Relatório de Atividades CGJ - 2012 - Tribunal de Justiça do Estado

Transcrição

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
BIÊNIO 2012-2014
COMPOSIÇÃO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
JUÍZES CORREGEDORES – CAPITAL
Drª. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
Dr. Arnaldo José Lemos de Souza
Drª. Jacqueline Andrade Campos
Drª. Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS
Dr. Justino de Farias Filho
CHEFIA DE GABINETE
Sr. Manoel Augusto Santiago Filho
ASSESSORIA JURÍDICA
Bel. Márcio Jorge de Lima
SECRETARIA
Belª. Leila Lima Costa
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04
1.1 PONTOS DE DESTAQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06
1.2 UNIDADES JUDICIAIS VISITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08
1.3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08
2. CHEFIA DE GABINETE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09
2.1 VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . 11
2.2 VISITAS REGIMENTAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
3. ASSESSORIA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
4. SECRETARIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
5. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E DE ATIVIDADES POR SEÇÃO. 32
5.1 CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES - SECODI . . . 33
5.2 APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
5.3 REGISTROS E PROCESSAMENTO DISCIPLINARES - SERP . 46
5.4 INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS - SIJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
5.5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO . . 65
5.6 CERTIDÕES - SEDEC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71
5.7 PROTOCOLO - SEPRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
5.8 PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
5.9 CENTRAL DE CÁLCULOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
5.10 CENTRAL DE MANDADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
Em cumprimento às atribuições constantes do art. 89, inciso XXXVII, do Regimento
Interno do Tribunal do Justiça do Estado da Bahia, a Corregedora-Geral apresenta o
relatório anual dos trabalhos sob sua responsabilidade, a partir de 15 de agosto de
2012, data da assunção desta magistrada ao cargo, que alcança as atividades
administrativas do órgão, as providências adotadas pelos juízes auxiliares à frente de
suas funções e outros atos de destaque.
O presente relatório objetiva expor o resumo das atividades desenvolvidas no ano de
2012 pela Corregedoria-Geral da Justiça, demonstrando de forma transparente, a sua
atuação como órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do Poder
Judiciário.
O trabalho desenvolvido no ano de 2012 pautou-se pelas ações aqui apresentadas,
buscando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, bem como a efetividade dos textos legais em vigor, com vista a concretizar a
função precípua desta Corregedoria, que é a atividade correicional.
Importante destacar a atuação de toda a equipe que auxiliou o órgão durante o presente
exercício, a qual, apesar da sobrecarga de trabalho, envidou esforços, com afinco, em
busca de um objetivo bem definido: realizar, prontamente, todas as atribuições
apresentadas. Desta forma, formou-se um elo que resultou na união e labor, a circundar
um ambiente harmonioso durante a gestão.
Nas funções auxiliares os juízes convocados também demonstraram relevante
empenho no cumprimento de suas atribuições, inclusive, ao receberem convocação
temporária para realizarem os serviços de inspeções e correições nas Unidades
Judiciais. No âmbito administrativo, cada chefe de seção prestou sua parcela laboral
com competência, desenvoltura e dedicação.
Na elaboração do presente relatório vale registrar, além das atividades administrativas,
aquelas desempenhadas pelos juízes auxiliares:
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1. APRESENTAÇÃO
Ÿ Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira na Coordenação dos
Cartórios e Serventias Extrajudiciais;
Ÿ Dr. Arnaldo José Lemos de Souza na Coordenação e Supervisão de Controle e
Distribuição de Processos, na Coordenação do Plantão Judiciário de 1º grau, na
Coordenação da Seção de Certidões e na Coordenação do Protocolo Judicial.
Ÿ Dra. Jacqueline Andrade Campos na Coordenação da Corregedoria de Presídios;
Ÿ Dra. Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes na Coordenação da
Seção de Registros e Procedimentos Disciplinares.
É este o conteúdo do relatório a ser apresentado à Egrégia Presidência do Tribunal de
Justiça, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Corte.
A Corregedoria-Geral registra a satisfação do dever plenamente cumprido,
considerando o fato de não haver recebido da gestão anterior elementos de orientação
para alinhamento a uma proposta de execução e planejamento contínuo.
Neste relatório estão consignados os principais atos realizados pela Corregedoria
fortalecendo-a e preservando-a para o futuro.
Os agradecimentos são extensivos a todos os Desembargadores, que oportunizaram a
esta magistrada a realização deste nobre trabalho, bem como, aos demais membros
desta Corte, magistrados e servidores, que de alguma forma contribuíram para o efetivo
desenvolvimento das atividades e cumprimento das metas traçadas por esta
Corregedoria.
05
Neste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Corregedoria das
Comarcas do Interior, cuidou da expedição de cerca de 30 (trinta) atos conjuntos dentre
Provimentos, Portarias, Instruções Normativas, com vista ao aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, assim como à especificação das rotinas e procedimentos das
Corregedorias.
Dentre os pontos que tiveram maior destaque neste ano de 2012, podemos mencionar:
- A Privatização dos Cartórios Extrajudiciais, o Aviso que tornou de conhecimento
público a vacância dos serviços notariais e de registo no âmbito desta Comarca de
Salvador, nos moldes previstos na Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do
Estado da Bahia – LOJ);
- O Edital de Vacância das Serventias Judiciais, apontando a existência de cargos
vagos nas serventias desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a atual
organização judiciária do Estado prevista na LOJ, conforme tabela abaixo:
COMARCA
SALVADOR
SUBESCRIVÃO
OFICIAL DE
JUSTIÇA
AVALIADOR
AGENTE DE
PROTEÇÃO AO
MENOR
ESCREVENTE DE
CARTÓRIO
JUDICIAL
VAGOS
VAGOS
VAGOS
VAGOS
462
491
78
1.384
- A devolução da Coordenação do Sistema dos Juizados especiais da comarca de
Salvador e das Comarcas do interior, bem como os respectivos Serviços de
Atendimento Judiciário – SAJ's, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, através do ofício conjunto que formalizou a efetiva devolução, outro
ponto de destaque de grande relevância;
- O Edital nº 03/2012 comunicou aos servidores da Comarca da Capital a realização do
Concurso de Remoção, pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, para
as vagas de Subescrivão, Escrevente de Cartório e Agente de proteção ao Menor;
- O Provimento Conjunto nº 003/2012 – CGJ/CCI, dispôs sobre o exercício da função
de delegatário de serviços notariais e de registros, da transmissão de acervo no
âmbito das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia e outras providências;
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1.1 PONTOS DE DESTAQUE
- O Provimento Conjunto nº 008/2012 – CGJ/CCI, que determinou aos juízes das Varas
de Execuções Penais da Comarca da Capital realizarem, pessoalmente e de acordo
com as competências que lhe são atribuídas pela Lei de Organização Judiciária – Lei nº
10.845/2007 e pela Resolução nº 49/12 do Tribunal de Justiça da Bahia, inspeções
mensais nos estabelecimentos prisionais de cumprimento de penas e medidas de
segurança, bem como aqueles destinados aos presos provisórios situados na comarca
da capital, tomando as providências para o seu adequado funcionamento,
promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;
- A Portaria Conjunta nº 02/2012 – que instituiu Comissão de Elaboração do Código de
Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia e o Provimento nº CGJ –
10/2012 – que estabeleceu critérios de aferição de mérito funcional, para ocasião dos
processos de remoção por merecimento.
- Implantação da Bolsa Permuta. Trata-se de plataforma própria no âmbito do sistema
Rh-Net, disponibilizada desde 13 de setembro de 2012, que possibilita o cadastro
eletrônico de dados funcionais, destinados a subsidiar os requerimentos de permuta.
O ponto de destaque que mais repercutiu na comunidade jurídica e na sociedade foi o
Provimento Conjunto que Regulamentou a UNIÃO HOMOAFETIVA. A lavratura de
escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva e a habilitação
para o casamento civil entre pessoas do mesmos sexo são as alterações previstas no
provimento Conjunto nº 12/2012, publicado na edição de 10/10/2012, do Diário de
Justiça Eletrônico. O Provimento em Conjunto reedita, com alterações, o Provimento
nº 04/2007, para viger em todos o Estado, revogando o Provimento CCI – 06/2010 e
introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura pública de declaração de
convivência de união homoafetiva, adequando suas disposições à redação dada pela
Emenda Constitucional nº 66/10, ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, e,
finalmente, inserindo regramento a respeito da habilitação para casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo.
Ainda no rol de atos de grande relevância praticados por esta Corregedoria Geral da
Justiça registra-se a criação do Núcleo de Informática das Corregedorias Geral da
Justiça e das Comarcas do Interior, como um grande avanço para o trabalho correcional
do Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo foi permitir a criação de ferramentas de
comunicação, dar agilidade às relações internas entre magistrados e servidores,
otimizar a divulgação dos fatos ligados às atividades dos corregedores e das suas
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Finalizando as indicações dos pontos importantes e de destaques realizados durante a
gestão desta Corregedoria-Geral da Justiça, citamos a Portaria nº 908/2012 que
determina a realização de Inspeção nas Serventias Judiciais da comarca de Salvador,
as quais estiveram em exercício os Juízes habilitados a promoção nos últimos 24 (vinte
e quatro) meses, com apresentação de relatório conclusivo.
1.2 UNIDADES JUDICIAIS VISITADAS
Ao todo, foram visitadas, pessoalmente pela Corregedora-Geral da Justiça, 43
unidades no ano de 2012, número superior a 30% (trinta por cento) do quanto exigido
pela Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sendo duas Varas do Júri
Sumariante, duas Varas do Tribunal do Júri, duas Varas dos Crimes contra a Infância e
Juventude, a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, duas Varas de
Execuções Penais, duas Varas de Tóxicos, dezessete Varas Crimes, a Vara de
Registros Públicos e quatorze Varas de Família.
Este total de visitas reflete a preocupação que a gestão a todo tempo objetiva constatar
in loco a situação real de funcionamento das unidades cartorárias judiciais, bem assim
acompanhar de perto a atuação de Juízes e servidores nessas localidades. Esta
experiência permitiu um contato direto com as dificuldades enfrentadas por Juízes e
Servidores, em face da precariedade e ou falta de infra-estrutura, comunicando-se tais
episódios circunstanciadamente às repartições administrativas competentes do
Tribunal de Justiça.
