docLeilão Público 001/2016 - Prefeitura de Picada Café
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Leilão Público 001/2016 - Prefeitura de Picada Café
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] PROCESSO LICITATÓRIO N.º 289/2016 LEILÃO PÚBLICO N.º 001/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2016 O Município de Picada Café/RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público que às 9 horas do dia 10 de junho de 2016, na Avenida Fridolino Ritter, nº 330, nesta cidade, será realizado procedimento licitatório na modalidade Leilão Público, destinado à alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município, pelo critério de maior lance. OBJETO É objeto da presente licitação a alienação, através de leilão, dos bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Picada Café/RS, no estado em que se encontram, separados em número de lotes, conforme avaliação e descrição dos lotes constante nesse edital. O leilão será conduzido por servidor público municipal a ser designado em portaria, nos termos do artigo 53 da Lei nº 8.666/93. Os bens constantes do presente edital estarão expostos à visitação pública na Garagem Municipal, sita na Av. Fridolino Ritter n.º 330, nesta cidade, nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2016 das 8h às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min. É obrigatória a identificação dos interessados junto à Secretaria de Obras, para que um servidor possa acompanhar a visita. DESCRIÇÃO DOS LOTES LOTE 1 Valor do Lance Inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais) Nº Pat. Data aquisição 3077 10/11/1998 Descrição do Item Estado de Conservação VEICULO TIPO FURGAO CURTO RENAULT TRAFIC, 4 PORTAS, 3 LUGARES, 4 CILINDROS2165 CM3,80CV, Regular CAMBIO MECANICO 5 MARCHAS, PLACA IIM-2265 TOTAL DO LOTE = R$ 3.000,00 LOTE 2 Valor do Lance Inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] Nº Pat. Data aquisição 1306 31/03/1995 Estado de Conservação Descrição do Item CARROCERIA METALICA BASCULANTE MARCA BECKER PARA CAMINHÃO MERCEDES BENS, Regular MODELO 1718 K TOTAL DO LOTE = R$ 5.000,00 LOTE 3 Valor do Lance Inicial de R$ 8.000,00 (oito mil reais) Nº Pat. Data aquisição Descrição do Item Estado de Conservação 7165 21/09/2009 TRATOR AGRICOLA, MARCA URSUS, MOD. 4 -75, ANO E MODELO 2009, MOTOR DIESEL Regular TOTAL DO LOTE = R$ 8.000,00 LOTE 4 Valor do Lance Inicial de R$ 200,00 (duzentos reais) Nº Pat. 69 119 Data aquisição 22/01/1993 01/03/1993 670 20/04/1993 686 31/05/1993 713 02/06/1993 781 783 1101 25/11/1993 25/11/1993 23/02/1995 1140 02/03/1995 1141 02/03/1995 1319 08/05/1995 1394 18/05/1995 1415 22/05/1995 1434 14/07/1995 2730 22/11/1996 2756 26/03/1997 Descrição do Item CINTO COV.P/ELET.C/POR FERRO 7050 LIDERSUL GRAMPEADOR PEQUENO MESA MM-178 P/MAQUINA DE ESCREVER BRANCA MELAMINICA PORTA DISQUETES ''FAS-90'' P/100 DISCOS DE 5 144 PORTA DISQUETES FAS-90 EM ACRILICO 3.5 POLEGADAS PORTA DISQUETES FAS-90 3 1/2 P/70 DISCOS PORTA DISQUETES FAS-90 3 1/2 P/70 DISCOS MESA PARA IMPRESSORA EM MADEIRA MACICA PORTA DISQUETES C/CAPACIDADE P/70 DISCOSTAMANHO 3,5 PORTA DISQUETES C/CAPACIDADE P/70 DISCOSTAMANHO 3,5 PORTA LAPIS TRIPCOLOR FUME EM ACRILICO MESA C/TAMPO MELAMINICO BRANCO C/3 GAVETAS 1,50X0,74 X0,68 MARCA PROJETO CADEIRA GIRATORIA ESPALDO ALTO C/BRACO JACUI CAIXA DE FERRAMENTAS DE METAL MESA P/IMPRESSORA TAMPO BCO MELAMINICO ESTRUTURA EM ACO PTO BORTOLINI PORTA DISQUETE 3.1/2 C/CHAVE COR FUME Estado de Conservação Péssimo Péssimo Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 3111 3112 3242 3272 3273 3274 3276 09/04/1999 09/04/1999 20/03/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000 3303 06/07/2000 3320 3545 3632 01/09/2000 20/03/2002 21/05/2002 3646 26/06/2002 4607 05/03/2004 4904 4936 09/11/2005 10/11/2005 5687 12/12/2006 5759 02/04/2007 5915 21/08/2007 5920 21/08/2007 5922 21/08/2007 6411 6414 6432 23/01/2008 23/01/2008 21/02/2008 6463 28/03/2008 6803 25/06/2008 PORTA DISQUETES 3,5 P/50 UNID. PORTA DISQUETES 3,5 P/50 UNID. NOBREAK POWERTEK 1.6 KVA CLARINETA COM ESTOJO/MALETA CLARINETA COM ESTOJO/MALETA CLARINETA COM ESTOJO/MALETA CLARINETA COM ESTOJO/MALETA COMPUTADOR K6-2 500 MHZ, 64Mb,DISCO RIGIDO 6,4 Gb, MOUSE, TECLADO, CAPAS, PADMOUSE,MONITOR DE VIDEO 15''LG,PLACA REDE, KIT MULTIMIDIA MM 52X PORTA LAPIS AZUL APARELHO TELEFONICO INTELBRAS APARELHO TELEFONICO CADEIRA GIRATORIA C/ENCOSTO REGULAGEM DE ALTURA 2280 AZUL GRAMPEADOR GRANDE COR PRETO No.266 GRAMPO 26/6 MARCA DESART PERFURADOR MEDIO, MARCA CIS GRAMPEADOR GRANDE 26/6,MARCA MADISON COMPUTADOR INTEL CELERON 3,0GHZ, 400MHZ,MEMORIA RAM 512MB,WINCHESTER 7.200RPM,80 GB,CX SOM,TECLADO,MOUSE,MONITOR AOC LCDLM522,DRIVE DISQ. 1,44 / ,LEITOR CD LG COFRE CS100,100X / 5X 41 CM, COM CHAVE CADEIRA GIRATORIA C/BRACO,ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO REVESTIDO EM TECIDO 100% POLIESTER,NA COR PRETA,MARCA MAK CADEIRA GIRATORIA C/BRACO, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO REVESTIDO EM TECIDO 100% POLIESTER, NA COR PRETA,MARCA MAK CADEIRA GIRATORIA C/BRACO, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO REVESTIDO EM TECIDO 100% POLIESTER, NA COR PRETA,MARCA MAK DESUMIDIFICADOR DE PAPEL PARA 1.500 FOLHAS DESUMIDIFICADOR DE PAPEL PARA 1.500 FOLHAS ESTABILIZADOR ENERMAX 1KWA LAVADORA(LAVA JATO)ELETROLUX ELECTRA 1800 EST. ESTABILIZADOR C/MOD.ISOLADOR MIE-600 P 440 VA MICROSOL Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Péssimo Péssimo Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Regular Péssimo Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 6903 29/10/2008 7018 21/01/2009 7073 17/04/2009 7148 09/09/2009 7154 09/09/2009 7156 09/09/2009 7879 8072 8093 02/03/2011 27/06/2011 27/06/2011 9314 30/04/2014 9410 12/05/2014 PORTA TRECOS TRES EM UM EM ACRILICOFALTA UMA REPARTIÇÃO NOBREAK NHS PREMIUN PDV 1200VA C/1 BATERIA AUTOMOTIVA ESTABILIZADOR BIVOLT 1 KVA, MARCA SMS IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA, MARCA HP, MOD.1505N MULTIFUNCIONAL -IMPRESSAO, COPIA E SCANNER- MARCA HP, MOD. F4280 Péssimo MULTIFUNCIONAL -IMPRESSAO, COPIA E SCANNER- MARCA HP, MOD. F 4280 Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo GUILHOTINA NOVA ECONÔMICA 200 Péssimo NOBREAK APC/BR 600 5R Péssimo CADEIRA FIXA CURVIM PRETO Regular CAMARA FOTOGRAFICA DIGITAL, SEMI PROFISSIONAL, MODELO DX D3200, MARCA Péssimo NIKON TELEFONE SEM FIO, MODELO TS40ID, MARCA Péssimo INTELBRAS TOTAL DO LOTE = R$ 200,00 LOTE 5 Valor do Lance Inicial de R$ 100,00 (cem reais) Nº Pat. Data aquisição 169 18/03/1993 785 03/12/1993 1307 1308 2152 31/03/1995 31/03/1995 26/07/1996 3393 08/12/2000 3423 3454 22/02/2001 06/06/2001 3628 29/04/2002 3671 3957 16/07/2002 22/05/2003 Descrição do Item MONITOR=COMPUTADOR UPDATING 386 DX, 40 MHZ 0 4 MB MEMORIA RAM 1 DRIVE DE 1.2MB DRIVE 1. 44 MB,TECLADO AT GABINETE MINITORRE-CPU ROUBADA TELEVISOR A CORES 20''PHILCO HITACHI C/CONTROLE REMOTO SERIE N.109863 MESA P/EXAME MESA P/EXAME CADEIRA FIXA DE ADULTO EM CURVIM PRETO ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 115/220V MARCA VTS-SHARA IMPRESSORA HP 640C CAIXA PLASTICA P/GUARDAR MATERIAIS ARQUIVO DE ACO P/PASTAS SUSPENSAS MARCA BALFAR RETROPROJETOR MARCA GRAFOTEC 300 GRAMPEADOR REF.RAPID 9 Estado de Conservação Péssimo Regular Regular Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo Regular Péssimo Péssimo 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 4881 04/10/2005 4883 04/10/2005 4944 16/11/2005 5548 30/08/2006 5633 07/11/2006 5742 12/03/2007 6506 18/04/2008 6507 18/04/2008 6538 07/05/2008 6845 12/08/2008 CPU INTEL PENTIUM 4 -2,4 GHZ-512 MB MEMORIA Péssimo E 400 MHZ DDR-S/MONITOR COMPUTADOR AMD SEMPRON 2400-1667 MHZ-256 MB MEMORIA- 400 MHZ DDR-MONITOR SAMSUNG Péssimo 15'' ARQUIVO DE ACO 4 GAVETAS-CERTO EH 5 Regular GAVETAS MISTAS MARCA METALSUL CALCULADORA MANUAL C/12 DIGITOS BIG DISPLAY,REF.2301,MARCA CIS APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR 220VG MARCA SDI APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR MAQUINA MOTORIZADA DE FRALDAS GERIATRICAS ADULTO, C/ COLOCADOR DE ELASTICO CONTINUO 1,79X1,00X1,00 PESO 93 KG, MOTOR 0,25 CV, 220 VOLTZ, ACOMPANHA UMA SELADORA MAQUINA MOTORIZADA DE FRALDAS GERIATRICAS INFANTIL, C/ COLOCADOR DE ELASTICO CONTINUO 1,79X1,00X1,00 PESO 93KG, MOTOR 0,25 CV 220 VOLTZ. IMPRESSORA 600X600 DPI, 17 PAGINAS P/MINUTO, MARCA SAMSUNG ML 1020. AMALGAMADOR ODONTOLOGICO BIVOLT, MARCA RHOS, MODELO ODONTOMILX Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Péssimo Péssimo TOTAL DO LOTE = R$ 100,00 LOTE 6 Valor do Lance Inicial de R$ 200,00 (duzentos reais) Nº Pat. 258 274 381 428 432 455 456 467 631 643 706 Data aquisição 02/04/1993 02/04/1993 02/04/1993 02/04/1993 02/04/1993 02/04/1993 02/04/1993 02/04/1993 05/04/1993 14/04/1993 24/06/1993 Descrição do Item CADEIRA ESCOLAR, FORMICA,IMBUIA MESA DE PROFESSOR C/1 GAVETA, EM MADEIRA, CARTEIRA DE FORMICA VERDE C/ABA LARGA CARTEIRA DE FORMICA CINZA CARTEIRA DE FORMICA CINZA MESA P/PROFESSOR FORMICA VERDE ARMARIO C/PES DE METAL LIQUIDIFICADOR EPEL COR AMARELO TESOURA FITA VT (K-7) P/A BIBLIOTECA KIT LINHA MOVIMENTO ''B'' Estado de Conservação Regular Regular Regular Péssimo Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] CONJUNTO DE BRINQUEDOS C/COBERTURA CONTENDO 15 MODALIDADES, TIPO BRINQUELANDIA LUDUS CONJUNTO INSTRUMENTOS MUSICAIS BANDINHA RITMICA GLOBO GEOGRAFICO C/PEDESTAL C/30 CMS CARTEIRA ESCOLAR MESA DE FORMICA P/COZINHA TAMANHO 1,20X 0,80X0,74 VENTILADOR DE TETO VENTILADOR DE TETO BATEDEIRA ELETRICA ARNO CIRANDA C/3 VELOCIDADES AQUECEDOR ARNO QUARTZO C/3 LAMPADAS AQUECEDOR ARNO QUARTZO C/3 LAMPADAS APARELHO DE SOM CCE CONJUNTO 3 X 1, MODELO 5710 