CnJ faz inspeção no TJ-SP?
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CnJ faz inspeção no TJ-SP?
O Processo Informativo da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo • Ano 8 • Edição 15 • 2012 Caixa de Pandora: CNJ faz inspeção no TJ-SP? Eleições Assojubs Definidos a nova Diretoria e membros do Conselho PÁGINA 5 PÁGINA 3 Campanha Salarial TJ atende algumas reivindicações da categoria PÁGINAS 6, 7 E 8 PEC 555 Assojubs vai a Brasília na luta por direitos dos aposentados PÁGINA 9 Vitória da categoria Sintrajus obtém sentença favorável em 2ª Instância PÁGINA 4 Cultura, lazer e esporte Confira a nossa programação PÁGINAS 10 E 11 O Processo 2 Edição 15 - 2012 Editorial A Assojubs somos todos nós No dia 31 de maio houve eleição para compor a nova diretoria da Assojubs. Fundada há mais de 20 anos, inicialmente como sindicato, depois como associação, a Assojubs sempre esteve à frente dos movimentos que tinham como objetivo principal a justiça, a igualdade de direitos e o respeito ao servidor e à pessoa, lutas que, como todos sabem, foram feitas com muitas discussões com toda a categoria, manifestações, assembleias e diversas greves, por serem o último recurso de conquistarmos o que era nosso por direito. Sempre com coragem, com a cabeça erguida e muita união, saíamos dos movimentos de mãos dadas, mais fortes do que quando entramos, e com a certeza de estarmos fazendo a coisa certa, pois sempre empunhávamos a espada da democracia, do direito, da verdade, honestidade, lealdade e solidariedade. E foi assim nesses 20 e poucos anos, como qualquer criança que nasce a partir do sonho e amor de seus pais e durante a vida cresce à custa de momentos de alegria, tristeza, angústia, desespero, conquistas e realizações. Assim é a nossa associação. E se nós passamos juntos por esses momentos e crescemos com eles, a Assojubs também cresceu com esses momentos, isso porque nós somos a associação, e a associação somos todos nós. Se a Assojubs hoje é estadual, tem sua sede própria, outras duas sedes, uma Espaço do leitor Este é um espaço dedicado aos leitores de “O Processo” para que se expressem de diferentes formas, seja através de opiniões, poesias e crônicas. Faça parte do nosso informativo, escreva para [email protected] ou entregue seu material junto à Diretoria de Comunicação. E X P E D I E N T E Diretoria Alexandre dos Santos - presidente Luiz Tadeu Milito - vice-presidente Rosângela dos Santos - secretária geral Silvio José Realle - tesoureiro Michel Iorio Gonçalves - 1º secretário Laércio Armesto - 1º tesoureiro Nicolas Madureira Barbosa - diretor jurídico Luís Fabiano Mendes - diretor de planejamento e infraestrutura José Carlos de Almeida - diretor de comunicações em São Vicente e outra em São Paulo, e um sítio em Pedro de Toledo, é reflexo do trabalho de dirigentes que passaram por ela e que, com seus acertos e erros, sempre deram o seu melhor para o crescimento da associação e da categoria, com muito respeito e observância aos anseios e necessidades dos associados. E é nesse espírito de solidariedade, muito trabalho e coragem para encarar o que vier, inclusive dificuldades, que essa nova Diretoria quer continuar o trabalho próspero que está dando certo há tantos anos, aumentando a comunicação com o associado, trabalho esse que transformou a Assojubs, se não a mais, em uma das mais respeitadas associações do Judiciário, e respeitada também pelos sindicatos e pelas diversas entidades da nossa região que vêem nela um lugar onde se trabalha sério e sem medo de ser feliz. Venha você também. Se é associado, participe mais, conheça tudo que a associação dispõe, pois, com certeza, tem mais alguma coisa que pode te ajudar e você ainda não sabe. E para você que ainda não se associou, este é o momento de conhecer e participar das atividades sociais, culturais, esportivas e reivindicatórias, dando sua opinião e trazendo quais as necessidades que você tem para juntos ampliarmos nossas áreas de atuação. Poesia O Anitrião e outros tantos mais, aqueles que lutam pelo bem comum, não cederá à luta, mesmo que se lhe ofereçam o paraíso E então lá vem o anfitrião, e nós unidos, já o sabemos quem é, e mesmo que traveste figurino parco, nunca igual a nós será, posto que trabalhadores somos e eles....excelsas autoridades e eles ignoram o que se passa nas unidades judiciosas e também desconhecem o preço da feira E ele atende sorridente no varejo e deixa a causa fundamental, intocável E aquele que debita fé cega ao anfitrião, não tardará, verá que tudo era como um conto de fadas E lá vem o anfitrião dele, só se conhece a tez brilhante e sorriso fácil A multidão, inebriada com tanta benesse, desconhece que sob suas barbas ocorrem as mais atrozes das causas E lá vem o anfitrião, e os que com ele se encantam, não sabem, mas o que dele sai não lhe escapa por vontade própria: tudo é fruto da luta de muitos anônimos, anônimos, cujo nome todos sabem, mas que só se atende pelo coletivo de Trabalhadores E aquele que transita pelo escarlate tapete, não sabe, mas ainda que ofereça prêmios Paulo Ferreira Luz - diretor de organização política e sindical Mário Augusto Bernardes - diretor de convênios Eduardo Alexandre Teixeira Requejo - diretor esportivo Solange Martins de Oliveira Fernandes - diretora social e cultural Conselho Adelson Pereira Gaspar Paulo Afonso Filgueiras Júnior Gisele Alonso Paulo Sampaio Mercadante Filho Não fique só, fique sócio da Assojubs. Por Silvio de Lima – escrevente técnico Alessandro Muniz Barreto Jornalista responsável: Camila Marques MTB 34.448 Redação Camila Marques, José Carlos de Almeida, Luiz Milito, Alexandre dos Santos, Silvio Realle e Rosângela dos Santos Diagramação: www.cassiobueno.com.br Impressão: Gráfica Diário do Litoral Tiragem: 7 mil exemplares Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo - Assojubs Assojubs Santos – Av. São Francisco, 276/278, Centro, Fone: 3223-2377 - 3223-5278 Assojubs São Vicente – Rua Campos de Bury, 18, sala 11, Parque Bitaru, Fone: (13) 3468-2665 Assojubs São Paulo – Rua da Glória, 152, Cj. 42, Liberdade, Fone: (11) 3101-6085 e-mails: [email protected] [email protected] internet: O Processo Edição 15 - 2012 3 Pleito 2012 Eleita a Diretoria da Assojubs para o triênio 2012-2015 2012, ano de Eleição na Assojubs. O pleito se deu no dia 31 de maio, referendando a permanência da chapa 1, denominada “Organização e Luta”, única candidata, à frente da associação em gestão válida para o triênio 2012-2015. A posse solene da Diretoria eleita aconteceu na noite do dia 15 de junho, no Auditório da Sede de Santos, marcada pela saída de antigos companheiros de luta e a chegada de novos integrantes, visando a renovação. A ocasião reuniu associados, familiares e amigos.Fazem parte da Diretoria da Assojubs: Diretoria eleita reunida na noite da solenidade de posse Fazem parte da Diretoria da Assojubs: Alexandre dos Santos......................................... (agente administrativo judiciário, Comarca de Santos) ............... presidente; Luiz Tadeu Milito ................................................