PICUM Boletim Novembro 2009

PICUM Boletim
Novembro 2009
Terminado no dia 4 de Novembro de 2009
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato
PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês,
espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Índice
01 | Morte na fronteira
02 | Notícias das N.U.+ dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
03 | Desenvolvimentos na política Europeia
04 | Cuidados com a saúde
05 | Trabalho e condições laborais
06 | Mulheres indocumentadas
07 | Crianças indocumentadas
08 | Eventos
09 | Publicações
10 | Notícias PICUM
11 | Vários
| 1 | Morte na fronteira
Três migrantes egípcios morreram afogados e outros três estão desaparecidos depois de tentarem
nadar até à costa da cidade siciliana de Gela a partir de um bote de borracha com um total de 50
migrantes egípcios a 6 de Outubro de 2009. Os migrantes foram abandonados no mar pelo navio em
que viajavam e os seus contrabandistas apenas lhes deram tambores de plástico, mas sem remos ou
quaisquer outros meios para alcançar a costa. Dezoito dos sobreviventes já foram repatriados. Fontes:
ANSA, "Abbandonati in mare, sei morti a Gela. Sbarchi anche a Malta e Lampedusa", 7 Outubro 2009,
http://fortresseurope.blogspot.com/2009/10/abbandonati-in-mare-sei-morti-gela.html;
"Immigrazione:
abbandonati in mare, trovato un altro cadavere", L'Unione Sarda, 10 Outubro 2009,
http://unionesarda.ilsole24ore.com/Articoli/News/149187.
Pelo menos oito migrantes do Kosovo, incluindo uma mulher e uma criança, morreram afogados
quando um barco que transportava aproximadamente 19 migrantes virou enquanto tentava passar a
fronteira Sérvio-Húngara pelo rio Tisza a 15 Outubro 2009. Apesar de apenas oito corpos terem sido
encontrados até 31 de Outubro, oficiais presumem que um total de 16 migrantes se tenham afogado.
Os únicos sobreviventes confirmados são um homem e os seus dois filhos. A Missão da União
Europeia no Kosovo (EULEX Kosovo) anunciou que está a investigar o caso. Fontes: "Les corps de huit
Kosovars
noyés
découverts",
7
sobre
7,
31
Outubro
2009,
http://www.7sur7.be/7s7/fr/1505/Monde/article/detail/1023731/2009/10/31/Les-corps-de-huit-Kosovars-
noyes-decouverts.dhtml; Marietta Le, "Hungary, Serbia: Tragedy At The Border", Global Voices, 28
Outubro 2009, http://globalvoicesonline.org/2009/10/28/hungary-serbia-tragedy-at-the-border.
O corpo de um homem estava entre um grupo de 298 migrantes escoltados para a Sicília pela guarda
costeira italiana a 26 de Outubro 2009. O barco dos migrantes andou à deriva em águas agitadas entre
Itália e Malta durante três dias, enquanto as autoridades italianas e maltesas discutiam sobre quem era
o responsável por recebê-los. A 23 de Outubro, quando um migrante eritreu utilizou um telefone de
satélite para pedir ajuda a membros da sua família em Itália, o barco ainda estava em águas libanesas,
mas os migrantes chegaram a águas italianas e maltesas mais tarde. Más condições atmosféricas e as
pobres condições do barco sobrelotado impediram uma tentativa de devolvê-los à Líbia. Fontes: "Italy:
Coastguard moves to rescue marooned migrant boat", AKI - Adnkronos International, 26 Outubro 2009,
http://www.adnkronos.com/AKI/English/Politics/?id=3.0.3914409901; AFP, "Italie: 297 immigrés
secourus
au
bout
de
3
jours
en
mer",
26
Outubro
2009,
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jepah73Y0swVPnZVaJxem_z8_wrQ.
Cinco menores e três mulheres do Afeganistão morreram afogados a 27 de Outubro 2009 quando o
seu barco chocou com uma área rochosa ao longo da costa de Cape Korakas na ilha Grega de Lesvos.
