As transições em Cuba e as Forças Armadas Revolucionárias (FAR

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As transições em Cuba e as Forças Armadas Revolucionárias (FAR
INTELLECTOR
Ano XI
Volume XII
Nº 24
Janeiro/Junho 2016
Rio de Janeiro
ISSN 1807-1260
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As transições em Cuba e as Forças Armadas Revolucionárias
(FAR): a emergência de um ator político e econômico
Marcos Antonio da Silva1
Resumo
O presente trabalho discute o papel das Forças Armadas Revolucionárias Cubanas (FAR), desde
a emergência do processo revolucionário até os dias atuais. Para tanto, procura demonstrar
que, apesar de seguir um padrão característico dos países latino-americanos de presença dos
militares na política, é possível observar certa especificidade. Tal especificidade refere-se ao
perfil popular de tal força e, principalmente, ao papel histórico recente que a relaciona aos
anseios nacionais e revolucionários e, principalmente, a atuação recente em que se destaca
uma atuação empresarial que contribuiu para a recuperação econômica do país e sua
reinserção internacional. Desta forma, as FAR tornaram-se um ator fundamental nos
desdobramentos políticos do país.
Palavras-Chaves: Cuba, FAR, Recuperação Econômica.
Abstract
This paper discusses the role of the Cuban Revolutionary Armed Forces (FAR), since the
emergence of the revolutionary process to the present day. To this end, it seeks to demonstrate
that, despite following a characteristic pattern of Latin American military presence in politics,
it is possible to observe certain specificity. Such specificity refers to the popular profile of such
force, and especially the recent historical role that relates to national aspirations and
revolutionary, and especially in the recent performance that highlights a business activity that
contributed to the country's economic recovery and their international reintegration. Thus, the
FAR have become a key player in the political developments of the country.
Keywords: Cuba, FAR, Economic Recovery.
Professor de Ciência Política do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Doutor em Integração da América Latina (PROLAM/USP) e membro do Laboratório Interdisciplinar de Estudos
sobre América Latina (LIAL/UFGD).
Recebido para publicação em 21/02/2016. Aceito para publicação em 30/03/2016.
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Introdução2
N
a história da América Latina, os militares tiveram uma presença constante, com maior
ou menor intensidade, desde o processo de independência. No século XIX, tal presença
determinou certa militarização da política, em determinados países, de acordo com o
desenvolvimento das lutas e dos processos de independência, geralmente associadas a
ascensão de caudilhos, embora estes nem sempre fossem militares (BETHELL, 2001). No
século XX, a presença dos militares se manteve e, em muitos casos, foi impulsionada pelo
contexto internacional (guerra fria) e a aplicação das doutrinas de segurança nacional, típicas
da segunda metade do século mencionado (ROUQUIÉ, 1984, 1991; FICO, 2001).
Em Cuba, a presença militar também se fez presente ao longo de sua história. A independência,
embora tardia, manteve tal presença, acentuada pela tutela americana. Desde o início do
século, mas de forma mais acentuada, nos anos 30 com a figura destacada de F. Batista que não
demoraria a instaurar um governo autoritário. Tal governo enfrentou a oposição de inúmeros
grupos, entre eles, um grupo liderado por Fidel Castro que, após o ataque fracassado ao quartel
de Moncada, sofrerá a prisão e exílio para retomar a luta em 1956 e iniciar uma luta de
guerrilhas que conduziria tais lideranças ao poder (SADER, 2001).
Após a vitória da Revolução Cubana (1959), o exército do país passou por um processo de
reestruturação, em grande medida comandado por figuras como Che Guevara, Camilo
Cienfuegos e Raul Castro que lhe confiaram um perfil popular e revolucionário. Desta forma, tal
organização passou a atuar conforme os objetivos, internos e externos, da liderança
revolucionária. Apesar de uma atuação condicionada pelo contexto da guerra-fria (e a
necessária ajuda soviética) o exército cubano atuou treinando organizações revolucionárias ou
agindo diretamente em importantes conflitos na América Latina (Nicarágua e Granada, entre
outros) e na África (Angola e Moçambique, entre outros), tendo um papel importante nos
processos revolucionários dos continentes mencionados, nos processos de descolonização e na
derrota da expansão do regime do Apartheid sul-africano. Desta forma, como apontam
inúmeros estudiosos, tornou-se uma das forças mais bem treinadas e profissionais da região.
No entanto, desde a derrocada do bloco soviético, Cuba enfrentou uma grave crise econômica
(o Período Especial em tempos de paz) e o papel das forças armadas cubanas modificou-se,
adaptando ao processo de reestruturação econômica e militar do país, adquirindo um novo
perfil, como este trabalho procura demonstrar. Sendo assim, as Forças Armadas
Revolucionárias Cubanas (FAR) adquiriram um novo papel, como resultado da estratégia
cubana aos novos (e desafiantes) tempos: internamente, as FAR tornaram-se fundamental para
a produção de alimentos e outros recursos necessários para sua própria sobrevivência e,
principalmente, na gestão de um amplo conglomerado de empresas ligadas ao turismo e outros
setores dinâmicos que se tornou uma das principais fontes de recursos do país, contribuindo
para a recuperação econômica da ilha; bem como pela ascensão de lideranças militares em
cargos importantes da administração pública do país. Externamente, houve um repatriamento
O presente texto é parte da apresentação denominada “As Forças Armadas Revolucionárias Cubanas (FAR) e o
mundo pós guerra-fria: um caso excepcional?” no VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADOS AMERICANOS (SIEA)
realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
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das inúmeras tropas, o envolvimento direto nos conflitos foi substituído por uma postura de
mediação e pela assessoria pontual a governos mais próximos.
Desta forma, inicia-se um processo de transição econômica no país, que se estende até hoje,
impulsionada inicialmente pela necessidade de recuperação econômica e posteriormente pela
“atualização do modelo”, como proclama sua liderança, já sob Raul Castro que tem adotado
uma série de medidas para impulsionar a economia do país. Além disto, ocorre, com a saída de
Fidel Castro do poder, o início de uma transição política, sui generis, caracterizada pela
transferência de poder as novas gerações e uma redefinição das instituições políticas e da
relação entre Estado e sociedade civil (ALZUGARAY TRETO, 2007; GOTT, 2006; MESA-LAGO,
2012). Em ambas, as FAR vem desempenhando um papel fundamental.
