diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

Transcrição

DIOGRANDE
Digitally signed by RODRIGO
LENZ:51860678149
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON,
cn=RODRIGO LENZ:51860678149
Date: 2014.05.20 18:16:22 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XVII n. 4.021 - terça-feira, 20 de maio de 2014
PARTE I
P O D E R
27 páginas
E X E C U T I V O
ATO DO PREFEITO
SECRETARIAS
DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso da sua atribuição legal prevista no inciso XLV do art. 67
da Lei orgânica de Campo Grande, DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA,
para apuração de ações praticadas por servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Campo Grande, por infração ao inciso VI, do art. 217 e incisos II e V, do
art. 218, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e durante invasão
aos próprios da Prefeitura Municipal de Campo Grande, identificados, neste ato, no dia
15 de maio de 2014, após deferimento de liminar proferida nos Autos n. 081365945.2014.8.12.0001.
Determino ainda, que sejam apuradas as responsabilidades pelos danos causados
com a invasão de pessoas estranhas, sem vínculo funcional com os órgãos municipais
citados neste ato, que eventualmente possam ter contado com a co-participação de
servidores municipais, para a ocupação de salas de trabalho, resultando em agressões
físicas, tratamento depreciativo às autoridades constituídas e aos atos da Administração,
retirada sem autorização de documentos, processos e computadores, revista injustificada
de servidores efetivos e comissionados e depredação de bens móveis.
Nos termos do disposto nos arts. 248 e 250 da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011 o titular dos órgãos e entidades, abaixo relacionados, deverá
designar comissão processante, constituída por servidores efetivos, que gozem de
reconhecida idoneidade e experiência administrativa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E
CONTROLE
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIOGRANDE Nº. 4.018 DE 15 DE MAIO DE 2014.
ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal
9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará
a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais;
NOTIFICAÇÃO
Nº. 30/2014
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle
Nº
Origem
Natureza
MCIDADES
Restauração
de margens,
galerias
pluviais,
recuperação de
areas úmidas,
Cont. Repasse reservatórios de
SEINTRHA
351.032-95/11 amortecimento
de cheias,
urbanização
de caráter
complementar e
pavimentação –
PAC2

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – SEGOV;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia
e do Agronegócio – SEDESC;

Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU;
1

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano –
SEMADUR;

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – SEINTRHA;

Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania - SAS;

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG;

Instituto Municipal de Tecnologia da Informação – IMTI;

Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC.
Nos termos do art. 249, parágrafo único, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, o resultado das sindicâncias deverá estar concluído em 30 (trinta)
dias, a pedido do respectivo Presidente da Comissão, com indicação da necessidade de
novo prazo para conclusão dos trabalhos, para efeitos de abertura ou não de Processo
Administrativo Disciplinar.
Campo Grande, 19 de maio de 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
PREFEITO....................................................................................... Gilmar Antunes Olarte
Vice-Prefeito.............................................................................................................................
Chefe do Gabinete do Prefeito ..................................................... Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. de Gov. e Relações Institucionais ........Rodrigo Gonçalves Pimentel
Secretário Munic. de Administração............................................Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. da Receita...............................................................Ricardo Vieira Dias
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ....................Andre Luiz Scaff
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ...... Janete Belini D’Oliveira
Secretária Munic. de Educação.......................................................Angela Maria de Brito
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio.................................................................................Edil Afonso Albuquerque
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
.............................................................................................João Alberto Borges dos Santos
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Jamal Mohamed Salem
Secretária Munic. de Políticas para as Mulheres ...............................................................
....................................................................................................................................................
Secretária Municipal da Juventude ................................Marineuza de Jesus Nascimento
Procurador-Geral do Município.......................................................Fabio Castro Leandro
Data: 13/05/2014
Objeto
Executor
TOTAL
Valor R$
1.081.223,90
1.081.223,90
Eliane Bernardo Lima
Superintendente da Superintendência de Controle da Gestão da Despesa / SUGED
André Luiz Scaff
Secretário Mun. De Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE ABRIL DE 2014, AO
CONTRATO n. 121, DE 26/4/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Centrosul Construções
Elétricas Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro
Diretora-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ................................
................................................................................................Marta Lucia da Silva Martinez
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano........................... .....
.........................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
.............................................................................................................Jamal Mohamed Salem
Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................Jean Saliba
Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande..............................................................Rudel Espindola Trindade Junior
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ...................Juliana Zorzo Silva
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte .....................................................
............................................................................................José Eduardo Amancio da Mota
Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
.......................................................................................Lilliam Maria Maksoud Gonçalves
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
...............................................................................................................Cícero Avila de Lima
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
................................................................................................Alessandro Menezes de Souza
PÁGINA 2 - terça-feira, 20 de maio de 2014
e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 111858/2011-99.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 121, de 26/4/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 27/4/2014 a 26/4/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 121/2012 e
de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Mauro Dourado.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE ABRIL DE 2014.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2014, AO
CONTRATO n. 01-H, DE 11/1/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Enerpav G.S. Ltda EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93,
atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo
e no Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 101988/2011-78.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 01-H, de 11/1/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 7/4/2014 a 6/4/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 01-H/2012 e
de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Fagner Saltarelli.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MARÇO DE 2014.
VIVIANI MORO
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 2014, AO
CONTRATO n. 30, DE 13/1/2010.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Pavitec Construtora
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no
Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 84861/2009-62.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 30, de 13/1/2010.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 2/3/2014 a 1º/3/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 30/2010 e
de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Eva de Souza Salmazo.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE MARÇO DE 2014.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenadoria de Técnica Legislativa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2014, AO
CONTRATO n. 120, DE 17/10/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Briato Comércio Médico
Hospitalar e Serviços LTDA - EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso I, Art. 60, caput, Parágrafo único do Art. 61 e
no § 1º do Art. 65, todos da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei
Federal n. 9.648 de 27/5/98 e Legislação Complementar, nas Cláusulas 1ª, 3ª, 5ª e 6ª
ao Contrato n. 120, de 17/10/2013 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo
N. 48032/2013-11.
OBJETO: Reajuste no valor percentual e global, o acréscimo dos quantitativos
iniciais previstos na manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, nos
equipamentos de RX, na prorrogação do prazo, na alteração da dotação orçamentária
e inclusão na Cláusula 6ª de texto concernente a dotação orçamentária, ao Contrato n.
120, de 17/10/2013.
ACRÉSCIMO: De 25% passando de R$ 224.400,00 para R$ 280.500,00.
INCLUSÃO: item 01 (Quadro - Relação de Equipamentos por Lote), ao Contrato n.
120/2013, em mais 40 parelhos de Raios-X.
PRAZO: 6 (seis) meses, contados de 23/3/2014 a 23/9/2014.
ALTERAÇÃO: Fonte de Recurso: 10 - Recursos do Sistema Único de Saúde; Programa de
Trabalho: 0203.10.302.0262.4232; Elemento de Despesa: 33903917 - Manutenção e
Conservação de Máquinas e Equipamentos.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 120/2013,
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,95
SUMÁRIO
DIOGRANDE n. 4.021
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Leandro Cardoso Gonçalves.
VIVIANI MORO
CONTRATO n. 121, DE 17/10/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Hosptec Assistência
Técnica Hospitalar LTDA - ME.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 57, Art. 60, caput, Parágrafo único do Art. 61,
todos da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648 de
27/5/98 e Legislação Complementar, nas Cláusulas 1ª, 5ª e 6ª ao Contrato n. 121, de
17/10/2013 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 48032/2013-11.
OBJETO: Prorrogação do prazo, a alteração da dotação orçamentária, bem como, a
inclusão na Cláusula Sexta, de texto concernente a dotação orçamentária, ao Contrato
n. 121 de 17/10/2013 para continuidade na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com aplicação de peças, nos equipamentos de mamógrafos.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Argemiro Fabiano Cristófaro.
VIVIANI MORO
CONTRATO n. 118, DE 17/10/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Briato Comércio Médico
Hospitalar e Serviços LTDA - EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 57, Art. 60, caput, Parágrafo único do Art. 61,
todos da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648 de
27/5/98 e Legislação Complementar, nas Cláusulas 1ª, 5ª e 6ª ao Contrato n. 118, de
17/10/2013 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 48032/2013-11.
OBJETO: Prorrogação do prazo, a alteração da dotação orçamentária, bem como, a
inclusão na Cláusula Sexta, de texto concernente a dotação orçamentária, ao Contrato
n. 118 de 17/10/2013 para continuidade na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com aplicação de peças, nos equipamentos de ultrassonografia.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Darlan de Souza.
VIVIANI MORO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 33, CELEBRADA EM 20 DE JANEIRO DE
2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde Pública e a Empresa Comercial T & C Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 10.520/2002,
Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003
e 9.399/2005 e legislação correlata e nas demais normas legais aplicáveis, em face da
classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços
n. 201/2013, procedimento licitatório homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em
12/12/2013 e Processo n. 25534/2013-18.
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (óculos de proteção) para atender a
Secretaria Municipal de saúde Pública - SESAU.
VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
VALOR TOTAL: Item 01 - R$ 1.860,00 (um mil e oitocentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da aquisição da presente licitação correrão a
cargo dos órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e
ao que dispõe o art. 62, da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações.
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Fernando Augusto Cortez Calux.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenadoria de Técnica Legislativa
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO 011 /2014
ATO DO PREFEITO.................................................................................... 01
SECRETARIAS ........................................................................................... 01
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 12
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 13
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 26
ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 27
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 27
O Município de Campo Grande, através da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal
da Receita-SEMRE, com fulcro no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02, de 15/12/1992,
e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação pessoal ou por via
postal, faz publicar o presente Edital.
Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS e INTIMADOS a recolher à
Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido nas notificações, referente a ISS e
TAXAS de construção civil com base no art. 58, parágrafo único e 59, §§ 1º e 2º da Lei
Complementar 59, de 02/10/2003 e artigos 7º e 8º do Decreto 8481, de 14/06/2002 c/c
Decreto 7499/97, ou, interpor impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas,
sito à Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº. 2655.
Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á Certidão
de Decurso de Prazo.
NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE
DIOGRANDE n. 4.021
INSCRIÇÃO
VALOR
0017314100-9
14.857.509/0001-60
0004757800-0
02.036.242/0001-60
0012021500-0
07.119.740/0001-90
0011009300-4
05.155.392/0001-81
T .R S DE ALMEIDA REPRESENTACOES ME
TOP ART COMUNICACOES E DESIGN LTDA
ME
VELLK REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA VULSAN
SPORT
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
ZE MARTELINHO DE OURO - SERVICOS
DE FUN
A
&
F
BOLSA
DE
NEGOCIOS
REPRESENTACAO E
66159/2009-17
RICHARD ILDIVAN GOMIDE LIMA
553013009-8
549,62
13957/2004-03
ELOI LAPINSKI
707007001-9
1.999,53
23714/2004-20
MAURICIO GOMES DE ARRUDA
650010012-3
521,91
78251/2013-33
SANTA FE CONSTRUTORA LTDA
222141056-7
2.057,88
43166/2013-08
CLAUDIA AGUIAR DOS SANTOS
262009015-0
717,85
56591/2013-68
1228003009-9
1.784,90
0018485800-2
09.347.198/0001-59
1228003009-9
268,41
0004345300-9
01.938.828/0001-58
1228003009-9
58,52
0008949500-8
02.019.111/0001-75
A & R CONSTRUCOES LTDA
61053/2013-95
AURORA COSTA IGNACIO
PEREIRA
PEREIRA
PEREIRA
NESTOR LEMES BARBOSA
814004002-0
190,82
0016852800-0
15.206.130/0001-52
A. A SERVICOS MEDICOS S/S LTDA
66812/2013-51
ABADIA MARIA DE MELO
725014001-5
337,11
0018276300-4
18.626.213/0001-99
A. C. CAMACHO PUBLICIDADE ME
61058/2013-17
NESTOR LEMES BARBOSA
814004001-1
221,99
0011884600-1
06.636.855/0001-90
A C DANTAS ME
0008610800-3
01.423.162/0001-03
A. DA SILVA PRADO & CIA LTDA
56591/2013-68
56591/2013-68
803760/2013-23 MARINA LOPES DA SILVA
1552017017-8
3.327,30
1552017017-8
72,68
0012711700-4
06.270.812/0001-33
A. F. BARBOSA & CIA LTDA ME
1552017017-8
325,03
0012960500-6
02.385.321/0001-87
A HOSPITALAR
HOSPITALA
0010435000-3
04.349.228/0001-42
A J P DE LIMA - ME
MATERIAIS
MEDICOS
66812/2013-51
ABADIA MARIA DE MELO
725014001-5
338,11
38613/2010-74
PAULO CESAR FREITAS DIAS
401011001-2
75,34
43589/2005-73
EMERSON APARECIDO BRANDAO
DA SILVA
PAOLA REGINA ANTUNES DE
LIMA TELO
MANOEL CUNHA LACERDA
930008016-0
1.464,67
0016374500-3
14.204.372/0001-44
568004084-4
115,32
0011726600-1
03.494.876/0002-00
478014001-7
395,11
0013621000-9
10.775.402/0001-11
ABAETE COMUNICACAO LTDA
DAMHA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
804388/2013-08 EDIVAL FRANCISCO TAVARES
676084031-7
770,59
0010417900-2
04.330.372/0001-37
ABILIO REPRESENTACOES LTDA
0013992100-3
11.486.151/0001-18
ABM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
141813021-6
1.776,25
141813021-6
150,74
0011982300-5
07.096.058/0001-20
ABRAHAO JR. REPRESENTACOES LTDA
141813021-6
29,21
0013045900-5
26.859.579/0001-36
ABREGO & ABREGO LTDA ME
412010006-3
153,31
0013238100-3
07.466.462/0001-48
A.C. CAMPOS ME
821003022-1
105,08
0013254200-7
10.212.043/0001-94
MARCILIO DE SOUZA VIEIRA
770011011-1
147,59
ILTO ROSA DELGADO
777017010-3
496,20
0010470900-1
04.416.320/0001-88
27362/1994-92
ROSALIA BUSSOLO DORIGON
856016010-1
168,74
0017985300-0
17.753.488/0001-20
73661/2001-54
BENITO ADRIAN CRISTALDO
805019004-9
2.111,37
51591/2001-47
FAGNER GONÇALVES DA SILVA
598005005-1
2.454,82
0011228400-1
05.434.140/0001-91
16279/2001-80
403003025-2
64,36
0017779700-6
17.372.861/0001-01
60755/2005-97
CARLOS ROBERTO ESPINDULA
FERREIRA
RODRIGO ALVES BUENO
425008107-9
2.410,40
0010687500-6
04.739.312/0001-72
60755/2005-97
RODRIGO ALVES BUENO
425008107-9
64,36
0012578100-4
03.883.888/0001-46
58243/2009-76
ROGERIO VALENTIM ALVES
889013013-6
1.070,44
90498/2009-79
SAMARA PAEZ LIMA
580002071-0
1.545,95
0008694900-8
01.549.391/0001-60
19365/2005-50
IZI AMANDA MESSIAS NEVES
427010029-0
1.116,52
19365/2005-50
IZI AMANDA MESSIAS NEVES
427010029-0
96,54
0008868600-4
01.878.535/0001-22
0006783700-2
00.715.852/0001-65
0013995100-0
11.509.451/0001-75
0015152000-6
12.194.393/0001-09
0013236500-8
10.143.879/0001-84
ADELSO FERREIRA PIRES ME
0018701700-9
19.557.894/0001-43
ADEMIR
APARECIDO
FERREIRA - ME
0018196800-1
13.329.408/0001-53
ADEMIR VEIGA DE ARRUDA ME
0016256800-0
14.051.903/0001-06
ADENILDA DE SOUZA PAIVA MARIANI ME
0012612700-6
08.258.555/0001-40
ADILSO M. DOS SANTOS-ME
0017088100-1
15.444.743/0001-28
ADILSON
CHIMENES
95470743187
0009391900-9
02.703.099/0001-13
ADILSON CIRILO DE ALMEIDA
0015571700-9
12.767.412/0001-30
ADILSON MOSSMANN 00418383197
0015633100-7
12.926.710/0001-26
ADM & Z CONSULTORIA S/S LTDA
0016309200-0
09.720.943/0002-44
0012691100-9
08.629.604/0001-03
0013640000-2
10.840.048/0001-61
AFONSECA & FERRAZ LTDA
0017682100-0
17.206.629/0001-95
AG BOGUE TRANSPORTES EIRELI EPP
56969/2001-53
52212/2009-20
43725/2008-22
10079/2010-69
MARIA DIAS DE SOUZA
111120/2008-07 VILMA LOBO MALDONATO
12060/2010-10
3371/2007-25
JOSE DA SILVA SANTANA
Chefe da Divisão de Fiscalização
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Divisão de Fiscalização/
SEMRE, com base no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02, de 15/12/1992, e
considerando as disposições contidas no § 2º do artigo 96-C, da LC 59 de 02/10/2003,
faz publicar o presente Edital.
Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS e INTIMADOS a
recolherem a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data de publicação deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido na notificação de
lançamento de oficio, referentes ao ISSQN do mês 01/2014 02/2014 e 03/2014, com
base nos artigos 55 c/c 104 da Lei Complementar nº 59, de 02/10/2003, ou, interpor
impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas, sito à Rua Marechal Cândido
Mariano Rondon nº. 2655. Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente
intimação, lavrar-se a Certidão de Decurso de Prazo.
Inscrição
A.
N
SOUZA
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
AAC - SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP
AC COMERCIO DE MANGUEIRAS E
SERVICOS HID
ACCES REPRESENTACOES & SERVICOS
LTDA - M
ACCM BUMLAI - EIRELI
A.C.G. CONSTRU E ASSESSORIA TEC
LTDA ME
ACG
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA ME
ACROM CONSULTORIA LTDA-ME
ACS
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA
ACSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGU
ACTUAL REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
ADAO FRANCISCO DA ROCHA-ME
ADBJR REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA-ME
ADEILSON
MORENO
DA
SILVA
REPRESENTAÇÕES
DESIDERIO
MARTINS
CNPJ
Razão
0018394200-0
18.599.495/0001-82
ANA
CARLA
03432903162
0014831100-5
12.091.671/0001-94
CACERES & SANFOLIN LTDA ME
0015287200-3
78.014.859/0011-19
CIAVENA
COMERCIO
IMPORTADOS
0018583900-1
07.662.993/0001-06
COMERCIAL MARQUES LTDA - ME
0009833600-1
03.417.865/0001-46
AG GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
0015957100-9
13.371.963/0001-43
COSENGE CONSULTORIA E ENGENHARIA
LTDA
0012615900-5
08.370.158/0001-65
AGAPE REPRESENTACOES LTDA ME
0010705000-0
04.736.692/0001-91
FMS - TELECOMUNICACOES LTDA - ME
0009551400-6
02.965.854/0001-38
0015190100-0
10.677.662/0001-54
GEMAC REFRIGERACAO LTDA
0016145900-3
13.773.020/0001-47
GONCALVES, MATTOS & CIA LTDA
0013273300-7
10.246.549/0001-14
0014757200-0
12.105.023/0001-40
IMPLEMONTT
RODOVIARIOS LTDA
0009623600-0
03.081.498/0001-52
0000171401-5
33.337.122/0192-27
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
0015338800-8
12.460.601/0001-66
0016878900-9
15.252.503/0001-21
J. UEDA EIRELI - EPP
09.439.687/0001-30
06.980.772/0001-13
JJKRG COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS
LTDA
0013093200-2
0011965500-5
0006450800-8
36.797.736/0001-80
0007880000-3
00.315.579/0001-81
JUERGEN PETER DUNBAR ME
0018063000-7
14.646.310/0001-92
LFG COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME
0014820200-1
10.964.726/0001-06
0017489700-0
16.854.809/0001-10
M J MENDES - ME
0017965400-8
17.715.121/0001-12
0018352800-9
18.783.579/0001-71
M&F CONSTRUTORA
TECNICA L
0012370000-7
07.760.498/0001-30
AGROMIX TELEVISÃO LTDA
0012131700-1
07.353.472/0001-77
AGRONEVES REPRESENTACOES LTDA
0011305600-2
05.423.963/0003-83
OI MOVEL S.A.
VILANOVA
DE
PEREIRA
VEICULOS
IMPLEMENTOS
E
CONSULTORIA
ADN
SERVICOS
FINANCEIRAS LTD
AES PROJETOS E
ARQUITETUR
DE
SOLUCOES
CONSULTORIA
EM
AGATHA CHRISTIE F.G. MOLINARI &
FABIO MO
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO G.
MENDES L
AGENTE DE INTEGRACAO EMPRESAESCOLA S/C
AGILE TECNOLOGIA & CONSULTORIA
LTDA.ME
AGILIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
AGRO - PIVETA LTDA - ME
AGRO PET CAES BRASIL COMERCIO DE
RACOES
AGROCAMP REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
DIOGRANDE n. 4.021
0015648100-9
13.003.133/0001-63
AGUIA REPRESENTACOES LTDA ME
0018564300-0
19.215.727/0001-14
ARGENTINO SOUZA ABREU ME
0009810200-0
03.382.030/0001-06
AGUNI REPRESENTACOES LTDA
0013531400-5
10.383.498/0001-72
ARI PAES CORREA & FILHOS LTDA - ME
AILANA REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
AIRTON
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
0012351800-4
07.531.562/0001-00
ARIANE KASSIA NUNES ALVES
0017556300-8
16.988.976/0001-54
ARIANE THABBATA BEZERRA BARBOZA
ME
0012269100-4
07.439.923/0001-93
ARISTIDES DOS SANTOS CALDO - ME
0015267000-1
12.428.255/0001-39
ARLAN CORONEL 50200500163
0012622200-9
08.412.187/0001-42
0009234200-0
02.429.416/0001-55
0017939500-2
17.651.921/0001-17
ALANO MORAIS BENITES & CIA LTDA ME
0013416900-1
10.335.740/0001-32
ALBANIZA ALVES DOS SANTOS
0018338500-3
18.741.230/0001-77
ALCI INACIO DE CARVALHO 23111550168
0013247500-8
10.207.799/0001-45
ARNALDI E CANALE CONSULTORIA LTDAME
0013764200-0
10.914.624/0001-78
ALCIR VIDA DE ALMEIDA - ME
0017024300-5
15.659.619/0001-80
AROLDO BARBOSA LIMA JUNIOR ME
0009046700-0
02.201.764/0001-70
ALDOIR FERNANDES
0015191800-0
12.217.750/0001-07
ARQGEO ENGENHARIA LTDA - ME
0018505000-9
19.092.005/0001-10
ALESSANDRO
PECAS E S
0010119100-1
03.793.340/0001-05
0011250100-2
05.418.122/0001-16
ALEXANDER HILDEBRAND CHENDRIK
05.108.109/0001-60
11.739.175/0001-31
ALEXANDRE DA
TRANSPORTE
0010997500-1
0016162000-9
0011742800-1
06.111.614/0001-27
ARRAY INFORMATICA DO BRASIL LTDA
0012594300-4
08.336.389/0001-52
ALEXANDRE FERREIRA SENRA
0005657400-0
33.104.159/0001-05
ARRUDA REPRESENTACOES LTDA ME
0006314300-6
36.777.381/0001-67
ALEXANDRE OREMPULLER DE ARAUJO
0012130100-8
07.363.705/0001-12
ALIANCA REPRESENTACAO LTDA
0012618600-2
08.384.814/0001-89
ART & COR COMERCIO E SERVICOS LTDA
ME
0008054500-2
00.586.985/0001-89
ALLEGRETTI
IMOBILIARIOS
0003804300-5
00.979.062/0001-97
ART & IDEA PRODUTORA E EDITORA LTDA
0018536500-0
19.154.877/0001-65
ALM REPRESENTACOES LTDA ME
0013749901-0
10.973.995/0001-20
ARTCON REPRESENTACOES COMERCIAS
LTDA
0014962600-0
12.165.159/0001-45
ALMEIDA E ANSELMO LTDA-ME
0012322700-0
02.295.514/0001-47
ARY AUGUSTO ALVES DOS SANTOS
0013441300-0
10.402.183/0001-25
ALMEIDA E REZENDE REPRESENTACOES
LTDA -
0015642400-5
12.939.788/0001-85
ASA REPRESENTAÇOES LTDA -ME
0012523000-8
08.188.049/0001-21
ALMEIDA STIVAL REPRESENTACOES LTDA
0016062600-3
05.788.946/0001-88
0015976400-1
13.479.427/0001-66
ALPE REPRESENTAÇÃO LTDA
0012932600-0
09.070.981/0001-18
0001148200-7
03.540.895/0001-45
ALTAIR DE SOUZA RODRIGUES
0017579900-1
16.742.014/0001-10
0009640900-1
86.897.550/0001-70
0013324100-0
08.306.471/0001-34
ASSOCIACAO CULTURAL APLAUSOS
0005656300-8
33.104.019/0001-37
ASTECO TURISMO LTDA-ME
0007800400-2
00.201.231/0001-63
ASTRO REPRESENTACOES LTDA
0013944100-1
11.326.499/0001-48
ATAIDES DIAS DA SILVA - ME
0016027600-2
13.546.339/0001-30
ATANAIR CRISTALDO DE SOUSA ME
OLIVEIRA
DOS
SILVA
SANTOS
PEREIRA
-
EMPREENDIMENTOS
ALUCOM ESQUADRIAS DE ALUMINIO E
CONSTRUÇ
ALVARO C DE OLIVEIRA COMERCIO E
REPRESEN
ALVES & FERNANDES EMPREITEIRA LTDA
ME
ARQUITETURA
COMERCIO
E
REPRESENTACAO LTD
ARQUIVOTECA - CENTRAL DE GUARDA DE
ARQUI
ASS.BRAS.DE
CIRURGIOES-DENTISTAS
DE MS
ASSISTANCE CONSULTORIA MEDICINA E
SEGURA
ASSOC
DESENV.
