Corredor Via Livre Leste/Oeste tem equipes nos polos do São João

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 114
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 20 de junho de 2014
OPERAÇÃO TRÂNSITO SEGURO
Corredor Via Livre Leste/Oeste tem
equipes nos polos do São João
A Operação Trânsito Seguro, do Detran-PE realiza a partir de hoje, 20, e segue nos próximos
dez dias, uma fiscalização educativa no corredor Via Livre Leste/Oeste.
F OTO : B ANCO
ação, realizada em
parceria com a
Secretaria das Cidades, o Grande Recife
Consórcio de Transporte e a
Companhia de Trânsito e
Transporte Urbano - CTTU
objetiva proporcionar o
máximo de agilidade na
circulação dos novos ônibus - BRTs coibindo a
circulação de automóveis e
motocicletas na faixa exclusiva de ônibus, a fim de
diminuir o risco de acidentes. Após esse período
de fiscalização educativa,
os motoristas começam a
ser autuados se forem pegos
trafegando na pista exclusiva de ônibus.
O Detran PE atua com
uma equipe de oito agentes
e duas viaturas, uma delas
com tecnologia de fiscalização eletrônica (blitz eletrônica), recentemente implantada na Operação
Trânsito Seguro. Já a
CTTU opera com três
viaturas, três duplas de
batedores e um agente em
um ponto fixo da área de
fiscalização.
DE I MAGENS /SEI
A fiscalização ocorrre
nos dias 22, 23, 24, 28 e 29
de junho, datas relativas às
festas de São João e São
Pedro. A Operação Trânsito
Seguro tem como especialidade infrações que vão
além da alcoolemia, a
exemplo de uso do celular,
do cinto de segurança, do
capacete e outras formas de
desatenção ao volante. A
Operação efetuou cerca de
50 mil abordagens desde
sua estreia em maio, número recorde entre as operações de trânsito no Estado.
A
CNHS
A OPERAÇÃO Trânsito Seguro é uma parceria com a Secretaria das Cidades, Grande Recife Consórcio de Transportes e CTTU
De acordo com o Código
de Trânsito Brasileiro CTB, em seu artigo 184,
veículos que invadem as
faixas exclusivas de ônibus
do lado esquerdo cometem
infração grave e estão sujeitos a multa no valor de
R$ 127,69, além da perda
de cinco pontos na carteira.
SÃO JOÃO - Sessenta
agentes do Detran PE vão
cobrir os principais polos
de festejos juninos em
Pernambuco. Destaque para
Carpina, que recebe pela
primeira vez, o efetivo da
Operação Trânsito Seguro.
Os agentes vão estar na
principais avenidas e na
entrada e saída da cidade.
Além de Carpina, a Operação terá equipes móveis
CPRH fiscaliza comércio de fogueiras
Com a proximidade das
festas juninas, o Setor de
Fiscalização Florestal da
Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH intensifica o trabalho educativo
nos pontos de venda de
lenha para a tradicional
queima de fogueira. Especialmente entre o período
de 19 a 24 e 26 a 29, as
equipes de fiscalização
atuam na autuação daqueles que cometerem crime, especialmente nos
tradicionais pontos de
venda de lenha da RMR.
O diretor de Recursos
Florestais e Biodiversidade
da CPRH, George Rego
19/06/2014
22:39:27
91910171454488
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Barros, sugere para as
tradicionais fogueiras juninas, madeira proveniente
do corte de espécies
exóticas como algaroba,
avelox e as árvores de fruto
como jambeiro, mangueira, jaqueira e de azeitona,
que constituem a maior
parte da madeira comer-
cializada para as fogueiras.
“Mas as espécies nativas, a
exemplo das árvores frutíferas como a pitomba,
cajá, caju e jenipapo, bem
como a jurema, o caatingueiro e a marmeleira
não podem ser utilizadas
para queima”, detalhou
Rego Barros.
deslocando-se pelos municípios de Caruaru, Gravatá e Limoeiro. Nos dias
de jogos na Arena Pernambuco, a Operação Trânsito
Seguro tem agentes organizando o trânsito nas vias
internas da Arena.
RECOLHIDAS Dos dias 20 a 24 de junho e
também no dia 26 de
junho, a sede do DetranPE, no bairro da Iputinga,
faz plantão para entrega de
Carteiras de Habilitação CNHs recolhidas. O objetivo principal é contribuir
para o bem-estar dos turistas que visitarão nosso
Estado em decorrência da
Copa do Mundo e do São
João. A devolução das
CNHs ocorre das 8 horas
ao meio-dia.
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
DEVOLUÇÃO
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CORREIOS
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de junho de 2014
FISCALIZAÇÃO FLORESTAL
Aves apreendidas ilegalmente
são devolvidas à natureza
F OTO : D IVULGAÇÃO
equipe de fiscalização florestal da
Agência Estadual
de Meio Ambiente - CPRH
realizou na cidade de Passira, Agreste do Estado,
apreensão de pássaros silvestres comercializados e
mantidos em cativeiro ilegalmente. A ação aconteceu no momento em que a
equipe atendia a uma denúncia de desmatamento
no local. “Fomos abordados por um morador que
nos avisou sobre a casa de
um possível traficante”,
disse o chefe de fiscalização florestal da CPRH,
Thiago Costa Lima. “O
apoio do policiamento
local e do Grupo de Apoio
GAIOLAS com pássaros nativos da Mata Atlântica e da Caatinga apreendidas em operação
Tático Itinerante - GATI
também foi importante pa- Sabiá, Concriz e Estevão- pessoas flagradas comer- mil e R$ 8 mil.
anilhas que, provavelmenra a localização de outros da-Bahia. Pássaros amea- cializando aves silvestres
A equipe de fiscalização te, seriam colocadas nos
locais onde aconteciam a çados de extinção também ilegalmente. “Somente com florestal descobriu que animais para falsificar a lemesma prática criminosa foram encontrados em uma delas foram encon- uma das pessoas multadas galidade do comércio”, dedeste tipo”, completou uma das abordagens a tradas 34 pássaros além de possuía o registro de cria- talhou Thiago Costa Lima.
Costa Lima.
exemplo do Sabiá da Mata mochilas, viajantes e alça- dor de pássaros silvestres Parte dos pássaros resgataA operação resultou na e do Mané Mago. A ação pões”, revelou o fiscal flo- mas capturava animais dos foi solta no mesmo dia,
apreensão de 85 pássaros também resultou na apli- restal, Iran Vasconcelos. adultos na localidade para em fragmentos florestais
entre Galo de Campina, cação de multa para duas As multas foram de R$ 15 o comércio. “Encontramos de áreas de transição de
A
Time PE faz seleção para
conceder bolsa a paratleta
Prosseguem até o próximo dia
4 de julho as inscrições do processo seletivo para a participação
de atletas, paratletas e treinadores
no Time PE. O Time Pernambuco, programa do Governo do Estado de Pernambuco, gerido pela
Secretaria de Educação e Esportes, tem como objetivo proporcionar condições de treinamento e
assistência necessária a atletas e
paratletas e seus respectivos treinadores, de modalidades olímpicas e paralímpicas, com capacidade de representar o Brasil nas
Olimpíadas e Paralimpíadas do
Rio de Janeiro em 2016.
O processo seletivo será
realizado em duas etapas: seleção
pública por meio de avaliação do
currículo esportivo, que vai até o
dia 4 de julho, e avaliação médica
e cardiológica, de 21 a 25 de
julho. As inscrições serão realizadas de forma presencial na sede
da Secretaria Executiva de Esportes (Rua Montevidéu, 145,
bairro da Boa Vista, Recife-PE).
O resultado final será divulgado
no Diário Oficial do Estado e no
site www.esportes.pe.gov.br, no
dia 1 de agosto de 2014.
Os contemplados pelo programa terão direito a auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil mensal,
passagens aéreas e rodoviárias,
entre outros benefícios. De acordo
com a secretária Executiva de
Esportes Ana Cavalcanti, também
serão contemplados o atleta guia e
os auxiliares dos atletas que competem e treinam junto com os atletas paralímpicos com deficiência
visual, das categorias T11 e T12, e
de bocha, Classe BC3. “Este ano
incluímos o atleta guia e os auxiliares de atletas deficientes, pois
sem eles os paratletas com esse
tipo de deficiência não têm como
competir”, afirmou a secretária.
Para participar do Time PE é
necessário ter entre 13 e 32 anos
de idade; residir no Estado de
Pernambuco há pelo menos um
ano; ser praticante de esportes de
base e rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas reconhecidas pelo Comitê Olímpico
Brasileiro ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro; ter obtido resultados esportivos relevantes nas
competições em que participou;
estar vinculado a alguma entidade
de prática desportiva registrada
junto à respectiva entidade de
administração estadual da modalidade; possuir planejamento
esportivo anual, contendo plano
de treinamento, objetivos, metas e
calendário das participações pre-
da CPRH no Agreste
Mata Atlântica e Caatinga.
As demais aves foram encaminhadas para o setor de
fauna da Agência, onde
passam por avaliação para
posterior soltura. É que
algumas espécies são naturais do Estado da Bahia e
do Sertão de Pernambuco.
vistas para o ano de recebimento
do benefício, conforme critérios e
modelos estabelecidos pela Secretaria Executiva de Esportes; e não
receber salário de entidade de
prática desportiva.
Já para os treinadores os requisitos são: ter formação superior em Educação Física; residir
há pelo menos um ano no Estado
de Pernambuco; treinar pelo menos um dos atletas ou paratletas
contemplados no Time Pernambuco; estar registrado em entidade de administração do esporte da modalidade a qual o seu
atleta ou paratleta esteja vinculado; estar registrado no Conselho
Regional de Educação Física;
possuir títulos acadêmicos, participações em competições esportivas e experiências na modalidade para o qual o seu atleta foi
selecionado. Mais informações
pelo 3184-2677.
3
LEI Nº 15.325, DE 19 DE JUNHO DE 2014.
Governo do Estado
Denomina Rodovia Prefeito Carlos Freitas, a PE - 062, no
trecho específico que liga o Município de Condado ao
Município de Aliança.
Governador: João Soares Lyra Neto
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 19 DE JUNHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Dispõe sobre a estruturação da carreira e a remuneração
dos ocupantes do cargo de Advogado da Fundação
Universidade de Pernambuco – UPE.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Prefeito Carlos Freitas, a PE - 062, no trecho específico que liga o Município de Condado ao
Município de Aliança.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica integrado ao Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação
Universidade de Pernambuco – UPE, o cargo público de Advogado, de símbolo CAD, função Advogado, estruturado na forma desta Lei
Complementar e, complementarmente, na forma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei Complementar nº 101,
de 23 de novembro de 2007.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
Art. 2º São atribuições exclusivas do cargo de que trata a presente Lei Complementar a consultoria jurídica, assessoria jurídica,
representação judicial e extrajudicial da UPE, independentemente de mandato.
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Art. 3º A matriz de vencimento base atribuída ao cargo de que trata esta Lei Complementar será composta de 4 (quatro)
classes, dispostas em ordem crescente, identificadas pelos numerais romanos de “I” a “IV” e com intervalos de 5% (cinco por cento) entre
si, e, cada uma dessas classes, por sua vez, compostas de 7 (sete) faixas salariais, simbolizadas pelas letras minúsculas “a” até “g”, com
intervalos de 2% (dois por cento) entre si.
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti – DEM.
LEI Nº 15.326, DE 19 DE JUNHO DE 2014.
Parágrafo único. Os valores nominais de vencimento base de que trata o caput são os constantes do Anexo Único.
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso
do imóvel que indica.
Art. 4º Os atuais ocupantes do cargo de que trata esta Lei Complementar serão enquadrados na matriz de vencimento base de
que trata o art. 3º em uma única etapa, observado exclusivamente o critério de valor de remuneração.
Parágrafo único. O servidor será enquadrado, em 1º de junho de 2014, na respectiva classe e faixa salarial cujo valor nominal
do vencimento base seja igual ou imediatamente superior ao valor do vencimento base percebido em 31 de dezembro de 2013, acrescido
de 7,5% (sete e meio por cento).
Art. 5º O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante procedimentos de progressão horizontal, de uma faixa
para aquela imediatamente subsequente; e de promoção, de uma classe para aquela imediatamente superior, ambos pelo exclusivo
critério de avaliação de desempenho.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder ao Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado, pelo prazo
de 20 (vinte) anos, o direito de uso do bem imóvel integrante de seu patrimônio, situado à Rua Senador Paulo Guerra, nº 325, Centro,
Afogados da Ingazeira, neste Estado.
Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º deve operar-se a título gratuito, sendo o imóvel destinado à instalação de Secretarias do
Poder Executivo do Município de Afogados da Ingazeira.
Parágrafo único. Os critérios da avaliação de desempenho a que se refere o caput serão definidos em decreto.
Art. 6º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões
pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.
Art. 3º O imóvel objeto da cessão de uso deve destinar-se, exclusivamente, ao fim previsto no art. 2º, obrigando-se o Município
de Afogados da Ingazeira, a dar-lhe a destinação devida, e bem assim a mantê-lo em bom estado de conservação e uso, sob pena de
rescisão contratual, respondendo o cessionário por perdas e danos.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias
Art. 4º Findo o período de vigência da cessão de uso de que trata esta Lei, a respectiva renovação dependerá de lei específica,
a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição Estadual.
próprias.
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
DECRETO Nº 40.826, DE 19 DE JUNHO DE 2014.
ANEXO ÚNICO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 162.000,00
em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM-PE.
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ADVOGADO, OCUPANTE DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
CARGA HORÁRIA: 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesa corrente da entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
CLASSES
I
II
III
IV
a
3.205,00
3.789,82
4.481,35
5.299,06
b
3.269,10
3.865,61
4.570,98
5.405,04
FAIXAS DE VENCIMENTO BASE
c
d
e
3.334,48
3.401,17
3.469,20
3.942,93
4.021,79
4.102,22
4.662,39
4.755,64
4.850,76
5.513,14
5.623,41
5.735,88
f
3.538,58
4.184,27
4.947,77
5.850,59
g
3.609,35
4.267,95
5.046,73
5.967,60
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de Pernambuco – IPEM-PE, crédito suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
João Soares Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Luciano Vasquez Mendez
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ivan Maurício Monteiro dos Santos
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Cavalcanti
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE TURISMO
Romeu Neves Baptista
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Osíris Lins Caldas Neto
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Evandro José Moreira de Avelar
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
572,00
869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
4
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação especificada no Anexo II.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionalização e investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2014.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DAS CIDADES,
crédito suplementar no valor de R$ 935.154,39 (novecentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificada no Anexo II.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
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EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
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)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
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9$/25
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3URMHWR
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727$/
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(05
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9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, crédito suplementar no valor de R$ 384.625,31 (trezentos e oitenta e quatro mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação de
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
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)217(
9$/25
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2014.
ATOS DO DIA 19 DE JUNHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2963 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo abaixo discriminado do Quadro
Próprio de Pessoal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 089, de 28 de junho de 2010:
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ÁREA – ANIMAL
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(17262&,$/(',5(,726+80$126
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2S(VSHFLDO 'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGD6HFUHWDULDGH
'HVHQYROYLPHQWR6RFLDOH'LUHLWRV+XPDQRV
727$/
CLASSIFICAÇÃO .................................................................................NOME
75º .............................................................................................NELSON DE CARVALHO PARANHOS NETO
76º .............................................................................................YLKA MARIA VALERIANA SOARES GOMES DE CARVALHO
78º ............................................................................................ELIZANGELA LIMA DA SILVA
79º .............................................................................................VERÔNICA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA
80º .............................................................................................ROSIRENE FLORENTINO MALTA
81º .............................................................................................DAYANE DIAS COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA
84º .............................................................................................LEANDRO DE CARVALHO MARINHO
85º .............................................................................................ISABELLE VALENTE NEVES
86º .............................................................................................JANAYRA MAGALHÃES LEITE
87º .............................................................................................JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA LUZ NETO
Nº 2964 - Exonerar, a pedido, FREDERICO DE ALENCAR LASMAR, do cargo, em comissão, de Gestor do Sistema de Comunicação,
símbolo DAS-5, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 30 de junho de 2014.
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Nº 2965 - Exonerar, a pedido, ANA LUIZA OLIVEIRA MELO, do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, a partir de 30 de junho de 2014.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(,1)5$(6758785$
'HSDUWDPHQWRGH(VWUDGDVGH5RGDJHPGR(VWDGRGH3HUQDPEXFR'(53(
2S(VSHFLDO 'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGR'(53(
727$/
Nº 2966 - Nomear ANA LUIZA OLIVEIRA MELO para exercer o cargo, em comissão, Gestora do Sistema de Comunicação, símbolo
DAS-5, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de julho de 2014.
Nº 2967 - Exonerar, a pedido, EDVAN DA SILVA NUNES do cargo, em comissão, de Chefe de Suporte Institucional, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 05 de junho de 2014.
Nº 2968 - Exonerar, a pedido, RICARDO BITTAR LEITÃO, do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 16 de junho de 2014.
em favor da Secretaria das Cidades.
Nº 2969 - Dispensar, a pedido, ROSY OVÍDIO SALLES DE OLIVEIRA, matrícula nº 153.656-7, da Função Gratificada de Gerente de
Coordenação Técnica da Fiscalização de Estabelecimentos, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 02 de
junho de 2014.
Nº 2970 - Designar MIRTES ELIANE CAVALCANTI MARIANO, matrícula nº 187.904-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Coordenação Técnica da Fiscalização de Estabelecimentos, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 02 de
junho de 2014.
Nº 2971 - Designar SILVANA NOGUEIRA FERRAZ, matrícula nº 2080-0, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, para responder pelo expediente da Gerência de Registro de Veículos, da referida Autarquia, no período de 02 de junho a 28 de
dezembro de 2014, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença prêmio.
Nº 2972 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA ao Cel PM PAULO
ROBERTO CABRAL DA SILVA, atendendo proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo
Decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais
prestados ao sistema de Segurança do Estado.
Nº 2973 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para, em Brasília - DF, no dia
29 de maio de 2014, participar de reunião de interesse da referida Secretaria.
ATO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2014.
Nº 2823 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR atendendo proposta que lhe foi encaminhada
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº
5.039, de 05 de maio de 1978, c/c o artigo 3º do Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados
à segurança pública, os destaques que constituem entre seus pares e a efetiva colaboração que prestam à Corporação a que pertencem,
aos seguintes Oficiais e Praças da Polícia Militar de Pernambuco:
Tenente-Coronel JOSÉ CARLOS SAMPAIO TRAVASSOS; Major ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA GUEDES; Capitães JOSÉ
BONIFÁCIO RODRIGUES DA SILVA, ANA PAULA MONTEIRO PEREIRA, JONAS ALVES GALVÃO, JOSÉ RONALDO DOS
SANTOS, JOÃO PEREIRA DE BARROS FILHO, ALAN LUIZ DE SANTANA, FLÁVIO MÁRCIO DA SILVA, FRED JORGE PARENTE
SARAIVA, JAILSON FERREIRA DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO LOPES GOMES, LEONE ANDRADE SENA, JOSÉ ROBERTO
OLIVEIRA DA COSTA, MARIA HOSANETE COENTRO LEAL, CLAUDINO DE ARAÚJO SANTOS, CLEDSON BEZERRA
CARVALHO, ADEILDO DE CARVALHO SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, LEONARDO
JOSÉ SANTANA DA LUZ, ROMILDO PEDRO DE MORAIS, GUSTAVO FREDERICO FARIAS RODRIGUES, AERTON LUIZ DE
LIMA, KEYLA MARIA DE LIMA COMBER, SANDRELLI ARAÚJO MELO, VALDECLEYTON CAVALCANTE MENDES, REBEKA
CRISTINY BARBOSA DE SANTANA, RODRIGO ALENCAR ARAÚJO, RUBENS JORGE ROCHA BARRETO FILHO, JEFFERSON
CALDEIRA DA SILVA, PETRÔNIO DA PAZ CHACON JÚNIOR, OTÁVIO DEVSON COSTA DE FRANÇA, LÚCIA HELENA
SALGUEIRO; Primeiros-Tenentes SANDRO RODRIGUES DE ARAÚJO, WILSON PEREIRA CAMPOS, JUAREZ RODRIGUES
DA SILVA, EUDES LOPES DE SOUZA, JOSÉ CHARLES DA SILVA, ELISEU MARTINS DE OLIVEIRA, FÁBIO ANDRADE DE
AZEVEDO, AÉCIO ALVES BEZERRA, MARCELO FONSECA DE CASTRO, ALBERACI SOUZA DAS NEVES, RENATO ARAGÃO
CORDEIRO, ANDRÉ LUIZ BEZERRA DA COSTA, ROSICLÉIA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, SÉRGIO
CORDEIRO MANSO, ANACLETO SUASSUNA, JONATHAN GOMES FERREIRA, RÉMY CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO
DINIZ, HELMA ARAÚJO MARQUES DE ALMEIDA, MANOEL ARAÚJO SANTANA DA SILVA, JOSUÉ MANOEL DE OLIVEIRA
JÚNIOR, RAMONA TAVARES DE LEMOS, SUZANA CRISTINA VIEIRA BARROS DO NASCIMENTO, MANASSES FERREIRA DA
SILVA, IVO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR; Segundos-Tenentes JOÃO RAIMUNDO DA SILVA, ADELMA LUCAS DA SILVA, JOSÉ
OLIVALDO MARQUES DA SILVA, WALTER FREIRE SOBRINHO, ADEMIR MARTINS DA SILVA, CLEITON MIGUEL DA SILVA,
DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, UBIRAJARA ALVES DE ALMEIDA, DJANIRA FERREIRA LIMA, MAURO FERREIRA
DOS SANTOS, ROBERTO SOARES DA SILVA, MARCONE ANTONIO DA CUNHA, GUTEMBERG SILVA DO NASCIMENTO,
ANDRÉ LEONARDO DE LIMA E MONTIER LICIARTE; Subtenente PM ROSINETE VIANA DOS SANTOS, JOSÉ GLEBSON
DE SOUZA; Primeiros-Sargentos MARINALVA DE MELO LIMA, GILBERTO LINO DOS SANTOS, JOAQUIM SOTERO DE
ALBUQUERQUE, JOSÉ NUNES MAGALHÃES FILHO, FÁBIO VELOSO SIQUEIRA, ADRIANO ARAÚJO LIRA, EVERALDO LUIZ
FLORÊNCIO, JEFFERSON CORREIA DE SOUZA, EDILTON ALVES DA SILVA, ORLANDO VIRGÍNIO SILVESTRE, ROSENILTON
JOSÉ DOS SANTOS, ALFREDO JOSÉ CUNHA CHAGAS; Segundos-Sargentos EVERALDO GOMES DO NASCIMENTO,
EZENILDO JACINTO DA SILVA, GENIVAL DE SOUZA SILVA JÚNIOR, MARCOS BEZERRA XAVIER, LUCILENE BELARMINO
DE SOUZA CAVALCANTI, OZIAS ALVES DE BARROS, MARIJONES BRAZ DA SILVA, LUIZ BATISTA DUARTE, ALDO PEREIRA
DE SOUZA, EDINALDO DAMIÃO DOS SANTOS, GERALDO SEVERINO DA SILVA, ANTÔNIO DINARTE DO NASCIMENTO,
ROBSON VIEIRA DE SOUZA LIMA, EVANDRO JOAQUIM DA SILVA, EDIVONALDO JOSÉ DA SILVA, EDÁLCIO ANTÔNIO DO
NASCIMENTO, FELIPE EMANOEL NEVES MENDES, FRANKLIN RODRIGO DA SILVA, DAYVSON MANOEL GOMES DA SILVA;
Terceiros-Sargentos FERNANDO LÚCIO SOARES SANTANA, AÉCIO FLÁVIO TIMÓTEO CAVALCANTE, JOSÉ HONÓRIO DA
SILVA JÚNIOR, ADRIANO RUFINO SANTANA DA COSTA, IRANÍCIO CABRAL DA SILVA, EDSON PEREIRA DE LIMA JÚNIOR,
SILVIOROMERO MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR, WILMA MARIA DA SILVA; Cabos ARLINDO CARVALHO CAMPOS
FILHO, ALMIR JOSÉ DA SILVA, HILDEBRANDO GOMES DE ASSIS, EDMILSON PASTOR DO NASCIMENTO, ANTÔNIO LUIZ
RESENDE FERREIRA, ALDECY QUEIROZ DE BRITO, JONAS GOMES DA CUNHA, HAROLDO JOSÉ DA SILVA, WILSON
FERREIRA RODRIGUES, ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, PAULO SÉRGIO BARBOSA DE FARIAS, MANOEL GOMES DA
SILVA, LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, ROBSON JOSÉ DE AGUIAR, LENIVALDO JOSÉ AFONSO, SALATIEL SÉRGIO
MACIEL; Soldados REGINALDO ALVES DE ALMEIDA, EDUARDO JOSÉ JULIÃO DA ROCHA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA
SILVA, AMAURI GOMES DE ARAÚJO, ADILSON FRANCISCO DO SACRAMENTO, JOCY SENA SOUZA, MARCELO VEIGA DO
NASCIMENTO, MARCELO DE ASSIS DA COSTA PEREIRA, PRISCILA LILIAN BEZERRA FRANÇA.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Delegados da Polícia Civil de Pernambuco, RICARDO SILVEIRA DE AZEVEDO, SÉRGIO RICARDO FERREIRA DE VASCONCELOS,
BRUNO CAAETE CHACON, JOSINEIDE CONFESSOR RAIMUNDO LIMA, MARCOS ANTÔNIO OMENA FARIAS JÚNIOR, MAURO
CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, JOSÉ RENATO GAIÃO, MORGANA ALVES DE ALBUQUERQUE BEZERRA;
Delegada da Polícia Civil da Bahia, MARIA ALICE RODRIGUES SANTIAGO;
Chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil, ELIENE RODRIGUES SOARES;
Chefe de Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco, GIOVANI DE AGUIAR SANTORO;
Presidente da CEASA/PE, ROMERO FITTIPALDI PONTUAL;
Peritos Criminais, FERNANDO BERTINO DE FIGUEIREDO, WAGNER BEZERRA DO NASCIMENTO;
Comissário da Polícia Civil, IVAN DE FREITAS VASCONCELOS
Escrivã da Polícia Civil, GRAZIELA DE MORAES LINS;
Agente da Polícia Civil, ANDRÉ LUIZ DE ALCÂNTARA MELO;
Analista de Gestão da SAD, ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA, TARCIANA SILVA BEZERRA;
Analista de Gestão da SEPLAG, ADRIANA OLIVEIRA E SILVA;
Radialista da Rádio Boas Novas, CARLOS PEREIRA BARROS;
Advogado, JÚLIO CESAR BATISTA DOS SANTOS;
Funcionária Civil da PMPE, VERANICE GONÇALVES DO REGO RAMOS;
Assistente de Gabinete da SDS, VÂNIA MARIA VERO;
Coordenadora de Estágios da SDS, FERNANDA WALLESKA MOURA BARBOSA DE MENEZES;
Senhoras, NENA PACHECO; CARLA RICELLY CABRAL.
Senhores, ALDEMIR DE ARAÚJO RODRIGUES, ALEXANDRE BATISTA DA SILVA MOTA, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, ASTOR
MOLLER, EVILAZIO JOSÉ DA SILVA, FÁBIO DA SILVA SEIXAS, FÁBIO DE LIMA BARBOSA, FERNANDO HENRIQUE LUCENA,
GERALDO GUILHERME BARROS MIRANDA, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS, JUAREZ CLEMENTE CANEJO, LAURIANO ALVES
CORREIA JÚNIOR, LEÔNCIO KATTER DE FREITAS, MARCOS JAIR DE SOUZA CORDEIRO, MICHELÂNGELO JORGE NEVES
MOREIRA, PETRÔNIO VALENÇA DE SOUZA NETO, TIBÚRCIO TEODORO BORGES DE OLIVEIRA, WAGNER VELOSO MARTINS.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DE 19.06.2014
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.587-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado:
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
341.908-8
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
ASP1
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
03.06.14
13.004-4
ASSISTENTE EM GESTÃO
AUTÁRQUICA FUNDACIONAL
ASGAF
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS
31.03.14
ÊNIO JOSÉ ALVES DE
2608506-0/2014
CARVALHO SÁ
337.167-0
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
ASP1
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
01.06.14
THYCIARA FONTENELE
0087098-5/2013
MARQUES
297.039-2
MÉDICO
-
SAÚDE
26.08.13
Nº PROCESSO
NOME
MAT
CARGO
BERGSON DANTAS DE MOURA
2608689-3/2014
BARBOSA
9409468-4/2014 EDIVÂNIA FEITOSA FREITAS
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.588-Fazer retornar à Agência de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Sandra Maria Athayde de Amorim, matrícula nº 610,
cedida à Secretaria de Administração, a partir de 01.06.2014.
Nº 1.589-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Nilton Cesar Ferreira da Silva, matrícula n° 145.1707, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2014.
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº.
5.039, de 05 de maio de 1978, c/c o artigo 3º do Decreto nº. 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados
à segurança pública e a efetiva colaboração que prestam à Polícia Militar de Pernambuco, aos seguintes servidores Militares do Corpo
de Bombeiros Militar de Pernambuco:
Tenente-Coronéis BM EDNALDO JOSÉ COSTA, STÊNIO FLÁVIO ALVES XAVIER; Majores BM ADRIANO CAJUEIRO DE FARIAS,
MAURÍCIO GOMES DA FONSECA, JOSÉ OSTHERVALD DA SILVA JÚNIOR, WELLINGTON JOSÉ DA SILVA; Capitães BM
CLÉRISSON GOMES DE CARVALHO, JOSÉ JAILTON SIQUEIRA DE MELO, MARCOS ANTÔNIO GOMES; Primeiro-Tenente BM
JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL JÚNIOR; Segundos-Tenentes BM WILNANDES FERNANDES DE SOUZA DO NASCIMENTO, LUIZ
HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO, VALTER PEREIRA GOMES; Cabos BM NILSON SEVERINO DA ROCHA, GEOVANI GOMES
CAMELO, KILDER NERY DA SILVA.
5
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: retificar
a Portaria SAD nº 855 DOE 02.06.2010, referente ao servidor da Secretaria de Educação e Esportes, Claudemir José da Conceição
Silva, matrícula nº 173.481-4.
Onde se lê: Claudemir José da Conceição Silva; Colocar à disposição
Leia-se: Claudemir Alves Coelho; Prorrogar a cessão
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: José Aldo dos Santos
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 11 das
Leis Complementares nº 135 de 31/12/2008 e nº 181, de 22/09/2011 c/c o artigo 11, do Decreto nº 38.297, de 12/06/2012 e do Ofício
Circular GGDPE nº 006 de 12/03/2014 da Secretaria de Administração, RESOLVE:
1. Prorrogar os efeitos da portaria SARA nº 16, de 21/03/2012 referente a Comissão Administrativa Permanente desta Secretaria, a partir
de 22/03/2014;
2. Dispensar a pedido, os servidores Maria de Fátima Lopes, matrícula nº 079.569-0, Gustavo Adolfo Lelis Cabral, matrícula nº
108.026-1 e Lúcia Maria do Nascimento Silva, matrícula nº 131.157-3 em face de a mesma ter se aposentado;
3. Designar Laerto Clementino Leite, matrícula nº 127.932-7, Maria das Graças do Nascimento, matricula nº 346.868-2 e Ariluce
Batista de Melo, matrícula nº 258.885-4;
4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
5. Revogam-se as disposições em contrário.
José Aldo do Santos
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
EIS E DE
ÚT

ÊN
ERG CIA
EM
Superintendente da Polícia Federal em PE, MARCELLO DINIZ CORDEIRO;
Chefe de Gabinete do Governador do Estado de Pernambuco, RUBENS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR;
Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, OSÍRIS LINS CALDAS NETO;
Secretário de Ciência e Tecnologia, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR;
Secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA;
Secretária de Saúde, ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE;
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI;
Secretário de Imprensa, IVAN MAURÍCIO MONTEIRO DOS SANTOS;
Secretário Executivo de Defesa Social, RODRIGO BASTOS DE FREITAS;
Secretário Executivo de Segurança e Defesa Social do Governo da Paraíba, JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES;
Deputado Estadual, FRANCISMAR MENDES PONTES;
Desembargadores, CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES, JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA, STÊNIO JOSÉ DE
SOUZA NEIVA COELHO;
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos da SDS, DEMÓCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES;
Promotores de Justiça, ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA, ANDRÉA KARLA MARANHÃO CONDE FREIRE;
Prefeito do Município de Cabrobó, AURICÉLIO MENEZES TORRES;
Chefe de Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife, RODRIGO MOTA DE FARIAS;
Secretário Chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura da Cidade do Recife, JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ;
Secretário de Políticas Integradas da Prefeitura de Jaboatão, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES;
Diretor da Escola Técnica, SENAI/Petrolina, FLÁVIO LUIZ GONÇALVES GUIMARÃES;
Vereadora Municipal Santa Cruz do Capibaribe, NARAH PRYSCILLA BEZERRA LEANDRO;
PORTARIA SARA Nº 29 DE 19 DE JUNHO DE 2014
PÚBLICOS
OS
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto
nº 5.039, de 05 de maio de 1978, c/c o artigo 3º do Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços
prestados à segurança pública e a efetiva colaboração que prestam à Polícia Militar de Pernambuco, às seguintes Autoridades Civis e
Personalidades:
SERV
IÇ
Conselho Tutelar
100
6
CULTURA
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Bernardo Juarez D´Almeida
ERRATA
24º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – 2014
CONVOCATÓRIA NACIONAL
OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE, tornam público que na publicação relativa à Ocupação de Espaços do 24º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS
– 2014, publicada no Diário Oficial de 18.06.2014, ONDE SE LÊ: para ocupação de espaços no Pavilhão do Artesanato, Mercado
Criativo e Praça da Palavra, LEIA-SE: para ocupação de espaços no Pavilhão do Artesanato e Praça da Palavra. Recife, 19 de
junho de 2014. Marcelo Canuto Mendes. SECRETÁRIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. DIRETOR PRESIDENTE DA
FUNDARPE.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
CORREGEDORIA GERAL
Portaria Cor.Ger./SDS nº 340/2014.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I – tendo em vista a licença do Oficial Encarregado para proceder ao
presente PL; II – redistribuir o PL nº 10.109.1013.00016/2014.2 ao novo Oficial Encarregado Capitão PM CHARLES SILVA DE MOURA,
o qual convalidará, fundamentadamente, os atos processuais instrutórios, devolvendo o prazo para conclusão dos trabalhos R.P.C.
Recife, 13JUN14. – José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7401319-7/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1003.00060/2014.1.1;
II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 19JUN14. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I- REDISTRIBUIR o PAD nº 10.101.1002.00049/2014.1.1 à 4ª CPDPC,
tendo em vista a suspeição alegada pela Autoridade Policial nos autos do SIGEPE; II- Devolver ao novo Colegiado o lapso conclusivo do
feito; R.P.C. Recife, 19JUN14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 347/2014.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 7406358-6/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 4ªCPDPM, sob o tombo nº 10.102.1009.00044/2014.2.4, visando
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 19JUN14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; Considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7401010-4/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Justificação à 1ªCPDPM/CJ, sob tombo nº 10.104.1016.00001/2014.2.4,
visando apurar a responsabilidade do sobredito Oficial; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos
articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie.