Sendo assim, o presente trabalho procura analisar a inserção das FAR em tais mudanças e
discutir o papel contemporâneo das FAR, considerando as implicações políticas e econômicas
de sua atuação. Para tanto está estruturado da seguinte forma. A primeira seção realiza um
balanço da atuação das FAR, desde a vitória revolucionária até o início dos anos 90. Em
seguida, discute os impactos e as mudanças contemporâneas, procurando analisar os aspectos
mencionados acima. Finalmente, desenvolve algumas conclusões, que podem servir como base
para novos trabalhos, demonstrando uma mudança de papel diante dos novos desafios que o
país enfrenta.
As Forças Armadas Revolucionárias Cubanas (FAR): defesa e promoção da
Revolução
Desde o início, o governo cubano procurou formular uma política interna e externa que
pudesse defender os seus interesses. Em relação à primeira, tratava-se de implementar um
conjunto de transformações, em direção ao socialismo, que exigia a criação de novas práticas e
instituições consonantes aos objetivos almejados. Desta forma, desenvolveu-se um processo de
reestruturação das Forças Armadas, tendo como referência o Exército Rebelde, que adquiriram
um perfil popular e revolucionário. Sendo assim, as FAR passaram a ter como objetivo
fundamental a defesa da Revolução (e suas conquistas) e, pouco a pouco, uma presença
internacional intensa. Deve-se destacar que as FAR caberiam à defesa e a ação militar,
enquanto que ao Ministério do Interior coube a atuação em inteligência.
No que se refere à política externa, sua compreensão é resultado da análise de dois eixos
fundamentais: de um lado, era fruto da dinâmica entre revolução e política formal; de outro, da
dinâmica entre isolamento e integração.
Neste sentido, deve-se destacar, principalmente nos anos 60 e 70, o compromisso da liderança
cubana em apoiar ou fomentar revoluções para a emergência de regimes favoráveis à sua causa
e para diminuir a pressão do governo norte-americano sobre a revolução cubana. Esta postura,
mesmo que às vezes tenha se constituído numa política informal e de organismos não estatais
(o serviço secreto, organizações de solidariedade, entre outros), foi executada pelas lideranças
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que procuraram influenciar a onda revolucionária que atingiu a América Latina,
destacadamente, mas também a África ao longo do período3.
Tratava-se de projetar o exemplo e as possibilidades de mudanças profundas na estrutura
socioeconômica que Cuba implementava e, no limite, construir uma rede que pudesse, na
versão oficial, combater o imperialismo americano nestas regiões. Tal ação foi predominante
nos primeiros anos da revolução e sua oficialização encontra-se nas declarações de Havana e
na constituição da OSPAAL (Organização de Solidariedade dos Povos da Ásia, África e América
Latina) e da OLAS (Organização de Latino-Americana de Solidariedade) (SADER, 2001).
A principal prioridade desta política externa era o desenvolvimento de recursos econômicos,
políticos e ideológicos, que pudessem garantir a sobrevivência da revolução e do regime. Para
isto, o país desenvolveu uma política global e ativista. Isto significa dizer que formalmente o
país procurou ampliar seus laços diplomáticos e se inserir em organismos multilaterais,
procurando tornar-se um ator global, apesar dos limites impostos pela sua condição de uma
ilha caribenha, pelas dificuldades econômicas e pelo conflito com uma superpotência e a
relação dependente com a outra. Tal revolução possuía uma marca terceiro-mundista, que
poderia angariar apoio pois, como afirma Gleijeses:
Los lideres cubanos estaban convencidos de que su pais tenia una empatia especial
con el Tercero Mundo- más allá de las fronteras de América Latina- y un papel
especial que desempeñar en su nombre. Los soviéticos y sus aliados de Europa
oriental eran blancos y, desde una perspectiva tercermundista, ricos; los chinos
padecían del orgullo de gran potencia y no podian adaptarse a las culturas africanas
y latinoamericanas. En cambio, Cuba era mestiza, pobre, estaba amenazada por un
enemigo poderoso y culturalmente era latinoamericana y africana. Por tanto, era un
híbrido especial: un país socialista con una sensibilidad tercermundista (GLEIJESES,
2003, p. 113).
Os documentos básicos para compreensão de tal política são: a I e a II Declaração de Havana,
que retrata em grande medida a atuação da política externa cubana nos anos 60; e os
documentos referentes ao período da institucionalização em que se destaca a Constituição de
76 e as resoluções referentes à política internacional do I e II Congresso do PCC.
Condizente com o contexto de radicalização do período, a I Declaração de Havana foi uma
resposta à condenação da interferência de outras potências (leia-se URSS) nas questões
americanas4, tendo como consequência o desenvolvimento de um clima favorável para que os
Como observa Hobsbawn: “Nenhuma revolução poderia ter sido mais bem projetada para atrair a esquerda do
hemisfério ocidental e dos países desenvolvidos, no fim de uma década de conservadorismo global; ou para dar à
estratégia da guerrilha melhor publicidade. A revolução cubana era tudo: romance, heroísmo nas montanhas, exlíderes estudantis com a desprendida generosidade de sua juventude- os mais velhos mal tinham passado dos
trinta-, um povo exultante, num paraíso turístico tropical pulsando com os ritmos da rumba. E o que era mais:
podia ser saudada por toda a esquerda revolucionária” (HOBSBAWN, 1995, p. 427).
