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écnicos de várias especialidades – da engenharia, arquitetura, áreas sociais e
Neste número:
audacioso e de certo modo pioneiro: o Projeto Metropolitano. Esse projeto, de fato
O PROJETO EXECUTIVO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO administração, – foram convocados, há cerca de vinte anos, para dar início a um projeto
um programa, deveria ser um marco na gestão de “resíduos” no Estado da Bahia, e o Projeto
Metropolitano foi historicamente o mais ambicioso dos projetos de destinação de resíduos do
Estado, pelos recursos envolvidos e, sobretudo, pela abrangência pretendida – um projeto na
Região Metropolitana de Salvador, fato que deveria desencadear uma sucessão de programas
similares no Estado, o que de fato aconteceu.
Fui um dos técnicos convocados e Oswaldo – a quem eu já conhecia do CEPED – dos
em Resíduos Sólidos – CERES, da CONDER, elegeu o tema dos Resíduos Sólidos e
sua Destinação Final e atende o objetivo de prestar uma homenagem póstuma ao
engenheiro Osvaldo Mendes Filho, da equipe da Empresa, que atuou intensamente nessa área,
ANÁLISE DA OPERAÇÃO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO, NO PERÍODO DE
SETEMBRO/98 A OUTUBRO/99
com inúmeros estudos e projetos, com especial dedicação ao Aterro Metropolitano Centro.
O Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos da CONDER foi criado em 2008
com o objetivo de fundamentar as ações de planejamento para o gerenciamento de resíduos
O PROJETO E A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO
sólidos no Estado, tendo como base estruturante o Sistema de Informações Geográficas
primeiros a integrar a equipe. Não tínhamos de fato grande experiência no assunto. Eu tinha
IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E MONITORAMENTODO ATERRO METROPOLITANO
CENTRO – AMC
Urbanas – INFORMS –, fornecendo as ferramentas necessárias para a formatação de sua
importantes para o que viria a ser o desfecho do projeto: os aterros sanitários. De nada valeria
MONITORAMENTO DO CHORUME DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO DE SALVADOR
dados georeferenciado, como ferramenta essencial para definição de estratégias adequadas ao
de coleta etc., se, no final, o às vezes tão imerecidamente criticado mas sempre necessário aterro
O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O
SANEAMENTO AMBIENTAL DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS
uma base teórica e Oswaldo, que vinha da área de geotecnologia, logo identificada com das mais
todos os esforços de gestão envolvendo reuso, reciclagem, compostagem, sistemas otimizados
não estivesse presente e operando de modo satisfatório.
base. A consolidação do CERES teve início com o levantamento do acervo da produção técnica
existente na CONDER e da atualização e sistematização dessa produção na forma de banco de
processo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos do Estado.
Organizar uma coletânea com os trabalhos desenvolvidos por profissionais que
trabalharam ou trabalham na CONDER foi uma experiência empolgante: buscar informações
DISPOSIÇÃO DE ANIMAIS MORTOS EM ATERROS SANITÁRIOS: PROBLEMAS E SOLUÇÕES
preciosas, identificar parcerias, analisar relatórios e discutir com a equipe as estratégias
até pela costumeira submissão tecnológica ao que vinha de outros centros “mais avançados”.
REDEFININDO O CONCEITO DE LIXO
anos. O homenageado, em razão de sua atuação na CONDER – como técnico especialista em
aterro, o Aterro Metropolitano Centro, manifestava suas dúvidas quanto à metodologia de
O MAIOR DOS DESAFIOS DO LIXO: DESTINAÇÃO FINAL, GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS
SIMPLIFICADOS – UMA CONTRIBUIÇÃO AO PROBLEMA NO ESTADO DA BAHIA
de gás na geomembrana – e outros problemas a respeito dos quais ele questionava ao mesmo
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ATERRO SANITÁRIO
características peculiares de solo e temperatura, e havíamos, ainda, desenvolvido uma dúvida
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CONTRIBUIÇÃO À ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES
A SUA IMPLEMENTAÇÃO
tempo em que apresentava soluções. Essas, contudo, não eram fáceis! Temos, aqui na Bahia,
a respeito da operação adequada dos equipamentos, no futuro, que poderia não ocorrer à
contento. Precisávamos nos livrar de vários tabus, que, a bem da verdade, ainda persistem hoje,
na engenharia de resíduos. Oswaldo, contudo, não cedia no rigor técnico com que desenvolvia
os projetos. Ele fazia o fiel da balança que de um lado pesava a pressa exigida na execução das
obras, subjugadas a prazos e cronogramas, e do outro o zelo (de Oswaldo) e a pesquisa rigorosa
NOVA TENDÊNCIA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA:
ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO
das melhores soluções.
ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PARA A PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS
AÇÕES DE LIMPEZA URBANA
da homenagem ao colega, à sua personalidade e ao seu jeito peculiar de trabalhar, sempre
RESÍDUOS SÓLIDOS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO REGULADOR
“dedo” de Oswaldo. Seremos, de qualquer sorte, mais técnicos, mas, sobretudo mais humanos.
CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO RECÔNCAVO BAIANO EM EDUCAÇÃO
AMBIENTAL PELO PROGRAMA BAHIA AZUL
Oswaldo nos deixou muito cedo! Esse livro, embora técnico, tem, e muito, a intenção
inspirador para o grupo. Convido os leitores a tentar encontrar nas entrelinhas dos textos o
Eng. José Maurício Souza Fiúza
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LIXO: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR. ESTUDO DE CASO
EM UMA ESCOLA DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BA
METODOLOGIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA CONDER NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER
Avenida Edgard Santos, 936 CEP 41192-005 Salvador BA
Fone (71) 3117 7400 www.conder.ba.gov.br
Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos – CERES
[email protected]
RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA DESTINAÇÃO FINAL
drenagem de base do aterro que vinha sendo usada no Brasil – a punção exercida pelos drenos
projetos, obras e operação de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos –, abriu para nós a
possibilidade de desenvolver uma experiência que nos tornou referencia no assunto.
Tornar público o relatório Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro, no
Período de Setembro/98 a Outubro/99, no bojo desta publicação, tem um significado especial,
por representar a vontade expressa do colega Osvaldo, que ressaltava a importância de mostrar
para os estudiosos da matéria o esforço empreendido para garantir as condições adequadas
de funcionamento deste importante equipamento para a cidade de Salvador e dos municípios
que o compartilham. Na visão dele, o documento traz para o meio acadêmico, entre outras, a
possibilidade de aprofundamento do tema, em seus inúmeros aspectos, nos estudos de pósgraduação, mestrado e doutorado.
É importante ressaltar que o material gráfico e fotográfico aqui utilizado não apresenta
a qualidade desejada – não dispusemos dos seus originais. No entanto, dada a importância das
ilustrações para a identificação das questões relevantes, optamos por utilizar o material disponível,
mesmo que apenas em xerox, dando-lhe tratamento digital adequado para assegurar, nessas
imagens, o destaque dado pelo autor. As referências de obras e citações foram outra de nossas
preocupações e foram obtidas por ampla pesquisa que empreendemos por compartilharmos da
intenção do homenageado que, ao escrever, queria deixar o registro mais completo da experiência
que lhe proporcionou o trabalho no Aterro Sanitário Metropolitano Centro.
Os demais textos foram desenvolvidos pelos autores nos períodos em que atuaram
na CONDER e foram apresentados em seminários, congressos, simpósios; publicados em
EM PAUTA Nov/2011
Nessa hora, Oswaldo, que por méritos já era o responsável pela engenharia do nosso maior
para tornar público um importante acervo de conhecimentos acumulados ao longo dos
faltava a alguns de nós a coragem de confrontá-los, conscientes da nossa pouca experiência e
Salvador, Ano I N. 1
Pseudoespecialistas vindos do sul do país chegaram trazendo soluções mirabolantes e
capa com orelha.indd 1
E
ste primeiro número de EM PAUTA, publicação do Centro de Estudos e Referência
revistas técnicas, nas áreas de Engenharia Ambiental, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos,
e se constituem temas inseridos no conjunto de problemas que surgem nas áreas urbanas,
em consequência do acelerado processo de urbanização, repercutindo no empobrecimento e
fragilização das cidades. Pela primeira vez a CONDER faz uma breve revisão destes trabalhos e
os publica na certeza de que a área acadêmica será enriquecida com a contribuição técnica de
um profissional que construiu a sua história e se mantém presente na vida de todos aqueles que
tiveram o privilégio de compartilhar de suas experiências e vida.
Carmelita Bizerra de Aguiar
Organizadora
27/2/2012 11:11:18
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Neste número:
CENTRO – AMC
AMBIENTAL
[email protected]
EM PAUTA Nov/2011
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Organizadora
27/2/2012 11:11:18
EM PAUTA
Resíduos Sólidos e sua Destinação Final
Companhia de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia – CONDER
Organizadora
EM PAUTA
Autores
Alzira Maria Celino Ribeiro Mota
Ana Cristina da Purificação
Carmem Maria Alves Santana
Carolina Torres Menezes
Cristiane Santana Cruz
Denise Maria de Jesus Santos
Gardênia Oliveira David de Azevedo
Isaías de Almeida Lima Neto
José Maurício Souza Fiúza
João Carlos Pinheiro de Araújo
Lícia Rodrigues da Silveira
Luiz Roberto Santos Moraes
Márcia Jurema de Magalhães Trocoli
Maria Thereza Fontes
Maria de Fátima Torreão Espinheira
Nelson Magalhães Torreão
Osvaldo Mendes Filho
Teresa Rosana Orrico Batista
Vitoria Régia Leal
Novembro de 2011
Governo do Estado da Bahia
Jaques Wagner
Governador
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário
Milton de Aragão Bulcão Villas-Bôas
Diretor-Presidente
Diretoria de Equipamentos e Qualificação
Urbanística – DIURB
Lívia Maria Gabrielli de Azevedo
Diretora
Superintendência de Resíduos Sólidos – SURES
Superintendente
Organização da Publicação
Colaboradores
Ângela Bahia Accioly Lins
Jacó da Silva Andrade
Lerísia Septímio de Carvalho
Projeto Gráfico e Editoração
2Designers Ltda.
Beto Cerqueira e Zeo Antonelli
Normalização de Notas e Referências
Aparecida Nóbrega
Revisão de Textos
Aparecida Nóbrega
Tradução
José Aloir Carneiro de Araújo Neto
Luísa B. Aguiar Tavares da Silva
Lerísia Septímio de Carvalho
Essa publicação inaugura a série EM PAUTA, que é uma produção do Centro de Estudos e Referência em
Resíduos Sólidos da CONDER.
As fotografias e algumas ilustrações apresentadas nesta publicação não foram reproduzidas dos originais
da época, mas extraídas do único exemplar impresso existente, daí a qualidade às vezes precária das
mesmas. Foram, ainda assim, mantidas, pois são registros importantes do trabalho aqui apresentado.
BAHIA. CONDER. Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
Resíduos sólidos e sua destinação final./Carmelita Bizerra de Aguiar (Organizadora)/Ana Cristina
da Purificação et al (equipe técnica) e Zeo Antonelli (design gráfico e editoração). In: Em Pauta, ano I, n.1.
Salvador: CONDER/DIURB/Centro de Estudos e Referência em Resíduos Sólidos, 2011.
216p.: il. Color. Fotos. Tabelas. Gráficos.
1. Resíduos Sólidos – destinação final. I. AGUIAR, Carmelita Bizerra (Organizadora) II. MOTA, Alzira Maria
Celino Ribeiro et al. III. Título.
CDU: 628.4(81)
ISBN: 978-85-87034-05-2
Ficha catalográfica elaborada por Denise Mascarenhas - CRB 5/531
Autores
Pedagoga com habilitação em Supervisão pela UCSAL (1993); Coordenadora de Grupos
Operativos/Agente Social de Mudança pelo Núcleo de Psicologia Social da Bahia; Monitora
do Projeto de Educação Ambiental do Programa Bahia Azul; trabalhou na CONDER como
Consultora em Educação Ambiental de 1999 a 2005.
Pedagoga pela UNEB (1993); Mestre em Políticas Públicas/Área de Desenvolvimento
Sustentável pela UnB/CDS; Especialista em Gestão Ambiental pela UEFS; Especialista em
Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação pela UNEB; trabalha na CONDER
com Educação Ambiental e com resíduos sólidos desde 1994.
Arquiteta pela UFBA (1973), com Pós-graduação em Engenharia de Sistemas Urbanos pela
ENSUR, do IBAM (1975) e em Engenharia de Avaliações e Perícias pela FTC (2007). Gestora
Imobiliária pela UNIFACS (2006); Técnica da CONDER desde 1974.
Pedagoga, trabalhou na CONDER como Consultora em Educação Ambiental de 1999 a 2005.
Estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola Politécnica da UFBA; trabalhou
como Estagiária na CONDER em 2000.
Estudante de Geografia da UFBA. Trabalhou como Estagiária na CONDER em 2000.
Estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola Politécnica da UFBA; trabalhou
como Estagiária na CONDER em 2002.
Arquiteta e MSc em Engenharia Ambiental Urbana pela Escola Politécnica da UFBA, com Pósgraduação em Planejamento Urbano pela UFBA/SUDENE e em Consultoria Organizacional
pela UCSAL/CESEC e Especialização e Extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP e
em Resíduos Sólidos Urbanos pela CETESB/SP; Técnica da CONDER desde 1974.
Geólogo com Especialização em Geociências pelo IGEO e Engenheiro Civil pela Escola
Politécnica da UFBA; trabalhou na CONDER de 1994 a 2006.
Economista pela UFBA, com Pós-graduação em Políticas Públicas pelo Instituto de Economia
da UNICAMP/SP e Análise Espacial pelo IGEO da UFBA; Curso de Extensão em Tratamento
de Lixo pela UNICAMP/SP e Gerenciamento de Sistema de Limpeza Urbana pela ABES –
Seção Bahia e Ramo Saneamento Ambiental; técnico da CONDER desde 1975.
Engenheiro Civil pela UFBA (1976) e MSc em Engenharia Ambiental pela University of Arkansas,
EUA (1978); Professor Adjunto e Chefe do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola
Politécnica da UFBA. Atua na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Qualidade do Ar,
das Águas e do Solo; trabalhou na CONDER em Resíduos Sólidos de 1995 a 2007.
Administradora de Empresas pela UCSAL (1991) e MSc em Engenharia Ambiental Urbana
pela Escola Politécnica da UFBA, com Pós-graduação em Gerência de Cidades pelo CETEAD
(2006) e em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos pela UFBA (2008); trabalhou na
CONDER em Resíduos Sólidos de 1995 a 2011.
Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da UFBA (1973), com Especialização em Engenharia
Sanitária e em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FSP da USP (1974); MSc em
Engenharia Sanitária pela Delft University of Technology, EUA (1977) e PhD em Saúde
Ambiental pela University of London, UK (1996); fez estágio Pós-doutorado em Gestão
de Saneamento Básico na Universidade do Minho, PT (2005); Professor Titular do
Departamento de Engenharia Ambiental, do Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana
da Escola Politécnica da UFBA e do Mestrado em Saúde, Ambiente e Trabalho da Faculdade
de Medicina da UFBA.
Assistente Social pela UCSAL; Mestre em Administração Pública pela Escola de
Administração da UFBA; Especialista em Planejamento Governamental, com Pós-graduação
em Demografia pela UFBA; Curso de Extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP;
Técnica da CONDER desde 1979.
Engenheira Sanitarista e Ambiental e MSc em Engenharia Ambiental Urbana pela Escola
Politécnica da UFBA, com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela UEFS e Produção mais
Limpa (SENAI-CETIND); Especialização e Extensão em Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP
e em Resíduos Sólidos Urbanos pela CETESB/SP; trabalhou na CONDER de 2002 a 2007.
Arquiteta pela Faculdade de Arquitetura da UFBA (1979) e MSc em Engenharia Ambiental
Urbana pela Escola Politécnica da UFBA (1997-1999); Especialização e extensão em
Tratamento de Lixo pela UNICAMP/SP e em Resíduos Sólidos Urbanos pela CETESB/SP.
Técnica da CONDER desde 1981.
Nelson Magalhães Torreão (in memorian)
Físico com Especialização em Gestão Ambiental, com Pós-graduação em Metodologia
do Ensino Superior; Professor Adjunto da UFBA; Consultor na área de meio ambiente e
participação comunitária em projetos de saneamento.
Osvaldo Mendes Filho (in memorian: j 23/01/1957 - † 24/06/2006)
Engenheiro Civil pela UFJF/MG, com Especialização em Geotecnia no Laboratório Nacional
de Engenharia Civil de Lisboa, PT, e em Pavimentação Rodoviária no Laboratoire Central
des Ponts et Chaussées, Paris, França. Trabalhou na CONDER, de 1994 a 2006, em Resíduos
Sólidos.
Engenheira Sanitarista pela UFBA (1987), com Pós-graduação em Planejamento e Gestão
Ambiental pela UESC (1993); Consultora em Resíduos Sólidos do Programa Bahia Azul, em
Projetos de Aterros Sanitários, em Estudos de Impacto Ambiental e PDLU. Trabalhou na
CONDER de 1996 a 2000.
Vitória Régia Leal
Assistente Social, trabalha na CONDER como Consultora em Educação Ambiental desde 1993.
Experiência Profissional do
Homenageado
Nome: Osvaldo Mendes Filho
Profissão: Engenheiro Civil
Crea: 17.226 D – 5ª Região.
Alguns cursos/estágios complementares da formação profissional
Estágio de especialização em mecânica dos solos, durante 15 meses, no Laboratório Nacional de
Engenharia Civil de Lisboa-Portugal.
Estágio de Especialização em Geotecnia Rodoviária, Manutenção e Reforço de Pavimentos,
durante 5 meses, no Laboratoire des Ponts et Chaussées, em Paris, França.
Curso de Especialização em Problemas Brasileiros de Transportes, pela UFMG.
Diversas cadeiras do Curso de Especialização em Garantia da Qualidade, ministrado pelo CETEAD –
Centro Educacional de Tecnologia em Administração – da Universidade Federal da Bahia.
Atividades e serviços de engenharia desenvolvidos
Atuou como Gerente e Coordenador de serviços relativos à fiscalização da implantação de obras; na
elaboração de novos projetos e de projetos de recuperação/restauração de empreendimentos,
tais como: rodovias, barragens e perímetros de irrigação, aterros sanitários, e vias urbanas; na
Elaboração de Estudos de Avaliação de Passivos Ambientais e na Elaboração do PRAD – Plano
de Recuperação de Áreas Degradadas – de diversas rodovias etc.
Gerenciamento da construção de uma barragem de médio porte.
Dentre os principais serviços, relacionam-se:
Como Consultor
Coordenação geral e elaboração dos projetos de recuperação ambiental e ampliação do Aterro
Sanitário de Camaçari e Dias D’Ávila com a elaboração dos projetos de terraplenagem, sistemas
de impermeabilização , drenagem de percolados e pluvial, vias de acesso etc., no qual se realiza
a codisposição de resíduos urbanos e industriais (do Pólo Petroquímico de Camaçari), com
capacidade de 1.500.000m3, 300t/dia para a LIMPEC – Limpeza Pública de Camaçari.
Coordenação geral e elaboração dos anteprojetos de terraplenagem, sistemas de impermeabilização e drenagem de percolados e das unidades de reciclagem e estocagem
temporária de resíduos da Central de Resíduos Sólidos de Itabira (MG), para a CVRD –
Companhia Vale do Rio Doce.
Coordenação geral e elaboração dos projetos executivos (terraplenagem/impermeabilização e
drenagem dos percolados) de aterro industrial para a disposição de resíduos de Classe I e II
da indústria de calçados, para a empresa Azaléia.
Elaboração dos trabalhos de pesquisa no desenvolvimento de novos materiais de construção para
a AVIBRÁS – Indústria Aeroespacial S/A – , localizada em Jacareí (SP), a seguir relacionados:
“Análise Comparativa das Soluções de Impermeabilização das Lagoas de Estabilização com
Mantas de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e Poliuretano”.
“Impermeabilização de Tabuleiros de Pontes Rodoviárias”. Descrições dos principais mecanismos
de deterioração, principais tecnologias existentes; aplicação de manta em poliuretano e
proposição de uma “Especificação de Execução dos Serviços”.
Coordenador da Proposta Técnica classificada em 1º lugar na licitação pública promovida
pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias do DNER – Ministério dos Transportes –, para
desenvolvimento das pesquisas sobre “Utilização de Rejeitos Industriais e Minerários na
Construção Rodoviária.
Coordenação do trabalho de Avaliação do Passivo Ambiental de 8 rodovias federais (420Km), a
serem privatizadas dentro do PER-Plano de Exploração de Rodovias do Estado da Bahia, para
a empresa CAB-Consultores Associados Brasileiros.
Coordenação do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no projeto da Rodovia
Prado-Cumuruxatiba/BA, para a empresa COPAVEL.
Coordenação do Plano de Gestão da Limpeza Pública do Município de Lagarto, Sergipe, para a
empresa Aquino Consultores Associados Ltda.
Coordenação do estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Central de Resíduos
Sólidos para cidades do Vale do Aço, em Minas Gerais (com sede em Itabira), para a Cetrel
Protecão Ambiental S.A. e C.V.R.D.
Coordenação da proposta técnica para os Sistemas de Tratamento e Destinação Final dos
Resíduos para os dois lotes da licitação da Concessão para a Operação do Sistema de Limpeza
Publica da cidade de São Paulo, na qual o consórcio proponente foi um dos ganhadores da
licitação para a empresa CETREL.
Pela Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia
Coordenador do Projeto Executivo Final (readequado) da 1ª, 2ª e 3ª etapas do Aterro Sanitário
Metropolitano Centro de Salvador (BA), com capacidade total de 9.500.000m3 de resíduos, e
recebimento em torno de 2.500 t/dia, acompanhando, ainda, o desenvolvimento das obras
de implantação deste empreendimento.
Responsável pela pré-operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro de Salvador (BA),
durante um período de 11 meses.
Participação nos trabalhos relativos à implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos dos municípios de Eunápolis (BA) e Valença (BA).
Acompanhamento da elaboração dos projetos executivos dos diversos aterros sanitários do
interior da Bahia (mais de 30), elaborando, ainda, relatórios para readequação de projetos
desenvolvidos anteriormente por empresas de consultoria.
Pelo Ceped – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento do Estado da Bahia
Coordenador do Serviço de Fiscalização, Detalhamento do Projeto, Controle Tecnológico dos
Materiais e Serviços e Instrumentação das Obras Civis do Aproveitamento Pedra do Cavalo
(barragem, adutoras, rodovias, pontes etc.). Contratante: DESENVALE – Companhia de
Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu.
Gerente de Construção e Montagem do Projeto de Irrigação “Formoso A”. Readequação dos
projetos, supervisão técnica e fiscalização das obras. Contratante: CODEVASF – Companhia
de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.
Coordenador do Projeto, da Fiscalização e do Gerenciamento da Construção da Barragem de
Jacobina. Contratante: EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
Coordenador da Equipe de Controle Tecnológico das Obras Civis de Recuperação da Barragem Joanes
II e Coordenador do Projeto de Recuperação da Barragem de Mundo Novo. Contratante: EMBASA.
Coordenador dos serviços de “Consultoria e Assessoria Técnica na Área de Garantia da Qualidade
dos Materiais e Serviços dos Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA’s)” das cidades
de Barreiras, Livramento do Brumado, Itamarajú, Teixeira de Freitas, Ubaíra, Tancredo Neves, Santa
Inês-Cravolândia, Lajedo do Tabocal e diversos outros município. Contratante: EMBASA.
Pela Transcon – Consultoria Brasileira de Transportes S/A
Chefe da equipe de Geotecnia nos projetos:
Ferrovia Tougourt/Hassi Messaoud/Ghardaia, com 450km de extensão, no Deserto do SaharaArgélia. Contratante: Société Nationale des Chemins de Fer Algeriens.
Ferrovia Rio-São Paulo – contorno de Volta Redonda e Variante. Contratante: Rede Ferroviária
Federal.
Coordenador Geral do Projeto Final de Engenharia da Rodovia BR-262, no Pantanal Sul-
Matogrossense, trecho Aquidauana-Corumbá, com 262km de extensão. Contratante:
Comissão de Estradas de Rodagens nº 03, do Ministério do Exército.
Pela Lasa Engenharia e Prospecções S/A
Chefe de equipe de Geotecnia e de elaboração do projeto de Restauração da Rodovia BR-101,
trecho entre a BR-324 e Santo Antonio de Jesus (BA), com extensão de 90km.
Pelo Consórcio Consol Espa (Belo Horizonte-Mg)
Engenheiro Sênior para Estudos Geotécnicos no Projeto Final de Engenharia da Rodovia BR391/
RO, trecho Porto Velho-Rio Madeira (Abunã), com extensão de 225,7km.
Estudos Geotécnicos, Avaliação Estrutural de Pavimento e Projeto de Reforço de Pavimento da
Rodovia Rio-Bahia (BR 116), trecho Jequié-Divisa MG/BA, com extensão de 257km.
Estudo de medidas especiais a serem adotadas na conservação das seguintes rodovias:
Manaus-Porto Velho (BR-319), com extensão de 900km; Belém-Brasília, com extensão de
153km; Muzambinho-Gaxupé (MG-028), com extensão de 29km.
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (Der-Mg)
Pelo Grupo de Projetos IV, no Setor de Estudos Geotécnicos e de Projetos da Pavimentação, responsável
pela Fiscalização de Projetos Finais de Engenharia, elaborados por firmas de consultoria contratadas
pelo referido Departamento. Nove projetos, com extensão total de 786km.
Pelo Grupo de Projeto II, desenvolveu os seguintes trabalhos:
Via Expressa Norte-Sul, trecho Venda Nova-Pedro Leopoldo: Estudos Geotécnicos, Projeto de
Pavimentação e elaboração das “Especificações Especiais para Terraplenagem” desta estrada,
revestida com pavimento de concreto de cimento, com extensão de 28km.
Entroncamento da Rodovia MG-01-Lagoa Santa: estudos geotécnicos, com extensão de 18km.
Patrocínio-Ibiá (BR-262): estudos geotécnicos e projetos de pavimentação, com extensão de 102km).
Estudos geotécnicos referentes à estabilidade de aterros e cortes das seguintes rodovias:
Juatuba-Itaúna (MG-7), com extensão de 30km; Varginha-Três Pontas (MG-28), com extensão
de 28km; Lavras-Nepomuceno; com extensão de 24km; Poços de Caldas-Andradas (MG-28),
com extensão de 41km.
Trabalhos Publicados
“An Metropolitan Project Landfill and Implementation”. SIDISA 2000 - International Symposium
on Sanitary and Enviromental Enginering. Trento, Itália/2000.
“Solid Waste Final Disposal: a contribution to the enviromental sanitation program of Todos
os Santos Bay”. SIDISA 2000 – International Symposium on Sanitary and Enviromental
Enginering. Trento, Itália/2000.
“Disposição de Animais Mortos em Aterros Sanitários: problemas e soluções”. Co-autor – IX
SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – Porto Seguro
(BA)/2000.
“Implantação, Pré-operação e Monitoramento do Aterro Metropolitano Centro”. Coautor – IX
SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – Porto Seguro
(BA)/2000.
“Aterros Sanitários: procedimentos para aumentar a vida útil”. II Seminário Internacional
sobre Destinação Final de Resíduos Sólidos. CONDER – Companhia de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Salvador. Salvador (BA)/1998.
“Solos Colapsíveis: soluções adotadas no caso do projeto “Formoso A”. Coautor. IV Seminário
de Gerenciamento da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.
Bom Jesus da Lapa (BA)/1989.
“Materiais Betuminosos e Revestimentos Asfálticos de Baixo Custo”. PETROBRAS – Centro de
Treinamento. Catu (BA)/1989.
“Estudos dos Defeitos Observados no Pavimento da BR-116”. Coautor. DESENVALE – Companhia
de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu. Feira de Santana (BA)/1983.
“Introdução à Mecânica dos Solos”. Curso para técnicos de nível médio, ministrado no canteiro
de obras do Aproveitamento de Pedra do Cavalo. CEPE. Cachoeira (BA)/1981.
“Ensaios de Carga sobre Placa Executados no Núcleo da Barragem de Pedra do Cavalo”. CEPED.
Cachoeira (BA)/1980.
“Um Caso de Aplicação de Cal na Estabilização de um Solo Fino Aluvionar Contendo Matéria
Orgânica”. Revista do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais. Belo Horizonte
(MG)/1976.
“Reforço de Pavimento Flexível: um cotejamento entre dois critérios de avaliação”. Coautor.
Seminário sobre Avaliação e Reforço de Pavimentos Rodoviários. DNER – Departamento
Nacional de Estradas e Rodagem e IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Curitiba (PR)/1975.
“Super-Estrutura das Estradas de Ferro e de Rodagem”. Diretório Acadêmico da Escola de
Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte (MG)/1974.
“Estabilização de Solos com Aditivos Químicos”. Seminário Interno no Laboratório Nacional de
Engenharia Civil de Lisboa. Lisboa, Portugal, 1972.
“Mistura Solo-Cal: estudo da aplicação da cal na estabilização de um solo argiloso contendo
um apreciável teor em matéria orgânica”. Laboratório Nacional de Engenharia Civil de
Lisboa, Portugal, 1972.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABES - Agência Brasileira de Engenharia
CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento
ABNT - Associação Brasileira de Normas
COELBA - Companhia de Eletricidade do
AGRU - Kunststofftechnik GmbH., indústria
CONAMA - Conselho Nacional de Meio
Sanitária e Ambiental
Técnicas
de origem austríaca de alta tecnologia de
plástico, com links em todo o mundo
ALC - América Latina e Caribe
AMC - Aterro Metropolitano Centro
BDI - Bônus de Despesas Indiretas
BID - Banco Interamericano de
Desenvolvimento
BIRD - Bank for International Reconstruction
and Development (Banco para
Reconstrução e Desenvolvimento
Internacional)
BNB - Banco do Nordeste do Brasil
do Vale de São Francisco
Estado da Bahia
Ambiente
CONDER - Companhia de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia
COPEC - Complexo Petroquímico de Camaçari
CRA - Centro de Recursos Ambientais, atual
Instituto de Meio Ambiente-IMA
CRE - Certificado de Redução de Emissões
DAFA - Digestor Anaeróbio de Fluxo
Ascendente
DBO - Demanda Biológica de Oxigênio
DESENVALE - Companhia de
Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu
BTS - Programa de Saneamento Ambiental
DNER - Departamento Nacional de Estradas
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de
DNIT - Departamento Nacional de
CDS - Conselho de Desenvolvimento
DQO - Demanda Química de Oxigênio
CEE - Comunidade Econômica Europeia
EMBASA - Empresa Baiana de Saneamento
da Baía de Todos os Santos
Pessoal de Nível Superior
Sustentável
CEF - Caixa Econômica Federal
CEMPRE - Compromisso Empresarial para
Reciclagem
CEPED - Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento do Polo Petroquímico de
Camaçari
CEPRAM - Conselho Estadual de Proteção
Ambiental
CER - Certificados de Emissões Reduzidas
CESEC - Centro de Estudos de Engenharia
Civil
de Rodagem, atual
Infraestrutura e Transportes
EA - Educação Ambiental
Ambiental
ENTERPA - Empresa de Engenharia
ENSUR - Escola Nacional de Serviços Urbanos
do IBAM
EP - Escola Politécnica da UFBA
EPA - Environmental Protection Agency
(Agência de Proteção Ambiental dos
Estados Unidos)
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
FSP - Faculdade de Saúde Pública da
Universidade de São Paulo
CETESB - Central de Tecnologia e
FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências da
CETIND - Centro de Tecnologia Industrial
GEE - Gases de Efeito Estufa
Saneamento Ambiental de São Paulo
Pedro Ribeiro Mariani
CETREL - Central de Efluentes Líquidos do
Polo Petroquímico de Camaçari
CIA - Complexo Industrial de Aratu
CIMGC - Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima
Bahia
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração
Municipal
IGEO - Instituto de Geociências da UFBA
IMA - Instituto de Meio Ambiente, antigo CRA
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de
São Paulo
LCRS - Leachate Colletion and Removal
Systems (Sistemas de Coleta e Remoção de
SISNARES - Sistema Nacional de Resíduos
Sólidos
Chorume)
SUDENE - Superintendência de
Salvador
SURES - Superintendência de Resíduos
Limpo
UCSAL - Universidade Católica de Salvador
LIMPURB - Empresa de Limpeza Urbana de
MDL - Mecanismo de Desenvolvimento
OECD - Organisation for Economic
Cooperation and Development
(Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico)
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONG - Organização Não Governamental
ONU - Organização das Nações Unidas
OPAS - Organização Panamericana de Saúde
PAC - Programa de Aceleração do
Crescimento
PEAD - Polietileno de Alta Densidade
PEDS - Planejamento Estratégico para o
Desenvolvimento Sustentável
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PDLU - Plano Diretor de Limpeza Urbana
PNEA - Política Nacional de Educação
Ambiental
PNUD - Programa das Nações Unidas de
Desenvolvimento
PL - Projeto de Lei
PRODETUR - Programa de Desenvolvimento
do Turismo da Bahia
PRODUR - Programa de Desenvolvimento
Urbano
PRONAF - Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar
PROSANEAR - Programa de Saneamento
Básico para População de Baixa Renda
RCS - Reator Aeróbio de Ciclos Sequenciais
RNs - Referência de Níveis
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
SENAI - Serviço Nacional da Indústria
SEPLANTEC - Secretaria do Planejamento,
Ciência e Tecnologia, atual Secretaria de
Planejamento
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio
Ambiente
Desenvolvimento do Nordeste
Sólidos
UASB - Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente
UE - Unidade Escola
UEE - Unidades Escolares Estaduais
UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz,
em Ilhéus
UFBA - Universidade Federal da Bahia
UFFS - Universidade Federal de Feira de
Santana
UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora
UnB - Universidade de Brasília
UNEB - Universidade do Estado da Bahia
UNICAMP - Universidade Estadual de
Campinas
UNIFACS - Universidade Salvador
VOCS - Volatile Organic Compounds
(Componentes Orgânicos Voláteis)
Sumário
17
Apresentação
18
Introdução 21
O PROJETO EXECUTIVO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO Osvaldo Mendes Filho
26
ANÁLISE DA OPERAÇÃO DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO,
NO PERÍODO DE SETEMBRO/98 A OUTUBRO/99
125
133
137
142
149
O PROJETO E A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO
SANITÁRIO METROPOLITANO
Maria de Fátima Torreão Espinheira, Osvaldo Mendes Filho
IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E MONITORAMENTO
DO ATERRO METROPOLITANO CENTRO – AMC
Osvaldo Mendes Filho, José Maurício Souza Fiúza, Teresa Orrico Batista
MONITORAMENTO DO CHORUME DO ATERRO METROPOLITANO
CENTRO DE SALVADOR
José Maurício Souza Fiúza, Denise Maria de Jesus Santos,
Carmelita Bizerra de Aguiar, Carolina Torres Menezes
O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:
UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL
DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS
Gardênia Oliveira David de Azevedo, Osvaldo Mendes Filho,
Teresa Orrico Batista
DISPOSIÇÃO DE ANIMAIS MORTOS EM ATERROS SANITÁRIOS:
PROBLEMAS E SOLUÇÕES
José Maurício Souza Fiúza, Osvaldo Mendes Filho
152
Lícia Rodrigues da Silveira, Luiz Roberto Santos Moraes
160
O MAIOR DOS DESAFIOS DO LIXO: DESTINAÇÃO FINAL,
GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS SIMPLIFICADOS - UMA
CONTRIBUIÇÃO AO PROBLEMA NO ESTADO DA BAHIA
167
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS
DE ATERRO SANITÁRIO
Gardênia Oliveira David de Azevedo, Isaías de Almeida Lima Neto
177
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CONTRIBUIÇÃO
À ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES A SUA IMPLEMENTAÇÃO
Luiz Roberto Santos Moraes, Márcia Jurema de Magalhães Trocoli
187
NOVA TENDÊNCIA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
NO ESTADO DA BAHIA: ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO
José Maurício Souza Fiúza, Maria Thereza Fontes, Cristiane Santana Cruz
193
ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PARA A PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA NAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA
Gardênia Oliveira David de Azevedo, João Carlos Pinheiro de Araújo,
200
RESÍDUOS SÓLIDOS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL
DO ESTADO REGULADOR
205
CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO RECÔNCAVO BAIANO
EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELO PROGRAMA BAHIA AZUL
Alzira Maria Celino Ribeiro Mota, Ana Cristina da Purificação
211
214
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LIXO: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR.
ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU
NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BA
Ana Cristina da Purificação, Nelson Magalhães Torreão
METODOLOGIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA CONDER
NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ana Cristina da Purificação, Alzira Maria Celino Ribeiro Mota,
Carmem Maria Alves Santana,Vitória Régia Leal
Apresentação
A
CONDER tem sido, através dos anos, um centro de produções técnicas em
diversas áreas, atendendo, de forma rápida, à demanda de intervenções sociais
importantes para os graves problemas oriundos do acelerado processo de
urbanização e que, geralmente, têm como consequência a pauperização e fragilização
das cidades. No que diz respeito a resíduos sólidos, a CONDER tem desenvolvido estudos
importantes, buscando dar apoio aos municípios no enfrentamento dessa questão.
Embora muitos esforços já tenham sido feitos, a demanda é crescente e as soluções, em
alguns casos, dependem da participação dos diversos segmentos da sociedade.
A iniciativa de publicação destes textos técnicos – que testemunham o esforço de
análise e trato da questão pela CONDER – foi motivada pelo desejo de homenagear
postumamente o engenheiro Osvaldo Mendes Filho, da sua equipe de Resíduos
Sólidos. Profissional dedicado e de inquestionável competência, que contribuiu com
estudos e projetos dedicados especialmente ao Aterro Metropolitano Centro.
Mesmo com a velocidade com que circulam as informações nos dias atuais, as
ocorrências, quando registradas, em livro ou outro tipo de publicação, se perpetuam
e asseguram a multiplicação do aprendizado.
Reunir numa coletânea os trabalhos desenvolvidos por profissionais que
trabalharam ou trabalham na CONDER, e de Osvaldo Mendes, nosso homenageado,
em particular, foi, neste período de preparo, uma experiência entusiasmante porque
nos fez perceber a dimensão e a importância do seu trabalho rigoroso na busca de
informações, na identificação de parcerias, na análise de relatórios, na discussão de
estratégias, nas soluções apontadas. E confirmou nossa convicção da importância de
tornar público um conhecimento, acumulado em 12 anos de estudos e prática, como
técnico especialista em obra e operação de aterro.
Osvaldo Mendes Filho foi, conforme afirmam muitos dos que com ele conviveram,
um colega preparado, atento e generoso na partilha de conhecimentos e aprendizado.
Essa competência e generosidade os levaram a desejar a homenagem que nesta
publicação se concretiza em forma de um registro de sua trajetória profissional na
CONDER, com o compromisso de perpetuar seus ensinamentos e reconhecer a sua
contribuição relevante para as questões que envolvem o tema.
A publicação Em Pauta – em seu número inaugural –, Resíduos Sólidos e sua
Destinação Final, trás para os apaixonados pelo tema e os admiradores do profissional,
a partilha de informações valiosa, obtidas na experiência da construção e operação de
aterros sanitários, especialmente do Aterro Sanitário Centro, na Região Metropolitana
de Salvador (RMS).
Os dezoito artigos aqui publicados, de autoria ou coautoria do Eng. Osvaldo Mendes
Filho e outros colaboradores, que atuaram ou atuam na CONDER, foram selecionados
e editados de forma cuidadosa, valorizando o conteúdo que a pauta sugere. Apesar
de alguns terem sido produzidos há algum tempo, eles remetem a um tema atual e
que sempre estará em evidência por sua importância para a qualidade de vida das
populações de nossas cidades.
Milton de Aragão Bulcão Villas-Bôas
17
Introdução
A
ideia de que resíduos sólidos são bens inservíveis já saiu do nosso cotidiano
para entrar, gradualmente, no consciente coletivo. Todos nós, ao realizarmos
as nossas atividades diárias, descartamos coisas por as considerarmos não
mais utilizáveis. Ao mesmo tempo em que classificamos as coisas que descartamos
como sem aproveitamento, muitas pessoas têm um olhar diferenciado sobre os
mesmos objetos e, assim, permitem que esses mesmos resíduos, rejeitados em algum
momento, estendam a sua vida útil, seja para uso próprio ou para alimentar a cadeia
produtiva da indústria, num processo de transformação.
O estímulo ao consumo, provocado pelo capitalismo neoliberal, não considerou –
ou se considerou não apontou soluções – as consequências drásticas do acúmulo de
embalagens e de outros descartes ocasionados pela falta de uma política sustentável
de acompanhamento do processo produtivo e de reversibilidade de tudo que foi
produzido e que não possui, do ponto de vista da utilização, um destino adequado.
O acúmulo dos resíduos constitui um comportamento da sociedade “moderna”,
imposta por fabricantes que também lucram, e muito, com o uso das embalagens.
A condição de reverter esse quadro, que se agrava a cada dia, é acompanhada pelo
movimento da sociedade que se mobiliza e clama por normas, para minimizar os
efeitos negativos dos resíduos no meio ambiente, que tanto sofre com a transformação
das suas características. O que podemos assistir é uma série de rios poluídos,
desmatamentos e o ar com um acúmulo de gases tóxicos prejudiciais à saúde.
Recentemente, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei
nº 12.305, de 02/08/10, estabeleceu um marco fundamental para regular as
questões que envolvem resíduos sólidos, com quatro premissas básicas, a saber: (I)
responsabilidade compartilhada; (II) logística reversa; (III) acordos setoriais; e (IV)
ações de educação ambiental. Esses enfoques deverão ser capazes de chamar à
responsabilidade todos os setores da sociedade, principalmente os que produzem
embalagens em larga escala, e focar no reconhecimento aos “catadores” que, no
instinto de buscar a sua sobrevivência, correm, antes do poder público, para recolher
centenas de milhares de materiais recicláveis das ruas das cidades, em condições
de insalubridade e de riscos iminentes de acidentes. O Decreto nº 7.405 de 23/12/10,
institui o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações
do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos
catadores para a melhoria de suas condições de trabalho.
Não existe mais motivo para que o tema “resíduos sólidos e sua destinação final”
não seja tema das pautas dos governantes, na esfera municipal, como na estadual
e federal, porque todos os caminhos levam à ampla participação da sociedade com
formas de compartilhamento responsável. Nesta condição, as resistências para incluir
o assunto no rol das prioridades governamentais, que vão desde as justificativas não
muito convincentes até as de que o assunto é apenas tratado no âmbito municipal,
não podem mais existir, uma vez que envolvem todos os segmentos da sociedade.
Mesmo entendendo que a sociedade se sente pouco envolvida, os gestores
não podem se eximir da responsabilidade de mobilizar, integrar, conscientizar e
18
articular as pessoas para darem sua parcela de contribuição em todas as etapas do
processo, que vai desde o consumo até a forma de descarte. A expressão “pensar
resíduos” deve se constituir em uma atitude permanente de todos os cidadãos e
principalmente do gestor que deve promover a coleta responsável, com separação na
fonte e de forma coletiva, e dotar o sistema de limpeza urbana de recursos humanos
capacitados e materiais compatíveis, fornecendo as condições adequadas para uma
operação contínua da destinação final, com maquinário apropriado e controles
formatados na condição de monitorar o espaço, tomando conhecimento de toda a
sua movimentação.
O processo de beneficiamento, ainda configurado como iniciativas tímidas de
inserção social de muitos grupos que se organizam, deve ser considerado um mote
para a obtenção de um reaproveitamento em massa, que pode ser feito, inclusive,
pelo próprio consumidor, no momento em que identifica as destinações adequadas
para cada resíduo gerado.
A implementação de uma destinação final com extrema responsabilidade
de gestão, com a instalação de células adequadamente impermeabilizadas com
previsão de recobrimento em camadas e com drenagem do percolado para lagoas
de tratamento ou estabilização – os chamados aterros sanitários –, consiste num
modelo tecnológico adequado para minimizar os efeitos da colocação de resíduos
aleatoriamente no solo, comprometendo sobremaneira os lençóis freáticos e as
nascentes. A manutenção desses sistemas requer uma fonte de recurso assegurada
para não deixar que, em pouco tempo, o equipamento, não operado adequadamente,
se transforme num lixão.
Assim se encontra o Aterro Metropolitano Centro – AMC –, operado de forma
planejada e com resultados satisfatórios com relação a sua implementação, para
satisfação dos que participaram e viram a sua construção e com reverência ao nosso
homenageado – Osvaldo Mendes Filho –, que tanto fez por aquele espaço e que
conseguiu registrar todos os passos da sua instalação, desde a escolha do local até a
operação corrente.
19
O Projeto Executivo do Aterro
Metropolitano Centro – AMC
Texto baseado no Relatório Técnico apresentado à CONDER, em 1999, sobre a
“Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro”, referente ao período entre
setembro/98 a outubro/99 (1° ano após a entrega do equipamento à LIMPURB).
1. INTRODUÇÃO
No início da década de 1980, órgãos públicos estaduais (CONDER e CEPED) deram
início aos estudos para a resolução do problema de limpeza pública nos municípios
integrantes da Região Metropolitana de Salvador.
No caso da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em 1983, após o
estudo de diversas alternativas tecnológicas, concluiu-se que a principal opção
seria a disposição desses resíduos em aterros sanitários, reservando, no entanto,
tratamento particular aos resíduos orgânicos de feiras e podas; aos entulhos; aos
resíduos de estabelecimentos de saúde e aos materiais recicláveis provenientes da
coleta seletiva.
O sistema integrado previsto se revelou perfeitamente compatível com a condição
socioeconômica e financeira dos municípios envolvidos, permitindo maximizar o
aproveitamento dos recursos disponíveis ao mesmo tempo em que garantiria uma
disposição final segura e com o menor impacto nas comunidades locais e no meio
ambiente.
Dentro do programa estabelecido, foi elaborado, em 1983, o primeiro projeto do
Aterro Sanitário Metropolitano Centro – AMC –, que objetivava resolver o problema
final do lixo de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Apesar da consistência dos estudos, o projeto sofreu atrasos na sua aprovação, por
motivos diversos, só vindo a ser iniciada a sua real implantação no ano de 1995, ou
seja, 12 anos após ter sido aprovado.
2. ESTUDOS INICIAIS
2.1. O Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU
O PDLU, dentre outras diretrizes e recomendações, definiu o aterro sanitário
como solução privilegiada por ser este o método mais adequado para as realidades
21
estudadas, seja pela possibilidade de conjugar baixos custos, eficiência e facilidade
operacional, seja pelo fato de garantir a preservação ambiental e permitir, com o uso
de novas tecnologias, a melhor integração da área ao meio urbano.
Este PDLU adotou o compartilhamento do Aterro entre três municípios (Salvador,
Lauro de Freitas e Simões Filho), visando à minimização dos custos da região de
interesse.
2.2. A Pré-Seleção da Área
Na pré-seleção da área, de um estudo inicial de 18 áreas, foram selecionadas cinco,
sobre as quais se realizou um estudo mais aprofundado, que, no final, definiu como a
mais indicada para a implantação do aterro sanitário, a ÁREA NORTE, local onde esse
equipamento foi implantado.
2.3. Estudos de Impacto Ambiental – EIA
E Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Os Estudos de Impacto Ambiental – EIA – e o Relatório de Impacto Ambiental –
RIMA –, foram desenvolvidos com base nos seguintes procedimentos metodológicos:
• análise aprofundada da questão locacional e tecnológica, avaliando todas as
alternativas de execução do empreendimento;
• análise aprofundada dos impactos decorrentes da não execução do projeto,
considerando a inadequada disposição dos resíduos sólidos;
• análise aprofundada das medidas mitigadoras do impacto ambiental do
aterro sanitário, qualificando e quantificando as ações necessárias para a sua
implantação.
3. O PROJETO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO CENTRO – AMC
No projeto conceitual do AMC, foram consideradas como premissas básicas:
• área cercada com acesso restrito;
• layout com implantação por etapas (módulos);
• aterramento em células subdivididas em setores;
• sistema de contenção, coleta e tratamento dos percolados (chorume);
• sistema de contenção, coleta e queima de gases (com possível aproveitamento
energético no futuro);
• Sistema de monitoramento ambiental (Recursos Naturais: águas superficiais e
profundas; Processo de Operação: líquidos percolados, gases, sólidos (lixo), nível
da manta líquida, recalques etc.);
• acessos e infraestrutura básica (administração,oficina,balanças,portaria,suprimento
de água e energia elétrica, dispositivos de controle meteorológico etc.);
• sistema de controle operacional, de segurança no trabalho etc.
22
Dentre esses aspectos, usuais em aterros sanitários, merecerão comentários por
apresentarem certas particularidades, apenas os seguintes:
3.1. Layout e Etapas de Implantação
O layout do AMC é mostrado na Figura 1. Como se vê, além das unidades de apoio
(administração, oficina, balança etc.), o Aterro será desenvolvido em três etapas
ou módulos. Para cada etapa se prevê a implantação de quatro grandes células
e um conjunto de unidades para o tratamento do chorume. Previu-se ainda no
empreendimento uma unidade de segregação do lixo velho (após a reabertura da célula
e “mineração” do lixo degradado); incinerador para os resíduos de estabelecimentos
de saúde; duas centrais de podas e de compostagem e duas centrais de entulhos.
O layout da célula foi definido objetivando: melhor aproveitamento da topografia
local; maior distância entre a base da célula e o lençol freático; melhor manejo/controle
das águas das chuvas e dos percolados, o que neste caso é de fundamental importância
em função da condição climática prevalecente; maior facilidade para o contínuo acesso
ao local de disposição do lixo; tratamento do lixo com diferentes idades (através da
recirculação do chorume), facilitando ainda a posterior reabertura da célula para
reaproveitamento do lixo degradado como material energético ou a sua recompactação,
com grande redução do volume, em uma área restrita da célula reaberta.
Previu-se ainda a relocação da próxima unidade de tratamento de chorume, de
forma que no futuro o escoamento deste efluente fosse feito sempre por gravidade,
eliminando-se a necessidade de bombeamento do mesmo.
No caso da reabertura da célula não se concretizar, o sistema previsto após
a readequação do projeto permitirá a interligação entre as células e, ainda, um
23
Figura 1. Layout Geral do AMC
alteamento do aterro, o que conjugado com os recalques esperados, garantiriam um
prolongamento da sua vida útil.
3.2. Sistema de Contenção, Coleta e Tratamento dos Percolados e de
Monitoramento Ambiental
O chorume é o principal veículo impactante de um aterro sanitário e seu
tratamento, além de oneroso e complexo, pode se prolongar por muitos anos se
medidas especiais de manejo/controle não forem adotadas. No caso deste aterro,
este aspecto assume especial importância, em função da existência de um balanço
hídrico local muito desfavorável, que apresenta historicamente, um excesso hídrico
de 600 a 700mm/ano. Objetivando minimizar a produção desse efluente, foram
preconizadas as seguintes medidas preventivas não usuais nos aterros municipais
de nosso país:
• O desenvolvimento das operações em áreas estreitas e tão altas quanto possível
(setores), que possibilitasse a redução da infiltração das águas de chuvas; a
redução da emissão de poeira, a redução dos odores, o tratamento dos taludes
com a execução da gramagem e drenagem superficial nas camadas já construídas
no setor; a ocorrência dos recalques antes da execução da última camada, o que
permitiria colocar mais lixo no setor, etc.
• A implantação de um sistema de drenagem que permitisse coletar e drenar,
separadamente, no interior da célula, águas contaminadas (chorume) e não
contaminadas.
• A execução das camadas do lixo com declividade tal que permitisse, sem causar
erosão, o rápido escoamento superficial das águas das chuvas, reduzindo sua
infiltração, e assegurando ainda melhores condições de trafegabilidade para os
veículos de transporte, prática esta não usual em aterros sanitários no país, mas
de fundamental importância durante a execução do aterro e, principalmente,
após o fechamento de célula, já que minimiza o grave problema de surgência de
chorume nos taludes, como se verá adiante.
• O uso, na estação chuvosa, de coberturas provisórias com mantas sintéticas
especiais (antifogo e de grandes dimensões para evitar as junções), o que também
reduz, substancialmente, a infiltração das águas das chuvas, evitando ainda a
emanação descontrolada de gases formados em função da decomposição do
lixo.
• Construção de uma Bacia Emergencial para Armazenamento do Chorume
proveniente das células em operação, garantindo assim um melhor controle
desse efluente.
• Instalação de válvulas de controle de vazão nas tubulações de saída das células,
possibilitando acumular eventualmente o líquido percolado no interior da
própria célula, reforçando o sistema de controle dos efluentes, citado no parágrafo
anterior. É importante ressaltar que esta deve ser uma operação eventual, no caso
de necessidade, pois a experiência internacional não recomenda, principalmente
no caso de aterros de resíduos sólidos municipais, a manutenção no interior
da célula, por longos períodos, de uma manta líquida espessa, em função,
entre outros problemas, da possibilidade da rápida colmatação do sistema de
24
drenagem interno, bem como do aumento da infiltração de chorume pelos
pontos inevitáveis de falhas do sistema impermeabilizante.
• Implantação de um sistema de recirculação do chorume que permitisse recircular
esse efluente nas células, acelerando a degradação do lixo e, consequentemente
reduzindo o volume e/ou simplificando o tratamento dos líquidos percolados.
Após as primeiras fases do tratamento, este sistema possibilitará ainda a irrigação
do topo e taludes das células já fechadas com o efluente tratado, induzindo um
acréscimo na evapotranspiração deste efluente acarretando, por conseguinte,
uma outra importante redução do seu volume.
•A construção de um sistema de drenagem de chorume na base da célula, com
tubos flexíveis perfurados de alto desempenho (em polietileno de alta densidade)
e caixas de passagem que permitissem a introdução de dispositivos destinados
a desobstruir os drenos principais quando detectados os primeiros sinais de sua
colmatação físico-química e/ou biológica; fenômeno este muito comum em
aterros sanitários, principalmente em aterros que funcionam como verdadeiros
“reatores biológicos”, como se preconiza para este caso.
• Em complementação às medidas relacionadas, previu-se a implantação de
sistemas de controle e monitoramento da área de disposição e do seu entorno,
através de piezômetros, poços de monitoramento das águas subterrâneas, placas
de recalque, pluviômetro, termopares para medição de temperatura no interior
da célula e medidas de vazão de chorume.
• Para a implantação do sistema de contenção de líquidos no interior da própria
célula, realizou-se a impermeabilização da sua base e taludes com solo argiloso
(e=0,50m) e uma geomembrana de polietileno de alta densidade (e=1,5mm
ou 2,0mm). Esse sistema composto foi adotado pelo fato de os solos locais não
atenderem ao critério de permeabilidade especificado. Foram ainda sobrepostas
à manta em PEAD, camadas protetoras em solo, na base da célula; e em solocimento ou/em geotêxtil pesado, nos seus taludes.
Para o tratamento do chorume, além da etapa de fundamental importância que
é a recirculação na própria célula, a qual funcionaria como um “reator biológico”,
como já citado anteriormente, está previsto o seu tratamento através de um
Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente - UASB, submetendo-o, logo depois, ao
Reator Aeróbio de Ciclos Sequenciais - RCS, após o que poderá ser lançado numa
lagoa aeróbia (Lago 2) ou utilizado, na época de verão, na irrigação das camadas de
cobertura das células já fechadas. Caso os índices requeridos na redução da carga
poluidora não sejam alcançados, o que é pouco provável, o volume remanescente
(bem reduzido) poderá ser transportado para tratamento final na CETREL, do Polo
Petroquímico de Camaçari.
25
Análise da Operação do Aterro
Metropolitano Centro, no Período
de Setembro/98 a Outubro/99
Relatório Técnico apresentado à CONDER em 1999, sobre a “Análise da Operação do
Aterro Metropolitano Centro”, referente ao período entre setembro/98 a outubro/99
(1° ano após a entrega do equipamento à LIMPURB).
RESUMO
O Relatório se restringe aos aspectos operacionais/ambientais da operação do Aterro
Sanitário Metropolitano Centro – AMC –, observados no decorrer do 1º ano após a entrega
do equipamento à LIMPURB, atividades essas definidas como de competência da CONDER,
no item Monitoramento, constante do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal do
Salvador e a CONDER. As ponderações apresentadas no Relatório objetivam contribuir para
o bom equacionamento dos problemas enfrentados e alertar para os reflexos que, a médio
prazo, algumas das práticas operacionais atualmente utilizadas poderão ter, com prejuízos
ao meio ambiente, custos na recuperação das estruturas afetando, consequentemente, a
excelente imagem que a CONDER construiu no Estado e no país, o mesmo acontecendo com
a LIMPURB. Para facilitar a leitura deste relatório e a compreensão dos problemas enfocados,
procurar-se-á relacionar, sinteticamente, cada um deles, apresentando, posteriormente, nos
respectivos subitens, relatos um pouco mais pormenorizados, ilustrados com fotos, figuras,
desenhos, gráficos etc., bem como uma descrição da experiência nacional e internacional
sobre o assunto.
PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Resíduos, Geomembrana.
1. INTRODUÇÃO
Após observação da operação do AMC no período de setembro/98 a outubro/99
(1º ano após a entrega do equipamento à LIMPURB), quando se constatou a adoção
de procedimentos operacionais não condizentes com o previsto em projeto e com
consequências ambientais negativas, que têm inclusive merecido críticas de diversos
setores da sociedade, sugeriu-se que a CONDER e a LIMPURB adotassem providências
visando a melhorar o padrão operacional do AMC, tendo sido feitas considerações sobre
a filosofia do projeto implantado, descrevendo-se, em seguida, os problemas detectados
e apresentando, no final do relatório, algumas sugestões para sua resolução.
26
Dentre os problemas observados, o que tem tido maior repercussão é o referente
aos maus odores verificados na área. Com relação à questão levantada, algumas
vezes imputando o problema à falha do projeto, pode-se dizer que, apesar de
o mesmo apresentar algumas falhas que merecem aperfeiçoamentos, ele é de
bom nível, conforme registro por escrito de renomados especialistas nacionais
e estrangeiros que o visitaram no período em que a CONDER realizou a sua préoperação. As eventuais falhas do projeto não justificam os problemas verificados
nesta estação chuvosa.
Pode-se ainda dizer que as condições ali existentes são privilegiadas quando
comparadas com qualquer outro aterro sanitário municipal do país, desde o aspecto
de acesso à área da célula, com larga pista dotada de pavimento de excelente
qualidade, até o formato da célula tipo trincheira, que permitiria, caso se adotasse a
estratégia indicada em projeto e adiante reapresentada, dispor o lixo em camadas em
nível superior ao da pista de acesso, no mesmo nível ou em nível inferior, a depender
da condição climática prevalecente no momento, etc.
Figura 2. Sistema Viário Interno
e Disposição das Células 01
(subdividida em 1A, 1B e 1C), 02,
03 e 04.
Compreende-se que os principais problemas ocorreram por não ter sido
seguido o plano de operação da Célula 1B. Tal plano certamente poderia receber
aperfeiçoamentos, o que com certeza garantiria melhores condições operacionais
que a estratégia adotada.
Pode-se tirar esta conclusão comparando-se estes resultados com os obtidos no
período em que a CONDER realizou a pré-operação do AMC, para constatar que os
indicadores da qualidade da operação, naquela ocasião, foram muito mais positivos,
desde a relação precipitação/geração de chorume até a qualidade do ar, eficiência de
compactação, a não ocorrência de urubus, etc.
Adiante são apresentadas algumas fotos que permitem fazer esta avaliação.
27
Foto 1, de 03/05/1999.
Talude da 3ª camada da Célula
1A, intensamente erodida, em
função da inadequabilidade da
drenagem superficial na área,
que permanecia ainda com a
tubulação para a drenagem
provisória.
Foto 2, de 03/06/1999.
Vê-se parte da tubulação
provisória e o estado de
degradação da camada de
proteção vegetal da Célula
1A, que teve o solo orgânico
erodido pelas chuvas, o mesmo
acontecendo com as gramíneas.
Fotos 3 e 4, de 15/08/99.
Na Via Mogno, adjacente à
Central de Podas, vista do talude
da Célula 1C, com outros pontos
de surgência de chorume,
vendo-se lixo exposto no fundo
da erosão (pequena espessura
da camada de cobertura); solo
vegetal de pequena espessura
e sofrendo intenso processo de
erosão, com chorume escoando
com intensidade e, finalmente,
pé do talude junto à canaleta
de drenagem muito íngreme,
sem condições de estabilidade
(que não suportará invernos
rigorosos).
