“Onde estão os direitos humanos...?”: lendo um comunicado do Iraque

Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Letras e Direitos Humanos, no 33, p. 15-32, 2007
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“Onde Estão Os Direitos Humanos…?”
Lendo Um Comunicado do Iraque
Thomas Keenan (Bard College)
RESUMO
Em outubro de 2005, no Iraque, o Exército de Ansar alSunnah, um grupo militante Sunni jihadista, anunciou sua
responsabilidade pelo assassinato de Nafi‘ah ‘Aziz, um defensor curdo dos direitos humanos. Em seu comunicado, o
grupo também condenou a falta de direitos humanos para
com o povo iraquiano. Examinando a contradição contida
no âmago do comunicado, este ensaio reflete sobre como
os direitos humanos são enunciados como atos de fala, e
sobre a capacidade de tais atos de fala alterarem o próprio
significado de direitos humanos. O autor investiga quem
exige direitos em um contexto específico, e com quais apelos a princípios universais, argumentando que as políticas
dos direitos humanos são impulsionadas por uma profunda
ambivalência.
Palavras-chave: direitos humanos; terrorismo; atos de fala.
Agora nossos meninos e meninas fogem em bicicletas enferrujadas.
Ficaremos curados? Gritei.
E ele: Não temos encontro marcado com o destino.
Minhas mãos como as suas estão manchadas com o sumo do romã.
N
Por favor não peça meu endereço estou dentro e fora do mercado de
Bengali.
ota: Em 11 de setembro de 2002 eu estava em Ahmadabad, visitando
campos de refugiados para sobreviventes da violência étnica. No “Mer
cado de Bengali” a voz de Anna Akhmatova, repetindo uma pergunta
que lhe haviam feito, ecoa em meus ouvidos: “Você consegue descrever isto?”
(ver “Instead of a Preface”, no grande poema Réquiem, da Akhmatova). Ouço sua
voz, vinda do extremo norte:
Onde estão os direitos humanos, quando mais de 200 muçulmanos apodrecem,
faz meses, nas celas 4x5 de suas prisões, sem que qualquer um deles tenha
espaço sequer para sentar? Onde estão os direitos humanos quando, todos os
dias, prisioneiros são torturados nas mãos de bêbados pagãos? Onde estão os
direitos humanos quando muçulmanos são mortos como resultado da tortura
de seus executores, e seus corpos jogados para fora (al-‘ra’)?1
A passagem acima não foi tirada da declaração de um grupo de direitos
humanos. Trata-se de um comunicado da facção militar do Jaish Ansar al-Sunnah
(Exército de Protetores da Tradição) do Iraque, distribuído no dia 4 de outubro
de 2005 em inúmeros fóruns virtuais islâmicos, em língua árabe, incluindo o AnsarJehad e o agora extinto Al-Firdaws, e amplamente recirculado em fóruns similares
mundo afora (incluindo o francês Al-Mourabitoune)2 O exército de Ansar al-Sunnah
é um dos grupos Sunni, de militantes jihadistas, lutando numa guerrilha não somente contra os EUA e os exércitos da coalizão no Iraque, mas também contra
aqueles considerados aliados a eles – sobretudo o Exército e Guarda Nacional do
Iraque; a polícia; as milícias xiitas e curdas e seus braços; oficiais do governo, em
todos os níveis; possíveis candidatos a empregos no governo; e, freqüentemente,
civis com seita, vizinhança ou timing “errados”.3
O comunicado na íntegra, datado do primeiro dia do Ramadan, assumia
responsabilidade e celebrava o assassinato de Nafi‘ah Nafi‘ ‘Aziz, identificada não
apenas como “apóstata” e colaboradora com as autoridades ligadas à ocupação,
mas também como “membro da União Pagã do Curdistão, membro do Conselho
Governamental do Ninevah e Presidente do Comitê de Direitos Humanos em
Ninevah”.4 Ela foi morta, juntamente com seu guarda-costas, informava o comunicado, pelos “irmãos” das Brigadas al-Furqan, em uma emboscada em Mosul.
Como prova, imagens contendo suas placas de identificação militar norte-americana foram divulgadas em vários sítios da internet, juntamente com o comunicado. No site francês, onde o li, sua fotografia havia sido apagada de cada uma das
placas.
Nafi‘ah ‘Aziz era uma oficial do governo de Mosul, curda, com 49 anos de
idade; e uma ativista pelos direitos humanos e da mulher, altamente respeitada.
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Sua morte foi registrada, brevemente, em notas da Reuters5, Associated Press6,
France Presse7, mas não mereceu cobertura da imprensa ocidental.8 Também foi
divulgada na TV al-Aharqiyah de Bagdá, na mesma noite9; e pelas duas TVs por
satélite mais importantes em língua árabe, al-Jazeera, em Qatar10 e al-Arabiya, em
Dubai11, no dia seguinte. A reportagem da Al-Jazeera incluía, aparentemente, trechos de uma filmagem de ‘Aziz com o filho sendo mortos a tiros em seu carro.
