Revista Fecomércio - Julho
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Revista Fecomércio - Julho
Ano XVII nº 184 – Julho 2013 Está servido? Legislação trabalhista é cheia de armadilhas para os empresários. Veja os cinco temas mais mal resolvidos revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 Entrevista // Pág. 8 Guilherme Afif Domingos Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1 Acesso a saúde de qualidade para o Empregador do Comércio viver melhor. Só a parceria da FECOMÉRCIO-DF com a Qualicorp proporciona a você, Empregador do Comércio e sua família, acesso aos melhores planos de saúde por até metade do preço. • A solidez e a experiência de algumas das mais reconhecidas operadoras do Brasil. • Os hospitais e clínicas mais conceituadas do país.1 • Os mais modernos laboratórios.1 • Livre escolha de prestadores médico-hospitalares com reembolso.2 até 50% mais baratos.* Até metade do preço: em comparação a produtos similares no mercado de planos de saúde individuais (tabela de abril/2013 - Golden Cross). ¹ De acordo com a disponibilidade da rede médica da operadora escolhida e do plano contratado. ² Conforme condições contratuais. A disponibilidade e as características desse benefício especial podem variar conforme a operadora escolhida e o plano contratado. Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS. Informações resumidas. Os preços e a rede estão sujeitos a alterações, por parte das respectivas operadoras, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei nº 9.656/98). Condições contratuais disponíveis para análise. Julho/2013. Golden Cross:2 ANS nº 403911 SulAmérica: ANS nº 000043 Qualicorp Adm. de Benefícios: ANS nº 417173 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Ligue e confira: 0800 799 3003 revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 De segunda a sexta, das 9 às 21h, e aos sábados, das 10 às 16h. Ou se preferir, acesse www.qualicorp.com.br. 3 sumário Nina Quintana Gringos bem-sucedidos O taiwanês mestre Woo está em Brasília desde 1961. Conheça outros estrangeiros que empreendem na cidade 12 Cristiano Costa Dilema de todos os dias O que fazer quando pedintes ou ambulantes abordam seus clientes? 58 Chefs internacionais Veja como duas instrutoras do Senac-DF se tornaram aptas a trabalhar em qualquer lugar do mundo 27 Nina Quintana Arte: Grande Circular Muito cuidado Feita no século passado, a Consolidação das Leis do Trabalho é distante da realidade e assusta quem cria empregos 34 seções 8Entrevista 17Vitrine 18Economia 24Gastronomix 26 Direito no trabalho 31Empresário do mês 32Segredos do marketing digital 42Gente 47 Caso de sucesso 48 Sindicatos 52Agenda fiscal 62Pesquisa conjuntural 66 Pesquisa relâmpago cartas Endereço SCS Qd. 6, Bl. A, Ed. Newton Rossi – 5º e 6º andares – Brasília – 70306-911 (61) 3038.7500 – www.fecomerciodf.com.br – twitter.com/fecomerciodf Presidente Adelmir Araújo Santana Diretoria Miguel Setembrino Emery de Carvalho • Antonio Augusto Carvalho de Moraes • Clayton Faria Machado • Francisco Maia Farias • Antônio Tadeu Peron • Edy Elly Bender Kohnert Seidler • Fábio de Carvalho • Francisco das Chagas Almeida • José Aparecido da Costa Freire • José Carlos Ulhoa Fonseca • José Geraldo Dias Pimentel • Oscar Perné do Carmo • Cecin Sarkis Simão • Hamilton César Junqueira Guimarães • Miguel Soares Neto • Paolo Orlando Piacesi • Roger Benac • Joaquim Pereira dos Santos • Diocesmar Felipe de Farias • Glauco Oliveira Santana • Suely Santos Nakao Diretores Suplentes Aldo Ramalho Picanço • Alexandre Machado Costa • Álvaro Jose da Silveira • Ana Alice de Souza • Antonio Delgado Torres • Bartolomeu Gonçalves Martins • Carlos Hiran Bentes David • Clarice Valente Aragão • Edson de Castro • Elaine Furtado • Francisco Joaquim Loyola • Francisco Valdenir Machado Elias • Jó Rufino Alves • João Ricardo de Faria • José Fagundes Maia • Luiz Alberto Cruz de Moraes • Milton Carlos da Silva • Osório Adriano Neto • Paulo Targino Alves Filho • Sandoval Antonio de Miranda Conselho Fiscal Arnaldo Sóter Braga Cardoso • Arnaldo Rocha Mudim Junior • Raul Carlos da Cunha Neto • Maria Auxiliadora Montandon de Macedo • Henrique Pizzolante Cartaxo Conselho Consultivo Mitri Moufarrege • Antônio José Matias de Sousa • Laudenor de Souza Limeira • Luiz Carlos Garcia • José Djalma Silva Bandeira • Orlando Antônio Vicente Taurisano • Rogério Tokarski Contribua com sugestões, críticas e comentários sobre os assuntos que são abordados na publicação. Envie sua mensagem para Assessoria de Comunicação da Fecomércio-DF – SCS Quadra 6, Ed. Jessé Freire – 5º andar – Brasília – 70306-908 ou para o e-mail [email protected]. (61) 3038.7527. //Informação Parabéns à Revista Fecomércio! Fico sempre informada sobre as novidades e tendências do comércio de Brasília. As matérias são muito boas, atualizadas e demonstram a rotina dos problemas e das iniciativas de sucesso de cada vertente do mercado. Diretor Regional do SESC José Roberto Sfair Macedo Diretor Regional do Senac Luiz Otávio da Justa Neves SUPERINTENDENTE DA FECOMércio João Feijão DIRETORA-EXECUTIVA DO INSTITUTO FECOMÉRCIO Elizabet Garcia Campos Sindicatos filiados Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral do DF (Scaab) • Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do DF (Secovi) • Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Profissionais Autônomos na Área de Beleza e Institutos de Beleza para Homens e Senhoras do DF (Sinccab) • Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma) • Sindicato das Auto e Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores Classes “A”, “B” e “AB” do DF (Sindauto) • Sindicato das Empresas de Representações, dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos do DF (Sindercom) • Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do DF (Sindesei) • Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF (Sindeventos) • Sindicato das Empresas Videolocadoras do DF (Sindevídeo) • Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista) • Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios do DF (Sindiauto) • Sindicato de Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio) • Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes do DF (Sindifeira) • Sindicato do Comércio Varejista de Carnes, Gêneros Alimentícios, Frutas, Verduras, Flores e Plantas de Brasília (Sindigêneros) • Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do DF (Sindilab) • Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do DF (Sindiloc) • Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários e de Produtos Assemelhados do DF (Sindiloterias) • Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção do DF (Sindmac) • Sindicato do Comércio de Material Óptico e Fotográfico do DF (Sindióptica)• Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do DF (Sindpel) • Sindicato dos Supermercados do DF (Sindsuper) • Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do DF (Sindvamb) • Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista) • Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais Autônomos do DF (Sinfoc) • Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do DF (Sindloc) Aline Santana Estudante de gestão de políticas públicas //Brasília 2015 A iniciativa da Fecomércio-DF de discutir o futuro da capital do nosso país é uma ideia muito interessante. Mostra que os empresários estão preocupados com essa questão e querem fazer algo para melhorar Brasília! Eu apoio essa atitude. Flávia Oliveira Analista de sistemas Sindicatos associados Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) • Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis) Coordenador de Comunicação do Sistema Fecomércio-DF Diego Recena Revista Fecomércio Coordenação Editorial - Editora Meiaum Editora-chefe - Anna Halley Editora-executiva - Paula Oliveira Editor Fecomércio - Diego Recena Editora Senac - Ana Paula Gontijo Editor Sesc - Marcus César Alencar Editora de fotografia - Nina Quintana Repórteres - Andrea Ventura, Elton Pacheco, Fabíola Souza, Gabriela Moll, Mariana Fernandes, Marina Marquez, Naiara Leão, Natasha Cabral, Sílvia Melo e Talita Cavalcante Projeto gráfico e diagramação - Gustavo Pinto Capa - Grande Circular Revisora - Anna Cristina Rodrigues Impressão - Ediouro Gráfica Tiragem - 60 mil exemplares 6 6 Contato comercial - Joaquim Barroncas (61) 3328.8046 – [email protected] revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 editorial Mais do que urgente A necessidade de ampla reforma política no Brasil não é nova. O gigante acordou, e as entidades de classe que clamavam por mudanças, como a Fecomércio-DF, ganharam mais força para combater as falhas do nosso sistema partidário e eleitoral. O que deve mudar, principalmente, é a prevalência dos interesses políticos e econômicos sobre os interesses coletivos. Deve falar mais alto a voz do cidadão, e não a empresa responsável pelo financiamento da campanha. Se quisermos realmente mudar a cara do Estado, precisamos mexer nas regras e fazer isso de forma célere, mas sem rasgar a Constituição. O caminho passa pelo respeito aos mecanismos constitucionais. Cabe agora ter a sabedoria necessária para colocar em prática uma solução que não contrarie os interesses do povo nem prejudique garantias já conquistadas pela sociedade. De nada adianta ceder às tentações ditatoriais. O Brasil cresce com as manifestações populares e sua democracia ganha força com os protestos. Quem pintou cartazes e protestou por um País melhor quer, sobretudo, uma transformação social de verdade. O recado das ruas, praças e redes revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 sociais – o novo fórum mundial de debates – se expressa contra a corrupção, a carestia, os privilégios e a ineficiência do poder público, e a favor de mecanismos de participação popular capazes de promover reformas concretas. A paciência do brasileiro com os políticos e governantes se esgotou. A crença na capacidade de essas autoridades mudarem o País também está baixa, tamanha a quantidade de promessas não cumpridas. Há décadas o cidadão aguarda pelas reformas tributária, comercial, sindical e previdenciária. Nenhuma saiu do papel. É compreensível, portanto, o descrédito com os partidos e o clamor pela maior de todas as mudanças: a reforma política. Passou o momento de renovar esse sistema e nada melhor do que deixar o eleitor liderar esse processo. O Estado vai ter de consultar o povo, sim. A discussão vai ser intensa, todos serão “obrigados” a se aprofundar e a pensar em soluções para os problemas estruturais. Mas, ao final, será positivo. Esse aprofundamento vai ajudar na consciência política da população e com certeza terá efeito nas próximas eleições,no ano que vem. A qualidade do voto mudará o Brasil. Paulo Negreiros Adelmir Santana Presidente da Fecomércio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal. 7 //entrevista Desburocratização e desenvolvimento // Por Paula Oliveira O empresário Guilherme Afif Domingos assumiu a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministro e uma grande missão: atender aos antigos anseios do setor produtivo brasileiro. Seu papel é de articulador dentro do governo federal para garantir o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas – vantagem prevista pela Constituição. A prioridade é aumentar o tempo de vida dos negócios, a quantidade de empregos e o acesso ao crédito. Afif já presidiu o Sebrae e a Associação Comercial de SP. É vice-governador de São Paulo e acumula as duas funções. É filiado ao PSD. 8 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Fotos: Nina Quintana Guilherme Afif Domingos Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 9 Por que empreender no Brasil? Desde a edição da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o número de empreendimentos cresceu de forma representativa, pois diminuíram os ônus tributários e os ônus burocráticos dos pequenos negócios. Segundo estudo de 2012 patrocinado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 37 milhões de brasileiros tinham um negócio ou realizaram alguma ação, nos meses anteriores à coleta dos dados, visando ter uma empresa. Por um lado, houve crescimento de 44% no número de empreendedores de 2002 a 2012. Por outro, o aumento do poder de compra das famílias nos últimos anos formou importante base consumidora, que cresce cerca de 4% ao ano. Ela é formada por mais de 100 milhões de pessoas, o que resulta na multiplicação das oportunidades de criação de negócios, em especial os pequenos. Há, portanto, ambiente favorável e oportunidades para que o brasileiro concretize um dos seus maiores sonhos: tornar-se empreendedor. O que é preciso para garantir mais crédito utilizando o dinheiro compulsório dos bancos? Vamos iniciar a discussão da proposta com o Banco Central, com o objetivo de construir alternativas conjuntas. Quando fui dirigente do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (1979), utilizar os recursos dos recolhimentos compulsórios das instituições financeiras se mostrou viável e produtivo para ampliar o acesso ao crédito para os empreendedores. Há cerca de R$ 337 bilhões retidos no Banco Central de forma compulsória. Considero que existam condições, por exemplo, para discutir benefícios para as micro e pequenas empresas que precisam investir em máquinas e equipamentos, inclusive usados, que hoje, na maior parte das vezes, não contam com financiamento. E a dificuldade das MPEs em apresentar garantias? O problema do acesso ao crédito para quem mais precisa é complexo. Não está centrado apenas na ques- tão das garantias. Há o problema do custo não transparente para as micro e pequenas empresas, da falta de maturidade gerencial, do próprio desconhecimento a respeito das alternativas sobre linhas de crédito, da sua adequação a cada necessidade e das garantias alternativas, como os fundos garantidores. Como o senhor pretende amenizar as limitações comerciais causadas pela guerra fiscal? Estamos concentrados neste momento em simplificar o Simples Nacional, o regime diferenciado e favorecido das micro e pequenas empresas, que significou uma verdadeira reforma tributária em benefício desses negócios. Há uma série de propostas em discussão no Congresso Nacional, e vamos aproveitar a criação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, que presidirei, para esse Ainda enfrentamos problemas com o licenciamento das atividades, principal nó do processo de abertura das empresas. Vamos dar prioridade a esse tema. 10 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 debate, com a participação da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho e Emprego. A proposta é avaliar o regime tributário das micro e pequenas empresas sob a perspectiva de cumprimento do seu objetivo central – promover trabalho e renda para a sociedade. Não podemos nos esquecer de que o governo federal vem tentando uma solução para a chamada guerra fiscal. Vamos nos juntar a esses esforços e colaborar no que estiver ao nosso alcance. É possível diminuir a burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil? A solução para diminuir o tempo e o custo de abertura e de baixa de empresas é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Será processo único de integração de todos os órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios. Como a principal vítima da má burocracia nesse caso é a micro e pequena empresa, a nossa secretaria assumiu o estabelecimento da rede. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa passou a abrigar o Comitê para a Gestão da Redesim e o Departamento de Registro Empresarial e Integração, que subordina tecnicamente as Juntas Comerciais, com a missão de reduzir o tempo e o custo para a abertura de empresas. Quais são os objetivos imediatos desse comitê? Já há implantação parcial da Redesim em várias unidades da Federação e vamos acelerar o cronograma para avançar rapidamente com novos sistemas e nova estrutura para o comitê gestor. Ainda enfrentamos problemas com o licenciamento de atividades, principal nó do processo de abertura de empresas. Vamos dar prioridade a esse tema e sensibilizar os órgãos e revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 A maioria que pretende empreender desiste ou adia por achar difícil. Como mudar essa mentalidade? Há iniciativas importantes para levar conhecimento a respeito do empreendedorismo aos jovens estudantes, assim como tem sido importante o papel do Sebrae na orientação aos futuros empreendedores, em todos os aspectos envolvidos para o sucesso do negócio, em especial o planejamento. O crescimento constante do número de empreendedores tem indicado que esse desafio está sendo vencido. A criação do empreendedor individual e do Simples Nacional também contribuiu para diminuir os ônus do processo de abertura e de desenvolvimento. de legalização em função da integração de processos e da desregulamentação. Todas as Juntas Comerciais do País estão vinculadas a essa secretaria. Ela cuidará de implementar e de desenvolver a Redesim, o processo único de abertura, alteração e baixa de empresas, assim como de reduzir o peso das exigências estatais para os pequenos negócios. Uma das iniciativas importantes é o Simples Trabalhista [saiba mais na página 40], a diminuição das obrigações administrativas das empresas. Em relação ao desenvolvimento, temos a Secretaria de Competitividade e Gestão, cujo objetivo é aumentar a taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas por meio de iniciativas que ampliem a produção, reduzam custos e aumentem a capacidade de gestão e os mercados. Ela está incumbida de garantir acesso à inovação, de reduzir juros e burocracia para o crédito, de viabilizar o ingresso no mercado exterior e de aumentar o grau de maturidade gerencial dos pequenos negócios. O Fórum Permanente das MPEs está vinculado à Secretaria de Competitividade e terá nova modelagem para ajudar a alcançar esses objetivos. Quais são as prioridades da pasta? Apesar de representarem 99% do número de estabelecimentos formais e utilizarem 51,6% do total de pessoas ocupadas, em números de 2011, as micro e pequenas empresas contribuíram com apenas 39,7% da renda do trabalho e representaram apenas 20% do Produto Interno Bruto. Além disso, 26,9% dessas empresas encerram suas atividades nos dois primeiros anos. Temos que melhorar esses indicadores. Essa é a missão da secretaria. Temos dois eixos estruturadores para enfrentar esses problemas: desburocratização e desenvolvimento. No âmbito da desburocratização, temos a Secretaria de Racionalização e Simplificação, cujo objetivo é aumentar o grau O que será feito com relação à educação empreendedora e à qualificação dos profissionais? Ampliar o alcance da educação empreendedora é um desafio da secretaria em parceria com o Sebrae, que já faz um trabalho positivo. A qualificação dos empreendedores será dirigida de acordo com o grau de maturidade gerencial das empresas. Nosso projeto é desenvolver ferramentas simples que permitam a identificação das deficiências e das necessidades das MPEs e as dirijam para os conteúdos mais adequados à sua superação. É uma das funcionalidades do portal que será desenvolvido para a prestação de serviços e que funcionará em parceria com instituições públicas e privadas. as entidades envolvidos para a necessidade de desburocratizar e integrar processos. Temos boas experiências que servem de modelo, como é o caso do Sistema Integrado de Licenciamento, que unifica prefeituras e órgãos e entidades estaduais responsáveis por segurança contra incêndio, vigilância sanitária e meio ambiente, com média de três dias para as empresas de baixo risco (95% do total). 