Imprimir artigo

Transcrição

Imprimir artigo

FACIDER Revista Científica
ISSN 2316-5081
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA CENTRAL DE
ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO PARA AS UNIDADES DE
SAÚDE: COM ENFASE NAS FALHAS DO PROCESSO
KARINA FRIGERI TERTO DA SILVA
¹Faculdade de Colider – FACIDER, Av. Senador Júlio Campos, 1039 – Setor Leste, Colider, Centro – MT, 78.500-000.
E-mail: [email protected]
RESUMO: A Assistência Farmacêutica, como parte integrante dos Serviços de Saúde, permeia
diversas áreas e contribui para melhorar as condições de Saúde da população. A Assistência
Farmacêutica no Sistema Único de Saúde é composta por todas as etapas relacionadas ao
medicamento: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, controle da qualidade
e utilização do medicamento (prescrição e dispensação). A etapa da distribuição é a etapa do ciclo da
Assistência Farmacêutica que visa, como finalidades precípuas, assegurar a qualidade dos
medicamentos através de condições adequadas de armazenamento e de um controle de estoque
eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos em todos os locais de atendimento ao
usuário. No primeiro momento foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em artigos de
autores do tema proposto, a fim de obter fundamentação teórica nos encaminhamentos que se
fizessem necessários durante toda a realização do trabalho. Em momento seguinte, foi realizada uma
pesquisa de campo na central de abastecimento farmacêutico e na farmácia central do município de
Matupá-MT, através de questionários com questões de múltipla escolha, utilizados métodos
quantitativos com o foco, as atividades relacionadas com o componente de armazenamento,
distribuição e transporte do ciclo da assistência farmacêutica. Este trabalho foi organizado por meio
de esforços conjuntos dos profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica municipal, para
evidenciar os principais desafios a serem enfrentados, na busca de melhorias e resoluções de
situações-problemas elencadas como prioritárias no componente de armazenamento, distribuição e
transporte dos medicamentos da CAF e farmácia central para as unidades de saúde da família.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência Farmacêutica; Distribuição de Medicamentos; Usuário.
ABSTRACT: The Pharmaceutical Assistance (P A) as a part of the Health Services permeates
various areas and contributes to the enhancing of the Population´s Health. The Pharmaceutical
Assistance in the Brazilian National Health System is made up of all the stages related to medicines:
the selection, programming, purchasing, storing, distribution, quality control and usage of the medicine
(prescription and dispensation). The distribution stage is the one concerning the cycle of the
Pharmaceutical Assistance that has as principal aims, to ensure the quality of the medicines through
proper storing conditions and an accurate stocking control as well as ensuring the availability of the
medicines for the users in all places of assistance. At first it carried out a literature review based on
articles of the authors of the proposed topic, in order to get theoretical foundation in referrals that do
necessary throughout the job done. Next time, field research in central pharmaceutical supply and
central pharmacy in the city of Matupá-MT was carried out through structured questionnaires with
multiple issues, used quantitative methods with the focus on activities related to the storage
component, distribution and transport of pharmaceutical care cycle. This work was organized through
joint work effort involved in municipal AF, to highlight the main challenges to be faced in the search for
improvements and resolutions listed as priority situations-problems in the storage component,
distribution and transport of drugs CAF central pharmacy and family health units.
KEYWORDS: Pharmaceutical Assistance; Distribution of Medicines; User
_____________________________________________________________________________________________________
SILVA, T. F. K.
FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015.
Página 1
ISSN 2316-5081
1. INTRODUÇÃO
A criação da Central de Medicamentos (CEME) por meio do Decreto nº
68.806 de 25 de junho de 1971, é considerada o primeiro esforço do Estado
Brasileiro na produção e abastecimento de medicamentos essenciais (AZIS, 2010;
KORNIS et al., 2008).
Através do Decreto nº 74.000, de a CEME deixou de ser um órgão vinculado
diretamente à Presidência da República e passou a ser vinculada ao Ministério da
Previdência e Assistência Social (MPAS), como parte de um projeto de
reestruturação organizacional do Governo Federal 1974 (BERMUDEZ, 1995).
A partir desse momento, as atividades da CEME foram reduzidas apenas à
distribuição
de
medicamentos
às
organizações
da
administração
pública.
(FERNANDES et al., 2003). Estabelecendo-se como uma “política centralizada de
gestão, com os estados e municípios” (CONASS, 2011), sua missão era fornecer
medicamentos a classe desfavorecida da sociedade que não tinha poder aquisitivo
para adquiri-los (MORAES, 2013).
Com a promulgação da Constituição Federal (1988), se estabelece “a saúde
como direito social (Art. 6º) e o seu cuidado com competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art. 23)” (CONASS, 2007), ocorrem
às primeiras introduções dos princípios da saúde.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154; CONASS,
2007).
Posteriormente ocorre a aprovação da Política Nacional de Medicamentos
(PNM), por meio da Portaria n.º 3.916/1988, no âmbito de nortear as ações do
Ministério da Saúde (OLIVEIRA, 2007). Tendo como o propósito de garantir a
necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso
racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais (BRASIL, 1998;
AZIS, 2010).
Neste contexto, a Assistência Farmacêutica passa ser integrante da política
e ao conjunto de ações voltadas para promoção, prevenção e recuperação da saúde
da população (BARRETOS e GUIMARÃES, 2013), sendo aprovada pela Resolução
SILVA, T. F. K.
Página 2
ISSN 2316-5081
CNS n.º 338 de 6 de maio de 2004 definindo a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica (PNAF) (MORAES, 2013).
Assistência Farmacêutica por meio da Portaria GM n° 698/2006 (BRASIL,
2006), prevê o financiamento de recursos financeiros dos gestores federal, estaduais
e municipais através de um bloco único de financiamento, constituído pelos
componentes Básico, Especializado e Estratégico.
Segundo Marin et al. (2003) sua organização no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), está interligada a uma série de atividades que decorrem de forma
dependente,
mas
contribuindo para integralidade do ciclo da Assistência
Farmacêutica, onde a mesma está compreendida pelas ações como seleção,
programação,
aquisição,
armazenamento,
distribuição
e
dispensação.
“O
gerenciamento de todo o ciclo requer planejamento e constante monitoramento e
avaliação (MARIN et al., 2003) ”.
Ressalta-se o resultado de uma atividade é o ponto de partida da outra e a
ausência de uma delas, ou sua execução de forma inadequada, acaba impedindo o
correto funcionamento de todo o ciclo (BLATT, 2005).