Alguns dias após o anúncio de sua morte, a equipe de assuntos públicos da
Multinational Force Northwest marcou seu assassinato com um artigo intitulado
“Respected Council Member Loses Life, Legacy Lives On” (Membro Respeitado
de Conselho Perde a Vida, Seu Legado Continua Vivo), publicado em seu boletim
This Week Iraq:
Nafiaa Aziz, uma das integrantes mais ativas do Conselho da
Província de Ninevah foi morta em seu carro, juntamente com seu
filho, por ocupantes de um outro carro em movimento, em Mosul,
na segunda-feira... Ela era defensora dos direitos humanos,
assegurando tratamento humanitário [a prisioneiros]. Visitou várias
casas de detenção e foi o primeiro membro do Conselho a visitar a
prisão militar em Mosul... Considerada um dos membros mais
loquazes do Conselho, Aziz participava de programas de rádio e
eventos televisionados, e falava freqüentemente durante as reuniões
semanais do Conselho.12
Sua morte também foi registrada no espaço virtual dos blogs, inspirando
uma esposa de militar, “Angoraknitter” (Tricoteira), a começar seu próprio blog13,
que batizou de Dear Home Front.14 Seu marido era, ao que tudo indica, o oficial
militar dos EUA mais velho postado em Mosul, e é citado por ela logo na primeira
frase do blog: “Hoje foi um dia muito ruim. A mulher superior do conselho da
Província, Nafia Aziz, foi assassinada esta manhã, por desconhecidos em um carro em movimento...Ela era presidente do comitê de direitos humanos e trabalhava
muito para melhorar as condições dos presídios e assegurar que as famílias dos
detentos fossem informadas sobre seus paradeiros e coisas desse tipo.” 15
Duas semanas após o assassinato, Louise Roug, do jornal Los Angeles Times
escreveu um perfil de ‘Aziz:
Aziz contava, entre seus amigos, com o Brigadeiro General Kevin
Bergner, comandante da força multinacional que conta com 20 mil
18
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
integrantes. Ela o chamava de seu “irmão”. Os dois costumavam
visitar prisioneiros juntos, tendo ido até Abu Ghraib, perto de Bagdá.
Para os prisioneiros, ela era uma presença reconfortante, maternal.
“Ela entrava em um presídio e, ao mesmo tempo, comandava e
demonstrava compaixão”, disse o General esta semana. Apesar de
nem sempre concordarem, disse ainda, ele a admirava.16
Um mês mais tarde, escrevi para um blogger iraquiano, perguntando-lhe
sobre a ‘Aziz. Meu correspondente respondeu, em inglês meio capenga, porém
preciso:
Sua morte foi uma enorme perda para todos os cidadãos de Mosul,
particularmente os pobres e os detentos. Minha própria idéia é que
seu assassinato foi planejado para assustar pessoas honestas como
ela e evitar que se envolvam no processo político. É um ato terrorista,
mas não de resistência. Nós costumamos diferenciar os dois atos
(um é contra o povo, o outro contra a ocupação). 17
....................................
Nenhum dos bloggers ou repórteres parecia saber quem matou Nafi’ah‘
‘Aziz. Roug cita um oficial da inteligência dos EUA que investigava o assassinato:
“Há muita gente nesta cidade que tinha motivo para matá-la”.18 Mas os irmãos das
Brigadas al-Furqan sabiam quem estavam matando ou dizendo ter matado. Suas
perguntas sardônicas sobre o lugar dos direitos humanos –, ou, talvez, seu protesto implícito contra a ausência de tais direitos – são colocadas como reação ao
status de ‘Aziz como militante pelos direitos humanos e da mulher, que demonstrava interesse especial pelos detentos.
O comunicado contém um apelo poderoso, típico até, contra a violação dos
direitos humanos e, particularmente, contra um padrão de abuso de prisioneiros
que tem sido amplamente documentado e criticado por observadores, tanto partidários quanto independentes, mundo afora. Diferentemente de tantos outros
comunicados vindos do Iraque, que, tipicamente, misturam celebrações desgastadas
de matança, com declarações exageradas de baixas no lado inimigo, este busca
justificar o assassinato em termos que vão além das filiações sectárias ou políticas
da vítima, para explorar a lacuna entre o discurso de democratização e a prática da
ocupação. Em vez de ancorar-se apenas na autoridade absoluta do Profeta e na
certeza da convicção religiosa (e tais autoridades são invocadas em outra passa-
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19
gem do comunicado), esta declaração também busca apresentar a ação em termos
mais seculares.
Nesse sentido, o comunicado pertence a um tipo de estratégia aparentemente defendida pelo pensador-mor da al-Qaeda, Ayuman al-Zawahiri, que escreveu – em sua conhecida carta interceptada de 2005, depois divulgada pelo
Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional dos EUA19 – sobre o caráter político da luta jihadista, o que vale dizer, da necessidade de persuadir e negociar com
a opinião pública: “a arma mais forte dos mujahedeen – depois da ajuda e concessão de sucesso por parte de Deus – é o apoio popular das massas muçulmanas no
Iraque, e dos demais países muçulmanos ao redor.20 Daí, escreveu al-Zawahiri, há
uma necessidade urgente de
[p]oupar o povo dos efeitos de perguntas sobre a utilidade de nossas
ações nos corações e mentes da opinião geral que essencialmente
simpatiza conosco...Eu lhes digo: que estamos em luta, e que mais
da metade da luta está acontecendo no campo de batalha da mídia.
E que nós estamos numa batalha midiática na corrida pelos corações
e mentes de nosso Umma. E que, não importa o quão longe seja o
alcance de nossas capacidades, elas nunca chegarão a um milésimo
da capacidade do reino de Satã que guerreia contra nós.21
Pode parecer uma pergunta óbvia, mas o terrorismo não vive sempre em
relação co-dependente com a mídia? Não vive do oxigênio da publicidade? Não
precisa passar – ao contrario da simples confrontação militar entre duas forças
convencionais –, essencialmente, pela opinião pública, pela persuasão de corações
e mentes? As respostas são sim, mas estes clichês não são tão óbvios, no caso em
questão. A necessidade de Zawahiri de escrever um documento indica uma das
tensões mais fundamentais do jihadismo contemporâneo. Por um lado, ele é caracterizado por uma retórica e uma prática de demandas absolutas, uma insularidade
emparedada, um monolingüismo até, de convicção doutrinal inequívoca. Não requer contra-assinaturas, aprovação, negociação, ou mesmo daquilo que vem de
fora – além do inimigo. Seu slogan seria a famosa frase do Sheik Abdullah Ysuf
Azzam, que criou o Maktab al-Khadamat. (bureau de serviços de Mujahideen,
que viria, mais tarde, se tornar a al-Qaeda) em Peshwar: “Jihad e o rifle apenas:
sem negociações, sem conferências e diálogos”. 22 Por outro lado, os press releases,
os comunicados, as declarações, os porta-vozes, os sites da internet, o Jihad
20
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
Information Battalion, a Global Islamic Media Front, e todo o resto, estão aí –
ou seja, há uma batalha pela opinião pública. Isso implica as demandas relativas
características de uma concorrência política, a necessidade de levar em conta o
Outro, de ouvir e prestar atenção, de fazer acordos ou, pelo menos, fingir fazê-los,
de trocar e compartilhar, de antecipar-se e compensar pelo fato de a linha entre
“nós” e “eles” não ser clara de antemão. Zawahiri estava preocupado em perder o
apoio entre as massas muçulmanas, então insistiu na “necessidade de dirigir a ação
política em pé de igualdade com a ação militar”.23 A ação militar gera publicidade,
mas nem toda publicidade é boa.
