documento de trabalho

Comité Económico e Social Europeu
REX/257
"As Relações União
Europeia – Brasil"
Bruxelas, 7 de Maio de 2008
DOCUMENTO DE TRABALHO
da Secção Especializada de Relações Externas
sobre
"As Relações União Europeia – Brasil"
(Parecer de iniciativa)
_____________
Relator: P. BARROS VALE
Co-relator: G. IULIANO
_____________
Membros do grupo de estudo "As Relações União Europeia – Brasil"
da Secção Especializada de Relações Externas
NB:
O presente documento será examinado na reunião de 15 de Maio de 2008 às 14h30.
Documento enviado para tradução em: 23 de Abril de 2008
Administrador: Beatriz PORRES
REX/257 – R/CESE 681/2008 ES/PT-AC/hlm
Rue Belliard 99 - B-1040 Bruxelas - Tel. +32 (0)2 546 90 11 - Fax +32 (0)2 513 48 93 - Internet http://www.eesc.europa.eu
PT
-1-
Grupo de estudo:
Presidente:
OLSSON (SV-III)
Relator:
Co-Relator
BARROS VALE (PT-I)
IULIANO (IT-II)
Membros:
BIOT (B-I)
DORDA (PL-I)
MATOUSEK (CZ-II)
NIELSEN (DK-III)
PEREIRA MARTINS (PT-III)
RODRIGUEZ GARCIA CARO (ES-I)
SÁNCHEZ ANSÓ (ES- III)
SOARES (PT-II)
ZUFIAUR (ES-II)
Peritos:
Sónia FERREIRA (do relator)
Johanna URIBE BRAVO (do co-relator)
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.../...
-2-
Na reunião plenária de 16 de Janeiro de 2008 o Comité Económico e Social Europeu decidiu, de
acordo com o n.º 2 do artigo 29.º do Regimento, elaborar parecer de iniciativa sobre:
" As Relações União Europeia – Brasil"
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações
Externas que emitiu parecer em ..., sendo relator P. BARROS VALE e co relator G. IULIANO.
Na ... reunião plenária de ... (sessão de ...), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por ...
votos a favor, ... votos contra e ... abstenções, o seguinte parecer:
*
*
1.
1.1
1.2
*
Enquadramento
O presente parecer, à semelhança do que aconteceu já no passado relativamente à China e
Índia, pretende preparar a criação de uma Mesa de Redonda UE-Brasil da sociedade civil,
espelhando, a este propósito, a posição do CESE relativamente à própria Mesa Redonda.
O parecer aborda a situação presente das relações UE-Brasil, bem assim como os
antecedentes e as perspectivas futuras, debruçando-se sobre o posicionamento do Brasil face
ao Mercosul e à comunidade internacional, com enfoque nas questões que, directa ou
indirectamente, influenciam ou determinam as relações daquele país com a UE aos mais
diversos níveis.
2.
Observações na generalidade
2.1
Antecedentes
2.1.1 No Brasil, findo o período da colonização, que marcou profundamente o desenvolvimento do
país, tem-se mantido até aos nossos dias um património de boas relações com todos os países
europeus. A ideia de estruturar as relações entre a UE e o Brasil contém, portanto, em si um
único elemento de novidade – a própria UE que integra, valoriza e pretende aprofundar a
organização sistemática e contínua de uma cooperação a longo prazo entre duas zonas
geográficas.
2.1.2 Esta aproximação tem vindo a ser alvo de iniciativas diversas no sentido da sua formalização
aos diversos níveis, como atesta, ao nível da sociedade civil organizada, o Acordo
Interinstitucional assinado em Julho de 2003 entre o CESE e o Conselho de Desenvolvimento
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-3Económico e Social do Brasil, e que foi precedido do Acordo Quadro de Cooperação entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil, em 1992. O Conselho de
Desenvolvimento Económico e Social do Brasil, com quem o CESE tem vindo a estreitar as
suas relações, existe desde Maio de 2003, sendo actualmente presidido pelo Presidente da
República e composto por 102 Conselheiros, dentre os quais 90 são cidadãos com elevada
representatividade, sendo os restantes originários do Governo (não podendo o seu número ser
superior a ¼ da totalidade dos Conselheiros).
