termo de referência nº. 003/2009

Transcrição

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA
ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS
AUTARQUIA INTERMUNICIPAL
CNPJ: 10.331.797/0001-63
RUA DO PINTINHO, S/N – BAIRRO BELA VISTA
36.570-000 – VIÇOSA – MINAS GERAIS
TERMO DE REFERÊNCIA
Nº. 003/2009
1) DO OBJETO: O presente procedimento licitatório limita-se a aquisição de móveis para o escritório
do CISAB ZONA DA MATA, nas quantidades e especificações contidas no Anexo I – Especificação
Técnica do presente Edital.
2) DA JUSTIFICATIVA: Para atender a estrutura física do escritório do CISAB ZONA DA MATA.
3) DA ESPECIFICAÇÃO
3.1. O produto a ser adquirido está especificado no anexo I – PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO.
4) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A dotação necessária à realização da despesa decorrente do objeto desta licitação consta dos
Orçamentos da Autarquia 17 122 0021 2005 - 4.4.90.52.00
5) DO LOCAL DE ENTREGA
5.1. O Material deverá ser entregue e instalado no Almoxarifado do CISAB ZONA DA MATA em
Viçosa-MG.
6) DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: o fornecimento será feito de forma total, entregue no
Almoxarifado do CISAB ZONA DA MATA, sito à Rua Nossa Senhora das Graças, 170 – Bairro Bom Jesus
em Viçosa-MG.
7) DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A empresa contratada emitirá a nota fiscal diretamente ao CISAB
ZONA DA MATA, contendo a quantidade fornecida, sendo o pagamento no prazo estabelecido, após os
tramites legais de recebimento e liquidação.
8) DO PRAZO DE ENTREGA: A entrega será até 15(quinze) dias após a entrega da Nota de Empenho
emitida pelo CISAB ZONA DA MATA.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2009
1) Objeto: aquisição de móveis, nas quantidades e especificações, conforme descrito no edital e
anexos;
2) Data e Horário: 13h30min h do dia 28 de abril de 2009.
3) Local: na sala de reuniões do SAAE de Viçosa (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa)
localizada à Rua do Pintinho, s/n – Bairro Bela Vista – Viçosa-MG
4) Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM;
5) Informações: O edital e seus anexos estão à disposição na Rua do Pintinho, s/nº, Bairro Bela
Vista, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, no endereço eletrônico www.cisab.com.br
ou www.saaevicosa.com.br/cisab, maiores esclarecimentos no telefone (31) 3892-6000 – (33)
8434-6443,
CNPJ: 10.331.797/0001-63
Irineu Cassani Franco
Superintendente
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2009
PROCESSO Nº. 011/2009
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS
GERAIS – CISAB ZONA DA MATA por meio de seu Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, torna público
que no dia 28 de abril de 2009, às 13h30min h, na sala de reuniões do SAAE de Viçosa (Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, localizada na Rua do Pintinho, s/n, no Município de Viçosa,
Estado de Minas Gerais, será realizada licitação na modalidade PREGÃO, do tipo menor preço global,
observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/00 e suas
alterações c/c o Decreto Estadual n° 24.649/03, aplicando–se, subsidiariamente, no que couber, a Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações e demais exigências deste edital, bem como todas as demais
legislações aplicáveis.
Telefone para contatos e esclarecimentos: (31) 3892-6000 – (33) 8434-6443.
1. DO OBJETO
1.1 Aquisição de móveis para atender a estruturação do escritório do CISAB ZONA DA MATA.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e
seus anexos.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido
declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e municípios e
nas respectivas entidades da Administração Indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e
impedidas de contratar com o Município de Viçosa-MG;
c) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores pertencentes à
Administração Pública dos municípios consorciados e/ou ao CISAB ZONA DA MATA.
2.2 É admitida a participação de empresas pelo correio, desde que os envelopes disponham:
Endereço de remessa
3. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
3.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá
solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, devendo protocolar o
pedido junto ao CISAB ZONA DA MATA, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o requerimento no prazo de
24 horas.
3.1.1. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
3.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, por falhas ou irregularidades, o licitante que não o
fizer até o segundo dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em
que tal comunicação não terá efeito de recurso.
3.3. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório.
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4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4.1. O interessado ou seu representante deverá apresentar-se, perante o Pregoeiro, para proceder ao
respectivo credenciamento, munido dos documentos que o credenciem a participar do procedimento
licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
4.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do
procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua
representada.
4.3. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da
licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
4.4. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos separados de
qualquer envelope e necessariamente autenticados por tabelião, caso não seja apresentados os
originais para conferência:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro
comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e
assumir obrigações em decorrência de tal investidura (com cópias autenticadas ou apresentação dos
originais para conferência);
b) tratando-se de representante, a carta de credenciamento, com reconhecimento de firma do outorgante,
NA QUAL CONSTEM PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, negociar preço, interpor
recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,
acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes
do mandante para a outorga (com cópias autenticadas ou apresentação dos originais para conferência);
4.5. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação
que contenha foto.