R. P. C. Recife, 19JUN14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 135/2014, publicada no
DOE nº 59, de 29MAR14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00008/2014.1.2. Recife,
19JUN14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 498/2011, publicada no DOE
nº 208, de 01NOV11, a qual instaurou o Conselho de Disciplinar nº 10.103.1014.00002/2011.3.4. Recife, 19JUN14. José Sidney Veras
Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 7403450-5/2012 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 5ªCPDPM, sob o tombo nº 10.102.1010.00045/2014.2.4, visando
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 19JUN14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo da Ata de Sessão Extraordinária, datada de 25ABR14, da
2ª CPDPM. RESOLVE: I – acolher o pleito do colegiado em todos os seus termos; II – redistribuir o CD nº 10.102.1007.00079/2013.2.4
à 3ª CPDPM, devolvendo integralmente o prazo para conclusão dos trabalhos. R.P.C. Recife, 19JUN14. José Sidney Veras Lemos –
Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7403446-1/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 4ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1004.00061/2014.1.1;
II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife,19JUN14. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, tendo em vista a necessidade de remanejamento dos trabalhos nas Comissões
Processantes da PMPE RESOLVE: I - redistribuir o PL nº 10.109.1006.00010/2014.2 ao novo Oficial Encarregado Capitão PM WALKER
DE MELO CAMPOS, o qual convalidará, fundamentadamente, os atos processuais instrutórios, devolvendo o prazo para conclusão dos
trabalhos; II – retificar a exordial conforme despacho de fls. 30, datado de 10JUN14; R.P.C. Recife, 19JUN14. – José Sidney Veras
Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I – tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2014 – 5ª CPDPM; II –
redistribuir o PL nº 10.109.1010.00013/2014.2 ao novo Oficial Encarregado Capitão PM ARTHUR CESAR BELO DOS SANTOS, o qual
convalidará, fundamentadamente, os atos processuais instrutórios, devolvendo o prazo para conclusão dos trabalhos R.P.C. Recife,
19JUN14. – José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I – tendo em vista os motivos constantes no Ofício nº s/nº 2014 – 6ª
CPDPM, datado de 13JUN14, acolho; II – redistribuir o PL nº 10.109.1011.00014/2014.2 ao novo Oficial Encarregado Capitão PM
ERIVELTO BRAS BARBOSA SANTOS, o qual convalidará, fundamentadamente, os atos processuais instrutórios, devolvendo o prazo
para conclusão dos trabalhos R.P.C. Recife, 19JUN14. – José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do
Art. 5º da Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7408008-0/2012 e seus anexos, noticiando irregularidades
administrativas. RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, sob tombo nº
10.107.1020.00025/2014.1.2; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos
articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie;
R. P. C. Recife, 19JUN14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 467, de 18 de junho de 2014.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no “item 3” do Edital de
Convocação, de 06 de junho de 2014, publicado no DOE/PE de 07.06.2014 e republicado no DOE/PE de 11.06.2014, referente ao
concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de 29 de outubro de 2009, para o preenchimento de claros no quadro
do Grupo Ocupacional de Segurança Penitenciária, RESOLVE:
1 - Convocar, os candidatos remanescentes abaixo relacionados, por ordem decrescente de classificação da Região de Desenvolvimento
Metropolitano – RD.12, a fim de comparecerem à Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do Hospício
nº 751, Boa Vista, Recife- PE, nos dias 25 e 26.06.2014, munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de
Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista, Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”, Certificado de Conclusão do Curso
de Nível Médio e Comprovante de Residência;
2 - Estabelecer que os candidatos ora convocados, sigam o calendário de atividades disposto no anexo II (publicado no DOE/PE de
11.06.2014), devendo comparecer à avaliação médica de posse dos exames clínicos exigidos no Edital que regulamenta o concurso,
disponível nos endereços eletrônicos www.seres.pe.gov.br e do IDEST – Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnológico - www.
portalidest.com.br/concurso/seresrd12;
3 - Determinar que sejam afixadas, em local apropriado nas dependências do Edifício Sede da SERES e disponibilizadas aos
interessados, todas as informações necessárias, ficando ainda como opção o contato pelo fone: (81) 3019-8640 e correio eletrônico:
[email protected].
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro.
Secretário Executivo de Ressocialização.
ORD.
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71
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73
74
INSCRIÇÃO
330846
314807
320253
317974
308582
341163
337010
328715
338513
321262
321233
302760
326866
312681
341733
309722
305659
309719
322931
329041
316916
325919
312206
300073
324397
304120
335779
321247
302821
302749
300732
309215
320073
325444
342731
320698
312783
308009
329957
304402
337082
335362
309806
309382
344684
325317
331942
302685
322691
337543
314143
310730
326350
311145
317791
340712
329744
300992
314628
323503
307052
328942
303928
325025
313667
331007
329897
336687
321300
337637
341904
313640
307618
300116
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS MASCULINOS
NOME
AGUINALDO AVELINO CARNEIRO
JERONIMO GEREMIAS PEREIRA
ALESSANDRO SILVESTRE DA SILVA
JOAO PAULO CORREA DE ARAUJO
ERONILDO RAIMUNDO DA SILVA
MARCIO ANGELO BEZERRA DE LIRA
WILTON FERREIRA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE DE SA VASCONCELOS
JOSE MARCOS MONTEIRO DA SILVA
EDUARDO MOTA DA SILVA
BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES
RICARDO LUIZ DE SOUZA
WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE MACENA
RODOLFO ALEXANDRE VIEIRA
LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR
CLEBSON FIRMINO DA SILVA
HUGO LEONARDO DE SOUZA LOURENCO.DA SILVA
JAILSON MAXIMO DE MACEDO
MARCIO ANDRE ALBUQUERQUE SANTOS
JOSE ROBERTO DOS REIS
THEOMAR THEOPHILO BEZERRA
DAVI FERREIRA DE AMORIM
ANSELMO DAMIAO HONORATO RODRIGUES LOPES
ALEX SANDRO MEDEIROS DE AQUINO
NICACIO CELSO RATIS
ANDRE CAVALCANTI DA SILVA
RIVALDO FIDELIS RIBEIRO
LEIBNIZ DE VASCONCELOS SANDES
FABIANO LOPES DE MENEZES
FLAVIO JUVENCIO MORAES FERREIRA
JULIO CESAR ALVES DE BRITO
MOISES XAVIER DA SILVA
FABIO ALEXANDRE DE MOURA LAGO
ANGELINO JOSE BARBOSA DE FARIAS
PABLO WANDERLEY GUERRA
WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS
NEEMIAS DOS SANTOS GONCALVES
FRANCISCO LOURENCO DA SILVA XAVIER
ROBINSON RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR
JOBSON GOMES DO NASCIMENTO
ELIAS AUGUSTO VICENTE
ROGERIO PEREIRA DAS NEVES
JOSE VALENTIM DA SILVA FILHO
ARISTOTELES BARRETO DE ARAUJO NETO
ROMICEDES SILVESTRE TOME
LEANDRO DE OLIVEIRA LIMA
MOZANIEL JOSE DA SILVA
EWERTON BRUNO DA SILVA GUIMARAES
ANDRE LUIZ SOUTO DE ALMEIDA
GENIVALDO SEVERINO DA SILVA RAMOS
GLAUBER FRANCISCO TOME DOS SANTOS
AUGUSTO CESAR DE SOUZA LAGOS
CLECIO ANTONIO ESTEVAM
SIVALDO JOSE DO NASCIMENTO
JOSE ANDERSON DA SILVA
ALTINO CHAVES DE OLIVEIRA
OTAVIO DOS SANTOS HORA
CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA
KAYO ANTONIO ALEIXO
ANDRE LUIZ AMARAL DIAS
CLEIDSON JOSE SANTOS DE ALMEIDA
KLEBSON JORGE GOMES
ARLESON DAMASCENO DE SOUZA
FLAVIO JUNIOR DO NASCIMENTO
CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO
MARLUS MARCELO GUSMAO DE LIMA
ANDRE DE QUEIROZ PEREIRA
ANTONIO VASCONCELOS LIMA
JOSINALDO FRAGA DOS SANTOS JUNIOR
LEANDRO CESAR FERNANDES
FELIPE MOURA CAMARA
THIAGO THEOTONIO DOS SANTOS JUNIOR
ARLINDSON BOMFIM BATISTA SILVA
BENEDITO LUIZ DA SILVA
75
76
77
78
79
80
81
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84
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126
127
128
129
130
131
132
329074
329225
316712
318773
326940
340043
325796
325905
319538
342990
330448
333091
314665
304090
336307
315811
336460
324169
307598
301973
333467
303339
338630
331711
315260
327631
301059
316464
313414
307962
330701
333780
311894
330634
307329
302996
309347
303980
310303
327552
319499
320387
313985
332821
328496
319528
328016
323024
331862
337084
327262
337724
312382
310136
340359
342538
311304
301229
ORD.
1
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3
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30
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INSCRIÇÃO
321250
344598
337083
327587
314284
331332
322589
303789
322489
303930
327584
302943
313167
307878
320067
304675
330040
324956
327965
311195
328395
317202
337806
335836
326470
329379
307637
321749
302882
337267
303313
CLOVIS ANDERSON MONTEIRO DE PAIVA
ALLERRANDRO MARTINS ALVES
FABIANO MANOEL DE OLIVEIRA
JOSE AGUSTINHO DE SOUZA
EZEQUIEL CELEGATTI
ALEXANDRO FERREIRA
EZEQUIAS OLIVEIRA DE SANTANA
THIAGO RODRIGO SILVA DE LIMA
ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE
ANDERSON SILVA TAVARES
MARCOS LEITE CAVALCANTE
FABIO SOARES DE ALBUQUERQUE
ROGERIO MELO DOS SANTOS
ANDERSON BRUNO JERONIMO DOS SANTOS
FABIO TAVARES DA SILVA
DEIVSON RODRIGUES DA SILVA
EDMILSON MLEO FERREIRA
FAGNER ANDRADE DOS SANTOS
ROMULO LIRA DE MELO JUNIOR
EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA PESSOA
RICARDO OUREM LEAL
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SOBRAL
EDNALDO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR
JOSE NAILTON MENDES DE PAULA
WILTON GOMES DA SILVA
EDINALDO JOSE DA SILVA
JOSE DE PAULO BARROS FILHO
MEIRISON ALVES DE SIQUEIRA
JOAO PEREIRA DE LIMA JUNIOR
SERGIO RODRIGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
THIAGO SILVA SPINELLI
STIVE WAGNER SINUSH
BRUNO HENRIQUE DE SANTANA
MARCOS SEVRINO BORGES
JULLIANO ARAUJO NIGRO
RODRIGO SANTIAGO PEREIRA
CLEYDSON NUNES DE ALMEIDA
ROMULO CORDEIRO DE LIMA
ADRIANO DE ALBUQUERQUE SOUSA
JOAO THIAGO AURELIANO PEDROSA SOARES
HYGOR SIQUEIRA LEITE
JEFFERSON TIMOTEO DA SILVA
JADIEL DUQUE DOS SANTOS
DANILO DE SOUZA FERNANDES
FABIO HENRIQUE DA SILVA
WALDEMBERG MENDES DE VASCONCELOS
HERYCK JOSE DA SILVA
HIGO FARADAY PARAISO LEAO
KENIO ALVES CUSTODIO DE SOUSA
JOAO BERNARDO SOARES DA SILVA
RAUL DA SILVA PINTO NETO
LUCAS SOUZA DE MAGALHAES
JOSE PHILLIPE JOANOU PEREIRA DOS SANTOS
RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA
JAIRO CELSO DA COSTA MENDONCA JUNIOR
WAGGNER PAULO EWEN DE ARAUJO
DANILLO ALVES DE SOUZA
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SANTANA JUNIOR
RELAÇÃO DAS CANDIDATAS FEMININAS
NOME
ROSICLEIDE MARIA DOS SANTOS
GUIOMAR DA COSTA PEREIRA GONCALVES GUERRA
MISLENE MARIA DOS SANTOS
ROSA MARCINA DELIO DA SILVA
MARIA DE LOURDES DE ARAUJO RODRIGUES
CLARISSA SANTANA DE BRITO
KATALINY MARIA DA SILVA
LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS
MARIA DAS VITORIAS DE FREITAS
ELIELZA LEMOS DA SILVA
ANGELA CAVALCANTI DE SOUZA
DENISE RODRIGUES DOS SANTOS
GREICE DUTRA GUERRA
LIVIA CRISTINA BATISTA FERREIRA GUIMARAES
PAULA FERNANDA DA S. GOMES
VERIDIANA GONCALVES DE ARAUJO
FABIANE MOREIRA CAMPOS
ANGELINA SCHNEIDER PARRON
ANA PAULA BORGES DA SILVA
ANNA CAROLINA BRITO PEREIRA
JULIANE MARIA DIAS DO NASCIMENTO
ANDREA GERMNAO DA SILVA
EURILANIA LIMA DE QUEIROZ
ANA CLAUDIA MACEDO DE AQUINO
TATIANE SANTOS DO NASCIMENTO
ALANE ANATHYENE DE SA MATIAS
ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA MELO
ANA KAROLINA ALVES DE SOUZA
ANY CAROLINA BARROS DE ARAUJO
JULIANA MELO DOS SANTOS
ALEXANDRA PEREIRA DA CUNHA
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS GRES DA 1ª ENTRADA DA SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01 /2014
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR
os prazos estabelecidos no Anexo III, Cronograma de Seleção da 1ª entrada do Edital de Chamada Pública para seleção de voluntários
alfabetizadores, coordenadores de turmas e alfabetizadores tradutores – intérpretes de LIBRAS para realizarem ações de alfabetização
no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado/Programa Paulo Freire - Pernambuco Escolarizado das Gerências Regionais de Educação da
1ª entrada (Afogados da Ingazeira, Araripina, Floresta, Petrolina, Salgueiro, Recife Norte, Recife Sul, Caruaru e Barreiros), o qual passa
a vigorar conforme quadro abaixo:
7
PRIMEIRA ENTRADA
Afogados / Araripina / Floresta / Petrolina / Salgueiro / Recife Norte / Recife Sul / Caruaru / Barreiros.
PERÍODO
AÇÃO
03/02/2014 a 14/03/2014
Inscrição na regional
17/03/2014 a 11/04/2014
Análise dos cadastros- 1ª etapa
18/04/2014
Divulgação do resultado da 1ª etapa
22 e 23/04/2014
Prazo para recurso
28/04/2014
Divulgação do resultado do Recurso
29/04/2014 a 21/06/2014
Inserção no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA) - 2ª etapa
Até 15/07/2014
Divulgação do Resultado da 2ª etapa
02/08/2014 a 13/09/2014
Formação Inicial – 3ª etapa
26/09/2014
Divulgação do Resultado Final
PORTARIA SEE Nº 3429 DE 19 DE 06 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar DIOGO BAZANTE DE OLIVEIRA,
Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 359.860-8, em regência de classe, no Conservatório Pernambucano de Música GRE Recife
Norte, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Música, a partir de 05.06.14. SIGEPE nº 04637261/14.
PORTARIA SEE Nº 3430 DE 19 DE JUNHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições RESOLVE:
I – Criar um Grupo de Trabalho para propor minuta de normativo que regulamente a Institucionalização da Orquestra Jovem do
Conservatório Pernambucano de Música, composto por integrantes indicados pelos respectivos órgãos, conforme abaixo relacionados:
NOME
Camila Carvalho Pinto de Melo
Sidor Hulak
Roseane Hazin Cordeiro de Melo
José Renato Accioly Bezerra
Conceição Maria de Araújo Paiva
Bianca Batista da Rosa
André Mendonça Brasileiro de Oliveira
Silvano Lopes Vila Nova
MATRÍCULA
348.480-7
218.439-7
218.435-4
218.414-1
358.241-8
289.583-8
351.844-2
989862-6
FUNÇÃO
Secretária Executiva de Coordenação
Diretor do Conservatório Pernambucano de Música
Gerente de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical.
Professor
Gerente Geral Técnica
Assessora da Secretaria Executiva de Administração
Diretor de Políticas Culturais
Coordenador Jurídico da Secretaria de Cultura
SECRETARIA
Secretaria de Educação e Esportes
Secretaria de Administração
Secretaria de Administração
Secretaria de Cultura
Secretaria de Cultura
II - Os trabalhos serão presididos pela Secretária Executiva de Coordenação desta Secretaria de Educação e Esportes.
III – O Grupo de Trabalho ora instituído terá prazo de duração de 90 (noventa) dias, sendo certo que seus membros não fazem jus a
qualquer espécie de remuneração adicional pelas atividades que ora lhe são atribuídas.
IV – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Educação e Esportes
ERRATA
Na Portaria SEE Nº 2795 de 16 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial de 17 de maio de 2014, referente ao Colégio Anglo Líder,
Cadastro Escolar nº P – 108.228.
Onde se Lê: ESCOLA ANGLO LÍDER
Leia-se: COLÉGIO ANGLO LÍDER
Na Portaria SE Nº 5775 de 23 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial de 24 de agosto de 2013, referente ao Colégio Santa Emília
I, Cadastro Escolar nº P – 108.126.
Onde se Lê: autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
Leia-se: autorizar, a partir de 2009, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE PETROLINA EM 19/06/2014
NOME
ADALMI DE SOUZA NUNES
ADAUTO QUIRINO DE SÁ
ANA LUCIA GOMES BARBOSA
ANA MARIA SAMPAIO VIEIRA CARVALHO
ANA NEIDE LIMA SOARES
ARACI DE AMORIM ARAUJO
ARLETE DA SILVA SANTOS PEREIRA
BIANELIS ALMEIDA DANTAS
CELENE MARIA DE SOUZA BRANDÃO
CONSOLACION DO LIVRAMENTO D. LEITE CAVALCANTI
CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM
DOMICIANA BUENOS AIRES DE CARVALHO
DONALITA DE CASTRO REIS
DORALICE MARIA DE SENA
EDMILSON JOSÉ DA SILVA
ELIANA VASCONCELOS CAVALCANTI
ELIS REJANE VALERIO DOS SANTOS
ELIZABETH LAURA SABINO
ELZA PINHEIRO DE SOUZA LOPES
ENEIDE DAMASCENO SOUZA
ESTHER MYRIAN DA SILVA
EVANA TADEUSA BARBOSA E MENEZES
EVANGELINA VIANA DE VASCONCELOS
FRANCISCA SONIA NUNES SOBREIRA
GILDETE ANTUNES DE MACEDO
HELENA RIBEIRO FERNANDES DE SOUZA SILVA
HILDA FERREIRA DA SILVA SOBRAL
HILDA MARIA LIMA DA SILVA
IVANICE MIRANDA DOS SANTOS LOPES
JOANA ROSA DE ARAUJO SAMPAIO
JOANITA MARIA DA SILVA
JOÃO EVANGELISTA DA GAMA
JOSE ANTONIO RODRIGUES FILHO
JOSE ANTONIO RODRIGUES FILHO
JOSE VANILDO DE SOUZA
JOSEFA DE FATIMA SIQUEIRA DANTAS
JOSEFA DE FATIMA SIQUEIRA DANTAS
JOSEFA FERREIRA PORTO
JOSELIA SANTANA RODRIGUES E SILVA
JULIA DOS SANTOS LIMA MOTA
JUSSIARA QUIXABA DA SILVA
LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA DANTAS
MATRÍCULA
123.049-2
107.441-5
162.426-1
113.302-0
98.606-2
145.440-4
155.608-8
145.465-0
100.978-8
129.810-0
146.745-0
159.234-3
89.704-3
89.874-0
175.402-5
155.626-6
161.696-0
145.588-5
140.627-2
122.316-0
185.127-6
140.633-7
89.801-5
155.102-7
121.190-0
155.124-8
104.762-0
179.754-9
122.768-8
161.721-4
164.644-3
132.314-8
107.815-1
107.815-1
141.956-0
162.649-3
162.649-3
124.550-3
122.905-2
104.422-2
144.580-4
113.081-1
Nº MESES
01
02
01
01
02
01
01
02
01
01
02
01
02
01
02
02
01
01
01
02
01
01
01
02
02
01
02
02
01
01
01
01
02
02
01
02
02
02
01
01
01
02
DECÊNIO
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
1º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
3º
1º
1º
1º
2º
2º
3º
1º
3º
A PARTIR DE
10.03.14
06.03.14
13.05.14
21.03.14
03.04.14
05.05.14
05.05.14
05.05.14
06.05.14
02.01.14
20.03.14
14.05.14
05.05.14
12.05.14
05.05.14
07.04.14
12.05.14
05.05.14
23.04.14
06.04.14
05.05.14
05.05.14
02.05.14
09.04.14
10.04.14
12.05.14
01.04.14
20.03.14
22.04.14
06.05.14
05.05.14
18.05.14
02.05.14
03.07.14
07.04.14
06.03.14
05.05.14
01.04.14
13.05.14
14.04.14
23.04.14
10.04.14
8
LUCILA MARIA TAVARES DE ALENCAR
LUCILA MARIA TAVARES DE ALENCAR
LUCIMAR LEITE CUNHA MONTEIRO
LUCIMAR LEITE CUNHA MONTEIRO
LUZINALVA BARBOSA DE ANDRADE REBOUÇAS
MARGARIDA GLEIDE PIRES ALVES
MARIA APARECIDA ALVES BARROS
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA QUEIROZ
MARIA BERNADETE DA SILVA
MARIA CELESTE ONIAS BAHIA
MARIA CRISTINA ALVES DE FRANÇA
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BARBOSA PINHEIRO
MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COELHO
MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA
MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA
MARIA DE LOURDES LACERDA
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SÁ
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MARIA DOS HUMILDES CAVALCANTI GONÇALVES
MARIA ELINEIDE PEREIRA
MARIA GLECIANE ALVES MAIA
MARIA GORETE GOMES SILVA
MARIA GORETE SOARES PIMENTA
MARIA GRACINEIDE DOS SANTOS SOBREIRA
MARIA IÊDA NOBRE DE SÁ
MARIA IVANETE RIBEIRO NEVES
MARIA JOSÉ VARJÃO GAMA
MARIA JOZENEIDE GOMES
MARIA NAZARET PIMENTEL RODRIGUES
MARIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
MARIA ROZIVAN DE LIMA
MARIA SOELENE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
MARIA VERONICA CARDOSO DE ALENCAR
MARILENE DE CASTRO FERREIRA COSTA
MARINALVA SOUZA DE ANDRADE
NEUMA MARIA DE CARVALHO AMARIZ
RAQUEL LIGIA DOS REIS DIAS
RITA DE CASSIA DE MACEDO TELES
RITA DE SOUZA REGIS
RITA MARIA CAVALCANTI FERREIRA SIQUEIRA
ROSANGELA CARDOSO CAVALCANTE
ROSE MARY DE SOUZA BARROS
ROSILENE DE CARVALHO SOUZA
SEBATIANA DE SOUZA
SIRLEIDE AMANDO CRATEU GRANJA
SOLANGE REIS DE SOUSA
SOLINEIDE MARIA CARDOSO GRANJA
SONIA MARIA AMORIM LOURA
TATIANA MARIA DE BRITO ARAUJO
VALDECI ARAUJO DA SILVA
VALDETE CARVALHO SILVA DOS SANTOS
VERA LUCIA DE LACERDA
VILMA RODRIGUES VILARIM
155.210-4
155.210-4
121.199-4
121.199-4
194.155-0
116.884-3
104.439-7
190.361-6
111.663-0
123.041-7
116.159-8
122.379-8
126.970-4
146.053-6
104.455-9
126.981-0
126.981-0
143.852-2
104.461-3
157.170-2
146.107-9
161.281-6
107.736-8
144.778-5
104.468-0
155.677-0
161.005-8
157.184-2
174.004-0
155.683-5
157.494-9
113.548-1
155.340-2
135.648-8
176.567-1
156.631-8
155.696-7
106.541-6
129.318-4
156.756-0
121.840-9
172.235-2
103.234-8
146.482-5
178.237-1
159.315-3
100.979-6
131.867-5
113.633-0
158.038-8
157.294-6
114.032-9
158.045-0
146.619-4
113.661-5
118.024-0
01
01
02
01
01
01
01
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
02
01
01
01
01
01
01
02
02
01
01
02
2º
2º
1º
2º
1º
3º
3º
1º
3º
1º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
3º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
2º
3º
2º
1º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
07.04.14
07.05.14
22.04.14
06.03.14
12.05.14
05.05.14
02.05.14
07.04.14
04.04.14
07.05.14
03.05.14
22.04.14
01.04.14
05.05.14
19.04.14
20.03.14
22.04.14
07.04.14
22.04.14
12.05.14
12.05.14
06.03.14
20.02.14
05.05.14
05.05.14
09.04.14
12.05.14
13.05.14
06.05.14
07.05.14
13.05.14
02.06.14
06.05.14
10.04.14
13.05.14
13.05.14
06.05.14
01.04.14
23.04.14
22.04.14
13.05.14
22.03.14
22.04.14
07.05.14
01.04.14
12.05.14
12.05.14
06.04.14
10.04.14
06.04.14
23.04.14
04.04.14
10.03.14
10.04.14
16.05.14
05.04.14
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PREMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
JOSE AMERICO FERRAZ BARRETO
JOSÉ AMERICO FERRAZ BARRETO
JOSE BORGES DE MEDEIROS
JOSE NEILDO DAVID DOS SANTOS
JOSEFA BENTO DIAS
JOSEFA NUNES DA SILVA MELO
JOSELMA SOARES DA SILVA MELO
JOSINALDO SILVA PIRES
JUCELENE MARIA GOMES DA SILVA
LADJANE ROSA GOMES VICENTE
MANOEL RUBENILDO C. DE SANTANA
MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA
MARGARIDA VITOR MENDES
MARGARIDA VITOR MENDES
MARIA CORDEIRO DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DO N. BARBOZA
MARIA DE FÁTIMA ANDRADE PEDROSA
MARIA DO ROSÁRIO SANTIAGO
MARIA JOSÉ DA VITÓRIA DO NASCIMENTO
MARIA JOSÉ TAVARES DE MELO
MARIA JOSÉ DA SILVA
MARIA JOSÉ DA SILVA
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
MARIA LÚCIA DA SILVA
MÁVIA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE
NAZIDI VIEIRA DA SILVA
TERESA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
TEREZINHA MONTEIRO SILVA
ROSELIA ROCHA DE ALBUQUERQUE
ROSÉLIA ROCHA DE ALBUQUERQUE
ROSIMERE BENTO DA SILVA SANTOS
SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA BRAINER
SEBASTIÃO FERREIRA DO N. JUNIOR
SEVERINA BORBA DO NASCIMENTO
SEVERINO GOMES NOGUEIRA
101.413-7
101.413-7
110.287-7
105.834-7
161.202-6
112.536-2
129.925-5
121.042-4
117.390-1
113.503-1
161.748-6
122.126-4
131.574-9
131.574-9
124.268-7
124.614-3
113.182-6
129.194-7
084.296-6
125.298-4
139.345-6
118.142-4
139.478-9
141.065-2
126.025-1
161.831-8
113.681-0
161.415-0
161.390-1
161.390-1
162.190-4
113.615-1
113.683-6
142.848-9
141.248-5
02
02
02
02
02
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
02
01
01
02
02
02
02
01
01
02
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
13/09/2013
04/04/2014
07/04/2014
07/04/2014
10/03/2014
05/05/2014
05/05/2014
04/04/2014
05/05/2014
09/05/2014
22/04/2014
10/03/2014
11/03/2014
22/04/2014
17/03/2014
02/05/2014
01/04/2014
10/05/2014
07/04/2014
01/04/2014
09/05/2014
04/04/2014
05/05/2014
10/04/2014
10/04/2014
07/05/2014
02/04/2014
01/04/2014
10/03/2014
07/05/2014
07/05/2014
22/04/2014
05/05/2014
05/05/2014
01/04/2014
2º
3º
2º
3º
1º
3º
2º
3º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
MATRICULA
157.345-4
132.650-3
175.718-0
161.332-4
125.235-6
194.111-9
155.223-6
Nº DE MÊS
01
01
01
01
02
02
02
INÍCIO
06/05/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
DECÊNIO
2°
2°
2°
2°
2°
1°
2°
MATRÍCULA
144.457-3
131.290-1
88.925-3
126.490-7
143.883-2
124.341-1
139.704-4
100.307-0
156.156-1
145.550-8
Nº DE MESES
01
03
01
01
01
01
01
02
01
01
INÍCIO
02/09/2013
01/10/2013
28/11/2013
02/12/2013
02/01/2014
02/01/2014
04/01/2014
03/02/2014
03/02/2014
06/01/2014
DECÊNIO
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
GRE LIMOEIRO
NOME
ELIZABETH DE FATIMA DA MOTA SILVEIRA
SEVERINO PESSOA DA SILVA FILHO
NICEIA ANDRADE DA SILVA
MARIA TERESA RAMOS DE ARRUDA RODRIGUES
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA DANTAS
MANOEL MAXIMO DA SILVA
MANOEL MAXIMO DA SILVA
GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
NOME
IVANEIDE VERAS RIBEIRO
CARMELITA GOMES VERAS
MARIA RILDECI SIQUEIRA CAMPOS SANTANA
MARIA DE LOURDES GOMES
MARIA DO SOCORRO VIANA DO NASCIMENTO
ROMÃO MAÇAL DOS SANTOS
PAJEUCI APARECIDA DE SANTANA
MARCOS DE ALVES DE AQUINO
MARIA AUXILIADORA MOREIRA DA SILVA
EDITE PEREIRA DE LOUREIRO SILVA
GRE PALMARES EM 19/06/2014
MATRICULA
Nº MESES
INICIO
DECÊNIO
PAULO TAVARES DA SILVA
NOME
100.331-3
01
05/05/2014
2°
MARIA DAS GRAÇAS N. DE LIMA E SILVA
139.240-9
01
05/05/2014
2º
JULIA CECILIA GOMES
141.983-8
02
11/05/2014
1°
MARIA JOSE AZEVEDO BRITO
144.837-4
01
05/05/2014
2°
NIZELDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
147.779-0
02
01/04/2014
2°
RITA DE CASSIA SANTANA DA SILVA
176.063-7
01
05/05/2014
1°
ALEXANDRA TEIXEIRA
189.979-1
01
28/04/2014
1º
1579428
02
08/04/2013
1°
MARIA APARECIDA PONTES FERREIRA
1579428
02
07/06/2013
1°
1579428
02
07/08/2013
1° e 2º
1579428
02
07/10/2013
2°
1579428
02
05/02/2014
2°
2°
1579428
01
07/04/2014
JOSE JOAQUIN DA SILVA
982822
02
10/03/2014
3°
982822
02
01/08/2013
2°
982822
02
01/10/2013
2°
982822
02
02/12/2013
2°
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA – 19/06/2014.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
NOME
ANA LUCIA DE FARIAS SALES
ALCINDO ALVES COELHO FILHO
CARLOS ANTONIO DE LORENA
CLAUDEMIR ALVES COELHO
CLAUDIA MELO FERRER DE MORAIS
EDINAURIA RODRIGUES CHAVES BEZERRA
EDIVANDRO TEIXEIRA DE CARVALHO
EDUARDO NUNES GALDINO
EDVÂNIA LAURENTINO DOS SANTOS
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ELVIRA JOSE DA SILVA
GERALDO DE TASSO AQUINO MONTEIRO
GISELDA SEVERINA T. NASCIMENTO
GRACIETE MARIA DA SILVA LIMA
IVANILDO SOARES DA SILVA
JOSÉ ALVES BEZERRA
MATRÍCULA
122.280-5
172.644-7
137.560-1
173.481-4
154.151-0
145.547-8
103.566-5
136.314-0
176.538-8
160.880-0
075.683-0
133.333-0
121.372-5
165.102-1
154.688-0
133.342-9
Nº MESES
01
02
02
01
02
02
02
01
01
01
01
01
01
02
02
01
INÍCIO
05/05/2014
01/04/2014
09/04/2014
07/05/2014
08/04/2014
11/04/2014
02/05/2014
02/04/2014
03/04/2014
05/05/2014
03/02/2014
02/05/2014
06/05/2014
10/03/2014
01/04/2014
05/05/2014
DECÊNIO
2º
2º
1º/2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
3º
2º
1º
2º
2º
1º
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 085, DE 19.06.2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as
obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos
Fiscais - eDoc, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal
– SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 5º. ............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 9º Os prazos para transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais respectivamente indicados, relativamente aos
contribuintes enquadrados no perfil “ICMS – Integral” ou “ICMS – Intermediário”, inclusive em relação àqueles constantes do Anexo 8,
disponível no endereço da SEFAZ na Internet, ficam prorrogados conforme se segue: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
III - relativamente aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE: (NR)
a) de setembro a outubro de 2012: até 30.9.2014;
b) de novembro de 2012 a fevereiro de 2013: até 30.10.2014;
c) de março a agosto de 2013: até 30.11.2014;
d) de setembro de 2013 a março de 2014: até 30.12.2014; e
e) de abril a dezembro de 2014: até 30.1.2015.
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 12. A entrega ou substituição dos arquivos eDoc deve ser feita por transmissão eletrônica de dados para o endereço disponibilizado
via Internet, constante do software oficial disponibilizado pela SEFAZ, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao período fiscal a que
se referir, observados os seguintes prazos específicos, relativamente aos arquivos referentes aos períodos fiscais respectivamente
indicados:
I – setembro de 2012 a junho de 2015, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao período fiscal a que se referir; e (NR)
II – julho a dezembro de 2015, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao período fiscal a que se referir. (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 13. ............................................................................................................................................................................................................
§ 2º Relativamente aos períodos fiscais de setembro de 2012 a dezembro de 2014, os seguintes contribuintes devem gerar o Arquivo
eDoc compreendendo os extratos de documentos fiscais, emitidos ou recebidos, dentre os previstos no Anexo 4, acompanhados
dos respectivos detalhes, quando houver, conforme modelo definido no Manual de Orientação do Arquivo, facultada a inclusão das
informações relativas à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e emitida pelo próprio sujeito passivo: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos seguintes prazos:
.........................................................................................................................................................................................................................
II – relativamente à entrega do Arquivo eDoc:
.........................................................................................................................................................................................................................
b) a partir do período fiscal de janeiro de 2015, para todos os contribuintes obrigados à emissão dos documentos fiscais por meio do
Sistema eDoc, nos termos do art. 15; e (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
III – relativamente à obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais por meio do Sistema eDoc, a partir do dia 1º.1.2015. (NR)
Parágrafo único. As obrigações previstas nesta Portaria quanto à escrituração e entrega do LMC, RV, RIDF e da GIDC no Arquivo SEF
somente se aplicam a partir das informações referentes ao período fiscal de janeiro de 2015.
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 086, DE 19.06. 2014
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria do Carmo Martins, matrícula nº 110.026-2, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva da Receita
Estadual, no período de 18 a 20.6.2014, durante a ausência de seu titular, por motivo de viagem a Natal – RN para participar de reunião
de interesse desta Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 19/06/2014.
AI SF 2012.000003694015-88 TATE 00.617/13-0. AUTUADO: MERCADINHO POUPE MAIS LTDA. CACEPE: 0428330-94. ACÓRDÃO
4ª TJ Nº009/2014(07). RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO.
RECONHECIMENTO DO LANÇAMENTO E RESPECTIVO PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42-§ 4º - I E II
DA LEI 10.654/91 COMBINADO COM O § 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A 4ª TJ no exame e julgamento do processo acima indicado
ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento nos termos do voto do relator.
LANÇAMENTO DE ICD SF Nº 2012.000004237716-86 TATE 00.677/13-2. DECLARANTE: WLADIMIR ALVES GOMES. RG:
433.176-SSP-PE. CPF: 018.035.494-91. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº010/2014(13). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA. EMENTA. 1. ICD. 2. Partilha de bens na ação de divórcio consensual, tombada sob nº 001-97-056.474-1, que correu
perante a 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, PE, homologada por sentença prolatada, no dia 14 de novembro
de 1.997, pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito titular da Vara. Sentença que, face à renúncia do prazo recursal por ambas as partes,
transitou em julgado na mesma data de sua prolação. 3. O patrimônio comum do casal cuja partilha foi homologada pela sentença
são os constantes do item 5 (cinco) da petição inicial, a seguir transcritos: o apartamento nº 902 do edifício situado à Avenida
Dezessete de Agosto, nº 982, bairro de Casa Forte, Recife, PE, Registrado no 2º Cartório do Registro Geral de Imóveis do Recife,
a matrícula 11.964, no valor de R$ 100.000,00, já totalmente quitado; dois lotes de terreno, números 6 e 7 da quadra B do
Loteamento Recanto Alpino, Gravatá, PE, no valor total de R$ 40.000,00, registrado no Cartório Único de Chã Grande, Comarca de
Gravatá; direito de uso de duas linhas telefônicas de números 241-3432 e 441-1256, no valor total de R$ 5.000,00, junto à Telpe
S.A., em Recife, PE. 4. A partilha desses bens, homologada na sentença, é a constante do item 6 da petição inicial, reproduzida, a
seguir: 4.1 para o divorciando: o apartamento nº 902 do edifício situado à Avenida Dezessete de Agosto, nº 982, bairro de Casa Forte,
Recife, com o lote de terreno nº 6 da quadra B do Loteamento Recanto Alpino, Gravatá, PE, e com o direito de uso da linha telefônica
nº 441-1256, em Recife.; 4.2 para a divorcianda: o lote de terreno nº 7 da quadra B do Loteamento Recanto Alpino, Gravatá, PE, e com
o direito de uso da linha telefônica nº 441-1256, em Recife. E a quantia de R$50.000,00 em dinheiro, não incluída nos bens a partilhar.