(aposentado)................................................................................. vice-presidente; Rosângela dos Santos . ......................................(oficial de justiça, Comarca de Santos) ........................................secretária geral; Silvio José Realle . ..............................................(escrevente técnico judiciário, Comarca de Santos).....................tesoureiro; Michel Iorio Gonçalves .......................................(escrevente técnico judiciário, Comarca de Cubatão)...................1º secretário; Laércio Armesto . ...............................................(agente administrativo judiciário, Comarca de Santos) . ..............1º tesoureiro; Nicolas Madureira Barbosa ................................(escrevente técnico judiciário, Comarca de Santos) . ...................diretor jurídico; Luís Fabiano Mendes . ........................................(agente administrativo judiciário, Comarca de Santos)................diretor de planejamento e infra-estrutura; José Carlos de Almeida ......................................(escrevente técnico judiciário, Comarca de Santos).....................diretor de comunicações; Paulo Ferreira Luz . ............................................(escrevente técnico judiciário, Comarca de Itanhaém).................diretor de organização política e sindical; Mário Augusto Bernardes ..................................(escrevente técnico judiciário, Comarca de Santos) . ................... diretor de convênios; Eduardo Alexandre Teixeira Requejo ..................(agente de segurança judiciário, Comarca de São Vicente) ..........diretor esportivo; Solange Martins de Oliveira Fernandes ..............(escrevente técnico judiciário, Comarca de São Vicente) .............diretora social e cultural; Sérgio Augusto Heidrich Crochemore . ..............(oficial de justiça, Comarca de Santos) ........................................1º suplente; Iara Santucci Bouças Pinto ................................(escrevente técnico judiciário, Comarca de Santos).....................2ª suplente. A plataforma de trabalho tem como principais pontos: manter a posição política independente, combativa e classista frente à direção do Tribunal de Justiça, na defesa dos salários, dos direitos da categoria e por novas conquistas; continuar o combate às terceirizações e privatizações no Judiciário, a favor da política de contratação de novos servidores para suprir os 15 mil cargos vagos e diminuir a sobrecarga de trabalho; fortalecer e ampliar a atuação dos núcleos específicos por carreiras (oficiais de justiça, aposentados, escreventes, agentes, etc.); ampliação da sede de Santos com uma área para atendimento de saúde (médico e psicossocial); promover cursos de interesse dos associados; aprimorar e ampliar as atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer. Novos membros do Conselho Fiscal são escolhidos em Assembleia Em Assembleia Geral Ordinária, realizada dia 9 de agosto, na Sede Santos da Assojubs, aconteceu a Eleição para a composição do Conselho Fiscal da associação e seus respectivos suplentes, Adelson Gaspar nos termos dos artigos 53 e 54 do Estatuto Social, gestão válida também para o triênio 2012-2015. Com cinco candidatos, a votação elegeu Adelson Pereira Gaspar (Santos), Paulo Afonso Gisele Alonso Paulo Afonso Filgueiras Júnior (Santos), e Gisele Alonso (Cubatão) aos cargos titulares e Paulo Sampaio Mercadante Filho (Santos) e Alessandro Muniz Barreto (Santos) como suplentes. Paulo Mercadante Alessandro Barreto Entre as atribuições do Conselho Fiscal estão: 1) fiscalizar gestão financeira e patrimonial da Assojubs; 2) analisar as prestações de contas mensais e anuais, encaminhando parecer à Diretoria Executiva, para publicação; 3) analisar o plano orçamentário anual e prestação de contas anual, encaminhando-os juntamente com o parecer à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, nos termos do Estatuto Social; 4) mensalmente, o Conselho Fiscal deverá se reunir para examinar os balancetes elaborados pelo setor contábil da entidade emitindo parecer e lavrando ata. 4 O Processo Edição 15 - 2012 Contribuição sindical Assembleia Geral Extraordinária aprova que Assojubs se manifeste em mandado de segurança No dia 9 de agosto, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada de forma desmembrada nas sedes São Paulo e Santos, os associados da Assojubs estiveram reunidos e aprovaram que a associação ingresse como terceiro interessado no mandado de segurança proposto pelo Sindicato União junto ao Tribunal de Justiça que requereu a realização de desconto da contribuição sindical dos servidores do Judiciário. Em regime de votação, tanto na Capital quanto em Santos, foi aprovada por unanimidade a autorização para que a Assojubs se manifeste, em nome dos associados, através Departamento Jurídico, como interessada na ação do mandado de segurança. Essa contribuição sindical corresponde a um dia de trabalho do servidor, sendo ele associado ou não do sindicato, conforme texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sindical Justiça do Trabalho reconhece a legitimidade do Sintrajus e Sinjuris Em decisão de 27 de julho, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região reconheceu (Processo TRT/SP Nº 0000520-24.2011.5.02.0444) a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo - Sintrajus, modificando a decisão do juízo de origem e julgando improcedente a ação movida pelo Sindicato União que pleiteava ser reconhecido como único representante da categoria. O Acórdão decidiu, por