O barco transportava um total de 17 migrantes Afegãos e um nacional Turco. Fonte: Anthee Carassava,
"8 Afghan Immigrants Drown Off Greek Island", New York Times, 27 Outubro 2009,
http://www.nytimes.com/2009/10/28/world/europe/28greece.html.
As autoridades Espanholas encontraram os corpos de dois migrantes Argelinos num barco descoberto
a cerca de 120 quilómetros a sudoeste de Cartagena na costa sudoeste de Espanha a 29 Outubro
2009. Depois de se terem perdido em mar alto, os quatro migrantes a bordo do barco ficaram tão
desidratados que beberam água do mar. Os dois sobreviventes foram hospitalizados em estado grave.
Fonte: "Spain intercepts migrant boat with two bodies on board", Earth Times, 29 Outubro 2009,
http://www.earthtimes.org/articles/show/292396,spain-intercepts-migrant-boat-with-two-bodies-onboard.html.
| 2 | Notícias das Nações Unidas, dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
Nações Unidas
O primeiro escritório de direitos humanos das Nações Unidas na União Europeia abriu em Bruxelas no
dia 14 de Outubro de 2009. O Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi
Pillay, disse que espera que o escritório ajude os países da EU nos seus esforços para combater o
racismo e a discriminação e para combater as violações de direitos humanos relacionados com
migração e pobreza, bem como défices noutros direitos sociais e económicos. Fonte: "First UN human
rights office in European Union opens in Brussels", centro de informações das N.U., 14 de Outubro de
2009, http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=32533&Cr=human+rights&Cr1=.
No dia 23 de Outubro de 2009 o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
mostrou-se preocupado por os países Europeus forçarem o retorno de requerentes de asilo do Iraque
central, apesar das graves violações dos direitos humanos e da violência naquela região. O ACNUR
emitiu orientações em Abril de 2009 que afirmavam que os requerentes de asilo das províncias centrais
do Iraque deviam ser considerados como necessitando de protecção internacional, mas os países
europeus já devolveram um número de iraquianos, muitos dos quais da região central do Iraque. A
Dinamarca e a Suécia, por exemplo, já rejeitaram 38 e 250 requerentes de asilo, respectivamente.
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Apesar do governo iraquiano ter afirmado que não receberia mais iraquianos repatriados à força, e
após ter recusado 34 dos 44 requerentes de asilo repatriados pelo Reino Unido para Baghdad no 15 de
Outubro de 2009, os governos Europeus insistem em deportar iraquianos. Fontes: "UN agency
concerned over forced returns of asylum-seekers from central Iraq", Centro de informações das N.U.,
23 de Otubro de 2009, http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=32685&Cr=Iraq&Cr1=asylum,
Migration News Sheet, Outubro de 2009, pág. 27, Marie Jackson, "Iraq sends back UK asylum flight",
BBC News, 16 de Outubro de 2009, http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/8310572.stm.
Bélgica
Foi criado um comité especial composto por membros do gabinete belga, pelos Serviços de
estrangeiros e fronteiras, ONGs e pela Ordem dos advogados. O comité terá encontros regulares para
discutir problemas e esclarecer assuntos como a interpretação dos critérios para a regularisação de
migrantes indocumentados e requerentes de asilo entre 15 de Setembro e 15 de Dezembro de 2009.
(Veja PICUM Boletim de notícias, Outubro de 2009). Fonte: Foyer, Juridische nieuwsbrief n. 202, 23 de
Outubro de 2009, www.foyer.be.
O Centro das Minorias Flamengas publicou um conjunto de informações sobre estudantes
indocumentados para professores e outros trabalhadores no sector da educação. Este conjunto de
informações responde a perguntas tais como: Pode um estudante indocumentado participar numa visita
de estudo? Pode a polícia entrar na escola para prender um estudante indocumentado? O conjunto de
informações
está
disponível
em
Holandês
no
site:
http://www.vmc.be/uploadedFiles/VMC/Publicaties/Publicaties/Infodossier_leerlingen_zonder_wettig_ve
rblijf_-_september_2009.pdf.