A batalha por apoio público requer, diz ele, não “negligenciar as realidades
terrenas”. 24 Entre essas realidades estão não somente terra e território mas algo
mais amorfo, um estado mental, o que “o povo muçulmano...achará...palatável”.25
A política passa pela opinião, opinião de massa, e é formada nas media, especialmente no meio visual. Zawahiri estava preocupado, entre outras coisas, com o
efeito nas relações públicas causados pelos vídeos amplamente distribuídos de
reféns sendo decapitados pelo al-Qaeda no Iraque. Ele escreveu direta e criticamente sobre tais “cenas de matança”: “Dentre as coisas que os sentimentos do
povo muçulmano que os ama e apóia nunca acharão palatáveis estão – também –
as cenas de matança de reféns.” Ele imagina uma resposta: “E sua resposta, embora verdadeira, poderá ser: Por que não devemos semear terror nos corações dos
Cruzados e seus ajudantes?” E ele alertou, de longe, que “podemos matar os
cativos com uma bala. Isso alcançaria aquilo que se busca, sem nos expor às perguntas e termos de responder às dúvidas. Não precisamos disso.”26
Esse episódio levanta uma pergunta complexa a respeito da relação entre
política e violência. Carl von Clausewitz argumenta, em sua conhecida obra On
war, que “a guerra é um instrumento político de verdade”, um meio e nada mais,
“meramente a continuação da política por outros meios”27, e prossegue, perguntando: “As relações políticas entre povos e entre seus governos acabam quando
bilhetes diplomáticos deixam de ser trocados”? A guerra não é apenas mais uma
expressão de seus pensamentos, outra forma de fala ou escrita? Sua gramática
pode, de fato, ser própria, mas não sua lógica”.28
De outro lado, existe outra noção, igualmente retirada do senso comum, de
que a guerra marca a derrocada da política, seu fracasso. O exemplo mais atual
dessa idéia pode ser exemplificado na fala atribuída a Colin Powell na peça Stuff
happens, de David Hare:
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21
Powell: Talvez por eu ter passado minha vida inteira no exército
fico menos impressionado com o uso da força. Vejo a coisa como
ela é.
Bush: E o quê ela é?
Powell. Fracasso. 29
A política paira entre os princípios da ética e a irreversibilidade da violência.
Não deveria ser reduzida a apenas uma das duas, mas sempre o é. Nós perdemos
– a política perde – sempre de vista esses limites, voltando-nos para o
fundamentalismo e a guerra, sem qualquer possibilidade de controlar tais limites
de uma vez por todas. Às vezes – talvez seja esse o caso do Ansar al-Sunnah e de
Zawahiri – a ação política é um mero instrumento à serviço do controle absoluto.
Existem riscos, contudo. Às vezes o absolutismo torna-se/volta-se para a política.
A linguagem da política é exatamente isso, uma linguagem, e não um instrumento,
meramente. Não obstante o quão necessário possa parecer, alguma coisa é colocada em jogo – e o jogo não é inteiramente previsível ou confiável.
………………
O estatuto dos direitos humanos, no comunicado anunciando o assassinato
de ‘Aziz, é um caso exemplar. Por que seus assassinos sentiram necessidade de
escolher esta opção retórica? Eles não a capturaram, não a fizeram refém, nem a
executaram (com um tiro ou a facadas) diante de uma câmera, como já fizeram
com tantos outros. Eles emboscaram seu veículo, guardando apenas seus documentos de identificação como evidência da operação, anexando-os a um comunicado sobre direitos humanos, para distribuir publicamente. A referência a direitos
humanos deveria surpreender, dados os autores do comunicado. Mas o que tal
comunicado significa, quando pergunta “Onde estão os direitos humanos...?”?
Eles estão ausentes, não há sinal deles. Os muçulmanos estão em lugares terríveis,
e não lhes faltam direitos.
Mas os agressores de ‘Aziz estariam invocando os “direitos do homem”? Ao
deplorar a ausência de direitos humanos, o comunicado estaria exigindo sua realização, buscando encontrá-los? Estaria dizendo, deveríamos ter direitos humanos,
como todo mundo, mas eles nos estão sendo negados – e precisamente por aqueles que propõem exportá-los para o mundo inteiro? Ao expor a hipocrisia, o comunicado estaria efetuando uma profunda reivindicação de direitos, da perspecti-
22
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
va daqueles que conhecem a privação mais absoluta. Através de nós, os prisioneiros, destituídos de tudo, encarcerados e torturados e executados, sem lugar (até
mesmo para sentar), exigem o que já deveria lhes pertencer. Buscam proteção.30
Tratados como matéria descartável, eles protestam contra essa exclusão radical e
reclamam os direitos de todos, começando pelos seus, aqui e agora. Não há uma
razão necessária para desconfiar que essas frases da declaração significam outra
coisa. Muitas versões eloqüentes desse apelo já foram escritas, usando a mesma
estratégia.