conseqüente, a legitimidade do desmembramento, mantendo-se, no mais, a sentença de primeiro grau, inclusive, com a extinção do processo sem resolução do mérito em relação à Assojubs. O Sintrajus representa os trabalhadores do Judiciário Estadual dos municípios de Santos, São Vicente, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Peruibe, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba, Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, PariqueraAçu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras e Tapiraí. Em decisão semelhante, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual nas Regiões de São José do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Catanduva, Barretos, Jaboticabal, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jales, Araçatuba, Dracena e Andradina do Estado de São Paulo – Sinjuris também teve reconhecida sua legitimidade. A 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto julgou improcedente ação trabalhista com pedido de antecipação da tutela movida pelo Sindicato União contra o Sinjuris. Ambos os processos foram conduzidos pelo Escritório Laurindo Rodrigues – Advogados Associados, responsável pelo Departamento Jurídico da Assojubs. São vitórias da categoria, que é soberana em suas decisões. Associados aprovaram que a Assojubs ingresse como terceiro interessado no mandado de segurança proposto pelo Sindicato União para realização de desconto da contribuição sindical Oficiais de Justiça CENTRAL DE MANDADOS DA BARRA FUNDA Por Rosângela dos Santos Há aproximadamente um ano e meio, os oficiais de justiça do Fórum da Barra Funda, na Capital, uniram-se e elegeram uma comissão para cuidar da Central de Mandados que futuramente seria instalada ali. Desde então, sob orientação da comissão de oficiais de justiça, inúmeras reuniões e assembleias aconteceram no intuito de organizar tarefas como divisão da área geográfica por CEPs, constatação de problemas nas outras Centrais, elaboração de Regimento, entre outros itens. Foi um árduo esforço, cujos reflexos positivos são percebidos no bom funcionamento da Central de Mandados da Barra Funda, instalada em 2 de maio. Essa participação deveria ser levada em conta nas demais Centrais de Mandados para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça e aprimorar os serviços prestados à população. Na Barra Funda trabalham 189 oficiais (destes, dois estão licenciados) com retirada mensal de aproximada- mente 90 mandados cada um e não “90 mandados todos os dias”, conforme publicação equivocada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 18 de julho. E o principal motivo de descontentamento dos oficiais de justiça da Barra Funda é a certificação, possível apenas nos terminais da Central: é preciso abrir a tela, cadastrar o mandado e responder, por exemplo, se ele é positivo ou negativo. Há campos de preenchimento obrigatório e uma certidão requer aproximadamente 10 minutos de quem “domina” o computador. As máquinas são insuficientes para atender os oficiais, principalmente nos últimos dias do mês, por conta do fechamento do mapa mensal de mandados gratuitos. Rosângela dos Santos, oficial de justiça da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos e integrante do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs. Texto baseado nas informações prestadas por Eliana Maria dos Santos, oficial de justiça lotada na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados do Fórum da Barra Funda. Edição 15 - 2012 O Processo 5 Caixa de Pandora A tão esperada inspeção do CNJ no TJ-SP Na mitologia grega, dentro da caixa que a bela Pandora carregava estavam todas as maldições da humanidade, a fome, a guerra, a doença e todos os flagelos dos homens. E quando Pandora a abriu espalhou tudo pelo mundo, deixando dentro da caixa apenas a esperança. No dia 27 de julho foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 101, de 2507/2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a determinação de que a partir de 6 de agosto começaria uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo, inspeção esta dividida em quatro etapas, sendo na primeira verificados alguns pontos que muito diz respeito à categoria, como, pessoal, folha de pagamento, recursos humanos, licitações, precatórios, procedimentos administrativos, entre outros. É claro que essa inspeção não resolve os problemas dos servidores, mas, com certeza, não é a categoria que deve temer a verdade sobre os fatos. Muitos se lembram da ida a Brasília durante o movimento grevista de 2010, em mais de 700 companheiros, quando foi entregue uma série de documentos ao STF (Superior Tribunal Federal) e ao CNJ denunciando várias irregularidades cometidas pelo TJ-SP. Não que os trabalhadores tenham sido responsáveis pela decisão do CNJ, seria muita pretensão entender assim, mas, com certeza, o fato da categoria não desistir de denunciar os erros do TJ fez, e continua fazendo, alguma diferença. Não se sabe se essa inspeção, dividida em quatro etapas, resultará em soluções práticas, que para os servidores é uma seriedade maior na forma de como o Tribunal se administra, privilegiando juízes e desembargadores em detrimento dos seus servidores. O que resta é aguardar e acreditar que as coisas estão mudando, que essa inspeção se transforme em melhoria nos serviços do Judiciário Paulista para todos os envolvidos, resultando em melhores condições para que todos os membros do TJ-SP (servidores, juízes e desembargadores) possam prestar um bom serviço aos que precisarem dessa justiça que foi, durante muito tempo, administrada pela e para a minoria que se julgava melhor que os outros. Não é porque na mitologia grega da caixa de Pandora a única coisa que restou foi a esperança que os trabalhadores devem abandoná-la ou achar que o trabalho já foi feito. A categoria ficará alerta aos resultados da inspeção e, mesmo que demorada, haja fé que isso é um ponto positivo a favor dos servidores, que continuarão a denunciar o que for errado. Assojubs, representada por, Luiz Milito, e as demais entidades durante reunião com Eliana Calmon sobre as demandas da categoria Entidades reúnem-se com Eliana Calmon Com a presença da ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, em São Paulo, dia 6 de agosto, para a etapa inicial da inspeção feita pelo CNJ no Tribunal