Folha do SERVIDOR PÚBLICO

Folha do Servidor Público
Março/ 2003
Página
Folha do
SERVIDOR PÚBLICO
Edição Mensal
Março -2003 - nº 125
Diretor: Antonio Tuccilio
Órgão Oficial da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Seminário
Fotos:Carlos Marques
Ministro da Previdência debate
a reforma na AFPESP
Previdência
em debate
Por iniciativa e realização
da AFPESP, com apoio da
CNSP, está sendo preparado um Seminário para debater com especialistas a situação real da Previdência
Social. O Evento será nos dias 24 a 27 de abril, na
URL do Guarujá. Aguarde na próxima edição a divulgação do programa completo deste encontro.
O dia 4 de fevereiro será marcado na história do funcionalismo público como um dos primeiros passos de diálogo democrático entre
Governo e servidores públicos quanto à reformulação da Previdência
Pública.
A Sede da AFPESP recebeu dezenas de representantes de associações e sindicatos para apresentar documentos com propostas e ouvir o
Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, agendado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Cspb, com apoio da
AFPESP.
O Ministro que também visitou outras centrais de trabalhadores, durante seu pronunciamento na AFPESP, ressaltou que pretende ouvir todos os setores da sociedade para depois fazer uma reforma. “Não temos nada pronto para entrar no Congresso”.
As maiores entidades do funcionalismo brasileiro: AFPESP, CNSP (Confederação Nacional
dos Servidores Públicos),Cspb e SDS (Social Democracia Sindical) apresentaram um documento
com as principais reivindicações dos servidores,
entre elas a garantia dos direitos adquiridos, a preservação da aposentadoria integral e do regime
próprio de previdência.
O Ministro dividiu a mesa de debates com os
líderes: Antonio Tuccilio (presidente da CNSP e
AFPESP), João Domingos dos Santos (presidente da Cspb) e Enilson Simões de Moura (presidente da SDS. Leia mais nas páginas 6 e 7.
Exercício 2003
Eleita nova Mesa
Diretora do Conselho
Página 05
Prestação de Serviços
Divulgação do cadastramento
de profissionais de saúde
Página 04
AFPESP
Novidades nas URLs
Eventos temáticos na
baixa temporada
Página 10
Folha do Servidor Público
02 Página
Painel do Leitor
AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do
Estado de São Paulo - Sede Própria-Rua Dr. Bettencourt
Rodrigues, 155 - CEP 01017-909 - São Paulo - SP
PABX: 11-3188-3100
Fundada em 05/11/1931
DIRETORIA EXECUTIVA
Antonio Tuccilio (Presidente); Antônio Carlos Duarte Moreira
(1º Vice-Presidente); Antônio Oscar Guimarães (2º Vice-Presidente); Antônio Arnosti (Diretor Econômico - Financeiro); Getúlio Hiroji Teraoka (1º Tesoureiro); Nivaldo Campos Camargo
(2º Tesoureiro); Olavo Lucchesi (Diretor do Patrimônio);
Claudiney Del Buono (Diretor das Unidades Recreativas e de
Lazer); Thais Helena Costa (Diretora de Educação e Cultura);
Lizabete Machado Ballesteros (Diretora de Turismo); Adelaide
Botignon Martins (Diretora Social) e Nivaldo Campos Camargo
(Respondendo como Diretor das Delegacias Regionais e de
Associativismo)
CONSELHO DELIBERATIVO
Antonio Luiz Ribeiro Machado (Presidente); Emílio Françolin Júnior
(Vice-Presidente); Dalva Mariuzzo Guimarães (1º Secretário); Joaquim de Camargo Lima Júnior (2º Secretário).
CONSELHEIROS
Adevilson Custódio, Adherbal Silva Pompeo, Álvaro Gradim,
Alzira Alves Martins, Antonio Francisco de Souza, Antonio
Luiz Ribeiro Machado, Antonio Sérgio Scavacini, Arita
Damasceno Pettená, Carlos Eduardo Tirlone, Carlos Rubens
de Souza Magalhães, Carmen Urania Maffia, Claudio Antonio
Plaschinsky, Edison Moura de Oliveira, Edison Pinceli, Edna
Pedroso de Moraes, Edvar Pimenta, Elvira Stippe Bastos, Emílio
Françolin Júnior, Ernani de Oliveira Cruz Júnior, Evilásio Pereira da Silva, Fátima Aparecida Carneiro, Gilmar Belluzzo
Bolognani, Jeanette Maia, Joaquim de Camargo Lima Júnior,
Jorge Luiz de Almeida, José Carlos Reis Lobo, José Lucas de
Oliveira, Laércio Oliveira de Freitas, Luiz Antonio da Cruz,
Luiz Carlos Pires, Luiz Gonzaga Marcatti, Luiz Sérgio
Schiachero, Marcos Garcez Leme, Maria dos Anjos Torres
Milreu, Mário Palumbo, Martin Teodoro Myczkowski, Miguel
Angelo Paccagnella, Milton dos Santos, Múcio Rodrigues
Torres, Octávio Fernandes da Silva Filho, Odete Martins,
Orbete Nogueira Borges, Paulo Lucas Basso, Pedro Roberto
Giannasi, Raphael Liberatore, Ricardo Cardozo de Mello
Tucunduva, Rosy Maria de Oliveira Leone, Sérgio Roxo da
Fonseca, Ubirajara Ramos, Yassuo Suguimoto.
Março/ 2003
“O aposentado e a reforma
da Previdência”
A redação da “Folha do Servidor Público” recebeu
em fevereiro o artigo “O aposentado e a reforma da
Previdência”, do associado Severino Galdi. Leia a seguir, alguns trechos deste artigo:
“A maior parte das propostas de reforma
previdenciária que aí está, não tem sido nada animadora para o trabalhador em geral e ao aposentado em
particular. Mormente ao inativo do funcionalismo público”./ ...
“As autoridades governamentais vislumbram
minimizar a problemática perguntando e respondendo
a si mesmas qual a categoria que deve pagar a conta:
aquela que ganha mal e paga bem direitinho sua contribuição pensando em gozar uma aposentadoria decente. A mesma tem sido obrigada a investir
pararelamente, desde o período de atividade, nos planos de saúde particulares, para não passar por constrangimentos quando precisar de atendimento médico.
Por que o governo, sem perder de vista uma reforma previdenciária exeqüível e justa, não atua pesado
no combate aos contraventores?”.
Elogios e sugestões
O associado da Capital, Oscar Ramos do Prado, em carta
ao “Painel do Leitor”, cumprimenta a atual administração
pela melhoria de serviços em diversas áreas. “Todos estão
vendo o notável impulso que vem sendo dado, procurando
melhor atendimento e fazendo com que a informática tenha
destaque”. Oscar Prado ainda faz sugestões: “poderia se
abrir a oportunidade aos filhos de associados tornarem-se
filiados a Associação, uma vez que isso aumentaria as receitas. Também sugiro um novo estudo de vendas de refeições
avulsas nas URLs, no Natal e Ano Novo, devidamente regulamentadas para se evitar abusos”
Folha do Servidor Público
A associada Maria Apparecida S. Batira, residente em Curitiba,
agradece pelo recebimento do jornal “Folha do Servidor Público”.
“Sou associada há 23 anos, venho por meio do recebimento da
‘Folha do Servidor Público’ me informar dos acontecimentos que
me interessam. Fico desta forma, um pouquinho, mais perto dos
colegas de São Paulo, uma vez que moro em outra cidade”.
Retificamos
Na edição passada da “Folha do Servidor Público”,
na página 07, matéria “Representantes de São Paulo na
CNSP”, por engano, não publicamos o nome do Conselheiro da AFPESP Joaquim de Camargo Lima Junior, que
ocupa o cargo de Diretor de Assuntos Estaduais na Confederação.
