Câmara Municipal de Vila Valério

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
VILA
VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DO DIA 08 DE JUNHO DE
2011, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR
VANDERLEI
DOS
SANTOS.
Aos oito dias do mês de junho, do ano
dois mil e onze, nesta Cidade de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a
Câmara Municipal em sua Sede, situada à Rua Natalino Cossi, n.º 100 - Centro, às 18
(dezoito) horas, sob a presidência do Vereador Vanderlei dos Santos. Dando início aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada e
posteriormente, o registro de presenças dos Senhores Vereadores, a saber: Adair Grigoleto,
Alberto Carlos Dubberstein, Cassimiro José Brumatti, Losivan Luiz Santana, Luiz
Meneguele, Nivaldo Farias, Osvaldo de Oliveira e Vanderlei dos Santos. Ausente o
Vereador David Mozdzen Pires Ramos. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão e início dos trabalhos. A seguir, anunciou a hora destinada ao
Expediente e colocou a Ata da Sessão anterior em votação, a qual foi aprovada por
unanimidade e assinada. Em seguida, solicitou a leitura das matérias, que foram as
seguintes: Indicação n.º 027/2011, de autoria do Vereador Vanderlei dos Santos, que solicita
ao Prefeito Municipal a seguinte providência: “reformar a quadra poliesportiva do Distrito de
Jurama”. Requerimento n.º 034/2011, de autoria do Vereador Luiz Meneguele, que solicita
ao Prefeito Municipal informações sobre os valores arrecadados e despendidos com a
realização da Festa do Café de 2011. Neste momento, o Senhor Presidente indagou aos
Senhores Vereadores se tinham interesse em discutir a proposição e não havendo nenhum
interessado declarou-a aprovada. Requerimento n.º 035/2011, de autoria do Vereador Adair
Grigoleto, apoiado pelos Vereadores Cassimiro José Brumatti e Losivan Luiz Santana, que
solicita ao Prefeito Municipal informações sobre os veículos da municipalidade que sofreram
avarias que importaram em perda total a partir de 2005, fornecendo cópia dos extratos
bancários que contenham os depósitos efetuados pelas seguradoras e a classificação da
receita de cada crédito. Posteriormente, o Senhor Presidente indagou se algum Vereador
tinha interesse em discutir o requerimento e não havendo nenhum interessado declarou o
mesmo aprovado. Requerimento n.º 036/2011, de autoria do Vereador Adair Grigoleto,
apoiado pelos Vereadores Cassimiro José Brumatti e Losivan Luiz Santana, que solicita ao
Prefeito Municipal informações acerca dos beneficiários com a construção das unidades
habitacionais a partir do ano de 2007. Neste momento, o Senhor Presidente indagou aos
Edis se desejavam discutir o aludido requerimento e não havendo manifestação de nenhum
deles, declarou aprovada a referida proposição. Requerimento n.º 037/2011, de autoria do
Vereador Adair Grigoleto, apoiado pelos Vereadores Cassimiro José Brumatti e Losivan Luiz
Santana, que solicita ao Prefeito Municipal informações sobre os candidatos aprovados no
Concurso Público 2009 que foram nomeados para exercer o cargo de motorista.
Posteriormente, o Senhor Presidente indagou aos Senhores Vereadores se desejavam
discutir a proposição e não havendo nenhum interessado, declarou-a aprovada.