Dentre as etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica destaca-se a etapa de
distribuição. A execução desse componente tem por objetivo a disponibilidade do
medicamento na unidade dispensadora mais próxima do paciente, em quantidade,
qualidade e tempo oportuno (FREITAS, 2013).
Suas ações estão direcionadas a garantir a rapidez da entrega, segurança,
eficiência de informação e controle. Exigindo formalização de cronograma,
estabelecendo fluxos de distribuição e prazos para execução, bem como a
periodicidade das entregas dos medicamentos (CONASS, 2007).
Marin et al. (2003) enalta-se a importância do sistema de informação
eficiente, para auxiliar o gerenciamento de dados físico-financeiro dos estoques, pois
pode acarretar perdas ou irregularidades no abastecimento.
Concomitantemente acarretará gastos diretos e indiretos da gestão, como,
internações, rompimento de tratamento dos usuários e falta de confiabilidade no
sistema (MARCONDES, 2002).
O presente trabalho tem como propósito gerar informações para subsidiar a
melhoria no processo da distribuição de medicamentos da Central de Abastecimento
Farmacêutico e Farmácia Central para as Unidades de Saúde da Família do
SILVA, T. F. K.
Página 3
ISSN 2316-5081
Município de Matupá-MT. Além disso, ressaltar a importância a Assistência
farmacêutica na atenção básica, bem como definir o papel do farmacêutico no ciclo
da assistência farmacêutica, especialmente em relação a etapa de distribuição dos
medicamentos nas unidades de saúde, tendo como base de revisão as políticas
públicas.
2 METODOLOGIA
2.1 Descrição da Pesquisa
O município campo de estudo está localizado no Estado de Mato Grosso,
Matupá conta com uma população de 14.174 habitantes, sendo 10.927 urbana e
rural 3.247 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2015).
Tratou-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e, estudo de campo
utilizados métodos quantitativos. Esperidião e Trad (2005) ressaltam que os
métodos quantitativos são os mais utilizados no campo da avaliação. Esse método
inclui administração de questionários com questões de múltiplas escolhas e
associam as questões em escalas de valores, para mensurar as respostas e
quantificar as categorias (ASPINAL et al., 2003).
As categorias predeterminadas em questionários, mantendo o caráter de
validade e confiabilidade adequadas das informações podem acarretar perda de
sentido ou erros de interpretação de perguntas e opções, uma vez que o
entrevistado vai se utilizar de próprio padrão de referência, que pode ser diferente
daquele do pesquisador (SANTOS, 1999).
Para obtenção dos dados , utilizou-se roteiro para inspeção da infraestrutura
para visita técnica, observação direta para o desempenho das atividades ligadas ao
ciclo da Assistência Farmacêutica, procedeu-se a construção de um formulário com
múltipla escolhas com critérios e padrões de avaliação com base em normas e
meios de verificação para os componentes armazenamento, distribuição e transporte
(Material Suplementar), lista de documentos solicitados ao município, Checklist e
entrevista
com
informante-chave,
as
questões
foram
respondidas
pelas
farmacêuticas da Assistência Farmacêutica do município de Matupá-MT.
SILVA, T. F. K.
Página 4
ISSN 2316-5081
2.2 Local do Estudo
O estudo foi realizado no período de outubro, no ano de 2015 entre a Central
de Abastecimento Farmacêutico, Farmácia Central e as Unidades de Saúde da
Família do município de Matupá-MT.
2.3 Critério de Inclusão e exclusão
O critério de inclusão foi à concordância dos farmacêuticos da Central de
Abastecimento Farmacêutico e Farmácia Central do município de Matupá – MT em
responder ao questionário, enquanto o critério de exclusão foi atribuído a recusa na
participação.
2.4 Considerações éticas
A pesquisa envolve seres humanos, onde vários atores dentro do cenário da
avaliação participaram de entrevistas estruturadas. A fim de respeitar a autonomia
dos participantes da pesquisa, foi assinado por eles o Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido (TCLE), em conformidade com a Resolução 466/12. O TCLE
continha todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil
entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa.
3 DESENVOLVIMENTO
3.1 Contexto Histórico
A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com
a instituição da CEME, que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à
população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL, 1971) e se
caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de
medicamentos.
SILVA, T. F. K.
Página 5
ISSN 2316-5081
Em 1993, o Ministério da Saúde instituiu o Programa de Assistência
Farmacêutica que integrou todas as ações destinadas a estabilizar o mercado de
medicamentos mediante intervenções nas estruturas de programação, produção,
distribuição, infraestrutura, vigilância sanitária, investigação e ações educativas
(MARCONDES, 2002).
A Portaria GM n° 3.916/98, que institui a Política Nacional de Medicamentos,
a assistência farmacêutica é conceituada como:
Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar
as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o
abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas
constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a
eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação
da utilização, a obtenção e a difusão de informações sobre medicamentos e
a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da
comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (BRASIL,
1998, p: 34).
Na I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica
realizada em 2003, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, a
PNAF, estabelecida com base nos seguintes princípios:
I - a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da
Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da
universalidade, integralidade e eqüidade;
II- a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública
norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais
destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de
desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre
outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país
(SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de
atenção à saúde;
III - a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo,
tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu
uso racional.
IV - as ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à
Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática
farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e
compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades,
compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção
e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde (BRASIL,
2004, p. 144).
SILVA, T. F. K.
Página 6
ISSN 2316-5081
A resolução nº 357 de 20/2001 que aprova o regulamento técnico das Boas
Práticas de Farmácia complementa que: “Assistência Farmacêutica é o conjunto de
ações e serviços que visam assegurar a assistência integral, a promoção, a proteção
e
a
recuperação
da
saúde
nos
estabelecimentos
públicos
ou
privados,
desempenhados pelo farmacêutico ou sob sua supervisão” (CFF, 2001 apud
ARAUJO; FREITAS, 2005).
Esta política, publicada em 2004, trouxe para a assistência farmacêutica