de Justiça, a Assojubs, representada por seu vicepresidente, Luiz Milito, e as demais entidades dos servidores foram ao encontro da magistrada para tratar das demandas da categoria. Na reunião, ocorrida das 19 às 21 horas, no Palácio da Justiça, foram apresentados pelos dirigentes temas relativos a alguns problemas de condições de trabalho enfrentados pela categoria. Calmon e Erivaldo Ribeiro dos Santos, seu assessor, anotaram todos os itens elencados pelos representantes e se comprometeram a tomar providências pelo CNJ e discutir com o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori. Ofícios com os tópicos apresentados durante a reunião foram entregues ao juiz auxiliar da ministra para serem protocolados junto ao CNJ. Estiveram presentes no encontro, além da Assojubs, a AASPTJ-SP, Assojuris, Apatej, Aojesp, Sindjesp Caieiras e SP, Sindjesp Região Metropolitana, Comando da Base e Sindicato União. Itens apresentados na reunião 1 2 3 4 . A necessidade de o CNJ realizar ações para que se evitem os constantes e significativos cortes nos orçamentos anuais do TJ-SP realizado pelo Executivo. . Que as reposições das perdas salariais dos servidores, devido à inflação, estejam garantidas e previstas especificamente no orçamento a ser realizado e sejam devidamente pagas conforme determina a Constituição Federal (art.37 X). . Preencher os 15 mil cargos vagos, como também substituir mais de 12 mil funcionários terceirizados e estagiários, através de concurso público. . Mudanças e construções de prédios para instalação dos fóruns, já que muitos encontram-se em péssimas condições físicas, com falta de segurança, instalações elétricas antigas e aparentes, pisos desgastados, acessos difíceis, inacessibilidade para deficientes, ambientes insalubres, espaços dos cartórios são pequenos com acúmulo de processos nas mesas, no chão e em outros lugares, ambiente de trabalho desagradável e estressante entre outros problemas. . A necessidade de modernização dos equipamentos de trabalho, obsoletos, e que apresentam constantes defeitos. . Fim do excesso de trabalho dos servidores, os quais acumulam individualmente uma quantidade de processos muito além do humanamente recomendável, o que causa o esgotamento físico e mental, e o afastamento de grande quantidade de funcionários devido a doenças, oriundas desse conjunto de condições precárias. . Extinção da prática do assédio moral existentes nos fóruns, realizado por grande parte das chefias, diretorias e corregedorias, como método nocivo que degrada ainda mais os ambientes de trabalho. É necessário fazer uma campanha profunda, sistemática e duradoura contra esse comportamento. . Que a direção do TJ exija que as empresas terceirizadas contratadas respeitem as leis que regem as relações de trabalho com seus funcionários, os quais estão a serviço do Tribunal. 5 6 7 8 O Processo 6 Edição 15 - 2012 A Campanha Salarial 2012 ainda não terminou Avanços e conquista são frutos da luta e mobilização da categoria Só a luta muda a vida. E essas mudanças são vistas e sentidas. A Campanha Salarial 2012 é a colheita do que foi plantado em um passado próximo e que jamais devemos esquecer, em 2010, quando obtivemos o índice de 4,77%, com o maior movimento grevista da história do Judiciário Paulista (127 dias de paralisação). Na sequência, foram outros bons frutos, pois em 2011 conseguimos mais 8% e neste ano vamos até o final conquistar mais 8%. Porém, ainda temos pendências que o Tribunal de Justiça nos deve: os retroativos de março a setembro dos 4,77% (2010) e do 1,5% (2011), com juros e correção, e a diferença histórica desde 2002 que nos dias atuais corresponde a cerca de 10,27%. Mobilizados e conscientes de que a unidade da categoria vem a ser a arma para garantir o exercício de seus direitos e serem respeitados, os trabalhadores, hoje, obtiveram algumas conquistas nas tratativas com o TJ na gestão do desembargador Ivan Sartori como: 1) o pagamento em dia da data-base, 2) a majoração do auxílio alimentação de R$ 25,00 para R$ 29,00, 3) a definição do mutirão através da divulgação de um comunicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) informando sobre o pagamento das 40 horas em razão da compensação pela greve e do total de 20 mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, 4) o arquivamento dos processos administrativos em decorrência de atos pelo movimento de 2010, imposto a 10 servidores – ambos itens relacionados no dissídio coletivo e que colocou fim à paralisação, 5) o pagamento parcelado das indenizações atrasadas relativas à férias e licenças. Embora faltem muitos itens a serem atendidos, pode-se concluir que houve um avanço nas negociações, oriundas da pressão e luta da categoria, com a aceitação por parte do TJ. E para dar continuidade no atendimento da pauta de reivindicações foram criadas as comissões específicas propostas pelos representantes. Judiciários não Primeira reunião com Sartori Na primeira reunião com o conjunto das entidades representativas dos servidores, em 24 de fevereiro, logo após sua posse frente ao Tribunal, Sartori apenas analisou os itens apresentados no encontro, se limitando a definir, por ora e apenas verbalmente, o mutirão. No mesmo dia, os dirigentes já haviam decidido convocar a categoria para a Assembleia Estadual Unificada, no dia 28 de março, e fizeram o comunicado ao presidente durante a negociação. Realização de Assembleia antecipa anúncio de pagamento da reposição Sentindo o impulso da Campanha Salarial devido à Assembleia, Sartori tratou de se articular politicamente e, antecedendo a presença da categoria na Praça João Mendes, divulgou no DJE o cumprimento da data-base. Às pressas, agendou uma reunião com os dirigentes, em 20 de março, referendou a informação anteriormente publicada, e afirmou que seria pago 8% de reposição dividido em três partes: 6,5% imediato, 1,5% no mês de setembro e o retroativo a março (deste 1,5%) a ser pago em parcela única no mês de dezembro. Sartori afirmou nessa reunião que no pagamento da reposição estariam incluídos os aposentados por invalidez e a classe dos estenotipistas. O desembargador também anunciou o aumento em R$ 4,00 no auxílio alimentação, que passou de R$ 25,00 para R$ 29,00. Apesar dos vários questionamentos dos dirigentes acerca das demais reivindicações, apenas as questões referentes