4 O único país que votou contra foi o México. A delegação cubana se retirou antes da votação e em sua despedida
Roa afirmou: “La razón fundamental que nos mueve a ello es que, no obstante, todas las declaraciones y
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EUA pudessem adotar medidas de embargo econômico e comercial contra o país na VII
Reunião de Consulta dos ministros de Relações Exteriores, realizada na Costa Rica em 1960,
agudizando o conflito no interior do sistema americano e contribuindo para a posterior
expulsão de Cuba da entidade. A resposta do governo cubano foi a I Declaração de Havana em
que Fidel Castro critica o documento e os seus signatários, rechaçando que o apoio soviético e
chinês pudesse por em perigo a paz e a segurança no Hemisfério. Neste sentido, Fidel afirmava
que “el único culpable de que esta revolución esté teniendo lugar en Cuba es el imperialismo
yankee” (Citado por BANDEIRA, 1998, p. 243). Em seguida, adotando o tom plebiscitário de
muitas decisões daquele período, o líder cubano assinala em oitos breves capítulos as críticas à
decisão da OEA, propondo as novas posturas da política cubana, interna e externa, e solicita a
aprovação dos presentes5. Sendo assim, a tal declaração procurava criticar e denunciar a
interferência norte-americana no continente, apontando que tal ação, além de favorecer certos
setores criava as condições para os problemas econômicos e sociais que os países viviam e,
finalmente, procurava demonstrar a atitude firme, e radical, da atuação cubana em prol de
mudanças nesta estrutura afirmando que “aqui está hoy Cuba para ratificar, ante América
Latina y ante el mundo, como un compromisso histórico, su lema irrenunciable: Patria o
Muerte!!” (GARCIA LUIZ, 2000, p.52). Desta forma, o documento assinala, como aponta
Bandeira (1998, p. 244), o aumento do compromisso da URSS com os rumos da revolução,
inserida no conflito Leste-Oeste, mas acima de tudo, a sua radicalização e a intensificação do
apoio a movimentos revolucionários, apelando para os povos da América Latina contra os seus
governantes e contrapondo ao “hipócrita pan-americanismo” o latinoamericanismo de José
Martí e Benito Juárez.
A II Declaração de Havana surgiu na esteira da expulsão de Cuba da OEA, em 1962, lançada
num ato público que contou com a participação de milhares de cubanos e de várias
personalidades de outros países6 (GARCIA LUIZ, 2000; BANDEIRA, 1998). Neste texto, delineiase de forma explícita o princípio básico que orientou a política externa do país nesta década.
Trata-se de um apelo exaltado, vigoroso e radical à revolução, em que Fidel Castro afirma que
“El deber de todo revolucionário és hacer la revolución. Se sabe que en América Latina y em el
mundo la revolución vencerá, pero no es própio de revolucionários sentarse em la puerta de su
casa para ver pasar el cadáver del imperialismo” (GARCIA LUIZ, 2000, p.91). O documento
também fornecia os elementos que possibilitaram a estratégia vitoriosa adotada pela revolução
cubana e incitava a revolução armada; em suma, tratava-se de declarar o apoio inequívoco, e
para alguns, voluntarista, do governo cubano com os projetos de ruptura revolucionária no
continente, fornecendo quando possível apoio material, distanciando-se da postura de uma
postulaciones que aqui se han hecho, en el sentido de que Cuba podia tener em el seno de la OEA, a la cual
pertenece, protección y apoyo contra las agresiones de otro Estado americano, las denuncias presentadas por mi
delegación no han tenido aqui eco, resonancia ni acogida alguna. Conmigo se va mi pueblo, y con el todos los
pueblos de América Latina!” (GARCIA LUIZ, 2000, p. 47).
5 Tal declaração foi promulgada na Praça da Revolução num ato com mais de um milhão de pessoas e finalizava da
seguinte forma: “la asemblea general nacional del pueblo de Cuba resuelve: que esta Declaración sea conocida con
el nombre de “Declaración de la Habana” (GARCIA, 2000, p. 52).
6 Entre eles, pela importância que tiveram na onda revolucionária posterior ou na condução de governos
simpáticos a causa cubana, pode-se destacar a presença de Lázaro Cárdenas, Salvador Allende, Francisco Julião e
Viviam Trias (BANDEIRA, 1998, p. 373).
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parte da esquerda do continente, o que acabou contribuindo para o reforço da aura
revolucionária do país, com seus atrativos e limites7.
A Declaração de Política Internacional do I Congresso do PCC8 e a Constituição de Cuba de 1976
afirmaram os princípios que, retomando as raízes históricas do internacionalismo cubano,
demonstraram a consolidação e a institucionalização do processo socialista. Dentre os aspectos
que nos fornecem uma visão dos princípios da política externa cubana o artigo 12 da
Constituição é fundamental, pois aponta:
Artículo 12. La República de Cuba hace suyos los princípios del internacionalismo
proletário y de la solidaridad combativa de los pueblos, y a- condena al
imperialismo, promotor y sósten de todas las manifestaciones fascitas, colonialistas,
neocolonialistas y racistas (...); b- condena la intervención imperialista, directa o
indirecta, en los assuntos internos o externos de cualquier Estado (...); c- reconoce la
legitimidad de las guerras de liberación nacional, así como la resistência armada a la
agresión y a la conquista, y considera su derecho y su deber internacionalista
ayudar al agredido y a los pueblos que luchan por liberación; (...) e- trabaja por la
paz digna y duradera, asentada en el respecto a la independencia y soberania de los
pueblos y al derecho de éstos a la autodeterminación; (...) g- aspira a integrasrse
con los países de América Latina y del Caribe, liberados de dominaciones
externas y opresiones internas, en una gran comunidad de pueblos hermanos por la
tradición histórica y la lucha común contra el imperialismo (...) de progreso nacional
y social; i- mantiene relaciones amistosas con los países que, teniendo su régimen
político, social y econômico diferente, respetan su soberania, observan las
normas de convivência entre los Estados y adoptan uma actitud recíproca con
nuestro país; j- determina sua afiliación a organismos internacionales y su
participación en conferencias y reuniones de este caráter, teniendo en cuenta
los intereses de la paz y el socialismo, de la liberación de los pueblos,
(...)”(CONSTITUICIÓN DE LA REPÚBLICA de CUBA, 1976; citado por PCUS, 1982, p
37-39).
Neste documento, percebe-se claramente a condenação do imperialismo e das intervenções em
diferentes partes do mundo ao reafirmar uma série de princípios que deveriam orientar a
política externa do país: a afirmação dos princípios do internacionalismo proletário e socialista,
No caso brasileiro tal apoio significou treinamento, armas, recursos materiais e projetos de instalação de
guerrilhas. Apesar de pouco estudado este fenômeno, duas análises se destacam: a de Denise Rollemberg, baseado
na história oral e documental, publicado com o nome: “O apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento
guerrilheiro”, Ed. Mauad, 2001; e o clássico de Jacob Gorender sobre o período “Combate nas Trevas”, Ed. Ática,
1987.
8 Entre outras coisas, e reafirmando o que destacaremos a seguir, o documento aponta que: “El internacionalimo
proletário constituye la esencia y el punto de partida de la política internacional del Partido Comunista de Cuba”; e
destaca os princípios que orientam tal postura reproduzindo o que foi consolidado na Constituição do país: apoio
as lutas de libertação nacional, unidade com os países socialistas, combate ao imperialismo, coexistência pacífica,
relações com países independente do regime, respeito as normas do Direito internacional, entre outros.
