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PAULO EGY010 MARTINS
DECRETOS REFERENTES
A
REFORMAS ADMI NISTRATI VAS
S --/(0 PAULO
1975-1979
VELI — mantes eacestro das areas noreatedas pesteneentes se Estado, induced° Pennies &tad
Flosestas Oceanian e ReSWAB MeIcemen.
LX — reenter cedestre des areas de ref SOO de animals nirvana& e
nees pceicelea. do Estado;
X — Mantel' CadaStele des Mesa de minding° de propriedece do
Egad°. asSEn Como das areas consideradas edonumentes Geceigincen
— proper madded Capazes de dar maior bategrace0 wtrabelbe
de Orlentaide teeniest S educative. com vistas 7, orate* de secursos naturals;
XII — mantes registry pare tins de . eadaStr0 e pesgerse, de emsMinces allortnais Leaders sae recesses naterais. man especial deataque perm os
Incendina rurais;
XTLI — fornacel daces ace urgare competentes, Meleldft a [Inertiaece federal, Vicendo macerce c meu ego ou a explored.* irreccentil de areas rin'Innen°. cepecnikeente emend° locelliades em lacers que possum see considersdos monumentes geolicelceS.
X/V — proper educes pam o estabelemmento au a renovate° de
sicereOs e receded° die imported ern eolaboregie matey eancedeced de estercos e delegacho de cconpetencm, no ambito de explorayao e usa dos recesses
nannies no Stade;
XV — Loathed a exata ennead das VP/tee OlaidIeS SeeeVeS dOS
&versos incerumental de delegacee e OpEler sabre a protege° de cmitas dos
degas eXeCUtanteS.
XV] divulges. Dor lodes as mems, as norms m concellos que
pence] contribute pare a meld observicecia tla legislICIO vigente relative d protegee dos recesses naturals
1311DEEQA0 Da
Da Emcee de Expediente
Adige 971 — A Seca° de Experbente Cabe executer. no debit° as
Dismay as atsibuiptios relamonedas no artigo 95
SECA° IV
Da Divido de Administracee
Art150 372 — A Lavin° de Adincellitscece cabs printer services a CM
ordenadoria as Pecellila deRealleSCIS Neelleals, nee areas de posses°, material e
patrtnánle, finances e °Memento. cemeniceceos adadedetnetiVela tnindlortes Internos nadOriradea bet come os expedientes Ordem administrative do Coesdenador.
SLMSEICAO I
Os Soda de Comunleacem Administrative&
Artigo 979 — A Bocce de Commenced Adzillnistretivce tem XS Seguinten attibulceen
I — receber, registrar. cleacetnar. autoar a Connote& a dietelbelea0
de papas processes"
— inforIller sabre a localizacce do papal e processes'
— BialliVRe peons e psocesseei
IV — eXPedie Celeadaela
V — medic papa& e tatleaSSOX
IV — reader e eeddedit Mince Cerrespendincia e volumes em geral
— 182 —
SUBSE8A0
Do Senna de Mandl
grads XV4 — O Service de Pessoal tem as seMbireS atribuicdem
I —
Melo de Sear) de Registros C Connotes;
Si manyat:ahead° o mdastro de cargos e fumes da Coordearteria;
Manter at:ahead° o Cadent° e o nroatugno do peSSOal;
el registrar Ids atos relativos
Dela funcional doe serndores;
cominicer Companna de Processaniento de Midas do Estado
e SAo Paulo (PRODEED)
altereas eadDIMIS;
el unborn
Pedidos de inclicarno de Condi:Tans (P/C), pare fins
de nomendo de conuumadoe aprovados, encambittando-es so DeptarnMento de
Ac102101.threcer de Pasta;
f) controlar
totes-do, class/Macao e o exersicio de sereldOren
) elabcarve e provide:nun a publinMo dos Dianna de faienmento
de sentrbres;
guns NM. exams de amide;
lygistrar
re e eontrolar irequencia mensal;
j) preparar atestados e eerliddes relacionadas com a frequgnda dos
Sent.)
11 amourC tempo de service cam todos os efeitos legai s ;
m) preparar
expedientea de concessdo de vantagens;
n) molar Es deemas
seem, afastementos doe servidores;
— por meio tie Secao de entitles e Normas:
a/ vealizar estudos sobre Mrsitox vantagens e deveros dos sercutares;
101 Infant:1m os processes que versions leis, aninitos de canoe':
• preparar atat em detonation de leis, demotes. regulamentos ore
detspachos de autorida ges supedores;
d) elaborar apathies sobre anercortes em dados pesseais a fundonttla
deem idores;
e) preparar MMus de nOnsearao. aNmissao e demeis formes de pminallatto;
lavrar contratos irninduais de trabalho;
g) preparar o expedients relative a posse;
• preparar atos relatives a vide funefonal des servideres,
I)
SUBEECAO
Da sense de MaterlaI a AtIvidades Complomentaren
as
Artago XE — A nerd° de Material e Atividadee Complementarea tem
segiuntes anibutpies:
• — em relacno administrango de material:
a) organizer a mentor atualleada eadeStro de foniecederes de M-
b) collier Mformagne de Dunn orgies sabre a idoneidade des ems
de cadestramento:
aqUiergio de materials 00
c) preparar m expedientes referenter
a IiiresterSo de services;
di enetiear as propostas de I ornecimento e as de prestacdo de Sertien;
^ elaborat 0011trator relatives a compress de mateners on prostactlo
de services;
prat.= parn Mrs
— 183 —
// em reingrto a attminktned0 patelmenlel:
a) eadiStras e :Meatier a material permanente a equipamentoe reCebldoa;
b) matter Achdrio de berrt may s's, aontrolando a sua movements:Cm;
C) verifiem, perlatheammile, estado dos bane nil iveis, madvela e mutpertientOS e selleitar prevIdênCISS Mass au me:outmode. substituicao ou balsa pa131M011111;
d) prOVIdenelar 0 began) dos bens meads e fothveis e promoves warm
medides admInistratIvas necessaries I defeat dos bens patrunerne
e) pm/Mender e °entrains as Irtscides de Mayville eve a flaseM
nmessanee:
f) primeder, pesiomente
dica
sen
invt...do de tadOS OS bets mavens
conatantes do cadastro;
g) presidencies o arrolamento de bens Inservivels, oldervande a leeslags especifica;
— nor meta do Seim de Almoxarifedo:
a) analtsas a eomposivao doe estoquea mmo objethro de vesIllar
sus aossespondOcele as necessidades efetivas;
b) texas Mods de estoque nilnima, nilixlmo a perils) de tiedIda de
materials:
• elaboras peeltdos de compre pare formed.) ou repoSIao de Nu
estoque;
al) cant:solar o atenilunento. pee,fomecedores, alas encomendes eree) eommlleas ao Orgdo resort :save/ pelt minieicao e Bo &gip) regalatteote us stsssos e pulses Issegulaildadas eometidas pelos fometedOreS;
f I reoebes, Conferlr, stlftrdar a distnbuir os materials adrilillildos;
g) controlas o estaque e idstribuletla do material armacedado:
entrada a aide e de valores
h) mantes atualladoa
reghtsas
OS materiel)) em MINIM;
I) reellar ilideneetes mensats a inventdrioa fhicos a de valor do material eSt00(4110;
3) efetuas leventamenta estates:1Mo de consume alma) pare Ortentas
a elebOsaMie do Ortamento-Pramems
I) elaborar relaslo
materiais conaiderados exeedentss
desuso,
aeorao tom lealacdo espeelfma, encsaninhando-a So superior mediate pan
ammile;
IV — par mem do Setos de vegadnne a Limpeas
a/ preatas informacees no publleo ern gerel;
• manter a Midlands dos edIfICIM e
o) mantes a lincpeza Cie predtas, interns e externamente.
MMASIDO/10 IV
IM Service de lehummis
Arts° era — 0 Pamlico de rtmencas tern as segulatee StribIllabes:
•
melo de Smile de Oreamento a Curtest
propos
nomaas para a eitaboragdo e exeelladl OrtaMentarta atena)
dendo KIWIS! baixadas piles Mews centrals;
prOpertlas (Immanent/Mies earn base
b) cortilener am:emotes:So
Maineba elaboredes pales lin:Modes de desileea;
• anallear as promatee OsaarnentArlas eleborades poses unidades de
deli/Mae;
d) processes clistribius) des dotartsee as Unloads Casement:Asia Part
unidades de despessi
— 184 —
Ole cedes;
I•e0eS
e) °Metter as cedes subsetoriats de forma a merman a apuracce
1) enedsar os maces des unteadea de deapesa a atender as sous
Minos .lei. solar a. nasteria;
a) elaborar a proposte. Onernentiria;
II) center reiristros necessfizios apuraceo de cantos;
• Cantriegr a execucce onamentlria segued° as sconces cede-
LE — per meio da Seen de Despesa;
E peeper rWrmas relatives a progremacce flilenceins atendendo d
oriedcedo des arced centrals;
b) eignoter
prograrnacgo financeirn da andade de despece a an
Unidaee °name/cern;
c) veranda se [imam slencelas Se exigencies lends e regulamentares
Para qua as despesas pessam set empenhaces;
d) ender empenhos submnpenhOS e anaces.
e) atender as requisicces de nurses ftnenceirors
.0 examiner os documentos camprobaceins de derpece e prondendar
os respeetivos pagamentos dentro dos pianos estabalectdoe Segundo a prorrametio
/immense;
a) emits cheques. ordens de pagamentos e traceferendoe de Pumice
e dices tipos de doeumentes adotados pant seance° de ingceentoin
II) prceeder tomada de codes de uttentainence e de minas force
de entrega fie Memos financeiros;
Meaner regcetroe necessdries d demonstracce du cilsponlcedadeS e
dos secured inansetres utIlzadee;
j) anausar a exeCuceo tinanceira dee unidades de clespesa.
SUBSEVAD V
Da Sento de Trumperies
Artie 977 — A Sego de Transports& tern es eecentes stribulones:
I — mailer o region° dos velculas segundo elessthc
eace em graced
Emcees em legiceece especilical
1d — elaborar entices sabre:
a) alleraced
cinantidadea Teethe;
b) pregnancies annals de renosanto;
O convenience de suitsladeS para ecendeineetece de nate on Substas
Juice° de selculos;
ol)coceeniencia da novice de seignior on da Unhand. no service
paid& de vireos pertecentee servadorece
O d istributed° de vereelo8 pe ase eceettid;
) educe. examen°. inStaleece e fuse de pmts de Mentos e
celcces;
g) utilized° adecalace guards c ermserve00 dee velculce Mince e.
se for a race em converce;
h) convercencia do seguro geral;
II Convenience do recebimentode veleulos cote concede;
•
— dicer processes relatives a autorizacce:
a) para. bender legannente habltitado dance secedes annals;
lea pare seceder user solace de sue propredade. em serelco paced.
Mediate Tambora° pending.
Parisian ince — Secce
A
de 'Transports re Coordenaderie exereece
cede [niirees de mice subs.etorial em recede undade de despesas Educe
eistracce da Coordenaelorla
— 185 —
SECA& V
Do Instanto de Iladoica
Artago 3D — AO Darnel& de itiorneicaincumbe:
I — rang& padres& de Dot&tea, em ger& inclumdo a entematica
inventado doe bemire& /Intuits vegetals;
In teessa
r
• — reale& pesquisas same a flora, ten ern M
nrnades
medicine& e
8S ath agnates, pesquerraa, aanitgriaa, branadotoIngicat e ta
01687eas:
VI — manta e desenvolver o herberlo dentate° do &tad°, reserves
biolOgicas, o &ram Botgoico de We Paulo. e 0 MuSeu BOltalic0;
IV — Minter eta& de aperteleciarnent0 e madevOlUnterios:
✓ — &astir basin& pescialsadores mamma e estmegetto
SIDASEC,D0
Da Assistelecia Thad& de Pregramarno
atribuideem
I — taborer a programaarn doe trabarnos e peaquisas do Argo, de
800r00 amOriented& recebida de Desistence I-dente de Plaernamente,
/I — examiner e Jager OS pianos. lienetes e programa° de pesmusa
e de &Math& apresentados pens dependenelad do Institute
— contralto u &Memento dos programa e projetos estabeleddos,
acompanhando seu desenvolamento, fhcalizando Bus &au* a Ofereando
subsides, pare a Desistence Menne de Planelamento;
— splicer, no Ora& o entered de leventamento, avaltaaa C Gust
&ago des pesquisas Instead° za, Coondenadoriat
ntvel de participagno doe sages Manchus,
✓ — opined quanto
quendo ae tratar de &Oath° em coopereael
• - coonleyar a elaborarne °Varney& pregame do organ.
denim 111retrnes da Assistencia Teethes de Plandarnente.
SUBSECDO n
Da DMA° de Fitaineyonvie
Arlan 380 A Dais& de Fitotaxonornia incumbe exalter o 1evantamento doe demurs—naturals
nat
vegetate e rant& nasalize., mottles-ea° e binmdee
ado
Estado, tendo em Mita oa internees agricolas. &squares. tecnoilmittot aanitHriOS.
bromatolOgicos e recirculate da flora,
Artago 381 — A Sega° de &redone do Rerea& tern ea SeguinteS
ateltulebrn:
I — mentor atualleadn 0 cat91030 germ do herbario dentine do
Estado:
11 — matter e desenvolve d herbal& ampilanato corn material
coated°. outran& can es COVUltes, oil adquiride tarcompra, Masao cm
permilta;
— reeeber, deantetaee prayer& material Mende& entrado,
dando-lhe o dead° destine dear° do herbaria;
IV — nianter correspondence e interefimbie oorn institutes con.,
yeroe do pals a do exterior, sobre assent ° de sua alma, maim coma executer
teats oa tradable& relations ay screen de emprAsthno de material pare escudo
dos tecnicos do Ineitute
✓ — executer treadles de peanuts& fitotaxonbunca.
— 186 —
Memo 3M — A gee de Micotoga e Liquenolana tern as seguenStribUICOM.
I — Minor/Aver peptinar sAtemitteas e biflOgleas sobre fuligeS
liqueur, tendo em vista, principalmeate. sue Importnnua na agriculture. pletictatura, medicine, teeralape e nos problemas senottinos;
elmstfiear material do lunges a liquens, pate o herbigno mentitan do Estado.
Artigo 382 — A Segeso de Picologa tem es repenter atubulneres;
I — domnvolver pesqumes eastanAdees e nolagicas sobre aims
marinas,e de Mom deice. Kilda em vista, prtheipalmente, sua impeeetAnele na
ptiedeultura, peeugna, sanitaramo medicine e tertiOlopent
— elassiticar material flcolimice pare o herbaria cientitleo
Estado.
Arnim g84 — A Berne de BLOIMIS e Fterldoloms. tern m emulates attlbillnetan
I — desenvolver pesquIsnm bAsteas sudenlittacan e biolOgICSA All tonal
releeronadas a teatononn a de brittltnn.
OS Beta RApentos e
eSinteinl
• &IMO( Itas pr LuelpnlInente tendo em vista sue IniportAneta. na agriculture,
Peetana, medicine, taigstrut c tecnologia:
— clasti near material bodintro de brdfites a ptelleMEtas path
o Iterbino cientllio.
co do Estad
Mtge 355 — A Seart o de almnopermes e Dendrotaxonome tau
•
is seguintas etribuleges:
I — Dersenv elver pentanes maternal-teed. draddieati e !Dingle:La
sobre Splines vegetate pumnospermas em petal e eliglotnermee de intermse fare:8K principalmente tendo em Asia Ala Impediment na silviculture, I/Minnie
e teenulcAlat
ontabler pan o deeenvolenneuto da xiloteca pertiao do Inaauto. ante eomo para. sue earpoteee. norestali
— dawdle:1r material bOtanleo de gunnomennaS e anglosperMae arbereari. pare o herb:trio dentine° do Estado.
Ar tag 0 3.1313 — A Segto do Eo
nttlectaneas tern as seguluteb aidbutones:
sobre magnet dmonledaneas, vdando. so neu levenamento ateternatice. arum.a
r imente Endo em vista plentas com potencialidade umlaute. induetrol,
medians]. e teenolOgida, maim come aqueles conaderadas dardnlms invasores
de plantaMes on de anbientes eptutelms:
— °Bouncer immortal botanic° de elleOUlederlea.3, pare o herbaria vlentneo do Edtado.
bilAtAPS:
I — deSenvoner Megabits niorlolgmcas. dateregneas e biolegices
sabre espacies monocatiledtheas. Mande ao sm. Brenta/Ilene° ustemtion
l
prim
ripatmente tondo em vista ar Armies earn noteselalidade apricots, Industrial,
Medleinal teGtOlOgintd Main eguno muelas inndtternclas dacMhaa e invatarea
de plantaEgs on de ambientes aquiteces;
II — elvesificar material botanic& e monoeotdedrineas, pan o herido dentine° do Estado.
Arttg ABS — A &Oa de Or turnineala e LeguounoraS tern msemantes atribulegem
I — desenvolver pessumes Maims em todos n3 sem espectos e cm
parvIeular equelas rdiationsdas testeenCente de Catilines, e LeguoLnesas.
principalMenee tend° em vista sue imporancia. wagriculture. pettlariat medicine, indtmeria e tecnologia:
I/ — eontelbilif pars o &Ann yoldnIento do Herinisio,
de deflate/a do Inantneo de Boanica.
xdotees
SUBSIDEA0 ///
Da Dist% Ynettlako de gip Paulo
— A Diuleao do lard% Botanic° de Sao BM30 inCtUlabe
AAAO
naanter e derenvalver o AVILA BOtanico, realize! %Mule% Sabre a IIIIIASLICIA
SPIIIMALSO de Manta% sabre melharamenta de Mantas ornemeatais. e mantes r deSIMVIDIVA ms reserves bioldgices do %%tut°.
Ardgo 390 — A Sadao de Urbanized% e ASLACISMO tem as %gumtat stribuivissl
— plane/as e Ismer executer os traballms de urbanizes% a peaseglen% de area reserve% pare o Jardtm %Minim de Sao Paulo;
— realizes os leventementos plammktricos e altimetricas qm forem necesserios a PAMLICO& des pianos do ustimistag% e paisegismo. do Jardin
— planetur e facer executer, me locals preedetermlnadoe. as
°brae deelnadaS A eOnStrudeo do Jardine BOtailie° SMADEAS PCOISMIC06.
JAMAS %Mesh legiadOuroe public% e demais benfeitotias prOgremada%
iv umoter atm./had% as Mashie gereb e pareials. detail/8d%. de
mdse as areas a %%etas do Institut° de HotaniCa a sutis dependgnelty,
APLIPO 391 — A deg% de MtoeCologle tem as BeguInteS atributedeel
I — delISTIVAVer pesetas% e ISAIAS awns Sabre Blanton, em !uncle
do AMAPA& em qua se deSeLIVOISMUI
II —pesquiser os fent/memos seleeionados cane a vide desMentes
em unidedes socials, IIMAILIMA a CIAMAZA60 oilestrutura dos COMIlladildeS
vegetal%
— deeenvOlVer &ACACIA flOrialeal eetUdend0 no tempo e WO
espaly a distribuly% des eo&les Vegetate;
IV — delerwoher PAIMASSIP SLAM as raudes da IIIISAIALIVIO de comended% floristic% especifidde, de entree% pan o mmrmmwro ma recurme MAMAS vegetate;
✓ — ALAS& o ILICAMISTIOD e desenvolvimento de Man/duos on de
comunidades vegeta aotadamente cam PereADOMI emf Mores SAILA/MAO& coral
toy solo, aria e
yr — ASIMIVIDIVer ISSAAS es/math% SAM MCIO 9101691M, Mel% de
APPOMICIO dhsemlnedflo, 'analogies e outros, dee plant% eOnsideradaS datILLAZ
ou InvaZOMS Dios PISLAS C
ALS, %Sim COMO doe adudee, rim a °afros ambientes
amnia/Coe;
VII — etudes a influencia da voltaic% do Ague do ex no ASAvolvimento des Mantas.
Artipo
— A Sadao de Orquidario do Sated° mm as Seguinfee
ALAUSISAS:
/ — mantes e% desenvolver a cotes% vivw de supddaceas do InStlteta.
executuado experimentee SCA& %atm culture% melhosamenties. a pratinins
do I/reserver expacies em Irene° ACIAR130 de. deespareelment%
—
Bassists% moil olOgicas e biolOgicas sabre °squid
CIAC190. AMICI em vista, principalmente, sue %portray% MAISAILICS;
Ed —
IIISIAOS de hthrldecao em °squish/cam. °beet%
vend, nao s6 a obtenEw de veriedades de alto valor %menial. mas tambem. a
%lea° de prolleme de siSteMAtlett as fen101a e
eV011.1880;
/V — master no Tardim Botinicid 0 %%Whirl° do Estado, coin mmtrues% VIVO permanents. Para o DIME%
✓ — elm% lc% material de arquidieeas. pare o herbaria %ethnic°
do Seted0.
Artigo 903 — A Seaga de Ornamentals tero es seguentes atribulaSeu
[1:11eIVIVIVer pesquasaa morfolegmas e badepues sabre mantas
•
ornamentals (egret° osquidAcees), tendo em vista, principalmente, sue import:Ands mondruica;
131111/1ft! principalmente Mantas de valor ornamental quo abide
• estejam condo MUMMA, em mimes e imams, e am de erica novas 111
do trabalho o novas Magee de rendre;
• _ executer Mem trahalhos ref erentes a introdurig, quarmetena
e reprodupen de planim eaUtleee ou de Maras pastas do pals de Interake ark
trabelhos de InAtituto;
VI — manter e dellel-WOlVer a colecAo Ova de plantaaornamentals do
Bistitato efetuando WEVIOS /DV!! metodos culturais e methoramentog tendo em
vest{ primmalmente, seu aproveitamento RIME° em parques, Jardine ornamfogagges da
✓
EIVIVEZ canape de Multlielimatul de Nantes pare forneelment0
gator de Vendee, assim come prepares a e010ear a REEVES° dealliele deter. IMP-9
COMMA S Magee exCedentea as experimentacao;
VI — prepager. mantes e deeenvolver mudaa e Mantas necessArias pare
a lormaMe e manuteriggo dos diverse; ambientes floristmos do Jardim Botanicia.
1711 — mantes register° de Mk o material introdueido de outras reBges
do VW/
Data o "Index Minimum^ do
Jantne Botanleo de BM Paulo, /112.11111W10 1111€DIVIIIVIO cost ARMS ealigeneree
pats e do exterior;
— colabovar no desenvolelmento do herbaria .do Estado.
nOtaXamente Mem reepeito alaSaitigegeo a eatalogaMto de plantaa ornamentals.
Artigo 394 — A Seen de Parques e Jardine tern es Segtilaites Ark
PRIME
I — exeelitat tOrMa OS trebeltae referentea ao aiardinamento da Area
do Jerelim Ratanka e de Bede do Institut°. manutenclo de colegOBS de VIVIIWS
representegvea doe minas R/1101/11W13 ecolEnclas, manutencgo dos Murtha Claims e
°Ramqua tabu
/I — vaulter em condIcees aPrOPHIVOII Oa Meals deal/MRS eV Mtge°.
Inelidndo &Mrs. gramadOS, legoS, Reale Rasa 0011WWW-E, candid-am. avemdas.
rims outros logredeura altmados na area do Jardim BOtAnico;
• — mistrals e canaervar [VMS acepos de protein do JaVII/11
Botanic° e dm VMS de servicos do institute;
IV — neuter &Mem especiabeada na eantece90 de Waal/ destInedas
410 ardt111130tallICO:
•
manor catalOgo atuauxado dm planes Mtroduidge no Janata
Boarder; pars fins eatatIMICOX fellabagleM. a hafOrmatIVM emHera;
VI — C018110[10 no deSenVellelment° do herbaria elentille0 do Estado.
a planter omementess.
no me die
Alto 31/5 — A Sect° de ROVVVES BialOgIcas tern per melo de saes/
Seteres de Reserve. as segulates atritutMes:
I — manter e derienvoker reserves kolOgicas deiSIVIWIRB penletuarao
de biota e aos intereases dm Mencius naturals;
• —
Repulses botanleas Walser nas reserves VOIIVILM do
Inalltutra
• — relev
reserves bleabgleas do InStItatta Mankind° em
°Mem as muse instalagges;
/V — Ibeallsees. nee areas des reserveslotRICSS. 0 flel Callnprlinerota
do /eglelackl llorestal. de Ague, do Mre e do pesee. COMUW[V111[10 MediateMenet, a euterMule competenta quelquer °corn:nem anormal;
✓ — C0101019. nos programer de curses e Metnamento do Oren
atender. no qua COVVY, a estagieries, balstetas a pessateadores /11V171111115 e Es-
SUBS!QAo IV
De Stevie de Comunicadares Tenlevaentificot
Avec ape
Ao Seele de Conitieveres lemeo-Oelitecas
euMbei
I — renter eervIco de memeedes germs, sere Codas os assure,
desenvololdos per loslatuo,
/I — diagnostics/ ea neeeedades de aperfelearMento de pesdutadores ai leretwelo;
• — meter e desenvolver a Behothea tilleaadeade do Instant° e
o learn eltenco;
IV — executer roans Os serve remand° a peewee doe teethes
ecracoe do ego,
✓ — stipeneener toes as elasidatea do Oren relawanadas core o
ettemeto e aperieboemento de Weems em iv
wae rate de cane reled
-erred° eel os meteor nature vegetals, em COiabilf 000 earn ea deMaid dependence do/ebbe.
Artigo 317 — A se de Mont/ago TreInamento tern es see,les atablearee
I — prenarar em eolaborace coin Se denials d0PendellelaS do Instate antigen notwenos mmuneados e retraces especleaS, pars dIvelecaro
aloeImprensa. radio, teed-silo e autroa melee, emend° cadger, e controls
atuehaello desse serere.
• — colaborar na orgemzega de /Where a preheating de curio
Popular, em teas Os reeel
ID — preparar material informative zebra as alavidadea do Inzatuto;
IV — Vender consulenteS. ern coleharace corn as &mare dependenelse do Institut°.• — organkar e meter. abetted° o cadestro dra, autoridade de
eneadee reams partleares bees an estudo a aproveltamento dos reeve
naturals vegeta/re
Vi — veto as dealers 00000000[10S do Inetituto ma orgareacto de
EppIMAMS . curios e OCOlfe00012iSS;
VII — manter em perfelta ordain o Soden° do Detituto, assure
condo todo o
audlobleal:
VIII — promovar produce de filmes. Weever°,tea eraa
vers de career Verne-amerce, educadene e de deurgeeto:
IX — proneVer, pioneer. orlanter e coordenar a orgeneve e montage ile exposladee prOgramadas pales 00013L3 dependeners do Inseetto.
• — preparar monitorea pare es chromate, programa/tea de Sege,
XI — provide/ear, Junto Is 000011000010S competeraea, recursoa audep tears de et-crease pare expellee
X/I — fomenter o Interease pela holeuca e tele enervate de
natureza, por male de cargos, aulas. conferences, Deletes. publbees popes-rap
Dees edvatIves e outros nee hews.
XIII — promover exam-gees hitanicas estudetle. ewes socials a de
epee a Parques /Deere e garde BotAmee;
/XV — elaborar, em creme cam as derioara dependance, do Institute, trabalhe qua seem De stibaides pedateres, a serer forneados, core
sages tre,
011t001.000eS cronetentes:
XV — preparar materiel herbonzado para attachment° de aline e
repranderes, orientaneboa quanto as teens cle lvabalho e eaten;
xvr - °Veneer e minter emotes, ferotece, erealv0 a auchalta
e teepees de directeros pare le, educateos,
— 190 —
XVR — per meio do Sena de Museu netnnico:
a) mauler a deeenVolver MOStniarlim permenentee Wive annetoe ho(nacos;
li) Ornerreer expenses,. prinmpaimente Bono vegetam de interepe
eeonftifico, em colaborapo corn as denials dependenciesdo Instatuto;
a) mother intenstmbio corn museus congeneres, do MIAs e do extent:
monatoses
d) ['Wester e informer
mantendo, pare, else
especialieadas;
e) fomenter 0 interesse pela botAnica Merrell! 0 seu OSP°, Incentivando a popular. a proteger a ampler o patrimBnia vegetal entente de pen
lestras, conterenclas e expeskilies)
I) executer, pare fins de eposietio, preparaedes e modelagem em Pre
Mt °etre material, em mei° lignite, material, harberinadO, pages ao antra], mantenni catalog° atualivado explicates° do material expoSt0;
g) =inter o redid° do MOSSO em perleita olden e Ilinpeza e o materiel. impost° bem COMerrath, ratified° e protegido oontra msetoe, Weal e
°Pros agentes prejudiciats.
Artg0 .39g — A Sepal de Bibiloteea tem as Raul/Mee atribuipes:
I — Inienter, organised e deeenvolVer o SAMMO hibliogratieo e doeuinentarioIIpertencente no Instituth;
— MOOMer sena°, sequisieSo e romper de throe., anlinataind de
vernal:as, e aguielcSes
m a geniis de literature MI:MOM COM aprovapo superior)
service depermute de 131thenteeen do Innitalte
—
lartnis. DIMIM000 controle de ennui]] a PRIX
/V — estabelecer regime de metua cooperapto,
ou mentendo interetimbio mmbibliotecas instituleges =Sewn naciOnaiS
estrangeiras)
interisse do Institulo, por deterimnpao siperior,
V/ — Organizar e manter as denda ortiew bibliotoms do Institut°,
de em & win detennnasao superior.
VIZ — orgarmar e providencier a publicacão de catelogos germs do
perm da lAblioloca do Institut° e de Inbhoteca eongeneres,
)01-1 — 0030e0rar na exam to Ye catillogos coin:Mos, em nivel naelonal e uttemaerenal.
IX — prenar aesistancis Inman, na organizaego de lAbhotecas pp°
Wear no levantemento de bilihogreSta bottles;
— provIdenciar a Prrilierne0
a
IndiCeeImbhogref mos qua tornem
Wahl PPP e eficieeteeon
a disulgewen da literature bsasaleam SObre renn naturals vegetam,
XI — exereer trabalhos ele pesqUisa bilnegrence, de resrunos de tradimao a Mininlacao de literature botAnica
XII — executer trabalhoe espeeincos de reprogalla
Artago 390 — A Seas de Publiceg gee tem es Segghitee atritingeom
I — orgamear e reviser originals Woetrabelbes MMMIMM a publiCap's' em revistas darn/leas de MVP.
— pie/IONA Oriental`a enteener as refer de edwan, e pubis:pito
de °Shelties Venice-dentition e imprenos em sera], do Institute, inclusive confesses de cliches;
— reenter contato corn as graficas, a Sim de estudar °Olathe() necessaries a Impresslo de trabalhos do institute, aerimpanharldo a Impreeerio de
reputes at a entente; tine
sempasree tOtalmente aeabacion
IV — prOneder eonteraneM e Cornea° ongmais e proves twopences dos trabalhos em process° de publicapo pan Institut), corn a ellpernef 0
dos autores
IMMOOMMIS;
✓ — encomia/az, apes a publiege/. on:Inas des trabalbos e nueMaas pans documents:10 na Seth) de Bithoteca;
V/ — executer trabalhos semis de eprograf
r
Le:
— merger registro e a guarda de Ethos os cliches Mtheados ass
imakaaes do Mthtutot
VIP — per mob do Seta de Foto/ream
a) manta lab:abate fotogratho do Institut& e easier de lode sett
eguipamentot
b) mentor registro de ash produce/ fOtognif lea do instliate:
ei execute: Sala os Lrebelhos sererentes 4 thenlea totogrAtica a elnemataraf lea, de mesa e de laboratOries,
Artesia 900 — A Sego de Iluetraao Bothnia, tern ati aguintel
atrIbulefies:
I — eon! aecionar liana° cantina sabre todos aspectos de imtgMee path fins de publleathe, utilize:Ho em Ithorearios do Trestituto, atendbuento
extern° e aquae;
• — aseLsttr os btholoos do institute em rasa° is sues neneastdadea
de Coalface° de material de liataree betas/ea;
II/ — mentor cadasta doe liatrabee do InSituto.
DS AO V
Da Blvislo de aboleletreszlo
Artiste 401 — A DMIDLO de Adalerderrenee do Inethrite de Betathaa
tem es SegUinta aleraellWder:
1 — por mek da Sago de Comuniceeres Administrative:
a) seater, registrar, duel:Scar, autuar e ooiltraer a Meath/Jeep do
oath a processes;
b) informer solve a kaaltraelle de papas a pace:sus)
C) expetbr papels e precasts:
d) aquiver papas e processes;
mu geral
Pi retailer e expedar malaria, correspond/Lucie extema e volumes)
• — por mete de Seca de Pessoal:
a)
b)
realizer eetudas sabre direitos, vantagens e deveres dos sereidores;
informer es proemLea que vamp sobre asetuatos de pascals
prepaar Wm
decomeram
/az dee:eters regulemenres oil
despatches d alitaidadee apenereei
N elabOrar aposthas sabre altereases em dados pessoals e funciooats doe Senator,
e) preparar Mules de nanieliela, adaPpea e dolma Mr/MP de provinientot
O larai COntrela Individuals de trabalhal
11) preparar o Crepealente relater)) a Dome;
h) preparar aloe relatives A ida funeional doe sereideres;
i) rater atuathado o eadastro e o prontuerie do appeal;
0 registrar oe aloe relattthe A vide unclosed doe eelvidoren,
0 GentLiniber Compailda de PretersSament0 de late do fored
de SSW Paulo (PRO
anerepeeS aseltartat
no) contras: Iota, alma/Mack) e expellee)) de sereldaren
N elaborar e provide/pear a publieasan des relasPes do leleetmenth
de artodolea
192
et exprola glees pare exams de Made.
p) registrar e eantiolos frappe/lea Mereat
q) prepare/ elvtados e cerladtres releCiOnadOe porn a trequancia
LenSdored
r) aptver o tempo de renty pan
os Nees INN;
preparar expethentes de conceal* dm pentegens;
t) anotar 1LS heavy e es afastamentor doe eery-stores;
tII — per mein da &cab de Material 0 Naiades Complementary:
a) anallser cemeoncho dos estoques oem a °N UL) de yerldrer
sus earreSpondencia is neceeeldades Velma;
b) floor Niels de eetoque Norma /LAMtoo e soap de NUN de
5)
Oaten/us;
estaquet
e) °lobe= Dechrlos de eompra pent fOrMarsee au repealer.° de an
dl contras'. o atendimenta, peas fernetredores, am micomendas oretuadas;
el coulutitear ao Melo responsilvel pea comisiole m&NO equisituate, as atratto e outres pregularidady LOIlletIdas pales fomeeederes;
Tereber, conterir, garder
u
e datribuir as materiels adquitidee;
g) Organizer e mentor Rte./Mead° um Nostra de Omens/ores de
inaterisie a10
10 tether informacycs
mitres dotes sabre a 1110neteade des eaWear pea ties de eadestnimento)
preparar expallentee reareates. i ELWYN) de material on
MINN de swipes;
j) elabarer contratoe relatives a compreb Le materials ou prodob°
de eerrices;
I) antralar o estecue e a dietribuieN do material annazenadot
.m) matter atuallsodes es remstree de entrant e Saida e de Flores
Flore
etc magus)
da
n) real.= Laancetes mensais e blventiries tacos e de valor do
Material estocado;
e) Nay= levantamento estatistLe0 de comumo anal Mm Otters
tar a elaborala do °Faggot° Programa
N elabora 00104aode materials cOnSideradee exeedentes en em deyea, de ecorde corn Naafi° espeallea, eneambetanday nosuperior LuvIbatO
para dearly;
q) Naar 0 Mama do esteque doe produtos do Institute dethinados b Nada;
O Informer pracemos, papers e antradOcuraentee, retain a Predates destinnelos a vendor Nevi% permute, pang= de tem e Veva patrimar
main;
a) COntraler es Nadas vineuladas a centratas ou a ordena de sere/-
14 Wm bare pa ttopectlyes hellarded
t) extrair tot document/dip referente a f =Ueda/eater remindratios ou gratuites:
U eleborar mata dor morale e annals dna vendee rualleadas e as
arreeeeebra, item &Nei/Laced mamas% dos predutos, Inclusive posited do es toque;
10 registrar e controlay oe recolbimenter OS predates de rends LS
egad. reallzades par madras meditates do Institute;
IV — per mein da Seed° do AddimstraCE0 de Subfrota:
a) meads cadastee dos yelculos °Nees, ragtOrando cola reletti°
stos meamer: mare%tape e modeles Word de Names, do Lertifiodo de proerlectade. da place ou prefixes e dO patrimecia &ON detentor; preyt da argib
— 193 —
naanter Catate dos Vedettes de seratne autortzsdOs a prate
Genet talc% median"! retribuicia Decuninte;
el mantes =lest") dos V151011106 locadds Cm canter to eventual;
4) Mentes eadastro doe Vele11106 em cotes*:
• proadenciar seguro Obeidaidele de Minos "nexus
gorse attindoe pa
veleta automotores de Via& tenvetres et so etA01'100(10 0 See=
elid3Oree eideldee sone; distributed° do veiculoa mien tidos detentores e alterBto dos quantidedes dIstribuldee; suttee:So de velculas °neat
el elaborar matte sobre a distribute° doe vette Waits o em
Cottle, pet. tuarion
hI promover 0 emplacement° e o llundementot
Marines Gs velculos ofleleis pelos tsar
rnoina
10 executer os trams de tremposte Infe;
I) dearth, as velculos;
ne) realism Controls do IWO Ms comities dm relents;
execlitar services de reabastecimento hinitteeebo, lantern e
unem:
ot executes Services do nisnutento des hatelee pneunatleos e
Breweries;
ID executer pequenos repasos e Wats;
elaborar Stales do eervine;
r) connotes a frequenala dos matOrintes;
a) se siffem, penodemmente. re settee dos tattles attain em eononto Manes;
t) efetuar e peovidencler a menutento de Ve'cult oficiais 0, 50
for earv. de veleute em convénlo;
u)solar pets eonservato dos aluipaments e ferramentes
✓ — por mei° da Masao de Administraono Patrimonial;
a) estanar e ellepear o mental permanente a ecluipamentas Seeebidan
h) mentor /Whim dos bens made". contralando a sue neon-
Metlita4501
a) eeriness, Melocliestmentes o &dad° dm bens move", teat e
equipamentos whetter novidnneles pent sun manutenC00. eubstitninne cm Mina pettrimanial;
4) preeldeetiee Seelle0 dos bens snivels tants e prOniever tteas Meted:4 tedrililltdeatbraa necessities it deans des bent patrimonists;
0) provide/tat e controlez as Mutes de imteis qua .se team
n wearies;
ft prOoeder. peradleaniente, BO inventarle de todos es bens mitts
constentes no catnetco;
H) prOVInenclas 0 errolumento de bens feServivels. °Innuendo a JO-
eideeee ebeedllee;
Institute;
prestar Informs tea so Panto;
0 mantes a sigliancla nos elredion LeStedgeee e dent" areas do
1) neater a limners interns des predict
executer services genie de lecleflullea e eletricidade;
m) reallyer;eateries peetbdiead den redee "Montt& e de eletricidatie do Institu
t P in
denistalidendriel
n) executer services de ferrementari m
Os meaner UM Orden]
Mato as Miaow
de Minutes 0
t
de eleteidane. setae") pela sue. oonserwate;
p) xecutor
ou fiscahear. quand0 a cargo de terceiros. coueirtngeS
e
e repel= deg pr ódlos do Institute, oheervadir es atabulobes do Centro de En=harm da Administracto Superior de Secrete:0;
mopater roe elohoraolo de este= e proJetos de ram= a
=MOW ass leStelegbes do Institute;
pre/11os e iostaloMes do notitUtO,
i) reallear Motor= peribdicas
para we de COnaerva=o;
01 guarder, saw e controlar v Use de materiois, equiparnento e
otensthos de Moen= e =tura do Instituto;
)an
provIdenciar a memo= de semigos de carprantaria e
)executer
mareenaria, ens geral:
LO guarder. velar e COnirolor o use doe materials. de carteintaria
e mareenarM;
v) mentor em ordeal e funCIOnamento es of loloas de camintana e
mareenaria, zeta= =a sun eonsersaMm;
VI — per in= da Sec= de
e) elahOrar a propos= oreamentioria;
b) mv.nter redlines neeessesios =ware= de Motes;
e) controIar a eseetheao orcomentbria seqund0 a bonotos estabe=Id=
d) elaborar a prograrne460 I inaloweirs da =Made de despeea;
e) =Clear se forum atendMin as ecolgSnelas legais e Legulamentares pan quo es despises possam. ser enipenbadas;
end= empenhos e subeniperbrar
remasiebes de recur.= OnonceIros;
51 atender
1-0 examiner mdoeumentos cornprohat6=5 as dos oes& a providence= os respectwos pagainientes dentro dos prams astallebeeIdes, Segundo a programaefto financeira;
M.1=1SM= comas= e de
O promder =nada de mites de
out= formes de =inn de recur= I Manoeiros;
j) ernitir Cheques, ordens de pagaMentria e de transferOnda de
=odes. =roe doeumentos. sdotados pare a rerhanao MO =demeans;
I) mantel- =taros necessbnos demons/11=o dad diSponibdidades
e deerearms I inanceimo uOliados.
Parigrafo 1° — AS atilbuirlos relmionadas nee =nese on, abo,
a= ado, am, afo, do incise ID,Serato desempenhadas pelo Se= de AnnOssi
— As atribundee relselonadm urns =leas ago, aho.
Fen/gra=
amo, am, ens e op>. do Moro In, eerie) dosempanhades poloSetor
111., en.
de Comoros.
BUS. e.g.., na,
Paragraf 0 r — As atribuicees relacionaW
ash ago
e
do lo bo nl, serim desempenhadas o gtor de Venda&
atilbui=es relaeionadas Has allneao D. Moo
Paregrafo
—
J•, t, ainh asp. e orb do =he IV, se= desempenbodas polo deter de
Operinges.
=regret° 5.° — atribulobee Tensioned= nos alineas am, din,
aph /Oh do a ails do incise /V. ex= deeeMpeilladM pan Setor de Manuteno= de Velnles.
Paragraf0 G° — As atribumbes reIacionaiat use =Peas <no, sho t am,
SO Incise V, se= deserapenhadan Polo Setae de CadaStro e
ado, gee, Ye) e
estl o.
aue ti,
Poregreto — As atilleurgbes redsolonadas nsa ellneas do =to It se= desempenhadas pelo actor de Wan= Limp= ao qual
blaumbe tamhem munprir e foyer commit,dear =a do risque /13.tadual das /Nolter do liaranga, sob Junsdielo do Institut°, a legiola=0 Forestal do Aguas, da
CS. (la pens c de mineractio, cornunbando irtpediataMente Fualnuer econtneIn
=AM.=
— 195 —
ParAgra 13° — As etribuleaes relaelonseas nas aline= Au cms., sne
e ion do =Po V. sere° desesperthaf pelt ea de =drat/lea a fatrieldade.
lisnigrafe 9° — As attheithes reradenadas allneas cps,
cer
e .e., do =nap V mu= desemperthades pelo tutor de Reponse aeries.
lia.riesato 10 — As stubuithes relic:Mader. nas alilleaS et: au. e cm,
do Seth V. seSo delSeLLIPerdledaa pete Set= de =Ulnas.
SWAG VI
Do Ina=eta forestal
Artigo 402 — Ao Institute forestal inelitilbel
I — reallear a pesquth e experimentude sabre esthetes 4theetals. do
intheretncie esendeilia;
11 — estuder e eesenvolver fenleas silviculture= path as diVenati. reglees °miff= do Estado:
— intents ne setor flOreStal
.m deter=o domlitho CR (=stag de
iireservacee persauente, e eletuar reflorestanientes, coma emprethrio flops=
core Ens =server:SSP= thcnicos e =anthers. de worth
plane prey:meet, aerovadm
IV — ecitU.dar, proper a seedier Mottles de theservaele a ore explarapro rational e stOnfraire.
Dorestun
✓ — read= invest:pap/0s sabre a =Ionia Sr fauna saves= =pathalmente de anissis de sea e de sus relatios corn o emblente ilo6ste01
VI — promover ester= sobs pathathane 0 141)10Veitaniento de
frees (lupins. de response:Meade do DEUS, para. Ens educacionaln a seetheEves;
•
— marts e desemethero Must FlOrestel Estedual:
•
aperfelthar cw north tenth, PrOMOVelid0
e esteglen
de pthamentoe, em estathelechnentes Lachine= e estrangelrop
• — duster tOrlbefiralent07 cieuttrinos. a expert:én= =Elea e Os
results-0th dos traballics thelizados gels lestniutin.
X — estabeleser iritercAmble corn restitintiles congener= do pale
e do exterior.
SIOSURAD 1
le TRAM de Progenies=
Artlgo 463 — A ASsletencie Skins de Prograulacth tem es sedum= strIbletleni
I — either= a prOgramathe gent dos trabelhes do Institute, do
the& canerten/ea° reedit= da Assistenth Rens tie Pleriejthentm
=afar Ise =Rai programa. de estudoe, peaquisas e ex•
—as
IthttlICAM
Pesten:Pm= spresentades
puree IlIddades
e
•
— contsolar =despite dapth
ieros delleiclos;
11V — Racer 0 =lees orelevantemente thiliarect a elesslinceof
dos pea/Ran instellido ea corodeneRe:
lwmagao do arc
ado Ulna, aen-
De din caretrizes =elan= as Assnanela PPP= de Pletplareento.
SOBSEPAO //
Da MR= as Duothinitt
Mtge 404 — A RD= de alennOnlia iinunmpe realLior eStUdOS. paspulse e eXperimmtathth robe.
.
PDS do pad, theta a Eillittatuth
— 196 —
// — Ma.ael0 larestel, vagerldo a eondinr e explorer as Sores/ea
e AMA reCIOnal e eeonernica;
II/ — mêtrados
toventArlo Sorest.' visa/id° a Malan= na araillar
Vie valernetrica de esteem& Ron flareriMS;
IV — ecologist Seated. pare ident !cacao this. [Mores que donda1011arn e Asegiman o born dasenvOIVIssento dos 'napless florestals;
✓ — melhoramento genttlee de esSencias selecao de madrigal;
V/ — anatomia e Identlaoarrno de laadeirie VISSIMIO melhor ale.
Ilaleflal. aAMU llorestels e preveyela e menbala doe Inokidas florestegs;
VII — Silviculture em tOdos os dspeotos;
VIII — oomporlametto e utgazaeAo de erdefed09 [lore/dais ye. arbOr
mw e paimaismo;
110010081 dos dress frnreatals e a prevenugo e
dos iyeamms florestalt;
• — fauna natal, de ROMA e de amts. vlballe10 aim e
Ut i limeit0 economies Maestros a [therein. Maim comp o equilibria) batico
alas ['Orestes.
Aram) 405 — A Sasso de Madams e produtos FloreStais tern as
fregLthates atrrnuRgate
✓— desenvolver Estado& antIMMICOS e CalirOS. COM a finalldade grinpat de estabelecer metodo Myrna de leleatiti01080 RAM- da Madeira e estlido
de as estrotture. vis.ando Raba ecalrnming e so estekelecirnento
de beas pass memotarlue flotestals;
—
DoStAuto Plorestay
Pad
Ca colabOracA mm o Institute de Itotallea.
— Reader pereM50.9 reirieiOrladad COM a ellaadade da madam.
rnealitrnade a 0.1.1alltharle de rearnss, oboe erreeditiS e metros predates c Abaco-Atm. floarntais, em Mauna des coudiebes loudly ettiateateS. em cada MA;
/V — eaoperar corn
00s. para o auseveltamento e areferVarno as Madeira. seas rttrnterhitoe e -es/AMA
Artgo 406 — A AMA. de An mats Blvestres, tem as segutotea anbrilerrem
I — realize/ pesqmsag exmarnantSis loom animals Res de ems;
• — anollsar e perpuiren o comiartamento e a adaptaggo de ayes
e Mitre& animals saverdra AltadlIZICIOE;
— OSM148Z ad anigmedes dos anima's ellvestres;
/V — mfinter =as estaMes expenmenta's e reserves firrartale, criadooms e espRia iselniOnedas de ardmals sibustros.
Artero 407 - A Savo do ECOledia forestal, tem as seuantes atribuisties:
• - MOMOVer 0 relleedillerie do &Ado. Viralielp airertalare0 de
florestas MIDEDMICar e °Ares;
11 — executer eetudos Virellde
astabeleger es earacterlsaas
Midas aria-Maas de Velar AlAcultural;
• — pat/miser efelto e a Influgnals do Melo amblente fibre
ROAM arlareas de valor Arnaulloo;
IV — estudar edeterminer a thstribuiclio e m areas nature. des
apecles floreotals de valor emadmie0;
✓ — estabelear pesguizeS e emernmentaaso a Tim de &eerie ma
as lialltaseas de solo e Aims no deaenvolamento dos =Mee§ flOreStedS.
AMR 400 — A See.. de MIgenharla forestal, tem as regulates
IIMMUKIRS:
1 — Veralulaar a maker os Msternas erandernms de refired% e transpOrte doe prOdtita floras?;
— 197 —
Ins
•
us smtemas ;adds des undades subordinadas ao
— /mender Peddeas sabre a utilmeado econSmbla de produtos
— mojetar
e subprodutos IlorestaIM
IV — estudar, pespuisar e proem mdtodos gagrelhamento pars
preventr e COMbIter imaandlos flosestais;
✓ — faser estudos sand areas de bemes hidrogrAl ices, visande
Wermiest silvdtiltural e aproVeltamento doe menamelad
Anita /09 — A Meld de introdudd, tern ea segue/tee atribulded
re ear es me expertmends de
actimatedo de swedes flow-staid introduzdas;
.— /neater eoleedes visas des Winkles intrudes/dm de majo r In— manter mterem t wo cm. drgede afbas do pals ou do exterior,
Movidendando, mu/ardente, o "Index Senlinum" do Ores.
Artixo
ded410
— &do de wando e //mended demoted tem as SeM ind& W r ibui
/ — realms esludos rearmo estabeleennento de Memos de roteMO des fIesestaS indigenes e
Weld
melons;
H — eStabeleder mdtosios de Inventetto flesestat dun vistas
ciente ander. dritinêtriee. de Rands areas flOrestare;
• — formular {delay de erendraento, volume e peodudo
HOrested
/V — desenvolver trabolllog Dared:pa de / otomterpreMOS0 em codboreddo Wm as &MOS doMpetentes.
Arnim 411 — A Med.° de delhOrarnent0 tern pm atriladdo deemvolver estudoS e miser semis ass Visando o Melborarnento genesesde stomas seletrio ae Mate/sees
Milgo 412 — A seem de Ilbotecnia ParasitolOgles, tam as mg-Mites
atnbulides:
I — investige= oomportameme Ws mated" fdrestalet ud
m vaster
&des e Sets ammo/lemmas e ecoMpos, em fele.* a WS resibtalicia a0 staptie de
msetos, Ward e oaths art/0Am batter/at, (UMW e virus:
— taxer pesquisas a rim de deterennar causes de nents/édie. natom du Tiede/re a mends manallsdOres ou que proclusam a s stipOstreeiniento ;
In — cieserwolwr teenirns especial/1 pare earecterlad e edecione r
Mantes /Wrested address e omementas Wm 1 stores de redder/di g a magas e
molastiasT
IV — investgar aa telsedge exietentes entre eonalubs5 eeotbgleas, esPealed flOresalt prided silvidulturais. e inedeneta de magas e madded
Adige 413 — A Medd de Mideulturen tern as seguintres EdribUtodes:
I — pesquiser IsrmuledAes tkadonelentlfteas e edoW/Mcw, quo diem
A exodus/0 de sementee e mudes os metodos e prInedios mats ea/renamed/
II — dos o di/dice Se OM", a leabilMitele
aerramn artlieba
e o comae de dos Mom-tens din/maturedde s etlidtie.s norestais, segund0
a dualidade de utitmaydel
• — deseavolver pew/ibex vidndo ao aproveitement0 doe
e certacMes pare. fros floret/A:
•
dasenvolver peed/nem relemonsdee dun a resinagem creed/meat° dea esTedie.e. maim corn o &deaden/truer/to de madam, procesaos e materna/4 agvicuitttrais.
SPESECAO II/
Da Divlsao de Plemstes a EsteSies reperhaentai&
ARAD 9/9 — A MAW& dement e Wne% Experiment,* por
meld de sues Pestles de Estesdes ErAwe/Mb e Remotes tem as segAntee
MIDARMS
I — Mr.dastrar bodes as floresta.a artifieinis de propnedades do Mtado;
— deSeVVVVer oe POOledOS de pesplitAS e VCDP-Obleiltadv Sabre Ws
MAW artificial% As MOM 'Maki} do Institute;
IR — promover a As/Graeae worst monAratea dos A/memento&
MAWS e de area prepICIas as 110Agameuto orefloreStemsentet
IV — AWAY Valente& e Mudaa. neceathrlas ao programa de desenvolvimento 110rethad mtereme do Wadi), Item eomo der trufase ts props.
Matio edlexuada des OOPeCIOS de meter impOrtincla flcuefital;
Sims das dorestas arta/Via» de sues difewtes VOld8dOSO
V/ — elaborar, redo/imamate, tabula& de volume e rentadltdada neeeesSASS aal WAWA de ref tereataMentd
VII — Atabelecer sistemes de apteagdo de melodies internee:Mew
de manejo gored:al, no sentido de male as Ilveatab &ARRAS. soverdadefro
obleuvo de "patrim0A0 /Aral-Mentes.
LOThlidellIftS
de Import/AM dondirlea. am pOreamentOs BALEGAS.
SABSEWD IV
Ea MAW de Wawa. a ratwes getaduals.
MUM 415 — A AVM° de Reeervas e POSOIVS Estactuals, pmmem de
suss SegOes de PROVVO, ForOVUO de Parque &Maya/ e dos Patches @Adapts do
Matielas daZerns do Mar. dB Inv do Cardoso da /Ma AnChieta, ten as
ire githates atribAddes:
/ — ecadent/as e inventanar tOda6 as IVOVINIV MAW» de 'repinedade
Eitado
PEVVIOS EVad1M36;
II — exeCUtar tie projetosde »escudo e experhuentasito Sabre Floresters natured, Ass Se es TkvICO.9 do DIEVAter
— prOmOver ConSerVEM e a explOnEW rational e Wadauca
reserves fleresters do Estado;
/V — executer trabAhos. Mando cotalleaePo doe Parques astaduals
pans 1511VildadeS eclueaeianais, reeds/was e olenufloas
V — POOPICISO aniblentes ma Ridervas e Pampas EVVVOVS, pare
dedVIVOIAM0140 da. Milne native e a mtrodusdo de anhuels savestres de ins
tereme;
V/ — executar o MOM* DSO irteserVar e »SAVE, adsbiraMto meWort- subtraindodhes o earlier de flereStas estAtiCas;
VII —»rOmOver VOLVO e Albeit& de sementes des essdnelms
COMOVVIAdO8 de =pyramid pionOmies noa ileroamentori naturals;
VIII — MEANS o ebb Molddeo dm especies OVOIMS de interesse
COmereAl.
IX — intralustr essénthie de valor VOOOMOLO de outras !OOPS do
pats;
x — erias eondlsdes pare, o astabeledmento de aCaMpaMentsla net
ReAdVOS e VENOMS Ataduats.
—
199 —
SUBIDSILQA0 V
Do See%
d de Catualcates Ttlento-ClentaMcds
Art% 416 — Ao desalt de Com%dodge% TficrionteatIficas incumbe
teeter e pubtar trabelhos do Mattati
meter e pretence Mints e treinamentos relitonadOS earn pat tivtadea atm
de meter e deeenvolver um Duty especializado.
Arugo 417 — A Seto de BrlelOteere tern as Sedalia% atriblates:
I — conserver. totrtamente Orden-ado o servo bibllogrelico e
dOcumenttlno pertencente ao &get:
propor a ampliato dO scar y& hibliegtect
•
— precedes a deletu em cooperage°cum cc tenets do Institut°,
do Materiel biltogritco a sea r adquiride apresentando, soraretor do Stara pm
aprovedao:
IV — %%belt% setae de mature cooperato cis labliotecas e butituiudee
automats ou estrangeiras;
✓ — executer traduce° de trabalhoS teronie0S de interest do fiegio,
par tleteratlett do Dirt% do lasttuba;
VI — minter,devidemente orgalsaden, bildioteet departatentam
eSpecitmadas•
VD—executer Et% os trabstbos relate% a "referent." e stlocumentegliee, Balm cOmo los referents a "processes"
VIII — executer services de eneadernandaamblente
refenned. Bipedse torts
os dentals necessaries pet a perfelta carnervanfin do
e dos materials
perteneent% biltotecat
LA — eldberar sea Regimen% rnterno, corn a ftnaltdade de mOrmalizar
o udo de &pert e de B ut salt. arAim 40m0 minutes de /instates e Ptarias
or
er demob Ser beireadas pet Diretor Orget
Artigo 418 — A Bien de Muses e rapositti. tern as stetted atribulaSee:
/ — Organ/tar 0 mantes mcstrutios mere:reacted sabre espartos nonett;
n — chute/car e cataloger as pets em teat*:
— tatter. por %mare, permute ou %atm paces nets:trim Vera
• Mutt
Iv — Orgentear etoodefies teMpOrtias. aspectallzades, sob% assuntos
florestat em trlabOrango cone as demote depentleacise do Intlarito;
V — setter e informar vieltentret
Artie° 419 — A Mete de Deserter. Potografts a Ctimmatogralia, tem
• aegaintes stributees:
— realiza.r desenbas tete% em dart em atenemento a solicitatas
des =Added tare DIMS;
II — elaborM peter% a pastes de interest des dependant:we tem
teat
La — elaborar mapas, grtlficom tabelas %MAU/tat e trateler earned
trabalts arta de interesse do Institute norestah
IV — realm/ sentosfotagrAtta Cineralarogrettie 0 outros semeStated. Prelusive 04 labors/6dt
✓ — realized trabalhes de grate/Mr Sonora e sae protto;
• — matter Maitre de %doe as services reatteados.
Artigo 420 — 0 Star de publetts, tern es &tutees artibUites:
I — metera earittlar 0 meant des publicagres tleethattlas a vet,
dearto on permuted
— 200 —
— manter um Whine de Wiellosafe:
III — Sender
solbtatts de Wargo e intereenible:
IV — mantel' atualbedo o re:fibre de insteldetees namomis e estranHelot; pane fins de estabeleeimento de baterctithio de publeardes Odliadat ISM
bestiteto e de duplicates;
✓ — cOnrolasz 0mhrtambb e silairibuirto de abet:eagles do IF;
VI — mantes correspOndlnela cOne Bo Institelages mteressadas em int
ter:cambia;
V6 — preparar os originals ace traballeos Winos
beer a revidde tipmr&Scal
VIII — providenciar a imeduS60. reproduce:0 e mutipticasto de documenteel
/X — pat/Spar de expeetples destmarlas a prenicelo deo publieet
Ms do Institute:
— Weelltat 0 prepare e aoondidanamento don volumes a seem
expedidee.