Requerimento n.º 038/2011, de autoria do Vereador Adair Grigoleto, apoiado pelos
Vereadores Cassimiro José Brumatti e Losivan Luiz Santana, que solicita ao Prefeito
Municipal informações sobre os valores gastos com combustível a partir de 2008, enviando
cópia de todos os comprovantes de abastecimento de gasolina e diesel com as respectivas
assinaturas dos motoristas e das notas fiscais de fornecimento. Neste momento, o Senhor
Presidente indagou aos Edis se desejavam discutir o requerimento e não havendo nenhum
interessado, declarou a proposição aprovada. Requerimento n.º 039/2011, de autoria do
Vereador Nivaldo Farias, que requer que seja consignado nos Anais desta Augusta Casa de
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Leis, Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do adolescente Rodrigo Schmidt Schiireider,
ocorrido no dia 04 de junho do corrente ano. Comunicados do Ministério da Educação, que
informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitidos em abril do corrente ano, no
valor de R$ 22.696,94 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e quatro
centavos). Comunicado do Ministério da Educação, que informa a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, emitidos em maio do corrente ano, no valor de R$ 11.376,00
(onze mil, trezentos e setenta e seis reais). Ofícios do Ministério da Saúde, que informam a
liberação de recursos financeiros referentes ao mês de maio do corrente ano, para
pagamento dos seguintes programas: Assistência Farmacêutica Básica, no valor de R$
5.970,40 (cinco mil, novecentos e setenta reais e quarenta centavos); Piso Fixo de Vigilância
e Promoção da Saúde, no valor de R$ 12.713,12 (doze mil, setecentos e treze reais e doze
centavos). Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que informa a
liberação de recursos destinados à manutenção dos serviços de Ação Continuada emitidos
em abril do corrente ano, no valor de R$ 4.767,30 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete
reais e trinta centavos). Não havendo mais nenhuma matéria para ser lida no Expediente, o
Senhor Presidente anunciou a Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Afonso Boni,
que ao iniciar, cumprimentou os Senhores Vereadores e demais presentes. Em seguida,
apresentou-se como representante da Comunidade de Córrego Dourado, destacando que o
seu objetivo é dar continuidade ao trabalho da Paróquia de Vila Valério com as
comunidades, reivindicando nesta Casa as necessidades da localidade que representa.
Segundo ele, a Comunidade de Córrego Dourado está sendo esquecida, pois há dois anos
as estradas de roça não são patroladas e as caixas secas estão sujas. Salientou que não é
possível o produtor rural viver sem esses benefícios, pois não conseguirá escoar a sua
produção. Falou que há alguns dias um ônibus quase tombou devido às más condições em
que se encontram as estradas que cortam aquela localidade, colocando em risco a vida de
várias pessoas. Diante disso, a comunidade precisa recorrer ao Poder Público para
reivindicar providências quanto a essas questões. Disse que a Associação da Comunidade
de Córrego Dourado ganhou um trator do Poder Público, mas não recebeu ainda os
implementos do mesmo e por isso não pode utilizá-lo. Seguindo, fez menção à estação de
tratamento de água da comunidade, destacando que há um ano a bomba está queimada e
várias famílias, bem como a igreja, estão sendo prejudicadas. Mencionou outras
reivindicações como a construção de uma nova sede para a EMEF “Bernardo Mantovanelli”
e a reabertura e melhoria do posto de saúde. Falou que a comunidade não pode caminhar
sem esses benefícios e por isso pediu providências por parte dos Senhores Vereadores.
Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. Em seguida, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Diomedes Sirillo, que ao iniciar cumprimentou o Senhor
Presidente, o Secretário da Mesa, servidores e demais Vereadores desta Casa.
Continuando, disse que o motivo que o levou a fazer uso da Tribuna Livre é a importância da
participação da sociedade na Câmara Municipal. Parabenizou a igreja católica e a pastoral
social pelo trabalho de incentivo às comunidades para participarem das Sessões da
Câmara, realçando também a participação de membros das igrejas evangélicas do
Município. Recordou que quando exerceu o seu mandato de Vereador sempre cobrou a
participação da comunidade nesta Casa e segundo ele, quando convida as pessoas para
participarem das Sessões, algumas respondem que não participam porque a Sessão não é
interessante e termina muito rápido. Diante disso, frisou que se não há participação da
sociedade no Poder Público não há conteúdo para a Sessão. Disse que ao participarem das
Sessões não significa que estão duvidando do trabalho dos Vereadores, haja vista que em
qualquer atividade é necessário que haja fiscalização para que tudo seja bem feito.