28
Foto 5, de 15/08/99.
Vê-se na foto à esquerda,
Célula 1B, que o solo orgânico
foi carreado pelas águas das
chuvas, assim como o solo de
cobertura do lixo (de pequena
espessura) dando origem à
surgência de chorume.
Foto 6, de 15/08/99.
Vista de pontos de erosão no
talude da Célula 1B.
Os problemas existentes na Célula 1A se relacionam, principalmente, com a
deficiente drenagem do chorume, verificando-se que alguns deles tem ocorrido
também na Célula 1B, mesmo com as modificações introduzidas pela Operadora.
Esses aspectos são descritos quando se enfoca as “Observações a respeito do sistema
de drenagem de gases e percolados”.
Considera-se importante ressaltar que um empreendimento deste tipo, que poderia
ser sem dúvida um dos mais avançados no Brasil, no que diz respeito à disposição de
resíduos sólidos municipais (e a um custo de implantação bem reduzido quando se
compara com similares no nível internacional, em função do custo da terra e do bom
aproveitamento das condições e materiais locais), a operação não pode ficar sob a total
responsabilidade de um reduzido número de profissionais, sem diálogo com outras
partes, inclusive aquelas que participaram do desenvolvimento do empreendimento, e
têm condições de repassar muitas informações de interesse para a operação.
Num projeto como este, há uma diversidade muito grande de problemas a serem
enfrentados, dentre os quais os seguintes poderiam ser mencionados:
• a estabilidade dos taludes, considerados audaciosos para a altura das células e
que por isso previram-se cuidados especiais na sua execução e manutenção;
• a drenagem interna da célula com todos os problemas envolvidos (comportamento
do sistema em função dos elevados recalques diferenciais previstos);
• altas temperaturas que influem na performance dos materiais sintéticos
(geomembrana e tubos em PEAD), o que não acontece com outros tipos de obras
como estradas, barragens etc.;
• grande incidência do importante fenômeno de colmatação física/química e
biológica dos dispositivos de drenagem interna;
• técnicas especiais de compactação de lixo e solos, principalmente nos taludes,
que exigem análises/estudos de campo para sua melhor adequação;
29
• metodologia de aplicação e espécies vegetais a serem usadas na proteção vegetal
dos taludes, espécies estas submetidas a um meio agressivo representado pelas
altas temperaturas, grandes variações na umidade dos solos (verão/inverno) e a
toxidade do chorume e gases emanados no interior das células;
• estratégia para minimizar a produção de chorume, melhorar a eficiência de
compactação e assegurar acessibilidade à praça de trabalho em tempo ruim;
• manejo e tratamento dos gases e chorume etc.
Além dos citados acima, há muitos outros problemas conhecidos que influenciam
a qualidade da operação, assim como muitos problemas não perfeitamente
conhecidos e/ou dominados mesmo a nível internacional e que exigem estudos
e discussões com uma equipe multidisciplinar, que deveria envolver a LIMPURB, a
Operadora, a CONDER, o CEPED, a Universidade e eventuais Consultores. Por exemplo:
só há relativamente pouco tempo, a comunidade científica internacional comprovou
que o gás metano tem um efeito 20 vezes mais prejudicial ao meio ambiente do que
o dióxido de carbono (que influi no efeito estufa) e, ainda, que o uso de queimadores
de gás ineficientes pode levar à produção de dioxinas e furanos, produtos altamente
cancerígenos e tão temidos neste meio técnico, em função da experiência adquirida
com o uso de incineradores.
É importante conscientizar as partes envolvidas na operação do AMC de que esta
operação não é basicamente semelhante a que se desenvolvia em Canabrava, com
algumas melhorias nos procedimentos operacionais. Há muito maior exigência na
qualidade dos serviços a serem executados. E pode- se conciliar qualidade com baixo
custo, desde que conscientizados de que baixo custo não significa menor preço ou
custo atual. Significa uma solução de um custo talvez um pouco superior à solução
usual, mas que tenha sustentabilidade ao longo do tempo.
Por exemplo: na primeira semana de pré-operação do AMC pela CONDER, em
13/10/97, foi apresentado um relatório sugerindo uma metodologia de gramagem
de taludes que previa a sustentação do solo vegetal por dispositivos de bambu ou
outro material, tal como tiras de manta de geotêxtil de baixo custo, com 20 a 30,0cm
de altura, aplicados horizontalmente em linhas espaçadas de metro em metro, e
sustentadas pelas estacas, também de bambu, fixadas nos taludes. Apesar de mais
trabalhoso e envolver mais mão de obra não qualificada (o que o país tanto precisa
em função do nível de desemprego), esta solução é ainda muito barata quando
comparada com outras soluções mais sofisticadas que apresentam quase o mesmo
resultado, tais como: grama em placa; grama armada com produtos sintéticos ou tela
vegetal tipo DEFLOR que se emprega com excelente resultado no talude dos reatores
da Estação de Tratamento de Chorume.
A solução usual empregada (mais barata inicialmente) já requereu recuperação,
e levou à exposição do lixo em diversos locais afetados pela erosão, com surgência
de chorume, emanação de gases e erosões com aumento do assoreamento das áreas
situadas à jusante, representando, no fim, muito maior custo, tanto econômico
quanto ambiental. A solução de baixo custo apresentada e recomendada como uma
opção por instituições tais como o Laboratoire Central des Ponts et Chaussées da
França e pelo DNER (Manual de Qualidade Ambiental, recentemente publicado) não
foi testada, nem mesmo em um pequeno trecho experimental.
30
No que diz respeito ainda à necessidade de se adotar procedimentos diferentes
dos usualmente aplicados em Canabrava, ou em outro aterro sanitário convencional,
são feitas as seguintes observações:
- com a impermeabilização eficiente adotada na base da Célula e o tipo de manejo/
tratamento primário e secundário dos resíduos, há uma grande produção de
gases, que podem acarretar riscos de incêndios ou explosões se os mesmos não
forem convenientemente drenados e eliminados ou utilizados energeticamente.
(Ver mais comentários sobre os riscos envolvidos, posteriormente, no item que
trata do uso de pneus na proteção da manta impermeabilizante).
- Diferentemente dos aterros convencionais citados, no AMC, por uma necessidade
de manejo/controle de chorume, todo o fluxo desse efluente se encontra
em algumas poucas saídas, localizadas sob o dique de contenção da célula. A
ocorrência de problemas que tornam as saídas inoperantes constitui-se num
problema da maior gravidade, pelo fato de inviabilizar o tratamento do chorume
e dos resíduos in loco (pela recirculação do chorume na célula em uma das fases
do tratamento), bem como por representar um risco ambiental, pela elevação da
lâmina líquida no interior da massa aterrada.
- Ocorrendo um fato como este, as possíveis soluções para contornar o problema são
extremamente onerosas e de muito difícil manutenção (por exemplo, a instalação
de dezenas de poços de rebaixamento do chorume, através de bombeamento,
sistema este que deveria funcionar por 20, 30 ou mais anos). O que evidencia ter a
operadora adotado alguns procedimentos em “não conformidade” com o previsto
em projeto, os quais representam risco para este sistema. O detalhamento dessas
informações estão contidas no item denominado “Observações quanto ao sistema
de drenagem dos gases e percolados” deste relatório.
- Pelo fato de os taludes das células serem íngremes, os solos serem muito
erodíveis, pelo mais efetivo confinamento de líquidos e gases no interior da
célula, a existência de uma área de taludes muito maior expostas nas várias
células a serem implantadas, há que se requerer uma intervenção muito mais
ágil na execução das obras de proteção do Aterro e/ou manutenção do sistema
implantado. A intervenção após a ocorrência do problema remedia, mas
geralmente não soluciona definitivamente o mesmo, que quase sempre vai se
constituir em ponto de fragilidade do sistema.
- Estas observações são feitas objetivando alertar para os problemas que podem
advir pela falta de, às vezes, simples medidas operacionais, que mais à frente
podem ter sérias consequências.
Esta preocupação se fundamenta em nossa experiência profissional, vivenciada
com o projeto de mais de dois mil quilômetros de rodovias e ferrovias novas (do
Pantanal Matogrossense ao Deserto do Saara); no gerenciamento da fiscalização e/ou
controle tecnológico de barragens como a Adutora de Pedra do Cavalo (DESENVALE)
e Mirorós (CODEVASF); Projeto de Irrigação Formoso “A” (CODEVASF), bem como o
gerenciamento da construção da barragem de Jacobina (EMBASA).
Mas a experiência profissional que mais contribuiu para a compreensão da
origem de muitos insucessos foi a relativa a projetos de recuperação ou restauração
de obras/empreendimentos tais como os realizados para as rodovias: Porto Velho-
31
Manaus (250km); Belém-Brasília (150km); BR-101 (100km); diversas rodovias estaduais
em Minas Gerais; Rio-Bahia, BR-116 (250km) etc.
Fizemos ainda o trabalho de fiscalização das obras de recuperação da Barragem
Joanes II e coordenamos o projeto de recuperação da Barragem de Mundo Novo.
Além da vivência em projeto/construção e recuperação de empreendimentos dessa
natureza, temos sempre procurado consultar a bibliografia nacional e internacional
sobre aterros sanitários, objetivando não repetir os erros cometidos anteriormente
em outras localidades, já que esta é uma nova área do conhecimento que tem tido
uma evolução muito grande nos últimos anos.
Foi com base nessa experiência acumulada que alertamos o pessoal ligado à
operação, no início do corrente ano, sobre a necessidade de se adotar um plano de
operação semelhante ao apresentado em projeto. A não observância do referido plano
e da recomendação de se utilizar intensivamente a cobertura da área com mantas
sintéticas, sob a alegação de que eram soluções teóricas (por este motivo fomos
obrigados a apresentar nosso curriculum, mostrando as experiências práticas), levou
a um descontrole da operação, documentada através das fotografias apresentadas
mais adiante, com um grande impacto ambiental representado pela enorme geração
de chorume, liberação de gases com odor extremamente fétido, disseminação de
vetores de enfermidade pela longa exposição do lixo ao tempo, formação de lama
praticamente liquefeita, que pode prejudicar, irremediavelmente, os dispositivos de
drenagem interna etc.
É fundamental ressaltar-se a viabilidade de se empregar mantas sintéticas delgadas,
mesmo considerando seu razoável custo e também a relativa dificuldade de manejo
que elas apresentam, já que apenas o custo do transporte e tratamento do chorume,
desnecessariamente gerado pela falta desta proteção (63.000 m3) no período enfocado,
fora o grande volume que ficou retido no interior da célula, ter sido várias vezes superior
ao da aquisição destas mantas provisórias, e da mão de obra que requereriam, não
se computando o custo da espera dos veículos de transporte; reboque de máquinas
e veículos quando atolados; horas extras para todo o pessoal envolvido, construção
e reconstrução de acessos provisórios; impacto ambiental extremamente negativo
numa grande região nas imediações do Aterro, e a perda de qualidade no maciço
aterrado, tanto no que diz respeito à compactação irregular, quanto ao possível prejuízo
no tão importante sistema de drenagem, fatos que poderão ter repercussão negativa
na futura manutenção da célula aterrada. O comportamento diferencial da cobertura
do Aterro prejudica, geralmente, o sistema de drenagem superficial, aumentando a
geração de chorume durante longos períodos ou requerendo frequentes serviços de
regularização/recuperação da geometria desta superfície.
A seguir, para fundamentar as observações aqui efetuadas, passamos a descrever,
de forma mais pormenorizada, alguns dos aspectos julgados mais críticos na operação
do AMC:
• grande geração de chorume com alta carga poluidora;
• emissão de fortes odores que tem perturbado a população de uma grande área
da região;
•poluição sonora com a frequente soltura de foguetes ou rojões objetivando
espantar os “urubus”, atraídos em grande número pelos odores antes citados.
Convém alertar que, como tem acontecido em várias regiões do país, em casos
32
de poluição sonora, a LlMPURB poderá vir a ser acionada judicialmente pelos
moradores das áreas circunvizinhas, podendo ser obrigada a pagar indenizações
pela referida poluição verificada na região;
• necessidade de se assegurar a proteção mais efetiva dos taludes das células, no
que diz respeito à espessura, compactação e proteção contra erosão da camada
de cobertura dos resíduos (em solo), aspecto este de fundamental importância
para se garantir uma operação ambientalmente correta;
• necessidade de alterar alguns procedimentos operacionais que colocam em risco
o caro sistema de impermeabilização construído nos taludes da base da célula;
• necessidade de adoção de medidas que reduzam a erosão dos solos ocorrentes
na área, os quais são altamente susceptíveis a este fenômeno, objetivando com
isto minimizar o problema de assoreamento dos bueiros e do Lago-1, situado às
margens da BA-526, o qual, em função do pequeno volume de água armazenado,
poderia se tornar fétido e poluído;
• há ainda a necessidade de serem consideradas algumas soluções preconizadas
em projeto e que são fundamentais para assegurar a drenagem interna da célula
e, consequentemente, a estabilidade do maciço aterrado.
A documentação fotográfica apresentada a seguir foi realizada durante o
período de observação da evolução do AMC, em função da experiência em projetos
de restauração de grandes obras, quando a falta deste tipo de documentação
dificulta enormemente o correto diagnóstico das causas dos problemas detectados,
levando a se adotar, muitas vezes, a soluções de restauração/recuperação ou mesmo
reconstrução, com custos muito superiores ao da real necessidade.
Convém ressaltar que, em dezembro/98, a empresa francesa FAIRTEC, especializada
em aterros sanitários, analisando a estabilidade do maciço a ser alteado, propunha
aumentar a largura dos patamares da Célula 1A para melhorar as condições de
estabilidade, bem como a execução de colunas verticais com brita 04 (quatro), ligando
os drenos de contorno, no topo de cada camada, aos drenos de base da célula.
Apesar destas advertências, a operação eliminou os patamares na Célula 1B e
utilizou brita mais fina nos drenos horizontais de percolados previstos nas camadas
intermediárias, ao invés de brita 3 (três) ou 4 (quatro), recomendada também, em
dezembro de 1988, pela empresa francesa antes referida e prevista no projeto da
33
Foto 7, de 01/07/99.
Vista do talude da Célula
1B com 10 metros de altura,
contrariando o previsto em
projeto, isto é, execução de
berma com 4m de largura
a cada camada lançada. À
direita vê-se a Célula 1A, com
berma a cada 5m e gramagem
dos taludes executada com
bastante antecedência. Mesmo
assim cada camada vegetal
foi totalmente carreada e a
vegetação que se apresentava
com bom aspecto está
definhando, necessitando em
breve de recomposição.
Célula 1B. Esta necessidade, já havíamos ressaltado durante a pré-operação
realizada pela CONDER (conforme ata da reunião de 21/11/97), em função inclusive
de recomendação do Eng. João Fortuna, pela sua experiência na operação do Aterro
Canabrava, e relatos de diversos trabalhos com experiência sobre o assunto.
Só após nova análise de estabilidade do maciço, realizada pela consultora
Geotechnique Consultoria e Engenharia Ltda., empresa responsável pelo projeto, é
que o corte do lixo lançado foi realizado, introduzindo-se o patamar (berma) previsto
em projeto. É inconveniente o corte de um material deste tipo, que se comporta como
um material fibroso, semelhante a uma “terra armada”, pois tende a afofar o material
remanescente nas proximidades do talude, com consequências negativas para o
comportamento futuro da camada de cobertura da Célula.
Inconvenientes desta operação não prevista:
1ª) Muito maior dificuldade e maiores dispêndios financeiros na implantação e
operação dos sistemas de drenagem das águas de chuvas e do chorume proveniente
das pilhas de compostagem. Previa-se aproveitar as canaletas de drenagem
existentes nos extremos desta Central, o que agora se tornou mais difícil, implicando
em aumento do custo na implantação e/ou operação do Aterro.
Foto 8, de 02/03/99.
Vista da Central de
Podas rebaixada em
aproximadamente 1m.
2ª) Criação de um talude a ser gramado e mantido ao longo do tempo (representa
custo) e que dificulta um pouco a criação de acessos alternativos à Central de Podas
que, anteriormente, poderia ser feito em qualquer ponto da via Mogno, superpondose, na canaleta de drenagem superficial da borda da pista, um tubo de drenagem
com diâmetro ligeiramente inferior ao da canaleta, aterrando-se posteriormente.
3ª) Se, ao invés de ter utilizado esta área como local de empréstimo, se tivesse utilizado
solos das Células 3, 4 e/ou 2, ter-se-ia avançado nas escavações daquelas unidades,
evitando este dispêndio na licitação das obras das próximas células. Estima-se que
o volume que poderia deixar de ser escavado seja da ordem de 30.000m3.
2. GRANDE GERAÇÃO DE CHORUME COM ALTA CARGA POLUIDORA
O chorume representa o maior “risco ambiental” num empreendimento como o
“aterro sanitário”.
Tendo em vista os elevados custos envolvidos e a grande dificuldade de tratamento
deste tipo de efluente, que apresenta grandes variações em sua quantidade e
34
qualidade ao longo do tempo, assume a maior importância, para assegurar uma
“boa operação” deste tipo de equipamento, trabalhar objetivando se aproximar o
máximo possível da meta ideal num projeto ambiental, que seria a “descarga zero”
de efluentes.
A estratégia adotada no projeto elaborado pela CONDER era justamente essa:
reduzir ao máximo a quantidade de chorume gerado, o que, além de reduzir em
muito o custo do tratamento do efluente, possibilita maior segurança na operação
(estabilidade do maciço aterrado; redução/eliminação de vazamentos, etc.), bem
como uma melhoria nas condições higiênicas sanitárias da operação, já que, com
a cobertura diária prevista (com solo e manta geossintética), haveria uma grande
redução e melhor controle dos gases gerados (diminuindo os odores); redução dos
vetores de enfermidades originados no lixo exposto por longo tempo; redução na
atratividade dos urubus que representam risco aeronáutico etc.
A exemplo do que preconizam os mais modernos aterros sanitários construídos
ultimamente, tais como o de Raindorf (aterro modelo da Alemanha), Figura 3; de
Marchetti Giuseppe e Rigante Vincenzo (Itália), ou o recomendado pelo nosso IPT
Figura 4, foi previsto para o AMC, antes mesmo do conhecimento destes importantes
trabalhos, a subdivisão da Célula em setores nos quais o referido Aterro iria evoluindo,
verticalmente, antes de passar ao setor seguinte.
Tal estratégia apresenta as seguintes vantagens:
• pequena área em operação, o que facilita sua proteção em caso de necessidade
(cobertura com manta geossintética ou solo) reduzindo a emissão de poeira, de
odores, bem como a infiltração de água das chuvas, a grande responsável pela
geração de chorume;
• quando o aterro evolui verticalmente em um ou mais setores, os setores
adjacentes terão as águas das chuvas caídas diretamente neles, drenadas como
águas pluviais, já que não sofreriam qualquer contaminação com o lixo disposto
ao lado. Isto representa uma grande economia na operação do equipamento;
• além disso, as praças de trabalho estreitas, se convenientemente planejadas,
permitiriam diferentes alternativas de acesso dos veículos de transporte às
frentes de trabalho, facilitando em muito a descarga dos resíduos. Da forma como
a operação se deu, numa praça com dimensão de 130x200m (3,7 vezes a área de
uma quadra de campo de futebol), o acesso em período chuvoso era impossível,
e os poucos equipamentos disponíveis para esta condição de trabalho, eram
capazes apenas de espalhar muito precariamente o lixo, não tendo nenhuma
condição de compactá-Ios como seria desejável. Ver fotografias mais adiante.
É importante registrar que no relatório solicitado pela VEGA-SOPAVE à FAIRTEC, a
respeito do alteamento da Célula 1B, essa empresa endossou, neste particular aspecto,
a estratégia por nós elaborada quando, no item 03 - Sugestões de Faseamento das
Obras para a Célula 2, daquele relatório, sugeriu, no parágrafo terceiro, o seguinte:
... seria interessante dividi-Ia em 6 (seis) faixas com uma linha de drenagem própria
no fundo de cada faixa. Essas linhas seriam ligadas a um coletor principal indo até
um poço único de bombeamento.
35
Figura 3. Layout do Aterro de
Raindorf (Alemanha).
Exemplo de subdivisão em setores para minimizar a produção de chorume e
facilitar a operação.
1 Entrance (Entrada).
2 Administrative building, reception point, laboratory (Edifício administrativo, recepção, laboratório).
3 Weighbridge (Ponte de Peso).
4 Landfill (Aterro Sanitário).
5 Sectors (Setores).
6 Leachate (Chorume).
7 Sloping tunnels (Túneis condutores).
14 Sectors of research and development (Setores de pesquisa e desenvolvimento).
15 Roofed sector disposal (Setor de disposição coberto com telhado).
16 Monitoring wells (Drenos de monitoramento).
17 Temporary storage (Armazenamento temporário).
18 Garage (Garagem).
8 Central tunnel (Túnel Central).
19 Transfer área (Área de transferência).
2 0Information (Informação).
10 Leachate pumps (Bombas de chorume ).
Capacity - 890.000m3 (Capacidade).
Amount of waste - 30.000m3 (Quantidade de
12 Unpolluted rainwater (Água de chuva não poluída).
Length 220m (Comprimento).
Disposal area - 74.000m2 (Área para disposição).
Height - 25m (Altura ).
Width - 440m (Largura).
9 Leachate storage tanks (Tanques de armazenamento de chorume ).
11 Leachate draw off to the evaporation plant (Remoção/direcionamento do chorume para a planta de evaporação).
13 Control system for unpolluted water (Sistema de controle de água não poluída).
36
lixo).
O esquema previsto no Aterro de Raindorf (na Alemanha) incluía também a divisão
de uma célula com as dimensões da Célula 2, em 06 (seis) faixas, com 30,0m de largura
cada uma. Contudo, tendo em vista a condição local de país em desenvolvimento, isto
é, com recursos mais escassos, optou-se por dividi-Ia em apenas 03 (três) setores de
60,0m cada (portanto reduzindo à metade o custo da onerosa drenagem de base da
célula). Mas, para diminuir a quantidade de chorume, introduziu-se, além da divisão
da célula em setores transversais, subsetores longitudinais (conforme o modelo
italiano citado) de forma que a base da célula teria 09 (nove) áreas que poderiam ser
trabalhadas separadamente. Assim, com menor custo, ter-se-ia um melhor resultado
no que diz respeito à redução da produção de chorume, bem como a possibilidade de
se trabalhar em diferentes áreas, de acordo com a condição climática prevalecente
na época do seu preenchimento.
Apesar desta considerável ampliação da largura do setor em relação aos aterros
europeus antes citados (de 30 para 60m), a Operadora do AMC alegou que a largura de
60,0m era insuficiente para o descarregamento das carretas nas proximidades da frente
de serviço, passando a trabalhar em toda a praça em vez de ir realizando o aterramento
em setores tão estreitos e tão altos quanto possível, como preconizado em projeto.
Para demonstrar a inadequabilidade desta estratégia adotada pela operação,
apresenta-se, a seguir, dentre dezenas de publicações especializadas sobre o assunto,
que reforçam o partido adotado no projeto, as recomendações contidas nos trabalhos:
a) Aterro de Raindorf, localizado na Alemanha.
b) Professor Robert K. Ham, da Universidade de Wisconsin, em Madison, EUA,
sintetizando o “estado da arte” em projeto, construção e operação de Aterros
Sanitários .
c) Metodologia empregada pela CETESB, para cálculo das dimensões ideais da
“frente de serviço” ou “célula diária”.
Além da tradução dos pontos básicos dessas publicações, apresentada a seguir,
mostramos também, no final do item, cópia das páginas de interesse ao tema na sua
versão original, para esclarecimento de qualquer dúvida.
No caso do Aterro de Raindorf, na pág. 273 da publicação, no segundo parágrafo,
consta o seguinte:
... pequenas áreas em operação, de aproximadamente 10.000m2, deverão reduzir a
emissão de poeiras e odores, bem como a infiltração de água de chuva. A cobertura
temporária com delgadas mantas sintéticas; tubos separados para águas superficiais
não contaminadas; veículos e equipamentos para limpeza do aterro, são medidas
adotadas para minimizar a quantidade de água contaminada (chorume). [T. A.]
No que se refere à Célula 1B, os tubos em PEAD implantados durante a obra, para a
separação das águas pluviais das águas contaminadas, foram vedados pela Operadora
no início da operação da célula com o desperdício deste recurso, fato agravado pela
inadequada técnica de vedação empregada.
É importante lembrar que a falha do projeto, em não especificar exatamente a
forma de vedação dessa tubulação, seria imediatamente sanada, se tivesse sido feita
uma simples consulta ao projeto, pois, na época em que a vedação foi realizada, a
Célula 2 já estava em construção, tendo o projeto indicado a instalação de simples
37
registros na saída da tubulação de águas pluviais o que, além de garantir uma
solução eficaz para o controle do chorume, permitiria ainda que esta tubulação se
constituísse numa “alternativa” de evacuação do chorume, no caso de ocorrência de
qualquer problema que impedisse o uso da tubulação principal.
No caso do trabalho da Universidade de Wisconsin, citado em Madison – EUA –, os
pontos principais são os seguintes:
A frente de serviço é usualmente a mais óbvia indicação de uma boa operação do aterro
sanitário. Infelizmente o contrário também é verdade quando ela é também a mais
óbvia indicação de falta de uma boa operação, o que por sua vez pode ser indício da falta
de habilidade profissional ou preocupação. Não há desculpa para o não confinamento
do lixo que chega à ‘frente de serviço’, mantendo esta frente de serviço tão pequena
quanto possível, e operando-a adequadamente. A frente de serviço é a área do aterro
sanitário aonde o lixo que chega é disposto e compactado, assim apenas as atividades
nas proximidades deste local são enfocadas aqui. Ela é também a origem de muitos dos
problemas ambientais e estéticos resultantes da má prática operacional. [T. A.]
Mais à frente o trabalho registra:
A largura da ‘frente de serviço’ é aquela necessária para acomodar o número de veículos
descarregando os resíduos sólidos ao mesmo tempo, prevendo-se aproximadamente 4
metros por veículo. Não é necessário dispor de uma muito larga ‘frente de serviço’ para
acomodar o máximo de veículos esperados em determinados horários durante o dia;
alguma espera pelas carretas durante os períodos críticos é preferível do que ter muito
larga frente de serviço, e os problemas para mantê-la. Tudo sendo igual, para uma
menor frente de serviço, melhor é a operação e melhor o controle dos resíduos.
Uma segunda frente de serviço raramente deve ser usada e somente com uma clara
justificativa, porque na prática é muito difícil, mesmo para experientes operadores,
separar as operações e trabalhar adequadamente mais do que uma frente de serviço.
[T. A.]
Figura 4. Esquema de
faseamento do AMC,
conforme recomendação do
IPT. Neste caso há redução
da infiltração das águas
das chuvas, reduzindo a
produção de chorume,
bem como a separação das
águas contaminadas e não
contaminadas; a proteção
definitiva dos taludes e
o sistema de drenagem
superficial são feitos à medida
em que o setor está sendo
concluído; há diferentes
alternativas de lançamento do
lixo em época chuvosa.
38
Por último se apresenta a metodologia preconizada pela CETESB para calcular a
largura e a extensão da frente de serviço em função da quantidade de lixo aterrada
diariamente.
Dimensões da Célula Diária de Lixo
(Cálculo Teórico para Aterro Operado em Rampa).
Segundo a CETESB (1994), as dimensões da célula de lixo podem ser estimadas
através das seguintes fórmulas:
h=
v
h
i = b = 2 = 3 p.v a = b 2 = 2bhp
2
h
p
em que:
h = altura da célula (m);
v = volume de resíduos da célula diária de lixo (m3). Igual à geração diária de lixo
(t/dia) dividida pela densidade do lixo (gama = 0,7t/m3, para lixo compactado);
p = talude da rampa de trabalho (recomendado 1:3, portanto p =3);
i = profundidade da célula (m);
b = frente de operação (m);
A = área a ser coberta com terra (m2). Considerando-se uma espessura média de
cobertura das células, pode-se ter idéia inicial do consumo de solo de esperado.
Para a quantidade de lixo disposto no AMC, atualmente 2500t/dia, as dimensões
da frente de serviço seriam as seguintes:
14,32 ÷ 4 = 3,6 carretas estacionadas paralelamente ao mesmo tempo.
A praça de trabalho teria, portanto:
Largura de 14,50m.
Extensão de 25,00m.
Podendo-se também, caso seja julgado conveniente, inverter as dimensões, isto é:
Largura de 25,00m
Extensão de 15,00m.
A área total a ser trabalhada, diariamente, seria no máximo igual a 15mx25m=375m2.
Nessas dimensões, há boa folga para se trabalhar com os equipamentos pesados
necessários, e o lixo exposto, renovado diariamente, não atinge condição de
degradação que atraia “urubus” nem, ao mesmo tempo, libere gases em quantidades
que possam causar incômodos ao pessoal de operação e aos moradores das áreas
circunvizinhas.
A área exposta na operação da Célula 1B, como se observa nas fotos tiradas
durante meses seguidos, era muitas vezes superior ao tecnicamente recomendável,
com o agravante de deixar expostos resíduos que já tinham iniciado o processo
de decomposição e, portanto, produziam gases de odor desagradável, bem como
39
Foto 9, de 02/03/99.
Vista de toda a Célula 1B
já ocupada em sua base, à
exceção da trincheira deixada
aberta, inconvenientemente,
no centro da área (corresponde
à faixa prevista para o acesso
provisório de veículos de
transporte de lixo).
possibilitava a proliferação de vetores de enfermidades (moscas, mosquitos etc.)
cujo ciclo de reprodução é de apenas alguns dias; atraía urubus; impossibilitava a
conveniente compactação dos resíduos, aumentava absurdamente a geração de
chorume, e diversos outros inconvenientes não admissíveis para um empreendimento
concebido para ser um “aterro modelo”.
Vê-se ainda a grande extensão dos drenos de percolados aberto no topo de cada
camada, o que apresenta grandes inconvenientes, como o risco de colmatação
pelos solos adjacentes carreados pelas águas de chuvas, o que se observa nas fotos
dos períodos posteriores, bem como a inevitável captação de águas das chuvas
precipitadas na área, que desnecessariamente se transformarão em chorume e
ainda, a emanação de odores pela liberação descontrolada dos gases provenientes da
decomposição dos resíduos, por estes drenos deixados abertos.
Foto 10, de 15/04/99.
Outra vista do grande avanço
do lixo na Célula 1B, conforme
descrito nas fotos anteriores.
Foto 11, de 05/05/99.
Descontrole da drenagem
superficial com acumulação das
águas de chuvas na superfície
das camadas anteriormente
lançadas. Prática não admissível
por gerar problemas ambientais
e elevar em muito o custo
operacional.
40
Foto 12, de 26/05/99.
Praça desorganizada com
canaleta de concreto
conduzindo chorume para a
área externa, em direção ao
lago 1.
Foto 13, de 02/06/99.
Praça irregular, vendo-se,
ao fundo, à direita, grandes
trincheiras inconvenientemente
posicionadas para a disposição
do lodo extraído da Bacia de
Acumulação do Chorume.
Foto 14, de 02/06/99.
Vista da grande área ocupada
desordenadamente com grande
massa de lixo exposta às
intempéries, gerando chorume
e muitos gases em função da
elevada umidade da massa de
lixo.
Foto 15, de 02/06/99.
Vista da enorme praça
de trabalho totalmente
desorganizada, com lixo
exposto em grandes áreas,
grande emanação de gases com
produção de odores fétidos,
atraindo urubus, gerando
chorume, e impossibilitando a
compactação conveniente.
41
Foto 16, de 16/06/99.
Pela grande área a ser
trabalhada, vê-se a total
impossibilidade de se conseguir
a compactação pretendida, bem
como se assegurar as mínimas
condições higiênicas sanitárias
na operação da Célula 1B.
3. FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS GASES E PROBLEMA DE EMISSÃO DE
FORTES ODORES
O projeto do AMC previa, numa primeira fase, a concentração de todos os gases
em pontos localizados na cobertura do Aterro, para uma posterior queima através de
queimadores especiais, conforme o desenho do projeto apresentado abaixo:
Posteriormente, deve ser viabilizado o aproveitamento energético da grande
quantidade de gases a serem produzidos neste empreendimento, o que é importante
tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista econômico. Pois hoje se
sabe o grande efeito deletério desses gases no clima global (influência do metano no
“efeito estufa” e de outros gases na camada de ozônio), bem como que a queima de
gases de forma ineficiente pode produzir diversos gases tóxicos (alguns semelhantes
aos produzidos em grande quantidade pelos antigos incineradores – dioxinas,
furanos etc.).
Portanto, o aproveitamento energético dos gases com a filosofia de operar a célula
como um “biorreator” pode minimizar os citados efeitos ambientais negativos; pode
indiretamente possibilitar o prolongamento da vida útil do aterro e ainda contribuir
para a minimização do déficit energético que o país enfrentará em breve, caso haja
uma retomada do desenvolvimento nos níveis esperados para esta próxima década.
É grande a viabilidade do aproveitamento energético dos gases, em função das
condições especiais do AMC, tais como:
- possibilidade de produzir um volume de gases muito elevado em função de
contar com resíduos altamente orgânicos e um clima tropical com elevada
temperatura, pluviometria e umidade relativa.
- estar situado nas imediações de grandes centros urbanos e industriais (CIA,
COPEC etc.), que podem assegurar o consumo da energia produzida.
Esse aproveitamento exigiria estudos aprofundados para a definição das
tecnologias a serem adotadas.
Há exemplos de grandes sucessos com o uso de tecnologia simples e de baixo
custo, bem como de tecnologias sofisticadas e de alto rendimento.
No primeiro caso, poder-se-ia citar o exemplo do Chile, que há mais de 15 anos
aproveita energeticamente a totalidade dos gases gerados na região metropolitana
de Santiago, com tecnologias de baixo custo que prevêem o uso dos gases em
42
indústrias alimentícias; cerâmicas; siderúrgicas; no abastecimento de residências
(misturado a 30% em volume com o gás de petróleo) etc.
No segundo caso, em função das intensas pesquisas desenvolvidas nos últimos
anos, em resposta aos incentivos dos países desenvolvidos, preocupados com o
problema ambiental (efeito dos gases no clima global e a preservação dos recursos
energéticos não renováveis), bem como o problema estratégico de diversificação das
fontes de energia, várias tecnologias de alto rendimento e custo cada vez mais baixo,
já estão disponíveis. Mais detalhes deste aspecto serão fornecidos quando se tratar
do “Sistema de Tratamento dos Resíduos, do Chorume e Gases”.
Voltando ao assunto “operação”, pode-se constatar que, no que diz respeito ao
tratamento dos gases no período enfocado, ele não foi feito como previsto em projeto,
verificando-se, entre outros, os seguintes problemas:
- falta da queima de maior parte dos gases emanados do Aterro;
- quando queimados, a queima realizada em queimadores de baixa altura (ver
altura recomendada no projeto executivo do Aterro, conforme desenho PE-20Detalhe do Queimador (FLARE) conforme especificações do mesmo apresentado
na Figura 5, e altura dos queimadores utilizados nas fotos de nº 17, 18, 19 e 20),
representa risco para veículos e transeuntes pela falta de visibilidade, durante o
dia, da grande e intensa chama do fogo, bem como risco à saúde dos trabalhadores
e de incêndio no Aterro;
- haveria necessidade de se verificar as condições da queima, que necessita ser
realizada a altas temperaturas ou, no caso de queima a baixas temperaturas (maior que 800ºC), é necessário se conseguir uma mistura muito boa de
gases/ar para que a queima completa ocorra sem emissão de gases tóxicos.
No que diz respeito aos odores, como era de se esperar, a falta de cobertura dos
resíduos e as intensas chuvas caídas na área da célula possibilitaram a aceleração
da degradação dos resíduos, como se deduz dos altos valores da DBO e DQO
43
Figura 5. Detalhe do Queimador
Fonte: Aterro Metropolitano
Centro - Projeto Executivo -.
Rocha Oliveira/CONDER, 1993.
Foto 17, de 03/06/99.
Inadequada condição do
queimador de gases (com
pequena altura). Pelo fato de ter
sua intensa chama não visível à
luz do dia, pode causar acidente
de trabalho, além de risco de
fogo no Aterro que, pela elevada
condição de umidade, apresenta
alta produção de gases.
Foto 18, de 03/06/99.
Vista de um queimador
instalado com pequena altura,
e de um avião comercial
passando em baixa altitude
sobre o aterro. Pela exposição
do lixo, é grande a atração de
urubus que ficam rondando
a área em maiores altitudes,
sendo espantados pela
frequente soltura de foguetes
ou rojões os quais, por sua
vez, causam intensa poluição
sonora. Há necessidade de se
trabalhar com pequenas frentes
de serviço, recomendando-se
ainda a imediata cobertura das
áreas liberadas com mantas
sintéticas.
Foto 19, de 02/06/99.
Pequena altura dos
queimadores de gás, o que
constitui risco para a segurança
do trabalho, em função da
intensa chama não visível
durante o dia, e dos gases
altamente tóxicos, liberados
nesta queima. O projeto original
previa estes queimadores com
6m de altura.
Foto 20, de 15/04/99.
Queimador de gases com
pequena altura e sem
cercamento ao seu redor,
constituindo-se em risco para
os transeuntes, em função do
intenso fogo, sem nenhuma
visibilidade à luz do dia.
44
determinados no efluente do aterro sanitário (DQO de até 58.000mg/l). Tal fato
contraria o conhecimento tradicional que acreditava que um alto teor de umidade
diluiria o chorume tornando menos pesada a carga poluidora. No entanto, segundo
o “Manual of Environmental Microbiology”1 e recentes trabalhos mostram que altos
teores de umidade promovem a aceleração da degradação biológica, pelo fato de
promover a dissolução e mistura de substratos solúveis e nutrientes, e também criar
um mecanismo para a movimentação dos micróbios dentro do aterro sanitário.
Na situação em que a praça de trabalho se encontrava com muito lixo exposto e a
maioria das águas de precipitação retidas na massa dos resíduos (veja neste trabalho
as fotos em diferentes meses), os gases eram liberados para a natureza de forma
totalmente descontrolada, ao invés de serem concentrados nos drenos de gases
aonde seriam queimados, reduzindo assim, em muito, o odor fétido notado.
Deve-se ressaltar que o volume de resíduos em decomposição é muito grande (superior
a 500.000m3), sendo a área de disposição de resíduos na Célula 1 de aproximadamente
40.000m2. Quando se sabe que nestas condições de umidade, uma tonelada de resíduo
pode dar origem anualmente a mais de 25m3 de gás, pode-se perceber a importância do
problema (ter-se-ia quase dez milhões de m3 de gás/ano, apenas na Célula 1, nas atuais
condições, isto é: resíduos com umidade próxima à condição de saturação).
Havia também a contribuição, em muito menor escala, dos odores emanados da
Bacia Emergencial de Armazenamento de Chorume, com área total de aproximadamente 800m2 (50 vezes menor que a área da Célula 1). Propusemos, numa das reuniões,
uma solução de baixo custo que consiste na cobertura desta bacia com uma manta
em PEAD de 1,0mm, posicionada de forma a conduzir todos os gases ali formados
para um ponto de saída, aonde seriam queimados com chama oriunda dos gases
captados na própria célula ou daqueles provenientes do reator anaeróbio (DAFA ou
UASB), eliminando-se assim, em sua quase totalidade, os odores ali verificados. A
sugestão não foi considerada válida, mas recentemente tivemos conhecimento de
alguns trabalhos em que esta solução é recomendada para unidades semelhantes,
implantadas no exterior, a exemplo do Aterro Sanitário de Torcy, localizado em
Burgundy, leste da França (resumo do artigo, abaixo).
COBERTURA DE BAIXO CUSTO COM USO DE PNEUS E MANTA EM PEAD 1 mm,
EM BACIA DE CHORUME NO ATERRO SANITÁRIO DE TORCY-FRANÇA2
2.3 Tratamento de lixiviados em lagoa coberta
2.3.1 Princípios
O custo do tratamento do lixiviado está aumentando continuamente porque o
tratamento deve estar adaptado a padrões rigorosos no que tange à emissão. Desta
forma, o armazenamento na lagoa de tratamento deve estar coberto, a fim de
diminuir a quantidade de lixiviado a ser tratado.
Se uma área de 500 m2 ficar descoberta, o volume do lixiviado a ser tratado
poderá receber um acréscimo de 300-750m3 de água da chuva, correspondendo
1 Manual de Microbiologia do Meio Ambiente. (Trad. da revisão)
2 Os originais em inglês dos textos traduzidos, assinalados com *, estão transcritos ao final do artigo, na página 117.
45
a um custo de 75.000 a 187.500 FF. (dependendo do clima local), resultando num
custo para a unidade de tratamento de até 250F/m3.
Nesse contexto, a utilização de pneus como suporte para cobertura é financeiramente
viável.
A lagoa de tratamento do aterro de Torcy tem um volume de 800m3 e tem sido
preenchida com aproximadamente 2.900 pneus.
A cobertura consiste de membrana em LPDE, de 1mm, colocada no topo da estrutura
e ligeiramente convexa no centro para evitar concentração de água da chuva. Não
é fixa, mas estabelecida em sobreposição de camadas para assegurar que não haja
vazamento e para permitir a circulação do ar sob a geomembrana. O lixiviado será,
dessa forma, bem oxigenado por baixo, por um ventilador.
2.3.2 Fatores Econômicos
Se os rigorosos padrões de emissão forem observados, o custo do tratamento do
lixiviado pode chegar a 250 F/m3.
Para o nível de precipitação anual em Torcy, de 900 mm, a precipitação total da água
da chuva sobre 500m2 de superfície da piscina é de 450m3 por ano. Isso é equivalente
a uma economia anual, no que se refere aos custos de tratamento, de 112.500 FF.
Com base nos custos de tratamento de lixiviados de mais de 70 FF/m3, o custo do
trabalho para colocar os pneus e a compra da geomembrana podem ser recuperados
no primeiro ano, o que é muito interessante.
Uma vantagem adicional em cobrir as lagoas é a possibilidade de construí-las até
mesmo em locais onde elas poderiam ser consideradas inconvenientes. Na verdade,
a lagoa pode ser completamente escondida por uma camada de relva ou camuflada
com uma geomembrana verde.
No nosso entendimento, a solução que propusemos é perfeitamente viável, pois,
além de possibilitar certo controle dos gases ali produzidos, reduzindo os odores, evita
que as águas das chuvas caiam na bacia, aumentando o volume da massa líquida
contaminada e que, transportada para a CETREL, aumenta desnecessariamente o
custo final do tratamento do chorume.
Vê-se que um país altamente desenvolvido como a França adota, quando possível,
soluções de baixo custo como esta por nós recomendada, e que sugerimos seja
devidamente analisada.
Uma cobertura deste tipo, bastante leve e flexível, além da vantagem do baixo custo
de implantação, permite uma mais fácil operação (observação, manejo do chorume,
limpeza da unidade, etc.), bem como a realização a um custo muito inferior, quando
se compara com coberturas através de estruturas rígidas, de eventuais serviços de
manutenção ou recuperação da bacia, em caso de necessidade.
Dentre outras soluções alternativas a esta de queima de gases junto à Bacia de
Chorume, poder-se-ia citar ainda a tecnologia preconizada pela PRUNER ENGENHARIA
Ltda., que consiste na aspersão de enzimas naturais biodegradáveis sobre os gases
provenientes da Bacia de Chorume, eliminando-se desta forma os odores. Há que se
avaliar a viabilidade econômica desta solução.
Em função do exposto, não parece ser procedente o enfoque dado à questão do
odor no AMC, onde se enfatizou que o problema seria resolvido ou muito amenizado
46
se fosse solucionada a questão dos gases da Bacia de Acumulação de Chorume (onde
já foram instalados quatro aeradores) e se alargasse a faixa de proteção rigorosa em
torno do aterro (passando-a para 500m).
Em nosso entender, a grande geradora de gases no período crítico foi a própria Célula
1A que, convenientemente operada, possibilitaria uma drástica redução de odores.
Apesar de muito menos importante pela dimensão e posicionamento (praticamente
no fundo do vale em área pouco ventilada), a Bacia de Chorume mereceria também um
tratamento especial e que, como vimos, pode ser de baixo custo.
No que diz respeito ao alargamento da faixa de proteção no entorno do AMC, é
evidente que quanto mais larga, melhor é a condição ambiental para a comunidade
da vizinhança. Mas o que é preciso enfatizar é que esse alargamento é desejável, mas
não é imprescindível, se o AMC for operado de acordo com as modernas técnicas hoje
disponíveis.
É assim que se vêem grandes aterros situados em áreas urbanas sem apresentar
os problemas verificados nos altos níveis do AMC.
Um exemplo poderia ser dado com os Aterros Sanitários de La Feria (Santiago do Chile
– situado a menos de 50m da área habitacional); de Kahlemberg (Freiburg, Alemanha –
situado a 80m de residências e a 250m de edifício residencial); os aterros de Vila Albertina,
Santo Amaro e São João, em São Paulo, (Foto 22), o de Belo Horizonte e muitos outros que
conseguiram controlar de forma mais satisfatória o problema de odor.
O trabalho “Landfill Emissions and Environmental Impact”3 de T.H. Cristensen, do
Institute of Environmental Science of Engineering, University of Denmark4, publicado
em 1995, em sua introdução, resumia o conhecimento a respeito das emissões de
gás e chorume e outros impactos ambientais em aterros sanitários, como se pode
verificar no gráfico apresentado abaixo.
Figura 6. Potenciais impactos
ambientais dos aterros
sanitários, com a zona estimada
de influência de cada tipo de
impacto.
O trabalho de Philip Rushbrook e Michael Pugh, publicado (2o semestre de 1998)
sob o patrocínio de entidades da maior respeitabilidade, como o Banco Mundial e a
OMS - Regional para a Europa, admite uma distância mínima de até 200m das áreas
residenciais em certos casos.
Também a CEE, em sua “Directive on Waste Landfilling”, recentemente proposta
para implantação de futuros aterros sanitários em seu território, estabelece em
3 Impactos Ambientais das Emissões dos Aterros Sanitários. (Trad. da revisão)
4 Instituto de Ciência Ambiental de Engenharia, Universidade da Dinamarca. (Idem)
47
500m a distância mínima deste tipo de equipamento aos núcleos residenciais.
No caso do AMC não há, atualmente, nenhum núcleo residencial com distância
inferior à prevista na rigorosa diretiva antes citada (500m), ocorrendo apenas
algumas edificações isoladas, cuja distância mínima dos pontos de tratamento dos
resíduos e seus efluentes é superior a 150/200 metros.
Portanto, a possibilidade de a população ter algum tipo de prejuízo seria mínima,
se a operação transcorresse de acordo com as boas práticas operacionais, e se
introduzisse algumas melhorias no sistema de cobertura, isto é: eficiente selagem
da superfície das células; tratamento cuidadoso das áreas em torno das saídas de
drenos de gás, evitando a dispersão dos mesmos e possibilitando a sua total queima;
tais drenos deveriam ser providos de exaustores de gases e queimadores adequados;
a frente de serviço deveria ser a menor possível, sendo coberta com manta plástica ou
solo tão cedo quanto possível, a Bacia de Chorume deveria ser coberta com estrutura
flexível e os gases ali gerados também queimados ou submetidos a outro tratamento
especial, tal como o proposto pela PRUNER Engenharia, ou outros procedimentos
alternativos.
Apesar de não ser imprescindível tecnicamente, considera-se como desejável o
alargamento para 500 metros, da faixa de proteção rigorosa no entorno do Aterro, o
que deve ser tentado junto às esferas decisórias superiores. Conseguindo-se viabilizar
este pleito da Prefeitura e do CRA, o AMC estaria satisfazendo imediatamente as
rigorosas normas estabelecidas pela Comunidade Européia para o próximo milênio.
O que é importante ressaltar é que de fato o problema de emissão de gases e,
consequentemente, mau odor, atingiu níveis totalmente fora da normalidade,
alcançando áreas tão distantes como os bairros Jardim das Margaridas, Encontro das
Águas etc., situados a mais de 5km de distância.
Esse acontecimento foi consequência do plano equivocado de operação, que
possibilitou grande geração de chorume com alta carga poluidora, grandes áreas
com lixo exposto sem cobertura etc.
Foto 21, de 15/04/99.
Bacia de acumulação de
chorume bastante cheia,
já ultrapassando seu nível
máximo de segurança.
48
4. USO DE PNEUS JUNTO AO SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DA CÉLULA EM
SEUS TALUDES INTERNOS
4.1. Procedimento “Proibido” pela Comunidade Econômica EuropEia
Segundo a recente Diretiva sobre Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos da CEE,
adotada a partir de março de 1999, o uso de pneus em aterros sanitários deve ser
“proibido”, para evitar que os mesmos se tornem instáveis e para reduzir o risco de
fogo. A seguir, apresentamos cópia do item aterro sanitário desta Diretiva:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: proposta de directiva do Conselho, relativa
aos resíduos em aterros*
H. PETERSEN
Comissão Europeia, DG XI 200, Rue de la Loi, 1049. Bruxelas, Bélgica
“RESUMO: Este artigo fornece uma breve introdução para a proposta do Conselho
Diretivo sobre a deposição de resíduos em aterro. A história das directivas para a
nova proposta e os novos elementos incluídos nela são apresentados. Seguindo a
introdução, a proposta apresentada pela Comissão das Comunidades Europeias é
integralmente relatada.”
No item V, NOVOS ELEMENTOS, consta o seguinte:
“Proibição de descarte de pneus usados
A eliminação de pneus usados (inteiros e triturados) será proibida. A prioridade do
Grupo de Trabalho sobre Resíduos de pneus usados, criado pela Comissão em 1991,
propôs a proibição da deposição de pneus em aterro, em suas conclusões finais de
setembro de 1993. Esta decisão foi levada em consideração na proposta, a fim de evitar
que os pneus depositados em aterro desestabilizem os taludes e para reduzir o risco
de incêndio. A proibição da deposição em aterro de pneus inteiros e triturados deverá
incentivar a recuperação destes e, assim, economizar recursos.”
4.2. Citação dos Riscos Envolvidos em Trabalhos Publicados sobre o Tema
No trabalho “Geotechnical Use of Tyres in MSW and Hazardous Waste Disposals”
de O.F. Oberti, T.D. Gisbert e outros, publicado anteriormente pela mesma Diretiva no
Simpósio Internacional sobre Aterros Sanitários na Sardenha (1995), é feita a seguinte
observação:
Enquanto a densidade real dos pneus situa-se entre 1,2 e 1,5t/m2, a densidade aparente
do pneu aterrado é de apenas 0,1 a 0,2, devido ao espaço vazio no interior do pneu.
Estes espaços vazios são problemáticos para o aterro sanitário, já que a acumulação
de biogás e chorume são potencialmente perigosos. [T. A.]
49
No trabalho “Waste Reduction and Improvement of Landfill Sitting, Construction
and Operation in Economically Developing Countries”,5 de R. Stegman, da Universidade
de Hamburgo, Alemanha, e um dos maiores especialistas no assunto, é feita a seguinte
observação, no item 4.6. Waste Disposal Techniques
Incêndios são sempre observados em aterros sanitários, onde o lixo não é compactado
a altas densidades por meio de compactadores. O ar penetrando no aterro sanitário
poderá iniciar um processo de compostagem; como resultado, temperaturas superiores
a 70ºC podem ser atingidas. Dentro do aterro sanitário a degradação anaeróbia
acontece produzindo o gás metano. Em combinação com o processo catalítico, pode
ocorrer ignição espontânea e o fogo pode penetrar no Aterro Sanitário onde, face às
altas temperaturas e a ausência de ar, pode acontecer um processo pirolítico. Estes
incêndios não podem ser extintos pela água. Ao contrário, devido ao aumento no
teor de umidade, o processo biológico pode ser estimulado com o aumento na taxa
de produção de metano. Como conseqüência, elevada compactação dos resíduos
deve ser conseguida; se não se dispõe de equipamentos adequados de maneira que se
consiga apenas pequenos graus de compactação, medidas devem ser tomadas para
evitar a penetração de ar no aterro sanitário. [T. A.]
O trabalho “Landfill Fires and Emission of Toxic Organic Compounds” (1997),6 de P.
Ruokojärvi; J. Ruuskanen e outros, relata o grande números de incêndios observados
anualmente na Finlândia (média de 380 incêndios/ano para um total de 680 aterros
sanitários), fato que foi documentado num período de 3 anos (entre 1990 e 1992).
A maioria dos incêndios era superficial, e dos incêndios profundos, a máxima
profundidade atingida foi de 8 metros. A maioria dos incêndios superficiais durava
menos de um dia, e a maioria dos incêndios profundos, menos de uma semana. Os
resíduos queimados eram frescos, na maioria dos casos, o que enfatiza a importância
das atividades de controle e manutenção.
Vinte e cinco por cento dos incêndios eram profundos, com profundidade superior
a dois metros. Em alguns casos, incêndios internos sem chamas só podiam ser
detectados pelo aumento da temperatura, já que externamente não apresentavam
nenhum sinal de fogo. Uma observação importante diz respeito às emissões
atmosféricas originadas desses incêndios, nos quais se observou especialmente
compostos orgânicos tóxicos. Pelo fato de, em muitos casos, a temperatura de
combustão ser baixa, ocasionando, portanto, uma combustão insuficiente, verificavase a emissão de produtos altamente tóxicos como as dioxinas e furanos, produtos
estes considerados como os principais poluentes dos equipamentos para incineração
de resíduos urbanos.
O trabalho “Recuperación del Biogás de los Rellenos Sanitários en Santiago de
Chile (1999)” de Júlio C. Monreal, relata também o caso de um importante incêndio
no interior do Aterro Sanitário de La Feria, sem sinais visíveis exteriormente, que
só foi detectado na época de inverno, quando a água de chuva caída na área deu
origem a uma grande quantidade de vapor que possibilitou a identificação do
fenômeno.
5 Redução do Lixo e Desenvolvimento da Localização, Construção e Operação de Aterro Sanitário em Países Economicamente Desenvolvidos (Trad. da revisão).
6 Fogo e Emissão de Componentes Orgânicos Tóxicos nos Aterros Sanitários (Idem).
50
Em função do exposto, pode-se concluir que a Célula 1A do AMC, que já apresentava
considerável susceptibilidade a esse tipo de fenômeno, fato constatado em função
da existência de diversos pontos de surgência de chorume sob pressão (confirmada
pelo intenso borbulhamento da mistura chorume/gás nos referidos pontos) tem
agora a situação agravada face à existência, na parte interna de seu perímetro, de
uma grande quantidade de pneus. O mesmo poderá acontecer com a Célula 2, onde
a quantidade de pneus aplicada é grande.
4.3. Nossa Vivência em Trabalhos Similares Levou-nos e Condenar este
Procedimento
Mesmo antes de conhecer estes (o que aconteceu recentemente) e vários outros
trabalhos com a experiência internacional sobre o assunto, já que a nacional é
muito escassa, já havia sido eliminada a solução de uso de pneus para a proteção
da manta de PEAD, que chegou a ser aventada, tanto na fase de projeto da Célula
1A, como na fase de sua pré-operação pela CONDER, não admitindo o seu emprego
naquelas ocasiões.
Tal decisão se deveu à “vivência” em problemas desta natureza já que,
anteriormente, havíamos estudado bastante o assunto, pelo fato de termos atuado
na construção de vários grandes projetos com certa similaridade, tais como:
a) Revestimento com geomembrana, geotêxtil e colchão Reno de um grande
canal com 12km de extensão, vazão 21.00l/seg. do Sistema Adutor de Pedra do
Cavalo, quando coordenamos por 2 anos as equipes de controle tecnológico das
obras.
b) Projeto de Irrigação Formoso “A” (10.000 hectares irrigados por aspersão, com
80 km de canais em concreto), quando, como gerente de construção e montagem
durante 2 anos, realizamos intensos estudos para dar solução ao até então
insolúvel problema de construção de canais de concreto no Nordeste brasileiro,
nas áreas de ocorrência de solos colapsíveis. Diferentemente de todas as outras
propostas apresentadas na época pelas Construtoras e Consultores da CODEVASF,
propusemos uma solução inovadora conjugando concreto e manta geossintética,
que eliminou as grandes perdas d’água que se verificavam por infiltrações nas
juntas e nas fissuras do concreto, solução esta que após 9 anos de aplicada em
dezenas de quilômetros de canais apresenta excelente performance e virou
“solução padrão” para todos os projetos de irrigação da CODEVASF em que se
verifica a ocorrência de solos colapsíveis.
Causa-nos estranheza a adoção de uma solução não convencional, usando
resíduos altamente heterogêneos, sem qualquer consulta à equipe de projeto, para
análise das implicações que poderiam daí advir.
Felizmente, no caso do alteamento da Célula 1A previsto inicialmente pela
operadora para atingir a cota de 72m, conforme relatório apresentado pela
empresa francesa FAIRTEC, a LIMPURB solicitou o parecer da CONDER, que levantou
questionamentos, que se verificaram totalmente procedentes. Tanto na análise
efetuada pela empresa projetista da Célula 1A (Geotechnique), por solicitação da
CONDER, como na nova avaliação da empresa francesa antes citada, constatou-se
51
que a cota máxima a ser atingida seria a cota 64m, ao invés da cota 72m, isto desde
que fossem adotados cuidados especiais relativos à drenagem interna dos líquidos
percolados (chorume).
Como no caso dos pneus, a solução inicialmente preconizada para o alteamento
da Célula 1A, representaria um risco ambiental.
No que diz respeito aos pneus, cabe lembrar que além dos riscos apontados nos
itens 1 e 2 da análise do uso de pneus junto ao sistema de impermeabilização da célula
em seus aludes internos, há diversos outros fatores que condenam o seu uso com
esta finalidade e que podem levar a uma ruptura do sistema de impermeabilização
da célula em seus taludes.
Apenas para citar alguns destes fatores, lembramos que, para que o custo
de implantação do sistema seja compatível com a nossa condição de país em
desenvolvimento, admitimos que a espessura da geomembrana, em algumas
situações, esteja trabalhando nas proximidades do limite da resistência ao rasgo
induzido pelas tensões de tração derivadas do enorme recalque do lixo quando de
sua paulatina degradação. Para que essa manta resista é fundamental que se aplique
sobre ela uma camada bastante homogênea em toda a sua área, e com o menor
coeficiente de atrito possível, objetivando minimizar, e ao mesmo tempo conseguir
uma distribuição mais uniforme das tensões antes referidas.
Esta condição nunca será conseguida com o uso de pneus, mesmo que, para a
aplicação em determinadas áreas, haja a separação dos diferentes tipos de pneus tais
como: mesmo aro; cinturado ou não; careca ou rasgado etc., homogeneizando assim
o comportamento de áreas localizadas. Mesmo assim, haveria ainda necessidade de
interligá-los através de fios de aço ou fios sintéticos de alta resistência, bem como
a necessidade de cortá-los e preenchê-los com areia adensada ou outros materiais
(como se recomendava quando se usava pneus com fins geotécnicos em aterros
sanitários), preenchimentos estes impossíveis na posição em que os mesmos são
aplicados no Aterro Centro (inclinação de 45º).
O elevado atrito pneu/manta geossintética e a falta de estabilidade e homogeneidade da camada de pneus é agravada com o comportamento diferencial da
camada de lixo a ela sobreposta, que sempre têm peças pontiagudas que, penetrando
nos espaços vazios dos pneus, na fase inicial, aumentarão o atrito lixo/pneu em
pontos localizados, quando do futuro recalque, gerando recalques diferenciais.
Além disso, poderão ainda possibilitar deslocamentos laterais diferenciais
descalçando os pneus sobrejacentes, no caso de se colocar lado a lado resíduos
altamente degradáveis, e, portanto, deformáveis (como resíduos orgânicos de feiras
e podas), e resíduos pouco ou não deformáveis, tais como resíduos misturados com
muito entulho, ou resíduos domiciliares misturados com produtos que inibem a
degradação biológica em áreas localizadas (pilhas, baterias, resíduos de lavanderias
ou tintas etc.).
Outro fator de risco é o fato de, comprovadamente, a camada de cobertura dos
resíduos em solos, tender a se fissurar ao longo do tempo, em virtude dos recalques
diferenciais normalmente observados e também, principalmente, das altas
temperaturas internas e da intensa evapotranspiração induzida pela vegetação de
proteção desta camada. Tal fenômeno, observado até mesmo para solos altamente
plásticos de aterros sanitários europeus, é agravado em nossa condição em que as
52
temperaturas são mais elevadas durante todo o ano e os solos da área terem sido
submetidos a um processo de laterização que tendem a conferir-lhes certo grau de
petrificação, isto é, uma vez aberta a fissura ela não cicatrizaria por expansão, quando
o solo fosse novamente umedecido.
