Termos de Uso

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Termos de Uso

ANEXO I
Termos e Condições Gerais de uso do site
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ITSMAKE.COM,
empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.661.465/0001-72, situado no endereço virtual:
.com e demais domínios .com.br, doravante denominada ItsMake.com, por meio do seu website:
http:\\www.ItsMake.com
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do ItsMake.com deverá
aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
UTILIZAÇÃO
DO
WEBSITE
E
SERVIÇOS
PRESTADOS
PELO
ITSMAKE.COM
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos
Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário/Parceiro ou Anunciante do
ItsMake.com.
Em caso de dúvidas, acesse o nosso canal de CONTATOS em nosso website.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em ofertar e hospedar espaços
nos sites do ItsMake.com.com, para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos/serviçosou
publique banners afim de viabilizar o contato direto entre Usuários anunciantes e Usuários interessados
em adquirir os produtos/serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte
à outra. ItsMake.com, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente,
sem qualquer intervenção e ou responsabilidade do ItsMake.com, na negociação ou na efetivação dos
negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos/serviços anunciados por seus
Usuários nos sites ItsMake.com ou www.ItsMake.com.br
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do ItsMake.com estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal
para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive
menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do ItsMake.com, temporária ou
definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente,
art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o ItsMake.com detectar,
através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os
cadastros.
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Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus Parceiros legais.
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O
futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o
compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
O ItsMake.com não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus
usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela
veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
Ao seu critério, o ItsMake.com poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como
Parceiros do ItsMake.com ou Publicações nos banners, como requisito para que estes Usuários tenham
acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional,
respectivamente, somente serão publicados no ItsMake.com, através de algum destes pacotes, ou sob as
modalidades que o ItsMake.com permitir para estes tipos de Usuários.
ItsMake.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus
Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de
conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o ItsMake.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver
entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os
documentos requeridos, o ItsMake.com poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou
cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e
oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os
anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou
ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através do e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros
esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o ItsMake.com imediatamente, e através de meio seguro, a respeito
de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.
O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a
mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta
(incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro
por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais
tenham sido cancelados por infrações às políticas do ItsMake.com.
O e-mail do Usuário que utiliza no ItsMake.com não poderá guardar semelhança com
ItsMake.com. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira
produtos/serviços anunciados pertencem ao ItsMake.com ou que fazem parte de promoções
ItsMake.com se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um
previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.
o nome
que os
suas. O
cadastro
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04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
ItsMake.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu
aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10
dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações,
o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o
vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e
Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as
mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a
redação anterior.
05 - Produtos/serviços ou banner publicado
5.1 Anúncios/ ofertas
O Usuário poderá oferecer à venda produtos/serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os
anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes dos produtos/serviços
oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do
ItsMake.com. Os produtos/serviços oferecido pelo Usuário anunciante deve ser descrito com clareza
quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no
ItsMake.com, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender os produtos/serviços
oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor dos produtos/serviços para entrega
imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre
a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos/serviços em
quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente
previstos pelo ItsMake.com, a fim de explicitar a clareza e lisura dos meios de pagamento oferecidos pelo
ItsMake.com caso por estes optem as partes contratantes. Caso se infrinja qualquer das disposições
previstas nesta cláusula, o ItsMake.com poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover o
respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar
relativas ao anúncio suprimido.
5.2 Inclusão de imagens e fotografias
O Usuário pode incluir imagens e fotografias dos produtos/serviços oferecido sempre que as mesmas
correspondam aos produtos/serviços, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens
intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.
O ItsMake.com poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo
com o Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização do site. As imagens e fotografias dos
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produtos/serviços anunciados deverão cumprir com alguns requisitos adicionais como condição para
serem expostos nos sites ItsMake.com ou www.ItsMake.com.br
5.3 Produtos/serviços Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos/serviços ou serviços cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do ItsMake.com, ou pela
lei vigente.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do ItsMake.com é armazenada em servidores ou
meios magnéticos de alta segurança. ItsMake.com tomará todas as medidas possíveis para manter a
confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa
ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a
internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo
ItsMake.com com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados
pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página
de Privacidade e Confidencialidade.
07 – Obrigações e Direitos
7.1 Comprador/Clientes. Os Usuários interessados em comprar produtos/serviços anunciados por
anunciante/vendedores no ItsMake.com devem manifestar seu interesse e realizar contato durante o
prazo da veiculação do anúncio por estes estipulados. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo
definido pelos Usuários anunciante/vendedores, os anúncios de serviços expiram quando termina o prazo
do anúncio determinado pelo Usuário anunciante. O Usuário comprador, após manifestar interesse na
compra de um item anunciado, deverá tomar todos os cuidados ao contratar ou comprar itens ofertados,
visando a segurança da negociação e efetivar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou
por estes Termos e Condições Gerais e anexos, ou na hipótese de os Usuários anunciante/vendedor e
comprador desistirem do negócio de comum acordo.
O ItsMake.com se reserva ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para
que novos Usuários, possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um
anunciante/vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, importando
eventualmente no pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
Ao manifestar o interesse em alguns produtos/serviços, o Usuário comprador obriga-se a atender às
condições de venda descritas no anúncio.
Tributos: O ItsMake.com não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades
dos usuários e ou oferta no site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador
deverá exigir nota fiscal do anunciante/vendedor em suas transações, a menos que o Usuário
anunciante/vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de
comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
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7.2. Usuário anunciante/vendedor. O Usuário anunciante/vendedor deve ter capacidade legal para
vender os produtos/serviços.
Todos os anunciantes/vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar a seus compradores a opção
de utilizar, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como
cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de dinheiro disponível em conta
gráfica.
Valor do Anúncio: O valor do anúncio é proporcional ao período desejado, quantidade de categorias e
cidades publicadas, o valor total do anúncio será apresentado no ato da publicação.
Prazo: O anúncio será veiculado no prazo escolhido no ato da publicação, podendo ser alterado o prazo
em qualquer momento, efetuando um novo pagamento.
Garantias: O ItsMake.com não garante que o anunciante atingirá suas metas e planos. Não sendo motivo
de reivindicações, cancelamentos ou indenizações.
Pagamentos: O pagamento do anúncio deverá ser feito no ato da compra, através de cartão de crédito,
podendo ser parcelado na quantidade de vezes que o usuário desejar ou pagamento avista através de
boleto bancário.
Alteração do anúncio: o anúncio poderá ser alterado quantas vezes for desejado pelo usuário, não
poderá ser alterado as cidades de cobertura e as categorias escolhidas no ato da compra, ressalvado em