(PLATAFORMA PROGRAMÁTICA DEL PARTIDO COMUNISTA DE CUBA. POLÍTICA INTERNACIONAL. Citado por
PCUS, 1982, p 33-35).
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que orientaram o apoio do país aos movimentos guerrilheiros ou a governos de inspiração
socialista; da coexistência pacífica, mesmo com regimes diferentes, afirmando que ao país
interessava a manutenção da paz e a solução negociada dos conflitos; do direito à
independência, ou seja, de autodeterminação dos povos, reconhecendo e reafirmando o apoio
aos povos que promoviam lutas de Libertação Nacional; a solidariedade com os países
socialistas e o aprofundamento da integração com eles.
A execução de tal política só foi possível com o apoio soviético em múltiplas dimensões que, no
entanto, apesar de garantir a sobrevivência e a consolidação do socialismo cubana acabará
gerando uma grave dependência, que se revelou prejudicial em longo prazo.
Os aspectos fundamentais da ajuda soviética referiam-se ao apoio econômico e militar. Além da
proteção frente aos EUA, tal apoio converteu o país numa das principais potências militares da
América Latina, considerando a qualidade do equipamento, o treinamento e a capacidade de
intervenção em conflitos múltiplos e de diferentes naturezas (guerras convencionais,
operações especiais, guerra de guerrilhas, etc). Como aponta Dominguez (1998), não havia na
região forças armadas capazes de igualar a habilidade, a experiência e a complexidade técnica
do exército revolucionário cubano e de suas forças aéreas. Isto só foi possível porque a
proteção soviética se realizava através do fornecimento gratuito, ou a preços baixos, de armas
soviéticas, o que possibilitou a modernização e o desenvolvimento de equipamentos
disponíveis, atingindo seu auge no início dos anos 80.
Tal cooperação foi aprimorada quando o governo cubano decidiu atender ao pedido de ajuda
do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), na guerra civil que se instalou no país
em 1975-1976, enviando cerca de 40 mil soldados e tornando vitoriosa a causa deste
movimento9. Também em outros países africanos ocorreu a presença de forças cubanas. A
consequência disto é que as vitórias cubanas não poderiam ser possíveis sem o apoio soviético,
da mesma forma que as vitórias e a ampliação da influência soviética no continente não seriam
possíveis sem as forças cubanas.
Mesmo assim, o governo cubano forjou uma política externa com relativa autonomia que,
algumas vezes, se confrontava relativamente com os interesses soviéticos. Cuba apoiou
vigorosamente os movimentos revolucionários em muitos países latino-americanos e na África.
Prestou ajuda material aos revolucionários na maioria dos países centro-americanos e andinos,
aos que lutaram contra o império português na África e também a governos revolucionários
amigos como o do Congo, da Argélia e do Vietnã do Norte (SADER, 2001).
Em janeiro de 1966, Cuba foi anfitriã de uma Conferência Tricontinental, a partir da qual se
fundaram a Organização para a Solidariedade com os Povos de África, Ásia e América Latina
(OSPAAL) e a Organização de Solidariedade Latino-americana (OLAS). Com base em Havana e
pessoal cubano, ambas prestaram apoio a movimentos revolucionários e se fundamentavam na
crítica a grupos que não recorriam à luta armada para alcançar a vitória revolucionária, como
os partidos comunistas, mesmo que estes seguissem a orientação de Moscou.
Para uma análise da importância e das motivações da presença cubana em Angola sob a ótica da liderança
cubana ver, entre outros, a declaração de Fidel Castro “Angola conto y contara con nuestra ayuda en su marcha
hacia el socialismo” e “Nuestra política no puede ser jamas la de promover conflictos entre los pueblos de África” e
de Juan Almeida Bosque “Cuba reitera su respaldo decidido al derecho de Namíbia de ser independiente” (citado
por PCUS, 1982, p. 209-255).
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O apoio cubano, ao longo do período, se desenvolveu em dois planos distintos: o militar e o
civil. No primeiro, estavam as ações de colaboração e ajuda militar de apoio a movimentos
nacionalistas ou socialistas. Segundo López-Segrera (1988), a presença militar cubana foi
sempre posterior a esforços para a solução negociada dos conflitos, sua participação era fruto
de um pedido formal e aprovação dos governos dos países em questão e o país jamais
representou uma ameaça aos vizinhos dos países em que suas tropas atuavam. Neste sentido,
também Bandeira (1998) destaca que o envolvimento em Angola ocorreu a pedido de
Agostinho Neto, dirigente do MPLA e se iniciou com o treinamento de rebeldes, ainda nos anos
6010; assim como no caso da Etiópia e Moçambique. Da mesma forma, este autor ressalta que
“de qualquer forma, Cuba desempenhou, na África, um papel construtivo, inclusive
favorecendo soluções diplomáticas para algumas questões, entre as quais o conflito entre
Angola e o Zaire11, e os casos da Rodésia (Zimbábue) e Namíbia” (BANDEIRA, 1998, p. 599).
Além do campo militar, a ajuda cubana também esteve relacionada ao trabalho civil. Por um
lado, o país acolheu inúmeros estudantes dos países africanos – segundo López-Segrera
(1988), cerca de 15 mil africanos realizaram seus estudos no país nas mais diversas áreas; por
outro lado, o país enviou para o trabalho civil em áreas como saúde, educação, construção civil,
agricultura e transportes inúmeros técnicos para atuarem e incentivarem o desenvolvimento
dos países africanos12.
Dois outros aspectos chamam a atenção na presença cubana na África. A enorme quantidade de
pessoas que participaram destas missões, civis ou militares, que, apesar da incerteza em
relação a números, é apontada em cerca de 250 mil cubanos por López-Segrera (1988) e em
cerca de 110 mil por Bandeira (1998). Independente do número exato, os dois ressaltam uma
participação considerável13. O segundo aspecto refere-se aos benefícios gerados por tais ações.
Mesmo sendo resultado dos princípios adotados pelo governo cubano e coerentes com os
princípios ideológicos da revolução, segundo Bandeira (1998), em 1977, no auge do
envolvimento cubano, geraram divisas no valor de U$ 100 milhões, representando cerca de 6%
do valor das commodities exportadas para os países do Ocidente14.