Essas fissuras, abertas ao nível das vias de acesso; a exaustão forçada pelos gases
do interior do Aterro, gerando uma pressão negativa que favorece a penetração do ar;
os focos de fogo espontâneos na camada de revestimento vegetal, comuns na época
de verão, e outros fatores envolvidos, aumentam em muito o risco de internalização
do fogo, principalmente se tão proximamente encontrar-se uma camada que, além
de acumular tantos gases, possui características de alta combustilidade, como essa
dos pneus.
Poder-se-ia citar diversos outros efeitos negativos do uso de pneus em aterros
sanitários, a maioria do quais foram por nós considerados desde a elaboração do
primeiro projeto da célula, em 1994, bem como durante a pré-operação deste aterro,
decisões essas que agora vemos confirmadas como certas pela recente Diretiva da
CEE, proibindo o uso de pneus em aterros sanitários.
Foto 22, pré-operação
executada pela CONDER.
Proteção da geomembrana
com terra de um lado e com
sacos preenchidos com argila
de outro.
Foto 23, Aterro São João, em São
Paulo.
Proteção da geomembrana em
PEAD, com uma camada em
argila.
53
Foto 24, de 11/09/99.
Célula 2. Cobertura do talude do
setor 2, com pneus vazios.
Foto 25, de 15/10/99.
Vista do lançamento do lixo
na Célula 2, observando-se
a ruptura de um pano do
sistema de impermeabilizante
em função do procedimento
inadequado empregado no
lançamento do lixo na Célula 2.
Foto 26, de 15/10/99.
Vista do sistema de
impermeabilização do talude
da Célula 2, bastante danificado,
em função da inconveniente
prática operacional adotada.
54
Foto 27, de 15/09/99.
Vista das avarias antes
relatadas. Em primeiro plano,
talude em solo totalmente
exposto, isto é, sem as mantas
de PEAD e do Geotêxtil OP-60
(da proteção da manta).
Portanto, em nosso entendimento, a
CONDER deve interceder junto à LIMPURB
para que este procedimento inadequado
seja paralisado, recomendando-se ainda
a retirada dos pneus das áreas aplicadas,
onde isso ainda for possível. Nos casos em
que não for viável, recomendar a adoção de
medidas especiais para complementação
da camada de cobertura da célula de forma
a minimizar o risco de internalização dos
focos de incêndio.
5. CAMADA DE COBERTURA
DA CÉLULA CONSTRUÍDA
INADEQUADAMENTE
Para assegurar uma boa operação, o AMC deverá garantir o total confinamento e
controle dos resíduos e seus efluentes através de:
a) na base e taludes internos da célula, um sistema de impermeabilização
composto projetado (camada de argila + manta em PEAD), o que neste caso será
conseguido pela obra executada pela CONDER;
b) na porção do AMC em nível superior ao das vias de acesso (ou diques de
contenção) circundantes à célula, pela camada de cobertura dos resíduos, que
será executada durante a operação da célula pela operadora do aterro. Este
último requisito não tem sido executado a contento, como se verá através da
farta documentação fotográfica apresentada neste trabalho, bem como das
observações de campo efetuadas e a seguir relatadas.
Dentre os principais problemas detectados, citam-se:
• revestimento vegetal, de importância fundamental na proteção desta camada de
cobertura, implantado de forma inadequada e sem condição de sustentabilidade
a médio/longo prazo;
• espessura das camadas insuficiente em alguns locais para garantir a integridade
dos mesmos ao longo da vida útil do aterro;
• compactação insuficiente para garantir a estabilidade e impermeabilidade
requeridas;
• falta de controle geométrico das camadas de proteção, que, em alguns trechos,
possuem declividade incompatível com as características de resistência dos
materiais aplicados;
• falta de cuidado, em alguns casos, na seleção de materiais mais adequados para
esta finalidade (solos mais coesivos), bem como da mistura aleatória com outros
materiais, tais como o próprio lixo ou mantas geossintéticas, que se constituirão
certamente em pontos de fragilidade do sistema.
55
Tais assertivas são fundamentadas no seguinte conhecimento:
• As condições climáticas na área do AMC são extremamente críticas no que diz
respeito ao risco geotécnico, como se depreende do quadro apresentado a seguir
na Tabela 1, com o registro das precipitações pluviométricas incidentes na área,
onde se observa que a precipitação foi superior a 3.000mm/ano, como também
em diversas ocasiões foi superior a 600 ou 800mm/mês, e outras tantas superior
a 100/150/200mm/dia, tendo atingido, em uma oportunidade, o impressionante
índice de 372mm/dia, como indicado no trabalho “Qualidade Ambiental na Área
do Recôncavo Baiano”, trabalho editado pela própria SEPLANTEC. Quando se
verifica que em países com precipitação anual da ordem de 1000/1400mm/ano
as precauções quanto à manutenção desta frágil camada já são grandes, podese perceber a importância que o mesmo assume no caso em estudo.
Tabela 1. Precipitações
Pluviométricas em Salvador
Período: 1978-1990 (mm).
Em 27/04/71, a precipitação
diária foi de 367,2mm (veja
a publicação “Qualidade
Ambiental na Bahia: Recôncavo
e regiões limítrofes” da
SEPLANTEC).
Precipitação no trimestre mais chuvoso
Precipitação máxima em 24hs no
trimestre mais chuvoso
ANO
Precipitação
total
Abril
Maio
Junho
TOTAL
Abril
Maio
Junho
1978
2.280,9
261,3
357,0
458,3
1.O76,6
56,8
59,8
217,5
1979
1.564,4
299,1
125,1
294,1
718,3
114,2
31,4
31,1
1980
1.949,5
79,9
197,4
146,7
424,0
79,9
197,4
146,7
1981
1.489,4
246,3
203,3
268,0
717,6
57,5
29,3
60,0
1982
1.802,9
424,1
333,6
345,4
1.103,1
136,5
78,6
82,6
1983
1.586,2
186,1
63,1
324,5
573,7
31,2
8,0
98,2
1984
2.403,6
889,8
356,3
219,3
1.465,4
133,4
86,4
76,0
1985
2.700,0
869,0
381,1
167,4
1.417,5
139,5
71,8
25,4
1986
2.315,3
400,9
249,0
197,4
847,3
110,1
65,1
28,9
1987
1.540,1
147,2
215,i9
227,5
590,6
36,2
99,8
70,5
1988
2.137,1
272,0
178,7
236,6
687,3
76,2
59,9
56,4
1989
3.041,9
410,4
651,0
246,0
1307,4
129,4
104,5
32,0
1990
2.030,9
52,0
326,0
210,7
588,7
110,0
94,0
62,1
• Como enfaticamente registrado no EIA-RIMA e nas licenças de operação
concedidas pelo CRA e CEPRAM, os solos locais são altamente susceptíveis à
erosão aluvionar, requerendo pois cuidados especiais, cuidados estes colocados
como condicionantes das referidas licenças.
• Por fim, citam-se as condições ambientais naturalmente desfavoráveis à
manutenção da camada de revestimento vegetal do sistema de cobertura da
célula, a qual desempenha papel de fundamental importância na manutenção
da integridade desta camada.
Na figura apresentada a seguir, pode-se observar o ciclo de desenvolvimento das
espécies vegetais nesta camada de cobertura.
Vê-se que, nos períodos iniciais, só se desenvolvem espécies do tipo gramíneas,
com raízes mais superficiais e comportamento bastante rústico, isto é: que suportam
condições extremas relativas a:
- temperaturas elevadas, que podem atingir, com a profundidade, até 70ºC, em função
da intensa atividade microbiana desenvolvida para a degradação dos resíduos;
56
Figura 7. Revegetação gradativa
do aterro ao longo dos anos.
- umidades grandemente variáveis, alternando elevada umidade na época
chuvosa (inverno) e muito baixa umidade (verão), em consequência também da
elevada temperatura interna do aterro e da intensa evapotranspiração induzida
pela vegetação plantada nesta camada de sua cobertura;
- presença de gases tóxicos, que tendem a asfixiar as plantas pela remoção do
oxigênio da sua zona radícula;
- surgimento de chorume com alta carga orgânica e inorgânica etc.
Além dessas condições extremamente adversas observadas num aterro sanitário,
da condição climática, em que se verifica com frequência a ocorrência de elevadas
precipitações pluviométricas e, também, da alta susceptibilidade dos solos locais à
erosão, deve-se considerar ainda o fato de que os solos orgânicos selecionados na
área são muito pobres em termos agronômicos.
Por isso, para que haja a necessária sustentação da proteção vegetal a ser
implantada, é preciso que a execução seja feita com muito critério e cuidado,
prevendo-se a adubação do solo orgânico, o uso de diferentes espécies de gramíneas
e leguminosas plantadas com alta densidade, a proteção contra a erosão dos solos
aplicados e, ainda, a irrigação nos períodos críticos da seca, práticas essas que não
têm sido adotadas.
Afigura-se também, como de fundamental importância, que esta cobertura
seja constituída de uma camada de solo espessa e de baixa permeabilidade, que
minimize a migração dos gases tóxicos e a sua travessia pelas raízes das plantas, na
época favorável ao desenvolvimento vegetal. Caso esta travessia venha a acontecer,
as plantas terão ciclo de vida curto, possibilitando, após a sua morte, com o tempo,
a formação de canalículos que seriam pontos adicionais de escape dos gases e do
próprio chorume. Os recalques diferenciais e a pressão dos líquidos e gases agravariam
a situação.
Como se depreende das diversas fotos apresentadas mais adiante, estes
cuidados não têm sido tomados na medida das necessidades, verificando-se ainda
57
Foto 28, de 02/03/99.
Vista da Célula 1B da Central de
Podas. Observa-se o lançamento
de solo vegetal para o plantio de
gramíneas na 3ª e 4ª camadas
da Célula 1A. Considerandose o caráter erosivo dos solos
aplicados, haveria necessidade de
terem sido aplicados dispositivos
que impedissem o carreamento
do solo vegetal e das gramíneas
plantadas, já que o período
chuvoso estava muito próximo.
Foto 29, de 02/03/99.
Erosão no talude da 3ª camada da
Célula 1A, (junto à Via Sucupira). A
falta de manutenção das sarjetas
ou canaletas de drenagem
pode dar origem a este tipo
de defeito, cuja recuperação é
sempre problemática em época
intensamente chuvosa.
Foto 30, de 02/03/99.
Talude da 4ª camada da
Célula 1A, junto à Via Cerejeira.
Observa-se o carreamento
das gramíneas plantadas e do
solo orgânico, extremamente
arenoso, o que pode agravar
o quadro existente de
assoreamento dos bueiros e do
Lago 1. Seria desejável, nesta
época do ano, o plantio de
grama em placas ou o plantio
de mudas com o solo contido
por linhas horizontais de
bambu ou lascas de madeiras.
Há outras alternativas como
grama armada (com telas
plásticas), tela vegetal etc. O
que não se pode fazer é plantar
as gramíneas no início da
estação chuvosa utilizando o
solo arenoso, sem nenhuma
proteção contra a erosão
aluvionar.
problemas tais como: taludes muito íngremes, incompatíveis com as características
de resistências dos solos aplicados; muito pequena espessura de solo vegetal sem
qualquer proteção contra a erosão; declividade invertida das bermas, direcionando o
fluxo das águas no sentido dos taludes, o que acelera o processo erosivo mencionado;
em alguns poucos locais, materiais inadequados misturados ao solo de cobertura,
tais como manta plástica ou até mesmo o próprio lixo, o que certamente facilitará,
com o tempo, a ruptura desta camada de cobertura.
Aliás, é de se prever, com o tempo, o agravamento deste tipo de problema, em
função de fatores tais como fissuramento hidrotérmico dos solos; fissuramento por
recalques diferenciais; eventual falha da proteção vegetal; pressão de líquidos e gases
por falha da drenagem interna etc.
O que não é normal é a ocorrência deste problema logo após a execução dos
serviços. Portanto, há necessidade de uma grande melhoria na execução desta camada,
pela grande importância que ela apresenta no sistema (contenção dos resíduos e seus
efluentes, eliminação de vetores de enfermidades etc.), e pelas condições extremamente
adversas a que ela será submetida, conforme se expôs anteriormente.
58
Foto 31, de 02/03/99.
Lançamento de terra vegetal
no talude da 4ª Camada
da Célula 1A. Como se verá
posteriormente, o plantio de
gramíneas sem os cuidados
necessários, na véspera do
inicio da estação chuvosa
não funcionou trazendo,
ao contrário, prejuízos
ambientais, com erosão e
carreamento deste solo vegetal,
extremamente arenoso, para as
zonas de jusante onde causou
assoreamento (bueiro triplo a
Lago 1).
Foto 32, de 02/03/99.
Para minimizar a infiltração de
águas de chuvas, seria desejável
uma melhor regularização
da crista da célula, dotando-a
de alta declividade (3 a 5%).
Considerando-se na época a
provável necessidade de certo
alteamento da célula, o melhor
teria sido cobrir a superfície com
manta sintética, direcionando
para a canaleta lateral o fluxo
das águas (no sentido da Via
Beribeira), o que contribuiria para
reduzir a geração de chorume
e sua possível surgência nos
taludes. Da forma como foi
executado, praticamente plano e
com cobertura de solo permeável
(arenoso), tem-se verificado uma
elevada infiltração das águas das
chuvas.
Foto 33, de 02/03/99.
Vista do talude de jusante
(junto à Via Sucupira) sem a
necessária proteção vegetal e
como solo bastante erodível
lançado, inconvenientemente,
nas vésperas do início da
estação chuvosa. Este solo
não propiciou condições
para o desenvolvimento da
vegetação que foi ali plantada,
o que possibilitou a sua
erosão e, consequentemente, o
agravamento do assoreamento
das obras de arte e lago,
situados a sua jusante.
59
Foto 34, de 02/03/99.
Vista do talude de montante
com a gramagem, num melhor
estágio de desenvolvimento.
Este talude tinha sido gramado
há meses, durante a fase em
que a operação estava ainda sob
a responsabilidade da CONDER
e deveria ter sido recuperado
com certa antecedência, para
suportar a estação chuvosa
em melhores condições, o que
não aconteceu, com evidentes
prejuízos para sua manutenção.
Foto 35, de 1998.
Vista do talude junto à Via
Peroba, gramado logo após
o lançamento da 3ª camada
(durante a pré-operação da
CONDER).
Foto 36, de 03/05/99.
Vê-se neste registro, alguns
meses após a gramagem
registrada na foto anterior e
após a execução da 4ª camada
em lixo da Célula 1A, que quase
todo o solo vegetal foi erodido e
a gramagem, inicialmente bem
estabelecida, começa a definhar
e morrer em alguns pontos.
Deve-se ressaltar que neste caso,
a condição da camada em solo
é favorável no que diz respeito à
sua estabilidade (foi removida a
camada inicialmente lançada e
reconstruída com compactação
com placa vibratória) bem
como no que diz respeito à sua
espessura (mais de 1m).
Esta é uma prática necessária, isto é, gramar
as superfícies assim que for aplicada a camada
de cobertura do lixo no solo. Ressaltam-se
as observações efetuadas na época: 1 - há a
necessidade de se aplicar algum sistema de
contenção do solo vegetal no talude; 2 - de
se adicionar adubos químicos ao pobre solo
vegetal do local; 3 - de misturar, no plantio,
diferentes gramíneas e leguminosas e,
finalmente, irrigar quando necessário, já que
este revestimento vegetal desempenha papel
de fundamental importância na proteção da
camada de cobertura do solo.
60
Foto 37, de 15/04/99.
Assoreamento da canaleta
de drenagem na berma do
grande talude recentemente
recuperado nas imediações da
saída do bueiro triplo, junto ao
Lago 1 (a jusante da Célula 1).
Foto 38, de 26/05/99.
Topo da Célula 1A. Extensa área
com superfície plana e irregular,
com solo arenoso, facilitando a
infiltração das águas de chuvas.
Foto 39, de 15/04/99.
Observa-se de outro ângulo o
grande alteamento da Célula 1B,
sem execução das bermas ou
patamares e parte dos taludes
da Célula 1A, com as referidas
bermas. Vê-se ainda o estágio
dos serviços de terraplenagem
da Célula 2.
61
Foto 40, de 03/05/99.
Lixo aterrado sem o patamar
necessário a cada 5 metros,
conforme análises de
estabilidade efetuadas pelo
projetista e pela FAIRTEC,
contratada pela operadora do
AMC. A mesma foi executada
posteriormente, prática esta
não recomendável, em função
da dificuldade de se regularizar
a sua superfície e pelo fato de
descompactar o material junto
aos taludes (o lixo se comporta
como uma “massa fibrosa”
semelhante a “terra armada”).
Foto 41, de 03/05/99.
Grande erosão sobre a massa
de lixo, mostrando o efeito que
uma falha de drenagem de
topo pode ter sobre um talude
de maior altura, bem como a
inadequabilidade de mantas
de pequena largura em evitar a
infiltração da água das chuvas.
Foto 42, de 26/05/99.
Assoreamento da canaleta
de drenagem junto à pista de
acesso aos reatores e erosão do
talude da 3ª camada da Célula
1A em função da obstrução
das canaletas de drenagem (a
jusante da Célula 1A).
62
Foto 43, de 03/06/99.
Vista do talude da 4ª camada,
paralelo à Via Cerejeira, erodido
em função de falha do sistema
de drenagem superficial no
topo da Célula 1A. Vê-se o lixo
exposto e a intensa erosão nas
áreas laterais, que certamente
levarão com o tempo, à extinção
da vegetação anteriormente
plantada.
Foto 44, de 11/10/99.
Vista da ruptura superficial
generalizada ao longo da
grande extensão do talude
do dique de contenção da
Célula 1A (Via Sucupira). Este
problema, originado em
função de intensas erosões
ocorridas logo após a execução
do AMC, tornou-se crônico,
tendo já requerido algumas
recuperações. Pela dificuldade
de se fazer a conveniente
recuperação deste tipo de falha,
há necessidade de se evitar o
início de processo semelhante
nos taludes das células, muito
mais susceptíveis a este tipo
de fenômeno, em função da
dificuldade de compactação dos
solos da cobertura dos resíduos,
bem como da manutenção
do revestimento vegetal, que
desempenha papel fundamental
na preservação da camada.
Fotos 45 e 46, de 15/08/99.
Na foto da esquerda, ponto
de surgência de chorume no
talude da Célula 1B e na da
direita, volume de chorume
drenando livremente através da
canaleta de drenagens de águas
pluviais (trecho da descida do
acesso aos reatores, paralelo à
Via Sucupira).
63
Foto 47, de 10/11/99.
Vista do talude da 5ª camada
da Célula 1B, paralelo à Via
Sucupira. Observa-se que,
além da má compactação, a da
aplicação de solos altamente
erodíveis; há panos de manta
plástica imersos na massa
de solos, que se constituem
em pontos de alta fragilidade
do sistema de cobertura,
propiciando condições de
deslizamento e ruptura do
solo sobrejacente na época de
chuvas.
Foto 48, de 11/10/99.
Talude muito íngreme, da 3ª
camada da Célula 1B adjacente
à Via Mogno, com pouco solo
vegetal e vegetação rarefeita,
sem condições de sustentação.
Foto 49, de 11/10/99.
Talude da Célula 1B junto à Via
Mogno, adjacente à Central
de Podas, muito íngreme e
muito próximo à canaleta de
drenagem, sem solo vegetal e
gramíneas e, provavelmente,
sem a compactação necessária
e com espessura insuficiente, a
julgar pelos registros anteriores.
Nesta situação o talude não
teria condições de estabilidade
num período de chuvas.
64
6. OBSERVAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE GASES E
PERCOLADOS (CHORUME) DO AMC
O sistema de drenagem de gases e percolados assume um papel da maior
importância na operação de um aterro sanitário moderno, pois dele dependerá a
rápida evacuação dos gases ali formados, bem como dos líquidos provenientes da
infiltração das águas das chuvas e da decomposição dos resíduos.
O seu mau funcionamento implicará em acúmulo de gases no interior do
aterro, com riscos de incêndios e explosões e também de líquidos que podem trazer
instabilidade ao corpo do aterro, com consequências ambientais muito negativas,
tais como: riscos de rupturas de taludes, ruptura do sistema de impermeabilização
com infiltração do chorume no subsolo ou surgência do mesmo nos taludes etc.
Além desses problemas, há que se considerar ainda os agravantes a seguir
relacionados, que tornam estes sistemas extremamente sensíveis, requerendo um
controle muito rigoroso, tanto na sua execução, quanto em sua manutenção.
a) A natureza especial do líquido a ser drenado (chorume) que naturalmente
favorece a colmatação (obstrução) dos dispositivos de drenagem, em função do
alto teor de partículas sólidas por ele transportadas; pelo processo de incrustações
formadas pelas reações químicas ali processadas e, principalmente, pela biomassa
formada pelo intenso desenvolvimento bacteriano responsável pela degradação
da matéria orgânica.
São muitos (dezenas) os trabalhos publicados nesta última década mostrando
a importância fundamental deste aspecto no projeto do sistema de drenagem,
dentre os quais se poderia citar:
•Construction, Operation, Maintenance and Repair of Landfill Leachate Collection
and Removal Systems, de George R. Koerner e Robert Korner (1995), publicado pela
Environmental Protection Agency – EPA – USA e o Sanitary Landfill Committee
USA/Canadian International Solid Waste Management Federation.
• Incrustation Process in Drainage Systems of Sanitary Landfills, de M. Brune et
al. (1993); publicado pelaTechnical University of Braundaweis and Institute for
Water Research – Alemanha.
• Material for Leachate Collection Systems, de L. Lechner (1991), publicado pela
University of Engineering and Technology – Áustria.
• Hydraulic Functioning and Clogging Diagnosis of Leachate Collection System, de
C. Bordier et al. (1997), publicado pela Genagref, Drainage D. Barrier Engineering
Research Division – França.
• Recent Advances in Understanding the Clogging of Leachate Collection Systems, de
R. K. Rowe et al. (1999), publicado pela University of Western, Ontario – Canada;
University of Regina – Canada; Northwestern University, Illinois – USA.
b) As características especiais do corpo do AMC, onde, além das condições adversas
do ambiente (agressividade físico-química do chorume, altas temperaturas que
afetam negativamente a performance dos materiais termoplásticos etc.), há ainda
a heterogeneidade do maciço, que possibilita a ocorrência de grandes deformações
diferenciais, que devem ser levadas em conta no projeto e na operação.
65
c) A localização dos dispositivos de drenagem que, diferentemente daqueles
implantados em rodovias, ferrovias, sistema de tratamento de esgotos etc., não
permitem ações de manutenção, em função da grande profundidade em que são
instalados, devendo também funcionar a contento durante a longa vida útil do
equipamento (no mínimo 30 anos).
Por este motivo, os sistemas devem ser projetados conservativamente, isto é,
com grande folga; devem ter um rigoroso controle dos materiais e procedimentos
construtivos durante a sua implantação, requerendo ainda cuidados especiais em
sua proteção durante a operação.
Das observações efetuadas no período de operação enfocado, pode-se concluir
que os resultados obtidos são negativos, conforme se relata em seguida.
Com efeito, como se constata com uma simples inspeção na célula, após um
período chuvoso, observa-se que o chorume se encontra empoleirado em diversos
níveis (camadas do aterro), causando subpressões hidrostáticas que levam a
instabilizar algumas áreas dos taludes (camada de cobertura da célula) ou a originar
surgências de gases e/ou chorume em diversos pontos, notando-se também alto teor
de partículas sólidas carreadas pelos líquidos percolados, o que é um forte indicativo
do processo de colmatação dos dispositivos de drenagem.
Dentre os diversos fatores que influíram nestes eventos, os quais poderão, com o
tempo, vir a ocasionar problemas mais graves, pode-se citar a não obediência a diversos
aspectos do projeto, bem como do plano de operação das células. É certo que ambos
os documentos antes citados devem ser aperfeiçoados, assim como é certo que eles
incorporam muito do mais recente conhecimento internacional a respeito do assunto.
Assim, as possíveis modificações a serem introduzidas deveriam ter sido previamente
discutidas com a equipe do projeto, para que fosse feita uma avaliação das implicações
que poderiam ter. São relacionados abaixo alguns dos problemas antes citados.
- A não observação do projeto de dreno vertical de gás certamente levará ao
estrangulamento do tubo em PEAD do dreno principal de chorume (horizontal e na
base da célula), com grandes prejuízos para o sistema de drenagem interna da célula.
- A falta de declividade da camada de cobertura diária prevista no plano de
operação da célula 1B facilitou a ocorrência de surgência de chorume nos taludes
da célula, com consequências ambientais negativas.
- A granulometria da brita aplicada nos drenos de gases e de líquidos percolados é
mais fina que a recomendada, estando, portanto, mais susceptível à colmatação
antes referida.
- Os drenos horizontais para a drenagem dos percolados de cada camada de
resíduos tem ficado praticamente enterrados na camada subjacente, o que reduz
em muito a sua eficiência, podendo em alguns segmentos até mesmo anulála. O projeto deste dreno nas Células 1B e 2 previa um certo alteamento deste
dispositivo em relação à camada de cobertura diária, objetivando minimizar este
risco, o que não tem sido realizado.
- Há necessidade de maior proteção dos dispositivos de drenagem durante a
operação da célula, para evitar a grande migração de solos para o interior dos
mesmos, o que virá agravar o já naturalmente sério problema de colmatação
bioquímica de drenos neste tipo de equipamento.
66
6.1. Dreno Vertical de Gases, Construído em “Não Conformidade” com o
Projeto
Foto 50, de 03/06/99.
Problemas constatados:
- Falta de gramagem dos
taludes de célula construída há
tempos.
- Nível de chorume elevadíssimo
nos piezômetros instalados, o
que pode ser confirmado pelas
diversas surgências destes
efluentes nos taludes (como se
pode ver na Foto 42), os quais
drenam para o meio ambiente.
Causas prováveis:
- brita dos drenos mais fina
do que o previsto em projeto e
recomendado pela fiscalização
da CONDER, durante a préoperação do Aterro, facilitando
sua colmatação pelo solo de
cobertura provisória ou pelo
próprio chorume;
- falta da declividade das
camadas da cobertura diária
no sentido do centro da célula,
ao invés de direcionada para os
bordos;
- topo da 4ª camada plano e com
solo vegetal solto (veja a Foto
42), o que facilita a absorção e
infiltração das águas das chuvas.
Este problema, além do
prejuízo ambiental (surgência
de chorume de difícil controle
e que normalmente perdura
por anos, sendo liberado
para o meio ambiente), se
constitui também num risco à
estabilidade do maciço como
constatado pela consultora
francesa, contratada pela
Operadora para o estudo do
alteamento das Células 1A e 1B.
Foto 51, de 05/11/99.
Talude da 4ª camada da Célula
1A, com surgência de chorume e
início de ruptura da Camada de
Cobertura.
Foto 52, de 05/11/99.
Vista das intensas surgências
de chorume na 4ª camada à
montante da Célula 1B (próximo
à confluência das Vias Peroba e
Mogno).
67
Foto 53, de15/09/99.
Execução totalmente
inadequada do dreno vertical de
gás diretamente sobre o tubo
em PEAD do dreno principal de
chorume, contrariando o projeto
e as diversas recomendações
efetuadas sobre o assunto
durante a pré- operação
da Célula 1A. As elevadas
tensões resultantes do atrito
negativo gerado em função
das deformações diferenciais
experimentadas pelos materiais
(lixo e brita/tela metálica do
dreno de gás), podem levar ao
estrangulamento deste dreno,
de alto custo e de fundamental
importância para o bom
funcionamento do sistema de
drenagem interna da célula.
Foto 54, de 11/10/99 (Célula 2).
Vista do dreno vertical de gás
instalado em local inadequado
(sobre o dreno principal de
chorume) sujeito, portanto, a
estrangulamento pela elevada
pressão de compressão a
que será submetido; com
granulometria mais fina do que
a indicada em projeto (brita
3 ou 4) e sem o alteamento
necessário em relação à camada
de cobertura intermediária,
conforme o Desenho nº. 008 do
projeto da Célula 2 – Drenagem
de Chorume/Detalhes
Construtivos.
Convém lembrar que este
dispositivo se destina a drenar
os líquidos, a área de captação
dos líquidos na 2ª Camada é
reduzida e pode ser até mesmo
anulada nos segmentos em que
se verifica maior recalque na
área dos drenos ou se aplicar
sobre os mesmos resíduos
de menor permeabilidade
(lixo misturado com entulho,
o próprio solo da cobertura
provisória que se mistura com
os resíduos, principalmente na
época chuvosa etc.).
6.1. Dreno Vertical de Gases,
Construído em “Não Conformidade”
com o Projeto
Como se observa nas fotos apresentadas mais adiante, o dreno vertical de
gás da Célula 2 está sendo construído de
forma inadequada, diretamente sobre o
dreno horizontal de chorume da base da
célula, o qual forma o que poderíamos
chamar de “espinha dorsal” do sistema
de drenagem dos percolados. Por esses
poucos drenos principais da base da célula, com área total de 40.000m2 (equivalente a quase seis quadras de futebol),
escoarão todos os líquidos percolados no
interior da mesma e a interrupção deste
fluxo pode comprometer o sistema de
drenagem interna com danos ambientais importantes (como a infiltração de
chorume na base da célula em pontos de eventuais falhas do sistema de impermeabilização, vazamentos de chorume nos taludes etc.) e risco para a segurança do sistema (risco de rupturas de taludes, pela subpressão de líquidos e gases, e de incêndios
etc.), no caso de o sistema de drenagem interna permanecer inoperante.
Pelo fato de concentrarem toda a drenagem interna da célula, este dreno típico
foi dotado de um tubo perfurado em PEAD, conectado com uma caixa externa à
célula, de forma que, além de assegurar uma boa capacidade de vazão ao dreno, eles
se constituiriam ainda na única possibilidade de fazer a manutenção interna deste
68
dreno principal, já que permitiria, no futuro, a introdução de dispositivos para efetuar
a remoção mecânica das incrustações observadas; a aplicação de bactericidas para
impedir a colmatação biológica do meio drenante circundante; de soluções ácidas
para dissolver incrustações, etc.
Provavelmente esta oportunidade não mais existe nos locais em que a Operadora
adotou o procedimento antes mencionado, pois com o tempo, este dreno principal da
base será seccionado pela grande pressão exercida pela coluna do dreno vertical de gás
sobre o mesmo, a não ser que uma medida especial seja adotada, enquanto há tempo.
Como se depreende da Figura 8 e da transcrição dos textos apresentados abaixo,
a experiência internacional comprovou que estes dispositivos não são capazes de
resistir às elevadas tensões de compressão que se verificariam, mobilizadas pelo
atrito negativo originado de recalque diferencial entre o dreno de gás (coluna de
ferro/brita/tubo pouco deformável) e a massa de lixo, cujo recalque ao longo do
tempo, após a sua total degradação, é elevadíssimo, podendo chegar a 40 ou 50% da
altura inicial da célula, como se ilustra na figura antes citada.
Foto 55, de 11/10/99.
Exemplo de dreno de gás
adotado no Aterro Centro.
Flexível, de fácil construção,
baixo custo e maior eficiência.
A dimensão da brita deve ser
maior (brita 3 ou 4)
Figura 8. Construção de dreno
de gás com preenchimento
crescente do depósito de
resíduos.
Fonte: AGRU Alois Gruber
GmbH Ing., Áustria, 1990.
1. Cano de desgaseificação
2. Manga conjunta
3. Coluna de seixos
4. Massa de resíduos
5. Tubo de tensão
6. Tubo condutor
7. Cobertura de estanque
8. Removedor de gás
69
O poço de gás subirá à medida que o depósito de lixo encher*
O tubo de desgaseificação perfurado, de preferência com 160 mm de diâmetro (diâmetro
máximo de 200mm), é alongado 2 metros de cada vez, com juntas de manga.
A coluna de pedras ao redor do tubo de desgaseificação é colocada em tubos de tensão
de 2,5 a 5m de comprimento e 1m de diâmetro.
O tubo de tensão é instalado dois metros antes de cada ciclo de enchimento. A tampa
removível à prova de gás é retirada. Seixos são adicionados, e a tampa é colocada
novamente para estancar os gases (Figura 8).
Desta forma, o gás também é elevado a um nível imediatamente depois, sob a tampa
superior. Uma vez que o tubo de tensão seja removido, um tubo de compensação,
equipado com um colar de montagem na extremidade inferior, é colocado sobre o
tubo de desgaseificação (AGRU Alois Gruber GmbH Ing., Áustria).
1. Forro “AGRU”
2. Geotêxtil
3. Selo mineral
4. Apoio feito de material
à prova de pressão
5. Prato bem inferior
6. Cano de coleta
7. Tubo de pressão
8. Tubo de desgaseificação
9.Coluna de seixos
Figura 9. Dreno de gás com
conexão a um tubo de coleta de
gás separado.
Se as distâncias entre os poços de drenagem de gás e de água infiltrados forem muito
grandes, uma rede coletora pode ser ajustada sob um filtro horizontal, recomendandose que a mesma seja perfurada para evitar condensação (Figura 9).
A distância entre os depósitos com materiais compactados, de acordo com as últimas
tendências, é de cerca de 30m. (AGRU, Áustria, 1990).
Figura 10. Dreno de gás/
conexão de gás aos dutos
existentes de percolação
[infiltração] d’água.
1. Forro “AGRU”
2. Geotêxtil
3. Selo mineral
4. Apoio feito de material
à prova de pressão
5. Prato bem inferior
6. Cano de coleta
7. Tubo de pressão
8. Tubo de desgaseificação
9.Coluna de seixos
70
São inúmeros os casos em que dispositivos deste tipo (em colunas pouco
deformáveis), construídos verticalmente no interior das células, penetraram
profundamente nas camadas de impermeabilização de sua base, em função da
concentração das cargas antes citadas.
É por isso que, modernamente, estes dispositivos são projetados de forma
descentralizada em relação ao dreno principal da base da célula, como mostra a
Figura 8, publicada pela AGRU.
Dreno de gás na construção de um novo depósito de lixo*
A construção de um poço de drenagem de gás começa imediatamente acima do forro
(camada de base); deve ser levada em conta um aumento de carga sob a coluna do
dreno. Essa carga é distribuída por uma pressão menor – camada de prova em cima
da vedação inferior, com uma chapa bem abaixo.
Se for planejado um depósito de lixo de 20m, a desgaseificação ativa já deverá ser
possível durante o período de enchimento. Com esse propósito, os drenos de gás são
incorporados ao pé do aterro de resíduos, acima do sistema de escoamento de água
infiltrada. (AGRU Alois Gruber GmbH Ing., Áustria).
Logo após se apresenta também o Desenho de nº 008, Drenagem de Chorume
– Detalhes Construtivos, relativo ao projeto executivo da Célula 2, 1ª Etapa da Fase
3, que apresenta a solução proposta para evitar esta concentração de carga na área
crítica, a qual não está sendo seguida.
71
Desenho de nº 008 do Projeto
do Aterro Metropolitano
Centro, 1ª Etapa, Fase 3.
Célula 2, Drenagem de Chorume
– Detalhes Construtivos.
Lembramos que este problema foi enfatizado desde o início da pré-operação do
Aterro pela CONDER, conforme consta no item 6 da Ata de Reunião nº 05/97 realizada
em 21/11/97, entre a CONDER e a Operadora: “A CONDER alerta que o material de
preenchimento do 2o dreno vertical do gás apresenta maior quantidade de finos que
o desejável. Recomenda o uso de brita 3 em substituição à brita 2. Alerta ainda sobre
a necessidade de deslocamento horizontal do dreno na continuidade do mesmo na
segunda camada, conforme Desenho nº 008/R1, 1ª Etapa, 2ª Fase, Projeto Executivo,
vol. II. Ressalta a importância de se instalar a tela Telcon com diâmetros do dreno
ligeiramente crescentes, em cada lance de cada camada, cuidando para que a
amarração da tela seja frágil, e se desfaça quando solicitada pelas cargas do lixo, de
forma a não trabalhar como uma coluna armada”.
Esta ênfase é dada pelo fato de serem vários os aterros que apresentam este tipo
de problema (colapso dos drenos principais de chorume), sendo que a remediação do
mesmo não é fácil e geralmente é muito onerosa. Pode requerer custosas escavações
para reparar a linha afetada, escavações essas nem sempre viáveis técnica e
economicamente, ou, alternativamente, resolve o problema do controle do nível de
chorume no interior da célula com a instalação, ao seu redor e no topo, de diversos
furos de pequenos diâmetros que se constituirão em poços de bombeamento do
chorume. Além do custo de bombeamento necessário por anos seguidos, em geral
verifica-se a necessidade de se instalar muitos desses poços, já que a área de influência
de cada um deles é pequena.
Com relação a este problema transcrevemos a seguir um texto constante do
trabalho “Construction, Operation, Maintenance and Repair of Landfill Leachate
Collection and Removal Systems” (Koerner e Koerner, 1995),7 publicado pela
Agência de Proteção Ambiental - APA (EPA, em inglês) dos EUA, relatando o caso
de problema semelhante, em que, apenas para a desobstrução do dreno principal
de execução do chorume de um grande aterro sanitário, foram gastos recursos
da ordem de um milhão de dólares. Descreve também a dificuldade de se manter
sistemas de bombeamento para rebaixamento do nível de chorume, no caso de o
sistema de drenagem da base não funcionar a contento.
Manutenção dos sistemas de coleta e remoção do chorume*
A captação do lixiviado e o sistema de remoção estão em forte contraste com o
sistema de drenagem convencional, por trás das paredes da fundação ou em seções
da rodovia. Isso se dá face à natureza permeável do líquido, à inacessibilidade da
drenagem e à vida longa requerida para o projeto de drenagem. É claro que lixiviado
não é água subterrânea. O lixiviado tem alto conteúdo orgânico, relativamente
alta suspensão de sólidos dissolvidos e quantidade significativa de constituintes
inorgânicos. Como resultado, o lixiviado tem propensão a entupir os sistemas de
coleta, ao longo do tempo. O grau de entupimento está diretamente relacionado
com os componentes que constituem o lixiviado, ou seja, a quantidade de materiais
biológicos, partículas e precipitados; outros fatores são a declividade, o espaçamento
da tubulação, a hidrologia local e o tipo de resíduo. [Grifos do autor]
7 Construção, Operação, Manutenção e Reparo dos Sistemas de Coleta e Remoção de Chorume.
72
Deve ser salientado que não existe nenhuma ação de manutenção que possa ser
adotada para filtrar ou drenar o material de um sistema de coleta de lixiviado. Por
conta disso, ambos os componentes devem ser projetados de maneira que resistam
por mais tempo. Por outro lado, a rede de tubulação pode ser mantida durante o
período operacional e o de pós-fechamento de uma instalação. Ao menos algumas
situações exigem certa manutenção.
Vários são os métodos propostos para a limpeza da rede de tubulações do sistema
de coleta de lixiviado. A maioria desses métodos tem sido desenvolvida e usada pelas
novas indústrias de limpeza.
No entanto, o método corretivo descrito não cumpre a regulação da OSHA, que
estipula que todas as escavações superiores a 1,22m estão protegidas contra colapsos
ou desmoronamento, se houver escoramento ou contraventamento.
Portanto, o procedimento descrito, muito provavelmente, incluirá a utilização
de estruturas metálicas ou de terra (placas, diques) para contenção da massa de
resíduos ou de líquidos e para resistir às tensões existentes na massa de resíduos. A
figura a seguir, mostra o reparo do sistema LCRS rompido, empregando-se estruturas
de aço entrelaçadas para contenção, cujo custo excedeu em milhões de dólares. Se
fosse empregado outro tipo de sistema de contenção das camadas de resíduo, a
correção ou reparo do sistema de lixiviado danificado se complicaria Na maioria dos
casos, serviços especializados em sistemas de contenção e escoramento terão que ser
contratados para realizar a correção dos drenos.
O método alternativo para o mau funcionamento da remediação do sistema de coleta
do lixiviado consiste em instalar o poço de tamanho convencional ou ensecadeiras,
também de tamanho convencional, no topo ou nos lados da massa de resíduos dentro
das áreas afetadas. Ambos os tipos de poços utilizam práticas de instalação comuns e
em profundidades superiores a 200 pés. Essa técnica provavelmente exigirá a utilização
de perfuradores de buracos para que o poço possa ser instalado com facilidade. Note que
perfuração em resíduos é difícil se o material não for continuo ou não for homogêneo.
Figura 11. Olhando para dentro
do espaço de segurança, no
interior da massa de lixo.
Remediação do colapso de
uma caixa de chorume 70 pés,
abaixo de uma massa de lixo.
73
Foto 56, de 05/11/99.
Dreno vertical de gás, na
Célula 2, setor nº 2, saindo da
confluência dos drenos, em
condições críticas.
Além disso, um poço com proporções maiores
que, por exemplo, 10 polegadas: um buraco
de poço de 4 polegadas deve ser perfurado no
resíduo para assegurar que o saco de areia seja
colocado de maneira a abranger a barreira do
poço, que pode ser significativamente profunda.
Um filtro geotêxtil ao redor da circunferência
da barreira do poço não é recomendado para
esta aplicação.
A instalação de poços verticais nos resíduos
não é fácil e nem é uma solução para
todos os problemas do sistema de coleta e
remoção do lixiviado entupido. A zona de
influência do poço vertical é relativamente
pequena. O raio máximo de influência é de
aproximadamente 100 pés, dependendo do
tipo de compactação do resíduo. Portanto,
pode ser necessária a instalação de alguns
poços para remediar o local.
6.2. Falta de Declividade da Camada de Cobertura Diária
A execução de camadas planas, contrariando o plano de operação da Célula 1B,
acarretou os seguintes problemas:
- empoçamento das águas das chuvas, que infiltrando aumentaram, de forma
inadmissível, a quantidade de chorume gerado;
- a água empoçada possibilitou a formação de muita lama, saturando a
camada de lixo subjacente e prejudicando, consequentemente, a condição de
trafegabilidade dos equipamentos de operação (rolo trator compactador) e
veículos de transporte do lixo;
- o solo saturado (lama) é facilmente carreado para o interior dos dispositivos de
drenagem interna, contribuindo para a colmatação/obstrução dos mesmos. Na foto
abaixo, observa-se o chorume barrento avermelhado que saía da Célula 1B durante
um longo período através da caixa de passagem nº 02, desta mesma célula;
- a não adoção da declividade, direcionando os líquidos para o interior da célula,
como previsto no plano de operação apresentado no projeto da Célula 1B, facilita a
ocorrência do grave problema de surgência de chorume nos taludes da célula, o qual
consome muitos recursos para ser reparado, em função da dificuldade de execução
dos serviços, requerendo em geral reparos adicionais durante muitos anos.
A respeito deste último problema, transcrevemos a seguir as considerações feitas
no excelente trabalho já citado anteriormente, sobre o “estado da arte” no projeto e
operação de Aterro Sanitário, de Robert. K. Ham, da Universidade de Wisconsin, EUA,
que registra o seguinte:*
Para a porção do aterro acima do morro, é necessário um cuidado especial para
minimizar a contaminação da água superficial e erosão. No passado era comum ter
74
cada elevação e suas coberturas intermediárias horizontais. O problema era que, se essa
cobertura fosse menos permeável que os resíduos sólidos, o que é comum, ou o chorume e
seus constituintes, reduziria a permeabilidade da cobertura do solo, podendo acumular
água nas camadas intermediárias da cobertura, o que também é comum. O lixiviado se
acumula e eventualmente pode fluir do lado do vale, principalmente pelo condutor de
escoamento natural. O resultado é a contaminação da água superficial, coloração da
cobertura, crescimento limitado dos vegetais e odores. Uma vez acontecido, é bastante
dispendioso e difícil de reparar, pois um sistema de drenagem subterrâneo é necessário,
o que pode exigir reparos adicionais por muitos anos. Para evitar esse problema,
elevações devem ser projetadas inclinadas em direção ao centro do morro, mantendo
qualquer acumulação do lixiviado tão distante quanto possível dos lados do aterro.
Além disso, pode ser útil em climas úmidos escavar alguma cobertura intermediária ou
utilizar cascalho em áreas baixas, para propiciar a descida do fluxo e limitar a formação
de lagoas.
Como se pode verificar nas fotos apresentadas em seguida, este cuidado não tem
sido tomado, possibilitando, em consequência, a ocorrência das muito indesejáveis
surgências de chorume nos taludes das células, ocasionando poluição das águas
superficiais; problema de odores; prejuízo à vegetação da camada de cobertura da
célula etc.
Há necessidade de um controle topográfico rigoroso da camada cujo lançamento
se inicia agora, pois deverá assegurar declividades superficiais mínimas no topo
da camada de cobertura, para evitar a grande geração de chorume pela infiltração
das águas das chuvas, fenômeno que pode ocorrer durante anos/décadas, a
depender do sistema que for adotado para o tratamento de efluentes/resíduos
sólidos deste Aterro.
Foto 57, de 15/04/99.
Vê-se a saída do chorume
na Caixa de Passagem nº 02
com cor muito avermelhada,
permitindo supor grande
carreamento de partículas de
solo para o sistema drenante
(dreno principal) com risco de
sua obstrução (parcial ou total).
Há necessidade de se investigar
se a falha está na insuficiente
proteção dos drenos horizontais
instalados no topo de cada
camada no interior da célula,
ou nos pontos onde o dreno
principal foi seccionado para a
subdivisão da célula em setores,
setores estes executados
de jusante para montante,
conforme prática definida
pela Operadora, contrariando
o previsto em projeto, e sem
qualquer discussão com os
responsáveis pelo mesmo.
75
Foto 58, de 15/04/99.
Coloração do chorume normal
na caixa de passagem seguinte
(da Célula 1A), denotando
funcionamento mais normal do
sistema de drenagem interno.
Foto 59, de 02/03/99.
Vista da Célula 1B praticamente
já preenchida até o nível das
vias de acesso laterais. Ao fundo,
a Célula 1A já concluída. Não foi
obedecido o plano operacional
que previa o preenchimento
da célula por setores estritos e
tão altos quanto possível, e a
inclinação da superfície de cada
camada, objetivando facilitar a
drenagem das águas pluviais.
Foto 60, de 15/04/99.
Vista da Célula 1B de outro
ângulo. Ao fundo se nota a
grande frente de lançamento
do lixo. No primeiro plano,
observa-se a grande área da
célula exposta às precipitações
atmosféricas, com camadas
sem a conveniente declividade;
drenos abertos com muita
antecedência, bem como um
grande canal aberto no meio
da célula, o que se constitui
num empecilho para a eficiente
evacuação das águas das chuvas.
Além de um grande custo com
o transporte e tratamento
de chorume, este fato se
constituiu num sério risco
ambiental. Os procedimentos
para evitar/minimizar estes
riscos ambientais, previstos no
projeto executivo, não foram
seguidos nesta operação,
isto é, trabalhar por setores;
declividade na superfície das
camadas; cobertura diária do
lixo, preferencialmente, com
mantas sintéticas etc.
76
Foto 61, de 15/04/99.
Topo da 2ª camada da Célula 1B.
Vêm-se os drenos abertos,
precipitadamente, e o canal
deixado aberto no centro da
praça. Esses drenos devem
ser abertos, paulatinamente,
à medida em que a frente de
serviço avança. A cobertura
provisória desses drenos
é deficiente e a falta de
declividade das camadas
(prevista no plano de operação
da Célula 1B) impossibilita
a necessária evacuação das
águas das chuvas. Portanto, a
cobertura prematura apresenta
dois sérios inconvenientes: risco
de carreamento do solo pelas
águas das chuvas, colmatando
(obstruindo) os drenos de
percolados e infiltração das
águas, aumentando em muito a
geração de chorume, bem como
a emanação descontrolada dos
gases pela decomposição do lixo.
Foto 62, de 03/05/99.
Vista da Via Sucupira e da grande
praça de trabalho praticamente
plana, sem condições de drenar,
eficientemente, as águas das
chuvas.
Foto 63, de 03/05/99.
Fundo da Célula 1B totalmente
preenchido, com os seguintes
inconvenientes:
- camadas lançadas (3ª e 4ª)
com grandes espessuras,
impossibilitando a compactação
prevista;
- talude no bordo com grande
altura, sem bermas aos 5m após
o nível da pista, o que poderia
ocasionar a instabilidade do
mesmo;
- restante da área referente
ao topo da 2ª camada, sem
declividade no sentido dos
eixos dos drenos principais
de percolados. Isso facilita
a infiltração das águas
das chuvas, gerando mais
chorume e futuramente
induz o direcionamento das
águas infiltradas no sentido
dos taludes, possibilitando a
surgência de chorume nesses
locais, com contaminação das
águas superficiais;
- drenos abertos antecipadamente, no topo da 2ª camada,
facilitam a emanação descontrolada dos gases bem como a
infiltração das águas das chuvas.
77
Foto 64, de 03/05/99.
Vista à esquerda da parte
da Célula 1A, da Célula 1B
preenchidas, em seu fundo,
com camadas de lixo com
10m de altura e do restante
da área, no nível do topo da 2ª
camada, com superfície plana,
lamaçal irregular impedindo a
necessária drenagem das águas
pluviais caídas nesta área.
Vê-se ainda, no limite da Célula
1A/1B, a canela de drenagem,
que não foi obstruída, drenando
chorume juntamente com as
águas pluviais, para a área
externa das células (meio
ambiente).
Foto 65, de 15/05/99.
Grande volume de água
empoçada, intenso lamaçal
formado na área adjacente,
drenos abertos que podem
ser colmatados pela lama
deslocada pelo tráfego
dos equipamentos de
espalhamento do lixo. Volume
de lixo exposto em grande
frente etc.
Foto 66, de 26/05/99.
Outro ângulo da área enfocada
na foto anterior, vendo-se a
falta de regularização das
camadas de lixo, o que impede
o seu correto tratamento e a
necessária proteção ambiental.
Vê-se grande massa de lixo
exposta às intempéries, mantas
aplicadas em diques de terra
no bordo da célula, diques
esses posicionados de forma a
impedir a drenagem livre das
águas pluviais, ao contrário
do recomendado. As referidas
mantas deveriam ter sido
aplicadas sobre a massa de
resíduos, impedindo assim a
contaminação das águas das
chuvas.
78
Foto 67, de 30/07/99.
Grande área de resíduos
exposta em período não
chuvoso, em que a cobertura
provisória poderia ser
facilmente realizada.
Foto 68, de 11/10/99.
Vista do Setor 1 da Célula 2,
quase todo ocupado na camada
de base da célula com os
inconvenientes drenos verticais
de gases posicionados sobre a
linha central de drenagem de
chorume; camadas lançadas
de cima para baixo; falta
de declividade transversal
prevista; preenchimento
da célula de jusante para
montante, de forma que todas
as águas precipitadas no setor
se transformam em chorume
e, finalmente, o mais grave,
superação do sistema de
impermeabilização da célula
nos taludes com uma camada
de pneus vazios, prática esta
considerada inadequada.
Foto 69, de 11/10/99.
Vista de todo o Setor 1 da
Célula 2, já preenchido em sua
primeira camada, vendo-se à
direita, no Setor 2, o início de
posicionamento dos pneus
no talude da célula. Praça de
aterramento sem a declividade
transversal e com barramento
à jusante, representado pela
nova camada de lixo em
lançamento, o que significa que
todas as águas de precipitações
pluviométricas caídas no setor
se transformam em chorume.
No caso de ocorrência de forte
frente fria, este procedimento
traria consequências bastante
negativas para a boa operação
do Aterro.
79
Foto 70, de 11/10/99.
Vista do topo da 5ª camada
da Célula 1. Praça irregular
dificultando a drenagem
das águas das chuvas e
queimador de gás muito baixo,
representando risco para a
segurança operacional.
Foto 71, de 02/10/99.
Grande vazão de chorume no
poço de captação da Célula 2,
com relativamente pequeno
tempo de operação e chuvas
não muito intensas.
A falta de declividade das
camadas e de cobertura
provisória com mantas
sintéticas, bem como os
drenos de percolados abertos
com muita antecedência,
possibilitam essa ocorrência.
6.3. Granulometria da Brita Aplicada nos Drenos de Gases e Líquidos
Percolados em “Não Conformidade” com o Projeto
No que diz respeito à granulometria supramencionada, não estão sendo
obedecidos:
- o projeto executivo, que previa brita 4;
- as recomendações da CONDER no início da pré-operação do AMC, registradas
inclusive através da reunião no 05/97, de 21/11/97, onde, no item 06, consta o
seguinte: “A CONDER alerta que o preenchimento do 2º dreno vertical de gás
apresenta maior quantidade de finos que o admissível. Recomenda o uso de
brita 3 em substituição à brita 2”;
- a recomendação da consultora da Operadora, a empresa francesa FAIRTEC, que
no relatório sobre o alteamento da Célula 1 registra, no item 2.4, denominado
80
“Detalhamento da drenagem na Célula e Exaustão de Gás”, o seguinte: “Na
Célula 1B, onde ainda é possível, propomos a construção de colunas verticais para
drenagem, com brita 4”.
De fato, a experiência internacional recomenda, para esta finalidade, quando não
se dispõe de um sistema rotineiro de controle tecnológico dos materiais, a adoção
de materiais enquadrados numa faixa granulométrica estreita e uniforme, com
diâmetros máximos mais elevados, desde que compatíveis com a granulometria dos
resíduos a serem drenados (no caso o lixo domiciliar).
Como se verifica através das diversas fotografias apresentadas neste trabalho,
tem-se aplicado, nos drenos de gases/chorume, brita mais fina que a recomendada.
Outro procedimento “não conforme” com as boas práticas operacionais diz respeito
à recente execução de dreno adicional de chorume, aberto nos taludes da 3a camada da
Célula 1A, objetivando eliminar as surgências deste efluente naquele local.
A execução deste serviço, conforme se pode verificar através das fotografias
apresentadas adiante, constava da abertura de uma grande e extensa vala a ser
preenchida com brita selecionada uniforme e um tubo de drenagem perfurado. Na
ocasião, fomos até o responsável pela operação (da Operadora), que se encontrava
no local e o alertamos que a granulometria da brita não estava compatível com a do
solo areno argiloso observado nas paredes da vala, por onde emergia chorume com
uma considerável pressão, o que poderia causar a rápida colmatação do dreno. Nossa
observação não foi considerada e o trabalho prosseguiu normalmente.
Passados alguns dias voltamos ao local, e verificamos que saía desses drenos
adicionais (saídas localizadas nas caixas de passagem de chorume 1A e 1B) um
considerável volume de chorume. Menos de um mês após, indo de novo ao local,
observamos um fenômeno muito interessante, nunca antes verificado nos diversos
trabalhos de recuperação de sistemas de drenagem de rodovias e barragens de que
participamos, e nos quais, quase sempre este era um dos principais problemas. Este
foi o caso, por exemplo, das Barragens de Joanes II e de Mundo Novo, onde os vultosos
recursos empregados para recuperação dos mesmos tiveram como causa principal
um problema no sistema de drenagem interna dos maciços.
O fenômeno citado anteriormente dizia respeito a um fluxo intermitente
de chorume na saída desse dreno adicional (caixa de passagem 1A) no qual, em
ciclos sucessivos, o chorume saía em jato forte por alguns segundos, sendo o fluxo
interrompido em seguida durante 40 a 50 segundos, para depois sair novamente em
forte jato, repetindo este ciclo durante um longo tempo.
Numa análise superficial, sem maiores investigações, nos pareceu que o dreno
foi levemente obstruído por algum processo não identificado, paralisando assim o
fluxo de chorume. Com o tempo o chorume ia se acumulando nas áreas adjacentes
à obstruída até adquirir uma pressão tal que levava à abertura da obstrução (que
funcionava como uma válvula de pressão), quando então o fluxo era liberado saindo
sob a forma de jato, até aliviar a pressão à montante, quando a obstrução retornava
paralisando novamente o fluxo. Esses ciclos estavam se repetindo até data recente.
Mas, independentemente deste fenômeno, que em nosso entender era um claro
indicativo da precoce colmatação parcial dos drenos adicionais, outro fato vem confirmar
a nossa suspeita. Trata-se da surgência de chorume com intenso borbulhamento
81
(denotando a subpressão existente) em pontos situados no talude e junto à canaleta
de drenagem, confirmando assim que os drenos adicionais construídos não atingiram
plenamente o objetivo almejado, isto é, a eliminação do problema.
Portanto, a granulometria dos materiais drenantes pode ser um dos fatores
que prejudicaram o bom funcionamento dos dispositivos de drenagem de gases e
percolados das Células 1A e 1B.
Alertamos a Operadora sobre a necessidade de serem respeitados, no projeto,
os drenos de gases ou percolados, principalmente no caso dos drenos adicionais
que ficarão junto a solos finos, os critérios estabelecidos para a compatibilização
da granulometria dos materiais a serem aplicados, tais como os célebres critérios
de K. Terzaghi, o pai da mecânica dos solos, os quais foram desenvolvidos para,
simultaneamente, assegurar uma permeabilidade elevada ao mesmo tempo em
que evita a intrusão, no meio drenante, dos materiais finos das paredes ou base dos
drenos, colmatando os poros e reduzindo a permeabilidade.
Além dos critérios básicos de Terzaghi, há outros internacionalmente aceitos para
a aplicação em estradas, barragens etc., critérios estes desenvolvidos por instituições
tais como o “U.S. Bureau of Reclamation” ou o “U.S. Corps of Engineers”8.
Para o caso de aterro sanitário, recomendaríamos a adoção dos critérios
estabelecidos pela United States Environmental Protection Agency - EPA, no trabalho
denominado “Requeriments for Harzardous Waste Landfill Design, Construction, and
Closure”9 que são abaixo transcritos:
Projeto de filtro de solo granular
Deve ser feita em três partes a análise de um filtro de areia para colocar cascalho
acima da drenagem. A primeira parte vai determinar se o filtro permite ou não o
fluxo adequado de líquidos através dele. A segunda permite avaliar se o espaço vazio
é pequeno o suficiente para evitar sólidos sendo perdidos a partir dos materiais à
montante. A terceira parte possibilita avaliar o comportamento do entupimento do
filtro a longo prazo.
No projeto do filtro de solo granular (areia), é necessária a distribuição do tamanho
de partículas do sistema de drenagem e a distribuição granulométrica da invasão
Gráfico 1. Projeto baseado em
curvas do tamanho (dimensões)
das partículas.
8 Agência de Reclamação e o Corpo de Engenheiros dos EUA.
9 Exigências para o Desenho do Projeto de Aterro Sanitário para Resíduo Perigoso/Construção e Encerramento.
82
(ou da montante) dos solos. O material do filtro deve ter partículas de grande e
pequeno portes e intermediárias entre os dois extremos (Figura 4-11). Fluxo e retenção
adequados são os dois fatores do foco do projeto, mas talvez o mais importante seja o
entupimento. As equações para o fluxo e retenção adequados são:
Fluxo adequado: d85 f > (3 to 5) d15d.s
Retenção adequada: d15 f <(3 to 5) d85w.f
Existe um método quantitativo para avaliar o entupimento do filtro do solo,
embora diretrizes empíricas sejam encontradas nas referências sobre engenharia
geotécnica.”
Foto 72, de maio de 1999.
Algumas das justificativas
para as intensas surgências de
chorume no talude da Célula 1A,
conforme prevíamos na ocasião:
falta de declividade no sentido
do centro da célula (o que foi
muito enfatizado no plano de
operação da Célula 1B e mais
uma vez não foi considerado)
e cobertura com solo muito
espesso, possibilitando o
carreamento ou escoamento do
solo liquefeito para os drenos
intermediários de percolados
e a colmatação dos mesmos. A
Operadora na época garantiu
que o dreno de contorno da
camada, a ser construído
posteriormente, eliminaria o
problema.
Foto 73, [s.d.]
Ocorrência de diversos pontos
de surgência de chorume na
camada de cobertura da célula
junto à Via Cerejeira. Cota no
centro da 2ª camada mais alta
do que a do bordo (declividade
invertida); brita de enchimento
do dreno relativamente fina
(brita 2 ao invés de 3 ou 4); topo
do dreno não sobressalente
em relação ao topo da camada
de cobertura provisória;
construção dos drenos durante
época chuvosa com provável
penetração de solos no mesmos
e sua consequente colmatação.
Foto 74, de 15/09/99.