caso de erro no ato do anúncio. Nesse caso deverá ser solicitado através de e-mail, a devida atualização
das cidades ou categorias.
Cancelamento do Anúncio por Infração: Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com poderá
advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios
ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as
ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir
qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do ItsMake.com; b) se
descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser
verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o
ItsMake.com entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a
terceiros ou ao próprio ItsMake.com ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de
inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão
automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será
incluída
ao
lado
do
nome
de
usuário.
O ItsMake.com reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de
documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.
Cancelamento do Anúncio por Desistência do anunciante: O usuário poderá a qualquer tempo,
cancelar o anúncio publicado. Este não receberá a devolução de nenhum pagamento ora efetuado, seja
por boleto ou cartão de crédito. O ItsMake.com tem uma complexa cadeia de comissionamento e
despesas oriundas de sua contratação. Seja cauteloso com os prazos, cidades e categorias escolhidas ao
contratar nossos serviços de divulgação.
Administração do anúncio: O usuário ao se cadastrar, cadastrará uma senha pessoal e intransferível,
que deverá ser utilizada para editar fotos, textos, dados pessoais, ver todos os seus anúncios e prazos de
vigência.
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Dados Pessoais: O anunciante deverá manter seus dados pessoais sempre atualizados, principalmente
seu e-mail, que é o principal canal de contato dos interessados com o anunciante.
Contato: A principal forma de contato com os usuários/Parceiro é o e-mail, porém nunca solicitaremos
senhas de acesso a sua conta do ItsMake.com ou conta bancária.
Proibições: É proibido anunciar, qualquer produto/serviço que infrinja as leis. Confira a lista de proibições
contidas nesse contrato.
7.3. Usuário Parceiro. O Usuário Parceiro deve ter capacidade legal para oferecer seus serviços aos
clientes anunciantes.
Taxa de Inscrição: Todos os Parceiros deverá no ato de sua inscrição no site, através de cartão de
Crédito ou Boleto Bancário, efetuar o pagamento da taxa de R$200,00 (duzentos reais). Para
cadastramento de dados bancários para recebimentos de comissões e demais despesas administrativas.
Duração da Representação: O prazo de validade de representação é de 12(doze) meses, devendo após
esse período, ser iniciado uma nova formação de equipe de Parceiros na rede de cada PARCEIRO e
deverá ser pago novamente uma nova Taxa de Inscrição.
Vínculo Empregatício: Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de
mandato, franquia ou relação de trabalho entre ItsMake.com, o Usuário ou Parceiros . O Usuário ou
Parceiro, manifesta ciência de que ItsMake.com não é parte de nenhuma transação realizada entre
Usuário ou Parceiro, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos
produtos/serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados
pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O ItsMake.com não pode assegurar o
êxito de qualquer transação realizada entre Usuário ou Parceiros, tampouco verificar a identidade ou os
dados pessoais dos Usuários.
Comissões: O sistema de comissionamento do ItsMake.com é bastante simples, os Parceiros ganham
comissões diretamente com os Cadastros de Parceiros, Anúncios Avulsos e Venda de Banners.
Realizados por ele e um percentual pelos anúncios indiretos realizados pela sua rede de 2º, 3º e 4º nível.
Sistema denominado – Market Multi Nível. (Tabela de comissões disponível na área Restrita do Parceiro).
Pagamento das Comissões: As comissões poderão ser solicitadas o resgate 30 (trinta) dias após o
processamento do pagamento. Valor mínimo a ser transferido para a conta do Parceiro R$200,00
(duzentos reais).
Imposto de Renda: O valor das comissões será repassado integralmente ao Parceiro, devendo esse
recolher o imposto de renda, imediatamente a RECEITA FEDERAL.
Recebimento do Resgate: Após a solicitação do resgate o mesmo será processado até 72 horas após a
solicitação, na conta cadastrada em nosso sistema que deverá conferir (NOME, CPF E DADOS
BANCÁRIOS). (Não efetuamos pagamentos em cheques ou espécie).
Mudança de Dados Bancários: O Parceiro deverá solicitar através da área restrita do PARCEIRO as
devidas alterações, enviando cópia da IDENTIDADE, CPF e Comprovante Bancário.
Anúncios Efetuados pelo Parceiro: Todos os anúncios cadastrados pelo PARCEIRO será exibido na
sua tela de administração restrita, desta forma qualquer alteração deverá ser executada pelo Parceiro.
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Responsabilidades: O Parceiro é o único responsável pelos seus atos, seja na esfera Cível ou Criminal,
sendo assim, todo e qualquer ato que não esteja enquadrado nestes Termos e Condições Gerais, o
Parceiro declara que responderá sozinho pelos seus atos, judicialmente ou extra judicialmente.
O ItsMake.com se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios
relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites
www.ItsMake.com.br, desde que o ItsMake.com tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
Esclareça-se, por oportuno, que o ItsMake.com não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou
operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros
O ItsMake.com não se responsabiliza, por conseguinte, pelos atos de qualquer Parceiro, idoneidade,
existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos/serviços oferecidos,
adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela
veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O ItsMake.com não outorga
garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário
conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos/serviços que anuncia ou pelas ofertas
que realiza.
O ItsMake.com não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos
Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou
terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o ItsMake.com como mero fornecedor de
serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos/serviços ofertados por
terceiros. Em nenhum caso o ItsMake.com será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer
outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não
realizadas através do ItsMake.com decorrentes da conduta de outros Usuários.
Garantias: O ItsMake.com não garante que o Parceiro atingirá suas metas e planos. Não sendo motivo de
reivindicações, cancelamentos ou indenizações.
Cancelamento da Representação: Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com poderá advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Parceiro, seus anúncios ou aplicar
uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais
cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo
destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do ItsMake.com; b) se descumprir com seus
deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a
identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o ItsMake.com
entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao
próprio ItsMake.com ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro
do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a
informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de
usuário.
documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado. Qualquer valor Devido será
creditado afim quitar qualquer pendência com o Parceiro.
Dados Pessoais: O Parceiro deverá manter seus dados pessoais sempre atualizados, principalmente seu
e-mail, que é o principal canal de contato do ItsMake.com.
Contato: A principal forma de contato com os usuários/Parceiros é o e-mail, porém nunca solicitaremos
senhas de acesso a sua conta do ItsMake.com ou conta bancária.
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contidas no Anexo I.
Em virtude do ItsMake.com não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e
produtos/serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas
decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será
exclusivamente do Usuário anunciante/Parceiro. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o
ItsMake.com, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário anunciante/vendedor, este será chamado ao
processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de
Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os
Usuários, o ItsMake.com também não pode obrigar o Usuário anunciante/vendedor a honrar sua obrigação
ou efetivar a negociação.
O anunciante/vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de
produtos/serviços como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de
Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente
pelo Usuário comprador.
Tributos: O ItsMake.com não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam
sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário anunciante/vendedor. Assim, o Usuário
anunciante/vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela
integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Painel Administrativo: Todas as informações relativas ao desempenho e dados para conferência, do
andamento das atividades no site ItsMake.com está disponível na área administrativa do PARCEIRO.
7.4 – Anunciante Banner – Este serviço está disponível unicamente para empresas PÚBLICAS ou
PRIVADAS, divulgarem suas atividades de maneira profissional, onde pode divulgar em uma única
cidade do país, região ou diversos estados e categorias.
Arte: O usuário é o único responsável pela confecção da(s) artes e a devida postagem, observando
as regras de uso deste termo, não sendo possível o uso de imagens pornográficas ou
desrespeitosas. Caso ocorra tal infração o mesmo responderá judicialmente e criminalmente por
todos os danos causados a imagem de terceiros e do ItsMake.com.
Valor do Banner: O valor do banner é proporcional ao período desejado, quantidade de categorias e
cidades publicadas, o valor total do anúncio será apresentado no ato da publicação.
Prazo: O banner será veiculado no prazo escolhido no ato da publicação, podendo ser alterado o prazo
em qualquer momento, efetuando um novo pagamento.
Garantias: O ItsMake.com não garante que o anunciante atingirá suas metas e planos. Não sendo motivo
de reivindicações, cancelamentos ou indenizações.
Pagamentos: O pagamento do banner deverá ser feito no ato da compra, através de cartão de crédito,