1.3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Em realidade, esta magistrada n?o teve condiç?es de elaborar planejamento
estratégico, tendo em vista que a sua assunç?o ocorreu em data de 15.08.2012, de
maneira at?pica, numa gest?o j? em andamento. Por outro lado, n?o encontrou
proposta de planejamento anterior. Contudo, sensível à necessidade de fomento dessa
cultura no âmbito da administração judiciária, em particular nos limites de atuação das
Corregedorias, já estão sendo traçados projetos de apresentação do Planejamento
Estratégico para o ano de 2013.
08
equipes, bem como facilitar a interlocução entre as Corregedorias e a Secretaria de
Tecnologia e Informática e Modernização para a elaboração e execução de projetos de
informática, em conformidade com a nova política do Conselho Nacional de Justiça.
2. CHEFIA DE GABINETE
Sr. Manoel Augusto Santiago Filho
Em conformidade com o Regimento Interno deste órgão, o Gabinete da Corregedoria
prestou, ao longo do ano findo, através da unidade administrativa Chefia de Gabinete,
assistência direta à Exmª Srª. Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz,
eminente Corregedora-Geral da Justiça.
Este Gabinete, sob a chefia de Manoel Augusto Santiago Filho, contou com o auxílio do
seu quadro de pessoal no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela nobre
Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, bem como no desempenho das
competências regimentais:
Ÿ Dirigir, orientar e coordenar as atividades, no sentido do pronto e permanente
ª
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
atendimento à Exm Corregedora-Geral;
Supervisionar a recepção e seleção do expediente e correspondência da
Corregedoria;
Preparar e expedir a correspondência pessoal e funcional da Corregedoria;
ª
Promover contatos com autoridades por delegação do Exm Corregedora-Geral;
Movimentar a verba do Gabinete;
Manter sob sua guarda documentos sigilosos;
Atender e informar ao público;
Prestar atendimento aos Juízes-Corregedores;
Exercer outras atribuições afins e correlatas.
Na supervisão e controle do expediente e correspondência da Exmª CorregedoraGeral, apresenta-se o seguinte resumo dos quantitativos de tal atividade.
09
09
HISTÓRICO
QUADRO ESTATÍSTICO – COMUNICAÇÕES OFICIAIS:
QUANTIDADE
Ofícios expedidos pelo Corregedor
28
Ofícios expedidos pelo Chefe de Gabinete
38
C.I.’s expedidas
14
Solicitações de Diárias expedidas
13
No exercício de 2012, a Chefia de Gabinete, no âmbito das suas ações de
assessoramento, ofereceu apoio administrativo às viagens de representação oficial
cumpridas pela Exmª Corregedora-Geral.
10
2.1 VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL
BENEFICIÁRIO
M O TIVO
DATA
LO CAL
1) Desa. Ivete Caldas
Participação 60º ENCO G E
22/08 A 25/08
M aceió/ AL
2) Dra. Ana Barbuda
22/08 A 25/08
M aceió/ AL
3) Dra. Jacqueline de
M utirão Carcerário
29/08 A 31/08
Jequié/BA
Participação no Sem inário
29/08 A 01/09
Brasília/DF
10/10 A 12/10
Brasília/DF
29/10 A 31/10
Brasília/DF
05/11 A 07/11
Aracajú/SE
05/11 A 07/11
Aracajú/SE
07/11 A 10/11
G ram ado/RS
07/11 A 10/11
G ram ado/RS
Participação Reunião
04/12 A 05/12
Brasília/DF
Andrade
“Racionalização de
Procedim entos de
Precatórios”
5)Dra. Jacqueline de
Andrade
Reunião no CNJ da
Estratégia Nacional de
Justiça e Seg. Pública ENASP
6) João Agripino Dantas
Teixeira
Participação no 7º
Congresso de Inovação no
Poder Judiciário - CO NIP
Participação VI Encontro
Nacional do Poder Judiciário
8) Dra. Ana Barbuda
Participação VI Encontro
Nacional do Poder Judiciário
Andrade
10) Belª Leila Lim a Costa
Andrade
11
Extraordinária do ENASP
11
2.2 VISITAS REGIMENTAIS
QUANTIDADE
Varas do Júri Sumariante
02
Varas do Tribunal do Júri
02
Varas dos Crimes contra a Infância e Juventude
02
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas
01
Varas de Execuções Penais
02
Varas de Tóxicos
02
Varas Crimes
17
Vara de Registros Públicos
01
Varas de Família
14
TOTAL
43
Outrossim, esta Unidade, sempre prestou assistência aos doutos Juízes-Corregedores
da CGJ nas inspeções, correições e sindicâncias, bem assim nas viagens oficiais às
Unidades da Federação.
Cumpre salientar, por oportuno, que este Gabinete empenhou-se em oferecer o devido
apoio administrativo à Exmª Corregedora-Geral, em representação oficial nos
ENCONTROS NACIONAIS DO COLÉGIO DE DESEMBARGADORES
CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.
12
UNIDADES VISITADAS
3. ASSESSORIA JURÍDICA
Bel. Márcio Jorge de Lima
1. Apresentação
O presente relatório tem por finalidade apresentar as principais realizações da
Assessoria Jurídica da Capital no decorrer do exercício de 2012.
Diversas ações foram empreendidas com o objetivo de assessorar o(a) CorregedorGeral, assistindo-o(a) na solução de problemas técnicos/jurídicos, entre os quais
merecem destaque:
a) colaboração na edição, atualização ou revisão de portarias, provimentos e
instruções normativas;
b) emissão de opinativos em processos oriundos do Conselho Nacional de
Justiça;
c) elaboração de pareceres em processos relacionados a direitos, deveres,
encargos, ônus e vantagens dos servidores vinculados à Corregedoria Geral da
Justiça;
d) análise e resposta a consultas provenientes de outros órgãos deste
Tribunal e de entidades representativas de interesses coletivos.
Outra iniciativa importante deu-se no desenvolvimento de atividades voltadas para o
aprimoramento da qualidade no atendimento das demandas, podendo ser citadas a
dinamização de práticas e rotinas de trabalho, a racionalização de procedimentos
visando reduzir o tempo de permanência dos processos administrativos na Assessoria
Jurídica e o controle da produtividade dos componentes da equipe.
2. Informações sobre o acervo de processos administrativos no setor
Durante o ano de 2012 constatou-se um acréscimo no quantitativo processual remetido
à Assessoria Jurídica da Capital, tendo sido analisados 2.524 processos, destacandose, em razão do elevado volume e da necessidade de responder aos anseios dos
servidores, os seguintes assuntos: aposentadoria (358), acumulação de cargo (314),
indenização de licença-prêmio (272), estabilidade funcional (242), indenização de
férias (229), abono permanência (152) e pagamento de substituição (118).
13
13
Temas relevantes, em face da complexidade da matéria, receberam exame acurado,
resultando em novos entendimentos por parte da Corregedoria Geral, merecendo
citação o (1) parecer que concluiu pelo pagamento de adicional noturno apenas sobre
as horas efetivamente trabalhadas na jornada dos servidores que atuam em regime de
plantão e o (2) parecer concluindo pelo reconhecimento da estabilidade econômica
somente aos servidores que, observados os requisitos do art. 39, da Constituição
Estadual, ocupem cargo de provimento permanente no Poder Judiciário por igual
período.
A Assessoria Jurídica também colaborou na edição de atos administrativos relevantes
e, em alguns casos, inéditos, a exemplo do Provimento nº CGJ 10/2012, que
estabelece critérios para aferição do mérito funcional por ocasião dos processos de
remoção por merecimento.
Novos desafios certamente não faltarão para 2013, cuja meta principal será a de zerar
os processos administrativos, medida de suma importância, a partir desse alcance,
para uma pronta satisfação dos interesses difusos envolvidos.
3. Dados estatísticos
DADOS DA ASJUC - 2012
Saldo do ano de 2011
208
Processos recebidos
2.592
Subtotal
2.800
Processos analisados
2.524
Saldo remanescente para 2013
276
14
4. SECRETARIA
Belª. Leila Lima Costa
A Secretaria das Corregedorias executa as atividades de apoio Técnico –
Administrativo e Judiciário, no âmbito das Corregedorias Geral da Justiça e das
Comarcas do Interior, competindo-lhe, através das suas unidades administrativas, a
elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas, visando a formulação de diretrizes
e definição de prioridades das Corregedorias, bem como ao aprimoramento dos
serviços administrativos-jurisdicionais que a estas são prestados. No cumprimento
desta principal diretriz, dentre outras atribuições, a Secretaria desenvolve e implanta
processos de modernização administrativa; elabora e aplica instrumentos de
racionalização do trabalho; revisa todo material expedido; presta atendimentos e
informações as partes, bem como coordena e elabora o presente Relatório Anual de
Atividades das Corregedorias.
Na presente gestão, a Secretaria das Corregedorias envidou esforços na busca de
incorporar novos hábitos propiciadores de um processo evolutivo, abandonando
velhos hábitos que causavam entraves no desenvolvimento das rotinas de trabalho,
consciente de que viver em estado de excelência requer um processo de melhoria
contínua, respondendo a três inquietantes perguntas:
1. O que eu preciso começar a fazer?
2. O que eu preciso parar de fazer?
3. O que eu preciso aprender a fazer?
A seguir, seguem apresentados, de forma sintética, os dados referentes às atividades
desenvolvidas pela Secretaria e suas Seções:
Atos Administrativos:
Provimentos Capital
Publicação de despachos
15
11
2.522
15
Instauração de processos administrativos disciplinares
25
Designações de Magistrados para presidência de PAD e Sindicância
56
Designação de servidores
315
Pena disciplinar
05
Instauração de Sindicância
21
Inspeção/ Correição
08
Prorrogação de prazo
127
Diversos
347
Atos Específicos:
Nesta seção, inicialmente, encontram-se relacionados os atos expedidos pela
Corregedoria-Geral da Justiça, de maior relevância ao Judiciário e à sociedade em
geral.
AVISO Nº 027/2012
Avisa aos delegatários dos serviços notariais e de registro
da Capital do Estado da Bahia, que fica prorrogado o prazo
para investidura nas delegações respectivas.
AVISO Nº 28/2012
(VACÂNCIA DOS
EXTRAJUDICIAIS)
TORNA DE CONHECIMENTO PÚBLICO a atual relação
geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no
âmbito desta Comarca de Salvador, conforme cadastro
permanente de serventias desta Corregedoria, cuja base
de dados reflete a organização e divisão orgânica
judiciária do Estado prevista na Lei 10.845/07 (LOJ/BA),
consoante anexo único.
