17º Alteração, Atualização e Cons. Industria de Emb. Tocantins

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ALTERAÇAO, ATUALIZAÇ~O:t: CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
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17 AL TEKAÇ:ÃD CON''TRA1~Â.f.,
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RACIONAL ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIRÂ~ÇÕES SOCIET ÁRIAS LTDA.,
com sede na Rua Videta, n" 406, casa sala 3, Jardim. Odete,
Itaquaquecetuba-SP/Brasil,
CEP: 08598-140, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo, sob n? 35.2.2460332-8, em 27
de agosto de 2010, inscrita no CNPJ n? 12.497.481/0001-71,
representada pelo sócio JOAQUIM DA COSTA PACHECO
NETO, brasileiro, natural de Tocantins/MG, casado no regime de
comunhão universal de bens, industrial, portador da cédula de
identidade RG n" 8.315.105 SSP/SP, inscrito no cadastro de
pessoas físicas CPF/MF
sob n° 483.372.508-87, residente e
domiciliado à Rua Benjamin Constant, 950, Centro, Extrema, MG,
CEP n" 37.640-000, e
ALVORADA ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.,
com sede na Rua Violeta, n" 406, casa sala 4, Jardim Odete,'
Itaquaquecetuba- SPlBrasil, CEP: 08598-140, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo, sob o n" 35.2.2494710-8, em 16
de novembro de 2010, inscrita no CNPJ n" 13.085.841/0001-90,
representada pelo sócio LAIRSON MARQUES PACHECO,
brasileiro, natural de Tocantins/MG., casado no regime de
comunhão parcial de bens, industrial, portador da cédula de
identidade RG n° 10.143.163 SSP/SP, inscrito no cadastro de
pessoas físicas CPF/MF
sob n° 059.336.978-50, residente
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domiciliado à Rua Azurita, n° 92, Condomínio Arujá 5, CEP ~
07400-000, ArujálSP;
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. Únicos sócios da INDÚSTRIA DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA., com sede na Av. /Uemmt
~ Vereador João Fernandes da Silva, n? 387, salas 1 e 2, Vila Virgínia, ItaquaquecetubalSP, CEP:
08576-000, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob n° 35.2.0346732-8, em 05
de fevereiro de 1986 e ultima alteração contratual registrada na JUCESP sob n" 237.689/11-0 em
28.06.2011, inscrita no CNPJ n° 55.417.521/0001-30, resolvem por comum acordo alterar o
contrato social:
1. DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA MATRIZ
A sociedade altera, neste ato, o endereço da sua sede social e matriz para Rua Violeta, 406,
Bloco 1, Salas 1 a 8, Bairro Jardim Odete, CEP: 08598-140, no município de Itaquaquecetuba,
estado de São Paulo.
2.
ALTERAÇÃO
DE CLÁUSULA ESPECÍFICA
Altera-se, neste ato, o parágrafo 3° da Cláusula 6a do Contrato Social, para cons
. redação:
a seguinte
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ISO
9001: 2008
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Em~ala~nsoT~~aí1t~nS;Ltda.
"Fica facultado aos administradores." ~ap,.11mdo,.,em'"~onj~;to": 0U isoladamente, nomear
procuradores, devendo o instrumento de,.,í>ro;:;u;:açãO~tspeêificar~os,.,aw~
a serem praticados pelos
procuradores. As procurações terão prazó" de"validade lImitado,'" com exceção, das procurações
com a cláusula "ad judicia"."
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3.
DISPOSIÇÕES
FINAIS
Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições que não foram expressamente
alterados por este instrumento.
Em virtude das alterações havidas, fica o presente contrato social vigorando com as cláusulas e
condições seguintes, totalmente consolidadas neste presente instrumento de alteração contratual.
ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRA TUAL
"INDÚSTRIA DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA"
17a ALTERAÇÃO CONTRA TUAL
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
RACIONAL ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIET ÁRIAS LTDA.,
com sede na Rua Violeta, n° 406, casa sala 3, Jardim Odete,
Itaquaquecetuba-SP/Brasil,
CEP: 08598-140, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo, sob n" 35.2.2460332-8, em 27
de agosto de 2010, inscrita no CNPJ n° 12.497.481/0001-71,
representada pelo sócio JOAQUIM DA COSTA PACHECO
NETO, brasileiro, natural de Tocantins/MG, casado no regime de
comunhão universal de bens, industrial, portador da cédula de
identidade RG n° 8.315.105 SSP/SP, inscrito no cadastro de
pessoas físicas CPF/MF sob n° 483.372.508-87, residente e ~~\>.HTIl
domiciliado à Rua Benjamin Constant, 950, Centro, Extrema, M ~~~
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ALVORADA ADMINISTRAÇAO DE PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA.,
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com sede na Rua Violeta, n° 406, casa sala 4, Jardim Odete, ~$Joavm
Itaquaquecetuba- SP/Brasil, CEP: 08598-140, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo, sob o n? 35.2.2494710-8, em 16
de novembro de 2010, inscrita no CNPJ n" 13.085.841/0001-90,
representada pelo sócio .LAIRSON MARQUES PACHECO,
brasileiro, natural de Tocantins/MG.,
casado no regime de
comunhão parcial de bens, industrial, portador da cédula de
identidade RG n" 10.143.163 SSP/SP, inscrito no cadastro de
pessoas físicas CPF/MF sob n° 059.336.978-50, residente e
domiciliado à Rua Azurita, n" 92, Condomínio Arujá 5, CEP n°
07400-000, Arujá/SP;
Únicos sócios componentes da sociedade por quotas de Responsabilidade Limitada que
gira nesta praça sob a denominação social de "INDÚSTRIA DE EMBALAGENS
TOCANTINS LTDA.", inscrita no CNPJ n° 55.417.521/0001-30, com sede na Rua Vi eta,406,
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Tocantins
ISO
ISO
9001: 2008
14001 -2004
Bloco 1, Salas 1 a 8, Bairro Jardim Odete, CEP 08598-140, Itaquaquecetuba,
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É uma sociedade empresarial limitada que girará
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DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA".
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SOCIAL
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CLÁUSULA 2a:_ DO ENDEREÇO
A sociedade terá a sua sede social e matriz na Rua Violeta,406, Bloco 1, Salas 1 a 8, Bairro
Jardim Odete, CEP: 08598-140, no município de Itaquaquecetuba, estado de São Paulo e a sua
filial na Estrada Municipal Pericos - Jaguari de Baixo, Km. 2,5, n" 200, Bairro dos Rabelos,
CEP: 37650-000, Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único - Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá, a
qualquer tempo, abrir filiais, agências, sucursais, depósitos, escritórios, mediante alteração
contratual.
CLÁUSULA 3a:_ DO OBJETO
SOCIAL
Indústria e comércio de papel e papelão, de embalagens de papel e papelão em geral e serviços
de escritório, apoio administrativo e contábil, sendo que a matriz exercerá a função de serviços
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de escritório, apoio administrativo e contábil da empresa e a filial indústria e comércio de papel ~~~~
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papelão e de embalagens de papel e papelão em geral.
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CLÁUSULA 4a:_ DO CAPITAL SOCIAL
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O capital social é de R$ 3.550.000,00 (três milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), dividido
. em 3.550 (três mil quinhentos e cinqüenta) quotas, no valor nominal de R$ l.000,00 (um mil
. reais) cada uma, já totalmente subscrito e integralizado, estando distribuído entre os sócios da
~seguinte forma:
SÓCIOS
RACIONAL ADMINISTRAÇÃO
ALVORADA
LTDA
ADMINISTRAÇÃO
DE PARTICIPAÇÕES
DE
TOTAL
SOCIETARIAS LTDA
PARTICIPAÇÕES
SOCIET ARIAS
QUOTAS
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1.775
1.775.000,00
1.775
1.775.000,00
3.550
3.550.000,00
Parágrafo 10 - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todas
respondem solidariamente pela integralização total do capital social, nos termos do artigo 1.052
da Lei n" 10.406102.
Parágrafo r -É vedado aos sócios caucionar ou de qualquer forma, penhorar ou onerar suas
quotas de capital, no todo ou em parte, salvo se em favor de outro sócio.
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O prazo de duração da sociedade é por têmpo Indeterminado.
CLÁUSULA 6a:_ DA ADMINIS~À'iÃO
DA SOCIEDADE
A sociedade será administrada por Sr. LAIRSON MARQUES PACHECO, brasileiro, natural
de Tocantins/MG., casado no regime de comunhão parcial de bens, industrial, portador da cédula
de identidade RG n" 10.143.163 SSP/SP, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF/MF sob n°
059.336.978-50, residente e domiciliado na Rua Azurita, n° 92, Condomínio Arujá 5, CEP:
07400-000, ArujálSP e por JOAQUIM DA COSTA PACHECO NETO, brasileiro, natural de
TocantinslMG, casado no regime de comunhão universal de bens, industrial, portador da cédula
de identidade RG n? 8.315.105 SSP/SP, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPFIMF sob n"
483.372.508-87, residente e domiciliado à Rua Benjamin Constant, n? 950, Centro, Extrema,
MG, CEP: 37.640-000; em conjunto ou separadamente, com poderes e atribuições de realizarem
todas as operações para a consecução do seu objeto social, representando a sociedade ativa,
passiva, judicial ou extrajudicialmente.
Parágrafo 1° - Os administradores ficam autorizados a usarem a denominação social, vedado, no
entanto, o uso em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações em favor de
terceiros alheios a sociedade.
Parágrafo 2° - Para os casos de oneração e/ou alienação de bens imóveis é necessário a
aprovação dos administradores instituídos neste instrumento.