5. O aparecimento desta quantia na parte que coube à divorcianda (correspondente à metade do valor declarado do apartamento
que coube ao divorciando) indica que ela foi uma quantia dada pelo divorciando á sua ex-cônjuge como ressarcimento da metade do
apartamento que ela lhe cedeu. 5. Essa contrapartida caracteriza a natureza onerosa da operação. Não se configura, assim, o fato
gerador do ICD, previsto no art. 1º, § 4º, inc. IV, combinado com o art. 2º, inc. III, ambos da Lei estadual nº 10.260/89 (doação), que
instituiu o ICD em Pernambuco, e vigente à data do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. 6. Ainda que houvesse
sido gratuita a transmissão da totalidade do apartamento, transitada a sentença no dia 14/11/97, nos termos do art. 17 do Decreto
estadual nº 13.561/89, vigente àquela época o imposto deveria ter sido pago dentro de prazo de trinta dias. Situação que exigiria que
o contribuinte prestasse declaração sobre o fato à SEFAZ, antes de esgotado o prazo. Não prestada a declaração, o art. 149, inc. II e
seu parágrafo único do CTN determina seja feito lançamento de ofício, no prazo de cinco anos a contar do primeiro dia útil do exercício
seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Se tivesse ocorrido a doação, iniciado o prazo quinquenal no dia
01/01/98 a decadência teria ocorrido no dia 31/12/02. A 4ª TJ, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por
unanimidade de votos, em desconstituir o crédito tributário relativo ao ICD, lançado neste processo.
Recife, 19 de junho de 2014.
Marcos Antônio Gamboa da Silva
Presidente da 4ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 19.06.2014.
AA SF 2012.000002838936-79 TATE 00.071/13-7. AUTUADO: DANIEL JOSÉ DE BEM. CPF: 094.915.648-54. DEFENDENTE: SANY
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL LTDA. CNPJ: 09.066.194/0007-98. ADVOGADA: GISELLE JOBIM ROESSLER,
OAB/SP 184.986. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0067/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA:
1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE TRANSPORTE DE MERCADORIA ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DECLARADA INIDÔNEA. OPERAÇÃO
DE REMESSA DE MERCADORIA, DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL, PARA DEMONSTRAÇÃO. DESTINATÁRIO – EMPRESA EM
VIAS DE INAUGURAÇÃO, QUE TEVE SUA INSCRIÇÃO CANCELADA POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA,
RESTAURADA DIAS APÓS A AUTUAÇÃO. 3. DOCUMENTO FISCAL QUE NÃO CONTINHA QUALQUER IRREGULARIDADE QUE
ENSEJASSE A DECLARAÇÃO DE SUA INIDONEIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 87 § 2º DO DECRETO 14.876/91. PENALIDADE
APLICADA COM BASE EM LEI JÁ REVOGADA. IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA FISCAL. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação e
julgamento do processo acima identificado, considerando o que se deflui da Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em
julgar improcedente o auto lavrado e desconstituir o crédito tributário lançado de ofício.
AA SF 2012.000003910952-22 TATE 00.430/13-7. AUTUADO: LUIZ AMARO SENA ME. CACEPE: 0187925-10. ACÓRDÃO 5ª
TJ Nº 0068/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA
DE IRREGULARIDADE CADASTRAL DO CONTRIBUINTE-DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS. 3. DADOS
CADASTRAIS EVIDENCIAM A SITUAÇÃO REGULAR DO AUTUADO, À ÉPOCA DA AUTUAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. A 5ª
Turma Julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, considerando que se deflui da ementa supra; considerando
que à época da autuação o contribuinte encontrava-se em situação regular perante do cadastro da SEFAZ; Considerando que o imposto
relativo à nota fiscal objeto do auto já havia sido, anteriormente, pago. ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente
o auto e desconstituir o crédito tributário lançado de ofício.
AI SF 2011.000002786785-67 TATE 01.273/12-4. AUTUADO: CM PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. CACEPE: 0292605-90.
ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0069/2014(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS. 2.
MALHA FINA. 3. DENÚNCIA DE NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. DENÚNCIA INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA.
DEFESA CONFUSA. AUSENTES, NOS AUTOS, PROVAS DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE O JULGADOR FORMAR SEU
CONVENCIMENTO. 4. NULIDADE DO AUTO LAVRADO. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação do processo acima indicado, ACORDA,
por unanimidade de votos, nos termos da Ementa supra, em anular a ação fiscal e desconstituir o crédito tributário lançado de ofício.
AI SF 2013.000003199772-50 TATE 00.403/13-0. AUTUADO: CM TELEFONIA LTDA. CACEPE: 0441213-34. ADVOGADO: GEORGE
JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, OAB/PE 27.317 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0070/2014(03). RELATORA: JULGADORA
ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. Denúncia de omissão de recolhimento do imposto. Redução do valor
da base de cálculo. 3. Nulidade que não se declara. Ação Fiscal que observa os requisitos previstos no art. 28 da Lei 10.654/91. Ausente
qualquer das hipóteses de nulidade elencadas no art. 22 da mesma Lei. Amplo exercício do direito de defesa garantido. 4. Multa aplicada,
adequada à infração denunciada e prevista em lei válida e vigente. 5. Procedência da medida fiscal. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento
do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, nos termos da Ementa supra, em declarar válida a ação fiscal e,
no mérito, julgar procedente o auto lavrado e determinar o recolhimento do crédito tributário lançado de ofício, atualizado até a data do
seu efetivo pagamento.
AI SF 2011.000003335576-49 TATE 00.256/12-9. AUTUADO: ADD LOG – TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. CACEPE:
0389017-14. ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE 13.005 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº
0071/2014(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Denúncia de saídas de mercadorias(pneus
novos), de armazém geral, sem tributação – simulação de retorno de mercadorias ao estabelecimento depositante. 2. Preliminar
de nulidade:Cerceamento do direito de defesa porque assessoria contábil, ao proceder perícia, não intimou assistente
técnico/ auto de infração confuso, sonega informações. 2.1. Às fls. 1640/1641, lê-se ofícios 149 e 150/2013, destinados ao
gerente e ao advogado do estabelecimento Defendente – itens 5 e 6 dos referidos ofícios solicitam(...) “5. Elaborar, se julgar
necessário, quesitos adicionais a serem respondidos por ocasião do exame pericial, e indicar o Assistente Técnico;6 – A entrega da
documentação solicitada deverá ser feita pelo representante da empresa juntamente com o Assistente Técnico. Na impossibilidade
da entrega de qualquer dos itens solicitados deverá ser apresentada a justificativa”; 2.2. Instado a apresentar a documentação
necessária a esclarecer a demanda(demonstrativo, em planilha eletrônica(Excel), indicando as operações e valores dos quais
a defendente discorde da posição apresentada pelo auditor, através do levantamento das operações de remessa e retorno de
Armazém Geral, anexo do Auto de Infração), o estabelecimento Acusado não atendeu a solicitação da Assessoria Contábil, com a
justificativa (...) “tendo em vista que houve o pedido de realização de perícia documental, um demonstrativo a mais ou a menos em
nada esclarecerá o impasse existente, razão pela qual não está enviando o solicitado demonstrativo. Por essa razão, a defendente
está enviando a essa egrégia Turma Julgadora os livros de entradas, saídas, inventários, para que o senhor Perito responda aos
quesitos formulados. 2.3. Concluiu a Assessoria Contábil: (...) “Verificamos a documentação anexada ao processo e constatamos
que coincidem em período e valor com as informações demonstrada pelo auditor e que estão registradas no sistema de escrituração
fiscal- SEF, sem a comprovação da origem”(...). 2.4. O inconformismo do Defendente quanto a não intimação do assistente técnico
para acompanhar a perícia não procede, posto que o assistente técnico foi intimado a participar da perícia e não compareceu(vide
itens 5/6 dos ofícios TATE de fls.1640/1641). O parecer elaborado pela mesma decorreu de análise de documentos já contidos nos
autos e de inteiro conhecimento da Acusada, motivo pelo qual, entendo, não houve qualquer cerceamento ao direito de defesa, nem,
tampouco, existe neste processo razão para se declarar qualquer nulidade, nem do parecer da assessoria contábil, nem, tampouco,
do auto de infração, que contém os elementos indispensáveis e suficientes à constituição do crédito tributário, confirmado pela
assessoria contábil. 2.5. Operações de saída das mercadorias depositadas em armazém geral cuja destinação final se deu para
estabelecimento diverso do depositante é hipótese expressa de ocorrência de fato gerador do ICMS(artigo 3º, parágrafo 3º, inciso
§ 1º I, do decreto estadual n. 14.876/91). 2.6. Taxa Selic aplicada: fundamento legal: artigo 90, II, ”b” LEI 10.654/91. Encontrase fundamentada nos termos da legislação vigente, não comportando qualquer alteração. 2.7. Penalidade aplicada (150%): O
autuante, na denúncia, indicou, apenas, o artigo 10, da lei estadual 11.514/97, sem explicitar o inciso referente ao percentual da
9
penalidade - no DCT efetuou o cálculo da penalidade com o percentual de 150%, previsto no artigo 10, VI, “j” da referida lei que
reza para aplicação deste percentual a hipótese do documento fiscal indicar a respectiva operação ou prestação(...) em desacordo
com a situação tributária real(...). Aplica-se, no presente caso, o disposto no § 3º do artigo 28, da lei estadual n. 10.654/91(...) “As
irregularidades observadas quanto à indicação do dispositivo legal infringido e da penalidade proposta não implicarão em nulidade
se, pela descrição da infração a autoridade julgadora entender qual o dispositivo legal infringido e a penalidade cabível”(...). 2.8. Nos
termos da fundamentação acima, ACORDAM os Membros da 5ªTJ, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade
do auto de infração e do laudo da assessoria contábil, para, no mérito, considerando que o estabelecimento acusado não elidiu
a denúncia julgar a mesma procedente, no sentido de que o estabelecimento acusado recolha aos cofres do Tesouro Estadual
ICMS-normal, no valor de R$ 287.515,10(duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e dez centavos), a ser acrescido
da penalidade de 150%, artigo 10,VI, “j”, da lei estadual 11.514/97, acrescido dos juros legais cabíveis, atualizados até a data do
efetivo recolhimento.
AI SF 2011.000003322743-17 TATE 00.257/12-5. AUTUADO: ADD LOG – TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. CACEPE: 038901714. ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE 13.005 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0072/2014(06).
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA. 1. Denúncia de saídas de mercadorias(pneus), de armazém geral,
sem tributação – simulação de retorno de mercadorias ao estabelecimento depositante. 2. Preliminar de nulidade: Cerceamento do
direito de defesa porque assessoria contábil, ao proceder perícia, não intimou assistente técnico/ auto de infração confuso,
sonega informações. 2.1. Às fls1469/1470, leem-se ofícios 143 e 144/2013, destinados ao gerente e ao advogado do estabelecimento
Defendente – itens 5 e 6 dos referidos ofícios solicitam(...) “5. Elaborar, se julgar necessário, quesitos adicionais a serem respondidos por
ocasião do exame pericial, e indicar o Assistente Técnico;6 – A entrega da documentação solicitada deverá ser feita pelo representante da
empresa juntamente com o Assistente Técnico. Na impossibilidade da entrega de qualquer dos itens solicitados deverá ser apresentada a
justificativa; 2.2.Instado a apresentar a documentação necessária a esclarecer a demanda( demonstrativo, em planilha eletrônica(Excel),
indicando as operações e valores dos quais a defendente discorde da posição apresentada pelo auditor, através do levantamento das
operações de remessa e retorno de Armazém Geral, anexo do Auto de Infração), o estabelecimento Acusado não atendeu a solicitação da
Assessoria Contábil, com a justificativa (...) “tendo em vista que houve o pedido de realização de perícia documental, um demonstrativo a
mais ou a menos em nada esclarecerá o impasse existente, razão pela qual não está enviando o solicitado demonstrativo. Por essa razão,
a defendente está enviando a essa egrégia Turma Julgadora os livros de entradas, saídas, inventários, para que o senhor Perito responda
aos quesitos formulados. 2.3. Concluiu a Assessoria Contábil: (...) “Verificamos a documentação anexada ao processo e constatamos
que coincidem em período e valor com as informações demonstrada pelo auditor e que estão registradas no sistema de escrituração
fiscal- SEF, sem a comprovação da origem”(...). 2.4. O inconformismo do Defendente quanto a não intimação do assistente técnico
para acompanhar a perícia não procede, posto que o assistente técnico foi intimado a participar da perícia e não compareceu(vide
itens 5/6 dos ofícios TATE de fls.). O parecer elaborado pela mesma decorreu de análise de documentos já contidos nos autos e de
inteiro conhecimento da Acusada, motivo pelo qual, entendo, não houve qualquer cerceamento ao direito de defesa, nem, tampouco,
existe neste processo razão para se declarar qualquer nulidade, nem do parecer da assessoria contábil, nem, tampouco, do auto de
infração, que contém os elementos indispensáveis e suficientes à constituição do crédito tributário, confirmado pela assessoria contábil.
2.5. Operações de saída das mercadorias depositadas em armazém geral cuja destinação final se deu para estabelecimento diverso
do depositante é hipótese expressa de ocorrência de fato gerador do ICMS(artigo 3º, parágrafo 3º, inciso § 1º I, do decreto estadual
n. 14.876/91). 2.6. Taxa Selic aplicada: fundamento legal: artigo 90, II,”b” LE 10.654/91. Encontra-se fundamentada nos termos da
legislação vigente, não comportando qualquer alteração. 2.7. Penalidade aplicada (150%): O autuante, na denúncia, indicou, apenas,
o artigo 10, da lei estadual 11.514/97, sem explicitar o inciso referente ao percentual da penalidade - no DCT efetuou o cálculo da
penalidade com o percentual de 150%, previsto no artigo 10, VI, “j” da referida lei que reza para aplicação deste percentual a hipótese do
documento fiscal indicar a respectiva operação ou prestação(...) em desacordo com a situação tributária real(...). Aplica-se, no presente
caso, o disposto no § 3º do artigo 28, da lei estadual n. 10.654/91(...) “As irregularidades observadas quanto à indicação do dispositivo
legal infringido e da penalidade proposta não implicarão em nulidade se, pela descrição da infração a autoridade julgadora entender qual
o dispositivo legal infringido e a penalidade cabível”(...). 2.8. Nos termos da fundamentação acima, ACORDAM os Membros da 5ªTJ,
por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração e do laudo da assessoria contábil, para, no mérito,
considerando que o estabelecimento acusado não elidiu a denúncia julgar a mesma procedente, no sentido de que o estabelecimento
acusado recolha aos cofres do Tesouro Estadual ICMS-normal, no valor de R$ 729.158,63(setecentos e vinte e nove mil, cento e
cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), a ser acrescido da penalidade de 150%, artigo 10,VI, “j”, da lei estadual 11.514/97,
acrescido dos juros legais cabíveis, atualizados até a data do efetivo recolhimento.
sonega informações. 2.1. Às fls.1270/1271, lê-se ofícios 146 e 147/2013 destinados ao gerente e ao advogado do estabelecimento
Defendente – itens 5 e 6 dos referidos ofícios solicitam(...) “5. Elaborar, se julgar necessário, quesitos adicionais a serem respondidos por
ocasião do exame pericial, e indicar o Assistente Técnico;6 – A entrega da documentação solicitada deverá ser feita pelo representante da
empresa juntamente com o Assistente Técnico. Na impossibilidade da entrega de qualquer dos itens solicitados deverá ser apresentada a
justificativa; 2.2. Instado a apresentar a documentação necessária a esclarecer a demanda( demonstrativo, em planilha eletrônica(Excel),
indicando as operações e valores dos quais a defendente discorde da posição apresentada pelo auditor, através do levantamento das
operações de remessa e retorno de Armazém Geral, anexo do Auto de Infração), o estabelecimento Acusado não atendeu a solicitação da
Assessoria Contábil, com a justificativa (...) “tendo em vista que houve o pedido de realização de perícia documental, um demonstrativo a
mais ou a menos em nada esclarecerá o impasse existente, razão pela qual não está enviando o solicitado demonstrativo. Por essa razão,
a defendente está enviando a essa egrégia Turma Julgadora os livros de entradas, saídas, inventários, para que o senhor Perito responda
aos quesitos formulados. 2.3.Concluiu a Assessoria Contábil: (...) “Verificamos a documentação anexada ao processo e constatamos que
coincidem em período e valor com as informações demonstrada pelo auditor e que estão registradas no sistema de escrituração fiscal-SEF,
sem a comprovação da origem”(...) 2.4. O inconformismo do Defendente quanto a não intimação do assistente técnico para acompanhar a
perícia não procede, posto que o assistente técnico foi intimado a participar da perícia e não compareceu(vide itens 5/6 dos ofícios TATE
acima indicados). O parecer elaborado pela mesma decorreu de análise de documentos já contidos nos autos e de inteiro conhecimento
da Acusada, motivo pelo qual, entende-se, não houve qualquer cerceamento ao direito de defesa, nem, tampouco, existe neste processo
razão para se declarar qualquer nulidade, nem do parecer da assessoria contábil, nem, tampouco, do auto de infração, que contém os
elementos indispensáveis e suficientes à constituição do crédito tributário, confirmado pela assessoria contábil. 2.5. Operações de saída
das mercadorias depositadas em armazém geral cuja destinação final se deu para estabelecimento diverso do depositante é hipótese
expressa de ocorrência de fato gerador do ICMS(artigo 3º, parágrafo 3º, inciso § 1º I, do decreto estadual n. 14.876/91). 2.6. Taxa Selic
aplicada: fundamento legal: artigo 90, II, ”b” LE 10.654/91.Encontra-se fundamentada nos termos da legislação vigente, não comportando
qualquer alteração. 2.7. Penalidade aplicada (150%, artigo 10, VI, “j” da lei estadual n. 11.514/97): A penalidade constante da presente
denúncia é a prevista na legislação estadual vigente para a infração denunciada, inexistindo qualquer motivo para sua alteração. 2.8. Nos
termos da fundamentação acima, ACORDAM os Membros da 5ªTJ, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do
auto de infração e do laudo da assessoria contábil, para, no mérito, considerando que o estabelecimento acusado não elidiu a denúncia
julgar a mesma procedente, no sentido de que o estabelecimento acusado recolha aos cofres do Tesouro Estadual ICMS substituição
tributária, no valor de R$229.945,37(duzentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a
ser acrescido da penalidade de 150%, artigo 10,VI, “j”, da lei estadual 11.514/97, acrescido dos juros legais cabíveis, atualizados até a
data do efetivo recolhimento.
sonega informações. 2.1. Às fls.955/956, lê-se ofícios 140 e 141/2013 destinados ao gerente e ao advogado do estabelecimento
Defendente – itens 5 e 6 dos referidos ofícios solicitam(...) “5. Elaborar, se julgar necessário, quesitos adicionais a serem respondidos
por ocasião do exame pericial, e indicar o Assistente Técnico;6 – A entrega da documentação solicitada deverá ser feita pelo
representante da empresa juntamente com o Assistente Técnico. Na impossibilidade da entrega de qualquer dos itens solicitados
deverá ser apresentada a justificativa; 2.2. Instado a apresentar a documentação necessária a esclarecer a demanda (demonstrativo,
em planilha eletrônica(Excel), indicando as operações e valores dos quais a defendente discorde da posição apresentada pelo auditor,
através do levantamento das operações de remessa e retorno de Armazém Geral, anexo do Auto de Infração), o estabelecimento
Acusado não atendeu a solicitação da Assessoria Contábil, com a justificativa (...) “tendo em vista que houve o pedido de realização de
perícia documental, um demonstrativo a mais ou a menos em nada esclarecerá o impasse existente, razão pela qual não está enviando
o solicitado demonstrativo. Por essa razão, a defendente está enviando a essa egrégia Turma Julgadora os livros de entradas, saídas,
inventários, para que o senhor Perito responda aos quesitos formulados. 2.3.Concluiu a Assessoria Contábil: (...) “Verificamos a
documentação anexada ao processo e constatamos que coincidem em período e valor com as informações demonstrada pelo auditor e
que estão registradas no sistema de escrituração fiscal-SEF, sem a comprovação da origem”(...). 2.4. O inconformismo do Defendente
quanto a não intimação do assistente técnico para acompanhar a perícia não procede, posto que o assistente técnico foi intimado a
participar da perícia e não compareceu(vide itens 5/6 dos ofícios TATE acima indicados). O parecer elaborado pela mesma decorreu
de análise de documentos já contidos nos autos e de inteiro conhecimento da Acusada, motivo pelo qual, entende-se, não houve
qualquer cerceamento ao direito de defesa, nem, tampouco, existe neste processo razão para se declarar qualquer nulidade, nem
do parecer da assessoria contábil, nem, tampouco, do auto de infração, que contém os elementos indispensáveis e suficientes à
constituição do crédito tributário, confirmado pela assessoria contábil. 2.5. Operações de saída das mercadorias depositadas em
armazém geral cuja destinação final se deu para estabelecimento diverso do depositante é hipótese expressa de ocorrência de fato
gerador do ICMS(artigo 3º, parágrafo 3º, inciso § 1º I, do decreto estadual n. 14.876/91). 2.6. Taxa Selic aplicada: fundamento legal:
artigo 90, II, ”b” LEI 10.654/91.Encontra-se fundamentada nos temos da legislação vigente, não comportando qualquer alteração.
2.7. Penalidade aplicada (150%, artigo 10, VI, “j” da lei estadual n. 11.514/97): A penalidade constante da presente denúncia é a
prevista na legislação estadual vigente para a infração denunciada, inexistindo qualquer motivo para sua alteração. 2.8. Nos termos
da fundamentação acima, ACORDAM os Membros da 5ªTJ, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto
de infração e do laudo da assessoria contábil, para, no mérito, considerando que o estabelecimento acusado não elidiu a denúncia
julgar a mesma procedente, no sentido de que o estabelecimento acusado recolha aos cofres do Tesouro Estadual ICMS substituição
tributária, no valor de R$ 83.233,69(oitenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), a ser acrescido
da penalidade de 150%, artigo 10,VI, “j”, da lei estadual 11.514/97, acrescido dos juros legais cabíveis, atualizados até a data do
efetivo recolhimento.
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AI SF 2012.000000951097-02 TATE Nº 00.645/12-5. AUTUADO: R. A. DA SILVA E KEILE LTDA – ME. CACEPE: 0164047-00.
ADVOGADOS: DYEGO PATRYCK F. DE ALENCAR CARVALHO, OAB/PE: 26.752 e ADRIANO LUNA PACHECO, OAB/BA:
20.903. ACÓRDÃO 5a TJ Nº 0075/2014(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS.
2. DENÚNCIA SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NOS PERÍODOS FISCAIS DE JANEIRO/2011 ATÉ DEZEMBRO/2011,
EM FACE DE CONSTATAÇÃO PELO FISCO DE QUE O CONTRIBUINTE EM TELA “REALIZOU OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE
MERCADORIAS SEM A DEVIDA ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS CORRELATAS NO REGISTRO DE SAÍDAS DO SEF”. 3.
AO SE EXAMINAR A DENÚNCIA OBSERVA-SE QUE A MESMA É SUFICIENTEMENTE CLARA, JÁ QUE CONTÉM A DESCRIÇÃO
MINUCIOSA DA INFRAÇÃO, COMO DE IGUAL MODO A CAPITULAÇÃO LEGAL PARA FUNDAMENTAR A COBRANÇA DO ICMS
LANÇADO DE OFÍCIO ESTÁ DEVIDAMENTE ADEQUADA. 4. A LEITURA ACURADA DA PEÇA DEFENSÓRIA LEVA À CONCLUSÃO
DE QUE OS PATRONOS DA EMPRESA AUTUADA EXERCERAM A IMPUGNAÇÃO COM ESMERADO ESTILO PROFISSIONAL,
EVIDENCIANDO QUE ENTENDERAM BEM E CORRETAMENTE O OBJETO DA EXORDIAL. AFINAL A PEÇA VESTIBULAR
ACUSATÓRIA EM EXAME É, DE TODO MODO, UMA CONTUNDÊNCIA SIMPLES, QUAL SEJA, AS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS
EMITIDAS PELA EMPRESA AUTUADA, EM RELAÇÃO ÀS SUAS VENDAS, NÃO FORAM ESCRITURADAS NO SEF. 5. OS PERÍODOS
FISCAIS ESTÃO TODOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NO DCT ACOSTADO AO AI, ASSIM COMO OS CÁLCULOS ALI SÃO
CLAROS O SUFICIENTE PARA PERMITIR PERFEITA COMPREENSÃO DO QUE ESTÁ SENDO EXIGIDO EM TERMOS DE VALORES
E PERCENTUAIS. 6. TODOS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO AI SÃO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, JÁ QUE O NÚCLEO DA
QUESTÃO É A FALTA DE REGISTROS TRIBUTÁVEIS NO SEF. 7. NO MÉRITO, A QUESTÃO SE RESUME NO JÁ DEPREENDIDO
QUANDO DA ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA: O CONTRIBUINTE AUTUADO NÃO REGISTROU NOTAS
FISCAIS DE SAÍDAS, NEM ALEGOU DIRETAMENTE PORQUE ESSAS NOTAS FISCAIS DEIXARAM DE SER REGISTRADAS, JÁ
QUE MUITO ANTES DA OCORRÊNCIA DOS EVENTOS TEMPORAIS TRIBUTÁVEIS CONSIDERADOS NA AUTUAÇÃO COMO FATOS
GERADORES, O CONTRIBUINTE JÁ TINHA DEIXADO O SISTEMA SIMPLES NACIONAL, TENDO PASSADO A SE SUJEITAR AOS
PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO NORMAIS. 8. NÃO HÁ NO PROCESSO, E EM ESPECIAL NA DEFESA,
QUALQUER ELEMENTO MATERIAL QUE POSSA ELIDIR A DENÚNCIA. 9. O PEDIDO DE PERÍCIA NÃO PODERIA SER ATENDIDO,
PORQUANTO FORMULADO GENÉRICA E RETORICAMENTE, APENAS SOB FORMA DE “PROTESTO POR PROVAS”. POR IGUAL
NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 10. NÃO HÁ NO PROCESSO NENHUMA EVIDÊNCIA
LEGAL DE QUE TENHA OCORRIDO ABUSO NA APLICAÇÃO DA LEI EM RELAÇÃO AO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ENFOCADO.
11. MULTA APLICADA AO AMPARO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REGÊNCIA (LEI NR. 11.514/97). 12. APESAR DE NÃO EXISTIR
NO PROCESSO NENHUMA PROVA CONCRETA DA PRÁTICA DE ILÍCITO FISCAL MEDIANTE A PRÁTICA DE DOLO OU FRAUDE, JÁ
QUE ESTAS QUALIFICAÇÕES PENAIS EXIGEM, POR NATUREZA, PARA SEREM CARACTERIZADAS, QUE NÃO SE PRESUMAM,
AO CONTRÁRIO, SEJAM PROVADAS DE FORMA INQUESTIONÁVEL, NÃO OBSTANTE ESTE ASPECTO TÉCNICO, O CERTO
É QUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SEU ARTIGO 136, PRECEITUA QUE INDEPENDE DA INTENÇÃO DO AGENTE
NA PRÁTICA E NOS EFEITOS DOS ATOS TRIBUTÁRIOS, MANTENDO-SE SEMPRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SEUS
EFEITOS FINANCEIROS. 13. CONCLUSÃO: a 5a TJ, ACORDA, nos termos da ementa supra, em rejeitar a preliminar de nulidade, e
no mérito JULGAR totalmente procedente o AI em foco. R.P.I.C.
AI SF 2011.000002138738-02 TATE Nº 00.754/12-9. AUTUADO: ARCA EMPACOTAMENTO LTDA. CACEPE: 0377511-90. ACÓRDÃO
5a TJ Nº 0076/2014(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. FALTA DE
RECOLHIMENTO DO ICMS 005-1, POR OMISSÃO DE REGISTRO NO SEF DE VÁRIAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS EMITIDAS
PELO CONTRIBUINTE AUTUADO. 3. A ANÁLISE DO PRESENTE PROCESSO REVELA QUE A INFRAÇÃO ESTÁ CLARAMENTE
DESCRITA, COMO POR IGUAL CORRETAMENTE FUNDAMENTADA, ASSIM COMO FORAM OFERECIDOS AO AUTUADO TODOS
OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS, PERMITINDO AO MESMO O EXERCÍCIO DO SEU AMPLO DIREITO DE DEFESA, COMO ALIÁS,
FOI FARTAMENTE DESENVOLVIDO, NÃO HAVENDO ASSIM NENHUM VÍCIO QUE AUTORIZE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO
AI EM TELA. 4. NO MÉRITO, NÃO ASSISTE NENHUMA RAZÃO À DEFENDENTE, EXATAMENTE PORQUE A SUA POSTULAÇÃO
IMPUGNATÓRIA É BASICAMENTE POR ENTENDER QUE O AUTUANTE DEVERIA TER FEITO, ATENTE-SE FEITO (SEQUER
REFEITO), TODA A ESCRITURAÇÃO FISCAL DA EMPRESA NOS PERÍODOS SINALIZADOS PARA, ENTÃO, ABSORVER CRÉDITOS
FISCAIS PELAS ENTRADAS. DESTARTE, TAL PROCEDIMENTO PRETENDIDO PELA DEFENDENTE NÃO TEM NENHUM AMPARO
LEGAL, E IGUALMENTE PORQUE PREVALECE, NESTE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO, A LINHA INTERPRETATIVA
UNÍSSONA DE QUE AS OMISSÕES PELAS SAÍDAS NÃO PODEM ABSORVER, A TÍTULO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO,
VALORES REFERENTES A NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES NÃO ESCRITURADAS TEMPESTIVA E EFETIVAMENTE NO SEF
ANTES DA APURAÇÃO DO ILÍCITO, SEM QUE TAL VEDAÇÃO VIOLE O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS. 5. NADA
IMPEDE, TODAVIA, QUE ENQUANTO NÃO PRESCRITO O PRAZO QUINQUENAL REFERENTE AO DIREITO DO CONTRIBUINTE
À ESCRITURAÇÃO, POR ELE PRÓPRIO, DOS CRÉDITOS RESPECTIVOS QUE ENTENDER LEGÍTIMOS E DOCUMENTALMENTE
COMPROVADOS, PODERÁ FAZÊ-LO, EM QUALQUER PERÍODO FISCAL SUBSEQUENTE À DENÚNCIA E DESDE QUE DENTRO
DO PRAZO LEGAL. 6. NÃO HÁ NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGÊNCIA, E MUITO MENOS DA REALIZAÇÃO
DE PROVA PERICIAL, ATÉ PORQUE QUANDO AUSENTES OS QUESITOS QUE DEVERIAM SER FORMULADOS, NO RESPECTIVO
PEDIDO DE TAL PROVA TÉCNICA, ESTE NÃO SERÁ ATENDIDO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 4O, § 4O, IN FINE, DA
LEI NR. 10.654/91. 7. CONCLUSÃO: a 5a TJ ACORDA, nos termos da ementa supra, em rejeitar a preliminar de nulidade e no mérito
JULGAR totalmente procedente o AI em foco. R.P.I.C.
AI SF 2012.000002513561-55 TATE Nº 00.949/13-2. AUTUADO: AVENIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 035248505. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO C. SANTOS, OAB/PE: 20.653 e OUTROS. ACÓRDÃO 5a TJ Nº 0077/2014(09). RELATOR:
JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA SOBRE “UTILIZAÇÃO IRREGULAR DOS
CRÉDITOS FISCAIS DE ENERGIA ELÉTRICA”. 3. NÃO OBSTANTE A INTRÍNSECA ARGUIÇÃO DE NULIDADE INSERIDA NOS
PEDIDOS DEFENSÓRIOS, TAL NÃO SE SUSTENTA, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO ESTÁ SEM VÍCIOS, ASSIM
COMO A INFRAÇÃO FOI MINUCIOSAMENTE DESCRITA E ENTENDIDA PELA DEFENDENTE, A QUAL EXERCEU PLENAMENTE O
SEU DIREITO DE DEFESA. 4. NO MÉRITO, TENHA-SE IGUALMENTE, AB OVO, QUE AS EXIGÊNCIAS FISCAIS RELATIVAS AOS
PERÍODOS DE 2007 E 2008, DEVEM SER EFETIVAMENTE EXCLUÍDAS, COMO MUITO BEM RECONHECEU O PRÓPRIO AUDITOR
AUTUANTE EM SUA COTA INFORMATIVA, HAJA VISTA QUE TAIS GLOSAS JÁ FORAM ALCANÇADAS POR OUTRO PROCESSO
(SF NR. 2011.0000033382960-10 - DOC. 05). 5. É INEQUÍVOCO O EQUÍVOCO DO REPRESENTANTE DO FISCO QUE APESAR
DE CAPITULAR E FUNDAMENTAR CORRETAMENTE A MULTA APLICÁVEL (100%), DIGITOU INVOLUNTARIAMENTE 200%, PELO
QUE A REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL LEGAL PREVISTO NO ARTIGO 10, INCISO V, ALÍNEA ‘a’ DA LEI NR. 11.514/97, É UMA
IMPOSIÇÃO DE ORDEM PUNITIVA RECONHECIDA E QUE DEVE SER REPARADA. 6. AO NÚCLEO MERITÓRIO PROPRIAMENTE
DITO, NO CASO, A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL NÃO AUTORIZADO POR LEI, IMPÕE-SE FORTE CONSIDERAÇÃO QUE O
CONTRIBUINTE AUTUADO, NÃO É ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, E AINDA QUE ELE EXERÇA ATIVIDADES “PARECIDAS”
COM PROCEDIMENTOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO, NÃO DEIXA DE SER ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E COMO TAL NÃO PODE
UTILIZAR O APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO ICMS ENTÃO GLOSADOS PELO FISCO, CONFORME BEM DEMONSTRADO
NA PEÇA VESTIBULAR ACUSATÓRIA. 7. A INTERPRETAÇÃO UNÍSSONA NESTE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO É A DE QUE A
EXPRESSÃO LEGAL ‘PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO’ IMPLICA, NECESSARIAMENTE, “EM ATIVIDADE EMPRESARIAL
QUE TRANSFORME MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS EM PRODUTO INDUSTRIALIZADO”, O QUE NÃO É O CASO CONCRETO.
8. CONCLUSÃO: a 5a TJ ACORDA, nos termos da ementa supra, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, JULGAR
parcialmente procedente o AI em tela, para cobrar do contribuinte autuado apenas os valores do ICMS referentes aos períodos fiscais
de 2009/2010/2011 e 2012, todos elencados no DCT de Fls. 4, excluindo-se e desconstituindo-se, portanto, os valores indevidamente
exigidos referentes aos períodos de 2007 e 2008, e, ao mesmo tempo, reduzindo-se a multa aplicada para o correto patamar de 100%,
tudo a ser acrescido dos encargos legais e devidamente atualizados na data do efetivo pagamento. R.P.I.C.
TATE, 19 de junho de 2014.
Ângela Carolina M. Cysneiros
Presidente da 5ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.06.2014 – (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0053/2013(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2010.000001903272-18. TATE
00.973/12-2. AUTUADA: GLOBALL ARMAZENAGEM LTDA. CACEPE: 0357948-44. ADVOGADO: LUIZ FILIPE MACIEL GOMES, OAB/
PE Nº34.137 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO PLENO Nº0126/2014(01).
EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2. OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS
CONSIDERADAS INIDÔNEAS UMA VEZ QUE AS OPERAÇÕES NELAS DECLARADAS NÃO CORRESPONDEM ÀS DE FATO
REALIZADAS. 3. AUTO VÁLIDO, LAVRADO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NO ART.26 §7º DA LEI 10.654/91. O PRAZO PARA
O ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL NÃO SE CONFUNDE COM O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO VÁLIDA DA INTIMAÇÃO FISCAL
CONTIDO NA ORDEM DE SERVIÇO. 4.RAZÕES RECURSAIS BASEADAS NOS MESMOS FATOS JÁ APRECIADOS NO ACÓRDÃO
RECORRIDO E NÃO COMPROVAM QUE AS OPERAÇÕES GLOSADAS EFETIVAMENTE OCORRERAM. DENÚNCIA NÃO ELIDIDA.
5.APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE OPERAÇÕES INTERNAS TRIBUTÁVEIS, PREVISTA NO ART.32 DA LEI 11.514/97. 6. UMA VEZ
QUE AS OPERAÇÕES DE FATO REALIZADAS NÃO FORAM ESCRITURADAS NOS LIVROS FISCAIS, NÃO SE PODE CONSIDERAR
CRÉDITOS FISCAIS POR VENTURA EXISTENTES. 7. Alegações de ilegalidade e inconstitucionalidade da multa aplicada não apreciadas
por força do art.4º §10 da lei 10.654/91. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar
provimento ao Recurso Ordinário para manter o acórdão 4ªTJ 0053/2013 que julgou procedente o auto de infração. (dj.18.06.2014).
da Lei complementar nº 87, de 13/09/1996, com a redação dada pela pela Lei complementar nº 102, de 11/07/2000, as cessões onerosas
de redes de meio a outras empresas de telecomunicações, deverão ser incluídas entre as prestações não tributadas. (dj.18.06.2014).
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2013.000005324558-00. TATE 00.507/13-0 REQUERENTE: TELMA SELMA
DE OLIVEIRA BENEVIDES, CPF/MF: 443.116.994-68. ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO DUARTE COELHO, OAB/PE Nº9.456. RELATOR:
JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0128/2014(09). EMENTA: 1. ICD. REAVALIAÇÃO. 2.
CONFORME CONSTA DOS AUTOS A MATÉRIA QUE SERIA EXAMINADA POR ESTE PLENÁRIO. JÁ FOI APRECIADA PELO PODER
JUDICIÁRIO, INCLUSIVE COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 3. CONCLUSÃO: o Tribunal Pleno, por unanimidade de
votos, nos termos da ementa supra, ACORDA em terminar este processo de julgamento, sem apreciação do mérito, determinando o seu
arquivamento. R.P.I.C. (dj.18.06.2014).
CONSULTA SF Nº2011.000001037356-18. TATE 00.149/11-0 CONSULENTE: NC GAMES & ARCADES – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E LOCAÇÃO DE FITAS E MÁQUINAS LTDA. CACEPE: 041508483. ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE COUTINHO
DE AGUIAR, OAB/SP Nº246.396, DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO, OAB/SP Nº257.862 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0129/2014(12). EMENTA: ICMS. CONSULTA. SOFTWARES DE JOGOS.
INCIDÊNCIA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCIDENTE SOBRE O SUPORTE GRAVADO MAIS O SOFTWARE DO
JOGO NELE GRAVADO. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em responder à Consulente o seguinte: que os softwares de jogos
adquiridos e por ela comercializados, em larga escala e de maneira uniforme, são mercadorias de livre comercialização no mercado
passíveis de incidência do ICMS, por substituição tributária, disciplinado pelo Protocolo ICMS 19/85, com redação conferida pelo Protocolo
ICMS 8/2009, devendo incidir sobre o valor total do produto (suporte gravado mais software do jogo nele gravado). (dj. 18.06.14).
CONSULTA SF Nº2014.000000902763-22. TATE 00.268/14-3 CONSULENTE: REAL ÔNIBUS LTDA. CACEPE: 0259316-52.
ADVOGADO: CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR, OAB/PE Nº987-B E OUTROS. RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0130/2014(12). EMENTA: 1. ICMS. CONSULTA. 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES
COM AUTO PEÇAS. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em responder à Consulente o seguinte: 1. Por força da regra constante do
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº35.679/2010, duas são as circunstâncias determinantes para que um produto seja considerado autopeça:
ser o vendedor ou adquirente contribuinte do setor de autopeças e ser o produto destinado para uso em veículo automotor terrestre,
agrícola e rodoviário. 2. Que, independentemente de a mercadoria com o respectivo código nomenclatura Brasileira de Mercadorias –
Sistema Harmonizado – NBM/SH estar relacionada, no Anexo 1 do Decreto 35.679/10, os produtos adquiridos pela consulente para
comercialização, sejam eles exclusivos, ou não, do setor automotivo, mas desde que submetidos ao regime de substituição tributária,
ainda que por outro diploma legal, só devem ser considerados como autopeças, se os referidos produtos forem aplicados em veículos
automotores; 3. Assim, uma mercadoria, mesmo pertencente a outro segmento comercial, cujo código NBM/SH não esteja relacionado
no Anexo 1 do Decreto 35.679/10 deve ser classificada como autopeça do item 101, quando o adquirente/revendedor for do ramo de
autopeças e a mercadoria se destinar a veículos automotores. Quando a Consulente também comercializar produtos não destinados a
veículos, mas submetidos ao regime de substituição tributária por outro diploma legal, as regras deste é que deverão ser aplicadas para
cálculo do respectivo ICMS-ST. 4. A atividade econômica ou ramo de comércio da Consulente não é por si só o fator determinante do
regime de substituição tributária previsto no Decreto 35.679/91, pois, em razão do seu art. 2º, § 1º, os produtos para veículos automotores,
cujo código NBM/SH não esteja relacionado no Anexo 1 do referido Decreto, só se enquadram no item 101 do Anexo quando destinados
para emprego em veículos automotores terrestres, agrícolas e rodoviários . (dj. 18.06.14).
CONSULTA SF Nº2011.000002332458-07. TATE 00.427/11-0. CONSULENTE: PEPSICO AMACOCO DO BRASIL LTDA. CACEPE:
028124103. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0131/2014(12). EMENTA: ICMS.
CONSULTA. APLICAÇÃO DO INCENTIVO DO PRODEPE PREVISTO NO DECRETO 24.271/2002 (IMPLANTAÇÃO) e DECRETO
34.921/2010 (AMPLIAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE PRODUTOS). Água de coco NCM 2002.8000 e bebidas lácteas
diversas- NCM 2002.9000. ENTENDIMENTO DESCRITO PELO CONSULENTE CORRETO. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime,
em responder à Consulente o seguinte: Que o entendimento descrito pelo consulente está correto, pois enquanto o incentivo concedido
pelo Decreto 24.271/2002, trata de implantação, o incentivo concedido pelo Decreto 34.921/2010, trata de ampliação com implantação
de nova linha de produtos. Que, nas saídas de produção do produto beneficiado até 6.800.000 Lts aplica-se o benefício previsto no
Decreto 24.271/2002 (crédito presumido de 75% do ICMS saldo devedor do ICMS normal); Nas saídas de sua produção do produto
beneficiado a partir de 6.800.001 litros, aplica-se o benefício constante do Decreto nº 34.921/2010 (crédito presumido de 95% do saldo
devedor do ICMS normal); Que como um benefício termina para em seguida começar outro, eles não são considerados cumulativos
perante a legislação; Que o benefício é anual e a contagem do volume deverá ser reiniciada anualmente; Que no mês em que for
atingida a produção de 6.800.001 litros, as saídas decorrentes desta produção, contemplarão o benefício de crédito presumido de
95% do saldo devedor do ICMS normal; Que nas saídas para cômputo do volume, incluem-se além das vendas, as transferências para
estabelecimentos da mesma empresa, inclusive em outros Estados, bem como outras saídas (bonificações, doações, etc). (dj. 18.06.14).
CONSULTA NÃO ACOLHIDA
CONSULTA SF Nº2014.000002857075-35 TATE 00.493/14-7. CONSULENTE: LOJAS AMERICANAS S/A. CACEPE: 0250483-92.
ADVOGADO: ANÍBAL CARNAÚBA ACCIOLY, OAB/PE Nº17.188. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.
ACÓRDÃO PLENO Nº0132/2014(13). EMENTA: 1. ICMS Consulta. 2. Contribuinte repete indagação formulada no processo
de consulta SF nº2012.0000033016691-43, tombado sob o TATE nº01.189/12-3, e já respondida através do Acórdão Pleno nº
0077/2014(13), publicado às fls. 10 e 11, da edição nº 80, do dia 03 de maio de 2.014, do Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
3. Segundo os ditames do inc. IV do § 3º do art. 60 da Lei estadual nº 10.654/91, não será acolhida consulta versando sobre matéria
que tiver sido objeto de resposta proferida em relação ao consulente ou a qualquer de seus estabelecimentos. O Plenário do TATE,
no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não acolher o presente como
consulta.(dj. 18.06.2014).
CONSULTA ACOLHIDA
1)Processo SF nº2014.000002909197-23. TATE 00.503/14-2 CONSULENTE: KARCHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE:
049347500. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. (Decisão: Por unanimidade de votos).
Recife,19 de junho de 2014.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente do TATE.
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA 075/2014
A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 19 de 29.08.2008 e SF nº 089,
de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 17 de Junho 2014
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – DPC Nº 078/2014 –
RE ST DETENTORES - A Diretora Geral da DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados
para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentor do regime especial concedido para
retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo
os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
do Decreto indicado:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2014.000002998700-34
60.606.886/0014-68
PLATINUM LTDA
0293293-88
PE
A PARTIR DE
01/07/2014
35.679/2010
CONSULTA SF Nº2007.000003391806-19 TATE 00.381/07-1. CONSULENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A - EMBRATEL. CACEPE: 18.1.001.0006063-7. RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO
PLENO Nº0127/2014(01). EMENTA: 1. ICMS Consulta. Serviços de telecomunicações. Cessão onerosa de rede. 2. Empresa de
telecomunicação que indaga: 1 – As prestações do serviço de cessão onerosa de meios de rede, de que trata a cláusula 10ª do Convênio
ICMS nº 126/98, são prestações tributadas, contempladas pela hipótese do diferimento, e não de isenção de ICMS. 2 – Com base no
entendimento acima, a Consulente deverá excluir da composição de seu percentual de estorno de créditos o valor relativo à remuneração
pelo serviço de cessão onerosa de meios de redes, nos termos do art.20 da Lei Complementar nº 87/96, por não se tratar de hipótese
isentiva. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em responder à consulente na ordem do indagado, que: I - O fato da consulente
retransmitir comunicação de usuários finais de outras empresas de telecomunicação, em consequência da cessão onerosa de suas redes
e meios, instaura uma relação jurídica de natureza tributária. Contudo, dela a consulente não participa. Pois, por força da substituição
instituída na cláusula décima do Convênio ICMS 126/98, incorporado à legislação tributária estadual pernambucana, no art. 730 do
Decreto estadual nº 14.876/91, o seu sujeito passivo será a empresa prestadora do serviço ao usuário final (substituta) que terá o dever
de pagar o imposto; II - Por não ser a consulente o sujeito passivo das relações jurídicas de natureza tributária, instauradas em razão da
cessão onerosa de suas redes de meio, quando ela consulente for calcular a proporção entre as saídas tributadas e não tributadas, para o
efeito de apropriação do crédito fiscal do ICMS relativo à aquisição de bens do seu ativo fixo, de que trata o § 5º, e seus incisos do art. 20
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 014, DE 18.6.2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I
do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº
002, de 24.1.2014, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo
no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de 24.1.2014, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.6.2014.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 014/2014
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2014
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de
Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2014
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
CRÉDITO FISCAL (R$/saco
de 50 kg)
17,95
20,32
20,02
20,17
18,72
19,70
“
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE
EXPORTAÇÃO – MAIO 2014
Valores Líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARARIPINA
ARASSOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUIQUE
CABO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
CALUMBÍ
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATA
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAIBA
ICMS
2.546.196,10
330.234,62
247.918,07
205.500,84
239.976,95
227.774,73
187.875,42
294.402,71
232.035,82
224.869,44
171.605,79
869.843,81
222.351,52
998.451,31
196.397,60
360.837,01
174.898,45
368.197,08
1.477.436,78
159.597,26
384.273,02
302.343,84
279.488,89
251.017,05
294.983,77
172.961,59
245.206,47
223.707,33
174.704,77
383.110,90
12.011.824,41
285.880,53
235.909,54
179.159,55
180.709,03
168.700,50
1.027.116,84
210.342,99
619.601,50
214.604,08
166.182,58
200.465,01
130.350,68
1.192.330,99
5.215.382,81
159.597,26
425.721,82
282.200,50
178.772,17
214.991,46
175.092,14
179.934,29
371.102,37
196.591,29
202.208,18
353.089,57
229.517,91
964.362,57
298.470,12
228.162,10
201.433,44
206.469,27
1.241.333,55
186.906,99
206.275,59
2.156.499,88
214.410,40
1.650.204,69
223.513,64
822.197,05
176.060,57
299.632,24
147.588,73
2.569.051,05
168.894,19
158.822,52
238.621,15
18.806.716,52
395.894,18
736.781,53
179.546,92
IPI
4.124,04
534,88
401,55
332,85
388,69
368,92
304,30
476,84
375,83
364,22
277,95
1.408,87
360,14
1.617,18
318,10
584,44
283,28
596,36
2.392,99
258,50
622,40
489,70
452,68
406,57
477,78
280,14
397,16
362,34
282,97
620,52
19.455,40
463,04
382,10
290,18
292,69
273,24
1.663,61
340,69
1.003,56
347,59
269,16
324,69
211,13
1.931,20
8.447,29
258,50
689,54
457,08
289,55
348,22
283,59
291,44
601,07
318,42
327,51
571,89
371,75
1.561,97
483,43
369,55
326,26
334,42
2.010,57
302,73
334,10
3.492,86
347,28
2.672,82
362,02
1.331,70
285,16
485,31
239,05
4.161,06
273,56
257,24
386,49
30.461,00
641,22
1.193,36
290,81
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAUBA
JATOBA
JOÃO ALFREDO
JOAQUÍM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DE ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
LAGOA GRANDE
LAJEDO
LIMOEIRO
MACAPARANA
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MIRANDIBA
MOREILÂNDIA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
OURICURI
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PARNAMIRIM
PASSIRA
PAUDALHO
PAULISTA
PEDRA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SAIRE
SALGADINHO
SALGUEIRO
SALOA
SANHARO
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
SANTA MARIA DO CAMBUCA
SANTA TEREZINHA
SÃO BENEDITO DO SUL
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAETANO
SÃO JOÃO
SÃO JOAQUIM DO MONTE
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO LOURENCO DA MATA
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERRITA
SERTÂNIA
SIRINHAEM
SOLIDÃO
SURUBIM
TABIRA
TACAIMBO
TACARATU
TAMANDARE
TAQUARITINGA DO NORTE
TEREZINHA
TERRA NOVA
TIMBAUBA
TORITAMA
TRACUNHAEM
TRINDADE
TRIUNFO
TUPANATINGA
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VERTENTE DO LÉRIO
VERTENTES
VICÊNCIA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:
997.482,88
1.615,61
293.046,91
474,64
217.703,06
352,61
1.523.534,04
2.467,65
195.041,80
315,91
19.258.973,32 31.193,51
268.255,10
434,49
171.218,42
277,32
216.153,57
350,10
216.540,94
350,73
457.292,64
740,67
183.033,27
296,46
150.494,02
243,75
161.921,49
262,26
184.970,13
299,59
430.757,66
697,69
263.412,95
426,65
164.245,72
266,03
251.017,05
406,57
323.068,24
523,27
606.237,17
981,91
210.342,99
340,69
329.266,19
533,31
146.039,24
236,54
276.196,23
447,35
160.372,00
259,75
246.949,64
399,98
497.966,70
806,55
529.343,83
857,37
7.609.535,41 12.325,07
274.840,43
445,16
151.656,13
245,64
387.759,36
628,05
662.212,42
1.072,58
146.426,61
237,17
234.553,74
379,90
209.761,93
339,75
224.094,70
362,96
234.747,43
380,22
422.235,47
683,89
3.719.933,24
6.025,13
166.569,96
269,79
618.439,39
1.001,68
2.347.280,58
3.801,86
4.760.220,72
7.710,07
188.456,47
305,24
350.184,28
567,19
325.779,85
527,66
219.446,23
355,43
234.941,11
380,53
51.202.248,83 82.931,62
219.446,23
355,43
552.586,15
895,02
815.999,10
1.321,66
215.766,20
349,47
238.814,83
386,81
605.656,11
980,97
151.462,45
245,32
192.136,51
311,20
160.178,32
259,44
159.790,95
258,81
1.064.885,61
1.724,78
194.460,74
314,97
273.872,00
443,59
147.201,36
238,42
177.610,06
287,67
189.812,28
307,44
450.126,25
729,06
261.669,78
423,82
174.898,45
283,28
156.304,60
253,16
197.559,72
319,98
207.631,39
336,30
300.600,67
486,88
995.158,65
1.611,85
160.565,69
260,07
1.233.198,74
1.997,40
226.418,93
366,73
285.105,79
461,78
631.416,35
1.022,70
207.244,02
335,67
454.581,03
736,28
229.130,53
371,12
187.294,36
303,36
190.005,96
307,75
426.302,88
690,48
228.743,16
370,49
151.268,76
245,01
166.957,33
270,42
709.084,43
1.148,49
523.920,62
848,59
177.803,74
287,99
380.205,61
615,81
237.071,66
383,98
290.335,31
470,25
215.572,51
349,16
181.290,09
293,63
189.424,90
306,81
196.203,91
317,79
194.460,74
314,97
408.871,14
662,24
3.389.311,24
5.489,62
154.948,80
250,97
193.685.995,96 313.710,71
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
11
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 19/06/2014
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 19/06/2014
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/06/2014, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00515/14-0
2012.000004603733-70
ARCOL-ARTE COMERCIAL LTDA
00531/14-6
2012.000003122409-84
ARMARINHO COMERCIO E VAREJOS LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00516/14-7
2013.000011276062-87
EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00523/14-3
2013.000007565646-11
FRAGMINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
00511/14-5
2013.000011222740-73
KOBLITZ LTDA
00530/14-0
2012.000002862117-06
COMERCIAL FARIAS SILVA LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
3
00518/14-0
2014.000001464539-17
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
00513/14-8
2013.000005334576-37
VALDY PEREIRA DA SILVA MOVEIS
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
5
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00520/14-4
2013.000008354563-90
A & P PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - EPP
00519/14-6
2013.000008354808-52
00524/14-0
2013.000002480206-17
ROSANGELA MARIA DA PAZ CIMENTO
00522/14-7
2013.000008354711-95
00512/14-1
2014.000000034164-49
RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
00528/14-5
2014.000000065332-84
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
6
00525/14-6
2013.000002466663-82
ROSANGELA MARIA DA PAZ CIMENTO
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
7
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00514/14-4
2010.000001407979-54
LIDER COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
00526/14-2
2014.000000576638-43
ALMEIDA & MORAES LTDA
00529/14-1
2012.000001725430-92
SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
00527/14-9
2014.000000517954-38
AGROLAR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
00510/14-9
2013.000010537649-41
MENDONCA & SILVA COMERCIO LTDA - ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
SIMPLES NACIONAL
00521/14-0
2014.000001001679-70
SEVERINO GOMES DOS SANTOS COMERCIO DE CALCA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
TOTAL DA INSTANCIA:
21
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00774/12-0
2012.000000037066-11
MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD REAVALIACAO
00517/14-3
2014.000000850724-12
GABRIEL DE MATOS RODRIGUES
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
2
REL
12
12
REL
05
REL
01
11
11
REL
01
01
REL
07
07
07
07
13
13
REL
07
REL
03
06
09
09
REL
03
REL
09
REL REV
01
11
REL REV
01
03
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 19 DE JUNHO DE 2014
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
SAÐDE
Secretária: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
VI. A Resolução CIR V GERES nº 128, de 05 de setembro de
2013, que aprova a adesão dos 21 municípios da Região de
Saúde ao PQAVS
RESOLVEM:
EM, 19/06/2014
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2602, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Homologa ad referendum o Termo de Adesão do município
de Garanhuns, do Estado de Pernambuco, ao Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS.
Art. 1º - Homologar ad referendum o Termo de Adesão do
município de Garanhuns, do Estado de Pernambuco, ao Programa
de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores
Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências;
II. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
III. A Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que
regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos
de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
IV. A Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que
regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para
execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária;
V. A Portaria nº 1708 /GM/MS, de 16 de agosto de 2013,
que Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes,
financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos
Estados, Distrito Federal e Municípios;
Recife, 18 de Junho de 2014.
ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários
Municipais de Saúde COSEMS/PE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2603, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Aprova a Declaração de disponibilidade física dos Serviços
de Verificação de Óbitos – SVO, do Estado de Pernambuco.
A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores
Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências;
II. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde;
12
III. A Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e
financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. A Portaria nº 183 de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações
e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013,
com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
RESOLVEM:
Art.1º - Aprovar a Declaração de disponibilidade física com instalações e tecnologias necessárias dos Serviços de Verificação de Óbitos
– SVO, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Nº. 333 – Remanejar, a pedido, através de permuta, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, as
servidoras: LUCRECIA FRANCISCA DE SANTANA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 262.666-7/SES do
Hospital Barão de Lucena/Recife para a Secretaria Municipal de Saúde de Carpina e MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Técnica de
Enfermagem, matrícula nº 021532/PMC da Secretaria Municipal de Saúde de Carpina para o Hospital Barão de Lucena/Recife.
Nº. 334 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora NADIR FELIX DA SILVA, Agente de Saúde
Pública, matrícula n° 0513897/FUNASA da I Gerência Regional de Saúde/Recife para V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns.
Nº. 335– Remanejar, a pedido, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora DANIELY FEITOZA
SANTOS, Médica Pediatra, matrícula n° 258.000-4/SES do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/I GERES/Recife para a Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE.
Nº. 336– Remanejar, a pedido, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor WILLIAMS
JOSÉ FONSECA LIMA, Médico Clínico, matrícula n° 245.840-3/SES da III Gerência Regional de Saúde de Palmares para a Secretaria
Municipal de Saúde/Palmares.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 18 de Junho de 2014
N°. 337 – Determinar o exercício da servidora MÔNICA MARIA GOMES DOS SANTOS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 225.563-4/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 29/01/2014.
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
N°.338 – Determinar o exercício da servidora SANDRA SUELI TAVARES DE LIMA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha,
matrícula n° 224.793-3/SES na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 06/05/2014.
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
N°.339– Determinar o exercício, por força do convênio SUS da servidora NELIANE MACHADO RANGEL, Médica Obstetra, matrícula
n° 228.146-5/SES na Secretaria Municipal de Saúde do Paulista, retroagindo seus efeitos legais à 04/04/2014.
PORTARIA SES/PE Nº. 292 DE 19 DE JUNHO DE 2014
N°.340– Determinar o exercício da servidora VIRGINIA MARIA FERREIRA DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula n° 0583484/MS
na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquérito/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 01/04/2014.
Dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica de Gestão de Pessoas, no âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde.
A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, Dra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela delegação outorgada no Ato Governamental nº 1974, publicado no D.O.E. de 05/04/2014 , e,
N°.341– Determinar o exercício do servidor SAULO ORIGENES CARDOSO ROCHA, Médico, matrícula n° 129.675-2/SES no Hospital
Regional Dom Moura/V GERES/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais à 23/12/2013.
CONSIDERANDO:
N°.342– Determinar o exercício da servidora DEBORA EVANGELISTA MARTINS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 245.882-9/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 17/03/2014.
A necessidade de contribuir com a celeridade na análise dos pedidos de afastamento e de retorno de atividades profissionais solicitados
pelos servidores;
N°.343 – Determinar o exercício da servidora LARISSA MORELIA SÁ VIEIRA MACEDO, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n°
256.366-5/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 01/03/2014.
A necessidade de melhor instruir os processos relativos aos pedidos de prorrogação de posse, prorrogação de exercício, cessão e
licenças sem vencimentos;
N°.344– Determinar o exercício da servidora MARIA DE FÁTIMA CORREIA, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula n°
89.414-1/SES na V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais à 11/03/2014.
A necessidade de fortalecer as decisões colegiadas no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde;
Nº.345 – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 287/2012, publicada no D.O.E. de 06.06.2012, referente a determinação de exercício
do servidor ERONILDO CLÉBIO FELISBERTO DA SILVA, Médico Sanitarista, matrícula nº 224.234-6/SES.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Câmara Técnica de Gestão de Pessoas, com os objetivos de:
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
I - Subsidiar a Secretaria de Saúde nas ações específicas relativas à movimentação de pessoal na Rede SUS do Estado;
II - Avaliar sistematicamente o cenário de movimentação de pessoas no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e da Rede SUS Estadual;
III - Definir as prioridades relativas à lotação de servidores, orientando a alocação de servidores no âmbito da SES, de forma colegiada.
Art. 2º. A Câmara Técnica de Gestão de Pessoas será composta por representantes das Secretarias Executivas de Gestão do Trabalho,
Regulação em Saúde e Atenção em Saúde, indicados a seguir:
I - Cinthia Kalyne de Almeida Alves – Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde;
II - Ivette Maria Buril de Macedo – Secretária Executiva de Atenção à Saúde;
III - Ana Lúcia de Souza Leão Ávila – Secretária Executiva de Regulação.
Repartições Estaduais
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Art. 3º. A participação na Câmara Técnica instituída nos termos da presente Portaria não enseja qualquer remuneração adicional.
COMITÊ DIRETOR DO PRODEPE
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ERRATA
Na Resolução nº 001/2014, de 29 de abril de 2014.
ANA MARIA MARTINS CÈZAR DE ALBUQUERQUE
Secretária Estadual de Saúde
EDGARD TÁVORA DE SOUSA
Diretor Administrativo-Financeiro
no exercício da Diretoria da Presidência
Onde se lê:
PORTARIA SES/PE Nº. 293 DE 19 DE JUNHO DE 2014.
Márcio Stefanni Monteiro de Morais
Presidente do Comitê Diretor do PRODEPE
Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Avaliação da organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal
Crônica desta Secretaria Estadual de Saúde.
Leia-se:
A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, Dra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela delegação outorgada no Ato Governamental nº 1974, publicado no D.O.E. de 05/04/2014, e,
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Presidente do Comitê Diretor do PRODEPE
e do relatório e voto que fazem parte integrante dessa decisão,
NEGA PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE,
para MANTER a decisão do Coordenador de Energia Elétrica
de reduzir a penalidade de multa para R$ 8.921.127,52 (oito
milhões, novecentos e vinte e um mil, cento e vinte e sete reais e
cinquenta e dois centavos), que representa 0,2794% do valor de
R$ 3.192.959.026,74 (três bilhões, cento e noventa e dois milhões,
novecentos e cinquenta e nove mil, e setenta e quatro centavos),
que se refere ao faturamento anual do período de março de 2012
a fevereiro de 2013 da Companhia Energética de PernambucoCELPE, devendo a Distribuidora para o recolhimento da multa
observar as disposições do artigo 24, parágrafo único, e artigo 25
da Resolução Normativa ANEEL n°063/2004.
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
(F)
(F)
CONSIDERANDO:
A necessidade de avaliar a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica;
O advento da portaria GM/MS No. 389/2014 e a RDC 11/2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão Técnica de Avaliação da organização da linha de cuidado
da pessoa com Doença Renal Crônica desta Secretaria Estadual de Saúde.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
DESPACHO Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão Colegiado,
em conformidade com o que estabelece o inciso III e o parágrafo
único do artigo 7º da Resolução ARPE nº 083, 30 de julho de 2013,
combinado com o art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 004/2014-CEE-ARPE, mantém, na integralidade, a decisão
exarada pelo Coordenador de Energia Elétrica, determinando o
arquivamento do Termo de Notificação nº 003/2014-ARPE-SFG.
Art. 2º. A Comissão Técnica será composta por:
I – Rui de Lima Cavalcanti Neto
II- Luciana Venâncio Santos Souza
III - Ana Lydia de Alencar Ferraz
IV- Artur Tavares
EDGARD TÁVORA DE SOUSA
Diretor Administrativo-Financeiro e
Diretor Presidente em Exercício
V-Paulo Sette
VI- Rafael Pacífico
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
VII- Amaro Medeiros
Art. 3º. A participação na Comissão Técnica instituída nos termos da presente Portaria não enseja qualquer remuneração adicional.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor Técnico-Operacional
(F)
Secretária Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
DESPACHO Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2014
Nº.331 – Remanejar, a pedido, através de permuta, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas os servidores:
JOSÉ CARLOS MACIEL, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 226.374-2/SES do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/I GERES/
Recife para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM, e JOSAFÁ JOAQUIM GOMES, motorista, matrícula nº 3571-8/UPE
do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM para Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/I GERES/Recife.
Nº. 332 – Remanejar, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor DJALMA AGRIPINO DE
MELO FILHO, médico, matrícula n° 151.221-8/SES da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Nível Central para o Hospital das
Clínicas/Recife.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão
Colegiado, em conformidade com o que estabelece a Resolução
Normativa ANEEL nº 063, de 12 de maio de 2004, c/c a Resolução
ARPE nº 007 de 28 de abril de 2009, artigo 7º, §2º (renumerada 57
de acordo com a Resolução nº 082 de 2013), tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo Punitivo nº 018/12-CEE-ARPE
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Convocação 015/2014
Concurso público COPERGÁS 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS COPERGÁS, convoca o concursado abaixo relacionado,
aprovado no concurso público 2011, para que apresente
documentação relacionada a seguir, visando a comprovação dos
dados pessoais e requisitos para investidura no cargo exigidos no
edital. Os documentos deverão ser apresentados em original e
cópia, no Setor de Recursos Humanos da COPERGÁS, localizado
na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 533, no dia 25/06, 27/06,
30/06, 01/07 ou 02/07/2014 no horário de 08:30h às 11:30h e
13:30h às 17:00h.
Documentos Necessários: Identidade, CPF, Título de Eleitor,
Reservista (sexo masculino), Cartão do PIS, Comprovante de
Residência, Certidão de Casamento ou de Nascimento, Certidão
de Nascimento dos filhos, Cartão de Vacinação dos filhos até
05 (cinco) anos, CTPS, Certificado de conclusão de curso /
Diploma, 02 fotos 3x4, currículo atualizado e assinado, folhas de
antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde
tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo,
há seis meses. Para comprovação da experiência profissional
dos cargos de Auxiliar Técnico Administrativo e Auxiliar Técnico
Operacional, será exigido quando da admissão apresentação
da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou
declaração em papel timbrado da empresa, com carimbo do
CNPJ e assinatura do responsável legal da empresa, com firma
reconhecida, podendo a Copergás diligenciar para averiguar a
veracidade das informações.
No ato de entrega dos documentos citados anteriormente, o
concursado receberá guia de encaminhamento para realização
dos laudos médicos de sanidade física e mental.
CARGO: ENGENHEIRO - MECÂNICO
8º CARLOS EDUARDO HERMES DE ALMEIDA
Recife (PE), 19 de junho de 2014.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 17/2014
O Diretor Presidente do DER/PE, considerando a Aprovação nº 17/2014 do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de
Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião realizada no dia 18/06/2014.
Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 2.087.682,40 (Dois milhões, oitenta e sete mil, seiscentos e
oitenta e dois reais e quarenta centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRA
Execução de Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia Vicinal do Distrito de São Pedro, Trecho: Entr. BR423 (São João) / Distrito de São Pedro.
12.530,29
164.130,00
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Vicinal do Distrito de São
Pedro, Trecho: Entr. BR-423 (São João) / Distrito de São Pedro.
84.871,87
Execução de Serviços de Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 7º DOD PE’s 158,170, 177, 182, 187, 203,
217, 218, 223, 233, 270 e PE-300.
167.635,09
Desapropriação Administrativa da Execução da Rodovia BR-408/PE, Sub Trecho Entr. PE-090 (Carpina) / Entr. PE005 (Bicopeba). - 01 (Processo).
180.429,32
Desapropriação Administrativa da Execução da Rodovia PE-158, Trecho: Calçados / Entr. BR-423 (Jupi). - 04
(Processos).
120.479,32
181.352,59
2.087.682,40
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 2207 de 18.06.2014 – Considerando o Parecer Jurídico. RESOLVE: DEFERIR O abono de permanência abaixo
relacionado:
NOME
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
MATRÍCULA
1667-5
DATA DO DESPACHO
10.06.2014
RETROATIVO
10.05.2014
PORTARIA DP Nº 2229 de 18.06.2014 – Art. 1º - Remover os servidores abaixo relacionados do quadro efetivo de pessoal do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE informando suas novas lotações:
MATRICULA
4663-9
4285-4
NOME
ADEMAR LOPES DA SILVA FILHO
ANTONIO CARLOS DA SILVA
LOTAÇÃO ANTERIOR
CIRETRAN DE LAJEDO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
LOTAÇÃO ATUAL
CIRETRAN DE GARANHUNS
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2245 de 19.06.2014 – Designar JOSÉ VALTER DE ALBUQUERQUE, matrícula 1452-4, para responder pela função
gratificada de supervisão, com lotação na CIRETRAN de Bezerros, vinculada à Gerência de CIRETRAN’S, no período de 02/06 a
01/07/2014, por motivo de férias do titular, AGENOR PONTES DIAS, matrícula 4339-7.
PORTARIA DP Nº 2246 de 19.06.2014 – Considerando o Parecer Jurídico. RESOLVE: DEFERIR a licença-prêmio da servidora abaixo
relacionada:
PROCESSO Nº
2014.083676
NOME
SUELI GONÇALVES DA SILVA
MATRÍCULA
2118-0
DECÊNIO
3º
PORTARIA DP Nº 2247 de 19.06.2014 – Considerando o Parecer Jurídico. RESOLVE: DEFERIR a licença-prêmio da servidora abaixo
relacionada:
PROCESSO Nº
2014.075761
NOME
ANGELA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA
MATRÍCULA
1852-0
DECÊNIO
4º
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE faz publicar as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2208 de 18/06/2014: Suspendendo o direito
de dirigir do condutor, JOSE MANOEL DA SILVA FILHO, registro
RENACH nº 00659423465/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além
de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor, CASSIMIRO CAVALCANTE DE MOURA
FILHO, registro RENACH nº 03527207297/PE, pelo prazo de
12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete)
pontos em seu prontuário.
PORTARIA DP Nº 2210 de 18/06/2014: Suspendendo o direito de
dirigir do condutor, PAULO CESAR SANTOS DE SOUZA, registro
dirigir do condutor, REGINALDO JOSE DE SANTANA, registro
de dirigir do condutor, JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA,
registro RENACH nº 00455618609/PE, pelo prazo de 01(um)
mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
de dirigir do condutor, RICARDO ALEXANDRE LIMA, registro
RENACH nº 01545870799/PE, pelo prazo de 01(um) mês,
além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
de dirigir do condutor, RENAN DA SILVA NASCIMENTO,
mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em
seu prontuário.
de dirigir do condutor, JOSE ADILSON MENEZES DE SOUZA,
prontuário.
de dirigir do condutor, JOSE BATISTA FALCAO JUNIOR, registro
dirigir do condutor, MARCILIO BARBOSA DA ROCHA, registro
CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
1.176.253,92
Execução das Obras e Serviços da Adequação da Via Existente a Implantação da Rodovia PE-158, Trecho: Calçados
- Entrada BR-423 (Jupi).
PROCESSO Nº
2014.079726
O condutor poderá interpor recurso junto a JARI, na sede do
DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do
Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados
a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade.
O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da
CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto
no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 18
de junho de 2014.
VALORES
Execução das Obras e Serviços para Restauração da Rodovia PE-360, Trecho: Entr. BR-110 - PE-336 (Ibimirim) /
Entr. BR-316/PE (Floresta).
Desapropriação Administrativa da Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-086, Trecho Entr. PE-088 (Orobó) /
Machados. - 05(Processos).