4.6. Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do Pregão; no
caso de cópias, estas devem estar autenticadas por tabelião ou serem autenticadas pelo Pregoeiro
ou membro da sua equipe de apoio.
4.7. A não-apresentação, ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de
credenciamento, impedirá a participação da licitante no presente certame.
4.8. O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.
4.9. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
5. DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇO E
HABILITAÇÃO
5.1. No dia, hora e local designados neste edital, na presença dos interessados ou seus representantes,
devidamente credenciados, em sessão pública, o Pregoeiro, que dirigirá os trabalhos, após abertura da
reunião, receberá os documentos abaixo relacionados, sendo registrados em ata os nomes dos licitantes:
5.1.1. declaração, separada de qualquer dos envelopes exigidos no subitem abaixo, dando ciência
de que cumpre os requisitos de habilitação para o presente certame licitatório, conforme Modelo de
Declaração constante no anexo próprio deste Edital;
5.1.2. em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (Envelope nº
1) e Habilitação (Envelope nº 2).
5.2. Aberta a sessão não mais serão admitidos novos licitantes.
5.2.1 Os conjuntos de documentos relativos a Proposta de Preço e Habilitação deverão ser entregues
separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o
número e objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preço" e
"Documentos de Habilitação"), na forma das alíneas “a” e “b” a seguir:
a) envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preço:
AO CISAB ZONA DA MATA
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
PREGÃO PRESENCIAL ......./2009
CNPJ: 10.331.797/0001-63
LICITANTE: ___________________________________
CNPJ: ________________________________________
ENVELOPE “1” (PROPOSTA DE PREÇO) – LOTE (...)
b) envelope contendo os Documentos de Habilitação:
AO CISAB ZONA DA MATA
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
PREGÃO PRESENCIAL ...../2009
LICITANTE: ___________________________________
CNPJ:.________________________________________
ENVELOPE “2” (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)
5.3. Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em
original, ou por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou publicação em
órgão da imprensa oficial; no caso de cópias, devem estar acompanhadas dos originais para
conferência, na sessão, pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio.
5.4. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em
fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como
forma de ilustração das Propostas de Preço.
5.5. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos
referentes à Proposta de Preço e à Habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do
Brasil, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente.
5.6.Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua
estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil
por tradutor juramentado.
5.7. O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ - indicado nos documentos da Proposta de
Preço e da Habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecer o objeto
da presente licitação.
5.8. A não-entrega da declaração exigida no subitem 5.1.1 deste Edital implicará o não-recebimento,
por parte do Pregoeiro, dos envelopes contendo a documentação da Proposta de Preço e de
Habilitação e, portanto, a não-aceitação da licitante no certame licitatório.
5.9. Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato
superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
6. DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE “1”
6.1. Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope fechado, identificado como
Envelope “A”.
6.2. A proposta para o item licitado deverá ser apresentada em uma via datilografada/digitada, com a
indicação do preço do item e respectiva marca, conforme exigências contidas nos anexos, anexando-se as
certidões, declarações e documentações exigidas no Termo de Referência, com indicação do prazo
de garantia, em sendo o caso, devidamente datadas, rubricadas as suas folhas e assinada por
representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, e deverá conter, além de outras
informações de livre disposição, o seguinte:
a) designação do número desta licitação;
b) conter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura, sendo que, na
falta de tal informação, será considerado proposto o prazo citado nesta alínea;
c) declaração, no corpo da proposta, ou em escrito à parte, que nos preços mantidos na proposta
escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de quaisquer natureza que se fizerem
indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação; o CISAB ZONA DA MATA não admitirá qualquer
alegação posterior que vise ao ressarcimento de custos não considerados na proposta feita pelo licitante
sobre os preços cotados;
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e) a entrega total do objeto ocorrerá em até 15(quinze) dias úteis contadas da solicitação;
6.3. Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos
custos.
6.4. A participação na licitação importa em total, irrestrita e irretratável submissão das licitantes
proponentes às condições deste edital.
6.5. Ficam vedadas:
a) a subcontratação total ou parcial do objeto pela contratada a outra empresa;
b) a cessão ou transferência total ou parcial do objeto do contrato.
7. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “2”
7.1. As licitantes deverão apresentar no envelope “2” – “Documentos de Habilitação”, documentos que
demonstram atendimento às exigências indicadas neste item.
7.2. Serão aceitas as Certidões, em original, obtidas pela internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-as
a verificações, caso necessário.
7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o
administrador, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações,
acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
c) comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da
composição da diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e
ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade
assim o exigir;
e) declaração de idoneidade.