SUBSDQ)10 VI
treble
Ante 421 — DwisAa de Administrable do institute plorestal, tem
ebbliSeta l
a) reciter, registrar, olessthear, nutter 0 cOntrolar a diStreleurego
de papeiS 0 processes:
c
• intormar solve a locelizacge de Palerte e processes:
e) expedie paella prettor:
d) arquivne papas. e prbeere0S:
el cape
resterCartbert:
D rester e experts niabtes, eorrespond6nea excema e volumes em
genet
a I — pas meio da Sett mPeasoal:
a) real:gar estudes eobre direltos, vantageos e cleverer) dos serndot
Infeenlar as processes We Versem Were assaults de pereeal:
e) prepares' SW em deronancia de let. deer:bog regulamentos ou
d) elabonar saleartble sobre alteraclea em Webs tessera's e funcionab des servklares;
e) prepwar WSW tie nomeaste aciansere e demais formes de bet
viment0;
I) borer cantnitos Indite/nab de tralialrea;
O Prelearar o expechente relative 2, pawl
dos sewidoreS;
vta to
relate:0e
II) preparar
1) meats atualizado o cadastro e o prontmart do pessord;
I) registrar os Wog relatives a vide WM:0nel dos servidores;
I) eammicar g Conapardeta de Precersemento de neslos do Ifstado
lc (PFISIDESP) es altereales :andantes.;
M Apo
me cent:rotas Steele clasificacto e o exercito de senedores:
n) elaboras providencar a pub:Wage° Ws rebuilt de bleclmento
de serVidereS
0) expedir gobs pas eXarile de wade:
Pr maitre( e controls: a fesquencla meneal:
— 201 —
ç)Pxc,maz aieemaee e certidões relacionam, com a rteoaen=m doe
x) ¢
mom.:
a) precatar
ue
.
I) anotei
.¢ - P@ Ewa da e de Material e atividades complemente.
Pm
u o om estoques com objetivo de vencer sue
a) analisar a
cortuPoud+ncia s weee
b) alar nfv s a de eswgque^mu.hmo. mammo e ponto de P edido de
ateii o
elaborar P ondes ao comua para formação ou reposição de eme
estoque;
dl ema olax o atendimento. Pe ws io.aeome.u, sae ease das efeIliad as;
e) com IlaJ car
ewau,om. s
outras
l wades 00^t a^ « ienie^me x>
e, maner.. eemu
weep adquiridos;
e) organizar mam ae.m.ao t tlm cadastro de fdxeeoeaoree de
maleriais e N coma' ln(mm pee de Wm arBaoe sobre o idoneidade see empresas para
de eeaaalxmoento; e
Pm' I) preparar e*Cdlmlea .eferentes a e4WVçio de material o¢ a
P=gymvm deservices;
mar contratos relativos eoempea de materiais w prestaçã
tie dean
á I) econtrolar
ceegee e
eo de matev1 ume
m& . wst
l
e
do
e wda.áe tie .ag
leres daoa m:'eem em estuque
a
„tiers bwaomeua mensais e ,o m& ea temes e de ,aim do
ma eem
w elem.r le weiatiaa de eoaam,e moaP><¢
orienorientar o elaboração do Orçam
oe excedentes e
m elaborar xemGm a^ ^lsu eo
legislação especifica. e^mmbame-e .e superior ,dedlto
i;
P..
fl ag
nem o controle do eatcgae do, modeeae m Instituto dextia.am a eme p) ma
apes e outros documentos. relativos
informar
ix oú11dotes destinados m Venda, mação, rema n+ m^ de bens e baixes
arm:
a.s garoa... contratos w . o,mm m Sermsi controlar as
W. arm base rvb rtotieeedocu qt¢:
E) extrair toda documentação referente e tmo¢almnEm remunerados ou era ) l
realizadas
relatórios mensais anuais dm
II) e
toque; aGSe com mcemoorao m mmm,e' am meauwe, inclusivenossaae m u.Bnimre.:
prmub de venda da
v) •restrar e controlar_dos
os
da MWb.
El
da os ve de Min, re de `14úm¢'.
lv —
mentor cadastro am .muse mews xadoE eerao com rela* are
-;vime". et re
m wwdéme;e
s se
m wwençk; copo detentor; preço tie ,^w®Paa ' rep
a
mm reparação < m mmear :
P m:despesas
evµale
— 102—
cadastro dos .exwoe de ..adores onw.i.mm, a e ea.
m m
os wn> m°. ,mate retribuição pwmlaz,a:
u. ^d P
rer não eventual:
o mie vacua. we
vem
em
m teu. ^tm par
e
o nego ou sew,, de
automotores
,aaea au
nialmuwséo de velemos Apelos oo
n^
estudos
d tiiemass; eveeutwam de veículos étendes e alteram des
ri-:
s) etrm., estudos sobre a distribuição doe .emuloe orares e em
maVmo. Vela u,delm:
N promover o emplmemwtp e a licenciamento,
0
distribuir
9Gla:
transports mtemo;
D e
1) guardar
emmtm' serviços de reabastecimento, WMlóração. lavagem e
o) executar serviços de manutenção des uetew, poeumãtms e
ajustes;
afreq enri
controlar a (eryi Mea doa motoristas;
controlar
e) amflev, peeW4unenü o estado dm veículos oficiais, es con-flato
e m t) efetuar e providenciar a manutenção de veículos oficiais e, m for
Y)
tI ,lar pelou conservação doa eguipm•"nYU e ferramentas utiliza-
meio da Seçro de Administração patrimonial;;
a) mdtmee
m
ohs ear o material permanente e eq uipamento¢ xozdoe
b) manter IIr1410 dos tens moveis, mntrNeoda a noa movimentaopr
tP
o) v
estado d
aWCLLV providencias bera sua mwoüoç§o, sJntitWçva au
mod:
veise peamavtt oudl ovidenoiar o seguro d re à de mó
eu rcvalalea è
ires meüdoe eJml s
providenciar
necessaries;O
mtreder . petìedìo®meute, m m otário de lados es b móveis
emetenüe no mdsetm:
observando n le6) providencias o parolem ®W de bens losorvle e, observando
tl9esso especitlee;ntl
hI prestar iWmmaaõa# ao Público:
tl manter a Weóanoa me UrHllçi trstalaçoev e deteve arte Zo
A9tuto;
património fluente! da Instituto. Hnpedlndo . sua desselar
aóceçeoPo
teWçGo ou d^tr
alvenaria, pintoras h
I) e
cidade. Malice teletthicaa internes e outras mpmm oeoeiLLtloe d e®aeeva do
vettlme io do instituto:
sa e as nea externa do
..w
ml manter a limpeza doa prédica emw
lonmm;
utea w«e cam mconservar reparar
o meeti.
..,.s e preparar amestres vane
— 203 —
emm ordem
gmW¢'. ueeem
m
)
derrubar
derruba
e m
e
Wild .e de m.,e~,. ®eantar. e marm^.;
dce materials de ea'rn1, ev)¢ n
internas;
as es., internas;
nee limpeza
geral dm deepen;
•r aged
%cap
er m ^. mane do mrtudro.
a p od.goo e ma auw=o
dns $orne;'
W ev
roleta Sim de lixo doa emes vavdmWma de Sm14trto
,ot t a oficina de ferraria em ordem, mçer r r<emmm
t, eouH
cionet aoen
Wuee,
m ferraduras e outros materials pnaaeem, temezw, r ferragem
de anirnala_
de...a
w 1 , el+leuµ'he relacionadas ern admneea •. ..
••r• 1... e. e .. e'.. do We
ee. pelo 'error
inciso rse esc
escoo
Sete e ,v
ma. aevemvmw
...íeeao
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So so
er relacionadas no
da0 Weld S
de .. .m..
..n,..o.. e .. e't do amam
.rim
d
m,
nw., we eewlm oomp:.a.
M. S.ara
1 o^—N 4vle rge d
eMee veio ¢live?.
"f• •• q•, •k•
„..e • v". m mtm m..m so desempenhadas pelo sew de verias
'.
Vendas.
99^—u atribuiçces
e relacionado. nas .IWeaa
•Y'
Q e c, do inciso IV, cem tivemVeuMav pelo
Setor do Oçer.cdes.
buições
atrirelacionadas
I o N, serã6, _ As
meia
b aeon de
"b" ". a
de Vel
6g° —Ga atribuições
.se rão dRrelacionadas nee allow
do inciso V. serão mc¢mpmDWU pelo Setor de CedeAm e DesW W g",
B e —k uk adas p o Setor der n
p i e
ao
mew serge — As a eaau pelo P<tm de V as alms
m9 ge — pe atribuições relacionadas nas ul pm 1 c m, dc Inciso
V. serão desempenhadas ase Setor d ovadas n os m
íneas
B e^ — PC at14WsW o Setor e nas aria
', do
al "
inciso V. tem L As atra ^ Rio l c io de ias allà e Cary. er',ap
6ID c o ¢serão des relacionadasp nee t i de •u•• 'e'• •• e'• ••C•
u e" v ". do ase .cerdo aetFmYeu p etlea Rio Setor de wGegdee IXeve.
Artigo 99 — O 6en'ço de Finanças do Instituto Floresciam
te v
seguintes atribuições:
— pm mein da Seção de Oriemeuto e dates:
e) ~W e propoem mçammtAria
e) manter registro decoladas e apursóo de custos;
o) controlar a eaceçao Orçamentaria segunda m normas m[.bele-
otlee.
II - por meio pa Seção de Despesa:
e) elaborar a programaç®o financeira de umdade de despise;
wl(Imt se Imam atendes ao ercgénelss legais regulamentares
pare a e=)despesas em®, as empenhadas e .ueempme:
m
') emitir^mm
ue
de regWtlçõee de
^p.m.w
p « da despesa e nrov
der
respectivos mgam atos dentro doo prazo, mfabeleea®, segunde a proem: aofinam;m;
I) proceder S baniada de contas de adiantanientos concedidos e de
outras ferino. de entrega de reculaoa fthancelrus;
— 204 —
ebmue,
entro e
e ,unumentos ádotaddm p
reeillm[eo
rc regi,Wa necessúas a demnnat.aceotlumdiryodbigtlwa5
en.ne.boa u
.
- e
a)
wovmenma. a ime,«an e m,mbuwm das guias ae ,emm®en-
m.
bmwmu¢aa e utubamo um ¢ma, de recolhimento;
m ae con
ea ee pelo recebimento ae
rWfle.
` e,iabeleimentoseau
b
m pmmaee r emasma<oa daa.^t;;
-
m elabore. balancem meneai a .ama^sn,
O e uav depeeba ban
expediente necessário b .vpbmentaa.n de aotxaa:
rem no a
vw e« o gins do tmmètenm
deAdmeiatretan ..na, tle drnwauenü, ááo
Imlludea )unto ü veal peloe e ben,
au mWbe ge,atluru de recMaS realwdee atm^ dos fundos especiais de despesa.
9EÇA0 VI[
Wuttle Geolúgim
equentes;
e egeoS
Artigo 42s — Ao instituto Geommm hmumbe:
— estudar a gome e tren#omi açta, cos some e fenômenos e®-
e geologia caul do
eeutm o
e e IomWagb, de suar memeeõm e elabora, a
aearte, gmlõgltes
UI — estudar os lenoob de água vubte,renee e
minerea assim como execute. captação çumdo louver mnvmmznma pala o m^;
— estude, es beel¢v biimgráfimv do ®tedu, sob o asleoto geomoro1ó®m;
efetua estudos m
Nogla, petroerax
mkgla, tltogeoge¢tla, geotialm e gwpulmlea,me qua an
ea laai<uv e
do valor econômico
aaz oro
ea,m^tno tvtltyno eeudu;
e bene(1m trabalhes In
elemenm de produtos
ertNEO de 16,des de propriedade do btado;
—
r
Geológico do Estado;
wvko de
6u de monumento, geológicos netmme,
n, e4nNkoe e a
e,
—
relatarias e w thm4o-elentifiev;
X[ — colaborar ram m,tltulçee etentifita, songeueee,, do pala e do
fim•
peerzkoam
ms,
estágios w
_
de ucerttim
immeuto hem
ceus setores de atandade, assistindo a peequledmes navio ús
w estrangeiras; m
om óryen competentes, nos trabalhos e estudos
sabre p,oteçao dm recurs ® tuaals,
— 305 —
SUBS.
Da Assistência „^ex de P.og„Jl.ean
atnWl
Artigo 421—A Aeeüt4nda Tunica de riognmaeáo tem re seguintes
órgão. e Jme elvsl emento:
II examinar plans. e tm
mu de pesquisa e tre
apresentados pelas unidades do órgão, dar Iece ronclmivo sobre os mesmos;
coordenar o
lvze§o dos recusam
aeuemeawrim do órgão, ammpnnbae
tvo 055
- coordenar elabortsoio do
sua
ere
a tl levantamento, avallapw e e ss
tlwWo na Ornei;
— Próprios mpwdm mais adequados de trabalho e orientar quanto
de formas
va>ut 0 mais eficientes:
VI - assistir o Direto
do 6Agão no atendimento de Inloem am de pm eeee
coes
m e expedien es oteeNrm.
suo.
W UiMo h fimloió
Artigo 425 — A Divisão de Geologia incumbe efetuar o IevenWeeow
Eawdo e ees
i¢, pelmgyla,
emWlogie, gmeavea e gey
aplicando
a resultado dos estudos no dcscnvoltamsnto dss areas mine eras doEawtlo.
Artigo 435 — A ieçao de ótutl meológans teas m seguintes attl-
bm4om.
geológico do IXtsao:
II — reall+ee estudes geolf troa relacionada ram as iemdm minerais
do miado;
III
res.o.ae a=ludes do mtmwa, ama o: wabmboe de
lomentos genwglem
IV geolóeicas, em diversas escalas;
V — eae^
t„w estudos o ^.subterranea em todo o® lado;
estudos de ee
enfares
VI — executar twn..mwe,ww^das formações
atl
VIII - precede
p ara museus;
peito a
Ca) oar
tea-
de entumeeco de .sobas e minerals:
eo4Ccee de rochas, minerals e f&seü para Gus dN
Artigo 42 -_ seçao de Paleontologia tem as seguintes atcnnuivaea:
teicas ^o=5en.nna
m e aaveobounigeór pesquisas
pesquisas weonww
gica s
es'o,ntrados, dando entase am
@tetlo.
-dauce
informar e atender a público, em two que diga .esorientar,
ta—
efetua. pesquisas
mde micro -fósseis nas xe.maaae, gemeçime do
IV — coleta e recolher amostras de fósseis ears
V
efetuar estudos estratsgflflcos das formações sedimentares;
—206—
,rï.n 42e — A Sect de Cm,omn Economias e Cntlmmn de Mints
tem as seguintes aülbulRM:
— aplico a mia atividade no contimlmento en recursos minerais
do Ecta4o e no fomento de sua minmraçán;
II —
pmyc', pesquisas e estuem, visando
o m
o Lado;
HIV — orientar os interessados mu P mspeeçáa e minmet'm de jazidas
Gertencentee en Pitado;
IVestudar, informar, orientar e
santos reatavas i le®sla o, tmmuvs%o e uuweseeéo de P mqussee de Inmeuse
6
concessões de kvra de minas;
e minaz do rstado;
VI - estudar, selecionare dlvul az^ conhecimento d us &oar mune
-euRmdo
Estado, nom viabilidade economi es para pesquisa e laTa.
Artigu 42 — A sebo tlens w
es atr ibuições:
e
— Programar executa sondagens para pesquisas minerais e gmb0m:
ma:
—
mnanee ns
aria, li
subterrânea;
.a —executar
nt.. serviços ee^.auwrm, limpeza
dem. de pesos
P m e m<emas de
IV -
astro de éane;'nsm
o-
sistemas < equipamentos. mas aégn.ema ®ptmm^ <
er ao wbn<o. em tudo que duma .mmw . a e e áreax e^„me^nr e mend
Artigo uo — A merge de Tecnologia Mi nera tem as .egumte5 ateba
<tum, P
exeeusen e oe,t<geo
en
aa. In<tmwee
a
semi-m uée;.ie da tratamento de
enlo de novesN t®miees de
— pmetaz assistência
rmepmateoommeral, ern minério de baixoott^ e^
III - utilizar processos usuais e angetlm de beneri<iémentn cm
minerals, para satisfazer zepecifiracoes industiiais;
IV - orieotar, informar e atender ao público interessad
temenw de minérios, visando a fomento e incentivo de Indús4ite
mi
arN
Artiso 451 — A lises de
ia tem es seg wntn ie e9m:
executar análises
análises yuWeen e mpectmPOfoRaMW CU de rtenéebs,
minenle e cha
— pesquisar rows métodos de análises, Wane d estabelecer wPmm
vu u:
I¢ — executar estudos. pesquisas e análises M água e minérios
voe;
orientar, pot meio de pny{ulsas e analises, o eeeuaMvlmmtlo ou
4upisntaçto de umúet as quNY<es, dependentes de matérias-primaz minereis:
V —orientar. informar e atender ao público em tudo que dye xespeito 9 soe área de etuaslo
Parágrafo unes — As Seções Técnicas de DivWo de Geologia coletealiso com trabalha témti<m, pars a divulgação em revistes meninas.
U
re—
—Za> —
^
oe
Pe ^ de
a z,^m^tI e
Serrim de i^w
eap , tdm ^fr. N
emadesenvolver e Biblioteca.ae e publicar l sbalbos da IM.hub.
e t mnemants
m^eadoe mm aeae m. tleaea fl or
seMço de
desenvolverMuseu cewdgw, do mrm `^
so atenaimeam nm.é á.. demais aecemm^
e,tlaaea ivs=ama,a
^mre.soasw
m eru.
e mapa
umu at seguinte, aenmm
13 — A seção de am olem
balcõesMhso 4
te ordenas o acervouogrsfm
vo
e doruen
m aetemao degdoon
II - propor a mplleglo do acervo b1411op¡APIm;
Proceder e mleçãq em mMeeçeo com m tpçwwe da Instituto,
de maürrel blblyKllm a ser adquirido;
IV — estabelecer sistema de mutua eoopeeeçdo mm bibliotecas e instltulçIXx ee e neree, nacionais ou estmngeuse:
— do Di fntluç§n de trabalhos üonlae de interesse de degóo.
de dtatulu.
I — do
P oe d
e. MMamen
manta
ente eeanbdsa. u YWIWU ma deputunen We
Ari4o 432 - An
e Indo m treWll^ü relativos "rter^cla' P "dsumevVII — os raf
Wç®o pema técnicos';
executer
meo tt mmeli
lo re e
mvvacã
VIII
- serviços de
pe Waoel eflnm
d mlbtsca; a peetelb negçbo do ambiente dos materiais"
PeeüvcenyeI k
üee:
s
a Fepbnmlo
rely
Inumo, etas a finalidade
finalidadede
nveme4oelaborar
car o uso do — e suas
for
minutas de GuEeu e Portaria
asah i,
Que tleve'go serbeedü
v
pela
do degõo^
ILEueçd tem ea dmeabu k
A— go 4 — A Beçoo
az o estoque den
elesei
eu publlvça
entlq
destinadas
Ylva
venda.
manter e mnmttol
doação w permuta;
— manter fichado tleae duplicatas
- atender f aNtl4epve^tle LwçAV e sü rcAaMq poreu4mlepb
de autoridade eu
ue4 ma nacionais o do pelo
ad o registro
elel Pu
b
tle material
gelrsa. Pam M
e de estabelecimento de NleerPmbb de
Instituto;
u e Ntltlbulpdo de publleeçbee M Instituto:
VI - preparar, wpub4eaçà V, m originals Yoe teaWlhoe Doe temem
e fazer a reyeso ttpgeatieeecompanhendo o trabalho de impeeyóo;
titlpat de espngçdee destinada¢ d pmmooso Jed publev
coca do
I — executar
m' preparo e veondluunsnmmto doe volumes a terem
WI
dos.
Artigo led — A Seção de Desenho e Repeoeatia t hin v' seguintes
de
tratavre geologia e de propaganda, em atendimento a sotiitnÇ es das unidades
competentes, d Institute;
II —elaborar projetas e plantas de tnt.ree das dependenels. técni`as;
lm
mt atletle
me quaimuea ont.m
HI
mapas,
tnbaiu oe atum. de Interessed Instittuto:
—20N
tg^;m, mnemnteg^ ^ e outros eemem.ntee, Inclusive de °
rio;
^m. teme de ra.asen sonora ene projeção;
a.ng^,> de
do d.g°n.
VI -
WI - manteetregi ^ d: g m °oe:en^a rev^edos.
A.,tgo 435 - A Seção de Nmeu ^,dg^ tem e, eegem^ .te,bu^m:
muat,cs Permanentes sobre os reemme
manter
m
minerais, es ádó
exposição;
Ill —_ ^'w
peças
u dove.alintre
^mg,et4 em—
^tl*obm á
t®
v[ — manter Intercâmbio com museus eongéneeee, do Pais e .do
manter Lentos
reação de monumentos geoWm
am
naturals para
culturais e
°viu
executar e manter coleções de audiovisuais Pace projeções
e palestras;
^
Ibb
— colaboro com trabalhos
uos, para divulgarão e
m revistas
44PYÇA0 I
Do amue de AJVUnVbegão
Artigo 937 — O Sento de Admin;etreuéo do Instituto GeW<gco tem
u aegitimea atbulçdes:
I - por meto da seroo
ro de com ensue Administrativas;
a) receber, registrar classificar,
assif,.. autuar e Controlar a distribuição
de
b de papé is e processes.
e) expedir^b.o^ e processos;
dl arquivarpagem e processos.
apedir m
r. receber e e.eewe malotes, eorrewndéwe externe e .mama em
geral;
L — P or melo da Seção de Pesoa1:
agens e deveres doe vevn
t
al eetal imv estudos sobre direitos, van
dices;
o) lotormar os processos °ue versem sobre assuntes de pvmoel'.
preparar •
enes. de lek decretos regulamentos ou
uespacnos
autoridades
de superiores;
vsobve alterações am dadas ressoais e nnm
ew a dmservidores;;
ação,
ei pre amar t itu lo. den
o m e emmeso e demais wmn s de pm
vimeom
duels de trabalho;
g) 'Prepmnóo expediente
m 6mYAa wtlmrelh t amMmm'.
ii) p7pa'ar atos
m ca d astro e prontuário do
m a n
m dos servidores;
n^
I) red
o re tadi
Companhia de eoc^mr° de
de em orna (rao^^n m^areame:. ®m.t.ew
—209 —
control... comem, u.mnmpm e.Keaao do servidores;
elaborar e providenciar . pvblIaa so das [empes de eale<m
w®
« servidoro) expedir
s
guies
exame de saúde;
e frequência mew:
t wm
..e
te ada e mm
me
aem ww
emem mm a r eq.so m
servidores; prepara. a
apura
tempo de
para
re
toam
Ce efeitos legai,:
m
apa. m
tease m
ae asew'
Ill —.. open meio a¢ eeçeo de Material
eül e Atividades Complementares:
m orn
am
m . eawao
u.
m mm o meeu >o de mm
Sua e
ú. io ^e diú.ne efetive.:
ne ar nivele de estoque mormo, mormo e ponto de pedido de
materiais;
e) elaborar pedidos de compra paru tarma
cs ou vepmlvao de sea
rot m:
m omtm l .r o atendimento. erros fornecedores. aas eorommee eeemwea.
comunicar
_ n.^ re, pela oa.ao
^. e m ^idm
lr
em
^ eueoe pelos
distribuir m metei.¢ adquiridos:
I) em
a.^.. mesta .tumwmm
u omnna de fornecedores de
a eammam;
m,naz.
li) comer
de outros em o5 sobre a Idoneidade dasouprices
a:
expedientes referentes a ,auroro ae material o.. c.
io
t
tem de serviços;
i^ elaborar amwame ®me oe a compras de materiais ou prestado
de
ce
I) martelar
eet000e e autnbmom no arro armazen
armazenado;:
armazenad
.tue®m
u e o. registres de entrada e salde e de v.n
eeo em materials toque
nI realizar balancetes ord. e Inventários em® e de valor ao
materia
o) ebolorar levantamento eebtblim de vovaumo anual para edm
fee e eldxueçau ao Orçvv nor Programe:
dace ac materiais considerados ez aeutea ou em aesuso de acordo com &Slslefao especifica, evoemmlveaa-e w superiores imodisse pese a decisão;
os produtos do
Instituto destinamanter o controle do estaque L
doca venda'
amar processos, pap+le e Outros documentos, rd.
be e baixas lathend.,
duros destinados
i v ama., perm.y
e ®,treme mu . croma x mr51 controlar as vendas
.m.,um
um^.
viço, com base nsa
...
arum®rope meia .eon
fornecimentos remunera-ela
am o. gratuitos;
o m `wm ' e
urzuexm u ^^:vmmcao
b mm. Eis
do^
pmuü¢,
das ems
mdu9n
mewkb
e as
a.
my
v)
peU de tetra ea
e emundar m mWNltuto. dos pro
produtos
eepe
b eeatiaetlas
us por outras uvla
do WdtuW
unidades
u
^m¢
wen
— 210 —
N - por meio - seção de Rdmmlrtee [ eo de Subimlt:
com relu[[o aos
Oficiais.
dame,
_
.tipo e
do CM1xvv. do eertindo
certificado de
da placa [ u prefumebdo pWSmmb, Orno detentr, peso de egwel[So,
deepmv com repe¢[4u e
b) mentor cadastro dw velouloe de
eu autorizados a prestar
m vleo publico. mediante reflbukío peoWY1a: eerntlo
mante
velaulm locados
te, não eventual.
d)
eWm
vtivulos em [.vin O;em
•
e) providenciar o
melgyolio de danos pessoais causados We
w4
de as tenea[tra[ e.
segur geral:
I) elaborar estudos Sobre distribuição de velculoe
tentox e alteração das quantidades ddletetnldM, substituição de veículos o11mb:
B) verificar Ynbtlleeuwte, o estado 9e, veículos oficiais, em [mv[ub u bl
efetuar ou providenciar e meoutmq§u de veiou oe oficieis e, se
Ima ovsc de vel[Ww em wnvtrb:
IXU elaborar estudos sobre d i rtvmul[ 90 doe vetemos [Met ai s e em
ammo 1[e promove:
D promover o emiM[smmb e u neevtl®mla.
dlztrlbulz w vú[ços Morare pelos eterno;
m) ea
pmepalee mbero:
r guardar as vaiamos;
m w am aoA4la
eanes
vaiados; ®
pr eexecutar
e.^ waro, mbnn[.saw uv.ae umd
manut®vea das betewç pneumáticas e
a executar serviços
IX.
e ai u.w.
r) executer pequenas
elaborar escalas de serviço;
tI controlar mquema dos motoristas
sação
op
v eta hapear wmaterial pe Patrimonial
V —
W ouautrar e chapeeis o material permanente e equipamentos
mdvele. ®troldo
m aw movimentação;
b) m
o estado doe boils móvel[, móveis e
verificar.
solicitar providências Lara sua manutenção. substituição o" baixe
W CWmlcll e
d) providenciar u cryum dos
e imóveis e promover au6cv metens patslmmtiave
de z) ~== e controlar ea toagem de imóveis que se fizerem
Y ir proceder. IXnodlmmvte, ao Ivvaat4lo de tedos a Leve móveis
wuelanta no
lamento beca meeniveu, oobservando a leO providenciei a arrolamento
slsIaçao eepeem[.^tl m
m bem MtelmmnWs lo
•
h) meu
ol Iva das na sede osatral da in stitmão. con eusçda dos vaiamos motorizados;
I) prestar inÍormaçãss an
v)gunvm voe prédios e metalaotes;
1) mau
manta[ a limpeza das • pmfdW, Intern a e externamente.
— pm' met da sepdo de Finanças:
a)) elaborar e proposta myamm4lc:.
— 211 —
b) mmnmr registras naee.enoa e apmacm de custos;
o mntmmr a e.eeacnn or menwl..raa do as formes same
Jim..;
d) elaborar a R onmaz>o t
. da unidade
nade de despesa;
.'aeemnr se torara atendidas
mw
e e regulamenteroo w que
ao despes.s passeia ser ®am,
e
empenhos e
de recursos nnancewe;
n .
h) ex
examinar
oe.ldnm da
respectivos
d entro dos ppre:a. w.maetlo$^;ndo .^e"
gramap^
u roamer a tomada de cones. a adiantamentos aoaawaoe e de
outras form
entrego
o erma
ii
dat aweeentlea de funaos o outer documentes
c
mo
ao 6ppn npa dos
I)
d aan®.,o->rs d a.s alepomwa.aee
ad
cs-
e doe
n= a 1.
emtaa,, se en des n amass a.
do inciso
.tomSinesaneado.
e: . _mao- mwaa. relacionadas w alfaces .", ..^„ . ..m.
no
-desempenhadas pelo Setor de
.
t4 9n d
'5",u"t:
" u e ^V, m Inciso III serão desempenhadas
aewmpee
pelo Setor de Vmma
9 4• — de a , "a" pu relacionadas nu dunes. • 'P • 'j •• '9". o m :
a e •t""., m inciso V, ee^u tle®eeNUa.e pelo 6 P
lar de Poe^
pa
§ s • se cucu am as pet re
w alterem '1 • I" e'1',m
e v, codesempenhadas vtlo Seta de V16pM CU e WmR®.
inchodesempenhadas
Sa d0 VIII
De mellmto ãe P ca
scg
s cu=
Estado,
Artigo 42 5 — Re Instituto de FaMa incumbe'
pesquises básicas e aplicadas sobre a faina e o ambiente
visando ao aunto da prodntividade e a eaplorasac racional desses
enm mb e repovoemeato m¢ Muge interiores ao
^esp[al¢ Indicadas;
In - hnasntbr as atividades pesqueiras orientando-as, desenvolvendo
sues U roas e W
mão-de-obra especializada;
,tpeNn¢ntpom sobre cómicas e
cultivo, produtividade .viabilidade a io-eeonhmlta, vi
,ando á imw.ntarm da agm<mtromno
São paro:
m =tsnitadoa obtidos peles peequlea: „we®aea, de forme
mel a o
manter e desenvolver
es
e a museu m pema, corn fiaamtlee omenun.n-cwrma^ tmutam.
VII — pmmo.er o epevaw.menm de .eus uomoa, e M oldam eecetlaliaWoe:
Vir — eeteálerer e manter releç4es eons iaelltnlçtae clenWicm coneme=m, do pais cu m exterior:
nacionais
IX - promover a vinda de especialistas de
n uestrangeu e, pare mar aprimoramen to de cue ceulpe técnica;
— 212 —
X — publico obres t6<nlco-elent(flme, etlattclm e outras trabalhos.
visando n®n somente 9 cue divulgação mm também a aplicação da resultado de
SUM pesquisas;
como estos volunXI - manter
s nacionais
t4be. em tutlm m seus eetoree de atividades. wletlndo a pealWeedmn
ou mtantlme:
colaborar. was us degdw xmpeLentee, nas trabalhos e estuca
eueeee naturais, fornecendo subs idias que permitem
referentes âpmteflo do
m
utilização. e
a sua melhor
na
atrluukbee-.
SOBSHÇAO I
eeelglloen Ténd da FIae.m.leo
Artigo 4H — A Assistência Técnica
de Pmevuaç§o tem as aegulntee
rsxo, de
Planejamento;
com at diretrizes re
II — examinar planos, mnl.ma ep mgr^ ®m pesquisa
mmapresentados pelas Unidades do arsm e a.. carecer conclusivo sobre trabalho
acardO
mm.
doe
i r
cmão e avaliar
—eomd enar m tramem de pmaamatán, pate a memnr utilização
tgae g
.gs.mentaeme do d.gdn, ammpanwe una eeeresultados;
m w óag e sistema de levantamento, avaliação e elvel[Im — das pe uleee, Snetltuido pela AaSsR lamétodos mails adequados de trabalho e orienta' quanto M
formas de execução mais
e eficientes.
SUBSEÇÃO U
Oa Ghlaíu do Pee® Meeftima
Artigo
440 — A Divisão deMaeltlma
lolveeee ems
estroBalear IX
Nu Desqueira:
IV ideando
Incumbe:
comportamento biológico de eepeve
a pate e da aquicultura;
pesquisas sobre pesca prospectiva e exploratória
fseWesm
manter um programe de I+emamento e sapeclallrsç(n em téc-
aliar
e
adaptar técnicas
ame e abfó[Iees nó
raciona[ desses eaadeámee;
de ccultivo de organismos marinhos.
N ^b
es
marinhos e estuarmos com vistes B exploração
^mburyue do
captura
Jto
unto me terminais pesqueiros do litoral do E Cda de aio Paulo;
ee¢yues e
pesquisas visando i •
VII desenvolvimento da pesca e da aquicultura;
de pa le atuvwovb o
VIII - definir. COD base nas peeullvMmee regionais, c programação
conhecimento da dlnântiut du populaçes marinhes de maior Impoelânula
asam :
IX
—el,
e execução da programação de
- coordenar,
a novel
m
Io,
pepu
W e desenvolvimento,
Instituto;
suporte técnico e administrativo para u execução de
projetes e progrmmae regionais.
reatado
— 213 —
—fII:a9amvaa ma fled a fam,m a maaN ap
a
ap mean ap vapa V — 2* veq+v
Moq
ape eewAwa a as m1a
a2wa oa l iVA^a@ ^
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Vi, maum!ao x ms v¡anba¿ e Tblgg ap v1ha2 V — Rp ven+v .wpsi q
iDiUasw aJqos gauoQawjad i
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o .aasauga Otis smpsa.m mmuoaaa .,o„ ap an•.paa aanm — A
op•'
ooma
ou vpa VYUpm opmaad ap oprywtl ap SpiluoD varyvem
emaJw ap eog la+w& a swy sup (vuPentiv vluemflpwx
n upmsa ap xal5
1 as sal wary ap o iey ma nerbntl — n
wuome w¡roda;sus
wn ou
roa owuF avngaTa m^M ap mqa, paa e^ ap aTwvv azp S as u mansa T
wnbow aos em ry.^ea oVpiqery
ug
m
e nmgap
a asaate= — TI
eenmgaa w wpgamqv ougaa oath
u
copa
ap nuas n a eawa ap ama
ap e ,.na
nma—' i
v sap«,n
.o+
an.wva
:saçsnw!m ealumew
w mM .,mnWaa vennpwa up :i0aaG3 ap vexas v.— i» oenav
— adquirir p
m' compra, permute ou aeaGAo, pecas para o Mus ude Feeoc¢
N — organizer upteltbm vmpoeaelu, upevlelleMU sabre uvunlee
de pxq em eolaborn o mm n domeis depentlavvlu ao Instituto de Pates.
V — atender e informer vleltantaz;
VI —manter Wte[[Bmblo loin mweue congéneres do Pals e
m 8atvbe:
NI — mLLWree com ue estudos de sistemática realizam pela tretltulo.
.
Artigo fY — A Seção de Oficinas ten as eerywlee at
uloe e emereeutee reperta gerais
Wrosees, procurandort cupue+aqu Ya ^e
— confeccionar pap as diversas dem
ina; e m as ne.reeem
am risa 9;be Thu4u m DMs o da pesca M rlt
mento a oficina de vaMntew e marcenaria
on ordem. mm peças e feeee ientee necessaries m seu perfeito e normal funoYmammN.
Aeery 447 — Ao setor ae lrpenlenee cabe executer, nn amaste da
pv^AO, as etslbulabe lelaelnnetlea no artigo 65.
&VBSWAO III
La dvltio m P®es NWfoe
Md5o xe — A Smaeko de Porra Interior Incumbe;
^o^., principalmente
;ecologia da
pesquisa
amM, ene
reuna ewaun.. dream
envolvimento da fauna aquiIt — pesquisar métodos de eu]
a eaploeeacto
Usa e e viabilidad
sobre lln lolagly, de Inleteme para auIII —
m ®te da produpso de pescado de águe-doce:
IV - realizer pesquisas cob todos en upeebe, sobre méM]oe eacloeav a eoonÓnncos que perm item nicrementar a produto blolagi® das águas m
powuen[a. Mn
t de repwduW• re
repovoamento,O de etle. Ivi p wWas;
Ias oua ® ente se de ovelee indicadas;
N — promover e
netW e
Interiores
om
VV e quaativem
preaYU
ede
õmi seu dive] ycldvel;
mantende
^mrestudos
s m em ioa noewma e pesca e da mem. m. ^realizar
te Pequim e U — e
aquicultura;p
r
soe estoques m
NR realizar
visando w levun
emodgleu e áreas
m
, ao
w iaMO de eotluao exp • 1vMUoMPoe região ecológica
pesca,
Sb eµ1MN per sugerir e di FPme ape captura
trole d
por es peie. t imos o epos. áreas.
a e tamanho;
rva*
o l ura
pales
:
X —saram limites de
tipos ape pesca
ea
as teems M A— 8etamen •
da
am
mas peo doereclines
vmdl4b m NnWinmr. c a
s es,
regionais,
e d.
A tu ejo. vi. mw base raw ge
leirton l, da
xe pan . a a sogra e$o de
as pesquisa e — ce weneo rap desenvolvimento
<oora®ar, . ma] regional, execução da vmman^w ape
pmq/ e aX wltamenw. do Instituto;t
mas reS o suporte técnico e .tlmmieem,ed w+• n ^eensm
garantir
m pwJeme mm̀ro^me. repow.,
- 215 -
bmçCev.
Artigo 999 — A 9eçgo de elolcgle Aquática tem et x
s atelto bWtgico tl
equAtleee e
pl, espa m, fcertegelm e ttmn, e sun 'ela-.
im
n—abmnm=ce
enmea
peneuean. area. de dex resglm m e ® °e ándtdss eem
mento e mnetebdetle. tl s espppm aquátlevsevmm pltku de Spuadoeee re
e mlgev[hen e
— desenvolver p¢
espélm mee<I$ma da (a
de uáguas In
0o ulenlifim e
e 6 dl semaaquátIca
veesificaçeo Ea p com espécies aul¢foneetlea
elmteáoen pea e fIxQão de épocas
mento ou erdkan as pesca na Estado,
t - u oPxmaçbee tbodmepa e
A Seção de Controle e Oelenteek da Pesca tem ae seeumtex atribuições:
pesquisar tem
nterior, estudando sues
da pesca i
apue
dimento e erfeiçoamento;
realizar levantamentos blegtatletime e
um peWUeva.
see, determinando a mdxlmo d produço exploeeável de coda espie
e ]mpn
a apanha em ceda bacia;
antamentos d estoques pesgneux de agua doce
o Sv efeitos da oeem sobre eases xdques", p
1V —
entadmee P
a fiapo
me de
c Taos e
®yo. ugerindo medidamde racionalização de Pesca
e da comereltlimçao dddo.esc
Antro 411 — A 6cfio de Wnoolo®e tem as seguintes atrnbdoler
escutar lev tamentos a onak6a list ras. Vuim
bgaa. dm
aquátlma, estudando m
ode bbgiwn dos w
psntMJ tu e bentonlene Mele e prefere miais na auss Tal[eaeuta
espécies de valor comercial, m
e saa
mtMO,
es cisar a proliferação de algas e ou
Vegetais Indmepve s,
o ponto de vista placlmla;
- e da erosto sobre a biota s4u6-.
tire. assim como mSetores biolómgen recuuppeemoen dos ambientes aquáticos, capavm de tomYlos aptos 9 pmduãn do pescado.
Artigo 11 —
- de Aquicultura tem ae seguintes
buiç es;
xtarm de ação, pesquisas visando aa spovaamenb e repovoamento áu rice e lagos do TuYtlp a !m, de manter ateses xn uive
p pula onal;
coes Com o mi
co
de
tl
- e melbnremento sde peixes, opnefâern4 i m e ou animais dden fa na de águua
mtv
Estas caso aMGe Sntmdps:
rcallmv pesquü'u no
IctlapetWnglq estudando et
ed o e entl percha, m
se ecovónum e o5 tsmuotulvele a
ntudav mol&tias N(ecto-contaglmas cappse
bom dimmb dm macoea de peGe e outros an
imar
ep águe
tl^.
Artigo la
Aos Setores Tsnlms cabe
eullaridades emlbg4u regionais, a programa@o de pesquisa da Diil ao de Pesca
lnterlm, visando o dseuvolvimenb da pe e dp aquicultura da região.
re
—z6
StTE8EQAO IV
Da Sacie
tecnicamente m as o a bbbe^^w e ,ow^ veapertencente ao
ao
— propor ampliação do aaew bibliográfico,
^^;o e
com os Técnicas do .w.
ta^ do niá nv
a ear. adquirido;
`°°°e.,am an bibliotecas
iww.ukae. ^,gnesm ^^aacion^ o^:ena geias:
t;ab alhos técnicos de lnteeaee do arção,
or aeteem4uç*o doirebrao Instituto;
VI - manter devi damente organizadas na bibliotecas aepertamery
tais eepelabratlu:
Vil - executar todos os trabalhos
<referen ci a» e No-
moos
doa m ae>n.i, t^
á
advimos
aoemernaç o, r
p:rzw. .ower.xm m ambiente e a® ma-
t e^ ceeunantea ^^w^
elaborar seu a.eweom ,»terno. w..
úv. o uso do
^trut
s e e
s eet m.. atlE a -
m trato;
rolar o estoque aaa eubtirasae. de.Ewaas r
Venda, doação ou permuta;
- manter fichário dc
batvaee ee doaçãoo e i^tamnie.
^
por aumrim —
o w m
."erma..prep`
w
sl00
ç p ea 0riginalss
a dec imp r as
a eeio
isu
e yiobea
técnicos
Ne a deBea,wand
o freio
e %IV —
4 Yiee e xplçbee ¢eeNatlu e pemoopa tlae pobW
wM tloN
XV — emwEex o peepvo e vmalebvmeelo amvolumes a peas
exRatl a
m.
BYB AO V
m secas ae Oseesio e Feed a
Adro. des — r sermo ae miemo
e
a Ne w
b.uvs a
a'a^. m e^ dimeto
.ouuue«^ loas —
e
r".ú tuútujidaes
e^a
e metas ae InEe ease are d ep emmmas
r
elaborarprojetos
as eetou eeea, e quaisquerwbmaIII —
tira ^
UI - realizar serviços footráfiros, ctnematográflccs7 e outros sentebanias. Inclusive de laboitario;
V —
wmlos a
esq
pPjeç o;
VIrealizar
,-.ep^tte,ade
trabalhos perais de
Interesse ao oram:
Vil - manter registro de todos os services reallesdos.
—z —
De
tem as
de papel) :
—
s^
b AàI4Ithfra.
de ,dwInstituto
n do Instituto de 1.ea.
bum°
a ^, de ^ nnnicecow
.dnetiatl.^:
Administrativas:
registrar. e^t,^ autuar e controlara ditb'n^n
iniormar sobre a lncelvse§o de papéis e processo;
expedir papéis e
d) arquivar papéis e we .
e) expedir ceetlddee; m^
U receber e expedir alotes, comependeocla externa e volume
C)
^1
— por meio da Seen de Pessoal;
a) realizar atum mare direita, eanlagme e deveras Em servidoia;
b} lnfonnsr Ce
estue de pessoal:
prepararem decorrência
leis, decrete, reeulawentaa on
da:wnnw e)
da
l re ar m oealne sobre ane^ se. eu deans passeais e mnee
wiu
doe servidores ` ) preparar titulo) de numea4 o, adm,eeso e Gemais Iotmea de peoViolento
tI lavrar contratos individuals de trabalho;
5) preparar o expediente relativo a poese
h) preparar atos relativos a vida funcional dos servidores;
mntuielo do pessoal;
J) aFe
m atoe relativos i, vida funcione doa servidores;
I) comunicar a
de Processamento de Dados do ®tado
de 98o
as
treeç5ee
ea
doehule;
It controlar a
W
pdo,
elatica 5o e exercido de servidores;
labora' e providenciar a publleaçao das relepdee de falecimento
de servidores ^l
o) expedir
exame de saúde;
registre, emcontrolar a frequência mensal;
atestarl
atestadose eeetidbea relatl onad re
frequ
frequência
d servidores
sedores
apuras o tempo de sento para todos ca leitos legais:
e) preparar us expediente ) de conceisso de vantagens
anotar ea licenças e n ef¢elvnentoe doe
—por meo do 9eçio de
Material
eu'm
Atividades
Complementares;
a) ®
mwslpvn doe eeleyws mo objetivo pde verificar
sua nm:eepondenela s ceeeeddsden efetivas;
b) Near viveis de óYapm mínimo, m4 o e panto de pedido :b
materiais;
e) elabora[ pedidos de compre pun fumnpn on repavçlo de seu
es opoe.
dl controla, o atendimento ph9m fornecedores, Jas enmrt i® etetoadas,
e) comunicar ao ornoe
elve f ao as ; mlWelwnte,
landadm cometidas p 1ta fornecedoras;
receber wu(e*,, guardar e dutriboir os materi ais adquirido.;
servidores;
MS
or
- 2)8 -
4r organise e manter a4,eri cab um [adastro de fornecedores da
materials e serviços;
h) colher mmxmaonee de outros em os sobre a idoneidade see em-pressa para
rm pltpanr mmeaianres re ferent= a aquisição de material ou a pros
— de mat..;
x a compre= de matares . ou pente ado
n emborar contrates relativos
ae
serviços;
se
I) controlar o mwube e a abmbuloáo do mate w armazenado;
Arne[ atenuado, os registros de entreva e salda e de vetores
dos wwwfiem estoque;
o) realizar balancetes meneais e inventados Emproe e de valor do
mateilal
btu de consumom oral pen orientar
®m a
elaborar
e Pófa
evboraebo do
elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em de-Solo, de acordo com lealsiaçko especifica, eumuunbeuau-e eu superior imediato
past decisão;
m manter o controle an esMl pe dos produtos do Instituto destinados
a^
r)
relativos
°
emu daremos à venda,má çm, permuta. passagemde áu: éawepamnina.
aa>e a contrates ou a ordene de eee„w.
coa
respectivas uétvtl^
ees;
nn extrair toda, aowoenmxao referente a fornecimentos x®uneaau tla gral
U) elaborar relatórios
vmaaeulo, mm tepecltleesfs ubnuulmn
doeest que;
ca produtor
os dos produtos coe vendi da
t
men
lhi
N registrar e controlar os reco
ape
l9 aeellvdee Dor otteu v
Instituto: ce
IV - por meio da seoao de Aamwenu,m coe Subf w;
a> mm
mmcáu tin
manter
dos
o,
ac oficiais, doo retificado de
M Upp. dad.. da waaca ou prefixos ao petemaao: arem detentor preço da aquisição;
aeeoeoe com reparação e manutenção;
b) manter adestro Em eeleuloe coe servidores autorizados a prmty
ste rMTm[ eo peouNYl[
serviço público, medi
o) manter cadastro dos ro1J5 Iorda em earater uiu eventual,
d) manter cadastro dos velkulw em eopvúnful
por
e) P
seguro obrigatório de danos pessoal[ ea
eatweeaa o seguro gerei;
veículos automotores de vi
distribuição de vbwra cerce brew de'
elaborarestudos
u
distribuídas, substituição coe x..raws of'tentores e alteração m.
a m
•
5) elaborar estudos [obre e alxtelbutgnn due velamos oficiais e em
convênio, pelos ustrànos;
atamento e a licenciamento;
ii) promover o
-
I) distribuir os veicti]os oficiais pelos ueu4lm:
ateimo;
ateo;
j) executar os serviços
I) Buevtlax as v9eulx: az
m) realir o controle do uso das cmdiç el as vekuroe;
nr e¢vutax serviços de reehexteelmenlu, lubtltieaçau, lavagem e um-214—
•
wmm
). ,a^^lem e
serviços de mwn^wao das btg^
,UCnm
,ex
an os e ajustes:
P> ^nutar Pe
q) elaborar ea<.Ma a
exev^
e wwoiw n Ï utww,: dw ^ oTistsa:
verificar, Y eriaaleamente, o estado dm vetctdoe ofkla$, an convane e be metueu e
providenciar a mnnutengeo de v itulm Onun® e, e_
Sax o caso, de velwlm em
I)) tebx P ela maexxetn dm WWpemanv e Seexameptu afiles TI
V por meio da ascão de Admisnss4o RgmmonJal;
n) eadtebei e chapem o material gxmaoemte.e equlgmenNos rt
cebmm• M manter MM*lo ao s sem memo eovteul.ntn a Sua m ov imente.
sao:
equipamentos
x, petl®m
m
móveis, iimóveis e
e eoÏtl
tee Ïrtovtalnu
^ d np
para Sue vunut®yae evb lttlçã w
baixa patrimonial
Erva medidas e o
m 4'ne i mm dm bees p tr moni¢um
deuo e eonttdar as looaç es de imóvel [ 9m w tlmmn
Providenciar
necessárias.
x, pMaa4amente, m inven45xlo de todos w Tens móveis
constante
oromedermejar a arrolamento de hens Imvvlvele, otrenaado a lefiação eiãe6(4m^
hi
mlM w p p14v;
vIglne za LOS ratios e rna e exte
1) m
[óóró interna e ¢ame&tu1t
1) e
as
gerais de salvenaria, antmq ]a à coos elttnrerc m'.em4noeì emwvaç0o
de
áanent wign ea Outros reparos
ç O,
ueno ,mago, esmo ae.laem
autorizadas.
aauaao, quando
aswaa eeras a .^.
manter
ce a I
wem +xro m erro enema. da sede m m>
wen
VI —per eram d. stews de atuária;
a) elaborar proposta orçamentária;
b) maoter xeaieex« more« a .omen a
C) as trio e aeouWe attwenlYle e}maa u normas ótóó4
da unidade de despesa:
e xlfieaz te
m atendidas ev v1 6 tnMU Ie6Ne e xeeulmnenteux empeNUdt:
Tea P are as chooser possam t
w 0 emitir empenhos e eatempeahus)
ei atender be yubloõee de retureoa financeiros;
lo examinar os umentes eaniprolntGl fe da despesa < [vo
W pagamentos dentro em >tez<, estabelecidos, eeg®ao ¢ Ra
miar os
gxmwcàu iioaneenn:
mune, a Wiada de c tw de mlamamenm, mnmawm e de
outro, formas
eunttr cheques. orde
en de^pgem entos e de trmnl¢èmó. de pm- ¢ oureoe dowmeNo Mu:WS. Wu e ealtiwpp ans ¡ugemeav€'.
moi
— 220 —
11 manter r n necesrios demomlietn des disponhT lida 4x e dew nemx flneraree nLllvedos.
5 1 — As atelptiG® nleolonedes nas alasse ^e" "n" • e •• 'a'•
e". •¡" "C e "h", do inci to SI. serão .earmp®ludes polo Seta de Almmral(ado.
atrlbuwedes
m ID. m m eee®penna s pelo Setor
•• •• n
••. ae'D' '. ao Inciso
toe de CamPVe.
9.
^edu nas Worse "9".
", `4 .
• o e "r do incisoAs atra miV aeaempvheaae sa Beta' "e Vendas.
,±1",
—Pa etr^ "q"ee r. oninis nee, es Mo es
Set ••de n' • o " . •• p' • •• y .. e •• r", do Nem W. eeM MemIXnYeOb Rio
Setor de Operações.
6 5.
e relacionadas nus IuWneu "
inciso N.
- amemen
pL[4es re city ae Nen nçao
As etobv se
Mfnmw •
dOn[
u aec^speadee
M
6 ", do loom v, serão
de tblvtm e
pelo Setor de
eua[LO.I•
Rv
1 R' - M lead
a silliest •• h ", •• 1 • e ••)•• do
utlasel relacionadas
de V n
thew V. b áe- .55 al [a yelp Setor sI ea " V•, "
re•e S. '
a. [.twins poi
nas enç ow =t . ' "m e'so". ao
nm,rn V. serão aeeempemw. polo sera
Seta demaeeunüo cerra.
c.Pamo WI
Da coordenad or we nmsMn a Tgeuil®. Intea w
oEÇAO t
Das Immbiesae[ a.w
Artip) 48 — A oemaenman. de Atstâncl Técnica Integral é o
Sarro rcepao2Jvel pele assistência dieta 8 egneultmg do Thtatlo de o Paulo e tem at slsintes etrNtiçGC:
atintéwla técnica Nfe&ml soe agricultores, nee areas
de flloteervq pro m . defesa sastath animal,
de[e
defesa
e sóolacmiomta_telvóme
^EII —vprodumf e comece' maferi l elm de sementes e mudas in
eo oral
valsa¢. Se men tes de algo4lo,
outras mules:
C. em ..e,a v
es^t^
e awwm« tesaem.me o
nitarla
da qualidade de , umi
vegetal;
^w agécolas`a(éeçáooede modutm,
reeldom eçlmlea m
0
preservação do, n
az, .enovavie; remlto e [mó ^i^
lac: wad
[a• ac ,ewnt`1a .
le determinações >^d tee de eemdee
§ode
V cumprir
federais,
de atuação:
e mn
Ixmm. que eontedwm
VI ®
para e molhorü Los auvits e o deenvol Vdmenta do actor epoN"frlo.
SEÇÃO a
Das gal as Cmtrab
6P4WAU I
Uatlnate Lo (bu[Insao.
NC.ge Mg —o Gabinete do Cc.danedor, por mei
Vneeompoem temoee seguintes
Técnica de Planei amante e dos
atreb ism'
tr
tl
p
I—
ee
- 221 -
t
a
o, .e eeentat en wenmamedmmiiiIaic ".em
e
aabm+r wreeca:
m
eew,ar. sob® aspectos rmm e admmmuwvo, mucemm
expedientes ewmetidoe à
o ao Coordenador e preparar minutes de dve expedientes
tlenlWa e ohms:
®to a. a ®m nutras Irewui*e
LV
ttnefoeree, neu0^
eácng.LLee w thttneclooab
®atlanedm em Atos PWIWS;
assisti
representa
gerais de attmme temea mbpe4
planei sz
a ser prestada pel a CAfl
relezivee i oMOlecea, ect oIe e vvaiaçin
m
geralle atividades de OATI,
da Dryg.aneso
fornes
çam euMWloe w
re cuses
lam nw
ameçio, euwgio e aw4eçgo de ugst4nela basks Inta¢et;
Que visem i m P nl®Uo e m
das métotl®d trabalho adotados pela OAT;
aperfeiçoamento
orientar e coordenar n elabotegb e ezeeugqo do Oequumta
r(ts me • em or nanct mm se norma. eedbeleeNU V em õFtre mnN®tee•
t u diretrizes e prioridades of
Z elabar de conformidade coo
T q o pomo de c*ee¢, bem como eeomlmntet sua evvcuçAa Inoluelve
e cooes
to w am bens meses:
,ente:
XII
m®
aos
m e info
to a.. ® geral,
e made
atMtdea `da e
üetAdo anual a
u atividades do CAI, suo bas
nasrelatados
m canteen.
Peed;refo dn4o d — A Sacio de Expe dients executa, no 9,mblto do
Oebnefe do Coordenador, es atividades relazlaoedne no artigo
AI.
SUBS'ÇAOI
Ile avbea as CAT!
Artigo 45— Ao Centro de OnentaçHo T&nlen woumbe:
desenvolver
projetos de Suporte tAeo>
m i Rede AeealmrJel Agrícola, waroteenie.
eeva$o m
d re d
o
naturais +eovavtle,.weld eeonomle-rural. defeso ¢vdtare eaunel e defesa ®n-tarja vegetal;
cam.r n e.eenem das atividades
_
RedeAssistencial nAg^ám:. tnna
p:uvoe
o de lmoeremepeee umd ¢ S Rede
flux
A eu4ncW Agrtmlam m¢tendo omito contacto can w
tas da t*equleu
;tla Agricultura e outras fontes gar ee demMeementos ag m
da
na
IV - propor medidos e dude ao Coordenador em wuntos relacionados com sua area da a u -
Aeselivele Supletiva umber
d
programas. proletee e atividades de suporte tbm
Assistencial 6nmIa, visando o controle da quolldv[e due produtos e
wumos
ei
— desenvolver projetes e atividades, objetivando um meltloe eymveitamentu doe pepeutm e Subprodutos de origem animal;
duçdo.P
referentes
distribuição.
^^ ao aal¢w de pl ntas matrizes;
uloaçao e caca¢ i%^ e
anual de Semente, melhoradas e a
IV '_ elaborar a
peozeamavv enuat de mWttpu ngee da ensinassem ~i
in em w
Coordenador
— 222 —
normas visando o controle g®
V
etmamee re
nades coma rIIeWeseéo lmae
ae lueuoe sgr
e mmNV
e aemo de produtos e cub—
emmlu;
reswat P rodutores e ne
m ntentre de Ireumee eg.lenss
e, mw,
como Instal am&s de uenealctamento de .ymm e seus subprdutee;
m, morda, e aenmpannm o= trabalhos m de ae.mwew^mu
a,be
revewnadae. avaliandoresultados;
registros de plantas
assistir w coordenador em assuntos rel.menados com sua &ea de stusaso.
buço 451 — Ao Centos de flnunle¢çve Rural e lttluamenb In—
Assistencial /iNwle. n
Ana da eunpaveo^rura3
va
plauelande, reeYmvndo. edequando, produsido e I valian
m
U pvemet e desenvulvne projetes de Promoção divulgaglo
—la; re
IQ — estudar e desenvolver novos métodos destinada 4 difuso de
4vutlryM apfrola;
e desenvolver projetos de vsleçso, e¢peeltavn e aPevMlmmento h pessoal;
participação dc pessoal da CAiI em e®graawi cur so r
•
mammantendo
.
• mt .P" emW
VI -- ^
estágios na CATE;
r m.m^
vn^m., e certames
para a ree.nsmm
emcee da cor; promovendo e e .moen do as de 4mwm estaca.; e enpm nmusos as
ta tea;
moer e _
o bibliográfico
- CAT
CATO mantendo mo: ád cm
0n
t,celhR,m
emeio de P nw^
d gaea 00 nemaom do Pals e do
eabtle en Coordenador m P¡aeeuube remem- n
ando.
de atlmeae
xceagm(a
coellvidades
úni
referidas neste artigo poderio a¢
.alhada em re84ne de wo{ersan com entidades pib4cee w privadas, desde
de interesse da
etlrvxJUn
a SUBSaÇAO ú
Das øa.® T¡gdwe — Centres
da CAT; em suas rteFeoth a áreas de
m,, atuae It ^sses oantes atrridulcaes:
porte té
suport
cnico eu ycoelwnenta, progr ma au, ope eam
cinee
N e nesonvw doa trabalhes da Bede Assistencial Agrícola;
Uacompanhar a
-
gramas e projetos
cnica Integra,, avaliando
4 Assistência Té
II executer
nunleag4 P reran treinamento de pews;
atividades de ov
IV elaborar pareceres técnicos;
expedientes
mein
e aprNfe
eo dos Diretores dos Cen ter
preparando mm
e deepaepm e
tecto cool dente¢ da instItuIções 000geileres ou
VI - manter
s11m, pen obteneée de
riba es t
destinados m
more un
menlo do conhecimento
e das ativltledes de Rede
tenriY
Agnmla;;
VII — easbty re
m Los Centra, n
dedada, e
eug ee visando a melhoria doe serviços e a solução de pre
e^aw
wmenmw
tl
—
223 —
• s
IV
Das Dak nn^ d 0e5
Artigo 463 - o laboratório Central as Mdtiem de Inumes. do Cenho
de am,a
as eewnta ,bn,^e:
Bu ^Lvn
4^,ae
fertilizantes
m antro dmmtivm. ra s, pm, lias de
ln,n me„eea.
t,
de análise;
emitindo
As env, ea pe.,eia ,equ
. estabelecendo a p^
.^ das —
cleanse;
programação
aro de v
Ill
— ^ Aeficou
,in, d;e;^;m^ do comma°de
fertilizantes. conetivo
v+denwementn do Governo Federal, a anawmieob) mteenwlonal e Aatudwl.
lise
hest collieos ^almçção. Identificação e
V — orientar e medem os trabalhos de analise de sementes N
arma.
e padre de anáfee de ¢emano.
Vil areceer
—yrcme l
maws de eemwe
e so
as pa ae a^+oat ent
VIU— estabelecer normas C ora o loLmnmW e amoekagem de aoenrolee,
tea w atividades de érea.
dados referentes
snçetm
veclonal propondo sobsNe:
so. ti u superiores hierárquicos, em s entoe eeleemnedee Cost
sue
dm de I —
Betdo de Atividades Cpeesclour,
w do Centro de CoArtigo e
tem a+
atiMJçtes:
muutimçio Ruralle TreinameNU.
