Volume I - Rio Rural

CAPÍTULO 01
ASPECTOS GERAIS DO PROJETO
1
2
INDICE ANALÍTICO
1 - APRESENTAÇÃO DO MANUAL OPERACIONAL.........................................................................4
2 - INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................5
3 - ASPECTOS GERAIS DO PROJETO ..................................................................................................6
3.1 - Objetivos............................................................................................................................................6
3.1.1 - Objetivo Geral .........................................................................................................................6
3.1.2 - Objetivos específicos:..............................................................................................................7
3.2 - Área de ação.......................................................................................................................................7
3.2.1 - Área de ação direta ..................................................................................................................7
3.2.2 - Área de ação indireta .............................................................................................................10
3.3 - Tipificação e caracterização dos beneficiários.................................................................................10
3.4 - Estratégia de intervenção .................................................................................................................12
3.5 - Estrutura...........................................................................................................................................13
3.6 - Metas................................................................................................................................................14
4 - CUSTOS .............................................................................................................................................15
5 - RESULTADOS ESPERADOS...........................................................................................................17
5.1 – Principais Resultados Esperados.....................................................................................................17
5.2 - Sistema de Resultados e Indicadores de Desempenho.....................................................................18
5.3 - Arranjos para monitoramento dos resultados...................................................................................22
INDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa do Brasil indicando o domínio original da Mata Atlântica e os remanescente atuais .....5
Figura 2 - Remanescentes atuais da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.....................................6
Figura 3 - Mapa do Área de ação do Projeto destacando as subbacias prioritárias....................................8
Figura 4 - Mapa da Área de Ação do Projeto e as divisas regionais e municipais.....................................9
Figura 5 - Diagrama da Estrutura do Projeto, componentes e subcomponentes ......................................13
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Custos totais por fonte de financiamento e instituições implementadoras (US$ 1.000).........18
INDICE DE ANEXOS
ANEXO I – DESCRIÇÃO DA ÁREA DE AÇÃO DO PROJETO .........................................................................28
ANEXO II: PÚBLICO BENEFICIÁRIO POR COMPONENTE, SUBCOMPONENTE E INDICADOR: ..........40
ANEXO III: METAS GLOBAIS POR COMPONENTE E SUBCOMPONENTE................................................43
ANEXO IV: CUSTOS – TOTAL E POR ANO PARA O PERÍODO DE EXECUÇÃO (VALORES EM US$
1.000,00).........................................................................................................................................................46
3
1 - APRESENTAÇÃO DO MANUAL OPERACIONAL
O presente Manual é fruto de um processo de construção participativa realizada em diversas
discussões e reuniões de validação que envolveram agricultores e suas organizações, técnicos
municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais, órgãos ambientais e
instituições de pesquisa e extensão rural e portanto reflete a percepção dos atores diretamente
envolvidos no Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias
Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF.
O objetivo deste manual é oferecer aos usuários um guia simplificado dos procedimentos
operacionais e documentos necessários à execução do Projeto. A partir de uma visão da
biodiversidade de importância global da Mata Atlântica Brasileira, a presente iniciativa
desponta como alternativa na busca da sustentabilidade da agricultura familiar. No capitulo
Aspectos gerais do projeto são apresentados os objetivos, área de ação direta e indireta,
estrutura, estratégia de intervenção, tipificação e caracterização dos beneficiários, metas
globais e custos do Projeto.
Em seguida, a Organização Institucional e do Trabalho descreve o conjunto de estruturas
de coordenação e executiva nos âmbitos central, regional, municipal e da microbacia,
desenhado para garantir uma
participação efetiva e democrática das instituições
governamentais, não-governamentais, dos beneficiários e da sociedade em geral, na
implementação das estratégias, na definição de prioridades e na liberação de recursos. As
etapas a serem cumpridas durante o processo de planejamento, execução, acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações implementadas nas microbacias selecionadas estão
ordenadas de forma global.
No capítulo Componentes as atividades são agrupadas em Componentes e Subcomponentes
do Projeto, segundo seus objetivos, beneficiários e estratégias operacionais próprias de cada
uma, incluindo a .avaliação ambiental que estabelece os procedimentos necessários para
minimizar possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, acordados com
os órgãos ambientais responsáveis.
Por fim, os Procedimentos de administração financeira, aquisição de bens, contratação
de obras e seleção de consultores discorre sobre os passos, ações e etapas financeiras e
administrativas para aquisição de bens, contratação de serviços e seleção de consultores, em
consonância com a legislação nacional e as diretrizes do Banco Mundial vigentes. Esta etapa
requer mecanismos de auditoria que encontram-se sintetizados nos procedimentos auditoria
técnico-financeira utilizados pelo Projeto.
4
2 - INTRODUÇÃO
Importância da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo. Foi reduzida a menos de
7,5% da sua cobertura original, estimada em 110 milhões de hectares. É considerada um dos
cinco “hottest hotspots” dentre as vinte e cinco áreas de prioritárias para a conservação da
biodiversidade no mundo, devido ao excepcional nível de endemismo e alto grau de ameaça
para um grande número de espécies. Dentre as 55 ecorregiões terrestres da América Latina e
Caribe designadas como prioridade máxima para conservação da biodiversidade, duas se
sobrepõem ao bioma da Mata Atlântica: (i) Mata Atlântica Costeira Brasileira e (ii) Mata
Atlântica Brasileira de Interior.
A Mata Atlântica desempenha também um papel importante no ciclo global do carbono. A
área total remanescente de Mata Atlântica é de aproximadamente 8 milhões de hectares, e a
proteção desta floresta permitirá armazenar uma quantidade significativa de carbono,
reduzindo assim as emissões líquidas de gás carbônico na atmosfera.
Figura 1. Mapa do Brasil indicando o domínio original da Mata Atlântica e os remanescente atuais
A Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro se destaca por possuir o mais alto percentual de Mata Atlântica em
relação ao total do seu território dentre todos os demais estados do país, abrangendo uma
grande porção do Corredor da Serra do Mar, considerado uma das regiões mais ricas em
biodiversidade na Mata Atlântica. A parte norte desse corredor é a sub-região da Mata
Atlântica com maior concentração de espécies endêmicas de vários grupos e espécies
ameaçadas de aves. Além disso, o Corredor constitui-se em uma das mais importantes redes
de áreas protegidas da Mata Atlântica (incluindo as unidades de conservação da Serra dos
Órgãos, Serra da Bocaina e Parque Nacional do Itatiaia; Parques Estaduais dos Três Picos e do
Desengano, este último localizado na região Norte-Noroeste do Estado). A maior porção
5
ameaçada da vegetação primária remanescente ocorre nas Regiões Norte e Noroeste
Fluminense.
Figura 2: Remanescentes atuais da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro
3. ASPECTOS GERAIS DO PROJETO
O Estado do Rio de Janeiro reconhece a necessidade e a importância da adoção de abordagens
integradas e multisetoriais para a sustentabilidade da paisagem produtiva e o apoio à
implementação do desenvolvimento rural sustentável, para a manutenção da excepcional
biodiversidade da Região Norte/Noroeste e redução das ameaças sobre os ecossistemas,
importantes tanto para a população local como para o Estado, o país e o mundo. Com o firme
propósito de reduzir as desigualdades econômicas e sociais, promover o estabelecimento de
paisagens rurais sustentáveis, ampliar o nível de conscientização do setor rural para as
questões ambientais locais, regionais e globais e fortalecer a autogestão sustentável dos
recursos naturais, o Governo solicitou assistência ao Banco Mundial para a implementação,
num período previsto de 5 anos, do Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas
em Microbacias Hidrográficas no Norte/Noroeste Fluminense denominado - RIO RURAL
GEF.
3.1 Objetivos
3.1.1
Objetivo Geral
Promover a autogestão sustentável dos recursos naturais por comunidades rurais através da
adoção de práticas de manejo sustentável de recursos naturais (MSRN) dentro da abordagem
de manejo integrado de ecossistemas (MIE), utilizando a microbacia hidrográfica como
unidade de planejamento, contribuindo para a diminuição das ameaças à biodiversidade, a
inversão do processo de degradação das terras e o aumento dos estoques de carbono na
6
paisagem agrícola em ecossistemas críticos e únicos de importância global da Mata Atlântica
do Norte-Noroeste Fluminense, melhorando a qualidade de vida dessas populações.
3.1.2
Objetivos específicos:
a) Aprimorar as estruturas política, legal e institucional existentes de apoio à agricultura
sustentável, através do suporte de conhecimento, instrumentos e ferramentas essenciais
para o estabelecimento de um ambiente favorável à construção participativa de
condutas responsáveis dos agricultores para o MSRN/MIE;
b) Motivar os agricultores à mudança de comportamento, visando a adoção de sistemas
produtivos e alternativas econômicas ambientalmente amigáveis e socialmente justas,
consoantes com as abordagens de MSRN/MIE ;
c) Aprimorar a capacidade local para o MSRN/MIE através de atividades de educação
ambiental, capacitação e organização comunitária;
d) Gerenciar, monitorar, e disseminar o projeto de forma democrática e coordenada com
outras ações e programas locais, estaduais e nacionais.
3.2 Área de ação
3.2.1
Área de ação direta
O Projeto será implementado em 50 microbacias localizadas nos 24 municípios e nas
subbacias dos rios Imbé, Macabu, Muriaé, Doce/Canal Quitingute e Bacias Costeiras do
Entorno da Mata do Carvão, representativas dos quatro principais ecossistemas de importância
global, remanescentes do bioma Mata Atlântica, que ocorrem nas Regiões Norte e Noroeste
Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.
Regiões e municípios prioritários
As regiões Norte e Noroeste Fluminense com área total de 1.515.260 ha (aproximadamente
1/3 do total do território) foram selecionadas como objeto para a implantação do Projeto por
serem as mais críticas em relação à rentabilidade da agricultura familiar, degradação dos
recursos naturais e perda da biodiversidade (o ANEXO I apresenta uma descrição
detalhada da área de ação direta do Projeto).
A região é composta de oito subbacias relacionadas a seguir:
a)
Subbacia do Rio Imbé (Bacia da Lagoa Feia);
b)
Subbacia do Rio Doce/Quitingute (Bacia do Paraíba do Sul e Lagoa Feia);
c)
Subbacia do Rio Macabu (Bacia da Lagoa Feia);
d)
Subbacia do Rio São Pedro (Bacia do Rio Macaé);
e)
Subbacia do Rio Muriaé (Bacia do Rio Paraíba do Sul);
f) Bacia do Rio Guaxindiba e suas Subbacias;
g)
Subbacia do Rio Pomba (Bacia do Rio Paraíba do Sul);
h)
Subbacia do Rio Grande/Dois Rios (Bacia do Rio Paraíba do Sul).
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Figura 3: Mapa do Área de ação do Projeto destacando as subbacias prioritárias
Foram selecionadas cinco destas subbacias com área total de 657.900 hectares em ordem de
prioridade para inicio dos trabalhos :
a) Subbacia do Rio Muriaé (Bacia do Rio Paraíba do Sul)- área de 378.423 ha;
b)Subbacia do Rio Imbé ( Bacia da Lagoa Feia)- área de 93.659 ha;
c) Subbacia do Rio Doce/Quitingute (Bacia do Paraíba do Sul e Lagoa Feia) – área
de 34.219 ha;
d)Bacias Costeiras do entorno da Mata do Carvão (ou Bacia do Rio Guaxindiba e
suas Subbacias) – área de 39.765 ha ;
e) Subbacia do Rio Macabu (Bacia da Lagoa Feia)- área de 110.890 ha;
Para seleção destas subbacias e a ordem de prioridade foram considerados os seguintes
critérios:
a) Proporção da população local sobre a total;
b) Proporção do número de estabelecimentos rurais com menos de quatro
módulos sobre o número total de estabelecimentos rurais;
c) Proporção do número de estabelecimentos da agricultura familiar com renda
baixa e quase sem renda sobre o número de total de estabelecimentos rurais;
d) Áreas a proteger e recuperar;
e) Presença de Unidades de Conservação e/ou HOTSPOTS;
f) Suscetibilidade à erosão;
g) Uso do solo; e
h) Cobertura do solo.
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Critérios de seleção dos municípios
A região do Projeto está dividida em 24 municípios, com população ao redor de 1.000.000 de
habitantes sendo que 83% encontram-se nos centros urbanos e 17 % no meio rural.
Figura 4: Mapa da Área de Ação do Projeto e as divisas regionais e municipais
Os municípios que compõem a área de atuação do Projeto são:
a) Os nove municípios da região Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes,
Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São
Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.
b) No Noroeste Fluminense, todos os 13 municípios: Aperibé, Bom Jesus do
Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema,
Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e VarreSai.
c) Foram acrescentados os municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de
Morais da região Serrana por abrigarem as nascentes dos rios Imbé e Macabu.
Critérios de seleção das microbacias nos municípios
Tendo como área de abrangência os municípios e subbacias, definiu-se que o Projeto atuará
diretamente de forma piloto e demonstrativa em 50 microbacias, dentre as 200 levantadas pela
EMATER em 1996, totalizando uma área de aproximadamente 100.000 ha (15% da área total
das cinco subbacias) e um contingente de 4.000 famílias rurais (16.000 pessoas).