7.1.2 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a
sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante,
ou outra equivalente, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.1.2.1 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da legislação, a licitante deverá
comprovar o seu enquadramento da seguinte forma:
a) no caso de microempresa, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, deve auferir, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
b) No caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, deve
auferir, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual
ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
7.1.2.2 Caso a licitante queira se valer dos benefícios do tratamento diferenciado conferido à
microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar, separadamente de qualquer
envelope e logo no início do certame, declaração, sob as penas da lei, de que é microempresa ou
empresa de pequeno porte, sob pena de não ser conferido à licitante o tratamento diferenciado, ainda
que efetivamente seja microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.1.2.3 Assegura-se às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito desta licitação:
a) a apresentação de documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal mesmo que
esta apresente alguma restrição;
b) o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada a
vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, caso a documentação
de regularidade fiscal exigida nos editais contenha alguma restrição;
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c) como critério de desempate, preferência de contratação, entendendo-se por empate aquelas situações em
que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam de até 5% (cinco
por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.1.2.4 A não-regularização da documentação no prazo previsto na alínea “b” do item 7.1.2.3 implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal no 8.666, de
21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.1.2.5 Para efeito do disposto na alínea “c” do item 7.1.2.3, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço
inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto
licitado;
b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” deste
item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da alínea “c” do item
7.1.2.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.1.2.6 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno
porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos na alínea “c” do item 7.1.2.3, será realizado sorteio entre
elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.1.2.7 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 7.1.2.3, o objeto licitado será adjudicado
em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.1.2.8 O disposto nos itens 7.1.2.3 a 7.1.2.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido
apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.1.2.9 Nesta licitação, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada
para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob
pena de preclusão.
7.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme
modelo anexo.
7.3. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por
tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias,
deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para conferência pelo
Pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, na sessão.
8. DA SESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
8.1. No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e
da documentação de habilitação, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo
credenciamento, COMPROVANDO possuir os necessários poderes para formulação de propostas
verbais (lance) e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
8.2. Aberta a sessão, os representantes legais entregarão ao Pregoeiro declaração dando ciência de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o inciso VII do art. 4°da
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (conforme anexo próprio) e, em envelopes separados, a proposta
comercial e a documentação de habilitação.
8.3. O pregoeiro procederá com a abertura dos envelopes “A” contendo as propostas comerciais, que
deverão ser rubricadas por ele e membros da equipe de apoio, conferindo-as quanto à validade e
cumprimento das exigências contidas no edital, classificando as propostas dos licitantes de menor preço e
aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento,
relativamente à de menor preço para o objeto licitado.
8.4. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no
subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que os
representantes das licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas
suas propostas escritas.
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8.5. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes das
licitantes classificadas, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
Os lances verbais serão feitos para o total do item até o encerramento do julgamento deste.
8.6. O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar
lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e as demais, em ordem decrescente
de valor.
8.7 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão da
licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de
ordenação das propostas.
8.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do valor total do item, inferiores à
proposta de menor preço, com redução mínima livre entre os lances;
8.9. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor
preço e o valor estimado para a contratação.
8.10. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a
aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.11.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de
habilitação do licitante que a tiver formulado, para cada item, para confirmação das suas condições
habilitatórias.
8.11.1. Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não
prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais
licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
8.12. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendolhe adjudicado o objeto do certame.
8.13. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro
examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente,
na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital,
sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.13.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste edital ou imponham condições;
b) apresentem valores manifestamente excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
c) sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
8.14. Nas situações previstas nos itens 8.9, 8.10 e 8.13, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o
proponente para que seja obtido preço melhor.
8.15. O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es) deverá(ão) apresentar ao Pregoeiro, no prazo máximo de
48 horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova Planilha
de Preços, observando o disposto no item 6.2, em conformidade com o anexo deste Edital e de acordo com
o correspondente item adjudicado.
8.16. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que,
ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes.
8.17. Não será motivo de desclassificação simples omissões irrelevantes para o entendimento da proposta,
que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.
9. DA HOMOLOGAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO
9.1. O resultado do julgamento será submetido à autoridade competente, para homologação.
9.2. Após a adjudicação e homologação do resultado do certame licitatório, o licitante vencedor será
convidado, mediante notificação por qualquer meio ou por via fax para o endereço constante na proposta, a
entregar o produto, no prazo estipulado, o que não poderá se dar em prazo superior a 15 dias corridos,
contados a partir da ciência do empenho.
9.3. É facultado ao CISAB ZONA DA MATA, quando o convocado não comparecer no prazo estipulado no
subitem anterior, ou, ainda, recusar-se, injustificadamente, a entregar e cumprir com sua proposta vencedora,
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções
previstas neste edital e na legislação.
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9.4. A aquisição pretendida deverá ser executada em estrita conformidade com as prescrições deste edital e
seus anexos, que são dele partes integrantes e inseparáveis.
10. DAS SANÇÕES
10.1. A licitante convocada, dentro do prazo de validade da sua proposta, que se recusar injustificadamente a
proceder à entrega, apresentar pendências junto aos cadastros da Administração Pública, deixar de entregar
ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a entrega, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração
falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar
e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, ficando ainda sujeita à multa de 5% (cinco por cento) do valor global da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo das demais cominações legais.
10.2. Fica facultado ao CISAB ZONA DA MATA, na hipótese de descumprimento por parte da adjudicatária
das obrigações assumidas, tal como, o não cumprimento do prazo de entrega, aplicar a multa de 5% (cinco
por cento) sobre o valor global da proposta do licitante, sendo que a multa poderá ser aplicada a cada novo
período de 30 dias de atraso.