TOTAL GERAL
13
de dirigir da condutora, ADRIANA MARIA CAVALCANTI, registro
RENACH nº 02694794194/PE, pelo prazo de 12(doze) meses,
além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
dirigir do condutor, JOABSON ALMEIDA DE AZEVEDO, registro
de dirigir da condutora, NERIVALDO JUVINO DE SOUZA,
registro RENACH nº 03320715435/PE, pelo prazo de 12(doze)
meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
dirigir do condutor, OZIEL XAVIER DE SOUZA, registro RENACH
nº 04656514229/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de
promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor, PAULO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA,
prontuário.
dirigir do condutor, ALDO JOSE DA SILVA, registro RENACH nº
01792126005/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover
a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor, OTAVIO BATISTA E SILVA JUNIOR,
prontuário.
de dirigir do condutor, MARCIO BRASIL SILVA, registro
RENACH nº 02534792930/PE, pelo prazo de 12(doze)
meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em
seu prontuário.
dirigir do condutor, MARCOS WILMARIO VIEIRA DE SANTANA,
prontuário.
prontuário.
prontuário.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RECURSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
COMUNICAÇÃO DE RESULTADO
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN/
PE, informa, que com base na legislação vigente, procedeu à
análise do recurso, decidindo pelo NÃO PROVIMENTO em 1ª
instância, mantendo-se a(s) penalidade(s) de suspensão do
direito de dirigir. Os condutores poderão interpor defesa em grau
de recurso de 2ª instância (CETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação.
RELAÇÃO DOS CONDUTORES:
WALDOBERTO DE MENEZES ROSA FILHO, Renach:
006.584.762-98, Processo nº 2013.143383, Portaria nº 3872/13;
GERONCIO NASCIMENTO HOLANDA, Renach: 022.937.93612, Processo nº 2013.164572, Portaria nº 3314/13; HUGO JOSÉ
DE LIMA CAVALCANTI, Renach: 044.581.072-76, Processo
nº 2014.060065, Portaria nº 192/14; MILTON PETRUCIO
DE MENDONÇA, Renach: 003.523.184-80, Processo nº
2013.156057, Portaria nº 3910/13; TARCISIO ALBUQUERQUE
DE AGUIAR, Renach: 004.257.370-60, Processo nº 2013.149711,
Portaria nº 3621/13; FRANCISCO OLAY GONÇALVES
JUNIOR, Renach: 023.463.243-05, Processo nº 2013.154223,
Portaria nº 3183/13; PETRUS FERREIRA QUINTELLA FARAH,
Renach: 033.225.901-53, Processo nº 2013.154005, Portaria
nº 3682/13; JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA ARAGÃO,
Renach: 012.878.189-00, Processo nº 2013.165389, Portaria nº
5026/13; IGOR LEONARDO ANTUNES DE SOUZA, Renach:
026.750.459-24, Processo nº 2013.160500, Portaria nº 5047/13;
MONICA MARIA DE MEDEIROS SILVA, Renach: 007.991.96266, Processo nº 2013.147288, Portaria nº 3225/13; HERCULANO
DE OLIVEIRA GUIMARÃES NETO, Renach: 015.023.908-14,
Processo nº 2013.143374, Portaria nº 3170/13; TIAGO VARELA
LIBERAL, Renach: 018.317.616-92, Processo nº 2013.143376,
Portaria nº 3466/13.
Atenciosamente,
Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações –
JARI /DETRAN/PE
(F)
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 2291 de 19.06.2014 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2012.153690. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 5612/2013, publicada no dia 12/10/2013 ,atribuída a condutora
REJANE MERCIA NUNES DE SOUZA, inscrito no registro
Renach sob o nº 003.680.401-00/PE, com fundamento no Código
de Trânsito Brasileiro.
CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA TÉCNICA Nº 001 de 19.06.2014 - O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de
24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012 e conforme
o Termo de Compromisso para Integração ao Sistema Nacional de
Trânsito Nº 002/2014, do município de São Lourenço da Mata com
o DETRAN-PE. RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer a proibição de estacionamento ao longo da
Avenida Deus é Fiel em frente à Arena Pernambuco, no trecho
compreendido entre a BR-408 e a Ponte sobre o Rio Capibaribe,
no município de São Lourenço da Mata – PE, até a data de 30 de
junho de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 1901, de 19 de junho de 2014.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2013109150,
relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição,
formulado por Severino Alexandre de Amorim.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
PERNAMBUCO - FUNAPE
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SISDOC – FUNAPE N° 618/2014 – MARIA DE LOURDES VIANA
DE ASSIS, matrícula nº 10.466-3, 11 anos, 05 meses e 20 dias –
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Diretora-Presidente
DESPACHO DIA 11 DE JUNHO DE 2014.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
ACÓRDÃO nº 714/2014
Processo: Nº 2013.109.118 – José Roberto Alódio Silva
Conselheiro Relator: José Ivo Silva
DECISÃO: por unanimidade dos votos dos Conselheiros
presentes, pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO do
recurso.
Conselheiros: Marilia Portela W. de Medeiros, Ronaldo Acioly
de Melo Filho, Edson D. Pontes, Carlos Eugenio M. Chacon,
Marcos S. Torres Galindo, João Paulo G. Pereira e José
Alencar T. de Albuquerque Filho.
ACÓRDÃO nº 715/2014
Processo: Nº 2013.103.956 – João Batista de Carvalho Sá
Conselheira Relatora: Marilia Portela W. de Medeiros
DECISÃO: por unanimidade dos votos dos Conselheiros
presentes, pelo CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO do recurso
por perda de objeto.
Conselheiros: Ronaldo Acioly de Melo Filho, Edson Diniz
Pontes, Carlos Eugenio M. Chacon, Marcos S. Torres Galindo,
João Paulo G. Pereira, José Ivo Silva e José Alencar T. de
Albuquerque Filho.
Bruno Ferraz Ferreira
Presidente do Conselho
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 192/14
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço.
RESOLVE:
Publicar Processos, conforme Pareceres Jurídicos no mês JUNHO/2014 - ABONO DE PERMANÊNCIA – PROCESSOS DEFERIDOS
– FUNASE:
REQ. Nº
89.948
89.865
NOME
JOÃO FELIX DA SILVA
MARIA DO ROSÁRIO DE BRITO LEITE
MAT.
2451-1
2528-3
A PARTIR DE
29/11/2013
15/05/2014
PARECER Nº
094/14
095/14
Publique-se e cumpra-se.
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA Nº 0484/2014, de 19.06.2014, I - Nomear o concursado a seguir relacionada, para provimento de cargo para professor
na categoria de Professor Assistente, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar no curso de
Magistério Superior, UPE Campus Garanhuns, conforme Portaria Conjunta SAD/UPE nº 36/2013 de 23 de abril de 2013.
NOME
João Fausto Lorenzato de
Oliveira
ÁREA
Lógica Aplicada à Computação; Programação Lógica; Linguagens Informais,
Autômatos e Computabilidade; Computação Inteligente.
CLASSIFICAÇÃO
2º
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
14
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
Licitações e Contratos
CENTRO DE MANUTENÇÃO/COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REVOGAÇÃO DE ITEM DE PREGÃO ELETRÔNICO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
AGÊNCIA DE DEFESA E
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
04/2014
–
PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 04/2014 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA. INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS
27/06/2014 ÀS 11:00H. DATA DO PREGÃO 09/07/2014
ÀS 15:00 HORAS. UNIDADE GESTORA 220201. VALOR
ESTIMADO R$ 289.953,24 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE
MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE
E QUATRO CENTAVOS). PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE
TEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE BRASILIA (DF).
O EDITAL NA INTEGRA, PODERÁ SER RETIRADO NO SITE
WWW.REDECOMPRAS.PE.GOV.BR LINK CAIXA ECONOMICA
FEDERAL OU PELO FONE (81) 3181.4528. RECIFE, 19/06/2014.
DJANETE ARAÚJO DO PRADO – PREGOEIRA.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
O Comandante Geral torna pública a REVOGAÇÃO do item 09
(televisor Led de 32”) do Processo Licitatório Nº 104/14-CPL/
CMan, Pregão Eletrônico Nº 005/14-CPL/CMan, o qual tem por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS ELETROELETRÔNICOS E DE COZINHA PARA
OS NOVOS QUARTÉIS DO CBMPE, considerando a oferta de
preços acima do estimado, bem como a exiguidade de tempo
para concluir a presente licitação, por força do art. 49, Caput, da
Lei Federal Nº 8.666/93. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM
CASA NOVA – CEL BM – Comandante Geral.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRAL DE PREGOEIROS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE(IL)
Ratifico a IL Nº 011/14-CP, que tem por objeto a contratação
de empresa visando à capacitação de militares deste CBMPE
em cursos operacionais diversos, em favor da TEXAS
ENGINEERING EXTENSION SERVICE (TEEX), no valor total de
R$ 35.229,60(trinta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e
sessenta centavos), conforme o Inc II do Art 25 da Lei Federal Nº
8.666/93. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA –
Cel BM Comandante Geral do CBMPE.
(F)
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 007/CPL/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO N°
001/2014-SRP. OBJETO: aquisição de materiais de expediente,
descartáveis e gêneros alimentícios, em conformidade com as
exigências do Edital e especificações contidas no Anexo I –
Termo de Referência, bem como no Resumo do Edital de Pregão
Eletrônico disponibilizado no site. VENCEDORES: MACHADO
ARMARINHOS LTDA - EPP, CNPJ: 24.174.062/0001-88, ITENS:
1, 2, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 39, 42, 43 e 44, no
VALOR TOTAL de R$ 15.384,33, e CONSERVI COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME,
CNPJ: 70.214.374/0001-95, ITENS: 3, 4, 9, 25, 33, 34, 37 e 38,
no VALOR TOTAL de R$ 18.321,70. Recife, 19 de junho de 2014.
Luiz Bezerra de Souza Filho
Pregoeiro e Presidente da CPL
(F)
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESULTADO DE RECURSOS E AVISO DE ABERTURA DE
PROPOSTAS
A Comissão Especial de Licitação - CEL leva ao conhecimento dos
interessados que os recursos interpostos pelas empresas JEPAC
Engenharia Ltda. e J&F Construções e Comércio Ltda., quanto
ao julgamento de habilitação na CONCORRÊNCIA Nº 006/14CEL, foram julgados improcedentes. Sessão pública de abertura
de propostas de preços: dia 27.06.14, às 11:30 horas, no local
adiante informado. As razões que motivaram as decisões acima
encontram-se a disposição dos interessados junto a CEL, no seu
endereço: Avenida Cruz Cabugá, 1033, 1º andar, Santo Amaro,
nesta cidade. Recife, 19 de junho de 2014. Comissão Especial de
Licitação – CEL.
(F)
AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
CT n° 399/2014, Objeto: Contratação de empresa para serviços
de materiais gráficos para divulgação do evento BNTM 2014;
Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); Empenho:
2014NE001149; Contratada: Set Locações S/S LTDA. CT n°
418/2014, Objeto: Locação de Material para EMPETUR na Feira
de Turismo AVIESTUR em Holambra/SP Valor: R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais); Empenho: 2014NE001272;
Contratada: Associação das Agencias de Viagens Independentes
do Interior do Estado de São Paulo - AVIESP. CT n° 417/2014,
Objeto: Participação da EMPETUR na Feira AVIESTUR em
Holambra/SP; Valor: R$ 130.670,00 (cento e trinta mil seiscentos
e setenta reais); Empenho: 2014NE001251; Contratada: Set
Locações S/S LTDA. CT n° 380/2014, Objeto: Participação da
EMPETUR no Fórum Panrotas em São Paulo/SP; Valor: R$
83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais); Empenho:
2014NE001120; Contratada: Tourlines Viagens e Turismo
LTDA. CT n° 416/2014, Objeto: Participação da EMPETUR
no 6º Workshop Tourlines Operadora em Serras Gaúchas/RS;
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Empenho: 2014NE001250;
Contratada: HC Produções Artísticas e Eventos LTDA. CT n°
426/2014, Objeto: Mano Walter em Ouricuri/PE; Valor: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho: 2014NE001310; CT
n° 427/2014, Objeto: Vilões do Forró em Cabrobó/PE; Valor:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Empenho: 2014NE001312 e
2014NE001313; CT n° 409/2014, Objeto: Forró do Chefe em São
José do Belmonte/PE; Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais);
Empenho: 2014NE001236 e 2014NE001237; Contratada: Forró
Pegado Promoções Eventos LTDA. CT n° 282/2014, Objeto:
Forró Pegado em Venturosa/PE; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais); Empenho: 2014NE000807; Contratada: Produtora Ciel
LTDA. CT n° 400/2014, Objeto: Cláudia Leite em Serra Talhada/
PE; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Empenho:
2014NE001157, 2014NE001158 e 2014NE001159;Contratada:
Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. CT n°
300/2014, Objeto: Locação de espaço para abertura da Brazil
National Tourism Mart – BNTM 2014 em São Lourenço da Mata/
PE; Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); Empenho:
2014NE000852;ANDRÉ CORREIA – DIRETOR PRESIDENTE.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade
Nº 457/2014 - Processo Licitatório Nº 488/2014, prevista no art.
25, referente à apresentação artística da banda “VILÕES DO
FORRÓ”, durante a programação do São João 2014, no município
de Limoeiro/PE, a ocorrer no dia 07 de junho do corrente, pelo
que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante HC
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
08.295.745/0001-37, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva à Emenda
Parlamentar do Dep. Henrique Queiroz Nº 082/2013. Olinda, 6 de
junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RATIFICAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI torna pública a RATIFICAÇÃO
do Processo Nº 015/14 DISPENSA Nº 002/14, Contratação
de empresa especializada nos serviços de manutenção das
instalações elétricas da ATI, com a empresa M. R. F. DE
MOURA EPP.
AVISO AOS INTERESSADOS
Conforme observação contida no Edital da CONCORRÊNCIA Nº
003/14-CEL e cumprindo o Decreto Estadual Nº 40.755/14, fica
a sessão de abertura da licitação adiada para o dia 27.06.2014,
mantidos o horário e o local. Recife, 19 de junho de 2014.
Comissão Especial de Licitação – CEL.
(F)
JAMIL MATOS SOUZA
Diretor Presidente
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS Nº 04-E/2014
Cedente: Agência Condepe/Fidem
Cessionário: Município do Moreno
Data da Assinatura: 26 de maio de 2014.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura.
Objeto: Cessão de Uso de Equipamentos de Topografia
especificados no anexo único do Termo de Cessão. Destinação:
Utilização na execução da Função de Controle Urbano e Ambiental
do município cessionário.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM-DER-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(PROCESSO Nº 0538/14 DER/PE)
Reconheço a inexigibilidade de licitação para contratação
da EDITORA NDJ LTDA. CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, cujo
objeto é fornecimento dos periódicos: BOLETIM DE DIREITO
ADMINISTRATIVO - BDA E BOLETIM DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS – BLC, durante 12 meses, no valor global de R$
16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), com fundamento
no art. 25, I da lei Nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Recife(PE), 18 de junho de 2014.
ANTONIO JOÃO DOURADO
Diretor Presidente do DER/PE
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
P.L. Nº 018/2014 – PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
distribuição do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tudo de
conformidade com as exigências contidas nos Anexos do Edital.
DATA DA ABERTURA: 07/07/2014 às 10h. O Edital encontra-se
disponível no site www.cepe.com.br, na CPL, Rua Coelho Leite,
530 – Santo Amaro - Recife-PE, nos horários das 7h às 12h e 14h
às 16h30, poderá ser fornecido com a apresentação de pen drive,
cd ou poderá ser solicitado pelo correio eletrônico cpl@cepe.
com.br e pelo fone: (81) 3183-2712. Recife, 19/06/2014. Jussara
Vilarim Pimentel – Pregoeira.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: ETP Nº 007/2014 DRM/CSL - CONSTRUÇÃO
DE RAMAL CONDOMINIAL DE ESGOTO NA CALÇADA E
LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES, NOSSA SENHORA DO Ó –
IPOJUCA/ PE. Data: 11/07/2014 às 10h. O edital estará disponível
na integra e poderá ser retirado a partir do dia 20/06/2014. Edital
e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE
das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do site www.
compesa.com.br. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL.
Resultado de Licitação: Pregão Eletrônico RP Nº 184/2013
COMPESA/CSL - Licitação Anulada. Sueleuza Werneck
Monteiro Albuquerque – Pregoeira.
(F)
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO - EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
Convenente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução
da Cidadania. CV n° 013/2014, Objeto: Corrida de São
Pedro; Valor: R$ 209.090,00 (duzentos e nove mil e noventa
reais);Contratada: Furtado & Barreto Promoções Musicais LTDAME. CT n° 389/2014, Objeto: Banda Galã em Serra Talhada/
PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho:
2014NE001102; Contratada: Oxalá Empreendimentos Artísticos
LTDA-EPP. CT n° 403/2014, Objeto: Banda Cheiro de Amor
em Belo Jardim/PE; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Empenho: 2014NE001238; CT n° 404/2014, Objeto: Banda
Cheiro de Amor em Ibirajuba/PE; Valor: R$ 70.000,00 (setenta
mil reais); Empenho: 2014NE001232; Contratada: Capibaribe
Viagens Turismo e Locadora LTDA-ME. 7° TA ao CT n° 405/2009,
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência;Contratada: JDRW
Shows LTDA. CT n° 410/2014, Objeto: Gabriel Diniz em Ouricuri/
PE; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Empenho:
2014NE001235; Contratada: Eduardo Henrique de Araujo Silva.
CT n° 402/2014, Objeto: Dudu do Acordeon em Caruaru/PE,
Moreno/PE, Bezerros/PE e Gravatá/PE; Valor: R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais); Empenho: 2014NE001119; Contratada:
Reed Exhibitions Alcantara Machado LTDA. CT n° 353/2014,
Objeto: World Travel Market Latin America; Valor: R$ 61.926,00
(sessenta e um mil novecentos e vinte e seis reais); Empenho:
2014NE000992; Termo de Ajuste: EMPETUR e Abreu Online
Turismo Brasil LTDA. Objeto: Participação na Convenção Grupo
Viagens Abreu; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Empenho:
2014NE000995;Contratada: Gráfica e Editora Liceu LTDA-EPP.
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística de “MANO WALTER”,
durante a programação da Festa de Santo Antônio, Padroeiro
do município de Inajá/PE, no dia 08 de junho do corrente ano,
pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante, HC
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37,
no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e, autorizo a
contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep.
Claudiano Ferreira Martins Nº 179/2013. Olinda, 6 de junho de
2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
Nº 459/2014 - Processo Licitatório Nº 490/2014, prevista no
art. 25, referente à apresentação artística de “GABRIEL DINIZ”
durante a programação do 1º Forró da Vila, no município de
Agrestina/PE, a ocorrer no dia 08 de junho do corrente, pelo que
adjudico o objeto à pessoa jurídica, JDRW SHOWS LTDA, CNPJ
Nº 17.466.421/0001-05, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva às Emendas
Parlamentares dos Deputados João Fernando Coutinho Nº
088/2013 e Mavieal Cavalcanti Nº 002/2013. Olinda, 6 de junho de
(F)
RATIFICAÇÃO
art. 25, referente à apresentação artística da ”BANDA SAS”,
no município de Correntes/PE, a ocorrer no dia 10 de junho de
2014, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante,
HDF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
11.313.151/0001-16 no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva à Emenda
Parlamentar do Dep. Claudiano Ferreira Martins Nº 181/2013.
Olinda, 10 de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da “BANDA COMPANHIA
DO CALYPSO”, durante a programação da Festa de São João
da Copa, no município de Terezinha/PE, no dia 12 de junho do
corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante
PREMIER PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.100.665/0001-00,
no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, autorizo a
contratação. Contratação alusiva às Emendas Parlamentares dos
Deputados Marcontonio Dourado Nº 056/2013 e Pedro Serafim
Neto Nº 203/2013. Olinda, 12 de junho de 2014. André Correia
- Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da banda “CAVALEIROS DO
FORRÓ” durante a programação do São João, no município de
Camocim de São Félix/PE, a ocorrer no dia 12 de junho de 2014,
pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica, GRUPO MUSICAL
CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA, CNPJ Nº 01.402.019/000127, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e autorizo
a contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do
Dep. Eriberto Medeiros Nº 236/2013. Olinda, 12 de junho de 2014.
André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística de “BANDA CAPIM COM
MEL”, durante a programação do São João 2014, no município
de Altinho/PE, a realizar-se no dia 12 de junho do corrente,
pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante
HC PRODUÇÕES ARTÍSTICO E EVENTOS LTDA, CNPJ
Nº 08.295.745/0001-37, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
Parlamentar do Dep. Maviael Cavalcanti Nº 030/2013. Olinda, 12
de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
Nº 464/2014 - Processo Licitatório Nº 495/2014, prevista no art. 25,
referente à apresentação artística do cantor Benil Ramos, durante
a programação do São João 2014, no município de Altinho/PE,
a ocorrer no dia 12 de junho do corrente, pelo que adjudico o
objeto à pessoa jurídica SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE
DE SERRA AI, CNPJ Nº 08.584.386/0001-38, no valor total de R$
20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a contratação. Contratação
alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Maviael Cavalcanti Nº
002/2013. Olinda, 12 de junho de 2014. André Correia - Diretor
Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da banda “FORRÓ DO
CHEFE”, durante a programação do “Arraial para Todos”, no
município de Olinda/PE, no dia 12 de junho do corrente ano,
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/000137, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e, autorizo a
Isaltino Nascimento Nº 174/2013. Olinda, 12 de junho de 2014.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística de Assisão e Banda, durante
a programação dos Festejos Juninos, no município de Caetés/
PE, a ocorrer no dia 13 de junho do corrente, pelo que adjudico
o objeto à pessoa jurídica SOCIEDADE DOS FORROZEIROS
PE DE SERRA AI, CNPJ Nº 08.584.386/0001-38, no valor total
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e, autorizo a contratação.
Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Claudiano
Ferreira Martins Nº 177/2013. Olinda, 13 de junho de 2014. André
Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a
Inexigibilidade Nº 467/2014 - Processo Licitatório Nº 498/2014,
prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda
“SAIA RODADA”, durante a programação da Festa de São
João, no município de Camocim de São FélixPE, a realizar-se
no dia 14 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à
pessoa jurídica representante SAIA RODADA PROMOÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ Nº 05.323.996/0001-90, no valor
total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, autorizo a
contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do
Dep. Eriberto Madeiros Nº 236/2013. Olinda, 13 de junho de
(F)
15
RATIFICAÇÃO
referente à apresentação artística de “BANDA CAPIM COM MEL”,
durante a programação do São João, no município de Capoeiras/
PE, a realizar-se no dia 14 de junho do corrente, pelo que adjudico
o objeto à pessoa jurídica representante HC PRODUÇÕES
ARTÍSTICO E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a contratação.
Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Marcantonio
Dourado Nº 056/2013. Olinda, 13 de junho de 2014. André Correia
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística de “VICENTE NERY &
BANDA CHEIRO DE MENINA”, durante a programação do São
João 2014, no município de Tracunhaém/PE, no dia 12 de junho
do corrente, pelo que adjudico o objeto a empresa representante
A V NERI DA SILVA EVENTOS ME, CNPJ Nº 20.268.052/000150, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e,
autorizo a contratação. Olinda, 12 de junho de 2014. André Correia
(F)
RATIFICAÇÃO
referente à apresentação artística da banda “FORRÓ PEGADO”,
durante a programação das Festividades Juninas, no município
de Macaparama/PE, a ocorrer no dia 15 de junho do corrente,
pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante,
FORRO PEGADO PROMOÇÕES EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
13.405.638/0001-54, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
Parlamentar do Dep. Antônio Moraes Nº 178/2013. Olinda, 13 de
(F)
RATIFICAÇÃO
referente à apresentação de “VALDINHO PAES”, no município de
Limoeiro/PE, no dia 07 de junho do corrente, pelo que adjudico o
objeto a empresa representante HDF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.313.151/0001-16, no valor total
de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e, autorizo a contratação.
Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Henrique
Queiroz Nº 082/2013. Olinda, 6 de junho de 2014. André Correia
(F)
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística de “Leozinho Fernandes”,
durante a programação da 7ª Super Motocross, no município
de Paranatama/PE, a ocorrer no dia 14 de junho do corrente,
pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante,
HDF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
11.313.151/0001-16 no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil
Parlamentar do Dep. Marcantonio Dourado Nº 056/2014. Olinda,
13 de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação de “FÁBIO E NANDO”, no município
de Inajá/PE, no dia 7 de junho do corrente, pelo que adjudico o
objeto a empresa representante HDF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.313.151/0001-16, no valor total
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, autorizo a contratação.
Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Claudiano
Ferreira Martins Nº 179/2013. Olinda, 6 de junho de 2014. André
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da “BANDA SAS”, durante a
programação da 7ª Super Motocross, no município de Paranatama/
PE, a ocorrer no dia 14 de junho do corrente, pelo que adjudico
o objeto à pessoa jurídica representante, HDF PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.313.151/0001-16
no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, autorizo a
Marcantonio Dourado Nº 056/2014. Olinda, 13 de junho de 2014.
(F)
RATIFICAÇÃO
DO CALYPSO”, durante a programação do São João 2014, no
município de Correntes/PE, no dia 08 de junho do corrente, pelo
que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante PREMIER
PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.100.665/0001-00, no valor total
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, autorizo a contratação.
Contratação alusiva às Emendas Parlamentares dos Deputados
Pedro Serafim Neto Nº 203/2013 e Claudiano Ferreira Martins
Nº 181/2013. Olinda, 6 de junho de 2014. André Correia - Diretor
Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da banda “FARINGES DA
PAIXÃO”, durante a programação da Festa de São João 2014, no
município de Altinho/PE, a ocorrer no dia 14 de junho do corrente,
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37,
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, autorizo a
Maviael Cavalcanti Nº 179/2014. Olinda, 13 de junho de 2014.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da “BANDA DA LOIRINHA”,
durante a programação das Festividades Juninas, no município de
Itaquitinga/PE, no dia 12 de junho do corrente, pelo que adjudico o
objeto a pessoa jurídica representante, PROMOVE PRODUÇÕES
DE EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº 08.618.930/000115, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a
Pedro Serafim Neto Nº 201/2013. Olinda, 12 de junho de 2014.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística de “EDGAR JR E NAÇÃO
FORROZEIRA”, durante a programação do São João 2014, no
município de Afrânio/PE, no dia 20 de junho do corrente, pelo
que adjudico o objeto a pessoa jurídica representante MUSIX
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ Nº 15.109.190/000157, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a
Adalberto Cavalcanti Nº 184. Olinda, 19 de junho de 2014. André
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da banda “FORROZÃO
TALISMÃ”, durante a programação dos Festejos de São João,
no município de Itamaracá/PE, a ocorrer no dia 22 de junho do
corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante
HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
Parlamentar do Dep. Sebastião Oliveira. Olinda, 19 de junho de
(F)
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2014
OBJETO: Serviços Gráficos. Recebimento de propostas até
07/07/2014 as 09h00 horas. Abertura das propostas 07/07/2014,
às 09h00 horas. Início das disputas 07/07/2014 às 11h00 horas.
Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no
site: www.licitacoes-e.com.br, no link do Banco do Brasil, a
partir desta publicação. A Escola Politécnica está situada na Rua
Benfica, 455 – Madalena – Recife/PE.
MARILZA DE LIMA SILVA
Pregoeira
(F)
PERNAMBUCO - FUNAPE
EXTRATO DE CONTRATO
CT Nº 11/2014; Contratada – ROSARINHO PANIFICAÇÃO
LTDA - EPP; Objeto – fornecimento de coffee-breaks; Vigência
– de 1º/3/2014 a 31/12/2014; Valor Total – R$ 6.417,50 para o
período de 1º/3/2014 a 31/12/2014 ; Dotação Orçamentária
09.122.0943.4360.0000; Elemento: 3.3.90.30; Data da assinatura
– 1º/3/2014.
Diretora-Presidente
(F)
RATIFICAÇÃO
de Macaparana/PE, a ocorrer no dia 14 de junho do corrente,
Parlamentar do Dep. Antônio Moraes Nº 363/2013. Olinda, 13 de
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da banda “FORRÓ DOS
FIRMAS”, no município de Terezinha/PE, no dia 12.06.2014, pelo
que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante MARIO
WAGNER COELHO DE MOURA - ME, CNPJ Nº 14.933.130/000191, no valor total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos
(F)
RATIFICAÇÃO
de Paranatama/PE, a ocorrer no dia 15 de junho do corrente,
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação artística da banda “FORRÓ DO
CHEFE”, durante a programação do “São João da Conceição”,
no município de Araripina/PE, no dia 14 de junho do corrente ano,
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/000137, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e, autorizo a
Raimundo Pimentel Nº 220/2013. Olinda, 13 de junho de 2014.
(F)
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a
Inexigibilidade Nº 480/2014 - Processo Licitatório Nº 511/2014,
prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda
“VILÕES DO FORRÓ”, durante a programação do evento “Forró
Bom 2014”, no município de Bom Conselho/PE, a ocorrer no
dia 12 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à
pessoa jurídica representante HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37, no valor
total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, autorizo a
contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar do
Dep. Marcantonio Dourado Nº 056/2013. Olinda, 12 de junho de
(F)
RATIFICAÇÃO
DO CALYPSO”, durante a programação do evento “7ª Super
Motocross”, no município de Paranatama/PE, no dia 15 de
junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica
representante PREMIER PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº
02.100.665/0001-00, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva às Emendas
Parlamentares dos Deputados Marcantonio Dourado Nº 056/2013
e Pedro Serafim Neto Nº 203/2013. Olinda, 13 de junho de 2014.
(F)
RATIFICAÇÃO
FORRÓ”, durante a programação dos festejos de São João 2014,
no município de São Benedita do Sul/PE, a ocorrer no dia 24 de
representante HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS
LTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37, no valor total de R$
30.000,00 (trinta mil reais) e, autorizo a contratação. Contratação
alusiva à Emenda Parlamentar do Dep. Sebastião Oliveira. Olinda,
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação de “FÁBIO E NANDO”, durante a
programação do evento “7ª Super Motocross”, no município
de Paranatama/PE, no dia 14 de junho do corrente, pelo que
adjudico o objeto a empresa representante HDF PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.313.151/0001-16,
no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e, autorizo a
(F)
RATIFICAÇÃO
art. 25, referente à apresentação artística da banda “FORRÓ
DA PEGAÇÃO”, durante a programação do “São João Mestre
Brasil 2014”, no município de Macaparana/PE, no dia 14 de
representante FORRÓ DA PEGAÇÃO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA
EPP, CNPJ Nº 08.958.625/0001-72, no valor total de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) e autorizo a contratação. Contratação alusiva
à Emenda Parlamentar do Dep. Antônio Moraes Nº 363/2013.
Olinda, 13 de junho de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
25, referente à apresentação de “RUY ARAUJO”, no município
de Paranatama/PE, no dia 15 de junho do corrente, pelo que
adjudico o objeto a empresa representante HDF PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.313.151/0001-16,
no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e, autorizo a
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE
EXTRATOS DE CONTRATOS DE CACHÊS.
Contrato Nº 380/2014. Processo Nº 0577/2014. Partes:
FUNDARPE e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EMUSICAL DA
BARRIGUDA, para apresentação artística da UR FREVO
ORQUESTRA, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO DE 2014, nos dias: 22/02/14, na cidade de
Catende/PE.; em 24 e 27/02/2014, na Casa da Cultura, em
Recife/PE. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Contrato Nº 381/2014. Processo Nº 0583/2014. Partes:
FUNDARPE e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA
BARRIGUDA, para apresentação artística da ORQUESTRA
SUPER FREVO, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO DE 2014, nos dias: 22/02/14, na cidade de
Catende/PE; em 21 e 25/02/2014, na Casa da Cultura, em Recife/
PE. e em 02/03/2014, em Itamaracá/PE. Valor: R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais).
JORGE SILVA
Coordenador de Gabinete da FUNDARPE
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2014. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 14/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2014.
CONTRATADA: R.D.REPRESENTAÇÕES DE GAS LTDA ME.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de
empresa especializada no fornecimento de Gás de Cozinha, do
tipo botijão e cilindro, visando atender a demanda do Gabinete
do Governador, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital.
RUBENS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Chefe de Gabinete do Governador
(F)
GRANDE RECIFE
CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CTM
REGISTROS DE PREÇOS
Registro de Preços para eventual prestação de serviços
terceirizados para atender as necessidades administrativas do
CTM, por um período de 12 (doze) meses, proposto pela Empresa
ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA., vencedora do Pregão Nº 015/14, com valor global mensal
estimado de R$ 785.068,98.
Registro de Preços para eventual fornecimento de contentores
para lixo, lixeiras e papeleiras, por um período de 12 (doze) meses,
proposto pela Empresa BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-EPP, vencedora do Pregão Nº 004/14, com valor global
estimado de R$ 130.876,00. Recife, 18/06/2014. GENIVAL
BORGES DE SALES - Pregoeiro.
(F)
16
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CONVITE Nº 01/2014
PROCESSO Nº 04 /2014
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviço de proteção radiológica pessoal, com avaliação de
filme por dosagem e fornecimento mensal de 64 dosímetros.
Abertura dia 08/07/2014 às 09:30h. O edital, na íntegra poderá
ser adquirido na CPL/HGV, sito na Av. Gal. San Martim, s/n,
térreo - Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h. Fone: 813184.5670. Robson Zeferino da Silva/Presidente – CPL/HGV.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 007/2014-PROCESSO 008/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS P/AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR POR 12(DOZE) MESES.
EMPRESAS GANHADORAS E SEUS RESPECTIVOS ITENS E
PREÇOS REGISTRADOS:
CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – ITENS-(11-R$ 1,00)
(12-R$ 1,00)TODOS DA MARCA VITAL GOLD) EPTCA
MEDICAL DEVICES LTDA ITEM(09-R$ 350,00- BIOMETRIX)
LABORATÓRIOS B´BRAUN S/A-ITENS(01-R$ 1,65)(02-R$ 1,71)
(03-R$ 1,29)(04-R$ 1,29)(05-R$ 1,29)(06-R$ 1,29)(10-R$ 33,00)
TODOS DA MARCA B´BRAUN)MAURICIO FRANCO PACHECOITEM(08-R$ 348,00-HEMOLOK 544250)
CARUARU, 19 DE JUNHO DE 2014
ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE
PREGOEIRA
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n° 069/2013, Processo Nº 086/2013, o Hospital
Universitário Oswaldo Cruz resolve REGISTRAR O PREÇO
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE CURATIVOS. Fica registrada a empresa:
Wanderley & Régis Com. e Produtos Médico Hospitalar Ltda - item
05 – no valor unitário de R$ 35,00 - item 06 – no valor unitário de R$
43,00 - item 11 – no valor unitário de R$ 46,80. Recife, 1º de abril de
2014. Marina Guerra Brandão Alheiros – Presidente CSPL/HUOC.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS PADRONIZADOS,
CURVA A. Ficam registradas as empresas: Fresenius Kabi Brasil
Ltda - item 8 – no valor unitário de R$ 19,50 - Hosp Log Comércio
de Produtos Hospitalares Ltda - item 1 – no valor unitário de R$
221,24. Recife, 27 de fevereiro de 2014. Marina Guerra Brandão
Alheiros – Presidente CSPL/HUOC.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS, CLÍNICOS,
E ITENS DE MANIPULAÇÃO. Ficam registradas as empresas:
Dermatoflora Ltda ME - item 03 – no valor unitário de R$ 0,40 item 27 – no valor unitário de R$ 4,74 - item 31– no valor unitário
de R$ 60,50 - item 32 – no valor unitário de R$ 27,99 - item
40 – no valor unitário de R$ 5,07 - Pharmédice Manipulações
Especializadas Ltda - item 07 – no valor unitário de R$ 8,60 - item
16 – no valor unitário de R$ 4,02 - item 36 – no valor unitário de
R$ 5,34 - Mundifarma Distribuidora de Produtos farmacêuticos e
Hospitalares Ltda - item 08 – no valor unitário de R$ 7,55 - item 13
– no valor unitário de R$ 13,00 - item 15 – no valor unitário de R$
21,00. Recife, 2 de abril de 2014. Marina Guerra Brandão Alheiros
– Presidente CSPL/HUOC.