Início da escavação da área
anterior para implantação
de drenos complementares,
para eliminar as surgências de
chorume.
83
Foto 75, de junho de 1998
(Fase de pré-operação).
Conforme prevíamos, observouse a surgência de chorume no
pé do talude da 3ª camada,
(junto ao acesso principal da
Via Peroba). Em função disso,
toda a cobertura do lixo ao lado
desta Via e da Via Cerejeira
foi reconstruída em maior
largura, aplicando-se em certos
segmentos, no contato com o
lixo numa manta plástica, após
o que foi feito o reaterro com
compactação de cada camada
(de 0,15m) com placa vibratória.
Mesmo assim o problema não
foi resolvido, como podemos
observar. Vê-se que, apesar
da suavidade do talude desta
Célula 1A, o qual foi gramado
com bastante antecedência
(logo após executado) e da
considerável espessura da
camada de cobertura em solo
compactado, observou-se
diversos pontos de vazamentos
de chorume, bem como a rápida
degradação da vegetação
implantada. Em função desta
experiência negativa, aumenta
a preocupação do que pode
acontecer com a camada de
cobertura da Célula 1B, onde
as condições de espessura em
solo, compactação, inclinação
dos taludes, cobertura com solo
orgânico etc., são muito mais
precárias.
Foto 76, de 15/09/99.
Vista de jusante da Célula 1A.
Implantação de dreno de
contorno na célula para evitar
a surgência de chorume no seu
talude. É de se prever a rápida
colmatação deste dreno pelo
fato de se estar colocando a
brita diretamente em contato
com o solo fino de cobertura
da célula. Nossa observação
ao responsável pela operação,
de que se deveria observar a
célebre relação de Terzaghi,
entre os diâmetros do material
de base e o material filtrante
para evitar o pipingh ou “erosão
interna”, foi julgada dispensável
na ocasião.
84
Foto 77, de 15/09/99.
Vista de montante da Célula 1A.
Abertura de valas para
implantação de drenos
suplementares no contorno
da célula, destinados a evitar
a surgência de chorume nos
taludes. Vê-se que este sério
problema ocorre mesmo com a
existência de espessa camada
de solo argiloso compactada
com placa vibratória, conforme
exigência da fiscalização da
CONDER, durante a préoperação do Aterro. Na época,
esta camada foi refeita.
Foto 78, de 11/10/99.
Vista do tubo de saída do
chorume dos drenos complementares antes regeridos, na
caixa de passagem da Célula 1A.
Foto 79, de 05/11/99.
Talude da cobertura da Célula
1A junto à Via Sucupira.
Surgência do chorume com
intenso borbulhamento,
indicando pressão de gases, em
função da ineficiência do dreno
complementar executado para
a resolução do problema.
Foto 80, de 05/11/99.
Saída do dreno complementar
(tubo de pequeno diâmetro
no nível superior) com fluxo
intermitente, conforme
descrito no texto, indicando
uma precoce colmatação
deste dreno, recentemente
construído. Há necessidade
de se observar os critérios de
projeto de drenos profundos
para evitar que ocorra este tipo
de problema.
85
Conforme se verifica, muitas vezes é necessário colocar uma camada granular
intermediária entre o meio altamente drenante e o solo fino adjacente, para
evitar a rápida colmatação do dreno, como parece ter acontecido no caso do dreno
recentemente construído.
Um dreno deste tipo deve ser feito para trabalhar bem por 20 a 30 anos, requerendo,
portanto, em seu projeto e execução, cuidados especiais que não foram tomados
neste primeiro período de operação. Na condição em que está, há um sério risco de
no próximo período chuvoso acontecerem novas rupturas da camada de cobertura,
que tenderão a ficar cada vez mais graves, à medida em que os materiais que dão
sustentação ao lixo (uma certa armação através de fibras, vegetais e sintéticas) foram
se degradando e perdendo a resistência.
6.4. Drenos Horizontais no Topo de Cada Camada de Resíduos em “Não
Conformidade” com o Projeto
Como se observa no Desenho de nº 008 - Drenagem de Chorume - Detalhes
Construtivos, relativo ao projeto executivo da Célula 2, 1ª Etapa da Fase 3,
mostrado na página 71, do projeto executivo do Aterro, relativo à Célula 2, previase um alteamento deste dreno de no mínimo 20cm acima do topo da camada de
solo da cobertura diária, objetivando assegurar que o referido dreno não ficasse
mergulhado na camada inferior de resíduos, prejudicando assim a sua eficiência.
Ver figuras e fotos adiante.
É para evitar este problema que em diversos aterros, como o Aterro São João, em São
Paulo, este dreno só é construído após ter sido lançada a camada que ele efetivamente
deve drenar. Após isto, a retroescavadeira abre vala na profundidade da camada (em
nosso caso seria de 5m), lançando em seu fundo a coluna de brita do dreno previsto, e
reaterrando, posteriormente, o restante da vala com o próprio resíduo. Neste caso todo
o corpo do dreno fica na própria camada a ser lançada e drenada.
Para evitar este custo, a dificuldade operacional no período chuvoso e ainda certos
riscos da não perfeita ligação do dreno horizontal com o dreno vertical, projetou-se
um sistema mais simples e um pouco menos eficiente para o AMC que, no entanto,
apesar da facilidade admitida, não está sendo seguido.
Além deste fato, tem-se ainda o agravante de drenos estarem sendo abertos com
muita antecedência, possibilitando certa colmatação de sua área superficial, e/ou
uma grande e inconveniente infiltração das águas de chuvas.
Outra solução dada pela Operadora e que não está adequada às condições
específicas do Aterro, refere-se às diversas colunas verticais constituídas de pneus
preenchidos com brita, com pequeno espaçamento entre elas. Como as colunas têm
compressibilidade bastante diferente da massa de resíduos sólidos domiciliares,
haverá uma tendência à ruptura dos drenos horizontais que poderão sofrer recalque
da ordem de 40% (≈2m) nas proximidades das colunas verticais, que sofrerão recalque
bem inferior pelo fato de, neste caso, estarem preenchidas com brita. O chorume
poderá, portanto, ficar empoleirado sobre as camadas de cobertura diária, em solo,
aumentando a pressão na base do Aterro e possibilitando a surgência de chorume
nos taludes da célula, conforme mostra o desenho seguinte:
86
O envolvimento do dreno com geotêxtil na parte inferior é também totalmente
contraindicado, pois tenderá a impermeabilizar o fundo do dreno em relativamente
pouco tempo. Como o dreno recalcará em quase toda sua extensão, acompanhando o
recalque da massa de lixo (e da camada de cobertura diária), com exceção dos pontos
de saída do mesmo junto aos drenos verticais, que não recalcarão, este sistema ficará
praticamente inutilizado. Há necessidade de um projeto deste dreno modificado,
para melhor fundamentação desta análise.
Fotos 81 e 82, [s.d.]
Aterro de São João, em São Paulo.
Exemplos de execução de dreno
horizontal de chorume em vala
de grande profundidade e brita
de grande diâmetro.
87
Foto 83, de 02/10/99.
Primeiro setor da Célula 2
preenchido de forma a impedir
qualquer escoamento
superficial das águas das
chuvas, ao contrário do que
recomenda a boa técnica.
Além dos drenos abertos com
antecedência, o que aumenta
o risco de colmatação do
mesmo em pontos localizados,
maximiza a geração de
chorume e a emissão de
odores. O tráfego da carreta
sem a espessura mínima
de 0,60m em relação ao
talude impermeabilizado ou,
alternativamente, a aplicação
de uma placa metálica ou em
concreto, para transferência das
cargas das rodas, pode danificar
o mesmo.
6.5. Necessidade de Maior Proteção aos Dispositivos de Drenagem
Para reduzir os riscos de uma rápida colmatação dos dispositivos de drenagem
interna do aterro, há necessidade de se adotar algumas medidas de proteção aos
mesmos tais como:
• abrir os drenos paulatinamente, à medida que o aterro avança, ao invés de se
fazer uma grande extensão de uma só vez, como aconteceu, no caso da Célula 1B,
e está acontecendo na Célula 2.
• Usar, preferencialmente, como cobertura diária, mantas sintéticas especiais,
para evitar a grande mistura de lixo e solo, como se observa em muitas fotos
apresentadas neste trabalho, material que inevitavelmente será carreado para
os drenos principais, ao longo do tempo, quando aumentar a porosidade do
meio em função da degradação dos resíduos (a porosidade, no final do processo
de degradação, pode chegar a 80%).
• No caso de uso de solo, evitar solos siltosos ou argilosos, que são facilmente
introduzidos no dreno, sob a forma de poeira, pelo tráfego ou vento quando secos
ou, principalmente, sob a forma de lama quando saturados pelas águas das chuvas.
• O uso de materiais granulares, como areia, cascalho limpo ou brita, facilitaria
também, de certa forma, a recirculação de chorume na fase de tratamento
secundário dos resíduos e efluentes.
• Remover, com o trator, o solo da cobertura diária, numa faixa de 1 e 2 metros de
largura, em ambos os lados do dreno, a partir de seu bordo, para evitar que este
material seja carreado para o interior dos drenos, prejudicando posteriormente
o seu funcionamento.
88
Foto 84, de 09/03/99.
Prosseguimento do lançamento
do lixo no topo da Célula 1A.
Altura de aproximadamente
10m.
Foto 85, de 15/04/99.
Verifica-se o avanço do aterro
de forma inadequada, pois pode
desestruturar o sistema de
drenagem de gases e percolados
e impossibilita a conveniente
compactação, reduzindo em
consequência a vida útil da
célula. Verifica-se ainda o
lançamento de terra nos taludes,
bem como o aterramento de
mantas plásticas, o que pode
prejudicar a futura e necessária
recirculação de chorume.
Vê-se a existência de tubulação
para bombeamento do líquido
ali acumulado, que apresenta
inconveniente (ambiental, se foi
feito para o Lago 1, ou de custo,
se foi realizado para a Bacia de
Acumulação de Chorume).
A manutenção da terra nos
taludes impossibilitará a eficiente
drenagem das águas infiltradas
futuramente e transformadas
em chorume, acarretando
acúmulo deste líquido, com
consequências prejudiciais tais
como: degradação do lixo em
velocidade diferente das áreas
adjacentes, em que a drenagem
é mais eficiente, gerando
assim recalques diferenciais
na cobertura da célula; maior
pressão hidrostática na base da
célula, facilitando a infiltração
do chorume em pontos de
eventuais falhas da membrana
geossintética (PEAD); surgência
de chorume nos taludes junto à
Via Sucupira etc.
89
Foto 86, de 15/04/99.
Vista do canal deixado aberto
no centro da Célula 1B (sobre
a faixa destinada ao acesso
provisório dos veículos de
transporte de lixo). Vê-se a
existência de tubulação para
bombeamento do líquido ali
acumulado, que apresenta
inconvenientes (ambiental, se
for bombeado para o Lago 1,
ou de custo, se foi realizado
para a Bacia de Acumulação
de Chorume).
Foto 87, de 15/04/99.
Contra todas as recomendações
para uma boa prática
operacional, uma grande
extensão da frente de
lançamento de resíduos,
enorme espessura das camadas
lançadas, falta de cobertura etc.,
e muito solo úmido misturado
ao lixo lançado em grande
espessura.
90
Foto 88, de 15/04/99.
Outra vista do inconveniente
tratamento primário do lixo na
Célula B.
Foto 89, de 15/04/99.
Idem foto anterior.
Foto 90, de 02/06/99.
Vista das trincheiras abertas,
paralelamente, de forma
totalmente inconveniente.
O lodo concentrado nas
duas trincheiras adjacentes
apresenta os seguintes
inconvenientes: o material
depositado poderá se infiltrar
e colmatar o dreno principal
de chorume subjacente; este
material será quase totalmente
degradado ao longo do tempo
e acelerará a degradação dos
resíduos das áreas adjacentes,
gerando recalque diferencial no
topo da célula a médio/longo
prazo.
91
Foto 91, de 07/06/99.
Situação do local da foto
anterior após alguns dias.
Condição totalmente
incompatível com a prevista
para um aterro sanitário.
Foto 92, de agosto de 1999.
Vista da berma sobre a 3ª
Camada à jusante da Célula 1A
(junto à Via Sucupira), revestida
com manta plástica, observando
a falta de declividade no
sentido interno, bem como das
descidas d’água provisórias.
Nestas condições, todas as
águas caídas à montante vão
escoar diretamente no talude,
causando erosões/rupturas
generalizadas.
Foto 93, [s.d.]
Vista de pequeno barramento
em terra na canaleta de
drenagem, objetivando conter o
chorume que emerge no talude.
92
Foto 94, de 02/10/99.
Dreno horizontal de chorume
(de contorno da Célula 2) com
brita fina e praticamente
enterrado na camada
subjacente, com muitos
resíduos soltos que podem
reduzir a sua eficiência.
Brita muito mais fina que a
especificada (brita 3 ou 4) –
alteamento previsto no desenho
de projeto, não observado.
Foto 95, de 02/10/99.
Ocorrendo uma frente fria,
é grande o risco de prejuízo
ao sistema de drenagem de
percolados, em função da
grande quantidade de lixo e
solo nas áreas adjacentes ao
dreno aberto.
93
6.6. Sistemas de Tratamento dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida
Útil do Aterro Metropolitano Centro - AMC
Um dos grandes problemas da atualidade é a dificuldade de se conseguir
elaborar projetos e aprovar a construção de aterros sanitários em grandes regiões
metropolitanas, tendo em vista a reação crescente da sociedade contra este tipo de
equipamento. Nem sempre os argumentos técnicos prevalecem, e muitas vezes a
sociedade é obrigada a pagar um alto preço, adotando tecnologias de elevado custo,
não compatíveis com o seu nível de desenvolvimento ou localizando os aterros em
áreas distantes dos centros de produção dos resíduos, o que, da mesma forma, gera
aumento do custo de transporte, necessidade de desapropriação de novas terras,
investimentos numa nova infraestrutura, além do custo da operação, que seria
aproximadamente o mesmo numa nova área e o de uma área recuperada, novos
custos na manutenção do equipamento fechado e no monitoramento ambiental
de dois ou mais aterros, já que, pelo conhecimento atual, um aterro sanitário
convencional continua com emissões poluidoras, durante o período equivalente ao
de duas gerações (mais de um século).
Sabe-se hoje que, pretendendo-se manter o equipamento funcionando como
um verdadeiro aterro sanitário, o custo deste tratamento representará no final da
vida útil do sistema um percentual de aproximadamente 50 a 60% do custo total de
operação do sistema, mesmo que se adotem tecnologias de tratamento de chorume
mais simples, isto é, de mais baixo custo. Traduzindo de forma mais objetiva: o custo
deste tratamento será equivalente ou superior ao custo de execução da infraestrutura
e da operação do Aterro propriamente dita, com todas as operações envolvidas,
excetuando-se apenas o tratamento de chorume.
Para que haja sustentabilidade do projeto concebido pelo Governo do Estado no
Saneamento Ambiental da Bahia de Todos-os-Santos para a área de resíduos sólidos,
e especialmente no caso da região central da RMS, cujo equipamento principal é o
Aterro Centro, este fato tem que ser devidamente considerado.
Parece-nos que isto não tem acontecido até o momento, apesar da grande ênfase
dada pela equipe de projeto da CONDER sobre a necessidade de se dar um tratamento
especial ao problema “chorume”, adotando medidas rígidas para a minimização
da geração deste efluente, ao mesmo tempo em que se testam novas tecnologias
de tratamento dos resíduos e do chorume (biodegradação acelerada com posterior
mineração dos resíduos) para reutilização da área de disposição, de certa complexidade
inicial, mas de muito mais baixo custo no final, caso os resultados sejam realmente
positivos, o que a nosso ver certamente acontecerá, tendo em vista as mais ou menos
semelhantes experiências realizadas em diversos países, nos últimos anos.
Há, no entanto, necessidade de superar as dificuldades de diversas ordens
enfrentadas até o momento, definindo-se claramente a estratégia a ser seguida e
agregando todos os atores atuantes no processo, para que o objetivo pretendido seja
atingido no menor prazo possível.
Da avaliação do projeto desde sua fase inicial até o atual momento, teríamos as
seguintes observações a fazer:
Considerando que todo projeto é evolutivo, em função de novas práticas operacionais;
desenvolvimento de novos materiais etc., constatamos a necessidade de introduzir
94
modificações na concepção da célula, de forma a otimizar o seu funcionamento,
possibilitando ainda o aproveitamento energético dos gases a serem gerados.
Da mesma forma, há necessidade de alteração dos procedimentos operacionais
atualmente implementados, os quais não estão compatíveis com a filosofia de
projeto adotada.
Da forma como a operação vem sendo desenvolvida, ter-se-á um mau
aproveitamento dos espaços e, no fim, um alto custo operacional. Isto se deve ao fato
de que as células estão sendo executadas de uma forma em que será inviabilizada
a recirculação do chorume nas mesmas, impossibilitando assim a pretendida
aceleração da biodegradação dos resíduos e sua posterior reabertura. O que vem
acontecendo tanto para a Subcélula 1A como para a Subcélula 1B, onde as modificações
efetuadas pela Operadora no projeto das mesmas e nos procedimentos operacionais
não apresentaram bons resultados. O mesmo tende a acontecer com a Célula 2,
atualmente em execução, conforme foi exposto nos itens anteriores.
Esse fato tem repercussão direta na vida útil do aterro sanitário. Conforme se
constata do Quadro – Ocupação das Células abaixo, apresentado em 1993 no projeto
executivo original elaborado pela Rocha Oliveira Engenharia, o Aterro Centro teria
uma vida útil de aproximadamente 30 anos, considerando que nos 10 primeiros anos
a operação seria desenvolvida utilizando-se este novo equipamento (1.800t/dia) e
também o Aterro Canabrava.
ANO
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2015
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Volume Célula 1 Célula 2 Célula 3 Célula 4 Célula 5 Célula 6 Célula 7 Célula 8 Célula 9 Célula 10 Célula 11 Célula 12
Anual vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil vida útil
m3/ano
510.865
639.970
969.967
309.042
323.421
338.046
343.775
558.987
518.522
532.512
546.958
565.314
580.536
596.173
612.398
629.040
646.297
663.905
678.429
693.283
708.593
724.188
740.014
756.254
773.040
790.055
807.439
825.285
843.719
862.341
638.947 640.736 634.662
305.432
333.515 306.455
334.280 335.686
307.976
Abertura
61.461 Abertura
343.755
233.731 125.256 Abertura
515.480 3.040
532.512
108.108
601.072 764.914 818.190 802.332 804.869 923.571 965.863 983.640 983.640
1.066
323.421
276.585
Abertura
438.850
162.222 403.092
361.822 218.714
596.173
3.303
Abertura
277.231 Abertura
487.683 176.222
541.968
609.095
193.237 435.803
369.066
Abertura
36.461
693.283 Abertura
72.588 636.005
168.864 555.324
368.247
371.767
594.096 162.158
773.040
Abertura
48.442 741.613
565.412 Abertura
242.027
358.159 467.126 Abertura
518.737 324.982
658.658
95
EIA/RIMA
Aterro Metropolitano Centro
Ocupação das Células.
Fonte: Aterro Metropolitano
Centro - Projeto Executivo Ocupação das Células. Rocha
Oliveira/CONDER,1993. Como a administração municipal considerou esgotada a capacidade deste último
Aterro, transferindo, a partir do ano de 1993, a disposição de todo o lixo domiciliar para o
Aterro Centro, sua vida útil seria reduzida para algo em torno de 20 anos, podendo, contudo,
ser prolongada, a depender da eficiência do processo de reabertura/ reutilização.
Executando-se as células da forma atual, sem condições de proceder-se a sua
reabertura, a vida útil seria reduzida para 12 anos, sendo sua capacidade esgotada
no ano 2009, conforme se prevê no “Cronograma de Execução das Células de
Aterramento de Resíduos Domiciliares” apresentado a seguir.
Célula
1A
1997
1998
9/out
20/dez
1B
20/dez
2
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
1/ago
10/mai
10/mai
16/fev
4
16/fev
16/out
5
16/out
6
3/out
3/out
7
8/set
8/set
8
25/jul
25/jul
9
4/jul
4/jul
10
20/jun
20/jun
11
10/jul
10/jul
12
400
400/1900
0
0
2009
30/dez
3
Quant. T/dia
resíduos
T/mês
2008
27/ago
27/jun
3/jul
2.300
2.370
2.440
2.513
2.588
2.666
2.746
2.828
2.912
3.000
52.000 58.000
59.724
61.328
63.328
65.21
67.183
69.199
71.265
73.460
75.600
2060
1 Foram considerados 25,2 dias úteis mês. No caso desta média corresponder a mais dias úteis, haverá uma redução na vida útil prevista;
2 As quantidades médias de resíduos (t/dia out/mês são apresentadas nas útimas duas linhas. Não se considerou, nestes quantitativos, as podas, o entulho
misto e o lixo hospitalar. O peso específico compactado foi considerado como de 0,85t/m3.
3 Considerou-se um aumento de 3% na produção de resíduos por ano, em função do aumento populacional e da renda “per capita”.
4 Estes valores são inferiores aos previstos no projeto original e deverão ser ultrapassados caso haja melhoria dos serviços de coleta e um aumento nas
taxas de desenvolvimento econômico do Estado.
Esta vida útil pode ser ainda menor se não houver uma criteriosa seleção dos
resíduos a serem dispostos nas “células” (ver quantidades mensais consideradas na
última linha do referido cronograma).
Por precaução, pensando no futuro próximo e na possibilidade do não funcionamento correto da tecnologia preconizada, foi alterado o sistema de drenagem de percolados como definido no projeto antes referido, eliminando-se as redes previstas para
implantação no subsolo das vias de acesso às células (vias transversais ao acesso principal), possibilitando desta forma, se necessário, a disposição dos resíduos nessas áreas,
o que, juntamente com os recalques da massa de resíduos, considerado como 20%, e
o posterior alteamento da área de aterramento sobre as células em mais 10,0 metros
(equivalente a 2 camadas), asseguraria mais 4,5 anos de vida ao equipamento, totalizando no final 16,5 anos de vida útil (até o ano 2014).
Cuidou-se, também, de modificar o sentido de escoamento do chorume, de forma a
eliminar, futuramente, a necessidade de bombeamento imediato de todo o chorume
coletado, o que consumiria energia durante esta vida útil e mais um período estimado
entre 20 e 30 anos após o fechamento (encerramento) do Aterro.
96
Apenas para ilustrar o possível custo real de operação do Aterro Sanitário, fez-se o
cálculo do custo em reais por tonelada de resíduo disposto, na hipótese de se executar
o Aterro como projetado atualmente, preenchendo-se apenas as células projetadas e
assegurando-se o tratamento do chorume durante um período de apenas 15 anos, já
que o nosso clima é tropical, favorecendo naturalmente uma degradação mais rápida
dos resíduos. Nos países desenvolvidos, o prazo mínimo preconizado após fechamento
é de 30 anos. Outra hipótese analisada é a de que o volume de chorume a ser tratado
corresponderia a 33% da precipitação média anual incidente na área aterrada, e que o
custo do tratamento seja atualmente praticado (através da CETREL). O custo total real por
tonelada disposta seria da ordem de R$26,25, podendo aumentar de forma importante
se a produção de chorume for mais elevada, o que certamente acontecerá se medidas
especiais não forem adotadas. O quadro abaixo mostra os valores encontrados para o
custo da disposição por tonelada de resíduos nas Fases 1 e 2.
FASE 2-MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO
FASE 1 - OPERAÇÃO
FASES
Ano
Custo
Tratamento
Chorume (R$)
Infraestrutura
(Célula + Sist.
Tratamento
Chorume)
R$6,82/ton
Operação/
Manutenção
+Outros
Investmentos
R$7,40/ton*
Custo Total
Durante Vida
Útil (R$)
1º
420.000
4.580.000
4.972.800
9.972.800
2º
840.000
4.720.000
5.121.984
10.681.984
11.388.800
3º
1.260.000
4.860.000
5.268.800
4º
1.680.000
5.010.000
5.433.908
12.123.908
5º
2.100.000
5.312.000
5.596.930
13.008.930
Custo Após
Encerramento
6º
2.520.000
5.470.000
5.764.836
13.754.836
7º
2.940.000
5.640.000
5.937.784
14.517.784
8º
3.360.000
5.640.000
6.115.915
15.115.915
9º
3.780.000
5.800.000
6.299.390
15.879.390
10º
4.200.000
5.980.000
6.488.371
16.665.371
11º
4.620.000
6.160.000
6.683.028
17.463.028
Custo total durante a vida útil
29.720.000
59.172.000
63.683.746
152.575.746
12º
4.620.000
340.000
13º
4.620.000
330.000
4.950.000
14º
4.620.000
320.000
4.940.000
4.960.000
15º
4.620.000
310.000
4.930.000
16º
4.620.000
300.000
4.920.000
17º
4.620.000
290.000
4.910.000
18º
4.620.000
280.000
4.900.000
19º
4.620.000
270.000
4.890.000
20º
4.620.000
260.000
4.880.000
21º
4.620.000
250.000
4.870.000
22º
4.620.000
240.000
4.860.000
23º
4.620.000
230.000
4.850.000
24º
4.620.000
220.000
4.840.000
25º
4.620.000
210.000
4.830.000
26º
4.620.000
200.000
4.820.000
Custo total após encerramento
69.300.000
4.050.000
CUSTO TOTAL DAS DUAS FASES
73.350.000
E1+E2
225.925.746
*Valores estimados, a serem verificados.
Custo da disposição por tonelada de resíduo = Fase 1 (E1)/8.605.912=17,73/t. Onde, 8.606.912m3 é o volume de resíduos a serem dispostos no período considerado. Fase 2 (E1+E2)/8.606.912=R$26,25/t.Considerou-se uma taxa constante de geração de chorume equivalente a 33% da precipitação pluviométrica
(2.100mm/ano), e o custo total de tratamento na CETREL (R$15,00/m3).
97
Valores Encontrados para
o Custo da Disposição por
Tonelada de Resíduos nas
Fases 1 e 2.
Esta hipótese pessimista é feita com base em duas constatações que requerem imediatas providências para solucionar os problemas detectados.
1º) Os solos ocorrentes na área não asseguram uma cobertura adequada
dos resíduos, de forma a minimizar a liberação de gases para a atmosfera e,
principalmente, a infiltração das águas das precipitações pluviométricas.
A tendência, nas etapas 2 e 3 de implantação do Aterro, é de encontrar solos com
características predominantemente arenossiltosos, não adequados para esta
finalidade em nossas condições específicas, isto é, clima de elevada e irregular
pluviometria e resíduos altamente orgânicos, com elevada produção de gases e
grandes recalques que acabam gerando fissuras e/ou rupturas nestas camadas.
O pequeno volume de solos com características um pouco mais argilosas a ser
escavados na área sofreu, em geral, um incipiente processo de laterização (later
em latim significa tijolo), tendendo, portanto, a um processo de petrificação
quando ressecados, isto é, após uma certa retração a fissura não cicatrizaria por
expansão no período chuvoso seguinte, permanecendo portanto, aberta e sujeita
aos problemas antes apontados (liberação de gases e alta produção de chorume).
Exemplo das fissuras a serem desenvolvidas pode ser visualizado nas fotos
apresentadas posteriormente, referentes à pequena exposição da 2ª camada
de cobertura dos resíduos da Subcélula 1A, durante a pré-operação do AMC pela
CONDER.
Esse fenômeno de não cicatrização das fissuras abertas durante a operação de
aterros de resíduos sólidos municipais, ocasionado pelas altas temperaturas
internas do aterro (entre 35 e 70ºC) e pela intensa evapotranspiração induzida
pela vegetação de proteção da camada de cobertura, foi constatado até mesmo
em aterros na Europa, onde os solos não possuem esta característica desfavorável,
sob este ponto de vista (petrificação).
O fato acima enfocado nos leva a enfatizar a necessidade de se adotar, de forma
mais intensiva, a cobertura das células com sistemas compostos, isto é, solos +
mantas sintéticas.
2º) Os procedimentos operacionais adotados no último período em que a operação
transcorreu sob a responsabilidade da LIMPURB precisaram ser modificados,
como se constatou através das fotos anteriormente apresentadas, quando o
plano de operação implementado, em vez de ir avançando com o aterramento
por setores, verticalizando ao máximo o Aterro, privilegiou o desenvolvimento das
camadas de forma horizontal, ocupando toda a área da célula. Isso certamente
traz dificuldades de toda ordem, desde a grande geração de chorume, a emissão
de gases, dificuldades de acesso às frentes de lançamento dos resíduos no período
chuvoso, compactação irregular das camadas, mistura de solo e/ou mantas com o
lixo em função das dificuldades operacionais, etc.
Esses acontecimentos podem gerar futuramente, problemas de recalques
diferenciais na camada de cobertura, com comprometimento da drenagem
superficial do Aterro, o que poderá levar a uma grande geração de chorume
durante décadas, mesmo que eficientes serviços de manutenção sejam realizados.
Esta avaliação já havíamos feito previamente em relação a aterros da Europa e dos
EUA. Devemos aproveitar a experiência adquirida nesta área do conhecimento e
98
evitar a repetição de erros que podem ter um custo econômico e ambiental muito
elevado. Como descrito anteriormente, o custo de tratamento de chorume cresce
aceleradamente com o aumento das taxas de sua geração.
Para fundamentar essas hipóteses, apresentamos dois fatos que comprovam as
conclusões obtidas.
a) Em primeiro lugar, a emissão de intensos odores observada no Aterro Centro no
período analisado, o que não exige muita explanação em função da repercussão
que teve;
b) em segundo lugar, a grande geração de chorume é um problema de
conhecimento mais restrito, mas de grande impacto econômico e ambiental.
Para enfatizar a importância do problema, citaremos dois dos critérios que podem
ser empregados no cálculo do volume de percolados, no projeto dos sistemas de
tratamento desses efluentes:
O primeiro critério, teórico, seria o conhecido Método Suíço, dado pela fórmula
Q = (1/t).P.A.K., sendo Q a vazão média em l/s; P a precipitação média anual em mm;
A a área do aterro em m2 e t o número de segundos em um ano. K para aterros
compactados com peso específico maior que 0,7/m3 deveria situar-se entre 0,15 e 0,25.
Portanto, o volume de chorume gerado deveria situar-se entre 15 e 25% da precipitação
pluviométrica.
Pelo segundo critério, publicado pela AGRU Alois Gruber GmbH e baseado em
experiência “prática”, a medição de chorume realmente produzido em aterros
sanitários em operação na Áustria e na Alemanha chegou-se aos seguintes índices,
considerados representativos para fins de projeto:
Precipitação anual (mm)
Evaporação (%)
Run off (%)
Percolado gerado (%)
500
50,0 a 70,0
30,0 a 50,0
5,0 a 10,0
700
42,0 a 57,0
35,7 a 56,0
7,1 a 10,7
1200
33,0 a 42,0
41,6 a 58,3
10,7 a 16,7
Precipitação anual (mm)
Evaporação (%)
Run off (%)
Percolado gerado (%)
500
60,0 a 80,0
0
20,0 a 40,0
700
57,1 a 71,4
0
28,6 a 42,9
1200
41,6 a 54,2
0
45,8 a 58,3
Nos trabalhos denominados “Composition and Management of Leachate from
Landfills Within the EU, 1995”,10 e “Requeriments for Harzardous Waste Landfill Design,
Construction and Closure”,11 relativos ao estado da arte no manejo e tratamento de
chorume nos países da Comunidade Econômica Européia, constatou-se que em 21
aterros em operação na Alemanha, com precipitação variando entre 510 e 1160mm/
ano, as taxas de chorume produzido variaram de 5 a 35% da precipitação total,
10 Composição e Gestão do Chorume de Aterros Sanitários na União Européia, 1995.
11 Exigências para o Desenho do Projeto de Aterro Sanitário para Resíduo Perigoso/Construção e Encerramento. (Idem)
99
Tabela 2. Aterros com Sistema
de Cobertura.
(com sistema de
impermeabilização de topo).
Tabela 3. Aterros Abertos.
(sem sistema de
impermeabilização de topo).
sendo que as taxas menores foram determinadas em aterros jovens, em função da
maior capacidade de absorção de águas precipitadas, das fissuras provenientes de
recalques etc.
Do exposto, pode-se concluir que para um aterro jovem, com cobertura provisória
ou definitiva destinada a minimizar a infiltração das águas das chuvas, a taxa de
geração de chorume deveria situar-se entre 5 e 25% da precipitação total.
Dos gráficos apresentados a seguir, pode-se determinar as taxas verificadas
nos períodos relativos à pré-operação efetuada pela CONDER, no primeiro ano de
operação da LIMPURB.
Gráfico 2. Operação pela
LIMPURB - Período: 01/10/98 a
30/09/99.
Volume de chorume
descartado (m3) x precipitação
pluviométrica (mm).
Gráfico 3. Pré-operação pela
CONDER - Período: 09/10/97 a
30/09/98.
Volume de chorume
descartado (m3) x precipitação
pluviométrica (mm).
100
A taxa observada no período de pré-operação pela CONDER, equivalente a 49%
da precipitação total no período, foi considerada por nós anormal e elevadíssima e
foi de 3 a 10% decorrente de uma série de problemas, dentre os quais assumiu maior
importância um erro da Operadora, que encostou os resíduos, aterrados na Célula
1A, sobre a manta em PEAD que revestia o talude da Via Beribeira, via esta que serviu
de acesso à célula e posteriormente seria alteada. Tal fato prejudicou em muito a
execução do sistema de impermeabilização da célula nesta área e fez com que todas
as águas caídas, num longo período de intensa precipitação pluviométrica, ficassem
retidas no interior da mesma, sem condições de livre escoamento superficial, gerando
em consequência anomalia.
A taxa observada neste primeiro ano de operação pela LIMPURB, superior a 63%
da precipitação total no período, é, como vimos, totalmente anormal, superior até
mesmo às taxas verificadas em aterros sem cobertura impermeabilizante, conforme
a Figura AGRU antes exposta. Tal fato tem como agravantes, em relação aos índices
determinados para os países europeus, dois fatores importantes.
•O volume de chorume em nosso caso deveria ser menor, pelo fato de que a
evaporação (veja seu importante efeito na Figura AGRU) em nosso caso é maior
do que naqueles países europeus (tanto pela evaporação direta quanto através
das intensas emissões gasosas observadas no período).
•Um lixo novo, como este de nosso caso, tem uma considerável capacidade de retenção
de água, até seu teor de umidade atingir a “capacidade de campo”, isto é, o teor de
umidade a partir do qual a água não é mais retida, passando a escoar livremente
(os papéis, fibras vegetais, alimentos etc., expostos quando os sacos plásticos que
os contêm são rasgados pela compactação dos resíduos, funcionam como uma
espuma, absorvendo e retendo uma parte das águas). Estima-se que o lixo novo
tenha uma capacidade de reter entre 3 a 10% de água (em relação a seu peso inicial).
Considerando que tenham sido dispostas 500.000 toneladas de resíduos e que 5%
da água, em relação ao peso inicial, tenha sido retida, ter-se-ia uma capacidade de
armazenamento adicional, pelo próprio lixo, de 25.000m3 de água.
Vê-se, portanto, que dos 100.000m3 de águas precipitados, estimando-se que
outros 25.000m3 (25%) deveriam ser eliminados via evaporação (caso toda a célula
fosse convenientemente revestida com gramíneas), o índice de evapotranspiração
poderia ser superior a 50%, equivalente a 50.000m3 de água. Na primeira hipótese
restariam 50.000m3 de líquidos percolados para livre escoamento. O valor de 64.000
m3 de chorume gerado é bem superior ao valor teoricamente possível, na hipótese
mais otimista, indicando, portanto, que há necessidade de se determinar esses
parâmetros para o nosso caso e, principalmente, que um dos objetivos fundamentais
numa boa operação de aterro sanitário não foi atingido, isto é, a minimização da
infiltração das águas das chuvas ou, em outras palavras, a maximização do run off.
Pode-se dizer que “na prática”, quase todas as águas caídas na célula transformaramse em “chorume”, o principal risco ambiental de um aterro sanitário.
Do exposto, pode-se concluir que a sustentabilidade econômica e ambiental do
AMC, a longo prazo, vai depender fundamentalmente da estratégia a ser adotada
no trato do “problema chorume”. Neste caso, ter-se-ia, a princípio, 3 alternativas a
escolher, as quais são a seguir relacionadas.
101
a) Tratamento do chorume na CETREL
Neste caso, o Aterro seria mantido conforme o projeto típico usado nos aterros
sanitários brasileiros, coletando e enviando o chorume para a Estação de
Tratamento de Esgoto – ETE – da CETREL, durante 20, 30, 40 anos ou mais, até que
a carga poluidora desse efluente estivesse tão atenuada que pudesse ser liberada
para o meio ambiente sem qualquer tratamento. Deve-se, no entanto, atentar que
as normas ambientais estão cada vez mais rigorosas e que, por exemplo, para os
atuais níveis de exigência da Alemanha, o tempo a ser demandado para se atingir
as concentrações limites admissíveis foi estimado como o seguinte:
Tabela 4. Tempo a ser
demandado para se atingir as
concentrações (mg/l)
limites admissíveis de carga
poluidora.
Dados extraídos do trabalho:
“The Long Term Behaviour of
Landfills: Results of the Joint
Research Project “Landfill Body”.
(O Comportamento a Longo
Prazo dos Aterros Sanitários:
Resultados do Projeto de
Pesquisa Integrada “Corpo do
Aterro Sanitário”), de K. U. Heyer
e R. Stegman, da University of
Hamburg.
Parâmetro
Concentração limite
(mg/l)
Concentração inicial
(mg/l)
Tempo para atingir a
concentração limite
DQO
200
2000 – 43.000
120 a 220 anos
Nitrogênio Total (MTK)
70
800 – 3.900
120 a 300 anos
Cloretos
100
500 – 4.200
120 a 220 anos
Portanto, no caso em análise, além da incerteza do real custo da tonelada de
resíduo aterrado (por quanto tempo se tratará o chorume), dever-se-á conviver
ainda, durante um longo tempo, com o problema dos gases, desagradável e
prejudicial à saúde.
a) Tratamento do chorume In Situ (osmose reserva etc.)
Nesta alternativa o projeto será mantido como no exemplo anterior,
realizando-se o tratamento do chorume in situ com o uso combinado de
técnicas mais sofisticadas, tais como osmose reserva, absorção pelo carvão
ativado, evaporação etc.
Essas técnicas são de custo muito elevado, que podem variar de 30 a 60 R$/m3 de
efluente tratado. A longo prazo, ou seja, incorporado o custo do tratamento do
chorume após o fechamento do Aterro, o tratamento dos resíduos dispostos no
AMC poderá variar de 100 a 300 R$/m3 de resíduo aterrado, conforme estimativa
realizada no trabalho “Composition and Management of Leachate from Landfills
Within The European Union”, de T.H. Christensen e outros.
Portanto, essa é uma alternativa que conviveria com emissões de gases e chorume
durante longo tempo, apresentando ainda custo muito elevado, fora da nossa
realidade, devendo, portanto, ser descartada na atual conjuntura.
b) Célula como um Reator Biológico
Neste caso seria mantido o conceito do projeto original do AMC, que é o de
considerar a própria célula como um grande “reator biológico” onde seria feito,
simultaneamente, o tratamento do chorume e dos próprios resíduos, objetivando
a sua estabilização a curto e médio prazo (dentro de poucos anos). Haveria, no
102
entanto, a necessidade de se introduzir melhorias no sistema de cobertura das
células, bem como a execução de sistemas mais eficientes de recirculação do
chorume.
Pelo fato de a tecnologia ter tido sua divulgação inicial em nosso país de forma
um tanto desvirtuada – preconizava-se empregar bactérias geneticamente
desenvolvidas; obter-se em dois anos resíduos totalmente inertizados que poderiam
ser dispostos em locais sem tratamento prévio etc. –, criou-se no meio técnico
nacional uma grande reação a ela o que, a nosso ver, não procede. Principalmente
no caso do AMC, em que se conta com um conjunto de fatores facilitadores do
processo, ela nos parece não só viável, mas a tecnologia mais adequada.
Dentre os diversos fatores considerados, poderíamos citar alguns de especial
importância, tais como:
•resíduo com alto teor orgânico, que dificultaria e encareceria o custo do
tratamento do chorume pelos processos físico-químico, da osmose reserva,
do carvão ativado etc.; pela condição climática adversa, com alta e irregular
pluviometria, será difícil a manutenção da integridade da camada de
cobertura (impermeabilização) da célula, o que pode ocasionar considerável
liberação de gases e chorume para o meio ambiente, com impacto ambiental
negativo;
•os solos ocorrentes na área de expansão do AMC (Etapas II e III), predominantemente arenosos ou arenossiltosos, também contribuirão para o efeito citado
no parágrafo anterior. Os poucos solos arenoargilosos ali encontrados apresentam muitas vezes algum processo de laterização (petrificação), que os tornam
suscetíveis ao fenômeno do fissuramento, não contribuindo, assim, de forma
muito positiva, para evitar a geração de chorume e a emissão de gases para a
atmosfera;
•com esta tecnologia, além do tratamento parcial do chorume a um custo
relativamente reduzido, seria realizado também o tratamento do resíduo
que, quase totalmente estabilizado em 2, 3 ou 4 anos, praticamente não mais
produziria gases ou chorume em quantidades apreciáveis, reduzindo a médio/
longo prazo o problema ambiental ocasionado pelas emissões do AMC;
•além da recirculação do chorume e do lodo das unidades de tratamento no interior
das células, ter-se-ia que complementar o tratamento desse efluente, através de
um reator anaeróbio (tipo DAFA), outro aeróbio (tipo RCS), completando-se, ao
final, o referido tratamento com a aspersão do efluente tratado sobre a própria
célula ou sobre a vegetação de áreas selecionadas para esta finalidade. Outra
opção seria o lançamento desse efluente, praticamente tratado, à montante dos
lagos 2, 3, 4 etc. A energia a ser despendida nessas operações poderia ser gerada
pelo aproveitamento dos gases do próprio aterro, assegurando assim um baixo
custo à operação;
No caso do AMC funcionando como “reator biológico”, existe, a nosso ver, uma
muito boa viabilidade de geração de energia para venda. Utilizando os mesmos
parâmetros considerados num recente trabalho do Banco Mundial, em que aquela
instituição avaliou a viabilidade de aproveitamento energético dos gases em
empreendimentos situados em 4 países diferentes, verificamos ser boa a taxa de
103
retorno do capital investido para o caso do AMC (ver abaixo, um quadro da análise
em Exemplos dos Custos e Benefícios do Biogás).12
Aproveitamento de gás do
aterro sanitário e reforço dos
aterros sanitários por bioreator - setembro de 1998.
Exemplos dos custos e
benefícios da recuperação do
biogás.
Exemplos para comparar
os custos e beneficios do
reaproveitamento do biogás.
Unidades
Exemplo 1 Exemplo 2
Dinamarca 4) Polônia 4)
Exemplo 3
Indonésia 5)
Exemplo 4
Latvia 5)
(antiga USSR)
AMC (1)
AMC (2)
Quantidade de resíduo por ano
Ton/ano
70.000
100.000
700.000
205.000
700.000
700.000
Quantidade total de residuo (a)
Ton
800.000
800.000
5.700.000
5.000.000
5.600.000
2.800.000
Produção anual de gás
m3 LFG
Efeito da geração de energia (b)
kw
4.000.000
825
Previsão da produção anual de energia (c)
KW/h
6.600.000
Produção anual de calor
KW/h
3.335.000 22.000.000
730
4.500
5.800.000 36.000.000
32.000.000 28.000.000 22.400.000
6.500
5.830
4.662
52.000.000 47.600.000 38.080.000
8.200,00
7.300.000
0
0
0
0
Investimento: sistema de coleta
US$
295
260
410
2.230.000
500.000
500.000
Investimento: sistema de extração/sistema
de coleta
US$
735.000
440.000
1.300.000
738.000
1.000.000
600.000
Investimento: tubo de transmissão
US$
355.000
75.000
0
0
100.00
600.000
Investimento: motor de gás/gerador
US$
925.000
690.000
3.600.000
Planejamento, projeto, engenharia
US$
365.000
365.000
1.300.000
Investimento total (d)
US$
2.675.600
1,840.000
6.610.000
1), 2), 3)
Investimento de apoio para outra fonte
(e)
US$
2.950.001
5.000.002
0
51.200.003
600.000
610.000
Custos totais para o investidor (f)=(d)-(e)
US$
2.380.000
1.340.000
6.660.000
2.165.000
5.400.000
5.490.000
Custo do investimento por KW instalado.
Suporte econômico exclusivo (d)/(b)
US$/kwe
3.200
2.500
1.480
1.120
1.029
1.308
Custos do investimento por tipo de resíduo
Suporte econômico exclusivo (d)/(a)
US$/ton
2,45
2,3
1,17
1.46
1,07
2,17
Custos anuais da operação e manutenção
US$
125.000
100.000
500.000
300.000
500.000
500.000
Custos anuais da operação e manutenção
(20 anos) (g)
US$
2.500.000
2.000.000
10.000.000
Preço de venda de eletricidade (h)
US$/kweh
4.157.000 4.000.000 4.000.000
400.000
400.000
7.285.000 6.000.000
160.000
6.100.000
6.000.000 10.000.000 10.000.000
0,08
0,061
0,054
0,048
0,041
0,041
Receita anual da venda de energia (i)=(c)* (h)
US$/ano
925.000
465.000
1.900.000
2.496.000
1.951.600
1.561.280
Receita total por tonelada de resíduo (k) =
(20* ( i )/(a))
US$/ton
13.2
8.84
6.82
9.98
6.97
11.52
Equilíbrio da receita com o suporte (k) (((f)+(g))/(a))
US$/ton
7.10
4.66
---
8.35
4,22
5,53
Equilíbrio da receita (k) - (((d)+(g))/(a))
US$/ton
6.73
4.04
3.89
7.32
5,71
5,75
1 Financiamento apoiado pelo governo dinamarquês.
2 Investimento apoiado pela Comissão Européia.
3 Subvenção do GEF.
4 Em operação.
5 Em preparação.
Exemplo 1: Foi instalada na Dinamarca, em 1990 uma pequena fábrica de biogás.Em 1998, parou de existir o descarte de resíduo na área, com extração de
biogás. A fábrica de utilização de biogás, produz uma combinação de energia e calor naquelas fábricas menores. As fábricas são altamente sofisticadas e totalmente automatizadas, situadas em diferentes direções à cerca de 8 km do aterro sanitário. O governo dinamarquês tem dado apoio financeiro ao projeto.
AMC (1) - Avaliação da viabilidade econômica de exploração de biogás, considerando-se índices semelhantes aos dos quatro projeto avaliados pelo Banco Mundial.
AMC (2) - Avaliação semelhante à anterior reduzindo a quantidade de resíduos acumulada e aumentando a produção de gás de 5m3/ton. para 8m3/t, o que
é perfeitamente viável nas atuais situação do conhecimento.
Obs.: Não se mensurou nesta análise o valor econômico do ganho ambiental, o que é atualmente normalmente considerado nos E.E.U.U, Europa, Austrália, etc.
Consideramos, com base em diversos trabalhos recentemente publicados, que a
produção de gás pode ser aumentada, em relação ao considerado naquela análise,
aumentando, por conseguinte, a referida taxa de retorno. O preço de energia
considerado foi um pouco inferior ao atualmente praticado pela COELBA.
12 Exemplos de custos e benefícios da recuperação do biogás.
104
Esta é uma análise superficial, que tem, evidentemente, de ser aprofundada. Serve
apenas de alerta para a oportunidade de um melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis, contribuindo também para a sustentabilidade do empreendimento, no
padrão almejado.
Consideramos ainda de suma importância o aspecto político do aproveitamento,
que serviria de exemplo para o resto do estado e também para o país, já que seria
o primeiro aproveitamento em escala industrial a ser realizado. Além de melhorar
a imagem pública do tão necessário “aterro sanitário”, traria ainda os seguintes
benefícios:
- contribuiria para a melhoria das condições higiênicas e sanitárias do AMC,
reduzindo grandemente os problemas de odores na área circunvizinha (cuja área
de influência foi muito grande neste último período); a queima dos gases a baixas
temperaturas, com pequeno tempo de retenção, produz comprovadamente,
dioxinas e furanos, produtos altamente cancerígenos;
- contribuiria de forma muito importante para a redução do “efeito estufa”
ou aquecimento global. Pesquisas realizadas nos últimos anos nos EUA e na
Comunidade Econômica Européia constataram que o gás metano é 24 vezes
mais prejudicial ao referido efeito do que o dióxido de carbono. A seguir, o
gráfico “Percentajes con respecto a las emisiones mundiales de gases de efecto
invernadero (CO2, metano, CFCs) 1991”.
Gráfico 4. Percentagem com
relação às emissões mundiais
de gases de efeito estufa (CO2,
Metano, CFCs).
Gráfico 5. Efeito estufa.
Diminuição das emissões de
CO2 na Alemanha. Gráfico
publicado pelo Ministério
Federal do Meio Ambiente
da Alemanha, apresentando
o Brasil como um dos
responsáveis pela emissão de
gases que inflluem no Efeito
Estufa, isto é, no aquecimento
global (5º maior emissor
mundial). Cientistas que
elaboraram o relatório final
da Conferência Mundial
das Nações Unidas para o
Desenvolvimento e Meio
Ambiente (Rio 92) preveem
um aquecimento global entre
2 e 3ºC até o ano 2030, se as
emissões continuarem nos
níveis atuais. Se o aquecimento,
por um curto período, de
apenas 1,5ºC das águas do
oceano levaram às graves
consequências do fenômeno
“El Nino”, é de se imaginar
a catástrofe que ocorreria
se o aquecimento global
permanente fosse de 2 a 3ºC.
105
Alguns estados americanos subsidiam esta energia, em valores situados entre
0,015 e 0,046 US$/kwh, em função do benefício ambiental desta tecnologia.
Não conseguiria o Estado da Bahia um subsídio do Banco Mundial, já que na
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente
(Rio 92) houve um compromisso dos países desenvolvidos (signatários) em
prover recursos com a finalidade de combater o efeito estufa para os países em
desenvolvimento?
- Independentemente dessa hipótese, consideramos como uma necessidade
otimizar o aproveitamento energético dos recursos disponíveis, economizando
o máximo possível dos recursos não renováveis (gás natural, carvão etc.), e não
ficar tão dependente da energia hidráulica, já que a ameaça de racionamento
energético é real, em função do nível de desenvolvimento esperado para os
próximos anos, o que ocorrerá simultaneamente com uma grande seca prevista
pela NASA, para os próximos 5 anos. No corrente ano, apesar das intensas
chuvas, o reservatório de Sobradinho chegou ao nível mais baixo de sua história
já que seu comportamento depende de chuvas na área situada à montante
(principalmente Minas Gerais), onde o desmatamento continua acelerado,
agravando o problema referido. Existe ainda a ameaça de se ter que assegurar a
transposição de certo volume de água para os estados do Ceará, Pernambuco etc.
O aproveitamento de 40.000.000 a 60.000.000 de Kwh no AMC , pelas indústrias
do CIA, ou, ainda, através de associação com a Petrobras – que está implantando
uma grande termoelétrica com uso de gás natural (adquirindo importante
experiência nessa área) –, já seria uma contribuição, ainda que bem pequena, à
resolução deste problema.
Convém ressaltar, no entanto, que o principal ganho seria o de assegurar uma
operação boa do AMC (reduzindo odores, gases, efluentes, risco aeronáutico
derivado da presença de urubus na área etc., conseguindo-se ainda um
importante prolongamento de sua vida útil.
- Existe ainda a possibilidade de venda, para indústrias siderúrgicas e de cimento
por exemplo, após a devida segregação, de resíduos “minerados” nas células que
contenham elevado poder calorífico (restos de papelão, plásticos, tecidos etc.).
O composto obtido nessa segregação, com importante percentual de solo fino,
tem servido em aterros dos EUA e da Europa para cobertura das camadas diárias
de lixo ou constituição da base do aterro sanitário; tem o efeito de acelerar a
estabilização dos resíduos/efluente. Tal material pode substituir parcialmente,
na operação, o solo tipo “arenoso” ou “área fina” ocorrente na área, os quais
poderiam ser minerados e vendidos pela Prefeitura, constituindo uma nova fonte
de renda que contribuiria para a manutenção do AMC. Tais materiais poderiam
ser transportados pelos próprios caminhões ou carretas de transporte de lixo,
com o interior protegido para evitar a sua contaminação pelo lixo remanescente,
sendo posteriormente estocados nas áreas das Centrais de Entulho, a serem
construídas na cidade, para uso futuro ou para venda pela própria Prefeitura.
Convém ressaltar que os EUA já têm quase 200 projetos de geração de energia
com gás de aterro sanitário em funcionamento, e que nos últimos anos a taxa de
desenvolvimento desta fonte de energia foi superior a 10% ao ano (parte em função
106
do subsídio que foi garantido pelo governo até 1998). Em consequência deste amplo
mercado, houve um grande desenvolvimento da tecnologia, com redução dos custos
e aumento da eficiência dos equipamentos.
Seria conveniente enfatizar que, até o ano de 1997, estavam sendo desenvolvidos
nos EUA mais de quarenta projetos de “mineração” de aterros sanitários em escala
real, e que a indústria deste tipo de mineração (do lixo decomposto) evoluiu muito, já
dispondo de equipamentos que possibilitam um custo de US$ 6,00 por m3 de aterro
minerado. A conclusão de um extenso trabalho de pesquisa, realizado pela Agência
de Proteção Ambiental (EPA, a sigla em inglês) do Governo dos EUA e de diversas
instituições europeias, é de que esta mineração é viável se houver a possibilidade
de aproveitamento energético dos recursos disponíveis. Todas essas condições são
atendidas no Aterro Centro, que apresenta ainda três aspectos mais favoráveis em
relação à maioria dos projetos desenvolvidos no exterior:
•o lixo tem maior teor orgânico, o que possibilita considerável aumento de
produção de gás;
•a elevada pluviometria local e sua distribuição ao longo de todo o ano possibilitaria,
se convenientemente aproveitada, uma grande redução da necessidade de
recirculação do chorume;
•a possibilidade de exploração do arenoso e da areia fina ocorrente em
considerável volume na área de expansão do Aterro, além de aumentar a vida
útil desse equipamento, disponibilizando mais espaço para a disposição do
lixo, reduziria o custo de implantação das novas células e representaria mais
uma fonte de renda do AMC; contribuiria indiretamente para a redução da
degradação ambiental promovida pelas pequenas empresas que exploram
este material na região.
Os outros aspectos favoráveis, já citados, são: a) proximidade de grandes
consumidores (população de grandes cidades ou indústrias alimentícias, cerâmicas
etc., se a opção for venda do gás sem grandes beneficiamentos, ou de indústrias
pesadas, se a opção for por tecnologias mais sofisticadas, como a da geração de energia
elétrica); b) considerável melhoria da condição ambiental da região, pela redução
do efeito estufa, da emissão de fortes odores e gases tóxicos, do risco aeronáutico
atualmente presente e que tende a crescer com o aumento do tráfego aéreo; c) e,
principalmente, pela considerável redução do custo de tratamento do resíduo por
tonelagem disposta em função do reaproveitamento da área do aterro, do menor
tempo de tratamento do chorume etc.
Um último aspecto de importância: um empreendimento para geração de energia
pode ser feito por etapas, implantando-se, por exemplo, unidades de 700 a 800Kws
(em vez de 5.000Kws possíveis) e só avançando no restante do projeto após o seu
aperfeiçoamento e a constatação de sua viabilidade na prática.
Como último registro, lembramos que o conceito de aterro sanitário como “reator
biológico” não é invenção de nenhum cientista isolado, sendo um assunto que vem
sendo tratado há décadas por instituições governamentais da maior importância e
respeitabilidade, tais como:
• o Departamento do Meio Ambiente do Reino Unido publicou recentemente o
“UK DOE Technical Guidance for Landfill Design, Construction and Operational
107
Practice”13 que, objetivando o desenvolvimento sustentável de seu país, estabelece
como prioridade para o tratamento de resíduos biorreativos a tecnologia de
aceleração da degradação biológica no próprio aterro sanitário, nos casos em
que a tecnologia é dominada, recomendando mesmo nos casos em que esta
tecnologia apresente alguma viabilidade, e que ainda não esteja completamente
dominada. Esta estratégia foi definida pelos Ministérios do Meio Ambiente,
do Comércio e da Indústria, com base em intensas pesquisas desenvolvidas
desde o ano de 1974, bem como em trabalhos em escala real, desenvolvidos
conjuntamente com a indústria do lixo.
•Em trabalho publicado na revista Science News, engenheiros ambientais da
Universidade de Pittsburgh e da Agência de Proteção Ambiental (EPA, a sigla em
inglês) dos EUA, em Cincinnati, Ohio, Frederich G. Pohland e Robert E. Landreth,
respectivamente, explicam que a recirculação de chorume no aterro sanitário
pode acelerar a decomposição de forma 10 vezes mais rápida que a usual.
“Normalmente um aterro leva de 20 a 30 anos para se decompor, mas usando este
método, pode demorar de 2 a 3 anos”, disse Pohland. Ele acrescentou ainda: “Nós nem
sequer temos que adicionar bactérias ou produtos químicos. O aterro é biologicamente
ativo e rico em nutrientes. Esse processo simplesmente acelera a decomposição
natural. Os municípios, posteriormente, podem irrigar terras com água do chorume
tratado, gerar energia a partir do metano e o que restar dos metais, plásticos e outros
itens recicláveis.”
Landreth vê a possibilidade de
Landreth vê a possibilidade de “rodízio nos aterros sanitários para uso em
comunidades e em parques industriais. Preenche-se um e passa-se para o próximo.
Preenche esse outro, depois move para o terceiro. Continua assim, enchendo a
área disponível e succionando o gás produzido até que a primeira área esteja
completamente estabilizada. Então, escava-se o primeiro para minerar e remover os
materiais recicláveis, recommeçando o ciclo. Você pode manter o ciclo.”
O trabalho “Strategy Considerations for Development of Sustainable Landfills”,
de Lars Mikkel Johannnessen, do Banco Mundial (Washington, EUA), em seu item 5,
Technical and Operational Issues”, diz o seguinte:
Para aterros municipais de resíduos sólidos de longo prazo, medidas de proteção
ambiental poderiam ser utilizadas para melhorar a decomposição dos resíduos. Isso
pode ser feito através de cuidadosas considerações operacionais no desenvolvimento
de um aterro sustentável, com tecnoligia de bio-reator. Então o desenvolvimento
de condições metanogênicas no interior de cada célula de disposição é de extrema
importância. Precauções devem ser tomadas antes da disposição inicial dos
resíduos em cada célula, como, por exemplo, incluir granulados e precompostagem
na primeira camada de resíduos, antes de outros resíduos serem adicionados no
13 Departamento de Meio Ambiente do Reino Unido “Guia Técnico para Desenho do Projeto, Construção e Prática Operacional de Aterro Sanitário”.
108
topo. Durante a operação do aterro, o aumento da biodegradação pode se dar
através de recirculação do lixiviado. Isso irá manter o alto teor de umidade e
simultaneamente diminuir a resistência orgânica do chorume e aumentar a taxa
de gás gerado no aterro. Se a cobertura diária, por uma razão ou outra, precisar ser
aplicada, tipos de solos permeáveis deverão ser considerado como outra forma de
camadas impermeáveis para o interior do aterro podem ser estabelecidas levando os
lixiviados retidos no corpo do aterro e, sob elas, áreas sem (ou muito) biodegradação
(GREEDY, 1995).
Para reduzir o impacto a longo prazo sobre o ambiente de lixiviado não deve ser apenas
empregada a abordagem do bio-reator.
A abordagem do bio-reator pode ser combinada com a lavagem dos contaminantes nos
resíduos (KNOX & GRONOW, 1995). O calor certamente aumentará a biodegradação dos
resíduos e reduzirá o tempo de duração que o lixiviado necessitaria para ser tratado.
No caso de manutenção do conceito inicial do projeto – o do Aterro Sanitário
funcionar como um verdadeiro “reator biológico” –, haverá necessidade de se fazer
adequações complementares ao projeto das células, objetivando maior eficiência do
processo, uma melhor segurança do sistema e melhor condição higiênica e sanitária
do Aterro. É de se prever o uso mais intensivo de mantas sintéticas nas coberturas
provisória e definitiva, de se aperfeiçoar os sistemas de injeção de chorume na célula
e de coleta do gás do Aterro. Tais gases serão tratados na fase inicial apenas com a sua
queima, de forma mais cuidadosa.