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta das seguinte
Dotação Orçamentária: 17 122 0021 2005 – Manutenção dos Serviços Administrativos do
Consórcio Público de Saneamento – Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos de
Materiais Permanentes
12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1. O pagamento será realizado, em até 10 dias úteis após os trâmites legais de recebimento e liquidação.
12.2. Em caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento será de 5 dias a
partir da sua reapresentação.
13. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
13.1. O objeto só será recebido depois das verificações pelo setor competente do CISAB ZONA DA MATA,
por meio de vistoria e termo de recebimento, sendo que a empresa vencedora deverá entregar os
produtos solicitados no prazo máximo de 15 dias contados da emissão da Nota de Empenho.
13.2. No caso de rejeição, o licitante deverá providenciar a imediata troca, dentro do prazo de cinco dias
corridos, sob pena de ser aplicada a multa estabelecida no subitem 10.2, ficando sob sua responsabilidade
todos os custos da operação de troca; nesse caso, o CISAB ZONA DA MATA não se responsabilizará pelo
armazenamento, guarda ou por danos causados ao objeto entregue e rejeitado pelo setor competente.
14. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME
14.1. A Administração, observadas razões de conveniência e oportunidade, devidamente justificadas, poderá
revogar a qualquer momento o presente procedimento, ou declarar a sua nulidade por motivo de ilegalidade,
mediante despacho fundamentado.
14.2. A anulação do procedimento licitatório induz à do instrumento contratual.
14.3 Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do
procedimento licitatório.
15. DOS RECURSOS
CNPJ: 10.331.797/0001-63
15.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção
de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando
os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que
começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
15.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.3. A petição poderá ser feita na sessão, e, se oral, será reduzida a termo em ata.
15.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e
adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
15.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da l licitação ao licitante
vencedor.
15.6. Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será notificado para entrega os
equipamentos no prazo definido neste edital.
16. DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo Pregoeiro ou autoridade competente, observados os
preceitos de direito público e as disposições de Lei Federal n°8.666/93.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase da licitação.
17.2. Reserva-se ao Pregoeiro a aos membros da Equipe de Apoio o direito de solicitar, em qualquer época
ou oportunidade, informações complementares.
17.3. No interesse da Administração, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização,
poderá ser:
a) adiada a data da abertura desta licitação;
b) alterada as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para a sua realização.
17.4. Não se permitirá a qualquer dos licitantes solicitar a retirada de envelopes ou cancelamento de
propostas após a sua entrega.
17.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante,
desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a
realização da sessão pública de Pregão.
17.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança
da contratação.
17.7 Homologado e finalizado o procedimento licitatório, serão formalizados contratos administrativos de
fornecimento com cada uma das autarquias interessadas, de modo que as empresas deverão emitir notas
fiscais diretamente às autarquias, delas recebendo os valores respectivos.
17.8. Quanto aos textos, as declarações anexas a este edital são modelos exemplificativos, exigindose expressamente, todavia, que o licitante se faça identificar corretamente nelas com sua razão social,
CNPJ e nome do representante legal quando proceder com a assinatura de cada uma delas, sob pena
de inabilitação expressa.
Viçosa, 25 de março de 2009.
Irineu Cassani Franco
Superitendente
Ricardo Edson de Oliveira
Pregoeiro
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO I
ITEM UNIDADE
DESCRIÇÃO
01
Unidade
- ESTAÇÃO DE TRABALHO INDIVIDUAL 122/122x60x73 cm.
Estação de trabalho individual com superfície formato ergonômico em "L",
medindo 1219x1219x600mm confeccionado em madeira aglomerada com
18 mm de espessura e revestida em ambas as faces com laminado
melamínico texturizado na cor cinza, acabamento de bordas com fita de
poliestirno 2,5 mm de espessura e 01 canal para passagem de fiação com
tampa removível produzida em homopolímero de polipropileno na cor do
laminado Estruturas laterais, esquerda e direita, medindo 705mm de
altura, com coluna central em chapa de aço SAE 1020 30x200x1,2mm
estampado com design diferenciado, e tampa de fácil manuseio, na face
interna, para passagem de fiação vertical, injetada em polipropileno,
travessa superior em tubo de aço SAE 1020 20x30x1,2mm, e travessa
inferior de tubo de aço elíptico SAE 1020 20x45x1,9mm conformado com
raio médio de 1100mm e profundidade de 640mm, com ponteiras de
acabamento injetadas em polipropileno e sapatas niveladoras em forma
octogonal com rosca M6 e injetadas em polietileno copolímero de alta
resistência a impactos e abrasão e estrutura central tipo coluna em tubo
de aço 3” SAE 1020 de forma cilíndrica com espessura 1,2mm, travessa
superior em tubo de aço SAE 1020 20x30x1,2mm, sapatas de nivelamento
ao piso em formato redondo com rosca M10 metálicas. Todas as partes
metálicas com tratamento anti-corrosivo por fosfatização e acabamento
em pintura epóxi de alta resistência a abrasão e impactos, com secagem
em estufa e resistente a teste de névoa salina e fixadas ao tampo através
de parafuso cementado 5,0 x 40mm com alta resistência ao torque.