A Bélgica e o Kosovo assinaram um acordo no dia 20 de Outubro de 2009 para a regulação do retorno
de cidadãos do Kosovo que estão a residir irregularmente na Bélgica e que não satisfazem os critérios
para a regularisação de migrantes indocumentados e requerentes de asilo (veja PICUM Newsletter
Outubro de 2009). A comunicação social belga relatou que o governo do Kosovo tinha solicitado este
acordo no sentido de reforçar os laços com a União Europeia. O acordo representa o primeiro acordo
bilateral de readmissão que o Kosovo assinou desde a sua declaração de independência em Fevereiro
de 2008. Fonte: "Accord avec le Kosovo sur le retour des Kosovars illégaux", RTBF, 20 de Outubro de
2009, http://www.rtbf.be/info/belgique/divers/accord-avec-le-kosovo-sur-le-retour-des-kosovars-illegaux152618.
Bulgária
Hasun Albaadzh, um migrante da Síria, morreu no Centro de Detenção para Imigrantes
indocumentados Busmantsi em Sofia no dia 6 de Outubro de 2009, tendo sido preso por 34 meses,
durante os quais lhe foi negada assistência médica adequada. Outros migrantes do centro protestaram,
e quatro grupos de direitos humanos Búlgaros (Civil 21 Initiative, O Centro para Ajuda Legal – Voice in
Bulgaria, a Clínica Legal para Refugiados e Imigrantes da Universidade de Sofia, e o Centro para
Sobreviventes de Tortura) pediram formalmente ao Ministério do Interior para investigar na totalidade
as circunstâncias que levaram à morte de Albaadsh. Os grupos apontaram que Albaadsh nunca foi
levado para um hospital especializado, não obstante as suas várias doenças crónicas, e que, no geral,
a ajuda médica no centro de detenção era extremamente pobre. Eles também apontaram que os
detidos sofreram de má nutrição, que nenhum apoio psicológico era dado, e que os indivíduos eram
muitas das vezes detidos por períodos maiores que os seis meses máximos estipulados pela Directiva
Europeia dos Retornos 2008/115, que a Bulgária adoptou em Maio de 2009. Os detidos do Centro
Busmantsi incluem requerentes de asilo não bem-sucedidos que esperem deportação, migrantes
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considerados uma ameaça à ordem pública ou à segurança nacional, e requerentes de asilo que
esperem serem trasnferidos para um centro de recepção. Fonte: Claudia Ciobanu, "BULGARIA:
Migrants
Denied
Even
Medicine",
IPS,
17
de
Outubro
de
2009,
http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=48903.
Chipre
A organização não-governamental KISA – Acção pela Igualdade, Ajuda e Contra o Racismo – e a
ENAR (Rede Europeia Contra o Racismo) cipriota condenaram a operação policial denominada
“Broom” levada a cabo a 25 de Setembro na zona antiga da cidade de Nicósia que teve como alvo,
segundo fontes policiais, o combate ao crime e à migração irregular. As duas organizações acusaram a
polícia de prender indivíduos em função da sua cor de pele e exigiram que as forças policiais sejam
responsabilizadas pelas suas acções, tendo organizado uma acção de protesto a 4 de Outubro. Fonte:
ENAR,
Weekly
Mail
no.
201,
9
de
Outubro
de
2009,
http://www.enareu.org/Page.asp?docid=22732&langue=EN.
Dinamarca
A Associação dos Médicos Cristãos dinamarqueses anunciou a 28 de Setembro que, na sequência de
uma decisão tomada durante o seu congresso anual, continuaria a prestar assistência médica a
requerentes de asilo a quem havia sido recusado o estatuto apesar de ser proibido de acordo com a lei
dinamarquesa. Este anúncio surge numa altura em que o Ministério da Justiça está a analisar um
pedido apresentado pelo Partido Liberal no sentido de determinar se o grupo Kirkeasyl (“Igreja Asilo”)
está a violar a lei dinamarquesa e a usar indevidamente fundos públicos para ajudar requerentes de
asilo iraquianos que não obtiveram o estatuto. (Ver o Boletim PICUM de Agosto/Setembro de 2009.)
Fonte: Migration News Sheet, Outubro de 2009, pág. 27.