Deve-se considerar a possibilidade de eliminação da cobertura diária com terra.
Esse procedimento, além de consumir espaço valioso do aterro sanitário, causa
dificuldades operacionais na estação chuvosa; prejuízos ao sistema de drenagem
interna (gases e chorume), prejudicando ainda o sistema de recirculação do chorume
na célula, essencial no processo de biodegradação acelerada. Além disso, representa
um considerável custo para a operação.
Há hoje alternativas tecnológicas para a substituição dessa cobertura provisória, dentre as quais merecem especial destaque o plástico biodegradável e as geomembranas especiais de grande dimensão (eliminando as frequentes juntas que
prejudicam a eficiência da impermeabilização pretendida), membranas estas de cor
verde (diminuindo o impacto visual), à prova de fogo etc.
7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Do exposto na presente “Análise da Operação do Aterro Metropolitano Centro, no
Período de Setembro/98 a Outubro/99”, podemos concluir pela necessidade de se
melhorar o padrão operacional deste AMC, objetivando preservar a excelente imagem
na área ambiental construída tanto pela CONDER, nas últimas décadas, quanto pela
LIMPURB, em sua última administração.
Essa preocupação se fundamenta em nossa experiência adquirida em projetos
de restauração/recuperação de mais de dois mil quilômetros de rodovias federais e
estaduais; de ferrovias; projetos de irrigação e de barragens – quando verificamos
que detalhes não bem resolvidos (como a construção de sistemas de drenagem
interna das estruturas) podem ter grande repercussão no comportamento da obra,
109
no custo da operação e da futura manutenção após o fechamento (no caso de
aterros sanitários).
Dentre os principais problemas a serem resolvidos, podemos citar:
- necessidade de redução da produção de chorume, com alta carga poluidora. A taxa
de geração obtida, correspondendo a 63% de toda a precipitação pluviométrica
ocorrente no período, é anormal e extremamente elevada quando se leva em
consideração que o lixo é novo e que, portanto, tem uma considerável capacidade
de reter importante volume das águas infiltradas (papel, tecidos, fibras vegetais,
funcionam como uma esponja, que retêm água até o ponto de saturação, a partir
do qual os líquidos infiltrados passam a fluir livremente). Além disso, a evaporação
teria também um importante efeito na redução dos líquidos percolados.
A elevada produção do chorume ocorreu em função da estratégia de
preenchimento da célula adotada pela operadora, que se desenvolveu
horizontalmente, ocupando grandes áreas, em vez de em setores estreitos
e elevados, expondo pequenas áreas às infiltrações das águas das chuvas,
como previa o plano de operação do projeto e como preconizam importantes
instituições governamentais estrangeiras e nacionais, como o Banco Mundial,
a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos), o Departamento do
Meio Ambiente da Alemanha, a CETESB e o IPT (veja o item “Grande Geração de
Chorume com Alta Carga Poluidora”, com maior detalhamento).
Como se viu no item “Sistemas de Tratamento dos Resíduos do Chorume e
Gases e Vida Útil do Aterro Metropolitano Centro”, o tratamento do chorume
pode representar, a longo prazo, de 50 a 60% do custo total de operação de
um aterro sanitário, a depender da tecnologia adotada e da condição local
(clima, solos etc.) e, por isto, a estratégia de seu tratamento é de fundamental
importância na garantia da sustentabilidade do empreendimento. Esse
problema cresce de importância em função da elevada pluviometria ocorrente
na região e das más características dos solos locais para uma adequada
cobertura (impermeabilização) da Célula de Lixo.
- necessidade de reduzir a emissão de gases de forte odor e efeito prejudicial à
saúde e à segurança na área do empreendimento. Conforme descrito em “Grande
Geração de Chorume com Alta Carga Poluidora” e “Sistemas de Tratamento
dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida Útil do Aterro Metropolitano Centro”,
sabe-se hoje que o gás metano é 24,5 vezes mais prejudicial ao “efeito estufa”
ou “aquecimento global” que o dióxido de carbono, que até há pouco era
considerado o grande vilão nessa área. Além disso, o gás livremente drenado
pode ser prejudicial ao meio ambiente (contém elementos tóxicos), bem como
se queimado a baixas temperaturas ou com pequenos tempos de retenção,
pode produzir elevados níveis de concentração de dioxinas e furanos, produtos
altamente cancerígenos que se constituem no principal problema ambiental na
operação de incineradores de resíduos urbanos. Tais conclusões foram obtidas
de diversos trabalhos de pesquisas e de monitoramento de aterros existentes,
publicados em época recente.
Para minimizar o problema é fundamental executar um sistema de
impermeabilização mais eficiente no topo das células e implementar um
esquema para sua manutenção/conservação ao longo do tempo.
110
Para a Bacia Emergencial de Armazenamento de Chorume, sugerimos executar
uma cobertura móvel, que permita a queima de quase todo o gás formado
naquela unidade (como se viu em “Grande Geração de Chorume com Alta Carga
Poluidora” – p. 34) e à semelhança da metodologia de “baixo custo” empregada
no aterro sanitário de Torcy, na França.
A melhor solução, no entanto, seria conseguida através da adoção das medidas
exibidas em “Sistemas de Tratamento dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida
Útil do Aterro Metropolitano Centro” (p. 94), caso se opte pelo aproveitamento
energético dos gases gerados.
- existe a urgente necessidade de se testar a tecnologia do aterro sanitário
funcionando como “reator biológico”, pois dessa definição dependerá a
manutenção ou não do atual layout do AMC. No texto “Sistemas de Tratamento
dos Resíduos do Chorume e Gases e Vida Útil do Aterro Metropolitano Centro”,
esta tecnologia nos parece a mais indicada para o nosso caso, pois se os recursos
disponíveis forem integralmente aproveitados, ela possibilitaria grandes ganhos
econômicos e ambientais na operação do Aterro. Ressaltamos que esta “filosofia”
de projeto tem sido exaustivamente pesquisada pelos mais importantes órgãos
ambientais do mundo, nas duas últimas décadas e com base na experiência
adquirida em centenas de trabalhos de campo e laboratório desenvolvidos; há
hoje um entendimento do real potencial da aceleração da degradação biológica
dos resíduos aterrados, bem como novas tecnologias para o aproveitamento
energético dos gases (o crescimento nos EUA da geração da energia através de
gases de aterros sanitários atingiu a impressionante taxa de 10% ao ano, na última
década) e da mineração dos resíduos degradados (há 40 projetos em escala real
em execução naquele país), objetivando aumentar a vida útil do aterro sanitário
(pela disposição de lixo novo no espaço minerado) e a reciclagem, energética ou
não, dos resíduos extraídos nesta operação.
O Órgão de Meio Ambiente do Reino Unido (DOE, a sigla em inglês) recomenda
prioridade na eleição desta alternativa para todos os resíduos bio-reativos, para os
quais se vislumbre uma perspectiva de êxito no processo, esteja ou não completamente
dominada a tecnologia do tratamento do resíduo a ser aterrado. Só assim, pensa
aquela instituição, se assegurará no futuro, um desenvolvimento sustentável para
os países.
No caso do AMC, os aspectos favoráveis à adoção dessa tecnologia são tantos
que dificilmente se encontrará no mundo muitos casos semelhantes. Dentre estes,
poderiam ser citados os seguintes:
- o lixo de Salvador é altamente orgânico, significando que estará propenso a
gerar durante muitos anos um chorume com alta carga poluidora e, portanto, de
elevado custo de tratamento, se a tecnologia a ser adotada for a convencional. No
caso do “reator biológico”, no entanto, em vez de desfavorável, essa característica
favorecerá o seu aproveitamento econômico, possibilitando uma grande produção
de gases que poderiam e deveriam ser utilizados na geração de energia.
Além do alto rendimento energético, esta tecnologia permitiria em poucos anos
se obter um resíduo quase estabilizado e, portanto, pouco agressivo ao meio
ambiente.
111
- o clima da região é quente, com pluviometria elevada, favorecendo
naturalmente o processo de biodegradação acelerada, portanto a
produção de gases e de chorume. Os solos ocorrentes na área do Aterro
são predominantemente arenosos, sendo que os poucos solos argilosos
encontrados sofreram em muitos casos um processo de laterização (que
confere a eles, após compactados, uma certa petrificação) tornando-os, em
consequência, susceptíveis a um acentuado fissuramento, que possibilitaria
a emissão descontrolada de gases e chorume para o meio ambiente, tornando
uma grande região circunvizinha ao AMC, ambientalmente comprometida.
Convém lembrar que este ano, em função destas características (clima,
solos, resíduos etc.) e, também, da estratégia operacional adotada (em
nosso entender equivocada pelos motivos antes descritos), a população de
lugares tão distantes como os bairros Jardim das Margaridas, Encontro das
Águas, se sentiu grandemente prejudicada pelos fortes odores derivados
do empreendimento. Essa reação tende a crescer em função das recentes
descobertas da comunidade científica internacional, comprovando que os
gases provenientes de aterros sanitários têm um efeito prejudicial ao meio
ambiente, muito superior ao que se imaginava há poucos anos.
- o uso da tecnologia do AMC como “reator biológico” traria ganhos políticos,
econômicos e ambientais, pois Salvador seria a primeira capital do país a utilizar
a energia elétrica derivada de gases de aterros sanitários. Este aproveitamento,
viável economicamente, segundo uma análise preliminar por nós realizada –
com base em análise semelhante realizada pelo Banco Mundial para unidades
implantadas em 4 países diferentes –, justificará economicamente uma melhoria
técnica no sistema de contenção das emissões do aterro sanitário, tornando-o
compatível com o importante Programa de Saneamento Ambiental da BTS,
desenvolvido pelo Governo do Estado.
E ainda:
- proximidade dos grandes consumidores da energia elétrica; possibilidade
de venda dos materiais extraídos que contenham elevado poder calorífico
após enfardamento, para indústrias pesadas (de cimento, siderurgia, etc.);
possibilidade de uso da parte fina de resíduos extraídos na própria operação do
AMC, em substituição aos solos locais. Em consequência, poder-se-ia viabilizar
a venda, pela Prefeitura, do solo arenoso e areias finas a serem extraídas em
considerável volume, na futura expansão do Aterro (etapas II e III), procedimento
esse que reduziria o custo da implantação das novas células e asseguraria um
prolongamento da vida útil do AMC.
- no caso de não implantação da tecnologia antes referida, que permitiria a
abertura das células e o reaproveitamento dos espaços para disposição de
resíduos novos, a vida útil do AMC alcançaria 12 anos apenas, a contar de
09/10/97, indo portanto até meados do ano de 2009. Pensando nessa
possibilidade, foi alterada a locação da rede de recalque do chorume, localizada
sob as vias transversais de acesso às células, de forma a possibilitar, se necessário,
o preenchimento com resíduos das áreas entre elas. Esta medida, aliada ao
aproveitamento do espaço criado com o recalque do lixo após sua degradação,
112
estimado em 20%, mais a execução de 2 camadas de resíduo (10m) no topo das
células unidas assegurariam mais 4,5 anos de vida ao Aterro, totalizando 16,5
anos de vida útil (até o ano 2014). Nesse caso, a futura mineração do AMC estaria
prejudicada, segundo a experiência internacional recente.
- no caso de se optar pelo desenvolvimento do AMC sem a formação de células,
cuidado especial deverá ser tomado para o controle do chorume no período
chuvoso. Conforme se verifica em diversos projetos de aterros sanitários
localizados, por exemplo, no Japão e na China, em regiões onde os índices
pluviométricos são semelhantes aos atingidos em Salvador, é muito grande o
volume de chorume gerado, que neste caso não poderá ficar temporariamente
retido no interior da célula, até se conseguir fazer o tratamento ou seu transporte
para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, localizada externamente, criando
assim um sério problema operacional. Outro problema a considerar refere-se à
necessidade de se empregar um grande volume de terra, que também apresenta
custo e dificuldade operacional.
7.1. Observações a Respeito de outros Procedimentos Operacionais
• Camada de Cobertura da Célula
Construída em “não conformidade” com o previsto no projeto. Esta camada é
de fundamental importância no controle de emissões do aterro sanitário (gases,
chorume etc.), requerendo desta forma um cuidado especial em sua execução, já que
normalmente, ao longo do tempo, ela sofrerá um grande desgaste e enfraquecimentos
em consequência de fissuramentos por recalques diferenciais da massa de lixo,
pelo comportamento hidrotérmico dos solos constituintes; da ação da erosão pelas
chuvas ou ventos; de eventuais incêndios; de escavações por pequenos animais e
insetos; do apodrecimento das raízes de gramíneas mortas etc. Um eventual defeito
quando de sua execução é difícil ser reparado adequadamente, tornando-se então
um ponto crítico ou frágil da camada. Entre alguns aspectos que precisam ser melhor
considerados na operação, poder-se-iam citar os seguintes:
- necessidade de execução mais cuidadosa da camada de proteção vegetal,
com aplicação de solo orgânico, adubado (pois o solo local é pouco fértil), em
espessura mínima de 0,15 a 0,20m, com sistema de contenção contra a erosão
aluvionar, plantio de gramíneas e leguminosas mais resistentes às condições
extremamente adversas (presença de gases tóxicos, umidade elevada ou muito
reduzida a depender da época, altas temperaturas da massa de lixo – até 70ºC.
A proteção vegetal tem que ser plantada com bastante antecedência da estação
chuvosa, evitando assim sua remoção pela água das chuvas, como aconteceu
neste período. Esse fato tem o efeito negativo de provocar o assoreamento dos
bueiros e do Lago 1.
- executá-las com declividade compatível com a resistência dos materiais a serem
aplicados.
- necessidade de assegurar uma largura mínima desta camada e de controle mais
efetivo da compactação dos solos.
113
• Uso de Pneus na Proteção do Sistema de Impermeabilização do Talude Interno
das Células
Este procedimento é inadequado e deve ser eliminado. Nos locais onde foi aplicado
convém adotar a medida de impermeabilização da face do talude com manta sintética,
objetivando evitar a propagação de incêndio no interior da célula, fato muito comum
neste tipo de equipamento. Esta é uma prática hoje internacionalmente condenada,
conforme demonstrado no texto anterior.
Recomenda-se adotar a alternativa de lançar uma camada de aproximadamente
30 centímetros de solo, preferencialmente argiloso, na face do talude, imediatamente
antes da disposição do lixo no local. A alternativa de proteção com solo (em substituição
ao usual e caro sistema que prevê o uso de geossintéticos), adotada no período de
pré-operação pela CONDER, foi recomendada, em consulta que fizemos no ano de
1996 ao departamento técnico da empresa americana GUNDLE – a maior fabricante
mundial de geomembrana em PEAD –, sendo uma solução praticamente semelhante
à preconizada no Segundo Congresso Internacional de Engenharia Ambiental (cópia
de texto e de desenhos sobre “impermeabilizações alternativas para estabilidade dos
taludes íngremes” apresentados a seguir). A ENTERPA Engenharia utiliza, há alguns
anos, a proteção de uma membrana, sem o reforço com geotêxtil pesado, como
em nosso caso, no Aterro São João, o principal aterro de São Paulo, conforme fotos
apresentadas neste relatório. Essa solução, adotada pela CONDER na pré-operação,
apresenta diversos outros aspectos mais favoráveis que o caso antes citado, dentre os
quais se cita o fato de ser extremamente simples, barata e mais adequada.
“Revestimentos alternativos para inclinações laterais íngremes
Procedimentos do 2º Congresso Internacional sobre Geotecnia
Ambiental – Relatórios Estado da Arte – Osaka, novembro 5.8-1996
O uso de GCLs, forros compostos em que os componentes da camada de argila
compactada é reforçada pelo uso de cimento e geocompostos, tem sido adotado
para aumentar a estabilidade (MANASSERO et al., 2000). Por outro lado, as redes de
drenagem e filtros não são um problema para encostas íngremes, enquanto que a
camada de proteção pode ser muito importante, em especial quando geomembranas
(GM) e GCLs são empregadas. Em alguns casos, pode ser uma boa prática a utilização
de certos tipos de resíduos como camada de proteção, tais como pneus ou sacos
grandes contendo resíduos em forma de pó.
Diferentes tipos de sistemas para proteção de paredes íngremes têm sido recentemente
propostos:
Figura a: mostra a camada de mineral sendo construída com argila natural
em elevadores horizontais, alcançando o perfil de inclinação final por meio de
uma escavação de acabamento. A argila natural foi misturada no local antes
de compactação, com 2 a 10% em peso de cimento, a fim de alcançar a força que
assegura a estabilidade da encosta; o contato melhorado entre a geomembrana do
geocomposto e o forro mineral.
Figura b: o segundo tipo de forro para os lados íngremes: consiste de sacos cheios
de compostos de geomembrana geotêxtil com concreto plástico ou de cimento-
114
bentonita (CB), suspensões de auto-endurecimento. A principal vantagem desta
técnica é a redução de descontinuidades entre as diferentes fases das operações de
fundição. Por outro lado, esse tipo de forro é geralmente caro.
Figura c: o terceiro tipo de forro é para encosta íngreme: é composto de um
revestimento de argila ou geossintéticos combinados com geomembranas para
formar um revestimento composto ou por conta própria para formar um único
revestimento. Isso pode oferecer uma solução muito rentável face à colocação fácil e
ao baixo custo envolvido.
Figuras a, b e c:
Impermeabilizações
alternativas para estabilidade
dos taludes íngremes.
Manassero et al. 2000
115
Quando GCLs são colocadas em encostas muito íngremes, a estrutura de reforço de
fibra é desafiado pelo peso gravitacional do material sobrejacente, tipicamente do
solo e / ou resíduos sólidos.
As pressões aplicadas sobre o geotêxtil deve ser superior a hidratação e o inchaço do
processo e durabilidade hidráulicos são levados em conta para avaliar o desempenho
geral nas condições típicas encontradas nos lados das paredes muito íngremes.
Infelizmente, nosso conhecimento nesses aspectos ainda é pobre, por isso o debate é
em grande parte desinformado ou com base em conjecturas. Estas são áreas onde a
pesquisa é uma necessidade urgente, como a durabilidade hidráulica é um parâmetro
fundamental para um material e essencial para a avaliação do desempenho global.”
7.2. Observações a Respeito do Sistema de Drenagem de Gases e
Percolados
Conforme registrado no item 6 (observações à respeito do sistema de drenagem
de gases e percolado – chorume – do AMC), não há possibilidade de ação para a
reparação de problemas detectados nos dispositivos de drenagem interna da célula,
após a disposição dos resíduos. Por isso, os dispositivos de drenagem de gases e
chorume devem ser projetados conservativamente e, principalmente, protegidos
com muito cuidado na fase de sua execução (na operação), quando é muito comum a
contaminação com solos da cobertura diária ou com os próprios resíduos mais finos.
A equipe de operação deve ser preparada para observar esses aspectos, cuidando
para que não ocorram problemas.
Nesta fase inicial os resultados não foram satisfatórios, notando-se problemas
de níveis de líquidos suspensos, que acabaram emergindo nos taludes, liberando
chorume para o meio ambiente e, principalmente, desestabilizando os taludes, com
riscos para o sistema.
Dentre os problemas observados, relatados mais pormenorizadamente neste
relatório, são relacionados os seguintes:
- falta de declividade da camada de cobertura diária, o que traz como consequência
o acréscimo da produção de chorume, aumenta a possibilidade de sua surgência
nos taludes etc;
- granulometria da brita aplicada mais fina do que a especificada em projeto,
facilitando o processo de colmatação do dreno;
- drenos horizontais no topo de cada camada intermediária, quase enterrados na
camada subjacente, diminuindo a sua eficiência;
- dreno vertical de gases construído em desacordo com o projeto, isto é, com início
não superposto ao importantíssimo dreno principal da base da célula. Este
cuidado, tomado na fase de pré-operação e muito recomendado no projeto/plano
de operação, não foi considerado nesta fase e pode ter consequências muito
negativas no futuro, quando o lixo, recalcando em função de sua degradação,
transmitirá ao dreno de base, através da coluna do dreno de gás, uma pressão
que pode ser muito superior à que ele poderia suportar, seccionando o dreno e
desestruturando o sistema de drenagem interna previsto;
- as colunas verticais drenantes, introduzidas na modificação do projeto pela
operadora e executadas com o uso de pneus, são também contraindicadas, pois
116
não acompanharão o grande recalque que a camada de lixo sofrerá ao longo
do tempo, dificultando ou impossibilitando a saída dos líquidos coletados pelos
drenos de brita. Esses lençóis líquidos suspensos poderão dar origem a surgências
de chorume nos taludes, agravando ainda o problema de sua estabilidade a
médio longo prazo.
Outros aspectos de interesse são evidenciados principalmente através da
documentação fotográfica apresentada neste documento.
Essas considerações têm o objetivo de alertar para a necessidade de observação de
certos aspectos que, aparentemente simples, podem ter consequências muito sérias
para o funcionamento do aterro, elevando os custos da operação e prejudicando a
qualidade ambiental.
Concluindo, queremos registrar que acreditamos no sucesso deste empreendimento,
em função do interesse, seriedade e envolvimento das equipes da Prefeitura e da
Operadora atuantes no processo.
TEXTOS TRADUZIDOS
TEXTO DA PÁGINA 45
2.3 Leachate Treatment Pool Cover
2.3.1 Principle
The cost of leachate treatment is rising continuously because treatment must be adapted to
rigorous standards on emissions. That is why the storage and treatment pools must be covered
in order to de crease the quantity of leachate to be treated.
Were an area of 500 m2 to be left uncovered, the volume of leachate to be treated might be
increased by 300-750 m2 of rainwater, corresponding to a cost of 75.000 to 187.500 FF. ( depending
on the local climate), assuming a unit treatment cost of up to 250 F/m3.
In this context, the use of tires as cover support is financially viable.
The treatment pool at the Torcy landfill has a volume of 800 m3, and has been filled with
approximately 2.900 tires.
The cover consists of a 1mm membrane in LDPE, laid on top of the structure, and slightly
convex in the centre to avoid rainwater stagnation. It is not welded, but laid out in overlapping
sheets to ensure no leakage and to allow air regeneration under the geomembrana. The leachate
is thus well oxygenated from below by a ventilator.
2.3.2 Economic Factors
If strict emission standards are observed, the cost of leachate treatement may be as high as
250 F/m3.
For the annual rainfall level in Torcy of 900 mm, the total rainwater falling on the 500m3
surface of the pool is 450m2 per year. This is equivalent to a potential annual saving on treatment
costs of 112.500 FF.
On the basis of leachate treatment costs of more than 70 FF/m3, the labour costs for laying the tires
and the purchase of the geomembrana can be recouped in the first year, which is very interesting.
117
A further advantage to covering the pool lies in the possibly of constructing it even where it
might otherwise constitute an eyesore. Indeed, the pool may be completely hidden by a layer of
turf, or camouflaged with a green geomembrana.
TEXTOS DAS PÁGINAS 49
“COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES:
proposal for a council directive on waste landfilling
H. PETERSEN – European Commission, DG XI, 200, Rue de la Loi, 1049 Bruxelles, Belgium
SUMMARY: This paper provides a short introduction to the proposal for a Council Directive
on waste landfilling. The history of the Directives of the new proposal and the new elements
included therein are presented. Following the introduction the draft proposal submitted by the
Commission of the European Communities is integrally reported.
Ban on disposal of used tyres.
The disposal of used tyres (whole and shredded) will be prohibited. The Priority Waste Stream
Working Group on used tyres, which was set up by the Commission, in 1991, proposed a ban on
landfilling of tyres in its final conclusions of September 1993. This has been taken into account in
the Proposal in order to prevent landfilled tyres from making the sites unstable and to reduce the
risk of fire. The ban on landfilling of both whole tyres and shredded tyres encourage the recovery
of tyres and thus save resources.”
TEXTOS DAS PÁGINAS 70 E 71
“The gas well rises as waste dump is filled.
The perforated degassing pipe, preferably 160 mm in diameter (max. Diameter 200mm), is
lengthened by 2 metres each time with sleeve joints.
The pebbles column around the degassing pipe is placed into 2.5-5m long tension pipe, one
metre in diameter.
The tension pipe is drawn up by two metres before each filling cycle. The gasproof, removable
cover is taken off. Pebbles are added and the cover is put on again so that it is gastight (Figure 8).
In this way the gas well is raised to a level immediately under the top cover. Once the tension
pipe has been removed a compensation pipe, fitted with a mounting collar at the bottom end, is
placed on the degassing pipe. AGRU, Austria (1990).
If the distances between the gas wells and the seepage water pipes are too great, separate
collecting pipes can be fitted on the horizontal filter. With a view to possible condensation these
should be perforated (Figure 9).
The distance between the dumps with compacted contents amount according to the latest
trends to about 30m. AGRU, Áustria (1990).
Gás well in construction of a new waste dump.
The construction of a gas well starts immediately above the liner. Underneath the well column
an increased load must be taken into account. This load is distributed over a finer pressure- proof
Layer on top of the bottom seal with a well-bottom plate.
118
If a waste dump of 20m is planned, active degassing should already be possible during the
filling up period. For this purpose the gas wells are incorporated at the foot of the waste dump
above the seepage water drainpipe system. AGRU, Austria (1990).”
TEXTOS DAS PÁGINAS 72 A 74
“Maintenance of LCRSs
Leachate collection and removal systems are in stark constrast to conventional drainage
systems behind foundation walls or in highway sections.This is due to the nature of permeating
liquid, the inaccessibility of the drain and the long required design life of the drain, .Clearly,
leachate is not groundwater. Leachate has high organic content, relatively high suspended and
dissolved solids content and a significant amount of inorganic constituent. As a result leachate
has a propensity to clog leachate collection systems over time. The degree of clogging is related
directly to the constituent components of leachate, namely the amount of biologic, particulate
and precipitate matter.* Other factors are slope, pipe spacing, site hydrology and type of waste.
It should be pointed out that there is no maintenance action that can be taken for the filter
or drainage material of a leachate collection system. Because of this, both of these components
should be designed conservatively. In contrast, the pipe network can be maintained during the
operational and post closure period of a facility. At least there states require such maintenance.
There are many proposed methods for the cleaning of pipe networks of a leachate collection
system. Most of these techniques have been developed and are used in the sewer cleaning industry.
Unfortunately, the remedial method just described violates OSHA regulations. OSHA
regulations stipulate that all excavations over four feet be secure from collapse or cave-in by
bracing or shoring.
Therefore, the procedure just described most probably will include sheeting, a trench shield, or a
cofferdam to resist the driving forces of the waste mass. The photograph below shows the remediation
of a collapsed pipe system of a LCRS which is being performed, within an interlocking steel sheet pile
cofferdam. The cost of this relatively straightforward remediation was in excess of million dollars. Any
type of waste support system will greatly complicate the operation of remediating a nonfunctioning
leachate collection system. In most cases, a subcontractor that specializes in earth support system will
have to be used to complete this task prior to remediation of the drain.
The alternative method to remediate malfunctioning leachate collection systems is to install
either conventional size wells or caisson size wells from the top or sides of the waste mass into
the affected areas. The wells are then used to actively withdraw leachate from the solid waste
mass. Both types of well use common installation practices and is installed to depths in excess of
200ft. These techniques will probably require the use of cased hole drilling, so that the wells can
be installed with ease and assurity. Note that drilling in waste is difficult since the material is not
continuous nor is it homogeneous. In addition, an oversize well hole, e.g., a 10 in: hole for a 4 in.
well, should be drilled in the waste to insure that a sand pack can be placed to encompass the
well screen which may be significant depths. A geotextile filter around the circumference of the
well screen is not recommended for this application.
Installing vertical wells in waste is not easy nor is it a panacea for a clogged LCRS. The zone of
influence of a vertical well is relatively small. The maximum radius of influence is approximately
100 ft depending on the waste type waste compaction Therefore a number of wells may need to
be installed to remediate a site.
For the portion of the landfill above the surrounding (hill), special care to minimize surface
119
water contamination and erosion is necessary. In the past it was common to have each lift, and
its intermediate cover, horizontal. The problem was that if this cover was less permeable than
the solid waste, which is common, or as leachate and its constituents, reduce the permeability
of the cover soil, which is also common, water can accumulate in layers on intermediate cover.
This leachate builds up and eventually can flow on the side of the hill, leading to “leachate seeps”
or “leachate weeps”. The results is surface water contamination, staining of the cover, limited
vegetarian growth and odors. Once this happens, it is expensive and difficult to repair, as a
subsurface drainage system is required which may require additional repairs for many years. To
avoid this problem, lifts should be designed to slope towards the center of the hill, keeping any
leachate accumulation as far as possible from the sides of the landfill. Further, it may be useful
in wet climates to excavate some intermediate cover, or use gravel, at designed low areas to
promote downward flow and to limit ponding.”
TEXTO DA PÁGINA 82
“Granular Soil ( Sand ) Filter Design
There are three parts to an analysis of a sand filter to place above drainage gravel. The first
determines whether or not the filter allows adequate flow of liquids through it. The second
evaluates whether the void space are small enough to prevent solids being lost from the upstream
materials. The third part estimates the long-term clogging behavior of the filter.
Required in the design of granular soil (sand) filter materials is the particle-size distribution
of the drainage system and the particle-size distribution of the invading ( or upstream) soils.
The filter material should have its large and small size particles intermediate between the two
extremes ( see Figure 4-11). Adequate flow and adequate retention are the two focused design
factors, but perhaps the most important is clogging. The equations for adequate flow and
adequate retention are:
Adequate Flow: d 85 f > (3 to 5) d15ds / Adequate Retention: d15 f <(3 to 5) d 85wf
There is quantitative method to assess soil filter clogging, although empirical guidelines are
found in geotechnical engineering references “
TEXTOS DAS PÁGINAS 108
“Normally, a landfill take 20 to 30 years to decompose. But using this method, it may take 2 to
3 years, disse Pohland”. Ele acrescentou ainda: “We don’t even have to add bacteria or chemicals.
The landfill is biologically active and nutrient rich. This process simply accelerates natural
decomposition. Municipalities can later irrigate land with treated leachate waters, generate
power from methane, and what remains for metals, plastics, and other recyclables”.
Landreth vê a possibilidade de: “round robin” landfills serving communities and industrial
parks. Fill one up, move to the next. Fill that one up, them move to the third. Keep going around,
filling up sites and pumping out gas until the first one is fully cooked. Then dig up the first one,
mine it for materials, and fill it again. You can go in a circle”.
For municipal solid waste landfills a long-term environmental protection measure could
be to enhance the mineralization of the waste. This may be done through careful operational
considerations in developing a bio-reactor landfill. Then, development of methanogenic
conditions in the interior of each disposal cell is of extreme importance. Precaution must be
taken in the initial disposal of waste in each cell, e.g. including shredding and precomposting
120
of the first waste layer before other waste is added on top. During operation of the landfill,
enhancement of the biodegradation can be tone through recirculation of leachate. This will keep
the moisture content high and will simultaneously decrease the organic strength in the leachate
and increase the rate of landfill gas generated. If daily cover for one reason or another must be
applied, permeable soil types should be considered, as otherwise impermeable layers inside the
landfill may be established leading to perched leachate in the landfill body; and under that, areas
without (or very biodegradation (Greedy, 1995).
To reduce the long-term impact on the environment from leachate not only the bio–reactor
approach may be employed
The bio-reactor approach may be combined with flushing out contaminants in the waste
(Knox & Gronow, 1995).The flushing will certainly enhance the biodegradation of the waste
and will reduce the time during which leachate may require treatment.”
TEXTOS DA PÁGINAS 114 a 116
“Alternative liners for steep side slopes Proceedings 2nd International Congress on
Environmental Geotechnics –- State of the Art Reports- Osaka, novembro 5.8-1996
The use of GCLs, composite liners where the compacted clayliner component is strengthened
by the use of cement and geocomposites, has been implemented to enhance stability (Manassero
et al., 2000). On the other hand, the drainage and filter layers are not a problem for steep slope,
whereas the protection layer can be very important in particular when geomembranes (GM)
and GCLs are employed. In some cases it can be a good practice to use some types of wastes as a
protection layer such as tires or big sacks containing waste in a powder form.
Different types of sidewall lining systems have been recently proposed:
Figure a: shows a mineral layer being constructed with natural clay in horizontal lifts
achieving the final slope profile by means of a finishing excavation. The natural clay was mixed
on site before compaction with 2% to 10% by weight of cement in order to achieve the strength
that assures the stability of the slope. The improved contact between the geomembrane of the
geocomposite and the mineral filler. The second type of liner for steep side:
Figure b: consists of composite geotextile-geomembrane bags filled with plastic concrete
or cement-bentonite (CB) self-hardening slurries. The main advantages of this technique is the
reduction of discontinuities between different phases of casting operations. On the other hand,
this kind of liner is generally expensive. The third type of steep slope liner:
Figure c: is comprised of a geosynthetic clay liner either combined with geomembranes to
form a composite liner or on their own to form a single liner. This can offer a very cost effective
solution due to the easy emplacement and low cost involved.
When GCLs are placed on very steep slopes, the fiber reinforcement structure is challenged by
the gravitational weight of the overlying materials, typically soil and/or solid waste.
Applied stresses imposed on the upper geotextile must be hydration and swelling process
and hydraulic durability are taken into account to evaluate the overall performance under the
typical conditions encountered in very steep sided walls. Unfortunately, our knowledge of these
aspects is still poor, so the debate is largely uninformed or based on conjecture. These are areas
where research is urgently needed, as hydraulic durability is a fundamental parameter for a
material and essential for the assessment of global performance.”
121
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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124
O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM
ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO
Trabalho apresentado no Sixth International Symposium on Sanitary and
Environmental Egineering/SIDISA. Trento/Itália, 1997.
Este trabalho teve como base o Relatório Técnico “Análise da Operação do Aterro
Metropolitano Centro, no período de Setembro/98 a Outubro/99” .
RESUMO: A Região Metropolitana de Salvador – Bahia/Brasil – tem experimentado, nos
últimos anos, um acelerado processo de desenvolvimento que, se por um lado traz benefícios
do ponto de vista econômico/social, por outro, induz a um processo de rápida degradação
ambiental em seu espaço geográfico. Com o objetivo de estancar o processo e reverter o
quadro, foi lançado pelo Governo do Estado um importante programa de saneamento
ambiental nesta região que, em um de seus subprogramas, contempla a resolução do
problema de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Este artigo descreve a concepção do maior dos quatro aterros projetados e construídos
nesta área metropolitana para a resolução deste importante problema ambiental.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos sólidos, Aterro Sanitário, Destinação final, Projeto.
INTRODUÇÃO
No início da década de 1980, órgãos públicos estaduais deram início aos estudos
para resolução do problema de limpeza pública nos municípios integrantes da sua
região metropolitana.
No caso da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em 1983, após o estudo de
diversas alternativas tecnológicas, concluiu-se que a principal opção seria a disposição
desses resíduos em aterros sanitários, reservando, no entanto, tratamento particular aos
resíduos orgânicos de feiras e podas; aos entulhos; aos resíduos de estabelecimentos
de saúde e aos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva.
aproveitamento dos recursos disponíveis ao mesmo tempo em que garantia uma
disposição final segura e com menor impacto nas comunidades locais e no meio
ambiente.
125
Apesar da consistência dos estudos, o projeto sofreu a oposição de diversos setores
da sociedade, só vindo a ter iniciada a sua real implantação no ano de 1995, isto é, 12
anos após sua concepção.
ESTUDOS INICIAIS
O Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU
O PDLU, dentre outras diretrizes/recomendações, definiu o aterro sanitário
como solução privilegiada por ser este o método mais adequado para as realidades
estudadas, fosse pela possibilidade de conjugar baixos custos, eficiência e facilidade
operacional, fosse pelo fato de garantir a preservação ambiental e permitir, com o uso
de novas tecnologias, a melhor integração da área ao meio urbano.
O referido PDLU adotou o compartilhamento deste aterro entre três municípios,
visando à minimização dos custos de implantação e de operação, e assegurando
ainda um menor impacto ambiental na região de interesse.
OS Estudos de Impacto Ambiental – EIA
e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Estes estudos foram desenvolvidos com base nos seguintes procedimentos
metodológicos:
•análise aprofundada da questão locacional e tecnológica, avaliando todas as
•análise aprofundada dos impactos decorrentes da não execução do projeto,
•análise aprofundada das medidas mitigadoras do impacto ambiental do
implantação.
A Pré-Seleção da Área
De um estudo inicial de 18 áreas, foram selecionadas 5, sobre as quais se realizou
um estudo mais aprofundado e que levou em conta aspectos como a capacidade
do aterro, a viabilidade técnica do local, o nível de proteção ambiental requerido, os
custos de implantação e operação, o impacto visual, a aceitação pela comunidade,
dentre vários outros. No final desse processo definiu-se como a mais indicada
para a implantação do aterro sanitário a ÁREA NORTE, local onde foi implantado o
equipamento.
O PROJETO DO ATERRO SANITÁRIO
No projeto conceitual do aterro foram consideradas como premissas básicas:
126
•área cercada com acesso restrito;
•layout com implantação por etapas (módulos);
•aterramento em células subdivididas em setores;
•sistema de contenção, coleta e tratamento dos percolados (chorume);
•sistema de contenção, coleta e queima de gases (com possível aproveitamento
•sistema de drenagem de águas pluviais;
•sistema de monitoramento ambiental (recursos naturais: águas superficiais e
profundas; processo de operação: líquidos percolados, fases, sólidos (lixo), nível
da manta líquida, recalques etc.);
•acessos e infraestrutura básica (administração,oficina,balanças,portaria,suprimento
de água e energia elétrica, dispositivos de controle meteorológico etc.);
•sistema de controle operacional, de segurança no trabalho etc.
Dentre esses aspectos, usuais em aterros sanitários, alguns merecerão comentários
por apresentarem certas particularidades:
Layout e Etapas de Implantação
O layout do AMC é mostrado na Figura 1. Como se vê, além das unidades de apoio
(administração, oficina, balança etc.), o AMC será desenvolvido em 3 etapas ou módulos.
Para cada etapa se prevê a implantação de 4 (quatro) grandes células e um conjunto
de unidades para o tratamento do chorume. Previu-se ainda no empreendimento
uma unidade de segregação do lixo velho (após a reabertura da célula e “mineração”
do lixo degradado); incinerador para os resíduos de estabelecimentos de saúde; 2
(duas) centrais de podas/compostagem e 2 (duas) centrais de entulhos.
127
Figura 1. Layout geral do AMC.
O layout das células a serem implantadas no topo das encostas foi definido
objetivando: o melhor aproveitamento da topografia local; a preservação das
nascentes e das áreas remanescentes da Mata Atlântica, sempre situadas no fundo
e encostas dos vales; uma maior distância entre a base da célula e o lençol freático;
um melhor manejo/controle das águas das chuvas e dos percolados, que deverão
no futuro ser sempre drenados por gravidade; a maior facilidade para um contínuo
acesso ao local de disposição do lixo; o tratamento do lixo com diferentes idades
(através da recirculação do chorume), facilitando ainda a posterior reabertura da
célula para reaproveitamento do lixo degradado como material energético ou a
sua recompactação, com grande redução do volume, em uma área restrita da célula
reaberta.
No caso da reabertura da célula não se concretizar, o sistema projetado permitirá
a interligação entre as células e ainda um alteamento do AMC, o que, conjugado com
os recalques esperados, garantiriam uma vida útil ao aterro sanitário de, no mínimo,
15 anos. Com a reabertura das células e sem o reaproveitamento energético dos
resíduos degradados, isto é, com a recompactação dos mesmos em uma área restrita
de nova célula em operação, a vida útil poderia atingir 25 anos.
Sistema de Impermeabilização DA Base das Células e de Drenagem
do Chorume
Foi adotado um sistema composto constituído por uma camada de areia
argilosa com 0,50m de espessura, apresentando condutividade hidráulica de
aproximadamente 10-7 cm por segundo, superpondo-se a ela uma geomembrana
em PEAD com espessura de 2mm. Nos taludes, a face da geomembrana em contato
com o solo da base é texturizada, objetivando uma melhor interação solo/manta,
isto é, uma máxima transferência das tensões induzidas pelo recalque da massa de
resíduos para o solo do talude.
Previu-se, para a proteção da geomembrana na base da célula, uma camada em
solo com 0,70m de espessura (0,50m em areia fina ocorrente na área e 0,20m em
areia argilosa, resistente à erosão aluvionar e ao tráfego local).
Para a proteção dos taludes da Célula 1, utilizou-se uma camada em solo melhorado
com cimento, com 0,10m de espessura. Em função das dificuldades executivas, previuse para as células seguintes o emprego de um geotêxtil pesado sobre a referida
manta, recomendando-se ainda o espalhamento sobre o conjunto manta/geotêxtil
de uma camada de solo fino, com espessura aproximada de 0,30m, imediatamente
antes da disposição dos resíduos sobre os referidos taludes.
O sistema de impermeabilização (liner) descrito foi adotado em função da
heterogeneidade do solo da fundação das células, característica da Formação Barreiras,
que apresentava no local intensa estratificação, com intercalação de solos de baixa
permeabilidade (siltes e areias argilosas) e alta permeabilidade (areias limpas), bem
como do modelo tecnológico de tratamento dos resíduos e seus efluentes, onde se
prevê a recirculação de chorume e eventuais retenções desse efluente no interior da
célula, durante os períodos de alta precipitação pluviométrica.
Da experiência obtida deve-se ressaltar que o conhecimento das técnicas
necessárias para controlar a construção deste liner composto não deve ser
128
subestimado. Verifica-se a necessidade de um eficiente controle dos serviços a serem
desenvolvidos para que o sistema funcione satisfatoriamente.
Isso se deve ao fato de que o referido sistema é constituído de geomembranas e de
tubos de drenagem em PEAD, para cuja execução há necessidade de se mobilizarem
equipes especializadas. Pequenos detalhes construtivos não executados de acordo
com a boa técnica podem comprometer o funcionamento do sistema, dentre os
quais se poderia citar:
•tratamento dos pontos de travessia das geomembranas pela tubulação de
drenagem dos percolados;
•interligação dos drenos principais da base com os drenos verticais (de gases/
chorume) de modo a evitar pressões excessivas que poderiam comprometer o
funcionamento dos primeiros;
•execução do berço da tubulação de drenos de percolados de forma a
homogeneizar o comportamento da fundação e otimizar a interação solo/
tubulação, minimizando as tensões incidentes nestas tubulações;
• controle da construção e proteção contra os efeitos climáticos do liner mineral e
do liner sintético etc.
O sistema de drenagem dos percolados na base da célula é constituído de 3 tipos
de drenos:
- drenos longitudinais (principais) com i ≥ 1%; tubo em PEAD DN 200mm
perfurado, envolto por 2 camadas de materiais granulares e, apenas no fundo e
lateralmente, por manta em geotêxtil;
- drenos cegos em brita 2 ou 3 (longitudinais e transversais), envoltos na base e nas
laterais, por manta geotêxtil, contornando toda a célula e interligados aos drenos
principais através de drenos transversais semelhantes, com declividade mínima
de 3%. Para evitar a colmatação do geotextil pelo chorume a ser drenado, a parte
superior do dreno não está sendo revestida com esse material, superpondo-se à
brita do dreno, camadas de resíduos sólidos com granulometria mais grosseira,
isto é, sem excesso de finos;
- no topo de cada camada de resíduos, com h=4,80m, será implantada uma rede
de drenos horizontais que conduzirão os gases e líquidos percolados para os
drenos verticais (de gases e chorume).
Os drenos principais conduzirão os líquidos percolados por gravidade para caixas
de passagem e controle de chorume, implantadas a jusante do dique de contenção
das células, caixas essas dotadas de dispositivos para controlar a vazão de chorume,
permitindo eventualmente, em épocas de altas precipitações pluviométricas, reter o
chorume no interior da própria célula.
Em caso de necessidade, tais caixas permitirão, futuramente, a introdução de
dispositivos no interior da tubulação em PEAD destes drenos principais, objetivando
a desobstrução e/ou limpeza dos mesmos.
Os líquidos assim drenados serão direcionados para uma Bacia de Acumulação
de Chorume, onde, após equalização, serão recirculados nas próprias células de onde
se originaram, sendo posteriormente submetidos ao tratamento complementar
descrito a seguir.
129
Sistema de Tratamento dos Percolados (Chorume) e Gases
O sistema de tratamento dos líquidos percolados, proposto para o AMC, prevê
inicialmente a contenção do chorume numa Bacia de Acumulação/Equalização
com 2.000m3 de capacidade; a recirculação sequenciada desse efluente nas células
de aterramento; o tratamento do mesmo, numa 2ª fase, num reator anaeróbico de
fluxo ascendente (DAFA) e numa 3ª, num reator aeróbico de ciclos sequenciais (RCS)
e, finalmente, o polimento final através do lançamento e circulação destes efluentes
nas lagoas 2 e 1, para a posterior liberação para o corpo receptor na área externa do
empreendimento. Alternativamente, em relação a esse último procedimento, poderse-á, utilizando o sistema de recirculação de chorume, irrigar o topo e os taludes das
células já fechadas, o que além de considerável melhoria na qualidade do efluente,
possibilitaria uma importante redução de seu volume, em função do fenômeno da
evapotranspiração.
O procedimento atualmente utilizado, até que o sistema proposto seja
devidamente testado e aprovado, consiste no tratamento do efluente na CETREL –
Central de Tratamento de Efluentes Líquidos do Pólo Petroquímico de Camaçari –,
para onde o mesmo é transportado através de carretas especiais.
Procedimentos Operacionais Recomendados
A recirculação do chorume após, eventualmente e se necessária, a aplicação
de aditivos para a correção do ph ou disponibilização de certos nutrientes para a
comunidade microbiológica, terá por objetivo acelerar a degradação dos resíduos
dispostos na célula, abreviando de forma muito importante o tempo a ser esperado
para a sua total degradação. Dessa forma, resíduos que levariam décadas produzindo
efluentes com elevada carga poluidora, em tempo estimado entre 3 e 4 anos,
estariam com essa carga bastante atenuada, possibilitando a reabertura da célula
para reaproveitamento energético de parte dos resíduos não degradáveis, ou sua
recompactação em um espaço restrito da célula reaberta, ou, ainda, o aproveitamento
da fração fina na camada de base (1ª camada do aterro) e na cobertura diária ou
provisória dos resíduos em disposição na célula em operação.
Independentemente do fato de se realizar ou não a reabertura da célula antes
descrita, visando ao prolongamento da vida útil do aterro sanitário, a recirculação
do chorume teria como objetivo principal reduzir drasticamente, e a curto prazo,
a elevada carga poluidora dos líquidos percolados e dos gases emanados do
Aterro, melhorando grandemente a qualidade ambiental da área de influência
do equipamento e reduzindo em muito os custos previstos para o período pósencerramento ou fechamento do equipamento.
Com o conhecimento atual dos efeitos prejudiciais dos gases tóxicos (VOCS) e do
metano na camada de ozônio e no aquecimento global (24,5 vezes mais prejudicial
do que o dióxido de carbono) – a maioria dos países desenvolvidos passou ou passará
a exigir brevemente –, um tratamento prévio dos resíduos deverá ser realizado,
antes da sua disposição final em aterros ou, alternativamente, será incentivado o
aproveitamento energético dos gases, quando for viável economicamente.
130
Este é um dos motivos que possibilitaram, na última década, o impressionante
crescimento, a uma taxa de aproveitamento 10% a.a. da indústria de aproveitamento
de gases de aterros sanitários, nos Estados Unidos.
Em função das condições particularmente favoráveis do AMC – isto é, clima
quente e com alta pluviosidade; resíduos altamente orgânicos em quantidade muito
importante (2.400t/dia); conveniência da recirculação do chorume na primeira fase
de seu tratamento; proximidade de grandes centros urbanos e complexos industriais
(COPEC e CIA); riscos decorrentes da excessiva dependência da energia elétrica
proveniente de aproveitamentos hidráulicos etc. –, é de se prever a curto e médio
prazos, a implantação de sistema desse tipo no referido aterro.
Até lá o sistema previsto para o tratamento dos gases contempla apenas a sua
queima em queimadores especiais (fiares), instalados em pontos de concentração da
sua saída no Aterro.
CONCLUSÃO
Este artigo descreveu a concepção básica do AMC para a Região Centro, o maior
dos quatro aterros construídos na Região Metropolitana de Salvador – RMS –, dentro
do Programa de Meio Ambiente Sanitário da BTS. Houve uma tentativa de descrever,
de forma bem sucinta, os estudos preliminares e a metodologia utilizados no EIARIMA, e a seleção da área para a implementação do empreendimento, como os
principais fatores relevantes relacionados à tecnologia adotada nos sistemas, para
proteção ambiental e tratamento do lixo e seus efluentes. Por causa de seu tamanho,
localização, características especificas de seu lixo e o local para sua implementação e,
ainda, o constante e rápido avanço tecnológico nesta área do conhecimento, haverá a
necessidade de um cuidadoso monitoramento operacional, baseado nas observações
a serem realizadas, contínuos melhoramentos nos processos de construção e
procedimentos operacionais, com os custos adaptáveis à economia local, para obter
melhor qualidade ambiental em sua área de influência.
Considerando a complexidade dos problemas, seria desejável um maior
envolvimento da comunidade técnico-científica local, representada pela Universidade,
centros de pesquisa, organizações públicas e privadas, para o estudo e solução dos
problemas a serem enfrentados.
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132
IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E
MONITORAMENTO DO ATERRO
METROPOLITANO CENTRO – AMC
Trabalho técnico apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de
Engenharia Sanitária e Ambiental, 2001, e publicado pela ABES – Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Este trabalho teve como base o Relatório Técnico “Análise da Operação do Aterro
Metropolitano Centro, no período de Setembro/98 a Outubro/99” .
RESUMO: A Região Metropolitana de Salvador tem experimentado, nos últimos anos, um
acelerado processo de desenvolvimento que, se por um lado, traz benefícios do ponto de
vista econômico/social, por outro, induz a um processo de rápida degradação ambiental
em seu espaço geográfico.
Com o objetivo de estancar o processo e reverter o quadro, foi lançado um programa de
saneamento ambiental desta região que, em um de seus subprogramas, contempla a
resolução do problema de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
O poster apresentado descreve a concepção, implantação, pré-operação do maior dos
quatro aterros projetados e construídos nesta área metropolitana para a resolução deste
importante problema ambiental com quantidade de lixo a ser descartada, já nos seus
primeiros anos de operação, de 2.500 toneladas diárias.
PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Salvador.
INTRODUÇÃO
No início da década de 1980, órgãos públicos estaduais deram início aos estudos
para a resolução do problema de limpeza pública nos municípios integrantes da
Região Metropolitana de Salvador.
No tocante à destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em 1983, após o
estudo de diversas alternativas tecnológicas, concluiu-se que a principal opção
seria a disposição desses resíduos em aterros sanitários, reservando, no entanto,
tratamento particular aos resíduos orgânicos de feiras e podas; aos entulhos; aos
133
resíduos de estabelecimentos de saúde e aos materiais recicláveis provenientes da
coleta seletiva
aproveitamento dos recursos disponíveis, ao mesmo tempo em que garantia uma
disposição final segura e com o menor impacto nas comunidades locais e no meio
ambiente.
Apesar da consistência dos estudos, o projeto sofreu a oposição de diversos setores
da sociedade, só vindo a ter iniciada a sua real implantação no ano de 1995, isto é, 12
anos após a sua aprovação.
O SISTEMA
Embora vários estudos anteriores já concebessem, embora de modo superficial,
o atual sistema de disposição de resíduos sólidos em tela, só através do PDLU, é
que se definiu o aterro sanitário atual como solução privilegiada, por ser esse o
método mais adequado para as realidades estudadas, seja pela possibilidade
de conjugar baixos custos, eficiência e facilidade operacional, seja pelo fato de
garantir a preservação ambiental e permitir, com o uso de novas tecnologias, a
melhor integração da área ao meio urbano. Este PDLU adotou o compartilhamento
do aterro entre três municípios (Salvador, Lauro de Freitas e Candeias), visando a
minimização dos custos de implantação e de operação, assegurando ainda um
menor impacto ambiental na região de interesse. Como parte fundamental da
implantação do AMC e, sobretudo, para democratizar o processo decisório, foram
realizados o EIA/RIMA.
Estes estudos foram desenvolvidos com base nos seguintes procedimentos
metodológicos:
•análise aprofundada da questão de localização e tecnológica, avaliando todas as
•análise aprofundada dos impactos decorrentes da não execução do projeto,
•análise aprofundada das medidas mitigadoras do impacto ambiental do
implantação.
De um estudo inicial de 18 áreas, foram selecionadas 5, sobre as quais se realizou
um estudo mais aprofundado, que, no final, definiu na área norte da cidade como a
mais indicada para o aterro sanitário.
No projeto conceitual do aterro foram consideradas como premissas básicas:
•área cercada com acesso restrito;
•layout com implantação por etapas (módulos);
•aterramento em células subdivididas em setores;
•sistema de contenção, coleta e tratamento dos percolados (chorume);
•sistema de contenção, coleta e queima de gases (com possível aproveitamento
134
•sistema de monitoramento ambiental (recursos naturais: águas superficiais e
profundas; processo de operação: líquidos percolados, gases, sólidos (lixo); nível
da manta líquida; recalques etc.);
•acessos e infraestrutura básica (administração,oficina,balanças,portaria,suprimento
de água e energia elétrica, dispositivos de controle meteorológico etc.).
•sistema de controle operacional, de segurança no trabalho etc.
O layout do aterro sanitário, além das unidades de apoio (administração, oficina,
balança etc.), condicionou que o aterro seria desenvolvido em 3 etapas ou módulos.
Para cada etapa se previu a implantação de 4 (quatro) grandes células e um conjunto
de unidades para o tratamento do chorume. Previu-se, ainda, no empreendimento
uma unidade de tratamento de chorume.
Finalmente foi realizado um projeto executivo que teve como principais
características:
•o layout da célula foi definido objetivando: melhor aproveitamento da topografia
local; maior distância entre a base da célula e o lençol freático; melhor manejo/
controle das águas das chuvas e dos percolados e a maior facilidade para um
contínuo acesso ao local de disposição do lixo;
•o chorume é o principal veículo impactante de um aterro sanitário, e seu
tratamento, além de oneroso e complexo, pode se prolongar por muitos anos
se medidas especiais de manejo/controle não forem adotadas. No caso deste
aterro, esse aspecto assume especial importância, em função da existência de
um balanço hídrico local muito desfavorável que apresenta historicamente um
excesso de 600 a 700mm/ano.
Com o objetivo de minimizar a produção do efluente, foram preconizadas as
seguintes medidas preventivas, não usuais nos aterros municipais de nosso país:
1. desenvolvimento das operações em áreas estreitas e tão altas quanto possível
(setores), que possibilitasse a redução da infiltração das águas de chuvas, da
emissão de poeira e a redução dos odores, dentre outros;
2.implantação de um sistema de drenagem que permitisse coletar e drenar,
separadamente, no interior da célula, águas contaminadas (chorume) e não
contaminadas;
3.execução das camadas do lixo com declividade tal que permitisse, sem causar
erosão, o rápido escoamento superficial das águas de chuva, reduzindo sua
infiltração e assegurando ainda melhores condições de trafegabilidade para os
veículos de transporte;
4.uso, quando necessário, de coberturas provisórias com mantas sintéticas especiais
(antifogo e de grandes dimensões para evitar as junções), o que também reduz
substancialmente a infiltração de águas de chuvas;
5.construção de uma bacia emergencial para armazenamento do chorume,
proveniente das células em operação, garantindo assim melhor controle desse
efluente;
6.instalação de válvulas de controle de vazão nas tubulações de saída das células,
possibilitando acumular eventualmente o líquido percolado no interior da
própria célula;
135
7. construção de um sistema de drenagem de chorume na base da célula, com
tubos flexíveis perfurados e caixas de passagem que permitissem a introdução de
dispositivos destinados a desobstruir os drenos principais, quando detectados
os primeiros sinais de sua colmatação físico-química e/ou biológica, fenômeno
esse muito comum em aterros sanitários, principalmente em aterros que
funcionam como “reatores biológicos”, como se preconiza para o caso.
Em complementação às medidas relacionadas, previu-se a implantação de
sistemas de controle e monitoramento da área de disposição e do seu entorno
através de piezômetros, poços de monitoramento das águas subterrâneas, placas
de recalque, pluviômetro, termopares para medição de temperatura no interior da
célula e medidas de vazão de chorume.
A implantação do sistema de contenção de líquidos no interior da própria célula
realizou-se através da impermeabilização da sua base e taludes com solo argiloso
(e=0,50m) e uma geomembrana de polietileno de alta densidade (e=1,5mm). Esse
sistema composto foi adotado pelo fato de os solos locais não atenderem ao critério
de permeabilidade especificado. Foram ainda sobrepostas à manta em PEAD
camadas protetoras em solo na base da célula e em solo-cimento ou/em geotêxtil
nos seus taludes.
Quanto ao chorume, foi previsto o seu tratamento através de um Reator Anaeróbico
de Fluxo Ascendente – UASB –, submetendo-o logo após ao Reator Aeróbio de Ciclos
Sequenciais – RCS (ainda em implantação). Após esse procedimento, o chorume
é lançado numa lagoa aeróbia. Caso os índices requeridos na redução da carga
poluidora não sejam alcançados (ou ainda o sistema de tratamento esteja sendo
implantado, o que é o caso), o volume remanescente poderá ser transportado para
tratamento final na CETREL.
136
MONITORAMENTO DO CHORUME DO
ATERRO METROPOLITANO CENTRO DE
SALVADOR – AMC
Trabalho apresentado no XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária
e Ambiental, Porto Alegre, 2000, e publicado pela ABES – Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental
RESUMO: A monitorização do chorume gerado no AMC, um aterro de larga capacidade (cerca
de 2,500t/diárias de lixo), permite, através da observação da flutuação dos seus parâmetros
físico-químicos e bacteriológicos e da sua vazão, retratar as condições operacionais típicas
de um aterro para cidade grande, em uma capital do Nordeste brasileiro, com uma elevada
pluviosidade e um lixo com alta concentração de carga orgânica (maior que 50%) como é,
aliás, típico de uma cidade do terceiro mundo. Aspectos já conhecidos relativos ao chorume
(alta carga orgânica) foram observados nestes anos de monitorização, tendo, por outro
lado, demonstrado a existência de mitos (a inexistência de altos valores de metais pesados,
valores neutro de pH) e como as condições operacionais podem se refletir na qualidade e
quantidade do chorume gerado.
PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Resíduos Sólidos.
INTRODUÇÃO
Em pauta nas mais diversas discussões, o problema do lixo vem adquirindo uma
pluralidade no contexto global, nacional e estadual. O aterro sanitário surge como
uma alternativa de saneamento básico para a disposição final de lixo urbano flexível,
na medida em que é um empreendimento condizente com a realidade socioambiental
dos municípios.
Encarado como modelo de aterro sanitário na região Nordeste do país, o AMC teve
suas etapas de construção, pré-operação, operação e monitoramento acompanhadas
através de estudos técnicos tais como: EIA/RIMA, estudos básicos, projetos executivos
etc., bem como a monitorização através das análises de parâmetros físico-químicos
e bacteriológicos do chorume, ao longo de aproximadamente três anos, e é o que se
pretende apresentar aqui.
137
A monitorização do chorume gerado no AMC, através dos seus parâmetros
físicoquímicos e bacteriológicos e da sua vazão, retrata as condições operacionais típicas
de um aterro de uma cidade brasileira de grande porte, atestando aspectos já conhecidos
relativos ao chorume (alta carga orgânica) e, por outro lado, demonstrando a existência
de mitos (a inexistência de altos valores de metais pesados) e como as condições
operacionais podem se refletir na qualidade e quantidade do chorume gerado.
MATERIAIS E MÉTODOS
O presente trabalho se baseia fundamentalmente na avaliação de parâmetros de
qualidade do chorume coletado ao longo de aproximadamente três anos do AMC,
associando-os com dados de pluviosidade, quantidade de chorume coletado e a
observação de níveis de qualidade operacional que variaram ao longo desse período, em
função das naturais dificuldades que permeiam a operação de um aterro sanitário.
Procurou-se monitorizar os parâmetros usualmente preocupantes com o tipo de
efluente em questão (metais pesados, pH, coliformes, DQO, DBO, nutrientes etc.), ora
correlacionando esses parâmetros entre si ora com outros fatores operacionais.
Os resultados dos parâmetros aqui discutidos foram obtidos de relatórios da LIMPURB
(período de outubro de 1997 a março de 1998) e da CETREL (a partir de julho de 1998).