GRAMPEADOR PEQUENO A-17 760 09/10/1993 777 05/11/1993 879 903 29/06/1994 08/08/1994 950 08/08/1994 1031 1032 08/12/1994 08/12/1994 1081 28/12/1994 1090 1092 29/12/1994 29/12/1994 1096 17/01/1995 1117 01/03/1995 1118 01/03/1995 PORTA PAPEIS TRIPLO TAMANHO OFICIO EM ACRILICO COR FUME SANFONADO Regular 1123 1124 1129 1131 1133 1247 1250 1260 1272 1273 1301 1327 02/03/1995 02/03/1995 02/03/1995 02/03/1995 02/03/1995 08/03/1995 08/03/1995 09/03/1995 27/03/1995 27/03/1995 31/03/1995 08/05/1995 TESOURA GRANDE TESOURA GRANDE TESOURA GRANDE GRAMPEADOR MEDIO GRAMPEADOR MEDIO PRATELEIRA P/DISPENSA 6 - 1,10 X 0,80 CADEIRA ESTOFADA TESOURA GRANDE PICOTEIA PORTA CARIMBO C/24 LUGARES RETLIT PORTA CARIMBO C/24 LUGARES RETLIT PERFURADOR MEDIO PORTA LAPIS TRIPCOLOR FUME EM ACRILICO Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular 1335 12/05/1995 CADEIRA DE MADEIRA LIXADA C/ASSENTO TRANCADO EM PLASTICO Péssimo 1337 12/05/1995 1412 22/05/1995 1528 15/03/1996 2008 16/07/1996 2030 16/07/1996 CADEIRA DE MADEIRA LIXADA C/ASSENTO TRANCADO EM PLASTICO CADEIRA GIRATORIA ESPALDO ALTO C/BRACO JACUI CIRCULADOR DE AR BRITANIA CARTEIRA ESCOLAR NOVA FORMICA VERDE MARCA CEQUIPEL CARTEIRA ESCOLAR NOVA FORMICA VERDE MARCA CEQUIPEL Regular Regular Regular Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Péssimo Regular Regular 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 2092 18/07/1996 2182 2190 26/07/1996 26/07/1996 2219 01/08/1996 2224 01/08/1996 2250 07/08/1996 2268 07/08/1996 2360 2405 2406 2409 2453 2483 2486 2542 16/08/1996 16/08/1996 16/08/1996 16/08/1996 20/08/1996 20/08/1996 20/08/1996 20/08/1996 2544 20/08/1996 2551 2555 2582 2613 2775 2845 2995 3058 3096 3102 3106 3122 3123 3126 3183 3194 3198 3241 20/08/1996 20/08/1996 20/08/1996 20/08/1996 15/07/1997 04/02/1998 17/06/1998 03/08/1998 01/03/1999 01/03/1999 01/03/1999 20/05/1999 20/05/1999 20/05/1999 04/08/1999 22/12/1999 23/12/1999 29/02/2000 ANTENA PARABOLICA INTELSAT COM DIAMETRO DA TELA DE NO MINIMO 2, 45M-RECEPTADOR Regular ROUBADO CADEIRA ESCOLAR INFANTIL Regular ESTANTE DE ACO C/6 REPARTICOES CINZA Regular SUPORTE P/TV E VIDEO ESTRUTURA METALICA P/FIXACAO EM PAREDE E TETO MARCA TUMAR VIDEO CASSETE MARCA PANASONIC PV1230 VENTILADOR DE TETO 4 P COLON,220V MARCA LORENSID VENTILADOR DE TETO 4 P COLON,220V MARCA LORENSID. CADEIRA FIXA P/ADULTO EM CURVIM CADEIRA FIXA P/ADULTO EM CURVIM CADEIRA FIXA P/ADULTO EM CURVIM CADEIRA FIXA P/ADULTO EM CURVIM CADEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA CADEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA CADEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA CARTEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA CARTEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA AZUL CLARO CARTEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA CARTEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA CARTEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA CARTEIRA ESCOLAR NOVA ADULTO IMBUIA BANCO DE MADEIRA DE 2 METROS FICHARIO 6X9 COR FUME RADIO GRAVADOR C/CD AZ 8351 PHILIPS CADEIRA FIXA EM CURVIM PRETO P/ADULTO GRAMPEADOR GRAMPEADOR TESOURA GRANDE INOX LIQUIDIFICADOR FIRENZE LQ-52 BATEDEIRA ARNO CIRANDA NBCA BATEDEIRA ARNO CIRANDA NBCA GRAMPEADOR M 005 ESCADA C/6 DEGRAUS LIQUIDIFICADOR ARNO 3 VELOCIDADES PORTA DUREX GRANDE Regular Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Péssimo Regular Péssimo Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 3434 02/04/2001 3438 3546 3638 3663 3664 3665 3666 3667 3689 3706 25/04/2001 20/03/2002 21/06/2002 15/07/2002 15/07/2002 15/07/2002 15/07/2002 15/07/2002 22/10/2002 06/11/2002 3746 06/11/2002 3747 06/11/2002 3748 06/11/2002 3750 06/11/2002 3753 06/11/2002 3772 06/11/2002 3773 06/11/2002 3793 3794 3797 3798 12/11/2002 12/11/2002 12/11/2002 12/11/2002 3809 20/11/2002 3811 20/11/2002 3840 28/11/2002 3841 28/11/2002 3842 28/11/2002 3843 28/11/2002 COMPUTADOR CRX 550,64 Mb,HD 20Gb,TECLADO,MOUSE,MONITOR DE VIDEO LG 15''PLACA DE REDE,PLACA FAX MODEM E KIT MULTIMIDIA ESTABILIZADOR RAGTECH 1KVA APARELHO TELEFONICO INTELBRAS AQUECEDOR 1400W QUARTZO C/VENT. TESOURA GRANDE INOX C/CABO VERMELHO TESOURA GRANDE INOX C/CABO PRETO TESOURA GRANDE INOX C/CABO AZUL TESOURA GRANDE INOX C/CABO AMARELO TESOURA GRANDE INOX C/CABO PRETO VIDEO CASSETE PHILCO PVCH 20 HI 7 CABECAS CADEIRA FIXA ADULTO CURVIM MARCA GS CADEIRA INFANTIL ASSENTO E ENCOSTO IMBUIA MARCA GS CADEIRA INFANTIL ASSENTO E ENCOSTO IMBUIA MARCA GS CADEIRA INFANTIL ASSENTO E ENCOSTO IMBUIA MARCA GS CADEIRA INFANTIL ASSENTO E ENCOSTO IMBUIA MARCA GS CADEIRA INFANTIL ASSENTO E ENCOSTO IMBUIA MARCA GS MESA REDONDA INFANTIL FORMICA BCA MARCA GS MESA REDONDA INFANTIL FORMICA BCA MARCA GS VENTILADOR DE TETO C/3 PAS 220V VENTILADOR DE TETO C/3 PAS 220V VENTILADOR DE TETO C/3 PAS 220V VENTILADOR DE TETO C/3 PAS 220V