Modelo de Projeto de Pesquisa na ECEME

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Inf CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
A Influência da Crise na Síria no Desenvolvimento de
Operações de Paz do Exército Brasileiro no Oriente Médio
Rio de Janeiro
2015
Maj Inf CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
A Influência da Crise na Síria no Desenvolvimento de
Operações de Paz do Exército Brasileiro no Oriente Médio
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, como requisito parcial para a
obtenção do título de Especialista em
Ciências Militares.
Orientador: Ten Cel Art MOACYR DE MATTOS JUNIOR
Rio de Janeiro
2015
O48i
de Oliveira, Carlos Roberto
A influência da Crise Síria no desenvolvimento de Operações de
Paz do Exército Brasileiro no Oriente Médio. / Carlos Roberto de
Oliveira. 一2015.
39 f. : il. ; 30 cm.
Orientação: Moacyr de Mattos Junior.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)一Escola de
Comando e Estado-Maior, Rio de Janeiro, 2015.
Bibliografia: f. 36-39.
CDD: 355.4
1. OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ. 2. CONFLITO NA
SÍRIA. 3. LÍBANO 4. EXÉRCITO BRASILEIRO. I. Título.
CDD 355.34
A Influência da Crise na Síria no Desenvolvimento de
Operações de Paz do Exército Brasileiro no Oriente Médio
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, como requisito parcial para a
obtenção do título de Especialista em
Ciências Militares.
Aprovado em 13 de março de 2015
COMISSÃO AVALIADORA
__________________________________
MOACYR DE MATTOS JUNIOR – Ten Cel
__________________________________________
FERNANDO AUGUSTO VALENTINI DA SILVA - Maj
__________________________________
LEONARDO DE SOUZA FRANKLIN - Maj
RESUMO
A Portaria nº 164-EME, de 15 de agosto de 2013, estabeleceu diretriz para
orientar as atividades de planejamento para a hipótese de integrar missões de paz
sob a égide das Nações Unidas no Oriente Médio com um Batalhão de Infantaria de
Força de Paz. Tal diretriz destina-se a atender ao objetivo de desenvolvimento da
capacidade de atuar em operações internacionais, em apoio à política externa do
País, estabelecido pela END.
O contínuo aprimoramento do Exército Brasileiro para participar de operações
internacionais sob a égide das Nações Unidas, portanto, contribui para o
fortalecimento do sistema de segurança coletiva e intensifica a projeção do Brasil no
concerto das nações. A riqueza energética e a importância estratégica da região do
Oriente Médio fizeram com que a política externa brasileira passasse a contemplar
uma
maior
inserção
diplomática
naquela
região.
Tal
inserção
implica,
necessariamente, na assunção de maiores responsabilidades em relação à
segurança da Comunidade Internacional. Este é o contexto em que o Exército
Brasileiro vislumbra seu emprego em missão de Paz no Líbano, país que já conta
com uma Força-Tarefa Marítima liderada pela Marinha do Brasil desde 2006. Em
razão da estreita ligação entre o Líbano e a Síria, o conflito desencadeado neste
último país, em março de 2011, pode trazer importantes implicações para uma Força
de Paz brasileira desdobrada naquela região. A compreensão dos reflexos desse
conflito, assim, constitui-se em ferramenta imprescindível para a preparação de uma
força capaz de cumprir a missão de empregar o Exército Brasileiro como instrumento
de projeção de poder do Brasil. Palavras-chave: Operações de Manutenção da Paz.
Conflito na Síria. Líbano. Exército Brasileiro.
ABSTRACT
The Ordinance number 164 issued by Brazilian Army’s General Staff, in
August 15th 2013, stablished a guideline to head the activities of planing to the
conjecture of integrate peacekeeping missions under the command of the United
Nations in Mid East with a Peacekeeping Force Infantry Battallion. This guideline is
set to cumply
with the objective of developing the capacity of acting in international
operations supporting the foreign policy, that was set by the National Defense
Strategy. The uninterrupted upgrading of Brazilian Army to integrate international
operations under the command of the United Nations, therefore, contributes to
reinforce the collective security system and intensifies the brazilian’s projection in the
concert of Nations. The energy wealth and the strategic relevancy of Mid East have
made brazilian foreign policy contemplate a deeper diplomatic insertion in that
region. This insertion implies, necessarily, in the assumption of bigger responsibilities
concerning to the international community security. This is the context in that
Brazilian Army glimpses his own use in peacekeeping mission in Lebanon, country
that already has a naval task-force leaded by Brazilian Navy since 2006. Beacause
of the closed ties between Lebanon and Syria, the conflict rised in this country, in
March 2011, must have significant implications to a Peacekeeper Force led by Brazil
in that region. The understanding of the consequences of theat conflict, therefore, is
an indispensible tool to prepare a force capable to fulfill the task of using Brazilian
Army as an instrument of projection of national power. Key-words: Peacekeeping
operations. Conflict in Syria. Brazilian.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Zona Azul e Distribuição das tropas da Unifil …………………… 6
Figura 2 – Mapa do Líbano …………………………………………………... 17
Figura 3 – Principais Áreas de Conflito na Síria ……………......................... 19
Figura 2 – Distribuição étnica na Síria …………............................................... 20
Figura 3 – Principais Operações do Exército Sírio em 2011.............................. 22
Figura 4 – Grupos Insurgentes na Síria .............................................................. 24
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
BBC
British Broadcasting Corporation
BI F PAZ
Batalhão de Infantaria de Força de Paz
CNN
Cable News Network
CS
Conselho de Segurança
EB
Exército Brasileiro
EME
Estado-Maior do Exército
FP
Força de Paz
FTM
Força-Tarefa Marítima
ISIS
Islamic State In Iraq And Syria
ISW
Institute for the Study of War
MB
Marinha do Brasil
MD
Ministério da Defesa
ONU
Organização das Nações Unidas
PBCE
Posto de Bloqueio e Controle de Estradas
PCC
Police Contributing Country
PKO
Peace-Keeping Operations
PO
Posto de Observação
SOP
Standing Operating Procedures
TCC
Troop Contributing Country
UNEF
United Nations Emergence Force
UNIFIL
United Nations Interim Force in Lebanon
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................
7
1.1 BREVE HISTÓRICO ................................................................................
8
1.2 RELAÇÕES DO BRASIL COM O OM .....................................................
9
1.3 O PAPEL DA ONU ...................................................................................
11
1.4 PREPARAÇÃO DO BI F PAZ .................................................................
13
1.5 O PROBLEMA .........................................................................................
14
1.6 OBJETIVOS .............................................................................................
14
1.6.1 OBJETIVO GERAL ...............................................................................
14
1.6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................
14
1.7. QUESTÃO DE ESTUDO .........................................................................
14
1.8. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO .................................................................