11 empreendedorismo Forasteiros bons de negócio //Por Elton Pacheco Conheça empresários que vieram de bem longe e nos trouxeram produtos e serviços típicos Fotos: Nina Quintana Além de um empório, Hicham tem empresas de informática. Marrakesh é aqui Hicham Mouaoui, de 40 anos, orgulha-se de ter aberto, em 2012, o primeiro empório tipicamente marroquino de Brasília. O Caravana Árabe, no Brasil 21, é frequentado por brasilienses e estrangeiros que se hospedam nos hotéis dos arredores. A atmosfera lembra um daqueles bares que se veem pelas ruas de Marrakesh. A bandeira na parede, a meia-luz e a fumaça aromatizada atraem clientes o tempo todo, que passam para degustar a comida tradicional, como o cuscuz marroquino, o carneiro, o tahine (tipo de guisado exótico, feito em pratos de argilas) e a kafta. Mas é atrás da hookah, 12 conhecida no Brasil como narguilé, que se aglomeram os consumidores em mesinhas de madeira pelo local. No jeito marroquino, esse “cachimbo de água”, como também é conhecido, ganha aspecto socializante. O objeto chega a ser vendido por até R$ 1,7 mil. Há quem pague. “O brasileiro sabe que é de verdade e, mais que isso, gosta e aprecia a cultura árabe. Isso facilitou o negócio. Meu objetivo nunca foi apenas financeiro, mas investir nessa paixão também”, afirma Hicham, em claro português quase sem sotaque – apenas mais um dos idiomas que domina. Além do árabe, fala inglês, francês e espanhol. O marroquino desembarcou pela primeira vez na capital federal em 2002, com o sonho de se tornar empresário. Na mala, um par de chuteiras. É que, no Marrocos, Hicham era jogador de futebol. Atuou até mesmo na seleção do país. Também chegou a jogar em alguns clubes daqui, como o Gama. Mas, na capital, a veia empreendedora falou mais alto. Além do empório, ele é hoje dono de nove empresas de informática – cinco arrendadas recentemente; as outras funcionam no próprio Brasil 21. “Escolhi Brasília pela tranquilidade, por ser a capital e ter por trás toda essa história de pioneirismo, da cidade de oportunidades e de gente revista FECOMÉRCIO | julho 2013 1 que vem aqui atrás de seus sonhos”, diz. A empreitada só deu certo, segundo ele, porque houve planejamento. “No campo legal, não encontrei nenhum tipo de dificuldade porque planejei a vida empresarial com antecedência. Quando cheguei aqui, fui pioneiro a trabalhar com tecnologia para smartphones. Descobri o nicho e ganhei o mercado. Tenho orgulho de dizer que ajudo a gerar emprego na cidade.” São cinco funcionários. Todos são brasileiros e sabem falar inglês. Sabor cubano No Riacho Fundo I, os brasilienses podem experimentar a típica comida cubana. “Muito embora ainda torçam o nariz”, brinca Loida Barrabi, sorridente cubana de roupas simples – as mesmas que trouxe do país de origem para, segundo ela, não ter gastos supérfluos. Abandonou, em outubro de 2009, o comunismo da ilha – onde ganhava a vida com 250 pesos mensais mais a assistência do governo de mantimentos – para realizar o sonho de morar no Brasil. Um ano depois, abriu o restaurante na principal avenida do Riacho Fundo I. O estabelecimento leva o nome da filha, Laura, e também serve comidas brasileiras. O cardápio não dispensa, no entanto, a tradicional ropa vieja (roupa velha). “Lá em Cuba se come tudo. Os brasileiros não têm esse costume, ainda mais misturas. São mais chiques nesse sentido. Tivemos que nos adaptar para não errar a revista FECOMÉRCIO | julho 2013 mão no menu do restaurante.” O prato típico é uma mistura de carne desfiada com pimentão que desmancha na boca. A casa também serve o café típico do país, mais fino para o gosto dos brasileiros, e é ponto de encontro da comunidade cubana no Brasil, além de outros estrangeiros que, assim como Loida e sua família, aqui chegaram como refugiados políticos. “Quando se é estrangeiro, parece que tudo fica mais complicado. Até para alugar imóvel e ter residência fixa em nosso nome foi difícil.” A família procurou o Sebrae em busca de orientações sobre como abrir um negócio. “A primeira coisa que perguntaram era se eu tinha dinheiro para investir”, conta. Sem dinheiro, a cubana foi orientada a procurar um brasileiro, de confiança, que topasse investir em conjunto, uma vez que não tinha nem o Registro Nacional de Estrangeiros. Com o alvará de funcionamento em mãos, Loida retornou ao Sebrae antes de abrir o restaurante. “Queria aprender boas práticas para não ter erro. Esse curso foi um porto seguro para mim. Fiquei mais confiante”, afirma. O restaurante tem sete funcionários e recebe em média 120 pessoas por dia. A segunda unidade já está em fase de instalação, em Taguatinga. “Em Cuba, temos um ditado que diz que, se você já subiu no cavalo, agora vai, sem hesitar. Sempre tive isso em mente quando decidi tentar a vida no Brasil. Essa terra, pra mim, significa liberdade.” 2 3 Visto e dinheiro Para abrir um negócio no Brasil, o estrangeiro precisa ter visto permanente e comprovar a aplicação de pelo menos R$ 150 mil (se já for pessoa jurídica, R$ 600 mil), além da contratação de profissionais brasileiros – casos específicos são analisados pelo Ministério do Trabalho. O primeiro passo é obter o cadastro na Receita Federal. O segundo é uma representação civil para o contrato social. “No caso de estrangeiros ainda sem RNE (o Registro Nacional de Estrangeiros), o investidor precisa de um brasileiro que o represente no contrato social”, explica Ricardo Santos, sóciofundador da FK Consultoria, empresa em São Paulo especializada nos trâmites burocráticos de abertura de empresas por estrangeiros. Com o contrato social em mãos, se faz necessário o registro na Junta Comercial local. Só depois desse trâmite é que é dada entrada no visto permanente no Ministério do Trabalho. Segundo Santos, o processo tem sido rápido. “Em até 60 dias, se respeitados todos os requisitos da legislação brasileira, o estrangeiro pode abrir a sua empresa. Antes, levava até seis meses e, quando há burocracia, é tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros.” 13 Joseph Moo Shong chegou em 1961 e trouxe a medicina chinesa e o tai chi. Sabedoria oriental O taiwanês Joseph Moo Shong Woo, de 81 anos, o mestre Woo, trouxe para Brasília a tradicional medicina chinesa. Formado médico nos Estados Unidos, decidiu que ganharia a vida repassando os ensinamentos terapêuticos que aprendeu ao longo da vida, com a família, também formada por profissionais de saúde. “Em 1961, quando cheguei, o governo brasileiro não conhecia a milenar medicina chinesa. Tive de provar, na prática, os benefícios para conseguir me manter aqui”, lembra. A acupuntura é hoje facilmente encontrada em diversas clínicas. “Não é apenas escolher uma agulha e furar a pessoa. É uma técnica milenar, criada na China antes de Cristo, capaz de resolver inúmeros problemas, mas precisa ser feita com cuidado. Às vezes tenho a sensação de que virou uma coisa banal”, observa. O apartamento em que ele mora, na 105 Norte, é também seu consultório. Lá funciona a Clínica Chinesa Integral. As consultas com 14 o mestre custam R$ 200. O mestre trouxe também as primeiras práticas do tai chi, tradicional arte marcial chinesa utilizada para meditação em movimento. O governo do Distrito Federal reconheceu a técnica não combativa como patrimônio cultural em 2006, mesmo ano em que o mestre Woo recebeu título de cidadão honorário de Brasília. Ainda hoje, ele acorda cedo para ensinar a técnica. Azeites portugueses on-line Os azeites portugueses, produzidos em grande escala, têm no Brasil 70% do mercado consumidor. Uma fatia desse mercado, até pouco tempo não explorada, é a de azeites finos, produzidos artesanalmente em fazendas daquele país. De olho nesse nicho, o português Jorge Duarte e a mulher dele, a brasileira Cinira Cordeiro, naturalizada portuguesa, criaram a Companhia do Azeite, loja virtual que oferece esses rótulos exclusivos aos brasileiros. São azeites cultivados de forma artesanal, alguns encontrados apenas fora do país e até premiados internacionalmente. “Muitos produtores de vinho em Portugal possuíam olivais esquecidos e, agora, estão criando produtos sofisticados, exclusivos e premiados. São produções em pequena escala cercadas de cuidados para criar produtos de alta qualidade”, afirma o português. O fato de ser estrangeiro nada interferiu no processo de abertura da empresa, afirma Jorge. Mesmo funcionando em ambiente virtual, o grande empecilho foi a exigência de um endereço físico. “É um absurdo! Tivemos que alugar uma sala antes de entrar com a documentação. Um mês de aluguel para nada. Poderia muito bem abrir primeiro a empresa e depois alugar um espaço físico”, diz. A Companhia do Azeite tem 27 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 desses azeites em estoque e 40 no portfólio. “Os óleos portugueses têm consistência mais equilibrada, alguns com sabor adocicado, leve, para serem usados em saladas e peixes”, explica. Um dos mais curiosos, famoso em Portugal, mas ainda difícil de encontrar por aqui, é o Monte do Mouchão, ideal para sobremesas e sorvetes. Destaque também para o rótulo Noval, que é mais forte e se harmoniza bem com pizza e carnes, além do Vale de Lobos, azeite meio amargo e picante que vai bem com carne de frango. Mesmo com a burocracia, Laurent D`Ancona sentiu mais incentivo para empreender aqui. Na França é mais difícil O francês Laurent D’Ancona chegou a Brasília no ano 2000 e, três anos mais tarde, abriu a Cultura Francesa, escola que ensina o idioma com abordagem cultural. Foram as razões do coração que o trouxeram para cá. No país de origem, trabalhava em uma autoescola e viajava o mundo. Em Londres, conheceu uma brasileira, por quem se apaixonou. Acabou decidindo tentar a vida no Brasil. Em 2003, Laurent sentiu a necessidade de abrir um espaço com a proposta de ensinar o francês de forma mais tranquila, ao tirar o foco apenas da gramática e explorar a conversação. “Gramática, conversação e escrita são pontos muito bem trabalhados, mas nossa prioridade é não cansar o aluno”, explica D’Ancona. O negócio começou em uma sala pequena, sendo ele o único professor. Hoje funciona na comercial da 209 Norte, conta com sete funcionários, cinco deles professores, torevista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 dos nativos ou franco-brasileiros. “A maior dificuldade é encontrar professores qualificados”, diz. O espaço transmite um pouco da França. Cartazes de filmes cult com atores e atrizes emblemáticos estão pelas paredes, além de quadros que lembram as personalidades francesas. Livros no idioma também estão à disposição dos alunos na biblioteca. O desejo de ter o próprio negócio é antigo. “Na França é muito mais difícil abrir uma empresa do que no Brasil. Mesmo com toda a burocracia, sinto que há um incentivo para empreender aqui. Em meu país, o incentivo era justamente o contrário: não coloque em prática suas ideias. Era desestimulante”, diz ele. 15 16 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 //vitrine Pipoca de luxo Lanche divertido Pinturas com giz de cera, origami, dedoches, brincadeiras de roda e leitura são atividades da primeira brinquedoteca inaugurada em uma unidade do Mc Donald’s em Brasília. O Espaço da Criança fica em Águas Claras e foi criado para ser seguro e inclusivo, com profissionais treinados para os cuidados com crianças com necessidades especiais. A brinquedoteca funciona no mesmo horário do restaurante, e os pais poderão ver as atividades realizadas. A loja fica na Avenida Castanheiras – Shopping Quê! Telefone: (61) 3435.0109. Tendência nos Estados Unidos, as pipocas com sabores variados chegaram a Brasília. Apaixonada pela guloseima, a chef Mariana Pereira criou a Tribeca.NY. Com o nome inspirado no badalado bairro no centro de Manhattan, em Nova York, o serviço especializado em pipocas gourmet oferece o produto personalizado sob encomenda para festas e eventos de luxo. O cardápio inclui 20 sabores, doces e salgados. O mais requisitado é uma mistura de caramelo, chocolate ao leite e chocolate branco belga trançado. Entre as pipocas salgadas, há de cogumelos desidratados e flocos de flor de sal. Informações: (61) 8173.1921/ 9952.1921. Vinhos argentinos Moda de verdade Especializada em tamanhos grandes, a Program oferece ao público feminino peças com variedade de estilos. O objetivo é facilitar o acesso das clientes a roupas modernas em tamanhos maiores. Em junho, a marca abriu a segunda unidade no DF, no Taguatinga Shopping. A próxima será no JK Shopping, que ainda será inagurado. A Program conta com 45 lojas espalhadas pelo Brasil e tem a previsão de terminar o ano com mais de 50. A ideia é se expandir na região, assim como aconteceu em outras partes do País. A marca foi criada em 1998. As lojas ficam no 2º piso do Pátio Brasil Shopping e no 1º piso do Taguatinga Shopping. Telefone: (61) 3226.5498 / (61) 3352.7556. revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 Este é o ano da Argentina na Enoteca Decanter. Vinhos especiais do país vizinho agora podem ser encontrados no Brasil. Tintos concentrados e brancos feitos com as melhores torrontés – uvas brancas extremamente aromáticas – estão entre os rótulos famosos do extremo norte argentino até o frio da Patagônia. A Decanter fica na 208 Sul, Bloco A, Lojas 16/20. Telefone: (61) 3349.1943/3274.4472. 17 //economia O dia seguinte O governo enfrenta os primeiros sinais de virada do quadro internacional que vigorava desde a crise do subprime americano exatamente quando se consolida a percepção de piora nos fundamentos econômicos internos. Inflação alta, situação fiscal ruim, déficit externo subindo e PIB crescendo pouco. Empurrados pelos mercados, os ajustes começam a ocorrer em todos os países, quase sempre com dor. Arrumar a casa da gestão macroeconômica de curto prazo exigirá um ajuste fiscal corajoso e um banco central com maior liberdade para cumprir a meta de inflação. O maior drama é, contudo, o fato de a economia estar perdendo sua capacidade de crescer a taxas relativamente elevadas. Por volta de 2008, parecia que podíamos crescer a 4,5% ao ano sem problemas. Hoje em dia, mesmo com os mercados de trabalho praticamente em pleno emprego e com a inflação ultrapassando o limite superior da meta, o crescimento médio do PIB deve ficar ao redor de 2% em 2011-2013. Ou seja, a taxa sustentável caiu mesmo. Falta, agora, crescer o peso do investimento no PIB e aumentar a taxa de crescimento da produtividade para sair dessa enrascada. Só que, de um lado, o financiamento do investimento pela via externa, usado até agora, está se esgotando, e as perspectivas do lado da poupança pública não são boas. Já a motivação para investir é muito baixa na indústria, vê-se ameaçada na agricultura e, em 18 Joel Rodrigues O governo precisa mudar drasticamente sua forma de atuar nas concessões, até porque não tem recursos para investir. segmentos importantes de serviços que sofrem forte interferência governamental, é cada vez menor, em face do viés antiprivado das políticas públicas. O aumento do peso dos investimentos em infraestrutura de transportes no total é fundamental para tirar o País do buraco à frente, pois são vastas as oportunidades de investir nessa área e infraestrutura de qualidade é sinônimo de maior produtividade. Mas o governo, preocupado apenas em sair bem na foto eleitoral, precisa mudar drasticamente sua forma de atuar nas concessões, até porque não tem recursos próprios para investir. Deve deixar de se preocupar apenas em mostrar os pedágios (retornos) mais baixos imagináveis e cuidar para que as concessões licitadas sejam efetivamente de qualidade e capazes de aumentar a produtividade. Em suma, a preocupação deve ser com o dia seguinte, aquele em que as promessas de palanque se encontram com a realidade do Brasil, e não apenas com a visão de que o que importa é aumentar a popularidade a qualquer custo, via ações de efeito rápido e efêmero. Raul Velloso Doutor em Economia pela Universidade de Yale (EE.UU). Atualmente é consultor econômico em Brasília. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 cultura Cristiano Costa A beleza do futebol brasileiro //Por Andrea Ventura Esporte mais popular do País é tema da quarta edição do Mês da Fotografia E m agosto a cidade será tomada por exposições fotográficas, debates, palestras, oficinas e encontros com autores. É que de 1º a 30 ocorrerá o Mês da Fotografia, que neste ano homenageia o futebol, tema tão apropriado em virtude do momento que o País atravessa, como sede de competições mundiais. Cerca de cem fotógrafos da Região Centro-Oeste e mais de 15 de outras regiões do Brasil participarão da exposição coletiva. Beto Barata é um desses profissionais. Com a mostra individual intitulada Vamos Jogar Bola!, vai expor 30 fotografias em preto e branco retratando o futebol brasiliense. “Quis mostrar que Brasília também tem futebol. Em todos os cantos do DF há torneios amadores, peladas em asfaltos, prédios e clubes da capital”, explica. Há 17 anos na profissão, Beto participa do Mês da Fotografia todos os anos. “Esse evento valoriza a cidade e é uma excelente maneira de trocar informações com diversos profissionais.” Haverá cinco exposições, que serão apresentadas nas unidades do Sesc em Ceilândia, no Setor Comercial Sul e no Gama. O Museu Nacional sediará uma exposição coletiva. Escolas públicas receberão ofici- revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 nas lúdicas. “O Mês da Fotografia marca a valorização do fotógrafo enquanto artista”, afirma a coordenadora de Ações Culturais do Sesc-DF, Juliana Valadares. Esta será a quarta edição do evento. Com o tema As Imagens de uma Paixão – O Futebol no Imaginário Popular Brasileiro, a organização espera atrair mais de 3 mil pessoas. O evento é uma promoção da Lente Cultural Coletivo Fotográfico com apoio do Sesc-DF, do governo do Distrito Federal, da Universidade Católica de Brasília e do Museu Nacional. “Neste ano teremos como novidade na abertura uma exposição coletiva e uma mesa de debates com o fotógrafo Fernando Bueno e seu irmão, o historiador Eduardo Bueno”, acrescenta o diretor do evento, Eraldo Peres. Na noite de abertura, quem passar pelo Museu Nacional verá na cúpula a projeção de fotos que fazem parte da exposição coletiva. Veja a programação em www.mesdafotografia2013.blogspot.com. @sescdf /sescdistritofederal 19 desenvolvimento Problema de todos //Por Paula Oliveira Mobilidade urbana no DF e na região metropolitana foi tema da quarta edição do ciclo de palestras Brasília 2015, com Ivelise Longhi e Cassio Taniguchi P or dia, milhares de pessoas saem de alguma das regiões administrativas que compõem o Distrito Federal para trabalhar no Plano Piloto. Vêm também de municípios de Goiás e de Minas Gerais. De cada dez vagas de emprego na capital do País, sete estão na parte central – moradia de apenas 30% da população da unidade da Federação. As consequências dessa disparidade já fazem parte do dia a dia dos brasilienses. Serviços públicos de saúde, educação e segurança estão sobrecarregados. Além disso, o tráfego em sentido único torna a mobilidade urbana um desafio diário. Ajudam a piorar a situação a falta de integração entre as modalidades de transporte público – e também com o individual –, o péssimo estado da frota de ônibus, a distribuição caótica das linhas, a gestão inadequada do serviço, a falta de investimento em infraestrutura, como paradas de ônibus e terminais, e o preço alto das passagens. “Não é possível as pessoas perderem quatro horas do dia no percurso entre a residência e o trabalho. É preciso definir o que se pode fazer para melhorar a situação antes de tomar alguma atitude e, assim, não gastar o nosso dinheiro à toa”, defendeu Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF, na quarta edição do ciclo de palestras Brasília 2015, que ocorreu em 27 de junho, na sede da entidade. Soluções para a mobilidade urbana do DF e da região metropolitana foram a pauta do encontro. “Discussões como essa são importantes para fazer os projetos se tornarem ações. Os japoneses passam dez anos planejando e um ano construindo. No Brasil, o planejamento dura um ano e as obras, dez. Está errado”, comparou Ivelise Longhi, presidente do Metrô-DF, uma das palestrantes do encontro. Arquiteta especializada em desenho urbano, já foi secretária de Obras e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, deputada distrital, diretora da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e vice-governadora do DF. Para ela, tão importante quanto ter bons planos é ter a garantia de continuidade. Os estudos e os projetos devem fazer parte de um planejamento estatal, e não governamental. O momento foi oportuno. Coinciden- 20 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 temente, o debate ocorreu no auge do período de manifestações populares por todo o Brasil que começaram com o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo. A palestrante chamou a atenção para o fato de que não faltam recursos para fazer mudanças estruturais. “Falta gestão. Não temos projetos de médio e longo prazo, não nos acostumamos a pensar no futuro. Temos as ferramentas, mas não sabemos usá-las”, disse. Uma amostra desse atraso é o fato de que o desenvolvimento econômico na capital do País não acompanhou o crescimento habitacional. Ivelise citou o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF, aprovado em 2011. A discussão durou anos e, quando o plano foi finalmente aprovado, já estava defasado. A expansão do metrô, por exemplo, é tratada de maneira tímida no documento, segundo a presidente da companhia. “Precisamos definir os locais de expansão até mesmo para reservar as áreas para a construção dos terminais. Não é possível que não se pense nisso com antecedência.” “Não é possível as pessoas perderem quatro horas do dia no percurso entre a residência e o trabalho. É preciso definir o que se pode fazer para melhorar a situação antes de tomar alguma atitude e, assim, não gastar o nosso dinheiro à toa.” //Engessada O tombamento do projeto urbanístico do Plano Piloto dificulta a aprovação de mudanças estruturais que poderiam ser benéficas para a mobilidade urbana e para o desenvolvimento econômico das regiões administrativas. “As escalas de Brasília [gregária, bucólica, monumental e residencial] estão protegidas, mas isso não significa que a cidade precise ser engessada”, afirmou Cassio Taniguchi, palestrante convidado para a quarta edição do Brasília 2015. Ele defende mudança no zoneamento de espaços urbanos e reserva de áreas para ser adensadas e, assim, criar movimento de passageiros entre um ponto e outro do DF. A ideia seria construir terminais ao longo dos trajetos e explorá-los economicamente. Seriam construções verticais, com comércio e serviços. Ivelise concorda: “Assim, o DF poderia explorar comercialmente essas áreas para investir no serviço de transporte”. Segundo a presidente do Metrô, apenas o valor dos bilhetes não é suficiente para manter a estrutura. O governo local subsidia cerca de 60% dos custos. Taniguchi é secretário de Planejamento do Paraná e participou da equipe que iniciou a transformação do sistema de transporte público de Curitiba em referência nacional, ainda na década de 1970. No DF, comandou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de 2007 a 2009. Ele defende um sistema inteligente de transporte que envolva todas as modalidades – ônibus, metrô, carros, bicicletas –, além dos pedestres. Tudo integrado e guiado por sinalização moderna e eficiente. “A urgência é investir no transporte público, depois pensamos em estacionamento para aqueles que ainda insistirem em usar veículos particulares”, disse. Estacionamento na zona central, só se for pago. E com tarifa elevada, defendeu o secretário do Paraná. //Região metropolitana Nos debates do Brasília 2015, ficou claro que nenhuma solução para os problemas do DF pode ignorar sua região de influência. A boa vontade dos gestores até existe, mas Fotos: Cristiano Costa Adelmir Santana revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 21 “Discussões como essa são importantes para fazer os projetos se tornarem ações. Os japoneses passam dez anos planejando e um ano construindo. No Brasil, o planejamento dura um ano e as obras, dez. Está errado.” Ivelise Longhi O Brasília 2015 foi pensado para se tornar uma discussão apartidária sobre questões ligadas ao desenvolvimento do Distrito Federal. Durante um ano, a Fecomércio-DF convidará pensadores, estudiosos, técnicos e profundos conhecedores da capital do País para discutir temas que vão surgindo a partir das palestras. Ao fim do período de discussões, a entidade registrará todas as ideias em um relatório a ser entregue ao governador eleito no próximo ano. pensar projetos sem base legal é improvisar diante de um assunto complexo, que envolve muitas pessoas. “Temos a responsabilidade de fato sobre cidades de Goiás e de Minas Gerais, mas não de direito”, destacou Adelmir Santana. A Constituição Federal não prevê região metropolitana composta por municípios de 22 mais de uma unidade da Federação. Ou seja, mesmo que o governo do DF quisesse envolver cidades como Águas Lindas de Goiás (GO), distante 44 quilômetros de Brasília, em seu planejamento de saúde, segurança, educação e transporte, não teria amparo legal. As ações devem ser feitas em comum acordo entre os governos federal, distrital e estaduais e as prefeituras. Em 1998, a Lei Complementar 94 autorizou a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) – formada pelo DF e 22 municípios de Goiás e de Minas Gerais. Essa condição permite a articulação de medidas destinadas ao desenvolvimento regional, mas não de gestão integrada dos serviços públicos. “Goiás diz que Águas Lindas só existe por causa de Brasília, e não quer se responsabilizar. Brasília não pode tomar para si o planejamento da cidade por ela estar em outra unidade da Federação. Sem dono, ela fica abandonada”, avaliou Santana. Desde 2008, tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 27, de autoria de Adelmir Santana, para dar ao DF e a outras unidades da Federação a possibilidade de planejamento conjunto com as regiões limítrofes. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 26 de setembro de 2012 O primeiro encontro teve como foco a importância de se traçarem estratégias levando em consideração a área de influência da capital da República. Foram convidados Aldo Paviani, geógrafo e professor da Universidade de Brasília; o arquiteto Carlos Magalhães; Júlio Miragaya, presidente da Codeplan; e Marcelo Dourado, chefe da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A necessidade de descentralizar a atividade econômica e de investimento na infraestrutura das cidades vizinhas e das regiões administrativas foi consenso entre os palestrantes. Miragaya sugeriu a industrialização do DF, concentrando as atividades nas regiões administrativas mais afastadas e nas cidades de Minas Gerais e de Goiás que circundam o DF. Dourado acredita que veículos sobre trilhos levarão o desenvolvimento para as regiões mais afastadas. 30 de outubro de 2012 7 de maio de 2013 Foram convidados para o segundo encontro Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da UnB, e José Luiz Pagnussat, professor da Escola Nacional de Administração Pública. Da mesma maneira que o desenvolvimento econômico do DF se reflete nos 22 municípios de Minas Gerais e de Goiás diretamente influenciados por Brasília, os atrasos de lá também são sentidos na capital da República. As carências de lá sobrecarregam os serviços daqui. Saúde, por exemplo. Os hospitais de Brasília estão superlotados e grande parte dos pacientes não mora no DF. Os empregos também estão concentrados no Plano Piloto, e não é possível comportar tanta gente. Os estudiosos levantaram a necessidade de buscar atividades econômicas alternativas à administração pública para a população carente de ocupação. As palavras-chaves do segundo encontro do ciclo de palestras foram descentralizar e diversificar a atividade econômica. O modelo jurídico do DF foi questionado pelo professor aposentado da UnB e consultor de economia e administração Nilson Holanda. “Estamos em uma unidade da Federação sui generis, inflada e dependente. Além disso, o planejamento que vemos por aqui é bastante esvaziado e levado pouco a sério”, disse. O fato de o Brasil não ter a cultura de investir em transporte sobre trilhos, segundo ele, também é agravante não só para o atraso no desenvolvimento do DF, mas do País como um todo. Marcelo Dourado, superintendente da Sudeco, participou novamente do debate e defendeu a necessidade urgente de investimento em alternativas para transporte tanto de passageiros quanto de produção: “Segundo relatório apresentado pela Secretaria de Transportes do DF, 85% das nossas vias terão sua capacidade de carga ultrapassada em 100% em 2020”. “As escalas de Brasília [gregária, bucólica, monumental e residencial] estão protegidas, mas isso não significa que a cidade precise ser engessada.” Cassio Taniguchi revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 23 o o Caetan ig Por Rodr Passaporte brasiliense Saia da rotina sempre! O Grupo Rubaiyat desembarcou em Brasília e está movimentando o mercado de restaurantes especializados em carne como o Barbacoa e as churrascarias Fogo de Chão e Porcão. Bom para o público, que se beneficia da concorrência. O Baby Beef Rubaiyat traz para a capital o mesmo cardápio da casa paulistana, com os cortes produzidos pela Fazenda Rubaiyat – como a Picanha Summus, o Baby Beef, o Master Beef e o Kobe Beef . Aos sábados, bufê completo de feijoada, com o Baby Pork da Fazenda Rubaiyat. Carimbo internacional O grupo tem uma casa em Madri, na Espanha, e inaugura ainda neste ano uma unidade no México. Em 2014, chega ao Chile e à Colômbia. Rômulo Juracy Veja aqui as casas que foram abertas nos últimos meses: //Bar do Alemão SHTN polo 3, trecho 1, lote 9 Projeto Orla – Asa Norte (61) 2109.8700 //Baby Beef Rubaiyat SCES trecho 1, lote 1 A (61) 3443.5000 //Outro Calaf SCS, Edifício João Saad (prédio da Band) (61) 3325.7408 Viagens gastronômicas O Rio de Janeiro não é só Copacabana, Ipanema e Leblon. O Gastronomix sugere dois restaurantes fora do eixo tradicional. Julius Brasserie Em um cantinho bucólico da Urca, aposta numa cozinha bistrô: risotos, peixes, carnes de caça, comidinhas e bruschettas. Aconchego Carioca Na Praça da Bandeira, um belo pé-limpo, com carta especial de cervejas e os bolinhos mais famosos da capital carioca, como o de feijoada, e o virado à paulista. //Av. Portugal, 986-D (21) 3518.7117 //R. Barão de Iguatemi, 379 (21) 2273.1035 24 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 http://bloggastronomix.blogspot.com – [email protected] – www.facebook.com/sitegastronomix de pato em mel de maçã, pimenta amarela, gengibre doce, pastel de batata e bacon ao forno; arroz nikkei (lulas, vieiras, mexilhões e polvo salteados com arroz e temperos japoneses e frutas); o ceviche caliente (peixe branco e camarões cozidos com caldo de peixe e leite de tigre nikkei); e o tiradito em salsa tibia (salmão ao molho de ponzu e óleo de gergelim quente). Vale a pena experimentar! Fabrício Rodrigues Saem os queijos, entram os toques japoneses. O peruano Taypá acertou em cheio na última mexida de cardápio. O sempre criativo chef Marco Espinoza chamou o compatriota Giancarlo Tamashiro Arakaki e, a quatro mãos, criaram menu que pretende proporcionar novas experiências. A novidade é a inserção de mais pratos da cozinha nikkei – fusão das cozinhas peruana e japonesa. Entre os destaques, o peito Fabrício Rodrigues Taypá cria pratos nipo-peruanos //Taypá – QI 17, bloco G, lojas 208/210, Fashion Park, Lago Sul – (61) 3248.0403 Café diamante O Café do Chef ganhou o prêmio Melhores Cafés do Brasil, da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), na principal categoria, a Diamante. Os rótulos premiados são Café do Sul de Minas, Café do Cerrado Mineiro e Café de São Paulo Mogiana. Para acompanhar a bebida, saladas, sanduíches, doces, quiches e sopas. Neste mês, lança dois drinques juninos à base de café. Em pílulas... Lula Lopes Guia para esquentar as noites Frio chegando e, além das festas juninas, as casas de fondue se agitam para receber os brasilienses. Segue uma listinha simples para facilitar sua vida na hora de se aquecer. //Café do Chef 108 Norte, bloco A, loja 20 (61) 3222.0021 //La Bonne Fondue SCS, trecho 2, conjunto 12, loja 4 (61) 3223.0005 //Restaurante Don Fondue 109 Norte, bloco B, loja 61 (61) 3273.5105 //Chez Foudue 407 Sul, bloco C, loja 2 (61) 3443.2925 Tour – A Associação Brasileira de Sommeliers de Brasília organiza viagem gourmet para degustação dos inéditos vinhos da Europa Central. Quem topar essa aventura sai do Brasil em 23 de setembro e retorna em 8 de outubro. O roteiro inclui República Tcheca, Hungria e Áustria. Informações e reservas com Kátia Sousa pelos telefones (61) 8172.5601 e 3323.5321. revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 25 //direito no trabalho Implicações da queda da MP 601 Em 6 de junho, foi publicado pela mesa do Congresso Nacional o Ato Declaratório Nº 36, no qual o presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, informou que a Medida Provisória 601/2013, que desonerava alguns ramos de atuação, ou, melhor dizendo, CNAEs do comércio varejista, teve prazo de vigência encerrado. Diante disso, como fica a situação das empresas que em abril de 2013 passaram a recolher a Contribuição Previdenciária patronal sobre a receita bruta ao invés da folha de pagamento? Essa é a grande indagação de todos os setores econômicos que estavam inseridos na citada medida provisória quando de sua edição pelo Poder Executivo. Enquanto vigente, essa medida era lei, portanto, devendo ser cumprida por todos nela citados no seu nascedouro. A resposta a essa questão encontra-se na Constituição Federal, em seu art. 62, §§ 3º e 11, que prevê que, encerrada a vigência da medida provisória, esta perderá sua eficácia desde seu nascedouro. O Congresso Nacional deverá normatizar, mediante edição de decreto legislativo, as relações jurídicas dela decorrentes. Caso não o faça no prazo de sessenta dias, as rela- 26 ções jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas. In casu, o Congresso tem até 2 de agosto para editar o decreto legislativo. Caso não o faça, as desonerações ocorridas até 3 de junho ficarão declaradas legais. Assim, o recolhimento da Contribuição Previdenciária patronal do comércio varejista que estava citado na MP 601 deverá, a partir de 3 de junho, voltar a ser sobre a folha de pagamento, e não mais sobre a receita bruta, até que seja editada nova norma nesse sentido. Encerrada a vigência da medida provisória, esta perderá sua eficácia desde seu nascedouro. O Congresso deverá normatizar as relações jurídicas dela decorrentes. Joel Rodrigues Lirian Soares Consultora empresarial da Fecomércio-DF revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 qualificação Cozinha sem Cristiano Costa fronteiras //Por Sílvia Melo Ana Paula (à esq.) e Ana Carolina entram para o seleto grupo de profissionais certificados pelo The Culinary Institute of America O investimento feito nos últimos anos na capacitação dos servidores para garantir a qualidade dos cursos do Senac-DF só traz bons resultados. Recentemente, duas instrutoras do Senac Gastronomia conquistaram um dos certificados internacionais mais cobiçados pelos profissionais da área, o ProChef I. Ana Paula Sabbag e Ana Carolina Gregório fizeram as provas de certificação entre 23 de abril e 8 de maio, em Gramado (RS), assim como instrutores do Senac de diversas partes do País. Dos 43 instrutores participantes, 33 foram certificados. Antes de entrarem para o quadro de profissionais do Senac-DF, as duas foram alunas do curso de cozinheiro da entidade. Após a conclusão do curso, participaram de um processo seletivo para instrutores. Ana Paula fez o curso em 2006 e no início de 2007 começou a dar aulas. Ela já trabalhava na área de confeitaria e procurou o Senac com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos. “Quando fiz o curso, eu tinha certeza de que era a coisa que eu queria para o resto da minha vida, mas ainda não almejava uma certificação internacional. Achava que era um passo muito grande a ser dado”, afirma, destacando que é indispensável estudar sempre para ter sucesso profissional. Em outubro de 2012, Ana Paula foi indicada para participar do Programa de Certificação em Gastronomia, lançado