CULT.
ART
E
SOCIOAMBIENTAL
ASSOCIACAO
CRIANCA
ESPORTE
CULTURA EDUCA
0011638300-4
05.802.703/0001-57
0008324200-0
01.049.991/0001-60
0018131900-3
18.151.414/0001-87
0010326800-1
04.195.975/0001-73
ALVES & PALACIOS LTDA ME
0012693000-3
08.645.097/0001-00
ALVES & VILELA REPRESENTACOES LTDA
0004662900-0
02.967.776/0001-00
ALVES AUTO PORTAS LTDA ME
0011855300-4
06.864.090/0001-45
ALYSON ROBERTO DOS SANTOS
0013126900-5
09.485.169/0001-53
0018386600-1
18.835.676/0001-60
AM & L CONSTRUCOES E COMERCIO
EIRELI ME
0009672001-7
03.154.727/0002-00
0018186000-6
18.311.104/0001-82
AMANA REPRESENTACOES LTDA ME
0013880300-7
11.257.452/0001-70
AMARILDO PEDRO DA SILVA ME
0012043200-1
06.026.300/0001-26
0013355800-4
10.398.336/0001-08
0012679700-1
08.057.011/0001-10
0018199800-8
18.358.917/0001-28
AMBIENTE CULTURAL - PROJETOS E
CONSULTOR
AMHE REPRESENTACOES DE PRODUTOS
ALIMENTI
0014830300-2
11.995.623/0001-68
ATTLAS VISTORIAS MS LTDA ME
0015303200-9
12.463.145/0001-08
ATUAL MARMORIA LTDA - ME
0011084100-0
05.296.588/0001-96
AMILSO MANOEL PEREIRA-ME
0015324100-7
12.686.675/0001-15
AMPLA CONSULTORIA LTDA - EPP
0007710300-7
00.098.936/0001-05
AURELINO
LTDA
0016469700-2
14.421.056/0001-24
ANA
CLECIA
03298533335
0012877300-2
08.969.874/0001-63
AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO S.S
0003100300-8
15.507.080/0001-43
AUTO MECANICA IGUACU LTDA ME
0007759100-1
00.143.359/0001-18
ANA LAURA NEVES GORTARI DO COUTO
0012625300-1
08.332.053/0001-11
AUTOMOTO MOTOCICLETAS LTDA ME
0012585300-5
08.311.547/0001-10
ANACOM REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA ME
0004263500-6
01.577.899/0001-72
AUXILIO APLICACOES E SERVICOS LTDA
0013499300-6
10.521.810/0001-47
ANALISAGUA LTDA ME
0014026300-1
11.625.676/0001-97
0011359000-9
05.343.002/0001-05
ANALISE AMBIENTAL LTDA
0018645600-9
19.425.346/0001-60
0012326400-2
07.731.099/0001-40
ANANTECN ANALISE TECNOLOGICA LTDA
EPP
0005214600-3
24.598.492/0001-27
AZ INFORMATICA LTDA
0017350300-8
16.740.020/0001-39
ANDERSON DOS SANTOS VALADAO ME
0009382600-0
02.708.850/0001-74
ANDES TECNOLOGY SOLAR J.I.C. LTDA
0018207100-5
18.372.339/0001-84
AZEVEDO E REIS SERVICOS MEDICOS
S/S
0018327300-0
18.758.113/0001-16
ANDRADE & FARIAS INTER. DE NEG. LTDA
EPP
0014726600-6
11.874.489/0001-47
B & S COBRANÇAS LTDA - ME
0012217100-0
07.210.778/0001-74
ANDRADE & RAMOS LTDA ME
0018123900-0
18.114.357/0001-66
0011442300-9
05.556.257/0001-48
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA TEIXERA
0012717100-9
08.686.290/0001-80
0016742000-1
14.905.892/0001-84
ANDRE LUIS SOARES PEREIRA ME
0018015600-3
17.888.370/0001-00
ANDRE PEREIRA RAMOS ME
0004132500-3
36.792.554/0001-16
0003978400-9
01.238.625/0001-59
ANDRE REPRESENTACOES LTDA.
0014463000-9
11.706.555/0001-70
BACARIN & MONTENEGRO LTDA - ME
0004149000-4
01.551.589/0001-89
ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
0018724200-2
19.374.386/0001-20
BAIS ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI
0015195100-7
12.397.241/0001-03
0009443100-0
02.793.330/0001-07
BALANCAS SOBERANA LTDA
0000239500-2
60.746.948/0048-86
BANCO BRADESCO S/A
0015179800-4
12.417.126/0001-45
0000283600-9
00.000.000/0048-55
BANCO DO BRASIL S/A
0007667300-4
00.064.753/0001-60
ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIM
0017617900-7
05.212.619/0004-26
BAP MTS PNEUS LTDA ME
0012355400-0
07.793.150/0001-49
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ME
0018128800-0
18.145.007/0001-67
BARBINO & ROCHA LTDA ME
0008063900-7
00.589.681/0001-75
ANTONIO JOAO NANTES PEREIRA
0015342400-4
12.669.921/0001-20
BARBOSA & AQUINO CONS. E REP. LTDA
0017733800-1
17.217.775/0001-16
ANTONIO
NASCIMENTO
35721570130
0008944600-7
02.014.136/0001-86
BARBOSA & FERREIRA LTDA
0005781100-5
33.162.033/0001-97
BARBOSA & LUZ LTDA ME
0012855800-4
08.962.339/0001-80
APLIC COMERCIO DE GESSO LTDA - ME
0017711200-3
17.330.527/0001-87
BARBOSA, BARBOSA & GUEDES LTDA ME
0016992500-3
15.544.971/0001-70
ARANDA & MARTINS LTDA ME
09.338.531/0001-63
0013855000-1
11.196.844/0001-76
ARANTE & OLIVEIRA REPRESENTACOES
LTDA -
0014022700-5
BARBOSA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS
LTDA
0017281300-3
16.435.249/0001-60
BARFRA REPRESENTACOES LTDA ME
0014456600-9
11.533.137/0001-28
ARCIDES ALVES DOS SANTOS - ME
0011352000-0
05.576.139/0001-00
BARROS & ESCOBAR LTDA -ME
0011121200-7
05.340.333/0001-83
AREA CONSULTORIA LTDA
0010362400-2
04.197.823/0001-00
A.R.F. COMERCIO E SERVICOS LTDA
0015300100-6
12.564.206/0001-23
BARROS & GAMA REPRESENTACOES LTDA
- ME
0017793000-8
17.442.746/0001-58
ARF E CIA LTDA ME
0018040200-4
17.929.673/0001-23
BATISTA & MANFREDO LTDA ME
ALMEIDA
BRAGA
ANGELITA
CRISTIANI
LOUVEIRA
MARCIANO ME
ANTONIO CARLOS BARBOSA & CIA LTDAME
DA
SILVA
ATITUDE REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
ATIVACON CONSULTORIA E SERVICOS
LTDA
ATLAS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
LTDA ME
ATM - MANUTENCAO DE AERONAVES E
TURBINAS
CORRETORA
DE
SEGUROS
AVANCINI E COSTA SERVIÇOS MEDICOS
LTDA M
AVELINO DUARTE DESIGN, COMUNICACAO
E MAR
B. C. M. REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA ME
B M INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURA
B. S. REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
DIOGRANDE n. 4.021
0010479000-3
04.421.778/0001-25
BATISTA PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP
0009676600-9
03.165.672/0001-45
0009727000-7
03.250.090/0001-67
BATTISTON & BARBOSA LTDA - ME
0012442400-3
07.953.526/0001-35
0012301100-7
07.676.832/0001-71
BELETATTI & SOUZA REPRESENTACOES
COMERCI
0014745200-4
12.071.126/0001-36
BELIZARIO ADVOCACIA S.S
0017121200-6
15.703.997/0001-13
0012849300-0
08.915.181/0001-98
BEM AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA
0013938700-7
11.361.075/0001-14
CAMILLO DUTRA BAZZANO ME
0011163000-3
05.361.179/0001-26
BENEDITO CIRIACO DE ALMEIDA
0017516600-9
16.956.109/0001-37
CAMPESTRE
LTDA ME
0011221000-8
05.422.782/0001-70
BENEDITO FRANCISCO ALVES - ME
0008991000-5
02.098.730/0001-00
CAMPESTRE REPRESENTACOES LTDA
0018280500-9
33.765.389/0001-15
BENITES & RODRIGUES LTDA
0010928600-1
04.557.728/0001-70
CAMPO GRANDE AUTO SOM LTDA
0008143200-7
00.739.521/0001-65
BENNETT
&
LIMA
CONSULTORIA E
0013754500-4
10.964.694/0001-30
0014730700-4
11.964.341/0001-01
BERETTA E PERES REPRESENTACAO LTDA
0016896400-5
15.267.122/0001-16
0013662700-7
10.879.535/0001-38
BERG-REPRESENTACOES
LTDA
0009605300-2
03.041.095/0001-80
CAMPOS & CIA LTDA ME
0014048400-8
11.663.068/0001-77
BERING CON. , MARK. E CAP. PROF. LTDA
0017930600-0
17.194.878/0001-08
CAMPOS & HORA LTDA ME
0009609100-1
03.056.036/0001-85
BERNARDINELI & SANTOS LTDA - ME
0006913000-3
37.553.120/0001-26
CAMPOZANO & SANTOS LTDA
0017788900-8
17.388.159/0001-28
0013736100-0
10.939.324/0001-43
0008484300-8
01.208.618/0001-04
0012425800-6
07.870.803/0001-46
AUDITORIA
,
COMERCIAIS
BERTOCCO
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTD
BESTCOMP
CONSTRUCOES
CIVIS,
ELETRICAS E
BETAGEN
BIOTECNOLOGIA
EM
REPRODUCAO ANIM
BICEGLIA REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
CAMARGO GUTIERREZ REPRESENTACOES
LTDA
CAMDAU TRUCK CENTER SERVICOS
AUTOMOTIVOS
CAMERA & REIS REPRESENTACOES LTDA
ME
ARTEFATOS
EM
CIMENTO
CAMPO GRANDE ECOLOGICA COMERCIO
E SERVIC
CAMPOS & ANDRADE PRESTADORA DE
SERVICO L
CANAA AGROPECUARIA E GENETICA LTDA
ME
CANAL DA CANA JORNAIS E REVISTAS
LTDA ME
CANCUM CONSULTORIA EM FINANCAS,
CREDITOS
0009796800-4
03.374.558/0001-25
0011600700-2
05.892.610/0001-60
0016625300-4
14.034.780/0001-03
0016561200-0
14.583.841/0001-83
0015962700-4
13.445.900/0001-94
BIG CAMP ADM E CORRT DE SEG S/S LTDA
0015689000-6
13.084.491/0001-48
0010918200-1
05.086.803/0001-24
BIOCENTER PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
0011317200-2
05.511.865/0001-36
0010679600-9
04.731.108/0001-05
BLITZEM SEGURANCA LTDA - EPP
0018157500-0
14.168.536/0011-05
BMC HYUNDAI S.A.
0008964700-2
02.054.535/0001-70
0016316100-1
14.102.622/0001-35
BOER REPRESENTACOES LTDA
0011442500-1
05.674.172/0001-64
0002573900-0
03.995.313/0001-15
BOGARIM & FILHOS LTDA
0017483900-0
06.039.759/0002-45
BOGDA ENGENHARIA LTDA
0011442501-0
05.674.172/0002-45
0010057700-3
02.101.371/0001-95
0013343000-8
10.383.976/0001-44
0012614600-0
03.306.226/0001-03
BONAFE REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
BONFIM REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
0014445400-6
11.523.812/0001-38
CARLOS ALBERTO CANTERO ROMERO
0013099200-5
08.664.210/0001-96
CARLOS ALBERTO MENDES VERA - ME
0017286300-0
10.368.333/0001-21
BONSUCESSO MOTOPECAS LTDA ME
0007913300-0
00.369.321/0001-68
CARLOS AUGUSTO DUAILIBE FURTADO
0015777200-7
13.165.229/0001-28
BORGES & BARROS LTDA - ME
0013265400-0
05.159.129/0001-60
CARLOS E A GUIMARAES ME
0008079700-1
00.629.968/0001-81
BORGHEZAN REPRESENTACOES LTDA
0012034600-8
07.168.468/0001-39
BORGHI REPRESENTACOES LTDA - ME
0017311500-8
16.586.736/0001-23
0015688600-9
13.030.405/0001-14
BORTOLIERO & BRITO LTDA
0011809600-2
06.161.128/0001-13
0011054100-7
05.271.823/0001-75
BPS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
0012869700-4
08.761.156/0001-05
CARMEM AUXILIADORA SANTA CRUZ
BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA
LTDA
BRAGA E MAGALHAES ENGENHARIA LTDA
ME
0013797100-3
11.019.787/0001-50
CARMO & SOUZA LTDA ME
0012372400-3
07.767.552/0001-79
0005405101-8
24.627.986/0001-92
0013258500-8
09.265.662/0001-68
0010761100-2
04.856.447/0001-18
CASTILHO E CASTILHO S/S LTDA
0003861800-8
00.989.079/0001-25
CATARINO ROSA DE SOUZA
0009260000-9
02.502.229/0001-50
CAVALCANTI & CAMPOS REPRESENTACOES
LTDA
CANDANGO GRAFICA LTDA - ME
CAPRO REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA - EPP
CAPSAN
CONSULTORIA
E
GESTAO
AMBIENTAL E
CARANDA
CORRETORA
E
ADMINISTRADORA DE SE
CARDIOMED
ASSITENCIA
CARDIOVASCULAR S/S
CARDIOMED
ASSITENCIA
CARDIOVASCULAR S/S
CARDOZO
&
ALVARENGA
REPRESENTACOES LTDA
CARLOS
EDUARDO
BARRETO
DOS
SANTOS
CARLOS WALACE DOS SANTOS & CIA
LTDA
0017488600-8
16.630.405/0003-05
0017324800-8
16.639.644/0001-64
0013349400-6
10.358.171/0001-40
0017496000-3
16.881.574/0001-56
0004923400-7
03.487.949/0001-56
0005495800-5
24.645.996/0001-50
0012868800-5
03.350.221/0001-88
0010711600-1
04.746.738/0001-53
CECLIN - CENTRO CLINICO S/S
0016769100-5
12.627.061/0001-62
BRITO & MACEDO LTDA
0009659600-6
03.140.169/0001-35
CEILA OKIMI ARAKAKI & CIA LTDA
0015775600-1
12.793.818/0001-98
BRUNO CARDOSO DE ANDRADE - ME
0017517400-1
16.980.196/0001-68
BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA ZAFRED
0005577100-6
24.667.214/0001-84
CELIA DOS SANTOS MEDEIROS ALBANO
- ME
0018542900-8
19.188.379/0001-33
BRUNO PASSOS DANTAS ME
0012966800-8
09.137.926/0001-06
CELSO GUSTAVO GONZALEZ - M.E.
0009462200-0
02.824.677/0001-70
B&S - ASSESSORIA,
GESTOES EMP
0017365400-6
16.534.675/0001-50
CELSO
MEDINA
61524859168
0010215300-6
03.632.925/0001-43
BUSSE HOTELARIA LTDA
0009642800-6
02.462.624/0001-56
CEMITERIO JARDIM DA PAZ LTDA - ME
0011976400-9
01.149.953/0025-56
BV
FINANCEIRA
FICANCIAMENTO
0017679900-5
17.204.243/0001-44
CENTRAL DA SAUDE ADMINISTRACAO
CARTOES L
0012903600-1
09.012.138/0001-85
BWD SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
0009673000-4
03.149.573/0001-70
CENTRAL VEICULOS LTDA - ME
0013870000-3
11.185.094/0001-37
0012098900-6
07.316.629/0001-94
0012200400-7
07.386.175/0001-28
0011430800-5
33.122.250/0001-53
0016679600-8
14.874.725/0001-13
C & H REPRESENTACOES LTDA ME
0016827900-0
14.769.821/0001-00
0017198200-6
15.776.378/0001-59
C. C. GIMENES ASSESSORIA EMPRESARIAL
0018635200-9
19.307.110/0001-29
CENTRO AUTOMOTIVO IMPACTO LTDA EPP
0013990500-8
11.368.234/0001-02
C CALDAS DO BONFIM ME
0009613800-8
03.017.669/0001-84
CENTRO AUTOMOTIVO PEREIRA LTDA
0010991100-3
05.169.027/0001-26
C R CARTUCHOS LTDA-ME
0012897000-2
08.701.878/0001-66
CENTRO AUTOMOTIVO RENOVO LTDA ME
0011835500-8
06.336.063/0001-08
CABE REPRESENTACOES LTDA
0013151900-1
09.468.606/0001-20
CABRAL & CIA LTDA - ME
0012835000-4
08.824.576/0001-85
CENTRO AUTOMOTIVO STILLUS CAR LTDA
- ME
0011974400-8
07.080.379/0001-36
CABRAL & LINS REPRESENTACOES LTDA
ME
0009907800-6
03.533.432/0001-56
CENTRO DA VISAO S/C LTDA
0017506600-4
75.815.147/0001-39
CADASTRO DE TESTES
0012327400-8
07.727.768/0001-00
0009690600-5
03.165.571/0001-74
CAIRO CENTRO AVANCADO DE IMPLANTE
E REAB
0016441900-2
14.342.442/0001-20
0003071617-5
00.360.305/1979-00
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0007447600-7
73.367.252/0001-27
0003071623-0
00.360.305/2228-67
0006073000-8
26.861.930/0001-23
0003071630-2
00.360.305/3144-78
0009141000-1
02.326.574/0001-80
CALEO REPRESENTACOES LTDA
0016389700-8
14.031.340/0001-94
BRAGA REPRESENTACOES LTDA
BRANDAO & BRITO REPRESENTACAO
COMERCIAL
BRAS-SUL
ADMINITRADORA
E
CORRETORA DE SE
BRAZOFRIO AR CONDICIONADO LTDA ME
BREBRU MARKETING E REPRESENTACOES
LTDA M
NEGOCIOS
S/A
E
CREDITO,
BYOFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA
LTDA
C & A CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
GESTAO
CARVALHO & MARTINS PROJETOS E
SERVICOS L
CARVALHO AMARAL REPRESENTACOES
EIRELI ME
CASTELO - COMERCIO DE MOTOS E
VEICULOS L
DE
OLIVEIRA
CENTRALMED
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTD
CENTRO ARCO IRIS REABILITACAO
ALTERNA
CENTRO AUTOMOTIVO BEIRA RIO LTDA
ME
CENTRO
OESTE
MANUTENCAO
DE
BOMBAS DE GAS
CEOD - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA
ME
CERASIL REPRESENTACOES LTDA - ME
C.G. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS
DE FE
CHAGAS & FIGUEIREDO EDITORA LTDA
ME
DIOGRANDE n. 4.021
CONTATO COMUNICACAO E MARKETING
LTDA-ME
CONTINENTAL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E D
COOPER MS VANS - COOPERATIVA
PRESTADORA
CORREA & RODRIGUES C. VISUAL LTDA
-ME
COSTA & GASTAUD PRESTACAO DE
SERVICOS EM
COUTINHO & COUTINHO SOCIEDADE
SIMPLES
CRA
ENGENHARIA,TECNOLIGIA
E
MONTAGENS
CRED MIX AGENCIAMENTO FINANCEIRO
LTDA
CRED STORE SOLUCOES FINANCEIRAS
LTDA ME
CRESCER
BRASIL
PESQUISA
E
CONSULTORIA LT
CRIATRIX COMUNICACAO INTEGRADA
LTDA
0016636800-6
14.713.098/0001-39
CHAMPS PRODUCAO E MEIO AMBIENTE
LTDA
0010835200-0
04.961.152/0001-01
0005982900-9
33.768.607/0001-75
CHAVES E CARIMBOS PAULISTA LTDA
0015695000-9
13.074.841/0001-95
CHESSTER & FERREIRA LTDA
0012928200-2
08.958.348/0001-06
0016961400-8
15.410.022/0001-05
CHIAD & BORGATO LTDA - ME
0010730600-5
04.787.464/0001-40
0018454300-1
18.999.970/0001-08
0015180800-0
12.415.926/0001-27
0012582900-7
08.220.237/0001-90
0013698200-1
10.670.234/0001-08
0017327700-8
11.607.317/0001-07
CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI
0013880100-4
11.232.181/0001-06
CICERO LEANDRO DE SOUZA ME
0017203400-4
15.599.836/0001-21
0012561600-3
08.281.134/0001-30
CICLO MS REPRESENTACOES LTDA ME
0016604600-9
14.705.460/0001-20
0008294600-4
00.940.413/0001-56
CIDADE MORENA REPRESENTACOES LTDA
0011351400-0
05.397.488/0001-56
0007311000-9
37.572.849/0001-40
CIFRA
VIGILANCIA
TRANSPORTE
0013598400-0
10.749.242/0001-36
CINPER REPRESENTACOES LTDA ME
0017706300-2
17.308.317/0001-92
0012910000-1
09.015.007/0001-51
CIREM - CENTRO
RADIOLOGIA E
0010286900-1
04.128.698/0001-86
0017198400-9
15.790.958/0001-09
CLARO & BARBOSA LTDA ME
0010809400-1
04.895.490/0001-92
0018144400-2
18.129.610/0001-55
CLAUDETE APARECIDA BOENO QUADROS
2697896
0013049700-4
09.326.465/0001-01
CRIPPA & CRIPPA LTDA
0016024300-7
10.894.714/0001-44
CLAUDIA MARIA DE SOUZA GAZAL ME
0007653900-6
00.058.741/0001-23
CRISCONTEL EMPREITEIRA DE SERVICOS
NA CO
0010735100-0
04.787.474/0001-86
CLAUDIA MENDONCA ILGENFRITZ - ME
0017302500-9
16.568.288/0001-35
CRISTIANE ROLON REPRESENTACOES ME
0014487000-0
11.739.199/0001-90
CSA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
ME
0011854900-7
06.814.402/0001-06
CUNHA & JUNQUEIRA LTDA
CHIAPETTA & SOUZA REPRESENTACOES
COMERCI
CHRISTIAN LEANDRO REPRESENTACOES
COMERCI
SEGURANCA
INTEGRADO
E
DE
CLAUDIA REGINA PESSOA RODRIGUESME
CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS & CIA
LTDA
0010710200-0
04.778.843/0001-74
0010179700-7
03.962.746/0001-74
0016580300-0
14.627.702/0001-04
CLAUDINEI F. FARIAS & CIA LTDA ME
0018201400-1
18.305.323/0001-59
CUORICINO
INFANTIL S
0007906400-9
00.356.415/0001-00
CLAUDIO CAMPELO
0018642800-5
19.408.225/0001-00
CURTIRBIKE ECO TURISMO LTDA ME
0016830100-6
15.160.659/0001-82
CLEDIMAR CAETANO MARQUES
0018215700-7
18.423.262/0001-24
CLEOMAR FERREIRA DOS SANTOS ME
0015316500-9
10.909.365/0001-97
CW REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA
- ME
0011898000-0
06.927.119/0001-90
CLEVERSON RIBEIRO FRANCO ME
0011411200-3
05.540.963/0001-00
CYJE REPRESENTACAO LTDA
0002822500-8
15.472.616/0001-32
CLICHEPAR EDITORA GRAFICA LTDA
0013867900-4
11.239.020/0001-36
CYRILLO DE SIQUEIRA MOTHE FILHO ME
0011988400-4
07.080.354/0001-32
CLICK 5 MARKETING
INTERATIVAS
0010517900-6
04.475.431/0001-65
0011693200-8
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CLIMA AUTO CENTER LTDA - ME
0012779500-2
08.766.429/0001-04
0008179200-3
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CLIMALUX COMERCIO E SERVICOS LTDA
0012608500-1
07.769.619/0001-04
CLINICA BENAVIDES S/S LTDA
0006260200-7
26.849.687/0001-28
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02.464.757/0001-61
0012130000-1
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D. PETROSKI & CIA LTDA - ME
0013111500-8
08.783.988/0001-14
0012624501-7
08.374.643/0002-98
DA
VINCI
DESENVOLVIMENTO
SISTEMAS LTD
0010106400-0
03.811.297/0001-63
DAL BELLO REPRESENTACAO LTDA
0012308000-9
07.698.266/0001-07
CLINICA DENTARIA VOLTE A SORRIR LTDA
0007831100-2
00.253.338/0001-55
DALAQUA & OLIVEIRA LTDA
0011537100-2
05.778.877/0001-21
CLINICA DR ALEX CUNHA ALONSO S/S
LTDA
0013191900-0
09.623.187/0001-54
DAMBROS & DAMBROS LTDA
0013433000-7
03.200.902/0001-60
CLINICA MEDICA DA MULHER S/S
0009918500-7
03.556.325/0001-43
DAMIAO APARECIDO FLORENTIN ME
0018257000-1
18.563.203/0001-51
CLINICA
LTDA ME
0009691100-9
03.193.110/0001-05
DANCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
0017355700-0
06.119.327/0001-63
CLINICA ONCONEO S/S - ME
0009790900-8
03.356.892/0001-56
DANIEL LOPES FILHO
0013697800-4
10.874.885/0001-01
CLINICA PAGLIARELLI LTDA
0010501100-8
04.416.436/0001-17
DANIEL MARTINS DO CARMO-ME
0017003600-0
15.194.391/0001-08
CLINICA POPULAR ODONTO IMPLANTE II
S/S L
0014499600-3
11.200.163/0001-34
DANIEL OLIVEIRA ALENCAR - ME
0010084100-2
03.800.069/0001-98
DANIELA MATHEUSSI
0005053600-9
16.022.097/0001-73
CLINICA VETERINARIA AMAMBAI LTDA
0013519900-1
10.583.338/0001-77
DAUBIAN & PEPILASKU S/S LTDA
0009191800-5
02.403.704/0001-30
CLODOALDO CONRADO & CIA LTDA
0018174700-5
00.100.147/0001-53
DAVI DA SILVA ME
0011699600-6
06.101.889/0001-80
CLOVIS LEWIN AUGUSTO - ME
0018709100-4
19.463.110/0001-18
DAWISON GOMES DE ALMEIDA - ME
0016736900-6
14.934.556/0001-60
DECARVALHO
EMPRESARIAL LTDA
0006464200-6
36.799.369/0001-53
DECIO AREDES-ME
0017135400-5
15.541.579/0001-77
DECIO JOAQUIM DA SILVA 52890309134
0007450900-2
73.391.666/0001-91
0003825000-0
00.982.637/0001-20
E
SOLUCOES
CLINICA DE OLHOS ADRIANA SAAB S/S
LTDA
CLINICA DENTARIA SORRISO FELIZ LTDA
ME
ODONTOLOGICA
ALCANTARA
CNC - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES
LTDACOCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- EPP
COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS
ASSOCIADOS S
COFERRI REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA M
ATEND.