- por meio do Setor
mtiJ m®4,
a) conrerecioiisr üelaüedeconiuiathação
vtla[m admrnüánAVO,
desde a
ti) efetuar revistlos em provas gráficas;
C) programar a mutençro de máquinas e
di
ureve
rviqesHNma dealceamento, e peviceu. bloceaeR eoefirmaram
ex det
nettt
materia
Setor de Controle de Material:
ei m pmcicio
e
do
de Produção de Rddlq Televlatn e Chama:
emtetm e eucvtec Leabe9vu de LL ntdna tut
fLnaz geeeçb.e de A
produção de mabl+tv aadiovlccw;
HLtlaq sit in — e rprelme w a Serer pua a W
—
meio on Betes de Promoção e ado A divo
organiza controlaraa material tl HlneNr a divulgação de Tst^ 4
9b
Gorr a e açAo e lrc:
weçAO e ttWeq'b de estacxwekdm e
bl participar da
outrasRmnIV — pP meio do ee
mob do Setoui de CcnWWe M Material
el e
distribuiçãoo e atender eamsesgo; de materiais prodnGEa pelo Centro de Come de pro Avo
as a pooduc
estimar omen de de
produção e den
o) entregaeprogramase
p
µ'tlu98o de ImpemeZ ohetlec^n d u t e rvg enRno
A
Es end th e aeFV
ordeals de srv+Nf
hsi:^ão á
—
224 —
— SZL —
J1SP.aóww m rodsan. OS ap
W ^orc ap ®amwxld op *I¢vai®p • acnmoa R
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op Inaoiun; NP T sotvwtaa 1O SO 1aJ as (o
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-aid ap nw o a l emo P e apmpvpv'gõa^> apmrym .na'eda
N (e
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-uomr a s oamu aopep ma aaglem>ry aayoa milmis +m r. ry
¢gepaan%no ap mpmdmp
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:¡eom4 nnp m)unne aay>e maman oath maa»+6 SO a[mm l m IV
w»p
-p-mo mP saiaAap a stafluon 4u4sa aP a0 N0 m m ivied — u
eop a m n
0t509B TO t SO vO
^m op o sm10 ml e m mawas m
aao;. . op
e s+roo
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mm m,,,e. ap caia,
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'mmpure
Sop aNnynbaa{ s m
as oapp G aaa a m
e r Mala (a
renwaa i
m :rta^nawn m
oN,pmo e soz4asaap oia op mam ma — (
w*nwe mmn..a mar recama ap mwaas o — evr OOn+
ap u§gn.R op nernpwaa, • SIaisoamcuz ap o5µ a o ayowea — ne nammPr
rrolaI vpe ais
E m.as m
na ap mmnannaz namap a . InaRma ap onion n a.r
—
a :N+nna^mmPtl ay
000 1Ma @ mpmM mvone'wcmnml a &;tl .aolgial a ayaoaz — U
ofls smpnpv ap ámela OP Vmaaca ap wo!.padxam —
ePp)a araa Ba r mal
op5aat¢mpvpv W ^BVNIQ op al var adr% ap m
— LO' 08,410
apepina m Orno m
n^mwáo-0 á .aé n1ana
ápoP
ona m
nm. ^rnmoa 'rmiar m'reóman
.ro® rems msa,Ni mmco ap mp.p
ee'agnoa>a agmnam n93a,Vampupy ap oéalala e — 99t »NV
ir
o Ap
enemy ep wawa •a
A ovameaae
iB 02441000m °` om°'N' °"0m"!. u
ae...n>wmi m as minme nn
91mMn op eawairzap Sop sa4rawod,B op vmo 00 — 99$ n
r erytl^
em Smrynvoo Op
oO Imaaaem ap n e ml2P >an mpnp lR• nemap a sir án>nmol 'oq.a mmmamm ap .p
-tmm
-O wne mm.X..m mean mPOPMRV ap maa bp mamma - A
el., m Pedidos de mai Ao doe Carmes cs (PLC), vara lis
elaborar
.oelaborar
oweaç m
m aoweam
n.eme a
unadm apaeede , ebeemm beaao.
.awwo-.eso da con
o controlar a 1oteoOp cleufeaoâo e o exercido da servido)..:
g).. pesvaflr a expediente reI)tvc a Po .
h) preparar atoe relativos a vida Iwwoov me eemdme>
emgo tie - o een;ge de comuwe«aes nthnmmtraUvM mm es
seguintes altlbelçtes:
— por meu da Ee$o de Protocolo:
a) receber. MIsteae, eleultleae, autuar e controlar a dia ribei o
de pepéb e de m
b) Inlm'vue sobre a Wm4abo de paweae e de P[Sia:'
C) arquivar 1apda e pemum.
d) expedir certidões;
expedir pale e pfOOecs:
O receber e expedir mal4e, cweMnedntla externa e vJlome
em geral;
IL — por me i o - seção de Cmtratos:
a) elabore[ ee cováeyt re:adn p compra de maviale ou 4 eout atagdo de eervpx:
b) elaborar Contratos de Campas de Ooopera o de sementa
atribuições relacionadas nee alinees
um e • d°. do -- {
eer o
°µpelo
setor de 3eg
ev
,ms s^aflb*d relacionadas
ee
cu umeee ^e' e • r, do melee {
remo eererepemadeá pew setor de cbq,edkeo.
Artigo av — o eerel o de Atividades Cranclemeetm« tem ., seguiu
tie atenu,çes: -elo da Sevam de Material:
>m
vwieee e mater atualizado o Cadastro
de sores a-.see de lu.
mdm e serviços;
b) col ü^Imme^re de outle
t 6rg$e w
he e idoMW
Ls des e tpRee sa e) p deeea:eo-emeete:
v expedientes rHVmks b agWYç{o de matnlal os s pees
tacão de rentes;
serpear ae propostas de (omeebnentes e m de prestação de eum Contratos relativos S compra de mee¢ncle ou prestado
aeW
U e¿silva' a wmpçso
atl do estoques u objetivo de verificar
coeïeepm,Ltnele ueeaaladee eletivas:
a) fixar oDeia de estoque m1®q máximo e pmm de Cedido de m• b) elaborar pedidos de compra pTS formação ou ee[esiçío de SOU
estegiw.
U antrolae e ümd&mmte. pelos bmecedmee, doa encased.. e(etuadso;
Il comunicar ao beão empmsóvel Vela eyvfyçéu e see ógsea ree da1cp)e. M atrasos e cutia IrtxaWCeldele uomet4dss pelos tgn&Wmp;
I) receber. mutt. guardar e dgalbuh m mYmlais alquUWm'.
). controlar b mGque e a dieylbulpu do material lemefenedo:
manta atoellmdee es ng6üq: de enteada e sairia e de valoN
dos macereis em estoque:
— 226 —
e de ., as
^
a, .«linr lanoets m..la
e mrea^m, l^mvalor
ú
m,.lu
ew¢ao;
orientar
e,.o de consumo e. m,ea
P, efetuar
efetuar maow v^W
eWbeee im do orammw^eema;
¢ ^ de materiais
excedentesou em da-
»ss de
ma_
Ir - ¢ r meio a, > eçaa de Administraste Patrimonial;
„e
o
n^at
wn permanente
^
¢a...r e ewpen
maENm: e
muvlmenteça
m^ :
hI Mondofichário das bege moveis. controlando aaé
ameaw. a estado aos
moveis
eme. móveis
tea., aemm
au Eel.
lae peuvla(n para sua manuleneO4m
menMs e solicitar
PoWP
u patrimonial;
l providenciar o moura a® tem móveis e Imbveü e promover o"a„ medidas aamwi^m ¢^ ,e , mico am bells ,ewm^W,:
e, P.a^m^ e emnw]a. ¢ la¢abm deIma.,b q ue ,e
mle, ao m umWb de todos os bens móveis
Omwtl•
d. aeleLUm
el emhae,mar o arrolamento m em -e,eea.ey observado . bn=uow awaare:
h) us4r e conservar u o mo a elétricas al oca mo de eo
weservey
b geral he move's 0u
lmmfm
m , bbemm oro e co
mmdw
m e outros egW
Unidades Centrals;
p provide e reformar móveis e e negros das Unidades
ll providenciar wuuuao m Nine¢ e11meW]Wm e fornecer
nIN w:
[aria
ent m alojamento;
U manter atar matr oee c estadia de servidores
ml manter mxzmgb a Nvona am alojamentos e relataria;
ri providenciar • unem de moaade aao ayuunw:
o)
eme o recebimento das contas de Fundo estadias, ymáa®omm a is dcAw do numerário diariamente, o Fundoo ede
pelo djmis 1Y[Wec o retal:
da QpMe^p>
Lil zelar
arJss pelo cYmptlmeow m aqule.menb do alojamento e et
tnW
ql manter s h4lMele nos wnmm e 1rsWeçEea am uuwem Centrals;
el manter a limpem as w[alm, interna e exhebeme nw. bem como
m o.,que das h Waea ] Centrais;
público
de
a) prestar r le er da e ida
controlar e mina. e e>w de pessoas e -.avW« na área
M® Centrals.
• 111.
As seMWeam pelo eaee unas W Wcem au, aid. ac+. Wei e
Compras.
se,, do irmilo I. torto desempenhadasel pelo Enos ae 4oms
cinco ma. abe. ah..
L a u
J
u etneub am
. ^„as inciso
ram ¢ o wa m..mammoa pelo Setor da
em^'m
o.'am :ate
nas alíneas «a».
adastro e Ow^ peMedee
. ele e ó^aa
e i rem U. sexto^a®ei
^u
..
e .1.. dom ear
a^ — Te . pelo S to a M am es ,mea^ne.h.
4b
e m Menunç.
ens — $ .a Rb Setor
v ma
P. eo
re
es euueee $, h
ee Rb Setor de Alojamento emaeMlb[ba
aortaaewnpmhm^
desempenhadas
e ap, do Inciso H, M.a
constantes do cadastro;
- 227 —
9 6'— Is atelbmçCm relaeloeadae na aeairless pa e an, do lams
[L serão desempenhadas pelo Setor de 8eóbtsnpa e Limpes..
4 7 — As atelbuldïea releelmsdm nea al(nma ¢v e .t. ao Inciso
I; serão desempenhadas pelo setor de Po etaria
Migo 471 — A Seção de Transportes torn as seguintes af11wlcoee:
por meio do Setor de Administrado de PeotE
manter o registro Goa veícuLrs, segundo e elaad(leeete em grvpm,
pmv
em legislação
e e distribuição
L) e
estudos sobre: el quantidades Tm
a.ma
vmcnela de das
^anuais ou v. eommwente-
¢4o da Ian
substituição
veículos e
vola d aYgepo
ereto, no sento público, de veículos peefenoentea a servidores; du
cão de veículos pelas lidam space brgvm detentores Eon como alterado du
quantidades
Eu!dae: distribuição doa velemos o
o
N
yes. ev inçao, instalação
posies deaaN G ea ¢eoficinas;
o
oficn:
m veículos oficiais 4
utilizado adequada,evado dos
e25
cot
¢mem
an de ouro geral: conven iência de recebimento develuWms
mediante m
e) Ina
relati vos i autorização parra ServNm' Iegabnmb
habilitado N
veiculo de sue
^ o i Gblim meliante aeülbuYao ecuw§ela: v
Wup'IedN
edl m
valentes dm
autorizados à
lK4o de scrtiço público m
retbllçio yeorgvte, dos
veículos
eve(emu em convénio;
m e) providenciar
seguro obrigatório de danos pessoais eaosM® Gm
®
veículos wNa,W Ca do visa tev[atees, e se auto, o seguro geral',
II — por Indo do Setor de Administração de Sbtficle:
suai cadastro dm
m on iris. registra
m relação em
ndo Chassi", do eemixwo a
marca, úm e mo dem: n
daos da placa ou prefigos e do património; góo detentor, meço da yu^çio:
uteuçso:
despesas corn repar5-
b) manter cadsatro am veículos dervidores autorizado. a mestar
eendw
pmnwa.,e: ae
CI manta ad.n.o neog.enpuwa loewm en, caráter não eventual:
dl
ter cadastro aos veículos em convênio;
providenciar seguro
.alto de d^ pessoais Causados wr
veículos automotora
sa tem
de vi rim e`áá eutor,aedm o seguro se.nl:
elaborar eatodm sabre: distribuição de velemos Gelos orgdm det .aio as qutidades
an
aiat.,bnitlaa; ssubstituiçãode veíewm ueuev.;
oficiais;
Ifieer, periodic ementA o e4ado dm veículosmk
lota em a'®.
.em e e tocados;
N efetuar cu paovid®aer a manutençk de aetouwm oficiais e, se
Ir)
for o caso, de veicIllOS em convênio;
1) elaborarest am some a Gletnbuµio am veículos oficiais e em
convênio,puts mudam;
n mom
eow asemento e o u«naamento;
e
do-mwe
o veículos oficiais peas „enaaaa;
in) evecutar 06 terviços de transporte Imerso;
fly guardar os veículos;
o, realizar o controle
uso das wnaka;
e d veículos
m executer serviços de reaêMeolmanlo lubrificação, lavagem e ]Im-¢18—
•
m^:
at
executer aernqea de memutenfa dae 1Netlee, meumsiox e auee-
v executar pequenos
.1uve
cacem :de
de aervko;
ca:
controlar a amuemo. doe me
serm o n
De mevlma de ,nnwee
v
u óveas
Artigo 4TJ — A D:vtsao de Fi ntmt®e ea
de aAwntatreçao v.çamenlóele em
(iueee,
v na ®malte dauunidade orçamentaria
da CATL
MW6u 919 — A Sea de Vepemeuho e Custa tem as seguintes a tra
-pole:
a elabpeafau e exeeuçM mpmmütla, eleu
daudu teuelss baixadas pelas Wgém
II — coordenar a apreeeuteç8o das propostas mçemeuttrla, mm
Ease naquelas elepoeedee pelas unidades de despesa:
maLenv es propostas ovçemenWiss elaboradas peles unitd® de despesa:
IV - processar a d awwsae tae aevpaes da unidade orçamentária
pan is de deepee
v — orientar ea d.eaee sub tomeis de forma e pettmtn a enmaceo
de eiia
unidades de deipa
m e atende. a.wm
4 ei am drtm. movam sop;<am:io-m;
VII — preparar os a<spmtm serviços peara asdac
de
e ere o sa
que
¢enkn. mm admstrapee
W
uniria próprnaT uu
ro
a proposta
orçamentária;
manter d
ne[mt®ieçao de cwt
el controlar a exevu96o orçamentária segundo ea normas estapeleWü
e
•Mtigo 474 — A sere de Despesa tem ea financ e aeaeendn
remuv.a a wesamesie rmantena, atendendo n
-
t pro
m^teaw dos —ea
l ra
matar
de
des
pesa ape
— prestar re seguintes ^a vare asp unidades
annwwtrt^ marca papei:
^a
)elaborar a programação >ammw a da nn
as despesa;
eke ems
ea ^eenew. le i e ,eewame^.
mom..:
empenhos a ^peme.;
d) a^ as .mmewdea reclines tinaujoelros
es doeen,enwacu
m
esemo p, seguindo a pro
respectivos ^emenw dentro ao mm^
uaneelm
ar
O emitir ehepuee, ordene de pagamento e de transferência, de [wdm e de
documentes adotados p ar e n veelpeso dos p
u g) m
registros necessários i demonstração Les dmppsIDIDdulee
e dos recursos financeiros utltimdoa.
Artlgo 476 — A Seção de Receita tem as seguintes atribuições:
reboo— providenciar e i mpressão e distribuição Jas guias
lhi meuto: I
b)
.a pa.^ que
— 229 —
nmt,oIue a dle4Nulpo e uWUeçm de guise de rec ohimento
efetue. tomada de conta,responsáveis pew recebimento
eeteb9«ImmM'e bancários;
de receitas inclusiv
a AeatlOeeolo de receite:
mensal de e..mmmm:
elaborar balancete mensal
- efetuar depdtltaa bancários;
VU —mM U 6 auplementaçéa de dotaafl;
guias
Viii O efetuar recebimento e emta90
Fhlae OnaumtP>^ueuuui amos du 6óttm c de Adminlel+açauw
através d
do kaJizado unto às endadee w [on6vela em serviços,fornecimento de
vEe du Fundo Es¡eclal de
receita aeaYUbu
o re
bens ou
mul6vetl
S
BFIçAO =
Ra UMxm Betlm.b AeIiooW
slmSwA0 1
Lax A1Edçdm —
tem ase t
Artigo
territoriais de etueogoT
Ibulç6es.n
e as respectivas
unaAO regional do saletPnele atoei Integral,
segundo as normas estabelecidas pelos 5eetm superiores, observadas as
ridades caia
arm técnica aee agricultores, nee Area nrotaexe,,
.00leeme., é deew :wáála`animal, da desta sanit.ea vege t al, ao uso e pr.:etv w.o de recursos
prestar
relativos
preservado a
- de produtos. e.
produtosn^^áum.amoles de valor .amamim;
entear, por delegMia de eompetáadc au Governo Federal, d
gumts
seguistes serf,
ptrecaltaeiau do comércio de meninos aaelroW:
m fiscalização da clsaslflcaeSo de pro dutos e subproduto. egriewm;
aplicação da legislado do defesa woltlela anal e defesa aamt5na vegetal;
d) nontrole da produção de mudas e sarnentos q Inda,
e) outras atividades que W¢ loan determinadas:
exercer as %g114ucW m e fltmnultóre;
- llemllraz es eat¢beleetmentoe de processamento de uigWeo e
eeue subprodutos
_
executer eeMwe teletivoe ao registro de plantas matrizes:
—elaborar
e executar e programação regional anual de eemmnt
li
mentes e mudae, ben como fornecer aerates e mudas, produzidas pele CASI
ou. even aImante. por outras entidades;
u 18 —r
tdutoa eubpmaula e rSdtioa eevl<olea de valor.
econdm emvase supletivo;
manter o controle emel
das atividades. evellande seve resultada e procurando assegurar o méxlmn de
eficiência;
etilWtle4 visando
red doe serviços e do desempenho da atividade agrtrale.
— 230 —
Doo D
Di .aka« a, ..wm«,fl, DAN
^^.k
M] o ;D — á F#ltaa« de Paog t amapo Regional das Unidade
tem w ^tw ^uw:
— assistir o Dlrwa. noa assuntos referentes m planejamento Te
colaborar s d
D — os
,lm a «teses q°, „«m . p««
métodosm ° e° ^ aam„m as °°,q:
°°^Ut
n[ — orientar
a u elenmgWO ma emgreme, ae ó pelos rfloe ` InLevel Agricultura n. Dosa. re o-^ ®m^aea. pelos ere:m sopa
— as a realidade a ^^ao-e
rim.., adequando-as
nmp.uem a rm
a
wst mantendo
mantendo
b e euulbm
9 de mm e Urns; dos programas
nm
ude.a
¢J¢Ilnnl¢ T&quis. Integral
Integral
B Agricultura,em r m Dosa;
V orientar • à respat i e
m coon m or
ende
V — arenas a respectiva unidade dedespesa;
imenb programa
treina;
atividades
at reages ao
S propondo, orientando e ncaVatla a4
e de
Sees da de
va ymlm de
umi
das e e¢aa
em adcbeKm mm o Centro ae«Cmuw{eu 9A O Wurel e Tab.
vemmk: VII
analisas diversas. pen m
ammo de normasae
operacionais e
etp ov.u,nsm de serviços.
Nel4sla superior.. quando Smo mm. au°eathe pan reajustes w soluções de
N bnu:
—
me de
romenos anuais
mm as particlpaçao
sencAo
IX [4elaborar elatamenaumc ae D
aGU de
l S areasa de fWlmfe Zootecnia,
dos Alstentes responsáveis
responsáveisá
re
e Nuaea, ubar
elDeRUaaSarnentos
9
i vo
Naturals Renova eco e Defesa
9nnlela
Vegetal;
peweq álm. elaborar,,Animal
SVegetal;
conformidade somar u diretrizes prioridades da
. emalv
do de obras, esmo saomMVM1ee aqua evc
Inclusive a conU.
d. a en
xnutip ambs
bees
móveis;
documentar dados e Nk¢mnAFe em geral. rt1aMvW« «m u atividades da DIXA;
XII — elaborar
e instruirpmaem¢ e eexpedientesSue IM
sugo D4e®instruir
(oes
wm
anmlvI % el a
me v
medidas que contribuam p
mamaria
eeltw vs[u
DMe:
pela DmA;
IV — executar outras atividades 9u+ lbs foremdeterminadas Rb
XIV
suss➢ co az
Dae á6.8.4Il. —
Artigo SVe — na ál aelealag tem ac seguintes u4abwçsea,
n«respectivas
as amas erltuelNs de aoao: °
. pawr.m.çm sub -regional de aaai.tencta tema. In
kgel, segundo as amuem u[ubekdaea pelos íR6m superiores, bem saio, cootdanar e supervisionar sus emaumo e ava liar seus resultados;
— prestarae4ntasPo técnica«
nica a agricultor« nas amas Sltukrnlea.
manca da
duna aanIwi> anwM aa exima aemtaaia vegeta, do ono e me"
aw..cso ma meneou nWutis ae,weveb e da sano—economia rural;
IR — prestar serviços relativos ao uso e a preservação doe recursos
natural: renoaavek;
— 231 —
vigilânciaa emita animal e vegetale apuem a mitma me:
—atar n.mm® relativo. no emo-m e emmO rural:
VI — Ileeelf®e m estabelecimento. de pr¢aaamento de algoiao e
dada sIlb-prcdutcs de valor econômico;
VII
fiscalizar o comércio de
m agteolas;
executer tervicos relsUvue ea registro tie produtores e memJUUtm de Wumm ave
lx — Geeettlme produtos, sub -produtos e miduce agleolee de valor econômico
fiscalizar e IcsGee990 de produtos. sub-produtos e eeltlum
ag AoW dc valor econômico;
umentm eUNtlade nerva
sóel
u a mehone
eficiência de. micas e
atividademagrícola;
orientar e manter u controle geral d ae atividades Idapaz e
adminóteativua
wlap.n fitoe zee
exercer
sueSe1ÇAO IV
Ur Was - AyelcWnna
antiga 179 — Ax cyw da Agricultura, tem as seguintes atra-bulçák
nee respectivas áreas territoriais de etueçza:
programar atividades de assistência técnica,conforme nOImee
estabelecida[ pelo. deduz Superiores;
pl
ater orleoteeaa [[amiss am
II
tscnln. zootecnia, selo-economia rural defesa
defesa fanituru
90 dos recursos naturals fenovávela
vegetal
atividades de Cbdlto Ruin e 9egvvo Agrícola, como
nabW®Emee¢da técnica;
Agricultura;
lv — fornecer semente. produaldea Po
amudas
egNeleao
de
eenentee
e ouorientar a agricultores na
o-m m.umo.
recursos
Vi executar eereaes relativo. ao uso
d
acorais renováveis;
renerdm^e
re ewnmdeva'á `prereo-auw:. W>wwnme^aem
a
a eta
menômico;ae
ecodefesa
a áwú vegetal;
os n^
comerciantes
w produtores
produtoresvo
lega we awipunans pe g e edee emewueaç.o am mmto e.s asnas
mug,
pit — prever e .coem. m ,scrum e reei« oeceesàam oars a ma
e.eeutao e desenvolvimento me projeto, e
mm, coando e
IX - realizar tevannmentm e
sna am empa e da atividade agrícola
da eamm
eveexccAO V
Dos edam. de Semeates e am semre. ae Armam
tos de semen ta têm as seguintes atribuições.
m,mó.lart de et - .
— participar da elaeotk sn aa pmg.ema%o regional anual de et_
mentia. executando ou o.tnupmmnde sua
— prover se cases da AgMplturaoepoetes de venda das leniente.
utign a
nas t
.entem
— 232
In - arreØmmtar, selecionar e m,eeve oopee.<am5
m pond estadual anual de ume
^
rm ,a
atender
—po.^
controlar
de veddm;
mpa armazenagem e a^ bane de se-
V,. - estime: e
^
m de beoeddm,eaa de aged quanto
miss an
e.meaw e emmweaem de elgmso ueomdente
de co^aoer:amern
Ix - fiscalizar c campos de produclo de sementes certifiosass. bem
wane o peotesseniento das
m^e de .rm..eo.mmw. dos Postos de semente¢.
t^ as seguinte
preparar,
efetua
fomentas;
emm mmax .0>e^ a. carga
exwi«
e do transporte— ^ù^eettufo ám máquinas de beneficiamento;
- enfardar untar;
IV — efetuar o reeebwmm e a amcsfragem de eelflenes.
—an]atrss de
VI n.mia .ande mamme.
dadas e
VU— aismauu remontes
ra aoe os serviços
registrar
serviços e efetuar o controle geral da umhmantas; V
enuvkn4 bem como a ronseeve44o be
máquinas, inctIMbm e equipamentos.
SOa68CAO V
Do Fasto de Clavemeneao de P rcdulm Agneolas
ArWyq 482 — 0 Pasto de Claeelfluçdo de Produtos Agrlmlee Ide Ce
-plb
tem as seguintes atribulgeee:
neu— efetuar a clamifleaçlo de produtos egelmlw moa fine de fi
ehmmto e uqulalçio pelo
— efetuar e elcNMUedu da Produtos a€ricolw pm * fins ias
Ic nu
— auxiliar a [uuebzaeso da elcssafin eu§o efetuada por fi rm a
ulleWeO es
p
mbme e tleselfl®çao do ulgodbo em plume efetuada Pm
wtras
l'
- emitir laudos certlflradm de eleaifeeu®o dede produtos agelmm
propor novos padrões de psoutos agelwlav:
VI —
solu
VII — eyuecJmue problemas
e propor soluções.
emana
{
Hf
e Shemin M Peoas;
telbuid
V tem u^
participar de elabmnçéo da programação regional anual de sementee e mudes, emoutauao-a w participando do nua exeeuçbo,
dutúo sA — 233 —
Ti -neate
—=oleosas de diferentes cultivares de valor econômico
III— ma eomtmee de plantas matrizes, zoe on,twe
deeenvwvareoto..cPedmrvweae e sanidade;
IV — efetuar testee de >Lre. eia plantas mabisee de mueu¢:
— popupe sementes e mudas báekeq e, eventualmen te, vutecv es-uYS e mvtlu.
u819pp yin
lies Sedan, de ezpedlná
Artigo 491
Setores de ssvpedleute Ea Pomtbelm de Heemmagao Regional, dos Postos de
de Nanlacaozv de Produtos
Avlmlu e da Pcmtde de Ptodu¢6u AtaIlba Leonals executam m amIAW de
sues respectiva: area, v embwmee remewe „o
go 97.
II66FNJAOxxl^
Um enrl eca de Admhdetrvçfe Lu Divisões Re¿enels ASTtee®e
Artigo 406 — Os PeMoegÁ Admupteeu§v da
s dF e úe66m de
W_^ de dmlvletrac c gee
respectivas - vls*xe,
as seguintes trldas Seções de
imtagôee Adminbtretivea,
receber, registrar, elesWlevr, autues e controlas a NeYtbul6< de
pepele e Processas;
b) m
le®u.eade de u.ceu e moesss.
e
excede cavem e•
arquiva e.ce+e
Poeeere,
cart
v
p receber e expedir malotes, erre pmdnaea externa e volumes
em geral.
bee de~
,, estudo: same wawa, vantagens e deveres doe servidora:
b) Iv
processos
pessoal:
m me;. de mio decretes, regulamentes we
e) we
despachos wwn°ámea;pe`.pee:
d) meat apostilas sobre areeaeaes em dados ywe.0 e rbndooau a
e) pr
titules de ^ eao, mm^o o demais ro.a
10111155de caw
mmeaw coninAee individuais de weave:
o expediente relativos posse:
a
m e
mure ewe funcionei doe reemdmas;
omite atuaneano o Cadastro e lo prontuÁrio do pessoal:
servidores;
i) registrar « rios relativos
re r a Wm wa da e ecevv^mlu # Dedos do P[lede
rceóú®.
n e emasée.ur
m
de s ad
e^^m) controlar a laws, o
caem eexercido de aeemaorenn
vl elaborar e providenciara dpubllee4o den releprte de Sel¢elmevto
de servidores
o) expedir geies pan exmne de ea
P) TWMYa' ea Irequm
q) prouarar aG¢tedm certidões relacionados eme a Erequenda de
evvlduree:
— 234 —
rl apurar o tempo de senico pea todos os efeita leeats;
eapeOlen
vantagens;
si Ireparer
ti an
as licenças eafastamentosbdm ser vidore s IlI — por meio den 6eabxa de Nakrlet e Fatelmnlo.
ai preparar apealantes referentes a aquisição de matedel ou a prastuy de ..xhgq:
1 elaborar a'mW¢ba relativos a compres de materiais ou preeteçáo
Ee vN4x:n
mnnoe e a awtrlbukiu
teal a
m m regietrw de entrada e salaeme
di mae teems
valore
au ma
wmuw mensais e Inventarias físicos e de valor do
realizar balancetes
ateriY
fi elaborar levantamento eetetburo de ovieumu anual para orientar
a elaeoraçao da Oroamenm- Programa:
e
v Nado de materiais considerados e:eeaentae ou em de
oum, de aso mm leislatio especifica, enesminhendo-a m superior Imediato
PM dedevo^a¢ a
Ill anajisar a oamyxlçio dos mtmryee com o oryetvo de verificar
deeia ü necessidades
lias
I) fhv nivela de estWno mínimo, máximo e ponto de pedido de me.
M
I) elabora pediam de romps para taemaaa ou repoi$o de deu
li controlar u omnawmlo, pelos mme®amre, ax encomendas eteIdas•
w
ml conclinicar ao arfa responsável p el a a4inslqao e ao Mgae re
ase pews tmnecedoree'
yul[ltante, us atrasos e tau
n
ato adquiridos;
n) rereguarder
conferir.
mente etuellutlo um cadastro de tomeoeamen de
) m sanea
materials
a a idoneidade dueme P) W
Informações de outros argeos sob
w
parta tins de csdes&amento:
a) meosaae e chapear o material permanente e eqmvementoe rtestoque;
remam e) manter ficharia am berm controlando e sua movimenta0°;
veü e
aerifico, perlodeemente, o estado dos
ou baixa
equipamentos e solicitar P rovidências para sua manutenção.
patrimonial;
outi providenciar o eeplroredos bens
patelmoNmelvwe
m
dotes.
e dos
dot
4a
administrativas neresadrias
sul providenciar e controlar as locações d imóveis quo ale fizeram
vi proceder, period icamen te . ao Inventario de todos m bone modele
constante
rva
a lenas
u o arrolamento de Sena mserrryeie, obsendo
xl
ltleaontl
m relaeao
m
w veleuloe o(Ielala, registrando
re
de proMee
', do
marca
pn(ixm e du petelnlanio; elegeu detemos; preta da gWekgo;
placa
anutenclo;
bepmv oom
to doe velonlrs da
autorizados prey
a-1) mac
ter serviço público, ^me SO&retlibuid o peeuoüria; r%
c2} manter .adastro am veículos Iwadm' em caráter aio eventual,
fano
— 235 —
e-3) minter cadastro dos velcuIc eat covvnla:
causados
IW o obrlgejorlo h
P or vU
automotores de eles tveestres e, se autorizado, o segira peril,
as elabora' estudos sobre: Nstebulçia de veicules pelas óryóm detenteeee e aitemçpo das quantidades abtrlpvidsa; aubvtituµóo de velculce afieis ;
Ih®e peeladleamevte, o esteio dm veículos aOelatç ea emeW O e
5-7) efetuar on Drostdetldar a m¢vutenso de veículos oficieis e.
se f
veículos em omvõnlo.
IV - per meio dez Soebes de Ftvançss:
elnbo)te a
!iria',
bI muster m¿)sr¢ necessários i apurasfo de
cl o®bbbe n meaucie oryementéea segundo ac normas eeteble.
atlm,
d) Nabors¢ a ptogamaçia financeira da unidade de despesa:
aatendidas es eugpnelu legais e re a ul¢mmtaVerificar
rea P ee¢ que as despesas
f) emilir empenhes e su empmb¢c:
a) atender à 1qviaíçees de reclirses financeiros;
h) examinar os documentos eonrnrcesatorios da despesa e p.Pha ajar es
gorentm dentro am prezes
prezes estabelecidos, segundo a pro
gYna¢oo financeira;
adiantamentos ec cedmm e ae
O P
amem x ii de lama
financeiros
ordens pagamentos de banmm'mcta de Lual
doe e mosca documentes
eawdta
dos pagamentos;
a
I) manter registros ncecssdrice a Jwensteaaeo Jas cipnlbllldadee
e das recursos financeiros utilizados.
As atribuições re)ntlanadss n pelos e „••
ì L
" I ",` f' 'i
"m"
e •N', do Inciso M. meóo desenipeshed¢s pelos Setores de Aroma
rifado.
wcl®efss am silvem " "
—
nt
6' "b,
atribuições
Incise no, norm desemgohvdea pelos 6eWrea de Atlmhdp
teev➢a P I Ital 3 ° — As atribuições relacionadas essa alíneas °n" "e-P',' Sedesempenhadas P alm 6etoe3•á ea d 'a5'• âo de e bfrot rio inciso 1II. serge tles
foe
dbfrvt¢.
Sv
rts tlamloleha[^
A
sUis3FÇAO VU
Da se da de Ad in tra So de Parque 'e numa Cata
A Se t e de Aammht,a^e o do parque
or
n Costs'
"Fernando
tem as eednia`t®:ácwsgY:
m do setor re vig,lanaie:
a) orswrer e manter a vip)ancia as asa, edifícios e mstelsgões
ao Parque
de bens depropriedade
propt,ade d¢ atado;
entrada e
e > movbeentagea de pessoas e .mcnws na
o) OOcltrolsz o
are a m
aum.leades competentes sobre oa.¢.®ala que afetam.
seglIranea de pessoas
tt.^a ao P atrimónio as Parque
si prestar
r socorra de ¢waaenwa ate. casos de mlaeatre on ovo-as
ecorroneise no âmbito da Parque;
- 236 -
see:
gl exeeutnr outros trabalho. atina determinados pela Chefia a
n — pm meio do setor ae
eonn Portaria;
providenciar a abertura ^u
6 o;a, e portas,, de
erem
r
p
e xme.m
estabelecidos;
orientar vétl
auas m
m exatos em
m®
o^eopU o representados
me e outras)
sediados
nn Parque;
p r ec ue geral:
el a
providenciar
a
ae a remoe§o E141a ao lixo coletado nos prédios e recintas ao Penryueep
quando
todos es
vias da umpesa do Parque e Joe prédios
por 6 gix da Puoaeuadonsa
N Assistsuela Técnica Integral ali Sediadoa;
O providenciar a
m
as ItLeçpv
eequipamentos utilizados
u exWelcOee realizadas no Parque
ueea
xtanao
rn
Costae: e
¢1 promover a guarda ao mater ial de limpeza e mntrW Cr seu ronem.
li) prover serviços decops;
amar e preparar ® expedientee relativos a quW menum
entra e neow,
cela eulatta e azo de
em. raeRe ^aeaee pela chefia as Seto,
in —
v da krtzleoe os aerates
ando n go
ay
ae amptieeao. reformas
avela situadas no Parque:
as ou reparos
e
dos imóveis
i
ditados no Parque, bem®^meevs e raminhos Internos do mee
o) manter sempos em perfects >andi%ee as redes de agem, goto
e telefone ado Parque;
01 formar e manter em perfeitas ®tlioses as arem verdes do Pare".
. ea oficinas e depósitos de mateNte dsstlnadas as atividades Eu setor:
O eseeutar outros trshaibos afim, determinados pela Chetle da
se.
patrimonia
psragrafo único Os
AJm^itrevvo
t lenm atum 1dá e Setor
flaws ao parque Eanm^ao ata» Em
Agrícolamaw
do Serviço do AtlmmutraçsA da
vclm®ulç da Eesso
M Material e
N 10 RegionalAgrícolaEa Sao Paulo.
awn viu
Des Orpm dos emas de AamlulsUaoSo Ged
SF AO I
Doa S&temaf de AmanülzagSo PlusnerL C e Or ameatóM
Artigo 4M — Os dress eetoelak aos sistemas do eamintstregao /Ia Secretaria Ea Agricultura, s9 « seguintes:
do Departamento de AOnlnlstnpu
çoa da mvóév de AEminletee6w da Cenrtlen nU - Serviço de
re
Ootia - Pesquisa Agrovvfu;
— Servia de Finances Ea niv¡eeo de Atlminutreotn da Coordenatoils tln Pesques do Recursos Naturals;
IV — Divisão do Pmençea da Caordenttlmu de Aee istinem Técnica
Integral.
vexy
•
-237-
axtJgo 4a— Os brB6o5 suNetoelele Nn aWmn de aEmli*te¢çio
RInaeelra e mçement&l> na Secreted¢ da Aviculture +6o m ®4nintee:
— fl^mry de PLmaoea da Utvleao de AdnJWfeaçAo do Instituto
M
la freola;
U — Seção 1nancas do Serv iu de Admleütmçao do nepuü
m®b be Coo eutavlmo;
flI — Serviço de Hmnvosa da Dineb de ANWUhtrvçau du matltuto
Aercnorni
— Serviço de am n da Dl.mn de Adetrn
mw ^ do wtlmta
Biológico;m'
eerviw de Finanças da Divlão de Administras do Instituto
zmtmn ja;
de
VI — 8enileo de Auent¢a da DIv490 de Adminiednção do Instituto
de TeçnoToia da A1Yneatea
VII — 6e 6o de FNen tx da meiéo de Adminntmub do Inrzltuta
de Hold
'n — aersim de Finances da DIV1eao de Abminlstra Ao do Instituto
Florestal;— Safo
Sa
be Flnailcea do Eeerloo be Atluunletracto do Instituto
Geológico; m
— Sasso de FlnuKU do Seno de Atlmm[strnso ao Instituto
de Peea;
XI— Bees de Flouosu do Serviços de Administrado dm DivH'd
aegIoutie AgGeole
fondles de orno enumrmiM no emwm ern Unidades de
Despesa Gabinete do eazMdtlo e Faemmve; Departamento de N,YMeo e
Centro de Engenharia da Unidade 0rçamentarla AdmNótraças Superior
N sebe, serão exercidas pele Divisão Imanou do lemenb
de Admwle ado.
tuntdee de órgãoto da Unidade ¿e
0 7 o
Despesa Wnütn [ do da
a da UnldedeOe
doria da Pesquisa Agmpmuaria, serão eiercidas pelo Serviço de Finance
Inwao de AdmINetraso da C
dantes Erie
de Oramo sNweluelal nu ómbltode
da Unidade
tYlenCeoetlwe, da Unidade
^ a MWwdex' So
assW,terão pelo serviço de nnen`tur
dorIa da A agwea de Recursos Na4
çaa da Diviaso de Administração da Cwmenvdmla
tunçbm de beyão mbeeWelel, du Unidades de Dupe
9,
Admlnlafrao be C[oNxnadmta Centro de Celentanso. SEwu, Centro de CoAmietentic eupleltva da Unidade
munlceoio Anele u TécNea integral, roeu exeeudu sala
orçamentaria oçordenadoila _
Divisão de Finance de Cooebenmmlat
é'
Po
8➢ 0 II
ists a t AmdW4baovu des 'F,WC,I® Nt®uw MoWl®Jae
Aenga 498 — Os órgãos sesoriais da Büttme de Admlnlstzsçâo dm
morna Motaebsdm, na Bemetazln da AgrIoultm& 550 re mrylntm.
— Secas de Tranarortes da Divino de Atividades Camnlementen
do Deg
Departament de AdmlNatIado;
biso de Transporter da D ivisão de Administração da
U
da Hsqulm Aseopeeu&a;
denadoria
UI— seção de Seans Wen da DIvIYo de Administração da Copede
na da Pesquise de Heounee ]iaMeele;
— gesso de ra sWna da Divisão de Admin1atação da Correenaaot V de AaulaMC Tecnlea Integral.
—238—
o, arge mmeeN.lma en sretema de
artigo wnm
e
potes Ntetlroe m
e, n. as
eem
dosterla
Agricultura, s os
— Setor de Administraoao de bubfmta de 6eçao de Auviladxe
UmDMmentvu da UIVMO de Adminlvtmeeu do Letltuto de gnomic Agelova;
li — Se%o M AdminietTato de eubtrota da Uviseo de Adminlc
tr%@a do Instituto Mroadmleo;
UI — 6xeo de Mmutieleaoao de bubfrota da Uieleao de ALminlnYeltlo do 4utiNb Biológico;
Iv — seção de Administração de sabrmta da rn..,ao de Aammietraso do Instituto m znoteenla:
V - Setor de ndnlm.,aç€n de anbfmu. as seem de
mmporrea as nn+reo de emnwenençap ao Instituto de 1^nn^u'áeb— Eet
i o de AtlmlvbGaeao de 6ubfrote da Glvkno de AdmmuYaao do Instituto de Ealdnita;
vir— Secao de Administração de 9ublmta da Divisão de AdmWi.
xee®u do Instituto florestal;
VIU — ide
Administração de eubfroty do 9etnw de Admin4Yeteo do ntstitutp
m
ção de Admbtr.ean
de anbtmea do Serviço de MimSe
mmfrnG ao an mInstituto
— de Peses;
—ee.ea
w ao
de auefmmm
e sesaee de m
e Patlymew
Serviços de Admmtitremn dm
Regionais
Reslmm AsrIeo^.m
P¢Neram1.
-
mgeo aubsetoelal, no énblb das
J
VMastlea de 0.ssMee. Gabinete dorym
a plunen
b de
p0moutrupq Centro
en
de Engenhou e d
de Cooperativismo da
• IAldade Orçamentária Adminletnçeo Superior da Sevet art a e da Sete. aside
xelWU pele 6eoso MiNNeo
da de AtMdetln Complementares
do Departamento de Admntietretea.
Parágrafo 7
no Amblto
funções de orno sit
Leta
W
de Onpesa Administração ea CmNmedoele betle Gtçamea.
itia. oedenoele
a serão exercidas pele Seção de
Eb
da Pesquisa A
flemlmlm da m dsão demçao de Cmeeenad
o
ora ,
Pu8grato 9.-
aegIa aubeebtlal, no 9 i nbltn da
n. da Unidade orew
Unidade Despesa
spesa pone adcmm®aam.
.nmtr
e
a m athea da Pepwe
serão ere¢eas pela Seção de
Tnnapos%es e. Divas) m^.ir:PÓ
de Adw a da cserão s Ga
to., no mom an. mm.uss de
e a. — As funções de d..
m eubtiw
r l ea mm
Administração
000e Centro de
tae mtenea,
lmCentro
Despesa
ta Ck e Treinamento
^nn
x
Centroa. Am¢trnnt Supletiva. e. NGen Rural
de
e.
ao.aenwn
tae
as pela
dec50 m
d eão de Ad reina eda C serão
e
e
Se u pela Bryro de 401 — Nas da Divisão de
ra fun da somo
• Artigo
N
eafuncionam remo oaSecrtiornsees
eWrte relacionados lice artigos <0
. alem das 18m0õ e Setores
®e W. u ce
gnWlm unidades
—:
sumia
po. m Serviço de pabxso
Seção er Material
Materiale aTran
Transportes
m wv do
— Oostos e lvno:
Departamento
Postos e IXteçe[e Repenmmtnu da Cooedenatlmu tlá Pm{uYa
Agmlecu4tie:
W-Pesca MMtwn a Divisão de Po-<o interior
yea` isa de¢'ee°Aanewe to
s de
Cox
Naturais;
Produção, li da e 9 nadorl Camade Agri
Teo4 n Téode Produção ^AtM Lrone le ta CmdereaoeN tle AVVtla
Neta NMgrel.
•
O tl
ar ee fors s timid deste, moo ornes
mico
paigve Jrv
nuu mWgq outras un^4MU otlmlastnGVee.
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relacionados
detentores elèm
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—139—
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Fui sap ^m
^sópwry a w opwas nonaepepygne 'eo°sq eo anu{;Mmoa
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p(ngTna tap mnbmnb mwexe no Ma aenb¡enb a opía aeMaam (
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-at top oganeavm e'aurya ma osas IstPa( e vpevapo 'vai toepgaooC f
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a (V
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D a a, saciam
li, T
op apelhalos o P
ugJs qaq
a scggee pp°vew^p m»id (e
eaw^¿ ai, mpepyyaa a aye ap aámH(euyp e sdoi O
mopacoal
-0 m upqa°µas am m asap anh morosas copos as anass(mnd ^a
nor
-u
nwaap a o( a P
sola! d
a
^popalso
a p &a
Op
ma
alpapispa at Woo st¡nn°pa l aa tags
-ryy(ga sana ap ogadmaaapou
ou opala op aopnuaa4o9 m aryq°ne (q
eyryemaB elb aapaiopa muna a aayaYAD n e salinos a ioWoC
e
an °pdrya os a a
55th an(o
auLwo 'q
apaEww afano op nait Yamttrnf+%9 ap Wlaaaaa6 p —
r p oflyy
uv(la°( aav to 4a)Vay au
npq Mmfr3 nil
planas,.
um•>
n ,ia
decidindo sobe o
no empreendimento sul`ane`meei:mw`.a°e
N ultima bMleav traça4ea pelo teao no setor :
H•Ya, acordos au ten
ou wlnttlme •
mo[ de ajuste, et[m1
anewlçw executada pele Puta,
relatório on
em nla$o i administração ae peses! da Secretaria;
a) admitir ou autorizar a a mnüsM, bem como dispenser semam'e s .
nn termos da le5islaçao pertinente:
b) der pease a tlonaelo• que be sejam diretamente subordinados;
e) proceder B bteçán the cargos e atstrtuiçao ase fund n, bem coma a cassiuicaçss e ao remanejamenb de pascei;
d) fixer a horário ase trab•No doa servidores;
e) designar whaoc
exercido
mtltuke• remunerada de
eeee• ou função
função d ue me [e
t) •
maleeautl designara
ou w pbee
ase direção sae unidades •tlmwetr•trv•a que lhe slemt airet•mente subordinadas;
g) •
ou desi gneeservidores pua responderem pelo
egalente
Po
das unidades administrativas uue lhe selam diretamente subordinados:
1 dorms' servidores os tentas tlayo 2q N
101e0,
de W de Julho de toes, e
gratificação "pm aLore" emF¢etiva;
sobre
Interpostosquanto
au•n r olwlnuçeu final para
romgm,'m
p
efeito M
o•
O promove rvw>ncn,
n
afastamento • servidores epara aenprorrogar
tro do eJe^'nuc^e óár •: para missão ^ estudo
d ase interesse
RI —
ou
tl^ ^tifico. .nat
P al°p^
ene,p•çãooem provas de nnmpetiçães desportivas, m de que haja requisição da au beware competente;
ema ee.eaa
In) .ea
a sevidos • ando a• Secretaria:
mceder Vatlfluç 4 • titulo de representada
a, • servidores em
degabinete;
:ana:
ase en^.. tlmee que interesse
ao .e reiw; p
anas a ter H:.éce'w
ffiva•, m,
du` ]n`va,•nmm^idos de serviço que os obrigue • permanecer(ore da
sede por
p) au dias
inale a
t de
& autorizar opagamento ase mstrn a servidores;
y exonerar,pedidos funcionário ocupante a
administrativa
sib cesso
ase
(nov,•v^ m• s
O ordenar prisão
• providenciar e reWyea r, a
da
tomada er m
•k W Nvend) Am. o P ea ase suspensão
•uePPmv•.
Uva h xMawd`o` ^
q' em aW o instauraçãoe process
idad administrativo
de
e reeaw
inclusive - de re
e em acidentescom
m vMaew
oficiais;
ui determinar ovidenciaa pan a ludueaçlo de luqumtu policial;
v) aplicar pena ase repress
ão e suspenso a servidor até so (noventa)
raw, sem como tonverter em muita a suspessn aplicada;
em wt:• r administração de material e
mays96
e u,mwo do artigo da Lei n a, be. zv de aerembeo de YTe; m`
blaeudc
trmia(vMoia
Est
de bera exubImavm, m
mesmo paro
outros sMabw ase armor:
e) ..... n rcet .... de doações de bemmóveis • semovente.
—241
de tomento^ou bueevlvelo para planta ouu rep^ução. otlundm de oWNdes da
Pasta. bem mme para pr tet<w gfetWlae de senta;
—
relação A administração financeira e orçamentóela'.
e) !m
amblb da eemeteriq
m b administeopo
unanm
doe degtu em
ea prop atua®
elaboMas pelas ueudedn
eb) im
a
mçuvmlMm
e) e
r L epeoveçso da auLmidade competente e proposta oeçammlAa'
au
d) out
diante rmluçã. a Nstelbttáo de ieeueev mçunentarlm P
a+ Obidadee de ikspesa;
nternos motomo VI — em Naãa i administração doe transportes i
•aonm.
-
flxoçAq
alteaçãoe
nual d^e^
máw
ertlgão,eInsWaço
Wivinea; registro de ecm de eervldoe e de veiculo Zoado
aon FrerEM6o
w asno
] ba
w 8mdlta 4a 9e[rebele^ pan Dote, o4mu e
6anke+w.
CAPITULO 3
Da CMte de Catlnefe e de. Coutlmadot
193—M
.s de aw
^PoEtmn<ia premm
^^ úin^as =:'.
u= do
Inciso 3V m oartigo ssse uhs que Ines forrem conferidas poi lü
ou de reto. som
—
9u ie atividades lereis:
) aaletle l o Titular da Prole uo desempenho de atlas fwçdee;
m ram
aú 6emctdelo o programa dr hr alho e an elt¢ngeee que
enter e aeompanbae ae au>m.dre ®e e mmlwtreuvea das
de subooramwm;
adular pala cumprimento tias peavrt fixadas para o tlssenvolvlmeuW tloe reata d
e) mover a ena $ o. extinção w modY^
unidade¢ adminleIm[rvm. f) d
amento dee unidade[ mbmgentes. W
sobre prestação
m de sua ccmpewnsa; ^
de uM
ee uWlvetáo de próprios do Sado{
g) ree
te in m u formuladas pelos orgies
de wpv
^W pede infoemaçfes a Ngaoe da administraçrvo publico:
me pedido • tie vLNa" do
a produção
diwgação de matéttu kmleo-men
I)
ficas, h
a realização
m M trtlnammW de peeeoal ® eyme
1) u
b gratuito, a orgies públeos e entidades
filanteóploae e de utilidade pubI o^Ee ee iça. pm]u4e e subgWNer dm
der, i titulo de fomento e ntdrmmdln. stf e limite m00mo awl
euado avela legiWçM pertinente;
ml estabelem preços Gars pmlaçW de eeeeµq venda de. prodEn:
su>Woduto. e pudlin^e dee midadee subordinadas;
n) mar wmieebu e gmR¢ de trabalho Nc permanente¢;
— 202 —
•
" i1- ãm relaçda e administres de pa^vel;
motorizar o abertura de
e seleção de poal, pale efeito
de tadeetnmento de candidatos admYega; d
ud+kdo ou uemzeçao de penal;
a amove e dispensar servidores, m termos as mgwwm perti
-uent;
d) dar posse a tunelnaeloe que lhe selam diretamente subordinados
nomeados para canoe em eombeeu, de aireueo e (theela, das unidades que lhe
eio sutordinadss
estudo relativo soe tioeaeioe de trabalho d® servidores;
autorizar horários especiais de trabalho;
e) autorizar a inclunio ou exolusao de servidore a no xegwe de Deewpa eemumeewa',
h) desiar
servidor au designar eubatituis de canos eu punter
de
a¢q
[ralhar subordinadas;
b Ildicaçio ou deelg,m servidores pare responderem pelo
expediente au unidades admwetaW'es subordinadas;
li autorizar
6az a convocação de servidores para a preetegdo
búe
o
de serviços ex eoeaioe^
rol enram]nhar ao Titular as Parta pe
e W glmçxe de serWares secs a) de do voes 88 de la
bs n. ta see tled d s ser de 1498;
1 aeries moo ossos de absoluta necessidadee da . m.xam. wale a ImywtiYWaetle de au
go de Pe
fériasregulamentares;
a) autorizar o goa
l de férias aóe wuMriEae no enrolou mma-
pólide &,
p) autorizar,
afastamento de servidorespa deatro do Pais e por prazo nauOuasrtO
o.0
do
iço
p nee
)dies,eeryw4a hipóteses;
e
a
l b ou estudo de Interesse
jsa
eis, do
eo;pala
ps pparticipação
m
público;
em rem
outros
oo certames culturais, técnicos ti haja e; oves pa
em
mmptl Nee desportivas desde
presas
de que Iola requo
requisição
de autmWWe
autoridade
competente;
01 autorizar o
alto de diaries a emiamm, e ed f como dud;
Eeup
lo ciosa
tenda e pagamento de transports
transportsa
servidores,. Lem ca
Le sor, na ) lo
üeklnao
vigente;
ob
el
e fixar o be de gratificação "pro labore"
a servidor que naar ou receber em moeda
1 ee4W9tae paieagene aéreas pate e
maço dentro do
m fiado na IeWlwm pertinente; a
w4 até o limite rema
especifico, ae autoridades que lhe são suborm
6htadee. v requisitarem el an Parte de Pee],
w
por coats do RSMo, observadas as
eu4lttm legais vlgeuke; P e
1 mneeder licença n limtlunáelm pare tratar de Interesses pas
special a Nudlmig.elo pare tr¢quencia a curso
as graduação em Atlmwetnyiu Pública, da nindapea Gatuno Vargas ou as
Universidade de San Paulo;
ID
exonerar,
pedido,
, observados
os termos as epeddo servidor
emWeo pertinente;
- de processo WmWlatnHw ou de
gnedeae
al
inclusive pars. apweão eti eÇreapon®tdiaeae m acidente ca os
whulm o11o1W;
W minletrellve de servidor, até W Ixseenordenar prisão
te) dlu, e providenciar • tall ®fio do processo de tomada de contes.
143 —
- 4) utlfna' ou @mRee empeneàa preventiva de servidor. eM
6n (sementa) dies
a-5) @bmInar @cvldCUGU van e Iveleurac a de Inyueelta
INUIal;
3—O) aplicar pena de repreeneso e de ou pevao. Imitada a
($menta)
e, bem
em alta a
empmeo aplicada;
In — em relação n etloletraggo de material e ptrwÓulo;
a) autorizar o rewblmeutu du Joao n de bens moveu e semoventes,
sela entaym:
b) aubtivu a transrerinola do tens moveu e semoventes, entre 5$
ut,idades adminleiativu subordinados
cl deoidir sobr awutov re
citacao podendo: antoricar
a abertura ou dispensa.designar e com i ssão julgadora au responsável pelo
convite de que irate o
38 da Le
97 de desembro de 1913;
m line,' conveniente, a peeeteem
anis; homologar
notação e
^ dkoç&o;^arevogar
subsa ubere[úoue restituição da garantia; auürn®r c alteração do con prorrogação de pram; designar servidor w w lmb rye
Imeulu do objeto e coatreto; autorizar a rescisão admlulytntiva ou erolgavel
do contrato, aplicar penalidades, exceto a de declaração de InlamMaeae Ease
licitar ou contratar:
d) decidira uWlu£eo de prdprin
astede:
e) eutornem,, bpor alo mMdfleo
alie uao subo
euLdiomostransportes de material por conta do selado.
—Ao Chefe
de Gabinete cate também:
—atine
em relação
Institute de Economia nçdme..e es etemm
"9^ , a-4 , e .. e do tureen oi nas dune« na
oq', t .asa
• Q• '• N• • u^ •• 09^ •• ad •• s cC ais a e "a-3' Le irt 3I e w atinas ••C•
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Chefe ü
autorizar a'e.'neemaáná_
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aprovados
9a -no c,mrdeuaaoe da Cm compete. ainda:
-Suporta de Fmlotcla Técnica 0 Agriculture:
turnr
Pmgramx doe Centres c serrem efetivadas
2 -
por resolução do propo
dos Responsáveis por Prueramas
e I mle)m, bem temo as ernbui
çaee do pessoal envolvido na elaboração, mleny-o.. nmaeudeydo, execução, amm l®oeem®W e avaliação desses Vrugra yss e
d
projetos. Hugo 494 — Ao chefe de Gabinete compete, alua& responder pelo
expediente da Secretaria nee Impedimento le alo e ümwrdvlea um comG ocasionais, do fltular da Pasta.
CAnrmn Iv
P» Dlmlaeu de Departamento e demsle Ulelgmtm ale Orpm
Artigo us —.we memyee de Departamento. lee Diretores de 3nfr
titulo aos
emelete¢
Diretores Regionals Agricola
)respectivas
- ém
altlompoténclee que 0m £01010conferidas3m' let ou Jereet4
— 244 —
rein
;l—encaminha. , assuperior ° pnwwm de trabalhoe
$terep m
nre^as;
amen dos trabalhes no, pmsoe previstos;
el
nenti^ao pe&,l w dinedo.
all
tratava e ro^:^ aao pe.mweatm:
ugan
o t ^ °.!entltiels e .
e emento
orgio.°gim oa e entltlwee
1Ymvóp!eae le de utilidade pública, de oarvlps, produtos e subprotluWs, originarice de suas a tivuunidades, atltub de fomento e intexambb, ek o limite
xado pela
legislação pvunente:
NWm fixado
el Fedi Waemeçhe a breias da administração pública:
hl m
mavWénrou de ordem Judicial au prestaresweewtenp Y Procuradorias Regionalsdo m
0 decidi, sobre pedidos "deeew^ de pr e os arquivados nas :wa.m weotnbma.e:
a - e relação a mm>,detrevtl ° de tj€seod:
•
a) propor a mmwao..wwmam ou nreneeem de mow;
b) edm!t4' peml nos temos do inoire M. du artigo I. da Lei
O 5W, de 13 de novembro de 1814:
o) der pone
omeudie
cargos menmtsefo. de direção e cMla dag unidades
siiborGnadsa am«entar eewtlo relativo ace area lua a trabalho are aee.laoses.
w ee,acaie de
e) a.utorin'r
horários ou erelu destevieo..ee nn Regime de uemc.m z cl^ ^termos da leøawçad pertinente;
wçn° re
g) designar
dbeçso. h) aprova . indicarão op designee anttttwta de cargos worm
ou en negates Ede unidades adm1Natativee Subordinadas:
u aprovar a ma gro.,-en ou designar servidores pera responderem peb ¢Fedlmle das unidades administrativas
ll sintetizar mnvaaãu de cevvidoe®, para e meetalo de serviços extraordinários yor prazo ego ageelm a Ion (sot, e vinte)
e!u:
•
li decidir nos said de absoluta necee
gidade d® efevawu, score a
1up&bmdWe de gozo de ta les regulamentares;
m n gare de r,
nwm
rio ^ a no exercício ^eera
®eeme:ml wtww
p
n prorrogar ar °nemenm de servidores. p er.
nl w
w
esmigas,
e lb quinze) dies. owt: migas,
de vala e sr
dentro
w=,o
m „ mew
tudo
m de Interesse do emw pinte°;
pl autorizar
.mento de diUlpa .