uma abordagem mais abrangente. Nela, foram concebidas as seguintes ações, a
saber: intensificar a pesquisa/desenvolvimento, expandir a produção, reorganizar a
prescrição e a dispensação farmacêutica e, ainda, garantir a qualidade de produtos
e serviços (KORNIS et al., 2008).
A estruturação da Assistência Farmacêutica é um dos grandes desafios que
se apresenta aos gestores e profissionais do SUS, quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo com busca de
novas estratégias no seu gerenciamento (BRASIL, 2007).
A assistência farmacêutica não está restrita à produção e distribuição de
medicamentos, mas abrange um conjunto de procedimentos necessários à
promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no
medicamento (ARAUJO e FREITAS, 2005).
A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e
disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar
fundamentada:
a) na descentralização da gestão;
b) na promoção do uso racional dos medicamentos;
c) na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público;
d) no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços
dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito
do setor privado (BRASIL, 2001).
A Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080/90), que dispõe sobre a política de
saúde no país, remete à necessidade da implantação de uma Política Nacional de
Medicamentos, centrada nas ações de Assistência Farmacêutica integral, como uma
das condições estratégicas para a efetiva implementação do SUS (MARIN et al.,
2003).
SILVA, T. F. K.
Página 7
ISSN 2316-5081
A Assistência Farmacêutica representa atualmente um setor de grande
impacto ﬁnanceiro no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde, pela crescente
demanda por medicamentos. Sendo constituída por três componentes: Componente
Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2007).
O planejamento orçamentário da Assistência Farmacêutica, que viabiliza o
cumprimento das metas e objetivos, foi realizado através do Plano Plurianual,
atualizado em 2003. Tendo como diretrizes as responsabilidades, o orçamento e os
prazos de aplicação (BRASIL, 2005).
3.2 Ciclo da Assistência Farmacêutica
A assistência farmacêutica no SUS é composta por todas as etapas
relacionadas ao medicamento (figura 01): seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição, controle da qualidade e utilização do medicamento
(compreendendo nesta, a prescrição e dispensação) (WHO, 1997; BRASIL, 1999).
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde ressalta a importância
(...) de forma permanente, a estrutura física, a capacidade instalada, a
modernização, a ampliação e os equipamentos necessários à estruturação
da Assistência Farmacêutica. O armazenamento adequado e a distribuição
de medicamentos têm especial importância devendo ser adequados às
recomendações das Boas Práticas de Armazenamento (BRASIL, 2002 apud
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007, p. 16).
A Assistência Farmacêutica, assim concebida, apresenta componentes com
aspectos de natureza técnica, científica e operativa, integrando-os de acordo com a
complexidade do serviço, necessidades e finalidades (MARIN et al., 2003).
Blatt (2005) ressalta no Ciclo da Assistência Farmacêutica, o resultado de
uma atividade é o ponto de partida da outra e a ausência de uma delas, ou sua
execução de forma inadequada, acaba impedindo o correto funcionamento de todo o
ciclo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana
da Saúde (OPAS) têm incentivado os países a aprimorarem a seleção de
medicamentos em seus sistemas de saúde.
SILVA, T. F. K.
Página 8
ISSN 2316-5081
Figura 1 – Ciclo da Assistência Farmacêutica.
Fonte: Adaptado de Marin, 2003.
A seleção de medicamentos deve ser realizada por um comitê nacional com
membros designados e usando critérios explícitos, previamente acordados,
baseados na eficácia, segurança, qualidade, custo (que variará localmente) e custoefetividade (WHO, 2002).
A seleção de medicamentos é considerada o eixo do Ciclo da Assistência
Farmacêutica (MARIN et al., 2003). A seleção é um elemento básico do sistema de
abastecimento, sendo um passo importante na racionalização do uso e do manuseio
operativo, facilitando os trabalhos de planejamento, distribuição e armazenagem
(BRASIL, 1996).
Após a etapa da seleção de medicamentos do ciclo da assistência
farmacêutica, temos a programação e aquisição, tendo como objetivos definir
quantitativo dos medicamentos selecionados na etapa acima, que deveram ser
adquiridos de modo a evitar a descontinuidade do abastecimento por determinados
período de tempo à população. Sendo a aquisição considerada um processo
administrativo que visa o suprimento de medicamentos a fim de atender a demanda
das Unidades de Saúde dos municípios (MARIN et al., 2003).
A programação é uma atividade associada ao planejamento; sua viabilidade
e factibilidade dependem da utilização de informações gerenciais disponíveis e
fidedignas, da análise da situação local de saúde, assim como do conhecimento
sobre os medicamentos selecionados, sua indicação precípua e sua perspectiva de
emprego na população-alvo (MARIN et al., 2003).
SILVA, T. F. K.
Página 9
ISSN 2316-5081
A deficiência de uma programação adequada de controle de estoque indica
que a programação e aquisição dos medicamentos estão sendo realizadas sem
parâmetros concretos para mensuração da oferta conforme a demanda existente
(MARIN et al., 2003).
Marin et al. (2003) ressalta que para que a programação seja efetiva é
necessário
dispor
de
dados
consistentes
da
demanda
do
consumo
de
medicamentos da área ou serviço, perfil demográfico e epidemiológico, a oferta e
demanda de serviços de saúde, os recursos humanos capacitados, bem como a
disponibilidade financeira para execução da programação dos medicamentos.
O bloco de financiamento da Assistência farmacêutica, está destinado à
aquisição de medicamentos para oferta a população em serviços ambulatoriais do
SUS, e está dividido em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado
(BRASIL, 2009).
O armazenamento e a distribuição são as etapas do ciclo da Assistência
Farmacêutica que visam, como finalidades precípuas, assegurar a qualidade dos
medicamentos através de condições adequadas de armazenamento e de um
controle de estoque eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos
em todos os locais de atendimento ao usuário (COSENDEY, 2000 apud MARIN et
al., 2003).
No Brasil, os almoxarifados dedicados exclusivamente à armazenagem de
medicamentos
têm
sido
denominados
como
Centrais
de
Abastecimento
Farmacêutico (CAF) (MARIN et al., 2003).
A execução do componente distribuição tem por objetivo a disponibilidade do
medicamento na unidade dispensadora mais próxima do paciente, em quantidade
qualidade e tempo oportuno (FREITAS, 2013).
De acordo com Marin et al (2003) a periodicidade da distribuição dos
medicamentos às Unidades de Saúde pode variar em função de alguns fatores
como da programação, do número de unidades, da capacidade de armazenamento,
magnitude da demanda no nível local, do tempo de aquisição, disponibilidade e
recursos humanos.
A dispensação deve assegurar que o medicamento de boa qualidade seja
entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada; que sejam