CARDIOLOGICO
C3 COMUNICACAO E EVENTOS S/S LTDA
- ME
D
ECOR
CONSULTORIA
E
REPRESENTACOES LTDA
D H C TRANSPORTES E ENCOMENDAS
URGENTES
DE
CONSULTORIA
0011656300-2
05.968.603/0001-03
0009785000-3
03.337.114/0001-10
0012531700-6
08.039.834/0001-12
0017989600-1
17.773.093/0001-90
0008588800-5
01.394.343/0001-40
COLEGIO NOVA DIMENSAO S/S LTDA
0005742300-5
33.143.983/0001-74
COLEGIO TIRADENTES LTDA
0012007500-4
04.288.955/0001-47
0012981500-0
09.185.472/0001-30
COMERCIAL COENE LTDA
0012492100-7
08.048.759/0001-56
0013888100-8
11.181.261/0001-71
DENDRY ERNANE SILVA DE LOS RIOS ME
0017020400-0
97.520.065/0001-08
DENILSON LOPES ME
0015597900-3
12.862.968/0001-06
DENISE DE LEON
0014490500-8
11.730.376/0001-78
DERCIRIA CHAPARRO GOMES - ME
0013416700-9
10.470.418/0001-16
0016838000-3
15.199.225/0001-96
0008829100-0
01.786.155/0001-68
CONEC - SERVICOS CONTABEIS LTDA ME
CONFIANCA
REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA
CONFIDENCE
CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA LT
CONSALEGIS
CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA TR
CONSAPLAN CONSULT, ASSESS, PLANEJ
SAUDE
CONSAVE
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS IMO
DECORPEDRAS
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA
DELTA
DESENVOLVIMENTO
DE
ENGENHARIA LTDA
DELTHA CONSULTORIA E REPESENTACOES
COMER
DEME ENGENHARIA DE ESTRUTURAS
METALICAS
0010066200-0
03.765.817/0001-49
0011763100-1
06.220.579/0001-84
0015809000-7
13.225.699/0001-30
0006940500-2
37.226.818/0001-37
0009785300-2
03.353.030/0001-70
0006333200-3
36.781.805/0001-67
0009331000-4
02.606.125/0001-95
CONSISTEL TELECOMUNICACOES LTDA
0014772900-6
11.974.937/0001-84
DILMA GARCIA PRADO 36760200144
0011418000-9
05.650.337/0001-68
CONSTRUAÇO TRANSPORTES LTDA
0013786800-8
05.558.489/0001-35
0016313800-0
13.812.753/0001-43
DIMENSAO - CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPR
0015297800-6
12.431.831/0001-05
DIOGO SANDIM MARTINS ME
0015860500-7
13.350.082/0001-46
0012043400-4
07.205.506/0001-86
DIPE & DIPE LTDA-ME
0008368800-9
01.067.003/0001-05
CONSTRUMARCO ENGENHARIA LTDA ME
0013913600-4
08.794.755/0001-17
DIRCEU RODRIGUES DA FONSECA ME
0003315400-3
15.537.517/0001-91
CONSTRUTORA CASTOR LTDA
0011751600-8
06.197.286/0001-23
DISK CARTUCHOS COMERCIO LTDA - ME
0012257201-3
07.589.835/0001-78
DIVERSE ASSESSORIA
PUBLICA LT
CONSTRUCENTRO CONSTRUTORA LTDA
ME
CONSTRUGREEN
CONSTRUCAO
E
SERVIÇOS LTDA
DEUS & MARTINES REPRESENTACOES
LTDA
DHM SERVICOS DE VACINACAO HUMANA
LTDA ME
DICOZA COMERCIO E REPRESENTACOES
COMERCI
EM
GESTAO
DIOGRANDE n. 4.021
0018627600-0
11.686.871/0001-27
DIVINATOR CONSTRUCOES INDUSTRIA E
COMERC
0015323400-0
12.560.665/0001-39
DJALMA BORGES DA SILVA JUNIOR
0017588300-2
17.044.001/0001-30
DJENANE
NOGUEIRA
SANTOS
83174567149
DM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
ME
DOC
CENTER
RADIOLOGIA
E
DOCUMENTACAO ORT
DOIS
IRMAOS
AUTOMOVEIS
E
DESPACHANTE S/S
0015769300-0
13.092.666/0001-69
ELISABETE BERTOLUCI DE ARAUJO
0018121900-9
18.116.669/0001-09
ELISANGELA FARIAS DE BARROS ME
0012752700-8
08.739.037/0001-48
ELISANGELO RODRIGUES DE BRITO ME
0017471300-6
16.750.269/0001-25
ELISMAR VILAS FERREIRA 01761210130
0013064700-6
09.369.066/0001-28
ELTON BEZERRA DO NASCIMENTO
0015333700-4
12.587.779/0001-72
ELZA APARECIDA MASSON LOPES -ME
0011884200-6
05.863.540/0001-12
ELZA DA SILVA BRITES
0015393900-4
12.528.035/0001-87
ELZA GOMES 52874699187
0018363200-0
18.810.868/0001-12
0006964100-8
37.563.996/0001-53
0008882100-9
01.803.435/0001-37
0006267300-1
26.851.329/0001-50
DOLIRIO DIAS MAIA
0007806600-8
00.206.269/0001-29
EME ENGENHARIA E MONTADORA DE
ESTRUTURAS
0013810000-6
11.036.383/0001-74
DOMICIO RODRIGUES RAMOS - ME
0016952500-5
15.382.122/0001-67
EMERSON MARTINS CINTRA ME
0008659000-0
01.498.870/0001-03
DONIZETE JANUARIO DO PRADO
0016311900-5
13.821.747/0001-52
DONIZETTI SIMAO DA SILVA ME
0008998200-6
02.089.648/0001-01
0018281900-0
18.642.380/0001-23
DORENI TERESINHA DA ROSA SANTOS
ME
0003404100-8
24.623.811/0001-07
0009211600-0
02.427.159/0001-12
DORIEDSON TERRA SOARES - ME
0016972200-5
07.913.340/0001-52
EMPREITEIRA COSTA JUNIOR LTDA - ME
0017341900-7
16.713.036/0001-52
DOURADO ESPACO HOLISTICO LTDA
0013545600-4
10.547.114/0001-00
EMPREITEIRA E COMERCIO GONCALVES
OLIVEIR
0011105300-6
05.288.893/0001-36
0015770500-8
12.988.636/0001-72
EMPREITEIRA TOWER LTDA - ME
0012675600-3
08.545.123/0001-10
0009643800-1
03.109.504/0001-32
EMPTRA MEDICA E HUMANAS SERVI
0009065800-0
02.208.036/0001-90
0018394700-1
10.234.487/0001-20
0008380500-5
01.083.522/0001-67
0008504900-3
01.256.745/0001-89
D.R. CHAVES - FOCO PUBLICIDADE E
CONSTRU
DRENA-CON
CONSTRUCOES
E
TERRAPLANAGEM LT
DUAL MED SERVICOS MEDICOS S/S LTDA
- ME
DUMONT TOUR VIAGENS E TURISMO
LTDA ME
0006057200-3
26.858.787/0001-10
0016949300-6
07.532.576/0001-49
DUTS MARKETING ESPORTIVO LTDA
01.552.546/0001-18
0013496000-0
10.600.127/0001-03
E
C
TAVEIRA
ADMINISTRATIVA M
0004152100-7
0016597800-5
14.400.367/0001-07
E D - SERVICOS ODONTOLGICOS LTDA
0012310500-1
07.686.522/0001-38
0013515800-3
10.612.327/0001-78
E. DE OLIVEIRA SOFTWARE LTDA EPP
0012350700-2
07.707.622/0001-01
0015629100-5
12.931.189/0001-15
E. FLORIANO MECANICA - ME
0016933500-1
10.898.802/0001-14
0008055400-1
00.586.916/0001-75
0017345900-9
16.708.342/0001-09
0013374400-2
10.327.514/0001-00
CONSULTORIA
E G F AR CONDICIONADO E CONSTRUCOES
LTDA
E J REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ME
EMORY CORRETORA DE SEGUROS DE
VIDA S/C L
EMPRECONST
EMPRETEIRA
DE
CONSTRUCAO EM G
ENERTEC REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
ENGEGRAF ENGENHARIA E COMPUTACAO
GRAFICA
ENGELF CONSTRUTORA LTDA - ME
ENGERTEC COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS LT
ENGESAM - ENGENHARIA E SANEAMENTO
AMBIEN
ENGETEX
ENGENHARIA
INDUSTRIAL
LTDA - ME
ENGQUALI - ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA
0008848200-0
01.705.168/0001-65
0018159900-6
18.201.768/0001-99
0015288900-3
12.210.772/0001-37
E. M. DE LIMA ME
0018419800-2
18.920.998/0001-08
E. SALES DE ANDRADE ME
0018009600-0
17.863.676/0001-01
EBILTON DONATTO DOS SANTOS
0012659500-0
08.508.845/0001-02
0010023900-0
03.696.966/0001-01
0012732700-9
08.691.949/0001-97
ERON CENTRO CULTURAL LTDA - ME
0016872700-3
15.227.658/0001-08
E-CLIMA
AR
CONDICIONADO
E
REFRIGERACAO L
ECOFOCO CONSULTORIA INTELIGENTE
EM MEIO
0015691800-8
13.064.179/0001-92
ESCORCE REPRESENTACOES LTDA - ME
0006343900-2
36.784.056/0001-21
ESCRITORIO ORTECAP LTDA
0012630400-5
08.439.653/0001-83
ECOPNEU-RECICLAGEM DE PNEUS LTDA
0007711600-1
00.100.299/0001-56
EDALBERTO APARECIDO DE LIMA-ME
0016626100-7
14.725.561/0001-62
ESHUA REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA ME
0014780900-0
11.968.213/0001-28
EDENILSON RIBEIRO MACIEL- ME
0010840600-3
04.960.844/0001-35
ESIO MASSI JUNIOR
0013495600-3
10.473.603/0001-64
EDER BORGES SANTANA ME
0017364900-2
16.802.301/0001-79
ESPETATAS RESTAURANTES LTDA ME
0011682700-0
06.055.437/0001-09
EDER VIEIRA CORREA-ME
0011652900-9
04.746.741/0001-77
ESPINOSA & ESPINOSA LTDA - ME
0017387400-6
16.478.204/0001-72
EDERSON GONZALES 93910495168
0005105700-7
16.032.401/0001-63
0018406000-0
18.856.207/0001-28
EDILSON
MOREIRA
44573731172
0002420200-3
15.383.458/0001-44
0018047600-8
17.971.141/0001-54
EDIR DE SOUZA VIEGAS ME
0009455200-1
02.257.014/0001-10
ETAPA CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
0014703000-2
11.523.654/0001-16
EDIR ROSA CANAVARRO CONDE-ME
0017607300-4
17.140.645/0001-22
EURIPEDES MARTINS MACIEL ME
0012492900-8
08.013.678/0001-10
EDITORA PLANETA EDUCACAO LTDA-ME
0014023700-0
11.501.057/0001-90
EUROVANS & CYBERMIX LTDA -ME
0015922500-3
13.410.234/0001-59
EDNALDO FERNANDES - ME
0005121500-1
16.035.453/0001-93
EVA RUTE DE SOUZA VAZ ALMOAS
0014017100-0
11.600.047/0001-02
EDSON BATISTA NEVES ME
0011692100-6
06.040.041/0001-98
EVERSON DELBONI MEDINAS
0018354000-9
18.665.557/0001-07
EDSON DA SILVA LEITE EIRELI ME
0018364000-3
17.845.443/0001-86
EVERTON ESCOBAR CORO EPP
0002935700-5
15.486.095/0001-72
EDSON DO NASCIMENTO BORGES
0016235800-6
13.600.191/0001-74
EVG SOLUCOES EM COMPUTACAO LTDA
0017810700-3
17.522.550/0001-73
EDSON L DA SILVA EPP
0017074100-5
15.404.423/0001-44
EWERTON LOPES ZEFERINO 01468572164
0018481900-7
19.044.120/0001-19
EDSON PEREIRA DE SOUZA ME
0009918700-0
03.556.262/0001-25
EDSON WESLEY AQUINO DE SOUZA
0010342400-3
03.995.026/0001-05
EXCEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S
LTDA
0010323300-3
04.188.376/0001-22
EDUARDO DESPACHANTE S/C LTDA
0000302400-8
01.537.539/0001-47
EXPRESSO QUEIROZ LTDA
0016068700-2
13.715.844/0001-60
EDUARDO
02949409105
0010631600-7
04.605.096/0001-72
F & V VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
0016235400-0
11.103.343/0001-06
F.A. VASUM - ME
0017125100-1
15.725.089/0001-20
EDUARDO VILLARINHO BONFIM ME
07.027.927/0001-64
0012445300-3
07.984.087/0001-28
EDUTEC CURSOS
DISTANCIA L
0015685700-9
F.A.B
TRANSPORTE,
EXPORTACAO
0016873600-2
15.225.396/0001-42
FABIANO CAMPEIRO CLAUDINO ME
0011470100-9
05.748.870/0001-67
EDVALDO VIEIRA GOMES ME
0005635000-4
33.093.576/0001-08
FABIO AUGUSTO KANASHIRO
0007773500-3
00.172.190/0001-24
EFEDOIS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA
0013795500-8
11.102.307/0001-10
FABIO CUNHA E SILVA-ME
0017817900-4
17.525.626/0001-14
EFX - FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA
EPP
0010403500-0
04.261.516/0001-40
FABIO MELO FESTI
0011796500-7
06.208.016/0001-70
E.I. PEREIRA REPRESENTACOES LTDA
0015513300-7
12.718.712/0001-20
FABIO PIMENTA LOPES HIRT - ME
0016771100-6
15.039.924/0001-79
ELAINE ALVES OLARTECHEA ME
0012876901-3
04.270.924/0001-69
0009728800-3
03.253.330/0001-87
ELAYNE CHRISTINA DE CARVALHO ASSIS
33.105.644/0001-01
10.726.163/0001-00
E.L.D. ARQUITETURA E CONSTRUCOES
LTDA
0005659500-7
0013583400-9
0016245800-0
13.742.484/0001-96
0006882701-9
37.547.734/0001-03
ELENGE ENGENHARIA LTDA
0017488000-0
16.864.200/0001-22
ELENI BETZKOWSKI DA SILVA ME
0009627800-4
03.086.098/0001-30
0003194700-6
15.523.491/0001-22
ELETRICA BRILHANTE LTDA
0012370600-5
07.801.981/0001-15
0010404600-2
04.283.980/0001-38
ELETRONICA VIDEOSAT LTDA ME
0009789300-4
03.357.189/0001-62
FAVO DE MEL REPRESENTACOES LTDA
0010873100-1
05.028.711/0001-98
ELIANE RICALDES MACHADO
0009103500-6
02.300.876/0001-89
FB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
01.885.635/0001-86
ELIMAR PRESTADORA
GRAFICOS
0013143700-5
09.268.594/0001-90
F.E. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
0008870401-0
FERNANDES
MONCAO
OLIVEIRA
TECNOLOGICOS
DE
A
SERVICOS
EPOCA IMOVEIS LTDA
EQUIGEN SERVICOS VETERINARIOS E
REPRESEN
EQUILIBRIO ASS. E CONS. ESPORTIVA
LTDA M
EQUIPE CG - ASSESSORIA E CONSULTORIA
EM
ESTADULHO
REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA
ESTRUTURAMA ESQUADRIAS METALICAS
LTDA
IMPORT
E
FACILITE CONSULTORIA E ASSESSORIA
LTDA
FACUNDO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
FAMA REPRESENTACOES LTDA
FATO - REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
FAUSTINO E RATIER SERVICOS MEDICOS
S/S
0003920600-5
01.080.381/0001-29
0010133100-8
01.103.696/0001-44
0011895900-0
06.923.947/0001-50
0012505300-9
08.073.476/0001-64
0011323600-0
05.516.490/0001-05
0016433000-1
09.238.407/0001-26
0005676400-3
33.111.600/0001-86
0016281700-0
14.015.765/0001-00
0012789100-1
08.511.836/0001-62
DIOGRANDE n. 4.021
FECHAVEL CHAVES E VELOCIMETROS
MARINGA L
FEDERACAO DE KARATE DE MATO
GROSSO DO SU
FEMAC- CORRETORA DE SEGUROS S/S
LTDA
GEOSAT
GEOPROCESSAMENTO
E
PLANEJ. LTDA
GEOSUL - GEOPROCESSAMENTO E MEIO
AMBIENT
GEOTEC CONSULTORIA E SERVICOS
TECNOLOGIC
0009810700-2
03.400.494/0001-90
0012079500-7
05.675.923/0001-67
0012788200-2
08.837.350/0001-19
FENIX ELEVADORES LTDA - ME
0016973700-2
15.471.391/0001-08
GEOVANY KULINSKI ALVES
FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
0013725600-2
10.956.727/0001-09
GERALDO PALHANO MAIOLINO
FENOMS COMER E REPRES COMERCIAIS
LTDA
FERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS
LTDA
FERNANDO
CARLOS
DA
SILVA
87058502153
0012241000-5
07.578.580/0001-48
GERONIMO COSTA ARANTES - ME
0011434200-9
05.625.197/0001-78
GERPAV ENGENHARIA LTDA
0013019700-0
09.036.403/0001-65
GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ME
0013675100-0
10.890.785/0001-79
FERNANDO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
0017176400-9
15.653.161/0001-51
0003699500-9
00.919.530/0001-38
0016168800-2
97.536.165/0001-14
0012555000-2
08.243.440/0001-81
0016674800-3
11.066.951/0001-80
GIVALDO BATISTA DA SILVA - ME
0009485900-0
02.880.064/0001-50
GL REPRESENTACOES LTDA ME
GLOBAL MED HOSPITALAR LTDA
FERNANDO
GIOVANETI
SALES
80741894149
FERREIRA & FELIX REPRESENTACOES
LTDA ME
FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E
REPRESENT
GILMAR
DE
LIMA
BRANDAO
ORGANIZACAO DE
GIOVANE
DELGADO
DA
SILVA
92433219191
GIPEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
GIRA
REPRESENTAÇÕES
COMERCIAL
LTDA ME
GIRO MIX REPRESENTACOES BROKER
LTDA ME
0015451300-0
12.674.002/0001-45
0017202200-6
15.821.953/0001-98
0013907500-5
11.308.268/0001-01
0016782200-2
15.096.474/0001-56
FERREIRA & MAGALHAES LTDA ME
0017684200-8
17.210.994/0001-73
FERREIRA E
COMERCIA
0000059400-8
03.234.788/0001-99
FINANCIAL IMOBILIARIA LTDA
0010869600-1
04.993.536/0001-06
0005129400-9
16.037.178/0001-47
FISIOTERAPIA CAMPO GRANDE LTDA
0017336500-4
08.885.462/0025-12
FITTA - TURISMO LTDA
0018368800-6
18.792.926/0001-22
0012586900-9
08.306.808/0001-03
FLASH MONITORAMENTO LTDA ME
0008469100-3
01.203.615/0001-88
0011318000-5
05.518.544/0001-63
FLAVIO ALGUSTO ABRAHAO BARBOSA
0012708200-6
08.482.831/0001-59
GNOATTO REPRESENTACOES LTDA
0018351700-7
18.792.453/0001-63
FLAVIO BARBOSA LANZARINI ME
0015691700-1
13.040.176/0001-19
GODOY EDUCACIONAL LTDA - ME
0014048800-3
11.404.744/0001-98
FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA ME
0018004800-6
07.347.485/0001-33
FLAVIO GIOVANI DA SILVA BENTO
0010078800-4
03.764.403/0001-03
GOIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ME
0008105900-4
00.670.321/0001-01
FLOR DE ACACIA GRAFICA E EDITORA
LTDA
0012859200-8
05.515.898/0001-54
GOLFINHOS REPRESENTACOES LTDA - ME
0013837800-4
11.155.706/0001-49
GOMES & PEREIRA LTDA
0008961200-4
02.044.183/0001-72
FLORES E CIA LTDA
09.000.112/0001-17
0013411900-4
10.455.824/0001-00
FLOREST ASSESSORIA, CONS. E PLANEJ.