à reposição salarial do ano e a majoração do auxilio alimentação foram definidas. Assembleia Estadual Unificada e Audiência Pública A Campanha 2012 teve seu início antecipado em novembro de 2011, quando ocorreu o Encontro do Comando da Base em São Paulo, em conjunto com a Assojubs, no qual os principais itens da pré-pauta e a estratégia começaram a ser Sartori e os juízes assessores, na última reunião entre TJ e entidades, acompanham as explanações discutidos. Em 11 de fevereiro deste ano, a Assojubs, em sua sede de Santos, realizou o IV Encontro Estadual, definindo e aprimorando as propostas que estavam sendo debatidas pela categoria. Seguindo com a Campanha, os judiciários deram um exemplo de unidade em 28 de março, num dia de expressiva participação na Assembleia Estadual, na Capital, e na Audiência Pública em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Servidores do Poder Judiciário, na Assembleia Legislativa – Palácio 9 de julho (Alesp). Com representantes da Baixada Santista, Litoral Sul e Norte, Interior, Grande São Paulo e de prédios da Capital, a Assembleia Estadual teve o intuito de aprovar a pauta reivindicatória - com 41 itens, protocolada junto ao TJ em 2 de abril - e fazer uma avaliação da Campanha Salarial 2012 até aquele momento. Sem uma posição do Tribunal a respeito das sanções administrativas sofridas por 10 servidores em mobilização realizada durante a greve, ao final da Assembeia, além da pauta de reivindicações, a categoria, aprovou a ida a Brasília caso o TJ, em 20 dias, não desse uma solução a essa questão - essa viagem ao Distrito Federal seria para reclamar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o descumprimento do Órgão ao termo de assentada no dissídio em que se comprometeu a não punir os funcionários por atos decorrentes do movimento paredista. Já na Assembleia Legislativa, a categoria ocupou o Auditório Franco Montoro para a Audiência Pública, uma iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), visando chamar atenção da população para a realidade enfrentada cotidianamente durante o expediente forense pelo Estado. Com a plenária lotada e indignada pelos escândalos envolvendo pagamentos de verbas antecipadas para juízes e desembargadores, o foco foi debater justamente esses desmandos por parte do Tribunal e os privilégios à magistratura em detrimento aos servidores. Ao silêncio do TJ, dirigentes cobram nova reunião Passado mais de um mês da Assembleia, os dirigentes protocolaram um ofício junto ao TJ, em 3 de maio, requerendo Edição 15 - 2012 O Processo 7 ão podem se acomodar! xplanações da Diretoria da Assojubs, presente com Alexandre dos Santos, Luiz Milito e Silvio Realle uma nova reunião com Sartori, dado que a Presidência prometera divulgar o comunicado com os termos para a compensação do mutirão através das 40 horas e a solução ao caso dos servidores punidos, o que ainda não havia ocorrido. Enfim, a publicação do Comunicado A publicação do comunicado 56/2012 referente ao mutirão só veio a ocorrer no dia 11 de junho. E a pressão da categoria foi fundamental para que houvesse essa veiculação no DJE, pois a cada passagem do presidente pelas comarcas, como no caso de Santos, Sartori foi cobrado, participação importante dos servidores para a definição do impasse. Em novo encontro, pagamento de verbas credoras e arquivamento de processos Quase um mês depois do pedido protocolado pelas entidades, aconteceu, na tarde de 5 de junho, a reunião entre os dirigentes e Sartori. Com a questão do mutirão resolvida, nesse encontro, em termos financeiros, o presidente do TJ anunciou o pagamento de 10 dias (ao mês, até a quitação do débito) de verbas credoras (férias e licenças-prêmio) do Órgão com a categoria (aos trabalhadores que tem direito). O pagamento começou a ser efetuado no próprio mês de junho por folha suplementar. Outro anúncio feito por Sartori na ocasião foi sobre o arquivamento dos processos administrativos ao grupo de 10 servidores. Em relação aos demais pontos, Sartori disse estarem sob análise ou em ponto de andamento, através de comissões destinadas para os assuntos. As comissões Para dar segmento aos pontos da pauta reivindicatória (de 41 itens), o conjunto das entidades representativas propôs a Sartori que a discussão fosse desmembrada em comissões, uma ideia bem aceita pelo desembargador e que vem sendo desenvolvida paralelamente aos encontros entre dirigentes e presidente. Em reunião de entidades, em 26 de junho, foi discutida a formação dessas comissões, que teve a seguinte divisão: 1) orçamento, 2) Plano de Cargos e Car- reiras (que inclui as questões relacionadas ao instituto de remoção e avaliação de desempenho), 3) condições de trabalho (com os temas insalubridade, assédio moral e organização por local de trabalho), 4) oficiais de justiça, 5) estenotipistas e pesquisadores, 6) aposentados e pensionistas, 7) assistentes sociais e psicólogos. A diretoria da Assojubs tem representantes em todas essas Comissões. O desenrolar dessas comissões foi delegado por Sartori e centralizado com o diretor assessor e coordenador do CETRA (Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Kauy Carlos Lopergolo de Aguiar. Entre as discussões já realizadas estão a dos oficiais de justiça, do instituto de remoção e a de orçamento. No entanto, é preciso manter a continuidade dessas reuniões e concretizar urgentemente os encontros das comissões que ainda não se reuniram. A Diretoria da Assojubs está atenta para que se mantenham os debates com a direção do TJ no sentido do atendimento de todos os demais itens da pauta. Mais uma vitória! Alterado o valor do auxílio creche Mais uma vitória da categoria! Em portaria assinada no dia 8 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, alterou o valor mensal do auxílio creche-escola de R$ 230,00 para R$ 345,00. A portaria nº 8.626/12 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de 9 de agosto, entrando em vigor a partir de 1º de agosto de 2012. O aumento do valor mensal do auxílio creche-escola é um dos pontos da pauta reivindicatória da categoria (de 41 itens), aprovada em Assembleia Estadual Unificada, no dia 28 de março. Essa é mais uma conquista alcançada através da luta da categoria para ver respeitados seus direitos! Apenas dois itens para que o instituto de remoção seja finalizado Em