Para a definição do número de microbacias nos municípios considerou-se:
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a)
b)
c)
d)
Que cada um dos 24 município deverá ter pelo menos uma microbacia a ser
trabalhada;
Que os 18 municípios pertencentes as cinco subbacias selecionadas terão uma
segunda microbacia a ser trabalhada; e
Que seis das oito microbacias restantes deverão estar localizadas nos outros
municípios não abrangidos pelas 5 subbacias,
Que as duas microbacias restantes estarão localizadas dentre os 24 municípios,
com a observância dos seguintes critérios:
menor receita líquida per capita,
maior participação orçamentária do setor agropecuário,
menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal,
maior densidade de agricultores familiares.
As intervenções do Projeto acontecem nos seguintes níveis:
a) Subbacia, abrangendo as 5 subbacias selecionadas:
i) Desenvolvimento de estratégias de MSRN para o setor rural;
ii)
Apoio à implementação da iniciativa do Corredor de Biodiversidade da Serra
do Mar no Norte-Noroeste Fluminense;
iii) Formulação de um Programa de Incentivos a Agricultura Sustentável para dar
sustentabilidade à adoção de MSRN/MIE após o término do projeto e à extensão
desta abordagem em todos os municípios do Estado; e
iv) Monitoramento, avaliação e disseminação do projeto;
b)
Municipal, envolvendo as 24 municipalidades:
i) Treinamento, capacitação e programas de educação ambiental para melhorar a
capacidade local e aumentar o apoio público para a conservação e uso sustentável
dos recursos naturais,
ii)
Estabelecimento de uma relação de co-responsabilidade entre os municípios e
os executores do projeto.
c)
Microbacia, envolvendo as 50 microbacias selecionadas.
As atividades desenvolvidas nesta microbacias incluem:
i) Desenvolvimento de Planos Executivos de Microbacia (PEM), Planos Individuais
de Desenvolvimento (PIDs) e Estatutos Comunitários de Conduta (ECCs);
ii)
Incentivos a agricultores individuas ou em grupo para adoção de melhores
práticas de manejo sustentável dos recursos naturais;
iii) Pesquisa aplicada para apoiar a adaptação de práticas de manejo do solo e
soluções tecnológicas já existentes às condições agro-ecológicas locais; e
iv) Capacitação dos agricultores e outros atores locais
v)Monitoramento simplificado visando o maior envolvimento e apropriação das
informações pelos agricultores
3.2.2 Área de ação indireta
A adoção de uma abordagem de MIE e MSRN, utilizando a microbacia hidrográfica como
unidade de planejamento para a autogestão sustentável dos recursos naturais por comunidades
rurais localizadas em ecossistemas representativos de importância global do Norte-Noroeste
Fluminense, deverá permitir a replicação dos resultados, lições aprendidas e troca de
experiências com outras regiões do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil e outros países com
características sócio-econômicas e ambientais semelhantes.
3.3 Tipificação e caracterização dos beneficiários
Público beneficiário do projeto
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Com base em levantamentos anteriores realizados pela EMATER-RIO, estima-se que nas 50
microbacias a serem trabalhas exista um contingente de 4.000 famílias rurais (16.000
pessoas).
Estas pessoas são os beneficiários primários do projeto, moradores das microbacias ou atores
que dependam do uso sustentável de recursos naturais para garantir seus meios de vida,
individualmente ou em grupo.
Os beneficiários primários incluem:
A. Agricultores e trabalhadores rurais (4.000 famílias mencionadas acima) - Envolve
agricultores familiares, de mercado (1 e 2) e outros cujas características são descritas a
seguir:
• Agricultores Familiares – São agricultores familiares os agricultores enquadrados
nos grupos A, B, C, D e E do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF, o qual os descreve como aqueles que:
i.
Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro,
arrendatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional da Reforma
Agrária ou Programa Estadual de Assentamento;
ii.
Residam na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximo;
iii.
Não dispõem, a qualquer título, de área superior a quatro módulos
fiscais, ou 6 (seis) para exploração pecuária familiar, quantificados segundo a
legislação em vigor;
iv.
Que a renda familiar seja oriunda da exploração agropecuária e não
agropecuária do estabelecimento a saber:
Grupo B - no mínimo 30%
Grupo C – no mínimo 60%
Grupo D - no mínimo 70%
Grupo E – no mínimo 80%
v.
Tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do
estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de
acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária (no grupo C
admite uso eventual de trabalho assalariado e, nos grupos D e E, ate dois
empregados permanentes);
vi.
Obtenham renda bruta anual familiar de R$ 00 e até R$ 60.000, 00. A
renda bruta proveniente das atividades de avicultura, aqüicultura,
agropecuária leiteira, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura,
sericicultura e suinocultura, terá um rebate de 50%.
Também são beneficiários do PRONAF e se enquadram nos Grupos B, C, D ou E, de acordo
com a renda e a caracterização da mão-de-obra utilizada:
a. Pescadores artesanais que: se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais,
explorem a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em
parceria com outros pescadores artesanais; formalizem contrato de garantia de compra
do pescado com cooperativas, colônias de pescadores ou empresas que beneficiem o
produto, exceto para o Grupo B.
b. Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável.
c. Silvicultores que cultivam florestas nativas ou exóticas, com manejo sustentável.
d. Pecuaristas Familiares que tenham a pecuária bovina, bubalina, ovino ou caprina
como predominante na apuração da renda (no mínimo 75%) e na exploração da área,
(no mínimo 75%).
e. Aqüicultores que se dediquem ao cultivo de organismos cujo meio normal ou mais
freqüente de vida seja a água, e explorem área de até dois hectares de lâmina d’água ou
até 500 m3 de água, quando a exploração for em tanque-rede.
11
•
Outros Agricultores/Produtores – considerou-se como outros produtores os
demais detentores de terras, existentes dentro das microbacias selecionadas, que
não se enquadrem nas duas categorias descritas anteriormente.
B. Jovens, mulheres e idosos rurais das microbacias
C. Professores das escolas públicas de ensino fundamental que tenham como público
alvo crianças e jovens das áreas rurais
D. Líderes comunitários, membros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Rural e associações de agricultores / produtores rurais;
E. ONGs locais que realizem trabalhos focados nos objetivos do Projeto; e
F. Técnicos executores
A participação destes beneficiários no Projeto é apresentada no ANEXO II.
3.4 Estratégia de intervenção
Manejo integrado de ecossistemas em microbacias hidrograficas
As ações do projeto estarão focadas em gerar uma maior capacidade dos atores para o manejo
sustentável de recursos naturais em microbacias hidrográficas situadas em ecossistemas
críticos do Bioma Mata Atlântica no Norte-Noroeste Fluminense. Este objetivo será alcançado
através do aprimoramento da abordagem participativa adotada no trabalho da extensão rural
junto às comunidades rurais inseridas nas microbacias hidrográficas, no intuito de ampliar a
percepção ambiental das comunidades com relação aos problemas regionais e global, prover
incentivos financeiros para a adoção de práticas produtivas sócio-ambientalmente adequadas e
efetivamente promover a transição da agricultura atualmente degradante e improdutiva para
aquela econômica, social e ambientalmente adequada.
Organização comunitária
O eixo central dos trabalhos será o fortalecimento das organizações comunitárias para a
autogestão sustentável dos recursos naturais, agregando-se conceitos que vêm sendo aplicados
na formação de incubadoras de cooperativas e empreendimentos populares ao processo de
planejamento participativo das comunidades das microbacias.
Autogestão dos recursos naturais
O fortalecimento institucional das organizações comunitárias das microbacias levará a um
processo de mobilização, organização e engajamento em atividades comunitárias, cívicas e de
representação, que contribuirá para a elevação do capital social, geração de renda e aumento
do nível de sensibilização coletiva para as questões ambientais dessas populações rurais,
inserindo-os como gestores responsáveis pela manutenção da biodiversidade de importância
global da Mata Atlântica, redução da erosão dos solos e aumento dos estoques de carbono nas
paisagens terrestres.
12
3.5 Estrutura
O Projeto é composto de 4 componentes e dez subcomponentes conforme pode ser visualizado no diagrama a seguir :
Figura 5: Diagrama da Estrutura do Projeto, componentes e subcomponentes
PROJETO
COMPONENTES
Subcomponente
PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS DO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE
Componente 1
Planejamento das Ações de
MIE
Componente 2
Sistema de Incentivo para o
MSRN/MIE
Componente 3
Organização e Capacitação
para o MIE
Componente 4
Gerenciamento,
Monitoramento, Avaliação e
Disseminação do Projeto
Subcomponente 1.1
Fortalecimento dos
Sistemas de Incentivo e
Planejamento para o MIE
Subcomponente 2.1 Sistema
de Incentivo para o
MSRN/MIE
Subcomponente 3.1
Organização Comunitária
para auto-gestão dos
recursos naturais
Subcomponente 4.1
Gestão Participativa do
Projeto
Subcomponente 1.2
Planejamento Local para
Adoção do MSRN/MIE em
Microbacias Piloto
Subcomponente 2.2 Apoio a
Adaptação de Práticas de
MSRN
Subcomponente 3.2
Capacitação dos executores
no MSRN/ MIE
Subcomponente 4.2
Monitoramento e
Avaliação
Subcomponente 3..3
Capacitação e educação
ambiental para o MSRN/
MIE
Subcomponente 4.3
Disseminação do Projeto
13
3.6. Metas
O sucesso na implementação dos Componentes e subcomponentes será verificado a partir das
metas atingidas. Estas metas previstas para os 5 anos de implementação do Projeto estão
apresentadas a seguir:
Componente 1 Planejamento das Ações de MIE
Subcomponente 1.1 - Fortalecimento dos Sistemas de Incentivo e Planejamento para o MIE
1 Programa de Incentivos para o Manejo Sustentável dos Recursos Naturais
1Estudo para aprimoramento das linhas de crédito oficiais em apoio a implantação de políticas de Manejo
Sustentável dos Recursos Naturais.
1 Revisão das estratégias para as sub-bacias do Projeto.
1 Estudo para identificação das estratégias para a implantação da iniciativa do Corredor da Serra do Mar
no Norte-Noroeste Fluminense
1 Estudo de ordenamento fundiário do espaço rural utilizando a microbacia hidrográfica como unidade de
planejamento.
Subcomponente 1.2 - Planejamento Local para Adoção do MSRN/MIE em Microbacias Piloto
50 Planos Executivos de Microbacias.
2400 Planos Individuais de Desenvolvimento.
100 Grupos para incubagem.
25 Estatutos Comunitários de Conduta.
Componente 2 - Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE
Subcomponente 2.1 - Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE
100 agricultores com projetos do PRONAF
200 agricultores com projetos do FRUTIFICAR
1000 agricultores adotando o Manejo Sustentável dos Recursos Naturais com incentivos
150 grupos de agricultores adotando o Manejo Sustentável dos Recursos Naturais com incentivos.
Subcomponente 2.2 - Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN
25 estudos e projetos de pesquisa adaptativa
Componente 3 Organização e Capacitação para o MIE
Subcomponente 3.1 - Organização Comunitária para auto-gestão dos recursos naturais
100 técnicos capacitados em metodologia de incubagem e elaboração de planos de incubagem.
50 planos de incubagem implantados e monitorados.
50 microbacias interligadas por um sistema de comunicação e informação.
Subcomponente 3.2 - Capacitação dos executores no MSRN
160 técnicos capacitados para o gerenciamento do Projeto.
Subcomponente 3.3 – Capacitação e Educação Ambiental de beneficiários para o MSRN
25.000 beneficiários participando de eventos diversos.
12.900 beneficiários capacitados para a adoção do Manejo Sustentável dos Recursos Naturais.
100 professores capacitados em educação ambiental e desenvolvimento sustentável.
4000 alunos de escolas públicas participando de projetos de educação ambiental.
Componente 4 - Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto
Subcomponente 4.1 - Gestão Participativa do Projeto
1 estrutura de execução do Projeto implantada
1 estrutura de coordenação do Projeto criada e implantada
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Subcomponente 4.2 - Monitoramento e Avaliação
1 sistema de acompanhamento físico e financeiro do Projeto implantado
3 microbacias com monitoramento completo
50 microbacias com monitoramento comunitário simplificado
1 avaliação intermediária e 1 avaliação final do Projeto
1 Auditoria Externa
Subcomponente 4.3 - Disseminação do Projeto
6240 Kits de material de difusão do projeto e disseminação de resultados obtidos
22 eventos de divulgação realizados.
4 - CUSTOS
Os custos totais para implementação do Projeto, indicando as fontes de financiamento e as
instituições que se responsabilizarão pela implementação de cada um dos componentes e
subcomponentes constam da Tabela 1 (abaixo). Os custos detalhados por ano de execução do
Projeto, as categorias de despesas e as modalidades de aquisição, também para cada um dos
componentes e subcomponentes constam do ANEXO IV.