Salientou que os Vereadores, bem como o Prefeito e os Secretários Municipais, são
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empregados do povo, que deve estar atento e acompanhar o trabalho daqueles que elegeu.
Continuando, frisou que nesta Sessão e na anterior foram aprovados vários requerimentos
solicitando informações ao Chefe do Executivo Municipal, o que segundo ele é um direito de
todos, pois o povo precisa saber como está sendo administrado o dinheiro público. Falou
que qualquer cidadão pode pedir a um Vereador que faça um requerimento solicitando
informações quanto a atos da Administração Pública. Disse ter a certeza de que com esse
trabalho que a igreja está realizando o Município só tem a crescer. Frisou que é oposição e
foi eleito Vereador pela oposição na época, mas uma oposição que quer defender os direitos
da sociedade e não aquela que visa beneficiar o próprio grupo político. Na sua opinião, é
preciso que os representantes do Legislativo realizem um trabalho mais sério, aprovando
projetos que irão beneficiar a sociedade como um todo e não apenas grupos. Ressaltou que
o problema mencionado pelo orador que o antecedeu não está somente na Comunidade de
Córrego Dourado, mas no Município inteiro. Falou que este Município é considerado o maior
produtor de café do país e há quem diga que é o maior do mundo, e setenta e cinco por
cento das famílias residem no campo. Segundo ele, se essas famílias estão no campo é
sinal que o mesmo está produzindo e se o campo vive bem, a cidade também viverá. Falou
que é preciso priorizar os benefícios, tanto para o campo quanto para a cidade, que tem
tantos problemas que deveriam ter sido resolvidos em mandatos passados, como o
rebaixamento das calçadas e a pavimentação das ruas do centro. Salientou que nosso
Município é rico, uma vez que o orçamento para este ano é de trinta e quatro milhões de
reais e no mês de setembro será encaminhado para a Câmara o orçamento para o exercício
financeiro de 2012. Disse que sempre cobrou o orçamento participativo que nunca foi feito,
apesar de ser muito fácil trabalhar de maneira organizada neste Município, pois existem aqui
muitas associações, igrejas e movimentos bem organizados. Salientou que é preciso reunirse com a sociedade e discutir como serão divididos os recursos. Segundo ele, o expresidente Lula, no final do seu mandato, priorizou a educação voltada para o homem do
campo e o orador sempre bateu nessa tecla e até hoje não conseguiu nada. Na sua opinião,
é extremamente necessário desenvolver esse modelo de educação, pois setenta e cinco por
cento da população está na zona rural. Concluindo sua fala, disse que é preciso parar com
as briguinhas entre grupos e olhar realmente para as necessidades da sociedade, e os
requerimentos de informação devem continuar para que todos saibam se o dinheiro público
está sendo bem aplicado, pois caso contrário, terão que dar um jeito de aplicá-lo melhor.
Finalizou seu pronunciamento agradecendo a atenção dos presentes. A seguir, o Senhor
Presidente anunciou a hora dos oradores inscritos e concedeu a palavra ao Vereador
Losivan Luiz Santana, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, o Secretário da
Mesa, demais Vereadores e comunidade valeriense presente. Continuando, disse que é um
prazer imenso recebê-los neste dia e que gostaria que houvesse essa participação em todas
as Sessões, endossando as palavras do Senhor Diomedes Sirillo, que destacou a
importância da participação da sociedade nesta Casa. Falou que muitos dizem não saber o
que o Vereador faz, mas também não participam das Sessões e não acompanham o
trabalho dos Edis. Por tal razão, pediu que participem não só desta, mas de outras Sessões.
Prosseguindo, disse que quando se fala em municipalização de escolas, muitos são contra e
outros a favor; todavia, o orador sempre votou e sempre votará contra. Isto posto,
parabenizou as professoras Avanir de Souza Rigueti e Alexandra Sian Onofre, que atuam
na Escola Unidocente Fazenda Amorim, onde o orador estudou, pois a referida instituição foi
classificada como a décima melhor do Estado do Espírito Santo. Parabenizou também a
comunidade onde está localizada a referida escola pedindo que continuem dando apoio aos
professores que lá trabalham, pois isso é uma honra para quem estudou ou estuda lá e
quem sabe no próximo ano a referida instituição poderá ocupar uma posição ainda melhor.