14
1.9. RELEVÂNCIA DO ESTUDO ...................................................................
15
2. METODOLOGIA ........................................................................................
16
2.1. TIPO DE PESQUISA ..............................................................................
16
2.2. COLETA DE DADOS ..............................................................................
16
2.3 LIMITAÇÕES DO MÉTODO ....................................................................
17
3 FATORES E VARIÁVEIS DAS OPERAÇÕES DE PAZ .............................. 17
4 SITUAÇÃO GEOPOLÍTICA, CONDIÇÃO SOCIOCULTURAL E GRAU DE
COOPERAÇÃO DA POPULAÇÃO ................................................................
18
5 ESTÁGIO ATUAL E SITUAÇÃOS DOS PARTIDOS EM CONFLITO
........................................................................................................................
19
5.1 CONFLITO NO LÍBANO ..........................................................................
19
5.2 CONFLITO NA SÍRIA ...............................................................................
22
6 EFICÁCIA DOS GOVERNOS LOCAIS E GRAU DE MANUTENÇÃO DA
LEI E DA ORDEM ..........................................................................................
29
6.1 GOVERNO SÍRIO ....................................................................................
29
6.2 GOVERNO LIBANÊS ...............................................................................
31
7 CONCLUSÃO .............................................................................................
32
7.1 POSSÍVEIS CENÁRIOS PARA O CONFLITO ........................................
32
7.1 INFLUÊNCIAS DO CONFLITO SOBRE AS OPERAÇÕES DE PAZ .......
33
7.2 CAPACIDADES REQUERIDAS PARA A MISSÃO NO LÍBANO .............
34
REFERÊNCIAS ..............................................................................................
36
7
1 INTRODUÇÃO
A região situada na confluência de três continentes – Europa, Ásia e África,
conhecida por Oriente Médio, tem sido palco de conflitos de diversos matizes, desde
o surgimento das primeiras grandes civilizações. Sua importante posição estratégica
e sua riqueza energética transformaram aquela região em alvo do expansionismo
europeu, agravando seus conflitos ao longo do século XX.
Não obstante os esforços da Comunidade Internacional pela preservação da
paz, em março de 2011 eclodiu a mais recente crise síria, que se avalia já ter
causado a morte de 100.000 pessoas e de ter deslocado mais de 2,3 milhões de
refugiados.
Desde a sua criação, em 1949, a Organização das Nações Unidas busca
envolver-se na costura de soluções pacíficas para levar a paz àquela região.
Ao ampliar a sua inserção internacional, o Brasil tem participado cada vez mais
ativamente das missões de paz das Nações Unidas. Assim, lê-se no manual C 95-1
(Operações de Manutenção da Paz):
“A participação nos processos de paz, sob a égide de organismos
internacionais, constitui-se em excelente oportunidade para incorporação de
enriquecedora experiência militar que, devidamente aproveitada e difundida,
revelar-se-á fator de fundamental importância para a melhoria da
capacitação da Força Terrestre e dos seus níveis de motivação e
profissionalismo. (...) o Exército deverá estar instruído, adestrado e
equipado para responder com oportunidade e eficácia às “operações de
paz”, ratificando a efetividade do emprego da expressão militar como
instrumento da política externa brasileira.”
Consoante com esses objetivos, a Portaria nº 164-EME, de 15 de agosto de
2013, estabeleceu diretriz para orientar as atividades de planejamento para a
hipótese de integrar missões de paz sob a égide das Nações Unidas no Oriente
Médio com um Batalhão de Infantaria de Força de Paz.
8
Desta forma, torna-se importante avaliar qual seria o grau de interferência
daquela severa crise em uma Missão de Paz do Exército Brasileiro na região do
Oriente Médio.
1.1 BREVE HISTÓRICO
A história das Forças Armadas brasileiras no Oriente Médio teve início com a
Primeira Força de Emergência das Nações Unidas – UNEF I (1957-1967). Naquela
oportunidade, o Exército enviou para a região do Sinai um Batalhão de Infantaria,
conhecido como Batalhão de Suez, que empregou um efetivo total aproximado de
6.300 homens, para controlar a linha de armistício estabelecida após o cessar fogo
que pôs fim à crise do Canal de Suez, que resultou na saída das tropas britânicas,
francesas e
israelenses
da
Península
do
Sinai.
Os
militares
brasileiros
supervisionaram a região do canal e mantiveram a segurança na Faixa de Gaza e
na fronteira do Sinai ocidental. Os Generais de Divisão Carlos Paiva Chaves e
Syseno Sarmento também exerceram o comando das operações da UNEF I, de
janeiro a agosto de 1964, e de janeiro de 1965 a janeiro de 1966, respectivamente
(HOLAND, 2012, p. 6).
Esta missão se encerrou em maio de 1967, quando o Egito forçou a retirada
das forças das Nações Unidas e deu início à Guerra dos Seis Dias.
Em 2006, por meio da Resolução 1.701/2006 do Conselho de Segurança das
Nações Unidas e em atendimento à solicitação do Governo Libanês, foi estabelecida
a Força-Tarefa Marítima (FTM) da Força Interina das Nações Unidas no Líbano
(UNIFIL).
A UNIFIL foi estabelecida para confirmar a retirada das Forças Israelenses do
sul do Líbano, devolver a paz e a segurança internacional e assistir o Governo
Libanês na retomada da sua autoridade na região. Em 2006, após a 2ª Guerra do
Líbano, ela teve seu mandato ampliado e foi reforçada por novos contingentes. Foi a
primeira e única Missão de Paz da Organização das Nações Unidas a contar com
uma Força-Tarefa Marítima, atualmente comandada pelo Contra-Almirante José de
Andrade Bandeira Leandro, da Marinha do Brasil.
9
Nesta missão, a Marinha do Brasil já empregou as fragatas Liberal e
Constituição e, desde junho de 2013, conta com a Fragata União como NavioCapitânea da FTM.
Figura 1 - Zona Azul e Distribuição das tropas da Unifil
1.2 RELAÇÕES DO BRASIL COM O ORIENTE MÉDIO
De acordo com Salomão (2009), a relação do Brasil com o mundo árabe se
formou há vários anos, desde as primeiras imigrações sendo sempre bem recebidos
pela população brasileira, sem apresentar nenhum tipo de hostilidade.
Diversos fatores sesomaram para que populações de origem árabe viessem a
estabelecer suas moradias na América do Sul, sobretudo no Brasil. Inúmeros
conflitos étnicos forçaram os árabes a abandonar seus lares e buscar refúgio em
outras terras.
10
O aumento da imigração árabe ocorreu por volta do século XIX por causa do
agravamento de conflitos e lutas dentro do Império Turco Otomano e isso contribuiu
para o estabelecimento de um grande número de habitantes destes povos, libaneses
em sua maioria, no Brasil formando uma das maiores colônias árabes do mundo.
Nas palavras do mesmo autor:
“A comunidade árabe-brasileira também é formada por sírios,
palestinos, egípcios, marroquinos, jordanianos, iraquianos entre outros. A
maioria se instalou em São Paulo inaugurando grandes empreendimentos e
lojas de tecidos, devido à sua grande habilidade no comércio e contribuindo
para o crescimento da cidade.
Hoje, estima-se que o número de árabes no Brasil, incluindo imigrantes
e seus descendentes, alcancem o número de 10 milhões de pessoas.