Existem diversas explicações para o envolvimento cubano na África. Como aponta Gleijeses, há
interpretações que assinalam que tais ações foram motivadas pelo desejo pessoal de Fidel
Castro de afirmação de seu papel de líder do terceiro mundo, mas este certamente não foi o
fator determinante. Os dois fatores fundamentais foram a autodefesa e o idealismo. Depois de
procurar um modus vivendi com os EUA, a liderança cubana chegou a uma conclusão muito
A ligação com o MPLA e Agostinho Neto começou em 1965 quando Ernesto Guevara teve um encontro com o
dirigente angolano e outros líderes do movimento. Porém se reduziu no início dos anos 70 devido às dificuldades
de envio de material e homens e ao desenvolvimento próprio da luta pela independência do país. Com a instalação
da Guerra Civil, em 1975, foi solicitado novamente o apoio cubano e o país se envolveu profundamente no conflito
angolano (GLEIJESES, 2003, p. 106).
11 Para uma análise da participação cubana no processo de pacificação entre os dois países ver o livro La paz de
Cuito Cuanavale – documentos de un processo, de Blanca Zabala, Havana, 1989.
12 Para um relato destas ações e as atividades desenvolvidas ver, além dos autores já citados, o livro “Cubanos na
África”, de Neiva Moreira e Beatriz Bissio, Ed.Global, 1979.
13 Raul Castro, aponta para cerca de 400 mil cubanos que vivenciaram o trabalho solidário, militar ou civil, com
outros países. Deve-se considerar que também incorpora os cubanos que atuaram na América Latina, em
diferentes períodos.
14 Segundo Bandeira (1998), apenas um contrato com a Líbia era de cerca de U$ 25 milhões e havia outro similar
com Angola no mesmo período.
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clara: para se proteger dos EUA, a melhor defesa seria contra atacar, porém através dos
espaços gerados no Terceiro Mundo. Neste sentido, podemos observar que:
...Castro consideraba que la supervivencia de la revolución dependia “del
surgimiento de otras Cubas”, pues pensaba que EUA se veria obligado en ultima
instancia a aceptar a Cuba cuando tuviera que hacer frente simultaneamente a
vários otros gobiernos revolucionários. Y cuando Che Guevara fue a África en
deciembre de 1964, los analistas de inteligência de EUA, recalcaron este elemento
de autodefensa (GLEIJESES, 2003, p. 109).
O segundo fator foi o idealismo que condicionou a política externa cubana neste período, ou
seja, o sentido de missão revolucionária, personificado no internacionalismo proletário. Na
África os riscos eram menores, não provocavam diretamente os EUA e o país não atuava contra
governos legais, como na América Latina, pois o país contribuía para movimentos contra o
regime colonial ou governos pré-estabelecidos. Desta forma, podia continuar desenvolvendo a
estratégia de promoção da revolução, sem maiores danos. Tal postura, muitas vezes, entrou em
confronto com a realpolitik, no sentido de que podia gerar tensões com os aliados soviéticos,
aumentar a ruptura com os EUA e criar novos inimigos, além de significar um importante
aporte de recursos de que o país tanto necessitava (GLEIJESES, 2003, p. 114-116)15.
O reconhecimento explícito do papel desempenhado por Cuba, além do seu caráter construtivo,
como já assinalamos, nos conflitos africanos pode ser percebido pela declaração de Nelson
Mandela que, visitando o país como presidente da África do Sul, afirmou
Venimos aqui con el sentimiento de la gran deuda que hemos contraído con el
pueblo de Cuba; qué otro país tiene una história de mayor altruísmo que la que
Cuba puso de manifiesto en sus relaciones com África? (citado por GLEIJESES, 2003,
p. 119)
A mais importante das ações de apoio em matéria de política exterior na América Latina
ocorreu na colaboração dada, a partir de 1977, aos sandinistas na Nicarágua. Milhares de civis
e militares foram enviados para dar apoio à consolidação da primeira revolução que se
registrava na América Latina, depois da Revolução Cubana (DOMINGUEZ, 1998; SADER, 2001;
Como aponta o autor, citando duas fontes bem distintas. Para os russos, “tal como lo dijo un alto funcionário
soviético- Anatoly Dobrynin, ex-embaixador soviético - en sus memórias, los cubanos enviaron sus tropas por
iniciativa própria y sin consultarnos”; afirmação esta que é reafirmada por Henry Kissinger, que em suas
memórias declara que “no podiamos imaginar que actuara en forma tan provocadora tan lejos de su país a no ser
que Moscú lo presionara a pagarle el apoyo militar y econômico. Las pruebas hoy disponibles indicam que fue lo
opuesto” (GLEIJESES, 2003, p. 113-114). Do mesmo modo, Sulzc afirma que: “Contrariamente a crença
generalizada, foi ideia de Fidel Castro- e não dos russos – o engajamento de tropas cubanas na guerra civil em
Angola, de forma totalmente aberta” (SZULC, 1987, p. 752).
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BANDEIRA, 1998)16. Também em Granada, vários cubanos trabalhavam para o governo
quando as tropas americanas invadiram o país, em outubro de 1983, e apesar de em grande
medida serem reservistas e estarem mal armados, enfrentaram-nas até serem derrotados.
Tal política, porém, provocou conflitos, ainda que temporários, nas relações cubano-soviéticas.
Além do conflito provocado pelo papel dos partidos comunistas próximos de Moscou no apoio
(ou não) da luta armada; líderes cubanos, especialmente Guevara enquanto ministro criticaram
a URSS por seu comportamento de superpotência e a precária ajuda que prestava à revolução
cubana e outros movimentos. Mesmo assim, deve-se destacar que a relação com a URSS era o
elemento central que tornava possível o desenvolvimento das prioridades do país, e
consolidaria o papel das Forças Armadas cubanas que, no início dos anos 90, eram
extremamente profissionais e com experiência internacional de combate que poucas forças na
região possuíam.
Cuba e as FAR diante do mundo novo: a reorientação de papéis e atuação
política e econômica
O fim do bloco soviético, e particularmente da URSS, atingiu profundamente Cuba, devido aos
intensos laços que foram gestados entre o país e a comunidade socialista desde a Revolução
Cubana em 1959. Tais laços profundos haviam determinados grande parte da organização
econômica, política, militar e social do país (AYERBE, 2004; SADER, 2001; BANDEIRA, 1998; LE
RIVEREND, 1990; COGGIOLA, 1998).