A Seção “Painel do Leitor” publica as cartas conforme a data de postalização. As que chegam à redação após o fechamento
são incluídas para a próxima edição do jornal. Se você quiser participar envie sua carta ao presidente da AFPESP, Antonio
Tuccilio, à rua Bettencourt Rodrigues, 155 - A/C de Mônica - 9º andar “Painel do Leitor” ou pelo e-mail:[email protected]
CONSELHEIROS VITALÍCIOS
Alberico Landini, Alcides Amaral Salles, Antônio Oscar Guimarães, Antonio da Rosa Guimarães, Bento Luis de Queiroz
Telles, Dalva Mariuzzo Guimarães, Fortunato Pereira, João
Baptista Guimarães, José Alberto Weiss de Andrade, José
Antonio Siqueira Lazzarini, José Fernandes Ribeiro, Lourenço
Meletti, Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado, Mário Rondinella Bertellotti, Milton Maldonado, Nelson
Galdino de Carvalho, Nelson Paes, Nicolau Antonio
Torloni, Olavo Lucchesi, Paulo Geraldo de Lemos Romano, Pedro Gravina, Ricardo Salles Fragoso, Reynaldo dos
Anjos, Reynaldo Mendes de Souza, Rocco Capuano, Ruy
Cardoso de Mello Tucunduva, Tito Martins Nogueira de
Noronha, Tohru Takahashi, Waldemar Machado de Barros, Walter Paulo Siegl.
CONSELHO FISCAL
Wagner Dalla Costa (Presidente); Iasuey Homma (Vice-Presidente); Arthur Corrêa de Mello Netto (Secretário). Membros: Tadeu Sergio Pinto de Carvalho e Maria Ignez Garreta
Menezes.
SÓCIOS BENEMÉRITOS
Wilson Ribeiro (in memorian), Nicolau Antonio Torloni
e João Baptista Guimarães.
Folha do
SERVIDOR PÚBLICO
Órgão Oficial de divulgação da Associação dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo
Diretor: Antonio Tuccilio
Jornalista Responsável: Maristela A.Ajalla (MTB) RJ19098JP
Revisora: Dalva Mariuzzo Guimarães
Fotos: Carlos A. Marques
Ademir Pereira de Melo
Distribuição: Nalva Maria S. Borges
Fotolitos: SC&P Artes Gráficas
Impressão: Darthy
Tiragem: 195 mil exemplares
Registro: A FOLHA DO SERVIDOR PÚBLICO está registrada no 1º Cartório
de registro de Títulos e Documentos sob nº 162.967, no livro “B”, conforme
dispõem as Leis 5250/67 e 6015/73. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e nem sempre expressam o pensamento desta entidade.
Boletim Informativo
da AFPESP
Todas as terças e quintas-feiras, às 12 h
15min, notícias da sua Associação no
programa “Gente que Fala”.
Escritório
Escritório
Escritório
Escritório
Escritório
Delegacia Regional
Guarulhos
Marília
S.B.do Campo
São Carlos
S.J.dos Campos
Araçatuba
Silvana T.Dametto
Rua Profª Anita
Guastini Eiras, 35
Tel.: 11-603-4868
Lilia Calamita Silvestre Marcelo R.M.Guilherme
Maria Irotedes C.P.
José Roque Veloso
Rua Quatro de Abril, Rua Mediterâneo, 470 Nunes - Av. São Carlos, Rua Inconfidência,129
Jd.
São Dimas - Tel.: 12Jd. do Mar - Tel.: 11-4332- 2205- d.Racz - sala707
454 - sala 83941-7486/12-3923-1072
5728/ 11-4122-3182
Tel.: 14-422-5205
Tel.:16-272-2411
[email protected]
Edna Viol
Rua Cussy de
Almeida Jr., 1215
Tel.: 18-623-5293
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Delegacia Regional
Delegacia Regional
Delegacia Regional
Delegacia Regional
Delegacia Regional
Delegacia Regional
Bauru
Campinas
Piracicaba
Ribeirão Preto
Santos
S.J.do Rio Preto
[email protected]
[email protected]
Isaura Monteiro M. Mello Zulmira Z. N. da Silva
Nelson Burian Miguel Mª Helena Mantellato Roselena M.C. Lara
Margarida de T.
Rua Azarias Leite, 6 - R. Camargo Paes, 655 R. Samuel Neves,
Palumbo - Av. Indep., - Rua Dr. Luiz Suplicy, 67 - Rua Orsini Dias de
78 - Tel.: 14-234-7600/ Tel.: 19-3242-9480/ 242284 Tel.: 16 -610 -3306 Tel.: 13-3233-3401/ 3221- Aguiar, 475 - Tel.: 17570-Cid.Jardim
1448/ 3234-6850 (r.24 fax) 235-2246/ Fax 232-6469
610-2534
227-3998 e fax 234-9909 9046 e fax 3242-9399
Tel.: 19-3434-7997
[email protected] [email protected]
[email protected]
[email protected]
Delegacia Regional
Delegacia Regional
URL
Sorocaba
P. Prudente
Amparo
Areado
Hotel de Bocaina Km1
da Rod.Amparo-Monte
Alegre do Sul) - Tel.: 193807-2870/ 3807-9841
[email protected]
Sítio Paivas, S/N
Baguari - Tel.: 35-3291-
Renato Almeida
Mª Waldeide R.O.
Toledo - Rua Maranhão, Romano - R. Cel. Soares
151- Tel.: 15-222-2837 Marcondes, 881- Tel.: 18e fax 222-9120
[email protected]
224-3363/ 18- 224-3368
[email protected]
URL
Clube de Campo e
Náutica de
Guarujá
Guarapiranga
Av. Marechal Rondon,
634 - Praia das Astúrias
Av. dos Funcionários
- Tel.: 13-3386 -2335/
Públicos, 2.501- Tel.: 115896-6198- 11- 5896-7384 3386/2724 e 3386-1215
[email protected]
[email protected]
URL
URL
Campos do Jordão
[email protected]
URL
Caraguatatuba
Rua Quatro, nº 50
Rua Bento Cerqueira
Jardim dos Sindicatos
César,150-V.Capivari - Tel.:
Bairro do Porto Novo
6450/ 5747/ 5699/ 5847/
12-263 -1260 e 263-1983
Tel.: 12- 3887-1654
4971 - Caixa Postal nº 52
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Estância de
URL
Fazenda
Lindóia
Poços de Caldas
Serra Negra
URL
Socorro
Hotel da Pompéia- Km 1 da
Km 18 da Estrada Av.Francisco Salles, 19 Rodovia Lindóia -Serra Rodovia Socorro -Lindóia Negra - Km 160
Socorro-Lindóia
- Tel.: 35-3722-2501 Tel.: 19 -3895 -1815
Tel.: 19 -3892-3929
Tel.: 19 -3898 -1378
fax 35-3722-2462
[email protected]
[email protected]
AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - filiada à CNSP - Confederação
Nacional de Servidores Públicos - e à FESPESP - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de
São Paulo. Contribuinte do SESPESP - Sindicato de Entidades Representativas de Servidores Públicos do
Estado de São Paulo. Integrante do Instituto MOSAP, do Comitê das Entidades dos Agentes Públicos, e da
Comissão de Negociação e Mobilização das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
AFPESP
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Unidade Leste
Balneário
Tatuapé
Socorro
Rua Itapura, nº 74/78 Hotel da Pompéia - Km 1
da Rodovia Socorro Tatuapé- São Paulo
Lindóia
Tel.: 11-6198-3433
Tel.: 19 -3895 -1336
[email protected]
Março/ 2003
Folha do Servidor Público
Página
03
Editorial
A opinião pública precisa saber que a culpa do
problema da previdência social não é dos servidores
“Ninguém pode chegar aqui, gargantear para vocês e dizer:
eu vou fazer a reforma da previdência, que vai ser universalista,
vai ter um sistema único de previdência pública e privada e está
resolvido. Está mentindo, quem diz isso, porque o servidor público, aquele que é concursado, tem direito adquirido e tem decisão do Supremo Tribunal Federal, além de ser Constitucional.
Você pode fazer a Reforma da Previdência, mas ela vai entrar
em vigor para os que entrarem, para os novos na carreira, e não
para os que já estão lá. E eu, que briguei a vida inteira pelos
direitos adquiridos dos trabalhadores, não vou querer tirar o direito adquirido de ninguém”.
Previdência em São Paulo
Quando falamos na Previdência Pública do Estado de São Paulo
encontramos um cenário de desmandos, corrupção e outras atitudes
indignas de representantes do Poder Público, em detrimento dos
beneficiários, os servidores públicos.