pelo Departamento Nacional do Senac no mesmo ano. O objetivo do programa é aprimorar os instrutores em cozinha com foco na padronização das bases técnicas internacionais e no desenvolvimento de competências e habilidades. O programa é uma parceria da Confederação Nacional do Comércio e dos Departamentos Nacionais do Senac e do Sesc. Ana Paula participou do curso intensivo de aperfeiçoamento chamado Cozinha Clássica: Técnicas e suas Aplicações, com duração de 208 horas e ministrado pelo chef Harold Lethiais, no Centro de Formação Profissional de Gramado, em outubro e novembro de 2012. Apro- revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 vada, tornou-se apta a participar da certificação ProChef I e passou seus conhecimentos a mais dois instrutores do Senac-DF. Entre eles, Ana Carolina, que também foi escolhida para fazer as provas da certificação. Agora, fazem parte do grupo de profissionais certificados pelo The Culinary Institute of America, uma das principais instituições de educação profissional em gastronomia do mundo. As chefs profissionais estão aptas a trabalhar em qualquer parte do mundo. O ProChef I é a primeira de três certificações concedidas pelo instituto norte-americano. As instrutoras do Senac-DF estudam agora para conquistarem a certificação ProChef II. Para Ana Carolina, o investimento na capacitação dos instrutores é de extrema importância, uma vez que, nivelando os professores, haverá o nivelamento das informações repassadas aos alunos. “Se vier um aluno do Senac do Amapá trabalhar aqui em Brasília ou até mesmo fazer o nosso curso, ele verá que é a mesma linguagem porque a cozinha clássica tem a mesma linguagem no mundo todo”, afirma a chef. @senacdf /senacdistritofederal 27 vendas Fotos: Cristiano Costa No laboratório próprio, a Farmacotécnica verifica o que vem de fornecedores. “O limite entre a dose terapêutica e a letal é bem pequeno”, diz Rogério Tokarski. O responsável é você //Por Fabíola Souza Prepare bem sua equipe, escolha bons fornecedores e invista em tecnogia para garantir a qualidade do que comercializa O empresário tem 1 milhão de coisas para pensar, analisar e resolver por dia. O sucesso do negócio depende de tantas decisões que, às vezes, fica difícil identificar onde está o erro. No entanto, um aspecto é certo como catalisador das vendas: a qualidade do que é oferecido ao cliente. Não adianta culpar o fabricante. “Os empresários têm total responsabilidade pelo que comercializam”, diz Camila Serafini Machado, analista jurídica do Instituto de Defesa do 28 Consumidor (Procon-DF). As falhas estão sujeitas a punições como multa, apreensão do produto, suspensão da atividade, cassação da licença e interdição do estabelecimento. Investir em tecnologia para ter certeza de que está fornecendo itens de qualidade é uma saída. Nada melhor do que equipamentos modernos aferidos sob a vigilância do próprio comerciante para confiar e se tornar confiável aos olhos do cliente. No ramo de manipulação de medicamentos, por exemplo, uma falha revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 pode significar danos irreversíveis à saúde. Farmácias de manipulação precisam de fornecedores sérios. Qualquer pequeno erro na dosagem pode significar prejuízo grande. “O limite entre a dose terapêutica e a letal é bem pequeno, e nós sabemos que trabalhamos com a vida das pessoas”, afirma o farmacêutico Rogério Tokarski, diretor da Farmacotécnica. Para não haver falhas, a marca optou por montar um laboratório próprio e, assim, verificar a composição das substâncias que comercializa. Os fornecedores entregam os produtos solicitados com um laudo que especifica os elementos químicos presentes, e o próprio laboratório constata se de fato está tudo correto. Caso não estejam em acordo, as substâncias são devolvidas. “Temos também um convênio com a Universidade Federal de Goiás para não correr risco de desvio na qualidade, pois sempre temos uma opinião externa para validar o laudo”, explica o diretor. A qualidade, nesse caso, porém, não se restringe aos produtos em si, mas à mistura deles também. Para isso, ter uma equipe de manipuladores capacitados, treinados a verificar corretamente os elementos químicos e a dosagem perfeita para a fabricação do medicamento é fundamental. Por isso, a Farmacotécnica contrata apenas farmacêuticos especializados em manipulação e credenciados pela Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais. “O nosso principal cliente é o prescritor. Quando há alguma dúvida sobre a fórmula, a nossa equipe entra em contato com ele para confirmar as quantidades receitadas”, afirma Tokarski. A empresa também faz reuniões trimestrais com todos os funcionários para realizar alguns treinamentos, entre eles os de qualidade do serviço. Além disso, os diretores da firma participam de feiras e workshops no País e no exterior para se atualizar sobre as novidades do mercado. revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 Fornecedores A Ferragens Pinheiro, além de treinar a equipe, se apegou ao material e aos fornecedores no estilo “não se mexe em time que está ganhando”. “A primeira loja surgiu em 1961 e, desde então, trabalhamos com os mesmos materiais e nunca tivemos problemas ou reclamações”, diz Janine Soares Brito, diretora-executiva da marca. A escolha foi por indústrias consolidadas no mercado brasileiro. A empresa de base familiar é um dos empreendimentos da área civil a contribuir para a construção do recém-inaugurado Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, fornecendo materiais de aço. Além disso, para atestar a qualidade dos mais de 2 mil produtos da marca, a empresa investiu em tecnologia. As máquinas alemãs adquiridas pela rede garantem o corte e a dobra de aço comprado dos fornecedores. Como trabalham com produtos personalizados, foi importante treinar funcionários para atender o cliente e entender exatamente qual é a demanda. “Temos também consultores de vendas e um profissional especializado para assessorar nos cálculos dos projetos para que tudo saia perfeito”, completa a diretora-executiva. O investimento da Ferragens Pinheiro, portanto, é na busca por fornecedores, em tecnologia avançada e no atendimento, este com cursos e palestras. 29 Treinamento Atestar a qualidade do que se comercializa pode livrar o empresário de muita chateação, além de garantir que o cliente se torne freguês. Ter funcionários bem treinados e bem qualificados é um passo importante. Na churrascaria Barbacoa, um inspetor seleciona e vistoria toda a carne vinda dos fornecedores. Apesar da confiança que os 22 anos no mercado proporcionaram à marca, ter alguém para atestar se a carne está de acordo com o nível de exigência da churrascaria é indispensável. “Para atestar a qualidade dos nossos produtos, a gente investe na qualificação e no treinamento do nosso pessoal, pois não existe nenhum equipamento tecnológico que avalie a qualidade da carne”, afirma Ramon Quiroga Mosquera, gerente-geral da rede. Toda a carne do Barbacoa vem de São Paulo. Além do funcionário que faz a análise nos frigoríficos, há supervisão no ato da entrega. São verificadas a validade, a padronização, o transporte, o aspecto, a temperatura e tudo o mais que exige a Vigilância Sanitária. “Também temos uma equipe de nutricionistas encarregada de acompanhar as boas práticas de manipulação, de estocagem e de preparo dos produtos alimentícios em toda a rede”, diz. A compra das carnes é feita semanalmente e, das frutas, hortaliças e legumes, diariamente. O que diz o Código de Defesa do Consumidor Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis. Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso. 30 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 //empresário do mês Papel com muito charme //Por Gabriela Moll Esta dupla acredita na força do trabalho artesanal e deseja a valorização da encadernação manual no Brasil A mor ao papel. O slogan resume o sentimento de Vanessa Navarro e Tereza Pires. Com produtos alegres e diferentes, a dupla aprendeu sobre empreendedorismo na prática e quer disseminar a arte da encadernação artesanal. “Nossa intenção é sempre compartilhar conhecimento”, diz Vanessa. “A gente ama ensinar”, completa Tereza. As Papeleiras é um ateliê de encadernação em que a produção é 100% manual. Cadernos, álbuns, agendas, lembrancinhas, tudo feito por elas. A loja tem produtos para pronta entrega, mas a maior demanda são as encomendas. Os clientes ficam animados com a possibilidade de personalização e adquirem peças únicas, conforme suas preferências. A dupla dá aulas particulares e oficinas duas vezes ao mês, com até dez alunos por turma. Os alunos aprendem a dobrar, costurar e montar, passando por todas as etapas da encadernação manual. Linhas, tecidos e papéis fazem parte do processo, que termina aproximadamente cinco horas depois com uma peça artesanal do início ao fim. “Quando você aprende a fazer, percebe as dificuldades do processo produtivo, dá mais valor ao trabalho”, diz Tereza. Vanessa é formada em publicidade e Tereza é designer. Trabalharam na editora da Câmara dos Deputados, envolvidas pelos livros. Lá se conheceram e começaram a ter as primeiras ideias sobre papéis e personalização. Antes de iniciarem a produção comercial, começaram com um ateliê de encadernação na Asa Norte. O “papeliê”, como foi apelidado, ficou nesse endereço por dois anos, até que a demanda fez com que percebessem que precisavam investir mais. Mudaram-se para uma loja no Sudoeste em maio de 2012. //Conhecimento Nesse período, fizeram uma série de cursos de encadernação para se aprofundar nas técnicas e no acabamento dos produtos. Tereza estudou encadernação em um curso de extensão na Universidade de Brasília, depois foram juntas a São Paulo e ao Rio de Janeiro buscar novidades no mundo do papel. Dominada a técnica, sentiram necessidade de conhecimento para cuidar do negócio. Tereza fez cursos de gestão empresarial na UnB e no Sebrae e registrou-se como empreendedora individual. “É uma história muito comum no Brasil. Começar a empreender sem saber ao certo como se faz”, diz Tereza. Decidiram também fazer pós-graduação em gestão e tecnologias editoriais na UnB, curso que termina no fim deste ano. “Era a base que não tínhamos na nossa vida”, avalia a designer. Os planos para a loja crescem muito. Estão a caminho de se tornar uma pequena empresa pelo Simples Nacional e criar a sociedade juntas oficialmente. Dar um passo de cada vez e buscar conhecimento específico lhes trouxe confiança. “Às vezes damos até consultoria sobre esse assunto de empreender”, diz Vanessa. Nina Quintana Tereza (à esq.) e Vanessa não só vendem as peças como ensinam a fazê-las. revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 31 //segredos do marketing digital O sonho de todo lojista é ter seu estabelecimento lotado de clientes. Se você é empresário e já se assustou com os altos custos de uma campanha em rádio, em televisão e em outros meios de comunicação, continue lendo! Vamos mostrar como é possível atrair mais pessoas por meio do marketing digital e, melhor, por uma bagatela. O segredo está na utilização de serviços baseados em localização geográfica (GPS) por celulares. Serviços com os quais você deve se familiarizar, como o Foursquare Specials, o Waze e Promoções e Ofertas do Facebook. Eles permitem que se criem campanhas para pessoas que estejam próximas fisicamente do estabelecimento. Se você tem dúvidas sobre a efetividade desse tipo de serviço, pense duas vezes – o Google acabou de comprar o Waze por US$ 1 bilhão. Além disso, saiba que o varejo nos EUA corre para se posicionar bem nas buscas locais por meio de celulares. Onde mora a oportunidade? Pouquíssimas empresas no DF estão tirando vantagem disso! Como funciona? Primeiro você precisa criar uma ação específica do tipo: “uma taça de vinho grátis”, “10% de desconto em tais itens” ou “compre acima de R$ X e ganhe um brinde”. Quando a pessoa passar perto da sua loja, ou fizer um check-in no local, será informada sobre a oferta. Não se esqueça de treinar a sua equipe caso seu cliente mencione a promessa de vantagem ao entrar no local. Lembre-se de que as regras relativas a desconto, promoção ou brinde precisam ser muito claras – tempo de validade é uma 32 delas. Incluir uma imagem aumenta a efetividade da ação. Uma vantagem de criar esse tipo de oferta é que elas só valem quando a pessoa entra no seu estabelecimento e faz um check-in. Talvez ela esteja acompanhada por um amigo ou um familiar que nunca ouviu falar da sua marca. Bingo, você acabou de conseguir um novo cliente! Outra vantagem é o potencial de “viralização”. Quando seu cliente faz valer a vantagem, como no caso do Facebook, essa informação é espalhada para todos os amigos e seguidores dele, ajudando a divulgar a promoção. Se você cogita usar esse tipo de ferramenta pela primeira vez, recomendamos que comece pelo Foursquare – o mais antigo desses serviços e bastante interessante, se sua loja estiver em um shopping. Outra opção interessante para iniciantes é o Ofertas do Facebook. É fácil criar, além de ser vantajoso pela grande base de usuários que a rede social tem. Se sua empresa estiver no Facebook, melhor ainda, já que o serviço pode ser integrado à sua página. Assim, você se conecta com seus fãs locais de forma muito efetiva. Criar promoções em serviços de localização geográfica requer um pouquinho de conhecimento técnico, mas vale o esforço para aprender. Poucas empresas do DF estão tirando proveito disso e, por um investimento pequeno, você poderá atrair para sua loja clientes potenciais que estejam no seu bairro. Aproveite essa oportunidade e lembre-se: estamos falando de pessoas reais que vão entrar na sua loja. Boas vendas! Giovanna Leal Divulgação econômica Jens Schriver Sócio da ClickLab Maximo Migliari Sócio da ClickLab //Envie perguntas para [email protected] ou facebook.com/agencia.clicklab US$ 1,1 bilhão é o valor que o Google pagou pelo Waze Fonte: techcrunch.com 30% percentual do faturamento do Facebook proveniente de propagandas em celulares Fonte: Forbes revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 ular Circ nde a r G : Arte capa Antiquada, dissimulada e ardilosa // Por Marina Marquez Legislação trabalhista brasileira é cheia de remendos e de armadilhas para quem contrata, além de ser distante da realidade atual revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 35 D esde que foi criada, há 70 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebeu modificações de 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à Constituição, 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram quase 500 mudanças, com inclusão e alteração de direitos. No Congresso Nacional, em junho, havia mais de 560 propostas para modificá-la. A CLT é de 1º de maio de 1943, período do Estado Novo de Getúlio Vargas. O cenário era completamente diferente. O Brasil era predominantemente rural, com modelo de assistência paternalista. Vivia um momento de fortalecimento de fábricas no mundo urbano, tinha algum comércio e prestação de serviços e muito pouco trabalho intelectual e tecnológico. O texto reuniu normas existentes e ampliou garantias dos trabalhadores, instituindo, por exemplo, o salário mínimo, as férias remuneradas, a licença-maternidade e a limitação da jornada. Com o passar do tempo, a legislação deixou de responder a todas as necessidades da sociedade, e os vácuos dificultam a ampliação do trabalho formal. Em 2012, segundo o Ministério do Trabalho, havia 39 milhões de contratos registrados em carteira no Brasil. A ausência de legislação moderna cria, na maioria das vezes, um ambiente antiemprego. Rigidez, burocracia, insegurança jurídica, excesso de obrigações acessórias no salário, formação de passivos trabalhistas e previdenciários incalculáveis elevam o risco de criar empregos e, consequentemente, de as empresas crescerem. A legislação trabalhista é uma colcha de retalhos, na definição do presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. “Não podemos ter uma lei de 1943 regulando as relações de trabalho, tão diferentes do século passado. São necessárias revisões permanentes e periódicas, mais liberais, que privilegiem a relação entre patrão e funcionário, baseadas na negociação”, defende. A Revista Fecomércio elegeu cinco temas mal resolvidos da legislação trabalhista, que expõem o empresário a processos judiciais em que quase sempre ele é perdedor. 36 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Terceirização – Quando pode? //O que diz a lei Apesar de ser parte integrante e consolidada da economia, por tornar processos produtivos mais eficientes e menos onerosos, a terceirização está na lista dos vácuos da legislação trabalhista. Na opinião do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é a matéria mais polêmica da CLT, tanto no que diz respeito a quando se pode terceirizar como aos efeitos e às responsabilidades dos serviços prestados nessa condição. A discussão sobre essa forma de contratação esbarra no texto constitucional. “Quem tem a obrigação de garantir esse direito [do trabalhador] é aquele que se apropria do trabalho para obtenção do lucro. Se admitirmos uma regra que permite que todos os trabalhadores não sejam empregados daquela empresa que se apropria do trabalho, há violação da Constituição Federal”, argumenta. O presidente do TST defende a terceirização apenas em casos excepcionais. “A possibilidade de terceirização deve ser exceção e não regra.” Essa é a posição atual do tribunal, que editou há mais de dez anos a Súmula 331 e estabeleceu restrições à terceirização das atividades denominadas fim. “São os trabalhos especializados, que não são vinculados à atividade fim da empresa: serviços de asseio, conservação e limpeza, por exemplo, além de um caso interessante, o das empresas de vigilância, em que a terceirização é obrigatória. Ninguém pode contratar diretamente um vigilante”, destaca. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 //O problema A ausência de regras claras expõe as empresas a elevados níveis de insegurança jurídica e cria restrições à produtividade, uma vez que a terceirização muitas vezes é um caminho para a criação de uma rede de produção mais eficiente. Existe insuficiência de conceito e dificuldade de verificação objetiva do que efetivamente seja “fim” e “meio”, o que causa insegurança jurídica e uma série de transtornos às empresas. Em razão da chamada responsabilidade subsidiária estabelecida pelo TST, o trabalhador terceirizado passou a ser o único com dupla proteção no mercado, pois quando a empresa que presta o serviço não cumpre com os direitos trabalhistas a que o contratou deve fazê-lo. da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto enfrenta resistência de parlamentares, de representantes sindicais e do próprio governo, que vê com ressalvas, por exemplo, a criminalização de gestores que não pagarem as empresas terceirizadas no prazo. Os terceirizados representam hoje 20% dos funcionários com carteira assinada no País, segundo dados do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo. O PL tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, não precisa passar pelo plenário, seguindo direto para o Senado. //O que poderia ser feito Uma solução seria um marco legal sobre o tema, com a possibilidade de se terceirizar qualquer tipo de atividade, desde que mantidas as proteções legais aos trabalhadores. Isso aumentaria a competitividade e daria proteção aos empregados diretos e contratados. Permitir qualquer atividade não significa que o empresário contrataria só terceirizados, mas que pudesse escolher que trabalho seria feito assim. Entre os projetos de lei sobre o assunto no Congresso Nacional está o PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que propõe a regulamentação da terceirização. O texto já foi aprovado nas Comissões de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Até a primeira semana de julho, aguardava votação 37 Horas extras – Nada de negociar com o funcionário //O que diz a lei A Justiça é rigorosa e não aceita exceções no que diz respeito a horas trabalhadas fora do horário estabelecido na carteira. A Constituição determina que a jornada máxima de trabalho semanal seja de 44 horas ou oito horas diárias, sendo permitidas apenas duas horas extras por dia. O pagamento da hora trabalhada deve ser acrescido de 50%. //O problema Sabe quando o funcionário quer tirar algumas horas para resolver um problema pessoal e se propõe a compensar outro dia? Se o patrão permite e, no futuro, esse empregado vai à Justiça, essas horas acabam sendo consideradas folga ou abono dado pelo patrão, e as horas trabalhadas em compensação se tornam extras que precisam ser pagas como tais. A redução do intervalo também é constante problema. A legislação diz que o empregado deve tirar 15 minutos de intervalo – a hora de almoço – se trabalhar seis horas e no mínimo uma e no máximo duas horas se tiver jornada maior. Isso impede que ele negocie com o patrão um intervalo menor, por exemplo, para sair mais cedo. Apesar de uma portaria do Ministério do Trabalho prever essa alternativa, o Judiciário tem condenado as empresas a pagarem o período de redução do intervalo de almoço como hora extra. Ricardo José Macedo de Britto Pereira é procurador regional do Trabalho em Brasília e professor da Universidade de Brasília. Ele explica que nem por meio de acordos coletivos essa flexibilização é considerada legal e que o TST tem se manifestado contra a redução do intervalo. “Não se aceita negociação nem mesmo coletiva nesses casos porque se refere a normas de segurança e higiene, na interpretação do tribunal.” //O que poderia ser feito “A negociação tem que prevalecer, valorizando tanto o sistema sindical quanto o patronal. A Justiça do Trabalho precisa legislar menos, valorizando o que se acorda no mercado”, argumenta o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Uma solução seria alterar o parágrafo terceiro do artigo 71 da CLT, que trata sobre o intervalo durante a jornada, de forma a explicitar o que é e o que não é hora extra e abrindo caminho para tornar legais as negociações coletivas. Domingos e feriados – Dias de ficar em casa //O que diz a lei A Constituição e a CLT garantem aos trabalhadores um dia na semana para repouso, preferencialmente domingos. Em regra, o trabalho nos domingos e nos feriados civis e religiosos é proibido. Poucas atividades – as consideradas essenciais e que dependem de autorização prévia para funcionamento, ligadas a setores produtivos da indústria, do comércio, do transporte – podem flexibilizar o dia de descanso semanal. //O problema É autorizado o trabalho em feriados desde que previsto em convenção coletiva de trabalho e nos limites da legislação local. A autorização exige um complexo processo burocrático e tem validade de dois anos, o que requer renovação formal ao 38 fim de cada período. A restrição legal tem impacto direto na produção e na oferta de novos empregos no comércio, na prestação de serviços e no turismo, setores da economia que não podem parar nos fins de semana e nos feriados. //O que poderia ser feito Permitir, legalmente, o trabalho em domingos e feriados para todas as categorias, sem necessidade de autorização do Ministério do Trabalho, a partir de negociação coletiva ou escala de revezamento dos funcionários. Seria respeitado o descanso semanal remunerado e quem trabalhasse no feriado ganharia uma folga. Para isso, vários dispositivos legais precisariam ser alterados, entre eles o artigo 67 da CLT e o Decreto 27.048/1949. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Férias – Rigidez até no lazer //O que diz a lei O artigo 34 da CLT só permite que o funcionário tire férias de uma vez, ou seja, 30 dias seguidos, nos 12 meses seguintes ao aniversário de contratação. Em casos extraordinários, que a própria legislação não especifica, e a partir de negociações coletivas de diversas profissões, é autorizada a divisão das férias em dois turnos, nunca menores que dez dias. Maiores de 50 anos e menores de 18 nunca podem dividir esse período. //O problema “Para muitas empresas, não faz sentido esperar um ano para dar férias ao funcionário se é mais econômico criar férias coletivas, por exemplo. Se o patrão tem interesse em dar as férias e o empregado quer tirá-las, duas, três vezes ao ano, por que a legislação impede? Não faz sentido”, diz Adelmir Santana. o parcelamento das férias em até três períodos, que seriam negociados entre as duas partes. Isso tornaria o pagamento menos pesado para as empresas e, no caso dos funcionários, possibilitaria maior flexibilidade do gozo das férias. //O que poderia ser feito Entre empresários e trabalhadores existe uma discussão sobre Três perguntas ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, sobre os 70 anos da CLT A CLT completou 70 anos em maio com muitas críticas pela inflexibilidade e por não ter se adaptado às mudanças da sociedade. Como o senhor vê a legislação trabalhista? A CLT teve e tem importância muito grande. Antes dela, não existia tutela do trabalho sistematizada. Havia legislações esparsas de algumas categorias que na época já eram organizadas, como trabalhadores de estradas de ferro, mas muito incipientes e fragmentadas. A CLT universalizou e organizou um novo direito, o Direito do Trabalho, estabelecendo princípios, uma lógica diferenciada do Direito Civil que existia anteriormente. Teve papel muito grande de transformação da sociedade e das relações de trabalho. É claro que esse momento histórico da CLT não implicou uma imediata, automática mudança das relações de trabalho e da sociedade, mas serviu de norte para que paulatinamente isso ocorresse. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Quais mudanças foram fundamentais ao longo desses anos? Quando surgiu, a CLT rompeu com os sistemas anteriores, da escravidão e da contratação de trabalhadores em sistemas de exploração. Esse modelo, embora tivesse formato aparentemente de contrato livre, submetia os trabalhadores a situações que hoje seriam consideradas escravidão. Quando a CLT começou, não abrangia trabalhadores rurais. Não abrangia determinadas categorias. Só trabalhadores urbanos. Posteriormente, essa barreira acabou e, com o avanço legislativo, que culminou com a Constituição Federal de 1988, a CLT foi revitalizada. Os trabalhadores rurais passaram a ter os mesmos direitos e as mesmas garantias. Agora, derruba-se a última das discriminações, das distinções, que é a questão dos trabalhadores domésticos, com a plena universalização da CLT. É preciso adaptar a legislação ao cenário atual? Ela é atual em seus princípios, embora necessite de adequações pela mudança da realidade. Evidentemente, há mudanças na forma de produzir e há adequações a serem feitas. Mas, substancialmente, em termos de princípios, é muito atual e útil para as relações de trabalho ainda hoje. 39 Assédio moral – Fora da legislação, presente nos tribunais //O que diz a lei Nada específico. O Brasil ainda não tem regulamentação jurídica sobre o tema, o que obriga a Justiça a analisar casos com condutas previstas na Constituição Federal e no artigo 483 da CLT, que não é completo. O item da lei trabalhista trata de indenizações sobre rescisão de contratos e prevê que o trabalhador tem direito a receber dinheiro quando sofrer dano por ofensa, ato lesivo da honra e rigor excessivo, por exemplo, mas a própria lei não especifica o que seria esse rigor. A jurisprudência tem considerado assédio moral expor o empregado a situações humilhantes, exigir metas inatingíveis e colocar apelidos no funcionário. A atitude por parte do patrão deve ser repetitiva, e não pontual. A ausência de legislação específica, no entanto, deixa a análise do jurista subjetiva e muitas vezes são acatados como provas apenas o depoimento de testemunhas. //O problema “Chegamos a uma situação em que tudo é assédio moral. Um ensinamento entendido errado, uma cobrança de metas e objetivos e até uma bronca têm se encaixado como abuso. É preciso parar, regulamentar, especificar o que caracteriza o assédio moral para dar tranquilidade ao empregador e ao empregado”, avalia o presidente da Fecomércio. O advogado trabalhista Marcelo de Sá Pontes alerta: sem legislação clara, o empregador precisa se precaver e estar sempre de olho no que acontece. “O empresário sempre vai responder pelas atitudes de todos os empregados, independentemente de culpa. É preciso redobrar a atenção, dar treinamento, orientar chefes e gerentes de departamentos sobre essas condutas e punir, dar advertência quando houver erro”, recomenda. //O que poderia ser feito O procurador regional do Trabalho diz que só a União tem competência para legislar sobre os trabalhadores em geral. “Alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso já têm legislações sobre assédio moral relacionado aos servidores públicos do regime estatutário. Mas só uma regulamentação da União daria mais segurança para empresários e funcionários”, diz Pereira. Simples Trabalhista O Projeto de Lei 951/2011, apresentado pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), propõe a criação do Simples Trabalhista. Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, para estimular a formalização de trabalhadores nas micro e pequenas empresas. Banco de horas para compensação de horas extras no período de um ano – desde que não seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias e a jornada máxima permitida ao longo do ano –, trabalho nos domingos e feriados, permissão para salários menores que o piso – em caso de acordos ou convenções coletivas –, férias divididas em até três períodos, pagamento do 13º salário em até seis parcelas e contrato de trabalho com prazo determinado estão entre as possibilidades do projeto. Além disso, o percentual pago pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passaria de 8% para 2% do salário do funcionário. O texto precisa ser aprovado em quatro comissões da Câmara. A tramitação é conclusiva; ou seja, o projeto não precisa ser votado no plenário antes de seguir para o Senado. O projeto enfrenta resistência de deputados governistas. O Ministério do Trabalho e Emprego já se manifestou contra a proposta, alegando que o projeto não traz avanços às relações trabalhistas. 40 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Sesc apresenta DE 13 a 28 DE JULHO Teatro SESC Garagem 913 Sul - 20H Chegou a vez do Sesc-DF receber os espetáculos que se destacaram em todo o país. Confira a programação e classificação indicativa de cada espetáculo no site. /sescdistritofederal revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 @sescdf 41 //gente Fotos: Nina Quintana Ele não para de filmar //Por Gabriela Moll Érico Cazarré Cineasta Este é mais um ano de muitos projetos para o gaúcho criado em Brasília. Entre os trabalhos atuais, destaca-se o curta de animação 3-D A Roza, produzido em parceria com seus irmãos Juliano e Marieta. É uma adaptação de um conto do também gaúcho Simões Lopes Neto. A narração é do violeiro Elomar Figueira Mello. Também se dedica ao primeiro longa da Caza Filmes, produtora que abriu em 2007. A comédia Jeitosinha deve começar a ser gravada em novembro. A Caza Filmes produz documentários, curtas, vídeos publicitários e tudo relacionado ao mundo audiovisual. Em 2008, produziu o filme-jogo A Gruta, que repercutiu na mídia por seu caráter interativo e inovador. De 2008 a 2010, também foi repórter cinematográfico oficial da Presidência da República. Érico Cazarré foi produtor executivo de 14 curtas e diretor de fotografia em 17 filmes. Em 2011 dirigiu o documentário Expedição Abrolhos, premiado no Brasil e em Portugal. Ainda durante o curso de audiovisual na UnB, em 2002, Érico Cazarré fundou o grupo Lumiô Filmes e começou a produzir diversos curtas. Com o grupo, recebeu dois troféus Candango no Festival de Brasília. Do virtual para a realidade A brasiliense é formada em artes plásticas pela UnB e pós-graduada em gestão de projetos culturais pela Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, trabalhou no espaço cultural do Tribunal de Contas da União, na galeria de arte do Banco Central e no Centro Cultural Banco do Brasil. Essa experiência foi fundamental para seu envolvimento com espaços de arte. Em 2011, Rachel Vallego criou com parceiros a Galeria Virtual Conjunto A4. Foi uma forma de viabilizar os trabalhos de jovens artistas que já conhecia e em quem acreditava. “É uma quebra na supervalorização da arte e uma forma de atender ao artista e ao público a partir da circulação das obras.” O público acessa o site da ga42 leria (www.conjuntoa4.com.br), escolhe e compra a obra entre as opções de tamanhos disponíveis. Recebe um produto com impressão digital fine art, que permite a percepção fiel de cores, texturas e movimento em papel de algodão puro de alta durabilidade. Em 2013 surgiu a oportunidade de materializar parte do acervo virtual na exposição Recortes em Conjunto, que está no Espaço Cena desde maio e permanece até 16 de julho. Como curadora, Rachel pensou em uma proposta que permite criar laços e mostrar as similaridades das obras. Para ela, é importante que as peças façam parte de um contexto cultural brasiliense, assim como seu próprio trabalho. (G.M.) Rachel Vallego Artista plástica revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Amiga dos animais Simone Lima Diretora da ProAnima Desde muito pequena ela esteve ligada aos animais. “Meu pai diz que eu aprendi a latir antes de falar”, brinca. Vive em Brasília desde os 4 anos. Durante uma temporada nos EUA, adotou uma cadela de uma entidade de proteção animal e ficou com essa ideia na cabeça ao retornar ao Brasil. Ao perceber que não havia na cidade entidade semelhante, decidiu criar sua própria. A Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima) foi fundada em agosto de 2003 e defende o respeito aos animais, o avanço da legislação e sua aplicação. A entidade luta pelo fim da exploração animal, como o uso de cavalos para tração e coleta de lixo; pelo fim do uso de animais para testes cosméticos; pela aplicação de políticas públicas de combate à leishmaniose; e pela educação da população sobre posturas éticas em relação aos animais, como o veganismo. Simone Lima é professora do Instituto de Psicologia da UnB desde 1993 e trabalha com inclusão escolar. Desenvolve pesquisas sobre causas éticas e animais. A ProAnima conta com colaboradores para o desenvolvimento de projetos e a arrecadação de dinheiro para o Fundo Brownie, criado para ajudar no pagamento das contas veterinárias de animais abandonados.“Não sei fazer nada sem paixão.” (G.M.) //Sua excelência, o gerente Apaixonada por carros, a brasiliense Cristiane Cardoso sempre quis trabalhar perto deles. Em 1995, se tornou agente de locação. Foi supervisora em grandes locadoras. Entrou na Hertz Rent a Car em 2005 e é gerente regional desde 2007. Cuida das unidades do DF, de Goiás, do Tocantins, do Pará e do Maranhão, com mais de 80 funcionários diretos. O que é fundamental para gerenciar pessoas? Construir equipes sólidas, conseguir que vistam a camisa. Hoje as pessoas valorizam o salário, a carga horária, não trabalham porque gostam, e isso faz com que as equipes apresentem grande rotatividade. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Como é gerir equipes além do DF? A experiência de lidar com várias culturas é gratificante. São estados muito diferentes. Tem sido um desafio grande e uma conquista. Conheço o perfil de cada funcionário. É essencial para trazê-los cada vez mais pra perto, mesmo com a distância. Houve mudanças no público da locação de automóveis? Cerca de 80% da demanda é do público corporativo. Há alguns meses Brasília vem trabalhando o turismo. Nos feriados prolongados, temos aumento de 35% a 55%. Os clientes procuram os pontos turísticos próximos. As sextas-feiras, antes caracterizadas pela devolução dos automóveis pelo executivo, hoje são dias de alta demanda. (G.M.) Cristiane Cardoso Gerente regional da Hertz 43 burocracia Nove dias ainda é sonho //Natasha Cabral Das quatro fases do projeto lançado no ano passado para acelerar a abertura de negócios, só uma foi implementada – e apenas seis administrações regionais aderiram M ais de oito meses após ter começado a funcionar, o projeto Integrar ainda não conseguiu acelerar a abertura de empresas em todas as regiões administrativas. Mesmo nas administrações que aderiram – apenas seis de 31 –, os passos exigem que empreendedores lidem com a burocracia e esperem pelo menos 50 dias para ter o CNPJ em mãos, nas contas da própria presidente da Junta Comercial, Cristiane Hanashiro Okada. O projeto é uma parceria entre a Junta Comercial, a Secretaria de 44 Desenvolvimento Econômico e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Quando foi lançado, em outubro passado, a expectativa era acabar com os entraves para a abertura de empresas. Na época, uma pesquisa havia mostrado que, no DF, eram necessários 49 dias para vencer todas as etapas da formalização de um negócio. A promessa era de que, quando as quatro etapas do Integrar estivessem concluídas (veja quadro), o prazo cairia para nove dias – o que deveria acontecer até o fim de 2013. “Na verdade, quando reunimos todos os órgãos, vimos que os empresários tinham que esperar 101 dias, não 49 como havia mostrado a pesquisa. Com a consulta de viabilidade, ganhamos cinco dias. Mas ainda é um primeiro passo”, ressalta Cristiane. Só a primeira parte do plano foi colocada em prática: a unificação da consulta prévia e da pesquisa do nome empresarial. Chamada de consulta de viabilidade, permite que o empresário saiba se há possibilidade de o empreendimento funcionar com aquele nome e naquele local de uma só vez, pela internet. O sistema, na página da Junta Corevista FECOMÉRCIO | juLho 2013 mercial (www.jcdf.gov.br), é autoexplicativo. Os usuários podem acompanhar tudo on-line, sem se deslocar aos órgãos. O empreendedor só pode dar entrada ao processo de abertura da empresa – e conseguir, assim, a inscrição estadual, o CNPJ e o alvará de funcionamento – se receber resposta positiva nos dois quesitos. Fora do Integrar, é preciso consultar a administração regional para saber se pode abrir uma empresa na atividade pretendida em determinado endereço e, separadamente, pesquisar na Junta Comercial se há outra com o mesmo nome aberta no DF. A resposta da Junta Comercial é dada na mesma hora, mas as administrações demoram semanas para responder às solicitações. Como é feito em locais separados, o empresário corre o risco de ter de refazer o processo se receber não em uma das etapas. Por enquanto, seis administrações aderiram: Brasília, Taguatinga, Águas Claras, Guará, Lago Sul e Sudoeste/Octogonal. Só neste ano, emitiram 30.601 viabilidades de negócios, mas a Junta Comercial ainda responde a entre 200 e 300 pesquisas de nome diariamente, de empresários que querem montar empresas em regiões onde a consulta não é integrada. “Nossa previsão era de que metade das 31 RAs já tivesse entrado no projeto, mas isso não depende só da gente. Em algumas cidades elas enfrentam problemas de registro da terra, o que impede a emissão de alvarás”, justifica a presidente da Junta Comercial. “Estamos tentando terminar a primeira fase para começar as outras e diminuir o prazo para nove dias, mas acho que não faremos isso até o fim do ano”, admite. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Como deverá ser o Integrar 1º PASSO O interessado em abrir uma empresa consultará eletronicamente a viabilidade para usar o nome que deseja, o endereço do empreendimento e a compatibilidade da atividade com o local. Caso a consulta ocorra sem nenhuma ressalva, as empresas de baixo risco terão a marca reservada e o empreendedor receberá a lista de documentos e taxas, além de orientações sobre o licenciamento. 2º PASSO Os dados do sócio e do empreendimento serão preenchidos on-line e conferidos pela Junta Comercial e pelo governo local. //Espera on-line Os contadores, profissionais que lidam com a abertura de empresas diariamente, reconhecem que o projeto Integrar deixou o procedimento mais prático, mas ainda não trouxe a tão sonhada agilidade. Daniel Silva tinha de ir até três vezes por semana à Junta Comercial para constituir ou alterar empresas de seus clientes. Agora, faz tudo do escritório, mas ainda reclama da demora. A consulta de viabilidade tem prazo de até 48 horas para ser respondida, mas, segundo ele, nem sempre é cumprido. “Ainda não consigo ver mudanças substanciais. De fato, deixamos de ir até lá, o sistema funciona bem, nunca está fora do ar. Mas ainda temos de esperar as administrações entre cinco, oito e até dez dias. Não funciona como o proposto, que era receber a numeração predial oficial em uma tela”, reclama. Outro contador, José Pereira de Araújo, diz que, nas administrações onde o projeto funciona, os prazos são cumpridos. “Aqui em Taguatinga, temos as respostas em 48 horas. A ideia do Integrar é muito boa, sair da Junta com o contrato registrado seria excelente, mas as administrações precisam fazer a adesão. No Lago Norte, por exemplo, estou esperando a resposta de uma consulta prévia há mais de um mês”, conta. “Infelizmente, os clientes que nos procuram para abrir empresas não fazem um plano de negócios, não têm um cronograma para abrir a empresa dali a dois meses. Querem para amanhã e temos que lidar com a urgência do cliente e a demora da burocracia”, completa Daniel Silva. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano Marrocos, o projeto Integrar tem 45 muito que evoluir, mas a iniciativa trouxe avanços, até mesmo além da consulta de viabilidade. Ele conta que, agora, os funcionários da Junta Comercial conferem todos os documentos que precisam ser entregues para a constituição da empresa antes de eles serem analisados e já avisam se alguma etapa estiver faltando. “Antes, a gente protocolava o processo e esperava até 15 dias para saber que faltava alguma coisa”, conta. “Alguns colegas só reclamam da demora desse atendimento. Eles precisam enfrentar longas filas para fazer a verificação e ficam mais tempo na Junta do que antes, quando só protocolavam o processo.” //Excesso Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em agosto passado mostrou que o excesso de burocracia é um dos principais entraves enfrentados pela indústria brasileira: 92% dos empresários do setor acreditam que a burocracia afete a competitividade. Para 58% dos empresários consultados, o principal impacto da burocracia é o aumento do custo de gerenciamento dos trabalhadores. Para as indústrias de transformação, outros impactos importantes são o uso de recursos em atividades não ligadas diretamente à produção e o atraso na realização de investimentos. O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Gutemberg Uchôa, afirma que a demora para formalizar um negócio traz prejuízos financeiros, em especial para os pequenos e médios empresários. Para ele, o planejamento da empresa, que inclui o estabelecimento de prazo para início das atividades, é vital para a 46 3º PASSO Um pré-contrato social será gerado, além da lista unificada para licenças, CNPJ, inscrição estadual e boletos para pagamentos de tarifas de cada um dos itens. 4º PASSO O empreendedor irá até a Junta Comercial para entregar a documentação e as taxas pagas. Em um prazo final de nove dias, receberá todas as licenças, CNPJ, inscrição estadual e registro do contrato social. competitividade. “Se o proprietário não abrir a empresa conforme o planejado, acaba usando o capital para sustentá-la enquanto ela ainda não está no mercado – dinheiro que poderia ser usado como capital de giro”, diz. A agilidade na formalização reduz ainda o risco de mortalidade da companhia. As chances de empresas novas no mercado fecharem as portas são maiores nos dois primeiros anos da atividade. “Quando se aperfeiçoa o processo de abertura, esse risco cai. As empresas muitas vezes são abertas com carência de capital e, se a abertura demora, perdem capital porque vão ter de usar antecipadamente o dinheiro que poderia servir para a compra de material, contratação de serviços e de pessoal.” O superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, sugere que o governo dê tratamento diferenciado para micro, pequenas e médias empresas, assim como fez com os empreendedores individuais, que não enfrentam dificuldades para formalizar os negócios – tudo é feito pela internet. Os empreendedores individuais – empresários que faturam até R$ 60 mil por ano e têm só um empregado – apresentam os documentos e, dentro de 15 minutos, recebem o CNPJ, o que permite que emitam nota fiscal e comecem a funcionar. Depois disso, a Junta Comercial tem 60 dias para analisar a documentação e pode tornar nulo o CNPJ caso encontre irregularidade no processo. “Nosso sonho é que a lógica fosse assim também para as pequenas e microempresas: o Estado inverter o processo, e não penalizar o empresário pelas dificuldades que tem de executar o seu trabalho”, afirma. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 //caso de sucesso No sangue e no currículo //Por Sílvia Melo José Carlos aprendeu a cozinhar em Minas. Profissionalizou-se no Distrito Federal. E conseguiu emprego na África F ilho de cozinheiros e proprietários de um restaurante em Minas Gerais, José Carlos Araújo dos Reis, de 41 anos, cresceu nesse ambiente. Aos 11, começou a ajudar a mãe na cozinha do empreendimento. Passou parte da vida trabalhando na área com os conhecimentos do dia a dia. Até que resolveu se profissionalizar. No início da década de 2000, se matriculou no curso de cozinheiro no Senac-DF. Com o diploma na mão, as portas do mercado se abriram com mais facilidade e ele conseguiu uma colocação como chef de cozinha em Angola. Mineiro de Montalvânia, José Carlos veio para Brasília em 1989, aos 18 anos, em busca de oportunidades. Como praticamente toda a família trabalha na área de gastronomia, quando chegou, começou como ajudante de cozinha em um restaurante de parentes em Valparaíso (GO). Trabalhou em outros estabelecimentos, sempre como ajudante de cozinha ou cozinheiro. “Tenho onze irmãos, oito deles cozinheiros. Então posso dizer que a cozinha está no sangue da família.” Foi em 2001 que procurou o Senac para se profissionalizar. “A gente trabalha a vida toda de um jeito, achando que está certo, e depois descobre que fazia muitas coisas erradas”, diz. O mineiro diz que aprendeu muito no curso e destaca a capacitação dos professores e o conteúdo. Manipulação de alimentos e contaminação cruzada na cozinha foram os temas que mais chamaram sua atenção. “Hoje aplico com segurança tudo o que aprendi.” Ao terminar o curso, José Carlos se inscreveu no Senac Emprego. O programa encaminha ex-alunos para entrevistas em empresas parceiras. Depois de alguns anos trabalhando em alguns estabelecimentos por indicação do Senac, em 2012 recebeu a proposta para atuar como chef na empresa Liliseno revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Cristiano Costa Sociedade Geral Angolana Ltda., em Maputo. Retornou em maio de 2013, depois de cinco meses. “Foi uma experiência que marcará para sempre minha vida e que contará muito em meu currículo”, afirma. A dificuldade de adaptação foi logo superada. “Nossos irmãos angolanos viveram muitos anos em guerra. A cultura e o modo de viver deles são muito diferentes dos nossos. Mas, por serem amáveis e hospitaleiros, consegui quebrar essa barreira.” //Sobre o curso O curso de cozinheiro, que tem carga horária de 500 horas, é oferecido pela unidade do Senac Gastronomia, no Setor Comercial Sul, Edifício Jessé Freire. No momento, não há turmas abertas para inscrição, mas a previsão é de que a unidade ofereça o curso ainda este ano. //Informações: (61) 3313.8877 @senacdf /senacdistritofederal 47 //sindicatos Nina Quintana Base sólida Cecin Sarkis assumiu a presidência pela primeira vez em 2006 e foi reeleito em 2010. //Por Gabriela Moll Com as contas em dia, sede própria e reserva financeira, entidade ganhou força para lutar por suas causas. Substituição tributária foi uma delas C riado como associação e reconhecido como entidade sindical em março de 1978, o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção do Distrito Federal (Sindimac-DF) é um dos de maior expressão na cidade. Com 2.364 mil empresas filiadas, a base de representatividade tem como luta principal a igualdade na tributação, impedindo a concorrência desleal entre contribuintes. “As principais lutas que o sindi- 48 cato desenvolveu por todos esses anos foram pela equiparação de impostos”, diz Cecin Sarkis, que assumiu a presidência do Sindimac pela primeira vez em 2006. Foi reeleito em 2010 e seu mandato vai até 2014. A vitória mais recente do segmento vigora desde 1º de janeiro, com a inclusão de alguns materiais de construção civil e elétricos no regime de substituição tributária. A alteração foi definida pelo Decreto nº 33.999, publicado no Diário Oficial revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 do DF em 28 de novembro. Embora considerado prejudicial em geral para as micro e pequenas empresas – por impor a elas, e não ao consumidor final, a obrigatoriedade do pagamento da alíquota do ICMS referente ao produto –, no segmento de materiais de construção civil, a medida é positiva. Como a margem de lucro dos itens é maior para os materiais da construção civil, o cálculo do ICMS apenas no início da cadeia, e não ao longo dela, faz com que o empresário pague proporcionalmente menos imposto e consiga repassar para o cliente esse custo, com acréscimo. Quem dita isso é o preço de mercado. A substituição tributária é uma maneira de transferir para o empresário a responsabilidade sobre a fiscalização do recolhimento do imposto. Ele paga a alíquota ao comprar o produto do fornecedor e repassa o valor ao cliente. Dessa maneira, não há como haver sonegação do ICMS. No regime normal de tributação, o imposto incide sobre cada etapa de comercialização. No sistema da substituição tributária, os pagamentos são antecipados. Para o segmento, as vantagens da substituição tributária estão no aumento da formalidade e principalmente na colocação dos comerciantes varejistas em situação de igualdade uns com os outros. “Imposto caro é um imposto que apenas alguns pagam e outros não. A substituição veio para deixar todos em igualdade.” //Capacitação O Sindimac investe na melhoria e na qualificação dos colaboradores e dos empresários filiados. São oferecidos cursos profissionalizantes, fóruns e palestras para lojistas sobre os mais variados assuntos, como tributação, gestão e arrumação e organização de vitrines. “Queremos profissionalizar também os colaboradores porque a ideia é capacitar e qualificar todos os envolrevista FECOMÉRCIO | juLho 2013 vidos com o Sindimac.” No primeiro mandato de Cecin Sarkis, o foco de trabalho da diretoria era conhecer a realidade do sindicato. Fizeram uma reestruturação na área financeira para verem de perto a questão das contas e observaram que o número de empresas que pagavam as contribuições sindicais e associativas era muito pequeno. A partir desse levantamento, a situação das empresas foi regularizada. “Esta foi nossa maior conquista: conhecer os nossos associados para conseguir nos tornar uma diretoria cada vez mais atuante”, diz Sarkis. Segundo o presidente, a arrecadação foi tão importante que, em janeiro de 2014, quando entregarem o sindicato a uma nova diretoria, terão dinheiro em caixa para custear os gastos por no mínimo seis anos. “Há uma rotatividade muito grande, mas temos nossa base atualizada. Sabemos quem são nossos sócios, quem nós representamos”, afirma o presidente. A aquisição da sede própria é outro feito que Cecin Sarkis e a atual diretoria destacam como muito importante para a categoria. A sede foi comprada em 2010 e, com o aumento das contribuições, foi reformada e é um espaço feito para os associados. Instalada no Setor de Indústria e Abastecimento, dispõe de auditório para 30 pessoas, no qual são ministrados os cursos profissionalizantes e as palestras. O mercado da construção em Brasília está sempre em crescimento. A renda per capita alta é um dos diferenciais do mercado da cidade. Recentemente, as obras de construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek movimentaram volume grande de dinheiro. Mas o grande mercado de construção na cidade atualmente são as reformas. “Muitas casas já têm seus 60 anos, os prédios estão passando por obras. Isso provoca uma movimentação de mercado muito boa”, diz Sarkis. Os lançamentos de materiais, que transformam as obras, deixando-as mais bonitas e modernas, é outro motivo para que o público deseje cada vez mais fazer modificações. Sejam cerâmicas, pastilhas, fachadas de vidro, os brasilienses movimentam cada vez mais o mercado da construção em busca das novidades. As regras da substituição tributária • O imposto deve ser recolhido até o dia 9 do mês seguinte da saída da mercadoria. • O tributo a ser retido é calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas ao consumidor final. • A base de cálculo do imposto é o preço praticado no mercado, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos, adicionado do percentual de margem de valor agregado ajustada. Fonte: Decreto nº 33.999 49 Entre na era digital. A Fecomércio ajuda você a emitir e renovar os certificados necessários para sua empresa trabalhar com segurança, autenticidade e conveniência no mundo da internet. e-CPF Digital a partir de R$ 130 Assinatura digital, acesso a Receita Federal e conectividade social para FGTSs. e-CNPJ Digital a partir de R$ 185 Realiza transações bancárias eletrônicas, assina documentos digitais com validade jurídica e acessa o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. NF-e a partir de R$ 270 Reduz custos, emite notas fiscais eletrônicas com validade jurídica, evita multas por descumprimento de obrigações fiscais e acessórias. Em até 3 vezes sem juros (61) 3038 7507 – 3038 7524 [email protected] www.fecomerciodf.com.br 50 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 instituto fecomércio Prevenção para viver melhor //Por Fabíola Souza Manhã de 13 de junho foi dedicada à saúde da equipe O Instituto Fecomércio, em parceria com o Laboratório Sabin, a Farmacotécnica, a Milênio Empreendimentos Imobiliários, a Fecomércio, o Sesc e o Senac, realizou na manhã de 13 de junho o projeto “IF de bem com a vida”. O objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade de vida dos 52 funcionários e estagiários, conscientizá-los sobre a importância de práticas salutares e fomentar maior integração entre diferentes áreas da entidade. Ronald Cardoso é promotor de vendas do departamento comercial do Instituto Fecomércio. Para ele, esse tipo de iniciativa desperta o interesse do funcionário em produzir mais e melhor dentro da instituição. “Eu mesmo descobri no evento que o meu colesterol está alto. Se não fosse essa ação, não teria consciência disso e poderia adquirir outras doenças, pois não me cuidaria corretamente.” Cardoso gosta da chance de conhecer pessoas de outros departamentos. “Às vezes, pela correria diária, a gente não consegue conversar com os nossos colegas. E essa é uma oportunidade muito boa para conhecê-los melhor”, disse. Além dos funcionários do Instituto Fecomércio, estiveram no evento o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; a diretora-executiva do Instituto Fecomércio, Elizabet Campos; a diretora técnica do laboratório Sabin, Sandra Soares Cristiano Costa Ronald Cardoso fez exame para verificar percentual de gordura. revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 Costa; o superintendente da Fecomércio, João Vicente Feijão; e o diretor financeiro da instituição, Paolo Piacesi. “Cada funcionário é visto de uma maneira integral, como um indivíduo que desempenha diferentes papéis sociais, tem experiências de vida e valores próprios e precisa ser respeitado em suas necessidades e individualidade. Essa visão dá a tônica do cuidado com as pessoas e é manifestada em todos os momentos do relacionamento do IF com os seus profissionais”, destacou Elizabet Campos. Entre os exames preventivos oferecidos aos funcionários do Instituto Fecomércio estavam aferição da pressão arterial, bioimpedância (avalia com alta precisão e rapidez a composição corporal), glicemia capilar e colesterol. Eles também puderam se vacinar contra a gripe. Depois, o médico Marcus Costa ministrou palestra sobre o tema “Como viver mais e melhor”. Ele chamou a atenção para a necessidade de as pessoas encontrarem tempo para cuidar da saúde, de modo que futuramente não tenham de arrumar tempo para cuidar da doença. Os funcionários receberam também brindes e materiais informativos sobre saúde. Para finalizar as atividades, foi servido um almoço oferecido pelo Restaurante e Lanchonete Senac, no Setor Comercial Sul. @if_df 51 //agenda fiscal Desoneração da folha: faca de dois gumes O processo de desoneração da folha teve início com a edição da Medida Provisória 540 em agosto de 2011. Além de alterar a forma de apurar a Contribuição Previdenciária (substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, o pró-labore, os serviços autônomos e os 15% sobre as NFs emitidas pelas cooperativas pela aplicação de alíquota sobre a receita bruta, excluída a receita de exportação), o que se buscou foi a redução da despesa total. Desde então, estão sendo beneficiados às alíquotas de 1% e de 2%, respectivamente, indústrias e prestadores de serviços. A MP 601/2012 tornou-se sem efeito por decurso de prazo para Joel Rodrigues aprovação. Isso impossibilitou a inclusão de diversas atividades no programa, incluindo comércio varejista à alíquota de 1%. O benefício é, agora, incluído em outra MP, com emendas. O objetivo de tratar do assunto, ao aproveitar o ensejo da não conversão da MP 601 em lei, é sugerir aos empresários que busquem envidar esforços junto ao Legislativo para garantir a inclusão do comércio varejista no rol de atividades beneficiadas, mantida a proposta da alíquota de 1%, mas também garantir o direito à adesão, e não sua obrigatoriedade. Muitos setores verificaram ao longo de 2012 que, ao invés de reduzir a despesa total, houve aumentos expressivos. É uma faca de dois gumes. Adriano Marrocos Contador da Fecomércio e do IFPD e presidente do CRC/DF Calendário – De 12 a 31/7/2013 O QUE e QUANDO pagar? 