16
Portarias Capital:
AVISO Nº 29/2012
Torna de conhecimento público que a emissão de certidão
de nascimento por ocasião da realização do mutirão do
registro civil de nascimento e documentação básica, em 10
de novembro de 2012, dar-se-á, excepcionalmente, em
papel comum branco, a teor do § 6º, do art. 2º, do
Provimento nº 15, do Conselho Nacional de Justiça.
AVISO Nº 30/2012
AVISA a todos os Juízes de Direito da Comarca da Capital,
que as solicitações de alteração de perfil do Sistema SAJ
para servidores e estagiários, deverão ser feitas
diretamente ao Grupo de Trabalho do 1º Grau pelo Juiz
Titular ou, em sua falta, pelo Juiz que esteja atuando na
Unidade, através do e-mail: [email protected]. Em se tratando de estagiário fica o
Magistrado solicitante condicionado a comunicar quando
do término do estágio, para posterior cancelamento das
senhas anteriormente fornecidas.
Avisa aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que
se habilitaram ao acesso a cargo de Desembargador pelo
critério de antiguidade e merecimento, que encontram-se
disponibilizados os processos de habilitação contendo
informações da avaliação de desempenho e mapas
estatísticos para consulta pelos requerentes,
respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias na Seção de
Registros e Processamentos Disciplinares – SERP/Capital,
a teor do art.12 da Resolução nº 106 do Conselho Nacional
de Justiça.
AVISO Nº 31/2012
EDITAL DE VACÂNCIA
Nº 01/2012
Faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que se encontram vagos os cargos
das serventias judiciais na comarca de salvador, conforme
cadastro permanente de serventias desta corregedoria,
cuja base de dados reflete a atual organização e divisão
orgânica judiciária do estado prevista na lei 10.845/07
(LOJ/BA), consoante tabela abaixo.
EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº
02/2012
convoca
os servidores designados para responder pelas serventias
extrajudiciais até outorga definitiva da delegação e seus
substitutos, dos tabelionatos de notas e dos cartórios de
registro civil de pessoas naturais para reunião a ser
realizada nesta corregedoria geral da justiça.
17
17
RESOLVE, por este Edital, comunicar aos senhores
servidores da Comarca de Salvador - Entrância Final - que
será realizado o CONCURSO DE REMOÇÃO, pelos
critérios alternados de antiguidade e merecimento, para as
vagas referentes aos cargos de Subescrivão, Escrevente
de Cartório e Agente de Proteção ao Menor, das Unidades
Judiciais, conforme anexo único.
EDITAL Nº 03/2012
PORTARIA Nº 908/2012 Art. 1º – Determinar a realização de Inspeção nas
(INSPEÇÃO)
Serventias Judiciais da Comarca de Salvador, as quais
estiveram em exercício os Juízes habilitados nos últimos 24
(vinte e quatro) meses, constante da tabela abaixo,
designando os Juízes Corregedores Ana Conceição
Barbuda S. G. Ferreira, Arnaldo J. Lemos de Souza e
Jacqueline Andrade Campos, para realizarem os trabalhos
de inspeção nas unidades, no período compreendido entre
17 de setembro a 05 de outubro do corrente ano, com
apresentação de relatório conclusivo.
CONVOCAÇÃO –
Oficiais de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CorregedorGeral da Justiça, Sinésio Cabral Filho, convoca todos os
oficiais de justiça lotados nas varas da fazenda pública de
competência tributária, 1ª a 4ª, 9ª e 10ª, desta comarca,
para conhecimento do sistema de automação judicial –
SAJ.
CONVOCAÇÃO – Juízes O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça,
de Direito
Desembargador Sinésio Cabral Filho, convoca os Juízes
de Direito e auxiliares das Varas da Fazenda Pública de
competência tributária, 1ª a 4ª, 9ª e 10ª, desta comarca,
para reunião no Fórum Ruy Barbosa.
CONVOCAÇÃO – Juízes O Des. Jerônimo dos Santos Corregedor-Geral da Justiça
e Diretores de
em exercício, convoca todos os Juízes e Diretores de
Secretaria
Secretaria que atuam nas Varas com competência criminal
da Comarca da Capital, inclusive as Varas Especializadas
e de Execuções, para a reunião com o propósito de
apresentar o Banco Nacional de Mandados de Prisão.
18
Provimentos Capital:
Provimento
CGJ-01/2012
Regulamenta o funcionamento da Central de Mandados da
Comarca da Capital
Provimento
CGJ-02/2012
Dispõe sobre a Central de Distribuição de Títulos, no âmbito da
Capital do Estado da Bahia
Provimento
CGJ-03/2012
Altera e acresce dispositivos ao Provimento CGJ nº 05/2011
Provimento
CGJ-04/2012
Oficializa a utilizaç?o do Sistema de Controle de Certid?es -SCC
pelos cart?rios de Registro Civil da Comarca da Capital
Provimento
CGJ-05/2012
Disp?e sobre a obrigatoriedade quanto ao preenchimento do
formul?rio eletrônico do Projeto Pai Presente, nos cart?rios de
Registro Civil da Comarca da Capital, e d? outras providências
Provimento
CGJ-06/2012
Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuiç?o de
T?tulos da comarca da Capital, o apontamento, por meio
eletrônico, de t?tulos destinados ao protesto
19
19
Disciplina o procedimento de arquivamento e desarquivamento
de autos de processos findos no âmbito do primeiro grau, na
comarca da capital.
Provimento
CGJ-08/2012
Altera o Provimento n?CGJ01/2012, para acrescentar novo
par?grafo ao art. 5º renumerando o ent?o par?grafo ?nico do
mesmo dispositivo legal, e para modificar o teor do §1º , do art.
35.
Provimento
CGJ-09/2012
Consolida atos normativos pertinentes ao regime de Plant?o
Judici?rio em 1?grau de jurisdiç?o, no âmbito da Comarca da
Capital, adequando-se às Resoluções nº 71/2011 e nº 152/2012
do Conselho Nacional de Justiça.
Provimento
CGJ – 10/2012
Estabelece critérios de aferição do mérito funcional, por ocasião
dos processos de remoção por merecimento.
Provimento
CGJ – 11/2012
Regulamenta o recolhimento e utilização dos recursos oriundos
da aplicação de penas e medidas alternativas de prestação
pecuniária, de acordo com a resolução nº 154, de 13 de julho de
2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Provimento
CGJ-07/2012
20
Atos Conjuntos:
No ano de 2012 a Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Corregedoria das
Comarcas do Interior, cuidou da expedição de cerca de 30 (trinta) atos dentre
Provimentos, Portarias, Instruções Normativas, com vistas ao aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, assim como à especificação das rotinas e procedimentos das
Corregedorias.
Provimento
Conjunto nº
01/2012
Disp?e sobre a investidura na titularidade de serviço notarial e de
registros p?blicos, nos termos da Lei Estadual nº12.352/2011, no
âmbito do Estado da Bahia e d? outras providências.
Provimento
Conjunto nº
02/2012
Regulamenta as atividades e atribuições do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema
de Execução de Medidas Socioeducativas. (REVOGADO pelo
Provimento Conjunto nº 16/2012).
Provimento
Conjunto nº
03/2012
Dispõe sobre o exercício da função de delegatário de serviços
notariais e de registros, da transmissão de acervo no âmbito das
serventias extrajudiciais do Estado da Bahia e dá outras
providências.
Provimento
Conjunto nº
04/2012
Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia,
nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a
obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Mandados de
Prisão - BNMP -, dos mandados de prisão expedidos pelas
autoridades judiciárias locais.
Provimento
Conjunto nº
05/2012
Revoga o Provimento Conjunto nº 05/2010, definindo, de acordo
com a atual redação do artigo 319, inciso VII do Código de
Processo Penal, nova disciplina para a internação provisória de
pacientes destinada à realização de perícia médica no âmbito do
Hospital de Custódia e Tratamento da Capital – HCT.
21
21
Orienta e disciplina a possibilidade de partes e advogados
diligenciarem a entrega de ofícios expedidos pelas unidades
cartorárias de competência cível.
Provimento
Conjunto nº
07/2012
Regulamenta a Bolsa de Permuta de servidores e dá outras
providências criada pelo art. 213,§2º, da Lei nº 10.845/07.
Provimento
Conjunto nº
08/2012
Fixa diretrizes, visando ao efetivo cumprimento do disposto no art.
88, inciso VII, da LOJ, bem como das disposições contidas na
Resolução nº 47/07, do CNJ; revoga o Provimento nº 02/08, da
Corregedoria Geral de Justiça, e dá outras providências.
Provimento
Conjunto nº
09/2012
Regulamenta a expedição de Alvará Judicial para levantamento de
valores depositados nas Varas dos Feitos Relativos às Relações
de Consumo, Cíveis e Comerciais e nos Juizados Especiais Cíveis
de Causas Comuns, de Trânsito e de Defesa do Consumidor no
Estado da Bahia.
Provimento
Conjunto nº
10/2012
Altera o art. 1º, do Provimento Conjunto nº 09/2012-CGJ-CCI, para
incluir a Vara de Família e Sucessões na relação das Unidades
Judiciárias objeto da regulamentação da expedição de alvarás.
Provimento
Conjunto nº
11/2012
Reedita, com alterações, o PROVIMENTO 02/2010,
estabelecendo novos procedimentos e atribuições para o
credenciamento dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e
ao Adolescente.
Provimento
Conjunto nº
06/2012
22
Provimento
Conjunto nº
12/2012
Reedita, com alterações, o Provimento n.º 04/2007, para viger em
todo o Estado, revogando o Provimento CCI – 06/2010 e
introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura pública
de declaração de convivência de união homoafetiva, adequando
suas disposições à redação dada pela Emenda Constitucional n.º
66/10, ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, e, finalmente,
inserindo regramento a respeito da habilitação para casamento
civil entre pessoas do mesmo sexo.
Provimento
Conjunto nº
13/2012
Altera o Provimento nº CGJ-14/2007, criando a área de
abrangência do Conjunto Penal de Eunápolis-BA, bem como
dando-lhe a destinação pertinente.
Provimento
Conjunto nº
14/2012
Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos
provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com
competência criminal.
23
Altera a redação do caput do art. 8º do Provimento nº 04/07, que
passa a viger com a seguinte redação: “Art. 8º – O tabelião somente
lavrará as escrituras públicas decorrentes da Lei Federal nº
11.441/07 se todas as partes interessadas estiverem assistidas por
advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja
assinatura, nome completo, qualificação, número de registro
profissional e respectiva secção da OAB, constarão do ato notarial”.