Fixação de painéis frontais através de parafuso de zamak por mini-fix com
rosca M6. Acabamento. Estruturas de aço paineis frontais e componentes
em polietileno ou polipropilento na cor cinza Matrix metalizado
02
Unidade
ESTAÇÃO DE TRABALHO INDIVIDUAL 152/152x60x73 cm.
Estação de trabalho individual com superfície formato ergonômico em "L",
medindo 1524x1524x600mm confeccionado em madeira aglomerada com
18 mm de espessura e revestida em ambas as faces com laminado
melamínico texturizado na cor cinza, acabamento de bordas com fita de
poliestirno 2,5 mm de espessura e 01 canal para passagem de fiação com
tampa removível produzida em homopolímero de polipropileno na cor do
laminado Estruturas laterais, esquerda e direita, medindo 705mm de
altura, com coluna central em chapa de aço SAE 1020 30x200x1,2mm
estampado com design diferenciado, e tampa de fácil manuseio, na face
interna, para passagem de fiação vertical, injetada em polipropileno,
travessa superior em tubo de aço SAE 1020 20x30x1,2mm, e travessa
inferior de tubo de aço elíptico SAE 1020 20x45x1,9mm conformado com
raio médio de 1100mm e profundidade de 640mm, com ponteiras de
acabamento injetadas em polipropileno e sapatas niveladoras em forma
octogonal com rosca M6 e injetadas em polietileno copolímero de alta
resistência a impactos e abrasão e estrutura central tipo coluna em tubo
de aço 3” SAE 1020 de forma cilíndrica com espessura 1,2mm, travessa
superior em tubo de aço SAE 1020 20x30x1,2mm, sapatas de nivelamento
ao piso em formato redondo com rosca M10 metálicas. Todas as partes
metálicas com tratamento anti-corrosivo por fosfatização e acabamento
em pintura epóxi de alta resistência a abrasão e impactos, com secagem
em estufa e resistente a teste de névoa salina e fixadas ao tampo através
de parafuso cementado 5,0 x 40mm com alta resistência ao torque.
Fixação de painéis frontais através de parafuso de zamak por mini-fix com
rosca M6. Acabamento. Estruturas de aço paineis frontais e componentes
QUANT
PEDIDA
UNIDADE
01
CNPJ: 10.331.797/0001-63
em polietileno ou polipropilento na cor cinza Matrix metalizado.
03
04
05
Unidade
Unidade
Unidade
Armário Alto com duas portas de giro, tampo superior, quatro prateleiras
reguláveis e rodapé metálico, medindo 90x50x162 cm Tampo em madeira
aglomerada com resina fenólica do tipo okasuper com partículas de
granulometria fina de 18 mm de espessura revestido com laminado
melamínico texturizado cor cinza em ambas as faces e acabamentos das
bordas em fita de poliestireno 2,5 mm de espessura. Corpo do armário em
madeira aglomerada com resina fenólica do tipo okasuper com partículas
de granulometria fina de 18mm de espessura revestido melamínico de
baixa pressão em ambas as faces na cor cinza matrix metalizado e bordas
revestidas com fita espessura 0,4mm de alta resistência a impactos na
mesma cor do melamínico. Portas em madeira aglomerada com resina
fenólica do tipo okasuper com partículas de granulometria fina de 18mm
de espessura revestido em melamínico de baixa pressão em ambas as
faces e bordas revestidas com fita com espessura 0,4mm altamente
resistente a impactos na cor cinza, com dobradiça em aço de alta
resistência, automática com tecnologia Snap-on, regulagem horizontal livre
e ajuste lateral integrado, com ângulo de abertura de 110º com sistema de
alojamento interno na madeira para um melhor acabamento do móvel e
gerar maior espaço interno do mesmo, com acabamento niquelado.
Tranca das portas com fechadura frontal com alma interna em aço de alta
resistência ao torque, com capa plástica externa de proteção em
polietileno injetado e sistema de tranca simultânea da duas portas. Chaves
com sistema escamoteável para adaptar-se ao móvel caso não seja
retirada, e minimizar choques acidentais ao usuário. Puxadores com
desenho curvo e linhas suaves sem arestas injetados em polietileno e
metalizado com proteção UV na cor cinza metálico, com sapatas de
acabamento entre móvel e puxador também em forma curva
acompanhando o design do mesmo, injetado em polietileno. Fixado com
parafuso de rosca para fixação em termoplásticos em aço cimentado
4x25mm com cabeça flangeada e com tratamento de zincagem na cor
branca.Fundo inteiriço, sem divisão central e prateleira em madeira
aglomerada com resina fenólica do tipo okasuper com partículas de
granulometria fina de 18mm de espessura revestido com laminado
melamínico em ambas as faces nas cores cinza matrix, encabeçadas com
fita de borda 0,4 mm de espessura altamente resistente a impactos na
mesma cor do melamínico.Rodapé metálico em perfil “U” de chapa de aço
dobrada de aço 20x50mm de espessura 1,5mm com tratamento anticorrosivo fosfatizante, pintura epóxi e secagem em estufa com sapata
reguladora de nível com rosca M6 em forma octogonal na cor preta.
