Câmara Municipal de Vila Valério

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
VILA
VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DO DIA 11 DE ABRIL DE 2012,
SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR
VANDERLEI DOS SANTOS.
Aos onze dias do mês de abril, do
ano dois mil e doze, nesta Cidade de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, reuniuse a Câmara Municipal em sua Sede, situada à Rua Natalino Cossi, n.º 100 - Centro,
às 18 (dezoito) horas, sob a presidência do Vereador Vanderlei dos Santos. Dando
início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada e posteriormente, o registro de presenças dos Senhores Vereadores, a saber:
Adair Grigoleto, Alberto Carlos Dubberstein, Cassimiro José Brumatti, Losivan Luiz
Santana, Luiz Meneguele, Nivaldo Farias, Osvaldo de Oliveira e Vanderlei dos Santos.
Ausente o Vereador José Nilson dos Santos. Havendo número legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão e início dos trabalhos. A seguir, anunciou a hora
destinada ao Expediente e colocou a Ata da Sessão anterior em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade e em seguida assinada. Posteriormente, solicitou a leitura
das matérias, que foram as seguintes: Mensagem nº 012/2012, do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei n.º 015/2012, que “Dispõe Sobre o Índice de Revisão
das Remunerações dos Servidores do Poder Executivo e dos Subsídios a que se
Refere o § 4º do Art. 39 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências”; Indicação
n.º 005/2012, de autoria do Vereador Luiz Meneguele, que solicita ao Prefeito Municipal
a seguinte providência: “construir um banheiro feminino e um masculino, bem como
instalar iluminação na Quadra Poliesportiva do Córrego Atalaia, neste Município”;
Ofício do Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos em favor deste
Município para pagamento do Programa PAB Fixo, referentes ao mês de março do
corrente ano, no valor de R$ 26.507,50 (vinte e seis mil, quinhentos e sete reais e
cinquenta centavos); Comunicado do Ministério da Educação, que informa a liberação
de recursos financeiros em favor deste Município destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitidos em 19
(dezenove) de março de 2012, no valor de R$ 28.140,13 (vinte e oito mil, cento e
quarenta reais e treze centavos). Convite do Deputado Estadual Freitas, que convida
os Senhores Vereadores para a Prestação de Contas do seu mandato parlamentar
referente ao ano de 2011, a realizar-se no dia 14 (quatorze) de abril do corrente ano, às
nove horas, no Auditório do Sesc de São Mateus. Não havendo mais nenhuma matéria
para ser lida no Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Tribuna Livre e concedeu
a palavra ao Senhor Diomedes Sirillo, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora,
demais Vereadores e munícipes presentes. Prosseguindo, disse que na presente data
a Comunidade do Córrego da Saúde, através do trabalho da Pastoral Social da Igreja
Católica, foi convidada a participar da Sessão Ordinária. Destacou a presença do
Senhor Eder Vaccari, membro da referida pastoral, o qual é ciente do calendário
elaborado para a participação das comunidades nas Sessões da Câmara Municipal.
Ressaltou que gostaria de lembrar o pedido feito em 2011 pela comunidade presente,
para a demolição de uma igreja velha e construção de uma estrutura para realização
de reuniões, o qual, até o momento não foi atendido. Frisou que fizeram outros
pedidos, como por exemplo, a obra no morro do Boleira e naquela ocasião o Vereador
Nivaldo Farias lhe disse que já estavam tomando as providências e em pouco tempo as
obras seriam realizadas, mas infelizmente já se passou 01 (um) ano e nada foi feito.