AMBI
0012891900-7
0010466600-0
04.385.831/0001-80
FOCUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME
0013250400-8
09.815.198/0001-36
0017306000-9
12.522.190/0002-77
FOLHA DO ESTADO BRASIL LTDA - ME
0009425200-8
02.777.963/0001-21
0009611500-8
02.339.254/0001-64
FONTOURA
&
COMERLTDA
0011996500-4
07.111.264/0001-61
0009622000-6
03.045.956/0001-06
FR 4 - SERVICOS DE BUFFET LTDA
15.225.350/0001-23
01.555.845/0001-06
FRANCISCO DA SILVA LIMA E CIA LTDAME
0016873700-9
0008696000-1
0012423000-4
36.802.692/0001-39
FRANCISCO LOURENCO DA SILVA ME
0009662200-7
03.143.431/0001-03
0018424300-8
18.902.212/0001-20
FRANCISCO
66234786120
0012692000-8
07.801.119/0001-02
GONZALEZ E LIRA LTDA ME
0012477800-0
08.042.557/0001-05
GOTARDO PNEUS LTDA
0015617200-6
12.697.737/0001-94
FRANCO X FILHO REP. COMERCIAIS LTDA
0012477801-8
08.042.557/0003-69
GOTARDO PNEUS LTDA
0015905600-7
13.421.140/0001-85
FRANKLIN QUEIROZ JUNIOR ME
0017965200-5
13.712.475/0002-33
G.P SOARES ME
0015956300-6
13.512.760/0001-20
FRATELLI
LTDA
0010837300-8
04.905.426/0001-45
G&R COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
- ME
0017796100-0
17.465.627/0001-10
FREITAS E CIA LTDA ME
0006763800-0
37.201.027/0001-52
GRAFICA ALF LTDA
0015829100-2
13.035.240/0001-73
0000831401-2
03.513.983/0001-58
GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA
0012286600-9
07.637.965/0001-39
0010546200-0
04.466.816/0001-66
GRAFICA MS LTDA-ME
0010308800-3
04.164.138/0001-87
GRAFICA PLANALTO LTDA
0016895400-0
06.139.423/0001-73
FREITAS E COSTA REPRESENTAÇÕES
COMERCIAI
FS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
- ME
FUGANTI REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA M
0002478500-9
15.397.532/0001-81
GRAFICA RELEVO LTDA
0009590100-0
03.024.157/0001-45
FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA LTDA
0005144300-4
16.039.075/0001-16
0006665900-3
37.215.266/0001-61
FURTADO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
0012422800-0
07.930.870/0001-09
0005853500-1
33.181.900/0001-31
FUTURA COMUNICACAO E MARKETING
LTDA
0010850000-0
04.968.005/0001-63
0005966200-7
33.762.220/0001-01
G J MALDONADO & CIA LTDA
73.354.557/0001-02
0013173200-7
09.568.651/0001-57
G J V REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA ME
0007439300-4
0015618900-6
12.909.591/0001-01
G P REPRESENTACOES LTDA
0013078100-4
09.110.554/0001-16
0012160900-2
07.289.768/0001-76
G R IRRIGACAO E COMERCIO LTDA - ME
0013208800-4
09.653.586/0001-68
G1 IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
0014753200-8
12.032.080/0001-46
G R PLUS COMERCIAL LTDA -ME
0012539200-8
08.154.682/0001-07
H J DE SOUZA & CIA LTDA ME
0018215300-1
18.421.136/0001-30
GALV REPRESENTACOES
LTDA ME
0013423400-8
10.510.665/0001-07
HADOX REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
0005476600-9
24.641.474/0001-80
GAMMA REPRESENTACOES LTDA
0007457000-3
73.410.342/0001-53
HAIS REPRESENTACOES LTDA
0011544700-9
05.765.117/0001-80
0009078000-0
02.251.229/0001-24
HAJJAR & GOMES LTDA - ME
0018238300-7
18.493.392/0001-33
0018011600-1
17.877.933/0001-64
HARMONIA CONSULTORIA GEOAMBIENTAL
LTDA M
0004391200-3
01.947.704/0001-39
HAROLDO MARTINS DE OLIVEIRA
0017253300-0
15.866.609/0001-15
0006909700-6
37.552.247/0001-20
HAROLDO SILVA ORMOND - ME
0012757700-5
08.720.126/0001-42
GATTASS ENGENHARIA LTDA
0013917300-7
05.051.485/0001-66
HASBEC COMERCIO E SERVICOS LTDA
0011795900-7
06.265.081/0001-38
GAUNA & BENITES LTDA ME
0015322700-4
12.271.218/0001-60
HB ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA
-ME
0012438100-2
07.897.632/0001-49
GD
CONSULTORIA,
SISTEMAS LTDA
0005580600-4
24.668.139/0001-76
HELIO ALBINO DOS SANTOS
0015688300-0
12.886.865/0001-86
GENESIS DE SOUZA ROSA - ME
0012775900-6
08.800.487/0001-07
HELIO CARDOZO - ME
0012335800-7
07.741.508/0001-90
GENESIS REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
0018538800-0
19.164.379/0001-01
HERICO ACOSTA DE FREITAS ME
0008188800-0
00.790.893/0001-16
GENIS MENEZES DE AVILA ME
0007865100-8
00.296.337/0001-98
HIDRAMAVE
VEICULOS
0012522600-0
08.192.704/0001-15
GEOPRO
CONSULTORIA
GEORREFERENCIAMEN
0011350900-7
05.549.135/0001-24
HIDROFACE PISCINAS LTDA
0005491900-0
24.643.595/0001-61
HILARIO DO PRADO FILHO
0017677700-1
17.182.687/0001-26
HIRAOKA REPRESENTACOES LTDA ME
SILVA
REPRESENTACOES
FERNANDES
REPRES
LUCILANO
MONTAGENS
FELIPE
INDUSTRIAIS
COMERCIAIS
GARANTIA CONSULTORIA & ASSESSORIA
LTDA
GARCIA & SILVA REPRESENTACOES LTDA
ME
GASPAR
SORRILHA
RODRIGUES
25003763115
SOLUCOES
E
E
GLOBAL SOFT CONSULTORIA E SISTEMAS
LTDA
GLORIFICA
REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA
GOMES E SILVEIRA CONSULTORIA LTDA
ME
GOMES
PEREIRA
REPRESENTACAO
COMERCIAL LT
GONCALVES ANTONIO CORRETORA E
ADM DE SEG
GONCALVES E NOGUEIRA MEDICOS
ASSOCIADOS
GONCALVES E PIERUCCI ACADEMIA DE
NATACAO
GONCALVES
ZAFFANELLI
REPRESENTACOES LTDA
GRAFICOLOR EDITORA GRAFICA LTDA EPP
GRAFSCREEN PRODUTOS E SERVICOS
GRAFICOS
GRAND MASTER TURISMO LTDA
GSR CORRETORA E ADMINIST DE
SEGUROS LTDA
GUIZELINI REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA -
HIDRAULICA,
MAQUINAS,
DIOGRANDE n. 4.021
0010219700-3
04.022.535/0001-14
HI-TEC CORRETORA DE SEGUROS DE
VIDA S/C
0018633300-4
12.931.306/0001-40
HOTEL MOHAVE LTDA - EPP
0012215400-9
07.513.631/0001-53
HOUSE
BRASIL
PROPAGANDA LT
0008894700-2
01.876.241/0001-61
HOYASU MOTO PECAS LTDA ME
0009717500-4
03.233.955/0001-87
HUMANOS ASSESSORIA E TREINAMENTO
EMPRESA
0012320900-1
07.728.248/0001-12
HUMBERTO ALVES GOMES
0013567500-8
03.518.732/0039-39
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
0013836600-6
11.072.897/0001-85
I C S ROMANINI
0018158400-9
18.201.726/0001-58
I. LUIS CAXIAS ME
0007705500-2
00.097.846/0001-91
0013426800-0
05.632.879/0001-08
0013326600-3
10.334.436/0001-70
ICIVALTER DE SOUZA OLIVEIRA - ME
0013217400-8
09.566.140/0001-04
ICON CONTABILIDADE E ASSESSORIA
LTDA ME
0009203200-0
02.422.132/0001-37
IDEVAN MAIA JORGE
0013972000-8
11.272.931/0001-65
0017364200-8
16.808.374/0001-78
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0015867700-8
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J MENDES REPRESENTAÇÃO
0013694100-3
10.918.594/0001-78
J. N. REPRESENTACOES LTDA - ME
0012306600-6
07.409.316/0001-80
J PAM REPRESENTACOES LTDA- ME
0008444200-3
01.185.541/0001-02
J R S DE AQUINO ME
0013617700-1
10.797.400/0001-23
0007916700-2
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0010312200-7
04.173.990/0001-10
JAIME MATOS DE SOUZA ARAUJO
0013990800-7
11.508.525/0001-59
JAIR DE SOUZA - ME
0013862200-2
11.189.329/0001-69
0003800301-1
00.978.262/0002-06
0005699000-3
33.125.220/0001-09
JANDER PEREIRA PADILHA
0009399300-4
02.739.286/0001-57
JANE TEREZINHA LINO
0010139900-1
03.891.768/0001-90
JARBAS PINTO VASQUES -ME
0013273100-4
10.235.953/0001-92
JARDIM APOIO EM GESTAO EMPRESARIAL
E EVE
0009673900-1
03.142.876/0001-60
JB ENGENHARIA LTDA ME
0012247000-8
07.512.921/0001-82
JC & WA ENGENHARIA LTDA
0010387200-6
04.281.550/0001-87
J.C. FERREIRA REFRIGERACAO
0012661600-7
08.515.461/0001-09
0012332900-7
07.608.296/0001-77
0016647200-8
14.736.860/0001-00
IMOBILIARIA 2001 LTDA
0009970400-4
03.625.700/0001-60
JEAN CRISTIAN SOUZA BORGES - ME
INDOORS SAUDE DOMICILIAR LTDA - EPP
0013185700-4
09.615.648/0001-47
JEANE HERMANA DOS SANTOS - ME
0015396600-1
12.533.720/0001-00
JEFFERSON
63803771153
0011476400-0
05.734.893/0001-12
JEOVA NEVES CARNEIRO
0016859500-0
15.179.061/0001-35
JESSE DUTRA FELIPE 01097702189
0013607000-2
10.741.784/0001-62
JESSE JOSE DE SOUZA ME
0006752100-5
37.212.529/0001-89
JF SALVADOR ME
0010051800-7
03.597.545/0001-15
J.FERNANDES GUIMARAES PRESTADORA
DE SERV
0014835700-5
12.085.470/0001-84
J.H.D DA SILVA & CIA LTDA - EPP
0013804600-1
10.886.672/0001-08
JJ EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ME
PUBLICIDADE
E
IBISA REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA
IBRADEPP - INST. BRAS. DE DESEN. EM
POLI
IGCO
INSTITUTO
DE
GESTAO
E
COMPETENCIAS
IGGS - INSTITUTO GAUCHO DE GESTAO
EM SAU
IGLESIAS & GODOY LTDA
IMAGELH DIGITALIZAÇÃO COM E SERV
LTDA
IMOBILIARIA HUMBERTO CANALE JR.S/C
LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ
CASTELO LT
INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA UNIDAS
LTDA
0001619000-4
03.911.815/0001-10
0009340800-4
02.631.161/0001-09
0018044800-4
17.902.261/0001-08
INEURO-MS S/S
0012249400-4
07.586.580/0001-90
INFOFISIO CENTRO
POSTURAL C
0008405800-9
01.105.699/0001-17
INFORMATIZA INFORMATICA LTDA
0018640500-5
19.151.412/0001-50
DE
AVALIACAO
INGENIUM ASSESSORIA EMPRESARIAL E
RECURS
INOVE REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA-ME
J. S SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI ME
JACQUES REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
JANAINA E GUSTAVO REPRESENTACOES
COMERCI
JANDAIA TRANSPORTES E COMERCIO DE
FERROS
JD PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS
LTDA M
JE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- ME
JEAN CARLOS GONCALVES PEREIRA
MOREIRA -
CARDOSO
RIBEIRO
0013585800-5
10.743.584/0001-49
0009238500-0
02.488.816/0001-31
INSTALAR VISUAL SERVICOS LTDA
0018580100-4
19.265.987/0001-02
JM & G REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA ME
0005399201-3
60.833.910/0012-30
INSTITUICAO
BRAS. DE
0012256100-3
07.603.857/0001-45
JMRS PUBLICIDADE LTDA - ME
0010388800-0
04.271.310/0001-00
INSTITUICAO DE ENSINO PADRAO
0007913000-1
00.370.375/0001-43
JOAO BATISTA DE CARVALHO VIANA
0008869300-0
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12.549.278/0001-00
JOAO BATISTA RODRIGUES DA FONSECA
481465
0013959400-2
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12.251.772/0001-85
JOAO BENTO DE SOUZA ME
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JOAO BORGES DE OLIVEIRA FILHO ME
0012879900-1
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0012168000-9
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JOAO MARCOS JANDRE ME
0012058900-8
07.103.796/0001-57
0015301700-0
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JOAO PEDRO MARILA NEVES & CIA LTDA
- ME
0009044700-9
02.185.962/0001-98
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JOAO RICARDO DE OLIVEIRA - ME
0012138900-2
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JOBB`S INFORMATICA LTDA ME
0017778200-9
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12.275.833/0001-44
JOEL LUIZ MONTEIRO REPRESENTAÇOES
- ME
0012547900-6
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JORGE ANTONIO A. LOPES - ME
0008124800-1
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JORGE AUGUSTO VERA ME
0013966200-8
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IPVOX TELECOMUNICACOES LTDA ME
0010785500-9
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IRMAOS
LOPES
PROPAGANDA LT
0011215800-6
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ISHIKAWA & PORTO LTDA
0014742300-4
12.020.419/0001-94
JOSE ALVES NUNES ME
0012900200-0
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ITAMAR TEIXEIRA SENA & CIA LTDA
0008050000-9
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JOSE BENEDITO PIRANHA
0015873100-2
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IUP GESTAO E ESTRATEGIA EMPRESARIAL
LTDA
0015684300-8
12.544.385/0001-37
JOSE BONIFACIO MENINO - ME
0016044800-8
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IVAN MARINHO DE SOUZA 35483620879
0010600500-1
04.605.097/0001-17
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E CIA
LTDA
0014745400-7
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IVAN RANGEL DE SOUZA MARTINES
0017511300-2
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JOSE CARLOS KOLESKI ME
0007696400-9
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IVANILDO REPRESENTACOES LTDA
0017597300-1
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JOSE CARLOS LIMA GUIMARAES ME
0015810800-3
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IVAR LUIZ RIZZARDI - ME
0013394900-3
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JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA - ME
0012270100-0
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IVONE AGUIRRE DO NASCIMENTO ME
0009022600-2
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JOSE MANOEL PEDROSO DE MATOS - ME
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IVONE LIMA MARTOS & CIA LTDA
0014811100-6
12.007.793/0001-50
JOSE MARTINS GONCALVES 25718185115
0013894200-7
11.267.343/0001-33
0009812500-0
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JOSE MARTINS OURIAS-ME
0013409200-9
37.213.949/0001-80
JOSE RICARDO GONCALVES
0012068600-3
07.220.153/0001-93
JOSE ROSA FILHO ME
0013210300-3
68.062.553/0001-02
JOSE SABINO EIRELI ME
0012035500-7
07.198.994/0001-41
JOSE TEIXEIRA ARANTE ME
ADVENTISTA
CENTRAL
INSTITUTO DE DES E APERF DA GESTAO
MUNIC
INSTITUTO DE GESTAO E PLANEJAMENTO
AMBIE
INSTITUTO DE ODONTOLOGIA HOLCE
JOSE NUNE
INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES
ELETROELE
INTENSIVA REPRESENTACOES LTDA
INTERAGE ASSESSORIA DE PLANOS
MEDICOS E
INTERAGE SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA ME
INTERCARDIO
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LT
INTERFACES
ADMINISTRADORA
E
CORRETORA DE
PUBLICIDADE
E
I9STI REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA -ME
J A W REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA-ME
JORGE E TOLEDO JORGE ADVOGADOS
ASSOCIADO
JORNAL O ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL LT
0010587600-9
04.594.103/0001-88
0011271000-0
05.486.131/0001-44
J. D. PUBLICIDADES LTDA
0005333300-1
24.613.820/0001-17
J. F. BACCARO
0010564800-6
04.535.493/0001-15
J. F. SENA - ME
0017045600-9
15.300.927/0001-14
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18.511.769/0001-30
J KOGIK SERVICOS ME
0010816300-3
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J L DE SOUZA - ME
0017834800-0
17.365.924/0001-94
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10.705.500/0001-82
J L PRESTACAO DE SERVICOS, ASSEIO E
CONS
0009045400-5
02.201.772/0001-17
JOSUE BARBOSA LOPES
0010360100-2
56.441.058/0001-25
J.P. DE
LTDA
JOSE
VALDEUR
VIANA
RIBEIRO
32541198191
JOSENILDE BARBOSA ALVES RONDON
943747591
CARVALHO
REPRESENTACOES
DIOGRANDE n. 4.021
0009047700-5
02.201.759/0001-68
JR DE FARIA & CIA LTDA EPP
0016313200-1
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LL IMOVEIS LTDA ME
0016243900-6
14.001.088/0001-70
JR MOURA ENGENHARIA LTDA EPP
0008763300-4
01.682.110/0001-43
LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
0010357200-2
04.247.681/0001-48
JR2 CONSTRUTORA LTDA
0012318100-0
07.708.358/0001-12
JUDITT MARIA MARCILIANA - ME
0012714100-2
08.663.306/0001-30
0011997800-9
07.109.814/0001-08
JULIA DE MELO CORDOBA
0006559101-4
37.181.203/0001-31
0013071700-4
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JULIO HENRIQUE GARCEZ GOELLNER
0017626100-5
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JULYO C. DA SILVA -ME
0011905100-2
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K & C REPRESENTACOES COMERCIAIS
0018599500-3
19.315.689/0001-71
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14.855.437/0001-11
K A MIRANDA - ME
0011971600-4
06.789.315/0001-46
0018033900-0
17.880.208/0001-45
K. FRANCO BOGUE ME
0013642700-8
10.722.402/0001-53
0005893600-6
16.031.213/0001-10
0016991600-4
15.548.534/0001-24
0010505500-5
04.470.453/0001-32
LOURENCO & CIA LTDA
0009605600-1
03.052.603/0001-25
L.R. EMBRIOES LTDA
K. QUADROS REPRE. COMERCIAL LTDA
ME
KAD
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA - ME
KADOSHI REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
KAIMBE ESTRATEGIA EM COMUNICACAO
LTDA -
LOBINHO REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
LOCAMAVE LOCACOES DE MAQUINAS E
VEICULOS
LOPES & MENDES REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LOPES & PERES REPRESENTACOES LTDA
ME
LOPES E GONCALES LTDA
LOPES
E
NASCIMENTO
ENTREGAS
RAPIDAS LTDA
LORENZONI IMOVEIS E ENGENHARIA
LTDA
LOTUS REPRESENTACAO COMERCIAL DE
PRODUTO
0016834600-0
08.867.297/0001-07
0013287200-7
10.212.183/0001-62
0008716900-6
01.592.451/0001-28
0013151300-3
09.554.694/0001-83
0011862800-4
60.760.519/0001-08
KAMAJU REPRESENTACOES LTDA
0017596400-2
17.080.068/0001-20
LUCAS & LUCAS REPRESENTACOES LTDA
ME
0017817700-1
09.290.411/0001-33
KARIM & LOPES ADM CORRETORA DE
SEGUROS L
0015651400-4
12.818.518/0001-16
LÚCIA MARIA DA SILVA - ME
0004686600-2
02.020.725/0001-77
KEY IDIOMAS - LTDA
0017317200-1
16.613.604/0001-43
LUCIANO DA SILVA DO CARMO ME
0013167300-0
08.817.592/0001-40
KM
SERVICOS
COMERCIAL LT
0010508900-7
04.444.081/0001-70
LUCIANO TERUHIKO TOMIOKA-ME
0018209800-0
18.332.703/0001-82
LUCIEN CASTRO FERREIRA ME
0010067900-0
03.775.504/0001-71
KROMA ENGENHARIA LTDA
0010051400-1
03.737.156/0001-48
LUCIENE EMILIA NOLASCO MARQUES
0014738400-9
12.027.536/0001-80
K.S.S COMERCIO E REPRESENTACAO DE
ARTIGO
0008709400-6
01.589.762/0001-38
LUCIO ALVES DA SILVA
0011861100-4
06.249.512/0001-72
KUBLIK & CIA LTDA
0012733000-0
08.714.790/0001-89
0012979000-8
09.156.074/0001-96
0016233300-3
13.742.792/0001-11
0017813000-5
17.516.496/0001-53
0006679600-0
37.217.965/0001-40
LUIZ ALBERTO FERNANDES SANWAYS
0017001700-5
15.191.321/0001-98
L FRANCA DOS SANTOS COVRE EPP
0010897500-8
05.046.467/0001-96
LUIZ ANDRE GOMES E SILVA - ME
0013052600-4
09.313.146/0001-61
L. J. DE SOUZA ME
0009690300-6
03.198.467/0001-86
LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SOUZA
0012934800-3
03.528.066/0001-47
L M C MUTA - ME
0016764800-2
15.007.418/0001-06
LUIZ CARLOS FRANCO VIEIRA ME
0005563200-6
24.660.706/0001-48
L N REPRESENTACOES LTDA
0010317100-8
04.181.299/0001-89
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS-ME
0013140900-1
09.445.624/0001-97
L V REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
ME
0013022200-5
09.288.752/0001-74
LUIZ EDUARDO REPRESENTACOES LTDA
ME
0011228300-5
05.420.343/0001-29
L.A TELECOMUNICACOES LTDA ME
0005556400-0
24.658.551/0001-05
LUIZ FELIX - ME
0012213300-1
07.455.580/0001-50
LABORATORIO LUIZ VALDES S/S LTDA
0012515400-0
08.111.152/0001-73
LUIZ JOSE CABRAL & CIA LTDA
0018715100-7
19.596.120/0001-21
0010629500-0
04.659.281/0001-40
0013738100-1
10.768.652/0001-24
0013418900-2
10.507.316/0001-28
0016773700-5
15.046.017/0001-57
LAIS FERREIRA PAULINO BORGES - ME
0012389300-0
07.831.059/0001-70
LUNIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - ME
0017216800-0
16.417.047/0001-95
LAIZE
B
DO
REPRESENTACOES M
0013878100-3
11.207.307/0001-84
LUPARI - AGROPECUARIA LTDA
0011525300-0
05.847.925/0001-96
LUZ & CAMILO LTDA-ME
0016162600-7
97.535.208/0001-47
LANZA LIMA ENGENHARIA LTDA
0011699300-7
06.100.700/0001-34
LUZINETE INACIO BEZERRA
0016628200-4
14.309.352/0001-38
LARISSA ROSA DE SOUSA ME
0016236800-1
13.985.949/0001-30
M & N TOLDOS LTDA ME
LAURO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO
RODRIGU
LAYOUT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
EPP
L.C.M. - COMUNICACAO INTEGRADA
EIRELI EP
LCS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ME
0014732500-2
11.832.717/0001-16
M A FERREIRA PRODUCOES
0013728600-9
10.933.746/0001-01
M C A REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ME
0012091400-6
07.267.114/0001-41
M F MARTINS & CIA LTDA ME
0018458800-5
19.010.473/0001-06
M. O. BERNARDO ME
0018458900-1
19.010.044/0001-20
MACEDO REPRESENTACAO EIRELI ME
0012833600-1
08.924.179/0001-85
MACHADO & CALDEIRA LTDA
0014837500-3
12.058.161/0001-15
MACHADO & LOUREIRO LTDA - ME
0011862900-0
06.876.925/0001-87
MACHADO & REIS LTDA
0012991900-0
09.219.617/0001-77
MAFRA & MARTINS LTDA - ME
0010548000-8
04.530.204/0001-95
MAG COMUNICACAO LTDA
0013681400-1
10.895.966/0001-98
MAGNUS REPRESENTAÇÕES LTDA -ME
0012264100-7
07.584.904/0001-50
MAJURE REPRESENTACOES LTDA - ME
0017706900-0
07.211.381/0001-05
MANATUR AGENCIA
TRANSPORTE
0015130400-1
12.289.879/0001-12
MANOEL ANDRE DIAS BARBOSA - ME
0006320200-2
36.779.296/0001-38
MANOEL ARNALDO BRAZ
0003448500-3
15.567.001/0001-90
MANSUETO
COMERCIAIS LTDA
0003972100-7
01.101.104/0001-55
MANUTESUL - PECAS E SERVICOS LTDA
0018260200-0
18.534.439/0001-60
MAOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
- ME
0017194700-6
13.371.934/0001-81
MAP PARTICIPACOES LTDA
0007967700-0
00.443.590/0001-27
0006638000-9
37.195.005/0001-27
0016346300-8
14.135.965/0001-04
MARA SILVIA SENA DA SILVA 94286949168
0008549700-6
01.302.551/0001-72
MARCA S GESTAO AGROPECUARIA LTDA
- ME
E
REPRESENTACAO
KUSELIAUSKAS
MARTINS
REPRESENTACOES LTDA
L & A ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
GESTAO
LACCHI COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA EP
LACERDA BORGES REPRESENTACOES
LTDA
NASCIMENTO
-
LUGG - TECNOLOGIA EM IMPRESSAO
LTDA ME
LUIS HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES
& CIA L
LUIZINHO COMUNICACOES E EVENTOS
LTDA
LUMADE - COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMAT
0012533000-2
08.081.334/0001-49
0018319000-8
18.700.610/0001-63
0017481500-3
16.841.300/0001-33
0018326500-8
18.758.089/0001-15
0012918500-7
09.049.564/0001-93
LDM COMUNICACAO LTDA - ME
0017216300-9
14.951.696/0001-46
LEANDRO TELLES DE BRITO ME
0005799100-3
80.181.324/0001-02
LEBARBENCHON S/S LTDA
0011455300-0
05.737.420/0001-79
LE-GAS OFICINA E AUTO PACAS LTDA
0016597900-1
14.174.758/0001-50
LEITE & SOUZA S/S LTDA ME
0013082000-0
07.101.079/0001-96
LEMAXX COMERCIO DE MULTIFUNCIONAIS
E IMP
0004061600-4
01.522.762/0001-10
LEMES & CARVALHO LTDA
0013323300-8
10.346.861/0001-80
LEON REPRESENTACOES LTDA - ME
0014746700-1
11.996.367/0001-23
LEONARDO FERREIRA - ME
0018000800-4
17.710.793/0001-35
LEONARDO
LEVI
ASSOCIADOS S/S
0010665900-1
04.694.152/0001-92
LEONEL LUIZ DONEDA
0018597800-1
19.307.085/0001-83
LEONEL
M.
COMERCIAIS L
0011712500-9
06.138.303/0001-51
LEONEL REPRESENTACOES LTDA - ME
0009197100-3
02.401.411/0001-14
0010900100-7
04.849.073/0001-03
0008928300-0
01.976.301/0001-18
0011110900-1
05.332.647/0001-34
0009282900-6
02.547.084/0001-03
LIGHT REPRESENTACOES LTDA
0012162300-5
07.436.349/0001-10
MARCELO DA ROSA VERA - ME
0008990800-0
02.078.478/0001-60
LIMA & NOWAK LTDA
0014738000-3
12.049.499/0001-00
MARCELO DE LIMA MARQUES - ME
0014042900-7
11.606.102/0001-71
LION REP. DE COSM. LTDA -ME
0017160500-8
15.624.248/0001-09
15.489.057/0001-73
LIVRAMENTO
LTDA
0016665900-0
14.827.386/0001-14
0002957700-5
T.
ADVOGADOS
REPRESENTACOES
L.F. PRESTADORA DE SERVICOS E
DECORACOES
LIDER DESPACHANTE E COMERCIO DE
VEICULO
LIDERANSAT
GERENCIADORA
DE
RISCOS LTDA
LIG REC. SER. DE RECARGA DE TEL. LTDA
ME
COMERCIO
DE
FERROS
DE
TURISMO
E
REPRESENTACOES
MAPE REPRESENTACAO COMERCIAL E
TRANSPORT
MAPESE MAQUINAS PECAS E SERVICOS
LTDA -M
MARCELO JOSE POUSO DA COSTA
94200190125
MARCIA - REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
DIOGRANDE n. 4.021
APARECIDA
DA
CONCEICAO
A) Art. 67, II da Lei 74/2005.