. m(quinze) dies;
n.aemeto de transporte a ser.aora, bem como
ajuda de cento, na forma da leg!elasso vigente;
4) uWtl®t a mncetsie e fixar o valor de gvblficação "pro-lab,a
em moeda preen
re' eque pegar w
servidor conceder licença a luooionãtlm para tratar de interesses psarGcalares' a) conceder licença eepetlat c 0nmonáelm pata [eepuènom a curso
de graduação em Administração Pública de }mdeç§u Cetim, Vargas w da
Unlen9dade de lib pauto:
•
tl 3ep vsn. e pedido, eerteldue observada m termos da le&elaç o
^a t4imle:
- 245 =
= 96E
• op ¢ O P¢I OP ., vs1ap+azd sop¢albm^
f lI
p aq^:w w
— trnlI I 'n
npapuaam ea¢I ma R Sa Jamas a P o.
aOs ar) .maa
-W e as iThtJ Ynlyld¢3 v;au 4g Isw ap a8 T O P I&1uü
l
away R Itpvl%t ow¡d op It ¢ QTSay e laCOad o
®
e.WOoo
R sodma ap cao
Mt Cr)
Sallwrn
ap a o
—
I 4e0VUl¢e YetOPBV gtuo¡daa açeu.vae
vpvEpI en
m ppyfte¢rn ap sm; vaN (plat vo1
ar) of o1puI R uPW d w (9aVN Was8 OP 100853& Or) opaagsm
-ympv ap vv Baas w nW.¢vuval
p m9 Ir) &IWmS ¢v (v
T O ovmp a¢ oeiea T RVó yard O) U
v
a vopadig ¢gIAS;
za at eu • nae as
ae,NrgvrylmpV ar) oaucw¢l +eda¢ op +osa n oo^
S
o81VV OP :6 oja69+o tl Ot e1®48M gaay)pwn e mswsaadoa,. aP Noa¢a
_gaKE p a eryapSv an¢o¢wa ar ougnsuI op vaao lalra we — Isputa aql
aoyalw o ] Iry rt ou sei fad lapuetot¢oa ap WIV —91 O0 l W
'6ffiaNl eameai epmO.1I2
-w ap maope;upr 3 ep'opasawPwfmpp p aeau (Q IP nlaala optl ep uaxa as
ooar OP o_ uamTs Ia ue s e claaxa'oe t va ry w^Wat mp
ai sua
¢il+ümu w magev M a oFxarvv;c_R a uepN¢e'
— 1a 6
pry •P P¢+#[ tPSa'!¢a1W Var) w-0vp w
w%9%¢1¢44'Op W^va oao op 8.0+10 au epyuere^
re
s
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Op
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:sawn o¢ae tio apngm 10814 ap I¢io od to tP¢aa rt
sBpBU!PIoq(Ls seeperya(mmPM ¢A
es a9¢8 uq¢awmax a g aAm Suaq op I I18JSU8mtI fl ;P
:mapm^ cy oDw l I av;me a
>elf+v OP ti uen¢I ¢D .
eau)!v w ISPç15JiI seu ¡yvmoa e_rt
amq'091 R o+¢Prp P L[ OP e u If W §¢ Oegav o e¡ey a,, t ap aryfuoa
olal IeMuImdw ono u l vf ogsayvw a mtsR `¢*mss vaMaa¢v sus
.+maw¢¢ Pp¢po' ~IMao nma^¢
aWa y¢a
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e aóR+ao¢m Or) sV41P rvuigv R
'ONQmu sd a fl I ttm ap oPaaletuwp. 1 o4&l y me —III
:puapl.W opewsai
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op a ue^adar OP voam vG dds (
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^
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sfl® OP ¢pu e4 R c x0104 op onupw4p.
wma ap engeq¢¢ I wr) Posed ^p+o S I^
a ^Ip (w uIa) IX IDvRPyo m
0010 sa lm PPV w yepmq lo0 I 1 ar)
OtI C+ tr d anry¢OUt Otoutl¢s p O sSI1M a nWmL iR [e
onpvy • ota!vopvN 'OPPO3 a 1s auosa f¢
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IAPttmn ry
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. m.ebtee a seeam. dve
us Diree®m an nwe
ma v a Fnoiwlwsa
:yw^ de oim.
avcxo t
—.ww.tèo das am.i.
— nau .ee de awse.rn .etmte de ^
dade
de nivele egi elmtm^
Nxeb.
i5eee de uni
lv^Mm
gados
além
Pro áreas de stn
de ,atesacr mn ekid w=mee roela sues
,^
Por w w decreto. combate:
orientei e .eomp.nlw o >oaemeab ae4 eunaede, técnicas e
eemn
hmdmeaee:
a reptee„em e suspensa, )imitada a ta twine)
• .e.
¢mresA por eia amoeda;
o S — determiner a 1nstaurWm de ebalrénme.
—son
DeS al.Lpemoeas —
Aos Diretora de uvvso e Serviço e namimeo-wso
no w ^wmmm.
compete;
— vi sa. ¢saraus Pm. Pehuc¢s¢o ao Diário aims:
emíi d&s de Pei e voeemme e autos mgwmas,
UI — relação a emvntaOe%o de Paaal:
a) conceder mor.osesao de m.® pura ~;
da Pore ene eetitulo demovimente de a.
.n d. ttunmsaede
uso
máópew : a w`w.
In m artigo ^ ajines .:d" ao
"
c de lQ^ -n
e.tno mos:
d) declarar
do Ou hwwxao moue, o servidor
mod entrar
n e^ kgal
ubme,emeote
m a exonera
e) despacha., e
vr ou ew^
•
omeasao 0
e^,aim
m®e^
*. eus a
dee.áolet; aposentadodo determinada
raw ou ri m: en
ml
m etltttive 9emvtlm pela Adria e vantagens de ordemp mmiMC. oba
atateeçdu. quantoseu comprimento4
O assinar eeetla%ee de temp de m evio ede ltqü@mae:
• aeatiae tltvles de uoeeç®o ao caso deemudeaça da nome do
arWe
...
conceder W41weia por qüinqüênio,
er e goste e
h) con
tl wnativ w wprlmtr eaLLnmlem a e YGiartvMe ex ceMd =:
I) conceder ~~10e ® iaa casal
w multar
Corn ,
U m^
em nota ponto
ob do
u iia
N limtegio^ eia
ponto
independentemente
de
que i do team hotlepeuo
o w eetrso par
w do t cobeid it,
I.^elee
m) aduelaeetr a[tetMO
afastado e puW. rim temi previstos
Ce Prefeito.
Eivo ktle
s. mteauel e municipal, dto «mo o pee
M IeéiMb Gc oe idle:
ür.qu1siçee das aet w N
atestado o servidor Pus
btlaau eblbeti¢ competentes:
do
- 247 -
— Sn —
5 —I
n
P^
gedms xp vaO au tla. av ova]n^pae
c4N) e womrt ow
-: OPVViPwlvv m p1A4 a 0P fPePlem ve mryetlmoi e.qua lit —¢
a5!4a SO !Mp — I
agOLmuac l am
maio; Sam an
0aana ma %SPreammGiaiu
--a^ ..axro m mal+'oan•Pmpa.á+a ac
• ar +mwin ,m araannww, so a a *as O
p gsla® aov — I09 o¢nw
0_ f —O ®u
A o-ruuvo
a'o
ap] egWmos Ova nub I-¢.. a ..... a .n.....
•v ¡:'aPUV.
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IV m a.v ,.Pg ara. ! o1 O. is o5 4,e op 4 m1R oo ayaW,a lSPfl
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u oco maeea o m ^I¢w .p o0 u9 ou IVaalui a—
P ..5
Op
O5uwrw
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of op uá a . 90 oIjq aP o6e1^IR e h +nlavp CV — Wt SOV O
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-reD Iengmi 5 v m WI p ^v YOp oTS •51 opP,y mu} I ;mp Op
mvD N fMmmNmuJ aaPRf^Ptl Op Nluad W +0e4a w — ü ^
s.pmp op o mala doa cp a g wouoo aP 0nIIauI op SI B OS
aa^ .autlnB oyn.NN{va.p s P o11cm w 'oyngv¡v^y Op PGImm
-w+a+v o!wrr+.a re p aroR P o w^IC P .ol aaa
; ^Yeaa1 '5apin4
pv vNam 4x a I tosto son egerea.0 voraueI5 iwa V — of
-ata na o
npeprnu Sep COpgw ov rR+¢am OPflj epvatvpry ap a
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CI TSP5mpa- OP OVIY[ op Iwo¿ aP OÓ l as9 up vga.rc o ^aP
TJcvg apsooO 8P
O$% 2ITIPV fl 0114aR Ca AeanttN amnaoH W ®IVbsia op vyoPauopvmp OP
0 9A+Equlvptl Op NW^IR op toad aPoP .Aa.p oe — ¢
e.z000 op o¢mwavad NI op a op pZV e i mw Op oSnIfmn OP
loss! aooapm15a auryarary. up 1orndn oeAe.isvempv Op N
v9 .1
Flmmptl op oyort{Naa Op laa3
m Op ugal^u op io a.p 00 - I W
:mrçmal'»PIn4
-pe mwu Eu a I wAOV1 mu m1el^ON wpnryW003 vV-6E6
vaO mPPUÜ s¢p P Iqm®
m 'IVaeawx vmua4 malgPtry OP W+>pemPw3^O P Ow5EJ1alvltPtl
OP ^enitt+9amnoptl MSe.nmwnp op o5! uoe OP .010410 Ou — E
mumaa op ow,ee
ux op ..a y w sIVmpxa 0!N
om>uw.+oo op a vloapW u
-a® 9 w +atava 5!5vflam1mpV op o.IVmP on 'u55ege bW PV aP olvamaym
.a OP avp0i rultnpV woS.mnmv OP OIp^.R .P +owm oa — I
%P
-mwv. miau u a I 0)0mm 000 m=oram aa,5UOPaamU, w — 6'
..^wa. c
o!anw..oa4 ao
pousoP o. ^Lm.w m1,,av I
+
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.0 wswPn u +IP+10 'sa 02!1
V OP
m COPO! OP .4. 00Ira ou PPPalaa vaPuwCmoa
m .P U,n
:®vn
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a
m a mmoam ouco .ww (
sppmbP mate o alnmi.m 5 P °mamar , „^c,ne .
a ^.^om op ^mw ..^. I
^'.awmptl e lovelorn op GO5a 2wmmp¢ tl OPa la, ma — AI
^oyog0 L OP vlax SOP o05opeavto .P
algea. o em mpr.nnP Impi^.a+F o4lm9q Op Olclav® .vm9e {a
earmua 00án; TIO o4® 00110 .ren aomiv.Pg no op
.se®u Op aPnVU ma 'dryad e 'lopptOa anmdvry no .um®av P
0.
SO
caflrvin vi
DAS
ndse —
comp (tidas comum
comum ao ChWe de Gabinete e demeie aa,^ed^de
503
dadea
W
até o nível de Diretor es e.rcr<e, oar ea,a emp.
ataao,a
— wmdee pro.waao de pease para pNe e ms:lco dos
anvidfl: U — epow[ a lxeaia de feriu dos mvidoaea:
In _ autorizar a gom
oa-prae:
hipóteses;
saúde
.„de - mo tiva de , en ça
._
do t^,:
indentado no exrclelo de sun atribuições ou
cl a
atanado de doença Vm[Wionsa;
d) a aervidor para aténder a oeelgsçan relativos ao .vrlço militar,
e) a servidor, emWbotlwente. como merda pNlllétu:e:
tI a servidora gestante;
— requerer ms solicitar ede WVUtrlto policial.
Fauageafo doiro —!a mmpet&ncia oy esfstes ji as Metem II. = e IV
eerte esemdm também pelo. Uelegstra Agrícolas.
Artigo W] — são competências comuns eo Chefe de Gabiu te e de
mw G4lgentm unidade am o nível de
e de seção, nas soes respectivas
minto'
em relação às au.ie.m am.ie de suma respectivas a.®:
•
em'etcs ou regulamento., ar
aetl.m, os PaineVaie desen
nvvo'iiN^oto dos abalhoa e as mdeue bra autoridades
auo.nee
b) taeamttle a seus eubwtlmetlm ao diretrizes a serem adoid as no
EmmvWVlmeuta doe ttarellm:
o) avaliar o dmm¡<Mo Ere unidades subordinadas e responder polca
j esuitados
alc) opinar e pcpm' medido que visem eu apelmoeemmb de aos
Ben;
m estimes.r o aeeemomimeaw Pecou tae servidores subordinam
de.:
expede as deiarmmetdes oeeex ias a manutenção da
fldS dos serviços:
a' manter ambiente RCDItlo mto due trabalhas;
praeer do e Yoalyurr
praticar
quayoer das attlWiçtes
w competência
mmdoe dseéaf, autoridades w /onelovaeios subordinados; ou com
a
em
especiais, as
um de qual
eaa.diweae;
neea
quer ^^. geral
n movidemd.e a Instrução de macas e e eeaentn que devam ter
submetidos a eowu.'ateo superior, manifestando-se. covaaieemente, . ,aporto
meteria:
decidir sobre re
i^tet®tee
de autoridade
e aao-e aeaebo
w
di
1meiamenü
subordinada, dane que ão
n esteja weoteda instancia admlolstr v.:
atn yomé^ e. Seu Substituto, obedecidos ea .eqi sltm de çueunugso
ive
eut relatórios
apresentar
.. sobre ® serviços executed« pelas idades
relató
relatórserviços
unidades
nr'
mbmüW
—
249 —
— osz —
m
•_
awm
' .alw l.2v+n0aaa
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op oWmmalmUIPv P maw ,ap
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'wcauIpaogna
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M✓:rtT: lop ISOSH op Oluavaa(f
•
`mm N( op apotie] • ]epw®a fp.
mSampwnna ,w and 541
-.mrw,a apo P mn •a «op.uwma awo>PAJaa 800 m~
ima op ^w^ca e poa• (w ma - U
¢utorlw paóamentea, de conformidade com a. pmgtameçgo !1Ir -_ aprovar a presta de tontas referentes
assinar cheques, ordens ^eeénne de
luxados
é outros
em
coujunto
com m respectivos Chefes tle Seção de Despesa oudee Fnentea ou
na o dirigente
a.Np'e[oCúnlm — A competência a que se refers o inciso
do Departamento de AANetreeau.
será III
m
artigo. na Divisão
em conjunto
a Chefe doa Ee^o de Programação 1Manceva e
.
de Pnsncaa m
Artigo 541 — Aos Chefes de 8¢4ão de fixa NeSBO à seminlstrEao financeira e
amentiele, compete:
e Le transferência D
— assina' eneuuee, a
reel®[ M e
em conjunto com Ce Diretores a que estiverem imediatamente subordinados;
Parágrafo i nãco t^te artigo, na
Divisão de
onças du repente mmW de Admini
Administração.
eç, eeeil eseoltla pelo Chefe
Ga 9etb de Programação FSnencena e Pagamentos.
CAPITULO VIII
W atlennW - órNa de P $_ de ddminülnY-o d.n 1Tamyeb
In_ nbloXVda
Artigo
ámbito de suas
dirigentes de frota e
tem as competências previstas no artigo lo dO cMO oth 7542, de 1.0 de março
de 1piL
letéu as
de Despesa paracompetências
previstas no artigo 18 da Decreton. e .o de martes de 1077.
Artigo 510 - Os dirlgentes dos Agfire detentores
dirigentes
as
petpnelas previstas no artigo w do Decreto ntl 7.543, de la de março
de 1977.
TITCUI V[
Dv Ury Colgletlm
CAP12Vt0 1
De Alto Conselho A¢Nnla
SPYÇAO [
➢ a CmpdçBo
.
Astigo Ill —O qua Conselho wglcola tam o
iáu.
—
da Agricultura, que é seu Presidenta ' natomm
m ConsHtlue
f conselheiros.; eepóendu
ceda u da
pícolas RegiouwYtlee)
A
III — representantes doe eeibe@elmenloe oficiais de credito;
representante do Sindicato de Baneee:l'u'
V - representantes Gov ornes tutelados da secretaria da Apicultura:
VI
representante da Poderes da Aarleultuec to I talo de São
—251—
Vfl _ ,,,reee„tMnte an }del 4o dm nesathedmm Rurais do Ss.
let de 3k Paulo;
Tent an te as e«ieaeae xnn Brasileira;
representante da neeoeoseo de
rva^
eem Agrónomos do m
t.
roo ae emewe;
é
—amw
m
Vete.ne;
representante da
relacionadas com a agricultura:
Xl—
ardes ligadas a ee+ewtmn. mn4dadas pelo Sevetara da nra°
a^nmw ef'
emdpearo Isidro — Os membros do Alto Conselho n5rwia sadio deatts^o^anu
si
a -^^clo do eoreuno da nsmmma, de momo
das
®
SSQAO rz
Das nmeoy3®
— Alto Conselho
Artig
Conselhote
Conselho
a we. m ns eesmntn emnwcam
1~ Natives soe planos de trabalha da Seeretatla egelcinture., sugerindo unwtime[m de modo a melhor a s-1®V eeaILaudee ege4nlee;
da ...umsm de estudou,
m_
Secretario de Eatmo a eteW vb
la
w de maa
medidas
1[
vc
estudadas e que melhor
des
ngeolae
auvlae
üm
emitir parecer sob qualcue r Ass unto de interesse a agaew
tora as estado, quando a see solicitad pelo
em depomen
depoimento ree
utorar m^ opeunle as que
n. mdd
lhe dizem respeita m aosgusa compete
ada ngnmdtureoWqu
eeeagnto dmw — As reunida,
w tynmlaa easo rec.
Ludes nu sede da 6etretaela EÇÃO
ee o;¢
os Negócios da Agricultura.
S
Das tceieueava
Aiugo 513 —Ao Presidente do Al ta Conselho ageleaie oompete:
dirigir os tmewm s do aiuewo;
33 — consoar e <oo.aonar as rennwee ao Conselho.
ssçno 3v
Das Disposições Gerais
Artigo 514—
em vigie o sistema de a.^e Colaboradora
flternos a seeeetetla da Agriculture. citado por Decreto de 27 de ontnum da
leas.
Parágrafo único —
doe Conselhos a que
se refere o Siatana citado neste ameatintmeote,
maeim,
seria 'á^éa
ranao.ee de antar relevante. c
IO 11
Alo cocam florestal do
a 1
Da omwla o
Artigo 515 — O Conselho Florestal do Estado de 550 Paalo inetitulao
pela Lei n. 3.011-0. de 30 de luNm de 103 du pelo Decreto n. 11.1*
de 7 de junho de 18 e pelo Decreto-lei
m
de 2$ de Junho de 1013.
eretae du Agricultura, G oesti4Wdo pelos seguintes Cmcom sede imito I Secretaria
- 252 —
— o Secretario da Agricultura que é Sal Presidente nato:
o Direto' du Instituto Florestal e Diretor
meO
W rise Protttae de Pay .ea Naturais,u da coo detladoriade
¢a de Yeeuee m
Naww
m ergmtura;
mm
Plantas O.q>metluwe. da
emes de
mm¢eo de a
áo Instituto .a mom, da `Coo eegaeoee da Pesquisa
enovaw.u. as Secretaria da Aa+eultu.a;
representante do Cmteo de OfmYteu TPeWea, de CoIV -
EenaY®ia de1¢d¢
d tému Rani mdgw, da Secretaria da Agricultura:'
I representante do Instituto de ^ m Agricola da
se m
tala da Agricultura;
VI - am .ep,®eate„te da eecretaaa me mae.c>ttm,
VII _ em representante da Secretaria de eons.. eme
VIU mrepresentante da aenew,a m Justiça
LX —m representante da Secretaria da Piluoeçao:
—m
u repon
t avada Secretaria de r, dae vet
b
Meio
- am representante da
dL llme. da 9xetan a da Sery
Seean0 Pública;
JUl — um representante da 9nbettuto de 8bo Daub:
YeIl — um representante do Instituto FuuNeW de ➢meuwlNmenb Plmestpl:
tvnte Instituto Pesquisas
Pesquisas'tt
a endheMSr do
mino de eat
regre
- um repeMante
representante da FetleeMb dasAdelss do IDtutlo de
Au
Paulo.
XVI — um representante as AsvcJetea Em ensenheiam Ag notce
e 9h4o de o Paulo;
XVII — am representante dc Aaoelváo de Defesa de Moio Ambiente:
•
Lviii — um reps entente da Aeoclasa Paulista de Belle¢¢¢lammlu:
XIX—um representente da Sociedade Boieira de 411vloultura:
XX_ um representante da Pederv95o da AEeleultmn Jo Estado do
$_ Pa
fli — um representrote da Eotl[dade Burel
relBemletrc.
flrsail
6 1 . As mgmlmehe¢ ciladas neste aati¢o, exceto ada 9eeretarle
da Agtlwltusa apreaeotarao ao Seeretiela da Agricultura iota tfpllq pan a
escolha de seita
— Ca membros du Conselho. exceto aqueles osideredm natos,
sVM nomeados por reooluç-ereeelo da Apkttw'a
tremem ae^5o came investidos de especiais
s x —
Pod erve pan deliberarTodos
d e.
O amm
s a. da Agnemtw adesignará
dara um are mememe m
Conselho pate oexercer .eu
w uri impedimentos.
— O: ¢re `mrew
prestados aew¢mente e Pelos ComaArtige
wew. desempenho
m
de soas ruM aa.°eerdo considerams de tlaturem relevante.
Sugo 511 — O mandato dos conselheiros sua de dois ano Peem1
lata a mtmdaaa
Mtlty Eta — A Ceordeeedoela da Pulsa de Recursos NelurNs. da
colocará i tlspml00 0 do aeelho um sertidor pare
M tuaçSa desubelteenm, 9
veme¢aMS au bom andamento doe trsbYM1m de
empavWemmtln u
Comte
Posá
r 253 —
SEÇÃO II
Hoe.mumÕes
on
Artigo cta — o Conselho
Florestal ao eAteadu
m a. seguinte, 5theui
we=:
florestal da Governo, no
m
queem^eeme : weneCdo e regeoe eooao das florestas e 4 empllevlc ao retbreetsumenb, tendo em
vtota o atendimento do problema rob seus erysmx económicos, eoweevedon ttu.
uabegtltlma
visem :
planos wun reweeeumena ao
assi
c prove. :
Nerema madeireira,
m omo
-
. que .e deve esperard, Iniciativa privada.
dorrente dos esthnucs Oficiais;
junto . repartições
wweeneáror
ommm` que estas adotem reol.
aewe, ^m
Livre de
deeproteç`^dos recursos naturais
teu a
IV
cledades privadas pars que ^ve^ ro %e de ^.e.em, pesquisa e reee®"etalão das florestas do .tado;
versão, em
da toaa e
florestal
.iot
w.. da ^..uáa^: da Serra m Mar, no`iee:^nd
m"
etigeothea e .emnww,nom w trabalhos, de forma permanents, a.
m
centivobjetc.weo de novos roedora e^eew e rmu. b mm
• ewre
• - - Incentivar
como
re o preenchimento de suas rw doe existentes, pa
lidados m^utwee:
difundir concepção moderna de defesa da .«
natural.,
m t^ sens . po ume. m
do do etodo e qualquer tipo de
mow
.neva e perpetuar a remeee e garantir
o ewmáé do mein` ameente;
1111 - infundir . educação florestal e de v ot.eeo a sature,.. bem
m stltulnào de
m
estimulo : silvicultura e eenM
idéia
proteção
das
Pere
florestas; poderes federeis no aperfeiçoamento da aegis-lad o Florestal, eeoumparmendo n aço dm autoridades e coot elas cooperando:
m poderes competentes, medidas atinentes : proteção
dm florestes, Inclusive modificação da Legislação Plmetcl ulapal2
is
e®ÇRO LI
Tas C®ptadss
Artigo 690 - Ac Presidente du Goneeto florestal do Estado compete:
e coordenar as reunioea do Concelho.
aAprruLo III
lia Covets tveeultlan da Sces ta a da A{Emlwa
SEÇÃO t
M oc
Artigo 521 — Jab ao Secretário de Agricultura funelonnea o CmeeWu Consultivo de Secretaria da Agrndtwa eco a seguinte tompmlcac: I—PnsNlnte'. Sem--otóeb da Agricultura;
•
—256—
•
•
Member:
Cnefe de Oabluete ao aeereteb da Ageleultuea:
b) Coordenador da Pesquisa AaropeouYla:
II —
Coordenador da Pesquisa tl
Coordenador da
reIntegral;
minty Agricola:
e) Diretor do
eeemix ^
Dirigente a¢ Aetn
Técnica;
g) Diretor do Departamento de Administraeão;
Ii) Diretor do
Paepgn(o
5n)m^e
1me
convocará,
o Secretário
ntrvuveacv aaneu)váes pà Paste. pare
meãtlo. os Pr
t tldntes das m
3MUelpa ãa nsa• acordadas mo.
)
tem
.uu€u 52
as seguintes atribuicees:
mSEÇÃO
Das Afribuiçõea
Conselho Commtaw ea secretaria da Agricultura
uee, o
eeçso da 9eee¢ne
ena da Aaewnit
ro a
os para assegurar a alcance a objetivos
otertne m Titular e ce puta subsidies
La pMitlea 1911111,
as diretrizes gerais ae paosemmrvma pesa as
In - opinar
aria
m Agricultura;
um globais as
da Agricultura.
bem como aqueles e paz) da diversas
- avaliar,
de maior asregaã edesempe nho de planos.
e mnleç aos
puas
Secretaria.
m e prok a
t
2lnos. de modo a garan t4 nivele satisfatórios de elvlentln e Ci6e ia doe
lnv um®)es da Pasta.
Poregata colam aesynar
AsAnmb Técn
icopars exercer m funcees de eemet'm.o deste Conselho.
6¢4AÚ Ill
Ou Compelendss
Pre
Coeialtivo compele:
Artigo 523 — Ao Presidente
Co
—
Me
xx — w.vamv e reordenar as reuniões do Coleglaao.
CAPITUL
o
•p^ ^
Da
I
ao
SCAO
S
Da ConPo®çM
Artigo 3f—d comissão ae P miou f m
ne aenaia co peia s ç otauni ase 9pá pe
cias deverão
w m
4 (quatro)
relacionada mm as classes
p'm lm ao Quadro ae Secretar ia da Agricultura.
SEÇÃO Ix
D as fibWç6n
Artigo 59 — A Co nuavo de •Promoção tem as seguintes or.
I — eee+ seu Presidente;
—255—
II —decidir as
nws ea e
v aba ao de mérito.
pnd ®m
to,
aalterar us poni aerowa« so reclamante ou a outis
an fum^ário
funcionárioqusado vrove m dlveegénca
mini ou superior
a 20 pomes
(vinte)
ent re totais ateibuldo¢enie¢
re
ho avbeidade¢
avaliadoras;¢ a eutoeldetle competente. penalidade que Couber ate
m
a) atraso na expediam ou remessn do aomt u de Merecimento;
l) falta de qualquer
ou de elementos solicitados
fates
ae
nu pme.uanae no pm
^mmm ám
a;
-avaliar os
ficados
apresentados pelos
mnmmt
cn°énos ib:mos
á.amsn competente
obecemeoto em Wtre¢¢adoe, mediante f i xae§o na uei
dale oaminhtredva;
al das alteagões de pontes feitas nos Eolsttiis de Merecimento;
bl
e e reetv iennmde curem,
e pontos ltfibuideeam
ss.o de eapeamnte, no to de Comissão de
emmoç6o, além dar ttlbwçbe¢ relacionadas naartigo 25, tem as
.
manter etuellaedo o cadastro para ➢ n¢^a¢ romono do Mess
Secretaria da AgeleWtuee;
R - '¢e acionar os titula e eumn para Iles de eteibwe§c de laths
pela Comluan;
pR e¢¢m a rlsseiliracaofinal, avie dos elementos e das
notes apuradas
— elaborar etlp e¢ pare bemolagaçeo m Pzmet&la e posterior
publiea*o.
S5 Ao R
atnNU '
Das
Comm u.
Artigo 527 —
eero de Pmmoçaa compele;
— dirigir mA tab
,
a
II —
junto
autoridades
a
e deym',
I — ammmt seu substituto eventual, dentre m membros da
CA0'Ulo 4
Da Cmml¢e!e Pnvesn@ P®meneute
SEÇÃO I
W Cem ãe
Artigo 528
A Comi b Processante Permanente é integrada por
to ar
i a dentre m
do FHIMq que e eu
ertnldente'ue
tlç&e legais
re¢t
mgmk¢s
é e te a.. Comlaéo e
pelo Z
ao ¢ M Ow edm do tigado. W mandato de 2 !d»p
eew¢. facultad
I e A Comisaco edita mm um servidor encarregado de serretarjar os respectivos trabalhos, deoynado Rb Presidente mm n agnvaç o du
- 256 -
tlWAO n
Das A
AitJgo 6A — A C®IWo v¡oemeante Permanent. tem We eüwoOo realizar
oe admlpfsfetivm tl
da Bemetmla
da Agricultura e, quaado determinas e reallsscao de elndi nela.
SEÇÃO ➢
Ime
CajFetêndM
Art
450 - Ao Presidente da
mmOete dirVi¢k ® 4ahNm do Oom - ®rvd®e teta m atos e termos
paeeeunls DresYWs na trgWa[eo pertvsnM1.
CAPITULO VS
W Grape tle Plauepmmb Betae1al
89AoZ
Da CmupmkAa do CWMetlu
— O Colerytlo do
Planejamento Setorial
Artigo
Intwado por
)üém membros, deal nado la Seroe rlo da Agricultura,
re
ea&:
2 (doül re eeuls.otese da Eeebtnele da Aertcullunq um dos
quais a seu Coordenador;
6
um representante da ➢aria de Economia Planejamento.
oar eteibuFões
dele g a 532 — O Orvo de Pluujnmento Setorial tem se eegulnlee
cpAulpo:
a) fixar as dizatriare aetoriaia m mvnnóotln com as diretrizes
desata do planejamento govern ementel emanadas
n di e 6RYn centrals
4
pe nda
ti) aprovar os Planos de Apllcvso a se em submetidos an Goveenedoe, na forma de legYleçAU vleeote:
o) aprovar os programes e orçamenta -Geog)amee, que constituem
n plano da Secretaria;
— Por mew da Equipe Técnica
1 orientar e reordenar a elaboração
programas e
tlm
prageames das unidades einütretivice
do eeloe e ntece4-YU no pleno na
b) analisar os programas
rsdots
e orçamentos -PmBwoue. submetido no
1 Llve w
realização de estudos e dlagntllme
norm
m o ple no da 6enetaYS:
E) controlar a andamento bi co e financeiro dos pr
tgmnmv e
a4+m®In-PmV
e) e)abxei.)ebt6[HU da esecoçHo ü plane da Secretaria
•
ePeeeynlo 4n
ed es do
atividades
po de Planejamento SebeW abrangem. tem
mss trul^ Cr®IaaYzàda
e
vca das A Secretaria
Secretaria dc Agricultura. Apars el eito de N
as rerleetluns pro
gl anç s m . planejamento geral das etivldai do setor,
-ui -
CeoNwdm au Grua de PleneAmenW e<I<rI&
— dthir w
Oeuoo:
II —coovcsr
oordena
ni&s m me®em;
submeter
ere.
es a rov*n do eecre.mo
u da Agricultura es am.
mleáiea,.
mu
do
cAPrruLo VII
Dee c®wnn coeawu.® a.e coowuoao n..
SEÇAO
Os c„. mYo
vssoeo a
De Conselho couewu.e e.. coeme..mea a, eqm.. Aewwaaes
w da cooea®mo.ia da neuron
Artigo 534 seguinte
-.
a re=
oaarm. qua
-worn®ma. da Pesquisa
re sidente :
Pe.,e. a
coormo.,.:
mm
e. Pesquisa
U - Diretores dos
m
a a. Assistência
o®.e ae waejeo,eaw.
um m rseaeo^
sueá.CAO II
Do ewmm ceased rmb as cowa=n.aon. e. P.ow. a de eeoonoe Nat. a
AI
O c.,mn:.O
m
da ca rdenoaoda a a
amo ss
tool
postego,
m ae Pesquisa de neeaw
^e
ai, que é .Ii
coord ena.
Presidente;
aa nota.w.
Diretor
de P^ Ao de re+.
aeeweu:
e
^
moo
de
e
me
ITt—
de Planejamento.
IV— um revee.mmr.e s da Awm^xewm.
w
SUEaWAC m
Do cao.oua moewu.o - ceommmo la de As.l. (tida Toad.. mia
Amy sx — O Conselho Consultivo aa cwrdeaoma. da As eis uom
mo,ra minai, red a se5,iPI. we, eo.
- na
a) Diretores des unidades contraia;
m .w Dizeser svmoo rew imte are Vaidades ae®onais:
ate da eaerénea Técnica de Planelemaota:
II - os forms plena:
a) Diretores nas Umlaadn Cmiev'.
el Diretores Técnicos nee Unidades R.R.mui:
Atufa da Aarmie de Plaoepmenta de Aeeü[MGa
]Nwt® Integre].
Pazépefo único — O óuNm04ue a¢ CAM é a Presiden te do Cm- CmúWLw. toei eu me forme pansocvfe. quer na m+ fai na p`c us
compete:
Artigo Sn — Ao
— 258 —
-5Z:wae^narad no geppo-o%y
no in v aMm{o no >ax {nwa ap ar^ago.W saqot nvpla
aqOP wp aPÇ^fs Sap ot+mSth)a d a aiee
w ano Da paua^e¡w4® b}
a
,o omnra oyvacw, OP awya o .aaw. - n
mintela I sufloadma SOP mmN V9 Sop ®n+m1Ipaeaeq —
T :cea^aw,
+
x ogwnaaa a.
md0 as o9P4t n sae.y Sub ap SOI527 aog l a[uoo ao — 4a5 aamv
-
.aa,env
U ova®e
a Mai mane.) nww•
^
mw M3-o0 D O 3y o1)tZr va ap om•,as n
91St oa!mp^ omoam OP O Twaa neamoopo nawp ox.a+xaa
a,nm,w +m a.a mu ia*aT,!a ap_
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moo +.D nmmro anmm Sop
o S tvis,.n ,n ogaa axn op nanmaa ,anmann a4D00 +tuia _ i^P^DIDO
mqa{wn e nmesswa 'OP apepI mya ap arem a a eapapyye sap qa
w o+Pd ov5ingwv^p env aw,w aiw
was euowvapmQ ap ap+Yl wmsõao road s awua atido — ¡^
:wae^naym no esmxa MIOLO
ao+aw ivaa as isn{e no wryanum ap agaoMoae alqoi maryo
syapeueww D .pea mapmn ano so9Sç sop
vep o@5e+5xt u l F a eopIsneq '
Op o uomSFaU W OS aaasa ea Sub cu sItVI
ew m wpauap sent e >>, Vu J
oe v/pge — II
elmp emWbO eyroMwt Si, wmMVt Sop eawlaaI m naerx — x
:,A~, irpwW S re mia Yutaaa
amoEbA e1310015 155 y OP a gvnaex memoaa ap wmMa i a D wvnv]oAa tl Iamb
wa ap aelmPauap+ooa sap v+al pm00 mme[w0 q — LCJ oentl
mol^Vwv sea
II ováss
na
IV — opinar sobre a }atafa estamaul ária W reepeetivo ba AWtq
w
vela= nevmee..w ao
o. de .do
Da Core
bem Como etire suaamukm
PrC€Thmaçlio .une>eee e corn a e ea a de Prioridades a® wa +m. de a.-
mo
a v.-_ opina. rede qualquer Proposta
u o widow.
do •eecee
de an e.aosa as ^ dso
III
-
Das ovv.ta.e
wmsa eG — Aos eeeemeutea e® cmuewoe de que treta o Capitulo
m • ct
.
— convoesr 55 reuoiem. estabelecendo a ordem La a
n—w,w a ®m®a< os tranamos do roveeuvo c®.wrn
au Ao
xreuw VIR
Das Dl sped aCes Pipi.
Arm 542 — Os centro, referidos no Inciso m m artigo LO. f.
e.n%o 75 têm 0 moer hierárquico ae departamento temor
Corpos
OrientA4 Técnica,
slxtAxia Supletiva eOdc
Rural Tllmam
meutq doa OOAT4 tunwr5s
. de acordo can os Preâram5s e Projeto, definidos pal a we mam
tlemMOVJa de eu a[elbulçba.
6 1 ¢ m á membros das Corpos Têenicce subordinar—se-B 4 ¢®foams
pousáveis Wt projeta ou {vu Roflaouo.
o Caso.aosresponsáveis
Os ree pons svas por projetos aue0.ema.-.eso ,d .e.oemv®
I
responsáveis vs wreeareaa.
neuso sx —O S am.tám da Agricultura adotará:
aeee.ies à tuawan5^ao. ate o w 30 de teeerew
de love. da -anisas
a metrtwn.;
transferência
a.,na do .oetvo e
a. ®
et=ms m:+ a tr
II — a. woteme
v
pessoal.
decoordenar.
a
o projeto Centro
do a.t. nas t
de ^o Artizoe gim. vale do Smear: sera m
de janeiro de lapa.
ligo 5o. do ceneto u. 5
o Geri auArtigo 510 — As ato
oridadee Ye que trata este decreta upo]eKC see oceplementa4u por dto Jos tlL
[tees ôrgêge temente Subordinados ao Titular da Pasta obeefl des 55
incisos ita. W e V m
ee
artigo 547 u Este decreto entrará em angm asa data tle sue WbUcap 9
0
de fevereiro de lIf revogadas u Y4poskees e
@guluveo anterior relativa a eatTutora e atribflicêfs 5c+
®
ondules administrativas da
Yeeee[Vla
da Agricultura
doe BandeInntee. 3 de fevereiro de Ibl9.
PAULO BGYU1O HARTOÇS
Pealo õa Bnha Osmar¿a. Secretario da Agwatue.
FealtIes EeçStc da Silva Bame; Secretari a - oovema
Publicado na 6ev.tevla Lo Oov.mp ea i Ge tevereW Ye IPI9.
Mae. Angélica Galiaed. Diretora La UlvlsAo <e ATP Oiid$
Falida
— 360.
DECIETO M u.1M; De u De anil D¢ I019
esen comma® te Deero e• D
• m re..x:o ro In
^m
s a.a
eda E. E aeu de. F.eem. m epl,wNi.
.m.. a ez In i e da emn
PAULO rGYDIo MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO
estDO, m us de suas emnww® lesis e cum Iuoawto no Ate »Damrcw.a
a a De 2 de abril de 1960, e no ettlgo PA da Iel u 6.719. Ce A de jmeim de
vv.
De :
N61fie 1? _ D Incito III do artigo 6B, o incito IR m artler 66,
Mdjo
de a. ie::m:ó de irre'soobremeé é reié. de Esim^
am x.gdc® da Agricultura e dá a:omazw.. cor emmeee. passam a ter. seguinte
rzmn:
gtn
ss — ..............................................
.
a.
In —
u u (o ) >x><oaw nenw;... wrin m I oitenta) Casas m
Apf^
cwlou:
... C..
Luro ea — ..............................................
n:
mire) mx
.e m^u
ev+
ee. ^ : SO I(oitenta)o.,^,
. n...
Angola — _.._.__... s .... a ........ s..
Oim Delegacias .+®+awe, min as ^w^^
S (oito
Oitenta ee cinco)
w... a..>9eww,e;
el — .. D ....... s . A r . O $.... n ..... _.. rena .. _ ate)
Iro
In — e awl main m:+•we...ow 47 mew e sate)
®ra a.e:wo entrará em vigor o a data de sua ameeaUSo.
Falado dos Bandeirantes, is de abril de ]SIO.
PAULO EDYDIO alARrm9
ewe m Dm:. Da aao. e:aeu.m m es newlae
sa m eaemlo ea ten D.e:D, Secretário m Governo
P
l
Puhllmo na Secretaria do Dueemp aos 19 de eN9 de ISIS
Pada As{®Ma O.11a, Diretora m meleM de !In Oficieis
Artigo Z. -
DEC CIO N. Ildll. DE 2S DE ADDV. DE IBA
_ly0e tlm Dotlatlu eemlulafativu m 9eneletl¢ da egAVwtun
PAVIO mlrnlo Mnmas, cov®m.DOE DO esxef O DE SÃO
.vetou, m uso de ao...nlnwwee maam e ow tomamento :e em r„enimuo,:m
A & te 2 de abril de ]5®, e no artigo ® da Is' a 9.717, de 3Y de Janeiro de
1V 1.
Ume N:
pal, L^ - N e man o, a Se N de linho de smo 0 colar de
colar
a
¿^i' o • da Wpnlnoáo de ce Ades ceou m ^ ^o d
Cooperativismo,
O,p&at2viato, atual
atual Centro tie NKe&:¢tlp,
í7a Sect de Topografia, da a tiga DNne€u
n
-
261 -
da
3 de fevereiro
ednJNenery
n lv
eaa eemeeeP6rg ea. pelo Geeeeto o. 11133.
tYele de tx<tdo doa Ng6Mn
de ay& que Nepae sobre a aegeolueéu da &er
da Agricultura e di pwldtutlee oanHaW.
a as Sem® de Registro, de caapeServiço de m epeeso Geral,
e de og
oisaa éoIr
aal
am
n m
^ nl.msae subordinadas
a de caoaeaet r.s.
aoDiretorp do oepe.wle,ta de caaperatevo,a.
Projeto e de Tcgane. Deem atr¢tvamae
As eeçSm
9 %
n
paelwn,
ao Diretor do centro
eunpemwe.
Migo 10 - p te decreto enüart em Ngoe na data de sae Publica.
retrmgmdo seus efeitos e 4 de fevereiro de Ifl
Falido dm Panaeleentee. 95 de abril de Ia
PAULO mivnro MAA.nrva
eeeba Caa,s a. Seeret& 6 da ae newsere
rime aos abo a. silve Demora see et rio ea Governo
Publicada na Secretaria do Ooreenq em a5 de abril de laai.
aY Angtlty Oelhd, Diretora da Divisão de Aios 0(ICae
— 262 —
DY48fO N. 9. $ D8 94 D8 YAHÇC DE 1811
YofeeL a ca. tlMl do Gabloete tu OevanWa e E6 P'uidMYCV co nsistes
PAULO m]rnm MAXTU4S. GCVEmIADOR DO rEnDo DE 950
PAVIf no uso das Mflbukdm letais e com [wWammb w Ato Gutltutrwuel a
0. Le 2 M shill de I9W. e oo aIYSC W - ]el ton?. de 30 de janeiro de 1937.
DameY:
TITVIU I
I DS Pre—
— A Ceea Ch ], 6r¢o de eeettnu
a m direta ao Governador
desempenho de a li as fuuplz, ten alva de Petretane de Fetutlo e seu Wtmar
é flecreto de ffibdo-Chine da Casa Civil.
TITUL O
u
Do cam po Iw:mopN
Artigo 2.0
wm
- constitui o rainpo funcional da Cosa Cii1:
I _ e a,ememameom ao Governador em assunta politicos e 9.e
e_
covues.
v ompan m nto da .^ads^ ntl e tive f Paulista no Tease
S o acompanhamento da aGVW We legislativa federal de Winmee
pico NO deA
do ®Y0o de 690 Fame.
cora-a.
ume
de
TITULO HI
Da FAeelna e wleçdes VlutegYer
CAP11VW I
Da ®WIVn Basin
Artigo B o _ A Cave Civil tem a seguinte e%vutu:c Leaks:
- Gabinete do Seoretario;
e Repeemtecóee:
—Audiências
Subchefi
de Assuntos da Grande Eno Pealo;
IV — eubchetie de Anuutm tio miador;
oU92es em Parlen:euta:ee;
NN
VI — gSubehefia de CemuWenpees:
VII — ®entóno tio Governo tia HtWo de So Paula em Brasilia;
VIU— Camiseta ffite4ual de Inv®tlgaoâee,
—263—
PIT
a
De oetimMmeoto - dfruftmn l®
sEÇAO ,
Do Gabinete dó SaeTMS.1,
Artigo 4.c -
de Gabinete;
„^:
In - GrupÕ de
N — Grupo de Controle das Wv id ades AEmNJettativa:
Centro de IuemmeoEa e Au6IYe 9tet.tko:
Pwe®vc4 Peemcomle:
VII— Cbmleeau de PtomWóa
Artigo S-c —A Di vi no de Admuuetre[So eompreerde;
— Seção de Pessoal;
III— Seção de FWanç$s:
TV— scAo Ee Comuvloe] AautiNetratitu, corn um Setor de Pmtoeolo o Arquivo:
V— Seção de Material e Petum6nlo,
II -_ Equipe Técnica.
O On iN de C eltrole das Atividades Admlufetmttvn e
O Centro de toemeçom e An51Lee Fetetlsü® contam, cada um, mm uma Equlpe TKOev
SAO R
1u
Das de
Artigo I.' - A Subchefia
Audiências
e.ntop4o. a 9nbeMte
de Mauntco da Grande SePaulo
Subchefia de Assuntos
u
do Inteafot ^ tem. ®
uma
e Expeaw.te.
Artigo v= — A Submeti a de Informações Wa Parlanentee® esm
p
_ — seao ee Expediente;
em eeea
ewaw mom: Técnica ea
Tewc.
te
te eettn, tma:
a Bancada Paulista. eme eme
reeomo;
— Serviço Tkntw Auxiliar, mm,
a) Diretoria;
ìe6u de nmmpeulumeub legi sl ativa e
wnenteçfo;
cesso de Controle de DoEUçta Orçamentária. Auxilio
m com;
— Serviço de Atluvmetmya, com:
ulretwb:
b) Sock Ce Omnuounydm ALmlulatnCvee:
Seção de
be Premolu e Pr taçSo be Omty
e) Seçãoo
^
e) seine de Anmz.éee wn.w.w.
n.uw to
Subchefia de Comunicações e®Pzeenne:
—a Técnica:
II— sew ame m:peelente:
m—
Assessor]. de tmpreneL e®,
- 264 -
6ubven-
a) fliulpe de JorosEemo:
b) EqWpe h [tMdwmatogm_fa;
t1WR de Halo e Ttlevdo;
d) Selo de @lediçeo;
e) eeOM m .ngWvo e Prnyuleu:
1 exm de f.aienm
IV — Acseoely m Controle de Publicidade e Peapeonm, com:
a) W{e de Planem ®to de VetweçAo;
b) Equipe de contr ole de Veaemeçm;
e
ti e^we m
a e E pemmw^ :
Iaavw IV
Da a,nemec.
CAP!mw)
m aenimn m a.eers.m
eEç.ao a
v.e nnmidea. ak
Artigo u - Ao oeJwete m seaeww eme:
w c>um
eo-ouaanee:
m
dez .oe.eeto e® mp.eo.tss o expediente encaminhado ao vtm.r m
U — a.,^
e m:
®
.e^e,iwe.
oe
eom .e .uauaa .. e .ee.rem earo:m
.
amp m
mx.
SIVAO n
Da aim
Artigo 12 — A Seção de E^cealme tem Da eegiint® atribu[aa:
I - receber, .enen.., wmnwr e expedir o.a]s e emeaeoe:
Ir — oeewm< o e,geaienre m Gabinete.
eWAO n
d UIeWe Le Adtlnbyea
Artigo ll — A mvY6u de A lMnleho^m rate prestar emvlpm eus
— de tw[e; Manas motmlol, pattimaolo e emoimluVe
•
Artigo te — A seek de e.ea1 won as eesmtita .wmça®:
de d caçao de Can
e. ve a ewde ^eI — elaborar Pedidos
Pedidosan
Candidatos
me.
^de candidatos .ammo em concurso;
— preparar muloe de nomeação,, eamleeeo e demais
formos
m de em
^m e vameo.:
— leis..®Wetea individuals Ge trabalho;
—prepara.,. expedientes eeuueo:. aoeec
., de
m nm^^
tim<mano: e emmessm de .
o eeaufo e a prootu{eb do pessoal. Lem emm o manYo de ecryue e (iO ee:
Vi - prepara e registrar os e[® reutivoe d Hap Iuryebeel acs em
V¢ —
e NeeYaketb e o ervoieb a® ervkmee:
•
VIII - comunicar. Companhia m Peasaeomento de Dedos as FEbdo de Edo Paulo IP
), as elt rz4&x Wast)sls:
— 265 —
— elaborar e prvNO.tiir awdm
pgao das nIagts de.aleelmen tnde,enedare,:
X
mnennü mensal:
- preparar atestados e made, relacionados com a ..mn,nota
de e
de service paz¢ todos m eleitas;
- apura
flU —
yuetlm sobre alteea6fo em dados Pessoais e funcionais dos servidores
.
XIV — realizar estados ecbre direitos, vantagens e de eernm e:
XV
opinar
I ——p oco no mass de £usada tem as
o ad^Mtlps
ds cie Me:
— propor normas, ateneeMOorientação dos orados centreY, os
-letivas
abore¢6o e ereeutao aRmmWlc:
programação financeira;
Lenta ortamentnrla, mm bans4uelae elaborad as pelos unidades de despesa;
lii —
nrtunentarlae elaboradas pelas unidades
de despesa;
rear a Efetrlbuinao dm dntag is da unidade orçamentada
pala a de despesa;
V — oriesitar w bBaa eubeetaeuu de forma a permitir a apuração
de custos: VI —
analisar m eu tos dm wlea<e de despesa e atender as mue1taoõee dosmnteek sobre
me elaborar a programação financeira da w
ansnttrly
VIII analisar a e,ecucao financeira das unidades e despesa;
veeuNt
ee serviços {ara 55uNbedee de despesa Yue
não contém com arm 1strávod financeira e orçamentaria p dpr,ae:
a) elaborar a proposta ornamenta m;
necessaries enrasco dos curta;
b) controlar
r orçamentaria segundo normas nna1neeao nnaneeira da unidade de despesa:
bel
e) verificar se em atendidas as enganou legam e re anwneeVres pareempenhada.:....
que as despesas
ser
emitir ce
tt ebm e nubempenmm:
o atender S eevmel[am-de reeuaom nnaneeem:
h)
vrcnawe® da despesa e
_
fiar os
doe pre so: estabelecidos, segundo a em
retina
_ •
_ to p.^eer a tonada de gym s de rd tames concedidos e
nut
D ee
clin
es financeiros;
mw^rcoeeque o
pagamentode tran.rerwsda de
-.
doe e a
m^ d«vmentm mos
pagamentos;
n,nnrer nnet cie
adotados para a demonstração acha
aen ®
e ame r rm. financeiros utilizados.
Artigo IS - A Sacia de Caannnlee [bes Adminis tra ti vas tem m
guintes atribuições:
se
á®
Divisão;
d da Divisão;
II — meio do ^Seetor
e Acamo:
receber, registrar, classificar, autuar e controlar a eietrlbukba de
papéis e Processes;
informar sobre a bmtig9 0 de processes e papeis;
266
pedi papéis
:tsthuçøe
e N
;
e^lr rerridoes.
Arlléo „ - A Seçio de Materiel e Patnmdolo
tem
as sente,
le¢^
material:
rem , admmm
tlaestro de fornecedores;
expedientes referentes , viWelçés de metenee o¢
b) p N
as p msvas® de serviços;
ter
C)
d) elaborar «¢owo-uoe.neu m a compra de materials e¢ a . ern.
mqa¢ de serviços;
elwme«içae dm estoques com oelemtvo de vmmcee
Wctlleelaiis¢
efetives;
sua
n efetuar pedid mmm comp.. para lom,a é¢ e¢ .epmigs¢ de eels
mwce:
mwmee,
controlar ¢ atendimersto pelos comem a¡efoma.:
conviver pelaenta, a aGUre e
hl mm
dos de
outras 4rey I) recebe cometidas Wm cfornecedores;
m
0 receber mJeelmn adquiridos de Smn a ehrte a¢ requisitados ao
ida e eons tle e
bryfo central.
I) m¢
topo ye materiais em estoque;
pela
Il
0 efetuar e entrega dcs naáel®a re
ml elsncec atualizados m aegWa d¢ entrada e eeN¢ de mate
'Isis em ea a)r
mensais
eJe e
materialuMredo'.
realises aç4o à
U - a$ r,x e a l amwYeo T e m®Jl w
indo.
D e
material edoeDe
hçao mo bens moveir
a
o)
0 providenciar
F¢ndemvwebaáe Ytrlmoufal e a seguro de bens móveis e
^eele:
•
nventam de fetes m t® m6re4
dI proceder RneNUmm& w i
mEtubi e) ecda;
tlu
J providenciar , e controlar ere locale de imóveis que se fitarem
m sitlee':
O p'mocee medidas administrativas necessaries i defesa dor Meu
YbmoOela
EEGAO V
De onero de Caelenle + Athtdatm Mmüabstivu
Ntyo Is — O Caupo de Control. doa Atividades Administrativas,
- meio de mu ECui e Técnica, tem as ee ulnea atribuições:
— c Jtaar verificasses slelemltlm ou
g
dades e
mwleüaUvu da Secretaria. coin vistas e
c even t¢fü
l Icaolv
nda WLadee de Famoeyeo
ü
de procedimentos;
— verificar. w areas de admleóüetdo de pe material. (1
nØ+. orçamento e trmm[orta o exercício das rom9etenvlm legue e re-guia;
— tiecJUei o exato c umpnmento des opelgaçcee prescritas p51¢
PpE^e de fleileapo Excl¢Jv¢ e por outro Regimes de TTab,b&
—26/—
66ÇAO V
Da CeaY fie Tn!onaaed4 e Avlllee EebM1atlm
SrIi o lo O CmW de Woema es e Müllee FeleUselea km por
meio de sua Equipe T[a les. n eegulney aulbulçua:
e ImrynoYr a poluir® de colete, analise, áeeamenfq
mw
e amos, a partir aes neawa.a.. de informa
ran aseliam ente e aenw
] dm ueoi*e, no âmbito da Smelaea e day eM1GWs ame rsuclsnau a
ele vlm. ledes:
normas para
de Desce
ntstl41em da euta^elnteymd o Sistema gtadunml de Audtiuu de Dodo
tWllme IS2MS4 miado
I»vmb n 6.509. de ➢5 de setembro de L91b. de
atonao cool .e alreo-sses aerwwaas pelo ora.o c ente al:
wm aenador do funcionamento dc enlnlatemn vmu PAm
tt
mm
da Pas
ta. de maneira n, ewxw.nenre:
) per e coordenar o mm emntirn de adados e imormesm .oa
me ae
e ® ndasmme an evens, on. s ednmewmee e
w ^°
m oss amava en saAna.an
e definid
weneeeat.eat.dualem
dualae w«w
mieem
r) foinscer subsídios varo ®tiara, peva ao o e v
menor
ae meu
npem99u ao somapara:
m acarem
eeiaea.. de .somam hums 6. para o w
domo nme m nte ao Subsistema;
e) enrolo mentea articulação mm o e n Central do selava mm
.ewe anos d^ er m
e entidades a^uwm„ . .m nnmdea., envolvidos avaliar peno do smme o
n desempenho do Bne^.an;
nv V^
umentes pen o das 9
de lies. à
loosen. m V — so ^emm
a dale fera atividades;
organizer sistema de re la eM„ posa emano.
wnaad. ^ a anos, . informações aa^rvem no enm,wna e nns esmo
tonal
i —w
irer nume e pelo
respeito de m.nma e vmnwe
w.nm. eon bulnres e rwu. de informações ,dative, .n am®eewa.
SEÇAO V1
Oa Sa abafa de Auüm.YS e Rey®®4sMe
Artigo 24 — A Subchefia h AWIil¢lae e Pztttanteç&e thevmbe
— pmervuazudNnelea co
os o Governador o Secretarie da
Estado-Chefe as Casa Clvll:w
II - µavWmuaz as repzvsentsçses oficiais e sociais ao Governador
e do 9emetarlo de Estado-Chefe ao Cue Civil.
Parwe(o único A Seção de xpadlente inmoe executar m suvl® relacionados no artigo 12.
8no Va
Oar 8ubehesee lar. Assuntas - Grande 66u Panic e paia !Mantes ao Meeks
or da Grande Sia Paui e
Artgo 21 — Es Cu
para
ao IDleYnr In
Lreaz M atuado:
flee A
n representante: de 5 m^welaw, no
atender e dar ®=tmel.
i
encaminhamento e
o undo.
solução de seus IouvaY, luso ace &E
U
md
Lilo
de
R
d
e) a
iar
or
a
doSunte
E
toma;
d es
le
e
9
lo d
— 268 —
^a
preparar a expediente d Chefia dm
C. Civil. comuo
-ma,^.auaoaea:.^ta a:
Par45nÍo único — As Seções deffipetlwta I nc umbe: em releao u
•
• z 'eoivn Subchefias, ex ec uter n Rvaçm eeleelonmoa no artigo 12.
SEÇÃO Vü[
•
- 6ubebW. .le Wu¡mxáec cm PaXauentnee
M go 92 — A euhchetla de I.NUmseoee ern Parlamentares Ivvmbe:
emeNwla a Dep.41etl05 Fxtsdma e Podaras, no
aê.%Inbemnnto eua wlupo
m Off+=a Go IDte4o:
seudnlerees junto e
— preparar e expediente Ida Chefia da Casa Civil.womleeat not
INnsSWmhlu aoluçao dada sulietmçAo:
c 9uursac r UJJsta no Congresso
Congress Nacional, pm melo
. mwca
s éeame exuma.
as At:e ori,
rarearem Waco — A ¢e lm d ewedSmte inwmhe executei Ce ..rkr w.uol doa m araut o 12.
Axtgo 9 — A Ameesoela THU4e e Bancada Pautids m Congresso
9eeooul, km pa' meio do Coem Temda, u
I - elaborar, mediante tirvfnyvo, m projetos de leia terem aprc
•IP1aee pelos p riameuturee MNWetm:
Tr — emitir pareceres e prestar ruemmegm em mattes kgülauva
• ltlmal. @adio me1Nd:
Ut — acompanhar u teumltuµo e sugerir emendas ase pojelm de
W do infere au es tado:
— desenvolver a
atendam que ,e caracterizem eo
cano
uwm
xn técnico d Bancada Paiste.
Am.o 24—O Serviço xemao-AU.m.. de Amaw,a rsama s sm.
casa Paulista tea as adirem .wmmçaee:
— coe mm da Seção de Acompanhamento usw.uvo e weume.ia
m a atividade le^a:,v.
R ue w newsse e reaat.
gani zer e manter atualizado regl¢Wo de INS documentas
oran
ìémnm e da legislação.
l.o pa..m
eooe .0
Classificar o ere.ce a. eet m. ze
zelando
C)
tl
Px
m r abear eammm mus.. am
mhwe.ulmtrabalhos assintas reme.metl® e®
11 m.,a
e... m,oa.mema
m
e....re.va da
no wmw da w^
eau:
e ®mmere
ae amoateya:
m
hi manter isetercambio com
11 providenciare yw ekao de
e^dmwmW de interesse tyre
Amaveela
Aupor
da PeW V de Lbutmle ele Ma^^^,
a áwmüeW
fttlo e 6uWm^
e ml etld
anti e em din er de
Y•e eb)cepu
a) oe auto
órgsns
1 aoFeoh a tremitu¡OU e informar sobre oandamento das m
W4
^m e m u
itreryo t euredime. utrlCUkM1a:
O da Sec ele Administração
e,u
I - por meio da Sec CComunicaçõesAdministrativa.:
:mel rextee, emwfir, autuar, tlutnhu4, eal etiv e rylvaz p¡kU
—269—
b)
informar sobre
a
selou papéis e 9m
WWvedm
tla Seção de Mlentraento e Feetetan de Ca Mar:
a) peogramar as despesas por tllauhmentee;
b) atender u requisições de recuses Tmmwtru e zelar pela NettlbWeéo adequada Em meemos:
w w ddocumentos
C) ea.nar
A,w mpaobaaoa
m
m despesa e pProvidencia
o. reeotivé
cheques
dl
pare a re<ao
wm de pagamento de despesas fees
peas
por adiantamentosa
manter os
e ara recursos financeiros
ua p Ppreparar
^cr a
e, uxmanm i tlemomtreçéo pee pupon1611Watl n
utmu
ut
an
eatMm de contas das pagamentos efetuados.
melo da bees de
registrar a Iveglincla doa servidores da Aeseeamis e elaborar ates tedoa e eeetidoes wm ela relacionado:
b) opina ^p processes de
de pessoal..
IV por
Prestes' eeev4m nas anse debmummWUmma
terial e património:
b) exercer atribuições de orgIes detemores do Slatema de AdmIniafraço doe
SPPQAO IX
Da $ueeneen 6 tmampe^s
M lgn ]e — A Subchefia de ComuuMaç ee cabe:
— planejar, ueleu[ae e peomuvee a eaeeucao das aWVWadee Iclmmatavaa & Governo do assado de BM nulo:
coordenar a ultllveelw Lu dotacees desumWea •b11e1Lada,
propaganda e promegao de tofpa os daga
m da Adnatm¢p
,W
Om{eal ede e Ma eutlallaeda:
'r - organizar e manter
tldsagenciasd
de
uu4eoao lasstsntes v
dep bWpede ee^PmPcor babulta es a prestar
-.