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Tabela 1_: Custos totais por fonte de financiamento e instituições implementadoras ((US$ 1.000)
Componente
Subcomponente
GEF
Estado/RJ
1- Planejamento das ações de Manejo Integrado de Ecossistemas (MIE)
1.1- Fortalecimento do Sistema de Incentivo e Planejamento para o MIE
1.2- Planejamento local para adoção do MIE/MSRN em Microbacias
Total Componente 1
2- Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE
2.1- Sistema de Incentivo para o MSRN/MIE
2.2- Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN
Total Componente 2
3- Organização e Capacitação para o MIE
3.1- Organização Comunitária para a Auto-gestão dos Recursos Naturais
3.2- Capacitação de executores no MSRN
3.3- Capacitação de beneficiários para o MSRN
Total Componente 3
151,3
299,5
299,5
0
0
2.547,3
4.096,8
1.024,4
760,9
636,2
375,5
2.922,8
4.096,8
1.024,4
760,9
0
0
426,3
41,04
781,6
1.618,3
849,8
849,8
4.1- Gestão Participativa do Projeto
868,6
936,7
4.2- Monitoramento e Avaliação
489,6
125,4
4.3- Disseminação do Projeto
214,6
Total GERAL
151,3
484,9
4- Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto
Total Componente 4
Governo
Benficiários ONG`s TOTAL
Federal
Valores em US$ 1000
1.572,8
6.750,1
1.062,1
6.308,3
0
0
18,7
0
1.111,0
0
760,9
18,7
SEAAPI/SMH
784,4
EMATER RIO
8.429,4
SEAAPI/SMH
935,7
375,5
SEAAPI/SMH e PESAGRO
RIO
426,3
SEAAPI/SMH
8.804,8
410,4
0
Instituição
Implementadora
SEAAPI/SMH
1.631,4
EMATER RIO
1.805,3
SEAAPI/SMH
2.468,1
720,3
214,6
2.740,3
SEAAPI/SMH, EMBRAPA, CI
/ SOS
SEAAPI/SMH
18,7 14.948,9
16
5 - RESULTADOS ESPERADOS
5.1 – Principais Resultados Esperados
- Práticas de manejo integrado de ecossistemas (MIE) e manejo sustentável de recursos naturais
(MSRN) adotadas por no mínimo 1900 agricultores (em 40 comunidades de 40 microbacias
hidrográficas) até o ano 5 do Projeto, dessa forma invertendo a degradação das terras e
melhorando as condições de vida rural;
- Organismos de coordenação com significativa representação de atores, ao nível de microbacias
hidrográficas e municípios, ativos aos níveis regional e local (1 comitê regional – COREM, no
ano 1 do Projeto; 40 comitês de microbacias/locais – COGEM, no ano 2 do Projeto);
- Mudança na área total de terras caracterizadas por práticas agrícolas amigáveis à biodiversidade
que melhorem a estabilidade da estrutura do solo nas microbacias (32.000 ha até o ano 5 do
Projeto);
- Área total de matas ciliares e florestas nativas reabilitadas para os objetivos de conservação da
biodiversidade e estabilização hidrológica (1440 ha até o ano 5 do Projeto);
- Áreas de mosaicos de uso da terra amigável à conservação da biodiversidade estabelecidos em
terras privadas, apoiando a conectividade de corredores nas sub-bacias do Projeto (1240 ha até o
ano 5 do Projeto);
- Redução nas taxas de erosão (50% até o ano 5 do Projeto) e sedimentação à jusante (50% até o
ano 5 do Projeto) em pelo menos 3 microbacias hidrográficas;
- Quantidade de CO2 seqüestrado (1,5 t de CO2 por ha até o ano 5 do Projeto);
- Educação, treinamento e sensibilização de atores beneficiários (1900 até o ano 5 do Projeto),
executores do Projeto (150 até o ano 4 do Projeto) e escolas (25 até o ano 4 do Projeto); e
- Melhores práticas e lições aprendidas disseminadas através de oficinas/eventos na região NorteNoroeste Fluminense (30 até o ano 5 do Projeto), seminários nacionais (4 até o ano 5 do Projeto)
e homepage (1 até o ano 1 do Projeto).
17
5.2 - Sistema de Resultados e Indicadores de Desempenho
Resultados
Objetivo do Desenvolvimento /
Objetivos Ambientais Globais
Objetivo do Desenvolvimento:
Promover uma abordagem de Manejo
Integrado de Ecossistemas (MIE)
para orientar o desenvolvimento e a
implementação de práticas de manejo
sustentável dos recursos naturais
(MSRN) e ao mesmo tempo prover
oportunidades econômicas
ambientalmente sustentáveis e
socialmente justas para as
comunidades rurais das microbacias
do Norte-Noroeste do Estado do Rio
de Janeiro
Objetivos Ambientais Globais
i) direcionar ameaças à
biodiversidade de importância
global;
ii) inverter a degradação de terras em
paisagens agrícolas;
iii) aumentar o seqüestro de carbono,
iv) ampliar a conscientização do
valor da adoção da abordagem de
MIE no MSRN em todos os níveis
Indicadores de Desempenho
• Práticas de MIE/MSRN adotadas por pelo menos
1.900 agricultores (em 40 comunidades de 40
microbacias) até o ano 5 do Projeto, dessa forma
invertendo a degradação de terras e melhorando as
condições de sobrevivência no meio rural.
• Organismos de coordenação com significativa
representação dos atores das microbacias e
municípios ativos aos níveis regional e local (1 comitê
regional (COREM) criado até o ano 1 do Projetoe 40
comitês locais/microbacias (COGEMs) até o ano 2.)
• Mudança na área total de terras caracterizadas por
práticas agrícolas amigáveis à biodiversidade que
melhorem a estabilidade da estrutura do solo nas
microbacias (32.000 ha até o ano 5 do Projeto);
• Área total de matas ciliares e florestas nativas
reabilitadas para fins de conservação da
biodiversidade e estabilização hidrológica (1440 ha
até o ano 5 do Projeto)
• Áreas de mosaicos de uso da terra amigáveis à
conservação da biodiversidade estabelecidos em
terras privadas, apoiando a conectividade de
corredores nas sub-bacias do Projeto (1240 ha até o
ano 5 do Projeto)
• Redução nas taxas de erosão (50% até o ano 5 do
Projeto) e sedimentação à jusante (50% até o ano 5 do
Projeto) em pelo menos 3 microbacias hidrográficas;
Quantidade de CO2 seqüestrado (1,5 t de CO2 por ha
até o ano 5 do Projeto);
• Até o Ano 4, 40 organizações comunitárias rurais
adotando e implementado estratégias de MIE em 40
microbacias;
• Educação, treinamento e sensibilização de atores
beneficiários (1900 até o ano 5 do Projeto),
executores do Projeto (150 até o ano 4 do Projeto) e
escolas (25 até o ano 4 do Projeto);
• Melhores práticas e lições aprendidas
disseminadas através de oficinas / eventos na região
Norte-Noroeste Fluminense (30 até o ano 5 do
Projeto), seminários nacionais (4 até o ano 5 do
Projeto) e homepage (1 até o ano 1 do Projeto).
Utilidade da Informação
Ano 2:
alcançar o engajamento dos
agricultores e comunidades rurais ao
projeto; re-avaliar a estratégia se
menos de 50% dos agricultores e
comunidades rurais estiverrem
adotando as práticas melhoradas.
Ano5:
• determinar se novos
instrumentos são suficientes para
induzir a adoção de práticas mais
sustentáveispelos agricultores
•
Anos 2-3:
baixos níveis de adoção das
práticas sustentáveis deverão
apontar tanto baixo treinamento
fraca serviço de extensão ou
inadequado e/ou insuficiente apoio
financeiro
Ano 3:
• confirmar se os resultados do
monitoramento ambiental das
microbacias monitoradas estão
detectando melhorias nos níveis de
erosão e sedimentação; caso
contrário, deverá indicar que o
monitoramento está inadequado ou
que houve dispersão da provisão de
incentivos, não levando a resultados
concretos ao nível das paisagens.
•
18
Resultados Intermediários por
Componente
Componente 1:
1. Planejamento para as ações de
MIE
Resultado 1.1.
Um sistema político, institucional e
legal fortalecido ao nível estadual e
local em apoio as abordagens de MIE
desenhado para promover o
desenvolviemtno rural sustentável e a
proteção de ecossistemas críticos.
Componente 2:
2 Sistems de apoio a adoção das
práticas de MIE/MSRN
Resultado 2.1
Adoção de princípios de MIE e de
práticas de MSRN facilitada nas
microbacias selecionadas
Resultado 2.2.
Pesquisas adaptativas para superar
limitações técnicas e ambientais
específicas desenvolvidas nas
microbacias do projeto
Indicadores de Resultado para cada Componente
Componente 1:
Resultado 1.1:
• Estratégias de Manejo das 5 subbacias do Projeto
desenvolvidas (Fase do Block B e atualizadas até o
Ano 3 do Projeto)
• Ações para apoiar a implementação do Corredor
de Biodiversidade da Serra do Mar nas Subbacias do
Projeto identificadas até o Ano 2
• Um Fundo de suporte a agricultura sustentável e
um sistema de Pagamento para Serviços Ambientais
desenhados até o ano 3 do Projeto
• Um estudo de ordenamento do espaço rural a
nível da microbacia realizado
• Planos Executivos de Microbacias (PEMs) e
Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs)
relacionados desenvolidos em pelo menos 40
microbacias
• ECCs desenvolvidos em pelo menos 10
microbacias
Componente 2:
Resultado 2.1
• Assistência técnica e apoio financeiro para
investimento ao nível de campo (através do
FUNDES), recebidos pelos produtores rurais e grupos
de agricultores levando a adoção práticas de
produtivas e ambientais (e certificação de produtos)
em no mínimo 40 microbacias do Projeto, envolvendo
no mínimo 1000 agricultores / (150 grupos de
agricultores).
Resultado 2.2.
• Pelo menos 10 práticas de manejo sustentável de
agroecossitemas testadas e validadas (média de 10
agricultores/teste) inclusive aquelas direcionadas a
assentamentos humanos em áreas frágeis ou
vulneráveis
Utilidade dos Resultados do
Monitoramento
Componente 1:
Resultado 1.1:
• Confirmar se as Estratégias das
Subbacias identificaram ações
apropriadas até o ano 1
• Certificar se as atividades para
implementar o Corredor de
Biodiversidade foram identificadas
até o Ano 2 e incorporadas aos
PEMs até o final do Ano 2
• Confirmar se o sistema de
suporte financeiro foi desenhado no
Ano 3, caso contrário, revisar o
desenho da estratégia.
• Confirmar se os estudos foram
realizados até o Ano 3
• Verificar se no mínimo 20 PEMs
foram preparados até o Ano 1 e 20
até o Ano 2. Se não, levantar
possíveis problemas associados com
a participação na análise dos
diagnósticos nas microbacias ou
outros possíveis problemas na
preparação do PEM
• Revisar estratégia para o
desenvolvimento dos ECCs se
menos de 5 não tiverem sido
desenvolvidos até o Ano 3
Componente 2:
Resultado 2.1
Ano 2:
• se menos de 10 microbacias
tiverem sido implementadas,
adequar: 1) o sistema de incentivo
(FUNDES) ou ii) a estratégia e a
eficiência de implementação do
Componente 1 (PEMs) e/ou 3
(capacitação)
Ano 5:
• avaliar potencial econômico e
ecológico para a adoção em larga
escala das práticas sustentáveis
implementadas durante os Anos 1-4
Resultado 2.2.
Rever a estratégia de pesquisa
adaptativa se menos de 5 práticas
estiverem testadas e validadas até o
ano 2 do projeto.
•
19
Resultados Intermediários por
Componente
Componente 3:
3. Organização e Capacitação para
o MIE
Resultado 3.1
Capacidade local para a autogestão
dos recursos naturais aumentada
Indicadores de Resultado para cada Componente
Componente 3:
Resultado 3.1
• Até o Ano 4, 40 organizações comunitárias rurais
criadas adotandoo e implementando estrtégias de MIE
em 40 microbacias
• Dois Telecentros Regionais e o Portal do Projeto
estabelecidos até o Ano 2 do Projeto
• Sistema de comunicação e informação
implementado em pelo menos 5 microbacias antes do
final do Ano 3
Resultado 3.2
Aumento da capacidade gerencial e
técnica dos técnicos e ONGs locais e
estaduais para o manejo dos recursos
naturais
Resultado 3.2.
• Pelo menos 200 técnicos executores treinados ao
longo do projeto·
Resultado 3.3
Capacidade de gerenciamento dos
recursos naturais das comunidades e
dos agricultores aprimorada
Resultado 3.3
• No mínimo 3.000 participantes em eventos de
educação ambiental, incluindo atores das 5 subbacias
do projeto (24 municípios)
• No mínimo 3.000 beneficiários treinados,
incluindo agricuiltores, lideranças comunitárias e
técnicos municipais
• Mínimo de 25 projetos de educação ambiental
junto às escolas locais preparados antes do final do
Ano 3
Utilidade dos Resultados do
Monitoramento
Componente 3:
Resultado 3.1
Ano 2:
• se menos de 50% dos
beneficiários diretos estiverem
participando das atividades de
organização comunitária,
treinamento e educação ambiental,
reavaliar a estratégia para
implementação do componente
Ano 3:
• Confirmar se os Telecentros e o
Portal estão funcionando
Ano 4: atingir demandas para
atividades e informação sobre
práticas de manejo sustentável dos
recursos naturais de grupos fora da
área do projeto
Resultado 3.2
Confirmar se técnicos
executores do projeto foram
treinados conforme planejado
•
Resultado 3.3
Confirmar se os beneficiários
foram treinados conforme planejado
• Revisar a estratégia para os
projetos de educação ambiental se
menos de 30% estiverem
implementados até o Ano 3
•
20
Resultados Intermediários por
Componente
Componente 4:
4. Gestão, Monitoramento e
Avaliação e Disseminação do
Projeto
Resultado 4.1
Adoção dos princípios de MIE em
outros programas relevantes
Indicadores de Resultado para cada Componente
Componente 4:
Resultado 4.1.