Mesmo depois de aposentado, o servidor continua contribuindo com
6% para o fundo de pensão. O Governo de São Paulo nunca contribuiu
com a outra parte, os outros 6%. Se a contribuição do Governo tivesse
sido feita haveria recursos de sobra para o pagamento de todos os
encargos previdenciários.
O Ipesp foi criado conforme o Decreto nº 10.291, de 10 de junho de
1939, incumbido de administrar os recursos repassados, tendo em vista
o pagamento, tanto das pensões, quanto das aposentadorias dos servidores públicos. Com a Lei Complementar 180/78, o Instituto passou
a custear apenas as pensões, tendo o Erário estadual assumido o pagamento das aposentadorias dos servidores.
O Ipesp também custeou várias obras públicas, que foram alugadas
às diversas Secretarias de Estado, sendo estas receitas suficientes
para o Instituto arcar com suas despesas. Entretanto, parte destes aluguéis nem chegaram aos cofres do Ipesp e os que chegaram não tinham nenhum tipo de correção monetária.
Até 1996 o Governo só havia pago155 imóveis ao Ipesp, dos 944
construídos com recursos do Instituto. A contribuição patronal (Governo) também em 1996 contabilizava uma dívida de R$ 1.239.937.199,
72, isso sem a incidência das correções financeiras. Hoje, em tese, se
considerarmos o passivo existente corrigido, o Ipesp teria um superávit
de 75 milhões de reais.
Por isto, enquanto não se fizer um honesto acerto de contas entre o
Sistema Previdenciário e a Fazenda Pública, não teremos um diagnóstico verdadeiro para apontar o melhor caminho.
A reforma da previdência já está sendo elaborada com propostas
que ainda discordamos. Por isso, nossa luta será junto aos parlamentares e também procurando mostrar a verdade à opinião pública.
Antonio Tuccilio
Presidente da CNSP e AFPESP
Iamspe com nova direção
A Superintendência do Iamspe será assumida por Milton Flávio, médico e
deputado estadual, que até 15 de março de 2003 conclui seu segundo mandato.
Milton Flávio, em nota não oficial, sinalizou que pretende fazer uma gestão
focada na descentralização do atendimento, com ampliação de convênios hospitalares em todo Estado, para garantir a qualidade dos serviços médicos prestados aos servidores públicos e, dessa forma, atender adequadamente a demanda
do Hospital do Servidor Público do Estado. Durante as aprovações das últimas
LDOs - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Estado apoiou a proposta de
expansão dos convênios do Iamspe.
O deputado integrou a Comissão de Saúde e Higiene e é autor de leis na área que influenciaram o surgimento de programas nacionais como da vacinação de idosos e da detecção precoce do
câncer de próstata . Em 1978, recebeu o prêmio Miguel Couto, da Academia Nacional de
Medicina e em 1998 foi eleito pela Sociedade Brasileira de Urologia, o “Urologista do Ano” do
Estado de São Paulo.
AFPESP
Fonte: Dados curriculares e foto do site da Assembléia
A imprensa tem noticiado, diariamente, reportagens que apontam
os servidores públicos como os vilões do sistema previdenciário brasileiro. A Rede Globo, através do “Jornal Nacional”, apresentou uma série de matérias tentando diagnosticar o problema previdenciário. Em
uma delas mostraram que o déficit da previdência, em 2001, foi de 72
bilhões, apontando a Previdência Pública como responsável. Porém,
só entrevistaram lideranças do Governo. Nenhum servidor público foi
ouvido.
O índice apresentado foge completamente da realidade. Quando
estivemos com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, no final de
janeiro, em audiência com os representantes da CNSP, ouvimos dele
que há uma confusão com os números da Previdência. Disse Berzoini
que na verdade o déficit é de 46 bilhões, sendo somente 21 bilhões da
Previdência Pública. Por que querem que a opinião pública associe o
déficit a imagem do servidor público?
Nós estamos nos propondo a ajudar em uma reformulação da Previdência e não em atuarmos como vilões de um roteiro de mentiras.
Muitas categorias de servidores já apontam desvios e fraudes na Previdência.
Aceitamos estudar alguns pontos como a idade mínima para saída
do serviço público, mas defendemos a manutenção dos direitos adquiridos. Também estamos dispostos a colocar nossa experiência em
gerir o patrimônio público para administrar e fiscalizar a nova Previdência Social. Foi neste sentido, que fizemos o pedido, não atendido, de
participar no CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico de
Social.
Nós queremos reformular a Previdência. Afinal, na iniciativa privada
o empregado e o patrão contribuem para a previdência. A contribuição
do empregado é de 8% e a patronal de 12%. No caso do serviço público, nós contribuímos e o Estado nunca contribuiu.
Queremos manter o regime próprio de previdência, porque é absurda a unificação dos sistemas. Se isto acontecer haverá uma grande
perda de receitas e quem irá pagar será o contribuinte, com aumentos
de impostos. A jurista e especialista em Direito Administrativo Maria
Sylvia de Pietro, em nota no “Boletim Frente”, declara muita preocupação se o servidor contribuir de acordo com o teto do INSS. “A arrecadação do governo vai cair. Só a União deixaria de arrecadar R$ 2,5 bilhões, dinheiro que vai fazer falta para o pagamento dos atuais aposentados. O principal responsável pelo rombo da Previdência é o próprio
Governo que desviou recursos previdenciários para outras finalidades,
como o pagamento da dívida pública, a construção de Brasília e a criação da Companhia Vale do Rio Doce, empresa hoje privatizada”.
Gostaria de lembrar aos associados um pronunciamento muito importante, feito no dia 14 de junho de 2001, durante conferência do
então candidato à presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
aos alunos, professores e funcionários da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas -, em São Paulo, no qual registramos sua posição quanto à reforma da previdência:
Folha do Servidor Público
Março/ 2003
Cadastro de profissionais
de saúde da AFPESP
Foto:Carlos Marques
O coordenaor da Comissão de Saúde da AFPESP, Nivaldo Campos Camargo (foto)
declarou que “no próximo mês deverá estar disponível a relação de entidades profissionais
(médicos, clínicas, laboratórios, etc.) interessados em prestar serviços de saúde aos associados da AFPESP e a seus dependentes”.
A referida publicação está em fase final de revisão e abrangerá todas as regiões do
Estado.
Projetos que beneficiam
a melhor idade
Receita vai receber até 30/4
a Declaração de Ajuste Anual
A Secretaria da Receita Federal publicou no DOU - Diário Oficial da União, de
31 de janeiro as Instruções Normativas
para a apresentação da Declaração de
Ajuste Anual, referente ao exercício de
2003, ano-calendário de 2002, de todas as
pessoas físicas residentes no Brasil.
A Declaração será recebida até o dia
30 de abril de 2003 e pode ser feita de várias maneiras:
1) Internet:
O prograna Receitanet pode ser utilizado para transmitir a declaração à Receita pela Internet. O Programa para transmissão da declaração estará disponível na
página da SRF (www.receita.fazenda.gov.br).
2) Tefefone
Ligar para 0300-78-0300 se você esti-
ver no Brasil e 55-78300-78300 para brasileiros que estejam no exterior.
3) Correio
A ECT cobrará R$ 2,50 cada formulário, que deve ser entregue nas agências
dos correios.
Quem está obrigado a apresentar a
Declaração de Ajuste Anual?
I - quem recebeu rendimentos
tributáveis na declaração, cuja soma foi
superior a R$ 12.696,00;
II - quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior
a R$ 40.000,00;
III- quem participou do quadro
societário de empresa como titular, sócio
ou acionista ou de cooperativa;
IV - quem obteve, em qualquer mês do
ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações
em bolsa de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas.
Existem duas formas de Declaração: a
Simplificada e a Completa. A partir deste
mês a Receita Federal já está
disponibilizando os programas pela
internet, ou os CDs- ROM nas unidades
da Receita.
Não perca o prazo de entregar a sua
Declaração. Lembre-se que os atrasos implicam em multas e cancelamentos do CPF.