França
A 5 de Outubro, as autoridades policiais interrogaram o realizador de documentários José Chidlovsky,
em Toulouse, sobre o facto de ter dado guarida a uma migrante em situação irregular que é também
uma das protagonistas dos seus documentários. Esta migrante teria alegadamente tentado suicidar-se
em diferentes ocasiões depois de ter sido dada ordem para a sua deportação no momento em que
completava 18 anos em Abril de 2009. Esta situação surge numa altura em que o Ministro da Imigração
francês, Eric Besson, que no passado havia insistido na ideia de que o “crime de solidariedade” (“délit
de solidarité”) - prestar ajuda a migrantes indocumentados - não existia na França, reconhece, a 16 de
Outubro, a necessidade de clarificar a legislação relativamente a esta matéria. Eric Besson informou
que estavam a decorrer conversações entre o Governo e as organizações de defesa dos direitos
humanos para definir os limites entre assistência humanitária e ajuda ilegal. Fontes: "Affaire Chidlovsky
: « J'hébergerai encore des sans-papiers »", La Depeche, 6 de Outubro de 2009,
http://www.ladepeche.fr/article/2009/10/06/688093-Affaire-Chidlovsky-J-hebergerai-encore-des-sanspapiers.html; Ligue des droits de l’Homme, "La LDH, le RESF et la SRF protestent contre la
convocation du réalisateur José Chidlovsky pour avoir hébergé une femme sans papiers", 7 de Outubro
de 2009, http://www.ldh-france.org/La-LDH-le-RESF-et-la-SRF; "Délit de solidarité : Besson reconnaît
qu'il y a un flou législatif", Nouvelobs.com, 16 de Outubro de 2009,
http://tempsreel.nouvelobs.com/actualites/societe/20091016.OBS4822/delit_de_solidarite__besson_rec
onnait_quil_y_a_un_flou_.html.
No dia 10 de Outubro vários milhares de pessoas participaram numa marcha em Paris a favor da
regularização da situação de todos os migrantes indocumentados. Esta manifestção foi organizada por
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grupos de migrantes em situação irregular e teve início em frente ao “Ministério da Regularização
Universal de todos os Migrantes Indocumentados” ("Ministère de la régularisation globale de tous les
sans-papiers"), inaugurado no passado mês de Setembro. Fonte: "Manifestation pour la régularisation
des
sans-papiers
à
Paris",
Le
Monde,
10
de
Outubro
de
2009,
http://www.lemonde.fr/societe/article/2009/10/10/manifestation-pour-la regularisation-des-sans-papiersa-paris_1252355_3224.html.
Apesar da viva oposição de diversos políticos franceses e de organizações de defesa dos direitos
humanos a nível nacional e internacional, o Governo francês iniciou o processo de deportação de
migrantes de origem afegã que foram detidos a 22 de Setembro, na sequência do desmantelamento do
campo de refugiados em situação irregular conhecido por “Selva”, situado em Calais (Ver o Boletim
PICUM de Outubro). No início de Outubro, um dos vôos destinados ao Afeganistão foi cancelado à
última hora, mas a 20 de Outubro três afegãos foram deportados pelas autoridades francesas. Estes
migrantes regressaram ao seu país num avião fretado pelas autoridades britânicas, juntamente com 24
afegãos que tinham sido expulsos do Reino Unido. Fontes: Laure Daussy, "Besson confirme les
expulsions d'Afghans vers Kaboul", 7 de Outubro de 2009, http://www.lefigaro.fr/actualitefrance/2009/10/06/01016-20091006ARTFIG00413-des-afghans-expulses-par-charter-vers-leur-pays-dorigine-.php; Peter Walker, "British-chartered plane takes Afghan migrants home", The Guardian, 21 de
Outubro de 2009, http://www.guardian.co.uk/world/2009/oct/21/british-chartered-plane-afghan-migrants;
Sophie Hardach, Reuters, "Outcry as France, UK deport migrants on joint flight", 21 de Outubro de
2009, http://in.reuters.com/article/companyNews/idINLL8769020091021?sp=true.