• Secretaria Executiva do Projeto estabelecida na
SEAAPI/SMH, facilitando de forma efetiva a
implementação do Projeto no Ano 1
• Organismos de Coordenação com a representação
dos atores aos níveis das microbacias e municípios em
atividade aos níveis regional e local (1 comitê
regional – COREM, no Ano 1 e 40 comitês gestores
das microbacias - COGEM, até o ano 2)
Utilidade dos Resultados do
Monitoramento
Componente 4:
Resultado 4.1
• Confirmar se a gestão efetiva do
projeto está em funcionamento para
assegurar uma implementação de
alta qualidade até o ano 1
Ano 2:
• alcançar a criação dos
organismos de coordenação e a
participação de instituições
parceiras se menos de 10 comitês
gestores das microbacias (COGEM)
e 5 instituições estiverem
participando do projeto até o ano 1
• re-avaliar as estratégias de
disseminação e de gestão
•
Resultado 4.2
Resultados e impactos do projeto
monitorados e avaliados
Resultado 4.2.
• Relatórios do Projeto elaborados e apresentados
regularmente ao longo de todo projeto
• Planos de trabalho, de aquisições e orçamentos
elaborados regularmente e sistematicamente
• Estabelecer e operar um sistema de
monitoramento e avaliação eficiente
Resultado 4.3
Informação do projeto disseminada
Resultado 4.3
• Melhores práticas e lições aprendidas através do
estado (30 eventos de disseminação até o ano 5) e
nacional (4 eventos até o Ano 5) e seminários (5até o
Ano 3) e um portal implementado (1 até o Ano 1)
Resultado 4.2.
Ano 2:
• programa de monitoramento do
projeto totalmente implantado
Resultado 4.3
Confirmar se a estratégia de
disseminação foi implementada
conforme planejada
•
21
5.3 - Arranjos para monitoramento dos resultados
Indicadores de Desempenho
Práticas de MIE/MSRN adotadas por pelo menos
1.900 agricultores (em 40 comunidades de 40
microbacias) até o Ano 5;
Criação de 1 COREM no Ano 1 e 40 COGEMs até o
Ano 2
Mudanças na área total de terras sob uso com
práticas agrícolas sustentáveis amigáveis à
biodiversidade que melhorem a estabilidade da
estrutura do solo das microbacias (32.000 ha até o
Ano 5)
Área total de matas ciliares e outras florestas nativas
reabilitadas para fins de conservação da
biodiversidade e estabilização hidrológica (1.440 ha
até o ano 5)
Área de mosaicos de usos do solo amigáveis à
conservação da biodivers. estabelecidos em terras
privadas em apoio à conectividade de corredores nas
subbacias do projeto (1.240 ha até o ano 5)
Marco
Zero
A ser
realizado
no Ano 1
Metas (acumulativas)
ANO1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
190
980
1.900
Até o ano 4, 40 organizações comunitárias rurais
tenham adotado e implementado estratégias de MIE
em 40 microbacias
Ano 1: Relatório do
Marco Zero
1 COREM;
20 COGEMs
20 COGEMs
3.200
16.500
32.000
Relatórios parciais
acumulativos de
Gerenciamento e de M
&A
140
750
1.440
Relatórios das
avaliações de meio
termo e ex-post
120
635
1.240
Redução dos índices de erosão (50 % até o ano 5) e
de sedimentação a jusante (50 % até o ano 5) em
pelo menos 3 microbacias
Quantidade adicional anual de CO2 sequestrado na
área do Projeto (até o ano 5)
ANO 5
Frequencia e
Relatórios
5
50%
9.000
34.000
40
Respons. pela
coleta de dados
SEP (SEAAPI)
Instituições
parceiras
Consultores
ICR: Banco Mundial
Análise Socioeconômica e
avaliações independentes,
envolvendo entrevistas
estruturadas e questionários
Sensoriamento Remoto
(níveis local,
microbacia/ecossistema) e
Monit.Anual da
relatórios de levantamentos
Cobertura vegetal e dos de campo
mosaicos de uso da
terra
10%
20
Coleta e relatório dos dados
Instrumentos de Coleta de
Dados
Relatórios de M&A e
registro de todas as
atividades planejadas e
executadas, a partir do
sistema de gerenciamento e
informação
Relat. Conclusão da
Implementação do Banco;
Monitoramento da
sedimentação (mensal) e
da erosão (anual)
Estudos de campo para
monitoramento das taxas de
sedimentação e de erosão;
imagem de satélite para
monitoramento da cobertura
vegetal em Áreas de Preservação
Permanente
Relatórios Anuais de
monitoramento do
carbono seqüestrado
Outros levantamentos de
campo (seqüestro de
carbono, dados socioeconomicos, etc.
22
Indicadores de Desempenho
Educação, treinamento e conscientização dos
beneficários diretos (1.900 até o ano 5)
Educação, treinamento e conscientização dos
executores do projeto (150 até o ano 4)
Educação, treinamento e conscientização das escolas
locais (25 até o ano 4);
Melhores práticas e lições aprendidas disseminadas
através de:
Seminários/eventos nas regiões (30 até o ano 5)
seminários nacionais workshops (4 até o ano 5)
e um portal (1 até o ano 1).
Marco
Zero
Metas (acumulativas)
ANO1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
300
700
1.100
1.500
1.900
60
120
150
10
25
20
2
30
4
10
1
Frequencia e
Relatórios
Coleta e relatório dos dados
Instrumentos de Coleta de
Dados
Respons. pela
coleta de dados
1 portal
23
Indicadores de desempenho para cada
Componente
Marco
Zero
ANO1
ANO2
ANO3
ANO4
ANO5
3 EMSs
5
atualização
atualização
atualização
atualização
Frequencia e
Relatórioss
Instrumento de coleta de
Dados
Responsabilidade
pela Coleta de
Dados
Componente 1 - Resultado 1.1
- Desenvolvimento de Estratégias de Manejo para o
setor rural das 5 Subbacias do Projeto (SEM) (Block
B e atualização até o ano 3)
- Desenho de um sistema de incentivo ao
MSRNatéo Ano 2
- Desenvolvimento de estudo de ordenamento do
espaço rural utilizando a microbacia como unidade
de planejamento até o Ano 3·
- Identificação de ações para implementação do
Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar nas
subbacias do projeto até o Ano 1·
Componente 1 - Resultado 1.2
- Desenvolvimento de no mínimo 40 PEMs
and planos de propriedades relacionados
(1.900 PIDs) em pelo menos 40 microbacias
- Desenvolvimento dos ECCs em pelo menos 10
microbacias
Nenhum
Ano 1: Relatório
do Marco Zero
1
Nenhum
Relatórios de
Gerenciamento do Relatórios de M&A e
Projeto e de M&A registros de todas as
atividades planejadas e
executadas, retirados do
Relatórios da
sistema de gerenciamento
revisão de meio
físico-financeiro
termo
1
Nenhum
1
20 PEMs e
150 PIDs
40 PEMs
750 PIDs
1.450 PIDs
3
3
SEP (SEAAPI)
Instituições
Parceiras
Consultores
Relatórios Bianuais de M&A
3
10
24
Componente 2 - Resultado 2.1
·4.400 investimentos no campo apoiando a
implementação dos objetivos de MRSN em pelo
menos 40 microbacias
- Assistência técnica e financeira em pelo menos 40
microbacias (pelo menos 1.450 agricultores
individuais (ind) / 150 grupos (g)
A ser
realizado
no Ano 1
455
150 ind.
15 g
Nenhum
2.270
5.750ind
75 g
4.400
1.450 ind.
150 g
Duas vezes por
ano: Relatórios de
gerenciamento do
projeto (incluindo
os registros de
todas as atividades
e desembolsos
planejadas e
realizadas
referentes ao
subcomponente
/FUNDES
Duas vezes ao ano:
Relatórios de M&A e
Relatórios de
registros de todas as
gerencimento do
atividades planejadas e
projeto
executadas, provenientes do
Sistema físico-financeiro
Relatório da
revisão de meio
termo
SEP (SEAAPI)
Instituições
Parceiras
Consultores
Relatórios bianuais de M&A
Componente 2 - Resultado 2.2
Pelo menos 10 práticas sustentáveis de manejo de
agro-ecossistemas testadas e validadas
A ser
realizado
no Ano 1
1
5
10
Ano 3: Anais do
seminários com a
comunidade
científica para
avaliar resultados
das práticas
validadas
25
Componente 3:
- Até o ano 4 do projeto, 30 organizações
comunitárias rurais tenham sido fortalecidas e
adotado iniciativas de autogestão dos recursos
naturais em 30 microbacias
- Dois telecentros regionais e o portal do projeto
estabelecidos até o Ano 2
- Sistema de informação e comunicação
Information and communication system
implemented in at least 5 microcatchments before
end of PY3
- Pelo menos 3.000 participantes em eventos de
educação ambiental (24 municípios)
·- Pelo menos 3.000 beneficiários treinados,
incluindo agricultores, lideranças municipais e
comunitárias e técnicos
·- Mínimo de 25 projetos de educação ambiental
preparados pelas escolas locais antes do final do
Ano 3
Componente 4:
- Secretaria Executiva do Projeto estabelecida na
SEAAPI/SMH, efetivamente facilitando a
implementação do projeto até o ano 1
- Relatórios de gestão do projeto elaborados e
submetidos regularmente ao longo de todo o projeto
- Planos de trabalho, cronogramas, planos de
aquisições e orçamentos elaborados regular e
sistematicamente
- Estabelecer e operar sistemas efetivos de
M&A
A ser
realizado
no Ano 1
10
Nenhum
2
20
30
Ano 1: Relatório
do Marco Zero
2
5
Nenhum
400
1.100
1.900
2.600
3.000
Nenhum
400
1.100
1.900
2.600
3.000
5
15
25
Nenhum
1
Nenhum
2
4
6
6
10
Nenhum
3 (1 de
cada ano)
6
9
12
15
SEP (SEAAPI)
Instituições
Parceiras
Consultores
Relatórios bianuais de M&A
Duas vezes por
ano: relatórios de
gerenciamento do
projeto
Nenhum
Nenhum
Duas vezes por
ano: Relatórios de Relatórios de M&A e
gerenciamento do registros de todas as
projeto
atividades planejadas e
executadas, provenientes do
Relatório da
sistema de gerenciamento
revisão de meio
físico-financeiro
termo
Relatório da
revisão de meio
termo
SEAAPI
M&E reports and recording
of all planned and executed
activities, withdrawn from
MIS
SEP (SEAAPI)
Relatório bi-anual
de M&A
26
ANEXOS
CAPÍTULO 01
ASPECTOS GERAIS DO PROJETO
27
ANEXO I – DESCRIÇÃO DA ÁREA DE AÇÃO DO PROJETO
A área de ação do Projeto são as regiões Norte/Noroeste Fluminense, selecionadas por serem
as mais críticas em relação à rentabilidade da agricultura familiar, degradação dos recursos
naturais e perda da biodiversidade.
A região do Norte Fluminense compreende 9 municípios: Campos dos Goytacazes,
Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São
Francisco do Itabapoana e São João da Barra. Juntos, esses nove municípios totalizam uma
área de 9.767,0 Km2 e uma população de 698.783 habitantes (densidade demográfica de 71,5
hab/Km2).
Já a região Noroeste Fluminense compreende 13 municípios: Aperibé, Bom Jesus do
Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,
Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. Juntos, esses municípios
totalizam uma área de aproximadamente 5.385,6 Km2 e uma população de 297.696 habitantes
(densidade demográfica de 55,3 hab/Km2).
Os Municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de Morais da região Serrana foram
incluídos na área de ação do Projeto por abrigarem as nascentes das subbacias selecionadas.
Figura 1: Mapa do estado do Rio de Janeiro com as divisas regionais e Municipais, destacando a área de ação do Projeto
Estado do Rio de Janeiro
Divisão municipal
N
W
E
S
Legenda:
Região de Trabalho
Estado do Rio de Janeiro
Corpos Hídricos
Oceano
Malha municipal
90
0
90
180 Km
Entre as razões apontadas para o desempenho comparativamente fraco do Norte e do Noroeste
Fluminense nos indicadores sócio-econômicos, para as precárias condições de vida e a
vulnerabilidade de sua população que eles retratam, e, também, para os diversos problemas
ambientais que confrontam em diferentes graus de gravidade, a literatura destaca:
1. O forte vínculo das economias municipais com um setor agropecuário caracterizado como
rudimentar e de baixo padrão tecnológico, onde ainda prevalecem: (a) a monocultura
agrícola, em que se destacam os ciclos históricos das atividades sucro-alcooleira e cafeeira,
levando à vulnerabilidade da economia rural da região às contingências do ciclo comercial
28
das duas “commodities”, à devastação de matas e florestas nativas para abertura de novas
áreas de plantio em seus momentos de pico, e ao abandono e a degradação do solo em seus
momentos de decadência, e (b) a pecuária extensiva, com pequena incorporação de novas
tecnologias e progressiva perda de competitividade em virtude da baixa produtividade, da
queda dos preços pagos ao produtor, da concorrência de outras regiões e países, da falta de
recuperação das pastagens, da não-introdução de novas formas de complementação
alimentar do rebanho e da ação de fatores naturais e ambientais, em particular a
deterioração da oferta de recursos hídricos;1
2. O caráter incipiente dos processos regionais de industrialização e de agro-industrialização;
e
3. O desmanche dos instrumentos da política agrícola e à abertura do mercado à competição
de produtos internacionais fortemente subsidiados no início da década de 1990 e ao
continuado vínculo da economia regional.