Relativo à questão dos laços políticos entre a população palestina e o
governo brasileiro são as mesmas quanto às relações junto aos países
árabes. O Brasil reconheceu a Organização para a Libertação da Palestina
como representante legítima de seu povo no ano de 1975 [02].
(...)
Assim, o retrato da política externa brasileira para o Oriente Médio tem
por fundamentos apoiar o interesse no êxito do processo de paz entre
árabes e israelenses, implementar cooperação econômica com os países
do Golfo Pérsico com referência às grandes reservas de petróleo e ampliar
o mercado comercial brasileiro com parcerias nos demais países árabes.
Com todas estas medidas, a política externa brasileira foi moldada para
atender aos interesses do país em toda a região do Oriente Médio e
promover um alto grau de cooperação comercial com os países árabes e no
apoio formal para a criação do Estado palestino.”
Assim, verifica-se que a presença militar do Brasil na região do Oriente
Médio, além de contribuir para a busca de afirmação de seu papel relevante como
potência média no contexto internacional (HOLAND, 2012 p. 1), deve ser encarado
como consequência natural da formação de antigos laços culturais e psicossociais
estabelecidos com os povos daquela região, desde o início do processo migratório
para o Brasil, ainda no final do século XIX.
11
1.3 O PAPEL DA ONU
A carta da ONU, firmada em 24 de outubro de 1945, estabelece seu
funcionamento com seis órgãos principais, a Assembleia Geral, o Conselho de
Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte
Internacional de Justiça e o Secretariado.
A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que
todos os Estados-Membros da Organização (193 países) se reúnem para discutir os
assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Na Assembleia
Geral, todos os países têm direito a um voto, ou seja, existe total igualdade entre
todos seus membros. As resoluções – votadas e aprovadas – da Assembleia Geral
funcionam como recomendações e não são obrigatórias.
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e
segurança internacionais. Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que
possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China –
e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.
Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os
membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho.
Este é, também, o órgão que determina a criação, continuação e encerramento das
Missões de Paz, de acordo com os Capítulos VI, VII e VIII da Carta.
O Secretariado presta serviço a outros órgãos das Nações Unidas e
administra os programas e políticas que elaboram. Seu chefe é o Secretário-Geral,
que é nomeado pela Assembleia Geral, seguindo recomendação do Conselho de
Segurança. Entre suas principais funções destaca-se a administração das forças de
paz a cargo da ONU.
Conforme descreve o manual MD 34-M-02, os níveis de autoridade nas
Nações Unidas não são tão claros como em organizações militares. O
12
gerenciamento de uma Operações de Paz realizado no âmbito da sede das Nações
Unidas em Nova York é considerado de nível estratégico.
O CS fornece a autoridade legal, de alto nível de direção estratégica e de
orientação política para todas as Operações de Paz da ONU, e reveste de
autoridade operacional para conduzir essas operações o Secretário-Geral. Este, por
sua vez delega ao Subsecretário-Geral para Operações de Manutenção da Paz a
responsabilidade pela administração e prestação de direção executiva de todas as
Operações de Paz da ONU.
Para tanto, o Subsecretário-Geral para Operações de Manutenção da Paz
especificamente: a) dirige e controla as Operações de Paz da ONU; b) formula
políticas e desenvolve orientações operacionais baseadas nas Resoluções do CS; c)
prepara relatórios do Secretário-Geral ao CS sobre cada Operações de Paz, com as
observações e recomendações adequadas; d) assessora o Secretário-Geral sobre
todas as questões relativas ao planejamento, estabelecimento e condução de
Operações de Paz da ONU; e) atua como um ponto focal entre o Secretariado e os
Estados-Membros, buscando informações em todos os assuntos relacionados a
Operações de Paz da ONU; e f) é responsável, perante o Secretário-Geral, por
assegurar que os requisitos do sistema de gestão de segurança das Nações Unidas
são cumpridos nas missões de campo lideradas pelo Departamento de Operações
de Paz (DPKO).
Os Estados-Membros contribuintes com militares - Países Contribuintes de
Tropa (Troop Contributing Country - TCC) – e com policiais - Países Contribuintes de
Polícia (Police Contributing Country - PCC) - mantêm o total e exclusivo nível
estratégico de comando e controle do seu pessoal e equipamentos. Os TCC/PCC
podem designar pessoal e recursos para servir sob a autoridade do Secretário-Geral
das Nações Unidas e sob o controle operacional do Chefe do Componente Militar
(HOMC) de uma Operações de Paz por determinados períodos e propósitos, como
acordado em um Memorando de Entendimento com a sede das Nações Unidas. Os
Estados-Membros podem retirar seu pessoal, militar e de polícia, e o controle
operacional sobre estes mediante comunicação formal com a sede das Nações
Unidas.
13
Consoante com seu papel de órgão mantenedor da paz, a ONU emitiu a
resolução 1701 de 2006, a fim de promover o fim das hostilidades no sul do Líbano,
envolvendo Israel e o grupo terrorista Hezbollah.
Com a finalidade de estabelecer um cessar-fogo permanente na região do sul
do Líbano, tal resolução criou uma zona desmilitarizada, entre a linha de fronteira e
o rio Litani, onde somente forças das Nações Unidas e do exército regular libanês
têm autorização para operar.
Embora essa resolução tenha sido amplamente respeitada por ambas as
partes desde o fim da guerra, houve pouco progresso quanto ao desarmamento de
milícias no país e o fim ao contrabando de armas na região, dificultando o
estabelecimento de um cessar-fogo permanente.
1.4 PREPARAÇÃO DE UM BI F PAZ
O Manual de Operações de Paz (MD 34 – M – 02) prevê que o planejamento
para uma Operação de Manutenção da Paz envolva as etapas de Definições do
Valor, da Natureza e da Missão da Tropa, do Meio de Transporte e dos Recursos
Orçamentários Necessários; Elaboração da Exposição de Motivos Interministerial;
Elaboração da Diretriz Ministerial de Emprego de Defesa; Liberação de Recursos
Orçamentários; Preparação Específica do Contingente; Subsídios para Elaboração
do Memorando de Entendimento, e; Transporte do Contingente.
Consoante com o previsto nesse manual, o Estado-Maior do Exército expediu
a Portaria nº 164 – EME, de 15 de agosto de 2013, que aprovou as diretrizes para as
atividades de planejamento para a hipótese de integrar missões de paz sob a égide
das Nações Unidas no Oriente Médio com um Batalhão de Infantaria de Força de
Paz.
14
1.5 O PROBLEMA
Em face do acima exposto, definiu-se o seguinte problema:
- Quais são os principais fatores decorrentes da crise síria que podem
influenciar uma possível missão de paz do Exército Brasileiro no Oriente Médio?
1.6 OBJETIVOS
1.6.1 Objetivo Geral
O objetivo geral desta pesquisa foi o de determinar os fatores decorrentes da
crise na Síria que podem influenciar no sucesso de uma Missão de Paz do Exército
Brasileiro na região do Oriente Médio.