Provimento
Conjunto nº
16/2012
Revoga o Provimento Conjunto nº 02/2012, de 05 de março de
2012, que indevidamente instituiu, no âmbito do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, o Grupo de Monitoramento,
Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema
Carcerário.
Edital de
Convocação nº
01/2012
Convocam os delegatários optantes dos serviços públicos notariais
e de registros a comparecerem no Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia a fim de participarem da solenidade de investidura nas
respectivas delegações.
Provimento
Conjunto nº
15/2012
24
Instrução
Normativa nº
01/2012
Orienta os delegatários de serviços cartorários de registros
públicos, notas e protestos de títulos acerca da migração de
informações mantidas em banco de dados e dá outras
providências.
Instrução
Normativa nº
02/2012
Dispõe sobre o recolhimento de emolumentos referentes a atos
pendentes de conclusão no âmbito dos cartórios extrajudiciais.
Instrução
Normativa nº
03/2012
Orienta os delegatários de serviços cartorários de registro de títulos
e documentos e protesto de títulos quanto à cobrança das
despesas postais ou de deslocamento.
Instrução
Normativa nº
04/2012
Orienta os delegatários de serviços notariais e de registro quanto
ao preenchimento de formulário, visando à prestação de
informações ao Conselho Nacional de Justiça.
Portaria Conjunta Delega atribuições específicas aos Juízes Assessores Especiais
nº 001/2012
das Corregedorias.
Portaria Conjunta Institui Comissão de Elaboração do Código de Normas dos
nº 002/2012
Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia.
Portaria Conjunta Publica o inteiro teor da Portaria nº 90, do CNJ, que instaura revisão
nº 003/2012
de inspeção junto às unidades judiciárias administrativas da
Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do
Estado da Bahia.
Portaria Conjunta Designa servidora para compor a Comissão de Elaboração do
nº 004/2012
Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia.
25
25
Portaria Conjunta Estende a eficácia regulamentar da Instrução Normativa Conjunta
nº 005/2012
nº 003/2012 às despesas postais e de deslocamento decorrentes
da prestação de serviços registrais solicitados aos cartórios de
Registro de Imóveis do Estado da Bahia.
Portaria Conjunta Publica inteiro teor da Recomendação nº 03 do CNJ, que dispõe
nº 006/2012
sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que
especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas.
Portaria Conjunta Institui a Comissão Especial de Elaboração do Código de Normas
nº 007/2012
das Corregedorias de Justiça.
Portaria Conjunta Integraliza a Comissão Especial de Elaboração do Código de
nº 008/2012
Normas das Corregedorias de Justiça com os delegatários de
serviços notariais e de registro, que indica.
Portaria Conjunta Regulamenta horário de funcionamento dos serviços notariais e de
nº 009/2012
registro da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior do
Estado da Bahia.
Aviso Conjunto nº Avisa aos delegatários dos serviços notariais e de registros
01/2012
públicos acerca do prazo para exercício na função em que foram
investidos.
Aviso Conjunto nº Avisa aos Juízes de Direito de 1º Grau e Juizados Especiais
02/2012
Criminais do Estado da Bahia sobre a necessidade de prestação de
informações requeridas por pesquisadores do IPEA, mediante
contrato com o CNJ.
26
Aviso Conjunto nº Avisa aos Tabeliães de Notas do Estado da Bahia e aos servidores
03/2012
que respondem por unidades notariais cujas titularidades estejam
vagas, da edição da Recomendação nº 03 do CNJ.
Aviso Conjunto nº Recomenda aos titulares dos serviços notariais do Estado a
04/2012
utilização de leitores biométricos para aferição de autenticidade de
documentos submetidos à sua apreciação.
Ofício Conjunto nº Proposta de alteração da Resolução nº 46, de 21 de março de
01/2012
2012.
Ofício Conjunto nº Formalizaç?o da devoluç?o da Coordenaç?o do Sistema dos
02/2012
Juizados Especiais da Comarca de Salvador e das Comarcas do
Interior, bem como os respectivos Serviços de Atendimento
Judici?rios-SAJs, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia.
Ofício Conjunto nº Comunica ao Corregedor Nacional de Justiça sobre a devolução da
03/2012
Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da
Bahia à Presidência do Tribunal de Justiça.
Ofício Conjunto nº Informação ao CNJ acerca da abertura de concurso para outorga
04/2012
de delegações extrajudiciais no Estado da Bahia, bem como
providências para a realização do certame.
27
27
Ofício Conjunto nº Encaminha à Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, para
05/2012
conhecimento, cópias de ofício e notas taquigráficas relacionados à
devolução da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais à
Presidência do Tribunal de Justiça.
Ofício Conjunto nº Manifestação junto à Presidência do Tribunal de Justiça, sobre o
06/2012
teor do Decreto Judiciário nº 752, de 21 de setembro de 2012 –
determinação de indicação dos Juízes Auxiliares que
permanecerão no âmbito das Corregedorias.
Ofício Conjunto nº Encaminha ao Corregedor Nacional da Justiça, para
07/2012
conhecimento, Ofício Conjunto nº 06/2012-GAB.
Ofício Conjunto nº Encaminha aos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia,
08/2012
expediente constituído do Ofício Conjunto nº 06/2012-GAB.
Ofício Conjunto nº Indica Juízes Auxiliares das Corregedorias para integrarem o
09/2012
Mutirão de Sentenças.
28
Expedientes:
A Secretaria das Corregedorias atua no recebimento de solicitações de cumprimento
de Cartas Precatórias oriundas dos Juízos de Direito das diversas Unidades da
Federação, cujos Deprecados são os Juízos das Comarcas da Capital e do Interior do
Estado. Recebidas as solicitações os respectivos Juízes são acionados a providenciar
o cumprimento das deprecatas e devolução ao Juízo Deprecante em caráter de
urgência. Conforme se vê dos dados a seguir relacionados, o procedimento de
intervenção da Corregedoria – aperfeiçoado nesta gestão – produziu resultados
satisfatórios, do ponto de vista das solicitações atendidas, que refletem o cumprimento
das Cartas pelos Juízos deprecados.
Cartas Precatórias – Solicitações de cumprimento
80
Solicitações atendidas
51
A reedição do ato que regulamenta o processo de credenciamento dos Agentes
Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, através do Provimento Conjunto
nº 11/2012, possibilitou maior agilidade no fornecimento das credenciais, expedidas
em números, conforme quadros demonstrativos.
Carteiras de Agentes Voluntários
1ª Vara da Infância e Juventude
293
0
TOTAL
29
293
29
Correspondências registradas com AR
958
Correspondências registradas sem AR
339
Correspondências expedidas via SEDEX
87
TOTAL
1.384
Processos:
Nesta seção encontram-se relacionados os processos administrativos movimentados
pela Secretaria das Corregedorias no período de 02 de janeiro a 17 de dezembro.
SIGLA SETOR
RECEPÇÃO
EXPEDIÇÃO
Secretaria da CGJ
14.426
14.799
Corregedoria das Comarcas
do Interior
11.353
11.367
TOTAL
25.779
26.166
30
Expedição de Correspondências:
Termos de Posse e Investidura:
Além dos servidores empossados nos cargos da Justiça Comum e dos Juizados
Especiais, estes, à época, sob a responsabilidade das Corregedorias, foram investidos
na titularidade dos serviços notariais e de registro da Comarca da Capital, na forma da
Lei Estadual nº 12.352/2011, Resolução nº 81/2009 do CNJ e do Provimento Conjunto
nº 01/2012, 15 (quinze) delegatários em cerimônia realizada aos oito dias do mês de
março do ano de 2012, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme
demonstração a seguir:
Cargos
Quantidade
Oficial de Justiça
01
Escrevente de Cartório
01
Atendente Judiciário (Juizados Especiais)
01
Digitador (Juizados Especiais)
01
Delegatários
15
31
31
32
5. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS
E DE ATIVIDADES
POR SEÇÕES
5.1 SEÇÃO DE CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES - SECODI
SUPERVISOR: Bel. José Edmundo Oliveira Hasselmann
1. Estatística de Petições iniciais distribuídas por Vara (Período: 01/01/2012 a
17/12/2012)
1.1Das Varas Cíveis
VARAS
TOTAL
1ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
1.375
1.383
1.379
1.364
1.375
1.347
1.370
1.375
1.396
1.354
1.374
1.367
1.377
1.357
1.363
1.351
1.368
1.370
1.358
33
1.371
1.377
1.379
1.392
1.355
1.392
1.479
1.359
1.355
1.368
1.341
1.365
1.361
TOTAL
43.887
34
1.2 Das Varas de Família
VARAS
TOTAL
1ª Vara de Família
1.725
1.744
1.743
1.758
1.754
1.742
1.741
1.738
1.736
1.733
1.738
1.730
1.742
1.741
TOTAL
35
24.365
1.3 Das Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho
VARA
VARA
Vara de Acidente do Trabalho
TOTAL
1.166
TOTAL
1.367
36
1.3 Das Varas da Fazenda Pública
v Competência Tributária
VARA
TOTAL
1ª Vara da Fazenda Pública
16.461
18.461
15.203
16.957
15.970
17.461
TOTAL
100.513
2.000 da Fazenda Pública - Tributária
0
10ª
9ª
4ª
3ª
2ª
1ª
Varas
17.461
15.970
16.957
15.203
18.461
16.461
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
37
v Competência Administrativa
TOTAL
2.074
2.078
2.094
2.090
TOTAL
8.336
VARA
0
10ª
9ª
4ª
3ª
2ª
1ª
Varas
17.461
15.970
16.957
15.203
18.461
16.461
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
38
1.4 Das Varas da Infância e Juventude
VARA
TOTAL
1.677
2ª Vara da Infância e Juventude *
3.218
TOTAL
4.895
* Estatística fornecida pela própria serventia.