As duas regiões ainda apresentam diversos problemas ambientais resultantes de fatores
antrópicos, dentre os quais se destacam: a insuficiência ou ausência de infra-estrutura de
saneamento básico, acarretando a poluição das águas dos rios e lençóis d’água, além da
proliferação de vetores; o desmatamento que leva à erosão acelerada do solo e ao
comprometimento dos mananciais; as práticas agrícolas inadequadas, que comprometem a
qualidade do solo e aceleram os processos de erosão e de contaminação do solo e das águas
pelo uso excessivo de agrotóxicos; e os métodos inapropriados de exploração mineral, que
ocasionam desperdícios e a disposição inadequada e sem aproveitamento dos resíduos.2
A seguir descreveremos a área de ação do Projeto quanto aos aspectos físicos, os recursos
hídricos, os indicadores sócio econômicos, as características da agropecuária, a estrutura
fundiária, ocupação do solo, o presença da agricultura familiar, além da importância e das
ameaças a biodiversidade.
Aspectos Físicos da área de ação do Projeto
As regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro apresentam, em conjunto, uma
grande diversidade de paisagens e ambientes, formados pela singular interação entre os
aspectos geológicos, climáticos e biológicos que delinearam, ao longo do tempo, a morfologia
e fitofisionomia regionais. Tais características, considerando-se ainda o contexto sócioeconômico, condicionaram os diversos ciclos históricos de exploração agropecuária, baseados
em sucessivos e itinerantes monocultivos (cana-de-açúcar, café, pecuária), que influenciaram
o padrão de uso e ocupação territorial desta região, desde o século XVI.
Apesar da diversidade climática da região, abrangendo, segundo o sistema de classificação
climática de Köppen, clima de inverno seco e verão chuvoso, com temperatura do mês mais
quente superior a 22ºC (tipologia Cwa), clima subtropical úmido, sem estiagem, com
temperatura do mês mais quente superior a 22º C e a do mês mais frio de 3 a 18º C (Cfa) e
clima tropical, com inverno seco, estação chuvosa no verão, de novembro a abril, e nítida
estação seca no inverno, de maio a outubro e temperatura média do mês mais frio superior a
18ºC (Aw). De um modo geral, pode-se afirmar que, o clima é quente e as precipitações
1
Vanessa Lopes Teixeira, Pluriatividade e Agricultura Familiar na Região Serrana do Estado do Rio de
Janeiro, Dissertação de Mestrado. RJ, ICHS/UFRRJ, 1998. Paulo Roberto Alentejano, Reforma Agrária e
Pluriatividade no Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, RJ, CPDA/UFRRJ, 1997. Elizabeth Linhares et al.,
Conhecendo Assentamentos Rurais no Rio de Janeiro, RJ, CPDA/UFRRJ, 2002. Sérgio Gomes Tosto et al.,
Diagnóstico Sócio-Econômico dos Municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, Projeto
RADEMA/PRODETAB/EMBRAPA. Nelson Furtado, “Um Rumo para o Norte”, Boletim de Economia
Fluminense.
2
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, “Diretrizes para o
Desenvolvimento da Região Noroeste Fluminense” – SEPDET – maio/2002.
29
situam-se entre 750 e 2000mm anuais. A deficiência hídrica anual da região é acentuada,
superior a 150 mm, e apenas em uma pequena faixa, situada no extremo noroeste, onde a
precipitação é maior, apresenta índices menores situados entre 20 a 150 mm.
Como conseqüência da retirada da cobertura vegetal original, ocorreram, na região, mudanças
significativas da oferta hídrica, levando a situações extremas de escassez, acentuando, nos
últimos anos, os períodos de estiagem, que chegam a atingir mais de 8 meses de seca, levando
à migração de nascentes e ao desaparecimento de pequenos rios intermitentes. Atualmente, o
quadro reflete a inexistência ou insuficiência da oferta hídrica nos períodos de baixa
precipitação nas zonas rurais do Norte-Noroeste do Estado, associada à degradação ambiental
e decadência sócio-econômica alarmantes.
As paisagens do Norte Fluminense notabilizam-se por extensos terrenos suscetíveis à
inundação da planície flúvio-deltáica do rio Paraíba do Sul e dos baixos cursos dos rios do
Imbé, Ururai e Macabu, compostos por um complexo mosaico de ambientes fluviais,
lagunares e marinhos. Este ambiente dominado por solos com excesso de sais e/ou enxofre,
apresenta grande fragilidade natural frente à ocupação humana, em especial com relação ao
avanço da pecuária extensiva e à implantação de sítios urbanos.
O aproveitamento econômico da Baixada Campista deveria, portanto, restringir-se às zonas
mais drenadas e de solos de melhor fertilidade natural, historicamente ocupadas pela
monocultura canavieira.
Seqüencialmente na paisagem, os terrenos bem drenados consistem de tabuleiros ou colinas
baixas, ambos de gradientes suaves e baixa a moderada suscetibilidade à erosão. Tratam-se
dos terrenos de melhor aptidão agrícola na região, com predomínio de Latossolos Amarelos e
Vermelho-Amarelos álicos que apresentam ótimo potencial para agricultura irrigada, após
correção do solo.
A porção final da Serra do Mar, onde se situa o Parque Estadual do Desengano (PED),
caracteriza-se por um relevo escarpado que, por sua vez, apresenta abruptos paredões
rochosos, muito suscetíveis a movimentos de massa e queda de blocos. Apesar de, na zona
abrangida pelo PED, a cobertura florestal estar bem preservada, a escarpa da Serra do Mar
junto às nascentes dos rios Imbé e Macabu, apresentam grandes extensões desmatadas,
acarretando num incremento dos processos erosivos “latu sensu”, no comprometimento da
dinâmica hidrológica das cabeceiras de drenagem das duas bacias supracitadas e no
assoreamento dos canais principais.
Já as paisagens do Noroeste, caracterizam-se por um amplo domínio de colinas dissecadas e
morros baixos intercalados com alinhamentos serranos escalonados. Esta região exibe um
cenário dramático de degradação ambiental, com remoção generalizada da cobertura florestal,
inclusive, em grande parte das áreas serranas. Tal situação, agravada pela insuficiência e
irregularidade da estação chuvosa, gera severos déficits hídricos. Este cenário confere ao
Noroeste Fluminense, um aspecto de irreversibilidade do processo de degradação ambiental,
devido ao esgotamento dos recursos hídricos superficiais, sendo que, alguns autores sugerem
um processo inicial de desertificação em escala regional. Este fato foi potencializado face à
alta suscetibilidade à erosão dos solos, principalmente sob condições de declividades mais
acentuadas, do ambiente serrano, ou de relevo colinoso, onde dominam argissolos-vermelhos
poucos profundos.
A recente exploração dos recursos minerais, em especial na Região Noroeste, tem-se
apresentado como alternativa potencial para retomada do crescimento econômico da região,
em substituição à tradicional exploração agropecuária. As rochas ornamentais destas regiões
em fase de exploração e pesquisa receberam os seguintes nomes comerciais: – Granito
Amarelo, Granito Amarelo Toulon, Granito Branco Aperibé, Granito Cinza Prata, Granito
Copacabana, Granito Coral, Granito Dourado, Granito Floral Pádua Prata, Granito Floral
Pádua Rosa, Granito Juparaná Gold, Granito Juparaná Salmão, Granito Santa Cecília Light,
30
Granito Verde Barroco, Granito Vermelho Toulon, Granito Preto Toulon, Mármore Branco
Italva e Mármore Cintilante.
No Noroeste predomina a extração de rochas para revestimento, desde Santo Antônio de
Pádua até Varre-Sai, e de rochas ornamentais em Pádua, Aperibé e Bom Jesus do Itabapoana.
Este tipo de atividade também vem se expandindo nos municípios de Conceição de Macabu,
Trajano de Morais e Santa Maria Madalena. Em Campos, a extração de argila para cerâmica
vermelha é o principal recurso mineral explorado. A areia para construção civil é extraída em
quase toda a região nos leitos dos principais rios.
Recursos hídricos
Com relação aos recursos hídricos, o Estado do Rio de Janeiro foi dividido em 7
Macroregiões Ambientais (MRAs), a partir do Decreto Estadual nº 26.058 de 14 de março de
2000, as quais encerram uma ou mais bacias hidrográficas e/ou sistemas lagunares e zonas
costeiras. As regiões Norte e Noroeste e as subbacias selecionadas para intervenção do projeto
situam-se totalmente nas MRAs identificadas como MRA5, MRA6 e MRA7. (A Tabela 1,
abaixo, relaciona os principais corpos hídricos na região). Cabe ressaltar, como característica
comum que permeia os recursos hídricos da região, as mudanças nos padrões naturais de
escoamento das bacias, radicalmente alterados por obras de drenagem realizadas pela
Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense e pelo extinto Departamento de Obras e
Saneamento - DNOS, na década de 30. Foram abertos mais de 300 canais na região,
totalizando 1300 km, além de comportas e outras estruturas hidráulicas. Com a extinção do
DNOS em 1989, as obras foram abandonadas. Como conseqüência do impacto das mudanças
acarretadas pelas obras, Soffiati Neto (1996), aponta que diversas lagoas foram integralmente
drenadas, tornando-se brejos ou sendo incorporadas às áreas produtivas.
Atualmente, por conta dos baixos índices de pluviosidade, agravados pela retirada de grande
parte da cobertura vegetal (inclusive áreas de nascentes) e alteração dos cursos de rios e
drenagem artificial de várzeas, muitos rios tiveram sua vazão reduzida e alguns chegaram a
secar em determinados trechos, durante o período da seca. Este fato contribui para a escassez
de água em diversas localidades, ocasionando problemas de abastecimento, limitações à
agricultura e pastagem, dentre outros.
Neste sentido, com relação aos recursos hídricos, pode-se dizer que além dos problemas de
quantidade, a região enfrenta também problemas de qualidade. As maiorias dos municípios
não possuem nenhum sistema de tratamento de efluentes domésticos, sendo os mesmos
lançados em fossas sépticas, quando não lançados diretamente nos cursos d’água.
A poluição da água por fontes difusas é outra causa potencial da degradação dos recursos
hídricos, considerando-se que a retirada da vegetação natural, ressaltando-se as matas ciliares
e as áreas de recarga dos aqüíferos, a ocupação desordenada e o manejo inadequado dos solos
provocam processos erosivos, um aumento do escoamento superficial e, conseqüentemente,
ocorre um aumento da entrada de matéria orgânica e inorgânica nos cursos d’água. Este fato
contribui ainda para o processo de assoreamento e eutrofização dos rios.
Observa-se ainda na região uma pratica generalizada de deposição de resíduos sólidos nos
cursos d’água, o que agrava ainda mais a situação de degradação deste recurso natural.
Alguns conflitos relacionados ao uso da água podem ser encontrados na região,
principalmente em períodos de seca. Geralmente, os proprietários rurais que estão mais
próximos da captação da água ou as nascentes encontram-se na sua propriedade, utilizam-na
sem a preocupação com o racionamento, prejudicando o abastecimento de um usuário a
jusante. Ainda não se tem de forma efetiva na região uma organização da sociedade em
comitês ou similar, visando o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos para
atender aos usos múltiplos.
31
TABELA 1. PRINCIPAIS CORPOS HÍDRICOS ENCONTRADOS NAS SUBBACIAS DA ÁREA DE AÇÃO DIRETA DO PROJETO POR MACRO REGIÃO AMBIENTAL (MRA)
MRA
Bacia
Hidrográfica
Lagoa Feia
5
Subbacia
Selecionada
Rio Macabú
Área Extensão
(km)
(km2)
1.076
Rio Ururaí – Lagoa
Rio Imbé/Ururaí 986
de Cima
121
70
Afluentes
Rios Macabuzinho, Santa Catarina,
Capim D’Angola, do Meio, da
Pedra e Córregos Soledade, Cascata
e Mata-Cachorro
Ribeirão Santo Antônio e Valão do
Sossego, Rios Segundo do Norte,
Mocotó, Opinião, Santo Antônio e
do Mundo
Municípios
Outros Corpos
Hídricos
Trajano de Moraes, Santa Maria
UH Macabú
Madalena, Conceição de Macabú,
Quissamã, Carapebus e Campos dos Lagoa Feia
Goytacazes
Trajano de Moraes, Santa Maria
Madalena e Campos dos
Goytacazes
Lagoa de Cima
Lagoas Pau
Grande, Salgada,
Taí, Mulaco e
Lagomar
Microbacias das
Rio Doce / Água
Pequenas e Médias Preta / Canal
Lagoas da MRA-5 Quitingute
Rios Açu, Bragança e do Viegas
São João da Barra e Campos dos
Goytacazes
6
Paraíba do Sul /
MRA-6/3
Rio Muriaé
Ribeirões Cinco Barras, Salgado,
Limoeira, Cubatão, da Onça e Boa
Esperança, Rios São Domingos e
Carangola, Valões Grande, São
Luís, do Bambuí e da Prata e,
Córregos do Ouro e Boa Ventura
Porciúncula, Natividade, Varre-Sai,
Itaperuna, Laje do Muriaé, São José
de Ubá, Cambuci, Italva, Bom Jesus
do Itabapoana, São Fidelis, Cardoso
Moreira e Campos dos Goytacazes
Lagoas da Onça,
Lencinho,
Tabatinga, Limpa
e das Pedras
7
Lagoas e Lagunas
da MRA-7
Entorno da Mata
do Carvão
Rio Guaxindiba e Córregos Baixa
do Arroz e Buena
São Francisco do Itabapoana e
Campos dos Goytacazes
Lagoas
Manguinhos, da
Ilha e Buena
7.962
187,7
Fonte: Bacias Hidrográficas e Rios Fluminenses. SEMADS, 2001.