MUon 21 A naaist nela Técnica da Subchefia de CumuNUeooa tar
as seguinte atribl* es:
1— Assessorar o Subchefe na foemuleao e no co ntro le da exeeuçéo
planos e programas;
li —prestar sentes de apulo t cz*o 9 aubebella de Ccmunlua4Ye;
fazer Prognstlem da ewluçeo dee ath dedn de mmunlreç®
k necessidades luto.
e detectar au
Artigo Ia — A SeCwde Hpedleute da Subebelle de Ccmunvetpm
Wutea eeebukaea:
tem as
— receber, reglatrea e distribuir Papeia, processes e outras da-ewnento
tarefau de EWlogaella';
— ex
de copias do em
abando pela unidade;
Po
aumentos;
ern aluar ea requisições de male
VS — preparar o expediente do Subchefe b
- 270 -
equipamentos
e sento.;
Artigo 2t— A Aszxotla de Imprensa tem es seguintes ottlbulçúes
I — por lutaemddlo da Equipe Le JmnaYSma:
ávgém e tlüigenux daAtlmi.
astzaçao
a) mantere ^ permanente
•
do tat;
m remes ,oez w tpreparar tame pe:a publicação em )orne,:, b euuss. e denials pm,amcee:
m
C) acompanhar as nuviaeaea da u aprenea, de interesse as Aamiaa
etoprnua:
-H — por intermédio da .li mpe de
a) recame ,epomageala op documentaria,pUTa n divulgação de at:- bl cear wbeetnetv fotográficas e vinematogTMieae de quaisquer
Lates on Ceamos reeelvav i dh,Jlgvçéo de atMthda governamentais;
er eto ao laboratório
C) m
manter
lo Sotaa
e zela
mb de ~0:
pela guarda
guarda d equipamento e awo
-
HI - pr intermédio m equipe de sadio e reievuan:
a) manter w
emlasoree de rádio e televisão para ties de
diwlgaçbo de
b) arenb^ reportagens ie documentos
lie as emissoras
de awn e relevam, eon
iwe?
o pW
to das atMdaw
- -. i i&g da Aemsea<m
Centralizada ^éenvml. úp. á
cl relar pela guarda do egmpamero e m
o notivl&elo
IV — por intermédio da Serão de &^edlçéo, nN
prepara
d o pela Aseeiemin de Imprensa. destinado a Jornais,
de rádio
mM
emevwn a capital
toe bem como as agênciasnouaoeaa nacionais e
.wwm w
V — por intermédio aa scarp de Aiquivoe
doe:
re ls arem c de cópias ene re
reportagens .e e«emenuem a mwre pe® 'n re^ ve b em wde
nece
e sé iss pained:
de outras ae
r. mee hxéo de pxaesc
;ufe.e ueee u
m epromover
m tlnepvom
m9uo.
aVIe-p
s as Seesawe
dio
Intermédio m secar m
receba, reWteaz, distribuir e expedir [eMls, prceerzm e outrcs
.
preparar expediente da Artigo 20 a—e A Asou de Controle de xublsaute e propaganda
km as seguintes aMbueç es:
da Equipe de Planejamento de Veitulatan.
elaborar planos prvlames e projetos h
ve e projetos de yvelvulaçao
eolrs plena , •pm5.ea
b) m
que lhe forem submetidos:
e) manifestem-se sobre
dl propor temes tascossspa
mm penhas a serem promordee;
redigir w
Ia om paMm
gti manifestar-se
iar on acompanhar a peotlucto tlo material necessário és caiu' paubm c lerem preu
ida distribuição do material produzido para a veleulaço;
p'a Nbemeole da Equipe de Controle Ee Veloular4:
de planos, wos.am mnleae de
acompanhar
.ééwasen etetmwca°u
b) elaborar demonstrativos, de cem uadoe, de
Ma publicidade w eauoMnYa veNuletle. bem amo dee aotvvee autm'i®ma.
to
- 271 -
C) manter ®ewo de fiunno4 emle.orm de MIlo e Ulevls a de jo.nnla, revistes e ptlõdice bem como de empvsu espeolvllaau na of uspfo de
e
manter tadaa o ase KMtlu de publicidade e propaganda hWImedee s ¢mtv eervlum m Oovwo do Ntaao;
n.
w
Cent
are dw+.deo doe e fere - emneo-
e vw®emiresmdestinadas
Indo, d
a e publicidade, p ropaem:
l
n
e) snwlnw-...owe wme. programes e uo>aw do w w.seo we
)
I re forem cg
ae
o
aba. e .mfrsr e veleweoeo ase ampencee p¢e.vo.a.e;
Se* de ergw.n e r^o^:
UI —
a
^enw de
^aa
w N^ .evo ,t♦mbtlo ao planejamento aeeenvvolNmm)o de <emp.nbe;
b) recortar
.mav,e 9 w ^)ewn. ewonw de interesse da Ao.1a p.eperenan os
peetlrvm eeeumm e sumários;
e) We tecnicament
am®
:entaao N
d) manter
o aeeno do material Inlumativo 16Wdm de
rnWre da
e) miar [ela guarda e eonaeevaç o de dbeummleçeo de San 7rvh;
IV — We — ü B[çAO de seip[9enle:
receber. reglat ar. üetrJVle e eryedfr papéis, processes e outha
bl preparar o ~m da AemeN, de Controle de Publlolded.
e Propa gando.
6^A0 8
Ou Eeea116r1e do Oavemo M YsYJo Ye ao FaW ® beeYl>
— An Xa
do Governo
Govo do ffi]fado de Mo Peub eu
Bracilia Incumbe:
r — desempeithar u atividadea de interesse do E ado em Brews;
U — prestar esNMntln v Secretarias de Ire e®used® ae Adwwux.o ~calam, em SUM .elapse e® orno, federada:
III— prestar reaP2umu en rendo.¢ p4YU® • serviço de au.
rrmo V
me—
I
Do e®m e de Edade- ee a. erva use
fvtyo ss — Ao Seaet4'b de erted o- Chefe da c as a Civil, alfa de
outras Competências que lhe forem conferidas ¢e lei w decreto, compete:
rei aoAo an Oovanedoe e ao Vr<Wlo nego:
p ropor a politic, e Ia diretrizes e eeman adotadas pale Casa 0h11;
b) esetlr n Governador m desempenho de suss e1Ebw[an notMamenR noa assun to, politico, e [elementares:
mml[®tee-[e sob,, re ufun)¢ que Meem-eee submetidos m
—27}_
w. *elmeS! ne aros Le ev/asaaur relfüvo a área de cmw,w de
.
w lndiosr w ao.me.aor ce m®ma. a. wmren .tlbetammu
am:.
O +.q¢aw se dm en
de o- oço.0 .€rei ro.e .emao^ ou Outras
po9 e g) mu müva me mbros público
al a®re nte a
oa de armoria aet rias;
I fJa da com p
ea®.n@ mwar o e m ce@n pe do Grupo de Planejamento Setorial;
m •m,e
te Mto mo-e:
...... u e®weeeor perante. im`mvw. ~Luváa m
e'muum
o
I.0 de wgeeiw we w++ur esclarecimentos. w®u^m ®mow quando
It¢w..m®re eoo. -m
a) - i l risse ú .eva.am mw. ore Secretaria:
Wmordo e e n9ntlav cela essmgau ail euRemu+ ore pMLhu
b M a a) ore acordo mm . rlo anu ] u alroálm executa pelo la Pasta;
eex isar ttlettrW anus]s au re l u as a CWae im rmiaa
av^Yer mota;
de servidores tle Casa CIVJ, è imP evu em
man m P-se
. sobre assuntos
a
¢ dm Neipla, bem mus junta u outrtros
outro ®ludo
dR g u N
NWrm au Stedóm
el m
u leis, m rYWemmW. es dead e
Qis das
d autoridades aup®lcrees
1 decidir some os pedidos formulados em nu de reuno:
a). decidir sobre pmpWçsee ercvmiubtlee pelos Nelgmta doe Oegba
m em4aceml are servidores da Pula
m
it altos
etnlh da meles au. 4royeiggo vd Inaiumenlm julgado. nec dra:
1) • exj,etiv atoa e luetrvçbea W u e boa ee¢ugçu da Cmstltulgiu do
Hts s, du.1W e regulamenta nu imWb da Cue an;
p aetermv
vir
sçroa uráelee
s
pre. a menmmçgu da m
U
vWeiiaeae M avngv:
I) :. ~Coõe todo e t rid es e s ou u{
idin v das atribuiçõe
c+mrewm.e dug ..gam, aautoridades w servidores
aro,am^
"
rbo
at. tYma:
el ?•!rew. +tamawe..e cm,eaumea ror ew orado..« sets
.oëëaoãa^:
nl evocar,especiais, u ®trlbulç&e de
9W9uN servidor, em r m autoridade uda C sa C: u
ea pessoal da 4ã^e
uW
miaão. Ew
V eaml
bem amo dispensar attvWOtte
.o. e.mw yweao pertinente;
b) dar [fie . Imemlwe Qua re sejam ento d pees oat;
m:
wumaer a CJsMItIOIC
e ao .emeoq.mmu ao urros:
&io
es
i fiar
servidores;
umrml Rmuo.rwa de
m designar ^mrmce,. o ado;
auw ou mrcg u lmeammmeme eummiceéo;
O .
memorai.¢
elm de ¢.egg m Iww+
w aw.^a.,^^
u Ina lai&.
gl a
e^n^
eu que
war
^wlalsp^ticem^^n:
lb servidores
para reeeutltl¢em pel
^mmu tles unidades svoo9..glv.. que Ene uaan odire25 da e subordinadas;e:
e sManrc nos ternos pr artigo 25 da Lei u. ]O, I6g. de
h) lOa
designar
b N jWha de peom e moeNee a grutlfiuçia ym-laborç" rzy2WVa:
J . pwwvee Nw.lmi!Ipç
?C.
de
ee
er
— 3i
n .otoC.e, eem.e w p rorroga..Mwwfq a! Omelm&Wt e.
eervit. para dentro do pele nag seguinte. bipaem: ®. miee.o ou só0m I
serviço
°'
wwee do o° w,.
eultue e, «m " e m;ne°
°ama °a ^^°p
amemtl,oe, desde que evo .eyuiaiçw é. ,®aeae competente;
Beetlmuçso . titian de repaeventaoáo a emi&Vf' a.
11 e
exercício em
gym)conceder e arbitrar ajuda see custo .:mY6up que. no m Ina
Lo ea„[ o. ?S$$s+em e lee e erdelo em nova eeae em Ierdmm dc Pero ou ya
mw.
ry mwe a obr i
sede
e
g ue oya.meoeeer lore ao
Lerem (trinta) dias; II) .
de Uüelee a servidores:
m e
walao. funcionário ooweote see mew em mino
w omezar a aa flo administrativa see servidor. ou eo maul sew,
e providenciar e .eewe teo m vetem de tomado de que;
w prorrogar e^weo
preventivaexv:aee. ate eo noventa) ate;
rro
aetvNae a Instauração de v oeego vamwietntivo ou de eoüaMO,
aetermlnei providencies pare a Wlenea{Jo te içuento stoic
m aproer pena de revmeoem e eoepetao até an movem sew, e+m
comosee em
emymaso
multa pena per ele aplicada;
N e—em releçw i WmpvMeaoao see mabnel e P%bmoNo:
Ova
a
see áeda tEro a.
o artigo elo inciso I m Migo^se - Lei
m eownme a traos eemcla see belle exceto de ima.,. m®o Vera
dire Secretarias de miam;
cl eoroe,.e o recebimento see mai a de nine móveis;
mmieo a oamlwnmpe menceo-a e ò.snent*iat
e) baixar, no emblte da Case 0h11, vmm e relativas 3 admIUL4w
oeçemyylq a
fio tune
com oelentKlu Eu (vpYn eentlSe mb))
b pretas orycmenWlr elaboradas {elas oottedq
oroxmeeLLe:ea:
e) eubmetec 9 eproveoAo da euhMUS competente a proposta a<9 emeutáela da Pub;
al a tmver, mediante eerolucep a Sfribul o de meursw u4weeLLeLp pare V unidades see despesa,
50.
Le 44Yã de eabid.
&€a see atuaFeo, a1 de
Wen pot lei ou decreta eamyete:
® reWt"o 4 etivNadeee gerais:
propor, ao Secretário be geado-Chefe see (lee CIVIL a weemm^
de tnbubo e ere abewars que se fizerem necessárias;
zelar selo cumprimento me peon fixados para o axmvehdmuto
am trabalhos;
mocluelamavmee. as emeultee formuladas Vem dYw
da admwsitMao ptibllec sobre assuntos see e ia mmpetèiala;
al pedir informas a &fl ss Le eamwutrção phbtU:
e) Jeeilie m Fediam de.«vWee de processos:
ttleetu i eamwietee[ío de pascal.
a) pryr e admissi4 requ•elva ou mmeetdo de parcel:
w
artigo ]
— 214 —
neopoaped nvnm®a aaxn ag as alpp
ry a
^AaATUfp ogavq rec¡mvm q
srasçw aaa ap gooparyveq e aeymUU le
.o
mP ap .flaJqenlwpa e ocavu Wa — I¢
oam waq te0'
yx!NB aa iod oUsu_ mgae rte
yrep!ml gywnbue ap o, mnnsm area srau puoaa aén l mgap (m
á.w4 PpnimfÌ^'
as ap a
a o1audsn
ap epemvv ap oanava opapaeaneau
n
n aelvmmiújcp
eUiP lgvxual W pa .meora ap nnpuygmmpn o otid a mpapvo Cio
-IPUi ap no w!lmlan+!nryooas3CSd op
1
e
vapP 1
oáwryiBel UP mvam] soam op 1 o e amuau
Ox p
ax áwá ;1' wre>a e "wuo a (n
mm ap oT3UVnn3 op nmlgpa omoAaminryy ®vg5nlpu9
eeaaryaryretl ma SGIO g Op Japeap metl aounu a
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P ayodaw(
' 4U tplo.SV e'aapo
-quarys oya am wh eaPOPf>olti go saa opoawaP u+
I maa a vapy os vtl ym'
evpp agaodstoj ap ma gTapryiMaa U
vod (á44) 4 ap amigm a
e1 odgnvn ap gtamgoa o m l aolert It
ul mofUd a ,¢ea
saP (a m1) pem
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va apeplrme ap o igmbvn(q anu apwp leM1lo
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zp'npnnwa no
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s ^+ n.p,wianaa oma.o=a on sepp,Nleíi.
pglq
^ I+dv ap ome o +mpMne e eeeowamepmeaa m
-m1 e agrc YÇSwas SOP apepPaman
e up 50500sou ^ p(a
R'el ap ogog ep
oeye ay somvn Sou mepwae ap o¢5anagep ap eI
-aoaoaa ryyp USV UP avago opgf i ap gapvaaaas Os vngnpmmna (m
o_lpawm S0Õ Paw •
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oq^nmagp m ana ar, Snn .o^p®omu a
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L.oe .Sap PgIaqaip ae
w
a
(a
Op opoareu1 ap wmaa op nzpm^ e ^awM
op>^^ea] op aom m mu 051ne50400 .=waaan a nnmm• (q
eemmre on dispensa: aalwar a eowmo jweaaon de que trata o ax6o is Ea Lei n. 64. de ri tle aemmbeo de 197a: exigir. quando 1Wear amveul®t.,
a preelufen de gamma: homologar a adjuweaço: an
a bolada
e decIdir os recursos;
mvan, a nbeeraw^ reeutwçüo ea
úru^n do
pre^naa o de pro;
ar eëvido:®oou coo
mwsn pan recebimento do objeto de contraio; auwe.e
contrato; wv®. p®euaaao exato a
do^aeWimao eewamneaáaaé w g ^w.ou^o-.tar;
pm ato ee^elcn as autoridades da co® civil a eeawadl
transporte do mwmv mm m eram.
Parágrafo único — O Chefe de Gabinete exercerá Ymbfm, se mu^ptendas previstas East. arWpo em rel.pn às depois unidades da sua civil.
Artigo 34 — Ao Chefe de Cabinets compete, ainda, laponder pelo
expediente N Wea Cvil nos )mpMlmwtoe legais e tmpvv, bem come mvlonaq do Secretário de estado — Chefe da Casa pv11.
mar sua
CAPITULO m
ram atemr a m.)me de numlmwo e - c.eee de mio
eaow
Das Cempemnare cerax
.o rnm
.et m omen x AemxrsS,
w
as
em suas respectivas
-
A re as de
Bm de outras emmmel®elas lane Ne Sem
conlerldsa po
— em velag nmieveüvltlatles gerais de wee respectivas bees:
encaminhar A autoridade superior o programe o tnbalho e se
alterações que se
necessárias;
solerm
by taxer sen ta r a peayeema$o Lv WabaNm nos Drenos previs ta,
o) prestar mieufa$o ao pessoal sumtlmWo:
lapso A etlminIsteeç aia pE,el:
Ir —o
a) propor
propor a admiOo, regwe46o ou mmnapo de pessoal:
hi aplicas Della de vemdn5o e aúxp*ci¢n, limitada a is (yomu)
aias, tem amo converter em multa v pens de euepeoua por elks aplicada.
Doa Subchefes,
BSÇAO v
Das NmoWmlas peecTUu
Muge 36 — Ao subchefe da Comunica¢® compete:
ussaoeev u Governador em assuntos de pubtitlaede, peopegends
projetos de pobllel.
e
planos,
6 — ¢pro va r , pre
w
e pemooçeo aos euegbov da ^tmw
lYa e o.
De
mtieua Eo ratado. eompecendeno. Inclusiva qualquer espécie de pubbo
ro
a emmeso
de peu
pesquisa lie mercado ou
de opina. Mblegpminteresse de qualquer Mau es Aaa)nY4exb Contreu®J S e Dmoentrelnda do atado
IV — flue e composiçeo des S ulpev mmponentn da Subchefia Ef
Comunica.
Artigo T — Ao Assessor M Imprmea compete e¢aeoeae A Impeeneq
qllaiquer Que seja e elicited o acesso is fontes de m[umeçco de interesso imnalistIgo as Aamlwetugea do atado.
—
2]6 —
Artigo L _ Ao Avmfot de Cctole de Publicidade e Propaganda
orientar. coordenar controlar
gdeé Ede
ass
Centralzadae paeentml,do flt
Artfgo ]B — o Diretor da Ulvlma de Administração compete:
— visar extratos pua Vublleaçt de matúela no Diário Oficial:
lI — em relação a admluletreçao de p i
a) conceder
m de prazo para posse;
b) Wft111r tltumg de provimento de caçoe en tes da prose, xIce
urre de eetlllceçiq de n
u) dar
^a funcionárias que lhe oelvn diretamente vubm9F
rsdt.:
dl declarar sem efeito e ad,tengo quando a servidor Na entear
® eamdclo w prazo legal;
EeMMt, expedir o
exoneração
ea sena a a dado w
reoãeq^enc code `,w
-
a
outro ea
unas,:extinção
udzr . acena ae oda
ery úeam minas rem
MmIYbtresãot quanto an seu cumprimento; ^^
certWN de tempo de vervko, atestado do 4equdncw
• coe
Vasede xeremáq;
de mudança de nome
5) epatuae titulas de nomeação a
do servidor;
w a
e we nmawedw . sexta-pa.
sexta-parteon aposentadoria;
n eons. o suprimir e.wlo-nmurm o -esposa sae eeemmae:
mwdn em peer®..
co
.ar
que t« m^
ndependeenne`e` de
. em outro ponto do
fiem, eu do t:e:nm.wren°"estrangeiro;
ode. afastou aro
res publica
am legislativo `®
x
dam de
m pertinente;
wweites doe Lermos na
•
m conceder limites
a
atender às rmweivoes
- autoridades eleitorais competente;
exonerarde de nomeação pata outro carga.
ao de material e GahUndnio:
•
IQ — em relação > ado a) advir e[II&e de rio
lvlta oee nas
b) decidiruni re
m
hWa
deconvite, podendv
pelo convite
tltrata o
drtlwe a preços Julgadora au responsável^e
exec deexigir, quando
rYgo N da u
66. de 27 de deaembeu de lots.
adjudteaeda; anular
ppa e conveniente pre.wgen ade ¢a.onya; m
ou revogar asobre
avltaedo
emusa
os lurursos; autorizar
a
I liberação restituição ti c garantia; autorizar a alteração do contrato.
IrclWve a tum'eoyeçãn hservidor a comssáo para recebiRtto do abeto de
m^utoM as rescisão deaudade exceto a de declaração de InmoneWWe para licitar au contratar.
We
-
6[Vo IV
Oa CbRee de Seção
Cheios de Seção emáreas de at
lyq alem de outras emvpetencias que lhes forem conferidas por IS ou decreto,
mqY:
— in —
H — orientar e acompanhar as atividad es dos' servidores aub°tünua®:
In - splicer pena de
ales, hem comp converterem mulo a pea de° uopepemper
e
ales aplicada:
nernvbb Iv
— scouompetzoa.^ ^V^
e do a
subchefes e demais aN gmtee de unidade a o
v^leM:
Maçue ao remazejaDento do pessoal;
eo moa
servia
4 —
e pe^oguç
para
licença-prêmio;
ou afaz
Ytae;
—meem
mp
5) a servidor para
de saúde
bl e
e doença ^
dentado no exen 'la
servidor q
i
atribuições.
o de
de doença °vutiurtiçnel:m
dl a servidor para atender a obeiguçbea relatives sue serviço ®e) a servidor, rom°ueotlameute, como medida peu(IYpee;
Gabinete e
demais de
dirigentes
Chefe de
unidades at detl
map an atividades gerais suas
vas arem:
cumprir
e aeamm.
a desenvolvimentos dos tnbelMS em as ordem das au toaaades
es ptasos
superiores;
subordi
nadas a estretpgla e see adotada
desenvolvimento doe trabalhos;
C) avaliar ape
uWtladee subordinadas e responder
peps
opinar e proporm ¢ala.ewque dizem ao aprimoramento de sue
B ) entwulnv o.u vim®b YrMlm
d e ®M1rzbnnl
alnaam;
rI expedir ea sete n iria es ueee árias a manutençtn da regu e
ndadedos rvl^,
pt aambient propicio e desenvolvimento doe taebalhae:
g]
l
q
qua
uer ato ou exercer qualquer ser atei-,'
hi slime todo
dlouGm)ii avocar de
ee«oele, as t bitiu de.
.
casos
qualquer
^utoMUEe° subordinados;
[ru sso de
expedientes
Atido a
ser
meeaa,o superior, manifestando-se. connaema°nmeme, a
respeito da-matéria;
em interpostos w
despacho de
subor din ad o desde que
aa admmm
Moo 'esteja esgotada a m um
aUvaeat
inerentes
substituto, obedecidos p
ulsiwe de qualificado
apresentar relatórios sobre ® serviços executado. pews Iwo:
aPe
a - em mamba a ern wn..gm de pessoal:
_28-
1 dar eeelvlo • av aamamee elemltleeam na unidade aLnlNesubordbm$u', a
b mpa^ m pm+oeo de I:eaero:
diretamente aoboeay uànvle diária doa alaom
m
q ência mensal;
ameace eateus frequência
u autmwr a retirada aoservidor
o expediente:
e) decidir sobre pedidos de abono 0 lvell(ka%o de faltas w
avnW:.
thee a
de (Foes vas subordinados;
mérito doetwr+®ótlm que Nee ao mediata ou Ima
^ subordinados.
• mal o4
em
vae£o de matetlal: requisitar material
Io —em sumo. 8 WuW.a
permanente o
atuePotmpea(o
vvlse p —carregado de
ç t tem
luprevistas no Inciso 4 ex¢to e ao alínea ab e a pre
• nb ira Wnea .x:` ao wuao P.
Cxlln w
00
nrULo VI
W afilem Le Administrado I+mtno*a • OrWmeniada
6HÇAO a
Do Organ SeloXal do Sistema
Aaminatmeao FinanArWeo 42 — O a - setorial ao
e : seção a
doa w
• dire e Orçamentaria m. mea cl>u as
Secretario,
weta^gp do
tww
na as noas oa
as úm
w todas as uvl sea de
prestara serviu a
dad. orçamentada as ta.
sEOSO I
u® Yle{mtas a¢ ora!® e - tende En sblemae de emWietlao:o
mamr. e ummmu.la
arpo « — Ao dirigente de umidade ur meotsna rompem'.
eprova[ao da autoridade a doe estiver subordinado
mwm®wm da x ectivaumidade aemu.i.;
mm
as
^R —a upmvee ea 1 rtWStsa orçamentarias elaboradas peles unidades
de ampma;
por b autoridade que estiver subordinado ou vinculado a
oRemenlely pelasespesa;
9avianlyo idas autaç
• IV — baixar normas, w h bifa 4e szapeoth unidade orçamentária,
relativsa 9 aavawtrEbo tm.ne.lre e oRmmeutatly atendendo a orienta o emonea em mg ceno-ain
manter contato com ea balam rsoteau de administração Nmw e Orçamentaria;
m previstas no artigo as, quando forem
ame competências
e®pmweeie am unmade
utlgo tie — na a,eieeatea tie unidades de despesa rompem:
desp esa, dentro dos umltn Impostas pelas amasses
apeadas pea as napevtivea unWetl® tie despy, bem como firmar vdGatw.
quando Soe o raso;
IL —toome ealautamevm:
N — aeubmetm e proposta orçamentada 3 aprovação Ea dirigente
W unidade orçamentária;
IV — autorizar liberação, aesutuhia ou substituição de caução em
gal o de tiuKa aueutlo dadas em garrano de execução h contrato:
é
—2]9—
— antmlme weament s. de e®(o mlaade m a pmdnmepn nVI — aprovar e pmeaAo de etas referentes e adiantamentos;
— asmas ehryues. ordena de pagamento e de transferenela de
rund
atros tipos de documentes amtadoe pare a sulWaau de pagamen-.
[uai eme con)Imbda.Cenu
de Flo
co
AnJ o e9 Ó Ao Chefe Ea 9tt®o de flnaaçae mmpde
assinar cheques. ordene de pagamento e de tr
¢Enele di.
fundos a outros tii{p de documentos dntbw para &
to de r pegsmmfq
em mnlonb com o Diretor na DivWO de Agninletreçe.
U — assinar notas de empenhe e eubempenho.
eunm
9t1 LO VII
Des 6Mm coinlads
CAnTOIo Z
ly Cmeheio Feadml de Irn stlnRs
sp ão
La fempo4fn
4- A Comissão Pladual de nvestlgaóes i o•tegiaac We
3 (W8s1 megrt, 4
i fum) Membro do Mutie¡pno Pobl4o:
—i I (11111) Delegado be Policia
1 i
em yon estiverem amino na CuntsAe
Stile otemaros ricarac atestados doe Ornes
aSem otmisquer
pr<lmaos 4m db@Im e vantagensdosJ ¢egm o9oe aoapan,.
são designados pelo Oove nudes.
1 Y. -_
membros da Cmrtvlo
,l
mediante mdi<eo g o do ¢emettM de Estado - Chefe da Casa Civil-_ O Presidente da Comissão i o membro io YtNelsb Fibueo que a Ntegnr.
SnQAO H
Des Afrbso es
Artlen éa — A Comissão $atsduel Ye laveetigem regida. pelo ás.
n. & tie 6 de março de lego. Incumbe apurar aWSvéa de inveetlea[So
Mimaria:
eetiol
servidores estaduais, vivle ou mmilitares,
ou suspeitos de eomppãot ou subversão;
u versão:
a condole funcional de xendoree estaA
miü1+R
de ociosidade no aabunq de,neompa ëwnme para. a funa eu áe v:^ ^ awe sujeitas
e a sua 50 5 0 ou eve.unpm:
I — o yngeento
ou recebimento de quantia nn vantagem Indevida
m
m a1WEn on
q
ou serv iço pr Lado,
ev1YU • mnlnletraç8o
p
In
N — a origem doe Yens • - srntMores mtadnai • elate w militares.
ao usados ms suspeitos Le eoeyueamento i licita
_
1^ — A Comésto Mie eeslv-ürvmtlgmaes de outra nctne, por
W9ao tlieeta do •eeemada on Foe Jelegeoso 4 uloNaes federes
—e- A Comissão tem ryeisaleic sobre o Eavmi ã1N• e notitae de
.
todos os ornes e entidadn dos trés PNerts do iaeatlo..
— 281 —
A. Presidente da Camio a,a4iia, de ,n esisg.cae,
_ nm raa"m
do mm a m
II —
. Geminate
m autoridades e cre.
w e. ew.
tratar;
aMa
m li om em substituto eventual;
_ - wwwa pr Secretário de ewcloGasci.u. mm
jwm.acV -^^ m ee.o par, o-r^mso w
ewm m Secretário
Ce .00p m` co e.aeea do ai u n. pela cmopuaó` aeúwa. ^` á^.<mio
ucotendo moeoero. eim.. do ervm..me m ou e unitao.
Wmrt:
Axt4go
-
r doe uu
r rercmxi ou mo do a de Hoopoer le ma
ea ou mena^m`-om m ®mm ou por ele m..naoè.°^u
dens wae'.u, ao
w.Am
concurso
ou de umasCe m ®redo, pe..m. igee:
m
men
gy m re
realiza: 0o determina: .e awa.omm .
memoo0o
..-oo
n^.a^.. outra mm.,p.
aa. pela c ^^oa"` m rvun
"ovw" me membros da omo-em. o u . u.mi.m,
unw¢eo rep. au^áe:...we wwwnoe de e.euwseo.
CAPITULO li
De fnipo de Plan ejame nto
9eN1.I
am Ao x
D cr mce. m caed.ao
eaegieao ao Grupo a. Nm.) .meow Setorial é o-Artigo
so de eeemo-ceae a.
terada
membros, ^m
a.o pelo Secretario
vo.
.
u m.µo
- a
totes a a sa comi, um roe quais sera em
•
M.eu1Wm:
6 —1 lum) representante da 6ferttnls de ámmeta e Plmelsme.b+
Artigo SI — O Grupo de Planejamento éewnui lam ea xemmu
SEÇÃO li
Das ntfhckãc
— poe meio m Coleado:
eommmdia mm an diretrizes
m®... wen.o-m .e
emarmdao doe mgase .entre is roereszeizia do planejamento pov
^:
y'eu a vexo submetidos Governador
m ere ApLO,
b) •
.s tows er e u
ador; vemrv, am mmnemm
pr
m .pm..r ossms.m
pee"m Gi.^mo.:
O a t .o da I — cotim do da Eq
da
Técdm:
a 40
or dos programas e me.darvwea) orientar
..e-tor no Diane a a coe a
... ao.er
setor e integra-lia
f`m
mrreú
^.m..
^t
. do `eam
am do tomo. m cmerv.aw:
— 281 —
b) analisar m provamos enmentm.{tgrame. submeG4® m
8eeretno de 9beo-Chefe en Can Geal:^
e) reellace ou Pe
a ne11uao de
e LlaSnlaum
n retao warty
e,ona
ea cl.44I &Gabinete a Ga^eaor.
e) eI $ orar relat4eloe as ezeeuçb do pleno da Casa Civil ao Gabinate ao Governador.
SW50 ll
Re p.eléutlee
Artigo 52 — Ao cmaevaoc do Grupo de Plaoelunado Bedalel
compete:
— avl®e ae Uptalha ao Grupo;
U — moemae e coordenar v eemwltef Ea Culemeao:
ar—
submeter a aprovaio de 6ecMóeb de edam-Chefe as Casa
Civil se awaes ao wk®.aa
osn+vco m
Os Com I. e PNo•nte Pameoente
SI QÃO I
Da CowW}a
Artigo 58 — A Cou.WM Pmveonte Permanent 0 é integrada por
e (tìs) lunounatla,
u dentre.vre
quais um waoe do estada, que é o seu
Penldente o^ceeaee ee oimtelç es leais vigentes.
W
as CmeaAo
aéo designados pela 6e¢etério Le
5I•
prwwee Po Ea Governador do Eflaaw P are man
tWO -Ct^tle da Cars CINI, mmrevi
d de 2 (dois)anos, eemmea a .^mwm
w Comissão éoo
^o aPtsecretariare
aWneaó ae xmàáe^ao
os respectivos
o ¢moro anue
m u.
do
®qGn
I5
A CNseao
m
P tees Pemienente üm Pa e{eibWçln
administrativosmm
a..,eea civis m Cam alam e. quando
re Artigo administrativos
á=r.^m mo. a renva%gso de emve;nwa.
SAO IC
Das amwael®
m m Coss
55 - so Presidente
ene®.ote
Permanent.
.ente
,mpele ai Ce trabalhos da Comissão e Praticar todos m atoe e termos
pr¢euuae Previstas na legüln^}o pertinente.
CAPIICIU IV
Da Ce' *-PronIçio
6®Çá0 I
W 6^ 00
Artigo 58 —A Comiss- de Pemoo@a é lofepeae Ias 5 (cinco)
membros, designados Pelo Secreto cie Estado-Chefe da Casa Civil.
— 283 —
I II
Das AMb *kI
Artigo 59 — A (.bM¢ao de Pemoocao tem m seguintes atrwWcaee
I — elege eeu Presidente:
decidir au eeelamwfu contra evalleçSo ao m&Ito, podendo
rume a Ponte ehlbilaof ao reclamante ou ael®41m;
III — avaliar a m*ello ao fuuelmóelo trqu vv alveraen[1a
Igual au euRtlm o 20 (hote) pautes entre m total atribulam pelos autoridades
wtl M
•
IV-- pmWe. 8 autoridade e®oe[mfe. penalidade que couber aos
Ypaneiaeu Por
atras us ayae i
de Merecimento;
•
qualquer
solicitados;
bl omoo de due
0^
^rrerylv'W
•
irregularidades P+2^aeM no aeowato a.: sio avow
V— avaliar s ewwe e m remneeem de amm. tent.;
papas
moemmrmVI — dar a. solmen M$ new arfes competent.;
m. cemw^eeto .m m(e^eam. Meneando .fl:x5o n.
dade »a
te p tcs teat de asco, nula oo
m am t
er® emewms roe ntwm eere.
w^^am de^^msos.
e
•
ecoo m
Das cmmednm..
ouso 53 — Ao Presidente ea c>mtmao de Premceaa compete:
— emgtr m trabalhos da wmlmso:
w IJuntoa autoridade e ornes:
comao
III— nwguee ueeu substituto eventual. dentre os membros as caweeae.
mrow Vil
H_ uwoma5.
Artigo 55— title decreto murará em algo. ca eats. ele s a Publegea,
imamrevogad. m aiapwsea elo
t.s w, em espoem:
—Leemto 0.6413, de lida asneiro de 1075;
TE - Decreto o. 6.652. de 91 de feeeam de 1015:
—8.809, do 25 de aelmbro de 1096:
TV — Decree) . B 9q de 20 Ge Eemmbm de 1970;
BO ae E¢embeu de 1978;
vi — Decreto rt B
de auemb
m de ,
VII — Geeeeto o. 0.508, ele 1155 de marco de 1077.
palácio dospendMevRes, 94 de mar
çode 1999.
PAULO EOtDIO MARTM6
flhtel ® Aa95do da Silva lesmar. Secretario de Estado —
e m Casa civil
EVbllavdo na Cena C1v11, aos 09 de maior de 1977.
MM I Angell® ILY+d. fliretm da olvlsso de Atos
do Governador
—283—
D01NE10 N. 10 413, D8. ➢ DE AGOSTO DE 1933
Alia Yydthes des de eta que mpaülea ealaYwa
e wnnetêaela de 9euetieim b Falada
wm artigo IS da IS
PA➢W.Moro I neltelbulçW 1eNe e coomlwdamento
n.
de 30 de laoetro de IDOS.
Orneia:
Aiig l —A S ina ehv do
lin ho I o artigo 74 doDecreton.
tt O e ^
do
131
d '075, a suns. n do In
e
de 9 de Janeironn
de
ciso IbIB
do orW^11 do7.]N.
Decreto
do 33 de mart) de IWW e a Sines w do Inciso I ao artigo fU do D reto n 5.073.
de 36 de ono de 1919, penso a tee a seguinte mdagk:
beervlda a e®ela tgo em M9or. a
eutlo do.
¢M]Ìmlee relativos atqueelmentm
r
e lodleetbe obre medals peztln
do u 1a4o.^m[twudod ce 3 Aumoria Tr.eneleon -Legislativa Am)».
Nllfio 2. — Pleom Inelu1EU a tunes as no Inüro I ao artigo 93 do
Decreto o. NÕ, de 24 da março de IaTi e a acima a4a no Inciso I do artigo t9
do Decreto
dc
eede*o dada o
.sos de 24ii.mesma
artigo anterior Bamdls¡.mWm nele smeeemm
tl
cd.
m dadaPelo
Artigo }a. pale de[reto entrara em *or na dato de ena 4uWkatb
Palácio Los Dan e4antc, 2 de agosto de 1%7.
FAULO
aelolebelinho NogueL4 6xretMo de EdnecgAn
lese
ênciae
Ci xeenologin
Max FeU ,, traeüelo da Cultura,
Jorge MLW I Nela Eenet4eb de Feleaá® do 1 sbaIho
Raw ha. Baldam F➢W. Secretario do Interior
Mine de.Ouvem . Secretario de Htedo— Chefe da Celta CI4N1
P:neles mu¿emn as Suva Ramos secretario do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, a® 2 de agosto de Isn.
Dtla Duarte Ylamu, Diretora Eomt. da Ulvbpa de Ates Oficiais
^S
DECRETO N.15166. DE 20 DE srra. BO DE 1917
Micra a subsidio.¡;a da AeemoC. xéw.y a Sanest t iniste— ATAP. eme.
proaeanmn Ear trona do On.m de do Estada de am ramo a •sI. e u
vane® enew.3e,
noTADO
PAULO
mme^m nom
IS da úi
PAULO,
d°e.i. atrlbw^ legais
n. amt de Sn de Janeiro de Issl
Dom.
APVIvsu I
Da. Dmaek&. P.nl®m..m
n PPaulista— NTERAP,
Técnica 8 amoeda
ssd
en
unidade
ve daACado
Gabinete tu f adOr aubnedn
Subchefe de N
mmlee5 P uv subordinar-se so dirigente
ao Es'mltaem dotiGoverno do ratado de Sac Paulo em Ensaia.
— 284 —
Amo vtmm c< Governo ao^.vv de mo Paulo em
a..ur pea a.oem<w:- ..00 Chefe de Gamete a. Case mw e no re+n.pl.m de acorre >m o aeooem neste errem
cAxzevw n
Us isUtwa
Aeu¢o s! — O raeee em do Governo m stain de St Paulo em
s.vv. tema ,ee+]Dn eeo-otunn
— A.emtmes rem, corn Secto de mwaeote:
U — A.eassoea rxxP r Sanest Paulista — ATEHAP. com:
a) corpo Técnico:
b) eeao m e)cuoteoa e woome toa o
a Seção de ameaeore;
m— Serviço Le Atendimento AdmWlelnuvo, com.
A) nrewt:
b) aim de Amnwmm one memo,eet:ae Paulistas;
C) 5600 de Atendimento c m,wel>lae. Entidades Aetikevvìtin
ou de masse;
E) S.do de Atendimento a óeeeve e WGadn do Ooveruo 6eá
N — Serviço de AEOJWetee ay.
1:
al Diretoria;
&qb de soa; e euo&e
®® Admeuetretiw;
C) 6eçao deAtividades Cmplemevtaeee.
rielpetu Único — A bebYnda TéAU será composta {m prom6n 1 amo IvemMdo de Ndma reltitlo relacionada con as luvçtea a suem
Nl^lmhutlu. en gomEWWe a<o superior a 6 (eWVO).
•
CAPfOLO m
Das Amb*M1®
SÜÇAO 1
Das AmbiMç m Gente
Artigo 4, — Ac eltóelo do Governo do Estado de São Paula cm
@asma cabe:
-..desempenhar auewea.s de internee do errado w Brasilia;
ao Oooe edo xae,®m:
prestar servem
de .pow administrativo a PrVnt®r rm cwwnv autoridades^pemeores
autoridades
d u^pw . ®mw s eeoi.ti.m
^ ou coe
m
coe in n®ó como a aowiaeaee e servidores m Serviço
wee. ®taaÕ
s Paulo,
co etemw, e.®toeweme a
IV — mr w>ri. eá
sobre o Sento anwmo ®tatat
SAO
Da Aetlet1€6 Timae
Artigo 6e - A Avl¢Mntle Ternura ten u ftfluntm ednbWçtes:
— insule v artymtq 4v Esvltdelo no desempenho La we Nntree:
II — contatar evo 5egdm feder _
a) .atende interesses-de . Secretarias de Estado e de entidades deea^ienlln0u do Governo do Efbdo:
— 285 —
b) eontribul/ na w)w¢o de paob)m ibe de muniu 4 entes aidsnaas mi de Mane. do Estado de ao Paulo.
s' atender.. nm impadlmmfm do dirigente do Escritório, ae b
rWWm ¢[[¢du ai
paov deuciae e divWgaçóo de PRAM e blbaçim do Oowvo
do atado;
— providenciar o atendimento de Patllam de fufoemecoes soba o
gmnga Público ®fatsJ;
atlttai pareceres. r¢alane estudos e amznwlw w
m
eo)e^
^o telm
i eaeeoçaa.mY
e aven an que a
$ 0 das athiaeao do rauttaelo- e
.
seguintes utr
fl edimte ü
Artigo 6. —de
A
—
^ ArtMuh e expedir pepita e Ptoreaee
6 —Pam e ezp^ente do dirigente de Escritório o ene Nu attnoie T t tea; ^
tóelo.
nT —em re la o a eyantale te. no intato as ^
Mementos :
a) proraInar as despesas por e alar' pela di Utreceites
-
wam mesá:m ^ eõ,e^a, `°e`
ba.a as despesa e providenaunpmwm
ema mm
.P=eu P^mtos
vr cheques ware a real..¢ de pagamento de despesas exu= ror we
®manter _
e demonstração an aiaPontwwfinanceiros uw^aam: "m
an e a
f) preparar a cta o ro cantos am pagamenwa eeevoaaoa-
guin m
stcm U
Da ene.e.i. r ui m : aae®ua Pemata
Artigo 1 ' A au a.mta meara i Bancam niilista tem as le-bmmea:
— P o, meio do C0ro Técnico:
m anmpauletrn de lei a serem ipoelaborar,mediante eau clta<,
sentados pelos parlamentares paulistas;
b) emitir pareceres e prestar mfoen+9eu em matem MS'sLfen.
quando solicitado;
a tamitseso e sugerir emendas at projetos ene lei
de interesse d
aramatividadesque secaracterizem
mv
, i Bancada Paw^w: a"
mente técnico
técnico
as Seca¢ de ai loteca e Documentação:
regi ster a mewaee laglabvrea federal
as atualizado
e registro m ..n. doau^y
organiza
teem
de )eo ia o;
eea, guardar e acervo da seroe. zelando aaa
catalogar, ama
cl
asa
conservação;
d) organizar manter atualizada a documentação doe trembee.aa-
Censorm ) pVUlry
re ^ preparar sumários de .e.oen e recama m emmw.Piae..are.
para G de divulgação interna;
pesquises
)ioreevmr m
ene uma b • d<eameuwa ace re
a e main
o
Durara ) draw ere ia atividades do Escritório :
re e i monte.. renmmm^u. rio warm ene mum. + bmWmna
¢testeis na sermo:
—286—
h) nianter sentesa de consultas e empes tlmoe:
i) manter contates cem
Was btllotevee e rentes
pmmula Ge iíoimaNm biblloge;tleae;
de Yaummaplu
pen
Nd
yrslEóele)1 peoemlar
e equlA9fio de Ilaim e dmmuenim de Iat¢nxce para
e
I) propor e
obras culturais petlfidlvre
e tolhem' de Interesse das unidades do Csevw^ o:m
por
—%o
de IXoedlente:
a) receter.mreglrtene, dlaülbulr e eapedv papeia e pmeeuu;
b) preparar o expedIent da Amemda Técnica â esticada Paulista.
BEÇAO IV
Da 6eveçe de AtenElmmto Ad iath a4ivo
Axtlyo V — O serviço de Atendímeto Administrative lam as ae
esntu aálbulçCa:
I— por meio da secas de ntendimeato aos Parlamentares Paulistas:
ütilogm(v' m expedientes doe parlamentares;
ou me seara adm i ni strativos que IL forem solidM1J mpm p
tarees;al
meio da secle de Atendimento a MwJelpwr, Entidades AaWIenYYs ou ee Classe;
m gy^ See^ b_ e enter v
entidades assistenciais ou e classe
organizar e maester registro das sotieltapm de ardem e entidades
psuiJatse e dos atathlm e auhvençfes a elas emmdi dsa pelo Opima ebderal:
aeompeohar a tmmlteçau e Informar sobre o endemenfo das
d)
e,mdelusive Ia s ou dea c a e do
services
q 4 entidades
war lens
eatlYe w tieclasse, do
en wkten
lado de
u q
tinte a Alço em
meio
eio da
da Gwo de Atendimento
e hTGtlatlee do
I
Governo Estadual
a)
e manter registro de assunto a¢ que s- Intens[adu
u Seoretarlas de Estado e es entidades deacentrelladss de Governo Estadual
eeomgNbae a tvamltaso e Informar sobre o andamento Joe aemdas a ue se refere a
prestar a ascos
prestar
erns sdcünste
Inclusive de datilografia o
Mdm¢o do Serviço Público astadusi eventualmente e secam em
®atlllc
SAO V
Do eenitt da ANWNsYyno
Artigo 99 - Ao sen de AdininialTaoãa no enlato do Es
do Governo o Estado de 890 Paulo em Brasilia, cabe prestar serviços nae^5rem
a. administração de
de materialpeadministrativas.w
e
bYndmo, de meunteoçia e ^e transportes intuem me
Artigo 10 — A Sesgo de Pessoal e Comunieao&e t AdnJNstethaa test
as seuiutes at.muticm:
— em Masse e aNYnletm 5£n de pe°tml:
a) registrar a Pequen:9 men tal d< servidores do Escritório e ele
bolar atestados e certidões mm ela relacionado:
bl oDdnv nos prnresv
assuntos de pmeml;
II — em relega a mo:uuleavdm administrativas.
— 237 —
e pioremos;
n[elbulç
rec ebe.. emaeltma.. autua..
dl tr„ut. expedi, e emule.[ papéis
b) m
a WolimçN do pspd[s e pr eeseoe;
1 preparar rsrtdeea relativas a papéis e pazern arquivados...
ArtI o li — A eaaa de AWNdadee Complementares tem as wrylnte
relerão â aNWNeneçéo de material
a)
do
sitartos
i BeçBo
blateeél Pom
lal^lo da D Neeoa
Administração da^uMa
Civil,
Z receba—le a e Controlar sua qualidade e quantidade;
b) zelar pela guarda e uvuenvçeo d® mateelela;
o) erewar a entrega dos
re
d) manter atualizados o rt3Utmee de
e nada de materiels;
patrimonial;
eelpurmpewtlleeme
promover medidas administrativas necessárias
â de
defesa ass bens
DaMmonieub)
In — Em relaçeo a manutenew
guarda
e
devido
Amffm
b) exceutar os sentem de portaria e os de telefonia;
e os de Iwpeaa bem Como verse pela
d)
[tar os utilizadas;
promover
v
em e o cons
conserto d
m aparelhos elétrico,.
mdl Wu
U
Confecção a mleaeçao de taped, e mfEVa, om
eu
conservação
selar pela Conservação aos bens moveis e imoves untados pelo
IV relego ao sistema de Administração am
TYeoeportes In
ne qualidade de luto detenmr,
ternosMotorizados,
a) elatorar e=t udes m
distribuição dos veículos,
e em
movem
uenanne;
b) guardar a veículos;
banmamento,
o^nle
de serviço;
wneiéemane ,- ^
I) ..t
mm os serv
iços
tr
transporteintern
o;
uso e am ^msaee m Veículo; n. adm.
estabelecida ^ áswetápertinente.
ewxo vI
Do depn ao Bbtaaa de Admiaistraça. soa Titia novlm Intanoe Nubrbadm
Artigo IIIdades Cdn
de
tela[b
ao Sistema de AEnbnielte[ 5o doe Transportes Internos Motorizados, ovvso de-
d
CArrnJLo IV
Du ComyetnWea
68ÇA0 1
Do w.ymm do .zuna m ammo da asem de Sac rima em Tha
Gente an Escritório
do Governo do s hdo de
sua area de atua aó
de outras eompetmes
que lhe foram má óm b nu decreto, compete;
— 288 —
em relaçio as stisdades ger Js Jo ¢ee1Wtl>,
superior a
d trabalh
w
conto captes de toda
jvopi#a
atenç que « Yratemmnee
eeeaJm^M
e
®tea
s ia Coneimn Nacional,Interesse
a
epa
nnW
de
ao gedo,
mleel
® eego an
awed. Paulista, pi ando, gffieeloeI9respetivou
Wemitaçi>
te
b) rasar exeosar a pwgeemaWo ace te¢4atos oca Prevm previstos:
al prestav orientação ao
wel
d e^do; autoridades du Coareepd an m)
tado de e•
Iq IX
responder
nsW9a Nnvp)Wa sobre assuntos de eus oom^O^
PHnoa:
)
eJes e
inlormactes
J decidir ca so ad m «vista» eaeny^oal:
II em rea no e eamlWatrse a de pessoal:
propor t nemewen mqums.o mw admissão ra
d re o tic
b) au
trabalho tics servidores;
de debro ,prop to
especiais
dl enosilsinhar m
de
de G amue4. podem de
4ee
o ae
as ia
fada
s a 10155, de da
lode luxo de IumW
a awlMm gore de [ghyi nre osllrvidu w exercício mefeaWm
repreensão
suspensão, j antada I5 (quinze) thee,
Lem coma convenerem multa
aplicada;
m wçbo 6 adlninietraãso patrimonial autorizar a trmate
lea de hena moreia entre ii unidades administrativas
Uativas
autotdeaes.
m
II
De UYigmte ® Acusassem Técnica d Baseada RJpy
Artigo 14 — Ao Dirigente an naeveov1s. Temlen 9 Bancada Pauliea
asia die. .da atusoso. além de ontres eompelesitlna que lhe Irem conferidas
Lm lei ou decreta, compele:
r — cm relaç- da atividades gerais
autoridade superior
aleayem 4 se fizerem
^p
bent como cópias de todas as proposições
apresentadas no Concesso Neebnaç de interesse doo Zstaaq aeemglthvdee tl
meplttetaçees da Amewtle, prestando, Ivateemameute, inPmmni aea referentes à
respective tramiteeao:
programação aos trabalhos n« p aeee pave tos'.
e) sanetann' ma realizadas pee o
exame ae assuntos relatives ü etis4dade¢ da Areeeeoe
or
ientaçãow pessoalsubordinado;
m relega a edmhu¢üeso de pessoal, aplicar pena de reyreedt 1®e5n Imediatas a)a (Quinze) das, hem como con verterem multa
• evepeauw aptieaae.
SBÇAO III
Dos Diretores de Sentes
em
e
Serviço))
areas de
Serviço)
asa
forem rapivlau pm' lei nn
atnue§ n, ele
^ on
andamento dun atividadesa oWea e
admnéei;
.mwpwn.nà.. as
pena de rewewm e ave tmme, limitada Np taWnre)
meei e® come ^wrter eia multa a suspensão aplicada.
—2S9—
—ObZalelNO Mv VP owla BP V W an0 'paryl V 0 eOI» ov ayaN
LLSI ap wçma{m ap or M og. Aop op mJaaoag eu OPef1V^a
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:4a]u00 Yi ysw me gos d 059 Op ~R oP1Ç IV
op MAMA ou'oPLegqtI mpv VP ofum8 OP 101 01100v — 9l aoamy w
Ia^
i
D t*flO N. LMe DR 'ODE PG901.EmO D61910
Nada 9metmo exYemAU\tlw Leram as suas a4lbubãm
e dA oW+u pu useee,
PAULO
PAULO, v
hsnues
^ legais e®A^ menti nos artlóu B
• da lei nJp8914 de lO de Janeiro de ]907.
Nvab:
Mio, lo - flea nomeado
Antena no uxer
S o
e peretari m tra
aflige
der, em i it .7I . d doe de de de m o
p y td n. mslp, m 20 tle janeiro tle ]me, somo tltwo
istmo de
d SecretarioeatewrQhueb de Onv o g•a W.
m:keominem tie Ouu:wr% rto
planejar
ass athidades
aoe'r waor
tanto due mews
ganm.e
a rem,tro atualizado,
manter
de
de eomuúIca%a existentes e estado, quente Yea eg[mlec de publicidade
ppvde habilitadas prestar services . arfas estaduais, hem como coordenar
publicidadee relefdes ptlb eee de
• ut ntcao des dotvAm des
Hn
ry - Admlaatraoao centralizada e descentralizada
Paragreto únicooonaeouçao dos objetivos previstas neste
uWry u Semcyela fiaemmdinAtlo de ámmtimv8.s deruâ:
e) assegurar a ledos es meios de divulgaceo o acesso as tontas de
tneak de foterene lar,elhtko. tanta da Adminlaie%o centralizada como
da desvórelYede:
L1 promover a WvWgaaao, em earé@r estritamente Informativo, de
•
d elegem de Adm:centralizada
m 49a centralizada e de[las es
6letlondetlwace
centralizada
1 orientar e coordenar a atuevao das unidades de Wvulgeeaa e reYrWU publicas de todos of or[ea da Admlul¢tMiv eeutnuut e deeventranrda:
realização
ão pesquises de mareado ou de
d)
OpInita publica executer Ce qualquer órgão de Admmleteaç o cedtrellmde ou'
L®:mtrejUdu.•
Aetlea ]. — O Secretario EatrmN4W1 0 de Cnmunicaçges terá um
W de um (fiefe de Cabinet¢, dais Oficiais e doia Auxiliares de
oSbinete
Lo
Artigo e^ — A Aesmeoela de Imprensa do Governo fira eubordlsads
o secretario F+ewmdmMo de Owunlrnq0®, com a seguinte estrutura: inn De petuutnto de 1Mwlg *sao, um Departement de Publicidadee uDaaDrvleÃo da
-0Om^WM1Mb.
Aipo t Di D Departamento de Pvo de P compreende: Diretoria
e
visão de Imprenso, DI VINO M FblrcWeme4yeJV e Dl0%b e 11 edyede
vyb 0e Wb eTelevisão
A Thvie
ep Imprensa compreende: eçro de peed o ihY pe — A ]adze de
p4l^enta IXWp -mios de De e Potoca e Feerll e mpme de IXPediFU.
uie: de Cio
-0 ]^ — A Sig Ti de I.d e clnmotoia.
edo e
Técnica
HIWPo
TéWw h Clwmebd quip T&oka de PWWeallu. utpe
yb t.
Set de MWw. -..
pOa- ea^.§o
— d91--
I 8° — A Dltvao de n &o e Telewlo compree nde: nutria. Ee*
de @ryeab$o @tul l e TPeo14 e de D6db e 2'eíe0.-Jd. Equipe T9eulm de IRtgnueee
Especiais e 6e@a do Aqulvo e Pee9W e.
Artigo R° — O Departamento de Puhlicldade eompreea e: OIrNmin.
Seção de K edieute DINno de Controle de Publicidade e Wvlio de NCg[ $
Pu—.
• 1. — A iMaülo de Controle de Publicidade comp reen de: Dlmtoda
eeclo de Eçpethente. t zu1P+ Sem4¢ de Veleuleüo Imçe®, Equipe Teeuka de
Veleulnç o lDWJm e Pqulpe T4vdeefe Planejemenlo de V ieulaçdo.
Amolo de Rela es Pabl®v wnlleeende: Diretoria. seno
de F& ente;Equipe Técnica de Projete Rpmlelq Equipe tSni OWieetouel
e Equipe Técnica de Peequuaa e 14omanteefe.
Artes io - A DINpo de FBI iataç o compreende: Diretoria. 9a
Vão de C muuleaoõee AEmluutA dvas e de Pessoal. 6eçéu de Plna eAa e perta
de Material e AtiNtlaee Wptembra.
Artigo e° — Ce saldo, Eee dotaooes orçamentarias aülbúav i Ont.
dale de Deepesa — Aeeeesoria de Impeenea do Co Unidade Orçamanteria Casa CiviL firam transferidos pone o Gaplce4 do Bvneteb RYemdlnevla de Commlca &&e eta aliado, que Passa a constituir Vuida* Cevament&la.
Argo P
mdvtla. UaIabg e eyul}ummu
t e *Naaa m9y
mm tc4ss. da Ae,m.
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m
fiam eo a ,.P w dabu Idade
do secretario 4S[mrdlnarna de CumlJni oem.
Artigo 10 — A Secretarie de Economia e pgw]fwmb pwppntlaK
etllto euplementae ü aot çses
mtl de Imprensa du Oo
de Aaee
dabertura de créditos eapetleb, que forem nee®érk$ ao cumprimente
deste decreto.
Artigo 11
aeupentes de asrgos e (unte. com eafro p
Aaemeoela de ruip.®ea do Oovern 4 ficam subordinadas e0 eemetetb LWepINn4b de C®unlav&a.
Aetlgo It' — A Casa Civil do Oabluele do Cm'unador d®Wo de •uu
Pce14111Eedm, fomewe8 ao 6mM4ew RYewyrMo de ComuNeaçõea oe reeks
necees+lm ao tl®nnpeMo das Suas luu[Ys.
ARleu 13 — Eate decreto eutnrá em \ene na date de cue publlcaSO
Pajaclo dos Bandeirantes. lo de fevereiro Ee U7e,
PAULO w'D» NAATDiS
she wllbelm. See reuno 4e Da iemlu e Planejamento
tcbu Manam. Se,metelo de tudo Chefe d¢ Ceve Civil
Lists Ar
Publicado na Case Civil. eq lo de feaeelro de 1078.
Ytla Duarte
MTN®; Dhgro
o So be Divplo de Atai
Governador
DSC66TO N.1.181. DB 88 D6 MSPÇO DE 1115
Obpue sobre ornes - sIs as de AdrsJnYtlaS e Moina e Otpm tMl
no amhio de Secretário álnuAp4b rio to ®Dy®
PAULO 507D10 MARTINS, GOVERNADOF. DO F2PADO DE 9(O
PAULO, no um de suas atribuições legais e mm fundamento no eellco W da
Lei n. 9717. de 80 de Jeaom de 1161.
Ae mwdA
Artigo
l
Imprensa
do Governa, é órgio Ptlodel dos NLL4eafu de MatD_
_ 292 —
^de D
da
acto .lnsneei.n. e Orçannta~a e grota serviços as Dn,d.
-YVWeae Q9emenW
la. ONete
W
do eeW10. do ee[nládoFA
Oa>rd4,Yfo de
araijajcaeõe..
.ten,!-ltetlento entrara em visor na data de sea publicação.
PY
]anue 99 á mmyn d6 1376.
PAULO
amr o MAaTflS
•.
PiHa. £.{tina ia alia Demo, IWWntlendo
[elo iedeute da Ceie Clvu
I®.0 — nm..w, Seen tá io remdmum
de wam
Publicado na Caen csmi..u. m de março re 1975.
A
Mails wto tlG.
Diretora de Dlebm Aios
O^BEIO N.
e.2O DE 9 1W !VISO De I%e
DWSm as
w. dfrl tique tredtlaODmHa n, í^^
^daelel6.
i 10 de feeamu
e X pmelldAndas mNaW
PAULO rGYDIO NART➢is. GOVERNADOR OO!STAD0 Da 2A0
PAV10, no uso de env atibUio legais e com fundamento no alugo 00
IS a. e.
