Região Metropolitana de Curitiba
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Região Metropolitana de Curitiba
A REGIÃO METROPOLITA NA NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA SITUAÇÃO ATUAL INTEGRAÇÃO METROPOLITANA NA LEI ORGÂNICA DE CURITIBA TÍTULO IV - DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL CAPÍTULO I - DA ORDEM ECONÔMICA SEÇÃO II - DA POLÍTICA URBANA Art. 145. A política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes fixadas no Plano Diretor, tem por objetivo propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado e sustentável e o bem-estar social da comunidade de Curitiba, integrada com a Região Metropolitana. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011) INTEGRAÇÃO METROPOLITANA NA LEI ORGÂNICA DE CURITIBA Art. 149. Para a elaboração do Plano Diretor, em especial no que se refere ao sistema viário, zoneamento, loteamentos, proteção ambiental, equipamentos, deverão obrigatoriamente ser levadas em consideração, entre outras, as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011) I - o planejamento global do Município, com vistas a: (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011) e) consolidar a integração da Cidade com os demais municípios da Região Metropolitana de Curitiba, através da organização e planejamento do território visando o interesse comum. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011) INTEGRAÇÃO METROPOLITANA NA LEI DO PLANO DIRETOR 2004 Lei Nº 11.266 DE 16 DE Dezembro de 2004 O Plano Diretor de Curitiba visa propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado e harmônico e o bem-estar social da comunidade de Curitiba, bem como da Região Metropolitana, e é o instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento urbano do Município, determinante para todos os agentes, públicos e privados, que atuam na cidade. diretrizes gerais: integração e a cooperação com os municípios da RMC consolidar a integração da Cidade com as demais áreas da RMC • • • • Logística Habitação Promoção Econômica Proteção e Preservação de Mananciais ARRANJO INSTITUCIONAL DA GESTÃO METROPOLITANA DE CURITIBA COMESP Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná SMS - SMAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS integrante da administração direta da Prefeitura Municipal de Curitiba, Tem como missão implementar políticas públicas de desenvolvimento no Município de Curitiba, em conjunto com os demais municípios da Região Metropolitana (RMC), viabilizando ações de interesse comum, por meio do assessoramento e desenvolvimento de programas e projetos para a integração regional ARRANJO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CURITIBA EM PROL DA GESTÃO METROPOLITANA SMAM IPPUC IMAP – ESCOLA METROPOLITANA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FÓRUM METROPOLITANO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, coordenado pela SMMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente FÓRUM METROPOLITANO DE GESTORES PÚBLICOS DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SMAM - SEDPCD - Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CONRESOL Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos REDE INTEGRADA DE TRANSPORTE URBS 14 municípios integrados à RIT CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Curitiba com 27 municípios ENCONTROS DOS DIRIGENTES DO ESPORTE E LAZER DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA CALENDÁRIO ANUAL METROPOLITANO SMELJ - SMAM Maratonas; ciclismo; futebol; futsal; voleibol; ~3000 participantes 18 municípios ARRANJO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CURITIBA EM PROL DA GESTÃO METROPOLITANA Sistema Metropolitano de Informações Georreferenciadas METROGEO SMAM - IPPUC - com apoio da COMEC Sistema de informações, com funcionalidades geoespaciais, que congrega dados geográficos, cartográficos, tabulares e imagens de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, que pode ser acessado pela INTERNET no link: www.metrogeo.org.br. Em 2014: cerca de 150 servidores e técnicos de 18 municípios da RMC. Programa de Formação e Capacitação para os Servidores Municipais da RMC Realizado pelo IMAP Contribuir para a capacitação dos servidores municipais da RMC, com vistas à construção de uma governança integrada e participativa Em 2014: 24 municípios 58 capacitações 420 participantes REDE REGIONAL DE CIDADES DIGITAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ARRANJO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CURITIBA EM PROL DA GESTÃO METROPOLITANA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA RMC Produção ou comercialização da COHAB - CT CONVÊNIOS DOS ARMAZÉNS DA FAMÍLIA Curitiba com 9 municípios da RMC PROGRAMA NOSSA FEIRA 40 produtos hortifrutigranjeiros, oriundo da agricultura familiar da RMC INTERAÇÃO METROPOLITANA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA I Encontro “O Plano Diretor de Curitiba e os Municípios da Região Metropolitana” Promover a integração e cooperação entre os municípios com foco na revisão dos planos diretores. 20 municípios presentes e IMAP, COHAB, URBS, COMEC e PARANACIDADE Organizado pelo IPPUC e SMAM INTERAÇÃO METROPOLITANA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA Agenda de encontros bilaterais com os municípios da RMC 5 1 2 INTERAÇÃO METROPOLITANA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA I Encontro de Desenvolvimento Industrial da Região Metropolitana de Curitiba Primeiros passos para a construção de um plano de desenvolvimento regional e industrial. integrar os 29 municípios da RMC e estimular a união de atores locais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento da região, atraindo novos investimentos de empresas e indústrias 22 Municípios: 11 Prefeitos da RMC FIEP - SMAM - IPPUC ESTATUTO DA METRÓPOLE “Assim, é urgente que uma complementação, voltada para a regulamentação do universo das unidades regionais, de características essencialmente urbanas, dote o País de uma normatização que, de forma dinâmica e continuada, uniformize, articule e organize a ação dos entes federativos naqueles territórios em que funções de interesse comum tenham de ser necessariamente compartilhadas”. Zezeu Ribeiro Aglomeração urbana Função pública de interesse comum Governança interfederativa