Ou, ao contrário, seria a cascata de perguntas retóricas projetada para ilustrar a falência de tal discurso? Lidas dessa maneira, as perguntas poderiam estar
dizendo: Não existem direitos humanos, ou até, não existem humanos. O vocabulário dos direitos humanos estaria exposto ao oco, ao fraudulento, ao falso, ao
enganoso, ao quimérico. Em condições tais como as descritas acima, os direitos
humanos são, evidentemente, uma mentira perigosa – e aqueles que fingem advogálos ou defendê-los são não apenas aliados dos estadunidenses, mas estão ilegitimamente escondendo seus interesses particulares, sob a guisa da universalidade.
Essa declaração poderosa é um clamor por direitos, ou seria o
desmascaramento do vazio essencial de tais direitos? Não estou seguro da resposta correta, mas meu instinto me diz que a ambigüidade entre invocar e repudiar é,
na verdade, o gesto político mais interessante do comunicado. Pode até ser intencional.
…………………………..
A declaração do Ansar al-Sunnah aponta para um ponto crítico do discurso
contemporâneo dos direitos humanos. Muitos atos de fala enunciados na atualidade, em termos de direitos, exibem uma estrutura dividida. Por um lado, o
enunciador expressa, manifesta ou demonstra uma identidade, um estatuto ou
comportamento, muitas vezes uma singularidade ferida. Somos um alvo; existe
algo único em cada um de nós que nos expõe à violência ou perigo ou dano;
sofremos. Expressões deste tipo costumam vir das vítimas de ataques genocidas,
ou indivíduos que são alvo de perseguição racial, de gênero, ou com base na sua
nacionalidade; pessoas que porventura vivem na zona “errada” de uma cidade, ou
que lá se encontram na hora errada; pessoas infectadas com HIV, expostas a agentes químicos nocivos; pessoas desabrigadas e deslocadas, em conseqüência de
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enchentes ou terremotos (ou aqueles que os representam). Tal discurso contém,
freqüentemente, uma estrutura queixosa e, por vezes, é uma assertiva corajosa das
condições de marginalização em que vivem tais pessoas, a visibilidade, enfim, de
algo que, do contrário, permaneceria oculto. “Estamos aqui, somos gays, é melhor ir se acostumando.” Em qualquer um dos casos, minha singularidade constrói o lugar de onde falo.
Por outro lado, é raro os sujeitos acima falarem das experiências que sofrem,
a partir de um local isolado, simplesmente. Antes, frases estruturadas como a de
Bernard Kouchner – “O homem não foi feito para sofrer”31 – são proferidas
antes, ou logo após, a expressão de tais experiências. É muito mais freqüente
marcarmos nossa visibilidade ou exigirmos reparação, com base em nosso
pertencimento a um grupo maior, em vez de simplesmente em nós mesmos –
porque somos humanos, falamos, somos parte da humanidade, como todos aqueles a quem nos estamos dirigindo.
O discurso dos direitos humanos, portanto, não é, estruturalmente, uma
queixa especial, mas uma queixa geral, um pedido em nome de todos, e que passa
por alguém em particular. Tenho uma reclamação a fazer junto a um grupo, mas
apenas na medida em que ela não é apenas minha, apenas se minha a condição –
não o meu sofrimento mas a possibilidade de eu vir a sofrer – puder ser estendida
a toda a humanidade. Não teria sentido falar de um direito que pertencesse somente a mim. Uma propriedade, sim, mas não um direito. E, contudo, reclamar
um direito, algo que, por definição é compartilhado, extensivo a um conjunto (em
princípio) ilimitado de sujeitos, nunca é abstrato; vem de um lugar, de uma experiência ou de uma existência específicos (sejam esses primários ou secundários) e
é uma resposta a uma ferida em particular. O paradoxo da fala dos direitos é que
a reivindicação não tem sentido se não for universalizável, mas só tem efeito se
tiver raízes concretas.
Como a universalização do particular se torna plausível, audível, prática?
Jacques Rancière responde a esta pergunta em La mésentente 32, e em outros ensaios, recontando a história de secessão dos plebeus romanos no Monte Aventino,
baseando-se na re-escritura de Ballanche de Livy. Ele pergunta: “Como você percebe que a pessoa falando palavras incompreensíveis, à sua frente, está discutindo
questões de justiça, e não expressando uma queixa privada”? 33 Ele resume a cena
da seguinte maneira:
24
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
Os patrícios de Aventina não entendem o que os plebeus dizem;
não entendem os ruídos que saem de suas bocas, de maneira que,
para se tornarem audíveis e compreensíveis e visualmente
reconhecidos como legítimos sujeitos falantes, os plebeus precisam
não apenas argumentar mas também construir uma cena de
argumentação, de maneira a fazer com que os patrícios reconheçam
tal argumentação como pertencendo a um mundo em comum.34
O ônus para aqueles a serem ouvidos não é simplesmente falar, comunicar e
trocar, mas, antes de tudo, serem compreendidos enquanto falantes. O evento
acima marca a entrada na arena política, que, por definição, exclui os plebeus.
Gemendo, mugindo, gritando – expressando o sofrimento particular – não toca o
Outro, permanece do lado de fora do discurso, da esfera política, da humanidade.