PRATELEIRA REVESTIDA FORMICA BCA MARCA GII PRATELEIRA REVESTIDA FORMICA BCA MARCA GII MIXER VERTICAL USO MULTIPLO CONJUNTO DORMITORIO:3 COLCHONETES P/TROCADOR,80 COBERTAS INFANTIS E 80 COBERTORES INFANTIS CONJUNTO COZINHA:10 JARRAS PLASTICAS,3 BACIAS VIDRO,1FORMA WAFFEL,3 BACIAS PLAST E 1 RALADOR Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo CONJUNTO COZINHA: 4 BACIAS PLAST, 4 BALDES PLAST,2 COADORES PLAST,20PRATOS VIDRO Péssimo ADULTO E 20 GARFOS ACO INOX ADULTO 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 3856 3866 3884 3912 3922 3924 3926 3928 3931 3933 3980 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 08/07/2003 MESA ALUNO SE/92 MA 03 INDIVIDUAL MESA ALUNO SE/92 MA 03 INDIVIDUAL MESA ALUNO SE/92 MA 03 INDIVIDUAL CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA C/REFORCO CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA C/REFORCO CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA C/REFORCO CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA C/REFORCO CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA C/REFORCO CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA C/REFORCO CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA C/REFORCO SUPORTE PARA FITA LARGA MANUAL CADEIRA ESCOLAR MODELO FDE S/BRACO ESTRUTURA NA COR AZUL,ASSENTO IMBUIA REF.6213 CADEIRA EMPILHAVEL ASSENTO E ENCOSTO C/ESPUMA EM VINIL VERDE MOD 62 4026 24/11/2003 4243 26/11/2003 4258 26/11/2003 CADEIRA EMPILHAVEL ASSENTO E ENCOSTO C/ESPUMA EM VINIL VERDE MOD 62 Regular 4307 26/11/2003 CADEIRA EMPILHAVEL ASSENTO E ENCOSTO C/ESPUMA EM VINIL BEGE MOD 62 Regular 4308 26/11/2003 CADEIRA EMPILHAVEL ASSENTO E ENCOSTO C/ESPUMA EM VINIL BEGE MOD 62 Regular 4499 4503 4504 02/12/2003 02/12/2003 02/12/2003 TESOURA GRANDE INOX DESART TESOURA GRANDE INOX DESART TESOURA GRANDE INOX DESART Péssimo Péssimo Péssimo 4516 04/12/2003 COMPUTADOR ATHLON XP 2000,1.667 GHZ,128MB, 40GBYTES,MONITOR 500G 15'' Péssimo COLOR,TECLADO,MOUSE,COM KIT MULTIMIDIA 4519 04/12/2003 COMPUTADOR ATHLON XP 2000,1.667 GHZ,128MB, 40GBYTES,MONITOR 500G 15'' Péssimo COLOR,TECLADO,MOUSE,COM KIT MULTIMIDIA 4523 04/12/2003 4525 04/12/2003 4571 26/02/2004 4572 26/02/2004 CADEIRA ESCOLAR INFANTIL REVESTIDA FORMICA IMBUIA MARCA GS Regular 4573 26/02/2004 CADEIRA ESCOLAR INFANTIL REVESTIDA FORMICA IMBUIA MARCA GS Regular 4716 26/08/2004 TESOURA GRANDE INOX TRAMONTINA Péssimo NOBREAK NHS 2200 VA 6 BATERIAS SELADAS,BIVOLT,C/ 4 TOMADAS HUB-SWITCH BENQ ACER 24 PORTAS 10/10 MBITS/S RJ 45 CADEIRA ESCOLAR INFANTIL REVESTIDA FORMICA IMBUIA MARCA GS Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Péssimo Péssimo Regular 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 4718 4759 4774 4798 4802 26/08/2004 05/11/2004 23/12/2004 11/03/2005 11/03/2005 TESOURA GRANDE INOX TRAMONTINA RADIO GRAVADOR C/CD 1 RD 8000X CCE GRAVADOR DE CD LG CPU C/256MB E PROCESSADOR 1.667MHZ CPU C/256MB E PROCESSADOR 1.667MHZ 4813 11/03/2005 COMPUTADOR C/256MB,PROCESSADOR 2. Péssimo 400MHZ,MONITOR 15 SAMSUNG,TECLADO,MOUSE 4823 13/04/2005 APARELHO DE TELEFONE PREMIUN Péssimo 4842 20/04/2005 CESTA DE LIXO EM PLASTICO PVC PRETA REDONDA 22CM DIAMETRO 30CM ALTURA 7X22 Regular 4914 4915 4916 4918 4919 09/11/2005 09/11/2005 09/11/2005 09/11/2005 09/11/2005 TESOURA GRANDE INOX, MARCA CIS TESOURA GRANDE INOX, MARCA CIS TESOURA GRANDE INOX, MARCA CIS TESOURA GRANDE INOX, MARCA CIS TESOURA GRANDE INOX, MARCA CIS Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo 5038 24/11/2005 RADIO GRAVADOR 100W PMPO CD TAPE DECK E RADIO AM/FM MARCA TOSHIBA Péssimo 5190 22/12/2005 MESA DE PROFESSOR 1,20M.C/3 GAVETAS,MADEIRA IMBUIA,MARCA MAK Regular 5298 5300 5312 5338 5347 5456 13/02/2006 13/02/2006 14/02/2006 14/02/2006 14/02/2006 28/07/2006 5477 08/08/2006 5542 5615 29/08/2006 31/10/2006 5616 31/10/2006 5617 31/10/2006 5667 05/12/2006 5669 05/12/2006 5702 20/12/2006 5749 20/03/2007 5751 20/03/2007 BANCO DE MADEIRA 5, 40 MTS BANCO DE MADEIRA 5, 40 MTS MESA INFANTIL REDONDA OVO/PRETO CADEIRA INFANTIL COLORIDA ESTOFADA CADEIRA INFANTIL COLORIDA ESTOFADA ESTANTE 100X92X30 C/ 4 BANDEJAS BRANCA CADEIRA DO CONJ.TRAPEZ.PRE 6 LUG.FORM.COLOR CASA DE BONECA DE MADEIRA RACK POLITORNO P/MICROONDAS 30002BR MAQUINA FOTOGRAFICA DIGITAL OLYMPUS FE150 5.0MP 3X LIQUIDIFICADOR BRITANIA DIAMANTE 3 VELOCIDADES NOBREAK NHS PREMIUM 2200VA C/6 BATERIAS 12AH IMPRESSORA LASER HP LASERJET 1005 MFP COMPUTADOR INTEL PENTIUM 4 3,06GHZBOX, 400MHZ,80GB,CX DE SOM,TECLADO,MOUSE MONITOR AOC LCD,DRIVE DISQ.1, 44 ,GRAVADOR CD LG 52X COMPUTADOR CELERON 700MHZ COM MONITOR 14 '' COMPUTADOR CELERON 700MHZ COM MONITOR 14'' Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Regular Regular Regular Péssimo Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 5842 04/07/2007 ACESS POINT 1086 PADRAO WIRELESS 1086 ROUTER,MARCA D-LINK,MOD.DI-63 / M.ADMINISTRACAO