podendo ser parcelado na quantidade de vezes que o usuário desejar ou pagamento avista através de
boleto bancário.
Alteração do Banner: o banner poderá ser alterado quantas vezes for desejado pelo usuário, não poderá
ser alterado as cidades de cobertura e as categorias escolhidas no ato da compra, ressalvado em caso de
erro no ato do anúncio. Nesse caso deverá ser solicitado através de e-mail no prazo de até 7 dias, a
devida atualização das cidades ou categorias.
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Links: O serviço de Banner tem a opção de linkar com outros site fora da plataforma do ItsMake.com,
devendo o usuário ser cauteloso, pois é o único responsável pelos links, observando as regras de uso
deste termo, não sendo permitido a ligação a sites mal intencionados ou pornográficos, caso o
ItsMake.com detecte alguma anormalidade ou uso indevido da plataforma, o usuário responderá tal
infração, judicialmente e criminalmente por todos os danos causados a imagem de terceiros e do
ItsMake.com.
Cancelamento do Banner por Infração: Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com poderá
advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios
ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as
ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir
qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do ItsMake.com; b) se
descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser
verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o
ItsMake.com entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a
terceiros ou ao próprio ItsMake.com ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de
inabilitação do cadastro do Usuário, todos os banners ativos e/ou ofertas realizadas serão
automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será
incluída
ao
lado
do
nome
de
usuário.
Cancelamento do Banner por Desistência do anunciante: O usuário poderá a qualquer tempo, cancelar
o anúncio publicado. Este não receberá a devolução de nenhum pagamento ora efetuado, seja por boleto
ou cartão de crédito. O ItsMake.com tem uma complexa cadeia de comissionamento e despesas oriundas
de sua contratação. Seja cauteloso com os prazos, cidades e categorias escolhidas ao contratar nossos
serviços de divulgação.
Administração do Banner: O usuário ao se cadastrar, cadastrará uma senha pessoal e intransferível, que
deverá ser utilizada para editar banner e dados pessoais, ver todos os seus anúncios, banners e prazos de
vigência.
Dados: O anunciante deverá manter seus dados sempre atualizados, principalmente seu e-mail, que é o
principal canal de contato dos interessados com o anunciante.
Contato: A principal forma de contato dos usuários/clientes nessa modalidade de anúncio, é ligando o seu
banner com o seu site. Mantenha o link sempre atualizado e nunca forneça sua senha de acesso a
terceiros.
contidas nesse contrato.
08 - Práticas Vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos: a)
anunciar produtos/serviços proibidos pelas políticas do ItsMake.com e a lei; b) agredir, caluniar, injuriar ou
difamar outros Usuários;
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Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio,
ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do ItsMake.com, sem prejuízo das
ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que
possam causar aos Usuários compradores.
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas
atividades e operações do ItsMake.com, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de
dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de
propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o
responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda
responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou
definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte
negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo
a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e
Condições Gerais e demais políticas do ItsMake.com; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c)
se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou
qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o ItsMake.com entender que os anúncios ou
qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio ItsMake.com ou
tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os
anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o
usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou
relação de trabalho entre ItsMake.com o Usuário ou Parceiro . O Usuário ou Parceiro, manifesta ciência
de que ItsMake.com não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuário ou Parceiro, nem possui
controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados pelos
Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade
dos Usuários para negociar. O ItsMake.com não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada
entre Usuário ou Parceiros, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O
ItsMake.com não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será
responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
11 - Responsabilidades
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O ItsMake.com se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou
vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de
anúncios nos sites www.ItsMake.com.br, desde que o ItsMake.com tenha dado causa aos referidos
defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o ItsMake.com não se responsabiliza por vícios
ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.
O ItsMake.com não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos
Usuários nos sites www.ItsMake.com, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de
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inseridos em seus cadastros. O ItsMake.com não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes
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legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou
ações eximem de toda responsabilidade o ItsMake.com e os seus diretores, gerentes, empregados,
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Uma vez que o Usuário anunciante/vendedor tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros
Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, fica expressamente determinado
que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as
consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39,
II da lei n° 8.078/90.
13 - Falhas no Sistema
11
O ItsMake.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em
razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de
terceiros, caso fortuito ou força maior. O ItsMake.com também não será responsável por qualquer vírus
que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na
internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro de um anúncio noItsMake.com é pago. Ao colocar um produto/serviço à venda o Usuário
deverá pagar os devidos valores anunciados no ato do fechamento do prazo de veiculação de acordo com
o Tipo de Anúncio que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, que estará vinculada ao nível
de exposição do anúncio no site, que somente será paga ao ItsMake.com.
O Usuário concorda em pagar ao ItsMake.com os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio
ou qualquer outro serviço prestado pelo ItsMake.com em que haja uma tarifa estabelecida.
ItsMake.com se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento,
sempre notificando os usuários ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços
praticados. Tais alterações não vigorarão em relação as negociações e anúncios já iniciados ao tempo em
que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão
com a redação anterior.
ItsMake.com se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber
os valores devidos.
15 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "ItsMake.com" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem
como os conteúdos das telas relativas aos serviços do ItsMake.com assim como os programas, bancos
de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do
ItsMake.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes,
modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos
são
proibidos,
salvo
a
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propriedade ou operados pelo ItsMake.com. Não possuindo controle sobre esses sites, ItsMake.com não
será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para
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16 - Indenização
O Usuário indenizará ItsMake.com, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores,
administradores, colaboradores, Parceiros e empregados por qualquer demanda promovida por outros
usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e
Condições Gerais de Uso e demais políticas do ItsMake.com, ou pela violação de qualquer lei ou direitos
de terceiros, incluindo honorários de advogados.
17 - Anexos
12
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou
seções do ItsMake.com incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e
Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site.
19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro
questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se
submeter ao Foro da Comarca de Maceió, estado de Alagoas, com exceção de reclamações apresentadas
por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais
reclamações ao foro de seu domicílio.
Programa de Proteção à Propriedade Intelectual
O Programa de Proteção à Propriedade Intelectual tem o objetivo de impedir que sejam anunciados no
ItsMake.com produtos/serviços que violem direitos de Propriedade Intelectual, sejam direitos de autor,
patente,
marca,
modelo
e/ou
desenho
industrial.
Qualquer pessoa física ou jurídica, titular de um direito de Propriedade Intelectual que considere que seu
direito foi lesionado por um anúncio no ItsMake.com, poderá solicitar a remoção do anúncio.
Produtos/serviços proibidos
Última atualização: 09/06/2015
Verifique a lista de produtos/serviços e serviços cujo oferecimento, anúncio, compra ou venda estão
proibidas por alguma lei vigente e no ItsMake.com.
Os anunciantes/vendedores são responsáveis exclusivos da legalidade e legitimidade dos
produtos/serviços que oferecem. O ItsMake.com não assume responsabilidade alguma pela existência
de produtos/serviços que infrinjam as políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.
O ItsMake.com poderá finalizar os anúncios que não cumpram com as políticas aqui mencionadas.
Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar.
Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as
políticas aqui contidas.
13
Ossos, órgãos e membros humanos
Não é permitido anunciar