2.1.3 Apesar do empenho de ambas as partes, o aprofundamento do relacionamento, designadamente
aos níveis económico e social, não tem tido o desenvolvimento ambicionado, embora tudo leve
a crer que 2007 tenha sido o ano do relançamento das relações, especialmente em níveis de
1
cariz não comercial. As iniciativas foram diversas , e o trabalho desenvolvido deverá ser ainda
mais intensificado em 2008, fruto da concretização da Parceria estratégica entre as UE e o
Brasil, tal como preconiza a Comunicação da Comissão de Maio/07. Existe, no entanto, uma
desproporção entre a intensidade com que se desenvolve a integração bilateral, por parte dos
países membros com o Brasil, no campo económico e empresarial, e o ritmo lento da
cooperação mais geral, e noutros domínios específicos, entre a UE e o Brasil. Os investimentos
dos países europeus no Brasil e a sua cooperação comercial e industrial e de ajuda ao
desenvolvimento, e o diálogo entre actores sociais, são precedentes positivos que justificam um
mais claro e reforçado papel da sociedade civil para garantir uma dimensão social às relações
económicas e sociais que se pretendem acelerar.
2.1.4 A realização da Cimeira de Lisboa, em 4 de Julho de 2007 veio, finalmente, dar bases sólidas a
um relacionamento bilateral institucional ao mais alto nível político, estabelecendo mecanismos
de diálogo sustentáveis no tempo que dão esperança a uma nova fase profícua de
relacionamento. Esta nova fase está consubstanciada no reforço dos diálogos políticos
sectoriais, na resposta aos diversos desafios globais actuais e futuros, à expansão e
aprofundamento do comércio e das relações económicas, e à aproximação entre os povos da
Europa e do Brasil.
2.1.5
1
Actualmente, a Comissão Europeia tem definido o seu “Country Strategy Paper” (CSP) – o
segundo para o Brasil – que cobrirá o período de 2007 a 2013, alterando a estratégia anterior,
tendo em conta os limitados meios financeiros disponíveis e a magnitude dos problemas para
os quais se pretende voltar a atenção. Assim, em vez de canalizar meios para projectos
individuais que teriam sempre um impacto reduzido, a alternativa deste novo CSP aponta para
o apoio a medidas “soft” que possam representar elementos com efeito multiplicador na
Merecem relevo, as seguintes iniciativas: realização da primeira Cimeira U.E: - Brasil, em Julho, em Lisboa; realização de um
seminário conjunto (CDES e CESE), em Julho, em Brasília, sob o tema “a UE e o Mercosul: Contributo das Instituições da
sociedade Civil para o Desenvolvimento Nacional e Regional”; assinatura, pelo CESE e CDES do Brasil, de uma Declaração
Conjunta manifestando a vontade das partes em intensificar as relações UE Brasil, nomeadamente, pela elaboração de um plano
de acção conjunto para a concretização dos objectivos da Parceria Estratégica UE-Brasil.
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-4situação da redução da pobreza e no desenvolvimento das áreas económicas, políticas e
ambientais do Brasil.
2.2
2.2.1
2.2.2
2.2.3
Situação Actual
O Brasil pela expressão da sua população e dimensão da sua economia, é hoje um dos
principais actores da cena internacional, possuindo um incontornável papel no âmbito da
construção do Mercosul, de uma forma mais geral na América Latina e, cada vez mais, no
âmbito das negociações sobre as regras do comércio mundial, sendo possível antever a sua
importância como um dos principais protagonistas mundiais (BRICS) no século que agora se
inicia. O Brasil, que desenvolveu o seu modelo com os olhos postos no desenvolvimento
económico e social europeu, teve igualmente o papel mais importante na promoção da
dimensão política e social nas estratégias do Mercosul, que não são mais do que uma
adaptação da integração comunitária.