Para algo tornar-se uma questão de justiça, de política, de compartilhamento e
divisão, é necessário transformar as fronteiras e a definição do espaço político ou
público, mudar a definição de quem fala e o que conta como fala dentro deste
espaço. Assim, Rancière pode constatar nada mais do que isto: “Para ingressar na
troca política, torna-se necessário inventar a cena na qual as palavras faladas possam ser audíveis, os objetos possam ser visíveis, e os próprios indivíduos possam
ser reconhecidos”. 35
O insight fundamental de Rancière é que não podemos considerar a possibilidade de comunicação como um dado a priori e, muito menos, o estatuto humano que supostamente o sustentava; e que a criação de tal possibilidade é o ato
político por excelência. Este ato é predicado da construção da cena “comum”:
Eles não constroem um campo fortificado, à maneira dos escravos
citas. Não fazem aquilo que seria impensável para os últimos:
estabelecem outra ordem, outra partição do perceptível, constituindo
a si próprios, não como guerreiros iguais a outros guerreiros, mas como
seres falantes compartilhando as mesmas propriedades que aqueles
que lhes negam possuem. Sendo assim, eles executam uma série de
atos de fala , mimese da dos patrícios. 36
Em um ensaio anterior37, busquei compreender este ato inaugural de repetição, citação, mímica, e os fatores que possibilitam a transformação das condições
de compreensão. Às vezes um ato de fala, dependente do contexto para ser compreendido, pode mudar esse contexto ou as próprias condições – mudando a
definição de quem é considerado o falante e o que é considerado falar. A lingua-
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gem muda quando os plebeus, ao copiá-la, falam-na. É o que Rancière denomina
a “capacidade para a particularização polêmica de sua universalidade”38, que ele
associa aos direitos humanos (não, enfatiza ele, humanitarismo). Precisamente
porque a universalidade não pode ser um dado a priori, tal afirmação contém uma
dimensão militante.
Como insiste Slavoj •i•ek, ao escrever sobre Rancière39, a universalidade
não é, portanto, o mero resultado de uma luta do particular contra o particular,
num alegre acordo multicultural, mas, antes, pertence à retórica da afirmativa contra-intuitiva. Para •i•ek, Rancière sugere que a “democracia começou quando
dissemos:‘Nós, os excluídos, somos o todo, somos o povo, representamos a universalidade’”.40
Será isto que as organizações pelos direitos humanos e pensadores querem
dizer quando proclamam a universalidade dos direitos humanos? Kofi Annan
celebrou o 50o aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a seguinte declaração: “Os direitos humanos não são estrangeiros
para nenhuma cultura e são intrínsecos a todas as nações. Pertencem, não a uns
poucos eleitos, mas a todas as pessoas. É esta universalidade que concede aos
direitos humanos o poder de atravessar qualquer fronteira e desafiar qualquer
força”. 41 Estaria o Annan concordando ou discordando de Rancière e •i•ek?
…………………..
Que tipo de ativismo seria o ativismo pelos direitos humanos? Apesar de o
discurso de direitos humanos ter começado a partir das revoluções que derrubaram a monarquia francesa e o domínio britânico nas colônias americanas, hoje o
assalto ao estado para tomar o poder está longe de ser a norma para a ação política
tomada em nome dos direitos humanos. Seu ethos encontra-se, antes, muito mais
próximo daquele expresso por Michel Foucault no breve texto lido em uma coletiva de imprensa, em Genebra, em junho de 1981, durante a inauguração do Comitê Internacional Contre la Piraterie, uma iniciativa pró-intervençao não-governamental, em defesa dos refugiados sendo atacados por piratas, no Golfo Tailandês.
Publicado mais tarde com o título “Face aux gouvernements, les droits de
l’homme”, o texto delineava um esboço conceitual de políticas não-governamentais. 42 Propondo, juntamente com inúmeras organizações e celebridades, lançar
um navio para proteger os refugiados, Foucault fez a pergunta óbvia sobre o
26
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
estatuto da iniciativa: “Quem nos delegou poderes?”, à qual respondeu, “Ninguém”. Ele propôs, simplesmente, que havia “uma cidadania internacional, com
direitos, deveres e promessas de levantar-se contra todo abuso de poder, não
importando a identidade do autor ou das vítimas. Afinal, somos todos governados e, nesse sentido, solidários.” Ele traçou o percurso da criação deste direito até
projetos como “Anistia Internacional, Terre des Hommes, Médicins du Monde” e
concluiu seu breve discurso com uma espécie de lema para este tipo de ação: “A
vontade dos indivíduos precisa ser inscrita na realidade sobre a qual os governos
têm querido reservar o monopólio para si próprios – um monopólio que precisamos desenraizar pouco a pouco, todos os dias”.43
Somos todos governados – e, assim, sem estarmos buscando tornar-nos
governantes, intervimos, nos dirigimos aos que governam, os chamamos à responsabilidade, agimos onde eles se recusam a agir. As políticas dos direitos humanos são, neste sentido, em grande medida, políticas dos governados – não um
projeto de quem visa a governar. 44
“Se os governos empregam os direitos humanos como quadro de referência
e até como quadro para sua ação política, ótimo,” disse Foucault no ano seguinte,
em uma entrevista sobre a Polônia. “Mas os direitos humanos são, acima de tudo,
aquilo que opomos aos governos. São os limites que impomos a todos os governos possíveis.”45 Existe pouco perigo de que esta oposição ou diferença entre o
governamental e o não-governamental venha a sofrer um colapso total. Os direitos serão sempre violados pelos governos e pelos candidatos a governos, entre
outros, e reivindicações de direitos serão feitas, em resposta. Mas o discurso dos
direitos humanos depende e até se alimenta do caráter basicamente enigmático ou
indeterminado de seus dois termos-chave, que deixam indefinido aquilo quem
conta como humano e quais seus direitos. As complicações estruturais dessa situação agora se impõem com força considerável.