1.6.2 Objetivos Específicos
Para tanto, foram criados os seguintes objetivos específicos:
a. analisar a atual situação geopolítica da Síria, apresentando a cultura e a
condição social predominantes no país;
b. apresentar o estágio atual do conflito, o grau de eficácia dos governos sírio e
libanês e o nível de manutenção da lei e da ordem; e
c. descrever a influência dos fatores acima sobre a região do Oriente Médio.
1.7. QUESTÃO DE ESTUDO
Após a leitura preliminar realizada, formulou-se a seguinte questão de estudo:
- Como o desenvolvimento do conflito na Síria pode influenciar o sucesso de
uma Missão de Paz do Exército Brasileiro na região do Oriente Médio?
1.8. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
O presente trabalho contemplará a execução das tarefas inerentes a um
Batalhão de Infantaria de Força de Paz previstas no MD34-M-02, Manual de
15
Operações de Paz do Ministério da Defesa, e no Manual de Campanha do Exército
Brasileiro C 95-1, Operações de Manutenção da Paz.
Além disto, os conceitos de crise e conflito, situação geopolítica, cultura,
condição social, eficácia do governo e de manutenção da lei e da ordem adotados
neste trabalho foram desenvolvidos a partir dos conteúdos derivados dos dois
volumes do Manual Básico da Escola Superior de Guerra.
O período de tempo objeto desta investigação a respeito da Crise Síria inicia-se
em março de 2011 e, a fim de delimitar o estudo, encerrou-se em janeiro de 2014.
1.9. RELEVÂNCIA DO ESTUDO
A Diretriz Geral do Comandante do Exército (BRASIL, 2011) expõe a
necessidade de um contínuo aprimoramento do preparo referente às Missões de
Paz. Tal importância é justificada pela necessidade de se empregar o Exército
Brasileiro como instrumento apto a respaldar a inserção do Brasil nos grandes
processos decisórios mundiais. Assim, o trabalho torna-se relevante por contribuir
para uma melhor compreensão da conjuntura atual do Oriente Médio e das
consequências decorrentes do conflito sírio para a região.
Conforme
artigo
publicado
pelo
site
da
BBC
(disponível
em
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/09/130909_siria_vizinhos_mdb_ts.sht
ml), o Líbano pode ser o país mais afetado pelas consequências da Crise Síria, em
razão dos fortes laços políticos e econômicos existentes entre os dois países.
Nas palavras do analista libanês Imad Salamey, da Universidade Americana
Libanesa, citado no referido artigo, “(...) a guerra vizinha chegou ao território libanês,
onde a maioria dos sunitas apoia os rebeldes sírios e a maioria dos xiitas está ao
lado de Assad”.
Com isso, verifica-se que o desdobramento de um Batalhão de Infantaria de
Força de Paz no Líbano não pode prescindir de uma análise das consequências do
confronto na Síria.
16
2 METODOLOGIA
Este capítulo tem o objetivo de apresentar o tipo de pesquisa realizada, bem
como os meios empregados para a coleta de dados, além do instrumento utilizado
para o tratamento dos dados adquiridos.
2.1. TIPO DE PESQUISA
O tipo de pesquisa adotado foi a qualitativa, pois os resultados foram obtidos
por meio da análise de manuais, documentos, publicações, reportagens e
entrevistas para se compreender o fenômeno do desenvolvimento de uma missão
de paz em uma área sob influência de um conflito interno em um país vizinho.
Seguindo a taxionomia de Vergara (2009), essa pesquisa classificou-se como
descritiva, explicativa e bibliográfica. Descritiva porque pretendeu descrever as
características do desenvolvimento do conflito na Síria. Explicativa porque visa
esclarecer as possíveis implicações desse conflito sobre uma missão de paz do
Exército
Brasileiro.
Bibliográfica
porque
teve
sua
fundamentação
teórico-
metodológica na investigação sobre assuntos de geopolítica, de doutrina de missões
de paz, e de guerra assimétrica disponíveis em livros, manuais e artigos de acesso
livre ao público em geral.
2.2. COLETA DE DADOS
A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de consultas à biblioteca e aos
trabalhos acadêmicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e às
publicações disponíveis no sítio do “Institute for the Study of War”.
Foram utilizadas as fontes disponíveis no sítio da Organização das Nações
Unidas na internet.
17
2.3 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
O método de pesquisa adotado sofreu limitações em razão da escassa
bibliografia disponível, por se tratar de assunto recente e ainda em desenvolvimento.
Além disso, os dados disponíveis foram analisados sob a ótica de outras
experiências do Exército Brasileiro em Missões de Paz, tendo em vista que ainda
não existe um Batalhão de Paz brasileiro desdobrado naquela região.
3 FATORES E VARIÁVEIS DAS OPERAÇÕES DE PAZ
O Manual de Campanha C 95-1 (Operações de Manutenção da Paz) elenca,
no seu capítulo 3-3, os inúmeros fatores e variáveis que influenciam decisivamente a
forma como serão desenvolvidas essas operações. Assim, são consideradas como
variáveis críticas das operações de paz o nível de consentimento, o nível de
emprego da força e o grau de imparcialidade.
Destaca ainda o mesmo manual como outros fatores influenciadores no
desenvolvimento das operações de paz: (1) situação geopolítica; (2) cultura e
condição social predominante; (3) estágio atual do conflito; (4) situação dos partidos
em conflito; (5) eficácia do governo local; (6) grau de manutenção da lei e da ordem;
e (7) grau de cooperação da população.
Dessas variáveis elencadas, apenas o nível de emprego da força e o grau de
imparcialidade dependem ou são estabelecidos pela força desdobrada. Todos os
demais são fatores que poderão ser modificados por influência do conflito sírio,
conforme se pretende estudar no presente trabalho.
18
4 SITUAÇÃO GEOPOLÍTICA, CONDIÇÃO SOCIOCULTURAL E GRAU DE
COOPERAÇÃO DA POPULAÇÃO
A variável geopolítica, conforme definição do Manual Básico da Escola
Superior de Guerra, volume 2, exerce grande influência sobre toda a região do
Oriente Médio e, em particular, sobre o Líbano. Desde o domínio turco-otomano na
região, a partir do século XVI, a inter-relação entre território, população e cultura na
região fez com que se desenvolvessem laços políticos e econômicos entre a Síria e
o Líbano.
O exército sírio permaneceu por três décadas ocupando o território libanês,
até 2005, e o principal partido político da Síria, o Baath, possui representação no
parlamento libanês. Os confrontos armados entre as comunidades sunita e alauíta,
duas das correntes que disputam o poder na Síria, são frequentes no território
libanês.
Além disso, o grupo militante Hezbollah, de origem libanesa é um forte aliado
da Síria e do Irã e, por meses, vem enviando soldados ao território sírio para
combater ao lado das tropas de Assad.
A cultura de um povo pode ser definida como seu modo particular de sentir,
pensar e agir. No Líbano, esse modo particular se expressa por um enorme
pluralismo decorrente da existência, em um mesmo território, de uma associação
islâmico-cristã,
representada
por
quinze
comunidades étnico-religiosas
que
compõem sua população, sendo três muçulmanas (sunita, chiita e druza) e onze
cristãs.