WEB, 4 ANTENAS MIMO 5847 09/07/2007 COMPUTADOR 80GB,POS-AT SERIE F CEL D326,MEM DIMM DDR-2 512 MB,DRIVE DISQUETE Péssimo 1, 44 ,DVD RW,MOUSE,TECLADO,MONITOR 15''CRT 5855 10/07/2007 5859 10/07/2007 5860 10/07/2007 5876 10/07/2007 5897 26/07/2007 5970 5971 19/09/2007 19/09/2007 5994 10/12/2007 6202 26/12/2007 6362 21/01/2008 6363 21/01/2008 6372 6374 6375 6379 6384 6392 6486 6489 6494 6495 6897 6899 21/01/2008 21/01/2008 21/01/2008 21/01/2008 21/01/2008 21/01/2008 08/04/2008 08/04/2008 08/04/2008 08/04/2008 29/10/2008 29/10/2008 NOBREAK NET WINNER EXPERT 700VA COR GRAFITE NOBREAK NET WINNER EXPERT 700VA COR GRAFITE NOBREAK NET WINNER EXPERT 700VA COR GRAFITE NOBREAK NET WINNER EXPERT 700VA COR GRAFITE COMPUTADOR INTEL P 4,3.0GHZ,667MHZ,7200RPM,MONITOR TELA PLANA,DRIVE 1 44 MB E DVD RW,MOUSE E TECLADO S/FIO,GABINETE ATX CARREGADOR DE PILHA MINI TRAVEL CHARGER CARREGADOR DE PILHA MINI TRAVEL CHARGER BEBEDOURO ELETRICO DE PRESSAO INF.,GABINETE INOX,MARCA MASTER FRIO,MOD.MAF-80 CADEIRA EM CONCHA EM FORMA DE LONGARINA, NA COR BORDO, MARCA PRIMOMONDO COMPUTADOR CELERON D326,POSITIVO AT SERIES F MEM. DIMM DDR2,512MB,80GB HDD IDE,FDD3,5 1, 44 MB CDROM IDE52XCZ,MOUSE E TECL.PS/2 MON.15CRT COMPUTADOR CELERON D326,POSITIVO AT SERIES F MEM. DIMM DDR2,512MB,80GB HDD IDE,FDD3,5 1, 44MB CDROM IDE52XCZ,MOUSE E TECL.PS/2 MON.15CRT ESTABILIZADOR 400 VA ESTABILIZADOR 400 VA ESTABILIZADOR 400 VA ESTABILIZADOR 400 VA ESTABILIZADOR 400 VA ESTABILIZADOR 400 VA PISTOLA COLA QUENTE GRANDE. PISTOLA COLA QUENTE GRANDE PISTOLA COLA QUENTE GRANDE. PISTOLA COLA QUENTE GRANDE. TESOURA GRANDE INOX 15cm TESOURA GRANDE INOX 15cm Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Péssimo Regular Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 7125 18/08/2009 ESTABILIZADOR 1 KVA, MARCA SMS ESTABILIZADOR MARCA SMS REVOLUTION VI, 430 VA DATA SHOW - PROJETOR MULTIMIDIA- MARCA BENQ, MOD. MP512 ESTABILIZADOR, MARCA SMS REVOLUTION, 300 VA BIVOLT CADEIRA ESCOLAR ADULTA EM IMBUIA, CONFEC.EM TUBO 7/8, ASS.38X39X18 mm, ENC.19X37X10 mm CADEIRA ESCOLAR ADULTA EM IMBUIA, CONFEC.EM TUBO 7/8, ASS.38X39X18 mm, ENC.19X37X10 mm CADEIRA ESCOLAR ADULTA EM IMBUIA, CONFEC.EM TUBO 7/8, ASS.38X39X18 mm, ENC.19X37X10 mm CADEIRA ESCOLAR ADULTA EM IMBUIA, CONFEC.EM TUBO 7/8, ASS.38X39X18 mm, ENC.19X37X10 mm CADEIRA ESCOLAR ADULTA EM IMBUIA, CONFEC.EM TUBO 7/8, ASS.38X39X18 mm, ENC.19X37X10 mm CLASSE ESCOLAR ADULTA EM FÓRMICA, CONFECCIONADA EM TUBO 7/8, TAMPO 400X600X18 mm EM COMPENSADO CLASSE ESCOLAR ADULTA EM FÓRMICA, CONFECCIONADA EM TUBO 7/8, TAMPO 400X600X18 mm EM COMPENSADO MESA LATERAL DO CONJUNTO OITAVADO EM FÓRMICA COLORIDA TAMANHO JUVENIL 7146 09/09/2009 7149 09/09/2009 7213 19/01/2010 7311 08/03/2010 7318 08/03/2010 7328 08/03/2010 7342 08/03/2010 7352 08/03/2010 7503 08/03/2010 7507 08/03/2010 7567 08/03/2010 7584 08/03/2010 MESA LATERAL DO CONJUNTO OITAVADO EM FÓRMICA COLORIDA TAMANHO JUVENIL Regular 7959 02/05/2011 FOGAREIRO A GÁS Péssimo 8261 04/01/2012 NOBREAK, MARCA SMS, MODELO POWER SINUS II, 2.400 VA BIVOLT, 10 TOMADAS Péssimo 8278 8310 8315 31/01/2012 08/03/2012 08/03/2012 8345 26/03/2012 8394 26/03/2012 8396 26/03/2012 TESOURA GRANDE PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO, MARCA LYKE TESOURA GRANDE EM INOX, 15 CM LÂMINA LIXEIRA RET.,COM PEDAL,50 LITROS,MARFI PLASUTIL LIQUIDIFICADOR, 220 V., 2 VELOCIDADES, FUNÇÃO AUTO CLEAN, 300 W., MARCA FAET SHAKE LIQUIDIFICADOR, 220 V., 2 VELOCIDADES, FUNÇÃO AUTO CLEAN, 300 W., MARCA FAET SHAKE Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Péssimo Péssimo Péssimo Regular Péssimo Péssimo 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 8681 11/05/2012 8727 11/05/2012 8733 11/05/2012 9003 9022 13/03/2013 15/04/2013 9024 15/04/2013 9029 15/04/2013 9125 11/11/2013 9294 27/02/2014 10368 10/10/2014 10511 02/02/2015 MESA ESCOLAR INDIVIDUAL,TAMPO EM FORMICA, ESTRUTURA EM FERRO VENTILADOR DE PAREDE, 3 VELOCIDADES, MARCA VENTISOL VENTILADOR DE PAREDE, 3 VELOCIDADES, MARCA VENTISOL LIQUIDIFICADOR 1,5 LTS, 220V, MONDIAL. MONITOR LCD 18,5", MARCA HP, MODELO L18B. CAMERA DIGITAL TRADICIONAL, MARCA SAMSUNG, MODELO ES68, 5XMP. Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo CAMERA DIGITAL TRADICIONAL 14.1 MP, MARCA Péssimo SAMSUNG, MODELO ST64. CARTEIRA ESCOLAR ADULTO, COM LAMINADO FORMICA COM PERFIL EM POLIESTIRENO, regular LAMINADO COR OVO,BRILHANTE PINTURA TUBO EM AZUL 20X40 ESTABILIZADOR MIE G3, 500W C/SERG Péssimo CADEIRA PARA ALUNO, MODELO FDE, REFERENCIA CJA-06,AZUL, PARA USUARIOS COM Regular ESTATURAS DE 1,59m A 1,88m. TELEFONE S/ FIO, 90GHZ, PRETO, MODELO TS 40, Péssimo MARCA INTELBRAS TOTAL DO LOTE = R$ 200,00 LOTE 7 Valor do Lance Inicial de R$ 20,00 (vinte reais) Nº Pat. Data aquisição 5054 30/11/2005 5360 22/02/2006 Estado de Conservação Descrição do Item MULTIFUNCIONAL A LASER 5 EM 1 C/PLACA DE REDE MODELO MFC 7820N, MARCA BROTHER C/FAX LASER IMPRESSORA LASER COPIADORA DIGITAL E SCANER COLORIDO BEBEDOURO DE MESA ELECYTONIC LATINA Péssimo Péssimo TOTAL DO LOTE = R$ 20,00 LOTE 8 Valor do Lance Inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais) Nº Pat. 2855 Data aquisição 01/04/1998 Descrição do Item Estado de Conservação PENEIRA ROTATIVA CILINDRICA MARCA WEG, 650kg,MOTOR 2CV,TRIFASICO 4 Regular POLOS,COMPR.2,20m,ESTRUTURA EM VIGA DE ACO,TIPO ''U'' TOTAL DO LOTE = R$ 1.000,00 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] LOTE 9 Valor do Lance Inicial de R$ 100,00 (cem reais) Descrição do Item SUCATA DE FERRO TOTAL DO LOTE = R$ 100,00 LOTE 10 Valor do Lance Inicial de R$ 50,00 (cinquenta reais) Descrição do Item Quantidade PNEUS 12X16.5 PNEUS 225x65 R16 PNEUS 1000x20 PNEUS 185X60 R14 PNEUS 185X70 R14 PNEUS 185X70 R13 PNEUS 900X20 PNEUS 17.5X25 PNEUS 175X70 R13 PNEUS 185X65 R14 PNEUS 185 R14 PNEUS 195X55 R15 PNEUS 165X70 R13 PNEUS 205X75 R16 COLARINHOS CÂMARAS 3 4 28 8 6 4 7 1 8 4 4 4 2 10 10 12 OBS.: TODOS OS PNEUS ESTÃO SEM CONDIÇÕES DE RECAPAGEM TOTAL DO LOTE = R$ 50,00 DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 1. Os participantes do presente leilão deverão apresentar-se, junto à Garagem da Prefeitura Municipal de Picada Café/RS, em até 30 (trinta) minutos antes do início do leilão, munidos da documentação especificada nos itens 3 e 4. 2. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas ou físicas que se conformem às condições deste Edital, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, que 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e da Lei nº 10.406/2002, relativa ao Código Civil Brasileiro. 3. A pessoa física poderá participar do Leilão pessoalmente, sendo obrigatório a apresentação de Cédula de Identidade ou documento que a Lei confere idêntica força (tais como, CNH, carteira de órgão CREA, OAB, CREMERS, etc.), ou indiretamente, por intermédio de PROCURADOR, formalmente designado em procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório. No caso de comparecer o procurador, além da devida procuração, este deverá apresentar também sua Cédula de Identidade ou documento que a Lei confere idêntica força. 4. A pessoa jurídica se fará representar mediante a presença de seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente). Além do Contrato Social ou documento equivalente, o representante legal deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento que a Lei confere idêntica força. A representação poderá ser feita também por intermédio de PROCURADOR formalmente designado em procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório. Nesse caso, além da procuração, deverão ser apresentados o Contrato Social da empresa e Cédula de Identidade ou documento que a Lei confere idêntica força do procurador. 5. Todos os documentos necessariamente serão apresentados na sua forma original ou por intermédio de cópia autenticada em cartório competente ou por servidor deste município. Se as autenticações forem realizadas por servidor público municipal, os interessados deverão apresentar, no Setor de Compras e Licitações do Município de Picada Café/RS, até 1 dia útil antes do previsto para a realização do leilão, os documentos originais juntamente com as respectivas cópias. Os originais serão devolvidos ao interessado após a autenticação requerida. 6. Os documentos eletrônicos – expedidos por intermédio da internet – deverão ser apresentados na forma original ou por intermédio de cópia reprográfica sem autenticação, sujeitando-se, entretanto, à verificação de sua autenticidade através de consulta realizada pelo Leiloeiro. 7. As propostas deverão ser formuladas verbalmente, em hasta pública, pelos interessados, no dia e hora determinados no presente Edital, sendo que o preço ofertado deverá ser igual ou superior à avaliação do lote. 8. É permitida a multiplicação das propostas por parte de um mesmo interessado, tanto para o mesmo lote quanto para lotes distintos. 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 9. É vedada a participação de menores de idade, de servidores da Prefeitura Municipal de Picada Café/RS, daqueles que tenham sido declarados inidôneos e dos impedidos em contratar com a Administração Pública, em obediência especial às previsões do Código Civil Brasileiro, nos termos dos Art. 5° e 497, e do disposto no inciso III, do artigo 9º da Lei n.º 8.666 de 21/06/2003. 10. Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito estará incurso nas penas de detenção e multa, sofrerá denúncia junto ao Ministério Público e formalização de boletim de ocorrência, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive as estabelecidas na Lei Federal nº 8666/93. DOS LANCES 11. Os valores dos lances mínimos são os atribuídos pela Comissão de Patrimônio nomeada pela Portaria n.