duas ocasiões - 27 de junho e 20 de julho - a comissão de entidades representativas da categoria e o Tribunal de Justiça estiveram reunidos no intuito de definir a proposta sobre o instituto de remoção, estudo elaborado em conjunto entre servidores e as funcionárias do SGRH. O contexto do estudo foi mantido, permanecendo apenas dois pontos de divergência entre os servidores e os membros do TJ que fazem parte da discussão, os juízes assessores Silvana Amneris Rolo Pereira Borges e Roberto Chiminazzo Júnior, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, diretor assessor e coordenador do CETRA ( Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e Lilian Salvador, do SGRH, para sua redação final. Devido à divergência nesses dois pontos, o estudo foi encaminhado a Ivan Sartori para análise e manifestação. A comissão de servidores é formada por Alexandre dos Santos (Assojubs), Elisabete Borgiani e Vilma (AASPTJ-SP), Maurício Queirós (Affocos), José Gozze (Assetj), Mário José Mariano (Apatej) e Adolfo Benedeti (Assojuris). O Processo 8 Campanha Salarial Pesquisa Reunião define proposta orçamentária para 2013 A discussão, entre a comissão de servidores e o Tribunal de Justiça, sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2013 aconteceu no dia 22 de junho, na Capital. Fizeram parte do debate o diretor de Tesouraria da Assojubs, Silvio Realle, José Gozze (Assetj), Carlos Alberto Marcos (Assojuris) e Diógenes Marcelino (Fespesp), pela categoria, e Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, diretor assessor e coordenador do CETRA (Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos servidores do TJ-SP). Quem apresentou a proposta a ser defendida pelo Judiciário junto ao Executivo foi Lopérgolo, um estudo que atende em parte as reivindicações da categoria. Nele estão contidos itens para o pagamento de direitos como a database, majoração dos auxílios (alimentação, transporte, saúde e creche-escola) e início da quitação do passivo referente ao FAM, além de um ganho real. Silvio Realle, da Assojubs, e demais dirigentes em reunião sobre o orçamento com Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar Em relação à verba de pessoal, incluindo direitos de servidores e magistrados, a peça orçamentária tem o valor de R$ 7.918.698.351,00, uma proposta abaixo da do exercício em curso. Com isso, o Tribunal tem a expectativa que a proposta seja aceita sem cortes. Mesmo com essa redução, nos estudos apresentados estão inseridos valores necessários para o reajuste salarial dos servidores em 8%, o pagamento de 50% da perda inflacionária acumulada (10,27%), implantação de um calendário para pagamento de um terço do passivo trabalhista dos servidores, estimando em R$ 1.003.878.146,00, a majoração do auxilio transporte de R$ 6,00 podendo chegar até R$ 12,00, dentre outras verbas. A proposta foi aprovada, em 26 de junho, pelo Órgão Especial, e encaminhada ao Executivo para apreciação. Demandas dos oficiais de justiça são discutidas E 9 de maio, no Fórum João Mendes, na Capital, aconteceu a primeira reunião entre a comissão de oficiais de justiça e o Tribunal de Justiça, representado por Kauy Carlos Lopérgolo Aguiar, diretor assessor e coordenador do CETRA (Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do TJ-SP) para tratar de problemas e situações específicos aos servidores da função. A comissão foi composta por dirigentes da Assojubs, Assojuris, Aojesp, Affocos e Exefe e oficiais dos fóruns da Barra Funda, Execuções Fiscais, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Santos, São Vicente e Votorantim. Uma pauta foi apresentada pelos oficiais e, dos pontos elencados, a maioria ficou de ser encaminhada à Presidência, para análise e estudo, e os outros seriam levados diretamente à Corregedoria, em reunião a ser agendada por Lopérgolo com a comissão. Os itens mais técnicos, relativos ao SAJ, seriam tratados com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e representantes dos oficiais que traba- Edição 15 - 2012 lham nas Centrais de Mandados e os casos mais urgentes o próprio diretor se prontificou a tentar resolver. Dando andamento às discussões sobre as questões específicas dos oficiais, no dia 28 de maio, também no João Mendes, ocorreu mais uma reunião com o Tribunal. No encontro foi informado que o STI está em tratativas com a Softplan para criar uma alternativa através do Portal do TJ para que os oficiais possam fazer suas certidões online em qualquer computador, não precisando se dirigir aos fóruns. E que iriam estudar a possibilidade de poder ser liberada a pesquisa pela Internet no Google sobre endereços - mapa - nas centrais e a criação de um email para cada funcionário. Na reunião ainda foi informado que será feito um cronograma de visitas nas 26 Centrais de Mandados existentes no Estado por uma equipe do TJ, com funcionários do CETRA, Secretaria da Primeira Instância (SPI) e STI, os quais vão verificar os problemas nos locais e se reunir com os oficiais. Foi solicitado pelos funcionários do STI que os oficiais façam reuniões nos fóruns, levantem todos os problemas enfrentados nas centrais e elaborem um documento a ser entregue à equipe quando as visitas forem feitas. Estiveram presentes os dirigentes da Assojubs, Assojuris, Aojesp, Affocos e Exefe, os oficiais dos fóruns da Execução Fiscal, Barra Funda, Lapa, Santana, Itaquera, Guaratinguetá, Sorocaba, João Mendes e Jabaquara, Lopérgolo e os funcionários do CETRA, do SPI, Renata de Oliveira Germano e Vanessa Cristina Martiniano Vicentini, e do STI, Robério Pìnto Souza e Wagner Dias Gomes. Oficiais e TJ reunidos para tratar dos problemas específicos Estudo sobre a saúde do servidor Prezado (a) Servidor (a), É significativo o número de trabalhadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que apresenta problemas de saúde física e mental. Muitas vezes, no nosso ambiente de trabalho, vivenciamos situações desgastantes que passam despercebidas, mas que determinam o adoecimento ou contribuem para que ele se manifeste: relações entre chefes e subordinados, jornadas extensas, volume de trabalho, grau de responsabilidade com as tarefas, cumprimento de prazos, ritmo de trabalho, desvios de função, falta de pessoal, defasagem salarial, falta de perspectivas de carreira. Enfim, políticas de gerenciamento que desconsideram