Face à ambição dos objectivos no que respeita às relações UE-Brasil, especialmente quanto às
temáticas da integração económica e social, parece tornar-se necessário o reforço institucional
da estrutura Brasileira que assegura o interface entre as duas partes, de modo a potenciar a
eficiência e os resultados da Parceria estratégica objectivada por ambas.
Actualmente, as apostas Brasileiras em termos de relações com a UE têm-se centrado em áreas
de cariz comercial e económico, como é o caso dos biocombustíveis, da cooperação triangular
(UE, Brasil e Países em Desenvolvimento), de posicionamento e actuação “ao lado” da UE no
que se refere às alterações climáticas, e no âmbito da ciência e tecnologia.
2.2.4
Importa referir um enorme crescimento do movimento de inter-relacionamento entre a UE e o
Brasil ao longo dos últimos anos numa multiplicidade de planos nomeadamente, nas áreas de:
ambiente, educação e formação, combate à pobreza, sociedade da informação, concorrência,
comércio e investimento, agricultura, turismo, serviços, cooperação, cultura, etc.
2.2.5
O relacionamento bilateral entre o Brasil e cada um dos Estados que constituem actualmente a
UE, fruto da já tão importante posição que o Brasil ocupa no mundo global, ultrapassa em
muito o simples plano das trocas económicas e comerciais, e fica muito a dever-se ao facto de
existirem enormes comunidades de diversas nacionalidades europeias no Brasil, bem como de
expressivas comunidades imigrantes de cidadão Brasileiros em muitos países europeus. Há,
portanto, um fluxo humano nos dois sentidos ao longo dos séculos, que criou laços de grande
proximidade entre o Brasil e muitos dos Estados Membros da UE.
2.2.6
A próxima Cimeira entre a UE e o Brasil vai realizar-se em Dezembro de 2008 em Bruxelas, e
será um novo marco independentemente do estado de evolução sobre o acordo que a UE e o
Mercosul (de que o Brasil faz parte) possa vir a ter. O estabelecimento de uma agenda comum,
com o reforço do multilateralismo, o incremento dos standards relativos aos Direitos
Humanos, à democracia e à boa governação, a promoção do desenvolvimento social e
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-5humano, a protecção do ambiente, da segurança energética, da estabilidade e prosperidade da
América Latina, o reforço dos laços económicos e comerciais (com enfoque nas questões dos
mercados financeiros), da sociedade da informação, do transporte aéreo e marítimo, da
cooperação científica e tecnológica, da promoção da Paz e do intercâmbio na educação, na
cultura e entre as sociedades civis das duas partes, são objectivos propostos pela UE que se
espera venham a merecer a construção de um plano de acção conjunto que possa vir a ser
aprovado o mais tardar na Cimeira do ano corrente.
2.2.7
Se é importante o estabelecimento de um quadro claro para o relacionamento entre a UE e o
Brasil, é evidente que as relações do quotidiano se fazem, sobretudo, não através da chamada
“classe política”, mas sim através da multiplicidade das formas que a sociedade civil assume.
São as empresas, as Instituições sem fins lucrativos, nas suas mais diversas formas, e os
cidadãos individual e colectivamente, que são o verdadeiro motor do desenvolvimento desse
mesmo relacionamento.
3.
Observações na especialidade
3.1
Sugestões/opiniões do CESE
3.1.1 Dimensão participativa e coesão económica e social. O Brasil está a desenvolver uma
experiência de participação articulada em vários níveis para implementar os principais
programas de redistribuição dos recursos e de promoção social. Por seu turno, a UE tem vindo
a desenvolver nas últimas décadas um sistema análogo para realizar a política de coesão
económica e social com o fito de equilibrar o desenvolvimento das diversas regiões. Tem toda
a utilidade comparar estas duas experiências, sobretudo tendo em mente que continuam a ser
muito grandes as assimetrias regionais no Brasil, não obstante ter havido uma melhoria no
coeficiente de Gini. É importante insistir que estas formas de participação devem envolver
igualmente as organizações dos parceiros sociais (sindicatos e empregadores), as ONG, as
autoridades nacionais, regionais e locais. Só deste modo será possível construir redes de
actores co-responsáveis pelas políticas de desenvolvimento e de igualdade.