Mesa redonda, confeccionada em laminado melamínico na cor cinza,
tampo em madeira aglomerada com resina fenólica do tipo okasuper com
partículas de granulometria fina de 18 mm de espessura estrutura em aço
texturizado, pintado com pintura epóxi na cor cinza metalizado. Medidas:
120 x 120 mm
Cadeira fixa sem braços, estofamento em espuma de poliuretano
injetada, moldada anatomicamente, densidade D58 e espessura de
80 mm no assento e 60 mm no encosto, revestidos com tecido antialérgico na cor azul, anti-chamas e anti-estática, podendo ser 100%
lã, acrílico ou misto de lã com acrílico, com gramatura 380 g/m².
Carenagem e contra encosto em poliestireno reciclável.
Assento com borda frontal curva, facilitando o fluxo sanguíneo das
pernas do usuário.
Medidas do assento: 460 x 450 mm.
Encosto com regulagem de altura com curso de 80 mm, medindo
02
06
01
CNPJ: 10.331.797/0001-63
330 x 410 mm.
Base com estrutura em tubo de 1 ¼ de polegada, tratado com anticorrosivo e pintada com tinta epóxi pó na cor preta.
Altura máxima do encosto em relação ao piso: 815 mm.
Altura máxima do assento em relação ao piso: 470 mm.
20
06
Unidade
07
Unidade
08
Unidade
Poltrona fixa, com apoio para braços, encosto de espaldar médio e
assento unidos por meio de estrutura em aço SAE 1020 de 5/16”x 63,5mm
com carenagem modelada por sopro feita em PEAD, estofamento
revestido em tecido sintético cor azul rei de alta resistência à tração,
rasgamento, esgarçamento, solidez à luz e não reagente à manchas;
espuma anatômica fabricada em poliuretano injetado, de 70mm de
espessura, densidade D55, indeformável, ignífuga com conchas injetadas
em polipropileno com alma interna de aço SAE 1010/20 1/2”x1/8” de alta
resistência e borda frontal ligeiramente curvada no assento para não
obstruir a circulação sangüínea. Carenagem para assento e encosto
injetada em polipropileno de alta resistência a impactos e material
reciclável. Apoio de braço fixo, com bordas arredondadas, totalmente
injetados em polipropileno de alta resistência, reciclável, com suporte de
fixação, parafusados sob o apóia-braço, fabricados em chapa de aço SAE
1020 com 4,25mm de espessura, com pintura epóxi na cor preto, fixados
no assento através de parafuso M6.Estrutura metálica trapezoidal tipo
balancim, em tubo de aço SAE 1020 de ∅ 1”x2,25mm, com tratamento
anti-corrosivo e anti-ferruginoso por fosfatização e acabamento em pintura
epóxi na cor preto de alta resistência a abrasão e impactos, com secagem
em estufa, e sapatas deslizantes injetadas em polietileno. Fixação do
estofado à estrutura através de chapa de aço SAE 1020 estampada com
3mm de espessura soldada na estrutura com tratamento anti-corrosivo e
anti-ferruginoso por fosfatização e acabamento em pintura epóxi na cor
preto. Medidas: 580mm de largura x 600mm de profundidade. Altura do
Assento em relação ao piso: 490mm. Altura do braço em relação ao piso:
660mm. Altura total encosto em relação ao piso: 820mm.
Cadeira giratória para digitador, ajustável sem braços, estrutura em
madeira compensada, moldada anatomicamente, com bordas
arredondadas. Encosto: estofado com espuma indeformável em
poliuretano injetado com, no mínimo 20 mm; perfil de PVC para proteção
do encosto; braço de aço reforçado em forma de T para ligação ao assinto
com dobradiça em aço e coxins em borracha para a sua maleabilidade.
Regulagem de altura em, no mínimo 3 posições; acabamento em couro ou
courvim; regulagem de inclinação em, no mínimo, 3 posições. Assento:
estofamento revestido em tecido sintético cor azul rei de alta resistência à
tração, rasgamento, esgarçamento, solidez à luz e não reagente à
manchas; espuma anatômica fabricada em poliuretano injetado, de 70mm
de espessura, densidade D55, indeformável, ignífuga com conchas
injetadas em polipropileno com alma interna de aço SAE 1010/20 1/2”x1/8”
de alta resistência e borda frontal ligeiramente curvada no assento para
não obstruir a circulação sangüínea. Mola amortecedora: atender aos
requisitos do item 17.3.3 da norma regulametadora NR-17, ergonomia, de
23 de novembro de 1990, do Ministério do Trabalho e da Previdência
Social. Base com 05 pás de aço pintado em epóxi preto e rodízios duplos
em nylon.