6aneIeu de 1957.
my Dlrypydv Prcllminuv
Artigo 1. — P1eam ee15dM w cegulntes unidades e4vdnl4rathes:
a Seção de 4Ypetlknte, diretamente subordinado i Chefie do
a.ew ete do
Secreto mama
wm,aew
m Secretario
nanem
a
rnw
.o
de
n
u.vw a que .e refere n Decreto n. acro,
de lo de trveretro de IPA
a) a eeun de momwte;
.e:
e Soso m
m o Sebe de RNnmin e Arquivo. subordinado i Seção de Cnmunleemim.traneee e P oal.
Artigo 2. - sorno, «t rane .n seguintes unidades mmwenwe..,
fevereiro de 1976:
«lata pilo Decreto n. l
a Eeçao h áletllmt 5 da Dlvieto de Fotoelu®afogeaGU:
a deão de yedl 9 9o, da DINsAo de Radio e Teleeleao;
Oeeii de E:oMiente. da %* o de Controle de Publicidade;
IV — a Seção de IIXpedlente, da Dl,1sáo de Refaças Pdbi4ea.
Artigo 9! — A denominação du unidades a seguir mentlanade, orle
-S
pio Decreto n. 7
na seguinte ean(ntvdtlstle:
o Departamento de DleulçeoAo ryes n denominar-se Departsmen to 6e lmprmes;
Di
II — a DhdsM de Im W mm pesas u Jmmdnee-ee
visãoJmvs1 mo:
w a denominar-se
mve-p-se Maz
o Departamento de Publicidade
nod ye
hmb
m de V—
Co e Prado
l
Controle de Publicidade
nYmtlede pega a dew—se
M
L1YYO N Controle de Vdculevio.
i6.
-
293 -
- Passa a eubmdnaz^ee an Chefe do Gabinete do Secos.
t^9 atrwremã^ deGom,m^m n to u. >mp.ee
m n perta
menlo de Controle de
e Propaganda e na mv1Yo Ge MmbJetreçép
E9 Governo, a que se refere o Decrete
n. t.aO,e fevereiro de leis.
tl Artigo Sp — Ae aWbuttde Ju
referidas nus artigos C°
° do Decreto a. 9
altaraoO
Wdueidea no presente decreto, bon
as ^tènalaa de seus 4e19®ó.
ficam definas we termos deste decreto.
CAPrrULo IT
Use wuwbwçc.
ramo .
.Re cube
Artigo s.
no Gabinete do Secretarie
— Ao Gabinete an Secretário tiwwnaea fie Ccmur±i-
examinar
E
tacõese
e prepalar 9 expediente ecmmlubado ar, secretarie
executar oa serviços relaelonadca cena as audI nO M
0e e repea-
do Sretário:
Secretário;
sentes de divulgado e publloldade:
N — prestar serviços
outee99a geral.
Aellao 1.
A Seção de Expediente do Gabinete ou Secretário tin
as seguintes atibuições:
receber, registrar, distribuir e expor papéis e pmceeea tivl®
rim w_
seu
expedtent rio Secretário e da Chefie Yo sell Gabinete:
e®tzolae o elendimentA pelos begftor de que trate Me
ta dos pedidos de Informações e outros oelglnavlrc Ea Poderes Legislativo e
Judiciário
emnponbae e wetter Intonnacam sobre o andamento de p.péla e ~SOOU transitados pelo Gabinete rio Secretário.
SEÇÃO R
On Departamento Ea Imprense
Artigo a" — Ao Departamento de Imprensa cabe promover a
gaçso de noticias, artigos e materiel de infer se )nmalletim Impr o 9 u euJlevóual, sobre as atividades doe beóMe da AJmwiAreçau C nteallzada e Descentreiçada m ®mó9.
Artigo 9" — A 6etco de Eapedlente W Departamento de Imprense
Sm u segolntes etrlbulfba:
— receber, registrar e distribuir paptie, processos e outros docunleti
fl - executar tarefes de datilografia;
Ill
de cópias too
elaborado pela unidede;
elaborado
IV — redigir pa ar nneeep®ám a,informações e wromaçe.
99men
.reweiçõm de materials. eqmp^,entm serviços;
em;
VI —expediente
preparar o
a. unidade.
Artigo o
Divido de
soemo tem as seguintes anmm
pig:
1— por meio en semen de elpeaiente. executar, no âmbito da rnmw. as atribuições previstas no artigo anterior,
—.294 —
T,a1m de Reportagem e Redação:
A^dda tem e
➢a
me eow.úoe. doo two par. twa dedi mgamp des
awfo ^o-w®e..
.jn atividades:
textos pare t pdblleeça v r Jornais.
bi redigir, re
aal
boletins e Gemeis pxeldNrmm^
Mu
e) pe®{asUr as atividades do Impa®ee, de interesse de Adm4
k4 0:
M , res de a uoti
noticiárioO pMre
Hr -por melo
seção de mis. emissores
¢mo
jomWa, m O de Wrrádio
a e Wm
ea
M a pelo Departamento destinado
• Captai e do
A m no as agencies notinmps a tdim a e estrangeiras.
F F'ol¢u6M
WwW em pa seguintes etr ✓
Artigo li — A Wv^ o de
•
S
[
P m meio h sued Equipes ' oWeea, nee respectivas areas M
— por meio da Equipe
e
i
ei
tipo li i
Om
pi¢mtaireportagens
reportagensou documentaries
reportagens
documentariespan Nwlgcção de eWVNpdocumentaries
rnamen
quaisquer
e^ao reWUt coberturas [çW®ltlme
do
lates ou nter
divulgação
ae[do
d atividades
governamentais;
o
m
de da 1¢
C) manter o boom funcionamento
totogAfim e ceies
pela ryeidc.^tlo W
putas de tr
II — meio de seção tleryAW
V q mo4eleg mo e arquivar tllmee e
mlm
Artigoe 19 — A ➢ IVbéo de Rádio e Trlevutlo dim as mg¢Wlev ctr ✓
bijicees:
[
{e meio de d om Equipes
lias respectivas 8reea de
p
J manter
ve con e¢Je
emissorasde radio e televisão
Seo pare
pn fins
üvW
go ns e doei
geçbrise vltlWs, governamentais;
41 rsalisar reportagens e
mvtónm,
a re A w
m
loras de radioe s a Aema objetivo
informar público
rtivl3atl® Ge) W'elar s gdoAq
me e Dea[tr
m e r do Estado;
A
nl
por pee guarda do equipamento
Arquivo e materials: de trabalho;
—
pe s das
daSeção de
arquivo
asse
manterbm
az das
reportagens ptla coe sbalio
ae do setor publico;
er
cutia de borate M b)
b) pema
promover
ui eµ.'SO tl p mpuleeceaaóel
un
u ao tluenvWVl
d FpulIXe
mento dos trabalhos
m du
Equipes ihmme.
ed
t
com
SEÇÃO 0
Do Depeleme¢b de Controle de PublIddatle e Pmpegpuda
A
a
Ao Departamento de Controle
nda cate
m® m atle¢ce o controlar p poWlcaWs^a
W
orientar
propaganda e oromoYo Lm atividades me organs de wtivjWetetçãO Centralizada e Dmeentrtie¢ee
SD fado.
at, nu âmbito do Deçãode
Se Expediente cabe exemm
WMeme¢tµ as g etrlbul93
m
previstas m
g Ve ioWpglc tem m seguintes
Artigo 16 — A ➢Ivlsa de Controle de
•t lb
inalo da Equipe Tecem de Planejamento de VWowecão:
e) e
projetos de vmoulacão;
b) manifestar-se Sobre v)mm, programme e projeta de veiowpçeo
Vu e met ev. v t.met
d m;
— 295 —
Ecqaamnaej 504100 a apxwmry l aw °aaul a apryaa —
!sw M e moem a 0 nt® il n l ° alces aemminl
So old a arydaa amgIl p a ayalaa •maws —I
s Õng t e. r»umaw a°vq
lwaa¿>p a s°>plc°I Srv l vryv upenmmImoD °v 0S v — el °lrry
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vprymn np maq w¢ wymurpm wuaryu ! mpManvl PP Thuaq°m at' osga
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t os n rqe 1. am m
•q>a?Ipne at' aaa^nM1-M e° au
me
m.,mmm
pm,
redigi. G.Gu. a
pac postal;
expedir [atole e processos;
VI - arquivar papéis e
expedircertidões; o
expedi
VIII — executa, tarefas de a¢
prepeeae os eapedlentm relativo a posse, a pemmWóo de funà e® ceasbo de vantagem;
manter o cadastro eVeuntuatla an pessoal'.
le nos atos relativa a v id e lunelaul dos
— preparar e regleex
IV - receber,
tlmólu e
evvltlmv:
a olà
e o exercício doa ento de
meob
Companhia
ele Dados do
^Gr+çty e^^
tat de
Paulo —
e pm 'NmNUr a publicação else relteaes ele leGe1mmW do uMtluree;
mensal:
-
XV — registrar ea (repu@ue tl
ta se e preparar certidões relaoxmada mm a
Xvt — expedir aate
atestados
Iegtda ele ewlaoem:
XVII - apurar o tempo d serviço, P un
elaborar apmtll¢reob re elterMio de dados pessoais e ttmW doe xevld® YJm
-—
prestar lut q
sobre tllreltee, vantagens deveres elos
IIK
ri -
controlar
executar u
Protocolo e A
PProtocolo
Parágrafo — eo Se
Parágrafoti
mN
aN2Wpes Artigo 19 ace
moleca I. in nç IV. v. VI. 4nue atrl ^
moleca
ntlçW:
e
— p te — o fiw ae aFinanças t® eeguotes
••
m
aGUe seuuçau çammemtuia,
tes
Emao 4wu
it — cone pelos ornes centrais;
u orçumeot4W®
, e
ms éde
p
i unidades
Itltaa ele despesa t
b ee naquelas elahaeora pso
—
ta urçemenMr¢;^
aboem pelas uNtl¢Ns
. av¢WU m wWStu orvemmti elaborados
ü despesa; 'v
— prose a Nemeuiséo das mtmtm da unidade orçamentaria
preuM —
m u apurado
a^ebrlak
meG
pm
mm de forma a pertv
^ os
VI orientar
ua
rc
d necessários awMao de
os ass unidades de despesa atender a solidi — analisar m castro
ag
cio orç
b çio eloselecontrolam
R — controlar evcuçb orymmmténa, segundo n normas
•
a om
m
grogue com
as relativas
—
miramcentrais;
centrais;
8 O[M
emeo
r} M
eneeln.
atendendo-
pmpum¢tro financeira da unidade oReu¢uüel¢ e
das
m_
..ai atendidas as .mm
a¢Im lates e .<e+eeew
empenhadas;
teres para que as
•
XIII — eemltle empenos e eubempenhoe:
m :lçeee de e=mecs financeiros;:
atender
examinar
aoeueome
m
eommamlaelos aa
an
® ar
dentro dos prazos etwo-iee'm;
segundo ¢
os respectivos
p.opam.ç.o financeira;
co
— 297 _
vulto- enicum. ora®o de eoaomeilto e de o-mofeemw M
outro
de documentos adotados pela a ean.ea:e de peoemmpl
XVII t manter registem a súzlu a demonmteesao des di o2IW
4tladee e dos murem fmuwtlrte utilizados;
t
de adiantamentos eoompu
avm — proceder a mm.e, de coo
e de ovem m'maa de entrega de recursos fmaneeiroo:
Xix —analisar a execuçao tinanceira d m unidade de D p ...,
Artigo nu A eeom de txpmlente tem as ee¢omtn eo-lw:wa:
veter, registrar, classificar. autuar, distribuir prosem a ry
pets en geral
tlatüegr+li6 de Diretoria de D11áó
li - executar Ce
i s ebmuss:
inclusive os
executa sae vn
lit—
arquivo de co
pie do serviço elaborado pele uul/ea.
IV ceDtraliflt
—uleiebo
de materiais ryulpameutn e eetvga
as
— redigir preparar IHIoemetfifa e outros documentos:
gea,
la
correta utlbmuau do equipamento de repm
pedir copie¢ e oantrolerRav¢mN Ulçóee desses serviços.
Artigo RI — A Sadao de lvwportee tem se seguintes etelbulpF.'
'enter registava doe vele:➢®, segundo e elvaviCMAo em grupo.
prevista na legislação pertinente e a distribuição por eubfroter:
Wer findas; pia
It elaborar estudos sobre: altere9M1a das QuaM@
,ovaea
.,encl. de aquisições
aquisições Pere
troo^aóti^oml
dmieso
m
de vejamos: oa:umieenrto de mewtao de
m,lnuãA no serviço vmlmo. de ^om oe peete^eeelee a servido.®: d uet
^
,aeeo,
ror de .eww« sela, eu vow: m
Instalação e
de so rts
de serviço e oficinas: utilização de pratos de° 'fad e oficinas utilização
culos:u de seguiu gani:
evada guards e conservação dos veí
Ill
instruir v.^
aqueles relativos
eutel®em
u.
habilitado dirigir^vemie'o^ especial
para
wea;.
en can,wdnabueo. mediante remu ner,p,e.erva p ocew
cadastro: doe veículos eotleieus dm velcWre de evW
IV dores manter de serviço público
o mediante retribuição peo,:on:
doe veículos l
í ot^ed<e em
o seguro obei getew de enpoueebuidede 0h11 e. s
autorizado,e
distribuição de veículos pelos arpa
® oficiais;
veículos
detentores eeutno;®óé
pelosuo twaó de lve
éá
dos veículos
penoem eeete, o
veíc oficiais;
— vverificar.
verificar.
velemos oficiais;
v [ — providenciar s-
— providenciar o lieeorte<m
.m o e o ¢^,emento
dos w
¢woe
d
.
mew
oficiais pelos uevãeloe:
fundos
oa -
w.
—
^ of41
oudle5m do veiculo, atrele(
t se^: u lstro de aside eeegtsiu de yullnuekr
r
de'. registro
"o de impressos e awe mgem percorrida
sw doe relatáeá^equ:a^ eemúet^: registro dm omenxe,
eseedf.®, mbeeuJmtes e controle da substituição de pneus e velas;
%1¢ — e1.Wne escala de senior e controlar e f'equboda doe mafocem; RV
d eervlptt de e®LUbdfwiA Iry
providenciar e exeeaçãe da
ue^elm e abm
lubelfl[eu §q manutenção des baterias. V ueumótlees^
de
controle de u
galantes;
XV - prestar serviços para m unidades de despesa que alão co utem
com administração de transporias própria.
—248—
A Seek de Material e Le AthNetld Qrnplemmhlee
Aetlgo 92
tm m eegulatm atribuições;
cadastro de fornecedores;
— peeq ar os eapedienfC referentes m aquisições de materiais
• ta prestações de eeeN.o.;
HI — anelie+ propostas
dvm i compra de mateme
n ou i
m contratos relv
^^t
V —
verificar
[
mmpmlçse dos ¢tucum coou o objetivo de verif
Vmxeopondev.11a ümu
VI - fixar nivela de estoque;
VU — efetuar pediam de compra gare m mexo na repo.^leé. de ,eu
tl1°we.
controlar o atendimento, a
gm fornecedores, das encomendas
a—;
irgco responsável pela encomenda. os atrmm
u —muni®
cometidas pelos fornecedores;
e catre.
rye adores on requ]Atmm ao
o-fln ..a..á, controlandoaeáã aualaaae e uanneaae;
_ selar pela guarda e
materiais em estuque.
XII - efetuar entrega doe me[vlaistlrequisitados;
di t e'
atualizados os registros de entrada e asides do ma
'. m
telab em estaque
XV
ventsn.. do material estacado;
realizar —estacado;
XIV
aterial permanente recebido:
rW'be chapear mensais
—uU
XVI — registrarentaaAod
XVII — VrovlMUOlem au balsa patrimonial e o seguro de Mae móveis
e móvds;
XVIII — proceder periodicamente ao i nventário de todos of bens
• nivela constantes do cadastro;
— providenriar e mmmler as locações da Imóveis Que !e tmsveeeu{tics;
vertem }ntlodkamente o estado Jae bens móveis e imuveis;
promover medidas administrativos necessárias i defesa Jos
Lose pálmmlala
•8gI — manter a limpas das Ica elMées;
XA0 — executar as tarefa. de poetaria. cops e de manut®fau.
sua
OAPttnn III
Doe anuas Em Sistemas de Aiible4.4ão anal
BUGAO I
Dos W1®n Le ALn1nYln fao Msn.alea . Orçamentária
ArUea 59 — O Orgao setenul dos Sistemas de AAdministras.
cefra e ORwentiele do Secretário ntnammnitlo de Comunn eaõeq é a 6e410 de
noançee da Divi do de Administração do Gabinete do Secretário, o qual prestara
mwe
aeeai a todas as unidades de Despesa as Unidade Orea^w de Organ
me.tana Gebmeo- ao sememne.
shim m
Do Sbtean Y tammldnqi. i® Teansuedes interlace Mobtlmem
A rtigo 24 — O orgando
w. amornes Motorizados
1..neppr
re meta m E. ..anmw.,n de eon
áéá
— 299 —
^^P^
tletle Cxçvnm SIC
°a^me.td^^id^de
de Adminl[txuçao dm
Ravu^Mm mtmm Matoxls due, m uaukMS e os emitlutoree de rvteulaa r<IGet4
w lermos do Decreto u. 5I.6W, de 10 de X11 de lost
CAPIruw IV
Ur CemaetneW
®ÇM I
be Secrete.!. ffiCSmtlnáro de Wmealuçla
Artigo 3B
reüxla Extraordinária de C®uieaçla, alan de
outras e®Petênase que me ffòrem conferidas P m lei ou decreto. e®Pele:
revoo ao Goren,mm e ao mcxm m
a) pul os
dfetrmm a serem adMaaae Imola área;
b) submeter à ayxeoiaçaa do Governador meletca de lei e dmx<to;
e) relvendar m atoe do Governador relativm 9 respectiva (lea de
atuelo:
b) manifestar'-ee sobre eeeuceae que devam see submetido¢ m
geçóo de ales e atividades da ias;
^rere^x e) ry
1) eel mutise&e creu Rxvsnen&e;
^aote e
Uric Legislative w emolnd'
eryela4 degluqupx1
x meetax a lnreelmenWU. eepatlueameute ou quando
regulemuvte Convocado:
b) diigleae &
Waths em ressoeis a regdetlmeWO
ou Intmçbs provenientes de
—
- is atividades gerais:
m e responder pela eueuçio doe pxagmmea de C®w
amaanee. de :re
diretrizes n..aae P em Gov
a P wue.
m, ^am.e e Pxofewt de publicidade
b) .
Peeomq,ent w e
a°
Tadao Cem..wwa e
dm
waaaada e P ro
teumae
do estado. ®, Preem:aá^u^iA^ baex espane de wdb®ção Para:
^
u xulkeqia de Pesquisa de merca o ou lee
weo PdbLm. de®mbree ode xqualquer óxgdo da Adminletreqúo Centralizada e
Caso®üabzada do Estado
m cum e laser cumprir ae we. m roew.me^me, .e dmiadm e ae
norma: am aumaaw. e^
e.P^ .tose mvxtmgxe pare .
de CowBMl^u
do eemda. edis Imo e rew)ameawe. ^ m de^suaeéti`a
O decidir sobre ae Pmp^ç n eueeuwlmdse Ptlm dviyeutee doe
brp0m subordinados;
del^x atxlbulçdm e emoretenelee. Woe u expresso, w
saOmLbudm:
obre oe
tle .ruem,
r oopm✓ISO Du nta pee ^ional der
it esti
ll traves da o i ação olrimmb ição de Li u eexegm que s nem
a áiios: Wm. aWavh Ga a'laçeo ou mape^çw tle Wteummfm fW6adm uma.
m;
etvmmeçbee mewMss Pan e mmu[mçb0 tle re11 ex
9Wmltlotle Joe evnçm.
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— 300 —
- 10€ -naortJN
Sapa own
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ryap tip no ou¡¢p¢pgmpn orazrord ai, ovde!vySW a J zlouaap @
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nmpu+n aeeuMery 05000map O b n s e pa o.a 550+ me — I
', !caeca Op osop co nst a or â un v ly m — 1(o
eapgnaaxa wd!un
aup.paz o oa aç a
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!v^aa a Olve w o flO p (U au4PE
_
ap wi!Msop n•
hoe
(v
po
q + avovylN^+ pa
e;ómgaq. pap d.nM !enh +m aMa no
m ypgne
Nawrzv!q
a.aliaQ ao
PAULO EGY010 MARTINS
DECRETOS REFERENTES
A
REFORMAS ADMI NISTRATI VAS
S --/(0 PAULO
1975-1979
G_5151
PAULO MARIO MARTINS
BOVERNADDI1 ED ESTADO BE SAD PAULO
BELEM REFEFIENTES
A
REFLIFIMAS ADMINISTAATIVAS
1975-H7s
DECSMO N. 5.928, DR 15 DP MARCO DR 1975
Altera adommInasio
SeerelarM do lhabalho Adintolstraglat aria a
Seeretarla de Estado de Relaegies do Trabraho e
proxidgmlita tOrrelatas
PAULO EISTDIO MARCUS.. GOVERNADOR DO ISSIMDC) DE
SAO PAULO. no uso de sum atribuiphis legate, e
considerando qua a Secretaria do Trabalho e AOSTIMIstraile con
Area` deli Deereto r. 51.187, de 39 de desembro de 1998. Coma estrutura que
Premde duas Areas clistintas de atuaato funelonat a Pr imeira: corresTondente
adMinistraato de peasoal e material e, a sounds. a de yelp :Mateo do timbale:
Considerando gue a experianda demonstrou a neeenidede da Seperacio
desees AMPS a tint de que possum set deseneolvidas con major et Minch.:
COMMerando clue a area de ramie; do trabalho nah esti sane
definkli de redo a perrtOtlr que se De de estrutura depentlente de
Mretriois Pedant's;
COnsIderando que o Peeler Execute° est& autorizadO a reorganiser
services da Administnego direta e indireta do Estado. nos termas do disposto
noartigo da fl 9.717. de 99 de Janeiro de 1967:
Denetal
DA SECTIETAMA DR ESTADO DOS NEGOO/OS DA ADCS:SIMS/WAD
Artigo 1.0 — A Seeretaria do Praha : 1110 Admintstracito masa a demminer-Se Seeretaria de Estado dos senior da Administemi0.
Art g CI 2.0 — Compete 0 secretariat de Estado dos Negate da
Adminietraele!
do: do Estado no earns° da admtliziractio de
I — desenvolee r BthidadelS
Pessoal. b ngend
de direttizen. e Monapetals do Gm
a) formulae:a
Verne Native
relatives it administracto de peasoal:
b) eseetuto ass ativadadea centrals referent's ao shims de admirtiatrae6,0 de weal:
0) formulaOM a execrate da politica previdendiria do Estado:
d) formulacto e execu9to da Melee de aSelStenela medWS, ao
ervIdor:
01 fiscaltaglo dos regimes espeelals de traballiO:
II — desenvolver as IthildedeS do retail° no !MOM de adlnintStraet0
de material. abrangengo:
a/ formula:Cie proposigio de politica a normas do Ooverne
sobre admhaistraeto e Material;
b) steeps:80 dud atividades (Entrails relerentes ao slitema de
admmistreglio de material.
Artigo 37 — S80 &a 0■3 da SeCreta.ria de Estado dos Neggelos da
Administrageo:
I — 0 Mual Gabinete do seeretario, coMpretendendo:
(0
Assessorias:
—3—
Consultor, Juridic.;
e) o Crum de Menejameto Setorial;
d) a Commago Preerante Permanent;
el a rillissto de Prom036.0;
0 a Corniest do realizact do Negate de Cortaro Excludes;
• e Err de Administreat;
hi o Setor de Reeept0; e
o Setor de Dimlgoorm;
— a Cants6Oo Especial de Parldade;
—n Coordenterig de AdMinistratio de p rong centreendendo;
o Deportment° de Admrstratt de Ptsoal do Estado;
• o Department° Madl y* do Servdo ChM do Estado;
Comissa° Pernumente de Acatuutot de Carts:
(I) a Cerro dos Regimes Etergais de Trabalho;
e) a tart Erdal deReadapt.;
In a Contra Peinumente do Regime de Tempo
e
• a Contra de Itimoato;
IV — a coordemodorio de Adrorstrear de Materiel, compreendendo:
I) a Corr° Central de cmnpres dO Estado;
h.) a Dirt Estadual de Material Excedentel
el 8 Comoro Eatadual de Material Excedente;
d) aCentro Estoril de Cattle&
Aram 4I — Pars ter do tomato no Donato-lei Complementer n.
(le 6 de nor m, de 1IM, e nas sues arrears, vhicidam-se Seareto de
Estado dos dercies do. Admitstroar
I — oInstitut° de Providencia do Estado de Edo Paulo;
— 0 Institut de Assistrad matt BO Cerritos Err Estadual.
DA SECRETARIA DE ESTADO DE REIAMME DO TIMBALII0
Artlgo r — n err a Seeretaria de Estado de Retro do Trabari.
Artigo — Seri trail do Se:retest a (me se refere o atm anterior
o ocupoide de um dos cargos de strait 132 tranumertio, °restates nosarras
112 e N. do Lei n, 9,717, de 30 de Moro de 1667, dim a. denominato de
resettle Extraonlinario de Relaats de trthal.
Artigo — Compete A Secretard de Estado de Reigate do Mohair
executor, mEstado. a politica de Vadrizaat do Carta e do trabolliadot
Artio — Flair tram/erre Secretaria do TrobelhO e Admimstract pant 8 Secretarie do Estado de Releant do Trott° os &Mos da
coordenadorie do Marino e tirades Coo plementares.
t de Hirt e Comsat* do Trabalho. da
Aram Oa — A Dir
Coordenadorio do Trabalho e Atindaties complementeres. Ito tears/nada on
Santode Cigar a Serrano( do Mohair
Artigo 10 — Para afro do direst° no mast-,el Complements 7,
de 6 de novembro Ne9. e nes sues alterares, passe. a ;mauler-se a Secretor
de Ester de Relates do Tralialho a Comport de rouses do Estado Os
Sao Paulo — COSESE
DO PESSOAL
ARCO 11— Ream integre:Rs, no Q114414 (12 Seeretana de Estado dos
N011411100 de Admirdatrageo. era eriado. :sae tabelad e Metes a clue earresponderem,
as cargos lotats 005 Orgbes a gm se refere o artigo 3.0.
Denigrate Athos: — FiCE(41 manfides. aperetarta de Estado dos
NO3301011 dB AdmintStraebo. as funs ges perteneentes aos MUMS 613303, b010
win; no situageo e nee pundits em qua se emontra, o puma! (1011113(13d0.
temporetio e Gredenetado. netts era 01(11141010.
411410 12 — Daemon atntegrar, o (Madre da Seereteria de ES11130
de RelaCees do M'abailm 0(4 erladO. naa tabeJM e parlora Clue earrespanderem.
s cargos 10111.403
Orgies
n da COCIIT1111E(d07111. do Itabalbo a 41141(1111110 Coraplementares.
ibulgralla Cosico — Passara, 14111b0111, pare a Searetarte de Re1113105
do Trabam. as Itmetan pelieneellteS aos mesmos &ge oordenadona do
Malmllio e Atividades Complementarea. Mtn Mahn.
[MUMBO
na e nes 00/1d13333
em que se encOntra. Tesseal 0411031340, 1041001.110 011 Credellelad0 em exereicm
maamos 44111113.
•
401130— 011(111
do10 die 30 (tante) ace cent:dos a profda visseneia
deste decreto, a SeerMaria Estado doe Ne3(41013
rest da 4(1141111114(44. 0 tare PUbilCar
Stulares. bera Comm a do
a relaMo doe CargOS 0 dos th210043 d(1 sees
pessoal eontratado, temporttrio ou credeneladO. abrangidOS MRS dispadeMS anteSeelotarlas a que forem 111001111Etd013.
rearm. indleando
DAS DODO:DEES OFUSAIMMITTCAS
Artie° 14 — OS SeldOS doe dOtaebell Orearnentirlaa atnbuldas as ICI(MU de Despesa da Seeretaria do 'Eyebath e Ades: Mistrust° 11C81111701111171(1113
reSegulnte con/ ornildade:
I— Para a Seeretaria de F414(10 dos N040C1011 de. Admen:etre:0o
a/ GS Admillistraelo Superior da Seeretarla a Md.. OS do Gabinete do Seereterio e 41111015301103:
le) na C00111011030(19. de eAmrvewagao de P(13300.1, os do:
I — Cabinets do COardelleglOr de Adrelnlareetto do Pe al.
2 — Departamento Medico do Service Civil do Estado;
— Departamento de Ad(0101.11(00110 11e Pessoal do Estado:
el na Coardenadoria de AdminintraetiO de Material:
I — os da 01110lilete do Coordenador de Achrunistrageo de
Materiel;
2 — (4 da Coml.:Mc Central de Compras do EMadat
— Para a Secretaria de Estado de ReISCIes dO rabalb0 — na
Coordenadoria do Trabalho e Atisidades CompleTmentares:
a) Gsdo Gabinete do Coordenador do T041111110
211111(18.401
Cactipletnefliare¢:
b) os da MCC° de Mee-de-Obra:
C) OS da Divialw de Ilmene e 130131(0413. do Trabalho, coin a
de110011114030 alterada, na forms do STUN 7 desk deereto;
:I) os de Divisao do AOMMIStraao.
DO PATRESONIO
Artlgo 15 — Passam pant a Seeretart,
ElategOS doe
da
AMMO:Dread:a as bans. mOvels e
SecretarM do Trftb41310 e AdnuntsraCLO, salvo os qua 11111119111 Ode destinados
3(3403 d Coordenadorla do
Itabalho e .41110118(10/1 ComplementareS. inclumve ao CERET. cd (41.1113 Mani
(1311131011(103 para. a Seeretana de Estado de RelaMea do Drabalho.
insdvels atuaknente (111311114dOS a Seeretana do Drabalho e AdinumstraMo.
—5—
DISPOSIVOES PRIAM
Artigo If— Ge BEd% dos servidorE abrangiclos per ate dame% series
apes-Mad% pear autoridedeS competentesArligo 18 — Este %mete entre% em .Igor nor date de Sub publieages
revogade a diapospees em Centrario.
Palacio dos Bandesentes, 15 de mar% de 1975.
PAULO ECEIDIO MARTINS
Reboot Comes Teixeira. Secreterio de Estado dos Negev.%
de Pezenda
Adhamar de Banns Fill% Secretes de EStado dos NegRies
da Arlednistree
Large Moth% Net% Seeretario Exilmordtherio de RelacOes do
TUMMY%
Mandel Pedro ilmeetel, Res pondende Pe% EmPolien ta da
Casa. Civil
Estado nor CaraCivil, am 15 de mar% de 1975.
Maria Magill% Gallas% Diretora de Dhasao de Alm do
Clevernador
DECSETO AMA OR 6 BE JULE° DE 1977
Ormake a Atheinlatracla Superior fa Seeress% eda Sede. da Secrete.% de
Estado dos Reddy da
PAULO EeMmo MARTINS. CIOVERNADOR DO ESTADO DE
SAO PAOLO. 110 uso de Haas etribm.bes %gals o corn (underneath no srOgo 89
da Let B. 9517. de 30 de Janeiro de 1907.
Detleta:
%MILO I
Das Dispodebes Praminates
Artlgo IV — A AdInthistrmao Superior da Seereteria e da Bede da
Secreter% do Estado doe Neale% de AdMinistrmao, Bea organized.. nos termer
do ptelieule &ere%
ArEgo 29 — Sio &gem
Adininistrageo Superior da Secretaria e
da Bede 0 Oabinete do SERER% e a Assessor% ilionica.
TITRE° /a
Da Refratura e ass ReiRedes Megiumnices
OAPLTOLO I
Do Gabble%do Secrete.%
ARS% 3.0 — Subordinamme eo
able de diebthete do Seeretbrest
I — Smao de Expedients;
— Consulteria Juridbca;
— SEMI de Expedients de Imoreusa a Dind0a9W
/V — Comtsa0 promsaante Permeneate;
V — Mmtveno de Pramual);
VI — gelato de BibMOM e Documented:0i
—
de Adult/MOM: .
4P — A DIVMO de Adminietragio COmpreendt
I — Diretorla, corn Say de Expediente;
n— Service de COMMIlendes AdmanintrathaS q cam:
a) Diretoria;
b) Secao deprating:11o;
c) Sean de Madre:
d) getorde EXpedigio;
e) Seim de Repregraflai
— Sento de peasant, corn;
a)Mr-Moray
b) Seago deCeAustro;
Sea° de FrenUancia;
Seedo
de Estudoe e Lavratura de AM:
d)
IV — Servico de Material e Patrandnio, emu:
et Mreteria;
b) Oocto de Compton)
e) Seam de Alinexarifadoi
d) Seed* de Admmintrnalo Petramonbal:
V — Service! de Flnanees, emu:
a) Iniretorie;
b) Secao de Orgamento a Came:
e) SeeAu de Despeen.
Art go
a) Diretorte;
b) SeeM de Transportes. com. Seim de ManUtenclo de Veieulna;
0 MOO de Menuten00;
d) SeMo de ZeladoriL corn Setor de Portarla c Limpeza 0 Setor
de Cope.
CAFITULO
Do Mamoru Verdes
Artigo 5A — A Asseseena Tema diretamente Salaordinadu no SauteMrio de Estado. compreende:
— GAM Tignicoi
/I — GIUPo de Planejametn.0 Setoring
— Onipci de AvallacAo de Desempenhoi
IV — ;MUM de Controleder Ativadades AdminiStratives;
V — Centro de InforMaranee a de AnAlase Petal/Vim;
IT — edge de dwediente
Artigo
— O Grope de Manejemento Setorial cornpreenda
— Golegiado;
— Equipe Tank&
—7—
Artlgo — 0 Grupe de AvaLEA D de Oeserapenho, Grupo de
Connote das AtIvidades Administrativas e Centro de DiErmagOes e de AnAlse
Estatilstea contern. nide ate, coin ums Equipe &Crum.
Artego ttv es 0 Corpo Tecate° e u Equines Teeniells doe Grupo* e
Centro de InfOrmesetes a de Anal& Pdtatesdee. Bore.° eoitulostos perseri/Mores
corn format& pnllsslonal de nivel anlVersiterlo. relacionada coin as at Mokpo
des reopeetives tundodee artmlnletrativas,
ParAgrafo Inheo —A quantidode total de cargos cleStmados as unidades
admiatstrativas de Sue Meta este artlgo nA0 node& eer superior a 20 Irian&
rump HI
tribulEdes
CAPITULO 1
Do Gabbieta do Seeteterlo
SWAG 1
Dos Atalbulobes Genie
Art go 9.0 — Ao Gabtuete doSecrete& calm:
I — exerninar e preparar 0 exMdionte encomia/lade az Titular da
pasta;
LT — exeCetar os &Eros relaelonados Cora es audienelas e representogOes do Seerettrio:
— orient& no Ambito do Pasta, 00 senders de ImprenSa e div
ulgar&
SWAG //
Da Sen. de Expedient.
Artego 10 — A see en de Arneellente tem as segulates atrIblibrees:
— redeber, registrar. distribulr 0 expedir prome$08 a Pap& dlegiclos
ao gerreter10 ao Sea Galdnetei
11 —prenarar 0 expecte& do &Meta& a do Chetla de seu Gantete:
contrOlar 0 atendimento. pales Egg& da /Secrete& dos pecadoe
de triformaoeb e de &Mos esPedientes originerlaS dos &de& Leg/stallion e
Judie/ME:
Iv — aeoullimnber e presto: Informapeessobre o andatnento de pap
0 proem& tramItados pelo Clabinete do Secrete&
SWAP GI
Artgo II — A ConSultoria Judaea e o OrgE de exectleie da advOratla
do Estado, no Ambit do Eneretana
SEGED Iv
Da Se* de Esgedtente SO Imprensa 0 Dbulgigint
Artigo — Sean de Expediente de EilearenSa e DIVUlgared tern se
aklbui
c&s:
/ — !ember. registrar. &MEE& e expedir papeis e pre40.seosi
— oalemonar, diariamente, o notlelario de Imprensa. CIE for selenonado pelo Gablnete do socretariv;
—8—
III — promover os serados Meagre! acos e datalogr reladonados
corn inatécla de cevulgageo pela imprenea;
IV —exeCutar
semoos de distribuicio, aye lageos de dianagaMo,
de matfria daborads polo GabMete do secretdrin
SIICAO V
Da Sealy de 4111)Thotela untentacee
Art1g0 13 — A Sego de 131bbotece e Documentaceo.tem as seguintes
atabukber
/ — organizer e manter atualizado o repave bildlografito de Maros.
doeumentos Manion e de legislaned
— cataloger. classificar e guardn.r o memo D. seam,
neln.
sua commanded
malteadOS pas AdMalarmallo. Superior da See/Mara e dB Seed
• — prepare/ sumerMS de rellstaa e realMOS de adigOS eSpedaliza
dos, pare fins as divulger.° internal
✓ — realizar pesquises e levantamentos as Evros e doementos de
['Mun roe relacionadoe corn an atividedes da Secretariat;
VI — divulger. penodicamente, no Ambito de Secretariat. a lollelograda
eastalte oBeebe;
• — Mantel' enakos de consulta e emprêstanos;
VII/ — mater contntoS cornoutrun Inbtiotems e centres de doormenrage° pen permute de biforme400 lallollOgratIca;
IX — proper providendel as adualpies de obras naturals e denMoan. perigdiCos e folhetos do ailerons» dos uredades da Administracao Superior
do Seeretarla e da Seta
SOMA V/
Da Dbalseo de Arbeltaitnalso
SUBSECAO
Doe AtrIbuiplos Deana
Artigo 14 — A Dives de AcIministrapive Cabe prestar services
Adm1111Strageo Superior ds Secretaria e da Side nes lima de pessoel ocaterlee
patilmen10. Oomurticadies admbentrativaa, finances e Orgamento, trensportes
Internee moterhadoe e de zeladada.
/rage 15 — A Seen de Expecaente do Dation& da Divaeo, tem an
separates atrIbulgoes:
/ — receber, registrar, distribwr e expedir papas e pi-mason
• — preparar o expedient° do Diretora da naked
SUBSECAO
Artigo IS — 0 denim de Comunissaiss nablardstrativa6 tern as
seguintes strIbulcaes:
/ — por melo da seven de Protocolo:
a) receber. registrar, classificar, autuar e controler a distrIbudeo de
Papas e profaned
b) bliformer SObre a LOCalaarano de papas e processes
em gene
II— pm Melo da Sete) de Arquivo:
a) arguivar pepets e preneilacts;
b) eXpedir certidbes;
• —
Mee do Seto de Expediter:
• expedir peels e moderatos:
b) receber a expedla malotes. corremondentia esterna e Volumes
IV — per mete do Setor de Remora/la:
a) produzir Onplas de documentos em serail
b) relay pet Correta Utilizaclo do eglenamentot
arguivar ae requlatder dos amens exemtBdos.
De Sergipe do Perste
Artlgo 17 — Ao Semite de Peseta]. cabs:
I — no Bmblt0 eta Seeretaria: executer OS services renames/es corn
O fadaatro de Cargos e flantees Pr Sentare/
— no Aniblto da AdminititraMO Superior da SeeretBria a da Sede:
executer cB servitos de administracao do see peasoaL
Artlgo 19 —A Seger
de
tern as Seguintes atratuisdee
I — no Ambito da Seeretnria:
a) menter atualleado o eadaatro de cargos e /Medea:
b) Mahone Pedidos de Eiclicagno de Candidates (P/C), para fins de
noMeaMO de 0OncursettOs aproVados;
) centrallzar es expedientes relate-0a a promocao de ft/serener:Pp
ereparados poles Ombra de persoal da Setretaria. a p revi desciar men ens/Minimmeats Comissno de Prerlocet;
d) preparar
/
os emedentes Mao
relativos promocao, memo a.
Irreadesslo de funcemeles;
• — no inibito ds Administratbo Superior dB Secretaria a
sedel
a) mentor atualeadd 0 middensa 0 prentuAtio do sesame
BS control a tattooer, clasallicaotte a exereltio dos sense/see
)exemplar dr expedient's relativos a eroMovao, meine progress/in
dos IlmelonAriOr;
0) registrar os atm neater% a vide fuseional dos aervidoresi
e) mmunlear Comparibba do Processamento de Cados do Ftitado
W SA° Paul° (PRODESP), as alteratties cadaStrais:
O expecte peas pans mamas de betide;
g) elatiorar a prey:Menem a subleareto did relatines de falecimentn
dos Servidorer.
Artlgo 19 — A Mao de Fremence tem. no PPM° da Administraono
Superior da Seeretaria a da Feder m efeguintes atrilmedes:
r - registrar e Oontrolar a treq uenoe mensal;
• — preparar atertados e Mrtides relacionados corn a Irequaseis
doe sorvidOres;
— meter as lissOMS e Gs afatiamenter tlsee/Pores;
IV — apttrat 0 teMM de sent° pars teaks os eel/or legab:
O — preparar os expeentes
di
de Concesen de vantages&
Artlm 90 — Smart de Minder e Lama/era de Atos tem as reprinter
attributor:0s:
I — no ambito de Secretariat
a) realtear abides sabre dream. vantegene e deveres dos servideres.
b) irontiar pr psis clue vereem mire aesunta de passoal;
el paperer atos em deeoranna de lea. secretes.regulamentos uu
deeper-110S de autolidedes supermree;
cl) preparar as atm relatives a prenlogb0. Mese) e progressle dos
ftinelonarms,
e) eleborar mantra sabre alteragges em Mem pessoms e !unmans/Se
dos Ben/ Pores;
f) preparar Mules de nonemplo, admissto o demure formes de
prOVIMent0;
g) lamar /snares tadivireals de trabalho,
emblto as AdmInistrecao Superior da Secretana e pa cede:
prepare" o expediente retain» &Deese dos fin/rename.
SUBS00/10 IV
Do Sadao de Matertal e Palatennlo
Artist 31 — 0 Servipt de Material e Petrimenio tern as segulnfes
I — por mein da Selto de Commas:
a) organizer 0 nmnter &teatime° urn eadastro de loreepaoree
rnaterlell a Sera-Moe;
1)) corer Innemseres de autroe Organs sabre n IdOneldade des OmprelaS pare fins de cedastrementa;
el prewarexpedientes referentes a alguereo de material cm a pros de serums:
E
di anabbar Winter) relatives a Cempras de materials oa prestareo
de senicee:
— per male de sea.) de Almosarnado
v rill r
sue correspondOnek4 M nem/Manes efetilvas;
b) fixer Divas de atogue miners mimeo e perm de padide do
mateners;
ei elabarr peclicla de OOMpre pare fen/tango ou reposiplo de sou
estogue;
dr antrOlar 0 atendimento. peen forneeedores, das moomendas
radar
e) eanatmlear ea
- restrnsavel pele agoldran e mMgt) reguislants os atrases e minus irregulandedee Cometiclin pots forneenlores
I) reacher. Content. guarder e distrIbur 05 materials edge/Irides:
g)
controtaa0 eclogue e a isarm/en do materiel armazenado:
es reries
dgist de entracte e saide e de valaree
t
hl winter ualsedas
dm materials em estogue;
I) realizer be/mare metiers e urethanes /Mem 0 de valor do
material preens
elaborar levantarnento estanstro de enneumo anual pare orientar
a eletmergo do Orcarnento Programs;
I) &laborer relates de materials =enemas exeadentes au em desuss de mord° coin legisimito °specifics enceminhando-a se superior merlin°
pare denser.
— per Melo de Seolo de Administraego Patrimonial
a) eadastrar a diaper o Material permenente e egumamentos reabides;
— 11 —
b) /neater fichisio dos bens =Mei. emit-inland° a me monmentagan
venthear, perlodlcamente, a estada) Ms bens masa% 1m6vela e
eduMmientos e malty preidderadas lama ma. M01100a040. substituigao ma
being 10011/1.011010
d) presidencies o seam° AOS bens radveis e 'novels e promover mixes
medklue. adrnielstratives ncessaries
A. dere. " doe bone pa/Amor/Mb;
e
O providenclas e controlar as loalgdes de imam% qne se tlzerem
necessaries:
0 precedes, periodicamentm, so inventarlo ae tcdos as bens maces
eonstanteti do °Mastro;
g) prOvidenelar 0 arse/entente de tens tneendvels, chservando a
legielayao avec:Mee,
13/048E0A0 V
Do Swaim de Finances
ArOgo 22 — Ao Serstco de IlnenSe 000prestar serVicos naa &Ms
do administrayle orgensentexia e ananceire A.mitto de midade orgamentgria
Administraclo Superior de secreteela e da sede.
etrandedes:
Aram 23 — A 8e04o de oressento e Dusk. mm as Segni/stye
• — propos nonnes pare a elaboraMo e exectigao 011,0101/Maria Steadman asmeles balmadaS Mies Organ cenkaisi
— mordenar sepresenteMo dm mIspostes Orgamentarles, cons ham
nagueles elaboradeS piles =ideas de deepess;
• — anallsar as prepense oreetnentArilia 011theractes palm =Wades
de (teepees:
IV — processes a distrIbmg2.0 ass alotauges tls unidady Oryamentarle.
pare M =Wades de deepen;
✓ — mIentar Os Orgaes subsetoriela de Mama a pertilitir a aparmao
de mans;
•
Realises Gs Mates ass LIMIdadeS de despesa e slender is solid
/lacks do Orgles centrale sabre a plater*
— sestets os seglastes Semices pare aa unklades de despese pile
contain corn adruirdstragge orgamentern prgladai
a) Manures' a promsta ergamentaria"
10 Manger reBistros necessArf
c) Controler a exemmIte orgaMentAria 0011010 es normas estabeley
ATOM 24 — A seglo de ➢esPein tern as semantes atrIbuicaes:
• — proposnormaa relatives A progrernagao Miancelre, atendenclo
Mien/Mg° doe PAP Centrals;
• — Malmsey
financeira de unidade orcamentArie;
II/ — analiear exect020
ex
Ithenea a day unidades de despeses.
IV — prestos os segnintes services pare SS UMIdadea di (10101(Sa glue
Me contain can adminstragao flnanoeira praprle:
a) °laborer a prom/Macao (41111000.:asunklede de deems%
h) verificar Se /Orem Mendlikis as exigencies leans e regulamentases pare que
despise." possarn sec einpenhadaa;
c) emitir empeolue e subs's-Meal/OM
a) Sender as requisicties de rectums financemos"
el examinar as doeumentoe comprobatabos despse e a/WidenMae os respeetivoS 'Mementos dentro dos prams egabelectdoS, seglindo a Moans
Megan finenceire;
— 12 —
t) emith cheques, orders de pagereentos irmislervocia de Vanden
e ouuos tipae de dOCententOS adotate pare a reeneervio de pagamentoe;
g) prrveder a 1.0Mada de Con de adlaniamentOs concedIdos e de
ourvae forma., de entree:. de recunos finaneeims;
h) minter maestros necessarios demon:Small° des disponibllidades
e dos recursos inanceiros 'naiades
SIMISECAO VI
Da Service de Atindedas Complementsms
Artigo 26 — SupSendai) de Atividades Complementeres case prestar
memos AdnainistragAu erior da Secretarie e de Bede nes ar
cis admileease
Mstrado dos trensportes Infernos motorizedes, manutenele sect:rt.
ArtMO
—
MAO de TranSpOrteS em as SCM1InteS atribUiOnt
1 — r1.9 Oualldade de Orgete enteral.):
manter 0 regletre dos velCulos Segundo a elarvif Mae° em gimes,
a)
previda on legisimen pertinente, e a distributed° per subfrotat
b) elaborar estudos sabre" eltermao des quentidedes Nudes; orogenmades anuais de renovmlo;
conventancla de equisisles pare complementeeM
de frets ou substItuldn edsnaffles convenlemela cla Meade de veieulas e de
UtlMalan no Wrote° MOM°, de 'MOMS. perteneenteS Servideres; distribule20
de a-MIMS pelM eel% rOtae eDelos 61220e detenterea beM comealtera(de daS
quantidades distribuidas; diatribuic5.0 dosveindos, °Violent e Cony/min Mies
use...ries; criagio. cabman instalseno e NM° de postos de aervieo e Mimed,
utilized° adequada, smiths a conservagdo dos veleuloa °Miele e, se for o cam,
em comtella aenveniiinele de sedum send; eonventancie de recebhuento de
calcifies mediente eMIVOMOS;
^ Inetruir prOeeSSOS relatives a autOMMAO pars mender Wge/mente
sir rehabs °fields. hem come Mira Berl/Woe Meg veleuht era
•propriedade, em service Madam median.retribuido pecunirvies
d) minter eadestro dos ve/cMos oldish. dos velouloa doe servidores
aulterbeedos prestmlo de servieo Mbaco szethente retrMeigao pecuniarie, doe
veiculos Meadow em canner nie eventual e dos veleelos em convenim
e) prOVIdenelar 0 Stara °belonged* de dams pessoets causados pe
alSOMOtores de stag terreatres ei Be atitarizatht 0 Seguingerel;
•
I/ — na de MOM detentor:
a) MINIM Os Vein,los:
Smarm e icenciamento,
5) pro/never
c) elaborar 0509150 de Seeded,.
d) exectitar Os serviette de transport. 'Memo"
e) realizar o centrole de tdo e dee COndidett dervelCulOS.
/TS — per mein do Setae de Manutencao de VeiMIcts;
a) outliner, periodicamente. o estado dos velculos °Mina;
17) Nettled ouarm-Mender a manutengeo dos velculos Middle e. Be
for o Men de velculat em conviate;
) zelar pets conServashe arm souipementos e ferramentes utilizedes
na menutersim dos veloldes.
—en
de Manuteneam tern as Seguintes Ethibingtem
Antis° 27
I — Mar pelt° uso e seguranga the metalaMes e Muipamentosi
11 — Mauer a emitters ace° dna instal:Kees bidriculteae e des de anntiMosel:ea
— elettna a enneervacen tee instalades. aparelhos mtiquinas e
equipamentos elitricos em Sarah
- 13 -
IV — eXeCutar asertelcon de mercenaries eara Mdarla. Semenearl° c
thl em gentle
lanta
V — providenciar cent @Deo e sOlexageo de tapete8 a col:tines. emdean° de sue conservaCAO enz aubstituicnol
VI — °ADM e ellbstatelr COMB a esadhos;
VC — providenciet as nludsncsa a adapts:OM de insealagems e meweis.
Art00 ZS — A Seger] de Zeladoria tern as Caseates atribuiseem
I — por mem do Seto( de Portarle aIiimpeaa:
a) prestos Informacees ao DatIle0;
in mantes a vIgilencia no edllicio e h utelaursee;
c) mantes a linspeesa od synch°. Interne e externamente;
Immionemento dos strentene doe eieresptelsetlaMancse polo
— per meth do Setor de Cope: executer es sorvigoe de cope.
CAPITPLO II
Asseasalla Tectilca
Sleepa0 I
Dae Atalhulphes Gerais
Programme
Amigo 29 — A ASSesearia Tarenta, no Ambito da Secretarla, Babe;
ateessorar 0 Secretario ne Ionoudeelo a no controls de plane
/
e
13 — preparar estudos pare 0 estabelectmecto de deretheen germs e
objetivos a serene ainaegados pela Secretariat
— promover a arab :Den geral
rem/tams obados pale Cabello
deSenralvidopees Pasta;
IV — prester Grientacno Menhe am OrMos da .31eCretatia;
✓ — verlficer a regular:Made daz ativeldades administratiras;
VI — prodiall infor macees.
Par6grafte °MOO — A Assessorla TenUita card dingida per Um dm Ansseu3oree TIMM:cos, designed° pelo seerettirio.
SECAO
Do Cones Teenlee
30 — O 0Orpo Mecum tern as Seguintee atabulodes
I — realms estUdas pare a formtitaCleo de politics e acs diretrlees a
serene achtadas;
°LOOM ou partici:par da elaberaflo des planse prom:pines De
•
pasta, Dm como aampanher enreeueSee
In — Mesta! or lentaC
e0Densca asDOM de Seeretszikh
/V — Caborar prOpOSta de mu sistema de scompanhamento e ach110,41w, de forma a seminar a Coereama a cnntleunciade dos objetivos dm difereetes unleaden da Pasta;
✓ — eh:borer deapachos e &ton liOnnetneus do Se:cretin°, em materla
teeniOthadMenlstrot va.
ertMe
atuaga0 de Pasta;
NEI — elaborar representardes e expoeinea de motives pare o DeereVIII — enrols outras Do U
determined's pen Seeretrino.
de valises°
inmate
Aram, 91 — 0 Orun de Annan° de Domineering por men de am
flubs Tecnica, tern ars semuntes arribuinen
✓— Senior a eticacia e eficiencia das unidades administratavas da
Senetarla. bein Coon des entidadee deseentralizades a els ioneuladasi
— reenter entitles papa o desenvornMento this Instrumentes
aeallaclo de desernpenne
DREAD IV
Atnidades Administrativas
Do Grew de Controle
Ann° — Oren, de controls des Athrdades Adnumstratavas por
rneio de sue EquipsTricorn tern as reglantes arribuicees:
• — Menai Verneesees Enema/lees ou eventuals, nas metlades adMinatntivaa de Secrete/1E corn elslas a Wenn( Mar eventuate inegurguidades e
neceseldadel de Oadrornacrio de procedimenno;
• — corniced nas areas de adminstracen de peasOar. Manna] e Pas
trimenin financing e nonionic, commonness admimstralans, transpones e velecomperenclas regale e regunmentares.
deria. o exerdc10
— financier 0 nate eu mpringelte des obrIganes presentee pen
Regime de Denson.° Ertalualim a perautos Regimes de Traballho
SE A0 V
130 Centro de Isfonimobn e de Medlin Estatistica
Centro de Infopunbes e de Anglise Fatatistica, per
Anne 33 —
men de sue Equine Temice, Min asseguintes atribuions:
I — detain e Implantad a nines de Goren tralameno, ars
mazenamento e diennlinactio de dados, partir das necessidatles de inormacao
due rwirerioa, no ambito da Secrete/le e des entidades tleseentrainadas a era
rthiculadam
• — elabOrar nonnea pada funclOnemento do alleslanme de Darns
Estallatien dB Administrate°. Integrante Stlatenia Enedual de &mann de
Radea Ditantlen TRADE), de aeordo cern aa nretrnea dennidas vele Organ
central,
in — caoraensaor u funeromunento do Subustema de Indus RatatlaticoS de Admontragende memoirs a, especialmente.
os usmizios Intense e os subdstemas do SPADE, cadres coutribuintes e numbs.
b) renew aubsIdIns ao SEADE pare a defame° de poltlIca eSteduld
de mformanes,
c) forneocr subsidies pare seleen, ealmeltactleo e aperfemeamento de
recursee. humane" em Mimeses Meets pars opensolo do Subastema,
decursos humans pada o adeguad) dimensioned as necendadea
Subsisterner
do funcioniimento
el minter estrelta arliculaceo corn o Dingo Central do SEADE, hem
anis corn es engine daSeeretana e as. entidades denennaliceilaa a Ma. Mila/lades ?overrides na operacgo do Subsztema;
D mann permanentemente o tlespenho do Subeisteina;
—
15 —
— pindilen nifOrmacds Para Os usuldes, WU Arnim de PMe
teams de dedEfiell, Ro plane1aMento e COntrole des ailddades;
V .— orgentrar eMader snienia de referenda pare. prodder
ustrines e infOrm
acesso a trader infer/needs ClItoonlvels no subrusteme e rum demoth
denote
tortes de
VI — eladOrar Aikidos e pest/Was a respetto de Damn produtes.
USLIfialOS, contnbuintes e Motes de alifOrtM...beiSrelating ae subsistatna..
SEDA0 VI
Da Sea de Espedlente
Artig0 34 — A Seed) de Wediente. no AMIGO de Assessed% Tecnice,
tom as atnbulcRos reladonadas no artigo 15.
CA/TEM° In
Des organ dos Sigmas do Adoralstracio Gera/
Ando 35 — 0 Barris° de Intlanda 6 Orgill seterial doe Sisames de
AdmlontraCM Fmardelre e orgementern e preen) servad de &dm subseterial
Ss =Wades. de &sped. da orpanditéria Admtnistrando Superior did Secretana e da Soda (Me nen prodded adminietraceo orgamentene e nnanceiArtlgo 36 — A sago de TransporteS e OrgaG se/oriel do Sistenm de
AdmildstnacA0 doe Transportes Infernos Metarlzados e presta services de orgeo subsetertd edetenter unidades de (Iellpe8a, unldade orcemeritena
Admintstmeare superior do Peoretane e do Sede. que eao rassulrene admbartrarep de trenSportes prOpria.
TITULD
teem OAPITULO I
Da Seeretitio
egOe_
members/radio
Arden 37 — Ao secreted° de seamdos MegiklOS do Admintarageo.
competimeLd que De Amin CoOnferides por lel ou decrees, compete:
I — em rated° so Governador e m preprlo cargo:
tree;
sue. Patel
c) reterender OS Moo do GovenledOr relatives A. area de atundle de
d) maoltebtar-se sabre marinas quo devoid ser SUbilletiCIOS ao GoVernador;
el decide. dernavemente. os peddles de enquadremento em quo.
&PIM o exams pets COMMA° Espeotel de Perdido se verdrat Groner rasp 41plop de deed°
fulisM;
Dropor dEtilgatdo de Mos e advIdadee de Pasta.
dellagIllar os meMbroe dos Candsateri do Pasta a do colemado do
Grope de inaneramento SetOrial:
III crier condSeds neo pernumentem
I) comp/treed peninte a Assemblita Legislative Mr sum comasees
especial* de argued:to Para prestar eselareatnentoe. espontenearnente oa quaildo red3annente convOrado;
—
relegate .8 atiVidP4e3 gerais de Pasta)
a) Malintstres e responder pets exemaao dos pregmmes de trabeMO da Pegg de Mord° cora a politica e as disetrizes Mudge pelo Movernadar;
b) IDUZIRprir e laser cumpnr aleis, as regulamentos, as dectsbes e as
oniena
autoridedes amenorm;
a) expedir atm e instnicdes para a box exec-ugh) COnsuigan
do
tit
Esiteda. des leis e segulamentos, no ambito do Secretaries
d) deter has as proposicees enceminhadaS ponedirigerites doe
(rtgboa subordinadosi
e) delegar at/Mute:ES e compete., par ate expresso, am low se].
imnimadost
decker sabre pedidoa tannuledes
gram de recurso:
3) Mem a COMposinia
Equipes Têmemas1
eStimUlar deSenvolviMento profissional dos HerVidOTHS de Pasta,
atravis de crimb)
propmicno de instnuaentos julgados neeSSILTIOS.