IR- Treinamento
Gratuito
Idosos e diabéticos são favorecidos por
deputados. A Assembléia aprovou em 12
de fevereiro o projeto que garante a distribuição gratuita de medicamentos, pelo
Estado, a portadores de diabetes que
comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com o Projeto de Lei 426/2000,
os beneficiários contarão com uma cesta
mensal para tratamento e controle da doença que inclui insulina e seringas, comprimidos e adoçantes. Os deputados também aprovaram o projeto que assegura o
atendimento preferencial a idosos em estabelecimentos comerciais - farmácias,
restaurantes e teatros, entre outros - e
repartições públicas.
Reservas de unidades da CDHU para idosos. O PL Nº 476/ 2002, que reserva
percentual das unidades habitacionais
construídas pela CDHU – Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo a pessoas da terceira idade, ainda está aguardando novo
parecer da CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa
O PL prevê que 20% das unidades da
CDHUsejam reservadas para pessoas da
terceira idade, assim consideradas as pessoas com mais de 55 anos de idade.
Se você tem dúvidas de como preencher
seu IR- Imposto de Renda- de 2003, informe-se sobre o treinamento gratuito da
AFPESP, com Juarez, tel.: 11-3188-3196
Estatuto Social da AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de S o Paulo
O novo Estatuto Social da AFPESP foi aprovado em Assembléia Geral , no dia 17 de agosto de
2002, sendo registrado sob o nº 282147, no 1º Ofício
do Registro Civil das Pessoas Jurídicas em 7 de outubro de 2002.
Nesta edição da “Folha do Servidor Público”
continuamos a publicação deste diploma estatutário,
em partes:
4ª Parte
TITULO II
DOS ASSOCIADOS (continuação)
CAPITULO III
DAS PENALIDADES
Artigo 22 – O associado que infringir
disposições do Estatuto, dos Regulamentos ou
das Resoluções da Entidade, ficará sujeito,
segundo a natureza e gravidade da falta
praticada, às seguintes penalidades:
a - advertência escrita;
b – suspensão de 30 a 180 dias;
c – suspensão de 181 a 730 dias;
d – eliminação do Quadro Social.
§ 1º. - A advertência escrita será aplicada
àquele que houver infringido disposições deste
Estatuto, dos Regulamentos ou Resoluções da
Entidade;
§ 2º. - A suspensão de 30 a 180 dias será
aplicada por prática de atos contrários aos
interesses sociais ou reincidência no caso
previsto no § 1º;
§ 3º. - A suspensão de 181 a 730 dias será
aplicada àquele que praticar atos contrários à
moral e aos bons costumes, atos lesivos ao
patrimônio social ou desacatar qualquer membro
da Administração da Associação;
§ 4º. - Será eliminado:
a – o que reincidir nos casos previstos nos
parágrafos 2º. e 3º.;
b – o condenado em processo criminal, por
sentença transitada em julgado, que implique em
demissão do serviço público;
c – o que compelir a Associação à prática
de atos judiciais a fim de obter a satisfação de
débitos para com ela contraídos, salvo caso de
boa-fé comprovada;
d – o que proceder de maneira desonesta
ou dolosamente praticar atos contrários aos
interesses ou finalidades sociais;
e – o que promover, de qualquer forma, o
descrédito da Associação ou de sua
Administração.
Artigo 23 – Poderá ser ordenada pela
Diretoria Executiva a suspensão, até 30 dias,
do gozo das regalias sociais ao associado
indiciado em procedimento próprio de
sindicância, desde que tal medida se torne
necessária para averiguações da falta cometida,
podendo o prazo ser prorrogado até 90
(noventa) dias.
sempre ao associado a plenitude de defesa.
§ 1º. - Como gozo das regalias sociais
previstas neste artigo, entende-se, propriamente
estas, assim como a freqüência das
dependências sociais, recreativas e de lazer e
demais unidades da Associação, tanto pelo
associado, como por seus dependentes e
familiares, ficando assegurado, os benefícios do
serviço de saúde.
Artigo 25 - Das penalidades previstas no
artigo 22, caberá recurso, que deverá ser
apresentado pelo interessado, ao Presidente
da Diretoria Executiva, dentro de 5 (cinco) dias
úteis após ciência da decisão.
§ 2º. - Computar-se-á na pena de suspensão
definitivamente imposta, o tempo de suspensão
provisória aplicada nos termos deste artigo.
Artigo 24 – As penalidades a que se refere
o artigo 22 serão aplicados pela Diretoria
Executiva, com exceção da pena de eliminação,
que será efetivada com aprovação do Conselho
Deliberativo, após parecer da Comissão de
Sindicância designada para esse fim pelo
Presidente da Diretoria Executiva, assegurada
AFPESP
Parágrafo único – O associado suspenso
poderá beneficiar-se dos serviços de saúde, a
critério da Diretoria Executiva, ficando vedada
a utilização e gozo de qualquer outro direito ou
regalia estatutária e regulamentar.
§ 1º. - Interposto o recurso, terá ele efeito
suspensivo, e será julgado dentro de 60
(sessenta) dias pelo Conselho Deliberativo;
§ 2º. - Das decisões que impuserem pena
de advertência, caberá apenas pedido de
reconsideração.
Artigo 26 – Em lugar próprio, na Sede
Social e demais dependências na Capital e no
Interior, será afixado edital, dando divulgação
da pena aplicada ao associado, sem prejuízo
de eventual publicação na imprensa.
TITULO II -CAPÍTULO IV -DO PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR - CONTINUA NA PRÓXIMA EDIÇÃO
Fonte: DOE/Poder Legislativo
04 Página
Folha do Servidor Público
Março/ 2003
Página
05
Conselho Deliberativo
Presidente:Antonio Luiz Ribeiro Machado
Conselho elege nova Mesa Diretora
Cumprindo as normas estatutárias, o Conselho
Deliberativo da AFPESP realizou sua 1ª. Reunião
Ordinária de 2003, em 29 de janeiro. A mesa dos
trabalhos, inicialmente. foi composta por Antonio Luiz
O Presidente Antonio Luiz Ribeiro Machado deu início aos trabalhos deste
Ribeiro Machado (Presidente), Emílio Françolin
29 de
exercício,
pondo em discussão e votação a Ata da Reunião do mês de dezembro de
Júnior (Vice-Presidente), Dalva Mariuzzo Guimarães
2002,
aprovada
por unanimidade.
(1º. Secretário) e Joaquim de Camargo Lima Júnior
Janeiro
Em
seguida
a 1ª. Secretária Conselheira Dalva Mariuzzo Guimarães procedeu a
(2º. Secretário).
leitura
das
correspondências
do Conselho Deliberativo, recebidas e expedidas, noTratando-se da primeira reunião do exercício, a
ticiando
através
das
mesmas
as
providências tomadas para encaminhamento e solupauta do dia, teve início com a eleição da Mesa do Conselho Deliberativo para o
ção
das
proposições
e
indicações
apresentadas pelos Senhores Conselheiros.
exercício de 2003, consoante preceitua o Regimento Interno, no artigo 9º, inciso
No
item
seguinte
–
Comunicações
– o Senhor Presidente levou ao conhecimento
III, combinado com o estabelecido no “caput” do art. 14.
do
Plenário
a
eleição
havida
na
Casa,
da Confederação Nacional dos Servidores
O Presidente Antonio Luiz Ribeiro Machado designou para presidir a CoPúblicos,
que
agora
passou
a
estar
vinculada
à São Paulo, procedendo inclusive a
missão Eleitoral o Conselheiro Ricardo Salles Fragoso, o qual, agradecendo a
leitura
da
nova
Diretoria,
da
qual
participam
vários Conselheiros e Diretores da
confiança nele depositada, por sua vez, convidou os Conselheiros Ernani de
AFPESP.
Oliveira Cruz e Luiz Carlos Pires, para comporem a Comissão.
Comunicou também a designação de Comissão, sob a Coordenação do ConseDando início ao processo eleitoral o Senhor Presidente da Comissão translheiro
Ruy Cardoso de Mello Tucunduva, para acompanhamento de matéria relaciomitiu ao plenário as instruções sobre a votação, respondendo as indagações dos
nada
à
Previdência Social, com vistas a participação representativa da nossa EntidaSenhores Conselheiros.
de
nos
debates que serão divulgados pelo Ministério da Previdência Social, para
O Conselheiro José Carlos Reis Lobo levantou questão de ordem com relaapresentação
de propostas de interesse da categoria, objetivando o texto final do
ção aos Conselheiros que chegaram após o início da Sessão e que estariam
projeto
da
nova
previdência.
impedidos de votar. Debatido o assunto em plenário vários Conselheiros se
Também
participam
dessa Comissão os seguintes Conselheiros: Alcides Amaral
fizeram ouvir.