Ossos e esqueletos.
Sangue ou esperma.
Órgãos, membros, resíduos humanos.
Cadáveres
Pessoas
Barriga de aluguel.
O que é permitido anunciar -produtos/serviços aqui mencionados são somente exemplos.

Produtos/serviços que contenham cabelo humano, como perucas ou apliques.
Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitem nossas Políticas de Cadastramento de
Produtos/serviços ou qualquer lei vigente. Esta infração poderá levar a inabilitação do seu cadastro
Armas, munições e material explosivo















Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se
disparam ou não).
Armas de ar Co2, airsoft, paintball e ar comprimido.
Armas de eletro choque ou que lancem eletrodos à distância.
Parte de armas de fogo, acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma:
canhões, gatilhos, silenciadores, etc.
Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora.
Miras infravermelhas ou de detecção de calor.
Balas e munição para armas de fogo.
Carga para armas de paintball.
Munição ou sistemas para recarregar armas de eletro choque à distância.
Produtos/serviços ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
Máquinas para recarregar e fabricar munições.
Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.
Spray de pimenta.
Armas de brinquedos ou de qualquer outro tipo que sejam similares a uma arma de fogo.
O que é permitido anunciar? Os produtos/serviços aqui mencionados são somente exemplos.



Facas, facões, sabres, espadas e navalhas.
Armas para artes marciais e de combate corpo a corpo. Por exemplo: nunchakus, algemas,
bastões, etc.
Arco e flechas.
14


Acessórios que não participem do funcionamento da arma. Por exemplo: correntes, cartuchos, etc.
Anúncios informativos com esta temática.
Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento
de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.
Narcóticos e substâncias proibidas




Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei vigente,
em nenhuma das formas existentes.
Drogas ou produtos/serviços que possuem efeitos alucinógenos, por exemplo:
o Abstenta
o Peyote
o Popper
o Cactus São Pedro
Utensílios que sirvam para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo,
distribuição e produção das substâncias proibidas.
Anúncios que promovam expressamente o consumo de drogas.
Medicamentos, produtos/serviços para saúde
e/ou estética









Produtos/serviços relacionados com a saúde que devam ser homologados por órgãos oficiais ou
receitados por um médico.
Medicamentos de venda livre e baixa receita ou que requerem prescrição médica.
Medicamentos, produtos/serviços ou serviços que estejam relacionados com a realização de
abortos.
Substâncias que contenham anabolizantes ou esteróides.
Cogumelos ou chás que seja atribuído a cura de doenças. Por exemplo: kombucha.
Substâncias naturais ou artificiais que geram efeito benéfico que possa ser utilizado para tratar
uma doença.
Produtos/serviços que contenham substâncias botulínicas.
Produtos/serviços para alisar cabelos que contenham formol.
Todos os produtos deverão cumprir as leis e regulamentações pertinentes.
15

Serviços médicos.
Produtos/serviços
que
homologação/aprovação
governamentais
dependem
de
de
órgãos

Produtos/serviços que não são homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais
correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATEL ou INMETRO.

Produtos/serviços homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais
correspondentes sempre que o número de registro ou processo de homologação esteja presente
na descrição do anúncio.
Propriedade roubada

Qualquer tipo de propriedade roubada:
o Produtos/serviços de propriedade particular.
o Produtos/serviços de propriedade de empresas e governos.
Produtos/serviços ou qualquer lei vigente. Esta infração poderá levar a inabilitação do seu cadastro.
Cerol
16

Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.
Tabaco e produtos/serviços relacionados






Cigarros, charutos ou tabaco.
Cigarros eletrônicos e seus acessórios ou complementos.
Maços de cigarros ou litografias de caixas de charutos.
Tubos e acessórios complementares. Por exemplo: limpeza, isqueiros, etc.
Narguiles
Cinzeiros


Livros, CDs ou qualquer outra obra artística que possua logotipos ou marcas de cigarros.
Cinzeiros para automóveis.
Animais e derivados








Animais em extinção ou cuja venda está proibida por lei.
Restos ou partes de animais.
Medicamentos para animais.
Cavalos marinhos ou corais.
Marfim de qualquer espécie.
Peles de animais, exceto as sintéticas.
Produtos/serviços ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de
burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
Equipamentos destinados a simulação de emissões reduzidas ou nulas de gases poluentes ao
Meio Ambiente e quaisquer produtos/serviços que busquem simular medições incorretas de
emissão de poluentes químicos, físicos ou biológicos ao Meio Ambiente.
17











Cachorros.
Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA.
Animais de granja: bovinos, porcos, cavalos, cabras, ovinos, galinhas, frangos, patos, perus,
coelhos, codornas, etc.
Roedores: hámster, chinchillas, porquinhos da Índia, etc.
Gatos somente se forem domésticos.
Galos que não sejam para rinhas.
Vermes e insetos.
Minhocas e larvas de farinha.
Restos de animais de espécies autorizados.
Carnes de animais oferecidas como alimento.
Ovos de espécies autorizadas.
Fogos de artifício


Fogos de artifícios.
Produtos/serviços que contenham pólvora ou material explosivo.

Velas do tipo faísca para bolos de aniversário.
Produtos/serviços e serviços financeiros

Produtos/serviços ou serviços financeiros como:
o Cheques ou talões de cheques vigentes.
o Ações, vales, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores.
o Contas bancárias e serviços de depósitos bancários.
o Cartão de crédito ou débito estando ou não válidos e serviços para obtê-los.
o Terminais para pagamentos com cartão, leitores e duplicadores de códigos de cartão.
o Dinheiro da moeda vigente.
o Crédito para sites de apostas online ou de pagamentos eletrônicos.
o Moedas e bilhetes em circulação.
18





Ouro
Moedas ou bilhetes fora de circulação, desde que não sejam produzidos em Portugal ou Brasil até
1800.
Moedas ou bilhetes de mentira.
Gestão de fundos para comércio que incluam um terminal para pagamentos com cartão.
Financiamento para veículos ou imóveis ou cartas de crédito relacionado a um bem específico.
Passagens aéreas, milhas ou pontos
companhias aéreas e pacotes turísticos
de




Passagens aéreas.
Pacotes turísticos.
Benefícios concedidos por linhas aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.
Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
Listas de e-mail e base de dados pessoais




Listas de e-mails massivas.
Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais ou de
provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.
Compra ou venda de seguidores de redes sociais.
Ferramentas, softwares ou serviços que permitem o envio de mensagens massivas não solicitadas
(SPAM).
Somente pode anunciar. Os produtos/serviços aqui mencionados são somente exemplos.

Guias comerciais.
19
Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos
ou inadequados para menores





Produtos/serviços ou ofertas de anúncios de natureza pornográfica proibidos por lei, como:
prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.
Serviços de exibição por webcam.
Materiais, remédios ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual.
Roupa íntima usada.
Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica
passiva

Equipamentos que utilizam sistemas de eletrodos para estimular áreas diferentes do músculo do
corpo, usados em educação física, embelezamento e correção estética.
Violência e discriminação



Produtos/serviços que faça publicidade, promova ou incite de qualquer forma a violência, crimes ou
discriminação.
Produtos/serviços que faça apologia ou representem organizações que promova o ódio como a
KuKluxKlan:
o Máscaras, anéis, escudos, bandeiras, etc.
Produtos/serviços relacionados com o Nazismo:
o Filmes relacionados com o regime nazista, como por exemplo: JudSüß entre outros.
o Livros de autores que promoveram o regime Nazista, por exemplo: Alfred Rosenberg,
Baldur Von Schirach, Herman Goering, Joseph Goebels, Hans Zoberlein, entre outros.
o Livros sobre o regime Nazista: Minha luta, Livro autobiográfico de Hitler, entre outros.
20
Qualquer elemento pertencente ao governo alemão e as suas forças armadas do período
de 1933- 1945.
o Elementos que tenham insígnia do partido Nazista, da Alemanha Nazista ou de qualquer
outro grupo vinculado a este regime.
Material ofensivo ou violento. Por exemplo:
o Produtos/serviços que promovam grupos terroristas ou forças paramilitares. Por exemplo: a
favor da Al Qaeda ou da FARC.
o Vídeos ou imagens que fomentem a violência contra animais ou humanos.
o Dispositivos de tortura.
Imagens ou filmes relacionados com assassinatos, acidentes ou mortes. Por exemplo, filmes snuff,
fotos de cadáveres, etc.
Produtos/serviços relacionados com tragédias humanas:
o Escombros provenientes de um atentado, etc.
o













Produtos/serviços relacionados com tragédias humanas que tenham valor social ou histórico. Por
exemplo: Recortes de jornais, documentários, fotos ou imagens comemorativas, etc.
Artigos jornalísticos sobre a KuKluxKlan e outras organizações.
Documentários sobre a KuKluxKlan e outras organizações.
Selos relacionados ao nazismo.
Moedas e bilhetes relacionados ao nazismo.
Produtos/serviços que tenha a suástica, mas não estão relacionados com o regime Nazista.
Documentários sobre o regime Nazista.
Filmes e livros que não promovam a ideologia nazista.
Documentários com material ofensivo ou violento.
Recortes jornalísticos com material ofensivo ou violento.
Produtos/serviços que violem as leis sobre
Propriedade Intelectual
Não é permitido

Anúncios que violem as leis sobre direito de autor, patentes, marcas e modelos e desenhos
industriais.
Decodificadores e antenas
21





Decodificadores, receptores, conversores, serviços ou antenas que permitem ver sinais pagos de
forma gratuita.
Chips ou placas que permitem desbloquear um receptor para ver sinais pagos.
Receptores FTA.
Dongles ou componentes que permitem modificar ou desbloquear receptores, como por exemplo:
LBN o LBNF
Componentes que permitem realizar CardSharing.