No campo da cultura política, o Líbano abriga desde o século XIX grupos
adeptos do pan-arabismo e defensores da independência política e de uma
especificidade cultural do Líbano.
O conflito na Síria teve como uma de suas consequências imediatas a
afluência de refugiados sírios, que segundo o presidente libanês Michel Suleiman
constitui um "perigo existencial" para seu país. Durante uma reunião do Grupo
19
Internacional de Apoio (GIS) ao Líbano, o chefe de Estado libanês afirmou que eram
cerca de um milhão os refugiados, número que poderá dobrar até o final de 2014,
segundo a ONU.
Desde março de 1978, as Nações Unidas mantêm um contingente militar no
Sul do Líbano, com a finalidade de confirmar a retirada das forças israelenses
daquele país, restaurar a paz e a segurança internacionais e ajudar o governo
libanês a restaurar sua autoridade efetiva sobre aquela zona (ONU, 2014).
Assim, a população local mostrou-se amplamente favorável à presença das
tropas de paz no Líbano, até a eclosão do conflito sírio, o que não evitou que, até
2006, a UNIFIL perdesse mais de 250 homens, sendo 80 em ataques à força (UOL,
2013).
5 ESTÁGIO ATUAL E SITUAÇÃOS DOS PARTIDOS EM CONFLITO
5.1 Conflito no Líbano
Segundo O’Bagy (2013), o conflito na Síria exacerbou as tradicionais tensões
entre comunidades no Líbano, com os choques se espalhando por diversas partes
do país. A polarização em torno dos partidos em disputa na Síria possibilitou que
figuras radicais adquirissem popularidade junto a uma comunidade sunita
marginalizada e cada vez mais radical. Por isso, seus braços armados receberam
reforços da Síria e de combatentes estrangeiros. Isto possibilitou que, em junho de
2013, forças leais ao clérigo salafita Sheik Ahmad al-Assir executassem um ataque a
um checkpoint do exército libanês, localizado na cidade de Abra, nas proximidades
de Sidon.
Tal ataque, que perdurou por dois dias, e se espalhou pela região, resultou na
morte de 16 militares do exército, constituindo o mais violento ataque testemunhado
no país nos últimos seis anos. A autora destaca, ainda, que, ao contrário da Síria,
país em que uma comunidade multicultural manteve um convívio pacífico por
décadas, o Líbano mantém um delicado equilíbrio entre grupos rivais. Este equilíbrio
20
passou a ser seriamente ameaçado pela crise síria, o que pode fazer ressurgir no
Líbano o mesmo conflito que dividiu o país durante seus 15 anos de guerra civil.
Figura 2 – Mapa do Líbano
Os conflitos entre as comunidades sunita e xiita no Líbano tornaram-se mais
frequentes após o envolvimento do Hezbollah nas operações militares na Síria. O
governo sírio tem promovido bombardeios aéreos à cidade de Arsal, no Líbano,
onde grupos rebeldes sírios têm buscado apoio às suas operações militares. Por
21
outro lado, estes mesmos rebeldes desferiram ataques com morteiros contra a
cidade libanesa de Nabi Shit, na fronteira síria e reduto do Hezbollah libanês. Em
resposta, o exército libanês tem disposto efetivos cada vez maiores para a região de
fronteira com a Síria, na tentativa de isolar as áreas de apoio ao conflito sírio.
O’Bagy destaca em seu artigo a diferença entre os incidentes violentos no
Líbano durante os anos de 2011-2013 e os ocorridos a partir de 2013. Segundo este
entendimento, aqueles conflitos eram reflexo indireto do conflito sírio sobre as
rivalidades tradicionais existentes em território libanês, enquanto os mais recentes
são consequência do alastramento da violência na Síria. Observa-se, desta forma,
que quanto mais acirrados se tornam os combates na Síria, mais se elevam os
níveis de violência em todo o território libanês, com o crescimento da quantidade de
ataques a bomba, trocas de tiro e sequestros.
Mesmo na capital Beirute e em Sidon, duas das principais cidades libanesas,
onde inicialmente foram organizados protestos pacíficos contra o regime sírio,
desencadeou-se uma onda de violência que deixou mais de 20 mortos e 100 feridos
até junho de 2013. Nos confrontos de Sidon, foram presos 210 seguidores do Sheik
Ahmad al-Assir, sendo somente 62 libaneses, 87 sírios e os remanescentes de
diversas nacionalidades. Tal quantidade de estrangeiros em território libanês indica
que os mesmos estavam sendo treinados e armados para participar do conflito na
Síria, constituindo uma ameaça à já instável relação entre sunitas e xiitas no Líbano.
Concluindo seu artigo, O’Bagy destaca:
Analyzing events sharply along sectarian lines has the effect of playing
up sectarian dimensions while downplaying the equally important political
rationale underling it. Once the sectarian dimensions gain the upper hand in
popular understanding, communal responses become likewise sectarian in
nature. As a result, identity politics become the dominant trope through which the
struggle for power on both a local and national level is carried out. Consequently,
moderate leaders have difficulty remaining politically pragmatic, and radical
figures are able to gain widespread popularity despite running counter to the
beliefs of the majority of the population. Especially given popular perceptions of
outside intervention and the escalation of sectarianism on a regional level,
finding avenues for cross-sectarian efforts and activities is becoming increasingly
rare. This situation has complicated Lebanon’s ability to make a transition to a
less sectarian form of governance. As all sides within the political sphere wrestle
for power, they will likely become even more reliant on external actors. To this
end, supporting Lebanese institutions, including the Lebanese Armed Forces, is
22
important to undermining the weight and influence of sectarian groups and
rhetoric in Lebanon. (O’Bagy, 2013, p.3).
5.2 Conflito na Síria
Com base no estudo de Holliday (2011), o conflito na Síria neste subcapítulo
está contextualizado em três partes. A primeira fornece um breve histórico acerca
das disputas étnico-religiosas, a fim de compreender seu papel no conflito atual. Em
seguida são descritas as operações e a estratégia do regime sírio, dividindo o país
em sete regiões, das quais apenas quatro foram abordadas neste estudo: a
província de Dara, Damasco, a região central e a região costeiras. Tais regiões,
numeradas de 1 a 4 na figura abaixo, são as mais próximas à fronteira libanesa e,
portanto, são as que mais têm e sofrem influência daquele país. Ao final deste item,
são analisadas as influências externas sobre o conflito.
23
Figura 3 – Principais Áreas de Conflito na Síria
As disputas étnicas na Síria não explicam toda a motivação para o conflito,
mas constituem um severo complicador para as disputas políticas entre o regime
atual e a oposição. A ascensão de um governo representativo naquele país levaria à
queda do regime e teria como consequência a perseguição da elite alauita, razão
pela qual o regime de Assad tende a lutar até o fim.
