View - Plataforma da Sociedade Civil Sobre os Recursos Naturais E
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OPERAÇÕES DE PESQUISA SÍSMICA E PERFURAÇÃO DE POÇOS DE HIDROCARBONETOS NA ÁREA “A” EM TERRA FIRME, PROVÍNCIA DE INHAMBANE, MOÇAMBIQUE RELATÓRIO DO ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO E TERMOS DE REFERÊNCIA RASCUNHO Maputo Setembro de 2011 Este documento está igualmente disponível em Inglês ÍNDICE 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 8 8.1 8.2 9 9.1 9.2 INTRODUÇÃO 8 FINALIDADE DO PRESENTE RELATÓRIO 8 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 9 ANTECEDENTES DO PROJECTO 10 ESTRUTURA DESTE RELATÓRIO 12 ABORDAGEM E METODOLOGIA DO AIA 13 FASE 1: SUBMISSÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO (CONCEITO DA PROPOSTA DE 13 PROJECTO) FASE 2: FASE DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO 13 FASE 3: EIA 14 CRONOGRAMA DA AIA 15 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 15 REQUISITOS LEGAIS E PADRÕES E DIRECTRIZES INTERNACIONAIS 16 DETALHES DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PESQUISA E PRODUÇÃO 16 QUADRO LEGAL MOÇAMBICANO 16 OUTRAS CONSIDERAÇÕES LEGAIS 22 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 24 REQUISITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS E PADRÕES INTERNACIONAIS DE MELHORES PRÁTICAS 25 REQUISITOS DAS DIRECTRIZES INTERNACIONAIS 28 POLÍTICA CORPORATIVA DA SASOL 29 DESCRIÇÃO DO PROJECTO PROPOSTO E ALTERNATIVAS CONSIDERADAS 31 INTRODUÇÃO E MOTIVAÇÃO 31 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO 31 CRONOGRAMA DO PROJECTO 32 DESCRIÇÃO DAS FASES E ACTIVIDADES PROPOSTAS 32 EMISSÕES E RESÍDUOS DA PESQUISA SÍSMICA E PERFURAÇÃO 42 VEDAÇÃO DO LOCAL 43 REQUISITOS EM RECURSOS 43 ALTERNATIVAS A CONSIDERAR 46 SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - BIOFÍSICA 47 ÁREA DE ESTUDO E DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA 47 AMBIENTE FÍSICO 48 AMBIENTE BIOLÓGICO 58 HABITATS E ESPÉCIES SENSÍVEIS 70 ÁREAS E ESPÉCIES PROTEGIDAS 70 SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - SOCIOECONOMICA 73 DEMOGRAFIA – POPULAÇÃO E DENSIDADE POPULACIONAL 73 ACTIVIDADES ECONÓMICAS 75 AMENIDADES E SERVIÇOS 77 ASPECTOS CULTURAIS 78 ARQUEOLOGIA 78 PLANOS E PROJECTOS EXISTENTES 79 ASSUNTOS DE INTERESSE E ESTUDOS DE ESPECIALISTA 82 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS 83 IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS 83 IMPACTOS CUMULATIVOS 84 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O EIA 85 INTRODUÇÃO 85 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O EIA 85 AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 3 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 9.3 10 11 ESTRUTURA DO EIA CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 86 87 88 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Localização Geográfica da Área A da CPP 9 Figura 2 Diagrama ilustrando o uso controlado de explosivos na pesquisa sísmica 36 Figura 3 Exemplo de camião Thumper 36 Figura 4 Exemplo de um camião de Registo Sísmico 37 Figura 5 Ilustração de uma Plataforma Típica de Perfuração em terra 39 Figura 6 Circulação de fluidos na broca de perfuração 40 Figura 7 Temperatura e precipitação para Inhambane (INAM, 2011) 48 Figura 8 Ciclones que atingiram a Costa Moçambicana (1958 a 2008) 50 Figura 9 As principais características geológicas da área de estudo 51 Figura 10 Tipos de Solos na Área de Estudo 52 Figura 11 Classificação da Área do Projecto quanto aos Riscos de Erosão do Solo 55 Figura 12 As Bacias Hidrográficas dentro da Área de Estudo 56 Figura 13 Tremores de Terra que ocorreram na região da Área A de Concessão entre 1973 e 2006 58 Figura 14 Tipos de vegetação dentro da Área A de Concessão 59 Figura 15 Uso e Cobertura da Terra na Área A 60 Figura 16 Exemplos de uma lebre saltadora e um manguço 67 Figura 17 Exemplo de uma mamba negra e cágado encontrados na área 69 Figura 18Exemplos de abutre de cabeça branca e abutre de dorso branco 69 Figura 19 Localização da Área em relação com os Parques Nacionais 71 Figura 20 A distribuição das aldeias na Área A 75 Figura 21 Áreas de Interesse Arqueológico na área de estudo e locais arqueológicos já conhecidos nas áreas circundantes 79 Figura 22 Localização das Áreas Prioritárias para Investimento Turístico 81 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção 11 Tabela 2 Estrutura deste Relatório 12 Tabela 3 Cronograma para a AIA 15 Tabela 4 Resumo das Responsabilidades Institucionais 17 Tabela 5 Outras Considerações Legais Moçambicanas a ter em conta 22 Tabela 6 Convenções Internacionais 24 Tabela 7 Resumo das fases e actividades propostas 33 Tabela 8 Emissões Sonoras (Máximo Estimado) 43 Tabela 9 Direcção dos Ventos (%) por mês para Inhambane 49 Tabela 10 Características dos solos na área do projecto 53 Tabela 11 Tipos de vegetação e distribuição dos diferentes usos da terra 60 Tabela 12 Lista de mamíferos registados na área do projecto e respectivo estatuto de conservação 63 AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 4 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Tabela 13 Lista das espécies de Répteis observadas na área ampla do projecto Tabela 14 Dados Demográficos para os Distritos afectados pelo Projecto Tabela 15 Divisão Administrativa dos Distritos afectados pelo Projecto Tabela 16 Escolas dos Distritos Localizados dentro da Área A Tabela 17 Unidades Sanitárias nos distritos dentro da Área A Tabela Análise das questões levantadas durante a Fase de EPDA Tabela 1 Estágios restantes para Finalização da AIA e Cronograma Provisório 68 74 74 77 78 82 85 LISTA DE ANEXOS A – Carta de Aprovação do MICOA (Categorização do Projecto) B – Termos de Referência para o EIA C – Termos de Referência para a Metodologia de Avaliação de Impactos D – Termos de Referência para o Processo de Participação Pública E – Lista de Especialistas 91 93 99 105 110 AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 5 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS AIA ALARP ARA AAE APIT BOP CCPP CPF CPP DD EIA EPDA EPP ENH ERM GOM IADC IAGC IDPPE IFC IIP IMPACTO INP IPIECA IUCN/UICN MICOA NADF OGP OPRC PGA PNAB PI&As REIA Sasol SPME TD UNEP ZEE WBF WWF Avaliação de Impacto Ambiental Tão Baixo quanto razoavelmente praticável Administração Regional de Águas Avaliação Ambiental Estratégica Áreas Prioritárias de Investimento no Turismo Preventor de Erupções (Blow-Out Preventor) Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção Unidade Central de Processamento Concessão de Pesquisa e Produção Documento de Discussão Estudo de Impacto Ambiental Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito Equipamento de Protecção Pessoal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos Environmental Resources Management Governo de Moçambique Associação Internacional de Profissionais de Perfuração Associação Internacional de Empreiteiros Geofísicos Instituto para o Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala International Finance Corporation (Corporação Financeira Internacional) Instituto de Investigação Pesqueira Projectos e Estudos Ambientais Limitada Instituto Nacional de Petróleos Associação Internacional dos Produtores de Petróleo para a Conservação Ambiental União Internacional para Conservação da Natureza Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental Fluidos de perfuração de base não aquosa Associação Internacional de Produtores de Petróleo e Gás Convenção Internacional para Precaução, Resposta e Cooperação em situações de Poluição por Petróleo Plano de Gestão Ambiental Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto Partes Interessadas e Afectadas Relatório do Estudo de Impacto Ambiental Sasol Petroleum International Limitada Sasol Petroleum Mozambique Exploration Ltd Profundidade Total Programa das Nações Unidas para o Ambiente Zona Económica Exclusiva Fluidos de Perfuração de Base Aquosa Fundo Mundial para a Natureza AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 6 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA UNIDADES km km2 l m mg.l-1 ml ppm quilómetro quilómetros quadrados litro metro miligramas por litro mililitro partes por milhão AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 7 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 1 INTRODUÇÃO 1.1 FINALIDADE DO PRESENTE RELATÓRIO A Sasol Petroleum Mozambique Exploration Limitada (SPME) pretende levar a cabo actividades de pesquisa sísmica e perfuração de um poço de pesquisa na Área A da Concessão de Pesquisa e Produção (CPP), na Província de Inhambane em Moçambique (Figura 1). Seguindo-se ao levantamento gravimétrico e magnético, a pesquisa incluirá aquisição sísmica 2D e perfuração de um poço de pesquisa durante os três períodos de exploração estipulados no Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP). A localização específica para a aquisição sísmica 2D e perfuração de um poço de pesquisa será determinada após a finalização da análise dos resultados do levantamento gravimétrico e magnético. A Sasol pretende iniciar as primeiras actividades de aquisição sísmica 2D em Fevereiro de 2012. A Tabela 1 abaixo ilustra o Programa proposto do Contrato de Pesquisa e Produção. De acordo com o Regulamento de Operações Petrolíferas (Decreto 56/2010 de 22 de Novembro), das três actividades propostas acima indicadas, o levantamento gravimétrico e magnético não requerem uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIA). A SPME levou a cabo estas actividades no período entre Maio e Junho de 2011 com o objectivo de poder utilizar os resultados para determinar os locais para a aquisição sísmica 2D, que está planificada para começar em Fevereiro de 2012. Consequentemente, este Relatório de Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) somente se refere às Actividades de Pesquisa Sísmica e Perfuração de um Poço de Pesquisa na Área A. Este documento consiste no relatório de EPDA do processo de Avaliação de Impacto Ambiental das Actividades de Pesquisa Sísmica e Perfuração de um Poço de Pesquisa em terra firme na Área A da CPP da SPME. A fase de EPDA de uma AIA visa adquirir um entendimento precoce de um determinado projecto e o seu contexto ambiental e social, de forma que os prováveis impactos ambientais e sociais que surjam em decorrência do projecto possam ser identificados (1) de inicio e avaliados em maior detalhe na fase de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Assim, o relatório de EPDA documenta as actividades que tiveram lugar e os resultados que surgiram em decorrência destas, durante a fase de EPDA da AIA para este Projecto. Este relatório informa todos os intervenientes acerca da natureza e escala do projecto proposto, fornece uma descrição do ambiente natural e social e descreve a abordagem que foi adoptada visando a avaliação da significância dos diferentes impactos, sendo apresentados em decorrência deste trabalho os Termos de Referência para o EIA (ver Anexo B). Pretende-se que esta informação permita aos (1) Note que o relatório de EPDA simplesmente identifica impactos potenciais e que a avaliação detalhada dos mesmos e a definição das medidas de mitigação serão efectuadas no relatório de EIA. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 8 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA intervenientes oferecer retorno em relação aos assuntos, preocupações e questões iniciais. Tal retorno de informação será utilizado para melhor desenvolvimento e refinamento do processo de AIA. Deve ser realçado que este relatório não apresenta a avaliação dos impactos ambientais ou outras respostas mais definitivas. As mesmas serão apresentadas no EIA. O Rascunho deste relatório de EPDA será disponibilizado para consulta pública entre 12 e 16 de Setembro de 2011. Todos os comentários recebidos e respectivas respostas serão incluídos na versão final do relatório de EPDA antes da sua submissão ao MICOA. A Figura 1 abaixo ilustra a localização geográfica da Área A da CPP. Error! Bookmark not defined.Figura 1 Localização Geográfica da Área A da CPP 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE A Sasol Petroleum Mozambique Exploration Limitada (SPME) pretende levar a cabo Pesquisa Sísmica e Perfuração de um Poço de Pesquisa em terra firme na Área A de Concessão para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, na Província de Inhambane, Moçambique (Figura 1 acima). Esta empresa possui os seus escritórios no Prédio Jat, 2º Andar, Avenida 25 de Setembro, nº 420 em Maputo, e é propriedade da Sasol Petroleum International (SPI) Limited sedeada em Johannesburg, África do Sul. A Sasol, que tem como subsidiária a Sasol Petroleum International (SPI), é uma grande empresa integrada no ramo petrolífero, do gás e do ramo químico, com AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 9 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA operações em quatro continentes. O carvão minerado na África do Sul, juntamente com o gás natural moçambicano, é convertido pela Sasol Synfuels em combustíveis e matéria-prima química usando a tecnologia Fischer-Tropsch. A empresa também tem operações de produção e marketing de substâncias químicas na Europa, Ásia e nas Américas. A sua gama principal de químicos inclui monómeros, polímeros, solventes, olefinas, tensioactivas, intermediários tensioactivos, co-monómeros, ceras, fenóis e produtos azotados. A empresa opera através de três conjuntos de segmentos: o conjunto energético da África do Sul (a Sasol Mining, a Sasol Synfuels, a Sasol Oil e a Sasol Gas), o conjunto energético internacional (a Sasol Synfuels International e a Sasol Petroleum International) e o conjunto químico (a Sasol Polymers, a Sasol Solvents, a Sasol Olefins & Surfactants, a Sasol Nitro, a Sasol Wax e a Infrachem). A Sasol também produz crude em mar aberto, em Gabão na África Ocidental. A Sasol é uma das maiores e mais bem sucedidas empresas industriais da África do Sul, contribuindo de forma significativa para o fornecimento de energia naquele país. De igual forma, a Sasol efectua contribuições positivas nos países onde opera na Europa, América do Norte, Ásia e em outras partes da África. Em Moçambique, a Sasol é actualmente responsável pela produção de gás em terra firme em Pande e Temane na Província de Inhambane (na mesma área geográfica da Área A) e está a pesquisar hidrocarbonetos nas Concessões 16 & 19 em mar aberto, nas Províncias de Inhambane e Sofala. Foi igualmente concedida à Sasol uma Licença Ambiental para levar a cabo actividades de perfuração de pesquisa nas áreas de concessão M-10 e Sofala, nas Províncias de Inhambane e Sofala. Mais informação sobre a Sasol está disponível no seu portal da Internet: www.sasol.com. 1.3 ANTECEDENTES DO PROJECTO A Sasol pretende expandir as suas actividades em Moçambique, explorando todos os potenciais locais de ocorrência de hidrocarbonetos (prospectos) na região, necessitando consequentemente, de campanhas adicionais de pesquisa sísmica e perfuração de pesquisa. No âmbito da política do Governo Moçambicano para promover o investimento internacional na indústria de hidrocarbonetos, a SPME e os seus parceiros assinaram um Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) com o Governo da República de Moçambique para a CPP da Área A em terra, adquirindo uma licença de pesquisa, efectiva a partir de 1 de Junho de 2011. A licença para pesquisa em terra firme foi emitida pelo Instituto Nacional de Petróleos (INP), a Entidade Reguladora do Ministério de Recursos Minerais, nos termos do Regulamento das Operações Petrolíferas (Decreto nº 24/2004, de 20 de Agosto de 2004). O Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) concede à SPME (companhia operadora com 90%) e à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH 10%) direitos exclusivos de pesquisa e produção de quantidades comerciais de hidrocarbonetos na Área A. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 10 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA As actividades de Pesquisa estão planificadas para ocorrer durante o 1º, 2º e 3º períodos de pesquisa (Tabela 1). O CCPP para esta fase incial de pesquisa expira a 31 de Maio de 2014. Com os resultados do levantamento gravimétrico e magnético, a SPME pretende iniciar a primeira aquisição sísmica 2D em Fevereiro de 2012. A Tabela 1 abaixo mostra o cronograma proposto do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção. Tabela 1 Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção Período Pesquisa de Duração período do Actividades a efectuar 1º 3 anos Levantamento gravimétrico e magnético Aquisição Sísmica 2D (1000km) 2º 2 anos • Um poço de Exploração 3º 3 anos* • Aquisição Sísmica 2D (1000km) * os 3 anos do 1º e 3º período são os mesmos, não sendo consecutivos Nos termos do CCPP, a SPME obriga-se a observar toda a legislação ambiental relevante da República de Moçambique, e para cumprir com este requisito, comprometeu-se a realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) completa. De acordo com o despacho (Anexo A), datado de 04/08/2011 do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), através da Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) a actividade proposta foi classificada como sendo de Categoria A, requerendo uma AIA completa, precedida de um Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA). Para além disso, a SPME é obrigada a garantir que as suas operações cumprem com os requisitos da legislação internacional marinha, da qual o Governo de Moçambique é signatário. Como parte do seu compromisso em cumprir com os requisitos ambientais de Moçambique, a SPME seleccionou a Impacto, Projectos e Estudos Ambientais Lda (Impacto), como consultores ambientais independentes, para levarem a cabo a AIA, de acordo com a legislação moçambicana e as directrizes do Banco Mundial (Corporação Financeira Internacional - IFC). Dado que os locais específicos para as linhas sísmicas 2D e poço de pesquisa somente serão determinados numa fase posterior (especialmente o poço de pesquisa), esta AIA abrange a totalidade da área de Concessão A e providenciará recomendações abrangentes. Adendas específicas para as actividades sísmicas e de perfuração deverão ser submetidas ao MICOA antes do início de cada operação. Deve ser realçada a experiência prévia da SPME na mesma área geográfica, na qual as actividades de pesquisa sísmica e perfuração foram levadas a cabo sem grandes incidentes. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 11 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 1.4 ESTRUTURA DESTE RELATÓRIO O presente relatório é constituído por onze capítulos, estando o conteúdo de cada capítulo descrito na Tabela 2. Em anexo (Anexos B, C, D e E) a este relatório são apresentados os Termos de Referência (TdR) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a Metodologia proposta para Avaliação de Impactos Ambientais, o Processo de Participação Pública (PPP) proposto e a Equipa Proposta para a condução do EIA e do PPP. Tabela 2 Estrutura deste Relatório Secção Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 Capítulo 4 Capítulo 5 Capítulo 6 Capítulo 7 Capítulo 8 Capítulo 9 Capítulo 10 Capítulo 11 Descrição Introdução Apresenta a informação relativa ao projecto e define os objectivos e metas deste relatório. Abordagem e metodologia da AIA Apresenta o progresso do processo da AIA e descreve as fases seguintes. Requisitos Legais Cobre todos os requisitos legais para a AIA e outros requisitos legais que a SPME terá, possivelmente, de aderir, incluindo convenções internacionais relevantes. Descrição do Projecto Apresenta uma definição inicial das Áreas de Influência Directa e Indirecta, uma descrição do projecto proposto e o seu fundamento lógico. Também fornece as alternativas a serem avaliadas no EIA. Descrição do Meio Biofísico Descreve o meio biofísico existente que poderá vir a ser afectado pelo projecto. Descrição do Meio Socioeconómico Descreve o meio socioeconómico existente que poderá vir a ser afectado pelo projecto. Preocupações e Expectativas Descreve as questões chave de preocupação e as expectativas levantadas durante a consulta pública inicial. Potenciais Impactos Ambientais Apresenta uma listagem dos potenciais impactos ambientais da actividade proposta e refere-se às potenciais questões fatais. Termos de Referência para o EIA Fornece as lacunas de informação identificadas até à data, seguidas dos termos de referência para a fase seguinte do EIA. Conclusão Fornece as conclusões retiradas do estudo de definição de âmbito. Bibliografia Fornece uma lista de recursos usados aquando da compilação deste relatório. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 12 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 2 ABORDAGEM E METODOLOGIA DA AIA Este capítulo fornece uma abordagem da AIA e do processo seguido até à data. A abordagem da AIA cumpre com os requisitos ambientais legais Moçambicanos aplicáveis, tal como descrito no Capítulo 3, e avaliará os impactos associados com a pesquisa sísmica e perfuração de poço de pesquisa. Contudo, o processo é também encarado como em linha com as melhores práticas internacionais, tal como descrito no Capítulo 3. O processo de AIA consiste em três principais fases, nomeadamente Instrução do Processo (fase de triagem durante a qual é submetido o documento de registo do projecto para categorização), Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito - EPDA) e Fase de Estudo de Impacto Ambiental (quando são realizados os estudos de especialistas e é produzido o REIA (relatório de estudo de impacto ambiental). Estas fases estão descritas em detalhe abaixo. 2.1 FASE 1: SUBMISSÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO (CONCEITO DA PROPOSTA DE PROJECTO) Este processo inclui a submissão da Proposta de Concepção do Projecto ao Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), com base no qual as autoridades ambientais irão emitir uma recomendação final quanto à categoria de AIA a adoptar. A instrução do processo para este Projecto foi submetida às autoridades ambientais a 21 de Julho de 2011. A aprovação por escrito e autorização para prosseguir com a fase de EPDA foi obtida do MICOA a 4 de Agosto de 2011 (Anexo A). 2.2 FASE 2: EPDA Os objectivos da Fase de EPDA são: • • • • Apresentação da actividade proposta às potenciais PI&As; Identificação de questões e preocupações relativas à actividade proposta; Identificação das potenciais falhas fatais; e Identificação e descrição dos aspectos que irão necessitar de estudos mais detalhados na Fase 2 do processo de AIA. A Fase de EPDA consiste num número de actividades, incluindo: • Recolha de dados de referência sobre a área do projecto de forma a perceber a sensibilidade do ambiente biofísico e social afectados. Para tal, foi levada a cabo uma visita preliminar de reconhecimento de 25 a 30 de Julho de 2011; • Apresentar o desenvolvimento proposto às Partes Interessadas & Afectadas (PI&A) e identificar assuntos e preocupações acerca do desenvolvimento proposto; • Identificar impactos ambientais e socioeconómicos positivos e negativos significativos; e AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 13 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA • Compilar informação sobre o projecto e resultados da consulta às PI&A num relatório de EPDA e elaboração dos TdR para o EIA, e submetê-los ao MICOA para aprovação. O MICOA pode requerer informação adicional, fazer comentários e recomendações em termos do EIA. 2.3 FASE 3: EIA No final da fase de EPDA, terá início a fase de EIA. Esta fase subdivide-se nas seguintes: 2.3.1 Estudos de Especialistas Os estudos de especialistas são levados a cabo para avaliar os impactos e fornecer aconselhamento em relação às medidas de mitigação. Serão utilizados especialistas independentes para levar a cabo estudos específicos para suplementar os assuntos que serão abordados pela equipa de AIA. O Anexo B contém os TdR para os estudos de especialistas e fase de EIA e o Anexo E contém a Lista de Especialistas. 2.3.2 EIA e Planos de Gestão Ambiental (PGA) A versão preliminar do EIA fornecerá uma avaliação dos impactos que podem ser esperados em resultado do projecto. O Relatório Preliminar de EIA irá fornecer recomendações para mitigar os impactos adversos e potenciar os impactos positivos. Dois PGA serão produzidos: um para as Actividades Sísmicas e outro para as Actividades de Perfuração. Os PGA serão apresentados em forma tabular e irão conter medidas de gestão claras e praticas para implementar durante as fases de construção, operação e desactivação do projecto. Caso seja emitida a licença ambiental, os PGA farão parte das condições da licença para garantir que o projecto é levado a cabo e gerido de uma forma ambientalmente e socialmente responsável. 2.3.3 Processo de Participação Pública Planificado para a fase de Avaliação de Impacto As versões preliminares do EIA e PGA serão disponibilizadas aos intervenientes para comentários antes da sua submissão ao MICOA para decisão. Serão realizados encontros públicos para apresentação dos resultados do EIA e recolha de comentários quanto ao Rascunho do EIA e PGA. Todos os comentários recebidos serão consolidados num Relatório de Perguntas e Respostas (RP&R) que será anexado ao REIA final. 2.3.4 Revisão do REIA pelas Autoridades e Licenciamento Caso seja concedida aprovação, o MICOA irá emitir uma Licença Ambiental após o pagamento, pelo Proponente, da taxa de licenciamento estipulada (0.01% do valor total de investimento de acordo com o Regulamento Ambiental de Operações Petrolíferas– Decreto 56/2010). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 14 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 2.4 CRONOGRAMA DA AIA O cronograma para a AIA está apresentado na Tabela 3 abaixo. Tabela 3 Cronograma para a AIA Actividade de AIA Datas (duração) Fase de Definição do Âmbito 15.07.2011 - 01. 12.2011 Estudos de Especialistas 14.09.2011 – 11.11.2011 Compilação do EIA/PGA Preliminar 27.10.2011 – 09.11.2011 Reunião Pública para apresentação dos Relatórios 13.12.2011 – 19.12.2011 Preliminares da AIA/PGA Finalização do EIA/PGA 03.01.2012 – 09.01.2012 Submissão do EIA ao MICOA 27.01.2012 2.5 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL A avaliação dos impactos segue um processo interactivo considerando quatro elementos principais. 1. Previsão da magnitude dos impactos resultantes do projecto proposto no ambiente natural e social. 2. Avaliação da importância (ou significância) dos impactos tomando em conta a sensibilidade dos recursos ambientais de receptores humanos. 3. Desenvolvimento de medidas de mitigação para evitar, reduzir ou gerir os impactos. 4. Avaliação dos impactos residuais significativos depois da aplicação de medidas de mitigação. Onde impactos residuais significativos permanecerem, opções adicionais de mitigação poderão ser consideradas e os impactos reavaliados até serem tão baixos quanto razoavelmente praticável para o projecto. A Metodologia de Avaliação dos Impactos é apresentada no Anexo C deste Relatório. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 15 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 3 REQUISITOS LEGAIS E PADRÕES E DIRECTRIZES INTERNACIONAIS Este capítulo descreve os requisitos legais mais gerais que afectam o projecto proposto e o EIA associado. Os requisitos legais específicos relacionados com aspectos particulares serão abordados mais em detalhe no EIA, com base nos estudos especializados. 3.1 DETALHES DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PESQUISA E PRODUÇÃO (CCPP) O CCPP concede direitos exclusivos ao titular da Concessão de levar a cabo actividades de pesquisa na Área A de Concessão em terra. Depois das actividades de pesquisa e no caso de uma descoberta de hidrocarbonetos, o titular da Concessão deve declarar ao Governo de Moçambique (GOM) se essa descoberta é “Potencialmente Comercial” ou não. Tal declaração é geralmente feita com base em estudos de avaliação de curto prazo levados a cabo após a descoberta. No caso de se fazer descobertas comerciais, os titulares de Concessão devem produzir e submeter ao GOM um Plano de Desenvolvimento abrangente para aprovação antes de se poder iniciar qualquer desenvolvimento e construção no terreno. O Plano de Desenvolvimento deverá incluir a necessidade dum EIA focando os impactos da produção contínua de hidrocarbonetos em terra. Nos termos do seu Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção assinado com o Governo de Moçambique, a SPME tem a obrigação de aderir ao Regulamento das Operações Petrolíferas (Decreto No 24/2004), o Regulamento Ambiental para Operações petrolíferas (Decreto nr. 56/2010) e a toda e qualquer legislação ambiental relevante da República de Moçambique. Em conformidade com esta obrigação, a SPME comprometeu-se a realizar uma AIA completo. 3.2 QUADRO LEGAL MOÇAMBICANO 3.2.1 Autoridades Relevantes em Moçambique As instituições chave assim como os seus principais papéis e responsabilidades em relação à protecção ambiental e indústria de petróleo em Moçambique estão resumidos na Tabela 4. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 16 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Tabela 4 Resumo das Responsabilidades Institucionais Instituição Papéis e Responsabilidades Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) O MICOA é responsável pela coordenação de todas as actividades ambientais a nível nacional de forma a promover a gestão, preservação e utilização racional dos recursos naturais do país, assim como por propor políticas e estratégias ambientais para integração em planos sectoriais de desenvolvimento. O Ministério promove o desenvolvimento sustentável do país através da supervisão da implementação da política ambiental do país. As direcções relevantes para estudos de Avaliação de Impacto Ambiental compreendem: A Direcção Nacional de Gestão Ambiental com responsabilidade pela elaboração de políticas; o estabelecimento de padrões; a definição de indicadores de desenvolvimento sustentável e a promoção de acções de conservação ambiental. • A Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental com responsabilidade de elaboração de projectos de lei, o licenciamento de actividades, a coordenação de processos de AIA e a preparação de directrizes; a monitorização dos impactos ambientais, e auditorias. O INP é o órgão regulador para as actividades de pesquisa, produção e transporte de hidrocarbonetos. É uma entidade legal governada pela lei pública, sedeada em Maputo e com delegações nas províncias. O seu âmbito inclui a avaliação e manutenção do conhecimento sobre os recursos petrolíferos em Moçambique, promover o investimento na pesquisa de petróleo e participar na definição do contrato e obrigações de trabalho dos detentores de títulos de contratos e concessões. O INP deve inspeccionar os locais, edifícios e instalações onde são levadas a cabo operações petrolíferas e também observar a execução de operações petrolíferas e inspeccionar todos os bens, registos e dados em posse do operador. O INP é responsável pela supervisão e monitorização de todos os aspectos da pesquisa sísmica e perfuração e deve assegurar que o proponente cumpre o PGA e outras condições de operação. Instituto Nacional do Petróleo (INP) 3.2.2 Legislação Ambiental e da Indústria Petrolífera Esta secção resume as provisões da legislação nacional moçambicana relevantes para a indústria petrolífera e impactos ambientais. Abaixo estão descritas uma série de leis e decretos que governam a protecção ambiental e social dos recursos naturais directamente ou indirectamente relacionados com a indústria petrolífera. Em Moçambique, um processo de AIA é um requisito legal ao abrigo da Lei do Ambiente (Lei No 20/97) e o processo é descrito no Regulamento de AIA (Decreto nº 45/2004). O Artigo 2.2, indica que os relatórios de impacto ambiental para operações petrolíferas devem ser regidos por regulamentos específicos. Em Novembro de 2010, foram estabelecidos regulamentos ambientais específicos para operações petrolíferas, ‘Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas’ (Decreto 56/2010, de 22 de Novembro). Este foi publicado no Boletim da AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 17 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA República, 1 série, número 46 de 22 de Novembro de 2010. Ao abrigo deste regulamento, as operações petrolíferas estão definidas como “toda ou qualquer operação relacionada com a pesquisa, desenvolvimento, produção, separação e tratamento, armazenagem, transporte e venda ou entrega de petróleo nos pontos acordados de abastecimento no país, incluindo as operações de processamento de gás natural e o encerramento de todas as operações finalizadas”. O regulamento de 2010 estabelece claramente os requisitos para Avaliação de Impacto Ambiental de operações petrolíferas e procedimentos a seguir em termos de medidas de prevenção, controlo, mitigação e reabilitação. A Gestão Ambiental na Indústria do Petróleo em Moçambique é definida na Lei do Petróleo (Lei Nº 3/2001) e no Regulamento de Operações Petrolíferas (Decreto Nº 24/2004). Estes instrumentos legais definem os requisitos ambientais, que incluem, inter alia, a obrigação de identificar, avaliar e mitigar os potenciais impactos ambientais causados pelas actividades de pesquisa relacionadas com as Operações Petrolíferas. Lei-quadro do Ambiente (Lei No 20/97) A Lei-quadro do Ambiente2 visa a definição das bases legais para o uso e gestão do meio ambiente de modo a garantir o desenvolvimento sustentável do País. Esta Lei é aplicável a todas as actividades públicas ou privadas que podem, directa ou indirectamente, afectar o meio ambiente.3 A Lei estipula que as actividades susceptíveis de causar impactos ambientais significativos devem ser licenciadas pelo MICOA, na base dos resultados dum processo de AIA. Alguns dos princípios básicos da gestão ambiental constantes da Lei do Ambiente e aplicáveis a este projecto são: • • • • • • • A gestão ambiental deve visar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a protecção da biodiversidade e ecossistemas; Reconhecimento e valorização das tradições e conhecimento das comunidades locais; Dar prioridade a sistemas preventivos contra a degradação do meio ambiente; Perspectiva abrangente e integrada do meio ambiente; Importância da participação do público; Princípio do poluidor – pagador; A importância da cooperação internacional O Artigo 8 desta lei declara que o Governo deve criar mecanismos adequados à participação do público na gestão do meio ambiente, nomeadamente, na elaboração de políticas e legislação ambientais. Relativamente à poluição ambiental, o Artigo 9 desta lei proíbe “a produção, o depósito no solo e no subsolo, o lançamento para a água ou para a atmosfera, de quaisquer substâncias tóxicas e poluidoras, assim como a prática de actividades que acelerem a erosão, a desertificação, desflorestação ou qualquer outra forma de degradação do ambiente, fora dos limites legalmente estabelecidos”. 2 3 Lei No 20/97, Boletim da República No 40, 1a Série, 3º Suplemento, de 7 de Outubro de 1997 Artigo 3, da Lei do Ambiente. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 18 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA O Artigo 10 refere-se à necessidade de estabelecimento de padrões legais de emissão no meio ambiente, parcialmente definidos pelo Decreto nº 18/2004. Regulamento do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto No 45/2004 de 29 de Setembro e Decreto No 42/2008 de 4 de Novembro, que revoga alguns Artigos do Decreto No 45/2004) Nos termos do Artigo 3 da Lei do Ambiente4, o Artigo 2 do Regulamento do Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto No 45/2004) confirma a aplicação deste Regulamento a todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais. O Artigo 2 afirma ainda que: “Serão regidos por regulamentação específica, os estudos de impacto ambiental para as actividades de prospecção, pesquisa, e produção de petróleos, gás e indústria extractiva de recursos minerais”.5 A SPME está empenhada em levar a cabo todas as suas actividades de acordo com a legislação moçambicana. Consequentemente, o processo de AIA será desempenhado em cumprimento do actual Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (Decreto 56/2010 de 22 de Novembro), os quais são apresentados em detalhe abaixo: Lei do Petróleo (No 3/2001) A Lei do Petróleo (Lei Nº 3/2001) de 21 de Fevereiro de 2001 governa a Gestão Ambiental na Indústria Petrolífera em Moçambique. O Preâmbulo da Lei afirma que “os recursos petrolíferos constituem um património cuja correcta exploração pode contribuir significativamente para o desenvolvimento nacional.” O Artigo 23 apresenta disposições para a protecção e segurança ambientais aplicáveis às operações petrolíferas em Moçambique. Este artigo afirma que para além de levar a cabo as suas operações de acordo com as boas práticas relativas a campos petrolíferos, todos os titulares de direitos de pesquisa e produção devem realizar as operações petrolíferas em conformidade com a legislação ambiental e outra aplicável, bem como os respectivos contratos, com o fim de: • Assegurar que não haja danos ou destruições ecológicas causados pelas operações petrolíferas e que, quando inevitáveis, estejam em conformidade com padrões internacionalmente aceites, devendo para este efeito realizar e submeter às entidades competentes, para aprovação, de estudos do impacto ambiental, incluindo medidas de mitigação dos impactos; • Controlar o fluxo e evitar a fuga ou a perda do petróleo descoberto ou produzido na área de contrato; • Evitar a danificação do reservatório de petróleo; • Evitar a destruição ou danos de terrenos, do lençol freático, árvores, culturas, edifícios ou outras infra-estruturas e bens; 4O Decreto Nº 45/2004 de 29 de Setembro foi publicado no Boletim da República No 39, 1ª Série, Suplemento, de 29 de Setembro de 2004 5Obs.: Neste momento, não há regulamentação específica para a Avaliação Ambiental do Impacto no sector petrolífero, embora a Lei dos Petróleos (Lei No 3/2001) e o Regulamento de Operações Petrolíferas (Decreto No 24/2004) reconheçam a necessidade da protecção ambiental e gestão (ver Secção 1.1.5). O Regulamento para o Sector Petrolífero foi recentemente aprovado mas ainda não publicado em Boletim da República. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 19 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA • • • Limpar os locais após o termo das operações petrolíferas e cumprir com os requisitos para a restauração do ambiente; Garantir a segurança do pessoal na planificação e realização de operações petrolíferas e tomar medidas preventivas quando a sua segurança física estiver em risco; e Reportar à entidade competente sobre o número de descargas operacionais e acidentais, derrames e desperdícios e perdas resultantes das operações petrolíferas. Acresce que, o artigo 23 sublinha que “O titular de direitos ao abrigo da presente Lei deverá actuar na condução de operações petrolíferas de forma segura e efectiva com o fim de garantir que seja dado um destino às águas poluídas e ao desperdício de petróleo de acordo com os métodos aprovados, bem como o encerramento seguro de todos os furos e poços antes do seu abandono.” Regulamento de Operações Petrolíferas (Decreto Nº 24/2004) O Regulamento das Operações Petrolíferas 6 (Decreto No 24/2004) foi aprovado em Agosto de 2004 para definir o seguinte: • • • Modalidades, termos e condições de contratos; As práticas de operações petrolíferas, incluindo a gestão de recursos, segurança, saúde e protecção ambiental; Requisitos para a submissão de planos, relatórios, dados, amostras e outras informações. O Regulamento das Operações Petrolíferas especifica os requisitos ambientais, que incluem, inter alia, a obrigação de identificar, avaliar e mitigar os potenciais impactos ambientais que emanam das actividades de pesquisa associadas com as operações petrolíferas. O Artigo 26 estipula a apresentação dum plano de actividades de pesquisa ao Instituto Nacional de Petróleo com a antecedência mínima de cinco semanas relativamente à data de início da respectiva actividade de pesquisa e deverá conter uma avaliação do impacto ambiental. O Artigo 75 apresenta os requisitos gerais para as operações de perfuração e outras actividades nos poços enquanto o Artigo 90 apresenta uma lista das questões ambientais que deverão ser consideradas durante as operações petrolíferas. Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (Decreto No 56/2010) Em Novembro de 2010, foram estabelecidos regulamentos ambientais para operações petrolíferas, nomeadamente ‘Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (Decreto n.º 56/2010 de 22 de Novembro), publicado no Boletim da República 1ª Série, número 46 de 22 de Novembro. Ao abrigo do Regulamento de 2010, as operações petrolíferas são definidas como ‘toda ou qualquer operação relacionada com a pesquisa, desenvolvimento, produção, separação e tratamento, armazenamento, transporte e venda ou entrega de petróleo em locais de abastecimento acordados no país, incluindo as operações de processamento de gás natural e o encerramento de todas as operações concluídas. O regulamento de 2010 estabelece claramente os requisitos para AIA para operações petrolíferas e 6 O Regulamento das Operações Petrolíferas, Decreto No 24/2004, foi publicado no Boletim da República No 33, 1ª Série, 2º Suplemento, de 20 de Agosto de 2004 AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 20 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA procedimentos a seguir em termos das medidas de prevenção, controlo, mitigação e reabilitação. O Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas promove a gestão ambiental correcta e eficiente dos recursos petrolíferos, com vista ao desenvolvimento sustentável de Moçambique. O Artigo 5 do Decreto 56/2010 define três categorias de projecto (A, B e C) com base nas quais se estabelece o tipo de AIA a aplicar, a saber: Categoria A – as actividades nesta categoria devem ser submetidas a uma AIA completa; Categoria B – actividades para as quais é exigindo um Estudo Ambiental Simplificado à excepção de alguns casos especificados no Artigo 17 do regulamento, e Categoria C – actividades que pela sua natureza, não acarretam impactos negativos para o Ambiente e a saúde pública, que só estão sujeitas à observância das normas de boa gestão ambiental. O presente projecto foi classificado como sendo de Categoria A: actividades relacionadas com o desenvolvimento, produção, construção e operação de sistemas de oleoduto ou gasoduto e desactivação e outras actividades a serem levadas a cabo em ecossistemas sensíveis e áreas de conservação, requerendo uma AIA completa, pelo MICOA na carta de notificação formal recebida do MICOA, datada de 04 de Agosto de 2011 (ver Anexo A deste relatório). A Consulta Pública é parte integrante do processo de AIA para projectos de categoria A tal como estabelecido no Artigo 19 do Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas de 2010 e o Artigo 14 do Regulamento de AIA. Os regulamentos requerem um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência quanto à realização dos encontros públicos, para permitir a participação de todas as entidades directamente e indirectamente interessadas e/ou afectadas no processo de AIA. Todos os relatórios técnicos produzidos no âmbito da AIA devem ser disponibilizados para consulta pública. O relatório final de EIA a submeter ao MICOA deve também incluir um Relatório do Processo de Participação Pública. Prazos para tomada de decisão O ministério que supervisiona a área ambiental deve observar os seguintes prazos no processo de tomada de decisão: a) Instrução do Processo – até 7 dias úteis; b) EPDA e TdR – até 20 dias úteis (Decreto 45/2004 indica 30 dias úteis); c) Estudo de Impacto Ambiental – até 45 dias úteis. Taxas de Licenciamento Ambiental De acordo com o Decreto 56/2010, uma taxa de 0.01% do valor do investimento é aplicada para o licenciamento ambiental de um projecto de Categoria A sendo distribuída da seguinte forma Estado (60%), Fundo do Ambiente (20%) e Instituto Nacional de Petróleo (20%). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 21 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Validade da Licença Ambiental A Licença Ambiental é válida por um período de 5 anos, renovável pelo mesmo período por solicitação da sua actualização, cujo pedido deverá ser submetido pelo Proponente ao MICOA, 180 dias antes do fim da sua validade. 3.3 OUTRAS CONSIDERAÇÕES LEGAIS Esta secção apresenta outras considerações legais relacionadas com o uso da água, gestão de efluentes e áreas e espécies protegidas. A SPME deverá ter estes requisitos em consideração na concepção, construção e operação das actividades propostas (ver Tabela 5 abaixo). Tabela 5 Outras Considerações Legais Moçambicanas a ter em conta Regulamento/Lei Detalhe Quadro Legal Ambiental (adicional ao descrito na Secção 3.2) Constituição da República de Moçambique, 2004 Regulamento de Auditoria Ambiental (Decreto No.25/2011, que substitui o Decreto Nº 32 de 2003) Regulamento de Inspecção Ambiental (Decreto no 11/2006) Recursos Aquáticos Regulamento sobre padrões de qualidade dos efluentes (Decreto 18 de 2004) Alterações ao Anexo V do Decreto 18 de 2004 (Decreto n.º 67/2010) Regulamento sobre a Qualidade da Água para o Consumo Humano (Diploma Ministerial no 180/2004) O Artigo 98.1 indica que os recursos naturais situados no território nacional são propriedade do Estado. O Artigo 102 dá o direito ao Estado de promover o conhecimento, a inventariação e a valorização dos recursos naturais e de determinar as condições do seu uso e aproveitamento com salvaguarda dos interesses nacionais. O Regulamento de Auditoria Ambiental aprovado pelo Decreto No. 25/2011, de 15 de Junho, define a auditoria ambiental como um instrumento tanto de gestão como de avaliação sistemática, documental e objectiva da funcionalidade e organização no controlo e protecção do ambiente. Estabelece mecanismos legais para Inspecções das actividades levadas a cabo pelo sector privado e público que poderão directamente ou indirectamente causar impactos ambientais negativos. Define os padrões de qualidade de efluentes para corpos de água receptores, tecnologias, sistemas e métodos de tratamento. Este Decreto alterou entre outros, o Anexo V do Decreto 18 de 2004 – Padrões para corpos receptores (mar/oceano). Este contém agora a Tabela I relativa a substâncias químicas potencialmente perigosas, e a Tabela I A, relativa a substâncias químicas potencialmente danosas (pesticidas). Aplica-se aos sistemas de abastecimento de água para consumo humano, incluindo águas superficiais e subterrâneas usadas para consumo directo. O Ministério da Saúde é responsável pelo controlo da qualidade da água de consumo humano. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 22 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Política Nacional de Águas (Resolução No.46 de 2007) e Lei de Águas No. 16 de 1991. Com base nos princípios de sustentabilidade ambiental, a Lei da Água (Lei No 16/91) define as bases para a gestão dos recursos hídricos, o princípio de “utilizador pagador” e de “poluidor pagador”, bem como o regime de concessão e de licenças de água. Emissões Atmosféricas e Qualidade do Ar Bane a importação, exportação, produção, comercialização e trânsito de substâncias destruidoras da camada de ozono e equipamento contendo tais substâncias. As seguintes substâncias são banidas: clorofluorocarbonetos, halogénios, tetracloreto de carbono e outras substâncias definidas pelo Protocolo de Montreal. Lei do Ambiente No.20 de 1997 e Regulamento Proíbe o lançamento de quaisquer substâncias poluidoras e tóxicas para a atmosfera, fora sobre Padrões de Emissões (Decreto 18 de 2004) dos limites legalmente estabelecidos. Regulamento para a Gestão de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozono (Resolução no 78/2009) Alterações ao Anexo I e inclusão dos Anexos 1A e O Decreto n.º 67/2010 de 31 de 1B do Decreto 18 de 2004 (Decreto n.º 67/2010) Dezembro alterou, entre outros, o Anexo I do regulamento sobre padrões de qualidade de efluentes (Decreto 18 de 2004) – Padrões de Qualidade do Ar. Este Decreto adicionou também os Anexos IA e IB, que abordam os Poluentes Atmosféricos Carcinogénicos Inorgânicos e Orgânicos e as Substancias com Propriedades Odoríferas, respectivamente. Gestão de Resíduos Sólidos Lei do Ambiente (No.20 de 1997) Lei de Águas (No. 16 de 1991) Proíbe a disposição de poluentes no solo ou a sua libertação na atmosfera ou em corpos de água para além dos limites legalmente estabelecidos. Proíbe a importação de resíduos perigosos. Proíbe a acumulação de resíduos que possam contaminar os recursos aquáticos Regulamento de Gestão de Resíduos (Decreto 13 de O Regulamento Moçambicano de Gestão 2006) de Resíduos (2006) estabelece regras para a produção, emissão ou disposição de qualquer substância tóxica ou poluente de forma a evitar ou minimizar os seus impactos negativos a nível da saúde e meio ambiente. Isto aplica-se a todas as pessoas colectivas ou indivíduos, públicas ou privadas e estabelece os mandatos para gestão de resíduos. Protecção da Biodiversidade e Áreas de Conservação AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 23 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Lei de Terras, Lei no 19/97 e Regulamento da Lei de Classifica a terra como zonas de protecção Terras (Decreto no 66/98) parcial ou total. As últimas são designadas como aquelas reservadas a actividades de conservação da natureza e de defesa e segurança do Estado e serão definidas em regulamentos separados. As zonas de protecção parcial incluem as águas territoriais, a ZEE, a plataforma continental assim como a linha costeira, ilhas, baías e estuários medidos na linha da máxima preiamar, até 100 metros para o interior do território. Lei de Florestas e Fauna Bravia, Lei no 10/99; A Lei de Florestas e Fauna Bravia define as áreas de conservação tais como parques nacionais, reservas naturais e áreas com valor histórico e cultural. Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia O Regulamento contém uma lista de espécies (Decreto no 12/2002) faunísticas protegidas Arqueologia e Património Cultural Lei da Protecção do Património Cultural, Lei no Protege os monumentos, edifícios com 10/88 e Regulamento para a Protecção do Património importância histórica, locais de importância Arqueológico artística ou científica, e elementos naturais com particular interesse do ponto de vista estético ou científico (p. ex. o Arquipélago de Bazaruto) 3.4 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS A SPME é obrigada a garantir que as suas actividades são efectuadas em cumprimento das convenções internacionais das quais o Governo de Moçambique é signatário. As convenções aplicáveis estão abaixo listadas na Tabela 6. Tabela 6 Convenções Internacionais Ano Convenção Qualidade do Ar 1985 1987 Convenção de Viena sobre a Protecção do Ozono Protocolo de Montreal sobre Substâncias Destruidoras da Camada de Ozono (incluindo as emendas de 1990 e 1999) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e Protocolo de Kyoto, 1992 & 1997 1992 e 1997 Habitats e Diversidade Biológica 2003 1968 1985 Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. Versão revista Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais Convenção sobre a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente Marinho e Costeiro da Região da África Oriental, 1985, e Protocolo para Áreas Protegidas, Fauna e Vegetação; e Protocolo para a Cooperação no Combate á Poluição em Situações de Emergência AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 24 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Ano Convenção 1979 Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Selvagens, 1979, e suas alterações Protocolo da SADC para as Pescas Convenção sobre Terras Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção Ramsar) Protocolo para as Pescas na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, em anexo, assinada em Blantyre, a 14 de Agosto de 2001 Convenção da Biodiversidade (CBD) 2001 2003 2001 1992 Recursos Aquáticos 1990 1992 1992 Convenção Internacional sobre Preparação, Resposta e Cooperação para Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC) Convenção Internacional sobre o Estabelecimento de um Fundo Internacional para Compensação por Danos causados por Poluição por Hidrocarbonetos (FUND) Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil para Danos por Poluição por Hidrocarbonetos, (Protocolo CLC) Arqueologia e Património Cultural 1972 Convenção da UNESCIO respeitante à Protecção do Património Cultural e Natural Mundial Resíduos Perigosos 1992 1991 Convenção de Basileia sobre o controlo do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e sua disposição Convenção sobre a Proibição de Importação para África e Controlo de Movimentos Transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos em África (Convenção de Bamako) Outros 2002 Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes 3.5 REQUISITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS DE MELHORES PRÁTICAS 3.5.1 Introdução INTERNACIONAIS E PADRÕES A SPME está empenhada em planificar e implementar o Projecto em linha com as melhores práticas internacionais, especialmente os requisitos de desempenho ambiental e política social do Banco Mundial, Corporação Financeira Internacional (IFC) (geral e sectorial). 3.5.2 Políticas Operacionais do Banco Mundial A Avaliação Ambiental é uma das 10 Políticas de Salvaguarda ambiental e social associadas com actividades financiadas pelo banco Mundial. A Política e Procedimentos de Avaliação Ambiental do Banco Mundial estão descritos na Política Operacional/Procedimentos do Banco - OP/BP 4.01. O Banco Mundial providencia aconselhamento e orientação quanto à conduta a seguir na avaliação ambiental, na sua publicação “Environmental Sourcebook and AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 25 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Updates (7)”. Durante a preparação do projecto, o Banco Mundial analisa as implicações do projecto proposto numa série de ‘políticas de salvaguarda’, as quais compreendem: • • • • • • • • • • 3.5.3 Avaliação Ambiental; Habitats Naturais; Florestas; Gestão de Pestes; Propriedade Cultural; População Indígena; Reassentamento Involuntário; Segurança de Barragens; Projectos em Águas Internacionais; e Projectos em Áreas sob Disputa. Princípios do Equador Os Princípios do Equador (PE) são um conjunto de princípios e procedimentos adoptados voluntariamente por instituições financeiras e bancos, para gerir questões ambientais e sociais associadas a qualquer projecto financiado. Os PEs, ilustrados na Caixa 1 reflectem os Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC) sobre sustentabilidade social e ambiental, e nas Directrizes Gerais sobre o Ambiente, Saúde e Segurança do Grupo do Banco Mundial, se destinam a servir como uma base comum e um enquadramento para a implementação por cada instituição de adopção da sua própria estrutura de políticas sociais e ambientais, procedimentos e padrões relacionados às suas actividades de financiamento de projectos. Os bancos que trabalham no sector de financiamento de projectos desenvolveram 10 Princípios ambientais e sociais em 2003, denominados Princípios do Equador, a aplicar globalmente na avaliação dos riscos ambientais e sociais no financiamento de projectos. Os Bancos dos Princípios do Equador somente financiarão projectos em conformidade com estes Princípios. Estes Princípios, enunciados na Caixa abaixo, reflectem as directrizes de melhores práticas ambientais e sociais inspiradas na IFC para o financiamento de grandes projectos, e foram revistos de forma a aderir aos novos Padrões de Desempenho da IFC (mas não referenciam a Política de Sustentabilidade). (7)http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/ENVIRONMENT/EXTENVASS/0,,contentMDK:20282864~pagePK: 148956~piPK:216618~theSitePK:407988,00.html AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 26 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Caixa 1:Error! Bookmark not defined. Os Princípios do Equador 1. Revisão e categorização 2. Avaliação social e ambiental 3. Padrões sociais e ambientais aplicáveis (IFC) 4. Plano de acção e sistema de gestão 5. Consulta e divulgação 6. Mecanismos de Queixa 7. Revisão independente 8. Acordos 9. Monitorização e elaboração independentes de relatórios 10. Relatório EPFI, pelo menos anualmente 3.5.4 Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC) A IFC possui uma Política de Sustentabilidade e estabeleceu um conjunto de Padrões de Desempenho em Sustentabilidade Social e Ambiental (em vigor desde Julho de 2006). Estes Padrões substituem as políticas de salvaguarda anteriores e serão utilizados em todos os projectos que solicitam financiamento através da IFC. Os Padrões de Desempenho estão listados na Caixa 2. Caixa 2: Error! Bookmark not defined. Padrões de Desempenho da IFC (PSs) • PS 1: Avaliação Social e Ambiental e Sistemas de Gestão; • PS 2: Condições Laborais e de Trabalho; • PS 3: Prevenção e Redução da Poluição; • PS 4: Saúde e Segurança Comunitárias; • PS 5: Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário; • PS 6: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais; • PS 7: Povos Indígenas; e • PS 8: Património Cultural. 3.5.5 Directrizes sobre Ambiente, Saúde e Segurança (ASS) da IFC As Directrizes de ASS da IFC são documentos de referência técnica que oferecem exemplos gerais e específicos para as indústrias, de boas práticas internacionais na gestão ambiental. Estas são utilizadas pela IFC como parte da avaliação de projectos no seu mandato para avaliação de projectos. As directrizes de ASS da IFC representam os padrões de desempenho normalmente considerados aceitáveis pela IFC, e geralmente consideradas como atingíveis em novas instalações a um custo razoável pela tecnologia existente. Quando os regulamentos do país receptor diferem dos níveis e medidas apresentados nas directrizes, a IFC recomenda que os projectos devem atingir os níveis mais rígidos. As Directrizes de ASS da IFC consideradas relevantes para o Projecto correspondem aquelas para Desenvolvimentos de Gás e Petróleo em Terra. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 27 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 3.6 REQUISITOS DAS DIRECTRIZES INTERNACIONAIS 3.6.1 Introdução Foram igualmente produzidas directrizes e padrões de melhores práticas por uma série de instituições marinhas, de conservação e da indústria petrolífera, em termos dos impactos ambientais e métodos de avaliação de impactos associados com a extracção de gás em terra e no mar. Esta secção resume os documentos, princípios e abordagens chave relevantes para o presente Projecto. 3.6.2 Associação Internacional de Profissionais de Perfuração As directrizes da Associação Internacional de Profissionais de Perfuração (IADC) estão concebidas para oferecer às empresas programas de Saúde, Segurança e Ambiente assim como procedimentos operacionais. Estão baseadas na experiência e estudo cuidadoso ao longo de muitos anos; a sua praticabilidade foi substanciada pela adopção de procedimentos de funcionamento seguro por muitos profissionais de perfuração e órgãos reguladores governamentais. Oferece ao profissional de perfuração uma base para construção de um programa de Saúde, Segurança e Ambiente. De particular interesse para o presente projecto é o Capítulo 14, relacionado com a Protecção do Ambiente abrangendo emissões atmosféricas, gestão de resíduos, prevenção e controlo de derrames entre outros. As directrizes abrangem também aspectos relacionados com a Prevenção e Controlo de Incêndios, Equipamento de Protecção Pessoal e Plano (s) de Acção de Emergência. 3.6.3 Associação Internacional de Produtores de Gás e Petróleo A Associação Internacional de Produtores de Gás e Petróleo (OGP) tem vindo a produzir muitos documentos e directrizes nos últimos anos para ajudar os seus membros a desenvolver melhores práticas de Saúde, Segurança e Ambiente. De especial importância para o projecto são os seguintes aspectos: • Aspectos ambientais do uso e disposição de fluidos de perfuração não aquosos associados com actividades de gás e petróleo offshore – providenciando uma sinopse abrangente do que se conhece mundialmente sobre os impactos ambientais desta descarga; • Gestão ambiental na pesquisa e produção de gás e petróleo – providencia uma visão global dos assuntos ambientais e abordagens técnicas e de gestão para atingir um alto desempenho ambiental nas actividades necessárias para a pesquisa e produção de petróleo e gás em todo o mundo; • Directrizes para o desenvolvimento e aplicação de Sistemas de Gestão de Saúde, Segurança e Ambiente – descreve os principais elementos necessários para desenvolver, implementar e manter um Sistema de Gestão de Saúde, Segurança e Ambiente pelos operadores; AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 28 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA • Directrizes de Gestão de Resíduos de Pesquisa e Produção – providencia uma descrição geral dos princípios de gestão de resíduos; identificação e visão global das actividades de Pesquisa e Produção e resíduos associados a estas actividades; e opções de redução, reciclagem, tratamento e eliminação responsável de resíduos; e • Questões chave na gestão de assuntos sociais em Projectos de Gás e Petróleo – providencia um instrumento que apoia na planificação de assuntos sociais virados para: gestão de projectos, ajudando a identificar questões que possam ser importantes no seu papel de liderança; e equipas de negócio e projectos, ajudando-os na identificação de questões que possam ser importantes no desenvolvimento e gestão de projectos. 3.7 POLÍTICA CORPORATIVA DA SASOL A Política de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SHE) da Sasol estabelece o quadro para a gestão das actividades da organização, incluindo as actividades de pesquisa sísmica e perfuração contempladas na concessão Área A. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 29 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Política de Segurança, Saúde e Meio Ambiente Nós, trabalhadores da Sasol, procurando a excelência em tudo o que fazemos, reconhecemos o impacto que as nossas actividades podem ter sobre as pessoas e o meio ambiente. A Segurança Ocupacional, Saúde e Protecção do Meio Ambiente serão parte integrante do nosso planeamento e tomada de decisões. Nós geriremos a nossa empresa, onde quer que tenhamos negócios, de um modo ético que reforça um equilíbrio apropriado e razoável entre as necessidades económicas, sociais e ambientais. Estamos empenhados em: • • • • • • Conduzir os nossos negócios com respeito e atenção para com as pessoas e o meio ambiente Utilizar de forma responsável os recursos naturais Implementar uma atenção responsável para com as actividades químicas e associadas da Sasol. As actividades não-químicas implementarão códigos de prática apropriados e reconhecidos Melhorar continuamente o nosso desempenho em termos de segurança ocupacional, saúde e meio ambiente Cumprir, no mínimo, com todos os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos acordados Promover o diálogo relativo ao desempenho de segurança laboral, saúde e meio ambiente para com todos os intervenientes Conseguiremos isto: • • • • • • • • • Implementando sistemas internacionalmente reconhecidos de gestão de segurança ocupacional, saúde, meio ambiente e qualidade Desenvolvendo e implementando tecnologias inerentemente seguras e limpas Estabelecendo uma abordagem “do início ao fim” para com os produtos que desenvolvemos, manufacturamos, usamos, distribuímos e vendemos Informando e formando, de forma apropriada, todos os trabalhadores e empreiteiros em assuntos relacionados com a segurança ocupacional, saúde e meio ambiente Respondendo efectivamente a emergências de segurança ocupacional, saúde e meio ambiente envolvendo as nossas operações e produtos Relacionando-nos com as autoridades e instituições na formulação de legislação, padrões e na sua posterior implementação Afirmando-nos internacionalmente como um valor de referência em melhores práticas de segurança ocupacional, saúde e meio ambiente Partilhando as melhores práticas da Sasol para redução do risco associado com a segurança ocupacional, saúde e meio ambiente Fornecendo recursos apropriados à implementação do acima mencionado Pat Davies Director Executivo AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 30 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 4 DESCRIÇÃO CONSIDERADAS DO PROJECTO PROPOSTO E ALTERNATIVAS Este capítulo providencia uma breve descrição das actividades de pesquisa sísmica e perfuração de um poço de pesquisa propostas e apresenta as potenciais alternativas a avaliar na fase de EIA. Informação mais detalhada será apresentada no relatório de estudo de impacto ambiental e adendas específicas a este EIA. 4.1 INTRODUÇÃO E MOTIVAÇÃO A SPME pretende expandir as suas actividades em Moçambique, explorando os potenciais prospectos de hidrocarbonetos existentes na região, requerendo consequentemente campanhas de pesquisa sísmica e de perfuração. Após a finalização da análise dos resultados do levantamento gravimétrico e magnético levado a cabo em Maio e Junho de 2011, a SPME pretende dar início a uma Campanha de Aquisição Sísmica 2D e perfuração de um poço de pesquisa durante os três períodos de pesquisa estipulados no Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP). Realizam-se operações de perfuração de pesquisa e teste do poço para determinar se as estruturas geológicas abaixo da superfície, os chamados “prospectos”, contêm hidrocarbonetos em quantidades potencialmente comerciais. As operações de perfuração geralmente se realizam depois da conclusão da pesquisa sísmica ou quando dados sísmicos antigos estão disponíveis, permitindo a localização exacta do poço num prospecto. Na área em estudo, realizaram-se uma série de programas de pesquisa sísmica e perfuração em terra, incluindo a pesquisa sísmica realizada pela ARCO e pela SASOL. O objectivo das actividades da SPME de pesquisa na Área A é confirmar a existência de recursos adicionais de hidrocarbonetos economicamente viáveis, tendo em conta que a Sasol está já a desenvolver gás dos campos vizinhos de Pande e Temane. Caso se encontrem reservas de hidrocarbonetos economicamente viáveis a intenção é desenvolver estas reservas de forma a expandir os mercados existentes e desenvolver novos mercados na região. A SPME pretende investir US$ 10,3 milhões nas actividades de pesquisa da Área A de concessão, sujeito à aprovação governamental. 4.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO A Área A está localizada adjacente ao Bloco de Temane e próximo da Unidade Central de Processamento (CPF) em Temane. A Área de Concessão situa-se em quatro distritos da Província de Inhambane, nomeadamente Govuro, Funhalouro, Inhassoro e Mabote, sendo que grande parte da concessão se encontra no Distrito de Mabote (ver a Figura 1 acima). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 31 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 4.3 CRONOGRAMA DO PROJECTO As actividades de pesquisa estão planificadas para ocorrer durante o 1º, 2º e 3º períodos de pesquisa (ver Tabela 1 acima). O CCPP para esta fase inicial de pesquisa é efectivo a partir de 01 de Junho de 2011 e expira a 31 de Maio de 2014. De acordo com a Tabela 1 acima, a aquisição sísmica 2D será levada a cabo no primeiro e terceiro períodos de pesquisa. A SPME pretende iniciar o primeiro em Fevereiro de 2012. Cada campanha de aquisição sísmica levará aproximadamente nove meses para completar os 1000km por campanha. A SPME está empenhada em perfurar um poço de pesquisa no Segundo período de pesquisa (ver a Tabela 1 acima), esperando-se que tenha uma duração entre 45 e 60 dias, seguindo-se o teste dos furos, o qual será levado a cabo ao longo de um período de aproximadamente 10 a 15 dias. Dada a natureza das actividades de pesquisa em terra e o tipo de solos, estas actividades devem preferivelmente ser levadas a cabo durante a estação seca e fria, durante a qual existe uma probabilidade limitada de ocorrência de chuvas fortes e ciclones tropicais. Na estação seca, terras húmidas e pântanos temporárias estão provavelmente secos, oferecendo um melhor acesso. Em Moçambique, esta janela de boas condições climáticas decorre de Março a Novembro. No caso de uma descoberta comercialmente viável, a SPME deverá submeter o Programa de Avaliação ao GDM. A finalidade de tal programa é delinear o reservatório com o qual a descoberta se relaciona em termos de espessura e extensão lateral, assim como estimar a quantidade de hidrocarbonetos recuperáveis. Tipicamente, um programa de avaliação desse cariz envolve pesquisas sísmicas adicionais e perfuração de poços em redor da descoberta. 4.4 DESCRIÇÃO DAS FASES E ACTIVIDADES PROPOSTAS As actividades de exploração podem ser divididas em três Fases principais (i) Mobilização, (ii) Implementação/Operação e (iii) Desmantelamento, tal como ilustrado na Tabela 7 abaixo. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 32 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Tabela 7 Resumo das fases e actividades propostas Fases Implementação/ Operação Mobilização Estágios Desmantelame nto Desminagem. Abertura das (desmatamento). Pesquisa Sísmica 2D linhas Remoção do equipamento, Estabelecimento de reabilitação e acampamentos. Recolha e registo encerramento das linhas de dados sísmicos Recrutamento de força sísmicas e de trabalho. acampamentos Descarga e transporte de material e equipamento. Remoção da vegetação da área do furo e acampamentos. Estabelecimento de acampamentos. Perfuração de Pesquisa Abertura/reabilitação de vias de acesso ao local de perfuração (caso necessário). Descarga e transporte da plataforma de perfuração e outro equipamento. Remoção do equipamento da área do poço e Perfuração do reabilitação de poço(s) e testagem todas as áreas (caso aplicável) (área do furo, acampamentos, vias de acesso, etc.) Recrutamento de força de trabalho. Para cada uma das principais actividades acima, a SPME irá subcontratar operadores licenciados para levar a cabo este trabalho. Cada actividade acima apresentada será abaixo descrita em detalhe. 4.4.1 Programa Sísmico 4.4.1.1 Mobilização Desminagem Antes do início da aquisição sísmica, será levada a cabo uma avaliação do risco de minas pessoais e operação de desminagem. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 33 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA A SPME está a contratar uma empresa especializada de desminagem que irá detectar as minas e outros explosivos ao longo das linhas sísmicas e outras áreas afectadas pelo projecto. Caso sejam encontradas minas ou outros explosivos, será efectuada a desminagem por autoridades competentes de acordo com os padrões internacionais e em cooperação com o Instituto Nacional de Desminagem – (IND). Abertura das Linhas As linhas sísmicas serão abertas de forma a permitir o acesso dos veículos de pesquisa sísmica ao local. Esta actividade será efectuada em coordenação directa com as actividades de desminagem e após a finalização destas. Parte da vegetação e obstáculos existentes devem ser removidos ao longo das linhas sísmicas numa largura de 5 m, de forma a permitir o acesso dos veículos de transporte de equipamento e pessoal, movimento do veículo sísmico, pequenos camiões e veículos 4x4, assim como implantação dos receptores dos geofónes. Em adição aos 5 m do corredor serão abertas áreas mais largas a certos intervalos, de forma a permitir a passagem, mudança de direcção e parqueamento de veículos. Tal como em anteriores projectos, a vegetação ao longo das linhas sísmicas e vias de acesso será removida utilizando Bulldozers de lagartas, equipados com Sistema de Posicionamento Global (GPS) para facilitar o posicionamento correcto das linhas. Em casos específicos, particularmente em áreas ecologicamente sensíveis, a vegetação será cortada à mão em vez de bulldozer de forma a reduzir o impacto ambiental da operação. Deve ser realçado que não se prevê a abertura de estradas embora algumas possam precisar de uma reabilitação. A SPME não prevê a necessidade de construção de pontes, travessias e/ou grandes trabalhos de terraplenagem associados nos pontos de travessia dos rios. Os pequenos cursos de água serão atravessados pelo acesso directo dos veículos e travessias e pontes existentes serão utilizados para atravessar cursos de água de maior porte. Caso não existam pontes ou áreas de travessia, pontes temporárias ou de vegetação serão usadas e removidas imediatamente após o final da aquisição sísmica. Para reduzir os impactos negativos nos cursos sazonais de água e outros canais de drenagem, as operações sísmicas terão preferencialmente lugar durante a estação seca. Recrutamento de mão-de-obra e mobilização de equipamento Nesta fase, o pessoal e equipamento serão mobilizados para a área de pesquisa. Instalação de acampamentos De forma a acomodar os expatriados e parte da mão-de-obra local, serão instalados acampamentos temporários (um acampamento base e vários acampamentos móveis localizados perto da linha da frente das actividades seguindo o progresso destas actividades). Os acampamentos móveis acomodarão os trabalhadores em tendas e serão primeiramente utilizados pelas equipas de desminagem e limpeza da vegetação, e depois pelas equipas de registo de dados sísmicos de forma a limitar a exposição a longos períodos de condução. O acampamento base incluirá dormitórios, chuveiros e latrinas, assim como quartos de armazenagem de equipamento. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 34 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA O equipamento sísmico será transportado para o local de perfuração por camiões que utilizarão as estradas de acesso já existentes. 4.4.1.2 Fase de Implementação/Operação Aquisição de Dados Sísmicos Os dados sísmicos serão recolhidos da rede bidimensional de energia e receptores colocados ao longo das linhas sísmicas. A aquisição sísmica baseia-se nas diferentes propriedades reflectoras das ondas de choque para os diferentes estratos rochosos abaixo da superfície da terra. Para a aquisição sísmica, uma fonte de energia transmite um impulso de energia acústica para o solo que viaja como uma onda abaixo da superfície. Em todos as diferentes camadas geológicas, uma parte da energia é transmitida para as camadas mais profundas da terra, sendo a restante reflectida para a superfície. Os receptores colocados na superfície ao longo das linhas sísmicas, chamados geofones ou sismómetros, são responsáveis pela captação da energia. Esta energia é captada sob forma de sinais eléctricos, os quais são transmitidos por cabos especiais dispostos em linhas rectas para um computador onde são amplificados, filtrados e preparados para interpretação (Figura 2 abaixo). Existem três opções possíveis de aquisição sísmica para este projecto, sendo a diferença entre eles o tipo de fonte. Ainda não está decidido o método, mas poderão ser utilizados explosivos, um vibrador sísmico conhecido por “vibroseis” ou um camião “Thumper”. a. Vibroseis compreende uma placa instalada num camião que é baixada e impacta no solo a intervalos regulares (~a cada 25 – 50m) ao longo da linha sísmica e gera vibrações de curta duração (10 – 20 segundos). Podem ser usados até quatro camiões vibratórios em linha. b. “Thumping” consiste num peso montado num camião (Thumper) que é deixado cair livremente ou de forma hidraulicamente acelerada de forma a atingir o solo para gerar a fonte sísmica. Tal como com o vibroseis estes pesos movem-se ao longo da linha sísmica a intervalos regulares. Podem ser utilizados até quatro Thumpers em linha. c. Para os explosivos, são perfurados furos a intervalos regulares (~25 – 50m) ao longo da linha sísmica, podendo a profundidade do furo variar. Um explosivo é então colocado no fundo do furo e este é tapado. A carga é detonada de forma a gerar a fonte sísmica. A Figura 2 abaixo apresenta um Diagrama que mostra o uso controlado de explosivos na pesquisa sísmica. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 35 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Fonte: Impacto, 2006 Figura 2 Diagrama ilustrando o uso controlado de explosivos na pesquisa sísmica Para qualquer um dos métodos, o sinal sísmico proveniente da subsuperfície é registado pelos geofones, que são colocados no solo ao longo das linhas sísmicas, e presos ao solo normalmente por um pequeno espigão. Os geofones são usualmente ligados por cabos para transmitir o sinal de volta para um sistema central de registo embora isto possa também ser feito por um sistema de telemetria. Vibroseis e Thumping são menos danosos para o ambiente que o uso contido de explosivos, embora uma linha sísmica fortemente impactada possa criar alguma perturbação do solo. Uma vantagem deste método é a inexistência do uso de explosivos e dos procedimentos rígidos de segurança a estes associados. A Figura 3 abaixo ilustra o exemplo de um Camião Thumper. Figura 3 Exemplo de camião Thumper Em alguns casos, em conjunção com a aquisição sísmica, podem ser registadas as velocidades sísmicas perto da superfície através da perfuração de furos de pouca profundidade (~ 50 – 200m) ao longo da linha sísmica; o intervalo entre estes varia, mas é geralmente entre 5 – 10 kms. São colocados receptores no furo e uma fonte não explosiva (tipicamente martelo e placa) é usada para gerar um sinal sísmico que é então registado pelos receptores e a velocidade pode ser assim medida. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 36 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Para registar e processar os sinais transmitidos pelos geofones serão utilizados camiões de registo sísmico, equipados com computadores a bordo. (Figura 4) Figura 4 Exemplo de um camião de Registo Sísmico Estima-se que a média de produção de registos é de 8 km por dia ou 320 estaçõesfonte, resultando num total de 250 dias de registos para 2000 km de linhas sísmicas 2D. Depois de uma linha sísmica ser registada ao longo do seu comprimento total o equipamento receptor e fonte são movidos para a próxima linha sísmica Uma vez recolhidos os dados, a profundidade total dos furos será enchida com um material impermeável tal como calda de cimento ou paletes de bentonite para evitar a comunicação cruzada entre zonas de água subterrânea. Marcadores permanentes serão instalados ao longo das linhas sísmicas a intervalos de aproximadamente 10km, assim como também nas intersecções das linhas. Os marcadores serão instalados em poços perfurados a uma profundidade de aproximadamente 3m e serão tapados com uma tampa com marco durável. Estes serão pesquisados, em conjunto com os pontos de fonte e receptor, a seguir à aquisição sísmica. 4.4.1.3 Desmantelamento Após a finalização de todo o programa sísmico, procede-se ao desmantelamento do equipamento e pessoal e o empreiteiro responsável pela aquisição sísmica entrega os dados sísmicos e a documentação associada (i.e. registos do observador, dados de pesquisa, relatórios de finalização das linhas, relatório final) à SPME. Em geral, o desmantelamento inclui a reconstituição das áreas temporariamente abertas (exº acampamentos) e consiste nas seguintes tarefas: 1) Remoção de estruturas desnecessárias, 2) Escarificação das áreas compactadas para promover a revegetação, 3) Restituição das curvas de nível do local para a uma condição topográfica semelhante o mais possível á original, 4) Espalhar o solo superficial (que foi guardado) nas áreas, caso aplicável. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 37 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Em certas circunstâncias as infra-estruturas consideradas como benefícios, pelas comunidades locais, poderão ser deixadas intactas em vez de serem desmontadas. Estas situações serão analisadas caso a caso. De outra forma, é responsabilidade do investidor fechar as áreas afectadas pela operação tão cedo quanto possível após considerar que não são mais necessárias, de forma a permitir a regeneração natural. Todo o trabalho será levado a cabo com a devida consideração à captura dos sedimentos da escorrência da água pluvial sendo incorporadas medidas adequadas nas curvas de nível finais. 4.4.2 Programa de Perfuração Prevê-se que o programa de perfuração ocorra na segunda fase do período de exploração, após a análise dos resultados da primeira aquisição sísmica. Tal como com o programa sísmico, o programa de perfuração será levado a cabo em três etapas, abaixo descritas. 4.4.2.1 Mobilização Esta fase envolve as mesmas actividades acima descritas para a fase de mobilização do programa sísmico. Prevê-se que os mesmos acampamentos base estabelecidos para o programa sísmico sejam possivelmente utilizados durante a perfuração de pesquisa, dependendo da localização do poço. Aparte destas actividades, é nesta fase que a área do furo será desmatada. Prevê-se a limpeza de uma área de 150m x 150m no local de perfuração seleccionado. As dimensões exactas do local dependem contudo da perfuradora e não serão conhecidas até a plataforma ser contratada. O equipamento de perfuração e unidades de apoio tais como a plataforma de perfuração e equipamento associado serão acomodados dentro da área desmatada. O equipamento de perfuração será transportado para o local de perfuração por camiões utilizando as estradas de acesso existentes. A mobilização da plataforma de perfuração, equipamento de apoio e acampamento para o local do poço será efectuada ao logo de um período estimado em um mês antes do início da perfuração. De forma a minimizar o potencial de acidentes de transito e/ou com pessoas, será realizada uma série de encontros de sensibilização com as comunidades locais e motoristas em todas as aldeias vizinhas antes da mobilização. 4.4.2.2 Implementação/Operação A selecção da localização do poço de pesquisa dependerá da informação recebida a partir da interpretação dos dados sísmicos em conjunção com as seguintes considerações: Proximidade de residentes locais – incluindo igrejas, escolas, habitações, AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 38 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA negócios (excluindo agricultura), áreas recreativas, campas, e qualquer outra características sensível quer cultural quer construída; Características ambientais sensíveis tais como mangais, ou habitats protegidos tais como pântanos de mangal; Áreas baixas propensas a inundação; Áreas com elevado potencial turístico; Distância de fontes de água Prevê-se a perfuração de um poço durante o segundo período de exploração. A localização exacta do furo é ainda desconhecida nesta fase. A Plataforma de Perfuração A perfuração de pesquisa será levada a cabo utilizando uma plataforma de perfuração convencional para perfuração de pesquisa em terra (Figura 5). Uma plataforma de perfuração é um ambiente de trabalho sofisticado, técnico e potencialmente perigoso, e requer em geral a presença de pessoal qualificado e experiente. Será aplicado um conjunto abrangente de planos e procedimentos de saúde, segurança e ambiente a todas as actividades a realizar no local. Estes programas serão alinhados com os padrões internacionais da indústria de gás e petróleos. Figura 5 Ilustração de uma Plataforma Típica de Perfuração em terra AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 39 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Perfuração de Pesquisa e Teste de Poço Neste projecto será utilizada a tecnologia padrão de perfuração rotativa. Esta tecnologia usa uma broca ligada ao final de um tubo de perfuração de aço. O tubo e a broca são descidos para dentro do poço e a rotação é iniciada. Esta acção de rotação permite à broca cortar a formação ou as camadas geológicas. Tubos de perfuração adicionais são acrescentados à “linha” de perfuração à medida que a profundidade aumenta. Assim que a perfuração começar, um fluido de perfuração (lama) é circulado continuamente ao longo do tubo de perfuração, retornando em seguida ao equipamento de superfície. O uso de fluidos (ou lamas) especificamente preparados para perfuração possui funções cruciais no processo de perfuração, tais como a suspensão de fragmentos de rocha (aparas), controlo da pressão, estabilização das paredes do poço, lubrificação e arrefecimento da broca de perfuração, entre outras. A Figura 6 abaixo mostra um sistema de circulação de fluidos na sonda de perfuração. As aparas são removidas do fundo do poço no fluido de perfuração que é circulado através deste. Figura 6 Circulação de fluidos na broca de perfuração Sistema de Fluidos de Perfuração Existem dois tipos de fluidos de perfuração: Fluidos de Perfuração de Base Aquosa (WBM) e Fluidos de Perfuração Não Aquosos (NADF), podendo estes ser à base de óleos (OBM) ou óleos sintéticos (SOBM). O projecto considera o uso de uma combinação de fluidos de Perfuração de base aquosa (WBM) e/ou fluidos NADF do Grupo II, podendo ser fluidos melhorados de base sintética ou mineral. Teste do Poço Caso as operações de perfuração indiquem a presença de hidrocarbonetos, poderá ser efectuado um teste da produtividade do poço. Isto envolve elevar os hidrocarbonetos à superfície sob condições estritamente controladas para efeitos de AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 40 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA medição do fluido e amostragem, assim como para avaliar a produtividade da formação. Os hidrocarbonetos elevados à superfície serão queimados em mecanismos de queima e escape (libertação de chamas) apropriados, que irão assegurar uma combustão completa. A capacidade para testar uma descoberta de hidrocarbonetos é crítica para assegurar informação importante que determinará se a descoberta é comercialmente viável ou não. Deve ser entendido que as operações de teste dos poços são de curta duração (estimado num máximo de 3 dias de teste por poço) e são de natureza temporária, sem impactos permanentes no meio ambiente. O teste do furo irá requerer a queima do gás durante um período de aproximadamente 10 dias. Por razões de segurança e de acordo com as práticas padrão, a queima ocorrerá longe do poço e de outras potenciais fontes de ignição. Em seguida, o poço é fechado e a pressão pode então ser aumentada. Abandono do Poço Com base dos resultados da perfuração, avaliação e possível testagem de um poço, deve ser tomada uma decisão relativamente ao estado fluido do poço que será abandonado antes do desmantelamento da plataforma de perfuração. As opções incluem o abandono ou a suspensão do poço. Os poços serão abandonados a menos que o poço seja considerado fértil, determinando a sua suspensão, caso não haja riscos para estradas, rios, lagos, recursos hídricos, comunidades adjacentes ou pesca, para uma possível utilização no futuro. No fim do teste do poço, os poços serão abandonados ou suspensos de acordo com as melhores práticas internacionais. Serão seguidas as boas práticas de abandono de poços da indústria de hidrocarbonetos. Os poços serão abandonados de forma a isolar as areias com potencial de hidrocarbonetos, ou por trás de um tubo ou com lamas de cimento bombeadas para cobrir pelo menos 30 m acima e abaixo do topo e do fundo das areias do reservatório. Barreiras adicionais de cimento/mecânicas serão instaladas ao longo do revestimento e perto da superfície. O tubo de revestimento estrutural será cortado um metro abaixo da grade envolvente e tapado com uma placa de aço soldado indicando o nome e número do poço. 4.4.2.3 Desmantelamento Após a conclusão da perfuração e teste do poço, todo o equipamento de perfuração e tubagens à superfície relacionadas com a pesquisa de gás e petróleo serão removidos do local. As tubagens subterrâneas serão lavadas com água doce, cortadas a 1 metro abaixo da grade circundante e tapadas. Qualquer betão associado com o equipamento de produção será removido a uma profundidade de 1 metro. O local do poço será reabilitado de forma a encorajar o crescimento da vegetação nativa. Em geral esta fase consistirá em: • Remoção de estruturas desnecessárias, AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 41 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA • • • Escarificação das áreas compactadas para promover a revegetação, Restituição das curvas de nível do local para a uma condição topográfica semelhante o mais possível á original, Espalhar o solo superficial nas áreas reclamadas. 4.5 EMISSÕES E RESÍDUOS DA PESQUISA SÍSMICA E PERFURAÇÃO A gestão e disposição de resíduos gerados durante as operações de perfuração serão avaliadas durante o processo de AIA. Adicionalmente, no Plano de Gestão de Resíduos, que será parte integrante do Plano de Gestão Ambiental (PGA) estarão descritas práticas de gestão de resíduos de perfuração para as actividades de pesquisa planificadas. Abaixo está apresentado um resumo dos principais tipos de resíduos e emissões gerados por cada um dos programas de pesquisa. 4.5.1 Programa Sísmico Os resíduos produzidos durante a prospecção sísmica incluem (mas não se limitam a) lixo doméstico, águas residuais, óleos e lubrificantes usados. As fontes primárias de emissões atmosféricas compreendem a poeira e gases de escape de equipamento motorizado. As emissões sonoras serão geradas pelo movimento de veículos e dinamitação. O camião vibroseis ou Thumper possui um motor a diesel e possui um pequeno motor adicional na traseira que fornece pressão hidráulica ao sistema; consequentemente, não gera um ruído superior ao ruído normal para motores a diesel. Emissões sonoras adicionais serão provenientes de veículos comerciais ligeiros 4x4. 4.5.2 Programa de Perfuração • • • • • • • • • • Lamas e aparas de perfuração Cimento e aditivos do cimento Águas residuais Óleos usados Fluidos hidráulicos Detergentes Recipientes usados Detergentes Água de processo (salgada) Resíduos sólidos e líquidos dos acampamentos As emissões atmosféricas são geradas pela combustão de diesel nos geradores e noutra maquinaria usada para realizar a operação de perfuração Os principais poluentes atmosféricos que serão emitidos pela plataforma incluem NOx, SOx, CO, VOC’s, e matéria particulada PM10. A SPME e os seus subcontratados irão manter o equipamento de acordo com as especificações do AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 42 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA fabricante. Outras emissões incluem a poeira e fumos ao longo da rota de transporte do acampamento para o local de perfuração proposto e durante a abertura da estrada de acesso ao local de perfuração. Durante as operações de perfuração, os principais ruídos gerados serão produzidos pelos motores a diesel utilizados para operar o equipamento de perfuração e outro equipamento pesado (camiões, bulldozer, etc.). Os ruídos serão também produzidos pela actividade de perfuração em si, assim como actividades associadas tais como soldagem. Os tipos mais significativos de equipamento utilizado estão apresentados na Tabela 8 abaixo. Tabela 8 Emissões Sonoras (Máximo Estimado) Equipamento Nível (dBA) carregadoras, 80-85 Pás escavadoras Niveladoras, 85-89 escarificadoras, escavadora Betoneiras, bombas de 82-85 cimento de Ruído Bombas Nível de (dBA) 76 Geradores 81 Compressores 83 Plataformas de perfuração 70-85 Equipamento Ruído Nota: Níveis típicos de ruído a 15.2 m (Adaptado de EPA - EUA 1972; U.S. DOT 1995.) 4.6 VEDAÇÃO DO LOCAL Serão instaladas vedações de segurança em redor do perímetro do local de perfuração e acampamento, e o acesso ao local será restrito e efectuado através de um portão fechado gerido pelos seguranças do local. A comunicação com a população de aldeias vizinhas será contínua em todas as fases de forma a garantir que esta entende as razões de segurança que os impedem de permanecer nas áreas de operação. 4.7 REQUISITOS EM RECURSOS A maioria dos recursos necessários para a aquisição sísmica e perfuração de um poço de pesquisa será obtida do Mercado internacional. É provável que as oportunidades locais para fornecimento de serviços tais como serviços básicos, catering, abastecimento de água e combustível sejam limitadas. Tais serviços serão postos a concurso e os prestadores deverão cumprir requisitos mínimos. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 43 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 4.7.1 Pessoal Desminagem e Limpeza das linhas A desminagem e a limpeza das linhas irá requerer aproximadamente 130 pessoas em actividades tais como levantamentos topográficos, limpeza da área, procura rigorosa de minas e apoio. Alguns destes trabalhadores serão recrutados nos distritos nos quais terão lugar as actividades de pesquisa, especialmente aqueles envolvidos na limpeza. Programa Sísmico Uma equipa sísmica para este tipo de operação envolve cerca de 250-300 trabalhadores. Destes, entre 25-30 serão trabalhadores qualificados e os restantes trabalhadores não qualificados. Os trabalhadores qualificados compreendem geralmente quadros do Empreiteiro responsável pela Aquisição Sísmica e alguns consultores internacionais. A SPME irá recrutar força de trabalho local para todas as tarefas que requeiram mão-de-obra não qualificada e semi-qualificada. Estes trabalhadores (aproximadamente 200) serão seleccionados de acordo com o Acordo de Trabalho existente entre a SPME e o Governo de Moçambique. Todas as equipas serão contratadas e receberão formação nas suas tarefas específicas antes do início das actividades. Adicionalmente, os trabalhadores passarão por uma indução em ambiente, saúde e segurança antes do começo das actividades. Uma equipa sísmica a trabalhar neste tipo de área irá trabalhar normalmente num único turno por dia, durante o dia. Programa de Perfuração Prevê-se que o programa de perfuração venha a envolver cerca de 100 pessoas, incluindo supervisores e gestores de perfuração, superintendentes da plataforma, trabalhadores especializados para trabalho em plataformas de perfuração e pessoal de apoio (motoristas, catering, lavandaria, segurança, etc.). A maior parte destes trabalhadores é altamente qualificada e será proveniente do exterior. A rotação das equipas irá ocorrer de forma mais ou menos contínua ao longo do projecto, com aproximadamente 25% da força de trabalho a ser transportada por semana de/para o local numa base regular. As mudanças de equipa serão efectuadas durante o dia em autocarros que saem do Aeroporto de Vilanculos. Todas as equipas serão contratadas e receberão formação nas suas tarefas específicas antes do início das actividades. Adicionalmente, os trabalhadores AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 44 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA receberão uma indução em Saúde, Segurança & Ambiente antes do início das operações. 4.7.2 Apoio Logístico Prevê-se que a SPME instale dois acampamentos para escritórios e alojamento, e alguns acampamentos móveis, tão perto da área de trabalho quanto possível. O acampamento-base compreenderá o seguinte: alojamento para um máximo de 150 trabalhadores, uma messe e cozinhas, escritórios, oficina, uma clínica, unidades de armazenamento e abastecimento de energia. O acampamento incluirá igualmente unidades de tratamento de águas residuais ou fossa séptica assim como instalações de manuseamento, tratamento e deposição de resíduos sólidos domésticos. O apoio logístico será também providenciado por camiões e autocarros, jeeps e carrinhas de caixa aberta, camiões de água e diesel, ambulâncias, veículos de aquisição sísmica (camiões) e outros veículos. Os veículos de apoio transportarão também a equipa, e mantimentos para a equipa de pesquisa sísmica. Será perfurado um (ou dois) furo de água no acampamento de forma a fornecer água para os trabalhadores. A seguir à finalização das actividades de pesquisa, os furos serão equipados com bombas manuais e disponibilizados para utilização da população local. A energia para os acampamentos e perfuração será gerada por geradores alimentados a diesel. A energia para os furos de água será abastecida por geradores individuais. As taxas de consumo de combustível estão estimadas numa média de 8-10 m3/dia para a plataforma de perfuração, e aproximadamente 8 m3 para o acampamento. A capacidade do tanque de combustível da plataforma é estimada em 76 m3, e uma capacidade adicional de armazenamento de combustível de 60 m3 será mantida no local. Uma certo número de químicos será transportado para, e armazenado no, local para preparação dos fluidos de perfuração e cimento, e para apoio ao equipamento mecânico de perfuração. Serão mantidas Fichas de Segurança de Materiais (FSM) no local para todos os químicos. Os químicos mais comummente usados incluem lubrificantes, e produtos químicos das lamas e do cimento. O diesel e outros materiais químicos serão transportados por estrada por meio de camiões. O transporte e armazenamento destes materiais serão efectuados em cumprimento com as directrizes da Associação Canadiana de Profissionais Geofísicos, de forma semelhante ao que aconteceu com as Áreas adjacentes de Concessão de Pande e Temane. Caso a SPME decida utilizar explosivos como fonte sísmica, o transporte e armazenamento serão levados a cabo de acordo com as directrizes e procedimentos descritos pela Associação Canadiana de Profissionais Geofísicos. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 45 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 4.8 ALTERNATIVAS A CONSIDERAR A AIA irá considerar o cenário alternativo de “Não realização” como alternativa proposta ao projecto. As outras alternativas que poderão ser consideradas incluem: • • • • Variações relacionadas com a localização das linhas sísmicas e local do poço, Alternativas de localização para os acampamentos de base; Tecnologia (ex. tipo de fonte sísmica, de fluidos de perfuração, tratamento de líquidos e aparas da perfuração e sua disposição, etc.); e Cronograma do projecto. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 46 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 5 SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - BIOFÍSICA 5.1 ÁREA DE ESTUDO E DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA As actividades de aquisição sísmica e perfuração de pesquisa propostas serão levadas a cabo dentro da Área A de Concessão, a qual abrange 848,941 ha, nos Distritos de Mabote, Inhassoro, Funhalouro e Govuro, na Província de Inhambane, a sul de Moçambique. Dado que os locais específicos para as linhas sísmicas 2D e furo de pesquisa somente serão determinados numa fase posterior (especialmente o furo), a descrição da situação de referência abrange a totalidade da Área A de concessão. Deverão ser submetidas ao MICOA adendas específicas para as actividades sísmicas e de perfuração antes do início de cada operação. 5.1.1 Definição da Área de Influência Directa e Indirecta De forma a avaliar completamente as alterações potenciais que a perfuração de pesquisa poderá produzir, a área do projecto foi dividida em Área de Influência Directa (AID) e Área de Influência Indirecta (AII). • • Impactos directos são definidos como mudanças causadas por actividades relacionadas ao projecto e estes ocorrem ao mesmo tempo e no mesmo lugar que as actividades do projecto, i.e. dentro da AID. Impactos indirectos são as mudanças causadas por actividades relacionadas ao projecto, mas são sentidos posteriormente e fora da AID. Os impactos indirectos secundários são aqueles em resultado de actividades fora da AID. Para o propósito deste estudo, a Área de Influência Directa (AID) é considerada uma faixa de terra de 5m para cada lado da linha sísmica e de 250m em redor do local do furo. A Área de Influência Indirecta (AII) incluirá 25 m de cada lado da linha sísmica e 1000 m em redor do local do furo. Esta definição considerou os impactos das emissões sonoras/vibração e atmosféricas/poeiras resultantes das actividades de pesquisa. Estas espalham-se usualmente dentro de uma pequena área em redor da actividade. Contudo, devido a todas as actividades e infra-estruturas de apoio, este estudo considerará a AII como sendo a área que inclui a totalidade da Área A de Concessão, e a rota entre o Porto da Beira/Aeroporto de Vilanculos e o local de pesquisa sísmica e perfuração. As secções seguintes apresentam uma descrição sucinta da totalidade da Área A de Concessão considerando que a mesma será descrita em mais detalhe no EIA. Esta informação foi recolhida de uma série de estudos de investigação e estudos ambientais (aquisição sísmica e perfuração) levados a cabo na região especialmente aqueles para os campos vizinhos de Pande e Temane assim como a AIA preparada para o Gasoduto entre Temane e Ressano Garcia. A descrição foi também baseada num Inventário de Recursos Naturais preparado para a Sasol pela UEM & GRNB AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 47 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA (2010), o qual abrangeu a região geográfica dos Campos de Gás de Pande e Temane e Gasoduto. Adicionalmente, foram obtidos dados socioeconómicos actualizados durante a visita de reconhecimento preliminar levada a cabo em Julho de 2011. Quando necessário esta informação será actualizada no EIA através dos vários estudos que serão levados a cabo. AMBIENTE FÍSICO 5.2 5.2.1 Clima A seguinte secção sobre o clima beneficiou de dados da Impacto & Mark Wood Consultants (2001). A informação sobre a ocorrência de ciclones na área de estudo foi actualizada com dados mais recentes do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM). Temperatura e Precipitação Embora haja precipitação em todos os meses do ano, há duas estações climáticas distintas nas áreas costeiras da área do projecto: a estação chuvosa quente de Dezembro a Março e a estação seca e mais fria de Maio a Outubro/Novembro (Figura 7 abaixo). A precipitação média anual varia de 800 - 1000 mm e a temperatura média anual para Inhambane é de 24ºC. (Impacto & Mark Wood Consultants, 2001). Gráfico de Temperatura e Precipitação mensal da Província de Inhambane (1980 - 2010) 30.0 140.0 25.0 120.0 20.0 100.0 80.0 15.0 60.0 10.0 40.0 5.0 20.0 0.0 Temperatura (ºC) Precipitação (mm) 160.0 0.0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN Precipitação JUL AGO SET OUT NOV DEZ Temperatura Error! Bookmark not defined.Figura 7 Temperatura e precipitação para Inhambane (INAM, 2011) AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 48 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Humidade Relativa A humidade relativa varia pouco, indo de um valor mais baixo de 70% durante o mês de Outubro a um valor mais alto de 80% em Janeiro. Ventos Os ventos são predominantemente do quadrante sudeste, sendo mais fortes durante a tarde. Tinley (1971) referiu a existência de um sistema de brisas terra-mar, com ventos predominantemente do Sul durante a manhã, mudando para predominantemente leste durante a tarde. Os valores correspondentes à direcção dos ventos por mês (%) em Inhambane (INAM, 2011) estão apresentados na Tabela 9. Os dados relacionados com a direcção mensal dos ventos e a velocidade estão apresentadas nas rosas-dos-ventos no EIA. Error! Bookmark not defined.Tabela 9 Direcção dos Ventos (%) por mês para Inhambane Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro N 0 0 0 0 4 7 6 10 8 4 6 5 NE 4 0 0 0 2 4 4 6 10 6 12 10 E 2 4 3 3 1 0 0 2 5 5 4 6 SE 18 18 17 13 7 2 5 5 2 8 5 5 S 7 8 10 11 14 17 14 7 4 5 2 2 SW 0 0 0 1 0 1 2 0 0 0 0 0 W 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 NW 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia, 2011 Ciclones Segundo Tinley (1971), a frequência média de ocorrência de ciclones no Canal de Moçambique é de pouco mais de três ciclones por ano. O INAM classificou a área de estudo como uma das áreas com maior risco de ciclones tropicais. A principal época de ciclones ocorre entre Novembro e Abril. A Província de Inhambane foi afectada por 3 ciclones: Demoina (2004), Japhet (2003) e Favio (2007) que afectaram gravemente a região (Impacto & ERM, 2010), ver Figura 8 abaixo. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 49 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Figura 8 Error! Bookmark not defined.Ciclones que atingiram a Costa Moçambicana (1958 a 2008) 5.2.2 Geologia A Área A localiza-se na bacia sedimentar moçambicana, onde as formações subjacentes diminuem em idade de Oeste (final do Terciário) para Este (final do Quaternário), sendo a maioria do Quaternário (Impacto & Mark Wood Consultants, 2001). Dois tipos pertencem à formação de Jofane, nomeadamente os membros das formações de Urrongas e Cabe. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 50 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA A Figura 9 sumariza as características geológicas da Área A e ilustra a dominância das areias argilosas das planícies de aluvião. Partes menores das áreas de estudo localizam-se sobre lamas das planícies de aluvião; aluviões, areia, silte e cascalho; calcário lacustre, calcarenito com conglomerado e quartzite; e calcário e calcário brechoide dos Urrongas. Error! Bookmark not defined. Figura 9 As principais características geológicas da área de estudo 5.2.3 Topografia e Solos A Área A situa-se na planície costeira Sul de Moçambique, a qual raramente excede os 500 m.a.n.m (metros acima do nível do mar). Dentro da área de estudo, a topografia é uniformemente plana e de baixa altitude e não excede mais 150 a 170 m.a.n.m (Impacto & Mark Wood Consultants, 2001). Em algumas partes podem ser encontradas algumas depressões. Os solos compreendem na sua maioria solos de Mananga com uma cobertura arenosa de espessura variável. Outros tipos de solos presentes na área de estudo incluem solos de Mananga argilosos de coluvião, solos argilosos vermelhos derivados de rochas calcárias, solos de textura média Pós-Mananga e solos de textura grossa de pós-Mananga (Figura 10 e Tabela 10 abaixo). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 51 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Figura 10 Error! Bookmark not defined. Tipos de Solos na Área de Estudo De acordo com a Tabela 10 abaixo, a maioria dos solos é marginalmente adequada para agricultura, variando as razões para tal. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 52 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Error! Bookmark not defined.Tabela 10 Características dos solos na área do projecto Símb olo Tipo de solo Características MM Solos de Mananga com cobertura arenosa de espessura variável Franco argilo arenoso castanho amarelado, com camada arenosa MC Solos aluvionares argilosos de Mananga PA Solos de textura grossa de PosMananga Geomorfologia Topografia declive (%) Drenage m Salinidade (ms/cm) Camada de sedimentos de Mananga de <20m depósitos sódicos duros do Pleistoceno Quase plana 0-2 Imperfeita Solos profundos argilosos castanho acinzentados escuros Coluvião derivado de Mananga Plana 0-8 Imperfeita a fraca Franco arenoso castanho avermelhado, moderamente profundos e profundos Depósitos PosMananga do Pleistocene 80,510m) declive superior dos vales Plataformas de seixos/pedras de origem de Mananga Suavemente ondulada 05 Boa Não salgados 0,5-2 Nãosalgadosligeiramente salgados 0,5-9 Não salgados 0,5-7,5 Não salgados a moderadam ente salgados 315 Não salgados 0,5-1 FAO Limitação (agricultura) Adequação (agricultura) Luvisols Stagnic ou Haplicos Aquic Haplustolls típicos ou Dureza e permeabilidade do solo, sodicidade, por vezes salinidade Marginalmente aptos Solonchak s Molicos Salorthidic Haplustolls Salinidade, sodicidade, drenagem, inundações Marginalmente aptos Cambisols Crómicos ustochrepts típicos AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Classificação USDA Fertilidade, capacidade de retenção de água Altamente a moderamente aptos 53 WV MA PM Solos argilosos vermelhos derivados de rochas calcárias Solos moderadamente profundos argilosos cinzento muito escuro sobre seixos/pedras Afloramentos de rochas sedimentares de origem do Terciário Suavemente ondulada 0-5 Solos de Mananga com cobertura arenosa de espessura variável Solos de textura média de PosMananga, Franco-argilo arenoso castanho amarelado com camada arenosa moderadamente espessa Camada sedimentos Mananga depósitos sólidos Pleistocene Quase planos 0-2 Moderada mente boa Não salgados (0,5-1) Arenosols Ferralicos ThaptoCamborthidic Quartzipsamme nts Capacidade de retenção de água, fertilidade Franco argiloarenoso castanho avermelhado, moderadamente profundos a profundos Depósitos de Pós Mananga do Pleistocene (0,510m) declives superiores dos vales Suavemente ondulados 0-5 Boa Não salgados 01,5 Lixisols Haplicos ou Luvisols Crómicos Kanhaplic Haplustalfs Haplustalfs Típicos Por vezes a profundidade dos solos (<1m), erosão (declives), salinidade, sodicidade de de <20m duros do Imperfeita a moderada mente boa Não salgados 0-1,5 Não salgados 0-0,5 Luvic Chemeze ms Luvisosl Crómicos ou Lixisols Haplicos AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Calciustolls Haplustalfs Típicos Kanhaplic Haplustalfs ou ou Por vezes a profundidade dos solos (<1m), erosão (declives) Marginalm ente aptos, Utilização especial (irrigação por aspersores, arroz) Moderada mente aptos Moderada Boa (moderada mente boa) 54 Risco de erosão O risco de erosão é determinado a partir de uma combinação de tipo de solo, topografia, precipitação e actividades de construção. Caso inadequadamente gerida, a erosão pode conduzir ao transporte de sedimentos para áreas a jusante, tanto em terra como em cursos de água. Os efeitos da actividade sísmica podem também desempenhar um papel, com potencial para deslizamentos de terra em terrenos ondulados. A interacção dinâmica de vários factores chave dita o grau de susceptibilidade a processos de erosão do solo de origem na água, os quais compreendem: • Sazonalidade e intensidade da precipitação em relação à escorrência das águas, • Topografia da paisagem em relação aos gradientes de declive, • Parâmetros do perfil do solo especialmente profundidade e propriedades de ligação, • Grau de cobertura de vegetação, e • Magnitude e frequência de eventos sísmicos tais como terramotos (estes não são causados pelas actividades de pesquisa sísmica). A sedimentação é um processo secundário de erosão e pode ser exacerbada devido a: • Alterações deliberadas e imprevistas na hidrologia de aguas superficiais e subterrâneas, • Reabilitação incompleta de estradas de acesso, linhas sísmicas, acampamentos, etc. • Reabilitação inadequada através de terrenos naturalmente ondulados. A Figura 11 abaixo apresenta as áreas susceptíveis a erosão na área do projecto. A partir desta figura é possível observar que a Área A se encontra nas Categorias 1 (maioria da área) e 2 (uma pequena porção) o que significa que os solos apresentam um baixo risco de erosão. Error! Bookmark not defined.Figura 11 Classificação da Área do Projecto quanto aos Riscos de Erosão do Solo AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 55 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 5.2.4 Hidrologia A Área A da CPP situa-se numa área com cinco bacias hidrográficas, nomeadamente: (i) Save, (ii) Limpopo, (iii) Govuro, (iv) L. Beane e (v) L. Chiole, e é atravessada por alguns rios, incluindo os Rios Côa e Maurungane dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Save e Macoiocoio dentro da Bacia do Rio Limpopo. Podem também ser encontrados dois lagos na área de estudo, nomeadamente os lagos Banamana e Nhacuvani. (Figura 12). Estes lagos são importantes para a sobrevivência das comunidades locais, especialmente para agricultura e pesca. Estas actividades estão abaixo descritas na Secção 6. Figura 12 As Bacias Hidrográficas dentro da Área de Estudo Os Rios Save e Limpopo são os maiores e mais importantes rios na área do projecto. Estes, em conjunto com o Rio Govuro, são os únicos rios perenes dentro da área do projecto. Todos passam fora da área de concessão e somente pequenos afluentes atravessam a Área A de Concessão. O Rio Save possui 400km de extensão e corre no Sudeste de África, atravessando o Zimbabwe e Moçambique e desaguando no Oceano Índico a cerca de 21°S. Este rio separa as províncias de Gaza e Inhambane a sul das províncias de Manica e Sofala para norte. Separando o sul e centro do país, o Rio Save divide administrativamente, politicamente, etnicamente e ecologicamente Moçambique. O Rio Limpopo nasce na região central da África Austral e corre em direcção Este para o Oceano Índico. Possui cerca de 1,750 km de extensão, com uma bacia de drenagem de 415,000 km2. O Limpopo é o segundo maior rio em África que desagua no Oceano Índico, depois do Rio Zambeze. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 56 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA As zonas férteis mais baixas suportam uma grande densidade populacional (cerca de 14 milhões de pessoas vivem na bacia do Limpopo). As cheias depois da estação das chuvas constituem um problema ocasional nas baixas, principalmente no que diz respeito às cheias catastróficas de Fevereiro de 2000 – causadas pelas fortes chuvas devido à ocorrência de um ciclone. O Rio Govuro fluí paralelo à costa de norte para sul e atravessa o Bloco de Temane (norte da Área A), desaguando no mar em Nova Mambone a Sudeste do Bloco de Temane. De acordo com Impacto & Mark Wood Consultants (2001), possui uma área de captação de 11,200km2 e embora seja um rio perene, possui um baixo caudal no Inverno. 5.2.5 Tectónica e Sismicidade na Área do Projecto De acordo com Pule & Saunders (2009), a sismicidade em Moçambique está associada com a actividade tectónica ao longo do Rift da África Oriental8, que faz a fronteira entre a placa Africana (Núbia) a Oeste e a Placa da Somália a Este. O mesmo estudo indica que existe potencial para ocorrência de grandes tremores de terra na porção sul do sistema do Rift da África Oriental em Moçambique. O terramoto que ocorreu em Fevereiro de 2006 numa falha perto de Chibote na Província de Manica (perto do extremo sul do sistema do Rift), foi o evento mais grave (M=7.0) desde 1951, tendo sido sentido em grande parte da África Austral (Pule & Saunders, 2009). A Área A de Concessão situa-se numa região susceptível a terramotos. O epicentro mais próximo do limite da Área A localiza-se entre 6km e 69 km da Vila de Mabote (Figura 13 abaixo). Estes assuntos serão abordados em detalhe no EIA. Um rift consiste numa falha tectónica alongada, delimitada por falhas normais, o que indica a presença de um regime tectónico extenso, com diminuição de espessura da crosta e dilatação térmica ou ascensão da região axial, o que favorece a ocorrência de actividade vulcânica. 8 (1) AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 57 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Figura 13 Error! Bookmark not defined. Tremores de Terra que ocorreram na região da Área A de Concessão entre 1973 e 2006 5.3 AMBIENTE BIOLÓGICO 5.3.1 Vegetação De acordo com Impacto & Mark Wood Consultants (2001), a área de estudo situa-se no Mosaico Regional de Zanzibar-Inhambane, que tem o Xai-Xai como limite extremo Sul, de onde se estende para norte, numa faixa ampla compreendendo planícies costeiras, para a fronteira com a Tanzania e para além desta. De acordo com Wild & Barbosa (1967), a nível global, a Área A de Concessão é dominada pela Floresta de Miombo - Savana Arbórea Decídua Seca (Unidade de mapeamento 46), podendo também ser encontrada Floresta de Mopane – Savana Arbórea Decídua Seca (Unidade de mapeamento 50) e uma pequena porção de Mosaico Costeiro – Savana Arbustiva Decídua Seca de Miombo (Unidade de mapeamento 31) na região oeste e este da Área A respectivamente. De acordo com a Figura 14 abaixo, a Floresta de Mopane está actualmente representada por uma savana arbórea decídua seca enquanto que o Mosaico Costeiro é representado por Mata arbustiva seca de Miombo. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 58 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Fonte: Baseado em Wild & Barbosa (1967) Figura 14 Tipos de vegetação dentro da Área A de Concessão Note-se que a classificação de Wild & Barbosa (1967) é representativa de toda a região da África Austral e providencia uma visão global dos diferentes tipos de vegetação – não reflecte os tipos de vegetação a uma escala menor (do local) e/ou a diversidade botânica de qualquer local em particular. Assim, para a caracterização da vegetação dentro da Área A de Concessão, foi utilizada outra informação, tal como o Mapa de Uso e Cobertura da Terra preparado pela DINAGECA (1998) e o Inventário de Recursos Naturais preparado para a Sasol pela UEM e o GNRB (2010). Os tipos e espécies de vegetação existentes aqui referidos serão confirmados na fase de trabalho de campo. De acordo com o Mapa de Uso e Cobertura da Terra da DINAGECA (1998) (Figura 15), entre todos os tipos de vegetação e usos/coberturas da terra descritos na área de estudo, floresta semi-fechada de baixa altitude (31,5%) floresta aberta semi decídua (28,0%) e matagal (19%), compreendem à maioria da área total, numa proporção de 78,5 %. Os restantes 21,5% correspondem a matagal alto, matagal médio, arbustos, pradaria, pradaria inundada e agricultura de sequeiro (Tabela 11). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 59 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Error! Bookmark not defined.Figura 15 Uso e Cobertura da Terra na Área A Tabela 11 Tipos de vegetação e distribuição dos diferentes usos da terra Uso e Cobertura da Terra Agricultura de sequeiro Áreas de habitação semi-urbanas Pradaria inundada Pradaria Matagal (áreas arbustivas) Matagal médio Matagal alto Matagal (floresta aberta semi decídua Pradaria arbustiva Floresta semi fechada de baixa altitude Corpos de água Total Área (ha) 12428,8 45,2 1084,2 5910,2 58463,5 38498,9 61521,0 234890,3 159004,7 264225,2 1430,1 837502,0 % da área 1,5 0,0 0,1 0,7 7,0 4,6 7,3 28,0 19,0 31,5 0,2 100 De acordo com UEM & GNRB (2010), a área de estudo possui uma elevada heterogenidade no que diz respeito á densidade e composição específica, algumas das quais são características de habitats especializados tais como pradaria inundada (ex Cyperus sp. e Imperata cylindrica). Não foram identificadas espécies que nunca tivessem sido encontradas e descritas previamente nesta área. Os tipos e espécies de vegetação serão confirmados pelos estudos de especialista e descritos em detalhe no EIA. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 60 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Influências Antropogénicas na vegetação devido à Agricultura A pressão populacional dentro da área de estudo é elevada o que contribuiu muito para os processos de fragmentação, desflorestação e degradação florestal. Consequentemente, a vegetação em várias partes da área de estudo foi transformada pelo desmatamento para agricultura assim também como por outras razões tais como a expansão de assentamentos populacionais, queimadas descontroladas, e recolha de biomassa e produção comercial de carvão para abastecimento às cidades. Nas áreas perturbadas, a vegetação caracteriza-se por espécies pioneiras dominantes e baixa diversidade de espécies vegetais. O inventário de recursos naturais (UEM & GRNB, 2010) reportou ser aparente que a estrada de manutenção ao longo do gasoduto facilita o acesso a exploradores (furtivos e licenciados) de produtos florestais da mesma forma que atrai comunidades locais a se engajarem nas actividades de exploração e venda de vários produtos florestais, com particular ênfase para o carvão e estacas de Androstachys johnsonii (cimbirre), mopane e chacate que são vendidas em mercados dos centros urbanos nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. Estes assuntos serão discutidos em detalhe no EIA. 5.3.2 Fauna Terrestre A grande variedade de tipos de vegetação e comunidades de plantas que ocorrem na área de estudo oferece uma ampla variedade de habitats para os animais. Estudos anteriores levados a cabo na área do projecto indicam que esta suporta uma elevada diversidade de espécies, incluindo várias espécies que são consideradas como ameaçadas tanto a nível global quanto nacional. A descrição abaixo apresentada baseia-se principalmente no estudo da UEM & GNRB (2010), o qual abrangeu toda a região da área de estudo recentemente (após as actividades sísmicas e de perfuração e a construção do gasoduto para Ressano Garcia); assim, prevê-se que forneça informação mais precisa e actualizada. Mamíferos Tal como no resto do país, as grandes populações de mamíferos de grande porte e a diversidade de espécies foram severamente reduzidas devido à longa história de conflito armado, caça e armadilhas descontroladas (Impacto & Mark Wood Consultants, 2001). De acordo com o mesmo relatório, populações saudáveis de mamíferos de menor porte estão contudo ainda presentes em partes da área de estudo não densamente povoadas. Impacto & Mark Wood Consultants (2001) reportaram pelo menos 127 espécies de mamíferos de possível ocorrência na área global de estudo, e que podem possivelmente ocorrer na área do projecto, embora destas espécies a Girafa e Rinoceronte preto estejam possivelmente extintas em Moçambique. A UEM e GRNB (2010) reportaram que durante o levantamento foram identificadas na região 43 espécies de 19 famílias de mamíferos, as quais podem também ocorrer na Area A (Tabela 12), sendo 13 Artiodactyla (Famílias: Bovidae, Hippopotamidae e Suidae), 11 Carnivora (Famílias: Felidae, Mustelidae e Viveridae/Herpestidae), 10 AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 61 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Rodentia (Famílias: Bathyergidae, Pedetidae, Sciuridae, Hystricidae, Thryonomyidae e Muridae), 2 Insectivora (Famílias: Macroscelididae e Soricidae), 3 Primatas (Família: Cercopithecidae), 1 Proboscidea (Família: Elephantidae), 1 Pholidota (Família: Manidae), 1 Tubulidentata (Família: Orycteropodidae) e 1 Logomorpha (Família: Leporidae). A família Bovidae foi a mais representativa com 10 espécies de antílopes de pequeno a médio porte. A Tabela 12 abaixo providencia uma lista contendo o estado de conservação das espécies de mamíferos registadas na área global do projecto (UEM & GRNB, 2010). A sua presença na área de estudo será confirmada no âmbito desta AIA e discutida no EIA. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 62 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Error! Bookmark not defined.Tabela 12 Lista de mamíferos registados na área do projecto e respectivo estatuto de conservação Família Bathyergidae Bovidae Bovidae Bovidae Bovidae Bovidae Bovidae Bovidae Bovidae Bovidae Bovidae Cercopithecidae Cercopithecidae Cercopithecidae Elephantidae Felidae Felidae Felidae Hippopotamidae Nome Científico Cryptomys hottentotus Cephalophus natalensis Neotragus moschatus Raphicerus campestris Raphicerus sharpei Redunca arundinum Sylvicapra grimmia Syncerus caffer Tragelaphus angasii Tragelaphus scriptus Tragelaphus strepsiceros Chlorocebus aethiops Galago moholi Papio cynocephalus ursinus Loxodonta africana Felis silvestris lybica Panthera leo Leptailutus serval Hippopotamus amphibius Nome Comum Estatuto de conservação a nível global (IUCN, 2009) e em Moçambique (Rep. Moçambique, 2002) Lc, população estável Rato-toupeira-Hottentot Lc, população em declínio Mangul, Cabrito-vermelho Lc, população estável Suni Lc, população estável Chipene, Xipene Chipene-grisalho, Xipene- Lc, população estável grisalho Lc, população estável Chango Lc, população estável Cabrito-cinzento Lc, populacao em declínio Bufalo Lc, população estável Inhala Lc, população estável Piva Lc, população estável Cudo Lc, população estável, § Macaco de Cara Preta Lc, população estável, § Jágara pequena Lc, população estável Babuíno Em perigo, população em ascensão Elefante Lc, população estável, § Gato-bravo-africano Vulnerável, população em declínio Leão Lc, população estável Serval Vulnerável, população em declínio Hipópotamo AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Estatuto de conservação na África do Sul (Freedman 2004) Lc Vulnerável Lc Em perigo Lc Lc Lc Lc Lc Lc Lc Lc Lc Lc Lc Vulnerável Lc Lc 63 Família Nome Científico Hystricidae Leporidae Macroscelididae Hystrix africaeaustralis Lepus saxatilis Manidae Muridae Muridae Muridae Muridae Mustelidae Mustelidae Orycteropodidae Pedetidae Sciuridae Sciuridae Soricidae Suidae Suidae Thryonomyidae Viverridae/ Herpestidae Viverridae/ Herpestidae Petrodromus tetradactylus Manis temminckii Aethomys chrysophilus Mus minutoides Saccostomus campestris Cricetomys gambianus Mellivora capensis Ictonyx striatus Orycteropus afer Pedetes capensis Paraxerus cepapi Paraxerus palliatus Crocidura hirta Phacochoerus aethiopicus Potamochoerus porcus Thryonomys swinderianus Cyvettictis civetta Galerella sanguinea Nome Comum Estatuto de conservação a nível global (IUCN, 2009) e em Estatuto de conservação Moçambique (Rep. Moçambique, na África do Sul 2002) (Freedman 2004) Lc, população estável Lc Porco espinho Lc, população em declínio Lc Lebre-de-nuca-dourada Musaranho elefante de quarto Lc, população estável Ameaçado dedos Em perigo, população em declínio Vulnerável Pangolim Lc, tendência desconhecida Lc Rato-vermelho-da-savana Lc, população estável Lc Rato Pigmeu Lc, população estável Lc Rato-bochechudo Lc, população estável Vulnerável Rato-gigante Lc, população em declínio, § Em perigo Ratel Lc Maritacaca, Doninha-de-cheiro Lc, população estável Lc, tendência desconhecida Lc Urso-formigueiro Lc, tendência desconhecida Lc Lebre-saltadora, Majengo Lc, população estável Lc Esquilo-da-savana Lc, tendência desconhecida Em perigo Esquilo-vermelho-da-floresta Musaranho-almiscaradoLc, tendência desconhecida Insuficiência de Dados vermelho Lc, população em declínio Lc Facocero Lc, população em declínio Lc Porco do mato Lc, tendência desconhecida Lc Rato de cana Lc, tendência desconhecida, § Lc Civeta Lc, população estável Lc Manguço-vermelho AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 64 Família Viverridae/ Herpestidae Viverridae/ Herpestidae Viverridae/ Herpestidae Viverridae/ Herpestidae Nome Científico Nome Comum Genetta tigrina Geneta de malhas largas Mungos mungo Manguço-listrado Paracynictis selousi Herpestes ichneumon Manguço de Selous Estatuto de conservação a nível global (IUCN, 2009) e em Estatuto de conservação Moçambique (Rep. Moçambique, na África do Sul 2002) (Freedman 2004) Lc, tendência desconhecida Lc Lc, população estável Lc Lc, tendência desconhecida Falta de Dados Lc, população estável Lc Manguço-gigante-cinzento Lc – espécies com baixo risco e de menor preocupação para a conservação (IUCN, 2009) § - espécies protegidas por Lei em Moçambique (República de Moçambique, 2002) A Figura 16 abaixo ilustra exemplos de Lebre-saltadora e manguço na área do projecto. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 65 Error! Bookmark not defined.Figura 16 Exemplos de uma lebre saltadora e um manguço O cabrito cinzento, suni e porco do mato foram as espécies de mamíferos mais comummente encontradas, com mais abundância de evidências indirectas nos locais visitados e foram igualmente as espécies das quais foram encontradas mais carcaças à venda durante este estudo. Consequentemente, estas espécies constituem os mamíferos de grande porte mais abundantes na área de estudo. Entre os pequenos mamíferos, o raro vermelho da savana, rato de bochechas e musaranho elefante de quatro dedos foram as espécies mais frequentemente observadas ou capturadas em armadilhas (UEM & GRNB, 2010). De acordo com o mesmo estudo, a área de estudo suporta pelo menos duas espécies globalmente ameaçadas, incluindo leão e hipopótamo, ambos na categoria de Vulnerável, estando as suas populações em declínio em todo o mundo. O elefante africano e o pangolim estão em menor risco de ameaça a nível global, mas classificados como Em Perigo, enquanto que o cabrito vermelho está em menor risco mas depende de esforços de conservação pois a sua população está globalmente em declínio (IUCN, 2009). Cinco espécies encontradas durante este estudo estão ameaçadas na África do Sul, incluindo o musaranho elefante de quatro dedos, na categoria de Ameaçado; o leão, pangolim, suni e rato gigante estão classificados como Vulneráveis (Friedman 2004, citado em UEM & GRNB, 2010). A UEM & GRNB (2010) reportaram que sete espécies de mamíferos estão protegidas por lei em Moçambique, i.e. a caça destas espécies não é permitida (República de Moçambique, 2002), incluindo ratel, macaco de cara preta, gato selvagem africano, jagra pequena, manguço de selous, manguço vermelho e manguço listrado (ver a Tabela 12 acima). Embora a maioria das espécies registadas não possua um estatuto precário de conservação, é necessária uma gestão adequada, principalmente através da protecção dos impactos antropogénicos nas espécies ou habitats de forma a garantir que as populações destas espécies permanecem um estatuto favorável de conservação e geneticamente viáveis a longo prazo. Répteis e Anfíbios Existem muito poucos dados no que diz respeito aos vertebrados inferiores (repteis e anfíbios) de Moçambique. Não obstante, espera-se que a diversidade de espécies seja elevada. Isto foi confirmado em trabalhos de campo anteriores prévios levados a cabo AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 67 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA na área (ex. Para os campos de gás e gasoduto para Ressano Garcia). De acordo com a UEM & GRNB (2010), durante o levantamento, foram identificadas 19 espécies de 12 famílias (Tabela 13), os quais poderão também ocorrer na Área de Estudo. Os répteis, particularmente cobras grandes foram os mais observados em áreas menos povoadas e consequentemente com menos perseguição. O pitão Africano, uma espécie protegida por lei em Moçambique (República de Moçambique, 2002) e o varano do Nilo foram observados frequentemente nas áreas com elevada densidade de lagoas. Isto mostra que embora limitadas na sua cobertura especial, as terras húmidas são habitats importantes para a manutenção dos efectivos de animais na área do projecto. Tabela 13 Lista das espécies de Répteis observadas na área ampla do projecto Família Agamidae Boidae Chamaeleonidae Colubridae Colubridae Colubridae Crocodylidae Elapidae Elapidae Elapidae Elapidae Elapidae Gerrhosauridae Lacertidae Scincidae Scincidae Testudinidae Varanidae Viperidae Nome Científico Agama sp. Python natalensis Nome Comum Pitão da África Austral Camaleão-de-pescoçoChamaeleo dilepis achatado Thelotornis capensis Cobra-trepadeira do Sul Psammophis subtaeniatus Cobra-de-três-listas orientalis Floodplain Water Snake – cobra de água das planícies Lycodonomorphus obscuriventris de inundação Crocodylus niloticus Crocodilo Dendroaspis polylepis Mamba Negra Dendroaspis angusticeps Mamba Verde Elapsoidea sp. Naja annulifera annulifera Cobra-de-focinho Naja mossambica Cobra-cuspideira Gerrhosaurus flavigularis Lagarto-amarelo-com-placas Nucras intertexta Lagarto-pintado Mabuya depressa Lagartixa-da-costa-leste Mabuya varia Lagartixa-variada Geochelone pardalis Cágado-leopardo Varanus niloticus Varano do Nilo Bitis arietans Víbora-comum A maioria das espécies acima foi também registada por Impacto e Mark Wood Consultants (2001) e foram observadas durante a construção dos Campos de Gás de Temane e Pande e construção do gasoduto (Figura 17 abaixo). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 68 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Error! Bookmark not defined.Figura 17 Exemplo de uma mamba negra e cágado encontrados na área Duas espécies de répteis da Lista Vermelha foram registadas na área global do projecto, nomeadamente: a piton africana (listada como Vulnerável) e a cobra da floresta (listada como periférica). Os anfíbios anuros foram também registados na área ampla do projecto e serão confirmados e discutidos no EIA. O Sapo Dourado (Afrixalus aureus) está listado pela UICN como Raro. Avifauna UEM & GRNB (2010) reportaram um total de 121 espécies de pássaros pertencentes a famílias, das quais as famílias Accipitridae e Ardeidae foram as mais representadas com 16 e 10 espécies respectivamente. Pelo menos duas espécies ameaçadas (UICN, 2009) foram registadas, nomeadamente Abutre-de-cabeça-branca (Trigonoceps occipitalis) e Abutre-de-dorso-branco (Gyps africanus) (Figura 18). Estas espécies globalmente ameaçadas são também protegidas por lei em Moçambique (República de Moçambique, 2002). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 69 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Error! Bookmark not defined.Figura 18Exemplos de abutre de cabeça branca e abutre de dorso branco Os habitats de terras húmidas incluindo lagos, charcos e planícies de inundação abrangem uma pequena proporção da área de estudo, mas são importantes como habitat para as aves aquáticas. Foram registadas pelo menos 19 espécies de aves neste tipo de habitat, incluindo patos, garças, cegonhas, ibis, jacanas e pelicanos (UEM & GRNB, 2010). A dependência de um elevado número de espécies de pássaros dos habitats aquáticos e de terras húmidas sugere que estes habitats devem ser encarados como sensíveis. Mais de 100 espécies de aves foram observadas nas florestas arbustivas e pradarias, os quais são os tipos de habitats que abrangem a maior parte da área de estudo. Tal como anteriormente, a avifauna será descrita em maior detalhe no EIA. 5.3.3 Peixes Dentro da área A podem ser encontrados rios e ribeiros, terras húmidas e dois lagos. Consequentemente, prevê-se que a área de estudo possua uma elevada diversidade de espécies de peixe. Impacto & Mark Wood Consultants (2001) reportaram 7 espécies de peixes na área global do projecto incluindo Tilapia de peito vermelho (Tilapia rendalli, Tilápia de Moçambique - Oreochromis mossambicus e negra – Oreochromis placidus), Peixe-gato-dedentes-finos (Clarias gariepinus), Tilápia-do-rio (astatotilapia calliptera), Trepador-comespinhos (Ctenopoma multispine) e Peixe-olho-de-boi (Megalops cyprinoids). A presença destas e outras espécies será confirmada e discutida no EIA, em conjunto com a importância da pesca para a sobrevivência das comunidades locais. 5.4 HABITATS E ESPÉCIES SENSÍVEIS Todos os cursos de água, linhas de drenagem, terras húmidas e planícies de inundação devem ser considerados como habitats ecologicamente sensíveis. Estes e outros habitats, que podem incluir florestas, matagais específicos serão confirmados e discutidos no EIA. A Impacto and Mark Wood Consultants identificaram habitats de Morcego-lanoso de Damaralândia (Kerivoula argentata) durante um estudo levado a cabo na área do projecto. Os estudos de especialistas confirmarão a sua ocorrência na Área A. Os locais ecologicamente sensíveis e importantes incluem os Parques Nacionais e outras áreas protegidas, os quais estão discutidos na Secção 5.4 abaixo. 5.5 5.5.1 ÁREAS E ESPÉCIES PROTEGIDAS Áreas Protegidas Dois Parques Nacionais localizam-se próximo da Área A de Concessão, a saber: AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 70 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Parque Nacional do Zinave e Parque Nacional de Banhine. O Parque Nacional do Zinave, com uma área de 4,000km2, está localizado adjacente à Área A. Este parque foi inicialmente classificado como Concessão de Caça em 1962, e passado a Parque Nacional em 1972. O Parque Nacional de Banhine possui uma área de 6,000km2, e localiza-se a sudoeste da Área A. O Parque foi criado em 1972 com o objectivo de proteger a população de avestruzes. O parque alberga exemplos das terras húmidas interiores mais importantes e consequentemente algumas espécies raras de peixe e uma ampla gama de espécies aquáticas migratórias podem ser aqui encontrados. Ambos fazem parte da Área de Conservação Transfronteiriça do Limpopo, a qual integra também o Parque Nacional de Gonarezhou do Zimbabwe e o Kruger National Park da África do Sul, assim como outros parques menores. Esta área de conservação ocupa aproximadamente 84.868 km2. A Figura 19 abaixo ilustra a localização da Área A em relação com os Parques Nacionais mais próximos. Error! Bookmark not defined.Figura 19 Localização da Área em relação com os Parques Nacionais Não existem Coutadas (concessões oficiais para caça) ou Reservas Florestais localizadas dentro da Área A de Concessão (mapa de Reservas Florestais e Áreas de Conservação de Fauna da Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia). A Coutada 4 é a mais próxima e localiza-se a norte do Parque Nacional do Zinave. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 71 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 5.5.2 Espécies Protegidas Não está actualmente disponível uma informação precisa da ocorrência, distribuição e estado de conservação das espécies ameaçadas em Moçambique. De acordo com Impacto & Mark Wood Consultants (2001), a primeira listagem foi compilada por Hatton et al. 1997. A UEM & GRNB (2010) identificaram na área ampla do projecto várias espécies da Lista Vermelha (Red Data List) (plantas, mamíferos, repteis, peixes e aves), sendo a maioria de menor preocupação a nível nacional e globalmente, assim como algumas espécies protegidas pela Legislação Moçambicana (por exemplo, Regulamento de Florestas e Fauna Bravia - Decreto nº12/2002). As mesmas foram acima discutidas e serão abordadas em mais detalhe no EIA. Deve realçar-se que na área ampla do projecto, a Impacto & Mark Wood Consultants (2001) registaram algumas espécies consideradas como espécies de madeira de valor comercial de acordo com o Regulamento de Florestas e Fauna Bravia - Decreto nº 12/2002. Estas incluem inter alia Afzelia quanzensis (Chanfuta), Albizia versicolor (Tanga-Tanga), Cordyla Africana (Mutondo), Dalbergia melanoxylon (Pau-Preto), Guibourtea conjugate (Chacate preto), Milletia stuhlmannii (Jambirre), Petrocarpus angolensis (Umbila), Androstachys johnsonii (Cimbirre) e Spirostachys Africana (Sândalo). Algumas destas espécies estão protegidas pelo Regulamento Florestal de 1965 e alterações a este regulamento (Diploma Ministerial 145/92) (Impacto & Mark Wood Consultants, 2001). Esta secção será discutida em mais detalhe no EIA. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 72 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 6 SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA - SOCIOECONOMICA A área do projecto é limitada ao Distritos de Mabote, Inhassoro, Funhalouro e Govuro na Província de Inhambane. A Área A da CPP está localizada adjacente ao Bloco de Temane e próximo da Unidade Central de Processamento (CPF) em Temane. A Área de Concessão situa-se em quatro distritos da Província de Inhambane, nomeadamente Govuro (Sudoeste de Govuro), Funhalouro (Noroeste de Funhalouro), Inhassoro (Oeste) e Mabote, sendo que grande parte da concessão se encontra no Distrito de Mabote (ver a Figura 1 acima). O perfil demográfico desta provincial e distritos afectados está descrito na Secção 6.1 abaixo. 6.1 DEMOGRAFIA – POPULAÇÃO E DENSIDADE POPULACIONAL 6.1.1 Província de Inhambane A Província de Inhambane engloba doze distritos e quatro municípios, nomeadamente o Município de Inhambane, de Maxixe, Vilanculos e o de Massinga. Em 2011 a província tinha uma população total estimada de 1.402.245 habitantes, representando cerca de 6.1% da população total de Moçambique. Segundo o INE (2007), a população da Província de Inhambane aumentou em 8% entre 1997 e 2007. A distribuição da população nesta província é determinada pelas condições agroecológicas, bem como pelo potencial para pesca e turismo ao longo da sua longa faixa costeira. Estas condições causaram uma maior concentração da população ao longo da faixa costeira e na região sul da província. A elevada densidade populacional no sul da província deve-se à produção intensiva de coqueiros nesta região e à favorável localização destes distritos para fornecimento de mão-de-obra para as minas de ouro sul-africanas. Os distritos localizados no sul e no interior da Província de Inhambane apresentam um clima predominantemente seco e solos empobrecidos que não oferecem condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura. Estes distritos têm uma baixa densidade populacional. 6.1.2 Área do Projecto: Mabote, Inhassoro, Funhalouro e Govuro A área do projecto é limitada pelos distritos de Mabote (maioria da Área A), Inhassoro, Funhalouro e Govuro (ver Figura 1 acima). Esta secção aborda a demografia destes distritos em particular. A Tabela 14 apresenta um resumo dos dados populacionais para estes distritos mostrando que Inhassoro é o distrito mais populoso (3.7% da população total da província), e de maior densidade populacional por km2. Contudo, somente a Localidade de Cometela está incluída na área de estudo (Figura 20 abaixo). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 73 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Tabela 14 Error! Bookmark not defined.Dados Demográficos para os Distritos afectados pelo Projecto Indicador População (2011) Densidade Populacional (hab/km2 ) Mabote Total 49.099 3,2 Inhassoro 54.339 Funhalouro 43.207 Govuro 38.559 11,4 3,2 9,7 A divisão administrativa dos distritos afectados está representada na Tabela 15 abaixo. Tabela 15 Divisão Administrativa dos Distritos afectados pelo Projecto Distrito Mabote Posto Administrativo Mabote Zimane Zinave Inhassoro Inhassoro Funhalouro Bazaruto Funhalouro Tome Govuro Nova Mambone Save Localidade Mabote Chitanga Papatane Zimane Sede Benzane Maculuve Mussengue Tanguane Cometela Inhassoro Maimelane Nhapele Bazaruto Manhiça Mavume Mucuhuine Tome Tsenane Vila de Nova Mambone Govuro Jofane Luido Machacame Pande A Figura 20 abaixo apresenta as aldeias situadas dentro da Área A, onde é possível ver que a maioria pertence ao Distrito de Mabote. O Distrito de Funhalouro possui 3 aldeias dentro da Área A, Inhassoro somente 1 aldeia e nenhuma das aldeias pertencentes ao Distrito de Govuro está dentro da Área A. Nestas aldeias, o número de habitantes é variável (Figura 20). É importante realçar que esta observação se baseia em dados de mapas antigos da base de dados do governo. Durante o estudo socioeconómico de especialistas será apresentado um inventário detalhado das aldeias dentro da Área do Projecto e a informação será consequentemente actualizada AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 74 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA no EIA. Figura 20 A distribuição das aldeias na Área A Devido ao facto que a área é remota e subdesenvolvida não se prevê que tenham ocorrido movimentos populacionais significativos nos últimos anos. Contudo, isto será confirmado no Estudo de Especialistas Socioeconómico. 6.2 ACTIVIDADES ECONÓMICAS A agricultura, florestas e pesca em conjunto com o turismo são os sectores mais representativos na Província de Inhambane, ocupando 77% da população economicamente activa da província. Os serviços representam somente 14%, enquanto que o sector de manufacturação é pouco desenvolvido. Da população economicamente activa (77%) nos sectores de agricultura, florestas e pescas, 23% são do sexo masculino e 54% do sexo feminino. Embora o turismo seja um dos principais sectores na Província, nos distritos afectados pelo projecto é quase inexistente. O turismo concentra-se ao longo da costa e nos Parques Nacionais (Bazaruto a offshore e Zinave, adjacente à Área A). 6.2.1 Actividades Agrícolas e Segurança Alimentar Os solos férteis na província localizam-se nas planícies de inundação do Rio Save, onde se pratica agricultura e pecuária. As áreas do interior são mais secas e cobertas por uma grande área de floresta indígena onde as principais actividades de subsistência compreendem a caça e a colecta de produtos florestais. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 75 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Os quatro distritos da área de estudo localizam-se em áreas com baixa produtividade de solos e baixa precipitação. Consequentemente, a área enfrenta problemas cíclicos de segurança alimentar, com longos períodos de seca. As cheias ocorrem também de forma regular, causando grandes problemas à população que vive perto dos rios como o Rio Save e de lagos no interior (ex. as cheias de 2000). A agricultura é maioritariamente praticada em pequenas áreas de terreno (machambas) a nível familiar. Cada agregado familiar cultiva uma área média de 1.5 hectares, principalmente para subsistência, e os excedentes são geralmente vendidos para providenciar uma fonte de rendimento. A criação de gado constitui uma actividade tradicional e muitos agregados possuem gado bovino. As famílias que habitam na área do projecto criam igualmente aves de capoeira (galinhas, patos, perus, pombos e galinhas do mato), carneiros, cabritos e porcos. Algumas famílias vendem os animais. Alguns agricultores estrangeiros estão a estabelecer actividades na Área do Projecto, como por exemplo na Localidade de Luído, Posto Administrativo de Save no Distrito de Govuro. As culturas predominantes compreendem milho, mapira, mexoeira, mandioca, amendoim e feijão nhemba, cultivadas principalmente para auto-consumo. Dependendo da localização e estação propícia, alguns agregados podem vender os excedentes de milho e amendoim. A cultura de rendimento mais importante é o caju, principalmente em Mabote e Funhalouro. As famílias levam a cabo várias actividades que contribuem para o rendimento familiar, garantindo a sobrevivência básica e complementando as actividades agrícolas. Estas actividades assumem um papel central nas estratégias de vida destas famílias durante períodos de seca, por vezes sendo a única resposta à crise criada pela insegurança alimentar. Estas actividades incluem: Agricultura, incluindo plantação de cajueiros (actividade principal); Criação de gado; Caça; Colheita e venda de material de construção Colheita e venda de produtos florestais (frutas, mel, plantas medicinais, estacas de madeira, etc.); Produção de carvão e lenha, as quais são principalmente vendidos ao longo da EN1 mas podem também ser vistas ao longo da estrada para Mabote; Caniço para telhados; Produção de bebidas tradicionais; Ganho-Ganho (trabalho temporário); e Pesca ao longo de rios e lagos no interior (a ser confirmada pelos estudos de especialista de socioeconomia). AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 76 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 6.3 COMODIDADES E SERVIÇOS De um modo geral, os quatro distritos da área do projecto têm poucas infra-estruturas sociais, estando as existentes concentradas nas sedes distritais e em algumas sedes de postos administrativos. 6.3.1 Escolas Os distritos localizados dentro da Área A possuem várias escolas primárias do primeiro grau (EP1). As escolas primárias do Segundo grau (EP2) estão concentradas nas Sedes dos Distritos, em algumas sedes de Postos Administrativos e em áreas mais populosas, por vezes perto das estradas mais importantes; as escolas secundárias (ESG) estão todas localizadas nas Sedes dos Distritos (ver a Tabela 16, que inclui dados de todos os distritos). Existe uma escola técnico profissional (ETP) em Mabote, a qual foi construída com fundos providenciados pela SASOL Tabela 16 Escolas dos Distritos Localizados dentro da Área A Tipo de escola EP1 EP2 ESG I ETP Total 6.3.2 Mabote 32 9 1 1 43 Funhalouro 31 5 1 37 Govuro 24 4 1 29 Inhassoro 40 7 1 1 49 Fonte: INE, 2008 Saúde Os Centros de Saúde Rurais de Tipo 1 com recursos melhorados estão localizados nas Sedes Distritais e nas áreas mais populosas localizadas ao longo da Estrada nacional EN1, tais como o novo centro de saúde em Mangongomete (Posto Administrativo de Maimelane, Distrito de Inhassoro), financiado pelo Programa Social da Sasol. A Tabela 17 abaixo apresenta dados dos centros de saúde por distrito (dados para todos os distritos). Note que nos Distritos de Funhalouro, Govuro e Inhassoro, as localidades na Área do Projecto são fracamente servidas por infra-estruturas sanitárias: na Localidade de Tome (Distrito de Funhalouro) e na Localidade do Luído (Distrito de Govuro) somente existe um Posto de Saúde e um Centro de Saúde de Tipo 2 respectivamente, enquanto que na Localidade de Cometela não existem infraestruturas sanitárias AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 77 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Tabela 17 Error! Bookmark not defined. Unidades Sanitárias nos distritos dentro da Área A Tipo Mabote CS Urbano Tipo C CS Rural Tipo 1 1 CS Rural Tipo 2 4 Posto de Saúde Total 5 6.3.3 Funhalouro 2 1 3 Govuro 1 1 5 7 Inhassoro 3 1 4 Abastecimento de Água Devido à sua escassez, profundidade do lençol freático e dificuldade de obtenção de água potável de boa qualidade, Inhambane foi escolhida como a província piloto pelo Programa Nacional de Desenvolvimento de Águas implementado pelo sector de águas e financiado pelo Banco Mundial. Apesar dos melhoramentos alcançados, existe ainda falta de infra-estruturas de abastecimento de água na região. As áreas do interior são as mais críticas. Em geral, somente existem sistemas de água canalizada nas Sedes Distritais e em vez disso as comunidades dependem de bombas manuais e poços tradicionais pouco profundos para o abastecimento de água. O número de bombas manuais não é suficiente para satisfazer as necessidades nas áreas rurais, e, especialmente nas áreas do interior o abastecimento de água depende de furos. A água dos furos é por vezes salobra ou de fraca qualidade com alguma percentagem de sal. Os furos abastecem água à população e ao gado. 6.4 ASPECTOS CULTURAIS Ba Tswa é o grupo etnolinguístico predominante na área de estudo e a língua é o XCitshwa. Cindau é somente falado em algumas áreas do Posto Administrativo de Govuro , perto do Rio Save. Os cemitérios familiares localizam-se geralmente perto das áreas residenciais, embora em Mabote tenha sido reportado que existem muitos cemitérios familiares dentro das florestas. Em todos os Postos Administrativos existem cemitérios dos chefes tradicionais locais que possuem restrições de acesso que devem ser respeitadas. No Distrito de Mabote e na Localidade do Luído (Distrito de Govuro) foi reportada a existência de locais de importância histórica e cultural relacionados com mitos e lendas, assim como com acontecimentos históricos. Foi reportada a ocorrência de alguns locais arqueológicos em Mabote – isto será mais tarde discutido. Toda a informação acima descrita será sujeita a confirmação e será discutida em detalhe no EIA. 6.5 ARQUEOLOGIA AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 78 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA A área de estudo possui várias áreas de interesse arqueológico; as áreas arqueológicas já conhecidas nas zonas circundantes estão ilustradas na Figura 21 abaixo. As áreas serão estudadas em mais detalhe durante a fase de EIA. Figura 21 Áreas de Interesse Arqueológico na área de estudo e locais arqueológicos já conhecidos nas áreas circundantes 6.6 PLANOS E PROJECTOS EXISTENTES 6.6.1 Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) O Governo de Moçambique (GOM) apresentou o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) 2006-2009 como actualização do documento original aprovado pelo Conselho de Ministros em Maio de 2006, com a finalidade de dar continuidade à sua estratégia de combate à pobreza absoluta. De acordo com o conceito de pobreza adoptado no PARPA, a Província de Inhambane possui a segunda taxa de pobreza mais alta do país (82,60%), depois da Província de Sofala (87,92%). As estimativas para esta província para o período de 2002-03, indicam uma taxa de pobreza 80,7%, colocando a Província de Inhambane no lugar com a taxa de pobreza mais elevada (PARPA II, 2006). O PARPA tem como objectivo a redução da pobreza absoluta, através da promoção do desenvolvimento económico sustentável, melhorando a rede e qualidade da educação, saúde, infra-estruturas, agricultura, desenvolvimento rural, boa governação, legalidade e justiça, políticas macroeconómicas, financeiras e de comércio internacional. Esta visão integra os objectivos estipulados nos planos nacionais de desenvolvimento e estratégias de combate à pobreza e HIV/SIDA, integrando-se também nos objectivos continentais e internacionais como o Projecto de Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e os objectivos das Nações Unidas para o AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 79 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Desenvolvimento do Milénio. 