SILVA, T. F. K.
Página 10
ISSN 2316-5081
fornecidas as informações suficientes para o uso correto e que seja embalado de
forma a preservar a qualidade do produto (MSH, 1997 apud MARIN et al., 2003).
Freitas (2013) ressalta que a etapa da dispensação tem como objetivo o uso
racional e correto do medicamento, bem como a adesão farmacológica ao
tratamento, minimizar os erros de prescrição, proporcionar a atenção de qualidade,
evitar abuso e intoxicação.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O componente armazenamento está relacionado com um conjunto de
procedimentos técnicos e administrativos que envolvem diversas atividades voltadas
para o recebimento, estocagem, armazenamento, segurança, conservação e
controle de estoque do medicamento (FREITAS, 2013).
Ao
analisar
o
componente
do
ciclo
da
Assistência
Farmacêutica,
armazenamento, o grupo colocou como prioridades a estrutura física, as instalações
elétricas e as instalações sanitárias, organização interna, existência de pessoal
qualificado, existências de normas técnicas para as atividades desenvolvidas neste
componente, pela CAF e farmácia central. A tabela 1, representada abaixo
demonstra os resultados obtidos em percentual para facilitar uma melhor
compreensão dos índices encontrados.
Utilizou-se análise e julgamento de critério para avaliar o grau de adequação
das atividades relacionadas com os componentes de armazenamento, distribuição e
transporte. Esses dados são apresentados no Quadro 1.
A matriz de análise e julgamento permite apresentar critérios/indicadores e
parâmetros a serem utilizados, assim como as fontes de evidências necessárias
para sua obtenção (MEDINA et al., 2005).
Para os indicadores que tiveram como resposta sim ou não, foram atribuídos
valores de zero (0) se não e sim cinco pontos (5). Em casos onde a resposta era
intermediária foi atribuído o valor de dois e meio (2,5).
SILVA, T. F. K.
Página 11
ISSN 2316-5081
Quadro 1 - Julgamento do Grau de adequação das práticas das atividades relacionadas com
o componente de armazenamento, distribuição e transporte.
PERCENTUAL
GRAU DE ADEQUAÇÃO
> 66,6%.
ADEQUADO
>33,3% e ≤66,6%;
PARCIALMENTE ADEQUADO
≥0 e ≤33,3%;
INADEQUADO
Tabela 1 - O perfil do componente armazenamento da assistência farmacêutica do município de
Matupá-MT.
Proporção
(%)
CATEGORIA/COMPONENTE
Pontuação
Máxima
Pontuação
Obtida
COMPONENTE ARMAZENAMENTO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATUPÁ –MT
65
40
61,53
5
2,5
50
5
2,5
50
5
2,5
50
5
2,5
50
5
2,5
50
Disposição dos medicamentos estocados
5
2,5
50
Realização de conferência das especificações
técnicas no recebimento dos medicamentos
5
2,5
50
Realização de conferência das especificações
administrativas no recebimento dos medicamentos
5
2,5
50
Existência de instalações físicas adequadas para
Armazenamento
Existência de materiais, equipamentos, acessórios e
mobiliários
Organização interna da Central de abastecimento
Farmacêutico
Existência
de
pessoal
qualificado
para
armazenamento
Condições relacionadas à estrutura física de
estocagem de medicamentos
Existência de normas e procedimentos operacionais
5
5
100
padrões para recebimento dos medicamentos
Existência de normas e procedimentos para
5
5
100
disposição dos medicamentos
Existência de normas e procedimentos para descarte
5
5
100
de Medicamentos
Existência de controle de estoque
5
2,5
50
Realização de inventário
5
2,5
50
Nota: O perfil do componente armazenamento da assistência farmacêutica se refere ao questionário
aplicado a central de abastecimento farmacêutico e farmácia central.
Quando analisado as estruturas físicas, elétricas e sanitárias das CAF e da
farmácia central, observou-se que as mesmas atendem 50% das normas de
adequação.
SILVA, T. F. K.
Página 12
ISSN 2316-5081
Para o correto armazenamento a estrutura física da central de abastecimento
deve-se seguir as instruções técnicas do MS (2006) na estruturação da assistência
farmacêutica nas atenção básica, tais como ter piso ter piso plano e com espessura
suficiente para suportar as cargas, sem rachaduras ou fissuras, paredes de cor
clara, pintura lavável isenta de rachaduras, infiltrações e umidade, portas pintadas a
óleo, preferencialmente esmaltadas ou de alumínio com dispositivo de segurança
automático, teto com forro adequado, com exaustores e telhas térmicas com uso de
poliuretano, ou de fibra de vidro ou de lã, janelas com telas de proteção contra
entrada de animais e de luz solar direta nos medicamentos.
As instalações elétricas devem ser vistoriadas periodicamente, com tomadas
suficientes e adequadas para todos os equipamentos sem a utilização de
adaptadores e extensões elétricas. As instalações sanitárias não devem ter
comunicação direta com a área de estocagem e devem ser apropriadas para não
causar mau cheiro no local. Estes são itens imprescindíveis para garantia da
qualidade de armazenamento sendo aplicável às centrais de abastecimento e
unidades dispensadoras que possuem área de estocagem (BRASIL, 2006, ANVISA,
2009).
Algumas condições de armazenamento devem ser respeitadas, tais como
área livre de poeira, lixo, roedores e insetos, medicamentos distantes de ar
condicionados, estufas, ou sobre geladeiras ou freezers, ambiente arejado e
climatizado, com temperatura entre 15 e 30ºC e umidade relativa entre 40 a 70%.
Iluminação natural, se artificial de luz fria e sem contato direto nos medicamentos.
Geladeiras e freezer sem misturar insumos, vacinas e alimentos com medicamentos
termolábeis que devem ser armazenados conforme temperatura indicada. (BRASIL,
2006, ANVISA, 2009).
Espera-se um armazenamento adequado, que garanta que os medicamentos
sejam armazenados de forma correta, garantindo a integridade dos produtos, de
forma a manter a estabilidade química, física, microbiológica, terapêutica e
toxicológica (BERNARDI et al., 2006).
A falta de um local adequado e específico e a ausência de um profissional
responsável nas Unidades de Saúde pode ser o fator que leva a dificuldades em se
estabelecer um sistema de controle de estoque consistente e que forneça dados
confiáveis para a gestão (OLIVEIRA, 2013).
SILVA, T. F. K.
Página 13
ISSN 2316-5081
A exigência de farmacêutico como responsável técnico pelas farmácias
municipais está prevista na Lei n. 5.991, de 19 de dezembro de 1973, com ênfase
para os artigos 2º, 3º, 4º e 15 da referida legislação (BRASIL, 1973). É importante
ressaltar que a inserção do profissional farmacêutico na Atenção Básica e nas
Unidades de saúde atendem também ao Código de Ética da Resolução nº 417/2004
do Conselho Federal de Farmácia.
Quanto a organização interna e a existência de pessoal qualificado para o
armazenamento, as farmacêuticas informaram que a organização interna atende
parcialmente a normativa, pois os medicamentos são estocados de forma ordenada,
dispostos de maneira que permita fácil identificação e os mais próximos de vencer
localizados de forma a saírem primeiro auxiliando assim o controle do estoque,
identificado e bem sinalizado, com área apropriada para termolábeis, psicofármacos,
inflamáveis, material médico hospitalar e outro que exija condições específicas.
As prateleiras estão de costas entre si e mantidas uma distância mínima de
pelo menos 50cm da parede, e com identificação. Estrados rentes ao chão e com