A heterogênea demografia síria inclui minorias de xiitas, cristãos e curdos, em
uma maioria de sessenta por cento de sunitas árabes. A etnia xiita inclui os alauítas,
que constituem aproximadamente doze por cento dos sírios, incluem a família do
ditador Assad, cuja dinastia comanda o país há quatro décadas.
24
Figura 2 – Distribuição étnica na Síria
Ainda segundo Holliday, a escalada de violência naquele conflito tornou
impossível às forças de segurança do regime garantir simultaneamente a posse de
todas as regiões capitais do território. O regime, que manteve o controle sobre suas
Forças Armadas, apesar de algumas deserções, adotou a estratégia de empregar
forças de elite em centros estratégicos, ao mesmo tempo em que conduzia grandes
operações ofensivas em áreas urbanas, empregando uma “brutalidade seletiva” para
pôr fim à crise.
A estratégia das forças sírias consiste, em síntese, manter o controle sobre os
principais eixos de comunicação do país. O mais importante deles está balizado pela
estrada que corta todo o interior da Síria, de Sul a Norte, desde a fronteira com a
Jordânia, atravessando Damasco e Aleppo.
O espectro de operações majoritariamente empregado pelas forças de Assad
inclui o isolamento, a desobstrução e o estabelecimento da segurança em grandes
áreas urbanas, com o emprego conjunto de blindados, infantaria e paramilitares,
25
com apoio de helicópteros. De acordo com Holliday, tais operações são planejadas
para dispersar demonstrações de força dos insurgentes e criar liberdade de
manobra para que as forças de segurança possam identificar e deter ativistas
Holliday (2011) atesta, ainda, que o regime obteve sucesso em Dera, onde os
protestos se iniciaram em março de 2011, conduzindo agressivas operações de
limpeza, tal fato permitindo que o regime concentrasse seus recursos em outras
partes onde o conflito se espalhou.
Ainda segundo o mesmo autor, Homs tornou-se o centro de gravidade em
razão de sua localização estratégica e das frequentes explosões de violência. O
regime tentou anular as resistências naquela cidade, mas focos emergenciais em
outras frentes por todo o país consumiram esforços e recursos.
Em Damasco, a forte presença das forças do regime aliada à grande parcela
da população pró-Assad, contribuíram para reduzir a intensidade da campanha
rebelde na capital síria. A sublevação tornou-se mais efetiva nos subúrbios a
nordeste e sudoeste da cidade.
Da mesma forma, desde o início dos conflitos o regime logrou consolidar seu
controle sobre o território alauíta na região costeira da Síria. Operações militares
contra alvos em cidades como Latakia e Baniyas asseguraram a manutenção dos
eixos de comunicação legalistas naquela região.
26
Figura 3 – Principais Operações do Exército Sírio em 2011
O regime de Assad tem sido apoiado pelo Hezbollah sediado no Iraque, Irã e
Líbano, com assistência moral, econômica e material. Os
interesses comerciais e
militares na Síria consolidaram o apoio russo ao regime sírio. Por outro lado, a
Turquia, um aliado sírio de longa data, reviu sua posição com uma série de medidas
que buscaram isolar e pressionar o regime. A Liga Árabe, liderada por estados
árabes sunitas, condenaram fortemente a violenta reação do regime de Assad aos
primeiros protestos, impondo-lhe diversas sanções. Os Estados Unidos e a União
Europeia impuseram sanções contra pessoas, organizações e contra a Síria como
um todo.
Segundo Nassif (2014, p. 4), a situação militar do regime sírio em janeiro de
2014 tornou-se mais favorável do que no ano anterior. Como consequência, ao
impasse político aliou-se um impasse militar.
27
Ainda segundo a autora, na primavera de 2013, o regime havia perdido a
capacidade de conduzir operações simultâneas em frentes múltiplas contra os
grupos rebeldes, que obtiveram êxitos ao norte, ao sul e na periferia de Damasco. O
exército sírio teve também cortado o eixo de suprimento que liga Damasco e Alepo
até o litoral. Assim como demonstrado em Holliday (2011), isto atestou a
incapacidade do exército sírio, vocacionado para operações de defesa externa
contra Israel, conduzir simultaneamente mais de uma operação em larga escala em
seu próprio território.
A partir de então, o regime sírio recuperou parcialmente sua capacidade de
combater por meio do apoio em homens e material fornecido pelo Irã, pelo
Hezbollah e pela Rússia. Além disso, milícias pró-Assad foram criadas e
incorporadas às forças de defesa. Isto, aliado a uma mudança de estratégia que
buscou cortar também as linhas de suprimento dos rebeldes, determinou a
recuperação do poder de combate das forças sírias.
Por outro lado, as forças oponentes do regime constituem-se de variados
grupos, desde manifestantes, jovens sunitas que ocuparam as ruas para protestar
pela renúncia de Assad, até grupos insurgentes armados baseados na Turquia, sob
o comando do Supremo do Exército de Libertação da Síria (FSA, na sigla em inglês)
(Holliday, 2011).
Sustenta Nassif (2014) que as forças de oposição não lograram unir-se sob o
comando do Conselho Militar Supremo do Exército de Libertação da Síria. O
Conselho Militar não conseguiu manter autoridade suficiente sobre os diversos
grupos rebeldes para concentrar a alocação de recursos dirigidos para as
prioridades estratégicas, e para determinar o estabelecimento de objetivos no nível
operacional.
Além disso, a participação do Estado Islâmico (ISIS) no conflito sírio, a partir
de 2013, tornou mais complexo o estabelecimento de um cenário provável para o fim
da guerra na Síria. O Estado Islâmico do Iraque e do Levante foi organizado no
Iraque, em 2003, por oficiais do regime de Saddam Houssein, como reação à
28
ocupação do país pela coalizão liderada pelos EUA. O grupo, em seu formato
original, era composto e apoiado por vários grupos terroristas sunitas insurgentes,
incluindo suas organizações antecessoras, como a Al-Qaeda no Iraque, o Conselho
Shura Mujahideen e o Estado Islâmico do Iraque, além de outros grupos
insurgentes. A partir de então, liderado pelo autointitulado califa Abu Bakr alBaghdadi, o objetivo do ISIS passou a ser estabelecer um califado nas regiões de
maioria sunita do Iraque.
Após o seu envolvimento na guerra civil síria, este objetivo se expandiu para
incluir o controle de áreas de maioria sunita da Síria. Um califado foi proclamado em
29 de junho de 2014, e o grupo passou a se chamar "Estado Islâmico". Por ter um
controle sobre extensas áreas no norte da Síria, que incluem plantações e poços de
petróleo, o que lhe garante uma fonte de renda estimada em US$ 3 milhões de
dólares por dia (CNN, 2014), o ISIS ampliou expressivamente seu poder de
combate, convertendo-se rapidamente na maior ameaça à paz e à estabilidade do
Oriente Médio.
Apesar da ausência de unidade de comando, a resiliência dos sistemas
rebeldes, as táticas de guerrilha e a agressividade de diversos grupos têm evitado
vitórias definitivas das forças legalistas. Em parte, sustenta a autora, a resistência
das forças rebeldes decorre também de sua descentralização, que cria múltiplos
centros de gravidade, prevenindo a ocorrência de um colapso sistêmico em
quaisquer duas frentes. A complexidade deste conflito contribui para a manutenção
do impasse.