Metrópole Plano de Desenv. Urbano Integrado Região Metropolitana ASPECTOS QUE ESTÃO PRESENTES NAS PROPOSTAS ATÉ AGORA FORMULADAS EM RELAÇÃO À REGIÃO METROPOLITANA ASPECTOS QUE ESTÃO PRESENTES NAS PROPOSTAS ATÉ AGORA FORMULADAS EM RELAÇÃO À REGIÃO METROPOLITANA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA O Plano Diretor de Curitiba visa propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado, harmônico e sustentável de Curitiba com a Região Metropolitana O Plano Diretor de Curitiba deverá ser compatível com o planejamento da Região Metropolitana de Curitiba DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO A política de desenvolvimento urbano da Cidade de Curitiba deverá conduzir ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante os seguintes objetivos gerais: • ... • articular as estratégias de desenvolvimento da cidade no contexto regional metropolitano; • promover a integração e a cooperação com os governos federal, estadual e com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, no processo de planejamento e gestão das funções públicas de interesse comum; DA ESTRUTURAÇÃO URBANA Consolidar a integração da Cidade com a Região Metropolitana de Curitiba, através da organização e planejamento do território visando o interesse comum Os estudos de ocupação, de qualificação de áreas já ocupadas e de redefinição de compartimentos urbanos deverão promover a integração metropolitana com a definição de eixos de transporte DOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA Classificação de vias: eixo estruturante metropolitano – Linha Verde: eixo viário de integração da região metropolitana constituído por um sistema com linha de transporte coletivo em pista exclusiva, vias locais de acesso às atividades e ciclovia; vias de ligação metropolitana: vias que promovem as principais ligações e integração com a região metropolitana, incluídos os principais caminhos antigos de acesso à cidade, que viabilizam as trocas de viagens entre as áreas urbanas de municípios vizinhos; DOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO Classificação dos eixos: eixos estruturantes: principais corredores de transporte coletivo urbano, com pistas exclusivas para o sistema de transporte de alta capacidade, podendo ter abrangência de atendimento metropolitano; eixo estruturante metropolitano – Linha Verde: corredor de transporte coletivo de caráter urbano e de integração metropolitana, com pistas ou faixas exclusivas para o sistema de média e alta capacidade eixos troncais: principais eixos de transporte coletivo de integração urbana e/ou metropolitana, preferencialmente com faixas exclusivas, que iniciam ou passam por um terminal em direção ao centro da cidade DA MOBILIDADE URBANA Melhorar e ampliar a integração do transporte público coletivo em Curitiba e buscar a consolidação da integração metropolitana DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS • estabelecer, no âmbito de sua competência, critérios de planejamento e operação de forma integrada aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba de tal forma que a RIT tenha amplitude metropolitana • articular junto ao Governo Estadual e Municípios da Região Metropolitana de Curitiba a conformação de meios institucionais adequados para a perfeita harmonia no planejamento, gerenciamento, operação e sustentabilidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros • promover melhorias e modernizações nos equipamentos de infraestrutura do transporte público coletivo adaptando-os a demanda urbana e metropolitana, com ênfase ao conforto, à segurança dos usuários e à integração intermodal DOS SISTEMAS VIÁRIO, DE CIRCULAÇÃO E TRÂNSITO Promover maior integração do sistema viário das regiões separadas por barreiras urbanísticas naturais com mínimo impacto ambiental, internamente ao município de Curitiba e com a Região Metropolitana de Curitiba DO TRANSPORTE DE CARGAS promover e avaliar estudos para o estabelecimento da política de distribuição urbana de mercadorias incluindo a implantação de terminais intermodais e centros de distribuição no âmbito urbano e no âmbito metropolitano, mediante parceria ou convênio com órgãos estaduais DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETA O Programa Cicloviário Municipal deverá ser elaborado considerando os seguintes princípios: ... integração metropolitana DO PATRIMÔNIO NATURAL promover políticas públicas de gestão ambiental integrada ao território da região metropolitana de Curitiba promover a inovação, descentralização e a participação popular na gestão dos resíduos sólidos urbanos, visando à qualidade ambiental, a preservação dos recursos naturais, a minimização dos custos públicos e a integração com os demais municípios da região metropolitana transferência do direito de construir para proteção e preservação dos mananciais da Região Metropolitana de Curitiba mediante convênio ou consórcio entre os municípios envolvidos DO PATRIMÔNIO CULTURAL Promover a criação de um sistema metropolitano de gestão do patrimônio cultural DA HABITAÇÃO atuar de forma integrada com as demais políticas habitacionais dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Integração com municípios da Região Metropolitana de Curitiba no desenvolvimento das políticas sociais DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO fortalecer e difundir a cultura empreendedora em sintonia com as diversas potencialidades econômicas da cidade e da Região Metropolitana de Curitiba articular e integrar iniciativas de promoção econômica com os demais Municípios da Região Metropolitana de Curitiba DA SEGURANÇA CIDADÃ Promover ações conjuntas com os municípios da região metropolitana de prevenção à violência e enfrentamento à criminalidade DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Implementar ações integradas e articuladas com a Região Metropolitana de Curitiba, visando a minimização de riscos e vulnerabilidades socioambientais DA SEGURANÇA CIDADÃ Promover ações conjuntas com os municípios da região metropolitana de prevenção à violência e enfrentamento à criminalidade DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Implementar ações integradas e articuladas com a Região Metropolitana de Curitiba, visando a minimização de riscos e vulnerabilidades socioambientais