certa altura que permita a limpeza e organizados de maneira que permita a
circulação e movimentação do estoque, porém não existem as áreas especificas
paras as atividades operativas (recepção, dispensação/expedição e administração).
(BRASIL, 2006, ANVISA, 2009).
Em relação a existências de normas técnicas para atender os procedimentos
de descartes de materiais, procedimentos operacionais padrões para o recebimento
dos medicamentos, obteve-se um percentual de 100% de respostas positivas para a
exigência da normativa utilizada como critério de base.
Quanto à existência de controle de estoque e realização de inventário, as
farmacêuticas alegam que gerenciam as informações de entrada e saída dos
medicamentos, mas o sistema de software implantado no município não atende
todas as demandas para a realização eficaz do controle de es toque e realização de
inventários anuais, por diversas vezes o sistema aponta divergência das
informações do estoque físico com o informatizado, portanto sendo considerado o
atendimento parcial das informações.
A existência de procedimentos operacionais padrões elaborados para as
diversas atividades (recebimento, controle de estoque, inventário, disposição,
descarte de medicamentos) do componente armazenamento e disponíveis aos
SILVA, T. F. K.
Página 14
ISSN 2316-5081
responsáveis pela execução, garantem a padronização das ações, auxiliando a
realização destas de maneira a alcançar os objetivos do componente (FREITAS,
2013).
Os resultados apresentados neste contexto, foram inferiores à 100% sendo
o grau de adequação das práticas das atividades do componente armazenamento
totalizou-se em 61,53% sendo considerado parcialmente adequado as normas
bases vigentes de referência utilizadas como parâmetro, o que evidencia uma
preocupação dos profissionais farmacêuticos no que tange garantir a manutenção
da estabilidade química, física, microbiológica, terapêutica e toxicológica dos
medicamentos, fatores que interverem intrinsecamente e extrinsecamente a
qualidade dos medicamentos que serão distribuídos as unidades de saúde da
família.
A execução do componente distribuição tem por objetivo a disponibilidade do
medicamento na unidade dispensadora mais próxima do paciente, em quantidade
qualidade e tempo oportuno (FREITAS, 2013). A tabela 2, demonstra os resultados
obtidos em percentual para facilitar uma melhor compreensão dos índices
encontrados.
Tabela 2 - O perfil do componente distribuição/armazenamento da assistência
farmacêutica do município de Matupá-MT.
Proporção
(%)
CATEGORIA/COMPONENTE
Pontuação
Máxima
Pontuação
Obtida
COMPONENTE DISTRIBUIÇÃO/ TRANSPORTE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATUPÁ –MT
25
10
40
5
0
0
5
0
0
5
2,5
50
Pessoal
qualificado
para
transporte
dos
medicamentos
Existência de veículos apropriados para distribuição
Existência de Normas e procedimentos operacionais
padrão para a distribuição dos medicamentos
Existência de um cronograma de distribuição
5
5
100
Conferência dos medicamentos no ato da saída
5
2,5
50
Nota: O perfil do componente distribuição/ transporte da assistência farmacêutica se refere a
questionário aplicado a central de abastecimento farmacêutico e farmácia central
Portanto os critérios de avaliação apresentados na matriz relacionam-se com
a existência de pessoal qualificado e veículos apropriados para a distribuição de
medicamentos e aos processos de trabalho que envolve a distribuição (existência de
cronograma, de procedimentos operacionais padrões e conferência no ato da
distribuição) (BRASIL, 2006, ANVISA, 2009).
SILVA, T. F. K.
Página 15
ISSN 2316-5081
Quanto ao critério transporte, o município de Matupá não conta com
automóvel especifico que atenda às Boas Práticas de Transporte para realizar o
transporte
dos
medicamentos
e
materiais
da
Central
de
Abastecimento
Farmacêutico e Farmácia Central as Unidades de Saúde, o mesmo não possui
climatização
adequada
para
os
produtos
termolábeis,
sendo
considerado
inadequado para a sua realização.
Quanto a organização e padronização de fluxos de pedidos e conferências
dos materiais no ato da entrega, observou-se que as Unidades de Saúde não
realizam a conferência no ato da entrega, sendo apenas realizado no momento da
separação dos mesmo na CAF e na farmácia central pelos profissionais
responsáveis dos setores.
Os materiais são separados semanalmente e acondicionados em caixas de
papelão, identificadas, aguardando a disponibilidade do motorista de plantão, devido
a rotatividade dos profissionais envolvidos no processo de distribuição os mesmos
não possuem treinamento especifico pela Secretaria de Saúde.
Sendo assim os veículos devem possuir isolamento térmico para transporte
dos medicamentos termolábeis e que evitem o contato com a luz direta e calor
excessivo. Os motoristas devem ser treinados para o manuseio dos medicamentos e
forma de transporte, observando o empilhamento correto das caixas e contêiner afim
de evitar danificação dos produtos, conferência dos medicamentos no ato da saída
da Central de abastecimento e da entrada na unidade dispensadora (BRASIL, 2006,
ANVISA, 2009).
Na distribuição de medicamentos para as UBS, Marcondes (2002) enfatiza
que o planejamento dos roteiros, o cumprimento dos cronogramas com a
pontualidade das entregas, afetará diretamente a disponibilização do medicamento
na unidade básica de saúde.
Manzini (2013) enfatiza a importância da existência de procedimentos
técnicos e mecanismos estratégicos no planejamento das ações relacionadas aos
medicamentos, para garantir a sustentabilidade da gestão da Assistência
Farmacêutica.
É importante assegurar a integralidade e acurácia dos dados, pois eles têm
uma grande relevância no processo de decisão e modificação nas possíveis falhas
do processo de distribuição (MARIN et al., 2003).
SILVA, T. F. K.
Página 16
ISSN 2316-5081
Os produtos farmacêuticos devem chegar ao consumo do público sem que
sofram quaisquer alterações de suas propriedades nas etapas da distribuição
(MARIN et al., 2003).
De acordo com Cecílio (1997), o sucesso na execução do plano precisa de
um sistema
de direção
altamente comunicativo, com clara definição de
responsabilidades e dispositivos de prestação regular de contas. Na visão o
planejamento e gestão são inseparáveis, podendo se fundir no que poderia ser
designado gestão estratégica (TEIXEIRA e FERNANDES, 2003).
Outro ponto levantando, a importância de protocolos de fluxo de pedidos de
medicamentos das Unidades de Saúde para a Farmácia central, pois se sabe que a
programação inadequada das unidades de saúde pode afetar o abastecimento da
farmácia central e refletir diretamente no acesso do paciente ao medicamento,
notou-se por meio do roteiro de inspeção e documentos solicitados a CAF e a
Farmácia Central, a frágil padronização destes fluxos com as Unidades de Saúde,
onde as mesma não mantem a padronização dos pedidos e a rotatividade dos
profissionais da unidade na confecção do pedido. Sendo um fator agravante na
confiabilidade das informações repassadas aos setores da CAF e da farmácia
central.
Os profissionais ressaltam a importância da adequação das atividades
relacionadas ao componente da distribuição, pois o mesmo tem por objetivo a
disponibilidade dos medicamentos nas unidades dispensadoras mais próximas do