Em seguida, parabenizou a Prefeitura Municipal, bem como o Vereador David Mozdzen
Pires Ramos que está ausente, pela realização da Festa do Café, que aconteceu no último
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final de semana, que foi maravilhosa para quem participou; todavia, quer relatar algumas
coisas que aconteceram com relação ao evento. Segundo ele, alguns dias antes da festa
receberam denúncias de que os shows estavam superfaturados, assim como aconteceu na
festa do ano passado. Diante disso, ele, juntamente com os Vereadores Cassimiro José
Brumatti e Adair Grigoleto, percorreram três mil e quatrocentos quilômetros para apurar as
denúncias. Antes de revelar o que constataram, esclareceu que ele e os Vereadores acima
mencionados não são oposição como estão comentando na rua; todavia, eles têm o dever
de apurar as denúncias, mas qualquer projeto que o Prefeito encaminhar visando o benefício
da sociedade como um todo, eles votarão a favor e votarão contra os projetos de
contratação de pessoal. Continuando, revelou que constataram a inexistência da empresa
Lua Marketing e Eventos Ltda ME, uma vez que se dirigiram ao endereço onde seria a sede
da referida empresa e encontraram a sala vazia. Falou que de lá seguiram para a imobiliária,
onde foram informados de que a sala tinha sido alugada há oito dias. Diante disso, salientou
que estão pegando o dinheiro público e queimando, mas ele acredita que dias melhores
virão e que a justiça tarda, mas não falha e então a verdade virá à tona. Seguindo, informou
que o show da dupla Di Paulo e Paulino foi contratado em Vila Valério para o dia três de
junho pelo valor de R$ 69.670,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e setenta reais), sendo
que realizaram um show na cidade de Aricanduva-SP, no dia quatro de junho, por R$
44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Informou ainda que pelo show da dupla João Neto e
Frederico a Prefeitura de Vila Valério pagou R$ 159.730,00 (cento e cinquenta e nove mil,
setecentos e trinta reais), enquanto o Município de Angatuba-SP pagou R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais). Pelo exposto, disse que quer saber o que vai acontecer com o
dinheiro público de Vila Valério até o final deste mandato. Continuando, fez menção ao
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado referente à prestação de contas do Prefeito
Municipal Edecir Felipe alusiva ao Exercício de 2005, o qual opinou pela rejeição das contas
por estarem irregulares. Fez a leitura dos motivos pelos quais as contas foram rejeitadas,
quais sejam: ausência de instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
e não comunicação dos atos à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa
oficial; ausência de comprovação da exclusividade de empresário na contratação de artistas.
Frisou que essas contas não foram aprovadas pelos motivos expostos e o mesmo irá
acontecer com as contas do ano passado e deste ano, pois as irregularidades estão muito
visíveis e o Ministério Público mais cedo ou mais tarde agirá; é só ter paciência. Relatou que
ele e os Vereadores Adair Grigoleto e Cassimiro José Brumatti procuraram o Doutor Paulo
Moisés Gagno, Juiz de Direito da Comarca de São Gabriel da Palha e entraram com uma
ação cautelar contra a Administração Pública Valeriense e ainda não sabem se o despacho
do referido magistrado foi favorável ou contrário. Em seguida, tendo esgotado o tempo do
pronunciamento do Vereador Losivan Luiz Santana, o Vereador Adair Grigoleto, que
também se inscreveu, cedeu seu tempo para ele. Continuando, o Vereador Losivan Luiz
Santana esclareceu que o seu papel, bem como dos Vereadores do seu grupo, é apurar as
denúncias e qualquer cidadão que tiver alguma denúncia a fazer pode procurá-los que eles
irão apurá-la, pois escolheram a vida pública e precisam honrá-la. Posteriormente, citou o
que está acontecendo no Município de Fundão, onde o Prefeito e alguns Secretários foram
afastados da Administração e destacou que dentre essas pessoas tem uma muito conhecida
envolvida no caso, que se chama Eliane Ferrari, a qual agiu da mesma forma na Secretaria
Municipal de Saúde deste Município, mas teve o escândalo abafado. Continuando, falou que
o seu grupo político não vai parar por aí e dirigindo-se à Secretária Municipal de Saúde,
presente na Sessão, destacou que não adiantava a mesma menear a cabeça
negativamente, pois ela seria a próxima a ser investigada pelo Ministério Público, uma vez
que eles já têm várias denúncias de irregularidades praticadas pela Secretaria de Saúde de
Vila Valério e irão apurá-las. Voltando ao assunto das irregularidades praticadas na
realização da Festa do Café revelou que o resultado da licitação que contratou a empresa
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Lua Marketing e Eventos Ltda ME foi publicado no diário oficial no dia vinte e sete de maio e
a referida empresa foi criada em Vila Velha no dia primeiro de junho do corrente ano.