0011753900-8
06.024.653/0001-97
MARCIA
SILVA
0008470100-9
01.201.034/0001-07
MARCIA DE FREITAS TEIXEIRA
0013839300-3
11.174.426/0001-88
MARCIA M. ALE SAYD BELLE - ME
0012038200-4
05.699.099/0001-85
MARCIO BARBOSA DE CARVALHO ME
0013723300-2
08.087.812/0001-28
MARCIO DA COSTA PIRES - ME
0013882400-4
06.109.764/0001-04
MARCO ALESSANDRO VIANA - ME
0016458200-0
14.379.695/0001-79
MARCOS ELIAS RODRIGUES ME
0015931800-1
13.429.347/0001-04
MARCOS PEREIRA OZORIO 35596180106
0010096500-3
03.815.797/0001-73
MARCOS ROBERTO CARDOZO-ME
0007832700-6
00.255.423/0001-52
MARCOS ROBERTO JARDIM PEDRAZA
0017958300-3
17.698.329/0001-70
MARCOS SODRE EIRELI ME
0013003000-9
09.109.946/0001-65
MARCOS TRAJANO DA ROCHA
0010594000-9
04.584.886/0001-19
MARGARETE RAMOS NUNES CURCI-ME
0005962800-3
33.760.869/0001-93
MARIA ABADIA MARTINS RIBEIRO
Semi Salomão Saigali e Sem Denominação
Outro
Semi Salomão Saigali
Sem Denominação
Sem Denominação
Sem Denominação
terça-feira, 19 de maio de 2014
Arqt. Edno Bogalho de Oliveira Junior
Chefe da Divisão de Fisc. e Controle Urbanístico
SEMADUR
ANEXO EDITAL DE AUTUAÇÃO E EMBARGO Nº. 03/2014
Proprietário
Parcelamento
0010904700-7
05.036.295/0001-70
MARIA ALCINA MARTINS SCHRAMM
0016662400-2
14.353.625/0001-41
MARIA CECILIA & RODOLFO PROD ARTIST
LTDA
0010974600-2
05.126.190/0001-01
MARIA DE FATIMA DE JESUS-ME
0013256600-3
10.175.237/0001-67
MARIA FATIMA CARNEIRO
0006560000-5
37.181.633/0001-53
MARIA JOSE VIEIRA ME
0008655900-5
01.489.959/0001-03
MARIA LUCIA DOS SANTOS INFORMATICA
- ME
0012579900-0
08.240.606/0001-06
MARIANA GONCALVES BORGES
0017704900-0
17.274.330/0001-78
MARIANO GONCALVES ARDEVINO ME
0010449200-2
04.309.228/0001-19
MARILENE REZENDE DE OLIVEIRA-EPP
0011021500-2
05.234.085/0001-96
MARIO RIBEIRO MARQUES FILHO - ME
0006291800-4
26.855.007/0001-89
MARIO SERGIO SAVIOLI - ME
0012492600-9
07.517.773/0001-99
MARLENE CRISTINA PEREIRA - ME
0004158200-6
01.554.666/0001-54
MARPAS MUNK LTDA
0011776300-5
06.161.153/0001-05
MARTEC SERV DE MARCAS E PATENTES
LTDA ME
0004364700-8
01.942.788/0001-18
MARTINS & CARVALHO LTDA-ME
0013972800-9
11.460.088/0001-40
MARTINS & OLIVEIRA REPRESENTACOES
LTDA -
0012333400-0
07.750.104/0001-62
MARTINS & TEIXEIRA LTDA - ME
0012356700-5
07.791.721/0001-06
MARTINS
COBRANCAS
REPRESENTACOES S/S L
0012646200-0
08.221.711/0001-06
MARTINS E BULHOES LTDA - ME
0018167900-0
18.241.504/0001-69
MARTINS PEREIRA E PEREIRA LTDA ME
0015352300-2
12.832.922/0001-44
MASSUDA & ALVARENGA CONSULTORIA
LTDA
0018272700-8
18.615.577/0001-73
MASTER ODONTOLOGIA LTDA ME
0011624500-0
05.963.279/0001-22
MASTER SISTEMAS AUDIO-VISUAIS LTDA
0006350600-1
26.857.789/0001-95
MASTTERPAR
CONSULTORIA L
0012142600-5
07.238.940/0001-62
MATERIAPRIMA COMUNICACAO LTDA - ME
0003826600-4
00.983.007/0001-70
MATIAS
REPRESENTACOES
DISTRIBUICAO LTD
PARTICIPACOES
“Qualquer empreendimento poderá ser embargado
imediatamente se estiver executando demolição ou
reforma em área de interesse cultural descrita no
plano diretor”
I n s c r i ç ã o
Infração
Imobiliária
Qd. Lt.
66
05230050289
A
66
05230050394
A
66
05230050300
A
66
05230050297
A
EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 06/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos
terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital, ficando os seus respectivos
proprietários multados de acordo com a tabela de infrações e multas abaixo discriminada.
Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junto a
Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de
Atendimento ao Cidadão.
Tabela de Infrações e Multas: E
&
E
A) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, f, Lei 74/2005).
Multa: R$ 19.342,00.
B) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar a demolição sem a respectiva licença” (Art.
65, §7º, Lei 74/2005).
Multa: R$ 3.591,96.
terça-feira, 19 de maio de 2014
Arqt. Edno Bogalho de Oliveira Junior
Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico
SEMADUR
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 06/2014
Proprietário
Parcelamento
Qd.
Lt.
Auto nº.
Inf
Mirched Jafar Junior
Vila Independência
00
43R
14094
A
Semi Salomão Saigali e Outro Sem Denominação
66
14107
B
Sem Denominação
66
14108
B
Sem Denominação
66
14109
B
Sem Denominação
66
14110
B
0008634500-5
01.452.213/0001-17
MATOS & PEREIRA LTDA
0009085100-4
15.570.971/0002-25
MATPAR
INDUSTRIA,
ENGENHARIA
0013711700-2
10.949.268/0001-28
MATRIN REPRESENTACOES LTDA - ME
0010558800-3
04.540.181/0001-08
MATRIX COMERCIO E SERVICOS LTDA
0013599900-8
10.784.600/0001-41
MAURICIO LUIZ TOAZZA
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
0015015900-8
12.188.896/0001-63
MAURICIO VIEIRA GAMA EIRELI - ME
0010126600-1
03.744.630/0001-69
MAURO CESAR CRISTOFANI-ME
0013294500-4
02.366.156/0001-16
MAURO GALVAO DA SILVA
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei
Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título,
notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de
saúde e as entidades empresariais.
0017781400-8
17.308.825/0001-70
MAURO ROBERTO CANDIA EPP
0010878500-4
05.004.177/0001-80
MAVISA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
COMERCIO
E
José da Silva Sant´anna
Divisão de Fiscalização
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE AUTUAÇÃO E EMBARGO Nº. 03/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano/SEMADUR, determina neste ato o Embargo
imediato das Obras abaixo relacionadas, a desobediência ao embargo implicará em
multa de acordo com o Artigo 65 § 2º, IV da Lei Complementar 74/2005.
Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junta a
Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de
Atendimento ao Cidadão.
Tabela de Infração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
NOTIFICAÇÃO
Nº. 42/2014
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU
OBJETO
Data: 19/05/2014
N.
ORIGEM
NATUREZA
1
MS/FNS
S U S - Pagto Programa de SESAU/FMS
S i s t e m a Melhoria de Acesso
Único de
e da Qualidade
Saúde
Comp. 11/13
TOTAL
Ivone Aparecida Guimarães
Diretor Departamento
Financeiro
EXECUTOR
VALOR R$
101.800,00
101.800,00
Jamal Mohamed Salem
Secretário Municipal de Saúde
Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
REQUERIMENTO
Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação - SEINTRHA, torna
público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano – SEMADUR, a prorrogação da Licença Ambiental - Modalidade Instalação - LI,
para atividade de construção do Centro Municipal de Belas Artes - CMBA, localizado na
Avenida Presidente Ernesto Geisel, obra inacabada do Terminal Rodoviário “Euclides de
Oliveira”, no município de Campo Grande – MS.
DIOGRANDE n. 4.021
pessoalmente, para:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Divisão de Projetos
Fundação Municipal de Cultura
Rua Brasil, nº 464, Vila Marman
CEP 79.010-230 – Campo Grande-MS
3.2 - o interessado deverá anexar ao formulário os seguintes documentos:
Republica-se por constar incorreção, no original publicado no Diogrande
n.4.014, de 9 de maio de 2014.
EDITAL n. 013/2014 - SMP
SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SMP
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÕES PÚBLICAS
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Coordenação Geral do Sistema
Municipal de Planejamento – SMP, atendendo a Lei Complementar n. 94, de 06 de
outubro de 2006, convida os interessados para participarem das reuniões públicas com
o objetivo de colher sugestões para a proposta do Orçamento Municipal de 2015:
Reunião de abertura:
Data: 12 de maio de 2014 (segunda-feira)
Horário: 18h30min
Local: Escola de Governo do Município de Campo Grande
Endereço: Av. Ernesto Geisel, 4009 - Centro
Reuniões de construção das indicações de prioridades:
Região Urbana do Distrito de Anhanduí
Data: 24 de maio de 2014 (sábado)
Horário: 14h
Local: Escola Municipal Isauro Bento
Endereço: Rua Mairiporã, 986 – Centro
Distrito de Anhanduí
Região Urbana do Distrito de Rochedinho
Data: 25 de abril de 2014 (domingo)
Horário: 9h
Local: Escola Municipal Barão do Rio Branco
Endereço: Distrito de Rochedinho
Campo Grande
Data: 9 de junho de 2014 (segunda-feira)
Horário: 18h30min
Local: Escola Municipal José Rodrigues Benfica
Endereço: R. dos Barbosas, 355
Campo Grande - MS, 8 de maio de 2014.
Marcos Antônio Moura Cristaldo
Coordenação do Sistema Municipal de Planejamento - SMP
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
a) cópia autenticada de documento de identificação com foto e assinatura, Carteira de
Identidade e CPF, que comprovem a nacionalidade brasileira ou a naturalização;
b) deve o interessado juntar documento que comprove o estado de naturalizado, se for
o caso;
c) Cópia do comprovante de residência no nome do interessado (apenas documentos
emitidos por órgãos oficiais, como contas de luz, água, telefone, arrecadação de
impostos, entre outros);
d) comprovante de inscrição no órgão de classe competente, se for o caso;
e) cópia autenticada da inscrição de contribuinte no Regime Geral da Previdência Social
- INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS, quando cabível;
f) cópia autenticada do certificado ou diploma que comprove a escolaridade, nos termos
do item 6.4;
g) documentos que comprovem a experiência, como portfólio com publicações, fotos
e reportagens; declarações autenticadas de instituições reconhecidas na área cultural
sobre contratações e serviços prestados na área de interesse; execução de projetos
anteriores;
h) comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais e quite com o serviço militar,
se do sexo masculino;
i) Certidão Negativa de Débitos junto ao Governo de Campo Grande/MS, expedida pela
Secretaria Municipal da Receita, se for o caso, ou de seu município residente;
j) Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela
Secretaria da Receita Federal;
k) Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelo Cartório de Distribuição do
Tribunal de Justiça do Estado domicílio do Interessado.
3.3 - Não serão aceitos documentos enviados por fac-símile, ou qualquer outra forma
que não o determinado no item 3.1.
3.4 - Os documentos que forem encaminhados por correio e chegarem posterior ao
prazo estabelecido no item 3.1 estarão automaticamente indeferidas;
3.5 - O interessado deve indicar as áreas às quais pretende inscrever-se para
credenciamento, observados os requisitos de cada uma delas e a indicação da ordem de
preferência entre as áreas.
3.6 - Inscrições incompletas serão indeferidas.
3.7 - Cada consultor poderá ser credenciado para emissão de parecer em até três áreas,
indicadas no item 1.2, podendo inscrever-se para até seis áreas.
3.8 - O calendário das atividades deste edital seguirá as seguintes datas, podendo vir a
ter alterações, por decisão fundamentada da comissão julgadora:
ETAPA
ATIVIDADE
A
Recebimento das inscrições
B
C
EDITAL Nº. 04/2014 – SELEÇÃO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DOS
PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS CULTURAIS
– FMIC E PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO – FOMTEATRO.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura,
torna pública a abertura de procedimento destinado a pessoas físicas para credenciamento
de consultores técnicos para atuar no âmbito da seleção de projetos a receberem apoio
financeiro com recursos do Fundo Municipal de Investimentos Culturais – FMIC: Lei
n.4.444, de 14/02/2007 e o Decreto n.9.878, de 09/03/2007 e do Programa Municipal
de Fomento ao Teatro – FOMTEATRO: Lei n. 4.453, de 27/03/2007 e o decreto n. 10.073
de 27 de julho de 2007 e no que couber a lei n. 8.666/93.
1. DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto deste Edital o credenciamento de pessoas físicas, de nacionalidade
brasileira, nata ou naturalizados, para exercerem as atividades de análise e emissão
de parecer técnico sobre projetos culturais inscritos para seleção de apoio
financeiro do Fundo Municipal de Investimentos Culturais – FMIC 2014 e do
Programa Municipal de Fomento ao Teatro – FOMTEATRO 2014, da Fundação
Municipal de Cultura de Campo Grande - MS, e nas demais etapas da execução do
projeto cultural em que se fizerem necessárias, nos termos de procedimento a ser aberto
oportunamente, a fim de subsidiar as decisões da Comissão Julgadora.
1.2 - Os consultores técnicos devem estar habilitados para emissão de parecer nas áreas
a seguir:
a) música, ópera e musicais;
b) teatro;
c) produção discográfica, videográfica, e cinematográfica;
d) artes visuais, incluindo fotografia e artes plásticas;
e) literatura, livro e leitura;
f) dança;
g) manifestações circenses;
h) cultura popular, inclusive artesanato;
i) patrimônio cultural e artístico material e imaterial;
j) cultura digital e arte-tecnologia;
k) rádio e televisão educativos e culturais sem caráter comercial;
l) gestão, pesquisa, capacitação e difusão no campo da cultura.
2. DAS FASES DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
2.1 - O credenciamento será composto de duas fases:
a) Inscrição;
b) Julgamento;
3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
3.1 - A solicitação de inscrição deverá ser feita no período compreendido entre as 08
horas do dia 21 de maio de 2014 e às 17 horas do dia 04 de julho de 2014 por meio
de formulário disponível no site eletrônico da Prefeitura de Campo Grande/ Fundação
Municipal da Cultura (www.capital.ms.gov.br/fundac), enviado via Correios ou entregue
D
E
Análise documental dos consultores
inscritos
Publicação da relação de Pareceristas
habilitados
Análise de recursos
Homologação do resultado final
DATA
21 de maio a 04 de julho
de 2014;
07 de julho a 11 de julho
de 2014;
16 de julho de 2014;
17 a 21 de julho de 2014;
24 de julho de 2014;
4. DA COMISSÃO JULGADORA
4.1- A Comissão Julgadora será composta por 8 (oito) membros, sendo 4 indicados pelo
Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC de Campo Grande - MS (2 da área
governamental e 2 da Sociedade Civil), e 4 (quatro) membros indicados pela Fundação
Municipal de Cultura - FUNDAC.
4.2 - A designação dos membros da Comissão Julgadora que cabe ao Conselho Municipal
de Políticas Culturais será feita em Reunião Ordinária ou Extraordinária.
5. DOS CONSULTORES A SEREM CLASSIFICADOS
5.1 - No credenciamento de consultores técnicos para cada uma das áreas previstas
no item 1.2, deverão ser observados, preferencialmente, os seguintes critérios de
distribuição geográfica:
a) no máximo, vinte e cinco por cento (25%) deverá ser residente na região CentroOeste, excetuando o Estado de MS;
b) no máximo, vinte e cinco por cento (25%) deverá ser residente em qualquer local do
território nacional, excetuando-se a região Centro-Oeste e o Estado de MS.
c) o restante dos selecionados deverá ser residente no Estado de MS (50%).
5.2 - Caso não haja inscritos suficientes e ou não atinjam pontuação mínima, poderão
ser credenciados maior número de consultores que os previstos nos itens a, b, c.
5.3 - A seleção e posterior credenciamento de consultor não vincula a Administração na
utilização de seus serviços, considerando-se que o aproveitamento dos serviços depende
da demanda de projetos inscritos em posterior processo de seleção a ser aberto pelo
Fundo Municipal de Investimentos Culturais - FMIC e no Programa Municipal de Fomento
ao Teatro – FOMTEATRO, no prazo de vigência do credenciamento.
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO
6.1 - Os inscritos serão selecionados de acordo com a pontuação obtida pela análise da
qualificação técnica e da experiência do interessado.
6.2 - Será verificada a afinidade do diploma ou certificado apresentado com a(s) área(s)
culturais indicadas pelo interessado para concessão de pontuação.
6.3 - Para fins de atribuição de pontos pela titulação, os diplomas e certificados
apresentados deverão ser reconhecidos e registrados pelo Ministério da Educação.
6.4 - A pontuação a seguir, que não é cumulativa, será atribuída de acordo com a
titulação do candidato:
DIOGRANDE n. 4.021
6.4.1 - TITULAÇÃO; PONTUAÇÃO
6.4.1.1 - Doutorado em área afim; 25 pontos
6.4.1.2 - Doutorado em área cultural; 22 pontos
6.4.1.3 - Doutorado; 20 pontos
6.4.1.4 - Mestrado em área afim; 19 pontos
6.4.1.5 - Mestrado em área cultural;17 pontos
6.4.1.6 - Mestrado;15 pontos
6.4.1.7 - Graduação em área afim; 12 pontos
6.4.1.8 - Graduação em área cultural; 10 pontos
6.4.1.9 - Graduação; 8 pontos
Municipal de Fomento ao Teatro – FOMTEATRO;
6.5 - A seguinte pontuação, que não é cumulativa, será atribuída ao inscrito que
comprovar experiência na área cultural de:
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.5.1 - EXPERIÊNCIA;
6.5.1.1 - Igual
6.5.1.2 - Igual
6.5.1.3 - Igual
6.5.1.4 - Igual
6.5.1.5 - Igual
6.5.1.6 - Igual
PONTUAÇÃO
ou superior a vinte anos; 30 pontos
ou superior a quinze anos; 25 pontos
ou superior a dez anos; 20 pontos
ou superior a 5 anos; 15 pontos
ou superior a 2 anos; 10 pontos
ou superior a 1 ano; 5 pontos
6.6 - Cada consultor será credenciado para emitir pareceres em até três áreas culturais,
observada a pontuação obtida em cada uma delas, mas, no ato de inscrição, poderá
indicar mais áreas, bem como ordená-las preferencialmente.
6.7 - A lista de consultores habilitados nesta fase será publicada no site eletrônico www.
capital.ms.gov.br/fundac
6.8 - A qualquer tempo pode o consultor solicitar alteração de nível com base em
mudança da situação fática verificada quando do julgamento anterior, fazendo a juntada
de documento que comprove a situação alteradora.
7 - DA ELABORAÇÃO DE BANCO DE CONSULTORES E DO CREDENCIAMENTO
7.1 - Apenas estarão aptos a receber processos os consultores que cumprirem os requisitos
apresentados no item anterior e que tenham assinado o Termo de Credenciamento
constante do anexo deste Edital.
8 - DOS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS, DO PAGAMENTO E DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA ESTE EDITAL
9.8 - O parecer deverá conter indicações sobre o atendimento pelo proponente do projeto
de uma ou várias das seguintes diretrizes:
a) incentivo à formação e à capacitação de novos artistas e agentes culturais;
b) capacitação dos artistas e agentes culturais do município já em atividade;
c) inserção e divulgação dos artistas e grupos culturais nos cenários local, regional e
nacional;
d) incentivo à inovação e produção artística e cultural em Campo Grande.
10.1 Pela inexecução total ou parcial do Termo de Compromisso, o credenciado estará
sujeito às penas previstas neste Edital.
10.2 - Para efeito deste Edital, inexecução parcial compreende o seguinte:
a) Não cumprimento do prazo para entrega do parecer pelo credenciado, e:
b) Não atendimento de solicitação formulada pela Fundação Municipal da Cultura
tempestivamente.
10.3 - Inexecução total, por outro lado, compreende a não entrega do parecer técnico
pelo credenciado uma vez ocorrido o termo final do prazo.
10.4 - Respeitado o contraditório e a ampla defesa, estará o credenciado sujeito às
seguintes penas, que podem ser cumulativas, pela inexecução total ou parcial do Termo
de Compromisso, além daquelas previstas em outros diplomas legislativos:
a) advertência;
b) multa, definida pela Comissão Julgadora;
c) suspensão temporária das atividades relativas ao credenciamento;
d) descredenciamento.
10.5 - O prazo para exercício do direito de contraditório e ampla defesa será de 05
(cinco) dias a partir da notificação.
10.6 - A pena de advertência será aplicada àqueles que cometerem faltas consideradas
leves pela Comissão Julgadora.
11 - DO DESCREDENCIAMENTO
8.1 - Os projetos culturais serão distribuídos observados os critérios de área cultural e
classificação do consultor.
11.1 - O descredenciamento poderá ser solicitado a qualquer tempo com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias por escrito.
8.2 - A aferição da classificação do consultor dar-se-á mediante a observância da
antiguidade na solicitação de credenciamento, nível de qualificação e, como critério de
desempate, a idade, tendo os mais velhos preferência sobre os demais.
11.2 - Pela inexecução parcial ou total, bem como má prestação dos serviços de que
trata este Edital, poderá o consultor ser descredenciado a qualquer tempo por iniciativa
da Administração, mediante prévia comunicação escrita ao credenciado e observado o
contraditório e a ampla defesa.
8.3 - Os projetos serão classificados pelos membros da Comissão Julgadora.
8.4 - O valor da remuneração é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por parecer;
8.5 - A Comissão Julgadora encaminhará por e-mail os projetos, afim de agilizar e
desonerar para o credenciado;
8.6 - O Credenciado deverá encaminhar os pareceres por email, devendo conter a
assinatura dos mesmos nos formulários obrigatórios, dessa forma, podendo digitalizar
os formulários.
8.7 - O credenciado que realizar a análise técnica do projeto, instrumentalizada pelo
parecer, é o responsável pelas análises posteriores que sejam demandadas pelo
credenciante.
12 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - A despesa decorrente do fornecimento do objeto deste contrato, corre à conta
dos recursos do Fundo Municipal de Investimentos Culturais – FMIC: Lei n.4.444, de
14/02/2007 e o Decreto n.9.878, de 09/03/2007 e do Programa Municipal de Fomento
ao Teatro – FOMTEATRO: Lei n. 4.453, de 27/03/2007 e o decreto n. 10.073 de 27 de
julho de 2007.
13 - DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO
13.1 - A vigência do processo seletivo é de 12 (doze) meses a partir da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.8 - Em caso de recurso do proponente contra a decisão da Comissão Julgadora acerca
do mérito cultural do projeto, caso o Comissão Julgadora entenda necessário, pode o
projeto ser distribuído para análise de consultor diverso daquele que emitiu o primeiro
parecer.
14.1 - Não será concedida nenhuma forma de indenização pela não utilização dos
serviços do consultor selecionado e não aproveitado.
9 - DAS OBRIGAÇÕES DOS CREDENCIADOS
9.1 - O credenciado está obrigado a cumprir o prazo de 15 (quinze), dias corridos, para
entrega dos pareceres do conjunto dos projetos submetidos à sua análise. A contar do
recebimento dos projetos.
Clarindo Cleber Gimenes
Diretor - Presidente da Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC (em exercício)
9.2 - O prazo de que trata o item anterior não poderá ser prorrogado, independente de
solicitação e motivo.
9.3 - O credenciado se obriga a informar, motivadamente, a impossibilidade de receber
projetos em virtude de suspeição ou impedimento nos seguintes casos:
a) houver interesse, direto ou indireto, mediato ou imediato, por si ou qualquer de seus
parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, no
resultado do projeto a ser examinado;
b) tenha participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenha participado
da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
grau;
9.4 - Ocorridas às hipóteses das alíneas a e b do item anterior, será realizada a
compensação com a atribuição de novo ou novos projetos para análise do consultor que
se manifestar.
9.5 - Os pareceres técnicos deverão ser redigidos em língua portuguesa, observados os
princípios da clareza, objetividade, coesão e coerência, que devem reger a redação de
textos técnicos.
9.6 - Os consultores deverão apontar as fontes de referência, analisar o projeto de acordo
com o conteúdo proposto e com a coerência dos custos apresentados pelo proponente.
9.7 - O Parecer deverá possuir campos dedicados para:
a) identificar e contextualizar o projeto em suas fases e orçamentos;
b) apresentar a metodologia utilizada para a análise do projeto;
c) verificar se o projeto, prioritariamente, se propõe a desenvolver ações em localidades
de vulnerabilidade social do Município;
d) analisar os custos do projeto;
e) outros aspectos demandados pelo edital de seleção de projetos para recebimento do
auxílio financeiro do Fundo Municipal de Investimentos Culturais - FMIC e do Programa
14.2 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.
Gilmar Antunes Olarte
Prefeito Municipal
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
DECRETO “PE” N. 1.879, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, ao
servidor ALCINO AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula n. 224570/03, ocupante do cargo
de Ajudante de Operação, Referência 01, Classe “E”, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Transporte e Habitação, com proventos integrais, com fulcro nos artigos
e 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2º, da
Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso
I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011
(Processo n. 22454/2014-47).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2014.
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais, resolve:
APOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
a servidora JURACI PEREIRA MENDES, matrícula n. 316261/03, ocupante do cargo de
Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “D”, lotada na Agência Municipal
de Prestação de Serviços à Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com os arts. 24, inciso I, alínea “a”, e artigos 26, 27, 70 e 71, todos da
Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro 2011 (Processo n. 7976/2014-37).
Prefeito Municipal
APOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais, calculados com
base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, a servidora
CAROLINA JOVE DE ANDRADE, matrícula n. 378010/01, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem, Referência 13, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública,
com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 24,
inciso I, alínea “a”, e artigos 26, 27 e 66-A, todos da Lei Complementar n. 191, de 22
de dezembro 2011, com redação dada pela Lei Complementar n. 196, de 3 de abril de
2012, cumulado coma Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012 (Processo
n. 17340/2014-49).