32
Indicadores Socioeconômicos
O Norte e o Noroeste Fluminense são as duas regiões do Estado do Rio de Janeiro que
apresentam pior desempenho em relação a diversos indicadores sócio-econômicos, como pode
ser observado na figura 4 (abaixo).
Neste sentido, cabe destacar os resultados regionais em relação ao Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH-M) 2000 e seus elementos componentes.
Entre 1991 e 2000, o IDH do Estado do Rio de Janeiro elevou-se de 0.750 para 0.802,
situando-o na faixa de alto desenvolvimento humano, ocupando o quinto lugar entre os
estados brasileiros. Todavia, 54% dos municípios da região Noroeste Fluminense e 44% dos
municípios da região Norte Fluminense (além dos municípios de Santa Maria Madalena e
Trajano de Morais) ocupavam o quartil inferior da classificação dos municípios fluminenses
pelo IDH-M. Os quatro piores desempenhos neste indicador pertenciam a municípios dessas
duas regiões (Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira e Laje do Muriaé).
85% dos municípios da região Noroeste e 89% dos municípios da região Norte apresentavam
IDH-M inferior à média dos municípios do Estado, as exceções ficaram por conta dos
municípios de Macaé, Itaperuna e Itaocara. O índice mais baixo entre os municípios das duas
regiões é o de Varre-Sai (0.679) e o mais alto é o de Macaé (0.790), o que situa todos os
municípios da região como pertencentes ao grupo dos municípios com médio
desenvolvimento humano.
Os índices de desenvolvimento humano municipal com relação a educação e renda são tanto
piores quanto maior a proporção da população municipal vivendo no espaço rural. Este
resultado sustenta o argumento da maior carência e vulnerabilidade das populações rurais do
Noroeste e do Norte Fluminense em relação aos aspectos econômicos e educacionais.
Outra característica importante das duas regiões é que elas concentram uma grande parcela da
população rural do Rio de Janeiro (29,2%) e apresentam taxas de urbanização inferiores às
que predominam no Estado (85.1% e 79,2% respectivamente). Todavia, o Norte e Noroeste
Fluminense vivenciam um processo de redução da população rural mais acentuado do que é
característico do país, da região Sudeste e do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto a taxa de
redução da população rural do Norte Fluminense é quase três vezes maior que a prevalecente
no Estado, a do Noroeste Fluminense é quase cinco vezes maior. Em contrapartida, as taxas
de crescimento da população urbana dos municípios que compõem as duas regiões são
superiores à do Estado e à da região Sudeste.
33
Figura 2: Índice de Desenvolvimento Humano no Estado do Rio de Janeiro
Agropecuária
A agricultura e a pecuária continuam a constituir a principal ocupação e fonte de renda de
parcela significativa da população das regiões do Norte e Noroeste fluminense, embora sua
importância em termos do Produto Interno Bruto estadual e regional e sua contribuição para o
mercado de trabalho formal sejam pequenas, inclusive porque a grande maioria do pessoal
ocupado nos estabelecimentos agropecuários das regiões e do Estado seja constituída pela
mão-de-obra familiar.
De acordo com o Censo Agropecuário 1995-1996, enquanto o Estado do Rio de Janeiro conta
com 53.680 estabelecimentos agropecuários, o Noroeste Fluminense soma 10.818 (20.2%) e o
Norte Fluminense apresenta 15.208 (28,0%). Nas duas regiões estão concentrados 48,2% dos
estabelecimentos agropecuários do estado e 45,2% das áreas exploradas por atividades agropecuárias. As duas regiões concentram, também, 51.3% dos proprietários rurais, 40,6% dos
ocupantes, 38,8% dos parceiros e 25,4% dos arrendatários de estabelecimentos agropecuários
existentes no Estado.
Estrutura Fundiária
Em termos de estrutura fundiária, verifica-se, em todo o Estado do Rio de Janeiro, uma
grande concentração do número de estabelecimentos rurais nos estrados de área de “menos de
10 ha” (53,0% do total de estabelecimentos) e de “10 a menos de 100 ha” (37,3% do total de
estabelecimentos). Observa-se, por outro lado, uma tremenda concentração de terras nos
estabelecimentos com mais de 100 hectares de área (67,7% da área agrícola do Estado
pertence a esta fração de 9,7% dos estabelecimentos).
O Norte e o Noroeste Fluminense reproduzem este padrão de elevada concentração de terras
no pequeno número de propriedades pertencentes ao estrado de área superior a 100 hectares.
No Norte há uma concentração ainda maior dos estabelecimentos no estrato de área inferior a
10 hectares (55,3%). No Noroeste, registra-se uma maior concentração no estrato de área
entre 10 e menos de 100 hectares (45,6%). Isto ocorre de forma que pertençam ao estrato de
34
área inferior a 100 hectares 91,2% dos estabelecimentos rurais pertencem de região Norte e
91,0% do Noroeste fluminense. Estes estabelecimentos dispõem de apenas 32,2% da área
agrícola no Norte Fluminense e de 43,8% no Noroeste Fluminense.
O número e a proporção de grandes estabelecimentos e de latifúndios é ínfimo tanto no
Estado (9,7%), quanto no Noroeste Fluminense (9,0%) e no Norte Fluminense (8,8%), mas
concentram grande parcela das terras agrícolas.
Ocupação do solo
Já no que se refere à utilização das terras, as regiões Norte e, e principalmente, Noroeste
Fluminense caracterizam-se pela grande concentração de áreas destinadas às pastagens e à
pecuária explorada no sistema semi-extensivo. Enquanto no Estado uma proporção de 63,9%
das áreas dos estabelecimentos agropecuários é utilizada como pastagens, no Norte
Fluminense esta proporção corresponde a 61,7% e no Noroeste Fluminense atinge o valor de
77,3%.3
No Norte fluminense, as lavouras de cana-de-açúcar são as principais responsáveis pela
comparativamente elevada proporção das áreas agrícolas destinadas às lavouras permanentes
(22,9%).
De acordo com o Censo Agropecuário 1995-1996, no Norte Fluminense, havia mais de 41,5
mil pessoas ocupadas em atividades pecuárias; o contingente masculino correspondia a 81.7%
dessa força de trabalho, na qual as pessoas com 14 anos ou mais representavam 94.8%. A
mão-de-obra familiar representava 45.8% do pessoal ocupado, os parceiros respondiam por
14.5% e os empregados permanentes por 9.3%.
No Estado e nas duas regiões, os estabelecimentos da agricultura familiar são mais
dependentes do uso exclusivo da força manual, tem menos acesso à energia elétrica e à
assistência técnica, e apresentavam menores índices de utilização de insumos e de vínculos
com instituições organizacionais (associações e cooperativas) do que os estabelecimentos da
agricultura patronal.
Agricultura familiar
A agricultura familiar representa a imensa maioria dos estabelecimentos agropecuários do
Estado, mas a agricultura patronal detém a maior parcela da área agrícola. Deve-se observar
também, que a agricultura familiar emprega quase o dobro das pessoas ocupadas em
atividades agropecuárias, necessitando de pouco mais de um quarto da área que a patronal
requer por cada pessoa ocupada. Todavia a agricultura patronal responde por uma parcela
mais significativa do valor bruto da produção (VBP). As médias do VBP e da renda por
estabelecimento da agricultura patronal são muitas vezes superiores às da agricultura familiar,
mas esta apresenta maior rendimento e lucratividade por unidade de área (uma diferença de
47,8%).
A situação comparativa entre a agricultura familiar e a patronal no Noroeste e no Norte
Fluminense é similar à que prevalece no Estado do Rio de Janeiro. Parcelas ainda maiores
dos estabelecimentos agropecuários pertencem à categoria da agricultura familiar e
concentram proporções maiores da área agrícola nessas duas regiões. A agricultura familiar
ocupa uma parcela ainda maior da força de trabalho rural e requer uma proporção ainda
menor de área para cada oportunidade de emprego criada. A diferença no rendimento (VBP)
por unidade de área, embora menor do que a que prevalece ao nível do Estado, ainda aponta
3
No município de Santa Maria Madalena as pastagens ocupam 68.9% das áreas dos estabelecimentos
agropecuários e em Trajano de Morais, 63,4%.
35
no sentido da competitividade da agricultura familiar no Norte Fluminense e, em especial, no
Noroeste Fluminense, em face da agricultura patronal da região.
Verifica-se, contudo, que grande parcela da agricultura familiar no Norte e no Noroeste
Fluminense distingue-se pelo baixo patamar de renda monetária e não-monetária (fraco nível
de dinamismo). Assim, na classificação dos estabelecimentos da agricultura familiar proposta
pelo estudo citado (estabelecimentos com “maiores rendas”, estabelecimentos com “renda
média”, estabelecimentos com “renda baixa” e estabelecimentos “quase sem renda”), 73% dos
estabelecimentos da agricultura familiar do Norte Fluminense e 63% do Noroeste Fluminense
pertencem à metade inferior da hierarquia. Os estabelecimentos com “renda baixa” e “quase
sem renda” concentram 46% da área da agricultura familiar no Norte e no Noroeste
fluminense, respondem por cerca de 25% do valor bruto da produção da agricultura familiar
em ambas regiões e empregam 68% das pessoas ocupadas pela agricultura familiar na região
Norte e 57% das pessoas ocupadas pela agricultura familiar na região Noroeste.4
Os estabelecimentos da agricultura familiar com “renda baixa” e “quase sem renda” são de
especial relevância para o Projeto na medida em que (a) representam um grande contingente
da população rural, (b) têm permanecido sem assistência dos programas governamentais e (c)
constituem, potencialmente e em virtude da precariedade de suas condições de existência,
fortes fontes de pressão (em virtude das necessidades de obtenção de lenha, proteínas animais,
práticas extrativistas) sobre os recursos naturais regionais já tão frágeis.
Importância e ameaças da biodiversidade do Norte-Noroeste Fluminense
O Norte/Noroeste fluminense está dentro dos domínios da Floresta Pluvial Tropical Costeira
do Brasil, a mata atlântica. A devastação da Mata Atlântica nas regiões é um reflexo da sua
ocupação e da exploração desordenada dos recursos naturais. O uso da terra não respeita as
diferenças fisiográficas entre os compartimentos e, em conseqüência, a paisagem atual
apresenta aspectos indesejáveis do ponto de vista da conservação do solo e da biodiversidade.
As áreas mais críticas do Estado do Rio de Janeiro localizam-se nestas regiões, resultando na
grande perda de cobertura florestal e alto grau de degradação. Da cobertura vegetal original da
Mata Atlântica na região, restam muito poucos e pequenos fragmentos, que não totalizam dez
por cento da cobertura original
Em se tratando da biodiversidade, a região do projeto se notabiliza por dois aspectos básicos:
a relevância comprovada considerando-se a ocorrência de endemismos e espécies
globalmente ameaçadas e a enorme degradação ambiental que alterou quase por completo a
paisagem local, transmudando a riqueza biológica original em fragmentos relituais com
prognósticos sombrios.
Fisionomicamente são reconhecidas na região as tipologias de florestas úmidas (ou
ombrófilas) e formações secas (estacionais). As formações estacionais decíduas compreendem
os fragmentos de matas de tabuleiro no norte fluminense sendo o mais conservado a Mata do
Carvão em São Francisco do Itabapoana, cuja drenagem constitui sub-bacia foco de atuação
deste projeto. Última mata de tabuleiro em território fluminense, esta região é considerada o
limite de distribuição de espécies vegetais da hiléia sendo importante para a conservação de
espécies madeireiras como a peroba (Paratecoma peroba). Também nesta fitofisionomia,
estão as matas secas semi-decíduais a norte/noroeste dos contrafortes do Parque Estadual do
Desengano, nos municípios de Campos e São Fidélis avançando os limites estaduais com
Minas Gerais e Espírito Santo. As formações a noroeste em Laje do Muriaé e Miracema
4
Estabelecimentos com “renda baixa” e “quase sem renda” representam 62% dos estabelecimentos da
agricultura familiar fluminense. Em termos da agricultura familiar, eles concentram 45% da área, respondem
por apenas 8% do valor bruto da produção e empregam 57% das pessoas ocupadas.
36
foram listadas pelo PronaBio como de alta importância por abrigar as espécies globalmente
ameaçadas Dysithamnus plumbeus e Callithrix aurita. Esta tipologia engloba quase que
inteiramente a sub-bacia do rio Muriaé existindo exceções em formações montanas nos
limites de bacia.