paciente, em quantidade, qualidade e tempo oportuno (BRASIL, 2006).
Esta
experiência
proporcionou
apresentar
as
falhas
observadas
no
componente do armazenamento/ distribuição e transporte de medicamentos da
Assistência Farmacêutica municipal aos gestores e profissionais farmacêuticos.
5. CONCLUSÃO
Podemos concluir que a maior falha no processo de distribuição de
medicamentos está relacionada a falta de veículo apropriados e motoristas treinados
para guia-los.
SILVA, T. F. K.
Página 17
ISSN 2316-5081
Um fator positivo apontado pelos profissionais entrevistados foi a existências
de normas operacionais padrão e padronização no cronograma de distribuição dos
medicamentos as unidades de saúde da família.
Logo percebe-se que apesar das normas existirem, existe uma dificuldade
pratica em aplica-las, decorrente a rotatividade dos funcionários envolvidos na
assistência farmacêutica nas unidades de saúde, sendo frágil a confiabilidade dos
pedidos realizados e encaminhados a CAF e a farmácia central.
Este trabalho foi organizado por meio de esforços conjuntos dos profissionais
envolvidos na AF municipal, para evidenciar os principais desafios a serem
enfrentados, na busca de melhorias e resoluções de situações-problemas elencadas
como prioritárias no componente de armazenamento, distribuição e transporte dos
medicamentos da CAF e farmácia central as unidades de saúde da família. Na
busca de sensibilizar os gestores, sob a ótica das ações de assistência
farmacêutica, como suas atividades permeiam a maioria dos setores da saúde, e
interferem diretamente na qualidade do serviço prestado aos usuários.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada da nº 44, de 17 de agosto de 2009.
Brasília DF, 2009.
ASPINAL, F.; ADDINGTON-HALL, R.; HUGHES, R.; HIGGINSON. I.J. Using
satisfaction to measure the quality of palliative care: a review of the literature.
Journal of Advanced Nursing 42(4):324-339, 2003.
ARAÚJO, A.L.A; FREITAS, O. Assistência farmacêutica como um modelo
tecnológico em atenção primária à saúde. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl., v. 26,
n.2, p. 87-92, 2005.
BERMUDEZ, J.A.Z. Indústria Farmacêutica, Estado e Sociedade. São Paulo:
Hucitec, 1995.
BRASIL. Decreto n. 68.806, de 25 de junho de 1971.Diário Oficial da União,
Brasília; 1971.
BRASIL. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Lei orgânica de saúde. Brasília;
1990.
SILVA, T. F. K.
Página 18
ISSN 2316-5081
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: [Senado Federal], 1988.
BRASIL. MIISTERIO DA SAÚDE. Política Nacional de Medicamentos. Brasília:
Secretaria de Políticas de Saúde, Ministério da Saúde, 1999.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica. Assistência
farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização.
Brasília – DF, 113p. 2002.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 338, de 6 de maio de 2004.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica:
relatório final: efetivando o acesso, a qualidade e a humanização na assistência
farmacêutica, com controle social / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de
Saúde– Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.
Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua
organização. 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS n. 204, de 29 de janeiro de
2007. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
BRASIL, 2009. Portaria GM/ MS nº 2.982, de 26 de novembro de 2009. Brasília:
Ministério da Saúde, 2009
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466 de 12 de dezembro de
2012. Brasília, 13 jun. 2013.
BLATT, C. R. Avaliação da Assistência Farmacêutica do Programa de
Medicamentos excepcionais do Estado de Santa Catarina no ano de 2002 a
2004. 2005. 208 f. Dissertação (Especialização) Programa de Pós-Graduação em
Farmácia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005.
CECILIO, L. C. O. Uma sistematização e discussão de tecnologia leve de
planejamento estratégico aplicada ao setor governamental. In: MERHY, Emerson
Elias; ONOCKO, Rosana (Org.). Agir em saúde: um desafio para o público. São
Paulo: Hucitec, 1997.
SILVA, T. F. K.
Página 19
ISSN 2316-5081
COSENDEY, M.A.E. (org.). Assistência farmacêutica na atenção básica de saúde: a
experiência de três Estados brasileiros. Rio de Janeiro, RJ. Caderno de Saúde
Pública, 16(1): 171-182 jan-mar, 2000.
CFF. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. A assistência farmacêutica no SUS.
Conselho Federal de Farmácia Conselho Regional de Farmácia do Paraná.
Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia, Comissão de
Assistência Farmacêutica do Serviço Público do CRF-PR. – Brasília, 2009.
CONASS. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil).
Assistência Farmacêutica no SUS. Brasília, DF, 2007.
CONASS. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde.
Brasília: CONASS, 2011.
FERNANDES, A. M. M. S.; CASTRO, C. G. S. O.; LUIZA, V. L. Arcabouço legal da
política nacional de medicamentos no Brasil: uma revisão. Coleção série Escola
de Governo. Rio de Janeiro: Vigilância em Saúde, 2003.
FREITAS, P. S. A assistência farmacêutica básica no Estado de Mato Grosso:
uma proposta de monitoramento e avaliação. 2013. Programa de Pós Graduação
em Saúde Coletiva. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2013.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2011.
KORNIS, G. G.M.; BRAGA, M. H.; ZAIRE, C. E. Os marcos legais das políticas de
medicamentos no Brasil contemporâneo (1990-2006). Rev. APS, v. 11, n. 1, p. 8599, jan/mar, 2008.
MANZINI, F. Assistência Farmacêutica nos municípios catarinenses:
desenvolvimento de um modelo para a avaliação da capacidade de gestão.
Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2013.
MARCONDES, N.S.P.A. A assistência farmacêutica básica e o uso de
medicamentos na zona urbana do município de Ponta Grossa, Paraná: estudo
de caso. 2002. Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro: Fundaç ão
Oswaldo Cruz, 2002.
MARIN, N; LUIZA, V. L.; CASTRO, C. G. S. O; SANTOS, S. M. Assistência
farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: Opas/OMS, 2003.
MEDINA, M.G.; AQUINO, R. Monitoramento e Avaliação em saúde In: Programa
SILVA, T. F. K.
Página 20
ISSN 2316-5081
Nacional de Capacitação em Informação, 2001.
MORAES. A. V. S. M. Assistência Farmacêutica: um estudo em município da
rede de Minas. 2013. 124f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) –
Fundação Pedro Leopoldo, Pedro Leopoldo.
MSH/WHO. Management Sciences for Health/World Health Organization. Manging
drug supply: the selection, procurement, distribution and use of
pharmaceuticals. USA: Kumarian Press, 1997.
OLIVEIRA, L. Cristina F. Avaliação da Assistência Farmacêutica Básica no SUS
Municipal. Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana, 2007.
SANTOS, S.R. Métodos qualitativos e quantitativos na pesquisa biomédica. Jornal
de Pediatria - Vol. 75, Nº 6, 1999.
TEIXEIRA, A. B. FERNANDES, P. C. O Planejamento Estratégico Situacional e a
Gestão da Atenção de um Serviço Hospitalar: o caso da Unidade de
Cardiologia Intensiva do Hospital Geral de Bonsucesso – Ministério da Saúde –
RJ. Rio, 2003. Dissertação (Especialização) – Fundação Oswaldo Cruz, 2003.