I) expedir as determinaoles aeressarias pare a manutsnco da se.
gland-deg° dos sengoa;
eutorizar entre:1st-as de semidares da Beer:gerle a iMprenSa ern
Bore. Sabre aseuntos de Pasta;
1) prelims Ledo e qUalqUer ato au exercer qualsquer atrIbuicbas
lomaere " mam
avocets. de moangeral ou eM carga eSPe(gaid, as atribuloSes de
quagmer sem-MOS. OrgELO uu autoridade aubordinedos;
n) SoreMuter relatale enuel doe sentims executadm pale Pasta)
III — em relacao admmietraelio do mescal a Secretariat
a) adractir ou autonzas a admisseo, here come dispenser sesvidores
nos tonnes de m
Wposs e perlinente;
in Wm posse a funcleasies due Me seism di-retainer:4e
fu subardinadas;
e) preOetter lOtanla des Gagers e diStrihtlido des ""deer hem coma
a °IMMO-Bpi° e ao remanejamento de pergael;
d) (mar hongio de trabalbo doe servideres;
e) deSigllar semidos pare. o exercielo de substituicfn relltIllerath de
cargo au fungi° quo theaside imediatamente subordlisedo;
funobes
f) aprOves inclicapla Du designer substitutes de cargas
de duegbo des unidadee glinfrdetrelleaS due the Scam diretamente SUbOrdOlellaS;
g) apraver a indimme0 ou design
er seri/Mures MOB reSPOIlder pelo
eXpediente des mild/Ides administrative-a CUP Me Bejaia diretaanente subordmadae;
n.. 0.156, de
Igo
111 de junto de IBM, conceder a praline:mg.° "pro inhere' respective-1
promover funcloulrins;
p autorizer. pews ou morrogar efastamente a serlitiOres. pare dentro do Pats. nes segutates hIpalteSeS' ern Masa° nu estudu de ieteresse do serre pliblice; page patticipaMe em congresses e alieros certarnes culturais, Mcnicos
ou eleneMcas; pars paratelpsOM em proves de Competinge desportivas, desde
tine lieja reputable) M. autaridade ocmpetente;
1) 2VMM-tar passagens abreso pare aervidor a semen de Secretariat
m) COaCeder gratitIcaclo, a Mule de representeono, a servIthres do
seu GRbIllete;
n) COnceder arbitgar Muth) de eusto a sera :Home me, no intereme
do service, passers))) a Ms exersicla em nova serig em territgno do Estado, ou que
forem locumbnlin de 6eIlice Qua re Obrialle a oermanecer fora de lode per
de 30 Itsinta) dies:
auterizar
1HgEtnlellt0 de diaries
servideres;
p) exonerar, a pedido, funclonarlo ceupente de cage] em Camisole;
17
ordenar a prise.° administrative de servider ate IT (floventa)
r)
prorrozar a suspensem oreventIve
de BelTWO!
dies
ate 90 /novena)
s) determiner a Instauragao de process° administrative oti da simile
t) deeermlnar providenthis pan a untallragao de inguarito
^ aillicar perm de repreenslo e suspennio servidor ate 90 (noventa)
Au, hem como convener em squibs a suspense.° aplicadn;
IV — em reiaislo administrano de material e pantralinin;
• expethr normal) pena a aldivao70 dee molten a clue se /Mere ci
intent 65 e Incise I do ernes 613 eta Lein a. de 27 de defeembro de /072;
1/1 nutoriaar a transterPflda cle barn. emeto do Irtnvels, °Immo pgra
entree Senetarlas de Fotado;
c., aneurism/ 0 recebleselito
domeaS de bens m6veis;
✓ — em rein* achniaistracao thignestra a ornimerneenin
a) banal/ no ImInto
Secretana de Administer/min nonzion setsormadaa edmilliatreolo tinameira e orgamenteria, de anode cola. a oriel/neap
^ Orgam centrals;
b) aprovar as props/las encamentdrins elaboradas palm uniderties
ercamentarias comnetenten
e) subneMr A gprovii/io de autoridade cortmetente a propose; onamentaria da Pasta;
de autorMar, Med/ante posoluene, a distribuhno leconses. Orenmentance liana as tertidedas Desflesa;
V/ — em relmao administrarno dos transportes interline motoeizadOs;
• encenmellar proponodes amOrgans centrals relatives a: fined.°
alteragee a program anuol de renounce° de. /rota; cnSCOO, mItinego, instance°
e /Lena de postos e eficiflas;
b) Emixar normas, no Ambito da Secretarie s pars a /rota, aticema
CAFTITILO
n
Oci chafe de GftbIllige
Artlgo 25 — Ao Melo de Galitnete, nem ELM compekenciae qua Me
toreroConferidaa per lel au decree°, elm sea Area de atuantio compete:
I — em relacen Is atividadea
•
assIstlr 0 Titular de, Pasta no de:emends ° de Mas funenes;
b) proper BO secretario programa de tmbidho e es aberaebes Mee
fiZererrl necesserias;
el wear eels ciimprimento dos Dimon. Medea pan deSenvoM
mento dos erahathos;
d) respender, conclusnamenee, As COmidtes formalistic & palmOrgAni
da administrant° phblica sobre itsountos de sag conmetencla;
e) porkInfOrnlaaaSS a 6/nOS dB. administrant ° Isdebear
— en/ relaclo admintstraCla de pecnoal;
a) prayer a Madman, renalalgito on nomeacete de lesson:
b) admen/ e Mane/Isar Serve/bras, nos termos de, legblache Pereinente:
C) au/Dr/ear
exindlcia
Pedidoa de Indicagno de Candidates
(PC)patefins de nomearelo de coneussedes gprovados;
•
— 19
d) dar resse tuncionaries que Pie sejam subredinao
dee e anontemies um. cargos ern congsseo des unidedes que sre sabredinathic
el aprezentar (read° retathro ens haTediOt de Rabatre doe eerredores;
autortzar hOYA11115 especlais de traballm;
g) eutenear a Incluse* ou exclusre
servIdere4 no Regime de Derbt
cure Exciureva. nes tenure dB lergairello portreente;
110010110! 001VIda! pare o exercIcio de substage/go remmerada;
I) apromr a Indicavao ou deal/mar substitutre de cargos oil eunrees
dedireceo. ahttha 011 encarregatura das unittades admintrativat
re
que Jeo
subreelmadas;
aprove. a indIft540 ou degener men/dorm parsresponder pet°
expedience das =Medea adminestraticaa que tbe silo subordinadas;
1) autOrtzar
prorromr a conmeacre de seri/Heron pare a oresMere Cie 001711COS extraordmecies;
ted elOIL1111.011111 ao Reuter de Pasta propostas de designarees de
aervideres, nos termas de arils° 2/3 da Let n. 10.160 de 10 de jure° de lees;
n) decldm nog mare de aMoluta necessIdade doe 0.01113/08, Sabre a
tomossibilidado do gem de ferias regiJamenteres;
n) autorizar o gozo
Mrlaa nee asureddres no exercido conespandenW;
•
01.111011201, nearer au prorregre Restenento de servidor para dentre do Pate e per prazo 0E0 superior a 30 (Mate) diem em Urea° ou estudo
de hgeresse do mrreco Ridge; pare participaree en. congresses e retros Retames. entrusts tdenieed ou gent/Mos; pare. participeere am proves de rempreloirea CrepOrrIvre. deede title hare roqUlarego de alg011dflale (301111RIe/Ide;
q) autergar e pegamente de didreas a serviereree. ate So (rental
Masi
• autorezer o remanent° de trarepOrte a Sergreirere
s) requisite. passagens aereas, ate o manumit de 3 axes) per
Rm. ServIrrer a Rrvire timer° do Pads;
t) autoriser pre ate experearen as aurerldades owe the are aubOrdinadae. requthitarem trans-
de Demean rem Conte do Fatado, obeervadea
rearereres Moms ;Mentos;
al/leader li cenoa
IMICIO/lATIOS Para Rater de bateresses partreu reres
; u)
I conceder licence especial a funciarerio pare
earenfra
ci a curse
oe gradureen cmAdmintstracao Pabllca, da FUladaarta Getitho Vargas au de
nlvereldade de Sae Paulo;
x) exonerat a redid°. Juni:Mudd° Melvin
a) dispenser. a pedido, eervidor, 010.901110€108 OM termite de legielscre
pertinent.;
dede11111/11111 a matauracao de procure administrative ou de dm
•
ireme re
z-2). ordener preen arednistrative de servider. até 60 reenental
Nos, e providenctar coareagre do proems° de 10/1110/11 de centre;
dente on prorreger areperinee preventive de serredor, ate 6
061
(magenta) diam
z-4) deter prOVIreneres pare a instaurareo de ingurette PaliC11111.
R.5) aplicar pena de repreensre o suspense°, IiMit&daa 60 (sementel dies, befil comoconverter em mega a suspense° apiteada;
• — em relegeo admrelstracre do material e pa/1/01613101
e) autorizar a transterrelea de bens mreeis;
b) decide mitre asetintre Recreates a lieitacres, podender autogiro.
are abertura ou diapense; deSirear a eaullaSem Magarere CV o respresaVel pet°
COVEN de tee trate o
SAM°
38 da Lei
11.
811, de 71 de deverabro de 1972;
Mee*); smiler el reneger a Vete.° a dealer mrecursos; autonzar a seen.tea; a Penang* e a retitalicao cla garaeite; =former alteracao do emtrate, inclusive a prorrOgaralo de prase designer SerVAIN ou conesEn pare re^
Ment0 clo !MOW de eontrato; autorizar a emcee administrative nu acegavel do contrato; apliCae penalidades, exceto a de declarant. ° de toidoneliatte
pars hear ou contratar;
e) deCithr cobra
utilising° de prOprIOS do ElgaC101
d) auterinan per ato espeeff leo.m auteridadee pee the Sao eubedle
macea reminder Vansporte de material por cant% do /blade
Paragrafo Memo — Chefs de OBEMete tern tamely em releelo a
ASMUCTI'llt realliett, as campeteneies previstaa este erten% exceto as das (MOMS
deo, ran e aeo do echo 1 e ae des agrees at». ode. see. ofe che cite,
Arteo 39 — Ao Chefs de °Beets . compete, Rind, responder pee
expediente tea Seeretana nos empedimentee legate e temporaries, hem corno ocamanes, do Titular re Pasta.
•
OADITULO
Do Detrain eta Assessore Tee dea
Arnim 40! — Ao Degente Ca Assessor!). Teem, em Sue. area de atmcompetencies previstas no parigrato Me° ;Mtge 88. compete:
1 — determiner a el/steerage.° de eindhananale
11 — ordenar prise adMilliStratIVS de Ben-AO! ate 30 (teas) des,
e providenclar a realleaceo do process° de nestle de metes;
urdenar eussee
pee
apreventive de sender. por pram eo
n einerice a SO ine) MM.
r
Tv — apawa pea. de repremem de suspen.s.90,11neada a 90 (trete
dim, tern eomo converter em multe a !teepee.° apbeada.
Ice, slim
[LIS
• —
OAISTI11.0 IV
Do Otretor da Dictate de Athenintraceo
Artig0 41— An Orator tea DEISM de Administrate) e eon Direfores
de Smite) em sues respective areas de ahem*. etre de outros competencies
amMeg teem ONIferiCIPS por let Oki &fret°, teepee:
I — orientar e ElOCIII
o FICCIRMellt0 dad athicletles ' McGhee e
administrative{ Ms IThIdadeS subedinadae;
• —aw e pens, de repreensao e suspenslo limited& a 15 (guinea)
ies, bee come converter em molts a allSpHISE0 aeleadts
Artg0 — AG Meetly da Dived° de Adminestraceto compete. Reda:
1 — visar extratos pare publicageo no Marin Oficial;
1.1 — deterMIDEC a insteuraceo de SindfranCilt;
— amino editath de COOCOrntleia .
•
Artigo 49 — Ao Diretor do Serene de COMMICI4C581 AdiDIStratiVila,
compete, enter expellee eerie:Ines de pees proeessuals de autos arqUIVILdefl.
ArtIg0 44 — AG Diretor do service de Pelee Compete, abida:
✓ — em relate ItethiliniStlagäll do peeve da Secretarial
a) enameller ao Departamento de AELMiniSITRO.0 de Peacoat do Estado, os PeCIICIOS de I/Idle-KED de candidates (PIC). pare fins de 110111PEA0 de
coneursedos aprovados;
— 20 —
bl deuarar Win efeita nonienge a pedid0 ou guanoo oomeado
bower t®wow
ao pram keel
Monena rutiCtenArle Tie
entres emexerelei0 na prase tear;
d) expedir titutos de promocan, acesse, lir01rMS10, exaneranau e
dispense, lam babe ion into
despaeho superior;
e) apostiler titulOS de provimento, corn base em lel on delegagin de
competencia;
apostdar Mules alterando a situacio funcionel dos sun-HORS
em dm:ern:nen de decisaa judicial;
reign.°
admmistracSo do pessoal mAdrainiatraMo Superior de Seeretaria e da Sede:
al Mibeder prorrogacno de prang paM pone:
17) apostilar titulos de prOviMento vie Camas otie Cases de retinaesw 011 mudanea de turas;
Mom A> do balla
C) Per posse a IttnatOMMOS /110 abrengidas MI do artlgo 37 e lie Massa BM do ions° II do artiga
d) declarer sem Mite a adrillElla0 Mandl) o Etarider ape entree
em exerelcie no pram. legal:
el. deep/When expedir ou apoatilar, ObbrradOS es eritOrlas firrablOS
gels Ad/oink:froMo quanta ao seu Duman:meat°. tituns referentes a: exoneraMe dispense a pedido ou em conaequancia de names:MD nu admissno pare.
outro cargo au functio extIncao de cargos quan g o determinant em les apoSentedecia e vent:Baena de ordeal peCtinlaria;
Inaba/ eel1.410eS de tempo de service, atestado de De:puede/a
.Hens. de eltaratrib
) conceder aposentadorie e ediCtOrtab par quinqueni0 e costa parte:
Ii) conceder ou suprimer sentrio-f amine e Satinio-esposa am serntlmee
licenca-prnmio em peelinta;
.1)• conceder licence a fund:leant [Maria corn tanClOner10 Oa minter
ue fOrlandad0 Ennis indenter/Mt/WM/lb de S011eitaba, em outre pent° do
lado ou do terrilarb neelonal uu no estrangeiro;
P. conceder assstamento a MIladOreS 1311111:05 em %anode de mandate federal, ou municipal. bens menu de mandato de prelmw. aos termos e allattES pre:metes ne lesepsesso pertinentee;
ma Planeder atastemento a SerfMIMS pare atender es IMUSSIMM
den autorldades eletitorais competentee;
n) emnerar fUnClOnarb em VI/tilde de nonnanio pare outre cargo.
/lease 95 — AO Dlretor do Servim de Material e Patrimnilo. em
reran.° e athlthlibra01.0 de Material 0 pbribanin, CetyIneter
• — sprayer a remain de materleis a serem mentidos em estoque
e a de materials a serem adquiridos;
IT — manner comstes e edltaill de tantadaS de pregosi
In — requisitar materials ao organ central;
IV — aural:agar a bum no anti :47%0mo MS bens nurvein
CAP:TIDO V
Des CMS de Mono
Artigo — chetes de Secno. em num reapectivas areas de
Munn°. stem de Dunes competencies que Nee maresconterldas par lel au decreto compete:
— dibribUir Os aervinti;
— oriented e atiompeober u auvisiades doe semideres SMOMMELMS:
— atillcar pena
repreenS
defoe de suspense°, limitade a 8 Onto%
Mao bees Como Converter em MuIts aausphisao aplicada.
— 21 —
CAPYIVW V/
as Competencies Comma
Artigo 97 —3 o CenspetanCiaa comma's ao Chore de Vabinete e deems dirigentes de allidadea ale nlyei Drotor de fenvioo, inclisme nes
nun respecavas areas de enlaced
I — conceder prorrogneao de pram pma exercise de 6/171/01V51
• — eprovar a escala de (Arias de Seelae10.05;
CI — antenzar o gozo de licence01Moese
/
:
IV — Conceder licence nas swamies hipeta:
a)
nevi/Wm pada tratamento de saalde;
b)
eary1/10e PEW alOtLva de deelva em inteatel eta
a) a Selaele10/ commie addenda. no wareicio de seas atribudeas ou
eland° de dIX/laa prarlssional;
e) a SeleVie/Or e compuisorivanente, eomo Madida profilatien;
O I aervidera gest...Me.
drag° 98 — Sao compeducias comans ao Chefs de Gabinete e demade ElirigentaS de imidedes. ate o nave) de Chefs de &gad inelUsae. nas sum
respeetivas Areas de etungeoi
1 — em. relayed as a/Vida/ea gerala do auas !especial:as allast
a) causerie le Meer eumprir as leis. os regale/nen:as. defillbas, Os
mazes pare desenvolvimente dos trabados e as 01/1V15 dad ataltiadada3 311periorea;
Id Ermine seus SabOTeljaa/09 a esti-Mama a aer adOtettla
eVeenvolvEmento dos Mabel/low
a) aValiale eliMeMpenha dos UMIdadaS suberdilladas e responder pc
lOS resUlteden alearicados;
El) estimader o desenvoiviumnto mono /mud dos SeIladOteS suborMendes;
e) ophiar e proper elleallelate qua visual ao aprimoramento de sun
1) madder a ergularldnde dos servVos. expediado
necessaries
deternlinaCees ou representancio A autoridade superior, 1/011/0171le o case;
•
manter ambiente procaine ao eleSVIVOIVIMeatO dos trebalnos;
h) pretinar fade e qua/quer ado ou execs)) qualawer Elm Mabelcompel:01day
Orgeas. antandndee ou ftlaCialUVRIS saborelluanies:
asa
a) maven de mod. fend ou em caws CSpedaja as ababUICOeS de
quelquer servidor, Oran ou taltOrldadO subordinados)
0 providenciar a daimon.° de processes e expedientes que deVaal
Submendes
oonsidersoao superior, MalelifetValld0-se, condusivamente, a
respeito de materia;
I) decida sebre recuesas Interpostos aVaLleat despachn de nutondade
imediatamente subordevola. (leade doe 15/10 eater a escalade a instance admindsVaisya;
111/1/al sea EuintituW. obedseados os
toe els
merent es au cargo:
•
apresentar relatOrios cobra es services eseauLad OS /Env .111.14111.
subordiunden.
— em reason) A aChailleatraCall de pesseal:
der exercise ere Selle VOIV8 ClaPalfiCadOS nn Ilaidade
native sob MIL suivrdluevam
b)
02111/Celar peddle ae &Amite;
c) proceder
classiticaga) e w reinaneramento do season dos Organs StIbOrdieladOS;
a)
— 22 —
d) couteolar a frequencia Marla doe Sen,idOreZ diretanlente 511bUrdlnaclos e nester a frequenna mensal;
ee Reformer a retirada do servidor durante o expediente;
0
decider sabre o pectdo de above ou tastebnicao ci e fern. AD
51 conceder o gozo de f mart acre eUbUrrinladOS;
IV &Willar a nlêritO doe funclonaelos qua MEd no nahhata oil mede/sten:mote nibOrdlnadOEI;
III— em relent° 1 adneinistraon de material) requesrar material/
permenente uU de Consume)
Par/igen° Mho — Os Encareegados de debar, nas end respite/19as
Mem de edema°, tarn as competencies previstas no inCiF,1) I, exreto a do Minim
CAFITILIA0 VU
Itos Dingentes das undades e dos dream dm M etemes de AdenMistral/ay
Ileienceird a Orasmentetrin
Artizo 99 — Ace dirigente de UnIdade o camenterm sompele
1 — solemner a arena° da autondade a que estiver suborn/env
a propene orgernenteria cia respeetava unmade oreamentarm
— aprovar as propostas orminerlariaz elabOrants pein UtUdadeS
de despesa,
IF/ — minor a a Mordade a due C1,11%,Fr aubordlnado a ebstrelemcao
&Spina;
don dotodues mermen/arms pens Wildedes
<Arias, relatives A edminstrano Oneneeire a orcamennea, atendeildo A 0114,ntactko enlanada. dos 151a09 [MIMS;
Inane
— manter mutat° men as Mune centests de ad [0]
ceira a OrCalliellthSia;
V/ — exercer as compete/lent PreViSEAS no artigo Mentneivel per Unidadea de despesa
quesido for
Artig0 50 — Auc dirigentes de UnlialeS de deS,e139 Compete:
1 — aulorizer despesa, dente& dos hinges impoetos pare domons
Limeades pare as respectivas oultheles de despesa, been memo Anon contratos,
quando far o ease;
/I — autornar ad:antanlen.09;
— submeter a proposM OrCanie ■ 31,arla S aprovano the thrigente
da unmade orcameotaria;
substitundo de cameo em
IV — autorizar littera/5v metittucau
Meal a de franca, quando dadM em Fareoltia de menden de sonnet°.
Angie 51 — Au aretor do Bervieo de Finances, em reined a adieuonhanno timenceira e oneamentaele, ampere:
I _ Anna/ reagamenens, de eon/ Drennan core a programa/Fe
finauceim;
11 — °prover a presteno de contas ref erentes a adlanismentos,
amines cheques. Orth/19 de rammer to e de tenon erenees cc
rondos o enrols Apes de deninienteS adOtada8 pare a rettilzahar tic Figamentes
ern Canjunto corn 0 chafe da Mato de Deepe5y oil (5)511 Ce atrigCnt0 da Unidade
de deSpe1308 correspondente
Aril& 52 — Ao chafe da Sec& de Deers& do Pend& de Flnarmes,
em relaao 4. administrates finance& a &tamers/Arta compete
I — &Shier cheques. °MBAS de pagamento a de transfernecie de
Dindos e outros Sims de document& adatados pant a realliagno de septum&
em conDatio cam o &tutor do Send& de Pinancas on Corn o dirigente de Unidade
de deepen Correspondents:
— &sines note de empenbo e suberimenno.
CAPITOL° Wit
Dos diereettes des Orgies do &sterna de Ath&cdstrtspeo des Trantinories
Motorhados
Aril& 65—
Chefs do Gabinete a
dirigenie cla fro& e
subfrota da At:chant-agile Superior D. Seeretaria e da Sede e tem as competen
previStas nos &igen e
do Demet0 a. 7.541, de IS de man& de P.
Artigo 54 — 0 Diretor do &iv& de AtividadeS Cumplementstres
o dinged& do Orgäo &Motor Ca Aciministrac& Superior Mt Secrete& e de
Sede etem as cmultetnnmas previslas art.& 20 do Detre& 0. 5.541. de ID
de marfo de 1077.
TITULO V
Dos Orgies Colepailos
CAP/TOLD
Da Combas& Prom:saw& Pelnallellth
%DCA° I
Ain& 55 — A cotes&
P/OCOMallte
Permanents P. mierada pm 3 Puns)
dente, Obsertedas as resit-14&s &gals 'Open&
/7 — Os membros
Camps& a& dawned & pelu Titular de
Paets mmaprovaCao do Oovernador do EstadO. pare mendato de 2 Lob) anus,
&mita& a remedtmeo
tartar Os reepeetMos traballies. d€Sig13940 pelo prendenbe earn o aproc0 do Chefs
Sl,AO
Deit Ataibuinbee
ATego 00 —A Cont.& Processanie
&o rethear os processes admin./Peaty & de sem. ens
&undo deMmilne40. a realanagno Sindleeneia
a Sesreiana
&WAD III
Des CompetencLa
AnIgo 57 — Ao residentsroma, Pennanente
emnpete &Lir oe traballips cla COMAssao a &Miter toile ts es afare &Linos
PitieMilats Metlato3 na eelosaae.o pertInante.
CAPITULO II
Da ComIsstio az latamodis
SECA° I
Da CamposElla
Attago 5a — n Comissdo de PromOda° e integrada pee ate 7 nete)
alembic)). deregnaeoa Delo Slecreldrio de ratacio. dos quals polo menos 4 (guano) devem se° protomeadals nom /Ormond° so/versa/Ala relnelonads cans as
chines rategreates do Quads° da Becretaria.
SEGA° li
Das Atalimidees
Arttga 19 — A Comings) de Dismsedlo tem as Santa/nes a°01)111.0es:
I — Sieger sou Presidents;
II — deadly das reelmnadOes contra avaharato do merits poderdo
alterer. IundamentalMeate os POntos atribli100. reclansa.nto wa °Oros /tun
clonkrios;
• — aVallara marlto do ttustlorthrio quendo border dIvergnuclas
Igual ou superior a 20 (Mate) pontos entre OS totals annbuldeS pelas MEM/dodos avabadorras;
/V —tampon a autoridade completer,penal/00e qua couber ace.
/tapes:inns port
a) Grass ne exPedwas e reraessa dO Balaban de Aderemto;
men
b) tette de quelques latormagOo au de elemeatcs sollattados;
C) /atm de quo
irregtileildades ou parmatidede nO peeteen des AlOmodOes;
✓
e es esett0Cados de advs. apresentadOS ?Sla funnovArl06.
— obettethdos
Wilda
Cs alterlos Ilxados polo ertg6.0
cotel
mpeten
VI — ear daubed:neat° aos aneresSados, mediante afixada ) nit wildame adnuntstratind
a) das alterarsles de pontes testes nos Boletins da Me/cameo/A
Dollies atribUldes aos tA111011 0 eertlfleadas de moos.
b)
SIVA0 III
Des Ctenput4lilebse
Artige 60 — Ao Prendente da COmisalo de Prtniogto compete:
I — dinnor os trobelhos
Comiesao;
• — representar Coma
) sae Junto a atitoridadeS e &gam;
lss— deal/mar seta SUbatitutp eventual. dentre Membrin da Comiss02
CAP/TOLD m
Do Grupo At PLISIadalmaisto Sealant
DEMO I
Gompoddin do Coleglado
ArtlgO
— O Coleglado do Grupo de Plenejameato Setonal a infeared° por 3 Gres) membros, desIgnaeos polo seeret tiris mode.
I — 2 Meld repreaentantag da Seereta
urn dm dude tern
COOrtienador;
— 1 lam) reIrdentante da Secretor/9 de Economia a PlaneInflected,
316CAO it
Dt18 Ifribuddes
Arf4o 02 — 0 Grupo de Plane/manta Setomal tern as semen
eigebt119661:
I — per male do °Megiddo:
a)fins as &referee& ytoriats em consonencle me as diretrizes
gerais de Vapaiamento gdrenlemental, emonadas dos Ovgtios centre:es cursespOntiented
b) apcovar os Pianos de Aplicacao, a serem submetidos as °overIMCIOT na forma di tegIshlebio amend;
el Oprovar tea prOgramas C orymeabomprognimae, gee conatituem o
Man° da secretartia;
LT — Pot meld da &pipe Facade:
a) colenear e coordenar a elaborayo dos prOgraniat e ornementospregveMas des urtidedes administrate/as do Bebe e Integra-Ica no piano da
Seedierla;
b) =Saar De Nogranoas a orymentamprogramaa, subrnetiel y ao
Semeterice de Estado;
•
a) realises ou promever a rearaela de estudes e deagnesecos tehudenadeS com blame da °eastern;
controlar o andemento Nalco e Ithatieeld .1 os dogma/Me e Orno as Seeretana,
Matins relatorms da exec-Nan do pia
es atevidades do lands) de Flandamend Seteearagrafo truce —entadgeles
descentrabeelas vinculerlea a &metered
sal abrongem, ram
Para emit!. de Integra` as respective, pticeremaNes no piaaejamento H era/ dee
atovadades do setor,
SEGA° III
Das Competencies
Ando €2 — Ao Coordenador do GrUpo de Planet a.mento SetoGM compete:
I — denser re tratelhos do GruPo;
II — convons e Merdeoar as reUnibes do Co/epee/0;
— submeter a aprovapio do Secreted° do Eatado as McNees
di COlellatio.
MULD
Das pisposIBIes Finals
Arab° 69 — Para fly de Mm do "pro-labore" previsto
no schizo 21) da Lei n. MIN, de 10 de Mem de INN, en emcees de Greta°
chests e elicamegetlitia dos edminIstratires de qu i tine este dente
Ida fira49.9 e elasaficades ne segointe conktindelacie;
I — 1 (MPG de Gram (DIEM° — NiVel II), red:Moen •CD-9",
deatinada A DWG° de Actoduontraddi
— 26 —
—5
tinco
I)de Thief° (Service — Nlve
de tames as eenthltes unkiades admMistratleasl
a) Hent° de CeentInkaceen. AdrabbtragivaS
b) Send& de Pam):
C) Sera& de Material le Patrimanio;
d) Senego de Finance&
e) Senice de Atividades Complemental.°
• — I me)) de Sthnoterdrio Chefe, referf acid 33, destines°
See& de Biblioteca e Doeuillent°50;
IV — 13 (tree) deChefe de &Lao, referencia IL desthwies as
eaguintes Uniciadee adronildrativesi
a) See& de Expediente do glaletnete de Searetdrio;
b) Sean de Expecliente de Imprensa e theellgaedo;
e) Sec.& de Espediente de ASSessorla Sterile.;
d) &LAO de FrOtheelo;
(0 Sevno de Ar°liVO;
O Sec& de Caddell&
O Sec° de Frequent';
h) Secgn de Estudos eLesratura de Mon
I) Se de Compoos;
2). Zee& de Almexarifaelo;
I) Se.00 de Mielelatil°10 Patrimonial;
in) Secao de Deepen;
n) Sec& de MtMpIrteS:
✓ — I fume) de Chafe de Secao. referenda 18, destmada a Sedan
de fantiten.00;
VI — I fume) de Chafe de Sec°, referencia 19. des/made 5 Segal
Ze&dories
VII — 2 (dole) de EOM/rep& de Salon referencia IS, destfriadas
5s sew/dotes unidadeS adMin18041.1)1d.
a) Setup de Espedie5e;
b) Setor de Manutencno de Veleulos;
VIII — 3 (fres/ de Enearregedo de Bator, referencia 13. destined°
as seguintes unidades administrate&
a) Setor de Reprogral
In Bator de Vertu° a lempazin
CS Set° de Cepa.
Faragraf0 &lea — A deSignag5e pare o exercicio de &nue° abraa.
gidea por este esti& recairg em sereidores due atendam aos seguintes requisites:
pais as destinadaa Vile& de AdminIstracao. Ao Send& de
Material e Patrimenio e ao Service de Finances: passalr a habliita°0 prof/stoned
legal de Wanks de ArbednIstrecAn Seonodusta. Contador on Adeogado;
Send° de Pessoal, pose& habilitacdo
• — pant a destinada
Advogado;
ProftliSkalar legal de &cute° de Adminiotoogoo
— pant a death/ads ao Sereico de Atieldades Coraplementares,
peas° a battayao
le
orofteeloner legal de Venice de Adirdreistmcfte, Erigenheiro
Esonomieta. Contador
Advogndo;
IV — pet a destMada aoServico de Cornanicaldees Adni tentrativas,
curricula
moss° habilitacao profieSbnal 01./ diploma de eurso superior
ale&due
mated= do ATM de adminiatrae& Sera%
✓ —pare a de Bibliotecdrio Chef; paeans a habilitat e& proles/0nel
legal de Elbnotectio.
Adam 65 — Apia a verifkaMo. pelo Grum Executive da Reforms
Administrative — OHBA. de efetiva implantacllo e uncionamente des Ontdadee
menet:ma/Ms no artlgo anterior. o Secreterio de Administracflo (Sere media/de
ResolUCM. 0 valor dos pro labors. pare servideres designados pare o exerckro
deS Magee de OtreiLeo. chehe e encerregatura a eles eOrreleenderata.
Artesia 66 — A implentacau da estrutura prevISta neSte decreto sere
Rita gredetivernente. de mord° corn as disponeilltdacies OrCaMenterms a Seanauor.
Artigo 67 — Este deoreto
re
MAIMS em vigor na data de sus
pubpublic/Mo. I /panda revogedes es disposigee em Contrino. em especial;
/ — &MN° CV
Decreto n. 51.166. d e 26 de dexembro de 1OSA;
Discrete Cm de 22 de seternbro de 16611 — ens Orga06 no Oatinete do Seeretdrio do drabs e Adeunistracgo;
/II — DeeretO MN. de 29 de julho de — MGM mereestruturacgo do Slate= de Atha/Mats/Mc dos Trensportes internos Motorizedos. na
AdministraMe Superior cla Secretes/a e de Sede, do Sweeterla do Prahalbo e
Administraciao a dd providtacias co/Te letex;
— Discrete ern, de 17de
setembro de 1970 — Altera pare Setor
de thouCacao a denommactlo do Seim de Relacks Ribheas do Cabinet* do Secreted° du 'RabaAlm e AdministrmOo e dd provides:Ms correlates;
15 de Marge de 1975;
VI — MUM° 12.do Demuth n. 5.994 de IS de abril de 1975;
— ea relatives a classificagOo de fundges pare Melt° de etribulcso de apro Charm
Unidades euberdinades ao Gabinete do Secretes°.
Paid° dos 'Modelle/dee 6 de juin° de 1977.
PAULO EGYMO MARTINS.
Adhemor de Emma FIllsol Secretes° de AdmtnistraMO
Parities Euctioio da StIva Ramos, Secretklo do Govern°
Publleado nu Secretarla
Govern°. nos 6 de jullio do I977.
Marla Angeka GILMAN, DEO= da DIVIseo de Atm Ofidais.
DIMMETO N. 12.616. DE 27 DE SETE/1111RO n 1916
Define Mao central go Materna de AdmlnIstrataio de Perot disMie sObre
Orgeuia00 a de provIgenclas etierelatee
PAULO %OVOID MARTENS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO
PAULO. no
de sues atribuiceee legate um headed:Mute no Ato Inntituedonel
a. A de 2 de
de
Card de 196.9. etre ertim SO da Lel n. 9.717, do 30 do Janeiro
de NW.
DeCteta:
TITINO I
Ras Dkposlobes Preliminaries
Artim l — A CoOrdalaciarla de AdrialliatMc5.0 de Pascal. subordit
nada ao Secrete de Estado dos Nee:Mina de Admit :Mtn:Me, mesa a denominar-se Coordenadoeis de leentreat HeinaileS do ESN& (0.11.37.E.).
ArtagO AS — A COOrdenadOria de Rename Remance do Estado 4
Orgail Central do mammade AdmirdstraMo de Pessoal relarivo imcdoneries
pabliece.
a servidores da Admbilstmego Centralizede e des Auterquias do
Estado.
— 28 —
Arttgo r — A Coorden/Aorta de Beaune/ Humana/ do Bated°. ne
qualidade de Mao central do Siren% cabe plane-laments a coordenacao.
orientacao Tome e o control°, em nivel centrist do atividalleS de adlltiniatraclio do pessol civil da AdintnIstnoto Centralized& e des Autarquiss.
Para/infoalnico — Era carater supletivo wem situasaes especial/. a
COordenadoria de Pecursos HIIMMIOS Penne era One/.
vac's sus area de Bunyan advidades de natureza executive.
Artigo
— A Coordenadorie de Recursos HumarlOS do Estado nee
argon/Oa nee termos do presents deereto.
TITULO 1/
115 Estnitura e
neLloges Hier
CAISTPLO I
Da Estetdara DOM
ntin 5.0 — Sultattratesse enCoordenedor de FermanHiunanos;
/ — Galdnete do Coordenador;
/I — Conan Especial de Readaptachol
Condssao Permanents de AmmulesA0 CMOs;
IV — Conti/BD Permenente do Herne de Tempo Blegral;
V — GISMO de Platielamento a COntrOle de ReCurzos HIMMO013;
V/ — COTO de FMMIllan0 e Allene de Poltdca Salartal;
— COUTO de Selo.°e Daerivolvimento de Heenan 13111111MOS;
— OUT. de LeglalaSSE
Period;
ET — Dinsgo de ACIMIIIISIMS.
CAMPS() la
Do Detallutmento da Esteutora Basim
SWAM I
Gabinete d Cdenboadtte
AHISO 8./ — Cabinets da COOrdenader COMpreende:
— Odatainle Tnallee;
// — Coneultorie Juriclicec
III — Seslio de Enediene.
PerentRIO artico — A Cormatorialaticlice de qua trate este aOo
e Organ da Procuradoria Oral do Elitedo, Anculedo Procuradorie. Adolptstrelive&
SISCAO II
Da Comissia Permanents de Aetimulattao de Cargo
— A Canted Permanents de AMM1110{10 de Card°.
Ardo
mute COM lella Sono de Expedient..
SECO] lar
Da COnlissis relnannie do Regime de Tempe Integral
SMIHO lid — A Comissao Permanents do Regime de Tempo integral
— 29 —
—CalegradO.
I/ — Cecretana WecutIva. ow.
a) Equipe Tircultal
b) Sono de cadastro e Donmentagle Weatinca:
Pang/no Win — A Seererada Wantrva subordmar
dente do Colegrado.
SPGA0
Do Grupo de PlenePtmente e Celine% de Returnee Disteande
Artige 9P — 0 Grupe de Wanejamento e Confrere tie Recesses
Hamann compreende:
— Dina,
/I — Corpo Went=
II — Divine de Cadastres e /13fiumasees de Pew% cow
a) Dreterim
b) Se no T(enica de Cadastro de Cargos e Wanes:
c) 3 (tom) Equipes Weniees:
d) Setor do ESPedienter
IV — Dins%) de Cenragem de Tempo de Swin t Mtn:
a) Mende;
b) re WM% de CoMegem de Tend de Sent%
c)1 Secao de Cositagera de Tempo de Sendoc.
CD t s WOO de Ccallagem de Tempo de denten
e) Setae de Expedients;
V — Socao de Ewe:Meaty
MAO V
Do Grope de Peentldwae e AnIdise de Penne Etelarla1
vertigo 10 — 0 Craw de Forendano e %%De de Politica Paladin
efloallibiende:
I — Ginter%)
• — Cerpa Tecate%
— SeNto de Apolo Teeeice:
— Seello de Wpedlente.
elDVA0 VI
Do Grupe de Selene e Desmvervimento de Wens% Humenes
Anage —O Grupo de Selene 0 DeSeavolvimento de Remises Humanes compeemde:
I — Weeterla:
• — COrpo TEMiee.
— WPM de Apolo Trento a Wrenn
IV — Deno de AM% Wenlen se Desenvorlomento de Peeursos Humane%
✓ — Gene de Mpresno
VI — &We de Expetbmte
- 30 -
SECA° VII
Do Grope de LegioMao de Primal
AOMO 12 — 0 (Rape de LegIMI4110 de Peeps nOdipeende;
1 — airetoria;
a — Corpo
— sent° deOCUMentando e Riblleteue. ten°
• °deter°,
• Setae de Documentanad
c) Seogo de 1311410tena;
IV — Secte de Expediente.
SECA° VIII
Da MUM de Admintstragge
Aldine
— A Divisto de Adinloist0440 COmpreende:
1 — DIrelorid
— Bean de PaTedlante.Oom Peter de Raprogrand
— sea° de Protocol° a Arquive, eon Peter de Arguing];
— Sen go de Expedivo;
V — Senn° anal:
VI — Centes de /Planned man:
EL) DieetOria;
hl Odle de Ornaniento e OustoSI
c) 6200 tle Despesen
VII — Son gs de Material
Patrlmenio;
VHS — Setão de Adiolnistmcao de Froth;
IX — Saab de ManUtennao.
TITER°
In
ams AtribOICOPS
CAPITOL° 1
Do Gabled. doo COOnlander
19 — A A€Siatenela. traolea tem es segamtes atribuf°,6ed
assist° o Coonienador do deeeillpenh0 do sues ,unmet:
— oriental as UnidadeS da Coordenadarla no. eleborando de norono e procethmentes. MIMI/undo SUB ODerenda e padreT lige
I—
111280;
ITT—ODIUM parecared realiZOI estudos e desenvelvar marl° Mid(lades qua se CaTarteaSani come pea Panda. execogna, cen-
tre°
avaliatao dad ativIdeAlen
Comidenadorla.
Artgo 15 — cOneultorla Judidice. n 6rgAD do executto 2a
each; C011atthava do Eatado. no Ambito cla ComcPoaderia do liacursos Rumenos
do Estado.
Mugs 16 — A Benno de Expedient° tem DS BegUillte6 atalbuirdles:
/ — receber, registrar, diStrilDir
expedn papas e procemos;
— prep:Isar
bipeDente do atordenaglor, da A.5.91.9tenCia TealiCa.
do Consultona PM/Ma e
de. Combat° Especial de Readapted/Z.
CAA nn° II
Do Grupo de flaaniamento a Clutha& de Ifervernos Homes
ArtIgo 17— Ao °moo de planernmento a Contreile de Reeureas
liumaros tabu em nivel Centml;
I —41mnallenair as necessIdades delevanins irnunanes, eel funcen
lo {Imola/agate e da aerna {overruns/ma
— Controlar a eornixisle{o ties quadrat ) de Dean);
III — odentar econtrolar a stuantaicao, =planet] e o aperternaaniento do cadastro de ilassorn. 0 miplantatio Med/ante
unlinagen de preceselnien1 0 eletrOmeo de /adorn
IV — ornattittar 0 cisterns de Informarnles de {OMNI;
— administrar o ladestre do cargos 0 lunettes e 0 &interne de informayess de Amos]:
VI — promder ratIncanna da tonnigem de Men?) de serums Para
Cum de apentadoria e dispOnlethdade.
Artie) 18 — norpo Venice tern as begat/tee at ribulenest
1— no Area de rnanernmento de renn in/a hunieelos1
a) Irnarnar venue.
as pare rnbeldi as pornIca sae seellmenn, de
reeotsoshumanist
nosese manna de procernmentos.
Otun
vistas a:
vistas
I — arnierrado unifOrme as podtitra ' de SilpriMento de racemes 111101/110s;
projeeao despesas
corn pessoal e mem/0e pravir
deny/antis Para a dabotaglo do ornament/ de pessMal.
2—
em emmilalMmia cons a sistemellea meamentenel
0) arenas 0rtentaflo teentea ens Orgios setorraln do State=
no pianetamento des Pecessidades de retursos hilmanos;
lialmante
de dada)
rein/Ives is Peons:Wades depesaoss, Com Inure nes element
les lortneldes pros &gam setoriarn do Sisterly e denims
Orgaos • coordenadoria, observed !) o planejamento e a Seen
gailemainentale:
e) prestar OrientarsA0 Monica am /ratios setcriais
rnstema nn
elabarattla de Pathrnes de totatao paw diversos nose de
made/dal;
es asansar
prepostas ele pedrdes de intact, apresentadas {elee {easel/ride do Estado e Autardular;
g) &abases pedals/a de lotatio pare as Unntades de aduilmar
[reek Vara%
he efeta an a nivel Central a Proletdo des darnesan corn pear
sea/a encargoa prerndenradrio8 Para a elaberaern t do orCrninento de pessorn;
1) ManI(estar-se Sabre a neatenexennao oil re/Vanes/ de pastes de traballial thine/rant Oa den/Mos Cerrespeadenles;
M alaborar nermas e manuals de rnroceIlmeatos relatives a
eranafeelocla de Camels ou fuaglastativIdades.
1) elatanni normas twine o Amite Para ado/lathes de servelores,
fixed.; polo incia0 I do edge ft de. Lei Compiernenta.r
IAA de 12 de male de 1972;
— na Are% tie contrrne:
a) veriflear a adequate° de coniposirno dos Quadroe op pa
dram. de lotaclo Iixados,
— 32 —
redder pentamentemente addled de DAM do peeped;
CS Candelas a exedlcM do °memento de puma.;
d) Madras es varied.* da /Ma de yardmen*. providendende
• maddes necessaries a torregqo des dietordes deteetader
e) Mantes os &Aloe SAWA* do Sotense e 0 Odpo de Bale d°
e DeserivolvImenta de Reeenos Humid= permseenternenre infOnilados a rasped° dee tunclanarios
eM
dopombilidade, barn coma Awlsemsidendoe
doe
emeedentes
nes Seesetarlee de Estado BMA petieneem;
examiner aS prOpOglas de transferal*. de carge6 ou um
ies-atividadee de uM Pen outso Quad* adabosando es deerste. orrespondenteS;
• Inanifester-se, merameste, nos expediented presenters. Ms
Secretaries de Salado e AUtarquiss. relatives d sutoriseCae de:
I — Plovimento de Cargos con Mu to Moiso
de ar*2
d2 de Conetituldo do iStada:
2 — adatiale de amides pare o deSenipenhe de flindeatividade de naterem denier per prase east e detenninado;
— realized° de emeursos paritC0S. de processes sole**
pad adoaleeM de servidereS a de processes Pedals pars) tramper** ou acgese:
promover o condole d evades reservadm pars proven ml
preenehimento mediante trenSpOSIda.
- na area de [admixes e anfOrMades de pessoal:
a/ mined* um *tem de intartrimbes de pomp* semvistas
• produCeo *riddled de isSormades parr em especial, Maltar a tome* de deeded. peerrailitar andlises de prtends e Morrie dos recurs* *Imams) Min wino pernsfar
• kimilflead0 de tend:Miss ou problems* e a reels** de
estudos ou Sardis°
b) desenvelver proletee au emissions propestes de medidea paw
method. quedidade dos dadsdo Cedars, de Dead Peedes de pineal, IvaplanAdeS medante Maids* de prodsBement° eletrregam de dared
) Melds pole adequade dos*ten* deo.
wad***
uld de dodos, implastades na area de administrade de
Peg** prOpodie, entre outras, mamas slue Oblethein a starredo de eras. o a
templed.
au a novas neeeseldades dos *dried;
• dlaawSUear necessidides de novas cadge** on aspuivos. prop *mei ammte. o desenvelviment0 e a
de novas sideman de imanento de *doe. rem woo Ma
integral* Me A implantadoe:
• elaborm lamas e nuns de proddimentas pore orients/
a implantedo de novae Cada** al de altered* nos 14
iniplantired
D preatas oriented* Medea Ms orgies enVelsadOs M. MAMA
ocedenentoe;
taad de nerd) eadeStree g) Orgenter oe Orgeos do slat**no de:mope:Am de armada*
que envodun prdessangentie de Miler Inclusive na dada*
10 Ou altered° de normad ou manuals de preeedimentos a
Ma Thiacionadosi
b)
— 33 —
"remover e orientar a reabiack PerifidiCa de Mel/lament°
pima os .thneionerlos e servl dares clue partielpam @alaidades de registros e coutrOles de paiSoal.
Artko 19— A dikes de Cadentros e Intennakeit de Polska tem
us eakIntal atributketc.
I — Pon melo da. Seca° Teenica de Cadeatio de Cargos e kink=
a) Master, emravel central, o eaciastro de ce.rgos e Snicked
h)
atiVidadii.
10) prkeder ao exame e registre des Stelae relative.; ea prod.
/Deputo; de earges pabhems, ben ken ass alkalas Mies enra
C) kokedr 3.5 wattages/. decorrentes de produmorato e racktle de carport. pablkes ou alterkeee funcionals relatives ke
respect/var. Willem;
II —per men rise
Trickcas:
a) produrir inferemene depuked nonuser a sue divulgek0
partake pats DI Organ e entldades da Administracam
b) desenvolver atividades qua se careen/kens COmo ken teen/nice aos trabeir k do Corpo Termini
/II — per mere do Setor de Expertente:
a) reeeber, registrar, dietribUlr e exPedir peke e processoS:
b) prepared o espediente da Dike°.
Artige 20 — A Dhiatto de Cantagem de Tempo de Sepik tern Re
seguirdes atribUtkest
I— per men rise Seeks deContagem de Tempo de Sankt):
al °rocker A ratifleako dee contagens de tempo de aerate°
consignathe nesserakee de liquids/Mc de tempo de earck0
pare Pas de aposentadoria e kiknihiltdade, expekda pales
Organ do ketemed
b) raven qUando eolisitado a °ante-gem de tempo de scram° de
Mande
• — por mem do Setor de Expediente:
e) vomiter, registrar, cilarrick a expedlx papas de 'raceme:
h) previdenciar apublieako da ratifkaclo des contagens rie
tempo de service;
preDarar 0 expedlente da Iltretorie. eta Divisk.
Artlgo 21 — A Seek de Anaduinte tem as /regulates am—bulks.
/ — receber. regletran distribuir e emedIr Papers 0 promos
ss — preparar 0 emekente Ca DEMCOMS, do °Cup° e do Crepe Minnie°
CAP-MILO III
Do Grupo de ForMulake
Arum 22 — AG Crupn de Forme/sago e navies de Polities Saluda]
•
Irt
— formula° Maker e °repot a politics erdarial do Govern° d0
Estado:
—
teries ou examines propestae re/eaves A deffmeao Kte
liras
ontde
cargos on funkes-atividsdes. hem cam° a /Mack de
requisites pars sem provimente on preenthimento:
—pmvyv.°cordate:. prestar onentsko teCnica e controlar aa all/nudes de promorao a eVOMMO funcione/ e mean, barn COMO
do Sienna de POM06.
—
34 —
Areige 23 — 0 corpo Lamle° lam I —
Segilinte8 atribuitities:
area de politica /Menai;
a) realised estudes pare subsidies a politica salaried a ser observada na /Mannish/raged Cent/Mirada e nes Auterdu
• aleborar Oiretrizes, normeg e Merman de procedimentee. Cern
e Mileage° uniforme da politica salaried;
cl otudar e opinar sabre oportunidade e montante de reapstamentas e aumentre ea/a/1M germs, a qualquer Mule, de
moral da Adellentrageo centralizada e AularettCS;
d) realmar estudos pars a penile/leen etualizateo do piano de
classificaGo e retribuital de Mama e funoties-atividadee Mara
a Administrateo GeniusMade;
estudar re geesdade e cinema/me& de intradurre alteragges
nos netemas e Mem &Garrets de names, earremo ou categories de tuncioralidos ou Seri/Mores mAdministrae° Centratizada:
O opMar sabre planes de clessificaflo e retribuictio de Car g0.5
funiteasolhadades des entidade8 auterquices, barn come holm gliaisquer alteratdes deaSea pianos nos quadree de permed
g) Bandar ou Gambles Dropostas de gereSeimos a denomblecSo
de cargos ou funcees-athidades de expensed° que Monad/me
a area rie eallecializactio dos otereetinee titulereS;
h) re alizes &MOOS oU examiner propostaa a remelt° as Ioniado, de trebalho mlequada a oda cisme;
0 platejar e promover a reen gage° periddica de peSquina sobre
II reatizar est/anis Sobre melodies e t &micas de classillemen e
retalbultee de cargo nungdeaatividades;
I) estudar ou Gaiminer promotes relnelonaaaa com a axmilo de
ennifizatees ou guniequer forinaa de retro:13MM° lade peaSOM
doe !Ogees da Administrate.° Cantrabrada nu Ailrquied;
us) minder ou. examiner promotes de cleaSifieemee de fiancees de
enito priblice pant Oen° de altibuigeo i de "pro labare" /le
que trate o arage 25 da Lei 11. IRMO de 10 de Mlle) de 1368,
e elaborar Gs decret08 caremondentes, apes manifesto/3e° do
Grupe Exenuto0 da Reform/ Administrative — GERA a real/OM da eletwa implantageto c runeionamento des =Mader e
da caractenzactio [In moron an diregtio. ahem ou enearrege,
n) moil( estar-se sobre ad prtipOStaa de Oriateo, alteancLe e extinge° de =gee e funifles-Mhtidedes do Gumbos des Secrete,
Les de Estetlo e Maar/man, bem mum prestos orientegral
tecnice aos orgeos setorials do Cisterns na IdentifIcateo de
tater necessIdades;
gains oboists do Ellsteine re epithelia° de legislate° relative
• cleasitiOsead Giquertramento e retnbuigeo de cargos e tuncemetivicled:
es
n—na Area de prom otith, °mimeo funrinnal a deSietema de Pontos:
•
elaberar diretrizen nonues e manuals de proeedimentes, mm
vistas A aplicectio mulanne dos institutes de premeflo e evoluctio funcionel. bern coma de &flea de Pontos;
b) realizer estudos sabre matodas e tacnicas de avian/Rao de desempenho, promovendo sue Goole/tea e implemental:Ad
- 35 -
e) prestos °neaten°notia am &gins sensials do &Sten. ern
especial no que die respeito sue nano junto dos reaponstriven Me eValleMo do desempeolio doe /meloonies e seriMoran
d) connotes a observana, pen 6net04186 do °nab; doe perm pre atrIbulMo de tonnes °a avalleao de
desempenho pare tins de evoluna funcional:
e) maniac as consulted relatives uplleaclo dos Institutes de
Pr0m071.0 e evalurdo fwinner e do Olsten de Men;
t) promover a rellloaDio de analiseS nerlaileaS deS reSUltedes
eplthacro dos inelltUn de prOmendo e nine /undone]) do
stateme de Pontos e der adallacCes de deeempenho efetuadas,
desemolvendo ptiojetos pan
apertelcoamento:
— na Area de memo:
a) elaborar dizetrizes. norms e mammas de provedimentos, corn
vistas apilcaclo tonforme do Institut& do amsso;
10 prestos *Tenn/10 trona ax &gin setortin do Materna, em
espedal na rea117.9.4d0 de estans pare eernpnisle de aeries de
dans e detionao de procectimentos a sel'ena adotados para
o ammo em cads uma dens)
et examiner as consulted relatives it Whack° do Mann do
men;
d) realists estudoe pen a organ:dna dm easrlires executives
C as annonemento. Cern base ens propostes nen/ices apseeentache pens &Mos setorlais do Staten;
0). promover a reelimelio de anillsee perlddien din reSultettoll
da annaglio do Linnet° tie Mien. desenvolvendo projetos
•
Para mu eperfenaMentO.
Amax 24 — A Seglio de Apolo TM/MO tern SW Mguintes atribuicees:
I — real:sir perindleamente team:amen de dades pans o desenvolvimento de pasting SObre o messed ° de trabelho;
I/ — Manta resists° sobre a nomenclature de Cern e I untilientwidades dos Secretaries de °Wade e titanium:5:
HI — desenvOlver eutras atividades quo se carat-Molten eon apelo
Mendemos trabillhos do Corm Temico.
Artigo 26 — A Sen. de Expediente tern, no imbito do grupo, as MTbnplies do flue rata o grin 21 doele
CAPITOL° IV
DC Grape de delestior a Deremontmente de Rennes Heamon
Artigo 26 — Ao Grupo de Bennie e EndenvOlviment0 do Reeurn
Mann eabe. em rilvel central:
/ — planejar, coonienn. mantas esti/nano tinted a controlar as attendee de recrutemente. Baena trends:nob e deeenvelviMento
de name homenos dit Administrated Centralitiada e des Autannin:
II — timeline OS COneursos princese processes seletiaos realizados
arise De Estado e Autendes.
pens
Artigo 21 — 0 Corpo Tee 4o tern es segutntes atrtinitilies:
l—us Area de reconamento e telne;
a.) Mans etudes Dare subeldier a politica de renutamento e
delete° de penal;
•
elabOna diretnies, norm= e mama deprocedtmentes, core
aplinage unIfirme da Droll= de reCrutaroentO e selam e do Institute da transposicro;
O realizes ortodox sobre mamba eMantas de reerutamento
•
pronalend0 isla dlirogarroro e Imidensentaroo;
d) abider e Matrons a droulgacius de Pastes de stroutamento)
O wester °stetter.° e supervisio Manisa aos Maim setorlids
do Materna em (odes Its fazed dO planejamento, de. MUM LIMS)
e de avail/MAO dm prOgIMI/Ms de reerutarnent0
e Selega0)
O examiner OS COnaultas relativas 1 eroicac
no do institute de
transposiroro
g) opinessohre a shertwa do concusses prorocal e preCearos Zeroth/al, (Mande Intereetzetallein)
h) uproar alga modeles de concursos prrolleas e de processos
tideless serem aproadas pules Secretaries de Estado e Autoroutes:
I) promover, realises-go, ernCaroler supletivo ou em situaroes
espeelabo de coteurtroi plblicce e processos seletivos pant as
Secretaries de e Autarquas)
I/ prOCeder A overman des proves e tastes aolleadro me concusses %grows e procasiOS
anterior;
IS promover a resrossado de anAtises periddleas dos realtarlos
dos prograrrom desenvolides e la apnoea° do Institute cla
trarroprolino, &salvager/10 Proretos pare feu aperteicoametro
— na area de Melte:no/no e desenvOlvimento:
I) realism estUdne pare subsidies a politica do treinaMento e
desenvolamento;
l) diastases, normas e named de procedimentos, eons
rostra aproacao uniforms da politics de treinemento o deSenVOIromento;
O seltzer studios soave metodos a Seedless de trethemento e
desenvolamente. promovenda a sue droulgaro0 e implatentarok;
d) Matter intercambio com institukees de amino e de Modem
mental de palmed, divelgando-as pens os &grog do rostana;
e) prestar orrontaroa Menke am MEMOS setorrots do datums. em
faded as rages do pronejamenta de erotica° e de avehallo
sagas
f)
doe proceeSOS de tralliamento e deeenvolvimento;
plonalvar a ereouroo, em castles supletivo ou em &Rumba
especials, de programer de treinemetto easenvolarnetto do
peasoel des Semetarien de Estado e Autainlead
g) promovel exeCupeo de prommmas de treMemento e deemvolvemento do peasoe dos &gems setoriais do Materna, Lemonlo de formaslo
tie eolEttualtmato
de didgentes e
pessad pa
ra attadadee
e
essearorronenta
TI promover reallzavas p,errodica de asthlises de resultados doe
Dmpamu geaeeutadm.
PrograroaS
executados,
ArtagO 28 — A Sean de Ando Venice It Selects° tern es sesuantes
iltributenes:
I— realizes Maros nos &roes Setoriais do Salem& e. quando I or o
ears temrom mos &mem subsetoriais do Shama, em especial por
reslizaroo de proves, venfroando a observanda leoce4Ao
ettaaoto e DOM= relatives a reendemento a sledge)
— 37 —
• — reCOmender a IntervenOw em qualqUer Abe do =mum Minim
ewees
ou do wocesaa sclera° , cow seta verificatra Mobserránort da
leglalwao e norta to pertmenten
— mantes senate& de Pontos cle recrutemanto de penOal:
117 — recedbas pessoal e minicar aromas e Wires elaboradoe pars os coneUrsos pilblleas e promasos eeterva8 de rue [rata a allan, "1" do
Masa I 20 Mao envier. realizaado, entre ate,&agnates
atividadeS;
a) pro a abertdea e o encenallaento de ruscricras de candictator.
b) divulges Intarmacbas releravas am haertrios de reeepno dos
Pedidos de Manna:
• receber e mi aow mpedlar& de inscrino, examinando
dommentano apresentada pelas emdidatos;
d) aeompanher Os myna, de peoparana e de Impeenno des
novas e Warm:
al IMAM' a provldanclas ncesWima AMI229.0 de Proves e teSten.
V f92er chegas eas Intereseedde informwdes relativas es proVed e testes;
• Weaned
earditados pant dividgageo)
h/ elabaras oertnicados de habitirano em Concurs& pdblbo ou
Peaces-so seletivu
v— mol ter os &WM setoriers do Waterna InfOrMados a omit° da
dlepeolbilidade de nessoal pars sewn:Lent)) de cargo ou preencidmento de funno-ritividade;
VI — °amoebae candidata), ha.bilitadas nos conclresos pithhoca ou imm
mem seletnios de rue Meta. 0 Wrap IV deste arlago, a WO, dos
Winded, de indlragio cle caudidatos receMOS;
VII — desenvolvor cones atividades qua se ca.racterizem come apero Mcnieo
trabalhos do Corpo Tersdeo.
neaw 27. — A servo de AwnMonica ao Degeovolvimento de PeMen as emirates atrIbutolesi
— realign antes acre Mors setorials e. q Uan d0 for ease, Unnbam
Orgaas submitorims do &stew erti especial pnr mango
• reallawao de minas, venire/no a obsernanme legislano e
norm., relanas a Velnamento e desenvolvimenbc;
• — PleStar semipros de Bpoio en Varna Manico na execuno de
Programme de:
• bemanienth e desenvap p meuto do pesson dos orWas setwods
do &sterna;
lo) formac00 atualiewbo de thrigentes e de peseta Wall as
atandedes de itesisténcla e mammal/MS
In— prOvIdeaciar a exeunt° doe programs de treinamenlo e desenvOlumento de me Cala a alines <fp do Irmo IT do An do 27 deste
— Prendenciar 0 prepare de mumps dIdAtems.
PreParar os centhcadou atestados e cerbdals retativos aos curses
au trynamento allnletradm.
V/ — &amber regatta de InstItuales de enema a trolnamento pabSoal.
vn desenvolvee outage atividades rue se caenterleem COMD awl° teemm eoe rehouses do Corpo Tecnrce.
✓ —
Arlagn 30 — A Seeeo de Irapress2,0 tern as organ-dos atelbuines.