Parágrafo 3° - Fica facultado aos administradores, atuando em conjunto ou isoladamente ~\.,nuLOs o.I
nomear procuradores, devendo o instrumento de procuração especificar os atos a se ~ ~
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praticados pelos procuradores. As procurações terão prazo de validade limitado, com exc
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das procurações com a cláusula "adjudicia".
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~~rágrafo 4° Os administradores no exercício de seu mister terão direito a uma retirada mensa
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título de "pró-labore", em valor fixado no contrato social ou documento apartado específico, dos
sócios.
CLÁUSULA 7a:_ DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIAS
DE QUOTAS
As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento dos sócios, aos quais fica assegurado, em igualdade de condições
e preço, o direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda.
Parágrafo único - Se o sócio não quiser exercer o seu direito de preferência, as quotas, objeto
da cessão de transferência, poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros; entretanto não
havendo acordo com entrada de novo sócio, a sociedade será dissolvida, e os haveres dos sócios
serão apurados em balanço especial para esta finalidade.
CLÁUSULA 8a:_ RETIRADA
D~ QUALQUER
SÓCIO
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ISO
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9001:2008
14991-2994
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Indústria de Em1lill~g~n$,i:l'>Cantjn~ Ltda.
No caso de qualquer um dos sócios desejer ~~tirar-s~ da.'~cie{ad~ ~verá notificar o outro, por
escrito, com antecedência mínima de 6,Ü' (sêsQenta)~í1i(i!,se seus haveres, apurados em balanço
especial, serão pagos por comum acordo;" em não havendo a~ó~o,n em 60 (sessenta) prestações
iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 90 (no,:~~ta) dias da data do balanço especial.
e
Parágrafo 10 - A sociedade poderá continuar corá ~ éócio remanescente que dentro do prazo
legal de 180 (cento e oitenta) dias, deverá recompor ~ quadro societário.
Parágrafo r -Havendo a dissolução, liquidação ou extinção de qualquer dos sócios, os haveres
correlatos serão apurados e solvidos, a quem de direito for, obedecendo o procedimento previsto
no "caput" da cláusula 8a•
CLÁUSULA 9a:_ DAS REUNIÕES
As deliberações dos sócios serão tomadas em reuniões, atendido o quorum legal exigido para
cada matéria em discussão, devendo a convocação ser feita através de carta, com 1O (dez) dias de
antecedência e com prova do respectivo recebimento.
Parágrafo 10 - Fica dispensada a convocação se todos os sócios comparecerem ou se declararem
por escrito, que estavam cientes do local, data, hora e ordem do dia.
Parágrafo 20 - Se todos os sócios decidirem, por escrito ou por alteração contratual, sobre
matéria que seria objeto da reunião, ficará dispensada a realização dessa reunião e, também, a
publicação em jornais.
Parágrafo 30 - O sócio poderá ser representado por outro sócio ou por advogado, medo
outorga de procuração, que poderá se dar por instrumento particular.
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CLÁUSULA loa:_ DO EXERCÍCIO SOCIAL
(j exercício social se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao
levantamento das demonstrações contábeis. Até o dia 30 de abril de cada ano seguinte ao do
encerramento social, deverá ser realizada uma Reunião Ordinária, de acordo com as regras da
cláusula 9\ para deliberar sobre o resultado do exercício social encerrado e sobre outros assuntos
de interesse da sociedade.
Parágrafo 10 - Os lucros ou prejuízos serão divididos e suportados pelos sócios na proporção
das quotas de capital social que possuírem na sociedade. Por acordo dos sócios, os lucros
apurados poderão permanecer em suspenso para sua futura distribuição a qualquer tempo e
forma, e os prejuízos poderão permanecer em conta de patrimônio líquido, para sua
compensação com lucros futuros.
Parágrafo 20 - A sociedade poderá elaborar "demonstrações contábeis" intermediárias, para
apurar o seu resultado e distribuir os lucros do período aos sócios, na proporção das quotas de
capital social que possuírem na sociedade.
Parágrafo
3° - A sociedade não possuirá Conselho Fiscal.
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Fica eleito o foro desta comarca de Itáquaquecetuba/Sl', para qualquer ação fundada neste
contrato, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
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CLAUSULA
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DA DECLARAÇAO
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DE DESIMPEDIMENTO
Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
E, por assim estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e conteúdo, na presença de duas testemunhas.
Itaquaquecetuba/SP,
RacionalAdé.t.
07 de Janeiro de 2013.
DeParticipaçõesSocietáriasLida.
CNPJ n" 12.497.481/0
1-71 - Sócio
Joaquim da Costa acheco Neto
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Alvorada Administração e articipações Societárias Ltda.
CNPJ n" 13 85.841/0001-90 - Sócio
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parecido Fortes
RG. 33.624.922-6 SSP/SP
G. 10.758.093 SSP/SP
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Fone:
(11) 4646-4999
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Fax:
(11) 4646-4995
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