29
Figura 4 – Grupos Insurgentes na Síria
6 EFICÁCIA DOS GOVERNOS LOCAIS E GRAU DE MANUTENÇÃO DA LEI
E DA ORDEM
6.1 Governo Sírio
Holliday (2013) aponta que “no começo do conflito sírio em 2011, o exército
sírio era uma das maiores e mais bem treinadas forças do mundo árabe”. Tal análise
baseia-se no fato de que o exército, organizado de acordo com a doutrina soviética,
era orientado para a projeção de poder militar sobre o Líbano e para a defesa contra
um potencial ataque israelense, constituindo-se em uma força motivada e
disciplinada.
Quanto ao termo forças de segurança, Holliday (2011) esclarece que é um
termo “deliberadamente genérico” empregado para definir as forças sírias, pois
considera todo o complexo aparato de segurança e a dificuldade de se conhecer as
responsabilidades específicas de cada unidade. Cada província possui sua própria
polícia e seu serviço de inteligência, mas a cobertura dos serviços de inteligência
nacionais do Exército, da Força Aérea e do Departamento de Política, por exemplo,
se sobrepõe e ultrapassa a jurisdição normal de operações de inteligência. Milícias
paramilitares também são envolvidas nas operações de segurança, sendo
responsáveis por boa parte dos excessos de violência cometidos contra opositores.
30
Muitos dos 300.000 conscritos do exército sírio são sunitas, mas setenta por
cento dos aproximadamente 200.000 soldados de carreira são alauítas, assim como
estimados oitenta por cento dos oficiais. Esta distribuição se deve ao fato de que o
regime de Assad utiliza as tensões étnicas para manter o controle sobre as forças
armadas. Além dos alauítas, minorias leais como drusos, cristãos e sunitas
circassianos ocupam postos-chave na hierarquia militar. Além disto, no presente
conflito, somente são empregadas unidades formadas
por grupos leais ao regime
e, quando isto não é possível, há um rigoroso acompanhamento da inteligência
militar, inteiramente dominada por alauítas.
Apesar de sua estrutura, o exército sírio demonstrou estar precariamente
preparado para combater movimentos insurgentes (Nassif, 2014), dependendo do
apoio externo e de milícias organizadas para conter a crise. Além disso, o tráfico de
armas e o ingresso de combatentes rebeldes estrangeiros e de membros da rede AlQaeda têm contribuído para a continuidade do conflito (Holliday, 2012).
A estratégia do regime de Assad inclui o cerco a regiões consideradas
enclaves rebeldes, com o corte do suprimento de água, alimentos e energia elétrica
às populações civis, levando milhares de pessoas à morte e deslocando outros
milhares. Tal estratégia, aliada ao emprego de armas químicas acarretou uma
tragédia
humanitária
(Szybala,
2014)
que
afetou
os
países
fronteiriços,
principalmente a Turquia e o Líbano.
Estes fatos demonstram que o governo Sírio não atende às demandas por
segurança social a uma enorme parcela de sua população civil, e que, a despeito
dos avanços conquistados pelas forças de segurança nos anos de 2013 e início de
2014, estas mantêm um controle precário da lei e da ordem em seu território.
O apoio das potências ocidentais, lideradas pelos EUA, a grupos insurgentes
na Síria, agravou a posição precária do governo central, favorecendo o crescimento,
principalmente, do ISIS.
31
6.2 Governo Libanês
O Líbano é uma democracia parlamentarista, fundamentada em uma
constituição que delega ao povo o direito de eleger seus governantes. No entanto,
entre meados dos anos 1970 e a realização de eleições parlamentares em 1992, a
guerra civil cerceou o exercício dos direitos políticos pela população libanesa. Os
partidos políticos existentes no Líbano são majoritariamente formados tomando-se
por base a divisão étnico/religiosa.
Tal divisão política entre sunitas, xiitas e cristãos maronitas conduziu o Líbano
a 14 anos de guerra civil, encerrada em 1989. A divisão do poder e a atuação da
Síria como fiel da balança até 2005 garantiram relativa estabilidade naquele período.
No mesmo ano, o ex-primeiro-ministro Rafik Hariri foi assassinado em um atentado
em Beirute, que causou um total de 23 mortes e 220 feridos. A ofensiva do grupo
Hezbollah em 2006 e contra-ataque israelense também contribuíram para trazer
instabilidade ao país.
Desde 2005, pelo menos treze grandes atentados ocorreram no Líbano, um
deles ocorrido no início de 2014. Os últimos dois ataques envolveram o grupo
Hezbollah, por conta de seu envolvimento na guerra da Síria (Folha, 02/01/2014).
De acordo com Sullivan (2014), o profundo envolvimento do Hezbollah na
Síria é um dos mais relevantes fatores do conflito em 2013 e 2014. Desde o começo
de 2013, guerrilheiros do Hezbollah operam abertamente e com significativo efetivo
através das fronteiras da Síria com o Líbano e com o Iraque.
O impacto da atuação dos Hezbollah tem sido observado não só na Síria,
mas também no território libanês, onde os conflitos étnicos têm se multiplicado,
minando a segurança e a estabilidade locais.
A consequência do envolvimento do Hezbollah entre as forças pró-Assad é o
apoio de grupos sunitas libaneses aos rebeldes sírios, o que levou a guerra civil para
dentro do território libanês. Conforme exposto no capítulo 5, o mais importante
desses grupos é o ligado ao clérigo Ahmad al-Assir. De acordo com O’Bagy (2013),
32
apesar um número grande de importantes líderes religiosos sunitas terem declarado
seu apoio às operações do exército tanto contra as forças de al-Assir quanto contra
os demais grupos armados no Líbano, incluindo o Hezbollah, as principais
lideranças políticas não aparentam ter a mesma vontade que os clérigos no que diz
respeito ao conflito. O Partido Mustaqbal, aprossegue a autora, ou Futuro, principal
representante da comunidade sunita do país foi incapaz de se sobrepor à liderança
de al-Assir. Ao longo do ano de 2013, protestos irromperam em Sidon, Abra e
Tripoli, a cada ação das forças legais contra a liderança de al-Assir, mantendo altas
as tensões e as possibilidades de conflitos armados.
A falta de liderança no Líbano resultou no estabelecimento de um impasse
político, que por sua vez foi determinante para que o país permanecesse dez meses
sem conseguir formar um governo de coalizão, o que só ocorreu em fevereiro de
2014 (UOL, 2014).
7 CONCLUSÃO
7.1 Possíveis cenários para o conflito
Em 27 de junho de 2012, o “American Entrerprise Institute”, o “Institute for the
Study of War”, o “Saban Center for Midle East Policy” e o Brookings Institution”
conduziram conjuntamente uma simulação de crise focada no impacto do
transbordamento da guerra civil na Síria. A simulação consistiu em três exercícios
executados por equipes americanas, turcas e sauditas. A intenção foi de explorar a
interação entre o governo americano e dois dos seus principais aliados da região, os
quais, por razões variadas, estão entre os mais afetados pela violência na Síria e
têm maior capacidade de influenciar no desenrolar dos acontecimentos (ISW, 2012).