Salles,
Jorge
Luiz
de
Almeida,
José Antonio Siqueira Lazzarini, Ricardo Salles Fragoso
Por votação unânime foi acolhida a proposta do Conselheiro Reis Lobo,
e
Sergio
Roxo
da
Fonseca.
aceitando-se os votos dos Conselheiros que chegaram depois do início da reunião, mas antes de encerrado o processo eleitoral.
Procedida a votação com a presença de 59 Conselheiros, a mesa apurou
os seguintes resultados:
Vários Conselheiros fizeram sua inscrição nesses itens: Edvar Pimenta, para debaAntonio Luiz Ribeiro Machado
tes sobre a situação do funcionalismo público, face a atual política, assunto ligado ao
(Presidente)
convênio de estacionamento e Congresso do Sinafresp, que está sendo realizado em
Emílio Françolin Júnior (Vice-PreSão Paulo. Waldemar Machado de Barros, agradecendo aos companheiros de chapa
sidente)
que participaram da eleição, problemas que afligem os funcionários públicos, ligados
Dalva Mariuzzo Guimarães (1º. Seà previdência e aos vencimentos da categoria; Edna Pedroso de Moraes sobre o
cretário)
Estatuto Social, com vistas à “Ordem do Mérito dos Servidores Públicos”; Rosy
Joaquim de Camargo Lima Júnior
Maria de Oliveira Leone, com votos de congratulações aos Conselheiros eleitos para
(2º. Secretário)
o Tribunal de Contas do Estado; Octávio Fernandes Silva Filho sobre a data da
Reelegendo-se, assim, a atual mesa
próxima reunião; Mário Palumbo, em aparte, sobre votos de congratulações e Ruy
por mais um período, que terminará em janeiro de 2004, com a posse da mesa
Cardoso de Mello Tucunduva, com proposta de congratulações ao Presidente da
eleita na 1ª. Reunião Ordinária desse exercício.
Diretoria Executiva, Antonio Tuccilio, eleito Presidente da CNSP e aos demais comEmpossada a mesa eleita teve início a 1ª. Reunião Ordinária do mês de
ponentes da chapa.
janeiro de 2003.
O Presidente Antonio Luiz Ribeiro Machado em nome da mesa, fez algumas
manifestações de agradecimento à Comissão Eleitoral, que cumpriu com muita
solicitude as suas funções, as Conselheiras e Conselheiros pela confiança depoProfundamente consternados, cumprisitada nos componentes da mesa eleitos. Enfocou também o compromisso de
mos o doloroso dever de noticiar o falecitrabalho do Conselho Deliberativo perante os milhares de associados, que repremento dos Conselheiros Ruy Ozório de
senta, com base no que dispõe o artigo 6º. do Estatuto Social da AFPESP, no
Freitas e Ubirajara Mendes em 09/02/2003
que se refere ao atendimento dos associados em suas prioridades, em estreita
e 14/02/2003, respectivamente.
colaboração com a Diretoria Executiva.
Ruy Ozório, que também foi ex-presi- Ruy Ozório
Ubirajara Mendes
O Presidente da Diretoria Executiva Antonio Tuccilio, participou da mesa,
dente do Conselho Deliberativo da
prestigiando o ato de democracia da Entidade com essa eleição, parabenizando
AFPESP, era geólogo, professor aposentado da USP e membro da Acadeos eleitos. Na oportunidade Sua Senhoria comunicou sua presença em Brasília,
mia de Ciências do Rio de Janeiro. Ubirajara Mendes era contador aposenpara defender, junto ao Ministro da Previdência Ricardo Benzoini os interesses
tado, foi Assistente Técnico de Gabinete, Ministério Público-Ipesp e exdos servidores públicos, informando também que o Senhor Ministro estaria em
conselheiro do CRC/SP.
nossa AFPESP, no dia 04/02/03, para debate dos problemas previdenciários do
Às famílias enlutadas, as nossas mais sentidas condolências.
funcionalismo..
AFPESP
Pauta da 1ª Reunião
Ordinária do exercício
1ª Reunião
Ordinária
Fotos:Carlos Marques
Proposições, Indicações, Assuntos
Associativos e Assuntos Diversos
Falecimentos
06 Página
Folha do Servidor Público
Março/ 2003
Ministro da Previdência de
Dezenas de representantes de associações e sindicatos compareceram à
sede da AFPESP, em 4 de fevereiro, para o primeiro debate aberto das
entidades com o Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, agendado
pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Cspb, com apoio da
AFPESP.
O ministro esteve em São Paulo visitando também outras centrais de trabalhadores como a CUT e a Força Sindical. Durante seu pronunciamento na
AFPESP, ressaltou que pretende ouvir todos os setores da sociedade para
depois fazer uma reforma. “Não temos nada pronto para entrar no Congresso”.
A solenidade foi marcada pela apresentação das propostas defendidas
pelas maiores entidades do funcionalismo brasileiro: CNSP (Confederação
Nacional dos Servidores Públicos), Cspb e SDS (Social Democracia Sindical). Somente a CNSP, presidida por Antonio Tuccilio, representa mais de 1
milhão de servidores públicos do Brasil.
O Ministro dividiu a mesa de debates com os líderes: Antonio Tuccilio
(presidente da CNSP e AFPESP), João Domingos dos Santos (presidente
da Cspb) e Enilson Simões de Moura (presidente da SDS).
As entidades apresentaram as seguintes propostas:
1) Sistema próprio. Rejeição total à unificação com o Regime Geral de
Previdência. Apoio ao sistema próprio, gerido com a participação dos servidores, no qual estejam todos os servidores públicos (civis e militares). A
adoção de regras diferenciadas garantindo as especificidades das categorias.
2) Direito adquirido. O direito adquirido é garantido por Lei e válido
nas seguintes situações:
a) aposentados: nenhum acordo para o pagamento de taxas ou contribuições pelos servidores que já estão aposentados;
b) servidores ativos: o direito à aposentadoria integral foi adquirido quando o servidor iniciou seu contrato de trabalho com o Governo, não sendo
aceitável a “expectativa de direito”;
c) novos servidores: valeria as regras a serem aprovadas com a reforma.
ministrativas, com um sistema baseado no tripé: contribuição do empregado/contribuição do empregador e administração previdenciária eficiente.
No final da leitura do documento
todos os presidente assinaram e entregaram cópias ao ministro.
O presidente da CNSP e AFPESP,
Antonio Tuccilio, parabenizou a atitude do ministro em manter um debate
aberto. “É a primeira vez que um representante do Governo federal senta-se com líderes e discute abertamente
o problema da previdência social. Nós
não queremos fazer apenas contestações à reforma. Estamos aqui, para juntos, escolhermos o melhor caminho a
ser seguido, que contemple as necessiMesa das autoridades, da esquerda pa
CNSP
e da AFPESP), João Domingos G. d
dades dos servidores públicos e não perBerzoini (ministro d
mita o mau uso destes recursos como já
vimos no passado”. Tuccilio também lembrou que a previdência social brasileira apresenta vários déficits, “não relacionados com o serviço público, temos as aposentadorias rurais que somam
um rombo de 15 bilhões por ano”.
Já o líder da SDS, Enilson de Moura, o Alemão, em discurso acalorado
lembrou dos muitos problemas enfrentados por diversos setores da sociedade, como os trabalhadores informais, os desempregados, etc. Pediu ética
e justiça social ao ministro. “ Foi o Estado que quebrou a previdência! E não
a Previdência que quebrou o Estado. É inaceitável o leilão de tetos. Isso só
pode agravar mais a crise”.
4) Nova legislação. Regulamentação das compensações previdenciárias.
