acuerdo de ministros

Tradução do espanhol realizada pela SM
DECLARAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM RESPOSTA
À PANDEMIA DA INFLUENZA HUMANA A (H1N1)
O Conselho do Mercado Comum, com participação dos Ministros da Saúde do
MERCOSUL e Estados Associados, reunidos em Assunção, República do Paraguai,
no dia 23 de julho de 2009, por ocasião da Sessão Ampliada de sua XXXVII Reunião
Ordinária:
Expressaram sua preocupação pela delicada situação sanitária da região, como
consequência da crescente propagação do vírus da influenza humana A (H1 N1) na
população mundial.
Assinalaram que esta pandemia representa um grande desafio para os sistemas
sanitários dos países da região e para fazer frente de maneira mancomunada a este
tipo de emergências.
Destacaram a experiência adquirida na coordenação de esforços para enfrentar
desafios epidemiológicos através de planos conjuntos tais como o “Plano de
Capacitação Conjunta para o Pessoal das áreas de Vigilância Epidemiológica”,
“Plano de Ação Conjunta para Enfrentar os Riscos e Impacto de uma Pandemia de
Influenza e Gripe Aviar”, “Estratégias Conjuntas de Fortalecimento de Ações para
Enfrentar os Riscos de uma Pandemia de Gripe Aviar”, “Inclusão da Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SARS) na Lista e Definição de Doenças de Notificação
Obrigatória entre os Estados Partes do MERCOSUL”, “Procedimentos de Vigilância
Epidemiológica e Sanitária em Meios de Transporte e Áreas de Portos, Aeroportos,
Terminais e Pontos de Fronteira no MERCOSUL” (este último em relação à
Síndrome Respiratória Aguda Grave).
Lembraram que, no ano 2005 a Assembleia Mundial da Saúde -OMS- aprovou o
novo Regulamento Sanitário Internacional com a finalidade de prevenir a
propagação internacional de doenças. Destacaram que no âmbito do MERCOSUL
está se dando cumprimento estrito à Resolução OMS Nº 58.5, por meio da qual se
alerta sobre a necessidade de reforçar a colaboração e comunicação entre os
países em matéria de Influenza, garantindo a vigilância mediante a notificação
rápida e transparente de possíveis surtos.
Salientaram as atividades desenvolvidas no marco da Presidência Pro Tempore
Paraguaia, tais como reuniões virtuais de monitoramento da evolução da gripe A
(H1N1) e as estratégias utilizadas pelos Estados Partes e Associados no combate a
esta doença, o “Seminário de Avaliação das Capacidades Básicas Instaladas de
Vigilância e Resposta” e o “Seminário de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos e
Passos de Fronteira Terrestres”, com ênfase na Influenza A (H1N1).
Destacaram que durante sua XXVI Reunião Ordinária, os Ministros da Saúde
analisaram o estado epidemiológico na região em relação à pandemia causada pela
Influenza A (H1N1) e coincidiram na necessidade de fortalecer as ações conjuntas
entre as Autoridades Sanitárias da região, em matéria de sua vigilância e controle.
Salientaram a importância de continuar mantendo o intercâmbio de informações
entre os EP e associados do MERCOSUL, em forma oportuna e eficiente sobre os
casos em estudo e confirmados, bem como da evolução dos surtos de Influenza A
(H1N1), ao igual que as medidas preventivas e de controle adotadas pelos mesmos.
Resolveram manter o maior grau de alerta frente ao início do ciclo de influenza
estacional no Hemisfério Sul, trocando informações entre os países, a fim de
diferenciá-la da Influenza A (H1N1), e assim adotar as ações pertinentes em tempo
oportuno.
Acordaram solicitar à OMS coordenar os esforços para a ampliação da capacidade
de produção de vacinas, antivirais e kits de diagnósticos a preços acessíveis,
entendidos estes benefícios como Bens Públicos Globais, de maneira a atingir a
cobertura de toda a população. A fabricação destes produtos deve ser facilitada ao
maior número de centros possíveis, levando em conta o exemplo de instituições
existentes em nossa região, com vistas a permitir que todos os governos de países
desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento possam atender às necessidades de
seus cidadãos.
Consideraram a importância de que a comunidade global trabalhe com princípios de
solidariedade, justiça e equidade, propiciando ações e medidas oportunas e
suficientes para o acesso equitativo da população dos países da região aos
tratamentos antivirais, vacinas e métodos diagnósticos de maneira a poder controlar
a influenza A (H1 N1) e outros vírus com potencial pandêmico, solicitando que a
cooperação internacional seja destinada às nações em desenvolvimento.
Decidiram fortalecer a rede de laboratórios para a detecção e alerta precoce, bem
como a pesquisa para o desenvolvimento e a produção de vacinas com um novo
enfoque regulamentário que garanta seu acesso à população.
Decidiram promover a coordenação regional dos Ministérios da Saúde com todas as
instâncias vinculadas à inovação, transferência de tecnologia e capacidade
produtiva, voltadas a facilitar e incentivar em nível regional a produção de vacinas,
antivirais e demais medicamentos contra o vírus da Influenza A (H1N1), garantindo
assim o acesso aos mesmos. Nesse sentido, e caso seja necessário, devem-se
ativar os mecanismos relacionados com as flexibilidades contempladas no Acordo
sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual e o Comércio (ADPIC).
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Cônscios de que esta conjuntura sanitária constitui uma grave ameaça,
principalmente para os setores mais vulneráveis de nossas sociedades,
comprometeram-se a envidar esforços e a estabelecer alianças estratégicas
intersetoriais a fim de garantir a seus povos a segurança de contar com as
instituições sanitárias regionais para assegurar um atendimento rápido, efetivo e
oportuno.
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