Conversores ou receptores para sinais livres. Por exemplo: banda C e banda KU.
Placas captadoras e sintonizadores de vídeo.
Receptores para televisão digital.
Divisores de sinal para TV analógica ou digital.
Antenas de Sky o DirectTv.
Antenas de aberturas ou fio liso.
Antenas de sinal analógica e digital que somente captem as bandas C e KU.
Antenas UHF e VHF quando não permitem receber sinais pagos.
Antenas de disco ou parabólicas quando não permitem ver sinais de TV paga.
Documentos legais e pessoais







Documentos pessoais. Por exemplo:
o Passaportes
o RG.
o Carteira Nacional de Habilitação.
Identificações ou credenciais profissionais. Por exemplo:
o Títulos ou diplomas.
o Emblemas de polícia.
Documentação empresarial. Por exemplo:
o Credenciais tributárias.
o Licença para venda de álcool.
Receitas e/ou prescrições médicas.
Credenciais ou cartão de desconto para transportes que seja de uso pessoal e intransferível.
Serviços de realização de documentos estudantis. Por exemplo:
o Teses
o Monografias
o Trabalhos práticos
Uniformes que hoje em dia seja de uso de qualquer força armada.
22


Serviços de agência para outros procedimentos que não seja pessoal.
Títulos ou diplomas de pedigree se entregues junto com o animal.
Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e
paleontológico




Produtos/serviços que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico,
arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos, etc.
Objetos considerados parte do patrimônio arqueológico, por ex.:
o Restos de fósseis como ossos, ovos, impressões de plantas, madeira petrificada, âmbar,
etc.
Objetos considerados parte do patrimônio paleontológico, por ex.:
o Estalactites, estalagmites ou qualquer outro produto/serviços de escavações.
o Meteoros, aerólitos ou qualquer outro tipo de corpo natural proveniente do espaço.
Objetos considerados parte do patrimônio histórico e cultural, por ex.:
o Material etnológico, esculturas, pontas de flechas, ferramentas, etc.
o Documentos oficiais originais.
o Produtos/serviços que pertenceram a um personagem histórico para qualquer país ou
estejam relacionados com um feito histórico em específico.
o Produtos/serviços criados no Brasil ou em Portugal antes de 1899, com exceção de moedas
e bilhetes fora de circulação produzidos até 1800.
o Produtos/serviços originais relacionados com linhas ferroviárias brasileiras.






Minerais e metais.
Réplicas de produtos/serviços fósseis.
Moedas e bilhetes fora de circulação, que sejam produzidos em Portugal ou no Brasil até 1800.
Selos
Vasos, urnas, utensílios, etc., que sejam produzidos atualmente por reservas indígenas ou
artesãos.
Réplicas de produtos/serviços que possam ser considerados patrimônio histórico anterior a 1899.
23
Programas ou serviços para hackear dispositivos
eletrônicos






Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo:
keylogger, keyghost e keyshark.
Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares,
trojans, etc.
Senhas, validadores, produtos/serviços ou serviços que permitem gerar números de séries para
jogos ou programas. Por exemplo: keygenerator.
Software, serviços, modens, cabos ou qualquer outro produto/serviços que permitem acessar
serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.


Serviços de configuração de wifi.
Software espião para celulares.
Celulares e serviços para celulares em desacordo
com a lei








Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram
encontrados.
Produtos/serviços ou serviços que tenham como fim a alteração, substituição, duplicação ou
modificação de serviços de telefonia celular.
Chips, SIM cards ou linhas telefônicas.
Serviços de grampo ou de escuta telefônica.
Bloqueadores e congestionadores de sinal.
Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de
serviço.
Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
24








Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de mensagens de texto
e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
Chips turbo SIM, XSIM ou placas dual SIM.
Kits de reparação para celulares.
Serviços e software para desbloquear celulares.
Software original.
Serviços para desbloqueio de celulares.
Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
Serviços de atualização de software.
Anúncios com finalidade diferente a venda de um
produtos/serviços ou serviço


Anúncios que faltam seriedade ou que leve o comprador a cometer erros.
Anúncios que tenham fim político.
Ingressos para espetáculos sem autorização

Ingressos para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima de seus
preços oficiais de bilheteria.
Loterias e rifas




Produtos/serviços relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar.
Máquinas de cassino, tanto completas como em partes.
Máquinas de cascata de moedas.
Boletos para rifas.
25

Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das
máquinas.




Bilhetes de loteria somente se são antigos ou para coleção.
Programas de administração para casas de loterias.
Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequência lógica que permitem
aumentar as chances de ganhar.
Máquinas de garagem.
Transferidor de gás

Produtos/serviços que servem para transferir gás para garrafas.
Transferidor de gás
Inseticidas


Venenos como pesticidas, agrotóxicos e raticidas.
Produtos/serviços contra pulgas e carrapatos em animais. Por exemplo: pipetas, aerossóis, etc.

Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais.
Sátiras
26

Produtos/serviços que alterem o nome, logotipo ou marca, como camisetas ou cartazes.
Automóveis com restrição na documentação

Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação, restrição de
circulação, etc.
Manuais, cursos em formato impresso ou digital
e guias de estudo


Manuais, cursos e guias de estudo de qualquer conteúdo e suporte que não foram editados
oficialmente.
Concurso, apostilas, guia de estudo e manuais de explosão veicular .





Cursos de idiomas.
Manuais do proprietário de automóveis.
Manuais, cursos ou vídeo aulas de educação básica, secundária ou universitária somente se estes
foram oficialmente editados.
Cursos relacionados com os produtos/serviços oferecido. Por exemplo: guitarra + curso para
aprender a tocar guitarra.
Oferecer cursos na categoria Serviços.
27
Produtos/serviços beneficentes

Os anúncios em nome de uma fundação estão permitidas somente se a ONG for registrada no
programa Mercado Solidário.
Produtos/serviços que
propriedade intelectual
violam
direitos
de
O ItsMake.com protege os direitos de Propriedade Intelectual, porque proíbe a publicação e venda de
produtos/serviços que violam as leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos
industriais
ou
segredos
industriais,
conforme
segue.
O ItsMake.com não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs,
filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial, salvo se quem os anuncie seja o
titular dos direitos de Autor. Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em
formato MP3, quando a mesma não esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia
discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação. O ItsMake.com poderá
remover todos os produtos/serviços que infrinjam as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.
Réplicas, falsificações e cópias não autorizadas




Cópias, falsificações ou réplicas não autorizadas que violem os direitos de Propriedade Intelectual.
Cópias não autorizadas de software, vídeo games, CDs e DVDs musicais, filmes, programas de
televisão, fotografias, etc.
Utilização do logotipo ou marcas em produtos/serviços que não foram produzidos oficialmente pelo
detentor dos direitos de Propriedade Intelectual.
Documentação que permita certificar a originalidade de um produto/serviço.



Cópias de segurança ou backup sempre que se inclua o original.
Réplicas de carrocerias de veículos.
ROMS para emuladores de consoles cujos jogos estejam fora de catálogos ou que sejam difíceis
de encontrar.
28
Produtos/serviços que possam ser baixados na
Internet e acessos ou senhas a sites ou
documentos








Produtos/serviços baixados na Internet que violem a propriedade intelectual dos fabricantes.
Contas para fóruns, e-mails, redes sociais, comunidades ou qualquer site que requer uma conta
para uso.
Jogos e conteúdo para baixar de lojas virtuais para consoles ou para dispositivos móveis.
Programas, códigos ou scripts que permitem explorar erros do jogo ou melhorar suas
funcionalidades.
Personagens, contas ou itens para jogos online.
Chaves ou senhas para acessar sites de acesso restrito.
Links ou torrents que permitem baixar jogos ou software pagos.
Cupons promocionais para serviços de publicidade online.