Prefeito Municipal
APOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais, calculados com base
na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, o servidor ALFREDO
BATISTA DE SOUZA, matrícula n. 143014/02, ocupante do cargo de Guarda Municipal
Terceira Classe, Referência 03, Classe “F”, lotado na Secretaria Municipal de Governo e
Relações Institucionais, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com o art. 24, inciso I, alínea “a”, e artigos 26, 27 e 66-A, todos da Lei Complementar n.
191, de 22 de dezembro 2011, com redação dada pela Lei Complementar n. 196, de 3
de abril de 2012, cumulado coma Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012
(Processo n. 8350/2014-10).
DIOGRANDE n. 4.021
Professor, Nível PH-3, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com
proventos integrais, com fulcro nos artigos e 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41,
de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho
de 2005, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, de 5 de outubro de
1988 e com o art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191,
de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 17830/2014-18).
Prefeito Municipal
APOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, a servidora TOMASIA ROSANA VIEIRA SAMANIEGO FERREIRA, matrícula n.
379901/12, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “B”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com o art. 24, inciso I, alínea “a”, e artigos 26, 27, 70 e 71, da Lei Complementar n. 191,
de 22 de dezembro 2011 (Processo n. 97940/2013-56).
Prefeito Municipal
RETIFICAR o Decreto “PE” n. 827, de 18 de maio de 2012, publicado no
DIOGRANDE n. 3.524, de 21 de maio de 2012, que concedeu aposentadoria à servidora
ELIZABETH ANGELIERI FURTADO DE MENDONÇA, matrícula n. 81663/04, de forma que
passe a constar: “... com proventos integrais, constituídos de vencimento, acrescido de
vantagem pecuniária pessoal e funcional, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional
n. 47, de 5 de julho de 2005, no art. 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro 2003 e alínea “c” do inciso I do art. 24 e artigos 66 e 67, da Lei Complementar
n. 191, de 22 de dezembro de 2011.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
RETIFICAR o Decreto “PE” n. 2.062, de 10 de dezembro de 2012, publicado
no DIOGRANDE n. 3.660, de 11 de dezembro de 2012, que concedeu aposentadoria ao
servidor JOSÉ ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, matrícula n. 322130/01, de forma que passe a
constar: “... com proventos proporcionais calculados com base na remuneração do cargo
efetivo em que se deu a aposentadoria...”
CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à
servidora ELIZABETH APARECIDA DA SILVA BENITES, matrícula n. 150380/02, ocupante
do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13, Classe “F”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com proventos integrais, com fulcro nos artigos e 6º e 7º,
da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2º, da Emenda
Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea
“c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo
n. 17237/2014-90).
Prefeito Municipal
CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição,
à servidora SELMA ARAÚJO ALVES, matrícula n. 145190/02, ocupante do cargo de
Prefeito Municipal
CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à
servidora NELIA VILAS BOAS, matrícula n. 128716/02, ocupante do cargo de Especialista
em Educação, Nível EE-2, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com
proventos integrais, constituídos de vencimento, acrescidos de vantagem pessoal e
funcional, com fulcro no artigo 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro
de 2003, art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, art. 24, inciso
I, alínea “c” e arts. 66 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011
(Processo n. 18333/2014-19).
Prefeito Municipal
DIOGRANDE n. 4.021
NOMEAR os membros representantes dos Órgãos Governamentais e Entidades
Não-Governamentais, para comporem o Conselho Municipal de Educação - CME para
o mandato de dois anos, a contar de 23 de maio de 2014 (CI n. 95/CME/2014).
1- Secretaria Municipal de Educação – SEMED
392345/04
383640/03
Joyce Oliveira da Silva
Eduardo Castilho dos Santos
Assessor I
Assessor II
DCA-7
DCA-8
Prefeito Municipal
Titular: Lysi Moretti
Suplente: Fabiana Parrom Bérgamo
DECRETO “PE” n. 1.891, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Titular: Zaira Fátima Lopes Chaves
Suplente: Maria Luiza D´Agustin Ferreira
Titular: Neuza Paes de Carvalho
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º
de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da
data de publicação, conforme especificação no quadro.
Suplente: Luiz Carlos Tramujas de Azevedo
2- Educação Infantil da Iniciativa Privada
Titular: Teruko Misuzaki Massago
Suplente: Luiza Yoshie Nakaya Kinoshita
Matrícula
398455
3- Entidade Classista de Professores do Município - ACP
Titular: Marlene Batista Alves
369004
383640
381891
392820
Suplente: Tania Maria Ferraciolli Soares
Titular: Geruza Aparecida Ferreira Saraiva
Suplente: Lilian Cristiane Teles da Rosa Herrera
4- Educação Especial da Instituição Pública Municipal
Nome do Servidor
Nathalia
Azambuja
Novaes
Ribeiro
Adriana Cardoso
Eduardo Castilho dos Santos
Claudinéia Andrade de Melo
Bruna Stefany Meira Cardoso
Cargo
Assessor Especial III
Símbolo
DCA-3
Assessor-Técnico I
Assessor-Técnico II
Assessor I
Assessor II
DCA-4
DCA-5
DCA-7
DCA-8
Titular: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp
Suplente: Sonia Ines Sanches Ribeiro
Prefeito Municipal
5- Ensino Superior da Iniciativa Privada
Titular: Marta Regina Brostolin
Suplente: Patrícia Alves Carvalho
6- Ensino Superior do Poder Público
Titular: Regina Aparecida Marques de Souza
Suplente: Bartolina Ramalho Catanante
7- Conselho de Diretores e Diretores-Adjuntos das Escolas Municipais:
Educação Infantil – CEINF
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo em
comissão, na Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com a Lei n. 4.722,
de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a
partir da data de publicação, conforme especificação no quadro.
Titular: Angela Maria Tomielis
Suplente: Giovana Barreto Nogueira Scavassa
Ensino Fundamental e Médio das Instituições Municipais de Ensino
Nome
Simone de Oliveira Ramires Castro
Marcela Lima
Titular: Maria Lúcia de Fátima de Oliveira
Suplente: Janete Rosa de Souza
8- Educação Infantil do Ensino Público Municipal
Cargo
Assessor Especial II
Assessor I
Símbolo
DCA-2
DCA-7
Titular: Leusa de Melo Secchi
Suplente: Debora Souza da Silva Fialho
Prefeito Municipal
Titular: Sandra Rose Rodrigues Cruz
Suplente: Rejane Aparecida Coutinho
9- Ensino Fundamental do Ensino Público Municipal
Titular: Lúcia Célia Ferreira da Silva Perius
Suplente: Tania Cristina Barreto de Souza
10- Fórum Permanente de Educação Infantil de MS- FORUMEI/MS
Titular: Vera Lucia Guerra
Suplente: Mariéte Félix Rosa
RETIFICAR o Decreto “PE” n. 1.275, de 9 de abril de 2014, publicado no
DIOGRANDE n. 3.998, de 10 de abril de 2014, que designou NELI HATSUCO OSHIRO,
matrícula n. 384797, para desempenhar a Função de Confiança na Secretaria Municipal
de Administração, de forma que onde constou: “... no percentual de cem por cento, ...
”, passe a constar: “... no percentual de cento e cinquenta por cento, ...”, com efeito a
partir da data de publicação.
11- Organização não Governamental – OMEP
Titular: Maria Aparecida Salmaze
Suplente: Fabiane Gomes da Silva de Lima
12- Administração Municipal
Titular: Alinette Campos Dobes
Suplente: Denise Tomiko Arakaki Takemoto
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão da
Secretaria Municipal de Administração, com efeito a partir da data de publicação,
conforme especificação abaixo.
Matrícula
387010/05
336149/01
398455/01
369004/01
Nome do Servidor
Ana Paula Nunes da Cunha
Luciana Rezende Lopes Silva
Nathalia Azambuja Novaes
Ribeiro
Adriana Cardoso
Cargo
Assessor Especial II
Assessor-Técnico I
Símbolo
DCA-2
DCA-4
DCA-5
Assessor-Técnico III
DCA-6
REVOGAR o Decreto “PE” n. 347, de 26 de fevereiro de 2014, publicado no
DIOGRANDE n. 3.964, de 27 de fevereiro de 2014, na parte referente à designação de
JOSÉ GUILHERME JUSTINO DA SILVA, matrícula n. 380763, para desempenhar a Função
de Confiança de Supervisor de Processo I, símbolo FC-1, na Secretaria Municipal da
Administração, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
DIOGRANDE n. 4.021
EXONERAR ÉRIKA DE SIQUEIRA TENÓRIO, do cargo em comissão de Assessor I,
símbolo DCA-7, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, com efeito
a partir da data de publicação.
NOMEAR MARIA GORETE MARTINS LAZZARI, matrícula n. 397214, para exercer
o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n.
10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
NOMEAR IVONE VARGA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor
III, símbolo DCA-9, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em
conformidade com o Decreto n. 11.830, de 14 de maio de 2012, com efeito a partir da
data de publicação.
NOMEAR JOSE BONIFACIO DE PAULO SERRA JUNIOR, para exercer o cargo em
comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em
conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de
janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
NOMEAR DAIANA APARECIDA PONTES DA SILVA, para exercer o cargo em
comissão de Assessor III, símbolo DCA-9, na Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 11.805, de 13 de abril de 2012, com
efeito a partir da data de publicação.
EXONERAR RHAYANE RODRIGUES FERNANDES, do cargo em comissão de
Assessor-Técnico III, símbolo DCA-6, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, com efeito a partir da data de
publicação.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade
com o Decreto n. 11.512, de 23 de maio de 2011, com efeito a partir da data de
publicação, conforme especificação no quadro.
NOMEAR PEDRO HENRIQUE DE BARROS CAMARGO, matrícula n. 393122, para
exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico III, símbolo DCA-6, na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, em
conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de
janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
Nome
Edna Valencio de Souza
Lucimeire Souza
Cargo
Assessor III
Assessor III
Símbolo
DCA-9
DCA-9
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
NOMEAR DALVA GONZAGA DA SILVA, matrícula n. 385242, para exercer o cargo
em comissão de Assessor III, símbolo DCA-9, na Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 11.379, de 23 de novembro de 2010,
com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
NOMEAR FABIANA APARECIDA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de
Assessor III, símbolo DCA-9, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade
com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de
2009, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
DIOGRANDE n. 4.021
comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade
com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de
2009, com efeito a partir da data de publicação, conforme especificação no quadro.
Nome
Everaldo Coelho da Silva
Romeu Zandona
Cargo
Assessor II
Assessor II
Símbolo
DCA-8
DCA-8
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “PE” n. 1.876, de 16 de maio de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 4.020,
de 19 de maio de 2014, que designou a servidora abaixo relacionada, para desempenhar
a função de Chefe da Divisão de Gestão de Transporte, na Secretaria Municipal de
Administração, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: “... ZENILDA DA MARQUES MAZARÃO, ...”
PASSE A CONSTAR: “... ZENILDA MARQUES MAZARÃO, ...”
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E
AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA
RESOLUÇÃO “PE” SAS n. 42, DE 19 DE MAIO DE 2014.
A Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22
de dezembro de 2011, resolve:
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo
em comissão, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, em
conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6
de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação, conforme especificação
no quadro.
Nome
João Roberto dos Santos
José Eduardo Vieira Silva
Cargo
Assessor-Técnico III
Símbolo
DCA-5
DCA-6
DESIGNAR os servidores, GILSE MARIA TEDESCO DE CARVALHO, matrícula n. 386290,
JOYCE CABREIRA DE SOUZA, matricula n. 38225/01 e AUDETE GIARETA MANTOVANI,
matricula n. 292346/01, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão
de Sindicância Administrativa com a finalidade de, em cumprimento ao despacho do
Prefeito Municipal, que determina a abertura de sindicância para apuração de ações praticadas por servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande,
no dia 15 de maio de 2014, após deferimento de liminar proferida nos autos n. 081365945.2014.8.12.0001, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório
conclusivo dos trabalhos.
Campo Grande, 19 de maio de 2014
Prefeito Municipal
JANETE BELINI D’OLIVEIRA
Secretária Municipal de Políticas e
Ações Sociais e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOVIMENTO URBANO
DESIGNAR o servidor CLARINDO CLEBER GIMENES, matrícula n. 398743/02,
Diretor-Adjunto, para, acumulando suas funções, desempenhar o cargo de DiretorPresidente da Fundação Municipal de Cultura, e como Ordenador de Despesas, em substituição à titular, no período de 19 a 30 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMADUR n. 21 DE 19 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 246, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR os servidores RUI NUNES DA SILVA JUNIOR, matrícula n. 275999/01, ANTONIO
CELSO DA COSTA, matricula n. 123382/02 e VALDECY PEREIRA SIQUEIRA, matricula n.
221449/02, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
Administrativa com a finalidade de, em cumprimento ao despacho do Prefeito Municipal,
que determina a abertura de sindicância para apuração de ações praticadas por servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no dia 15 de maio de
2014, após deferimento de liminar proferida nos autos n. 0813659-45.2014.8.12.0001,
estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOÃO ALBERTO BORGES DOS SANTOS
Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
ASSUNTO: Pagamento de Auxílio Maternidade.
REQUERENTE:
Matrícula
Servidor
388007/12
Rosângela
Gomes
388007/14
Batista
de
Oliveira
Cargo
Lotação
Professor
SEMED
PROCESSO: 29927/2014-55.
DECISÃO: Defiro o pedido, com fundamento na estabilidade gestante, nos termos do art.
10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “PE” n. 512, de 14 de março de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 3.976,
de 17 de março de 2014, na parte referente à exoneração da servidora ALINE JOANA
LINHARES GURSKI SECO, matrícula n. 395648/01, do cargo em comissão de AssessorTécnico II, símbolo DCA-5, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, foi feita a seguinte
apostila:
ONDE CONSTOU: “... com efeito a partir da data de publicação, ...”
PASSE A CONSTAR: “... a contar de 30 de abril de 2014, ...”
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 328, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,
resolve:
CONCEDER três anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, a
servidora KATIUSCIA ICASSATI PINHEIRO, matrícula n. 382051/1, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 1, Classe “B”, lotada na E.M Prof. Arlindo
Lima, com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e seus parágrafos
da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, a contar a partir de
14/4/2014 (Processo n. 29853/2014-11).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE ABRIL DE 2014.
ANGELA MARIA DE BRITO
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 369, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando de suas atribuições legais, e
tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
REMANEJAR, a pedido, para fim de regularização funcional, os servidores relacionados
no Anexo Único a esta Resolução, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em
DIOGRANDE n. 4.021
conformidade com o artigo 11 do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012.
397778/1
BRUNA
CARDOSO
ESPINDOLA
131954/2
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 369, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
REMANEJAMENTO
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE ABRIL DE 2014.
MATRÍCULA SERVIDOR
CARGO
CH
LOT ATUAL
APARTIR
DE
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
CARLOS
ALBERTO
PROFESSOR
FERREIRA DE SA
40
0093305400
3/2/2014
397890/1
CARMEN THUM
MACHADO
GOETZ
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
380296/11
CAROLINA
BERGAMO
GOMES AMATO
TREFZGER
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500202
15/1/2014
385417/10
CATARINA
PEREIRA
NOGUEIRA
PROFESSOR
20
0091103900
27/2/2014
398006/1
CLARICE DEYSE
GIMENES DA
SILVA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500202
12/2/2014
PROFESSOR
20
0093700200
24/3/2014
PROFESSOR
20
0093700200
24/3/2014
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500201
5/2/2014
397480/1
ADEMIRA
FERNANDES
BARBOSA
193224/2
ADRIANA
DE FATIMA
OLIVEIRA
PROFESSOR
390475/1
ADRIANA
MAGGIONI
MIRANDA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II
40
0093700200
19/2/2014
388988/1
ADRIANA URT
MACIEL
PROFESSOR
20
0093008000
6/2/2014
377583/2
398191/1
ALESSANDRA
MARTINS
CAVALCANTI
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094600100
12/2/2014
373834/5
397819/1
ANA CLAUDIA
GOMES
SANTANA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500202
15/1/2014
397855/1
CLAUDIA
SALLES REGIS
DE OLIVEIRA
PROFESSOR
20
0093001000
24/3/2014
398102/1
ANA CLAUDIA
JOSETTI DE
SOUZA
PROFESSOR
20
0091105800
27/2/2014
385097/2
CLAUDIA
SANTOS DA
MOTTA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIOANAL
40
0094600000
12/2/2014
371951/6
ANA CRISTINA
SOUZA DA
CRUZ
PROFESSOR
20
0094400400
13/3/2014
398121/1
CLAUDILENE
FREIRE DIAZ
PROFESSOR
20
0091101100
27/2/2014
371951/2
ANA CRISTINA
SOUZA DA
CRUZ
PROFESSOR
20
0094400400
13/3/2014
398206/1
CLEIDE RIBEIRO
DE MARINS
PROFESSOR
MARQUES
20
0094500200
20/2/2014
337544/27
ANA LUCIA
MENDES
MATEUS PRADO
PROFESSOR
20
0092701800
5/2/2014
398206/1
CLEIDE RIBEIRO
DE MARINS
PROFESSOR
MARQUES
20
0091106800
27/2/2014
397886/1
ANA NERY
FIGUEIREDO
CABRAL
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500202
15/1/2014
398040/1
CRISTIANE
BASSANI
MELGAREJO
PINHEIRO
PROFESSOR
20
0091103900
27/2/2014
395642/3
ANA PAULA DE
FARIA RAMOS E
PAEL
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500401
13/2/2014
398138/1
CRISTIANE
MARCIA BRITO
PADILHA
PROFESSOR
20
0092700900
27/2/2014
395642/3
ANA PAULA DE
FARIA RAMOS E
PAEL
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094400400
15/1/2014
398257/1
CRISTINA
ALBINO
BARBOSA
PROFESSOR
20
0091100400
27/2/2014
303950/6
ANDREA
NUNES CORREA
PAULISTA
PROFESSOR
20
0094500202
11/2/2014
398109/1
DALMA SILVA
SANTOS
PROFESSOR
20
0091102600
27/2/2014
357383/9
ANDREIA ALVES
DA MATA
PROFESSOR
20
0093103300
26/2/2014
398010/1
DANIELA
TIBANA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIOANAL
40
0094500202
12/2/2014
383792/2
ANDREIA
BARBOSA
MATEUS
PROFESSOR
20
0093105000
4/2/2014
398085/1
DEISE PEREIRA
DAU
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIOANAL
40
0093700200
12/2/2014
380066/2
ANDREIA
REIS BACHA
MORININGO
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094400900
1/4/2014
384393/2
DENISE LIMA
DA SILVA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500401
15/1/2014
257524/3
ANGELICA
MARIA CORREA
DOS SANTOS
PROFESSOR
20
0091105200
27/2/2014
398333/1
DESSIRE
FERNANDES
SALDANHA
PROFESSOR
20
0091106900
27/2/2014
394766/5
ANGELITA
LACERDA DA
SILVA
PROFESSOR
20
0091105200
27/2/2014
197688/3
DIANA GARCIA
DE OLIVEIRA
CONTAR
ESPECIALISTA EM
EDUCACAO
36
0094500301
26/3/2014
398283/1
ANNA PAULA
RIBAS
PROFESSOR
20
0091103800
27/2/2014
398293/1
DJANE
GONCALVES
MARIM
PROFESSOR
20
0091110200
27/2/2014
393137/7
APARECIDA
PERPETUA DA
SILVA
PROFESSOR
20
0091104500
27/2/2014
379239/1
DOUGLAS
MARQUES DE
MELO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II
40
0092909200
28/3/2014
383891/1
AUGUSTA
FERREIRA DE
OLIVEIRA
398182/1
EDINA LUCIA
VASCONCELOS
RODRIGUES
DOS SANTOS
PROFESSOR
20
0092900700
27/2/2014
MERENDEIRA
PROFESSOR
40
20
20
0092909200
0093306100
0093303000
26/2/2014
27/2/2014
13/3/2014
377583/7
CLAUDIA
APARECIDA
NOGUEIRA
LOPES
CLAUDIA
APARECIDA
NOGUEIRA
LOPES
CLAUDIA
NASCIMENTO
SARMAZI DA
SILVA
DIOGRANDE n. 4.021
397164/2
EDNA DE LIMA
CEDRAO PAZ
PROFESSOR
20
0091109900
27/2/2014
390072/1
HELENA
ALEXANDRE DA
SILVA
PROFESSOR
20
0093307300
5/2/2014
388665/2
EGLIANE
SANTANA
RAFAEL
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500401
17/2/2014
248029/12
HELLEN
SUZANNA DA
CRUZ MIRANDA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500201
12/3/2014
388665/2
EGLIANE
SANTANA
RAFAEL
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500201
12/2/2014
385154/1
HELOISA
HELENA NANTES PROFESSOR
CHAIA
20
0094500200
31/3/2014
398056/1
ELAINE
DE SOUZA
VALENCOELA
ARGUELHO
PROFESSOR
20
0091104700
27/2/2014
383304/5
HELOISA
HELENA
TRINDADE
PROFESSOR
20
0094100000
10/3/2014
220205/34
ELIANA
TERESINHA
MARCON
PROFESSOR
20
0093306100
1/4/2014
383027/1
HENRIQUE
MANOEL RAMOS
ALBERTO
PROFESSOR
20
0094400500
3/2/2014
397873/1
ELIANE AQUINO
PAZ SACCENTI
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
336823/6
HILDA MARIA
FRANCA
PROFESSOR
20
0093001300
1/4/2014
394791/2
ELISABETE
CLEUSOIR DOS
SANTOS BRUM
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093800000
19/3/2014
382790/2
IVONE CANHETE
FALLEIROS
PROFESSOR
ROCHA
20
0091102100
27/2/2014
394791/2
ELISABETE
CLEUSOIR DOS
SANTOS BRUM
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700200
15/1/2014
398063/1
IVONE
FERREIRA
GONCALVES
CAMPOS
PROFESSOR
20
0091105500
27/2/2014
389382/6
ELISANDRA
CASTILHO
MODESTO
ALVES
PROFESSOR
20
0091110200
27/2/2014
380785/1
IZANETE VIEIRA
DOS SANTOS
ROMEIRO
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
DIVERSOS
40
0093305400
7/4/2014
398141/1
ELISANGELA
MARIA DE
SOUZA
PROFESSOR
20
0091105700
27/2/2014
367745/19
IZILDA GODOY
CAMPEAO
PROFESSOR
20
0091103500
28/2/2014
398091/1
ELZA CHAGAS
DE ANDRADE
VITAL
PROFESSOR
20
0091100400
27/2/2014
388009/2
JAQUELINE
CORREIA DA
SILVA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
298506/6
ESLY DA CUNHA
PEREIRA TONAN
ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO
36
0094400000
1/3/2014
379682/1
JHONATAN
FERREIRA
COSTA
PROFESSOR
20
0094500401
3/2/2014
298506/5
ESLY DA CUNHA
PEREIRA TONAN
PROFESSOR
20
0094400000
1/3/2014
398099/1
JIANNE MIRIAN
DE SOUZA
PROFESSOR
20
0091104000
27/2/2014
380705/3
ESMAEL
AREVALO
ROMERO
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500201
12/2/2014
384068/1
JOAO NUNES
PROFESSOR
20
0092801100
25/3/2014
389389/16
EURIDES
FERREIRA
SANTOS
PROFESSOR
20
0091110200
27/2/2014
398307/1
JOELISSE
PROFESSOR
SCHIAVI XAVIER
20
0091104300
27/2/2014
338575/21
FAUSTINO
DA SILVA
MARTINEZ
PROFESSOR
20
0093006400
3/2/2014
382395/9
JOELY SILVA
FREITAS
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500202
12/2/2014
385395/6
FERNANDO
RODRIGUES DE
ALMEIDA
PROFESSOR
20
0092801100
11/3/2014
124206/2
JOSE AUGUSTO
ALMEIDA
RIBEIRO
PROFESSOR
20
0093105700
27/2/2014
398021/1
FRANCINETE
MARIA RIBEIRO
ZUCARELI
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700400
12/2/2014
124206/7
JOSE AUGUSTO
ALMEIDA
RIBEIRO
PROFESSOR
20
0093700300
7/3/2014
381021/12
FRANCISCO
JOSE DA SILVA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500401
15/1/2014
124206/2
JOSE AUGUSTO
ALMEIDA
RIBEIRO
PROFESSOR
20
0093700300
7/3/2014
324582/24
FRANCISLEY