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Desde sua pré-operação, foram coletados dados referentes ao chorume
gerado e seu tratamento, aos índices pluviométricos, às concentrações de metais
pesados, dentre outros, os quais puderam ser representados graficamente, a fim de
proporcionar interpretações significativas na avaliação da eficiência da operação.
A quantidade de chorume gerado tem se revelado crescente e diretamente
relacionada com a precipitação. A Figura 1 permite visualizar o volume de chorume
produzido no período de observação.
Figura 1. Vazão de chorume
produzido no AMC.
138
Foi observado, contudo, que a qualidade operacional influi diretamente na
quantidade de chorume produzido, sendo, por exemplo, os meses de maior estiagem
aqueles que geram menor quantidade de chorume.
É, todavia, indiscutível que o cuidado operacional como, por exemplo, o de segregar
áreas “limpas” do AMC, o recobrimento adequado, pode, de modo contundente,
diminuir a quantidade de chorume a ser gerado, mesmo nas condições de chuvas
mais intensas.
A partir da Figura 2 torna-se discutível a existência de alguma correspondência
entre chuva e DQO, sugerindo que os seus valores estejam mais relacionados com a
própria operação do AMC e dos cuidados inerentes, do que com a pluviosidade. Falhas
operacionais, como a cobertura mal feita ou inexistente do lixo compactado, também
interferem na qualidade do chorume gerado, bem como fatores naturais na operação
de aterro, como a ligação de novas células aos drenos centrais de chorume, podem
fazer oscilar de modo significativo a DQO esperada.
Figura 2. DQO x Pluviosidade.
Apesar das poucas análises de coliformes disponíveis, pode-se observar através da
Figura 3 que suas concentrações são demasiadamente baixas, o que corrobora outros
trabalhos técnicos, demonstrando que o meio microbiano formado no interior da
célula é extremamente agressivo a organismos de característica parasitária.
“Por sua natureza metabólica e antigênica, os microrganismos patogênicos
não encontrariam nesses biofilmes condições de hospitalidade eficientes para sua
proliferação”. (CERQUEIRA, 2000).
A concentração de metais pesados em todo o período monitorado mostrou-se
baixa e o pH sempre na faixa de neutralidade a alcalino, como pode ser constatado
nas Figuras 2 e 3. Essas conclusões contrastam com as assertivas de que o chorume
é rico em metais pesados (note a campanha de retirada de baterias do lixo) e de
acentuada acidez, como pode ser observado na Figura 4.
139
Figura 3. Concentrações de
coliformes totais e fecais
encontradas em amostras de
chorume provenientes do AMC.
Figura 4. Concentração de
metais pesados presentes no
chorume gerado.
Figura 5. Variação do pH.
140
CONCLUSÕES
Com base no trabalho realizado, concluiu-se que a partir de um monitoramento
eficaz é possível um controle operacional maior e consequente eficiência do Aterro
Sanitário, objetivo principal da CONDER. Parâmetros como os aqui analisados
fornecem informações significativas para a realização de trabalhos deste porte,
na medida em que novas constatações podem surgir, desmistificando, inclusive,
conceitos pré-estabelecidos.
1. CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (CEPED). Laudo de análises físicoquímicas e metais do Aterro Metropolitano Centro. Camaçari, Bahia, 1998/1999.
2. CERQUEIRA, Daniel Adolpho. A rede de distribuição da água: um SPA microbiológico.
Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 4, n. 3-4, out/dez 1999.
3. CENTRAL DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS (CETREL S.A). Laudo de
análises físico-químicas do Aterro Metropolitano Centro. Camaçari, Bahia,
1998/1999/2000.
4. SCHALCH, V. Produção característica do chorume em processo de decomposição
do lixo urbano. São Carlos: EESC, 1984, 120 p. (Dissertação de Mestrado).
141
O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO
FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:
UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O
SANEAMENTO AMBIENTAL DA
BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS
Engenharia Sanitária e Ambiental –, Porto Seguro, Bahia, 2000, e publicado pela
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
RESUMO: O Governo do Estado vem priorizando investimentos no Programa de Saneamento
Ambiental da Baía de Todos-os-Santos, com recursos do BID, que tem como objetivo principal
despoluir essa baía. Incluído no conjunto de ações do Programa, encontra-se contemplado
o componente Resíduos Sólidos com o objetivo de implantar sistemas de coleta, transporte,
tratamento e disposição de resíduos sólidos em 6 (seis) municípios do Recôncavo: Cachoeira,
São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira, Santo Amaro e Maragojipe.
As atividades desenvolvidas nos municípios do Recôncavo Baiano compreendem um
conjunto de ações iniciadas com a elaboração dos PDLUs, passando pela seleção de áreas
para destinação dos resíduos, elaboração dos projetos de engenharia e licenciamento
ambiental dos aterros sanitários, vindo a se completar com a implementação dos PDLUs, e
implantação das obras e operação inicial dos aterros sanitários.
A partir do planejamento, definiu-se a implantação de três aterros sanitários, um aterro
compartilhado para quatro municípios e mais dois aterros isolados para dois outros
municípios:
- Aterro Sanitário Recôncavo Sul, para atender aos municípios de Cachoeira, São Félix,
Muritiba e Governador Mangabeira, com capacidade para 72t/dia, beneficiando uma
população de aproximadamente 46 mil habitantes.
- Aterro Sanitário de Maragojipe, com capacidade para 18t/dia, para beneficiar uma
população de quase 21 mil habitantes.
- Aterro Sanitário de Santo Amaro, com capacidade para 58t/dia, para atender a uma
população de mais de 40 mil habitantes.
PALAVRAS-CHAVE: Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Disposição Final, Aterro
Sanitário.
142
INTRODUÇÃO
A Baía de Todos-os-Santos – BTS –, maior baía da costa brasileira, é destaque
turístico da região, não só pelos seus aspectos históricos e culturais, mas sobretudo
pela extrema beleza, sendo considerada, por muitos, como o mais privilegiado dos
acidentes geográficos do litoral do Brasil.
A BTS estava recebendo uma expressiva quantidade de despejos domésticos, sem
tratamento algum, além de efluentes industriais de porte considerável. Por outro
lado, as cidades localizadas no seu entorno vinham sofrendo, ao longo dos anos, sérios
problemas relacionados com o esgoto a céu aberto e a falta de destino adequado do
lixo, produzindo degradação de suas belezas naturais e exposição das populações aos
mais diversos agentes de contaminação.
O Governo do Estado vem priorizando investimentos no Programa de Saneamento
Ambiental da BTS, com recursos do BID, que tem como objetivo principal despoluir
a baía através de ações de saneamento e controle da poluição industrial, com
consequente melhoria na qualidade de vida da população.
Incluído no conjunto de ações do Programa, encontra-se contemplado o
componente Resíduos Sólidos, com o objetivo de implantar sistemas de coleta,
transporte, tratamento e disposição desses resíduos em 6 (seis) municípios do
Recôncavo: Cachoeira, São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira, Santo Amaro e
Maragojipe. Os demais municípios do entorno da Baía de Todos-os-Santos integram
a Região Metropolitana de Salvador e foram atendidos na área de limpeza urbana
pelo Projeto Metropolitano, uma programação de investimentos com recursos do
Banco Mundial, encerrada em meados de 1997.
OBJETIVO
Pretende-se apresentar a solução de destino final definida para os 06 (seis)
municípios acima referidos e a concepção técnica dos projetos executivos dos
sistemas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
O PLANEJAMENTO DOS SISTEMAS
As atividades desenvolvidas nos municípios do Recôncavo Baiano compreendem
um conjunto de ações iniciadas com a elaboração dos PDLUs, passando pela seleção
de áreas para destinação dos resíduos, elaboração dos projetos de engenharia
e licenciamento ambiental dos aterros sanitários, vindo a se completar com a
implementação dos PDLUs, e implantação das obras e operação inicial dos aterros
sanitários.
Foi realizado um completo diagnóstico da situação dos serviços de limpeza
urbana através dos PDLUs, que, além de traçar diretrizes, faz proposições para o
gerenciamento e operação do sistema de limpeza urbana, apresentando uma
programação de investimentos, que serviu de base para as negociações com o BID
e a implementação de todas as ações integradas de limpeza urbana. As cidades que
143
circundam a BTS não dispunham de soluções adequadas para os resíduos sólidos,
principalmente no que se refere à destinação final, na sua maioria “lixões”, sem os
mínimos cuidados de controle ambiental e sanitário.
A solução indicada para resolver o problema consistiu na implantação de aterros
sanitários integrados, que atendessem duas ou três cidades ao mesmo tempo, com
eficiência do sistema, otimizando os custos operacionais e reduzindo os impactos
ambientais.
Partiu-se do mesmo princípio adotado na Região Metropolitana de Salvador, onde,
sempre que viável, procura-se o compartilhamento do sistema de destinação final
para dois ou mais municípios.
O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A disposição final dos resíduos sólidos dos municípios de Cachoeira, São Félix,
Muritiba, Governador Mangabeira, Maragojipe e Santo Amaro não difere atualmente
do encontrado na maioria dos municípios brasileiros: lixões, sem os mínimos cuidados
em termos de preservação ambiental e controle de saúde pública, localizados em sítios
inadequados, contribuindo para a degradação paisagística, ambiental e social. São
geradas diariamente 148 toneladas de resíduos urbanos, conforme disposto na Figura 1:
Figura 1. Situação atual da
disposição final de resíduos.
A partir do planejamento, definiu-se a implantação de três aterros sanitários,
um aterro para quatro municípios e mais dois aterros isolados para os dois outros
municípios:
•Aterro Sanitário Recôncavo Sul, para atender os municípios de Cachoeira,
São Félix, Muritiba e Governador Mangabeira, com capacidade para 72t/dia,
beneficiando uma população de aproximadamente 46 mil habitantes;
•Aterro Sanitário de Maragojipe, com capacidade para 18t/dia, para beneficiar
uma população de quase 21 mil habitantes;
•Aterro Sanitário de Santo Amaro, com capacidade para 58t/dia, para atender a
uma população de mais de 40 mil habitantes.
144
Figura 2. Localização do sistema
de disposição final dos resíduos
sólidos no Recôncavo Baiano.
Desenvolveram-se estudos de seleção de áreas para implantação dos aterros
sanitários, submetendo-os ao processo de licenciamento ambiental que definiu a
realização do EPIA para os aterros sanitários do Recôncavo Sul e Maragojipe e os EIA/
RIMA para o Aterro Sanitário de Santo Amaro.
Para os primeiros, foi realizado um exaustivo trabalho de pré-seleção de área e,
utilizando-se a metodologia da matriz interativa, foram avaliados os aspectos físicoambientais, tecnológicos e econômicos para hierarquização das alternativas e seleção
da área. Quanto ao Aterro Sanitário de Santo Amaro, a seleção da área foi feita através
do EIA/RIMA.
Esses três aterros guardam entre si as mesmas características básicas.
•Está prevista a implantação de unidades especiais de tratamento para podas,
entulhos de obras e para os resíduos dos serviços de saúde, além das células para
o lixo domiciliar, visando a uma organização no trato dos diversos tipos de lixo e,
consequentemente, a ampliação da vida útil do aterro.
•Foi adotado um horizonte de planejamento de 15 anos para os aterros.
•As características geomorfológicas da região condicionaram a adoção de um
mesmo tipo de partido para a concepção dos projetos, ou seja, células superpostas
com 5 metros de altura.
•O tratamento do chorume gerado nos aterros será realizado através do método
australiano, ou seja, lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa, uma vez que
é o método de maior facilidade operacional e de menor custo de implantação /
operação, compatível, portanto, com o porte dos municípios.
145
•O aterro será implantado por etapas, sendo que na 1ª etapa será executada
toda a infraestrutura básica: instalações fixas (portaria, balança, escritórios,
administração, oficinas), implantação dos pátios das unidades especiais (podas,
entulho e serviços de saúde), dique de contenção frontal, impermeabilização de
base, drenagem de fundo do aterro, sistema de drenagem superficial da 1ª célula,
vias de acesso, cercamento da área, paisagismo e cinturão verde.
O ATERRO SANITÁRIO DO RECÔNCAVO SUL
Os quatro municípios produzem juntos 35,16t/dia de lixo domiciliar, totalizando
71,55t/dia de resíduos, sendo a participação de entulho de quase 30% sobre esse total.
O Aterro possui 5 células superpostas de 5m de altura cada uma, permitindo
a alocação de 384.804m3 de resíduos, além de dique de contenção frontal e
impermeabilização de base.
Com relação à impermeabilização de base, optou-se por adotar geomembrana de
2mm, de espessura, assente sobre uma camada de aterro de regularização de base de
0,60m de espessura, e sobre a geomembrana, visando dar proteção mecânica a esta e
alojar o sistema de drenagem de fundo, uma camada de aterro compactado de 1m de
espessura.
O ATERRO DE MARAGOJIPE
Com uma população urbana de 17.703 habitantes, a sede de Maragojipe produz
10,97t/dia de lixo domiciliar, totalizando cerca de 18t/dia de lixo urbano.
A área selecionada para implantação do Aterro dista 2 km da sede do município e
com 5,8ha constitui-se num anfiteatro aberto.
As investigações geotécnicas atestaram a existência de elevados índices de
resistência à penetração em cotas bastante rasas, inviabilizando assim a execução
de escavações de grande monta para obtenção de material de empréstimo para a
execução de aterros compactados e cobertura do lixo. Tal característica da área,
portanto, condiciona a utilização de jazida de solo argiloso externa e a adoção de
escavações de pequena profundidade na área, limitadas a 1,5m.
O Aterro será implantado na porção mais elevada do terreno, em células
sobrepostas, circunscrito a um dique de solo compactado. A permeabilidade do
terreno foi determinada na casa dos 2,7 x 10 – 6cm/seg e o lençol freático não foi
detectado a não ser na área da várzea, onde não haverá estrutura construída. Assim,
optou-se por executar uma impermeabilização de fundo adicional ao solo natural
ali existente, com a execução de um aterro de base de solo argiloso, compactado
na área interna do dique periférico, com solo importado de jazida escolhida, numa
espessura de 30cm.
O Aterro, com volume total de 85.930m3, se desenvolverá em três células sobrepostas
de 5m de altura. As instalações administrativas serão também localizadas na parte
alta da área.
146
O ATERRO SANITÁRIO DE SANTO AMARO
A sede municipal de Santo Amaro da Purificação dispõe seus resíduos sólidos num
vazadouro de grande porte, a céu aberto, a 600m do limite da zona urbana, drenando
o chorume para o riacho que deságua a 1,1km no Rio Subaé.
Para solução desse problema será implantado um aterro sanitário que beneficiará
uma população de mais de 40 mil habitantes com uma produção diária total de
58t/dia.
A área selecionada através do EIA/RIMA para o Aterro Sanitário se localiza a 9,5km
da sede, possui 40,18ha e é ocupada por um bambuzal, que será preservado nas áreas
que não estejam dentro da configuração do aterro e suas instalações. O aterro será
composto de 5 (cinco) células superpostas, com cotas de topo indo de 90 a 110m
e com capacidade total de recebimento de resíduos sólidos urbanos da ordem de
550 mil m3, incluindo o solo de cobertura. O detalhamento da concepção básica está
sendo realizado através do projeto executivo.
Figura 3. Layout do Aterro
Sanitário de Santo Amaro.
CONCLUSÕES
Uma das áreas-problemas identificadas pela Agenda 21 se refere ao tratamento e
despejo ambientalmente saudável em vista dos quais foram indicados: determinação
de padrões internacionais para tratamento e despejo de lixo de forma sustentável,
alternativa para lançamento de sedimento de esgoto no mar e aperfeiçoamento da
capacidade de monitorar o despejo do lixo.
Destaca-se, ainda, a seguinte recomendação, definida na Agenda 21: “Todos os
países devem fixar critérios de tratamento e despejo de lixo e desenvolver a capacidade
de monitorar o impacto ambiental de rejeitos sólidos até o ano 2.000”.
Os estudos desenvolvidos procuraram soluções que atendessem às necessidades
da região, preservasse a sua condição sanitária e ambiental e levasse em conta a
realidade socioeconômica dos municípios.
147
Em paralelo à construção dos aterros, está prevista a recuperação ambiental das
áreas anteriormente degradadas e recomposição do solo.
Assim, a implantação desses três aterros constitui-se na complementação de um
sistema de destinação final já iniciado na Região Metropolitana de Salvador, que visa
contribuir para a despoluição da Baía de Todos-os-Santos, buscando o atendimento
às metas da Agenda 21.
1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR
(BA). Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU: Cachoeira, São Félix e Muritiba.
Salvador: CONDER; UFC, 1995.
2. ______. Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU: Maragojipe. Salvador: CONDER;
GEOHIDRO, 1995.
3. ______. Plano Diretor de Limpeza Urbana – PDLU: Santo Amaro. Salvador: CONDER;
UFC, 1995.
4. ______. Projeto Executivo do Aterro Sanitário de Maragojipe. Salvador: CONDER;
EPAL, 1998.
5. ______. Projeto Executivo do Aterro Sanitário Recôncavo Sul. Salvador: CONDER;
EPAL, 1998.
6. ______. Estudo de impacto ambiental do Aterro Sanitário de Santo Amaro.
Salvador: CONDER; HIDROS, 1997.
7. PEREIRA, Lívia Castelo Branco; HELENO, Carlos Alberto de; OLIVEIRA, Augusto
Fernandes Carvalho de Sá. Indicadores de impacto ambiental utilizados no
Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos – BTS/Bahia Azul.
Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 20, Feira Internacional
de Tecnologias de Saneamento Ambiental, Rio de Janeiro, 10-14 maio 1999. Rio de
Janeiro: ABES, 1999.
148
DISPOSIÇÃO DE ANIMAIS MORTOS EM
ATERROS SANITÁRIOS: PROBLEMAS E
SOLUÇÕES
Engenharia Sanitária e Ambiental –, Porto Seguro, 2000, e publicado pela ABES –
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
RESUMO: A disposição de resíduos sólidos em aterros sanitários no Brasil ainda é,
infelizmente, um assunto pouco conhecido. Não obstante a dificuldade de se lidar com o
enorme passivo ambiental dos resíduos sólidos municipais, os poucos aterros sanitários
brasileiros se defrontam com problemas operacionais de difícil solução e que são, por vezes,
problemas bem regionais, e que a literatura técnica internacional, por ter outras opções
tecnológicas mais avançadas, não elucida de modo satisfatório. Entre esses casos, reside
a disposição de animais mortos. A tecnologia hoje existente (isentando aqui a malfadada
prática dos vazadouros ou lixões) consiste em reservar valas especiais para o aterro desses
animais ou a codiposição com o resíduo doméstico comum. Este trabalho pretende sugerir
práticas que satisfaçam os requerimentos ambientais e sanitários para a disposição desse
tipo de resíduo em aterros de pequeno/médio porte que não disponham de equipamentos
de destruição térmica disponíveis para esses resíduos.
PALAVRAS-CHAVE: Aterro Sanitário, Animais Mortos, Disposição.
INTRODUÇÃO
O Brasil, em decorrência do atraso em procurar solucionar o passivo sanitário
afeito à disposição de resíduos sólidos, ainda não dispõe de uma tradição tecnológica
nessa área, que seja respaldada em práticas adequadas para as nossas condições
climatológicas e socioeconômicas. As práticas mais comuns hoje utilizadas possuem
no mínimo três problemas, alguns habituais, vinculados à disposição de qualquer
resíduo sólido, e outros específicos para a disposição de animais mortos e que são, a
seguir, comentados.
Os problemas comuns a toda matéria orgânica morta disposta no meio ambiente
são o desprendimento de maus odores e a atração de vetores de doenças, além da
possibilidade de contaminação do lençol freático pela liberação do necrochorume.
149
1. A subutilização de um espaço valioso na área destinada à implantação do
aterro sanitário face ao uso de “valas sépticas”, bastante rasas na sua maioria e
para as quais são destinados esses animais – que são invariavelmente enterrados
ao término da operação diária (o recomendável) ou no máximo após dois ou três
dias –, tendendo sempre, em todos os casos, a expandir espacialmente mais no
sentido horizontal que no vertical.
2. O caso do procedimento usual de codisposição com lixo urbano, na maioria
dos casos, acarreta a presença de grande quantidade de urubus, geralmente
atraídos pelas vísceras do animal morto quando o trator perfaz as suas passagens
obrigatórias sobre o lixo, o que pode ser um problema sério, sobretudo para aterros
localizados nas proximidades de aeroportos.
A prática mais indicada – é o que fica implícito – nas legislações internacionais
relativas à disposição de animais mortos é a destruição térmica das carcaças. A prática
de enterrar o animal no próprio local da sua morte, como em fazendas, é tolerável com
restrições, tendo em vista os equívocos que podem ser cometidos por pessoas não
preparadas para efetuarem uma disposição adequada. A utilização de aterros sanitários
seria, em princípio, uma opção intermediária entre a melhor alternativa (incineração) e
a disposição no próprio local de geração do resíduo.
Em função talvez do “desestímulo” à prática da utilização de aterros sanitários
para a disposição de animais mortos, não se encontra, na literatura internacional,
muitas orientações de como se proceder para a disposição de animais em aterros. As
recomendações se resumem basicamente ao tempo máximo que deve transcorrer
até o enterramento do animal (recomendada em 24 horas); a recomendações para
o caso da morte se dar por doenças; a atribuições de responsabilidades decorrentes
da prática e, em caso de disposição no local da geração do resíduo, sobre cargas
máximas admitidas por área utilizada, espessura da cobertura de terra, distância de
locais estratégicos (residências, poços de água), etc.
No Brasil, a prática mais comum e que se assemelha à de disposição de resíduos
hospitalares é a utilização de “valas sépticas”. Essa prática, além do problema
bastante considerável de esgotar de modo mais rápido a área do aterro, usa,
invariavelmente, o processo de “calagem” – técnica de recobrimento com cal (CaO)
dos resíduos e complementar ao sistema de valas sépticas –, que tem como objetivo
a ação neutralizadora e bactericida do óxido de cálcio para efetivar a desinfecção
do chorume e/ou diminuir a taxa de decomposição do animal e com isso reduzir
inicialmente os odores emanados.
Acontece que tal prática pode resultar num incremento da velocidade de percolação
de necrochorume no solo, aumentando consequentemente a possibilidade de
contaminação do lençol freático subjacente. Isto ocorre porque o rápido efeito induzido
pela cal em presença da água, na “permuta catiônica” entre os íons fortes da cal (Ca+ e
Mg+) pelos íons fracos dos argilominerais, – com as reações de floculação e aglomeração
das partículas do solo –, alteram de forma substancial o comportamento hídrico do
solo argiloso da base e dos taludes da vala, com importante reflexo no aumento de
sua permeabilidade. Por outro lado, a cal teria somente um efeito bactericida bastante
tênue, não sendo eficaz, como o cloro ou qualquer outro desinfetante mais conhecido,
na tarefa de diminuir o possível grau de patogenicidade existente.
150
Não obstante o fato de ser o urubu um animal saneador e que difere
substancialmente dos denominados vetores de doenças (ratos, baratas), a sua presença
num aterro sanitário em número significativo, usualmente, é um sintoma de uma
operação descuidada que pode estar relacionada com a falta de cobertura conveniente,
longo período sem a cobertura (que na medida do possível deve ser diária) ou com
uma frente de trabalho demasiadamente ampla. A presença de urubus, todavia, em
depósitos de lixo, tem sido uma ameaça constante ao tráfego aeroviário em alguns dos
principais aeroportos brasileiros (Manaus, Rio de Janeiro, Natal etc.).
A disposição do animal morto conjuntamente com o lixo comum em aterros
sanitários, pode ser de tal modo realizada que pouco poderá ser feito para atenuar o
problema. A passagem do trator sobre o animal, espalhando suas entranhas sobre o
lixo, além de se caracterizar como uma operação bastante “suja”, pela quantidade de
sangue, vísceras e o forte mau cheiro exalado, traz o inconveniente de atrair os urubus
que têm a predileção por esse tipo de alimento sobre qualquer outro disponível num
aterro sanitário, como facilmente se observa.
RECOMENDAÇÃO QUANTO À DISPOSIÇÃO MAIS ADEQUADA
É evidente que na atual situação nacional referente à questão da disposição dos
“resíduos sólidos”, onde somente cerca de dez por cento dos municípios dispõem
de uma situação adequada, ainda se terá de conviver com a disposição de animais
mortos no próprio solo, não podendo, a curto/médio prazo, se pensar em soluções
mais sofisticadas, como as térmicas, para se enfrentar o problema.
As melhores práticas para enfrentá-lo seriam aquelas que evitassem os
inconvenientes dos procedimentos inicialmente descritos, além, evidentemente, da
garantia de segurança sanitária e ambiental de um aterro sanitário.
Dentro desse enfoque, uma solução que parece atraente seria a de se utilizar, para
esta finalidade, a própria célula em que se está dispondo o lixo comum, adotando-se,
no entanto, cuidados especiais quando da disposição dos resíduos de animais mortos
como, por exemplo, abrir valas no próprio lixo compactado e daí lançar os animais
que poderiam ser então recobertos com o próprio lixo recém-chegado ou mesmo
com material de cobertura normal (terra), todavia com espessura tal que evite o
espalhamento de vísceras quando o trator viesse a trafegar sobre o local da disposição.
Tal técnica evitaria a grande aproximação de urubus, promoveria melhor aproveitamento
da área do aterro e, ao mesmo tempo, garantiria o mesmo nível de segurança que
existe para o aterro sanitário no que concerne as suas células principais (mantas de
impermeabilização, drenagem e tratamento de chorume, monitoramento etc.).
1. FULHAGE, Charles D. Dead animal disposal laws in Missouri. University of Missouri
Extension, Columbia. Water Quality Initiative, n. 15, maio 1994.
2. GREAT BRITAIN. Ministry of Agriculture and Food. Guidance note on the burial of animal
waste. BSE Information. England, 1999.
151
Trabalho apresentado no 24º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e
Ambiental 2007, 2-7 set. 2007. EXPOMINAS, Belo Horizonte, MG-Brasil, com revisão dos
autores em agosto de 2010.
RESUMO: O conceito de “lixo” nem define, nem satisfaz o contexto atual em que ele deve
ser entendido pela sociedade. Para a gestão dos resíduos sólidos, a sua percepção deve
começar no momento em que o bem é utilizado para consumo ou para matéria-prima. O
lixo é matéria. A Lei de Conservação de Massa define que nenhuma matéria é eliminada
dentro do Planeta, ela apenas sofre transformações. As 1ª e 2ª Leis da Termodinâmica
definem que a energia pode ser transformada, mas não pode ser criada ou destruída e
que sua qualidade é sempre degradada (BRAGA et al, 2004). A compreensão desses três
enunciados pode auxiliar nesse processo de mudança do entendimento e, por conseguinte,
do conceito. Outro entendimento para auxiliar a mudança de conceito, é ampliar estudos
sobre o tema resíduos a partir de uma nova caracterização, isto é, caracterizá-lo de acordo
com o processo de consumo em função de sua aquisição.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos, Geração de Resíduos, Leis da Termodinâmica,
Caracterização dos Resíduos.
INTRODUÇÃO
Mediante o conceito atual de lixo, as pessoas não se percebem como geradoras
dos subprodutos do seu consumo, nem responsáveis pelo destino que lhes será dado.
Atribuem ao poder público a solução do problema. Não estabelecem uma relação
de sensibilidade, nem no momento da utilização nem da geração, capaz de fazê-los
diferenciar os materiais de acordo com o tratamento que lhes será dado.
Pesquisa da Universidade de Taubaté, de julho de 2000, realizada nos bairros
onde há coleta seletiva, aplicou questionários para saber o que pensam as pessoas
sobre o lixo e apresentou os seguintes resultados: “O que é lixo para você?” 52%
das pessoas (n=97) responderam que lixo é o que não presta mais ou o que se
joga fora. Porém, quando indagadas: “Existe alguma coisa no lixo que poderia
ser aproveitada? O quê?” 91% dos entrevistados (n=168) responderam que sim,
sendo que 78% dessas pessoas indicaram os materiais secos recicláveis (papel,
plástico, vidro etc.) e apenas 3% das pessoas indicaram a matéria orgânica. Quando
perguntados especificamente: “Você acha que seria possível aproveitar o material
152
orgânico? Como?” 77% dos entrevistados (n=142) disseram que sim, indicando o
adubo como forma de aproveitamento (65%, n=91). Indagados sobre “Você acha que
seria possível reduzir a quantidade de lixo da sua casa? Como?” 42% da população
(n=78) responderam que não e apenas 26% (n=49) disseram que sim, sendo que
destes, 27% (n=13) indicaram a reutilização e reciclagem como forma de reduzir a
quantidade de lixo. Quando perguntados “Quem deveria ser responsável pelo lixo?”
58% indicaram o governo (n=104) e somente 10% acharam que a responsabilidade
é de todos (RIBEIRO, 2006).
Essa análise mostra que existe confusão conceitual quanto ao que pode ser
considerado lixo e o que não deveria assim ser considerado. Mesmo as pessoas
entendendo, de forma geral, que os materiais são passíveis de reaproveitamento,
nem todos admitem que materiais recicláveis não se constituam lixo. Não destacam
a diferença entre lixo e a matéria que ele representa e que pode ser reintegrada ao
ambiente, nem se entendem como responsáveis pelos resíduos que geram.
Este trabalho não tratará da interferência desses atores no processo de redução
da quantidade de resíduos, nem na adoção de outras formas de retorno à produção
de materiais recicláveis. Será arguida a relação que existe entre o entendimento do
conceito de lixo, atribuído às sobras diárias do pós-consumo e do processo produtivo,
e a matéria que eles representam.
O trabalho tem como objetivos explorar a relação entre o conceito de lixo
atualmente adotado e as implicações decorrentes do seu manejo, bem como ampliar a
discussão e a relação do conceito atual, acrescentando uma dimensão epistemológica
que pode levar à proposição de uma nova taxionomia.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Todo lixo é matéria, esteja ele em estado sólido ou pastoso, “em qualquer
sistema, físico ou químico, nunca se cria nem se elimina matéria, é apenas possível
transformá-la em outra”, de acordo com a Lei da Conservação da Massa (BRAGA et
al., 2004). Um entendimento simplificado da Lei da Conservação da Massa e das 1ª
e 2ª Leis da Termodinâmica demonstra a necessidade de percepção do problema do
conceito até então adotado.
De acordo com a Lei da Conservação da Massa tudo provém de matéria existente,
e o que se consome perde apenas a forma original. Toda matéria é proveniente do
próprio planeta (a Terra é uma só), retira-se do solo, do ar ou da água, produz-se,
consome-se e, por fim, dispõe-se. O fato de não ser possível consumir a matéria até
a sua aniquilação, a geração de resíduos é, até então, inerente a todas as atividades
dos seres vivos.
A classificação desses resíduos, após a revolução industrial, muda e se diversifica
substancialmente, aumentando os problemas ambientais pela dificuldade que a
natureza tem em decompô-los e reprocessá-los. Materiais sintéticos ou não são
decompostos se aterrados ou levam muitos anos para tal, o que gera um desequilíbrio
no planeta.
153
O interesse da engenharia ambiental pela termodinâmica é estudar sistemas
e suas relações com o ambiente por meio do movimento e transformação de
energia. Da mesma forma, segundo a 1ª Lei da Termodinâmica, a energia sofre
transformação (não pode ser destruída, apenas transformada em diferentes
formas – cinética e potencial). A cinética é adquirida devido à movimentação em
função de sua massa e velocidade. A energia potencial é a armazenada na matéria
em virtude de sua composição.
BRAGA et al. (2004) citam também que as pessoas têm idéia de que há criação ou
destruição de energia e credita essa falsa ideia à “tendência intuitiva de se considerar
sempre partes do sistema, e não o seu todo”.
Continuando, esses autores explicam que pela 1ª Lei da Termodinâmica podese considerar o potencial energético do planeta (petróleo, gás natural, carvão e
combustíveis naturais) como otimista. Entretanto, eles alertam que à energia
potencial no planeta deve ser contabilizada a energia utilizada para exploração,
transporte e transformação desses materiais, o que reduz esse potencial.
A 1ª Lei da Termodinâmica está relacionada com a forma como os seres vivos
obtêm sua energia para viver: “a energia luminosa, incidente na superfície da Terra, é
absorvida pelos vegetais fotossintetizantes que a transformam em energia potencial,
nas ligações químicas de moléculas orgânicas complexas [...]. No processo respiratório
essas moléculas são quebradas em moléculas menores, liberando a energia que é
utilizada nas funções vitais dos seres vivos” (BRAGA et al, 2004, p.8).
A 2ª Lei da Termodinâmica se refere ao processo de transformação e à perda de
qualidade da energia. Braga et al. (2004) explicam que “quanto mais trabalho se
conseguir realizar com uma mesma quantidade de energia, mais nobre será esse
tipo de energia e que, embora a quantidade de energia seja preservada (1ª Lei da
Termodinâmica), a qualidade (nobreza) é sempre degradada”.
A poluição que advém do gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos
desordena esse processo levando a um desequilíbrio térmico da Terra.
Não podendo ser criadas nem destruídas matéria e energia (BRAGA et al, 2004), há
que se determinar a extensão do limite de sustentabilidade do planeta e encontrar
soluções para a imensa quantidade de lixo gerada dentro do seu espaço.
Os conceitos remetem sempre a um problema e devem ser colocados de modo
coerente. Eles buscam solucionar problemas que se consideram mal interpretados.
A criação de um conceito é o entendimento do que lhe é imanente e inseparável
para sua compreensão. Põe em jogo uma imagem do pensamento a fim de lhe dar
consistência.
Criar conceitos é produzir sentidos de ligação estreita com a construção da
linguagem e com o movimento do pensamento permitindo estabelecer a conclusão
de que os conceitos realizam conexões. Daí a preocupação dos filósofos com a
adequação do conceito à coisa conceituada.
A criação de conceitos é uma resposta a um acontecimento e deve se ater às
circunstâncias implicadas na sua criação, onde, como, quando e porque. São esses
elementos circunstâncias que dão singularidade ao conceito, como algo datado, mas
que também muda conforme são operadas as relações que o definem. Deve exprimir
uma visão coerente do vivido uma vez que parte de problemas experimentados.
(DELEUZE e GUATTARI, 1992 apud GALLO 2004, p.119).
154
Uma variedade de definições internacionais e nacionais tenta descrever o que
são resíduos:
EU
Resíduos são substâncias ou objetos listados na categoria do Anexo I, os quais seu
proprietário descarta ou é solicitado a descartar. (European Council, 1991).
OECD
Resíduos são materiais diferentes de materiais radioativos que se pretende dispor
por razões especificadas nesta tabela (OECD, 1994).
UNEP
Resíduos são substâncias ou objetos os quais são dispostos, ou se tem pretensão
de dispor, ou são solicitados a serem dispostos de acordo com a lei. (European
Council, 1993).
Quadro 1. Alguns conceitos
encontrados na literatura.
Fonte: Pongrácz, 2004
EU
Resíduos são todos aqueles materiais gerados nas atividades de produção,
transformação ou consumo, que não alcançaram valor econômico e social imediato
(BRAGA, 2000 apud AZEVEDO, 2004, p. 27).
Alemanha
Resíduos é tudo que se gera na produção, fabricação e processamento cuja geração
não era intenção original do processo (TEGGE, 1997 apud AZEVEDO, 2004, p. 27).
Brasil
Resíduos em estados sólidos e semissólido, que resultam de atividades de origem
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam
incluídos nesta definição, os lodos.
Provenientes de sistemas de tratamento d´água, aqueles gerados em equipamentos
e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos d´água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em
face da melhor tecnologia disponível. (ABNT, 2004).
Brasil
(tradicional)
Resíduo é o material ou resto de material cujo proprietário ou produtor não mais
o considera com valor suficiente para conservá-lo (AZEVEDO, 2004; BRAGA et al.,
2004).
Brasil
São os restos das atividades humanas, considerados por seus geradores como
inúteis, indesejáveis e descartáveis.
Resíduos sólidos são os que se apresentam em estado sólido, semissólido ou
semilíquido (isto é, com um conteúdo líquido insuficiente para que este material
possa fluir livremente (IPT, 1998).
Em todas essas definições o lixo é visto como algo para dispor e descartar, sem
personificar a essência da prevenção de resíduos.
Foi realizado o levantamento bibliográfico na base de periódicos da CAPES e
outras publicações, teses e dissertações disponíveis na Internet que tratassem mais
especificamente dessa questão e sua análise crítica, bem como foi considerada a
experiência dos autores na questão.
RESULTADOS
Parte da comunidade técnica dedicada a estudar formas de gestão de resíduos
sólidos urbanos, entende que para o Brasil, do ponto de vista ambiental, a melhor
forma de manejo que se pode dispensar aos resíduos é retorná-los ao processo
produtivo. A população do Brasil, próxima de 184 milhões de habitantes, gera acima
de 150 mil toneladas por dia de resíduos urbanos. Grande parte desse total poderia
ter sua geração minimizada ou reprocessada.
O que falta, por parte do poder público é uma legislação específica que estimule a
população a não gerar, a minimizar a geração, a consumir produtos tendo em vista o
pós-término do seu uso e a praticar a segregação dos materiais em secos e úmidos.
Ainda que não se tenha essa legislação, há que se esclarecer ao grande público
155
Quadro 1A. Conceitos
encontrados em publicações,
teses e dissertações.
a necessidade de iniciar o processo de mudança de sua atitude e estabelecer um
modo diferente na relação direta de cada gerador, cada pessoa, com os seus próprios
resíduos sólidos.
Para que ocorra a passagem de um estado de hábito de descarte indiscriminado,
sem preocupação ou conhecimento do que é feito com os resíduos sólidos após a
coleta da porta das residências, há que se passar a pensar “por que fazer?” e “como
fazer?”, para reduzir a imensa quantidade de materiais diariamente aterrados, que
perdem valor, impactam o ambiente e comprometem áreas possivelmente utilizáveis
por gerações futuras. Nessa circunstância, se cada domicílio ficar responsável pelo
armazenamento temporário do lixo que gera – a coleta passaria a ser feita com maior
alternância – levará a uma maior aproximação das pessoas com o problema. Até
então, toda a responsabilidade vem sendo transferida ao poder público.
Partindo desses pressupostos, as pessoas precisam ver o lixo com um novo olhar. O
conceito atual de lixo ou resíduos sólidos não é capaz de construir uma nova agenda
para o adequado gerenciamento esses resíduos urbanos.
O lixo urbano se constitui em uma das grandes preocupações ambientais da
atualidade em função do crescimento acelerado do seu volume, de sua diversidade e
por seu efeito poluidor. Seus principais vetores são: o biogás e os lixiviados. Materiais
lançados no solo que ao sofrerem o processo de decomposição provocam mudanças
das características originais, dissolvendo seus elementos minerais. O gás metano,
fenômeno presente na natureza, “gás dos pântanos”, já foi utilizado em iluminação
das ruas das cidades na Inglaterra, no final do século XIX. Ocorre que, atualmente,
segundo o MCT (1997 apud CASTILHOS JUNIOR et al, 2003), os gases provenientes
dos resíduos sólidos concorrem para o efeito estufa. Os componentes do gás gerado
nos aterros sanitários podem variar sua concentração em função da composição
dos resíduos e do seu estágio de decomposição (CASTILHOS JUNIOR et al, 2003).
Os lixiviados são líquidos provenientes da própria umidade do lixo, da água de
constituição dos diferentes materiais que excedem do processo de decomposição e do
líquido originário dos materiais orgânicos (Ibid) que se movimentam no solo podendo
representar um risco à poluição dos aquíferos e dos corpos d´água superficiais.
Enquanto as mudanças do atual modelo de desenvolvimento econômico
não se tornam possíveis, nos grandes fóruns se estabelecem ações com vistas
ao redirecionamento dos materiais que são gerados, escapando do simples
aterramento ou da incineração, cujas alternativas de tratamento constituem-se
ações de fim de tubo.1 A reciclagem, inclusive da fração orgânica (compostagem),
aparece como opção possível de transformação dos resíduos sólidos; pressupõe
a redução do seu volume por meio da transformação da fração orgânica em um
composto utilizado como recondicionador do solo, enquanto a compostagem
visa a reintrodução da matéria gerada (subproduto) nos processos industriais,
transformando-a em novos produtos. Nesse caso a matéria deve estar livre de
qualquer espécie de agente contaminador.
A utilização dessas alternativas de reprocessamento da matéria proporciona
redução dos impactos ambientais causados pela geração de resíduos. A realização
das alternativas citadas necessita que se estabeleça um processo de fluxo reverso2
1 Ações fim de tubo concentram sua preocupação no tratamento do resíduo no final da produção e/ou do consumo.
2 Fluxo reverso = o estabelecimento de uma cadeia de retorno ao processo produtivo dos resíduos gerados
156
dos materiais, fechando o sistema. Para isso, é preciso que a percepção das pessoas
e das indústrias sobre o subproduto originado do seu consumo e do seu processo
de fabricação não seja considerado lixo. Ao se aplicar o conceito usual não aparece a
essência da prevenção que pode ser arguida como o encorajamento à não geração
ou à minimização da geração, à reutilização, à reciclagem ou a outras formas de
reintegração ao ambiente.
CONCLUSÃO
Apesar de o conceito de lixo parecer bastante simples, ele precisa ser bem definido
para o processo mental do ser humano associá-lo à prevenção e ao reaproveitamento,
sendo esse o sentido a que a palavra deve associar-se. Rotular os materiais de “lixo”
vem significando que é a última etapa e por isso objetos e substâncias são tratadas
como tal por seu gerador.
Na Europa, a falta de precisão da definição nas diretivas da Comunidade Européia
possibilita diferentes interpretações por cada membro da Comunidade, com
referência aos materiais, o que resulta em obstáculos para os negócios e em impacto
sobre a indústria da reciclagem, principalmente quanto aos resíduos perigosos
(PONGRÁCZ; POHJOLA, 2004).
Outro problema das definições que são dadas ao lixo é que elas não sugerem que
a geração de mais lixo gera insustentabilidade para o ambiente e a sociedade.
Segundo Azevedo (2004), os resíduos são gerados na habitação, no comércio e
serviço e na manutenção das cidades. E essa geração ocorre num processo que se
inicia com a obtenção do produto que se necessita ou se deseja.
As classificações de lixo, em geral, são feitas de acordo com o seu estado, sua origem
ou suas próprias características. Pongrácz e Pohjola (2004) classificam os resíduos em
função de sua aquisição, desenvolvendo um sistema denominado PSSP.3
Os autores sustentam que todas as coisas representadas como objetos têm
quatro atributos: propósito/finalidade, estrutura, estado e desempenho e classifica
os resíduos de acordo com as razões que transformam coisas em lixo:
Classe 1
Coisas não desejadas, não pretendidas ou não evitadas, sem propósito (finalidade).
Classe 2
Coisas adquiridas com um propósito (com finalidade), porém destinadas a tornarem-se
inúteis após o uso.
Classe 3
Coisas adquiridas com propósito bem definido, mas sua performance deixa de ser
aceitável.
Classe 4
Coisas adquiridas com propósito bem definido, boa performance, mas seus possuidores
não querem mais usá-las para o propósito pretendido.
Essa classificação dá uma nova dimensão à geração dos resíduos, posto que ela
parte do consumo e do princípio que criar lixo é algo prejudicial. A descrição do
lixo como algo que seu proprietário não quer mais para uso ou para o propósito
pretendido, deriva do fato de que uma ação negligenciada do seu possuidor/utilizador
transformou a coisa/produto em lixo. Quando se descreve a criação de lixo como uma
3 P = propósito (purpose), S =estrutura (structure), S = estado (state), P = desempenho (performance)
157
Quadro 2. Atributos dados aos
objetos e à geração de resíduos.
coisa para a qual o seu produtor não tem um propósito definido, a ação do gerador é
a chave determinante, ao mesmo tempo em que se pode admitir que lixo – do tipo de
coisas que não têm performance nem respeitam seu propósito original, devido a um
erro irreversível estrutural, merece ser tratado como lixo.
Entretanto considera-se a possibilidade dos tipos de lixo descritos não se tornarem
lixo. De fato clama-se por uma ação em torno de lixo e do não lixo. Uma descrição de
lixo do tipo “uma coisa que seu proprietário quer descartar (e assim, possivelmente,
colocar no aterro) priva a coisa de ser usada outra vez” (POHJOLA e TANSKANEN, 1998/
tradução da autora).
Para Tanskanen (1998 apud Pongrácz; Pohjola, 2004) uma coisa é lixo desde que:
- não tenha finalidade, seja por nunca ter-lhe sido atribuída ou nunca terá
cumprido sua finalidade;
- não tenha performance para a sua finalidade, seja por deficiência de sua estrutura
seja por não ter funcionalidade;
- seu possuidor falhou e não usa a coisa para a finalidade proposta;
- lixo é algo feito pelo homem para o qual não se tem finalidade ou que ele não é
capaz de desenvolver sua finalidade;
- a mesma coisa pode ser lixo ou não para diferentes grupos, em diferentes lugares
e tempo.
O conceito de posse do gerador de resíduos pode ser definido como um direito e
uma responsabilidade para agir sobre a coisa, isto é, para manipular a própria coisa.
Concluindo, um conceito atual e bem estabelecido de resíduos sólidos deve ser
estruturado para que a sua conexão com a realidade leve a prever o seu manejo
desde o consumo, incluindo, no seu gerenciamento, desde a prevenção até o seu
processamento, evitando a queima/incineração, ainda que para aproveitamento
energético, bem como sua destinação por aterramento.
1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 1004: resíduos sólidos:
classificação. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
2. AZEVEDO, Gardênia Oliveira David de. Por menos lixo: a minimização dos resíduos
urbanos na cidade de Salvador. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia
Ambiental Urbana) - Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia,
Salvador.
3. BRAGA, Benedito; HESPANHOL, Ivanildo et. al. Introdução à Engenharia Ambiental.
São Paulo: USP; Prentice Hall, 2004. 305 p.
4. CASTILHOS JUNIOR, Armando Borges de et al. (Org.). Resíduos sólidos urbanos:
aterro sustentável para municípios de pequeno porte. Rio de Janeiro: FINEP;
PROSAB; ABES, 2003.
5. GALLO, Silvio. A função da filosofia na escola e seu caráter interdisciplinar. Revista
Sul Americana de Filosofia e Educação. Disponível em: <http/www.unb.br/fe/tef/
filoesco/resafenumero002/mesaredonda.silviogallo.htm/>, acesso em 28 out.
2006.
158
6. IPT. Resíduos sólidos urbanos. Manual de gestão integrada. Edição adaptada pelo
CEMPRE. Uruguay, 1998.
7. PONGRÁCZ, Eva; POHJOLA, J. Re-defining waste: the concept of ownership and the
role of waste management. Resources and recycling, v.20, p.141-153, [s. l.], 2004.
8. RIBEIRO, Andressa Francisco. Avaliação do conceito de lixo e material reciclável no
município de Taubaté. Disponível em: <http/www.unitau.br/pppg>, acesso em 17
out. 2006.
159
O MAIOR DOS DESAFIOS DO LIXO:
DESTINAÇÃO FINAL, GESTÃO DE
ATERROS SANITÁRIOS SIMPLIFICADOS –
UMA CONTRIBUIÇÃO AO PROBLEMA
NO ESTADO DA BAHIA
Ambiental, Belo Horizonte, MG, 2007, e publicado pela ABES – Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária e Ambiental, com revisão do autor em agosto de 2010.
RESUMO: As intervenções estaduais ou federais que tenham por objetivo dar soluções
adequadas à destinação final dos resíduos sólidos urbanos devem vir acompanhadas de
ações complementares que adotem princípios de redução e minimização dos resíduos. O
manejo de resíduos sólidos dá-se em um sistema que deve estar integrado e compatível
com as características do município, assim como a priorização dessas ações deve estar
associada ao risco ambiental provocado pelos lixões. A experiência demonstra que ações
pontuais têm poucas chances de dar bons resultados, o que significa desperdício de
recursos. Este trabalho se reporta à experiência do Estado da Bahia e a tentativa do governo
em melhorar a situação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Em que pese o
esforço do governo nesse setor e encontrarem-se ações positivas, a maioria dos municípios
não consegue operar os aterros em condições adequadas.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão de Resíduos Sólidos, Aterros Sanitários Simplificados.
INTRODUÇÃO
A destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU – em aterros sanitários, com sua
operação de compactação e recobrimento com camadas de terra, significa a última etapa
da corrente de “vida” dos produtos consumidos pela sociedade e convertidos em resíduos.
A questão que se configura neste trabalho não é a discussão sobre o uso ou não
dessa tecnologia. Embora devam ser dispensadas formas de tratamento aos resíduos
pós-consumo com o objetivo de reduzir a pressão sobre o meio ambiente, no Brasil –
enquanto isto não se torna possível – a destinação dos resíduos em aterros sanitários
ou lixões é a prática mais utilizada.
160
Sem uma legislação nacional específica para resíduos sólidos, até então, que
responsabilize o produtor pelo ciclo de vida do seu produto além do pós-consumo,
que incentive a redução e a reciclagem, neste caso se inclui a compostagem, e que
seja capaz de induzir a sociedade a distinguir resíduo de lixo, é difícil, no Brasil, fazer
considerações sobre a hierarquia da gestão de resíduos sólidos.
O recente PAC do governo federal, no que se refere a resíduos, dá um incentivo à
organização de catadores na participação das licitações para a limpeza urbana, como
forma de inclusão social dessa categoria de trabalhadores. Portanto, a questão da
hierarquia não é considerada, mais tendente à opção por ter os resíduos, o que vai
significar mais renda para os catadores. Nesse contexto, dá-se uma conformação de
relevância à ação dos catadores de materiais recicláveis, vistos como agentes capazes
de realizar o fluxo reverso dos resíduos.
O mesmo programa incentiva a utilização dos aterros sanitários para a destinação
final. É uma decisão do governo federal de mudar a situação da maioria dos
municípios brasileiros quanto à destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos
diretamente no solo sem a aplicação das técnicas de proteção ambiental.
Na Bahia as ações do Governo do Estado em resíduos sólidos foram iniciadas por
volta de 1991. Naquela época, visaram dotar os municípios de PDLUs de sistemas de
destinação final para municípios da RMS e do Recôncavo Baiano. Esses programas
tiveram financiamento externo. Posteriormente, foram encetadas outras ações,
financiadas com recursos do orçamento do Estado, na sua maioria para implantação
de aterros sanitários simplificados.
Entre 2002 e 2006 foram implantados 35 aterros sanitários simplificados pelo
Governo do Estado, em municípios com geração de até 15t/dia de resíduos. Em 2006
foi avaliada a operação desses 23 aterros.
Dois fatos que podem ter contribuído para dar início à aplicação dessa técnica
de aterros sanitários simplificados na América Latina foram: o estudo de Jaramillo
(Colômbia) sobre aterros para pequenas comunidades, e a adequação da legislação
que rege o licenciamento ambiental, consubstanciada na Resolução CONAMA nº
308, de 24 de março de 2002, que dispõe especificamente sobre o Licenciamento
Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados
em municípios de pequeno porte, até 30.000 habitantes. Paiva (2004) observa que
não há um consenso quanto ao que é considerado município de pequeno porte. Em
que pese a Resolução CONAMA nº 308 estabelecer o limite de 30.000 habitantes,
outro órgão federal, o PRONAF, adota o limite de 25.000 habitantes. Até 2002, para a
construção de aterros sanitários, o órgão ambiental estadual poderia exigir o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
conforme estabelecia a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o que,
sem dúvida, dificultava a implantação de aterros, mesmo para cidades de pequeno
porte. Posteriormente, o desenvolvimento de pesquisas feitas no Brasil apontaram
uma tendência à utilização dessa técnica.
Este trabalho procura inserir na avaliação da gestão dos aterros simplificados
uma análise da ação do governo da Bahia. Avaliar a forma como ele vem intervindo
nos municípios e pesquisar se ela contribui para os resultados obtidos na operação
desses aterros simplificados, mediante as posturas adotados pelas prefeituras.
161
Conhecendo-se as causas do sucesso e do insucesso da operação de alguns aterros,
elas poderão subsidiar futuras tomadas de decisão com o objetivo de reduzir os riscos
ambientais provocados por esses equipamentos.
O objetivo é demonstrar a necessidade de estabelecer um planejamento dos
governos estaduais para apoiar as prefeituras de municípios de pequeno porte,
como forma de solucionar a destinação final dos resíduos sólidos urbanos nesses
locais. E, neste caso, adotar os princípios hierárquicos para a gestão dos resíduos
sólidos, universalmente acordados, como: a não geração, sua redução e seu
aproveitamento.
METODOLOGIA
Foi feito um levantamento bibliográfico de artigos que tratam da gestão dos
resíduos sólidos urbanos, mais especificamente da destinação final, um levantamento
documental dos processos de implantação dos aterros simplificados e foram
iniciadas as pesquisas de campo em seis municípios que possuem aterros sanitários
simplificados implantados.
Para a pesquisa de campo foram agrupados dados dos aterros sanitários
simplificados implantados pelo governo estadual ou sob sua orientação, até setembro
de 2006, num total de 35, beneficiando 37 municípios, alguns com compartilhamento.
Complementarmente foi realizada visita à CETESB, em São Paulo, para conhecer o
programa estadual de resíduos sólidos e os aterros de valas.
Definido que seriam aprofundados os estudos em seis municípios, três com
avaliação entre boa e ótima e três com avaliação entre regular e péssima, adotou-se
como universo da pesquisa 23 aterros sanitários simplificados, previamente avaliados
pela CONDER – órgão estadual responsável pela área de resíduos sólidos urbanos –,
em julho de 2006.
Para a amostra se construiu uma matriz de seleção com critérios que interferem
na operação – cujos dados foram obtidos nos estudos de seleção de área –, bem como
considerados os custos da pesquisa.
Após discussões com técnicos da área, foram definidos os seguintes critérios:
produção diária de resíduos sólidos urbanos, distância de Salvador, tempo de operação
em anos e utilização de compartilhamento.
A cada critério se atribuiu um peso e três faixas de avaliação que significaram
zero para quando o limite ideal/máximo não fosse atendido, 5 para quando fosse
atendido em parte e 10 para quando estivesse na melhor situação. No caso de empate
prioriza-se-ia o município mais próximo de Salvador.
Na pesquisa de campo aplicar-se-ão entrevistas estruturadas e semiestruturadas
dirigidas aos atores que intervêm na gestão e no gerenciamento do aterro como:
prefeitos, secretários, operadores, técnicos do órgão responsável pela implantação dos
aterros simplificados, operadores dos sistemas de destinação final. O objetivo dessas
entrevistas foi o de coletar dados para identificar os pontos fortes e fracos referentes à
operação desses equipamentos. Pontos, como dados do sistema de coleta, frequência
do recobrimento da massa de resíduos ou uso da lona de cobertura (proteção contra
a água de chuvas, evitando sua penetração nas valas), materiais e recursos utilizados
162
no aterro, existência de programas de segregação e seleção de materiais (reduzindo
o volume de massa a ser aterrado), capacitação técnica do pessoal operacional, dados
do projeto e outros, cujos resultados serão avaliados, poderão contribuir para a
melhoria do planejamento das ações.
Avaliação
Julho 2006
Distância
Salvador (Km)
População
Urbana
/Ibge 2000
T/Dia
Data
Implantação
Abaíra
592
3.559
2,68
dez./03
O
Aporá
186
6.546
3,8
O
Araci
211
16.189
9,64
R
Barra do Choça
537
17.721
15,31
mar/04
B
Cabaceiras Paraguassu
160
3.305
2,01
jun/05
O
Caravelas
822
10.332
7,56
2004
R
Conceição do Jacuípe
94
19.466
10,79
dez/04
R
Conde
208
10.492
mar./04
R
Itanagra
103
1.859
1,03
abr/05
B
Itapebi
591
8.542
6,53
mar/04
P
Ituberá/Nilo Peçanha/
Taperoá
308
25.928
13,2
2005
R
Jiquiriçá/Ubaíra
252
12.598
8,47
jan/06
O
Lafayete Coutinho
355
1.921
1
2005
O
Lage
228
19.601
10
2006
B
Maracás
367
18.516
10,63
fev/06
O
Mutuípe
241
8.984
jan/06
R
Palame/Baixio
125
3.000 aprox.
2,5
abr/05
O
Potiraguá
681
7.546
5,95
dez.05
P
Planaltino
327
2.990
2005
O
Santa Inêz
302
10.374
5,7
2005
R
S. Domingos/Valente
252
13.222
7,21
jan/05
O
Saubara
96
10.076
19,78
mai/04
R
Tucano
256
18.597
11,39
2005
R
Municípios/Localidades
Conceito
O = Ótima B = Boa R = Regular P = Péssimo
RESULTADOS INICIAIS
O estudo da OPAS constata a carência de informação confiável relacionada
ao manejo e destinação final dos resíduos sólidos na maioria dos países da ALC e
considera que o manejo integrado dos resíduos sólidos representa um dos desafios
mais importantes que enfrentam as autoridades dos Governos nacionais, das
municipalidades, dos prestadores de serviços e da comunidade em geral.
O relatório aponta fatores que persistem na problemática do manejo dos resíduos
sólidos na ALC, conforme quadro abaixo:
163
Tabela 1. Aterros sanitários
simplificados avaliados na sua
operação - Bahia.
Quadro 1. Fatores vinculados à
problemática do manejo dos
resíduos sólidos na América
Latina e no Caribe.
Horizontes muito curtos de planejamento e de compromisso para a autoridade local, dado o breve
período das administrações municipais
Volatilidade e descontinuidade política nas administrações municipais
Falta de cultura de pagamento pelos serviços públicos com que a população é atendida
Excessivo atraso e graves deficiências nos procedimentos e mecanismos para a cobrança de impostos
municipais
Partidarismo das decisões e do debate público
Persistência de traços culturais rurais nas cidades, o que equivale em geral à desconsideração do espaço
público em um contexto urbano
Falta de uma cultura de limpeza e de responsabilidade pelos resíduos gerados em nível individual
Falta de aplicação da ordem jurídica e de controle
Barreiras ideológicas contra o setor privado, em projetos, concessões e contratos de gestão para o manejo
dos resíduos urbanos
Incerteza quanto ao investimento e falta de transparência nas decisões dos governos locais
Persistência de grupos corporativos que se apropriam ilegalmente de receitas para manejo do lixo, com
amparo de interesses partidários
Baixo nível de competência e capacitação no serviço público
Descumprimento de acordos internacionais (Kyoto, Basiléia, Montreal, Agenda 21)
Visão incompleta e distorcida da gestão, ao assimilá-lo fundamentalmente como um problema relativo
ao serviço, esquecendo de seu componente ambiental, social, econômico e de saúde
Ausência de organismos operadores autônomos sob regras claras de eficiência e prestação de contas
Marco regulatório e normativo difuso, obsoleto, incompleto, carente de uma estrutura interssetorial e de
instrumentos jurídicos de caráter técnico
Inexistência de mecanismos que permitam fazer cumprir a norma ecológica
Falta de instrumentos econômicos, jurídicos e de promoções que motivem a participação social em
processos de separação e reciclagem do lixo
Ausência de políticas e estratégias para a gestão integrada de resíduos sólidos municipais
Falta de estratégias para a incorporação do setor informal (catadores, “prepenadores” etc.) na gestão dos
resíduos sólidos
Desvinculação entre as distintas instâncias envolvidas no setor
Falta de modelos tarifários que permitam a recuperação das tarifas ou quotas pela prestação dos serviços
fornecidos e que considerem as diferenças entre os resíduos gerados pelas diferentes fontes
Fonte: OPAS/2005, p. 99
A técnica de aterros simplificados surge para atender a disposição adequada dos
resíduos sólidos urbanos desses municípios de pequeno porte e reduzir os impactos
ambientais produzidos pelos lixões. Suas principais características são: baixo custo
de investimento e de operação, além da simplicidade da técnica de operação, sem
necessidade de máquinas para sua manutenção, o que reduz os custos.
Na Bahia, os municípios atendidos não ultrapassam a quantidade de 20.000
habitantes, ainda que a Resolução CONAMA aponte para até 30 mil habitantes e
geração diária de 20 toneladas. Desde que o estudo de seleção de área se mostre
ambientalmente seguro e atenda aos elementos norteadores da referida resolução,
substituem-se os aterros convencionais, cujos altos custos de implantação e operação
dificilmente são suportados por essas prefeituras.