3.1.2
O problema agrícola. É essencial ter em conta, no quadro da OMC, as dificuldades surgidas
durante o debate sobre os subsídios aos produtores agrícolas e os direitos aduaneiros aplicáveis
aos produtos. Seria responsável que o CESE enviasse um sinal insistindo na agilização da
reforma da PAC em prol de um maior equilíbrio entre as trocas comerciais de produtos
agrícolas.
3.1.3 Cooperação no sector da educação. Convirá privilegiar este tema na mesa redonda, já que
representa uma das prioridades seleccionadas pelo Documento de Estratégia por País (DEP) da
Comissão Europeia. O parecer do CESE deverá defender esta prioridade dando realce especial
à experiência europeia com a aprendizagem ao longo da vida, apoiada pelos parceiros sociais
europeus no âmbito do Diálogo Social (BusinessEurope y ETUC), bem como da estratégia de
promoção do emprego no âmbito do processo do Luxemburgo. Isso poderia assumir a forma
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-6de uma "boa prática" europeia, igualmente útil para o Brasil. É correcto apoiar a abordagem do
DEP sobre o ensino superior, mas são fundamentais os desafios que o Brasil enfrenta ao nível
do ensino primário e secundário. A aproximação entre o Brasil e a UE pode fazer-se muito
através do intercâmbio entre as Instituições de ensino aos seus diversos níveis, e em particular
com o envolvimento de alunos e professores. A própria experiência de grande sucesso de
intercâmbio de estudantes dentro da UE, talvez pudesse servir de base a um programa
semelhante envolvendo a UE e o Brasil e semeando, assim, para o futuro, laços de ainda maior
aproximação e conhecimento mútuo.
3.1.4
3.1.5
Cooperação no Sector da Investigação e Desenvolvimento. Uma das áreas onde se podem vir a
colher mais frutos em resultado da cooperação entre ambas as partes, é o sector da
Investigação e Desenvolvimento, em que podem existir importantes complementaridades e
sinergias, devido aos diferentes enfoques particulares dados pelas respectivas comunidades
científicas e tecnológicas, e as prioridades associadas às opções das duas diferentes economias
e culturas.
Diálogo Social nas Multinacionais Europeias com Operações no Brasil. A experiência dos
comités sindicais europeus – instrumentos de informação e consulta dos trabalhadores das
empresas multinacionais europeias – é outro exemplo das boas práticas europeias que poderia
ser adoptado, voluntariamente ou no quadro da Responsabilidade Social das Empresas, pelas
multinacionais europeias que operam no Brasil. Além disso, consideramos que entre as
prioridades a debater na mesa redonda deveriam estar os seguintes temas: a desigualdade de
género e os direitos das minorias étnicas e raciais.
3.2
Sugestões para o funcionamento da Mesa Redonda
3.2.1
A criação de uma Mesa Redunda UE-Brasil, representará por si só, um importante sinal da
relevância que ambas as partes atribuem ao seu relacionamento futuro.
3.2.2
3.2.3
Considera o CESE que a mesa redonda deverá reunir 2 vezes por ano, uma no Brasil, e outra
na Europa, de forma a ampliar e desenvolver o papel da sociedade civil na parceria entre a UE
e o Brasil.