Grécia
De acordo com activistas dos direitos humanos, cerca de 500 migrantes irregulares estão detidos em
condições de extrema pobreza no centro de detenção na ilha grega de Samos. Os activistas relatam
que famílias e crianças dormem no chão, que o único assistente social do centro demitiu-se e que 15
dos 20 menores desacompanhados encontram-se detidos há mais de 15 dias, enquanto nove menores
estão no centro há 55 dias. Fonte: UNHCR Greece Press Review, 26 de Setembro - 2 de Outubro de
2009 (fonte citada: Avgi, 2 de Outubro 2009).
O jornal grego “Espresso” publicou fotografias a mostrar as condições nas instalações de detenção no
aeroporto “Eleftherios Venizelos”. As instalações foram construídas para deter até 26 pessoas, mas
actualmente abriga 270 migrantes, incluindo mulheres e crianças pequenas. De acordo com os
relatórios, os 270 migrantes dormem em turnos no chão e dividem apenas duas casas de banho. Os
agentes da polícia usam o seu próprio dinheiro para comprar comida para as crianças detidas. Fonte:
UNHCR Greece Press Review, 3-9 de outubro de 2009 (fonte citada: Espresso, 6 de outubro de 2009).
O Provedor de Justiça (ombudsman) grego está a investigar um relatório para a ONG “Fórum de
migrantes de Creta” sobre o reenvio de 40 curdos e três sírios à Turquia através da fronteira terrestre
de Evros. Os migrantes tinham sido detidos na ilha grega de Creta, e apesar de 17 dos curdos,
incluindo quatro menores, terem manifestado vontade de requerer asilo, o chefe de segurança da área
de detenção recusou-se a receber os pedidos. A polícia grega entregou 13 dos 17 curdos, incluindo
menores, às autoridades turcas em Evros no âmbito do protocolo de readmissão entre Grécia e
Turquia. Foi relatado que cerca de 380 migrantes, mulheres e crianças inclusive, foram mandados de
volta à Turquia a partir das ilhas Egeias em Julho e Agosto de 2009. Fonte: UNHCR Greece Press
Review, 3-9 de Outubro de 2009.
Activistas acusaram a polícia grega de ser responsável pela morte de um migrante indocumentado
paquistanês que morreu a 9 de Outubro de 2009, cerca de uma semana depois de ser liberado da
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 5
custódia policial. Muhammad Kamran Atif tinha sido preso a 28 de Setembro após atacar
deliberadamente um adolescente paquistanês com uma faca, e seus parentes e amigos afirmaram que
ele fora torturado com tacos e choques elétricos quando em custódia. Eles disseram que tiveram medo
de procurar tratamento médico por ser um migrante sem documentos. Fonte: Demetris Nellas, Associated Press, "Protesters accuse Athens police of torturing an illegal immigrant who later died", Edmonton
Sun, 11 de Outubro de 2009, http://www.edmontonsun.com/news/world/2009/10/11/11374086.html.
A Human Rights Watch divulgou um relatório intitulado Greece: Unsafe and Unwelcoming Shores a 12
de Outubro de 2009, pedindo à União Europeia que pressionasse o recém-eleito governo grego para
que pusesse fim à detenção abusiva e expulsão sumária dos migrantes, inclusive crianças
desacompanhadas, e reformasse o sistema de asilo do país. O relatório aborda o ataque em larga
escala das autoridades gregas aos migrantes sem documentos entre Junho e Agosto de 2009;
expulsões ilegais de crianças desacompanhadas e potenciais refugiados através da fronteira turca, e
maus tratos, superlotação e condições pouco higiénicas em instalações de detenção. O relatório esta
disponível online em http://www.hrw.org/en/news/2009/10/09/greece-unsafe-and-unwelcoming-shores.
Fonte: Human Rights Watch, “Greece: Escalating Risks for Migrants, Unaccompanied Children”, 12 de
Outubro
de
2009,
http://www.hrw.org/en/news/2009/10/12/greece-escalating-risks-migrantsunaccompanied-children.
Após a vitória esmagadora do partido socialista Pasok nas ultimas eleições nacionais gregas de 4 de
Outubro de 2009, o novo governo sob o comando do Primeiro Ministro George Papandreou deu vários
passos para rever as políticas do pais em relação a migrantes sem documentos e requerentes de asilo.
