Homologa os contratos de fornecimento de gás canalizado

ESTADO DE SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 660, de 12 de julho de 2016
Homologa os contratos de fornecimento
de gás canalizado celebrados entre a
Companhia de Gás de São Paulo COMGAS e Usuários.
A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo – ARSESP, no exercício de suas competências que lhe foram
atribuídas pela Lei Complementar Estadual nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007:
Considerando que, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 9º, da Portaria CSPE-1,
de 10/03/99, e do inciso II, da Subcláusula vigésima primeira, da Cláusula
segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre a CSPE e a
Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter para
homologação todos os contratos de fornecimento, firmados a partir de 31/05/99,
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com volumes negociados superiores ao correspondente a 500.000 m (quinhentos
mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos.
Delibera:
Art. 1o - Homologar os instrumentos de contratos de fornecimento de gás
canalizado e aditivos contratuais entre a Companhia de Gás de São Paulo COMGAS e seus usuários, conforme segue:
1. Contrato n.º 130/2015, de 05 de outubro de 2015, firmado com a Air Liquide
Brasil Ltda.;
2. Aditivo nº 108-2011/2015-A7, de 01 de fevereiro de 2016, firmado com a
Rassini NHK Autopeças Ltda.;
3. Aditivo nº 025-2002/2015-A10, de 07 de janeiro de 2016, firmado com a
Colgate Palmolive Industrial Ltda.;
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4. Aditivo nº 019-2004/2015-A8, de 29 de janeiro de 2016, firmado com a
Latasa Reciclagem S.A;
5. Aditivo nº 148-2012/2015-A2, de 02 de fevereiro de 2016, firmado com a
Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;
6. Aditivo nº 152-2013/2015-A2, de 02 de fevereiro de 2016, firmado com a
Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;
7. Aditivo nº 065-2009/2016-A9, de 15 de fevereiro de 2016, firmado com a
Malteria Souflet Brasil Ltda.;
8. Aditivo nº 084-2008/2011-A5, de 15 de fevereiro de 2016, firmado com a
Companhia Brasileira de Estireno;
9. Aditivo n.º 035-2011/2015-A2, de 29 de Janeiro de 2016, firmado com a
AMBEV S.A.
10. Aditivo n.º 037-2011/2015-A2, de 29 de Janeiro de 2016. Firmado com a
AMBEV S.A.
11. Aditivo nº 036-2011/2015-A2, de 18 de fevereiro de 2016, firmado com a
AMBEV S.A.;
12. Aditivo nº 064-2008/2015-A18, de 14 de março de 2016, firmado com a
Columbian Chemicals Brasil Ltda.;
13. Aditivo nº 167-2012/2016-A1, de 14 de março de 2016, firmado com a
Suzano Papel e Celulose S.A;
14. Aditivo nº 117-2012/2015-A1, de 14 de março de 2016, firmado com a GV
do Brasil Industria e Comercio de Aco LT;
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15. Aditivo nº 023-2010/2016-A2, de 18 de março de 2016, firmado com a
Pilkington Brasil Ltda.;
16. Aditivo nº 037-2012/2015-A1, de 18 de março de 2016, firmado com a
Suzano Papel e Celulose S.A;
17. Contrato nº 15/2016, de 18 de março de 2016, firmado com a Ibema
Companhia Brasileira de Papel;
18. Aditivo nº 168-2014/2016-A2, de 07 de abril de 2016, firmado com a
Cerâmica Atlas Ltda.;
19. Aditivo nº 065-2005/2015-A17, de 07 de abril de 2016, firmado com a
Citrosuco S.A. Agroindústria;
20. Aditivo nº 031-2013/2016-A6, de 07 de abril de 2016, firmado com a Kraton
Polymers do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda.;
21. Aditivo nº 209-2010/2016-A3, de 07 de abril de 2016, firmado com a
Cerâmica Carmelo Fior Ltda.;
22. Aditivo nº 033-2000/2016-A2, de 07 de abril de 2016, firmado com a
Cerâmica Carmelo Fior Ltda.;
23. Aditivo nº 028-2006/2016-A8, de 25 de abril de 2016, firmado com a
Cerâmica Buschinelli Ltda.;
24. Aditivo nº 030-2006/2016-A7, de 09 de maio de 2016, firmado com a
Formiline Indústria de Alimentos Ltda.;
25. Aditivo nº 027-2000/2016-A9, de 09 de maio de 2016, firmado com a
Cerâmica Ramos Ltda.;
26. Aditivo nº 091-2004/2016-A3, de 25 de abril de 2016, firmado com a
Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S.A;
27. Aditivo nº 143-2010/2016-A3, de 09 de maio de 2016, firmado com a
Damapel Indústria, Comércio e Distribuição de Papéis Ltda.;
28. Aditivo nº 164-2012/2016-A5, de 09 de maio de 2016, firmado com a
Braskem S.A.;
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29. Aditivo nº 017-2006/2016-A8, de 16 de maio de 2016, firmado com a
Villares Metals S.A.;
30. Aditivo nº 029-2012/2016-A1, de 16 de maio de 2016, firmado com a CJ do
Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.;
31. Contrato nº 158/2015, de 16 de maio de 2016, firmado com a Suzano Papel
e Celulose S.A.;
32. Aditivo nº 049-2006/2015-A8, de 10 de março de 2016, firmado com a
International Paper do Brasil Ltda.;
33. Aditivo nº 078-2007/2015-A8, de 10 de março de 2016, firmado com a
International Paper do Brasil Ltda..
Parágrafo Único - A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos
instrumentos citados neste artigo.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
José Bonifácio de Souza Amaral Filho
Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados
respondendo como Diretor Presidente
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