15/7 19/7 25/7 31/7 • Cofins/CSLL/PIS retenção na fonte, de 16 a 30/6/2013. • Contribuição Previdenciária (contribuintes individuais, facultativos e domésticos) referente a 6/2013. • Contribuição Previdenciária (Simples e empresas em geral, incluindo retenção de 11% e empresas desoneradas) referente a 6/2013. • Imposto de Renda Retido na Fonte nos códigos 0561, 0588 e 1708 referente a 6/2013. • Simples Nacional referente a 6/2013. • ISS e ICMS referentes a 6/2013 (observar datas específicas para o ICMS – ST e outras situações). • PIS e Cofins referentes a 6/2013. • Contribuição Sindical Laboral Mensal referente a 6/2013. • 1ª quota do IRPJ e da CSLL referente ao 2º trimestre/2013 pelo lucro real, presumido ou arbitrado. • Carnê Leão referente a 6/2013. • IRPJ e CSLL referentes a 06/2013, por estimativa. • Cofins/CSLL/PIS retenção na fonte, de 1° a 15/7/2013. • Parcela do Refis, do PAES, do PAEX, do Parcelamento do Simples Nacional e do Parcelamento da Lei 11.941/2009 (consolidado). O QUE e QUANDO entregar? 12/7 • Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária (EFD CONTRIBUIÇÕES) à SRF/MF referente a 5/2013. 19/7 • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal) à SRF/MF referente a 5/2013. 25/7 • Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE – COMBUSTÍVEIS) à SRF/MF referente a 6/2013. 31/7 • Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) à SRF/MF referente a 5/2013. Várias 52 • Livro Fiscal Eletrônico à SEF/DF referente a 6/2013: observar Portaria/SEFP nº 398 (9/10/2009). revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 educação Experiência valiosa // Por Sílvia Melo Cristiano Costa Alunos da Faculdade Senac-DF participam de ações que unem teoria e prática U m dos diferenciais da Faculdade de Tecnologia Senac-DF é dar oportunidade aos alunos de colocar em prática o aprendizado teórico. Essa prática se dá por meio de ações desenvolvidas durante o ano, como o Projeto Interdisciplinar, que engloba o Trote Solidário e outras atividades, como palestras, apresentações, exposições e a Feira de Negócios. Em junho, 1,2 mil alunos e 65 professores participaram da 5ª Jornada de Projeto Interdisciplinar, nos campi de Taguatinga e do Plano Piloto. Nos dois campi, os alunos assistiram a palestras sobre estratégia, orientação financeira, entre outros temas, participaram de oficinas e apresentaram banner científico, seguindo as normas da ABNT, além de trabalhos feitos no semestre. Os alunos do 1° semestre de todos os cursos participam do Trote Solidário. A ação de voluntariado é escolhida pela turma. “Para iniciar seu percurso acadêmico, eles já começam com um projeto relacionado à responsabilidade social e ambiental. É uma ação orientada por um professor, em que os alunos devem refletir sobre seu papel enquanto cidadãos e planejar, negociar e implementar ações que visem à responsabilidade socioambiental”, explica Flávia Furtado Rainha Silveira, diretora da faculdade. A turma do 1º semestre de Gestão revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 Uma das atividades da 5ª Jornada de Projeto Interdisciplinar foi a Feira de Negócios. de TI promoveu o Trote Solidário para alunos do 3° ano do ensino médio do Centro de Ensino n º 4, em Taguatinga Norte. De acordo com a professora Adriana Siqueira, os 35 alunos decidiram levar conhecimento em vez de doações. “Eles promoveram cinco minioficinas na área de tecnologia da informação com os temas segurança da informação, inglês técnico, lógica de programação, infraestrutura de hardware e como se comportar em uma entrevista de emprego”, conta. Para Jackson dos Santos Monteiro, de 28 anos, a ação, em 6 de junho, foi válida e recompensadora. “A experiência que adquirimos é algo fantástico. A tensão era enorme entre todos os envolvidos, pois não sabíamos como seria a reação dos alunos”, diz. “No final de tudo foi muito gratificante vê-los participando das dinâmicas e ter recebido elogios deles.” Alunos do 1° semestre de Gestão de Recursos Humanos promoveram, no mesmo dia, ação na Estrutural chamada O Dia de Fazer a Diferença. Foi na entidade Coletivo da Cidade, que atende crianças e adolescentes. Houve atendimentos na área de beleza e distribuição de mais de 300 quilos de alimentos, itens para o bazar comunitário, além de produtos de higiene, limpeza e matéria-prima para o grafismo dos muros institucionais. O Projeto Interdisciplinar também avalia o desempenho dos estudantes e exercita competências desejáveis para o ambiente profissional. “A Faculdade Senac articula teoria e prática e permeia o processo de ensino-aprendizagem com a formação cidadã”, destaca a diretora. @senacdf /senacdistritofederal 53 legislação Para o Simples valer mais a pena //Por Naiara Leão Lei Geral da Micro e Pequena Empresa passará pela quinta revisão Q uem não gostaria de pagar até 80% menos de impostos? Com essa promessa, o Supersimples, regime tributário diferenciado que permite o pagamento de sete tributos federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única guia, é a escolha de 7,5 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) e empreendedores individuais no País. No entanto, mecanismos como a substituição tributária e a cobrança de tributos municipais têm reduzido essa vantagem. Em junho, a Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que sugere mudanças nessas questões, alterando a Lei 123 de 2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O Projeto de Lei Complementar 237/12, de autoria dos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, é abrangente. Busca anular os efeitos da substituição tributária – que embute o valor cheio do ICMS no bolso do empresário –, simplificar procedimentos burocráticos, incluir profissionais liberais no Supersimples, aumentar o teto de exportações e incentivar a participação em licitações. 54 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 adeptas do regime saltou de R$ 16 bilhões em 2007, ano de criação do Simples, para R$ 46,5 bilhões em 2012. A média salarial e a oferta de vagas são mais abundantes entre as cadastradas no sistema. De acordo com o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, os tópicos considerados incômodos pelo governo federal são também as principais reivindicações dos comerciantes. “A substituição tributária e a ampliação dos setores são os pontos mais urgentes para as empresas. Queremos eliminar disfunções como os estados não respeitarem a redução do ICMS”, diz. //Menos ICMS O mecanismo de substituição tributária faz com que o empreendedor pague o ICMS duas vezes. A primeira, numa alíquota reduzida (aproximadamente 3,5%) na guia do Simples. A segunda, ao comprar produtos para seu negócio, quando Fábio (à esq.) e Ítalo são sócios de uma agência de publicidade que poderá ser beneficiada com a revisão da lei. Nina Quintana O relator do texto, deputado Cláudio Puty (PT-PA), espera concluir o relatório até setembro e que o projeto seja levado a plenário para votação ainda em 2013. “Não será uma negociação fácil. Vai ser uma verdadeira batalha com os governadores.” Segundo o relator, o texto é polêmico e sofre resistência do Executivo porque, com a ampliação do Simples e o fim da substituição tributária para empresas enquadradas no regime, o governo teme perder receita. Dados do Sebrae mostram que o optante do Simples paga em média 40% menos impostos, ainda que essa margem chegue a 80%, dependendo do faturamento e do segmento de atuação. “Os estados sempre foram contra o Simples, mas a arrecadação deles aumentou porque o regime é um incentivo à formalização”, afirma Puty. Números do Sebrae confirmam. A arrecadação entre MPEs revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 55 o valor cheio (em média 18%) vem embutido no preço. A ideia é que o valor seja repassado ao consumidor final na hora da venda. O objetivo da frente parlamentar é que o imposto embutido seja retirado ou pelo menos reduzido. Cláudio Puty cita ainda uma terceira possibilidade: dividir o pagamento em duas etapas, a primeira à unidade da Federação de origem do produto na hora da compra e a segunda à unidade da Federação de destino na hora da venda. “Vai requerer maior esforço fiscalizatório, mas o empresário vai recuperar seu fluxo de caixa”, defende. Os deputados querem barrar também cobranças municipais que consideram incompatíveis com a redução proposta pelo Simples. “Às vezes o comerciante tem que pagar taxas à prefeitura ou a associações comerciais, mas o projeto afasta expressamente a aplicação das leis específicas referentes aos tributos pagos pelo documento único”, diz o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Para ele, a vantagem de quem tem produtos atingidos pela substituição tributária está “desaparecendo”. //Profissionais liberais O texto prevê ainda que profissionais liberais, como médicos, advogados, psicólogos, jornalistas e publicitários, possam aderir ao Simples. A possibilidade já anima essas categorias. O presidente executivo da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), Carlos Henrique Carvalho, diz que essa é uma demanda antiga e que o que era gasto com tributos deve ser revertido em investimentos e contratações. “Nas agências, o perfil profissional é bastante qualificado, com salários altos. Se uma empresa que fatura até R$ 2 milhões por ano, 56 como é a média das nossas associadas, economizar 20% em tributos, terá R$ 400 mil para empregar mais e investir”, avalia. A revisão da lei entusiasma também proprietários de agências de publicidade. Os empresários Ítalo Ribeiro, Fábio Professor e Carlos Leonardo são sócios da Eixo, microempresa de publicidade e propaganda, e da Realizze, de marketing promocional. Pelas regras atuais, só puderam enquadrar a segunda no Simples. “Na hora de pagar os impostos, a gente vê diferença grande. Com duas empresas do mesmo tamanho e com a mesma quantidade de funcionários, você paga no mínimo três vezes mais na que não está no Simples”, diz Fábio. “Uma agência grande pode até aguentar os 20% de impostos, mas 7,5 milhões de micro e pequenas empresas estão no Simples Nacional. pra nós, que só temos dois anos de mercado, é difícil. Aproveitando o momento, eu diria que, do mesmo jeito que não são só 20 centavos, não são só 20%. Esse percentual influencia toda a dinâmica do negócio”, explica Ítalo. Outro ponto que anima o trio é que o PLP 237 determina que licitações até R$ 120 mil sejam feitas com micro e pequenas empresas. Atualmente, a lei dá preferência às MPEs, mas sem obrigatoriedade. “É um fato: você não consegue ser grande se não atende o governo porque o mercado privado oscila muito. Mas os peixes grandes têm lobby, apadrinhamentos e levam tudo. É importante fazer um processo mais justo e deixar as microempresas brigarem por fatias menores também”, argumenta Fábio. //Última revisão foi em 2010 Essa será a quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que vigora há sete anos. Segundo Puty, que também relatou a última revisão, em 2010, algumas questões barradas vão sendo incluídas em projetos posteriores. O deputado até antevê uma sexta revisão para incluir um regime de transição para empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões do Simples. Quando isso acontece, os impostos sobem, em média, 34%. “Chamamos isso de morte súbita. A tributação corrói todo o lucro da empresa. Pensamos em criar um período de transição, de um ano, para que ela se ajuste à nova realidade”, diz. Por falta de acordo com o Executivo, o mecanismo deve ficar de fora desta vez. Para Adelmir Santana, as revisões periódicas mostram que a lei está “viva”, acompanhando a evolução dos empreendedores. “É também parte de uma reforma tributária que não foi feita, porque protege o pequeno empresário e resolve burocracias referentes a tributos.” revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 aconteceu Brazlândia ganha quadra poliesportiva Em sua estreia no projeto Sesc Comunidade, o Sesc-DF entregou à comunidade de Brazlândia, em 8 de junho, uma quadra poliesportiva. Com investimento em torno de R$ 700 mil, a quadra – construída pela Laje Engenharia Ltda., vencedora de licitação – é coberta, tem 1,2 mil metros quadrados, arquibancadas e dois vestiários, masculino e feminino. Para fácil manutenção, o piso é acimentado. A cobertura é uma estrutura metálica. Na inauguração, o coral do Grupo dos Mais Vividos cantou o Hino Nacional. O presidente do Sesc-DF, Adelmir Santana; o administrador de Brazlândia, José Bolivar; e o diretor do Sesc-DF, José Roberto Sfair Macedo, descerraram a placa. Fogos de artifício anunciaram a abertura da quadra, com jogos entre as equipes CID – Centro de Iniciação Desportiva, Escolinha de Futsal da PM, Brazlândia Sociedade Esportiva e Escolinha de Futebol Clube. Nos primeiros anos, a gestão será compartilhada entre o Sesc-DF e a comunidade de Brazlândia. Cristiano Costa O presidente do Sesc-DF, Adelmir Santana, esteve na entrega da quadra. Só depois a quadra será de total responsabilidade da comunidade. “Buscaremos associações civis que tenham afinidade com práticas esportivas e com os mesmos objetivos do projeto”, disse Adelmir Santana. //O Sesc Comunidade O objetivo do projeto, iniciativa do Departamento Nacional do Sesc, é democratizar o acesso ao Transformação social Com o mundo voltado para o Brasil em virtude dos eventos esportivos deste ano e do ano que vem, o Sesc-DF, em parceria com o Instituto Cervantes, a Universidade de Brasília e a Secretaria de Esporte, realizou em junho o 1º Simpósio Internacional Esporte – Transformação Social. Os palestrantes falaram sobre a experiência em eventos anteriores, como os Jogos Olímpicos de Barcelona (1992), e o futuro do revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 //Por Mariana Fernandes esporte adaptado. Um dos palestrantes, o diretor regional do Sesc-DF, José Roberto Sfair Macedo, falou sobre a importância do esporte na transformação da sociedade. Ele apresentou ao público as áreas de atuação do Sesc-DF e os bem-sucedidos projetos esportivos que atendem a milhares de crianças de famílias de baixa renda. Paralelamente ao evento, a ar- esporte e ao lazer, promovendo o exercício da cidadania. É realizado a partir da instalação de uma quadra poliesportiva coberta, onde são promovidas atividades socioeducativas e culturais em parceria com prefeituras e organizações sociais. A programação é elaborada a partir de um diagnóstico que identifica carências da região e iniciativas locais que necessitem de espaço. //Por Andrea Ventura tista plástica espanhola Carmen Cámara trouxe a exposição Ídolos do Esporte, com cem pinturas que retratam a emoção de atletas mundiais. A mostra segue para São Paulo e volta para Brasília, onde será exposta em unidades do Sesc-DF. @sescdf /sescdistritofederal 57 segurança Fotos: Nina Quintana O direito de cada um //Por Talita Cavalcante As mesas estão limpas. O chão, brilhando. Os garçons, a postos. Tudo pronto para mais um dia de trabalho. Os clientes chegam, acomodam-se. Com eles, guiados pelo cheirinho bom da comida, aparecem pessoas em busca de alimento e esmola. O movimento também atrai vendedores ambulantes. E agora, o que fazer? Retirar essas pessoas? De que forma? Esse é o dilema enfrentado diariamente por empresários de Brasília, principalmente donos de restaurante com os chamados puxadinhos. A área é pública, de acordo com a Administração de Brasília, e, por isso, de livre circulação. Ao mesmo tempo, a segurança faz parte do pacote vendido pelo empresário. 