Acrescentou que não é possível uma empresa com um capital de dez mil reais, assinar um
contrato com a Prefeitura Municipal de Vila Valério de aproximadamente duzentos e trinta
mil reais. Frisou que isso é uma brincadeira e que eles estão pegando o dinheiro público,
queimando e chamando todo mundo de “bobo”, mas o orador não aceita e enquanto estiver
vivo vai denunciá-los na tribuna, porque não é “bobo”. Em seguida, salientou que todo o
processo sobre as irregularidades estão em suas mãos e à disposição para quem quiser ver
e solicitou ao Presidente que convoque o Procurador Jurídico desta Casa para explicar para
a população na próxima Sessão quais os motivos que estão atrasando o envio das contas
do Prefeito para esta Casa, porque o orador não entende muito de lei e o referido procurador
tem muitos conhecimentos nessa área e recebe para isso. Após, voltou a dizer que uma
empresa com um capital de dez mil reais não tem capacidade para suportar um contrato no
valor de duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais e a Justiça sabe disso. Falou que
não quer que as pessoas pensem que eles são oposição e estão aqui para criticar, pois o
que querem é a solução do problema, uma vez que a população está pedindo isso todos os
dias. Relatou ainda que neste ano correram atrás da apuração das denúncias antes da festa
acontecer para não ocorrer o que aconteceu no ano passado, quando não puderam agir
diante do superfaturamento do show do cantor Daniel. Diante disso, indagou aos presentes
quem foi o mentor da contratação dessa empresa que não existia até o dia primeiro de junho
e disse que quer uma explicação, assim como toda a comunidade, pois não é possível
negociar com uma empresa que vai ser criada posteriormente. Esclareceu que quando vai
guiar café para uma empresa, não pode haver nenhum erro na nota fiscal que eles a
devolvem e na Prefeitura de Vila Valério eles pagam sem nota, sem CNPJ, sem nada.
Depois disse que quer saber qual o nível de envolvimento dos funcionários da Prefeitura
nisso tudo, porque toda festa tem comissão, e também quer saber qual o envolvimento do
Senhor David Mozdzen Pires Ramos, porque ele arma o circo e não aparece na comissão.
Ressaltou que gostaria que o Vereador David estivesse presente para dizer até onde está o
envolvimento dele, pois foi quem organizou a festa, juntamente com o Secretário Municipal
de Agricultura, Anderson dos Santos, embora o nome dos dois não esteja na comissão de
festa. Enfatizou que a comunidade só quer saber isso e nada mais e indagou o seguinte:
por que esconder? Por que se calar se o Município tem quatorze mil habitantes, onde cada
um dá o seu suor para conseguir o que tem, embora alguns tenham privilégios do Poder
Público? Afirmou que eles não estão aqui para brincadeira, acrescentando que são
considerados oposição e continuarão sendo diante dos atos errados do Prefeito Municipal.