O Ministro da Proteção dos Cidadãos gregos, Michalis Chrysochoidis, anunciou a 15 de Outubro que
1.200 migrantes indocumentados seriam liberados das celas de detenção da polícia. Disse ainda que
os migrantes teriam um mês para deixar o país e que lhes seriam oferecidos incentivos financeiros para
a sua repatriação. Chrysochoidis afirmou ainda que a legislação nacional seria reformada para
assegurar maiores direitos para os filhos pequenos dos migrantes (ver abaixo, seção “ Crianças Nao –
Documentadas”), que um recém criado departamento de polícia investigaria supostos casos de
violação de direitos por parte dos oficiais, e que a guarda costeira seria reorganizada em um esforço
para conter fluxos de migrantes para as ilhas no Egeu oriental. Fonte: "Release for 1,200 illegal
migrants",
Kathimerini
English
Edition,
16
de
Outubro
de
2009,
http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_politics_0_16/10/2009_111607.
Uma delegação do ACNUR visitou o centro de detenção para migrantes Pagani na ilha grega de
Lesvos a 22 de Outubro de 2009 e solicitou o encerramento das instalações. Mais de 700 homens,
mulheres e crianças encontram-se actualmente detidos no centro Pagani e o ACNUR observou que
cerca de 200 mulheres e crianças vivem numa ala com apenas duas sanitas e um duche e que os
colchões húmidos dos detidos estavam manchados pelas fugas de água das sanitas. A delegação fezse acompanhar pelo Representante do Ministro Grego da Protecção dos Cidadãos, Spyros Vougias,
que tinha tomado posse menos de uma semana antes e que se desculpou aos detidos, designando a
situação em Pagani como “uma tragédia humana”. Vougias comprometeu-se a trabalhar com outros
ministros do governo no sentido de melhorar a qualidade do alojamento oferecido aos migrantes e
refugiados. A 23 de Outubro de 2009, Vougias anunciou igualmente uma investigação sobre o destino
de várias centenas de milhares de euros de financiamento que o governo conservador deposto tinha
recebido da União Europeia para acomodar migrantes que chegam à Grécia vindos da Turquia.
Mencionou ainda que o governo socialista faria pressão para conseguir mais apoio operacional por
parte da União Europeia, uma vez que a Grécia enfrenta problemas específicos por se tratar de uma
fronteira externa da UE e também devido à recusa do governo turco em cumprir o pacto bilateral de
repatriamento de migrantes assinado em 2003. Fontes: Ketty Kehayioylou, "UNHCR delegation visits
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 6
detention centre on Greek island, urges closure", ACNUR, 23 de Outubro de 2009,
http://www.unhcr.org/4ae1af146.html;
"Gov’t vows to improve centers for migrants", Kathimerini English Edition, 23 de Outubro de 2009,
http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_politics_0_23/10/2009_111813; "Probe into EU aid for
migrants",
Kathimerini
English
Edition,
24
de
Outubro
de
2009,
http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_politics_0_24/10/2009_111844.
Alguns dias apenas após visitar o centro de detenção Pagani e solicitar o seu encerramento (ver
acima), o ACNUR expressou a sua preocupação em relação a informações de brutalidade policial no
centro e solicitou que fosse instaurado um inquérito urgente à alegada agressão dos detidos que
protestavam contra as condições das instalações. Um migrante curdo de 17 anos foi alegadamente
ferido com tanta gravidade ao ser espancado durante meia hora que ficou inconsciente e teve de ser
levado para o hospital. Os activistas dos direitos humanos disseram que o espancamento ocorreu na
presença de outros 40 migrantes que assinaram depoimentos juramentados. Fonte: Malcolm Brabant,
"UN
alarm
at
Greek
migrant
centre",
BBC
News,
27
de
Outubro,
http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/8328746.stm.
