2011 - INFORMAÇÃO AO MUNÍCIPE Nº 476 de 02-11-2011

Ano 11 | nº. 476 | 1500 exemplares
Reunião de Câmara de 2011/11/02
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
URBANIZAÇÃO
Prorrogação
da
Comparticipação
Financeira
para
internamento na comunidade terapêutica Vida e Paz – Foi
deliberado aprovar no valor mensal de 180€ por um período
de seis meses;
Aprovado por unanimidade;
Pedido de parecer sobre áreas de reconversão urbanística
de génese ilegal; Requerente: Rogério Nascimento
Gonçalves e Maria Odília Nascimento Gonçalves Silva;
Aprovado por unanimidade;
EDIFICAÇÃO
CONTRATOS PROGRAMA
Aprovação da Transferência de Verba relativa ao ContratoPrograma com a Freguesia de Salir – Ampliação do Cemitério
– Foi deliberado aprovar no montante de 5.169,50€;
Aprovado por unanimidade;
OBRAS E GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
MUNICIPAIS
Homologação do Auto de Recepção Definitiva da
empreitada: “Reabilitação e Estabilização da Barreira do
Cerro da Galvana em Alte” adjudicada a Tecnovia –
Sociedade de Empreitadas, S.A.;
Aprovado por unanimidade;
Homologação do Auto de Recepção Definitiva 2 da
empreitada: “Arruamentos em Benafim – (Pavimentação de
Berna / Passeio na Rua 25 de Abril) - Benafim” adjudicada a
António Martins Barriga;
Aprovado por unanimidade;
Homologação do Auto de Recepção Definitiva da
empreitada: “Sinalização Vertical e Horizontal das Vias do
Concelho – E.N. 125-4 (entre Goncinha e Valados)”
adjudicada a Masitrave – Manutenção de Sinais de Tráfego
do Algarve, Lda;
Aprovado por unanimidade;
Homologação do Auto de Recepção Definitiva da
empreitada: “Sinalização Vertical e Horizontal das Vias do
Concelho – Troço da Circular de Loulé entre a Rotunda das
Barreiras Brancas (E.N. 270) e a Rotunda do Alto do Relógio
(C.M. 1305)” adjudicada a Masitrave – Manutenção de Sinais
de Tráfego do Algarve, Lda;
Aprovado por unanimidade;
“Ampliação e Remodelação do Heliporto – Edifício de Apoio
ao Heliporto Municipal de Loulé”. Alteração da Comissão de
Fiscalização e de Coordenador de Higiene e Segurança em
Obra;
Aprovado por unanimidade;
Projecto de arquitectura referente à construção de um
edifício destinado a habitação colectiva, Comércio,
Serviços, Indústria ou unidades de restauração e bebidas,
sito em Vale Cães, (actual Avª. 25 de Abril), Rua Ascensão
Guimarães e Rua José da Costa Guerreiro, Freguesia de S.
Clemente;
Proc. nº. 168/10 – Henrique Mendonça Viegas Louro e outro;
Aprovado por unanimidade;
Projecto de arquitectura referente à legalização da
construção de anexos técnicos e de alterações no interior
da moradia e ampliação a levar a efeito, sito no S. Gabriel
A. Tipo 1 – Lote A-11, Zona A, Garrão, Freguesia de Almancil;
Proc. nº. 104/05 – Hartmut Fritz Hermann Berg;
Aprovado por unanimidade;
Pedido de informação prévia referente à construção de um
edifício de habitação unifamiliar, sito em Goldra, (Betunes),
Freguesia de S. Clemente; I.Pº. nº. 86/10 – Ricardo Pereira
dos Santos;
Aprovado por unanimidade;
DIVERSOS
Situação de Trabalhos das Empreitadas;
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar as Situações
de Trabalhos das Empreitadas;
Conhecimento do Despacho do Senhor Presidente n.º
133/2011, sobre designação do responsável pelas
Execuções Fiscais;
A Câmara tomou conhecimento.