Arquivos (pasta suspensa), módulo base alto com portas landscape,
medindo aproximadamente 80x46x160cm, revestido em ambas as faces
em laminhado melamínico na cor cinza matrix metalizado e bordas
revestidas com fita espessura 0,4mm de alta resistência a impactos na
mesma cor do melamínico, portas de abrir, dobradiças com abertura de
220 graus, fechadura tipo Yale ou de qualidade equivalente ou superior,
10
03
CNPJ: 10.331.797/0001-63
09
Unidade
10
Unidade
11
Unidade
12
Unidade
13
Unidade
14
Unidade
15
Unidade
sapatas niveladoras, 04 prateleiras deslizantes para pastas suspensas em
corrediças telescópicas.
Mesa revestida confeccionado em madeira aglomerada com 18 mm de
espessura e revestida em ambas as faces com laminado melamínico
texturizado na cor cinza, acabamento de bordas com fita de poliestirno 2,5
mm de espessura, pé painel (fechado), possuindo 6 gavetas com
fechaduras
para
tranca
simultânea
das
gavetas,
medindo,
aproximadamente, 170x75x75cm (largura x profundidade x altura).
Poltrona giratória, com braços e espaldar alto, assento e encosto
estofados em espuma de revestido em tecido sintético cor azul rei de alta
resistência à tração, rasgamento, esgarçamento, solidez à luz e não
reagente à manchas; espuma anatômica fabricada em poliuretano
injetado, de 70mm de espessura. Base giratória, regulável na altura, 05
patas com rodízios, acabamento na cor cinza metalizado.
02
02
02
Mesa retangular, confeccionada em laminado melamínico na cor
cinza, tampo em madeira aglomerada com resina fenólica do tipo
okasuper com partículas de granulometria fina de 18 mm de
espessura estrutura em aço texturizado, pintado com pintura epóxi
na cor cinza metalizado. Medidas: L: 2,00 P: 1,00 A: 0,74 cm
01
Mesa retangular, confeccionada em laminado melamínico na cor
cinza, tampo em madeira aglomerada com resina fenólica do tipo
okasuper com partículas de granulometria fina de 18 mm de
espessura estrutura em aço texturizado, pintado com pintura epóxi
na cor cinza metalizado. Medidas: L: 1,83 P: 0,90 A: 0,74 cm
01
Calculadora de mesa bivolt com 12 digitos grandes, impressão em
duas cores – preta e vermelha. Seletores de impressão, impressão
com contador de itens ou somente no visor, seletor de modo
decimal, de constante, de casas decimais, de arredondamento.
Teclas: de alimentação de papel, de correção de último dígito, de
apagar a entrada, de memórias, total e sub total, de menos igual,
de mais igual, de troca de sinal e de duplo zero. Cálculos: quatro
operações aritméticas, misto, em cadeia, recíproco, média,
conversão de taxa, mark up, de remarcação para cima,
porcentagem acrescida, porcentagem constante excluída. Bobina
de papel de 57 mm largura – 80mm diâmetro. Tamanho
aproximado: 228 x 78 x 336 mm.
Ventilador comercial, raio 50 cm. Pedestal (coluna) com regulagem
de altura. Regulagem de velocidade. Cor cinza.
Fogão de 4 bocas com as seguintes características: Isolante térmico,
Capacidade do forno aproximadamente 62 litros, Acendimento Automático,
cor branco, com duas prateleiras no forno, prateleiras deslizantes, altura
aproximadamente de 87 cm e largura aproximadamente 49 cm, peso
aproximadamente 35 Kg, profundidade 65 cm, voltagem bivolt, autolimpante, alimentação a gás, com iluminação interna
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES:
Todo o mobiliário deverá ser fornecido de acordo com as características
mínimas descritas e atendidas em sua plenitude a as seguintes
exigências:
1 - Madeira: A madeira utilizada na confecção do mobiliário deverá ser
melamínico, com a espessura mínima indicada na especificação detalhada
do item, devendo ser o acabamento nas cores Cinza para todos os
tampos, portas e frentes de gavetas e cinza metalizado Matrix para todas
01
03
01
CNPJ: 10.331.797/0001-63
as laterais, fundos, prateleiras e estruturas metálicas.
2 - Tecido: O tecido de revestimento a ser utilizado na confecção dos
estofados deverá ser 100% poliester, na cor solicitada no edital , com
gramatura mínima de 350g/m., resistência à tração N/10cm 1000 mínimo,
flamabilidade K2 (Norma DIN 4102), solidez à luz Escala Azul padrão 7
(Norma NBR12997) e resistência ao esgarçamento de Deslocamento
7,5mm máximo (Norma NBR 9925/87).
4 - Todas as medidas poderão variar para mais ou para menos no
percentual máximo de 5% (cinco por cento)
5 - Declaração garantindo que os equipamentos ofertados são novos e
fabricados com material de qualidade exigida no Edital, comprometendose a licitante a prestar assistência técnica em garantia, sem ônus, no local
onde foram montados.
6 - O proponente deverá oferecer uma garantia contra defeitos de no
mínimo 05 (cinco) anos direta do fabricante. Se o proponente for um
revendedor ou representante, deverá apresentar uma declaração do
fabricante do lote ofertado, com firma reconhecida em cartório, ratificando
a garantia exigida e indicando endereço completo, inclusive telefones e email, onde poderá ser solicitada uma possível assistência técnica ou
qualquer outro ato pertinente à garantia. Ainda, a declaração deverá citar
explicitamente que essa assistência técnica, será prestada sem ônus em
no máximo 05 (cinco) dias úteis da sua formalização, sob pena de
sanções cabíveis.