O centro de detenção Pagani em Lesvos foi temporariamente encerrado. Desde 29 de Outubro de
2009, os migrantes que chegaram a Lesvos foram transferidos para o centro de detenção da ilha
vizinha de Chios e muitos dos detidos em Pagani já foram libertados. Desde o início de Novembro de
2009, o centro passou a ser vigiado apenas exteriormente, todas as alas foram desbloqueadas e os
detidos obtiveram livre acesso ao pátio do centro. Apesar da reabertura do centro estar agendada para
meados de Dezembro de 2009, muitos observadores suspeitam que venha a ser fechado
permanentemente. Fonte: Comunicado de Imprensa do UNHCR Greece Press Review, 30 de Outubro
de 2009 (fonte citada: Eleftherotypia, 30 de Outubro de 2009).
Um novo relatório do Comité Norueguês de Helsínquia (NHC), do Observatório Norueguês de
Candidatos a Asilo (NOAS) e do Aitima afirma que o princípio de não-reenvio se encontra severamente
ameaçado pela prática de deportações ilegais por parte da Grécia e consequentemente por
transferências de candidatos a asilo para a Grécia ao abrigo do regulamento Dublin II. “Não oficial: O
Regulamento Dublin II e as deportações ilegais na Grécia" está disponível online em
http://www.nhc.no/php/files/documents/Publikasjoner/Rapporter/Landogtema/2009/44836_Rapport_out_
the_backdoor.pdf.
Itália
Um tribunal na Sicília absolveu três membros da organização alemã Cap Anamur que tinham sido
interrogados por ajudar migrantes irregulares na sequência do salvamento de 37 migrantes africanos
que tinham dado à costa no Mediterrâneo em 2004. As autoridades italianas só autorizaram o navio da
organização “Cap Anamur II” a entrar no estaleiro três semanas mais tarde e todos os migrantes foram
deportados ao desembarcar na Sicília. Apesar dos grupos humanitários que apoiaram a absolvição do
anterior presidente da Cap Anamur, Elias Bierdel, do capitão e do primeiro oficial do navio a 7 de
Outubro de 2009, o ACNUR reiterou a sua preocupação quanto à possibilidade do julgamento ter
assustado os pescadores para o salvamento de pessoas que dêem à costa. Fonte: "Italy acquits
migrant rescue crew", BBC, 7 de Outubro de 2009, http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/8295727.stm.
Dezenas de milhares de pessoas juntaram-se ao protesto em Roma a 17 de Outubro, manifestando-se
contra a legislação italiana em vigor desde o verão de 2009 que criminaliza a migração irregular.
(Consulte as Newsletters da PICUM de Junho e Julho de 2009). A manifestação foi organizada para
marcar o 20º aniversário do primeiro grande ajuntamento anti-racismo da cidade, que teve lugar em
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 7
Outubro de 1989, após um refugiado sul-africano ter sido morto na província de Caserta. Fonte: AFP,
"Protesters rally against Italian anti-immigration law", 17 de Outubro de 2009,
http://www.france24.com/en/node/4903733.
Um novo relatório da ONG italiana NAGA procura afastar falsas ideias comuns em relação aos
imigrantes em situação irregular. O relatório revela que a maioria dos 47 500 migrantes cujos dados
foram recolhidos entre 2000 e 2008, altura em que receberam assistência médica, legal ou social da
NAGA, eram jovens, empregados e frequentemente com mais educação do que a média dos italianos.
No entanto, apesar de 10 por cento dos migrantes em situação irregular ter frequentado a universidade
e mais de 50 por cento ter concluído o ensino secundário, os migrantes trabalhavam geralmente em
ocupações de baixa qualificação e viviam em alojamentos abaixo da média, superlotados. O relatório,
intitulado “Cittadini senza diritti”, está disponível em http://www.naga.it/index.php/notizienaga/items/cittadini-senza-diritti.html.
Holanda
A Relatora Nacional Holandês sobre Tráfico de Seres Humanos, Corinne Dettmeijer, apresentou o seu
sétimo relatório anual sobre tráfico de seres humanos na Holanda ao Ministro da Justiça holandês,
Hirsch Ballin, a 29 de Outubro. Dettmeijer constatou que há uma séria falta de alojamento adequado
para as vítimas do tráfico e que os juízes responsáveis por casos que envolvem a exploração na
indústria do sexo não estão suficientemente informados sobre o assunto. A Relatora expressou
também a sua preocupação em relação à pouca atenção dada aos abusos em áreas que não a
prostituição, apesar de graves situações de exploração também ocorrerem no mercado de trabalho, por
exemplo. O relatório está disponível em holandês no site da Relatoria Nacional de http://www.bnrm.nl.