os limites físicos e psíquicos do trabalhador em prol de metas. Quais são as causas desse adoecimento crescente que afeta profundamente a qualidade de vida pessoal, familiar e profissional? Ele está relacionado às condições de trabalho? Como preveni-lo? Na busca dessas respostas, a Assojubs, a AASPTJ-SP, a Affocos e a Assojuris decidiram iniciar uma pesquisa com os funcionários do TJ-SP - escreventes, oficiais de justiça, agentes judiciários, assistentes sociais e psicólogos - com o objetivo de conhecer com profundidade a realidade das condições de trabalho e as repercussões na saúde física e mental dos trabalhadores. A coordenação da pesquisa será feita pela socióloga Agda Aparecida Delia (ex-coordenadora técnica do DIESAT - Departamento Intersindical de Estudos sobre Saúde e Ambientes de Trabalho - e, desde 1981, assessora de movimentos sindicais em pesquisas sobre saúde do trabalhador), com a consultoria da Dra. Edith Seligmann Silva, psiquiatra, professora aposentada da USP e da FGV-SP, autora do livro “Trabalho e Desgaste Mental: o direito de ser dono de si mesmo”, publicado pela Cortez Editora. Será empregada a metodologia qualitativa, com entrevistas individuais e coletivas. A identidade dos entrevistados será conhecida apenas pela pesquisadora e mantida em total sigilo. Os resultados desta pesquisa contribuirão para a luta das associações na defesa de melhores condições de trabalho no TJ-SP. Para que tenhamos êxito, é imprescindível que todos estejam abertos a participar e se mostrem receptivos caso sejam contatados. Contamos com seu apoio! O Processo Edição 15 - 2012 9 Encontro em Brasília Representantes da Assojubs participam de ato público pela PEC 555 No dia 7 de agosto, a Assojubs, representada por José Carlos de Almeida, diretor de Comunicação, Eduardo Requejo, diretor de Esportes, e Maria Kill Damy, integrante do Núcleo de Aposentados, participou, em Brasília (DF), do Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados, Pensionistas e Ativos, um ato do funcionalismo na luta pela PEC 555/2006. Realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o Encontro, promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), reuniu representantes de entidades do funcionalismo de todo o pais, nas esferas federal, estadual e municipal, para discutir maneiras de pressionar os parlamentares para que coloquem na pauta do dia a votação da PEC 555/2006. O Encontro teve o intuito de repetir o êxito do movimento similar realizado no ano passado, também em Brasília. Em 31 de agosto de 2011, mais de mil representantes de todo o país fizeram um ato no Senado Federal em prol da aprovação da PEC 270/2008. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/ RJ) e promulgada como Emenda Cons- Os diretores José Carlos de Almeida e Eduardo Requejo e Maria Kill Damy, do Núcleo de Aposentados da Assojubs, presentes ao ato em Brasília titucional nº 70/2012, a medida garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes aos dos servidores da ativa. A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 visa a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado fede- ral Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário. Além do Encontro, também foram feitas visitas aos gabinetes de alguns parlamentares e tentativas de defesa da PEC 555 na reunião do Colégio de Líderes. Chico Alencar (PSOL/RJ) assumiu o compromisso de colocar nessa reunião uma tentativa de ver o projeto na pauta da ordem do dia, porém, de antemão, explicou que no momento é muito difícil, pois com as eleições municipais batendo à porta, muitos deputados não comparecem ao encontro semanal. Realmente, o compromisso foi colocado na reunião, mas, como previsto por Alencar, não havia quórum para a decisão que o funcionalismo queria, mas algumas assinaturas já foram colhidas. Um novo ato foi pré-agendado para depois das eleições, no mês de outubro. É preciso muita mobilização política para a sua aprovação. No momento é preciso unir forças e enviar o maior número de e-mails aos deputados como forma de pressão. Em meio à Crise Econômica Servidores federais fazem uma das maiores greves da história A crise do sistema capitalista continua se aprofundando. Na Europa, os países estão em recessão econômica, a partir da especulação financeira os bancos se afundaram em dívidas, pois forneciam crédito fácil para todos os setores da produção, com objetivo de obter altos rendimentos, o que causou uma superprodução de bens e os trabalhadores, os quais são os principais formadores do mercado consumidor, também endividados, não conseguem pagar o que compraram e nem adquirir mais nada além do necessário. Os governos se unem para ajudar o sistema financeiro e produtivo, bancos e empresas, além dos cortes de salários e postos de trabalho dos funcionários públicos, entre outras medidas. Essa situação leva à queda na produção e consequente desemprego em massa, daí a ocorrência das greves, manifestações, atos, ocupações de praças e empresas, enfim, a luta dos trabalhadores por mudanças na forma de governar e gerir a sociedade como também pela própria sobrevivência de suas famílias. No Brasil, a crise atinge de forma menos profunda, mas estão sendo feitos cortes de gastos para os setores sociais e destinase bilhões de reais para tentar salvar as empresas e bancos, além das isenções fiscais. E apesar disso, presencia-se o desemprego crescente, a precariedade cada vez maior na saúde e educação, violência nas ruas, o estado tornando-se cada vez mais mínimo na questão social. Nesse quadro, os servidores públicos brasileiros também sofrem as consequências com o não atendimento pelo Governo Federal de suas demandas. Sem negociações não resta outra saída aos servidores, tem que lutar e realizar greves, assim, há mais de dois meses vários setores de servidores públicos estão parados: educação, saúde, justiça, transportes, Policia Federal, agências reguladoras, Incra, IBGE e muitos outros. São mais de 350 mil trabalhadores envolvidos em movimentos paredistas. E o governo ainda procura reprimir os movimentos com cortes de ponto e ameaças, lançou um decreto, o nº 7.777/12, que permite a substituição dos grevistas por funcionários públicos dos estados e municípios ou mesmo terceirizados. É mais uma medida para tentar acabar com os movimentos, procurando desmoralizar os