º 089/2016, de 29 de março de 2016, sendo a venda realizada na forma de lotes. O lance inicial de cada lote é o constante nesse edital. 12. A Administração Municipal reserva-se o direito de aceitar a proposta que lhe parecer mais vantajosa ao interesse público, rejeitar no todo ou em parte ou ainda anular o presente edital, sem que assista aos participantes nenhum direito de reparação. 13. Será considerada vencedora a oferta verbal mais elevada de cada lote. 14. É vedada a oferta de lances iguais com vista ao empate. 15. Serão desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista nesse edital. 16. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes nesse edital. 17. Os lances ofertados deverão respeitar a majoração mínima a ser estabelecida pelo leiloeiro, quando for o caso para cada um dos lotes, a fim de evitar disputas infindáveis por valores irrisórios. A informação será dada pelo leiloeiro antes do início dos lances de cada um dos lotes. DO PAGAMENTO, DA LIBERAÇÃO E RETIRADA DOS BENS 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 18. O pagamento dar-se-á via depósito bancário a favor do Município de Picada Café/RS, em conta a ser informada ao arrematante no dia do leilão, devendo o valor ser pago de forma integral e à vista em moeda corrente nacional. No caso de depósito através de cheque, os bens arrematados somente serão entregues após sua respectiva compensação. Havendo o depósito por meio de transferência ou caixa eletrônico, os bens somente serão entregues após a confirmação de ingresso do numerário na conta corrente do Município. O prazo para pagamento e apresentação do comprovante de depósito é até o dia 10 de junho de 2016, inclusive, exceto se houver suspensão do leilão por ocasião de interposição de recursos, sendo nesse caso designada nova data. 19. Não serão aceitos cheques de terceiros. 20. Os bens somente poderão ser retirados mediante apresentação de comprovante de depósito, observado o disposto no item 18. É obrigação do arrematante a remoção de todos os itens que compõem o lote. 21. Caso o arrematante não efetue o pagamento no prazo estipulado, perderá o direito ao bem. É facultado à Administração, quando o arrematante não respeitar o prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório. A ausência de interessados nas condições ora estabelecidas, possibilitará que o bem seja levado a novo Leilão. 22. O prazo máximo para a retirada dos bens arrematados é de 02 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento. No caso dos veículos, este prazo inicia após assinatura da Autorização para Transferência de Veículo. A partir de então o Município de Picada Café/RS exime-se de toda e qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial e avaria que venha a ocorrer ao bem(ns) arrematado(s) e não retirado(s) do local, sujeitando o arrematante ao reembolso das despesas de depósito e frete porventura despendidos pelo Município. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a retirada dos bens será caracterizado o desinteresse do arrematante, sujeitando-o a perda do valor pago pelo lote e ao direito sobre o mesmo. 23. Na hipótese de o arrematante estar enquadrado como contribuinte do imposto estadual (ICMS) deverá emitir Nota Fiscal de entrada para acobertar o trânsito dos bens arrematados do local do leilão até seu estabelecimento. Os impostos correrão por conta do arrematante de cada lote. 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 24. O Recibo de Transferência dos veículos será entregue ao arrematante, devendo ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal de Picada Café/RS. As despesas de transferência dos veículos serão suportadas pelo arrematante. 25. Os veículos são entregues no estado em que se encontram, não sendo admitida qualquer alegação de vício, inclusive redibitório. Os impostos, taxas, multas e demais encargos incidentes sobre o veículo passam a ser de responsabilidade inteira do arrematante. 26. A transferência do veículo deverá ser solicitada junto ao DETRAN num prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de configurar descumprimento obrigacional ensejando a competente ação de obrigação de fazer, além de multa de 10% (dez por cento) do valor da adjudicação e reparação pelas perdas e danos. A multa poderá ser cobrada pela via administrativa ou judicial. 27. A transferência deve ser procedida mesmo que o veículo seja destinado ao desmanche ou descarte. 28. A responsabilidade por todos os atos e fatos decorrentes da posse e uso do veículo, inclusive para fins de reparação civil, passam a ser exclusivas do arrematante a partir do momento do recebimento do veículo. 29. O lote arrematado deverá ser retirado pelo arrematante na íntegra, não sendo possível retirar apenas alguns bens que o compõem. 