Disse que não se importa com ameaças, haja vista que os Vereadores têm imunidade
parlamentar e aqui nesta Casa podem falar o que quiserem. Recordou que quando falou mal
do ex-prefeito Maca nesta Casa, alguém do grupo político do mesmo exigiu que ele
processasse o orador senão sairia do grupo e na ocasião o ex-prefeito não pode fazer nada,
pois aqui ele tem liberdade para dizer o que quiser. Relatou que ficou sabendo que o
pagamento da festa foi feito na segunda-feira seguinte e na terça-feira o Prefeito Municipal
foi à Vitória; não se sabe se ele foi até lá porque conseguiu algum recurso para o Município
ou por outro motivo. Prosseguindo, indagou se alguém sabe onde está o Senhor Robson,
proprietário da empresa Robson Rodeios, que organizou cinco festas em Vila Valério nos
mandatos do Prefeito Dedé. Como ninguém respondeu, o orador disse que não tem muita
certeza, mas acha que o mesmo ainda está preso na delegacia de Santa Leopoldina. Neste
momento, o Vereador Nivaldo Farias informou que o referido empresário foi solto e então o
orador disse que o mesmo tem recursos e por isso não ficou preso. Seguindo, frisou que
estão abrindo os cofres públicos de Vila Valério com maçarico e só não carregarão a casa
onde funciona a sede da Prefeitura porque foi bem alicerçada. Pediu para pararem de
saquear os cofres públicos de Vila Valério e de chantagear a população, pois isso chegou no
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limite e todos já se cansaram. Ressaltou que se a justiça não resolver isso, a comunidade
terá que correr atrás de seus anseios para que amanhã tenham um Município bonito,
honrado e desenvolvido e o Poder Público seja representado por pessoas capacitadas que
tenham o mínimo de carinho e responsabilidade para com a população de Vila Valério.
Mencionou que almeja isso a cada dia e agradeceu a Deus por tê-lo iluminado para que
rompesse com o Poder Executivo de Vila Valério, porque talvez estaria envolvido nesse
enrolo também e preso àquele grupo político sem poder abrir a boca diante das coisas
erradas. Todavia, o orador é livre, fala o que pensa, tem seus ideais e sabe aonde quer
chegar e mesmo que alguém ache que ele não chegará a lugar algum, entende que
fracassados são aqueles que desistem e um dia ele chegará lá de mãos limpas e de peito
aberto e andando na rua como está aqui hoje e sempre. Seguindo, pediu novamente que o
Presidente solicite o Procurador da Câmara para prestar esclarecimentos à população na
próxima Sessão, quanto às irregularidades que estão acontecendo, uma vez que ele é
advogado e entende de leis. Disse que quer saber por que as contas do Prefeito Edecir
Felipe, referentes ao exercício de 2005, que foram julgadas pelo Tribunal de Contas em
2007, ainda não chegaram na Câmara e o procurador jurídico poderá explicar o que
aconteceu. Falou que quando chegou nesta Casa com o Parecer Prévio do Tribunal de
Contas acima mencionado, o Vereador Nivaldo Farias tentou pegá-lo da sua mão, mas ele
não permitiu porque não queria que visse antes, porque só ele e os dois Vereadores do seu
grupo é que têm esse documento, uma vez que o Tribunal de Contas entregou para eles na
última quinta-feira. Encerrando seu pronunciamento, perguntou se o Padre Romário,
representante da Paróquia de Vila Valério, estava presente na Sessão e como o mesmo não
se encontrava, pediu que algum cidadão se dispusesse a entregar a documentação a ele no