De acordo com os resultados daquela simulação, uma crise humanitária
expansível seria insuficiente por si só para provocar uma intervenção de quaisquer
daquelas partes. Tanto americanos quanto turcos ficariam relutantes em ingressar
no conflito. Por diferentes razões, americanos e turcos preocupar-se-iam com as
consequências de uma possível queda do regime de Assad: buscariam
prioritariamente assegurar-se de não ter encargos na Síria semelhantes aos do
33
Iraque pós-Saddam Houssein. A Arábia Saudita não se importaria com o destino do
país, desde que a maioria sunita estivesse no poder.
A simulação terminou com o estado sírio em colapso, sob parcial intervenção
militar turca, com o Iraque regredindo para os níveis de violência interna de 2006 e
com o Líbano de volta à guerra civil.
O modelo adotado para esta simulação induz à possibilidade crescente de
ocorrência de uma crise humanitária no Líbano, consequência do deslocamento de
um número crescente de refugiados sírios para aquele país, hoje superior a um
milhão de pessoas.
Além disso, é crescente a possibilidade de eclosão de uma guerra civil no
Líbano, em consequência do envolvimento umbilical de grupos libaneses no conflito,
o que já causou o transbordamento do conflito para dentro da fronteira libanesa. O
envolvimento do Hezbollah na guerra da Síria tem ensejado conflitos entre esse
grupo e o Exército Israelense junto às fronteiras entre Israel, Líbano e Síria.
Outro cenário possível é a crescente ampliação da influência do ISIS sobre a
região, desdobrando células no Líbano aptas a promover ações terroristas naquele
território, com o fim de desestabilizar o governo libanês.
7.2 Influências do conflito sobre as Operações de Paz
Em consequência, pode-se concluir que o conflito na Síria já representa uma
séria ameaça ao sucesso das operações da UNIFIL, cujo objetivo é de devolver o
controle do território do sul do Líbano e de seu mar territorial às suas Forças
Armadas. Estas, no entanto, estarão cada vez mais envolvidas com os
desdobramentos do conflito sírio em seu território, podendo ter extrapolada sua
capacidade de operar.
Os recentes enfrentamentos entre o Hezbollah e o exército de Israel (Jornal
Nacional 28/01/2015), que causaram a morte de um militar espanhol da UNIFIL e de
dois soldados israelenses, revelam uma tendência de recrudescimento do conflito na
região, representando uma séria ameaça ao cumprimento do acordo de paz de
2006, com desdobramentos que influenciam o futuro daquela missão.
34
Neste contexto, há que se vislumbrar a possibilidade da escalada da crise
resultar num maior engajamento por parte das forças da UNIFIL, que deverão fazer
uso da força letal a fim de manter a segurança dos seus integrantes e de assegurar
o cumprimento dos termos do Mandato que estabeleceu aquela missão.
7.3 Capacidades requeridas para a missão no Líbano
Podemos extrair as seguintes definições do capítulo 7 do manual C 95-1:
“No quadro das operações de manutenção da paz (“peace-keeping
operations – PKO”), considera-se que as ações de apoio ao processo de paz
são aquelas destinadas a auxiliar o retorno do(s) país(es) anfitrião(ões) à
situação de normalidade. Essas ações são métodos operacionais especiais
implementados pelas Nações Unidas por intermédio de atividades e técnicas
utilizadas em PKO com a finalidade de facilitar o retorno de um país conturbado
à situação de paz e contribuir para a reconstrução de uma estrutura aceitável de
suas instituições básicas. Essas ações envolvem, mas não se limitam a: (1)
observação; (2) supervisão; (3) interposição; (4) controle de distúrbios e
manifestações civis; (5) evacuação de uma área; e (6) ações de assistência
humanitária.”
Verifica-se, pois, que qualquer operação de manutenção da paz requer um
extenso leque de ações que exigem dos contingentes envolvidos capacidades
específicas e variadas para o cumprimento de suas missões.
A
degradação
da
situação
naquela
região,
no
entanto,
enseja
o
desenvolvimento de outras capacidades, como o apoio à crise humanitária e o
tratamento com refugiados, o combate ao tráfico de armas, a desmobilização de excombatentes, a Interdição de Espaços Externos (IEE), o controle de populações
civis, a contrainsurgência e o contraterrorismo. Acrescente-se, ainda, a necessidade
de se contar com o apoio de elementos especializados em Assuntos Civis e em
Operações de Apoio à Informação junto à tropa, a fim de buscar o estabelecimento
de relações, entre os militares, às autoridades civis e a população do país ou da
área em que as forças estão sendo empregadas, e de obter a cooperação e o apoio
da população civil (Santos, 2014).
35
Tais operações excedem às capacidades operacionais previstas para um
Batalhão de Infantaria convencional, resultando na necessidade de composição de
uma estrutura ampliada, específica e modular, apta a cumprir aquelas missões, o
que pressupõe que os recursos a serem alocados para tal composição excedam
acentuadamente àqueles disponibilizados para as Missões de Paz cumpridas
anteriormente pelo Exército.
Não
se
deve
perder
de
vista,
finalmente,
que
a
assunção
de
responsabilidades de segurança na região mais conflituosa do mundo acarretará na
elevação do risco de perdas humanas, que já ultrapassaram a casa das centenas na
UNIFIL. Este fato enseja a necessidade do desenvolvimento de um trabalho prévio
de preparação da opinião pública do País, por meio de Operações de Apoio à
Informação, antes do desdobramento dessa tropa na região de conflito.
A decisão pelo envio de tropas para o exterior é tomada nos mais altos
escalões da esfera política nacional, por iniciativa do Poder Executivo e mediante
autorização do Poder Legislativo. No entanto, conforme escreveu o Coronel Paul
Yingling (2007), cabe ao alto escalão das Forças Armadas prover o necessário
assessoramento aos políticos e à sociedade civil, em relação aos riscos, aos custos
materiais e humanos e às consequências possíveis do desenvolvimento de uma
operação militar desse vulto no Oriente Médio.
Se for verdade que a presença militar do Brasil na região do Oriente Médio
contribui para a afirmação de um papel relevante no cenário internacional, não é
menos verdadeiro que o fracasso em uma missão deste vulto e com tamanha
visibilidade teria consequências desastrosas para a imagem do País.
Assim, cabe à Força Terrestre não só preparar a sua tropa para o
cumprimento desta missão, como também alertar o País para as possíveis
consequências dela decorrentes.
____________________________________
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA – Maj Inf
36
REFERÊNCIAS
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Informação e documentação –
numeração progressiva das seções de um documento escrito – apresentação (ABNT
NBR 6024:2003). Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 3 p.
___________. Informação e documentação – citações em documentos –
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___________. Informação e documentação – referências – elaboração (ABNT
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___________. Informação e documentação – trabalhos acadêmicos
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