WHO. World Health Organization. The Use of Essential Drugs. WHO Technical
Report Series 867. Geneva: WHO, 1997.
WHO. Medicines Strategy: Framework for action in essential drugs and medicines
policy. Geneva. WHO, 2002.
SILVA, T. F. K.
Página 21
ISSN 2316-5081
7. MATERIAL SUPLEMENTAR
Formulário aplicado para a verificação dos componentes armazenamento, distribuição e transporte
ARMAZENAMENTO/DISTRIBUIÇÃO E
TRANSPORTE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Critério
Existência
de
instalações
físicas
adequadas para
armazenamento
na Central de
abastecimento
farmacêutico
(CAF)
e
farmácia central
obedece
às
Boas
Práticas
de
Armazenamento
de
Medicamentos.
Padrão ou Parâmetro
Documento
de base
Parâmetro Observado
Meios de
Verificação
5 - Todas as instalações físicas estão
adequadas para armazenamento;
2.5 -. As instalações físicas estão adequadas
para armazenamento;
0 - As instalações físicas não estão adequadas
para armazenamento.
Normas e
Observação
COMPONENTE ARMAZENAMENTO
CAF Piso plano e com espessura suficiente para
suportar as cargas, sem rachaduras ou fissuras,
paredes de cor clara, pintura lavável isentas de
rachaduras, infiltrações e umidade, portas pintadas
a óleo, preferencialmente esmaltadas ou de
alumínio com dispositivo de segurança automático,
teto com forro adequado, com exaustores e telhas
térmicas com uso de poliuretano, ou de fibra de
vidro ou de lã, janelas com telas de proteção contra
entrada de animais, e de luz solar direta nos
medicamentos.
SILVA, T. F. K.
BRASIL,
2006
Página 22
ISSN 2316-5081
Existência
de
materiais,
equipamentos,
acessórios e
Mobiliários para
armazenamento
limpeza,
segurança,
conservação e
manutenção da
CAF e farmácia
central.
Organização
interna
da
Central
de
abastecimento
farmacêutico e
farmácia central
Existência
de
pessoal
qualificado para
armazenamento
de
medicamentos
na Central de
abastecimento
farmacêutico e
farmácia central
CAF com coletores de lixo tampados, armários
para guarda de pertences de funcionários
separados do estoque, estantes/ prateleiras,
estrados para armazenamento em quantidade
suficiente, extintores de incêndio fixados nas
paredes e sinalizados, termômetro, higrômetro ou
psicrômetro, armário de aço com chave para
armazenar psicotrópicos (ou sala específica),
câmara fria ou refrigeradores, empilhadeiras para
CAF´s de grande porte, fichários e pastas
suspensas para arquivo, placas indicativas,
material de escritório.
Medicamento estocado de forma ordenada, com
área apropriada para termolábeis, psicofármacos,
inflamáveis, material médico hospitalar e outro que
exija condições específicas, e bem sinalizadas.
Área para atividades Operativas (recepção,
dispensação/expedição e administração) próximas
à entrada. Prateleiras dispostas de costas entre si e
mantidas uma distância mínima de pelo menos
50cm da parede, e com identificação. Estrados
rentes ao chão e com certa altura que permita a
limpeza e organizados de maneira que permita a
circulação e movimentação do estoque.
Equipe para armazenamento contendo pelo menos
um farmacêutico, uma pessoa para separar
medicamentos outra para conferir, e uma pessoa
para registrar as entradas e saídas. Esta equipe
treinada para o manuseio e armazenamento dos
medicamentos.
SILVA, T. F. K.
BRASIL,
2006
5 - Dos materiais, equipamentos, acessórios e
mobiliários para armazenamento, limpeza,
segurança, conservação e manutenção;
2.5 - Dos materiais, equipamentos, acessórios e
0 - Dos materiais, equipamentos, acessórios e
Normas e
Observação
BRASIL,
2006
5 - Existem organização interna conforme as
orientações do ministério;
2.5 - Existem uma organização interna para
guarda e armazenamento, porém não conforme
as orientações do ministério;
0 - Existe nenhuma organização interna (layout)
que permita a guarda e armazenamento dos
medicamentos e materiais.
Observação
BRASIL,
2006
5 - Possuem equipe mínima e foram treinados
para o manuseio e armazenamento de
medicamentos;
2.5 - Possuem equipe mínima, porém nunca
foram qualificados/ treinados.
0 - Possui equipe mínima para uma central de
armazenamento;
Observação
Página 23
ISSN 2316-5081
Condições
relacionadas à
estrutura física
de estocagem
dos
medicamentos
nas centrais de
abastecimento e
farmácia central
Ambiente arejado e climatizado, com temperatura
entre 15° e 30° C, e umidade relativa entre 40 a
70%. Iluminação natural, se artificial de luz fria, e
sem contato direto nos medicamentos
BRASIL,
2006
5 - Todas as condições de estocagem são
respeitadas na CAF e nas unidades
dispensadoras, ambiente arejado e climatizado,
com temperatura entre 15° e30° C, e umidade
relativa entre 40 a 70%. Iluminação natural, se
artificial de luz fria, e sem contato direto nos
medicamentos;
2.5 - Possuem condições apropriadas de
estocagem, com ambiente arejado e climatizado
ou iluminação natural, se artificial de luz fria,
está em contato direto nos medicamentos
apenas na CAF e não nas unidades
dispensadoras ou apenas em algumas.
0 - Possui ambiente arejado e climatizado e
iluminação natural, se artificial de luz fria, e sem
contato direto nos medicamentos na CAF e
Unidades dispensadoras.
Observação
e fichas de
controle de
temperatura
e umidade.
Existência
de
normas
e
procedimentos
operacionais
padrões
para
recebimento dos
medicamentos
Normas e procedimentos operacionais padrões
para recebimento dos medicamentos elaborados e
disponíveis para acesso dos responsáveis pela
execução e às especificações
BRASIL,
2006
5 - Existem normas e procedimentos redigidos
quanto ao recebimento de medicamentos,
disponíveis para acesso aos responsáveis pela
execução;
0 - Não existem normas e procedimentos
redigidos
quanto
ao
recebimento
de
medicamentos disponíveis para acesso aos
responsáveis pela execução
Normas e
procediment
os
operacionais
padrões
Existência
de
normas
e
procedimentos
para disposição
dos
medicamentos
Normas e procedimentos operacionais padrão da
disposição dos medicamentos elaborados e
execução,
informando
como
dispor
os
medicamentos, se por ordem alfabética, classe
terapêutica, ou outra e organização dos lotes.
BRASIL,
2006
5 - Existe normas e procedimentos operacionais
padrões redigidos, disponíveis para acesso aos
responsáveis pela execução, para disposição
dos medicamentos;
redigidos, disponíveis para acesso aos
responsáveis pela execução, para disposição
dos medicamentos.
Normas e
Procediment
os
operacionais
Padrão
.
SILVA, T. F. K.
Página 24
ISSN 2316-5081
Existência
de
normas
e
procedimentos
para
descarte
de
medicamentos
Normas e procedimentos operacionais padrão,
para descarte de medicamentos, elaborados
execução.
BRASIL,
2006
Disposição dos
medicamentos
Medicamentos organizados de forma lógica, que
permita fácil identificação do medicamento,
seguindo uma classificação sejam por ordem
alfabética, ou classe terapêutica, com os rótulos
para frente e dispostos de maneira que os lotes
mais próximos de vencer de cada medicamento
estejam à esquerda e a frente para saírem
primeiro.
BRASIL,
2006
Realização de
conferência das
especificações
técnicas
no
recebimento dos
medicamentos
Especificações
técnicas
do
medicamento
conferidas se de acordo com o produto adquirido,
no ato do recebimento – nome da substância DCB),
forma farmacêutica, concentração, apresentação,
condição
de
conservação
e