GALDINO DA
SILVA
PROFESSOR
20
0092700500
1/4/2014
124206/7
JOSE AUGUSTO
ALMEIDA
RIBEIRO
PROFESSOR
20
0093006300
27/2/2014
379485/1
GILCELENE
FERREIRA
CORREA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II
40
0093102000
26/3/2014
328537/5
JOSE NOGUEIRA
PROFESSOR
NETO
20
0093301400
26/3/2014
379485/1
GILCELENE
FERREIRA
CORREA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II
40
0094500201
28/2/2014
398036/1
JOSEMARA
DA PAZ LIMA
LACERDA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700400
19/2/2014
378423/1
GILVANIA
MARQUES ROSA
LEONARDO
PROFESSOR
20
0094400400
3/2/2014
366579/10
JOZIANA DE
LIMA DA CUNHA
PROFESSOR
20
0093008100
5/2/2014
378423/2
GILVANIA
MARQUES ROSA
LEONARDO
PROFESSOR
20
0094400400
3/2/2014
397777/1
JULIANA
CANSANCAO
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
391966/11
GISELE
CACERES
MENEZES DE
ARAUJO
PROFESSOR
20
0091106700
27/2/2014
390364/14
JULIANA MAYRA
PEREIRA
GARCIA
PROFESSOR
20
0091109200
27/2/2014
383136/13
GLAUCIA
BERETTA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094100000
15/1/2014
398287/1
LAIS CARVALHO
VIEIRA
PROFESSOR
20
0091100100
27/2/2014
379048/8
HAYDE
FERREIRA DA
SILVA
388276/10
LAURA CLEZIA
BATISTA ALVES
FERNANDES
SOUZA
PROFESSOR
20
0091102200
27/2/2014
PROFESSOR
20
0091104000
27/2/2014
DIOGRANDE n. 4.021
397822/1
LAURA MARIA
PAIM
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500202
15/1/2014
378837/11
MARINEIA DE
JESUS FRANCA
PROFESSOR
20
0093002600
4/2/2014
398296/1
LAYNE MARTINS
DA FONSECA
PROFESSOR
20
0091105700
27/2/2014
378837/12
MARINEIA DE
JESUS FRANCA
PROFESSOR
20
0093002600
4/2/2014
397888/1
LEIDY
PROFISSIONAL
CONCEICAO
DE APOIO
SOARES CINTRA
EDUCACIONAL
MARIA
40
0093700300
15/1/2014
245143/6
MARINES
NUNES
ROCHETE
PROFESSOR
20
0093102000
27/3/2014
387955/24
LIDIA MARIA
DA ROCHA
SCHULTZ
20
0091107400
27/2/2014
372619/5
MARIZETE DA
COSTA SOUZA
PROFESSOR
20
0091108200
27/2/2014
380458/8
LINDALVA
SOUZA RIBEIRO
DE RESENDE
MARLENE
APARECIDA
BATISTA DA
SILVA
PROFESSOR
20
0091104700
27/2/2014
382663/1
PROFESSOR
20
0093005300
6/3/2014
398092/2
AUXILIAR DE
LISANGELA
SERVIÇOS
ROSA DE SCENA
DIVERSOS
40
0092804300
18/3/2014
187208/5
MARLENE
CARRIERO
PROFESSOR
20
0093005900
7/4/2014
397806/1
PROFISSIONAL
LIVIA CARNEIRO
DE APOIO
LIMA DA HORA
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
352918/19
MARY MEIRY DE
MOURA
PROFESSOR
20
0093006800
5/2/2014
397597/1
LUANA DE
ALENCAR LIMA
ROLON
MERENDEIRA
40
0093006800
9/12/2013
352918/24
MARY MEIRY DE
MOURA
PROFESSOR
20
0093006800
5/2/2014
395838/1
LUCIANA
FREITAS
BARBOSA
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
DIVERSOS
40
0093105000
13/3/2014
398060/1
MEIRE RITA
FALCON DINIZ
PROFESSOR
20
0091108300
27/2/2014
388022/17
LUCIANA
VALENTE
PROFESSOR
20
0091102700
27/2/2014
352144/14
MELRY MANGINI
CORREIA
PROFESSOR
20
0093001900
7/2/2014
398271/1
LUCIMAR MARIA
NASCIMENTO
GRANJEIRO
PROFESSOR
20
0091107600
27/2/2014
391240/6
NEUZA LEAL
CARDOSO
PROFESSOR
20
0091102800
27/2/2014
380616/4
LYSI MORETTI
PROFESSOR
20
0094500201
7/2/2014
362700/10
PALOMA
BORGES
HERRADON
PROFESSOR
20
0093201700
20/3/2014
384009/1
MAGALI
PEREIRA
DOS SANTOS
MORAES
PROFESSOR
20
0093205600
11/3/2014
312860/3
PATRICIA KEYLA
DO PRADO
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
DIVERSOS
40
0093207500
6/3/2014
378821/8
MAIKO JOSE
PAES GARCIA
PROFESSOR
20
0093302900
5/2/2014
397507/1
PAULO SERGIO
INACIO
MERENDEIRA
40
0093203600
11/3/2014
398129/1
MANUELA
ROZATTI DA
SILVA
PROFESSOR
20
0091105400
27/2/2014
391584/1
PROFESSOR
20
0092801100
21/3/2014
397814/1
MARCOS
DE BRITO
MARQUES
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500201
15/1/2014
380726/3
PROFESSOR
20
0091103100
27/2/2014
383041/1
MARCUS
VINICIUS
CAMARGO E
SOUZA
PROFESSOR
20
0094500302
26/3/2014
398359/1
RAYRA BORGES
DA COSTA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500201
12/3/2014
381388/2
MARIA DAISI DA
PROFESSOR
SILVA PINHEIRO
20
0091100600
27/2/2014
398196/1
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700200
12/2/2014
245267/2
MARIA DE
FATIMA
FERREIRA DA
CRUZ
REGIANE
SANTOS
DE SOUZA
FERREIRA
PROFESSOR
20
0093300600
19/3/2014
397471/1
RENATA
MENDES
OLIVEIRA
MERENDEIRA
40
0093105000
20/3/2014
397438/1
MARIA FATIMA
DA SILVA
MERENDEIRA
40
0093306200
26/2/2014
396952/4
PROFESSOR
20
0091109700
11/3/2014
398081/1
MARIA IRADIR
DOS SANTOS
PROFESSOR
20
0092904500
27/2/2014
396952/4
PROFESSOR
20
0091103900
27/2/2014
355712/3
MARIA LUCIA
SILVA DE LARA
PROFESSOR
20
0091109400
27/2/2014
395815/1
RODRIGO
CASTELHANO
VICENTE
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II
40
0092900700
31/3/2014
348856/4
MARIA OLIVIA
FERNANDES
SANTOS
PROFESSOR
20
0094500200
28/2/2014
341495/18
RODRIGO RIEFF
MARIN
PROFESSOR
20
0093008800
3/2/2014
348856/13
MARIA OLIVIA
FERNANDES
SANTOS
PROFESSOR
20
0094500200
28/2/2014
376804/2
RONALDO
PROGRAMADOR
BARBOSA ALVES DE SISTEMAS
40
0094500000
16/12/2013
367443/29
MARIA SIRLEI
DIAS LANDS
PROFESSOR
20
0093105800
6/3/2014
321117/4
RONALDO
VINAGRE
FRANJOTTI
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
382128/2
MARIA
VALDENCLEIDE
DA GRACA
ALMEIDA
PROFESSOR
20
0091108400
27/2/2014
236527/3
ROSANE
BORGES
GONCALVES
CAMARA
PROFESSOR
20
0092909000
13/3/2014
PROFESSOR
POLLYANA
CRISTINA
MORAIS
NOGUEIRA
RAQUEL DOS
SANTOS
BARDELLA
NASCIMENTO
ROBERTA
MARIA PEREIRA
MARTINS
CABRAL
ROBERTA
MARIA PEREIRA
MARTINS
CABRAL
DIOGRANDE n. 4.021
398175/1
ROSEMARY
FERREIRA DE
ALMEIDA
PROFESSOR
20
0091101500
27/2/2014
389127/7
VERA LUCIA
GUERREIRO
PROFESSOR
20
0091104100
27/2/2014
398313/1
ROSEMEYRI
REGINA
FERREIRA
PROFESSOR
20
0091102300
27/2/2014
390100/1
VIVIANE DA
SILVA GUERRA
PROFESSOR
20
0093008100
28/2/2014
388990/15
ROSILDA
PEREIRA ROCHA
MARINHO
PROFESSOR
20
0091109500
27/2/2014
392017/6
WANDER PIRES
MOURA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093700300
15/1/2014
398128/1
ROZEMERY
MEDEIROS
PAIVA PEREIRA
PROFESSOR
20
0091106600
27/2/2014
391589/5
YAISA MELINA
DE ARAUJO
CUSTODIO
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500401
15/1/2014
298964/48
RUTE HELENA
SILVA PINHO
BRAGA
PROFESSOR
20
0091101300
27/2/2014
391589/5
YAISA MELINA
DE ARAUJO
CUSTODIO
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094400400
13/2/2014
392687/3
RUTE OLIVEIRA
DO AMARAL
GARCIA
PROFESSOR
20
0091102800
27/2/2014
397809/1
RUTE PEREIRA
DA SILVA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
PROFESSOR
20
0092600800
3/2/2014
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094500201
12/3/2014
PROFESSOR
20
367311/18
398369/1
374768/1
SANDRA
REGINA
FURTADO
PEDRIALI
SHARLLENE
ANDRESSA
DE OLIVEIRA
RODRIGUES
SONIA
CRISTINA
MIRANDA
MAGALHAES
LEITE
0094500401
15/1/2014
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 375, DE 6 DE MAIO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso VI do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de 4
de março de 2014, a servidora ZULEIDE FERREIRA LIMA, matrícula n. 376604/1, cargo
de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 1, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, em conformidade aos artigos ns. 26 e 27 da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011 (Processo n. 98794/2013-21).
0092701800
1/4/2014
SONIA MEIRE
ANDRES
MARTINS
PROFESSOR
390000/7
SUELI LUIZA
DOS SANTOS
PROFESSOR
20
0091106600
27/2/2014
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de
21 de fevereiro de 2014, a servidora ROSA MAGOGA MONÇÃO, matrícula n. 278580/1,
cargo de Professor, Nível PH3, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em
conformidade aos artigos ns. 26 e 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011 (Processo n. 81316/2012-74).
398277/1
SUIANE GOIS
CASOTTI
QUEIROS
PROFESSOR
20
0091102400
27/2/2014
320013/4
TANIA HELENA
RESQUIM
PROFESSOR
20
0091106100
27/2/2014
397805/1
TATIANE
FERREIRA
RODRIGUES
PROFESSOR
20
0091105200
27/2/2014
130826/15
TELMA DE
SOUZA LIMA
PROFESSOR
20
0091109600
27/2/2014
398139/1
THAISE
APARECIDA
FERREIRA
PROFESSOR
20
0091103400
27/2/2014
397894/1
THEMIS
RONDAO
BARBOSA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
CONCEDER três anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, a servidor
ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA CARVALHO, matrícula n. 358894/14, cargo de Professor,
Nível PH3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art.
169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e seus parágrafos da Lei Complementar n.
191, ambas de 22 de dezembro de 2011, a contar da data de publicação (Processo n.
38302/2014-48).
40
0094500401
15/1/2014
397893/1
PROFISSIONAL
THIAGO SIMIOLI
DE APOIO
HOLSBACK
EDUCACIONAL
40
0094500401
15/1/2014
383022/1
THIAGO
TEODORO
RUPERE
PROFESSOR
20
0094400500
3/2/2014
397891/1
THYAGO JOSE
DA CRUZ
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0094400500
15/1/2014
398074/1
TINA ALVES
COELHO DE
SENA
PROFISSIONAL
DE APOIO
EDUCACIONAL
40
0093105000
14/3/2014
139394/2
VALDELIRIO
DA SILVEIRA
SANTOS
JARDINEIRO
40
0093700300
24/3/2014
398179/1
VALERIA
ELISANA GOMES PROFESSOR
DO PRADO
20
0091107400
27/2/2014
129895/2
VANDA ROSSI
LUCHESI
ESPECIALISTA EM
EDUCACAO
36
0092701800
27/3/2014
398300/1
VANESSA
ROCHA GARCIA
CEOLIN
PROFESSOR
20
0091103900
27/2/2014
398088/1
20
0093306100
27/2/2014
resolve:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 53, inciso III da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade da servidora ADRIANY TORRES DO
NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula n. 383323/1, cargo de Professor, Nível PH3, Classe
“B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir
de 12 de junho de 2014, em conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 37725/2014-96).
resolve:
CONCEDER três anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, em
prorrogação, a servidora LOISE LISETE KLEEMANN DELLA SENTA, matrícula n. 382867/1,
ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e seus parágrafos
da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com efeito a partir de
6 de maio de 2014 (Processo n. 43931/2011-10).
resolve:
servidora DALVINA FATIMA SILVEIRA DE PAULA, matrícula n. 355380/1, ocupante do
cargo de Professor, Nível PH3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e seus parágrafos da Lei
Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, a contar a data de publicação
(Processo n. 36185/2014-13).
DIOGRANDE n. 4.021
2012, resolve:
REVOGAR a Resolução “PE” SEMED n. 637, de 13 de setembro de 2013, publicada
no DIOGRANDE n. 3.853, de 18 de setembro de 2013, na parte referente à servidora,
MARIA ELISA VILAMAIOR, matrícula n. 388886/1, a partir de 8/5/2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.716, de 5/1/2012, e no Edital n. 6, de
2/4/2012, resolve:
DESIGNAR o servidor ANDRE LUIZ DE SOUZA MORETTI, matrícula n. 382863/1 e 2,
aprovado no processo de seleção de profissionais da educação do grupo do magistério,
para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Profª. Leire
Pimentel de Carvalho Correa, a partir de 5/5/2014.
resolve:
AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade da servidora JOCILEIDE ROCHA,
matrícula n. 391674/1, cargo de Professor, Nível PH2, Classe “A”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 26 de julho de 2014, em
conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011
(Processo n. 37718/2014-21).
CONCEDER três anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, em
prorrogação, à servidora JACKELINE CALDERAN GREGORIO, matrícula n. 294020/1,
ocupante do cargo de Especialista em Educação, EE2, Classe “C”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e
seus parágrafos da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com
efeito a partir de 2 de março de 2014 (Processo n. 21977/2011-97).
AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade da servidora CLAUDINEIA MARIANO
CAMPOS, matrícula n. 295019/1, cargo de Agente de Atividades Educacionais, Referência
10, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito
a partir de 22 de julho de 2014, em conformidade ao artigo n. 155 da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 36593/2014-11).
atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f” do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,
resolve:
CONCEDER três anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, à
servidora BRUNA CHAMORRO LUCAS PELZL, matrícula n. 386085/1, cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos, Referência 1, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e seus parágrafos da Lei
Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, a contar a data de publicação
(Processo n. 34242/2014-76).
AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade da servidora ERIKA ARAUJO NUNES,
matrícula n. 386563/5, cargo de Professor, Nível PH3, Classe “A”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 22 de julho de 2014, em
conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011
(Processo n. 37728/2014-84).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I do Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de
de fevereiro de 2014, a servidora MARISOL MARTINS DA SILVA, matrícula n. 384386/1,
cargo de Ajudante de Operação, Referência 1, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, em conformidade aos artigos ns. 26 e 27 da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011 (Processo n. 12566/2014-44).
de janeiro de 2014, a servidora ROSANGELA LEON ELIAS, matrícula n. 252131/1, cargo
de Merendeira, Referência 2, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em
conformidade aos artigos ns. 26 e 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011 (Processo n. 68377/2013-45).
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de
7 de março de 2014, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO ARAUJO, matrícula n.
116246/3, cargo de Especialista em Educação, Nível EE2, Classe “F”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, em conformidade aos artigos ns. 26 e 27 da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 25972/2013-87).
resolve:
servidora ANA VILMA MAGALHAES DE QUEIROZ, matrícula n. 220817/2, ocupante do
cargo de Assistente Administrativo II, Referência 9, Classe “C”, lotada no CEINF Sonia H.
B. B. dos Santos - Panorama, com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art.
6º e seus parágrafos da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011,
a contar a data da publicação (Processo n. 20439/2014-82).
APOSTILA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Na Resolução “PE” SEMED n. 254, de 27 de março de 2014, publicada no DIOGRANDE n.
3.993, de 7 de abril de 2014, que concedeu remanejamento ao servidor JEAN RICHARD
BARBOSA NUNES, matrícula n. 397916/1 faz-se a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: “0093003900”,
PASSE A CONSTAR: “0092806900”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEINTRHA n. 12 DE 19 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E
HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248,
da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR os servidores, Cleber de Oliveira, matrícula n. 154369-02, Alcindo
de Macedo, matricula n. 128619-02 e Fernando de Souza Oliveira, matricula n.
391797-01, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
que determina a abertura de sindicância para apuração de ações praticadas por servidores
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no dia 15 de maio de
Semy Alves Ferraz
Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DIOGRANDE n. 4.021
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 877, DE 19 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor LEANDRO MAZINA MARTINS, matrícula 249572/03, para
desempenhar a função de Coordenador I do Órgão Central, no Gabinete da Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de
23 de abril de 2004, a contar de 1º de maio de 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor PEDRO TAVARES LOBO, matrícula n. 164038/02, para
desempenhar a função de Coordenador Geral I, no Distrito Sanitário Norte, da Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de
23 de abril de 2004, a contar de 22 de abril de 2014, ficando revogada a Resolução “PE”
n. 152, de 1º de março de 2013.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ONEIDE DE FÁTIMA TONIAZZO, matrícula n. 247090/04,
para desempenhar a função de Coordenadora Geral I, no Serviço de Odontologia, da
Diretoria de Assistência à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro
no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de
maio de 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “PE” SESAU n. 387, de 6 de março de 2014, publicada
no DIOGRANDE n. 3.968, de 7 de março de 2014, referente ao servidor CRISTIANO DE
CAMPOS LARA, matrícula n. 372416/15, a contar de 1° de maio de 2014.
legais, resolve:
DESIGNAR os servidores ANA CAROLINA COSTA RAMOS, matrícula n. 383543/02,
CHRYSTIANNE OLIVEIRA DIAS, matrícula n. 363553/01, PATRÍCIA PRÓSPER ARCE,
matrícula n. 391801/02 e SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01, para
compor comissão com a finalidade de analisar os currículos dos inscritos no Processo
Seletivo, tendo em vista o disposto no item 5.5, do Edital de Seleção/SESAU n. 15/2014,
de 24 de abril de 2014, realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública,
com efeito a contar de 24 de abril de 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor AIRES ALVES MACHADO, matrícula n. 95362/01, para
desempenhar a função de Coordenador Geral I, no Gabinete da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de
2004, a contar de 1º de abril de 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
JAMAL MOHAMED SALEM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso III, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de
2012, resolve:
REMANEJAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Saúde Pública, conforme especificação no quadro abaixo:
Matrícula
139491/03
378155/02
377119/01
376864/02
374803/01
376458/01
397529/01
279463/02
legais, resolve:
373544/01
DESIGNAR o servidor AIRES ALVES MACHADO, matrícula n. 95362/01, para
desempenhar a função de Supervisor Geral, no Gabinete da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de
2004, a contar de 1º de abril de 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
355160/01
280658/01
393844/01
Servidor
Cargo
Alex Bortotto Garcia Médico
Alex Sandro Gomes
Enfermeiro
de Moura
Assistente
Claudia
Luzia
Administrativo
Borges Teixeira
II
Cristiane Hiane de
Médico
Oliveira
Motorista
Emerson
Odair
de
Veículos
Minhos Scheer
Pesados
Assistente
Helton
Maximo
Administrativo
Rabelo
II
Jaqueline Dellazari
Enfermeiro
Bueno
Assistente de
Jaqueline
Oliveira
Serviços
de
de Lira
Saúde
Lauren
Lopes
Médico
Ramos
Marcos Alves Terra
Enfermeiro
Auxiliar Social
Marisa Julia de Lima
II
Assistente de
Paulo
Henrique
Serviços
de
Ribeiro Aguiar
Saúde
Lotação
0102600900
A partir de Ação
1º/5/2014
4150
0102600300
23/3/2014
4232
0103500000
23/1/2014
4242
0103300900
1º/5/2014
4150
0103300501
15/4/2014
4232
0102700600
16/12/2013
4232
0103300800
25/2/2014
4150
0103300406
18/11/2013
4232
0103500200
1º/5/2014
4242
0103300406
1º/4/2014
4232
0101200000
10/6/2013
4242
0103500200
12/5/2014
4242
377990/01
380061/01
Assistente
Tiago Santos Duarte Administrativo 0103100200
II
Virna Liza Pereira
Enfermeiro
0102700100
Chaves Hildebrand
DIOGRANDE n. 4.021
14/5/2014
4232
1º/4/2014
4232
JAMAL MOHAMED SALEM
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
REVOGAR as Resoluções “PE” SESAU, abaixo relacionadas, conforme especificação
no quadro:
Ato n.
DIOGRANDE n.
24,
de
29/1/2013
3.695,
31/6/2013
764,
de
3/6/2013
3.779,
4/6/2013
de
de
765,
de
3/6/2013
3.779,
4/6/2013
de
291,
de
2/4/2013
3.737,
3/4/2013
de
Referente a
Comissão
com
a
finalidade de analisar,
supervisionar e emitir
parecer
quanto
o
registro
das
Ações
Especiais de Saúde e
Plantões Especiais
Comissão
com
a
finalidade de revisar os
Decretos n. 8.930/2004
e
11.506/2011,
e
alterações posteriores
Comissão
com
a
finalidade de analisar,
supervisionar e emitir
parecer
quanto
o
registro
das
Ações
Especiais de Saúde e
Plantões Eventuais
Comissão
com
a
finalidade de revisar os
decretos n. 8.930/2004
e
11.506/2011,
e
alterações
posteriores, relativos à
Produtividade-SUS
DESIGNAR o servidor IVAIR MOURA DE SOUZA, matrícula n. 389187/01, para
desempenhar a função de Supervisor Geral, na Coordenadoria de Urgências, da Diretoria
de Assistência à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso
III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 24 de março de
2014, ficando revogada a Resolução “PE” n. 417, de 10 de abril de 2012.
A partir de
1º/5/2014
legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR os servidores ANTÔNIO PEDRO RIBEIRO VILELA, matrícula n.
144797/02, ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula n. 265845/01 e EDSON ARRUDA
ALVES, matrícula n. 61123/03, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades, constante no Processo n. 42225/2014-11, estabelecendo o
prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
1º/5/2014
legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
1º/5/2014
1º/5/2014
DESIGNAR os servidores ANTÔNIO PEDRO RIBEIRO VILELA, matrícula n.
144797/02, ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula n. 265845/01 e EDSON ARRUDA
ALVES, matrícula n. 61123/03, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
de Sindicância Administrativa com a finalidade de, em cumprimento ao despacho do
Prefeito Municipal, que determina a abertura de sindicância para apuração de ações
praticadas por servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo
Grande, no dia 15 de maio de 2014, após deferimento de liminar proferida nos autos n.
0813659-45.2014.8.12.0001, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do
relatório conclusivo dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor MARCOS ALVES TERRA, matrícula n. 355160/01, para
desempenhar a função de Diretor Geral do Centro de Especialidades Municipal, da
Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n.
8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de abril de 2014.
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
ACUSADA: Claudia Cristina Cogo Lima
ASSUNTO: Abandono de Cargo
Matrícula
Acusado
393.693/1
CLAUDIA CRISTINA COGO LIMA
Cargo
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor MARCOS ALVES TERRA, matrícula n. 355160/01, para
desempenhar a função de Coordenador Geral I, no Centro de Especialidades Municipal,
da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto
n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de abril de 2014, ficando revogada a
Resolução “PE” n. 1.822, de 6 de dezembro de 2013.
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor IVAIR MOURA DE SOUZA, matrícula n. 389187/01, para
desempenhar a função de Gerente Técnico de Programa, na Coordenadoria de Urgências,
da Diretoria de Assistência à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro
no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 24 de
março de 2014.
SEMED
PROCESSO: 73787/2013-26
DESPACHO: Pelo ARQUIVAMENTO do PROCESSO, sem análise do mérito, considerando
que a servidora já fora exonerada do cargo, conforme Resolução “PE” SEMAD n. 1.168
de 6 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial de Campo Grande – DIOGRANDE n.
4.015 de 12 de maio de 2014, página 5.
FABIO CASTRO LEADRO
Procurador-Geral do Município
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE
JAMAL MOHAMED SALEM
Lotação
AUXILIAR
DE
APOIO ESCOLAR
PORTARIA "PE" IMPCG Nº
A
59 DE
15 DE
DE
MAIO
2014
DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA
DE CAMPO GRANDE- IMPCG, no uso de suas atribuições legais resolve:
Conceder AUXILIO - DOENÇA aos servidores, conforme abaixo, com
fulcro nos arts. 35 e 37, da Lei Complementar n.191, de 22 de dezembro de 2011, de
acordo com o Boletim Médico Pericial expedido pela Perícia Medica Singular.