I -a Wuxi=e eneaderner tams,Bumbles. peons. tomesoutebe marento necessarlab aos trabalhoe as Pasta,
— zelaa pet) mataltene20 des manSnas a equipemertes,
— Darter reDstroe dot) lrabalhos rcansades
Artmo 91 — A MGM de EXPeilethe tern, no 4MbItO do Drup0.
atnbuipbes de que trate o orbs° 21 deSte decreto
as
CAPVITTL0 V
Do Grupo de Legislacalo de Pessoal
A000 22 — Grare cle arm Pessel tem p em niuel Meal
as segumtes airily:a:6es, pm mem do Cerpo TeM310
— elaborar 0110011Z0 normas e manuals de preeedimertos que clean a 1110110113100 a 0111000a0 refereate a Smiths e deteres dos
31110100.03013 e 6003000;
— realmar 000109 amend° a 0011000 0 an evert elmamento
legblaceo relatia a. drone e deVereS deS 001000340 e Beendons,
— manItestarne nos peon:seas relatives threliess e 0000 clos funclonarlas e 00010000
IV — preens onertacao
orgysetoriam do &sterna, em
mania sua Area
adent
te
V — 200 pen 0100030, pot panes dus macs senness e subseterlab
du Materna. da leDslecao mamas referent:5 a 00006 a deveres
doe funnonanos e servidores
Anlgo 33 — 0 Serape de Donmientacaci a Enhance tom as mberintes
atribuicdes;
— por melo da Secan de Documertaebs
a) reurir, classiflear e consents' doeumertaceo de tmbalhes
realizaos
d pen ceonderadone e mums reladonados Cam sue
area de atuac/o.
b) organizer e manor erualbacies es Catalogue niece/DMA and
services;
a) oriertas es 10000.0106 ran consultm e peseuienn doe As
cumentos
d) mantes- services de consultas e emprestimos;
e) manter intereAmbio corn outroe ittg/es de doeumentoofis
preparer onginais 0000100. 4 pu nka:Oen
promover a impresses divulg.°
ed e clustribuiCao de publicaMes
em meal;
promover a 0010 de beletins Mformavos, can:logos blbileg11111.0013. colethnees, 000003. resumes enentree 000000;
0 master ficharlo de eatdade6 a permleteressedas nee puttcaodea din Cbordenedone;
elaborar wed as 0/001900001 cla mentmentscao de secfio;
— por mei° da Secao de Eiblioteea;
a) reMber, regimens, class( icar e Cataloger limos e penances
DOD:rim de IegislacM, mos
cntivacier o reenter atualieadoe
uncials normativos e 31110010000;
c) Organizer 8 manter atualmanos es catalmuis °epee/ries ao
senice:
el) orienta.r oe foteressulos nas consulter e 00060.5 banegr/Deas;
0 reenter 0000 de enlaultes e CalereStalea
f acompanhar o nnelniento editorial melons/ e baternaelonal;
di mantes intercaM010 Cain outraa b11003e0aS:
h) velar pela nerds e eonservacla do BLOM da Dim;
0 datorar ClUadrOS deinonstratwos da Peldinentaerva de Seam
Adige 34 — Sean de Expedients, no &mixt ° do Grupo) tern as
atributsfiee de one trate o artist) . 21 dente deCroto.
CAPT1T-LO VI
Da Mita°
de Adollidstradato
SEGA0 I
Das Alabolorles Gerais
Ards° 80 — A DIGS:20 de Admirustracao Babe pale Sessions as unit
dodos da Coordenadona nas trees de eganuniegyeee adnAllistretiga bassos], mvat
mantra e Itininsas. material e patdm golo. transport internal motorizados e mawtenth; proplerandodhes coOnd101ieS de deSelnpeuho adequada
SECA° I/
Da Rego 30 Uspedfarig
Arts) 38 — A Seam de Expedlente tern as segulntes atrlimisdes:
— receber, registled, distribuir e expedir papPIS;
pares a executer, no Ambito da Dizetorta de LaValia 0 expedients do—pre
D
I
IiI—de Repregradia:
a) prOdiale edlidab de doemnen
IP organizer OS doeumentos eoplados. COrrfOrme Glicitashor.
.
el zelar pela coneavaszpo
pamentos;
d) artpdvar az requIsirDes doe serviros eXeautador.
Da Sego de Reboot°
buletes:
Artgo n — A sepal) de PrOtocolo e Kumlao tem as eagLithteS
I —lambert registrar, Cleadiflear, autuar e Dontrolar
de papas a prosese0aII — Informer stable localissolo de papas a protessos;
— per meio do SetOr de Arquivo;
a) a/smear papas e PrefeaSOS;
b) expedir eeriddlles.
distributsio
SECA° IV
macadam
Adage 30 — A Davao de Experlisgo tem de seguintee atribuisteS:
I — experile papas a Dwarves'
— Goober e expedir MalOteS, eorrespondarcla externs a volumes
em Herat
SECgAO V
Da Sepia de Vessels/
ArtbaD 21) — A Sepe0 Pessoal teM, nO intbito da Coordenadona, as
SeglenteS atrIMOLOSC
/ — em relaclo cadastro:
a) reenter alualiaado cadastro de cargos e UneSeSsetteldades;
b) ditherer pedidoe de Dulleacen de Candidates WIC), pant fins
de noraeacao de ooneursados aprovados;
c) centralism e encamhahitr os expedlentea relatIvos a protease.°
e evolucao funclooal de fundonArlos publIcos e servidents;
d) meaner atualizado o eadastro e 0 pronPthrio doe funclontrlos
e senidores;
e) oontrolar a designarego de ttinClOnanoe ou servidores pare OS
respeetivos pestos de trebel110;
PI coatrolar o exarelelo doe eundmarlos e servidores;
Dreparar os gapes/Pates relatives a posee, promorAo. acesao e
evolusgo tmelonal;
prepa.rar, quando /Or Onaeo, registrar as itsreletvos a yids
I metope) dos funclonthia e servidores;
1) °laborer apostilas sobre alteraclo de dadapenoms e futi°fo1) COMunkar a Comparthia de Prceessamento de Dados do Estado
de SG° Paulo liertODECP), as a/Crag/Vs cadaalgals;
1) expelr guise pars exames. de glatide;
re) cemunlear o faleclmento de funclonanos e sentdatta;
n) Manley as funemolriosservidorts intormados a respell° de
Deus Pretty!) e deveres;
— On niece° a frequancia:
a) registme e controller a Irequencle Glenn];
h) preparar atestados e eerie:16es reladonados cm a frequans
ta doe I uncionirica e senidores;
e) muter as licences e es afastamenths doe futielorlarlas e seri/Mores;
cl) act= o tempo de sendeo pant sodas OS Cella) legaie;
expedle
cOnteSS80 de vantagens;
ID inforruar preeessos que mrsem sobre SASUntes de pessoal.
SDP,A0
Do Sento° de Flosiacas
Ards° 40 — An Sorely) de Cuenca, cabe prestar senians nes (Vega
de adramistracao orcamentirle a fMarleelia no ambito Coonlenadorla.
ArtlgO 91 — A 804110 de °MAMMA° a Custos tern as seguiates
etrenagget:
I — no imblto da CaGedepadorla:
tl) proper nor/nes pars a elabenwao e eteOUCSO OrpullentLia,
atendeada lquebs bauradas peke ;Organs Centrele;
hese naquelus elabaradas pea unidades de decamp;
e) analisar
proposlas orcarnerdéPas elaboredaa pelaa unities
des de despesa;
cl) processar a distribtuccto den dotacees da unloads orcarnentana
pare as unidades de despesa;
el, °reenter Gs &gems subsetorlal de fauna a remitter a spurselo de eustos;
I) analtsar ns costae dab unidadee de derma e adderas solivitae.% don 6M406! centrals Bare a materna;
— em relacao deue nao ardent cone adininistraolo orcamentaria prdarld
a) deader a proposta orcennentaria,
b) mantel. registros neeeseande apuacdo de asters;
c) controlar a exembeao ortertientena segundo es herniae setsAltigo - A MGM de Despece tern as seguintes atribuiceed
l— no ambito de Coordenacena
a) prepare nonnas relatives 4 programed.° immedra etendendo
a oraentaese dos Organ centrals;
b) Maarer a programaceo fmaneeire da unlade Orgamentiria;
e) analiear a execticem floanceisa das unitleas de despeed
— em relacao unidades tle derepeea que Mu concern mm adminletraceo financed& pncerla:
a) elaborar a progemeara finanenra da unidade de desasa;
VerifiCar se forme alenditlaS ea exigencies legate erecelamemtares pars que as despessce pasam see empenhadad
le) emcee empenhos e sulampences;
d) atender
recede:Ma de recureos theanseisos;
e) enmities os ateuMentas comprobaterlos da deepta e presidencies ce reeneetices pagamentes dente° dos ma
maces es beteeidos, agate/0 a prOgrarmace° /managed
0 prattler d almada de antes de adiantamentos coneuldces e
de Musa famed de entrega de rearms Imencelsos;
g) enutir cheques, orders. de pagamento e de traraerenela de
Minces e outime duos de document:a adotados para a realizearo erns pagamenta;
a) inanter regiatra necessaries a dernonstramce des deeponibilm
dada e doe recluses finaneeiros utelizadoe.
saga° vn
Da Sera de materiel e Palcennimie
Arago 93 — A Seca de Material e ztettembnio tem. no ambito M
Cardenadona, as /agnates drileudas:
I — em reface a COmpres:
tome dotes de
a) organizes e matter ritualised° 0 earhatso matened e eemices:
b)railer Mr climax:dee de entree orgicesWare a Id011eidade den
ompreses pare face de eadastraceento:
el prepares expethentes rearentes a equIsiece de material a a
pregtace de Seminal
anatlear
propcetas de fermedmeotos e as de pasta.° de
!services:
e) elahoras antratos selatisma compee rs de neatermis ou PreetaMo de services;
Ii — em relacao an armada/add
a) analisas a eomposida dos estraluts Wm 0 objets° de Venn=
sue oceeesandancia as neeessidade$ eater/ad
— 42.—
b) tear Moms de estOlue mimmq man 0 ¢ MAIM do Maid° do
materials;
e) eleberer pedidos de compras peva Dunnage° MI lispoelgai do
cl) eontroler o atendamento peke fornecedues des encomendes
efauadas, manumeando ao Urea, TeSpOnedvet pMa. equaled° e
m &gen regales:Amite, os Dreams e Mitres irregularidedes
mmettelas;
e) /ember, confers; guarder e Metribuir, medianremisiceo, Gs
materials adquindoel
0 =Molar o estagle e distribulea° do material arniezenadO:
g) Manfer etualteaden Gs registme de mantle e snide e de vellums dos materiais em detainee;
hl realizes ballneetes menseas e insent ience, [Mm a de valor do
material estrado,
I) elabovar Ismustamento estatistam de eoneumo anual para.
orientar eaboreem do Orgensento-Prograrnal.
elaborar rear. de materum nonsideradas, de 3-Porde eons a
lemslaDO ameetflea, excedenter ou en desueD
Ill — relasno a admimatrar,Ao Oman
a) I:Masts-at e Merman o Material permanents 0 eGnipementos
receadosi
b) imager EMuse doe. bens mOvem, centrolando a sue movimen1.1¢^0;
g) veriflear, penudicamente, o esbado das bens moves.inithms
aquipementos, etlotand °prOviclineles pare sua manutencaD
substituicao cm Dam patrimonial;
d) providenriar o Marra dos bens mOvels e inieveis e promover
mitres medulas adnunistrativas neressanse defesa dos bens
Pealmonlaiii;
a) providendar e 00M:solar as locagem de tallest& autOnsadau ¢
mente-las sobM
U eentrolei
preeeder periOdwarnenles se invent4no de tOdaS os bens meMIS constantes do I:Mastro;
g) provides-mar errelamente de bens Mama-1mM observando
legidaMo earnedloas
SAVA° VIII
Da Samna de Admleilistmtde de limbs
Artier! 44 — A Segdo de AdmInistraello de Prot. tem as segabstes
atribttineeS:
I —
imblt0 da Coordelladorlm
0) mantes o regmbro do» velou
los segund0 dust! isacno ern grupas prevail-a ma WgIslamao per tmente e a distribuialo per subb)
&ases
ab
dOs
estui
eobre
I — alterapa0
quantidades [Maths;
3 -- convenlenna de snuisisnes mare OerilblenienbarA0 da Dote cm substituiMe de vein-Mem
9 — convenlenele
locacno develcules ou
utilDscan no
sentido pdbllende veleulos pertementes a bmcionerios a
vIcloree;
1
• —
de Metes pats safroiel:
0 — ant
Criana aerate Inatalaflo e (unto de poses de aeredo
e elielgas;
7 — abate) adequada. guard% e conseirveno dos Veletas
°Nag A se for 0 case, em Cogregle;
8 — convervascia de Sega) ge r a I:
reervimento de veleulos Mediante
— cOnveancia
vain:
c) bands grosessos relatives g autoregrA 0 pare faciOnarle e
smaidores lendrumte bandied° ads veiculos oficWq bens
carve pare funalonato e Saar Inge veica de sua pros
Priedede. em service inlb/in. mediate retributnie pecalre,
— em rade a MlidadeS de deepen Sue nap contain eons adas
ntstransgo de teaportes prdpria;
a) areas mSegubiles Seams de Oen° material do Sistema
de Adarverecao dos Transported
/arms albtorgedos:
doer
I — magter caftans
velculaS dimes, doe whit dos
taloserite e servideres
Mterre atIterIZadOS a ?Ratan° de. isers
Too paida mediate retribulea neonate, des vegolos
tondos am canter ego eventual e dos Wigan em eonvat;
veiculos automotores de vas german) e. se autorizado,
o tenure gal;
a — elaborar estudos sae alteraao deg qUalltillfteleg de vetmacs OfICIS43 e sua sandmen).
• —cancan perlorlicamene, estada des veiculos ogress,
em convent* e locadon
• — efetuar ou prondentaar a menagerie de vanes Oilman
e, se for o ease de refaube em convalo,
tittinadas na manuteedo dos analog
lo) greater os nannies sentigos de aide detentes do Selena de
Administrant° doe Tramportas Lar gos Motoreados:
1— elaborar estudos snare dIstalbage doe vedette °fleets
e em corral°, pales latrine;
• — gram ea ranee)
3 — prornever 0 emelacervegto 00 'immanent);
4 — elabOrar Maas de serves,:
5 — onager es sentioos de transtiortes Infernos,
• — maga o cantle do Imo des C011CleeS a veletas.
secrso LX
seggo glanagte°
sae,
glebe 95 — A Sea) de Manuterigeo tem, no alas,a. Coordcoados
segates attibundes:
I — em 1.094-110. I)Ortana e liminzaz
a) fender e ginger Mformacks ao pdbeto em Oral,
b) matter a reallancia de enlist° e tostabinies,
responsabaseree peenb®funeOnamento servicos dos
evadetee;
di d
recres
cebas e distribute a correspondeatia de flraCialirkee sere-
thesuras dianamente. Os services de lemma& artunaao dm
depenthnsias;
I) zebu pela. somata uthithathe
equipamentes e matoriath de
limpera;
Promo
Peas e sontether sets
— em reined° eenservatho:
a) eerilleas, perthdicsmente. 0 ethado do media des Instathenca,
dos mewls, obistos, MusD:unearth, Inclusive os
ascratórla
Instslthees hulthmlicus e elthricas, rosneado as
spezethes e
presidencies pant Eta manutentho e comereatho;
b) presidencies a mamma) des Serv1.008 de marcenerm s canthitasuralberia e phetase em Meth)
e therinas,
addenda de sue emservatho e SUDS:atria:Mc
d) colorer a substatth 0S vthees:
717 — em mimed a COM:
a) executar 0S SerViCOS de COPS,
b) Mier Dela :Other& litansacno msmantrawaltth beat Como MD
athrelhos e urea/Mies;
c) Mee:star os services deli dos aparellms stens:DOE
Item othm dos /coats de trebalh0.
CAP/TVLO VII
OM &floe des thstesuas de Admithistmth0 Geml
Arturo 48 — 0 Senitho de Financed &OM theorists dos astenlas de
admintstnath fmanceira e creamentains e peesta servthos de &gem subsetmeal
s unthedeS de dethesa de uniclade othamentena Othrdeaadonst de Recluses
Humane's. dO Estado sue nth possuirem 8dmildernitho theencena e precanientsIda MMES..
Artath 47 — A Peatde Adminntrthth de Frets o &gip &storied do
sIsteme de thannthraple dos reansportes InCernOS inthaerzsdos e made sennthe
de Meth sub:edam) e detentor Os unalades (IMMO. da unthade onomenthele
CoonthriadOna de Recesses Humanos do Estrada Ma nth pOSinarem athunarsthen
do trenepertes anthem.
7711/10 IV
Das Competinekte
HAMM:FLO I
Do Conthenedos
Artgo 4.14 — A0 CSOOrdenados de ReCuesos Ennutons. Mem de Maras
emnpereadth qUe the Mann thaferides per 1M wduvets, em thee de Moans. ethnthre:
r — em rather° Sas arnidades gerata
al =Math o Secrete-xi° de Estad0 dth Negthies dearth-Earth
no desempenho de suss funther
le) propos ao Secrete-do de Estado tiesNethcies de Adanthistrath0
0 programa de reelialhe e es alteithaen que ere fizessm Mired
Meths;
CI cotheranse, °slender aCCImparthas as atividedes Monica-6 e adminted-MUM des unidedes sutordinthlath
d) Mar polo ettournmente d06 pnzes fix2Ms parr o dadalV0141mento dos trabelhoS,
el proper a osiongern do memos e
COM111111h1109 serem Observados perils Seerobartee de g:Es:MO a Auteuil]Lam
propor a crisMO, extbigh) Ou siOdIflOmao de undades:
aS bagg er Mimes de tunclememento des aolda009: SIMArdinades.
mottleorte proposes de seus dlegentes;
h) responder, coneluslvemente,
consultes fon:Marne pelm orgSOS
anurnistregau
sobre esswitos :de sue come
petenclat
0 solleiter 1/1/0111111a6eS a outros (WOOS de administradto publics;
jr dendir mrendos de certienes e "vista" de processes:
II crier 001111891aS e grasps de trabarno ino permanentes;
me Mahn! 110111611101, quando autorreades;
n) anonym cstigios em unidades da coordeoadorie;
II — eni relerno a serest.° e desenvolvimento de recursos humanos;
a) nos coneursos pabhcos e processos Metros de que frets
binso I do arego
(hate CICCIVIO!
Ormee "I"
1 —11111`0Vat at{ 111SallaaeS Espeaaa;
— decutir recursos none indeterimento de LIISC111601:
9 — desigmr os 102/1111/01 que comport° as Brae Ettanlinat
dorm:
• — berrinogar Os nsultados;
le nos prooramaa de treinamento edesenitoMmento de recur• bumenos de (me Mt= So minasr e " g- do Meloo
/I do seem el deal< deCae10, aprovar as Instrustes MVPdais e a indica:ern de docentes a instnitnes pare mwetra-
LI em relacem
annlehttelrA0 dO pessoal els Coordenadone,
• propor a fames extmea° OU releternrn de paths de Mbar
Mot mac:tante SOheliha50 doe clingentes en undo: des trUbOrdneeleb:
re prom: a nemeaern ou acbmsseo pessoel;
0) propor a 1101111iereaCia de cargos ou lusofieseativIdedes do author 11111adadel pant candenaderia.
Coordonseorls,
d) indmer o pessoal considered° eaCedente
e) admitir dispenser BeIVICIOnea nos dorm der leglieScao perthiente;
I) dar posse a frumonerms que sejam Metemente SabOadlta,
dos e nominee pare cargos em °mousses, barn coma de
&R
Chafla Eta% 11111dadeS SabOTh/ladaS;
1110Q01. allando fer 0 case. nionfleaMes nos herMOS de teebarn° dos 1111111011•11013 e semidores,
h) au:bonny hOrarlaS espenam de trabalho.
•
O convocer, mantle centre/ fimmondrios ou servidor pare presto:20 de sendeo epletee do Trabalho, observed& a leggier:AO perniente:
• dewsner funCioliario e eennor pare o e gercmo
eubsthuseo remunerada,
I) aprover a Mr :cacao ou designer substautos de cargos ou
/4111.611S - atIVIdadaS de d1/13;a0 5 :Melia ou ancarregatura dad
turidedea SUbonallade.S.
ml anOver a 111111111980 all deregnar /um:mance e sent:nom
pare responderem polo expediente dee rundodes ElabOadffladah
— 46 —
n) sunrises nu prompts a eonvidac go
funelOnarion e ter)(Wares pars a prestagno de servicos estraordirdirios
a) encaminhar, Secretano de Estado dee Nen:Iona da Actualeinholen°. prepense de designacees de funcionesios e sernres nos termos do eras) 20 da Lm n 10.168, de 10 de 'Mho
On 160S;
P) dendle nos macs de alesnlina neeessidede doe service* nine
a Imposinitlidnde de gum de Prise segulementarta;
q) autormar o Rom de ferias rrto mufnildas no exessicsi correspandente;
el autanser, eesses ou procroges at astamento de unclonarlos
seri-Hares para dents° do Pals e per pram Min superior a
SO Mists) ens. nen send/gee blenteses)
I — para miner° ou estudo de interesse do aervEo
2 — para pe.rticipacao em oongresso au outros certames enthrals, Menthes ou eientlficos;
— para. pastklpaclo em proves de cempettenes &Sportive%
deade qua hada rebel/IOU de alltarldsde canpetente;
a) autorizar easements de diaries a I unclonasios e senridares,
Hut SO Mental! Mist
t) autonzar pesamento de transportsa funciontrios e sereneres, bens cora° nude as surto, na forma cia Jeanette per tlnente;
Latore" a funclon.rio e pinnies sue pages ou recebes em
motile corrode,®
observada a legislate° perthiente:
v) requisites pasingem agrein pare limelondri0 consider a eart
Vico dents° do Pass ate a limite manano niado lea lesislaSEP pertinent
x) autosizar, por ato especnico, as autoridades sue the s4o subordmades, a requisitesem transports de inmost por cents.. an
Estado, observadns
restless legato Mgenten
z) conceder Menge a Maclaine. pam train de Interessea particulareet.
z.1) =tonne o ooze de Lavaca especial para. funelonnno frequenter curse de faredueedo em Admirtistreado Pdblike els
VidureS, Obeervada 8 legislayan pertmente,
autonaar o semen/nein() de debit° de funcionâno° ou sera EP detenumar a instauraceo de process° admuustratavo ou de
sindieltsma. mclunve para. apuracdo de reepanit abilidedeS ens
acidentes cons veleuloa omelets;
8 5) (Meter prLiirt ednithintratire de Innelatiana ou senidor.
at. 60 theseenta) Mao e providence/La a realizacao do procase° de tomada de conten
a 6) orderer ou prorsosar sesame.° preventive de twiclonnio
e servidor, ate
(sessenta) dies;
e. determiner protidaneles pare tnsteurapto de Matieritu
6.31
e 8) apneas pens repreens60 e de suiperniu. brettada a BO
(minute) nes. bern roma converter em make a pens de
suspensive apLoadal
IV — em relacao adumustracao de material e petrunamo,
a) deddir cobra assumes referenMs a liettecao, podendo
2— anlecoar
a collate nnadora ou0 Tanned* polo
counte de que tastealga° a de Lel n. 89, de 27 de
umbra de Inn
— Issas Mend° *gar noventente, a prestaln de garustle;
4 -tomologer a adludleano;
5 — anklet cm lager a Mita* e decar os *ma
— aura* a substituneo, a Murano e a ratan° da
garantla;
7 — °uterine a saran° do Castrato, Inclusive a parrogsno de preen
8 — dean* fialonao,sander oil Comae° pare revetment° do objeto do contrato:
9— autmlzar a reieaao admmistrative ou amigavel do contra;
10 — altar petundades, exceto a de declare* de Maoneldade oars altarou oontrater;
b) g ames a transfertincla de tens Man entre es unglades
stibordlnadas;
0) aUtoriar 0 mamma de doenes de hers Mats rem
CAlintan0
Dan Dames de DePartemento
gags 49 — MDidgentes
Camos de nenenmento a Connie
de Beata Humana de Foinellann e
de PoliticsMann de sonno
e DeSenvolanato de Banta litimenos a da LegIslaceo de Past em Ums
re-spectra areas de atue890. alem de outras coiripeténtles que thee teemeorderidge el ou dean, Compete:
I —em rata* Cs etchlades gent*
al east** o Cainviaados
0) proper a Woordador 0 programa de traboJho e as gltems
Can que s Werem realist*.
a) laser executer a programa*. dos Mann nos paws Merinos;
d) prear orient** ari nasal saboralledo;
e) Matter hiformacaes a Dupree *gas da administrant/ pahiles;
ISE —
nano a ednastratio do perail doe respectIvos Gropes;
a) propor a nemeano w admix a de poison
b) proper nu Saner a transtennele decargos 01.1 (Mines atlMaas de ostraS annedes Pam adu
aqua
Sob sue subordinatio;
e) mass 0 peso* coaderado racedente nos Gilipa
th am, Mend° for case. modlificenes nos boraos de *halal
funclonplos e sernares;
e) Morton hennas *man de Casaba;
I) Cedar. nos uses de absolute panne dos *Men sabre
a alposellalidade de ago de tarns ragulamentares;
g) allagar 0 aro de Cries ago alma no arena
Cerrespondente;
ba manner liCenea Aulandra pare tratar de InteresseS pertIndaree;
48 —
i) mugger gun de Mega especial gra tuncionerlos
Mentor curse de Oraduego em Adminlatrace0 PANICS de
leMISA0 Clegg Vargas au da . Universidade do alo Paulo)
nig de reeponsabilidade em SOS's am reine Moms:I) Ordener prig° administrating de fete/01SO e semidor, ate
90 (Ming e provIdegig a realgago do procees0 de
gulag de cement);
m) orderer sumemago urgent:Iva de luncionerio e servids, pee
Pram IMO agglor a 90 (trine) dim;
n) spa= pena tle repreensito a de suspense°. Brigade a 30 (trim
ta) direr belll COMO converter em gaga a pena de suspense°
I/MPS
SS a - Ao Diligent° do Grupo de Selego e DeseliVOINMentin de
ReCUMOS Eumanos grIlpete abided
I — ern reigns am concerns MIMS eprOCenus seletivos de que
trataa sines "it do Melee I do angel 27 deste decreto;
a) grog/ aS gerkeee re
bl expielle Certfficedos de hebilitengo;
— em yentas
programas de teelmeMent0
deeenvolvimento de
e " g do Intim EL do Eger tratom as SIMS
deste
door expecUr eertgeadme e atestados de pericapageo ou de ginveitameng gland° for o c..°.
OAP/MILO In
Dos Dirges. de DISSO e doe MSS de Serge°
Arlan° 51 — msDire/OreS DIAN° e Diretores de Mugu em
!Sago es /MSS ao messes' subardlnado. slam de outran competencies que
mm (prep] I/Opfer/CMS pm lei au decreto, compete:
I— reenter e aeOmpanhite oaudemmto das athidades Denims e
adongstrattvas
1.1111See ellberderladeLP
II — determiner a instaurego de SiMISICIEP
ID — gime Pena de rep:genets e suspense°, ➢ aga a is ;cuing)
Mg beta coma converter em melts a Mena de sumenento Spin
Cade.
APIs 53 — Ao Iriretor de DIVISIS ae Admmigracg. em sua rem
gaga area de gunge, compere;
I — Mar agates para. pUbliCare0 no Digo OMNI:
— expernr CertidOes de pegs pro:Manuals;
In— em reign° a admintstrago de permed:
a) conceder prorrogage de pram pare posse:
h) apostate Mug de vestment° de cargos, nee easos de Sett111900
mudanca de nome;
Dag a fIESOISIOS nao RbreidOS Me alines AV do
c)
1.11°150 III do SSP 45 duo eVerek;
cl) deCbrar ®o a admIsse0 du
BeISIOr
ent
mar em ercielo
xe
pram hex:
e) SPRefrer, egedir on ageing Mug, SerS141011 GB origins filIMICIPS Admbelstrago guest° ao CUSTIraelit°' referent:en. MIMS° funebnal de SOMPArial e sere
vidores;
I) oasis= ingidnes de temp) de serge° a ateatados de Pen
CAMADI
conceder adtelonan por tempo de Semen sena-pane e ApoSentadonn,
h) conceder on auprimir saigno-faralim salarimespOSa a fun=macros e aenidoma.
0 conceder licencn-prfunio 1111 pecfmia:
j) conceder 'pence a Panne/nem Canada com ftincronAris ou
mince qua for mended° seems Independent. de solicited/0.
em onna ponto do nstadu ou do terntbrio namonnl ou
estrangeiro.
ted0 wincing/MS ou servidor pens cumprir
I) conselerar Mas°
mundado lapdala vo federal estadual ou na tmIcipal ban ens
me de prefedo nos tennos e 'Mutes prenstos na legislanio
(0
Tv
re) pormderar afastae» 0 tune/nano ou Senador pent Mender as
remits-lees des autorldados eleztorais canpatentel
al exonerar funelonano ou dispenser serndoe pechdo, em virtues de normals ° ou schnisslo par nitro cave GU nu:tam
any-Made;
el dedarar n externs do cargo, quando deternituada em leg
em Mimeo admuustraelo de mutenal e patramenlo.
a) aprovar a renege dematerials serem numtidos em estouue
e n ee materiel a seven) admuridon
b) assincv conies eentais de conCorMacta e de tornado. de
Pisgah
c) requisites materna no orgao central.
d) /litanies balm no patimogniu dos bens mends
CAPTIVLO IV
Des Chides de Seca* e dos Sepernsores de Equipe Maims
go 61— Aloe ehefeS de Selo e em atipervisores de Equipe Ihenna.
em sum respective& epees de EttUcio, Dem de outran competencies qua
foram can(eridas pa let ou decree. compete:
I — distribute ca sentgOa:
II — 0/Sentry e mompanhar as advidades dot ftradendries e sorvidores
sUbeiniundo:
HI — Splicer pone de repreenslo a de suspense° iltnitada a a MIMI
vetqr
pease° CAP1TUDD V
Des Cattspeteados Comm
/Digo 54 — Sao competanizia comen8 SO Cm-edema/kr e domain d ingent)/ de unidnans ate o nivel do rdretor de Senile% em renctie ne pessaal
suborloadon
I — precedes a dlerlbaltite de Cargos ou fUnMeMatividedel hem eorno
• Boa transtereada deuma pare outsvoided. suboodieada, de
Made cool CS Metes. lie trabalbo;
— dedignar fundonatios ou servidotes pare 08 pones de Vadat°
des =chides SUbOrdinadrin
m — conceder prorropevio el piano pan exercala doe funclomMos
e servidores:
— aprOVar a elate do Orbs dos funciOnerios e 8ervidores;
— mitirizar o gtao de beensu-pranio:
—5U
I }e—Oa bens tombadOS, pertenoentee Egad° e am Municipios
sr3 p0d0r110 allmados, on trelooferidal de Irma pare outra dame entidadet
COmmicad0 o tato ao Coneettio.
4.P — No eaeo de tramferOncia de propriedade do ben linOvel
tombado, istatudve per lemessbo "clause =Dab COMpetla P,0 serventUirio do
laegistro de /mOvete competarte DMus* "ex-officio". as respective., averbagdea
dae quids dart Menet ao Corset*.
50 — O bens tombedas foam *dates • Inouye° Deriddlea do
Coo lb
— Na bipdtese de entrap% on ADA de quakuer ben tomb tee
respective propriet ocOrrencla mOnset*dentro de
5 (Dina& dlea, sob Dena de MUlta de 20*. (ante per center do valor do been.
Art** 121 —
podia*, Ear Unlade* RS *brae de origem satrapDire pertencentes a representenroes diplomat-Das caosularea entreats estreaDint
de oomprelo al qua tambrm tenbam p ro do exterior in expo310ao ca (*rtes.
Artigo 122 — 0 proptietArbo quo nlo dispuser de mono pare proceder a Obras do conservaDre e port*,
devern comualcar a cireunstareat ao Cornelia*. sob pens de !Mate apBeade polo
meemo Con/alba observed° a dines% no Dago 61 do riecreto-lel n. 149, de
15 de Banta de MA
I
— Recelade a emnunicageo,
Censelho numdan exeCUtar
Obras Deadline.
2 2.0 — Onaturdope o ConaeUto quanto as providincies referides no
Perkier° anterior, oasistiri se propriettrio a di late de pleitear o auncelanlento
do tambaruento.
I
— ConselhO podera projetar e executer ohms de
coo de
de bens tanbados Indepaldentemente de conximicaofio =trend& do proPriebtria Irma vra compote a urgends des memnee.
Artlgo 123 — Denham* Mae Indent ter exeartada v:rem cora
prism:lids 01101 redo de 300 are:tenths) metros, em torno de quelques , edifloano
on sied <e beds, Sem que respective proJeto sera previemente ((Dorado. ppew
Consel.ho. Pan eater orejulao Dabnidade ou destaque do referido at* ou
edifice*.
ADA* 124 — Nenthilna Dora — construabes e %teammates
%a% de propaganda-pane* dieticos-cartazes. on emanatesno — podert se
entail:ad& on ((proven DID AdunteDlos em
deClaradas de terease tannic°
ertaduab Ou ria Dzinbance de bens tombadoe desde que contrarian redraft de
orain wattles !Dudes polo Govemo do Estado.
IP — A fbautio dos padres referldca Date arag0 sent oh e4o de
decret0. per Proposte do Cornelia: nor mar den
de Culture. Glenda
e Tecnologia.
1. 2P — 0 eetabeleamento des soma de Intim: Deistic° estadiad
arasert. por deCreto, rot forma preViSta no DareanDO anterior, °DUD or Munk:Dio cub( area MI no Pod° or em parte. abrangida per ma roma
Artlgo 126 — 0 tombanento me DWI*. per Resoluble do Secreterio
de cram* Cando a 1balologia, e manna inscriefa do ban tombedo no
prOp0.0.
120 —Para 0 tombaniento dos bens moves imbrele. o
COnSelho mantraos Benin** Livros de Tombo:
/ — Liam do Tombs exeunt*** Etnorrthaco e palsegistko:
— Ltvro do Tombo des Ana Aplicadars:
in — /tyro do Tombo des
IV — Lima do Tombo den Arta Popularee:
V — LIDO do Tomb, Histdrico.
1
Cava
d
Ss Cocas
Seeretaria
Mite
Pates:
— 352 —
tro — No /Ns ° do Tonib° ArqueolOgleo Nnogr011e0 e Paisa42131.100
de valor arelleOlógicos e etnegriliea e Oe MOntimentos
aerate laseritoe OU bens
naturals pamegtstcor
Aries AINCNIM obroe que se hi4 3° — NO Moro do TOMS*
nacioneas ou estrangemas.
artes
Cluireinna categoria
3° — No Llime do Tombo des ANN as Obree Malarial& ou eats/icemen de valor pictdrico, escidttrico e arquitetfiume.
I 4.° —
Ulm) dO Tombo sae Arles PONIsres os bens relaelonados
carecteristicas de Sprees a resides de Pals e do
corn as mantleStegOeS
1 5° — NO DM do Tomb HistOrica a°Metes de intonehist62100
de antehisttrica.
Art/go 127 — 0 thalhalliallia de bens pertencentee a possess naturals
m juridical de WINN Palladia inclusive ordeal de instituicaes relic-Mu farse-A
e es
obras
everbudos no Regis-too de Tholes e DoCaillenton.
Artlgo 128 — 0 tembamento de bell% se iniela Nis abertura do prOcerise respective, per SObcitac5o do interessado On per deliberaclo do Cooselho
Paragrato fink° — A deltheracito do Comelho OrdellaDd0 o tempi.merle ou simples abertura de process°, assegura preeervacao do bens ate deNU° Anal de autoridade, pele que o fato sets lalealataillaata CarallakadO a EattOridade celiac] sob oval lildsd1C80 encontre o bem em mum, pare ea devidno INS.
Artigo 129 — QUaTICIO a iniciativa do tombnmento de bens No parlie
de sons propriNANDS, sere° estm nodlleados, para. se 0 quiSerem, contester a median no pram de 15 afatialle) dint
1. 0 — NO OfOrreadO conleeteNo sera o tombamento subractido
aprovacao do Seeretano de Culture, Glands e Tecnologia a. ulna vez pubtheeda
a Repeat/al° no "Diarie,
Imediatanyente IMierito no Lanai do Tomb°.
2.0 — GOntestada a propos* o Cm1Selho se manifestare
atlantic protease a spreciallo dnal do Secretdrlo.
t yr _ Da declo50 do tombamento em qua hOaVe impugriallo cube.
rA. recurs° ao Govenlader do Med°.
ANN 133 — 0 tombarrente de beau pertencenrOS ao Estado ou cos
Municipios se tars Compulsorlamente, corounleada, obrigarOriamenN, a Miciallva
els Medids a0 &VA° intercesedo.
Ards° 131 — Serlo sumariamente alatallradaS as propostas de tombamento Ne
seism desodunente instliddaa e justilleades.
Alta° 132 — A aberalra do process° de tombemento, aaataa0 des inletativa do prop/CNN-10. On a notlficallo ante Ma denials easos, ease Inqualquer proleto cc obra que Imports em nautilacao, moddlcacler om &Aralcap dos bens em erne.
Artlgo 133 — pars its trtmegreseles des obrigag geS 1111130aaS per eats
ao. pate Se quids No Seal prevIsta penalidade especlhea. o Conselin pOrlent
NES multi& no win Ele I rum) a 20% Sinnte por cent0) de hem tombado, son
NOUNS de eventUal aperuNo de resporthubdIdade funcional criminal oil Civil.
Attie° 134 — 0 Conselho diVilkara, em public:NA° WINN Ballabrata
atualtead> a relied,' dos bens tombados do Sated°.
ANN 135 — Os bons tombados via area do Estado pals alretorhs
Patilrodni0 HISNECO e Arlittico. Nadal:MI Meta inscritos 11.0s. Livros do Tempo
reSpectivos. a tin, de se belleficiareln Corn °bras e inieildwas do Chaselho resodtada a legiSlaa0 federal MANNA a =little.
SOCA° V
Deeposketes
Art.° 120 — 0 Consellic indent se anticular, Mectiante convent
for 0 caso, cern a latnetosto do Faeriettalo Itienbrito Atiistieo Nacional elssald0
I — ads:Made coolants na Ottmecutto dos objetiVere do Conselbo;
It — fttroavfin de pronstiOnets especttlizados emconservatio
e the.
tturatto d°bras de amplettura, peSquiza e Ornennotto de mmunnentos 4,
putties Wcones neCeasterlas km exercise° de sluts atribulttes:
nr — onto. do eamerclo de obras de site antiga e unlfOntlizapse
de texas e
Pardf eat° hero — Na cettecinio do disport° no moist n dada arta° Palter/4o COnselho mm a cooperage° des segitintes antidades: Service de
Doemeentatto, Fen/Made do Am/Stet= e Urbanism°, Cadetia de Mater% da
Matuldade de Pllettfle. Ointtes e Lett, Centro de Peenttas Mettticas do Institut° de Metudos Ernaileiras e Insane°
doFireslleim de Fre-Risedris. tados de
Onlverettede de Sao Paul.; Divlsio
Aretuito do Estado. da Secretans, de
Culture, Otte. e Tecnolegia; Destitute libtlerico e Ittograt lop de Eno Paulo
IvostItuto Enteric° e Cleogrco OugeMMIlettieMe.
Attgo 137 — Poderl o Coaselho organizer curses de astittencia Weeke.
Semi
Scores
mentos de interettadto. cobrando taxes e emolument./, sousbnezne fizados em
decree°.
Artig0 IN/ — 0 Conselho sends pole aplletta0, mEttado, da Lat
Peden a. 3,025. de 28 de Julho de IBM,
Pangrafo dm— As Medea prelshistbrIna au arquettlgiale nib
gado tombola; Ines Cadattradas eon /Wm tireprio: todavia, o tombenvento dens
Jazielse peeler& see ter tteettionelosette eade
as Interesse cultural. Also
do Conadho inserevendo-se. pen SIM de ref
Fedora no Livro do
/Moho Arqualtteloo Eta0graatto e /snisagOrttoot
Artigo 13g — Compete so CO/nena mover a defesa dos an/MVOS
de triteness hiseartio mistentes ito territcleto do /Mead. estuttais e munttipals,
orients/Id° ou flecatizando SS ennendes sue oa teas reeebldo PereMade,
connevaglo on estudo.
t eh —C Monselho dispenses. especial eguda am Alumna qua eontém
en/ seu aoervo smutty da @specie dos referldta mole artigo e qua os tenham
Organized° pea fins de presettatto, delnliaCto e estedtt.
— Mean co Innen Otionsatitt a envier an Comae) Inventlitio
doe decumentos, mantteritts a MOAB de eel Retilino histtric0, e, beni
easim.os acrttalmos que ne/e, Mittalmente, se regestrann.
— Nas &lades em pus exisdrem mezeini Oficial, cm particular./
de eomormada idoneklade, es AMU:ma S. Quo as reterem sate Bras sir - We - go
obrfgaktriamente entregues no prime.° ease e. feeelettneamette contiattes, no
segando, sempre a jute* do COneellm epee .dameem cads case se ventelea
— A oesspo de am/MOS matidedea partnelaltt Sent
set semen
Melo pretteto feculence% 50 Conselhe sua reverse°.
Artigo 140 — 0 00119ento Inellaant nos "Peres competeks etteduat e
municipal. oa Meals eMatt Que. pen eel valor Mentaloo. Bradlee Ou ettiett.
desam See reStieitadOs e tireservadOe Pen gUalsquer formes urbaststiCan
De Comfmito Processaate Permanent*,
SWAG
Da compasitno
Artge 141 — A Own s& Pmeeerane Perinanente interada Poe
9 areal funtinnerlin den tre as guns urn Pretender do ratans gee o eu
Presidente. Ob777Vada0 as 767177674 legais Idget177S.
IV — Os Mennen da Mebane retarie
Calttlos. Ciência e Tecnologia, coin aprovnito do Oovernador do Estado, pan
mandato de 2 Mots) arms, facultada a renOldtierm
I 2.° - 1. CObliasi0 not. Coln um Benner encarregado de secretor
ctivos trabalhos, designed°
pe
n Meri den. corn o aproVo
Chore
ae
SEQA0
ay
Addend/nos
A Coalman nocessante Pernanente tem Mc Manion
Arlin, 142—A
renew es processes adminstratIvaa de SerVidOrea ends Seereiarial (Mann
deterinnatin a sallizade0 de (71777C011Cia.
DUCA° DV
Das !Competencies
Artero 142 — Ao Prendente de Conon°
Crenate aligir Os trabathre da Conan e pa re
awna termini procotodon YMos
°mania preVilltOS na IryYageo pertlnente.
CAPITULO IV
Cankroloda nomzotio
ArtIg0 144 — A Conatssio tie Provolone
011171b/06, des-Deaden pet° Seereistr10 de Minn.
d ',Degrade Tar an
7 (7777)
6.10D,A0 n
Dam AtrIbulones
MOD° IL - -A Demised° de P7077077•10 tern as SegUlnies ainnUAMS.
I — anger see Prefadellte;
Mole reciaminnes Mena Bennie° do AlersiO. 71771711710.
Menne rundamentalniente. es pontos anilines ao redvanante co a °Tiros Amcondos.
III Mailer 0 Mr.rite fnelonne quando hOUVer citadel...Me a
YAW oil superior a 20 (vine) pontes entre es totals atributdos pans autorldaties
sTahadorme;
seepnaltvess per
a) arras° n e...077/ec71710 e Manna de Beninde Mereameat0;
Is) tans de qUalquer 1711077777107 on de elements
o solinadas;
— 333 —
l fats de quo decosem leregUlarMatle6 OU pareialIdade ne prin.
seeso des proaloges;
✓ —
Os 'Seim e oesti/leaden de curse apresentadOS psis
fuemoettries, obedeaulos os Crltérlos Enable palo &SAO Salipetents;
VI — Car cenhemmonto mbateneneades medlante Pamela pa umtide Salmioistratha:
a) das alteranbas de pontos felts Doe Boietma de Mereefraento;
b) dos pontS arribuIdos ao titans e eertineados de curse.
813040 131
Thai Competenthos
➢
solsaso
Arttgo 143 Ao PreSadente as oordssle de ProMproM Wrests
I — Moir os trabalbes da Camitasio:
17 — represents a ComPetw junto a autorldadee SODS
• — COMM OM substitute eventual, dente° as regrabfoa as 00CAPTISLO V
Do Grupo de VarDelamento Setelia1
5E00 1
Da OasiposkSo ao ➢olegbdo
ASS° 147 — o Colegiado doOnapo de leranelaMeato Setorial
interado pox 3 (SS) membros, deSigoads seerattacc aendo:
• — 2 PISS repreneatants Ca Searetaris um des qua* ear o pea
Coordertador;
1 (UPI representante as Secrelmia de Economb e Mazola-
➢—
Fora) II
Attibulpaes
atribuiebes:
rtlgo '48 — 0 Orval de plane amen Setorral tern ea Segttinta
— por meio da Oolttado:
a) Sys as dtretrizes serer).* em consonneleis Com al) clarets*.
Bennis do PanSamente gOvernamental, ensanadan dot Organs centrals conspOndents;
b) aprons ea Plans de POSanne,
ruaor La forma da legielaCdo 'Setts
e) apses os programme e ornameares-piegramas cue cOnstatuem 0
piano da Secretana:
rt - pox meio da &LIM TeeniCa:
a) Meaty. acomaPaor a &Moan°
Prograreas e ereamentosprograma clan unkladeS adadmstrakbas do aster a lotegreries DO Warn de
sear start a;
b) math& Os &Otranto& orgamentos-programaa sUbMetldes a0
ecretarlo de •stado)
e) realisesOU promover a reuirsaglo de sepale Segues/SOB re/abustles Stu o plane da Secretes %)
cl) COMM& 0 oedema:So &MD Illianeelr0 doe prograMM OrM
mentor-POMIMMS:
e) elaborar relicts:01os da eximuolo do photo da
Dartyredo (mien —Ali ativaladeS do girn30 de PlanejaMento Setogal abemagera, Embalm. mentidedes de Administraclo Descents&Ands vinculadui Secretaries de CuAmy Calmat a Tecnologia. pare 0efeeto de hingrar as
planejsolento geral des atividades do SET.
reepeethea ProgramaSbes
WAD Ur
Dee Competeo011S
eanpete:
Ardg0 149 — Ao Coordenador do Orval de Planejamento Factorial
— dirigir ostrabalhos do Grupo;
— canvases e condense as reurtiOes do Colegiado)
aprovacao do Seaetario de Estado as decisaes do
— Sinnleter
Colegiado.
atroco
Doe Mumma
CAPITULO /
DA Pinacoteca do E.t.a°
SDCAO 1
Das Dtsposlaggo NelisoLnares
Pegg° 450 — A Pinacoteca do Fateel0 de Sao Paulo. made pale Lei
n. L271, de 21 de novenas)) de ED, p o memo Mined de arias pliancy. do
Estado de 840 Pauloe teen nor finalidede recolher e expOr Oonvergentemente,
obese pinsteas Oujo valor esEtico
Instbrico re,saneende
preservaalo.
Artlgo 151 — A Pinacoteca funclonevA Segundo as mnis modenia6
Manley relYeOlogices, nientendee servlsos e ativadady maturate. permanentes, de
mobs a se constitute em cents° Millman de estudos peaquasa. def ma. preservegle
e di/uslo de arteS plaetkas no Estado de alp Paulo.
PECK) 11
Das AtelholOfieS
Ana g0 152 — A Pinacoteca teen as sepal:Mee atribulsgese
1 — por men da Seca de Museo/ogly
a) re0olher o materiel rye tri MilatItuir seu many mediento 0110
Ws; 110a0dee. legadOe au emEntanog
preSerVar o acervo, niedlante conservaglo e preserveggo;
Minos
tea de alias
exposicraes permeneriteS co tempura:dna) d) prOMOVer mums regulares ou perkylicos e confeEncias a oargo
de especlalletae nacionaisw estrellagetros, Sabre assuntos relutionaulus con suss
thaerMade0
pedals;
0 reidkar Cuosiessos dmpOsios e senamarios sobre APE pavanes;
I) realms exposiodes perlOdleas. temataces, ecnienneatIvas oil es-
g) tualltult babas de astudos pars artistem estudantes pesqnsaptore de arteS )Luau;
instittM mangos a autores de adios do ertes pthatthits, seleolormdes emsues expoSigleel.
1) eStabeleeer intercl.mblo cora entidades foroganerm inclusive megiants aconlos de cooperin g°, Nand° clivolgacdo de suss allvklades e des peMS do sell aCerVo;
• —nor melo do SA& de bocummotagle Artistiesd
a) dattliker. eatalOgar e identitlear as daras de sell Menu:
^ manter biblesteca especial/sada, doctunentacAo e arquivou
t
• promover
e on
plablicavies deo/Nad a assiesta de sites piesticas:
// —
meth do Setor de Pesquisa, realises estudoe e pesqttieas
Sabre arts Mamas especlalmente do Brest
Pares:Oak MOD — n Secao de Adminietrageo as Ploacoteett do Estado cube meeetar os eendeos de administragAo peal relatives aque10 Orgeo.
SECAO
Dag Competencies
Artigo 153 — Ao thretor
lenzeoteca compete:
1 — programer, coordenar ea
e cilrigir a execucAo dos atividades especilleu da Pinactakee;
• — dar Clunpilmento as normal baixacies polo Conti de Opentaciso:
roveceo
rovados
seine de °meteoris, deverido tal prograidagio inclur teems. dumeo e numero
de aulas e palestres, tomes de profeeepres ou con/me /slut hotimerlos a sere
pages. 10001 de reaMOSOCO e Mitre parmenemSspertinenteel a0 a.S.X.mto.
da Plisacoteck a aquisieL0 de neves e penntita de OUtna. Mimi preViaMente
ConSelho de Orleloteclo.
SECA° IV
IM Ceeselho de Orients-9M
Artigo 159 — 0 Conselho de Or/entente da Pinac0Was do &MA
composto per 9 Move) membrois a Saber;
I — o Diretor 0a UnacoteCa. que seu Presidente nate;
• — olto Vepresententes do Estado.
1.0 — Os membros representarsteS de EStado serge nOMeadOS pate
Goveroador do Testa& mediante beliCageo do Sacreterin de CORAL MUMS e
Teenal000.
userllogo
10 — Do Conselho de One/4MR° terin pare, obrigatarlaMente. UM
um esOultor. um &rousted°
Addeo 150 — Os meMbrOS dO COMM° terista mandato do 5 (duo)
anos t podendo see recOndUsidOs.
I.e — No CUD de saga, 0 SeCretário de Culture, Mende e Tecnologia inditUa a nomeaceo do Govemedor dois names pare preenebeds, cabman
ao nomeado exercer o mandate polo re gime do periOd0.
2.0 — So termin0 do ma.nalato. 0 Moretti° de Culture. 0/1ncia e
Tecnologia Indlcarfl L nomeaseo do 00:VeMadOr 9 (novel tamers &Am daqueles
qua 19 o Menem.
Artigo 155 — As denten:Mal dO Conselho serio tomadaS Per .Malone
de vamp nit terms de Sell Regiments Mlerne.
Amiga 1C7 —0 Coneelho re/Mr-se-I so maim tuna vex per inte.
Medea 155 — Ao Conserv) tie Orientaae0 Compete:
1— CU/Oral'. a/terar a eprOvar sell Regiment° interne;
nosesgenie que oriental.° M ativIdaees da Pima• — Haar as noses
cod;
e.
— dellberar /sabre a aquisicAto 0 a permute de 00 pant o aCerve
da PinallOteca;
IV — &Jibe= sabre o empristimo de peens do aCeillo,
V — deliberar mereprogram/Ella da mass a conderamms sabre a
raalleaclio de ex/Maples temporal/1M. CataMeS, COngreSsOS, SeM46006 a outras
atividades culturais da Pinacoteca;
• — coiner a respell° de MedidES relatives a conservable, preSer000 e TeeteUracia de pesos do aterial,
•
dabber:II mitre a ace/Amen de €106C1V8 e Meador.
Artigo 159 — Ao President° do Consellso compete:
I — rebresenter a Pinacoteca, judicial a axtraludiclainumte nerante
granter&gee plablico Iadeng astadual ou muatlwl reseal/rade a compel/30a
da Proeundotla Gera do Estado.
— commear a ConSelbo epressim is sum
• — encammhar lentil Estadual de Culture tod ay as soltellat
gees, propostas, papas e &AM/lentil apracadoe ppoloConselho de
Orientate° da
Pkumeteea e quadependant dequeles Orglos
CAITIVLO //
Do Musty de Arta de &Era cant Palde
WED I
Do Oblettee
AVIIIV
— 0 Musa/ de Site Sacra d e Mb Para,
Delo Demete-lel de 38 deoutubro
de leges tern per obletive rev-ether a expur, convenientea
ciente, Obl.O
et B e antemein,
c ujo cele
r
estetioo
recomende sue.
ou
Preeetaacia
SECA° II
Des Atribelvies
Artie° 101 — 0 Mime de ArtsSava. par melts de cunt Bec tio Tianica,
m¢as sego/rites etributedeS:
I — coletar material que
constittM seu
medianscomma.
doese.es legadoe ou empriitimos;
• — cadistrar, ciaMlflear. Cv.taloger, numerer e etiqueter as Degas
de sellvalor;
• — 0.servar 0 acarez medlante fronserva0.0 e
e dicta/000M sen Scent;
IV — ezpor permanent°, ✓ — realizar exposacees tenabOrarlas, tenvillcas, camemondeme ou espedals;
VI — ;Sebum monitora art/VS.0a pars acomparlliar visatantes, quer no
expoelgao perMallente e quer temporaries;
VII — prornover estimular a reaasezeo de CIVIC:103 e p.etillulash cobra
orgerdzer bibiloteca especielleada. Min Salad do leiturs, argyle
a mercer/dial
IX — prommer curses regulates ou peridellsos de difusio, extenslo e
de treinamento, CODIVIVVILia5, bem tome congresses, sin/00s e eon rim sabre
temas ligEtd0 a sea campy de atuagao;
so.
— 359 —
— entuar Internamno corn engclades. cultivate e Dongeneres.
acorn digulgeado de rues ern:dans e des pens quo fronslituem
weeny;
• — air:blur Orions a autorts de eatudoe, penning nverOgralles e
one de real valor, ran:nada cora sue Area de I/shone:
rev;afag e Ening publican:ea dedicadas a Tunas
— editor
de sua espenalidade.
7CM — conceder balsas de astudn. na Conn estabelearda em rogue
Inferno aspeciNo a an nixed° methane Ate do Titular da Pasta. a,pos MarlInnen do Comelho Direter do Museu e do Dueler Trtnie° do conselho Fennel
°ante
Cst
Parligran druco — A Seen de Athribristraelo do Munn de Arte Sacra
use°Vann serincos de admanlattllen eared relatives &luele Organ
SAO
Pete:
Arian 162 — AG Dunn do Munn de Arts Nora de Ego Paulo, con
I — programer coordenar a Nogrt a execute° der atirldadee ern effaces do Muaeo:
Ii — din Cameramen irs normas banfadaa polo Conellgi de OrientatiO:
• —
programer exposacCen certardes, congresses e snap/Sea /tholetendo-os d aprovagde doConselho de °militant.
IV — programer curses e cordernmas, serer° aprovados pelo Cornlho de Orientate°, devendo fa/ programme° man ternaa. durana. numen de
albs ou relearns. nomas dos prole:gores ou conferencistor, honorarma serval
pans. bagel de reanano e outros pormenono pertmentes ao nano;
✓ — determiner a restauracao. preaenano e manutenan des pen
do Munn a ennead de novas a pernauta de outran °undo previa/dente o Content./ de °denten/Co
SEVAO IV
Do Oceania° de Orientate°
Ann 169 — 0 Corinth° de Orrentano do Museu de Alto Sacra de
250 Paola t compeer° par 10 f den membras. asaber:
• — Dirctor do kluseu de Ark Seers, Quo 8 coo Dinneen nen;
— quatro membroS properties ao seeretno de Outgun.. Cigna e
Tendon pert Mite: Aspaldiocessaa de Silo Paolo:
• — cinco representantes do gated°.
Panigran doko — Para° parte do Conselan ovigatoriamente, run
museglogo, um intonador e um especillbta em arte Were branelre,
Artin 164 — Os membroa do Curnerrt de °neaten° germpomeados
pen Governadar de Panda methane lotheaendo Secrenin de Culture. Clancia a
Ann 165 —mandato dos membros do Camelho sen de 5 non)
anus, cal ea` . a reconduno.
— No cats de raga, a Sacretano de Culture. Cann, e Tecnologia
Mtwara a Demean° do Ocivernador dots names pare premien-1a enendo ao
nom e& exercer mandato pert ragman do period°.
Artigo 166 — AS dellberecres do Coneelbe sera° lento par mania
de rung nit gonna de seu Regnant° Intern°
Arran 167 — O Coarsen° reunlr-es-a ao mean urns Vey Dar Mrs.
— 360 —
Attneu,
Achgo 160 — Ao Inconelbo de orientrrerto compete
I — ereboren alterar e earwax a Mu ReginientO Interne:
II — flier es normid germs we orientertre as atividades
Anises
•
— deliberer soiree a muisireo e e permute de penis pare 0 acervo
IV — detiberer sabre o emprreren0 de pas do Mena;
✓ — DeUberar sabre prOgrarrisclo de curses e conferencies e sabre
^ reeltraRio de expoSireres tempararles, certemes. cOngressos, sernimMios a outra.
Mbresides sultanate do reusem
VI — mailer a respeito de mediaerelativesa cordervacio. preserveOa resteurarem de peenS do arena:
VII — delibers sabre a aceiteMe de doacCes e leliadds
Arilgo 1139 — Ao prendente do Gonselho compete:
I — represeatar o reuses:. judicial e extrajudicialinente e peranM pure26o pregico federal, estedual ou municipal. ressalvade a campetencla as
§=4 OM Gera/ do Estado;
I/ — convecar o Conselho e presadre es cuss retrereen
//I — ensarembar ao Conselho ateduni de Culture Maas as salicireMa/ prwcet as 'ASPS darementes eprovados pelo COliselbo ae Orient:M.5o de
renCetece e qua depends-in daquideS regard.
CAP1ULTL0 //1
Skint
SWAG I
Do Immune
Ammo
— 0 musett da Gem aresileira. enado pelo Demote-lei n.
216. de RA de mare de /R70 e eons deaomnaclo eiterada pere artigo 1°, do De1070 a
ertlgo 1.7 do Derreto n 62. W&
ere:re 02:066 de 12 de novembro
de 1° de marco ae 1071 tem por orestivo rerelber e expos, convementemente
ge valor butane, soracremeo cul artist-len 'Madre R. culture Mangelre, ena
murex.rendes. Males, trress. Mae. eleMentin nonogrreires. demoregisre
etaloremeos de tareutace : arteseavo daeLimentos, Mops e peptis de quelques as-Wrens qua possum mteressar ao estudo ace costumes breeIemos
CACAO LI
tree AlrIbulores
sus Steno
Am50 171 — 0 Mune as Slam Bras
Trenire. ten ea seguintes atribuicare:
I — mewmatOrla
in eanstitille
memo medtrete contpre.
clowftee-e degirdos
eMpréstimore
cedastrar. elessirear. catalogs:, nemeses e etiquetar as peCas
e ere scene:
DI — preserver o acervo, mereante conservaMe e restaararem:
IV — expor pennenote.
e prelim e dideticameate seu acervre •
✓ — refrezar exam:Mkstemporaries. temAtices, cornemorativiss ou esPerem:
VI — Maims monitor,. artistica oars acomparesar visitalibes, quer nn
penneneate e guer na g temporaries/
pramo
realigaMo de etudes e piesquisas SObre
nottrieS Sue ceastremin Mu camp) de atueretre
Vat — organism bildiatem especlattesda. coin sidia de leitme. SIVA
Vor docunignistrno a reprOgratire
— 361 —