Este, segundo as entidades, é o maior problema de desequilíbrio da previdência: a falta de compensação entre os entes governamentais quanto aos
regimes próprios e o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
5)Rigorosa Administração. Mecanismos que controlem as gestões adAFPESP
Fotos:Carlos Marques
3)Teto da Aposentadoria. As entidades não aceitam o teto de R$
1.561,00 e justificam que este procedimento poderia onerar a atual arrecadação;
Março/ 2003
Folha do Servidor Público
Página
07
bate a reforma na AFPESP
AFPESP defende direitos dos servidores
Ainda no mês de fevereiro, o Governo anunciou que pretende voltar a
discutir a aprovação do Projeto de Lei
9/99, que dispõe de um sistema de previdência complementar para todos os
servidores públicos das três esferas.
Os governadores dos 27 Estados,
os líderes do Governo e o Presidente
da República, nos dias 20 e 21 de fevereiro, divulgaram a “Carta de
Brasília”, com decisões acerca das reformas previdenciária e tributária.
Resumidamente, os pontos acordaara direita: Antonio Tuccilio (presidente da
dos da reforma da previdência foram:
dos Santos (presidente da CSPB) e Ricardo
da Previdência Social).
a) Teto Único - “Apoio à aprovação
do projeto de Lei que estabelece para
aposentadoria do Setor Público o equivalente ao teto do INSS. O PL-9
estabelece a criação de planos complementares aos servidores públicos”; b)
Direitos Adquiridos - “Serão preservados os direitos dos que já reúnem as
condições para aposentar”; c) Atuais Servidores - “Haverá novas regras de
idade mínima no cargo e no serviço público para acesso à aposentadoria”;
d)Contribuição dos Inativos - “A proposta é aposentar os servidores pelo
salário líquido, já deduzido os 11% da contribuição, no caso da esfera federal”; e) Teto Salarial - “Apoio à Regulametação do teto salarial dos servidores nos três poderes e subtetos regionais”.
Os associados da AFPESP têm acompanhado várias ações do presidente, Antonio Tuccilio, com vistas ao esclarecimento junto à imprensa
sobre a questão previdenciária dos servidores públicos.
Tuccilio vem alertando que a mídia está sendo usada em favor de interesses contrários aos dos servidores públicos. Em entrevista, no Jornal da
Cultura, transmitido no dia 11 de fevereiro, pela TV Cultura, às 21 horas,
afirmou que o “problema da previdência não se concentra nas aposentadorias dos servidores público”. “Os recursos da previdência foram retirados,
sem que ninguém fosse responsabilidado. Hoje, o servidor contribuiu e a
parte patronal (a do Governo) não entra. Nós temos que ter uma previdência em que as duas partes sejam responsáveis”.
Conap reinicia trabalhos
O Comitê de Entidades de Agentes Públicos –Conap, formado em 1999 para debater a reforma previdenciária proposta pelo
Governo Federal, volta a reunir-se todas as
segundas-feiras, com propósito de acompanhar mais de perto a atual proposta de reforma do setor previdenciário. Nos encontros de fevereiro, na sede da Apamagis,
deliberaram solicitar ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e
ao Ministro Tarso Genro, a inclusão de um de seus integrantes no Conselho
Nacional do Desenvolvimento Social. Também ficou decidido que serão enviados telegramas pelas Associações, e ofício, pelo Comitê, à Senadora Heloisa Helena e ao Senhor Ivan Valente, transmitindo solidariedade e apoio ao
posicionamento que vêm externando em relação à reforma da previdência.
Será finalizado em breve o texto da “Carta à Nação”, que deve ser publicado na revista “Veja”a fim de divulgar a verdade sobre a Previdência do
Servidor Público e o ponto de vista do Comitê. Ainda nos dias 11 e 12 de
março, o Comitê deve estar em Brasília para debater os problemas ligados
a possível criação de um Fundo Previdenciário, especialmente, a questão do
Governo querer uma contribuição definida, enquanto especialistas afirmam
ser necessário um benefício definido. Também discutirão com os parlamentares a proposta de aprovação pretendida pelo Governo do PL-9.
Foto:Arquivo?Apamagis
Sistema de
Previdência
Complementar
Participam do Conap: Antonio Tuccilio (CNSP e AFPESP); Ronnie Herbert Barros
Soares (Apamagis) Ademar de Barros (Sindipresp); Antonio Maffezoli (Sindiproesp); Armando Coelho Neto(Fndpf); Décio Brites (Sinafresp); Eros Piceli (Apamagis); Icléia Camargo
Lima (Unafisco); José Carlos Cosenzo (Apmp); José Damião de Lima Trindade (Apesp);
Marcello Escobar (Unafisco); Marcos Nusdeo (Apesp); Paulo Roberto Siquetto (Sindpesp);
Renato M. Porto (Adesp); Renzo Leonardi (Apamagis) e Teruo Massita (Afresp).
Telegrama da CNSP à Senadora Heloisa Helena
A Diretora de Imprensa e Divulgação da CNSP, Thais Helena
Costa (foto), a pedido do presidente da CNSP, Antonio Tuccilio,
encaminhou em 12 de fevereiro telegrama à Senadora Heloisa
Helena, solidarizando-se com as declarações da Senadora na questão da previdência dos funcionários públicos. “Nos últimos dias,
tomamos conhecimento por meio da imprensa, da postura da
Senadora petista Heloisa Helena, frente a algumas declarações do
Governo que, contrarias a filosofia do partido, estariam provocando dissidências internas. A Senadora, com uma franqueza que admira-se, chega a dizer que
pode vir a ser, dentro em pouco, apenas uma lembrança amarga para algumas
pessoas do PT. fato que, a julgar pelo panorama atual, se acontecer, poderia
traduzir o sepultamento ideológico do partido e aí a Senhora não estaria sozinha
em sua desilusão, seremos milhões de desesperançados”.
AFPESP
08 Página
Folha do Servidor Público
“Minha história no serviço público”
Muita ação recreativa nas URLs
Bilhar
Você ainda não se inscreveu para o Torneio de Bilhar de SBC? Então
inscreva-se logo pelos telefones: (11) 4122-3182 ou (11) 3188-3124. Só falta
você!
Tranca
A Delegacia Regional de São José do Rio Preto estará promovendo o Torneio de Tranca em parceria com a Diretoria de Esportes no dia 11 de abril.
Mais informações pelo telefone: (17) 235-2246.
Agita Mundo
No dia 6 de abril será comemorado o “Dia Mundial da Atividade Física”,
que tem como objetivo, incentivar e conscientizar sobre a importância da atividade física nos dias atuais. Venha caminhar conosco no Parque do Ibirapuera e
agitar a Sede Social no dia 4 de abril. Mais informações pelo telefone: (11)
3188-3124.
Palestra - Delegacia de Guarulhos
A Delegacia de Guarulhos está organizando em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a palestra “A essência Positiva”, que irá; despertar
energias para o desenvolvimento e a capacidade de conquistas pessoais ou
presentes nos espaços físicos onde moramos ou trabalhamos. O evento será
em 6 de março. Entrada Franca. Informações na Delegacia de Guarulhos,
telefone11- 603-4868, com Silvana.
Excursão para URL de Guarujá
O Escritório de Representação Regional de São Carlos estará promovendo de 07 a 11 de abril/2003 uma nova excursão à URL do Guarujá. Mais
informações pelo telefone: 16-272-2411, com Maria Irotedes Cassano Nunes.
O Parque dos Sonhos
Fotos:Arquivo/Esporte
Monitores nas
URL’s – As atividades monitoradas nas
Unidades Recreativas continuam um
sucesso.Registramos
a correspondência da
associada Miriam
Palos Barile, que relata a importância da
atividade, “especialmente para as crianças como seus filhos
Rodrigo e Mônica
Palos Barile, que no
período de 2 a 18 de janeiro ganharam 6 medalhas nas atividades de dança e
tênis de mesa realizadas nas URL’s”. A associada foi sorteada para a URL de
Areado e nas outras cidades, ficou
hospedada em hotéis próximos e seus
filhos freqüentaram as atividades nas
URLs.
No período de 20 a 26 de janeiro
o associado Orlando Giorgi Neto e
família estiveram em Campos do
Jordão e relataram: “tive o prazer de
conviver com os monitores, observar
e sentir o excelente desempenho, razão pela qual, quero parabenizá-los.”