0
10ª
9ª
4ª
3ª
2ª
1ª
Varas
17.461
15.970
16.957
15.203
18.461
16.461
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
1.5 Das Varas Criminais
v Competência Especializada
VARA
1ª Vara do Tribunal de Júri - Sumariante
1.441
2ª Vara do Tribunal de Júri - Sumariante
1.454
1ª Vara do Tribunal de Júri - Presidência
129
2ª Vara do Tribunal de Júri - Presidência
111
1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente
613
2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente
626
1ª Vara de Tóxicos
2.115
2ª Vara de Tóxicos
2.111
TOTAL
39
TOTAL
8.600
0
10ª
9ª
4ª
3ª
2ª
1ª
Varas
17.461
15.970
16.957
15.203
18.461
16.461
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
VARA
Vara de Execuções Penais
TOTAL
1.174
409
Vara de Auditoria Militar
681
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
3.764
40
v Competência Comum
VARA
TOTAL
1ª Vara Criminal
968
2ª Vara Criminal
955
3ª Vara Criminal
787
4ª Vara Criminal
804
5ª Vara Criminal
775
6ª Vara Criminal
780
7ª Vara Criminal
793
8ª Vara Criminal
778
9ª Vara Criminal
792
10ª Vara Criminal
764
0
10ª
9ª
4ª
3ª
2ª
1ª
Varas
17.461
15.970
16.957
15.203
18.461
16.461
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
11ª Vara Criminal
742
12ª Vara Criminal
795
13ª Vara Criminal
795
14ª Vara Criminal
898
15ª Vara Criminal
794
16ª Vara Criminal
806
17ª Vara Criminal
832
TOTAL
41
13.858
Total Geral: 213.015
0
10ª
9ª
4ª
3ª
2ª
1ª
Varas
17.461
15.970
16.957
15.203
18.461
16.461
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2. Expedientes do Juiz Distribuidor
a) Ofícios expedidos: 689
b) Ofícios recebidos: 933
c) Despachos: 1.780
3. Expedientes da Chefia
a) Ofícios expedidos: 1.056
b) Informações: 398
c) Despachos: 1.030
4. Observação
Total de Cartas Precatórias: 13.807
42
5.2 SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPA
SUPERVISORA: Sônia Lins Rocha
A SEAPA executa atividades de apoio à Secretaria e as demais Seções da
Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior.
Apensamentos
243
Correspondências enviadas pelos Correios
7.320
Juntadas
18.001
Aviso
Expedientes para publicação
Capital
Licença Prêmio
Licença Médica
Pessoa da Família
Luto
Maternidade
Paternidade
Interesse Particular
Casamento
Adotante
43
169
1.923
604
397
143
003
011
026
012
008
004
000
Capital
Ofícios
4.031
2.173
Corregedor Capital
144
Secretária Capital
1.708
Assessoria Jurídica- Capital
60
Chefia da SEAPA
261
44
Ofícios Circulares
028
Capital
022
Instrução Normativa
034
Capital
034
Circulares
744
Capital
626
Processos recepcionados
7.146
Processos expedidos
3.455
Processos Arquivados
3.783
Arquivo Provisório
3.327
45
5.3 SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTO DISCIPLINARES - SERP
SUPERVISORA: Carla Vasconcelos Avila Weber
MÊS
QUANTIDADE
FEVEREIRO
157
MARÇO
123
ABRIL
103
MAIO
111
JUNHO
116
JULHO
101
AGOSTO
103
SETEMBRO
98
OUTUBRO
102
NOVEMBRO
81
DEZEMBRO
52
TOTAL
QUANTITATIVO RESAJ
(RELATÓRIO SUMÁRIO DE ATIVIDADE JUDICANTE)
2012
1147
46
INFORMAÇÕES DISCIPLINARES – 2012
MÊS
LICENÇA REMOÇÃO/
OUTRAS
DISPOSIÇÃO EXONERAÇÃO APOSENTADORIA PROMOÇÃO
PRÊMIO PERMUTA
SOLICITAÇÕES
FEVEREIRO
1
/
/
1
6
/
17
MARÇO
3
5
/
1
11
5
39
ABRIL
1
1
/
/
11
10
8
MAIO
/
1
/
1
8
2
27
JUNHO
/
/
/
3
13
3
5
JULHO
/
3
/
/
10
1
35
AGOSTO
4
/
/
/
4
2
22
SETEMBRO
4
/
/
7
13
36
5
OUTUBRO
4
1
1
3
11
/
41
NOVEMBRO
1
1
/
1
7
/
23
DEZEMBRO
1
2
/
/
/
/
14
TOTAL
19
14
1
17
94
59
236
440
TOTAL
EXPEDIENTES DIVERSOS – 2012
AUDIÊNCIAS REALIZADAS
73
OFÍCIOS EXPEDIDOS
2974
NÚMERO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS
JUÍZES CORREGEDORES DA CAPITAL
737
NÚMERO DE PROCESSOS PRESOS
(INFORMAÇÃO DA CORREGEDORIA DE
PRESÍDIOS)
1231
OFÍCIOS E MANDADOS CUMPRIDOS POR
OFICIAL DE JUSTIÇA
862
47
PROCEDIMENTOS INSTAURADOS ATRAVÉS DE PORTARIAS:
MÊS
SINDICÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
FEVEREIRO
0
0
MARÇO
4
6
ABRIL
0
3
MAIO
3
4
JUNHO
1
0
JULHO
3
3
AGOSTO
0
5
SETEMBRO
1
0
OUTUBRO
4
3
NOVEMBRO
4
1
DEZEMBRO
1
/
TOTAL
21
25
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E
SINDICÂNCIAS INSTAURADAS EM 2012
48
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES/
SINDICÂNCIAS/PENALIDADES/ 2012
INSTAURAÇÃO
PENALIDADES
MÊS
SINDICÂNCIA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
CENSURA POR
ESCRITO
ADVERTÊNCIA
SUSPENSÃO
FEVEREIRO
/
/
/
/
/
MARÇO
4
6
/
/
1
ABRIL
/
3
/
/
/
MAIO
3
4
/
1
/
JUNHO
1
/
1
/
/
JULHO
3
3
/
/
/
AGOSTO
/
5
/
/
/
SETEMBRO
1
/
/
/
/
OUTUBRO
4
3
/
/
/
NOVEMBRO
4
1
/
/
/
1
/
1
1
/
DEZEMBRO
49
PENALIDADES APLICADAS EM 2012
QUANTIDADE
FEVEREIRO
/
MARÇO
1
ABRIL
/
MAIO
1
JUNHO
1
JULHO
/
AGOSTO
/
SETEMBRO
/
OUTUBRO
/
NOVEMBRO
1
DEZEMBRO
1
TOTAL
MÊS
5
PENALIDADES
DATA
PORTARIANº PROCESSONº TIPODE
PENALIDADE
SERVIDOR/ CARGO
UNIDADE
JUIZCORREGEDOR
23/03/12
347/12
14309/2012
SUSPENSÃO
MARIARITASANTOSDACRUZ
1ª VARADEJÚRI MARIAHELENA
LORDELO
31/05/12
636/12
17831/2012
ADVERTÊNCIA
DULCEANNEFREITASFEITOSA
15ª VARA
CRIMINAL
MOACYRP. L. FILHO
04/06/12
650/12
1679/2012
CENSURA
VIRGÍNIAMARCIADEOLIVEIRA
SOARESRIBEIRO
9ª VARA
CRIMINAL
MARIAHELENA
LORDELO
13/12/12
1085/12
13894/2012
ADVERTÊNCIA
RONALDODEASSISBASTOS
CENTRAL DE
MANDADOS
ANABARBUDA
19/12/12
1089/12
24371/12
CENSURA
GILSONDÓREAVIEIRA
SECODI
ANABARBUDA
50
CORREIÇÕES
DATA
PORTARIA Nº
UNIDADE
15/05/12
CGJ 604/2012
Comissão de Correição e
Fiscalização da CGJ
04/10/12
CGJ 916/2012 Comissão de Correição e
(Alteração
Fiscalização da CGJ
Portaria 604/12)
JUIZ DESIGNADO
Dr. Arnaldo Lemos
Drª Maria Helena
Dr. Moacyr
Dr. Arnaldo Lemos
Drª Ana Barbuda
Drª Jacqueline Andrade
Drª Rita de Cássia
Nunes
INSPEÇÕES
DATA
PORTARIA Nº
UNIDADE
JUIZ DESIGNADO
19/10/12
CGJ 982/2012
16ª VARA CÍVEL
19/11/12
CGJ-1020/2012
VARA DE ACID. DE TRABALHO DR ARNALDO LEMOS
05/12/12
CGJ 1071/2012
30ª VARA CÍVEL
DR. ARNALDO LEMOS
05/12/12
CGJ 1074/2012
CENTRAL DE CÁLCULOS
DR. ARNALDO LEMOS
19/12/12
CGJ 1081/2012
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE
NOTAS
DRA. ANA BARBUDA
51
DR. ARNALDO LEMOS
52
53
54
55
56
57
58
5.4 SEÇÃO DE INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS - SIJ
CHEFE: Cássia Oliveira de Araújo Grise
A Seção de Informações Judiciárias (SIJ), Unidade Administrativa vinculada à
Secretaria das Corregedorias Geral e das Comarcas do Interior, tem nas suas
atribuições principais: organizar e manter atualizada as Fichas Funcionais dos
Servidores lotados e a disposição das Corregedorias da Justiça do Estado da Bahia.
Bem como elaborar, periodicamente, relatórios dos cargos ocupados, vagos; lotação
dos cartórios, serventias e outras unidades a essa vinculadas; instruir processos que
envolvam assuntos referentes à vida funcional destes servidores. Ainda presta
informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de solicitação das
Corregedorias e Presidência. Além disso, presta serviço de atendimento ao público nos
assuntos atinentes à Seção e executa outras atividades afins.
RESUMO DAS ATIVIDADES E ROTINAS:
Atualização diária das Fichas Funcionais, Controle de Pessoal e Quadro de Lotação
dos Servidores dos Cartórios e Serventia das Corregedorias;
Atualização das certidões e mapas de Tempo de Serviço, emitidas pela Diretoria de
Recursos Humanos (DRH);
Atualização do Quadro de Lotação dos Servidores das Unidades Administrativas das
Corregedorias;
Informações em Processos Administrativos Disciplinares e Processos de:
Aposentadoria, Remoção, Disposição, Lotação e Relotação, Indenização de licença
Prêmio, Licenças (Médica, Maternidade, Paternidade, Prêmio) e outros afastamentos
de Servidores das Corregedorias;
Elaboração de Relatórios das Atividades da Seção (SIJ);
Elaboração de diversos Relatórios cumprindo solicitações das Corregedorias,
Presidência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros Órgãos, com autorização
superior;
59
Fornecimento de relatórios de quadro de vagas e qualificação funcional de servidores
aos Juizes Auxiliares da Corregedoria para instrução de Processos Administrativos
Disciplinares;
Recebimento, organização e arquivamento, em pasta própria, dos diversos
documentos dos Oficiais Titulares e Contratados dos Cartórios Extrajudiciais Privados;
Emissão de Carteiras de Passe Livre dos Oficiais de Justiça, Capital e Interior.
