1ª instância abaeté abre-campo
Transcrição
1ª instância abaeté abre-campo
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Terça-feira, 26 de abril de 2016 Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes Presidente Des. Fernando Caldeira Brant 1º Vice-Presidente Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2º Vice-Presidente Des. Wander Paulo Marotta Moreira 3º Vice-Presidente Des. Antônio Sérvulo dos Santos Corregedor-Geral de Justiça Des. Marcílio Eustáquio Santos Vice-Corregedor-Geral de Justiça CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IX - BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016 - Nº 71 Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º "Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento banco de dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura "sha1RSA", expedido pela Autoridade Certificadora denominada "AC PRODEMGE SRF", usando padrão de algoritmos criptográficos de RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG." 1ª INSTÂNCIA ABAETÉ COMARCA DE ABAETÉ/MG - SECRETARIA DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Rachel Cristina Silva Viégas, MMª. Juíza de Direito desta Comarca de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por JOÃO LÚCIO DE OLIVEIRA em face de TRANSPORTADORA MARTINS & MIRANDA LTDA. e JJLAC ALIMENTOS LTDA., processo nº 0002 12 000774-1. E constando dos autos que a primeira requerida foi desativada há muito tempo (certidão de fl. 124), e a segunda requerida há mais de dois anos "quebrou" e fechou as portas (certidão de fl. 128), não sendo encontrado, portanto, nenhum representante legal para intimação, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte dias), INTIMA as requeridas TRANSPORTADORA MARTINS & MIRANDA LTDA., na pessoa de seu representante legal, e JJLAC ALIMENTOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação deste edital no Diário do Judiciário Eletrônico, regularizarem sua situação dje.tjmg.jus.br processual (apresentação de cópia do contrato social e procuração (original e não cópia) outorgada por quem tenha poderes para tanto, sob pena de revelia (artigo 13, II, do CPC/1973), com o consequente desentranhamento das peças de defesas apresentadas. E para que não seja alegado desconhecimento, expediu-se o presente edital, que estará disponível no Diário do Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Abaeté/MG, no dia 20 de abril de 2016. (as) Modesto Pereira da Trindade, escrivão. Rachel Cristina Silva Viégas Juíza de Direito. ABRE-CAMPO COMARCA DE ABRE CAMPO. 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO CRIMINAL DE AUTOS Nº 0003 15 004194-9. O Doutor Bruno Miranda Camêlo, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Abre Campo, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela secretaria do Juízo da 1ª Vara desta cidade e Comarca de Abre Campo, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra Walas Marone Pereira Andrade, e, estando WALAS MARONE PEREIRA ANDRADE, brasileiro, taxista, nascido em Belo Horizonte/MG, aos 15/02/1987, filho de Terezinha de Jesus Pereira Andrade, portador do RG nº 13.940.208 (SESP/MG), atualmente em lugar incerto e não sabido, fica por este edital citado da denúncia que o enquadrou no artigo 147 combinado com o artigo 61, II, f, todos do CP, na forma da Lei nº 11340/06, pelo fato praticado no segundo semestre do ano de 2014, no Bairro Rosário, Município de Abre Campo-MG, contra Neiliene Aparecida Barbosa Brandão. Pelo presente, fica o acusado acima descrito CITADO dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do vigésimo dia da publicação do presente, por meio de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Não tendo condições de contratar advogado, será nomeado o defensor público atuante nesta comarca para apresentar sua defesa. Abre Campo, 25 de abril de 2016. Eu, Ana Elisa Martins Rodrigues, Escrivã da Secretaria, o assino. O MM. Juiz de Direito, Bruno Miranda Camêlo. COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Justiça Gratuita. Saibam todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que foi decretada a interdição plena de Edição nº: 71/2016 Gilmar Alves Martins, brasileiro, solteiro, nascido aos 11/0/1982, filho de Alcino Alves Martins e Tereza Tomazia dos Santos, residente à Rua Antônio Alves Dutra, 26, Santa Margarida - MG, nomeando-lhe curadora, tudo conforme processo nº 000309030781-4, requerido por Maria Lúcia Martins Reis, com sentença reconhecendo e declarando a absoluta incapacidade de Gilmar Alves Martins, para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curadora a Sra. Maria Lúcia Martins Reis, com prestação de compromisso de lei. Publica-se o presente por 03(três) vezes, com intervalo de 10 dias.(1ª publicação). Dado e passado nesta cidade aos 25/04/2016. a Escrivã Ana Elisa Martins Rodrigues. MM Juiz de Direito Dr. Bruno Miranda Camêlo. 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias. Justiça Gratuita. Saibam todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Abre Campo tramita uma AÇÃO DE GUARDA, autuada sob o nº 0003 14 004304-7, requerida por Elizângela da Silva Cassim Almeida em face de Márcio Eduardo Almeida, em favor dos menores H.C.A. e K.E.C.A, e estando o Sr. MÁRCIO EDUARDO ALMEIDA, brasileiro, nascido aos 28/08/1971, filho de José Aleixo de Almeida e de Jovelina Rosa de Almeida, em lugar incerto e não sabido, CITA-O da inicial, cuja cópia se encontra na secretaria do Juízo, localizada nesta Comarca. Salienta-se que foi deferida liminarmente a guarda provisória dos menores H.C.A. e K.E.C.A à autora. Cita-o, mais, para, querendo, contestar a inicial nos 15 (quinze) dias, cujo prazo contar-se-á a partir do 20º dia da publicação, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade aos 25/04/2016. A Escrivã, Ana Elisa Martins Rodrigues. O MM. Juiz de Direito, Bruno Miranda Camêlo. 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias. Justiça Gratuita. Saibam todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Abre Campo tramita uma AÇÃO DE GUARDA, autuada sob o nº 0003 14 002882-4, requerida por Elizângela da Silva Cassim Almeida em face de Márcio Eduardo Almeida, e estando o Sr. MÁRCIO EDUARDO ALMEIDA, brasileiro, nascido aos 28/08/1971, filho de José Aleixo de Almeida e de Jovelina Rosa de Almeida, em lugar incerto e não sabido, CITA-O da inicial, cuja cópia se encontra na secretaria do Juízo, localizada nesta Comarca. Cita-o, mais, para, querendo, contestar a inicial nos 15 (quinze) dias, cujo prazo contar-se-á a partir do 20º dia da publicação, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados Página: 1 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade aos 25/04/2016. A Escrivã, Ana Elisa Martins Rodrigues. O MM. Juiz de Direito, Bruno Miranda Camêlo. COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO. 2ª VARA CIVEL. Com prazo de 15 dias. Saibam todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem, ficando todas as pessoas interessadas cientes de que perante o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Abre Campo, tramita uma ação de Instituição de Servidão Administrativa com Pedido Liminar de Imissão de posse, autuada sob n° 000310003672-6, requerida pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-CODEMIG em face de Agostinho Francisco Andrade e outros, de uma área com perímetro de 298,31 m, que engloba a área de 3.082,93m2, sendo que referida área de terras está situada no imóvel localizado no distrito de Pedra Bonita, zona rural, Providência de propriedade dos réus, com área de 7.43.52 há de terras de cultura e pasto, uma pequena casa de morada, moinho, paiol, três mil cafeeiros, em divisas com terrenos de José Lourenço Mendes até uma touceira de bambu onde existe um marco, daí acompanhando uma carreira de bananeira até o alto com terrenos de Antonio Pereira e seus irmãos águas vertentes com os mesmos ate encontrar um marco na divisa de José Sotero da Silva Sampaio, do marco lombo abaixo, até a estrada comercial, saltando a estrada até dividir com terrenos de José Maria Laia, terminando no córrego, ponto de partida, com instrução no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo/MG sob matrícula 22404, livro 3-L, f.113, de propriedade dos réus, sendo efetuado pela autora o depósito do valor de R$11.127,36 (onze mil, cento e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), para a imissão na posse do imóvel. Foi fixado em sentença o valor da indenização em R$22.403,30 (vinte e dois mil quatrocentos e três reais e trinta centavos), tornando definitiva em favor da autora a imissão de posse liminarmente deferida, após depositada a diferença, autorizando o levantamento da quantia depositada em favor da parte ré mediante comprovação da propriedade do imóvel e juntada das quitações fiscais, nos exatos termos do art.34 do Dec.Lei 3.365/41. Advogados: Dr. Jolcio Carvalho Pereira, Suely Izabel Correa Lima e Dr. Sérgio Pereira Lima. Dado e passado nesta cidade aos 25 de abril de 2016. (1ª publicação) A Escrivã (a) Elizete Aparecida Martins Frade Bedetti. MM Juiz de Direito (o) Dr. Maurício Simões Coelho Junior. ALÉM PARAÍBA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS - ISENTO DE CUSTAS EXECUÇÃO FISCAL. O MM Juiz de Direito Dr Cláudio Henrique Fuks, Juiz Titular da Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude, sito à Praça Cel Breves, 89, Bairro São José, Comarca de Além Paraíba, MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiveram que, pelo presente intima M. A. AUER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, portador do CPF/CNPJ 09.559.195/0001-89 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar as custas processuais calculadas dia 30/03/2016 no valor de R$ 328,19 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), referente aos autos de nº 015 13 005333-1 Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução da dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Além Paraíba - MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Vinícius Abreu Pinheiro, Oficial de Apoio Judicial, digitei por ordem do MM Juiz de dje.tjmg.jus.br Editais Direito Dr. Cláudio Henrique Fuks. COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS - ISENTO DE CUSTAS EXECUÇÃO FISCAL. O MM Juiz de Direito Dr Cláudio Henrique Fuks, Juiz Titular da Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude, sito à Praça Cel Breves, 89, Bairro São José, Comarca de Além Paraíba, MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiveram que, pelo presente intima FRANCISCA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar as custas processuais calculadas dia 25/04/2016 no valor de R$ 328,19 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), referente aos autos de nº 015 13 004466-0 Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução da dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Além Paraíba - MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Vinícius Abreu Pinheiro, Oficial de Apoio Judicial, digitei por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Cláudio Henrique Fuks. ALFENAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 001615002160-4. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA, MMª Juíza de Direito da Vara Cível da Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade e Comarca de Alfenas-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO BATISTA FAGUNDES, brasileiro, nascido em 04/04/1949, registrado junto ao CRC da Comarca de Campo do Meio-MG sob o assento de nascimento de nº 0004960, FLS-203 do livro 00008, filho de José Fagundes Sobrinho e Afonsina Bandoni, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o requerente: ANTÔNIO JACINTO FAGUNDES, brasileiro, nascido em 08/04/1955, filho de José Fagundes Sobrinho e Afonsina Bandoni, RG-MG-3.117.332, CPF-840.491.266-72, para representá-la onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. A curatela é por tempo indeterminado e tem por finalidade de reger a interditada em todos os atos da vida civil. O presente edital será publicado por 03 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e Comarca de Alfenas-MG, aos 15 (quinze) dias do mês de Abril de 2016. Eu,___________________, Guilherme Emílio de Souza Morasco, Escrivão Judicial, que o digitei e subscrevi. DRA. MARLINDA LANDRE DE CASTRO.OAB-MG-65.095. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 001615003356-7. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA, MMª Juíza de Direito da Vara Cível da Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade e Comarca de Alfenas-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de ARAÍ TARIANA DE MAGALHÃES KORN, brasileira, nascida em 02/09/1941, filha de João Janoario de Magalhães e Stela Rios de Magalhães, CPF-028177487-00. Absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADOR o requerente: RAPHAEL KORN, brasileiro, nascido em 27/03/1941, casado, médico, RG-RJ-1830601, CPF-191764737-91, filho de Jankew Korn e Marjem Pudlowski. Para representá-la onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. A curatela é por tempo indeterminado e tem por finalidade de reger a interditada em todos os atos da vida civil. O presente edital será publicado por 03 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e Comarca de Alfenas-MG, aos 15 (quinze) dias do mês de Abril de 2016. Eu,___________________, Guilherme Emílio de Souza Morasco, Escrivão Judicial, que o digitei e subscrevi. DRA-INELZIRA MARIA VILELA-OAB/MG-71.417. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 001615003803-8. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA, MMª Juíza de Direito da Vara Cível da Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade e Comarca de Alfenas-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de HEBER DA SILVA BORGES, brasileiro, nascido em 21/11/1980, filho de Edson da Silva Borges e Natalia de Fátima da Silva Borges, RG-MG-11.530.025, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a requerente: NATALIA DE FÁTIMA DA SILVA, brasileira, nascida em 27/12/1958, filha de Manoel Rodrigues da Silva e Maria Candida de Jesus, RG-MG-19.273.953, CPF-102643638-92, para representá-lo onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. A curatela é por tempo indeterminado e tem por finalidade de reger o interditado em todos os atos da vida civil. O presente edital será publicado por 03 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e Comarca de Alfenas-MG, aos 15 (quinze) dias do mês de Abril de 2016. Eu,___________________, Guilherme Emílio de Souza Morasco, Escrivão Judicial, que o digitei e subscrevi. DRA.ANGELA MARIA COSTA-OAB/MG-95420. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA Juíza de Direito ALMENARA COMARCA DE ALMENARA/MG - Edital de Citação - Justiça Gratuita - Prazo de 20 (vinte) dias. A Doutora Karla Dolabela Irrthum, MM. Juíza de Direito na 2ª Vara Cível, Crime e JIJ da Comarca de Almenara-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos Autos nº 0038767-68.2013.8.13.0017, de Ação de Destituição de Poder Familiar, com Pedido Liminar de Suspensão do Poder Familiar em que é requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e como Requeridos: A.A.D.O. E V.J.P em trâmite pelo Juízo e Secretaria da 2ª Vara, que, pelo presente, com o prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste, CITA VALDECI Página: 2 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG JOSE PEREIRA, filho de Sindolfo José Pereira e Etelvina Pinheiro Soares, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, nos termos art. 158 do ECA, bem como para ciência que foi deferido por este Juízo o pedido liminar para suspender o Poder Familiar em relação aos seus filhos. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis (2016). Eu, (a) Márcio Santos Gomes, Escrivão Judicial II, o subscrevo por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Karla Dolabela Irrthum. ALTO RIO DOCE COMARCA DE ALTO RIO DOCE-JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS - Saibam quantos o presente edital de citação virem que perante o Juízo da Única Vara da Comarca de Alto Rio Doce, corre uma Ação de Usucapião , autuada sob o nº 0009335-60.2011, requerida por LIBERATO CUSTÓDIO DOS REIS. Ficam todas as pessoas interessadas, confinantes, réus incertos, desconhecidos e possíveis proprietários citados para, querendo, contestarem o pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências do art. 285 a saber: "Não contestada a ação presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora" e art. 319 do CPC. O imóvel tem as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16, de coordenadas N 7.681.536,676 m. e E 651.697,455 m., SEGUE COM AZIMUTE DE 137°34'04" e distância de 69,01 m., confrontando neste trecho com CÓRREGO E JOANA MARIA DA SILVA , até o vértice 15 , de coordenadas N 7.681.485,744 m. e E 651.744,015 m.; deste, segue com azimute de 127°53'07" e distância de 31,45 m., o vértice 14 , de coordenadas N 7.681.466,430 m. e E 651.768,838 m.; deste, segue com azimute de 139°47'58" e distância de 13,48 m., até o vértice 13 , de coordenadas N 7.681.456,134 m. e E 651.777,539 m.; deste, segue com azimute de 195°23'33" e distância de 10,80 m., até o vértice 12 , de coordenadas N 7.681.445,720 m. e E 651.774,672 m.; deste, segue com azimute de 235°53'14" e distância de 32,07 m., confrontando neste trecho com JOANA MARIA DA SILVA , até o vértice 10 , de coordenadas N 7.681.427,737 m. e E 651.748,124 m.; deste, segue com azimute de 276°47'35" e distância de 93,45 m., até o vértice 8 , de coordenadas N 7.681.438,791 m. e E 651.655,326 m.; deste, segue com azimute de 276°06'41" e distância de 56,20 m., até o vértice 7 , de coordenadas N 7.681.444,774 m. e E 651.599,448 m.; deste, segue com azimute de 283°10'55" e distância de 43,06 m., até o vértice 6 , de coordenadas N 7.681.454,593 m. e E 651.557,525 m.; deste, segue com azimute de 294°12'24" e distância de 53,77 m., até o vértice 4 , de coordenadas N 7.681.476,642 m. e E 651.508,479 m.; deste, segue com azimute de 343°31'43" e distância de 33,13 m., confrontando neste trecho com ESTRADA VITORINOS/BARRO BRANCO , até o vértice 3 , de coordenadas N 7.681.508,417 m. e E 651.499,084 m.; deste, segue com azimute de 15°20'45" e distância de 19,42 m., até o vértice 2 , de coordenadas N 7.681.527,143 m. e E 651.504,223 m.; deste, segue com azimute de 24°04'35" e distância de 7,04 m., até o vértice 1 , de coordenadas N 7.681.533,575 m. e E 651.507,097 m.; deste, segue com azimute de 136°45'53" e distância de 4,64 m., confrontando neste trecho com ALICE BRAZ NETO , até o vértice 22 , de coordenadas N 7.681.530,196 m. e E 651.510,274 m.; deste, segue com azimute de 106°43'29" e distância de 45,65 m., até o vértice 21 , de coordenadas N 7.681.517,058 dje.tjmg.jus.br Editais m. e E 651.553,997 m.; deste, segue com azimute de 97°35'17" e distância de 33,42 m., até o vértice 20 , de coordenadas N 7.681.512,645 m. e E 651.587,123 m.; deste, segue com azimute de 85°23'52" e distância de 54,44 m., até o vértice 19 , de coordenadas N 7.681.517,013 m. e E 651.641,387 m.; deste, segue com azimute de 71°42'02" e distância de 52,40 m., até o vértice 18 , de coordenadas N 7.681.533,467 m. e E 651.691,141 m.; deste, segue com azimute de 146°03'32" e distância de 2,34 m., até o vértice 17 , de coordenadas N 7.681.531,525 m. e E 651.692,448 m.; deste, segue com azimute de 44°11'16" e distância de 7,18 m., até o vértice 16 , de coordenadas N 7.681.536,676 m. e E 651.697,455 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM., conforme Memorial Descritivo e Levantamento Planimétrico, contando com uma área de 18.802,480m², perímetro de 662,96 m. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados publica-se o presente no "Diário do Judiciário", no espaço de 15 dias, no jornal de ampla circulação e afixado no átrio do Fórum. Alto Rio Doce, 25 de abril de 2016. Eulália Maia Miranda Matos, Escrivã Judicial. Dr. Alexandre Verneque Soares, MM. Juiz de Direito. ANDRADAS JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ANDRADAS-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. TARCISIO MARQUES, Juiz de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 90 (noventa) dias, que por este Juízo e Comarca de Andradas, se processam os autos de Ação Penal, feito de nº 0026 14 005762-6, que a Justiça Pública move contra Diego Ferreira e outros, que foi processado nesta Comarca como incurso nas sanções do artigo 157,m § 2º, inciso I e II cc artigo 29 ambos do Código Penal, tendo sido condenado à pena de um (07) anos e quatro (04) meses de reclusão, cujo regime inicial de cumprimento é o semiaberto. E constando dos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido é o presente para INTIMAR o sentenciado DIEGO FERREIRA brasileiro, filho de Geisiane Maria Ferreira, nascido aos 09/02/1994, para que, em querendo, apela da mesma, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum lugar de costume e publicado na imprensa local. Sendo que o prazo para apelação começará a fluir do término do prazo do presente edital, nos termos do artigo 392, parágrafo 2º do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Andradas, aos 25 de abril de 2016. Eu,(a) Paulo César Tonon, Escrivão digitei e assino. TARCISIO MARQUES Juiz de Direito da Primeira Vara. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ANDRADAS-MG Rua da Saudade, 13, centro, Andradas/MG ¿ Fone (35) 3731-1319 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE SEBASTIANA CELINA RANZANI TURGANTE Tarcísio Marques, MM Juiz de Direito da Primeira Vara desta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc... F A Z S A B E R , aos que o presente edital Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Ação de Interdição, feito de n. 0026 15 004297-1, que Luiz Gonzaga Turgante requereu neste Juízo, figurando como interditanda SEBASTIANA CELINA RANZANI TURGANTE, em trâmite por este Juízo e Secretaria, da r. sentença proferida em data de 02/02/2016, que decretou a interdição de Sebastiana Celina Ranzani Turgante, do teor seguinte: ¿PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ANDRADAS - MINAS GERAIS. Processo - 0026 15 4297-1. Autor ¿ Luiz Gonzaga Turgante. Requerida ¿ Sebastiana Celina Ranzani Turgante. Vistos etc... LUIZ GONZAGA TURGANTE, já qualificado nos autos, requereu a interdição de sua genitora SEBASTIANA CELINA RANZANI TURGANTE, também qualificada, alegando, em breve resumo, que a interditanda padece de estado demencial misto, distúrbios do humor, com declínio cognitivo e funcional, além de síndrome parkinsoniana, enfermidade que a torna absolutamente incapaz de reger os atos da vida civil.Formula os pedidos de estilo e, ao final pugna pela procedência do pedido.Ao seu pedido vestibular acosta documentos de fls. 05/14. Com vista dos autos o Ministério Público, coloca-se de acordo com o pedido de curatela provisória. Conclusos os autos, deferiu-se o pedido de curatela provisória, determinando a lavratura do competente termo e designando audiência de interrogatório. O termo de curatela provisória foi lavrado. Interrogatório encontra-se as fls. 19/22. O prazo para contestação transcorreu ¿in albis¿, consoante se infere do compulsar dos autos. Informativo médico sobre a ré encontra-se as fls. 26. O parquet, se põe de acordo com o pedido vestibular.É o relatório. DECIDO. O feito encontra-se maduro para julgamento, desnecessário, portanto, a dilação probatória. A requerida deve, realmente ser interditado, pois, os elementos encontradiços aos autos informa que a interditanda padece de doença neurodegenerativa crônica com comprometimento neuropsicomotor progressivo, que se caracteriza por distúrbios de humor, causando depressão e ansiedade, declínio progressivo, que é o estado demencial misto e o parkinsonismo (bradicinesia e distúrbios da marcha), enfermidade que a leva a necessitar de tratamento especializado de forma indefinida, encontrando-se totalmente dependente de seus cuidadores para sua sobrevivência. As informações médicas só vem a corroborar o que se viu quando do interrogatório da requerida. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, inclusive o parecer favorável do Ministério Público, decreto a interdição de SEBASTIANA CELINA RANZANI TURGANTE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II do novo Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do mesmo codex, nomeio-lhe curador o requerente o senhor LUIZ GONZAGA TURGANTE. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa Oficial, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Em igual diapasão, após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie ao Cartório Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso II da Constituição Federal. Transitada em julgado e cumprida as formalidades atinentes a r. decisão arquivem-se os autos. PRIC. Andradas, 02 de fevereiro de 2016. TARCISIO MARQUES. Juiz de Direito da Primeira Vara.¿ Dado e passado nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, aos 16 dias do mês de março do ano de 2016. Eu, Marcela de Campos Trevisan, Oficiala de Apoio Judicial, digitei e assino. TARCISIO MARQUES Juiz de Direito da 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ANDRADAS-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA TARCÍSIO MARQUES, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara desta cidade e Comarca de Andradas, Página: 3 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que por este Juízo e Comarca de Andradas, se processam os autos da Ação Penal, feito de nº 0026.10.000720-7, que a Justiça Pública move contra FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA e EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA DE SOUZA, é o presente para INTIMAR as vítimas ¿ VALTER NOGUEIRA, filho de Sidi Nogueira e de Natalina Feitosa Nogueira, nascido aos 18/12/1958; MÁRCIO NOGUEIRA e MARCELO NOGUEIRA, ambos filhos de Valter Nogueira e de Sebastiana Nogueira, nascido respectivamente em 25/06/1980 e 07/10/1986, para que tome ciência da r.Sentença proferida em data de 15/02/2016, em que foram pronunciados os réus Eduardo Barbosa de Almeida de Souza e Felipe Augusto de Oliveira, como incursos nas sanções dos arts.121, parágrafo 2º, II e 121, parágrafo 2º, V (três vezes) c/c 14, II e 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, assim o fazendo para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, (a) Cristiane Regina Buzato, Oficial de Apoio Judicial da 1ª Vara, digitei e assino. TARCÍSIO MARQUES Juiz de Direito da Primeira Vara ARAÇUAÍ COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS - O Dr. Carlos Juncken Rodrigues, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude desta Comarca de ARAÇUAÍ, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber: a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, tem andamento uma Ação de Exoneração, autos nº 0022347-68.2012.8.13.0034 movida por ALDERCI PEREIRA XAVIER, brasileiro, amasiado, vaqueiro, RG: 14.215.442 e CPF: 493.219.606-78 em face de RAQUEL PEREIRA XAVIER, brasileira, solteira, cabeleireira e de MAURÍCIO PEREIRA XAVIER, brasileiro. E, constando nos referidos autos que os requeridos RAQUEL PEREIRA XAVIER e MAURÍCIO PEREIRA XAVIER, acima qualificados, encontram-se em lugar incerto e não sabido, assim determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital para INTIMÁ-LOS para o recolhimento da importância de R$ 1.364,98 (Hum mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de custas, taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual correrá após o término do prazo fixado, que será contado a partir da publicação deste edital, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais. - CADIN/MG, pela Advocacia Geral do Estado - AGE. E para conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Mirella Augusta Henrique de Oliveira, Escrivã Judicial da 2ª Secretaria o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. Carlos Juncken Rodrigues Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude ARAGUARI COMARCA DE ARAGUARI/MG - 3ª Vara Cível. Edital de NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO dos contribuintes indicados na petição inicial e abaixo dje.tjmg.jus.br Editais relacionados. O Doutor Márcio José Tricote, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Araguari/MG, na forma da Lei, e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente; Gilmar Ferreira de Oliveira, CPF/CNPJ nº 56079052687,Gilmar Gilvan da Silva, CPF/CNPJ nº 02562698665,, Gilmar Gomes da Silva e outros, CPF/CNPJ nº 34098259672, Gilmar Modesto de Oliveira, CPF/CNPJ nº 96687258672, Gilmar Vieira, CPF/CNPJ nº 04736960884, Gilson Aparecido Ferreira/Arcino CPF/CNPJ nº 56155654620, Gilson Guimarães da Silva, CPF/CNPJ nº 04308688639, Gilson Vital Antônio de Andrade, CPF/CNPJ nº 12325910687, Gilton Alves de Resende, CPF/CNPJ nº 57801673620, Gilton Gomes Vieira CPF/CNPJ nº 51116723620, gilvan Pereira da Silva e outra CPF/CNPJ nº 01337970662, Gilvaneide Santos França CPF/CNPJ nº 54104230449, Giovani da Silva Martins CPF/CNPJ nº54024803620, Gisele de Aguiar Alves CPF/;CNPJ nº 80746322615, Gisele dos Santos Viana CPF/CNPJ nº 07806498699, Gisele Leite Alvares Soares CPF/CNPJ nº 00956490697, Gisele Mendes Silva CPF/CNPJ nº 74476106668, Gislaine Rodrigues dos Reis e outros CPF/CNPJ nº 43612024191, Gláucia da Cunha Alves e outro CPF/CNPJ nº 0, Gláucia Helena A Santiago outros CPF/CNPJ nº 88908291687, Glauciene Gonçalves Medeiros CPF/CNPJ nº 02528674678, Glaydson Reis Machado CPF/CNPJ nº 05715607680, Glein Monteiro de Araújo, CPF/CNPJ nº 06150330672, Glendo José Vargas, CPF/CNPJ nº 73802360672, Glenio Pereira de Freitas, CPF/CNPJ nº 0, Glória Pereira dos Santos, CPF/CNPJ nº 03601179610, Gomes Industrial e Comercial Ltda CPF/CNPJ nº 0, Gonçalo Antônio da Cunha CPF/CNPJ nº 49124307653, Gracielle Sousa de Ávila CPF/CNPJ nº 09303309600, Gracielly de Andrade Santos CPF/CNPJ nº 07027258625, GSP Loteadora Ltda CPF/CNPJ nº 02315886000198, Guiamar Conceição Carneiro Silva CPF/CNPJ nº 04355046656, Guido Antônio Andrade CPF/CNPJ nº 19559496891, Guido Antônio Andrade CPF/CNPJ nº 15740574803, Guilherme Henrique Costa CPF/CNPJ nº 01322000662, Guilherme Merola Júnior CPF/CNPJ nº 05506735120, Guilherme Silveira Marques outros CPF/CNPJ nº 36072745687, Guilhermina Maria Pereira CPF/CNPJ nº 39469832604, Guilhermina Viana CPF/CNPJ/0, Gumercindo Pereira CPF/CNPJ nº 07395558634, Gustavo Cunha Fernandes e outro CPF/CNPJ nº 09909280639, Gustavo de Melo Oliveira CPF/CNPJ nº 53126181600, Gustavo de Melo Oliveira CPF/CNPJ nº 06775380658, Gustavo Machado Ferreira Montes CPF/CNPJ/0, Habitar Engenharia Serviços Ltda CPF/CNPJ nº 38668695000157, Hailton Barbosa Horta e outra CPF/CNPJ nº 19159307668, Hamilton Akegawa Barbosa CPF/CNPJ nº 96687185691, Hamilton Alves da Silva CPF;CNPJ nº 51115824600, Hamilton Alves de Almeida CPF/CNPJ nº 21223025691, Hamilton Batista Tormin CPF/CNPJ nº 01304038653, Hamilton Fernandes Matias CPF/CNPJ nº 01106408888, Hamilton Miguel Martins CPF/CNPJ nº 88104001604, Hamilton Narciso da Silva CPF/CNPJ/0, Hamilton Pereira Lima CPF/CNPJ/0, Hamilton Soares Alfaiate CPF/CNPJ nº 14536234187, Hamilton Tadeu de Lima CPF/CNPJ nº 19674520678; que perante este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível se processam os termos e atos de uma Ação Cautelar de Protesto judicial de nº 03515 022314-3, para prescrição de Dívidas ativa que ainda não foi objeto de Execução Fiscal, cujo valor é de até R$ 4.500,00, cuja finalidade é de interromper a prescrição da dívida ativa do exercício de 2010, ficando as partes acima descritas cientes da presente ação e acerca da existência de débitos de IPTU E TAXAS REFERENTES AO ANO DE 2010, lançados sobre os imóveis de suas propriedades e assim sejam os respectivos prazos prescricionais devidamente interrompidos, voltando a correr pela metade. E, Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 para os devidos fins, se expediu o presente edital, pelo qual NOTIFICA/INTIMA todos os requeridos acima descritos para todos os termos e atos da mencionada ação, para que ninguém possa alegar ignorância, sendo o mesmo publicado na forma da lei e afixado em local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade de Araguari/MG, aos 25/04/2016. Eu, Luciana da Costa Gouvea, escrivã deste juízo, o subscrevo. Márcio José Tricote, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº: 035 14 020093-8. Natureza: Criminal. AUTOR: Justiça Pública. RÉU: WELLINGTON DOS REIS, brasileiro, nascido aos 03/01/1980, filho de Terezinha Rodrigues Tosta Rufino e de Antônio Rufino Filho. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o réu acima identificado, do inteiro teor da denúncia, bem como, intime-o para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, kk, o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº: 035 13 015827-8. Natureza: Criminal. AUTOR: Justiça Pública. RÉU: RODRIGO DA SILVA CALIXTO, brasileiro, nascido aos 20/02/1986, filho de Marizete de Melo Silva e de Marcelo da Costa. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o réu acima identificado, do inteiro teor da denúncia, bem como, intime-o para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, kk, o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº: 035 14 004805-5. Natureza: Criminal. AUTOR: Justiça Pública. RÉU: SAMUEL MESQUITA ROSA, brasileiro, nascido aos 14/02/1987, filho de Gomercino Rosa de Jesus e de Maria Aparecida Rosa. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o Página: 4 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG réu acima identificado, do inteiro teor da denúncia, bem como, intime-o para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, kk, o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº: 035 15 017321-5. Natureza: Criminal. AUTOR: Justiça Pública. RÉU: EISLA MARIA DE MELO, brasileiro, nascido aos 02/01/1985, filho de Marizete de Melo Silva e de Marcelo da Costa. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o réu acima identificado, do inteiro teor da denúncia, bem como, intime-o para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, kk, o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº: 035 15 002968-0. Natureza: Criminal. AUTOR: Justiça Pública. RÉU: CLAUDIA EVANI LEAL, brasileiro, nascido aos 06/05/1980, filho de Marly Rodrigues Pereira Leal e de Carlos Roberto Leal. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o réu acima identificado, do inteiro teor da denúncia, bem como, intime-o para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, kk, o digitei. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo-crime nº: 0035 14 004931-9, Natureza: criminal. AUTOR: Justiça pública. Réu(s): MAURICIO DE FREITAS, filho de Maria Joana de Freitas e de Antônio de Freitas Filho, natural de Araguari/MG, estar em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância dje.tjmg.jus.br Editais e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, de acordo com o art. 392, IV, § 1º e 2º, do CPP, mandou expedir o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias, pelo qual INTIMA O ACUSADO acima qualificad9o, da sentença prolatada em 19/06/2015, conforme transcrição: Ante o exposto, REJEITO A DENÚNCIA, que imputa o cometimento do delito previsto no artigo 34,II, da Lei 9605/98, em razão da ausência de tipicidade material - princípio da insignificância - nos termos do artigo 365, inciso III, do Código Penal. Intimem-se os denunciados para constituírem advogado para apresentar contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público, sob pena de nomeação do defensor público. Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, kk, o digitei. COMARCA DE ARAGUARI-MG - JUSTIÇA GRATUITA. Edital de intimação de interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de vinte (20) dias. O DR. CALVINO CAMPOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ PAULO DALLA VECCHIA, brasileiro, casado, empresário, CPF 456.795.500-59, JOÃO CARLOS DALLA VECHIA, brasileiro, divorciado, empresário, EDSON SALVA, brasileiro, solteiro, empresário, que se encontram em lugar incerto e não sabido, que perante este Juízo e cartório, se processam aos termos e atos de uma AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA, requerida por MARIA ZELIA CARDOSO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, comerciante, portadora do CPF 766.315.596-34 os autos de nº 003508134053-7 . Breve resumo: A requerente celebrou com os requeridos em 2006 contrato de locação de um imóvel residencial situado na Rua Marechal Deodoro nº 349, Centro, Araguari/MG, acontece , todavia, que o requerido promoveu a desocupação do imóvel em 2008com a efetivação da depósito das chaves , deixando de porém de liquidar o pagamento dos débitos que estavam em aberto. A requerente por diversas vezes tentou receber os valores devidos pelos requeridos , todavia, não logrou êxodo em sua pretensão, não lhe restando alternativa, senão valer-se das vias judiciais. E para os devidos fins se expediu o presente Edital, para que cumpram voluntariamente a sentença, de acordo com cálculos apresentados pelas partes, com acréscimos legais até a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. DADO E PASSADO, nesta cidade de Araguari MG., aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de 2016. Eu Jânica Carla Sousa de Resende, Escrivã Judicial, em substituição nesta Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz. (Prov. 161/06-CGJ). ARAXÁ COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 30 DIAS - Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria Judicial o processo nº 0040.12.013.697-9 - Execução de Título Extrajudicial - requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE ARAXÁ LTDA SICOOB CREDIARA. E por meio deste, fica citado o Sr. Dalvan dos Reis Moura, brasileiro, solteiro, CPF nº. 082.096.986-99, estando em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da quantia de Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 R$ 5994,72 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), referente ao principal e acessórios, a ser acrescida de honorários de advogado do autor e custas iniciais no prazo de 3 (três) dias. Se não for efetuado o pagamento no prazo designado, independentemente de ter ou não o executado apresentado embargos à execução, serão PENHORADOS e AVALIADOS tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, INTIMANDO, na mesma oportunidade, o executado. ADVERTÊNCIAS: 1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade. 2) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do vencimento da data da publicação deste edital. 3) O executado, comprovando o depósito de trinta por cento do valor acima, poderá requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) vezes na forma do artigo 916 do CPC. 4) Em caso de revelia, fica advertido o executado que lhe será nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, IV do CPC. Ficando por este Edital citado o executado supra, para os termos e atos da ação proposta, valendo a presente citação para todos os termos e atos do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, aos 14 de abril de 2016. Eu, Maria Alvina Alves e Alves), escrivã judicial, o subscrevi.Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira , Juiz de Direito. COMARCA DE ARAXÁ - JUSTIÇA GRATUITA. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Av. Tancredo Neves, 330 - Vila Silvéria - Araxá-MG - CEP: 38.183-380. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DE SENTENÇA - PRAZO 15 DIAS.---- PROCESSO: 040.13.004.897-4 ACUSADO: NATALICIO COSTA DE NOSSA SENHORA; RENATO FERNANDO DA COSTA, VÍTIMA: JOSIANA JAQUELINE MARINS, brasileira, natural de Araxá/MG, filha de Silvana Alves Marins e Pedro de Souza Marins SENTENÇA: Absolvição do acusado Renato Fernando da Costa e ao acusado Natalicio Costa de Nossa Senhora, condeno 7 anos e oitos meses de reclusão e setenta dias multa regime fechado. O Renato Zouain Zupo, Juiz de Direito em Cooperação da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Araxá-MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita os autos do processo em referência. Estando a vítima em lugar incerto e não sabido, para que seja a mesma INTIMADA da sentença e para conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será afixado no "átrio" do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta e comarca de Araxá-MG, aos 25 de abril 2016. Eu,(Lerrane Carvalho Mingote), Oficial de Apoio Judicial, o expedi, e eu,(Simone Ferreira dos Santos e Sousa), escrivã judicial, o subscrevi.RENATO ZOUAIN ZUPO Juiz de Direito BAMBUÍ COMARCA DE BAMBUI ÚNICA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 051 12.002683-9 Edital de intimação ao Réu Alessandro de Sousa Gomes, divorciado, administrador, nascido aos 31/10/1979, filho de Severino Gomes de Oliveira e Clarice Aparecida de Sousa Gomes ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. O Doutor Pedro Dos Santos Barcelos, Juiz de Direito da única vara Criminal Comarca de Bambuí-MG, em pleno exercício de seu cargo e na Página: 5 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG forma da lei etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este juízo e secretaria criminal desta cidade, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra Alessandro de Sousa Gomes, atualmente em lugar incerto e não sabido. Acima qualificado, por crime praticado nesta cidade que foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas sanções do artigo 243 da Lei 8.069/90 e foi designado o dia 11/05/2016 às 09:00 horas, no fórum desta cidade, à rua Padre José Tibúrcio nº 127, para audiência de Instrução e Julgamento, pelo crime já referido, que constando dos autos do processo que o réu ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, INCERTO E NÃO SABIDO, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual intima para comparecer ante este Juízo no dia, local e hora já mencionados, a fim de se ver processar pelo crime acima mencionado e para todos os demais termos da ação até final, sob pena de revelia. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Bambuí, 25 de Abril de 2016. Eu Oficial Judiciário da Secretaria Criminal deste Juízo Comarca de Bambuí o digitei. O Juiz de Direito da única Vara Criminal Comarca de Bambuí Pedro dos Santos Barcelos Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ÚNICA VARA CRIMINAL COMARCA DE BAMBUI. PRAZO 60 DIAS P- 04-9765-4 Edital de intimação de sentença da REU RENATO COSTA PEREIRA , NATURAL DE LUZ / MG FILHO DE NELSON PEREIRA DA FONSECA E MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA , RESIDENTE NESTA CIDADE DE BAMBUI/MG/ , encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido. O Doutor Pedro dos Santos Barcelos , Juiz de Direito da única Vara Criminal Comarca de Bambuí, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc . Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela secretaria criminal deste forum, tem em andamento um processo movido pela Justiça Pública contra RENATO COSTA PEREIRA, acima qualificado, por crime praticado nesta cidade em 05 DE FEVVEREIRO DE 2004, do qual foi vítima JESUS ADELUNGUE DOMINGOS , e pelo qual foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas penas do artigo 171 CAPUT DO CP , e que por este Juízo foi proferida a sentença , contendo em seu inteiro teor que, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA , RAZÃO PELA QUAL ABSOLVO O ACUSADO RENATO COSTA PEREIRA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA., pelo crime já referido , que constando dos autos de nº 0051-04-9765-4 que o réu RENATO COSTA PEREIRA , esta atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual , que para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do fórum desta cidade. E PUBLICADA ATRAVES DO DJE ( DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO ) DAS PUBLICAÇÕES DO TJMG. Bambuí, 25 de abril de 2016 Eu_____________________________OFICIAL JUDICIÁRIO O Juiz de Direito da Vara Criminal Comarca de Bambuí, _______________________________________ Dr. Pedro dos Santos Barcelos EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA dje.tjmg.jus.br Editais ÚNICA VARA CRIMINAL COMARCA DE BAMBUI. PRAZO 60 DIAS P- 04-9765-4 Edital de intimação de sentença da REU RENATO COSTA PEREIRA , NATURAL DE LUZ / MG FILHO DE NELSON PEREIRA DA FONSECA E MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA , RESIDENTE NESTA CIDADE DE BAMBUI/MG/ , encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido. O Doutor Pedro dos Santos Barcelos , Juiz de Direito da única Vara Criminal Comarca de Bambuí, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc . Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela secretaria criminal deste forum, tem em andamento um processo movido pela Justiça Pública contra RENATO COSTA PEREIRA, acima qualificado, por crime praticado nesta cidade em 05 DE FEVVEREIRO DE 2004, do qual foi vítima JESUS ADELUNGUE DOMINGOS , e pelo qual foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas penas do artigo 171 CAPUT DO CP , e que por este Juízo foi proferida a sentença , contendo em seu inteiro teor que, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA , RAZÃO PELA QUAL ABSOLVO O ACUSADO RENATO COSTA PEREIRA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA., pelo crime já referido , que constando dos autos de nº 0051-04-9765-4 que o réu RENATO COSTA PEREIRA , esta atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual , que para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do fórum desta cidade. E PUBLICADA ATRAVES DO DJE ( DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO ) DAS PUBLICAÇÕES DO TJMG. Bambuí, 25 de abril de 2016 Eu_____________________________OFICIAL JUDICIÁRIO O Juiz de Direito da Vara Criminal Comarca de Bambuí, _______________________________________ Dr. Pedro dos Santos Barcelos BARBACENA COMARCA DE BARBACENA/MG EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. JOAQUIM MARTINS GAMONAL, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E JUIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DE SEU CARGO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo - SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - corre o pedido de Interdição de MARIETA FILARDI COIMBRA, processo nº 0222906-38.2013.8.13.0056, em que é requerente ANA PAULA AFONSO , e no mesmo foi proferida às fls.124/125 a sentença declaratória da Interdição de MARIETA FILARDI COIMBRA, nomeando-lhe curador(a) ANA PAULA AFONSO. E para que ninguém alegue ignorância, mandou publicar o presente edital por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Judicial Eletrônico - DJE do Estado de Minas Gerais. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2016. Eu, (a) Simone Mary da Silva, Escrivã Judicial, o subscrevo. (a) Joaquim Martins Gamonal, Juiz de Direito. BELO HORIZONTE ( ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL-COMARCA DE BELO Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS- O Dr. Ricardo Torres Oliveira, MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, FAZ SABER a todos quantos o conhecimento do presente deva pertencer que, por este Juízo e Secretaria, têm andamento os autos da Ação de Despejo, F/ de Pagamento c/c cobrança de alugueis e consequente rescisão de locação, processo nº 6000332-62.2014.8.13.0024 (PJE), requerida por Lindaura Gonçalves de Oliveira contra Emerson Ramos dos Santos e Renilda Pereira Soares, referente cobrança de alugueis relativo ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Flor da Seiva , nº110 CX:03, Bairro Jardim Alvorada, Belo Horizonte/MG, CEP:30.810-380 , estando os Réus, Emerson Ramos dos Santos e Renilda Pereira Soares, em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para Citá-los dos termos da presente ação, para querendo no prazo legal apresentar contestação, ou requerer autorização para pagamento do débito. Em caso de pagamento voluntário fixo os honorários em 10%, sobre o total da dívida atualizada, caso não exista previsão contratual em contrário. Será o presente publicado na forma da Lei e afixado em local de costume. Belo Horizonte,25 de abril de 2016. Eu, (Rosane de Carvalho, escrivã judicial da 7ª Vara Cível, o subscrevi e assino). EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 14ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: intimar a vítima da sentença absolutória. Prazo do Edital: 15 (quize) dias. Número do Processo: 0024.13.293.610-5. Tipo de ação: penal. Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal, Dr. Nilseu Buarque de Lima, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como vítima: ZIULENE ALEXANDRINA DA SILVA, filha de João Ribeiro da Silva e Gerneci Alexandrina Barbosa da Silva, nascida em 23/04/1979, que residia no Beco Paiva, 100, Cabana do Pai Tomás, em Belo Horizonte/Capital. E, constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la para tomar ciência da sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal destilada na denúncia de fls. 02/03d, para absolver o acusado, ROBSON ALEXANDRE JULIO da imputação que lhe fora dada na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do CPP, no prazo de 15 (quinze) dias. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Joaquim Francelino dos Santos Escrivão Judiciário. 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Intimação do sentenciado HÉLIO TANCREDO VIEIRA, Nascido aos 20/02/1985, filho de Sebastião Vieira e Conceição Rodrigues Chaves, encontrando-se em local incerto e não sabido, nas sanções previstas no artigo 155, caput, do CPB, a uma pena de 01 (um) ano e seis (.) meses de reclusão e multa de 11(onze) dias-multa, sendo que a cada dia-multa equivale a i/30 do salário mínimo ao tempo do fato, regime semi-aberto, nos autos de ação criminal de nº 06-282.559-1 FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra o sentenciado supra referido. Intime-se o Página: 6 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG sentenciado da sentença proferida mencionada acima, bem como cientificá-lo do prazo recursal de 05 (cinco) dias. Mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital pelo qual intima o sentenciado da sentença proferida. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de intimação publicando no "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos 25 de abril de 2016. Andréa Sales, Oficial de Apoio Judicial, digitei. Eu,______________ Sara Barbosa de Abreu, Escrivã Judicial, subscrevi. Milton Lívio Lemos Salles Juiz de Direito Comarca de Belo Horizonte-MG. Edital de Citação. Prazo de Dilação: 30 dias. O Dr. Elias Charbil Abdou Obeid, MM. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo tramita uma Ação de Busca e Apreensão DL 911/69, processo nº 0024.12.222.102-1, requerida por Banco Safra S/A. em face de Rosa Ana Ferreira Gonçalves, alegando o autor, resumidamente, que, por intermédio do Contrato nº 023000056394, este concedeu ao Réu empréstimo no valor global de R$34.700,00, que, por sua vez, ofereceu ao autor, em alienação fiduciára, o veículo marca Volkswagen Gol 1.0 8V, 2010/2011, cor preta. Entretanto, o autor não cumpriu o avençado, deixando de pagar o financiamento e respectivos encargos em 16/12/2010. Sendo o presente para a citação de ROSA ANA FERREIRA GONÇALVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial pela parte autora. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado pelo Diário do Judiciário Eletrônico e demais jornais. Dado e passado aos 25 de abril de 2016. Eu, Emerson Botelho Diniz, Escrivão Judicial, o subscrevo e assino. JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos de uma ação Ordinária promovida por MARIA SILVA SANTOS contra REBBOK CLUBE DE ASSISTÊNCIA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, representada por Eduardo Schmithberger Jardim e Espólio de Eduardo de Almeida, processo nº 024.12.258.225-7. E, estando a requerida REBBOK CLUBE DE ASSISTÊNCIA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica o mesmo citado por este edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, pena de revelia, com advertência do art. 285 do CPC, "não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM. Juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do dje.tjmg.jus.br Editais cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos de uma ação Ordinária promovida por BANCO CITIBANK S/A contra OTÁVIO APARECIDO DE MENDONÇA, processo nº 024.11.111.736-2 E, estando o requerido OTÁVIO APARECIDO DE MENDONÇA,em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo citado por este edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, pena de revelia, com advertência do art. 285 do CPC, "não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM. Juiz de Direito. 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG- Edital de Leilão com prazo de 20 dias. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito desta Vara, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que: Tramita por este Juízo a Ação Cobrança proposta pelo INTER/MG Instituto de Terras de Minas Gerais contra Rio Dourado Empreendimentos Rurais Ltda, processo nº 024.07.385.521-5,que foi designado o dia 01/06/2016 às 14:00 (quatorze horas) no átrio do Fórum Lafayette, sito à Av. Augusto de Lima,1549, Barro Preto, Belo Horizonte, para realização do 1º Leilão na qual os bens penhorados deverão ser arrematados/ adjudicados por preço igual ou superior ao da avaliação, a saber: Um Trator Marca Ford, modelo 6600, ano 1984, cor azul, parte elétrica e mecânica em funcionamento, Motor nº D5NN 6015J, Caixa nº EONN4024HA, em bom estado de conservação e funcionamento de propriedade de Rio Dourado Empreendimentos Rurais Ltda avaliado em R$8.000,00(oito mil reais). Caso não haja arrematantes, fica desde já designado o dia 04/07/2016, no mesmo local e horário para realização do segundo Leilão, no qual os bens penhorados poderão ser arrematados por preço igual ou superior a 60% da avaliação, vez que, conforme jurisprudência dominante, não é considerado preço vil. Pelo presente edital fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) para ciência da designação supra, caso não seja(m) localizado(s) para intimação pessoal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei Expedido em 25 de abril de 2016. Sílvia Maria da Mota Cunha Dias. Escrivã Substituta, _____________ por ordem do MM. Juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juíz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias. 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG - Edital de Citação com prazo de 20 dias. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito desta Vara, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que: tramita por este Juízo a Ação Execução proposta pelo MGI Minas Gerais Participações S/A contra Construtora Engenharq Ltda e outros , processo nº 024.98.061.320-2, tendo por objeto Instrumento Particular de Confissão de Dívida nº 117-2/22.764-5/96, no valor de R$43.876,49 atualizado até 06/09/1998 . O presente Edital tem por finalidade a CITAÇÃO, nos termos dos arts. 231 e seguintes e 319 do CPC, do executado: Carlos Eduardo Alves de Brito, CPF 250.816.402-04, por estar em lugar incerto e não sabido, para efetuar pagamento, no prazo de 3 (três) dias, do valor devido com os acréscimos contratuais, nos termos do art.652 e seguintes do CPC, sob as penas da lei. Expedido em 25 de abril de 2016. Eu, Sílvia Maria da Mota Cunha Dias. Escrivã Substituta, ______________ por ordem do MM. Juiz. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias. Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte/MG - EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE SENTENÇA à vítima FABIANA JOVITÁ, brasileiro, natural de Belo Horizonte - MG , nascido(a) aos 10/09/1985, que residia na rua Alvorada , 633 - bairro São Benedito - Santa Luzia MG. A Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta vara os autos de ação penal nº 024.15.183.870-3, em que é autora a Justiça Pública e réus RODRIGO CESAR LIGORIO SILVA e BRUNA GABRIELA DE OLIVEIRA PUFF. E, por sentença deste Juízo datada de 20/01/2016, foi a acusada BRUNA GABRIELA DE OLIVEIRA PUFF absolvida e o acusado RODRIGO CESAR LIGORIO SILVA condenado nas sanções do art. 157, § 2º, II, c/c art. 70, art. 61, I e art. 65, III, "d", todos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa, em regime fechado, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado. E, constando dos autos que dita vítima está em lugar incerto e não sabido, comunique-a da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A escrivã substituta Aparecida Marina Duarte Machado, o digitei por ordem do MM. Juiz. JUSTIÇA GRATUITA. 7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte/MG - EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE SENTENÇA à vítima FABIANA JOVITÁ, brasileiro, natural de Belo Horizonte - MG , nascido(a) aos 10/09/1985, que residia na rua Alvorada , 633 - bairro São Benedito - Santa Luzia MG. A Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta vara os autos de ação penal nº 024.15.183.870-3, em que é autora a Justiça Pública e réus RODRIGO CESAR LIGORIO SILVA e BRUNA GABRIELA DE OLIVEIRA PUFF. E, por sentença deste Juízo datada de 20/01/2016, foi a acusada BRUNA GABRIELA DE OLIVEIRA PUFF absolvida e o acusado RODRIGO CESAR LIGORIO SILVA condenado nas sanções do art. 157, § 2º, II, c/c art. 70, art. 61, I e art. 65, III, "d", todos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa, em regime fechado, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado. E, constando dos autos que dita vítima está em lugar incerto e não sabido, comunique-a da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A escrivã substituta Aparecida Marina Duarte Machado, o digitei por ordem do MM. Juiz. JUSTIÇA GRATUITA. 7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias - A Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta vara os autos de ação penal nº 024.13.177.600-7, em que é autora a Justiça Pública e réu(ré): ELOÍDES DE OLIVEIRA SANTOS, natural de Passos - MG, nascido(a) aos 17/03/1981, filho(a) de José Monteiro dos Santos e Irma de Lourdes de O. Santos, que residia na Rua Penha, 38 - Bairro Penha - Passos MG, incurso(a) nas sanções do art.155, caput, c/c art. 14, Inciso II, c/c art. 61, I, todos do Código Penal. E, constando dos autos que dito réu(ré) está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Página: 7 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG edital pelo qual o(a) cita para os termos da ação e notifica para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de defensor constituído, nos termos do artigo 396-A, da Lei Federal nº 11.719, de 20/06/2008. Na hipótese de não ter condições de constituir advogado, deverá comparecer, com urgência, ao balcão da Secretaria da 7ª Vara Criminal, para conversar com o Defensor Público atuante neste Juízo. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A escrivã em substituição Aparecida Marina Duarte Machado, o digitei por ordem da MM. Juíza. JUSTIÇA GRATUITA. 7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias - A Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta vara os autos de ação penal nº 024.15.166.175-8, em que é autora a Justiça Pública e réu(ré): FERNANDO FERREIRA NUNES, natural de Belo Horizonte - MG, nascido(a) aos 25/04/1986, filho(a) de Edesio Eduardo Nunes e Vania Ferreira Rodrigues, que residia na Rua Ildeu Moreira, 83, bairro Vista Alegre, Belo Horizonte - MG, incurso(a) nas sanções do art. 180 do Código Penal. E, constando dos autos que dito réu(ré) está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital pelo qual o(a) cita para os termos da ação e notifica para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de defensor constituído, nos termos do artigo 396-A, da Lei Federal nº 11.719, de 20/06/2008. Na hipótese de não ter condições de constituir advogado, deverá comparecer, com urgência, ao balcão da Secretaria da 7ª Vara Criminal, para conversar com o Defensor Público atuante neste Juízo. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A escrivã em substituição Aparecida Marina Duarte Machado, o digitei por ordem da MM. Juíza. JUSTIÇA GRATUITA. ?II TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo 15 (quinze) dias. A Dra. Âmalin Aziz Sant'Ana, MM. Juíza de Direito Sumariante do II Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc...FAZ SABER a intimação da sentença de Pronúncia ao acusado MANOEL BATISTA MENDES, filho de Benvinda Batista Mendes, nascido aos 20/07/1960, naturral de Topázio/MG, e a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara os autos de processo nº 0024/90.691.600-2 em que é autora a Justiça Pública e réus OSVALDO MENDES PRATES, e o próprio MANOEL BATISTA MENDES, por sentença deste Juízo datada de 09/02/1993, foi o réu PRONUNCIADO, pela prática de crime ocorrido em 04/09/1989, figurando como vítima GERÔNIMO ALVES MARTINS. Fica o RÉU intimado da sentença de pronúncia através deste edital, no prazo acima mencionado. Belo Horizonte, Abril 25, 2016. (a) Bel. Tânia Marta Moreira- Escrivã Judicial . ?2ª (SEGUNDA) VARA CRIMINAL - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG -"JUSTIÇA GRATUITA" - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo de 15 (quinze) dias - O Dr. Haroldo André Toscano de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele dje.tjmg.jus.br Editais conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.08.181.165-5 em que é autora a Justiça Pública e réu NILTON ANTONIO MONTEIRO, nascido aos 12/03/1957, filho(a) de Esmeralda Henrique Monteiro e Nilton Pinto Monteiro, e por sentença deste Juízo datada de 18/03/2015, foi o réu condenado como incurso no art. 171, caput, c/c 14, II, c/c art. 339, todos na forma do art. 69 e do CPB , à pena de 07 anos, 05 meses e 26 dias de detenção , a ser cumprida em regime Semi-aberto e 39 dias multa, por crime cometido 29/10/2007em face de Rafaela Rizzi Amodeo e Mariela Gracia Amodeo. E, constando dos autos que as vítima(s) está(ão) em lugar incerto e não sabido, intimo-a(s) da sentença através deste edital, no prazo acima mencionado, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de Abril de 2016. (a) Bel. Ronaldo Ribeiro Junior - Escrivão Judicial. JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O Bel. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos de uma ação de Cobrança promovida por CARMEM MARIA SILVA OLIVEIRA contra PAULO ROBERTO FERNANDES FERREIRA, processo nº 024.12.252.836-7. E, estando o requerido PAULO ROBERTO FERNANDES FERREIRA em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo citado por este edital, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, pena de revelia, com advertência do art. 285 do CPC, "não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM. Juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos de uma ação de Execução promovida por FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA contra SULAMITA FERNANDES DE CARVALHO VIEIRA E PAMELLA SUELLEN FERNANDES VIEIRA, processo nº 024.14.235.128-7, com débito inicial de R$9.258,65, valor atualizado até julho/2014. E, estando a executada SULAMITA FERNANDES DE CARVALHO VIEIRA em lugar incerto e não sabido, fica a mesma citada por este edital para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagarem a importância de R$9.258,65, devidamente atualizada referente ao principal e acessórios, a ser acrescida de honorários de advogado e custas iniciais, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para a garantia do débito, nos termos do art. 652 do CPC. Para as hipóteses de pagamento, honorários advocatícios serão arbitrados em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 652-A do CPC. Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 dias, com as advertências do art. 745-A do CPC. Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã A) MM. Juiz de Direito. Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos de uma ação Indenizatória por Danos Morais promovida por EDUARDO FELIPE DE CARVALHO COSTA contra PROFIT COMERCIAL LTDA-EPP E AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, processo nº 024.14.203.512-0. E, estando a requerida PROFIT COMERCIAL LTDA-EPP em lugar incerto e não sabido, fica a mesma citada por este edital, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, pena de revelia, com advertência do art. 285 do CPC, "não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM. Juiz de Direito. ?1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Justiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante, em exercício, no I Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os autos do processo nº 0024.11.026.409-0, em que é autor o Ministério Público e réu(ré) RODRIGO HENRIQUE EUGÊNIO, filho(a) de Angélica Eugênio, nascido(a) em 23/04/1988, natural de Belo Horizonte/ MG; no qual figura(m) como vítima(s) Alexandro da Cruz Silva e outro, pelo fato ocorrido nesta capital no dia 16/10/2007. E, constando dos autos que o(a) dito(a) réu(ré) está em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA para tomar ciência do inteiro teor da r. sentença de fls. 944/947, proferida em 12/06/2015, descrita a seguir: "Assim exposto, e levando em consideração tudo o mais que dos autos consta, julgo inteiramente improcedente a denúncia oferecida pelo Dr. Promotor de Justiça para o fim de, nos termos do art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVER o acusado RODRIGO HENRIQUE EUGÊNIO da imputação relativa ao crime conexo que lhe é no caso dirigida. Fica o(a) mesmo(a) advertido(a) de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para, caso queira, recorrer da sentença. E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG, 25/04/2016. Eu, Mariceli Gonçalves Maciel Dantas, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante do 1º Tribunal do Júri, em substituição, , Dr. Leonardo Machado Cardoso. Confere com o original. / EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação do réu sobre a concessão de medidas protetivas de urgência. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.15.056.354-2. Tipo de ação: Medida Protetiva. Nome da autora: Lianice Alves. Nome do réu: Wellington Fernandes de Oliveira. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. MARIA LUÍZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo Página: 8 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG em que figura como réu: Wellington Fernandes de Oliveira, filho de Leanir Soares de Oliveira e Maria Luiza Fernandes de Oliveira, nascido aos 08/01/1966, que residia na Rua Cachoeira da Prata, 833, bairro Nossa Senhora da Glória, nesta Capital, é o presente para intimá-lo da decisão que concedeu as medidas protetivas de urgência, requeridas pela vítima acima. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação de 05 (cinco) dias, a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha Escrivã Judicial. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação das vítimas de sentença que julgou extinta a punibilidade do acusado, pela prescrição da pena em perspectiva. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.09.533.644-2. Tipo de ação: penal. Nome do autor: Ministério Público Estadual. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. Maria Luiza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como vítima: RITHIELE MARIANA DA SILVA, filha de Rozimeire Mariana Lucas e Arlen Ferreira da Silva, nascida aos 24/08/1991, que residia na Rua Professor Wladimir Gomes, 95, bairro Jardim Vitória, nesta capital. E, constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la, para tomar ciência da sentença que julgou extinta a punibilidade do réu Rangel Dias Morais, pela infração penal do artigo 129, §9º do Código Penal, e nos termos do artigo 598 do CPP, terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, recorrer da mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de April de 2016. Helena Cristina da Cunha - Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL -: INTIMAÇÃO DA REQUENTE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.14.128.099-0. Tipo de ação: Medida Protetiva. Nome do requerido: ANTONIO FERNANDES MARCOS. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como requerente: LUCILENE ELOI DOS SANTOS, nascida em 27/12/1991, filha de JOSE JORGE DOS SANTOS E MARIA ELOI DOS SANTOS que residia na RUA FLOR DO NATAL, 230 - JARDIM MONTANHES - BELO HORIZONTE/MG. E, constando dos autos estar a requerente em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la do inteiro teor da sentença de fl 62 e 62v que, com a anuência do Ministério Público, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a aplicação das medidas protetivas requeridas pela vítima ficando resolvido o processo resolvido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I e 803, ambos do Código de Processo Civil. Deve estar ciente, também que, caso queira, tem o prazo de 15(quinze) dias para recorrer da mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no dje.tjmg.jus.br Editais DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha Escrivã Judicial.. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL -: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.15.132.779-8. Tipo de ação: Medida Protetiva. Nome da requerente: CRISLAINE SERAFIM DOS SANTOS. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como requerido: ADRIANO APARECIDO SOARES DA SILVA, filho de ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E MARIA NATALINA SOARES DA SILVA, que residia na RUA RADIALISTA JORGE GOMES, 28 - CEU AZUL - BELO HORIZONTE/MG. E, constando dos autos estar o requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo do inteiro teor da sentença de fls. 43 e 43v que, com a anuência do Ministério Público, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a aplicação das medidas protetivas requeridas pela vítima ficando resolvido o processo resolvido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Deve estar ciente, também que, caso queira, tem o prazo de 15(quinze) dias para recorrer da mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL -: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.14.099.128-2. Tipo de ação: Medida Protetiva. Nome da requerente: MICHELLE GONZAGA DE PAULA. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como requerido: LEONARDO PEREIRA SOUZA LIMA, filho de LAUDIEMIR SOUZA LIMA E GERALDA RUTH PEREIRA SOUZA LIMA, que residia na RUA JOAQUIM JOSE, 775 AP 408 BL 2 - FONTE GRANDE CONTAGEM. E, constando dos autos estar o requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo do inteiro teor da sentença de fls. 44 e 44v que, com a anuência do Ministério Público, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a aplicação das medidas protetivas requeridas pela vítima ficando resolvido o processo resolvido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Deve estar ciente, também que, caso queira, tem o prazo de 15(quinze) dias para recorrer da mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL -: Intimação do requerido sobre o deferimento das Medidas Protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 0024.15.200.909-8. Tipo de ação: Medida Protetiva. Nome da requerente: AMANDA AIRAN DOS SANTOS SILVA. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como requerido: JONATAS DA SILVA SANTOS, filho de MARCO ANTONIO SILVA BARBOSA E NILZA NASCIMENTO DOS SANTOS, que residia na RUA FIDELCINO COSTA, 72 - INDEPENDENCIA - BELO HORIZONTE. E, constando dos autos estar o requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-lo e intimá-lo do inteiro teor da decisão liminar de ff 13 e 13V que concedeu as medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha em seu desfavor e que terá o prazo de 05(cinco) dias para, querendo, apresentar defesa, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha. Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL -: Intimação do requerido sobre o deferimento das Medidas Protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.14.126.202-2. Tipo de ação: Medida Protetiva. Nome da requerente: THAIS CRISTINA ALVES. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como requerido: EDUARDO COSTA SILVA, filho de ARLINDO COSTA SILVA E DANUBIA MARIA PEREIRA SANTOS, que residia na RUA MANOEL PAULINO, 130 LINDEIA BELO HORIZONTE/MG. E, constando dos autos estar o requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-lo e intimá-lo do inteiro teor da decisão liminar de ff 18 e 19 e 15V que concedeu as medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha em seu desfavor e que terá o prazo de 05(cinco) dias para, querendo, apresentar defesa, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha. Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL -: Intimação do requerido sobre o deferimento das Medidas Protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.14.099.472-4. Tipo de ação: Medida Protetiva. Nome da requerente: KATIA KELLEN IGNACIO. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como requerido: RONEY DARIO FARIA SOUZA, filho de ROMAO DE SOUSA RABELO E MARIA PERPETUA DE FARIA SOUZA, que residia na RUA JOSE DEMETRIO COELHO, 714 - CENTRO - CARMO DO CAJURU/MG. E, constando dos autos estar o requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-lo e intimá-lo do inteiro teor da decisão liminar de ff 14/14V e 15 que concedeu as medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha em seu desfavor e que terá o prazo Página: 9 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG de 05(cinco) dias para, querendo, apresentar defesa, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha. Escrivã Judicial. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA DE BELO HORIZONTE- JUSTIÇA GRATUITA, Processo nº 02409 658402-4 Ação: Usucapião, requerida por: Geraldo Marins de Lima e outros em face de Espólio de Livia Leite de Castro. Edital de Citação - Prazo de 30 dias. O Dr. Marcelo Gonçalves de Paula, MM. Juiz de Direito, em pleno exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao Usucapião do imóvel localizado na Rodovia MG 5, nº 781, Bairro: Ipê, constituído pelo lote nº 25, da quadra nº 71, com área total de 384,00 m2, em Belo Horizonte/MG. Expediu-se o presente para citar os réus: Celia Leite de Castro, Mario Leite de Castro, Zelia Leite de Castro Cardoso, José Assunção Cardoso e Edgar Leite de Castro, bem como terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do 256 e 344 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 25 de abril 2016. Ana Cláudia Rodrigues de Vasconcellos Fortes. A Escrivã, Por ordem da MM. Juíza de Direito. ?QUINTA VARA CRIMINAL - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ao réu Jefferson Alves Gondim, filho de Osvaldo Alves Gondim e Aide Vaz Gondim, nascido aos 26/08/1971, RG Nº 5034020. O Dr. Guilherme de Azeredo Passos, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 024.07.752.370-2, em que é autora a Justiça Pública e o réu acima qualificado, e por sentença deste Juízo datada de 27/01/2016, foi o réu condenado a uma reprimenda de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, regime aberto, substituída por duas restritivas de direito e 16 (dezesseis) dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente, artigo 171, caput, por três vezes, c/c artigo 71, ambos do CPB. E, constando dos autos que dito réu está em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A Escrivã: Luciana Flávia de Souza Ferrara. O MM. Juiz: Guilherme de Azeredo Passos. JUSTIÇA GRATUITA" 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Intimação do sentenciado BENEDITO CARLOS DOS SANTOS, filho de Adalgisa Maria da conceição, em local incerto e não sabido, como incurso nas sanções previstas no art 213, c/c art. 224, "a" e art . 226, II na forma do art. 71, todos do CTB, aplico a pena base em SEIS ANOS DE RECLUSÃO, dje.tjmg.jus.br Editais reconhecido a pelo aumento da penaprevisto no art. 226, II, aumento a pena a base de ¼ (um quarto) FIXO a pena em 07(SETE) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO. Na forma do art. 71, aumento a razão de 2/3 (dois terços) CONCRETIZANDO-A EM 12 ANOS E 6 SEIS MESES DE RECLUSÃO nos autos da Ação Criminal de nº: 024.01.037.645-7, tendo sido substituída por uma pena restritiva de direito, qual seja: uma de prestação de serviços, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação. FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra o sentenciado supra referido. Intime-se o sentenciado da sentença proferida mencionada acima, bem como cientificá-lo do prazo recursal de 05 (cinco) dias. Mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital pelo qual intima o sentenciado da sentença proferida. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de intimação publicando no "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, ______________, Andrea Sales, Oficial de Apoio Judicial, digitei. Eu,______________ Sara Barbosa de Abreu, Escrivã Judicial, subscrevi. Milton Lívio Lemos Salles Juiz de Direito 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Intimação do sentenciado HÉLIO TANCREDO VIEIRA, Nascido aos 20/02/1985, filho de Sebastião Vieira e Conceição Rodrigues Chaves, encontrando-se em local incerto e não sabido, nas sanções previstas no artigo 155, caput, do CPB, a uma pena de 01 (um) ano e seis (.) meses de reclusão e multa de 11(onze) dias-multa, sendo que a cada dia-multa equivale a i/30 do salário mínimo ao tempo do fato, regime semi-aberto, nos autos de ação criminal de nº 06-282.559-1 FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra o sentenciado supra referido. Intime-se o sentenciado da sentença proferida mencionada acima, bem como cientificá-lo do prazo recursal de 05 (cinco) dias. Mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital pelo qual intima o sentenciado da sentença proferida. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de intimação publicando no "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos 25 de abril de 2016. Andréa Sales, Oficial de Apoio Judicial, digitei. Eu,______________ Sara Barbosa de Abreu, Escrivã Judicial, subscrevi. Milton Lívio Lemos Salles Juiz de Direito 6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa)dias ao réu RICARDO GUEDES OLIVEIRA. O Dr. Alexandre Cardoso Bandeira, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz Saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.11.084.639-1, em que é autora a Justiça Pública e réu Ricardo Guedes Oliveira e Outros, filho de Julmar Rodrigues de Oliveira e Maria José Guedes Oliveira, nascido aos 31/12/1989 em Pedra Azul/MG que por sentença deste Juízo datada de 12/12/2014, foi o réu condenado como incurso no art. 155, §§2º e 4º, inciso IV do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, regime inicial aberto, além de 100 (cem) Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 dias-multa, na razão de 1/30 (um/trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. E, constando dos autos que o réu está em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira. ______________________________. 6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa)dias ao réu JOSÉ MAURO LOPES. O Dr. Alexandre Cardoso Bandeira, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz Saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.07.677603-8, em que é autora a Justiça Pública e réu José Mauro Lopes, filho de Amélia Pacífica Lopes, nascido aos 12/03/1963, natural de Belo Horizonte/MG que por sentença deste Juízo datada de 19/05/2015, foi o réu condenado como incurso no art. 155, §2º, II do CP, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, regime inicial aberto, além de 13 (treze) dias-multa, na razão de 1/30 (um/trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. E, constando dos autos que o réu está em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira. ______________________________. JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 20 DIAS. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos de uma ação Monitória promovida por MEDPLAS-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra FRIGORÍFICO BARRETOS LTDA ME, processo nº 024.10.195.408-9, com débito inicial de R$2.803,22, referente às notas fiscais que acompanharam a inicial, estando vencido e não adimplido. E, estando a requerida FRIGORÍFICO BARRETOS LTDA ME, em lugar incerto e não sabido, fica a mesma citada por este edital, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de até 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$2.803.22, devidamente atualizada ou, querendo, oferecer embargos em igual prazo, sob pena de conversão do mandado inicial em mandado executivo. Cumprido o réu o que foi requerido, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM. Juiz de Direito. 6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença - Prazo de 60 (sessenta)dias ao réu BRUNO GONÇALVES DIAS. O Dr. Alexandre Cardoso Bandeira, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz Saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.97.053180-2, em que é autora a Justiça Pública e réu Bruno Gonçalves Dias, filho de Mário Gonçalves Dias, nascido aos 10/09/1969, natural de Belo Horizonte/MG que por sentença deste Juízo datada de 02/10/2015, foi declarada extinta punibilidade do acusado acima, por prescrição da pena em abstrato, nos termos dos artigos 107, IV e 114, I, ambos do CP, por crime Página: 10 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG cometido em 13/05/1997, figurando como vítima L.R.E. E, constando dos autos que o réu está em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira. _____________________. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITAProcesso nº 024.09.661.009-2, Ação: Usucapião, requerida por: ADNA ADRIANA DE AMORIM e outros, em face de JOSÉ SEVERINO DA SILVA NETO e outros. Edital de Citação- Prazo de 30 dias. A Dra. Maria Luíza de Andrade Rangel Pires, MM. Juíza de Direito em cooperação, em pleno exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao Usucapião, o imóvel objeto da ação possui área de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) e situa-se na rua Vinhedo, nº 107, Bairro Itaipu, nesta capital. Expediu-se o presente para citar ADILSON GERALDO DE MATOZINHOS e os ausentes, bem como terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do Art. 252 e 344 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Ana Cláudia Rodrigues de Vasconcellos Fortes. A Escrivã, Por ordem da MM. Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos de uma Busca e Apreensão promovida por BV FINANCEIRA S/A contra CLEIDER LEANDRO DA SILVA, processo nº 0024.12.028.499-7, referente ao Contrato de Financiamento garantido por alienação fiduciária nº 610345019, firmado entre as partes em 10/11/2010 no valor de R$11.902,86 a ser pago em 48 parcelas mensais no valor de R$435,35, primeiro vencimento em 10.12.2010 e último vencimento em 10/11/2014, garantido pelo veículo VOLKSWAGEN GOLF GL 1.8MI 4P, PLACA GUI 5446, COR VERMELHA, estando o requerido inadimplente com as obrigações assumidas desde 10/08/2011. E, estando o requerido CLEIDER LEANDRO DA SILVA, em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo citado por este edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, pena de revelia, com advertência do art. 285 do CPC, "não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM. Juiz de Direito. 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Justiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante, em exercício, no 1º Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os autos do processo nº 0024.11.203.663-7, em que é autor o Ministério Público e réu(ré) HUMBERTO dje.tjmg.jus.br Editais DE OLIVEIRA SILVA, filho(a) de Eliana de Oliveira Silva , nascido(a) em 05/09/1982, natural de Belo Horizonte/MG; tendo sido o(a) mesmo(a) denunciado(a) em 30/10/2014, como incurso nas sanções do(s) Art. 121, §2º, IV, na forma do Art. 29, ambos do Código Penal; no qual figura(m) como vítima(s) TIAGO ALVES PARDINHO, pelo fato ocorrido nesta capital no dia 15/05/2011. Que foi designada audiência de instrução e julgamento, inclusive, para interrogatório do(a) mesmo(a), no dia 29/06/2016, às 13:30 horas, que se realizará na sala de audiências do 1º Tribunal do Júri, sito na av. Augusto de Lima, n. 1.549, andar térreo, sala P06 Fórum Lafayette, bairro Barro Preto, nesta Capital. E, constando dos autos que o(a) dito(a) réu(ré) está em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA a comparecer perante este Juízo, no dia, hora e local mencionados, para o fim acima aludido e, acompanhar os demais termos da ação até o seu final, sob pena de revelia. E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG, 26 de abril de 2016. Eu, Mariceli Gonçalves Maciel Dantas, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante em substituição no 1º Tribunal do Júri, , Dr. Leonardo Machado Cardoso. Confere com o original. /ftf (TJ7) Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.13.315.283-5. Tipo de ação: penal. Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc#faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: TÚLIO VALENTIM DO NASCIMENTO, filho de Maria Helena Gonçalves, nascido em 12/12/1986, que residia à Rua Oriental, n° 56, Bairro São Lucas, nesta comarca, e figura como vítima: Maria Helena Gonçalves , filha de Minervina Maria da Conceição e Geraldo Florentino do Nascimento, nascida em 10/01/1948, que residia à Rua Oriental, n° 56, Bairro São Lucas, nesta comarca. E, constando dos autos estar a Vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la para tomar ciência da senteça que julgou PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado supracitado, como incurso nas sanções dos artigos 359 c/c artigo 61, inciso II, "F", c/c artigo 65, inciso III, "D", ambos do Código Penal, resultando numa pena base em 03(três) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção no regime aberto. Concede-se ao acusado o benefício previsto no artigo 77 do Código Penal, "SURSIS", suspendendo a a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 02 (dois) anos, mediante as seguintes condições:1.No primeiro ano do período de prova, prestará o acusado servisços gratuitos à comunidade, por 07(sete) horas semanais, em entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução;2. Fica o acusado proibido de frequentar bares, boates, prostíbulos e similares, devendo se recolher à respectiva residência diariamente até às 22:00 horas.3. Fica o acusado proibido de se ausentar da comarca onde resida, por período de 10(dez) dias, sem autorização judicial;4. Fica o acusado origado a frequentar o programa de orientação contra a violência doméstica recomendado pelo Ministério Público, pelo prazo de 04 meses a ser acompanhado pelo CEAPA;5. Fica o acusado obrigado a comparecer pessoalmente, uma vez por mês, em Juízo, para informar e justificar suas atividades. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.Bel. Adette Batista Franco, Escrivão Judicial. Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª VARA CRIMINAL Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.07.576.091-8. Tipo de ação: penal.Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc#faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: WANDREUS FERREIRA DA SILVA, filho de Carlos Augusto Ferreira da Silva e Denilza Márcia Batista, nascido em 06/06/1983, que residia à Rua Catas Altas, n° 93, Bairro Providência, nesta comarca, e figura como vítima: Graciele Câmara Silva , filha de Darci Afonso Silva e Zilca Padini Câmara Silva, nascida em 05/07/1980, que residia à Rua Cata Altas, n° 93, Bairro Providência, nesta comarca. E, constando dos autos estar a Vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la para tomar ciência da senteça que julgou PROCEDEN-TE a ação penal para CONDENAR o acusado supracitado, como incurso nas sanções dos artigos 129, §9°,c/c o artigo 147, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, resultando numa pena final de 04(quatro) meses de detenção. Concede-se ao acusado o benefício previsto no artigo 77 do Código Penal, "SURSIS", suspendendo a a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 02 (dois) anos, mediante as seguintes condições:1.No primeiro ano do período de prova, prestará o acusado servisços gratuitos à comunidade, por 07(sete) horas semanais, em entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução;2. Fica o acusado proibido de frequentar bares, boates, prostíbulos e similares, devendo se recolher à respectiva residência diariamente até às 22:00 horas.3. Fica o acusado proibido de se ausentar da comarca onde resida, por período de 10(dez) dias, sem autorização judicial;4. Fica o acusado origado a frequentar o programa de orientação contra a violência doméstica recomendado pelo Ministério Público, pelo prazo de 04 meses a ser acompanhado pelo CEAPA;5. Fica o acusado obrigado a comparecer pessoalmente, uma vez por mês, em Juízo, para informar e justificar suas atividades. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.Bel. Adette Batista Franco, Escrivão Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: Edital de citação para apresentação de defesa escrita. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:0024.15.056.592-7.Tipo de ação: penal. Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS ALVES, filho de Maria Rita Rodrigues e Nascimento dos Santos Neves, nascido em 22/04/1977, que residia na Rua Waldemiro Parreiras Rocha, nº 14, Bairro Novo das Industrias, nesta comarca, por infração ao artigo 21 da LCP c/c 61,II, "F", do CP. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente, citá-lo a responder à acusação, por escrito, nos termos dos arts. 396 e 396A da Lei 11.719/08, no prazo de 10 (Dez) dias. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação Página: 11 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Bela. Vanessa Regina de Menezes, Escrivã Judicial. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITAProcesso nº 024.13.274.137-2, Ação: Usucapião, requerida por: Igreja do Evangelho Quadrangular, em face de Carmem Lúcia Pereira Diniz e outros. Edital de Citação- Prazo de 30 dias. A Dra. Maria Luíza de Andrade Rangel Pires, MM. Juíza de Direito em cooperação, em pleno exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao Usucapião, o imóvel objeto da ação possui área de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) e situa-se na rua Dracenas, nº 552, Bairro Lindeia, nesta capital. Expediu-se o presente para citar JOÃO LUIZ DA SILVA e os ausentes, bem como terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do Art. 252 e 344 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Ana Cláudia Rodrigues de Vasconcellos Fortes. A Escrivã, Por ordem da MM. Juíza de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 13ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação das medidas protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0024.09.635.829-6. Tipo de ação: Expediente Apartado de Medidas Protetivas. Nome da vítima: MARIA GERALDA DE MOURA. O MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como agressor: PAULO CESAR DOS REIS, filho de Divino Martins dos Reis e Palmira Gomes de Amorim, nascido em 27/07/1970, que residia na Avenida Waldir Soeiro Enrich, nº 365, Bairro Novo das Industrias, nesta comarca . E, constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la para tomar ciência da decisão que revogou as medidas protetivas e julgou improcedente o pedido exordial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Bel. Adette Batista Franco, Escrivão Judicial. EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª VARA CRIMINAL Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença. Prazo do Edital: 60 dias. Número do Processo: 0024.12.213.907-4. Tipo de ação: penal.Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc#faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: ITAMAR RODRIGUES DE SOUSA, filho de Maria José Francisca de Sousa e Augusto Rodrigues de Sousa, nascido em 11/07/1971, que residia à Rua Caldas da Rainha, n° 506, Bairro Vila Santa Rosa, nesta comarca, e figura como vítima: Priscilla Carolina Gonçalves , filha de dje.tjmg.jus.br Editais Maria das Graças Gonçalves, nascida em 05/11/1982, que residia à Caldas da Rainha, n° 506, Bairro Vila Santa Rosa, nesta comarca. E, constando dos autos estar a o Réu e a Vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-los para tomarem ciência da senteça que DESCLASSIFICOU o delito do artigo 129 §9° do CP para a contravenção penal prevista no artigo 21 da LCP c/c 61, inciso II, "F", do CP c/c artigo 147 c/c/ 61 inciso II, "F", ambos do CP, na forma do artigo 69 do CP, sendo a pena finalde fixada em 3 (três) MESES E 12(doze) dias, sendo 02(dois) meses e 07(sete) dias de detenção no regime aberto e 01(um) mês e 05(cinco) dias de prisão simples. Concede-se ao acusado o benefício previsto no artigo 77 do Código Penal, "SURSIS", suspendendo a a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 02 (dois) anos, mediante as seguintes condições:1.No primeiro ano do período de prova, prestará o acusado servisços gratuitos à comunidade, por 07(sete) horas semanais, em entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução;2. Fica o acusado proibido de frequentar bares, boates, prostíbulos e similares, devendo se recolher à respectiva residência diariamente até às 22:00 horas.3. Fica o acusado proibido de se ausentar da comarca onde resida, por período de 10(dez) dias, sem autorização judicial;4. Fica o acusado origado a frequentar o programa de orientação contra a violência doméstica recomendado pelo Ministério Público, pelo prazo de 04 meses a ser acompanhado pelo CEAPA;5. Fica o acusado obrigado a comparecer pessoalmente, uma vez por mês, em Juízo, para informar e justificar suas atividades. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.Bel. Adette Batista Franco, Escrivão Judicial. Comarca de Belo Horizonte - 2ª Vara de TóxicosEdital de Notificação com prazo de 10 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) - A Dra. Andréa Cristina de Miranda Costa, M.M. Juíza de Direito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 024.13.164.415-5 em que VICTOR HUGO CRUZ FARIA, residente Rua Renania,136- Araguaia-BH-MG. E, constando dos autos estar o réu em local incerto e não sabido, notifico o acusado acima descrito, dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual , incurso no art.33 da Lei 11.343/06, para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 ( dez ) dias, através de advogado, nos termos do art 55 da Lei 11343/2006 a contar da publicação deste edital e faz saber também que a não manifestação no prazo estipulado implicará na nomeação de Defensor Público para apresentação de sua defesa. Para conhecimento do réu, não localizado para a notificação pessoal, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Eu, Eduarda Campos Terra , Oficial de Apoio Judicial o digitei; Eu, Renata Barroso Peixoto, Escrivã, por ordem do MM. Juíza, subscrevo. Comarca de Belo Horizonte/MG. Secretaria de Juízo da 12ª Vara de Família. Edital de Interdição. O Dr. Renan Chaves Carreira Machado, Juiz de Direito desta Secretaria de Juízo, na forma da lei, etc... Faz saber, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria, processaram-se os termos e atos da ação de Interdição, processo nº 0024.14.329.988-1, proposta por Zélia de Faria Oliveira em face de Simone Faria de Oliveira, brasileira, solteira, portadora da CI nº MG-11.989.014, inscrita no CPF sob o nº 017.048.586-23, filha de Aécio Flávio de Oliveira e Zélia de Faria de Oliveira, nascida em Belo Horizonte-MG, em 24/03/1967, na qual foi Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 decretada sua interdição, por sentença proferida em 23/11/2015, portadora de retardo mental moderado. CID F71, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fundamento no artigo 3º, inciso II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente Zélia de Faria Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora da CI nº M-2.121.925, inscrita no CPF sob o nº 666.776.026-72. Para que todos tomem conhecimento, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, conforme artigo 1.184 do CPC. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016. Escrivão Judicial Flávio Márcio Juliano Arantes. Adv.:Julio Avelar Santos - OAB/MG 49.226. 6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença - Prazo de 60 (sessenta) dias ao Réu ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. O MM. Juiz de Direito cooperador da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.08.055603-8 em que é autora a Justiça Pública e réu Orlando Pereira dos Santos, filho de Clemente Bispo dos Santos e Aracy Pereira dos Santos, nascido em 11/07/1968, natural de Vila Pereira/MG que, por sentença deste Juízo datada de 10/11/2014, foi o réu Orlando Pereira dos Santos absolvido com arrimo no artigo 386, VII, do CPP, da qual não houve recurso de apelação interposto pela acusação e pela defesa, figurando como vítima Herivelton Tameirão de Oliveira. E, constando dos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25/04/2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira _____________. 6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença - Prazo de 60 (sessenta) dias ao Réu ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. O MM. Juiz de Direito cooperador da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.08.055603-8 em que é autora a Justiça Pública e réu Orlando Pereira dos Santos, filho de Clemente Bispo dos Santos e Aracy Pereira dos Santos, nascido em 11/07/1968, natural de Vila Pereira/MG que, por sentença deste Juízo datada de 10/11/2014, foi o réu Orlando Pereira dos Santos absolvido com arrimo no artigo 386, VII, do CPP, da qual não houve recurso de apelação interposto pela acusação e pela defesa, figurando como vítima Herivelton Tameirão de Oliveira. E, constando dos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25/04/2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira _____________. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Tipo de ação: Medida protetiva de urgência. Número do Processo: 0024.15.013.663-8. Requerente: Nayara Cristine Silva de Oliveira. Requerido: Alyson Guilherme Barbosa. - Finalidade: edital para intimação do requerido: Alyson Guilherme Barbosa, da Sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. A MMª Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo Página: 12 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG em que figura como requerido: Alyson Guilherme Barbosa, RG 10353160, filho Margaret de Lourdes Barbosa, nascido em 11/08/1981, residente e domiciliado na Rua Norma Guilhermina da Silva, nº 334, Bl 06, Ap 224, Jardim Guanabara, Belo Horizonte. E, constando dos autos estar o requerido acima indicado em lugar incerto e não sabido, é o presente, para Intimar do R. da Sentença que julgou improcedente o pedido exordial nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. A parte fica também ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da referida sentença. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivã Judicial. ?13ªVARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COMARCA DE BELO HORIZONTE-EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0024.07.592.785-5 EXEQUENTE: MGI Minas Gerais Participações S.A. EXECUTADOS: Fóton Lúmen Eletrônica Ltda., Gilmar Antônio Gatto e, Maria Lúcia Vieira Gatto. ADVOGADOS: Dr. Franco Lucena Santos Pereira OAB-MG 76.146 e, Dr.Frederico de Miranda Cruz OAB-MG 123.836 DESCRIÇÃO DOS BENS: 1.000 kits correia audio/vídeo diversos, 500 cabos conector car audio, 50 displays painel audio/vídeo, 100 porta fusíveis para gabinete, 100 controles remoto para som, 1.000 antenas internas para som FM, 200 estojos de painel CD SONY-cod. 3368610-3, 09 lentes para câmera 13FT Tamrom, 500 transformadores para som diversos, 20 mesas de CD SONY, 500 cabos de telefone 10cm RJ11, 950 motores de baixa tensão audio/vídeo, 3.000 placas PCI audio/vídeo, 2.000 terminadores de rede de 75ohm, 2.500 conectores jack para som de 4saídas, 1.000 conectores 2 RCA + 2 saídas de som, 100 disqueteiras para CD SONY, 1.000 alto falantes 6". Total da avaliação: R$325.440,00(trezentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). O Dr. Renato César Jardim, MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível especializada em Execução de Título Extrajudicial da Comarca de Belo Horizonte-MG. em exercício, na forma da lei, nos termos dos artigos 886,887 e, 891 e seu parágrafo único, qual seja:"não será aceito lance que ofereça preço vil; Parágrafo único: considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipúlado pelo juiz e constante do edital,e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação" todos do NCPC, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que em 12/05/2016 às 14:00horas, de forma presencial, no saguão do Fórum Lafayette dje.tjmg.jus.br Editais situado na Av. Augusto de Lima, nº 1.549, Barro Preto, nesta capital, serão levados à público por pregão de venda e arrematação, os bens acima descritos e avaliados, a quem melhor lanço fizer, em hasta pública. Quem pretender arrematar ditos bens compareça no endereço acima referido no dia e hora indicados. Se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, será feira a venda a quem mais der, isso na data de 19/05/2016, às 14:00horas, no mesmo local supra indicado.O presente edital será afixado no átrio do Edifício do Fórum Lafayette, pelo prazo legal e, publicado na forma da Lei. Ficando os executados intimados pelo presente. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Eu, Osvaldo Celso Moreira -Escrivão, o conferí, subscrevendo-o por ordem do MM. Juiz de Direito Renato César Jardim. 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 25 (vinte e cinco) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Citação do réu RENILTON WALISSON PEREIRA, prontuário número 1235514, filho de Antônio Natalino Pereira e Laura Francisca Pereira, nascido aos 21/04/1969, natural de Itaúna/MG, em local incerto e não sabido, denunciado em 12/02/2016, nos artigos art. 158 CP (por 7 vezes), art. 2º Lei 12.850/13, art. 4º Lei 1521/51 e art. 1º §2º , II e §4º Lei 9.613/98 , para APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CPP, nos autos da Ação Criminal de nº: 024.14.222.676-0. DEVERÁ CONSTAR DA CERTIDÃO A SER LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, SE FOR O CASO, A FALTA DE CONDIÇÕES DO ACUSADO PARA CONSTITUIR ADVOGADO. FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra o réu supra referido. CITE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CPP. Mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital pelo qual cita o réu para apresentar defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de citação publicando no "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Ana Flávia Quites Ponciano, Oficial de Apoio Judicial, digitei. Eu Sara Barbosa de Abreu, Escrivã Judicial, subscrevi. Milton Lívio Lemos Salles Juiz de Direito COMARCA DE BELO HORIZONTE - VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, ÚNICA PUBLICAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - A Exma. Sra. Dra. Valéria da Silva Rodrigues, Juíza de Direito no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto deste Edital de intimação ver ou dele conhecimento tiverem, especialmente o adolescente M.V.G.A. e seus pais Sr. Dirceu Gomes de Alkimim e Marilza Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sede deste Juízo situado na Rua Rio Grande do Sul, 604, 2º andar, Barro Preto, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para que tenham Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 ciência do inteiro teor da sentença de fls. 79 a 86 e manifestar a intenção de recurso nos autos do processo de ato infracional de nº 0024.15.153597-8, tendo como parte autora o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, sendo determinada a intimação do adolescente acima referido, seus pais ou responsáveis legais, para no prazo de 20(vinte) dias, manifestar a intenção de recurso na forma que dispõe a da Lei Federal de nº 8069/90. Belo Horizonte, segunda-feira, 25 de abril de 2016. Eu, Josué Silva Aragão, Oficial de Apoio Judicial o digitei por ordem da Senhora Escrivã Titular da Secretaria deste Juízo. 6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa) dias à vítima, DEVERSON ADAMASTOR FILGUEIRAS. O MM. Juiz de Direito substituto da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº 0024.10.129181-3, em que é autora a Justiça Pública e réu Renato Fonseca da Cruz, filho de Walter Luiz da Cruz e Rúbia da Conceição Fonseca da Cruz, nascido em 13/06/1981, que por sentença deste Juízo datada de 22/09/2014, foi o réu condenado incurso às sanções do art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do código penal, à pena de 02 (dois) anos, 04 (quatro) de reclusão, no regime semiaberto além de 06 (seis) dias multa, na razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por crime cometido em 16/01/2010, da qual houve recurso de apelação interposto pela defesa. E, constando dos autos que a vítima Deverson Adamastor Filgueiras, encontra-se em lugar incerto e não sabido, intime-a da sentença através deste edital que será publicado com o prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira ______________________. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação do réu sobre a sentença que julgou procedente a denúncia e condenou o réu. Prazo do Edital: 60 ( sessenta ) dias. Número do Processo: 0024.14.044.750-9. Tipo de ação: Penal. Nome do autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: Adriano Borges Dos Santos,filho de Agair Borges Dos Santos e Luzia Fernandes Dos Santos, nascido em 27/05/1982, que residia na rua Padre Feijó n°998 bairro Vera Cruz Belo Horizonte MG. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da Sentença que julgou procedente a denúncia e condenou o réu Adriano Borges Dos Santos a da sanção do artigo 147 do Código Penal á 02(dois) mês e 05(cinco) dias de detenção,para cumprimento inicial da pena em regime aberto.Foi concedido ao condenado o benefício do ''sursi'',suspendendo á pena por 02(dois) anos mediante condições descritas na sentença.Deverá ficar cientificada, também, que terá o prazo de 05 (cinco dias para, querendo, recorrer da mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA CUNHA, Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: Página: 13 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG intimação de sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 002408307183-7. Tipo de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Argemiro Ribeiro dos Santos. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como vítima: Eva Divina dos Santos, RG 8740210/MG, filho(a) de Maria da Consolação Mendonça, nascido(a) em 20/04/68, natural de Rio Vermelho/MG, residente e domiciliado a Lavínia, 47 - Piratininga - Belo Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o(a) vítima, Eva Divina dos Santos, em local incerto e não sabido, é o presente, para intimá-la da R. Sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado em relação aos crimes capitulados na denúncia. A vítima fica também ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos do art. 598 do CPP.. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivão Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Número do Processo: 002412215503-9. Tipo de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Raimundo dos Santos Generoso. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como vítima: Claudia dos Santos Generoso da Silva, RG 10059736, filho(a) de Maria da Natividade Ferreira Generoso, nascido(a) em 20/08/80, natural de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado a Rua Beijamim Camargos, 646 Alvorada - Contagem/MG. E, constando dos autos estar o(a) vítima, Claudia dos Santos Generoso da Silva, em local incerto e não sabido, é o presente, para intimar da R. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal destilada na denúncia para, CONDENAR, a 25 dias de prisão simples, pelos crimes previstos no art. 21 da LCP c/c 61, inciso II, alínea "f" do Código Penal, e, por outro lado, concedeu o benefício do SURSIS, nos termos do art. 77 do Código Penal, pelo prazo de 02 anos. A vítima fica também ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos do art. 598 do CPP.. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivão Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Número do Processo: 002412215503-9. Tipo de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Raimundo dos Santos Generoso. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como vítima: Maria Natividade Ferreira Generoso, RG 7274682, filho(a) de Maria Alzira da Silva, nascido(a) em 08/09/55, natural de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado a Rua Beijamim Camargos, 646 - Alvorada - dje.tjmg.jus.br Editais Contagem/MG. E, constando dos autos estar o(a) vítima, Maria Natividade Ferreira Generoso, em local incerto e não sabido, é o presente, para intimar da R. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal destilada na denúncia para, CONDENAR, a 25 dias de prisão simples, pelos crimes previstos no art. 21 da LCP c/c 61, inciso II, alínea "f" do Código Penal, e, por outro lado, concedeu o benefício do SURSIS, nos termos do art. 77 do Código Penal, pelo prazo de 02 anos. A vítima fica também ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos do art. 598 do CPP. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivão Judicial. 1ª VARA EMPRESARIAL. COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROCESSO Nº 0024.16.057.905-8. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DA RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA PELA RECUPERANDA. PRAZO DE 15 QUINZE DIAS. A Drª. Patrícia Santos Firmo, MMª. Juíza de Direito, em substituição, da 1ª Vara Empresarial, em exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber aos interessados que foi apresentada a relação de credores às f. 767/924 e seu complemento às f.1615/1616, nos autos em epígrafe, com o seguinte teor: CREDORES TRABALHISTAS: ACACIO GOMES ALVES R$ 312,83; ADAILTON CANUTO DA SILVA R$ 9.451,42, ADAILTON SILVA LOPES R$ 687,73, ADAISA DE FATIMA PINTO R$ 6.032,30, ADEILTON JOSE DA SILVA R$ 10.890,97, ADERNIL ANTONIO DA SILVA R$ 10.727,57, ADILSON FELIX DOS SANTOS R$ 111,11, ADMILSON FABIO ALVES SILVA R$ 7.341,89, ADRIANO ALVES NOGUEIRA R$ 7.667,43, ADRIANO ANTONIO DE OLIVEIRA R$ 313.419,08, AGEU DOS SANTOS BARBOSA R$ 184,70, AGNALDO FRANCISCO RODRIGUES R$ 6.746,75, AILTON ANTONIO DA SILVA R$ 6.697,33, AILTON LUIZ DA SILVA R$ 372,53, ALAN JONES SIQUEIRA CARVALHO R$ 119,37, ALBERTINO JOSE PEREIRA NETO R$ 5.919,94, ALBINO CESAR MESQUITA DE FIGUEIREDO R$ 185.114,23, ALESSANDRO DE ALMEIDA CARVALHO R$ 243,57, ALEX DUARTE DA SILVA R$ 9.302,65, ALEXANDRE GURGEL AMORIM R$ 9.532,38, ALEXANDRE MAGNO DE PINHO FREITAS R$ 363.424,74, ALFREDO ALVES NOGUEIRA R$ 5.211,32, ALISSON GOMES TORRES R$ 5.836,03, ALVARO ALCANTARA BRAZ R$ 6.863,88, ALVARO LUIS BOLL GODOY R$ 3.635,13, ALVARO LUIZ MOREIRA R$ 271.392,74 ,AMADO BATISTA DA SILVA R$ 458,73, AMAURI DE LIMA SOUZA R$ 4.027,43, ANA PAULA RAMIRES FERNANDES R$ 3.685,27, ANA PAULA TAMIETTI R$ 2.170,27 ,ANDERSON ALVES DOS SANTOS R$ 5.937,40, ANDERSON DE ASSIS GONCALVES DA SILVA R$ 11.003,51, ANDRE ARAUJO DE CASTRO E SILVA R$ 48.312,83, ANDRE LUIS DE CASTRO SOUZA R$ 85.222,10, ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUZA R$ 1.690,53 ,ANDRE MANOEL GONCALVES R$ 6.153,28, ANDREA COSTA ROCHA R$ 1.833,06, ANDREA TORRES TABOADA R$ 21.137,67, ANDREIA ALVES MARTINHO R$ 12.902,31, ANDREY HENRIQUE BARBOSA DA SILVA R$ 157,04, ANDREZZA RAMOS FERREIRA R$ 2.906,37, ANNE ISABELLE SOARES RODRIGUES R$ 13.825,55, ANTENOR GONCALVES TORRES R$ 10.325,70, ANTONIO ALVES FEITOSA R$ 701,08, ANTONIO AURIVAM RODRIGUES R$ 366,29, ANTONIO CARLOS BEZERRA DO CARMO R$ 10.357,96, ANTONIO CARLOS DE Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 CARVALHO CAVALCANTE R$ 123,97, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS R$ 5.482,16, ANTONIO FERNANDES R$ 5.840,09, ANTONIO FREIRE BIUM FILHO R$ 10.087,99, ANTONIO JAILSON DE LIMA R$ 1.043,75, ANTONIO JOSE GONCALVES JUNIOR R$ 5.345,04, ANTONIO MARTINS DA ROCHA R$ 399,93, ANTONIO MOEZEIS DOS SANTOS FILHO R$ 10.577,20, ANTONIO ROGERIO GONCALVES R$ 551,05, ANTONIO SEVERINO MUNIZR$ 11.971,40, ARIANA FERNANDES TOMAZ R$ 399,93, AUDENILTON VIEIRA DE SOUZA R$ 9.896,68, AUDIZIO GOMES DA SILVA R$ 7.036,25, BRUNA RECODER FRAST R$ 8.820,00, BRUNO BIANCHINI LOTT NASCIMENTO R$ 59.858,93, BRUNO RODRIGUES FERNANDES R$ 399,93, CAMILA VIDAL MACIEL R$ 399,93, CAMILLA BRUNA ALVES MARTINS R$ 763,01, CAMILO JUSTINO DA SILVA R$ 27.935,64, CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO R$ 6.198,55, CARLOS CESAR TELES DE LIMA R$ 5.290,11, CARLOS EDUARDO CAETANO DE PAULA R$ 399,93, CARLOS HENRIQUE BARROS DOS SANTOS R$ 253,74, CASSIO LORRAN ALVES DA ROCHA R$ 365,51, CEZAR SANTOS ARAUJO R$ 183.815,27, CICERO ALVES DE OLIVEIRA R$ 8.237,39 ,CICERO DOS SANTOS MARINHO R$ 9.889,27, CICERO FAUSTINO DA SILVA R$ 1.131,55, CICERO LUIZ ANGELIM DA SILVA R$ 6.276,84, CICERO MARCOS DOS SANTOS R$ 720,39 ,CICERO ROMAO DE ALMEIDA ALVES R$ 399,93, CLAUDEMI ALVES DE CARVALHO R$ 5.967,55, CLAUDIO FERNANDO JOTA R$ 38.648,90, CLAUDIO TEIXEIRA GONTIJO R$ 771.478,54 ,CLEIDSON ANGELIM DA SILVA R$ 8.356,26, CLEIDVAN LOPES DOS SANTOS PEREIRA R$ 7.626,36, COSME PEDRO DA SILVA R$ 10.826,74, CRISTIANE ELOIZA DE OLIVEIRA R$ 5.253,93, CRISTIANO LATORRI R$ 39.077,17, CRISTINA MOREIRA DE FARIA R$ 124.976,09, CRISTINA PINTO AMARAL R$ 58.847,68, DAMIAO EUGENIO AGUSTINHO R$ 8.061,53, DAMIAO JOSE FREIRE DE SA R$ 423,94, DAMIAO PEDRO DOS SANTOS R$ 316,78, DANIEL DE SOUZA FILARDI JUNIOR R$ 37.250,39 ,DAVIDSON HENRIQUE SILVA DE ARAUJO R$ 104.679,19, DIEGO CALDAS RIBEIRO R$ 5.799,47, DIEGO GERONIMO DE CARVALHO R$ 4.782,20, DIEGO GOMES DOS SANTOS R$ 924,33, DIJAVAN DA SILVA SANTOS R$ 6.990,16, DIONISIA GONCALVES DE SOUSA R$ 27.280,89 ,DJAILSON RICARDO CASTOR DE ARAUJO R$ 10.047,92, DOMINGOS SAVIO BEZERRA R$ 5.321,57, DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE SA R$ 10.763,94, DULCE MARA MARINHO GONCALVES R$ 2.076,26, DYULHA SOARES DOS SANTOSR$ 365,51, EDILAMAR APARECIDA LOPES SOUSA R$ 4.338,14, EDIUSON PEREIRA DOS SANTOS R$ 11.117,56, EDIVANILSON CORREIA DOS SANTOS R$ 710,30, EDMILSON DA SILVA NETO R$ 388,40 ,EDNA ALVES DA SILVA R$ 14.492,07, EDSON DA CRUZ ALVES R$ 4.348,70, EDSON GOMES DOS SANTOS R$ 100.599,02, EDUARDO AUGUSTO DE SOUZAR$ 46.816,51 ,EDUARDO FERREIRA RIOS R$ 399,93, EDVALDO PAIM DE OLIVEIRA R$ 231,53, ELIANE DA SILVA MACIEL R$ 399,93, ELIANE GONCALO DA SILVA R$ 7.742,85 ,ELIASVALDO FERREIRA R$ 1.827,5,3 ELIZABETH ALMEIDA DUTRA DA SILVA R$ 3.537,28, EMMANUEL MESSIAS MAGALHAES DA SILVA R$ 399,93, EMMERSON DE OLIVEIRA R$ 383.065,83 ERICA BRETTAS DELLA SAVIA R$ 171.175,27, ERINALDO FARIAS CUSTODIO R$ 7.942,48, ERINALDO SEBASTIAO DE ANDRADE R$ 334,47, ERISVAN EXPEDITO DA SILVA R$ 422,18, ERIVAN GONCALVES DOS SANTOS R$ 6.925,64, ERMILIAN ALVES CAVALCANTE R$ Página: 14 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG 943,98, ESTEFANIA TERESA BORINI AVELAR R$ 9.545,83, EVANGELISTA VERISSIMO DA SILVA R$ 6.369,57, EVANIA SOUZA E SILVA R$ 1.350,49, EVERALDO PAULINO DA SILVA R$ 237,53, EVERTON SOARES DE ANDRADE R$ 202,41, FABIANE GONCALVES R$ 5.683,10, FABIO DA SILVA RIBEIRO R$ 690,35, FABIO LEAL RODRIGUES R$ 399,93, FAGNER TORRES DE SA R$ 1.087,58, FARNEZIO ANTONIO RODRIGUES R$ 6.146,61, FAUSTO JIRAN FLECHA R$ 704.223,52, FELIPE BATISTA FARIAS R$ 399,93, FELIPE MOREIRA FRANCO R$ 12.699,47, FERNANDA APARECIDA FERREIRA DE PINHO FREITAS R$ 31.749,55, FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA R$ 103.347,76, FERNANDO EDUARDO OLIVEIRAR$ 26.048,86, FERNANDO HENRIQUE FONSECA LINHARES R$ 280.143,42, FERNANDO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS R$ 966,60, FLAVIA RIBEIRO NUNES DE LIMA R$ 4.752,59, FLAVIO CAMPOS DE PAIVA VIEIRA R$ 158.291,11, FLAVIO DA SILVA BARROSR$ 10.620,82 ,FLAVIO NETO RODRIGUES CHAVES R$ 15.299,59 ,FLAVIO RIBEIRO VICTOR XAVIER R$ 330,72, FLAVIO RIBEIRO XAVIER R$ 11.085,03 , FLAVIO SA MOTTA PINHEIRO R$ 853.742,82, FLORISBERTO OLIVEIRA DE SOUZA R$ 9.810,20, FLORIVALDO RABELO DE OLIVEIRA R$ 807,77, FRANCEMILTON FRANCISCO DA SILVA R$ 6.448,54, FRANCISCO AILDES DE SOUZA R$ 40.329,16, FRANCISCO CANDIDO GONCALVES R$ 6.715,48, FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO NETO R$ 6.061,52, FRANCISCO DE ASSIS GOMES ADONES R$ 152,70, FRANCISCO DE ASSIS GOMES CALACAR$ 5.999,41, FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA R$ 206,56, FRANCISCO ELIAS RODRIGUES R$ 6.263,38, FRANCISCO FABIENIO COELHO R$ 7.924,00 ,FRANCISCO FABIO LIMA ALVES R$ 7.111,49, FRANCISCO JAILSON SILVA PEIXOTO DE VASCONCELOS R$ 464,21, FRANCISCO JANUARIO PEREIRA R$ 5.421,66, FRANCISCO JOSE DE ARAUJO R$ 10.505,56, FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO R$ 5.802,18, FRANCISCO PIRES DE SA R$ 6.632,06, FRANCISCO REGINALDO DOS SANTOS R$ 5.579,79, FRANCISCO TADEU DA SILVA R$ 6.517,71, FRANCIVALDO CLEMENTINO DE MENEZES R$ 5.881,04, FRANCKLLIS EFFERSON REFFSON GREGORIO DE CARVALHO R$ 5.797,10, FRANKLIN COELHO DORNELES R$ 37.903,44, FREDERICO CALIXTO VIEIRA R$ 399,93, FREDERICO TORRES PIMENTA R$ 78.154,33, GABRIEL JUNIO FERREIRA DE SOUZA R$ 399,93, GABRIEL MENDES FAJARDO R$ 633,60, GABRIELE PEREIRA DE SOUZA R$ 399,93, GENEILSON ALVES DA SILVA R$ 488,62, GENIVALDO MARTINS GOMES R$ 5.203,86, GEOVANE FERREIRA DE LIMA R$ 12.069,38, GEOVANIO ALVES DA COSTA R$ 224,37, GERALDO DE ANDRADE MARTINS R$ 28.605,26, GERALDO MAGALHAES GOMES FILHO R$ 108.548,71, GERRY COELHO R$ 22.956,71, GILBERTO MANOEL DA SILVA R$ 155,49, GILENO GONSALO DA SILVA R$ 158,71, GILSON PAULO DE BRITO R$ 98,60 , GISELE CRISTINA BISPO R$ 399,93, GLAUCIO PEREIRA DO NASCIMENTO R$ 18.045,06, GUSTAVO BOCCHESE MENDES R$ 199.137,26, GUSTAVO CALDEIRA PYRAMO RALA R$ 179.896,28, GUTEMBERG ALVES MENDES R$ 6.194,31, HUMBERTO PIRES TERRA FILHO R$ 292.175,65, J MURILLO VALLE MENDES R$ 3.903,17, JADSON PEREIRA GONCALVES R$ 6.000,58, JAILSON ALVES LANDIM R$ 6.871,11, JAILSON DE SOUZA SANTOS R$ 5.620,84, JEAN CARLOS ANDRADE SANTOS R$ 445,05, JESSICA OLIVEIRA GONCALVES R$ 1.474,82, JOAO ALVES DE PAULA FILHO R$ 898,53, JOAO dje.tjmg.jus.br Editais ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR R$ 203.865,44, JOAO BATISTA CALIXTO R$ 5.205,81, JOAO ESPEDITO DOS SANTOS R$ 7.189,37, JOAO FAUSTINO FILHO R$ 11.992,54, JOAO MARCOS VASCONCELOS DOS REIS R$ 5.229,21, JOAO MENDES LABORNE R$ 31.277,78, JOAO PAULO DA SILVA COELHO R$ 202,23, JOAQUIM GOMES DE SOUZA R$ 10.114,43, JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA R$ 1.933,49, JOELMA SILVA PEREIRA R$ 51.800,34, JORGE PARREIRAS DE HOLANDA R$ 6.931,63, JOSE ALDO PEREIRA R$ 7.314,74, JOSE ANTONIO DE PADUA R$ 164.622,23, JOSE ARNALDO CIPRIANO R$ 7.222,70, JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO R$ 5.998,30 ,JOSE CARLOS DE MENDONCA R$ 145.919,10, JOSE CLAUDIO DA SILVA R$ 6.237,28, JOSE EDUARDO GOMES DE SA R$ 14.540,93, JOSE GOMES DA SILVA R$ 119.002,99, JOSE GONZAGA PEREIRA DA SILVA JUNIOR R$ 11.690,22, JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE R$ 22.375,67, JOSE ILTON LEITE R$ 7.447,45, JOSE JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR R$ 12.245,65, JOSE JULIO SILVA SANTOS R$ 10.652,76, JOSE MARCIO CARVALHO DE REZENDE R$ 102.718,87, JOSE MARCOS CARDOSO COSTA R$ 1.218.329,02, JOSE MESSIAS VIANA MARQUES R$ 29.212,91, JOSE MOACIR FREIRE DA SILVA R$3.146,97, JOSE NILSON TELES DA SILVA R$ 170,58, JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS R$ 320,82, JOSE RAMOS ALVES BEZERRA R$7.094,91, JOSE RANIEL DE SOUZA R$ 5.310,16, JOSE RIVALDO GONCALVES RIBEIRO R$5.948,90, JOSE SEBASTIAO VASCONCELOS R$26.306,11, JOSEILSON ANGELIM DA SILVA R$342,27, JOSENILDO DOS SANTOS LANDIM R$ 386,34, JOSENIUDO MARCOS DE BRITO R$ 8.495,24, JOSEZITO MACIEL DE SA R$ 6.824,66, JOSIELLE GOMES DE MOURA R$ 399,93, JOSINALDO LIMA DA SILVA R$ 273,37, JOSIVAL GONCALVES PEREIRA R$ 5.606,87, JOZEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO R$ 7.762,67, JUAREZ CUSTODIO CARDOSO R$ 16.118,04, JULIO DOS SANTOS LANDIM R$ 380,79, JULIO HERMELINDO SOARES R$29.867,57, JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA R$ 9.406,53, KAIO GABRIEL ALVES LEAL GONDIM R$ 169,38, KARLA ORNELAS QUARESMA AMORIM R$ 69.745,80, KELLI AYRES FONSECA R$55.256,94, KELLY CRISTINA MOREIRA R$ 399,93, LAIS HERCULANO MOREIRA R$ 1.145,34, LAZARO DIEGO RODRIGUES R$546,39, LEANDRO QUEIROGA GUIMARAES R$ 60.363,84, LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA R$ 3.058,65, LENOIR CARLOS BRIGIDO R$ 293.882,78, LEONARDA SANTANA DE SOUZA R$ 1.050,65, LEVY GUEDES DE OLIVEIRA R$1.022,25, LIDIANE NEUZA FLORENTINO R$ 9.986,63, LUCAS SANTANA PONTES R$ 1.390,79, LUCIANO SOUZA CORREIA VILELA R$ 9.438,32, LUCICLECIO RIBEIRO DE SA E SOUZAR$ 338,41, LUDHIANA MARTINS DE SOUZA R$ 873,10, LUIZ ALVES BEZERRA R$5.482,13, LUIZ CARLOS RODRIGUES BATISTA R$ 149.986,57, LUIZ HENRIQUE AGUSTINHO R$ 7.215,98, LUIZ PAULO ALENCAR PEIXOTO R$ 9.540,55, MADALENA LADEIRA BRASCHER R$ 110.327,50, MANOEL JOSE DOS SANTOS R$492,86, MANOEL MESSIAS SOUZA R$ 3.198,69, MARCELO DE BARROS COELHO R$227.694,80, MARCIELLA KECIA BEZERRA R$ 5.643,31, MARCIO DANIEL ARAUJO DE REZENDE R$98.848,53, MARCIO ROBERTO DA SILVA R$6.523,92, MARCO PAULO BAHIA DINIZR$ 61.965,74, MARCOS ANTONIO FIRMINO DANTAS R$ 5.483,96, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA R$6.115,96, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA R$296.729,51, MARCOS AURELIO FRANCISCO DIAS R$399,93, MARCOS THAYNAN DE Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 SOUZA SILVA R$7.091,84, MARCUS VINICIUS COSTA NASCIMENTO R$ 39.865,44, MARIA ADELAIDE VASCONCELOS R$ 30.690,69, MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GOMES R$ 8.520,58, MARIA ELIZABETH MARTINS DA COSTA R$394.988,47, MARIANA ALVES DE BRITO MAGALHAES R$ 145.339,15 ,MARIANA DOS SANTOS COSTA GOMES R$71.835,42, MARIANO VERISSIMO DA SILVA JUNIOR R$ 727,90, MARTA DIAS PESTANA ALMEIDA R$3.904,68, MAURA PEREIRA DE MELO SILVA R$ 102.487,03, MAURICIO GUIMARAES VELOSO R$ 37.563,32, MAYKON MAYTHI SANTOS SILVA R$ 178,20, MEIRENICE GOMES DE OLIVEIRA R$ 400,18, MICAEL DA SILVA R$ 386,98 ,MICHAEL SALOME GOMIDE R$ 399,93, MICHELLE BRUNELLI DE PINHO TAVARES R$ 12.246,96, MIGUEL FRANCISCO GREGORIO R$ 124.056,67, MIRIELLE DE OLIVEIRA FELIPE LAGE CARNEIRO R$41.406,80, NATALIA CRISTINA SANTOS R$ 1.486,17, NAYANNA KAROLINA ALVES BARROS R$ 6.660,90, NIVEA MARIA BUITRAGO VAZ DE FIGUEIREDO R$ 35.933,12, OTAVIO JUNIOR DE BRITO R$ 253,98, OYAMA MOREIRA BARBOSA R$42.084,91, OZAMILTON MANOEL DA SILVA R$5.909,20, PAOLA MOREIRA DA SILVA R$ 399,93, PATRICIA LUCIENE DE OLIVEIRA R$ 1.731,00, PAULO ALBERTO DE MENDONCA R$ 9.880,95, PAULO DELFINO DE LIMA R$ 7.239,00, PAULO EDSON RIBEIRO DA SILVA R$17.367,27, PAULO ERDES DA SILVA R$ 490,66, PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS R$ 434,55, PAULO HENRIQUE MENDONCA LIMA GOMES R$ 93.422,38, PAULO HENRIQUE MUNIZ RASO R$ 10.893,02, PAULO HERMANO CAVALCANTI BARROS R$ 5.793,78, PAULO JUNIOR DA SILVA R$ 191,72, PAULO JUNIOR EDUARDO PEREIRA R$311,24, PAULO JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE R$ 9.654,00, PAULO ROBERTO BENETTIR$ 515.678,17, PEDRO ALBERTO SOUSA GOMES R$32.524,05, PEDRO ALVES CALIXTA NETO R$ 6.073,76, PEDRO CICERO FERREIRA FILHO R$ 977,67, PEDRO IVO RODRIGUES SANTOS R$ 1.481,43, PEDRO JONATA TIMOTEO R$ 5.675,15, PEDRO REMI ANDRADE DOS SANTOS R$ 7.254,55, PEDRO RUNEI PEREIRA MAGALHAES R$ 16.059,72 RAMON CARDOSO DE MORAIS R$ 862,63, REGINALDO GONCALVES DA SILVA R$ 6.142,81 ,REGINALDO RIBEIRO DA SILVA R$13.490,18, RENATA CRISTINA DE ALMEIDA BERGAMINI R$5.023,30, RENATA LOPES DOS SANTOS PEREIRA R$3.723,50 ,RENATA TEIXEIRA CAMPOS R$ 3.652,26, RENATO GUIMARAES SOBRAL R$94.799,35, RENATO MAXIMIANO DA SILVA R$ 299.295,84, RICARDO CAMPOS DE FREITAS R$294.076,53, RICARDO LUIZ ASSIS SANTOS R$ 1.188,00, ROBERTA CAROLINA DIAS VIEIRA R$ 365,51, ROBERTO GOMES GALDINO R$ 2.428,97 ,RODRIGO ASSUNCAO GAZZOLLA R$ 257.714,05, RODRIGO VIEIRA ANDRE R$ 157,08 ,ROGER PATRICK GROENNER R$ 95.693,89, ROGERIO COTA DE OLIVEIRA R$ 3.418,73, ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA R$890.878,34, ROMILTON CLEMENTINO DE MENEZES R$ 7.686,75, RONALDO FRANCISCO DURAND R$ 376,80, RONALDO JOSE DE ASSIS R$ 108.242,67, RONALDO RIBEIRO DA SILVA R$ 6.409,78, RONAN DOS SANTOS BARBOSA R$11.875,55, RONAN WILLIAM DOS SANTOS R$ 68.263,43, RONIERY DE CARVALHO MORENO R$ 18.401,14, ROOSEVELT FRANCISCO DURAND R$ 1.973,35, ROSEANA LORENA DE OLIVEIRA R$2.891,83, ROSILENE MENDES DA COSTA R$ 3.645,18, ROSYMAR JOSE MACEDO R$ 16.577,32 ,RUBENS DE ANDRADE MACHADO R$1.294,63, SAMUEL HERRERA GONCALVES Página: 15 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG R$73.520,53, SANDRA RODRIGUES DA PONTE COSTA R$ 696,18 ,SAULO AUGUSTO DE MORAIS R$5.384,88, SAULO DE TARSO SOUZA R$ 123.454,12 ,SAULO MICHEL DE SOUZA E SILVA R$ 285,24, SAWYSS WENNDHYSON PEREIRA LIMA R$7.797,92, SAYONARA PATRICIA DOS SANTOS R$ 1.865,62, SEBASTIAO FAUSTO MARTINS R$ 6.430,35, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA R$5.510,66, SEBASTIAO OMAR GONCALVES BAHIA R$223.881,90, SERGIO JOSE GUIMARAES PEREIRA R$155.113,99 ,SERGIO LUCIO DOS SANTOS R$98.573,22, SHIRLENE DA SILVA TAVARES R$ 4.810,65, SIDNEY PEREIRA BRANDAO R$ 9.954,34, SIDNEY SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA R$ 79.138,06, SILVIA COUTO GONCALVES DE SOUZA R$ 399,93, SILVIO DE SA R$ 6.725,72, SINAN KAASSAMANI R$ 49.948,95, SUELI APARECIDA DE CARVALHO R$ 2.136,91 ,THAIS NEGRAO FERREIRA R$ 3.391,60, THAYS GARCIA RODRIGUES R$ 1.486,17, THIAGO FREDSON RANGEL R$ 1.151,76, THIAGO GONCALVES DOS SANTOS R$6.148,57 THOMAS LUIZ DA SILVA PEREIRA R$ 950,88, TIAGO HENRIQUE BATISTA MIRANDAR$ 2.153,14 ,TIAGO PEREIRA LEITE R$ 309,84, TULIO TAIRON MATIAS SANTOS R$ 497,28, VAGNOBEL FERREIRA DA SILVA R$10.980,78, VALDEMAR VIEIRA DA SILVA R$ 7.377,18, VALDIR FRANCISCO DOROTHEU R$ 133.629,25, VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 399,93, VANDERLAN ANTONIO DE BARROS R$ 6.973,26, VANDERLEY EDER DA SILVA FERREIRA R$ 5.860,33, VANDERLI ANTONIO BARROS R$ 6.893,88 ,VANESSA MORATO RESENDE R$ 1.148,40, VANIA APARECIDA SIQUEIRA R$ 399,93, VERA LUCIA MOTA DE RESENDE PEREIRA R$ 7.274,29, VICTORIO DUQUE SEMIONATO R$446.589,86, VINICIUS CANABRAVA OLIVEIRA R$77.238,72, VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO R$ 1.337,08, VITOR PEIXOTO R$ 7.646,83, VIVIANE APARECIDA VALADARES R$ 7.352,48, VIVIANE DAS GRACAS FERNANDES R$ 32.814,37, WASHINGTON GONCALVES DANTAS R$ 5.844,19, WELTON ANTONIO DE OLIVEIRA R$ 5.673,18 ,WESLEY RAMOS SOARES BRAGA R$ 3.247,71 ,WILIAN LIMA DE ALMEIDA ANDRE R$ 5.735,71, WILIAN VERISSIMO DA SILVA R$ 6.464,80, WILLIAN MARTINS DOS SANTOS R$ 399,93, WILLIAN SANTOS DE HOLANDA R$ 231,70. TOTAL R$ 16.949.427,45. CREDORES TRABALHISTAS DECORRENTES DE PROCESSOS TRABALHISTAS: Manuel dos Santos Rodrigues R$425.000,00, João Ferreira Campos R$1.381,91, Paulo Cesar Soares R$275.072,65, Rodrigo Pereira Lima R$6.595,40, Tiago Xavier R$8.465,69, Adriana Maria da Silva R$6.458,13, Aldenice Maria de Noa Gomes dos Santos R$979,47, Alessandro Pereira de Barros R$ 1.387,94, Anailson Gabriel Agra R$842,51, Antônio Anjos de Oliveira R$ 3.853,22, Antonio Bezerra de Lima R$ 3.284,14, Antonio Carlos Damasceno Araujo R$ 2.448,02, Antônio Carlos dos Reis Aires R$ 5.169,05, Antonio Carlos Pereira da Silva R$ 1.173,64, Antonio Cesar da Cunha R$ 28.680,55, Antonio Francisco Gondim R$12.402,37, Antonio Rocha Cruz R$ 993,58, Antonio Sergio Reinaldo R$2.004,01, Arnaldo Elias Barcelos dos Santos R$132.021,83, Bruno Bezerra de Souza R$3.300,00, Cícera Bezerra da Silva R$1.434,30, Cícera Pereira da Silva Nascimento R$ 1.443,12, Cicero Adriano dos Santos Gomes R$ 31.447,86, Cicero França dos Santos R$ 1.693,66, Cícero Rodrigues dos Santos R$12.221,22, Claudenor Cezario Gomes R$1.730,80, Cleber Carlos de Morais R$877,24, Cristiano Apolinário da Silva R$18.038,54, Damiao Pereira Muniz R$1.552,68, Damiao Vieira dos Santos R$ 35.000,00, Elailson Da Silva Leal R$1.448,45, Elbes Antonio Damacena Faustino R$4.409,30, Elias dos dje.tjmg.jus.br Editais Santos Santiago R$35.000,00, Emerson Francisco da Silva R$1.602,40, Everaldo Bernardo da Silva R$ 963,85, Fernando Miranda Matias R$1.268,56, Francisca Claudia Vidal dos Santos R$1.421,93, Francisco Bartolomeu do Nascimento R$1.875,05, Francisco Edmilson Barros R$2.567,27, Geovane dos Santos Pereira R$1.413,66, Gervacio da Silva Mauricio R$1.313,04, Gilberto Soares da Silva R$1.829,06, Gilson Alves de Araujo R$4.525,82, Heloisa Carmo Sinembu R$2.111,30, Jaconias Vieira Sarmento R$15.000,00, Jailson Moura da Silva R$1.448,08, Janeo de Souza Silva R$1.410,05, Jefferson de Souza Profiro R$593,77, Joaquim Ribeiro de Carvalho R$239,17, Joesandro Alves de Carvalho R$10.797,66, Jose Antonio Luciano R$ 1.858,80, Jose Clebio Couto da Silva R$1.753,42, José Dimas Fernandes R$5.222,18, Jose Nicacio de Souza Silva R$1.122,56, Júlio César de Oliveira R$615,81, Katiano Raimundo de Oliveira R$10.444,71, Layvson Cabral da Silva R$ 257.668,21, Leonardo dos Santos Pereira R$649,08, Lucas Aleson dos Santos Souza R$1.533,48, Luiz Batista Lopes R$1.400,00, Luiz Vieira Filho R$39.265,63, Marcos Marques Bezerra R$10.000,00, Maria das Gracas Alves dos Santos R$971,34, Milvan dos Santos R$5.240,35, Paulo Sérgio Dorvalino Rosa Victorino R$5.106,47, Pedro Ribeiro de Araujo R$3.129,46, Rafael Marciano da Silva R$988,16, Raimundo Amancio da Silva R$3.238,02, Roberto Damasceno de Oliveira R$63.566,40, Rodrigo Rodrigues de Brito R$1.420,48, Romulo Ferreira Rocha R$5.131,43, Ronaldo Alfredo da Silva R$33.115,43, Severino Alves Neto R$ 1.773,55, SINTEPAV-PE Sind. dos Trab. nas Ind. da Constr. de Estradas, pavim. E # R$87.430,57, Vagner Augusto Vale dos Santos R$40.000,00, Valdemar Bispo da Silva R$339,47, Venilson de Souza Cordeiro R$36.370,45, Wilton Gomes de Oliveira R$30.000,00, Fernando da Silva Pereira R$6.571,17, Marcos Domingos Pedroso R$9.658,37, Marino Faustino de Oliveira R$50.512,15, Antonio Bezerra da Silva R$982,45, José Elson Luiz dos Santos R$19.297,88. Total R$ 1.854.569,43. CREDORES TRABALHISTAS DECORRENTES DE PROCESSOS TRABALHISTAS - CONSÓRCIOS EM QUE A MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. É LÍDER: Celso Miguel R$5.409,98, Edileno Santana Santos R$13.665,02, Michael Rubens Sena dos Santos R$21.964,20, Edmilson Silva dos Santos R$13.456,49, José dos Santos Ferreira R$ 1.199,87, Tania Regina Candido R$7.684,75, Fabio Gomes dos Santos R$34.859,31, Francisco Fabiano Pegoraro R$50.762,43, Lucildo Virgulino Coelho R$5.647,14, Robson Oliveira Gomes R$ 3.371,58, Alexandre Joaquim dos Santos R$6.087,94, Devalci Castro R$6.358,69, Diênio Cardoso de Souza R$4.179,56, Edvaldo Justino Batista R$11.852,13, Jairo Pereira da Silva R$ 4.809,80, José Carlos Neto R$ 7.723,28, Joaquim Rodrigues Ramos R$3.891,41, Valdeir da Silva Souza R$9.643,59, Iolando Aparecido Lourenço R$ 14.544,72, Ozeias de Oliveira R$22.905,66, Jadson de Oliveira Silva R$2.941,23, Dario Campelo da Silva R$ 20.032,40, Adimilson Sebastiao da Silva R$5.412,91, André Alves da Silva R$17.761,91, Edson Jose dos Santos R$28.000,00, Luiz Claudio de Barros R$21.000,00, Willames Anchieta Nunes R$ 14.957,38. Total R$360.123,37 . CREDORES COM GARANTIA REAL - PENHOR BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A R$2.180.000,00. TOTAL R$2.800.000,00 CREDORES QUIROGRAFÁRIOS 4 ESTACOES - COM.E IND.DE ARTI R$ 542,79 A & S COMERCIO E SERVICO DE PE R$ 13.152,18 A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SER R$ 81.687,01 ; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS R$ 678.473,70 A LIMPEX PRODUTOS DE LIMPEZA L R$ 1.075,49 A. L. MAFRA TRANSPORTES LTDA R$ 506,13 AAA3 ESTRUTURAS METALICAS LTDA R$ 10.405,16 ABADES EMPREITERA DE CONSTRUCA R$ 140.086,51 ABADIA CELIA MALTA MASSUDA R$ 126.112,28 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 ABDIB-ASSOC.BRAS.INFRA-EST.E I R$ 17.188,61 ABEMI-ASSOC BRASILEIRA DE ENGE R$ 63.559,84 ABM CONSULTORIA LTDA R$ 14.440,47 ABMAEL BARBOZA DE OLIVEIRA R$ 774,48 ABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE R$ 454,97 AC & G ENGENHARIA E CONSULTORI R$ 73.639,58 AC DA SILVA FILTROS R$ 24.325,32 ACESSORAUTOS PECAS E SERVICOS R$ 25.151,58 ACIGUA ARTEFATOS DE CIMENTO LT R$ 137.527,79 ACOBETT INDUSTRIA METALICA E C R$ 926.780,09 ACOS BRUM LTDA R$ 147.961,01 ACOTUBO IND E COM LTDA R$ 23.425,56 ACP REPRESENTACOES MATERIAIS P R$ 39.296,18 ACROSS SOLUCOES EM INFRA-ESTRU R$ 8.693,00 ADA AUREA CAMPOS R$ 1.800,00 ADAMO'S TRANSPORTES E LOCACAO R$ 3.130,74 ADLANIA LOPES DE SOUZA R$ 2.140,00 ADM SOARES SERVICOS ADMINISTRA R$ 21.713,30 ADT SERVICOS EM MONITORAMENTO R$ 3.245,93 AEERJ-ASSOC DAS EMPR. DE ENGEN R$ 2.523,25 AEROTINTAS COMERCIAL LTDA R$ 1.000,00 AFITEMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENT R$ 29.556,75; AGE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA R$ 56.342,85 AGENCIA NACIONAL DE AGUAS R$ 899,22 AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GER R$ 129.298,80; AGILIS MINERACAO BRITAGEM E RE R$ 270.597,44 AGROMAX RECUPERACAO AMBIENTAL R$ 80.662,31 AIHARA CIA LTDA R$ 5.419,96 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA R$ 2.407,02 AIR-MAV COMERCIO DE APARELHOS R$ 4.140,00 ALBERTO MARTINS MOREIRA NETO R$ 21.225,18 ALDISIO NARCISO DA SILVA R$ 2.375,00 ALEX BONALDA JUCIUS R$ 3.594,76 ALFA MIX MATERIAIS ELETRICOS E R$ 13.452,92 ; ALIA CONSTRUCOES LTDA R$ 2.004,00 ALINE JESUITA MOREIRA AMARAL R$ 2.750,04 ; ALLONDA COM.DE GEOSSINTETICOS R$ 69.743,17 ALMAQ SANT ANNA LOCACAO DE MAQ R$ 61.681,10 ALTERNATIVA MOTORES ELETRICOS R$ 242,79 ALTURA LOCACAO COM. E IMP.DE A R$ 5.302,15 ALUCOMAXX BRASIL R$ 201.493,76 ALUTEC LTDA R$ 9.483,43 ALVENIUS EQUIPAMENTOS TUBULARE R$ 93.570,12 ALVICTO OZORES NOGUEIRA E CIA R$ 1.413.232,82 AMAURY VIEIRA LTDA R$ 6.982,44 AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEM R$ 1.038,90 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERN R$ 14.255,93 ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LT R$ 9.600,00 ANDREA APARECIDA PACZKOWSKI DE R$ 872,57 ANELITA LABORNE VALLE ULHOA R$ 500,00 ANEOR-ASS NACIONAL EMPRESAS OB R$ 52.237,31 ANGELICA DE ANDRADE COIMBRA R$ 1.073,34 ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 30.580,24 ANTONIO DIOGO R$ 3.000,00 ANTONIO JOSE SILVA CARVALHO R$ 1.500,00 ANVI COMERCIO E LOCACAO DE EQU R$ 510,00 APEL APLICACOES ELETRONICAS IN R$ 7.232,85 APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTA R$ 23.258,39 APS COM DE PARAFUSOS FERRAMENT R$ 81.664,89 AQUAMEC EQUIPAMENTOS LTDA R$ 325.391,39 AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVA R$ 300.453,14 ARACY JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALM R$ 3.671,58 ARAUJO MADEIRA LTDA. R$ 21.750,63 ARC-COMERCIO, CONST. E ADM. DE R$ 25.021,66 ARCELORMITTAL BRASIL S.A R$ 1.630,70 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. R$ 426.024,67 ARCELORMITTAL BRASIL S/A R$ 42.871,44 ARCELORMITTAL BRASIL SA R$ 274.231,34 ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES R$ 223.491,66 AREA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL R$ Página: 16 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG 4.545,93 ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS R$ 88.945,66 ARICABOS INDUSTRIA COM, IMP. R$ 2.291,75 ARMASA COMERCIO E SERVICOS PAR R$ 235,04 ARMAZEM CORAL LTDA R$ 5.449,56 ARMCO STACO INDUSTRIA METALURG R$ 14.889,45 ARMEJASSOCIACAO RECREATIVA M R$ 11.135,91 ARTE FRIO COMERCIO DE REFRIGER R$ 401,75 ARTE TRIGOLI MATS.DE CONSTRUCA R$ 402.029,69 ARTEFATOS CIMENTO TIMBI LTDA R$ 24.365,00 AS INFORMATICA LTDA R$ 180,00 ASSOC. BRASILEIRA CIMENTO PORT R$ 9.864,27 ASSOCIACAO PAULISTA DE EMP. DE R$ 23.024,21 ATA SERVICE COMERCIO E SERVICO R$ 6.924,38 ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUI R$ 16.121,11 ATIVA COMERCIO DE PAPEIS E PAP R$ 1.394,00 ATIVA LOCACAO LTDA R$ 43.174,90 ATLAS COPCO BRASIL LTDA R$ 71.529,45 AURABRASIL - TRANSPORTES MAQ. R$ 69.232,78 AUTO CAR CENTER TRUCK DE PNEUS R$ 14.244,95 AUTO PASTORE LTDA R$ 3.055,00 AUTO POSTO ALAMEDA SANTOS LTDA R$ 2.477,62 AUTO POSTO OURO 22 LTDA R$ 2.423,84 AVANTTI TERCEIRIZACAO E SERVIC R$ 20.118,47 AVELINO ALVES DA SILVA R$ 8.160,00 AXTER SOLUCOES EM TI LTDA R$ 59.604,16 B A COMERCIO DE ROUPAS E PREST R$ 61.655,11 B REIS TRANSPORTES LTDA R$ 49.559,07 BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS L R$ 1.918,31 BANCO DE LAGE LANDER BRASIL S.A. R$ 210.627,63 BARBIERI & CAMPANER COM DE ART R$ 5.781,10 BARROS E BRAGA LTDA R$ 26.920,31 BASF SA R$ 45.408,20 BAUTECH IND E COM DE TINTAS LT R$ 18.570,96 BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTD R$ 276.882,50 BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A R$ 1.412.610,29 BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTE R$ 34.341,98 BECKER E COMERCIO ATACADISTA E R$ 1.480,61 BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS R$ 16.902,07 BELGO BEKAERT ARAMES LTDA R$ 28.474,66 BELGO BEKAERT ARAMES LTDA. R$ 73.790,21 BEM BRASIL COMERCIO DE PLASTIC R$ 21.351,67 BERMAD BRASIL IMPORTACAO E EXP R$ 604.123,83 BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO R$ 23.552,03 BGL SERVICOS DE TRADUCOES LTDA R$ 67.371,40 BH PRESS COMUNICACAO LTDA R$ 55.968,81 BILHARVEL IND COMERCIO E LOCAC R$ 433,04 BIO BRASIL LIMPEZA BIOLOGICA L R$ 2.803,99 BIOAGRI AMBIENTAL LTDA R$ 912,14 BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMAD R$ 412.770,47 BMAQ R$ 5.910,35 BORDEAUX COMERCIO DE TINTAS E R$ 29.744,67 BOSQUE PROJETOS E CONSULTORIA R$ 10.258,16 BPG CONSTRUCOES E SERVICOS LTD R$ 15.788,77 BR PAVING CONSTRUCOES E SERVIC R$ 61.383,89 BRADESCO SAUDE S/A R$ 263.145,41 BRAS ELETRIC COM. DE COMPONENT R$ 66.243,85 BRASCONTEC ENGENHARIA E TECNOL R$ 159.431,54 BRASILSTOK DIST DE MAT DE INFO R$ 1.991,11 BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA R$ 43.587,10 BRAZIL TRANSLATIONS & SOLUTION R$ 46.259,04 BRC BRASIL REPRESENTACOES E CO R$ 356.352,11 BRENDA THAIS MATOSO R$ 357,05 BRZ CONSULTORIA EM GESTAO EMPR R$ 78.800,00 BSF SERVICOS EM GRUAS LTDA. R$ 43.259,14 BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT R$ 3.388,71 BUREAU DE PROJETOS E CONSULTOR R$ 494.126,77 BUSCARIOLI COM.E OFICINA DE MO R$ 398,00 C & S SERVICOS E EQUIPAMENTOS R$ 30.288,70 C F X EMPREENDIMENTOS LTDA dje.tjmg.jus.br Editais R$ 56.417,28 C S N - CORPO DE SEGURANCA DO R$ 282.027,89 CABROBO MATERIAIS DE CONSTRUCA R$ 3.029,23 CAMARAGIBE PREFEITURA R$ 370,84 CAMBOA CERAMICA LTDA R$ 8.017.291,94 CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS R$ 151.966,80 CAPUA PROJETOS E CONSTRUCOES L R$ 79.699,36 CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADO R$ 92.792,44 CARDAN NORDESTE COMERCIO DE PE R$ 22.645,67 CARMEHIL COMERCIAL ELETRICA LT R$ 4.646,23 CASASANTA ENGENHARIA LTDA R$ 360.044,26 CASO ENGENHARIA LTDA R$ 242.785,16 CATARINA PISOS R$ 73.954,70 CATUS INFORMATICA LTDA R$ 4.276,72 CAVA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA R$ 19.092,36 CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PE R$ 175.144,34 CAVALO MARINHO LUBRIFICANTES L R$ 87.319,97 CAXIENSE DO SUL CHASSI çTDA. R$ 7.387,69 CEARA DIESEL S.A R$ 52.252,40 CEDISA-CENTRAL DE ACO S/A R$ 174.985,68 CEEFAM ENGENHARIA E CONSULTORI R$ 11.273,77 CENOFISCO EDITORA DE PUBL. TRI R$ 1.100,00 CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVICO R$ 3.026,82 CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICO R$ 51.077,99 CENTERMETALCOMERCIO DE METAI R$ 3.046,21CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESID R$ 101.985,78 CENTRAL DOS PERFIS COM.E PREST R$ 1.200,00 CENTRAL NORDESTE DE PECAS LTDA R$ 3.435,17 CENTRO DE SOLDAGEM E USINAGEM R$ 33.416,27 CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDIFIC R$ 17.673,31 CERAMICA CHA CAPOEIRA LTDA R$ 2.190,76 CERAMIS TECNOLOGIA EM POLIMERO R$ 19.378,79 CETRIC CENTRAL TRAT. RES. SOLI R$ 1.169,42 CG LOCACOES DE GUINDASTES LTDA R$ 1.919.810,15 CGR-CUIABA R$ 63.263,41 CHAPEU DO SOL R$ 3.485,83 CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS R$ 331,93 CICERO MANOEL DA SILVA R$ 6.120,00 CICERO MAURIVAN DO NASCIMENTO R$ 5.030,00 CIDADE DAS TINTAS R$ 2.953,82 CIMECAM DISTRIB. DE CIMENTO E R$ 8.058,00 CIMETRA CENTRO INTEGRADO EM ME R$ 65,66 CISER PARAFUSOS R$ 630,99 CITIMAT MATERIAIS DE CONSTRUCA R$ 17.088,50 CLARO S/A R$ 569,33 CLAUDIO URBANO LIMA DA ROCHA 0 R$ 269,00 CLAUDIVAN JOSE PEREIRA TELES T R$ 18.163,55 CLAVIS CONSULTORIA E SERVICOS R$ 27.093,02 CM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA R$ 4.747,83 CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 12.778.094,96 CMO SERVICOS DE MONTAGENS E OP R$ 55.303,45 CNC COMPANHIA NORDESTE DE CIME R$ 23.180,25 CODEF COMERCIAL DE FERRAMENTAS R$ 10.868,96 CODEQUIP LTDA R$ 241.073,08 COESTER EQUIPAMENTOS ELETRONIC R$ 24.438,32 COFERMETA SA R$ 76.625,25 COLI TRANSPORTES RODOVIARIOS L R$ 390.600,00 COLUMBIA COMERCIO DE DESCARTAV R$ 7.327,17 COMERCIAL AUTO PECAS SAO BENTO R$ 508.991,00 COMERCIAL CANAL LTDA R$ 9.839,14 COMERCIAL CORRENTE ELETRICA LT R$ 10.356,05 COMERCIAL DESTRO LTDA R$ 9.001,89 COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNE R$ 5.225,38 COMERCIAL ELETRICA PJ LTDA R$ 12.139,35 COMERCIAL SERVICOS MOTA E MELO R$ 4.190,98 COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENT R$ 1.146,09 COMERCIO E LOC.DE MAQ.E EQUIP. R$ 25.014,62 COMLUB COMERCIAL DE LUBRIFICAN R$ 68.828,25 COMPANHIA Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 BRASILEIRA DE SOLUCO R$ 32.553,97 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAM R$ 40.031,83 COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENT R$ 805.039,45 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL R$ 24.839,77 COMPASS LOCACAO DE CONTAINERS R$ 370,00 COMPET MANUTENCAO E SERVICOS L R$ 115.905,62 CONCIVA NEGOCIOS IMOBILIARIO R$ 2.841,66 CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEA R$ 132.878,34 CONDOMINIO CONJUNTO CINERAMA R$ 1.180,00 CONDOMINIO DO ED.ORDEM ADVOGAD R$ 4.658,81 CONDOMINIO EDIFICIO LAVOURA R$ 2.655,45 CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR CAST R$ 1.161,83 CONDOMINIO GARAGEM AUTOMATICA R$ 580,00 CONDOMINIO RESIDENCIAL CASABEL R$ 198,90 CONDOMINIO RESIDENCIAL HARMONI R$ 410,15 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE R$ 361,64 CONFIAR COM. E SERV. REFRIGERA R$ 2.139,58 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA R$ 795,21 CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA R$ 1.711,30 CONSORCIO AQUAMEC-DEGREMONT R$ 1.769.548,77 CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA R$ 3.921.800,00 CONSTRUJA EMPREITEIRA DE CONST R$ 3.122,81 CONSTRUSERVICE CONSTR.LOCACAO R$ 138.113,02 CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E R$ 44.923,68 CONSTRUTORA JUREMA LTDA R$ 7.689,22 CONSTRUTORA LUIS COSTA LTDA R$ 320.699,76 CONSTRUTORA OCMX LTDA R$ 298.885,74 CONSTRUTORA PANORAMA LTDA R$ 9.827,21 CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA R$ 11.928,11 CONSULTORES HABILES SISTEMAS E R$ 28.643,01 CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM P R$ 95.438,63 CONTAS LOCACOES DE EQUIPAMENTO R$ 295.880,41 COOVMAT SEGURANCA R$ 7.346,36 COPACEL R$ 63.835,40 COPEL DISTRIBUICAO S.A R$ 11.607,36 COPEL TELECOMUNICACOES S/A R$ 259,92 COPIADORA BRASILEIRA MAT. DE E R$ 676,00 COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS R$ 776,03 CPB CONCRETO PROJETADO DO BRAS R$ 49.547,52 CPL LOCACAO DE MAQUINAS E EQ R$ 3.691,67 CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTD R$ 9.594,87 CRED M.H.S. S/C LTDA R$ 32.216,92 CRENILSON ANTONIO ANGELIM R$ 8.160,00 CRJ ELETRICA E MONTAGENS LTDA R$ 21.526,34 CRJ PROJETOS E OBRAS LTDA R$ 101.207,84 CRL CONSULTORIA, ENGENHARIA R$ 46.061,86 CRL - CONSULTORIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA R$ 46.061,86 CROACIA LOCADORA R$ 9.287,97 CTRL TECH CONVERSAO DE ENERGIA R$ 263.915,56 D AGOSTIN TERRAPLENAGEM LTDA R$ 832.822,01 D.J. GUINCHO LTDA R$ 46.748,17 DA FONTE RENOVADORA DE PNEUS LT R$ 59.752,25 DANIEL PEREIRA & CIA LTDA R$ 1.717,36 DANOVO DO BRASIL S.A R$ 51.488,90 DATASAFEIT SOLUCOES EM TECNOLO R$ 904,74 DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA R$ 11.972,52 DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E E R$ 192.104,91 DEGRAUS MAQ.E EQUIP. PARA CONS R$ 34.679,97 DELAVARE IND.E COM. DE PRODUTO R$ 224,75 DELL COMPUTADORES DO BRASIL LT R$ 2.061,57 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS R$ 221,75 DETRAN - MG R$ 255,38 DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORI R$ 121.388,10 DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS R$ 16.851,71 DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA R$ 179.615,51 DIMIBU-INDUSTRIA DE ARTEF.DE P R$ 375,92 DINAMAPE SERVIÇOS E LOCAÇÃO LT R$ 53.695,95 DIOGENES SOARES SANTANA Página: 17 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG R$ 600,00 DIPROTEC DISTRI DE PROD TECN P R$ 2.390,90 DIRETORIO DA ARQUITETURA & URB R$ 1.920,75 DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A R$ 2.627,48 DISTRIBUIDORA DE PREGOS E ARAM R$ 510,00 DISTRICAL COMERCIO DE FERROS E R$ 37.217,28 DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIR R$ 16.218,84 DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL R$ 179.054,52 DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA R$ 8.216,65 DOCUMENT SERVICOS DE ORGANIZAC R$ 1.705,44 DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRE R$ 150.603,21 DORMA SISTEMAS DE CONTROLE PAR R$ 97.690,40 DPRF DEPART.DE POLICIA RODOV R$ 285,02 DR DISTRIBUICAO RODOVIARIO E T R$ 167.427,64 DRIMAFER MAQ. E EQUIP. PARA CO R$ 20.580,03 DSI UNDERGROUND SYSTEMS BRASIL R$ 64.164,04 DULCILENE DE SOUSA OLIVEIRA EQ R$ 9.599,57 DULCIVAL SANTOS SOUZA JUNIOR R$ 1.370,39 DURATEX S.A. R$ 35.885,71 DURRE FERRAGENS E FERRAMENTAS R$ 82.991,82 DUX BRASIL LOCACOES DE MAQUINA R$ 485.684,76 DVS REPRESENTACOES LTDA R$ 15.266,58 EBTEC COMERCIO E SERVICOS EQUI R$ 2.160,40 ECOMEL ELETRICA COMERCIAL LTDA R$ 335.606,70 EDAILSON NUNES PEREIRA R$ 3.290,52 EDIFICADORA S/A R$ 162.441,11 EDINALDO FLORIANO SILVA R$ 725,07 EDUARDO A.M.LOPES R$ 2.851,61 EDUARDO ALVES DE ALMEIDA UNIFO R$ 24.131,94 EDUARDO LUCAS SOUSA PINTO COEL R$ 5.500,00 EDUARDO PEREIRA R$ 1.487,49 EDUVIRGENS SEGURANCA PRIVADA L R$ 114.590,11 E-HUNTER TECNOLOGIA DA INFORMA R$ 1.877,00 EHV FABRICACAO DE ARTEFATOS DE R$ 2.174,41 EL CONDOR IND. COM. E CONT. TE R$ 26.244,85 ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA R$ 19.245,90 ELETROFERRO ELETRICA, FERROS E R$ 24.237,68 ELETROPAULO METROP. ELETRICIDA R$ 27,97 ELEVADORES OTIS LTDA R$ 4.239,02 ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERAM R$ 29.440,49 ELIDOMAR FREIRE DE OLIVEIRA R$ 7.304,95 ELIEZIO GOMES RODRIGUES R$ 550,98 ELMAZ TARRAF COMERCIO CAMINHOE R$ 38.183,72 ELTON LUIZ DOS SANTOS SOUZA R$ 169,54 EMAM ASFALTOS LTDA R$ 698.777,31 EMAM LOGISTICA LTDA R$ 22.144,82 EMBRALOC LOCADORA E C DE M E E R$ 1.504,65 EMBRATOP LOCACAO DE EQUIPAMENT R$ 2.030,00 EME FORROCRYL COM. E IND. DE P R$ 21.153,63 EMEF COMERCIO E LOCACAO DE EQU R$ 7.536,00 EMERSON VIDAL NOGUEIRA PONTES R$ 1.488,59 EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA R$ 68.924,81 EMPRESA BRASILEIRA DE LOCACAO R$ 112.311,41 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMU R$ 173,76 EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORE R$ 371.162,73 ENCOPARTS COM. IMP.E EXP. DE P R$ 5.403,97 ENERG POWER LTDA R$ 46.576,90 ENGECORPS ENGENHARIA S/A R$ 336.780,28 ENGELETRICA ENGENHARIA ELETRIC R$ 1.089,19 ENGEM DE IGUACU COMERCIO E LOC R$ 7.051,92 ENGEMAPE CONSTRUCOES E COMERCI R$ 594.820,31 ENGESSO INDUSTRIA E COMERCIO L R$ 21.358,87 ENGESSO INOVAR DRYWALL E SERVI R$ 77.885,14 ENGEVEDA IMPERMEABILIZACOES LT R$ 137.931,29 ENTAP COMERCIO E BENEFICIAMENT R$ 120.014,31 ENTAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R$ 208.444,45 EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULT R$ 300.868,04 EPOCA ENGENHARIA IMPORTAçãO CO R$ 33.798,49 EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TEC R$ 822.495,10 EQUIPE dje.tjmg.jus.br Editais ASSITENCIA MEDICA LTDA R$ 5.626,75 EQUIPO COM. DE EQUIPAMENTOS DE R$ 28,90 ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRE R$ 194.581,13 ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRE R$ 47.947,62 ESCAL IND. E COMERCIO DE ELEVA R$ 150.000,00 ESCAVASUL TERRAPLENAGEM LTDA R$ 26.489,31 ESFG CONSULTORIA EM EQUIPAMENT R$ 78.747,93 ESP.SOLDA COMERCIO LTDA R$ 390,00 ESPACIAL SUPRIMENTOS DE ESCRIT R$ 4.593,26 ESPERANCA NORDESTE LTDA R$ 29.243,61 ESTAF EQUIPAMENTOS S/A R$ 397,48 ESTRELACO TUBOS E CONEXOES LTD R$ 65.293,14 ESTRIBOPECAS IND E COM DE PECA R$ 700,00 ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS R$ 567.679,10 ETEL R$ 3.126.502,44 EVEREST R$ 16.227,66 EXATA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 215,95 EXPERT SOLUCOES E SERV.DE TELE R$ 945,10 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S R$ 50,99 EXPRESSO TRANSSUL TRANSPORTE E R$ 125,17 EXTINTORES DO BRASIL LTDA R$ 2.366,32 F R PONTO E SERVICOS DE PRODUT R$ 11.745,90 F W MAQUINAS DISTRIBUICAO E CO R$ 5.076,06 F.L.A.L DE FARIAS FILHO R$ 28.107,86 F.PINHEIRO COM. DE MATERIAL PA R$ 4.198,50 FABIO A DE FIGUEIREDO MELO TRA R$ 3.398,60 FALCO TRADING COMERCIAL LTDA R$ 60.780,58 FAPSA CONTROLE INTEGRADO DE PR R$ 3.151,96 FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTR R$ 1.267,82 FELAP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 7.719,03 FERIMPORT COMERCIO REPRESENTAC R$ 105.259,16 FERNANDO SILVINO DE LIMA R$ 1.704,70 FERPASO FERRAMENTAS PARAFUSOS R$ 649,66 FERREIRA COSTA E CIA LTDA R$ 4.565,99 FERREIRA E OLIVEIRA TRANSPORTE R$ 4.195,61 FERSUPRI COM DE FERRAGENS E FE R$ 68.324,70 FHL CONSULTORIA E SERVICOS LTD R$ 68.770,13 FIALHO IND. E COM DE MATERIAIS R$ 15.176,88 FISCHER BRASIL IND. E COM.LTDA R$ 13.665,97 FMA UNIFORMES E EQUIPAMENTOS D R$ 7.920,00 FOCAR OCUPACIONAL SERVICOS DE R$ 19.202,33 FOCO FERRAMENTAS E EQUIPAMENTO R$ 6.691,89 FOCOS INSTALACOES E MANUTENCOE R$ 4.018,97 FONOCLINICA SAO JOAO LTDA R$ 3.077,31 FONTANELA TRANSPORTES LTDA R$ 2.457,05 FORBO PISOS LTDA R$ 17.864,12 FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS IN R$ 271.154,19 FORMATTO COBERTURAS ESPECIAIS R$ 1.295.298,70 FORTEST IND.E COMERCIO DE FORM R$ 6.288,59 FORTESUL R$ 7.349,33 FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE R$ 26.108,36 FORTVALE - INFRAESTRUTURA E LO R$ 21.122,22 FOZ TELECOMUNICACOES LTDA R$ 182,63 FOZTUBOS MATERIAIS DE CONSTRUC R$ 1.347,80 FR AGROPECUARIA LTDA R$ 4.192,82 FRANCINILTON PEREIRA R$ 8.160,00 FRANK EQUIPAMENTOS LTDA. R$ 759.580,07 FREECAR LOCADORA LTDA R$ 1.884,80 FRESARE FRESAGEM E RECICLAGEM R$ 1.898,68 FROTAMAIS LOCADORA VEICULOS LT R$ 1.509.557,08 FUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO D R$ 1.680,00 FUNDESP FUNDACOES ESPECIAIS LT R$ 105.824,57 FUNDSOLO SERVICOS GEOTECNICOS R$ 1.664.222,67 FUROFIX ENGENHARIA LTDA R$ 117.719,78 G W CARNEIRO NASCIMENTO R$ 1.346,43 G1000 MATERIAL FILTRANTES E BL R$ 5.517,48 G4 FLEX COMERCIO E SERVICOS DE R$ 89,20 GA KASA E OBJETOS LTDA R$ 18.857,68 GAIL GUARULHOS IND E COM LTDA R$ 98.607,15 GALIPOLO CONSULTORIA LTDA R$ 202.948,47 GCP ARQUITETURA LTDA Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 R$ 42.135,12 GEODRILL ENGENHARIA LTDA R$ 61.952,32 GEOINFOR SERVICOS TOPOGRAFICOS R$ 43.218,98 GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES R$ 4.631,00 GEOTECNIA E FUNDACOES ESTE LTD R$ 123.369,64 GEOTERRA EMPREENDIMENTOS E TRA R$ 708.514,41 GERALTEC SERVICOS DE INSPECAO R$ 244.158,81 GERDAU ACOS LONGOS S.A. R$ 39.850,86 GINALDO PEREIRA BRITO R$ 375,00 GLACIANE AMANDO DO NASCIMENTO R$ 1.249,32 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA R$ 1.724,79 GMTUR TRANSPORTADORA E TURISMO R$ 31.658,87 GOIANA PRE-FABRICADOS E ESTRUT R$ 25.546,83 GOLLOG SERVIÇOS DE CARGA AEREA R$ 1.247,16 GOMAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE R$ 182,87 GORFES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO R$ 1.665,43 GR S/A R$ 1.032.722,06 GRADEMAXX INDUSTRIA E COMERCIO R$ 65.814,96 GRANFER IMPORTADORA E DISTRIBU R$ 2.171,98 GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGU R$ 54.049,20 GUARANY S. MINERACAO S. A R$ 154.727,62 GUINDASTEC GUINDASTES E SERVIC R$ 613.711,96 GURGEL E FILHOS COMERCIAL LTDA R$ 27.441,02 GVZ LIMPEZA INDUSTRIAL E SERVI R$ 1.560,82 HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJET R$ 62.135,11 HAY DO BRASIL CONSULTORES LTDA R$ 36.593,89 HC PNEUS S/A R$ 399.428,87 HEAD COM. DE EQUIP. DE SEGURAN R$ 2.166,53 HIDRO-AR FABRICACAO E SERVICOS R$ 258,79 HIDROBRAS TUBOS E CONEXOES LTD R$ 187,00 HIDROMAN LTDA R$ 3.245,58 HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA R$ 4.598,92 HIPERTEK SISTEMAS P/MOVIMENTAC R$ 4.560,40 HOBI & CIA LTDA R$ 696.024,42 HOTEL DE NADAI LTDA R$ 6.413,34 HOTEL GRACANO LTDA R$ 7.816,13 HT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO R$ 435.327,74 HUB CONSULTORES EM RECURSOS HU R$ 55.726,32 HUESKER LTDA (FORTRAC) R$ 222.545,49 HUGO PETRONI NETO COMERCIO ES R$ 3.310,27 HYDRO-AR SERVICOS EM AR CONDIC R$ 1.836,00 HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAM R$ 797.675,58 IBECON ENGENHARIA E CONSTRUCOE R$ 104.094,46 IBQ-INDUSTRIAS QUIMICAS S/A R$ 125.887,61 IDEIA COMUNICACAO EMPRESARIAL R$ 63.410,34 IGUFOZ LOCADORA DE VEICULOS LT R$ 100.043,86 IJB INDUSTRIA E COMERCIO DE MA R$ 169.349,85 IMACOFER COMERCIO DE MATERIAIS R$ 1.168,56 IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LT R$ 72.621,57 IMPERIO DAS CHAPAS DE MADEIRA R$ 204.845,88 IMPERIO GIACOMINI LTDA R$ 1.289,40 IMPERLAJE FOZ R$ 271,33 IMPERMEAR SERVICOS DE IMPERMEA R$ 18.559,04 INALDO FERREIRA DE ARAUJO CONS R$ 82.950,29 INAPI - IND NORDESTINA DE ACES R$ 40.775,83 INCOMTUBO IND. E COMERCIO DE T R$ 9.574,45 INCOREL COMERCIO LTDA R$ 868.748,67 INDELBROM DO BRASIL LTDA R$ 235.398,49 INDEMETAL INDUSTRIA DE ETIQUET R$ 1.919,33 INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES I R$ 15.312,97 INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPLOS R$ 55.809,66 INFRA7 ENGENHARIA LTDA R$ 170.603,05 INSPECTIS SERVICOS INDUSTRIAIS R$ 20.488,00 INTEGRA OFFSHORE LTDA R$ 44.134,35 INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA R$ 90,13 INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA R$ 52.408,08 INTEGRAL SEGURANCA E VIGILANCI R$ 199.296,17 INTERCEMENT BRASIL S.A SUAPE R$ 88.964,61 INTERCEMENT BRASIL SA R$ 1.116,79 Página: 18 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG INTERSEPT VIGILANCIA E SEGURAN R$ 77.239,33 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO R$ 65.788,24 IRIS TEREZA DE SOUZA MOREIRA R$ 318,03 IRONMETAL INDUSTRIA METALURGIC R$ 2.092,76 IRX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTD R$ 15.445,02 ISABEL MAIA DOS SANTOS R$ 1.267,11 ISAR ENGENHARIA E MONTAGENS LT R$ 4.957,06 ISOESTE NORDESTE INDUSTRIA E C R$ 3.604,49 ISONOR DISTRIBUIDORA LTDA. R$ 22.910,79 ISOTEC AMBIENTAL TRANSPORTE DE R$ 57.524,97 ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A. R$ 205,19 ITAIPU BINACIONAL R$ 20.029,97 ITALPRATES COMERCIO E IMPORTAC R$ 1.216,00 J & J COMERCIO LTDA R$ 986,75 J GONCALVES DOS SANTOS FILHOES R$ 27.422,20 J MUNIZ CIA LTDA R$ 13.053,71 J&D COMERCIO E REPRESENTACOES R$ 7.906,25 J. ALENCAR COMERCIO E SERVICOS R$ 541.278,39 J. C. REFEICOES INDUSTRIAS LTDA R$ 292.739,80 J. DEMITO COMERCIAL ELETRICA L R$ 90.674,63 J. E. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS R$ 55.105,39 J.L.S. LOCACAO DE CAMINHOES, M R$ 788.686,14 JAC CONSULTORES ASSOCIADOS LTD R$ 77.610,90 JADERUS PATRIC RODRIGUES OLIVE R$ 75,69 JAGUAR MATERIAIS ELETRICOS LTD R$ 1.810,00 JAM ENGENHARIA LTDA R$ 176.184,16 JAMEF TRANSPORTES LTDA R$ 248,51 JAMEF TRANSPORTES LTDA. R$ 899,62 JARDIM FLORESTA COMERCIO DE MA R$ 32,30 JC LOGISTICA LTDA R$ 2.450,00 JDA COM.ARTIGOS VESTUARIOS E A R$ 12.945,06 JEA SUL INDUSTRIA E COMERCIO L R$ 42.178,96 JEENE JUNTAS E IMPERMEABILIZAC R$ 148.217,12 JEFFERSON CARLOS DE CASTRO FER R$ 39.053,71 JERONIMO DIX NEUF PECAS E SERV R$ 3.465,55 JET TRANSPORTES E TURISMO LTDA R$ 276.793,48 JF PINTURAS LTDA R$ 570.727,76 JLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LT R$ 22.711,90 JM FITAS E PRODS PARA SEGUR DE R$ 275,40 JM FRANCO CONSULTORIA E ENGENH R$ 35.802,52 JMC COMERCIAL ELETRICA LTDA R$ 2.633,05 JOANA EVELYNE PESSOA E SILVA R$ 4.134,22 JOAO BRUFATTO ENGENHARIA R$ 12.886,11 JOAO NUNES MAGALHAES R$ 5.828,12 JOAQUIM RODRIGUES RAMOS R$ 8.814,99 JODIESEL CAMINHOES LTDA R$ 20.148,86 JOSE ALBERTO SERAFIM DE MATTOS R$ 114,49JOSE FELISMINO DA SILVA R$ 594,01 JOSE MARCELO DOS SANTOS R$ 8.347,06 JOSE VALDO DIAS ARAUJO R$ 3.374,50 JOSELITO MARQUES R$ 2.153,49 JPG EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO R$ 82.836,25 JR TRANSPORTES R$ 57.063,88 JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A R$ 33.329,28 JULIANA COMERCIAL LTDA R$ 1.449,80 JULIANO JADSON DA SILVA MAGALH R$ 1.016,58 JULYANNA DE SIQUEIRA CAMPOS MA R$ 2.674,32 JURANDIR SABINO DOS SANTOS R$ 1.013,98 KARLA JULIA DALLALE R$ 18.000,00 KASI COMERCIO E SERVICOS EM EQ R$ 3.020,00 KESO DO BRASIL SISTEMAS DE SEG R$ 692,78 KIMBERLY CLARK BRASIL IND.COM. R$ 2.202,71 LABORATORIO DE ANALISES CLINIC R$ 785,08 LABORATORIO DE ANAT PATLO E CI R$ 49,11 LABORATORIO SAO LUCAS LTDA R$ 2.152,45 LABORATORIO VITAL BRASIL LTDA R$ 523,21 LAFARGE BRASIL S.A R$ 1.186,21 LAP ENGENHARIA INFORMATICA S/S R$ 12.325,43 LAURIZETE MATIAS DA CRUZ R$ 1.600,00 LEANDRO BIANCHETTI CAETANO R$ 1.530,00 LEAO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTA R$ dje.tjmg.jus.br Editais 6.900,98 LEAO FERRAMENTAS LTDA R$ 124.803,30 LEICA GEOSYSTEMS DO BRASIL COM R$ 4.126,23 LEMOS TELECOMUNICACOES R$ 393,86 LEND LEASE BR CONSTRUCOES LTDA R$ 62.844,84 LEONES GUINCHOS E GUINDASTES R$ 131.468,53 LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL R$ 65.335,46 LG INFORMATICA LTDA R$ 1.430.411,92 LHN TRANSPORTES LTDA R$ 22.289,71 LIBRA TOPOGRAFIA LTDA R$ 141.658,26 LIDOMAR MEDEIROS DA SILVA R$ 14.545,27 LINTEC-IXON INDUSTRIA E COMERC R$ 3.446,35 LOC BEM LOCACAO E MANUTENCAO R$ 37.634,18 LOC MAIS LTDA R$ 21.427,90 LOCADORA NORDESTE LTDA R$ 8.681,31 LOCALIZA RENT A CAR - AG CENTR R$ 8.554,38 LOCALIZA RENT A CAR S.A R$ 1.943,67 LOCALIZA RENT A CAR S/A R$ 1.754,20 LOCALIZA RENT A CAR SA R$ 60.516,61 LOCAR GUIND.E TRANSP.INTERMODA R$ 284.752,72 LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES R$ 276.965,66 LOCAVEL-LOCACAO DE VEICULOS E R$ 213.399,99 LOCBRAS LOCADORA FERRAM ELETRI R$ 509,35 LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA R$ 8.989,21 LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENT R$ 27.078,58 LOCMAIS SERV DE LOC. DE MAQUIN R$ 4.651,97 LOGICA AMBIENTAL R$ 1.809,05 LOMAQUE LOCACAO COMERCIO E MAN R$ 37.639,26 LOPES E AGUIAR LTDA R$ 1.600,00 LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO L R$ 12.960,00 LSC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS R$ 1.172.292,01 LUCAS PLACK DA SILVA R$ 723,51 LUCEMARIO XAVIER BATISTA R$ 1.440,34 LUIZ MELLA & CIA LTDA R$ 5.016,34 LUIZA SOARES PACHECO R$ 2.000,00 LUNKES ARTEFATOS DE CIMENTO LT R$ 8.395,99 LUXTON BRASIL TRANSPORTES LTDA R$ 11.724,65 M & P COMERCIO E LOCACAO DE EQ R$ 3.049,11 M CARVALHO & CIA LTDA R$ 13.409,25 M. R. PIAIA R$ 53.815,86 M.A. NUNES & CIA LTDA R$ 1.780,04 M.A. XIMENES LTDA R$ 3.060,28 M.A.DIAS E CIA LTDA R$ 48.673,48 MADEIREIRA NOVA FLORESTA LTDA R$ 125.138,31 MADIA COMERCIO DE REFEICOES LT R$ 137.148,07 MADMETAL LOCACAO DE MAQUINAS E R$ 151.779,82 MAGNO E FILHOS LTDA R$ 42.424,18 MAICON WILLIAM TUMISKI R$ 890,47 MANESCO, RAMIRES, PEREZ, EZEVE R$ 55.587,59 MANOEL ESBELINO BEZERRA SOBRIN R$ 1.124,22 MANOEL MARCHETTI INDUSTRIA E C R$ 3.954,90 MAP CONCRETO E CONSTRUCOES LTD R$ 353.132,50 MAPE BORRACHAS LTDA R$ 1.426,83 MAQ CENTER COMERCIO DE MAQUINA R$ 441,19 MARABA PREFEITURA MUNICIPAL R$ 516,28 MARCELO CLAUDIO DE OLIVEIRA EI R$ 56.613,46 MARCIA MENDES DE BARROS R$ 500,00 MARCIA PRESCILIANA GARZON CORR R$ 736.913,03 MARCILIO GOMES RIOS R$ 54.477,81 MARCON GUINCHOS E GUINDASTES R$ 213.539,54 MARE CIMENTO LTDA R$ 1.583,84 MARGARIDA WANDERLEY DANTAS R$ 2.481,72 MARIA APARECIDA DE LIMA CIRINO R$ 1.600,00 MARIA DE LOURDES ARAUJO MACIEL R$ 167,75 MARIA DO SOCORRO LIMEIRA BARRO R$ 1.500,00 MARIA DOS SANTOS BRITO R$ 1.302,32 MARIA ESPERANZA SANTOS PARRADO R$ 2.045,11 MARIA JOSE MOREIRA CAMPOS ASSI R$ 222,73 MARIA MADALENA DA SILVA BISPO R$ 277,98 MARIA RITA DE SOUSA CORDEIRO D R$ 1.400,00 MARIA TERESA PESSOA R$ 108.978,23 MARIZA DE FATIMA SOUZA MEIRELE R$ 480,00 MARMIL- MARMORE Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 MIMOSO COMERCI R$ 11.972,25 MARMORITE GRANILAR LTDA R$ 34.683,87 MASTER EXPRESSO COMERCIAL LTDA R$ 674,50 MASTER SECURITY SEGURANCA PATR R$ 52.338,42 MASTER TURISMO LTDA. R$ 33.732,26 MAXI ELETRICA E PAINEIS EIRELI R$ 121.075,51 MAXPESA TRANSPORTES LTDA R$ 26.525,22 MAXXDATA SOLUTIONS AND TECHNOL R$ 383,22 MAXXIGRUA LOCACAO DE EQUIPAMEN R$ 33.991,98 MAXXWELD CONECTORES ELETRICOS R$ 2.318,19 MECAN INDUSTRIA DE MAQUINAS PA R$ 151.262,16 MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINIS R$ 131.596,24 MEGA INDUSTRIAL E CONTAINERS L R$ 3.133,81 MEGABRAS INDUSTRIA ELETRONICA R$ 17.163,08 MEGACORTE COMERCIO E INDUSTRIA R$ 649,48 MEGAPROT PRODUTOS INDUSTRIAIS R$ 45.695,70 MEMOVIP GUARDA DE DOCUMENTOS L R$ 50.649,14 MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS MONT E SERV R$ 621.915,82 MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A R$ 2.624.577,72 MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/ R$ 192.367,28 MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENC R$ 4.729.849,29 MENDIXX TERRAPLENAGEM LTDA R$ 53.998,84 MERC - COMERCIO DE MATERIAIS P R$ 499,77 MERIDIONAL CARGAS LTDA R$ 2.630,23 MERRILL ADMINISTRACAO DE INFOR R$ 21.796,90 META LOCADORA DE MAQUINAS E FE R$ 133,57 META SERVICOS E PROJETOS LTDA R$ 130.740,81 METALGRADE PISOS INDUSTRIAIS S R$ 58.297,94 METALURGICA W A INDUSTRIA E CO R$ 1.540,96 METRAL EMP. DE TRANSPORTES LTD R$ 67.476,66 MF CAMPOS COM.DE EQUIP.DE PROT R$ 90,00 MG PARAFUSOS COMERCIO & INDUST R$ 53.908,61 MGL EMPREENDIMENTOS E PARTIC R$ 279.124,79 MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE R$ 718.592,49 MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE R$ 2.799.976,69 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE R$ 20.428,74 MINAS REAL VENDAS E SERVICOS L R$ 86.693,75 MINERACAO MERCANTIL MARACAJU R$ 6.955,43 MINERACAO VITORIA LTDA R$ 577.862,38 MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E R$ 34.662,97 MITA COMERCIO DE FOTOCOPIADORA R$ 1.227,02 MJ EMPREENDIMENTOS R$ 182.602,40 MMEI ELETROMECANICA INDUSTRIAL R$ 702.995,67 MMT CONSULTORIA LTDA R$ 17.921,08 MODELO ENGENHARIA R$ 33.369,70 MONGEL VENDAS REPAROS E LOCACA R$ 70.831,93 MONTARTE LOCADORA LTDA R$ 9.561,59 MONTESP COMERCIO E MONTAGENS L R$ 5.400,00 MONTMEC FABRICACAO E MONTAGEM R$ 2.931,65 MORAIS E CRUVINEL LTDA R$ 13.738,86 MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO R$ 14.264,03 MOTIVA MAQUINAS LTDA R$ 238.232,07 MOURA E FRANCO LTDA R$ 149.591,45 MOVISTAR COMERCIO DE MATERIAL R$ 46.126,84 MPI CONSTRUCOES LTDA R$ 15.678,44 MR COPIADORAS DIGITAIS LTDA R$ 312.504,84 MR SOLDAS LTDA R$ 18.594,71 MRS LOGISTICA S/A R$ 321,46 MUD MUDANCAS E TRANSPORTES LTD R$ 15.203,70 MUDANCAS E GUARDA MOVEIS LUZIT R$ 11.747,47 MULTITERM ISOLAMENTOS TERMICOS R$ 1.842,25 MUNDIALTRACTOR COMERCIO IMPORT R$ 212.123,20 MUNICIPIO DE AQUIRAZ PREFEIT R$ 764,39 MUNICIPIO DE EUSEBIO PREFEITUR R$ 1.551,70 MV CONSTRUCOES METALICAS LTDA R$ 210.621,51 NACIONAL GRAFICA E EDITORA LTD R$ 1.521,86 NARTEB TRANSPORTE Página: 19 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG LTDA R$ 15.294,71 NAS DO BRASIL LTDA R$ 6.627,41 NCH BRASIL LTDA R$ 2.882,88 NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO L R$ 24.139,08 NET & CO COMERCIO E SERV. EM I R$ 15.992,89 NEWMAC DO BRASIL LTDA R$ 6.481,30 NEXTEL COMUNICACAO LTDA R$ 203,27 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA R$ 18.172,02 NEYDSON LEITE SAMPAIO R$ 1.118,30 NILVAN HONORIO DA COSTA R$ 79,53 NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQU R$ 1.278,27 NORDAP COMERCIO DE EQUIP. E PE R$ 861,89 NORDESTE DRILL COM DE EQUIPAME R$ 44.325,98 NORSAN IMPERMEABILIZACAO CONST R$ 56.499,15 NORTE SUL TERRAP. LOCACAO DE M R$ 48.720,10 NORTERRA LTDA R$ 44.093,43 NOVA COATING TECNOLOGIA COMERC R$ 464.018,47 NOVA PARAFER COMERCIO DE FERRA R$ 400,00 NOVAA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA R$ 17.506,92 NOVAMIN DE MAGE EXPLOSIVOS LTD R$ 180.598,44 NOVIC CONSULTORIA E EMPREENDIM R$ 187.152,53 NTC BRASIL COM DE MAT TECNICOS R$ 568,71 NUCLEO AVANCADO DE MEDICINA PR R$ 10.943,29 NUCLEO DE ANALISES FISICO-QUIM R$ 407,02 NUCLEO DE INFORMACAO E COORDEN R$ 15,77 O REI DO BORRACHEIRO LTDA. R$ 550,22 OBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO R$ 78.039,71 OCUPACIONAL SAUDE S/S LTDA R$ 12.511,95 OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTD R$ 10.825,00 OI S.A. R$ 471,96 OLIVEIRA & CONCEICAO MANUT. AS R$ 5.594,72 OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTA R$ 39.300,45 OMNI TRADE BRASIL R$ 118.227,36 OPCAO NACIONAL EM TRANSPORTE D R$ 2.278,33 ORGUEL ORGANIZACAO GUERRA LAGE R$ 9.038,78 ORGUEL ORGANIZAÇÃO GUERRA LAGE R$ 43.550,77 OTIMIZA METAIS COM. E SERVS. E R$ 10.854,92 OURO BRANCO CONSTRUÇÕES LTDA R$ 45.054,55 P & G MADEIRAS S.A R$ 290.410,90 P&P DISTRIBUIDOR DE MAT.ELET.E R$ 10.652,07 PADARIA E CONFEITARIA ROMARIA R$ 2.448,88 PADUA GENU COMPRESSORES E PERF R$ 874.744,58 PALECAM PALETES DE CAMACARI LT R$ 71.368,00 PALMAPLASTIC COMERCIO DE MADEI R$ 2.827,20 PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUC R$ 8.635,03 PAPELARIA MAGISTRAL LTDA R$ 2.673,54 PAPELARIA ROMANCINI LTDA R$ 795,49 PASHAL LOCADORA DE EQUIP. LTDA R$ 1.218.261,22 PASHAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS L R$ 2.455.818,20 PAULISTEEL COM.DE FERRO E ACO R$ 1.456,98 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO R$ 64.905,70 PAVE - EMPRESA DE PAVIMENTACAO R$ 205.389,72 PAV-MIX INDUST. E COM. DE ARGA R$ 20.840,50 PEDREIRA BRITAFOZ LTDA R$ 132.122,95 PEDREIRA ESPERANCA LTDA R$ 17.874,05 PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE R$ 18.537,67 PEGESUL COMERCIO DE EQUIPAMENT R$ 37.636,30 PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS L R$ 422.756,39 PENHA VIDROS LTDA R$ 54.559,78 PERAME COMERCIO DE TELAS E ARA R$ 3.037,00 PEREIRA & PEREIRA COMERCIO DE R$ 1.148,13 PERFIL COMERCIO DE FORROS E DI R$ 14.099,76 PERFILADOS RIO DOCE SA R$ 13.675,17 PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS R$ 84.463,99 PERTEC PERFURACOES TECNICAS LT R$ 41.542,81 PETRAL PEÇAS PARA TRATORES E C R$ 369,18 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 41.467,38 PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA R$ 13.048,03 PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE S R$ 7.573,02 dje.tjmg.jus.br Editais PETROX INDUSTRIA E COMERCIO DE R$ 15.783,13 PHK IND DE CONFECCOES LTDA R$ 6.490,08 PHONOWAY COM.E REPR.DE SISTEMA R$ 1.498,54 PICILLO RECICLAGEM INDUSTRIAL R$ 500,00 PIPE SISTEMAS TUBULARES LTDA R$ 131.592,38 PIRAJU LOC DE EQUIPAMENTOS E C R$ 3.240,52 PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGEN R$ 43.949,24 PIROPO AUTOMOVEIS LTDA R$ 240.817,20 PIZZIMENTI FERRAGENS E FERRAM. R$ 1.363,50 PLAN - COMERCIO DE DIVISORIAS R$ 58.087,62 PLATAFORMA ALUGUEL DE MAQUINAS R$ 8.877,82 PLATINA IMPORTACAO E COMERCIO R$ 54.568,64 PNEUS E CIA LTDA R$ 83.653,23 POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ R$ 2.552,49 POLICRIL ARTEFATOS LTDA R$ 205.232,94 POLLIAN PERFURACOES TERRAPLENA R$ 9.235.235,53 POLOTEST CONSULT CONTR DE QUAL R$ 334.938,98 PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENT R$ 513.579,28 PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS E R$ 4.282,80 PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMAT R$ 1.031,67 PORTUMED PRODUTOS MEDICOS LTDA R$ 420,88 POSTEMAX INDUSTRIA DE POSTES L R$ 1.438,78 POSTO CAMPO DAS VERTENTES DE B R$ 2.527,73 POSTO NOSSA SENHORA DAS GRACAS R$ 12.471,36 POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA L R$ 17.962,53 PRATA CONCRETO LTDA R$ 41.499,47 PREFAC IMPERMEABILIZACOES LTDA R$ 219.292,41 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS R$ 628,53 PREFERENCIAL CONSTRUTORA LTDA R$ 1.717.951,87 PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASIL R$ 711.913,89 PRENORTE PRE FABRICADOS DO NOR R$ 17.893,84 PRESTO INFORMATICA EQUIPTO E P R$ 588,00 PRIMACOM DISTRIBUIDORA DE ADES R$ 850,00 PRIMEX COMTAINERS LTDA R$ 3.900,00 PRIMOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES R$ 44.701,00 PROGEN-PROJETOS, GERENCIAMENTO R$ 175.000,76 PRO-INSTAL COMERCIO DE MATERIA R$ 1.817,66 PROJETO ALPHA ENGENHARIA DE ES R$ 66.803,27 PROLESTE SOLUCOES PARA CONSTR R$ 24.197,46 PROLUZ PRODUTOS ELETRICOS LTDA R$ 21.545,73 PROTENDE SIST. E METODOS CONST R$ 85.355,44 PROTENDIDOS DYWIDAG LTDA R$ 1.037,30 PROTENTIDOS DYWIDAG LTDA R$ 1.606,56 PROTOGEO ENGENHARIA DE AGRIMEN R$ 10.056,72 PRUDEMPLAST QUIMICA INDUSTRIAL R$ 6.160,00 PSA SERVICOS DE JARDINAGEM LTD R$ 2.467,33 PULCINELLI & PULCINELLI LTDA R$ 427,82 PULCINELLI LTDA R$ 42,56 RADIONET SOLUCAO EM COMUNICACA R$ 795,86 RAFARD SERVICOS DE OPERACAO E R$ 188.835,00 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A R$ 500.037,15 RAIZEN COMBUSTIVEIS SA R$ 25.220,49 RAPIDO TRANSPAULO LTDA R$ 1.137,44 RAS LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA R$ 106.026,81 RB SYSTEM SISTEMAS DE AUTOMACA R$ 6.654,18 RBS-TUBOS, CONEXOES E FERRAGEN R$ 14.860,39 RCM SILVESTRE INDUSTRIA E COME R$ 56.171,55 RCN DISTRIBUIDORA E COMERCIO L R$ 125.204,49 RD ENGENHARIA LTDA R$ 61.730,19 RDG ACOS DO BRASIL S.A R$ 31.389,33 REAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS R$ 2.451.885,13 REALIZA TRANSPORTES LTDA R$ 22.908,36 RECALL DO BRASIL LTDA R$ 4.856,61 RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDO R$ 82.610,86 RECIFE MADEIRAS LTDA R$ 165.773,12 RECORD ENGENHARIA LTDA. R$ 21.486,87 RECUPERADORA DE VEICULOS O CAN R$ 274,27 REDE CIDADA R$ 2.982,10 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 REDE MAQUINAS LTDA R$ 57.850,09 REDIESEL RECIFE AUTODIESEL LTD R$ 106.230,39 REFRIGEO COMERCIO E SERVICOS L R$ 4.225,02 REGINALDO NEVES DE SA R$ 2.900,00 REMOL - RECUPERACAO DE MAQUINA R$ 54.043,08 RENASCE AMBIENTAL DESENTUPIDOR R$ 1.032,00 RENATO ARMANDO GUIDO COEN PIRA R$ 1.434,15 RENNER HERRMANN S/A R$ 99.937,08 RENOVADORA DE PNEUS PETROLINA R$ 720,07 RESTAURANTE 20 DE DEZEMBRO LTD R$ 23.216,04 RETRANS GUINDASTES E MONTAGENS R$ 2.008.843,25 REVESTIR COM. DE PEDRAS DECORA R$ 11.558,92 RGC FENIX APOIO DE DOCUMENTACO R$ 170,00 RINCENT BTP BRASIL SERVICOS DE R$ 11.217,39 RIPAO COMERCIO DE MADEIRAS LTD R$ 38.462,08 RISSI FACHADAS E ESQUADRIAS R$ 89.736,15 RIZZO & DAIBERT CONSULTORES AS R$ 41.560,32 RM ROQUE METALURGICA R$ 70,51 ROAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA R$ 710,89 ROBERTY DAYNE BELNAP R$ 3.558,93 ROCHA & AMORIM CONSULT. EM ENG R$ 149.317,78 ROCHA ALVES TOPOGRAFIA LTDA R$ 2.787,14 ROCHA COMERCIO E INDUSTRIA LTD R$ 13.425,61 ROCK MINAS PECAS E USINAGEM LT R$ 9.484,08 RODAN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS R$ 45.864,63 RODO ILHA TRANSPORTES RODOVIAR R$ 15.902,73 RODOFENIX LOGISTICA E TRANSPOR R$ 24.373,18 RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIA R$ 349,38 RODOTERRA CONSTRUCOES E TERRAP R$ 52.096,82 ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES R$ 392.833,00 ROLMAQ COMERCIO DE ROLAMENTOS R$ 4.411,08 ROSANGELA DE OLIVEIRA TAVARES R$ 1.154,19 ROSSETTI FILHOS INDUSTRIA E CO R$ 47.151,03 RS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENT R$ 766.248,30 S.K.LOCACAO DE MAQUINAS E EQUI R$ 14.170,34 S.O.S. DEDETIZACOES E SERVICOS R$ 37.248,57 S2K2 ARQUITETURA E PLANEJAMENT R$ 41.079,02 SAID TRANSPORTES E LOCACAO DE R$ 1.081,08 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO R$ 2.243.276,91 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA R$ 1.006.806,82 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PROD IN R$ 117.949,59 SALGUEIRO AUTO PECAS E VEICULO R$ 1.324,00 SALGUEIRO MATERIAL DE CONSTRUC R$ 22.764,76 SALGUEIRO PLAZA HOTEL LTDA R$ 4.840,00 SANEPAR - CIA DE SANEAMENTO DO R$ 365,28 SANSUY S.A. IND. DE PLASTICOS R$ 71.087,39 SANT ANA CONSULTORES & ASSOCIA R$ 149.467,22 SANT ANA E BARBIERI COM DE ART R$ 102.008,05 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R$ 319,50 SANTANA E FERNANDES COMERCIO D R$ 46.188,57 SANTINI TOPOGRAFIA LTDA R$ 28.381,62 SANTOS & NERY SERVICOS LTDA R$ 5.037,19 SAO LUIZ DE ITABERA EMPREENDIM R$ 15.579,09 SAO LUIZ PISOS LTDA R$ 120,43 SAPIENS CONSULTORIA CIENTIFICA R$ 28.341,55 SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDA R$ 2.045.411,23 SCHUSTER & SCAPPINI LTDA R$ 3.130,35 SECONCI-SERV.SOCIAL CONSTR.CIV R$ 1.128,67 SEFEMAQ COMERCIO DE MATERIAL I R$ 12.459,58 SEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTD R$ 303.764,17 SEGNORTE LTDA R$ 130,60 SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTO R$ 86.168,37 SELECTRAL ENGENHARIA ELETRICA R$ 12.917,18 SERMENGE SERVICOS MECANIZADOS R$ 36.410,19 SERV.MAQUINAS PAULISTA MANUTEN R$ 1.050,00 SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPO R$ 2.762,22 SERVIC LTDA Página: 20 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG R$ 175.465,60 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAG R$ 6.937,22 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA R$ 253,13 SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACA R$ 491.092,72 SERVIX ENGENHARIA S/A R$ 18.003,94 SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTD R$ 307.143,32 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMEN R$ 8.764.285,40 SHALON LOCADORA LTDA R$ 63.779,74 SIKA S A R$ 171.161,39 SIKA S/A R$ 12.520,75 SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD R$ 173.825,97 SILNAVE NAVEGACAO S.A R$ 11.099,72 SILVIO JOSE GONCALVES R$ 4.129,55 SILVONE RIBEIRO E SILVA 539504 R$ 7.000,00 SIMOES & PALERMO ADM. DE BENS R$ 7.923,74 SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E S R$ 174.636,77 SIMPROTEC ENGENHARIA LTDA. R$ 51.366,47 SIND DAS IND CONSTRUCAO DO EST R$ 582,74 SIND DAS IND DA CONSTRUCAO E D R$ 400,34 SIND TRAB IND CONSTR ESTR PAVI R$ 160.007,73 SINDEMON-SIND.EMPR.ENG.MONTAGE R$ 9.823,49 SINDICATO DA IND. CONST. CIVIL R$ 614,32 SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONS R$ 321,23 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENG. R$ 40,31 SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CO R$ 287,59 SINDICATO DOS TRAB NA IND NA C R$ 4.147,48 SINDICATO DOS TRAB. RAMO CONST R$ 4.773,40 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA R$ 204,80 SINDICATO DOS TRABALHADORES IN R$ 627,52 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA R$ 32.226,66 SINDICATO INDUST CONSTR PESADA R$ 15.764,97 SINDICATO NAC IND CONSTRUCAO P R$ 228.331,41 SINDICATO TRAB. IND. CONSTR. C R$ 54.487,83 SINDICATO TRAB.NAS IND.DA CONS R$ 7.629,74 SINDICATO TRAB.PINTURA INDL.CO R$ 233,21 SINGULAR SAUDE OCUPACIONAL SAL R$ 18.127,79 SINICESP - SIND. IND.CONSTR.PE R$ 33.009,80 SINTEPAV-SIND.TRAB.IND CONST.E R$ 173,53 SITICOP/MG R$ 209.512,02 SITICOP-SINDICATO DOS TRAB.NAS R$ 24.332,37 SJA ENGENHARIA CONSULTIVA E PR R$ 83.687,32 SKILL TEC COMERCIO E MANUT. IN R$ 875,30 SKY BRASIL SERVICOS LTDA. R$ 400,14 SLS CONSULTORIA E SERVICOS LTD R$ 257.402,29 SMA SISTEMAS ELETRICOS LTDA R$ 1.555,74 SN SINALIZADORA NACIONAL E SER R$ 27.195,92 SOARES GUINCHOS R$ 4.790,63 SOCIEDADE DOS CABOS IND. COM. R$ 16.940,18 SOCIEDADE MINEIRA DE PARTICIPA R$ 3.390.351,36 SODEXO PASS DO BRASIL SERV E C R$ 1.002.895,07 SODIAS SERVICOS DE MUNCK E REB R$ 188.600,58 SOFTWAREONE COMERCIO E SERVICO R$ 728.459,74 SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICO R$ 61.132,36 SOLDARC ELETRODOS SOLDAS E ABR R$ 36.514,05 SOLOCAP TECNOLOGIA E SERVICOS R$ 53.981,06 SOMAR PECAS DIESEL EIRELI R$ 24.273,54 SOMITEC SOCIEDADE DE MONT. E I R$ 32.522,60 SONDEQ INDUSTRIA DE SONDAS E E R$ 13.196,44 SONIA BRITO DO AMARAL R$ 1.812,00 SOQUIMA PRODUTOS QUIMICOS MANU R$ 103.730,90 SOTREQ S/A R$ 136.422,52 SOUZA LIMA DUARTE R$ 1.559,46 SQUADRA CONSULT. E TREINAMENTO R$ 404.768,94 SQUADRO INDUSTRIA METALURGICA R$ 176.300,02 STEMAC S/A GRUPO GERADORES R$ 193.047,48 STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LT R$ 20.106,52 STS ENGENHARIA LTDA R$ 197.074,04 SULPECAS COM. E REPRESENTACOES R$ 9.350,30 SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL R$ 389.736,21 SUPERMERCADO DORENSE LTDA R$ dje.tjmg.jus.br Editais 1.580,36 SUPERMIX CONCRETO S.A. R$ 392.510,64 SUPERMIX CONCRETO S/A R$ 9.125,48 SUPERMIX CONCRETO SA R$ 444.148,98 SUPORTE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 76.681,13 SUPPLY COMERCIAL ELETRICA EIRE R$ 89.057,26 TAL TRANSPORTE E ENGENHARIA LT R$ 195.949,86 TALGATTI EDIFICACOES MODULADAS R$ 7.965,99 TAROBA CONSTRUCOES LTDA R$ 67.180,04 TATYANE GONCALVES R$ 1.244,04 TECELAGEM ROMA LTDA R$ 222.388,06 TECHNOCAD ENGENHARIA LTDA R$ 74.401,92 TEC-MASTER SERVICOS TECNICOS L R$ 299.200,36 TECNOGEO ENGENHARIA E FUNDACOE R$ 852.378,42 TECNOGRAN DO BRASIL IND E COM R$ 59.780,03 TECNOLOC LOCACOES DE MAQUINAS R$ 245.914,07 TECNO-ONE COMERCIO & DISTRIBUI R$ 2.023,67 TECNOVETTI PRODUTOS E SERVICOS R$ 556,00 TECOMAT - TECNOLOGIA DA CONSTR R$ 350.971,10 TEGEL AR COMPRIMIDO LTDA R$ 12.224,82 TEICON CONSTRUCOES LTDA R$ 9.994,91 TEKNO S/A CONTRUCOES IND E COM R$ 117.392,78 TELEFONICA BRASIL S/A R$ 1.082,55 TELEMAR NORTE LESTE S/A R$ 19.522,38 TEMPLARIOS SERV.E SEG.LTDA R$ 30.114,43 TENSACCIAI INDUSTRIA E COMERCI R$ 186.083,10 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA R$ 600,00 TERMACO TERM MARIT E CONT E SE R$ 139,13 TERMACO TERM.MARIT.DE CONT. E R$ 175,30 TERRAPLANAGEM MEDIANEIRA LTDA R$ 80.995,35 TERRATEST BRASIL FUNDACOES ESP R$ 147.313,66 TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTD R$ 348.045,89 TGL - TRANSPORTES, GUINDASTES R$ 379.903,01 THEMAUTO LOCADORA DE VEICULOS R$ 73.463,22 THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A R$ 190.936,31 TINTAPAR COMERCIO DE TINTAS LT R$ 312,92 TIRO RIO ENTULHOS LTDA R$ 210.322,34 TMC TRANSPORTES LTDA R$ 146.432,19 TMN TRANSPORTTES & MUDANCA AA R$ 1.600,00 TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE R$ 3.529.073,27 TONIOLO E D'AGOSTIN LTDA R$ 7.426,84 TONIOLO, BUSNELLO S/A R$ 2.384.066,45 TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA R$ 711.916,80 TOPTRAN TRANSPORTES ESPECIAIS R$ 138.901,81 TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIA R$ 91.443,60 TORNIBRRAS RENTAL LOCACAO E T R$ 741.027,99 TOTVS S.A. R$ 110.278,02 TOTVS S/A R$ 340.541,32 TRACTORBEL TRATORES E PECAS BE R$ 3.003,61TRADEFER FERRO E ACO LTDA R$ 361.708,11 TRANS DIS TRANSPORTES EIRELLI R$ 88.106,02 TRANSBEZERRA LTDA R$ 8.011,93 TRANSLLOYDS TRANSPORTES AEREOS R$ 2.332,10 TRANSMÁQUINAS TRANSPORTES E SE R$ 41.229,10 TRANSMETRO TRANSPORTADORA METR R$ 143.056,31 TRANSPECAS TRANSPORTES ESPECIA R$ 5.384,14 TRANSPORTADORA FILINHO DE BOM R$ 61.135,29 TRANSPORTADORA GUARANY LOGISTI R$ 110.203,23 TRANSPORTADORA LEGAL LTDA R$ 6.598,15 TRANSPORTADORA TALITA LTDA R$ 69.014,57 TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGIS R$ 1.319,21 TRATOR PRATES COMERCIO PEÇAS P R$ 4.719,35 TRATORTERRA PECAS PARA TRATORE R$ 208,53 TRECHOS CONSTRUTORA DE OBRAS L R$ 511.264,26 TRIANGULO SERVICOS E SOLUCOES R$ 1.199,37 TRIESTE TECNOLOGIA EM FRAGMENT R$ 4.961,72 TRINDADE DAS GRACAS DE SOUZA M R$ 1.158,18 TRIONIC-PRODUTOS E EQUIPTOS PA R$ 9.493,41 TUBARAO EQUIPAMENTOS DE PROTEC R$ 4.878,20 TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA R$ Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 99.774,27 TUNKERS DO BRASIL LTDA R$ 246.955,02 ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMEN R$ 614.604,81 ULTRA MAQUINAS COMERCIAL DE FE R$ 10.220,14 ULTRACORTE COMERCIO DE FERRAME R$ 2.529,86 ULTRAMAQFOZ LOCADORA DE FERRAM R$ 1.132,82 UNIAO COMERCIAL BARAO LTDA R$ 966.340,98 UNIBASE ENGENHARIA LTDA R$ 220.157,13 UNIFORMES PROFISSIONAIS E ACES R$ 29.046,96 UNIFORT CONFECCOES R$ 8.006,14 UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABIL R$ 2.274,42 UNITOUR TURISMO UNIVERSAL LTDA R$ 48.983,67 URBE LOCACAO INDUSTRIA E COMER R$ 1.325,08 UTINAV CALDEIRARIA E MONTAGEM R$ 28.980,00 V.C. SAMPAIO MATERIAIS HIDRAUL R$ 705,95 V.P. SANTOS E CIA LTDA R$ 808,06 VAGNER CARDOSO VIEIRA R$ 155,40 VAGNER COMERCIO DE FERROS LTDA R$ 211,53 VALDENILSON DE SA LEAL R$ 900,00 VALLEJOS ENGENHARIA LTDA R$ 18.822,75 VALMETAL CONEXOES E FERRAGENS R$ 24.480,60 VALTER RODRIGUES COMERCIO DE M R$ 46.365,39 VASCONCELOS E CAMARA LTDA R$ 5.421.455,49 VAZ DE MELLO CONSULT.EM AVAL.E R$ 18.361,28 VB MONTAGEM E SOLDAGEM INDUSTR R$ 148.442,92 VB SERVICOS E MONTAGEM DE EST R$ 242.407,70 VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINIS R$ 26.318,84 VELOZ CARGAS TRANSPORTE LTDA R$ 1.500,00 VENTCENTER COMERCIAL LTDA R$ 10.684,80 VERDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO R$ 5.836,59 VERDE GAIA CONSULTORIA E EDUCA R$ 6.198,49 VIACAMPOS INCORPORACOES E CONS R$ 505.866,22 VIACAO SAO JORGE LTDA R$ 2.302.258,00 VIAPOL LTDA R$ 43.177,40 VIATEST IND. COMERCIO DE EQUIP R$ 1.428,46 VIBROMAQ LOCAÇÕES DE MAQUINAS R$ 19.992,41 VIEIRA & FERNANDES VIEIRA LTDA R$ 475.521,59 VIEIRA SAMPAIO PROJETOS E CONS R$ 114.568,15 VINIFLEX IND., COM. E SERVICOS R$ 547.313,83 VITORIA DE SANTO ANTAO PRE-FAB R$ 12.043,53 VLB ENGENHARIA LTDA R$ 167.992,73 VMR COMERCIO LTDA R$ 17.305,59 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A R$ 159.895,85 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE SA R$ 1.068.176,00 VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. R$ 154.011,39 VPA CONSTRUCOES LTDA R$ 561.485,63 VR CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA R$ 78.864,77 VS DATA COMERCIAL DE INFORMATI R$ 618,20 W.A. EMPILHADEIRAS R$ 24.666,39 WANDER LUIZ PEDROSA MAIA R$ 180,48 WCA R H BELO HORIZONTE LTDA R$ 47.132,65 WEG TINTAS LTDA R$ 4.394,71 WHITE MARTINS GASES INDS DO NO R$ 1.855,81 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAI R$ 7.403,96 WINTER TRANSPORTES - EIRELLI R$ 29,79 WISEMED LOGISTICA E GESTAO DA R$ 43.826,63 WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LT R$ 167.587,49 WORK BRASIL LOGISTICA MULTIMOD R$ 247.216,77 WORLD SPORTS E MARKETING SOLUC R$ 389.823,69 YSHIHARA ENGENHARIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTD R$ 10.557,71 TOTAL R$187.379.776,45 . CREDORES COM PRIVILÉGIO GERAL . ACCIOLY, XAVIER, ADVOGADOS ASS R$ 13.425,69, ADEMAR RIGUEIRA & DANIEL LIMA R$ 59.992,41 , ADVOCACIA BIFULCO R$ 52.847,21, ADVOCACIA LUNARDELLI R$ 57.174,70, ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 28.381,62, ALBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 22.537,08, AROEIRA SALLES ADVOGADOS R$ 395.873,67, AZEVEDO SETTE Página: 21 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG ADVOGADOS ASSOCI, R$ 96.451,78, BATTELLA SOCIEDADE DE ADVOGADO R$ 80.276,33, BOTTINI E TAMASAUSKAS ADVOGADO R$ 1.562,64, EDGARD LEITE ADVOGADOS ASSOCIA R$ 938,50, EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO A R$ 792.780,93, LIMA E FALCAO ADVOGADOS S/C R$58.795,52, MENEZES MAGALHAES, COELHO E ZA R$ 10.969,73 , MILBANK-CONSULTORES EM D.ESTRA R$ 305.835,58, MONTEIRO ADVOGADOS R$ 529.382,32, OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGA R$ 574.489,80, PENALVA SANTOS ADVOGADOS ASSOC R$ 8.589,28, PESSOA E COZZE ADVOCACIA EMPRE R$ 16.262,64, PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS R$ 139.181,78, PORTO ADVOGADOS S/C R$ 20.587,61, PROSKAUER ROSE LLP-CONSULT.EM R$ 278.143,56, RENATO DE MAGALHAES & ADV.ASSO R$ 139.496,82 , ROSMAN SOUZA LEAO FRANCO E ADV R$ 12.225,15, SACHA CALMON-MISABEL DERZI, CO R$ 127.259,71, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS R$ 3.229,80, SION SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 18.589,88 TEDESCHI & PADILHA ADVOGADOS A R$ 17.576,21, TOLENTINO ADVOGADOS R$ 11.195,19, SIMOES E BOAVENTURA R$ 164.745,23, JACO CARLOS SILVA COELHO R$ 1.796,91, SILVIO LUIZ ULKOWSKI R$ 65.387,15. Total R$4.105.982,45. CREDORES CLASSE IV - ME E EPP: 4 ASES COMERCIO DE TINTAS EIRE R$ 317,85, A C TRATORES E SERVICOS LTDA E R$ 58.244,60, A.B. VILELA SILVA EPP R$ 20.417,62, AAA BOAS NOVAS MUDANCAS E PRES R$ 931,20, ABS - TRAFEGO E SINALIZACAO R$ 10.557,55, ABX PARTICIPACOES E SERVICOS L R$ 22.833,36 ACOTUBO IND E COM LTDA R$ 3.684,40, ADELAIDE DE CARVALHO SANTANA R$ 208,95, AGEPRES SERVICOS E PARTICIPACO R$ 7.236,41, AGICOM TELECOMUNICACOES LTDA. R$ 2.391,50, AJR TRATORES LOCACOES E SERVIC R$ 72.433,31, AL LAEBER TRANSPORTE LTDA ME R$ 67.866,87, ALBERTO KILDERY P CAMPOS ME R$ 1.058,87, ALDO ANGELO NIADA ME R$ 3.564,06, ALESSANDRO LUIS OLIVEIRA SILVA R$ 72.328,33, ALEX L ALVES INSTALAÇÕES-ME R$ 15.806,78, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO R$ 13.369,17, ALEY MACHADO ME R$ 2.823,76, ALICERCE MUDANCAS E TRANSPORTE R$ 19.497,87, AM ROCHA TOOLS COMERCIO DE MAQ R$ 10.666,48, AMADEU PIRES FERREIRA SOBRINHO R$ 2.439,73, AMERICALUM ESQUADRIAS DE ALUMI R$ 16.260,00, ANA MARIA SABINO LIMA-ME R$ 2.980,00, ANDERSON SOUSA NUNES - ME R$ 2.589,01, ANDRADE LIMA CONSTRUCAO E INCO R$ 25.846,60, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES M R$ 14.612,03, AOX DO BRASIL CONTAINERS LTDA R$ 10.878,93, APA COMERCIO E LOCACAO DE EQUI R$ 8.365,21, APOIO TINTAS E MATERIAIS ELETR R$ 4.613,00, AQUAFLEX INDUSTRIAL E COMERCIO R$ 15.596,52, AQUI TRANSPORTES DE CARGAS LTD R$ 14.721,33, AR FRIO COM. E SERV. DE AR CON R$ 400,00, ARCO DA ALIANCA COMERCIO E SER R$ 707.069,16, ARENA DISTRIBUIDORA LTDA - ME R$ 6.570,12, ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA S/A R$ 26.244,49, ARMANDO BREDA GOMES ME R$ 60,00, ARQPLAN PROJETOS E SERVICOS LTDA. R$ 109.634,66, ATIVA RADIOCOMUNICAO LTDA - EPP R$ 2.704,48, AURIZETE FURTUNA MACIEL R$ 1.933,70, AUTO VIACAO GLOBO LTDA EPP R$ 59.425,17, BELAS PEDRAS LTDA ME R$ 126.268,08, BENTEC BENTINHO EMPREEDIMENTOS R$ 39.232,53, BERNARDO DANTAS CONSTRUTORA LT R$ 55.386,54, BEZZERA E BAZZERA LTDA ME R$ 1.094,93, dje.tjmg.jus.br Editais BILINK TELECOMUNICACOES LTDA R$ 3.482,30, BK EMPRESARIAL LTDA - EPP R$ 22.029,72, BRUNO SANTOS RODRIGUES BORRACH R$ 9.072,72, BRX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LT R$ 176.269,82, BSF SERVICOS EM GRUAS LTDA. R$ 22.096,73, BULHOES E GRANJA LTDA - ME R$ 59.502,51, C M S MOTTA CONSULTORIA EPP R$ 128.794,74, C MEDEIROS LOCADORA LTDA ME R$ 18.185,08, C S SERVICOS ELETRICOS LTDA - R$ 1.764,00, CALIFORNIA COMERCIO DE AREIA E R$ 372,75, CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONST R$ 17.595,87, CARMAQ LTDA EPP R$ 1.046,70, CARSIL DE BARROSO LTDA ME R$ 123,48, CARVALHO TRANSPORTES E SERVICO R$ 9.333,55, CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA R$ 40.440,18, CATUS INFORMATICA LTDA R$ 4.276,72, CCL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA R$ 13.909,01, CELSO MACIEL JUSTINO ME R$ 21.176,24, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA ME R$ 8.743,98, CERVPARTS COMERCIO DE PECAS P/ R$ 11.260,93, CHARLES DEPRA EPP R$ 32.577,00, CHIRSLAINNE RANIELY GOMES MART R$ 274,44, CICARELI SERVICOS E LOCACAO DE R$ 55.055,90, CICERO TORRES DE SA ME R$ 37.380,55, CK & VOCE MATERIAIS DE CONSTRU R$ 459,10, CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS - R$ 169.187,10, CLINITAL CLINICA MEDICA E CARD R$ 5.699,92, CNN INOX E MANUTENCAO INDUSTRI R$ 31.578,93, COCA ENGENHARIA LTDA - ME R$ 5.910,00, CODEQUIP LOCACAO DE BENS MOVEI R$ 433.375,94, COJAX COMERCIO DE ACUMULADOR R$ 19.490,71, COMERCIAL VANA - EIRELI - EPP R$ 6.232,80, COMERCIO DE DIVISORIAS E FORRO R$ 3.640,00, COMPACTA GP COMERCIAL E LOCADO R$ 3.616,29, CONCEICAO DE LOURDES WANDERLEY R$ 2.476,43, CONCEITUAL ARQUITETURA E CONSU R$ 1.672,50, CONEXFER CONEXOES E FERRAGENS R$ 598,99, CONSTRUTORA BOM SUCESSO LTDA - R$ 38.599,75, CONSTRUTORA SAO GABRIEL LTDA - R$ 378.955,46, CONTAINERS FLADAFI LTDA EPP R$ 380,00, CONTEINER RIO LOCACOES E SERVI R$ 13.040,73, CONVICTA LOCACOES DE EQUIPAMEN R$ 247.597,00, CORUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS R$ 763.487,26, COUTINHO E PRADO LAVANDERIA LT R$ 400,20, CR CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - EPP R$ 56.310,00, CRISTIAN DA MOTA COUTO ME R$ 82.815,34, CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO R$ 22.805,05, D S LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LT R$ 11.765,37, D&F DIOFER COMERCIAL LTDA - R$ 779,00, DANIELA VALETE VIDAL ME R$ 30.253,28, DARO AUTOMACAO LTDA - ME R$ 439,97, DENNIZE AUXILIADORA MARIA DA S R$ 99,42, DIONE ALVES VERAS E BARROS ME R$ 64.383,10, DORGIVAL ALVES DE MORAIS - ME R$ 6.557,26, E L DA SILVA RIBEIRO ME R$ 16.144,70, E. EGGERS & CIA LTDA - ME R$ 171,39, E. S. SOUZA TELECOMUNICACOES R$ 10.655,17, EARTH SOLUTIONS SERVICOS TECNI R$ 67.732,72, ECOLIMP PRODUTOS E SERVICOS LT R$ 4.880,87, EDIJANE ALMEIDA DA CRUZ R$ 1.593.199,49, EDILSON MENDONCA SANTOS ME R$ 75.862,32, EDIVALDO JOSE DOS SANTOS ME R$ 2.677,52, EDSON SOUZA DE BRITO ME R$ 8.362,53, EDUARDO & BALBINO TRANSPORTES R$ 19.828,00, EDUARDO FERNANDES ROCHA LOCA R$ 55.285,93, ELBER CUNHA EPP R$ 2.538,05, ELETRONICA E SERVICOS PARNAIBA R$ 2.735,65, ELETRONICA TELEVIDEO LTDA ME R$ 161,45, ELIEUDA PEREIRA DA MOTA MARMOR R$ 19.514,31, ELZA VAZ DOS SANTOS ME R$ 350,00, EMPRAMED PLUS DROGARIA LTDA - R$ 336,00, ERONILDO D. DE ARAUJO - ME R$ Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 1.354,81, ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS DE SÃO R$ 4.925,00, ESTRUTURAS CATARATAS LTDA - EP R$ 7.812,90, ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS R$ 35.329,12, EUGENIO ALEXANDRE ANJO E CRUZ R$ 11.703,65, EUROCOPIA REPRODUCOES E SERVIC R$ 1.451,30, EXPRESS PACK EMPRESA DE MOTOBO R$ 635,00, F A RIBEIRO FILHO ME R$ 2.131,06, F DE A AMERICO ME R$ 181.689,88, F MACHADO MIRANDA GUINDASTES - R$ 53.659,12, F OLIVEIRA PASSOS - ME R$ 6.906,00, F.T.PEREIRA DE SOUSA - ME R$ 19.089,05, FABIO CARLOS UCHOA SALES RIBEI R$ 108.559,44, FAROLUX IMPORTACAO IND. E COME R$ 62.041,93, FATOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-ME, R$ 8.036,89, FENIX TRANSPORTE E SOLUCOES AM R$ 327.411,78, FERNANDA DE ARAUJO LIMA RAMOS R$ 7.554,81, FERRARI & GRASSI LTDA ME R$ 500,19, FORZA INDUSTRIA COMERCIO E SER R$ 26.924,60, FRANCISCO CARLOS VARASQUIM - M R$ 2.103,95, FUTURA GROUP SERVICOS C E TREI R$ 60.776,50, G A LIONCO GUINDASTES EIRELI R$ 23.704,54, G F N LIMPEZA URBANA E RECICLA R$ 142.796,75, G.E. TEOBALDO MATEUS ME R$ 4.342,52, GABRIEL ALVES BATISTA 02747279 R$ 5.462,99, GABRIELA CAVALCANTI TAVARES DU R$ 4.009,36, GADE LOCACAO E MONTAGEM DE EST R$ 37.446,46, GEBELUCA E PETTER LTDA ME R$ 3.179,55, GEO TOP TOPOGRAFIA E CONSTRUÇO R$ 7.382,84, GILZEMIR M PONTES-ME R$ 21.794,87, GLM PREMOLDADOS E ENGENHARIA L R$ 183.310,55, GMGR REFORMAS E CONSTRUCAO LT R$ 20.271,56, GRAN-LAR COMERCIO DE MARMORE E R$ 60.745,01, GRANLEY INDUSTRIA E COMERCIO D R$ 1.344,61, GUIMARAES E FERREIRA LTDA ME R$ 4.041.067,65, GURUPI FLORESTAL E TRANSPORTES R$ 501.343,74, H.M.MATHEUS JUNIOR ACABAMENTOS R$ 4.195,71, HENRIQUES, VERISSIMO & MOREIRA R$ 14.873,81, HEXA BRASIL SERV DE LOCACAO DE R$ 11.303,05, HIPERMADE COMERCIO DE MADEIRAS R$ 13.772,65, HOTEL IRMAOS NASCIMENTO LTDA - R$ 8.884,66, HOTEL PRIMAVERA I LTDA ME R$ 32.204,05, HUMBERTO FEITOSA DE CARVALHO S R$ 46.356,29, I.M.TRANSPORTES S/S LTDA-ME R$ 4.307,63, INOVA TRANSPORTES LTDA EPP R$ 33.975,47, INOXNMAIA SERRALHERIA LTDA EPP R$ 10.201,76, INTEL RADIOCOMUNICAO LTDA - EP R$ 390,00, IPCOM COMERCIAL LTDA-ME R$ 58.577,47, IPORA IND.E COM. DE ARTEF.DE C R$ 4.050,00, ISAACO INDUSTRIA METALURGICA L R$ 123.777,63, ISC TRANSPORTES EIRELI - ME R$ 170.485,15, J P DOS SANTOS MATERIAL ELETRI R$ 6.280,72, J&D LOCACAO DE MAQUINAS E EQUI R$ 545,41, J&J SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GER R$ 50.023,01, J.J. ROQUE ME R$ 11.510,05, J.L.PAINEIS EIRELI ME-ME R$ 17.288,30, J.R. LOCACOES LTDA EPP R$ 214.703,61, JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 122.839,12, JERUEL PLASTICOS INDUSTRIA E C R$ 4.481,40, JOAO LEITE MACHADO & CIA LTDA R$ 4.723,48, JOAO MARDONIO LEMOS ME R$ 65.396,29, JOAO VITOR SIQUEIRA BARROS - M R$ 616.562,85, JOAQUIM FERNANDES EIRELI-ME R$ 13.501,73, JOPER MAQUINAS E LOCACOES EIRE R$ 1.050,00, JOSE DIEGO DA SILVA SANTANA-ME R$ 13.386,80, JOSE EVANIELLYSON DE ESPINDOLA R$ 40.251,98, JOSE MOREIRA DOS SANTOS ME R$ 128.482,71, JOSE ORISVALDO PEREIRA DA SILV R$ 1.851,66, JOSE RIBEIRO DE ALENCAR TRANSP R$ 4.838,64, JOSE RIZZOTTO NETO - ME R$ 1.683,32, JOSE SOARES DE OLIVEIRA TRANSP R$ 42.109,83, JOSEFA MARIA DO REGO ANDRADE - R$ 179.591,66, JR CERQUEIRA SERVICOS E Página: 22 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG CONTRU R$ 30.804,72, JR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTD R$ 60.181,35, JULICAR LOCADORA DE VEICULOS L R$ 3.400,00, JUSCELINO CARVALHO DE SOUZA MO R$ 5.115,00, KELLY DAYANY SIQUEIRA BARROS - R$ 14.351,98, KS SERVIçOS LTDA - ME R$ 728.797,58, L M C HOMOBONO EPP R$ 62.886,80, L&E COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 4.182,81, L. F. SILVESTRO TRANSPORTES LT R$ 264,30, L.S. FERRAMENTAS LTDA. - EPP R$ 1.100,00, LABORATORIO DE ENGENHARIA LTDA R$ 130.693,46, LAURO CARVALHO JUNIOR - ME R$ 3.333.952,71, LAZARO APARECIDO DE ALVARENGA R$ 36,94, LEA MARIA DE SOUZA ME R$ 10.496,50, LEANDERSON FABIANO SILVESTRO - R$ 2.727,56, LEAO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTA R$ 410,13, LG ECONOMIA E FINANCAS LTDA R$ 31.960,99, LIDER OBRAS E ARTES ESPECIAIS R$ 30.583,12, LIMA TORNEARIA LTDA-ME R$ 26.914,19, LOC CONSTRUCOES LTDA EPP R$ 11.424,62, LOCADIESEL GERADORES LTDA EPP R$ 23.615,89, LOCADORA SANTOS & LEAO LTDA - R$ 24.787,70, LOCANORTE TERRAPLENAGEM LTDA - R$ 46.102,13, LOCAPE EQUIPAMNETOS LIMITADA E R$ 22.390,84, LOGICA RIO DE JANEIRO SERVIÇOS R$ 282.767,93, LUCIMARY DE OLIVEIRA SILVA - M R$ 3.526,07, LUIZ GUSTAVO DE SOUSA PINTO ME R$ 19.716,85, M DE LIRA NOBRE MATERIAIS DE C R$ 37.385,59, M DE S AMERICA - ME R$ 68.816,34, M P SANTOS ALIMENTOS LTDA ME R$ 62.401,05, M. N. NORDESTE EQUIPAMENTOS LT R$ 137,05, M.E.C. MATERIAIS DE CONSTRUCAO R$ 6.960,22, M.F. DA SILVA RECICLAGEM ME R$ 1.976,69, M.M.MATOS ME R$ 22.594,19, MAGMA BRASIL CONSTRUTORA LTDA R$ 23.131,60, MAISA DE SOUZA PRATA ME R$ 45.110,36, MANOEL FERREIRA MELO - EPP R$ 29.524,11, MARCELO ROMULO LUSTOSA FALCAO R$ 566,89, MARCLA ENGENHARIA LTDA - EPP R$ 25.633,41, MARCOS TUBOS LTDA-ME R$ 16.033,86, MARCUS LUIZ SANTOS DE SOUZA EI R$ 30.277,00, MARIA LEDA DE MATOS - ME R$ 1.000,00, MARLEIDE NUNES DE MOURA ME R$ 36.273,63, MARLY RUFINO CECILIO ME R$ 289.460,98, MARLY RUFINO CECILIO ME R$ 13.372,94, MASTEL MONTAGEM DE ESTRUTURAS R$ 68.384,68, METAL TUBO NORDESTE PROD. SOL. R$ 162.958,93, METODO MOBILE COM.E SERV.EM TE R$ 28.004,26, METRAGEM CONSTRUCOES LTDA ME R$ 22.574,55, MILTON EVARISTO DE ARAGAO NETT R$ 3.515,87, MIRANDA E GONCALVES LTDA ME R$ 849,82, MLL CONSULTORIA E SERVICOS LTD R$ 72.970,14, MODESTO CONDE VELOSO MANUTENCA R$ 852,60, MR COPIADORAS DIGITAIS LTDA R$ 705,76, MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME R$ 28.742,97, MULTICOLOR SUZANO TINTAS LTDA R$ 5.435,60, MUNDO DOS UTILITARIOS LTDA - M R$ 8.977,60, MURILO SAMPAIO GARCIA - EPP R$ 1.973,20, NACIONAL REVEST LTDA - ME R$ 281.669,01, NAMIOKA MESQUITA REPRESENTACOE R$ 44.500,29, NBC LOCACOES E SERVICOS LTDA - R$ 99.260,14, NEIDA CRISTINA DA SILVA MOREIR R$ 4.893,47, NEXTAGE SISTEMAS DE INFORMATIC R$ 12.110,24, NITROLOG TRANSPORTE LTDA ME R$ 6.171,23, NL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUI R$ 15.386,25, NORDESTE SUPRIMENTOS MARITIMOS R$ 22.211,21, NOVA CASA FLORENCIO COMERCIO D R$ 1.045,00, NUBIA MARILIA PINHEIRO VERAS D R$ 9.999,70, NUMEROS LOCACOES TRANSPORTES E R$ 819,39, O A M VARELA LOCACOES ME R$ 73.688,04, OASIS TINTAS COMERCIO LTDA - M R$ 104.569,64, OLIVEIRA E FATI TRANSPORTES LT R$ 66.047,28, OLM dje.tjmg.jus.br Editais TRANSPORTE RODOVIARIO DE C R$ 37.162,67, OPUSNET SERVIÇOS DE APOIO A AS R$ 2.398,36, ORGANIZACAO CONTABIL TEKLA LTD R$ 414,30, ORGANIZACAO MATERCENTRO LTDA - R$ 207,05, OSVALDO GOMES CORREA NETO ME R$ 70.647,44, OXINOVE COMERCIO DE GASES LTDA R$ 22.345,29, OZANILDA ALVES DE SOUZA ME R$ 213,15, P F DE SOUSA MELO EPP R$ 15.607,12, PAPIRO ROCINHA LTDA ME R$ 481,43, PARNATEL TELECOMUNICACOES LTDA R$ 5.454,89, PATRIK RYAN N. DIAS - ME R$ 9.886,72, PAULO MOTORES E IRRIGACAO LTDA R$ 1.347,26, PAULO SAVIO TUDE RODRIGUES - M R$ 6.047,16, PCF PORTAS LTDA - ME R$ 2.800,00, PEDROSA & CONTADORES SERV. TRA R$ 102.581,08, PESQUEIRA PREMOLDADOS LTDA ME R$ 7.700,00, PLATAFORMA CONSTRUCOES E SERVI R$ 42.320,89, PNEUS E CIA LTDA R$ 2.855,58, PORTNET INFORMATICA E EQUIPAME R$ 185.724,77, PORTO FORTALEZA AREIA E PEDRA R$ 13.117,00, POSTO J. C. BORBA LTDA - ME R$ 81.234,78, POUSADA & OFICINA SAO CRISTOVA R$ 317,29, PR7 TRANSPORTES E LOCACAO DE E R$ 225.754,96, PRATA PIPAS LOCACOES - EIRELI R$ 221.750,51, PRINTER DO BRASIL TECNOLOGIA D R$ 681,94, PRISMA SERVICE COMERCIO DE UNI R$ 2.700,00, PROJET MATERIAIS ELETRICOS LTD R$ 135.430,99, PROLUZ PRODUTOS ELETRICOS LTDA R$ 5.002,04, PRO-SANEAR SANEAMENTO TECNICO R$ 32.897,56, QMD SERVICOS LTDA EPP R$ 26.492,34, QUALITECNICA COMERCIO E SERVIC R$ 58.804,58, QUALITY PORTAS LTDA - ME R$ 77.893,80, QUEIROZ & MACIEL SEGURANCA E V R$ 153.675,94, R E TRANSPORTES LTDA - EPP R$ 12.239,62, R2 ENGENHARIA & SOLUCOES METAL R$ 18.015,10, RADIO PONTO COM E SERV LTDA-EP R$ 6.624,60, RAM TECNOLOGIA LTDA R$ 68.193,80, RB DE FREITAS CAVALCANTI EPP R$ 1.396,96, REALLOC LOCACAO DE CONTAINERS R$ 2.433,89, REDIESEL RECIFE AUTODIESEL LTD R$ 2.312,79, REDUX DO NORDESTE INDUSTRIA E R$ 29.736,35, RELEVO DESIGNER & FORMAS LTDA R$ 245,13, RENATA LINS MEIRA MENEGOTTO EI R$ 193.530,64, RERISSON DE C. PERES MATERIAL R$ 4.148,16, RESGATE DRUMOND LTDA - ME R$ 47.135,09, RESSEG DISTRIBUIDORA LTDA EPP R$ 23.433,76, RETEC REMOCAO DE CACAMBAS LTDA R$ 615,42, RF LOCACAO E COMERCIO LTDA ME R$ 63.754,51, RFR INOVAR CONTABILIDADE LTDA R$ 9.800,00, RICCI & BRITO LTDA - ME R$ 25.153,23, RISONALDO C DA SILVA TRANSPORT R$ 143.935,87, RITA LINA DE SOUZA - ME R$ 46.271,25, RLH PNEUS LTDA-ME R$ 14.871,19, ROBERFIX ELEMENTOS DE FIXACAO R$ 827,80, ROBSON V S BATISTA E CIA LTDA R$ 22.607,90, RODOMAQUINAS TRANSPORTES LTDA R$ 62.006,22, RODRIGO EMPREENDIMENTOS COMERC R$ 6.801,02, RODRIGUES E CASTRO LTDA-ME R$ 2.306,90, RONDOACRE TRANSPORTES E SERVIC R$ 3.300.678,70, ROSELENE DA SILVA CRUZ SANTOS R$ 923,74, S&S TOPOGRAFIA LTDA -ME R$ 10.075,50, SAMPAIO LOCACAO DE EQUIPAMENTO R$ 208.551,14, SANDRA SOUZA DE ANDRADE MORAES R$ 3.364,91, SANDRO LADEIRA MENDES - ME R$ 84.053,56, SANICLEAN LOCACAO DE EQUIPAMEN R$ 1.900,00, SANTO ANDRE TRASNPORTE E REMOC R$ 1.651,58, SANTOS & NERY SOLUCOES AMBIENT R$ 1.824,40, SAYAMA & CIA LTDA - ME R$ 596,70, SCM PRODUCTS COMERCIO DE PECAS R$ 109.261,88, SEABRA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA C R$ 970,13, SEFOSAN LTDA ME R$ 119.488,65, SELETRO SERV Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 ELETROTECNICOS IN R$ 4.329,00, SERTAO CENTRAL GAS LTDA - EPP R$ 3.859,54, SETOR CONSULTORIA EM ENGENHARI R$ 9.850,00, SEVERINO BATISTA DA SILVA FILH R$ 230,00, SIENA COERCIO DE PROD.INDUSTRI R$ 16.713,72, SILVANIA MARIA LUCIANO DIAS R$ 4.379,08, SIMOES & CIA. CONSTRUTORA LTDA R$ 24.896,36, SJP COMERCIO DE PRODUTOS DE MI R$ 1.991,19, SOBREIRA AUTO PECAS LTDA ME R$ 9.442,57, SOLUCOES DISTRIBUICAO DE MATER R$ 4.063,17, SOLUGUEL EQUIPAMENTOS PARA COM R$ 3.775,19, SORAYA CRISTHIANE CARVALHO DE R$ 132.103,28, SPECTRA SISTEMAS INTEGRADOS LT R$ 74.359,60, SURJANA TIRTA PRAWITA EPP R$ 5.085,10, T. V. DE O. FONSECA PEREIRA R$ 2.972,19, TAMEGA HIDROMECANICA E MONTAGE R$ 16.735,88, TECMONT TECNICA E MONTAGENS LT R$ 25.109,48, TECNOTRAC ASSISTENCIA TECNICA R$ 1.960,02, TECNYL INDUSTRIA E COMERCIO DE R$ 5.813,79, TELAPORT COBERTURAS METALICAS R$ 20.565,80, TERRA PROMETIDA SERVIÇOS LTDA- R$ 501.048,66, TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO SAN R$ 31.535,33, TIMBI CONSTRUCOES LTDA ME R$ 6.035,39, TONIOLO LOCACAO DE MAQUINAS E R$ 161.232,15, TRADICAO TRANSPORTE ARMAZENAGE R$ 34.800,00, TRANSPESA LOCACAO DE V M E QUE R$ 17.216,28, TRANSPORTADORA DE PETROLEO SOU R$ 372.194,66, TRANSPORTES EXACT EIRELI ME R$ 44.882,16, TRATORSOLO COMERCIO PECAS LTDA R$ 4.246,20, TUCA SP MAT.DE CONSTRUCAO EIRE R$ 10.480,30, TUDE RODRIGUES POUSADA DOS VEM R$ 3.181,49, TWR TRANSPORTADORA LTDA ME R$ 1.477,71, UBERTEC SERVICE USINAGEM EIREL R$ 9.171,32, UNICA UNIFORMES E EPIS LTDA ME R$ 5.114,82, UNIMAGEM LTDA - EPP R$ 129,16, UNITOPO - TOPOGRAFIA E PROJETO R$ 187.603,51, UNIVERSO DAS TENDAS LTDA - ME R$ 17.927,67, VALERIA S. SOUZA-MATERIAL P/ C R$ 809,90, VALLUM ENGENHARIA LTDA - EPP R$ 81.938,87, VARELLA INDUSTRIA E COMERCIO D R$ 304.841,53, VC SERVICOS MARIT.DE MANUT.A E R$ 5.023,71, VENTICINQUE & ALCANTARA LTDA M R$ 3.800,25, VIACAO MARCELINO TRANSPORTE E R$ 34.748,64, VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA E R$ 73.667,56, VIBROMAQ COMERCIO LTDA-ME R$ 2.139,10, VISA COMERCIO E SERVICOS DE IN R$ 867,04, VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA EPP R$ 142.001,72, VP IMPRESSOS LASER LTDA R$ 1.018,95, WB FERRAMENTAS LTDA EPP R$ 1.035,60, WILLIAM MENDES - ME R$ 592.567,02, WILSON ANGELIM VERAS-ME R$ 10.100,00, WLADIMIR BONADIO - ME R$ 5.898,00, WN MADEIRAS LTDA - ME R$ 120.474,14, WORK STAR COMERCIO, SERVICOS T R$ 18.963,00, XIQUE XIQUE ALIMENTACAO INDUST R$ 506.829,11, ZAP TRANSPORTES EQUIPAMENTOS L R$ 288.642,13, ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO L R$ 32.850,41. TOTAL R$31.686.811,36 CREDORES TRABALHISTAS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO: ADALBERTO LUIZ MADDIA R$71.531,00, AECIO VIEIRA BATISTA R$9.988,00, AGOSTINHO ONOFRE DE OLIVEIRA JUNIOR R$18.018,00, ALEX VAGNER DE SOUZA R$22.890,00, ALEXANDRE CAMARA NASCIMENTO R$63.627,00, ALLEN MARCUS DE MORAES R$31.771,00, ANA LUIZA ALVES DE CARVALHO R$42.270,00, ANDERSON CANEJO R$110.554,00, ANDRE SAVOI TORRES R$20.886,00, ANTONIO DAMASCENO DA SILVAR$12.663,00, ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE SOBRAL R$27.943,00, AUGUSTO POMPEU DE C FERNANDES Página: 23 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG R$166.876,00, BETHANIA PASSOS DE AQUINO JUDICE R$23.203,00, BRUNO FERREIRA ALVES R$6.238,00, CAROLINA BERNARDES DE CASTRO LEMOS R$45.882,00, CESAR AUGUSTUS REIS DE SOUZA R$265.800,00, CHRISTIANO OLIVEIRA NOBRE R$41.846,00, CLAUDIO RICARDO DE ALMEIDA R$8.849,00, CLEVERSON GONCALVES DE AZEVEDO R$19.415,00, CRISTOVAO GABRIEL LOPES LANDA R$46.223,00, DANIEL DE MOURA BERNARDES R$17.275,00, DAURIEIDE VIEIRA DA ROCHA R$12.120,00, DIOCELIO DIAS BERBERT R$47.529,00, EDUARDO GIL NASCIMENTO R$22.166,00, EDUARDO HENRIQUE BRAGA DE OLIVEIRA R$34.797,00, EDUARDO MOREIRA REISR$25.608,00 , EMERSON MARCELO GUTOWSKI R$38.732,00, EUCLIDES PIRES JUNIOR R$44.918,00, FABIO DAVID ROGERIO DE CARVALHO R$88.507,00, FABIO VIEIRA DA SILVA R$39.539,00, FERDINANDO DELGADO CYRNE R$153.139,00, FERNANDO GRUPPI DE MENDONCA R$24.725,00, FLAVIO PASSOS R$237.337,00, FRANCISCO CLAUDIO SANTOS PERDIGAO R$80.211,00, GABRIEL MENEZES LEAO SILVEIRA R$16.867,00, GAUTHIER GUALDA R$31.684,00, GRACIANO MACHADO PINEZI R$23.645,00, GUSTAVO ALVES ALVIM R$33.035,00, GUSTAVO LIRA FORMIGA R$23.523,00, HEDWIGES CARVALHO DE PAULA R$31.569,00, HOMERO JOSE TEIXEIRA OTERO R$8.862,00, HORACIO AFONSO VIOTTI R$65.523,00, HUGO HENRIQUE DE OLIVEIRA R$17.795,00, ISABELA VALENTE RAMOS R$4.774,00, IZABELA TOSTES GIANNINI R$69.299,00, JANDIR BOEIRA R$76.258,00, JEAN CLAUDE RIBEIRO DOFFEMOND R$81.280,00, JOAO JOSE PEREIRA R$19.853,00, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR R$ 6.691,00, JOSE ANTONIO MONTEIRO DE BARROS R$45.395,00, JOSE CARLOS MONTEIRO R$11.031,00, JOSE NILTON SUASSUNA RODRIGUES R$71.553,00, JOSE PERECINI JUNIOR R$134.889,00, JUBERTO RODRIGUES R$6.870,00, JULIANA THOMAZI SIQUEIRA R$38.611,00, JULIO BOTTINO R$66.938,00, JULIO MARIA PINTO R$6.451,00, JULIO PEDRO MATIAS R$7.576,00, LAERCIO RAIMUNDO RODRIGUES R$100.428,00, LAURA JULIANA COSTA PIMENTEL E SILVA ARAUJO R$39.028,00, LIVIA SOUSA SANT'ANA R$269.826,00, LORENA TOSTES NAVARRO R$20.754,00, LUCAS DE RESENDE BRAGA R$17.155,00, LUCIANA NOGUEIRA DE AGUIAR R$77.343,00, LUCIANO SCHUTZ R$79.548,00, LUIZ CLAUDIO MACHADO RIBEIRO R$243.647,00, MAGNO PEREIRA DA SILVA R$6.649,00, MARCINETE SARTORI SOARES R$31.650,00, MARCIO ANTONIO SILVA R$49.599,00, MARCIO AURELIO MOREIRA R$273.978,00, MARCOS MARQUES R$20.030,00, MARCUS VINICIUS DE L FAGGIONI R$172.175,00, MARGARETH FRANCA ABREU R$32.871,00, MAURICIO PIMENTEL R$92.287,00, MILTON GABRIEL DOS PASSOS R$8.837,00, NADINE GONCALVES CASTRO LEITE R$15.214,00, ODILON SOARES QUEIROZ JUNIOR R$58.500,00, PAULO ROBERTO MAGESTE DE PAULA R$9.686,00, PAULO VINICIUS CAMPOS LIMA R$13.937,00, RACHEL DA COSTA OLIVEIRA SANTOS R$14.255,00, RAQUEL DESLANDES DE LIMA R$18.126,00, RENATA SILVA PINTO R$23.552,00, RICARDO AUGUSTO FIDALGO AMORIM R$17.565,00, RICARDO DE LIMA SALVADOR R$105.539,00, ROBERTO SALVATORE SERQUEIRA RAIMUNDO R$40.468,00, RODRIGO COSTA GUZZO R$22.900,00, RODRIGO MOLINARI MENDES MOREIRA R$32.342,00, RUBENS FERREIRA VIANNA R$28.033,00, RUBIO SILVA STEINGRABER R$62.041,00, SERGIO DE JESUS dje.tjmg.jus.br Editais CORREA R$74.679,00, SERGIO HENRIQUE WEITZEL R$44.593,00, SETIMO CESAR DOS SANTOS R$8.527,00, SILVIO FREIRE DOS SANTOS R$51.736,00, THIAGO ABIJAUDI BORGES R$38.893,00, VALDECI DOMINGOS NASCIMENTO R$90.506, VALDIR ALVES R$10.726,00, VALTER JOSE VIEIRA R$46.967,00, VLADIMIR RODRIGUES FAETTI R$22.578, WAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES R$36.077,00, WALLACE PEREIRA MARTINS R$34.642,00, WELLINGTON TEIXEIRA DE FREITAS R$6.999,00, YANG MON YU R$22.127,00. TOTAL R$5.310.061,00. Ficam advertidos os credores que, para evitar qualquer arguição de nulidade , o prazo para habilitação dos créditos e eventuais objeções será o previsto pelo art.7º,§1º da Lei nº 11.101/2005, ou seja o prazo de 15 dias, que contará PARA TODOS OS CREDORES da data da publicação deste novo edital, cujo prazo entendo como material, contado em dias corridos. TUDO CONFORME DECISÃO DE F. 1617 dos autos em epígrafe. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. Belo Horizonte, 25/04/2016. (as.) Brígida Nascimento Souza de Oliveira - Escrivã Judicial. (as.) Patrícia Santos Firmo - Juíza de Direito. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITAProcesso nº 024.12.288.264-0, Ação: Usucapião, requerida por: SOCIEDADE CIVIL ESPIRITO SANTO, em face de CONGREGAÇÃO DO ESPIRITO E DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA e outros. Edital de Citação- Prazo de 30 dias. A Dra. Maria Luíza de Andrade Rangel Pires, MM. Juíza de Direito em cooperação, em pleno exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao Usucapião, o imóvel objeto da ação possui área de 778,82m2 (setecentos e setenta e oito metros e oitenta e dois centímetros quadrados) e situa-se nos lotes 14 e 15 do quarteirão 54 do Bairro Patrocínio, com endereço na rua jerusalém s/n, nesta capital. Expediu-se o presente para citar CONGREGAÇÃO DO ESPIRITO E DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA e os ausentes, bem como terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do Art. 252 e 344 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Ana Cláudia Rodrigues de Vasconcellos Fortes. A Escrivã, Por ordem da MM. Juíza de Direito COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Número do Processo: 002410226033-8. Tipo de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Wagner Pereira Nonato. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como vítima: Flávia Rosana Costa Silva, RG 15147804/MG, filho(a) de Flavio Antonio da Silva e Maria Luiza Costa, nascido(a) em 19/02/86, natural de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado a Rua Leopoldo Gomes, 258 - Pompeia - Belo Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o(a) vítima, Flávia Rosana Costa Silva, em local incerto e não sabido, é o presente, para intimar da R. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal destilada na denúncia para, CONDENAR, a 04 meses de detenção, pelos crimes previstos no Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 art.147, c/c art. 61, II, "f" e art. 359, c/c art. 61, II, "f", todos do CP. A vítima fica também ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos do art. 598 do CPP.. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivão Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 dias. Número do Processo: 002412215503-9. Tipo de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Raimundo dos Santos Generoso. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: Raimundo dos Santos Generoso, RG 2056923, filho(a) de Catarina Alvina dos Santos, nascido(a) em 20/09/57, natural de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado a Ruda do Progresso, 10 - Conjunto Taquaril - Belo Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o(a) réu, Raimundo dos Santos Generoso, em local incerto e não sabido, é o presente, para intimar da R. Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal destilada na denúncia para, CONDENAR, a 25 dias de prisão simples, pelos crimes previstos no art. 21 da LCP c/c 61, inciso II, alínea "f" do Código Penal, e, por outro lado, concedeu o benefício do SURSIS, nos termos do art. 77 do Código Penal, pelo prazo de 02 anos. O réu fica também ciente de que dispõe do prazo de 05 dias para recorrer da sentença . Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivão Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: intimação de sentença. Prazo do Edital: 15 dias. Número do Processo: 002407544853-0. Tipo de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Raimundo Cirilo Ribeiro. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: Raimundo Cirilo Ribeiro, RG 362266379/BA, filho(a) de Cirilo Guilherme Ribeiro e Dionizia Cirilo Ribeiro, nascido(a) em 23/01/67, natural de Feira de Santana/BA, residente e domiciliado a Rua Prateada, 54 - Alto dos Pinheiros - Belo Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o(a) réu, Raimundo Cirilo Ribeiro, em local incerto e não sabido, é o presente, para intimá-lo da R. Sentença que julgou extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, VI do Código Penal. O réu fica também ciente de que dispõe do prazo de 05 dias para, querendo, recorrer da sentença. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivão Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: Página: 24 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG intimação de sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos do art. 598 do CPP. dias. Número do Processo: 002407544853-0. Tipo de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Raimundo Cirilo Ribeiro. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como vítima: Maria Aparecida Alves, RG 8624516/MG, filho(a) de Manoel Roberto Alves e Maria Pereira de Oliveira, nascido(a) em 20/04/72, natural de São José do Jacuri/MG, residente e domiciliado a Rua Jacuípe, 147 - Casa, Belo Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o(a) vítima, Maria Aparecida Alves em local incerto e não sabido, é o presente, para Intimá-la da R. Sentença que julgou extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, VI do Código Penal. A vítima fica também ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos do art. 598 do CPP.. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivão Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação da vítima sobre a sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu. Prazo do Edital: 60 ( sessenta ) dias. Número do Processo: 0024.09.701.169-6. Tipo de ação: Penal. Nome do autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: Cleison Dos Santos Pedra e como vítima Shirlei Ferreira Cassimiro Pedra, filha de Jose Do Carmo Cassimiro e Maria Ferreira Ribeiro Cassimiro, nascida em 15/08/1981, que residia na rua Industrial Jose Costa 45 bairro Nova Granada Belo Horizonte MG. E, constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la da Sentença que julgou improcedente a denúncia e o absolveu o réu Cleison Dos Santos Pedra da sanção do artigo 129 §9° do Código Penal. Deverá ficar cientificada, também, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, recorrer da mesma, de acordo com o artigo 598, §único do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA CUNHA, Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação do réu sobre a sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Número do Processo: 0024.09.701.169-6. Tipo de ação: Penal. Nome do autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: Cleison Dos Santos Pedra,filho de Maria Helena Dos Santos e Maturino Vicente Pedra, nascido em 26/01/1977, que residia dje.tjmg.jus.br Editais na rua Beco Muniz,149, bairro Santa Sofia Belo Horizonte MG. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da Sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu Cleison Dos Santos Pedra das sanções do artigo 129 §9°do Código Penal. Deverá ficar cientificada, também, que terá o prazo de 05 (cinco dias para, querendo, recorrer da mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA CUNHA, Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação do réu sobre a sentença que julgou procedente a denúncia e condenou o réu. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Número do Processo: 0024.055.689-2. Tipo de ação: Penal. Nome do autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: Marcos Julio Da Luz ,filho de Maria Aparecida Da Luz e Carlos Alberto Da Luz, nascido em 22/05/1979, que residia na rua Pinto Martins 72 bairro Vila Oeste Belo Horizonte MG. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da Sentença que julgou procedente a denúncia e condenou o réu Marcos Julio Da Luz das sanções do artigo 129 §9°,do artigo 147,c/c artigo 61,ll,''f'',do artigo 329 todos do Código Penal na forma do 7°,inciso lV,la lei 11.340/06 á 09(nove) meses e 17 (dezessete) dias de detenção,para cumprimento inicial da pena em regime aberto.Foi concedido ao acusado o benefício do ''sursi'' suspendendo á pena em 02 (dois) anos mediante algumas exigências contidas na sentença. Deverá ficar cientificada, também, que terá o prazo de 05 (cinco dias para, querendo, recorrer da mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA CUNHA, Escrivã Judicial. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação da vítima sobre a sentença que julgou procedente a denúncia e condenou o réu. Prazo do Edital: 60 ( sessenta ) dias. Número do Processo: 0024.15.055.689-2. Tipo de ação: Penal. Nome do autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: Marcos Julio Da Luz e como vítima Cleonice Sacramento dos Santos , filha de Daniel Pereira Dos Santos e Ana Maria Do Sacramento, nascida em 29/12/1976, que residia na Beco Ladainha 38 Vila Primeiro De Maio Belo Horizonte MG. E, constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-la da Sentença que julgou procedente a denúncia e o condenou o réu Marcos Julio Da Luz da sanção do artigo 129 §9°,do artigo 147 c/c 61,ll,alínea ''f'' e do artigo 329 todos do Código Penal na forma do artigo 7°,inciso lV,da lei 11.340/06 á 09 (nove) meses e 17 (dezessete ) dias de detenção em regime aberto.Foi concedido ao condenado o benefício do ''sursi'',suspendendo á Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 pena por 02(dois) anos mediante condições previstas em sentença. Deverá ficar cientificada, também, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, recorrer da mesma, de acordo com o artigo 598, §único do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA CUNHA, Escrivã Judicial. BETIM COMARCA DE BETIM - MG - 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Eduardo Marques Lott, Juiz de Direito da Secretaria da 2ª Vara de família, Sucessões e Ausências da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo teve curso os autos nº 0027.14.041.160-7, Ação de Levantamento de Interdição, proposta por NATALÍCIA DE BARROS ASSUNÇÃO, em trâmite por este juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausências, conforme sentença proferida às fls. 25/26, foi declarada o Levantamento de Interdição da Sra. NATALÍCIA DE BARROS ASSUNÇÃO. E, para conhecimento de todos em geral, expediu-se o presente edital que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no "Diário do Judiciário Eletrônico". Os autos encontram-se à disposição dos interessados, neste juízo, na forma da lei. Betim, 14 de Abril de 2015. Eu, , Sueli Ferreira Gripp, Escrivã Judicial o digitei e subscrevi, e assino, por ordem do MM. Juiz de Direito. COMARCA DE BETIM - MG - 1ªVARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Eduardo Marques Lott, MM. Juiz de Direito em substituição da Secretaria da 1ªVara de Família, Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo teve curso os autos nº 0027.14.044.100-0, Interdição de MARIA APARECIDA ALVES, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade MG-7.804.331 - SSP/MG, inscrito no CPF sob o N° 040.559.606-54, nascida em 7/12/1977, filha de Antônio Alves e Dinalva Paulina da Silva, ao final foi julgado PROCEDENTE o pedido, decretando-se a Interdição de MARIA APARECIDA ALVES, nomeando-se Curadora a MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, brasileira, casada, CPF: 002.492.306-07 e RG: MG-8.575.481, que o representará em todos os atos da sua vida civil. E, para conhecimento de todos em geral, expediu-se o presente edital que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no "Minas Gerais". Os autos encontram-se à disposição dos interessados, neste juízo, na forma da lei. Betim, 25 de abril de 2016. Eu,_____ Tânia Lúcia Oliveira Moreira Malta, Escrivã Judicial, o digitei e subscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz de Direito. COMARCA DE BETIM - MG - 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Eduardo Marque Lott, MM. Juiz de Direito em substituição, da Secretaria da 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, teve curso os autos de nº 0027.11.003.114-6, Ação de Página: 25 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Reconhecimento de União Estável, promovida por SÔNIA VITÓRIA FERREIRA, portadora da CI MG-1.443.532, inscrita no CPF sob o nº 458.357.726-53, filha de Manoel Caetano F. de Oliveira e Geralda Alves Barbosa, em face de ANA MARIA DE ASSIS VASCONCELOS e outros, em trâmite por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausências, que autorizou a expedição de Edital para citação de ANA MARIA DE ASSIS VASCONCELOS; MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS VASCONCELOS; MARIA AUXILIADORA DE ASSIS VASCONCELOS; ELOÍSIO GERALDO DE ASSIS VASCONCELOS; e JOSÉ PERPÉTUO DE ASSIS VASCONCELOS, todos irmãos de Alair de Assis Vasconcelos, falecido em 09/01/2011, portador da CI MG M-567.585, inscrito no CPF sob o nº 230.877.496-72, que atualmente encontram-se em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, 25 de abril de 2016. Eu,_____Tânia Lúcia Oliveira Moreira Malta, Escrivã Judicial, o digitei e subscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz de Direito. BOA ESPERANÇA COMARCA DE BOA ESPERANÇA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Prazo de 30 (trinta) DIAS. A Excelentíssima Drª DANIELA DINIZ, Juíza de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam em seus regulares termos os autos do processo crime nº 071.13.006750-8 onde figura como autor JUSTIÇA PÚBLICA e indiciado LUIZ PAULO CARDOSO MARIANO e outros. NOTIFICA LUIZ PAULO CARDOSO MARIANO , brasileiro, nascido aos 04/09/1990, filho de José Maurilio Mariano e Cleide Maria Cardoso Mariano, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, como incurso nas sanções do art. 33, caput e art. 35, ambos c/c art. 40, inciso III, todos da Lei 11343/06, ficando intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este juízo a defesa preliminar, por escrito através de advogado. Consigne-se que caso não constitua advogado, ser-lhe-á designado defensor público ou dativo para oferecer a resposta, em igual prazo, nos termos do art. 55, e §§1º, 2º e 3º da Lei 11343/2006.. E para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que, afixado no local de costume, e publicado uma vez pelo Diário Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Esperança - MG, aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2016. Eu............................. Maria das Dores Botelho, oficiala de apoio judicial, escrevi.DANIELA DINIZ- Juíza de Direito. COMARCA DE BOA ESPERANÇA - EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. 15 (QUINZE) DIAS. A Excelentíssima Drº RICARDO ACAYABA VIEIRA, Juiz de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam em seus regulares termos os autos do processo crime nº 0071.12.0001279-5 onde figura como autor JUSTIÇA PÚBLICA e indiciado MARFREEN ALVES CUNHA. CITA/INTIMA dje.tjmg.jus.br Editais MARFREEN ALVES CUNHA brasileiro, nascido aos 05/07/1993, filho de Roseli Alves Camilo e José Maria Acuna, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência para oferecimento da TRANSÇÃO PENAL, designada para a data de 18/05/2016, às 15:00 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que, afixado no local de costume, e publicado uma vez pelo Diário Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Esperança - MG, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu............................. Maria das Dores Botelho, técnico de apoio judicial, escrevi.RICARDO ACAYABA VIEIRA- Juiz de Direito BOCAIÚVA COMARCA DE BOCAIUVA-MG - 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - Sem custas. O Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos Costa, MM. Juiz de Direito em Substituição da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude, na forma da Lei, etc. faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante esta secretaria do juízo o Expediente Apartado de Medidas Protetivas, processo nº 0073.16.000544-0, em que figura como vítima C. J. L. e como investigado Paulo Henrique Cardoso Moreira, o qual se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo o presente para notificá-lo da decisão que determinou: a) proibição de se aproximar da ofendida, fixando o limite mínimo de aproximação de 100 metros, proibindo-o, ainda, de fazer qualquer contato com a ofendida, seja por telefone ou outro meio de comunicação. Fica advertido ainda o investigado de que o descumprimento das determinações acima ensejará sua prisão e processo por crime de desobediência. E para que não alegue ignorância, mandou expedir este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dada e passado nesta cidade de Bocaiuva-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Jacy Maria Nogueira de Almeida Borém, Escrivã Judicial. Eu, Famblo Santos Costa, Juiz de Direito em Substituição da 2ª Vara. COMARCA DE BOCAIUVA-MG - 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - Sem custas. O Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos Costa, MM. Juiz de Direito em Substituição da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude, na forma da Lei, etc. faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante esta secretaria do juízo o Expediente Apartado de Medidas Protetivas, processo nº 0073.16.000311-4, em que figura como vítima J. L. V. F. e como investigado Romildo Andrade Almeida, o qual se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo o presente para notificá-lo da decisão que determinou: a) afastamento do local de convivência com a ofendida; b) proibição de se aproximar da ofendida, fixando o limite mínimo de aproximação de 200 metros, proibindo-o, ainda, de fazer qualquer contato com a ofendida, seja por telefone ou outro meio de comunicação. O investigado terá o prazo de 05 dias para apresentar defesa, por intermédio de advogado, sob pena de tornar definitiva a liminar concedida. Fica advertido ainda o investigado de que o descumprimento das determinações acima ensejará sua prisão e processo por crime de desobediência. E para que não alegue ignorância, mandou expedir este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dada e passado nesta cidade de Bocaiuva-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Jacy Maria Nogueira de Almeida Borém, Escrivã Judicial. Eu, Famblo Santos Costa, Juiz de Direito em Substituição da 2ª Vara. Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 COMARCA DE BOCAIÚVA/MG - EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 0073 14 003556-6. O Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos Costa, MM. Juiz de Direito desta 1ª Vara Judicial, na forma da Lei etc. Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que decretou por sentença na data de 06/03/2015, a interdição de ADAILSON GONÇALVES MORAIS, brasileiro, absolutamente incapaz, solteiro, inscrito no CPF nº 047.821.406-57, portador do MG 11.515.262, filho de João Alves de Morais e Luzia Gonçalves de Morais, residente e domiciliado na Rua Alberto Leite Fonseca, 1955, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. IRENE GONÇALVES MORAIS, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 623.935.616-68 e RG M-4.730.760, domiciliada na Rua Alberto Leite Fonseca, 1.955, Povoado de Santo Antônio, em Francisco Dumont, para representá-la onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens, para os devidos fins. Assim, serão nulos e de nenhum efeito jurídico os atos, contratos e avenças praticados pelo interditando, sem a intervenção da sua curadora. E para que não neguem o conhecimento do fato, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital para ser publicado no Órgão Oficial do Estado, por três vezes, com intervalos de 10 dias. Bocaiúva-MG, 25 de abril de 2016. Eu, José Ubirajara Vieira Luna, Escrivão Judicial substituto , o subscrevi. Dr. Famblo Santos Costa , Juiz de Direito da 1ª Vara. COMARCA DE BOCAIÚVA/MG - EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 0073 13 005126-8. O Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos Costa, MM. Juiz de Direito em exercício nesta 1ª Vara Judicial, na forma da Lei etc. Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que decretou por sentença na data de 22/01/14, a interdição de Flávia Gabriella Fonseca Dias, brasileira, inscrita no RG MG 19.065.684 e CPF 115.397.146-16, filha de João Reinaldo Ramos Dias e Nilma Pereira Fonseca, nascida em 26/12/1992 em Bocaiuva, residente na Rua Maria Silva Coelho, 20, bairro Cariúna, em Bocaiuva-MG, vedando-lhe a regência de sua pessoa e bens, nomeando-lhe curadora a Sra. Nilma Pereira Fonseca, brasileira, maior, camareira de hotel, inscrita no RG MG 13.794.029 e CPF 076.051.996-00, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditado, cujo munus abrangerá, em razão da incapacidade absoluta constatada, a administração total na vida e dos bens do requerido, sendo, portanto, plena a curatela. Assim, serão nulos e de nenhum efeito jurídico os atos, contratos e avenças praticados pelo interditando, sem a intervenção do seu curador. E para que não negue o conhecimento do fato, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital para ser publicado no Órgão Oficial do Estado, por três vezes, com intervalos de 10 dias. Bocaiúva-MG, 25 de abril de 2016. Eu, José Ubirajara Vieira Luna, Escrivão Judicial substituto, o subscrevi. Famblo Santos Costa - Juiz de Direito da 1ª Vara. BOM DESPACHO COMARCA DE BOM DESPACHO/MG SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS JUSTIÇA GRATUITA.Dra. Sônia Helena Tavares de Azevedo, MM. Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Despacho/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, se processam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, sob o nº 0074 14 003131-6, ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida pela Marcos Paulo do Amaral em face de Moacir Ferreira do Amaral Júnior e Cia Ltda ¿ ME e Página: 26 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda, e constando dos autos que o requerido MOACIR FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR E CIA LTDA, inscrito no CNPJ:05.941.450/0001-00, constando o ultimo endereço à Rua Dr. Francisco Araújo Lopes Cançado, 220, Bairro São José em Bom Despacho, encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica ele CITADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a referida ação; ficando advertido de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autor na inicial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário do Judiciário de Minas Gerais, disponível no site www.tjmg.jus.br, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, (ass), Margarethe Myriam Silva, Escrivã Judicial da 1ª vara, o fiz digitar. (ass) Sônia Helena Tavares de Azevedo - Juiza de Direito da 1ª Vara BOM SUCESSO COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 dias. O Dr. Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n° 0080 14 000217-3 de INVENTÁRIO dos bens deixados por DEUSDETH DOS SANTOS, sendo inventariante: Maria Monteiro dos Santos. Pelo presente edital, nos termos do art.626, § 1º do NCPC, fica CITADA a herdeira: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nutricionista, residente em lugar incerto e não sabido, bem como seu marido se casada estiver; para todos os termos da ação de inventário dos bens deixados por falecimento de DEUSDETH DOS SANTOS; para se habilitar no processo, no prazo legal; esclarecendo que não sendo contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos constantes da petição inicial, nos termos do art. 344 do N.C.P.C. E, para conhecimento dos requeridos e demais interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, aos 25 de abril de 2016. Eu (ass.) Maria Lucia de Andrade de Oliveira, Oficial Judiciário, o digitei e assino. (ass.) Sérgio Luiz Maia-Juiz de Direito. COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO - O Dr. Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito em da Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem principalmente terceiros interessados, que por este Juízo e respectiva secretaria, se processa os autos nº 0033919-14.2011.8.13.0080 de procedimento ordinário (Cobrança), ajuizada por DANIEL DE AGUIAR PAIVA, representado por seus procuradores, Dr. Renê Carvalho, OAB/MG nº 49.675, Dr. Pablo Avellar Carvalho, OAB/MG nº 88.420 e Gustavo Avellar Carvalho, OAB/MG nº 99.198. contra PETERSON CASTRO LOPES, representado por seu procurador, Dr. Edson José Teixeira de Carvalho, OAB/MG, 91.116 e que no dia 14/06/2016, às 13.30 horas, no átrio do Fórum, serão levados a público pregão da venda em hasta pública o seguinte bem pertencente ao executado PETERSON CASTRO LOPES, penhorados nos autos acima mencionados, a saber: 20.00.00 ha (vinte hectares) de terras sem benfeitorias, da área total de 117.50.00 há, pertencente ao executado Peterson Castro Lopes, no lutar denominado "Fazenda Paraíso), município de Santo Antônio do Amparo/MG, com as confrontações descritas no dje.tjmg.jus.br Editais registro imobiliário nº 11.524, Ficha 01 do C.R.I de Bom Sucesso/MG, avaliado por R$200.000,00(duzentos mil reais). Caso não haja licitante, fica desde já designado o 2º leilão para o dia 28/06/2016, no mesmo horário e local. Fica intimado através deste edital o executado PETERSON CASTRO LOPES, caso não seja encontrado para intimação pessoal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso/MG., aos 25 de abril de 2016. Eu Ass., Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão Judicial, o subscrevi. O MM. Juiz de Direito (ass) Sérgio Luiz Maia. COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem principalmente terceiros interessados, que por este Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n. 0080 15 002761-5 de INTERDIÇÃO de ALCEU FERREIRA VILAÇA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 258 271 206-00 e Cédula de Identidade nº 4.715.139 SSP/SP., nascido aos 05.01.1948 , filho de Gervásio Ferreira Vilaça e de Mecia Augusta de Campos, residente e domiciliado à rua Vila Ibituruna, nº 418, bairro Palmeiras, nesta cidade de Bom Sucesso-MG., não possuindo condições de reger a sua pessoa e administrar seus bens, conforme sentença prolatada às fls. 34/36, destes autos de INTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora sua filha VERA LUCIA ALVES VILAÇA, brasileira, divorciada, empregada doméstica, portadora do CPF 118 661 818-31 e Cédula de Identidade nº 22.567.213-3 SSP/SP, residente e domiciliada à rua Vila Ibituruna, nº 418, bairro Palmeiras, nesta cidade de Bom Sucesso-MG. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário Eletrônico, por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art.1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, aos 25 de abril de 2016. Eu, (ass.) Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão Judicial, o digitei e assino. (ass.) Sérgio Luiz MaiaJuiz de Direito. COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem principalmente terceiros interessados, que por este Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n. 0080 14 005431-5 de INTERDIÇÃO de JOÃO PEDRO DE FARIA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 306 353 576-15, nascido aos 08.06.1934, filho de Pedro Francisco de Faria e de Rita Antonia de Jesus, residente e domiciliado à rua Vila Ibituruna, nº 375, bairro Palmeiras, nesta cidade de Bom Sucesso-MG., não possuindo condições de reger a sua pessoa e administrar seus bens, conforme sentença prolatada às fls. 35/37, destes autos de INTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora a sua esposa JURACY LEONOR DE CAMPOS FARIA, brasileira, casada, servidora pública aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº M-3.477.885 SSP/MG., residente e domiciliada à rua rua Vila Ibituruna, nº 375, bairro Palmeiras, nesta cidade de Bom Sucesso-MG. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário Eletrônico, por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art.1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, aos 25 de abril Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 de 2016. Eu, (ass.) Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão Judicial, o digitei e assino. (ass.) Sérgio Luiz Maia-Juiz de Direito. COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem principalmente terceiros interessados, que por este Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n. 0080 14 004194-0 de INTERDIÇÃO de SUELY GOULART, brasileira, solteira, aposentada, portadora do CPF nº 803 989 956-72, nascida aos 24.05.1943, natural de Lavras-MG., filha de Ligio Goulart e de Sebastiana Goulart, registrada sob o nº 14371, liro 19, fl. 60, do Cartório Registral de Lavras-MG., residente e domiciliado à rua Guilhermina N. Pimentel, nº 301, bairro Palmeiras, município de Bom Sucesso-MG., não possuindo condições de reger a sua pessoa e administrar seus bens, conforme sentença prolatada às fls. 37/39, destes autos de INTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora, sua filha LÍGIA APARECIDA GOULART, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF 028 752 636-41 e Cédula de Identidade nº MG-9.144.415 SSP/MG, residente e domiciliada à rua Guilhermina N. Pimentel, nº 301, bairro Palmeiras, município de Bom Sucesso-MG. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário Eletrônico, por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art.1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, aos 25 de abril de 2016. Eu, (ass.) Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão Judicial, o digitei e assino. (ass.) Sérgio Luiz Maia-Juiz de Direito. COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem principalmente terceiros interessados, que por este Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n. 0080 15 004586-4 de INTERDIÇÃO de DORIVAL DE DEUS SILVEIRA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do CPF nº 430 175 416-49 e CI MG-2.495.665 SSP/MG., filho de Orlando Alves Silveira e de Maria de Deus Silveira, nascido em 04.03.1961, natural de Bom Sucesso-MG., não possuindo condições de reger a sua pessoa e administrar seus bens, conforme sentença prolatada às fls. 45/47, destes autos de INTERDIÇÃO, sendo nomeado curador o seu irmão CELIO ALVES DE DEUS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do CPF 172 801 766-15 e Cédula de Identidade nº M-554.368 SSP/MG., residente e domiciliado no sítio Merendas, município de Bom Sucesso-MG. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário Eletrônico, por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art.1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, aos 25 de abril de 2016. Eu, (ass.) Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão Judicial, o digitei e assino.(ass.) Sérgio Luiz Maia-Juiz de Direito. BONFIM COMARCA DE BONFIM - EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 30 dias. O Dr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, MM. Juiz de Direito desta Comarca, no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, perante este Juízo, tramitam os autos de nº 0081 16 Página: 27 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG 000317-4, Ação de Usucapião sendo a parte autora o ANDRÉ LUIZ DE SOUSA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador do CPF: 108.654.826-40, CI: MG-14.442.151. É o presente para CITAR, como de fato CITA possíveis réus que estiverem em lugar incerto e não sabido, bem como, os eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para que tomem conhecimento da presente ação, e para que, caso queiram, respondam-na no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC, isto é, "não sendo contestada a ação, nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial"; tendo como objeto o seguinte bem: Um imóvel Localizado na Comunidade de Lamas - Rio Manso-MG, tudo conforme descrito memorial descritivo nos referidos autos, perfazendo um total de área de 1,1024ha com perímetro de 423,26m.. Advogado: Dr. Luiz Carlos Parreiras - OAB-MG 117.178. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Eu, José Eustáquio de Aguiar Marques, Escrivão Judicial, o fiz digitar e subscrevi. Bonfim, 18 de abril de 2016. O MM. Juiz de Direito: Leonardo Antônio Bolina Filgueiras BONFINÓPOLIS DE MINAS COMARCA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG -EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - A Exma. Juíza de Direito respondendo por esta Comarca de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Única, tramitam os autos 0082 13 00133-0 de Ação Penal Onde figura como réu PAULO JÚNIOR MAIA DOS SANTOS e vítima ELIANA BARBALHO DA SILVA, que autorizou a expedição do presente edital, para CITAÇÃO do denunciado PAULO JÚNIOR MAIA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 03/07/1990, natural de São Romão/MG, filho de Rosalvo Pereira dos Santos e Joana Maia de Brito, portador do RG nº 17.258.326 SSP/MG, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da denúncia de ff. 02/03, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Caso o acusado não tenha condições financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesa no prazo legal. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, Alberto Ferreira da Silva, Servidor Cedido, o digitei, fiz imprimi-lo e subscrevo. Eu, Mara Rúbia Costa Alves, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevo juntamente com a MM. Juíza de Direito Alissandra Ramos Machado de Matos. COMARCA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS - A Exma. Juíza de Direito respondendo por esta Comarca de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Única, tramitam os autos 0082 15 000942-9 de uma Ação de Medidas Protetivas Urgente que a Justiça Pública move face do de ALDAIR DA SILVA LEITE, que autorizou a expedição do presente edital, para INTIMAÇÃO do dje.tjmg.jus.br Editais réu ALDAIR DA SILVA LEITE, brasileiro, inscrito no RG nº MG-15.455.528 SSP/MG, nascido aos 29/07/1986, filho de Josias da Silva Leite e Santana da Cruz Leite, para tomar conhecimento da sentença de ff. 25/26, nos termos do artigo 232 do CPC. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu Alberto Ferreira da Silva Servidor Cedido, o digitei, fiz imprimi-lo e subscrevo. Eu Mara Rúbia Costa Alves, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevo juntamente com o a MM. Juíza a de Direito Alissandra Ramos Machado de Matos. CAMPO BELO COMARCA DE CAMPO BELO - 2ª VARA CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Prazo 30 dias Edital de Interdição - Dr. Antônio Godinho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca - em substituição legal, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele notícia tiverem que por esta Secretaria se processam os termos e atos do pedido de INTERDIÇÃO de THAÍS CAROLINA MARTINS REZENDE, brasileira, solteira, portadora do RG MG-15.530.318 e inscrita no CPF sob o n.º 104.012.036-97, nascida aos 25-05-1991, filha de Itamar Rezende dos Santos e Marli Martins Lima Rezende, Processo nº. 0112.10.002068-7 e, após seus trâmites legais, foi decretada por sentença datada de 05-12-2013 a interdição da mesma, portadora de problema mental irreversível que a restringe à total incapacidade, tornando-a incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens; declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARLI MARTINS LIMA REZENDE. E, para o conhecimento dos interessados, lavrou-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado por três (03) vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC e art. 9º,III, do CC. Campo Belo/MG - 08-04-2016. Denise Meiry Gonçalves - Escrivã Judicial. Advogada OAB/MG 139.732 COMARCA DE CAMPO BELO - 2ª VARA CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Prazo 30 dias Edital de Interdição - Dr. Antônio Godinho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca - em substituição legal, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele notícia tiverem que por esta Secretaria se processam os termos e atos do pedido de INTERDIÇÃO de NILZA HELENA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG MG-15.530.324 e inscrita no CPF sob o n.º 080.368.126-73, nascida aos 31-10-1976, filha de José Pedro da Silva e Geralda Zilda Silva, Processo nº. 0112.10.010270-9 e, após seus trâmites legais, foi decretada por sentença datada de 13-04-2015 a interdição da mesma, portadora de problema mental irreversível que a restringe à total incapacidade, tornando-a incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens; declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador seu pai, JOSÉ PEDRO DA SILVA. E, para o conhecimento dos interessados, lavrou-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado por três (03) vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC e art. 9º,III, do CC. Campo Belo/MG - 08-04-2016. Denise Meiry Gonçalves - Escrivã Judicial. Advogado OAB/MG 53.043 COMARCA DE CAMPO BELO - 2ª VARA CÍVEL - Prazo 30 dias - Edital de Interdição - Dra. Vera Vasconcelos Barbosa de Alvarenga, MMª. Juíza de Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele notícia tiverem que por esta Secretaria se processam os termos e atos do pedido de INTERDIÇÃO de ANTÔNIO PIMENTA DOS REIS, brasileiro, casado, portador do RG 22.363.451-7 e inscrito no CPF sob o n.º 435.421.826-72, nascido aos 26-05-1960, filho de Vicente Pimenta dos Reis e Eliza Custódia dos Reis, Processo nº. 0112.12.007075-3 e, após seus trâmites legais, foi decretada por sentença datada de 19-11-2015 a interdição do mesmo, portador de problema mental irreversível que o restringe à total incapacidade, tornando-o incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens; declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua esposa, MARLENE INÁCIO LEAL PIMENTA. E, para o conhecimento dos interessados, lavrou-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado por três (03) vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC e art. 9º,III, do CC. Campo Belo/MG - 08-04-2016. Denise Meiry Gonçalves - Escrivã Judicial. Defensor Público Madep 0749 CAMPOS GERAIS COMARCA DE CAMPOS GERAIS-MG-EDITAL DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTES USUCAPIÃO-PRAZO: 30 (trinta) dias. Sob o PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Paulo Sérgio Vidal, MM Juiz de Direito da cidade e Comarca de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital de citação virem ou dele tiverem notícia que se processa por este Juízo e Secretaria, os Autos nº 0013723-12.2011.8.13.0116USUCAPIÃO, requerido por José Maria Martins, já qualificado nos autos, residente e domiciliado em Campos Gerais-MG, referente a um terreno urbano, com área de 69,08m²(sessenta e nove metros e oito centímetros quadrados), com uma casa residencial com área de 58,62m²(cinquenta e oito metros e sessenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Padra Maurício, em Campos Gerais/MG, conforme croqui e memorial elaborados por Dilcéa Araújo, Arquiteta Urbanista, CREA/MG sob n.65.888 D/MG. Pelo presente ficam CITADOS o Espólio de Antônio Carlos Soares e demais herdeiros incertos e não sabidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do prazo concedido pelo edital, CONTESTAR(EM) a presente ação. Não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos constantes da inicial, nos termos do (Art. 285 do CPC). E, para conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado pelo "Minas Gerais"e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Campos Gerais/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, , Escrevente Judicial o digitei e subscrevi. Paulo Sérgio Vidal- Juiz de Direito. CAPELINHA COMARCA DE CAPELINHA - MG - EDITAL DE CITAÇÃO - ISENTO DE CUSTAS - PRAZO DE 15 DIAS. O Doutor Fernando Lamego Sleumer, MM. Juiz de Direito da Comarca de Capelinha, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e Infância e Juventude, desta Comarca os autos do processo crime nº 0123.13. 002740-2, movido pelo Ministério Público Estadual contra JOSÉ ROSA DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, natural de Paulistas/MG, filho de Benjamin Quintino da Silva e de Sebastiana Rosa de Jesus, nascido aos 09/12/1948, RG 6.125.259, e constando Página: 28 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG dos autos que o denunciado está atualmente em lugar incerto e não sabido CITA-O de todo o teor da denúncia de f. 2D/3D, pelo crime praticado maio de 2013, pelo que foi denunciada pelo Ministério Público Estadual, como incurso nas iras do artigo 217-A, § 1º, c/c artigo 226, II, ambos do CPB. O MM. Juiz mandou exped ir, na melhor forma de direito, o presente edital pelo qual é citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado pelo Diário Judiciário do Estado de Minas Gerais e afixado no local de costume. Capelinha, 18 de abril de 2016. Eu,(a)Thaís da Silva Rodrigues Pimenta, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Eu,(a)Janea Maria Gomes, Escrivã Judicial, o subscrevi.(A)Fernando Lamego Sleumer - Juiz de Direito. CARATINGA COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15 006144-5, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, MARCELINO ISABEL DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 15/05/1978, natural de Santo Antônio de Manhuaçu/MG, filho de José Isabel Filho e Eva de Oliveira Filho, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 306, caput, c/c artigo 298, III, da Lei n° 9.503/97, tendo como vítima, A COLETIVIDADE, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 14 010072-5, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, RAFAEL DORNELAS DA SILVA, brasileiro, nascido em 19/10/1990, natural de Caratinga/MG, filho de José Lourença da Silva e Nilta Dornelas da Silva, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 155, §4°, inciso II, do Código Penal, tendo como vítima, MILTON FELISBINO DOS REIS, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer dje.tjmg.jus.br Editais documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15 000383-5, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, JAIR MARTINS VIANA, brasileiro, nascido em 05/09/1956, natural de Alvarenga/MG, filho de Joaquim Martins Viana e Arminda Carmo de Jesus, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 331 do Código Penal, tendo como vítima, O ESTADO, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 11009349-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, brasileiro, nascido em 30/03/1974, natural de Bom Jesus do Galho/MG, filho de José Dorval Ferreira da Costa e Maria da Conceição de Paula, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 155, §4°, IV, do Código Penal, tendo como vítima, ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FLORO, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 08 096976-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, JOÃO NOGUEIRA RANGEL, brasileiro, nascido em 07/07/1953, natural de Itaguaí/RJ, filho de Leopoldina Nogueira Espírito Santo e Pedro Rangel da Silva, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 sanções do artigo 171, caput, e do artigo 298, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, tendo como vítima, OMAR AFONSO DE OLIVEIRA, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 16 002234-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, JOSÉ SILVESTRE DE SOUZA, brasileiro, nascido em 20/06/1949, natural de Oratorios/MG, filho de Antonio Vitorino de Souza e Maria da Paixão, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como vítima, A SOCIEDADE, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 14 010745-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, JUNILSON DA SILVA CARDOSO, brasileiro, nascido em 18/07/1985, natural de Caratinga/MG, filho de José Ferreira Cardoso Neto e Maria do Amparo Silva Cardoso, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 340 do Código Penal, tendo como vítima, O ESTADO, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, Página: 29 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15 011705-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 22/06/1992, natural de Caratinga/MG, filho de Maria Sebastiana dos Santos, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, tendo como vítima, A COLETIVIDADE, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA CRIME, VEC, PRECATÓRIAS CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15 000962-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, WERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 24/04/1995, natural de Caratinga/MG, filho de Jacir Dias de Oliveira e Nely Francisca Leite de Oliveira, ora em local incerto e não sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 28 da Lei 11.343/06, tendo como vítima, A SOCIEDADE, CITA o réu acima qualificado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016. Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto Escrivã Judicial Juiz de Direito CARLOS CHAGAS COMARCA DE CARLOS CHAGAS-MG. Edital de CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 15(quinze) dias. O Dr. Cláudio Roberto Domingues Júnior - Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Carlos Chagas- MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que está se processando por este Juízo e Secretaria Única, os autos de nº 0137.16.001095-5, Ação Penal que o Ministério Público move em face de SAMUEL FERREIRA DA SILVA, vulgo "Piu Piu", brasileiro, solteiro, braçal, nascido aos 02/12/1995, natural de Carlos Chagas/MG, filho de Eduardo Ferreira da Silva e Elizete Maria da Silva, encontrando-se atualmente em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, denunciado pelo Ministério Público, incurso nas sanções do Art. 121, § 2º, incisos I e IV, e art. 121, § 2º, inciso V, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 29, todos do CP, pelo fato delituoso ocorrido em 25/12/2015, por volta das 22h, na rua Helvécio Ribeiro, s/n, Bairro Paulino Benevides, em Carlos Chagas/MG, constando da denúncia que o denunciado e outro, de modo livre, consciente e voluntário, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante recurso que impossibilite a defesa do ofendido e imbuídos de motivo torpe, consubstanciado na disputa pelo controle do tráfico de drogas na cidade, mataram I.N.S, desferindo nele vários disparos de arma de fogo, causa dos ferimentos constantes no Auto de Corpo de Delito. Consta, ainda que, nas mesmas dje.tjmg.jus.br Editais circunstâncias acima mencionadas, que o denunciado e outro, no intuito de garantir a impunidade pela prática do delito descrito acima, tentaram matar R.A.S, testemunha do referido fato, efetuando contra ele um disparo de arma de fogo, só não conseguindo consumar o outro homicídio por circunstâncias alheias à vontade dos dois comparsas. Fica o mesmo CITADO, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, ciente de que o prazo para defesa será contado a partir do decurso do prazo deste edital. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de defensor dativo para sua defesa. E para conhecimento de todos será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade de Carlos Chagas-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, ________________Maria Gorete dos Santos Moreira, Escrivã Judicial , o digitei e assino. As. ___________________Cláudio Roberto Domingues Júnior, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Carlos Chagas. COMARCA DE CARLOS CHAGAS-MG. Edital de CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 15(quinze) dias. O Dr. Cláudio Roberto Domingues Júnior - Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Carlos Chagas- MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que está se processando por este Juízo e Secretaria Única, os autos de nº 0137.16.001062-5, Ação Penal que o Ministério Público move em face de ALESSANDRO SANTOS COSTA, vulgo "Léo Catarrento", brasileiro, solteiro, nascido no dia 28/03/1985, filho de Sebastiana Andrade Santos e Arlindo Santos Costa, encontrando-se atualmente em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, denunciado pelo Ministério Público, incurso nas sanções do Art.155, § 4º, incisos I, II e IV, do CP, pelo fato delituoso ocorrido em 04/07/2008, por volta das 23h, na Rua Tocantins, nº 654, Bairro Cruzeiro I, em Carlos Chagas/MG, constando da denúncia que o denunciado e outro, após escalarem a parede do banheiro do estabelecimento comercial denominado "Bar São Francisco" e retirarem oito telhas do telhado do referido estabelecimento, subtraíram para si uma carteira de cigarros Bill, duas garrafas de dois litros de Coca-Cola e a quantia de R$ 30,00(trinta reais) em pecúnia, pertencentes a F.J, evadindo-se do local em seguida. Fica o mesmo CITADO, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, ciente de que o prazo para defesa será contado a partir do decurso do prazo deste edital. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de defensor dativo para sua defesa. E para conhecimento de todos será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade de Carlos Chagas-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, ________________Maria Gorete dos Santos Moreira, Escrivã Judicial , o digitei e assino. As. ___________________Cláudio Roberto Domingues Júnior, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Carlos Chagas. CARMO DO PARANAÍBA Comarca de Carmo do Paranaíba-MG. Edital de citação com prazo de 20 dias. O Dr. Marcelo Geraldo Lemos, Juiz de Direito da Vara Cível e da Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Infância e da Juventude, da Comarca de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Vítor Ferreira Coutinho Souza, solteiro, que se encontrava preso no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba, neste Estado, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, que, por parte de João Miguel Leal foi requerida uma Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, autos de nº 0046462-15.2015.8.13.0143, contra o mesmo, é o presente para citá-lo, para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado no "Diário do Judiciário Eletrônico", e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Carmo do Paranaíba, aos 25 de abril de 2016. Eu, (Raul Caetano Pereira Neto), Escrivão Judicial, o digitei e subscrevi. MARCELO GERALDO LEMOS Juiz de Direito CATAGUASES COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.11.004578-5, que a Justiça Pública move contra JEAN CARLO CARNEIRO, tendo como vítima VANESSA DE PAULA DA SILVA, brasileira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida aos 31/12/1984, filha de Carlos Alberto Vieira da Silva e Ana Maria Sales de Paula, INTIMA a VITIMA VANESSA DE PAULA DA SILVA, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV e no art 109, VI ambos do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu JEAN CARLO CARNEIRO, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a)Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.12.006768-8, que a Justiça Pública move contra DIEGO JÚNIOR VIDAL, tendo como vítima VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, natural de Cataguases-MG, nascida aos 01/07/1987, filha de Maria Iolanda Rodrigues e Onofre José da Silva INTIMA a VITIMA VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu DIEGO JÚNIOR VIDAL, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 Página: 30 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG 0153.12.003432-4, que a Justiça Pública move contra ANTÔNIO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA, tendo como vítima RONALDO RAMOS MOREIRA, brasileiro, natural de Cataguases-MG, nascido aos 22/01/1963, filho de Célio Moreira e Maria Lila Ramos Moreira INTIMA a VITIMA RONALDO RAMOS MOREIRA, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu ANTÔNIO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.12.001348-4, que a Justiça Pública move contra FABIO JULIO VALINOTI DO NASCIMENTO, tendo como vítima ANDREYNA DE SOUZA AMORIM, brasileira, natural de Cataguases-MG, filha de Edgard José de Amorim e Adriana Aparecida Silva de Souza INTIMA a VITIMA ANDREYNA DE SOUZA AMORIM, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que absolveu o réu FABIO JULIO VALINOTI DO NASCIMENTO, em relação a estes autos, com fundamento no art 386, VII do CP. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.13.000760-9, que a Justiça Pública move contra CARLOS EDUARDO MENEZES, tendo como vítima RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA, brasileiro, natural de Niteroi-RJ, nascido aos 09/06/1982, filha de Luiz de Melo Maia e Celi Andrade Maia INTIMA a VITIMA RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu CARLOS EDUARDO MENEZES, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.10.007030-6, que a Justiça Pública move contra SAMUEL MARTINS JUVENAL, tendo como vítima JÉSSICA PEREIRA FRANCISCO JUVENAL, brasileira, nascida aos 09/06/1988, filha de Maria José Pereira Francisco INTIMA a VITIMA dje.tjmg.jus.br Editais JÉSSICA PEREIRA FRANCISCO JUVENAL, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu SAMUEL MARTINS JUVENAL, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.09.089231-3, que a Justiça Pública move contra VITOR GOMES DA SILVA OLIVEIRA, tendo como vítima TOMÁS SIQUEIRA FIALHO, brasileiro, nascido aos 24/04/1990, filho de Ronaldo Pacheco Fialho e Lúcia Helena Siqueira Fialho INTIMA a VITIMA TOMÁS SIQUEIRA FIALHO, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu VITOR GOMES DA SILVA OLIVEIRA, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.10.008302-8, que a Justiça Pública move contra CRISTIANO CAZETTA DE ASSIS, tendo como vítima JOEL MARTINS, brasileiro, natural de Santana da Vargem-MG, nascido aos 11/04/1959, filho de Nelson Martins e Iracema Liduina de Jesus Martins,INTIMA a VITIMA JOEL MARTINS, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 386, VII CP, foi absolvido o réu CRISTIANO CAZETTA DE ASSIS, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.12.008340-4, que a Justiça Pública move contra DRASIO SEVERINO DE CASTRO, tendo como vítima SILVANA TAVARES DE OLIVEIRA BASILIO, brasileira, natural de Santo Antônio do Aventureiro-MG, nascida aos 22/02/1976, filha de Aparecida Tavares de Oliveira e Jorge Felix de Oliveira INTIMA a VITIMA SILVANA TAVARES DE OLIVEIRA BASILIO, acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que foi absolvido o réu DRASIO SEVERINO DE CASTRO, em relação a estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina. CAXAMBU COMARCA DE CAXAMBU. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Doutor Raphael Ferreira Moreira, Juiz de Direito em exercício na Comarca de Caxambu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Única se processam os autos da Ação de Interdição. Processo nº 0155 13 000880-0. Requerente: Jussara dos Santos Ribeiro. Interditando: Adedir dos Santos Ribeiro. OBJETIVO: tornar público a Interdição de Adedir dos Santos Ribeiro, brasileiro, solteiro, portador do RG 11.104.740- SSP/MG e CPF 099.423.886-05, nascido em 15/03/1985, filho de Juscelino Ribeiro e Luzia de Jesus Santos Ribeiro, residente e domiciliado na Rua Vinte e Cinco de Dezembro, n. 233, bairro Caxambu Velho, nesta cidade de Caxambu-MG., tendo sido caracterizada a incapacidade do interditando para discernir e reger os atos da vida civil, foi nomeado curadora a Sra. Jussara dos Santos Ribeiro, brasileira, em união estável, do lar, portadora do RG M 10.361.628/SSP-MG., e CPF nº 034.679.286-09, residente e domiciliada na Rua Vinte e Cinco de Dezembro, n. 32, bairro Caxambu Velho, nesta cidade de Caxambu-MG, que deverá reger na integralidade a pessoa do interditado, bem como administrar os seus bens, ciente do dever de prestar contas, tendo assinado o termo de Curatela e sido dispensada de prestar garantia, na forma do art. 1.190 do C.P.C. Assim, para conhecimento de terceiros interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, na forma do art. 1.184 do CPC. Ao 01 (primeiro) de abril de 2.016. Eu, (as), Ellen Figueiredo Abrahão, Oficial Apoio Judicial C, o digitei. A Escrivã Judicial, (as), Cristiana Costa Nogueira de Sá, o subscrevo. Raphael Ferreira Moreira - Juiz de Direito. CONSELHEIRO LAFAIETE COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE EXPEDIENTE JUDICIÁRIO. EDITAL DE CITAÇÃO pelo prazo de trinta (30) dias. O Senhor Dr. José Leão Santiago Campos, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete processam-se os termos e atos das AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL contra os executados abaixo relacionados, atualmente em lugar ignorado. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de trinta (30) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito na ?à Rua Melvim Jones, 435, Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete, cita os devedores para que, no prazo de cinco (5) dias, pague(m) a dívida com seus acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXEQUENTE: Fazenda Pública Federal Processo nº 0170844-62.2012.8.13.0183. Executado:Panificadora e Confeitaria Vilela LTDA ME . CGC: 64.457.617/0001-13 Dívida ativa nº: 60 2 11 015259-45, em 22/02/2012 Valor: R$41.715,43 (quarenta e um mil e setecentos Página: 31 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG e quinze reais e quarenta e três centavos) Data da atualização: 25/01/2015 Expedido nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, aos 21 de março de 2016. Eu, (a): Pedro Moreira da Fonseca, Escrivão da 2ª Secretaria Cível, o subscrevi. O Juiz de Direito, (a): José Leão Santiago Campos. COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte (20) dias. O Senhor Dr. Daniel César Boaventura, MMº. Juiz de Direito da Terceira Vara Cível, da Comarca de Conselheiro Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ saber a todos quantos o presente edital de intimação virem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente Celso Yoshikazu Tangoda, CPF 180.068.506-82, que tendo sido ajuizada perante este Juízo Ação de Execução Fiscal nº 0124559-74.2013.8.13.0183 que Fazenda Pública Federal move em face de Celso Yoshikazu Tangoda, por este meio INTIMA Celso Yoshikazu Tangoda, CPF 180.068.506-82, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista a penhora "on line", tornando indisponível a quantia de R$4.531,85(quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), para que se manifeste, no prazo de 05 dias, caso queira, nos termos do § 3º, art.854, CPC "Art. 854.Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução...§ 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros."Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Conselheiro Lafaiete, aos 25 de abril de 2016. Eu,(a), Elizabeth Carneiro Carvalho, Escrivã da 3ª Secretaria Cível, o subscrevi. COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS - EDITAL DE CITAÇÃO a acusada MICHELLE DA CONCEIÇÃO SANTOS TEODORO, natural de Congonhas/MG, nascida aos 29/07/1993, filha de Douglas Teodoro Sobrinho e Alessandra Alves dos Santos. O Doutor José Aluísio Neves da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo Cartório da 1ª Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento um processo de nº 0183.14.012618-0, movido pela Justiça Pública contra MICHELLE DA CONCEIÇÃO SANTOS TEODORO, acima qualificada, por crime praticado nesta comarca, em 02/06/2014, pelo qual foi denunciada como incursa nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. E, constando dos autos do processo que a acusada está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual CITA-A para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sendo que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a acusada, citada, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe dje.tjmg.jus.br Editais vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para conhecimento de todos, será este publicado pela imprensa oficial e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado em Conselheiro Lafaiete, aos 25 de abril de 2016. Eu, ______________ Geralda das Graças Mapa, Escrivã Judicial, digitei, fiz imprimir e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG -JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL- JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte (20) dias. O Senhor Dr. Daniel César Boaventura, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Interdição virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por r. sentença proferida no dia 05/02/2015, por este Juízo nos autos nº183 14 005312-9, foi decretada a interdição de YOLANDA PEREIRA ESPADA, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 697.345.506-91; nascida aos 03/04/1926, filha de Claudionor Pereira e Esmeralda Marzano Pereira, residente e domiciliada na rua Marechal Floriano Peixoto, nº 481, bairro Centro, Conselheiro Lafaiete-MG, tendo-lhe sendo nomeada sua curadora a Sra. SINARA ESPADA DA SILVA, conforme r. sentença de fls.48 dos autos a seguir transcrita: "... Diante do exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de YOLANDA PEREIRA ESPADA nomeando SINARA ESPADA DA SILVA como curadora da interditanda." Daniel César Boaventura, Juiz de Direito". Assim, para conhecimento de terceiros interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado no Órgão Oficial por três (3) vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do artigo 1.184 do C.P.C. Dado e passado nesta Comarca de Conselheiro Lafaiete, aos 21 de setembro de 2015. Eu, (a),Elizabeth Carneiro Carvalho, Escrivã Judicial, o digitei e subscrevi. Daniel César Boaventura, Juiz de Direito. CONTAGEM PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS 1ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM - MG JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO O Bel. DANTON SOARES MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. .... FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria tem andamento os autos do processo de nº 079.15.053.157-6, em que é autora a Justiça Pública e ré (u)(s) WELBERT MOREIRA RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº: 8020990/SSP-MG, nascido aos 25/06/1977, natural de Belo Horizonte/MG, filho de José Erico Rodrigues e de Ailza Moreira Rodrigues, que residia na Rua Aluísio Lobão Veras, nº 78, apartamento 203, Bairro Serrano, em Belo Horizonte/MG, o qual se viu incursionado (a) (s) nas sanções do art.12, caput, da Lei 10826/03, por crime praticado em 09/10/2015, sendo o presente para CITÁ-LO, já que se encontra em lugar incerto ou não sabido, a, em 10 (dez) dias, responder, por escrito à acusação que lhe é feita, bem como acompanhar os demais atos processuais, até final da sentença, sob pena de eventual aplicação ao caso do art. 366 e § §, do CPP, tendo o presente edital o prazo de 15 dias. Dado e passado em Contagem, 20 de abril de 2016. Eu, Renata Lidiane Galvão, Escrivã Judicial, o digitei. MM Juiz. COMARCA DE CONTAGEM - JUSTIÇA GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE MEDIDA PROTETIVA PRAZO 05 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 DIAS - PROCESSO Nº 079.14.077.572-1. Edital de intimação de decisão de medida protetiva referente ao ofensor PAULO ELOÍSIO GONÇALVES, que residia na Rua João Venâncio Ferreira, 610-Canadá-Contagem/MG e ofendida REGINA ASSIS OLIVEIRA, filha de João de Deus de Oliveira e Maria Luzia Oliveira, que residiam na Rua Ester França de Lima, nº 194, casa 01Industrial/Contagem-MG, ambos atualmente em lugar incerto ou não sabido. O Dr. Marco Paulo Calazans Guimarães, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, ... FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta secretaria, os autos do processo nº 079.14.077.572-1, em que é ofensor Paulo Eloísio Gonçalves e ofendida Regina Assis Oliveira, que por decisão datada de 29/03/2016, foi revogada a medida anteriormente deferida, sendo determinado o arquivamento dos autos. E, constando dos autos que as partes encontram-se em lugar incerto ou não sabido, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, com o prazo de 05 dias. Contagem, 20 de abril de 2016.Eu_______,Alessandra Abdom da Fonseca, Escrivã Judicial, o assino. O MM. Juiz Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de Direito. TERMO DE SORTEIO DE JURADOS Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de 2016, às 16:00horas, na sala de audiências da Vara do Tribunal do Júri, sito no Edifício do Fórum Dr. Pedro Aleixo, onde se encontrava presente o Exmo. Sr. Dr. Elexander Camargos Diniz, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Contagem - Estado de Minas Gerais. Presentes a Representante do Ministério Público - Dra. Fernanda Hunigmann Rodrigues e o Representante da OAB/MG - Dr. Marco Antônio Costa de Oliveira OAB/MG 133.124. Ausente a representante da Defensoria Pública, apesar de devidamente cientificada nos termos do art. 432 e seguintes do CPP. Presente finalmente o Escrivão adiante assinado. Pelo MM. Juiz foi dito que ia proceder ao sorteio dos 25 jurados que irão servir nas Sessões do Tribunal do Júri designadas para o mês de JUNHO do ano de 2016. O Mm. Juiz procedeu ao sorteio dos 25 jurados, retirando-se da urna uma cédula de cada vez, até que fosse sorteado o número legal, na ordem que se segue: 01 - BRUNO FRANCISCO MELO 02 - JOSÉ GERALDO DINIZ 03 - ELIABE LISBOA LUCENA REIS 04 - CAROLINA TEIXEIRA NASCIMENTO 05 - ELIANE FILOMENA RODRIGUES LARA VILELA 06 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA 07 - PRISCILLA MARIANI BURGARELLI MAYRINK 08 - MARIA LUIZA VIEIRA MACHADO VERÍSSIMO 09 - ALEXSANDER FERREIRA DE LIMA 10 - SHIRLEY OFERTINA DA SILVA 11 - KERNNYA SOUZA MARCHEZINI 12 - LINDOMAR BARBOSA DA SILVA 13 - TANCREDO FAGUNDES LINS 14 - CLEISLER SANTOS DE PAULO 15 - IZABEL PEREIRA DE JESUS 16 - MICHELE MARILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 17 - ELOISIO LÚCIO DA SILVA 18 - VALNEI DE JESUS SILVA 19 - MARIA APARECIDA DA SILVA COLEN 20 - AUREA FÁTIMA GOMES REINALDO 21 - DIVA APARECIDA DA SILVA 22 - PRISCILA RODRIGUES SILVA 23 - RAFAEL FERREIRA SALAZAR 24 - SILVANO JOAQUIM QUERINO 25 - MIRIAN ANDRADE DO ESPIRITO SANTO Concluído o sorteio, ordenou o MM. Juiz, que as cédulas dos 25 jurados fossem colocadas em uma urna especial, ficando as chaves em poder da Página: 32 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG mesma, determinando desde já fosse expedido o presente edital de convocação dos jurados. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu (a) Jorge Soares da Silva, Escrivão Judicial o subscrevo e assino. O MM Juiz: (a) Elexander Camargos Diniz. A Promotora de Justiça: (a) Fernanda Hunigmann Rodrigues e o Representante da OAB: (a) Marco Antônio Costa de Oliveira. TERMO DE SORTEIO DE JURADOS SUPLENTES Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de 2016, às 16:00horas, na sala de audiências da Vara do Tribunal do Júri, sito no Edifício do Fórum Dr. Pedro Aleixo, onde se encontrava presente o Exmo. Sr. Dr. Elexander Camargos Diniz, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Contagem - Estado de Minas Gerais. Presentes a Representante do Ministério Público - Dra. Fernanda Hunigmann Rodrigues e o Representante da OAB/MG - Dr. Marco Antônio Costa de Oliveira OAB/MG 133.124. Ausente a representante da Defensoria Pública, apesar de devidamente cientificada nos termos do art. 432 e seguintes do CPP. Presente finalmente o Escrivão adiante assinado. Pelo MM. Juiz foi dito que ia proceder ao sorteio dos 25 jurados SUPLENTES que irão servir nas Sessões do Tribunal do Júri designadas para o mês de JUNHO do ano de 2016, caso os jurados titulares não sejam encontrado. O Mm. Juiz procedeu ao sorteio dos 25 jurados suplentes, retirando-se da urna uma cédula de cada vez, até que fosse sorteado o número legal, na ordem que se segue: 01 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES 02 - SILMARA LOPES COTEZÃO 03 - ALEXANDRE JOAQUIM MACHADO 04 - JOSÉ GERALDO MARTINS 05 - SIDNEY MUNIZ PANTALEÃO 06 - ALESSANDRA BATISTA PEREIRA 07 - MARIA GERALDA SOARES 08 - MARCELO JUNIO DOS SANTOS 09 - BRASILIO ALVES FREITAS 10 - MARY DOS SANTOS 11 - JOÃO BOSCO RUFINO DOS SANTOS 12 - CAROLINA AMELIA CUSTÓDIO LOPES 13 - ALEXANDRA FERREIRA DE JESUS 14 - ARMENIA MORAIS SOUZA 15 - THAISE PAMELA SILVA BARBOSA 16 - TANIA MARA BUENO HORTA MELO 17 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA 18 - JULIANO PERPETUO SARAIVA 19 - ANA CAROLINO SIRUFFO DA SILVA 20 - SILVANA APARECIDA DA COSTA 21 - JULIANO MARIANO PINHEIRO DA SILVA 22 - ALEXANDRA FONSECA DE MORAIS 23 - CARLOS GOMES ALVES 24 - ANA PAULA MOREIRA CASTILHO SOARES 25 - CAMILA DE SOUZA GOMES Concluído o sorteio, ordenou o MM. Juiz, que as cédulas dos 25 jurados suplentes fossem colocadas em uma urna especial, ficando as chaves em poder da mesma, determinando desde já fosse expedido o presente edital de convocação dos jurados. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu (a)Jorge Soares da Silva, Escrivão Judicial o subscrevo e assino. O MM Juiz: (a)Elexander Camargos Diniz. A Promotora de Justiça: (a)Fernanda Hunigmann Rodrigues e o Representante da OAB: (a) Marco Antônio Costa de Oliveira. CORAÇÃO DE JESUS COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem dje.tjmg.jus.br Editais conhecimento, que, por sentença datada de 3 de agosto de 2015, nos autos de nº 0775 13 002550-2, foi decretada a interdição de João Marcos Muniz Miranda, nascido na cidade de Ibiaí/MG, aos 05/04/1995, filho de Eudson Aparecido M.Fernandes e Elenice Muniz Pereira, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portador de retardo mental grave (F72), tendo sido nomeado curador o Sr. Agnaldo Muniz Pereira, brasileiro, solteiro, carpinteiro, residente e domiciliado à Rua Montes Claros, nº 790, Centro, na cidade de Ibiaí-MG. E, para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Coração de Jesus/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o mandei digitar e conferi.Marcos Antônio Ferreira, Juiz de Direito. COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG -EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por sentença datada de 23 de fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 13 001122-1, foi decretada a interdição de Ivana Aparecida Gonçalves Soares, nascida na cidade Coração de Jesus/MG, aos 12/12/1984, filha de Daniel Vicente Ferreira da Silva e Cândida Gonçalves Silva, declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portadora de Hemorragia Subaracnóide (160), Paraplegia flácida (G82.0) e Sequelas de doenças cerebrovasculares (169), tendo sido nomeado curador o Sr. Daniel Vicente Ferreira da Silva, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado na Fazenda Vale do Boqueirão, Zona Rural, Distrito de Santa da Pedra, Município de São João do Pacuí-MG. E, para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Coração de Jesus/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o mandei digitar e conferi.Marcos Antônio Ferreira, Juiz de Direito. COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por sentença datada de 17 de fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 15 001287-7, foi decretada a interdição de Temires Martins Pereira, nascida na cidade Coração de Jesus/MG, aos 20/09/1991, filha de Antônio Pereira Nunes e Maria Ivanilde Ferreira Martins, declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portadora de retardo mental grave (F72), tendo sido nomeado curador a Sra. Bianca Martins Pereira, brasileira, casada, trabalhadora rural, filha de Antônio Pereira Nunes e Maria Ivanilde Ferreira Martins, residente e domiciliada na Rua Job Soares, nº 251, distrito de São Joaquim, na cidade de Coração de Jesus-MG. E, para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Coração de Jesus/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o mandei digitar e conferi.Marcos Antônio Ferreira, Juiz de Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Direito. COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por sentença datada de 17 de fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 11 000257-0, foi decretada a interdição de Dailson Pereira Dias, nascido na cidade Coração de Jesus/MG, aos 22/10/1991, filho de Manoel Dias Pereira e Leny Pereira Dias, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portador de retardo mental grave (F72) e Epilepsia (G40), tendo sido nomeado curador o Sr. Walter Júnior de Carvalho Pereira, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Manoel Dias Pereira e Maria Eva de Carvalho Pereira, residente e domiciliado na Fazenda Borrachudo, Povoado da Comunidade de Água Boa, na cidade de Coração de Jesus-MG. E, para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Coração de Jesus/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o mandei digitar e conferi.Marcos Antônio Ferreira, Juiz de Direito. COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por sentença datada de 17 de fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 10 000137-6, foi decretada a interdição de Adenilton Barbosa de Oliveira, nascido na cidade Coração de Jesus/MG, aos 26/02/1985, filho de Mariano Barbosa de Oliveira e Maria Barbosa de Oliveira, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portador de retardo mental grave (F72), tendo sido nomeado curador o Sr. Hailton Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, trabalhador rural, filho de Mariano Barbosa de Oliveira e Maria Barbosa de Oliveira, residente e domiciliado na Fazenda Almécegas - Zona Rural de Coração de Jesus-MG. E, para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Coração de Jesus/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o mandei digitar e conferi. Marcos Antônio Ferreira, Juiz de Direito. CURVELO COMARCA DE CURVELO/MG. SECRETARIA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 20 dias. A Juíza de Direito Mariana Siani em exercício na Vara Criminal, da Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc. Pelo presente edital de intimação da vítima VALERIA ALVES DOS SANTOS, brasileiro, nascido no dia 17/02/71 em Contagem - MG, filho de João Alves dos Santos e Nair Francisca dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiveram que, por este Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento o processo n1 209.15.0093026, tendo sido determinado que indeferido as medidas protetivas requeridas, já que a resolução do conflito familiar dever ser buscada na seara cível, e constando dos autos que a vitima supra Página: 33 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG mencionado está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital para a intimação da decisão de fls.24. E, para conhecimento de todos, faz publicar o mesmo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Curvelo/MG, aos 08 de abril de 2016. Eu, Renata de Matos Gonçalves, Oficiala de Apoio Judicial o digitei e subscrevi, Drª Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira, _____________________________ Juíza de Direito. CURVELO/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 15 (quinze) dias. A Drª Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira, Juíza de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Pelo presente edital de intimação do sentenciado LUIZ GUILHERME PEREIRA DA SILVA, vulgo "Moreno", brasileiro, nascido no dia 20.12.1995, em Curvelo/MG, filho de Eliane Pereira da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e pela Secretaria Criminal, desta Cidade, tem andamento o processo n1 209.14.000783-9, movido pela Justiça contra o réu, acima qualificado, por crime praticado no dia 11.01.2014, tendo sido denunciado pelo Dr Promotor de Justiça como incurso nas penas das sanções do artigo 155, §1º, do CP, e estando o réu em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual intima o réu para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da multa, no valor de R$ 381,70 (trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos), sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez) por cento, em dívida ativa e de registro no CADIN e do protesto extrajudicial, pela AGE. E, para conhecimento de todos, faz publicar o mesmo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Curvelo-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, kdad, Oficial de Apoio Judicial o digitei e subscrevi. Drª Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira________________________ Juíza de Direito. EDITAL DE INTERDIÇÃO-JUSTIÇA GRATUITAPRAZO DESTE EDITAL 30(TRINTA) DIAS - A DRA.ANDRÉIA MÁRCIA MARINHO DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos este presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, em sentença proferida aos 23 de outubro de 2014, transitada em julgado, nos autos de n. 209.14.009844-0, foi decretada a Interdição de Benedita Ferreira Vieira, brasileira, casada, aposentada, absolutamente incapaz, portador do CPF.781.255.376-00, filha de Satiro Ferreira dos Santos e de Andreza Liboredo da Silva, tendo como causa a incapacidade de gerir a sua pessoa e administrar os seus bens, na forma do art.3º,II, do CC e de acordo com o art.1.775, parágrafo 1º, do CC, nomeando-lhe curadora a Sra. Maria da Conceição Vieira, brasileira, solteira, aposentada, portadora do CPF.266.495.946-87, residente à rua João das Dores Sales, 203, centro, Inimutaba-MG expediu-se o presente edital, que será publicado no Órgão Oficial, por (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 1184 do CPC, para conhecimento de terceiros. Dado e passado nesta cidade de Curvelo-MG, aos 14 dias do mês de março de 2016. Eu,(a) Mônica de Cássia Aguiar Souza, Agente Judiciário , o digitei. Eu,(a)Tânia Aparecida Martins Araújo,Escrivã Judicial o subscrevi.(a)Andréia Márcia Marinho de Oliveira, Juíza de Direito, o assino. DIAMANTINA SECRETARIA DA 1ª VARA JUDICIAL DA dje.tjmg.jus.br Editais COMARCA DE DIAMANTINA - MG - EDITAL CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. TIAGO FERREIRA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita por este Juízo e Secretaria, os autos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 216.15.007382-5, proposta por JOSCILANE APARECIDA ALVES e pretendem usucapir UM IMÓVEL URBANO, denominado "Pururuca e Amola Machado", sito na Rua do Cruzeiro, nº10 e 22, Palha, com área total de 274,56 m², perímetro de 70,70 m, com limites e confrontações devidamente descritos na petição inicial, memorial descritivo e planta. PELO PRESENTE, ficam CITADOS Efigênia dos Passos Ávila ou, ainda, os herdeiros ou sucessores da mesma, em nome de quem está registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos aqueles INTERESSADOS, que se acham residindo em LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, se casados forem, para, querendo, contestarem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que se não for contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, será publicado uma vez no Órgão Oficial do Estado de Minas Gerais. Dado e passado nesta cidade de Diamantina-Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, Ana Luíza da Cruz, Oficial de Apoio Judicial, o subscrevi. Dr. TIAGO FERREIRA BARBOSA, Juiz de Direito. DIVINO COMARCA DE DIVINO/MG - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO 20 DIAS - Processo nº 0004590-80.2015.8.13.0220 Guarda. O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Divino, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...Pelo presente, nos autos do processo supracitado, que Antônio Carlos da Silva Magalhães move em face de Nathalia Silva de Souza. Vem pelo presente CITAR a requerida NATHALIA SILVA SOUZA brasileira, solteira, do lar, filha de Olinto Carlos de Souza e Marlene Rosa Silva, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da presente ação, e para, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos pela requerida, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Divino, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, ( Ronaldo Guthier dos Santos), Escrivão judicial, o digitei, Maurílio Cardoso Naves, Juiz de Direito. DIVINÓPOLIS COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG. SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Edital de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Justiça Gratuita. Prazo: 20 dias. Processo n° 223.15.006.019-0. José Antônio Maciel, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família/Sucessões, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, tramita uma ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO requerido(a) por Angélica Keilla dos Santos Pimentel - Autos de nº 223.15.006.019-0 Por este Edital CITA o(a) requerido(a) FABRICIO FERREIRA EUGENIO, para todos os atos e termos do processo, bem como contestar a presente NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), sob pena de revelia. Para que chegue ao seu conhecimento os termos da ação e do art.285 do CPC (não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados). Divinópolis, 20 de abril de 2016.Eu, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 assino, José Antônio Maciel,Juiz de Direito da 1ª Vara Família/Sucessões. Adv. Drª. Nádia Maria Amaral Santos, MADEP/MG - 251 COMARCA DE DIVINÓPOLIS. 1ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Marcelo Paulo Salgado, MM Juiz de Direito na 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis-MG, no exercício de seu cargo e na forma da Lei etc... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo tramita o processo 0223.16.005.546-1 em que figura como ofendida MARCIA MARIA ALVES DE MELO FERREIRA, filha de Maria de José de Melo e de Vicente Alves de Melo, e como agressor CARLOS ALBERTO FERREIRA, filho de Maria da Glória Ferreira e de Iolando Ferreira Miranda, AMBOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo sido determinado, nos termos da Lei 11340/06, em benefício da ofendida medidas protetivas em face do agressor, e, através deste, ficam as PARTES INTIMADAS de que foi determinado ao autor o seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, ficando proibido CARLOS ALBERTO FERREIRA de manter qualquer tipo de aproximação e contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas a serem ouvidas no processo principal. FICA o agressor cientificado que o descumprimento importará na decretação de sua prisão e multa que fixo em um salário-mínimo por dia de descumprimento de qualquer das medidas aqui impostas. E como PARTES não foram encontradas pelo Oficial de Justiça, foi fixado o prazo de 60 (sessenta) dias, para que compareçam à Secretaria da 1ª Vara Criminal para serem intimadas da DECISÃO. E, para conhecimento de todos, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente Edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Divinópolis/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, ,Eliane Aparecida de Oliveira Silva, Escrivã Judicial o fiz digitar. Dr Marcelo Paulo Salgado, Juiz de Direito. SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS -MG. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias. Processo nº. 0261332-40.2012.8.13.0223 Ação de Busca e Apreensão DL 911/69, a qual BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento propôs em face de Maria Aparecida Basilio. Objetivo: CITAR MARIA APARECIDA BASÍLIO, CPF 088.293.956-41, filha de Raimundo Basílio e Raimunda dos Santos Basílio, com endereço em lugar incerto e não sabido, para contestar o pedido inicial constante no feito acima, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 285 do CPC; e INTIMÁ-LA sobre o cumprimento liminar de busca e apreensão do veículo Chevrolet Silverado Pick-up, placa JIU 0777. Divinópolis, 14 de janeiro de 2016. Eu, Gabriela A. Rodrigues Neves, Escrivã em substituição, o fiz digitar e assino. Fernando Fulgêncio Felicíssimo - MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. Procurador: Dra. Bárbara Luíza de Souza Silva - OAB/MG 134706. COMARCA DE DIVINÓPOLIS MG. SECRETARIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 30 DIAS - AUTOS Nº: 223.15.019.025-2- Ação: EXECUÇÃO FISCAL- Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL- Executado (a): MARLEY DE OLIVEIRA CAMPOS- Sede do Juízo -Av. Antônio Olímpio de Morais, 338 - Centro - 13° andar - Sala 1301. Objetivo: CITAR MARLEY DE OLIVEIRA CAMPOS CPF 838.206.396-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, PARA PAGAR em 05 (cinco) dias que se contarão após o término do prazo deste edital, a dívida de Página: 34 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG R$18.657,23 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) em 30/07/2015, a ser corrigida na data do recolhimento, e demais cominações legais,PTA/CDA: 58.000000356-71, Livro 1111, folha 0183, data da inscrição12.12.2014, - nº CNPDP 52.146- Certidão de Dívida Ativa emitida conforme Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP) extraída do processo 000021969220128130223, ou garanta a execução sob pena de lhe (s) serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos necessários para a integral garantia do débito Ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Divinópolis (MG), aos 25 de abril de 2016.. Eu, Rosângela Maria de Vasconcelos Alencar, Escrivã Judicial da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, o fiz digitar. Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública e Autarquias - Dr.Núbio de Oliveira Parreiras. Procurador do EstadoDr.Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque OAB/MG 78.470.******* DORES DO INDAIÁ COMARCA: DORES DO INDAIÁ, MG. Justiça Gratuita. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. O Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ADALBERTO COELHO, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial processam-se os atos e termos da Ação de Usucapião - processo nº 0232 16 000483-3, requerida por Dirceu Lopes da Silva e Rosária Lúcia Ribeiro de Andrade Lopes, através da Dra. Marise de Faria Carvalho - OAB/MG: 48.912, de um imóvel rural, situado na Região Santarém, nesta cidade, local conhecido como Sítio São Vicente, na Zona rural, com área de 15,90,36 há (quinze hectáres, noventa ares e trinta e seis centiares), que fica dentro do seguinte círculo perimétrico:"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.850.606,56m e E 441.416,48m; CERCA DE ARAME; deste, segue confrontando com ESPÓLIO DE OLAVO DE SOUSA RESENDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 143°13'24" e 88,05 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.850.536,04m e E 441.469,19m; 127°23'59" e 231,82 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.850.395,23m e E 441.653,36m; 204°10'26" e 148,46 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.850.259,79m e E 441.592,56m; 284°07'19" e 186,58 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.850.305,31m e E 441.411,62m; 269°48'52" e 34,99 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.850.305,20m e E 441.376,63m; 223°18'15" e 12,71 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.850.295,95m e E 441.367,91m; 214°06'04" e 238,10 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.850.098,79m e E 441.234,42m; CERCA DE ARAME, BEIRA ESGOTO D'AGUA; deste, segue confrontando com DIRCEU LOPES DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 310°35'28" e 84,71 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.850.153,91m e E 441.170,09m; 294°55'01" e 28,98 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.850.166,12m e E 441.143,81m; 321°29'10" e 23,51 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.850.184,51m e E 441.129,17m; CÓRREGO S/DENOMINAÇÃO; deste, segue confrontando com LILÁ SILVA DE NORONHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 333°31'53" e 16,49 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.850.199,27m e E 441.121,82m; 312°32'00" e 11,97 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.850.207,37m e E 441.112,99m; 15°40'20" e 18,04 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.850.224,74m e E 441.117,87m; 31°02'09" e 9,21 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.850.232,64m e E 441.122,62m; 340°18'42" e 16,59 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.850.248,25m e E 441.117,03m; 353°44'05" e 6,34 m até o vértice 17, de dje.tjmg.jus.br Editais coordenadas N 7.850.254,55m e E 441.116,34m; 294°40'00" e 4,76 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.850.256,54m e E 441.112,02m; 258°34'14" e 8,84 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.850.254,78m e E 441.103,35m; 241°25'11" e 7,93 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.850.250,99m e E 441.096,39m; 237°18'30" e 10,64 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.850.245,25m e E 441.087,43m; 274°46'44" e 6,85 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.850.245,82m e E 441.080,61m; 298°46'11" e 9,06 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.850.250,18m e E 441.072,67m; 14°29'37" e 12,69 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.850.262,46m e E 441.075,84m; 309°58'58" e 6,47 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.850.266,62m e E 441.070,88m; 264°00'06" e 7,58 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.850.265,83m e E 441.063,34m; 319°26'59" e 12,52 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.850.275,34m e E 441.055,20m; 12°19'53" e 15,07 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.850.290,06m e E 441.058,42m; 310°11'20" e 10,66 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.850.296,94m e E 441.050,28m; 270°00'00" e 9,08 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.850.296,94m e E 441.041,20m; 308°14'35" e 7,58 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.850.301,63m e E 441.035,24m; 328°59'54" e 9,18 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.850.309,50m e E 441.030,52m; 341°32'10" e 7,81 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.850.316,90m e E 441.028,05m; 48°24'51" e 11,15 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.850.324,31m e E 441.036,39m; 4°05'33" e 8,66 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.850.332,95m e E 441.037,01m; 294°58'49" e 10,23 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.850.337,26m e E 441.027,74m; 251°35'38" e 8,79 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.850.334,49m e E 441.019,39m; 281°17'28" e 6,30 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.850.335,72m e E 441.013,21m; 14°46'03" e 6,06 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.850.341,58m e E 441.014,76m; 342°37'07" e 10,34 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.850.351,45m e E 441.011,67m; 289°03'50" e 8,50 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.850.354,23m e E 441.003,63m; 248°52'17" e 10,27 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.850.350,53m e E 440.994,06m; 308°19'14" e 9,45 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.850.356,39m e E 440.986,64m; 32°52'21" e 11,39 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.850.365,95m e E 440.992,82m; 2°36'25" e 6,79 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.850.372,74m e E 440.993,13m; 23°09'44" e 9,75 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.850.381,70m e E 440.996,96m; CERCA DE ARAME; deste, segue confrontando com LILÁ SILVA DE NORONHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°54'34" e 118,67 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.850.442,98m e E 441.098,59m; 66°23'03" e 115,04 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.850.489,07m e E 441.203,99m; CERCA DE ARAME; deste, segue confrontando com ESPÓLIO DE OLAVO DE SOUSA RESENDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°54'31" e 44,70 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.850.498,43m e E 441.247,70m; 57°21'11" e 200,45 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M".E, por meio deste, cita os eventuais interessados incertos e em local não sabido, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem, para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes das advertências do artigo 285 do CPC: ''... não sendo contestada a ação, se Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor ''. Afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Dores do Indaiá, aos 25 de abril de 2016. Eu, (a), Gelma Maria da Silva, Oficial Judiciário o digitei. Eu,(a), Sheila Santos, Escrivã Judicial, o fiz digitar. O Juiz de Direito, (a), José Adalberto Coelho. Comarca: DORES DO INDAIÁ, MG. Edital de Citação. Justiça Gratuita. Prazo: 20 dias. O Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ADALBERTO COELHO, MM. Juiz de Direito desta comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial processam-se os atos e termos da Ação de Usucapião - processo nº 0232 15 001400-8, requerida por Maria Aparecida Rocha Andrade, através do Dr. Fernando Júnio Cardoso Silva, OAB/MG: 135.211, de um lote com área de 1.088,20m2, situado na Rua Manoel da Costa nº 923, bairro José Caetano de Faria, cidade de Quartel Geral, MG, dentro do seguinte círculo perimétrico: Começa na quina do muro ponto de confrontação comum com imóvel de Maria Irene Vieira e o alinhamento da Rua Manoel da Costa; seguindo o alinhamento desta rua na confrontação por muro em 34,90m; movendo à direita na confrontação por cerca em 35,60m com Francisco José da Silva Junior; novamente à direita na confrontação por cerca com José Luiz Costa Coeho em 30,85m; ainda à direita na confrontação por cerca em 30,90m com Maria Irene Vieira; chegando ao ponto inicial. E, por meio deste, cita o confrontante JOSÉ LUIZ COSTA e seu cônjuge, se casado for, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente das advertências do artigo 344 do CPC: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Dores do Indaiá, aos 25 de abril de 2016. Eu, (a), Gelma Maria da Silva, Oficial Judiciário, o digitei. Eu, (a), Sheila Santos, Escrivã Judicial, o fiz digitar. O Juiz de Direito, (a), JOSÉ ADALBERTO COELHO. ERVÁLIA COMARCA DE ERVÁLIA-MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Exma. Dra. Daniele Viana da Silva, MMª. Juíza de Direito Substituta desta Comarca de Ervália, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que se processam neste Juízo e Secretaria a Ação de Execução Fiscal registrada sob o nº 0025246-37.2011.8.13.0240, que o Fazenda Pública Federal move em face de Representações Lima Teles Ltdas e outros, inscrita no CNPJ 04912790/0001-32, com endereço, atualmente, em lugar incerto e não sabido, CITA o coobrigado Hailton Nogueira de Souza para pagar em 5 (cinco) dias a importância de R$25.702,21 (vinte e cinco mil, setecentos e dois reais e vinte e um centavos) ou garantir a execução e, não o fazendo será procedida a PENHORA E AVALIAÇÃO em tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ervália, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, José Antero Paes, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Daniele Viana da Silva - Juíza de Direito Substituta COMARCA DE ERVÁLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. PROC. nº. 0011510-10.2015.8.13.0240. A Exmª. Srª. Drª. Daniele Viana da Silva, MMª. Juíza de Direito da Comarca de Ervália/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo e Secretaria a Ação de Interdição de Daiane Machado Viana, a requerimento de Tania Maria Página: 35 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Machado Viana, sendo por sentença de 10 de março de 2016, julgado procedente o pedido, decretando-se a INTERDIÇÃO TOTAL de Daiane Machdo Viana, brasileira, divorciada, residente na Rua Projeta, s/n, Bairro Areia Branca, Arapong/MG, por ser incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadora, Tânia Maria Machado Viana, brasileira, casada, lavradora, incrito no CPF. 069.392.226-50, residente na localidade denominada "Areia Branca" Araponga-MG e para conhecimento geral mandou expedir o presente edital que será publicado por três (03) vezes com intervalo de dez (10) dias pela Imprensa Oficial e afixado no saguão do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Ervália, aos 25 de abril de 2.016. Eu,(JOsé Antero Paes), Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi.Daniele Viana da Silva - Juíza de Direito. ESMERALDAS Comarca de Esmeraldas -Justiça Gratuita- Edital de Interdição- A Dra. Cirlaine Maria Guimarães, Juíza de Direito da Comarca de Esmeraldas, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta secretaria, se processou a ação de Interdição de ANESTOR LUIZ ROSA, nascido em 25/08/1950, filho(a) Rodrigo de Sebastião Evaristo Rosa e Sebastiana Maria de Jesus, autuada e registrada sob o n1 0241.15.003241-5 e que no referido processo foi decretada a interdição de Anestor Luiz Rosa, tendo em vista que portador(a) de deficiência cognitiva, alzheimer e depressão graves permanente e irreversível, sem capacidade de exercer atividade laboral e gerir seus próprios bens, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). Eva Soares Rosa. E para que ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente que será afixado em local de costume e publicado por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta Comarca de Esmeraldas, aos 25/04/2016. Eu, Marcia Cristina Drumond Silva, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e assino: Juíza de Direito. EUGENÓPOLIS A. A. ANDRADE COPIAS RUA TIRADENTES 52 CENTRO 28300-000 ITAPERUNA RJ 05.657.982/0001-02 -851,04 ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RUA DOUTOR JOAO DO COUTO 347 CIDADE NOVA 28300-000 ITAPERUNA RJ 28.917.169/0001-20 -10.482,48 ABC DE ITAPERUNA IND. DE DETERGENTES LTDA RUA CARLOS FERNANDES 1582 FITEIRO 283000-00 ITAPERUNA RJ 06.048.392/0001-45 -2.896,60 ABEL CEZAR GUIMARAES CORREGO DA PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 073.553.457-88 -13.636,80 ABELARDO INACIO DE SOUZA FAZENDA SERAFIM DIAS S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 166.789.906-68 -6.152,30 ABRAÃO LINCON RUBIO XAVIER FAZENDA SÃO DOMINGOS S/N ZONA RURAL 36834-000 ESPERA FELIZ MG 105.329.166-38 -3.040,62 ADALTO CAÇADOR FURTADO RUA TENENTE JOAO BONFANTE 72 DAS PALMEIRAS 36660-000 ALÉM PARAÍBA MG 283.417.326-53 -8.278,05 ADALTO DUTRA DE MORAIS ESTRADA LIBERDADE KM 6 - 1º DISTRITO S/N VALAO DO BARRO 28460-000 MIRACEMA RJ 893.605.757-04 -1.542,48 ADALTON DOS SANTOS RIBAS FAZENDA DO MADEIRA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 026.181.656-08 -7.592,48 ADAO ALBERTO DOS ANJOS FAZENDA SANTA ROSA 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 157.698.606-34 -1.633,03 dje.tjmg.jus.br Editais ADAO MIRABEU JARDIM SITIO GRANJA SANTA EFIGENIA GLEBA 2 S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 209.372.536-34 -11.976,16 ADAO PROXIMO DA SILVA SITIO AGUA DOCE S/N PRATA 28375-000 VARRE-SAI RJ 897.734.117-53 -5.200,81 ADAUTON COTRIM HERINGER FAZENDA PIEDADE/ESTRADA ROSAL BOM JESUS S/N ZONA RURAL 28360-970 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 349.856.976-72 -3.790,17 ADEIR DE ASSIS MOREIRA FAZENDA SERRA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 964.407.166-20 -2.805,00 ADEMAR DE ASSIS MIRANDA FAZENDA SAO JOAO DA GRAMA 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 514.453.016-87 -1.451,89 ADEMIR AUTA DE REZENDE ESTRADA DE ITAJARA S/N POVOADO DO SOSSEGO 28345-000 ITAPERUNA RJ 119.282.637-04 -4.722,71 ADEMIR LOMBA AMIM DA ROCHA ESTRADA MIRACEMA X MOURA KM 2 - PRIMEIRO DISTRITO S/N TABOAL 28460-000 MIRACEMA RJ 322.989.357-34 -1.772,49 ADENIR JOSE BRAVO SITIO SÃO ROMÃO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 732.830.458-87 -5.127,36 ADEVALCIR TAVARES DA SILVA FAZENDA PIRAI S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 285.011.956-34 -9.135,50 ADILACI DA CONCEIÇÃO FERRARA DE LIMA E OUTROS FAZENDA SIBEIRIA PONTE VERMELHA E SERRA DO VINHATICO S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 766.954.926-20 -3.392,25 ADILSO LUIZ DA SILVA FAZENDA RIBEIRAO DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 206.602.357-49 -779,58 ADILSON JUNQUEIRA CAETANO FAZENDA DA PEDRA S/N ZONA RURAL/ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG 544.661.727-49 -4.953,31 ADILSON RODRIGUES E OUTROS FAZENDA DOS CAMPOS S/N ZONA RURAL 36810-000 CARANGOLA MG 583.154.206-82 -3.229,60 ADILSON VIEIRA NAVAS E OUTROS FAZENDA SAO JOAO DA GLORIA 0 ZONA RURAL/SAO JOAO DO GLORIA 36850-000 MURIAÉ MG 781.019.216-72 -3.168,84 ADIMAR JULIO DA SILVA FAZENDA FAZENDA RIBEIRAO DO JORGE EST. RIBEIRAO DO JORGE 0 ZONA RUAL 36815-000 FERVEDOURO MG 830.908.356-49 -3.444,09 ADIR ANTONIO VASQUES E OUTROS SITIO TAGUARASSU 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 235.120.246-53 -7.967,40 ADIR MANÇUR FILHO FAZENDA PALESTINA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 063.352.716-56 -4.000,70 ADMAR HENRIQUE FAZENDA RIBEIRÃO DO JORGE 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 372.603.328-91 -4.578,56 ADOLFO DE OLIVEIRA PIMENTEL SITIO BARRA FUNDA S/N TERCEIRO DISTRITO / ZONA RURAL 28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 141.048.917-54 -8.996,16 AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO FAZENDA SANTA CRUZ 0 ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 006.795.507-04 -830,62 AFONSO DE VASCONCELOS BORGES ESTRADA BOM JESUS / ROSAL ZONA RURAL S/N RETIRO 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 112.081.527-42 -1.175,89 AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM FAZENDA PONTE ALTA S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 763.627.527-91 -1.722,88 AGRO VALENTIM DE CARANGOLA RACOES E PROD. VETER. LTDA RUA MAGALHAES QUEIROZ 406 SANTO ONOFRE 36800-000 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 CARANGOLA MG 06.964.049/0001-40 -1.923,00 AGROVALE AGROPECUARIA CARMO & DAMATTA LTDA RODOVIA BR 116 KM 678,4 S/N SAO PEDRO 36893-000 MIRADOURO MG 02.927.091/0001-30 -1.259,00 AGROVALE AGROPECUARIA CARMO E DAMATTA LTDA AVENIDA CONSTANTINO PINTO 104 CENTRO 36880-000 MURIAÉ MG 02.927.091/0002-11 -3.263,50 AGUINALDO DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS SITIO MONTE SANTO 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 073.055.086-91 -2.449,22 AILSON DE FARIA AGUIAR FAZENDA PIEDADE KM 8 0 ESTR. ROSAL A PIEDADE 28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 918.010.527-00 -11.527,74 AILTON BELUZIO FAZENDA SANTA MARIA ZONA RURAL S/N LACERDINHA 36800-000 CARANGOLA MG 521.384.296-87 -1.648,50 AILTON GRACIANO FAZENDA ESMERALDA S/N ZONA RURAL 36780-000 ASTOLFO DUTRA MG 193.629.786-87 -11.680,19 AILTON MENEZES FAZENDA SANTA PAZ S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 655.846.007-68 -1.145,97 AILTON VALENTIM DOS SANTOS E OUTROS FAZENDA VARGEM BELA SARACURA S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 901.105.876-34 -2.957,80 ALAIR GOMES MACHADO FAZENDA CONCORDIA S/N RETIRO DO MURIAE 28330-000 ITAPERUNA RJ 007.215.327-05 -1.739,72 ALAIR RODRIGUES ZAMPIER SITIO SÃO FRANCISCO/BOA VISTA ZONA RURAL S/N COMENDADOR VENANCIO 28348-000 ITAPERUNA RJ 680.780.307-97 -2.007,40 ALBERTO BONIOLO ESTRADA VALAO DO LAGE S/N BOA ESPERANÇA 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 087.121.317-68 -1.354,55 ALBERTO DE ASSIS MOREIRA E OUTROS FAZENDA MADEIRA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 587.882.126-53 -2.951,51 ALBERTO LIMONTES ROCHA DA COSTA SITIO NOVO HORIZONTE S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 793.301.267-15 -1.139,73 ALBERTO PEREIRA STHEL FAZENDA PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 330.124.406-82 -7.470,71 ALCEU AMOROSO LIMA SITIO ALMEIDA LIMA 0 ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 332.474.396-68 -727,59 ALCIDES PEDROSA NUNES FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 329.738.536-72 -1.501,20 ALCIMAR PESSOA WON HELD RUA LUGAREJO AGUAS CLARAS S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 050.041.527-72 -3.061,55 ALCINO CARLOS PEREIRA FAZENDA MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 488.185.776-20 -1.019,72 ALCINO RUFINO DE LANA FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA BOM JESUS DO MADEIRA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 151.737.396-49 -6.390,31 ALCIR FORTINI DE OLIVEIRA FAZENDA BOM RETIRO SANTO ANTONIO DO GLORIA S/N ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 048.488.956-77 -3.452,02 ALDO TELES PEIXOTO SITIO RECANTO MACUCO/ESTR DOS PREGOS S/N ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG 768.454.947-20 -9.839,40 ALEX ALEXANDRE DA SILVA FAZENDA MONTES CLAROS S/N ZONA RURAL/CORREGO BONFIM 36830-000 ESPERA FELIZ MG 166.643.616-04 -20.012,30 Página: 36 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS FAZENDA CLARINDO DE BARROS PRIMEIRO DISTRITO 0 ZONA RURAL 28495-000 APERIBÉ RJ 680.825.767-15 -9.979,36 ALEXANDRE SOUZA TOLENTINO SITIO UNIAO S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 860.649.087-34 -1.452,46 ALLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA RUA CORUMBATAI 246 POLVILHO 05185-100 CAJAMAR SP 08.703.427/0001-68 -3.442,56 ALLYRIO SAINT HILAIRE DE CASTRO FAZENDA CÓRREGO FURRIEL ALVORADA S/N SANTA TEREZINHA 36800-000 CARANGOLA MG 020.271.196-04 -1.611,39 ALMIR OLIVEIRA DE FREITAS FAZENDA SOLEDADE 0 ZONA RURAL 28333-000 ITAPERUNA RJ 017.821.967-30 -12.039,35 ALOISIO ANTONIO PENA FAZENDA PAULA NEVES S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 546.201.806-10 -8.602,46 ALOIZIO CARLOS DE SOUZA FILHO RUA OSWALDO CRUZ APTO 201 163 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 946.783.756-00 -5.920,50 ALUISIO PEREIRA LIMA FAZENDA SAO FELIX S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 391.954.736-53 -3.687,22 ALUISIO PUGLIA DE AZEVEDO FAZENDA LIMEIRA S/N SANTA TEREZA 28460-000 MIRACEMA RJ 104.316.087-68 -5.492,89 ALUIZIO BONJOUR QUEIROZ FAZENDA SANTO ANTONIO S/N LACERDINHA 36800-000 CARANGOLA MG 280.674.449-00 -1.401,75 ALZIRA MARTINS DA MATTA FAZENDA RIBEIRAO DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 583.088.496-87 -923,34 AMANDA APARECIDA AGUIAR BALDUCE FAZENDA MONTE BELO S/N ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 171.862.907-95 -4.095,12 AMARILDO FERREIRA VICENTE FAZENDA SANTO ANTONIO S/N ZONA RURAL 28435-000 CAMBUCI RJ 767.892.257-49 -9.019,01 AMILTON ANTONIO RAMOS SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA 0 ESTRADA PIEDADEROSAL 28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 995.021.867-53 -3.306,75 AMILTON CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEREDO POVOADO SANTA CRUZ ALTO LIMOEIRO S/N SANTRA CRUZ 28300-000 ITAPERUNA RJ 027.005.637-86 -5.244,46 ANA LOIOLA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA RUA BENJAMIM CONSTANT SOBRADO 567 CENTRO 36013-050 JUIZ DE FORA MG 10.588.651/0001-06 -7.683,42 ANA PAULA APARECIDA DE SOUZA ROZESTOLATO FAZENDA PEDRA BONITA/ESTR TOMBOS A PEDRA BONITA KM 12 S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 070.028.466-47 -2.970,41 ANA PAULA VILAS REZENDE FAZENDA DON PEDRITO/VISTA ALEGRE LEOPOLDINA S/N ZONA RURAL 36700-000 LEOPOLDINA MG 454.718.786-04 -5.036,84 ANDERSON FARIA PEREIRA RUA RUA OTAVIO ANZOLIN 50 SAPUCAIA 36860000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 095.091.226-37 -5.918,96 ANDRE DOS REIS CARNEIRO FAZENDA BOA ESPERANÇA S/N PARAISO DO TOBIAS 28463-000 MIRACEMA RJ 091.538.077-31 -1.655,24 ANDRE GOMES E OUTROS FAZENDA BOA VISTA S/N CIDADE 31900-000 MANHUAÇU MG 060.122.026-95 -10.074,55 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FAZENDA INDEPENDENCIA 0 ZONA RURAL 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 139.518.897-13 -1.839,30 ANDRE LUIZ SORRENTINO RUA JAIME DA SILVA BOTELHO 211 SAPUCAIA dje.tjmg.jus.br Editais 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 038.979.946-74 -9.179,70 ANDREA SILVA GONÇALVES MAGALHÃES SITIO BOA VISTA S/N ZONA RURAL 28430-000 CAMBUCI RJ 106.460.847-71 -5.218,07 ANDREIA DE FREITAS BRITO CORREGO BELA FAMA ZONA RURAL S/N BELA FAMA 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 104.375.937-97 -47.162,49 ANDRIO JOSE PEIXOTO LEAL ZANIRATI ESTRADA ESCORREGADOSA 0 ESCORREGOSA 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 088.026.347-42 -1.845,56 ANGELA MARIA DA SILVEIRA E SILVA SITIO SANTA MARIA S/N ZONA RURAL 36873-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 530.786.836-72 -5.434,00 ANGELO SEBASTIAO SIMAO E OUTROS FAZENDA DUAS BARRAS 0 ZONA RURAL 36880-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 550.757.037-04 -6.639,97 ANIZIO BEBIANO FILHO FAZENDA DO DIOGO S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 571.890.806-00 -4.146,30 ANTENOR MARCELINO DE OLIVEIRA NETO AVENIDA RIO BAHIA LOJA G 8200 UNIVERSITARIO 36880-000 MURIAÉ MG 15.271.552/0001-01 -840,00 ANTONIO BARROS DALPERIO SITIO CHALEZINHO 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 329.774.686-68 -1.240,17 ANTONIO CARLOS DA SILVA FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 964.408.566-34 -2.788,06 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LOURO SITIO SERRA MEDONHA S/N ZONA RURAL 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 737.586.557-49 -4.347,72 ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA SITIO BALNEARIO VENTURA LOPES S/N ZONA RURAL 28463-000 MIRACEMA RJ 306.279.827-00 -1.779,19 ANTONIO CARLOS MARTINS ESTRADA DO PONTAO ZONA RURAL S/N MORRO REDONDO 36895-000 VIEIRAS MG 032.811.736-67 -8.049,80 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PERIARD FAZENDA BOM JARDIM OU SÃO PAULO 0 ZONA RURAL 36832-000 CAIANA MG 544.932.776-53 -9.435,74 ANTONIO CARLOS PASCOUTTO SITIO SAO JOAQUIM 0 ESTR. PARAISO TOBIAS X BONITO 28460-000 MIRACEMA RJ 007.278.787-27 -3.036,96 ANTONIO CARLOS TORQUATO ESTRADA PARAISO DO TOBIAS 2 BARRAS KM 4 - ZONA RURAL S/N SEGUNDO 28460-000 MIRACEMA RJ 248.976.987-15 -5.126,48 ANTONIO CESAR B.BIANCHINI SITIO BELOS ARES 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 380.085.566-68 -1.814,23 ANTONIO CESAR BENTO RAMOS SITIO MONTE LIVRE 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 380.060.736-00 -2.217,19 ANTONIO CLARETE DOS REIS TINTE FAZENDA SANTA TEREZINHA 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 151.064.976-04 -15.722,32 ANTONIO DE OLIVEIRA BAGLI CAMPO DO PATRIMONIO DOS CARNEIROS ZONA RURAL S/N AGUA LIMPA DO PONTAO 36880-000 MURIAÉ MG 095.795.166-34 -7.886,14 ANTONIO EMIDIO NETO SITIO CABECEIRA DO RIBEIRAO DO LAJE OU BOM JARDIM S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 827.004.947-68 -3.179,68 ANTONIO EVANGELISTA DE PAULA E OUTROS FAZENDA QUISSE 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 166.831.706-06 -6.714,43 ANTONIO FERDINANDO OLIVEIRA CIDRINE E OUTROS FAZENDA JATOBA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 MG 651.215.386-34 -4.032,83 ANTONIO FERNANDES CORTES FAZENDA LAVRAS / ESTR. DE EUGENOPOLIS A ALTO GAVIAO 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 020.974.946-68 -775,95 ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO BAITA SITIO DAS ANTILHAS 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 120.027.556-04 -6.649,41 ANTONIO FERNANDO AMARO FAZENDA PIRES E BATATA 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 803.043.627-00 -5.923,27 ANTONIO FERREIRA MAIA FAZENDA MUNDO NOVO 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 136.889.016-49 -1.351,41 ANTONIO GALDINO FILHO FAZENDA DO MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 565.342.307-63 -1.909,68 ANTONIO GOMES LEITE E OUTROS FAZENDA HARMONIA 0 ZONA RURAL 36970-000 MANHUMIRIM MG 206.930.286-53 -7.922,43 ANTONIO GONÇALVES DA SILVA ESTRADA ITAMURI A BELIZARIO DESTRITOBELIZARIO S/N JACUBA- ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 497.207.836-72 -7.016,02 ANTONIO HAROLDO PAES SITIO SANTA RITA ESTR MIRACEMA/PADUA KM 1 S/N ZONA RURAL 28400-000 MIRACEMA RJ 194.718.317-68 -2.085,58 ANTONIO JESUS SOARES FAZENDA SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 180.890.466-49 -20.934,98 ANTONIO JOSE AVILA SITIO RETA GRANDE 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 530.800.846-91 -1.560,16 ANTONIO JOSE CRISOSTOMO DE ALMEIDA ESTRADA BOM JARDIM A SESMARIA S/N ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 139.134.297-60 -1.198,75 ANTONIO JOSE DE PAULA FAZENDA SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 172.676.687-04 -3.764,01 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAZENDA DA PEDRA 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 466.306.436-15 -4.377,99 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 282.168.226-34 -1.943,33 ANTONIO LUIZ SOARES FAZENDA COLONIA DOS IPES S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 020.978.776-72 -21.047,81 ANTONIO MARCELINO VARDIERO E OUTROS FAZENDA JACARE 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 284.943.006-44 -3.040,24 ANTONIO MARCIO DE PAULA BRUNO ESTRADA GLEBA 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 258.252.326-72 -3.526,51 ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA FAZENDA SAO JOSE OU MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 120.009.146-91 -2.161,17 ANTONIO MESCOLIN FILHO FAZENDA HORIZONTE 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 454.142.116-04 -44.532,48 ANTONIO OGGIONI SOBRINHO FAZENDA SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 117.772.147-34 -8.256,15 ANTONIO PADUA DE SOUZA E OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 583.069.436-00 -8.869,28 ANTONIO RODRIGUES ALVES SITIO SÃO JOSE DA CACHOEIRA S/N ZONA RURAL 36710-000 ARGIRITA MG 380.845.896-87 -8.883,60 ANTONIO SERGIO BARBOSA RUBIO FAZENDA PARAISO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 562.660.816-87 Página: 37 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG -3.291,45 ANTONIO SILVA NEVES FILHO SITIO SESMARIA 1º DISTRITO 0 ZONA RURAL 28360-000 ITAPERUNA RJ 015.227.057-40 -1.477,50 ANTONIO TORQUATO RAMALHO SITIO BOA ESPERANCA 0 ZONA RURAL 28463-000 MIRACEMA RJ 767.863.827-20 -1.138,30 APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA MOURA FAZENDA BOA ESPERANCA E PEROBA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 031.002.696-24 -4.184,77 ARC SUL INDUSTRIA E COM. DE PRODUTO QUIMICOS LTDA RUA TOMAS SEPE 523 GRANJA VIANA 06711-270 COTIA SP 01.512.260/0001-09 -7.087,50 ARCY DIAS FERREIRA SITIO VALAO 0 PRIMEIRO 28300-000 ITAPERUNA RJ 172.510.607-87 -14.350,62 ARINDA SOBREIRA DA SILVA FAZENDA LAGOA E ILHA 0 ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 530.295.776-00 -15.456,78 ARMANDO AMBROSIO FILHO SITIO CACHOEIRA DO NORTE ZONA RURAL 0 COMENDADOR VENANCIO 28348-000 ITAPERUNA RJ 208.812.666-04 -7.129,56 ARMANDO MARTINS DO VALE SITIO CORREGO DA ONCA 0 ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 099.256.276-72 -1.110,66 ARMANDO PONTES DINIZ SITIO CONQUISTA S/N 2° DISTRITO 28500-000 CANTAGALO RJ 877.012.357-87 -8.407,49 AROLDO CASTRO COSTA TRAVESSA DO ENGENHO 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 359.515.167-49 -1.059,04 ARTUR DE SOUZA PEREIRA ESTRADA PIRAPETINGA S/N SANTO CRISTO 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 138.860.007-29 -2.124,14 ARY ALVES PORTES ESTRADA CORREGO DOS ALVES S/N SANTA INES 36820-000 DIVINO MG 109.819.697-04 -3.710,76 ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS SAO JOSE ESTRADA LAJE DO MURIAE SANTA ROSA PRIMEIRO DISTRITO S/N SANTA ROSA 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 15.188.601/0001-47 -76.217,16 ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DO BREJINHO SITIO SANTA CRUZ DO BREJO ZONA RURAL S/N IBITIGUACU 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 10.697.734/0001-25 -25.815,30 ASSOC. PROD. MORADORES E AMIGOS DO VALE DA JACUTINGA RODOVIA MOREIRA FRANCO S/N PRIMEIRO DISTRITO 28430-000 CAMBUCI RJ 08.313.469/0001-92 -53.747,12 ASSOC. PROD. RURAIS DE SANTA MARIA DE CAMPOS - APRUSMAC RUA PLUTAO CASA S/N SANTA MARIA DE CAMPOS 28155-000 CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 03.507.691/0001-02 -278.082,88 ASTOLFO RODOLFO FAZENDA VARGEM ALEGRE ZONA RURAL S/N SANTA CLARA 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 084.645.297-91 -4.688,97 ASTROGILDO OTAVIANO FILHO ESTRADA FAZENDA BOM SUCESSO / GRAMA PIRAPANEMA S/N RIO PRETO 36880-000 MURIAÉ MG 113.421.966-00 -6.248,80 ATAYR IZIDORO PEREIRA JUNIOR FAZENDA BOA VISTA 0 ZONA RURAL 36844-000 FERVEDOURO MG 930.950.907-49 -5.046,79 ATLAS COPCO BRASIL LTDA AVENIDA PIRAIBA 202 TAMBORE 06460-121 BARUERI SP 57.029.431/0047-80 -2.356,91 AUGUSTO CASTILHO POEYS SITIO ARIZONA/ESTRADA MIRACEMA-LAJE DO MURIAE S/N ZONA RURAL 28450-000 MIRACEMA RJ 194.719.987-00 -892,02 AURELIANO ANTONIO VERONESE SITIO CAMBUTAS S/N ZONA RURAL 36855-000 dje.tjmg.jus.br Editais EUGENÓPOLIS MG 382.758.996-72 -728,22 AUTO POSTO MARCO TIMBOZAO LTDA RODOVIA BR 356 KM 3 S/N ZONA URBANA 28300000 ITAPERUNA RJ 04.632.746/0001-79 -26.009,35 AUTO POSTO SERRA DO BRIGADEIRO LTDA RODOVIA BR 116 KM 675 S/N CENTRO 36893-000 MIRADOURO MG 10.920.756/0001-02 -4.937,03 AUTO POSTO TRADICAO LTDA AVENIDA RIO BAHIA 5415 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 03.815.352/0001-93 -954,68 AVF USINAGEM INDUSTRIAL LTDA AVENIDA ANITA GARIBALDI 455 ORFAS 84015-050 PONTA GROSSA PR 11.429.623/0001-09 -10.340,48 BANCO DO BRASIL S/A RUA PASCHOAL BERNARDINO 161 CENTRO 36880-000 MURIAÉ MG 00.000.000/0286-06 -3.029,67 BAUER & BAUER LTDA RUA PAULINO FERNANDES SILVA LOJA A 294 JAMAPARA 25887-000 SAPUCAIA RJ 27.701.549/0001-60 -1.074,00 BECAP COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF PARTE CIMA 1426 CIDADE INDUSTRIAL 32210-110 CONTAGEM MG 66.617.747/0006-06 -2.188,29 BENICIO ELOY FERREIRA SITIO PALMEIRAS S/N ZONA RURAL 36930-000 SIMONÉSIA MG 142.501.446-15 -4.643,70 BOMPLASTIC BOM JESUS PLASTICOS LTDA AVENIDA GERALDO MAGELA RODRIGUES 2092 JORGE 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 39.679.816/0001-29 -5.680,08 BR MIX REPRESENTACOES LTDA RUA Q LT 377 QD 20 S/N BARRA NOVA 28990-000 SAQUAREMA RJ 14.404.075/0001-42 -31.401,19 BRADESCO SAUDE S.A RUA BARAO DE ITAPAGIPE PARTE 225 RIO COMPRIDO 20261-000 RIO DE JANEIRO RJ 92.693.118/0001-60 -7.167,04 BRAZ SEBASTIAO DA SILVEIRA FAZENDA MORRO REDONDO 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 684.386.646-87 -3.073,40 BRENO MEIRELES JUNQUEIRA SITIO JACARANDA 0 ZONA RURAL 25886-000 SAPUCAIA RJ 084.973.977-20 -21.483,45 BRUNA GARCIA SIGILIÃO AVENIDA RIO BAHIA 5340 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 12.445.324/0001-12 -1.070,00 BRUNO BIAGIONI PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS LTDA ESTRADA TIETE CERQUILHO S/N SÃO ROQUE 18530-000 TIETÊ SP 72.455.918/0001-36 -9.490,50 BV FINANCEIRA S.A CRED. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AVENIDA ROQUE PETRONI JUNIOR 15º ANDAR 999 CENTRO 00000-000 SÃO PAULO SP 01.149.953/0001-89 -18.611,78 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA BARAO DO MONTE ALTO 30 CENTRO 36860-000 MURIAÉ MG 00.360.305/0001-04 -18.629,27 CAP - LAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RUA AMADIS P 116 IPIRANGA 04221-000 SÃO PAULO SP 74.586.124/0001-37 -5.865,31 CARLA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SITIO CAETE 0 ZONA RURAL 36873-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 069.486.666-04 -6.553,86 CARLINHO OGIONI FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 29540-000 IBITIRAMA ES 416.759.757-87 -17.266,70 CARLITO DE SOUZA COELHO SITIO GATOS OU GONCALVES S/N ZONA RURAL 36513-000 DORES DO TURVO MG 157.558.516-20 -3.199,01 CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ FAZENDA OLIVEIRA 0 ZONA RURAL 36855-000 TOMBOS MG 926.376.207-49 -2.708,88 CARLOS ALBERTO OURIQUE MACHADO SITIO BOM RETIRO ROSAL 0 ZONA RURAL 28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 386.132.477-68 -4.309,39 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 CARLOS ANTONIO DE AVILA ESTRADA ACAMPAMENTO SÍTIO SIBERINHA S/N SIBERINHA 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 038.483.956-81 -4.043,24 CARLOS AUGUSTO BATISTA FAZENDA GONCALVES E BATISTA 0 ZONA RURAL 35123-000 CAPITÃO ANDRADE MG 290.572.646-68 -422.424,51 CARLOS AUGUSTO PEDROSA PESSOA FAZENDA CACHOEIRA DO NORTE 0 ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 235.799.006-68 -6.458,85 CARLOS BENEDITO GOMES SITIO SERRA DOS CAMILOS 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 040.681.436-84 -3.505,32 CARLOS CANDIDO LAVIOLA FAZENDA MONTE VERDE 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 380.130.376-49 -1.640,31 CARLOS EDUARDO GARCIA DE LACERDA SITIO SAO JUDAS TADEU S/N COMENDADOR VENANCIO 28300-000 ITAPERUNA RJ 561.550.697-00 -3.921,19 CARLOS EDUARDO LORETTI PALERMO SITIO TELHADO S/N ZONA RURAL 36670-000 SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO MG 001.842.761-87 -2.755,50 CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO ESTRADA GLEBA 2 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 617.556.137-68 -1.285,69 CARLOS JOAQUIM MARTINS ESTRADA VARRE-SAI A NATIVIDADE KM 7 S/N SEGUNDO DISTRITO 28375-000 VARRE-SAI RJ 320.036.257-04 -8.028,16 CARLOS MANOEL CASTRO DE MATTOS FAZENDA NOSSA SENHORA DAS DORES S/N ZONA RURAL 36788-000 ITAMARATI DE MINAS MG 136.468.308-32 -4.224,15 CARLOS MATOS FERREIRA SITIO SÃO SEBASTIÃO S/N ZONA RURAL 36608-000 MARIPÁ DE MINAS MG 086.400.416-87 -11.055,94 CARLOS MAZORQUE NETO SITIO BOM DESTINO 0 ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 680.659.497-20 -1.065,39 CARLOS ODILON GOMES DE SOUZA 07549209766 RUA PAULINO FERNANDES SILVA 491 JAMAPARA 25887-000 SAPUCAIA RJ 20.159.506/0001-55 -690,00 CARLOS RAMON BASTOS FILHO ESTRADA MIRACEMA-VENDA DAS FLORES KM 08 S/N VENDA DAS FLORES 28460-000 MIRACEMA RJ 325.455.417-53 -4.930,31 CARLOS ROBERTO DA SILVA FAZENDA AGUA LIMPA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 281.452.596-49 -2.060,59 CASSIANO JOSE DA SILVA FAZENDA BOMSUCESSO S/N ALEGRE 36893-000 MIRADOURO MG 116.105.326-35 -1.787,70 CELIO AMARO DE SOUZA RUA AGNALDO COSTA CASA 465 CATETE 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 043.928.086-96 -15.473,25 CELIO DE SA BARBOSA VILA ASSENTAMENTO LUIZ TALUILY NETO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 796.821.627-34 -1.845,76 CELIO JOSE DA SILVA E OUTROS FAZENDA DO MADEIRA ZONA RURAL S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 032.818.266-44 -2.347,15 CELIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS FAZENDA ALEGRE 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 001.776.416-57 -6.180,41 CELSO CARLOS PEREIRA FAZENDA SAO JOSE OU MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 329.854.106-06 -908,41 CELSO ELIAS DA ROCHA FAZENDA RIBEIRAO DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 140.368.488-01 -1.698,90 CELSO INACIO ESTRADA PADUA A APERIBE Página: 38 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG VALAO DO OLLIVER S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 857.514.727-72 -8.504,60 CELSO VALENTE DE OLIVEIRA ESTRADA RIBEIRAO DO JORGE S/N RIBEIRAO DO JORGE 36815-000 FERVEDOURO MG 709.594.987-53 -1.495,19 CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PGTO S/A RUA MINAS BOGASIAN 253 OSASCO 06013-010 SÃO PAULO SP 04.088.208/0001-65 -3.674,90 CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FAZENDA SANTA INES OU FORTALEZA DA USINA DA FUMAÇA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 237.766.507-10 -3.761,11 CIBRAPEL S/A INDUSRIA DE PAPEL E EMBALAGENS AVENIDA BRASIL 22884 GUADALUPE 21660-000 RIO DE JANEIRO RJ 33.352.881/0001-69 -38.048,00 CIDIMAR DOS SANTOS CAMPBELL NUNES SITIO BOM JARDIM 0 ZONA RURAL 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 423.802.006-53 -4.255,68 CLARO S/A RUA NOVE BOX A 180 RIACHO DAS PEDRAS 32250-080 CONTAGEM MG 40.432.544/0246-74 -3.030,00 CLAUDEMIR MOREIRA DE FARIA RUA VILAREJO PA LUIZ TALIULY NETO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 978.488.248-53 -1.380,96 CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI SITIO NOVO SERTAO S/N ZONA RURAL 25886-000 SAPUCAIA RJ 023.672.027-96 -3.591,58 CLAUDIO ALVES DUTRA FAZENDA BARRO BRANCO S/N ZONA RURAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 001.490.707-05 -4.281,91 CLAUDIO RENATO BARROS CARNEIRO FAZENDA CAMPO FORMOSO S/N ZONA RURAL/CAMPO FORMOSO 36880-000 MURIAÉ MG 382.816.606-78 -18.462,60 CLAUDOMIRO ANTUNES VIEIRA ESTRADA QUERENDO VARRES SAI KM 1 S/N ZONA RURAL 28388-000 NATIVIDADE RJ 365.738.097-34 -1.912,27 CLEDSON PAULA POEYS FAZENDA MONTE OLIVETI/SÃO SEBASTIÃO ESTR SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA S/N TERCEIRO DISTRITO 28345-000 ITAPERUNA RJ 017.450.927-81 -3.710,02 CLEOMIR DO CARMO ALONSO ESTRADA POÇO FUNDO S/N UNIAO DA REVOLTA 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 100.238.546-69 -12.823,65 CLESIO SOUZA BREDER JUNIOR FAZENDA DA GRAMINHA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 578.540.926-72 -3.752,69 CLEUDINEI DE FARIA SEQUETO SITIO RANCHO FUNDO S/N ZONA RURAL 36690-000 DESCOBERTO MG 719.981.606-53 -1.039,36 CLOVIS GENTIL FAZENDA SÃO FRANCISCO 0 ESTR.RAPOSO A SAO FRANCISCO 28300-000 ITAPERUNA RJ 172.491.207-00 -4.576,32 COFIPE VEICULOS LTDA AVENIDA MONTEIRO 42 CIDADE INDUSTRIAL SATELITE 07224-000 GUARULHOS SP 61.100.202/0005-23 -1.536,95 COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE RUA SACADURA CABRAL 103 SAÚDE 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ 33.352.394/0001-04 -6.670,14 CONRADO GONÇALVES CANDIDO GOMES SITIO SANTA FÉ S/N FLORESTA 28510-000 CANTAGALO RJ 142.942.927-50 -4.735,39 COOP. DOS PROD. DE LEITE DE LEOPOLDINA RESP. LTDA. RODOVIA BR 116 KM 773 S/N 5º RESIDENCIA 36700-000 LEOPOLDINA MG 22.149.603/0001-92 -26.813,60 COOP. DOS SUINOCULTORES DA ZONA DA MATA LTDA RUA ITAMURIY 58 CENTRO 36800-000 MURIAÉ MG 18.122.838/0001-13 -1.215,00 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE dje.tjmg.jus.br Editais RODOVIA 356 SALA A S/N SANTA LUZIA 28300-000 ITAPERUNA RJ 07.066.510/0002-91 -11.000,00 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE RUA JOSE DOS SANTOS 655 SANTA LUZIA 36880-000 MURIAÉ MG 07.066.510/0001-00 -31.897,85 COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA (MG) RUA DIOGO BRAGA 64 CENTRO 36520-000 VISCONDE DO RIO BRANCO MG 03.103.436/0001-02 -54.887,55 COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA (RJ) RODOVIA BR 116 KM 72 LOJA 02 S/N CENTRO 25887-000 SAPUCAIA RJ 03.103.436/0005-28 -170.372,28 CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS FAZENDA DAS FLORES 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 040.704.107-91 -5.206,43 COVEPE-COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA AVENIDA RIO BAHIA 8330 UNIVERSITARIO 36880-000 MURIAÉ MG 20.628.285/0001-17 -4.850,00 CREOSMAR RIBAS SOARES FAZENDA SERAFIM OU ALEGRIA S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 922.874.926-15 -1.857,37 CREUDISMAR ARAUJO FERREIRA CHACARA PONTE ALTA S/N ZONA RURAL 35148-000 TARUMIRIM MG 753.945.616-72 -22.183,97 CRISTIANE ANDRE DA SILVA ALMEIDA ESTRADA NATIVIDADE VIA AVAI S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 092.285.927-29 -2.385,36 CRISTIANO DE CACIO AZEVEDO FAZENDA BOM JARDIM S/N TERCEIRO/ZONA RURAL 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 012.073.377-30 -830,45 CRISTIANO GOMES GROSSI FAZENDA MATA ONCA 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 039.264.826-13 -2.422,35 CRISTIANO MOARES BORGES SITIO DO RETIRO 0 ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 924.172.647-49 -1.285,64 CRISTOVAO JOSE RABELO ESTRADA EUGENOPOLIS A BONQUEVALE S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 235.810.776-04 -25.046,30 CRYOVAC BRASIL LTDA RODOVIA GOV ADHEMAR P DE BARROS KM 133 340 JARDIM ROSEIRAS 13820-000 JAGUARIÚNA SP 02.178.092/0008-04 -87.364,64 DALVERINA SOARES BASTOS FAZENDA UBA S/N RETIRO DO MURIAE 28300-000 ITAPERUNA RJ 728.640.107-63 -1.884,11 DANIEL JOSE DIAS CAMPOS FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 055.903.186-61 -839,93 DANIEL LOPES GONÇALVES FAZENDA DO BONITO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 112.430.487-86 -707,84 DEDIMAR JOSE DE FARIA E OUTROS FAZENDA ROCHEDO/VISTA ALEGRE S/N ZONA RURAL 36976-000 ALTO JEQUITIBÁ MG 057.994.586-30 -3.290,71 DEDY DA SILVA CRISOSTOMO FAZENDA SESMARIA 0 ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 790.637.807-53 -3.847,45 DEJAIR MACHADO DE OLIVEIRA FAZENDA DO MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 409.816.816-20 -2.424,15 DELCIO PAULA FERREIRA E OUTROS FAZENDA BRAÇO FORTE S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 405.005.196-68 -4.680,50 DELI ALCIDES PINTO RUA PEDRA BONITA 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 261.208.446-00 -2.234,48 DEMAR ALCIDES PINTO E OUTROS Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 FAZENDA ALTO GAVIAO 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 328.802.196-04 -3.205,20 DENILSON JOSE BAZETH DOS SANTOS ESTRADA PORCIUNCULA / BATE-PAU S/N CABANHA NOVA GERAÇAO 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 538.197.487-68 -3.210,60 DERLY LOPES DE CASTRO SITIO SERRA MENDONHA/RECREIO/PEDRA REDONDA S/N ZONA RURAL/SERRA MEDONHA 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 135.822.916-34 -6.379,45 DEVANIR ANTONIO DE CASTRO FAZENDA SANTA BARBARA 0 SANTA BARBARA 36893-000 MIRADOURO MG 795.591.586-00 -2.689,84 DIAS E DIAS CACAMBA LTDA RUA SEBASTIAO VASCONCELOS CASA 187 VINHOSA 28300-000 ITAPERUNA RJ 04.937.886/0001-55 -16.406,38 DILCELENE ROCHA ROSA SITIO TAQUARUSSU 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 002.648.536-28 -1.055,25 DILSON ANDRADE DE PAULA SITIO BOA ESPERANÇA BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 114.366.706-91 -16.387,50 DINALVA SABINO PAVÃO RUA OTAVIO ANZOLIN 50 SAPUCAIA 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 104.282.096-10 -2.340,00 DINEIA DE JESUS GROSSI BORGES FAZENDA NEIVA S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 964.392.036-49 -2.726,36 DIRCEU GONÇALVES DE SOUZA SITIO SITIO DO OURO-VILA ASSENT LUIZ TALIULY NETO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 883.889.807-34 -1.490,72 DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA RUA NOSSA SENHORA DO SOCORRO 125 SOCORRO 04764-020 SÃO PAULO SP 03.049.181/0001-39 -11.145,75 DIVINO JOSE DA SILVA FAZENDA BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 048.026.696-40 -2.931,12 DOREMUS ALIMENTOS LTDA RUA SANTA MARIA DO PARA, 32 E 42 32 BONSUCESSO 07175-400 GUARULHOS SP 54.289.830/0001-00 -1.796,45 DOUGLIS SANTOS GALO FAZENDA DA LOCA S/N ZONA RURAL 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 109.130.247-24 -1.417,77 DUHI JOSE RIBEIRO RATTO FAZENDA SANTANA KM 15 0 ESTRADA RIO BAHIA 25800-000 TRÊS RIOS RJ 040.755.287-15 -9.573,96 DULCEMARIO DIAS E OUTROS FAZENDA PEDRA BONITA S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 330.808.796-00 -883,45 DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO FAZENDA RETIRO ESTR MUNICIPAL- KM 34 0 ZONA RURAL 36630-000 CHIADOR MG 489.522.227-68 -15.601,34 E. M. COSSICH E PESSANHA REPRESENTACOES LTDA ME RUA BARAO DE MIRACEMA SALA 1 401 CENTRO 28030-361 CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 13.790.768/0001-58 -20.253,94 ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA RUA GAGO COUTINHO 553 BACACHERI 82510-230 CURITIBA PR 05.330.384/0001-24 -156,45 EDESIO SALLES AGUIAR ESTRADA ARE/CAPIVARA SEGUNDO DISTRITO S/N ILEXEIRA 28300-000 ITAPERUNA RJ 248.690.747-53 -18.472,92 EDILSON ALMEIDA GONÇALVES ESTRADA MIRACEMA A VENDA DAS FLORES SÃO SEBASTIÃO DA VISTA 10 3° DISTRITO 28460-000 MIRACEMA RJ 680.751.897-87 -3.548,03 EDILSON GALDINO DE ALMEIDA SITIO CORREGO DO TABULEIRO S/N ZONA RURAL Página: 39 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 034.380.556-19 -5.679,35 EDIMAR PEREIRA CAMPOS FAZENDA BOM JARDIM 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 579.843.446-04 -5.412,43 EDIMILSON GONÇALVES DA SILVA SITIO SERRINHA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 902.899.607-97 -6.354,55 EDIOMAR DE FREITAS GENTIL SITIO CAMPINHO RAPOSO 0 ZONA RURAL 36786-000 ITAPERUNA RJ 030.736.227-21 -5.137,85 EDMEA GONÇALVES BROCHINE SITIO SERRINHA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 902.896.177-15 -6.182,96 EDMILSON CRISTIANO MONTEIRO FAZENDA PEDRA DO GOIABAL O U BOM JARDIM S/N ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG 042.837.706-80 -5.422,69 EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA FAZENDA DO TRIUNFO 0 ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 162.038.107-97 -2.207,78 EDNEI RIBERTO SITIO SAO JOAO/ESTRADA PARAIBA DA JUNQUEIRA S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 017.721.767-70 -5.359,63 EDSON JOSE BRAZ DOS SANTOS E OUTROS FAZENDA BOM SUCESSO S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 036.806.336-45 -744,96 EDSON PIMENTEL VERLY CORREGO BOA SORTE S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 636.226.966-72 -4.367,70 EDUARDO CORREIA PADILHA SITIO BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 003.188.967-02 -6.279,82 EDUARDO DE SOUZA FAVER SITIO SANTA MARGARIDA 0 ZONA RURAL 28460-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 414.833.167-34 -9.145,69 EDUARDO GOMES POZENATO FAZENDA BOA SORTE 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 084.022.126-62 -1.097,79 EDUARDO LACERDA TELLES FRANCA FAZENDA BANDEIRA/INVERNO QUERENDO S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 079.042.647-14 -4.971,55 EDVARD VIMERCATI FAZENDA SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 29540-000 IBITIRAMA ES 422.353.327-49 -67.476,25 ELAINE PAIVA PEDROSA DE OLIVEIRA E OUTROS FAZENDA BELO MONTE 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 988.375.836-72 -2.068,20 ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA VIEIRA FAZENDA TRÊS CRUZES/UNIÃO S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 349.649.596-00 -4.458,75 ELIAS CLEMENTE PEREIRA FAZENDA BABILONIA ESTR ITAMURI A BELISARIO S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 530.324.206-44 -2.983,16 ELIEZER COLPAS FAZENDA DA LAJE 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 181.013.136-72 -2.771,67 ELIO DE NOGUEIRA AMORIM FAZENDA PE DA SERRA LACERDINHA 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 043.467.856-20 -7.011,66 ELIZABETH HELENA SOUZA E SILVA E OUTROS FAZENDA BICUIBA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 052.842.376-25 -22.522,79 ELIZANGELA FERREIRA GENTIL SITIO BOM DESTINO 0 ZONA RURAL 28333-000 ITAPERUNA RJ 039.341.147-84 -3.105,70 ELIZEU ANDRADE DA COSTA FAZENDA SAO JOSE MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 004.959.436-22 -2.319,83 ELIZEU PANI SITIO PROVIDENCIA KM 20 0 dje.tjmg.jus.br Editais ESTR. VARRE-SAI A GUACUI 28375-000 VARRE-SAI RJ 243.708.437-15 -812,83 ELMEC ITA ELETROMECANICA DE ITAPERUNA L RUA DEPUTADO RUBENS TINOCO FERRAZ 243 PRES COSTA E SILVA 28300-000 ITAPERUNA RJ 03.274.186/0001-65 -2.221,51 ELOISIO PEDRO DUARTE FAZENDA SANTO ANDRE S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 059.275.376-00 -1.719,45 ELPIDIO AUGUSTO DA SILVA SITIO BA VISTA S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 332.710.036-53 -682,66 ELSO MENDONCA SARAIVA FILHO FAZENDA CIGARRO S/N QUERENDO 28380-000 NATIVIDADE RJ 866.525.327-00 -2.873,58 ELSON BENEDITO DA SILVA ESTRADA PRINCIPAL PANGARITO / BELA LANRAJAL S/N SANTANA 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 209.932.266-04 -2.468,56 ELZA ANDRADE DE PAULA SITIO BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 051.969.246-20 -1.374,12 EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA FAZENDA BARRA DO PALMITO 1º DISTRITO S/N ZONA RURAL/ESTRAD NATIVIDADE OURANIA 28380-000 NATIVIDADE RJ 160.730.457-00 -2.290,87 EMERSON PEREIRA DE ANDRADE SITIO CAMPOS ELISEOS E PARAISO 0 ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 034.895.856-07 -10.200,99 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA RODOVIA MG 133 KM 42 S/N ZONA RURAL 36155-000 CORONEL PACHECO MG 00.348.003/0143-32 -55.377,16 EMPRESA DE TRANSPORTES M.A. TOMBOS LTDA RUA FRANCISCO AMERICO FUNDOS 73 QUEBRA COPOS 36844-000 TOMBOS MG 04.579.909/0001-05 -9.965,00 ENERGISA MG-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PRACA RUI BARBOSA 80 CENTRO 36770-901 CATAGUASES MG 19.527.639/0001-58 -48.751,44 EPITACIO DUTRA DE FIGUEIREDO FAZENDA MURICI S/N ZONA RURAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 871.683.167-53 -1.535,45 ERICO LOPES MOREIRA DUARTE FILHO SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA S/N 3º DISTRITO DE APARECIDA 25886-000 SAPUCAIA RJ 040.465.951-91 -6.070,93 ERMITA DA SILVA COSTA SITIO LAJINHA S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 091.499.227-93 -1.064,86 ERNANDO DE OLIVEIRA CIDRINE FAZENDA GARAPA E BOM JARDIM S/N BOA ESPERANÇA 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 862.408.206-44 -3.045,22 ERNANE PEREIRA LIGIERO E OUTROS FAZENDA BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 051.079.356-80 -1.492,66 ERNESTO ZANIRATE NELIS RUA LUGAREJO OUTROS CORREGO DO OURO S/N ZONA RURAL 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 302.216.097-68 -4.547,00 ESPOLIO * ALMERINO LUIZ DE FREITAS FAZENDA BARRO BRANCO OU JEQUITIBA 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 334.113.287-20 -2.979,96 ESPOLIO WALTER LUIZ LOURENCO E OUTRO(S) ESTRADA CORREGO SANTA CRUZ S/N SANTA CRUZ 36820-000 DIVINO MG 026.690.646-04 -2.140,00 EUGENIA ARINDA SOBREIRA SITIO BARRO BRANCO S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 670.942.366-20 -8.179,59 EUGENIA ARINDA SOBREIRA - ME RUA JOAO PINHEIRO 8 CENTRO 36860-000 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 04.251.862/0001-48 -1.785,45 EUGENIO FREITAS LIMA FAZENDA CACHOEIRA ALTA PINDUCA 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 616.499.967-72 -3.934,34 EUMAR BARBOSA LOPES FAZENDA FLORESTA S/N ZONA RURAL 36876-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 998.838.726-15 -4.085,00 EUNICE GOMES LEAL FAZENDA SANTA MARTA S/N ZONA RURAL 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 093.351.527-81 -5.007,86 EURIPEDES FRANKLIN CORREGO ROÇA GRANDE SI ROÇA GRANDE S/N ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG 003.427.066-32 -5.666,05 EUZEBIO GARCIA BASTOS NETO FAZENDA BOM JARDIM BOA ESPERNÇA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 422.071.427-87 -1.123,50 EUZEBIO LEAL PEIXOTO ESTRADA ESCORREGOSA 0 SANTA CLARA 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 423.741.547-34 -1.092,20 EVALDO RODRIGUES DA FONSECA FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 982.895.516-49 -3.477,60 EVALDO RODRIGUES DE GOUVEA SITIO SANTA RITA S/N ANGATURAMA 36740-000 RECREIO MG 030.432.087-06 -801,92 EVANIO DOS SANTOS RABELO FAZENDA CONCEIÇÃO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 075.246.316-00 -695,97 EVARISTO ERNESTO PEREIRA DE CARVALHO NETO ESTRADA ACAMPAMENTO AO LADO DA ROD BR 116 KM 714 PROX. AO MOTEL MOZAG S/N VALAO 36880-000 MURIAÉ MG 208.806.426-53 -21.191,40 EVERTON BENEDICTO POEYS SITIO BOA ESPERANÇA 0 ZONA RURAL 28463-000 MIRACEMA RJ 055.561.677-02 -9.740,75 EXPERT COMERCIAL IMP. AGENCIAMENTOS REPRES. LTDA RUA ENGENHEIRO JORGE OLIVA 470 466 MASCOTE 04362-060 SÃO PAULO SP 01.636.140/0001-13 -3.497,82 EYMARD DE ABREU FAZENDA CAPOEIRAO 0 ZONA RURAL 36880-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 225.287.097-49 -3.681,59 FABIANO BERNARDO SILVA RODOVIA MG 393 20 SÃO GERALDO 36720-000 VOLTA GRANDE MG 086.738.816-17 -1.575,00 FABIULA MONTEIRO DE CASTRO FAZENDA SERRA 0 ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 879.495.987-00 -10.800,06 FABRICIO MARTINS SANTOS 06832323638 RUA CEL CASTELO BRANCO FUNDOS 184 VILA LOROCA 36660-000 ALÉM PARAÍBA MG 13.544.355/0001-93 -1.800,00 FABRICIO NORBERTO ALVAREZ RUA E RICARDO PAES NETTOS 95 TOME NOGUEIRA 36700-000 LEOPOLDINA MG 060.013.376-16 -1.820,00 FATIMA ANDRADE DIAS FAZENDA DA VARGEM S/N ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 232.304.016-20 -2.486,68 FATIMA APARECIDA AVILA DAHER E OUTROS SITIO BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 622.305.306-15 -4.930,22 FAUSTO MAZORQUE GENTIL FAZENDA BOA SORTE ZONA RURAL S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 119.279.767-15 -13.705,04 FAUSTO PEREIRA DE CARVALHO FAZENDA SAO JOAO DO BARROSO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 020.317.606-53 -2.642,20 FEDERACAO DOS TRAB NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DE MG RUA MANAUS S/N SAO LUCAS 30150-350 BELO HORIZONTE MG 17.436.668/0001-89 -14.985,32 Página: 40 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG FELICIO PAULO RICARDO FAZENDA GIRONDA PRIMEIRO DE FEVEREIRO S/N APARECIDA 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 329.711.846-68 -7.769,65 FELISBERTO TEODORO RIBAS FAZENDA DO GRAMA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 674.923.046-68 -3.503,26 FERDINANDO PELAGI DA SILVA FAZENDA SAO JOSE 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 085.082.597-00 -3.461,77 FERMENTECH COMERCIO DE INSUMOS P/ ALIMENTOS LTDA RUA TUIUTI 1433 1431 TATUAPE 03081-000 SÃO PAULO SP 06.032.400/0001-65 -2.430,40 FERNANDA TAUIL PALADINO MARTINS SITIO 3 IRMAOS S/N CORREGO SECO 28300-000 ITAPERUNA RJ 109.708.047-17 -1.925,96 FERNANDO ANTONIO MEDEIROS DE PAULA SITIO SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 478.826.976-72 -16.244,34 FERNANDO ANTUNES BASTOS FAZENDA BOM JARDIM S/N BOA ESPERANÇA 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 180.897.206-68 -6.214,97 FERNANDO BRIGUENTE JUNIOR SITIO CANTEIRO S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG 741.503.086-91 -2.811,20 FERNANDO CESAR PEREIRA FAZENDA CONCEICAO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 562.656.206-06 -2.559,66 FERNANDO DA SILVA FREITAS SITIO QUERENDO S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 076.703.287-03 -827,92 FERNANDO DE SOUZA LIMA CORREGO MONTE VERDE ZONA RURAL S/N MONTE ALVERNE 36900-000 MANHUAÇU MG 826.040.706-00 -2.078,05 FERNANDO DILTON MELO DE OLIVEIRA FAZENDA PROMISSÃO S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 234.665.107-91 -2.204,94 FERNANDO ESTEVES PORTUGAL SITIO PORTO VELHO S/N GRAMA 25800-000 TRÊS RIOS RJ 956.016.357-49 -4.114,85 FERNANDO LAURO DE CASTRO CARVALHO FAZENDA CACHOEIRINHA ESTRADA-CEMITERIO,S/N S/N ZONA RURAL 36725-000 ESTRELA DALVA MG 117.340.356-68 -43.097,23 FERNANDO MUNIZ ALVES SITIO SÃO JOSE DA CACHOEIRA S/N ZONA RURAL 36710-000 ARGIRITA MG 031.177.456-37 -7.759,40 FERNANDO RODRIGUES CALDAS E OUTROS SITIO BOA VISTA ZONA RURAL S/N BOA VISTA 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 079.522.406-09 -16.645,21 FERNANDO VASQUES BELESSO E OUTRO(S) ESTRADA PENITENCIARIA ZONA RURAL S/N CACHOEIRA DO SAO JOAO DO GLORIA 36880-000 MURIAÉ MG 046.011.296-13 -4.060,00 FESTO BRASIL LTDA RUA GIUSEPPE CRESPI 76 JARDIM SANTA EMILIA 04183-080 SÃO PAULO SP 57.582.793/0001-11 -1.018,41 FILIPE ALVES GOMES ESTRADA FAZENDA ALIANCA KM 2 S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 001.116.367-44 -35.330,96 FLAVIO DE FREITAS HERDY FAZENDA MONTE VERDE/MONTE VERDE S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 057.487.616-29 -6.746,52 FLAVIO DIAS QUEIROZ FAZENDA MATA ONÇA 0 LACERDINA 36800-000 CARANGOLA MG 005.702.186-40 -825,30 FLAVIO FERREIRA PENA SITIO LAGOA DO SOSSEGO/CORREGO ROÇA GRANDE S/N ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG 200.672.166-68 -6.200,99 FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS dje.tjmg.jus.br Editais PLASTICAS LTDA RODOVIA BR 356 KM 17 S/N RETIRO DO MURIAE 28330-000 ITAPERUNA RJ 10.433.504/0001-59 -9.063,28 FORTUCE & FORTUCE LTDA RUA ROO MIRAI MURIAE KM 0 110 CENTRO 36790-000 MIRAÍ MG 07.209.957/0001-91 -2.940,00 FOX COMERCIO E AGENCIA DE SOLUÇÕES EM HIGENIZAÇÃO LTDA AVENIDA INES GARCIA 169 BENFICA 36090-310 JUIZ DE FORA MG 20.369.448/0001-94 -1.398,00 FRANCELINO PACHECO DA SILVA VILA LUGAREJO PORVIR S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 323.237.277-53 -948,39 FRANCISCA TEIXEIRA RAMOS FAZENDA ONÇA S/N ZONA RURAL 28450-000 CAMBUCI RJ 001.666.737-90 -2.744,38 FRANCISCO DA CRUZ ROMUALDO FAZENDA SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 020.402.077-83 -3.300,87 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS VENANCIO FAZENDA SANTA MARIA 0 ESTRADA MIRACEMA A PALMA 28460-000 MIRACEMA RJ 679.760.937-20 -1.028,87 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES SITIO BOM FIM 0 CISNEIROS A CORREGO ALEGRE 36750-000 PALMA MG 194.050.066-49 -1.891,43 FRANCISCO DE ASSIS POEYS SITIO SANTO ANDRÉ EST. MIRACEMA ITAPERUNA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 172.576.707-49 -1.032,80 FRANCISCO DE ASSIS RICARDO LAVIOLA E OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 168.260.276-15 -4.122,36 FRANCISCO DE ASSIS RORIZ FAZENDA ALTO GAVIAO S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 035.512.446-77 -1.007,04 FRANCISCO DE ASSIS SILVERIO SITIO SANTA MARIA 0 ESTR. MIRACEMA X SANTA MARIA 28460-000 MIRACEMA RJ 937.279.766-91 -1.425,01 FRANCISCO EUZEBIO DE PAULA BASTOS FAZENDA CALIFORNIA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 429.774.876-20 -5.274,50 FRANCISCO FERREIRA METELO FAZENDA SERRA DOS CAMILOS 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 330.876.606-04 -13.654,03 FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA SITIO SERRINHA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 080.089.967-90 -5.940,58 FRANCISCO JOSE AZEVEDO FARIA FAZENDA CORREGO DO MEIO S/N ZONA RURAL 29390-000 IÚNA ES 991.347.807-34 -25.108,71 FRANCISCO PEDRO DA SILVA FAZENDA PEDRA GRANDE 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 099.319.376-53 -699,07 FREDERICO OGIONI SOBRINHO FAZENDA RANCHO OGIONI S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 674.938.746-20 -8.144,86 FRIOLIGHT COMERCIAL ALIMENTICIOS EIRELI RUA DOMINGOS ALCINO DADALTO QD L 21 A 24 412 JARDIM ITAPEMIRIM 29315-730 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES 06.960.150/0001-23 -2.048,47 FUND. DE APOIO E DESENV. AO ENSINO PESQ.E EXTENSAO RUA JOAO LOURENCO KELMER PRO-REITORIA E PESQ. S/N MARTELOS 36036-330 JUIZ DE FORA MG 00.703.697/0001-67 -16.592,83 FUNDACAO DOM CABRAL AVENIDA PRINCESA DIANA 760 ALPHAVILLE 34000-000 NOVA LIMA MG 19.268.267/0001-92 -11.537,32 GABRIEL SILVA ECCARD FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 116.400.267-89 -677,53 GABRIELA GONCALVES DA SILVA FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36830-000 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 ESPERA FELIZ MG 009.852.966-82 -10.343,75 GABRIELA ROCHA ANTUNES SITIO NOVA FLORESTA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 056.286.067-31 -1.094,75 GALDINO ESTEVES PORTUGAL FAZENDA BEM POSTA S/N BEMPOSTA 25840-000 TRÊS RIOS RJ 021.505.247-16 -8.508,79 GALIANI AGOSTINI DA MATTA FAZENDA BOM RETIRO ITAMURI ZONA RURAL/BOM RETIRO 36800-000 MURIAÉ MG 600.882.906-97 -2.521.250,00 GALVON MELO GARCIA MASIERO SITIO SUMIDORO S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 003.312.356-09 -3.301,44 GECI LEAL PEIXOTO ESTRADA FAZENDA ESCORREGOSA/SANTA CLARA S/N ESCORREGOSA 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 788.565.827-91 -1.306,68 GELIO CORDEIRO E LUZIA RODRIGUES CORDEIRO FAZENDA CORREGO DO ALEGRE 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 563.192.407-25 -3.314,45 GENARIO ROBERTO MOURA DA SILVA SITIO QUERENDO S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 007.212.187-41 -3.481,88 GENCERICO DOMINGOS DA SILVA FAZENDA SAO PEDRO 0 ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 116.864.566-20 -3.359,80 GENECI ANACLETO DE SOUZA FAZENDA SOLEDADE 0 ZONA RURAL 36830-000 ESPERA FELIZ MG 625.216.596-49 -2.885,44 GENECI ISIDORO PEREIRA FAZENDA BELA VISTA S/N ZONA RURAL 36847-000 PEDRA DOURADA MG 155.042.806-30 -8.596,87 GEOVANI CLAUDIO DA SILVA PINTO E OUTROS SITIO CARACOL S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 065.762.936-74 -4.978,04 GERALDO CASATI E OUTROS FAZENDA VALE DO CRISTAL S/N ZONA RURAL 36832-000 CAIANA MG 576.710.017-91 -6.381,11 GERALDO FARIA SALGADO SITIO QUERENDO ESTRADA QUERENDO 0 ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 327.227.107-49 -4.675,56 GERALDO FERREIRA LIMA ESTRADA PIRAPETINGA / MATO GROSSO KM S/N FAROL DA AMIZADE 36730-000 PIRAPETINGA MG 180.594.736-20 -2.772,00 GERALDO JUNIOR GOMES DE SOUZA POVOADO BOA SORTE E VISTA ALEGRE S/N ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 035.272.467-62 -1.893,01 GERALDO MAGELA BORGES SITIO DILIGENCIA 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 040.860.406-97 -4.079,45 GERALDO MILO DE SOUZA FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/N ZONA RURAL 29580-000 DORES DO RIO PRETO ES 214.568.367-49 -10.455,66 GERALDO MOREIRA DE SOUZA FAZENDA PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 588.140.276-68 -951,48 GERARDO AGOSTINI DA MATTA FAZENDA SERROTE OU SERRINHA SANTO ANTONIO DO GLORIA ZONA RURAL 36800-000 VIEIRAS MG 641.738.796-87 -2.211.080,00 GERONIMO MACHADO FILHO FAZENDA MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 181.005.976-34 -4.754,58 GESIO SEBASTIAO LAUREANO FAZENDA SERRA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 454.319.906-59 -1.838,33 GESSI GOMES DE FREITAS FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 167.461.986-34 -1.184,79 GILBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SITIO PARAISO S/N ZONA RURAL/1 DISTRITO 28375-000 VARRE-SAI RJ 100.666.787-30 -806,54 Página: 41 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG GILBERTO FERNANDES CARVALHO FAZENDA PALMEIRAS S/N ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 027.029.846-06 -3.691,50 GILBERTO PIRES RAMOS SITIO FILADELFIA S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 995.092.457-04 -756,00 GILBERTO RESENDE REIS RODOVIA BR 393 ZONA RURAL S/N SOBERANA 36720-000 VOLTA GRANDE MG 442.382.906-15 -6.985,62 GILDA MARIA DE LACERDA ALVES FAZENDA BOA ESPERANÇA OU SANTA CRUZ 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 424.427.026-49 -1.351,41 GILDO FARIA DE SOUZA SITIO BOA VISTA 0 ESTRADA ITAPIRUCU / COQUEIROS 36750-000 PALMA MG 657.694.907-30 -1.398,56 GILMAR ANTONIO PENA/ALOISIO A. PENA/ONEIDA. FAZENDA PAULA NEVES BOA FAMILIA 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 873.508.666-15 -4.904,08 GILMAR JOSE DE SOUZA E OUTROS SITIO SERRA DOS QUITINOS 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 283.269.706-20 -8.778,17 GILMAR MARTINS RUBACK SITIO BOM DESTINO S/N MAROMBA 36750-000 PALMA MG 029.959.926-40 -2.055,20 GILMAR ROBERT REIS ESTRADA PALMA / MAROMBA ITAPERUÇU S/N BOM DESTINO 36750-000 PALMA MG 538.364.647-72 -20.397,43 GILMAR SCHUENK CARDOSO SITIO UNIAO 0 ZONA RURAL 36844-000 PEDRA DOURADA MG 329.673.496-15 -7.868,09 GILSON FULGENCIO MARCOLONGO SITIO SAO JOSE DA VARGEM ALEGRE S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 323.357.257-34 -5.279,34 GILVAN GUTEMBERG OLIVEIRA SILVA ESTRADA TOMBOS A CATUNE A 20KM ZONA RURAL S/N MONTE LIVRE 36844-000 TOMBOS MG 082.210.728-77 -1.625,09 GLADSTONE LUIS NEVES LOPES FAZENDA SÃO FRANCISCO S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 088.665.667-21 -4.686,72 GLOBALFOOD SISTEMAS, INGRED. E TEC. P/ ALIM. LTDA RUA ALBERTO SAMPAIO E 47 45 SANTA CATARINA 04373-030 SÃO PAULO SP 57.988.206/0001-99 -240.404,14 GODINHO R M REPRESENTACOES LTDA RUA DOUTOR REMY BARBOSA VIANNA 07 VILA ORLANDELIA 27301-970 BARRA MANSA RJ 10.910.973/0001-11 -21.849,72 GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA FAZENDA NOGUEIRA E BOM RETIRO ZONA RURAL S/N ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG 756.699.866-87 -56.716,23 GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA FAZENDA NOGUEIRA E BOM RETIRO ZONA RURAL ZONA RURAL 36800-000 MURIAÉ MG 756.699.866-87 -2.802.683,72 GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A AVENIDA DOUTOR MANOEL LOURENÇO DE AZEVEDO 900 ZONA INDUSTRIAL C 36500-000 UBÁ MG 02.486.254/0001-97 -266.282,20 GRAFICA LIDER PATROCINENSE LTDA AVENIDA CORONEL TELEMACO POMPEI LOJA A 40 CENTRO 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 08.020.636/0001-07 -752,30 GRAFICA NOVA FATIMA LTDA RUA MOYSES LUPION 599 CENTRO 86310-000 NOVA FÁTIMA PR 79.448.676/0001-00 -37.738,45 GRANOLAB DO BRASIL S/A TECNOL. P/ IND. ALIMENTICIA RUA JOAO KALINOWSKI 105 CIC 81350-250 CURITIBA PR 06.895.723/0001-82 -7.074,00 GRINALDO DE SOUZA CARNEIRO FAZENDA SAO LOURENCO 0 ZONA RURAL 36855-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 907.282.386-91 -5.201,28 GUENAEL SILVEIRA DE PAULA/JUBERTO/SORAIA FAZENDA BOM JARDIM DO PONTAO S/N ITAMURI 36880-000 dje.tjmg.jus.br Editais MURIAÉ MG 805.542.616-34 -8.167,50 GUGLIELMO AGOSTINI DA MATTA RUA ANTONIO CANEDO CENTRO 36800-000 MURIAÉ MG 524.215.206-06 -1.700.000,00 GUILHERME AUGUSTO NERY DA SILVA FAZENDA ESTRADA CAIANA/SANTA CLARA S/N DIVININHO 36832-000 CAIANA MG 135.719.406-44 -8.587,04 GUSTAVO SOROLDONI ANDRADE ESTRADA CACHOEIRA ALTA S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 086.956.057-36 -1.562,40 HAROLDO ALVES DE ARAUJO FILHO FAZENDA VARGEM GRANDE, ESTRADA MURIAÉ - MIRAI KM 8 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 381.677.946-87 -4.500,00 HEITOR GENTIL MAZORQUE SITIO VARZEA ALEGRE. RAPOSO - 7º DISTRITO S/N ZONA RURAL/RAPOSO 28333-000 ITAPERUNA RJ 570.317.117-20 -2.769,14 HELENA VIEIRA DA SILVA E NELCIDES FERREIRA SILVA FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 049.477.436-38 -713,40 HELIO COSTA MACHADO CORREGO VENDA NOVA S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 039.807.076-87 -945,30 HELIO DE MAGALHAES SILVA FAZENDA DOS BARBOSA 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 756.693.316-72 -3.273,39 HELIO LEAL DE SOUZA RUA ANTONIO MONGARDI S/N SANTO ANTONIO 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 050.238.326-78 -8.695,92 HELIO MARCIAL FAZENDA PEDRA NEGRA H M SANTO APOLINARIO S/N ZONA RURAL 36920-000 REDUTO MG 406.967.316-49 -12.456,00 HELIO MIRANDA DE ANDRADE ESTRADA PADUA/PIRAPETINGA S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 680.360.947-20 -2.347,24 HELIO MIRANDA LOPES FAZENDA MONTE ALEGRE E LIMOEIRA 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 113.406.576-00 -17.840,80 HELIO PENA FAZENDA BOA VISTA OU LIMOEIRO 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 064.910.066-20 -4.911,60 HERNADEZ E COSTA COM. DE COMP. E SERV. MEC. LTDA RUA SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA LOJA 12 QUADRA B 176 CONSELHEIRO PAULINO 28633-540 NOVA FRIBURGO RJ 07.798.644/0001-16 -3.230,00 HIDRAULICA MURIAE LTDA.EPP CASA DO BOMBEIRO AVENIDA DOUTOR PASSOS 582 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 17.519.349/0001-37 -852,20 HIGOR MONGARDE ROSMANINHO FAZENDA DAS PALMEIRAS POÇO FUNDO S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 117.398.546-83 -11.183,66 HILARIO MANOEL DE PAULA E OUTROS FAZENDA DAS PEROBAS S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 862.174.966-15 -1.142,89 HORACIO ALVIM NETO SITIO SANTA SOFIA ZONA RURAL S/N LACERDINA 36800-000 CARANGOLA MG 395.234.117-72 -1.422,29 HORACIO BARBOSA FONTES DUARTE MOTTA FAZENDA BELA VISTA 0 ZONA RURAL 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 569.953.857-72 -2.328,03 HUMBERTO SERRA NETO ESTRADA CISNEIRO / BOA SORTE 0 ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG 390.437.117-72 -2.031,38 IDELFONSO COSTA MACHADO NETO E OUTROS CORREGO VENDA NOVA S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 030.008.486-22 -3.469,55 ILSON JOSE DE FARIA SITIO CACHOEIRA ALEGRE 0 ZONA RURAL 29580-000 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 DORES DO RIO PRETO ES 743.026.717-34 -2.992,30 ILSON MANOEL MENDONCA FAZENDA PARAISO 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 284.965.666-68 -7.794,59 INACIO DONIZETE RICARDO E OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 004.959.266-12 -4.318,55 INACIO FERRARI E ESPOSA ESTRADA TOMBOS / CATUNE CATUNE S/N ALTO SANTA RITA 36844-000 TOMBOS MG 871.709.497-68 -1.706,44 IND. BRASILEIRA DE HOMOGENEIZADORES ARTEPECAS LTDA RUA NELSON FRANCISCO 31 LIMAO 02712-100 SÃO PAULO SP 00.481.139/0001-02 -6.564,05 INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA RUA PRESBITERO PLINIO ALVES DE SOUZA LOTE: MULTIVIAS 800 JARDIM ERMIDA II 13212-181 JUNDIAÍ SP 72.923.113/0015-75 -10.270,00 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA RODOVIA BR 393 KM 141-A S/N SEGUNDO DISTRITO DE ANTA 25882-000 SAPUCAIA RJ 02.886.413/0007-36 -143.430,50 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA RODOVIA BR 393 S/N SEGUNDO DISTRITO DE ANTA 25880-000 SAPUCAIA RJ 02.886.413/0001-40 -83.483,00 INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A RUA INPA 186 CENTRO 36730-000 PIRAPETINGA MG 23.524.952/0001-00 -68.938,64 INPA INDUSTRIAS DE EMBALAGENS SANTANA SA RUA ANTONIO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR S/N CENTRO 36730-000 PIRAPETINGA MG 23.524.952/0009-67 -5.204,75 INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA RUA SOUZA FILHO 669 FREGUESIA DO O 02911-060 SÃO PAULO SP 53.775.862/0001-52 -2.962,74 IRANY PEDROSA DE OLIVEIRA FAZENDA BARROSO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 004.959.276-94 -3.196,26 IRINEU DE ABREU VERDAN FAZENDA BOA UNIAO ZONA RURAL S/N COMENDADOR VENANCIO 28348-000 ITAPERUNA RJ 327.212.777-15 -5.187,25 IRINEU KLEBER MACEDO FELISBERTO JUNIOR FAZENDA SAO JOAQUIM 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 532.038.526-91 -16.893,60 ISAIAS DE OLIVEIRA PENA FAZENDA PEROBA 0 ZONA RURAL 36760-000 LARANJAL MG 781.016.466-04 -3.656,40 ISMAEL DE OLIVEIRA PENA ESTRADA BOM JESUS / BOA FAMILIA BOA FAMILIA S/N CARIOCA 36880-000 MURIAÉ MG 007.298.116-46 -29.108,99 ISMAEL DO AMARAL SITIO CACHOEIRA / BOM RETIRO ESTR. VARRE-SAI 0 ZONA RURAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 365.470.187-68 -3.386,59 ISP INDUSTRIA E COM DE INGRED E ESPECIALIDADES PARA ALIM LTDA VIA DAS PAINEIRAS PARTE A 3864 PINHAL 13315-000 CABREÚVA SP 21.014.118/0001-49 -19.613,32 ITAIR BARCELOS DE AMORIM SITIO CONCEIÇAO S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 093.623.556-04 -1.087,81 ITAMAR MIRANDA LOPES FAZENDA FLORESTA 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 020.942.316-15 -5.599,85 ITAMGONCALO REPRES E DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AVENIDA DR CELSO JOSE DE CARVALHO LJ 5 179 VILAR DOS TELES 25555-652 SÃO JOÃO DE MERITI RJ 02.800.283/0001-81 -12.451,59 IVAIR RODRIGUES FERREIRA SITIO CORREGO ALEGRE E ISCA 0 ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG 020.690.086-49 -1.571,97 IVAN CAPOBIANGO AVENIDA PADRE TIMOTEO 237 LOURDES 36855-000 Página: 42 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG EUGENÓPOLIS MG 281.324.756-15 -3.311,40 IVAN DEUS DE OLIVEIRA SITIO DOS OLIVEIRAS 0 ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 686.056.417-20 -1.061,65 IVAN GARCIA CARVALHO SITIO PASSA TEMPO S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 347.212.157-20 -4.611,21 IVAN MAZORCHE FAZENDA SOLEDADE 0 ZONA RURAL 28333-000 ITAPERUNA RJ 655.638.407-00 -4.933,89 IVANY VIEIRA BUCARD SITIO VALAO DO PATY S/N SANTO CRISTO 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 423.861.607-34 -5.642,66 IVO SEQUETTO FAZENDA RIBEIRÃO DOS MINEIROS S/N ZONA RURAL 36690-000 DESCOBERTO MG 281.640.596-68 -9.462,87 IZIDERIO JACINTO DO AREAL FAZENDA LAGINHA 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 116.935.336-34 -1.240,09 JACINTO ROBERTO COELHO SITIO BOA VISTA 0 ZONA RURAL 36513-000 DORES DO TURVO MG 894.229.376-04 -6.678,00 JACIR GONÇALVES DE ALMEIDA VILA LUG PELADA E DESENGANO S/N LAGE DO MURIAE 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 213.297.707-06 -3.588,82 JACY JOSE DE ANDRADE FAZENDA CAMBRAIA RIBEIRAO DO JORGE 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 380.687.376-34 -2.126,36 JADILSON RANGEL RODOVIA VARRE-SAI / GUAÇUI KM 20 S/N AGUA DOCE 28375-000 VARRE-SAI RJ 005.234.387-10 -2.211,11 JAILSON GOMES VEIGA RUA DONA JOAQUINA GUEDES 151 CENTRO 25808-090 TRÊS RIOS RJ 070.739.677-81 -902,05 JAIME CORREA SATOLO SITIO SESMARIA KM 18 S/N ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 301.995.817-20 -4.996,70 JAIR DIAS PAES FAZENDA SAO JOSE 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 120.008.686-49 -698,54 JAIR FREIRE DOS REIS SITIO SANTA FÉ RODOVIA PADUA MIRACEMA KM 9 S/N PRIMEIRO DISTRITO 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 250.439.787-91 -6.477,03 JAIR GOMES DE FREITAS E OUTROS FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 136.890.966-34 -1.149,06 JAIR GOMES DE OLIVEIRA FAZENDA DA LAGE 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 166.671.586-72 -2.326,33 JAIRO REINALDO CRUZ FAZENDA REDUTO S/N ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 076.710.326-20 -10.137,20 JANDAPLAST INDUSTRIAL LTDA RUA JANDAIA DO SUL 816 EMILIANO PERNETA 82324-440 PINHAIS PR 05.511.461/0001-42 -1.300,00 JANIO DE CASTRO ALVES FAZENDA DO BAU S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 076.777.736-05 -2.947,45 JANIR DOS SANTOS DIAS LESSA SITIO PEDRA BONITA S/N ZONA RURAL/PEDRA BONITA 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 554.838.286-15 -4.253,63 JARBAS JOSE FERREIRA FAZENDA SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 773.225.686-72 -15.009,60 JARDEL HERDY OLIVEIRA FAZENDA DA LAGE 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 109.376.986-60 -2.171,03 JAT-CLAS JATEAMENTO,CLASSIF COM AREIA LTDA AVENIDA MALEK ASSAD 2010 MEIA LUA 12328-080 JACAREÍ SP 55.846.430/0001-10 -6.777,00 JESUS DOMINGOS COELHO CORREGO BOM RETIRO S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 126.430.926-00 -9.563,58 dje.tjmg.jus.br Editais JESUS JORGE SOARES FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 641.465.296-20 -1.968,72 JESUS LAVIOLA E OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 001.926.236-13 -665,28 JESUS MENDONCA DE PAIVA FAZENDA CACHOEIRA ALTA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 157.656.016-34 -5.422,75 JESUS PEREIRA DE CALAIS FAZENDA BOM JARDIM 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 113.477.326-91 -2.738,31 JOANA DARC FERREIRA ESTRADA SANTA CLARA TERCEIRO DISTRITO S/N BOA ESPERANÇA 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 853.812.927-91 -1.564,07 JOÃO ALVES PEIXOTO SITIO CAMPOS SÃO FIDELIS RANCHO JP S/N ZONA RURAL 28180000 CARDOSO MOREIRA RJ 189.168.647-04 -27.976,72 JOAO AMBROZIO DE PAULA FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 047.899.976-34 -1.570,24 JOAO AMERICO CABRAL PINHEIRO FAZENDA BANANAL E SAO DOMINGOS S/N ZONA RURAL 36830-000 ESPERA FELIZ MG 168.304.236-00 -6.439,99 JOÃO ANTONIO DA SILVA SITIO BARRA DO SOSSEGO S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 873.545.517-91 -3.439,20 JOAO AUGUSTO ARQUETTI FURLANI FAZENDA CHACARA ZONA RURAL S/N SILVEIRA CARVALHO 36873-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 724.365.731-15 -53.228,09 JOAO BAPTISTA ANTONIO FAZENDA BOA VISTA 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 105.163.287-00 -7.757,93 JOAO BAPTISTA DE PAULA FAZENDA UBAZEIRO MDULO 2 S/N ZONA RURAL/UBAZEIRO 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 103.520.407-00 -3.423,43 JOAO BAPTISTA DIAS SENTINELI ESTRADA MIRACEMA UNIAO KM 11 S/N PRIMEIRO 28460-000 MIRACEMA RJ 224.932.987-72 -2.206,91 JOAO BATISTA BARROSO SITIO VENEZA S/N LACERDINHA 36800-000 CARANGOLA MG 571.628.596-15 -747,04 JOÃO BATISTA COSTA DA SILVA RODOVIA MG 393 149 SÃO GERALDO 36893-000 VOLTA GRANDE MG 035.141.476-20 -7.125,00 JOAO BATISTA DA ROCHA OLIVEIRA SITIO PARAISO S/N ZONA RURAL/1 DISTRITO 28375-000 VARRE-SAI RJ 100.969.207-00 -3.424,47 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FAZENDA CABECEIRA DO MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 571.889.986-04 -1.799,59 JOAO BATISTA DUTRA DE FIGUEREDO SITIO PROVIDENCIA 0 ESTR. VARRE-SAI A GUACUI 28375-000 VARRE-SAI RJ 886.703.927-04 -681,94 JOAO BATISTA GALVEAS DE OLIVEIRA FAZENDA MONTE VERDE S/N ZONA RURAL 29580-000 DORES DO RIO PRETO ES 566.868.037-15 -5.577,60 JOAO BATISTA GUEDES FAZENDA BENTA OU ALEGRE 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 115.465.577-68 -3.932,72 JOAO BATISTA LOPES FAZENDA LAGINHA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 829.772.166-34 -2.774,51 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA FAZENDA DO MEIO BOA VISTA 0 ZONA RURAL 28368-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 876.011.417-72 -954,43 JOAO BATISTA PERIGOLO SITIO BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG 388.306.126-34 -7.800,00 JOAO BATISTA RAMOS SITIO CANTEIRO S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO SEBASTIÃO DA Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 VARGEM ALEGRE MG 497.208.216-04 -707,84 JOAO BATISTA RIBAS FAZENDA RIBEIRÃO DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 329.859.326-53 -749,75 JOAO BATISTA RIBEIRO RAMOS ESTRADA MIRACEMA A CAMPELO S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 040.127.987-15 -6.649,38 JOAO BATISTA TEIXEIRA FAZENDA NOVA CANAAN S/N ZONA RURAL 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 119.299.607-00 -14.027,58 JOAO CARLOS BOECHAT CHIARELLO SITIO VOVO LUIZ CHIARELLO S/N PONTE ALTA 28380-000 NATIVIDADE RJ 213.811.197-00 -4.293,04 JOAO CARLOS PINHO DA SILVA SITIO BARRA DA SALGADA S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 853.825.747-15 -812,00 JOAO DEHON DE CARVALHO CORREGO SOSSEGO S/N ZONA RURAL 36930-000 SIMONÉSIA MG 487.843.896-72 -3.049,80 JOAO DEON DE OLIVEIRA FAZENDA PAI INACIO / SANTA BARBARA 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 873.065.906-00 -1.794,67 JOAO JOSE LOPES FAZENDA JATOBA / PONTE VERMELHA 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 711.165.836-15 -4.724,35 JOAO JOSE PEREIRA VILELA FAZENDA FORTALEZA 0 ZONA RURAL 00000-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 082.047.496-78 -31.333,75 JOAO MAGESTE DE SOUZA FAZENDA CORREGO MANSO S/N ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 032.038.586-81 -2.165,44 JOAO MODESTO DA SILVA FAZENDA GRAMINHA BELISARIO 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 628.705.056-04 -4.177,80 JOAO NEVES DA SILVA FAZENDA ALEGRE S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 535.062.196-34 -2.346,77 JOAO PAULO CALDEIRA BREIJAO RUA LUIZ ANTONIO DE FARIA 439 VALE DO CASTELO 36880-000 MURIAÉ MG 055.698.757-86 -14.712,00 JOAO RIBAS DE ASSIS MOREIRA FAZENDA SAO JOAO DA GRAMA SAO JOAO DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 380.136.496-87 -1.466,05 JOAO RODRIGUES BALBINO FILHO FAZENDA JATOBA 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 974.524.247-00 -848,41 JOAO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS FAZENDA CANTEIRO ESTR DISTR PIRAPANEMA S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG 546.190.096-87 -17.929,65 JOÃO VIANA ARRAIS FILHO SITIO ENCANTO S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 334.661.657-68 -1.150,14 JOAO VIEIRA DE FREITAS SITIO ARVORE BONITA 0 ZONA RURAL 36820-000 CARANGOLA MG 181.034.806-49 -7.040,29 JOAO VITOR PEIXOTO LEAL ZANIRATI FAZENDA ESCORREGOSA S/N SANTA CLARA 28398-000 PORCIÚNCULA RJ 130.482.667-80 -7.189,09 JOAO ZANIRATE SITIO BOA SORTE 0 ZONA RURAL 28386-000 VARRE-SAI RJ 885.892.697-87 -872,23 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA SITIO VALÃO QUENTE S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 019.431.466-91 -3.047,10 JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS FAZENDA ALEGRE S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 328.818.516-49 -1.962,37 JOAQUIM HENRIQUE PEDROSA FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 135.763.806-04 -3.597,91 Página: 43 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG JOAQUIM LOURENCO CORREA ESTRADA MIRACEMA ITAPERUNA KM 06 S/N ZONA RURAL 28466-000 MIRACEMA RJ 473.031.827-72 -1.974,56 JOAQUIM LUCIANO DE PAULA FAZENDA UBAZEIRO UBAZEIRO S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 048.072.006-15 -5.483,61 JOAQUIM MUNIR TEIXEIRA ALVES SITIO CACHOEIRA 0 ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 915.707.787-87 -5.405,75 JOAQUIM ORACIO DA SILVA E OUTROS FAZENDA SANTO ANDRE 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 583.067.496-34 -1.693,32 JOAQUIM PEDRO NETTO FAZENDA SUASSUI 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 283.311.256-49 -2.742,75 JOAQUIM PEREIRA CARVALHO FAZENDA SANTA LUZIA 0 ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 281.297.416-87 -39.665,60 JOB CLEMENTE JUNIOR FAZENDA MONTEIROS S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 553.310.416-04 -9.840,00 JOEL CASSA FAZENDA LAMBARI S/N ZONA RURAL 29530-000 ALEGRE ES 575.683.837-68 -13.588,80 JONAIR RIBEIRO RAMOS ESTRADA ESTRADA MIRACEMA / SAUDADES PRIMEIRO DISTRITO 0 NOSSA SENHORA DAS GRACAS 28460-000 MIRACEMA RJ 097.825.671-91 -4.032,26 JONAS JOSE FERREIRA FAZENDA COUTOS ZONA RURAL S/N SANTO ANTONIO DO GLORIA 36895-000 VIEIRAS MG 830.777.156-00 -6.087,51 JONEIR DE ALMEIDA PIRES FAZENDA SANTO ANTONIO DO PARAISO 0 ZONA RURAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 030.486.157-09 -1.501,36 JONES DE SOUZA LIMA E OUTROS FAZENDA BOA VISTA 0 ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 043.635.556-61 -4.994,00 JORGE BRAS DE MOURA RODOVIA ITAPERUNA / BOM JESUS S/N SOLEDADE 28300-000 ITAPERUNA RJ 857.311.617-04 -7.555,12 JORGE CAETANO DE ANDRADE FAZENDA SERA DO BONÉ S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 865.609.806-34 -946,12 JORGE ELIAS NADER DUBA SITIO RANCHO COLIBRI 0 ZONA RURAL 25880-000 SAPUCAIA RJ 330.525.577-34 -27.123,08 JORGE GARCIA DA SILVA FAZENDA BELO HORIZONTE S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 680.910.527-15 -1.175,79 JORGE GERALDO DA SILVA SITIO SAO FRANCISCO DAS ABOBORAS 0 ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 884.414.156-68 -696,60 JORGE HUMBERTO VELOSO DA SILVA SITIO NOSSA SENHORA DE FATIMA S/N ZONA URAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 076.857.987-27 -763,28 JORGE LUIZ COSTA ESTRADA QUERENDO INVERNO KM 5-TERCEIRO DISTRITO S/N QUERENDO 28380-000 NATIVIDADE RJ 655.801.927-20 -6.265,75 JORGE MENDES DE SOUZA FAZENDA SANTA INES S/N AREIAS 28460-000 MIRACEMA RJ 102.648.287-98 -1.743,46 JOSCELINO DE OLIVEIRA MOURA RODRIGUES E OUTROS FAZENDA QUISSE S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 043.477.216-09 -5.619,12 JOSE ABEILARD GOULART FAZENDA DA PEDRA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 514.531.506-68 -3.528,81 JOSE ADAO E OUTROS FAZENDA AGUA LIMPA S/N ZONA RURAL 36815-000 dje.tjmg.jus.br Editais FERVEDOURO MG 329.695.546-15 -1.555,60 JOSE ALFREDO VIEIRA FAZENDA MONTE ALEGRE S/N ZONA RURAL 35367-000 MATIPÓ MG 261.106.106-82 -824,56 JOSE ALVES DOS SANTOS SITIO CABECEIRA DO SANTANA S/N ZONA RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 008.924.736-14 -1.355,20 JOSE AMBROSIO DA SILVA FAZENDA DO ABU OU SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 423.395.296-20 -2.388,55 JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTROS FAZENDA MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 329.676.406-20 -1.362,51 JOSE ANTONIO EIRAS BARROS ESTRADA MIRACEMA-CISNEIROS KM 5 FAZENDA NOVA FLORESTA S/N DO HOSPITAL 28460-000 MIRACEMA RJ 213.267.467-15 -3.431,61 JOSE ANTONIO MOREIRA SITIO FLORESTA S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 342.867.217-87 -4.895,40 JOSE ANTONIO NOLASCO FAZENDA GUARIBU S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 013.537.907-54 -6.738,00 JOSE ANTONIO PENA FAZENDA CORREGO DO COQUEIRO S/N ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG 189.715.476-34 -17.618,39 JOSE ANTONIO REZENDE SITIO CORREGO ALEGRE 0 ZONA RURAL 39260-000 PALMA MG 329.963.576-04 -661,24 JOSE ANTONIO SATOLO BEIRAL SITIO SESMARIA 0 ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 037.866.297-06 -1.996,86 JOSE APARICIO SAMPAIO SITIO ESPERANÇA S/N TEBAS 36700-000 LEOPOLDINA MG 409.961.156-68 -2.185,05 JOSE AUGUSTO DA SILVA SITIO BOM JARDIM DO PONTAO S/N ZONA RURAL/STO ANTONIO DO GLORIA 36893-000 VIEIRAS MG 596.942.706-34 -9.009,25 JOSE AUGUSTO LOPES DA ROCHA CORREGO TRINDADE S/N ZONA RURAL/IBITIRAMA 29390-000 IÚNA ES 471.910.077-53 -16.343,47 JOSE BARBINO POZENATO FAZENDA CONCEICAO BOA VISTA 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 571.899.196-00 -3.358,86 JOSE BRAGA FILHO FAZENDA JOÃO CAETANO DA ROCHA S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 209.949.406-10 -3.790,08 JOSE BRAGA MADEIRA SITIO BATALHA KM 4 0 ESTR. NATIVIDADE / TABOCAS 28380-000 NATIVIDADE RJ 069.408.937-09 -1.064,14 JOSE CAETANO DA SILVA SITIO CORREGO DAS PEDRAS/DIOGO 0 ZONA RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 215.404.896-04 -1.493,86 JOSE CARLOS DA COSTA CORREGO SANTA CRUZ S/N ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG 651.602.236-49 -20.939,99 JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTROS SITIO SAO JOAO DO BARROSO S/N ALVORADA 36803-000 CARANGOLA MG 571.883.866-68 -1.884,25 JOSE CARLOS DOS SANTOS SITIO BELA VISTA ZONA RURAL S/N BELA VISTA 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 235.839.166-20 -1.653,74 JOSE CARLOS LIMA GONÇALVES ESTRADA SANTO CRISTO S/N BOCAINA 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 680.855.757-87 -1.981,57 JOSE CARLOS ROSA FAZENDA BOA SORTE DE CIMA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 281.327.006-78 -15.502,00 JOSE CARLOS SERAFIM CORREGO PALMEIRA ZONA RURAL S/N SAO JOSE 36930-000 SIMONÉSIA MG 557.709.326-00 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 -6.745,90 JOSE CELINO SITIO MACUCO/PERTO DO SANTO CRISTO ERCEIRO DISTRITO S/N SANTA CRUZ 28480-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 323.037.697-87 -1.688,65 JOSE CLOVIS DE FIGUEIREDO FAZENDA SERRINHA 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 591.016.446-53 -7.065,63 JOSE COLPAS LOPES FAZENDA BOA ESPERANCA 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 208.880.076-04 -671,56 JOSE CORREA DOS SANTOS ESTRADA CORREGO DOS TEIXEIRAS S/N SAO FRANCISCO DAS ABOBORAS 36880-000 DIVINO MG 329.803.616-15 -845,64 JOSE CUSTODIO DE ARAUJO FAZENDA DA PEDRA ITAMURI 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 382.854.526-20 -3.289,00 JOSE DE ANCHIETA MAIA FAZENDA BARRA DO MUNDO NOVO 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 585.086.356-72 -6.591,20 JOSE DE ARAUJO COSTA ESTRADA MURIAE / ITAMURI S/N SAO PEDRO 36880-000 MURIAÉ MG 207.791.433-53 -4.167,90 JOSE DE ASSIS DA SILVA FAZENDA DO DIOGO S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 454.335.506-72 -1.632,82 JOSE DE PAIVA TOLEDO FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 032.412.226-83 -724,38 JOSE DE PAULA ROCHA ESTRADA CARANGOLA CAIANA FAZ MORRO ALEGRE S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 020.293.916-20 -1.974,16 JOSE DE SOUZA BELESSO FAZENDA SAO JOAO DO GLORIA 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 063.643.736-15 -8.126,72 JOSÉ DIAS RAMOS FAZENDA GRAMA S/N ZONA RURAL / PIRAPANEMA 36880-000 MURIAÉ MG 180.453.166-91 -1.860,74 JOSE DIMAR RIBEIRO SITIO SANTA CRUZ S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 409.811.936-68 -5.215,18 JOSE DIVINO GUIMARAES SITIO SANTO ANTONIO DO NORTE S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 734.633.297-00 -18.439,20 JOSE DO CARMO CLEMENTINO CASEMIRO SITIO ENGENHO S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 616.514.867-00 -1.491,17 JOSE DOMINGOS RIBEIRO SITIO SAO PEDRO S/N PATRIMONIO DOS CARNEIROS 36880-000 MURIAÉ MG 684.548.216-00 -1.190,67 JOSE EDUARDO ALVES TOSTES RUA SEDUCAO 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 176.687.607-25 -6.839,19 JOSE ELI DUARTE SITIO CACHOEIRA ALTA 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 247.969.307-44 -9.650,35 JOSE ESTEVANIN GONCALVES SITIO CORREGO ALEGRE VIA CORREGO ALEGRE 0 ESTRADA PALMA 36750-000 PALMA MG 114.217.626-68 -2.716,97 JOSE EVANGELISTA DE PAULA E OUTROS FAZENDA QUISSE OU SANTO ANTONIO S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 003.683.576-51 -6.947,86 JOSE FERNANDES DO PRADO FAZENDA SANTANA/SÃO PEDRO DO GLORIA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 329.844.216-04 -1.714,57 JOSE FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS ESTRADA FAZENDA TRES CACHOEIRAS ZONA RURAL 3500 MONTE AZUL 25880-000 SAPUCAIA RJ 083.978.347-70 -6.639,83 JOSE FERREIRA BATISTA CORREGO ALTO TRINDADE S/N ZONA RURAL 29390-000 IÚNA ES 686.979.377-87 -3.529,12 JOSE FRANCISCO RIBEIRO SITIO GUARANA 0 ZONA RURAL 28450-000 CAMBUCI RJ 994.572.107-00 -1.715,50 JOSE GARCIA SOARES SOBRINHO FAZENDA PALESTINA S/N ZONA RURAL 36876-000 Página: 44 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG BARÃO DE MONTE ALTO MG 048.053.056-49 -8.024,29 JOSE GERALDO ANDRADE MATTA FAZENDA PEDRA BRANCA SANTO ANTONIO DO GLORIA S/N ZONA RURAL 36500-000 VIEIRAS MG 020.935.886-68 -7.241,29 JOSE GERALDO DA SILVA FAZENDA SAO PEDRO S/N ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG 028.736.876-90 -3.931,63 JOSE GERALDO DE AQUINO E OUTROS SITIO DA LAGE/PALMARES DIST. SAO SEBASTIAO DO SACRAMENTO S/N PALMEIRAS 36900-000 MANHUAÇU MG 615.901.346-72 -2.716,30 JOSE GERALDO DE SOUZA FAZENDA RENASCER S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 596.950.996-53 -14.478,50 JOSE GERALDO DE SOUZA SITIO MILITAO BOM JESUS DO DIVINO 0 ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 423.402.926-20 -6.959,89 JOSE GERALDO DE SOUZA VILA ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO 0 ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 557.477.107-10 -1.756,16 JOSE GERALDO DOS REIS TEIXEIRA FAZENDA TEIXEIRA S/N ZONA RURAL 36160-000 GUARANI MG 126.976.306-78 -9.982,80 JOSE GERALDO MENDES SITIO BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL/BOA ESPERANÇA 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 271.855.326-04 -6.691,69 JOSE GIELLA SOBRINHO FAZENDA DAS PALMEIRAS S/N ZONA RURAL 36690-000 DESCOBERTO MG 077.791.866-87 -19.257,28 JOSE HAROLDO BARBOSA VITORIANO FAZENDA FLORAL ITAJARA X ITAPERUNA 0 ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 001.055.437-80 -2.477,74 JOSE HENRIQUE MEDEIROS SITIO SANTO ANTAO/ETRADA PARAIBA S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 962.434.817-00 -2.885,79 JOSE HENRIQUE SELANI FAZENDA COLONIA OFELIA COLONIOA OFELIA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 805.886.466-87 -7.070,28 JOSE LAMIN DE LIMA ESTRADA MUNICIPAL / MATO GROSSO KM 5 S/N BOA SORTE 36730-000 PIRAPETINGA MG 000.872.677-99 -11.931,69 JOSE LAUREANO DE OLIVEIRA FAZENDA DO MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 112.146.436-04 -1.644,81 JOSE LAVIOLA E OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 247.557.296-53 -1.327,31 JOSE LOPES PERES SITIO TRAVESSAO ITAJARA 0 ZONA RURAL 28345-000 ITAPERUNA RJ 773.067.327-49 -890,45 JOSE LOSQUI SOBRINHO RUA DARIO LOSQUI 294 GAVIAO 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 021.488.638-78 -9.301,76 JOSE LUCIANO NUNES E OUTROS FAZENDA PARAISO S/N ZONA RURAL 36830-000 ESPERA FELIZ MG 282.122.076-68 -5.565,69 JOSE LUIZ ARQUETTI FARACO SITIO EQUADOR E BOA VISTA 0 ZONA RURAL 36870-900 BARÃO DE MONTE ALTO MG 283.778.186-04 -893,45 JOSE LUIZ DA SILVA SITIO LUG SAO JORGE S/N MONTE VERDE 28445-000 CAMBUCI RJ 474.405.387-49 -4.976,80 JOSE LUIZ DE PAULA FAZENDA UBAZEIRO MODULO 1 S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 210.073.226-91 -3.709,53 JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO FAZENDA MONTE AZUL S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 104.377.467-04 -9.159,56 JOSE MANOEL ARAUJO NAVARRO SITIO AGUA LIMPA DO PONTAO 0 ZONA RURAL dje.tjmg.jus.br Editais 36880-000 MURIAÉ MG 032.047.536-03 -6.391,83 JOSE MARCIO DA SILVA LIMA SITIO CANAA / RETIRO SAUDOSO GLEBA 06 S/N ZONA URBANA 36730-000 PIRAPETINGA MG 854.460.096-49 -6.959,68 JOSE MARCIO MOTTA FAZENDA BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 208.256.256-53 -6.130,30 JOSE MARCIO TREBINE E OUTROS SITIO CAPIM S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 005.338.706-66 -2.006,67 JOSE MARIA DA SILVA FAZENDA DO BAU 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 247.523.556-04 -7.573,90 JOSE MARIA PAULINO FAZENDA ALEGRE S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 489.004.786-72 -666,05 JOSE MARIA RICARDO E OUTROS FAZENDA GIRAFA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 988.381.486-00 -1.769,04 JOSE MARIA TEIXEIRA DE REZENDE SITIO FLORESTA 0 RURAL PROJETO 36630-000 CHIADOR MG 560.323.826-72 -13.332,87 JOSE MAURO ALVES PEREIRA ESTRADA NATIVIDADE PURILANDIA ZONA RURAL KM 13 ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 104.129.487-53 -4.024,54 JOSE MAURO DE PAULA RUA PRIMAVERA 166 SANTANA 36880-000 MURIAÉ MG 571.824.776-53 -10.362,43 JOSE MIGUEL TISSI DE SOUZA ESTRADA PADUA PIRAPETINGA KM 12 ZONA RURAL S/N SANTO CRISTO 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 680.827.547-53 -900,10 JOSE MILO DE SOUZA FAZENDA DO CERRO S/N ZONA RURAL 29580-000 DORES DO RIO PRETO ES 450.217.917-53 -1.564,00 JOSE MURIALDO BAGLI FAZENDA AGUA LIMPA DO PONTAO BR 116 - ENTRADA ITAMURI S/N ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG 003.336.756-65 -2.956,41 JOSE OTAVIANO DA COSTA SIMOES RUA BEIRA LINHA S/N CISNEIROS 36750-000 PALMA MG 538.614.776-53 -2.350,00 JOSE OTAVIANO DA COSTA SIMOES RUA OTAVIANO MEDINA 168 CISNEIROS 36753-000 PALMA MG 13.084.580/0001-94 -8.246,50 JOSE PAULINO DE CERQUEIRA FAZENDA GRAMINHA BELISARIO 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 423.794.826-91 -1.171,50 JOSE PAULO DOS SANTOS FAZENDA CORREGO DAS PEROBAS 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 074.791.846-54 -1.213,16 JOSE ROBERTO FAVERO FAZENDA RAPOUZA DO SABIA S/N ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG 092.542.267-34 -3.126,89 JOSE ROBERTO LIMA SITIO ALIANCA 0 ESTRADA CISNEIROS/ SANTA RITA 36750-000 PALMA MG 114.217.206-63 -1.568,93 JOSE ROBERTO MURUCCI E ESPOSA SITIO SANTA CRUZ 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 530.478.426-04 -3.553,85 JOSE ROBERTO NOLASCO FAZENDA SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 007.967.717-74 -5.644,80 JOSE ROMAO GUILHERME NERY FAZENDA UNIAO S/N VILA VARDIEIRO 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 020.911.276-04 -13.076,75 JOSE ROMEU COELHO FAZENDA BOA VISTA - BARROS 0 ZONA RURAL 36513-000 DORES DO TURVO MG 756.170.646-49 -6.941,77 JOSE RONALDO DIAS REIS FAZENDA AGUA LIMPA OU COCAIS 0 ZONA RURAL 36897-000 VIEIRAS MG 629.831.997-20 -30.306,59 JOSE ROSEIRA VARGAS JUNIOR RUA APARECIDA E MONTE ALTO 0 ZONA RURAL 28368-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 981.785.127-34 -37.821,19 JOSE SALVADOR SIGILIAO FAZENDA BOM JARDIM PONTAO 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 424.474.026-00 -1.141,98 JOSE SAMUEL DA SILVA SITIO LAGINHA S/N ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG 532.790.776-72 -2.691,63 JOSE SILVANO DA SILVA SITIO DO BAU S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 746.546.166-91 -887,62 JOSE SILVIO FERREIRA SITIO CAETE 0 ZONA RURAL 36870-900 BARÃO DE MONTE ALTO MG 114.359.416-91 -4.748,27 JOSE SOARES FILHO FAZENDA BARRA FUNDA S/N ZONA RURAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 250.296.907-78 -3.757,15 JOSE VANDER CAMARA ESTEVANIM SITIO ESPERANÇA S/N POVOADO 36750-000 PALMA MG 937.271.436-49 -2.730,16 JOSIAS GONCALVES CHENG E MARIA DAS G. MAZOTO CHENG SITIO CARACOL 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 006.100.527-48 -1.068,21 JOSIAS MONTEIRO SITIO TABULEIRO TABULEIRO S/N ZONA RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 038.705.356-52 -9.963,00 JOSIMAR ANTONIO ZAGOTO SITIO CABECEIRA DE SANTO AMARO S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 114.770.217-95 -1.867,04 JOSIMAR DA CUNHA SOUZA SITIO ARCO VERDE ZONA RURAL S/N CABECEIRA DE SANTANA OU ARCO VERDE 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 049.855.506-20 -10.410,95 JOSINO BHERING NETO FAZENDA SANTA CRUZ CASA S/N SANTA CRUZ 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 168.855.976-00 -9.132,20 JOSIRES DE SOUZA FAZENDA BOA VISTA 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 082.944.707-59 -6.686,23 JOSUE HEREDIA DE OLIVEIRA FILHO ESTRADA PATROCINIO / AVAI FAZ. PONTE VERMELHA S/N PALMEIRAS 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 030.447.606-40 -5.898,23 JOVANE SILVA NAVAS FAZENDA SERRA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 124.394.396-30 -4.972,50 JOVINO ROSALINO DE AREDES SITIO PARAISO S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG 530.001.296-34 -777,28 JOWAT DO BRASIL LTDA ESTRADA RS 239 600 SÃO JOSE 93352-000 NOVO HAMBURGO RS 04.877.067/0001-60 -2.061,44 JUAREIS GONCALVES DA PAIXAO SITIO SANTA LUZIA/ESTRAD MIRACEMA CAMPELO KM 5 S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 017.459.037-71 -4.567,04 JUAREZ DOS SANTOS RIBAS FAZENDA MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 805.348.566-91 -4.055,66 JUAREZ LUIZ BREIJAO RUA ETELVINO VENANCIO DE FEITAS S/N GAVIAO 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 001.745.016-09 -10.748,40 JUDITH FERREIRA SITIO LAGO DO BOM DESTINO S/N ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG 809.918.746-68 -2.738,40 JULIA MARIA SOARES BEBIANO FAZENDA DIOGO S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 047.686.356-28 -6.251,30 JULIO AUGUSTO RODRIGUES CALDAS SITIO PITO ACESO 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 330.784.166-15 -7.250,10 JULIO FERNANDO DE SOUZA FAVER FAZENDA ARAPONGA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 016.323.457-49 -4.921,88 Página: 45 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG JURACY PEREIRA DA SILVA ESTRADA CORREGO DOS TEIXEIRAS S/N SAO FRANCISCO DAS ABOBORAS 36820-000 DIVINO MG 026.638.806-04 -14.285,47 JURAI MARINHO NEVES FAZENDA VARGEM ALEGRE/VALÃO PADRE ANTONIO S/N ZONA RURAL 28435-000 CAMBUCI RJ 007.158.657-14 -4.414,50 JURANDIR MARCATTO SITIO PIRAJA S/N PRIMEIRO DISTRITO 28640-000 CARMO RJ 075.886.078-15 -4.779,64 JUSCELINO TORQUATO RAMALHO SITIO BOA ESPERANÇA KM 10 S/N PARAISO DO TOBIAS 28460-000 MIRACEMA RJ 679.794.757-04 -1.554,76 KARLOS PAPELARIA LTDA PRACA CORONEL TIBURCIO 108 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 42.908.509/0001-87 -660,15 KERRY DO BRASIL LTDA RUA ALAMEDA ARAPOEMA 480 TAMBORE 06460-080 BARUERI SP 02.332.686/0008-10 -935,00 LAEL VIEIRA VARELLA FILHO FAZENDA SALGADA S/N ZONA RURAL 28345-000 ITAPERUNA RJ 328.807.826-00 -6.121,21 LATICINIOS BELLA VITA LTDA RUA JOSE LUIZ MARIANO 420 INDUSTRIAL 28250-000 ITALVA RJ 05.807.365/0001-46 -2.108,84 LATUFFE NAGIB SACRE SITIO GAVIAO 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 093.619.446-49 -22.960,84 LAURO LUIZ DA SILVA E OUTROS FAZENDA RIBEIRAO DO JORGE / CAMBRAIAS 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 036.948.596-32 -3.267,15 LAZARINO RICCI NETO SITIO PONTAL DA VALA S/N ZONA RURAL 29540-000 IBITIRAMA ES 493.362.317-15 -14.195,72 LEDINO DOS SANTOS FAZENDA PARAISO 0 ZONA RURAL 36802-000 CARANGOLA MG 093.615.376-87 -1.698,90 LEIA RAMOS BREIJÃO FAZENDA VISTA ALEGRE E ROCHEDO S/N ZONA RURAL 28390-000 TOMBOS MG 538.103.337-00 -31.869,59 LENILCE LOURENCIO 02486577475 RUA ROQUE LOUVISSE PADILHA S/N NOVA CIDADE 28470000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 21.956.687/0001-03 -1.850,00 LEODENES DIVINO LOPES SITIO PEDRA REDONDA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 883.584.887-34 -2.163,87 LEOMARCIO LTDA RUA PASCHOAL BERNARDINO LOJA A 247 CENTRO 36880-000 MURIAÉ MG 25.893.751/0001-05 -5.041,26 LEOMI DE FREITAS PINTO ESTRADA ALTO GAVIÃO S/N ALTO GAVIAO 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 071.974.256-03 -1.358,42 LEONARDO CARVALHO CUNHA RUA PROJETADA F 182 ILHA DOS POMBOS 28840-000 CARMO RJ 840.564.956-53 -5.945,00 LEVI CRUZ REIS FAZENDA COLONIA OFELIA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 150.283.646-72 -17.280,28 LIA MARCIA DE PAULA BRUNO ESTRADA GLEBA TRES 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 762.383.857-15 -3.124,83 LIDER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA RODOVIA BR 356 KM 271 S/N BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 18.121.749/0001-52 -1.670,00 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AVENIDA MARECHAL FLORIANO 168 CENTRO 20080-002 RIO DE JANEIRO RJ 60.444.437/0001-46 -88.044,25 LISETE MARIA DA SILVA RODRIGUES POVOADO LUGAREJO FORTALEZA SEGUNDO DISTRITO S/N FORTALEZA 28430-000 CAMBUCI RJ 027.009.177-74 -3.300,31 LOG LACTEO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AVENIDA COTRIL B 1904 JAMAPARA dje.tjmg.jus.br Editais 36860-000 SAPUCAIA RJ 11.924.623/0001-77 -2.500,00 LOURDES GIVISIEZ DE MELO FAZENDA PEDRA BRANCA OU ESTIVA 0 ZONA RURAL 36830-000 DIVINO MG 795.493.816-68 -5.980,24 LOURENCO CARLOS PEREIRA E OUTROS FAZENDA AGUA LIMPA 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 330.791.026-49 -1.392,12 LOURIVAL NUNES ROSA FAZENDA CAMBUTAS S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 261.202.406-91 -888,89 LUCAS PINHO VARGAS DE MENDONÇA FAZENDA TABOCAS S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 108.412.197-29 -1.685,05 LUCIA APARECIDA LAZARONI SITIO FLORESTA 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 053.517.446-27 -9.690,00 LUCIA REGINA DE FIGUEIREDO VIEIRA TOLEDO ESTRADA NATIVIDADE MARAMBAIA S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 002.741.117-64 -3.351,93 LUCIANO CAMPOS AMORIM E OUTROS ESTRADA ESTRADA LACERDINA / ATERRO GRANDE S/N SANTO ANTONIO DA CAIANA 36800-000 CARANGOLA MG 674.860.456-72 -13.302,27 LUCIANO COUTINHO SENRA SITIO SANTA RITA 0 ESTR STO ANTONIO VISTA ALEGRE 25882-000 SAPUCAIA RJ 838.171.747-72 -5.086,32 LUCIANO ELIAS GARLOPE FAZENDA MACUCO - SITIO CAETE S/N ZONA RURAL 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 107.017.137-98 -3.984,27 LUCIANO MARTINS RUBACK BISPO SITIO CATADUPLA S/N ITAPIRUÇU 36750-000 PALMA MG 069.539.836-98 -1.571,97 LUCIANO MENEZES DA SILVA RUA JOAO PINHEIRO APT 201 8 CENTRO 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 080.738.297-38 -8.462,20 LUCIANO ROBERTO DE FREITAS FAZENDA BABILONIA S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 026.812.946-06 -5.699,41 LUCIENE MARIA FERRAZ BAITA SITIO BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 530.512.386-00 -2.868,63 LUCIO FARIA ALVES FAZENDA SANTA CRUZ S/N ITAICI 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 020.073.567-59 -15.915,13 LUCIO FLAVIO PIMENTEL FAZENDA SANTA RITA -DIVISA MONTE SINAI 0 ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 623.677.497-87 -6.602,91 LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES FAZENDA DAS PALMEIRAS S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 003.147.847-64 -7.951,28 LUIS FELIPE BASTOS OLIVEIRA CORREGO PALMEIRA ZONA RURAL S/N PALMEIRAS 36930-000 SIMONÉSIA MG 068.895.646-77 -6.586,06 LUIS FURTUNATO DE ALMEIDA FAZENDA BELA VISTA S/N ZONA RURAL 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 869.724.646-68 -838,95 LUIZ ALBERTO RIBEIRO SITIO RECANTO DA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36873-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 209.956.526-00 -2.310,35 LUIZ AMERICO MARQUES DEROSSI FAZENDA BOA ESPERANCA 0 ZONA RURAL 28463-000 MIRACEMA RJ 081.874.967-97 -1.669,77 LUIZ ANTONIO MORAIS SOARES SITIO BELA FAMA KM 323 0 ESTR. ANTIGA RIO BAHIA 25840-000 TRÊS RIOS RJ 835.758.987-15 -5.407,29 LUIZ AURELIO DA MATTA AGOSTINI E OUTROS FAZENDA CUSTODIO BATISTA Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 GAVIAO 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 530.745.726-04 -3.493,60 LUIZ CARLOS DE ARAUJO GONCALVES RUA MARIA DA SILVA MACHARET PAVIMENTO 2 70 INFLUENCIA 28640-000 CARMO RJ 23.243.539/0001-77 -1.676,00 LUIZ CARLOS MACAO CORREGO DA BOA VISTA S/N PIAÇU 29386-000 MUNIZ FREIRE ES 083.176.937-83 -7.560,00 LUIZ CARLOS PEREIRA ESTRADA MURIAE A BARAO DO MONTE ALTO ZONA RURAL S/N BANCO VERDE 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 180.912.376-34 -33.513,47 LUIZ CARLOS PORTAL COSTA FAZENDA CASA NOVA ESTRADA HAVAY S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 003.352.155-72 -1.335,25 LUIZ CHAVES MACHADO NETO ESTRADA NATIVIDADE / RAPOSO KM 4 S/N SANTA RITA 28380-000 NATIVIDADE RJ 118.425.037-58 -8.297,58 LUIZ DE AQUINO FAZENDA DO BAU 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 135.750.406-30 -3.598,35 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA SITIO CAMBUTAS CAMBUTAS S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 057.052.506-30 -819,88 LUIZ FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA SITIO CACHOEIRA ALTA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 680.725.037-15 -1.177,38 LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA FAZENDA NOSSA SENHORA DA PENHA RODOVIA RJ 186 0 ZONA RURAL 28335-000 ITAPERUNA RJ 326.968.687-00 -10.222,37 LUIZ GONZAGA GOMES FAZENDA PEDRA ALTA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 300.743.557-91 -11.751,41 LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA SITIO DO RETIRO S/N ZONA RURAL 36513-000 DORES DO TURVO MG 424.378.656-91 -5.350,62 LUIZ JOSE DA SILVA FAZENDA RIBEIRAO DO ALEGRE OU CRUZ 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 330.773.636-15 -1.349,42 LUIZ LOPES ZANON SITIO BAZILIO S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 083.707.707-97 -1.306,68 LUIZ MUNIZ DA CRUZ SITIO OURO FINO S/N ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG 106.254.296-72 -22.376,34 LUIZ SERGIO VIEIRA GARCIA SITIO MONTE ALEGRE S/N ZONA RURAL 36760-000 PIRAPETINGA MG 486.332.406-53 -4.869,76 LUIZ SIMOES DE CARVALHO VILA ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO 0 SÃO ROMÃO 29560-000 GUAÇUÍ ES 086.392.427-12 -1.096,48 LUSMAR ELIS SILVA RUA SITIO SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 723.188.136-04 -11.790,90 LUZE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RUA PAULINO FERNANDES SILVA 131 JAMAPARA 25887-000 SAPUCAIA RJ 00.993.696/0001-02 -4.336,92 M.W. TRANSPORTES LTDA AVENIDA BAQUIRIVU 26 SAO FRANCISCO 07224-180 GUARULHOS SP 17.676.693/0013-73 -18.657,02 MACEPA LTDA RUA DA QUITANDA 9 ° ANDAR 159 CENTRO 20091-005 RIO DE JANEIRO RJ 02.660.072/0001-90 -2.500,00 MAGALI VITALINA COSTA ROSSI MERCANTE ESTRADA MIRACEMA A UNIAO S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 767.867.817-72 -1.660,83 MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESTRADA DO GUERENGUÊ 1421 JACAREPAGUA 22713-000 RIO DE JANEIRO RJ 33.048.513/0001-21 -4.202,07 Página: 46 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG MANOEL ANTONIO DE SOUZA SITIO SAO SEBASTIAO ESTRADA NATIVIDADE VARRE SAI S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 423.720.207-06 -1.761,56 MANOEL DA SILVA FURTADO E OUTROS FAZENDA PANGARITO 0 ZONA RURAL 36850-000 TOMBOS MG 093.611.626-91 -6.535,41 MANOEL DE OLIVEIRA BARROS FAZENDA BATATAL/ESTRAD MIRACEMA PALMA KM 1 S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 020.733.076-04 -786,38 MANOEL DINIZ SITIO BOA FÉ S/N ZONA RURAL 28510-000 CANTAGALO RJ 521.486.107-91 -6.811,00 MANOEL EDUARDO RUBACK BISPO SITIO CATADURA ESTR ITAPIRUCU/CELIDONIA 0 ZONA RURAL 39260-000 PALMA MG 114.220.846-04 -8.427,79 MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 027.621.666-08 -1.150,07 MANOEL FRANCISCO SILVEIRA DE SOUZA SITIO RECREIO DO MOTTA 0 ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 213.352.227-15 -6.965,55 MANOEL VIEIRA FILHO ESTRADA SANTO CRISTO / VALAO DOS PATIS S/N VALAO DOS PATIS 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 213.263.397-53 -2.819,60 MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO FAZENDA CACHOEIRINHA S/N ZONA RURAL 36725-000 ESTRELA DALVA MG 036.213.346-88 -4.812,00 MARCELO DUARTE DE PAULA SOUZA ESTACAO DO MOURA KM 2,5 S/N SAO LUIZ 28460-000 MIRACEMA RJ 783.841.927-15 -1.166,22 MARCELO LOPES CONSTANCIO RUA PRAÇA SANTOS DUMONT 106 CENTRO 28460-000 MIRACEMA RJ 005.038.857-62 -21.268,10 MARCELO LOPES GRILO FAZENDA BARRA FUNDA PRIMEIRO DISTRITO S/N ZONA RURAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 114.137.167-76 -11.558,69 MARCELO MAZORQUE SITIO SÃO GABRIEL RAPOSO-7° DISTRITO S/N ZONA RURAL 28348-000 ITAPERUNA RJ 017.825.947-01 -5.755,81 MARCELO SOUZA MARTINS ESTRADA NATIVIDADE PURILÃNDIA S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 004.936.847-86 -2.567,80 MARCIA MOREIRA FAZENDA BELA VISTA S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 762.578.787-72 -1.220,85 MARCIO DUTRA CORREGO BONFIM S/N ZONA RURAL 36970-000 MANHUMIRIM MG 671.627.706-49 -2.351,12 MARCIO HELENO DO BEM TITONELI SITIO CORREGO ALEGRE CORREGO ALEGRE 0 ESTRADA PALMA 36750-000 PALMA MG 577.603.736-00 -12.772,87 MARCIO JOSÉ DA SILVA FAZENDA SANTO ANDRÉ S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 038.460.906-62 -1.452,29 MARCIO LOMEU CASTELANO FAZENDA CAMPO ALEGRE S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 578.135.076-49 -8.828,60 MARCIO LOURENCO DE LIMA CORREGO JATIBOCA ZONA RURAL S/N JATIBOCA 36828-000 ORIZÂNIA MG 087.575.506-20 -1.752,66 MARCIO MAGALHAES DE CARVALHO FAZENDA SANTA TEREZINHA ALVORADA S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 430.318.626-00 -5.670,33 MARCIO ROGERIO ONIBENE OLIVEIRA E OUTROS FAZENDA SAO CARLOS PROXIMO DA BR 116 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO dje.tjmg.jus.br Editais FRANCISCO DO GLÓRIA MG 843.884.806-06 -17.732,40 MARCIO SENTINELI SIQUEIRA SITIO SANTA CRUZ ESTR. DO BONITO KM 3 0 PARAISO TOBIAS 28463-000 MIRACEMA RJ 083.863.367-65 -2.599,80 MARCIO SOUZA DA SILVEIRA SITIO AREIA BRANCA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 014.611.117-65 -884,01 MARCIO VALERIO PAULANTI SITIO PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 956.669.827-53 -4.910,29 MARCO AURELIO GONÇALVES FERREIRA FAZENDA SANTO ANTONIO S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 605.520.856-34 -10.436,80 MARCOS ANTONIO BALDUCE CAMILO SITIO BARRA FUNDA S/N TERCEIRO DISTRITO / ZONA RURAL 28360-970 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 077.961.717-73 -945,27 MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS FAZENDA ÁGUA LIMPA S/N AGUA LIMPA 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 042.578.266-22 -9.568,84 MARCOS AUGUSTO PONTES NOGUEIRA FAZENDA BOA ESPERANCA 0 ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 137.296.927-63 -13.107,48 MARCOS CALAZANS DA MATA SILVEIRA FAZENDA MORRO REDONDO E BOM JARDIM 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 546.186.146-68 -2.575,67 MARCOS CARVALHO DA SILVA RUA OLIVEIRA MACHADO AVELINO 252 LOURDES 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 013.924.757-24 -8.400,00 MARCOS FABIANO RAMOS FERNANDES SITIO LUG VALAO DA ONÇA S/N SAO JOAO DO PARAISO 28450-000 CAMBUCI RJ 017.515.627-19 -2.171,09 MARCOS HENRIQUE DA SILVA BRAGA VILA ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY BRAGA S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 948.179.287-00 -723,52 MARCOS JOSE VASQUES BELLESSO FAZENDA SAO JOAO DO GLORIA ESTR PRINCIPAL BARRO BRANCO S/N SAO JOAO DO GLORIA 36880-000 MURIAÉ MG 067.024.476-71 -1.775,90 MARCOS ROBERTO BATISTA RUA OSMAR VASCONCELOS DE CARNEIRO 135 SANTA MARIA 36800-000 CARANGOLA MG 028.349.496-46 -21.883,00 MARCOS ROGERIO NUNES TEIXEIRA SITIO SANTA RITA DO PRATA S/N ZONA RURAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 039.535.167-79 -793,73 MARCOS VENICIUS MARTINS DE JESUS SITIO DO DESCANSO ESTRADA ANTA A SÃO JOSE S/N ANTA 25880-000 SAPUCAIA RJ 002.757.837-23 -9.686,91 MARCUS BORGES RODRIGUES ESTRADA NATIVIDADE / PURILANDIA KM 8 S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 092.563.487-56 -1.570,11 MARCUS FELIPE MERCANTE LINHARES FAZENDA CACHOEIRA BONITA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 017.450.137-41 -4.282,36 MARIA AMELIA PEDROSA MENDOCA FAZENDA SAO JOSE 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 988.377.966-68 -3.949,77 MARIA APARECIDA CERQUEIRA FAZENDA LINDOIA ITAMURI 0 ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 247.527.116-72 -12.596,40 MARIA APARECIDA DE CASTRO SILVA FAZENDA TRES VIUVAS S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 031.257.976-40 -660,79 MARIA CRISTINA DE SOUZA GOULART CIRELLI - ARREND FAZENDA DOS COUTOS 0 ZONA RURAL 38950-000 VIEIRAS MG Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 555.344.576-00 -1.351,41 MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA NOGUEIRA FAZENDA ANGOLA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 026.942.827-50 -7.256,90 MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA SITIO SERROTE REDONDO RAPOSO-7° DISTR DE ITAPERUNA S/N ZONA RURAL 28333-000 ITAPERUNA RJ 017.617.627-61 -9.371,06 MARIA DE FATIMA BARRETO ZANON SITIO ESTANCIA ZANON S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 962.512.127-72 -1.653,90 MARIA DE FATIMA GOMES ZANUTI BIUNDINI FAZENDA LARANJAL OU PALMEIRAS 0 ZONA RURAL 36832-000 CAIANA MG 507.009.366-53 -19.604,41 MARIA HELENA DE OLIVEIRA BUCARD SITIO VALAO PATTI/ESTRADA PADUA PIRAPETINGA KM 7 S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 098.412.937-57 -836,09 MARIA HILDA GODINHO NAVARRO FAZENDA BOA VISTA 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 453.491.006-10 -9.077,72 MARIA JOSE JUNGER DE CARVALHO FAZENDA MURICI S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 025.240.297-94 -8.496,40 MARIA JOSE RUBACK MARCHIOTE SITIO CATADURA ESTR.ITAPIRUCU/COQUEIROS 0 ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG 029.200.336-62 -1.212,95 MARIA JOSE SOUZA PEREIRA SITIO BOM JESUS/ESTRADA PADUA PIRAPETINGA KM 07 S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 069.468.727-89 -989,33 MARIA LUIZA HERDY CORREGO SAO JOAO DO NORTE S/N ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 521.380.386-53 -3.551,20 MARIA PITER DA SILVA FAZENDA RETA GRANDE 0 ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 026.668.556-00 -2.976,08 MARILZA HELENA ANDRADE DE AGUIAR SITIO LIMOEIRO S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 141.155.077-30 -955,82 MARINHO MANOEL SEQUETTO SITIO RIBEIRÃO DOS MINIEROS 0 ZONA RURAL 36690-000 DESCOBERTO MG 127.128.306-95 -896,00 MARIO ANTONIO GONCALVES E OUTROS FAZENDA BARRO BRANCO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 047.743.786-90 -2.273,63 MARIO JOSE OLIVEIRA DE JESUS FAZENDA FLORESTA 0 VENDA DAS FLORES 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 569.423.117-15 -2.263,59 MARISA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO DIAS SITIO SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 28330-000 ITAPERUNA RJ 982.914.916-15 -2.914,66 MARLISE CANDIDA RODRIGUES DE AREDES FAZENDA CORREGO DA PRATINHA BR 356 KM 284 S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 684.402.276-04 -3.825,80 MARLON BLEY NEVES BATISTA FAZENDA BOA VISTA / SÃO JOAO DO NORTE S/N ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 688.340.476-72 -3.478,75 MATHEUS HENRIQUES ROSA SITIO CAMPO DAS FLORES S/N RODOVIA BR 393 KM 127 25880-000 SAPUCAIA RJ 135.877.557-52 -3.809,93 MATPRIM SOLUTIONS, FABRICACAO DE REFRESCOS CONCETRADOS LTDA AVENIDA FLOMBOYANT 1403 DISTRITO INDUSTRIAL II 69075-843 MANAUS AM 15.383.358/0001-18 -2.085,00 MAURICIO AREDES LAVIOLA FAZENDA PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG Página: 47 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG 030.260.926-14 -2.606,91 MAURICIO DE SOUZA REIS FAZENDA ROCHEDO S/N ZONA RURAL 36828-000 ORIZÂNIA MG 454.291.896-34 -3.736,44 MAURICIO DIAS QUEIROZ FAZENDA MATA ONCA 0 ZONA RURAL 36820-000 CARANGOLA MG 546.127.996-15 -9.131,80 MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA ESTRADA SAO PEDRO/SAO SEBASTIAO S/N SAO JORGE 36880-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 037.257.217-00 -13.257,08 MAURICIO FERREIRA DE ANDRADE FAZENDA BOA VISTA/CORREGO CHATO S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 583.086.106-25 -1.410,48 MAURILIO ANTONIO FUMIAN SITIO BELOS ARES 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 197.214.806-06 -1.976,28 MAURO PINTO DA SILVA FAZENDA ANCORADO PIRAPANEMA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 879.944.026-15 -2.363,00 MAURO ROCHA DA CRUZ FAZENDA VALE DA PEDRA S/N VALE DA PEDRA 36880-000 MURIAÉ MG 328.748.126-68 -7.119,30 MAURO SERGIO COSTA REIS E OUTROS SITIO SANTANA 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 865.298.976-15 -2.392,79 MAX ADRIANO FURTADO SITIO TRES IRMAOS 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 418.308.816-04 -10.111,76 MAXIMILIANO LACERDA LIMA 00009941622 RUA OTONIO ANTUNES 413 CENTRO 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 21.860.116/0001-70 -5.847,19 MICROBIAL-LAB.ANALISE FISICO-QUIMICA E MICROB.LTDA RUA SANTA ADELIA 123 NOVA 13073-019 CAMPINAS SP 02.009.228/0001-78 -14.669,80 MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES FILHO SITIO VISTA ALEGRE/ESTRAD MIRACEMA CISNEIRO KM 1 S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 010.770.757-82 -3.046,41 MIGUEL DE ALMEIDA RANGEL POVOADO BATALHA ZONA RURAL S/N BOAVENTURA 28430-000 ITAPERUNA RJ 104.385.727-34 -3.913,01 MIGUEL DE PAULA MACHADO ESTRADA SAO LOURENCO ZONA RURAL S/N CAMPESTRE 28600-000 NOVA FRIBURGO RJ 595.415.207-15 -8.512,03 MILTON MARTINS LOPES RUA JOSE LADOULF DE MELO 41 GRANJA DO BOSQUE 36030-570 JUIZ DE FORA MG 514.800.936-53 -7.719,40 MINASCLIP INDUSTRIA E COM. DE GRAMPEADEIRAS LTDA RUA BARAO DE VARGINHA 20 ALTO DOS PINHEIROS 30530-070 BELO HORIZONTE MG 07.751.557/0001-03 -765,00 MOACIR DE CASTRO JUNIOR FAZENDA BARRA DO LESSA/SITIO M3 S/N ZONA RURAL 36970-000 MANHUMIRIM MG 290.990.726-00 -4.042,00 MONICA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO SITIO SANTA CECILIA S/N ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG 831.126.856-87 -2.543,55 MONICA LAVIOLA DE QUEIROZ CANDIDO E OUTROS FAZENDA SANTA CRUZ OU TINOCO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 079.611.967-81 -9.456,12 MUNDIAL QUIMICA DO BRASIL LTDA RUA ROQUE DE CAMPOS TEIXEIRA 101 INDUSTRIAL 15035-430 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP 52.117.801/0001-35 -71.168,40 NADIR PEREIRA DE LACERDA MILANI SITIO CANAAN REDUTO S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 009.066.196-61 -3.302,97 NATALINO PEREIRA FERNANDES CORREGO SÃO DOMINGOS S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 283.311.096-00 -787,29 dje.tjmg.jus.br Editais NATAN DE SOUZA RIBAS FAZENDA RIBEIRÃO DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 106.721.586-71 -1.070,31 NATHAN SOARES PERUCIO LAZZARONE SITIO VINHATICO I S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 073.503.186-00 -6.468,87 NELHO CESAR PEREIRA FAZENDA SAO JOAO DO BARROSO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 454.351.116-68 -6.816,17 NELSINO LAGARES DE SOUSA E OUTRO(S) FAZENDA CORREGO SAO ROQUE OU OURO FINO 0 ZONA RURAL 36832-000 CAIANA MG 135.752.526-53 -1.264,74 NEMAR DE SA GONÇALVES JUNIOR SITIO BOA ESPERANCA KM 2 - 2º DISTRITO S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 109.851.577-39 -16.522,25 NEOGEN DO BRASIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA RUA ALBERTO GUIZO 760 DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO NAREZZI 13347-402 INDAIATUBA SP 10.383.329/0001-32 -8.198,57 NERY JOSE SOARES FAZENDA DOS LEITES S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 698.973.366-72 -1.500,72 NEURI FREITAS BARROS/JADER BARROS EIRAS FAZENDA SAO JOSE 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 079.637.772-34 -3.706,29 NEUZA MARIA DE ANDRADE SIQUEIRA ESTRADA NATIVIDADE VIA RAPOSO KM 05 1º DISTRITO S/N MARAMBAIA 28380-000 NATIVIDADE RJ 028.324.427-57 -3.598,88 NEUZA MARIA LOPES FAZENDA SANTO EXPEDITO S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 454.117.356-53 -4.054,23 NEWTOM PEREIRA PORTES FAZENDA BOA SORTE 0 ZONA RURAL 36830-000 DIVINO MG 181.046.146-49 -36.869,10 NEWTON LACERDA LOPES FAZENDA LIMEIRA OU LAJINHA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 695.461.777-68 -5.995,76 NICOLAU DE SOUZA MOREIRA FAZENDA PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 065.039.196-97 -808,93 NILCIMAR BORGES EVARISTO E OUTROS SITIO CORREGO GRANDE 0 ZONA RURAL 36830-000 ESPERA FELIZ MG 181.009.456-91 -13.313,42 NILO ANTONIO CRUZ DE SOUZA SITIO CORREGO ALTO S/N ZONA RURAL 36720-000 VOLTA GRANDE MG 664.313.446-34 -15.678,87 NILSON JODE DE PAULA VARDIERO E OUTROS SITIO POUSO ALEGRE S/N POUSO ALEGRE 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 657.022.806-44 -3.400,02 NILSON NOGUEIRA NOVAIS ESTRADA LAJE DO MURIAE S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 524.023.046-34 -9.393,81 NILSON PANCIERI SITIO PENDENGA S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 772.743.777-87 -5.318,88 NILSON SEBASTIAO DE FARIA SITIO DOIS IRMAOS PROXIMO A ESCOLA DO CERRO S/N ZONA RURAL 29580-000 DORES DO RIO PRETO ES 031.776.097-13 -1.412,20 NILTON ALBINO DE SOUZA SITIO VISTA ALEGRE S/N ZONA RURAL/ DO BANANALZINHO 35140-000 TARUMIRIM MG 429.271.457-68 -4.653,12 NILTON GONÇALVES DE SOUZA ESTRADA GUAÇUI/SAO ROMAO PROXIMO A SOMARCO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 071.647.427-15 -2.204,16 NIVALDO CONSTANCIO DA ROCHA SITIO ROCHA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 041.931.597-79 -2.546,17 OBEDE FERNANDES DE SOUSA SITIO DOS Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 CAMPOS S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 454.316.476-87 -2.529,37 OBEDES MENDES PIRES E OUTROS SITIO CORREGO POSSE DA CACHOEIRA S/N ZONA RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 778.146.816-34 -993,44 OCTAVIO LUIZ FRANCA PIRES CORREGO SÃO FELIX S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG 033.777.198-73 -1.704,08 ODAIR INACIO DE SOUZA E OUTROS FAZENDA SERAFIM FERREIRA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 005.786.526-41 -1.349,70 ODAIR JOSE RIBAS FAZENDA DO DIOGO S/N ZONA RURAL 31815-000 FERVEDOURO MG 030.385.436-75 -1.785,43 ODENI DE OLIVEIRA DIAS COELHO RUA PRIMEIRO DE FEVEREIRO 2º PAV 775 CENTRO 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 026.374.656-97 -54.820,00 ODILON PAIVA CARVALHO FAZENDA SUL/SILVEIRA CARVALHO S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 236.842.406-72 -12.123,06 OKRA EMBALAGENS METALICAS SOROCABA LTDA RUA ALAMEDA WYDA 275 EDEN 18086-600 SOROCABA SP 16.796.251/0001-64 -12.009,60 OLAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA SITIO ALEXANDRIA/BOA ESPERANÇA S/N ITAPERUÇU 36750-000 PALMA MG 709.842.636-91 -4.180,96 OLAIR HENRIQUE DA SILVA FAZENDA SAO JOAO DA GRAMA 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 795.458.406-25 -2.238,86 OLIVIA BASTOS DE PAULA FAZENDA CALIFORNIA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 926.989.996-91 -4.083,12 OMIR DE SALES ABREU SITIO CORREGO DA CEGONHA S/N ZONA RURAL 29390-000 IÚNA ES 326.359.667-53 -8.247,36 ONOFRE DA COSTA LIMA E OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 116.882.976-34 -923,40 ORBINO WERNER FILHO E OUTROS FAZENDA PONTE NOVA S/N ZONA RURAL 36970-000 MANHUMIRIM MG 012.082.326-81 -7.721,10 ORINEU BERTO LOPES E OUTROS FAZENDA BOM SUCESSO S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 043.891.186-50 -1.439,79 ORIVALDO DOMINGOS DA SILVA FAZENDA DO GRANA E PARAISO S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36817-000 FERVEDOURO MG 283.291.126-91 -8.099,13 ORLANDO MENDONCA DIAS E OUTROS FAZENDA BELO MONTE 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 252.320.026-00 -4.063,23 ORLANDO SANTANA DE OLIVEIRA ESTRADA PURILANDIA MONTE AZUL KM 15 S/N ZONA RURAL 28396000 PORCIÚNCULA RJ 077.028.907-03 -2.179,16 ORMINDA GARCIA DE ARAUJO ALMEIDA ESTRADA QUERENDO A VARRE-SAI S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 017.615.297-06 -5.520,63 OSVALDO T.DO CARMO E M.HELENA S.DO CARMO FAZENDA VISTA ALEGRE 0 ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 453.549.957-87 -875,67 OTAIR DA COSTA AVELAR SITIO BOA FÉ S/N ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG 738.227.956-15 -5.087,97 OTAVIO SOLANO PIMENTEL ESTRADA ROSAL A VARRE SAI KM 6 S/N ROSAL 28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 104.372.747-72 -2.133,87 Página: 48 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG PADRONIZA -IND. BRASILEIRA DE PASTEURIZADORES LTDA RUA REINALDO RUBENS ROSA 4-50 DISTRITO INDUSTRIAL 3 17056-000 BAURU SP 00.405.038/0001-44 -1.245,00 PAES PNEUS LTDA RUA PROJETADA 1050 SANTA HELENA 36880-000 MURIAÉ MG 02.087.680/0001-58 -5.846,17 PASCHOAL DE BARROS MONTEZANO FAZENDA VALE VERDE 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 235.538.046-53 -5.528,55 PATRICIA AUNILIA DA SILVA FAZENDA AGUA LIMPA S/N ZONA RUAL 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 066.357.806-02 -4.430,87 PAULO AFONSO TEIXEIRA SITIO SAO ROMAO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 174.016.077-00 -695,52 PAULO ANCHIETA GOULART FILHO FAZENDA DA PEDRA II S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 431.043.637-49 -6.810,20 PAULO CESAR DE OLIVEIRA FAZENDA MURICI S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 722.633.776-20 -1.619,52 PAULO CESAR DOS SANTOS RUA BELA VISTA 0 ZONA RURAL 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 795.537.106-20 -4.124,85 PAULO CESAR FERNANDES SITIO EST SAO ROMAO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 342.844.277-68 -7.620,99 PAULO CESAR FRANCA DA SILVA CORREGO DO VEADO S/N QUERENDO 28380-000 NATIVIDADE RJ 473.228.107-91 -8.984,10 PAULO CESAR MOREIRA FAZENDA PROVIDENCIA I 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 423.435.346-91 -2.716,20 PAULO CORDEIRO DE ARAUJO SITIO SAO ROMAO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 015.257.327-57 -3.979,36 PAULO DE ALMEIDA FAZENDA SANTA BARBARA E BOM SUCESSO S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 095.753.916-91 -1.792,85 PAULO DOS SANTOS PIMENTEL SITIO SÃO PEDRO S/N ZONA RURAL 28348-000 ITAPERUNA RJ 302.172.297-00 -17.359,86 PAULO FERNANDO FERREIRA JUNIOR SITIO SAO JOSE 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 055.518.946-57 -2.066,87 PAULO FONSECA ESTRADA CAIXA D AGUA LOTE 29 S/N CAIXA DAGUA 28750-000 TRAJANO DE MORAES RJ 871.720.387-20 -6.729,48 PAULO HONORIO DE OLIVEIRA RUA SAO JOAO S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 213.101.067-20 -5.901,84 PAULO JOSE ALVARENGA BITTENCOURT SITIO BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36920-000 REDUTO MG 305.450.216-34 -4.035,60 PAULO JUNIOR DE FREITAS CASTRO SITIO CORREGO DO JAPU S/N ZONA RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 092.065.116-02 -24.147,46 PAULO MAURICIO MUNIZ GALLUZZI SITIO BOA ESPERANCA KM 135 ROD BR 393 0 ANTA 25880-000 SAPUCAIA RJ 829.314.967-15 -2.879,12 PAULO ROBERTO DA SILVA FAZENDA BABILONIA S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 030.867.446-42 -1.391,01 PAULO ROBERTO ELIAS SITIO PORTAL S/N DONA EMILIA 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 672.817.886-49 -4.148,98 PAULO ROGERIO DE ASSIS VARGAS SITIO MUTUCA S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 879.232.387-15 -1.232,02 PAULO SERGIO GARCIA MORAES ESTRADA QUERENDO A VARRE-SAI S/N ZONA RURAL 28388-000 NATIVIDADE RJ 327.220.877-15 dje.tjmg.jus.br Editais -5.559,72 PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA FAZENDA BATATAL KM 1 0 ESTRADA MIRACEMA X PALMA 28460-000 MIRACEMA RJ 323.058.697-20 -1.324,84 PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR FAZENDA BATATAL ESTR MIRACEMA/PADUA KM 01 S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 148.035.337-09 -16.949,63 PAULO VENANCIO RIBERTO SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA/ESTRAD PARADA JUNQUEIRA S/N ZONA RURAL 36730-000 PIRAPETINGA MG 488.554.136-00 -4.303,20 PECEGO E BENFICA ADVOGADOS ASSOCIADOS AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA SALA 506 TORRE 1 2035 25 DE AGOSTO 25071-181 DUQUE DE CAXIAS RJ 09.321.237/0001-49 -34.485,13 PEDRO AUGUSTO DARDOSSE DE OLIVEIRA FAZENDA SANTO ANTONIO S/N ZONA RURAL 36876-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 530.333.706-59 -7.152,39 PEDRO ERNESTO DOS SANTOS VARDIERO FAZENDA FAZENDA BOQUEIRAO S/N ZONA RURAL VILA VARDIEIRO 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 089.419.316-30 -20.639,69 PEDRO JOSE NAVARRO DOS SANTOS FAZENDA SANTA CRUZ S/N SANTA CRUZ 30855-000 EUGENÓPOLIS MG 247.680.226-34 -11.899,20 PEDRO LOPES PERES SITIO TRAVESSAO 0 ZONA RURAL 28345-000 ITAPERUNA RJ 794.361.707-00 -2.174,97 PEDRO MARCIO REZENDE GARCIA RUA FABIO BASTOS S/N COMENDADOR VENANCIO 28348-000 ITAPERUNA RJ 902.887.697-91 -12.202,00 PEDRO PAULO DE QUEIROZ FAZENDA CORREGO DA SARACURA ALEGRE OU PEDRA REDONDA 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 315.306.997-20 -18.253,75 PEDRO PAULO DOS REIS FAZENDA JEQUITIBA 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 028.825.496-10 -2.565,74 PEDRO PAULO MAIA RUA DOS COUTOS 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG 063.649.426-87 -5.308,29 PEDRO PAULO NUNES GUIMARAES FAZENDA BARRA DA CONCEIÇÃO S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 328.773.586-15 -3.173,62 PEDRO ROCHA PEREIRA CORREGO DO MOINHO S/N ZONA RURAL 29540-000 IBITIRAMA ES 884.646.877-53 -5.951,68 PEDRO VITOR BARROS SOUZA SITIO ALDEIA 0 ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 090.393.457-40 -955,91 PENA TINTAS S/A RUA OSWALDO CRUZ 120 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 11.659.191/0001-14 -1.376,10 PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA AVENIDA FABOR S/N CAMPOS ELISEOS 25255-030 DUQUE DE CAXIAS RJ 34.274.233/0266-75 -1.671,20 PFISTER COMERCIO DE MAQS. EQUIP. E REPRES. LTDA RUA FRANCISCO SA LOJA A 330 VARZEA 25953-010 TERESÓPOLIS RJ 05.071.839/0001-34 -12.239,34 PIMENTEL E CURCIO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA AVENIDA FASSBENDER 37 CENTRO 28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 11.520.235/0001-20 -1.320,00 PLINIO BASTOS DE BARROS NETTO FAZENDA PROSPERIDADE 0 ESTR. PARAISO A PROSPERIDADE 28460-000 MIRACEMA RJ 307.250.707-49 -16.850,14 PLISVED COMERCIO DE VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA RUA JOSE JOAQUIM PEREIRA 254 SAO JOAQUIM 16300-000 PENÁPOLIS SP 09.568.903/0001-48 -1.095,60 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA AVENIDA RIO BAHIA 5450 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 05.585.305/0001-26 -14.465,00 POSTO DE MOLAS 5 ESTRELAS LTDA AVENIDA RIO BAHIA 8200 UNIVERSITÁRIO 36880-000 MURIAÉ MG 10.838.246/0001-90 -1.172,00 PRODUTOS MACALE LTDA RUA HUMBERTO DE CAMPOS 42 SANTA TEREZINHA 36045-450 JUIZ DE FORA MG 21.568.365/0001-97 -5.445,48 PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA ALAMEDA OSCAR NIEMEYER 5º ANDAR 891 VALE SERENO 34000-000 NOVA LIMA MG 00.558.356/0001-45 -3.597,50 QUIMIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME RUA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO 243 INDUSTRIAL 36880-000 MURIAÉ MG 04.251.819/0001-82 -2.682,42 RACHEL BASTOS DE PAULA FAZENDA MORRO REDONDO S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 235.817.006-20 -3.174,82 RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO FAZENDA RETIRO SANTA FÉ S/N ZONA RURAL 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 166.790.117-60 -16.269,31 RAUL EDUARDO DE GOUVEIA JUNQUEIRA FAZENDA SANTA ELIZA ESTRADA APARECIDA A SAPUCAIA S/N ZONA RURAL 25880-000 SAPUCAIA RJ 297.510.047-72 -3.101,66 REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA EUCLIDES MARIO CANALLE 367 NOVA MORADA 89874-000 MARAVILHA SC 03.809.314/0001-28 -212.160,00 REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RUA CIRO SOARES DE ALMEIDA 530 VILA MARIA 02167-000 SÃO PAULO SP 01.754.239/0010-00 -807,09 REGINA DETOGNE SITIO SAO JUDAS TADEU KM 3 0 ESTRADA DO BONITO 28460-000 MIRACEMA RJ 818.811.007-82 -2.295,01 REINALDO HASTENREITER DE SOUZA SITIO PLANALTO 0 ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 415.601.167-49 -36.229,60 RENALDO DE SOUZA FAZENDA SAO JOSE OU MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 629.216.816-68 -4.537,00 RENATO ALVES FAZENDA FORTALEZA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 075.090.586-78 -666,40 RENATO DE ABREU FRANCA SITIO PALMITAL S/N OURANIA 28380000 NATIVIDADE RJ 034.140.277-04 -4.575,41 RENATO DE OLIVEIRA SOUZA FAZENDA BOA VISTA 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 259.611.876-91 -4.871,79 RENATO GRIPA SOUZA SITIO SANTA VERONICA ESTR PARAISO A S. JOSE DE UBA KM 4 S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 001.976.157-08 -2.316,40 RENATO MARCHESI FAZENDA SANTA ROSA 0 RETIRO DO MURIAÉ 28330-000 ITAPERUNA RJ 985.596.567-15 -3.259,14 RENATO MARTINS DO PRADO CORREGO RIBEIRAO DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 521.352.096-00 -827,40 RENIVAL ROMUALDO DE AQUINO FAZENDA DA LAGE S/N ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG 669.906.966-72 -5.754,60 REPRESENTAÇÔES COSTA LTDA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO 66 CENTRO 22790-703 RIO BONITO RJ 02.584.938/0001-21 -38.571,39 RICARDO BOECHAT RUA CARLOS BOECHAT 7 CENTRO 29460-000 BOM JESUS DO NORTE ES 569.579.127-87 -9.169,00 RICARDO SALUM LIMA SITIO RETIRO S/N ZONA RURAL/RETIRO 36753-000 PALMA MG 573.477.606-82 -1.947,21 Página: 49 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG RITA APARECIDA DE REZENDE ESTRADA MAR DE ESPANHA A SAPUCAIA S/N SANTA RITA 36630-000 CHIADOR MG 329.456.806-10 -12.509,09 RITA DE CASSIA PINTO LESSA SITIO PICA PAU S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 741.498.067-72 -5.452,55 RIVELINO LIMA GARCIA FAZENDA COQUINHO ESTRAD DA TORRE S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 010.821.337-44 -6.821,12 RM COMERCIO DE MAQUINAS DE JAMAPARA LTDA RUA PAULINO FERNANDES DA SILVA 155 JAMAPARA 25887-000 SAPUCAIA RJ 06.051.507/0001-50 -1.341,00 RMBPACK MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA RUA GENEBRA BLOCO 3 181 ATUBA 83413-340 COLOMBO PR 07.680.669/0001-10 -198.259,00 ROBERTO BOTELHO PIRES FAZENDA PANELÃO - CACHOEIRA ALTA 0 ZONA RURAL 28455-000 SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ 041.907.377-98 -5.631,01 ROBERTO CARLOS DE PAULA OLIVEIRA SITIO BOM FIM S/N ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG 795.579.966-68 -1.079,08 ROBERTO CARLOS VARDIERO E EUZILAINE SILVIA VARDIERO FAZENDA BOM SUSSEGO 0 JACAREZINHO 36880-000 MURIAÉ MG 648.600.516-53 -3.210,96 ROBERTO GENTIL FAZENDA SÃO SEBASTIÃO OU BARROZO 0 ZONA RURAL 28348-000 ITAPERUNA RJ 994.563.037-72 -4.411,95 ROBERTO LOUREIRO FRANCA FAZENDA SOLEDADE ZONA RURAL S/N RAPOSO 28333-000 ITAPERUNA RJ 104.752.817-72 -4.714,30 ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES FAZENDA SANTA INES PARAISO TOBIAS 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 016.302.027-20 -2.466,96 ROBERTO SIQUEIRA FROES FAZENDA VELHA QUARTO DISTRITO 0 ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 718.130.397-04 -9.301,43 ROBSON DE PAULA RANZATO FAZENDA BELA VISTA S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 888.351.037-20 -6.797,15 RODOLUB COM. DE LUBRIFICANTES LTDA RUA JACURUTA 842 PENHA 21020-280 RIO DE JANEIRO RJ 01.916.286/0001-12 -1.698,00 RODOVIARIO RIO MINAS LTDA RUA JULIANO MARQUES DUARTE LOJA A 8 ILHA GAMA CERQUEIRA 36660-000 ALÉM PARAÍBA MG 19.175.480/0001-50 -115.826,00 RODRIGO DE AREDES RIBEIRO FAZENDA SAO DOMINGOS 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 050.738.336-27 -2.126,66 RODRIGO DE ASSIS VIANA FAZENDA DAS PALMEIRAS S/N ZONA RURAL 36820-000 DIVINO MG 037.627.476-01 -8.413,43 ROGERIO DIAS DA SILVA FAZENDA DA GRAMA E PARAISO 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 905.811.806-15 -3.570,00 ROGERIO MARTINS DE CASTRO FAZENDA TANQUE 0 ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 574.087.427-00 -12.368,32 ROGERIO MAZORQUE SITIO BOA UNIÃO S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ 680.472.407-06 -9.942,44 ROGERIO TEIXEIRA TRECE SITIO RETIRO S/N ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG 572.593.996-00 -4.884,83 ROMILDO GALDINO DE ALMEIDA SITIO SERRA BONITA S/N ZONA RURAL/SANTA FILOMENA 36940-000 SANTANA DO dje.tjmg.jus.br Editais MANHUAÇU MG 793.831.736-53 -12.198,22 RONALDO CRUZ TEIXEIRA FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 247.544.046-53 -16.866,00 RONALDO DINIZ LESSA E OUTROS RODOVIA PATROCINIO A BARAO DO MONTE ALTO ZONA RURAL S/N PAI LESSA 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 853.827.017-68 -1.282,06 RONALDO FERREIRA MACIEL SITIO CORREGO DOS INDIOS S/N ZONA RURAL 36160-000 GUARANI MG 060.993.947-53 -3.014,00 RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS SITIO COLONIA OFELIA, BARRA DO GAVIÃO OU BARRINHA S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 670.944.816-91 -2.836,32 RONALDO PROVIETTI DA COSTA SITIO CRUZEIRO S/N OURANIA 28380-000 NATIVIDADE RJ 414.841.697-00 -3.228,88 RONALDO ROMEIRO NICOLAU FAZENDA CORREGO DAS CORUJAS ZONA RURAL S/N RIBEIRAO DO JORGE 36815-000 FERVEDOURO MG 862.177.046-68 -7.844,35 RONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA FAZENDA PASSO ALTO-ESTRADA BARREIRO S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ 088.204.407-92 -10.290,68 RONILDO ANTONIO DE SOUZA SITIO SOUZA 0 CARREIRA LARGA 35120-000 ITANHOMI MG 756.565.076-53 -38.995,51 ROSEMAR DE SOUZA RUA CAVALIER 102 670 AEROPORTO 36880-000 MURIAÉ MG 684.427.856-04 -16.735,55 ROVELSON DE THORMES NOLASCO FAZENDA BOA SORTE S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 275.962.819-15 -10.877,44 ROZEMIRO AUGUSTO DE SOUZA FAZENDA SANTA CRUZ S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 072.633.086-81 -1.842,11 RUBENS FERREIRA DE SOUZA FILHO SITIO TAQUARA S/N ZONA RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 130.621.606-08 -5.938,60 RUI LUIZ ALVES CORREGO AGUA LIMPA S/N ZONA RURAL/ITAICI 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 327.987.767-91 -774,40 RUI MACHADO FAZENDA ORITA 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 020.452.306-00 -16.747,44 RUI SANTA CLARA ALVES FAZENDA ORIENTE S/N ZONA RURAL/ITAICI 29380-000 MUNIZ FREIRE ES 090.626.257-70 -2.874,30 RUY MOREIRA DE PAULA FAZENDA UBAZEIRO MODULO 4 S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 073.051.336-04 -4.777,74 S A P RETIFICA DE MURIAE LTDA AVENIDA RIO BAHIA LOJA A 8100 UNIVERSITARIO 36880-000 MURIAÉ MG 19.062.544/0001-06 -2.014,44 S R EMBALAGENS PLASTICAS LTDA RUA ANTONIO ELIAS ARBEX 965 BOA VISTA III 27336-450 BARRA MANSA RJ 50.418.557/0002-04 -66.544,82 SALVADOR LUIZ GOMES FERNANDES RODOVIA FEDERAL BR 393 BEM POSTA S/N SAO LUIZ DO BEIRA RIO 25840-000 TRÊS RIOS RJ 015.232.287-68 -3.766,06 SALVADOR PEDRO E OUTROS FAZENDA SUASSUI E CACHOEIRA S/N ZONA RURALMG 36893-000 MIRADOURO MG 503.818.306-91 -2.114,85 SANDRA SILVA PEREIRA FAZENDA SAO BENTO BARROSO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 006.594.766-57 -4.605,00 SANTA RITA SERVICOS LTDA RUA MANOEL FRANCISCO DE ASSIS 320 JOAO XXIII 36880-000 MURIAÉ MG 18.695.123/0001-50 -650,00 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 SAULO ALVES DE SOUZA FAZENDA GAMELEIRA S/N ZONA RURAL 28390-000 PORCIÚNCULA RJ 154.316.547-80 -13.513,53 SAVIO SILVA RIBEIRO FAZENDA SERTAO 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 083.237.937-94 -5.848,41 SAVIO SOARES NOGUEIRA FAZENDA GRATIDÃO KM 6 S/N MIRACEMA 28460-000 MIRACEMA RJ 443.886.087-34 -16.183,96 SEBASTIAO ANTONIO DE FREITAS SITIO CACHOEIRA DO NORTE 0 ZONA RURAL 28348-000 ITAPERUNA RJ 007.057.497-97 -4.285,29 SEBASTIAO BATISTA CAMPOS FAZENDA LAMBARI 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 136.884.486-34 -3.558,82 SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO FAZENDA AGUA CLARA S/N ZONA RURAL 36710-000 ARGIRITA MG 048.507.288-20 -6.937,91 SEBASTIAO CARVALHO VICENTE SITIO CORREGO DOS COELHOS 0 ZONA RURAL 36150-000 FERVEDOURO MG 282.146.096-15 -17.225,84 SEBASTIAO CORREIA PINTO NETO FAZENDA FAZENDA PARAISO 0 ZONA RURAL / GAVIÃO 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 235.829.106-44 -4.766,60 SEBASTIAO DE ASSIS RICARDO E OUTROS FAZENDA GIRAFA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 001.926.346-58 -1.227,92 SEBASTIAO DE FREITAS GUIMARAES FAZENDA SORTE GRAMA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 655.390.607-68 -2.267,79 SEBASTIAO DELURDE BALSANTE FAZENDA ALTO GAVIÃO S/N ALTO GAVIAO 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 530.742.976-20 -922,50 SEBASTIÃO EDUARDO GOUVEA AUGUSTO FAZENDA SANTA CRUZ S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 005.724.696-32 -5.394,49 SEBASTIAO FABRI MARTINS SITIO COQUEIRO S/N OURANIA 28380-000 NATIVIDADE RJ 104.129.307-06 -3.940,93 SEBASTIÃO FELICIO RIBAS FAZENDA DA GRAMA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 795.478.936-53 -2.281,37 SEBASTIAO FONTES MOTTA FAZENDA BELA VISTA 0 ZONA RURAL 38880-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG 020.901.986-72 -2.064,93 SEBASTIAO FUMIAN SITIO ARREPENDIDO E CARACOL 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 011.860.006-00 -6.861,00 SEBASTIAO GLORIA VARGAS ESTRADA ROSAL AO BALSAMO 0 ZONA RURAL 28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 884.017.667-53 -14.977,98 SEBASTIAO GOMES FERREIRA SITIO AREIA BRANCA A 3KM DE FIGUEIRA 0 ZONA RURAL 29540-000 IBITIRAMA ES 876.209.527-72 -3.886,40 SEBASTIAO GOMES MOREIRA SITIO BARRO PRETO 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 283.283.376-49 -4.433,94 SEBASTIAO GOMES SPINOLA E OUTROS FAZENDA CACHOEIRA DO BRUMADO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 684.158.696-49 -8.507,70 SEBASTIAO MADEIRA DA SILVA CORREGO SAO BENTO SITIO SAO BENTO S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 329.781.386-53 -3.799,57 SEBASTIAO MARIA RICARDO FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 505.088.816-68 -3.801,32 SEBASTIAO MISAEL DA SILVA E OUTROS FAZENDA RIBEIRAO DO ALEGRE OU CRUZ 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO Página: 50 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG MG 283.784.906-53 -749,92 SEBASTIAO MODESTO CHERIGATI E OUTROS SITIO BOA SORTE 0 ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 259.629.576-87 -8.772,57 SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA CIDRINE FAZENDA SANTA MARIA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 119.990.986-68 -2.431,05 SEBASTIAO RUELLE GOMES FAZENDA CORREGO CAPIM ROXO S/N ZONA RURAL 36834-000 CAPARAÓ MG 641.465.966-53 -2.547,33 SEBASTIAO SILVEIRA DE SOUZA ESTRADA PADUA A SALGUEIRO S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 194.728.467-34 -9.984,71 SEBASTIAO SIMAO SOARES FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA S/N ZONA RURAL 35140-000 TARUMIRIM MG 642.427.656-49 -10.589,23 SERASA S.A RUA PARAIBA ANDAR:21. SALAS:2101 E 2103 330 FUNCIONARIOS 30130-917 BELO HORIZONTE MG 62.173.620/0006-94 -3.484,24 SERGIO BUKOVSKI FAZENDA CACHOEIRA DO LENCOL 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 296.061.449-68 -12.065,45 SERGIO DA SILVEIRA GOMES AVENIDA ANTONIO DA SILVA CAMPOS 192 CENTRO 28380-001 NATIVIDADE RJ 777.749.227-68 -14.614,35 SERGIO DE MOURA E OUTROS FAZENDA SOBRADINHO/SOBRADINHO S/N ZONA RURAL 36784-000 DONA EUSÉBIA MG 334.047.806-63 -1.646,39 SERGIO DE PAULA NOGUEIRA FAZENDA CHACARA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG 332.109.936-53 -1.916,15 SERGIO GOMES FERREIRA POVOADO SITIO SAO THOME 0 ZONA RURAL 28368-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 874.327.497-87 -5.541,36 SERGIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS FAZENDA BARRO BRANCO S/N ZONA RURAL 36832-000 CAIANA MG 755.142.577-20 -5.573,70 SERGIO HENRIQUE VIEIRA SITIO CACHOEIRA DA PRATA S/N ZONA RURAL 29384-000 MUNIZ FREIRE ES 077.601.357-26 -14.490,30 SERGIO MONTEIRO BARRADAS ESTRADA GUAÇUI - SÃO ROMÃO 0 ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 071.115.107-55 -3.881,92 SHERMAM ANANIAS NETTO FAZENDA AGUA LIMPA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 076.206.076-09 -2.824,39 SHIRLEY ABREU QUEIROZ SITIO DUAS BARRAS S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 037.674.177-58 -1.352,43 SID. DOS TRABALH. DA IND. DE ALIM. DE PETROPOLIS RUA MARECHAL DEODORO 209 CENTRO 25620-150 PETRÓPOLIS RJ 31.169.360/0001-45 -2.590,45 SIDINEY DA SILVA BARD FAZENDA LACERDINA LACERDINHA S/N ZONA RURAL 36802-000 CARANGOLA MG 056.603.136-12 -672,86 SIDNEY ALVES DA SILVA ESTRADA NATIVIDADE VARRE-SAI KM 06 - ZONA RURAL S/N SAPUCAIA 28380-000 NATIVIDADE RJ 030.497.737-31 -1.355,15 SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA ALAMEDA TOCANTINS MODULO 7 630 ALPHAVILLE INDUSTRIAL 06455-020 BARUERI SP 01.861.489/0003-10 -106.790,97 SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA RODOVIA BR 277 CURITIBA PONTA GROSSA KM 120,4 3811 ALPHAVILLE INDUSTRIAL 83605-420 CAMPO LARGO PR 01.861.489/0004-00 -3.729.668,36 SILVANA RAIMUNDO LOPES CABRAL SITIO dje.tjmg.jus.br Editais LIMOEIRO S/N 1 DISTRITO 28300-000 ITAPERUNA RJ 073.601.717-84 -5.010,34 SILVANDER JOSE SEQUETO FAZENDA RIBEIRÃO DOS MINEIROS S/N ZONA RURAL 36690-000 DESCOBERTO MG 039.038.896-36 -1.792,00 SILVIO DE ASSIS FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 037.393.186-78 -2.202,17 SILVIO DOMICIANO E OUTROS SITIO DA BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36918-000 SÃO JOÃO DO MANHUAÇU MG 036.261.706-67 -8.803,96 SILVIO GROSSI GOMES E OUTROS FAZENDA DA LAJE S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 102.516.686-81 -1.007,88 SILVIO SOARES LESSA FAZENDA TIROL S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 036.156.937-87 -3.707,78 SIND DAS IND DE LAT E PROD DERIVADOS DO EST M.GERAIS AVENIDA FRANCISCO SALES 4º ANDAR 1838 SAO LUCAS 30150-221 BELO HORIZONTE MG 16.620.494/0001-47 -7.656,00 SIND DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIARIOS DE MURIAE AVENIDA JOSE MAXIMO RIBEIRO 536 COLETY 36880-000 MURIAÉ MG 20.350.211/0001-61 -1.139,28 SIND. EMPREG. VENDEDS VIAJANTES PRACISTAS COM. RJ AVENIDA PRESIDENTE VARGAS SALA 2102 583 CENTRO 20071-903 RIO DE JANEIRO RJ 27.533.918/0001-52 -2.029,45 SINESIO VIDAL TRAVESSA EDGAR DE ALMEIDA 14 JAMAPARA 36880-000 SAPUCAIA RJ 016.197.277-22 -5.207,44 SINVAL DE PAULA MACHADO CHACARA PARAISO 0 ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG 166.742.866-72 -15.336,11 SOCEL-SOCIEDADE OESTE LTDA AVENIDA RIO BRANCO 1504/20 DOZE ANOS 59621-400 MOSSORÓ RN 08.249.708/0001-92 -3.200,00 STEMAC S/A AVENIDA ITAOCA 1384 BONSUCESSO 21061-020 RIO DE JANEIRO RJ 92.753.268/0004-65 -2.515,68 SUDARIO GUEDES DA SILVA SITIO BARRA S/N CISNEIROS 36750-000 PALMA MG 284.988.106-63 -1.534,45 SUPERGABRAS ENERGIA LTDA RUA MONROE 160 CAMPOS ELISEOS 25225-040 DUQUE DE CAXIAS RJ 19.791.896/0099-06 -2.538,29 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ESTRADA RIO BAHIA KM 708 S/N BARRA 36880-000 MURIAÉ MG 19.791.896/0079-62 -834,08 SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A RUA JOSE BENEDITO ANTAO 85 APARECIDA 31250-115 BELO HORIZONTE MG 16.404.287/0139-90 -1.334,07 SYLTHES MARIA DA SILVA FREIRE BRUNO FAZENDA DO CONDE 0 ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 325.543.387-87 -1.856,22 TAVARES & MACHADO LTDA PRACA BENEDITO VALADARES SALA 1 29 CENTRO 36893-000 MIRADOURO MG 20.089.287/0001-85 -8.268,65 TELEFONICA BRASIL S.A RUA NOVE 180 JD RIACHO DAS PEDRAS 32250-080 CONTAGEM MG 02.558.157/0471-26 -9.603,75 TEREZINA LACERDA PIRES CORREGO RIBEIRAO SANTANA ZONA RURAL S/N X-9 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG 305.447.186-15 -16.921,25 TETRA PAK LTDA RODOVIA CAMPINAS / CAPIVARI KM 23 750 CHAPEU DO SOL 13190-000 MONTE MOR SP 61.528.030/0001-60 -1.237.006,10 TICKET SERVICOS SA ALAMEDA TOCATINS 20 A 23 ANDARES 125 ALPHAVILLE 06455-020 BARUERI SP 47.866.934/0001-74 -22.371,80 TOSTES REPRESENTAÇÕES LTDA ESTRADA Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 DE JACAREPAGUA PARTE GUARANI 355 ITAUNA ESTRADA D SAQUAREMA RJ 10.158.885/0001-05 -5.226,69 TOTVS S/A AVENIDA SANTOS DUMONT 1º ANDAR 831 BOM RETIRO 89222-900 JOINVILLE SC 53.113.791/0017-90 -52.019,41 TRANSANTA RITA LTDA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES LETRA B 48 BRAS DE PINA 32600-035 BETIM MG 86.458.478/0009-32 -1.200,00 TRANSANTA RITA LTDA RUA OURIQUE 853 BRAS DE PINA 21011-130 RIO DE JANEIRO RJ 86.458.478/0001-85 -91.133,28 TRANSCARDOSO LTDA AVENIDA RIO BAHIA BR 116 KM 713 955 SANTA HELENA 36880-000 MURIAÉ MG 20.301.933/0001-26 -13.960,00 TRANSFORME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA RUA DA SOJA 77-A 77 PENHA CIRCULAR 21011-100 RIO DE JANEIRO RJ 14.725.405/0001-00 -36.502,27 TRIANGULO ALIMENTOS LTDA AVENIDA JOSE DE BARROS RIBEIRO 168 IV CENTENARIO 14900-000 ITÁPOLIS SP 44.022.424/0005-56 -13.390,00 TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A RODOVIA MG 22 KM 105 S/N BARRA DOS COUTOS 36520-000 VISCONDE DO RIO BRANCO MG 22.492.169/0001-49 -1.100,00 TURBINAS E DIRECOES HIDRAULICAS DE MURIAE LTDA AVENIDA RIO BAHIA LOJA I-A 8600 UNIVERSITARIO 36880-000 MURIAÉ MG 07.588.005/0001-26 -1.000,00 UBIRAJARA FERNANDES FERREIRA SITIO BOA ESPERANCA 0 ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 956.547.557-49 -5.552,43 UELBER RODRIGUES DA SILVA FAZENDA RECANTO DA HORMANIA S/N ZONA RURAL 36640-000 MAR DE ESPANHA MG 844.331.676-49 -9.599,04 ULYSSES BORGES DA SILVA -ARRENDATARIO RUA ALTO GAVIAO 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 086.063.507-45 -2.638,13 UNIVAR BRASIL LTDA RUA ARINOS 15 INDUSTRIAL AGUA VERMELHA 06276-032 OSASCO SP 01.722.256/0001-75 -4.739,79 VACUUM FORMING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA DELFINA ENES 672 PENHA CIRCULAR 21011-400 RIO DE JANEIRO RJ 05.078.656/0001-40 -11.563,20 VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA SITIO NOSSA SENHORA DE FATIMA S/N ZONA RURAL 36670-000 SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO MG 750.589.957-00 -5.610,00 VALCIR SANTANA DE MORAES ESTRADA PARAISO DO TOBIAS A PADUA S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 582.179.917-15 -14.341,40 VALDAIR ANTONIO DE LIMA SITIO POUSO ALEGRE S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 030.340.076-55 -7.440,71 VALDEMAR GOMES VIEIRA FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 167.462.796-34 -796,52 VALDINEI CARLOS DE SOUZA FAZENDA BOA ESPERANÇA S/N BOM JESUS DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG 037.432.136-13 -1.701,29 VALDIR LUZIA DE SOUZA RODOVIA BR 116/FAZENDA AGUA LIMPA DO PONTAO TREVO DE ITAMURI S/N ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG 197.689.666-53 -5.097,40 VALDIR PEREIRA FAZENDA SAO BENTO OU BARROSO 0 ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG 454.319.656-20 -3.307,98 VALDIRENE EUNICE ALMEIDA/PEDRO P ANTUNES FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 034.112.136-39 -2.527,70 VALERIO ANTONIO MORAES FAZENDA Página: 51 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG TABOÃO S/N ZONA RURAL 36830-000 ESPERA FELIZ MG 564.069.166-20 -6.925,33 VALFIM NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AVENIDA LESTE QD.A LT.2 A 24 S/N PONTO CERTO 42801-170 CAMAÇARI BA 04.613.520/0001-20 -26.625,56 VALMIR COELHO ALVES FAZENDA CANTEIRO S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG 046.654.976-80 -2.066,40 VANDERLEI CAMILO CAMPOS RUA NILSON DE MELO PENA 160 CARDOSO DE MELO 36880-000 MURIAÉ MG 512.729.896-15 -7.006,92 VANDERLEY BRUM GONCALVES SITIO PARAISO E SANTA CRUZ 0 ZONA RURAL 28440-000 CAMBUCI RJ 017.718.087-05 -6.872,15 VANDERSON GERALDO SILVA NOBREGA SITIO ESPARTA S/N ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG 046.878.436-54 -6.618,08 VANIA D. RODRIGUES CALDAS VARELLA SITIO PITO ACESO 0 ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 478.851.496-68 -4.331,81 VANIR LAVIOLA E OUTROS FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36844-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 663.647.796-20 -677,15 VANIR LUCAS MOREIRA FAZENDA SAO JOAO DA GRAMA 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 641.443.306-30 -1.653,53 VDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA AVENIDA DOUTOR ARTHUR SEBASTIAO TOLEDO RIBAS 80 CANTAGALO 25803-060 TRÊS RIOS RJ 10.519.603/0001-58 -18.633,07 VERA LUCIA CAMARA ESTEVANIM ESTRADA PALMA / CISNEIROS VIA CORREGO ALEGRE S/N SAO JOSE 36750-000 PALMA MG 047.499.186-52 -878,27 VERA LUCIA RABELLO MARTINS SITIO RIBEIRAO DO CANTEIRO S/N ZONA RURAL/CANTEIRO 36793-000 SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG 068.781.396-43 -4.228,55 VERONICA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA PEIXOTO ESTRADA EUGENOPOLIS A SAPUCAIA S/N ZONA RURAL 36855-000 EUGENÓPOLIS MG 042.294.156-56 -4.634,70 VICENTE APRIJO DE OLIVEIRA E OUTROS FAZENDA PEDRA GRANDE S/N VARGINHA 36893-000 MIRADOURO MG 585.083.256-49 -732,45 VICENTE BODEVAN DA CUNHA FAZENDA SERRAS DE SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 174.007.917-53 -4.962,72 VICENTE LEANDRO DE LIMA FAZENDA FAZENDA DO DIOGO S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 112.191.146-34 -1.667,84 VILERSON RICARDO LAVIOLA E OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG 168.259.936-15 -1.240,61 VILMA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES ESTRADA MIRACEMA A SAO FIDELIS S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 213.405.287-20 -6.614,81 VINICIUS GINDRI MAZORCH SITIO SERROTE REDONDO RAPOSO-7° DISTRITO S/N ZONA RURAL 28348-000 ITAPERUNA RJ 172.136.007-70 -2.495,74 VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS KM 01 S/N DISTRITO INDUSTRIAL 13280-000 VINHEDO SP 96.198.239/0004-30 -10.517,66 VITALLIS SAUDE S/A RUA DOMINGOS FERREIRA VALADARES 235 CENTRO 35730-000 CAPIM BRANCO MG 01.045.690/0001-68 -4.318,73 dje.tjmg.jus.br Editais VIVARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA RENE FABIANO ALVES DE QUEIROZ 502 PITANGUEIRAS 36120-000 MATIAS BARBOSA MG 09.142.223/0001-68 -11.881,57 VIVIANE LEITE REPRESENTAÇÕES LTDA AVENIDA DULCIDIO CARDOSO 424 BARRA DA TIJUCA 22620-311 RIO DE JANEIRO RJ 06.155.684/0001-87 -3.797,20 VMM COMERCIO DE VEICULOS LESTE MINEIRA LTDA AVENIDA RIO BAHIA ANDAR 2 KM 711 940 SANTA HELENA 36880-000 MURIAÉ MG 08.726.612/0001-78 -2.229,26 VOGLER INGREDIENTS LTDA ESTRADA PARTICULAR FUKUTARO YIDA 1173 COOPERATIVA 09852-060 SÃO BERNARDO DO CAMPO SP 62.185.905/0001-30 -1.929,25 VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO FAZENDA SANTA RITA - VENDA DAS FLORES S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ 335.127.797-00 -5.335,63 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA FAZENDA SANTA FÉ S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 702.080.427-68 -13.266,63 WAGNER GARCIA PEDROSA FAZENDA BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 061.281.916-73 -10.900,85 WAGNER MARINHO NEVES SITIO BARREIRO S/N ZONA RURAL 28430-000 CAMBUCI RJ 079.472.827-81 -1.226,78 WALACE DA FONSECA NUNES FAZENDA CACHOEIRA ROSAL 3º.DISTRITO 0 ZONA RURAL 28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 876.008.977-68 -4.093,43 WALDEMIR MARINHO DE SIQUEIRA SITIO BAMBUS MANDA VIRAR BOA VISTA S/N ZONA RURAL 28430-000 CAMBUCI RJ 767.905.767-20 -11.095,03 WALDERLEY JOSE MOREIRA E OUTROS FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 546.139.816-20 -735,99 WALDIR FERNANDES FERREIRA JUNIOR SITIO BOA ESPERANÇA VALÃO DO LEITE S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 087.213.117-30 -5.553,55 WALTAIR CRUZ DE SOUZA SITIO CORREGO ALTO (PARTE 1) S/N ZONA RURAL 36720-000 VOLTA GRANDE MG 961.173.707-68 -6.220,48 WALTER ALVES SITIO BOA SORTE S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS MG 534.349.276-20 -2.222,29 WALTER HENRIQUE DA SILVA E OUTROS FAZENDA BURACADA S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 038.737.596-16 -10.811,90 WALTON BERTO VIEIRA FAZENDA BOM SUCESSO S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG 525.030.036-72 -2.110,25 WALTON PACELLI DE ANDRADE FAZENDA DA PEDRA OU GOIABAL S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 015.557.587-20 -7.063,62 WANDER FREIRE BRUM ESTRADA SANTO CRISTO S/N ZONA RURAL 24470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 323.004.507-63 -1.435,50 WANDERSON GARCIA PEDROSA FAZENDA BOA VISTA SAO PEDRO DO GLORIA 0 ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG 104.239.876-31 -10.399,51 WANIR DAS GRACAS CRUZ DE SOUZA SITIO AGUA SOBERANA S/N ZONA RURAL 36720-000 VOLTA GRANDE MG 701.435.367-53 -3.463,05 WARDINAIS GOMES DE BARROS VILA ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ EXTREMA COMARCA DE EXTREMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 PROCESSO Nº 251.10 279-8 JUSTIÇA GRATUITA O DR. RICARDO ALVES CAVALCANTE, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE EXTREMA, MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc... Pelo presente cita a requerida FRAPHE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 04.611.226/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 dias, contestar a presente Ação de DEPÓSITO - nº 251.10 279-8, em que figura como requerente BANCO ABN AMRO REAL GRUPO SANTANDER, sob pena de confissão e revelia, ficando advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela ré , como verdadeiros, os fatos expostos pelo autor - Art. 285 do CPC. Extrema, 25 de ABRIL de 2016. Eu (Jairo Francisco de Assis Aguiar), escrivão do judicial, o digitei e assino.RICARDO ALVES CAVALCANTE.Juiz de Direito em Substituição. FORMIGA COMARCA DE FORMIGA - 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital de citação virem que perante o Juízo da Segunda Vara Cível tramita uma Ação de EXECUÇÃO FISCAL, autos de nº 261.95.001330-8, movida pela Fazenda Pública Federal em face de José Beltrão de Castro, referente à CDA nº 60 1 88 000065-80, no valor de R$95.480,62 em 29/01/2015; e por este edital fica INTIMADO o executado: JOSÉ BELTRÃO DE CASTRO, inscrito no CPF nº 140.326.866-53, residente em lugar incerto e não sabido, para em cinco (5) dias, contados da publicação do presente, indicar onde se encontram outros bens sujeitos à execução, com seus respectivos valores e prova de sua propriedade, nos termos do artigo 656, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de sua inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto pelo artigo 600, inciso IV, do mesmo diploma legal, com incidência de multa no importe de 20% sobre o valor do débito atualizado (artigo 601). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede do Juízo (Rua Silviano Brandão, 102 - Centro) e uma única vez no Diário do Judiciário Eletrônico - DJE. Formiga-MG, 11 de abril de 2016. Eu, (Adriana Souza Melo Basílio), Escrivã Judicial. (Rodrigo Márcio de Sousa Rezende) Juiz de Direito em substituição. COMARCA DE FORMIGA-MG- 2ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo - 30 dias - Justiça Gratuita - SAIBAM todos quantos o presente edital de citação virem que perante o Juízo da Segunda Vara Cível tramitam os autos registrados sob o nº 0261.15.004144-8, Procedimento Ordinário, movido por Rubens dos Santos em face de Cris do Monte II, e por este edital fica CITADA a requerida CRIS DO MONTE II, pessoa jurídica de direito privado, com sede em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação mencionada, e de que terá o prazo de QUINZE DIAS, contados da publicação do presente, para contestar, sob pena de revelia e confissão, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. Para o conhecimento de todos, especialmente da interessada, publica-se o presente edital, o qual será afixado na sede do Juízo (R.Silviano Brandão, 102 Centro) e publicado uma única vez no DJE (art. 232, § 2º do CPC). Formiga, 5 de abril de 2016. Eu, (Adriana Souza Mello Basílio), Escrivã Judicial, o subscrevi. (Ramon Moreira), Juiz de Direito em substituição. SECRETARIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA-MG - Processo nº 261.05.03230-8 - Despejo Falta de PagamentoExecução de Sentença- EDITAL DE INTIMAÇÃOJustiça Gratuita - Prazo-30 dias - SAIBAM todos quantos o presente edital de intimação virem que Página: 52 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG perante a 2ª Vara Cível desta Comarca de Formiga se processaram os termos da Execução de Sentença nº 261.05.032350-8, requerida por Maria da Conceição de Faria e José Onézimo de Faria em face e Eder Lopes, e por este edital ficam INTIMADOS, os exequentes MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA, portadora do RG nº M-1.733.305- SSP/MG e CPF nº 363.100.696-91 e JOSÉ ONÉZIMO DE FARIA, portador do RG nº M-234.769 - SSP/MG e CPF nº 044.356.306-30, residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, para efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias, no valor de trezentos e quarenta e seis reais e noventa centavos (R$346,90) em 17/08/2015, a ser atualizada na data do pagamento, sob pena de expedição de certidão com remessa à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e inscrição em dívida ativa. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente edital, o qual será afixado no lugar de costume (Rua Silviano Brandão, nº 102 - Centro) e publicado uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico - DJE (art. 232, §2º do CPC). Formiga, 5 de abril de 2016. Eu Adriana Souza Mello Basílio, Escrivã Judicial, o subscrevi. Juiz de Direito em substituição (Ramon Moreira). SECRETARIA DA 1ª VARA - COMARCA DE FORMIGA-MG-EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 20(VINTE) DIAS- JUSTIÇA GRATUITA SAIBAM todos quantos o presente edital de citação virem que perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga, tramita uma Ação de Usucapião, autuada sob o nº 261.15.013259-3 requerida por José Nicodemos Leal e s/m Maria Luciene Leal. Ficam todas as pessoas interessadas, réus incertos e desconhecidos, CITADOS para, querendo, CONTESTAREM o pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências do art. 285 do CPC a saber: "Não contestada a ação, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora". Os imóveis possuem as seguintes características: "Lote 01, da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no Município de Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 02, da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no Município de Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 03, da quadra D, localizado na Rua 02, no Bairro Vargem Grande, no Município de Córrego Fundo/MG, com área de 277,50m², confrontando com Vitor Teixeira e s/m Emília Felipes Teixeira; Lote 04, da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no Município de Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 05, da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no Município de Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 06, da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no Município de Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 07, da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no município de Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m², confrontando com Vitor Teixeira e s/m Emília Felipes Teixeira; Lote 08, da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no município de Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 03, da quadra E, localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima, Bairro Santa Tereza, no município de Córrego Fundo/MG, com área de 241,00m², confrontando com Bráz Jair Oliveira e Danilo José de Faria." Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente uma vez no "Diário do Judiciário Eletrônico - DJE", afixando-o no local de costume, no Fórum Magalhães Pinto, sito à Rua Silviano Brandão, 102, Centro, nesta cidade. Formiga, 04 de março de 2016. (a)Patrícia Jaqueline Vieira Borges, Escrivã Judicial(a) Ramon Moreira, Juiz de Direito OAB/MG 112.889 FRUTAL Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais dje.tjmg.jus.br Editais Justiça de Primeira Instância COMARCA DE FRUTAL Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e de Execuções Criminais EDITAL INTIMAÇÃO Prazo: quinze(15) dias O Dr. GUSTAVO MOREIRA, MM. Juíz de Direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, na Forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos nº 0271 01 005165-1 que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra DEBORA APARECIDA ALMEIDA, brasileira, nascido em 03/07/1976, natural de Frutal/MG, filho de Maurilio Domingos Almeida e Marlene dos Reis Lopes, por infração ao art.121 ¿caput¿ do Código Penal, pelo fato ocorrido no dia 04/05/1999. Pelo presente Edital INTIMA a denunciada para ser submetido à SESSÃO DO JÚRI designada para o dia 17 de MAIO de 2016 às 08:00 horas, no nobre salão do Júri, desta comarca. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que deve ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2.016. Eu, _____________, Arlene M.S.Ferreira, Agente Judiciário, subscrevi e assino por determinação legal. Gustavo Moreira Juiz de Direito COMARCA DE FRUTAL 1ª. Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - Justiça Gratuita A Dra. Alessandra Leão Medeiros Parente, Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível desta Comarca de FRUTAL, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital de CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, extraído nos autos de Usucapião - Proc. nº. 0271.14.010939-5 requerido por BENEDITO SANTIAGO PRATES, brasileiro, professor, e sua esposa DIVA FATIMA RIBEIRO SANTIAGO, brasileira, do lar, versando sobre DOIS LOTES DE TERRENO, identificados respectivamente como: Lote A da Quadra 79, com a área total de 760,00 m2, com as confrontações: ¿Mede pela frente 20,00 metros, confrontando com a Avenida São Paulo; mede 38,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados confrontando de um lado com a Rua Quatro com a qual faz esquina, de outro e fundos com o Lote B, e de fundos, de quem está de costas para a Rua São Paulo, 20,00 metros confrontando com o Lote Z.¿; Lote C da Quadra 79, com a área total de 760,00 m2, com as confrontações: ¿Mede pela frente 20,00 metros, confrontando com a Avenida São Paulo; mede 38,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados confrontando de um lado com o Lote B, de outro lado com o Lote D e pelos fundos, de quem está de costas para a Rua São Paulo, mede 20,00 metros confrontando com o Lote V.¿ Ambos lotes situados na cidade de Fronteira, Comarca de Frutal/MG. Os requerentes possuem o imóvel há mais de 25 anos ininterruptos, de forma mansa, pacífica e incontestada. Pelo presente edital, CITA os requeridos: Espólio de Heliodoro Teixeira Bastos; Heliodoro Teixeira Bastos Filho e sua esposa Belkis Trench Bastos, inscritos respectivamente no CPF: 678.834.518-04 e 839.603.398-34; Francisco José Teixeira Bastos e sua esposa Suely da Silva Bastos, inscritos no CPF: 025.953.468-48 e 598.731.838-68; Guilherme José Teixeira Bastos e sua esposa Odete Gonçalves Bastos, inscritos no CPF: 307.013.338-04; Hélio José Teixeira Bastos, inscrito no CPF: 588.983.128-49; e também os confrontantes: Sandro Lopes de Oliveira, Wagney dos Reis Machado e José Hindemburgo Rodrigues, Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 bem como suas esposas se casados estes forem, ambos residentes em local incerto e não sabido, bem como TERCEIROS E INTERESSADOS INCERTOS e DESCONHECIDOS, que também se encontram em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação proposta, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de FRUTAL, aos 25 de abril de 2016. Eu, ................, Wilian Sebastião Dias, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevo. Alessandra Leão Medeiros Parente Juíza de Direito COMARCA DE FRUTAL 1ª. Vara Cível EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA A Dra. ALESSANDRA LEÃO MEDEIROS PARENTE, MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível desta Comarca de FRUTAL, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos nº. 0271.11.005400-1, Ação de Curatela/Interdição, que VALDEIR GOMES DE OLIVEIRA move em face de WELITON HENRIQUE BRITO OLIVEIRA, nos quais foi proferida sentença, cujo dispositivo final é o seguinte: ¿Vistos, etc.. Por todo o exposto e considerando o parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial DECRETO A INTERDIÇÃO de WELITON HENRIQUE BRITO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 11 de novembro de 1987, filho de Valdeir Gomes de Oliveira e Maria do Amparo de Souza Brito. Por consequência, declaro-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II e 1773 do Código Civil, combinado com o artigo 1.184 do Código de Processo Civil. Nomeio curador VALDEIR GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, amasiado, portador do CPF nº 034.915.928-95, que deverá assinar termo de compromisso em 05 (cinco) dias (...). Publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o artigo 1.184 do Código de Processo Civil. Decreto a perda dos direitos políticos do interditado, nos termos do artigo 15, II, da Constituição Federal. Após a publicação do edital e expedidos o mandado para a inscrição no Registro Civil e ofício à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos, com as devidas anotações de baixa. Custas nos termos da lei, pela requerente. P.R.I.C. Frutal, 19 de outubro de 2015. a) Alessandra Leão Medeiros Parente - Juíza de Direito.¿ E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de FRUTAL, aos 25 de abril de 2016. Eu ¿..................... (Gisele de Souza Alves), Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. Alessandra Leão Medeiros Parente Juíza de Direito da 1ª Vara Cível SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL - COMARCA DE FRUTAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA PRAZO: 30(trinta) DIAS O Dr. André Ricardo Botasso, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos da Ação de Interdição, processo nº 0271 12 011703-8, requerida por SILVANETE DOS SANTOS NEVES contra REGINALDO DOS SANTOS, nos quais foi proferida a seguinte Página: 53 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG sentença: ¿Pelo exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para decretar a interdição de REGINALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 230.736.908-24 e portador do RG nº M-7.922.759 SSP/MG, natural de Araguaina/MT, nascido aos 30/04/1980, filho de João Adolpho dos Santos e Geni Finote dos Santos, residente na Rua Godofredo Antônio da Costa, nº 381, Bairro Vila de Santo Antônio, na cidade de Fronteira/MG, registrado no Cartório de Registro Civil de Araguaina/MT, sob o nº 3481, às folhas 203 do Livro nº A-19, nos termos do art. 1.767 e seguintes do Código Civil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil (art. 3º, inciso II, Código Civil), decretando a suspensão de seus direitos políticos, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, bem como nomeou sua curadora a requerente, SILVANETE DOS SANTOS NEVES, na forma do art. 1.775, § 1º, do Novo Código Civil, que prestará o compromisso de lei. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e ao art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil, publique-se pela imprensa oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2016. Eu ___________(Maria Luiza Groke), Escrevente Judicial da 2ª vara cível, digitei e subscrevi. André Ricardo Botasso Juiz de Direito da 2ª Vara Cível GALILÉIA COMARCA DE GALILÉIA - MG. JUSTIÇA GRATUITA.. O Dr. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO, MMº. Juiz de Direito em Substituição a esta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que virem este edital ou dele notícia tiver, que por este Juízo e Secretaria, está em andamento o Processo de Ação de Tutela/Curatela nº 0273.14 001 217-3, movido por Nilcemar Melo Gonçalves em face de Nilcemar Melo Gonçalves, em Trâmite por esta Secretaria e Juízo, o qual foi decretado em 08.07.15 a interdição Srª. NILCEMAR MELO GONÇALVES, brasileira, nascida em 29/04/62, solteira, filha de Benetido Gonçalves Palmares e Odete Espanhol Melo, portadora da RG M- 1.507.481- MG e CPF nº 385.772.086-72, com sentença reconhecendo e declarando a absoluta incapacidade da mesma, para exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sr. Odete Hespanhol Melo, com prestação do compromisso de Lei. Publica-se o presente edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial do Estado de "Minas Gerais" com afixação no átrio do Fórum. Galiléia, 25 de fevereiro de 2016. -Escrivão Judicial: Gilberto Marçal.- Juiz de Direito:(a) Roberto Apolinário de Castro. GOVERNADOR VALADARES COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias - Justiça Gratuita - Dra. Andreya Alcântara Ferreira Chaves, Juíza de Direito da VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E PRECATÓRIAS CÍVEIS de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MANOEL CARDOSO SOARES, brasileiro, filho de MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO e ARINAS SOARES DA SILVA, residente em lugar incerto e não sabido, que desde já fica CITADO, para os termos da ação de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, autos de nº 0105.15.042.705-9, proposta por A.G.S. e A.B.G.S, neste ato assistidos por sua genitora, SIMÉIA GONZAGA JORGE SOARES, em face do referido réu, devendo o citando manifestar sua concordância ou não com o presente pedido de alvará de viagem dje.tjmg.jus.br Editais para o exterior, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da dilação editalícia, sob pena de ser suprida a sua autorização por este Juízo. Dado e passado nesta cidade de Governador Valadares, aos 25 de abril de 2016. Eu, (Mariângela Cândida Andrade), Escrivã Judicial, o fiz digitar e conferi. A Juíza de Direito (Andreya Alcântara Ferreira Chaves). EXECUÇÃO PENAL/COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG JUSTIÇA/GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tramitam os autos número 105110308035 que a Justiça Pública move contra ORLEIDE NEDES VIANA, filho(a) de Terezinha Nedes Viana e de Alceniro Costa Viana, por infração ao art. 39 - Lei 9.504/97 - CP. E constando nos autos estar dito réu em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 77 dos autos de execução de pena do sentenciado "...que JULGOU EXTINTA A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em razão do cumprimento." E para conhecimento de todos, principalmente do réu acima mencionado, será este publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei. EXECUÇÃO PENAL/COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG JUSTIÇA/GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tramitam os autos número 105110307466 que a Justiça Pública move contra JOSÉ GERALDO FERREIRA, filho(a) de Antônio Muniz dos Santos e Aurora Ferreira, por infração ao art. 309 - Lei 9.503/97 - CP. E constando nos autos estar dito réu em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 104 dos autos de execução de pena do sentenciado "...que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, ante o encerramento do período de provas sem revogação." E para conhecimento de todos, principalmente do réu acima mencionado, será este publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei. EXECUÇÃO PENAL/COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG JUSTIÇA/GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tramitam os autos número 105160198856 que a Justiça Pública move contra MAIK GONÇALVES NASCIMENTO, filho(a) de Antônio José do Nascimento e Maria de Lourdes Gonçalves Nascimento, por infração ao art. 16 - 10826/03. E Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 constando nos autos estar dito réu em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 14 dos autos de execução de pena do sentenciado "...que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDULTO." E para conhecimento de todos, principalmente do réu acima mencionado, será este publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei. EXECUÇÃO PENAL/COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG JUSTIÇA/GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tramitam os autos número 105160357098 que a Justiça Pública move contra KANTE LÚCIO XAVIER, filho(a) de Dunalva Procópio Xavier e Pedro Xavier, por infração ao art. 304 - CP. E constando nos autos estar dito réu em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 13 dos autos de execução de pena do sentenciado "...que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDULTO" E para conhecimento de todos, principalmente do réu acima mencionado, será este publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei. EXECUÇÃO PENAL/COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG JUSTIÇA/GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tramitam os autos número 105082476190 que a Justiça Pública move contra ENEMAR DE OLIVEIRA SANTOS, filho(a) de Alice Vieira Santos, por infração ao art. 155 - CP. E constando nos autos estar dito réu em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 134 dos autos de execução de pena do sentenciado "...que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo transcorrido integralmente o prazo prescricional" E para conhecimento de todos, principalmente do réu acima mencionado, será este publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei. EXECUÇÃO PENAL/COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG JUSTIÇA/GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tramitam os autos número 105051655402 que a Justiça Pública move contra CLEIDSON Página: 54 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG ANACLETO FERREIRA, filho(a) de Antenor José Ferreira e Zilda Luiza Anacleto, por infração ao art. 157 - CP. E constando nos autos estar dito réu em local incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por meio deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 968 dos autos de execução de pena do sentenciado "...que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR COMUTAÇÃO" E para conhecimento de todos, principalmente do réu acima mencionado, será este publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei. GUAXUPÉ COMARCA DE GUAXUPÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITA - (Prazo 30 dias). O Dr. Marcos Irany Rodrigues da Conceição, MM. Juiz de Direito em Substituição na 1ª Vara desta cidade e comarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital, com o prazo de 30 (trinta dias), que indo devidamente assinado e extraído junto aos Autos de Usucapião nº 287.15.2075-1, que figuram como requerentes, Isabel Laurença de Lima, Aline Adriana de Lima, Antônio Divino de Lima, Aparecida Emilia de Lima, Denilson de Lima , e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, réus e confinantes ausentes, incertos e desconhecidos, , e a quem mais possa interessar, bem como os confinantes do imóvel constante : ¿uma propriedade rural, perfazendo uma área total de 42,1 hectares, situado no município de São Pedro da União/MG, no lugar denominado¿Areas¿, em terra de cultura estragada, em pastagens, tendo sido adquirido de referido imóvel pelos requerentes, a àrea de 06,02,01(Seis Hectares, dois ares e um centiares), contendo como benfeitorias um barracão construído de tijolos e coberto de telhas, paiol, tapumes existentes, curral, dentro da seguinte divisa e confrontações: Tem ínicio em divisas da Estrada de acesso ao Bairro Areias e de Hernani Torres Pereira, daí segue com este, por 345,50metros e azimute 96º01, volve um pouco a direita e segue ainda com este, por 40,15 m e azimute 128º31, volve a esquerda e segue com o mesmo por 80,66m e azimute 94º14, até encontrar um córrego, volve a direita e segue margeando o Córrego das Pedras, por 311,45 m e azimute 212º11, volve a direita, deixa o referido córrego e segue divisas de Jeremias Ferreira dos Reis e Edvaldo Torres, por 348,00m e azimute 298º07, até encontrar a estrada de acesso ao Bairro Areias, volve a direita e segue margeando a referida estrada, por uma cerca por 125,20m e azimute 30º 28, até encontrar o ponto de partida desta descrição, citem-se do ajuizamento da referida ação para querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresentarem contestação, sendo que se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor,(artigo 335 e 344 do Novo Código de Processo Civil). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, aos 25/04/2016. Eu,__ (a.) Adriana Divina Garcia, Oficial de Apoio Judicial, o digitei.Eu__(a.) Paulo César Rossi Elias, , Escrivão Judicial , o conferi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. IBIÁ SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARACOMARCA DE IBIÁ MINAS GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 10 DIASNATUREZA: Ação dje.tjmg.jus.br Editais Penal-Proc. OrdinárioJustiça GratuitoPROCESSO N: 0295.16.000027-5A: JUSTIÇA PÚBLICA Requerente:ELISANGELA DOS SANTOS RAMOS, brasileira, amasiada, nascido aos 07/04/1988, natural de Barra do Mendes/BA, filha de Francisco Assis Limeira Ramos e Edinalva Gomes dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Fica a requerente ELISANGELA DOS SANTOS RAMOS, acima qualificada, INTIMADA, para dizer , no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na manutenção das medidas protetivas deferidas.ADVERTÊNCIA: Após decorrido o prazo sem manifestação as medidas poderão ser revogadas. E para que se chegue ao conhecimento de todos ninguém possa alegar ignorância, em especial o Senhor(a) ELISANGELA DOS SANTOS RAMOS. Dado e passado nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu,______________ (Maurílio de Paiva Reis) , Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen Cristina Lavoura LimaJuíza de Direito SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARACOMARCA DE IBIÁ MINAS GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 05 DIASNATUREZA:Medida Protetiva UrgênciaJustiça GratuitoPROCESSO N 1: 0295.16.000027-5A: JUSTIÇA PÚBLICARequerido: MARONDI APOLINARIO SILVA, brasileiro, nascido aos 08/11/1980, natural de Xique-Xique/BA, filho de Mario Aplinario silva e Ela Maria dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Fica o réu MARONDI APOLINARIO SILVA, acima qualificado, INTIMADO do deferimento das seguintes medidas protetivas de urgência que, por ele, deverão ser cumpridas:a) Proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas, a uma distância inferior a 500m, proibindo, outrossim, qualquer contato com as mesmas em quaisquer circunstâncias ou local;b) Proibição de contatar a ofendida, por quaisquer meios de comunicação, até deliberação posterior;c) Proibição de frequentar determinados lugares, como bares, restaurantes e congêneres, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.ADVERTÊNCIA: E para que se chegue ao conhecimento de todos ninguém possa alegar ignorância, em especial o Senhor(a) MARONDI APOLINARIO SILVA. Dado e passado nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu,______________ (Maurílio de Paiva Reis) , Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen Cristina Lavoura LimaJuíza de Direito SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARACOMARCA DE IBIÁ MINAS GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE INTIMAÇÃONATUREZA: Ação Penal-Proc. SumárioJustiça GratuitaPROCESSO N: 0295.15.001284-3A: JUSTIÇA PÚBLICARéu: MARCOS SILVA SERPA, brasileiro, nascido aos 12/02/1993, natural de Bocaiúiva/MG, filho de Maria Antonia Silva Serpa e Miguel Pereira Serpa, atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Fica o réu MARCOS SILVA SERPA, acima qualificado, INTIMADO, a comparecer na vara: SECRETARIA DO JUIZO da Comarca de Ibiá, situada à PÇ SANTA CRUZ, S/nº ¿ Centro ¿ 38950-000 para audiência ART 89, Lei 9.099/95, para o dia 03/08/2016, às 16:30 horas, a fim de manifestar-se sobre a proposta de SUSPENSÃO DO PROCESSO ¿ art. 89, §1 da Lei 9.099/95.ADVERTÊNCIA : O(a) acusado(a) deverá comparecer acompanhado de advogado. Na hipótese de não ter condições financeiras, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo de sua defesa.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, em especial o réu(a) MARCOS SILVA SERPA. Dado e passado Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu,______________ (Maurílio de Paiva Reis) , Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen Cristina Lavoura LimaJuíza de Direito SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARACOMARCA DE IBIÁ MINAS GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE INTIMAÇÃONATUREZA: Ação Penal-Proc. SumárioJustiça GratuitaPROCESSO N: 0295.15.001284-3A: JUSTIÇA PÚBLICARéu: VALDECIR APARECIDO DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 09/06/1987, natural de Buenópolis/MG, filho de Geni Ramos dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Fica o réu VALDECIR APARECIDO DOS SANTOS acima qualificado, INTIMADO, a comparecer na vara: SECRETARIA DO JUIZO da Comarca de Ibiá, situada à PÇ SANTA CRUZ, S/nº ¿ Centro ¿ 38950-000 para audiência ART 89, Lei 9.099/95, para o dia 03/08/2016, às 16:30 horas, a fim de manifestar-se sobre a proposta de SUSPENSÃO DO PROCESSO ¿ art. 89, §1 da Lei 9.099/95.ADVERTÊNCIA : O(a) acusado(a) deverá comparecer acompanhado de advogado. Na hipótese de não ter condições financeiras, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo de sua defesa.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, em especial o réu(a) VALDECIR APARECIDO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu,______________ (Maurílio de Paiva Reis) , Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen Cristina Lavoura LimaJuíza de Direito COMARCA DE IBIÁ - MINAS GERAIS Fórum Des. Eustáquio da Cunha Peixoto Pça. Santa Cruz, s/nº 38.950-000 EDITAL DE CITAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Prazo de 30 dias A Doutora KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA, Juíza de Direito Substituta, da Única Vara Cível desta cidade e Comarca de Ibiá-MG, na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de nº 0295.15.002436-8, Ação Pedido de Adoação, movida por NOEMIA DE OLIVEIRA CRUZ e NELSON ALVES DA CRUZ em desfavor de FRANCISCA BÁRBARA DE OLIVEIRA brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Única Vara Cível, que atendendo ao que lhe foi requerido pelos requerentes, pelo presente EDITAL, que será afixado na Sede deste Juízo, no lugar de costume e por cópia publicada na Forma da Lei, ¿CITA A FRANCISCA BÁRBARA DE OLIVEIRA, para querendo, no prazo de 15 dias, contestarem o pedido inicial, consignando-se que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores¿. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e em especial a Francica Bárbara de Oliveira, mandou expedir o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Maurílio de Paiva Reis, por ordem do escrivão judicial, o digitei. E, ____________Maurílio de Paiva Reis, Escrivão Judicial, o assina. KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA Juíza de Direito IBIRACI COMARCA DE IBIRACI-MG. Edital de Citação. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 20 (vinte) dias. A Dra. ELISADNRA ALICE DOS SANTOS CAMILO, MMª Juíza de Direito desta cidade, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL ou dele conhecimento que teve sua tramitação normal perante este Juízo e Secretaria, os autos de Página: 55 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Arrolamento de bens de n. 0297 16 000484-4, que RIOLANDO BATISTA em face do ausente ESPÓLIO DE ANTÔNIO BAPTISTA FILHO, brasileiro, casado, natural de Ibiraci-MG, nascido aos 23 de agosto de 1916, filho de Antônio Baptista e Maria da Conceição de Jesus, em lugar incerto e não sabido, e havendo sido ultimada a arrecadação dos bens, pelo presente edital, com o prazo de um ano (artigo 745 do NCPC), convido o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um (01) ano da publicação do último edital, poderem os interessados requerer a abertura provisória da sucessão. E para conhecimento de todos os interessados e para que ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, mandou que se expedisse o presente edital que será publicado de dois (02) em dois meses, na forma da lei e afixado no saguão do Fórum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_________, (Marcelo Alves de Melo), Técnico de Apoio Judiciário, o digitei e subscrevi. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juíza de Direito COMARCA DE IBIRACI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO, MMª. Juíza de Direito desta cidade, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei. FAZ SABER aos quantos virem o presente EDITAL ou dele conhecimento que teve sua tramitação normal perante este Juízo e Secretaria, os autos de Interdição de n. 0297 13 001045-9, em que MARA LUÍZA DA SILVA FRANÇA, requereu a interdição de ALAN CARLOS FRANÇA, brasileiro, casado, natural de Ibiraci-MG, nascido aos 14.11.1979, filho Maria Euripeda França, portador do RG n. 11.854.913-SSP/MG, CPF/MF n. 046.242.996-20, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n. 146, centro, nesta cidade, conforme sentença de ff. 67/69 dos autos, decretou a interdição de ALANA CARLOS FRANÇA, supra qualificado, declarando o ser totalmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, para constar que o mesmo é portador de TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID: F.314) sem condições de gerir a sua pessoa e seus bens e, de acordo com o artigo 1775, § 3º, Código Civil, foi-lhe nomeada como curadora a sra. MARA LUÍSA DA SILVA FRANÇA, brasileira, casada, do lar, natural de Franca-SP, nascida aos 27.04.1980, filha de Paulo Batista da Silva e Maria Lindolfa das Graças Silva, portadora do RG. n. 11.776.346-SSP/MG, CPF/MF n. 050.772.636-71, residente e domiciliada na Rua Cristal, n. 170, Parque das Nascentes, na cidade de Cássia-MG. E em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil e no artigo 9, inciso III, do Código Civil, foi determinado que se inscrevesse a presente interdição no registro civil e publicasse na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. E para conhecimento de todos os interessados e para que ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, mandou que se expedisse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no saguão do Fórum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de (dois mil e dezesseis). Eu , Helbio R. Cintra, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juíza de Direito IGARAPÉ COMARCA DE IGARAPÉ-MG. JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (quinze) dias. A Dra. Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha, MMª. Juíza de Direito em dje.tjmg.jus.br Editais Substituição da 1ª Vara Cível e do Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramita a Ação de Execução de Alimentos, processo nº 301.09.048768-9, que P. B. P. A. move contra Patrick Pereira Aguiar. É o presente para intimar, como de fato INTIMA o Réu PATRICK PEREIRA AGUIAR, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de três dias, no importe de R$ 26.523,35 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada prisão civil, no teor do artigo 733, §1º, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente o Réu, expediu-se o presente que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Igarapé, 25 de abril de 2016. Eu, , Lucas Almeida Campos Tomaz, Escrivão Judicial Substituto, A MMª. Juíza de Direito ________________ Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha. COMARCA DE IGARAPÉ-MG-JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15(quinze) dias. PROCESSO n. 301.12.003875-9. O Dr. Paulo Sérgio Néris, MM. Juiz de direito desta Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os Autos de Ação Penal Pública que a Justiça Pública move contra PAULO HENRIQUE DA SILVA BOAVENTURA, nascido em 10/05/90, natural de Manga/MG, filho de Carlos Lucio da Silva Boaventura e Ana Lucia da Silva. É o presente para CITAR, como de fato CITA o réu supradescrito, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, tendo sido denunciado como incurso nas sanções do artigo 331 do Código Penal, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, nos termos do contido no artigo 396 e 396-A do CPP (nova redação dada pela Lei 11.719 de 20/07/2008). Ficando cientificado de que, esgotado o prazo sem manifestação de defensor constituído, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual, para oferta da resposta (parágrafo 2º do art. 396-A do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente o réu, expediu-se o presente que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Igarapé, 25 de abril de 2016. Eu,___,Osvaldo de Deus Lopes, Oficial de Apoio Judicial, o fiz digitar e subscrevi. O Exmo. Juiz de direito:________ Paulo Sérgio Néris. COMARCA DE IGARAPÉ-MG-JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15(quinze)dias. PROCESSO n. 301.13.003276-8. O Dr. Paulo Sérgio Néris, MM. Juiz de direito desta Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os Autos de Ação Penal Pública que a Justiça Pública move contra MAURICIO JOSE LUNARDI, nascido em 07/06/1962, natural de Xaxim/SC, filho de Waldir José Lunardi e Sirce Ana Maria Braga Lunardi. É o presente para CITAR, como de fato CITA o réu supradescrito, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, tendo sido denunciado como incurso nas sanções do artigo 339 do CP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, nos termos do contido no artigo 396 e 396-A do CPP (nova redação dada pela Lei 11.719 de 20/07/2008). Ficando cientificado de que, esgotado o prazo sem manifestação de defensor constituído, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual, para oferta da resposta (parágrafo 2º do art. 396-A do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente o réu, expediu-se o Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 presente que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Igarapé, 25 de abril de 2016. Eu,___,Osvaldo de Deus Lopes, Oficial de Apoio Judicial, o fiz digitar e subscrevi. O Exmo. Juiz de direito:________ Paulo Sérgio Néris. COMARCA DE IGARAPÉ-MG. JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (quinze) dias. O Dr. Paulo Sérgio Néris, MMº. Juiz de Direito da Vara Criminal e Precatórias Criminais desta Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramita a Ação de Crime contra o patrimônio, processo nº 301.15.006487-3, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais move contra GERALDO LEOCADIO JUNIOR, RG M-10526610, brasileiro, filho de Maria Aparecida Leocadio e de Geraldo Leocadio Aguiar, natural de Contagem/MG nascido aos 16/10/1983, que se encontra em lugar incerto e não sabido. É o presente para intimar, como de fato INTIMA o réu supra qualificado para constituir novo advogado nos autos e, querendo, apresentar recurso no prazo legal, ou informar a impossibilidade de constituição, sob consequência de ser representado pela Defensoria Pública. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente o réu, expediu-se o presente que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Igarapé, 25 de Abril de 2016. Eu, Daniel Rodrigues Dutra Junior. Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi. O MMº Juiz de Direito_________Paulo Sérgio Néris. COMARCA DE IGARAPÉ-MG. JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (quinze) dias. O Dr. Paulo Sérgio Néris, MMº. Juiz de Direito da Vara Criminal e Precatórias Criminais desta Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramita a Ação de Crime c/ Vida - Júri, processo nº 301.15.014.489-9, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais move contra JOSÉ LUIZ JONAS, brasileiro, filho de Olavo Luiz de Souza e Maria Libertina de Souza, nascido aos 19/08/1957, natural de Nova Belem/MG, prontuário 841439, RG MG 4256153. É o presente para intimar , como de fato INTIMA o réu supra qualificado, para comparecer à Sessão de Julgamento Pelo Tribunal do Júri desta Comarca, designada para o dia 29/06/2016 às 09:30 horas, na Câmara dos Vereadores, situada na Rua Maurício Guimarães, 113, bairro Madre Liliane, Igarapé/MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente o réu, expediu-se o presente que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Igarapé, 25 de Abril de 2016. Eu, ,Alexandre Ozório Henriques Macieira e Silva, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. O MMº Juiz de Direito_____Paulo Sérgio Néris. IGUATAMA COMARCA DE IGUATAMA - EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 30 dias. O Dr. Altair Resende de Alvarenga, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Iguatama/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei etc... Faz saber, aos que o presente edital de CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este juízo e secretaria da Única Vara, os autos nº 0303.16.000317-2, Ação de Usucapião requerida por WILSON HONÓRIO DA SILVA, que tem por objeto um lote de terreno na Rua 161, Nº 68, Bela Vista, nesta cidade Iguatama/MG, com área de 198,75m², e uma área edificada de 8,03m² (oito vírgula três metros quadrados), e tem como medidas e confrontações o seguinte: Pela frente confronta com a Rua 161 por 9,85m; Pelo lado direito confronta com Eliana Garcia Assunção por 20,30m; Página: 56 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Pelo lado esquerdo confronta com Maria Iolanda Faria Silva por 20,10m; Pelo fundo confronta com Márcio Henrique Pinheiro por 9,83m. Ficando CITADO por meio deste todos aqueles que tenham interesse ou possam alegar direitos sobre o citado imóvel, PARA, querendo, contestar a ação acima mencionada, no prazo de 15 dias. Não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Iguatama, aos 25 de abril de 2016. Eu, Simone Teixeira Silva, Escrivã Judicial subscrevi. MM. Juiz de Direito, Dr. Altair Resende de Alvarenga. COMARCA DE IGUATAMA - EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 30 dias. O Dr. Altair Resende de Alvarenga, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Iguatama/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei etc... Faz saber, aos que o presente edital de CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este juízo e secretaria da Única Vara, os autos nº 0303.15.000795-1, Ação de Usucapião requerida por GILMAR REIS DE CAMPOS e AUREANA GARCIA CAMPOS, que tem por objeto uma área de 1.13,19 hac (Um hectares, treze ares e dezenove centiares) de terra; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 7.774.791,34m e E 419.906,57m, situado nos limites da propriedade de Reis Vieira Campos e inicia-se a confrontação com a propriedade de Alcidia Resende da Costa, deste segue pela cerca, com azimute de 323º51'46" por uma distância de 25,83m até o vértice P-2, de coordenadas N 7.774.812,20m e E 419.891,34m, situado nos limites onde termina a confrontação com a propriedade de Alcidia Resende da Costa e inicia-se a confrontação com a propriedade de Claldemar Carlos Ramos, deste segue pela cerca, com azimute de 22º28'37" por uma distância de 5,98m até o vértice P-3, de coordenadas N 7.774.817,72m e E 419.893,63m; deste segue, com azimute de 16º15'36" por uma distância de 330,75m até o vértice P-4, de coordenadas N 7.775.135,24m e E 419.986,23m; situado na ponta da estrada rural, deste segue pela cerca, com azimute de 14°13'41" por uma distância de 3,95m até o vértice P-5, de coordenadas N 7.775.139,07m e E 419.987,21m; deste segue, com azimute de 16º35'17" por uma distância de 139,48m até o vértice P-6, de coordenadas N 7.775.272,74m e E 420.027,03m; deste segue, com azimute de 12º36'46" por uma distância de 27,47m até o vértice P-7, de coordenadas N 7.775.299,55m e E 420.033,03m; deste segue, com azimute de 17º46'18" por uma distância de 7,98m até o vértice P-8, de coordenadas N 7.775.307,15m e E 420.035,46m, situado nos limites onde termina a confrontação com a propriedade de Claldemar Carlos Ramos e inicia-se a confrontação com o Ribeirão Mumbaça, deste segue pelo córrego, com azimute de 120º26'17" por uma distância de 3,34m até o vértice P-9, de coordenadas N 7.775.306,46m e E 420.038,34m; deste segue, com azimute de 80º45'16" por uma distância de 4,67m até o vértice P-10, de coordenadas N 7.775.306,21m e E 420.042,95m; deste segue, com azimute de 126º15'07" por uma distância de 3,26m até o vértice P-11, de coordenadas N 7.775.304,29m e E 420.045,58m; deste segue, com azimute de 137º49'53" por uma distância de 3,88m até o vértice P-12, de coordenadas N 7.775.301,41m e E 420.048,18m; deste segue, com azimute de 89º44'40" por uma distância de 3,49m até o vértice P-13, de coordenadas N 7.775.301,43m e E 420.051,67m; deste segue, com azimute de 107º15'12" por uma distância de 6,34m até o vértice P-14, de coordenadas N 7.775.299,55m e E 420.057,73m, situado nos limites onde termina a confrontação com o Ribeirão Mumbaça e inicia-se a confrontação com a propriedade de Reis Vieira dje.tjmg.jus.br Editais Campos, deste segue pela cerca, como azimute de 196º38'38" por uma distância de 6,19m até o vértice P-15, de coordenadas N 7.775.293,62m e E 420.055,95m; deste segue, com azimute de 196º19'21" por uma distância de 167,16m até o vértice P-16, de coordenadas N 7.775.133,20m e E 420.008,98m, situado na ponta da estrada rural, deste segue com azimute de 195º57'54" por uma distância de 3,61m até o vértice P-17, de coordenadas N 7.775.129,73m e E 420.007,98m; deste segue, com azimute de 196º38'49" por uma distância de 351,39m até o vértice P-18, de coordenadas N 7.774.793,06m e E 419.907,32m; deste segue, com azimute 203º23'21" por uma distância de 1,88m até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, PARA, querendo, contestar a ação acima mencionada, no prazo de 15 dias. Não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Iguatama, aos 25 de abril de 2016. Eu, Simone Teixeira Silva, Escrivã Judicial subscrevi. MM. Juiz de Direito, Dr. Altair Resende de Alvarenga IPATINGA COMARCA DE IPATINGA-MG. Justiça Gratuita. AUTOS 5001487-55.2016.8.13.0313 (processo eletrônico). EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias. O DR. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipatinga, Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, corre o processo nº 5001487-55.2016.8.13.0313, Ação de Execução de Alimentos, requerida por M.L.A.P.S. rep. pela genitora M.L.P. em face de A.S.S., tendo como Defensor(a) Dr.(ª) Edileuza Fernandes Moraes, MADEP 0645. E por meio CITA: ADRIANO SOARES SILVA, filho de José dos Santos Silva e Rutila dos Santos Soares Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, para PAGAR os alimentos devidos no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, a importância de R$1.361,88 (mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), e demais acréscimos legais, JUSTIFICAR QUE O FEZ, OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Fica advertido a pessoa acima que deverá pagar as três últimas parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da execução e as que vencerem no seu curso. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam futuramente alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ipatinga, Minas Gerais, aos dezoito (18) dias do mês de março de dois mil e dezesseis (2016). Eu, C.L.C.Ornelas, Escrivã da Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, o digitei e subscrevi. Luiz Flávio Ferreira. Juiz de Direito. MADEP 0645. COMARCA DE IPATINGA - 2ª VARA CÍVEL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO: 20 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, tramitam os autos nº 313.14.028387-7, AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS ATOS JURÍDICOS movida por ESPÓLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR E ESPÓLIO DE NAIR MARINS COELHO em face de BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO(S), tendo como procurador(a) da parte autora DRA VERA LÚCIA VIEIRA, e por este meio CITA:MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF 260.915.906-68, CI MG-1.705.768, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para contestar a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 dias, nos termos da inicial e advertências do art. 285 do CPC: "Não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Na oportunidade, fica intimada da decisão de seguinte teor: "(...) Destarte, consubstanciado nas razões explicitadas acima, defiro a liminar a liminar para determinar que se proceda ao bloqueio da matrícula M-36.786, no Cartório de Registros de Ipatinga, indicada na f.171, nos exatos termos do art. 214,§3º da Lei 6.015/73, até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao Município de Ipatinga determinando que se abstenha de recolher o ITBI em relação a transações envolvendo o imóvel sobredito, até ulterior deliberação deste Juízo. Defiro, por ora, a gratuidade judiciária à parte autora.(...)". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ipatinga (MG), aos 04 de março de 2016. Eu, MARIZA DE ANDRADE VILARINO, Escrivã Judicial, subscrevi. OAB 31734 MM. Juiz: JOSÉ CARLOS DE MATOS COMARCA DE IPATINGA (JUSTIÇA GRATUITA) - SEGUNDA VARA CRIMINALEDITAL DE INTIMAÇÃO - FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(s) vítimas(s) à frente nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar ignorado, razão pela qual expediu-se este, tramitar a seguinte ação penal: AUTOS NÚMERO AUTOS NÚMERO 313 04 128540-1 CONDENADO(S): JAIME DE AQUINO CRISTINO - DATA DO FATO: 18/04/2003 - FINALIDADE (CPP., art. 201, § 2º): Cientificação da(s) vítima(s) VALDIVINO GOMES RODRIGUES, nascido em 20/04/1968, filho de Sebastião Gomes Rodrigues e Francisca Albina dos santos, residente(s) em lugar desconhecido, de que, em 20/06/2012, foi prolatada sentença nos autos acima indicados, quando foi aplicada ao réu a pena de quatro (04) anos de reclusão no regime SEMI-ABERTO. Condenado, ainda, ao pagamento de multa e das despesas processuais - INCURSÃO: CPB, artigo 121, § 2º,IV c/c art.14, II DO CPB. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em 19 de abril de 2016.Eu,(a) Edmar Silveira, Escrivão, assino.(a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz de Direito. COMARCA DE IPATINGA - SEGUNDA VARA CRIMINAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(s) pessoa(s) à frente nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar ignorado, razão pela qual expediu-se este na forma do artigo 365 do CPP, tramitar a seguinte ação penal: AUTOS NÚMERO 313 12 028641-1 NOTIFICANDO(S): SINÉSIO AUGUSTO DAMASCENO LUIZ, nascido em 12/09/1991, filho de Adão Luiz e Mirlene Damasceno Luiz ENDEREÇO(S) ANTERIOR(ES): Rua Paranagua, 15, Veneza, Ipatinga-MG - DATA DO FATO: 10/08/2012 - FINALIDADE DO EDITAL: Notificação para os termos da ação penal, bem como para, em dez (10) dias, contados da publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, vencido o prazo indicado no cabeçalho, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresentar defesa prévia. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) notificando(s) poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretender(em) produzir e, até o número de cinco (05), arrolar testemunhas. Impossibilitado(s) de constituir(em) advogado(s) ante a insuficiência financeira para tanto, a ele(s) será(ão) nomeado(s) defensor(es) público ou dativo(s). INFRAÇÃO PENAL IMPUTADA: Art. 33 c/c art.40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em 19 de abril de 2016.Eu, (a) Edmar Silveira, Escrivão, assino.(a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz Página: 57 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG de Direito. COMARCA DE IPATINGA - SEGUNDA VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS - FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(s) pessoa(s) à frente nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar ignorado, razão pela qual expediu-se este, tramitar a seguinte ação penal: AUTOS NÚMERO 313 12 007379-3 ACUSADO(S)/INTIMANDO(S): STEVE MAICO SILVA OLIVEIRA, nascido em 21/02/1991, filho de Amauri de Oliveira Costa e Maria Antônia da Silva Oliveira ENDEREÇO(S) ANTERIOR(ES) Rua Carmélia, n° 116, B, Primavera, Ipaba-MG DATA DO FATO: 23/02/2012 DATA DA SENTENÇA: 16/03/2015 CONDENAÇÃO: 01 (um) ano e 03 (três) meses (reclusão e detenção), e 10 dias multa, no regime ABERTO. - INCURSÃO: CPB., art. 180 caput e 341, ambos do CPB- PRAZO PARA RECURSO (CONTADO DA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VENCIDO O PRAZO INDICADO NO CABEÇALHO): 05 dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em 19 de abril de 2016.Eu,(a)Edmar Silveira), Escrivão, assino.(a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz de Direito. COMARCA DE IPATINGA - SEGUNDA VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS - FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(s) pessoa(s) à frente nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar ignorado, razão pela qual expediu-se este, tramitar a seguinte ação penal: AUTOS NÚMERO 313 12 000934-2CONDENADO(S)/INTIMANDO(S): DEVANIR CAMILA SILVA, nascido em 12/01/1979, filho de Dejanira Camilo da Silva ENDEREÇO(S) ANTERIOR(ES) Raltino Machado dos Reis, 36, Nossa Senhora das Graças, Ipaba-MG FINALIDADE - INTIMAÇÃO PARA, EM 15 DIAS (CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VENCIDO O PRAZO INDICADO NO CABEÇALHO), NOS TERMOS DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 15/2010 (TJMG/CGJMG), EFETUAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 257,30 (SERÁ ATUALIZADA NO MOMENTO DA QUITAÇÃO),A TÍTULO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA, MULTA PENAL E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, ALUVISAS À CONDENAÇÃO DATADA DE 25/11/2011, TRANSITADA EM JULGADO 13/08/2012. O NÃO PAGAMENTO PODERÁ RESULTAR NA INSCRIÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EM DÍVIDA ATIVA. INCIDIRÁ, AINDA, O REGISTRO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CADIN MG, PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO AGE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em 19/047/2016. Eu, (a) Edmar Silveira, Escrivão, assino. (a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz de Direito. ITABIRA EDITAL DE CITAÇÃO - COMARCA DE ITABIRA - MG - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRAZO: 30 (trinta) dias - FINALIDADE: Citação dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, residentes(s) em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação de USUCAPIÃO, processo n.º 0317.14.006505-1, proposta por JELONE LOPES e ELISABETH INÊS SOUZA LOPES, cuja área usucapienda refere-se ao imóvel constituído pelo terreno, contendo área de dje.tjmg.jus.br Editais aproximadamente 3,5543 ha, situado no lugar denominado "Sitio Bela Vista De Ipoema", distrito de Ipoema, Município de Itabira, com as divisas e confrontações seguintes: Partindo do ponto junto a quina de cerca e brejo, confrontação com Raimundo Margarido Soares, divisa segue cerca como divisa por uma distância de 14,90 m, chega-se em uma estrada e porteira de acesso à área, atravessa a estrada e porteira, ainda na mesma confrontação divisa segue cerca como divisa por uma distância de 50,17 m, deste ponto divisa passa a confrontar com Maria Raimunda de jesus lucilio, divisa segue cerca como divisa por uma distância de 32,56 m passa a confrontar com Ângela Perpetua Soares, divisa segue cerca com divisa por uma distância de 68,66 m, deste ponto divisa passa a confrontar a RUA: Conceição Torres Lage, divisa segue cerca margeando rua por uma distância de 22,96 m, deste ponto divisa passa a confrontar Ivaldo Silvano Rodrigues, divisa deixa estrada e segue cerca como divisa por uma distância de 290,94 m, deste ponto já na confrontação com Francisco Inácio Soares, divisa segue cerca como divisa por uma distância de 101,03 m, deste ponto já na confrontação com Normando Dias Duarte, divisa segue cerca deste ponto já nas confrontações com Normando Dias Duarte, divisa segue cerca como divisa por uma distância de 294,86 m, deste ponto ainda na mesma confrontação, divisa deixa cerca como divisa e segue eixo de brejo como divisa por uma distância de 189,38 m, chegando ao ponto inicial desta descrição perfazendo uma área de 3,5543ha, bem como para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285 do CPC. SEDE DO JUÍZO: Secretaria da 2.ª Vara Cível, situada na Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, B. Esplanda da Estação, Ed. do Fórum. Itabira, 15 de março de 2016. Eu,Noeme Izidora Costa Duarte, Belª Noeme Izidora Costa Duarte/PJPI11151-8 Escrivã Judicial de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Mendonça Schvartzman OAB/MG121485. cpad ITABIRITO COMARCA DE ITABIRITO/MG- 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL e EXECUÇÃO PENALEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO-JUSTIÇA GRATUITA-PROCESSO Nº 0319.14.000294-4. O Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabirito-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processaram os termos da ação de CURATELA/INTERDIÇÃO requerida por JOSÉ DE PAULA PEREIRA em face de AGOSTINHO PEREIRA DA FONSECA, que por sentença datada de 07/10/2015, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO PARCIAL de AGOSTINHO PEREIRA DA FONSECA, brasileiro, maior, filho de José Pereira da Fonseca e Mercedes Alves da Fonseca, CI de nº M-6.006.559, SSP/MG, CPF de nº 778.171.416-49, declarando-a parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil nomeando-lhe Curador o Requerente, Sr.José de Paula Pereira que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo no local de costume, e publicado por 03 (três) vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias no jornal "Minas Gerais", na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Itabirito, aos 18 de março de 2016. A Escrivã Judicial, ,Ana Augusta Tabari Ramalho Miranda. O MM Juiz de Direito, , Antônio Francisco Gonçalves. ITAJUBÁ COMARCA DE ITAJUBÁ-MG - TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 DIAS - Processo nº 0029538-31.2016.8.13.0324. A Dra. Luciene Cristina Marassi Cagnin, MM. Juiz de Direito em substituição nesta 3ª Vara Cível, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e 3ª Secretaria Cível se processam os termos de uma ação de Usucapião a requerimento de MARIA JOSE BERNARDO, visando provar a posse do mesmo sobre o imóvel conforme memorial descritivo de fls. 09: "lote de terreno de forma regular com área de 250,00m², localizado na Av. Ana Carneiro Rennó, nº 411, bairro Santo Antônio, em Itajubá/MG", origem nº 626, Lº 3-F, e que pelo presente cita todos os interessados para acompanhar a ação em todos os termos, podendo, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelo(s) autor(es). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Itajubá, 13/04/2016. Eu,(a) Lídia Maria Lopes Mandolesi de Araújo Escrivã Judicial. (a) Luciene Cristina Marassi Cagnin - Juiz de Direito em substituição. COMARCA DE ITAJUBÁ-MG - TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS - Processo nº 0029454-30.2016.8.13.0324. A Dra. Luciene Cristina Marassi Cagnin, MM. Juíza de Direito substituta nesta 3ª Vara Cível, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e 3ª Secretaria Cível se processam os termos de uma ação de Usucapião a requerimento de ANTÔNIO HELIO ALVES RIBEIRO, visando provar a posse do mesmo sobre o imóvel conforme memorial descritivo de fls. 11: "imóvel com terreno com área de 265,17m², situado na Rua Maria José Rodrigues de Assis, s/nº, bairro Santa Terezinha, na cidade de Delfim Moreira/MG", e que pelo presente cita todos os interessados para acompanhar a ação em todos os termos, podendo, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelo(s) autor(es). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Itajubá, 12 de abril de 2016. Eu,(a) Lídia Maria Lopes Mandolesi de Araújo - Escrivã Judicial. (a) Luciene Cristina Marassi Cagnin - Juiz de Direito em substituição. COMARCA DE ITAJUBÁ-MG. PRIMEIRA VARA CÍVEL. "Fórum Wenceslau Braz - ANEXO CÍVEL" - Praça Theodomiro Santiago, n.90, Centro, Itajubá,MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo n.º 0324 14 012426-8. Ação de Procedimento Ordinário (Substituição de Curador), ajuizada por ORMINDA COELHO DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG MG-8.860.146 SSP/MG e do CPF. 772.792.396-68, a MM. Juíza de Direito, Dra. LUCIENE CRISTINA MARASSI CAGNIN, nesta 1.ª Vara Cível da Comarca de Itajubá-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL CURADOR do requerido: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, nascido aos 24/04/1971, natural de Piranguçu,MG, filho de João Candido dos Santos e Benedita Ana dos Santos, em substituição a sra. a sra. Maria Sueli dos Santos, CPF. 063.513.806-93, sendo-lhe nomeado CURADOR: ORMINDA COELHO DOS SANTOS. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger a interditada em todos os atos de sua vida civil. E para constar, lavrou-se o presente edital que será publicado por três vezes, na forma do art. 1.184, do CPC. Itajubá-MG, 20/04/2016.(a) Eliza Braga Silva, Escrivã Judicial.(a)LUCIENE CRISTINA Página: 58 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG MARASSI CAGNIN, Juíza de Direito. COMARCA DE ITAJUBÁ/MG - SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS - Processo n.º 0014821-48.2015.8.13.0324. Ação: Execução de Alimentos. Citando: MARCELO ROCHA DA COSTA. Objetivo: para, em 03 dias, efetuar o pagamento o débito alimentar no valor de R$2.284,03 (dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais e três centavos), referente aos meses requeridos na inicial, bem como os que vencerem até o dia do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Exequente: R.F.C. e R.F.C. representadas por sua genitora M.A.F.C. Executado: M.R.C. Advertência: Não contestando, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Itajubá 19/04/2016. Eu, (a) CHESTHER LUIZ VASCONCELOS BRAGA - Escrivão Judicial em Substituição. (a) SELMO SILA DE SOUZA - Juiz de Direito. COMARCA DE ITAJUBÁ/MG - SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS - Processo nº 0069882-88.2015.8.13.0324 - O Dr. Selmo Sila de Souza, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e 2ª Secretaria Cível se processam os termos de uma ação de USUCAPIÃO a requerimento de CLAUDINEY MARTINS DE OLIVEIRA, visando provar a posse sobre um imóvel situado à margem da estrada de acesso aos bairros Cata dos Marins e Capelinha dos Marins, com área total de 24,0394 ha, transcritos nas matrículas 8.169, 11.955, 17.471, 11.959 e 6.321, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, na cidade de Marmelópolis e Comarca de Itajubá/MG, conforme memorial descritivo e que pelo presente cita todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para acompanharem a ação em todos os termos, podendo, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelos autores. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Itajubá, 19/04/2016. Eu,(a) CHESTHER LUIZ VASCONCELOS BRAGA, Escrivão Judicial em Substituição. (a) Dr. SELMO SILA DE SOUZA, Juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJUBÁ SECRETARIA CRIMINAL EDITALDECITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS RÉU: WALQUIEREZ HUDEGARDES DA ROSA, filho de Waldir Umberto da Rosa e Nilda Pereira da Rosa, nascido aos 18/02/1987, e que atualmente está em local incerto e não sabido. Processo nº..: 0324.13.009114-7 O Dr. CÉSAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Comarca de Itajubá-MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Criminal, correm os termos do processo crime, que a Justiça Pública move contra Walquierez Hudegardes da Rosa, supra qualificado, por crime ocorrido em 22/07/2013, sendo vitima Sara Daniele Silva, e pelo qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 129 §9º do CP. E, constando dos autos estar o referido réu em lugar incerto e não sabido, é o presente edital de CITAÇÃO,para que o mesmo apresente defesa por escrito no prazo de 10(dez) dias, em face do que determina o art. 396 do CPP, após o prazo de circulação do edital que é de 15(quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou dje.tjmg.jus.br Editais expedir o presente edital que será afixado no local de costume na forma da Lei./// Dado e passado nesta cidade e comarca de Itajubá, aos 25 de Abril de 2016. Eu,_____________, Augusto Frederico Braga Miraglia, Escrivão Judicial em Substituição, o digitei e subscrevi.//// CÉSAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI JUIZ DE DIREITO ITAMARANDIBA COMARCA DE ITAMARANDIBA- MG- EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA- MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Itamarandiba-MG, em pleno exercício de suas funções e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo, os autos de n.º 0325.16.000288-8 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por C.A.R, G.W.R, D.T.R e W.J.R, representados por sua genitora GERALDA APARECIDA DA SIVA RODRIGUES - OBJETIVO: CITAR o requerido CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES, atualmente residente em endereço incerto e ou não sabido. CITAR a parte ré para no prazo de 03 dia(s) efetuar o pagamento do débito alimentar apurado em liquidação no valor de R$ 1.080,58 (hum mil, e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO nos termos do Art. 733 § 1º do CPC. E, para conhecimento do todos e para que ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Órgão da Imprensa Oficial de Minas Gerais e afixado no saguão do Fórum local, na forma da lei. Itamarandiba, 25 de Abril de 2016. Eu, Maria Lúcia Advíncula Araújo, técnico de Apoio Judicial o digitei e subscrevi. MM Juiz de Direito. ITAMONTE COMARCA DE ITAMONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS-EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Dr. Ronaldo Ribas da Cruz, MM. Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Itamonte-MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos Autos de Usucapião, processo nº. 0009570-31.2015.8.13.0330, sendo requerente ABEL EDUARDO DA FONSECA e outro(s), tendo como objeto: "Um imóvel com área de 260,30 m², sito no Bairro Engenho de Serra, tendo pela frente 20,20 metros, com a Estrada Pública e confrontando com Abel Eduardo Fonseca, Maria Rosa Mendes Fonseca e José Jaime Fonseca; do lado esquerdo, de frente para o imóvel por 9,70 metros, confrontando com José Valter Fonseca e Maria das Dores Gonçalves Fonseca; do lado direito por 18,60 metros, confrontando com Clemente Mendes Diniz, no pátio da água mineral Engenho de Serra, nos fundos por 20,10 metros, confrontando com José Valter Fonseca e Maria das Dores Gonçalves Fonseca, fechando aí o perímetro". PARA conhecimento de todos foi passado este edital com prazo de 20 (vinte) dias, os confinantes e os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que contestem a ação em 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. ESTE edital será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itamonte, Estado de Minas Gerais, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2015). Eu, Paulo César Siqueira Guimarães, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. Dr. Ronaldo Ribas da Cruz. ITAPECERICA Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Comarca de Itapecerica - Edital de Citação - Justiça Gratuita - MG - Prazo de 20 dias - Saibam quantos o presente edital virem que, perante o Juízo de Direito da Comarca de Itapecerica corre uma Ação de Usucapião autuada sob o nº 335.15.002418-0 requerida por José Bernardino Neto e outra, referente ao imóvel rural, situado no Município de Camacho-MG, no lugar denominado "Sítio Camacho de Cima", com área de 4,4211 há, confrontando com Waldir Francisco dos Reis e José Luzia dos Reis. Ficam todos os incertos e desconhecidos citados pelo presente edital, podendo contestar, querendo, no prazo de 15 dias. Para conhecimento de todos, publica-se o presente no "Diário do Judiciário". Itapecerica, 25 de abril de 2016. (a) Marcos Aurélio Moreira - Escrivão Judicial. (a) Bel. Ather Aguiar Juiz de Direito. Nada mais. Comarca de Itapecerica - Edital de Citação - Justiça Gratuita - MG - Prazo de 20 dias - Saibam quantos o presente edital virem que, perante o Juízo de Direito da Comarca de Itapecerica corre uma Ação de Usucapião autuada sob o nº 335.15.001927-1 requerida por Homero Nunes Souza e outra, referente ao urbano, situado na Rua Niquinha Cazeca, nº 124, em Itapecerica, constituído de uma casa de morada, com área construída de 59,20 m2 e uma pequena casa de com área construída de 35,38 m2, e seu respectivo lote de terreno com área de 228,00 m2, confrontando com Alvim Lopes Araújo, Hermando Félix, José Martins de Resende, José Martins de Resende e Maria Consolação Souza. Ficam todos os incertos e desconhecidos citados pelo presente edital, podendo contestar, querendo, no prazo de 15 dias. Para conhecimento de todos, publica-se o presente no "Diário do Judiciário". Itapecerica, 25 de abril de 2016. (a) Marcos Aurélio Moreira - Escrivão Judicial. (a) Bel. Ather Aguiar Juiz de Direito. Nada mais. ITUIUTABA SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias. Saibam todos quanto o presente edital vir, que perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio Litigioso cadastrada sob nº 034215006484-4, sendo requerente LUIZ JUVENAL DA SILVA e requerida MARIA DAS DORES FÉLIX DA SILVA, brasileira, nascida em Canhotinho-PE aos 03/05/1954, filha de Marina Félix dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-A para efetuar o pagamento da importância de R$ 175,84 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, expediu-se o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. E.M.P., que o digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de Família e de Sucessões. SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias. Saibam todos quanto o presente edital vir, que Página: 59 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio Litigioso cadastrada sob o nº 034213017243-6, sendo requerente ROSANGELA MARIA GAMA DA SILVA e requerido JOSÉ MARCELO DA SILVA, brasileiro, nascido em Maceió-AL aos 24/01/1978, filho de José Félix da Silva e Maria Amélia da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o pagamento da importância de R$ 283,09 (duzentos e oitenta e três reais e nove centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, expediu-se o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza Morais de Paula, Oficial de Apoio Judicial, que o digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de Família e de Sucessões. SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias. Saibam todos quanto o presente edital vir, que perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio Litigioso cadastrada sob o nº 034215006755-7 sendo requerente JULIA IZABEL DA SILVA e requerido JOSÉ CAMILO DA SILVA, brasileiro, nascido em Luz-MG aos 14/02/1949, filho de Antônio Crescêncio da Silva e Maria Camila de Jesus, atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o pagamento da importância de R$ 175,81 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, expediu-se o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza Morais de Paula, Oficial de Apoio Judicial "D", que o digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de Família e de Sucessões. SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias. Saibam todos quanto o presente edital vir, que perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio Litigioso cadastrada sob o nº 034214014943-2 sendo requerente VILMA MARIANA DA SILVA e requerido EURIPEDES DIVINO DA SILVA, brasileiro, nascido em Capinópolis-MG aos 01/11/1951, filho de Francisco Zenite e Maria Augusta, atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o pagamento da importância de R$ 195,11 (cento e noventa e cinco reais e onze centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de dje.tjmg.jus.br Editais inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, expediu-se o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. E.M.P., que o digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de Família e de Sucessões. SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias. Saibam todos quanto o presente edital vir, que perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio Litigioso cadastrada sob o nº 034214011242-2 sendo requerente DIVINA MARTA DE LIMA TIAGO e requerido OTAÍDIO TIAGO DE JESUS, brasileiro, nascido em Campina Verde-MG aos 06/02/1960, filho de Jandira Tiago de Jesus, atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o pagamento da importância de R$ 211,26 (duzentos e onze reais e vinte e seis centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, expediu-se o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza Morais Paula, que o digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de Família e de Sucessões. SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias. Saibam todos quanto o presente edital vir, que perante este Juízo tramita uma ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio cadastrada sob nº 034215006998-3 sendo requerente SOLANGE MARIA VIEIRA e requerido WILSON DOMINGUES PIMENTA, brasileiro, nascido em Ituiutaba-MG aos 22/01/1964, filho de Eduardo Alves Pimenta e Ana Maria Pimenta, atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o pagamento da importância de R$ 175,84 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, expediu-se o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza de Paula, Oficial Judicial que o digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Família e de Sucessões. SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias. Saibam todos quanto o presente edital vir, que perante este Juízo tramita uma ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio cadastrada sob nº 034215007000-7 sendo requerente SÔNIA MARIA VIEIRA e requerido JOSÉ MARCELINO DA CRUZ, brasileiro, nascido em Capinópolis-MG aos 28/10/1956, filho de Amaro Marcelino Corrêa e Maria da Cruz Corrêa, atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o pagamento da importância de R$ 175,80 (cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, expediu-se o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza Morais de Paula, Oficial de Apoio Judicial que o digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de Família e de Sucessões. ITUMIRIM COMARCA DE ITUMIRIM - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃOPRAZO DE 30 DIAS- O DR° RODRIGO MELO OLIVEIRA, MM° Juiz de Direito da Única Vara desta Cidade e Comarca de Itumirim, MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por sentença proferida por este Juízo nos autos de n.° 0008237-05.2015.8.13.0343, foi julgado procedente o pedido de substituição de curador, a quem, o MM° Juiz nomeou GERALDA DE ASSIS, brasileira, solteira, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua Nair Ribeiro Leite, 271, centro, Itutinga/MG,portadora do CPF 530.236.416-68, RG MG- 4.429.621SSP/MG, Curadora da Interditada, MARIA NAZARÉ DE ASSIS, brasileira, solteira, incapaz, nascida aos 10/07/1946, residente e domiciliada na Rua Nair Ribeiro Leite, 271, centro, Itutinga/MG filha de João Felizardo de Assis e Josina Augusta do Nascimento, natural de Itutinga/MG, registrada no Serviço Civil das Pessoas Naturais de Itutinga, sob a matrícula 0520920155 1974 1 00011 137 0004623 45, em substituição ao anterior curador, Sr. Joaquim Antonio de Assis, brasileiro, casado, residente na rua Nair Ribeiro Leite, 158, centro, Itutinga/MG, portador do RG M -1.671.456, CPF 165.680.796-34. Devendo o referido Curador reger a pessoa da curatelada, representá-la em todos os atos da vida civil, independentemente da especialização de hipoteca legal, conforme sentença proferida por este juízo, datada de 28.01.2016, transitada em julgado em 28.01.2016. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não aleguem ignorância, manda expedir o presente que será publicado, no órgão Oficial, por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, entre cada publicação e afixado no local de costume. Itumirim, em 20 de abril de 2016.Eu , Antonio Carlos de Souza, Escrivão Judicial I, digitei e subscrevi. Rodrigo Melo Oliveira, Juiz de Direito. JACUÍ Página: 60 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais COMARCA DE JACUÍ-MG - Edital de Interdição. JUSTIÇA GRATUITA - Prazo de 30 dias. O MM. Juiz de Direito desta Comarca, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que se processa perante este Juízo, o pedido de Interdição, registrado sob o n° 0348 15 000.593-5, sendo requerente o Sr. Onofre Carlos Sobrinho e interditanda a Sra. Célia de Fátima Garcia, e por sentença datada de 30/03/2016, foi decretada a interdição de CÉLIA DE FÁTIMA GARCIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador o senhor ONOFRE CARLOS SOBRINHO. E, para constar, passou-se o presente edital, que será publicado no Órgão Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de cada publicação para os devidos fins de direito. Juízo de Direito da Comarca de Jacuí/MG, em 25 de abril de 2016. Eu, Valdir Aparecido Caproni, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi. Confere com o original. Dou fé. Data supra. Eloi Monteiro, Escrivão Judicial. Marcos Antonio Hipólito Rodrigues. Juiz de Direito em Substituição. metros da Rua Sara Regina Lucatelli; 23,00 metros de um lado confrontando com Carlos Wilson Dionizio do Couto; 23,00 metros de outro lado confrontando com José Pighi Lucatelli; e, 6,00 metros no fundo confrontando com área de preservação permanente (APP)". Ficam, portanto, citados eventuais interessados, ausentes e desconhecidos, para, querendo, impugnar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da fruição do prazo citatório, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.344 do CPC/2016). Nos termos do art.257, inc. IV do CPC/2016, fica a advertência de que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (25.04.2016). Nilda Catarino de Jesus - Escrivã Judicial em Substituição José de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz de Direito JACUTINGA COMARCA DE JACUTINGA/MG - EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Dr. José de Souza Teodoro Pereira Júnior, MMº Juiz de Direito da Única Vara Cível da comarca de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz Saber, a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, bem como eventuais interessados, ausentes e desconhecidos, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, expedido dos autos da ação de Usucapião, processo nº 0349.16.746-5, em que figura como requerente: CAROLINA MOGGI GOMES DE LIMA, sobre o seguinte bem: "Imóvel situado À Rua Manoel Branco Filho, s/nº - Centro em Albertina/MG, com a seguinte descrição: Terreno com área de 195,00m², medindo 10,00 metros de frente para a Rua Manoel Branco Filho, a contar de 72,00 metros da Rua Renato Gobbo; 19,50 metros de um lado confrontando com Joana Costa Rinco, 19,50 metros de outro lado confrontando com Joana Costa Rinco e 10,00 metros no fundo confrontando com Joana Costa Rinco". Ficam, portanto, citados eventuais interessados, ausentes e desconhecidos, para, querendo, impugnar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da fruição do prazo citatório, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.344 do CPC/2016). Nos termos do art.257, inc. IV do CPC/2016, fica a advertência de que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (25.04.2016). Nilda Catarino de Jesus - Escrivã Judicial em Substituição José de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz de Direito COMARCA DE JACUTINGA/MG - EDITAL DE CITAÇÕES DE RÉUS AUSENTES - PRAZO 20 DIAS. O Dr. JOSÉ DE SOUZA TEODORO PEREIRA JÚNIOR, MMº Juiz de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz saber, a quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, processo nº 0004363-57.2016.8.13.0349, em que é requerente: P. H. G. de O., e requerido: Fábio Rosa Soares, foi pelo MMº Juiz determinado a expedição do presente, com a finalidade de citar FÁBIO ROSA SOARES, FILHO DE Joana Rosa Regassini e Antônio Melo Soares, demais qualificações desconhecidas, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento dos termos da presente Ação de de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos e para que, querendo, conteste a mesma, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art.285 do CPC) e de revelia (art.319 do CPC), quanto à direitos disponíveis. Para o caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco de abril de dois mil e dezesseis (25.04.2016). Nilda Catarino de Jesus - Escrivã Judicial em substituição José de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz de Direito COMARCA DE JACUTINGA/MG - EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Dr. José de Souza Teodoro Pereira Júnior, MMº Juiz de Direito da Única Vara Cível da comarca de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz Saber, a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, bem como eventuais interessados, ausentes e desconhecidos, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, expedido dos autos da ação de Usucapião, processo nº 0349.16.000747-3, em que figura como requerentes: ANDRÉ ANDRADE ALVES e ROSANGELA SILVA LUZ, sobre o seguinte bem: "Imóvel situado À Rua João Moriconi, s/nº - Centro em Albertina/MG, com a seguinte descrição: Terreno com área de 138,00m², medindo 6,00 metros de frente para a Rua João Moriconi, a contar de 39,00 dje.tjmg.jus.br JANUÁRIA COMARCA DE JANUÁRIA/MG - JUSTIÇA GRATUITA - 1ª Vara - Edital de Interdição com prazo de 30 dias. Saibam todos quantos o presente edital de Interdição com o prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou pela 1.