Passada a guerra fria, como apontaram David Rieff e Alex de Waal46, entre
outros, as maiores organizações européias e americanas pelos direitos humanos
encontram-se surpreendentemente próximas do poder do estado contra os quais
fizeram campanha durante tanto tempo. Kosovo tornou-se uma metáfora dessa
nova situação e o Iraque sua terrível hipérbole. Os direitos humanos podem, facilmente, tornar-se outra forma de administração política, de governabilidade, ou
coisa às vezes pior.47
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Letras e Direitos Humanos, no 33, p. 15-32, 2007
27
…………………
Onde estão os direitos humanos? Em toda parte? Em nenhuma parte? Quais
os limites, as fronteiras elásticas deste discurso? Que tipo de palavra é humano, e
o que ela tem a ver com a particularidade daqueles que sofrem nos centros de
detenção e prisões do Iraque, daqueles que os aprisionam e torturam, daqueles
que advogam em seu favor, e daqueles que matam seus advogados? Os soldados
do Ansar al-Sunnah demonstram, no seu comunicado, que entendem a complexidade da questão, em algum nível. Eles não são ativistas pelos direitos humanos,
repito: eles mataram este tipo de ativista em particular. Mas o assassinato e o
comunicado, de alguma forma, também, contêm a confissão implícita de que existe
algo que os atrai, quer queiram, quer não, no discurso dos direitos humanos.
Rancière escreveu que “eles não armaram um campo fortificado” – não se constituem como “guerreiros iguais aos outros guerreiros, mas como seres falantes.”
Os assassinos de Nafi’ah ‘‘Aziz optaram pela luta armada, com resultados terríveis. E fizeram uma outra coisa...Talvez a ocupação do Iraque pelos EUA seja
mais o caso típico do paradigma de “universalidade concreta” que •i•ek encontra
em Rancière, infelizmente. Mas, mesmo levando-se em conta todas as disjunções,
algo parecido com isso está por trás do comunicado profundamente ambivalente
com o qual abri este ensaio. Algo que empurra a questão da relação entre política
e violência para um extremo difícil: o que acontece quando aqueles que armam
um campo fortificado, que se constituem como guerreiros iguais a outros guerreiros, visando a derrotá-los, incondicionalmente, sem misericórdia, também falam a
linguagem dos direitos humanos? Não somente falam, mas perguntam: “Onde
estão os direitos humanos?” Não tenho a resposta para esta pergunta (e não estou
seguro de que alguém a tenha), mas pensar nela é profícuo.
Traduzido do inglês por Sonia Torres
ABSTRACT
In October 2005 in Iraq the Army of Ansar al-Sunnah, a
Sunni jihaddist militant group, announced responsibility for
the murder of Nafi‘ah ‘Aziz, a Kurdish human rights
advocate. In their communiqué, the group also decried the
missing human rights of the Iraqi people. In examining the
contradiction at the center of this communiqué, this article
28
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
considers how human rights are enunciated as speech acts,
and the capacity of speech acts to shift the very meaning of
human rights. By exploring who lays claims to rights in
specific contexts, and with which appeals to universal
principles, the essay argues that a deep ambivalence propels
the politics of human rights.
Key words: human rights; terrorism; speech acts.
Notas
1
“Jaish al-Ansar al-Sunnah/Awwal bisharah fi Ramadan yazaffuha Mujahidin Katibat al-Furqanfi
‘l-Mawsil.” Shabakah “Ana ‘l-Muslim” [Muslm.net Discussion Forum], 4/10/2005. Divulgado através
do site <http://www.muslm.net/vb/archive/index.php/t-119518-p-3.html>. Tb. divulgado em
Al-Firdaws Discussion Fórum, 4/10/2005. <http://.alfirdaws.org/ for ums/
showpost.php?p=16156&postcount=1> Tb. Divulgado em Ansar-Jehad, espelhado em <http:/
/ clearinghouse .infovlad .net/ showpost .php?p=1336&postcount=7> NT: grifos, acima, da
tradutora.
2
Cf. Abou-Zoubayr.”Communiqués des Moujahidines desdeux fleuves (mardi).” Al--Mourabitoune.
4 Oct. 2005. Disponível em <http:// www .ribaat .org/ ser vices/ for um/
showpost.php?p=267912&postcount=5>. Sou extremamente grato a Samera Esmeir, que traduziu o texto do comunicado para o inglês para mim, palavra por palavra, inúmeras vezes, me
ajudando a pensar sobre o que ele diz e o que suscita. Sou também enormemente agradecido a
Andras Riedlmayer, que traduziu textos publicados nos fóruns e em stills de vídeos, incontáveis
vezes, e me ajudou a compreender muito mais sobre o que tenho visto e lido. A partir de maio de
2006, foi possível encontrar apenas uma cópia do comunicado online, no fórum Shabakah “Ana’lMuslim (rede “I am the Muslim”) ou na <muslm.net> Na semana seguinte, o Ansar al-Sunnah
também assumiu responsabilidade pela morte de ‘Aziz, em um videoteipe distribuído na internet
pela Global Islamic Media Front, a terceira edição de um jornal de notícias simulado, denominado Sout aol – Kahlifa (Voz do Califa). Aos 6 minutos e 55 segundos do programa (com duração de
27 minutos), durante uma sessão dedicada às operações do Ansar al-Sunnah, o âncora mascarado
anuncia o tiroteio, e o RG de ‘Aziz aparece numa pequena janela, por cima de seu ombro esquerdo. Cf. Global Islamic Media Front. Sout al-Khalifa [Voice of the Caliphate] 3, 11/10/2005. Disp.
<http://www.clandestineradio.com/audio/ meast_aq_caliphate_051010.wmv>
3
A organização data de Setembro de 2003; sua formação foi anunciada através de uma declaração
de que “inúmeros grupos e facções dispersos da jihad...[haviam formado] um grande exército sob
o comando de um emir”. Citado em Rubin, Michael. “Ansar al-Sunna: Iraq’s New Terrorist Threat.”