O valor acrescentado que a futura mesa redonda pode representar para a parceria estratégica
que se pretende desenvolver, está, obviamente, intimamente ligado à relevância das matérias
que venham a ser preferencialmente tratadas no seu seio, pelo que o CESE considera como
prioritários os seguintes domínios temáticos de discussão:
3.2.3.1 Cooperação económica, comércio bilateral e investimentos;
3.2.3.2 Consequências da globalização, redução dos seus impactos negativos e potenciação das suas
virtuosidades;
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-73.2.3.3 Cooperação tripartida entre a UE, o Brasil e Países terceiros, através da análise da realidade
actual e iniciativas existentes, mas também da concertação de iniciativas e intervenções
futuras;
3.2.3.4 Avaliação dos modelos sociais, troca de experiências e elaboração de propostas políticas
nesse âmbito, tendo em vista o papel da sociedade civil e a promoção da sua efectiva e
eficiente intervenção;
3.2.3.5 Acompanhamento da evolução das propostas, modelos e medidas da OMC, e subsequente
elaboração de propostas em resultado da análise efectuada versus realidade existente;
3.2.3.6 Desenvolvimento de sistemas de cooperação científica e tecnológica, com vista à promoção
da investigação no sentido da potenciação do progresso mútuo;
3.2.3.7 Promoção do intercâmbio cultural e disseminação da história e realidade actual, contribuindo
para um melhor conhecimento e entendimento mútuo;
3.2.3.8 Exploração e intervenção ao nível da temática da protecção do ambiente e desenvolvimento
sustentável, como fundamento do crescimento dos países e do desenvolvimento à escala
global;
3.2.3.9 Análise dos movimentos migratórios e cooperação ao nível dos direitos dos emigrantes
europeus no Brasil e imigrantes Brasileiros na Europa, com vista à plena integração dos
cidadãos nos países de destino;
3.2.3.10 Protecção recíproca da propriedade intelectual;
3.2.3.11 Avaliação dos desafios energéticos, fontes alternativas de energia e cooperação neste
domínio, enquanto questões prementes e determinantes para o futuro das pessoas, dos países e
do mundo;
3.2.3.12 Acompanhamento dos desenvolvimentos do processo de integração do Mercosul, e do papel
do Brasil, nesse âmbito e no acordo UE-Mercosul em negociação;
3.2.3.13 Análise e aferição do papel do turismo na aproximação da UE e do Brasil, e
desenvolvimento de estratégias conducentes ao seu incremento de forma sustentada e
equilibrada;
3.2.3.14 Troca de experiências no âmbito das relações sociais e laborais, nomeadamente, ao nível do
papel da sociedade civil no desenvolvimento equilibrado dos países, relações entre
empregadores e empregados, organização e composição das estruturas sindicais, legislação
laboral, e negociação de contratos colectivos de trabalho;
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-83.2.3.15 Debate sobre as questões da cooperação em matéria alimentar e em particular ao nível do
funcionamento e intercâmbio dos mercados agrícolas, incentivando a troca de experiências e a
partilha de boas práticas, com vista ao desenvolvimento sustentado deste sector;
3.2.3.16 Promoção do intercâmbio ao nível escolar e universitário, nomeadamente, através da criação
de programas académicos de intercâmbio de estudantes e professores, estágios e outras
formas de promoção do conhecimento e desenvolvimento do meio académico;
3.2.3.17 Debate sobre a problemática da sociedade da informação e papel das Tecnologias de
Informação e Comunicação no actual contexto de desenvolvimento sustentado, económico e
social, dos países;
3.2.3.18 Debate e análise das questões da Educação e Formação enquanto processo continuado ao
longo da vida, fundamental para o desenvolvimento individual e colectivo;
3.2.3.19 Promoção do debate sobre a temática da Responsabilidade Social das empresas, e
desenvolvimento de iniciativas de sensibilização dos diversos agentes envolvidos, no sentido
de uma rápida e eficaz apropriação, por parte da comunidade empresarial, de sistemas
adequados;
3.2.3.20 Debate sobre a temática, e promoção de iniciativas conducentes à efectiva apreensão e
integração dos conceitos respeitantes à igualdade de género e igualdade de oportunidades;
3.2.4
Considera o CESE, de toda a conveniência e utilidade a criação de um espaço dedicado, no
sítio da internet do CESE, à Mesa Redonda UE-Brasil, com o intuito de potenciar e
dinamizar a intervenção e contribuição da sociedade civil e dos organismos com
responsabilidade naquele âmbito, criando um verdadeiro espaço e âmbito de profícua
discussão alargada.
_____________
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