RESUMO DAS ATIVIDADES E ROTINAS:
Emissão de Carteiras Funcionais dos Servidores incluindo os que estão à disposição
das Corregedorias;
Conferência e arquivamento, em pasta própria de documentos para posse de
candidatos habilitados e concursos das Corregedorias;
Emissão de Certidão solicitada por Servidores;
Emissão de Certidão solicitada por Empresas para participarem de Licitações
Públicas;
Encaminhamento das pastas e microfilmes dos servidores inativos (aposentados,
falecidos, exonerados e demitidos) para o sistema de digitalização, por intermédio da
Coordenação de Gestão de Arquivo (Núcleo de Documentação e Informação – NDI),
com o objetivo de dar continuidade ao projeto de Modernização da SIJ e por extensão
ao Banco de Dados da Diretoria de Recursos Humanos – DRH, COREC (Coordenação
de Recursos Humanos do TJBA).
PROCESSOS ENCAMINHADOS A SEÇÃO
PERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012
11.569
PROCESSOS RECEBIDOS NA SEÇÃO
PERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012
10.432
60
* PROCESSOS EM TRÂMITE (ACERVO) NA SEÇÃO
PERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012
MATÉRIA
APRESENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO (ESTAGIÁRIO)
ATUALIZAÇÃO
CADASTRAMENTO
CERTIDÃO
COMUNICAÇÃO
DESIGNAÇÃO
DESLIGAMENTO
DEVOLUÇÃO
ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO
IDENTIDADE FUNCIONAL
INDICAÇÃO
INFORMAÇÃO
ISENÇÃO
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR
LICENÇA PRÊMIO
LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE
NOMEAÇÃO
PORTARIA
PROPOSTA DE SERVIÇO
RELATÓRIO
RETORNO
SOLICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO
SUSPENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
TERMO DE ADESÃO
TERMO DE POSSE
TOTAL
QUANTIDADE
02
02
02
61
21
03
01
01
79
01
10
53
01
01
08
01
03
05
02
01
01
08
02
01
01
34
01
306
* Com relação ao Acervo, ainda excessivo, existente na SIJ, observa-se que em
relação ao ano passado (2011), houve redução devido às providências abaixo
citadas:
61
Ocorreu o envio para o Arquivo Geral do Tribunal ou EGBA - Empresa Gráfica da Bahia,
por meio da Coordenação de Gestão de Arquivo. Vale dizer que estas foram enviadas
devidamente identificadas em Caixas, tendo como conteúdo diversos processos,
dentre os quais, podemos destacar: os de certidão e os de Solicitação de Carteiras
Funcionais e de Passe Livre;
Existiu o aumento na confecção das Carteiras Funcionais e Passe Livre dos servidores
do interior em razão de ter sido permitido a solicitação dessas por E-mail
([email protected]) e a participação destes em cursos promovidos pela
UNICORP.
Houve o encaminhamento à Coordenação de Digitalização das Pastas e dos
microfilmes contendo as fichas funcionais dos Servidores Inativos (Aposentados,
Falecidos, Exonerados e Demitidos), devidamente catalogados e registrados.
62
Houve a criação de um módulo no Sistema de Protocolo, “Arquivamento na Seção”,
para os processos específicos (Processos de posse, Assunção e Acervo dos Cartórios
Extrajudiciais, Privatizados e de Servidores, agora Delegatário; Provimentos CCI
04/2010 – Cadastramento de Entidades; CCI 04/2011 – Cadastramento de Voluntário;
Registro de Imóveis de Estrangeiros; Instrução Normativa 008/2011 e Of. 122/2011 –
Horário de funcionamento do Cartório do Distritos, Instalação de Novas Varas);
EMISSÃO DE CARTEIRAS: FUNCIONAL E PASSE LIVRE
MÊS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
63
QUANTIDADE
55
26
37
101
146
67
126
171
160
152
93
15
1.149
EMISSÃO DE CERTIDÕES PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
QUANTIDADE
55
36
70
51
62
46
69
74
67
76
56
50
712
MÊS
64
5.5 SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ESEPEO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO
SUPERVISORA: Vilma Amoedo
Esta Seção de Programação e Execução Orçamentária em cumprimento às suas
atribuições regimentais, encaminhou, em janeiro/2012 por meio eletrônico e no prazo
de lei, a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2011, das Corregedorias Geral
da Justiça e das Comarcas do Interior, nos moldes da Resolução n.º 137/00, com nova
redação dada pela Resolução nº 89/02, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, em
consonância com o disposto na Resolução Regimental nº 63/03, daquela Egrégia
Corte de Contas.
No exercício de 2012, o Orçamento Analítico da unidade orçamentária 2.04.002 Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, foi aberto com uma dotação
inicial de R$ 2.378.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil reais), destinada
ao atendimento de despesas nas atividades seguintes, com recursos provenientes do
Tesouro Estadual (Fonte 20): manutenção dos serviços técnicos e administrativos,
correição e fiscalização do Poder Judiciário e auxílios transporte e alimentação aos
servidores e empregados públicos, consoante demonstrativo abaixo.
P R O J E T O /A T IV ID A D E
C Ó D IG O
0 2 .1 2 2 .5 0 1 .
2000
D E N O M IN A Ç Ã O
M a n u te n ç ã o d o s
S e r v iç o s
T é c n ic o s e
A d m in is t r a t iv o s
NATUREZA DA DESPESA
C Ó D IG O
D E N O M IN A Ç Ã O
3 3 9 0 .1 4
D iá r ia s - C i v il
3 3 9 0 .3 0
M a t e r ia l d e
C onsum o
1 4 .0 0 0
3 3 9 0 .3 3
P assagens e
D e s p .c /L o c o m o ç ã o
6 0 .0 0 0
3 3 9 0 .3 5
S e r v iç o s d e
C o n s u lt o r ia
6 .0 0 0
3 3 9 0 .3 6
O u t r o s S e r v iç o s
T e r . - P . F í s ic a
4 .0 0 0
3 3 9 0 .3 9
T e r . - P . J u r í d ic a
1 5 3 .0 0 0
3 3 9 0 -4 7
O b r ig a ç õ e s T r ib . e
C o n t r ib u t iv a s
S U B -T O T A L
0 2 .0 6 1 .1 6 3 .
4391
C o r r e iç ã o e
F is c a liz a ç ã o d o
P o d e r J u d ic iá r io
65
A u x í l io s
T ra n s p o rte e
A lim e n t a ç ã o a o s
S e r v id o r e s e
E m p re g a d o s
P ú b lic o s
2 0 0 .0 0 0
4 .0 0 0
4 4 1 .0 0 0
3 3 9 0 .1 4
D iá r ia s - C i v il
3 3 9 0 .3 3
P assagens e
D e s p .c /L o c o m o ç ã o
3 3 9 0 .3 6
T e r . P . F í s ic a
6 .0 0 0
3 3 9 0 .3 9
T e r . P . J u r í d ic a
6 .0 0 0
3 3 9 0 -4 7
O b r ig a ç õ e s T r ib . e
C o n t r ib u t iv a s
5 .0 0 0
S U B -T O T A L
0 2 .3 3 1 .5 0 1 .
2013
VALO R
(E M R $
1 ,0 0 )
3 3 9 0 .3 9
2 5 0 .0 0 0
9 0 .0 0 0
3 5 7 .0 0 0
T e r . - P . J u r í d ic a
1 .5 8 0 .0 0 0
S U B -T O T A L
1 .5 8 0 .0 0 0
TOTAL
2 .3 7 8 .0 0 0
ATIVIDADE
02.122.501.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos
02.061.163.4391
Correição e Fiscalização do Poder
Judiciário
02.331.501.2013
Auxílio Transporte e Alimentação
aos Servidores e Empregados
Público
TOTAL
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR DO
ACRÉSCIMO
VALOR DA
REDUÇÃO
3390-36
20
3390-39
20
3390-47
20
3390-14
3390.14
20
3390.33
20
10.000,00
3390.36
20
5.000,00
3390.39
20
5.000,00
3390.47
20
4.500,00
3390.39
20
200.000,00
3.000,00
25.919,00
3.000,00
206.000,00
24.500,00
256.419,00
230.500,00
Processou-se também, 04 (quatro) pagamentos mediante Dispensa de Licitação, em
conformidade com os ditames do Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e Art. 59, Inciso II c/c art. 65,§ 3º,XI da Lei Estadual nº 9.433/05, e Decreto Judiciário nº
20/98 e Decreto Estadual nº 2.320/93:
66
No decorrer do exercício, as necessidades verificadas nas despesas de custeio,
relativas à concessão de diárias aos Servidores e Magistrados, ensejaram
providências empreendidas por estas Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas
do Interior no sentido de efetuar alteração do orçamento analítico na forma abaixo,
implementada mediante publicação do Decreto Financeiro nº 51 de 18/09/2012 .
Processo
PA-19267/12
PA-28556/12
PA-61699/12
PA-60310/12
Credor
Histórico
50(cinquenta) camisas
Tiago Machado Estrela
em tecido de malha de
CNPJ nº 11.884.712/0001-37 algodão, com logotipo,
para serem utilizadas na
690,00
Campanha Pai Presente,
que vem sendo realiza
pela Corregedoria Geral
da Justiça e das
Comarcas do Interior.
Uranus 2 Comunicação Ltda. 50 (cinquenta) cartazes
CNPJ nº 188.004/0001-45
e
500(quinhentos)
folders, para utilização 525,00
no Projeto “Justiça nas
Ilhas”.
Arte Viva Com. De Molduras Aquisição
de
10
e Obras de Arte Ltda.
molduras sem vidro para
CNPJ nº 15.198.922/0001-22 colocação nos Mapas do
1.180,00
território do Estado da
Bahia, com divisão das
regiões de atuação dos
Juízes Corregedores.
Venda a Jato Comércio
Aquisição de 3.000 selos
Importação e Exportação
holográficos para as 1.200,00
Online Ltda.
carteiras dos Agentes
CNPJ nº 07.853.079/0001-42 Voluntários de Proteção
a
Criança
e
ao
Adolescente.
Adiante a relação dos contratos e aditamentos firmados em 2012:
67
Valor
(R$)
Contrato inicial
Nº
PA-1229/08
03/08-S
PA-26710/08
027/08-S
PA-26710/08
027/08-S
Aditivo
004/11-S
Contratado
Ticket
S/A
Objeto
Serviços Fornecimento de
vales-refeição.
Vigência
Valor (R$)
10/01/12 a
09/01/13
1.133.428,98
005/12-S
Fornecimento de
Turismo Pinheiro
passagens aéreas
Ltda
nacionais.