Março/ 2003
“No último dia 25 de janeiro, São Paulo comemorou 449 anos de sua fundação. Data que para mim representa muito. Nasci em Araraquara no ano de
1937. Terminei meu curso de quatro anos, em 1953, na Escola Industrial (hoje
Paula Souza). Nessa época não se falava em outra coisa a não ser a grande
festa do “Quarto Centenário da cidade de São Paulo”, a ser realizada no Parque do Ibirapuera, que seria inaugurado na ocasião.
Minha melhor amiga viria juntamente com a sua mãe e parentes. Implorei à
minha mãe para deixar-me vir, mas foi em vão...
Depois de muitas lágrimas e o insistente não, disse a mim mesmo: - Deixe
estar! Eu vou ficar mais velha e um dia conheço esse tal parque.
Passaram-se os anos e vim morar em São Paulo. Casei, tive dois filhos e
me separei em 1969.
Com os filhos de 9 e 11 anos a luta começou. Lá fomos nós três trabalhar.
Não escravizei meus filhos, apenas nos unimos para sobreviver.
Depois de trabalhar em diversas profissões em 1982 conheci uma funcionária da Prefeitura. Na época estava eu, mais uma vez, desempregada. Ela
então me disse que no seu local de trabalho havia uma vaga para telefonista e
ficou de falar com seu chefe.
Em menos de uma semana lá estava eu para fazer o teste e ingressar no
serviço público. Qual foi a minha surpresa? Trabalhar no Parque do Ibirapuera
como telefonista no Gabinete do Prefeito.
Meu Deus! Meu sonho de infância estava se realizando. Eu iria, enfim,
conhecer o Parque do Ibirapuera, trabalhar nele e ainda ser telefonista do
Gabinete do Prefeito. Depois de 28 anos realizar meu sonho. Era demais para
mim.
Meu primeiro dia de trabalho (5/5/1982) foi uma loucura. Poucas pessoas
sabem, mas para ser telefonista requer educação, memória, bom humor e paciência. Trabalhei com vários Prefeitos, mas o que mais me marcou foi o Senhor Jânio Quadros da Silva. Suas atitudes, palavras, gestos e principalmente,
seus conjuntos na cor “safari” jamais serão esquecidos.
Seus recados para os funcionários, através do DOM, eram palavras inventadas por ele mesmo. Seus eventos, sempre abrilhantados pela famosa bandinha
da CMTC, que tocava a famosa canção “Varre,varre, vassorinha”. A entrega
de coletivos foi também inesquecível. Aquele de dois andares, parecia que nós
estávamos em Londres.
A minha felicidade só acabou em 1992 quando a Prefeitura deixou o
Ibirapuera e mudou-se para o Parque Dom Pedro.
Até hoje lembro com saudades do tempo em que vivi no Parque do Ibirapuera,
das pessoas que conheci e convivi. Estou aposentada desde 1998. Se tivesse
que começar tudo novamente queria ser telefonista no Gabinete do Prefeito no
Parque do Ibirapuera.
Meu sonho agora é reencontrar a minha grande amiga Helena da Fonseca
Martins, minha fada madrinha. Sem ela não teria realizado tudo isso. Espero
que onde esteja encontre-se em paz. Tenho mesmo é muito orgulho em ter sido
uma funcionária pública deste Estado”.
Autora: Nereide Marques Pereira (São Paulo).
A Seção “Minha história no serviço público” recebe artigos de servidores públicos que
queiram contar sua experiência no funcionalismo ou algum fato interessante da profissão.
Escreva seu texto em até 30 linhas e encaminhe para AFPESP - Seção “Minha História”, aos
cuidados de Dr. Antonio Tuccilio, 9º andar. Mande também uma foto 3x4 colorida.
AFPESP
Folha do Servidor Público
Março/ 2003
Página
09
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Diretora: Lizabete Machado Ballesteros
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Folha do Servidor Público
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URL de Campos do Jordão
URL de Caraguatatuba
URL de Socorro
URL de Guarujá
URL de Poços de Caldas
Estância de Lindóia
REGULAMENTO
A Associação dos Funcionários Públicos do
Estado de São Paulo - AFPESP, através de
Eventos, baixa as seguintes normas regulamentares:
Artigo 1º. - A AFPESP realizará o BAZAR
DE ARTESANATO, de 5 a 09 de maio de
2003, no saguão da Sede Social.
DA INSCRIÇÃO
Artigo 2º. - O BAZAR DE ARTESANATO estará aberto aos artesãos associados e ou
dependentes da AFPESP, não sendo permitida
a inscrição em nome de outra pessoa que não o
expositor, nem a permanência de estranhos ao
quadro associativo, durante a realização do mesmo.
§ 1º. – Durante a realização do bazar somente será permitida que 01 (uma) pessoa fique em cada balcão, devendo a mesma ser associada ou dependente.
Artigo 3º. - A inscrição do BAZAR DE
ARTESANATO será feita através de ficha própria, anexa, que deverá ser preenchida e entregue no 4º andar da sede social, com Silvia ou
Heloisa, no período de 24 a 28/03/2003.
§ 1º. – No ato da entrega, os interessados
deverão apresentar três peças do artesanato que
irão expor, para apreciação da comissão, a qual
cerramento do bazar, até às 17 horas.
se reserva o direito de recusar aquelas que enArtigo 9º. - À Comissão reserva-se o direitenderem não se enquadrar no presente regulato de recolher durante o BAZAR DE ARTEmento e que selecionará 28 (vinte e oito) expoSANATO, peças incluídas que não sejam artesitores.
sanato, implicando, inclusive, na retirada do arArtigo 4º. - Os artesãos poderão expor mais
tesão do recinto.
de um tipo de artesanato. Todavia os trabalhos
Artigo 10. - A AFPESP ficará com 10%
não poderão ocupar mais do que o espaço des(dez por cento) sobre as vendas de cada expotinado aos mesmos pela Comissão.
sitor, que será revertido ao Fundo Social da
§ 1º. - O espaço a ser utilizado será distriEntidade.
buído de acordo com o número de inscrição.
Artigo 5º. - Os trabalhos deverão ser entregues em perfeitas condições, para serem exA COMISSÃO
postos.
Artigo 6º. - Os artesãos deverão trazer suas peças para insAssociação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
talação do bazar no dia 5 de maio,
EVENTOS
ficando responsáveis pela monBAZAR DE ARTESANATO - DIA DAS MÃES
tagem de seus balcões para a
FICHA DE ENTREGA DE MERCADORIAS PARA SELEÇÃO
abertura da exposição, que será
às 12 horas. Ficarão também responsáveis pelas vendas, inclusive pela guarda dos trabalhos depois das 17 horas.
§ 1º - A AFPESP não se responsabiliza pelas peças deixadas
no local depois do horário acima
estabelecido.
Artigo 7º. - Os artesãos poderão repor as peças no lugar
daquelas que forem vendidas, não
sendo permitida a inclusão de material que não seja artesanato.
Artigo 8º. - A retirada definitiva dos trabalhos deverá ser feita no dia 17 de maio, data de en-
Matrícula
NOME
ENDEREÇO
BAIRRO
CEP
( )Titular ( ) Dependente
COMPLEMENTO
CIDADE
TEL.: ( )
* RELAÇÃO DE PEÇAS ENTREGUES PARA SELEÇÃO
1.
2.
3.
São Paulo,___________de_____________________de 2003.
Declaro estar ciente e de acordo com o Regulamento do bazar.
EXPOSITOR
FUNCIONÁRIO
* Entrega da ficha e das mercadorias no período de 24 a 28/03/2003
AFPESP
DATA:_____________________________________________
A Comissão organizadora do Bazar
de Artesanato da AFPESP do “Dia da
Mães” publica a seguir o regulamento
deste evento, bem como a ficha de
inscrição aos interessados:
Esperança
Tenha firmeza em suas atitudes e
persistência em seu ideal.
Mas seja paciente, não
pretendendo que tudo lhe chegue
de imediato, há tempo para tudo.
E tudo o que é seu virá às suas
mãos, no momento oportuno.
Saiba esperar o momento exato
em que receberá os benefícios
que pleiteia.
Aguarde com paciência que
os frutos amadureçam para
que possa apreciar devidamente
sua doçura.