O rompimento, involuntário e inesperado, trouxe um duplo impacto de grande magnitude. No
plano interno, conduziu o país a sua mais grave crise econômica e social, desde o advento da
Revolução e, talvez, de toda a sua história. Tal crise, no entanto, apenas revelava outro desafio.
No plano internacional, o rompimento das relações comerciais e diplomáticas com antigos
aliados conduziu o país a, certo, isolamento econômico e político no cenário internacional que,
de imediato, obrigava sua liderança a reformular todo o sistema de relações internacionais
(econômicas e políticas) seja para solucionar os efeitos da crise interna seja para a reinserção
numa nova ordem que, em grande medida, mostrava-se adversa aos ideais revolucionários que
a ilha caribenha procurava representar e estimular.
Entre 1990 e 1993, Cuba perdeu de maneira abrupta e intensa 85% do mercado que havia
acompanhado o país durante as três décadas anteriores, assim como suas principais fontes de
crédito, de assessoria técnica e de intercâmbio tecnológico, o que provocou fortes
desequilíbrios na balança de pagamentos, retrocesso econômico e aumento do desemprego e
subemprego, entre outras consequências. Ainda a nação perdia o abrigo que significava, desde
o ponto de vista político, a ordem bipolar e se encontrava mais exposta à situação de
unipolaridade política-militar que se criava com a queda do socialismo (ALMENDRA, 1998;
MESA-LAGO, 1998).
Como aponta Szulc: “Os cubanos haviam treinados os sandinistas em campos militares de Pinar del Río e na Ilha
da Juventude, e foi Fidel quem tomou para si, em 1978, a incumbência de unir facções rivais entre os rebeldes
nicaragüenses. “Se não houver união entre vocês, Cuba não fornecerá armas para o ano de sua ofensiva final”,
disse-lhes numa reunião em Havana” (SZULC, 1987, p. 763).
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Para superar este duplo desafio, a liderança cubana teve que promover ações que visassem à
sobrevivência econômica e a reconstrução dos laços internacionais. No primeiro caso, tratavase de reconstruir as bases econômicas do país, com a adoção de medidas que pudessem
garantir o desenvolvimento das atividades econômicas e a retomada dos padrões anteriores,
que foram artificialmente impulsionados pela ajuda soviética. Em relação ao segundo aspecto,
tratava-se de reconstruir os laços políticos e econômicos, desenvolver uma política externa que
atendesse aos interesses (e necessidades) nacionais. Nos dois casos, as FAR tiveram um papel
fundamental, como apontaremos a seguir, contribuindo tanto para a recuperação econômica e
a reinserção internacional do país.
Além disto, tais mudanças impactaram a atuação das FAR, externa e internamente. No primeiro
caso, ocorre uma diminuição de sua capacidade bélica com a interrupção de fornecimento de
material militar, reduzindo substancialmente seu arsenal e a capacidade de intervenção em
conflitos regionais ao redor do planeta, como demonstra Moloeznik (2013)17; isto conduziu ao
repatriamento das tropas do país e a modificação do perfil de intervenção cubana que,
inclusive por outras razões, passa a se orientar pela negociação e moderação. como
apontaremos adiante.
No que se refere a atuação interna, as FAR participam ativamente das transições cubana
(econômica e política), tornando-se um ator fundamental para o futuro da ilha caribenha, pois
como afirma González Mederos:
“Las FAR, como gran conglomerado militar – económico – político, será una pieza
clave en el futuro de Cuba. La institución nace luego de la derrota del ejército
constitucional de Fulgencio Batista. La exitosa transformación del Ejército Rebelde
en las Fuerzas Armadas Revolucionarias, bajo el mando del Raúl Castro, fue una
clara garantía para la posibilidad de instaurar un nuevo régimen político en Cuba,
más allá del aparato institucional de la segunda república (1933-1958). Los mismos
criterios de rigor y de milimétrica organización que utilizó Raúl Castro para
desplegar, en una amplísima región, el Segundo Frente Oriental, fueron utilizados
luego para dar consistencia a la institución castrense revolucionaria”. (GONZÁLEZ
MEDEROS, 2013, p. 1).
Tal processo se desenvolve da seguinte forma. Entre 1989 e 1991, o país repatriou as tropas
que combatiam no exterior e que, segundo Raul Castro, conduziram um total aproximado de
300 mil cubanos em lutas na África, principalmente, Ásia e América Latina ao longo dos anos
70 e 80, representando cerca de 25% da população18. Em setembro de 1989, foi completado o
Segundo MOLOEZNIK (2013) alguns indicadores ilustram esta diminuição do poder bélico: em 1992 Cuba
possuia um efetivo de 175 mil militares e 135 mil reservistas, em 2012 eram 49 mil e 39 mil, respectivamente;
ainda, possuia 2 submarinos classe Foxtrot e 16 dragaminas, entre outras embarcações, em 2012 eram 0
submarinos e 2 dragaminas; finalmente, o país possuía 80 MIGs 21, 70 MIGs 23 e 6 MIGs 29 que diminuiram para
0 MIGs 21, 28 MIGs 23 e 7 MIGs 29 em 2012.
18 Segundo Dominguez (1998), Cuba havia atuado, civil ou militarmente, nos seguintes países: Chile, Peru, Panamá,
Nicarágua, Jamaica, Guianas, Granada, Suriname, Argélia, Líbia, Etiópia, Uganda, Tanzânia, Seichelhes, Zâmbia,
Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola, Zimbábue, Congo, Nigéria, Benin, Burkina Fasso, Madagascar,
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processo de retirada da Etiópia; em março de 1990, ocorreu a volta dos militares da Nicarágua;
em maio de 1991, retornaram as tropas de Angola; e entre 1990 e 1991 retornaram tropas e
assessores militares cubanos de vários outros países.
Em 1992, o país anunciou que havia deixado de desenvolver apoio militar a movimentos
revolucionários que buscavam derrubar governos em outros países, recolhendo, quase que
totalmente, suas tropas no exterior devido a dificuldades de financiamento e aos empecilhos
que isto poderia gerar na necessidade de aproximação com outras nações e a comunidade
internacional. Além disto, o país deixou de receber armamento gratuito da Rússia, diminuindo a
frequência e o alcance de seus exercícios militares.