ª Vara deste Juízo a Ação de Interdição, distribuída sob o n.º 0042665-25.2011.8.13.0352, requerida por ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA em desfavor de JENIFFER LORENA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, nascida aos 30/07/1992, filha de Edmundo Antônio da Silva e Helenita Maria da Conceição, tendo sido proferida, às fls. 34/36, sentença que decretou sua INTERDIÇÃO PARCIAL, declarando sua incapacidade para realização de negócios jurídicos patrimoniais e gestão de bens, na forma da legislação vigente, nomeando-lhe curador seu irmão, Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 o Sr. ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA, RG n.º MG-13.249.053 SSP/MG; CPF n.º 014.679.926-74, residente e domiciliado na Ilha de Capivara, município de Pedras de Maria da Cruz/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que foi afixado no local de costume do saguão do Fórum, localizado à praça Artur Bernardes, 208, Centro, e publicado na forma da lei. Januária/MG, 25 de abril de 2016. Eu, (a), Synara Barbosa Leite, Oficial de Apoio Judicial o digitei. Escrivã Judicial em Substituição,(a), Cristiane Rogéria Ferreira dos Santos. MM. Juiz, (a), Dr. Marco Antônio de Oliveira Roberto. COMARCA DE JANUÁRIA/MG ¿ JUSTIÇA GRATUITA - 1ª Vara - Edital de Interdição com prazo de 30 dias. Saibam todos quantos o presente edital de Interdição com o prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou pela 1.ª Vara deste Juízo a Ação de Interdição, distribuída sob o n.º 0044731-70.2014.8.13.0352, requerida por Marlene Lopes da Silva em desfavor de VALDETINA LOPES DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) aos 05/08/1967, filho(a) de Evilásio Lopes de Araújo e Joventina Silva Araújo, tendo sido proferida, às fls. 34/35, a sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma da legislação vigente, nomeando-lhe curador(a), o(a) Sr(a). MARLENE LOPES DA SILVA, RG n.º MG ¿ 13.360.417, SSP/MG, CPF n.º 041.366.886-01, residente e domiciliado(a) na Localidade de Vargem Grande, zona rural do município de Bonito de Minas/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que foi afixado no local de costume do saguão do Fórum, localizado à praça Artur Bernardes, 208, Centro, e publicado na forma da lei. Januária/MG, 25 de abril de 2016. Eu, (a), Synara Barbosa Leite, Oficial de Apoio Judicial o digitei. Escrivã Judicial em Substituição,(a), Cristiane Rogéria Ferreira dos Santos. MM. Juiz, (a), Dr. Marco Antônio de Oliveira Roberto. JOÃO MONLEVADE COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG EDITAL DE CURATELA/INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA.O DR. WELLINGTON REIS BRAZ, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível e de Precatórias Cíveis da Comarca de João Monlevade/MG, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a terceiros interessados, que por sentença proferida aos 28 de maio 2015, no processo nº 0362.14.004038-1, foi concedida curatela de MÁRCIO ANTONIO GONÇALVES, brasileiro, divorciado, filho de Secondino Julião Gonçalves e de Piedade Julião Gonçalves, residente à rua Espanha, nº 226, Bairro Cruzeiro Celeste, nesta cidade ao seu pai SECONDINO JULIÃO GONÇALVES, brasileiro, casado, aposentado, devidamente qualificado nos autos, residente à rua Espanha, nº 226, Bairro Cruzeiro Celeste, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes consecutivas, com intervalos de 10 (dez) dias, conforme preceito legal, e afixada cópia no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Monlevade, aos 30 de novembro de 2015. Eu, AFONSO HENRIQUE FRANCO, Escrivão Judicial, o digitei e subscrevi. WELLINGTON REIS BRAZ Juiz de Direito. JUIZ DE FORA SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.NOTIFICAÇÃO DA VÍTIMA Prazo de 15 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Página: 61 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº. 014509523991-2, em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e réu RAFAEL BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA, natural de Jabaguara - SP, nascido em 17/01/1986, filho de João Lourenço Gonçalves de Oliveira e Cleonice dos Santos, que residia na rua das Vitácias, 587- BairroJjabaguara- SP, como incurso nas iras do artigo 157 do CP, em data de 31/07/2014, foi proferida a sentença que o condenou a pena de 04 anos de reclusão e 10 dias multa, em regime aberto. Consta dos autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital, com prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 19/04/2016. Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro, Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA . Prazo de 15 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº.14511026172-7, em que é autora a Justiça Pública e réu MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA, natural de Juiz de Fora/MG, nascido em 31/05/1978, filho de Haroldo Barbosa e maria do Caro Barbosa, que residia na rua Ribeiro de Abreu, 1227, bairro Progresso, em Juiz de Fora/MG, como incurso nas iras do artigo 129, § 9º e art. 330 do CP, e, constando dos autos que o referido acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital, pelo qual fica o mencionado acusado intimado para que, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUITE O DÉBITO das despesas processuais na(s) qual(is) foi condenada(o) nos autos acima e caso a(o) ré(u) não efetue o pagamento, no prazo estipulado, poderá ser inscrita(o) em dívida ativa e posterior registro do débito no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin/MG, conforme previsto na Lei Estadual nº. 19.405/2010. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 19 de abril de 2016 . Eu, Julio Cesar dos Reis Ribeiro, Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Prazo de 90 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Daniel Reche da Motta, Juiz de Direito em substituição na 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº.14510046096-6, em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e ré(u) WAGNER DA SILVA, natural de Belo Horizonte/MG, nascida(o) em 04/05/1976, filha(o) de João da Cruz Silva e Maria das Graças de Oliveira, que residia na Rua Orvile Derby Dutra, 943,, Recanto das Pedras, como incurso nas iras do artigo 217-A (por 3 vezes) c/c art. 226, II c/c art. 61, I do CP, tudo na forma do art. 71 do CP, em data de 05/10/2015, foi proferida a sentença que o condenou a pena de 21 anos de reclusão, em regime fechado, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Consta dos dje.tjmg.jus.br Editais autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital, com prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 18 de abril de 2016. Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Prazo de 15 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA do Processo nº.14514068422-9 em que é vítima C.H.F., e ré(u) VALDERO MORENO, natural de Juiz de Fora, nascida(o) aos 23/11/1971, filha(o) de Durval Fernandes Moreno e Carminda Ramos Moreno, que residia na Rua Maria Florice dos Santos, 787 - Tres Moinhos, em Juiz de Fora/MG, foi proferida decisão que determinou a aplicação de medidas protetivas à vítima, ou seja: Proibição ao requerido de: 1ª) aproximar-se da ofendida à distância mínima de 300 metros; 2ª) manter contato com a ofendida; 3ª) frequentar lugares que a ofendida costuma frequentar, nos momentos em que ela lá estiver. As medidas protetivas impostas terão prazo de 06 (seis) meses, ficando desde já informado de que, em caso de desobediência por parte do requerido, deverá chamar auxílio policial para que seja levado preso para a presença da autoridade policial competente, pela prática do crime no art. 330, do CPB, conforme decisão de fls. 28 dos autos. Consta dos autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 20 de abril de 2016. Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE CITAÇÃO.Prazo de 15 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº.14514065123-6, em que é autora a Justiça Pública e, ré(u) LARISSA RESENDE SANTOS, natural de Juiz de Fora/MG, nascida(o) em 14/01/1987, filha(o) de Nelson Magno Mattos dos Santos, que residia na Rua João Carlos Garcia, nº 105, bairro Benfica, em Juiz de Fora/MG, como incursa nas iras do artigo 133, § 3º, inciso II do CP, por fatos ocorridos nesta Comarca em 15/02/2014.Consta dos autos,por certidão do(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência, não ter sido possível encontrá-la no endereço acima citado, pelo presente EDITAL, chama e CITA a denunciada para, em 10 dias, apresentar defesa escrita, através de advogado, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 08, argüir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, nos termos do art. 396 do CPP. Caso não tenha condições de contratar advogado(a), deverá procurar a Defensoria Pública, no Edifício Brumado, situado nesta cidade, na Av. Barão do Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro. Não apresentada defesa, no prazo de 10 dias, o juiz nomeará defensor(a) para oferecê-la. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, . Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro, Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Prazo de 90 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº.14512029331-4, em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e ré(u) DAGOBERTO RODRIGUES VALLE FILHO, natural de Juiz de Fora - MG, nascida(o) em 11/03/1969, filha(o) de Maria da Gloria Carvalho Valle e Dagoberto Rodrigues Valle, que residia na Rua Dr. Alvino de paula, 105 - Carlos Chagas, como incurso nas iras do artigo 217-A do CP na forma art 70 do CP e artigo 218-A, da forma do art 70 do CP, ambos na forma do art 69 do CP, em data de 23/07/2015, foi proferida a sentença que o condenou a pena de 13 anos e 04 meses de reclusão, em regime Fechado. Consta dos autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital, com prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 20 de abril de 2016. Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. TJMG 2ª VARA CÍVEL - COMARCA DE JUIZ FORA/MG - CITAÇÃO DE N GAYAM INDUSTRIA, COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. O Dr. Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER - que tem tramitação na Secretaria do Juízo, os Autos Nº 145110613638 da Ação de Monitória, requerida por HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO contra N GAYAM INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA .Assim, por meio deste CITA N GAYAM INDUSTRIA, COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, na pessoa dos repres. legais, com último endereço na Rua Santa Lúcia, 42 - Casa 4, nesta cidade, e que atualmente se encontra em endereço incerto e não sabido para que, querendo, apresente sua contestação ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente edital com o prazo de 20 dias, a contar da data de sua publicação no órgão oficial do Estado e local, indo afixado no Fórum, no lugar de costume. Juiz de Fora, 25 de abril de 2016. CUMPRA-SE, por ordem do Dr. Luiz Guilherme Marques. Juiz de Direito// 118.073/SP; 145.753/MG; COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG - 3ª VARA CÍVEL-EDITAL DE HASTA PÚBLICACOMUNICA-SE que serão levados à hasta pública no dia 16 de Junho de 2016 às 14h, para o primeiro leilão, no átrio do Fórum Benjamim Colucci, da Comarca de Juiz de Fora, em virtude da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 14506330772-5 movida por CONDOMÍNIO DA SERRA em face de JOÃO BAPTISTA DE MORAES CORTES NETO E OUTROS, o seguinte bem: "Um lote de terreno na Rua Fortaleza nº 15 lote 02, bairro Parque Jardim da Serra, nesta cidade, sobre o qual encontra-se edificada uma casa, construída na lateral do terreno constituída de 4 níveis em declive, sendo o primeiro um pouco abaixo do nível da rua, com muro frontal e muros laterais, não havendo muro no final do terreno. O 1º nível possui um pequeno jardim de entrada, uma sala Página: 62 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG de 3 ambientes, em tábua corrida, janelas e portas em alumínio e vidro, teto em lambri, uma varanda coberta (lambri, uma varanda coberta (lambri) com piso em porcelanato, um lavabo com piso em porcelanato e paredes em azulejo com detalhes em pastilha tipo vidrotil. O 2º nível, que tem acesso interno por uma escada tipo caracol revestida em madeira, possui 2 suítes, ambas com piso em tábua corrida, sendo que a 1ª delas está revestida por um espesso tapete, possuindo box em blindex, piso em porcelanato e paredes em vidrotil, rebaixamento em gesso; já a 2ª (suíte master de casal), possui closet com piso em pedra São Tomé, porta de correr em vidro que dá acesso a uma varanda coberta com o mesmo tipo de piso, box blindex, bancada em mármore, piso em porcelanato e azulejos brancos. O 3º nível, cujo acesso interno também se faz por uma escada revestida em madeira, é constituído de uma cozinha americana, conjugada com uma sala de estar, com piso em pedra São Tomé, armário e estantes planejados, com parede lateral toda em vidro por onde acessa através de porta em vidro de correr, a área da piscina que possui além da piscina revestida em azulejos, uma churrasqueira e uma área que serve para banho de sol e da qual se desce ao quarto nível composto de cozinha, sala e banheiro em piso de pedra São Tomé e revestimentos seguindo o padrão do imóvel. Pelo lado de fora também se acessa aos 3 primeiros níveis da construção por escadas de alvenaria revestidas de pedra São Tomé. Do 1º nível, por uma pequena rampa, se pode acessar a garagem coberta para 2 automóveis. No 2º nível também se encontra um espaço que serve de brinquedoteca e que possui também uma porta de correr em vidro dando acesso ao exterior da construção. O imóvel possui portas e janelas em alumínio e vidro, cor branca na pintura externa, estando em bom estado de uso e conservação, necessitando de alguns reparos causados por umidade, principalmente do lado externo. O terreno em declive ainda possui nos fundos um quiosque e algumas espécies de plantas. Avaliação datada de 28/02/2014 em R$1.150.000,,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais). Não havendo arrematante, seguir-se-á no dia 06 de Julho de 2016, no mesmo local e horário, a segunda hasta, quando os referidos bens serão alienados a quem mais der. Fica(m) intimado(s-as) o(s-as) executado(s-as) JOÃO BATISTA MORAES CÔRTES NETO e CRISTIANE DE FARIAS CARAPINHA das hastas públicas designadas. Para melhores esclarecimentos, comparecer à Secretaria da 3ª Vara Cível. Juiz de Fora, 25 de abril de 2016. Andrea Moreira Godoy- Escrivã Judicial. José Alfredo Jünger de Souza Vieira - Juiz de Direito LAGOA SANTA COMARCA DE LAGOA SANTA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, têm andamento os autos da ação nº 0148.10.000345-5, Divórcio Litigioso em que figura como requerido MARCELO SIMÃO DE OLIVEIRA, filho de José Simão de Oliveira e Maria Agmara Pereira dos Santos constando dos autos que o requerido acima referido, encontra-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para INTIMÁ-LO para proceder ao recolhimento da importância de R$ 461,98 (Quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) ,a título de custas, Taxa Judiciária ou sua complementação e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - dje.tjmg.jus.br Editais CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado AGE. E, para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado em local de costume. Lagoa Santa, aos 07 de janeiro de 2015. Eu, (a) Ana Maria Guimarães, Escrivã Judicial, em substituição, o subscrevi. O Juiz de Direito, (a) Carlos Alexandre Romano Carvalho. LAJINHA COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE PRAÇA. O Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos, MM. Juiz de Direito da Comarca de Lajinha-MG. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que tramita por esta Secretaria os autos de Execução nº 0377.04.000741-3, movido por Banco do Brasil S/A em face de Cecílio Anacleto da Silva e outros, e tendo sido designado o dia 21 de junho de 2016, às 14:30 horas, no saguão do Fórum local, para realização da 1ª praça dos seguintes bens penhorados do executado Selmi José Rodrigues, quando os bens poderão ser arrematados por lance não inferior à avaliação: 1) Imóvel denominado Córrego Água Limpa, situado no município de Chalé-MG, com área de 36.90.50 hects. (trinta e seis hectares, noventa ares e cinquenta centiares) de terras legítimas, com as benfeitorias existentes, dividindo-se por seus diversos lados com terras do próprio comprador, Antonio Sales Pena, Sebastião Antônio Anecleto, com o vendedor e com quem mais de direito; Imóvel hipotecado a favor do Banco do Brasil S/A, Hipoteca em primeiro grau. Registrado no CRI de Lajinha sob nºs. R-2/2.683 e R-3/2.683. Avaliado por R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). 2) Imóvel denominado Água Limpa, situado no município de Chalé, com área de 47.04.23 hects. (quarenta e sete hectares, quatro ares e vinte e três centiares) de terras legítimas, com as benfeitorias existentes, dividindo-se com Selmi José Rodrigues, Dimas Trindade Ambrósio, José Batista de Almeida, Sebastião Antonio Anacleto e com quem mais de direito. Imóvel hipotecado em primeiro grau a favor do Banco do Brasil S/A, encontrando-se registrado no CRI de Lajinha, sob nºs. R-1/2.564 e R-4/2.564. Avaliado por R$445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais). 3) Imóvel denominado Córrego do Sossego, situado no Distrito de Penha do Coco, município de Chalé-MG,com área de 30.29.00 hects. (trinta hectares e vinte e nove ares) de terras legítimas, com as benfeitorias existentes, dividindo-se por seus diversos lados com José Batista de Almeida, José Ambrósio, Natal Rodrigues da Fonseca, Sebastião Antonio Anacleto e com quem mais de direito. Imóvel hipotecado em primeiro grau, a favor do Banco do Brasil S/A e com registro no CRI de Lajinha-MG, sob nºs R-664 e R-1/664. Avaliado por R$300.000,00 (trezentos mil reais). Total da Avaliação R$1.085.000,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais). Caso não haja licitantes, ou lanço maior ou igual ao da avaliação, fica desde já designado o dia 01 de julho do corrente ano, no mesmo horário e local, para realização da 2ª praça quando o referido bem será alienado por qualquer preço que não seja vil, àquele que maior lanço oferecer. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será publicado em jornal de ampla circulação local e afixando-se uma via no átrio deste Fórum. Lajinha-MG, April 25, 2016. Eu, (a) Shara Miranda Trindade. Escrivã Judicial, subscrevi. O Juiz de Direito (a) Diego Lavendoski Vasconcelos. COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE LEILÃO. ISENTO DE CUSTAS. O Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos, MM. Juiz de Direito em substituição na Comarca de Lajinha-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de leilão virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por esta Secretaria do Juízo os autos de nº. 0377 09 015073-3, da Ação de Execução Fiscal em que figura como exequente IEF - Instituto Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Estadual de Florestas e executado Manoel Shimitd Netto, tendo sido designado o dia 21 de junho de 2016, às 15h, no saguão do Fórum local, para realização do Leilão do seguinte bem penhorado do executado: 1) 01 ÔNIBUS, M. Benz 0355, Ano Fabricação/Modelo 1979/1979, Diesel, placa: GTP 9172, chassi: 34423013032879, cor branca, avaliado por R$15.000,00 (quinze mil reais). E, para que não se alegue desconhecimento mandou expedir o presente edital, que será publicado em jornal Oficial e afixando-se uma via no átrio do Fórum desta Comarca. Lajinha-MG, 03 de março de 2016. Eu,(a) Shara Miranda Trindade. Escrivã Judicial, subscrevi. (a) Diego Lavendoski Vasconcelos. Juiz de Direito em substituição. COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE LEILÃO. ISENTO DE CUSTAS. O MM. Juiz de Direito da Comarca de Lajinha-MG, Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que tramitam nesta Secretaria os autos da Carta Precatória de nº 0377.15.001902-6, originária da ação de Execução Fiscal de nº 0194.97.001470-1, oriunda da Comarca de Coronel Fabriciano-MG, proposta pela FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em face de COM. E IND. ARMAZÉM DO POVO LTDA e outros, tendo sido designado o dia 21 de junho de 2016, às 13 horas, no saguão do Fórum local, para realização do leilão dos seguintes bens penhorados do executado ANTÔNIO DE SOUZA PENNA: 1) 1/42 (um quarenta e dois avos), ou seja, 2,38% do Imóvel denominado Córrego Água Limpa, situado no Município de Chalé-MG, da Comarca de Lajinha-MG, com os seguintes característicos e confrontações: TREZE HECTARES, CINQUENTA E UM ARES E DEZESSEIS CENTIARES (13.51.16 HECTARES), de terras legítimas para culturas e pastagens, com uma casa, uma tulha, 7.000 pés de café velhos, cercas e pastagens, dividindo-se por seus diversos lados com outorgada compradora (Genolívia de Sales Pena), Francisco Antonio de Medeiros, Derja da Silva Souza e quem mais de direito", conforme consta do Livro 02, sob o nº R-2/1.673, datado de 24/09/1991, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha-MG, imóvel este cadastrado no INCRA sob o nº 433.071.003.930, avaliado por R$1.333,33 (um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); 2) 1/42 (um quarenta e dois avos), ou seja, 2,38% do Imóvel denominado Água Limpa, situado no Município de Chalé-MG, com os seguintes característicos e confrontações: QUINZE HECTARES, VINTE E DOIS ARES E CINQUENTA E OITO CENTIARES (15.22.58 HECTARES), de terras legítimas para culturas, sem benfeitorias, dividindo-se por seus diversos lados com terras de Sebastião Virgilio Pereira Alvim, Dimas Trindade Ambrósio e irmãos, Eduardo de Aquino Xavier, José de Aquino Xavier, com Maria José de Sales e com o próprio vendedor", conforme consta do Livro 3º C, sob o nº 3.455, datado de 30/10/1962, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha-MG, avaliado por R$1.523,80 (um mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos); 3) 1/42 (um quarenta e dois avos), ou seja, 2.38% do "Imóvel denominado Água Limpa, situado em Chalé-MG, com os seguintes característicos e confrontações: - QUATRO HECTARES E OITENTA E QUATRO ARES (04.84.00 HECTARES), de terras legítimas para culturas e pastagens, com 3.000 cafeeiros, dividindo-se por seus diversos lados com a própria compradora, Jonatas de Souza, Derja da Silva e com quem mais de direito", conforme consta no Livro 02, sob o nº 1.674, datado de 05.09.1979, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha, imóvel este cadastrado no INCRA sob o nº 433.047.001.384, avaliado por R$500,00 (quinhentos reais); 4) 1/42 (um quarenta e dois avos), ou seja, 2,38% do "Imóvel denominado ÁGUA LIMPA, situado em Chalé-MG, com os seguintes característicos e confrontações: - VINTE E Página: 63 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Terça-feira, 26 de abril de 2016 NOVE HECTARES, SESSENTA E QUATRO ARES E CINQUENTA CENTIARES (29.65.50), de terras em mato, capoeiras e culturas, deste dividem por seus diversos lados em terras em comum de Maria José Sales", conforme consta do Livro 3º, sob nº datado de 28/01/1952, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha/MG, avaliado por R$2.928,57 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos); 5) 1/42 (um quarenta e dois avos), ou seja, 2,38% do "Imóvel denominado: - ÁGUA LIMPA, situado em Chalé, São Domingos de José Pedro, distrito do município (Lajinha-MG), com os seguintes característicos e confrontações: TRÊS ALQUEIRES E TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILÉSIMOS (FRAÇÃO), de terras legítimas, ou seja, CENTRO E TRINTA E QUATRO LITROS E TREZENTOS E SESSENTA MILILITROS (134,360 LITROS), os quais dividem-se por seus diversos lados com Joaquim Francisco de Sales, herdeiros de Porfirio José da Fonseca e águas vertentes", conforme consta do livro 3º, sob o nº 590, datado de 28/01/1952, do Cartório de Registro de Imóveis de Lajinha-MG, avaliado por R$1.440,47 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) e 6) 1/42 (um quarenta e dois avos), ou seja, 2,38% do "Imóvel denominado ÁGUA LIMPA, situado em Chalé-MG, com os seguintes característicos e confrontações: - DEZOITO HECTARES E TRINTA E DOIS CENTIARES (18.32.00 hectares) de terras legítimas, com as seguintes benfeitorias: - Uma casa, um curral e cercas; dividindo-se por seus diversos lados com Jônatas Esterlita de Souza, Francisco Brandão, Jaci Ambrósio da Trindade, Dimas Ambrósio da Trindade e com quem mais de direito", conforme consta do Livro nº 2, Registro geral, fl. 01, matrícula nº 1857, datada de 07/08/80, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha, avaliado por R$1.809,52 (um mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e dois centavos). E, para que não se alegue desconhecimento, mandou que se expedisse o presente edital que será publicado no órgão oficial e afixada uma via no átrio deste Fórum. Lajinha-MG, April 25, 2016. Eu,(a) Shara Miranda Trindade, Escrivã o subscrevi. O Juiz de Direito, (a) Diego Lavendoski Vasconcelos. de 2016. Eu, ,Luciane Abreu, Estagiária, o digitei e fiz imprimir. Rodrigo Melo Oliveira Juiz de Direito LAVRAS COMARCA DE LAVRAS MG, VARA CRIMINAL, Justiça Gratuita. Pessoa a ser citada: WELLISON LUCAS PAULA OLIVEIRA, brasileiro, filho de Francisca de Paula Vitor Tomas e Sirlei de Oliveira, nascido aos 06/01/1990, natural de LavrasMG, atualmente em lugar incerto e não sabido. A Dra. Zilda Maria Youssef Murad, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Lavras, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc, faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícias tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento um processo crime nº 0382 16 003611-9, movido pela Justiça Pública por crime praticado nesta cidade, no que foi indiciado/ denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas sanções do artigo 28 da Lei 11.343/06, pelo qual o CITA para apresentação de DEFESA ESCRITA, e, decorrido o prazo, o processo será suspenso, bem como o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Consta do processo que o réu está atualmente em lugar ignorado, pelo que determinou a MM Juíza, na melhor forma de direito, passar o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o cita para o já mencionado, a fim de se ver processar pelo crime acima citado e para todos os demais termos da ação até o final. E, para conhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Eu,____________, Débora Abreu de Araújo Furtini, oficial de apoio judicial, o digitei e subscrevo. Lavras, 25 de abril de 2016._________ ZILDA MARIA YOUSSEF MURAD, Juíza de Direito. COMARCA DE LAVRAS/MG - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e 1ª Vara tramitam os autos nº 0115675-70.2015.8.13.0382, AÇÃO DE USUCAPIÃO, requerida por Robson Paulo Fortunato e outros, os quais alegam que há mais de 15 anos detém a posse do seguinte imóvel: terreno com área de 2,6656 há, situado na zona rural de Lavras, no lugar denominado Sítio Cajurú, com as seguintes confrontações: Claudinei Leopendes da Silva e sua esposa Andréia Vita da Silva; Sebastião Fidelis; Joaquim de Oliveira e sua esposa Fernanda de Oliveira; Ana Lúcia do Nascimento; Eliane do Nascimento; Maria Lúcia Fortunato; Sebastião Mathias; José Batista de Melo e sua esposa Alvina Augusta S. Melo; Sidnei Silva Cassiano; Volnei Leopendes da Silva e sua esposa Tânia do Nascimento Silva. ASSIM CITA os réus desconhecidos e em lugar incerto, bem como eventuais interessados, para todos os termos do processo até final sentença e sua execução e para contestarem, querendo, a ação no prazo de 15 (quinze) dias, após o de 20 (vinte) dias deste edital. Caso não contestem serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que será afixado no lugar de costume do fórum local e publicado de acordo com a lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lavras - Minas Gerais, aos 25 de abril dje.tjmg.jus.br COMARCA DE LAVRAS MG - VARA CRIMINAL, JUSTIÇA GRATUITA, edital de intimação da MEDIDA PROTETIVA em favor de MARIA APARECIDA DANGO, contra ISAÍAS APARECIDO DANGO, brasileiro, filho de Maria Aparecida Dango e José Vitor Dango, nascido aos 23.08.1981, encontrando-se em lugar incerto e não sabido. A Dra. Zilda Maria Youssef Murad, MMa. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal - VEC Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícias tiverem que por este Juízo e Secretaria tramita o processo de Medida Protetiva 0382 16 2075-8, movido por MARIA APARECIDA DANGO, tendo sido determinado nos autos que: "1Fica o agressor impedido de aproximar-se da ofendida, seus familiares e testemunhas, a menos de 100 (cem) m, a teor do inciso III, alínea "a", do artigo 22, da aludida lei; 2- Fica ainda, impedido o agressor de entrar em contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; 3- Deverá o agressor ser cientificado de que o descumprimento destas determinações implicará em crime de desobediência e demais cominações cabíveis; 4- Determino afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou lar de convivência com a ofendida". Consta nos autos do processo que o agressor ISAÍAS APARECIDO DANGO, encontra-se em lugar incerto e não sabido. Mandou a MMa. Juíza, na melhor forma de direito, passar o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, por meio do qual lhe intima do inteiro teor da decisão de fls. 11, e para todos os demais termos da ação, até seu final. E para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Eletrônico do Judiciário e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Eu,________, Júlia Santos Carvalho, o digitei e subscrevo. Lavras, 25 de Abril de 2017.___________ ZILDA MARIA YOUSSEF MURAD VENTURELLI - Juíza de Direito. COMARCA DE LAVRAS Edição nº: 71/2016 MG, VARA CRIMINAL, Justiça Gratuita. Pessoa a ser citada: THAMARA DE AGUIAR, brasileira, filha de Dulcineia de Lourdes Aguiar Rezende, pai não informado, nascida aos 20/05/1993, natural de Minduri, atualmente em lugar incerto e não sabido. A Dra. Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, MMa. Juíza de Direito nesta 2ª Vara Criminal de Lavras, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc, faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícias tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento um inquérito crime nº 382 16 000418-2, movido pela Justiça Pública por crime praticado nesta cidade, pelo qual o INTIMA para que comparece nessa secretaria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a fim de manifestar se tem interesse na restituição do bem apreendido, conforme o despacho de f. 28. Consta do processo que a investigada THAMARA DE AGUIAR, está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou a MMª Juíza, na melhor forma de direito, passar o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual a intima para o já mencionado. E, para conhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais"e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Eu,____________, Jacqueline Alvarenga de Carvalho Freitas, escrivã judicial o digitei e subscrevo. Lavras, 25 de abril de 2016._________ ZILDA MARIA YOUSSEF MURAD VENTURELLI, Juíza de Direito. COMARCA DE LAVRAS - EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO - .O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, desta Comarca de Lavras, Minas Gerais, na forma da lei, etc. Faz Saber a todos que vem de decretar o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO do Sr. JULIANO NEVES GUERRA, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº 619227811-34, data de nascimento: 29/01/1972, filho de Murilo Guerra e Maria das Graças Coelho Neves, residente e domiciliado nesta cidade de Lavras / MG., na Rua Ouvidor Bustamante, 267, Cruzeiro do Sul. Processo número 382.15 683-3. O Juiz mandou expedir o presente edital que, além de afixado no lugar de costume, vai publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico", por 03 (três) vezes, com intervalos regulares de 10 (dez) dias, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Lavras, Minas Gerais, aos 25/04/2016. Eu, Gustavo Carvalho Pereira, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevo. (a.) , Dr. Mário Paulo de Moura C. Montoro, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. Advogado Madep 0282- Defensoria Pública. LEOPOLDINA EDITAL DE INTERDIÇÃO O Dr. Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães, Juiz de direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Leopoldina/MG na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que tramita por este juízo da 1ª Vara o processo nº 384 12 004214-6, ação de INTERDIÇÃO de CLAUDIR DOS SANTOS BARBOSA requerida por EXPEDITO BARBOSA, e conforme respeitável Sentença datada de 28/10/2015, transitada em julgado em 23/02/2016, foi decretada a interdição de CLAUDIR DOS SANTOS BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3°, inciso II, do Código Civil,e, de acordo com o art. 1.177 do CPC, tendo sido nomeado seu curador definitivo, EXPEDITO BARBOSA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital e outros iguais, que serão afixados no lugar de costume e publicados três vezes, no intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Leopoldina, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2016(24/02/2016). Eu, Antônio Ferreira Netto, Escrivão Judicial em substituição, que o fiz, digitei, subscrevo e assino. Página: 64 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG LUZ Secretaria do Juízo da Vara Única da Comarca de Luz/MG. JUSTIÇA GRATUITA. Edital de citação dos réus, confinantes e terceiros interessados residentes em local incerto e não sabido, com prazo de 20 dias. O Dr. Paulo Eduardo Neves, MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita uma ação de usucapião, processo nº 388.16.000727-3 requerida por Maria Evangélica Guedes Cardoso, com a seguinte confrontação: "inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 7.807.856,84 e E405.521,35m; deste segue confrontando com a propriedade de confrontante Tereza Rosa de Alvarenga, por uma distância de 20,15m até o vértice P-2, de coordenadas N 7.807.843,00m e E 405.536,00m; deste segue confrontando com a propriedade de confrontante Vicente de Paulo Guedes, por uma distância de 41,73m até o vértice P-3, de coordenadas N 7.807.813,00 e E 405.507,00m; deste segue com a rua Francisco Chagas, por uma distância de 15,20m, até o vértice P-4, de coordenadas N 7.807.823,98m e E 405.496,49m; deste segue confrontando com a propriedade de confrontante José Antônio Ribeiro, por uma distância de 18,10m até o vértice P-5, de coordenadas N 7.807.838,27m e E 405.507,60; deste segue confrontando com a propriedade de confrontante Maria Dinalva Bernardes, por uma distância de 2,40m, até o vértice P-6, de coordenadas N 7.807.837,39m e E 405.509,81m; deste segue, por uma distância de 22,61m até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, consoante memorial descritivo ema nexo." Sendo o presente para a citação dos réus, e eventuais interessados, respectivos cônjuges, se casados forem, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação, bem como para querendo contestá-la no prazo legal de 15 dias contados da dilatação do prazo fixado no presente edital, sob pena de não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial (CPC., art. 285). E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado em seu lugar de costume. Dado e passado em 25 de abril de 2016. Eu a) Ariadne Carla Fonseca Damião, escrivã judicial Substituta, o subscrevo. Eu, a) Paulo Eduardo Neves, MM. Juiz de Direito, o assino. MALACACHETA COMARCA DE MALACACHETA/EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. O Doutor JADIR HALLEY SILVA CUNHA, MM Juiz de Direito, em exercício nesta comarca de Malacacheta/ MG, FAZ SABER à FÁBIO ROCHA LIMA, brasileiro, nascido aos 07/09/1975, filho de Gervásio Rocha Lima e de Maria do Socorro Rocha Lima, réu nos autos de nº 0392.12.005536-4, desta Comarca, nos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, pelo delito praticado no dia 10 de agosto de 2012, tendo como vítima a sociedade, sendo que o acusado está em lugar ignorado, pelo qual CITA o acusado acima descrita, para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, através de advogado, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação do Defensor Público ou dativo para sua defesa. Malacacheta/MG, 25 de abril de 2016. Eu, , Thayane Lopes Barros, o digitei. Eu, ,Carmelita Rodrigues dos Santos, Escrivã Judicial II, conferi. A dje.tjmg.jus.br Editais MMª. Juíza assina. JADIR HALLEY SILVA CUNHA Juiz de Direito COMARCA DE MALACACHETA/EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. O Doutor JADIR HALLEY SILVA CUNHA, MM. Juiz de Direito, substituto na comarca de Malacacheta/ MG, FAZ SABER à WAGNER OLIVEIRA PAULO, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido aos 27/11/1990, filho de Miguel Oliveira Paulo e Rita Rodrigues Paulo, réu nos autos de nº 0392.00.101001-7, desta Comarca, nos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, pelo delito praticado no dia 28 de novembro de 2019, tendo como vítima L.S.D, sendo que o acusado tem seu endereço ignorado, pelo qual CITA o acusado acima descrita, para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação do Defensor Público ou dativo para sua defesa. Malacacheta/MG, 25 de abril de 2016. Eu, Geisiely Teixeira dos Santos, o digitei. Eu, Zelita Moreira Martins Escrivã Judicial II, conferi. O MM. Juiz assina. JADIR HALLEY SILVA CUNHA Juiz de Direito em substituição MANGA COMARCA DE MANGA - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROBERTO, MMº. Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara, Cível, Crime e JIJ da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria do Judicial desta Comarca processam-se os termos do processo nº 0021136-79.2015.8.13.0393, de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Jaíba - MG, nascido aos 23/05/1997, filho de Charlon Gomes Leão e Simone Teixeira de Espindola. E, constando nos autos que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma do direito, passar o presente edital, pelo qual INTIMA-O, para que efetive a retirada do celular marca nokia e do valor depositado, advertindo-se que em caso de inércia, será dada destinação diversa a este, que não poderá ser reclamado futuramente, no prazo de 10(dez) dias, comparecer na secretaria da 1ª Vara desta Comarca para receber o alvará para levantamento da fiança no valor de R$65,00 (sessenta e cinco) reais, conforme preconiza o art.337, do Código de Processo Penal. E, para conhecimento de todos, será este Edital afixado no saguão do Fórum desta cidade. Manga, aos 31 dias do mês de março de 2016. Eu, (ASS) Maria Riva de Brito França, Oficiala de Apoio Judicial o digitei. (ASS) Marco Antônio de Oliveira Roberto, MMº Juiz de Direito da 1ªVara, Cível, Crime e JIJ. MANHUAÇU EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE MANHUAÇU-MG PROCESSO-CRIME Nº: 0394.14.011293-6 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO RÉU CAMILO JUNIO AZEVEDO AMORIM, brasileiro, nascido aos 1/5/1989, filho de Camilo de Amorim e Maria Aparecida de Azevedo, residente à época dos fatos na Vila Zequinha Campos, 16, Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Bairro Santa Luzia, Manhuaçu-MG, atualmente em lugar incerto e não sabido. O Exmo Dr. Maurício Navarro Bandeira de Mello, MM. Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Execuções Ficais da Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente o réu CAMILO JUNIO AZEVEDO AMORIM, que no processo-crime 0394.14.011293-6, a que o mesmo responde nesta comarca de Manhuaçu, em que é autora a Justiça Pública, sendo vítima Jéssica Silva de Oliveira, fato ocorrido em 25/12/2014, foi o mesmo condenado como incurso nas sanções do art. 150,caput e art. 147, ambos do Código Penal, sendo-lhe aplicada a pena privativa de liberdade em face do crime previsto no art. 150,caput do CP, em 1 (um) mês e 13(treze) dias de detenção e em razão do crime previsto no artigo 147 do CP a pena de 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de detenção, no regime aberto, que em razão do concurso de crimes totalizaram 3 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção, regime aberto. A pena privativa de liberdade a que foi condenado no artigo 150, caput do CP, foi substituído por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviço à Comunidade, e a pena privativa de liberdade a que foi condenado no artigo 147 do CP, foi concedido-lhe a suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois (02) anos, e como consta dos autos que dito réu está em lugar incerto, e não sabido, mandou o MM. Juiz, na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual fica o mesmo intimado da referida sentença, edital este que será publicado e afixado com o prazo de 60 (sessenta) dias, findo os quais correrá os CINCO (05) dias para apelação. Dado e passado nesta cidade de Manhuaçu, MG, 18 de março de 2016. Eu, ________________________, Juarez Serafim Leite, Escrivão Judicial, o digitei. Maurício Navarro Bandeira de Mello Juiz de Direito COMARCA DE MANHUAÇU - EDITAL COM O PRAZO DE 45 DIAS. O Dr. WALTEIR JOSÉ DA SILVA, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu-MG, corre uma ação de BUSCA/APREENSÃO, autuada sob o nº 0394.11.009915-4, requerida por JURÍDICA : BV FINANCEIRA S/A em face de LEONARDO NOGUEIRA FRAGA. Fica, portanto, o Sr. LEONARDO NOGUEIRA FRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITADO da ação supramencionada, cuja petição inicial e despacho se encontram à disposição nesta secretaria, para, querendo, contestar o pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fluição do presente edital, com as advertências do art. 335, art. 336 e art. 337 do novo CPC, a saber: "Não sendo contestada a ação pelo réu presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor", advertindo de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Ciente também de que poderá, ainda, sem prejuízo de eventual resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, segundo os valores apresentados pelo autor na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. E para conhecimento de todos os interessados, ausentes, incertos, desconhecidos, e principalmente do interessado, publica-se o presente no "Diário do Judiciário Eletrônico" e será afixado na forma da lei. Manhuaçu-MG, 25 de abril de 2016. Eu, Mônica Pompéia Daher Vieira Pereira. Oficiala de apoio judicial, digitei, e Maristella Aparecida de Souza Amorim, Técnica de Apoio Judicial subscreve________________, Por determinação do MM.Juiz de Direito desta secretaria Dr. Walteir José da Silva. Página: 65 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG MANHUMIRIM COMARCA DE MANHUMIRIM - JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - SECRETARIA DA 2ª VARA PAUTA DE REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. A DRª. ELIMAR BOAVENTURA CONDÉ ARAÚJO, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto a presente pauta vir a ter conhecimento, que se acha preparado para a 2ª Reunião do Tribunal do Júri da 2ª Vara desta Comarca, a ter início no dia 05 de Maio de 2016, o seguinte processo: DIA: 05/05/2016, às 09:00 horas, Réu: José Aparecido Ferreira da Silva, autos nº 0395 13 003533-4, capitulação: art. 121 § 2º, inciso II, c/c art. 14, II do CPB. Advogado: Dr. Sérgio Pechara dos Santos, Madep 186.Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manhumirim-MG, 25 de Abril de 2016. Eu, Lucinara Ferreira Barbosa de Oliveira, Oficiala de Apoio Judicial D, o digitei. (a) Elimar Boaventura Condé Araújo - Juíza de Direito. COMARCA DE MANHUMIRIM/MG - 2ª VARA EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 20 dias. A Drª.Carla de Fátima Barreto de Souza Juíza de Direito da 2ª vara da Comarca de Manhumirim/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria tramita uma Ação de Interdição/Curatela, Processo nº 0395 15 001336-9, proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por sentença proferida em 20/01/2016, foi decretada a interdição de Marcos Onísio Ferreira Nunes, brasileiro, solteiro, nascido em 15/01/1994, por ser julgado incapaz de reger sua pessoa e seus bens, pelo que tornarão sem efeito todos os atos praticados sem assistência de sua Curadora Viviane de Carvalho da Silva, brasileira, casada, residente e domiciliada no Córrego Limeira, Manhumirim/MG. Para que chegue ao conhecimento de todos e não aleguem ignorância, manda publicar este edital que será publicado na forma da lei por 03 (três) vezes, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com intervalo de 10 (dez) dias. Manhumirim, aos 25 de Abril de 2016. Eu, Rosane da Silva Cúrcio, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Elimar Boaventura Condé Araújo - Juíza de Direito. MANTENA EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 20 (vinte) DIAS - 1ª VARA DA COMARCA DE MANTENA - MG. Processo n° 0396.13.001116-8. A Drª. Dayane Rey da Silva, MMª. Juíza de Direito da Secretaria da 1ª Vara, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Ação Ordinária em que é parte Requerente: Maria Gonçalves dos Santos e parte Requerida: Marcelo Cardoso Ferreira e outra. Pelo presente CITA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, filha de João José dos Santos e Maria Gonçalves dos Santos, atualmente em endereço incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação, e para contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia e confissão, que fluíra a partir do término do prazo do edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário Oficial na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mantena/MG., aos 25 de abril de 2016. Viviane Martins Pena, Escrivã Judicial , mandou digitar, subscreve por ordem da MMª. Juíza. VIVIANE MARTINS PENA Escrivã Judicial dje.tjmg.jus.br Editais MATEUS LEME COMARCA DE MATEUS LEME-MG. 0407 07 017539-0 1ª Vara. JUSTIÇA GRATUITA Edital de Declaração de Ausência. O Dr. Adalberto Cabral da Cunha. Juiz de Direito desta Comarca de Mateus Leme MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADIMILSON MENDES DE BRITO, com endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento (a) da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, processo nº 0043784-45.2014, requerida por Edilene Katia Amorim Cantuária Mendes, e, para entrar na posse de seus bens constituído de Lote de terreno de nº 28 da quadra 29, com área de 360 m2 situado no bairro Jardim Serra Azul, em Mateus Leme-MG. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial, durante 01(um) ano, com intervalo de 02(dois) em 02(dois) meses, nos termos do art. 1161 do CPC e afixado no local de costume do Fórum dado e passado nesta cidade e Comarca de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais aos 25 de abril de 2016-Eu, Jorge Fares de Oliveira. Escrivão Judicial, o digitei, subscrevi e o assino. O MM Juiz de Direito. Dr. Adalberto Cabral da Cunha. COMARCA DE MATEUS LEME-MG. 0407 15 004870-7 2ª Vara. JUSTIÇA GRATUITA. Edital de intimação do Réu JOSÉ GERALDO DA SILVA. O Dr. Adalberto Cabral da Cunha, Juiz de Direito de Mateus Leme MG. FAZ SABER os que o presente virem ou dele notícias tiverem que, por este juízo e Secretaria existe uma medida protetiva em andamento movida por Edilene Aparecida Veloso contra JOSÉ GERALDO DA SILVA autos de nº 0407 15 004870-7 crime praticado em 22/06/2015 do qual foi vítima Edilene Aparecida Veloso, que por este juízo foi determinado a intimação do réu do deferimento das medidas protetivas em seu desfavor, determinando o afastamento imediato da residência, bem como a proibição de se aproximar a menos de 300(trezentos) metros da ofendida ou de seus familiares e a proibição de frequentar a residencia da ofendida. Para conhecimento de todos, será este publicado na Imprensa Oficial e afixado no saguão do Fórum da Comarca Mateus Leme, aos 25 de Abril de 2016. Eu, Bernardo Braz Pinheiro, Escrivão Judicial, o digitei, subscrevi e o assino. O MM Juiz de Direito em Substituição. Dr. Adalberto Cabral da Cunha. COMARCA DE MATEUS LEME MG. 0407 15 004124-9 - 2ª Vara. Edital de citação com o prazo de 40 (QUARENTA) dias. O Dr. Adalberto Cabral da Cunha. Juiz de Direito da Comarca de Mateus Leme MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente: Terceiros interessados, seus herdeiros e sucessores com endereço incerto e não sabido, a saber, que por parte de MARCO ANTÔNIO CÉSAR MARQUES JÚNIOR E OUTRA foi requerida ação de usucapião em face de JOSÉ FERNANDES GONÇALVES LACERDA E GLOBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo nº 0407 15 004124-9 dos seguintes imóveis: PARTE DOS LOTES Nº 03 (TRÊS), 05 (CINCO), 06 (SEIS), DA QUADRA 32 (TRINTA E DOIS), E LOTES DE Nº 07 (SETE) E 08 (OITO) TAMBÉM DA QUADRA 32 (TRINTA E DOIS) SITUADO NO BAIRRO RECANTO DO LAGO, MATEUS LEME/MG, COM AREA DE 1.101 M² (UM MIL CENTO E UM METROS QUADRADOS), COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES; tendo o prazo de 15 dias para contestação, ficando ciente de que não sendo contestada a ação se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Nada mais. E para que ninguém alegue ignorância, mandou que fosse publicado o presente no Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG na forma usual. Dado e passado nesta cidade de Mateus Leme, aos 24 de abril de Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 2016. Eu ,Bernardo Braz Pinheiro, escrivão Judicial, o digitei, subscrevi e o assino. O MM Juiz de Direito Dr. Adalberto Cabral da Cunha. MATOZINHOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA-JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA-COMARCA DE MATOZINHOS SECRETARIA DA 2ª VARA E INFÂNCIA E JUVENTUDE-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS - A DRA. ELISE SILVEIRA DOS SANTOS, MMª Juiza de Direito desta Vara e Comarca de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, que perante este juízo, está se processando Ação de Apuração de Ato Infracional N° 0411.15.000632-7 para apuração de ato infracional em desfavor de J.A.S.N. por crime nesta cidade de Matozinhos em 12/11/2014, art.180 do CP . Pelo presente ficam INTIMADOS eventuais interessados ou lesados para requerer a restituição dos bens apreendidos nos autos acima indicados, quais sejam 01 som automotivo marca Phillips cor preto e 01 termômetro Termomed cor branco, que eventualmente lhe pertecerem. E, para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do Fórum desta Cidade. Dado e passado nesta Secretaria da 2ª Vara, Cidade e Comarca de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, aos dezoito dias de abril de dois mil e dezesseis. PRAZO DO EDITAL 30 (trinta) dias. Eu,_______________, Adilson Teixeira Santos, Escrivão Judicial o subscrevi. Dra. Elise Silveira dos Santos - Juíza de Direito MEDINA COMARCA DE MEDINA - MG - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. O Dr. ARNON ARGOLO MATOS ROCHA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Medina-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO n.º 414 11 002168-3, requerida por LÚCIA ROSA DA COSTA AGUIAR, brasileira, casada, lavradora, inscrita no CPF nº 504.646.636-87, RG nº MG-1.721.503 - SSP/MG, residente e domiciliado na Fazenda Lagoa Velha, Comunidade Rural Lagoa Velha, Medina, MG, cujo imóvel objeto da ação é: UM imóvel rural denominado Fazenda Lagoa Velha, sito na Comunidade Rural Lagoa Velha, Medina/MG, com área total de 140,62,66 ha (cento e quarenta hectares, sessenta e dois ares e sessenta e seis centiares), com as seguintes confrontações: ao Norte: com herdeiros de Diolizando Rocha Meireles, Moacir Serafim Costa e Delfim Gomes Mineiro; ao Sul: com herdeiros de Maria Rosa de Jesus e Maria da Glória Figueira Freitas de Oliveira; ao Leste: com Maria do Rosário Silva de Jesus e Maria da Glória Figueira Freitas de Olilveira e ao Oeste: com herdeiros de Diolizando Rocha Meireles, Olímpio Ferreira de Freitas e herdeiros de Maria Rosa de Jesus. E, pelo presente, CITA eventuais INTERESSADOS, residentes em lugar incerto e não sabido, para virem acompanhar todos os termos e atos da ação supracitada. ADVERTÊNCIA: Fica advertido de que têm o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do presente edital, para contestar a ação e não o fazendo presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a) (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Medina-MG, 25/04/2016. Eu, Gilberto Pereira Bomfim, Oficial de Apoio Judicial, o confeccionei. Eu, ____________ (Izaura Almeida Silva Freitas), Escrivã Judicial, o conferi e assino por Ordem do MM. Juiz. MERCÊS COMARCA DE MERCÊS-MG. Edital de CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 30 dias. O Exmo. Sr. Dr. Joaquim Martins Gamonal, Juiz de Direito na Comarca de Mercês, MG., na Página: 66 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria, os autos do Processo nº 0416 15 000665-6 - Usucapião, sendo requerentes Darcy Gomes da Rocha e sua esposa Selma Marília Camargo Gomes, em face do Espólio de José Antônio Camargos, na pessoa da inventariante Vera Lúcia de Moura Leite Camargos e Guilherme de Moura Leite Camargos. O imóvel é consistente de uma área urbana de 1.422,43m², perímetro de 154,84m, medindo 29,89m de ferente para a Rua São Francisco na na cidade de Mercês/MG. 29,85m nos fundos dividindo com o antigo leito da Rede Ferroviária Federal S/A. 44,75m ldo lado direito dividindo com Rogério Faria Ferreira e 50,35m do lado esquerdo dividindo com João Bosco Carvalho. Na área descrita encontra-se edificada uma casa residencial. A área descrita está dividida em duas partes, com as seguintes características e confrontações: "ÁREA 1" com 908,61m² e perímetro de 132,44m medindo 19,64m com frente para a rua São Francisco 19,60m nos fundos dividindo com o antigo leito da Rede Ferroviária Federal S/A. 44,75m do lado direito dividindo com Rogério Faria Ferreira e 48,45m do lado esquerdo dividindo com a área "2" de Darcy Gomes da Rocha. "ÁREA 2" com 513,82m² e perímetro de 119,48m, medindo 10,25m de frente para a Rua São Francisco. 10,25m nos fundos dividindo com o antigo leito da Rede Ferroviária S/A. 48,45m do lado direito dividindo com área de "1" de Darcy Gomes da Rocha e 50,35m do lado esquerdo dividindo com João Bosco Carvalho. Fica VERA LÚCIA DE MOURA LEITE CAMARGOS, brasileira, viúva, administradora de empresas, portadora do RG nº 4.799.582-8 SSP/MG, portadora do CPF nº 382.761.438-49, estando em lugar incerto e não sabido, CITADOS para, querendo, contestar o pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências do art. 285, do CPC a saber: "Não contestada a ação presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.". Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se. Mercês, 31 de março de 2016.(a), (Maria Lúcia Mota), Oficial de Apoio Judicial I, digitei. Dr. Gustavo Vargas de Mendonça, Juiz de Direito. COMARCA DE MERCÊS-MG. Edital de CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 30 dias. O Exmo. Sr. Gustavo Vargas de Mendonça, Juiz de Direito na Comarca de Mercês, MG., na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta Secretaria, os autos do Processo nº 0416 14 000102-3 - Usucapião Extraordinária, sendo requerente JORGE GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO e sua esposa e requerido Espólio de Canuto Ribeiro da Encarnação e outro, consistente de uma casa residencial com área construída de 170,63m2 e seu respectivo lote de terreno, com área de 238,75m2, situados na zona urbana da cidade de Mercês/MG., na Rua Antônio Honório, 42, com as seguintes divisas e dimensões: frente com a Rua Antônio Honório, numa extensão de 9,55m, do lado direito divide com propriedade de Nancy Maria Rabelo Brandão, numa extensão de 25,00m, nos fundos divide com a propriedade de Nancy Maria Rabelo Brandão e seu marido Marcos José de Faria Brandão, numa extensão de 9,55m, do lado esquerdo divide com com a propriedade de Cilene de Paiva Cândido e seu marido Francisco Braga de Faria., numa extensão de 25,00m. Fica a alienante EFIGÊNIA IZABEL DA SILVA ENCARNAÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido CITADO para, querendo, contestar o pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências do art. 285, do CPC a saber: "Não contestada a ação presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.". Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se. Mercês, 25 de abril de 2016. Eu,__________, (Lélia Silva Brandão Senra), dje.tjmg.jus.br Editais Escrevente Judicial I, digitei DR. GUSTAVO VARGAS DE MENDONÇA Juiz de Direito MINAS NOVAS JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MINAS NOVAS - MINAS GERAIS - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. OTÁVIO AUGUSTO DE MELO ACIOLI, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Única tramita sob o Processo nº 0418.11.001801-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Autor: I.P.P., menor representado por sua genitora Edna do Rosário Pinheiro e Réu: J.G.de P. Advogado da parte autora: Dr. Dr. Magton Geraldo Camargos Sousa - OAB/MG 85.506. E, por meio deste, CITA o réu JOSÉ DAS GRAÇAS DE PAULO, brasileiro, solteiro, motorista, filho de ANTÔNIO DOMINGOS DE PAULO e LOURDES CARVALHO DE PAULO, atualmente encontra-se residindo em lugar incerto e não sabido, para que em três dias, efetue o pagamento no valor referente à pensão alimentícia atrasada há três meses, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, com a advertência de que se o devedor não pagar, nem se escusar, será decretada sua prisão pelo prazo de um a três meses, tudo nos termos do art.733, parte final e seu § 1º, do Código Processo Civil. Advertindo-o de que o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as que vencerem no curso do processo, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de praxe e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Minas Novas, aos 25/04/2016. Eu, (a), Alcides Guedes Filho Escrivão Judicial Substituto, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Otávio Augusto de Melo Acioli, conferi e assino. MONTE CARMELO COMARCA DE MONTE CARMELO - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SAIBAM todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, processo n.º 0431 14 002830-6, requerida por ROSÂNGELA DIAS ROSA BATISTA, para interdição de KAIRO AUGUSTO DIAS BATISTA, na qual ao final, por sentença transitada em julgado foi decretada a interdição de KAIRO AUGUSTO DIAS BATISTA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº MG-16.945.160 SSP/MG, inscrito no CPF nº 103.741.726-76, residente e domiciliado na Rua São João da Cruz, nº 539, Bairro Lambari, Monte Carmelo-MG, ficando impedido de praticar todos os atos da vida civil, sendo nomeado curadora dele a Sra. ROSÂNGELA DIAS ROSA BATISTA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº MG-11.494.045 SSP/MG, inscrita no CPF nº 046.311.346-23, residente e domiciliada no endereço acima. E para conhecimento de todos os interessados, mandou expedir-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por três (03) vezes pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com intervalo de 10 (DEZ) dias e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Monte Carmelo (MG), aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, Líbia Vilela Prado o digitei. Eu, Rosângela Malaman Mafra, Diretora de Secretaria o subscrevo. JOÃO MARCOS LUCHESI - Juiz de Direito Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 COMARCA DE MONTE CARMELO / SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SAIBAM todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 10 Vara tramitam os autos de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, processo n.1 0431 13 005834-7, requerido por GERALDA DAS GRAÇAS BRAZ SILVA em desfavor de ELTON RODRIGUES DA SILVA e LÉIA APARECIDA DOS SANTOS. E constando dos autos que a Requerida LÉIA APARECIDA DOS SANTOS encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LA para tomar conhecimento que foi interposta a ação descrita acima, e para contestar o pedido no prazo legal, seguintes ao prazo de fruição do presente edital, com as advertências do artigo 285 do CPC, a saber: "(...) não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a)". Para conhecimento de todos, especialmente de LÉIA APARECIDA DOS SANTOS, publica-se o presente no Diário do Judiciário e uma cópia encontra-se afixada no átrio do Fórum. Monte Carmelo (MG), 25 de abril de 2016. Eu, MARIA IMACULADA SOUZA E SILVA, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Eu, PATRICIA PERES DE ALCÂNTARA IZAC, Escrivã Judicial Substituta da 10 Vara, que o mandei digitar e subscrevo. TAINÁ SILVEIRA CRUVINEL Juiza de Direito da 10 Vara COMARCA DE MONTE CARMELO / SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara tramitam os autos da AÇÃO DE TUTELA/CURATELA-DISPENSA processo n.º 0431 15 004104-1, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de LUCINÉIA BARBOSA MIRANDA. E constando dos autos que foi deferido a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada e nomeado MÁRCIA SILVA, como curadora provisória do interditado RAIMUNDO NEVES NETO. Assim, estando a requerida LUCINÉIA BARBOSA MIRANDA atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente para INTIMÁ-LA da decisão acima. Para conhecimento de todos, especialmente de LUCINÉIA BARBOSA MIRANDA, publica-se o presente no Diário do Judiciário e uma cópia encontra-se afixada no átrio do Fórum. Monte Carmelo (MG), 25 de abril de 2016. Eu, MARIA IMACULADA SOUZA E SILVA, Oficial de Apoio Judicial , o digitei. Eu, PATRÍCIA PERES DE ALCÂNTARA IZAC, Escrivã Judicial Substituta da 1ª Vara, que o mandei digitar e subscrevo. TAINÁ SILVEIRA CRUVINEL Juiza de Direito da 1ª Vara MONTE SIÃO COMARCA DE MONTE SIÃO-EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS-O Dr.Fernando Lino dos Reis, MMº. Juiz de Direito nesta comarca, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, se promovem os termos e atos do processo nº 0434.15.001126-1 da Ação de Usucapião, requerida por Carlos Adalberto Daldosso e Maria Neusa Comune Daldosso, referente a uma parte ideal de terras, correspondente a 3.969,00 m² (três mil, novecentos e sessenta e nove decímetros quadrados), no Bairro Rio das Pedras, neste município, com benfeitorias de duas casas, dentro do imóvel da Matrícula 5.221 do Livro nº 2 Registro Geral do Serviço Registral de Imóveis desta comarca. É expedido o presente EDITAL, a fim de CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da dilação do presente edital querendo, contestarem a presente ação consubstanciada na Página: 67 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG petição inicial, mapa planimétrico e memorial descritivo, cuja citação valerá para todos os atos do processo, até final julgamento, sob pena de revelia e confissão (art. 344 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Monte Sião, aos 18 de abril de 2016. Eu,(a), Márcia Aparecida Prado, Oficial Apoio Judicial, o digitei.Eu, (a)Bel. João Paulo Comune da Costa, Escrivão Judicial, que o conferi e subscrevo. (a) FERNANDO LINO DOS REIS- JUIZ DE DIREITO. MONTES CLAROS JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA MONTES CLAROS/MG FÓRUM GONÇALVES CHAVES-RUA RAIMUNDO PENALVA, 70-VILA GUILHERMINA-CEP: 39401.010. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA COM PRAZO 05 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmº. Sr. Dr. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO, MMº Juiz de Direito titular da Vara Supra, no exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital de intimação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o Processo nº 0433.10.015178-9, movido pelo Ministério Público contra ANTÔNIO MARCOS VIEIRA CRUZ, brasileiro, natural de Montes Claros/MG, nascido aos 21.08.1984, fihlo de Pedro Pereira Cruz e de Maria Lúcia Vieira Cruz, WASHINGTON OLIVEIRA SILVA, brasileiro, natural de Montes Claros/MG, nascido aos 17.05.1986, filho de Idelfonso Oliveira Silva e ARLEN DE JESUS GOMES, brasileiro, natural de Montes Claros, nascido aos 17.01.1984, filho de Gilberto Gomes da Silva e de Solange Aparecida de Jesus Gomes, por crime praticado em 23.10.2010, em que eles foram CONDENADOS como incursos nas penas do artigo 155, §4º, II e IV, do CP, sendo o réu Antônio condenadoa pena de 03 (três) anos de reclusão e 14 (quatorze) dias multa, regime semiaberto, o réu Washington condenado a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substitutída por duas restritivas de direitos e o réu Arlen condenado a pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 11 (onze) dias multa, regime aberto, sendo todos os réus condenados ao pagamento das custas processuais, pelo que, fica INTIMADA A VÍTIMA DARLEY FARIA DOS SANTOS, brasileiro, filho de Darci Montalvão dos Santos e Maria de Lourdes Faria dos Santos, de todo o teor da sentença condenatória, em face do réu supra, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. Para conhecimento de todos, este edital será publicado e afixado no saguão do fórum local, na forma da Lei. Montes Claros, Minas Gerais, 25 de abril de 2016. Eu, THIAGO NOVAES COIMBRA, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Eu, JOSÉ EDMILSON DA SILVA, Escrivão Judicial, de ordem do MM. Juiz o conferi e subscrevo. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 10 323.730-4 - CLASSE: PORTE ILEGAL DE ARMA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS - DILIGÊNCIA CRIMINAL. Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito, titular da 1a Vara Criminal desta Comarca de Montes Claros/MG, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita a ação Penal, processo nº 0433 10 323.730-4, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Ateilton Alves dos Santos, filho de Pedro Alves dos Santos e Cercília Francisca de Jesus, nascido aos 06/03/1976; pelo presente Edital intima-o para tomar ciência da Sentença que o condenou nas iras do artigo 14 da lei nº 10.826/03, art. 29, caput, da lei dje.tjmg.jus.br Editais 9.605/98 e art. 244-B, da lei 8.069/90 do CPB, em 03 anos de reclusão, 30 dias-multa, mais custas processuais - regime aberto - tendo a pena substituída em 2 restritivas de direito, que consiste em: A) prestação de serviços à Comunidade, 7 horas semanais, pelo mesmo período de condenação. B) Prestação pecuniária no valor de R$ 1 salário mínimo em prol de entidade a ser designada pelo Juízo da execução penal. Sentença proferida em 05/11/2013. E, para que chegue ao conhecimento de todos, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico (www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros/MG, aos 20 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial judiciário, digitei e conferi. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direito. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 10 317.451-5 - CLASSE: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito, titular da 1a Vara Criminal desta Comarca de Montes Claros/MG, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita a ação Penal, processo nº 0433 09 317.451-5, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Sílvio da Costa Duarte, filho de Antônio da Costa Duarte e Marcena Caldeira Oliveira Duarte, nascido aos 27/11/1964. E, constando nos autos que a vítima Karen Francine Ferreira Ramos, filho de José Almiro Ferreira dos Santos e Marlene Ferreira dos Santos, nascido aos 19/03/1985, encontra em local e não sabido, pelo presente Edital intima-a para tomar ciência da Sentença que condenou o réu nas iras do artigo 155, caput, do CPB, em 01 ano, 02 meses de reclusão e 12 dias-multa, mais custas processuais - regime semiaberto. Sentença proferida em 05/11/2013. Para que chegue ao conhecimento de todos, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico (www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros/MG, aos 18 de março de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial judiciário, digitei, conferi e subscrevi. José Edmílson da Silva, escrivão judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) juiz de Direito. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 10 013.025-4 - CLASSE: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS - DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito, titular da 1a Vara Criminal desta Comarca de Montes Claros/MG, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita a ação Penal, processo nº 0433 10 013.025-4, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Diego Leite Rodrigues, filho de Maria de Fátima Leite Rodrigues e Florisvaldo Rodrigues dos Anjos; pelo presente Edital intima-o para tomar ciência da Sentença que o condenou nas iras do artigo 155, caput, do CPB, em 01 ano, 6 meses de reclusão, 14 dias-multa, em regime aberto. Sentença proferida em 26/09/2011. E, para que chegue ao conhecimento de todos, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico (www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros/MG, aos 18 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, Oficial Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva, Escrivão Judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA MONTES CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70 - VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-JUSTIÇA GRATUITA -. O Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o Processo nº 0433.10.315.437-6, movido pelo Ministério Público contra Milton Franklin Acelha Santos, filho de Manoel Messias Alves dos Santos e Paula Veronica Acelha, nascido aos 14/08/1985, atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo denunciado como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, por crime praticado no dia 16/01/2008, pelo que, através do presente edital, CITA-SE Milton Franklin Acelha Santos para se ver processado pelo delito cometido e para todos os termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, para apresentar resposta à acusação nos termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente será publicado e afixado no saguão do fórum local, na forma da lei. Montes Claros, Minas Gerais, 18 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, Oficial Judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva, Escrivão Judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA MONTES CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70 - VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-DILIGÊNCIA CRIMINAL -. O Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o Processo nº 0433 10 018.300-6, movido pelo Ministério Público contra Julian Cardoso de Oliveira, filho de Eufrasino de Oliveira Filho e Maria Antônia Cardoso da Silva, nascido aos 25/08/1990, atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo denunciados como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, pelo que, através do presente edital, CITA-SE JULIAN CARDOSO DE OLIVEIRA, por se ver processado pelo delito cometido no dia 21/06/2010, nos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, para apresentar resposta à acusação nos termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente será publicado e afixado no saguão do fórum local, na forma da lei. Montes Claros, Minas Gerais, 18 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva, escrivão judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA MONTES CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70 - VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-DILIGÊNCIA CRIMINAL PROCESSO 0433 10 325.931-6 - CRIME DE TRÂNSITO. O Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o Processo nº 0433 10 325.931-6, movido pelo Ministério Público contra Alecio Fabiano Santana Miranda, filho de Wilson José Miranda e Maria de Fátima Santana, nascido aos 16/04/1982, atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo denunciado como incurso nas sanções do art. 302 e 306 da Lei 9.503/97, pelo que, através do presente edital, CITA-SE ALECIO FABIANO SANTANA MIRANDA, por se ver processado pelo delito cometido no dia 03/02/2010, nos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, para Página: 68 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG apresentar resposta à acusação nos termos dos arts. 361 e 396 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente será publicado e afixado no saguão do fórum local, na forma da lei. Montes Claros, Minas Gerais, 18 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva, escrivão judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA MONTES CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70 - VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-JUSTIÇA GRATUITA -. O Dr. Isaías Caldeira Veloso, MM. Juiz de Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o Processo nº 0433 14 010.438-4, Crime Contra o Meio Ambiente, movido pelo Ministério Público contra Edgar de Jesus Souza, filho de Maria Ermínia de Jesus Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo denunciado como incurso nas sanções do art. 65, da Lei 9.605/1998, pelo pelo suposto crime praticado no dia 14/12/2013, através do presente edital, EDGAR DE JESUS SOUZA, para se ver processado pelo delito cometido e para todos os termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, para apresentar resposta à acusação nos termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente será publicado e afixado no saguão do fórum local, na forma da lei. Montes Claros, Minas Gerais, 13 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial Judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva, escrivão Judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA MONTES CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70 - VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-JUSTIÇA GRATUITA -. O Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o Processo nº 0433 14 008.302-6, Contravenção Penal, movido pelo Ministério Público contra Delson Tolentino de Souza Júnior, filho de Delson Tolentino de Souza e Lindaura dos Santos Souza, nascido aos 06/03/1978, atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo denunciado como incurso nas sanções do art. 50, caput, e § 2º, do Decreto Lei nº 9.099/95, pelo que, através do presente edital, CITA-SE DELSON TOLENTINO DE SOUZA JÚNIOR para se ver processado pelo delito cometido e para todos os termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, para apresentar resposta à acusação nos termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente será publicado e afixado no saguão do fórum local, na forma da lei. Montes Claros, Minas Gerais, 13 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial Judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva, escrivão Judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direto. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA MONTES CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70 - VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-DILIGÊNCIA CRIMINAL -. O Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o Processo nº 0433.09.271.574-0, movido pelo Ministério Público contra Maria de Fátima Mendes Pereira Siqueira, filha de Geraldo Mendes Pereira e Maria da Conceição do Rego Pereira, nascida aos 25/01/1972, atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo denunciada como incurso nas sanções do art. 171, caput, c/c art. 61, II, "h", do Código dje.tjmg.jus.br Editais Penal, pelo que, através do presente edital, CITA-SE MARIA DE FÁTIMA MENDES PEREIRA SIQUEIRA para se ver processada pelos delitos cometidos nos dias 30/01/2006 e 03/02/2006, nos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, para apresentar resposta à acusação nos termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente será publicado e afixado no saguão do fórum local, na forma da lei. Montes Claros, Minas Gerais, 13 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, Oficial Judiciário, o digitei. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direito. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 11 035.050-4 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito, titular da 1a Vara Criminal desta Comarca de Montes Claros/MG, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita a ação Penal, processo nº 0433 11 035.050-4, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra LUKA ALVES LOPES, filho de Tereza Alves Lopes e Antônio Batista Lopes, nascido aos 10/08/1987, RG n.º 20244061/MG; pelo presente Edital intima-o para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento de multa e custas processuais, no valor de R$ 1.010,05 (mil e dez reais e cinco centavos), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG pela Advocacia Geral do Estado-AGE. E, para que chegue ao conhecimento de todos, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico (www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros/MG, aos 13 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial Judiciário, o digitei. Isaías Caldeira Veloso, (a) juiz de Direito. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua primeira publicação, CITA o (a) Sr. (a) AUTENOR BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, filho de José Barbosa da Silva e de Maria Helena de Jesus, nascido aos 09/08/1970, RG e CPF desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de Divórcio Litigioso, requerida por GENI FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, manicure, inscrita no CPF sob o nº 318.943.398-43, por meio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, processo nº 433.14.015101-3, em curso por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros MG, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição inicial. Para conhecimento do (a) referido (a) AUTENOR BARBOSA DA SILVA, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o subscrevo. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 COMARCA DE MONTES CLAROS/MG SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua primeira publicação, CITA o Sr. WILLIAM PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Antônio Augusto da Silva e de Marilda Pereira da Silva, data de nascimento, RG e CPF desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de Execução de Alimentos, requerida por M. D. F., menor, neste ato representado por sua genitora MARINÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG MG de nº MG-15.220.822 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 069.420.466-80, por meio de sua advogada Dra. Anne Marie Rohlfs Peres - OAB/MG nº 68.253, processo nº 433.14.036210-7, em curso por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros MG, para, para efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$1.120,36 (um mil cento e vinte reais e trinta e seis centavos), provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil. Para conhecimento do referido WILLIAM PEREIRA DA SILVA, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o subscrevo. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua primeira publicação, CITA o (a) Sr. (a) GILCILENE TEIXEIRA DE AGUILAR DUARTE, brasileira, casada, filha de Valdir Batista de Aguilar e de Alice Teixeira de Aguilar, nascida aos 11/04/1982, RG e CPF desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de Divórcio Litigioso, requerida por ANTÔNIO PEREIRA DUARTE JUNIOR, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 034.658.756-56, por meio de seu advogado Daniel Henrique Brandão Almeida - OAB/MG nº 86.232, processo nº 433.14.042805-6, em curso por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros MG, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição inicial. Para conhecimento do (a) referido (a) GILCILENE TEIXEIRA DE AGUILAR DUARTE, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o subscrevo. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo Página: 69 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua primeira publicação, CITA o (a) Sr. (a) JOSIANE BARBOSA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, filha de Antônio da Silva Souza e de Glória Terezinha Antônia dos Santos, data de nascimento, RG e CPF desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de Guarda dos menores M.V.B.S e I.C.F.S, requerida por GLÓRIA TEREZINHA ANTÔNIA DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 013.177.296-17, por meio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, processo nº 433.15.006620-0, em curso por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros MG, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição inicial. Para conhecimento do (a) referido (a) JOSIANE BARBOSA DA SILVA, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o subscrevo. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua primeira publicação, CITA o (a) Sr. (a) ILMA SOARES PEREIRA, brasileira, solteira, filha de Santa Rita Soares da Fonseca e de Ponciano Pereira do Carmo, nascida aos 18/09/1985, RG nº MG-15.374.173 SSP/MG e CPF nº 083.704.806-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de Guarda da menor M. E. S. P., requerida por TÂNIA SOARES PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 057.956.676-40, por meio de sua advogada Dra. Lara Maia Silva Gabrich, processo nº 433.15.022491-6, em curso por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros MG, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição inicial. Para conhecimento do (a) referido (a) ILMA SOARES PEREIRA, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o subscrevo. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 21 (vinte e um) de setembro de 2.015, prolatada às fls. 40/41 do processo nº 433.14.022105-5, Ação de Interdição ajuizada por JOSÉ DIVINO TEIXEIRA e MARIA DILMA ALVES TEIXEIRA, brasileiros, casados, funcionários públicos estaduais aposentados, portadores respectivamente dos RG nºs M-7.287.163 SSP/MG e MG-74.484 SSP/MG, inscritos no CPF dje.tjmg.jus.br Editais sob os nºs 086.529.706-10 e 233.353.516-49, residentes e domiciliados na rua Santo Amaro, nº 165, bairro São Judas, nesta cidade de Montes Claros-MG, por meio de seu advogado, Dr. Sinval Rodrigues Soares - OAB/MG 40.114, foi decretada a INTERDIÇÃO de WAGNER FERNANDO ALVES TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, sem profissão, filho de José Divino Teixeira e de Maria Dilma Alves Teixeira, portador da cédula de identidade nº MG-10.695.604 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 039.934.046-70, residente e domiciliado no endereço acima aludido, para todos os atos da vida civil, conforme consta dos autos, tendo sido nomeado curador do mesmo, os requerentes JOSÉ DIVINO TEIXEIRA e MARIA DILMA ALVES TEIXEIRA, tendo estes prestado o compromisso legal, por termo no livro próprio dessa Secretaria. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o presente edital deverá ser publicado no diário oficial por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e assino. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 08 (oito) de setembro de 2.015, prolatada às fls. 40/41 do processo nº 433.14.026428-7, Ação de Interdição ajuizada por MARIA FIDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, RG nº MG-14.110.117 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 069.089.086-90, residente e domiciliada na Fazenda Serra Velha, zona rural do município de Montes Claros-MG, por meio de sua advogada, Dra. Heloísa Helena Costa Nascimento - OAB/MG 75.832, foi decretada a INTERDIÇÃO de CLÁUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, incapaz, filho de Francisco Cardoso de Oliveira e de Maria Fidelice Pereira de Oliveira, portador da cédula de identidade nº MG-10.240.971 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 116.685.966-52, residente e domiciliado no endereço acima aludido, para todos os atos da vida civil, conforme consta dos autos, tendo sido nomeado curador do mesmo, a requerente MARIA FIDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA, tendo esta prestado o compromisso legal, por termo no livro próprio dessa Secretaria. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o presente edital deverá ser publicado no diário oficial por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e assino. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 que por sentença datada de 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2.016, prolatada às fls. 31/32 do processo nº 433.15.015281-0, Ação de Interdição ajuizada por LUCI CARDOSO DE FARIAS, brasileira, divorciada, costureira, RG nº MG-4.703.355 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 657.317.946-34, residente e domiciliada na rua Guilherme Ferreira Sobrinho, nº 434, bairro Santa Rita II, nesta cidade de Montes Claros-MG, por meio de sua advogada Dra. Fernanda Rodrigues Brandão - OAB/MG 132.732, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCINETE CARDOSO FARIA, brasileira, solteira, filha de Gercino Cardoso de Faria e de Conceição Xavier da Silva Faria, portadora da cédula de identidade nº M-8.191.654 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 006.697.736-38, residente e domiciliada no endereço acima aludido, para todos os atos da vida civil, conforme consta dos autos, tendo sido nomeado curador do mesmo, a requerente LUCI CARDOSO DE FARIAS, tendo esta prestado o compromisso legal, por termo no livro próprio dessa Secretaria. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o presente edital deverá ser publicado no diário oficial por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e assino. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 02 (dois) de fevereiro de 2.016, prolatada às fls. 29/30 do processo nº 433.15.019803-7, Ação de Interdição ajuizada por MAURO GONÇALVES PIMENTA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº MG-21.295.553 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 303.753.716-72, residente e domiciliado na rua H, nº 40, bairro São Matheus, nesta cidade de Montes Claros-MG, por meio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, foi decretada a INTERDIÇÃO de AMANDA SOARES PIMENTA, brasileira, solteira, do lar, filha de Mauro Gonçalves Pimenta e de Elizena Soares Gonçalves, portadora da cédula de identidade nº 32.180.364-4 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 010.652.573-50, residente e domiciliada no endereço acima aludido, para todos os atos da vida civil, conforme consta dos autos, tendo sido nomeado curador da mesma, o requerente MAURO GONÇALVES PIMENTA, tendo este prestado o compromisso legal, por termo no livro próprio dessa Secretaria. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o presente edital deverá ser publicado no diário oficial por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e assino. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. COMARCA DE MONTES CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira, Página: 70 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 02 (dois) de fevereiro de 2.016, prolatada às fls. 29/30 do processo nº 433.15.027793-0, Ação de Interdição ajuizada por VANUZA DE JESUS LOPES, brasileira, RG nº M-7.628.371 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 717.322.336-91, residente e domiciliada na Fazenda Nova Esperança, s/nº, zona rural do município de Juramento-MG, por meio de seu advogado Dr. Rômulo Bicalho Alves - OAB/MG 148.602, foi decretada a INTERDIÇÃO de BRUNO LOPES FIUZA, brasileiro, solteiro, filho de Marcos Antônio Fiuza e de Vanuza de Jesus Lopes, portador da cédula de identidade nº MG-20.241.507 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 078.835.596-13, residente e domiciliado no endereço acima aludido, para todos os atos da vida civil, conforme consta dos autos, tendo sido nomeado curador do mesmo, a requerente VANUZA DE JESUS LOPES, tendo esta prestado o compromisso legal, por termo no livro próprio dessa Secretaria. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o presente edital deverá ser publicado no diário oficial por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e assino. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. MUTUM COMARCA DE MUTUM/MG - SECRETARIA DO JUÍZO CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. Walteir José da Silva, MMº Juiz de Direito, Única Vara, desta cidade e Comarca de Mutum/MG, na forma da lei, etc..... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos da Ação Penal nº 0440.11.000992-3 em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado Nilton Cézar Costa Felipe, brasileiro, casado, nascido aos 05/05/1980, filho de Nilton Costa Felipee Vanilda Pereira da Costa Felipe, com endereço na Rua Ademar Martins, 70, Mutum/MG, imputando-o a prática do delito previsto no artigo 29, § 1º, III, da Lei nº 9605/98. E constando dos autos estar ele em local incerto e não sabido, CITA o réu supra qualificado a vir acompanhar, em todos os termos, o processo até o final, sob pena de revelia, bem como apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, conforme artigo 396 do CPP (redação dada pela lei 11.719/2008), fazendo-se acompanhar de advogado. Caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou público. E para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mutum/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Elidiane Rodrigues da Silva Spoladori, Escrivã Judicial, digitei e subscrevi. Walteir José da Silva Juiz de Direito COMARCA DE MUTUM/MG - SECRETARIA DO JUÍZO CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. Walteir José da Silva, MMº Juiz de Direito, Única Vara, desta cidade e Comarca de Mutum/MG, na forma da lei, etc..... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos da Ação Penal nº 0440.15.001810-7 em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado Adilson Ferreira da Silva, brasileiro, casado, nascido aos 10/11/1967, dje.tjmg.jus.br Editais filho de Elza Ferreira da Silva, com endereço na Rua Getúlio Vargas, 228,centro, Mutum/MG, imputando-o a prática do delito previsto no artigo 243 da Lei nº 8.069/90. E constando dos autos estar ele em local incerto e não sabido, CITA o réu supra qualificado a vir acompanhar, em todos os termos, o processo até o final, sob pena de revelia, bem como apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, conforme artigo 396 do CPP (redação dada pela lei 11.719/2008), fazendo-se acompanhar de advogado. Caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou público. E para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mutum/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Elidiane Rodrigues da Silva Spoladori, Escrivã Judicial, digitei e subscrevi. Walteir José da Silva Juiz de Direito MUZAMBINHO EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL O EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUZAMBINHO/MG, DR. FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHIMIDT, nomeando os leiloeiros públicos FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG 445, LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, JUCEMG 637 e JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, JUCEMG 638 faz ciência aos interessados, que nos autos do processo abaixo indicado venderá os bens adiante discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado, em primeira praça/leilão, no dia 30/08/2016 às 13:00h e, em segunda praça/leilão, no dia 15/09/2016 às 13:00h, ambas a serem realizadas à Rua Aparecida, N.º 99, (Fórum Joaquim Teixeria Neto), Centro de MUZAMBINHO/MG. Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada neste edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao da avaliação, desprezando-se o preço vil (conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0441 08 011738-1 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS Réu: JOÃO CUSTÓDIO ALVES Bem (lote único): Um veículo Ford Verona, ano 1994, cor vermelha, placas GPV 2890 Elói Mendes/MG, estando o veículo em mal estado de conservação devido ao tempo que está sem uso. Possui chave, motor e câmbio sem testes. Recursos Pendentes: Não Há. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - em 15 de Maio de 2.015. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. LANCES PRESENCIAIS E PELA INTERNET: Os interessados em participar do leilão/praça poderão dar lances, presencialmente, no dia e hora marcados para a realização do leilão/praça, ou pela internet, por intermédio do site www.fernandoleiloeiro.com.br, para tanto deverão ser observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo. INFORMAÇÕES: Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 pelo site www.fernandoleiloeiro.com.br ou pelo e-mail [email protected] pelos telefones (37) 3242-2218, (37) 9-9862-5653. DÍVIDAS E ÔNUS: Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital. No que se refere aos créditos tributários, aplica-se a norma prevista no art. 130, §único do Código Tributário Nacional, exceto em caso de adjudicação. CONDIÇÕES GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes. Caberá ao arrematante arcar com todos os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Muzambinho-MG, aos 25 de Abril de 2.016. EU, Sandra Mara Bócoli Silva, Escrivã Judicial, digitei e assino. FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHIMIDT Juiz NEPOMUCENO COMARCA DE NEPOMUCENO-MG - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 (vinte) dias. Felipe Manzanares Tonon-MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a Ação de Execução por Título Extrajudicial, que o Banco do Brasil S.A move contra João Luiz Botega, Adriana Mara Lourençoni Botega e Maria Aparecida Vilas Boas Botega, processo n° 0446 10 000386-7. E, como a executada Maria Aparecida Vilas Boas Botega, encontra-se em lugar incerto e não sabido, serve o presente edital para CITÁ- LA, para, no prazo de 03(três) dias, pagar em Juízo a quantia mencionada na peça inicial, que perfaz o valor de R$ 49.562,24 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora, a serem apurados no momento da efetiva liquidação, bem como custas processuais e honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral do débito e demais encargos da execução. ADVERTÊNCIA: 1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade; 2) A executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da 1ª via do presente mandado; 3)A executada tem direito de parcelar o débito em até 06 (seis) vezes na forma do artigo 916 do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento da interessada e que não possa no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado em Secretaria, nesta Cidade e Comarca de Nepomuceno-MG, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, Dilma Machado Pereira, Escrivã Judicial I, digitei e conferi. Felipe Manzanares Tonon, MM. Juiz de Direito. Página: 71 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG NOVA LIMA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA LIMA. Edital de Notificação, gratuito, com o prazo de 15(quinze) dias. O Doutor Juarez Morais de Azevedo, MM.Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Edital de Notificação gratuito ao acusado JULIO CÉSAR GONÇALVES FERREIRA , brasileiro, nascido aos 16/09/1992, natural de Nova Lima/MG, filho de Everson Gonçalves Ferreira e Luci Leda Jesus da Silva , encontrando-se em local incerto ou não sabido. Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem andamento os autos nº 18815007521-9, movido pela Justiça Pública contra o acusado acima, qualificado como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c 40, VI e art. 35, caput, c/c 40, VI, todos da Lei 11343/06 , por delito cometido, nesta comarca aos 15/03/15 . Encontrando-se o acusado em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz Notificá-lo por edital, para no prazo de 10(dez) dias, responder por escrito a acusação, sob pena de lhe ser nomeado um dativo. E, para melhor conhecimento de todos, será este publicado no "Minas Gerais" e afixada uma cópia no saguão do fórum. Dado e passado nesta Comarca de Nova Lima, aos 25 de abril de 2016, Cristina Sales, Oficial de Apoio judicial, digitei e subscreví. Juiz de Direito : Juarez Morais de Azevedo. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA LIMA. Edital de Notificação, gratuito, com o prazo de 15(quinze) dias. O Doutor Juarez Morais de Azevedo, MM.Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Edital de Notificação gratuito ao acusado GENACI FERREIRA SOUZA, brasileiro, nascido aos 07/11/1974, natural de Ipatinga/MG/, filho de Hilda Ferreira Souza , encontrando-se em local incerto ou não sabido. Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem andamento os autos nº 18814006054-5 movido pela Justiça Pública contra o acusado acima, qualificado como incurso nas sanções do art. 155, caput, do C.Penal , por delito cometido, nesta comarca aos 01/03/2013 . Encontrando-se o acusado em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz Notificá-lo por edital, para no prazo de 10(dez) dias, responder por escrito a acusação, sob pena de lhe ser nomeado um dativo. E, para melhor conhecimento de todos, será este publicado no "Minas Gerais" e afixada uma cópia no saguão do fórum. Dado e passado nesta Comarca de Nova Lima, aos 25 de abril de 2016, Cristina Sales, Oficial de Apoio judicial, digitei e subscreví. Juiz de Direito : Juarez Morais de Azevedo. NOVA PONTE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - O DOUTOR LUIZ ANTONIO MESSIAS, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... - FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e secretaria tem andamento os autos nº 0450.11.002977-1 de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO requerido por ESPÓLIO DE JORVINTO CÂNDIDO DO NASCIMENTO. Assim CITA: SILVIA HELENA DOS SANTOS SILVA, LEONÍDIO MODESTO PIRES, CÉLIO PINTO, e SILVIO JOSÉ FONSECA e os EVENTUAIS INTERESSADOS da existência da presente ação de usucapião referente ao imóvel urbano a seguir descrito: "um imóvel residencial situado na quadra 31 lote 12, distante 49,00 m da esquina com a Rua 10, medindo 12,00 m de frente para a referida Rua 14, igual medida de fundos, dje.tjmg.jus.br Editais confrontando com o lote 10, igual medida do lado esquerdo, confrontando com o lote 14, com área total do terreno de 360m² e área construída de 77,00m², devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte/MG sob o nº 2.344, folha 054, livro nº 2-M". Tudo conforme escritura mencionada, bem como para contestarem o pedido no prazo de quinze dias, contados após decorrido o prazo de trinta (30) dias da publicação deste pela imprensa oficial do Estado de Minas Gerais, SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA PARTE AUTORA. E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado por uma vez na Imprensa Oficial de Minas Gerais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Neusa Novaes de Oliveira Mello, Escrivã judicial da secretaria do juízo que digitei e subscrevi.____________ LUIZ ANTONIO MESSIAS - Juiz de Direito OLIVEIRA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. DR. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o réu, JURANDIR GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, gesseiro, nascido aos 08/09/1979, natural de Itamarajú/BA, filho de Abel Fernandes da Silva e de Teresa Gomes, estando atualmente em lugar incerto e não sabido; que por este Juízo, tem andamento um processo criminal de nº 0456.15.002732-8, o qual foi denunciado como incurso no Artigo 157 do CTB, e afinal teve extinta a sua punibilidade por sentença deste Juízo datada de 01/02/2016, pela concessão do INDULTO, nos termos do artigo 107, II, última figura do Código Penal, às folhas 218/218 verso dos autos. E como não tenha referido sentenciado sido encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital com prazo de 60 dias, por intermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO da mencionada sentença, com a ciência igualmente, de que findo esse prazo, transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito na 1ª Vara Judicial. OLIVEIRA - MG. PARA USO DA IMPRENSA OFICIAL REGISTRO: GAIO: R$ Nº DE PUBLICAÇÕES: TAXADOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. DR. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o réu, JURANDIR GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, gesseiro, nascido aos 08/09/1979, natural de Itamarajú/BA, filho de Abel Fernandes da Silva e de Teresa Gomes, estando Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 atualmente em lugar incerto e não sabido; que por este Juízo, tem andamento um processo criminal de nº 0456.15.002732-8, o qual foi denunciado como incurso no Artigo 157 do CTB, e afinal teve extinta a sua punibilidade por sentença deste Juízo datada de 01/02/2016, pela concessão do INDULTO, nos termos do artigo 107, II, última figura do Código Penal, às folhas 218/218 verso dos autos. E como não tenha referido sentenciado sido encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital com prazo de 60 dias, por intermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO da mencionada sentença, com a ciência igualmente, de que findo esse prazo, transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito na 1ª Vara Judicial. OLIVEIRA - MG. PARA USO DA IMPRENSA OFICIAL REGISTRO: GAIO: R$ Nº DE PUBLICAÇÕES: TAXADOR: COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. DR. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o réu, JURANDIR GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, gesseiro, nascido aos 08/09/1979, natural de Itamarajú/BA, filho de Abel Fernandes da Silva e de Teresa Gomes, estando atualmente em lugar incerto e não sabido; que por este Juízo, tem andamento um processo criminal de nº 0456.15.002732-8, o qual foi denunciado como incurso no Artigo 157 do CTB, e afinal teve extinta a sua punibilidade por sentença deste Juízo datada de 01/02/2016, pela concessão do INDULTO, nos termos do artigo 107, II, última figura do Código Penal, às folhas 218/218 verso dos autos. E como não tenha referido sentenciado sido encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital com prazo de 60 dias, por intermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO da mencionada sentença, com a ciência igualmente, de que findo esse prazo, transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito na 1ª Vara Judicial. OLIVEIRA - MG. COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO. O DR.ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tem andamento um processo nº 0456.13.007038-0 Crime contra a Pessoa, movido pela Justiça Pública contra: BENEDITO EDSON DE SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Oliveira/MG, nascido aos 02/081988, filho de Vicentina Antônia de Souza, residente e domiciliado na Rua José Prudente Fonseca, Centro, em São Francisco de Paula/MG, estando em lugar incerto e não sabido; por infração penal praticada nesta comarca, no dia 02 de julho de 2013, por volta das 19:40min, o denunciado ofendeu a integridade física corporal da vítima Regiane Página: 72 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Salviano, sua namorada, causando nelo os ferimentos descritos em incluso auto de exame de corpo de delito, de natureza leve. Consta que, na ocasião, a vítima estava caminhando na via pública, com destina à Igreja, sendo seguida pelo denunciado. Em dado momento, o denunciado aproximou e passou a agredir a vítima com tapas no rosto e também apertou o pescoço desta. Após tais agressões, ele foi embora e a vítima acionou a polícia militar. Agindo assim, o denunciado incorreu nas sanções do artigo 129, § 9º, do CPB; denúncia oferecida pelo Dr. Promotor de Justiça, e na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual o CITA para responder à acusação, por meio de advogado e por escrito, no prazo de 10 dias, devendo nela argüir preliminares, apresentar documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, cientificando-o de que não sendo apresentada a defesa no prazo legal ou não sendo constituído defensor, será nomeado defensor para a defesa do mesmo. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial da 1ª Vara, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR, Juiz de Direito na 1ª Vara. OLIVEIRA - MG. COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. O DR. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ao réu, ERLI RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, natural de São Francisco de Paula/MG, nascido aos 21/06/1982, filho de Benício Fernandes do Nascimento e Joana Ribeiro do Nascimento, tendo como último endereço dos autos o da Alameda das Azaléias, 113, bairro Segredo, em Oliveira-MG, estando atualmente em lugar incerto e não sabido; que por este Juízo, tem andamento um processo criminal de nº 0456.11.005566-6 o qual foi denunciado pelo delito do artigo 155, caput, do CPB, processado e afinal absolvido por sentença deste Juízo datada de 11/05/2015. E como não tenha referido acusado sido encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital com prazo de 90 dias, por intermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO da mencionada sentença, com a ciência, de que findo esse prazo, transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO BATISTA PEREIRA. Escrivão Judicial, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial. OLIVEIRA - MG. COMARCA DE OLIVEIRA-MG - DILIGÊNCIA DO JUÍZO - EDITAL DE INTIMAÇÃO. O DR. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o SR. PAULO HENRIQUE PEREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido aos 29/05/1971, filho de Silvério Pereira Machado e Ernestina Severo da Silva, tendo como último endereço dos autos o da Rua 16 de março, 167, bairro São Sebastião, em Oliveira-MG, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, tem andamento um processo nº 0456.14.004069-6 - Criminal, o qual foi condenado. E como não tenha referido réu sido encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, por intermédio do qual ficará o dje.tjmg.jus.br Editais mesmo INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da pena de multa estipulada em 10 (dez) dias multa, sendo o dia multa 1/30 do salário mínimo vigente, devendo o mesmo comparecer junto a tesouraria judicial para retirada da guia e após pagamento a mesma juntada nos autos. Obs.: O valor da multa será atualizado na data do efetivo pagamento. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de OLIVEIRA - MG. COMARCA DE OLIVEIRA-MG - DILIGÊNCIA DO JUÍZO - EDITAL DE INTIMAÇÃO. O DR. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os Sr. EVERTON ANANIAS TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Oliveira/MG, nascido aos 01/05/1984, filho de Maria Luiza Teixeira, tendo como último endereço nos autos o da Rua 7 de Setembro, bairro São Sebastião, em Oliveira/MG, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, tem andamento um processo nº 0456.11.000407-8 Criminal, o qual foi condenado. E como não tenha referido réu sido encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, por intermédio do qual ficara o mesmo INTIMADO para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.028,26 (mil, e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), valor a ser atualizado na data do efetivo pagamento. Bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento da pena de multa estipulada em 10 (dez) dias multa, estes a razão de 1/30 do salário mínimo vigente, devendo após o pagamento das mesmas juntá-las nos autos. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, João Batista Pereira, Escrivão Judicial, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR, Juiz de Direito a 1ª Vara da Comarca de OLIVEIRA - MG. OURO FINO SECRETARIA DO JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE OURO FINO MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS COMARCA DE OURO FINO - MG - EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 15 DIAS. O Dr. JOÃO CLÁUDIO TEODORO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial desta Comarca, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria do Juízo tramita o a Ação Penal nº 460 12 002851-5, Processo Crime, que o Ministério Público move em face de Elcio dos Santos, brasileiro, divorciado, desocupado, natural de Caieiras- SP, onde nasceu aos 04/07/1964, filho de Sebastião Nascimento Agenor dos Santos e Maria Aparecida de Moraes SAntos, residente que era na rua Jair Antônio Beraldes, 03, Pouso Alegre na cidade de Franco da Rocha/SP, denunciado e condenado nas iras do art. 155 do CPB. E, estando o réu acima qualificado em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente edital, prazo de 15 dias, a fim de INTIMAR o condenado acima descrito, para dar efetuar o pagamento de multa (R$ 205,06) e custas (R$ 917,81), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será afixado no saguão do fórum, local de costume. Dado e redigido nesta cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 2016. Eu, Marcos de Andrade Cardoso, estagiário do TJMG que digitei, subscrevo. JOÃO CLÁUDIO TEODORO JUIZ DE DIREITO OURO PRETO COMARCA DE OURO PRETO - EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS - A Dra. Elâine de Campos Freitas, MMª Juíza de Direito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível foi requerida por ESMERALDA VALENTE DE ASSIS, brasileira, viúva, aposentada, residentes e domiciliados à Rua São Vicente, nº 15, Bairro Serra do Siqueira, Ouro Preto-MG, nos autos nº 0461.16.000912-6 da AÇÃO DE USUCAPIÃO do imóvel urbano, constituído de lote de terreno, sem benfeitorias, com área de 1.141,358m² encerrada num perímetro de 137,661m, situado na Rua São Vicente nº 15, localidade de Serra do Siqueira, Distrito de Cachoeira do Campo, distante 23,944m da Rua São Vicente com a esquina da Rua Santana-Rodovia Municipal OP-140, na localidade de Serra do Siqueira, distrito de Cachoeira do Campo, município desta Comarca e Cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, com as divisas e confrontações seguintes, obedecendo-se o sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, no encontro das divisas do imóvel de Paulo de Assis Souza e o imóvel de posse de Esmeralda Valente de Assis. Pela frente, inicia-se no vértice V1, com coordenadas (644170,929;7748249,618). Do vértice V1 segue-se até o vértice V2 (644169,810;7748245,408) com azimute de 194º53'07''e distância de 4,356m. Do vértice V2 segue-se até o vértice V3 (644165,997;7748232,761) com azimute de 196º46'45'' e distância de 13,209m. Do vértice V3 segue-se até o vértice V4 (644163,935;7748226,307) com azimute de 197º43'05'' e distância de 6,775m. Do vértice V4 segue-se até o vértice V5 (644162,718;7748224,463) com azimute de 213º24'38''e distância de 2,210m. Do vértice V5 segue-se até o vértice V6 (644159,478;7748221,501) com azimute de 227º34'02'' e distância de 4,389m. Do vértice V6 segue-se até o vértice V7 (644157,547;7748220,049) com azimute de 233º04'21''e distância de 2,417m. Do vértice V7 segue-se até o vértice V8 (644155,702;7748219,638) com azimute de 257º25'19'' e distância de 1,890m. Do vértice V8 segue-se até o vértice V9 (644153,409;7748219,508) com azimute de 266º45'42''e distância de 2,296m. Do vértice V9 segue-se até o vértice V10 (644150,886;7748220,420) com azimute de 289º51'56''e distância de 2,683m. Do vértice V10 segue-se até o vértice V11 (644144,862;7748223,778) com azimute de 299º08'20''e distância de 6,897m. Do vértice V11 segue-se até o vértice V12 (644140,848;7748225,698) com azimute de 295º33'43'' e distância de 4,449m. Do vértice V12 segue-se até o vértice V13 (644133,131;7748229,284) com azimute de 294º55'24'' e distância de 8,509m. Do vértice V13 segue-se até o vértice V14 (644125,995;7748231,354) com azimute de 286º10'34''e distância de 7,429m. Do vértice V14 segue-se até o vértice V15 (644121,679;7748232,245) com azimute de 281º40'27''e distância de 4,407m, confrontando com a Rua São Vicente. Pelo lado direito, do vértice V15 segue-se até o vértice V16 (644121,655;7748235,939) com azimute de 359º37'25''e distância de 3,694m. Do vértice V16 segue-se até o vértice V17 (644211,128;7748242,816) com azimute de 3º56'06'' e distância de 6,893m. Do vértice V17 segue-se até o vértice V18 (644122,216;7748248,759) com azimute de 0º51'02''e distância de 5,944m, Página: 73 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG confrontando com o imóvel de Claudino Aparecido de Assis. Pelos fundos, do vértice V18 segue-se até o vértice V19 (644129,266;7748249,930) com azimute de 80º34'33'' e distância de 7,146m. Do vértice V19 segue-se até o vértice V20 (644145,090;7748252,163) com azimute de 81º57'55'' e distância de 15,980m, confrontando com o imóvel de José Hilário de Assis. Do vértice V20 segue-se até o vértice V21 (644150,045;7748251,730) com azimute de 95º00'02'' e distância de 4,975m. Do vértice V21 segue-se até o vértice V22 (644153,582;7748250,710) com azimute de 106º05'12'' e distância de 3,681m. Do vértice V22 segue-se até o vértice V23 (644156,607;7748250,176) com azimute de 100º00'01''e distância de 3,072m. Do vértice V23 segue-se até o vértice V24 (644160,019;7748249,741) com azimute de 97º15'52'' e distância de 3,440m. Do vértice V24 segue-se até o vértice V25 (644164,342;7748249,486) com azimute de 93º22'49'' e distância de 4,330m. Finalmente segue-se até o vértice V1 (inicio da descrição) com azimute de 88º51'21'' e distância de 6,588m, confrontando com o imóvel de Paulo de Assis Souza fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 1.141,358m². Tudo conforme planta topográfica anexa e seu respectivo ART/CREA Nº 14201500000002681137. E por este edital CITA todos os interessados, ausentes, desconhecidos e incertos, para contestarem a presente ação, querendo, ficando todos advertidos dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil que diz: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor". O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias. Para que ninguém possa alegar ignorância expediu-se este edital que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Ouro Preto, aos 25 dias do mês de abril de 2016. Eu, ,Isabel Tolentina de Freitas, Escrivã Judicial, o subscrevi e assino por ordem da Juíza de Direito. PARÁ DE MINAS COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG - Justiça Gratuita - Edital de Citação de USUCAPIÃO Prazo de 30 (Trinta) dias. O Dr. PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES, MM. Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas - MG, na forma da lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da lª Vara Cível se processa uma Ação de Usucapião, conforme dados abaixo transcritos. Assim sendo, na forma das disposições processuais civis, ficam CITADOS TODOS OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que estejam em lugares incertos e não sabidos, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo acima concedido, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes. Publique-se e afixe-se este edital, na forma da lei, com as cautelas de estilo, consignando-se que são estes os dados: 0471.15.016924-4, Ação de Usucapião, tendo como requerente ANA BERNARDINA DOS SANTOS, sendo que esta possui, há mais de 30 (trinta) anos o seguinte imóvel, 1 (um) lote de terreno sem nº, quadra B-154 com área total de 615,00 m² (seiscentos e quinze metros quadrados), e sua respectiva construção, situado na Rua Totonho Fonseca esquina com Rua Jurema, s/nº, Bairro Vila Ferreira, na Comarca de Pará de Minas-MG, confrontando à direita com Rua Jurema, confrontando à esquerda com com os lotes 09, 10 e 11 de propriedade de Ana Bernardina dos Santos, e aos fundos confrontando com Ana Bernardina dos Santos, dentro dos limites constantes da petição inicial e documentos. Dado e passado nesta cidade de Pará de Minas, aos 18 de abril de dje.tjmg.jus.br Editais 2016. Eu, Daniele Camargos, que digitei e assino. Juiz de Direito, PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES. Advogado: Dra. Zélia dos Santos, OAB/MG 52.020. COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG - Justiça Gratuita - Edital de Citação de USUCAPIÃO Prazo de 30 (Trinta) dias. O Dr. PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES, MM. Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas - MG, na forma da lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da lª Vara Cível se processa uma Ação de Usucapião, conforme dados abaixo transcritos. Assim sendo, na forma das disposições processuais civis, ficam CITADOS TODOS OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que estejam em lugares incertos e não sabidos, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo acima concedido, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes. Publique-se e afixe-se este edital, na forma da lei, com as cautelas de estilo, consignando-se que são estes os dados: 0471.15.010532-1, Ação de Usucapião, tendo como requerente REGINALDO SILVA DE LIMA e SIRLEI DE SOUZA CLEMENTINA, sendo que estes possuem, há mais de 03 (três) anos o seguinte imóvel, 1 (um) lote de terreno de nº 18, quadra 505-C e respectiva casa residencial, situada na Rua Martinho Campos, nº 229, Bairro São Cristóvão, na Comarca de Pará de Minas-MG, confrontando à direita com Ailton Rosa Bueno, confrontando à esquerda com Divino José da Silva, e aos fundos confrontando com Delzin de Oliveira, dentro dos limites constantes da petição inicial e documentos. Dado e passado nesta cidade de Pará de Minas, aos 18 de abril de 2016. Eu, Daniele Camargos, que digitei e assino. Juiz de Direito, PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES. Advogado: Dra. Thais Cristina dos S. Souza, OAB/MG 154.071. COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG - Justiça Gratuita - Edital de Citação de USUCAPIÃO Prazo de 30 (Trinta) dias. O Dr. PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES, MM. Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas - MG, na forma da lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da lª Vara Cível se processa uma Ação de Usucapião, conforme dados abaixo transcritos. Assim sendo, na forma das disposições processuais civis, ficam CITADOS TODOS OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que estejam em lugares incertos e não sabidos, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo acima concedido, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes. Publique-se e afixe-se este edital, na forma da lei, com as cautelas de estilo, consignando-se que são estes os dados: 0471.15.018335-1, Ação de Usucapião, tendo como requerente NILDA LOPES DE FARIA MOURA e MÁRCIO ANTONIO MOURA, sendo que estes possuem, há mais de 10 (dez) anos o seguinte imóvel, 1 (um) lote de terreno de nº 14, quadra CA-12 com área total de 641,37 m² (seiscentos e quarenta e um metros e trinta e sete centímetros quadrados), e sua respectiva construção, situado na Rua São Francisco, nº 41, no Distrito de Carioca, na Comarca de Pará de Minas-MG, confrontando à direita com Gercy Carlos da Silva, confrontando à esquerda com Adair Galvão, e aos fundos confrontando com Adair Galvão, dentro dos limites constantes da petição inicial e documentos. Dado e passado nesta cidade de Pará de Minas, aos 18 de abril de 2016. Eu, Daniele Camargos, que digitei e assino. Juiz de Direito, PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES. Advogado: Dr. Geraldo Jesuíno de Lima, OAB/MG 35.059. Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 COMARCA DE PARÁ DE MINAS - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. A Dra. Herilene de Oliveira Andrade, MMª Juíza de Direito da 2ª Vara, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ 03.252.229/0001-01, atualmente em lugar incerto e não sabido que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, processam-se os termos e atos da Ação de Execução Fiscal, contra o executado abaixo relacionado, atualmente em lugar ignorado. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito à Praça Afonso Pena, 15, nesta cidade de Pará de Minas-MG, cita o devedor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida com seus acréscimos legais, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS- Processo nº 471.14.002821-1 - Executado: RL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ 03.252.229/0001-01- Dívida Ativa nº 26995/2014valor R$ 38.709,69 EM 19/02/2014. Dado e passado nesta cidade de Pará de Minas, aos 25 de Abril de 2.016.Eu, Solange Aparecida de Melo, Oficial de Apoio judicial, o digitei e subscrevo. A Juíza de Direito: Herilene de Oliveira Andrade Advogado: Márcia Pereira Costa - OAB/MG 89.774 PARACATU COMARCA DE PARACATU-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL - PRAZO QUINZE DIAS - Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara Criminal, tramita a AÇÃO PENAL nº 0470.15.001134-9, movida pela Justiça Pública contra ALEF CORREIA DE ANDRADE, brasileiro, filho de Valdeci Correia de Andrade e de Lourdes Rodrigues Lima, nascido aos 26/09/1993, natural de Paracatu/MG, RG 18.952.618/MG, pela qual foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso nas penas do artigo 14 caput da Lei 10.826/2003, fica citado (nos termos do art. 361 do CPP e Súmula 351 do STF) para responder a acusação e arrolar testemunhas, por escrito, no prazo de dez (10) dias e para comparecer em Juízo no dia 11/05/2016 às 14 horas no Fórum local desta cidade, na Av. Olegário Maciel, 193, quando receberá cópia da denúncia e a partir daí iniciará o prazo para defesa. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. 25 de Abril de 2016. (aa) Edna Inês da Silva Neiva, Escrivã Judicial. Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de Direito. COMARCA DE PARACATU-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL - PRAZO QUINZE DIAS - Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara Criminal, tramita a AÇÃO PENAL nº 0470.15.008925-3, movida pela Justiça Pública contra DANIEL FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, filho de Jandiro Ferreira Leite e de Maria de Fátima de Araújo Leite, nascido aos 20/03/1993, natural de Paracatu/MG, RG 20.557.049/MG, pela qual foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, II e Página: 74 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG IV do Código Penal, fica citado (nos termos do art. 361 do CPP e Súmula 351 do STF) para responder a acusação e arrolar testemunhas, por escrito, no prazo de dez (10) dias e para comparecer em Juízo no dia 11/05/2016 às 14 horas no Fórum local desta cidade, na Av. Olegário Maciel, 193, quando receberá cópia da denúncia e a partir daí iniciará o prazo para defesa. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. 25 de Abril de 2016. (aa) Edna Inês da Silva Neiva, Escrivã Judicial. Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de Direito. PARAGUAÇU JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA-COMARCA DE PARAGUAÇU-SECRETARIA VARA UNICA JUSTIÇA GRATUITA-COMARCA DE PARAGUAÇU. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. O Dr. Denes Ferreira Mendes, MM. Juiz de Direito Cooperador nesta cidade e Comarca de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos nº 0472 13 003902-8 de Interdição, em que são partes Vanussa Aparecida Alves, como requerente e Vanderlei Alves, como interditado. Pelo presente Edital INTIMA da sentença proferida às fls. 64/65, dos autos supracitados, cujo teor é o seguinte: "VISTOS ETC., VANUSSA APARECIDA ALVES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de INTERDIÇÃO de seu irmão VANDERLEI ALVES, também já qualificado, alegando, resumidamente, que: O interditando apresenta um quadro de episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos (CID 10 F 32.2), e em face de tais dificuldades psíquicas, este depende da intervenção de outra pessoa a fim de administrar sua vida civil; que o requerido teve uma vida normal até a adolescência, mas, posteriormente os problemas mentais passaram a ser visíveis e foram se agravando; que o interditando não tem condições de de reger sua vida, eis que não possui discernimento necessário para os atos da vida civil, em virtude de seu estado psíquico agravado pelo quadro de doença. Requer, ao final, a citação do interditando, os benefícios da assistência judiciária e a procedência da ação. Atribui valor à causa e, com a inicial, junta os documentos de fls. 05/11. Pelo despacho de fls. 13 foi determinada a citação do interditando, sendo que a mesma realizada conforme certidão de fls. 17. Às fls. 19, realizou-se audiência para o interrogatório, na qual foi nomeado perito e formulado os quesitos. O laudo pericial foi apresentado às fls. 48. Em parecer de fls. 50, a Dra. Promotora de Justiça, manifestou-se a favor da nomeação da requerente como curadora provisória do interditando, o que foi feito às fls.51. Às fls.53, o Ministério Público requereu a juntada de relatório enviado pelo CRAS desta Comarca, bem como a internação compulsória do interditando. É o relatório. D E C I D O. O requerido deve ser realmente interditado, pois, examinado, concluiu-se que é portador de "anomalia mental: esquizofrenia", anomalia esta que é considerada de caráter definitivo e o impede de reger sua vida e seus próprios bens. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido VANDERLEI ALVES declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o Art. 1.775, § 3º, também do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA Vanussa Aparecida Alves. Lavre-se o competente termo de curatela. Em obediência ao disposto no Art. 1.184 do Código de Processo Civil e no Art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil desta Comarca (Matrícula n°7.917, fls.237 - Livro A-50) e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Quanto ao pleito de internação compulsória, INDEFIRO-O, eis que tal pleito não se insere na matéria debatida nestes autos, devendo a parte interessada, se assim entender, ajuizar ação dje.tjmg.jus.br Editais própria. Na espécie, inexistem custas processuais. Juntados os comprovantes das publicações, nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I. Paraguaçu, 17 de dezembro de 2015. (a) Américo Freitas de Jesus, Juiz de Direito." E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa ignorar mandou expedir o presente Edital que deverá ser publicado na Imprensa local e no Órgão Oficial, 3 vezes com intervalo de 10 dias, como justiça gratuita. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paraguaçu MG, em 12 de abril de 2016. Eu, Cláudia Fressato Martins, Escrivã Judicial, digitei e subscrevi. Denes Ferreira Mendes, Juiz de Direito Cooperador. PARAISÓPOLIS COMARCA DE PARAISÓPOLIS - MG. SECRETARIA DA VARA ÚNICA. EDITAL DE ITNIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a quantos o presente edital, com o prazo de 30 dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramitam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 473.06.8636-9, requerida por MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS, INTIMA PAULO CESAR DE CASTRO, residente em lugar incerto e não sabido, para o recolhimento da importância de R$ 345,24 (trezentos e quarenta e cinco reais, vinte e quatro centavos), a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por cento), e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme decisão judicial. Paraisópolis, 25 de abril de 2016. Eu(Ass)Rita Lúcia do Prado Rodrigues, p/ escrevente judicial II que digitei e subscrevi.(ass)Fábio Aurélio Marchello-Juiz de Direito . JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAISÓPOLIS/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO: O Dr. Fábio Aurélio Marchello, Juiz de Direito desta Comarca de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos crime nº. 07.12210-5 que a Justiça Pública move contra APARECIDO INÁCIO MARTINS, brasileiro, filho de Sebastião Inácio Martins e Benedita Maria de Jesus, natural de Santo Antonio do Pinhal/SP, fica desde já INTIMADO para comparecer na Secretaria Criminal, no prazo de cinco dias, para efetuar o levantamento do numerário apreendido nos autos. E, constando dos autos do processo que APARECIDO INÁCIO MARTINS, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual intima-o para efetuar o levantamento do numerário apreendido nos autos. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no Saguão do Fórum local. Paraisópolis, 25 de abril de 2016. Eu, (a) Luciana Maria Barbosa Faria, oficial de apoio judicial que digitei e subscrevi. (a) Fábio Aurélio Marchello - Juiz de Direito. PASSOS COMARCA DE PASSOS - EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - A DOUTORA PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE, MMª. Juíza de Direito em substituição na Segunda Vara Cível da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 o presente edital virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria, correm os autos de uma ação de USUCAPIÃO requerida por JOSÉ NACIF CHERAIM FILHO E OUTRO contra AMBROSINO BATISTA DOS SANTOS, processo nº. 0479.14.016496-9, visando os requerentes provarem sua posse mansa e pacífica sobre o imóvel descrito a seguir: um terreno correspondente aos lotes nºs. 11 e 12, da quadra 03, situado à Rua Capetinga, no loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, com área total de 864,00 metros quadrados. E é o presente edital para CITAÇÃO de terceiros interessados, ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar(em) a ação, ciente(s) de que não contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Estado de Minas Gerais, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis. Eu,__________Ana Claudia Fechio Leite, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e assino. Patricia Maria Oliveira Leite_____________, MMª. Juíza de Direito em substituição. PATOS DE MINAS COMARCA DE PATOS DE MINAS (MG) JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTERDIÇÃO DE JESSICA PAULA GOMES PROCESSO Nº 480.15.013199-7. O DR. TENÓRIO SILVA SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, processaram-se os termos da ação de Interdição de JÉSSICA PAULA GOMES, brasileira, solteira, inscrito no CPF nº 083.925.466-01 e RG nº MG-16.936.218, filha de Celio José Gomes e Maria Doria Linhares Gomes, nascida em 31 de agosto de 1994, residente e domiciliado(a) nesta cidade, absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens. Interdição requerida por MARIA DORIA LINHARES GOMES, e, decretada por sentença, datada de 08/01/2016, já transitada em julgado, que nomeou-lhe(s) curador(a) MARIA DORIA LINHARES GOMES, brasileiro(a), casada, do lar, CPF nº 535.168.006-82 e RG nº MG-3.654.442 SSP/MG, filho(a) de Cassiano José Linhares e Teresa Cristina da S. Linhares, residente e domiciliado(a) nesta cidade, que já prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo, pelo que serão considerados nulos e sem nenhum efeito, os atos, avenças e convenções que o(a) interditado(a) celebrar sem assistência de seu(sua curador(a). E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 01 de abril de 2016. Eu,_____________(Nívia Mendes Gontijo), Escrivã Judicial, o digitei e subscrevo. PEÇANHA COMARCA DE PEÇANHA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO -. Prazo de trinta (20) dias. O Dr. Dalmo Luiz Silva Bueno, MM. Juiz de Direito da Comarca de Peçanha/MG., na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judiciária tramita sob o nº 0003956-96.2014.8.13.0486 - Ação de Justificação, requerida por OLIMPIO DE SOUZA GONÇALVES, cita e chama terceiros e eventuais interessados, para todos os termos da presente ação, bem como para no prazo de quinze (15) dias, contestá-la sob pena de confissão e revelia conforme dispõe o artigo 344 do CPC, cientificando que não Página: 75 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG sendo contestada no prazo mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou o MM. Juiz fosse expedido este edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Peçanha/MG. Aos 25 dias do mês abril de 2016. Eu, Sheilla Cristine Almeida dos Reis Queiroga, Escrivã judicial da secretaria deste juízo mandei digitar. O Juiz de Direito. COMARCA DE PEÇANHA/MG. EDITAL DE INTERDIÇÃO - Justiça Gratuita. O Bel. Dalmo Luiz Silva Bueno, MM. Juiz de Direito da Comarca de Peçanha/MG., no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, datada de 28/03/2016, nos autos de nº0019121-57.2012.8.13.0486, foi decretada a interdição de MIGUEL FRANCISCO DA SILVA, nascido aos 27/05/1930, natural de são Pedro do Suaçui/MG; filho de José Francisco Desidério e Modesta Maria de Jesus, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, vez que apresenta confusão mental catalogada sob o CID I.10 R.54 H90.8, tendo sido nomeado curador a Sra. MARIA DAS DORES DA LOMBA, casada, aposentada, domiciliada no lugar denominado Córrego Araras, município de São Pedro do Suaçui/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou o MM. Juiz fosse expedido este edital que será publicado por três vezes com intervalo de dez dias pela Imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar de costume na forma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Peçanha/MG. aos 25 dias do mês de abril de 2016.Eu (ª) Marcos Adecir Faúla, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. O Juiz de Direito(a.) Dalmo Luiz Silva Bueno. PEDRA AZUL PEDRA AZUL/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 30 DIAS. O Dr JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO PENAL n.º 0487.09.037392-8, requerida por JUSTIÇA PÚBLICA contra ADILSON PEREIRA DA SILVA, tendo como vitima Rita de Cássia Gonçalves dos Santos, e pelo presente intima o sentenciado ADILSON PEREIRA DA SILVA, v. "Dilsinho" brasileiro, carpinteiro, nascido aos 13/11/1982, natural de Rubin/MG, filho de Manoel Pereira da Silva e Anaci Maria da Silva, do inteiro teor da sentença proferida nos autos acima descrito, no qual foi o réu denunciado como incurso nas sanções do artigo 12 da Lei 1.060/50, na qual foi condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses e 12 (doze) dias multa, no regime aberto, bem como fica intimação do prazo legal, para querendo apelar da decisão, no prazo legal. E, constando que o réu acima qualificado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Pedra Azul-MG, 25 de abril de 2016. Eu(a) Carla Cristina Sena Mansegoza Costa, Escrivã Judicial, o conferi, e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05 DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria tem andamento os autos do processo-crime nº 0487.12.03206-4, que a Justiça Pública move contra: MACIEL DOS REIS DIAS, dje.tjmg.jus.br Editais brasileiro, RG MG -14.558.nascido em 17/12/1987, natural de Pedra Azul/MG, filho de Ananias de Jesus Dias e de Maria Aparecida Farias dos Reis Dias, figurando como vítima RENATA MATOS PINHEIRO ROCHA, se encontra em lugar incerto e não sabido, no qual fica a vítima supramencionada, intimada de todo o teor da sentença de fl 61, na qual o réu foi Absorvido por sentença deste Juízo, datada de 21/07/2015, e para conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, e querendo, interporem recursos no prazo legal. Pedra Azul-MG, 25/04/2016. Eu, Carla Cristina Sena Mansegosa Costa, Escrivã Judicial , o digitei e o assino por ordem do MM. Juiz. EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05 DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria tem andamento os autos do processo-crime nº 0487.13.01725-3, que a Justiça Pública move contra: CHALES DIAS DOS SANTOS, brasileiro,nascido em 23/04/1980, natural de Pedra Azul/MG, filho de José Pereira dos Santos e de Adeilde Dias, figurando como vítima Renato Porto de Pinho, se encontra em lugar incerto e não sabido, no qual fica o réu supramencionada, intimado de todo o teor da sentença de fl 192, na qual o foi Extinta a Punibilidade do Agente, Chales Dias dos Santos, n os termosd do Artigo 82 do Código Penal, por sentença deste Juízo, datada de 27/02/2015, e para conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, . Pedra Azul-MG, 25/04/2016. Eu, Carla Cristina Sena Mansegosa Costa, Escrivã Judicial , o digitei e o assino por ordem do MM. Juiz. EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05 DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria tem andamento os autos do processo-crime nº 0487.11.002742-1, que a Justiça Pública move contra: ARLANDIO ALVESMOREIRA, brasileiro,nascido em 04/09/1985, natural de Águas Vermelhas/MG, filho de Juvenal Alves Moreira, figurando como vítima Adriana Ribeiro da Silva, se encontram em lugar incerto e não sabido, no qual fica o réu e a vítma supramencionada, intimados de todo o teor da sentença de fl 69/73 , na qual o réu foi Absorvido, por sentença deste Juízo, datada de 28/05/2015, e para conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, . Pedra Azul-MG, 25/04/2016. Eu, Carla Cristina Sena Mansegosa Costa, Escrivã Judicial , o digitei e o assino por ordem do MM. Juiz. EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05 DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria tem andamento os autos do processo-crime nº 0487.11.002742-1, que a Justiça Pública move contra: ARLANDIO ALVESMOREIRA, brasileiro,nascido em 04/09/1985, natural de Águas Vermelhas/MG, filho de Juvenal Alves Moreira, figurando como vítima Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Adriana Ribeiro da Silva, se encontram em lugar incerto e não sabido, no qual fica o réu e a vítma supramencionada, intimados de todo o teor da sentença de fl 69/73 , na qual o réu foi Absorvido, por sentença deste Juízo, datada de 28/05/2015, e para conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, . Pedra Azul-MG, 25/04/2016. Eu, Carla Cristina Sena Mansegosa Costa, Escrivã Judicial , o digitei e o assino por ordem do MM. Juiz. EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PEDRA AZUL - EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA - DR JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, MM. Juíz de Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento os autos Nº 0487.11.002426-1, tendo como réu MARCELO JOSÉ DA SILVA, brasileiro , natural de Aguas Vermelhas/MG , nascido em 07/06/1989, filho de Noel José da Silva e de Lindraci Rodrigues da Silva, e CARMELITO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, natural de Aguas Vermelhas/MG, nascido 16/06/1987, residentes em lugar incerto e não sabido, ficam os mesmos citados nos termos da denuncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, bem como para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado , oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificativas, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando -as e requerendo a sua intimação , Na hipótese de de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarando essa situação, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo para a sua defesa , o réu fica citado com as cautelas do artigo 364 e 365 do CPP, . Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei . Dado e passado nesta cidade de Pedra Azul/MG, 18/04/2016 E, para conhecimento de todos, será este publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no saguão do Fórum desta cidade, sito na Av. Netércio de Almeida, n. 135, Centro, em Pedra Azul/MG, Eu, , (Carla Cristina Costa Sena Mansegoza) o digitei e o assino por ordem da MM. Juíz. PEDRALVA COMARCA DE PEDRALVA - VARA ÚNICA JUSTIÇA GRATUITA -. Edital de CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias. A Dra. Vanessa Manhani Vaz, MMª. Juíza de Direito, CITA pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Diário do Judiciário, o denunciado EDSON SILVA brasileiro, casado, filho de Euclides Ferreira da Silva e Graça Castilho Salles, nascido em 06/10/1966, natural de Paraguaçu-MG, atualmente em lugar incerto e endereço desconhecido, dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, que a denunciou como incurso na conduta tipificada no artigo 171, caput, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesa no prazo legal. Em face do que determina o artigo 396 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente edital afixado no lugar de costume no Fórum local. Pedralva, 25 de abril de 2.016.Francisco José de Macêdo - Escrivão Judicial. Vanessa Manhani Vaz - Juíza de Direito. COMARCA DE PEDRALVA - VARA ÚNICA - Página: 76 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG JUSTIÇA GRATUITA - Edital de Interdição. COM PRAZO DE 30 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tomarem cientificados ficam do decreto de interdição de GONÇALO DE CASTRO- brasileiro, solteiro, natural de Pedralva-MG, nascido em 01.01.1971, filho de Benedito Garcia de Castro e Judite dos Santos Castro, portador do CPF 825.567.846-87, residente no Bairro Pitangueiras, zona rural do Município de Pedralva-MG, tudo conforme Processo 0001965-36.2015.8.13.0491, que tramitou pelo Juízo desta Comarca, requerido por Rita de Castro Inácio, com sentença reconhecendo e declarando a interdição de Gonçalo de Castro, sendo nomeada curadora, a Sra. Rita de Castro Inácio, com prestação de compromisso na forma da Lei, e sendo a curatela a mais abrangente possível, sem limite de tempo e até eventual cura. Publica-se o presente no "Diário do Judiciário". Pedralva, 25 de abril de 2016. Francisco José de Macêdo - Escrivão Judicial. Vanessa Manhani Vaz - Juíza de Direito. PEDRO LEOPOLDO COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO PRAZO DE: 15 DIAS Processo nº: 0001010-48.2010 Nome: HUDSON SIMÃO Filiação: Maria Elizabeth Simão Prontuário: 1887431 RG nº: MG-19.741.559 Último endereço conhecido: local incerto e não sabido Data do delito: 18/04/2009 Tipificação legal do crime: art. 157, §2º, I do CPB Data do recebimento da denúncia: 09/09/2014 Data da audiência: dia 22/08/2016 às 14:45 horas O Sr. Otávio Batista Lomônaco, MM. Juiz de Direito em exercício nesta 1ª Vara de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento os autos do Processo-Crime acima indicado, movido pela Justiça Pública contra a pessoa acima qualificada, DENUNCIADO(A) por delito praticado nesta cidade, como incurso nas sanções dos artigos acima indicados, e estando a parte Ré em local incerto e não sabido serve o presente para CITÁ-LO(A) de todos os termos do processo e INTIMÁ-LO(A) a fim de, sob as penas da Lei, compareça nos autos e ofereça defesa prévia/preliminar, através de defensor constituído, sob pena de nomeação da Defensoria Pública para sua representação, bem como para, desde logo ficando intimado, a comparecer na audiência de produção antecipada de provas acima designada. Após este prazo, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional pelo art. 366 do CPP e poderá ser decretada a prisão preventiva. Fica ainda intimado de que, uma vez comparecendo nos autos, terá vista para oferecimento de defesa prévia/preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, prosseguindo-se com a instrução. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro Leopoldo, Secretaria da 1ª Vara, aos Abril 25, 2016. Eu, Vânia Diniz Machado, Escrivã Judicial, o subscrevi. Eu, Otávio Lomônaco, Juiz de Direito o assino. Assinatura: (a) Otávio Lomonaco PIRAPORA COMARCA DE PIRAPORA - 1ª VARA CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. Edital de citação. prazo de 30 dias. O Dr. Nalbernard de Oliveira Bichara, MM. Juiz de Direito desta vara, na forma da lei, etc. Na Ação de Divórcio, autuada sob o número 0512.12.009287-3, tendo como parte autora J.P.R., brasileira, casada, autônoma, residente e domiciliada na eua Reinaldo Guerra, nº 185, centro - dje.tjmg.jus.br Editais Pirapora/MG, e réu R.F.S., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, a CITAÇÃO de RICARDO FRANKLIN DA SILVA, brasileiro, casado, profissão desconhecida, CI e CPF ignorados, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos do pedido inicial, para acompanhar todos os termos da ação proposta, podendo ser contestada a ação no prazo de 15 dias, esclarecendo que não sendo contestada no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos constantes da inicial, nos termos do art. 344 do CPC, caso em que será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume na sede do Juízo, e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado em Pirapora/MG, aos 25 de Abril de 2016. Marina Kono Watanabe, Escrivã Judicial, por ordem do juiz de direito PITANGUI COMARCA DE PITANGUI - MG=EXPEDIENTE JUDICIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA=EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS=A Exmª Srª Dª Marcilene da Conceição Miranda, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Pitangui/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, expedido nos autos do processo-crime de nº 0514.13.002657-8, movido pela Justiça Pública, contra TIAGO FELIX BARBOSA: brasileiro, natural de Pitangui/MG, nascido aos 29/07/1990, filho de Maria Aparecida de Paula Barbosa e Valdemar Felix Barbosa, residente à época do crime na rua João Cecílio dos Santos, nº: 260, bairro: Morada do Sol, Pitangui/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, todos do CP, fica devidamente CITADO o réu TIAGO FELIX BARBOSA supra qualificado, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar sua defesa por escrito, ficando o mesmo advertido de que, caso não o faça, superado tal prazo e certificado nos autos, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para fazê-lo, nos termos do art. 396-A § 2º do CPP. E, para conhecimento de todos, principalmente do acusado, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital que será publicado no Órgão Oficial do Estado por uma vez, além de ser afixado no saguão do fórum local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pitangui, aos 25 de abril de 2016. Eu,Belª Raquel Simões Lino,Escrivã Judicial, o mandei digitar e subscrevo. A MMª Juíza:Belª Marcilene da Conceição Miranda. COMARCA DE PITANGUI - MG=EXPEDIENTE JUDICIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA=EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS=A Exmª Srª Drª Marcilene da Conceição Miranda, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Pitangui/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, expedido nos autos do processo-crime de nº 0514.13.002657-8, movido pela Justiça Pública, contra ÉRIKA APARECIDA MARÇAL: brasileira, natural de Divinópolis/MG, nascida aos 05/04/1989, filha de Jeza Maria de Fátima Marçal e Osmar Marçal da Mata, residente à época do crime na rua João Cecílio dos Santos, nº: 260, bairro: Morada do Sol, Pitangui/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursa nas penas do artigo 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, todos do CP, fica devidamente CITADA a ré ÉRIKA APARECIDA MARÇAL supra qualificada, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar sua defesa por escrito, ficando a mesma advertida de que, caso não o faça, superado tal prazo e certificado nos autos, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para fazê-lo, nos termos do art. 396-A § 2º do CPP. E, para conhecimento de todos, principalmente da acusada, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital que será publicado no Órgão Oficial do Estado por uma Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 vez, além de ser afixado no saguão do fórum local. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pitangui, aos 25 de abril de 2016. Eu,Belª Raquel Simões Lino,Escrivã Judicial, o mandei digitar e subscrevo. A MMª Juíza:Belª Marcilene da Conceição Miranda. PIUMHI COMARCA DE PIUMHI/MG - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO de 20 DIAS. Saibam todos quantos o presente edital virem que perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piumhi, sob o nº 0054989-38.2014.8.13.0515, corre os termos e atos de uma ação de Divórcio Litigioso, requerida por Francisco Marques em face de Marilda de Fátima Barbosa Marques. Pelo presente, cita a ré MARILDA DE FÁTIMA BARBOSA MARQUES, brasileira, casada, profissão ignorada, filha de Adão Joaquim Barbosa e Maria da Piedade Barbosa, residente em endereço incerto e não sabido, da presente ação, bem como para querendo, no prazo de 15 dias, CONTESTAR a ação, apresentando as provas destinadas a demonstrar suas alegações e acompanhar o processo até final decisão, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 334 e 344 do CPC). Publica-se o presente no Diário do Judiciário. Piumhi, 25 de abril 2016. Escrivão Judicial:Claudiney Gonçalves. Juiz de Direito: Rogério Mendes Tôrres. APÊNDICE B - Edital de relação de credores RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MARCIO MACEDO LOPES -ME - EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES - artigo 7º, paragrafo 2º. da Lei 11.101/05. Processo nº 0057982-54-2014.8.13.0515. Prazo de 10 dias O Doutor CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI,MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Piumhi -MG, na forma da Lei, FAZ saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que WAGNER FERREIRA DA SILVA, administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação Judicial requerida por MARCIO MACEDO LOPES - ME, já qualificada nos autos do processo citado, apresentou a relação de credores a que se refere o paragrafo 2º do artigo 7º, da LRFE (Lei 11.101/05), conforme segue: "Relação de Credores classificados conforme artigo 83 da Lei 11.101/2005. Data Base: 19/12/2014. QUIROGRAFÁRIOS (art. 83, VI): 1) Brinox Metalurgia S/A, Cnpj nº 92.038.108/0001-91, Valor R$ 17.875,43; 2) Shark Comércio de Plásticos EIRELI, Cnpj nº 18.701.745/0001-43, Valor R$ 3.432,63; 3) Campo Verde Ind. e Com. Ltda EPP, Cnpj nº 01.411.576/0001-04, Valor R$ 17.094,87; 4) Sun Guider Inc., Cnpj nº 00.606.287/0001-06, Valor R$ 4.409,20; 5) Zona Livre Logistica EPP, Cnpj nº 04.281.898/0001-74, Valor R$ 6.663,59; 6) Galerie Estambul, Cnpj nº 04.270.980/0001-01, Valor R$ 9.538,54; 7) Moratori e Brandão Ltda, Cnpj nº 03.084.965/0001-06, Valor R$ 9.732,83; 8)Mabruk Importação e Comércio Ltda, Cnpj nº 62.189.238/0001-64, Valor R$ 13.860,97; 9) Montarte Importação Ltda, Cnpj nº 33.582.743/0001-76, Valor R$ 5.460,62; 10) Sarquis Samara, Cnpj nº 12.668.305/0001-55, Valor R$ 13.608,59; 11)MetalurgiaMor S/A, Cnpj nº 95.422.218/0001-40, Valor R$ 6.072,00; 12) Portal Asia Trading Imp e Ex Ltda, Cnpj nº 08.347.713/0001-38, Valor R$ 7.993,96; 13) BTC Decorações e Presentes Ltda, Cnpj nº 07.868.023/0001-61, Valor R$ 13.910,91; 14) Craw Equipamentos e Serviços Ltda, Cnpj nº 13.321.563/0001-23, Valor R$ 6.320,40; 15) Schmidt Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, Cnpj nº 00.844.239/0001-48, Valor R$ 21.445,99; 16) Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto São Francisco - Sicoob Credialto, Cnpj nº 41.805.003/0001-80, Valor R$ 37.429,31; 17-A) Banco Bradesco S/A, Cnpj nº 60.746.948/0001-12, Valor R$ 46.504,25; 17-B) Página: 77 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Banco Bradesco Cartões S/A,Cnpj nº 59.438.325/0001-01, Valor R$ 3.756,76; 18) Bando do Brasil, Cnpj nº 00.000.000/0001-91, Valor R$ 48.862,19; TOTAL VALOR HABILITADO: R$209.973,04 (duzentos e nove mil, novecentos e setenta e três reais e quatro centavos). Bom Sucesso (MG), 05 de abril de 2016.: (a)Wagner Ferreira da Silva - administrador judicial". Por fim FAZ SABER TAMBÉM ao de vedor ou seus sócios, qualquer credor e ao Ministério Publico, que poderão, no prazo de 10 dias contados da publicação deste, apresentarem impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, encontrando-se o administrador judicial à disposição pelo telefone (37)9918-1608, e-mail: [email protected] e,mediante agendamento, em seu escritório na Praça Benjamim Guimarães, 108, sala 13, 2º andar, Centro, em Bom Sucesso - MG, Cep 37220-000, onde atenderá a todas as pessoas indicadas no art. 8º da LRFE (Lei 11.101/05). Frisa-se que os documentos que deram suporte a elaboração da dita relação estão anexados aos autos e na sede da empresa em recuperação. E, para que chegue ao conhecimento de todos a quem interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado no órgão oficial. Piumhi, MG, 25 de abril de 2016. Eu, ( ), administrador judicial, o digitei, conferi e subscrevi. Christian Garrido Higuchi Juiz de Direito APÊNDICE C Habilitações. Decisões administrativas 1 Credor BrinoxMetalurgia S/A A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$17.875,43. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$17.875,43 na classe QUIROGRAFÁRIO. 2 Credor Shark Comércio de Plásticos EIRELI A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 1.882,63. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 201,211) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. CONSTATA-SE um erro de digitação por parte da recuperada que ora é CORRIGIDO de OFICIO. Na memória de cálculo na f. 201 listou duas duplicatas nos valores de 1.598,76 cada vencidas em 29-06-2014 e 14-07-2014. Fez a atualização pela tabela do TJMG com juros. Procedimento correto portanto. Ao somar o valor nota-se que o credito deveria ser listado por R$3.432,63 e não 1.882,63 como constou. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado, coma correção ora realizada no importe de R$3.432,63 na classe QUIROGRAFÁRIO. 3 Credor Campo Verde Ind. e Com. Ltda EPP A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 17.094,87. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 201,212 - 213 ) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. CONSTATA-SE que as datas de vencimento usadas pela autora para atualizar o débito são diferentes das listadas na NF na f. 201. Considerando que o credor não impugnou os valores é de se presumir que houve ajuste posterior nos vencimentos dje.tjmg.jus.br Editais Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$17.094,87 na classe QUIROGRAFÁRIO. 4 Credor Sun Guider Inc. A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 4.409,20. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 202, 214-215) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$4.409,20 na classe QUIROGRAFÁRIO. 5 Credor Zona Livre Logistica EPP A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 6.663,59. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 202, 216-218 ) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$6.663,59 na classe QUIROGRAFÁRIO. 6 Credor Galerie Estambul A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 9.538,54. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 202, 219-221 ) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. A nota fiscal na f. 221 se refere a "remessa para concerto". Considerando que o credor não impugnou o valor, por ora, presume-se que houve um desconto relativo as mercadorias enviadas para "concerto". Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$9.538,54 na classe QUIROGRAFÁRIO. 7 Credor Moratori e Brandão Ltda A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 9.029,49. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f.203, 222-223) O credor impugnou o valor habilitado dizendo que o valor devido era de R$9.732,83. Juntou cópia de notas fiscais e recibos de protesto. Dado vista a recuperanda ela assentou a seguinte resposta: "As divergências apresentadas tem causa nos acréscimos de emolumentos cartoriais relativos a protestos levados a efeito pelo credor." Assim, de forma indireta, a recuperanda concordou coma habilitação pretendida. Observo que a Recuperação Judicial foi proposta em 19-12-2014. O deferimento do processamento foi em12-01-2015. Os protestos foram levados a efeito em julho e agosto de 2014. Portanto os protestos não são para habilitação do crédito mas sim meio legítimo de cobrança em data anterior ao pedido de recuperação. Não se aplica portanto o Art. 5º, II da Lei 11.101/2005. Passo a considerar que o cheque nº 901009 ag. 1425 conta 01007343-3 no valor de R$3.624,22 foi dado em quitação PRO-SOLVENDO pois de outra forma a duplicata 8755/B não poderia ser habilitada na recuperação judicial. Assim REGISTRO que a credora DEVERÁ DEVOLVER o cheque A RECUPERANDA após após a publicação da segunda relação de credores sob pena de ter seu crédito excluído da recuperação. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do crédito no importe de R$9.732,83 na classe QUIROGRAFÁRIO. 8 CredorMabruk Importação e Comércio Ltda A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 13.860,97. Não declarou Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 203, 224-226) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$13.860,97 na classe QUIROGRAFÁRIO. 9 CredorMontarte Importação Ltda A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 5.460,62. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 203, 227-228) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. A nota fiscal não lista o vencimento e o valor de cada parcela. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$5.460,62 na classe QUIROGRAFÁRIO. 10 Credor Sarquis Samara A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 13.608,59. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 204, 229-230 ) Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. CONSTATA-SE que as datas de vencimento usadas pela autora para atualizar o débito são diferentes das listadas na NF na f. 201. Considerando que o credor não impugnou os valores é de se presumir que houve ajuste posterior nos vencimentos Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$13.608,59 na classe QUIROGRAFÁRIO. 11 CredorMetalurgiaMor S/A A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$6.072,00. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 204, 231-232). Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$6.072,00 na classe QUIROGRAFÁRIO. 12 Credor não localizado - Portal Asia Trading Imp. e Ex. Ltda A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$8.415,87. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f.204, 233-234). A carta enviada foi devolvida pelo motivo "mudou-se". Não foi localizado novo endereço do credor. Este auxiliar da justiça CERTIFICA E DÁ FÉ que em consulta ao cadastro no site da receita federal não consta mudança de endereço estando o credor em local incerto e não sabido. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme nota fiscal juntada. O valor da NF juntada é de R$7.796,00 aparentemente com pagamento em 4 parcelas de 1.949,00 (4£1.949,00 Æ 7.796,00). Aparenta haver simples erro de digitação na tabela na f. 204. A recuperanda informou o valor R$2.349,00 para a primeira parcela quando deveria ser R$1.949,00. Simples erro de digitação, portanto. Também aparente haver simples erro de digitação na data de vencimento da ultima parcela. Seria 11/12/14 e não 12/11/14. Não faria sentido ter duplicatas vencendo um dia após o outro relativo a mesma nota fiscal. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do crédito como ajuste ora realizado. O valor habilitado é no importe de R$7.993,96 na classe QUIROGRAFÁRIO. 13 Credor BTC Decorações e Presentes Ltda A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado Página: 78 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG de R$ 11.273,37. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f.205, 235-238) O credor impugnou o valor habilitado dizendo que o valor correto era de R$13.910,91. Juntou cópia de notas fiscais, comprovante de entrega das mercadorias e recibos de protesto. Dado vista a recuperanda ela assentou a seguinte resposta: "As divergências apresentadas tem causa nos acréscimos de emolumentos cartoriais relativos a protestos levados a efeito pelo credor." Assim, de forma indireta, a recuperanda concordou coma habilitação pretendida. Observo que a Recuperação Judicial foi proposta em 19-12-2014. O deferimento do processamento foi em 12-01-2015. Os protestos foram levados a efeito entre julho e dezembro de 2014. Portanto os protestos não são para habilitação do crédito mas sim meio legítimo de cobrança em data anterior ao pedido de recuperação. Não se aplica portanto o Art. 5º, II da Lei 11.101/2005. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme notas fiscais juntadas. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do crédito no importe de R$13.910,91 na classe QUIROGRAFÁRIO. 14 Credor Craw Equipamentos e Serviços Ltda A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$ 5.427,31. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f.205, 239-242) O credor impugnou o valor habilitado dizendo que o valor devido era de R$6.320,40. Juntou cópia de notas fiscais, comprovante de entrega das mercadorias e recibos de protesto. Dado vista a recuperanda a resposta por e-mail veio "vazia". Assim, de forma indireta, a recuperanda concordou coma habilitação pretendida. Observo que a Recuperação Judicial foi proposta em 19-12-2014. O deferimento do processamento foi em 12-01-2015. Os protestos foram levados a efeito entre agosto e dezembro de 2014. Portanto os protestos não são para habilitação do crédito mas sim meio legítimo de cobrança em data anterior ao pedido de recuperação. Não se aplica portanto o Art. 5º, II da Lei 11.101/2005. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme notas fiscais juntadas. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do crédito no importe de R$6.320,40 na classe QUIROGRAFÁRIO. 15 Credor Schmidt Indústria,Comércio, Importação e Exportação Ltda A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$21.445,99. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 206, 243-250). Não houve impugnação ao crédito. Trata-se de compra de mercadorias para revenda conforme notas fiscais juntadas. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado no importe de R$21.445,99 na classe QUIROGRAFÁRIO. 16 Credor Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto São Francisco - Sicoob Credialto A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$35.200,00. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. (f. 206 ). Houve impugnação recebida por e-mail. A credora informou que o valor correto era de R$37.429,31 e que os títulos foram juntados na ação de execução 0011133-53.2016.8.13.0515 distribuída em 17-03-2016 e que somente após a comunicação enviada por este dje.tjmg.jus.br Editais administrador judicial teve conhecimento do pedido de recuperação. Dado vista a recuperanda quanto a impugnação ela informou que "A divergência existente entre a planilha de débitos apresentadas pela empresa recuperanda e o valor apresentado pelo Banco credor tem causa nas correções computadas entre a data de vencimento da primeira parcela e o deferimento da presente recuperação judicial" Trata-se de crédito para capital de giro garantida apenas por avalistas. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor declarado ajustado até a data do pedido de recuperação no importe de R$37.429,31 na classe QUIROGRAFÁRIO. 17 Credor Banco Bradesco S/A A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado de R$42.149,89. Não declarou de forma expressa a classificação, a natureza e origem do crédito. O crédito foi impugnado. O banco credor informou que em relação aos contratos listados pela recuperanda o crédito correto seria de R$42.747,49. E que não foi relacionado um contrato de cartão de crédito de titularidade de Bradesco Cartões S/A cuja soma era de R$3.756,76. Diz que ambos deveriam ser classificados como quirografários. Dado vista da impugnação a recuperanda informou que "A divergência existente entre a planilha de débitos apresentadas pela empresa recuperanda e o valor apresentado pelo Banco credor tem causa nas correções computadas entre a data da distribuição da ação de recuperação judicial (19/12/2014) e a data do seu deferimento (21/01/2015)." Considerando tratar-se de um mesmo grupo econômico é realizado apenas uma subdivisão para fins de controle. Pelo exposto DECIDO: a) pela HABILITAÇÃO do valor informado pelo credor no importe de R$R$42.747,49 na classe QUIROGRAFÁRIO ao credor BANCO BRADESCO S/A. b) pela HABILITAÇÃO do valor informado pelo credor no importe de R$R$3.756,76 na classe QUIROGRAFÁRIO ao credor BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. 18 Credor Banco do Brasil O crédito não foi relacionado pela recuperanda. O credor apresentou sua habilitação informando um crédito de R$48.862,19. Não declarou a classificação. Informada quanto aos valores pleiteados a recuperanda prestou as seguintes informações: O crédito informado por Banco do Brasil S/A não foi incluído dentre aqueles apontados no procedimento em tela pelo fato de que os avalistas assumiram o pagamento daquela dívida. Cabe inclusive mencionar que o direito de os avalistas pagarem aquele débito é objeto da ação cautelar n. 0004866-02.2015.8.13.0515, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Piumhi. Contudo, por sugestão do administrador judicial, referido crédito será incluído dentre aqueles a serem cumpridos pela empresa recuperanda. Outrossim, será objeto de retificação o demonstrativo de crédito apresentado, para nele se incluir as parcelas pagas pelos avalistas da operação de crédito contratadas junto aquele Banco, o que está sendo providenciado. Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do valor informado pelo credor no importe de R$48.862,19 na classe QUIROGRAFÁRIO. Há que ser ressalvado que de fato na ação cautelar 0004866-02.2015.8.13.0515 os avalistas/fiadores foram autorizados a quitar os débitos e assim a medida que os avalistas Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 fizerem os pagamentos a própria contabilidade da recuperanda cuidará de fazer os registros correspondentes da troca de titularidade. 19 Credores não impugnados Registra que nas habilitações acima citadas onde os valores confessados pela recuperanda na inicial não tenham sido impugnado ou encontrados vícios formais FORAM incluídos na segunda relação de credores pelos valores declarados. Neste sentido se manifestou o TJMG: Número do processo:1.0079.07.348871-4/001(1) Relator: DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA Data do Julgamento: 29/05/2008 Data da Publicação: 11/06/2008 Ementa: Súmula:DERAM PROVIMENTO. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE CRÉDITO PELO ADMINISTRADOR GERAL NO QUADRO GERAL DE CREDORES CRÉDITOS INDICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ELIDAM SUA VERACIDADE INCLUSÃO - DEFERIMENTO - PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º E 175 AMBOS DA LEI Nº 11.101/2005. Se o administrador judicial, após a verificação dos instrumentos contábeis da empresa em recuperação judicial e ciente dos créditos apresentados pelos credores, eis que constantes do pleito vestibular apresentado pela recuperanda, não encontrou qualquer impedimento ou vícios de sua existência, imprescindível sua inclusão no "Quadro Geral de Credores", mormente, porque o novo ordenamento legal considera crime, com pena de reclusão e multa, a apresentação, em recuperação judicial, de relação de crédito falsa. Ressalva-se que sobrevindo a falência da ora recuperanda, em razão da deficiência em seus registros contábeis, poderá ocorrer nova análise por parte deste auxiliar da justiça. Encerramento Constam no presente trabalho 16 páginas e 3 apêndices. POÇOS DE CALDAS JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE POÇOS DE CALDAS ¿ (MG.) - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. ¿ JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. JOSÉ HENRIQUE MALLMANN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Poços de Caldas (MG.), na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos de ¿ AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA ¿ - Processo nº. 0518 16 460-3 que Justiça Pública move contra SEVERINO FERREIRA DE MORAIS pelo crime previsto nas sanções do artigo 147 do CPB , e, constando de referidos autos, que SEVERINO FERREIRA DE MORAIS, brasileiro, nascido aos 14/09/57, filho de José Morais Filho e de Maria Gomes, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, vem pelo presente edital INTIMÁ-LO da decisão proferida nos autos, FOI JULGADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE,na forma do art. 107, IV do CP, INTIMAND0-O ainda, do prazo de 05 dias para recurso. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas (MG.), Secretaria de Juízo da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude, aos 25 dias do mês de abril do ano 2016. - Eu,(a.) Regina Ribeiro da Silva, Oficial de Apoio Página: 79 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Judicial, o subscrevi. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal,(a.)JOSÉ HENRIQUE MALLMANN. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE POÇOS DE CALDAS ¿ (MG) ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DIAS-MULTAS E CUSTAS COM PRAZO DE 10 DIAS. ¿ JUSTIÇA GRATUITA- O DR. JOSÉ HENRIQUE MALLMANN, MM. Juiz de Direito da 2ª vara criminal da comarca de Poços de Caldas (MG), na forma de lei etc.. FAZ SABER a todos quantos a presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos de ¿AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA¿ ¿ processo nº. 0518 15 21427-9 justiça pública move contra THIAGO OSMANI RECHE, brasileiro, filho de Ronaldo Osmani Reche e Francisca de Cássia Reche, nascido em 25/08/1991, natural de Poços de Caldas/MG, e, constando de referidos autos que o sentenciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-O para que compareça à secretaria da 2ª Vara Criminal, a fim de que proceda ao pagamento da pena de 06 (seis) dias-multa no valor de R$ 516,02 (quinhentos e dezesseis reais e dois centavos). Para que chegue ao conhecimento de todos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado na forma de lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas (MG), secretaria de Juízo da 2ª vara criminal, aos 25 de abril de 2016. Eu ...........Daniela Guedes de Lima Brandão, oficial de apoio Judicial, o subscrevi. O MM. Juiz de Direito da 2ª vara Criminal. JOSÉ HENRIQUE MALLMANN POMPÉU EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Exmo. Sr. Dr. Kleber Alves de Oliveira, Juiz de Direito em da Comarca de Pompéu-MG, em pleno exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído nos autos de nº 0520.15.000826-3 USUCAPIÃO, requerido por Ceneide da Cunha de Jesus, brasileira, viúva, manicure, CPF: 056.475.666-00, residente e domiciliado em Sete Lagoas-MG, na rua Sartre nº884, JK. É o presente, para CITAR os confrontantes Marco Antônio Pereira da Silva e Maria Ereni Pereira da Silva, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, querendo, contestarem a referida ação, sobre o imóvel: "Um imóvel urbano, constituído de um lote, com duas residência nº86, com área construída de 44,00 m² e nº88, com área construída de 170,00m², na rua da Independência, bairro Trevo, Pompéu-MG, sendo cadastrado na Prefeitura Municipal como setor 05, quadra 09, lote 297, com área de 539,00m² (quinhentos e trinta e nove metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente, 13,40 m, confrontando com a rua da Independência; lado direito, 37,60m², confrontando com o lote 313 de Adélcio Raimundo Alves Gomes; lado esquerdo, 36,40m²; confrontando com o lote 283 de Antônio Alves Gonçalves e, pelos fundos, 16,10m, confrontando 6,10m com o lote 38 de Marco Antônio Pereira da Silva e 10,00m com o lote 48 de Osvaldo Ferreira Assunção". Esclarecendo que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial art. 285 e 319 do CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz que se expedisse o presente, que será afixados no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Pompéu-MG, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2016. Eu, ,Gracielle Milena Martins de Campos, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Eu, ,Sara Janete de Menezes, Escrivã judicial, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito da Comarca, Kleber Alves de Oliveira_________. dje.tjmg.jus.br Editais PONTE NOVA COMARCA DE PONTE NOVA-MG - 1ª VARA CÍVEL- EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA- Saibam todos quantos o presente edital de Citação virem que perante a Primeira Secretaria Cível, Juízo da Primeira Vara da Comarca de Ponte Nova-MG, corre uma Ação de Usucapião, registrada sob o nº 521 15 005151-9, requerida por José Maria Rosa, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF nº 431.878.896-20 e RG nº M-2.705.317 SSP/MG, residente e domiciliado na Av. São Sebastião, nº 217, Centro, Acaiaca/MG e por petição alega ser possuidor, mansa e pacificamente, sem interrupção e nem oposição, de um imóvel localizado na Av. São Sebastião, nº 217, Centro, Acaiaca/MG, com área total de 278,80 m², nela construída uma casa residencial com área total de 139,60m², confrontando pelo lado direito com a propriedade de Terezinha Maria Cunha, pelo lado esquerdo com a propriedade de Daniel Manoel Custódio, pelos fundos com a propriedade de Neder Esperidião Isaac e pela frente com a Avenida São Sebastião. Pelo presente CITA E CHAMA, os Réus desconhecidos, se existirem, ou de terceiros interessados, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências do Art. 285 do CPC a saber: "Não contestada a ação presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora." Ponte Nova, 25 de abril de 2016. Eu, , Oficial de Apoio Judicial o digitei e assino. O MMº.Juiz de Direito da Primeira Vara Cível desta comarca, Damião Alexandre Tavares Oliveira. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAISJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA COMARCA DE PONTE NOVA Secretaria Criminal e da Infância e da Juventude Edital de CITAÇÃO Prazo: 15 dias. A DOUTORA DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento os autos do Processo Crime nº 0521 16 002517-2 movido pela Justiça Pública, contra RODOLFO RODRIGUES GOMES, filho de José Evangelista Gomes e Maria Jacinta Rodrigues Gomes, WILLIAN DA SILVA RODRIGUES, filho de Irani Rodrigues e Maria Arlinda da Silva Rodrigues e FRANCISCO ERTELE DE FREITAS, filho de Francisco de Freitas Ertele e Carmem Ertele. E, constando dos autos que os denunciados supracitados se encontram em lugar incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LOS para oferecerem defesa, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 396 do CPP. Nos termos do § 2º do artigo 396-A do mesmo diploma processual caso as respostas não sejam apresentadas no prazo assinalado, ou os acusados declinem a impossibilidade de constituir defensor, será nomeado Defensor Público para patrocinar as defesas, determinando a abertura de vista pelo prazo máximo de dez (10) dias. E, para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, será este afixado no saguão do Fórum desta cidade, local de costume. Ponte Nova, 25 de abril de 2016. O presente edital foi publicado no DJE nesta data. Eu,, escrevente judicial, o digitei e assino.DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR JUÍZA DE DIREITO PORTEIRINHA COMARCA DE PORTEIRINHA - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Max Wild de Souza, MM. Juiz de Direito em exercício nesta cidade e Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da Única Vara, os autos de nº 0522.11.001584-2, Ação de Usucapião, requerida por Juscimar Barbosa da Cruz e Jarlane Borges Freitas Cruz, e, constando nos autos que os confinantes Ailton José da Silva e José Borges Ribeiro estão em local incerto e não sabido, por este edital CITA Ailton José da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador; e José Borges Ribeiro, brasileiro, solteiro, encarregado de armação; para contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que todos tomem conhecimento, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Porteirinha-MG, aos 14 de abril de 2016. Dr. Max Wild de Souza, Juiz de Direito. POUSO ALEGRE COMARCA DE POUSO ALEGRE- MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc...Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude, tem andamento o processo nº 0028138/15, Ação Cautelar Inominada em que figura como requerente Lucas Mateus dos Santos, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, nascido em 09/11/1991, filho de Pedro Mário Mateus e Zilda Bernardes dos Santos, portador da CI/RG nº 16570466 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 016.995.626-00, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo MM. Juiz foi determinada a sua INTIMAÇÃO do inteiro teor da sentença prolatada em 06/04/2016 que JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, ficando ciente que tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer, caso queira. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu ____(Heloisa M. C. Henriques) Oficial de Apoio Judicial que o digitei. Eu,______ (Asterdane Aparecida Israel Martins) Escrivã Judicial que o subscrevi. Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, MM Juiz de Direito em substituição. Pouso Alegre, 25 de abril de 2016. COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG EDITAL DE HASTA PÚBLICA O Bel. José Hélio da Silva, Juiz de Direito em substituição da 4ª Vara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc... Pelo presente faz saber a todos, que será levado a arrematação o bem de propriedade do devedor ALACE RABELO DE SOUZA e sua esposa DANIELE MARTINS MARQUES na seguinte forma: PRIMEIRA PRAÇA: Dia 01/06/2016, a partir das 14 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação; SEGUNDA PRAÇA: Dia 10/06/2016, no mesmo horário, por preço igual ou superior ao da avaliação. LOCAL: Átrio do Fórum - Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Santa Rita, pelo leiloeiro judicial. PROCESSO: Autos nº 59880/13 - Ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por BANCO BRADESCO S/A em face de ALACE RABELO DE SOUZA e outros. IMÓVEL: "terreno correspondente a 1,48760% de uma área total de 12,10,00 hectares, situada no Bairro Cajuru e registrado sobre a matrícula nº 58591 do CRI local". TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Página: 80 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG * Avaliação sujeita a atualização até a data da Praça. DEPOSITÁRIO: o executado Alace Rabelo de Souza, residente e domiciliado na Rua João Alberto Castro, nº 165, Bairro São Carlos, nesta cidade. VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.637,41 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), atualizada em 17/03/2016. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os devedores ALACE RABELO DE SOUZA, inscrito no CPF nº 978.505.356-34 e sua esposa DANIELE MARTINS MARQUES. Pouso Alegre, 20 de abril de 2016. ________(a) Regina de Fátim Pereira Reis, Escrivã Judicial. ________(o) José Hélio da Silva, Juiz de Direito. PRATA EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES A DOUTORA DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL, MMª JUIÍZA DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE PRATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de primeiro e segundo leilões virem ou dele conhecimento tiverem, que do dia 20 de junho de 2016 às 13:00 horas, à porta do prédio do fórum "Dr. Ronaldo Alves Vilela", sito à Praça XV de Novembro, nº 273, nesta cidade, o Oficial de Justiça que estiver servindo de porteiro dos auditórios levará a público pregão de venda e arrematação a quem mais der e maior lanço oferecer, igual ou acima da avaliação, os bens abaixo descritos pertencente ao executado MARCOS DONIZETE FUJIMURA, nos autos nº 0528.14.002396-1 de CARTA PRECATÓRIA extraída dos autos nº 0011135-91.2012.8.26.0453 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida por OTAVIANO VALADÃO DE FREITAS FILHO contra MARCOS DONIZETE FUJIMURA, a saber: "1) 07 (sete) camisetas xadrez, feminina, tamanho único, avaliada em R$ 49,00 (quarenta e nove reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais); 2) 02 (dois) vestidos estampados, tamanho único, avaliado em R$ 89,00 (oitenta e nove reais) cada um, perfazendo um total de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos). Valor total da avaliação R$ 525,80 (quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos)." Outrossim, se não aparecer licitante, desde já fica designado o dia 04 de julho de 2016, às 13:30 horas, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, sendo que neste caso o preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor da avaliação (CPC, artigo 686, § 3º). Dos autos não consta recurso pendente de decisão e os bens se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Pelo presente fica intimado o executado MARCOS DONIZETE FUJIMURA, da designação supra, caso não seja localizado para intimação pessoal. Dado e passado nesta cidade e comarca de Prata, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano 2016. Eu, (a) Carla Sousa Silva, oficial de apoio judicial da secretaria do juízo que digitei e subscrevi. (a) Danielle Louise Rutkowski Dias Engel - Juíza de Direito . RIO PRETO COMARCA DE RIO PRETO-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO, na forma do artigo 686, seus incisos e parágrafos pertinentes, observados os ditames do artigo 687 e seus parágrafos, ambos do Código de Processo Civil. Processo nº 0009007-63.2014.8.13.0559 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: BENTO ROBERTO FIRMINO. Advogado: Sérgio Eduardo de Azedias Pereira - OAB nº 67.538/MG. Executado: DEVANIL BARBOSA DE SOUZA. Advogado: " NÃO POSSUI ". A Doutora SÍLVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS MUSSE, Meritíssima dje.tjmg.jus.br Editais Juíza de Direito da Única Vara de Justiça da Comarca de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no exercício co cargo e na forma da Lei, faz saber aos que o presente Edital de Intimação de Leilão virem, dele conhecimento tiverem e/ou interessar possa, que por este Juízo e respectiva Secretaria, com sede na Rua Doutor Ramalho Pinto nº 37, Centro Cidade: Rio Preto/MG, CEP 36130-000, tramitam os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial acima descritos. Que o Oficial de Justiça Avaliador Competente deste Juízo, trará a público, o pregão de venda e arrematação do bem móvel penhorado nos autos em epígrafe (f. 23), conforme a seguir:- a) DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (UM) AUTOMÓVEL Marca: VOLKSWAGEN LOGUS - Cor: "Branca" Placas: LAB 1867, não funcionando em virtude de problemas mecânicos no motor - Estado de Conservação: "Ruim", sem vidro na porta lateral do motorista e com plástico no local, pneus ruins (alguns vazios), automóvel este que foi avaliado judicialmente (f. 23), na data de 08/04/2015, por R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); b) PRIMEIRO LEILÃO: 18 DE MAIO DE 2016, ÀS 13:00 HORAS, quando a alienação deverá se dar por lanço superior à importância da avaliação; c) SEGUNDO LEILÃO: 07 DE JUNHO DE 2016, ÀS 13:00 HORAS, caso o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, em primeira praça (CPC, art. 692); d) LOCAL: Átrio do Fórum Professor Costa Carvalho _ Rua Doutor Ramalho Pinto nº 37, Centro - Cidade/Comarca: Rio Preto/MG. Assim, pelo presente edital, ficam intimados todos os interessados, e quem mais queira arrematar o bem móvel acima descrito, para comparecerem no dia, hora e local acima indicados. Para conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital de Intimação de Leilão, que será publicado no DJe e afixado no Quadro de Avisos e Editais, Saguão do Fórum Local, na forma da Lei. Fórum da Cidade e Comarca de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, em 20 de Abril de 2016. Eu, ______ Walter Luiz da Silva II - Matr. PJPI nº 10.245-9, Oficial de Apoio Judicial " B " - Efetivo e Escrivão Judicial, em Substituição Legal na Secretaria do Juízo da Única Vara de Justiça da Comarca de Rio Preto-MG, o digitei e subscrevo. @ SÍLVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS MUSSE = JUÍZA DE DIREITO & DIRETORA DO FORO = SALINAS JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALINAS - MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo 15 (trinta) dias. A Exma. Sra. Dra. Erica Climene Xavier Duarte, MMª. Juíza de Direito em Substituição da Primeira Vara Cível, Crime e VEP desta Comarca de Salinas, Minas Gerais, na forma da Lei, etc.... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível, Criminal e Vec, tem em andamento Procedimento Ordinário Guarda sob nº 0570 16 000311-9, figurando como requerente G. M. M., e tendo como requeridos G. A. S. e IZABEL TALITA RODRIGO. Pelo presente edital CITA a requerida IZABEL TALITA RODRIGO, residente em lugar incerto e não sabido, PARA os termos da referida ação, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09 DE MAIO DE 2016, ÀS 14:30 HORAS, na Sala de Audiência da Central de Conciliação, situada no Fórum "Des. Dário Lins", sito à Praça João Pessoa, nº 18, centro, Salinas/MG., ficando cientificada de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados após da publicação deste no "Diário do Judiciário Eletrônico", sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos constantes dos autos, nos termos dos artigo 335 e 695 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será devidamente publicado e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade de Salinas-MG., aos 19 de Abril de Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 2016. Eu, (a) (Cristina Gonçalves Lima Costa), Escrivã Judicial, o subscrevo e assino. (a) Erica Climene Xavier Duarte. Juíza de Direito em Substituição SANTA BÁRBARA EDITAL DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Dr. José Afonso Neto, - MM. Juiz de Direito desta Comarca de Santa Bárbara/MG, na forma da Lei etc..., torna público que nos autos da Ação de Interdição nº 0572.15.002130-9, requerida por Aspásia Joana Figueiredo, brasileira, solteira, inscrito no CPF nº 328.120.006-00, residente e domiciliado na Rua Godofredo Figueiredo, nº 64, Vale do Sol, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, foi decretada por sentença datada de 17 de fevereiro de 2015, transitada em julgado em 11 de março de 2016, a interdição de JOSÉ ARCANJO DE FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, portadora da CI. MG-20.860.895 e do CPF 121.431.326-46, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou exprimir sua vontade, na forma do art. 1.767, incisos I e II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.183, § único, do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curadora a Sra. Aspásia Joana Figueiredo. Para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possam, expediu-se o presente edital, que será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pela imprensa oficial e afixado em local de costume, na forma da lei. Santa Bárbara, 19 de abril de 2016. @ Monica Fonseca Anjos Escrivã Judicial PJPI 51722 @ José Afonso Neto Juiz de Direito COMARCA DE SANTA BÁRBARA-EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS- O MM Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Santa Bárbara, Dr. José Afonso Neto, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele notícia tiverem que se processam nesta Secretaria da Única Vara da Comarca de Santa Bárbara MG, o processo Medida Protetiva tendo como vítima Izabela Inez Pedro dos Santos, processo nº 0572 16 000675-3. Pelo presente Edital, INTIMO a vítima Izabela Inez Pedro dos Santos, filha de Márcio Ferreira dos Santos e Terezinha Pastor Pedro dos Santos, nascida aos 26/01/1992, atualmente no local incerto e não sabido, da decisão que indeferiu o pedido de Medida Protetiva de Urgência, tendo em vista que não há necessidade da concessão das medidas pleiteadas, pois as circunstâncias ora mencionadas desabilitam a constatação de urgência ou periculum in mora, uma vez que não ficou caracterizada a prática de ato violento, em decorrência de relação íntima de afeto. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Santa Bárbara do Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, @Monica Fonseca Anjos, Escrivã Judicial, PJPI 51722, que o digitei e assino. @José Afonso Neto Juiz de Direito. SANTA LUZIA COMARCA DE SANTA LUZIA-MG EDITAL DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Prazo de 15 (quinze) dias. A Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, Juíza de Direito da 2ªVara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Citação, nos autos da Ação Criminal de nº 0245.11.012.195-2 CITE-SE o denunciado BÁRBARA NAIARA FERREIRA, filha de Elza Batista e João Carlos Ferreira, nascido em 27 de outubro de 1991, atualmente em local incerto e não sabido, FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra a denunciada supra referido, ficando Página: 81 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG CITADA para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §3º, art.406 do Código Penal. E como consta nos referidos autos, que a denunciada está em lugar incerto e não sabido ignorado pelo Sr. Oficial de Justiça, mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de citação publicando no "Minas Gerais" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Santa Luzia-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,______________Bianca Bona Paolucci, Escrivã Judicial, digitei. Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Juíza de Direito COMARCA DE SANTA LUZIA-MG EDITAL DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Prazo de 15 (quinze) dias. A Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, Juíza de Direito da 2ªVara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Citação, nos autos da Ação Criminal de nº 0245.12.002.831-2 CITE-SE a denunciada MARIA APARECIDA ALVES, filha de Jovelina da Rocha Silva e Gaspar Alves da Silva, nascida em 10 de setembro de 1971, atualmente em local incerto e não sabido, FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra a denunciada supra referida, ficando CITADA para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §3º, art.406 do Código Penal. E como consta nos referidos autos, que a denunciada está em lugar incerto e não sabido ignorado pelo Sr. Oficial de Justiça, mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de citação publicando no "Minas Gerais" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Santa Luzia-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,______________Bianca Bona Paolucci, Escrivã Judicial, digitei. Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Juíza de Direito COMARCA DE SANTA LUZIA-MG EDITAL DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Prazo de 15 (quinze) dias. A Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, Juíza de Direito da 2ªVara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Citação, nos autos da Ação Criminal de nº 0245.12.026.686-2 CITE-SE o denunciado DIEGO FERNANDES NERI DA SILVA, filho de Maria Zélia Fernandes da Silva e João José Neri Santana, nascido em 19 de junho de 1994, atualmente em local incerto e não sabido, FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra o denunciado supra referido, ficando CITADO para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §3º, art.406 do Código Penal. E como consta nos referidos autos, que o denunciado está em lugar incerto e não sabido ignorado pelo Sr. Oficial de Justiça, mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de citação publicando no "Minas Gerais" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Santa Luzia-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,______________Bianca Bona Paolucci, Escrivã Judicial, digitei. Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Juíza de Direito SANTA RITA DE CALDAS Comarca de Santa Rita de Caldas. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS. Justiça Gratuita. O Excelentíssimo Senhor André Luiz Polydoro, MM. Juiz de Direito da Única Vara e Presidente do dje.tjmg.jus.br Editais Tribunal do Júri desta Comarca de Santa Rita de Caldas, do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos de número 0021080-36.2012.8.13.0592, foi designado o dia 12 de maio de 2016, às 09:00 horas, no salão do Tribunal do Júri do Fórum desta Comarca, situado na Praça Dom Otávio, 22, para a Sessão Plenária, onde será submetido a julgamento o réu JOSÉ DA SILVA, brasileiro, nascido aos 02/02/1963, natural de Canhotinho/PE, filho de Petronilda do Conceição e N/C, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, (Tentativa de Homicídio), em que foi vítima ÂNGELA MARIA DA SILVA. E, pelo presente, ficam CONVOCADOS os jurados abaixo relacionados para que compareçam à Sessão de Julgamento no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei - artigo 429 do Código de Processo Penal: 1- EMANUELLY DIAS, psicóloga, Ipuiúna/MG; 2- LARA JANUZZI DE PAULA, Farmacêutica, Santa Rita de Caldas/MG; 3 - MARIA ROSÁRIA DE SOUZA, Funcionária Publica, Ipuiúna/MG; 4 - JÉSSICA SILVA SANTOS, Estudante, Santa Rita de Caldas/MG; 5 - JOSÉ ROVILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR, Estudante, Santa Rita de Caldas/MG; 6 - RODOLFO COUTO E SILVA, Escrevente de Cartório, Santa Rita de Caldas/MG; 7 - FERNANDA ELI DE CARVALHO, Funcionária Pública, Ipuiúna/MG; 8 - AMANDA DA SILVA FLEMINGUES, Advogada, Ipuiúna/MG; 9 - ADRIANA HELENA DA SILVA BENTO, Funcionária Pública, Santa Rita de Caldas/MG; 10 - VALDINÉIA MARIA MATEUS, Funcionária Pública, Ipuiúna/MG; 11 - MARCIANA CRISTINA DE FRAGA, Professora, Ipuiúna/MG; 12 - ALINE NAYARA DE MIRANDA BEZERRA, Estudante, Santa Rita de Caldas/MG; 13 - BRUNO FERNANDO ALBERTINO, Estudante, Santa Rita de Caldas/MG; 14 - MICHEL HIROSHI SILVA MIURA, Bancário, Santa Rita de Caldas/MG; 15 - LUCILENE VIEIRA DE SOUZA, Professora, Ipuiúna/MG; 16 - MÔNICA MARIA DE CÁSSIA CARVALHO, Professora, Santa Rita de Caldas/MG; 17 - MARIA VALDIMARA SILVA DE SOUZA, Funcionária Pública, Ipuiúna/MG; 18 - ELIEZER ÉBER DA SILVA, Comerciante, Ipuiúna/MG; 19- VINICIUS GUIMARÃES DE BARROS PIRES DA SILVA, Tabelião de Notas, Santa Rita de Caldas/MG; 20 - ANA CLAÚDIA SILVA, Funcionária Pública, Santa Rita de Caldas/MG; 21 - DAIMARA JESUS BALDUÍNO, Estudante, Santa Rita de Caldas/MG; 22 - MARIA APARECIDA FRANCO, Funcionária Pública, Ipuiúna/MG; 23 - REGIANE CRISTINA MARANGON SILVA, Funcionária Pública, Ipuiúna/MG; 24 - CRISTIANO JOSÉ COSTA, Advogado, Santa Rita de Caldas/MG; 25 - TAÍSE LOPES MENOSSI, Funcionária Pública, Santa Rita de Caldas/MG. SUPLENTES: 1 STEFÂNIA MACEDO BARROS, Fisioterapeuta, Ipuiúna/MG; 2 - OLÍVIA CRISTINA DOS REIS VIEIRA, Advogada, Santa Rita de Caldas/MG; 3 - MARIA TEREZA DE AQUINO, Funcionária Pública, Ipuiúna/MG; 4 - BRUNO HERINRIQUE COUTO, Estudante, Santa Rita de Caldas/MG; 5 - ROSIANE SILVA, Advogada, Santa Rita de Caldas/MG. E, para conhecimento de todos, o MM Juiz mandou Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 expedir o presente edital o qual será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Rita de Caldas, em 20 de abril de 2016. Eu, __________José Antônio de Souza Neto, Escrivão Judicial, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz de Direito. André Luiz Polydoro Juiz de Direito SANTA RITA DO SAPUCAÍ COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG - SECRETARIA DA 2ª VARA - Edital de Interdição - Justiça Gratuita - Autos nº: 13.1419-1Ação:Curatela/ Interdição - Requerente: JOSÉ EURIPEDES LOPESInterditanda:JOSÉ ALTIERES LOPES - Advogado: Dra.Joyce Helena Costa Rezende- MADEP 144-D - O MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Ediberto Benedito Reis, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que nesta Secretaria do Juízo da 2ª Vara, nos autos supra mencionados, foi pleiteada a Interdição de JOSÉ ALTIERES LOPES, nascido em 14/6/1987, filho de José Euripedes Lopes e de Beanete Lopes, tendo sido acolhido o pedido, foi decretada sua interdição por sentença prolatada em 13/10/2016, por ser o interditado desprovido de capacidade de fato, sendo declarado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3.II, art. 1.767, I e II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) José Euripedes Lopes , portador do RG.nº M 4.417.633, residente nesta cidade e comarca.. E para que ninguém possa alegar ignorância o presente edital será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na forma da Lei, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Santa Rita do Sapucaí, 25 de abril de 2016. Eu,_________ Rosseane Costanti Ribeiro do Valle, Oficial de Apoio Judicial - Mat. 22.765-2/ TJMG, o digitei e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito _____________. COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG - SECRETARIA DA 2ª VARA - Edital de Interdição - Justiça Gratuita - Autos nº: 15.1963-3Ação:Curatela/ Interdição - Requerente: MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA E JESUITO DO CARMO ROSA Interditando-MIGUEL ARCANJO DA ROSA Advogado: Dr. Wilder Vilela de Souza- OAB/MG 80.625 - O MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Ediberto Benedito Reis, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que nesta Secretaria do Juízo da 2ª Vara, nos autos supra mencionados, foi pleiteada a Interdição de MIGUEL ARCANJO DA ROSA , nascido em 25/11/1958, filho de José Cabral Neto e de Geralda Braga de Fonseca, tendo sido acolhido o pedido, foi decretada sua interdição por sentença prolatada em 03/10/2015, por ser o interditado desprovido de capacidade de fato, sendo declarado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3.II, art. 1.767, I e II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) Jesuito do Carmo Rosa , portador do RG.nº MG 21.489.976 e CPF 102.635.108-16, residente na Rua José P.Magalhães,218,Centro, em São Sebastião da Bela Vista. E para que ninguém possa alegar ignorância o presente edital será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na forma da Lei, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Santa Rita do Sapucaí, 25 de abril de 2016. Eu,_________ Rosseane Costanti Ribeiro do Valle, Oficial de Apoio Judicial - Mat. 22.765-2/ TJMG, o digitei e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito _____________. COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-MG. Página: 82 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO 20 DIAS. Secretaria da 1ªVara. JUIZ: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. FAZ SABER a tantos quantos este virem que tramitam neste Juízo os AUTOS nº.: 16 114-2. Exequente: Justiça Pública. Executado: Benedito Carlos Henrique Felisberto. Que fica INTIMADO O sentenciado Benedito Carlos Henrique Felisberto atualmente em lugar incerto e não sabido, para que em data de 06 de junho de 2016, às 13hs40min, comparecer à Audiência de Admonitória, na sala de audiências da 1° Vara, sito na Praça Santa Rita, nº62, Centro, Santa Rita do Sapucaí/MG. O presente Edital será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, para conhecimento do público em geral. Santa Rita do Sapucaí, 25 de Abril de 2016. Eu, Luciana Campos do Amaral Moreira, Oficial de Apoio Judicial, matrícula nº. 16644-7/TJMG, que o digitei, conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito, Hélio Walter de Araújo Júnior. COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Assistência Judiciária. Secretaria da 1ªVara. Juiz Direito: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste Juízo os autos nº 15 4457-3- Ação de Execução de Alimentos. Advogada: Dra. Joyce Helena Costa Requerente: K. J. R. , representando pela sua mãe, Creusa Leandro de Jesus- Requerido: JAIRO RODRIGO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Benedito Valterisio Ribeiro e Ana Maria da Rosa Ribeiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do débito alimentar apurado em R$628,63( seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e treis centavos), ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de o faze-lo, sob pena de prisão de 1 a 3 meses, em regime fechado, e poderá haver protesto do pronunciamento judicial, nos termos do Art. 528, § 1 e 3º do NCPC. O presente Edital será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, para conhecimento do público em geral. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2016 Eu, Virgínia Laureano dos Reis, Agente Judiciário que o digitei, conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito. Edital de Citação. Comarca de Santa Rita do Sapucaí-MG. Prazo de 30 dias. Secretaria da 1º Vara- Juiz de Direito , Dr. Hélio Walter de Araújo Junior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos de nº14-5456-7 Execução Fiscal- Exeqüente- Município de Santa Rita do Sapucaí/MG - Executado - Vitor Normando da Silva -CNPJ nº 01.093.972/0001-30. Que fica citado o executado, para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$848,17 (oitocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) ou nomeie bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da presente execução. O presente Edital será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, para conhecimento do público em geral. Santa Rita do Sapucaí/ MG.25/04/2016. Eu, Virgínia Laureano dos Reis - Agente Judiciário que o digitei, conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito. Edital de Citação. Comarca de Santa Rita do Sapucaí-MG. Prazo de 30 dias. Secretaria da 1º Vara- Juiz de Direito , Dr. Hélio Walter de Araújo Junior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos de nº07-39191-4Execução Fiscal- Exeqüente- INMETRO - Inst. Nac. Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Executado - Antônio Gobbato Resch-CPF nº230.456.788/66. Que fica citado o executado, para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$1.551,66 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) ou nomeie bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da presente execução. O presente Edital será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do dje.tjmg.jus.br Editais Fórum, para conhecimento do público em geral. Santa Rita do Sapucaí/ MG.25/04/2016. Eu, Virgínia Laureano dos Reis - Agente Judiciário que o digitei, conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito. Edital de Citação. Comarca de Santa Rita do Sapucaí-MG. Prazo de 30 dias. Secretaria da 1º Vara- Juiz de Direito , Dr. Hélio Walter de Araújo Junior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos de nº06 32993-2 Execução Fiscal- Exeqüente- INMETRO - Inst. Nac. Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Executado -Cláudio Maurício Moreira Lima nº072.534.448/25. Que fica citado o executado, para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$1.371,30 (um mil trezentos e trinta e um reais e trinta centavos) ou nomeie bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da presente execução. O presente Edital será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, para conhecimento do público em geral. Santa Rita do Sapucaí/ MG.25/04/2016. Eu, Virgínia Laureano dos Reis Agente Judiciário que o digitei, conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito. Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara. Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos nº 12 3415-9 Execução Fiscal. Exequente:Fazenda Pública do Estado de Monas Gerais- Executado: LUIZ FRANCISCO CELANI, CPF-449.976.396/72. Que fica intimado o executado da penhora on line pelo sistema bacenjud, no valor de R$287,23( duzentos e oitenta e sete reais e vinte e tres centavos), podendo embargar em 30 dias.. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2015.Eu, Virgínia Laureano dos Reis , Agente judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito. Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara. Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos nº 08 51179-0 Execução Fiscal. Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais- Executado: MARIA COSTA DE NOVAIS, CPF-161.267.758/48. Que fica intimado o executado da penhora on line pelo sistema bacenjud, no valor de R$215,38( duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos), podendo embargar em 30 dias.. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2015.Eu, Virgínia Laureano dos Reis , Agente judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito. Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara. Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos nº 12 4761-5 Execução Fiscal. Município de Santa Rita do Sapucaí/MGExecutado: RENAN LACHI, CPF-001.057.151/58. Que fica intimado o executado da penhora on line pelo sistema bacenjud, no valor de R$417,32(quatrocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), podendo embargar em 30 dias.. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2015.Eu, Virgínia Laureano dos Reis , Agente judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito. Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara. Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos nº 12 4368-9 Execução Fiscal. Município de Santa Rita do Sapucaí/MG- Executado: LUCHIELE RIBEIRO Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 ALVES, CPF-041.550.216/09. Que fica intimado o executado da penhora on line pelo sistema bacenjud, no valor de R$800,56( oitocentos reais e cinquenta ae seis centavos), podendo embargar em 30 dias.. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2015.Eu,_Virgínia Laureano dos Reis , Agente judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito. Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara. Juiz de Direito: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam neste juízo os autos nº 10 6025-7 Execução Fiscal. Município de Santa Rita do Sapucaí/MGExecutado: ANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA, CPF-020.536.447/02. Que fica intimado o executado da penhora on line pelo sistema bacenjud, no valor de R$288,41( duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), podendo embargar em 30 dias.. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2015.Eu, Virgínia Laureano dos Reis , Agente judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito. SANTO ANTÔNIO DO MONTE Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio do Monte - Minas Gerais Secretaria Judicial da Única Vara. EDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS, com a finalidade de INTIMAR a ré ROSELANE GERALDA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, natural de Santo Antônio do Monte/MG, nascida em 21/04/1986, filha de Maria Aparecida Costa Santos e Antônio Geraldo Aparecido, que se encontra atualmente em local desconhecido da Justiça.LORENA TEIXEIRA VAZ DIAS, Juíza de Direito da Única Vara da Comarca de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos do processo criminal de nº. 0604.14.001755-8, movido pela Justiça Pública deste Juízo contra ROSELANE GERALDA APARECIDA DOS SANTOS, qualificado acima, por crime praticado nesta Cidade, em setembro de 2013, pelo qual foi denunciado como incurso nas penas do art. 171, caput, c/c art. 71 ambos do CPB, e, através deste edital, INTIMA a sentenciada, ROSELANE GERALDA APARECIDA DOS SANTOS, para todos os termos da sentença proferida em 19/01/2016, nos autos acima referidos e, de que, caso queira, tem o prazo de 05 dias para apelar e 08 dias para apresentar razões recursais através de advogado, cuja parte dispositiva segue transcrita:"(...) Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal(...) condeno a acusada ROSELANE GERALDA APARECIDA DOS SANTOS, ao dispositivo do artigo 171, caput c/c art. 71, ambos do CPB(...) tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 17 dias-multa(...) Regime aberto(...) substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos(...)prestação de serviço a comunidade, a razão de 01 hora por dia de condenação durante o prazo da privativa de liberdade(...) pena de prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo(...) condeno ainda ao pagamento de 1% ao mês, correção monetária à contar do ilícito penal a título de ressarcimento à vítima CAMILO no valor de R$600,00 e a vítima MARLI o valor de R$430,00(...). Santo Antônio do Monte, 25 de Abril de 2016. (a)Lorena Teixeira Vaz Dias - Juíza de Direito".E para que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este edital, que será fixado no local de costume. Dado de passado nesta Comarca de Santo Antônio do Monte/MG, 25 de Abril de 2016. Eu (a) Flaviana Aparecida Mendonça, Oficiala de Apoio Judicial, digitei e subscrevi.Lorena Teixeira Vaz Dias, Juíza de Página: 83 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Direito. SANTOS DUMONT 1ª VARA DA CV, CRIME E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SANTOS DUMONT- MG EDITAL DE INTIMAÇÃO ( Prazo de 60 dias) A Bel. Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza de Direito na 1ª Vara da Comarca de Santos DumontMG, na forma da Lei, etc... Faço saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e 1ª Secretaria, correm os termos de um processo crime nº 60713006022-3, movido pela Justiça Pública contra FABIANA LUCIA GAMA, brasileira, nascida aos 27/02/1984 em Santos Dumont -MG, filha de Aparecido Inacio da Gama e Cleuza Lucia de Jesus, residente em lugar incerto e não sabido, por crime praticado nesta cidade, em 11/02/2011 e pelo qual foi denunciada pela Dra. Promotora de Justiça, incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11343/06 e que por este Juízo foi sentenciada, conforme sentença que julgou extinta a pena da denunciada, nos termos do disposto do art. 107, IV do Código Penal, prolatada em 13/04/2016, e para se proceder à INTIMAÇÃO da mesma, referente a respeitável sentença; que constando dos autos que a ré encontra-se em local incerto e não sabido mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual o INTIMA da respeitável sentença. E, para conhecimento de todos, será publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum da cidade. Santos Dumont, 25 de Abril de 2016. Eu, Priscila Boza da Silveira Souza, Escrivã Judicial, o subscrevo. Maria Cristina de Souza Trulio Juíza de Direito SÃO DOMINGOS DO PRATA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - O Dr. Carlos Renato de Oliveira Corrêa, MM. Juiz de Direito da única da Vara da Comarca de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo nº 0610.12.001356-6, AÇÃO DE USUCAPIÃO que tem como primeiros requerentes GERALDO PEDRO FRAGA e s/m EFIGÊNIA DAS GRAÇAS FRAGA referente a uma área de terras medindo 7,12,20 ha(sete hectares, doze ares e vinte centiares), localizada na Fazenda Piedade, neste município, tendo como confrontantes José Geraldo Fraga, José Linhares Fraga, Deo dos Santos Vale, Luis Edson Bueno Guerra e Lúcio Silvério Nunes; como segundos requerentes JOSÉ LINHARES FRAGA e s/m CONCEIÇÃO MARTINS FRAGA, referente a uma área de terras medindo 15,88,69 ha(quinze hectares, oitenta e oito ares e sessenta e nove centiares) localizada na Fazenda Piedade, neste município, tendo como confrontantes Antonio Mariano Cota, Lucas Erasmo Moreira, Itamar Domingues Moreira da Silva, José Linhares Fraga, faixa de domínio da Rodovia, José Geraldo Fraga e Geraldo Pedro Fraga; e como terceiros requerentes JOSÉ GERALDO FRAGA e s/m MARIA APARECIDA FORTUNATO BUENO FRAGA, MARCOS ANTÔNIO MARTINS e s/m CIBELE MARIA DE MENEZES, DUCARMO DE FÁTIMA MARTINS COSTA e s/m ISMAEL ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, SOLANGE APARECIDA MARTINS BUENO e s/m GERALDO TORRES BUENO, ROSIANE MARTINS BYRRO e s/m MARCO ANTÔNIO BYRRO FONSECA, MARIA RITA FRAGA, VANDELEI MARTINS BRAGA e VANDERCI MARTINS VIEIRA, referente a uma área de terras medindo 24,62,12 ha (vinte quatro hectares, sessenta e dois ares e doze centiares), localizada na Fazenda Piedade, neste município, tendo como confrontantes Moacir Mendes Pontes, Antonio Mariano Cota, José Linhares Fraga, Luiz dje.tjmg.jus.br Editais Edson Bueno Guerra, Geraldo Pedro Fraga, Rodnei Pontes de Oliveira, Raimundo Severino, sucedido por Joaquim Crescêncio de Oliveira, e como requeridos ANTONIO LINHARES FRAGA e s/m MARIA DO CARMO FRAGA, MARIA PERPÉTUA FRAGA BICALHO e s/m JOVAL BICALHO, e ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA, representado pela inventariante MARINEDES MARTINS FRAGA. E, pelo presente, CITA MARIA DO CARMO MOREIRA, com último endereço conhecido na Rua Blumenau, 110, apto 201 ¿ Bairro Veneza, Ipatinga/MG, para todos os fins da presente AÇÃO DE USUCAPIÃO. E, ciente de que não sendo contestada a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo deste edital que é de 30 (trinta) dias, serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. E, para conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no átrio do Fórum. São Domingos do Prata, 11 de abril de 2016. Eu, Daniel Mendes Lima, Escrivão Judicial em substituição, o fiz digitar e assino. Carlos Renato de Oliveira Corrêa - Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - O Dr. Carlos Renato de Oliveira Corrêa, MM. Juiz de Direito da única da Vara da Comarca de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo nº 0610.12.001356-6, AÇÃO DE USUCAPIÃO que tem como primeiros requerentes GERALDO PEDRO FRAGA e s/m EFIGÊNIA DAS GRAÇAS FRAGA referente a uma área de terras medindo 7,12,20 ha(sete hectares, doze ares e vinte centiares), localizada na Fazenda Piedade, neste município, tendo como confrontantes José Geraldo Fraga, José Linhares Fraga, Deo dos Santos Vale, Luis Edson Bueno Guerra e Lúcio Silvério Nunes; como segundos requerentes JOSÉ LINHARES FRAGA e s/m CONCEIÇÃO MARTINS FRAGA, referente a uma área de terras medindo 15,88,69 ha(quinze hectares, oitenta e oito ares e sessenta e nove centiares) localizada na Fazenda Piedade, neste município, tendo como confrontantes Antonio Mariano Cota, Lucas Erasmo Moreira, Itamar Domingues Moreira da Silva, José Linhares Fraga, faixa de domínio da Rodovia, José Geraldo Fraga e Geraldo Pedro Fraga; e como terceiros requerentes JOSÉ GERALDO FRAGA e s/m MARIA APARECIDA FORTUNATO BUENO FRAGA, MARCOS ANTÔNIO MARTINS e s/m CIBELE MARIA DE MENEZES, DUCARMO DE FÁTIMA MARTINS COSTA e s/m ISMAEL ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, SOLANGE APARECIDA MARTINS BUENO e s/m GERALDO TORRES BUENO, ROSIANE MARTINS BYRRO e s/m MARCO ANTÔNIO BYRRO FONSECA, MARIA RITA FRAGA, VANDELEI MARTINS BRAGA e VANDERCI MARTINS VIEIRA, referente a uma área de terras medindo 24,62,12 ha (vinte quatro hectares, sessenta e dois ares e doze centiares), localizada na Fazenda Piedade, neste município, tendo como confrontantes Moacir Mendes Pontes, Antonio Mariano Cota, José Linhares Fraga, Luiz Edson Bueno Guerra, Geraldo Pedro Fraga, Rodnei Pontes de Oliveira, Raimundo Severino, sucedido por Joaquim Crescêncio de Oliveira, e como requeridos ANTONIO LINHARES FRAGA e s/m MARIA DO CARMO FRAGA, MARIA PERPÉTUA FRAGA BICALHO e s/m JOVAL BICALHO, e ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA, representado pela inventariante MARINEDES MARTINS FRAGA. E, pelo presente, CITA MARIA DO CARMO MOREIRA, com último endereço conhecido na Rua Blumenau, 110, apto 201 ¿ Bairro Veneza, Ipatinga/MG, para todos os fins da presente AÇÃO DE USUCAPIÃO. E, ciente de que não sendo Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 contestada a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo deste edital que é de 30 (trinta) dias, serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. E, para conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no átrio do Fórum. São Domingos do Prata, 11 de abril de 2016. Eu, Daniel Mendes Lima, Escrivão Judicial em substituição, o fiz digitar e assino. Carlos Renato de Oliveira Corrêa - Juiz de Direito SÃO JOÃO DEL-REI EDITAL DE CITAÇÃO DE AUSENTE JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João del Rei/MG, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que, por este edital expedido nos autos de nº 0625.16.001686-5, de uma ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, CITA e CHAMA a mãe biológica, FLÁVIA FLAUZINO DA SILVA, brasileira, filha de Francisco de Assis Dantas e de Maria Aparecida Flauzino, a qual não foi possível ser citada pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar, no prazo de 10(dez) dias, o pedido supra citado, formulado por pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em favor da menor L.V.F.S., nascida aos 20/12/2013, natural de São João del Rei/MG, filha de Flávia Flauzino da Silva e Valdimar Roberto da Silva, bem como, para tomar ciência da Decisão Judicial que decretou a SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR dos requeridos sobre a referida filha L.V.F.S., nos termos do art. 157 do ECA. Fica, ainda, a Sra. FLÁVIA FLAUZINO DA SILVA, por este edital, intimada de que, não sendo contestada a ação acima mencionada, no prazo legal, serão reputados como verdadeiros os fatos articulados na Inicial quanto a direitos disponíveis. Do que para constar expedi o presente edital, para conhecimento de todos e para que no futuro não se alegue ignorância, o qual será publicado no DJe Diário do Judiciário eletrônico de Minas Gerais e afixado no átrio deste Fórum, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São João del Rei/MG, aos 18 de Abril de 2016. Eu, Hélcio José de Sousa, Escrivão Judicial o fiz digitar e subscrevi.PEDRO PARCEKIAN Juiz de Direito SÃO JOÃO EVANGELISTA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Luiz Flávio Ferreira, MM. Juiz de Direito da vara única desta Comarca de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e/ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da Única Vara aos termos de um processo civil de número 0015608-38.2015.8.13.0628, ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que A.F.A.M., menor impúbere, representada por sua genitora, Joselaine dos Anjos Silva, brasileira, filha de Geraldo dos Anjos da Silva e Cleusa Maria Gomes da Silva, residente e domiciliada na Rua Ademar Pimenta Brant, nº 55 - São João Evangelista/MG, move contra FLAVIANO ANDRÉ MONTEIRO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Rosa Lúcia Costa Monteiro; e por meio do presente, CITA o(a) executado(a) FLAVIANO ANDRÉ MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do débito alimentar apurado em liquidação no valor de R$ 483,96 (quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por Página: 84 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG cento) ao mês até a data do efetivo pagamento ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO nos termos do Art. 733 § 1º do CPC. E, para que ninguém não alegue ignorância expediu-se o presente edital que será afixado no local público de costume e publicado 01 (uma) vez pela Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João Evangelista, aos 21 de Março de 2016. Eu, ______________ Renato Vianey Gonçalves, Escrivão Judicial, o digitei. O MMº Juiz de Direito, Luiz Flávio Ferreira. SÃO LOURENÇO COMARCA DE SÃO LOURENÇO - Vara Criminal - Justiça Gratuita - EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 dias. O Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, MM1 Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício de seu Cargo e na forma da Lei, etc... CITA o denunciado Daniel Nazário Moreira da Silva, natural de Cruzeiro/SP, nascido aos 21.04.82, filho de Sebastião Moreira da Silva e Benedita Nazário Moreira da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, que encontra-se tramitando na Vara Criminal deste Juízo ação penal nº0637 14.004.692-0, proposta pelo Ministério Público contra o mesmo, por delito previsto no Artigo 28, da Lei 11.343/06, tendo sido designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de maio de 2016, às15:00 horas, na sala própria de audiências deste Fórum, situado à Praça Duque de Caxias, s/nº, São Lourenço/MG., oportunidade em que será ouvido o denunciado sobre os fatos narrados na denúncia, bem como alertando-o de que o não comparecimento importará na suspensão do processo, bem como do prazo prescricional. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Lourenço, aos 25 de Abril de 2016. Eu, Suzana P. V. Chaib, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Eu, Sandro José Ferreira Pereira, Diretor da Vara Criminal subscrevo. Eu, Fábio Garcia Macedo Filho, Juiz de Direito da Vara Criminal, o assino. SÃO ROMÃO COMARCA DE SÃO ROMÃO-MG EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 Dias. O Dr. Isaías Caldeira Veloso, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria da Única Vara, tramitam os autos n° 0642.14.00031-5, Crime de Receptação em face de Fabiano Aparecido Martins de Araújo, filho de AmâNCIO Luiz de Araújo e de Geralda Martins Araújo, para ciência da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, conforme cópia anexa a este mandado, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado. Se não tiver condicões financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. O presente edital será publicado no diário oficial e afixado no local de costume deste fórum. São Romão, 15/04/2016. Eu,a) Amanda Cristina Marques, o digitei. a) Isaías Caldeira Veloso- Juiz de Direito SETE LAGOAS COMARCA DE SETE LAGOAS/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL - EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS - O Dr. EVANDRO CANGUSSU MELO, MM. Juiz de Direito desta 2ª Vara Criminal, desta Comarca, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que perante este Juízo corre Ação Penal de Nº 0672.15.023079-1 que a Justiça Pública move contra o acusado ANTONIO SOUZA DIAS, filho de Leonídio Cerqueira Dias e Dalira de Matos Dias, natural de NANUQUE/MG. Atualmente em local incerto e não sabido. Vítima: A SOCIEDADE. Estando incurso nas disposições do Artigo 306 do CTB. O presente CITA e INTIMA o réu acima dje.tjmg.jus.br Editais nominado para apresentar defesa escrita em dez dias, o que deverá fazer através de advogado, particular, institucional ou dativo, podendo arrolar até oito testemunhas, argüir preliminares e alegar tudo o que seja do interesse de sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar eventuais provas que pretenda produzir, advertindo-o de que, na impossibilidade de contratação de profissional de sua confiança, deverá declarar essa condição. A não apresentação de defesa no prazo assinado, por parte de eventual profissional por ele indicado ou constituído nos autos, importará na nomeação de defensor (a) institucional ou dativo (a) a seu favor para oferecê-la, nos termos da lei. Cumpra-se. Sete Lagoas, 25 de abril de 2016. Eu (Edson Geraldo de Paula Silva), Escrivão Judicial o digitei (Dr. Evandro Cangussu Melo) Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO 60 DIAS- 1ª VARA CRIMINAL- COMARCA DE SETE LAGOAS/MG - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo para recurso 05 (cinco) dias. O Dr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, MM. Juiz da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude desta Comarca, na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que perante este Juízo corre processo nº 672.14.016446-4, contra o réu MAURÍLIO TEODORO, filho de Elcio Teodoro e Luiza Helena Teodoro, nascido aos 23/09/1979, natural de Sete Lagoas/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido. O presente é para INTIMAR o réu acima da sentença, proferida em 07/03/16, como segue: "julgo PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, para condenar o acusado, por violação à norma do art. 147 do CP, em 17 dias de prisão simples em regime aberto.. Sete Lagoas/MG, 25 de abril de 2016. Eu, Leonardo Souza Guimarães, Escrivão Judicial, o digitei. Dr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO 60 DIAS- 1ª VARA CRIMINAL- COMARCA DE SETE LAGOAS/MG - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo para recurso 05 (cinco) dias. O Dr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, MM. Juiz da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude desta Comarca, na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que perante este Juízo corre processo nº 672.14.016446-4, contra o réu MAURÍLIO TEODORO, filho de Elcio Teodoro e Luiza Helena Teodoro, nascido aos 23/09/1979, natural de Sete Lagoas/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido. O presente é para INTIMAR o réu acima da sentença, proferida em 07/03/16, como segue: "julgo PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, para condenar o acusado, por violação à norma do art. 147 do CP, em 17 dias de prisão simples em regime aberto.. Sete Lagoas/MG, 25 de abril de 2016. Eu, Leonardo Souza Guimarães, Escrivão Judicial, o digitei. Dr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, Juiz de Direito. SILVIANÓPOLIS COMARCA DE SILVIANÓPOLIS, MG - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Prazo 30 (trinta) dias. O Bel. Régis Silva Lopes, MM. Juiz de Direito da Comarca de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria correm em todos os seus termos e atos os autos 0674 15 002152-7- Ação de Usucapião Especial, requerido por Tatiane Carla da Silva Barcelos e Suelei da Silva Barcelos, a primeira, brasileira, do lar, CPF 105.653.306-40, RG/MG 11.878.145, a segunda, brasileira, do lar, CPF 046.236.216-77, RG/MG 11.817.219, residentes e domiciliadas na Chácara Santa Clara, bairro Monjolinho, zona rural do município de Espírito Santo do Dourado, do imóvel rural denominado Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Chácara Santa Clara, situado no bairro Monjolinho, município de Espírito Santo do Dourado-MG, com área levantada que mede 00,67,70 hectares, perímetro de 360,76 metros, com as seguintes dimensões e confrontações: "Tem início a descrição da área perimetrada no marco P1 cravado junto ao córrego, azimute 131º25'25" coordenadas E 403194,00 N 7554702,00 daí segue por cerca de arame fazendo divisas com Darci Vicente Fonseca por 22.67 metros, até o marco P2; puxa a esquerda azimute 119º03'17" coordenadas E 403211,00 N 7554687,00 segue a cerca de arame confrontando com Darci Vicente Fonseca por 10,30 metros, até o marco P3; puxa levemente a direita azimute 131º11'09" coordenadas E 403220,00 N 7554682,00 continua por cerca de arame dividindo com Darci Vicente Fonseca, extensão de 21,26 metros, até o marco P4; deflete a esquerda azimute 82º52'30" coordenadas E 403236,00 N 7554668,00 acompanha cerca de arame confrontando com Darci Vicente Fonseca numa distância de 48,37 metros, até o marco P5; vira a esquerda azimute 50º26'25" coordenadas E 403284,00 N 7554674,00 segue por cerca de arame confrontando com Darci Vicente Fonseca por mais 29,83 metros, até o marco P6; puxa a esquerda azimute 21º02'15" coordenadas E 403307,00 N 7554693,00 segue por cerca de arame confrontando com a estrada municipal, extensão de 13,93 metros, até o marco P7; vira mais esquerda azimute 359º59'60" coordenadas E 403312,00 N 7554706,00 atravessa a entrada da propriedade segue por cerca de arame fazendo divisas com a estrada municipal por 22,36 metros, até o marco P8; deflete a esquerda azimute 312º08'15" coordenadas E 403308,00 N 7554728,00 continua por cerca de arame acompanhando a estrada municipal numa extensão de 28,32 metros, até o marco P9 situado junto ao córrego; vira a esquerda azimute 188º07'45" coordenadas E 403287,00 N 7554747,00 sobe em curvas acompanhando o córrego fazendo divisas com Anésio Sérgio da Fonseca, numa distância de 163,35 metros, até o marco P1, ponto de onde partiu e conclui o presente círculo divisório" CITA para todos os seus termos e atos da presente ação os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, como também suas respectivas mulheres, se casados forem, para, querendo contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente que será afixado, no saguão do Fórum, local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Silvianópolis, 25 de abril de 2016. Eu, Valdir Zordan Machado, Escrivão Judicial, subscrevi, Régis Silva Lopes, Juiz de Direito. TEÓFILO OTÔNI JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.10.12036-5. A MMª. Juíza de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER aos réus RAFAEL SANTOS MARTINS, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido em 05/05/1990, solteiro, sem ocupação, filho de Geraldo dos Santos Martins e Maria Aparecida de Souza, residente na rua Clemente Luiz, nº 620, bairro Sofia Colen, Poté-MG; RONALDO BATISTA DOS SANTOS MARTINS, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido aos 06/01/1991, solteiro, sem ocupação, filho de João Batista dos Santos Martins e Edna Batista da Costa, residente na rua Clemente Luiz, nº 620, bairro Sofia Colen, Poté-MG, ambos em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 60 dias, ficam intimados da sentença proferida em 17/06/15 que os absolveu sumariamente, nos termos do artigo 397, IV do CPP c/c art. 115, art. 109, inc. Página: 85 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais IV e artigo 107, IV do CPB, pela infração prevista no artigo 12 da Lei 10.826/03, praticado em 22/07/10, na cidade de Poté-MG, figurando como vítima a sociedade, ficando ciente de que, ao final do prazo deste edital, poderá interpor recurso no prazo de 05 dias, caso queiram. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.15.020202-2. O MM Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu ÉDIPO PINTO DE OLIVEIRA, natural de Ladainha-MG, nascido aos 05/11/1982, filho de Angela Gabriel Pinto de Oliveira, residente na rua Leonardo dos Santos, nº 565, bairro São Jacinto, nesta, bem como a vítima ROSILENE DE SOUZA, natural de Itaipé-MG, nascido aos 03/04/1967, filha de Maria Celestino e Souza, residente na rua Padre Getulio Nogueira, nº 45, Teófilo Otoni-MG, ambos em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, ficam intimados da decisão proferida em 18/12/15 que aplicou as seguintes medidas protetivas contra o réu Édipo Pinto de Oliveira: a) Proibição de o autor dos fatos aproximar-se da vítima a menos de 200 metros; b) Proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares, testemunhas, exceto filhos do casal, por qualquer meio de comunicação. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.12.008258-7. A MMª. Juíza de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu MÁRCIO ANTONIO SANTOS, natural de Almenara-MG, nascido aos 12/06/1974, solteiro, desocupado, filho de Hormindo Maria dos Santos e Maria Crimilda Alves dos Santos, residente na rua Tonico Fernandes, nº 341, bairro Altino Barbosa, nesta, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 60 dias, fica intimado da sentença proferida em 20/03/15 que o condenou à pena de 09 meses e 25 dias de detenção, regime inicial aberto, pagamento de custas processuais, por infração ao artigo 129, §9º e artigo 129, caput, na forma do artigo 69, todos do CPB, praticado em 18/12/11, nesta cidade, figurando como vítimas Elza Rodrigues de Souza e Adriana Quaresma dos Santos, concedido Sursis pelo prazo de 02 anos, nos termos do artigo 77, III, do CPB, com a condição de prestar serviços à comunidade no primeiro deles, ficando ciente de que, ao final do prazo deste edital, poderá interpor recurso no prazo de 05 dias, caso queira. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.15.020375-6. O MM Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu RAFAEL DO AMARAL, convivente, pedreiro, RG:178489921/MF, CPF nº 110.600.986-01, filho de Maria das Graças Amaral, residente na rua João Bispo dos Santos, nº 101, centro, Ladainha-MG, bem como a vítima ANYELE VIEIRA MIRANDA, filha de Edilon Maria Miranda e Ana Maria Vieira Miranda, residente na rua João Bispo dos Santos, nº 101, centro, Ladainha-MG, ambos em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, ficam intimados da decisão proferida em 30/11/15 que indeferiu o pedido de medidas protetivas em face do réu Rafael do Amaral. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.14.008114-8.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu LUIZ MAGNO MELO SOARES, natural de Ibitinga/SP, solteiro, pedreiro, filho de Luiz Soares Pereira e Selma Luiza de Melo, residente na Travessa Concórdia, s/nº, bairro Frei Dimas, nesta, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 155, §4º, II,do CPB, cometido em 26/04/2014, nesta comarca, figurando como vítima Priscila Ribeiro Bispo, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha dje.tjmg.jus.br JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.16.001051-4. A MMª . Juíza de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao ofensor MARCELO ROGERIO DA SILVA, filho de Celso da Silva e Alaíde Inácio da Silva, residente na rua Juscelino Pinheiro, nº 66, Limeira, Pavão-MG, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica intimado da decisão proferida em 02/02/2016 que concedeu medidas protetivas em favor da ofendida Gracilene Maria Almeida Leão da Silva, a saber: 01) proibição de aproximar da ofendida a menos de 200 metros; 2) proibição de manter contato com a ofendida e seus familiares, testemunhas, exceto filhos do casal, por qualquer meio de comunicação. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.09.236016-9. A MMª. Juíza de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER a ré DARCI ROCHA DOS SANTOS, v."Tica", natural de Malacacheta-MG, nascido aos 19/10/1986, solteiro, comerciante, filho de Jovenil Rocha dos Santos e Nely Moreira da Silva, residente na rua São Luiz, nº 30, bairro Vila Sofia Colen, Poté-MG, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 60 dias, fica intimada da sentença proferida em 05/11/15 que o absolveu sumariamente, nos termos do artigo 397, IV do CPP c/c art. 107, IV, c/c art. 109, V, do CPB, pela infração prevista no artigo 180, caput, do CPB, praticado em 20/03/2009, na cidade de Poté-MG, ficando ciente de que, ao final do prazo deste edital, poderá interpor recurso no prazo de 05 dias, caso queira. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.14.016837-4.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu ILDERAN ALVES MALAQUIAS, natural de Paratinga-BA, casado, nascido aos 01/01/1990, filho de Rebolco Alves Malaquias e Solange da Silva Ferraz, residente na rua José da Silva, nº 50, bairro Sofia Colen, Poté-MG ou Vila Maestro José Paulo Silva, nº 50, Nova Friburgo, RJ, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 306 e 309 da Lei 9503/97 e artigo 19 da LCP, cometido em 11/04/14, em Poté-MG, figurando como vítima a Incolumidade Pública, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.13.019288-9.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu VITOR THALES SOARES DE OLIVEIA, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido aos 16/07/1984, filho de Domicia Soares de Oliveira, residente na rua Maria da Conceição Nunes Viana, nº 257, bairro Novo Horizonte, nesta, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 129, §9º do CPB, cometido no final do mês de dezembro/12, em Poté-MG, figurando como vítima Lucilene Lopes de Souza, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.15.011337-7.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu AUDIE MURPHY DE OLIVEIRA SOARES, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido aos 28/04/1978, solteiro, desocupado, filho de Ernesto Amélio Soares e Sebastiana de Oliveira Soares, residente na rua Antônio Onofre, nº 68, bairro Página: 86 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Marajoara, nesta, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 129, §9º, art. 163, paragrafo único, I e art. 147, todos do CPB, cometido em 24/05/15, nesta cidade, figurando como vítima Carlos Alberto de Oliveira Soares, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.15.001948-3.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, natural de Umburatiba-MG, solteiro, operador de máquinas, nascido aos 09/11/79, filho de Joaquim Rodrigues de Oliveira e Lúcia Rodrigues de Oliveira, residente na Travessa Benjamin Constant, nº 73, bairro Concórdia, nesta, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 129, §9º, do CPB, cometido em 01/02/15, nesta cidade, figurando como vítima Clasiane Oliveira Souza, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.15.002352-7.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu THAYRIKE GONÇALVES MARQUES, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido aos 01/09/1992, solteiro, filho de Tânia Gonçalves Marques, residente na rua Geraldo Souza Regis, nº 341, bairro Teófilo Rocha, nesta, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 163, parágrafo único, III, do CPB, cometido em 06/07/14, nesta cidade, figurando como vítima a Administração Pública, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar dje.tjmg.jus.br Editais a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.10.016605-3. A MMª. Juíza de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu JOSÉ NILSON MOREIRA DOS SANTOS, v."Zé", natural de Carlos Chagas-MG, nascido aos 05/09/1974, solteiro, vaqueiro, filho de Durvalino Pereira dos Santos e Maria das Graças Moreira Batista, residente na Fazenda Pampulha, estrada da Penitenciária, nesta Comarca, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 90 dias, fica intimado da sentença proferida em 05/04/16 que o condenou à pena de 15 anos de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de custa processuais, pela infração prevista no artigo 121, §2º, III e IV do CPB, praticado em 01/11/10, nesta cidade, figurando como vítima Jandira Acássia Pinto, ficando ciente de que, ao final do prazo deste edital, poderá interpor recurso no prazo de 05 dias, caso queira. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.10.012573-7.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu EUGENIO TREGA BARRETO, natural de Novo Cruzeiro-MG, nascido aos 11/05/1986, solteiro, desocupado, filho de Adão Trega de Amorim e Francisca de Souza Barreto, residente na rua Francisco de Oliveira, nº 25, bairro São Jacinto, nesta, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 155, caput, do CPB, cometido em 10/04/10, nesta cidade, figurando como vítima Juliana Lopes dos Santos, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.10.012573-7.A MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu EUGENIO TREGA BARRETO, natural de Novo Cruzeiro-MG, nascido aos 11/05/1986, solteiro, desocupado, filho de Adão Trega de Amorim e Francisca de Souza Barreto, residente na rua Francisco de Oliveira, nº 25, bairro São Jacinto, nesta, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 155, caput, do CPB, cometido em 10/04/10, nesta cidade, figurando como vítima Juliana Lopes dos Santos, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.16.001227-0. A MMª . Juíza de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER à vítima SAMIRA FRANCISCA OMAR, nascida aos 22/05/1978, filha de Khaled Omar e Maria Francisca Omar, residente na rua João XXIII, nº 21, C, centro, nesta, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica intimada da sentença proferida em 04/03/16 que deferiu as medidas protetivas em face do réu Janes Teixeira de Souza, a saber: 1-proibição de o autor dos fatos aproximar-se da vítima a menos de 200 metros; 2 - afastamento do lar imediatamente, seja da residência principal, seja da residência por ventura existente nos fundos; 3-não deverá manter contato com a vítima nem seus familiares por qualquer meio; 4 - suspensão de autorização de posse de arma (caso tenha). Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B o digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito. TIMÓTEO COMARCA DE TIMÓTEO-MG. VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente o denunciado ALAIR CORDEIRO DE MELO, brasileiro, natural de Córrego Novo-MG, nascido no dia 3/6/1960, filho de Sebastião Raimundo de Melo e Maria Cordeiro de Melo, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e, tendo sido denunciado na data de 26/2/2013, como incurso nas sanções do Art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º, inciso I, da Lei 11340/06, sendo que por este Juízo, nos autos do Processo de nº: 0687 11 009893-0, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/6/2016, às 17 horas, ocasião que participará da audiência supra, bem como será interrogado, no edifício do Fórum, situado na Praça Olímpica, 65, Timirim em Timóteo, e como consta nos autos que o referido denunciado encontra-se em local incerto e não sabido mandou expedir o presente EDITAL pelo qual INTIMA o denunciado para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Timóteo-MG, 25 de abril de 2016. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito. COMARCA DE TIMÓTEO-MG. VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente o denunciado FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA, brasileiro, nascido no dia 27/12/1980, natural de Página: 87 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Timóteo-MG, filho de Durval Martins de Oliveira e Maria de Lourdes, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e, tendo sido denunciado na data de 4/3/2013, como incurso nas sanções do Art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º, inciso I, da Lei 11340/06, sendo que por este Juízo, nos autos do Processo de nº: 0687 12 008297-3, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/6/2016, às 15 horas, ocasião que participará da audiência supra, bem como será interrogado, no edifício do Fórum, situado na Praça Olímpica, 65, Timirim em Timóteo, e como consta nos autos que o referido denunciado encontra-se em local incerto e não sabido mandou expedir o presente EDITAL pelo qual INTIMA o denunciado para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Timóteo-MG, 25 de abril de 2016. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito. COMARCA DE TIMÓTEO-MG. VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente o denunciado FERNANDO CARDOSO REIS, brasileiro, nascido no dia 7/1/1983, natural de Santa Bárbara-MG, filho de José de Ramos Reis e Neusa Cardoso Reis, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e, tendo sido denunciado na data de 23/4/2013, como incurso nas sanções do Art. 21, caput, do Decreto-Lei 3688/1941, e artigo 147, do Código Penal, c/c art. 7º, incisos I e II, da Lei 11340/06, sendo que por este Juízo, nos autos do Processo de nº: 0687 13 002317-3, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/6/2016, às 16 horas, ocasião que participará da audiência supra, bem como será interrogado, no edifício do Fórum, situado na Praça Olímpica, 65, Timirim em Timóteo, e como consta nos autos que o referido denunciado encontra-se em local incerto e não sabido mandou expedir o presente EDITAL pelo qual INTIMA o denunciado para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Timóteo-MG, 25 de abril de 2016. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito. COMARCA DE TIMÓTEO-MG. VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente o denunciado MARCELO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido no dia 5/5/1982, filho de Sebastião Realino de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e, tendo sido denunciado na data de 17/10/2013, como incurso nas sanções do Art. 121, caput, do Código Penal, sendo que por este Juízo, nos autos do Processo de nº: 0687 09 072565-0, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/6/2016, às 13 horas, ocasião que participará da audiência supra, bem como será interrogado, no edifício do Fórum, situado na Praça Olímpica, 65, Timirim em Timóteo, e como consta nos autos que o referido denunciado encontra-se em local incerto e não sabido mandou expedir o presente EDITAL pelo qual INTIMA o denunciado para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Timóteo-MG, 25 de abril de 2016. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito. dje.tjmg.jus.br Editais TOMBOS JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA-COMARCA DE TOMBOS-SECRETARIA DA VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - A EXMA. SRA. DRA. ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA NESTA COMARCA DE TOMBOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Sr. ANTONIO BASÍLIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Espera Feliz/MG, nascido em 02/02/1956, filho de Cesário Francisco da Silva e de Eduarda Francisca Basílio da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido; que por este Juízo e Secretaria do Judicial, tramita uma Ação Penal - autos nº 0692 12 002073-4, contra o réu supracitado. E, pelo presente Edital, fica INTIMADO o réu ANTONIO BASÍLIO DA SILVA, acima qualificado, para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 28/06/2016, às 14:00, que será realizada no Fórum desta Comarca de Tombos/MG, sito à Av. Juvenal Batista de Almeida, s/n - centro. Para tanto, expediu-se o presente Edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tombos, Estado de Minas Gerais, aos 18 de abril de 2016. (aa) Ana Luiza Vargas, Escrivã Judicial. Alinne Arquette Leite Novais, Juíza de Direito. TRÊS CORAÇÕES JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL, MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO: 15 (quinze) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO do réu: ALEXANDRE VENÂNCIO TEORODO, brasileiro, casado, natural de Alfenas/MG, filho de Antônio Teodoro e Anamir Venâncio Teodoro, nascido aos 19/09/1984, atualmente em lugar incerto e não sabido. GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Três Corações, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo-crime de nº 693.09.083.593-7, movido pela Justiça Pública em face do réu ALEXANDRE VENÂNCIO TEORODO, que, por este juízo foi prolatada a seguinte sentença: "Condeno o acusado Alexandre Venâncio Teodoro, ao pagamento de 11 (onze dias multa), bem como ao pagamento das custas do processo. Fica o réu intimado para recolhimento da importância de R$ 1.598,64 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), a título de custas finais, e R$ 230,95 (duzentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) a título de custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez Por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado AGE. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no saguão do Edifício do Fórum desta Cidade e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) de abril de 2016. Eu, Francisca Maria Andrade Paiva, ______, Escrivã Judicial, o subscrevi. A MMª. Juíza de Direito - GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA _____. JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL, MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO: 90 (NOVENTA) Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 DIAS. EDITAL INTIMAÇÃO das vítimas: ROSELY DE OLIVEIRA, brasileira, natural de Itajubá/MG, nascida aos 05/10/1965, filha de Izabel de Araújo Oliveira e Expedito Teodoro de Oliveira e RAFAELA DE ANDRADE OLIVEIRA, brasileira, natural de Três Corações/MG, nascida aos 14/09/1992, filha de Rosely de Oliveira e José Euclides de Andrade Oliveira, ambas atualmente em lugar incerto e não sabido. GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Três Corações, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo-Crime nº 693.12.010893-3, movido pela Justiça Pública em face do réu: JOSÉ EUCLIDES ANDRADE DE OLIVEIRA, que por este Juízo foi prolatada a seguinte sentença: "Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para condenar o acusado JOSÉ EUCLIDES DE ANDRADE OLIVEIRA, nas sanções do art. 21 da LCP e nas sanções do art. 129,§9º, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. Assim, tendo em vista tratar-se da prática de uma contravenção e de um crime, as penas serão aplicadas cumulativamente. Assim, efetuo o somatório das reprimendas, fixando-as em: 15 (quinze) dias de prisão simples e 03 (três) meses de detenção. A pena de prisão simples e detenção serão cumpridas inicialmente em regime ABERTO, em virtude da montante e das circunstâncias judiciais que foram favoráveis ao réu, com fulcro no art. 6º, da LCP e art. 33, §2º, "c", d Código Penal. Com efeito, embora a pena privativa de liberdade aplicada seja inferior a 04 (quatro) anos, o crime foi cometido mediante violência à pessoa, motivo suficiente para obstaculizar o benefício da substituição da pena (art. 44, do CP). Todavia, cabível a suspensão condicional da pena, nos termos dos arts. 77 e 78, §2º, do CP, o que faço pelo tempo de 02 (dois) anos, mediantes as seguintes imposições: - proibição de frequentar determinados lugares, bares, botecos, zonas e/ou prostíbulos; - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz;-comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente para informar e justificar suas atividades. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no saguão do Edifício do Fórum desta Cidade e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) de abril de 2016. Eu, ______, Escrivã Judicial, o subscrevi. A MM. Juíza de Direito - GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA _____. JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS- ao acusado: FELIPE CRISTIANO, brasileiro, solteiro, nascido aos 13/05/1995, natural de Três Corações/MG, filho de Carine da Silva Cristiano e pai não declarado, atualmente em local incerto e não sabido. GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude e Cartas Precatórias, desta cidade e Comarca de Três Corações, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal desta cidade, tem andamento um Processo-Crime de nº 0693.16.000.772-2, movido pela Justiça Pública contra: FELIPE CRISTIANO, acima qualificado, pelo qual foi denunciado pela Dra. Promotora de Justiça como incurso nas penas do Artigo 129,§9º, c/c artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/06, foi determinado a citação do acusado Página: 88 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG para responder a acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, através de advogado. E, para conhecimento de todos, passou-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,____, Escrivã Judicial, o digitei e subscrevi. A Juíza de Direito Glauciene Gonçalves da Silva _______. TRÊS MARIAS COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTERDIÇÃO- PRAZO 10 (DEZ) DIAS. O(a) MM(ª) Juiz(íza) de Direito desta cidade e Comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital de interdição virem ou dele tiverem notícia que se processam por este Juízo e Secretaria os Autos de Interdição nº 0058 11 002453-47 requerido por MARIA ONICE PEREIRA DA CRUZ a favor de GILBERTO ALVES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido em Três Marias-MG, no dia 06/08/1979, filho de Geraldo Alves da Cruz e Maria Onice Pereira da Cruz, e, por este Juízo foi nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). MARIA ONICE PEREIRA DA CRUZ, brasileira, casada, do lar, CPF 536.546.926-72 e RG MG 3.724.446/SSP-MG, residente e domiciliada à Rua Onze, nº56, bairro Cohab, nesta cidade, para representá-lo(a) onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado por 03 ( três) vezes pelo ¿Diário do Judiciário Eletrônico¿, com intervalos de 10 (dez) dias, e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade. Três Marias/MG, aos 18 de Abril de 2016. Eu,......................., Oficial de Apoio Judicial, digitei o presente edital. Ass.......................... Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 dias. O(A) MM(ª) Juiz(íza) de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante e este Juízo e Secretaria se processam os Autos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 0058 13 002771-5, em que J.K.P. move em face de J.R.F. É o presente para CITAR JUILTON RANIERI FERREIRA, brasileiro, casado, coordenador de planta de carbonização, filho de Sebastião Ferreira da Silva e de Neide Maria Ferreira, nascido em 18/08/1985, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do prazo concedido no edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Não sendo contestada a presente, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico "e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Três Marias /MG, aos 18 de Abril de 2016. Eu,.......................,Escrivã Judicial o digitei e subscrevi. Ass.......................Silas Dias de Oliveira Filho ¿ Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 dias - JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM(ª) Juiz(íza) de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que, por este Juízo e Secretaria processam os autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 0058 12 002801-2 em que L.A.D.R movem em face de M.A.D.R, e constando dos autos que MARCELO ALEXANDRE DOS REIS, portador do RG M-4.129.415, portador do CPF 489.771.526-15, filho de Milton Cezar dos Reis dje.tjmg.jus.br Editais e de Terezinha Meire dos Reis, atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente para CITAR MARCELO ALEXANDRE DOS REIS, para, no prazo de 3 (três) dias pagar o débito alimentar apurado no valor de R$ 24.295,99 (vinte e quatro, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO, nos termos do artigo 911 c/c artigo 528 do CPC. Fica a parte executada desde já intimada a pagar as parcelas alimentares que se vencerem no curso da execução, nos termos do artigo 911 do CPC. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico"e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Três Marias/MG, aos 18 de Abril de 2016. Eu,......................., Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass.........................Silas Dias de Oliveira Filho ¿ Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam a Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15 001789-3, em que tem como agressor M. F. M.de S. e ofendida S. M.de O. N. Pelo presente fica MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA, brasileiro, nascido aos 19/08/1994 em Pirapora/MG, filho de Jesoaldo Bispo de Sousa e de Marinete Monteiro de Oliveira, INTIMADO da sentença de ff.29/29v., que revogou as medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do mérito. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no edital. E constando dos autos do processo que o agressor acima referido está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos 18 de abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass......................................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam os Autos do Processo-crime nº 0058 11 002223-1, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS move em face de ADELSO CARVALHO DA SILVA. Pelo presente fica ADELSO CARVALHO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 03/11/1948 em Andrequicé/MG, filho de Oscar Carvalho da Silva e de Vicentina Barbosa da Silva, INTIMADO da sentença de ff.34/34v., que julgou extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal, por fato ocorrido em 15 de fevereiro de 2011. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no edital. E constando dos autos do processo que a acusada acima referida está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias/MG, aos 18 de Abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass..............................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO: 60 dias. O Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam os Autos do Processo-crime nº 0058 11 001271-1, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS move em face de VERA LÚCIA NEVES TEIXEIRA. Pelo presente fica VERA LÚCIA NEVES TEIXEIRA, brasileira, nascida aos 12/06/1971 em Buritizeiro/MG, filha de Alcides Neves Teixeira e de Alice da Silva, INTIMADA da sentença de ff.101/101v., que julgou extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal, por fato ocorrido em 26 de março de 2011. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no edital. E constando dos autos do processo que a acusada acima referida está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias/MG, aos 18 de Abril de 2016. Eu,.............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass..............................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam a Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 14 003161-6, em que tem como agressor J.O.B. e ofendida I. T.do C. S. Pelo presente fica JOSÉ OLIVIR BORGES, brasileiro, filho de Luiz Santos Borges e de Maria Borges, INTIMADO da sentença de ff.24/25, que revogou as medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do mérito. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no edital. E constando dos autos do processo que o agressor acima referido está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos 15 de abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass......................................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam a Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 14 003161-6, em que tem como agressor J.O.B. e ofendida I. T. do C. S. Pelo presente fica IZABEL TEIXEIRA DO CARMO SILVA, brasileira, nascida aos 08/07/1951 em Baldim/MG, filha de Aristides José Teixeira e de Natividade Lucia de Lisboa, INTIMADA da sentença de ff.24/25, que revogou as medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do mérito. E constando dos autos do processo que a ofendida acima referida está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos 15 de abril de 2016. Eu,.............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass..............................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. Página: 89 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam a Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15 001289-4, em que tem como agressor E.F.de A. e ofendida N.G.G. Pelo presente fica EDVAR FERREIRA DE AMORIM, brasileiro, nascido aos 30/03/1969 em Biquinhas/MG, filho de Antônio Gonçalves de Amorim e de Odeth Ferreira Alves da Silva, INTIMADO da sentença de ff.21/21v., que revogou as medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do mérito. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no edital. E constando dos autos do processo que o agressor acima referido está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos 15 de abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass......................................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam a Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15 001289-4, em que tem como agressor E.F.de A. e ofendida N.G.G. Pelo presente fica NEUZA GOMES GUIMARÃES, brasileira, nascida aos 29/04/1975 em Felixlândia/MG, filha de Paulo Gomes Pereira e de Terezinha de Jesus Guimarães Pereira, INTIMADA da sentença de ff.21/21v., que revogou as medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do mérito. E constando dos autos do processo que a ofendida acima referida está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos 15 de abril de 2016. Eu,.............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass.............................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam a Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15 000151-7, em que tem como agressor V.D.S. e ofendida I.R.R. Pelo presente fica IVONE RAMOS RODRIGUES, brasileira, nascida aos 22/11/1973 em Bonfinópolis/MG, filha de Nascimento Ramos Soares e de Valdemira Alves Soares, INTIMADA da sentença de ff.26/26v., que revogou as medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do mérito. E constando dos autos do processo que a ofendida acima referida está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos 15 de abril de 2016. Eu,.............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass..............................................Silas dje.tjmg.jus.br COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam os Autos do Processo-crime nº 0058 01 001228-2, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS move em face de MÁRCIO MIRANDA RIBEIRO. Pelo presente fica MÁRCIO MIRANDA RIBEIRO, brasileiro, nascido aos 17/03/1983 em Três Marias/MG, filho de José Afonso Ribeiro e de Isabel Aparecida de Miranda, INTIMADO da sentença de ff.111/111v., que julgou extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal, por fato ocorrido nos dias 14, 16, 17 e 18 de abril de 2001. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no edital. E constando dos autos do processo que o acusado acima referido está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias/MG, aos 20 de Abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass..............................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTERDIÇÃO- PRAZO 10 (DEZ) DIAS. O(a) MM(ª) Juiz(íza) de Direito desta cidade e Comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital de interdição virem ou dele tiverem notícia que se processam por este Juízo e Secretaria os Autos de Interdição nº 0058 14 002808-3 requerido por IRACEMA MACHADO VALADARES a favor de CARLOS ELOY GOMES PEREIRA, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido em Três Marias-MG, no dia 28/04/1973, filho de Jazon Gomes Pereira e Iracema Machado V. Pereira, e, por este Juízo foi nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). IRACEMA MACHADO VALADARES, brasileira, divorciada, aposentada, CPF/MF 528.938.986-53 e RG MG-5.625.271/SSP-MG, residente e domiciliada à Rua Curvelo, nº207 ¿ Bairro São Jorge, nesta cidade, para representá-lo(a) onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado por 03 ( três) vezes pelo ¿Diário do Judiciário Eletrônico¿, com intervalos de 10 (dez) dias, e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade. Três Marias/MG, aos 11 de Abril de 2016. Eu,......................., Oficial de Apoio Judicial, digitei o presente edital. Ass.......................... Silas Dias de Oliveira Filho Juiz de Direito. COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que perante este Juízo e Secretaria se processam a Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15 000993-2, em que tem como agressor M.A.A. e ofendida E.X.de S. Pelo presente fica MARDÉLIO ALVES AMARAL, brasileiro, nascido aos 09/07/1969 em Três Marias/MG, filho de Evanildo Alves do Amaral e de Cleonice Soares da Silva, INTIMADO da sentença de ff.29/29v., que revogou as medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do mérito. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no edital. E constando dos autos do processo que o agressor acima referido está atualmente em lugar Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital. E para conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos 20 de abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e subscrevi. Ass......................................................Silas Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito. TURMALINA COMARCA DE TURMALINA/ MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - A Dr. CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ, Meritíssima Juíza de Direito em Exercício na Vara Única desta Comarca de Turmalina, do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc, FAZ SABER, a quantos virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria Única, tramita o Processo nº. 0021135-26.2013.8.13.0697, da Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra RAIMUNDO NONATO LEITÃO, e, por este meio CITA RAIMUNDO NONATO LEITÃO, brasileiro, natural de Bacabal/MA, nascido aos 10/11/1970, filho de José Batista Leitão e Maria de Lourdes Leitão, portador do RG 36663617, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de praxe e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade e comarca de Turmalina/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Fábio Siqueira de Castro, Escrivão Judicial, o digitei. MMª. Juíza: UBÁ COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO do réu DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA , nascido aos 30/04/1992, filho de Irene ferreira de Oliveira e Dimas José de Oliveira, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.15.002157-3, que a justiça move contra DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA e outros. E constando dos autos que o réu acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc., Assim sendo pelo exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal contida na denúncia para, ABSOLVER os acusados DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA E CLAYTON YURI GOMES DE SOUZA, já qualificados das imputações que são feitas com espeque no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado. P.R.I. Dr. Nilo Marques Martins Junior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu, (aa),Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR Página: 90 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de CITAÇÃO de GILMAR RAIMUNDO DE SOUZA, brasileiro, natural de Tocantins/MG, nascido em 13/09/1966, filho de Virgilina de Souza Raimundo e João Raimundo, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 15 (quinze) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.15.003157-2, que a justiça move contra Gilmar Raimundo de Souza. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de CITAÇÃO por todo o teor do despacho: "Vistos etc. Tendo em vista as diversas tentativas de intimação do acusado, tornando todas infrutíferas, cite-se por edital para apresentar defesa preliminar no prazo legal." Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de CITAÇÃO de GIOVANO RANDOLFO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 13/02/1989, filho de Jurandir da Silva e Maria Aparecida Randolfo, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 15 (quinze) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.16.000030-2, que a justiça move contra Giovano Randolfo da Silva. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de CITAÇÃO por todo o teor do despacho: "Vistos etc. Tendo em vista o réu estar em local incerto e não sabido, cite-se por edital para apresentar defesa preliminar no prazo legal." Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO da VÍTIMA DISTRIBUIDORA MILIANE LTDA, atualmente sediada em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.03.023719-1, que a justiça move contra Eneas Rodrigues Pinto. dje.tjmg.jus.br Editais E constando dos autos que a vítima, acima qualificada, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, pela prescrição retroativa, com fulcro no art. 109, V, art. 112, I e art. 114, II, todos do Código Penal Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se." O Dr. Nilo Marques Martins Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO do RÉU ENEAS RODRIGUES PINTO, brasileiro, casado, natural de Inhapim/MG, ajudante, nascido aos 21/02/1975, filho de Francisco Rodrigues Pinto e Geralda Rosa de Jesus, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.03.023719-1, que a justiça move contra Eneas Rodrigues Pinto. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, pela prescrição retroativa, com fulcro no art. 109, V, art. 112, I e art. 114, II, todos do Código Penal Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se." O Dr. Nilo Marques Martins Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO do RÉU JÉSUS RONILDO INÁCIO, brasileiro, separado judicialmente, filho de Manuel Inácio Neto e de Delina Pinto Neto, nascido em 29/10/1956 na cidade de Rodeiro/MG, aposentado, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.06.062792-3, que a justiça move contra Jésus Ronildo Inácio. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, pela prescrição retroativa, com fulcro nos art. 109, V, art. 112, I e art. 114, II, todos do Código Penal Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se." O Dr. Nilo Marques Martins Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de CITAÇÃO dos FAMILIARES DE ANGELO MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, aposentado, viúvo, natural de Ubá/MG, nascido aos 17/12/1928, filho de Efigênia F. De Paula e Raimundo Martins dos Santos, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 15 (quinze) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.14.000515-7, que a justiça move contra Angelo Martins dos Santos. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de CITAÇÃO por todo o teor do despacho: "Vistos etc. Cite-se os familiares do acusado para apresentarem a certidão de óbito do mesmo." Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO de WAGNER DE OLIVEIRA CONDÉ, vítima, brasileiro, nascido aos 07/05/1991, filho de Maria Helena de Oliveira Condé e Sebastião Domingos Condé Filho, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo nº 0699.15.002914-7, que a justiça move contra Dhionatas Rodrigues de Oliveira e Walace Gervásio Damasceno. E constando dos autos que a vítima acima qualificada, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc., Acolho na íntegra o judioco parecer ministerial e como fundamento de decidir, e por conseguinte, impronunciar o réu, WALACE GERVASIO DAMASCENO e absolvê-lo, das imputações feitas na denúncia com base no art. 413 e 415 do CPP. Expeça-se alavrá de soltura, se não estiver preso por outro motivo. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Sem custas. Transitada em julgado arquive-se e baixe." Dr. Nilo Marques Martins Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã Judicial, o subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO da VÍTIMA KARINE DE OLIVEIRA DA COSTA, brasileira, natural de Ubá/MG, nascida em 15/11/1973, filha de Nadir de Oliveira da Costa e Raimundo Romão da Costa, Página: 91 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG atualmente sediada em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.07.067638-1, que a justiça move contra Elisângela Rafael de Oliveira. E constando dos autos que a vítima, acima qualificada, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc. Decorrido o prazo de cumprimento da suspensão, sem revogação do referido benefício. Diante do exposto, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade da acusada Elisângela Rafael de Oliveira. P.R.I." O Dr. Nilo Marques Martins Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO de WIRES BRAGA, brasileiro, natural de Teófilo Otoni, nascido aos 16/10/1962, filho de Etelvina Neves Barbosa e José Martins Braga, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.13.003908-3, que a justiça move contra Wires Braga. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA dar o acusado WIRES BRAGA, já qualificado, como incurso nas sanções dos artigos 306 do Código de Trânsito (lei 9.503/97), passando a impor-lhe a pena base de 01 (um) ano de detenção, 20 (vinte) dias-multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 06 (seis) meses no regime aberto. Considerando ainda que o réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária no valor equivalente a R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser depositada no Banco do Brasil, agência Setor Público, número 1615-2, conta corrente 300.699-9, sendo possível o parcelamento em até 5 (cinco) vezes. Para a fixação da pena pecuniária já foi levado em consideração o tempo que o acusado ficou recolhido em cárcere. Diante dos antecedentes do réu, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Sem custas. P.R.I." Dr. Nilo Marques Martins Júnior (Juiz de Direito). Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO de KLEUBER dje.tjmg.jus.br Editais TORQUATO DE ALENCAR, brasileiro, nascido aos 01/16/1977, filho de Airton Barbosa de Alencar e Geralda Marly Torquato de Alencar, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo nº 0699.08.083916-9, que a justiça move contra Kleuber Torquato de Alencar e outro. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc., Julgo IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL constante da denúncia para ABSOLVER o réu KLEUBER TORQUATO DE ALENCAR, já qualificado, das imputações que lhe são feitas com espeque no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I." Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2015. Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR Juiz de Direito COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO (JUSTIÇA GRATUITA) Edital de INTIMAÇÃO de ROGÉRIO PEIXOTO LIMA, brasileiro, alfabetizado, natural de Ubá, nascido aos 08/05/1982, filho de Maria Aparecida Vieira Lima e Nicolino Vieira Lima, atualmente residente em local incerto e não sabido, com prazo de 90 (noventa) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.12.005023-1, que a justiça move contra Rogério Peixoto Lima. E constando dos autos que o réu, acima qualificado, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da decisão: "Vistos, etc. JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para submeter o acusado ROGÉRIO PEIXOTO LIMA, já qualificado nas iras do artigo 155, caput c/c art. 61 I todos do Código Penal, passando a impor-lhe a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias multa no regime semi-aberto. Pelo fato de não existir nos autos elementos suficientes para aferir a condição financeira do réu, fixo o valor do dia multa em um trigésimo do salário mínimo vigente á época do fato, devendo ser atualizada quando da execução nos moldes do parágrafo 2º do art. 49 do Código Penal. Considerando que o réu respondeu a quase todo o processo recolhido na prisão, denego ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Deixo de proceder a substituição da pena nos moldes do art. 44 e seguintes do Código Penal pelo fato do acusado não preencher os requisitos de ordem subjetiva para a concessão da benesse. Sem custas, por estar o acusado sob o pálio da Defensoria Pública. P.R.I Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR Juiz de Direito EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO-COMARCA UBÁ/MG-JUSTIÇA PAGA. Dra. JOYCE SOUZA DE PAULA, Mma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá/MG, em pleno exercício de seu Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 cargo, na forma da lei, etc. FAZ saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o porteiro dos auditórios desse juízo levará a público em pregão de venda e arrematação no dia 28/06/2016, ás 14:00hs, no Fórum desta cidade, na Av. Senador Levindo Coelho, 735, Bairro Antônio Maranhão (Cibraci), Ubá/MG. Os bens relacionados, penhorados, pertencente9s) ao (s) executado(s) COLÉGIO RAIZ LTDA, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo n° 699 14 010893-6, movido por UNIÃO, para pagamento do principal, custas e honorários de advogado, cujo(s) bem(s) é(são) o(s) seguinte(s): 01 copiadora multifuncional Ricoh ofício mp 7500 com finalizador, bem que avalio em R$19.450,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais); 250 cadeiras universitárias de madeira, bem que avalio em R$ 45,00 a unidade, perfazendo um total de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais); 02 Duplicadores Digitais da marca Gestetner, bem que avalio em R$ 1.500,00 a unidade, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais); 50 cadeiras universitárias formadas com assento e encosto ou monobloco tipo concha fabricados em resina plástica de alto impacto, bem que avalio em R$160,00 a unidade, perfazendo um total de R$8.000.00 (oito mil reais); 10 jogos de cadeiras infantis, cada um com 6 cadeiras e uma mesa central, bem que avalio em R$ 490,00 a unidade perfazendo um total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); 120 cadeiras com pranchetas reguláveis, assento e encosto anatômicos em resina de alto impacto, bem que avalio em R$ 255,00 a unidade perfazendo um total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais); 01 Ar Condicionado Split 33.000 Btus marca Midea, bem que avalio em R$2.510,00 a unidade perfazendo um total de R$7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais); 06 Ar Condicionado "de janela" 18.000,00 Btus, marca Consul bem que avalio em R$1.529,00 (mil quinhentos e vinte e nove reais) a unidade, totalizando R$ 9.174,00 (nove mil, cento e setenta e quatro reais); 02 Ar Condicionado "de janela" 7.500 Btus, marca Consul, bem que avalio em R$680,00 a unidade, totalizando R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais); 01 Perfuradora Elétrica Lassane Minimax plus, bem que avalio em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 01 máquina de impressão de cartão PVC, marca Zebra, modelo P120i, bem que avalio em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); 01 máquina de impressão de etiquetas e pulseiras Marca Zebra modelo ZM400 bem que avalio em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); 02 impressoras térmicas da marca Diebold, bem que avalio em R$ 678,00 a unidade, totalizando R$ 1.356,00 (mil trezentos e cinquenta e seis reais); 04 impressoras a laser Jet Pro 400 HP, bem que avalio em R$ 659,00 a unidade, totalizando R$ 2.636,00 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais); 30 impressoras hp 8500, bem que avalio em R$ 359,00 a unidade, totalizando R$ 10.770,00 (dez mil setecentos e setenta reais); 01 quadro Blindex com 5,12m de comprimento e 2,27m de altura, bem que avalio em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais); 15 quadros de giz com 3,20m de comprimento e 2,29 de altura, bem que avalio em R$322,00 a unidade, totalizando R$ 4.830,00 (quatro mil oitocentos e trinta reais); 01 projetor marca LG, bem quem avalio em R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais); 01 projetor arca Epson, bem que avalio em R$1.200,00 (mil e duzentos reais); 15 computadores com processador Intel Pentium CPU G620, 2.60 GHZ, com 2 GB de memória Ram, contendo 15 CPUs, 15 Monitores (8 Monitores LCD e 7 Monitores "de tudo", totalizando R$ 12.050,00 (doze mil e cinquenta reais); 07 mesas com tampa de granito, bem que avalio em R$ 269,00 totalizando R$ 1.883,00 (mil oitocentos e oitenta e três reais); 01 mesa formada com 8 assentos e encosto ou monobloco tipo concha fabricado em resina plástica da marca Deskmoveis, bem que avalio em R$2.300,00 (dois mil e trezentos mil reais); 05 jogos de mesa com 4 cadeiras estofadas, bem que avalio em R$ 329,00 a unidade totalizando Página: 92 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG R$ 1.645,00 (mil seiscentos e quarenta e cinco reais); 10 ventiladores de teto, bem que avalio em R$135,00 ( cento e trinta e cinco reais) a unidade, totalizando R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais); 10 ventiladores de parede, bem que avalio em R$ 140 a unidade, totalizando R$ 1.400 (mil e quatrocentos reais); 15 quadros de aviso, 1,97m de comprimento e 0,75m de altura, bem que avalio em R$ 98,00 a unidade, totalizando R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais); 01 fogão com 04 bocas marca Consul, bem que avalio em R$320,00 (trezentos e vinte reais); 01 geladeira 280 litros, marca Consul, bem que avalio em R$940,00 (novecentos e quarenta reais); 01 Freezer 330 litros, marca Brastemp, bem que avalio em R$1.300 (mil e trezentos reais); 01 forno industrial marca Prógas, bem que avalio em R$859,00 (oitocentos e cinquenta e nove reais); 01 estufa para salgados marca Rdanca, bem que avalio em R$189,00 (cento e oitenta e nove reais); 01 mesa de madeira de 1,70m por 0,80m, bem que avalio em R$ 250 (duzentos e cinquenta reais); 01 Cômoda, bem que avalio em R$180,00 (cento e oitenta reais); 01 armário de escritório com 2 portas que avalio em R$175,00 (cento e setenta e cinco reais);01 cadeira executiva marca Roal, bem que avalio em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); 02 cadeiras clientes marca Roal, bem que avalio em R$70,00 a unidade, totalizando R$140,00 (cento e quarenta reais); 01 mesa de canto com 3 gavetas, bem que avalio em R$60,00 (sessenta reais); 01 Parquinho completo marca Pimpão, bem que avalio em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); 02 vasos de flor de concreto com 0,75m de altura, bem que avalio em R$90,00 (noventa reais) a unidade, totalizando R$180, 00 (cento e oitenta reais); 01 vaso de flor de concreto com 0,80m de altura, bem que avalio em R$95,00 (noventa e cinco reais); 03 vasos de flor de concreto com medidas de 0,30m por 0,90m, bem que avalio em R$ 40,00 a unidade, totalizando R$120,00 (cento e vinte reais); 20 prateleiras de livro de aço, bem que avalio em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a unidade, totalizando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); 01 bebedouro de parede (bebedouro industrial suspenso) marca Pissiolo com 4 torneiras, bem que avalio em R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais; 03 bebedouros de corredor com duas saídas de água em aço, bem que avalio em R$600,00 a unidade, totalizando R$ 1.800 (mil e oitocentos reais); 08 armários de aço com duas portas, bem que avalio em R$954,00 a unidade, totalizando R$4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais); 01 acervo de livros didáticos novos com mil unidades, bem que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); que depositei em mãos e poder de João José Fernandes Durso, documento de identificação MG 3192159 SSP/MG, residente na Av. Jesus Brandão,555, bairo San Rafael. Para observância do compromisso e sob as penas da Lei, o depósito assinou o presente auto ciente de que não poderá dispor dos bens, se ordem expressa do(a) MM. Juiz(a) da ação. Para constar, lavrei o presente auto, que, após lido e achado conforme, segue devidamente assinado. O(A) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a). Caso o(s) bem(s) não alcance(m) lance superior ao da avaliação, será levado a leilão no dia 12/07/2016 às 14:00hs, o(s) mesmo(s) bem(s) mencionado(s). Fica ainda o COLÉGIO RAIZ LTDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, intimado do presente edital, caso não seja(m) encontrado(s) pessoalmente. E para conhecimento de todo(s) interessado(s), expediu-se o presente edital, que vai afixado e publicado 01 vez na Imprensa Oficial, na forma Da Lei. Dado e passado nesta cidade de Ubá/MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu, Rosimar Campos Teles, Escrivã judicial o (a) digitei. , Dra. JOYCE SOUZA DE PAULAJuíza de Direito. UBERABA JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA-MG - JUSTIÇA dje.tjmg.jus.br Editais GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - O Dr. Fabiano Garcia Veronez, MMº. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal, Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias que por este Juízo tramita os autos 701.16.004.503-8 em desfavor do requerido: ADRIANO CANDIDO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 18/07/1977, filho de Jesuino Candido da Silva e Maria Aparecida Silva,, referente ao pedido de medidas protetivas requeridas pela ofendida JENNIFER BEATRIZ SOARES DOS REIS, filha de ADRIANA SOARES COSTA e de JULIO CESAR REIS, natural de Uberaba/MG, nascida aos 29/04/1994, com fundamento no art. 12 da Lei 11.340/06. E constando dos autos que a ofendida acima citada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente edital que, afixado em lugar público e de costume neste Fórum, servirá para intimá-la de que foram deferidas as seguintes medidas protetivas em seu favor: 1) proibição do requerido de aproximar-se, bem como de manter contato, por qualquer meio de comunicação, devendo manter distância mínima de 300 metros da ofendida e de seus familiares. O requerido ficou advertido expressamente de que o descumprimento de quaisquer condições impostas pode levar a consequências mais severas, inclusive a decretação de sua prisão preventiva, nos termos da Lei Maria da Penha. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, , Isabela Calixto Pires, Estagiária de Direito, o digitei . Fabiano Garcia Veronez - Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS (JUSTIÇA GRATUITA) PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. Processo n. 701.11.018.929-0 Art. 33, CAPUT, da Lei 11343/06. Edital de notificação do(a) ré(u) BRUNO HENRIQUE MOREIRA AYELLO, brasileiro, nascido aos 25/05/1989, natural de Itu/SP, filho de Celso Ayello e de Andrea Moreira da Silva Ayello, residente em local incerto e não sabido. RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz de Direito da 1ª vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça pública contra o réu supra citado, por crime praticado nesta Comarca do qual foi vítima: SOCIEDADE e pelo qual foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas iras do Art. 33, caput, da Lei 11343/06, que, por este Juízo, notifica-se o(a) acusado(a) acima designado(a), de todos os termos da denúncia para que, no prazo de 10(DEZ) DIAS, apresente defesa prévia, por advogado, nos termos do art. 55, "caput" da Lei 11343/06, ciente de que, ao contrário, terá defensor nomeado e, se for o caso com honorários arbitrados pelo Juízo. E, constando dos autos do processo que o réu acima referido esta atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual notifica para apresentar resposta à acusação. E, para conhecimento de todos, será este publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Uberaba-MG, 25 de Abril de 2016. Eu, , Mariana Fernandes de Matos - Oficial de Apoio Judicial, o digitei. JUIZ DE DIREITO. DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. (JUSTIÇA GRATUITA). Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Processo n. 701.15.018.693-3 Art. 306, caput, do CTB e art. 28 da Lei 11343/2006, c/c art. 69 do CP. Edital de citação do(a) ré(u) ANDRE LUIS VASQUES, brasileiro, casado, natural de Uberaba/MG, nascido aos 03/02/1964, filho de Gabriel Vasques e de Maria Gomes Vasques, residente em local incerto e não sabido. RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG, na forma da lei, etc..... Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça pública contra a ré supra citada, por crime praticado nesta Comarca e pelo qual foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas iras do Art. 306, caput, do CTB e art. 28 da Lei 11343/2006, c/c art. 69 do CP., que, por este Juízo, cita-se o(a) acusado(a) acima designado(a), de todos os termos da denúncia para que, no prazo de 10(DEZ) DIAS, apresente resposta à acusação, por advogado, nos termos do art. 396, do CPP - nova redação dada pela Lei 11.719/2008, ciente de que, ao contrário, terá defensor nomeado e, se for o caso com honorários arbitrados pelo Juízo. E, constando dos autos do processo que o réu acima referido esta atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual cita para apresentar resposta à acusação. E, para conhecimento de todos, será este publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Uberaba-MG, 25 de Abril de 2016. Eu, , Mariana Fernandes de Matos Oliveira - Oficial de Apoio Judicial, o digitei. JUIZ DE DIREITO. DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. (JUSTIÇA GRATUITA). Processo n. 701.13.001.735-6 Art. 155, §4º, I do CPB Edital de citação do(a) ré(u) RUBIANO BATISTA DE SOUSA, brasileiro, casado, natural de Uberaba/MG, nascido aos 23/11/1981, filho de João Batista de Sousa e de Máxima Aparecida de Freitas, residente em local incerto e não sabido. RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG, na forma da lei, etc..... Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça pública contra a ré supra citada, por crime praticado nesta Comarca e pelo qual foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas iras do Art. 155, §4º, I do CPB, que, por este Juízo, cita-se o(a) acusado(a) acima designado(a), de todos os termos da denúncia para que, no prazo de 10(DEZ) DIAS, apresente resposta à acusação, por advogado, nos termos do art. 396, do CPP - nova redação dada pela Lei 11.719/2008, ciente de que, ao contrário, terá defensor nomeado e, se for o caso com honorários arbitrados pelo Juízo. E, constando dos autos do processo que o réu acima referido esta atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual cita para apresentar resposta à acusação. E, para conhecimento de todos, será este publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Uberaba-MG, 25 de Abril de 2016. Eu, , Mariana Fernandes de Matos Oliveira - Oficial de Apoio Judicial, o digitei. COMARCA DE UBERABA - ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉLIA-GERAL DE CREDORES, nos termos do art. 36 da Lei 11.101/05; E PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES RETIFICADA PELA ADMINISTRADORA Página: 93 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG (VALORES, INCLUSÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS) DA EMPRESA COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREIAIS MACIEL LTDA, CNPJ: 25825654000185. O MMº Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais, Falências e Registros Públicos, João Rodrigues dos Santos Neto, no exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados quando o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante esta Secretaria PROCESSA a RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREIAIS MACIEL LTDA, nos autos de Nº 0701.14.034.084-8 sendo designada pela Administradora judicial para 1ª e 2ª asssemblélia-geral de credores, respectivamente, as datas de 20/05/2016 e 22/06/2016, sempre às 14:00 horas no HOTEL DAN INN - SALÃO EXTERNO, na Av. Filomena Cartafina, 152, Jardim Recreio dos Bandeirantes -, nesta cidade de Uberaba/MG, Telefone: (34) 3331-6300. Informa ainda, que a cópia do plano de recuperação judicial poderá ser obtida na secretaria do juízo da Vara Empresarial, localizada na Av Maranhão, 1580, 5º andar, Bairro Mercês, no horário compreendido entre 12:00 e 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, ou através do site: www.recuperacaojudicialuberaba.com.br. Os credores poderão ser representados na Assemblélia-geral por procurador ou representante legal, desde que entreguem à administradora judicial Elizete Beatriz Seixlack, OAB/MG 62453, até 24 (vinte e quatro) horas antes das datas previstas neste aviso, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que encontre o documento, devendo agendar previamente a entrega dos documentos pelo e-mail: [email protected]. RELAÇÃO DE CREDORES RETIFICADA PELA ADMINISTRADORA: CLASSE I - TRABALHISTA COLABORADOR CPF VALOR P/ PAGAMENTO Euripedes Denis Duarte 301.475.146-49 R$ 1.431,95 Iomar Fornazier Borges 449.445.516-49 R$ 3.147,39 Israel Fornazier Borges 548.193.696-87 R$ 1.340,57 Moises Alves Ribeiro 632.869.046-00 R$ 7.304,48 Roberto Antonio Massa 936.111.458-15 R$ 3.188,03 Rogeria Cristina Basilio Silva 091.929.716-10 R$ 1.118,22 Domingos Antonio de Sousa 543.298.416-49 R$ 32.000,00 Diana Sueli Vieira R$ 8.960,51 Ellen Ribeiro do Nacimento 067.946.726-26 R$ 15.159,96 Jose Euripedes da Silva 600.368.186-15 R$ 35.546,32 Franciele Doroteu Andre 104.768.016-56 R$ 10.500,00 Kelly Cristina Finholdt Rodrigues 793.488.826-00 R$ 10.350,04 Gledson Siqueira dje.tjmg.jus.br Editais Terça-feira, 26 de abril de 2016 793.513.106-63 R$ 17.420,51 Priscila Aparecida Silva 063.231.906-21 R$ 29.355,53 Djalma Nogueira Machado 108.318.516-00 R$ 27.000,00 alessandro Pereira Souza 045.342.166-02 R$ 38.579,83 Iedes Maria de Oliveira R$ 618,19 Sergio Henrique da Silva 755.650.726-20 R$ 14.768,25 Luiz sergio Feliciano R$ 23.120,60 TOTAL GERAL R$ 280.910,38 RELAÇAO DE CREDORES QUIROGRAFARIOS BANCOS DE RAZÃO SOCIAL TOTAL HSBC BANK BRASIL S.A. CNPJ 01701201/0001-89 R$ 1.128.978,92 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A CNPJ 17.184.037/0001-10 R$311.268,38 ITAU UNIBANCO S/A CNPJ 60.701.190/0001-04 R$ 3.250.811,75 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ 00.360.305/0001-04 R$119.688,44 BANCO SAFRA S/A CNPJ 58.160.789/0001-28 R$ 103.316,58 BANCO SANTANDER CNPJ-90.400.888/1937-81 R$120.195,80 BANCO DO BRASIL S/A CNPJ-00.000.000/5430-57 R$2.016.914,66 TOTAL GERAL R$7.051.174,53 QUIROGRAFARIOS RAZÃO SOCIAL TOTAL CAIXAFORTE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP CNPJ-05.110.438 0001-46 R$171.868,03 GILBERTO FRANÇA DIAS CPF-306.972.636-49 R$ 128.127,86 SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ 05.700.519/0001-04 R$ 948,00 AGROTRANSPORTADORA ACOSTA S/A R$82.537,42 ALESSANDRO CALIXTO TEIXEIRA CPF 815.655.506-68 R$714.934,85 ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ 36.462.778/0001-60 R$ 171,83 ANTONIO CEZAR MARTINS BARROS CPF-161.739.968-04 R$ 119.675,61 BRUNO BARBO BENVEGNÚ CPF-004.094.510-37 R$ 167.850,34 BRUNO DE CASTRO CARVALHO CPF-046.557.526-96 R$ 446.450,95 CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA CNPJ-76.108.349/0016-90 Edição nº: 71/2016 R$ 61.866,14 CENTRA AUTO SERVICOS EIRELI CNPJ-02.326.120/0001-09 R$ 587,62 CHARLES MENEGON CPF-939.887.450-49 R$30.003,14 HELIO JOSÉ FRIEDRICH CPF 090.161.710-53 CESSÃO DE CRÉDITO R$29.540,15 CLEUDIANE BARBOSA DE SOUSA SILVA CPF-973.338.753-34 R$88.035,96 COM ENERGIA LTDA CNPJ-41.740.358/0002-19 R$56.708,07 EVALDO PEREIRA DE CARVALHO CPF-511.527.979-72 R$595.568,93 EVERTON GONÇALVES BORGES CPF091.643.166-53 R$2.053.685,95 FBM JUNTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 18.265.528/0001-58 R$57.312,38 GILBERTO FRANÇA DIAS CPF 306.972.636-49 R$125.979,42 GILDO FRANCISCO POSSER CPF-333.299.070-53 R$59.297,72 GRELHADOS ZEBU LTDA. CNPJ-10.742.121/0001-62 R$354.327,57 INFASA INDUSTRIA DE FARINHAS S.A. CNPJ08.220.994/0001-63 R$92.167,68 IRMAOS SILVA S/A CNPJ 21.012.190/0011-09 R$355,07 IRMAOS SILVA S/A CNPJ 21.012.190/0010-28 R$15.460,78 IVAN TOMAS PEREIRA CPF- 211.574.806-91 R$ 80.000,00 JOAO CARLOS COLETTO CPF -279.723.800-15 R$88.312,49 JOÃO MARCOS CRUVINEL MACHADO BORGES CPF- 045.576.806-40 R$ 67.717,73 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA CNPJ- 01.083.568/0002-67 R$34.909,34 LUIS RENATO MATEUS MACIEL CPF-014.475.156-92 R$154.309,37 MACEDO & SOUZA LTDA CNPJ 19.046.218/0011-87 R$3.227,86 MACEDO & SOUZA LTDA CNPJ-19.046.218/0017-72 R$4.069,91 MACEDO & SOUZA LTDA CNPJ19.046.218/0001-05 R$7.364,94 MAQUINAS SUZUKI SA CNPJ56.808.751/0001-93 R$ 6.260,00 JOSE SERAFIM NETO CPF-260.870.4791-34 R$ 45.600,00 MARLON FEDRIZZI CPF- 532.036.071-15 R$57.450,27 MINAS PECAS & ACESSORIOS LTDA CNPJ-20.041.109/0001-84 R$2.272,61 MINAS PECAS & ACESSORIOS LTDA CNPJ 04.951.086/0001-99 R$ 554,10 NOBORU YAMASHITA OUTROS CPF516.822.908-59 R$137.297,51 PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA CNPJ 04.214.651/0003-05 R$ 11.698,05 PAULINO CORREA CHICRALA CPF161.219.296-34 R$ 99.851,07 POSTO COSTA & SILVA LTDA CNPJ- Página: 94 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG 12.622.223/0001-70 R$ 1.133,80 POSTO LOCOMOTIVA LTDA CNPJ 02.192.934/0001-06 R$ 5.856,01 POSTO PARADA BONITA LTDA CNPJ 01.685.739-0001-47 R$ 470,28 RIO ALIMENTOS LTDA CNPJ-64.597.776/0005-47 R$59.715,06 RT UBERABA REFORMA DE PNEUS LTDA CNPJ-00.361.156/0001-06 R$ 3.638,82 S.R. EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ 50.418.557/0001-15 R$67.742,65 SOCIEDADE FRANCA E RESENDE LTDA CNPJ 03.635.544/0001-18 R$ 1.981,33 SOMA-INFORMATICA LTDA CNPJ 00.903.175/0001-09 R$ 126,00 SUECIA VEICULOS S.A.CNPJ 02.714.977/0005-20 R$584,99 SUPERMERCADO RELLI LTDA CNPJ86.563.509/0001-68 R$ 1.300,00 TIM CELULAR S.A.CNPJ- 04.206.050/0079-40 R$ 8.208,43 TRANSPORTADORA RISSO LTDA CNPJ52.661.634/0013-22 R$0,00 WEILER & CIA LTDA CNPJ 77.093.615/0001-34 R$ 7.790,95 MATIAS JOHANES HENRIQUE MICHELS CPF325.595.850-49 R$259.394,89 EVANI NELI MULLER NEUENSHWANDER-ESPÓLIO DE SILVIO IVO R$ 10.677,90 TEONILA ROEPKE ENGEL R$28.715,07 ADAIR JOSE FORCIN R$ 28.715,07 ADELMO CARLOS LEHR R$ 24.439,52 MARCELO AUGUSTO KEGLER R$ 9.445,75 LUIZ ANTONIO MOZZAQUATRO R$28.715,07 LUCAS SCHIEFELBEIN R$7.953,19 LORIVO WUNIBERTO KEGLER R$ 20.030,26 LEONIDIO JOSE RORATO R$ 27.983,45 LEONILDA SIBILA SCHOTT PAUL R$28.715,07 LEO DOVIGI R$29.021,94 IRIA ILGA MOREIRA SIMON R$3.941,03 HILDA TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS R$4.582,41 HEDIO ENO DREWS R$ 25.077,21 GERALDO BERNARDO ROSSDEUTSCHER R$ 28.715,07 ELDA MEDIANEIRA FRIEDRICH BUSKE R$8.161,13 ELARIO BOCK MILBRADT R$ 8.916,79 EDMAR HILDOR MAYER R$ 28.715,07 EDMAR SIMON R$ 27.593,48 DITER DAURI STRAHL R$ 19.857,11 DIEGO DELMAR ZIANI R$ 9.823,58 CLEUCESIO DIONISIO ZIANI dje.tjmg.jus.br Editais R$10.352,54 CLEOMAR BENVENUTO ZIANI R$10.730,37 CHARLINE QUELI NEU R$28.715,07 CARIN EMILIA PROCHNOW R$ 9.445,75 CARIN ILGA AGILAR MANZKE R$15.472,86 ANDRES LEANDRO GEHRKE R$ 13.255,32 ALDA LUCIA MULLER NEUENSCHWANDER R$7.259,32 AIRTON MARCOS RODRIGUES R$28.715,07 VILSON VILI FICK R$ 28.715,07 VILMAR MARIO PROCHNOW R$ 28.715,07 VENUTO DALANORA R$ 611,77 VALMIRA NELCI NIEMEIER LOSEKANN R$ 17.565,91 NESTOR LUIZ PRADE R$29.021,94 ORACI LUIZ RORATO R$28.715,07 RENI LUIZ NOGARA R$ 28.715,07 RUBEM PEDRINHO RADDATZ R$ 25.692,43 THIAGO DARLEI FICK R$ 9.445,75 JULIANO LUIS WACHHOLZ R$28.339,25 NELSON CARLOS FICK R$24.308,09 CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA EPP R$ 705.826,01 TOTAL GERAL R$ 8.161.712,81 CLASSE IV MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RAZÃO SOCIAL TOTAL 22 DE MARÇO COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA ME 71.253.587/0001-99 R$ 2.625,00 BLB - CONSULTORES INDEPENDENTES - EPP CNPJ-05.767.992/0001-09 R$43.146,78 BLB - AUDITORES INDEPENDENTES - EPP CNPJ-06.096.033/0001-63 R$ 19.508,70 CARMO CAFÉ EIRELI - ME CNPJ18.485.875/0001-96 R$ 259.500,00 CEREALISTA RINCAO LTDA - ME CNPJ03.699.992/0001-85 R$60.377,07 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP CNPJ 09.544.536/0001-42 R$1.983,01 COMUNIC - MANUT E COM DE EQUIP TELEFONICOS LTDA EPP CNPJ 38.572.137/0001-93 R$288,96 DACTRON ELETRO ELETRONICA LTDA - ME CNPJ--01.513.517/0001-47 R$ 2.237,21 DIESEL TUR LTDA EPP CNPJ 03.908.434/0001-82 R$770,00 DO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ 10.271.802 0001-90 R$ 42.358,31 ELETROCAR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 LTDA - ME CNPJ 07.372.739/0001-73 R$580,00 ELETROMINAS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME CNPJ-08.191.757/0001-11 R$ 70,50 JABS AUTO PECAS EIRELI ME 19.605.930/0001-05 R$ 287,10 LAPET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP CNPJ 08.981.575/0001-44 R$40.737,36 LEANDRO MINARE ME CNPJ 18.557.270/0001-63 R$475,00 MANUMAQ MANUTENCAO DE MÁQUINAS LTDA - ME CNPJ 00.675.034/0001-86 R$ 1.374,53 PATRICIA DE LIMA LELIS RUFATO - ME CNPJ 05.159.197/0001-20 R$3.540,26 PLASTICERES INDUSTRIAL LTDA - EPP CNPJ 86.432.861/0001-64 R$27.795,24 POSTO DE MOLAS E ALINHAMENTOS MC EIRELI - ME CNPJ- 20.381.981/0001-71 R$ 4.631,49 PRIMICIAS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP CNPJ 10.827.425/0001-22 R$181,04 PRINTLOG INFORMATICA LTDA - ME CNPJ 07.331.174/0001-86 R$150,00 QUEIRÓS E MAGALHAES EQUIP DE SEGURANCA LTDA EPP CNPJ-12.335.484/0001-09 R$ 549,00 REICOL ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP CNPJ-09.067.274/0001-72 R$ 1.750,00 SANTANA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - EPP CNPJ-21.669.759/0001-31 R$62,30 SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ05.700.519/0001-04 R$948,00 TANIA MARA JUNES RODRIGUES - EPP CNPJ64.236.631/0001-97 R$507,57 TURBODIESEL UBERABA LTDA - EPP CNPJ-20.908.612/0001-94 R$ 1.881,00 UBERCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME CNPJ- 15.053.988/0001-24 R$190,00 WDM COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - EPP CNPJ 18.754.625/0001-04 R$ 128.632,86 TOTAL GERAL R$ 647.138,29 CONTRATOS EXCLUIDOS DA RECUPERAÇÃO CREDOR/CONTRATO/GARANTIAS/VALOR BRADESCO S/A CEDULA DE CREDITO BANCARIO Nº0785788-8:ALIENAÇÃO FIDUCIARIA CBB0785788-8 BRADESCO S/A CEDULA DE CREDITO BANCARIO Nº0785790-P:ALIENAÇÃO FIDUCIARIA CBB0785790-P BRADESCO S/A CEDULA DE CREDITO BANCARIO Nº0829468-2: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA CBB0829468-2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ 00.360.305/0160-28;ALIENAÇÃO FIDUCIARIA:27.0160734.0000345-24; 27.0160.734.0000647-84; 27.0160.737.0000001-71 BANCO SAFRA S/A CNPJ 58.160.789/0001-28: CESSÃO FIDUCIARIA CBB-1194719 FACCHINI S/A CNPJ 0350978/002891: EXCLUIDO -FINAME -BANCO MERCEDES -BENZ 0006861 Página: 95 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG ITAU UNIBANCO S/A CNPJ 60.701.190/0001-04: LEASING CBB82530;FINAME VEICULOS CBB86022;FINAME VEICULOS CBB86662 BANCO BDMG S/A CNPJ-38.486.817/0001-94: CBB178011-R$1.720.000,00 BANCO MERCEDES BENZ S/A CNPJ-60.814.191/0001-57: EM EXECUÇÃO JUDICIAL 91901599850; 19190160126; 9190166183 NX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-ME CNPJ-01.446.888/0001-53: Contr. empr R$162.000,00 TOTAL: (+) CREDORES TRABALHISTAS R$ 280.910,38 (+) CREDORES QUIROGRAFARIOS -BANCOS R$ 7.051.174,53 (+) CREDORES QUIROGRAFARIOS-FORNECEDORES R$ 8.161.712,81 (+) CREDORES MICRO EMPRESAS -CLASSE IV R$ 647.138,29 E PEQUENAS TOTAL GERAL R$ 16.140.936,01 Para dar conhecimento a todos, mandou o MMº Juiz que se expedisse o presente edital que será afixado no local de costume além de publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, ________,Marcella G S Ramos Vieira, oficial de apoio judicial, o digitei e subscrevo. (o)__________________________________Andreís a de Alvarenga Martinoli Alves - Juíza (a) de Direito em substituição legal. JUIZ DE DIREITO DA 1a. Va. CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita INTIMAÇÃO SENTENÇA. Proc. n° 701.15.008.010-2 Art. 155, §4º, I e II do CP. RICARDO CAVALCANTE MOTA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao réu RICARDO DA SILVA SIQUEIRA, brasileiro, nascido aos 08/04/1987, natural de Uberaba-MG, filho de Pedro Siqueira e de Rita de Lourdes da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.15.008.010-2, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado contra Escola Municipal Ana de Castro Cançado, e previsto no (s) artigo (s) Art. 155, §4º, I e II do CP, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 16/02/2016, proferida a decisão, segundo a qual acha-se o referido réu condenado nas penas previstas no (s) artigo (s) Art. 155, §4º, II do CP E CONDENADO A PENA DE UM(02)ANOS DE RECLUSÃO, mais DEZ DIAS-MULTA, no regime prisional ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRISIONAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser definido, oportunamente, em admonitória, considerando as aptidões pessoais do réu. Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 90 dias, após a publicação deste, para intimá-lo da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados, podendo mencionado réu apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, mandei dje.tjmg.jus.br Editais expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu,___________________, Escrevente o digitei. Ricardo Cavalcante Mota - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG. JUIZ DE DIREITO DA 1a. Va. CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita INTIMAÇÃO SENTENÇA. Proc. n° 701.15.020.637-6 Art. 155, §4º, II do CP (4x) c/c 71 do CP. RICARDO CAVALCANTE MOTA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao réu PAULO FERREIRA DO CARMO, brasileiro, nascido aos 17/12/1980, natural de Uberaba-MG, filho de Maria Aparecida Ferreira do Carmo, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.15.020.637-6, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado contra Iara Fernanda de Souza Pereira e outras, e previsto no (s) artigo (s)Art. 155, §4º, II do CP (4x) c/c 71 do CP., conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 05/04/2016, proferida a decisão, segundo a qual acha-se o referido réu condenado nas penas previstas no (s) artigo (s) Art. 155, §4º, II do CP (3x) E CONDENADO A PENA DE UM(02)ANOS e QUATRO(04) MESES de RECLUSÃO, mais ONZE DIAS-MULTA, no regime prisional ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRISIONAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser definido, oportunamente, em admonitória, considerando as aptidões pessoais do réu. Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 90 dias, após a publicação deste, para intimá-lo da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados, podendo mencionado réu apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu,___________________, Escrevente o digitei. Ricardo Cavalcante Mota - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 30 DIAS - Justiça GratuitaINTIMAÇÃO SENTENÇA. Proc. n° 701.11.039.954-3. Art. 33, caput, da Lei 11343/2006. RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER o réu LÚCIO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, filho de Agmar Maria de jesus e Vicente José da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.11.039.954-3, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado em face da SOCIEDADE, e previsto no (s) artigo (s) Art. 33, caput, da Lei 11343/2006, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 29/10/2015, proferida a decisão, segundo a qual acha-se o referido réu ABSOLVIDO, com base no art. 386, inc. VII do CPP, das imputações contra si lançadas. Assim, achando-se dita ré em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 30 dias, Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 após a publicação deste, para intimá-la da referida sentença absolutória de fls. e fls. dos autos supramencionados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente da sentenciada em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25 de Abril de 2016. Eu, , Mariana Fernandes de Matos Oliveira - Oficial de Apoio Judicial o digitei. RICARDO CAVALCANTE MOTTA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal. JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - O Dr. Fabiano Garcia Veronez, MMº. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal, Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias que por este Juízo tramita os autos 701.16.004.503-8 em desfavor do requerido: ADRIANO CANDIDO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 18/07/1977, filho de Jesuino Candido da Silva e Maria Aparecida Silva,, referente ao pedido de medidas protetivas requeridas pela ofendida JENNIFER BEATRIZ SOARES DOS REIS, filha de ADRIANA SOARES COSTA e de JULIO CESAR REIS, natural de Uberaba/MG, nascida aos 29/04/1994, com fundamento no art. 12 da Lei 11.340/06. E constando dos autos que a ofendida acima citada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente edital que, afixado em lugar público e de costume neste Fórum, servirá para intimá-la de que foram deferidas as seguintes medidas protetivas em seu favor: 1) proibição do requerido de aproximar-se, bem como de manter contato, por qualquer meio de comunicação, devendo manter distância mínima de 300 metros da ofendida e de seus familiares. O requerido ficou advertido expressamente de que o descumprimento de quaisquer condições impostas pode levar a consequências mais severas, inclusive a decretação de sua prisão preventiva, nos termos da Lei Maria da Penha. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, Isabela Calixto Pires, Estagiária de Direito, o digitei . Fabiano Garcia Veronez - Juiz de Direito JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. -Justiça gratuitaINTIMAÇÃO SENTENÇA. Proc. n° 701.14.043.561-4. Art. 180, caput do CP c/c art. 28 da Lei 11343/2006 RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao réu MAX DOUGLAS DAMAS BESSA, brasileiro, nascido aos 28/11/1994, filho de Patrícia Damas e Messias Bessa, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.14.043.561-4, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado contra Incolumidade Pública, e previsto no (s) artigo (s) Art. 180, caput, do CP c/c 28 da Lei 11343/2006, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 26/02/2016, proferida a decisão, segundo a qual acha-se o referido réu condenado nas penas previstas no (s) artigo (s) 180, caput do CP c/c art. 28 da Lei 11343/2006 e E CONDENADO A PENA DE 01(UM) ANO DE RECLUSÃO E MAIS 10(DEZ) DIAS-MULTA, a ser calculada sobre a fração mínima legal, SOB O REGIME ABERTO, ALÉM DE TER SIDO CONDENADO A comparecer ao programa ou curso educativo pelo prazo de QUATRO (04) MESES, promovido pelo CEAPA, neste Município. Devendo o réu comprovar a sua presença no curso, através de atestado daquele Página: 96 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG instituto. Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 60 dias, após a publicação deste, para intimá-lo da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados, podendo mencionado réu apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,_____________, Escrevente o digitei. RICARDO CAVALCANTE MOTTA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita PRAZO DE 60 DIAS INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo número 701. 15.014.085-6 Art. 129, §9º, CP e art. 21 LCP RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao RÉU HUMBERTO CARLOS SILVA, brasileiro, nascido aos 21/03/1989, filho de Maria da Luz da Silva e João Carlos da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.15.014.085-6, no qual é acusado, do delito previsto no(s) artigo (s) acima citado, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 16/02/2016, foi proferida a decisão, segundo a qual acha-se o réu, CONDENADO nas penas previstas no (s) artigo (s) 129,§9º, CP à PENA DE QUATRO MESES DE DETENÇÃO, em regime inicial SEMIFECHADO, não fazendo jus à substituição da pena. Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 60 dias, após a publicação deste, para intimá-lo da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados, podendo mencionado réu apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25/04/2016. Eu, ,Jean Silva, o digitei. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita PRAZO DE 60 DIAS INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo número 701. 15.014.085-6 Art. 129, §9º, CP e art. 21 LCP RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a VÍTIMA LORRANE STEPHANIE MOREIRA DE MOURA, brasileiro, nascido aos 21/08/1996, filho de Maurilucia Cabral de Moura e José Moreira Júnior, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.15.014.085-6, no qual é acusado HUMBERTO CARLOS SILVA , do delito previsto no(s) artigo (s) acima citado, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 16/02/2016, foi proferida a decisão, segundo a qual acha-se o réu, CONDENADO nas penas previstas no (s) artigo (s) 129,§9º, CP à PENA DE QUATRO MESES DE DETENÇÃO, em regime inicial SEMIFECHADO, não fazendo jus à substituição da pena. Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO dje.tjmg.jus.br Editais E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 30 dias, após a publicação deste, para intimá-lo da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados, podendo mencionado réu apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25/04/2016. Eu, ,Jean Silva, o digitei. UBERLÂNDIA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Processo n° 702.16.019170-7. O Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias desta Comarca, FAZ SABER que, por parte de FIDÉLIS ARCANJO DE QUEIROZ, foi proposta AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em desfavor de ESPÓLIO DE EURIPEDES APARECIDA FERREIRA QUINTAL e outros, objetivando, em síntese, o deferimento do pedido de adjudicação do imóvel situado nesta cidade, à rua Chapada do Araripe, n. 290, Bairro Parque das Seringueiras, matrícula de n. 70.961, expedindo-se competente mandado para o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para efetivar a transcrição do mesmo, lavrando-se o devido registro. Neste sentido, como o requerido ESPÓLIO DE EURIPEDES APARECIDA FERREIRA QUINTAL encontra-se em lugar incerto, pelo presente edital, que será afixado no lugar público de costume (Rua Martinésia, n.° 34, Bairro: Aparecida, Uberlândia/MG) e publicado na forma da lei, CITA-SE E CHAMA-SE o mesmo, para os termos e atos da presente ação, bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, cujo início será contado a partir do vencimento do prazo estabelecido no presente edital, com a ADVERTÊNCIA de que não havendo contestação, presumir-se-ão, como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia/MG, aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Michelle Gomes Alves, Oficiala de Apoio Judicial, digitei e subscrevi e o Dr. Valter RochaRubio, Juiz de Direito da 2a Vara de Fazenda Pública e Autarquias, o assina. COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG - 7ª VARA CÍVEL -DILIGÊNCIA DO JUÍZO- EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS - DE: AGRO FLORESTAL TRIANGULO LTDA, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido. O Dr. Paulo Fernando Naves de Resende, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente terceiros interessados, que se acha em curso perante este Juízo e Secretaria, os autos nº 702 11 055761-9 da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, requerida por AGRO FLORESTAL TRIANGULO LTDA inscrita no CNPJ nº 07.348.704/0001- contra , VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.711.048/0001-69 , tendo sido o autor, condenado ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 966,09 (novecentos e sessenta e seis reais e nove centavos). Pelo MM. Juiz, foi determinada a intimação do(a)(s) autor(a)(s). Assim, pelo presente, INTIMA E CHAMA o(s) requerente(s): AGRO FLORESTAL TRIANGULO LTDA, acima qualificada(o), para o devido pagamento das custas finais, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de remessa de certidão à Advocacia Geral do Estado - AGE, que tomará as providências a seu cargo. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberlândia-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, ________ (Dinamene Piau Edição nº: 71/2016 Terça-feira, 26 de abril de 2016 Ferreira ), Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevo. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz de Direito UNAÍ JUSTIÇA GRATUITA. COMARCA DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS. VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. A Dra. Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, MMª. Juíza de Direito, na Vara de Execuções Criminais da Comarca de Unaí Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que virem este edital ou dele conhecimento tiverem que por esta Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tem em andamento a Execução Penal 0704.15.000944-4, em que é apenado Wesley Brito Santana, brasileiro, solteiro, natural de São Paulo/SP, filho de Ailton Pinheiro de Santana e de Maria do Rosário Brito e, estando ele, atualmente, em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O do inteiro teor da v. decisão, f. 135, autos supra, no prazo de 5(cinco) dias, ante o cumprimento integral da pena imposta nos no processo da condenação nº. 0433.11.028863-9, não mais restando penas a cumprir, bem como, INTIMA-O para, no prazo de 15 dias, pagar a pena de multa, no valor de R$1.027,38 (mil e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), a serem atualizados no ato do pagamento.. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, aos 19 de Abril de 2016. Eu,_______, Antônio Eustáquio de Assis, Escrivão Judicial, digitei e subscrevo. Por ordem da Juíza de Direito. VAZANTE COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ Prazo de 30 dias. O Doutor. Vinícius de Ávila Leite, Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento estiverem que, por este juízo e Secretaria da Única Vara, tramitam os autos de nº. 0710.14.002429-4, que a Justiça Pública move contra José da Silva Costa Filho, natural de Vazante/MG, nascido em 25/12/1962, filho de Helena Ponciano de Almeida, condenado nas iras do art. 33, caput, da Lei 11.343. E, estando nos autos, o réu em local incerto e não sabido, foi determinado sua intimação por meio deste edital, para que efetue o pagamento das custas processuais, cujo o valor é de R$17.470,07 (Dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e sete centavos), a ser pago no prazo de 10 (dez) dias, cálculo datado de 30/03/2016, podendo sofrer correção no ato do pagamento. O não pagamento implicará na inscrição de dívida ativa e execução. Para conhecimento de todos e principalmente do réu acima mencionado, que não foi localizado para citação pessoal, será este publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Vazante, aos 25 de Abril de 2016. Eu,_______José Rodovalho de Resende, Escrivão Judiciário,___________ Dr. Vinícius de Ávila Leite. COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ Prazo de 30 dias. O Doutor. Vinícius de Ávila Leite, Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento estiverem que, por este juízo e Secretaria da Única Vara, tramitam os autos de nº. 0710.12.002420-7, que a Justiça Pública move contra José da Silva Costa Filho, natural de Vazante/MG, nascido em 25/12/1962, filho de Página: 97 de 98 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Terça-feira, 26 de abril de 2016 Helena Ponciano de Almeida, condenado nas iras do art. 129, §2º, III, do Código Penal. E, estando nos autos, o réu em local incerto e não sabido, foi determinado sua intimação por meio deste edital, para que efetue o pagamento das custas processuais, cujo o valor é de R$654,31 (Seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), a ser pago no prazo de 10 (dez) dias, cálculo datado de 30/03/2016, podendo sofrer correção no ato do pagamento. O não pagamento implicará na inscrição de dívida ativa e execução. Para conhecimento de todos e principalmente do réu acima mencionado, que não foi localizado para citação pessoal, será este publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Vazante, aos 25 de Abril de 2016. Eu,_______José Rodovalho de Resende, Escrivão Judiciário,___________ Dr. Vinícius de Ávila Leite. dje.tjmg.jus.br Edição nº: 71/2016 Página: 98 de 98