À Secretária de Assistência Social de Santos Sra. Rosana Maria

À Secretária de Assistência Social de Santos
Sra. Rosana Maria Russo André Leite Soares
Pelo presente, tendo em vista a reunião realizada com V. Sa. no início de 2013,
vimos solicitar retorno quanto aos encaminhamentos referentes à estrutura física e de
recursos humanos do equipamento CREAS.
Os profissionais deste serviço vêm se empenhando em efetivar as mudanças
para o reordenamento do trabalho, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de
Assistência Social e o preconizado pela Política Nacional de Assistência Social e NOB
RH/SUAS, considerando-as imprescindíveis para a efetivação do trabalho e para o
atendimento digno e de qualidade aos beneficiários da Política de Assistência Social, bem
como aos trabalhadores.
Caminhando na perspectiva de cumprir com as determinações, é importante
destacar o avanço com o aumento do quadro funcional (Assistentes Sociais, Psicólogos,
Operadores Sociais e Oficial Administrativo), que possibilitou a criação das equipes
mínimas de referência, embora ainda insuficiente para atender a demanda ativa e
reprimida, conforme preconiza a NOB RH/SUAS.
Ao iniciarem as atividades de outro equipamento CREAS, na Zona Noroeste, a
situação tende a se agravar, uma vez que haverá o desmembramento destas equipes para a
regionalização dos atendimentos.
Por outro lado, a estrutura física não recebeu nenhum tipo de melhoria,
permanecendo inadequada e sem a mínima condição de atendimento e trabalho.
Segundo as “Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado em
Assistência Social (CREAS)” (Brasília, 2011), o espaço físico do CREAS deve contar
com condições que assegurem: atendimento em condições de privacidade e sigilo;
adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade e limpeza; segurança dos
profissionais e público atendido; acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos,
gestantes e crianças, dentre outros; espaços reservados e de acesso restrito à equipe
para guarda de prontuários; informações disponíveis em local visível sobre os
serviços ofertados, situações atendidas e horário de funcionamento da unidade.
Em razão do exposto, vimos apontar a situação atual e ressaltar a necessidade
urgente de providências, algumas delas já solicitadas anteriormente, as quais constam
no Capítulo 5, a partir da página 81 das Orientações Técnicas.
Seguem os apontamentos:
1 – Segurança:
A porta de entrada do prédio conta apenas com um guardião cidadão, que não tem
como função fazer o controle de entrada e saída das pessoas. Portanto, uma vez que esse
controle não é realizado, técnicos e usuários do CREAS ficam vulneráveis a diversos tipos
de ameaça à sua integridade física e psicológica.
Além disso, por conta das instalações precárias do prédio, estamos sujeitos a uma
grande variedade de acidentes de trabalho, uma vez que as instalações elétricas são antigas,
ocorre vazamento de gás na cozinha improvisada com a qual contamos no CREAS, o
elevador do prédio não recebe limpeza ou manutenção, o revestimento do piso tem buracos
em vários pontos e nos fica impossibilitado o uso da saída de emergência, uma vez que a
porta fica trancada.
2 – Viatura de trabalho:
Apenas um carro se mostra insuficiente para toda a demanda de realização de
visitas domiciliares e de convocação a serem realizadas pelo CREAS, além de outros
serviços diversos que demandam percorrer médias e longas distâncias. Vale ressaltar que
somos 68 funcionários para dividir o uso de um carro somente, e que as visitas
domiciliares constituem instrumental crucial no atendimento à população.
3 – Salas de Atendimento:
No CREAS dispomos de apenas 5 salas em que é possível realizar atendimentos; tal
quantidade se mostra insuficiente para o número de técnicos, bem como para o número de
famílias atendidas nesse serviço. Nestas salas não contamos com uma estrutura mínima
para atendimento adequado dos usuários: não dispomos de equipamentos como
computador, telefone, ponto de rede, impressora, armário para materiais de uso pelo
profissional, entre outros. Além disso, a própria estrutura das salas carece de melhorias: há
paredes em que o reboco está caindo, as salas são extremamente abafadas nos dias de calor,
a acústica ruim causa graves prejuízos ao sigilo ético e à escuta acolhedora, conforme
preconiza a política de Assistência Social.
4 – Recepção:
A recepção aos usuários, por conta de problemas estruturais, é feita igualmente de
maneira precária: não há privacidade no atendimento aos usuários, as suas demandas
geralmente são expostas aos demais presentes. Isso faz com que a recepção também não
seja um espaço acolhedor. Além disso, a recepção também é extremamente abafada nos
dias de calor.