As formações úmidas ombrófilas compreendem os contrafortes do Parque Estadual do
Desengano para o sul nas sub-bacias dos rios Imbé e Macabú. A região ainda possui
representada as variações altitudinais existentes nesta tipologia englobando deste matas
paludosas (aluviais) e matas de baixada até, formações nebulares e "campos" de altitude. O
volume de cobertura de área é residual em baixas altitudes crescendo à medida que o terreno
apresenta-se dinâmico e impróprio para o uso agrícola.
De forma geral, ressalta-se que a existência de unidades de conservação na região não tem
garantido a conservação da biodiversidade, uma vez que, em sua maioria, não estão
plenamente implantadas ou sendo adequadamente manejadas, lutando contra problemas como
a regularização fundiária. No norte/noroeste fluminense foram criadas poucas unidades de
conservação sendo que nenhuma ainda implantada.
Aliado a esse fato, o sistema extrativista ainda prevalece em grande parte da região, sendo as
matas residuais fontes de recursos energéticos (lenha) e alimentares (caça). O uso de madeiras
de média/alta densidade para uso agrícola diverso como moirões de cerca, estacas e cabos de
ferramenta, sem a devida reposição gera extinção local de espécies-chave na sobrevivência de
populações rurais. A presença de populações rurais, culturalmente acostumadas a ambientes
de extrema riqueza biológica e abundância de recursos em áreas atualmente devastadas, gera
o contraste entre a possibilidade de uso do meio e o que este pode fornecer. A mudança de
atitude visando a utilização sustentável de recursos biológicos pode ser a alternativa para a
melhoria da qualidade de vida do homem do campo e sua fixação na atividade rural.
Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade
Para a Mata Atlântica foram identificadas 182 áreas prioritárias para a conservação da
biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos; dessas 96 foram identificadas como
áreas de extrema importância biológica, 33 áreas de muito alta importância, 26 áreas de alta
importância e 22 áreas insuficientemente conhecidas, mas de provável importância biológica.
Aproximadamente 33% da Mata Atlântica foi resguardada por áreas prioritárias, sendo a
maioria dessas, 55%, indicadas como de extrema importância biológica.
37
TABELA 2. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSERIDAS NA ÁREA DE AÇÃO DO PROJETO:
Área
Identidade
Municípios
Categoria
Grupo Temático Trabalhado
Inserção na área do
projeto
Porciúncula / Raposo
Porciuncula, Natividade, Itaperuna,
Alta importância
Mamíferos, Aves
Total
/ Miracema
Laje do Muriaé, Miracema
biológica
Atributos: Ocorrência de Callithrix aurita, primata ameaçado de extinção e único fragmento no Estado do Rio de Janeiro onde ocorre Dysithamnus plumbeus, espécie de ave
globalmente ameaçada.
Recomendações: Recuperação florestal
Inserção na área do
Área
Identidade
Municípios
Categoria
Grupo Temático Trabalhado
projeto
Muito alta importância
248
Mata do Carvão
São Francisco do Itabapoana
Aves
Total
biológica
Atributos: Último fragmento de mata de tabuleiro relevante do Norte Fluminense. Populações residuais de Amazona rhodocorytha. Limite de distribuição de espécies vegetais
da região Hileia.
Recomendações: Criação de unidade de conservação
Inserção na área do
Área
Identidade
Municípios
Categoria
Grupo Temático Trabalhado
projeto
Vale do Médio Rio
Municípios do Médio Rio Paraíba do
Extrema importância
400
Flora, Peixes, Pressão Antrópica
Parcial
Paraíba do Sul
Sul
biológica
Atributos: Composição florística, embora pouco conhecida, possui elementos das florestas das cadeias da Serra do Mar, Mantiqueira e formações interioranas (florestas
estacionais) – sendo, portanto área de confluência florística. Áreas remanescentes altamente degradadas, representativas de um tipo florestal que ocupava grande extensão no
Vale do Paraíba, atualmente restrito a pequenos fragmentos. Pressão antrópica extrema pelo desmatamento, pecuária extensiva, urbanização crrescente e erosão. Elevada
riqueza de peixes com grande importância biogeográfica.
Recomendações: Criação de unidade de conservação
Inserção na área do
Área
Identidade
Municípios
Categoria
Grupo Temático Trabalhado
projeto
Muito alta importância
Aves, Anfíbios e Répteis, Mamíferos, Áreas
401
Jurubatiba
Macaé, Carapebus, Quissamã
Total
biológica
Protegidas, Pressão Antrópica
Atributos: Área remanescente representativa de mata de restinga. Ocorrência de endemismos de espécies de répteis, anfíbios e plantas. Presença de espécies ameaçadas de
aves. Composição florística com elementos de restinga do nordeste do Brasil e Espírito Santo, que possuem limites de distribuição ao norte do Rio de Janeiro. Necessidade de
implementação e ampliação do Parque Nacional de Jurubatiba. (única unidade de conservação em nível federal de uso indireto para restingas no Brasil).
Recomendações: Inventário biológico
247
38
ANEXO II: PÚBLICO BENEFICIÁRIO POR COMPONENTE, SUBCOMPONENTE E INDICADOR:
Componentes/subcomponentes
Indicadores
Componente 1 Planejamento de Ações para o MIE
Programa de Incentivos para o Manejo Sustentável dos Recursos
Subcomponente 1.1 – Fortaleciemnto Naturais elaborado, negociado e proposto
dos
Sistemas
de Incentivo e Estudos de apoio à implantação de políticas de MSRNMIE
Planejamento para o MIE
elaborados
Estratégias das subbacias. revisadas e atualizadas
Microbacias selecionadas
Planos Executivos de Microbacias (PEMs) em microbacias elaborado
Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs) em unidades
Subcomponente 1.2 - Planejamento
produtivas inseridas nas microbacias elaborados
Local para Adoção do MIE/MSRN em
Grupos para incubagem formados
Microbacias Piloto
Estatutos Comunitários de Conduta (ECCs) para uso e manejo
responsável dos recursos naturais em microbacias construídos e
formalizados
Componente 2 Sistema de iIncentivos ao MSRN/MIE
Produtores atendidos por projetos PRONAF
Produtores atendidos com Incentivos complementares para a adoção
Subcomponente 2.1 – Sistema de
do MSRNMIE em microbacias piloto.
Incentivo ao MSRN/MIE
Produtores atendidos por projetos do FRUTIFICAR
Produtores não beneficiários dos incentivos adotando o MSRNMIE
Subcomponente 2.2 – Apoio a
Estudos e pesquisas adaptativas implantados
Adaptação de Práticas de MSRN
Público Beneficiário (*)
AF JR PR LR ON TE
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
(*) AF: Agricultores Familiares / JR: Jovens Rurais / PR: Professores / LR: Líderes Rurais / ON: Organizações Não Governamentais / TE: Técnicos Executores
39
Componentes/subcomponentes
Indicadores
Componente 3 Organização e Capacitação para o MIE
Técnicos executores capacitados em metodologia de incubagem e
elaboração de planos de incubagem
Planos de incubagem programados pelos técnicos executores nas 35
Subcomponente 3.1 – Organização
microbacias restantes monitorados e ações de implantação de autoComunitária para Aauto-gestão dos
gestão comunitária nas 50 microbacias acompanhadas
Recursos Naturais
Sistema de comunicação/informação para a auto-gestão comunitária
(antena parab., provedor, assinatura, equipam.etc) implantado
Técnicos da SEP e das SERs capacitados em gerenciamento do
Projeto
Técnicos executores capacitados gerenciamento do projeto
Subcomponente 3.2 - Capacitação dos Professores capacitados em Educação ambiental e desenvolvimento
executores no MSRN
sustentável
Técnicos executores capacitados em desenvolvimento sustentável
Técnicos executores capacitados em ações sócio-ambientais em
unidades produtivas e microbacias
Reuniões de motivação e envolvimento nas microbacias realizadas
Beneficiários participantes de capacitações específicas em apoio à
Subcomponente 3.3 - Capacitação e
adoção de ações sócio-ambientais em unidades produtivas e
Educação Ambiental de beneficiários
microbacias
para o MSRN
Eventos de intercambio realizados
Projetos de educação em escolas promovidos
Público Beneficiário (*)
AF JR PR LR ON TE
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
(*) AF: Agricultores Familiares / JR: Jovens Rurais / PR: Professores / LR: Líderes Rurais / ON: Organizações Não Governamentais / TE: Técnicos Executores
40
Componentes/subcomponentes
Indicadores
Componente 4 Gerenciamento, monitoramento, avaliação e disseminação
SEP formalizada
Câmara Técnica de Microbacias do CEDRUS criada
SERs formalizadas
Subcomponente 4.1 - Gestão
Comitês Gestores de Microbacias criados
Participativa do Projeto
Planos operativos anuais aprovados
Plano de aquisições elaborados
Relatórios semestrais aprovados
Relatórios anuais de auditoria aprovados
Atividade 1 - Acompanhamento Físico e Financeiro do Programa
Sistema de acompanhamento físico-financeiro do projeto
implantado;
Relatórios trimestrais de acompanhamento dos POA(s) elaborado
Relatório Semestral elaborado
Relatório Financeiro Anual elaborado
Subcomponente 4.2 - Monitoramento e Atividade 2 Monitoramento sócio-econômico e ambiental em
Avaliação do Projeto
microbacias piloto
Relatório de marco zero elaborado
Relatórios “periódicos” de monitoramento elaborados
Relatório final de monitoramento elaborado
Atividade 3 – Avaliação do Projeto
Relatório de avaliação intermediaria elaborado e aprovado
Avaliação final elaborado e aprovado
Material de difusão para executores, beneficiários do projeto e
Subcomponente 4.3 - Disseminação do sociedade em geral produzidos
projeto
Disseminar resultados, melhores práticas e lições aprendidas a nível
comunitário, municipal, estadual, nacional e internacional
Público Beneficiário (*)
AF JR PR LR ON TE
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
(*) AF: Agricultores Familiares / JR: Jovens Rurais / PR: Professores / LR: Líderes Rurais / ON: Organizações Não Governamentais / TE: Técnicos Executores
41
ANEXO III: METAS GLOBAIS POR COMPONENTE E SUBCOMPONENTE
Componente/subcomponente/indicador
Componente 1 Planejamento das Ações de MIE
Subcomponente 1.1 Fortalçecimento do Sistema de Incentivo e Planejamento para o MIE
Programa de incentivos para o MSRN elaborado, negociado e proposto
Estudo para aprimoramento das linhas de crédito oficiais em apoio a implantação de políticas de
Manejo Sustentável dos Recursos Naturais
Estudos de apoio à implantação de políticas de MSRN elaborados
Estratégias para as subbacias revisadas e atualizadas
Estudos para identificação de instrumentos para implantação do Corredor da Serra do Mar no
Norte e Noroeste Fluminense elaborado
Subcomponente 1.2 Planejamento local para adoção do MIE/MSRN em microbacias piloto
Microbacias selecionadas
Planos Executivos de microbacias (PEM) elaborados
Planos individuais de desenvolvimento (PID) elaborados
Grupos para incubagem formados
Estatutos Comunitários de Conduta (ECC) para o uso e manejo responsável dos recursos naturais
em microbacias construídos e formalizados
Componente 2 Sistema de Incentivos ao MSRN/MIE
Subcomponente 2.1 Sistema de Incentivos ao MSRN/MIE
Atividade 1- Projetos do PRONAF elaborados e implantados
Atividade 1 - Projetos do FRUTIFICAR elaborados e implantados
Atividade 2 – Produtores atendidos com incentivos complementares para a adoção do MSRN
Atividade 2 – Grupos de produtores atendidos com incentivos complementares para a adoção do
MSRN
Produtores adotando o MSRN (sem incentivos)
Subcomponente 2.2 Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN
- Estudos e pesquisas implantados
Unidade
Ano 1
Relatórios
Relatórios
Relatórios
Relatórios
Relatórios
Ano 3
Ano 4
1
1
1
1
24
24
240
10
Produtores
Produtores
Produtores
Grupos
100
20
100
15
produtores
100
5
5
26
26
1.000
55
Ano 5
Total
1
1
1
Microbacias
PEMs
PIDs
Grupos
ECCs
Nº de
estudos e
pesquisas
Ano 2
1
1
1
1.160
35
10
15
50
50
2.400
100
25
300
60
300
45
300
60
300
45
300
60
300
45
1.000
200
1.000
150
150
5
10
150
10
10
150