Tal postura, também contribuiu para que Cuba adquirisse um papel relevante em certos temas.
Teve um papel útil e importante nos processos de pacificação da América Central, primeiro em
El Salvador, em 1992, e depois na Guatemala, em 1996. Também apoiou o processo de
pacificação na Colômbia durante o governo de Andrés Pastrana. Já em janeiro de 2002, o país
sediou uma Cúpula de Paz em que participaram os representantes do Exército de Libertação
Nacional (ELN), do governo colombiano e da sociedade civil para acelerar as negociações para
encerrar o conflito armado no país. Segundo Dominguez (2003), Cuba não foi apenas a anfitriã,
mas sim a promotora desta negociação, como tem procurado envolver as Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (FARC)19.
Entre 1989 e 1995, o total de gastos militares e de segurança interna foi cortado em cerca de
45%, diminuindo seu efetivo a aproximadamente 65 mil homens. Para facilitar esta redução, e
compensar as reduzidas pensões, o governo incentivou o emprego de ex-oficiais em
companhias semiprivadas, principalmente na rede hoteleira (DOMINGUEZ, 2004)20.
Apesar disto, as FAR tornaram um ator relevante. Isto ocorre pela desmilitarização da atuação
externa do país, com o retorno, já assinalado, das tropas cubanas estacionadas na África e na
América Latina, e a afirmação de uma política pacífica e construtiva em relação aos conflitos
em que o país participou em décadas anteriores. Os motivos de tal retirada são de ordem
política. Desenvolver uma imagem pacífica e não belicista e gerar um novo tipo de
relacionamento diplomático, em que se destacam as questões sociais, como também de ordem
econômica, e a dificuldade de sustentar um contingente relativamente elevado de soldados em
regiões distantes, gerava um custo elevado que não podia mais contar com o apoio soviético
(DOMINGUEZ, 1998).
Desta forma, o exército cubano, o mais experiente e qualificado da América Latina, se incorpora
aos novos objetivos da política externa do país e também assume um maior compromisso nos
assuntos internos do país, principalmente na execução de serviços básicos e na oferta de mão
de obra qualificada e confiável no desenvolvimento econômico do país, com o deslocamento de
militares para funções políticas e econômicas neste período de recuperação. Isto porque,
devido ao colapso soviético, a nova Lei de Defesa Nacional de 1994 determinou que a
corporação deveria suprir suas próprias necessidades. Sendo assim, as FAR passaram a
produzir quase que a totalidade dos alimentos que necessitam, inclusive com a entrega de
Burindí, Guiné Equatorial, Guiné, Guiné Bissao, Cabo Verde, Serra Leoa, Máli, Iêmen do Sul, Síria, Iraque, Vietnam,
Laos y Camboja.
19 Atualmente (2014), as negociações de paz entre as FARC e o governo colombiano se realizam em Havana.
20 Em 1994, ocorreu um processo de reforma das forças armadas cubanas redefinindo seu papel internamente.
Desta forma, as FAR passaram a atuar intensamente no processo de reformas do país. No ano de 2005, o exército
cubano controlava 322 empresas, algumas entre as maiores e mais rentáveis do país, sendo responsável por 20%
dos assalariados e 89% das exportações da ilha (CAROIT, 2006).
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excedentes, ocupando desta forma, terras ociosas e contribuindo para que a importação de
alimentos, que compõe grande parte da pauta de exportações do país, não aumentasse.
Tal atuação reforçou a importância das FAR como ator político fundamental nos
processos políticos e econômicos que o país enfrenta nesta primeira década do século XXI.
Desta forma, como reconhece Alzugaray:
“Por seu lado, as Forças Armadas Revolucionários (FAR) e a sua importante
instituição irmã, o Ministério do Interior, constituem a mais eficaz e prestigiadas
das instituições criadas pela liderança histórica do país. A sua origem popular, a sua
constante vinculação aos problemas da população, a sua contribuição histórica para
a defesa do país e a libertação de outros povos, e o seu pragmatismo econômico
demonstrado pela introdução do aperfeiçoamento empresarial nas suas indústrias,
fazem-na gozar de uma confiança significativa em amplos setores da sociedade. As
altas patentes militares acumulam uma tradição de heroísmo, pragmatismo,
solvência e profissionalismo pouco usuais na América Latina e Caraíbas”
(ALZUGARAY TRETO, 2007, pg. 93).
Desta forma, as FAR têm atuado em duas frentes internas fundamentais, como ator
político e econômico.
No primeiro caso, considerando o apoio militar desenvolvido por Cuba a inúmeras lutas de
libertação nacional ou ao desenvolvimento da revolução em diversos cantos do planeta, os
militares cubanos membros da FAR possuem um expressivo peso na política interna e
desempenham papéis importantes no desenvolvimento da política externa do país. Já há algum
tempo, Dominguez (2004) apontava que a maioria dos oficias militares cubanos eram
membros do PCC, dois eram membros-chave do Conselho de Ministros (Raul Castro e Abelardo
Colomé) e representavam, em 1997, 17% do Comitê Central do PCC. Desde então, e com a
ascensão de Raúl Castro, tal presença e atuação política tem se intensificando. Desta forma, a
participação política dos militares cubanos foi impulsionada, tanto que, em 2009, Habel
informava que:
“Mientras que se esperaba la promoción de Carlos Lage como número dos, es
Machado Ventura quien, bajo la sorpresa general, fue elegido vicepresidente del
Consejo de Estado en el 2008, lo que –en caso de incapacidad de Raúl Castro– le
convierte en su sucesor oficial según la Constitución cubana. Esta decisión
imprevista anunciaba la exclusión de Carlos Lage. Esta alianza entre la alta
nomenclatura del PCC y los militares «históricos» forma hoy el núcleo duro de la
dirección del país. (...) Hay seis militares sobre veintitrés en la Oficina Política. Los
comandantes y los generales representan el 26% del Consejo de Estado. Además de
la promoción de varios militares durante la remodelación ministerial de marzo del
2009, el coronel Armando Emilio Pérez, uno de los responsables Del
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«perfeccionamiento de las empresas», fue nombrado en abril como viceministro de
Economía” (HABEL, 2009, p. 97-98).