(F)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE
EXTRATO DE CONTRATOS
1 – Pregão Presencial Nº 007/2014
Processo Nº 1259/2014
Objeto: Aquisição de pesos-padrão de classe F1 e M1, com
emissão de certificado de calibração RBC
Empresa: Fidelis Padrões, Pesagens e Comércio Ltda. - ME
Prazo de Vigência: 19/05/2014 A 18/05/2015
Valor Total - Lote 1 - R$ 302.000,00
Valor Total – Lote 2 - R$ 299.000,00
2 - Empresa: C P T E C – Soluções em Tecnologia da Informática
Ltda.
Processo Nº 959/2013
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
Prazo de Vigência: 10/06/2014 a 09/06/2015
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAD
HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH
P.E. Nº 11/2014 – Processo Nº 91/2014-CPL2 Objeto: Contratação
de empresa especializada para capacitação em gestão de
governo, com foco no Direito Administrativo, Financeiro e
Constitucional. Abertura das propostas: 08/07/2014 às 09h45min.
Início de disputa: 08/07/2014 às 10h. O edital pode ser retirado
nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.
br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 31834748, no horário de 07h30 às 13h30 ou pelo email: cpl2@irh.
pe.gov.br Recife, 18 de junho de 2014. Alexandro de Lima Leite
– Pregoeiro
P.E. Nº 12/2014 – Processo Nº 82/2014-CPL2 Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços técnicos de planejamento
e execução de controle de pragas e vetores (desinsetização para
insetos alados e rasteiros, descupinização com barreiras químicas
e desratização) para os edifícios: Instituto de Recursos Humanos
(IRH-Sede), Centro de Formação dos Servidores do Estado de
PE(CEFOSPE), Centro de Saúde Bucal e Centro de Saúde Mental.
Abertura das propostas: 08/07/2014 às 11h15min. Início de disputa:
08/07/2014 às 11h30min. O edital pode ser retirado nos sites: www.
compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser
dirimidas através do telefone: (81) 3183-4748, no horário de 07h30
às 13h30 ou pelo email: [email protected] Recife, 18 de junho de
2014. Alexandro de Lima Leite – Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PE Nº 09/2014 – Processo Nº 59/2014 - CPL2. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de engenharia
clínica, com manutenção corretiva, preventiva e calibração dos
equipamentos médico-hospitalares, por um período de 12(doze)
meses. Fica revogada a presente licitação, tendo em vista as
considerações técnicas constantes no Processo Nº 59/2014, bem
como a conformidade com o art. 49 caput da Lei Nº 8.666/93.
Recife, 18 de Junho de 2014. Francisco Antonio Souza Papaléo
– Diretor Presidente IRH
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2014 - PROCESSO Nº
9440676-0/2013 - PE Nº 020/2014-CPL1. Objeto: Registro de
preços para aquisição parcelada de soluções para hemodiálise,
visando atender as necessidades do Hospital dos Servidores de
Pernambuco - HSE, no período de 12 (doze) meses. O Pregoeiro
resolve ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado:
ý Farmace Ind. Químico-Farmacêutica Cearense Ltda, CNPJ ý
06.628.333/0001-46ýý, Item: 02 no valor total de R$ 25.200,00;
Fresenius Medical Care Ltda, CNPJ 01.440.590/0001-36, Item: 01
no valor total de R$ 23.070,00. Recife, 19/06/2014.
Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo
Pregoeiro
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL-ITERPE
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014 - PROCESSO Nº 002/2014
- Objeto: Aquisição de aparelhos GPS de Navegação (Global
Position System) para o ITERPE. Cancelamento do citado Pregão
Eletrônico em 11/06/2014.
GETÚLIO DE SÁ GONDIM
Diretor Presidente ITERPE
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
CONTRATO Nº 038/2014 - Processo Licitatório Nº 002/2014
– Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: J. LAB
DISTRIBUIDORA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
- ME. OBJETO: Fornecimento de vidrarias, utensílios, materiais
de laboratório, indicadores biológicos, placas de petri, conjunto
polissulfona, cepas microbianas atcc, alças de platina, kits de
identificação de bactérias, desinfetantes, antissépticos, toalhas de
limpeza, mops de limpeza, suporte e cabos para mops utilizados
nas coordenadorias de controle de qualidade – coqua, pesquisa &
desenvolvimento, e cop&d. Valor Global R$ 7.085,90.
– Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: DISMAP
– PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - EPP. OBJETO:
Fornecimento de vidrarias, utensílios, materiais de laboratório,
indicadores biológicos, placas de petri, conjunto polissulfona,
cepas microbianas atcc, alças de platina, kits de identificação
de bactérias, desinfetantes, antissépticos, toalhas de limpeza,
mops de limpeza, suporte e cabos para mops utilizados nas
coordenadorias de controle de qualidade – coqua, pesquisa &
– Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: ALPAX
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
OBJETO: Fornecimento de vidrarias, utensílios, materiais de
laboratório, indicadores biológicos, placas de petri, conjunto
– Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: UNILAB
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES - EIRELI. OBJETO: Fornecimento de vidrarias,
utensílios, materiais de laboratório, indicadores biológicos,
placas de petri, conjunto polissulfona, cepas microbianas atcc,
alças de platina, kits de identificação de bactérias, desinfetantes,
antissépticos, toalhas de limpeza, mops de limpeza, suporte e
cabos para mops utilizados nas coordenadorias de controle de
qualidade – coqua, pesquisa & desenvolvimento, e cop&d. Valor
Global R$ 4.605,00.
– Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: MEDICAL
MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. OBJETO:
Fornecimento de vidrarias, utensílios, materiais de laboratório,
indicadores biológicos, placas de petri, conjunto polissulfona,
cepas microbianas atcc, alças de platina, kits de identificação
de bactérias, desinfetantes, antissépticos, toalhas de limpeza,
CONTRATO Nº 043/2014 - Processo Licitatório Nº 002/2014 –
Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: PLAST LABOR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
E LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Fornecimento de vidrarias,
Global R$ 64.800,00.
– Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: SINC DO
BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENT. OBJETO: Fornecimento
de vidrarias, utensílios, materiais de laboratório, indicadores
biológicos, placas de petri, conjunto polissulfona, cepas
microbianas atcc, alças de platina, kits de identificação de
bactérias, desinfetantes, antissépticos, toalhas de limpeza,
– Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: MERCK
S/A. OBJETO: Fornecimento de vidrarias, utensílios, materiais
de laboratório, indicadores biológicos, placas de petri, conjunto
Pregão Eletrônico Nº 002/2014. CONTRATADA: PLAST LABOR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
E LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Fornecimento de vidrarias,
Global R$ 206.236,00.
– Pregão Eletrônico Nº 0015/2014. CONTRATADA: CAQ
CASA DA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:
Fornecimento de matérias primas. Valor Global R$ 66.347,25.
– Dispensa Nº 004/2014. CONTRATADA: BIOVAP SERVIÇOS
LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais a serem utilizados no
serviço de conversão energética em 02 caldeiras ata 06 e ata 14
do Lafepe. Valor Global R$ 155.348,26.
– Pregão Eletrônico Nº 011/2014. CONTRATADA: BLANVER
FARMOQUÍMICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de matériasprimas. Valor Global R$ 223.703,00.
– Pregão Eletrônico Nº 011/2014. CONTRATADA: CAQ CASA
DA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA. OBJETO:
Fornecimento de matérias-primas. Valor Global R$ 554.669,00.
– Pregão Eletrônico Nº 011/2014. CONTRATADA: M CASSAB
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de
matérias-primas. Valor Global R$ 247.583,40.
– Pregão Eletrônico Nº 015/2014. CONTRATADA: M CASSAB
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de
matérias-primas. Valor Global R$ 188.518,40.
Pregão Eletrônico Nº 018/2014. CONTRATADA: STERICYCLE
GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Serviço de coleta, transporte
e destinação final das cinzas dos resíduos sólidos dos grupos A e E.
Valor Global R$ 32,68 por bombona coletada de 20 litros.
Pregão Eletrônico Nº 018/2014. CONTRATADA: STERICYCLE
GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Serviço de coleta,
transporte e destinação final de resíduos perigosos, classe I,
grupo B. Valor Global R$ 3,10 por quilograma.
Pregão Eletrônico Nº 008/2014. CONTRATADA: MENEGAZZO
COMÉRCIO DE PRODUTO LABORATÓRIO LTDA - ME.
OBJETO: Fornecimento de preservativos masculinos. Valor global
90.000,00.
– Pregão Eletrônico Nº 016/2014. CONTRATADA: HOSPFAR
IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO:
Fornecimento de pro-pe/pantufa e touca plástica com elástico.
Valor Global R$ 6.900,00.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051-A/2013 - Processo
Licitatório Nº 025/2013 – Pregão Eletrônico Nº 017/2013.
CONTRATADA: GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA
- EPP. OBJETO: Acréscimo contratual, passando o valor total do
contrato a ser R$ 6.875,00.
Licitatório Nº 019/2014 – Dispensa Nº 002/2014. CONTRATADA:
PROGRAMED SAÚDE OCUPACIONAL LTDA - ME. OBJETO:
Acréscimo do exame dosagem de metanol, para admissão dos
aprovados no concurso público realizado em 2013.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162-E/2009 - Processo
Licitatório Nº 089/2009 – Inexigibilidade Nº 009/2009.
CONTRATADA: TOTVS S/A. OBJETO: Reajuste do valor global.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083-B/2013 - Processo
CONTRATADA: HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Acréscimo contratual do Lote
02.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015-G/2010 - Processo
Licitatório Nº 014/2010 – Convite Nº 002/2010. CONTRATADA:
LIMA E FALCÃO ADVOGADOS. OBJETO: Acréscimo contratual,
passando o valor total do contrato a ser R$ 122.223,15.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2010 - CONVENIADA:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE AECISA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.
INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência e substituição de gestor.
INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: Reajuste contratual, passando
o valor global a ser R$ 383.608,68.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2010 - CONVENIADA:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE AECISA. OBJETO: Inclusão de alunos a serem contemplados
com vagas de estágio.
CONTRATADA: CAQ – CASA DA QUÍMICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Acréscimo contratual, passando o
valor do contrato a ser R$ 12.322,75.
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/14 (PROC. N° 020/14).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO
DE
SUPRIMENTOS
DE
INFORMÁTICA.
EMPRESAS
VENCEDORAS:
BANDEIRANTES
NEGOCIOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP – LOTE 05; DELIV COMERCIO
ATACADISTA LTDA – EPP – LOTE 01; SOLICITA SERVICOS E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA – ME – LOTES 02, 03
e 04. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104. Recife,
19/06/2014. Suzana Aguiar – Presidente CPL.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
COMANDO GERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo Aditivo n°025/2014/DCC ao Contrato n° 003/2010.
Contratada: CEPE-Cia Editora de PERNAMBUCO. Objeto:
Prorrogação Contratual. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014.
Classificação dos recursos: Nota de Empenho n° 0069. Data
da assinatura: 18/02/2014. Termo Aditivo n° 047/2014/
DCC ao Contrato n° 009/2013. Contratada: Autarquia Saúde
Animal. Objeto: Prorrogação e Acréscimo Contratual. Vigência:
30/04/2014 a 29/07/2014. Classificação dos recursos: Nota
de Empenho n° 0554. Data da assinatura: 30/04/2014. Termo
Aditivo n° 048/2014/DCC ao Contrato n° 010/2013. Contratada:
Agrotec Tecnologia em Agronegócio Ltda. Objeto: Prorrogação
e Acréscimo Contratual. Vigência: 17/04/2014 a 16/07/2014.
Classificação dos recursos: Nota de Empenho n° 0555. Data
da assinatura: 17/04/2014. Termo Aditivo n° 049/2014/DCC
ao Contrato n° 056/2013. Contratada:Vale Comércio Ltda-ME .
Objeto: Prorrogação e Acréscimo Contratual. Vigência: 06/06/2014
a 31/07/2014. Classificação dos recursos: Nota de Empenho n°
0739. Data da assinatura: 14/04/2014. Termo Aditivo n° 050/2014/
DCC ao Contrato n° 054/2013. Contratada: Márcio do Nascimento
Silva-ME. Objeto: Prorrogação e Acréscimo Contratual. Vigência:
Julyenne Alimentos Ltda-ME. Objeto: Prorrogação e Acréscimo
Contratual. Vigência: 06/06/2014 a 31/07/2014. Classificação
dos recursos: Nota de Empenho n° 0737. Data da assinatura:
06/06/2014. Termo Aditivo n° 052/2014/DCC ao Contrato n°
050/2013. Contratada: Disbral Distribuidora Brasileira de Alimentos
Ltda. Objeto: Prorrogação e Acréscimo Contratual. Vigência:
ABR-Comércio de Serviços Ltda Objeto: Prorrogação e Acréscimo
Contratual. Vigência: 06/06/2014 a 31/07/2014. Classificação
dos recursos: Nota de Empenho n° 0740. Data da assinatura:
06/06/2014. Termo Aditivo n° 055/2014/DCC ao Contrato n°
008/2013. Contratada:RD Representação de Gás Ltda-ME .
Objeto: Prorrogação e Acréscimo Contratual. Vigência: 14/05/2014
a 13/08/2014. Classificação dos recursos: Nota de Empenho n°
0685. Data da assinatura: 12/05/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço Nº 005/2014-CPL/CENTRAL.
Contratada:HJ Comércio Ltda-ME .Objeto: O Eventual Fornecimento
de Uniformes e Aprestos para PMPE, por um período de 12
meses. Ata de Registro de Preço Nº 006/2014-CPL/CENTRAL.
Contratada:CIA Ltda Objeto: O Eventual Fornecimento de Uniformes
e Aprestos para PMPE, por um período de 12 meses. Ata de
Registro de Preço Nº 007/2014-CPL/CENTRAL. Contratada:
Malhação Confecções .Objeto: O Eventual Fornecimento de
Uniformes e Aprestos para PMPE, por um período de 12 meses. Ata
de Registro de Preço Nº 008/2014-CPL/CENTRAL. Contratada:
Roupas Profissionais Munoz Acuna Importações e Exportações
Ltda. Objeto: O Eventual Fornecimento de Uniformes e Aprestos
para PMPE, por um período de 12 meses. Ata de Registro de
Preço Nº 009/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: Tutto Limp
Distribuidora Ltda. Objeto: Eventual Fornecimento de Materiais de
Expediente, Limpeza, Informática, Bandeiras/Flâmulas e Insignias
Preço Nº 010/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: ARB-Comércio
e Serviço Ltda-ME .Objeto: Eventual Fornecimento de Materiais de
Preço Nº 011/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: Comercial
Laser Ltda-EPP. Objeto: Eventual Fornecimento de Materiais de
Preço Nº 013/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: Gecineide Batista
Albuquerque Espídola-ME. Objeto: Eventual Fornecimento de
Materiais de Expediente, Limpeza, Informática, Bandeiras/Flâmulas e
Insignias para PMPE, por um período de 12 meses. Ata de Registro
de Preço Nº 014/2014-CPL/CENTRAL. Contratada:HD Comércio
de Material de Expediente Ltda. Objeto: Eventual Fornecimento de
Materiais de Expediente, Limpeza, Informática, Bandeiras/Flâmulas e
Insignias para PMPE, por um período de 12 meses. Ata de Registro
de Preço Nº 015/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: J.C Cenário
Comércio LTDA. objeto: Eventual Fornecimento de Materiais de
para PMPE, por um período de 12 meses. Ata de Registro de Preço
Nº 016/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: Kreato Distribuidora
de Produtos Ltda. Objeto: Eventual Fornecimento de Materiais de
Preço Nº 017/2014-CPL/CENTRAL. Contratada:LND Comercio
de Material de Construção-EIRELI. Objeto: Eventual Fornecimento
de Materiais de Expediente, Limpeza, Informática, Bandeiras/
Flâmulas e Insignias para PMPE, por um período de 12 meses. Ata
de Registro de Preço Nº 018/2014-CPL/CENTRAL. Contratada:
M.A de França-ME. Objeto: Eventual Fornecimento de Materiais de
Preço Nº 019/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: Maria José
da Silva Fardamentos-ME. Objeto: Eventual Fornecimento de
Materiais de Expediente, Limpeza, Informática, Bandeiras/Flâmulas
e Insignias para PMPE, por um período de 12 meses. Ata de
Registro de Preço Nº 020/2014-CPL/CENTRAL. Contratada:MD
Clean Comércio de Produtos Higiênicos e de Limpeza Ltda. Objeto:
Eventual Fornecimento de Materiais de Expediente, Limpeza,
Informática, Bandeiras/Flâmulas e Insignias para PMPE0, por um
período de 12 meses. Ata de Registro de Preço Nº 021/2014CPL/CENTRAL. Contratada: Norlux Ltda-ME .Objeto: Eventual
Fornecimento de Materiais de Expediente, Limpeza, Informática,
Bandeiras/Flâmulas e Insignias para PMPE, por um período de 12
Contratada: Papelaria e Livraria Pedro II Ltda-EPP. Objeto: Eventual
Fornecimento de Materiais de Expediente, Limpeza, Informática,
Bandeiras/Flâmulas e Insignias para PMPE, por um período de 12
Contratada: Conservi Comércio e Serviços de Conservação de Bens
Imóveis Ltda-ME .Objeto: Eventual Fornecimento de Materiais de
Expediente, Limpeza, Informática, Bandeiras/Flâmulas e Insignias para
PMPE, por um período de 12 meses. Ata de Registro de Preço Nº
024/2014-CPL/CENTRAL. Contratada: E.M de Moura Comercial-ME.
Objeto: Eventual Aquisição de Protetor Auricular para PMPE, por um
período de 12 meses. Ata de Registro de Preço Nº 025/2014-CPL/
CENTRAL. Contratada: Tradeway Brasil Comércio e Distribuição de
Equipamentos Profissionais Ltda-EPP. Objeto: Eventual Aquisição
de capa de Chuva para PMPE, por um período de 12 meses. Obs:
informação sobre os preços dos registros de preços disponíveis no
site:www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br
Recife/PE, 19 de Junho de 2014
FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS – Cap PM
Chefe do Departamento de Contratos e Convênios
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
5° ADT/ CT Nº 2011/025/00. OBJETO: Acréscimo de valor.
CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E
COMÉRCIO S.A. VALOR: R$ 246.480,00 (Duzentos e quarenta e
seis mil e quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL:
Inc. II, do Art. 65, da Lei n° 8.666/93. Recife, 14 de Março de 2014.
Rogério Araújo Leão - Diretor Presidente.
(F)
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
8° ADT/ CT Nº 2011/057/00. OBJETO: 5º Replanilhamento,
com adição, supressão e extra aos serviços. CONTRATADA:
CONSÓRCIO GUSMÃO - CONCREPOXI VALOR: Sem reflexo
financeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei n° 8.666/93.
Recife, 16 de Maio de 2014. Schebna Machado de Albuquerque Diretor Presidente Interino.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 2014/013/00. OBJETO: Serviços Técnicos
profissionais de medicina do trabalho. CONTRATADA: CENTRO
MÉDICO OCTÁVIO DE FREITAS - CEMOF. VALOR GLOBAL:
R$ 20.730,64 (Vinte mil e setecentos e trinta reais e sessenta e
quatro centavos). PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL:
Convite Porto do Recife Nº 005/2014. Recife, 30 de Maio de 2014.
Schebna Machado de Albuquerque – Diretor Presidente Interino.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 2014/012/00. OBJETO: Locação de 03
(três) Pórticos Detectores de Metais. CONTRATADA: D.B.
DETECTORES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP.
VALOR GLOBAL: R$ 12.350,00 (Doze mil e trezentos e cinquenta
reais). PRAZO: 17 dias. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do Art.
24, da Lei Nº 8.666/93. Recife, 27 de Maio de 2014. Schebna
Machado de Albuquerque – Diretor Presidente Interino.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 2014/015/00. OBJETO: Serviços de remoção das
defensas marítimas CONTRATADA: ENERTEC CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 29.250,00 (Vinte
e nove mil e duzentos e cinquenta reais). PRAZO: 30 dias.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, do Art. 24, da Lei Nº 8.666/93.
Recife, 30 de Maio de 2014. Schebna Machado de Albuquerque –
Diretor Presidente Interino.
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE / UPE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROC.Nº 065/2014 CONVITE Nº 003/2014, O Diretor do
PROCAPE, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº
8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA o resultado
do julgamento e ADJUDICA a licitação, objeto: Manutenção
preventiva e corretiva de sistema de combate a incêndio e pânico.
Vencedor a Empresa: EXTIN IND. COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA- EPP, perfazendo-se o valor total de R$115.000,00 para um
período de 12 meses. Recife,19/06/2014. Sérgio T. Montenegro Diretor do PROCAPE.
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE / UPE
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 008/2014
– Processo Nº 083/2014 – CPL, fundamentada no art. 24 inc.
IV da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico
Nº 095/2014, objeto FORNECIMENTO DE BICARBONATO DE
SÓDIO,vencedora: MAÚES LOBATO LTDA, para o período de
três meses, valor total de R$ 6.399,00. Recife, 19/06/2014 - Dr.
Sérgio T. Montenegro - Diretor do PROCAPE/UPE.
(F)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Rg.67/14-T.Ajuste-CT-26/14- RM TERCEIRIZAÇÃO dif.ref. CCT
categ. do CT-26/14, de 28/01 a 31/03/14 2014NE289 R$7.294,30,
conf.Parecer GCONT 250/14.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA – SARA- PRORURAL
EXTRATO DE TERMOS DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal de Desenvolvimento – FUMAC
- Verdejante
Objeto: Constitui objeto deste Termo a Cessão de Uso de bens
móveis tais como: Notebook e Estabilizador.
Data de assinatura: 04/01/13
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho de Desenvolvimento Municipal de Granito
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho de Desenvolvimento Rural de Araripina
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
Urbano de Quixaba
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de
Mirandiba
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
do Município de Parnamirim
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho de Desenvolvimento Municipal de Glória
do Goitá
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal Rural de Itapetim
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho de Desenvolvimento Sustentável Ingazeira
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Floresta
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho de Desenvolvimento Sustentável do
Município de Carnaubeira da Penha
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
Urbano do Município de Betânia
17
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Arcoverde
Cedente: Prorural
Cessionário: Conselho de Desenvolvimento Municipal de Aliança
Rita de Cássia C. Guilherme
Superintendente Técnica.
(F)
Onde se lê: sexto TERMO ADITIVO Nº 048/2014, leia-se: sexto
TERMO ADITIVO Nº 049/2014. E Onde se lê: ASSINATURA:
27/05/2014, leia-se: ASSINATURA: 01/01/2014.
(F)
REFORMA AGRÁRIA
CONVÊNIO Nº 006/2014
MUNICÍPIO SANTA FILOMENA, CNPJ 01.613.732/0001-10
OBJETO: REALIZAÇÃO V FEIRA DE CAPRINOS E OVINOS
- CAPRINOFILÓ, NO PERÍODO DE 11 A 13.04.2014. - VALOR:
R$ 30.000,00 - NE: 2014NE000544 DE 01.04.14 SENDO R$
20.000,OO CONCEDENTE E R$ 10.000,00 CONVENENTE.
VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA ASSINATURA. - ASSINADO:
10.04.2014.
CONVÊNIO 007/2014
PROLEITE, CNPJ 07.802.544/0001-16.
OBJETO: REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO, NO PERÍODO DE
24.04 A 26.04.2014. - VALOR: R$ 27.500,00 - NE: 2014NE000584
DE 01.04.2014 SENDO R$ 25.000,00 CONCEDENTE E R$
2.500,00 CONVENENTE. VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA
ASSINATURA: ASSINADO:24.04.2014.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003/2014
PROCESSO Nº 0008/2014
Objeto: Aquisição de Material de Expediente/Consumo, para a
Reitoria da Universidade de Pernambuco/UPE, destinados aos
Cursos de Ensino na Modalidade à Distância/NEAD. Acolhimento
de Proposta até 09/07/2014 às 16h. Abertura de Propostas:
10/07/2014 às 14:00h. Disputa: 10/07/2014 às 15h. O edital,
na íntegra, estará disponível aos interessados no site www.
licitacoes-e.com.br. Recife, 19 de junho de 2014. Maria de Fátima
Banja Nóbrega de Assis/Pregoeira.
(F)
CONVÊNIO 009/2014
MUNICÍPIO DE DORMENTES, CNPJ 35.667.377/0001-83
OBJETO: REALIZAÇÃO DA IX CAPRISHOW, NO PERÍODO DE
23 A 25.05.2014.
VALOR: R$ 56.400,00 - NE: 2014NE000546 DE 06.05.2014
SENDO R$ 50.000,00 CONCEDENTE E R$ 6.400,00
CONVENENTE. - VIGÊNCIA 60 DIAS A PARTIR DA ASSINATURA.
ASSINADO:22.05.2014
(F)
REFORMA AGRÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 117.2014.I.PE.075.CPRH
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002,o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante
PEDRAGON AUTOS LTDA. por ter cumprido com todas as
exigências do ato convocatório e proposto o menor preço global
no valor de R$ 366.000,00.
Eraldo Ramos da Silva
Pregoeiro
(F)
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 143.2014.I.PP.010.STQE
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002,o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante 5R SERVIÇOS E
EVENTOS LTDA. por ter cumprido com todas as exigências do
ato convocatório e proposto o menor preço global para o lote I no
valor de R$ 103.000,00 e pra o lote II no valor de R$ 82.700,00,
perfazendo o valor total de R$ 185.700,00.
Eraldo Ramos da Silva
Pregoeiro
(F)
CONVÊNIO Nº 008/2014
MUNICÍPIO DE XEXÉU, CNPJ 12.888.517/0001-48
OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO MERCADO PÚBLICO DE
CARNE MUNICIPAL DE XEXÉU.
VALOR: R$ 202.085,086 - NE: 2014NE000456 DE 05.03.2014
- SENDO R$ 198.000,00 CONCEDENTE E R$ 4.085,86. VIGÊNCIA. 07 MESES A PARTOIR DA LIBERAÇÃO DOS
RECURSOS.
ASSINADO: 12.05.2014.
CONVÊNIO 011/2014
MUNICÍPIO SERRITA, CNPJ 11.361.250/0001-73
OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AÇUDE DO SÍTIO
CARNAÚBA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA.
VALOR: R$124.956,00 SENDO R$ 100,000,00 CONCEDENTE
E R$ 24.956,00 CONVENENTE. NE: 2014NE000497 DE
25.04.2014. VIGÊNCIA: 90 DIAS A PARTIR DA LIBERAÇÃO DOS
RECURSOS. ASSINADO:03.06.2014
CONVÊNIO 012/2014
MUNICÍPIO SÃO JOAQUIM DO MONTE, CNPJ 10.122.661/0001-43.
OBJETO:CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO REGIONAL COM
CAPACIDADE PARA ABATE DE 100 ANIMAIS DIA E AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O RESPECTIVO
ABATEDOURO.
VALOR: 1.639.326,15 - SENDO R$ 1.622.933,89 CONCEDENTE
E R$ 16.393,26 CONVENENTE. - NE: 2014000745 DE
02.06.2014 - VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA LIBERAÇÃO
DOS RECURSOS.
ASSINADO:19.06.2014
CONTRATO 015/2014
MODALIDADE:PL 003/2014 - PP 0012014
OBJETO:PRESTASÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAR,
OPERACIONALIZAR E APOIAR A REALIZAÇÃO DA
CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO PROGRAMA
LEITE DE TODOS.
VALOR: R$40.000,00 - NE: 2014NE000540 DE 01.04.2014 VIGÊNCIA: 03 MESES A PARTIR DA ASSINATURA. ASSINADO:
01.04.2014
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
SOCIAL E REGIONAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Reconheço e ratifico, com base na Portaria SAD Nº 1.000,
datada de 16/04/2014, para fins do disposto no art. 26 da Lei
Federal Nº 8.666/93, e à vista do Parecer Nº 05/2014-CCPLE VI
e da justificativa do órgão de origem, a Dispensa de Licitação,
Processo Nº 148.2014.VI.DL.032.GG, fundamentada no inciso
IV, do art. 24, da lei supra, cujo objeto é a contratação direta
da Empresa UNIMOTO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE
MOTOCICLISTICO
DE
ENCOMENDAS
EXPRESS
E
MULTIMODAL DO BRASIL, para a prestação de serviços de
coleta e entrega de processos e documentos, com a utilização de
03 (três) motocicletas com condutores habilitados, para atender
a demanda do Gabinete do Governador, no valor global de R$
41.804,28 (quarenta e um mil, oitocentos e quatro reais e vinte e
oito centavos).
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2008, Pregão
Presencial Nº 088, Processo Nº 173.2007.V.PP.088.SAD
CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 42.194.191/0001-10
Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses.
ASSINATURA: 02/12/2013.
Rafael Vilaça Manço
Gerente Geral de Licitações
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
048/2012-SEART, Processo Licitatório Nº 18/2012, Pregão
Eletrônico Nº 09/2012
CONTRATADA:INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - IEDES
CNPJ: 10.333.399/0001-86
Objeto: Alteração do contrato para prorrogação do prazo de
execução dos serviços por mais 6 (seis) meses.
(F)
ERRATA
No extrato do 6º termo aditivo ao contrato Nº 137/2013, EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, publicado
no D.O.E no dia 19.06.13.
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
004/2012-SEART, Pregão Presencial Nº 03/2011, Processo
Licitatório Nº 10/2011-SEART
CONTRATADA: MPM ALUGUEL DE AR LTDA-EPP
CNPJ: 04.966.953/0001-60
Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses.
(F)
18
CASA MILITAR
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato Nº 026/2014-CAMIL: Contratado: RAFAEL DE
SOUZA ESTAVAM. Objeto: prestação de serviço de transporte
e distribuição de água potável, para consumo humano, através de
carro-pipa, para atender a demanda do Município de Agrestina,
no Estado de Pernambuco, afetado pela estiagem, conforme
Decreto de Situação de Emergência, reconhecido pelo Governo
Federal. Vigência: A contar da data de sua assinatura e seu
término está condicionado à vigência dos Decretos de Situação de
Emergência. Valor: R$ 68.965,00. Empenho: 2014NE000011, de
31/01/2014. Assinatura: 31/01/2014.
Contrato Nº 035/2014-CAMIL: Contratado: OSWALDO
CALADO DA SILVA. Objeto: prestação de serviço de transporte
e distribuição de água potável, para consumo humano, através de
carro-pipa, para atender a demanda do Município de Sanharó, no
Estado de Pernambuco, afetado pela estiagem, conforme Decreto
de Situação de Emergência, reconhecido pelo Governo Federal.
Vigência: A contar da data de sua assinatura e seu término está
condicionado à vigência dos Decretos de Situação de Emergência.
Valor: R$ 46.800,00. Empenho: 2014NE000006, de 31/01/2014.
Assinatura: 31/01/2014.
Contrato Nº 036/2014-CAMIL: Contratado: JOHANNES
HERNANDEZ CARACIOLO MONTEIRO. Objeto: prestação
de serviço de transporte e distribuição de água potável, para
consumo humano, através de carro-pipa, para atender a demanda
do Município de Sanharó, no Estado de Pernambuco, afetado
pela estiagem, conforme Decreto de Situação de Emergência,
reconhecido pelo Governo Federal. Vigência: A contar da data
de sua assinatura e seu término está condicionado à vigência
dos Decretos de Situação de Emergência. Valor: R$ 40.000,00.
Empenho: 2014NE000007, de 31/01/2014. Assinatura:
31/01/2014.
5º T.A ao Contrato Nº 010/2013-CAMIL: Contratada: VIACERTA
CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação
dos Prazos de Execução e de Vigência. Prazo de Execução:
10/05/2014 a 08/07/2014. Prazo de Vigência: 02/09/2014 a
31/10/2014. Assinatura: 10/05/2014.
5º T.A ao Contrato Nº 011/2013-CAMIL: Contratada: VIACERTA
CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação
dos Prazos de Execução e de Vigência. Prazo De Execução:
10/05/2014 a 08/07/2014. Prazo de Vigência: 02/09/2014 a
31/10/2014. Assinatura: 10/05/2014.
4º T.A ao Contrato Nº 009/2013- CAMIL: Contratada: PAINEIRA
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo no percentual de 3,17%
e supressão no percentual de 3,37%. Assinatura: 01/03/2014.
Andréa Regina A. de Araújo – Gerente de Contratos e
Convênios – CAMIL.
(F)
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2012. OBJETO:
Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício
financeiro de 2014. CONTRATADA: Interlocações LTDA.
VALOR ANUAL: R$ 21.938,40 (vinte e um mil, novecentos e
trinta e oito reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO:
2014NE000009. VIGÊNCIA: de 01/01/2014 a 31/12/2014.
Severino Dias da Costa Filho
Superintendente de Gestão
(F)
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2011. OBJETO:
Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício
financeiro de 2014. CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. VALOR ANUAL: R$ 31.268,64
(trinta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e
quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2014NE000020.
VIGÊNCIA: de 01/01/2014 a 31/12/2014.
(F)
SECRETARIA DE CULTURA – SECULT PE
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECULT-PE Nº 006/2012.
Celebrado em 01.05.2014. Contratante: SECRETARIA DE
CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Contratada:
SKAIOS LTDA. OBJETO: prorrogação pelo período de 01.05.2014
a 31.08.2014 ou até a adesão à Ata de Registro de Preços Nº
002/2013 - SAD. Nota de Empenho: 2014NE000034. Recife, 19
de junho de 2014. Marcelo Canuto Mendes. SECRETÁRIO DE
CULTURA.
(F)
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
SECRETARIA DA CASA MILITAR
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2014-CEL/CAMIL,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014-CEL
OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS para
futura e eventual aquisição de 5.000 (cinco mil) caixas d’água,
para os municípios atingidos com estiagem ou seca, no Estado
e Pernambuco, nos quais estejam decretados Situação de
Emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.
TIPO: Menor Preço
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Serão recebidas até as 09h30min
(Horário de Brasília) do dia 09 de julho de 2014, quando terá
início a disputa de preços no sistema eletrônico: site http://www.
compras.pe.gov.br.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos
interessados a partir do dia 20 de junho de 2014, através do site
http://www.compras.pe.gov.br. Fones para contato: (81)31812427/2485. Leonardo Rodrigues dos Santos – Major QOC/BM –
Presidente/Pregoeiro da CEL/CAMIL.
(F)
Rerratificação ao 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 268/09-GAB/
SDS. OBJETO: a rerratificação da CLÁUSULA Primeira – Do
Objeto, constante no 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 268/2009GAB/SDS, que passará a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. Constitui o objeto deste
3º Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência
do Contrato “mater”, por 12(doze) meses, compreendendo
o período de 04 de dezembro de 2012 a 03 de dezembro
de 2013, dentro dos créditos orçamentários para o exercício
financeiro de 2013, conforme cláusula segunda. PARÁGRAFO
ÚNICO – Fica estabelecida a rescisão imediata e automática
do Contrato Nº 268/2009 – GAB/SDS, quando da conclusão de
novo Processo Licitatório ou adesão a nova Ata de Registro de
preços com o mesmo objeto. CONTRATADA: Empresa DATA
VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM; ARP Nº
003/2009-ATI/PE, Proc. Lic. Nº 007/2009, PE Nº 003/09–ATI/PE;
Recife. 18/06/2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n° 008/2014. Concedente: Secretaria das Cidades do
Estado de Pernambuco. Convenente: Município de Santa Maria
do Cambucá. Objeto: repasse de recursos para a reforma das
praças do Centro do Município, no Município de Santa Maria do
Cambucá/PE; Valor Total: R$ 91.061,06, sendo pelo Concedente:
R$ 60.000,00, Nota de Empenho: 2014NE000751, e pelo
Convenente: R$ 31.061,06. Vigência: 90 dias (ALR); Celebração:
03/04/2014.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2014 – PROCESSO Nº 014/2014
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para elaboração
de projetos de arquitetura e de ambientação, para diagnóstico
de adequação, estudo de viabilidade, projeto e detalhamento
das obras de melhoria e reforma do edifício situado na Rua
Dona Maria César, 68, Bairro do Recife, Recife – PE. Empresa
HABILITADA: Grau Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda e
INABILITADAS: Metro Arquitetura LTDA e Certa Engenharia e
Construção LTDA, pelo descumprimento do item 6.2.1, alíneas
“e” e “f”, respectivamente.Fica aberto o prazo recursal de dois
dias úteis. Caso não haja interposição de recurso administrativo,
fica marcada a data de 30/06/2014, às 09:00h, para abertura da
Proposta de Preço da licitante habilitada. Informações pelo Fone
(81) 3183-5585. Recife 19 de junho de 2014. Fátima Maria Pereira
de Lima/ Presidente CPL
(F)
ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 10JUL14 às 08:30hs.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10JUL14 às 09:00hs. INÍCIO DA
DISPUTA: 10JUL14 às 09:30hs. (horário de Brasília-DF). Retirada
do edital: www.compras.pe.gov.br - CEL/SDS - Rua São Geraldo
Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5064/5087.