7 - Deverão ser apresentados catálogos originais ilustrativos das linhas de
produtos ofertados em cada lote, onde seja clara a identificação do
fabricante, seu endereço e telefone, sendo ressalvado que as
características que irão prevalecer para fins de julgamento serão as das
"Especificações Gerais Mínimas do Mobiliário" do Anexo I. Não serão
aceitas cópias de catálogos feitas por qualquer meio conhecido ou foto montagens.
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Empresa:
(Nome da Empresa)
Ao CISAB ZONA DA MATA – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas
Gerais
OBJETO:
Viçosa (MG), ..... de ......................... de 2009.
Prezados Senhores,
Pela presente, formulamos proposta Comercial para, de acordo com todas as condições do Pregão
Presencial n° 001/2008 e seus anexos.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTDE
Marca
Valor Unitário
Valor
Total
01
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
Compõe nossa Proposta Comercial:
Anexo I do Edital – Especificação do Objeto;
Anexo III – Dados Complementares para assinatura de contrato
O prazo de validade da presente proposta é de 60 dias corridos, a contar da abertura da mesma.
Os preços ora propostos incluem todas as despesas diretas, indiretas, impostos, benefícios, tributos,
contribuições, seguros e licenças de modo a se constituírem à única e total contraprestação pelo
fornecimento.
Declaro ter recebido o Edital e seus anexos, e estar cientes de todas as condições e critérios previstos no
mesmo, os quais aceito da forma que foram propostos.
Atenciosamente,
Local e Data
Identificação
Assinatura do Representante Legal
(FIRMA DA ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO III
DADOS COMPLEMENTARES PARA ASSINATURA DE CONTRATO
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
Nº DA IDENTIDADE:
ÓRGÃO EMISSOR:
CPF:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:
CEP:
FAX:
EMAIL:
Local ,
de
de 2009.
___________________________________
Assinatura do Responsável Legal
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO IV
D E C L A R A Ç Ã O (para o Pregão nº ___)
(Razão Social do LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, sediada na (endereço
completo)___ , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do art. 7° da
Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei n°9.854, de 27 de outubro de
1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de 14 anos.
Viçosa, ____ de ____________ de 2009.
___________________________________________
(razão social, CNPJ, nome e assinatura do declarante)
Item 7.1.3, “b”, do edital
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO V
D E C L A R A Ç Ã O (para o Pregão nº ____)
_______(Razão Social do LICITANTE)____________, inscrita no CNPJ sob o n°
________________________, sediada na _______(endereço completo), declara, sob as penas da Lei,
para os fins requeridos no inciso VII, do artigo 4° da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação constantes no presente edital.
Viçosa, ____ de ____________ de 2009.
__________________________________________
Obs.: Esta declaração deverá ser entregue no ato do Credenciamento, sob as penas previstas no
edital.
Item 8.2 do edital
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO VI
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
CISAB ZONA DA MATA/MG
Pela presente, credenciamos o (a) Sr ___________ portador (a) da Cédula de
Identidade sob o nº _________ (SSP/____) e CPF sob o nº ____, a participar do procedimento
licitatório, sob a modalidade de PREGÃO nº ____ instaurado pelo CISAB ZONA DA MATA/MG.
Na qualidade de representante legal da empresa abaixo referida outorga-se ao (á)
acima credenciado (a), dentre outros poderes, o de FORMULAR LANCES, negociar preço, interpor
recursos e desistir de sua interposição.
Viçosa, ____ de ________ de 2009.
__________________________________________
Este documento deverá ser entregue juntamente com uma via do contrato social,
fora do envelope e logo no início da sessão, assim que o solicitar o Pregoeiro,
devendo ser devidamente assinado e com reconhecimento de firma.
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
CISAB ZONA DA MATA/MG
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do
procedimento licitatório sob a modalidade de Pregão nº ____, instaurado por esse CISAB
ZONA DA MATA/MG, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o
Poder Público, em qualquer de suas esferas.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
Viçosa, ___ de ____ de 2009.
__________________________________________
Item 7.1.1, “e” do edital
CNPJ: 10.331.797/0001-63
ANEXO VIII
RECIBO
PREGÃO
/2009
EMPRESA:_________________________________________________________
ENDEREÇO:________________________________________________________
MUNICÍPIO:________________________ESTADO:________________________
CEP:____________________________FONE:(____) _______________________
CNPJ:_____________________________________________________________
INSC.EST.__________________________________________________________
DECLARAMOS que recebemos do CISAB ZONA DA MATA, uma via de licitação na
modalidade de PREGÃO nº ____, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, e que estamos
cientes das datas e horários constante no edital, bem como dos documentos a serem
fornecidos, de acordo com as determinações legais.
Viçosa,____de____ de 2009
__________________________________________
assinatura simples do representante

termo de referência nº. 003/2009

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