Tal processo se consolidou com a realização do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba,
em abril de 2011, pois como afirma Gonzáles Mederos:
“De los 15 miembros del Buró Político elegidos en el VI Congreso del PCC, 10 fueron
militares. Con la muerte del general Julio Casas Regueiro ahora son nueve. Dos
tercios del máximo órgano de poder del país corresponde a personas vinculadas a
las FAR, incluyendo a cuatro de sus generales más importantes, a quienes
corresponderá, dentro de muy poco tiempo, tomar decisiones cruciales sobre el
destino de Cuba: Leopoldo Cintra Frías (ministro de las FAR y una leyenda viva de
las guerras africanas); Abelardo Colomé Ibarra (ministro del Interior, quien alcanzó
los grados de comandante, con apenas 20 años, en el Segundo Frente Oriental);
Álvaro López Miera (viceministro primero de las FAR, jefe de su Estado Mayor, muy
cercano y querido por Raúl Castro, pues siendo casi un niño se incorporó a las filas
del Segundo Frente), y Ramón Espinosa Martín (viceministro de las FAR, muy
respetado por la organización, casi de relojería suiza, que supo imprimirle al
Ejército Oriental, bajo su mando durante muchos años)” (GONZÁLES MEDEROS,
2013, p. 2).
Desta forma, torna-se evidente a importância política das FAR como ator político fundamental
no contexto contemporâneo cubano, tanto pela presença nas principais instituições políticas do
país, como pela direção intelectual que os militares parecem exercer. Também sua
homogeneidade e solidez, a experiência e o papel desempenhado pelos militares na atuação em
missões internacionalistas, em que se destacaram na promoção dos ideais revolucionários, são
elementos importantes que conferem as FAR tal importância.
No entanto, a principal atuação das FAR refere-se a sua atuação econômica e a contribuição na
reconstrução econômica do país. Os militares cubanos, considerando os desafios dos anos 90,
procuraram, além de produzirem os meios necessários a sua sobrevivência, se inserir nos
diversos setores da economia cubana, desde fazendas exportadoras de cítricos até no setor de
turismo. Desta forma, como aponta Caroit (2006):
Hoje as FAR controlam 322 empresas cubanas, que empregam 20% dos
assalariados da ilha e são responsáveis por 89% das exportações. Instalado na sede
do Ministério das Forças Armadas, O GAESA (Grupo de Administración Empresarial
S. A.) agrupa empresas controladas pelos militares - tais como Gaviota (turismo e
transportes), Cubanacan (turismo), Almacenes Universal (zonas francas) ou Sasa
(autopeças). Outras empresas importantes, tais como a Habanos (charutos) e a
Cimex, holding cujo faturamento passa de 800 milhões de euros, também se situam
na esfera militar. Esses empreendimentos são administrados por uma nova geração
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de oficiais, formados em escolas de administração europeias (CAROIT, 2006, p.
A15).
Desta forma, os militares cubanos emergiram como gestores competentes que contribuíram
para o processo de retomada econômica do país, atuando num setor fundamental, o turismo, e
áreas que se destacam pela relevância que possuem na economia cubana. Tal experiência tem
sido aproveitada por Raúl Castro que, contanto com os militares cubanos, tem promovido uma
série de reformas para promover o desenvolvimento econômico do país através do processo
denominado de “atualização do modelo”. Trata-se de um conjunto de reformas cujo objetivo é a
tentativa de conciliar as conquistas revolucionárias com a necessidade de aprimoramento
econômico num contexto globalizado.
Sendo assim, podemos constatar que, no que se refere as FAR, vem ocorrendo uma modificação
de seu perfil que, sem deixar de ocupar-se com a defesa do país e dos ideais revolucionários
com ênfase no nacionalismo, passaram a atuar em setores que estão diretamente ligados ao
processo de reinserção e recuperação econômica de Cuba, o que reforça sua importância
política, seja no cenário doméstico, seja no desenvolvimento da política externa do país21.
Desta forma, as FAR emergiram como uma força política e econômica fundamental para o
futuro do país e a compreensão de sua atuação pode nos dar, em grande medida, uma visão
adequada sobre os destinos de Cuba e de sua revolução.
Conclusão
A presença dos militares na política é uma constante na história latino-americana. No caso
cubano, tal presença também se fez presente e, após a vitória revolucionária, adquiriu novos
contornos.
A excepcionalidade cubana pode ser destacada pelo perfil popular e revolucionário de tais
forças, reconstruídas nos anos 60 com base nas prioridades e nos processos de transformação
do país. Desta forma, as FAR passaram a atuar na defesa do país e na política de promoção de
revolução em outros lugares, destacadamente na África e América Latina. Desta forma, entre os
anos 60 e 80, o apoio soviético propiciou a profissionalização e apoio material envolvimento
em diversos conflitos que as tornaram uma das forças mais preparadas, experientes e
organizadas da região. Além disto, a contribuição no processo socialista do país contrastava
com os golpes promovidos pelos militares latino-americanos no período mencionado.
Com o fim do bloco soviético e os desafios que isto impôs a Revolução Cubana, em termos de
crise econômica e questionamento político, as FAR passaram por um processo de
transformação e adquiriram um papel fundamental na Cuba contemporânea. Tal processo
atingiu profundamente os militares cubanos provocando, por um lado, a diminuição de sua
Certamente isto influencia qualquer cenário de transição no país, devido à importância que as FAR adquiriram
ao longo da década.
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capacidade bélica e o repatriamento de tropas mas, por outro, impulsionou sua atuação no
cenário doméstico e sua ascensão como ator político e econômico nos destinos do país.
Neste novo cenário, as FAR passaram a atuar no âmbito interno, contribuindo para a
recuperação econômica do país, atuando na produção dos recursos necessários (produção de
alimentos e peças de reposição básica) á sua manutenção e, principalmente, como força
empresarial que atua, com profissionalismo, em setores econômicos fundamentais, como o
turismo, dirigindo inúmeras empresas a ele relacionadas, possibilitando a recuperação,
embora lenta, da economia cubana.
Além disto, emergiram como ator político fundamental no processo de transição cubana, com a
ocupação das principais instituições políticas do país e a participação nos debates sobre a
atualização do modelo cubano. Em suma, as FAR são, hoje, uma das instituições mais
importantes do país e sua atuação política e economicamente parece determinante para o
futuro da Revolução Cubana.
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