transporte,
inviolabilidade, embalagem/ rótulo, lote, validade,
registro sanitário, responsável técnico, certificado
de análise ou laudo de controle de qualidade
BRASIL,
2006
SILVA, T. F. K.
5 - Existe normas e procedimentos redigidos,
execução, para descarte de medicamentos;
redigidos, disponíveis para acesso aos
responsáveis pela execução, para descarte de
medicamentos.
5 - Medicamentos dispostos segundo alguma
classificação e com os lotes mais próximos a
vencer à frente.
2.5 - Medicamentos não estão organizados
seguindo alguma classificação, porém dispõem
os lotes mais próximos de vencer à frente;
0 - Medicamento não está organizado seguindo
qualquer classificação e não considera as
validades;
Normas e
Procediment
os
operacionais
Padrão
5 - Todas as especificações técnicas (nome da
substância
(DCB),
forma
farmacêutica,
concentração, apresentação, condição de
conservação e transporte, inviolabilidade,
embalagem/ rótulo, lote, validade, registro
sanitário, responsável técnico, certificado de
análise ou laudo de controle de qualidade) do
medicamento são conferidas no ato do
recebimento.
2.5 - Apenas algumas especificações técnicas
do medicamento (nome do medicamento, forma
farmacêutica, apresentação, concentração, lote
e validade) são conferidas no ato do
recebimento;
0 - O medicamento não é conferido no ato do
recebimento;
Observação,
relatório de
notificações
de
ocorrências.
Página 25
Informante
Chave e
Observação
ISSN 2316-5081
Realização de
conferência das
especificações
administrativas
no recebimento
dos
medicamentos
na CAF e na
farmácia centrak
Especificações administrativas do medicamento
conferidas se de acordo com o produto adquirido,
no ato do recebimento – análise documental, nome
do produto, prazo de entrega, quantidade, preço
unitário e total
5 - Todas as especificações administrativas
(análise documental, nome do produto, prazo de
entrega, quantidade, preço unitário e total) do
medicamento são conferidas no ato do
recebimento.
2.5 Apenas algumas especificações
administrativas (nome do produto, quantidade e
preço) do medicamento são conferidas no ato do
recebimento;
0 - O medicamento não é conferido no ato do
recebimento;
Observação,
relatório de
notificações
de
ocorrências
Existência
controle
estoque
de
de
Informações
do
medicamento
registradas
manualmente ou em sistema de informação
constando,
nome,
forma
farmacêutica,
concentração, apresentação, quantidade atual,
lote, validade, movimentação do estoque (entradas
e saídas), local de armazenamento, CMM, estoque
máximo e mínimo, TR, PR e QR
BRASIL,
2006
5 - Realizam controle de estoque, manual ou
informatizado, com todas as informações
gerenciais necessárias.
2.5 - Realizam parcialmente controle de estoque
manual
ou
informatizado,
porém
sem
informações gerenciais de CMM, estoque
máximo e mínimo, TR, PR, QR;
0 - Não realiza controle de estoque;
Fichas ou
sistema de
informação
de controle
de estoque
Realização
inventário
de
Todos os medicamentos conferidos suas
quantidades, lote, validade, por inventário anual.
Alguns medicamentos selecionados diariamente
para conferência, e ainda de 10% a 20% estoque
conferido periodicamente (mensal, bimestral,
trimestral, ou semestral).
BRASIL,
2006
5 - Realiza inventário anual de todo o estoque,
de alguns itens periodicamente e conferência
diária de alguns itens
2.5
- Parcialmente realizam
inventário
anualmente de todo o estoque ou de alguns
itens periodicamente;
0 - Não realiza inventário por mais de 1 ano;
.
TOTAL DE PONTOS ESPERADOS
65 PONTOS
COMPONENTE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO
Relatório de
inventário
SILVA, T. F. K.
BRASIL,
2006
Página 26
.
ISSN 2316-5081
Pessoal
qualificado para
transporte dos
medicamentos
Motoristas treinados para
medicamentos e transporte.
dos
BRASIL,
2006
5 - Há motoristas próprios e treinados para o
manuseio dos medicamentos na distribuição.
2.5 - Parcialmente há motorista próprio para a
distribuição dos medicamentos, porém nunca
foram treinados para o manuseio dos
medicamentos;
0 - Não há motoristas próprios para a
distribuição dos medicamentos;
Observação
Existência
de
veículos
apropriados
para distribuição
Carros com isolamento térmico para transporte dos
termolábeis, com local para acondicionamento dos
medicamentos que evitem o contato destes com a
luz solar direta e calor excessivo.
BRASIL,
2006
5 - Há carros próprios para a distribuição dos
medicamentos com local para acondicionamento
dos medicamentos para evitar luz direta e calor
excessivo.
2.5 - Parcialmente há carros próprios para a
distribuição dos medicamentos, porém sem local
para acondicionamento dos medicamentos para
evitar luz direta e calor excessivo;
0 - Não a carros próprios para o transporte de
medicamentos no processo de distribuição;
Observação
Existência
de
Normas
e
procedimentos
operacionais
padrão para a
distribuição dos
medicamentos
Existência
de
um cronograma
de distribuição
Normas e procedimentos operacionais padrão
elaborados e disponíveis para acesso, constando
todos os procedimentos de análise da solicitação,
processamento do pedido, preparação e liberação
do pedido, conferência e registro da saída.
BRASIL,
2006
5 - Existem normas e procedimentos redigidos
para distribuição de medicamentos.
0 -Não existe normas e procedimentos redigidos
para distribuição de medicamentos.
Normas e
procediment
os
Operacionais
padrão
Cronograma de distribuição anual elaborado,
estando estabelecido o período de reposição para
cada unidade de dispensação
BRASIL,
2006
5 - Existem um cronograma de distribuição dos
medicamentos;
0 - Não existe cronograma para a distribuição
dos medicamentos.
Cronograma
de
Distribuição
SILVA, T. F. K.
o
manuseio
Página 27
ISSN 2316-5081
Conferência dos
medicamentos
no ato da saída
da
CAF
e
farmácia central
o recebimento
na unidade de
dispensadora
Medicamento conferido quanto suas propriedades
físicas, bem como lote, validade e quantidade na
preparação do pedido para distribuição, e conferido
no ato do recebimento por responsável na unidade
dispensadora.
TOTAL DE PONTOS ESPERADOS
SILVA, T. F. K.
BRASIL,
2006
5 -O medicamento é conferido no ato da saída e
do recebimento na unidade dispensadora.
2.5 - Parcialmente o medicamento é conferido
na saída, porém não é conferido no recebimento
na unidade dispensadora;
0 -O medicamento não é conferido nem no ato
da saída como no recebimento;
25 PONTOS
Página 28
Observação
e
Informante
chave

Imprimir artigo

Transcrição

Documentos relacionados

Nota de esclarecimento aos farmacêuticos goianos - SINFAR-GO

Ciclo da assistência farmacêutica e a atuação do

2012 UEHARA, Wilson Hiroshi de Oliveira

Leia o livro agora - Thesaurus Editora

Atenção Farmacêutica e Uso Racional de Medicamentos

Clique aqui para fazer da planilha de

PERGUNTAS E RESPOSTAS RDC 44

Farmacêutico - Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia

Congresso

maleato de trimebutina - Althaia Indústria Farmacêutica

Untitled - Instituto Racine

processo n.º protocolo n.º

Euphorbium Gotas

167 kb - Merck

Português

Padroes Minimos 2008

Farmácia Hospitalar - CRF-SP

Circular informativa n.º 027/cd/8.1.6 de 21/02/2013 do infarmed

ANATOMIA E FISIOLOGIA HUMANA O CORPO HUMANO

como ganhar dinheiro

Bárbara S. Metzner

viii congresso brasileiro de farmácia hospitalar