*Autor Desconhecido
FUNCIONÁRIO;____________________________________
Participe do tradicional bazar “Dia das Mães”
NOME:____________________________________________
a cultura de uma das côlonias de imigrantes mais queridas do Brasil, a italiana. O mês escolhido para inauguração
do projeto é maio. A Noite Italiana inclui música ao vivo, danças típicas e
comidas tradicionais, sem nenhum custo para os hóspedes das URLs.
O Setor de Eventos lembra aos associados interessados em participar da
festa que é necessário se inscrever para
um período do mês de maio, nas URLs
indicadas no quadro ao lado.
Venha você também aproveitar da
infra-estrutura das URLs e se divertir
na “Noite Italiana” da Associação. Verifique os prazos de inscrições e sorteios na página 12 desta edição.
Nº:_______________________________________________
A AFPESP prepara para seus associados, através do Setor de Eventos, o primeiro projeto de “Noites
Temáticas nas URLs”.
O objetivo deste programa é oferecer aos sócios hospedados mais uma
opção de lazer nas Unidades Recreativas da Associação.
A cada período teremos um evento
temático, possibilitando que todos as
pessoas participem do projeto.
Além da atração cultural, a
AFPESP pretende, com as “Noites
Temáticas”, promover a integração
social dos servidores públicos, ampliando os laços de amizade.
A primeira grande atração envolve
Março/ 2003
COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS PARA SELEÇÃO
BAZAR DIA DAS MÃES
10 Página
Folha do Servidor Público
Março/ 2003
AFPESP DEC
Diretora: Thais Helena Costa
Workshop para educadores
Em continuidade ao Programa de Formação de Professores, a DEC está com a seguinte
programação:
Na Sede – “Colaborando na construção da identidade do Educador”, com a psicóloga
Márcia Lima Ferreira.
Na Unidade Leste e na Delegacia de Guarulhos - “Construindo uma Atmosfera Pedagógica
Positiva”, com o professor Hosaná Dantas.
Mais informações, ligue DEC: 11- 3188-3110 /11- 3188-3149.
Dia Internacional da Mulher
Vale lembrar o porquê desta comemoração, referenciando o dia 8
de março como Dia Internacional da Mulher. Em 8 de março de 1857,
129 operárias de uma fábrica têxtil de Nova York entram em greve.
Reivindicam salários iguais aos dos homens e redução da jornada de
trabalho, que chegava a dezesseis horas diárias. Os patrões trancam as
operárias e incendeiam a fábrica. Em 1910, o Primeiro Congresso Internacional da Mulher, na Dinamarca, escolhe o dia 8 de março como
o Dia da Mulher.
Página
11
DEC -Diretoria de
Educação e Cultura
CBI
CBI
11-3338-0338 11-3337-2241
CBI
CBI
11-3338-0404 11-221-5148
Gabinete da Diretora
11-3188-3110 11-3188-3149
Datas
comemorativas
do mês/março
2/03-Dia da Poesia
5/03- Dia da Integração Cooperativista
8/03-Dia Internacional da Mulher
12/03- Dia do Bibliotecário
Dia do Teatro
Greves operárias em Paris. La grève du Creuzot.
Gravura, Cosson Smeeton.
14/03- Dia Nacional da Poesia
15/03- Dia do Circo
27/03- Dia do Artista Circense
Agenda DEC
Orquestra de
gaitas de boca
Atenção, jovens de 12 a 15 anos. Aprenda a tocar um
instrumento de som refinado e que oferece múltiplas possibilidades de acordes. Participe do curso de gaitas de boca, com
vistas à formação de uma Orquestra Instrumental, ministrado
pelo Professor Clayber de Souza, nomeado um dos dez melhores harmonicistas do mundo. Mais informações, ligue DEC.
Oficina básica de
interpretação teatral
A DEC está formando grupos para a organização
de Oficina de Teatro. Informe-se sobre dias e horários. Ligue DEC!
Atenção associados
de Campinas e Região
Dia Internacional do Teatro
DEC Recomenda
A Volta ao Mundo em 80 Jogos – Exposição interativa que ocupa um espaço
de 5 mil m2 e apresenta aos visitantes exemplares de jogos dos cinco continentes. SESC Belenzinho – Av. Álvaro Ramos, 915 (próximo à Estação Belém do
Metrô). De terça a sexta, das 13h às 22h; sábados, domingos e feriados, das 9
às 18 horas. Até o dia 13 de abril. Mais informações pelo telefone 11-66023700.
Internet
A Internet tem sido um verdadeiro porto de paragens à busca do conhecimento. Desde, é claro, que tenhamos um roteiro bem planejado. Neste mês, A
DEC sugere, a propósito do tema “Cultura”, a página Cultura Brasileira, que
apresenta um conteúdo extenso sobre cultura, filosofia, religião, história, sociologia e literatura, dentre outros.
O endereço é www.culturabrasil.pro.br. Para os educadores, ou interessados
em Educação, a sugestão é a página Educa
Rede, que oferece ao visitante a possibilidade
de acesso a informações e/ou outras páginas
que, decerto, serão muito úteis, no endereço
www.educarede.org.br/educa/index.cfm.
A DEC está organizando uma Exposição de quadros do Artista Plástico
Marcelo Senna na Academia Campinense de Letras, no período de 15 de abril a
14 de maio. Informe-se, na Regional de Campinas – Tel. (19) 3242-9399, sobre
horários de visitação e participe!
AFPESP
Folha do Servidor Público
12 Página
AFPESP URLs
Diretor: Claudiney Del Buono
URL Amparo
Março/ 2003
Maio 2003: agende logo sua hospedagem
Maio/2003
Períodos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
05/03/2003
a
27/03/2003
03/04
02/04
URL Socorro
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
03/04
Maio/2003
Períodos
01/04
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
05/03/2003
a
25/03/2003
01/04
Estância de Lindóia
Maio/2003
Períodos
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
05/03/2003
a
27/03/2003
05/03/2003
a
25/03/2003
End.: Av. Marechal Rondon, 643
Praia das Astúrias
URL Poços de Caldas
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
End.: Rua Quatro, nº 50 - Jardim dos
Sindicatos Bairro do Porto Novo
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
End.: Hotel da Pompéia
Km 1 da Rodovia Socorro Lindóia
Maio/2003
Períodos
02/04
URL Guarujá
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
05/03/2003
a
27/03/2003
Maio/2003
Períodos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
End.: Rua Bento Cerqueira César,150
Vila Capivari
Maio/2003
Períodos
05/03/2003
a
26/03/2003
URL Caraguatatuba
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
05/03/2003
a
26/03/2003
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
End.: Sítio Paivas, S/N -Baguari
Caixa Postal nº 52
URL Campos do Jordão
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
Maio/2003
Períodos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
End.: Hotel de Bocaina Km1da
Rod.Amparo-Monte Alegre do Sul)
Maio/2003
Períodos
URL Areado
03/04
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 31
Período de Inscrição Data do sorteio
Capital e interior Capital e interior
05/03/2003
a
26/03/2003
02/04
End.: Km 18 da Estrada - Socorro-Lindóia
Hotel Lancaster - End.: Rua Junqueiras, 196
Não esqueça sua carteira da AFPESP
Lembrete
O associado residente no Interior do Estado poderá efetuar inscrição para concorrer
ao sorteio nas diversas URLs, através dos e-mails dos Escritórios e Delegacias da
AFPESP, conforme publicado na página nº 02 desta edição. Os resultados dos
Sorteios também poderão ser obtidos nas Delegacias e Escritórios Regionais da
AFPESP
Novo sistema de telefonia
Para uso das diversas Unidades de Recreação e Lazer (Colônias de Férias), é
indispensável a apresentação da Carteira Social do associado e dependentes,
devidamente atualizadas. O atendimento ao associado, via telefone, fax ou email será mais rápido e eficiente, quando o interessado portar o número de
sua matrícula da AFPESP.
Aviso importante: No período de 22 a 27 de abril, a URL do Guarujá estará
sendo utilizada para a organização e realização do 5º Seminário Nacional dos
Servidores Públicos. Portanto está excluído para hospedagens dos associados
o período de 22 a 27 de abril.
AFPESP
As Unidades Recreativas e de Lazer de Amparo, Campos do Jordão, Caraguatatuba,
Lindóia e Socorro já se encontram dotadas de novo sistema de telefonia, moderno e
eficiente, facilitando o contato hóspede-administração.