Salientou que outro pedido que vem reivindicando há muito tempo, está relacionado à
educação no campo. Lembrou que no exercício do seu mandato como Vereador, entre
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2005 e 2008, os três assuntos principais que sempre mencionava na Tribuna Livre
eram: a manutenção das estradas, pois o Município é agrícola e infelizmente a situação
das estradas está muito precária, dificultando o carregamento de café, o que é
lamentável para o maior produtor de café conilon que possui um orçamento de
cinquenta e um milhões de reais; a educação rural, que continuará insistindo até que
consiga alcançar seus objetivos; e, o orçamento participativo, que é preciso acontecer
neste Município para que todos saibam para onde vai o dinheiro público. Disse que se
existisse o orçamento participativo, não seria necessário que os Vereadores fizessem
um aditivo para completar os recursos repassados para a Escola Família Agrícola do
Bley. Destacou ainda, que se o orçamento fosse participativo, os pais de alunos ou
outras pessoas diriam que para a escola funcionar bem seria necessário um repasse
de, no mínimo, cento e vinte mil reais, haja vista que foi previsto para este exercício
apenas sessenta mil reais. De acordo com o Orador, no ano passado foram gastos
pela referida escola o valor de cento e cinco mil reais. Diante disso, questionou porque
não aumentaram o repasse deste ano para cento e dez mil reais, sabendo que se
gasta bem mais que o valor cotado. Mencionou que muitas vezes os Vereadores
podem achar que está criticando o trabalho feito por eles, porém está falando apenas
da realidade, aquilo que ouve nas comunidades. Frisou que todos sabem que a maioria
dos Vereadores está do lado do Poder Executivo e que usam do Poder Público para
fazer campanha política. Enfatizou que isso é errado, pois além dos atuais Vereadores
que estão tentando a reeleição, existem outros cidadãos que se candidataram à
eleição. Destacou que a função do Vereador é fiscalizar as comunidades e postos de
saúde e comunicar aos Secretários de Obras ou de Saúde do que a comunidade
necessita. Porém, acha que os Secretários não devem favorecer nenhum Vereador,
deixando máquinas, carros ou outros meios à sua disposição, principalmente no ano de
eleições Municipais, pois é vergonhoso. Salientou que a população fica revoltada, pois
essas são situações absurdas. Seguindo, falou que a violência vem crescendo muito
em nosso Município, assim como os furtos de motos, de bombas de irrigação, assalto a
residências, o que na sua opinião, não faz sentido, pois este Município é rico; por isso
acha que a sociedade deve questionar onde está o principal erro para tais
acontecimentos. De acordo com o orador, é necessário que o Poder Executivo se
reúna com as comunidades, associações e igrejas para conversar, fazer o orçamento
participativo, possibilitando assim, que os recursos cheguem a todos os lugares
destinados. Disse que da forma como está, apenas algumas famílias são beneficiadas
e o restante fica a desejar, o que ocorre tanto na cidade como no campo. Destacou que
há muito tempo já foi falado de asfaltar o centro da cidade, nivelar as calçadas das
ruas, entre outras obras e há verba para tal. Acrescentou que o orçamento do ano
passado foi de trinta e quatro milhões de reais, fora os convênios e para este exercício
o orçamento é de cinquenta e um milhões de reais, valor este que na sua opinião, dá
para fazer da cidade um “brinco”, fazer com que as ruas fiquem “brilhando” e ainda
melhorar as estradas e construir as escolas rurais, se for bem distribuído e se houver
interação do Poder Público com a sociedade. Concluindo, falou que continuará
cobrando, pois com fé em Deus um dia irá alcançar seus objetivos, uma vez que o
Município de Vila Valério é agrícola, lugar de gente trabalhadora, de gente honesta;
entretanto é preciso que haja um comando para melhorar todas essas situações
citadas acima. Finalizou agradecendo a atenção de todos. Não havendo mais nenhum
cidadão inscrito na Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a hora dos Oradores
Inscritos e não havendo nenhum orador inscrito para falar, suspendeu a Sessão por
quinze minutos conforme determinação regimental. Reaberta a Sessão e havendo
número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte:
Requerimento n.º 020/2012, assinado por quatro dos Senhores Vereadores, que requer
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a tramitação em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n.º 015/2012, em
primeira e única discussão e votação. Requerimento este, que após ser lido foi
colocado em votação e rejeitado por quatro votos favoráveis e três contrários, em razão
da matéria exigir maioria absoluta dos votos. Primeira deliberação do Projeto de Lei n.º
014/2012, que “Denomina a Quadra Poliesportiva do Córrego Atalaia, neste Município”,
que após a fase de discussão, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Segunda e última deliberação do Projeto de Lei n.º 013/2012, que “Dispõe Sobre
Denominação de Rua”, que após a fase de discussão foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria para ser
discutida ou votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25
(vinte e cinco) de abril do corrente ano, às 18h (dezoito horas). E, para constar, Eu
Secretário, lavrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada.
Vila Valério-ES, em 11 de abril de 2012.
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Presidente
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1.º Secretário