Middle East Intelligence Bulletin, 1/5/2004. Disp. <http://www.aei.org/ news20691>. No primeiro
videoteipe do grupo, Banners of Truth, um porta-voz declara que “um grupo de resistência, com
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Letras e Direitos Humanos, no 33, p. 15-32, 2007
29
experiência na luta contra os infiéis iraquianos de norte a sul, [havia se organizado], baseado no
shari’ah do Alcorão, e o chamamos de Exército Ansar al-Sunnah. Convocamos todos a unir-se a
ele, para trazer a Palavra de Allah e apagar a palavra do Cruzado e dos Judeus infiéis. Afirmamos
que os agentes, os hipócritas e renegados não se postarão perante nós, e que a batalha será entre
os soldados do Misericordioso e os soldados de Satã. Aquele que luta contra Allah é derrotado”.
Citado em Masri, Ahmad al-. “Ansar al-Sunnah Army Views in Videotape for the First Time Its
Operations against Occupation Forces in Iraq.”Al-Quds al-Arabi 21/2/ 2004,4. DARPA Tides
Project. 21/2/2004. Disp.<http://www.why-war.com/files/2004/06/ansar_ alsunnah_army.html>.
A insurgência no Iraque tem muitos componentes – nacionalista, baathista e jihadista Sunni,
assim como alguns insurgentes anti-ocupação xiitas – e eles nem sempre são partidários da mesma ideologia ou táticas do Ansar al-Sunnah.
Os redatores do comunicado usaram um jogo de palavras: ‘Aziz era membro da União Patriótica
do Curdistão, mas eles escreveram wathani (“pagã” ) no lugar de watani (“patriótica”).
4
5
Cf. “Security Incidents in Iraq, Oct. 3.” Reuters. 3/10/2005. Disp. <http:// www .alertnet .org/
thenews/ newsdesk/ MOU328098.htm>
6
Cf. Barakat, Mohammed. “U.S. Helicopters Fire on West Iraq Town.” AP Online. 3/10/2005. Disp.
<http:// abcnews.go.com/ International/ wireStory?id=1178937>
7
Cf. “Au moins 12 insurgés tués dans l’opération américaine dans l’ouest de l’Irak.” Agence France
Presse. 3/10/2005. Lexis-Nexis. Disponível em <http:// web.lexis-nexis.com/ universe/form/
academic/s_guidednews.html>
8
Sua morte é o incidente k1997 no site <www.iraqbodycount.org>, que cita relatórios da Associated
Press e da Reuters. 3/10/2005. Para maiores informações sobre o contexto em que trabalhava,
ver os testemunhos de ativistas de Mosul em Human rights violations under Saddam Hussein: Victims
speak out. Disp.<http://209.85.165.104/search?q=cache:Nz9G3CrplpcJ:www.house.gov/
international_relations/archives/108/91184>
9
Cf. “Iraqi Suicide Bomber Attacks US Convoy in Mosul; Gunmen Kill Local Official, TV AlSharqiyah, Baghdad, in Arabic 1500 GMT, 3/10/2005”. BBC Monitoring International Reports.
3/10/2005. Lexis-Nexis Academic. Disp. <http:// web.lexis-nexis .com/ universe/ form/
academic/s_guidednews.html>
10
“Two Policemen, Local Official and Son Killed in Northern Iraq: Al-Jazeera TV, Doha, in Arabic
18:05 GMT, 4/10/2005.” BBC Worldwide Monitoring. 5 Oct. 2005. Lexis-Nexis Academic. Disp.
<http:// web. lexis-nexis.com/universe/ form/ academic/s_guidednews.html>
11
"Al-Arabiya TV Updates Security Developments in Iraq: Al-Arabiya TV, Dubai, in Arabic 0938
GMT 4/10/2005.”BBC Monitoring International Reports. 4/10/2005. Disp. LexisNexisAcademic. <http:// web.lexis-nexis.com/ universe/ form/ academic/s_guidednews .html>
12
Multinational Force Northwest Public Affairs. “Respected Council Member Loses Life, Legacy
Lives On.” This Week in Iraq 5/10/2005 (7). Disp. <http:// www.mnf-iraq.com/ Publications/
TWII/05Oct.pdf>.
30
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
13
cf. Angoraknitter. “Tragic Lose for Progress.” Dear Home Front. 3/10/2005. Disp. <http://
dearhomefront.blogspot.com/2005/10/tragic-lose-for-progress.html>; “The Sons of Nafia.” Dear
Home Front. 4/10/2005. Disp. <http://dearhomefront.blogspot.com/2005/10/sons-ofnafia.html>; “More on Nafia Aziz.” Dear Home Front. 20/10/2005. Disp. <http://
dearhomefront.blogspot.com/2005/10/more-on-nafia-aziz.html>
14
NT: O jogo de palavras (frente da casa/front de guerra) perde-se na tradução.
15
Angoraknitter, “Tragic Lose for Progress”, em Dear Home Front, 3/10/2005.
19
Zawahiri, Ayman al-. Letter from al-Zawahirito al-Zarqawi. Office of the Director of National
Intelligence. News Release No.2–5/11/2005. Disp. <http://www.dni.gov/press_releases/
20051011_release.htm>
20
Idem, p. 4.
21
Idem, p. 10.
22
Citado em Fighel, Jonathan. “Sheikh Abdullah Azzam: Bin Laden’s Spiritual Mentor.” Institute
for Counter-terrorism. 27/9/2001. Disp. <http:// www.ict .org.il/articles/ articledet.cfm?articleid=388>
23
Zawahiri, op. cit., p. 6.
24
Idem, p. 7.
25
Idem, p. 10.
26
Idem, ibid.
27
Clausewitz, Carl von. On war. Ed. e trad. Michael Howard e Peter Paret. Ed. Everyman’s Lib
New York: Knopf, 1993, p. 99.
28
Idem, p. 731.
29
Hare, David. Stuff happens. London: Faber, 2004, p. 49.