dia seguinte. Entregou cópias dos mesmos documentos ao Pastor da Igreja Batista presente
e informou que se alguém quiser cópias irá providenciar. Finalizou agradecendo a atenção
de todos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz
Meneguele, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores,
Servidores desta Casa e demais presentes. Reportou-se às palavras do ex-Vereador
Diomedes Sirillo, que fez uso da palavra na Tribuna Livre e disse que esta Casa Legislativa
sempre estava cheia. O orador esclareceu que não foi nesta nova Sede, mas na anterior,
onde funcionava o prédio da Câmara Municipal. Seguindo, fez alusão ao pronunciamento na
Tribuna do representante da comunidade de Córrego Dourado, Afonso Boni, dizendo
concordar com o que ele falou acerca das caixas secas. Destacou que não estava a favor do
Prefeito, nem de Vereador errado e nem de quem fizesse uso da Tribuna para dizer
inverdades. Relembrou que há aproximadamente dois anos, o orador acompanhou os
serviços de caixas secas no Córrego São Bento e deixou tudo concluído naquela
comunidade. Afirmou que tal trabalho se estendeu em direção ao Córrego Mação e que ele
tem registros até em fotografias. Destacou que se alguém disser que está faltando construir
caixas secas é verdade, mas acrescentou que no mandato passado, foram construídas
caixas secas até dentro de matas, na propriedade do Senhor Norberto Santana. Enfatizou
que naquela época, eram disponibilizadas 500 (quinhentas) horas de máquina e
vergonhosamente executavam tudo de uma só vez e por isso já nem havia mais local para
construir caixas secas. Continuando, advertiu que o que está acontecendo no Município é
uma má administração, acrescentando que não sabe quem é o Secretário Municipal de
Obras, porque a máquina sai para um lado e dizem que tem Vereador que consegue uma
grande quantidade de papéis e manda para passar casa por casa em determinadas
comunidades, para executar serviços de maquinários. Alertou que isso não é lei e precisa
ser corrigido por esta Casa Legislativa e afirmou concordar com as palavras do Vereador
Losivan Luiz Santana, que o antecedeu na Tribuna, ressaltando que Vereador precisa
acompanhar e observar quais comunidades necessitam de benefícios e levar o Secretário
de Obras até o local para verificar o que precisa ser feito e enviar o maquinário para
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executar o serviço, juntamente com o fiscal, o qual o orador disse ainda não conhecer, pois
quando vai procurá-lo ninguém sabe informar quem ele é. Salientou que infelizmente os
fatos relatados são verdadeiros, destacando que máquinas estão sobrando para executar
serviços dentro do Município de Vila Valério, mas é vergonhoso quando se dirigem ao
Município de São Gabriel da Palha para lá executarem obras. Disse que a estrada que corta
a propriedade do Senhor Lenito no Córrego São Bento está fazendo vergonha e precisa
urgentemente dos serviços da máquina patrol. Falou que está devendo isto a ele, porque foi
lá e não conseguiu, mas infelizmente não é por falta de cobrar, pois todos o conhecem e
sabem que gosta da coisa séria. Dirigindo-se ao Vereador Losivan Luiz Santana, destacou
que é muito bonito ele mostrar os fatos, acrescentando que não é como ele disse, que têm
três Vereadores da oposição e seis da situação, pois isso é uma inverdade, vez que os Edis
também estão aprovando requerimentos de informação que estão sendo apreciados.