Além dos fatores apontados por ACURIO (1997) inicialmente identificou-se
na pesquisa de campo, talvez pelo aspecto rural que esses municípios detêm, a
164
permanência de uma cultura de depósito de resíduos no solo, cuja prática remonta
há mais de meio século, entendendo como natural essa situação. Apresenta-se com
predominância a ausência do conhecimento de técnicas de disposição adequada dos
RSU. Outros fatores identificados:
a) a gestão dos aterros estaria vinculada a uma vontade do gestor;
b) pouca participação das prefeituras no processo de implantação dos aterros;
c) fragilidade do processo de transferência do equipamento do estado para
as prefeituras, quando nenhuma contrapartida é exigida para o processo de
manutenção dos aterros;
d) pouca participação da sociedade na escolha do equipamento.
A grande maioria dos municípios, ao demandar o apoio do governo do estado,
fazem-no tentando resolver as cobranças do Ministério Público.
Outro elemento que deve ser identificado, por ter reflexos na operação, é conhecer
a infraestrutura dos serviços de limpeza urbana existente no município, pessoal
capacitado e equipamentos, com suporte suficiente para assumir a responsabilidade
de operar um aterro, ainda que simplificado.
CONCLUSÃO
As intervenções do governo estadual, na Bahia, na área de resíduos sólidos,
vêm sendo efetivadas pela CONDER e por mais de um órgão da administração
estadual, embora a sua maioria tenha a CONDER como coexecutora, por ser o órgão
responsável pela implantação dos aterros sanitários. Inicialmente, a atuação do
governo nos municípios ocorreu por programas que incluíam o componente RSU:
Projeto Metropolitano/CONDER, Bahia Azul/Secretaria de Infraestrutura, PROSANEAR
PRODETUR/Secretaria de Cultura e Turismo, com recursos da CEF, PRODUR/
Coordenação de Ação Regional – CAR – e Nascentes do Paraguaçu/CRA.
Posteriormente, entre 2001 e 2005, foram implantados 35 aterros simplificados,
com recursos do estado, atendendo às demandas de prefeitos.
Essa atuação pontual demonstra a ausência de planejamento como um todo
para melhorar a situação dos resíduos sólidos urbanos nos 417 municípios do estado,
especialmente quanto à destinação final. O planejamento estadual deve partir de
um diagnóstico e ter metas para eliminar os lixões, que vão além da implantação
dos aterros, pois deve visar a redução dos resíduos e da quantidade a ser aterrada,
adotando princípios de minimização, e deve prever o monitoramento e formas de
apoio aos municípios na operação desses equipamentos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em curto prazo, o setor de resíduos sólidos, por não possuir regras claras até
então, tem poucas chances de mudar. O que mais se discute no saneamento são
os serviços de água e esgoto. Esses cobram tarifas altas e são objetos de cobiça
pelo mercado.
165
As Constituições dos Estados e, em seguida, as Leis Orgânicas dos Municípios,
praticamente, corroboram as responsabilidades ambientais. Cabe, portanto, a cada
ente federativo e aos municípios que, a partir da Constituição Federal de 1988,
passaram a ser assim considerados, integrantes do SISNAMA.
Dessa forma, podem desenvolver mecanismos necessários ao cumprimento de
sua missão constitucional, adequando sua estrutura administrativa e incorporando
uma atuação integrada entre os órgãos do Sistema.
A forma como têm sido tomadas as decisões da gestão dos resíduos sólidos
pelo Governo do Estado da Bahia mostram-se limitadas por não adotarem todo
o espectro de critérios técnicos necessários ao equacionamento do problema.
Também não incluem os atores que influenciam e contribuem para uma gestão
sustentável dos RSU.
A estratégia de intervenção do governo deve prever a adoção de um planejamento
macro, coerente com a tendência da democratização da gestão pública, reduzir
a distância entre governantes e governados e adotar critérios regionais ou
microrregionais, considerando a influência dos lixões sobre o meio ambiente e os
recursos hídricos, para priorizar ações.
Por seu lado, os municípios devem exercer suas funções e para tanto criar seus
conselhos na área ambiental e implantar regras e critérios para a aprovação das
demandas da comunidade.
1. ACURIO, Guido; ROSSIN, Antonio; TEIXEIRA, Paulo Fernando; ZEPEDA, Francisco.
Diagnóstico de la situacion del manejo de residuos sólidos municipales en
América Latina e Caribe. Washington: BID, 1997. 130p.
2. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 308, de 21 de março
de 2002. Diário Oficial da União, n. 144, de 29 jul. 2002, sessão 1, p.77-78.
3. ______. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Diário Oficial da
União, n.247, de 22 dez. 1997, sessão 1, p. 30841-30843.
4. FERUCCIO, Rodolfo Sérgio. Avaliação do gerenciamento de resíduos sólidos em
doze municípios paulistas com aterro classificado como adequado pela CETESB.
2003. Tese (Doutorado em Engenharia civil) - Faculdade de Engenharia Civil da
UNICAMP, Campinas.
5. MORAES, Luiz Roberto Santos; BORJA, Patrícia Campos. Política e Plano Municipal
de Saneamento Ambiental: experiências e recomendações. Brasília: Organização
Panamericana de Saúde; Ministério das Cidades; Programa de Modernização do
Setor de Saneamento, 2005. 89p.
6. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE. Relatório de avaliação regional dos
serviços de manejo de resíduos sólidos municipais na América Latina e no Caribe.
Washington: OPAS, 2005. 128p.
7. PAIVA, Ivan Euler Pereira de. Aterro sanitário em municípios de pequeno porte:
estudo do potencial de aplicação de tecnologias simplificadas na região do
semiárido baiano. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana)
– Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Salvador.
166
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE ATERRO SANITÁRIO
Gardênia D. Oliveira de Azevedo
Ambiental – FITABES’ 99. Rio de Janeiro - Brasil.
RESUMO: Nos dias atuais são gerados no país, diariamente, em torno de 242 mil toneladas de
resíduos urbanos, dos quais cerca de 76% são dispostas a céu aberto e apenas 24% recebem
um tratamento mais adequado; destes, 13% vão para aterros controlados, 10% para aterros
sanitários, 0,9% para usinas de compostagem e 0,1% para usinas de incineração.
O trabalho tem por objetivo dar uma contribuição para o universo de municípios
brasileiros que não dispõe de um sistema adequado de destinação final dos resíduos
sólidos, fornecendo as diretrizes e condições técnicas mínimas exigidas para a elaboração
de projeto de aterro sanitário, contemplando quatro etapas:
- estudos preliminares:
- projeto básico:
- projeto executivo:
- consolidação/síntese do projeto.
Embora a construção de aterro faça parte de uma estratégia voltada para a proteção
ambiental, todas as precauções devem ser empreendidas para que sua execução resulte
no menor impacto possível para o meio ambiente.
Com a dificuldade de aumentar-se a vida útil de um aterro, deve-se buscar implantar nos
mesmos unidades especiais para podas e entulhos de obras, que podem ser tratados sem
misturar com o lixo comum, melhorando as possibilidades de reaproveitamento desses
materiais.
A disposição do lixo urbano em aterros sanitários é viável, técnica e economicamente,
sendo difundido em várias partes do mundo, e, quando bem executado, o aterro sanitário é
uma boa solução para os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Lixo, Resíduos Sólidos, Projeto.
INTRODUÇÃO
No Brasil, as dificuldades de manutenção de um sistema de coleta eficiente estão
atreladas, em geral, às dificuldades financeiras, à falta de capacidade administrativa
gerencial das prefeituras, assim como ao nível cultural das populações precariamente
167
conscientizadas sobre a importância dos serviços de limpeza urbana. A situação se
agrava quando se analisam os sistemas de destinação final, na sua maioria “lixões”
sem os mínimos cuidados de preservação ambiental e de controle de saúde pública.
Muitas vezes localizados em áreas inadequadas, contribuem para o entulhamento e
a poluição de cursos d’água. Outras vezes lançado a céu aberto, permite a proliferação
de vetores de doenças e a disseminação da prática de catação, geradora de sério
problema social.
Hoje em dia são geradas diariamente em torno de 242 mil toneladas de resíduos
urbanos, dos quais cerca de 76% são dispostos a céu aberto e apenas 24% recebem
um tratamento mais adequado; destes, 13% vão para aterros controlados, 10%
para aterros sanitários, 0,9% para usinas de compostagem e 0,1% para usinas de
incineração (TIVERON in Vilar et al, 1996).
A prática de se dispor o lixo em aterros sanitários é ainda a tecnologia mais
empregada e difundida em várias partes do mundo. Os Estados Unidos tinham, em
1995, aproximadamente 75% de seus resíduos sólidos urbanos dispostos em aterros
sanitários, o que representava mais de 120 milhões de toneladas por ano (EPA, 1995).
No Estado da Bahia, esta situação está mudando, começando pela RMS – que,
atualmente, dispõe de quatro aterros sanitários em funcionamento –, para dispor o
lixo urbano nos seus dez municípios e encontra-se em fase de elaboração de projetos e
processos licitatórios para a construção e implantação de mais treze aterros sanitários
contemplando mais de trinta municípios nas regiões do Recôncavo, da Costa do
Descobrimento, Costa do Cacau e do Sudoeste do Estado, com financiamentos do BID,
PRODETUR/BNB e CEF.
O compartilhamento de um aterro por dois ou mais municípios foi também
adotado, visando a minimização de custos, de impactos ambientais, além da redução
do custo operacional para as administrações municipais.
A partir da experiência na elaboração de mais de quinze projetos no Estado da Bahia,
pretende-se dar uma contribuição para o universo de municípios brasileiros que não
dispõe de um sistema adequado de destinação final dos resíduos sólidos, fornecendo
as diretrizes e condições técnicas mínimas exigidas para a elaboração de projetos de
aterro sanitário, através de um instrumento que tanto oriente os autores dos projetos
como quem os vai acompanhar, pois estão bem definidos os produtos esperados.
DIRETRIZES E ORIENTAÇÃO DE PROJETO
"O conceito de aterro sanitário deve ser entendido como o local onde o lixo deve ser
purificado, minimizando o impacto do meio ambiente. Essa é a concepção moderna
de aterros sanitários, em função da não disponibilidade de áreas e aumento dos
volumes" (IPT, 1995). Portanto, a técnica utiliza princípios de engenharia, podendo
acelerar a sua inertização, minimizando e recuperando as áreas de disposição, além
de funcionar como local de tratamento do lixo para posterior reaproveitamento.
A condução do projeto, o dimensionamento de seus acessos, instalações, infraestrutura básica e operacional de sua viabilidade técnica, financeira e ambiental,
deverão atender a recomendações, apresentadas, a seguir, em quatro etapas:
168
ESTUDOS PRELIMINARES
Nesta etapa, deverão ser conhecidas as reais condições da área, com estudos dos
seus aspectos físicos, ambiental, socioeconômico e institucional, ao tempo em que
apresenta alternativas que definam a utilização do espaço e aponte soluções para a
melhoria da paisagem urbana, minimização da poluição e instalação de um aterro.
Retrata a situação geral da área através dos estudos de localização, levantamento
topográfico, geotecnia, clima, desapropriação da área, dados básicos do município e,
finalmente, as alternativas de concepção do projeto. Caso a área selecionada tenha
sido, na sua seleção, objeto de EIA, alguns estudos desta etapa poderão ser suprimidos.
Dados Básicos
Para dimensionamento do projeto é necessário levantar alguns dados, como
projeção de população, produção de lixo, principais fontes produtoras, caracterização
do lixo, diretrizes previstas no PDLU e no EIA/RIMA. Todos esses dados deverão ser
atualizados.
Localização
Trata-se da caracterização geográfica, área de influência, fontes de impacto
ambiental e vias de acesso da área e seu entorno.
Serviços Topográficos
Levantamento planialtimétrico cadastral com curvas de nível de metro em metro
envolvendo a implantação de RNs e transporte de cotas. Serão apresentadas as
plantas na escala 1:1.000 - geral e 1:500 – detalhes.
Hidrografia e Hidrologia
Estudo referente ao ambiente hidrográfico, bacias, sub-bacias e aquíferos da área
do futuro aterro, o sistema de drenagem e caracterização hidrogeológica da área e de
seu entorno.
Geotecnia
Corresponde aos estudos geotécnicos do terreno onde será implantado o aterro
sanitário contendo:
•perfis individuais de sondagens, 5m inferior ao nível d’água ou impenetrável;
•caracterização geotécnica das formações presentes;
•localização, caracterização e cubagem das jazidas;
•cálculos de estabilidade dos taludes naturais em cortes e em aterros;
•ensaios de permeabilidade in situ das células e do sistema de tratamento;
•definição de linhas de fluxo e mapa esquemático da superfície do lençol
freático.
Estudos Climatológicos
Dados relativos a pluviosidade, temperatura, umidade relativa, evaporação e
ventos, sendo dada ênfase especial aos estudos anemológicos.
169
Desapropriação da Área
Deverá ser levantada a situação fundiária – cadastro das benfeitorias – e a poligonal
da área com todos os elementos necessários a sua localização, definindo claramente
os pontos de amarração e planilhas de custo para fins de desapropriação.
Alternativas de Concepção do Projeto
O estudo de alternativas deverá abordar as soluções tecnológicas, a disposição das
células e das estruturas administrativas na área selecionada. Convém estudar pelo
menos três alternativas com a devida apropriação estimada dos custos.
Deverá ser selecionada a alternativa que minimize os custos econômicos do
sistema de disposição de resíduos sólidos e signifique menor impacto ambiental.
No desenvolvimento do projeto deverão ser consideradas a natureza das bases de
assentamentos, suas características drenantes e de suporte, definindo-se, claramente,
os mecanismos a serem utilizados e as técnicas de engenharia que viabilizam a
implantação e operação do aterro.
Projeto Básico
Trata-se da concepção do projeto através da elaboração do modelo tecnológico e
dos vários projetos complementares. Nesta fase deverão ser consideradas todas as
recomendações contidas no EIA, bem como atender às condicionantes da licença de
localização.
Faz parte desta etapa a elaboração dos seguintes anteprojetos:
•urbanismo e paisagismo;
•arquitetura das unidades administrativas;
•terraplenagem;
•geométrico;
•drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário;
•drenagem e tratamento de percolados e gases;
•energia elétrica e iluminação pública.
Concepção do Aterro
Deverá ser detalhado o modelo tecnológico, o método de operação do aterro, a
proposta de utilização e urbanização da área, envolvendo acessos, rede de energia,
água e telefone etc. Deverá ser previsto no layout a implantação das centrais de poda
e entulho, pois esses resíduos não deverão ir para a célula do lixo domiciliar, além de
espaço para uma possível reciclagem e compostagem com o dimensionamento da
área necessária para tal finalidade.
Com relação ao lixo dos estabelecimentos de saúde, deverá ser dimensionada uma
área para um possível incinerador e projetada uma vala confinada para funcionar
provisoriamente.
Deverá ser estimada a vida útil do aterro, através das variáveis “tempo x lixo
recebido”, propondo alternativas que visem o prolongamento da vida útil do aterro.
170
Projeto Executivo
É o detalhamento de todos os componentes do projeto básico, orçamento para
implantação, acompanhado das especificações de serviços e materiais, detalhes
construtivos e operacionais, cronograma físicofinanceiro para execução das obras e
demais intervenções, amplamente ilustrado, de forma a permitir perfeita visualização
da obra em todos os seus aspectos. Todo o conjunto compõe o projeto executivo do
Aterro e deverá permitir a imediata contratação da sua implantação por etapas,
sendo que a 1ª etapa deverá contemplar as unidades administrativas, a infraestrutura,
célula para deposição de resíduos e o sistema de tratamento de percolado.
Nesta etapa é prevista a elaboração do Manual de Operação e Monitoramento
do Aterro, que deverá incluir a seleção e dimensionamento dos equipamentos, bem
como o sistema de controle ambiental e operação dos sistemas de tratamento de
efluentes.
Muitas vezes o projeto pode constar apenas das duas primeiras etapas, quando
há urgência em iniciar logo as obras, e durante a implantação poderá ser detalhado o
projeto executivo propriamente dito.
Roteiro para os Projetos
Urbanismo e Paisagismo
Serão definidos todos os componentes da urbanização tais como fechamento
da área, sistema viário, portaria, balança, edificações, área para poda, entulho e
reciclagem, células, sistema de tratamento etc., definindo-se as especificações dos
materiais, quantitativos e estimativa de custos.
Deverá ser prevista a ocupação gradual da área, evitando-se desmatamentos
extensos e preservando os mananciais ali existentes e métodos de disposição que
permitam o mínimo de alteração no relevo original.
O paisagismo da área deverá considerar as espécies existentes na região, com
especificação detalhada da vegetação, com tipo de vegetação para cada local,
quantitativos, orçamento, porte de cada espécie, a adubação necessária etc.
Arquitetura
Compreende as edificações necessárias ao controle, administração e operação
do aterro, incluindo escritório, balança, vestiário, pequeno laboratório e área para
manutenção dos equipamentos.
A elaboração do projeto de arquitetura das edificações deverá prever o estudo do
programa para cada edificação, o dimensionamento das áreas necessárias e o número
de funcionários, para estabelecer o tamanho adequado das edificações previstas.
A apresentação do Projeto de Arquitetura das edificações e dos projetos
complementares constará de:
•texto descritivo sobre o projeto;
•projeto de arquitetura e projetos complementares, como os projetos estrutural e
de fundações, de instalações elétrica, hidrossanitárias e telefônicas.
171
Os projetos deverão obedecer às normas técnicas do código de obras dos municípios
e serem acompanhados das especificações dos materiais a serem utilizados.
Terraplenagem
Deverá definir os volumes de movimentação de terra, contemplando o sistema
viário, células, sistema de tratamento dos líquidos, edificações etc. Deverá ser
dimensionada e especificada a camada impermeabilizante da base onde se apoiará
o aterro. A apresentação constará de:
•descrição da concepção do projeto;
•perfil geotécnico indicando a constituição do terreno;
•planilha com volumes de orientação de terraplenagem;
•quadros de distribuição dos materiais;
•planta com a situação dos empréstimos e bota fora.
Geométrico
Seguirá a concepção adotada nos estudos de urbanização, constando de:
•definição e elaboração das seções transversais e tipo de todas as obras viárias;
•definição e elaboração gráfica em planta e perfil de todas as características
geométricas;
•definição e elaboração gráfica de todas as características do perfil longitudinal;
•elaboração de seções transversais;
•memorial descritivo, especificações, quantitativos e estimativas de custos;
•determinação dos tipos de revestimentos a serem empregados.
Drenagem, Abastecimento d'Água e Esgotamento Sanitário
Para o projeto de drenagem, deverão ser cuidadosamente considerados:
•a influência das modificações sobre o sentido e concentração de descargas pluviais;
•dimensionamento da estrutura de drenagem (sistema viário, taludes e outras);
•dimensionamento individual dos bueiros baseado nas descargas de projeto;
•elaboração de notas de serviço com a localização, tipo, tamanho e extensão da obra;
•tipos de dispositivos de drenagem superficial;
•determinação da vazão de cada tipo de dispositivo;
•determinação das descargas em função das áreas de captação;
•determinação dos comprimentos críticos;
•considerações quanto a dispositivos adicionais de projeto contra erosão.
O projeto de abastecimento d’água deverá prever e detalhar o ponto de captação no
sistema mais próximo ou através de poço profundo, de acordo com a viabilidade técnica
e econômica, bem como determinar os pontos de alimentação de cada equipamento. O
projeto de esgotamento sanitário deverá prever a coleta e destino final.
A apresentação do projeto de drenagem, de abastecimento d’água e de
esgotamento sanitário será feito da seguinte forma:
•concepção do projeto;
•plantas mostrando os diversos tipos de estruturas de drenagem, de esgotamento
sanitário e de abastecimento d’água a serem usados;
•memorial descritivo, especificações, quantitativos e estimativas de custos.
172
Drenagem e Tratamento de Percolados e Gases
A concepção e dimensionamento das redes visam a redução de forma efetiva
dos impactos ambientais causados pela emanação de gases e líquidos da massa de
resíduos em decomposição.
Os projetos deverão obedecer às recomendações do EIA/RIMA e à legislação do
CONAMA, de modo que o efluente a ser descartado seja plenamente assimilável pelo
corpo receptor, sem poluí-lo.
O tratamento de percolados deverá ser previsto em área adjacente ao aterro,
empregando processos comprovadamente eficientes e de fácil operação, compatível
com os projetos desse porte.
O sistema a ser projetado para tratamento dos gases contemplará a extração dos
mesmos da célula através de pressão natural e deverão ser analisados, quando da
elaboração do projeto, os recalques a serem sofridos pelo aterro e suas consequências
nesse sistema e no liner.
Energia Elétrica e Iluminação Pública
Na elaboração dos projetos deverão ser observadas as normas e padrões da
concessionária de energia, apresentando solução econômica e funcional. Cabe
salientar que esse projeto elétrico será submetido à apreciação da concessionária para
aprovação, o que implicará em ser o mesmo editado em um volume separado. Além
dos desenhos, deverão constar no projeto o memorial descritivo, as especificações e
os quantitativos e as estimativas de custos.
Manual de Operação do Sistema
Deverá ser apresentado o Manual de Operação detalhado, incluindo a seleção e
dimensionamento dos equipamentos, procedimentos diários relativos aos aspectos
administrativos e operacionais, dimensionamento da equipe mínima operacional,
designação dos serviços e competências, medidas de higiene e segurança, planos
emergenciais para acidentes etc., além do sistema de controle ambiental e operação
do sistema de tratamento de efluentes. Deverá ser definida a forma de disposição do
lixo no aterro, para permitir a cobertura diária dos resíduos após a compactação.
Deverá ser previsto o pessoal técnico para a operação do aterro, com a devida
distribuição hierárquica e as responsabilidades.
Este documento deverá ser emitido em volume à parte, devendo possuir ilustrações
e linguagem de fácil compreensão.
Manual de Monitoramento do Sistema
Para o correto manejo dos resíduos domésticos, é necessário adotar medidas
mitigadoras que visem a minimizar e controlar os impactos ambientais. Esse processo
depende de um acompanhamento constante da sua evolução, justificando, assim, a
existência do plano de monitoramento.
173
O manual tem como objetivo estabelecer diretrizes e uma sistemática para o desenvolvimento do monitoramento, sendo esse último dividido em monitoramento
dos recursos naturais da área e do processo de operação do sistema. O manual servirá de guia para as amostragens previstas, contemplando coleta, acondicionamento, transporte e frequência.
Os tópicos a serem contemplados na elaboração do manual são os seguintes:
•recursos naturais através do monitoramento das águas superficiais e
subterrâneas;
•processo de operação visando à preservação da qualidade ambiental na área;
•nível da lâmina líquida no interior da célula para o controle de fluxo de líquidos,
assim como das pressões nos taludes de contenção;
•recalques para aferir a redução mássica que ocorre no interior das células;
•análises físico-químicas dos sólidos, líquidos e gases – as coletas deverão ser
acondicionadas e submetidas aos ensaios de acordo com as normas da ABNT e/ou
Standard Methods. Deverão ser adotados, como padrão de lançamento de efluentes,
os limites recomendados na Resolução CONAMA no 20, de 18 de junho de 1986;
•líquidos percolados – avaliação qualiquantitativa, ou seja, a medição da vazão e
a análise físico-química;
•gases – deverão ser medidos de forma a evitar a saída inadequada dos gases
produzidos;
•sólidos – as amostras deverão ser coletadas nas células em profundidades
diferentes para que seja obtida uma amostra de cada camada de disposição.
Projeto Executivo Consolidado/Síntese dO Projeto
Consiste na versão definitiva do projeto executivo, que será desenvolvida a partir
de análise crítica realizada pelas instituições envolvidas.
Deverão fazer parte do projeto as planilhas com o levantamento dos quantitativos,
com os preços unitários. Sempre que possível os quantitativos deverão estar
expressos em unidades mensuráveis no campo, evitando-se usar a unidade “verba”.
As quantidades serão as mesmas apresentadas no orçamento. No caso de se adotar a
unidade “verba”, deverão ser apresentados a composição e os critérios que serviram
de base para o valor adotado.
As especificações deverão contemplar todos os serviços, materiais e equipamentos,
incluindo critérios de medição e pagamentos, controle de qualidade etc., indicando
sempre os materiais, os métodos de execução e as alternativas admissíveis.
O orçamento será desenvolvido com base em pesquisa de mercado, abrangendo
os equipamentos, os materiais e a mão de obra necessários à execução da obra,
contendo os seguintes elementos:
•texto mostrando a concepção dos estudos efetuados;
•quadro de pesquisa de mercado;
•quadro de composição de custos unitários dos serviços (encargos sociais e do BDI);
•quadro de orçamento.
A síntese do projeto é necessária para facilitar a rápida leitura e o entendimento
do mesmo, e para apresentação aos órgãos financiadores.
174
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
Pelo menos em dois momentos o projeto deverá ser apresentado à comunidade
organizada para uma ampla discussão: no final da primeira etapa, quando se têm as
alternativas de sua concepção, e no final da 2ª etapa, com o projeto básico concluído.
Além disso, deverá haver uma estreita colaboração entre a empresa que desenvolve
o projeto, as prefeituras envolvidas e as entidades financiadoras.
CONCLUSÕES
Embora a construção de aterro faça parte de uma estratégia voltada para a
proteção ambiental, todas as precauções devem ser tomadas para que sua execução
resulte no menor impacto possível para o meio ambiente.
Com a dificuldade de aumentar a vida útil de um aterro, deve-se buscar implantar
no mesmo unidades especiais para podas e entulhos de obras, que podem ser tratados
separadamente do lixo comum, melhorando as possibilidades de reaproveitamento
desses materiais.
Assim, para dar tratamento adequado a cada tipo de lixo, deverá ser prevista uma célula
para a disposição do lixo doméstico, uma central de podas para tratamento primário dos
resíduos provenientes das áreas verdes e uma central de entulhos para armazenamento
temporário dos resíduos, que poderá ser utilizado como material de recobrimento diário
do lixo compactado ou mesmo comercializado para outras finalidades.
Para o dimensionamento do projeto, deve-se considerar uma vida útil de pelo
menos 15 anos, pois para viabilizar uma nova área tornando-se cada vez mais difícil.
Deverá ser prevista a ocupação gradual da mesma, evitando-se desmatamentos
extensos e protegendo os mananciais existentes no local.
A disposição do lixo urbano em aterros sanitários é viável técnica e economicamente,
sendo difundida em várias partes do mundo, e quando bem executado, o aterro é
uma boa solução para os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.
O aterro sanitário tem que ser tratado pelas autoridades como qualquer outra
unidade administrativa que necessita recursos e pessoal qualificado para sua
operação e manutenção, pois um sistema eficiente de coleta e destinação final dos
resíduos gerados rende lucros sob a forma de saúde para a população e sua satisfação
com os serviços que lhe são prestados.
1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8418-NB 842: Apresentação de
projetos de aterros de resíduos industriais perigosos. Rio de Janeiro: ABNT, 1983.
2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8849-NB 844: Apresentação
de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro:
ABNT, 1985.
3. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10157: Aterros de resíduos
perigosos. Critérios para projeto, construção e operação. Rio de Janeiro: ABNT, 1987.
175
4. AZEVEDO, Gardênia Oliveira de; ESPINHEIRA, M. F. O sistema regional para
a disposição final dos resíduos sólidos: Região Metropolitana de Salvador.
Apresentado no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 18.
Salvador, 17-21 de set. 1995. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 1995.
5. ______. Programa de consolidación de los sistemas de destino final de resíduos
sólidos en la Región Metropolitana de Salvador. Bilbao: ATEGRUS, 1997. 20. p.
6. CONDER (Bahia). Tirando o lixo de baixo do tapete: uma estratégia para
disposição final de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Salvador.
Salvador: CONDER, [s.d.]
6. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. REsolução do CONAMA n. 20, de 18 de junho
de 1986. Diário Oficial da União, 30 de julho de 1986, seção I, p. 11.356-11.361.
7. IPT. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT; CEMPRE,
1995. 350 p.
8. LEFFEL, R. E et al. Process design manual: Wastewater treatment facilities for sewered
small communities. Cincinnati: US Environmental Protection Agency, 1977.
9. VILAR, O. M.; CARVALHO, M. F. et al. Investigações geotécnicas em aterros sanitários.
Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental. Porto Alegre, 1996. Anais... Porto
Alegre, PUCRS, 1996. p. 203-208.
176
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS: CONTRIBUIÇÃO À
ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES A SUA
IMPLEMENTAÇÃO
Trabalho apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental – Porto Seguro, Bahia, 2000.
RESUMO: Este trabalho se propõe a analisar o porquê da não institucionalização de uma
política de resíduos sólidos em esfera nacional, identificando os pontos de estrangulamento
e conflitos e os aspectos que vêm se consolidando como impeditivos a sua implementação.
Busca-se responder à questão básica, através da construção de um quadro metodológico e
analítico, onde se pretende avaliar os aspectos políticos, econômicos, sociais, operacionais
e outros, que permitam identificar as limitações à implementação de uma política de
resíduos sólidos – objetivo maior da gestão de resíduos sólidos e, consequentemente, da
gestão ambiental, que tem como foco central a regulação das interações entre os grupos
sociais e o meio físico.
Dessa forma, pretende-se contribuir com o processo decisório da institucionalização e
implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos, Política Nacional, Gestão, Limitações, Implementação.
INTRODUÇÃO
A análise da questão ambiental, e em especial a gestão de resíduos sólidos, guarda
relações com o movimento ambientalista, em escala planetária. No âmago do problema
está a questão do crescimento urbano e a crítica à sociedade de consumo. Nesse contexto
a “sociedade do descartável”, juntamente com a crise de escassez de matérias-primas
(em alguns países) e a conscientização dos problemas ambientais se constituíram em
pressão modernizadora no que tange às práticas de manejo tradicionais.
As alterações urbanas que desencadearam a crise ambiental, nos anos 70, têm
suas origens no modelo de desenvolvimento urbano-industrial implantado no país
em oposição ao modelo primário-exportador, vigente nos anos 50, que consolidou o
crescimento urbano desordenado e o desenvolvimento predatório.
177
A década de 80 é marcada pela deterioração dos setores essenciais como uma
consequência do desenvolvimento predatório e o fracasso das políticas de planejamento
pautadas apenas na racionalidade e ao que se intitulou na época de “tecnocratismo”.
A perda da legitimidade do modelo político autoritário vigente durante 20 anos e
o crescimento das mudanças institucionais culminou na necessidade de se imprimir
ações emergenciais, entre elas, as de readequação das práticas e técnicas de manejo,
estabelecendo o enfoque ambiental da questão de resíduos sólidos.
Tendo como objetivo central a regulação das interações entre os grupos sociais
e o meio ambiente, o início dos anos 90 torna-se palco de propostas de políticas de
resíduos sólidos de abrangência nacional que se traduzem na criação de uma base
legal para a sua gestão.
Tem-se observado uma concentração dos estudos sobre meio ambiente e em
particular da gestão de resíduos sólidos, sem, contudo, preencher até o momento a
lacuna da ausência de definições de políticas de abrangência nacional.
A concepção de um modelo de gestão deverá contemplar soluções de ordem
institucional, através da definição de seus atores e papéis; financeira, com a criação dos
mecanismos de sustentabilidade dos serviços e sistemas de recuperação de custos; e
legal, de forma regulatória e de suporte do modelo. Para isso é imprescindível contar
com instrumentos regulatórios das atividades da área que não se restrinjam apenas
aos aspectos de controle, licenciamento e preservação ambiental (BAHIA, 1998).
A adoção de um sistema de manejo adequado dos resíduos, através da definição
de uma política de gestão integrada e articulada, que assegure uma melhoria
continuada no nível de qualidade de vida, nas práticas recomendadas de saúde
pública, no saneamento ambiental e na proteção do meio ambiente é hoje, sem
dúvida alguma, imperativa (BAHIA, 1998).
Diversas iniciativas de Projetos de Lei, tanto da Câmara, como do Senado,
demonstram a preocupação com a questão de resíduos sólidos. Inicialmente, tinham
como ementa aspectos isolados, com intervenções pontuais em determinados tipos
de resíduos, ou aspectos de tratamento, como a incineração dos resíduos, de saúde,
ou a importação e exportação de resíduos perigosos.
Dentre as propostas de gestão de resíduos sólidos, considera-se pioneiro o PL
nº 203, de 1991, de autoria do Senador Francisco Rollemberg (PMDB/SE), que dispõe
sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos de
serviços de saúde. Esse projeto se encontra em tramitação na Câmara Federal, ao qual
estão apensados mais nove projetos de lei, dentre os quais, as propostas principais de
política nacional de resíduos sólidos, em esfera ampla e setorial, citadas abaixo.
Destacam-se, não só pelo seu pioneirismo, o PL nº 3.333/92, de autoria do Deputado
Fábio Feldmann (PSDB/SP), que propõe a institucionalização de uma política nacional
de resíduos sólidos nos moldes de política pública. Uma nova iniciativa de proposta
de política de âmbito nacional se traduziu na PL nº 3.029/97, de autoria do Deputado
Luciano Zica (PT/SP), que, além de dispor sobre a política nacional de resíduos sólidos,
propõe a criação do SISNARES, discussão que durou mais de dois anos e formulou
a proposta de uma Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos que vem se
consolidando como a Proposta do Executivo.1
1 A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. (Nota da Revisão)
178
A análise da sequência e a identificação dos momentos das formulações dos
instrumentos de controle e regulação e o entendimento das propostas no seu
contexto apontam as mudanças de foco que vêm se impondo à gestão dos resíduos
sólidos, ao tempo em que respondem às questões que levaram ao desenvolvimento
desse trabalho.
Algumas das inquietações têm suas origens no fato de não ser o setor de resíduos
sólidos reconhecido como tal pelos poderes decisórios, e o Estado não exercer uma
gestão neutra.
Os caminhos que se delineiam como impeditivos, se analisarmos a gestão
ambiental ser imposta de forma bissetorial, levam à estigmatização da questão
ambiental, que apesar do seu apregoado caráter multissetorial, ainda não foi
suficientemente internalizado pelos dirigentes do poder decisório, o empresariado e
até mesmo pela população?
Seria a vontade política o entrave à institucionalização e implementação da
política nacional de resíduos sólidos ou as injunções do empresariado, que não tem
comprometimento com o meio ambiente, como se dele não fizesse parte?
E, mesmo que institucionalizada, teria a Política Nacional de Resíduos Sólidos
condições de ser implementada ou ainda falta à área o amadurecimento técnico
e institucional necessário a sua gestão, num país que não consegue resolver a sua
reforma tributária, mas que prega uma filosofia de “desenvolvimento sustentável”?
RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA VISÃO GLOBAL E LOCAL
Base Conceitual ou Fundamentos para a Análise?
O debate mundial sobre as condições de promoção de desenvolvimento no planeta,
estabelecendo novos conceitos, tais como, qualidade de vida, ecodesenvolvimento
e desenvolvimento sustentável, vingaram a partir da Conferência de Estocolmo
em 1972 e se firmaram como a tônica ambiental do final deste século, ao lado dos
instrumentos econômicos e da conscientização da importância da formulação,
regulamentação e implementação de políticas ambientais (BAMBIERE, 1997).
No que tange aos resíduos sólidos, o rumo tomado nos últimos 25 anos, nos
permite identificar três fases de gestão, caracterizadas por objetivos distintos.2
A primeira fase, que prevaleceu até o início da década de 70, priorizou a destinação
final, tendo como consequência mais positiva a eliminação de lixões a céu aberto,
passando a maior parte dos resíduos a ser encaminhada para aterros sanitários e
incineradores. Em meados de 70, o papel da reciclagem aflora de forma conjunta
com a conscientização dos problemas ambientais, e passa a ser admitida como uma
necessidade de sobrevivência, inclusive formadora de um novo mercado de bens e
serviços. (FERNANDES, 1991).
No início da década de 80, se a redução de resíduos continua mera figura de
discurso, a reciclagem e a recuperação passam a ser as metas prioritárias do que se
pode considerar como a segunda fase da política de gestão de resíduos sólidos.
2 DEMAJOROVIC (1996), no seu artigo mostra a evolução das práticas de gestão de resíduos sólidos nos últimos 25 anos com base nas mudanças observadas
nos países da OCDE.
179
O final dos anos 80 torna-se palco da consolidação de uma nova realidade
socioambiental, que exige readequação das práticas e técnicas de manejo estabelecendo
o enfoque ambiental da questão de resíduos sólidos.
Inaugura-se uma terceira fase, quando reduzir e impedir a geração de resíduos
passa a ser a palavra de ordem. No lugar da reciclagem propõe-se a reutilização, e a
atenção passa a se concentrar na redução dos resíduos, desde o início do processo
produtivo, até o final e em todas as suas etapas, condenando os processos de fim
de tubo. Alterando todo o processo de produção, vingam as políticas de tecnologias
limpas, de tecnologias de baixo desperdício e de tecnologias sem desperdício.
No cerne das novas concepções de sustentabilidade destaca-se a necessidade de
reorientar as tecnologias e administrar os riscos a elas associadas, e as tecnologias
ambientalmente saudáveis passam a ser a tônica desse final de século.
Observou-se que nos períodos anteriores aos anos 90 não se verificava a ocorrência
de políticas, nacional ou regional, específicas para a gestão de resíduos sólidos. Apesar
de algumas experiências isoladas, a “modernização” das práticas de manejo dos
resíduos sólidos só seria incrementada a partir dos Projetos BRA90/024 e BRA92/017.
Esses se constituíram em um marco histórico em relação ao processo (em curso) de
formulação de uma Política de Gestão de Resíduos Sólidos, pela sua escala nacional,
pois implicava em considerar a questão da distribuição das competências entre as
esferas governamentais, como também a autonomia delas (BAHIA, 1998).
A definição da forma de gestão e sua forma institucional implica na retomada
da questão da centralização x descentralização. Se, por um lado, a orientação é a
busca de uma forma institucional que possa permitir a articulação e a coordenação
dos planos, programas e projetos, por outro lado, há que se reconhecer que a escolha
da forma institucional não deverá implicar em um retrocesso administrativo com
relação ao desenvolvimento da forma gerencialista, mas de servir como suporte
administrativo.
A preocupação com as práticas de manejo dos resíduos sólidos levou à adoção de
uma filosofia ambiental preventiva e preservacionista. Destacam-se, como aspectos
positivos, as preocupações com a maximização dos recursos; com a incorporação
de novas formas de manejo, com impacto positivo sobre a saúde ambiental; o
desenvolvimento da importância da difusão da Educação Ambiental na dissolução
de conflitos locais.
Quanto ao problema da tendência à centralização das decisões nas esferas superiores
à municipal, deve-se ponderar que a gestão de resíduos sólidos, particularmente, a
destinação final dos resíduos, quando inserida no âmbito das soluções dos problemas
ambientais, possui dimensões extramunicipais, cabendo retomar a análise das
maneiras pelas quais se poderia assegurar o processo democrático no desenvolvimento
de formas institucionais condizentes com essa dimensão (MENEZES, 1996).
No panorama político, a retomada da autonomia municipal e a desestatização
desencadeiam novas perspectivas de organização na prestação dos serviços públicos.
Essa nova organização leva também à busca de recursos junto a organismos
internacionais e à submissão da lógica do quem paga manda, com a conivência do
governo federal, que começa a lançar as bases de Estado mínimo e privatização.
O setor de saneamento, ao qual o componente resíduos sólidos está formalmente
ligado, ressente-se, até então, de uma política nacional, nos moldes de política
180
pública, tornando-se alvo fácil da ganância pública e privada, face à fragilidade que
se estabelece por falta de instrumentos normativos para o setor.
Estabelecer competências, em uma sociedade onde predominam hábitos de
desperdício e de descaso com o espaço público, com o meio ambiente e o cidadão,
torna-se um dos principais elementos no enfrentamento da questão ambiental.
Essa competência abrange desde a definição dos instrumentos regulatórios, a quem
compete a sua formulação e a quem cabe a sua implementação, de forma a garantir
as condições de efetividade da política adotada.
Garantir as condições de efetividade de políticas traduz-se não só na aplicação
de técnicas adequadas, mas a um tratamento cultural apropriado, respaldado nos
princípios econômicos, legais, sóciopolíticos e ambientais.
A carência de um arcabouço jurídico-institucional leva ao desmantelo do
setor público, que se ressente de um referencial metodológico, o que permite aos
governantes não exercer uma gestão neutra e aos prestadores de serviço se outorgarem
as definições do setor, além de propiciar a transferência dos papéis inerentes ao
Estado ao setor privado, que em conjunto com os organismos internacionais, assume
as rédeas da gestão pública, agravando a exclusão social, não só no que tange ao
emprego formal, como principalmente tolhendo a participação e o consequente
controle social (MILARÉ, 1993).
O estudo de uma metodologia que reflita os ideais propostos para tal política nos
levaram a concluir que tais instrumentos surgem da necessidade de sistematizar
os elementos de análise e se prestam ainda ao esclarecimento de conceitos de
forma uniforme e consensual, o que facilita a implementação de políticas em esfera
nacional.
Dentre os instrumentos da política destacam-se os de caráter institucional, os
instrumentos financeiros e os jurídico-legais e normativos – que são os responsáveis pela
instituição das políticas, pois traduzem o seu caráter normativo e a sua obrigatoriedade.
Assim sendo, é a apreensão da realidade – formada pelos aspectos sobre os quais
irão ser exercidas as ações que visam às transformações do meio –, que deve orientar
as políticas de resíduos sólidos, para que seus instrumentos não se tornem inócuos.
Para tanto é imprescindível que, após a instituição de uma política nacional, sejam
formuladas políticas de atuação estadual e local (municipal), desde que respeitados
os princípios e normas gerais da política de âmbito nacional.
Buscando um ideal ou identificando as limitações?
A busca de uma política ideal mostrou-se utópica, ao tempo em que se reafirmou
que a busca de um ideal é que norteará políticas vitoriosas.
Ao se analisar tais políticas,3 identificar as limitações impostas a sua implementação, torna-se imediata a associação com os aspectos que podem ser sanados ou
não e que são os aspectos limitadores, portanto, impeditivos.
3 Na análise das propostas foi utilizado como leitura auxiliar:
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília; Coordenação de Publicações, 4ª ed. , 1997.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Assessoria Legislativa. Estudo: PL 3.029/97 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Solicitante: Dep.
Luciano Zica. Assessor: Suely M.V.G. de Araújo. Dez. 1997 (mimeo.).
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, D.F.: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
magro, Marcos; PACHECO, Luciana Botelho, MENDES, Paula Ramos. NARDON, Marcos Magro. (Org.). Questões sobre Processo Legislativo e Regimento Interno. Brasília; Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 1998.
181
ASPECTOS SOCIAIS E POLÍTICOS
Tais fatores se constituem como os principais limitadores à implementação de
tal política. Limitadores no sentido de que para serem sanados é necessário que toda
uma estrutura cultural se altere, o que não se processa num curto espaço de tempo.
Dentre os aspectos sociais, destaca-se a falta de educação política da sociedade,
que se acostumou a não participar das ações coletivas, como se delas não fizessem
parte. Isso é fruto, não só do governo autoritário, que calou a boca do povo, mas,
principalmente, da falta de uma política educacional bem sucedida. A população
como um todo só age como mecanismo de pressão, no momento que se sente
prejudicada de forma individual, caso contrário terá de ser mobilizada.
O Estado, na qualidade de mediador principal do processo de interesses e conflitos
entre os atores sociais, que agem sobre os meios físico, natural ou construído, vem
costurando um processo amplo, através de intervenções pontuais, numa postura de
avançar e recuar, a depender dos interesses e conveniências.
A morosidade do Congresso na aprovação do que hoje é a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, é uma mostra da falta de vontade política de aprovar uma proposta
de âmbito nacional, que não seja originária da sua cúpula e que não contemple
apenas seus interesses, seja no que se refere à condução da sua política neoliberal,
seja na distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes de tais ações.
Essa falta de vontade política se manifesta ainda mais quando os projetos de leis
em tramitação no Congresso, referentes à questão, são, na sua maioria, de autoria de
legisladores opositores ao Governo, sem maiores compromissos com a sua estrutura
e política governamental, confirmando a hipótese de que existe, de fato, uma ação
preconceituosa envolvendo a questão.
Ao reconhecer a proposta do CONAMA como o projeto do executivo, é clara a
intenção do governo de tomar as rédeas da situação, antes que sejam aprovadas as
proposições que vão de encontro a sua filosofia neoliberal de Estado mínimo e de
privatização.
Portanto, ao assumir o papel de regulador, seja de resíduos sólidos, seja de outras
políticas sociais, o Estado está, de fato, definindo quem vai arcar na sociedade e no
país com os custos e quem ficará com os benefícios decorrentes de uma determinada
ação. É nessa hora que se impõe o controle social, exercido através da prática da
cidadania. Será esse um problema insanável?
ASPECTOS TÉCNICOS
No caso das políticas públicas de abrangência nacional, geralmente não são os
aspectos técnicos que motivam a sua formulação ou a sua implementação, são muito
mais os aspectos políticos, econômicos e gerenciais.
Nesse aspecto, o que chama a atenção é que os interesses dos empresários, das
indústrias fabricantes de equipamentos de incineração, assim como os interesses
políticos, como no caso da importação de resíduos, terminam por nortear decisões
meramente técnicas.
182
ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E INSTITUCIONAIS
Considerada, até então, como componente do Saneamento, a gestão de resíduos
sólidos vem tomando corpo como uma área independente.
A estruturação de um sistema independente para a área de resíduos sólidos,
e a sua instituição como tal, revendo o conceito de que uma política de gestão de
resíduos abrange a área de limpeza pública, mas que não se restringe somente a isso,
é imperioso.
Alheia a essa questão, a proposta do Executivo não contempla a criação de um
sistema institucional e organizacional, específico para a gestão de resíduos sólidos,
alinhado com a estrutura já instalada do SISNAMA.
Não reconhecendo ainda a titularidade municipal dos serviços de limpeza pública,
não apresenta uma proposta de articulação consistente entre as esferas de poder,
com uma definição clara e objetiva de suas respectivas atribuições.
Tratada como ação multissetorial, a definição das prioridades do setor de
resíduos sólidos é atrelada ao tipo de ação enfocada (como ação ambiental, social, de
saneamento etc.), ficando o setor sujeito ao orçamento da área e ao enfoque dado à
matéria em determinado momento político. Tal procedimento leva à pulverização dos
recursos alocados, ao descompasso das ações que são tratadas de forma parcial, sem
nunca atingir uma conduta global, além de estabelecer um processo de submissão
em cadeia.
Ainda que a criação de um sistema institucional e operacional implique em custos
altos e imediatos de implantação, tal iniciativa se traduziria na institucionalização da
área e na garantia, se é que se pode ter alguma, de implementação de uma política
articulada, integrada.
Entretanto, mesmo que o Executivo reconheça a importância da matéria e a
necessidade de criar um sistema independente de resíduos sólidos, isso vai de
encontro a toda uma filosofia neoliberal de gestão do Estado, o que nos leva a crer
que essa é uma limitação insanável, enquanto a administração pública se nortear
por orientação dos organismos financeiros externos, dos quais dependem a política
adotada pelo Brasil (ou imposta ao Brasil?).
ASPECTOS LEGAIS
A lei, como a principal ferramenta da cidadania na conquista da qualidade de
vida dos cidadãos e das futuras gerações, se constitui num outro avanço do processo
educativo. Renegar esse caráter educativo e igualitário, promotor da cidadania, que a
legislação representa, é descartar importante ferramenta que se coloca a serviço da
comunidade, na conquista da democracia, negando a própria cidadania.
O Estado, ao não praticar uma gestão neutra, se coloca à mercê dos interesses
dos empresários ligados à área, como, também, por interesses políticos, assume
compromissos, como nos casos de importação de resíduos.
Além desses comprometimentos, temos o agravante da submissão nacional aos
organismos financeiros internacionais, que chegam a elaborar cartilhas que orientam
a burla constitucional, para validar os acordos pactuados e definidos por eles.
183
Ao analisarmos o processo referente às propostas de política nacional de resíduos
sólidos, concluímos que a morosidade na sua tramitação não reflete deficiências
próprias do Congresso, mas a sua subserviência ao Executivo, que não manifesta a
vontade política em aprovar tal matéria.
Ainda que avaliadas em linhas gerais, a regulamentação do Congresso Nacional
permite flexibilizar o processo de tramitação de proposições, atendendo aos diplomas
legais. Para que a morosidade se instale na tramitação de uma proposição basta que
o Executivo conte com o apoio da maioria do Congresso, que é quem passa a conduzir
o processo, já que os cargos-chave são sempre preenchidos com base nas legendas
majoritárias.
Portanto, a tramitação de um PL no tempo mínimo previsto ou por quase dez anos,
como no caso das políticas de resíduos sólidos, é uma questão política e não legal,
além da vontade do Executivo, a cumplicidade do Congresso, que usa a flexibilidade
legal com maestria, de acordo com a conveniência .
Quanto aos aspectos formais legais dos documentos analisados, nada se consolidou
como insanável,até porque há no Congresso Assessorias Parlamentares de âmbito jurídico,
além de uma Comissão de Tramitação Terminativa, que verifica a constitucionalidade da
adequação legal e jurídica do documento e dá sua redação final.
A preservação da autonomia dos órgãos ambientais de fiscalização e controle e
o seu aprimoramento técnico devem se pautar obrigatoriamente nas leis e normas
vigentes, sob pena de serem detidos de um a três anos.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de se imputar penalidades aos setores públicos
detentores da titularidade de serviços essenciais, que danifiquem ou façam uso
predatório ao meio ambiente (como no caso dos lixões, mantidos pelas prefeituras)
ou não cumpram as suas obrigações para com a prestação dos mesmos, gerando
situações de calamidade pública. Tratar em pé de igualdade, no que couber, o setor
público e o privado é um dever e um direito, já que sua principal função legal é o
nivelamento e a igualdade de aplicação de tratamento aos infratores.
Finalmente é bom salientar que, apesar da ênfase e da importância atribuídas
neste trabalho aos instrumentos regulatórios, a sua promulgação não garante o seu
efetivo cumprimento se não forem dadas as condições estruturais, orçamentárias e
administrativas indispensáveis a sua implementação. Do contrário, a legislação não
se efetiva, tornando-se inócua, a ponto de desmoralizar e comprometer a ação.
Entretanto, promover a estrutura e os recursos necessários à implementação,
especialmente de políticas de âmbito nacional, é uma atribuição da União, o que,
mais uma vez, mostra o quanto atrelada está a efetivação de uma política pública à
vontade política.
ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
Apesar da importância de tal aspecto, as propostas de políticas analisadas tratam,
de forma superficial, os incentivos à redução na geração dos resíduos sólidos e as novas
tecnologias, bem como a introdução dos instrumentos econômicos. A adoção de tais
instrumentos nos programas ambientais deverá se colocar como linhas mestras das
futuras políticas, pois o confronto da ecologia com a economia está só começando.
184
A responsabilização do gerador pelo seu resíduo sólido, eixo norteador da política
do Executivo, aponta na direção atual das propostas mundiais, ainda que, transferir
responsabilidades não signifique o mesmo que responsabilizar.
As propostas de cobrança, face à clamada inconstitucionalidade da medida, se
colocam de forma frágil, quando na realidade deveriam criar, ou incumbir a quem
de direito a criação e institucionalização de tal instrumento, seja ele taxa, tarifa ou o
que se aplicar.
Concluindo, ao adotar instrumentos regulatórios de comando e controle, há de se
ter consciência de que essa é uma opção que envolve uma legislação forte e rigorosa,
portanto, nem sempre simpática, além de uma política eficiente de fiscalização e
uma estrutura institucional e organizacional de implementação, o que não se afina
com o discurso do Estado.
OUTROS ASPECTOS
Com base no caráter setorial na gestão de resíduos sólidos, foram identificados,
durante este estudo, alguns aspectos que guardam relação com a sustentabilidade
ecológica.
Deve-se promover a limitação do consumo dos recursos, através do controle ou
da substituição, revertendo-se na redução de resíduos de forma mais ecológica e
mais barata do que a seleção, a reutilização e a reciclagem aleatória, como vem sendo
conduzida.
Ampliar a capacidade de recursos, através da intensificação do uso potencial dos
recursos renováveis dos diversos ecossistemas, promovendo um mínimo de danos aos
sistemas que dão sustentação à vida, em especial dos recursos naturais não renováveis.
Identificar as raízes dos processos de modernização das cidades e buscar uma
configuração urbano-rural mais equilibrada, promovendo de forma alinhada à
sustentabilidade espacial, a sustentabilidade cultural como instrumento de fixação
espacial e, ainda, como um conjunto de soluções específicas, no que tange ao
ecossistema, à cultura e ao espaço.
Promover a mudança de hábitos e valores (inclusive, ou principalmente, os
políticos) é essencial em uma sociedade em que predominam o desperdício, o descaso
com o espaço público, a prevalência dos interesses individuais, a desinformação e,
principalmente, o desrespeito com o meio ambiente e com o cidadão, que não se
reconhece como tal.
1. BAHIA. Seplantec; Conder. Modelo de gestão de resíduos sólidos na Região
Metropolitana de Salvador. Salvador, 1998. (Relatório Final).
2. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de
mudança da Agenda 21. Petrópolis: Vozes, 1997.
3. BRASIL. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. Regimento interno da Câmara
dos Deputados. 4. ed. Brasília: Coordenação de Publicações, 1997.
185
4. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
5. BRASIL. Congresso Nacional; Câmara dos Deputados. Estudo PL 3.029/97: Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, dez. 1997. Mimeografado.
6. DEMAJOROVIC, Jacques. A evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos e
seus instrumentos. Cadernos FUNDAP – Política Ambiental e Gestão de Resíduos
Naturais, maio/ago. 1996.
7. KAPAZ, Emerson (Rel.). Projeto de Lei nº. 203 de 1991 e seus apensos: Política Nacional
e Resíduos Sólidos: relatório da Comissão. 2002. 47 p. datilografadas. Disponível em:
<www.camara.gov.br/sileg/integras/107252.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2011.
8. MENEZES, Claudino Luiz. Desenvolvimento urbano e meio ambiente: experiência
de Curitiba. Campinas: Papirus, 1996.
9. MILARÉ, Édis. Processo coletivo ambiental. In: BENJAMIN, Antônio Herman V.
(Coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1993.
10. PACHECO, Luciana Botelho; MENDES, Paula Ramos; NARDON, Marcos Magro (Org.).
Questões sobre processo legislativo e regimento interno. Brasília: Coordenação de
Publicações da Câmara dos Deputados, 1998.
11. FERNANDES, Almir (Coord.). Saneamento. DT/QS 3. In: FUNDAP: Políticas sociais no
Brasil: avaliação e propostas para os anos 90. São Paulo, mar. 1991. (Série Questão
Social).
186
NOVA TENDÊNCIA DE DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
ESTADO DA BAHIA: ATERRO SANITÁRIO
SIMPLIFICADO
Trabalho apresentado no VI Simpósio Ítalo-brasileiro de Engenharia Sanitária.
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Vitória-ES, 2002.
RESUMO: A implantação de Aterros Sanitários Convencionais no Estado da Bahia tem se
dado fundamentalmente em cidades de médio e grande porte. A grande totalidade dos
municípios baianos tem população inferior a 20.000 habitantes, são muito pobres, com
baixa geração de receita própria, não conseguindo resolver seus problemas de saneamento
básico por falta de recursos, e carentes de capacitação técnica e gerencial.
Buscando uma nova forma de resolução para o tipo de problema supracitado, está sendo
estudada a implantação de Aterro Sanitário Simplificado para os municípios baianos com
população de até 20.000 habitantes.
Espera-se que com a implantação dos aterros sanitários simplificados possa se atender a
uma demanda reprimida de boa parte dos municípios baianos que ainda não dispõem de
uma solução adequada para os resíduos gerados.
O Aterro Sanitário Simplificado seria uma alternativa viável para os municípios de
pequeno porte, até mesmo porque boa parte desses lançam os resíduos sólidos de forma
inadequada, muitas vezes em céu aberto (rios, encostas e terrenos baldios), sem qualquer
medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, tendo como consequência a
proliferação de vetores de doenças, geração de odores, poluição do solo, além da situação
de descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nesse local, tais como de industriais
e de serviço de saúde.
PALAVRAS-CHAVE: Aterros Sanitários Simplificados, Baixo Custo, Saneamento Básico,
Proteção ao Meio Ambiente.
187
INTRODUÇÃO
A implantação de Aterros Sanitários Convencionais no Estado da Bahia tem se
dado fundamentalmente em cidades de médio e grande porte, com população acima
de 40.000 habitantes urbanos (ver o mapa de localização).
Estado da Bahia
Mapa de localização dos aterros
sanitários convencionais.
FONTE: Classificação dos Municípios Baianos:
indicadores selecionados V1, 1996, Salvador: SEI, 1998.
De acordo com o levantamento de dados obtivemos a Tabela 1, que apresenta o
custo de implantação de aterros sanitários convencionais no Estado da Bahia.
Tabela 1. Custo de Implantação
de Aterros Sanitários do Estado
da Bahia.
Município/Aterro
Metropolitano Centro (Salvador)
Ilha de Itaparica
Camaçari/Dias D’Ávila
Jaguaquara
Maragojipe
Santo Antônio de Jesus
Itapetinga
Teixeira de Freitas
Jequié
Catu
População Urbana (Hab.)
Custo de Implantação (R$)
2.317.934
4.416.172,98
43.732
1.129.885,92
20.833
517.855,13
29.979
1.118.480,34
81.145
1.005.775,50
78.806
1.118.480,34
92.197
1.022.850,44
37.704
1.503.488,00
119.242
1.050.395,00
223.209
1.358.971,71
–
103.578
Sauípe
127.000
Compartilhado de Cachoeira, São Félix,
Muritiba e Gov. Mangabeira
Porto Seguro
Média de Custo
188
738.260,73
83.273
50.793
Alagoinhas
Ponta do Ferrolho
1.957.131,40
161.915
837.262,00
1.667.123,85
1.112.855,00
1.188.559,00
A média de custo para execução dos aterros é de R$1.358.971,71 sendo incompatíveis
esses custos de implantação com os orçamentos dos municípios de pequeno porte,
inviabilizando assim a disseminação de aterros sanitários no Estado da Bahia, sem
contar com os custos de operação.
Por outro lado, o custo operacional de aterros convencionais é de cerca de
R$20.000,00, considerando os custos de maquinário (trator, caçamba, pá carregadeira)
e custos de manutenção (balança, reparos de manta, etc.).
Gráfico 1. Distribuição dos
municípios da Bahia segundo
faixas de população urbana
(1996).
De acordo com o gráfico acima, a implantação de Aterros Sanitários Simplificados
na Bahia seria realizada na maioria dos municípios do Estado, caracterizando um
total de 69,4% com população de até 10.000 habitantes e 17,8% com população entre
10.000 e 20.000 hab., ou seja, um percentual de 87,2% do total de municípios baianos
seria beneficiado.
A quase totalidade dos municípios do Estado com população inferior a 20.000
hab. é muito pobre, com baixa geração de receita própria, não conseguindo resolver
seus problemas de saneamento básico por falta de recursos e de capacitação técnica
e gerencial. Além disso, a geração de lixo desses municípios é pequena, não exigindo
soluções técnicas e gerenciais sofisticadas para a destinação final dos resíduos.
Buscando uma nova forma de resolução para o tipo de problema supramencionado,
está sendo estudada a implantação de Aterro Sanitário Simplificado nos municípios
baianos com população de até 20.000 habitantes.
Inicialmente, foram realizados levantamentos bibliográficos de trabalhos publicados,
seguidos de workshops, reuniões sobre a destinação final dos resíduos, bem como
visitas a campo no Estado da Bahia e em outros estados do Brasil, em que experiências
bem sucedidas estivessem sendo realizadas para solucionar o problema.
A experiência de Aterros Sanitários Simplificados já vem sendo adotada em
outros países como o Peru, Colômbia e Cuba. Embora alguns estados tenham
sistemas simplificados, não há uniformidade de pensamento com relação a este tipo
de sistemas, e mesmo o modelo adotado em Cuba e no Peru nos parece sofisticado.
Deve ser mencionado que alguns mitos referentes a aterros – como a necessidade
de manta sintética, dificuldades do tratamento do chorume e drenagem de gases,
189
que usualmente encarecem os sistemas que procuram ser mais simples – precisam
ser enfrentados corajosamente com soluções próprias e criativas de forma que,
de maneira sanitária e ambiental, tenha-se uma alternativa para os lixões que,
infelizmente, proliferam nessas cidades.
