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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO AMERICA DELIVERY 1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA 1.1. O Programa de Relacionamento America Delivery, doravante denominado “Programa”, é realizado pelas unidades do Restaurante America abaixo relacionadas, doravante denominados Realizadoras: 1.1.1.AMERICA COMERCIAL LTDA. Av. Nove de Julho, 5363 ­ Jd. Europa São Paulo ­ SP CNPJ: 54.805.247/0001­04 1.1.2.BAR E RESTAURANTE ALS LTDA. Al. Santos, 957 ­ Jd. Paulista São Paulo ­ SP CNPJ: 58.231.580/0001­08 1.1.3.BAR E RESTAURANTE IGT LTDA. Av. Brigadeiro Faria Lima, 2232 ­ Loja X­75 ­ 3º piso ­ Jd. Paulistano São Paulo ­ SP CNPJ: 59.305.417/0001­05 1.1.4.BAR E RESTAURANTE MRB LTDA. Av. Roque Petroni Junior, 1089 ­ Loja 45/46 L ­ Morumbi São Paulo ­ SP CNPJ: 60.039.328/0001­43 1.1.5.BAR E RESTAURANTE CTN LTDA. Trav. Casalbuono, 120 ­ Loja 914­C ­ V. Guilherme São Paulo ­ SP CNPJ: 61.990.354/0001­15 1.1.6.ELD SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Av. Rebouças. 3970 ­ 3º andar ­ Loja 47 ­ Jd. Paulistano São Paulo ­ SP CNPJ: 00.208.014/0001­03 1.1.7.BAR E RESTAURANTE ALP LTDA. Al. Mamoré, 877 – Alphaville Barueri ­ SP CNPJ: 02.700.119/0001­00 1.1.8.BAR E RESTAURANTE HIGIENÓPOLIS LTDA. Av. Higienópolis, 618 ­ Loja 508, 509 e 510 ­ Higienópolis São Paulo ­ SP CNPJ: 03.389.698/0001­77 1.1.9.ANÁLIA FRANCO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Rua Regente Feijó, 1739 – Loja TL41 – Piso Tulipa ­ Tatuapé São Paulo ­ SP CNPJ: 03.578.412/0001­00 1.1.10 .MOEMA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Edifício The Special Resid. Flat ­ Rua Tuim, 18 ­ Moema São Paulo ­ SP CNPJ: 03.818.211/0001­24 1.1.11 .J. SUL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Av. Giovanni Gronchi, 5819 – Loja 320/322B – Piso 02 ­ Morumbi São Paulo ­ SP CNPJ: 04.330.434/0001­00 1.1.12 .BAR E RESTAURANTE ACIREMA LTDA. Av. Paulista, 2295 ­ Bela Vista São Paulo ­ SP CNPJ: 05.620.415/0001­81 1.1.13 .BAR E RESTAURANTE APPL LTDA. Av. Nações Unidas, 4777 ­ Pinheiros São Paulo ­ SP CNPJ: 05.660.039/0001­59 1.1.14.BAR E RESTAURANTE BSP LTDA. Rua Turiassú, 2100 ­ Pompéia São Paulo ­ SP CNPJ: 09.109.965/0001­91 1.1.15.BAR E RESTAURANTE SCS LTDA. Alameda Terracota, 545 – loja 2012 São Caetano do Sul ­ SP CNPJ: 14.181.730/0001­40 1.1.16.BAR E RESTAURANTE MPS LTDA. R. Capitão Pacheco Chaves, 313 São Paulo ­ SP CNPJ: 14.030.181/0001­03 1.2. Este Programa de Relacionamento é desenvolvido objetivando­se a fidelização e a recompensa unicamente aos clientes, doravante denominados “Participantes”, do sistema de entregas a domicílio (“America Delivery”). 1.3. Poderão inscrever­se neste Programa qualquer pessoa física maior. A inscrição será nominal, e os pontos e demais benefícios decorrentes deste Programa serão pessoais e intransferíveis. 1.4. A inclusão do consumidor ao Programa se efetiva com sua adesão ao presente Regulamento, manifestada por meio dos canais de atendimento do sistema America Delivery disponibilizados pelas Realizadoras, podendo ser efetivado, inclusive, por meio da internet. Na ocasião da inscrição tratada na presente cláusula, poderá ser exigido o fornecimento de dados para preenchimento da ficha cadastral do Participante. 1.4.1. O NÃO ATENDIMENTO DE QUALQUER FORMALIDADE OU CONDIÇÃO EXPRESSA NESTE REGULAMENTO, OU A INCORREÇÃO DOS DADOS DO PARTICIPANTE IMPORTA NA SUA IMEDIATA EXCLUSÃO DESTE PROGRAMA. 1.4.2. OS PARTICIPANTES OUTORGAM ÀS REALIZADORAS O DIREITO DE ARMAZENAR EM BANCO DE DADOS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA FICHA DE ADESÃO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEUS HÁBITOS DE COMPRA, COMPROMETENDO­SE, AS REALIZADORAS, A RESPEITAR SUA PRIVACIDADE E MANTER TOTAL CONFIDENCIALIDADE DESSAS INFORMAÇÕES, UTILIZANDO­AS SOMENTE EM FAVOR DOS CLIENTES E PARA OFERTAR BENEFÍCIOS E PRÊMIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA. 1.5. Para informações, adesão, atualização cadastral, resgate de pontos, exclusão e outros contatos relativamente ao Programa, os Participantes deverão utilizar o mesmo canal disponibilizado para o sistema America Delivery das Realizadoras, podendo ser disponibilizados outros canais oportunamente. 2. PONTOS E PREMIAÇÃO 2.1. O cliente, regularmente inscrito neste Programa de Relacionamento, receberá 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto a cada R$ 1,00 (um real) gasto com compras realizadas exclusivamente por meio do sistema America Delivery das Realizadoras. Tais pontos são sempre inteiros, com arredondamento matemático sempre para cima. 2.1.1 Os pontos serão creditados na conta de pontos do Participante apenas e tão somente após a confirmação do pagamento. 