6.6.2 Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique (2004-2013) Em Julho de 2004, o Ministério do Turismo apresentou um “Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique (2004-2013) ” para um período de 10 anos. Este plano estratégico estabelece a “Política e Estratégia de Implementação do Turismo”, aprovada em Abril de 2003 e serve de documento base para o processo de planeamento estratégico do turismo. Este estabelece prioridades, define produtos e mercados, identifica Áreas Prioritárias para Investimento Turístico (APITs) e concentra recursos. O plano estratégico sublinha a importância que as áreas de conservação podem ter na promoção turística e no desenvolvimento do país e enfatiza a necessidade de estabelecimento de relações sustentáveis e complementares entre ambas as áreas. Actividades como mergulho, pesca submarina, caça, observação de pássaros, ecoturismo, turismo aventuroso, cruzeiros, mercado internacional de luxo e turismo cultural, foram identificadas como sendo os mercados principais para Moçambique. A zona costeira da Província de Inhambane e a área de Bazaruto-Vilankulo, englobando o Arquipélago do Bazaruto e as áreas costeiras de Vilankulo e Inhassoro, é considerada uma Área Prioritária para Investimento Turístico (Figura 22) e destinos turísticos nesta área já existem há várias décadas. Os principais produtos identificados para esta área são o ecoturismo costeiro, os desportos aquáticos e os segmentos do mercado nacional e internacional de lazer. Dois locais na Província de Inhambane também foram considerados Áreas Prioritárias para Investimento Turístico, nomeadamente as áreas de Limpopo-Massingir e Limpopo – Mapai (Figura 22). É importante referir a presença dos Parques Nacionais de Zinave e Banhine na vizinhança da Área A, os quais desempenham um importante papel no desenvolvimento do ecoturismo e possuem actividades de observação de avifauna. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 80 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA Error! Bookmark not defined.Figura 22 Localização das Áreas Prioritárias para Investimento Turístico AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 81 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 7 ASSUNTOS DE INTERESSE E ESTUDOS DE ESPECIALISTA Este capítulo providencia uma descrição dos assuntos e preocupações ambientais e sociais identificados durante a primeira fase do processo de participação pública. Estes assuntos foram identificados durante os encontros públicos realizados em Mabote, Inhambane e Maputo e a partir dos comentários recebidos por escrito, entre Agosto e Setembro de 2011. ESTA SECÇÃO SERÁ FINALIZADA APÓS OS ENCONTROS PÚBLICOS. As Tabelas 18 (A, B e C) sintetizam os assuntos, contendo igualmente uma breve resposta para cada questão. Tabela Error! Bookmark not defined. Análise das questões levantadas durante a Fase de EPDA Tabela 18.A. Encontro em Mabote (12 de Setembro de 2011) Tabela 18.B. Encontro em Inhambane (14 de Setembro de 2011) Tabela 18.C. Encontro em Maputo (16 de Setembro de 2011) Nenhuma falha fatal foi identificada durante a Fase de EPDA e o Consultor recomenda que se prossiga com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Os potenciais impactos biofisicos e socioeconomicos estão identificados na Secção 8 abaixo. Estes impactos serão contudo analisados em maior detalhe na fase de EIA. AIA para as Actividades da SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de Poços de hidrocarbonetos em Terra Firme 82 na Concessão Área A Relatório Preliminar de EPDA 8 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS A fase de definição de âmbito na AIA serve principalmente para identificar os impactos que mais provavelmente serão significativos e consequentemente devem ser abordados na fase de EIA. A fase de EPDA inclui também elementos de consulta com os diferentes intervenientes de forma a identificar assuntos e receptores chave. Os impactos chave serão avaliados durante a Fase de EIA utilizando a metodologia contida no Anexo C. As principais actividades do projecto associadas com a perfuração de pesquisa em terra estão bem definidas e os principais assuntos potenciais são em geral bastante conhecidos e entendidos. Ao levar a cabo a Fase de EPDA, a equipa de AIA baseou-se no seguinte: • • • 8.1 O seu conhecimento das fontes dos impactos potenciais associados com o desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em terra; Uma identificação dos principais recursos e receptores ambientais e sociais de AIA anteriores e trabalho de recolha de dados preliminares de referência; e Os resultados do processo inicial de consulta pública e encontros públicos levados a cabo na fase de EPDA. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS Os impactos ambientais surgem em resultado de interacções entre as actividades ou aspectos ambientais e os receptores ou recursos ambientais. As actividades do projecto poderão resultar nos seguintes principais impactos ambientais: • Potenciais impactos visuais (ex. marcas permanentes/longo prazo na paisagem) das linhas sísmicas; • Perda ou danificação potencial dos habitats terrestres; • Criação de barreiras ao movimento da fauna; • Erosão e sedimentação; • Potencial poluição da água e solos devido ao manuseamento de resíduos e/ou derrames de hidrocarbonetos; • Emissões atmosféricas e sonoras localizadas, emissões VOC durante as operações de perfuração, poeiras durante a pesquisa sísmica e poeiras durante as operações de transporte; • Interferência potencial com infra-estruturas socioeconómicas e machambas, residências, locais sagrados e/ou campas; • A abertura/melhoramento dos acessos (caso necessário) poderá exacerbar as actividades de exploração ilegal de recursos naturais (o que está já a acontecer em resultado de actividades anteriores); • Interferência potencial com outras concessões e outros tipos de uso da terra; • Aumento dos riscos de doença associados com HIV/SIDA e DST e impactos na coesão social devido ao aumento da presença de trabalhadores estrangeiros; e • Impactos positivos resultantes da criação de oportunidades de emprego e aumento das despesas na Província de Inhambane. Não deve ser dada importância ao agrupamento dos assuntos nestas categorias ou à ordem na qual estes são apresentados. A extensão da perturbação dependerá da actividade, em conjunto com a localização e características da vegetação, topografia e cursos de água existentes. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 83 Estes e outros impactos potenciais serão avaliados no EIA e serão recomendadas medidas adequadas de mitigação. 8.2 IMPACTOS CUMULATIVOS As boas práticas em AIA, conforme exemplificado pelo Procedimento da IFC para Revisão Ambiental e Social de Projectos (9) determinam que a avaliação ambiental deve levar em consideração os impactos cumulativos de projectos existentes, do projecto proposto e de projectos previstos para ocorrer futuramente. Os impactos cumulativos são aqueles que agem em conjunto com outros impactos (incluindo aqueles de actividades de terceiros a decorrer em simultâneo ou planificadas para ocorrer no futuro) afectando o mesmo recurso ou receptor ambiental. Os impactos cumulativos associados com o projecto proposto serão abordados no EIA. (9) IFC (2006), Environmental and Social Review Procedures Version 1.0, IFC, Washington. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 84 9 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O EIA 9.1 INTRODUÇÃO Esta secção providencia os termos de referência para a próxima fase do Processo de AIA. As lacunas de informação identificadas até à data estão apresentados, seguidas pelos termos de referência para o restante processo de AIA. Os Termos de Referência detalhados para os estudos de especialista a levar a cabo estão incluídos no Anexo B, a Metodologia para Avaliação de Impactos no Anexo C e o Processo de Participação Pública no Anexo D. 9.2 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O EIA A fase seguinte do Processo de AIA requererá consulta pública adicional a ser levada a cabo em Maputo, Inhambane e Mabote cm organizações e comunidades locais (incluindo comunidades de outros distritos parcialmente localizados na Área A) de forma a obter informação de referencia a nível local e a identificar as preocupações das comunidades. O processo detalhado de Participação Pública está descrito no Anexo D. O cronograma provisório para a fase actual e próximas fases do Processo de AIA está apresentado na Tabela 19 abaixo. Tabela Error! Bookmark not defined. 1 Estágios restantes para Finalização da AIA e Cronograma Provisório Fase Cronograma fase para cada Fase 1: EPDA Versão Preliminar do relatório de EPDA Agosto 11 (Inglês/Português) Consultas no âmbito do EPDA Set 11 Submissão do EPDA final ao MICOA Meados de Out 11 Revisão do Relatório de EPDA pelo MICOA Fase 2: EIA Out-Nov 11 Descrição das actividades do projecto Set 11 Revisão de gabinete da legislação aplicável Jul – Ago 11 Estudos quantitativos e de especialista Ago – Set 11 EIA Preliminar Out 11 Desenvolvimento de medidas de mitigação Fase 3: Relatórios Compilação do REIA preliminar Consultas do EIA Submissão do REIA final ao MICOA Out 11 Revisão do REIA final pelo MICOA Fev – Mar 12 Nov 11 Dez 11 Jan 12 AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 85 9.3 ESTRUTURA DO EIA O REIA será compilado de acordo com os requisitos dos Decretos 56/2010 e 45/2004, e Diploma Ministerial nº 129/2006. O conteúdo pode ser alterado durante a evolução do Projecto ou na base dos resultados de consultas contínuas. Contudo, prevê-se que o conteúdo do REIA irá em geral obedecer à seguinte estrutura. • Resumo Não-Técnico • Introdução • Processo de AIA e Participação Pública • Quadro Legal • Descrição do Projecto e Alternativas • Descrição do Ambiente Biofísico • Descrição do Ambiente Socioeconómico • Avaliação e Mitigação dos Impactos • Plano de Gestão Ambiental (PGA) e monitorização • Conclusão e Recomendações. Um Relatório do Processo de Participação Pública será submetido juntamente com o REIA. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 86 10 CONCLUSÃO Este Relatório do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição do Âmbito (EPDA) resume os resultados da etapa de Definição do Âmbito do Processo de AIA do projecto da SPME de pesquisa em terra na Concessão A, na Província de Inhambane. O Relatório do EPDA segue-se à Instrução do Processo submetida ao Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA). Durante o Processo de Definição do Âmbito foram identificados e listados (na Secção 8) diversos potenciais impactos ambientais que poderão ocorrer em resultado da pesquisa proposta. Estas questões ambientais e sociais requerem investigação adicional como parte do EIA e os Termos de Referência detalhados para os estudos encontram-se anexados ao Relatório do EPDA (Anexo B). Estes estudos incluem: • • • • • • • Habitats Terrestres e Flora associada Fauna Terrestre e Áreas Protegidas Estudos Socioeconómicos Estudo Arqueológico Quadro da Política de Reassentamento Revisão Legal Operações Sísmicas e de Perfuração (gestão de resíduos, etc) Não foram identificados obstáculos ambientais fatais na fase do EPDA, que poderiam indicar que a actividade proposta não é viável. Os resultados dos estudos independentes, incluindo a informação relativa aos potenciais impactos das actividades, bem como as medidas de mitigação propostas, serão apresentados num Relatório Preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O Relatório Preliminar do EIA será apresentado ao público em várias reuniões públicas em Maputo, Inhambane e Mabote, antes da sua submissão ao MICOA. As recomendações contidas no Relatório Preliminar do EIA serão incluídas num Plano de Gestão Ambiental para as actividades de pesquisa sísmica e perfuração de pesquisa. Será então reservado um período formal de debate público (2 semanas) antes da finalização do relatório. O Relatório Final do EIA e PGA incluirá um Relatório do Processo de Participação Pública que abordará todos os comentários apresentados pelo público. Estes relatórios serão seguidamente submetidos ao MICOA para decisão. Finalmente, antes do início das operações de pesquisa sísmica e perfuração, seguintes Planos serão submetidos às instituições relevantes: (i) Plano Comunicação, (ii) Plano de Compensação, (iii) Plano de Resposta Emergências/Plano de Resposta a Derrames de Petróleo e (iv) Plano de Gestão Resíduos. os de a de AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 87 11 BIBLIOGRAFIA Duinker, P.N. and Beanlands, G.E. (1986) The significance of environmental impacts: an exploration of the concept, Journal of Environmental Management, 10(1), 1-10. Impacto & ERM (2010). Environmental Impact Assessment for the Offshore Exploration Drilling Activities in the M-10 Concession Area. Inhambane and Sofala Provinces, Mozambique. Impacto & Mark Wood Consultants (2001). Environmental Impact Study for the Seismic Exploration, Exploratory and Development Drilling for Temane and Pande Gas Fields. PARPA II (2006). Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty 2006 – 2009. Final Version Approved by the Ministers Council on 02 May 2006 (Ver.1). Pule, T. & I. Saunders (2009). Recent Seismicity in the Mozambique Region and its Impact/effects on South Africa. 11th SAGA Biennial Technical Meeting and Exhibition. Swaziland, 16-18 September 2009, pages 385 – 390. Tinley, K.L. 1971. Determinants of coastal conservation: dynamics and diversity of the environment as exemplified by the Mozambique coast. Proceedings of SARCCUS Symposium, Government Printer, Pretoria. UEM & GRNB (2010). Natural Resource Inventory in the Natural Gas Project Area and Along the Pipeline in Mozambique. Final Report. Wild, H. and Barbosa L. A. Grandvaux. 1967. Vegetation Map (1:2 500 000 in colour) of the Flora Zambesiaca Area. Descriptive Memoir, Salisbury, Rhodesia, (Supplement to Flora Zambesiaca). AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 88 ANEXO A CARTA DE APROVAÇÃO DO MICOA AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 89 AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 90 ANEXO B TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Tendo em conta os potenciais impactos identificados no Capítulo 8, é necessária a realização de alguns estudos especializados para responder às principais preocupações. Neste contexto, é recomendada a realização dos seguintes estudos: • • • • • • • Habitats Terrestres e Flora associada Fauna Terrestre e Áreas Protegidas Estudos Socioeconómicos Estudo Arqueológico Quadro da Política de Reassentamento Revisão Legal Operações Sísmicas e de Perfuração (gestão de resíduos, etc.) O EIA compreenderá principalmente uma extensa revisão de literatura publicada e actualização dos relatórios anteriores preparados para as pesquisas sísmicas e perfuração da Sasol em 2001, assim como para o gasoduto da Sasol de Temane para Ressano Garcia. O EIA compreenderá também estudos de gabinete e de campo por uma equipa de especialistas que irá preparar os relatórios de especialistas com base nos quais será compilado o EIA. Os Termos de Referência para os Estudos de Especialista estão abaixo resumidos. A. Habitats Terrestres e Flora Associada O Consultor irá avaliar os impactos directos e indirectos nos habitats terrestres da área de estudo, incluindo os efeitos das actividades relacionadas com desmatamento e construção de estradas de acesso. O consultor irá: − Identificar e mapear os principais habitats terrestres e aquáticos e a sua composição específica na área do projecto utilizando uma combinação de mapas de vegetação, fotografias aéreas, imagens de satélite e verificação de campo. O consultor efectuará visitas de campo para avaliação dos habitats específicos de importância ecológica/biológica e recolher e identificar espécies vegetais que ocorrem nestes habitats. Qualquer espécie não identificada no campo será recolhida e identificada no herbário da Secção de Botânica, Universidade Eduardo Mondlane e/ou no Herbário Nacional. Os habitats sensíveis que contenham espécies endémicas, perto de serem endémicas, raras, ameaçadas ou vulneráveis (definido de acordo com as Listas Vermelhas da África do Sul/Categorias da UICN) serão identificados e descritos assim como todas as comunidades vegetais de valor científico, cultural e educacional ou para a conservação; − Identificar e mapear lagos, terras húmidas (incluindo as permanentes e sazonais), áreas pantanosas e cursos fluviais perenes e não perenes na área do projecto. As comunidades vegetais associadas às terras húmidas serão descritas e caracterizadas de acordo com a sua importância biológica/ecológica; AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 91 − Identificar e mapear as áreas com elevado potencial de erosão que possam ocorrer na área do projecto; − Identificar e avaliar os impactos potenciais do projecto nos habitats e espécies terrestres e propor medidas de mitigação; − Definir e apresentar um programa preliminar de monitorização para avaliação das alterações potenciais nos habitats, comunidades vegetais e espécies de plantas ao longo do tempo; e − Preparar as recomendações preliminares relacionadas com os habitats terrestres e flora associada para inclusão no Plano de Gestão Ambiental. B. Fauna e Avifauna Terrestre e Áreas Protegidas O Consultor irá identificar os impactos directos e indirectos para a fauna terrestre na área de estudo, com referência particular aos mamíferos, avifauna e herpetofauna (anfíbios e répteis). Devido à proximidade de dois Parques Nacionais, especialmente o Parque do Zinave, o qual está localizado adjacente à Área A da CPP, o Consultor irá também abordar os potenciais conflitos entre as actividades propostas e os Parques. O consultor irá: Compilar, sintetizar e avaliar todos os dados existentes sobre a fauna na área do projecto; Identificar e descrever as espécies e habitats (incluindo terras húmidas e habitats subterrâneos) que podem ser directamente ou indirectamente afectados durante o ciclo de vida do projecto; Identificar e descrever o estado de conservação das espécies de fauna potencialmente afectadas que ocorrem na área do projecto, de acordo com as categorias das Listas Vermelhas e da UICN; Identificar e mapear as áreas protegidas existentes e propostas; Identificar e avaliar os potenciais impactos do projecto para a fauna terrestre e áreas protegidas e propor medidas de mitigação. Deverá ser conferida atenção especial aos seguintes aspectos: - Redução potencial de tamanho das comunidades (incluindo caça ilegal durante as fases sísmica e de perfuração) - Impactos cumulativos que afectam as comunidades de fauna, incluindo as residentes nas áreas protegidas (particularmente o Parque Nacional do Zinave ); Identificar e apresentar um programa preliminar de monitorização para avaliar as mudanças potenciais ao longo do tempo; e Preparar recomendações preliminares relacionadas com a fauna para inclusão no Plano de Gestão Ambiental. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 92 C. Estudo Socioeconómico A componente socioeconómica será baseada em estudos de gabinete e em trabalho de campo. O primeiro compreenderá a análise de fontes relevantes de dados secundários (estatísticas oficiais, documentos oficiais, mapas e outros) relacionados com a área de influência do projecto. O trabalho de campo compreenderá uma visita à área de concessão e a recolha de dados primários com as comunidades locais, utilizando métodos qualitativos tais como discussões de grupos focais, entrevistas e avaliação rural participativa. Serão levadas a cabo entrevistas com instituições governamentais e ONG tanto a nível Provincial quanto Distrital. Em Julho de 2011 foi levada a cabo uma visita preliminar de reconhecimento visando confirmar a informação existente, estabelecer contactos, identificar potenciais intervenientes, etc., de forma a preparar os estudos socioeconómicos detalhados e preparar a lista de Partes Interessadas & Afectadas (PI&A) potenciais. A componente socioeconómica irá providenciar a caracterização da estrutura social, económica, organizacional, politica e cultural dentro da área de influência do projecto. A seguinte metodologia será aplicada neste estudo: • Levantamento Quantitativo dos Agregados Familiares • Grupos Focais • Entrevistas Semi-Estruturadas com as Autoridades Distritais e Locais Entrevistas Serão aplicados quatrocentos (400) questionários, o que corresponde a aproximadamente 5% dos agregados da área do projecto. O consultor irá trabalhar em equipas compreendendo um especialista socioeconómico, assistentes socioeconómicos os e 10 enumeradores/guias, produzindo uma média de 25 a 50 questionários pró pessoa. Os enumeradores serão seleccionados a nível local, treinados e testados pela equipa socioeconómica antes de irem para o campo. Grupos Focais Serão formados (12) grupos focais, com 2 facilitadores e 2 discussões de grupo focal por dia. Os facilitadores serão seleccionados, treinados e testados localmente Entrevistas Semi-estruturadas O especialista socioeconómico e os assistentes socioeconómicos levarão a cabo esta tarefa, que compreenderá 18 entrevistas (12 em Mabote; 2 em Inhassoro; 2 em Govuro; 2 em Funhalouro) AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 93 O consultor irá: Levar a cabo um levantamento das condições socioeconómicas na área do projecto, abordando os seguintes aspectos: - Padrões demográficos, da dinâmica da população e de assentamento populacional, Organização administrativa e política e hierarquia de poder (incluindo o tradicional), Acesso a serviços e infra-estruturas sociais, Actividades económicas e estratégias de vida, incluindo emprego e padrões de ganho de dinheiro (incluindo pesca de subsistência), Padrões de utilização dos recursos naturais (incluindo recursos pesqueiros nos lagos da área do projecto), e Hábitos e cerimónias culturais (incluindo locais sagrados e culturais) Avaliação dos impactos potenciais do projecto nos locais sócio -culturais tais como florestas sagradas, cemitérios e locais de culto; Avaliar os impactos potenciais da introdução dos trabalhadores de construção para a área (incluirá uma avaliação do potencial e conflitos sociais e assuntos sanitários); Avaliação dos impactos positivos potenciais decorrentes da criação de emprego para as comunidades locais e cidadãos moçambicanos; e Recomendar medidas de mitigação que possam reduzir os impactos sociais negativos e potenciar os impactos positivos dentro da área do projecto e nas áreas adjacentes para inclusão no Plano de Gestão Ambiental. D. Estudo Arqueológico O principal objective do estudo arqueológico de especialistas é a identificação do património arqueológico e histórico na Área do Projecto. Os resultados esperados incluem: - Identificação, mapeamento, classificação e avaliação da significância do património arqueológico e histórico na área afectada pelo projecto, e - Identificação e avaliação dos potenciais impactos do projecto para o património arqueológico e histórico identificado, particularmente no que diz respeito à sua significância histórica e valor simbólico. Os locais arqueológicos serão descritos com base num levantamento de campo a levar a cabo pelo arqueólogo. A metodologia a utilizar nesta pesquisa é principalmente apoiada por uma revisão do material bibliográfico relevante existente. Os estudos de campo serão levados a cabo na área de influência directa do projecto, visando a identificação e mapeamento do património arqueológico e histórico existente no local. Para este fim, será levada a cabo uma expedição arqueológica, tal como abaixo descrito. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 94 A área do projecto será examinada a pé de forma a identificar estruturas e artefactos de valor arqueológico e histórico, e para recolha de materiais líticos com localização georeferenciada de forma a criar uma colecção de referência O material será colhido e registado em fichas específicas com referência à unidade de subdivisão onde foi identificado. Os vestígios arqueológicos de cada unidade de colecção serão separados e embalados de acordo com o tipo de material bruto (pedra, ossos, cerâmica, metal). Os locais arqueológicos serão registados em fichas de inventário para cada ocorrência, com os seus registos gráficos, cartográficos e fotográficos, localização espacial e descrição. Nestas fichas serão registados os seguintes parâmetros: Memória descritiva do local e seu ambiente imediato; Desenho técnico dos limites e configurações do local, registo fotográfico, cartográfico e georeferenciado em GPS (registando também a marca e modelo do GPS e a margem de erro). Os registos fotográficos serão organizados de acordo com a ocorrência à qual pertencem e sua envolvente. Todos os resultados serão descritos cartograficamente E. Quadro da Política de Reassentamento (RPF) O trabalho de campo no âmbito do Quadro da Política de Reassentamento terá a duração de 7 dias (e será levado a cabo ao mesmo tempo que o trabalho de campo socioeconómico) e compreenderá um censo preliminar de forma a estimar o número de agregados e pessoas afectados pelo projecto, a determinação de potenciais situações de deslocação e a tipologia das estruturas afectadas, assim como a estimativa dos custos de reassentamento. O RPF irá cumprir os requisitos da legislação, políticas e práticas moçambicanas respeitantes à aquisição de terra e reassentamento involuntário no que diz respeito aos indivíduos, agregados, comunidades e outras entidades. As directrizes seguirão igualmente as directrizes e salvaguardas das melhores praticas internacionais, tais como a Política Operacional do Banco Mundial (4.12) sobre Reassentamento Involuntário, o Padrão Internacional de Desempenho 5 da IFC sobre Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário e os Princípios do Equador. Serão seguidos os Procedimentos de Reassentamento e Compensação existente entre a Sasol e o Governo de Moçambique, bem como o Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento (Resettlement Action Plan – RAP) aceites pelo Banco Mundial/IFC. Ambos os procedimentos estão em conformidade com os requisitos do Governo de Moçambique e do Banco Mundial/IFC. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 95 F. Revisão Legal O consultor levará a cabo uma revisão legal detalhada das leis, políticas e directrizes moçambicanas relacionadas com a protecção ambiental, avaliação de impacto ambiental, padrões de qualidade ambiental (para padrões de qualidade atmosférica e da água), operações petrolíferas, etc. e providenciará um resumo da legislação ambiental moçambicana aplicável a este projecto, incluindo uma lista de autorizações, e/ou licenças que devem ser obtidas. Adicionalmente, o Consultor irá identificar e descrever a adesão de Moçambique a protocolos, leis e convenções internacionais. G. Operações Sísmicas e Perfuração As lamas residuais de perfuração (lamas utilizadas) e aparas de perfuração são os principais fluxos de resíduos gerados durante a perfuração, aprofundamento/recondicionamento de poços e eliminação de reservatórios de lama antigos. Estes resíduos contêm frequentemente elevadas concentrações de hidrocarbonetos de petróleo, especialmente se foram utilizadas lamas de perfuração de base oleosa, e os sais e metais pesados podem também constituir um risco significativo. Comummente estes resíduos são colocados em locais não revestidos no local de perfuração onde os contaminantes podem infiltrar e resultar em impactos nos recursos de água subterrânea e superficial. O estudo compreenderá trabalho de gabinete e de campo e o relatório resultante incluirá: • Detalhes de referência sobre as condições da água superficial e subterrâneas no local; • Uma avaliação da direcção e volume dos caudais de água superficial e subterrânea no local de perfuração e ao seu redor. Devem ser fornecidos detalhes quanto á variação sazonal dos caudais dado que a perfuração poderá ser levada a cabo tanto na época seca quanto na época chuvosa; • Uma estimativa do volume e qualidade das aparas e lamas de perfuração; • Aconselhamento quanto à cadeia de tratamento de resíduos sólidos e líquidos; • Medidas para prevenir a contaminação durante manuseamento e uso de materiais perigosos e químicos; • Medidas para mitigação da contaminação de recursos hidrológicos (superficiais e/ou subterrâneos) dos quais as comunidades da área podem depender, assim como o lago que constitui um fonte primária de alimentos; • Planos de monitorização para água superficial, subterrânea, e águas residuais em linha com as melhores praticas da indústria petrolífera; e o armazenamento, AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 96 • Orientação quanto às opções adequadas de gestão e disposição de resíduos. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 97 ANEXO C TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A METODOLODIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 1. Introdução A avaliação dos impactos segue um processo interactivo considerando quatro elementos principais (Figura 1). • • • • Previsão da magnitude dos impactos resultantes do projecto proposto no ambiente natural e social. Avaliação da importância (ou significância) dos impactos tomando em conta a sensibilidade dos recursos ambientais de receptores humanos. Desenvolvimento de medidas de mitigação para evitar, reduzir ou gerir os impactos. Avaliação dos impactos residuais significativos depois da aplicação de medidas de mitigação. Onde impactos residuais significativos permanecerem, opções adicionais de mitigação poderão ser consideradas e os impactos reavaliados até serem tão baixos quanto razoavelmente praticável para o projecto. Figura 1 Previsão, Avaliação e Mitigação de Impactos AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 98 2. Previsão da Magnitude dos Impactos A avaliação dos impactos descreve o que irá acontecer prevendo a magnitude dos impactos e quantificando-os tanto quanto praticável. O termo ‘magnitude’ abrange todas as dimensões do impacto previsto no ambiente natural e social, incluindo: • A natureza da mudança (que recurso ou receptor é afectado e de que forma); • A extensão espacial da área afectada ou a proporção da população ou comunidade afectada; • A sua extensão temporal (i.e., duração, frequência, reversibilidade); e • Quando relevante, a probabilidade da ocorrência do impacto como resultado de eventos acidentais ou não planeados. A Tabela 1 fornece definições para a dimensão espacial e temporal da magnitude de impactos, usadas nesta avaliação. Tabela 1 Definições de Magnitude Impact magnitude – the degree of change brought about in the environment Escala Espacial Escala Temporal No local do projecto – impactos que são limitados ao local do projecto. Local – impactos que são limitados ao local do projecto e às áreas adjacentes. Regional – impactos sentidos numa escala regional, ex. na Província de Inhambane. Nacional – impactos sentidos numa escala nacional. Transfronteiriço/Internacional – impactos sentidos numa escala internacional, afectando, por exemplo, um outro país . Curto prazo – impactos que se esperam durar apenas durante o período de exploração. Longo prazo – impactos que irão continuar durante toda a vida do projecto, mas cessam quando o projecto termina (i.e. 30 anos). Temporária – os impactos são previstos serem reversíveis e haverá retorno ao estado anterior quando o impacto cessa ou depois dum período de recuperação. Permanente – impactos que causam uma mudança permanente no receptor ou recurso afectado que perdura substancialmente depois da vida do projecto. Contínua – impactos que ocorrem continuamente ou frequentemente Durante o período de exploração. Intermitente – impactos que são ocasionais ou que ocorrem apenas sob circunstâncias específicas durante o período de exploração. A magnitude descreve assim, a mudança actual que se espera ocorrer no recurso ou receptor (ex. a gravidade do impacto na vida duma comunidade local; a probabilidade e as consequências em termos de eventos acidentais). AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 99 Uma avaliação da magnitude geral dum impacto é por isso feita, tomando em conta todas as dimensões do impacto descrito acima com o fim de determinar se um impacto possui uma magnitude baixa, média ou alta. Para impactos sociais, a magnitude considera a perspectiva dos afectados, tomando em conta a provável importância percebida do impacto e a capacidade das pessoas de gerirem e adaptarem-se à mudança. Para impactos sobre recursos ecológicos, os critérios usados para avaliar a magnitude de impactos são apresentados na Caixa 1 (com base em Duinker e Beanlands, 1986). Caixa 1 Critérios de Magnitude para Impactos Ecológicos Um Impacto de Alta Magnitude afecta uma população ou espécie inteira com uma magnitude suficiente para causar um declínio da sua abundância e/ou uma mudança na sua distribuição para além da qual o recrutamento natural (reprodução, imigração de áreas não afectadas) não iria fazer regressar aquela população ou espécie, ou qualquer população ou espécie dependente dela, ao seu nível anterior em várias gerações*. Um impacto de alta magnitude pode também afectar adversamente a integridade dum local, habitat ou ecossistema. Um Impacto de Magnitude Moderada afecta uma parte duma população e pode causar uma mudança na sua abundância e/ou distribuição numa ou mais gerações*, mas não ameaça a integridade daquela população ou de qualquer população dependente dela. Um impacto de magnitude moderada pode também afectar o funcionamento ecológico dum local, habitat ou ecossistema mas sem afectar adversamente a sua integridade geral. A área afectada é também importante. Um Impacto de Magnitude Baixa afecta um grupo específico de indivíduos localizados dentro duma população durante um período de tempo curto (uma geração* ou menos) mas não afecta outros níveis tróficos ou a própria população. * Estas são gerações das espécies animais/vegetais em consideração, não gerações humanas. Deve-se observar que o potencial restabelecimento dum habitat afectado também deve ser considerado ao aplicar os critérios acima. 3. Sensibilidade de Recursos e Receptores Para impactos ecológicos uma sensibilidade baixa, média ou alta pode ser atribuída com base na importância da conservação de habitats e espécies. Para os habitats, estes baseiam-se na naturalidade, extensão, raridade, fragilidade, diversidade e importância como recurso comunitário. Para espécies a Tabela 2 apresenta os critérios para decidir o valor ou sensibilidade de espécies individuais (10). (10) Os critérios acima devem ser aplicados com certo cuidado. Quando se considera a sensibilidade de espécies devese tomar em conta as variações sazonais e a fase da vida da espécie. Por exemplo, uma população poderia ser considerada mais sensível durante os períodos de reprodução/desova e viveiro. (2) A Energy & Biodiversidade Initiative, Integrating Biodiversidade into Oil & Gas Development, 2003 – Um quadro formado por várias empresas líderes no ramo de petróleo e gás trabalhando juntamente com organizações de conservação para formar uma parceria visando a produção de directrizes, ferramentas e modelos práticos para melhorar o desempenho ambiental das operações energéticas, reduzir os danos à biodiversidade, e maximizar as oportunidades para a conservação onde quer que se exploram os recursos petrolíferos e de gás. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 100 Esta abordagem segue as directrizes produzidas pela Iniciativa de Energia e Biodiversidade (Energy e Biodiversity Initiative - EBI) (2003) (11). Tabela 2 Critérios para o valor/sensibilidade das espécies Valor / Baixa Média Sensibilida de Não protegida ou listada Não protegida Critério e comum /abundante; ou não crítica para outras funções do ecossistema (p.ex. principais espécies de presa) ou listada mas: uma espécie comum globalmente, mas rara em Moçambique; importante para as funções do ecossistema; ou ameaçada ou em declínio da população. Alta Especificamente protegida ao abrigo da legislação moçambicana e/ou convenções internacionais, ex. CITIES (1). Listada como rara, ameaçada ou em perigo, ex. UICN Para os impactos socioeconómicos e de saúde a sensibilidade baseia-se na capacidade dos indivíduos se adaptarem a mudanças e a manterem as suas vidas e saúde (Tabela 3). Tabela 3 Critérios de Sensibilidade Socioeconómica e de Saúde Sensibilidade Baixa Os afectados Critérios são capazes de se adaptar com relativa facilidade e manter a sua situação anterior ao impacto Média Alta São capazes de se adaptar com alguma dificuldade e manter a sua situação anterior ao impacto, mas apenas com algum apoio Os afectados não serão capazes de se adaptar às mudanças e continuar a manter a sua situação anterior ao impacto 4. Avaliação da Significância Praticamente toda a actividade humana impõe alguma perturbação a alguns aspectos do meio ambiente natural e social devido aos impactos físicos nos sistemas naturais ou devido a interacções com outras actividades humanas e sistemas humanos. Para dar informação aos dirigentes e outros intervenientes sobre a importância dos diferentes impactos do projecto, uma avaliação da significância de cada impacto é feita pela equipa do EIA. Como não há uma definição legal da significância, esta avaliação de significância é necessariamente subjectiva. Padrões industriais ou nacionais existentes (ex. padrões da qualidade da água) irão alimentar este juízo. Onde os padrões ou não são disponíveis ou por si só não dão informação suficiente para permitir uma classificação da significância, a significância é avaliada tomando em conta a magnitude do impacto e o valor ou sensibilidade do recurso ou receptor afectado. (1) 11 AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 101 O valor dum recurso é avaliado tomando em conta a sua qualidade e a sua importância como representado, por exemplo, pela sua designação como local, regional, nacional ou internacional; a sua importância para o local ou a comunidade mais ampla; ou o seu valor económico. A sensibilidade de receptores, por exemplo, um agregado familiar, comunidade ou grupo social mais amplo, irá tomar em conta a sua resposta provável à mudança e a sua capacidade de se adaptar a e gerir os efeitos do impacto. Como a avaliação da significância de impactos sociais inclui percepções e atitudes individuais e comunitárias, a significância dum dado impacto pode variar consoante os indivíduos ou as comunidades envolvidas. A magnitude e o valor/sensibilidade são considerados em conjunto para avaliar se um impacto é, ou não é, significativo e se for, o seu grau de significância (definido em termos de Menor, Moderado ou Maior). Os impactos classificados como Não Significativos incluem aqueles que são ligeiros ou transitórios, muitas vezes indistinguível do nível de mudanças ambientais e sociais de fundo/naturais. Este princípio é ilustrado esquematicamente na Figura 2. Figura 2 Avaliação da Significância 5. Medidas de Mitigação Um dos objectivos principais dum EIA é identificar e definir medidas de mitigação socialmente, ambientalmente e tecnicamente aceitáveis e custo-eficazes. Estas medidas deverão evitar danos desnecessários ao ambiente; salvaguardar recursos valiosos ou limitados, áreas naturais, habitats e ecossistemas; e proteger os homens e os seus meios sociais associados. As medidas de mitigação são concebidas para evitar, reduzir, remediar ou compensar quaisquer impactos negativos identificados, e criar ou reforçar impactos positivos como os benefícios ambientais e sociais. Neste contexto o termo “medidas de mitigação” inclui medidas de controlo operacional bem como medidas de gestão. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 102 Estas medidas são muitas vezes estabelecidas através de padrões industriais e poderão incluir: • Mudanças ao design do projecto durante o processo de concepção (ex. mudando a abordagem de desenvolvimento); • Controlo de engenharia e outras medidas físicas aplicadas (ex. instalações de tratamento de águas residuais); • Planos e procedimentos operacionais (ex. planos de gestão de resíduos); e • O fornecimento de substituição, restabelecimento ou compensação igual por igual. Para impactos que são avaliados como sendo de Maior significância, uma mudança na concepção do projecto é geralmente exigida para evitar ou reduzi-los. Para impactos avaliados como sendo de significância Moderada, medidas de mitigação específicas como controlos de engenharia são geralmente necessárias para reduzir estes impactos até níveis ALARP. Esta abordagem toma em conta a viabilidade técnica e financeira das medidas de mitigação. Os impactos avaliados como sendo de Menor significância são geralmente geridos através de boas práticas industriais e planos e procedimentos operacionais. O foco de mitigação é geralmente em evitar ou reduzir os impactos ambientais e sociais negativos. Medidas para reforçar os impactos positivos, como benefícios económicos, são também medidas de mitigação. 6. Avaliação de Impactos Residuais A previsão dos impactos toma em conta quaisquer medidas de mitigação, controlo e gestão operacional que são parte da concepção e do plano do projecto. Um impacto residual é o impacto que se prevê permanecer depois da implementação das medidas de mitigação para a actividade pretendida. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 103 ANEXO D TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA (PPP) 1. Introdução O Processo de AIA das Actividades propostas pela SPME de Pesquisa Sísmica e Perfuração de um Poço de Pesquisa em terra na Área A de Concessão tem envolvido o público desde a fase inicial um Processo de Participação Pública. Neste contexto, um Documento de Discussão foi distribuído aos diferentes intervenientes em Agosto de 2011. O DD contém informação sucinta sobre o projecto, o processo de AIA e o Processo de Participação Pública a seguir, e visa: • Informar as Partes Interessadas e Afectadas (PI&A) das actividades propostas pela SPME para perfuração de pesquisa em terra, • Providenciar uma visão global das actividades de pesquisa sísmica e perfuração de pesquisa em terra, e • Convidar as PI&A a comentar e participar no processo de AIA. O Processo de Participação Pública será realizado de acordo com o Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto nº 45/2004), Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (decreto nº 56/2010) e Diploma Ministerial nº 130/2006, que aprova a Directiva Geral para a Participação Pública em Processos de AIA (Projectos de Categoria A). Pretende-se que o Processo de Participação Pública seja transparente e interactivo, permitindo que as Partes Interessadas e Afectadas (PI&A) percebam o projecto e que possam identificar as questões de preocupação. 2. Identificação de Partes Interessadas e Afectadas Com base na extensa experiencia do consultor com prrojectos semelhantes que envolveram processos de Participação Pública em todo o país incluibndo a Província de Inhambane, foi desenvolvida uma Base de Dados extensa12 de Partes Interessadas & Afectadas (PI&A) para este projecto. O grupo alvo para o presente projecto envolve, mas não está limitado a, os seguintes: NÍVEL NACIONAL (MAPUTO) • Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) — Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável • MICOA – Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental • MICOA — National Directorate of Environment Management • MICOA — Centro de Desenvolvimento Sustentável • Ministério de Recursos Minerais – Departamento Ambiental • Ministério de Recursos Minerais — Instituto Nacional de Petróleo • ENH–Empresa Nacional de Hidrocarbonetos • Ministério da Agricultura — Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia (1) 12 Submitted separately to SPME AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 104 • • • • • • • Ministério do Turismo — Direcção Nacional de Áreas de Conservação Ministério do Turismo – Direcção Nacional de planeamento e cooperação Grupos e ONG Ambientais; ONG locais e internacionais de conservação; Instituições Académicas/de Investigação; Media; e Público em geral. NÍVEL PROVINCIAL (INHAMBANE) • Governo Provincial de Inhambane − Direcção Provincial do Turismo − Direcção Provincial para a Coordenação Ambiental (DPCA) − Direcção Provincial da Agricultura − Direcção Provincial de Pescas − Direcção Provincial de Recursos Minerais − Direcção Provincial de Indústria e Comércio • Parque Nacional do Zinave • Grupos e ONG ambientais • ONG locais e internacionais ligadas à conservação • Instituições Académicas e de Investigação • Media, e • Público em Geral. NÍVEL DISTRITAL • Administração Distrital de Mabote • Administração Distrital de Govuro • Administração Distrital de Funhalouro • Administração Distrital de Inhassoro • Conselhos Consultivos Distritais Relevantes • Representantes dos pescadores artesanais locais; • Conselhos e Associações Locais das Comunidades Pesqueiras. 3. Fases da Consulta Pública A Consulta Pública (CP) será facilitada pela Impacto e será levada a cabo em duas fases (i) durante a fase de EPDA para apresentação da Versão Preliminar do relatório de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e Termos de Referência (TdR) para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e durante a (ii) fase de Avaliação de Impactos para apresentação da Versão Preliminar do EIA. Consulta Pública durante a fase de EPDA As seguintes actividades foram/serão levadas a cabo no âmbito do Processo de Participação Pública para a fase de EPDA: • Distribuição do Documento de Discussão (DD) às PI&A e convite para participação nos encontros públicos; • Anúncio dos encontros públicos (jornais, rádio, portal); • Encontros Públicos; • Produção do Relatório Preliminar de EPDA; AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 105 • • • Distribuição do Relatório Preliminar de EPDA ao público para comentários; Recolha de comentários do público ao Relatório Preliminar de EPDA; e Inclusão de comentários do público no Relatório Final de EPDA e submissão ao MICOA para aprovação. O Consultor irá realizar encontros públicos em Maputo, Inhambane e Mabote, precedidos por anúncios públicos através de rádio e jornais incluindo convites individuais directos às PI&A. Estes encontros servem para apresentação da actividade proposta, EIA proposto e recolha de informação das PI&As quanto às suas expectativas e preocupações no que diz respeito à actividade proposta. Adicionalmente são criados canais de comunicação com as PI&A (telefones, fax, email e portais) de forma a permitir que estas comuniquem facilmente os seus comentários e preocupações. A Versão Preliminar do Relatório de EPDA será submetido a consulta pública de 12 16 de Setembro de 2011, para permitir às PI&A efectuar comentários ao relatório e aos Termos de Referência (TdR) para o EIA. Estes comentários serão reflectidos no Relatório Final de EPDA para submissão ao MICOA e serão incorporados no EIA. Consulta Pública na Fase de EIA O EIA Preliminar será submetido ao público para comentários e o documento será disponibilizado em Maputo, Inhambane e Mabote. Nesta fase serão também efectuados encontros públicos. Todos os comentários recebidos durante o processo de participação pública serão adequadamente registados e reflectidos no EPDA e EIA. Consulta a nível comunitário Adicionalmente, o consultor, levará a cabo consultas públicas a nível comunitário, em paralelo com o estudo socioeconómico e levadas a cabo pela equipa responsável por este. Esta componente do PPP somente será levada a cabo durante a fase de EIA, dado que durante esta fase estará possivelmente disponível mais informação sobre a rota das linhas sísmicas e o consultor poderá apresentar detalhes mais precisos sobre o projecto às comunidades locais. 4. Integração de assuntos, sugestões e comentários dos intervenientes O público em geral poderá colocar as suas preocupações e opiniões através dos seguintes meios: • • • Encontros nas duas fases de consulta pública (Maputo, Inhambane e Mabote); Disseminação de informação através do Plano de Comunicação; e Comentários por escrito em fichas de comentário distribuídas com o DD e Resumo Não Técnico, assim como nos encontros. Estas serão documentadas na forma de um Relatório de Perguntas e Respostas (RPR), o qual fará parte do relatório de Participação Pública a submeter ao MICOA como parte do EIA. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 106 5. Plano de Comunicação (Disseminação de oportunidades para envolvimento do público) A Nível Nacional e Provincial As oportunidades para informação das Partes Interessadas e Afectadas acerca do Projecto e para que estas participem no processo de AIA serão efectuadas da seguinte forma: • • • • • • Distribuição de cartas convite a todas as PI&A registadas na base de dados, e convites por fax, e-mail e telefone; Distribuição do DD e do Resumo Não Técnico; Uma ficha para registo e comentários anexada ao DD e ao Resumo Não Técnico, e distribuída nos encontros públicos; Anúncios nos jornais (Notícias e Diário de Moçambique) e na estação provincial de radiodifusão (Rádio Moçambique em Inhambane) em Português e línguas locais); Encontros públicos em Maputo, Inhambane e Mabote; e Disponibilidade da versão preliminar dos relatórios de EPDA e EIA no portal da Internet e instituições relevantes: Uma cópia da versão em Português do EPDA e REIA estarão disponíveis para o publico em instituições relevantes a três níveis: A. Nível Nacional (Maputo) • MICOA – Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental • INP – Instituto Nacional de Petróleo • Impacto • Sasol B. Nível Provincial (Inhambane): • DPCA – Direcção Provincial para a Coordenação Ambiental • Direcção Provincial de Recursos Minerais C. Nível Local/Distrital • Administrações Distritais (Govuro, Mabote, Inhassoro e Funhalouro) As versões em Português e Inglês do relatório de EPDA e REIA estão também disponíveis para consulta no Portal do projecto. Nível Distrital e Comunitário Serão enviadas cartas convite para os Conselhos Consultivos via Administração Distrital. Cada administrador será convidado a estender o convite para incluir entidades relevantes de acordo com os seus próprios critérios. A disseminação de informação será efectuada através dos Conselhos Consultivos dos Distritos. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 107 6. Relatório do Processo de Participação Pública Será preparado um Relatório do Processo de Participação Pública e o mesmo será integrado nos relatórios de EPDA e EIA, e o conteúdo incluirá o seguinte: • • • • Metodologia utilizada no Processo de Participação Pública; Actas dos encontros; Relatório de Perguntas e Respostas (RPR); e Anexos: base de dados das PI&A, cartas convite, DD, anúncios publicados, lista de participantes e comentários recebidos das PI&A. Este relatório será submetido ao MICOA em conjunto com o REIA. AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 108 ANEXO E EQUIPA TÉCNICA PROPOSTA PARA A AIA Cargo Team Leader/ Especialista em AIA de Gás & Petróleo Ecologista Terrestre (Habitats e Flora) Fauna Terrestre e Áreas Protegidas Sócio-economista (incluindo actividades socioeconómicas como por exemplo pesca e agricultura, etc.) Arqueólogo Especialista em reassentamento Especialista Legal Especialista em Consulta Pública Especialista em pesquisa sísmica e perfuração de Gás & Petróleo Especialista em SIG Assistentes Socioeconómicos Assistentes para Ecologia Assistente de Consulta Pública Consultor Uke Overvest Ben Orban Sam Laurence Bento Salema Leonardo Adamowicz Vitor Hugo Nicolau Luis Loureiro Mia Couto Jan Rasmussen Lourenço Covane Joyce Malalane e Nilza Mazivila Ricardo Jorge e Dominique Santos Sandra Fernandes AIA para o Processo de Pesquisa em Terra Firme da SPME na Área A de Concessão Relatório Preliminar de EPDA 109