O Estado da Bahia vem estudando essa alternativa através do MODELO CONDER de
disposição final, com a finalidade de implantação em vários municípios, inicialmente
em Macarani, onde serão monitoradas todas as ações, desde a implantação até a
operação, a fim de que sirva como sistema piloto para os demais municípios baianos.
O ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO
Segundo o PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL DA OPS – Publicação Série Técnica,
nº 28 –,
O Aterro Sanitário Manual ou Simplificado se apresenta como uma alternativa
técnica e econômica para as populações rurais menores de 40.000 habitantes, como
também para áreas periféricas de algumas cidades que geram 20 toneladas diárias
de resíduos.
Nossa experiência pretende ser mais conservadora e, inicialmente, este tipo de
aterro englobaria os municípios com população de até 20.000 habitantes, que gerem
em média 10 a 15 toneladas diárias de resíduos.
A concepção geral do aterro proposto consiste no aterramento manual dos resíduos,
desenvolvidos no sistema de trincheiras. As trincheiras em forma trapezoidal serão
escavadas a partir da superfície do terreno, com profundidade máxima de 4m, base
inferior de 6m, taludes laterais com inclinação 45˚ a 90˚, a depender da coesão do
terreno, comprimento variável e uma altura útil de somente 1 a 1,5m acima do nível
do terreno. A vida útil de cada trincheira é prevista para aproximadamente um ano e
meio, e o preparo das trincheiras seguintes deverá se proceder no mesmo período da
proximidade de esgotamento da trincheira anterior. Uma vala com comprimento de
150m e dimensões do tipo do padrão apresentado acima, poderá atender à geração
de lixo de uma cidade com população de 15.000 por um período de um ano.
Os resíduos serão dispostos diretamente na trincheira, que terá uma camada
impermeabilizadora de argila, com 50 cm de espessura, e, em princípio, não teria
a utilização de manta PEAD (salvo casos específicos), em seguida, os operários
iniciarão o processo de arrumação dos mesmos, dispondo de ferramentas manuais,
e, finalmente, recobrindo, com uma camada de 20cm solo ou com lona plástica
removível, a quantidade de resíduos dispostos no período diário, para que não exista
lixo exposto a céu aberto, evitando assim o aumento do volume de percolado. No
final, a vala é selada com uma cobertura final de 60cm de solo.
As unidades e sistemas para as fases de implantação e operação são:
•acesso e cercamento da área
•limpeza e terraplanagem do terreno
•cinturão verde
•drenagem superficial
•impermeabilização das trincheiras
190
•poços de monitoramento
•projetos das trincheiras
•instalações administrativas e operacionais mínimas
•energia elétrica para iluminação e força (se de fácil disponibilidade)
•abastecimento de água
•esgotamento sanitário
A utilização de drenagem de gases é dispensável face à pequena altura do aterramento
(máximo 5m), considerando que a tendência é que os gases se movimentem para uma
região de menor resistência, que são os caminhos ascendentes.
O princípio fundamental desses aterros, além do baixo custo de implantação
e operação (sem mantas sintéticas, sistema de tratamento de chorume, balanças,
equipamentos de grande porte) é o fato de que a cobertura final (com solo apropriado
de ± 60cm) será realizada em poucas semanas ao invés do aterro tradicional, que poderá
levar anos até que a cobertura final seja realizada. Daí termos um aterro em que a
contribuição da chuva para a geração de chorume será bastante minimizada. O chorume
que porventura for gerado será tratado na própria matriz do solo, considerando-se aqui
o solo com um tempo de residência de tratamento, na maioria dos casos previstos, bem
maior que os de sistemas de lagoas de estabilização, que é o sistema de tratamento mais
utilizado em Aterros Sanitários Convencionais, sendo, portanto, bastante eficaz no tocante
a promover o decaimento de organismos patogênicos. O solo deverá também promover a
retenção, através de inúmeros mecanismos, de metais pesados que porventura existam no
chorume (na verdade em concentração bem menor do que o que é usualmente propalado)
e também degradar a matéria orgânica; acredita-se numa eficiência bem superior à das
lagoas ou outro sistema convencional de tratamento, como, aliás, tem sido comprovado
para efluentes orgânicos com elevado teor de DBO, como, por exemplo, o vinhoto.
Quanto aos resíduos de serviços de saúde, em virtude de que neste aterro o
contato entre o operário e o lixo será mais intenso, eles deverão ser dispostos em
uma trincheira individual, sendo imediatamente recobertos com uma camada
de terra de +20cm de espessura, e no final uma cobertura de 60 cm de solo. Suas
paredes serão revestidas com uma manta de polietileno de alta densidade com o
intuito de proteger o solo. Pode-se pensar também em dispor esse tipo de resíduos
em bombonas plásticas antes de aterrá-los nas valas. As valas devem ter dimensões
reduzidas, pois o volume dos resíduos certamente será pequeno.
A localização e escolha do sítio, nos seus aspectos geométricos, são de
fundamental importância para o sucesso do sistema. Por exemplo, áreas planas
situadas em cumeadas evitarão o encaminhamento da água de chuva para as células,
mesmo assim no sentido de desviar o fluxo de água para o interior da trincheira e,
consequentemente, facilitar a operação e preservar as estruturas de corte da mesma;
serão implantadas canaletas na área periférica do aterro, considerando que o alto
índice pluviométrico contribui de maneira significativa para o volume do chorume. A
área deve ser de preferência plana e elevada para facilitar a construção e ao mesmo
tempo afastá-la do lençol freático. Declividade de no máximo 10% pode ser utilizada,
devendo-se, no caso, construir as valas nas curvas de nível de modo a se evitar
movimentações exageradas de terra. A área mínima preferencial para a implantação
de aterro sanitário simplificado é de cinco hectares.
191
Assim, a escolha de área é um fator limitante para a implantação do aterro, que
não só deverá ter em conta a geomorfologia que facilite as questões relativas à
contrução, como também o tipo de solo e o balanço hídrico na área de influência
do equipamento. O custo estimado para um aterro deste porte é de cerca de R$
80.000,00 e o custo operacional, de R$ 5.000,00.
RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que, com a implantação de aterros simplificados, seja possível atender
a uma demanda reprimida de boa parte dos municípios baianos e brasileiros que
ainda não dispõem de uma solução adequada para os resíduos que geram.
CONCLUSÕES
O problema da destinação final de resíduos no Brasil reflete um quadro
alarmante. Na maioria dos municípios a administração municipal se preocupa em
afastar o lixo, depositando-o em áreas inadequadas, sem querer aplicar os recursos
mínimos necessários à manutenção de um sistema de limpeza urbana. Sendo que
a incapacidade técnica e financeira dessas cidades, como também a deficiência
instrumental dos sistemas, é que fazem os municípios necessitarem de soluções
técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a realidade brasileira.
Aterro Sanitário Simplificado seria uma alternativa viável para os municípios de
pequeno porte, até mesmo porque boa parte deles lançam os resíduos sólidos de
forma inadequada, muitas vezes em céu aberto (rios, encostas e terrenos baldios),
sem quaisquer medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, tendo
como consequência a proliferação de vetores de doenças, geração de odores, poluição
do solo, além da situação de descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos no
local, tais como os de indústrias e de serviços de saúde. Outro aspecto a considerar
é a existência de catadores que muitas vezes moram e trabalham em volta do lixão,
criando uma condição social imprópria e lastimável para o município.
Os impactos negativos causados ao meio ambiente com a implantação e operação
de um aterro sanitário simplificado são pouco expressivos e de fácil controle,
comparados com os benefícios que o mesmo é capaz de proporcionar aos municípios
que se enquadrem na faixa populacional adequada para esse tipo de sistema.
1. CENTRO PANAMERICANO DE INGENIERÍA SANITARIA Y CIENCIAS DEL AMBIENTE.
ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD (CEPIS/OPS). Residuos sólidos
municipales: guia para el diseño, construcción y operación de rellenos sanitários
manuales. Washington: Programa de Salud Ambiental, 2002. 297p. (Serie Técnica, 28).
2 CONDER. Aterro sanitário manual: modelo Conder. Bahia, 2002.
3. IPT. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IRET/
CEMPRE, 1995.
192
ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PARA
A PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA NAS AÇÕES DE
LIMPEZA URBANA
Gardênia D. Oliveira de Azevedo
Ambiental – FITABES 99. Rio de Janeiro-Brasil.
RESUMO: O Estado da Bahia, através da CONDER, vem desenvolvendo um amplo programa
de Gestão dos Resíduos Sólidos, através de financiamentos de bancos nacionais e
internacionais, abrangendo mais de 30 (trinta) municípios.
As ações já implantadas consistiram numa reformulação dos sistemas de limpeza urbana
dos municípios, desde a definição de novo modelo tecnológico, elaboração e implementação
de PDLUs, reequipamento dos órgãos executores dos serviços, execução de obras de
destinação final dos resíduos sólidos, até a concepção e definição de modelo de gestão
compartilhada dos aterros sanitários.
Permeando essas ações, foram desenvolvidas atividades na área de Educação Ambiental (E.A.),
buscando a conscientização e participação comunitária, desde a etapa do planejamento até
a implementação das intervenções propostas.
Destacam-se, neste trabalho, as estratégias desenvolvidas e os resultados obtidos na
promoção da conscientização, tanto da administração municipal, quanto da população
beneficiada.
Apresentam-se as ações na fase de planejamento, quando da elaboração dos PDLUs, dos
EIA para localização de aterros sanitários e dos projetos de aterros, bem como na fase de
implementação das ações, quando o processo de envolvimento da administração municipal
e da comunidade são elementos indispensáveis à consolidação dos sistemas operacionais.
Dentre os resultados obtidos, destacam-se: capacitação de 4.000 agentes multiplicadores,
criação de 12 núcleos de Educação Ambiental, oficinas de reciclagem de materiais
reaproveitáveis, criação de cursos teatrais em escolas e com agentes de limpeza e
fortalecimento da CONDER, consolidando seu papel de articuladora e coordenadora de
ações de caráter regional e interinstitucional.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Lixo, Comunidade.
193
INTRODUÇÃO
O Estado da Bahia vem desenvolvendo um amplo programa de Gestão dos
Resíduos Sólidos através de financiamentos do BIRD, do BID e da CEF, abrangendo
mais de 30 (trinta) municípios, com perspectivas de inclusão de mais 25 outros.
A CONDER iniciou a sua participação no processo de planejamento, construção e
operação de sistemas ou parte de sistemas de limpeza urbana a partir de 1991, quando
o Projeto Metropolitano financiado pelo BIRD incorporou o Componente Resíduos
Sólidos ao programa. A partir da experiência adquirida, a CONDER foi convidada a
participar de diversos outros programas na área de Resíduos Sólidos fora da região
metropolitana.
As ações já implantadas consistiram numa reformulação dos sistemas de limpeza
urbana dos municípios, desde a definição de novo modelo tecnológico, elaboração e
implementação de PDLUs, com reequipamento dos órgãos executores dos serviços,
execução de obras de destinação final dos resíduos sólidos, até a concepção e definição
de modelo de gestão compartilhada dos aterros sanitários.
OBJETIVO
O trabalho tem por objetivo apresentar a participação comunitária nas ações de
limpeza urbana, destacando as estratégias que foram desenvolvidas para promover a
conscientização, tanto da administração municipal quanto da população beneficiada,
a fim de otimizar os investimentos realizados em cada município, reduzir os custos
operacionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
DESENVOLVIMENTO
A partir da experiência vivenciada nos programas implantados e em implantação
no Estado da Bahia, procurou-se sistematizar as ações desenvolvidas para promoção
da participação comunitária e o processo de articulação com as prefeituras envolvidas
no programa, desde a etapa do planejamento até a implementação das intervenções
propostas. A sistematização não repete a experiência histórica, mas busca extrair
linhas de atuação que possam vir a ser utilizadas em futuros projetos.
O princípio básico adotado e colocado em prática foi de dar conhecimento, divulgar
e suscitar a reflexão em torno das ações de limpeza urbana, estabelecendo uma ampla
discussão através de seminários, reuniões técnicas, negociações e realização conjunta
de programações.
A Fase do Planejamento
Nesta fase são elaborados os PDLUs, os EIA para localização de aterros sanitários e
os projetos dos aterros.
Para subsidiar e orientar as intervenções de limpeza urbana, elabora-se para cada
município o PDLU, traçando o diagnóstico do quadro existente e formulando proposições
194
referentes à organização dos serviços, dimensionamento de equipamentos, modelos
de gestão e programas de educação ambiental, necessários ao bom funcionamento
dos sistemas.
Quando da elaboração de cada PDLU são previstos três seminários com a
participação da Prefeitura e dos principais segmentos da comunidade local (promotor,
juiz, empresários, professores, agentes de saúde, sociedade civil organizada etc.). Antes
de cada seminário é realizada uma ampla divulgação, incluindo rádio, carro de som,
panfletos e convites, visando sensibilizar a população e levá-la a assistir ao evento.
O primeiro seminário apresenta e discute os produtos relativos à caracterização
do município e diagnóstico da situação de limpeza urbana. No segundo seminário,
apresentam-se as proposições para os sistemas de limpeza urbana, e em um
terceiro momento consolidam-se as proposições já resultantes das contribuições da
comunidade.
Os seminários foram realizados com a participação da Prefeitura Municipal, da
Câmara de Vereadores e de entidades civis organizadas.
Os seminários despertaram grande interesse na comunidade, inclusive, por suprir
a falta de espaço para discussão de diversas questões ambientais e de saúde pública.
Houve dificuldade de conduzir o debate para a questão de resíduos sólidos quando havia
outros problemas emergentes, como poluição industrial, aterramento de mangues,
desmatamento etc., o que evidencia o caráter sistêmico das ações de saneamento
ambiental. O debate na fase de diagnóstico chamou muita atenção para os problemas
decorrentes da disposição irregular do lixo, pontos de lixo, lixo jogado nos rios etc.,
através da projeção de slides. A imagem da cidade relacionada à disposição irregular
do lixo chocava os moradores, que viam a propaganda negativa que representava para
o município, principalmente para aquelas cidades que dependiam do turismo, embora
em todas elas foi tocado o sentimento de amor à cidade da população.
Os seminários referentes à fase de proposições, por discutir a localização dos
aterros, suscitaram um debate muito maior face ao conhecimento já adquirido sobre
as consequências do lixo para a saúde pública e pela resistência das pessoas quanto
à localização de aterro sanitário nas proximidades de suas propriedades. Um dos
principais papéis desses seminários foi mostrar a diferença entre o que era um aterro
e um lixão e que a participação comunitária era fundamental para evitar que o aterro
viesse a ser mal operado, tornando-se um lixão. Nesses seminários foram colhidas
muitas informações, pelo conhecimento que os moradores tinham da região.
A partir desse trabalho a população começou a ficar familiarizada com o tema
resíduos sólidos e perceber sua importância no contexto da cidade.
Com relação ao EIA para localização de aterros sanitários, foi introduzido o
que chamamos de AUDIÊNCIA PRÉVIA durante a elaboração dos estudos, ou seja,
quando já está identificado o macrozoneamento do município, com os principais
condicionantes físico-ambientais e pré-selecionadas algumas áreas, levam-se os
estudos para discussão com a comunidade, que desempenha importante papel na
hierarquização e seleção dos sítios para implantação do aterro.
Em algumas cidades o processo de escolha da área teve de ser revisto face às
pressões que passaram a existir sobre as prefeituras, por interesses contrariados.
Sempre se buscou aliar as escolhas técnicas com a viabilização política, através da
participação do prefeito e da comunidade.
195
A discussão da localização voltou por ocasião da audiência pública obrigatória
para escolher a alternativa de menor impacto ambiental. Nova rodada de discussões,
agora com detalhes das áreas analisadas e incorporação de novas áreas no caso de ter
havido eleições e mudanças na Prefeitura e na Câmara Municipal.
Esses novos debates foram dando credibilidade à CONDER, que incorporava
as solicitações ao projeto, dando transparência ao processo e democratizando as
decisões. Todo esse projeto veio facilitar a desapropriação da área e a diminuição das
resistências à implantação do aterro sanitário.
A Audiência Pública, que deveria ser solicitada pela população através de um
abaixo assinado, tem sido viabilizada mesmo que não seja solicitada, pois se concluiu
que, apesar de todo o esforço de divulgação dos trabalhos, não houve mobilização e
organização suficientes para a iniciativa de requerer a audiência.
Quando o projeto básico do aterro é concluído, faz-se uma reunião técnica, onde é
apresentado e discutido o projeto, com a participação dos funcionários da prefeitura,
entidades ambientais e a comunidade local.
A Fase de Implementação das Ações
Constitui-se essa fase da aquisição de equipamentos, implementação dos planos de
serviços (coleta, varrição e serviços especiais) e construção do sistema de destinação final.
Após a aquisição dos equipamentos previstos e visando a operacionalizar os PDLUs,
inicia-se o que se chamou “Apoio Técnico-gerencial aos Municípios”, acompanhado de
treinamento e capacitação do pessoal envolvido com o sistema de limpeza urbana,
de forma a operacionalizar as ações previstas.
Verificou-se que as prefeituras municipais não dispunham de capacidade técnica
e gerencial para a implementação dos PDLUs, à exceção de Salvador e Camaçari, que
possuíam empresas de limpeza urbana com corpo técnico experiente. Para suprir
essa lacuna e para que o PDLU não se tornasse apenas um documento bonito a ser
guardado nas estantes, foram contratadas empresas de consultoria para revisão e
consolidação dos programas e implementação dos serviços de limpeza urbana.
Através do apoio técnico-gerencial, as prefeituras são orientadas para que os
serviços sejam realizados com roteiros, rotinas e frequências estabelecidas. Nesse
momento, ênfase especial é dada aos aspectos institucionais do sistema, que podem
se constituir fatores de bloqueio ao bom desenvolvimento das ações propostas.
Levando-se isso em conta, busca-se, através de seminários, debates e reuniões com os
diversos setores da administração municipal, discutir os vários aspectos da questão
da limpeza urbana.
Nesse apoio técnico-gerencial a EA foi tratada como educação formal, trabalhando
junto aos diretores e professores que seriam os multiplicadores. O trabalho ficou
restrito a esse segmento e foi orientado para a implantação da coleta seletiva
nas escolas. As escolas que a implantaram vieram a ter problemas por falta de
planejamento e articulação com o setor de limpeza urbana.
Após essa experiência, verificou-se a necessidade de estender a EA para todos os
segmentos sociais, sendo contratada a consultoria do Centro Cultural Rio Cine, com
uma experiência consolidada nessa área. Foi realizado um amplo programa em 9
municípios da RMS, exceto Salvador, durante 1 ano e 4 meses.
196
Material didático utilizado
no Programa de Educação
Ambiental.
O Programa de Educação Ambiental, em geral com um ano de duração, mobiliza
a comunidade e estimula a adoção de novos comportamentos em relação à limpeza
urbana: acondicionamento correto do lixo, respeito aos horários e locais de coleta,
novos hábitos de consumo, visando a reduzir a geração de lixo, reutilização e
reciclagem de materiais, entre outros conceitos de melhoria da qualidade da limpeza
urbana.
Esse trabalho possibilitou algumas reflexões importantes:
•a EA é um processo de mudança do comportamento da população em relação
ao meio ambiente, que se dará no longo prazo porque não é apenas informar a
população, mas mudar o comportamento das pessoas;
•para que o processo seja eficaz, é necessário que atinja todos os segmentos da
sociedade, produzindo uma sinergia entre os setores que passam a acreditar na
possibilidade de mudança;
•é importante fortalecer o setor de Limpeza Urbana na estrutura da Prefeitura
Municipal e trabalhar com a consciência do próprio Agente de Limpeza da
importância do seu trabalho para a sociedade, valorizando-o e melhorando a sua
autoestima;
•a necessidade de facilitar a relação do usuário com o serviço de limpeza urbana,
conquistando a sua colaboração e estimulando-o a ser um agente do controle
social sobre a qualidade do serviço;
•a EA visa não apenas a sensibilizar as pessoas para a questão ambiental e capacitálas para agirem como multiplicadores, mas transformar o comportamento
individual, levando-as a um comprometimento e uma ação coletiva prática para
resolução de problemas ambientais locais.
Essa experiência representou um avanço qualitativo nos serviços de limpeza
urbana, possibilitando capacitar 4.000 multiplicadores, realizar mutirões de limpeza
de praia e para retirada de pontos de lixo, melhoria na separação, acondicionamento
e transporte dos resíduos dos serviços de saúde, criação de 12 núcleos de EA para dar
197
Grupo de teatro composto por
agentes de limpeza de Dias
D’Ávila.
continuidade aos trabalhos, oficinas de reciclagem de material, cinema na praça,
oficina de aproveitamento de resíduos na preparação de alimentos, criação de cursos
teatrais em escolas e com agentes de limpeza.
Outro momento importante da fase de implementação dos PDLUs é o que antecede
a construção do aterro sanitário, quando é realizado um trabalho de esclarecimento
sobre a obra que será construída, expondo as diferenças entre um aterro sanitário e
um lixão e destacando-se a necessidade da comunidade local atingida se organizar
para exercer a fiscalização do funcionamento desse equipamento. O trabalho evita,
através do esclarecimento, reações que impeçam a construção ou o funcionamento do
aterro e a utilização política do assunto por grupos partidários ou ONGs. A discussão é
aberta levando, mais uma vez, técnicos à comunidade para esclarecer diversas de suas
preocupações com as consequências das obras, e encaminhando as reivindicações das
sociedades locais aos órgãos competentes, o que possibilita a continuidade do processo
de implantação/operação do aterro.
CONCLUSÕES
Com essa prática, que tem se tornado uma constante no Estado da Bahia, tem-se
obtido resultados surpreendentes e bastante significativos.
Do ponto de vista institucional, contribuiu grandemente para o fortalecimento
da CONDER como órgão responsável pela coordenação e execução da política de
desenvolvimento da RMS, começando a extrapolar seus limites regionais e passando
a ser procurada por várias prefeituras de todo o Estado para dar apoio às questões de
limpeza urbana.
Consolidou o papel da CONDER de articulador e coordenador de ações de caráter
regional e interinstitucional, com a implantação de sistemas de destinação final
compartilhados entre dois ou mais municípios.
Observou-se na população a cobrança para que outros projetos se desenvolvam da
mesma forma; ela começa a fazer comparações entre os desempenhos dos projetos
das diversas entidades e demandam novas práticas de trabalho.
198
Constatou-se a importância do envolvimento direto do setor de limpeza urbana
do município – participando das reuniões e ações, mostrando seu envolvimento e,
criando um canal de comunicação para a resolução dos problemas levantados na
comunidade em relação à limpeza urbana – e da integração dos diversos setores
da Prefeitura, incorporando as Secretarias de Educação, Saúde, Serviços Públicos,
Vigilância Sanitária e Agentes de Saúde num trabalho conjunto.
Esses resultados positivos vêm mostrar a importância de se desenvolver
estratégias para promoção da participação comunitária em todas as ações ligadas
ao planejamento e execução de obras, especialmente na área de resíduos sólidos,
onde o envolvimento da população é imprescindível para a viabilização das rotinas
operacionais diárias da limpeza de uma cidade.
Após esses seis anos de trabalho contínuo, os resultados são visíveis, seja por
parte da comunidade que toma iniciativas de auto-organização, seja por parte das
organizações institucionais que se articulam, juntando esforços na busca de melhores
resultados na prestação do serviço de limpeza urbana.
1. BAHIA. Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador.
Lixo: como cuidar dele. Manual para prefeituras de cidades de pequeno e médio
porte. Salvador: CONDER/SRHSH, 1994. 53p.
2. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e prática. 2. ed. rev. e ampl.
São Paulo: Gaia, 1993.
3. LIXO pode ser um tesouro: texto técnico-científico. Salvador: CONDER, 1994. 24p.
(Livro zero).
4. LIXO pode ser um tesouro: um monte de novidades sobre um monte de lixo. v.4.
Salvador: CONDER, 1994. (Livro do Professor) .
5. PROGRAMA de educação ambiental: a natureza da paisagem da Bahia. Salvador:
CONDER, 1995. 31 p.
6. PROGRAMA de educação ambiental: a natureza da paisagem da Bahia. Salvador:
CONDER, 1994. 24p. (Livro de apoio ao multiplicador).
7. RELATÓRIO do Programa de Educação Ambiental: a natureza da paisagem da
Bahia. Salvador: CONDER; Centro Cultural Rio Cine, 1997.
8. TIRANDO o lixo de baixo do tapete: uma estratégia para disposição final dos
resíduos sólidos na Região Metropolitana de Salvador. Salvador: CONDER, [s. d.].
199
RESÍDUOS SÓLIDOS: AS POLÍTICAS
PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO
REGULADOR
Trabalho apresentado no IV Seminário Nacional sobre Resíduos Sólidos, Recife-PE,
nov. 2000.
RESUMO: A retomada da autonomia municipal e a desestatização, ou seja, a transferência de
funções do setor público estatal para os setores privado e público não estatal (organizações
sociais), nos anos 90, desencadearam novas perspectivas de organização na prestação dos
serviços públicos. No que se refere aos resíduos sólidos, a análise dos últimos 30 anos nos
permite identificar que, no âmago das novas concepções de sustentabilidade, destacam-
se a necessidade de reorientar as tecnologias e administrar os riscos a elas associadas,
através da definição de novos modelos de gestão e da implementação de políticas públicas.
Nesse cenário, busca-se avaliar o papel do Estado Regulador, resgatar os valores da adoção
de instrumentos regulatórios na gestão pública, tendo em vista as reformas políticoadministrativas, e o porquê de se instituir uma política específica para a área de resíduos
sólidos face às alterações impostas com a introdução dos conceitos de qualidade ambiental,
ecodesenvolvimento e sustentabilidade. Dessa forma, pretende-se contribuir para o avanço
e consolidação das atividades de regulação, especialmente na área de resíduos sólidos,
visando a adoção de critérios uniformes e à preservação do interesse público, na busca do
aprimoramento da questão e da capacitação técnica, independente da natureza do gestor
e dos instrumentos de regulação adotados.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos, Políticas Públicas, Regulação.
INTRODUÇÃO
As necessidades existentes, percebidas em um dado momento e em determinado
meio social, geram demandas de bens e de outros valores. Esses valores levam os
indivíduos e os grupos sociais a reconhecerem as suas insatisfações, transformandoas em demandas políticas, levadas através dos canais competentes ao “poder formal”
para seu processamento.
Ao pleitear suas demandas, é comum que a sociedade se organize em grupos de
interesses comuns (identidade e comunhão) e pressione através do uso do “poder
real”, convertidos em grupos de pressão, para que seja atendida.
Portanto, manter níveis de satisfação aceitáveis na sociedade é essencial para
a manutenção do sistema, do regime, das autoridades e suas decisões. São essas
200
decisões de caráter geral, com relação a um determinado tema, com a finalidade
de tornar pública as intenções do Estado – visando à transparência da ação do
governo, pautada na orientação do planejamento –, buscando reduzir os efeitos da
descontinuidade administrativa e potencializando os recursos, que se constituem
em políticas públicas.
A REFORMA DO ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
O processo de Reforma do Estado Brasileiro iniciou-se a partir de 1990 e tem no
seu cerne a forma de sua participação na economia: o Estado está tentando deixar de
ser Estado Empresário para ser Estado Regulador.1
Esse período é marcado por um amplo processo de mudanças em seus três níveis
– federal, estadual e municipal –, motivado pelo desequilíbrio das contas públicas,
pelo esgotamento da estratégia de desenvolvimento baseada na estatização do setor
econômico e pela necessidade de ajustes para a inserção competitiva do país no
cenário econômico mundial (FADUL, 1997).
De um lado, essa transformação vem seguida da perda de graus de liberdade na
promoção de políticas públicas e da necessidade de maior dependência e confiança
na parceria com a iniciativa privada para a realização dos objetivos de bem estar social.
Por outro lado, o Estado, através de instrumentos regulatórios, passa indiretamente a
gerar e a incentivar as condições propícias para o desenvolvimento que se traduz em
compatibilizar o máximo de eficiência econômica com o máximo de bem estar social.
Um aspecto central dessa nova ordem passa a ser a dinâmica resultante da
combinação entre regulação pública e ação privada. Esta relação é influenciada tanto
pela estrutura quanto pelos objetivos e estratégias de atuação de cada instituição e
de cada agente ao longo do tempo.
Com relação à produção de políticas públicas, o Estado brasileiro enfrenta
sérias dificuldades de implementação face à capacidade decisória, justificada
sistematicamente pelo “insulamento burocrático”, quando na realidade o que se tem
observado é a proliferação de decisões tomadas à revelia por uma elite que representa
a alta cúpula governante. (DINIZ, 1998).
Ao reconhecer a necessidade de um novo paradigma para repensar a reforma do
Estado, torna-se imperativo, não só uma ruptura com os enfoques vigentes, como a
redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, bem como, do modelo de
gestão pública a ele associado.
O PAPEL DA REGULAÇÃO NAS AÇÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
À medida que novas formas de gestão e, consequentemente, de regulação, vão
surgindo, vai se estabelecendo uma espécie de jogo entre a estabilidade de regras e a
capacidade de autorregulamentação.
1 Esse assunto se encontra detalhado em TROCOLI, 2000.
201
No âmbito dessa reforma situam-se as mudanças nas formas de prestação
dos serviços públicos, caracterizados por uma tendência cada vez mais clara de
descentralização e de delegação à iniciativa privada.
Entretanto, esse novo modelo não exime o Poder Público da sua responsabilidade
pela garantia do acesso de toda a população aos serviços públicos, exigindo,
assim, as definições de sua organização, a regulamentação e fiscalização de sua
prestação.
A principal habilidade a ser conquistada pelos reguladores passa a ser a capacidade
de facilitar e direcionar a aquisição de competências pelos agentes dos sistemas
regulados. Os reguladores passam a facilitadores da evolução de cada sistema
regulado, já que estarão potencializando a capacidade do sistema se autorregular e
autoajustar ao ambiente externo (DUPAS, 1998).
A duplicidade de papéis do regulador e a interferência do próprio poder político e
econômico requerem a evolução dos processos de regulação, cujos novos mecanismos
deverão sobrepor os objetivos sociais às atividades econômicas, deverão dispor de
instrumentos que garantam os valores da equidade territorial, fazendo com que se
consolide um novo tipo de compromisso social.
São esses valores e modelos de regulação que devem ser vistos como o suporte ao
processo de condução das novas políticas sociais, através de fórmulas mais flexíveis e
socialmente eficazes, que privilegiem sempre o interesse da organização da cidade e
a satisfação do cidadão como uma figura também política (DUPAS, 1998).
Quanto às políticas voltadas para a área ambiental e, portanto, pautadas nos
princípios do desenvolvimento sustentável, sabe-se que as mudanças tecnológicas
exigem a ampliação do papel dos governos – não apenas como provedores, mas,
principalmente, como facilitadores e reguladores. Dentro dos princípios de um
desenvolvimento econômico e social sustentável, sabe-se, consensualmente,
que a ideia de um Estado atuante – e não de um Estado mínimo – é central no
desenvolvimento econômico e social.
A importância e a necessidade de se formular e implementar políticas públicas
em esfera nacional, independente do modelo de gestão adotado, estão mais do que
estabelecidas, e a área de resíduos sólidos não foge à regra.
Como importante insumo do processo produtivo e, evidentemente, com valor
econômico agregado, os resíduos sólidos vêm redirecionando seus processos
de tratamento e destinação final, associados à coleta seletiva, à reciclagem e
compostagem. Como uma vertente da recuperação desse valor econômico dos
resíduos sólidos, surgem o setor privado e uma população de catadores, que se
constitui em problema social de grande monta para o país.
As externalidades observadas no sistema produtivo impõem ao setor público
a adoção de novos, ou ainda, o aprimoramento dos instrumentos que visam a
modificar o comportamento dos atores envolvidos na questão e seus papéis. Assim,
basicamente, são duas as modalidades de ação governamental que vêm sendo
mais comumente utilizadas: a política de comando e controle e os instrumentos
econômicos (DEMAJOROVIC, 1996).
A primeira está vinculada às normas e aos padrões de acesso e de utilização de
recursos naturais e a segunda, aos instrumentos econômicos que empregam sinais
de mercado – preços, taxas e subsídios – para garantir o uso mais racional dos recursos
202
naturais. Essa alternativa amplia o leque de opções na gestão de resíduos, ao tempo
em que possibilita maior eficiência às políticas publicas, em especial à de resíduos
sólidos (DEMAJOROVIC, 1996).
A classificação de resíduos e o seu gerenciamento por classes vêm cada vez mais
influenciando o estabelecimento de novos padrões e prioridades nas gestões de
resíduos – o que conduz a uma complexidade técnica e institucional específica.
Nesse aspecto, o maior desafio que se impõe, hoje, ao setor público é a formulação
de políticas criativas e instrumentos gerenciais efetivos, que não se limitem, somente,
ao uso de regulamentação de comando e controle.
Na busca para superar essa abordagem reguladora nas políticas – o que implica numa
infraestrutura administrativa eficiente e ágil, nem sempre consolidada, especialmente
nos países em desenvolvimento –, é que os instrumentos econômicos vêm ganhando
força. Esses instrumentos visam aumentar a flexibilidade e a eficiência das políticas de
controle, redução de custos e o incentivo à exploração racional dos recursos naturais.
É relevante para a gestão de resíduos sólidos a formulação de uma política específica
e de âmbito nacional, que se implemente de forma adequada, contemplando a
integração entre as esferas de poder e a articulação com as políticas que têm interface
com a matéria, como as políticas do meio ambiente, de recursos hídricos e proteção
de mananciais, de desenvolvimento urbano, de saneamento e de tecnologias limpas
na produção, dentre outras.
A formulação e adoção de uma política de resíduos sólidos deverão contemplar
medidas abrangentes às esferas federal, estadual e, especialmente, municipal, além
de promover o envolvimento da população, o que leva ao compromisso social e à
promoção de um esforço conjunto do Poder Público/Cidadãos.
Dessa forma, entende-se que os fundamentos de uma política pública deverão
se pautar no campo real, onde as ações se desenvolvem, para que seus instrumentos
não se tornem inócuos, por falta de adequação. Para tanto, é imprescindível que, após
a instituição de uma política de âmbito nacional, respeitados os princípios e normas
gerais, sejam formuladas políticas de atuação estadual e local.
CONCLUSÕES
Ao considerar que a influência e a ação invasiva do setor privado na gestão pública
se tornou uma realidade, criando um novo patamar onde a ação coletiva deverá se
fortalecer, torna-se necessário introduzir o debate sobre a regulação e o controle
social, exigindo a formulação e implementação de políticas de abrangência nacional,
numa estratégia preventiva, antes que seja tarde.
Em síntese, ao reconhecer a necessidade de um novo paradigma para repensar
a reforma do Estado, torna-se imperativo, não só uma ruptura com os enfoques
vigentes, como a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, bem como
do modelo de gestão pública a ele associado.
Cabe ao Estado, assumir e aperfeiçoar, cada vez mais, suas instituições e seu papel
regulador, visando a, acima de tudo, garantir um ambiente pautado nos princípios
de sustentabilidade, já que o que está sendo construído neste momento é um novo
paradigma de desenvolvimento – o do desenvolvimento sustentável.
203
1. FADUL, Élvia M. Cavalcanti. Privatização e equidade territorial nos complexos
processos de gestão local. In: Encontro Nacional da ANPUR, 7, Recife, 1997. Anais...
Recife: ANPUR, 1997. v. 3.
2. DEMAJOROVIC, Jacques. A evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos e
seus instrumentos. In: Política Ambiental e Gestão de Resíduos Naturais. Cadernos
FUNDAP, n. 20. mai./ago., 1996.
3. DINIZ, Eli. Globalização: ajuste e reforma do Estado: um balanço da literatura recente.
Revista Brasileira de Informações em Ciências Sociais – RBIB, nº 45, set. 1998.
4. DUPAS, Gilberto. A lógica econômica global e a revisão do Welfare State: a
urgência de um novo pacto. Seminário Internacional Sociedade e a Reforma do
Estado. Brasília, MARE. 1998. Revista Estudos Avançados, v. 12, n. 33, maio-ago. 1998.
Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141998000200013>. Acesso
em 26 out. 2011.
5. TROCOLI, Márcia Jurema de Magalhães. Política nacional de resíduos sólidos:
contribuição à análise das limitações a sua implementação. Dissertação 2000
(Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana), Escola Politécnica da Universidade
Federal da Bahia.Salvador.
204
CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES
EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NO RECÔNCAVO BAIANO PELO
PROGRAMA BAHIA AZUL
Trabalho apresentado no IX SILUBESA – Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental, Porto Seguro, Bahia, 2000.
RESUMO: O Governo do Estado da Bahia, através do Programa de Saneamento Ambiental
Bahia Azul, Componente Educação Ambiental, iniciou, em agosto de 1998, a implantação do
seu projeto de Educação Ambiental (EA), atuando em 4 linhas de ação voltadas à educação
formal (escolas); educação pública (mídia); educação para empresas potencialmente
poluidoras da BTS e educação sanitária das comunidades residentes nas bacias de
esgotamento sanitário, principalmente em Salvador.
Atendendo à linha de ação da educação formal (escolas), em março/99, no município de
Salvador, teve início a capacitação de 35 monitores, que analisaram e discutiram conteúdos
referentes à Educação Sanitária e Ambiental. Cada monitor capacitou 35 multiplicadores
com o objetivo de inserir a EA na escola, ou contemplar conteúdos de EA e Saneamento como
temas transversais, através dos Parâmetros Curriculares Nacionais, voltados para a melhoria
da qualidade de vida da população de Salvador e dos municípios do entorno da BTS.
Esta capacitação, com carga horária de 40 horas, realizou-se através da aplicação do modelo
PEDS – Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Sustentável –, organizado na própria
sequência construtiva do curso de capacitação, através de três núcleos: de Sensibilização,
de Capacitação e de Gerenciamento.
Diante do exposto, este trabalho tem por objetivo apresentar a EA como eixo condutor de
um Programa de Saneamento Ambiental de grande porte.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Conhecimento, Saneamento e Saúde, Ecossistema.
INTRODUÇÃO
Recôncavo é como é chamada a região do entorno de Salvador, que abrange 11
municípios. Destes, 6 foram atendidos na Capacitação de Multiplicadores em EA no
Recôncavo Baiano pelo Programa Bahia Azul, título deste trabalho.
205
A partir de meados do século XX, a BTS começa a sofrer violentos impactos, que
abalam seu equilíbrio e alteram profundamente seu ecossistema. Nos anos 70, o
processo de industrialização se intensificou e o crescimento populacional foi acelerado,
carecendo da instalação de equipamentos de infraestrutura, principalmente
esgotamento sanitário e limpeza urbana.
A ocupação desordenada do solo, serviços de esgoto e lixo insuficientes e os
desmatamentos levaram ao desequilíbrio ecológico, afetando a saúde dos moradores
da região, a fauna e a flora marítima e terrestre da referida BTS.
Para reverter esse quadro, o Governo da Bahia, através do Programa Bahia Azul,
implementou em 1999 o Componente Educação Ambiental, envolvendo recursos
da ordem de US$ 4 milhões, dando ênfase na correta utilização e preservação dos
equipamentos instalados pelo Programa, que vem gerando maior qualidade de vida
para cerca de 2,5 milhões de pessoas, além de recuperar o equilíbrio ecológico da BTS,
de extraordinário potencial econômico, especialmente no setor do turismo.
O Componente Educação Ambiental implementou o seu projeto de EA estruturado
em quatro linhas de ação: Educação Formal (rede estadual e municipal de ensino), a ser
apresentado neste trabalho; Educação para Empresas Potencialmente Poluidoras da
BTS; Educação Pública (mídia) e Educação Sanitária para as comunidades residentes
nas bacias de esgotamento sanitário, principalmente em Salvador.
OBJETIVO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA BAHIA AZUL
A linha de ação de Educação Formal tem como meta a capacitação de 35 monitores
e 1.225 multiplicadores, com o objetivo de desenvolver um projeto de inserção da EA
na Escola, ou contemplar conteúdos de EA e Saneamento como temas transversais,
através dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
IMPLEMENTAÇÃO
Em março/99 teve início, no município de Salvador, a capacitação de 35 monitores,
com carga horária de 80 horas, abordando conteúdos referentes à Educação Sanitária
e Ambiental.
Dando continuidade às ações, em maio/99, no município de Cachoeira, formou-se
a 1ª turma com 210 multiplicadores, atendendo a 06 municípios do entorno da BTS:
Cachoeira, São Félix, Muritiba, São Francisco do Conde e Santo Amaro. Esta capacitação
teve uma carga horária de 40 horas.
METODOLOGIA
O modelo cognitivo da capacitação é o Modelo PEDS, constituído de três núcleos:
Sensibilização, Capacitação e Gerenciamento.
206
Núcleo de Sensibilização
Foi desenvolvido em 3 horas no 1º dia de capacitação, com a inserção dos
participantes através de três abordagens cognitivas:
Cooperativa
- Trabalhamos com a Dinâmica da Pertinência, que tem como objetivo
conscientizar ou desenvolver o sentimento de pertinência. A pertinência é o
fenômeno físico da existência de parte de si no outro.
- Trabalhamos com a Dinâmica da Afinidade que associa a um emocionar, o
fenômeno da afinidade. A afinidade é o fenômeno espiritual do reconhecimento
de si no outro.
Estética
- Desenvolvemos a Dinâmica do Olhar Essencial que permite associar um
emocionar à palavra chave “essência”.
- Desenvolvemos a Dinâmica do Criar é Ser Imortal, que tem como objetivo associar
um emocionar à palavra chave “criatividade”.
Cognitiva
- Trabalhamos com a Pedagogia do Amor que permeia a estrutura cognitiva de
produção de conhecimento do modelo PEDS, presente em dois sentidos: lato e
strictu sensu.
Lato sensu, sentido genérico, utilizado para a construção de todos os conceitos do
processo, através dos quatros momentos da abordagem cognitiva:
I - Construção da idéia sobre o conceito a ser trabalhado, através da escrita e/ou
desenho (revelação da subjetividade). Cada participante partiu de suas próprias
referências de vida, resultante de sua realidade cognitiva e social, valorizando sua
própria ontogênia.
II - Cada idéia foi apresentada por seu autor e ouvida pelo grupo, sem julgamento,
valorizando as diferentes visões reveladas a partir da experiência de cada pessoa
(contribuição da diversidade). Nesse momento foi oferecida ao grupo uma
contribuição do monitor (vídeo, cartilha texto) sobre o conceito em discussão,
para integrar as demais visões do mesmo, auxiliando na construção do conceito
do grupo maior.
III - A partir da discussão da ideia, o grupo sistematizou o seu conceito, através
de texto e desenho (construção da interssubjetividade) e discutiu a forma
de apresentação, sempre com dinâmicas lúdicas, elaborando um cartaz que
funcionou como registro dos trabalhos para o acompanhamento da produção do
grupo durante o curso, e no Núcleo de Gerenciamento receberam, em forma de
manual, todo o material construído pelos 37 multiplicadores durante o período
de capacitação.
207
IV - A partir das apresentações e contribuições do grupo, foi construído o conceito
coletivo de todos os multiplicadores, respeitando as orientações metodológicas
para construção de um texto coletivo, garantindo a integridade do produto inicial
do grupo (domínio linguístico).
O outro sentido restrito, stricto sensu, diz respeito à metodologia histórica utilizada
para a produção do conhecimento específico sobre o ambiente em que se vive, através
de suas cinco eras e de seus respectivos conceitos operativos:
Era I: Formação dos Ecossistemas/Biosfera
Era II: Formação do Ambiente/Ambiente
Era III: Início da Degradação/Cidadania Ambiental
Era IV: Crise Atual/Desenvolvimento Sustentável
Era V: Relações Sustentáveis/Saúde Integral.
A Pedagogia do Amor se destaca pela importância da aceitação do outro como um
legítimo outro na convivência pedagógica, possibilitando assim a construção de uma
relação afetiva, essencial para a preparação do espaço de aprendizagem.
Núcleo de Capacitação
Desenvolvido em 30 horas, nos 3 dias da capacitação, trabalhando as três
metodologias qualificadoras do processo de aprendizagem: a estratégica, a
pedagógica e a histórica.
Metodologia Estratégica responde à necessidade de objetivação dos processos de
EA, permitindo aos participantes identificar os pontos fortes e fracos do seu ambiente
interno, bem como os riscos e oportunidades oferecidos pelo ambiente externo, além
de possibilitar a construção de elementos fundamentais para a visão estratégica,
tais como: o histórico, o mandato, a missão e a visão de sucesso, além das próprias
estratégias de ação.
Metodologia Pedagógica vem no sentido de responder à necessidade de
qualificação dos participantes, através de uma abordagem construtivista para os
cinco conceitos operativos utilizados: Biosfera, Ambiente, Cidadania Ambiental,
Desenvolvimento Sustentável, Saúde Integral.
Metodologia Histórica responde à necessidade de um suporte filosófico aos
processos de EA, em especial para trabalhar a questão da falta de identidade
cultural com a natureza e a falta de historicidade do ambiente, objeto da ação. Esta
metodologia é também a responsável pela produção do conhecimento que abre
a perspectiva do participante estabelecer uma relação amorosa com a natureza
do ambiente que o cerca, a partir do conhecimento constituído. A preservação
da natureza e a reversão da trajetória de degradação do ambiente será uma
consequência dessa relação de amor.
Essas três metodologias atendem a dois pressupostos fundamentais do construtivismo: o estabelecimento de relações sociais entre os participantes, baseado no
afetivo e na cooperação, e a construção de um domínio linguístico que permita a
comunicação e a interdisciplinaridade, facilitando o caminho das ações.
208
Núcleo de Gerenciamento
Com uma carga horária de 7 horas, trabalhou a operacionalização das estratégias
formuladas: a pedagógica, através do projeto da inserção da EA na Escola, realizado
de forma transversal nas disciplinas; a de parceria, através do envolvimento de
outras organizações públicas, privadas e sociais, na execução das ações, com
estratégia de gerenciamento, através de uma agenda de reuniões presenciais; e
de um site, permitindo a comunicação entre os participantes e o intercâmbio de
informações e experiências.
RESULTADOS OBTIDOS
Quantitativos
Capacitados com carga horária de 40 horas, 37 multiplicadores que, de volta as suas
UEE, estão desenvolvendo o Projeto de Inserção da EA e dos conceitos de Saneamento,
beneficiando 133 turmas, abrangendo 198 professores, 5.972 alunos do 1º e 2º graus, e
2.827 pessoas da comunidade escolar (pais de alunos, funcionários etc.).
Qualitativos
Os educadores envolvidos com o projeto EA do Programa Bahia Azul têm acesso a 3
recursos pedagógicos fundamentais: uma Pedagogia que auxiliará na construção de
conceitos que poderão ser utilizados com crianças, jovens e adultos; uma Metodologia
de Inserção de temas transversais nas UE, para introduzir a relação saúde/conceitos
de Saneamento e as obras do Bahia Azul; e um conjunto de conhecimentos na área
de Saneamento básico.
CONCLUSÃO
Os multiplicadores envolvidos nesta capacitação do projeto EA do Programa
Bahia Azul, ao se apropriarem dos conhecimentos adquiridos e construídos dentro
da Pedagogia do Amor, da Metodologia de Inserção e dos Conceitos Básicos de
Saneamento, estarão mais qualificados para aplicar esses conceitos não só dentro da
UE, abrangendo professores, alunos e funcionários, como também extrapolando os
seus muros, atingindo os pais e a própria comunidade circundante.
Desta forma, poderão refletir sobre o seu papel como cidadãos participantes do
processo evolutivo da sua comunidade, resgatando os seus valores e a sua história.
Contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável das gerações presentes e
futuras, preservando e conservando o seu ambiente e buscando melhor qualidade de
vida para si e para o próprio planeta terra.
Esses multiplicadores vêm atuando em parceria com a CONDER no Programa de
EA do Gerenciamento e Implementação dos PDLUs dos Municípios de Santo Amaro,
Cachoeira, São Félix, Muritiba e Maragojipe, nos cursos de capacitação, seminários,
mutirões, oficinas e reuniões de acompanhamento do Programa.
209
Vale salientar que, dentro destas atividades, são multiplicadores atuantes que
fiscalizam a limpeza urbana da sua cidade e conscientizam a população para preservar
o seu patrimônio histórico e cultural.
1. BAHIA. Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Habitação, Projeto BAHIA
AZUL. Um caso de amor com a Bahia. Salvador: Programa de Saneamento Ambiental
da Baía de Todos os Santos. Salvador: 1997.
2. CARVALHO, Marcos de. O que é natureza. São Paulo: Brasiliense, 1991.
3. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro
comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
4. EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Atlas do meio ambiente
do Brasil. 2. ed. Brasília: Terra Viva, 1996.
5. FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente. Vocabulário básico
do meio ambiente. Rio de Janeiro: Petrobras, 1990.
6. GONÇALVES, Carlos Walter P. Os (des)caminhos do ambiente. São Paulo: Contexto,
1990.
7. LIXO pode ser um tesouro: um monte de novidades sobre um monte de lixo.
Salvador: CONDER, 1994. 4 v.
8. MANUAL metodológico de capacitação estratégica em educação ambiental.
Salvador: Projeto de Educação Ambiental Bahia Azul, 1999.
9. THE EARTH WORKS GROUP. 50 Pequenas coisas que você pode fazer para salvar a
Terra. São Paulo: Best Seller, 1991.
210
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LIXO UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR:
ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA
DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU NO
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO (BA)
Nelson Magalhães Torreão
Ambiental – FITABES. João Pessoa, PB, 2001.
RESUMO: Partindo do princípio de que a Educação Ambiental deve ajudar os indivíduos e
os grupos sociais a adquirir diversidade de experiências e compreensão do meio ambiente
e dos problemas que o afetam, o estudo de caso sob o título “A Educação Ambiental e o
Lixo, no ensino de 1ª a 4ª séries do 1º grau” representou a oportunidade de professores,
alunos e funcionários da Escola Dr. Araújo Pinho, no Município de Santo Amaro-Ba, refletir
sobre a Educação Ambiental, trabalhando o tema “lixo” de forma interdisciplinar, como
meio de introduzir a dimensão ambiental nas diversas disciplinas.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Lixo, Interdisciplinaridade, Cidadania.
INTRODUÇÃO
Às vésperas do século XXI, o tema meio ambiente se torna um dos maiores
problemas a serem resolvidos para que a vida do homem na terra seja preservada de
forma saudável e produtiva.
Desde 1975, o Programa Internacional de Educação Ambiental/Belgrado enfatiza o
compromisso de todos e o “papel da escola no desenvolvimento de novos conhecimentos,
habilidades, valores e atitudes, na busca da melhoria da qualidade ambiental e,
efetivamente, da elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.
Diante desse contexto, o estudo de caso sobre a Educação Ambiental e o Lixo, no
Ensino de 1ª a 4ª séries do 1º Grau: uma proposta interdisciplinar no município de
Santo Amaro (BA), representa a oportunidade de refletir sobre o papel da escola como
uma das instituições de propagação e difusão da cultura, oferecendo subsídios para
a reflexão sobre a EA e o Lixo de maneira interdisciplinar, como forma de romper com
as fronteiras das disciplinas, unindo assim as diversas áreas do saber com o objetivo
de oferecer uma visão do todo.
211
PROJETO
O projeto foi desenvolvido na UNEB, no curso de Pós-graduação em Metodologia
do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação, entre 1999/2000, na Escola Dr. Araújo
Pinho, no Município de Santo Amaro, com um público alvo composto por alunos da
1ª a 4ª séries do 1º grau, com faixa etária de 7 a 17 anos e seus professores, tendo
como metodologia pós-pesquisa, a efetivação de um minicurso fundamentado no
diagnóstico obtido durante a pesquisa realizada.
OBJETIVO
Apresentar um estudo de caso realizado em uma escola de 1º grau, sobre a EA e o
Lixo, através de uma proposta interdisciplinar.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada teve como pressupostos teórico-metodológicos, identificar,
conhecer e sistematizar a prática pedagógica dos professores em relação à EA e o Lixo,
através de uma proposta interdisciplinar.
Observamos que o tema em questão vem sendo discutido, existindo um consenso
de todos os setores sociais quanto a sua importância; no entanto, a despeito de
possuirmos uma Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA –, recentemente
aprovada, essa área ainda continua relegada a segundo plano pela maioria dos
gestores públicos.
INSTRUMENTOS PARA PESQUISA
Os instrumentos de pesquisa utilizados foram entrevistas, questionários e
observação.
Após a coleta dos dados, iniciou-se a fase de experimentações através de reuniões,
com o objetivo de discutir o conhecimento sobre a EA, a questão da quantidade de
lixo produzido na escola e no município e a sua destinação final, ou seja, “Lixão a Céu
Aberto”, causando sérios problemas ambientais.
RESULTADOS
Durante a pesquisa, para conhecimento da realidade e como resultado desta ação,
e a realização do curso de capacitação com os professores, permitiram uma reflexão
sobre a EA como instrumento de resgate da cidadania e busca de soluções para as
questões ambientais, garantindo melhor qualidade de vida.
Nesse contexto, destacam-se as atividades extraclasse que, através de iniciativas
pedagógicas, como desfile da semana do Meio Ambiente, visita ao Programa de
212
Educação Ambiental da CETREL, em Camaçari, permitiram aos professores e alunos a
reflexão sobre o tema EA e o Lixo, bem como as várias metodologias para trabalhar o
lixo nas diversas disciplinas.
CONCLUSÃO
Os dados obtidos nos permitem afirmar que não se conscientiza ninguém apenas
dizendo-lhe o que é certo ou errado; não se mudam atitudes e costumes de um grupo
somente apresentando-lhe dados informativos, cartazes ou vídeos; a escola e os
professores precisam estabelecer uma educação integral e integradora, que fortaleça
o processo de cidadania de cada indivíduo.
Através deste estudo de caso, foi possível identificar um interesse geral dos
professores em relação à questão ambiental e seu nível de conhecimento sobre
o tema.
Salientamos que desenvolver a Educação Ambiental não é tarefa fácil e requer
criatividade, convicção e persistência para a consecução de seus objetivos, pois a
EA traz implícita uma mudança de hábitos e atitudes que levam à degradação do
ambiente, almejando soluções individuais e coletivas para os problemas presentes e
futuros da humanidade.
1. ADLER, Roberto R.; PEREIRA, Margareth da S.; PEREIRA, Romão V. Transformando e
recriando os restos: o lixo passado a limpo. Rio de Janeiro, 1991.
2. CARVALHO, Marcos de. O que é natureza. São Paulo: Brasiliense, 1991.
3. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro
comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
4. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. São Paulo:
Gaia,1989.
5. ______. Educação ambiental: princípios e práticas. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Gaia, 1993.
6. GONÇALVES, Carlos Walter P. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo:
Contexto, 1990.
213
METODOLOGIA DIDÁTICOPEDAGÓGICA DA CONDER NO
PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Vitoria Régia Lea
Trabalho apresentado no IV Seminário Nacional sobre Resíduos Sólidos – Gestão
Integrada – ABES. Recife, dezembro de 2000.
RESUMO: pensar a Educação Ambiental é estabelecer estratégias que atendam a demandas
e públicos diversificados. A metodologia didático-pedagógica, utilizada nos Programas
de EA da CONDER, na área de Resíduos Sólidos, em 29 municípios do Estado da Bahia,
contempla os setores de Educação formal e não-formal,através de reuniões,seminários e
cursos de capacitação com a finalidade de sensibilizar e capacitar multiplicadores na busca
de soluções conjuntas para os problemas ambientais diagnosticados. Nesse contexto, a
EA é trabalhada como um instrumento de redimensionamento da ação humana, no qual
indivíduos e comunidade, conscientes do seu meio ambiente, adquirem conhecimentos,
valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir, individual
e coletivamente, em ações de cidadania que representam o cumprimento de uma
responsabilidade social em prol da preservação do meio ambiente.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Multiplicadores, Cidadania e Meio Ambiente.
INTRODUÇÃO
A CONDER, empresa vinculada à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia
– SEPLANTEC –, que tem por finalidade promover, coordenar e executar a política
estadual de desenvolvimento, urbano, metropolitano e habitacional do Estado da
Bahia, competindo-lhe, entre suas diversas atribuições: desenvolver e implementar
programas de EA que integram ações desenvolvidas por organismos públicos,
associações comunitárias e organizações não-governamentais. Preocupada com
essa responsabilidade, a CONDER utiliza a EA através de ações e atividades que
dêem poder ao individuo para agir, individual e coletivamente, frente aos problemas
ambientais em relação à destinação final do lixo com alternativas de solução.
214
As metodologias didático-pedagógicas utilizadas nos programas de EA na área
de Resíduos Sólidos perpassam as linhas de atuação interligadas entre o setor de
educação formal e não formal, com a capacitação de recursos humanos, produção
de material didático, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas,
consolidando com a formação de Núcleos de Educação Ambiental – NEA – para
continuidade e sustentabilidade das ações implementadas.
PÚBLICO ALVO
•Educação Formal (escolas).
•Educação Não Formal (comunidade, lideranças e órgãos públicos, principalmente
o setor de limpeza urbana).
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Atualmente a população beneficiária abrange 39 municípios, com os respectivos
programas: 6 contemplados com o Programa de Saneamento Ambiental da BTS; 9 do
Projeto Metropolitano; 11 do Programa Pró-Saneamento, 5 do Programa PRODETUR e
8 do Litoral Norte.
METODOLOGIA
Não existe uma única regra para trabalhar a EA, mas a experiência da CONDER nesta
área e com as lições aprendidas nos projetos desenvolvidos, permitiu constatar a eficiência
do uso de algumas propostas do educador Paulo Freire, seja na educação formal ou na
não formal. A chave está em duas siglas, NIPS e UAIS. A primeira significa Necessidades,
Interesses e Problemas, a segunda, Unidades de Aprendizagem Integrada significando,
na prática, que devemos partir da realidade local, estudando as necessidades, interesses
e problemas vivenciados pelo público alvo da intervenção.
Em função das NIPS, estabelecem-se as UAIS, que consistem basicamente na
seleção de um ou mais temas centrais que façam parte das necessidades, interesses e
problemas do município e do público alvo. Na integração das NIPS e UAIS, a Educação
Ambiental trabalha as três esferas de domínios a seguir.
Esfera Cognitiva: campo do conhecimento onde a pessoa recebe informações
básicas sobre os temas que estão sendo trabalhados, sobre a área natural e o mundo
construído pelo ser humano.
Esfera Afetiva: simbolizada pelo amor à mãe natureza, pois sem ela a EA perde
a afetividade, e através da esfera afetiva, a pessoa pode sensibilizar-se para agir em
favor do ambiente e de um mundo sustentável.
Domínio Técnico: para exercer o desenvolvimento não bastam as informações
teóricas ou gostar da questão. O programa desenvolveu técnicas de transformar a
teoria em prática, sendo a transmissão deste conhecimento fundamental para o
trabalho da EA.
215
ESTRATÉGIAS
A partir do levantamento e diagnóstico das necessidades de cada município, foram
planejadas e discutidas entre a equipe da CONDER e Prefeitura, Setor de Limpeza
Urbana, Secretaria de Educação e lideranças, as estratégias para desenvolvimento
das atividades através de peças teatrais, cursos de capacitação, seminários, palestras
e atividades especiais (mutirões, oficinas, desfiles, feiras ambientais etc.). Vale
ressaltar que as estratégias foram discutidas e implementadas, respeitando-se as
características peculiares de cada região.
RESULTADOS
Quantitativos
A CONDER já conta com 5.200 multiplicadores nos diversos municípios da Bahia,
os quais não só acompanham as atividades de EA, como fiscalizam a limpeza urbana
de sua cidade, conscientizando a população para preservar seu patrimônio histórico,
cultural e ambiental.
Qualitativos
As comunidades envolvidas nas atividades de EA realizadas pela CONDER se
apropriam de conhecimentos adquiridos e construídos, os quais darão subsídios para
a criação do Núcleo de Educação Ambiental, proporcionando aos participantes uma
reflexão sobre o seu papel como cidadãos participantes do processo evolutivo de sua
comunidade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável das gerações
presente e futuras.
1. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 2. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Gaia, 1993.
2. FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.
3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. A implantação da educação ambiental no
Brasil. Brasília, 1998.
4. SÃO PAULO. Secretaria do Meio Ambiente. Resíduos urbanos: um problema global.
Tradução de Sonia Maria Lima Oliveira. São Paulo: SMA, 1998.
216
T
Neste número:
CENTRO – AMC
AMBIENTAL
[email protected]
EM PAUTA Nov/2011
E
Organizadora
27/2/2012 11:11:18
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