Cartão de recarga para contas de lojas virtuais ou jogos online.
Cartão com códigos para baixar conteúdo de uma loja virtual.
Conta de armazenamento, como Dropbox ou Rapidshare, quando não incluem conteúdo dentro
dela.
CD Key, licenças ou números de séries somente se incluir o CD ou DVD do jogo.
Dispositivos de armazenamento, como pendrives, cartões de memória ou discos rígidos, quando
não incluem conteúdo baixado de lojas virtuais.
Patches ou modificações de jogos.
Mapas, cenários ou veículos para simuladores.
Truques ou cheats para jogos.
Personagens para jogos do Pokémon.
Cópia de imagem e/ou descrição
Não é permitido

O uso, sem autorização, de imagens ou descrição de anúncios de outros usuários da comunidade.
29
Utilização de marcas e imagens de terceiros
É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição
dos produtos/serviços anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou
cancelamento do anúncio.
Proteção à Propriedade Intelectual
O ItsMake.com desenvolveu um Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (adiante denominado
"PPPI") que tem o objetivo de impedir que sejam anunciados no ItsMake.com produtos/serviços que
violem algum direito de Propriedade Intelectual, seja direito de autor, de patentes, de marcas, modelos
e/ou desenhos industriais ou outros direitos de terceiros. Os membros do PPPI, que são titulares de
direitos, ou qualquer usuário, poderão identificar e solicitar a remoção daqueles produtos/serviços que a
seu critério infrinjam ou violem o estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso.
Se
você
acredita
que
um
produto/serviço fere
alguma
das políticas
do
site,
denuncie-o.
Se você acredita que um usuário está incorrendo em uma infração às políticas do ItsMake.com, por favor,
informe
Cadastramento de anúncios
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do ItsMake.com. Mediante a aceitação
dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.
Destacam-se nestes documentos Produtos/serviços Proibidos e Políticas para cadastramento de
Produtos/serviços algumas das regras estabelecidas para o cadastramento de anúncios no ItsMake.com.
As políticas são aplicadas aos anúncios cadastrados em todos os tipos de negociação.
As tarifas associadas aos produtos/serviços inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas
poderão ser estornadas.
Anúncios encerrados antes do prazo
Como referido nos documentos Produtos/serviços Proibidos e Políticas para Cadastramento de
Produtos/serviços, alguns anúncios podem ser encerrados pelo ItsMake.com antes do prazo definido pelo
usuário
anunciante.
Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou alguma regra,
como:


Produtos/serviços proibido por lei.
Produtos/serviços proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do
ItsMake.com.
30

Produtos/serviços identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro.
O ItsMake.com recebe diariamente notificações de usuários e terceiros, membros do Programa de
Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, ItsMake.com adota a seguinte
postura:


Se os produtos/serviços forem proibidos pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do
ItsMake.com o anúncio é finalizado;
Quando os produtos/serviços são identificados como infrator aos direitos de propriedade intelectual
de um terceiro o anúncio é finalizado.
Se os produtos/serviços forem notificados por um membro do Programa de Proteção de Propriedade
Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante; havendo verossimilhança
no pedido, o anúncio será finalizado.
Comparações
Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão
comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos/serviços e tipos de
produtos/serviços, etc.
Descrição do anúncio
Os anúncios podem ser compostos por textos, descrições e fotos dos produtos/serviços oferecido, desde
que não violem nenhuma regra dos Termos e Condições Gerais. Os produtos/serviços oferecido pelo
Usuário Anunciante/vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de
conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes. No
caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente aos
produtos/serviços anunciado.




Os produtos/serviços oferecido pelo Usuário Anunciante/vendedor deve ser descrito corretamente,
de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras
características que sejam relevantes.
Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com os
produtos/serviços oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com os
produtos/serviços a fim de manipular o sistema de busca do ItsMake.com e/ou gerar tráfego no
anúncio.
No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente aos
Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:
- Incluir ou ler cookies em qualquer página do ItsMake.com;
- Levar os usuários a outras páginas fora do ItsMake.com;
- Abrir janelas adicionais;
- Solicitar ou conseguir informações de outros usuários.
31
Evasão Fiscal
O ItsMake.com apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se
mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos/serviços, e, além disso, não
tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes.
Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.
Os preços dos produtos/serviços anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes.
O ItsMake.com poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que
permitam
algum
tipo
de
variação.
Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.
Inclusão de dados pessoais
É permitida a inserção de informações pessoais ou qualquer forma de contato com o usuário (salvo o
estipulado especificamente.
Linguagem vulgar
Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa. Isto inclui também a linguagem de natureza
racista, discriminatória, sexual ou obscena. A proibição aqui referida estende-se aos anúncios, perguntas
e/ou respostas. Alguns produtos/serviços anunciados no ItsMake.com podem conter palavras irreverentes
sem que isso represente incurso na proibição aqui enunciada, como por exemplo CDS com títulos de
músicas irreverentes.
Links no anúncio
A descrição dos produtos/serviços cadastrado deve ser utilizada para descrever, explicar, promover,
oferecer e facilitar a venda dos produtos/serviços. Neste campo é permitido citar ou promover o seu
próprio site (diferente do ItsMake.com), incluindo link de outro site pertencente ao anunciante/vendedor ou
a terceiros. Esta norma não se aplica somente no caso em que os sites informados, dados pessoais e
sejam
apenas
descritivos
das
características
dos
produtos/serviços.
É permitido incluir links para sites destinados ao comércio, venda ou aquisição de bens ou serviços:



Linkar uma página que provê informação adicional ou de forma mais detalhada dos
Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega dos produtos/serviços
oferecido.
Links para fotografias dos produtos/serviços à venda.
32

Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda, envio,
pagamento, etc. dos produtos/serviços (por exemplo: Correios, bancos, meios de pagamento, etc.).
Entre os links permitidos incluem-se os seguintes (mas sem limitar-se a):





Links para páginas destinadas ao comércio de bens ou serviços fora do ItsMake.com.
Links para comunidades virtuais, como fóruns ou blogs, que possam fornecer meios de contato
entre os usuários fora do ItsMake.com.
Links para sites que oferecem mercadorias que não são permitidas no ItsMake.com.
Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
Cadastro do anúncio na categoria adequada
O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e/ou anunciar colocá-lo na
categoria e subcategoria correspondentes, de acordo com o tipo de produtos/serviços.
Exemplos:



Os produtos/serviços pertencentes à categoria 'Adultos' que forem cadastrados incorretamente em
outra categoria serão removidos.
O anúncio de qualquer tipo de serviço deve ser cadastrado exclusivamente na categoria 'Serviços'.
Produtos/serviços anunciados em outras categorias serão removidos.
Sucatas de carros, motos e outros veículos que não estiverem anunciados na categoria 'Sucatas'
serão removidos.
Esta política não se limita aos exemplos acima, abrangendo todos os produtos/serviços anunciados em
todas as categorias do site.
Anúncios que não são permitidos na Página
Principal
Não será permitido, na Página Principal, os anúncios que contenham imagens (que a critério do
ItsMake.com sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos
bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de produtos/serviços que correspondam
a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas alimentícios, de crescimento ou que sejam
relacionados ao esoterismo e produtos/serviços cadastrados na categoria Adultos. Sem prejuízo disso, o
ItsMake.com se reserva o direito de suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja
alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu
critério.
As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário
ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as
demais políticas.
33
Apropriação de imagem ou de descrição
Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do ItsMake.com sem sua
autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu produto/serviços
com
suas
próprias
palavras,
fotografias,
etc.
Exemplos
Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no ItsMake.com.


Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário anunciante/vendedor dos mesmos
produtos/serviços, sem autorização expressa deste.
Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio
seu.
Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados
antes do término.
Informação pessoal nas categorias especiais
Dentro das categorias é permitida a inclusão do telefone do anunciante/vendedor no anúncio. Na categoria
Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a inclusão de
endereços físicos e links para páginas pessoais. O Anunciante/vendedor somente poderá ingressar os
dados acima referidos dentro do campo específico no momento de anunciar os produtos/serviços. Além
disso, em nenhum caso o usuário poderá incluí-lo na descrição ou no título de seu anúncio nem em outro
lugar fora do campo específico.
.
O ItsMake.com não será responsável pelo uso que o anunciante/vendedor, o comprador, qualquer usuário
ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.
Tarifas e Faturamento
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do ItsMake.com. Mediante sua
aceitação no momento do cadastro, o usuário declara aceitar as políticas aqui contidas.
O ItsMake.com tem um sistema de cadastramento pago. Porém, poderá cobrar uma Tarifa de Anúncio
(com
valor
vinculado
ao
nível
de
exposição
do
anúncio
no
site).
.
O Usuário concorda em pagar ao ItsMake.com os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou
qualquer outro serviço prestado pelo ItsMake.com em que haja uma tarifa estabelecida.
34
.
O ItsMake.com se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer
momento, conforme cláusula 4 dos Termos e Condições Gerais de uso do site, como também tem direito
de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
Comissões
O ItsMake.com paga comissões aos seus Parceiros, mediante a um trabalho de recrutamento de
propagandas e anúncios, bem como na efetivação de novos cadastros de Parceiros.
Disponibilizamos em cada área restrita de Parceiros, dados suficientes para o devido
acompanhamento do desempenho de sua rede multi-nível. Os Parceiros ItsMake.com recebem
comissões até o 4 nível, sendo assim, quanto maior o número de Parceiros em todos os níveis,
garantirão resultados mensais, durante um período de 12 (meses), após esse período a rede
deverá ser construída novamente, todos os dados da rede serão apagados do sistema de
gerenciamento do usuário. Será necessário, seguir todos os passos de recadastramento, para
iniciar os trabalhos de inclusão de anúncios e propagandas e voltar a receber comissões
referentes ao seu desempenho.
Exemplos de comissões:
Tabela de Ganho$:
Para cada Parceiro novo, que você cadastre no ITSMAKE.COM
Para cada anúncio feito por você = 1º
nível
Para cada anúncio realizado pelo 2º nível
50%
20%
5%
3%
2%
$$$ Vamos ver um exemplo de ganho $$$
Anúncios Básicos de 1 Mês a R$29,90
Nível de ganho
Indicações de
Parceiros
1º Nível
2º Nível
3º Nível
4º Nível
Ação Mensal
Cadastrou 10 Parceiros
Nº de Pessoas
10 pessoas
Valor Comissão
R$100,00
Total a Pagar
R$1.000,00
Você cadastrou 10 anúncios
Cada parceiro seu cadastrou
10 anúncios CADA
Cada novo cadastrado
cadastrou 10 anúncios
CADA
Cada novo cadastrado
cadastrou + 10 anúncios
CADA
10 pessoas
100 pessoas
R$5,98
R$1,50
R$59,90
R$150,00
1.000 pessoas
R$0,90
R$900,00
10.000 pessoas
R$0,60
R$6.000,00
Total
Acumulado
R$8.109,90
35
Inclusão de anunciantes em lote
O sistema de inclusão de anúncios em lotes, o Parceiro será comissionado ao efetuar contratos
com instituições e/ou repartições pública ou privada, receberá comissão na ordem de 20% do valor
total do contrato, após o pagamento do contrato.
Comissão de Banners
O sistema de inclusão de banners, o Parceiro será comissionado ao efetuar contratos com
instituições e/ou repartições pública ou privada, receberá comissão na ordem de 20% do valor total
do contrato após o pagamento do contrato.
Anúncios/Propagandas
Os custos para anunciar, dependem e variam segundo a categoria e a abrangência que será anunciado os
produtos/serviços e o Tipo de Anúncio escolhido pelo anunciante/vendedor.
A) Valores dos Anúncios
Anunciar um produto/serviços no ItsMake.com tem um custo, que deverá ser verificado no ATO da
contratação. Veja aqui as condições de cobrança dessa Tarifa.




No momento de anunciar um produto/serviços, será gerado um valor (adiante veremos o "Custo do
Anúncio").
Em todos os casos, os máximos e mínimos dependerão da categoria em que os produtos/serviços for
anunciado e do Tipo de Anúncio escolhido pelo anunciante/vendedor. (ver o custo por Tipo de Anúncio na
hora da contratação).
A posição dos anúncios nas listas pode ser Superior, Intermediária ou Inferior. Os usuários aceitam que o
ItsMake.com determinará cada um destes níveis de forma incontestável para cada um dos anúncios, de
acordo com parâmetros como Tipos de Anúncios, disponibilidade, quantidade de anúncios na categoria, etc.
Mesmo havendo aumento no preço do anúncio, não será cobrado nenhum valor até a devida
vencimento/renovação.
Esta Tarifa tem as seguintes características:


Somente será cobrada do anunciante.
Será cobrada no ato do anúncio, não importando o êxito do anunciante;
C) Detalhes dos custos por Tipo de Anúncio
A seguir estão detalhados os custos de utilização dos serviços do ItsMake.com mencionados
anteriormente, segundo o Tipo de Anúncio escolhido pelo Anunciante.
O Usuário aceita que a exposição de seu anúncio na Página Principal do site ou na Página Principal de
Categoria está sujeita à disponibilidade. Em nenhum caso o ItsMake.com poderá assegurar a data, horário
36
e quantidade de vezes que serão exibidos os anúncios que contratarem tipos de anúncio com algumas
destas opções.
Todos os tipos de anúncio incluem:


Foto nas listas
4 fotos na página dos produtos/serviços
Custos para anunciar Produtos/serviços e Outros
Exposição Máxima:



Página principal da categoria
Posição superior nas listas de produtos/serviços
Duração a ser escolhida no ato da contratação (mínimo 30 dias a 365 dias)
Privacidade e Confidencialidade da Informação
Estas políticas de privacidade (doravante nominados "Políticas de Privacidade") entrarão em vigor em 1º
de junho, 2015. Para os usuários cadastrados após essa data, as Políticas de Privacidade integram os
Termos e Condições Gerais de Uso e valem a partir de sua aceitação.
O ItsMake.com, pela natureza dos serviços prestados recolhe e, em alguns casos, revela informações
sobre os usuários e visitantes de seu site. Estas Políticas de Privacidade descrevem a informação que
ItsMake.com coleta sobre seus usuários e visitantes e o que pode ser feito, com a finalidade de
demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo
site do ItsMake.com, o usuário e/ou o visitante consente tacitamente a utilização de sua informação
pessoal de acordo com as políticas a seguir.
Com estas Políticas, o ItsMake.com quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários é
muito importante e, por isso, toma todas as precauções e cautelas para resguardar toda a informação,
utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso de ItsMake.com. Mediante a
aceitação deles no momento do cadastro o usuário aceita as políticas aqui contidas.
37
O cadastro
Existem três categorias de cadastro:
Anunciante avulso – Todos os clientes que desejarem anunciar, poderão se cadastrar e escolher
a categoria que desejar, efetuar um anúncio e ao concluir o cadastro, o mesmo efetuará o
pagamento referente ao período desejado.
Cadastro como Parceiro ItsMake.com – Este cadastro exige mais informações e os dados
bancários para receber as comissões oriundas dos anúncios efetuados ou indicado pelo mesmo,
este cadastro será necessário pagar uma taxa de filiação, no valor de R$200,00 (duzentos reais)
a título de: (Despesas administrativas, compra do manual e tutorial – “Como Obter sucesso
no Marketing Multi-Nível” e Cadastro de conta bancária no Banco parceiro).
Cadastro para anunciar através de Banners – Para efetuar a inclusão de banners, o usuário
deverá seguir as recomendações de padronização, especificada no ato da inclusão. Já o cadastro
deverá ser realizado por Pessoa Física maiores de 18 anos ou Pessoa Jurídica, ativa junto a
receita federal.
Informação exigida
A primeira providência para desfrutar dos serviços de ItsMake.com é cadastrar-se e informar seus dados
pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados
os seguintes dados: apelido para operar no site do ItsMake.com, nome, número de documento ou
identificação válida e informação de contato (como número de telefone fixo, endereço de e-mail, endereço
físico, etc.).
O ItsMake.com poderá confirmar os dados pessoais informados, e consultar entidades públicas,
companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado para tal. A
informação que o ItsMake.com obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
A qualquer momento o usuário cadastrado no ItsMake.com poderá solicitar a extinção ou remoção de seu
cadastro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados da empresa. Para mais informações,
leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal" abaixo.
O ItsMake.com coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários
cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do
próprio ItsMake.com ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio ItsMake.com ou não),
o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os
anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, dentre outras
informações poderão ser armazenadas e retidas.
O ItsMake.com poderá coletar e armazenar Informação Pessoal, a incluir endereços de e-mails, caso os
usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as
atividades ou sobre as mensagens de outros usuários do site.
Confidencialidade da informação
38
Uma vez registrado em seu web site, o ItsMake.com não venderá, alugará ou compartilhará a Informação
Pessoais, exceto nas formas estabelecidas nestas políticas. Será feito tudo o que estiver ao alcance no
sentido de proteger a privacidade da informação. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais, ou de
disposições legais, o ItsMake.com seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiras partes
sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir
dados, caso este em que o ItsMake.com não responderá pela informação que seja revelada.
Senha pessoal
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos utilizadores devidamente registrados, estes irão
dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão acessar seus dados pessoais e efetuar cadastros de
anúncios, gerenciar sua rede de Parceiros, solicitar resgates de comissões, etc.... Esta senha, que é
escolhida pelo próprio utilizador, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso,
deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O utilizador será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de utilizador
e senha pessoal, o que incluem pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos
que possam vir a sofrer de outros utilizadores por qualquer motivo. Se por qualquer razão um utilizador
desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la a aceder, pelo menu de
navegação, a Meu ItsMake.com, depois a Meus Dados e trocar SENHA.
Uso da informação por outros utilizadores
Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do ItsMake.com, é permitido um acesso
limitado a certos dados de contato dos demais utilizadores, tais como nome de utilizador, telefones,
município e endereço de e-mail.
Os utilizadores só poderão utilizar a informação pessoal de outros utilizadores obtida no site para: (a)
comunicações relacionadas ao ItsMake.com que não constituam comunicações comerciais não
solicitadas, (b) utilizar serviços oferecidos no ItsMake.com (por exemplo: depósito, seguros, envio ou
transporte e reclamações sobre fraude), e (c) qualquer outra finalidade a que o utilizador correspondente
consinta expressamente uma vez que tenha sido comunicada previamente a informação legalmente
requerida.
Cookies
O utilizador e o visitante do website do ItsMake.com manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado
um sistema de monitoramento mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que
se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços.
Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies.
Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem
visita ou é utilizador do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e darlhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida
por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou utilizador, as buscas
realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners
de interesse, notícias sobre o ItsMake.com, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses
conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer
cumprir as regras e segurança do site. O ItsMake.com poderá adicionar cookies nos e-mails que envia
para medir a efetividade das promoções.
39
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do utilizador depende de sua exclusiva
vontade e pode ser eliminado de seu computador quando o utilizador assim o deseje. Para saber como
retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Ajuda (Help) do navegador.
Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em
certas páginas do website do ItsMake.com. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um
utilizador pode ser que exista um cookie embutido ali.
Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este website e não a utilização de
cookies por parte de anunciantes. O ItsMake.com não tem controle do uso de cookies por terceiros.
Ordem
de
autoridades
Requerimentos Legais
competentes
-
O ItsMake.com coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das
leis, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de
fraudes e outros.
O ItsMake.com poderá revelar a informação pessoal de seus utilizadores sob requerimento de autoridades
judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que
não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se trate de investigações de
caráter penal ou relacionadas com pirataria informática ou a violação de direitos de autor. Nestas
situações, o ItsMake.com colaborará com as autoridades competentes com o fim de salvaguardar a
integridade e a segurança da Comunidade e de seus utilizadores, ressalvadas hipóteses de sigilo da
informação determinadas pela legislação em vigor.
O ItsMake.com pode comunicar qualquer Informação Pessoal sobre seus utilizadores com a finalidade de
cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente
entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de um ilícito, infração de direitos de
propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o ItsMake.com
ou seus utilizadores a qualquer responsabilidade legal. Ademais, pode comunicar seu nome completo,
nome de utilizador, domicílio, município, distrito, cep, país, número de telefone, endereço de e-mail, etc.
aos participantes no Programa de Proteção de Propriedade Intelectual do ItsMake.com de forma que, a
sua discrição, entenda necessária ou adequada em relação com a investigação de fraude, infração de
direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito
será exercido pelo ItsMake.com a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei,
independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
Além disso, o ItsMake.com se reserva o direito de comunicar informação sobre seus utilizadores a outros
utilizadores, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um
utilizador seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este
direito será utilizado pelo ItsMake.com a seu inteiro dispor quando considere apropriado ou necessário
para manter a integridade e a segurança da Comunidade e de seus utilizadores, para fazer cumprir os
Termos e Condições Gerais e demais políticas do site e com o fito de cooperar com a execução e
cumprimento da lei. Este direito será exercido pelo ItsMake.com independentemente de existir uma ordem
judicial ou administrativa nesse sentido.
Segurança e Armazenamento da informação
40
O ItsMake.com está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança
de informação pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de
proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras medidas, firewalls e Secure
Socket Layers ("SSL"). O ItsMake.com considera os dados de seus utilizadores como um bem precioso
que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas
de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados por utilizadores de dentro ou fora da
empresa. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet.
O usuário, ao registrar-se no ItsMake.com, está ciente e concorda expressamente que, o ItsMake.com
poderá, a seu exclusivo critério, coletar, armazenar e monitorar a troca de mensagens e e-mails entre os
usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e
comunicações da comunidade. (Parte a ser incluída)
Portanto, o ItsMake.com não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou
bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida
utilização da informação obtida por esses meios.
Todos os dados pessoais dos utilizadores serão armazenados em um arquivo automatizado de dados
pessoais, locado nos EUA. O utilizador, ao registar-se no ItsMake.com, confirma que está informado da
localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.
Direitos de cancelamento e retificação de dados
pessoais
O utilizador, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar e
atualizar seus dados pessoais. O utilizador garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e
autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no ItsMake.com, o utilizador poderá revisar e alterar a informação que houver
fornecido durante o processo de cadastro, a incluir-se:



O nome de utilizador e endereço de e-mail. Sem prejuízo das mudanças que efetue, o ItsMake.com
conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes;
A informação do registo como: número de telefone, etc.
A senha pessoal.
Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos do ItsMake.com os dados pessoais que nos tenha
sido solicitado para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detectar
problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso. Em
qualquer caso, os dados pessoais do utilizador não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões
legais
e
técnicas,
a
incluir
os
sistemas
de
suporte
e
segurança.
Os utilizadores devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de
que outros utilizadores possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer
modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o utilizador deve aceder a Meu cadastro e
carregar em Meus dados.
41

Termos de Uso

Transcrição

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