funcionários e jogar a opinião pública contra a luta dos trabalhadores. Esse decreto é totalmente inconstitucional e ataca o direito de greve no serviço público. Em São Paulo, as ações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) com relação à crise tem sido, por enquanto, de auxiliar com créditos e investimentos para as empresas, seja do setor imobiliário, com as obras da Copa, por exemplo, entre outras medidas, ou nos incentivos fiscais, reduzindo impostos. Está sendo programado um corte no orçamento do Estado deste ano na casa dos R$ 2 bilhões e, segundo a assessoria do governador, não atingirá os setores da educação, saúde e segurança. O Tribunal de Justiça já enviou a proposta de orçamento para 2013. Os trabalhadores do judiciário devem estar atentos, acompanhar e participar das audiências públicas regionais, verificar se haverá cortes e já se preparar para definir as linhas gerais, as estratégias da Campanha Salarial 2013, como também manter as cobranças e pressão junto à direção do TJ, sem esquecer que ainda não acabou a campanha deste ano. O Processo 10 Edição 15 - 2012 Eventos Assojubs em ação: as últimas atividades realizadas Visando atender aos anseios dos associados, a Assojubs promove eventos sociais, esportivos, educacionais, culturais e de saúde. Entre as mais recentes realizações da entidade, estão o Curso de Memorização – com uma nova turma para setembro –, a Festa Julina Jubs e o I Festival de Futsal Kids Jubs. Reunindo a garotada associada através da “paixão nacional”, no dia 28 de julho foi realizado o I Festival de Futsal Kids Jubs, disputado nas categorias sub 7 (6 e 7 anos), sub 9 (8 e 9 anos), sub 11 (10 e 11 anos) e sub 13 (12 e 13 anos), contra as equipes convidadas do Premiere e Santa Edwiges. Os jogos aconteceram no ginásio do Colégio Cais Santista, com a animada torcida dos pais e familia- Ministrado por Roberto Gissoni, o Curso de Memorização e Conscientização Para o Dia a Dia, que aconteceu nos dias 13, 23 e 30 de junho, no Auditório da Assojubs Santos, formou uma turma de mais de 30 participantes. Dividido em três módulos, o conteúdo programático focou no aumento do estado de concentração no trabalho e estudo, memorização de informações com rapidez e qualidade e como garantir a longevidade da saúde mental, entre outros pontos. Uma nova turma para o curso já está se formando e as vagas são limitadas. Aos interessados, informações disponíveis na Secretaria da Assojubs, pelo (13) 3223-2377. Festa Julina Com doces e comidas típicas e brincadeiras para a garotada, a Festa Julina Jubs, em 27 de julho, foi garantia de diversão para os associados e seus convidados que curtiram uma noite de muito agito com o DJ Luciano. Em um ambiente familiar, descontraído e amistoso, os freqüentadores do evento se divertiram na pista de dança e com o sorteio de brindes, além de saborear os pratos característicos, assim como manda a tradição das festas juninas. res que acompanharam as crianças. As equipes campeãs foram: sub 13 – Assojubs 1 x 5 Premiere, sub 11 – Assojubs 2 x 3 Premiere, sub 9 – Assojubs 4 x 3 Santa Edwiges, sub 7 – Assojubs (3) 3 x 3 (2) Santa Edwiges. As premiações foram entregues para as equipes vencedoras ao final dos confrontos. Todos os pequenos atletas receberam medalhas de participação e kits com lanche. Categoria sub 9 Categoria sub 7 Categoria sub 11 Categoria sub 13 O Processo Edição 15 - 2012 Confira a programação, vem muito mais por aí! 29 de setembro Em parceria com o Sintrajus Fórum de Debates 12 de outubro Dia das Crianças 27 de outubro Oficina de Comunicação Sindical 11 28 de outubro 3º Festival de Futebol Society E todas as quintas-feiras Na quadra do Cais Colégio Santista Voleibol feminino - das 19 às 20h30 Futsal masculino - das 20h30 às 22h30 Programação completa: www.assojubs.org.br Novos Convênios Agência de Turismo - LF Viagens & Turismo Endereço: Av. Presidente Wilson, 7, loja 3, Gonzaga, Santos Telefones: 13 3288-3221 / 3286-1865 / 3289-5684 Site: www.lfturismo.com.br 5% de desconto em pacotes rodoviários, 3% em cruzeiros marítimos, 3% em pacotes nacionais u internacionais Buffet - Maison Royale Endereço: Av. Bartolomeu de Gusmão, 70, Embaré, Santos Telefones: 13 3236-1802 / 3273-3118 Site: www.maisonroyale.com.br 10% de desconto no pagamento à vista Ótica Optica A Especialista Endereço: Rua Itororó, 132, Centro, Santos Telefones: 13 3219-3709 / 7808-6869 ID 85*5926 E-mail: [email protected] 25% de desconto à vista para associados e família (cônjuge, pai e mãe) / parcelado com 5% de desconto em até 6 vezes sem juros - cobre qualquer orçamento idôneo (mesmo modelo e marca) / parcela em 6 vezes em todos os cartões de crédito Podologia - Pé e Cia Endereço: Rua Princesa Isabel, 263, Vila Belmiro, Santos Telefone: 13 3225-1216 - Site: www.clinicapeecia.com.br 10% de desconto Vidraçaria - Maison Glass Endereço: Rua Venâncio José Lisboa, 43, Ponta da Praia, Santos Telefones: 13 3062-4242 / 9739-7764 15% de desconto Ensino Superior - Unidez Endereço: Av. Presidente Kennedy, 4285/4295, Aviação, Praia Grande Telefone: 13 3596-7579 Site: www.uni10.com.br 10% de desconto sobre a matrícula e mensalidades nos cursos de graduação, pós graduação, extensão presencial e técnicos de nível médio Quiropraxia Benedito Mariano Endereço: Rua João Ramalho, 803, sl. 41, Centro, São Vicente Telefones: 13 3022-2330 / 9700-9109 Site: www.quiropraxiabsantista.com.br 10% de desconto Roberto Maia www.maiafotoevideo.com.br [email protected] Telefones: (13) 3561-6152 / 9706-8801 Santos - SP Clipe de fotos Banner Lembrancinha Convite Fotolembrança Brinde especial para funcionários do Judiciário DISK.: 13. 9156.7162 [email protected] O Processo 12 Edição 15 - 2012 Não fique só, fique sócio da Assojubs! 1) Assistência Jurídica 2) Planos médicos 3) Ambulatório odontológico 4) Cartão de consumo Vale Card 5) Restaurante (Santos) 6) Convênios educacionais Recorte e envie para uma de nossas sedes 7) Convênios de descontos 8) Barraca de Praia 9) Lazer - Clube de Campo Santos – Av. São Francisco, 276/278, Centro, Cep: 11013-202 São Vicente – Rua Campos de Bury, 18, sala 11, Parque Bitaru, Cep: 11310-350 São Paulo – Rua da Glória, 152, Cj. 42, Liberdade, Cep: 01510-000 www.assojubs.com.br • (13) 3223-2377 • (11) 3101-6085 www.assojubs.org.br #
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