Cadastro
Nome
Lotação
Dias
Início
Término
Pror
S/N
36187.9/01
ADEMIR BORDIGNON
SESAU
90 09/05/2014 06/08/2014
S
JAMAL MOHAMED SALEM
31916.3/03
ALINE PENACHO DE ALMEIDA
SESAU
10 27/04/2014 06/05/2014
S
38689.6/01
ANGELA PEREIRA LIMA DOS SANTOS
SESAU
15 25/04/2014 09/05/2014
S
37644.5/07
ANGELICA GUERRA
SEMED
30 05/05/2014 03/06/2014
S
37865.0/01
ANGINA SILVERIA DA SILVA MENEZES
FUNDAC
30 27/04/2014 26/05/2014
S
33482.0/19
CATIA PANIAGUA CARDOSO
SEMED
30
26/04/2014 25/05/2014
S
33482.0/25
SEMED
30 26/04/2014 25/05/2014
S
37219.9/07
CILMARA MIRANDA CAMARGO SOBRINHO
SEMED
30 19/04/2014 18/05/2014
S
37219.9/12
SEMED
30 19/04/2014 18/05/2014
S
legais, resolve:
33482.0/19
SEMED
30 26/04/2014 25/05/2014
PÁGINA
25PANIAGUA
- terça-feira,
20 de maio
de 201430
SEMED
CARDOSO
33482.0/25 CATIA
S
21785.9/03
ALCINDO BATISTA DA ROCHA
SEGOV
60 17/04/2014 15/06/2014
DIOGRANDE
n. 4.021
S
60 05/05/2014 03/07/2014
S
35394.9/01
ALCIONE MIRANDA BARBOSA
SESAU
37219.9/07
SEMED
30 19/04/2014 18/05/2014
S
38107.3/06
ALESSANDRA RODRIGUES PEIXOTO
SEMED
30 08/05/2014 06/06/2014
S
37219.9/12
SEMED
30 19/04/2014 18/05/2014
S
38107.3/07
SEMED
30 08/05/2014 06/06/2014
S
39400.9/01
DULCIMARA TEIXEIRA
SEMED
90 26/04/2014 24/07/2014
S
25951.9/02
ALONZO MONTANO PAZ
SESAU
30 03/05/2014 01/06/2014
S
37918.2/01
EDINALVA DOS SANTOS ALENCAR DA SILVA
SEMED
60 04/05/2014 02/07/2014
S
39052.6/01
ANA CLAUDIA DA SILVA MONTEIRO CORTEZ
SESAU
30 30/04/2014 29/05/2014
S
21506.6/02
ELBA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
SEMED
30
04/05/2014 02/06/2014
S
16492.5/06
ARLY FARINA DENIZ
SEMED
30 05/05/2014 03/06/2014
S
38402.0/01
ELDES FERREIRA DE LIMA
SEMED
60 05/05/2014 03/07/2014
S
16492.5/08
ARLY FARINA DENIZ
SEMED
30 05/05/2014 03/06/2014
S
38402.0/02
ELDES FERREIRA DE LIMA
SEMED
60 05/05/2014 03/07/2014
S
07703.8/03
CLAUDIMAR GUIMARAES DOS SANTOS
SESAU
30 08/05/2014 06/06/2014
S
29099.8/02
ELINE PINHEIRO PALHANO
SESAU
30 28/04/2014 27/05/2014
S
30601.0/01
DILSA APARECIDA C. LOUREIRO DA SILVA
SEMED
30 05/05/2014 03/06/2014
S
39185.2/01
ENELEID APARECIDA DE SOUZA BENEVIDES
SESAU
60 04/05/2014 02/07/2014
S
13360.4/02
DIRCEU BARBOZA DE MORAIS
SEMED
30 30/04/2014 29/05/2014
S
29097.1/01
ESTELA MARA TOLEDO VOLPATO
SEMED
30
02/05/2014 31/05/2014
S
35912.2/03
ELAINE ALVES DE OLIVEIRA
AGESAU
60 01/05/2014 29/06/2014
S
39239.9/01
FELIPE NERIS GARCIA
SESAU
30 01/05/2014 30/05/2014
S
15718.0/05
ELENICE VIEIRA AMORIM
SEMED
30
23/04/2014 22/05/2014
S
31449.8/01
GERALDO TADEU DE MELO
SEINTR
60 16/03/2014 14/05/2014
S
37916.7/01
ELIAS CLEMENTE NETO
SEMED
60 05/05/2014 03/07/2014
S
27009.1/21
GLENDON VON RUNKEL
SEMED
60 24/04/2014 22/06/2014
S
38033.1/03
ELIZABETE COELHO DA SILVA
AGESAU
60 10/05/2014 08/07/2014
S
38569.9/01
GREYCE DANIELLE NOMERG
26/04/2014 25/05/2014
S
SESAU
30 22/04/2014 21/05/2014
S
37189.7/02
EVA ANTUNES POMPEU
SESAU
60 16/05/2014 14/07/2014
S
30
28/04/2014 27/05/2014
S
30075.6/06
FATIMA APARECIDA MONTEIRO MARTINEZ
SEMED
30 04/05/2014 02/06/2014
S
60
26/04/2014 24/06/2014
S
32253.9/03
HILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
AGESAU
38178.8/02
HILDA PEREIRA DA SILVA KRUCHLAK
AGESAU
15 25/04/2014 09/05/2014
S
38126.9/01
GISLAYNE BORGES FERREIRA VALENCOELA
SESAU
18754.2/01
JOACI MARIA DE MATOS
SEMED
30 26/04/2014 25/05/2014
S
37645.8/01
HELTON MAXIMO RABELO
SESAU
30 21/04/2014 20/05/2014
S
14781.8/02
JORDINA PIMENTA DA SILVA
SESAU
30 29/04/2014 28/05/2014
S
11322.0/02
IEDA CRUZ DE CAMPOS
SEMED
30 03/05/2014 01/06/2014
S
37786.1/02
JOSIANE ABREGOS FERREIRA
AGESAU
30 18/04/2014 17/05/2014
S
37889.8/01
INEZ ANDREOLLI SALTAO
SEMED
180 27/04/2014 23/10/2014
S
38564.0/01
JULIANE MARTINS DE SOUZA
SESAU
30
30/04/2014 29/05/2014
S
31623.7/03
ISMAEL DE DEUS LIMA
AGESAU
30 30/04/2014 29/05/2014
S
38098.4/02
LIDIANE GONÇALVES DE QUEIROZ
SEMED
60 05/05/2014 03/07/2014
S
38787.6/01
JOICE APARECIDA CERUTTI GAUER CARMINATI
SEMED
30
26/04/2014 25/05/2014
S
39351.2/01
LUANA DE FARIAS NASCIMENTO
SESAU
10 19/04/2014 28/04/2014
S
07100.5/03
JULIA SILVIA RUIZ ESTECHE
SEMED
60 04/05/2014 02/07/2014
S
39351.2/01
LUANA DE FARIAS NASCIMENTO
SESAU
60 29/04/2014 27/06/2014
S
19032.2/05
JULIANE REVERDITO ORTEGA
SESAU
30 21/04/2014 20/05/2014
S
39371.9/01
LUANA FELIX GRIÃO
SAS
30 29/04/2014 28/05/2014
S
38472.6/01
JULIETA INVERSO RAMIRES
SEMED
5 05/05/2014 09/05/2014
S
30
28/04/2014 27/05/2014
S
39400.2/01
SEMED
KRISTIANNE KAROLINE LONGO MACHADO DOS ANJOS
37674.1/03
LUCIANA ABDONOR PEDROSO
SEMED
37674.1/02
LUCIANA ABDONOR PEDROSO DA SILVA
SEMED
30 28/04/2014 27/05/2014
S
37741.7/02
LUCIANA FERREIRA DE LIMA
SESAU
30 30/04/2014 29/05/2014
S
32843.0/01
LUCIEL GOULART CHAVES
SEMED
30 16/04/2014 15/05/2014
38615.0/01
LUCIMARA TEIXEIRA
AGESAU
37659.0/02
LUIZ PAES DA SILVA
23787.6/04
37959.2/03
LEONILDO ANDRADE DA SILVA
90 18/04/2014 16/07/2014
S
AGESAU
30 05/05/2014 03/06/2014
S
30 28/04/2014 27/05/2014
S
33554.1/02
LORIANE HONORE VIERO WELTER
SESAU
S
08792.0/03
LOURENCA SOUTO MACHADO
SESAU
60 28/04/2014 26/06/2014
S
90 02/05/2014 30/07/2014
S
31935.0/03
LUCIENE ROCHA DOS SANTOS
AGESAU
30 05/05/2014 03/06/2014
S
AGESAU
60 15/04/2014 13/06/2014
S
38165.0/05
MARCIA REGINA DOS SANTOS
SEMED
30 27/04/2014 26/05/2014
S
MARIA DE LOURDES MENDES
SEMED
30 30/04/2014 29/05/2014
S
29085.8/02
MARCIA VALERIA CARLOS GUSMAO
SESAU
90 10/05/2014 07/08/2014
S
25227.1/01
MARIA REGINA DE SOUZA FLORES
SEMED
30 15/04/2014 14/05/2014
S
37744.0/02
MARIA DE FATIMA VAZ RODRIGUES BRUM
SESAU
30 28/04/2014 27/05/2014
S
16964.1/04
MARIA TEREZINHA LOPES
SEMED
30 02/05/2014 31/05/2014
S
16198.5/03
MARIA JUREMA ROCHA DOS SANTOS RODRIGUES SEMED
30 04/05/2014 02/06/2014
S
37485.3/04
MARIANGELA DEMONTE QUARANTA
SEMED
30 28/04/2014 27/05/2014
S
16964.1/04
MARIA TEREZINHA LOPES
SEMED
30
02/04/2014 01/05/2014
S
37192.0/05
MARILEIDE AMORIM DE SÁ
SEMED
6 05/05/2014 10/05/2014
S
22310.7/03
MARILENE ROCHA
SAS
60 29/04/2014 27/06/2014
S
38079.0/01
MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA
SESAU
37823.7/01
MARINEUSA GAMARRA RODRIGUES ALENCAR
SESAU
60 05/04/2014 03/06/2014
S
38406.7/01
MIRIAM REGINA GOELLNER
39489.3/01
MARTA FIRMINO DUTRA XAVIER
SEMED
15 04/05/2014 18/05/2014
S
33473.1/02
MAURO ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
SESAU
60 03/05/2014 01/07/2014
S
NATALIA GUTIERRES GONCALVES
SEMED
30 30/04/2014 29/05/2014
S
12408.7/03
ONILIA LOPES PESSOA
SESAU
180 06/05/2014 01/11/2014
S
33322.0/03
RONALDO LOPES MOURA
SESAU
180 01/05/2014 27/10/2014
S
24291.8/01
ROSANGELA ROSA DA CRUZ
SEMED
60 28/04/2014 26/06/2014
S
37166.9/02
ROSIMEIRE SUBTIL FERREIRA
AGESAU
10 03/05/2014 12/05/2014
S
32115.0/03
RUTE SANTOS GARCIA
AGESAU
30 28/04/2014 27/05/2014
S
60
03/05/2014 01/07/2014
S
180
02/05/2014 28/10/2014
S
SESAU
60 05/05/2014 03/07/2014
S
38629.4/01
NEUDA BENITES
AGESAU
30 28/04/2014 27/05/2014
S
21471.0/04
NEUZA MARIA ALEXANDRE DA HORA
SEMED
30 25/04/2014 24/05/2014
S
13419.8/02
NILSON ALVES RIBEIRO
SESAU
60 27/02/2014 27/04/2014
S
38174.8/01
NORMA MARCIA NIZ
SESAU
30
29/04/2014 28/05/2014
S
30737.8/01
ODAIR APARECIDO DA COSTA
SESAU
60 03/05/2014 01/07/2014
S
29641.4/11
ROSIMEIRE DA CONCEIÇÃO PEREIRA FRANCA
SEMED
15 01/02/2014 15/02/2014
S
29641.4/04
ROSIMEIRE DA CONCEIÇÃO PEREIRA FRANÇA
SEMED
15 01/02/2014 15/02/2014
S
28121.2/01
RYLZA BENEVIDES DA SILVA
AGESAU
60 15/04/2014 13/06/2014
S
37990.9/02
SANDRA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA
AGESAU
30 27/04/2014 26/05/2014
S
28350.9/01
SANDRA MARIA CASTRO FERNANDES
SEMED
60
06/05/2014 04/07/2014
S
30667.3/01
SOLANGE CONCEIÇÃO PINHEIRO
SEMED
30 07/05/2014 05/06/2014
S
38794.2/01
SULMIRA FREITAS
SEMED
30 01/05/2014 30/05/2014
S
37740.4/02
TANIA ALMEIDA COSTA
AGESAU
30 28/04/2014 27/05/2014
S
23346.3/03
VALDIR PEREIRA LUNA
SESAU
30 29/04/2014 28/05/2014
S
37267.1/01
VANETI VAN SUYPENE MOURAO
SEMED
30
25/04/2014 24/05/2014
S
38988.0/01
WILLIAN DOS SANTOS ALVES
SEGOV
30 02/05/2014 31/05/2014
S
Campo Grande-MS,
15 de
de
MAIO
2014
LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES
Diretora Presidente
13164.4/02
38213.4/02
SERGIO DELVIZIO FREIRE JUNIOR
SESAU
18430.6/02
SIMONE RIBEIRO PEREIRA BRAZ
SEMED
60 11/05/2014 09/07/2014
S
18430.6/03
SIMONE RIBEIRO PEREIRA BRAZ
SEMED
60 11/05/2014 09/07/2014
S
37887.8/01
TANIA MARA DE SOUZA
SEMED
30 27/04/2014 26/05/2014
S
38259.3/01
TANIA REGINA FERNANDES BATTISTELLI
SESAU
30 02/05/2014 31/05/2014
S
35746.4/07
TEREZINHA DIAS MOREIRA
SESAU
40 30/04/2014 08/06/2014
S
35746.4/11
TEREZINHA DIAS MOREIRA
SESAU
40
30/04/2014 08/06/2014
S
38295.4/01
THAIS WOLFF BRACHMANN DE OLIVEIRA
SEMED
60 29/04/2014 27/06/2014
S
38295.4/03
THAIS WOLFF BRACHMANN DE OLIVEIRA
SEMED
60 29/04/2014 27/06/2014
S
30212.0/02
WANIA BENEDITA DA SILVA TENORIO
SESAU
30 27/04/2014 26/05/2014
S
10559.7/03
ZELMA LOMBARDI LIMA
SEMED
30 05/05/2014 03/06/2014
S
35709.0/01
ZENAIDE SOLANGE CORREA TIOSSO
SEMED
30
04/05/2014 02/06/2014
S
21230.0/02
ZULENE APARECIDA DA SILVA
SEMED
30 28/04/2014 27/05/2014
S
Campo Grande-MS,
PORTARIA "PE" IMPCG Nº
A
60 DE
15 DE
DE
MAIO
DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA
DE CAMPO GRANDE- IMPCG, no uso de suas atribuições legais resolve:
Conceder AUXILIO - DOENÇA aos servidores, conforme abaixo, com
fulcro nos arts. 35 e 37, da Lei Complementar n.191, de 22 de dezembro de 2011, de
acordo com o Boletim Médico Pericial expedido pela Perícia Medica Singular.
Cadastro
Nome
Lotação
Dias
15 de
MAIO
de
2014
2014
Início
Diretora Presidente
PORTARIA “PE” IMPCG N. 64, DE 19 DE MAIO DE 2014.
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE - IMPCG, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:
Término
Pror
S/N
09642.3/06
AIDA LETTERIELLO VERÃO
SEMED
21785.9/03
ALCINDO BATISTA DA ROCHA
SEGOV
60 17/04/2014 15/06/2014
S
35394.9/01
ALCIONE MIRANDA BARBOSA
SESAU
60 05/05/2014 03/07/2014
S
38107.3/06
SEMED
30 08/05/2014 06/06/2014
S
38107.3/07
SEMED
30 08/05/2014 06/06/2014
S
30
03/05/2014 01/06/2014
S
DESIGNAR os servidores, TIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula n. 398419/02; JAMIR
COSTA GOMES, matrícula n.131822/05 e MARCO ANTONIO DE AGUIAR ROSA, matrícula n.
271233/03, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
que determina a abertura de sindicância para apuração de ações praticadas por servidores
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no dia 15 de maio de
DIOGRANDE n. 4.021
AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À SAÚDE
PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 85, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722,
de 1º de janeiro de 2009, resolve:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
PORTARIA “PE” FUNESP N. 13, DE 14 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MIUNICIPAL DE ESPORTE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de
24 de junho de 2010, resolve:
REMANEJAR a servidora ARACI SANTOS DE ARRUDA, matrícula n. 397113/01,
ocupante do cargo de Ajudante de Operação, Referência 01, Classe “A”, lotada na
Fundação Municipal de Esporte, da Divisão Administrativa e Financeira, código n.
0070200100, para o Núcleo do Parque Elias Gadia, código n. 0070400900, a contar de
19 de maio de 2014.
JOSÉ EDUARDO AMÂNCIO DA MOTA
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
PORTARIA “PE” FUNDAC n. 15, DE 19 DE MAIO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo
248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR os servidores LAURA DE ALMEIDA QUINTANA, matrícula n. 385717/01,
LUCIANA GONÇALVES DA SILVA, matricula n. 378646/01 e WANDERSON SANTOS BORBA,
matricula n. 381490/01, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de
Sindicância Administrativa com a finalidade de, em cumprimento ao despacho do Prefeito
Municipal que determina a abertura de sindicância, para apurar ações praticadas por
terceiros da gestão anterior na FUNDAC, no dia 15 de maio de 2014, após deferimento
de liminar proferida nos autos n. 0813659-45.2014.8.12.0001, estabelecendo o prazo de
trinta dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
CLARINDO CLEBER GIMENES
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura em exercício
FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
PORTARIA “PE” FUNSAT n. 12, DE 16 de MAIO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO
GRANDE,
usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea
“a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde de Eliene Rodrigues
de Souza Tiago, matrícula n. 125814/03, ocupante do cargo de Profissional de Apoio
Educacional, Referência 14, Classe “F”, lotada na Coordenadoria de Promoção a Pessoa
com Deficiência, por 30 dias, no período de 06.05 à 04.06.14, em conformidade com o
art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, homologada pela
perícia-médica do município.
CÍCERO AVILA DE LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Social
do Trabalho de Campo Grande
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora THAYS MARTINS
RODRIGUES DA SILVA, matrícula n. 396595/01, ocupante do cargo de Agente de
Combate a Endemias, Referência 04, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Prestação
de Serviços à Saúde, por mais 60 (sessenta) dias, com efeito, a partir de 22 de julho
de 2014, em conformidade com o artigo 155, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, c/c com o artigo 7°, do Decreto n. 11.099, de 20 de janeiro de 2010
(Processo n. 40072/2014-22).
JAMAL MOHAMED SALEM
Diretor-Presidente da Agência Municipal
de Prestação de Serviços à Saúde
ATOS DE LICITAÇÃO
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 010/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 37.055/2014-35
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal
de Compras e Licitações - CECOM, comunica aos interessados que fica prorrogado o
prazo de abertura da referida licitação para o dia 21 de maio de 2014, às 14 horas.
As demais condições permanecem inalteradas.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da Cecom
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2014
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa F.C.A. Comércio e Eventos Ltda no Lote 01, sendo homologado pelo Exmo.
Sr. Prefeito em 19.05.2014, conforme Parecer.
Coordenadora Geral da CECOM
Fábio de Almeida Serra Souto
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 32557/2014-14
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR VALOR POR LOTE ”, tendo por objeto
a “Aquisição de Patrulha Mecanizada (trator e grade aradora) e caminhão com
furgão isotérmico e refrigeração para Campo Grande. (Conforme anexo XII),
para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia e do Agronegócio- SEDESC.
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia e do Agronegócio- SEDESC.
DATA: 30/05/2014
HORÁRIO: 14:00 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Campo Grande-MS, 19 de maio de 2014.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE CAMPO GRANDE
PORTARIA “PE” EMHA n. 10, DE 06 de MAIO DE 2014.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO
GRANDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “c”,
do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença para acompanhar pessoa da família de KARITA
RAMOS DIAS, matrícula n. 388281/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo
II, Referência 09, Classe “B”, lotada na Agência Municipal de Habitação de Campo
Grande, por 30 dias, no período de 12/02/2014 a 13/03/2014, em conformidade com o
art. 196, inciso II, combinado com o art. 197, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 06 de MAIO DE 2014.
MARTA LÚCIA DA SILVA MARTINEZ
Diretora-Presidente da Agência Municipal de
Habitação de Campo Grande
Mario Justiniano de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2014
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 39.325/2014-89
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho
de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, e legislação correlata, aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, se encontra aberta à licitação
acima referida, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO
DE CANETA ESFEROGRÁFICA PLÁSTICA E SQUEEZE 500 ML, PARA ATENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITÍCAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA –
SAS”.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a
documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil
S.A.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 8h 45min do dia 30 de maio de 2014.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: à partir das 8h 45min do dia 30 de maio de 2014.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 9h do dia 30 de maio de 2014.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima.
Adriana Cardoso
Pregoeira
ÓRGÃOS COLEGIADOS
DIOGRANDE n. 4.021
ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 18/2014.
n. Placa
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 18/2014
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado
do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante
no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO = ganho de causa;
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo
Grande-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse,
poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento
dirigido ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS,
o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa.
Célia Regina de Carvalho
Secretaria Executiva da JARI/CG.
PARTE IV
AWH0170
BLE9294
EGR8039
EZF0098
HRN0127
HRN3855
HRW8335
HTF5471
HTQ1626
HTW8579
HTW8579
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
MOG8423
NRF2685
NRH9129
NRQ9337
NRS1442
NRS1516
NRS1516
NRU9029
NRW6925
OGS6996
P U B L I C A Ç Õ E S
n. Processo
27133/2013-30
26608/2013-80
24309/2013-38
26256/2013-44
29839/2013-17
27557/2013-86
25753/2013-43
26263/2013-18
25731/2013-19
26571/2013-71
26596/2013-01
26914/2013-16
26916/2013-41
26917/2013-12
26920/2013-19
26922/2013-44
26924/2013-70
26927/2013-68
26965/2013-57
26967/2013-82
27111/2013-05
27115/2013-58
27117/2013-83
29959/2013-61
26687/2013-56
27784/2013-48
27237/2013-35
27214/2013-30
27221/2013-03
27289/2013-39
26172/2013-56
25392/2013-17
A
n. Auto de
Infração
Resultado
EMV0181564-74550
EMV0247317-74710
EMA0231899-60503
EMV0221885-74550
MS1254944 -61220
MS1243588 -55500
EMV0251039-74550
EMV0182424-74710
MS1272700 -60501
NMS1301994-50020
MS1273510 -70483
EMV0191040-74550
EMV0189177-74630
EMV0190746-74630
EMV0192228-74550
EMV0203182-74550
EMV0188664-74630
EMV0180767-74630
EMV0176471-74630
EMV0182611-74710
EMV0183539-74710
EMA0186134-60503
EMV0208666-74550
MS1193619 -60501
EMP0236597-56732
LE0244909 -74710
MS1191799 -60501
TE12021502-54522
MS1244759 -54522
EMV0250471-74630
NMS1303318-50020
MS1242662 -55412
NAO CONHECIMENTO
PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
P E D I D O
WALDEMAR LOCATELLI torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Previa 01.062/2014 com validade de 01 ano e 6 meses a contar de 13/05/2014
para Posto de Revenda de Combustível, localizada na Rua da Divisão Lotes do terreno
sob n. Chácara 01, Bairro Granja São Luiz no município de Campo Grande – MS.
SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. torna público que requereu à Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR Licença Prévia
para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios - Supermercados; localizada Av. Guaicurus, n. 3211, fazenda
balsamo e colonial, CEP: 79063-080 no município de Campo Grande – MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDAFIS – SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO DE
FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, no uso de
suas atribuições legais, consoante o disposto no Estatuto da Entidade, CONVOCA todos
os seus filiados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de maio
de 2014, na sede da entidade, à Rua Orpheu Baís, 662, Bairro Amambaí, Campo GrandeMS, com início as 18h00min em primeira convocação com no mínimo 1/3 dos filiados ou
as 18h30min com aqueles que se fizerem presentes, com a seguinte pauta:
1. Negociação das reivindicações da categoria com a administração municipal;
2. Informes gerais.
REQUERIMENTO
CHAVES E BURQUE LTDA ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de BOATE E BAR COM MUSICA MECANICA E / OU AO VIVO
. Localizada à AVENIDA MATO GROSSO N° 1801 , VILA ROSA município de Campo
Grande –MS.
NATALÍCIO GONÇALVES DE ALMEIDA
Presidente do SINDAFIS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A UCCMA-MS Retifica o edital de convocação do bairro Jardim Anache publicado no
Diogrande nº 4005 pg.39 do dia 24/04/2014, Onde se lê Rua Pé de Cedro,173 Quadra
J Lote 30 - Se lê Rua Jacob Jorge,681 no Centro Comunitario. A presidente
MGR HIDRAULICA LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Previa - para atividade de Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos
e pneumáticos localizada na Av. Costa e Silva, 641B Bairro Vila Progresso município de
Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
ENGESOLUTIONS ENGENHARIA LTDA torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença Prévia para atividade de CONDOMÍNIO MULTIRESIDENCIAL
HORIZONTAL - 7 UNIDADES. Localizada à RUA ROTTERDAN, LOTE 13-A, RITA
VIEIRA, no município de Campo Grande –MS.
COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA. torna público que requereu à Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR Licença Prévia para
atividade de Comércio atacadista e distribuidor, varejista, importação e representação
comercial de mercadorias para supermercados, localizada Av. Guaicurus, n. 3211,
fazenda balsamo e colonial, CEP: 79063-080 no município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
PEDRO LUIZ DE ARAUJO ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
INSTALAÇÃO para SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO,
COLETA E TRASPORTE DE ESGOTO DOMÉSTICO, LIMPEZA DE LAGOAS E SERVIÇOS
DE CAMINHÃO PIPA localizado a Avenida Marechal Deodoro, n° 6.030, Jardim Tarumã,
município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
ECO ESFERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA torna
público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação - Ampliação
para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA. Localizada
na RUA NAPOLEÃO MARQUES SIQUEIRA, 746 – JARDIM TIJUCA município de
Campo Grande–MS.
REQUERIMENTO
PLANET INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR
a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Loja de Confecção,
comércio atacadista e varejista de artigos do vestuário e serigrafia. Localizada na AV.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL N° 5354, VILA SANTA ROSA, município de Campo Grande
– MS.

diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

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