13/07/12 a
12/07/13
100.000,00
006/12-S
Fornecimento de
Turismo Pinheiro
passagens aéreas
Ltda
nacionais.
13/07/12 a
12/07/13
100.000,00
Da despesa total prevista inicialmente no orçamento, foi despendido o montante de
R$1.460.856,43(Hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e
seis reais e quarenta e três centavos), discriminado no Demonstrativo
Orçamentário/Financeiro (anexo).
Restando, portanto, um saldo orçamentário de R$ 943.062,57(novecentos e quarenta e
três mil, sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Do repasse de recursos
previsto, ficou nesta Unidade 04.002 um saldo financeiro de R$ 150.414,38 (cento e
cinquenta mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta oito centavos) para o exercício
seguinte.
Esta Seção enviou regularmente por meio eletrônico às Chefias de Gabinetes das
Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior os relatórios gerenciais
mensais contendo Demonstrativo Orçamentário, Demonstrativo Financeiro, e Extrato
da conta-corrente no15.202-1 (Bradesco-agência 3567-P).
Em junho/12, às Corregedorias através desta Seção, apresentaram a Proposta
Orçamentária para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.378.000,00 (dois milhões,
trezentos e setenta e oito mil reais), observando inclusive a sua nova estrutura,
estabelecida na Lei de Organização Judiciária (Lei nº 10.845 de 27 de novembro de
2007), bem como, regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000).
68
Processos
Vale destacar que, nos Exames de Contas , levado a efeito por representantes do
Tribunal de Contas do Estado da Bahia em auditorias realizadas nesta Seção, foi
constatada a regularidade e legalidade dos processos de pagamentos. Do mesmo
modo, todos os contratos celebrados, dispensas de licitação, inexigibilidade de
licitação, controles da execução orçamentária e financeira, bem como os processos de
comprovação do uso das verbas de adiantamento foram admitidos em conformidade
com a legislação pertinente.
Às ações desta Seção, no ano em voga, foram pautadas em prudentes diretrizes,
primando pela observância aos princípios orçamentários, bem como, aos princípios da
legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade, buscando sempre a eficiência e
eficácia.
69
70
5.6 SEÇÃO DE CERTIDÕES - SEDEC
CHEFE: Normeide de Araújo Silva
RELATÓRIO ANUAL DE EMISSÃO DE CERTIDÃO – 2012
Meses
Certidão
Cíveis/Criminais,Auditoria Militar/
Certidões
Tutela/ Curatela/Interdição
Criminais Para
Comercial/Concordata/Falência/
Fins judiciais
Execução Patrimonial/ Ações
Criminais para fins judiciais
Total mês
Janeiro
31.394
526
31.920
Fevereiro
23.273
272
23.545
Março
16.364
697
17.061
Abril
40.145
401
40.546
Maio
21.462
544
22.006
Junho
43.459
333
43.792
Julho
48.383
446
48.829
Agosto
43.331
476
43.807
Setembro
30.326
706
31.032
Outubro
33.486
612
34.098
Novembro
32.307
587
32.894
Dezembro
26.017
346
26.363
389.947
5.946
395.893
TOTAL
71
5.7 SEÇÃO DE PROTOCOLO - SEPRO
CHEFE: Lilia de Jesus Silva
RELATÓRIO ANUAL DA SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
ESTATÍSTICA DO PERÍODO DE 01/01/2012 A 17/12/2012
1. Estatística de petições distribuídas por Vara
1.1 Das Varas Cíveis
ORD
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
14ª
15ª
16ª
17ª
18ª
19ª
20ª
21ª
22ª
23ª
24ª
25ª
26ª
27ª
28ª
29ª
30ª
31ª
32ª
VARAS
Vara dos Feitos Cíveis
TOTAL
TOTAL
6.950
6.935
7.908
6.229
10.715
7.647
5.807
9.359
7.134
5.678
8.938
6.672
5.667
7.399
6.518
6.611
4.569
5.377
5.437
6.668
6.941
6.725
7.580
6.399
6.932
8.004
8.655
5.961
16.667
12.882
6.133
4.921
236.018
72
Quantidade
18.000
16.667
16.000
14.000
12.882
12.000
10.715
9.359
10.000
8.000
7.908
6.9506.935
6.229
7.647
5.807
6.000
8.938
7.134
5.678
8.655
8.004
7.580
7.399
6.941
6.932
6.725
6.672
6.668
6.5186.611
6.399
5.961
5.667
5.3775.437
4.569
6.133
4.921
4.000
2.000
0
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª 25ª 26ª 27ª 28ª 29ª 30ª 31ª 32ª
1.2 Das Varas de Família
ORD.
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
14ª
VARAS
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
Vara de Família
TOTAL
TOTAL
4.920
6.296
4.377
8.089
5.579
5.303
3.809
4.142
4.724
5.356
4.430
4.660
5.969
5.850
73.504
Quantidade
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
73
8.089
6.296
5.579
4.920
5.969
5.356
5.303
4.724
4.377
3.809
4.142
4.430
4.660
5.850
VARA
TOTAL
2.145
VARA
Vara de Acidente de Trabalho
TOTAL
8.292
ORD.
1ª
2ª
3ª
4ª
9ª
10ª
VARAS
Vara da Fazenda Pública
TOTAL
TOTAL
12.282
9.110
10.094
15.670
8.218
16.391
71.765
Quantidade
18.000
16.000
14.000
16.391
15.670
12.282
12.000
9.110
10.000
10.094
8.218
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1ª
2ª
3ª
4ª
9ª
10ª
74
VARA
TOTAL
2.145
VARA
Vara de Acidente de Trabalho
TOTAL
8.292
ORD.
1ª
2ª
3ª
4ª
9ª
10ª
VARAS
TOTAL
TOTAL
12.282
9.110
10.094
15.670
8.218
16.391
71.765
Quantidade
18.000
14.000
16.391
15.670
16.000
12.282
12.000
9.110
10.000
10.094
8.218
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1ª
75
2ª
3ª
4ª
9ª
U N ID A D E
TOTAL
C E T R I - C e n tr o J u d i c i á r i o d e
S o lu ç õ e s d e C o n f li t o s
T r i b u tá r i o
236
10ª
v Competência Administrativa
VARAS
TOTAL
TOTAL
6.770
6.508
9.659
6.077
29.014
ORD.
5ª
6ª
7ª
8ª
Quantidade
12.000
9.659
10.000
8.000
6.770
6.508
5ª
6ª
6.077
6.000
4.000
2.000
0
7ª
8ª
1.5 Das Varas da Infância e Juventude
ORD.
1ª
2ª
VARAS
Vara Especializada
Vara Especializada
TOTAL
TOTAL
9
0
9
76
1.5 Das Varas Criminais
ORD.
1ª
2ª
1ª
2ª
1ª
2ª
1ª
2ª
VARAS
Vara do Júri - Sumariante
Vara do Júri - Sumariante
Vara do Júri - Presidência
Vara do Júri - Presidência
Crimes Contra Criança e o Adolescente
Crimes Contra Criança e o Adolescente
Vara de Feitos Criminais Relat. Tóxicos
Vara de Feitos Criminais Relat. Tóxicos
TOTAL
TOTAL
2.623
2.144
409
679
9
10
3
8
5.885
Quantidade
3.000
2.623
2.500
2.144
2.000
1.500
1.000
679
409
500
0
Vara do Júri Sumariante
Vara do Júri Sumariante
Vara do Júri Presidência
Vara do Júri Presidência
1ª
2ª
1ª
2ª
Quantidade
10
10
10
10
9
9
9
9
9
8
77
Quantidade
10
9
Crimes Contra Criança e o
Adolescente
Crimes Contra Criança e o
Adolescente
1ª
2ª
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
8
3
Vara de Feitos Criminais Relat. Vara de Feitos Criminais Relat.
Tóxicos
Tóxicos
1ª
2ª
VARA
Vara de Execuções Penais
TOTAL
0
VARA
Vara de Auditoria Militar
TOTAL
7
VARA
TOTAL
0
VARA
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TOTAL
5
v Competência Comum
ORD
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
14ª
15ª
16ª
17ª
VARAS
Vara de Feitos Criminais
TOTAL
TOTAL
9
0
2
3
4
2
3
5
1
2
2
1
1
1
1
3
1
41
78
Quantidade
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
9
5
4
3
3
2
3
2
2
1
2
1
1
1
1
1
0
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª
2. Expedientes do Juiz Distribuidor
Ofícios expedidos: 298
3. Expedientes da Chefia
Ofícios expedidos: 345
Ofícios recebidos: 37
4. Observações
O Protocolo Judicial não é responsável pelo peticionamento criminal, nem infância e
juventude, com exceção de algumas classes do júri, contudo, quando
equivocadamente recebemos, cadastramos e remetemos normalmente.
Referente ao peticionamento via web, somente recepcionamos aquelas da Fazenda
Pública, mas, por uma inconsistência do sistema, o SAJ aceita todos os tipos de
competência, mas não concluímos.
As informações contidas aqui diz respeito aos protocolos de petições intermediárias
com as siglas PCIV (Protocolo Cível) e PFAM (Protocolo de Família), este último extinto
desde o dia 13/05/2012.
79
5.8 PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU
CHEFE: Celidalva Souza de Oliveira
Durante o período de 01 de janeiro a 20 de dezembro do ano em curso foram
registrados neste Plantão Judiciário um total de 6.384 (seis mil trezentos e oitenta e
quatro) expedientes. Todos despachados pelos Juízes Plantonistas, sendo suas
determinações diligenciadas pelos Subescrivãos e Oficiais de Justiça Plantonistas.