Recife-PE, 19 de junho de 2014. DIOGO ARMANDO RÊGO
DUARTE – Presidente e Pregoeiro - CEL/SDS.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO – 6º TA ao TP Nº 004/2011. SEDSDH X CERCAP.
(CNPJ: 02.840.104/0001-30). Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, acréscimo de valores e inclusão de nota de empenho.
Valor: R$ 1.730.492,00. Vigência: até 31.07.2014. 6º TA ao TP
Nº 002/2011. SEDSDH X IATEC. (CNPJ: 04.174.523/0001-05).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, acréscimo de valores e
inclusão de nota de empenho. Valor: R$ 1.273.917,46. Vigência:
até 31.07.2014. 6º TA ao TP Nº 003/2011. SEDSDH X IATEC.
(CNPJ: 04.174.523/0001-05). Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, acréscimo de valores e inclusão de nota de empenho.
Valor: R$ 1.275.458,51. Vigência: até 31.07.2014. Convênio
Nº 004/2014. SEDSDH X SERES/SDS. Objeto: Concessão
da Primeira Convenente por meio de reeducandos do regime
semiaberto da SERES, mão de obra especializada na área de
serviços gerais. Vigência: até 31.12.2014.
(F)
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 268/09-GAB/SDS. OBJETO:
Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato “mater”,
pelo período de 04 de dezembro de 2013 a 03 de dezembro de
2014; CONTRATADA: Empresa DATA VOICE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA; ORIGEM; ARP Nº 003/2009-ATI/PE, Proc.
Lic. Nº 007/2009, PE Nº 003/09–ATI/PE. Recife-PE. 18JUN2014.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de
Defesa Social.
(F)
7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 102/2009-GAB/SDS. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato mater por 06
(seis) meses, pelo período de 01 de janeiro a 30 de junho de
2014; CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÕES LTDA:
EMPENHO: 2014NE000024, no valor de R$ 155.855,22 (cento
e cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais
e vinte e dois centavos), datado de 02JAN2014; ORIGEM;
Proc. Nº 027.2009.VII.PP.013.SDS, PP Nº 013/2009. Recife/
PE. 18JUN2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social.
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2014 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2014-CEL/SDS – OBJETO: Aquisição
de Pulverizador de Amostras Biológicas para o LPPGF/SDS.
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS
C-SAFI Nº 013/14
3° TERMO ADITIVO AO CONTR. PREST. SERV. C-SAFI
Nº 036/13. Partes: SEFAZ e GDM EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrog. do prazo do contr. mater.
Vigência: a partir do dia 01.01.2014, tendo como termo final o
dia 31.12.2014. Valor mensal estimado: 182.446,52; Valor global
empenhado: R$ 1.824.465,17.
JANAINA CARDOSO ACIOLI CISNEIROS
Superintendente Administrativa e Financeira
(F)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Relatório da Comissão Permanente
de Licitação parta Obras e Serviços de Engenharia, a licitação
referente ao Processo Administrativo Nº 003/2014 - Tomada de
Preços Nº 001/2014 - CPL/OSE/SEINFRA, cujo objeto consiste
na Contratação de empresa para elaboração de Relatório Técnico
Preliminar e Projeto Básico para a implantação da Barragem
São Bento do Una, localizada no município de São Bento do
Una - PE, e ADJUDICO os serviços à empresa vencedora do
certame: TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o Nº 00.507.946/0001-49, no valor global
de R$ 396.463,50 (trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
sessenta e três reais e cinquenta centavos). Prazo de Execução:
120 (cento e vinte) dias.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
Severino Dias da Costa Filho
Superintendente de Gestão
JOSÉ ALMIR CIRILO
Secretário Executivo de Coordenação Geral
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – LOTES 01 E 08
Adjudico e Homologo o objeto do Processo Licitatório Nº
024/2013 – Concorrência Nº 016/2013. A Contratação de
Empresa de Engenharia para a Execução – completa e perfeita,
sob regime de empreitada, por preços unitários – de serviços
necessários à realização da Obra de Reconstrução das Escolas
Estaduais e Municipais incluídas no Programa Emergencial
denominado “Operação Reconstrução”, inclusive Projeto
Executivo de Infraestrutura e Hidrossanitário destas obras.
Empresas vencedoras:
Lote 01: CONSTRUTORA SBM LTDA, com o valor de R$
3.351.802,30;
Lote 08: CONSTRUTORA TORREÃO VILLARIM LTDA, com o
valor de R$ 2.163.508,42.
Secretário de Educação e Esportes
(F)
(F)
Termo Aditivo ao Contrato para Atender Necessidade Temporária
de Excepcional Interesse Público Nº 008/2010. Partes: Estado de
Pernambuco, através da SEINFRA, e Silvio Silveira Braga. Obj.:
prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, de 01.07.2014 a
30.06.2015. Data da assinatura: 18.06.14.
Termo Aditivo ao Contrato para Atender Necessidade Temporária
de Excepcional Interesse Público Nº 011/2010. Partes: Estado
de Pernambuco, através da SEINFRA, e Guilherme Correia
Lemos. Obj.: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, de
01.07.2014 a 30.06.2015. Data da assinatura: 18.06.14.
Glória Ruth de Araújo
Superintendente de Assuntos Jurídicos
(F)
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO A
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE ENGENHARIA
EXTRATO
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE
ENGENHARIA
N°
029/2013-SEE
CONTRATADA:
LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ/MF:
10.996.627/0001-06. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do
Contrato para permitir o acréscimo de 1,42%, provenientes da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 140101. Fonte:
0101000000 Programa de Trabalho: 12.363.0918,.4214.B366.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Empenho Nº 2014NE005177.
Valor do Empenho R$ 115.598,28. Data do Empenho: 08/05/2014.
Data de assinatura 08 de maio de 2014.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2014
OBJETO: Selecionar Instituição legalmente constituída
e com experiência comprovada na realização de eventos
esportivos, visando à execução dos “55º JOGOS ESCOLARES
DE PERNAMBUCO – JEP’s 2014 – FASE REGIONAL:
CATEGORIAS PRÉ MIRIM E INFANTO, FASE ESTADUAL:
CATEGORIAS MIRIM E INFANTIL E PARTICIPAÇÃO DA
DELEGAÇÃO PERNAMBUCANA NA FASE NACIONAL
(JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE)”, no período de agosto
a dezembro de 2014. INSTITUIÇÃO VENCEDORA: NÚCLEO
NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA - CNPJ Nº
06.964.519/0001-76. VALOR: R$ 2.069.387,09 (Dois milhões,
sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e nove
centavos). Recife, 20/06/2014. ANA CAVALCANTI - Secretária
Executiva de Esportes de Pernambuco.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES
CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROJETO DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA DE
PERNAMBUCO - PSHPE
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7778 – BR - SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
O Estado de Pernambuco recebeu um empréstimo do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco
Mundial) e se propõe a utilizar parte dos recursos desse
empréstimo na contratação de serviços de consultoria. A
seleção será conforme os procedimentos indicados nas
Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos
Mutuários do Banco Mundial, edição atual. Os serviços
compreendem
a
seleção/contratação
de
consultoria
pessoa jurídica para realização de “Estudos de Modelos de
Gestão de Sistemas Rurais de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário em todo o Estado de Pernambuco
a partir de Diagnósticos da Situação nos Municípios e
dos Programas e Projetos Existentes”. Os serviços serão
executados no prazo de 13 meses envolvendo as seguintes
etapas: a) Levantamento de Informações a ceerca dos
Sistemas de Saneamento Rural no Estado; b) Consolidação
das informações; c) Alternativas de Modelo de Gestão; e d)
Discussão das propostas de modelos de gestão. A SEINFRA
convida os consultores interessados a expressar seu
interesse em prestar os serviços acima solicitados mediante
apresentação de portfólios, folhetos, descrição de trabalhos
similares, experiência em condições similares, disponibilidade
de pessoas que tenham os conhecimentos pertinentes, etc.
que deverão ser entregues até o dia 15/06/2014, na SEINFRA,
Unidade de Gerenciamento do Projeto - PSHPE; At.: Verônica
Maia; Avenida Cruz Cabugá nº 1111, 2º andar, Sala 14, Santo
Amaro, Recife/PE; CEP. 50.040-000; Tel: 55 81 3184.2954;
Correio eletrônico: [email protected]; Portal: http//:www.
srhe.pe.gov.br, onde também poderão ser obtidas informações
de 2ª. a 6ª. feiras das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00 h.
(F)
EXTRATO DE CONVÊNIO
SECRETARIA DA MULHER
CONVÊNIO Nº 014/2014. Objeto: Cooperação financeira
para viabilizar a execução do PROJETO ESPORTE NAS
COMUNIDADES, em comunidades do Recife e Região
Metropolitana, visando garantir aos moradores o direito à
prática esportes, implantando núcleos de diversas modalidades,
no período de 15/06 a 15/12/2014. Convenente: Associação
Desportiva Real Madrid. Empenho: 2014NE000451. Valor: R$
114.996,00. Data de assinatura: 13/06/2014. ANA CRISTINA
VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária Executiva de
Esportes.
(F)
RESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2014-CPL/SecMulher –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014, OBJETO: Aquisição de
Material Pedagógico/Didático, para o Serviço de Abrigamento,
Atendimento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência
Doméstica e Familiar, sob risco de morte, no Estado de
Pernambuco. Adjudico o objeto a Empresa M. A. DE FRANÇA ME, CNPJ 05.132.582/0001-83, Lote 01, no valor global de R$
5.995,60; Lote 02, no valor global de R$ 4.764,96; e Lote 03, no
valor global de R$ 6.112,00. Recife, 19/06/2014. Núbia Ribeiro,
Pregoeira Pública – CPL/SECMULHER.
HOMOLOGAÇÃO
Reconheço, Ratifico e Homologo o PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 050/2014-CPL/SecMulher – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2014, cujo OBJETO é a Aquisição de Material Pedagógico/
Didático, para o Serviço de Abrigamento, Atendimento e Proteção
às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar,
sob risco de morte, no Estado de Pernambuco. Empresa
vencedora dos Lotes 01, 02 e 03: M. A. DE FRANÇA - ME, CNPJ
05.132.582/0001-83, no valor total licitado de R$ 16.872,56
(dezesseis mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta
e seis centavos). Recife, 19/06/2014. Cristina Buarque Secretária da Mulher.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2014 - CPL/SECMULHER PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 – OBJETO: Contratação de
empresa especializada para Prestação de Serviços de Formação
Sociopolítica para Mulheres Negras, através da realização de
02 cursos com duração de 02 dias cada, acontecendo 01 turma no
sertão e 01 na RMR, de 50 mulheres cada. Nova data da abertura:
08.07.2014, às 09:00 horas. Os interessados poderão adquirir o
Edital no “Painel de Licitações” de PE, site www.licitacoes.pe.gov.
br ou na sala da CPL/SECMULHER, de 08:00 às 12:00 horas,
Rua Cais do Apolo, Nº 222, 3º andar, Bairro do Recife – Recife/
PE, CEP – 50.030-905. Informações pelo Fone: (81) 3183-2969.
Trazer um CD ou pen-driver. Recife, 19.06.2014. Núbia Ribeiro,
Pregoeira Pública – CPL/SECMULHER.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO Nº 019/2013
- CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA
DA MULHER CNPJ: 09.601.781/0001-44. CONTRATADA:
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, inscrito no CNPJ/MF sob Nº
11.343.910/0001-93. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira
com inclusão de destinação específica ao objeto cedido (Kombi,
placa KHL-3808), para disposição da Prefeitura de Ribeirão, com
exclusividade de uso ao Centro de Referência de Atendimento
à Mulher. Recife, 11 de junho de 2014 - CRISTINA BUARQUE Secretária da Mulher.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
destinada à execução da Subção -“ Ações de Assistência à
Saúde”, integrante do Programa Chapéu de Palha da Fruticultura
Irrigada , pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014
AÇÃO: 14.422.0907.4094.0345
FONTE: 0116 e 0101
NATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.90.36; 3.3.90.39; 3.3.90.11;
3.3.90.30
VALOR: 409.404,92( quatrocentos e nove mil, quatrocentos e
quatro reais e noventa e dois centavos )
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL
CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e
10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Nº 192/2012, referente ao processo
Nº 330.2012.CPLME.PE.192, resolve REGISTRAR O PREÇO
FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, PARA ESTOQUE DE
MANUTENÇÃO, A SEREM UTILIZADAS NA SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE. Fica registrado o seguinte preço:
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME – ITEM 04,
perfazendo um valor global de R$ 160,00. Recife, 21 de junho
de 2014. Everaldo A. Serpa – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência:
22/03/2014 a 22/03/2015.
Nº 759.2012.CPLME.PE.447, resolve REGISTRAR O PREÇO
FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO VISANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS REGIONAIS DOM
MOURA, PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES, EMILIA
CÂMARA, INÁCIO DE SÁ, RUY DE BARROS CORREIA E
JOSÉ FERNANDES SALSA – (IX). Fica registrado o seguinte
preço: CRISFARMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – ITEM 04, perfazendo um valor global de
R$ 70.560,00. Recife, 21 de junho de 2014. Silvana Maria Silva
Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. Vigência: 22/03/2014
a 22/03/2015.
PROCESSO Nº 004/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014
–-Objeto: Contratação de Instituição especializada em Ensino
Superior com campus e instalações físicas próprias ou locadas
no município de Recife para prestação de serviços educacionais
destinados a suprir as necessidades de formação dos Analistas de
Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Planejamento
e Gestão do Estado de Pernambuco-SEPLAG dentro do Programa
de Formação Continuada. Empresa vencedora: CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Recife, 19
de junho de 2014. Carmen Moraes/Pregoeira/SEPLAG.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL,
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 087/2013, referente ao processo Nº 147.2013.CPLM.
PE.087, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (XXX) PARA
ATENDIMENTO DAS 11 (ONZE) UPAS ESPECIALIZADAS DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica
registrado o seguinte preço: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA –
ITEM 05, perfazendo um valor global de R$ 55.328,00. Recife,
21 de junho de 2014. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/
SES. Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
1º TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Financeira
Nº 001/2014
CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de OLINDA/CNPJ- Nº
10.404.184/0001-09
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis)
meses, contados a partir de 01/07/14 até 01/01/15.
ASSINATURA: 01/07/2014
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO: Termo de Cooperação Técnica - Nº 013/2014
UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria de Planejamento
e Gestão – SEPLAG/PE
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria de Saúde/PE
OBJETO: Realização de despesa através de Destaque de Crédito
Orçamentário da SEPLAG para a Secretaria de Saúde, destinada
à execução da Subção -“ Ações de Assistência à Saúde”,
integrante do Programa Chapéu de Palha da cana de açúcar pelo
período de 01/01/2014 a 31/12/2014
AÇÃO: 14.422.0907.4094.0345
FONTE: 0116 e 0101
NATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.90.11; 3.3.90.39; 3.3.90.36
VALOR: R$ 798.740,00 ( setecentos e noventa e oito mil,
setecentos e quarenta reais)
TERMO: Termo de Cooperação Técnica - Nº 014 /2014
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria de Saúde /PE
OBJETO: Realização de despesa através de Destaque de
Crédito Orçamentário da SEPLAG para a Secretaria de Saúde,
destinada à execução da Subção -“ Ações de Assistência à Saúde
”, integrante do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal e
Marisqueiras , pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014
AÇÃO: 14.422.0907.4094.0345
FONTE: 0116 e 0101
NATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.90.36; 3.3.90.39; 3.3.90.11
VALOR: 578.555,00 (quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e
cinquenta e cinco reais)
TERMO: Termo de Cooperação Técnica - Nº 022/2014
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria de Saúde /PE
OBJETO: Realização de despesa através de Destaque de
Crédito Orçamentário da SEPLAG para a Secretaria de Saúde,
Nº 170.2013.CPLME.PE.099, resolve REGISTRAR O
PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA
ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS
UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS,
COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço:
JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA -ITEM 03,
perfazendo um valor global de R$ 287.268,48. Recife, 21 de
junho de 2014. Everaldo A. Serpa – Pregoeiro CPLME/SES.
Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (XLVI) PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE
HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: MEDICAL
MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – ITENS 13 e
19, perfazendo um valor global de R$ 39.076,00. Recife, 21 de
junho de 2014. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES.
Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (LIX) PARA
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: MEDICAL
junho de 2014. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES.
Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
DE
EQUIPAMENTOS
MÉDICO-HOSPITALARES
PARA
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: PALAS
COMERCIAL LTDA – ITEM 07, perfazendo um valor global de
R$ 28.800,00; FANEM LTDA – ITEM 08, perfazendo um valor
global de R$ 504.000,00. Recife, 21 de junho de 2014. Lindomar
Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES. Vigência: 22/03/2014 a
22/03/2015.
DE
EQUIPAMENTOS
PARA
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: MEDICAL –
10, perfazendo um valor global de R$ 22.870,00; RESPIRATORY
CARE HOSPITALAR LTDA – ITEM 11, perfazendo um valor global
de R$ 104.000,00. Recife, 21 de junho de 2014. Lindomar Lopes da
Silva – Pregoeira CPLM/SES. Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Nº 278/2013, referente ao processo Nº 484.2013.CPLM.PE.278,
resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS-HOSPITALARES (XLVII) PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o
seguinte preço: WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA –
ITEM 08, perfazendo um valor global de R$ 189.990,00. Recife, 21
de junho de 2014. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES.
Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
DE
EQUIPAMENTOS
DO
TIPO FISIOTERAPÊUTICO PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO.
Fica registrado o seguinte preço: MEDICAL – MERCANTIL DE
APARELHAGEM MÉDICA LTDA – ITEM 10, perfazendo um
valor global de R$ 23.094,50. Recife, 21 de junho de 2014.
Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES. Vigência:
22/03/2014 a 22/03/2015.
DE
EQUIPAMENTOS
PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: FANEM LTDA
– ITENS 06; 07; 10; 12; 19 e 20, perfazendo um valor global de
R$ 88.488,00. Recife, 21 de junho de 2014. Lindomar Lopes da
Silva – Pregoeira CPLM/SES. Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO, DIETAS ENTERAIS,
FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES
PARA NUTRIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE
SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço:
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA – ITENS 01; 02; 04; 05 e 06,
perfazendo um valor global de R$ 540.000,00; CENEP LTDA –
ITEM 03, perfazendo um valor global de R$ 160.000,00. Recife,
21 de junho de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente
CPLM/SES. Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
19
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL LASER LTDA
– ITEM 16, perfazendo um valor global de R$ 273,60. Recife,
21 de junho de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente
CPLM/SES. Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL
para Registro de Preços Nº 403/2013, referente ao
processo Nº 675.2013.CPLM.PE.403, resolve REGISTRAR
O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte
preço: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 01, perfazendo
um valor global de R$ 3.875,00. Recife, 21 de junho de 2014.
Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES. Vigência:
22/03/2014 a 22/03/2015.
CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02
e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Nº 440/2013, referente ao processo Nº
736.2013.CPLME.PE.440, resolve REGISTRAR O PREÇO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES
DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
E
DEMANDAS
JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: JANSSEN CILAG
FARMACÊUTICA LTDA – ITEM 04, perfazendo um valor
global de R$ 222.307,20. Recife, 21 de junho de 2014. Silvana
Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. Vigência:
22/03/2014 a 22/03/2015.
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS
Fica registrado o seguinte preço: M.A DE FRANÇA – ITEM 02,
perfazendo um valor global de R$ 161.080,75. Recife, 21 de
junho de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/
SES. Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
CARTUCHOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE
ALGUNS SETORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Fica registrado o seguinte preço: INFORSHOP SUPREMENTOS
LTDA – ITENS 05; 06; 19; 21; 22; 25; 26 e 28, perfazendo um
valor global de R$ 204.981,00. Recife, 21 de junho de 2014.
Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES. Vigência:
22/03/2014 a 22/03/2015.
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.
Fica registrado o seguinte preço: UNI HOSPITALAR LTDA – ITEM
junho de 2014. João Luiz Vieira de Oliveira – Pregoeiro CPLME/
SES. Vigência: 22/03/2014 a 22/03/2015.
Fica registrado o seguinte preço: D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA – ITENS 01 e 02, perfazendo
um valor global de R$ 60.982,96. Recife, 21 de junho de 2014.
João Luiz Vieira de Oliveira – Pregoeiro CPLME/SES. Vigência:
22/03/2014 a 22/03/2015.
(F)
20
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL,
Preços Nº 018/2014, referente ao processo Nº 023.2014.CPLME.
DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE
PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES,
PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado
o seguinte preço: JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA –
ITENS 04; 05 e 06, no valor unitário para os respectivos itens R$
7,64; 8,21 e 6,64. Recife, 19 de junho de 2014. Silvana Maria Silva
Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o
seguinte preço: ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA –
ITENS 03; 04 e 05, no valor unitário para os respectivos itens R$
11,78; 28,75 e 3.021,13. Recife, 19 de junho de 2014. Silvana Maria
Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
Fica registrado o seguinte preço: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA – ITEM 03, no valor unitário
para o respectivo item R$ 0,17; CIAMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA – ITEM 05, no valor unitário
para o respectivo item R$ 0,04; HALEX ISTAR INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA – ITEM 07, no valor unitário para o
respectivo item R$ 62,81. Recife, 19 de junho de 2014. Silvana
Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO DA SOLUÇÃO OFERTADA
POR UM PERIODO DE VINTE E QUATRO MESES PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE DE PERNAMBUCO E SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE DA BAHIA, PARA O PROJETO QUALISUS. Fica
registrado o seguinte preço: BID COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ITEM 01, no valor
unitário para o respectivo item R$ 35,21. Recife, 19 de junho de
2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES.
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do
resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
registrado o seguinte preço: CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE CONS. DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME – ITENS 03; 06; 07 e
09, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,23; 0,06; 0,09
e 0,08; JUNIPERO LTDA – ITEM 16, no valor unitário para o
respectivo item R$ 13,95; FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDAME – ITENS 01 e 17, no valor unitário para os respectivos itens R$
0,95 e 37,98; MACHADO ARMARINHO LTDA – ITEM 11, no valor
unitário para o respectivo item R$ 2,27. Recife, 19 de junho de 2014.
Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES.
DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
– SES/PE. Fica registrado o seguinte preço: M.A DE FRANÇA
– ITENS 01 e 02, no valor unitário para os respectivos itens R$
17,40 e 16,00. Recife, 19 de junho de 2014. Maria Eulilia Ferraz
Novaes – Presidente CPLM/SES.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISOS DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 429.2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO 131.2014
A Comissão Permanente de Licitação de Materiais - da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLM/SES, convoca
todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do equipamento, abaixo especificado, a entregar Proposta Comercial, em Caráter de urgência,
até o dia 30/06/2014, para atender AQUISIÇÃO EM CARATÉR DE URGÊNCIA UMA PRÓTESE APARELHO DE VIBRAÇÃO ÓSSEA
IMPLANTADA NA CALOTA CRANIANA-BAHA SOFBAND PARA ATENDER A PACIENTE Srª LÉA CRISTINA CAVALCANTI DE
FRANÇA SANTANA,CONFORME AÇÃO DE Nº 0028644-14.2014.8.17.0001.
ITEM
E-FISCO
ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QUANTIDADE
1
380778 - 9
APARELHO DE VIBRACAO OSSEA - TIPO IMPLANTADA NA CALOTA
CRANIANA, BAHA SOFBAND
UNIDADE
1
As propostas devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de
Materiais da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta, 519 – Bongi – Recife/PE. Recife, 19 de junho de 2014. A
Comissão.
A Comissão Permanente de Licitação de Materiais - da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLM/SES,
convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do equipamento, abaixo especificado, a entregar Proposta Comercial,
em Caráter de urgência, até o dia 30/06/2014, para atender AQUISIÇÃO DO ALIMENTO DIETA ORAL OU ENTERAL E
OS INSUMOS CURATIVO ADESIVO NÃO ABSORVENTE, CURATIVO ADESIVO ABSORVENTE E CURATIVO ADESIVO
ANTIALERGICO EM CARATER EMERGENCIAL,PARA ATENDER AOS PACIENTES:GIULYA MELISSA VALE SILVA,
MARLENE VITORIA BARBOSA FERREIRA E WANDERSON DE MOURA BEZERRA,CONFORME DECISÕES JUDICIAIS
Nº0331971-3,0331970-6 E 0331966-2.
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QUANTIDADE
1
CURATIVO ADESIVO - AUTO ADERENTE,NAO ABSORVENTE,
ATRAUMATICO, FLEXIVEL, POROSO,COMPOSTO POR UMA TELA DE
POLIAMIDA ELASTICA REVESTIDA DE SILICONE SUAVE,MEDINDO:
392813 - 6
10,0 X 18,0CM, INVOLUCRO INDIVIDUAL, EMBALADO EM
CAIXA,ROTULO N. LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE E
PROCEDENCIA. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE
2.400
2
CURATIVO ADESIVO - COM AUTO-ADERENTE, DE SILICONE
SUAVE, ABSORVENTE, ATRAUMATICO, E FLEXIVEL, COMPOSTO
POR ESPUMA DE POLIURETANO, NAO TECIDO E UMA MISTURA
219772 - 3
DE FIBRAS DE POLIURETANO EXTRA-ABSORVENTE, MEDINDO
(15 X 20)CM, INVOLUCRO INDIVIDUAL EMBALADO EM CAIXA,
ROTULAGEM CONFORME MINISTERIO DA SAUDE.
UNIDADE
5.670
3
CURATIVO COMPOSTO POR ESPUMA DE POLIURETANO ANTIMICROBIANO DE ESPUMA ABSORVENTE COM SILICONE
SUAVE, ATRAUMATICO,DE SULFATO DE PRATA, CARVAO ATIVADO,
357046 - 0
CONFORTAVEL E ADAPTAVEL AOS CONTORNOS ANATOMICOS DO
CORPO,RECORTAVEL E PERECIVEL,APRESENTA PROPRIEDADES
DE MICROADERENCIA SELETIVA,10,00 X 10,00CM.
UNIDADE
540
4
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL - SUPLEMENTO
NUTRICIONAL ORAL, NUTRICIONALMENTO COMPLETO,PARA
295832 - 5 CICATRIZACAO DE FERIDAS,HIPERPROTEICO, ENRIQUECIDO
COM ZINCO, SELENIO E CAROTENOIDES,LIQUIDO,EMBALAGEM
ADEQUADA AO PRODUTO
UNIDADE
720
5
CURATIVO ADESIVO - COM AUTO-ADERENTE, DE SILICONE SUAVE,
ABSORVENTE, ATRAUMATICO, E FLEXIVEL, COMPOSTO POR
ESPUMA DE POLIURETANO, NAO TECIDO, E UMA MISTURA DE
236271 - 6
FIBRAS DE POLIURETANO EXTRA- ABSORVENTE,, , INVOLUCRO
INDIVIDUAL MEDINDO ( 10 X 10 ) CM, EMBALADO EM CAIXA,
ROTULAGEM CONFORME MINISTERIO DA SAUDE.
UNIDADE
1.440
ITEM
PE.233, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICO-HOSPITALARES DO TIPO ODONTOLÓGICO E
OFTALMOLÓGICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço:
ASAP INDÚSTRIA MÉDICA LTDA – ITENS 05; 06; 07 e 09, no
valor unitário para os respectivos itens R$ 21,900,00; 1.800,00;
31.000,00 e 1.850,00. Recife, 19 de junho de 2014. Maria Eulilia
Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES.
FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o
seguinte preço: GLENMARK FARMACÊUTICA – ITEM 05, no valor
unitário para o respectivo item R$ 1,75. Recife, 19 de junho de 2014.
Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS
NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS,
COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: INJEX
INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA – ITEM 01, no valor unitário para o
respectivo item R$ 0,18. Recife, 19 de junho de 2014. Maria Eulilia
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS
HIDRÁULICOS, VISANDO ATENDER A REDE DA SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – SES/PE. Fica
registrado o seguinte preço: COSTRUHINDO LTDA – ITEM 14, no
valor unitário para o respectivo item R$ 1.350,00. Recife, 19 de junho
de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES.
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LICENÇAS
ANTIVÍRUS, INCLUINDO SERVUÇO DE INSTALAÇÃO,
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DO TIPO
APARELHO DE SISTEMA DE VÍDEO HISTEROSCOPIA,
EQUIPAMENTO DE POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO
(BERA) E APARELHO ELETRONEUROMIOGRAFO PARA
ATENDIMENTO DAS 11 (ONZE) UPAS ESPECIALIZADAS DA
registrado o seguinte preço: VITASON’S CENTRO DE APOIO
AUDITIVO LTDA – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo
item R$ 42.795,00. Recife, 19 de junho de 2014. Maria Eulilia
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS
Fica registrado o seguinte preço: COMÉRCIAL LASER LTDA
– ITENS 01 e 18, no valor unitário para os respectivos itens
R$ 0,15 e 2,50; SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAL PARA
ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA – ITENS
05; 06 e 07, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,26;
0,26 e 0,26; CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONS.
DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME – ITENS 08; 09; 10; 20 e 23, no
valor unitário para os respectivos itens R$ 0,98; 1,00; 1,39; 1,93 e
2,39; HIPER NET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA – ITENS 14; 15 e 17, no valor unitário para os respectivos
itens R$ 0,20; 0,12; 0,78; JUNIPERO LTDA – ITEM 31, no valor
unitário para o respectivo item R$ 184,50. Recife, 19 de junho de
2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES.
DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, VISANDO ATENDER A REDE
DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
– SES/PE. Fica registrado o seguinte preço: MARIA DE FÁTIMA
DA SILVA NUNES-ME – ITENS 02; 03; 04; 05; 06; 07; 09; 10;
13; 15 e 20, no valor unitário para os respectivos itens R$ 5,00;
2,00; 0,24; 0,22; 1,10; 2,49; 7,20; 1,10; 7,40; 2,80 e 0,60; ADL
PINTO – COMÉRCIO-ME – ITENS 01; 12; 14; 16; 17; 18 e 19, no
valor unitário para os respectivos itens R$ 2,49; 3,40; 2,20; 0,12;
0,19; 0,49 e 1,15. Recife, 19 de junho de 2014. Maria Eulilia Ferraz
Novaes – Presidente CPLM/SES.
(F)
E-FISCO
ESPECIFICAÇÕES
Comissão.
até o dia 30/06/2014, para atender AQUISIÇÃO EM CARATÉR DE URGÊNCIA UMA PRÓTESE APARELHO DE VIBRAÇÃO ÓSSEATIPO IMPLANTADA NA CALOTA CRANIANA-BAHA SOFBAND PARA ATENDER A PACIENTE Srª SANDRA MARIA DE MOURA,
CONFORME PROCESSO Nº0024031-48.2014.8.17.0001.
ITEM
E-FISCO
ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QUANTIDADE
1
380778 - 9
CRANIANA, BAHA SOFBAND
UNIDADE
1
Comissão
até o dia 30/06/2014, para atender AQUISIÇÃO DO ALIMENTO MODULEN, EQUIPO PARA INFUSÃO ENTERAL E FRASCOS DIET,EM
CARATÉR EMERGENCIAL, PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL DO PACIENTE GUILHERME PEREIRA DA SILVA,CONFORME
DECISÃO JUDICIAL Nº 0000589-822013.8.17.0520.
ITEM
E-FISCO
ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QUANTIDADE
1
296068 - 0
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL - NUTRICIONALMENTE
COMPLETO,PARA PACIENTE COM DOENCA DE CROHN,ISENTO DE
LACTOSE, GLUTEN E 100% CASEINATO, NORMOPROTEICO, PO,
EMBALAGEM ADEQUADA AO PRODUTO
UNIDADE
180
Comissão.
até o dia 30/06/2014, para atender AQUISIÇÃO DE PRÓTESE CUSTOMIZADA EM TITANIO A PARTIR DE PROTÓTIPO OBTIDO
PARA RECONSTRUÇÃO IMEDIATA APÓS CIRURGIA DE HEMIMANDIBULECTOMIA ESQUERDA COM DESARTICULAÇÃO
TÊMPORO-MANDIBULAR BEM COMO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PARA PACIENTE
EDJANE SOUZA DA SILVA Nº AÇÃO 0049541-38.2013.8.17.8201.
ITEM
1
E-FISCO
ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QUANTIDADE
UNIDADE
1
CRANIANA, BAHA SOFBAND ORTESES, PROTESES E MATERIAIS
AUXILIARES - PROTESE CUSTOMIZADA EM TITANIO A PARTIR DE
394737 - 8 PROTOTIPO PARA RECONSTRUCAO IMEDIATA APOS CIRURGIA
DE HEMIMANDIBULECTOMIA ESQUERDA COM DESARTICULACAO
TEMPORO-MANDIBULAR BEM COMO TODOS OS INSUMOS
NECESSARIOS A REALIZACAO DA CIRURGIA
Comissão
todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do equipamento, abaixo especificado, a entregar Proposta Comercial, em Caráter de
urgência, até o dia 30/06/2014, para atender AQUISIÇÃO DOS ALIMENTOS PARA DIETA ENTERAL OU ORAL,CONFORME NTA’S
203/2014,159/2014,183/2014,184/2014 e 182/2014,PARA ATENDER OS PACIENTES JOSÉ VERAS DE MORAIS Nº AÇÃO 00130345.2012.8.17.0110, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA Nº AÇÃO 001194-04.2013.8.17.1110.