Abertura e tramitação de procedimento Concursal para
constituição de reservas de recrutamento de posto de
trabalho na categoria de Assistente Técnico da actividade
“Protecção Civil” e Luta Contra Incêndios”, na modalidade
de Relação de Emprego Público por Contrato de Trabalho
em Funções Públicas por tempo Indeterminado, a afectar
ao Gabinete de Prevenção e Socorro;
Aprovado por unanimidade;
Isenção de IMT, nos termos do Artigo 43.º, n.º 3 do Estatuto
dos Benefícios Fiscais;
A Câmara deliberou, por unanimidade, apresentar à
Assembleia Municipal para aprovação a isenção do
pagamento do imposto do pagamento do Imposto
Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, às
1
aquisições previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 43.º do
Estatuto dos Benefícios Fiscais alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 108/2008 de 26 de Junho, de acordo e nos
termos da proposta do Sr. Vice-Presidente;
Definição das Taxas de Imposto Municipal sobre imóveis (IMI)
a aplicar a prédios urbanos e prédios urbanos avaliados nos
termos do CIMI para o ano de 2012, de acordo com o
estabelecido no Artigo 112.º do Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis (Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de Novembro);
A Câmara deliberou, por maioria dos Vereadores presentes, e
nos termos do estabelecido na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º
da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro, apresentar à Assembleia Municipal
para aprovação o valor dos Taxas de Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) incidente sobre prédios urbanos, para
aplicação no ano 2012 respeitantes aos impostos referentes
ao ano de 2011, de acordo com a proposta do Sr. VicePresidente;
Lançamento de Derrama no Município de Loulé para o Ano
de 2012 no valor de 1,5% em sede de Irc (Art.º 14.º da Lei das
Finanças Locais);
A Câmara deliberou, por maioria dos Vereadores presentes, e
nos termos do estabelecido no artigo 14.º da Lei n.º 2/2007 de
15 de Janeiro, apresentar à Assembleia Municipal para
aprovação o lançamento de uma derrama no Município de
Loulé, no valor de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não
isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
(IRC) e aplicável conforme estabelecido no referido artigo e
para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano
superiores a 150.000€ (cento e cinquenta mil euros);
Alteração da Periodicidade da Realização das Reuniões do
Executivo da Câmara Municipal de Loulé;
A Câmara deliberou, por maioria dos Vereadores presentes,
aprovar a proposta do Sr. Presidente alterando assim a
periodicidade da realização das reuniões do executivo da
Câmara Municipal de Loulé de semanal para quinzenal, a
partir do mês de Dezembro de 2011 mantendo-se a reunião
pública mensal na última reunião realizada em cada mês e
aprovando a alteração respectiva no n.º 1 do artigo 2.º do
Regimento da Câmara Municipal de Loulé;
Trabalho
Extraordinário
a
realizar
pelos
Assistentes
Operacionais da Divisão de Comunicação, Relações Públicas
e Eventos;
Aprovado por unanimidade;
Emissão de Licença Especial de Ruído requerida pelo Grupo
Rodas do Relógio, para realização da Festa de Aniversário no
Salão de Festas da Câmara Municipal de Loulé;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
Emissão de Licença Especial de Ruído requerida por Barrie
Christopher Sinnot, para realização de Karaoke no SnackBar Baz e Minnie’s em Quarteira;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
Ratificação de Licença Especial de Ruído requerida por
Ângelo Manuel Rainha Cavaco, para realização de música
ao vivo no estabelecimento “Café da Várzea da Tôr” no
Sítio da Raposeira em Várzea da Tôr;
A Câmara deliberou por unanimidade ratificar, nos termos
legais;
Ratificação de Licença Especial de Ruído requerida por
Riverfire, Lda; para realização de música ao vivo no
estabelecimento denominado “O Shea’s” em Vilamoura;
A Câmara deliberou por unanimidade ratificar, nos termos
legais;
Ratificação de Licença Especial de Ruído requerida por
Anthony Michael Horn, para a realização de música ao vivo
“Pure Bar” em Vilamoura;
A Câmara deliberou por unanimidade ratificar, nos termos
legais;
Ratificação de Licença Especial de Ruído requerida por
Maria Madalena Afonso Cabrita Jordão, para realização
de Halloween a Noite das Bruxas no estabelecimento
Restaurante Bar “O Folclore” em Alte;
A Câmara deliberou por unanimidade ratificar, nos termos
legais;
Trabalho Extraordinário – Departamento de Cultura e
Desporto;
Aprovado por unanimidade;
Licença Especial de Ruído – Associação Cultural de Salir
“XIII Salir TT Radical”, a realizar no dia 05 de Novembro de
2011, Concelho de Loulé;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
Isenção de Taxas – Associação Cultural de Salir “XIII Salir TT
Radical” a realizar no dia 05 de Novembro de 2011,
Concelho de Loulé;
Aprovado por unanimidade;
Trabalho Extraordinário da Divisão de Ambiente
Equipamentos Urbanos durante o Ano Civil de 2011;
Aprovado por unanimidade;
e
Emissão de Licença Especial de Ruído requerida por José
João Costa Mendes, para a realização de música ao vivo no
“Bar Hole in One” em Vilamoura;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
Emissão de Licença Especial de Ruído requerida por Sucesso
Fresco Unipessoal, Limitada, para realização de música ao
vivo no estabelecimento “Bar o Neills” em Vilamoura;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
Próxima reunião: 09.11.2011
Emissão de Licença Especial de Ruído requerida por Blazing
Piano’s Hotelaria, para a realização de música ao vivo na
Loja 40 (Casa de Chá Atlantic) do Centro Comercial Marina,
em Vilamoura;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
Emissão de Licença Especial de Ruído requerida por
Mundiparodia Bares Unipessoal, Lda; para a realização de
música DJ, no estabelecimento “Fiéis de Vilamoura” em
Vilamoura;
A Câmara deliberou por unanimidade emitir a respectiva
Licença Especial de Ruído, nos termos legais;
Emissão de Licença Especial de Ruído requerida pelo Núcleo
Sportinguista de Loulé, para realização de jantar de convívio
de Aniversário no Salão de Festas da Câmara Municipal de
Loulé;
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