Registraram-se os seguintes expedientes:
NATUREZA DO EXPEDIENTE
Autos de Prisão em Flagrante
QUANTIDADE
3.237
Pedidos de Habeas Corpus
55
Pedidos de Fiança
233
Pedidos de Prisão Temporária
89
Pedidos de Prisão Preventiva
988
Pedidos de Relaxamento de Prisão
225
Pedidos Diversos
216
Medida Cautelar Sigilosa
31
Liberdade Provisória sem Fiança
547
Mandado de Segurança
77
Pedidos de Medidas Protetivas
109
Medidas contra Plano de Saúde
612
Pedidos para cremação de corpo
02
80
Foram concedidos:
NATUREZA DO EXPEDIENTE
QUANTIDADE
Pedidos de Prisão Temporária
32
Pedidos de Prisão Preventiva
799
Pedidos de Fiança
129
Liminar em Medidas contra empresa de plano de saúde
448
Pedidos Diversos
49
Pedidos de Liberdade Provisória
226
Liminar em Mandado de Segurança
03
Relaxamento de Prisão
85
Cremação de corpo
01
Medidas protetivas (Lei Maria da Penha)
63
81
5.9 CENTRAL DE CÁLCULOS
CHEFE: John Lyndon Pinto da Silva
(PERÍODO: Janeiro a 18 de dezembro de 2012)
DOS PROCESSOS
2012
PROCESSOS RECEBIDOS DOS JUÍZOS DA CAPITAL, INTERIOR E DO
306
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A REQUERIMENTO DAS PARTES
PROCESSOS DEVOLVIDOS COM CÁLCULOS (AOS CARTÓRIOS)
133
PROCESSOS DEVOLVIDOS COM INFORMAÇÃO (SEM A
CONFECÇÃO
158
PROCESSOS DEVOLVIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO D AS CUSTAS
28
DOS CÁLCULOS)
PROCESSUAIS, EMBORA CALCULADOS
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS JUÍZES)
53
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS
126
ADVOGADOS)
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AS PARTES)
303
03
DESEMBARGADORES)
214
SERVENTUÁRIOS)
82
5.10 CENTRAL DE MANDADOS
CHEFE: Jaidival Mendes de Menezes
UNIDADE CRIADA
Central de Mandados da Comarca da Capital
Setor subordinado à Corregedoria-Geral da Justiça
Regulamentado pelo Provimento Nº CGJ – 01/2012 de 23/01/2012
IMPLANTAÇÃO
12 de março de 2012, inicialmente para cumprimento dos mandados oriundos das
Varas da Fazenda Pública de competência tributária (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 10ª Varas da
Fazenda Pública da Comarca da Capital)
ESTRUTURA
Juiz Coordenador: Justino Farias
Chefe do Setor: Jaidival Mendes de Menezes
Local de funcionamento: sala 119 térreo Fórum Ruy Barbosa
Oficiais de Justiça lotados na Central:
Em 12/03/2012(Portaria Nº. CGJ-279/2012)
32
Atualmente lotados
28
Avaliadores lotados na Central:
Em março/2012
Atualmente lotados
02
02
OBS: Os avaliadores estão enquadrados na RELAÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS
NA CENTRAL DE MANDADOS (lotação:20286000), emitida pelo RHNet, como
“Oficiais de Justiça Avaliadores”.
83
Servidores do quadro administrativo na Central:
Em maio /2012
Atualmente lotados
08
07
FUNCIONAMENTO
ñ Mandados emitidos pelas Varas da Fazenda Pública de competência tributária:
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública;
ñ Enviados eletronicamente à Central de Mandados, juntamente com as peças
necessárias ao seu cumprimento;
ñ Mandados distribuídos por sorteio entre os Oficiais de Justiça;
ñ Mandados impressos e entregues ao oficial para cumprimento.
OBSERVAÇÃO
Atualmente a distribuição não leva em conta a área de atuação do Oficial de Justiça,
agrupada por regiões formadas por bairros da Comarca da Capital, conforme previsto
no Provimento Nº CGJ – 01/2012.
Motivo: Número insuficiente de Oficiais lotados na Central. Informação passada a esta
Corregedoria Geral de Justiça pelo ofício nº 060/2012 CM-ADM datado de 15 de julho
de 2012.
Providências adotadas: Levantamento das áreas definidas como de risco, sendo
enviados Ofícios à Secretaria de Segurança Pública (ofício Nº 095/2012-CGJ-CMADM) e à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos (ofício Nº 093/2012-CGJ-CMADM), solicitando mapeamento das zonas de risco da cidade de Salvador.
Objetivo: Levar o mapeamento das zonas de risco em consideração quando da
implementação da divisão territorial da Comarca de Salvador por zonas.
84
CRONOLOGIA DA CENTRAL DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO ATÉ OS DIAS
ATUAIS
Março 2012
Implantação da Central de Mandados com o envio dos mandados por meio digital e
respectiva devolução pelos Oficiais de Justiça
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (12/03/2012 a 30/03/2012)
Distribuídos: 311
Cumpridos negativos: 110
Cumpridos positivos: 136
Abril 2012
Distribuídos: 612
Maio/2012
Solicitação de curso básico de informática para os Oficiais de Justiça, face a detecção
das dificuldades no modo de devolução dos mandados por meio digital (Sistema SAJ)
– Ofício enviado à Diretoria de Informática e desenvolvimento Tecnológico – DIN em 03
de maio de 2012.
Autorização da implantação do Sistema SAJ nos computadores pessoais dos Oficiais
de Justiça(acesso remoto). Ofício Nº 031/2012, encaminhado ao Grupo de Trabalho –
SOFTPLAN em 21 de maio de 2012.
Distribuídos: 1473
85
Junho/2012
Levantamento de informações quanto ao número de mandados físicos pendentes de
cumprimento, oriundos dos Juízos e Cartórios de lotação anterior dos Oficiais de
Justiça, com vistas a propiciar a adoção de meios e ações para o efetivo cumprimento.
Ofício Circular nº 002/2012, distribuídos aos Oficiais de Justiça lotados nesta Central
de Mandados.
Curso básico de informática ministrado para os Oficiais de Justiça que tiveram
dificuldades com o manuseio de devolução de mandados por meio digital. As aulas
foram ministradas nas dependências da Central de Mandados.
Distribuídos: 1870
Julho /2012
Distribuição e cumprimento pelos oficiais de justiça dos mandados de Citação
expedidos pela Varas da Fazenda Pública Tributária que deveriam ser enviados aos
executados por meio de citação feita pelo correio, com aviso de recepção, se a
Fazenda Pública não a requerer por outra forma. Total de 3.333 mandados no período
entre 21/08/2012 a 11/09/2012, para cumprimento por 22 Oficiais de Justiça.
Distribuídos: 2096
86
Agosto/2012
No período entre 21/08/2012 e 30/08/2012, os cartórios das Varas da Fazenda Pública
encaminharam à Central de Mandados 1.240 mandados de citação. Efetivo de 22
oficiais de justiça lotados no setor.
Distribuídos: 4.147
Cumpridos negativos: 1.515
Cumpridos positivos: 1.136
Setembro/2012
No período entre 01/09/2012 e 11/09/2012, os cartórios das Varas da Fazenda Pública
encaminharam à Central de Mandados 2.093 mandados de citação. Total de 3.333
mandados no período entre 21/08/2012 a 11/09/2012, para cumprimento por 22
Oficiais de Justiça.
Outubro/2012
Publicação do Provimento nº CGJ 08/2012, acrescentando novo parágrafo ao art. 5º do
Provimento nº CGJ0/2012, estabelecendo que as unidades cartorárias priorizassem as
citações e intimações através dos correios.
Levantamento do número de mandados já enviados pelas unidades cartorárias à
Central de Mandados e já impressos com definição do modus procedendi a ser
adotado pelo setor para o devido cumprimento.
Decisão do MM Juiz Coordenador da Central de Mandados, Dr. Justino Farias, com
vistas a evitar retrabalho e desperdício do material utilizado na impressão dos
mandados, em implantar regime de mutirão para o envelopamento dos 5.248
mandados que encontravam-se no acervo da Central de Mandados entre os já
distribuídos, impressos e a serem entregues aos Oficiais de Justiça para cumprimento.
Cumprimento dos mandados de intimação, penhora, arresto, citação pessoal,
notificação enviados pelas unidades cartorárias pelos Oficiais de Justiça.
Recebimento do ofício Nº CGJ-1818/12-SEC enviando cópia do expediente oriundo da
1ª Vara do Júri Sumariante, onde o MM Juiz de Direito daquela unidade solicita
autorização para a Central de Mandados cumprir os atos citatórios e intimatórios por
87
Novembro/2012
Envelopamento e envio pelo correio com aviso de recepção de 2.296 mandados de Citação,
já impressos e não entregues aos Oficiais de Justiça. Estiveram envolvidos nos trabalhos todo
o pessoal do administrativo da Central de Mandados e mais os Oficias de Justiça que não
estavam em cumprimento de mandados.
Cumprimento dos mandados de intimação, penhora, arresto, citação pessoal, notificação
enviados pelas unidades cartorárias pelos Oficiais de Justiça.
Início dos trabalhos de envelopamento dos 2.952 mandados de Citação já impressos e
distribuídos para cumprimento entre os Oficiais de Justiça.
Solicitação ao Grupo de Implantação do Sistema SAJ de implantação do módulo de AR(ofício
Nº 115/2012-CGJ-CM), com vistas a possibilitar o envio de AR digital dos mandado enviados
pelas unidades cartorárias e ainda não impressos pela Central de Mandados.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO(01/11/2012 a 30/11/2012)
Distribuídos: 272
Dezembro/2012
Devolução das respostas dos Avisos de Recebimento retornados da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos por meio eletrônico (Sistema SAJ) através de digitalização e certidão
passada pelos Oficiais de Justiça (no caso de AR positivo) ou apenas certidão passada pelo
Oficial de Justiça contendo o número do Código de Rastreamento emitido pela EBCT(no caso
de AR negativo) . Este procedimento foi necessário já que os mandados haviam sido enviados
pelas unidades cartorárias à Central de Mandados e já estavam impressos aguardando
cumprimento ou distribuição entre os oficiais, somente podendo retornar aos cartórios por meio
de Certidão do Oficial.
Implementação do módulo de envio AR por meio digital. Início do envio dos 2.932 mandados,
recebidos pela Central e ainda não impressos, por meio do Módulo de AR DIGITAL.
Contato da assessoria do MM Juiz Corregedor desta Central com o MM Juiz Dr. Paulo Sérgio
Barbosa Oliveira e com sua Diretora de Secretaria, Belª. Arsênia, com fins de elaborar a forma
de trabalho a ser desenvolvida entre a Central de Mandados e a 1ª Vara Sumariante do Júri
para atender o quanto formulado no ofício 1970/12 enviado à CGJ, ficando estabelecido que os
trabalhos serão iniciados em 07/01/2013.
Distribuídos: 116
88
TOTAL DE MANDADOS RECEBIDOS PELA CENTRAL DE MANDADOS
MANDADOS ENVIADOS PELOS CORREIOS
Envelopados e enviados fisicamente
5.242
Enviados por meio de AR DIGITAL
2.979
TOTAL DE MANDADOS ENVIADOS
8.221
89

Relatório de Atividades CGJ - 2012 - Tribunal de Justiça do Estado

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