Reiterou que não é contrário às proposições do Vereador Losivan, relatando que inclusive
também apresentou um Requerimento de Informação pedindo ao Vereador David Mozdzen
Pires Ramos que transmita a verdade ao povo, haja vista que na opinião do orador, festa
teria que ser de comunidade e cada qual teria que registrar em livro os dados, pois quando
os festejos terminassem, todos saberiam o que havia acontecido e não haveria tanta
conversa. Segundo ele, é tão fácil administrar uma festa, pois é só juntar pessoas sérias,
honestas e capacitadas da comunidade, onde cada qual fica responsável por uma parte, que
tudo dá certo. Novamente referindo-se ao Vereador Losivan, enfatizou que está satisfeito
com suas colocações, mas advertiu que também é preciso corrigir aquelas ações do exPrefeito, que o citado Vereador já havia mencionado tempos atrás, que não foram
executadas. Disse ser preciso fazer referência ao ex e ao atual Prefeito, porque se for
colocar na ponta do lápis, nenhum dos dois pode ser Prefeito de Vila Valério, tendo em vista
que na sua opinião, há muita coisa errada de ambos os lados. Afirmou que é contra um e
contra o outro, acrescentando que no Município de Vila Valério há muita gente capacitada e
honesta que pode ser Prefeito, demonstrando que não é só um ou dois que têm capacidade
para exercer tal cargo. Destacou que lá no Município de Sooretama estava uma bagunça, e
depois colocaram uma profissional de salão de beleza, sem dinheiro, em que o povo confiou
e votou nela e hoje o Município já melhorou. Diante disso, conclamou para que sejam
colocadas novas pessoas à frente da administração, que têm capacidade e sabem que Vila
Valério precisa mudar. Comparativamente, disse que não adianta nada ficar com coca-cola e
pepsi, pois possuem o mesmo sabor. Neste momento, referiu-se ao Senhor Ozílio Partelli,
presente à Sessão, dizendo tratar-se de um homem capacitado e honesto, assim como
outras pessoas que estavam presentes. Destacou que é preciso sentar, conversar e
retornar ao princípio, onde o erro começou. Segundo o orador, o erro desta Casa Legislativa
teve início há tempos atrás e reiterou que ele gosta de coisas sérias. Prosseguindo,
destacou que iria parabenizar o Vereador Losivan Luiz Santana, por ter dito que havia
entrado na política com as mãos limpas e da mesma forma irá sair. Segundo o orador, ele
entrou rico e vai sair pobre e convidou a todos os presentes a acompanharem seus passos.
Destacou que recebeu uma medalha da Assembleia do Estado do Espírito Santo, cuja
homenagem pode ser conferida no site, por sua história como Vereador, de trabalho e
honestidade e isso para ele é um orgulho e representa os seus quatro mandatos, embora
um o orador não tenha assumido, mas ele guarda no coração. Desculpou-se e conclamou os
presentes a comparecerem mais vezes às sessões. Reiterou que não existem seis
Vereadores nesta Casa de um lado e três do outro, como dissera o Vereador Losivan,
acrescentando que tinha certeza de que os demais Edis compartilhavam do mesmo
pensamento e solicitou que fosse comprovado se esses seis Vereadores votaram algo
errado. Afirmou que tem que haver respeito entre os nove Vereadores e o povo tem o direito
de criticá-los. Ao encerrar seu pronunciamento, agradeceu e desejou boa noite a todos. Não
havendo mais nenhum orador inscrito para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão
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por quinze minutos conforme determinação regimental. Reaberta a Sessão e havendo
número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte:
Primeira deliberação do Projeto de Lei n.º 025/2011, que “Dispõe Sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, para o Exercício
Financeiro de 2012 e Dá Outras Providências”, que após a fase de discussão foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa n.º 003/2011, de autoria do
Vereador David Mozdzen Pires Ramos, que “Altera o Projeto de Lei n.º 027/2011, que após
a fase de discussão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Primeira
deliberação do Projeto de Lei n.º 027/2011, que “Dispõe Sobre a Denominação da EMEI no
Distrito de Araribóia, e Dá Outras Providências”, que após a fase de discussão foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade, com a Emenda Modificativa n.º 003/2011
incorporada. Segunda deliberação do Projeto de Lei n.º 027/2011, que “Denomina Praça
Esportiva”, que após a fase de discussão foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Primeira e única deliberação do Requerimento n.º 032/2011, de autoria do
Vereador Cassimiro José Brumatti. Neste momento, o Senhor Presidente indagou ao
Vereador Alberto Carlos Dubberstein se iria discutir o referido requerimento, uma vez que o
mesmo manifestou o interesse de discuti-lo na Sessão anterior. Posteriormente, o referido
Vereador se manifestou dizendo que não tinha mais intenção de discutir a proposição, a qual
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A seguir, não havendo mais nenhuma
matéria para ser discutida ou votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 22 (vinte e dois) de junho do corrente ano, às 18h (dezoito) horas. E, para constar, Eu
Secretário, lavrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada.
Vila Valério-ES, em 08 de junho de 2011.
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Presidente
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1.º Secretário