58 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Com as ampliações dos puxadinhos, os restaurantes ficam com vasto espaço aberto, usado para colocar mesas e cadeiras e por onde passam diversas pessoas. “É difícil controlar a entrada das pessoas, porque fica tudo muito aberto. Só pedimos que saiam os que incomodam os clientes de alguma forma”, explica o gerente do restaurante Brasil Vexado da 302 Sul, Dalton José Pereira Bezerra. “Às vezes tiramos a pessoa, porque o cliente está incomodado. Às vezes não tiramos, porque o cliente não quer, fica com pena. É uma situação complicada”, diz o gerente, ao reconhecer que a área é de livre passagem. Porém, o medo de retirar uma pessoa do local e depois sofrer represália é constante. “Uma vez, houve a maior confusão, tive que chamar a polícia. Três dias depois, o rapaz estava aqui nas redondezas e parecia drogado. Fiquei com muito receio”, conta Bezerra. O gerente do restaurante diz que a abordagem é feita pelos garçons ou por ele mesmo. Para ele, a relação com os vendedores ambulantes é mais tranquila. “Sempre que pedimos, eles logo saem da área externa, numa boa.” A situação é pior à noite. O restaurante funciona até as 23 horas. “Há mais ou menos dez meses, um mendigo fingiu estar armado, levou as bolsas de três clientes e saiu correndo”, conta. Mas, para ele, são poucos os que têm a intenção de cometer crimes. “Há um rapaz que sempre usa uma mochila preta, que fica quieto, ao lado do chaveiro. Os clientes sempre dão comida a ele. Acho interessante, porque ele nunca pede e sempre consegue.” revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 “Só pedimos que saiam os que incomodam o cliente de alguma forma.” No restaurante Chaminé, na 402 Norte, também é constante a presença de pedintes nos horários das refeições. “Aparece por aqui de vez em quando um casal que usa quatro crianças para pedir esmola e comida aos clientes. Outro casal usa uma bolsa grande e preta e diz que chegou de viagem e precisa de dinheiro”, relata o proprietário do Chaminé, Eduardo Espírito Santo Barbosa Nunes. Ele diz não ter medo de represálias, mas reclama do prejuízo de, por exemplo, ter tido de trocar a refeição de um cliente porque uma pessoa pegou comida do prato. O pedido para deixar o estabelecimento é feito pelo próprio Eduardo, que sempre circula pela loja, ou por um garçom. “Sempre com educação”, destaca, ao acrescentar que prefere o diálogo nessas horas. “As pessoas ficam conhecidas de tanto rondarem o restaurante. Às vezes, cruzo com elas no Setor Comercial, onde tenho outro restaurante. Então é melhor resolver numa boa.” Dalton Bezerra, do Brasil Vexado 59 O pedido para deixar o estabelecimento é feito pelo dono ou pelos garçons. “Sempre com educação.” Eduardo Nunes, do Chaminé 60 //Quando chamar a polícia? O subcomandante do 1° Batalhão de Polícia Militar, na Asa Sul, major Ítalo Tomaz, explica que a corporação age nos estabelecimentos em casos de crime. “Não podemos atuar apenas porque é uma pessoa de rua. É preciso haver o crime”, explica. Ele orienta que, em casos de provocação, o comerciante ligue 190. Segundo ele, uma patrulha vai até o estabelecimento averiguar o caso. “Mas é preciso que o empresário vá até a delegacia, registre a ocorrência e dê prosseguimento ao nosso trabalho. Não pode ter medo de represálias, tem que acreditar no Estado”, diz. A apuração completa do delito se transforma em estatística e faz com que aumente o policiamento na região, explica o major. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest) estima que haja 2,5 mil pessoas em situação de rua em Brasília. Vivem na extrema pobreza e tiveram os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. “Quando alguém dá esmola, acaba incentivando a pessoa a permanecer na rua. Isso não garante cidadania”, destaca a diretora //Os puxadinhos e a lei A Lei Complementar 766/2008 estabeleceu regras para os puxadinhos da Asa Sul. Vale para empresários que ocupavam a área pública em 19 de junho de 2008. Permite ocupar 6 metros a partir do limite das lojas, nas fachadas voltadas para as superquadras. Nas extremidades laterais, a extensão permitida é de 5 metros ou de 3 metros. A calçada em frente às lojas não poderá ser bloqueada com nenhum tipo de mobiliário, a fim de permitir a livre circulação. Cercar o puxadinho é proibido. O prazo para adequação era abril do ano passado, mas a demora para aprovação dos projetos de regularização levou as autoridades a estenderem o prazo até 30 de abril de 2015. Há aproximadamente 2,3 mil lojas na Asa Sul. Desde a aprovação da lei, em 2011, 165 projetos de adequação tiveram a aprovação da Administração de Brasília. Os projetos devem ser apresentados pelos blocos comerciais. Os puxadinhos da Asa Norte não têm previsão de regularização e são considerados invasão de área pública, de acordo com a Administração de Brasília. A arquitetura dos blocos comerciais é diferente da do comércio da Asa Sul. “Deve ser feito um estudo diferenciado para a ocupação da área pública de lá. A regularização ocorrerá de maneira setorizada”, diz o diretor de Urbanismo e Projetos do órgão, Leandro Mariani. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Como a equipe do estabelecimento comercial deve agir em relação aos pedintes? “Às vezes, fico com certo medo, porque nem sempre, quando estamos em um restaurante, essas pessoas querem comida. Mesmo assim, sempre dou um dinheirinho e fico com pena quando são retirados.” Mislene Alves, dona de casa “Acho melhor retirar do estabelecimento mesmo, porque essas pessoas incomodam. Às vezes estão bêbadas, drogadas, causam tumulto.” Joaquim César Francisco Alves, pescador dos Serviços Especializados para Famílias e Indivíduos da Sedest, Telmara Galvão. De acordo com a secretaria, as Asas Sul e Norte e a região central do Plano Piloto são as áreas com maior concentração de população em situação de rua. Em seguida, os centros de Taguatinga e Ceilândia. //Segurança incluída O presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Cristiano Fernandes, explica que a segurança faz parte do pacote de serviço ou produto adquirido. Segundo ele, o empresário não pode permitir que pedintes ou usuários de drogas abordem os clientes. “Isso pode ser uma ameaça à segurança. Ele tem o dever de retirar essa pessoa do estabelecimento, porque ela não está ali para consumir”, diz. No caso dos puxadinhos, o advogado esclarece: a área, mesmo sendo pública, está sob o poder do empresário, inclusive com a anuência do Estado. “Ele está exercendo a posse do local. Tem toda uma infraestrutura da empresa ali.” Qualquer pessoa pode entrar para consumir ou simplesmente passar ou andar tanto pela área de puxadinho quanto pela parte interna do restaurante. “A revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 “Gera constrangimento ver uma pessoa necessitada, que às vezes está com fome, ser colocada para fora. É uma questão social que não provocamos, mas vivemos em sociedade.” “É uma faca de dois gumes: é chato eles estarem dentro dos estabelecimentos e é chato vê-los sendo retirados. É preciso ter mais emprego no País. O assistencialismo, às vezes, os incentiva a ficar nas ruas.” Maria José Zarandieta, agente administrativo Ricardo de Franco, servidor público pessoa tem o direito de ir e vir assegurado pela Constituição. Isso não tem problema. Ela não pode é constranger os clientes.” O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à segurança no inciso I do art. 6°. Além disso, cita o tema como obrigação do fornecedor em vários trechos. Por isso, o empresário responde por qualquer constrangimento causado ao cliente ou pela falha na segurança do estabelecimento. O descumprimento pode levar até a indenização por danos morais e materiais. Fernandes chama a atenção para o fato de que o empresário precisa agir de maneira razoável e educada ao retirar essas pessoas dos estabelecimentos, mesmo na área externa, de puxadinho. “Ele não pode constranger quem está constrangendo os clientes, sob pena de responder por danos morais. A liberdade de um vai até onde começa a do outro.” Em relação aos vendedores ambulantes, o advogado informa que a atuação deles deve se limitar à rua, que é um espaço público. “A presença deles nos estabelecimentos contraria o direito do empresário, causando prejuízo. É um incômodo da mesma forma”, esclarece o conselheiro da OAB/DF. 61 //pesquisa conjuntural Desempenho do comércio tem alta em maio Por causa do Dia das Mães, aumento das vendas já era esperado Comércio Serviços Desempenho de vendas Setor Segmento Autopeças e Acessórios -0,68% -1,10% -10,27% 3,74% -0,24% 3,39% Bares, Restaurantes e Lanchonetes 1,22% -1,96% 1,08% 7,11% 1,30% 5,48% Calçados 26,13% -19,21% -0,69% 10,52% 0,75% 5,59% Farmácia e Perfumaria 5,70% -9,23% -2,39% 3,98% 0,12% 3,97% Floricultura 33,30% -18,39% -11,50% -19,60% -15,91% 35,65% Informática 13,70% -1,87% 2,48% 1,28% -2,29% -4,24% Livraria e Papelaria 3,11% 33,45% 42,70% -31,33% -13,97% 2,29% Lojas de Utilidades Domésticas 17,26% -19,79% -4,80% 5,08% 0,75% 0,51% Material de Construção 1,73% -9,25% -2,11% 3,04% 6,76% 0,67% Mercado e Mercearia 2,66% -8,56% -0,48% -0,97% -4,22% -0,09% Móveis e Decoração -13,77% 0,39% 10,52% 1,49% 9,19% -0,96% Óticas -4,05% 12,33% -1,48% 0,65% -6,98% 7,07% Tecidos -0,57% -13,55% -5,11% -10,33% 12,98% 17,54% Vestuário 29,34% -13,42% -14,32% 18,72% 1,20% 4,06% Total 6,39% -6,68% -1,10% 2,44% 0,10% 2,98% Agências de Viagem 8,83% -5,93% -19,10% 2,22% -3,93% 5,59% Autoescola 1,59% 27,21% -36,94% 16,47% -2,67% 4,32% Pet Shop 1,31% -17,36% -15,48% 0,85% -5,15% -12,07% Salão de Beleza 11,27% -20,51% -0,43% 3,67% 0,22% 9,46% Total 8,34% -8,50% -16,29% 3,80% -2,59% 4,02% 6,61% -6,88% -2,48% 2,54% -0,11% 3,07% Total 62 Dez12 x Jan13 x Fev13 x Mar13 x Abr13 x Mai13 x Nov12 Dez12 Jan13 Fev13 Mar13 Abr13 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Região Setor Comércio 6,72% 1,22% 1,24% Candangolândia, Guará e Núcleo Bandeirante -12,65% -2,65% 16,34% Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e Águas Claras -1,07% 2,29% 3,63% Cruzeiro, Setor de Indústrias e Sudoeste 3,58% 1,57% 1,61% Gama, Recanto das Emas e Samambaia 2,64% -4,71% -0,42% Paranoá, Sobradinho e São Sebastião 4,64% -4,68% 4,84% 2,44% 0,10% 2,98% Brasília 7,01% -1,54% -0,76% Candangolândia, Guará e Núcleo Bandeirante 0,28% -3,52% 10,82% Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e Águas Claras 0,07% -4,54% 23,79% Cruzeiro, Setor de Indústrias e Sudoeste -1,06% 0,83% -11,58% Gama, Recanto das Emas e Samambaia -2,98% -8,97% 9,17% Paranoá, Sobradinho e São Sebastião 10,67% -24,34% -0,88% 3,80% -2,59% 4,02% Total Serviços Desempenho de vendas Brasília Mar13 Abr13 Mai13 x x x Fev13 Mar13 Abr13 Total Total 2,54% -0,11% 3,07% Fonte: Pesquisa Conjuntural de Comércio e Serviços. A s vendas do comércio brasiliense registraram alta de 2,98% em maio, na comparação com abril, e as vendas do setor de serviços também tiveram aumento, de 4,02%. É o que mostra a Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio. Os aumentos nas vendas já eram esperados nos dois setores em função do Dia das Mães. “O co- revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 mércio se preparou para receber mais consumidores nesta que é a segunda melhor data em termos de faturamento. O segmento de Floriculturas foi o que mais teve alta no mês, como tradicionalmente ocorre. Os segmentos de Vestuário e Calçados também venderam bastante no quinto mês do ano”, explica o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Apresentaram queda nas vendas do comércio em maio, na com- paração com abril, apenas os segmentos de Informática (-4,24%); Móveis e Decoração (-0,96%) e Mercado e Mercearia (-0,09%). Os principais aumentos ocorreram nos seguintes segmentos: Floricultura (35,65%); Tecidos (17,54%); Ótica (7,07%); Calçados (5,59%); Bares, Restaurantes e Lanchonetes (5,48%) e Vestuário (4,06%). No setor de serviços, apenas o segmento de Pet Shop apresentou queda (-12,07%). Já os outros 63 Dez12 x Nov12 Jan13 x Dez12 Fev13 x Jan13 Mar13 x Fev13 Abr13 x Mar13 Mai13 x Abr13 Autopeças e Acessórios 3,70% -1,34% 0% 3,94% -4,55% 3,60% Bares, Restaurantes e Lanchonetes -0,12% 0,70% 0,72% -1,52% -1,95% -0,81% Calçados -2,54% -6,19% -8,57% 3,39% 2,42% -2,88% Farmácia e Perfumaria 0,89% -1,30% 2,47% -5,00% 6,1% -1,05% Floricultura 0% 17,65% 7,14% 4,17% 0% 0% Informática 1,59% -8,82% 0% -1,47% -1,37% -1,43% Livraria e Papelaria 8,62% 1,59% -5,36% -5,56% -1,79% 0,00% Lojas de Utilidades Domésticas 4,44% -4,26% -6,52% 4,35% -2,00% 4,00% Material de Construção 1,69% 3,76% -3,85% 5,39% 1,99% 1,82% Mercado e Mercearia -1,47% 0% -8,52% 0,54% 1,44% -1,35% Móveis e Decoração -1,49% -7,58% 21,62% 1,30% -3,70% 1,22% Óticas -8,70% 14,29% -3,57% -3,45% 0% 6,90% Tecidos 0% 0% 9,52% -15,15% 0% 0% Vestuário -1,27% -2,61% -2,59% 1,36% 3,96% 1,69% Total 0,09% -0,43% 0,24% -0,08% Comércio Nível de emprego Setor Segmento Serviços Agências de Viagem -0,54% -1,62% 0% 6,67% -7,94% 3,33% 0% 1,82% Autoescola 1,92% 11,32% -3,95% 0% -2,94% 3,13% Pet Shop -4,55% -7,50% 10,34% -3,51% 7,69% 5,88% 0% 6,19% -10,53% 7,14% -3,74% -4,35% -0,37% 5,28% -5,70% 2,49% -0,69% 2,08% 0,04% 0,04% -2,02% -0,14% 0,14% 0,14% Salão de Beleza Total Total Fonte: Pesquisa Conjuntural de Comércio e Serviços. segmentos tiveram alta: Salão de Beleza (9,46%); Agências de Viagens (5,59%) e Autoescola (4,32%). É necessário ressaltar, contudo, que o Instituto Fecomércio pesquisa apenas esses quatro segmentos de serviços. Quanto ao pessoal empregado, o comércio apresentou leve queda de 0,08% no contingente em 64 comparação com abril. O setor de serviços, contudo, apresentou alta de 2,08% no número de postos de trabalho. Entre as formas de pagamento, o cartão de crédito se destacou em ambos os setores. No comércio, a modalidade respondeu por 46,07% das vendas. No setor de serviços, o cartão de crédito foi responsável por 49,27% das compras. A Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do DF é realizada mensalmente pelo Instituto Fecomércio e tem o apoio do Sebrae. Foram consultadas 700 empresas, sendo 593 do comércio e 107 de serviços. A coleta de dados foi feita entre os dias 5 e 10 de junho. revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 Nível de emprego Comércio Setor Mar13 Abr13 Mai13 x x x Fev13 Mar13 Abr13 Região Brasília -0,29% 2,97% 0% Candangolândia, Guará e Núcleo Bandeirante 1,95% -1,12% 4,62% Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e Águas Claras -1,89% -6,70% 1,07% Cruzeiro, Setor de Indústrias e Sudoeste 4,03% 1,77% -3,14% Gama, Recanto das Emas e Samambaia -1,15% 4,25% -0,76% Paranoá, Sobradinho e São Sebastião -2,92% 5,42% -3,95% -0,43% 0,24% -0,08% Total Brasília 0,66% -1,32% 4,00% 0% 4,35% -4,35% 9,68% -1,64% 1,61% Cruzeiro, Setor de Indústrias e Sudoeste 0% 0% 0% Gama, Recanto das Emas e Samambaia 0% 0% 0% Paranoá, Sobradinho e São Sebastião 0% 0% 0% Serviços Candangolândia, Guará e Núcleo Bandeirante Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e Águas Claras Total 2,49% Total -0,69% 2,08% -0,14% 0,14% 0,14% Fonte: Pesquisa Conjuntural de Comércio e Serviços. Mês À vista Cheque dez/12 30,23% 2,89% jan/13 29,94% fev/13 29,17% mar/13 abr/13 mai/13 Cartão de crédito Débito A prazo Boleto 41,60% 17,90% 5,38% 2,01% 3,19% 41,49% 18,24% 5,28% 1,86% 1,34% 43,24% 18,38% 3,99% 3,88% 30,02% 1,03% 47,40% 15,66% 3,64% 2,26% 30,34% 1,17% 45,53% 15,48% 3,46% 4,02% 29,27% 0,85% 46,07% 17,18% 3,58% 3,05% Formas de pagamento Comércio Serviços dez/12 27,92% 2,60% 47,76% 17,07% 4,17% 0,49% jan/13 20,64% 5,47% 48,54% 15,33% 9,32% 0,70% fev/13 21,04% 4,10% 50,60% 14,64% 2,80% 6,83% mar/13 21,37% 4,12% 53,24% 12,71% 3,17% 5,38% abr/13 23,14% 4,87% 49,94% 13,47% 2,91% 5,67% mai/13 26,13% 3,05% 49,27% 14,02% 3,72% 3,82% Fonte: Pesquisa Conjuntural de Comércio e Serviços. revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 65 pesquisa Brasileiros nas ruas Desoneração da cesta básica Estatuto do Nascituro Desativação do Lixão André Marques Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF BOM É muito bom ver que o povo está indo às ruas e acordando para o que acontece no País. O governo tem que tomar medidas efetivas para que haja a reforma política tão desejada. REGULAR Acaba que se desonera de um lado e aumenta do outro. É bom em curto prazo, mas fica elas por elas. RUIM Tira o direito da mulher ao próprio corpo. É um retrocesso total. BOM Não acho que o governo vá cumprir o prazo, mas ter um espaço preparado para receber o lixo melhora a situação da cidade. Júlio Miragaya Conselheiro federal da Cofecon e presidente da Codeplan BOM A rua é o espaço mais legítimo para que façam manifestações, mas precisam ser menos difusos e não violar os direitos do próximo. A linha de pensamento precisa ficar mais clara. BOM É bom, mas insuficiente. Deveriam tributar a renda e a riqueza e desonerar todos os bens de consumo básico e médio. RUIM Acaba com o direito elementar da mulher. O estatuto é baseado em dogmas religiosos que ferem os direitos humanos. BOM Vai liberar um problema da cidade. É importante que o tratamento de resíduos sólidos seja feito de forma mais salubre e moderna. relâmpago Nina Quintana Nina Quintana Nilson Carvalho BOM Demorou! O Brasil é a sexta economia mundial e a população não tem serviços básicos como Eduardo Brandão saúde e educação. O Secretário de Meio povo tinha mesmo que ir Ambiente e Recursos para as ruas. Hídricos REGULAR A época da política do pão e circo já passou. Não é somente o preço do alimento que está comendo o salário dos trabalhadores. RUIM É um retrocesso. O Estado não tem de entrar nesse tipo de polêmica. Certas decisões são de foro íntimo de cada mulher. BOM Desativar o Lixão em dezembro é uma meta antiga do governo. Não decidimos do dia para a noite. Não tenho bola de cristal, mas a determinação é de não prorrogar esse prazo. Nina Quintana BOM É muito importante, mas temos que respeitar o patrimônio público e agir com respeito. BOM O acesso à alimentação básica tem que ser facilitado. Se tivermos menos desvio de verbas públicas, teremos equilíbrio. BOM Acho que o feto precisa ser preservado. Porém, é um tema polêmico, e acredito que seja importante abrir a discussão quanto à escolha e à liberdade da mulher. BOM Lixo é uma coisa séria e é fundamental que seja bem tratado. Se está no programa do governo, o prazo deve ser cumprido. BOM A população está mostrando que tem voz. Essa voz pode não só acordar como amedrontar o governo para que as reivindicações sejam atendidas. RUIM Os governantes estão querendo enganar quem está recebendo o benefício. É um meio de manipulação de certa forma. RUIM Sou a favor do aborto e acredito que a mulher é quem decide. Além disso, o estatuto só trará mais problemas sociais. REGULAR Tirar de um lugar e colocar em outro não resolve o problema, apenas o mascara. Dalzirê Marques Vaz Dona de restaurante Nina Quintana Lorena Feliz Estudante 66 Untitled-4 1 revista FECOMÉRCIO | juLho 2013 18/11/10 11:29 revista FECOMÉRCIO | juLHo 2013 67 Se tudo de que a Sua empreSa preciSa é uma chance de moStrar o Seu talento, aqui vão duaS. Estão abertas as inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios e Prêmio MPE Brasil. A história do seu negócio vai ser reconhecida em todo o Brasil, e você ainda tem a chance de participar e conhecer eventos e centros empreendedores internacionais. inscreva-se gratuitamente até 31 de julho em mulherdenegocios.sebrae.com.br ou premiompe.sebrae.com.br e boa sorte. Como vai? Somos o Sebrae. Especialistas em pequenos negócios. 68 Educação Empreendedora Consultoria Gestão Inovação Resultados 0800 570 0800 | df.sebrae.com.br 0800 570 0800 | df.sebrae.com.br revista FECOMÉRCIO | juLho 2013