1.000
20
25
,
42
Componente/subcomponente/indicador
Componente 3 Capacitação para a adoção do MSRN
Subcomponente 3.1 Organização Comunitária para a auto-gestão dos Recursos Naturais
Técnicos executores capacitados em metodologia de incubagem e elaboração de planos de
incubagem
Diagnóstico das organizações comunitárias e de gestão de recursos naturais realizados e planos
de incubagem implantados
Planos de incubagem monitorados
Sistema de comunicação/informação para a auto-gestão comunitária implantados
Subcomponente 3.2 Capacitação dos executores no MSRN
Técnicos da SEP e SERs capacitados para o gerenciamento do Projeto
Cursos realizados
Seminários realizados
Técnicos executores capacitados para o gerenciamento do Projeto
Cursos realizados
Subcomponente 3.3 Capacitação e educação ambiental de beneficiários para o MSRN
Beneficiários participando de reuniões de motivação e envolvimento
Reuniões de motivação e envolvimento nas microbacias realizadas
Beneficiários participantes de capacitações específicas em apoio à adoção de ações sócioambientais em unidades produtivas e microbacias
Cursos realizados
Beneficiários participando de eventos de difusão
Eventos de difusão realizados
Beneficiários participando de eventos de intercâmbio
Eventos de intercâmbio realizados
Professores capacitados em educação ambiental e desenvolvimento sustentável
Cursos realizados
Projetos de educação ambiental em escolas implantados
Alunos participantes
Unidade
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Total
Técnicos
100
Planos
15
35
Planos
Sistemas
15
35
50
50
15
Técnicos
Cursos
Seminários
Técnicos
Cursos
40
5
8
120
6
40
3
8
100
6
40
1
8
100
6
40
8
100
6
8
Beneficiários
Reuniões
Beneficiários
250
5000
900
250
5000
3000
250
5000
3000
250
5000
3000
250
5000
3000
1.250 (*)
25.000 (*)
12900
Cursos
Beneficiários
Eventos
Beneficiários
Eventos
Professores
Cursos
Escolas
Alunos
30
1500
15
150
5
100
5000
50
100
5000
50
100
5000
50
100
5000
50
50
1
25
2000
50
1
25
2000
430
21.500
215
150
5
100
2
50
4.000
100
50
50
50 (*)
50
40 (*)
9
40
420
24
43
Componente/subcomponente/indicador
Componente 4 Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto
Subcomponente 4.1 Gestão Participativa do Projeto
Secretaria Executiva do Projeto (SEP) Formalizada
Câmara Técnica de Microbacias criada
Secretarias Executivas Regionais Formalizadas
Comitê Gestor de Microbacias (COGEM) criados
Planos operativos anuais aprovados
Planos anuais de aquisições aprovados
Relatórios anuais de auditoria aprovados
Sistema de acompanhamento físico e financeiro implantado
Subcomponente 4.2 Monitoramento e avaliação do Projeto
Atividade 1 - Relatórios trimestrais do Projeto elaborados
Atividade 1 - Relatórios Semestrais do projeto Elaborados
Atividade 2 – Relatório de Marco Zero do Monitoramento elaborado
Atividade 2 – Relatório de monitoramento para avaliação de meio termo elaborado
Atividade 2 – Relatórios Periódicos de Monitoramento elaborados
Atividade 2 – Relatório final de monitoramento elaborado
Atividade 2 – Monitoramento comunitário participativo executado
Atividade 3 – Relatório de avaliação de meio termo elaborado e aprovado
Atividade 3 – Relatório de avaliação final elaborado e aprovado
Subcomponente 4.3 Disseminação do Projeto
Material de difusão do Projeto para executores, beneficiários, e sociedade em geral produzidos
Kits (vídeo, folder, cartazes, cartilhas, etc)
Material para disseminar resultados, melhores práticas e lições aprendidas a nível local,
municipal e estadual produzidos: Kits (vídeos, folder, cartilhas, etc)
Eventos de divulgação das lições aprendidas a nível municipal, estadual, nacional e internacional
Unidade
Ano 1
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Planos
Planos
Relatório
Unidade
1
1
2
15
1
1
1
1
Relatório
Relatório
Relatório
Relatório
Relatório
Relatório
Microbacias
Relatório
Relatório
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
35
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
2
1
4
2
4
2
4
2
4
2
1
1
1
1
1
15
35
1
1
50
50
1
50
1
Total
1
1
2
50
5
5
5
1
20
10
1
1
5
1
50 (*)
1
1
Kits
240
Kits
6.000
eventos
22
44
ANEXO IV: CUSTOS – TOTAL E POR ANO PARA O PERÍODO DE EXECUÇÃO (Valores em US$ 1.000,00)
Componente/subcomponente/indicador
Componente 1 Planejamento das ações para o MIE
Subcomponente 1.1 Fortalecimento dos Sistemas de Incentivo e Planejamento para o MIE
1. Assistência Técnica
Consultoria para desenho do Programa de Incentivos - PSE
Consultoria para elaboração de estudo do corredor da Serra do Mar /a
Consultoria para elaboração de estudo a ser defindo
Rever e atualizar as Estratégias das Sub-bacias
Assessoria senior em geoprocessamento
Assessoria junior em geoprocessamento
Total do subcomponente
Subcomponente 1.2 Planejamento local para adoção do MIE/MSRN em microbacias piloto
1. Aquisição de veículo
2. Aquisição de Equipamentos
Microcomputador e impressora
Notebook
Móveis e equipamentos
Máquina fotográfica
3. Assistência Técnica
Assessoria em Planejamento participativo
Elaboração de PEMs, PIDs, ECCs em 50 microbacias - EMATER- RIO
Total do subcomponente
Total do componente
Componente/subcomponente/indicador
Componente 2 Sistema de Suporte para a adoção do MSRN
Subcomponente 2.1 Apoio Financeiro para a adoção de MSRN
1. Atividade 1 - Programas Federais
2. Atividade 1 – Programas Estaduais
3. Atividade 2 – Incentivos ao MSRN – RIORURAL-GEF
Total do subcomponente
Subcomponente 2.2 Apoio a Adaptação de Práticas de MSRN
1. Aquisição de equipamentos
2. Assistência Técnica
Contratação de consultoria individual
Contratação de entidades de pesquisa
3. Custos recorrentes
Custeio PESAGRO
Custeio Parceiros
Total do subcomponente
Total do componente
Cat. Despesas
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Total
Consultoria e serviços
Consultoria e serviços
Consultoria e serviços
Consultoria e serviços
Consultoria e serviços
Consultoria e serviços
22,4
10,3
12,1
6,0
50,8
10,4
6,1
16,4
10,5
6,2
16,6
6,2
6,2
6,3
6,3
10,4
22,4
10,3
10,5
12,1
30,8
96,3
Bens
Bens
Bens
Bens
Bens
Bens
10,5
-
-
-
-
10,5
1,1
2,6
1,1
2,1
-
-
-
-
1,1
2,6
2,1
1,1
7,2
63,3
85,8
136,60
127,9
130,0
146,49
129,2
129,2
145,82
130,5
130,5
136,73
131,8
131,8
138,11
7,2
582,8
607,4
703,68
Consultorias e serviços
Custeio
Cat. Despesas
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Total
40,2
201,0
128,6
369,80
335,0
1.319,8
1.039,6
2.694,34
338,4
1.333,1
1.050,1
2.721,56
310,7
1.243,0
1.060,7
2.614,39
0,00
1.024,4
4.096,8
3.278,9
8.400,15
Bens
19,4
25,1
-
-
-
44,5
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
6,5
26,4
6,6
26,6
15,1
26,9
8,5
27,2
8,6
13,2
45,3
120,3
17,6
69,90
439,70
17,8
24,4
100,50
2.794,84
41,0
24,6
107,62
2.829,18
23,3
24,9
83,84
2.698,23
23,5
25,1
70,40
70,40
123,2
98,9
432,28
8.832,43
Crédito
Crédito
Incentivos
Custeio
Custeio
45
Componente/subcomponente/indicador
Componente 3 Organização e Capacitação para o MIE
Subcomponente 3.1 Organização Comunitária para a auto-gestão dos recursos naturais
1. Aquisição de equipamentos:
Equipamentos para o Sistema de comunicação e informação
Computadores e impressoras
2. Assistência Técnica:
Implantação do sistema de comunicação e informação para auto-gestão comunitária
Implantação da metodologia de "incubadoras" para auto-gestão dos recursos naturais
3. Custos recorrentes
Serviços instalação antena parabólica e linha conecção satélite
Serviços de manutenção/assinatura da conecção c/ satélite e provedor internet
Materiais
Total do subcomponente
Subcomponente 3.2 Capacitação de executores no MSRN
1. Treinamento
Capacitação gerencial dos executores
Seminários interestaduais /a
Seminário internacionais /b
Capacitação gerencial da equipe
Total do subcomponente
Subcomponente 3.3 Capacitação e educação ambiental de beneficiários para o MSRN
1. Treinamento
1. Treinamento
Capacitação especifica MSRN
Eventos de intercâmbio
Eventos de difusão
Implantação de projetos de educação ambiental em escolas
Reuniões de motivação
2. Consultorias e serviços
Serviços para confecionar jogos didáticos /c
Serviços para desenvolvimento de simuladores
Total do subcomponente
Total do Componente
Cat. Despesas
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Total
Bens
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
21,1
37,7
63,3
42,6
50,7
32,0
42,9
51,3
16,2
3,7
16,3
3,7
16,5
106,6
147,1
144,2
Custeio
Custeio
Custeio
3,2
125,3
12,7
45,7
8,5
192,2
46,1
8,6
165,1
46,6
8,7
75,3
47,1
8,8
76,1
12,7
185,5
37,8
634,0
Treinamento
Treinamento
Treinamento
Treinamento
150,8
16,1
4,0
30,2
201,0
101,5
16,2
4,1
18,3
140,1
51,3
16,4
4,1
6,2
77,9
16,6
4,1
20,7
16,7
4,2
20,9
303,6
82,0
20,5
54,6
460,7
Treinamentos
Treinamentos
Treinamentos
Treinamentos
Treinamentos
69,3
100,5
7,5
50,3
40,2
233,5
20,3
25,4
50,8
40,6
235,9
20,5
25,6
41,0
238,2
20,7
25,9
41,4
240,6
26,2
41,9
1.017,6
162,0
110,6
101,0
205,1
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
10,6
84,4
362,8
689,20
10,7
381,2
713,49
5,4
328,4
571,44
326,3
422,32
308,7
405,66
26,6
84,4
1.707,4
2.802,00
46
Componente 4 Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Disseminação do Projeto
Subcomponente 4.1 Gestão Participativa do Projeto
1. Aquisição de veículos
2. Aquisição de equipamentos Conjuntos Computadores e impressoras, Notebooks, datashows, conjuntos TVs +
DVDs + Vídeo cassetes, câmeras digitais, GPS, estereocópios de bolso, filmadoras digitais, Palmtops e softwares de
geoprocessamento
3. Assistência Técnica
Consultores para a gestão projeto
Consultores para auxiliar administrativo
Auditoria externa
4. Despesas correntes
A. Salários
Salários - funcionários de nível superior
Salários – auxiliar administrativo
B. Despesas com deslocamentos
Diárias e passagens
Combustível
C. Operação e manutenção
Manutenção dos veículos
Manutenção da Secretaria Executiva do Projeto /b
Materiais de consumo
Total do subcomponente
Subcomponente 4.2 Monitoramento e avaliação do Projeto
1.Equipamentos para monitoramento
2. Assistência Técnica
Avaliações: meio-termo e final
Monitoramento da água
Monitoramento do Solo
Monitoramento sócio-econômico
Monitoramento da cobertura vegetal e biodiversidade
Monitoramento simplificado participativo
Total do subcomponente
Subcomponente 4 Disseminação do Projeto
1. Treinamento:
Eventos para divulgação do Projeto (local)
Eventos para divulgação do Projeto (Regional e Estadual)
2. Assistência Técnica
Prestação de serviços para campanha de mídia
Prestação de serviços para elaboração homepage
Serviços para elaborar e reproduzir material de divulgação
Serviços para elaborar e reproduzir boletim técnico
Serviços para reproduzir Manual Operativo (versão completa e resumida)
Total do subcomponente
Total do Componente
Total Geral
Bens
50,6
-
-
-
-
50,6
Bens
51,0
-
-
-
-
51,0
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
86,1
25,3
21,1
43,5
25,6
26,6
26,9
27,2
27,5
129,6
50,9
129,3
Custeio
Custeio
96,5
5,3
97,5
5,4
98,4
5,4
99,4
5,5
100,4
5,5
492,3
27,1
Custeio
Custeio
40,2
12,7
40,6
12,8
41,0
12,9
41,4
13,1
41,9
13,2
205,1
64,6
Custeio
Custeio
Custeio
3,6
16,1
5,3
413,8
4,5
16,2
5,3
278,0
4,5
16,4
5,4
211,0
4,6
16,6
5,4
213,1
4,6
16,7
5,5
215,3
21,8
82,0
26,9
1.331,2
Bens
61,7
-
-
-
-
61,7
Consultorias e serviços
Custeio
Custeio
Custeio
Custeio
Custeio
6,6
50,3
10,1
8,0
6,7
143,4
46,1
8,1
13,5
67,7
21,5
46,6
25,6
10,3
8,2
13,6
125,8
47,0
8,3
13,8
69,1
22,0
47,5
52,3
10,5
8,4
20,9
161,5
43,5
193,8
128,2
30,8
41,0
68,6
567,6
Treinamento
Treinamento
12,1
12,1
12,2
4,1
3,1
12,3
3,1
4,1
3,1
12,6
33,6
45,1
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
Consultorias e serviços
10,6
3,2
21,1
9,5
5,3
73,7
631,10
1.896,60
5,3
21,3
6,4
49,3
395,00
4.049,83
10,8
21,5
5,4
53,1
389,79
3.936,23
5,4
21,8
34,4
316,73
3.574,00
11,0
22,0
48,7
425,50
1.039,67
43,1
3,2
107,7
21,3
5,3
259,2
2.157,95
14.496,34
47
48