2.1.2 O VALOR DEVIDO PELO PARTICIPANTE A TÍTULO DE TAXA DE ENTREGA NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA CRÉDITO DE PONTOS. OU SEJA, DO VALOR TOTAL GASTO PELO PARTICIPANTE, PARA SUA CONVERSÃO EM PONTOS, SERÁ ABATIDA A QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE TAXA DE ENTREGA. 2.1.3. Em ações pontuais definidas pelas Realizadoras, estas poderão alterar, sempre em benefício dos Participantes, o valor dos gastos em reais para a aquisição dos pontos. 2.2. A NÃO REALIZAÇÃO DE, AO MENOS, 01 (UMA) COMPRA NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES CORRIDOS ACARRETARÁ A EXPIRAÇÃO AUTOMÁTICA DE TODOS OS PONTOS DO PARTICIPANTE. 2.3 3. OS PONTOS PERDERÃO SUA VALIDADE NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO SEU CRÉDITO, SENDO QUE CADA PONTO EXPIRARÁ ISOLADAMENTE. 2.3. Para ter direito aos Prêmios e Benefícios do Programa, os Participantes deverão se identificar ao funcionário das Realizadoras responsável pelo registro de sua compra, informando seu CPF ou eventual código de identificação do Participante a ser fornecido pelas Realizadoras, antes de ser registrado qualquer item da sua compra. 2.4. Os Prêmios e Benefícios aos quais os Participantes tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pelas Realizadoras, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo às Realizadoras qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária. 2.5. Haverá Prêmios e Benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pelas Realizadoras, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente. 2.6. Os Prêmios e Benefícios serão os bens, serviços, ofertas, promoções, concessões e descontos em produtos e/ou serviços e Vales­Refeição (com valores pré­definidos pelas Realizadoras) estabelecidos pelas Realizadoras, os quais serão usufruídos mediante a troca de um determinado número de pontos. 2.6.1. Os pontos poderão ser trocados pelos Participantes por prêmios conforme Tabela de Troca vigente na ocasião. A Tabela será divulgada no site das Realizadoras (http://www.americaburger.com.br/), a qual poderá ser alterada a qualquer tempo, estando sempre sujeita à disponibilidade de estoque. 2.6.2. Quando o Participante acumular 1.000 (mil) pontos, ele receberá,
automaticamente, uma notificação, informando-o sobre a necessidade de troca dos
pontos por Prêmios e Benefícios.
2.6.3. A TROCA DE PONTOS POR PRODUTOS OU BENEFÍCIOS ESTARÁ
LIMITADA A 02 (DUAS) UNIDADES E QUAISQUER ITENS POR
PARTICIPANTE.
3. VIGÊNCIA E CONDIÇÕES GERAIS PARA O RECEBIMENTO DO PRODUTO
3.1. Este Programa terá sua vigência iniciada em 01 de abril de 2011,
encerrando-se em 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado pelas
Realizadoras, publicando tal decisão no site http://www.americaburger.com.br/ ou em
folhetos informativos afixados.
3.2. As Realizadoras poderão, a qualquer momento e sem necessidade de
comunicação ou notificação prévia do participante, cancelar o Programa, publicando
tal decisão no site http://www.americaburger.com.br/ ou em folhetos informativos
afixados.
3.3. As Realizadoras poderão, a qualquer momento e sem necessidade de
comunicação ou notificação prévia do participante, alterar quaisquer das regras e
condições deste Programa, inclusive (mas não somente) a forma de concessão dos
benefícios e o prazo de vigência.
3.4. OS PONTOS DOS PARTICIPANTES SE EXPIRAM AUTOMATICAMENTE
COM O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DESTE PROGRAMA.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
4.1. A participação neste Programa é gratuita, condicionado-se à aceitação e
adequação a este Regulamento.
4.2 A concessão dos benefícios decorrentes deste Programa será realizada sem a
subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos Participantes, não
se tratando, portanto, de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
4.3. Os prêmios entregues e/ou os benefícios concedidos em razão deste Programa
são pessoais e intransferíveis, devendo ser desfrutado da forma estabelecida neste
Regulamento, não podendo de forma alguma ser trocado por dinheiro ou outra
mercadoria.
4.4. O PARTICIPANTE CONCORDA COM O RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS DAS REALIZADORAS, PARA DIVULGAÇÃO DE PROMOÇÕES, PRODUTOS, BENEFÍCIOS OU CONDIÇÕES DESTE PROGRAMA. 4.5 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Programa suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle das Realizadoras e que comprometa o concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. 4.6. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas por uma comissão julgadora formada especialmente para esse fim.