ITEM
1
2
3
E-FISCO
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
ESPECIFICAÇÕES
COMPLETO,NORMOCALORICA
E
NORMOPROTEICA,PARA
ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS NA MANUTENCAO OU
RECUPERACAO DO ESTADO NUTRICIONAL DE PACIENTES, 100%
303917 - 0 DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA, BAIXA OSMOLARIDADE, SEM
FIBRAS,ISENTO DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN, LIQUIDO,1.2
KCAL/ML,EM EMBALAGEM TETRAPACK, EMBALAGEM ADEQUADA
AO PRODUTO,COM DATA DE FABRICACAO, LOTE E VALIDADE, DE
ACORDO COM AS NORMAS EXISTENTES DA LEGISLACAO VIGENTE
MILILITRO
COMPLETO, PARA DIETA ENTERAL OU ORAL, PARA CICATRIZACAO
DE FERIDAS, NORMOCALORICO E HIPERPROTEICO, COM FIBRAS
240112 - 6 SOLUVEIS E INSOLUVEIS, SUPLEMENTADA COM ARGININA (MINIMO
DE 8,5 G/L), ISENTO DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN, LIQUIDA,
COM DENSIDADE CALORICA DE MINIMO 1,0 KCAL/ML, EMBALAGEM
ADEQUADA AO PRODUTO, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE
MILILITRO
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL - SUPLEMENTO
ORAL IMUNOMODULADORES,PARA PACIENTES COM RISCO
DE INFECCAO, PRE - OPERATORIO E ULCERA POR PRESAO,
282319 - 5 FORMULACAO ENRIQUECIDO COM L - ARGININA, NUCLEOTIDEOS
E RELACAO OMEGA 6 E 3 DE 1,4:1,ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE
E GLUTEN,DIVERSOS SABORES,LIQUIDO,EMBALAGEM TRETA
BRIK COM 200ML,EM CAIXA
MILILITRO
4
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL - PARA CRIANCAS DE
0 A 12 MESES,NUTRICIONALMENTE COMPLETA,CARDIOPATIAS
CONGENITAS, FIBROSE CISTICA, INSUFICIENCIA RESPIRATORIA,
DEFICIT PONDERO-ESTATURAL, PRE E POS OPERATORIO,
RESTRICAO HIDRICA, INTOLERANCIA A AUMENTO DE VOLUME,
386849 - 4
HIPERCALORICA,CONTEM LCPUFAS (ARA/DHA), NUCLEOTIDEOS,
BETA-CAROTENO,
PREBIOTICOS
(GOS/FOS),
ISENTA
DE
SACAROSE,NAO CONTEM GLUTEN,LIQUIDA, 1,0, EM EMBALAGEM
ADEQUADA AO PRODUTO, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE,
ACONDICIONADA EM FRASCO
5
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL - FORMULA METABOLICA,
PARA CRIANÇA ACIMA DE 01 ANO, CONTENDO UMA MISTURA
DE AMINOACIDOS, CARBOIDRATOS, VITAMINAS, MINERAIS E
234713 - 0 OLIGOELEMENTOS, COM BAIXO TEOR DE ISOLEUCINA, ISENTA
DE METIONINA, TREONINA E VALINA, , EM PO, COM DENSIDADE
CALORICA DE , EM LATA COM 500G, EM EMBALAGEM ADEQUADA
AO PRODUTO, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE
QUANTIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS
RESULTADO DE JULGAMENTO DA
PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO Nº 294/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº
004/2014 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR
SERVIÇOS DE REVISÃO E RECUPERAÇÃO DA
COBERTURA
DO
HOSPITAL
REGIONAL
JOSE
FERNANDES SALSA. Tendo como parâmetro as
informações contidas no Parecer Técnico Nº 113/2014,
emitido pela Superintendência de Engenharia e Manutenção,
a Comissão resolve CLASSIFICAR a proposta de preços
da empresa: COSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. Sendo
assim, a Comissão declara como vencedora a empresa
COSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA, por apresentar
proposta de preço com valor global de R$ 784.960,85
(setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta
reais e oitenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso referente
à fase de proposta de preços. Recife, 19 de junho de 2014.
Fernanda Menezes Teixeira – Presidente CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREGO
RATIFICAÇÃO DE PARECER
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2014-CEL
DISPENSA Nº 001/2014
Com base no Oficio SAD 953/2014 - SELIC, reconheço
e ratifico a Dispensa de Licitação para contratação do
Instituto de Pesquisas e Preservação Ambiental Oceanário de
SECRETARIA DE TURISMO - SETUR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o Julgamento da Comissão Permanente
de Licitação – CPL - SETUR, referente à CONCORRÊNCIA
NACIONAL Nº 004/2014, Processo Licitatório Nº 016/2014,
consubstanciado nos termos da correspondente Ata lavrada
em 02/06/2014, ADJUDICANDO o objeto – CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DA PE-087
E VIAS DE ACESSO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A
CIDADE DE GRAVATÁ E O DISTRITO DE MANDACARÚ, NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, em favor da Empresa BRAENGE
BRASIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 24.557.563/0001-43, que
ofertou o valor de R$ 4.922.363,75 (quatro milhões, novecentos e
vinte dois mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e cinco
centavos), tendo atendido aos itens da Concorrência Nacional, e,
de conformidade com os Artigos 44 e 45, § 1º, inciso 1, da Lei
Federal Nº 8.666/93, e alterações posteriores.
Carmem Luciana de Carvalho Assumpção
Secretária Executiva de Turismo
(F)
SECRETARIA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO
700.000
CNPJ Nº 08.113.327/0001-81
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CT 002/2014; Ctda: VIASERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP;
Objeto: 1º TA de acréscimo equivalente a 16,66% (dezesseis
vírgula sessenta e seis por cento); Vigência: 02/06/2014
a 31/12/2014; Valor Mensal: R$: 23.989,18 (vinte e três
mil novecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos);
2014NE000026, 2014NE000028 e 2014NE000145.
480.000
Hamilton Barros Falcão
Superintendente de Planejamento e Gestão
(F)
72.000
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS–PE.
Proc. Licitatório Nº. 020/2014 Inexigibilidade Nº. 001/2014
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura da Lagoa
dos Gatos, torna pública que, com fundamento no Art. 25, inciso
ll, da Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada pela Lei n°. 8.883 de
08/06/94, reconhece hipótese de Inexigibilidade de Licitação
para contratação da empresa Mario Wagner Coelho de Moura
– ME CNPJ nº 14.933.130/00014, destinado a realização de
Shows Artísticos para abrilhantar as festividades juninas, com a
seguinte atração Forró dos Firmas. Ratifica a inexigibilidade de
licitação reconhecida pela CPL e homologo o Processo Licitatório
nº. 020/2014. Inexigibilidade 001/2014. Determino a contratação
direta da empresa: Mario Wagner Coelho de Moura-ME CNPJ nº
14.933.130/00014. 18 de junho de 2014. Veronica de Oliveira da
Cunha Soares – Prefeita
Proc. Licitatório Nº. 021/2014 Inexigibilidade Nº. 002/2014
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura da Lagoa
dos Gatos, torna pública que, com fundamento no Art. 25, inciso
ll, da Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada pela Lei n°. 8.883 de
08/06/94, reconhece hipótese de Inexigibilidade de Licitação
para contratação da empresa José Amazan Silva – ME CNPJ nº
04.235.094/0001-39 destinado a realização de Shows Artísticos
para abrilhantar as festividades juninas, com a seguinte atração
Amazan e Banda. Ratifica a inexigibilidade de licitação reconhecida
pela CPL e homologo o Processo Licitatório nº. 021/2014.
Inexigibilidade 001/2014. Determino a contratação direta da
empresa José Amazan Silva-ME CNPJ nº 04.235.094/0001-39. 18
de junho de 2014.
Veronica de Oliveira da Cunha Soares – Prefeita
(A/C)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO–PE
CNPJ Nº 08.113.327/0001-81
Processo Licitatório Nº 032/2014
Termo de Inexigibilidade nº 003/2014
Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 003/2014, para
contratação direta de show artístico da dupla JORGE & MATEUS,
em favor da empresa: J & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/MF sob o nº 09.001.792/0001-93, para fins de realização de
única apresentação artística durante os Festejos Juninos, neste
município, que se realizará no dia 24/06/2014, no valor total de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), fundamentado no art. 25 §
III da Lei 8.666/93 e atualizado pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99 –
Limoeiro – PE 18 de junho de 2014. Thiago de Andrade Ferreira
Cavalcanti – Prefeito.
(64145)
Hamilton Barros Falcão
Superintendente de Planejamento e Gestão
MILILITRO
Inexigibilidade que tem por objeto a contratação de empresa para
fornecimento do livro “Drogas Tô Fora” a serem distribuídos
nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com fundamento nos
inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
ratificando em seu favor o valor total de R$ 74.000,00 (setenta
e quatro mil reais), a ser pago a empresa FAPE Editora Ltda.
Igarassu, 19 de Junho de 2014. Mário Ricardo Santos de Lima,
Prefeito do Município de Igarassu.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO.
CT 007/2014; Contratada: ROCHA ENGENHARIA E
INCORPORAÇÕES LTDA - EPP.; Objeto: Tornar sem efeito
o extrato de publicação do contrato publicado no D.O.E de
08/04/2014 às fls. 19.
(F)
252.000
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
GRAMA
20.000
Comissão.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
21
Pernambuco, CNPJ n° 01.888.264/0001-96, para capacitar
330 (trezentos e trinta) pescadores do Projeto Chapéu de
Palha – Pesca Artesanal 2014, no valor total de R$ 169.950,00
(cento e setenta e nove mil, novecentos e cinqüenta
reais), com fundamento no Art. 24, XIII da Lei de Licitações
Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com as
razões do parecer, pelo que autorizo a referida contratação.
Recife, 20 de junho de 2014. Murilo Guerra. Secretário de
Trabalho, Qualificação e Emprego
(F)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREGO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
0
CONTRATO N 026/2014. Contratante: Secretaria do Trabalho,
Qualificação e Emprego do Estado de Pernambuco.
Contratada: SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA.
Objeto: capacitar 1.500 (um mil e quinhentos) trabalhadores
do Programa Chapéu de Palha Zona da Mata 2014. Vigência:
06 (seis) meses. Valor: R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais). Recife, 19 de julho de 2014. Paulo Sérgio
Moreira Muniz Filho (Secretário Executivo de Trabalho e
Qualificação).
(F)
SECRETARIA DE TURISMO
PRODETUR NACIONAL/PE
CNPJ Nº 04.775.171/0001-81
2º T. A. ao CONTRATO Nº 036/13. Contratada: Cunha
Lanfermann Engenharia e Urbanismo LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução Estabelecidos
nos Itens 2.1 e 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato Nº 036/2013.
Data da ass.: 26/05/14. Salo Messias Bortman - Secretário
Executivo do Prodetur/PE.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PA N° 025/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2014
A CPL da Prefeitura Municipal de Betânia, através de sua
Pregoeira nomeada pela Portaria n˚ 013/2014, torna público a
prorrogação do Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014,
passando a sua abertura para o dia 25/06/2014 no mesmo horário
e local, em decorrência dos feriados do dia 19/06 e festividades do
São João até o dia 24/06, não sendo necessário reabrir o prazo
inicialmente estabelecido na medida em que a mudança não
compromete a formulação das propostas, conforme previsto na
parte final do § 4º do Art. 21 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993.
(64148)
CEL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Homologação e Adjudicação
TOMADA DE PREÇOS NO 005/2014
A Comissão Especial para Assuntos de Licitação da Secretaria
de Obras - CEL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna
público que declarou vencedora do certame em epígrafe WB
CONSTRUTORA LTDA, única empresa a acudir ao certame, que
apresentou a proposta de preços no valor total de R$ 1.016.646,27
(um milhão, dezesseis mil, seiscentos e quarenta e seis reais
e vinte e sete centavos), resultado que eu homologo e adjudico.
Olinda, 18 de junho de 2014. HILDA WANDERLEY GOMES Secretária de Obras.
(64147)
PREFEITURA DO BREJO DA MADRE DE
DEUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMAS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO.........: N.º 037/2014
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: N.º 005/2014
OBJETO: Contratação de empresas que detém exclusividade
para representar atrações musicais que se apresentarão nas
Festividades do São João/2014, na Sede do Município, conforme
segue:
- MDV Produções e Eventos: Banda Valéria Cavalcanti e Forró
das Poderosas (20/06 as 22 / 24 horas) – R$17.000,00; Cantor
Bidinga do Acordeon (20/06 às 24 às 02:00h) – R$ 8.00000;
Cantor Ricardo França (23/06 às 24 / 02h) – R$ 17.000,00; Cantor
Maurício Ramalho (24/06 às 22 /24h) – R$ 12.000,00. Contrato
n.º 027/2014, de 17/06/2014 – R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro
mil reais).
- IDEA Produções e Eventos - ME: Cantora Kelly Oliveira (22/06
às 22/24h) – Contrato n.º 028/2014, de 17/06/2014 - R$ 12.000,00;
- Associação dos Forrozeiros de Caruaru: Banda Flor do
Mandacaru (22/06 às 24/02h) – Contrato n.º 029/2014, de
17/06/2014 – R$ 8.000,00;
- PROEVENTOS Locações e Eventos: Banda Chicote de Ouro
(23/06 das 22/24h e 24/06 das 24/02h). Contrato n.º 030/2014, de
17/09/2014 - R$ 16.000,00;
- MGIL Promoções e Eventos: Banda Pau no Xote (28/06 às
22/24h). Contrato n.º 031/2014, de 17/06/2014 – R$ 7.000,00;
- ADEMAN Produções e Eventos: Banda Forró do Bode (28/06
das 24/02h). Contrato n.º 032/2014, de 17/06/2014 – R$ 6.000,00.
Brejo da Madre de Deus, 17 de junho de 2014.
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIM ASFORA
Prefeito
(64140)
Inexigibilidade de Licitação
O Prefeito do Município de Riacho das Almas, nos termos do art.
26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do
mesmo diploma legal, torna público que ratifica a inexigibilidade de
licitação para contratação de shows das bandas: Paulinho Forró
Pauleira, Mourinha do Forró e Banda, Banda Virados do Forró
e Forró Calango Aceso, para se apresentar nos festejos juninos
neste Município. Riacho das Almas, 18 de junho de 2014. Mário da
Mota Limeira Filho - Prefeito.
(64143)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PE
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 074/2014-PROCESSO Nº 0130/2014
O Prefeito do Município de Igarassu, tendo em vista o parecer da
Comissão Permanente de Licitação RECONHECE e RATIFICA a
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALGUEIRO/PE
A Prefeitura Municipal do Salgueiro/PE torna público a quem possa
interessar a formalização do Processo Licitatório n° 239/2014 –
Inexigibilidade n° 015/2014, tendo como Objeto: Contratação de
atrações para apresentação nos sítios durante a programação de
São João. Torna-se Inexigível a presente contratação de acordo
com o art. 25 inciso III da Lei. 8.666/93. Condições de pagamento:
à vista, após a execução dos serviços. Contratado: ASSOCIAÇÃO
DE SANFONEIROS DE SALGUEIRO. CNPJ: 15.499.951/000124. Endereço: Rua Doze, 03 – Jardim América – Salgueiro/PE.
Valor R$ 11.125,00. Salgueiro/PE, 17 de Junho de 2014.
RAQUEL CARDOSO DE SÁ SAMPAIO – Presidente CPL-01
(64150)
Corpo de
Bombeiros
193
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE
A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE torna público a quem
possa interessar a formalização do Processo Licitatório n°
243/2014 – Inexigibilidade n° 016/2014. Objeto: Contratação de
atrações musicais que irão se apresentar no Palco da Estação
do Forró dia 25/06 (Cordel de Ouro) e, 26/06 (Xote Federal),
durante as Festividades Juninas de 2014. ASSOCIAÇÃO
DE TRADIÇÕES DA CULTURA NORDESTINA. CNPJ:
18.961.642/0001-12. Valor R$ 15.334,00. Processo Licitatório
n° 244/2014 – Inexigibilidade n° 017/2014. Objeto: Contratação
de atração musical que irá se apresentar no Palco da Estação
do Forró dia 26/06 (Rafael Veríssimo), durante as Festividades
Juninas de 2014. BRF SANTOS E EVENTOS LTDA ME. CNPJ:
17.297.984/0001-17. Valor R$ 12.000,00. Processo Licitatório n°
atração musical que irá se apresentar no Palco da Estação do
Forró dia 22/06 (Águia Dourada), durante as Festividades Juninas
de 2014. BANDA MUSICAL ÁGUIA DOURADA SC. CNPJ:
atração musical que irá se apresentar no Palco da Estação do
Forró dia 22/06 (Pinga Fogo), durante as Festividades Juninas
de 2014. VIS-GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA ME. CNPJ:
11.476.564/0001-11. Valor R$ 20.000,00. Processo Licitatório
n° 247/2014 – Inexigibilidade n° 020/2014. Objeto: Contratação
de atração musical que irá se apresentar no Palco da Estação
do Forró dia 24/06 (Victor & Léo), durante as Festividades
Juninas de 2014. VIDA BOA SHOW E EVENTOS LTDA. CNPJ:
atração musical que irá se apresentar no Palco da Estação do Forró
dia 23/06 (Fabio Carneirinho), durante as Festividades Juninas de
2014. ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO
BRASIL - ALGBF. CNPJ: 14.676.364/0001-09. Valor R$ 30.000,00.
Processo Licitatório n° 249/2014 – Inexigibilidade n° 022/2014.
Objeto: Contratação de atração musical que irá se apresentar no
Palco da Estação do Forró dia 21/06 (Toca do Vale), durante as
Festividades Juninas de 2014. AG PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA ME. CNPJ: 12.245.813/0001-20. Valor R$ 55.000,00.
Objeto: Contratação de atrações musicais que irão se apresentar
no Palco da Estação do Forró dia 21/06 (Jameckson e Banda, e,
Bond Xote), e, dia 24/06 (Ranieiri e Banda, e, Val Xavier), durante
as Festividades Juninas de 2014. ARENA PROMOÇÕES LTDA
ME. CNPJ: 10.785.203/0001-94. Valor R$ 54.000,00. Processo
Licitatório n° 251/2014 – Inexigibilidade n° 024/2014. Objeto:
Contratação de atração musical que irá se apresentar no Palco
da Estação do Forró dia 22/06 (Caninana do Forró), durante
as Festividades Juninas de 2014. ANTONIO DEVANILDO DO
CARMO ME. CNPJ: 13.576.015/0001-44. Valor R$ 45.000,00.
Objeto: Contratação de atração musical que irá se apresentar no
Palco da Estação do Forró dia 26/06 (Garota Safada), durante as
Festividades Juninas de 2014. LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA EPP. CNPJ: 05.102.456/0001-86. Valor R$ 175.000,00. É
Inexigível o presente objeto de acordo com o art. 25 inciso III da
Lei. 8.666/93. Condições de pagamento: Após a execução dos
serviços. Salgueiro/PE, 18 de junho de 2014. Raquel Cardoso de
Sá Sampaio Nogueira - Presidente da CPL-01
(64149)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DA MATA/PE
DECRETO N.º 16, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área
de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço
da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal
e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132/1962 e no
Decreto-Lei nº 3.365/1941;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, na forma da Lei, a área de terras encravada no
2
Engenho General, com 2.895,15 m , situada na Av. Duque de
Caxias (Rodovia PE-05), em esquina com a Rua Thomaz Jobson,
na localidade de Tiúma, no Município de São Lourenço da Mata/
PE.
Art. 2º. O imóvel de que trata o artigo anterior destinar-se-á à
implantação de uma creche infantil de uso público.
Art. 3º. As despesas com a execução do presente Decreto
correrão a conta de recursos do Tesouro Municipal, com dotação
orçamentária específica.
Art. 4º. Nos termos do artigo 15 do Decreto Federal nº 3.365
de 1941, e alterações, aplicável às desapropriações de utilidade
pública e às de interesse social, por força do que dispõe o artigo
5º da Lei nº 4.132, de 1962, deverá ser invocado o caráter de
urgência em eventual processo judicial, para fins de imissão nas
respectivas posses.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 10 de junho de 2014.
ETTORE LABANCA
Prefeito
(64142)
Cidades-SECID e o Município de Tacaimbó. Objeto: O repasse de
recursos para iluminação da rodovia PE 144, acesso à cidade de
Tacaimbó, tudo em conformidade com as especificações contidas
no Plano de Trabalho.Valor: Concedente R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais)/Convenente: contrapartida de R$ 40.800,68
(quarenta mil oitocentos reais e sessenta e oito centavos).
Vigência:60(sessenta) dias. Data da assinatura:03-07-12.
(64144)
2. Deliberar sobre propostas de coligações do PRP com outras
agremiações partidárias;
3. Estabelecer os números com os quais os candidatos
concorrerão ao pleito de 2014;
4. Estabelecer limite de gastos para os candidatos do PRP;
5. Escolha do representante do Partido ou da Coligação junto à
Justiça Eleitoral;
6. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
Recife - PE, 20 de junho de 2014.
Atenciosamente,
José Ernesto de Paula Barreto
Presidente Regional do PRP44/Pernambuco
(64141)
Publicações Particulares
Joana Bezerra Recife/PE Telefone: (81) 3181-0000, tramita a ação
de Desapropriação, sob o nº 0176389-66.2012.8.17.0001, aforada
por Estado de Pernambuco, em desfavor de LIDIA MARIA DA
SILVA., cujo objeto é o lote 31 da Quadra QG-3B, do loteamento
do Engenho Santos Cosme e Damião, Várzea Recife/PE, e para
que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Jaci
Borba Vasconcelos, o digitei e submeti à conferência e subscrição
da Chefia de Secretaria. Recife (PE), 18/06/2014.
Maria de Lourdes Santa Rosa do
Chefe de Secretaria
Djalma Andrelino Nogueira Junior
Juiz de Direito
(F)
PT DO B
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO (CRA-PE)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2014. O
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL
DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO (CRA-PE), em cumprimento ao disposto na Lei
nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, na Resolução Normativa CFA
nº 438, de 20 de dezembro de 2013, e de acordo com o EDITAL
DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2014, do Conselho
Federal de Administração, datado de 16 de junho de 2014, faz
saber a todos os Administradores, Tecnólogos e Profissionais
egressos de curso de Bacharelado em determinada área de
Administração, registrados em sua jurisdição, que serão realizadas
eleições no dia 15 de outubro de 2014, através do sítio eletrônico
www.votaadministrador.org.br, que, no dia da eleição, poderá
ser acessado a partir das 0:00 (zero) até as 20:00 (vinte) horas,
horário de Brasília, de qualquer parte do Brasil ou do exterior,
ou nos locais designados pela CPE/CRA, exclusivamente no
período de horas destinado à votação, mediante senha individual
a ser fornecida pelo Conselho Federal de Administração após
a definição do Colégio Eleitoral. Na impossibilidade do eleitor
dispor de computador, o CRA-PE disponibilizará em sua sede,
na rua Marcionilo Pedrosa, 20, Casa Amarela nesta Capital, e
na (s) de sua(s) Seccionais(s) credenciadas de Garanhuns, na
FAGA , na Av. Caruaru, 508 – São José, em Garanhuns/PE, e
do Carpina, na FALUB, na Av. Congresso Eucarístico, 01 –
Santa Cruz, em Carpina/PE, computador conectado à internet
com o objetivo de receber a votação. 2. As eleições destinam-se
a preencher as seguintes vagas: NO CRA: obrigatórias: 6 (seis)
para Conselheiros Regionais Efetivos e 6 (seis) para os seus
respectivos Suplentes, com mandatos de 4 (quatro) anos, de
janeiro/2015 a dezembro/2018. NO CFA: obrigatórias 1 (um) para
Conselheiro Federal Efetivo e 1 (um) para Conselheiro Federal
Suplente. 3. O prazo, para apresentação perante o CRA-PE,
situado na Rua Marcionilo Pedrosa, 20 - Casa Amarela, RecifePE, dos requerimentos de inscrição de chapas concorrentes,
encerrar-se-á às 18:00 (dezoito) horas do dia 22 de julho de
2014. 4. O voto é obrigatório e será exercido diretamente pelo
Administrador, assim entendido o Bacharel em Administração
ou o Provisionado, com registro principal e em pleno gozo de
seus direitos profissionais. O voto também será exercido pelo
Tecnólogo e pelo Profissional egresso de curso de Bacharelado
em determinada área da Administração. Considera-se em pleno
gozo de seus direitos profissionais aquele que se encontrar
quite com suas anuidades ou, na hipótese de parcelamento
de débitos, esteja quite com todas as parcelas vencidas até o
75º (septuagésimo quinto) dia antes do dia da eleição. O voto
é facultativo para aqueles com 65 (sessenta e cinco) ou mais
anos de idade e não haverá voto por procuração. 5. O processo
eleitoral do Sistema CFA/CRAs está disciplinado pela Resolução
Normativa CFA nº 438, de 20 de dezembro de 2013, que “Aprova
o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs”, publicada
no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2014, Seção
3, página 186, disponibilizada no sítio do CFA www.cfa.org.br e
no do CRA-PE www.crape.org.br e ainda, na sede do CRA-PE e
de suas Delegacias. Recife/PE, em 20 de junho de 2014. Adm.
Fabrício Argenta Betto. Coordenador da Comissão Permanente
Eleitoral do CRA-PE. Reg. nº 7567.
(64099)
PHS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONVENÇÃO
ELEITORAL Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO ficam
convocados todos os Membros da Comissão Executiva Estadual,
os Presidentes dos Conselhos de Ética e Fiscal, e os Presidentes
das Comissões Executivas Municipais do PHS-PARTIDO
HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, do Estado Pernambuco,
Conforme o que determina o Inciso II do Artigo 26, Artigo 27 e
seus parágrafos, Artigo 29, e o Artigo 32 e seus Incisos do Estatuto
do PHS para participar da CONVENÇÃO ELEITORAL, que será
Realizada no Próximo dia 29 de Junho de 2014, em primeira
convocação às 13:00horas com número legal e às 13:30horas
em segunda convocação com qualquer número dos filiados
presentes conforme os §2º e §3° do artigo 27. Endereço; Rua
Joaquim Tenório Nº. 72 Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes
- Pernambuco para deliberar e aprovar as Seguintes Ordens do
Dia: Homologação de Candidatos a Deputado Federal e Deputado
Estadual; Recife/PE, 19 de Junho de 2014. José Belarmino de
Sousa - Presidente do PHS-PE
(64131)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Partido Trabalhista do Brasil- PT do B, representado neste ato
por seu presidente regional convoca todos os filiados com direito a
vota a convenção estadual a realizar-se em sua sede provisória no
dia 30 de junho de 2014, conforme seu estatuto partidário artigo 23
no horário de 9 ás 14 horas na rua do Riachuelo nº 189 sala 1404
e 1405, Boa Vista Recife- PE, para deliberar sobre: A- Escolha dos
candidatos a deputados estaduais e federais, senador, governador
e vice-governador. B- Coligações majoritárias e proporcionais.
Diretório Regional de Pernambuco. Severino José Belarmino da
Silva.
(64146)
MOURA CONSULTORIA EMPRESARIAL
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 01.098.290/0001-10 - NIRE 26300010739
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação
Convocamos os Senhores Acionistas da Moura Consultoria
Empresarial e Participações S.A. para se reunirem em
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem
no próximo dia 18 de julho de 2014, às 09 horas, na sede social
situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, bairro Edson
Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55.150-600, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) deliberar
sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DFRPSDQKDGDV GR SDUHFHU GRV
auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado
em 31/12/2013; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercício e a distribuição de resultados; Em AGE:
a) a modificação da denominação social da Companhia;
b) a modificação do endereço da sede social da Companhia;
c) deliberar sobre a mudança do objeto social da Companhia; d)
deliberar sobre a reforma parcial do Estatuto Social para, além de
refletir as modificações discutidas nos itens anteriores, reordenar
os dispositivos relacionados à Assembleia Geral, bem como
implementar modificações no Capítulo III do Estatuto, relativo à
Administração da Sociedade, com o objetivo de conferir mais
eficiência à gestão operacional da Sociedade; e) deliberar sobre
a consolidação do Estatuto Social para refletir as modificações
implementadas nesta Assembleia; e, f) outras matérias de
interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à
disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que
se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos
incluídos na ordem do dia, relativos ao social encerrado em
31/12/2013. Belo Jardim, 19 de junho de 2014. - Edson Viana
Moura - Presidente do Conselho de Administração.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE OLINDA
Fórum Lourenço José Ribeiro
Av Pan Nordestina, s/n, Km 4, Vila Popular, Olinda/PE –
Fone(81)3181-9082
Processo nº: 0015456-28.2013.8.17.0990
Classe: Desapropriação
Expediente nº: 2014.0448.001388
Edital de Comunicação de Levantamento de Preço em
Desapropriação
Prazo de dez (10) dias
A Doutora Luciana Maranhão de Araújo, Juíza de Direito da
Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda,
Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
aos que este presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a
quem interessar possa, que neste Juízo tramitam os autos da
Ação Desapropriação nº 0015456-28.2013.8.17.0990 proposta
pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra MARIA DALVA DA
SILVA, CPF nº 592.090.114-49, referente à área de terra com as
benfeitorias porventura existentes, do imóvel situado a Rua
Beira Rio, 843, Jardim Fragoso, Olinda/PE, conforme o Decreto
Estadual Expropriatório nº 39.047 de 11 de janeiro de 2013. FAZ
SABER AINDA, que há nos autos pedido da expropriada para
liberação do valor depositado para fins de imissão provisória
na posse. Nos termos do Decreto-Lei nº 3365/41, art. 34, para que
chegue ao conhecimento de todos e não se possa no futuro alegar
desconhecimento, expede-se o presente Edital, com prazo de 10
(dez) dias, para eventual manifestação de terceiros interessados.
Olinda, 19 de junho de 2014. Eu, Lucinda Maria Wanderley
Soares, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
Jackeline Santos Gonçalves
Chefe de Secretaria
Luciana Maranhão de Araújo
Juíza de Direito
(F)
(64129)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE OLINDA
METALÚRGICA BITURY
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 09.815.671/0001-85 - NIRE 26300010721
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação
Convocamos os Senhores Acionistas da Metalúrgica Bitury
Participações S.A. para se reunirem em Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 18 de
Julho de 2014, às 09 horas, na sede social situada na Rua Diário
de Pernambuco, nº 85, Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE,
CEP 55.150-600, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: Em AGO: a) deliberar sobre as contas dos administradores,
H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
acompanhadas do parecer dos auditores independentes,
relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013;
b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a
distribuição de resultados; Em AGE: a) deliberar sobre a reforma
parcial do Estatuto Social a fim de reordenar os dispositivos
relacionados à Assembleia Geral, bem como implementar
modificações no Capítulo III do Estatuto, relativo à Administração
da Sociedade, com o objetivo de conferir mais eficiência à gestão
operacional da Sociedade; b) deliberar sobre a consolidação do
Estatuto Social para refletir as modificações implementadas em
sua reforma parcial; e, c) outras matérias de interesse da
Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição
dos Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o
art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na
ordem do dia, relativos ao social encerrado em 31/12/2013. Belo
Jardim, 19 de junho de 2014. Edson Viana Moura - Presidente
do Conselho de Administração.
Fórum Lourenço José Ribeiro
Av Pan Nordestina, s/n, Km 4, Vila Popular, Olinda/PE –
Fone(81)3181-9082
Processo nº: 00356-96.2014.8.17.0990
Expediente nº: 2014.0448.001387
Edital de Comunicação de Levantamento de Preço em
Desapropriação
Prazo de dez (10) dias
A Doutora Luciana Maranhão de Araújo, Juíza de Direito da
Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda,
Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
aos que este presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a
quem interessar possa, que neste Juízo tramitam os autos da
Ação Desapropriação nº 0000356-96.2014.8.17.0990 proposta
pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra SUELY DA SILVA
SIQUEIRA, CPF nº 016.574.304-21, referente à área de terra
com benfeitorias e demais direitos porventura existentes do
imóvel situado a Rua Cordeiro, nº 243, Jatobá, Olinda/PE,
conforme o Decreto Estadual Expropriatório nº 39.047 de 11 de
janeiro de 2013. FAZ SABER AINDA, que há nos autos pedido
dos expropriados para liberação do valor depositado para fins
de imissão provisória na posse. Nos termos do Decreto-Lei nº
3365/41, art. 34, para que chegue ao conhecimento de todos e não
se possa no futuro alegar desconhecimento, expede-se o presente
Edital, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação de
terceiros interessados. Olinda, 19 de junho de 2014. Eu, Lucinda
Maria Wanderley Soares, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
(64130)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ/PE
– EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2007Convenentes: O Estado de Pernambuco através da Secretaria das
Cidades-SECID e o Município de Tacaimbó.Objeto:A cooperação
técnica e a realização de transferências voluntárias, por parte
do concedente, para a execução das obras de implantação da
Academia das Cidades, na área localizada entre as Ruas Artur
Barbosa Maciel, Rua José Rodrigues de Paula e a Travessa
Artur Barbosa Maciel, Centro,Tacaimbó/PE.Valor: Concedente
R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais)/Convenente:
contrapartida de R$ 19.267,54 (dezenove mil duzentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e quatro centavos).Vigência:180(cento
e oitenta) dias. Data da assinatura:17-12-07. EXTRATO DE
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº010/2007–Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência até o dia 31 de setembro de
2008. Data da assinatura:03-06-08. EXTRATO DE 2º TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº010/2007–Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por um período de 90(noventa) dias. Data da
assinatura:01-10-08. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 023/2012.
Convenentes: O Estado de Pernambuco através da Secretaria das
Jackeline Santos Gonçalves
Chefe de Secretaria
PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA NO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Executiva Regional do Partido Republicano
Progressista no Estado de Pernambuco o Srº. José Ernesto
de Paula Barreto, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 17 do estatuto partidário, e em cumprimento aos arts. 7º e
8º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e art. 10º da Resolução
TSE nº 23.405, de 27/02/2014, torna público o presente
edital e CONVOCA os senhores e senhoras convencionais
devidamente habilitados nos termos do art. 19 do Estatuto
do P.R.P., para CONVENÇÃO ESTADUAL a realizar-se no
próximo dia 30 de junho de 2014, a partir das 09:00 horas,
nas dependências do Escritório Central do G6+, situado
na Estrada do Arraial 3139, Parnamirim, Recife/PE - para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Escolha dos candidatos do PRP aos cargos eletivos para o
pleito eleitoral a realizar-se no dia a realizar-se em 05 de outubro
de 2014;
Luciana Maranhão de Araújo
Juíza de Direito
(F)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
4º VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE RECIFE
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Ilha Joana Bezerra
Recife/PE Telefone: (81) 3181-0000.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2014
Processo nº: 0176389-66.2012.8.17.0001
Expediente nº: 2014.0179.000715
Prazo do Edital: de dez (10) dias
Doutor Djalma Andrelino Nogueira Junior, Juiz de Direito, FAZ
SABER a(o) a quem interessar possa que, neste Juízo de Direito,
situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha
Polícia Militar
190
23
24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
PERNAMBUCO NO BATENTE
Curso profissionaliza
moradores de Camocim
Por Jô Lima
“Enquanto Estado, nós não dialogamos só com o setor produtivo, mas procuramos unir
governo, município, comunidade e empresários”, disse o secretário de Desenvolvimento Social
e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, ao participar de uma reunião com 200
alunos do Programa Inclusão Produtiva - Pernambuco no Batente.
F OTOS : PAULO M ACIEL /SEI
BERNARDO D’ALMEIDA
em encontro com alunos
do PE no Batente de
Camocim de São Felix:
promoção de renda
com foco no
empreendedorismo
e com base de diretrizes
da economia solidária
evento foi no município de Camocim de São Felix, Agreste do
Estado. Os alunos estão sendo
capacitadas na área têxtil, no
curso de corte e costura. As aulas são
ministradas no Centro de Inclusão Produtiva
do município. O programa é dividido em três
etapas. A qualificação social, que trabalha
conteúdos programáticos para a formação do
cidadão; qualificação profissional que
proporciona aos beneficiários aulas práticas
para que eles desenvolvam habilidades e
potencialidades profissionais e, por fim, a
qualificação produtiva em que a turma já
inicia o ciclo produtivo de acordo com o que
aprenderam no curso. Completando o
processo de capacitação os participantes
ainda são beneficiados com palestras que
abordam temas como mercados potenciais;
demanda e oferta e preços de mercado.
Segundo Bernardo D’Almeida, que na
ocasião foi recebido pelo prefeito Uilson
França e pela secretária municipal de Ação
Social, Ana Paula da Costa, o Programa
Pernambuco no Batente representa mais um
passo na política do Governo do Estado de
inserir as pessoas no mercado de trabalho.
“O foco dessa ação é o aperfeiçoamento e,
com o aprendizado adquirido, inserir os
alunos no mercado de trabalho. Para tanto
trouxemos o empresário do ramo têxtil de
Toritama, Renato Pagung, para conhecer o
trabalho de vocês”, disse Bernardo.
Em Camocim o curso vem sendo ministrado desde o mês de fevereiro com uma carga horária de 400h/aula. Vários municípios
pernambucanos também aderiram ao programa, que busca promover a geração de renda,
com foco no empreendedorismo e com base
nas diretrizes da economia solidária.
Mercês da Silva, 62 anos, oito filhos, aluna do curso de corte e costura, falou do sonho que tinha de apreender a costurar. Ela
afirmou que comprou uma máquina, tentou
apreender sozinha, mas não obteve êxito.
Hoje, diz ter encontrado o que queria: “eu
costuro de tudo, desde camisola, roupa íntima à bermudas jeans. Estou vivendo a minha
vida agora, realizando um sonho antigo de
ajudar em casa e ter minha independência”.
O

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