30
Samera Esmeir ressaltou, para mim, que o al-‘ra’ árabe, no final do parágrafo que fecha o comunicado, descrevendo onde os corpos são jogados, sugere o “lado de fora” ou “ao relento“ – por
extensão, onde não há abrigo, nada para se cobrir, nenhuma proteção, um espaço de total abandono. NT: cf. grifos no trecho citado do comunicado.
31
Cf. Kouchner, Bernard. Ce que je crois. Paris: Gasset, 1995.
32
Cf. Rancière, Jacques. Disagreement. Trad. Julie Rose. Minneapolis: U of Minnesota P 1999.
33
Idem, “The Politics of Aesthetics.” Kein Theater, 9/8/2004. Disp. <http:// theater.kein.org/node/
99>
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Letras e Direitos Humanos, no 33, p. 15-32, 2007
31
34
Idem, “Dissenting Words: A Conversation.” Entrevista com Davide Panagia. Diacritics, v. 30, n.2,
2000, p. 113–126 (p. 116)
35
Rancière, J. “Dissenting Words”, op. cit., p. 116.
36
Idem, Disagreement, p. 24 (ênfase minha).
37
Keenan, Thomas. “Drift: Politics and the Simulation of Real Life.” Grey Room, v. 21, 2005, p. 94–
111.
38
Rancière, J., Disagreement, p. 125-126. 39 •i•ek, Slavoj. “Human Rights and Its Discontents.” Palestra. Human Rights Project at Bard College, 16/11/1999. Disp. <http:// www .bard .edu/ hrp/
resource_pdfs/ keenan.zizek .discontents .pdf>.40 E interessante comparar a proposição de •i•ek
com a seguinte sugestão de Rancière, em entrevista a Davide Panagia: “Em um sentido muito
real, tudo começou com a asserção, em maio de 68, de que‘somos todos judeus alemãos’ – uma
declaração inteiramente ideológica, cuja validade, se analisada no nível de seu conteúdo, escora-se
inteiramente na capacidade de romper a relação política entre a ordem das designações e aquela
dos eventos, enfatizando a lacuna que separa o sujeito e o predicado. A partir daí, abriu-se um
campo inteiro de compreensão de atos de fala como gestos políticos: um campo que reconfigurou
a divisão entre as palavras e as coisas, enquanto reorganizou a distinção entre o falante legitimado
e o não-legitimado (i.e, os revindicadores)” Cf. Rancière, J. “Dissenting Words”, p. 114.
41
Annan, Kofi A. Prefácio. The Universal Declaration of Human Rights: Fifty years and beyond,
ed. Yael Danieli, Elsa Stamatopoulou e Clarence J. Dias. Amityville: Baywood, for the United
Nations, 1999, p. v–vi (p. v).
42
Foucault, Michel. “Face aux gouvernements, les droits de l’homme.” Dits et écrits, v.4. Paris: Gallimard,
1994, p. 707-708. Escrevi sobre este texto, faz algum tempo, e ele ainda me surpreende. Cf.
Keenan, T. Fables of responsibility, Stanford: Stanford UP, 1997, p.155–161.
43
Ibid. NT: A tradução do trecho acima foi feita a partir da tradução livre de Keenan para o inglês.
44
A respeito de políticas dos governados, remeto o leitor para Feher, Michel. “Les divisions de la
gauche mouvementée.” Vacarme,v. 20, 2002, pp. 36–44. Ver, em especial, a segunda seção. Também valioso é o terceiro capítulo da obra de Chatterjee, Partha. The Politics of the Governed. New
York: Columbia UP, 2004.
45
Foucault, M. “L’expérience morale et sociale des Polonais ne peut plus être effacé.” Dits et écrits, v.
4. Paris: Gallimard, 1994, p. 349. NT: tradução feita a partir da tradução livre de Keenan para o
inglês.
46
Remeto o leitor para Rief, David. At the Point of a Gun: Democratic Dreams and Armed Intervention.
New York: Simon, 2005; A bed for the night. New York: Simon, 2002; “The Precarious Triumph of
Human Rights.” New York Times Magazin, 8/8/1999, p. 36–41. Ver tb. De Waal, Alex. “Human
Rights Organisations and the Political Imagination: How the West and Africa Have Diverged.”
Justice Africa. Out. 2002. Disp. <http:// www .justiceafrica.org/ new_ variant_ famine.htm>
32
47
Keenan, Thomas. “Onde estão os direitos humanos...?” Lendo um comunicado do Iraque
David Chandler já ressaltou esta possibilidade, inúmeras vezes, para melhor ou para pior. Cf.
Chandler, David. Global Civil Society and the Future of World Politics, in Global Civil Society:
Contested Futures, ed. Gideon Baker e David Chandler. London: Routledge, 2005. p. 1-14. Aprendi
muito sobre o potencial dos direitos humanos para agir como uma forma de governar, no sentido
Foucauldiano, num workshop sobre governo e humanidade, organizado por Miriam Ticktin e
Ilana Feldman, na New York University, em abril de 2005, onde Samera Esmeir foi particularmente insistente e de enorme ajuda, no tocante a esta questão.
Sobre o autor convidado:
Thomas Keenan ensina literatura, mídia e direitos humanos na Bard College, no estado de Nova York, EUA, onde dirige
o Programa de Direitos Humanos. É autor de Fables of
Responsibility (Stanford UP, 1997) e co-organizador, com Wendy
Chun, de New Media, Old Media (Routledge, 2005). Trabalhou
como monitor de eleições em Kosovo e na Bósnia, integrou os
conselhos do WITNESS e do Soros Documentary Fund, é co-fundador do International Justice Watch (JUSTWATCH-L) e criador de um arquivo completo de vídeos do julgamento de
Slobodan MilOsevic (disponível online). O presente artigo saiu
originalmente em inglês, na publicação da PMLA The Humanities
in Human Rights: Critique, Language, Politics, v. 121, n.5, p. 15971607 (2005).