30. As despesas de frete e retirada são de exclusividade do arrematante. Caso tais ações sejam realizadas por terceiros deverá o arrematante fornecer procuração ou termo de autorização específico, indicando o nome da pessoa autorizada, seu CPF e endereço completo. DAS PENALIDADES 31. Em caso de desistência da proposta, não pagamento integral, inclusive decorrente da improvisão de fundos de cheque, não retirada da totalidade dos bens, será imputado ao licitante vencedor multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do lance do lote em que foi vencedor. 32. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas nesse edital, em relação ao objeto deste leilão, a Administração poderá, garantida a ampla 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções, sem prejuízo da estabelecida no item 31: I- advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades; II- suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando da inexecução contratual sobrevierem prejuízos para a Administração; III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação. 33. Se o participante do leilão apresentar a documentação falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo, ficará pelo prazo de até 5 (cinco) anos impedido de contratar com a Administração Pública. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 34. As possíveis impugnações pedindo a anulação, revogação ou alteração do presente edital devem ser interpostas no prazo máximo de 02(dois) dias úteis antes da data fixada para o leilão. 35. Das decisões do presente edital, caberá recurso no prazo estabelecido na Lei Federal n° 8.666/93, observando: 35.1. Havendo recurso que enseja a suspensão dos atos decorrentes deste leilão serão designadas novas datas e prazos para o que haverá idêntica forma de publicação. 35.2. Os documentos deverão ser protocolados em original ou cópia autenticada. Se protocolados via fax símile ou e-mail, os originais deverão ser entregues no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas na Prefeitura Municipal de Picada Café/RS, no seguinte endereço: Avenida Fridolino Ritter, 379, Centro. A responsabilidade de entrega cabe ao interessado, não serão aceitos protocolos fora de prazo, nem mesmo com justificativa por atrasos de responsabilidade de terceiros. Será considerada a data de entrega da correspondência na Prefeitura Municipal (e não a sua postagem). 35.3. A tempestividade da entrega e protocolo dos documentos e do envio via e-mail ou fax considerará o horário de expediente da Prefeitura Municipal: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta. DISPOSIÇÕES GERAIS 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV. FRIDOLINO RITTER, 379 – CENTRO CEP: 95175-000 – FONE/FAX: (54) 3285.1300 www.picadacafe.rs.gov.br E-mail: [email protected] 36. O presente Edital de Leilão poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Picada Café/RS, a partir da primeira publicação no Diário Oficial do Estado, Jornal NH e Jornal O Diário até a data da realização do presente leilão. O edital na íntegra estará disponível também no site do município: www.picadacafe.rs.gov.br. 37. Lavrar-se-á ata da reunião pública do Leilão para cada um dos lotes que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, pela Comissão de Licitações e pelo Leiloeiro. O participante que não tiver interesse nos lotes seguintes ficará dispensado de permanecer na solenidade. 38. Os demais atos serão registrados nos autos do processo. 39. Os casos omissos no presente edital serão analisados e resolvidos de acordo com a Lei 8.666/93, suas alterações e demais legislação em vigor. 40. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, não cabendo ao Município de Picada Café/RS qualquer responsabilidade quanto a consertos ou reparos, assim como não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, desistências ou devoluções. 41. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Petrópolis/RS, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do presente Processo Licitatório. 42. O Município reserva-se o direito de suspender, adiar ou cancelar, total ou parcialmente, a realização do leilão, não cabendo aos licitantes, por qualquer motivo, o direito a indenização. 43. Mais informações serão prestadas aos interessados no horário de expediente da Prefeitura Municipal, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta, na Sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Fridolino Ritter nº 379, ou pelo fone: (0XX54)3285-1300, Setor de Compras/Licitações. Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica, a exceção do seu objeto, por se tratar de questão que exige conhecimentos técnicos. __________________________ Coordenadoria Jurídica Karine V. Hansen OAB/RS 50.600 Picada Café, 20 de maio de 2016. CLÁUDIA SCHENKEL PREFEITA MUNICIPAL 20