5- Banheiros:
Os banheiros, tanto os utilizados pelos técnicos como pelos usuários, não dispõem
de estrutura adequada preconizada pela Vigilância Sanitária: não têm tranca, impedindo
que os banheiros sejam um espaço privativo, não possuem porta papel higiênico ou porta
papel toalha, há ralos quebrados, os sabonetes disponíveis são em barra, há vasos sanitários
sem assento. Além disso, há banheiros desativados, servindo inadequadamente de depósito
para material de limpeza.
6 – Brinquedoteca:
Esse espaço conta com brinquedos sucateados, quebrados e com peças faltantes. A
sala que abriga a brinquedoteca é abafada e possui um mau-cheiro importante. Com a
estrutura atual, não é possível realizar um atendimento adequado às crianças, tampouco
serve para entretenimento das mesmas.
7 – Sala de reuniões/grupos:
Neste espaço contamos com apenas uma mesa, que se encontra quebrada. A
acústica da sala dificulta enormemente o andamento das reuniões. Assim como outros
diversos espaços do CREAS, esta sala também é muito abafada em dias de calor.
8 – Depósito:
Por falta de estrutura adequada, no mesmo local são acondicionados materiais de
higiene e limpeza, alimentos e bens materiais sucateados e/ou em uso.
10 – Cozinha:
O mesmo espaço é utilizado como refeitório para os 68 profissionais e para o
preparo de lanches aos usuários. Este espaço é improvisado, não dispõe de pia ou exaustor,
é mal ventilado, e acondiciona um botijão de gás de cozinha cuja instalação é precária.
11 – Salas dos Técnicos (PAEFI/ MSE):
Nestes espaços temos uma grave deficiência de equipamentos: aparelhos e linhas de
telefone em quantidade insuficiente, e os existentes apresentando mau funcionamento; fax
quebrado; quantidade insuficiente de computadores e mau funcionamento dos existentes,
forçando os técnicos a fazer uso de computadores e pen drives pessoais; impressoras em
frequente mau funcionamento.
Além disso, o revestimento do chão possui buracos, algumas cadeiras estão
quebradas, a maioria das tomadas localizadas no piso está com a proteção quebrada
(gerando risco de queda), há mesas quebradas e a maioria delas não dispõe de gavetas, não
há cadeiras e mesas em quantidade suficiente para o número de profissionais do
equipamento, o material de revestimento das cadeiras (tecido) pode ser um meio de
transmissão de doenças (ex. escabiose).
As salas são excessivamente quentes nos dias de calor, sendo que, mesmo com os
ventiladores, as condições de trabalho continuam precárias, pois estes não resolvem o
problema da temperatura do ambiente.
O espaço em que trabalham os profissionais da Seção de Medidas Sócio Educativas
é aberto e com acesso a banheiros, o trânsito de pessoas de outras seções neste espaço
prejudica a privacidade da equipe, atrapalhando o trabalho.
12 – Administrativo:
O setor administrativo conta com equipamentos obsoletos e com RH insuficiente
para dar conta do grande volume de trabalho.
13 – Trabalho na área Continental:
A equipe responsável por este trabalho é composta por somente uma profissional,
comprometendo o real desenvolvimento de intervenção psicossocial, conforme atribuição
do CREAS.
14 – Problemas na parte elétrica:
O prédio não dispõe de condição suficiente para suportar equipamentos necessários
ao serviço.
15 – Adicional de insalubridade:
Está havendo atraso de aproximadamente um ano no pagamento, além do não
pagamento a alguns profissionais.
Diante desta descrição de nossas condições atuais de trabalho, podemos afirmar que
a escuta acolhedora e, por conseguinte, o trabalho humanizado, preconizados por todos os
documentos que regem o nosso trabalho, estão seriamente impossibilitados, uma vez que
tal contexto afeta o desempenho profissional e prejudica o atendimento à população de
maneira a efetivamente garantir seus direitos.
16 – Acessibilidade
Este serviço não está em conformidade com a Lei nº 10098/2000, tampouco com as
normas 9050 e 13994 da ABNT, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida.
Por todo o exposto nós, funcionários da SECRAS – MC (CREAS), vimos solicitar
uma breve manifestação desta Secretaria para que possamos efetuar um trabalho de
qualidade e atender com dignidade os munícipes.
Sem mais para o presente, aproveitamos para manifestar votos de elevada estima e
consideração.
Santos, 20 de dezembro de 2013.
Equipe de trabalhadores da SECRAS-MC (CREAS)