Relatórios anteriores estão disponíveis em inglês: http://english.bnrm.nl
Polónia
O Comissário da Polónia para a Protecção dos Direitos Civis, Janusz Kochanowski, apelou ao
Ministério polaco da Administração Interna (MSWIA) para regularizar os imigrantes em situação
irregular. Numa carta enviada ao MSWIA em Agosto de 2009, Kochanowski sugeriu que uma alteração
à lei de estrangeiros deve permitir a regularização de imigrantes indocumentados que não estiveram
em conflito com a lei. Actualmente, os imigrantes irregulares na Polónia só podem regularizar a sua
situação se tiverem uma doença terminal, se seus filhos tiverem nascido na Polónia, ou se casarem
com um cidadão polaco. Enquanto a regularização foi realizada recentemente, em 2007, apenas cerca
de 0,5 por cento dos imigrantes indocumentados foram capazes de cumprir os seus requisitos de
elegibilidade rigorosos. Estima-se que 0,5 milhão de pessoas residam actualmente de forma irregular
na Polónia e acredita-se que a regularização proposta por Kochanowski permitiria que 50,000
imigrantes vietnamitas e entre 50.000 e 300.000 ucranianos regularizassem a sua situação. Fontes:
"Imigranci
czekaja
na
abolicję",
TVP.INFO,
29
de
Agosto
de
2009,
www.tvp.info/informacje/polska/imigranci-czekaja-na-abolicje; Joanna Ćwiek,, “Abolicja przebywających
nielegalnie dla w Polsce imigrantów”, e Leszek Szymowski", przestępców celem Nielegalni”,
NaszeMiasto.pl, 26 de Agosto de 2009 http://opole.naszemiasto.pl/wydarzenia/8787,abolicja-dlanielegalnie-przebywajacych-w-polsce,id,t.html
Roménia
Um novo estudo publicado pelo Real Instituto Elcano de 27 de Outubro de 2009 analisa a migração
ilegal para a União Europeia através da fronteira entre a Roménia, Moldávia e Ucrânia. O documento,
intitulado "La inmigración irregular en Europa Oriental: la frontera entre Romanía, Moldavia y Ucrania",
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 8
está disponível em espanhol:
http://www.realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano/contenido?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/elcano/el
cano_es/zonas_es/ari150-2009.
Espanha
O parlamento espanhol aprovou a proposta do governo de alterar a lei sobre os Direitos e Liberdades
dos Estrangeiros na Espanha e sua integração ("Ley de los Derechos y Libertades de los Extranjeros
en España y su Integración"), em 29 de Outubro de 2009. (Consulte o Boletim PICUM de Julho e
Outubro de 2009). Enquanto grupos de direitos humanos receberam algumas das novas disposições,
tais como protecções de aumento para as vítimas do tráfico humano, várias ONGs advertiram que a lei
será alterada significativamente para restringir os direitos fundamentais dos imigrantes. Entre as
alterações das disposições mais controversas estão a extensão do período máximo de detenção para
imigrantes em situação irregular de 40 a 60 dias; restrições em matéria de reagrupamento familiar, que
só permitirá aos imigrantes trazerem os seus pais para a Espanha, se estes tiverem mais de 65 anos, e
multas de até 10.000 euros, para os indivíduos que apoiem os estrangeiros a entrarem no país e
continuar a apoiá-los após a expiração do seu visto. Fontes: Tomás Bárbulo, "El Gobierno Reforma la
Ley de Extranjería con los nacionalistas", El País, 30 de outubro de 2009,
http://www.elpais.com/articulo/espana/Gobierno/reforma/Ley/Extranjeria/nacionalistas/elpepunac/20091
030elpepinac_10/Tes; ACCEM, "Nueva ley Extranjería", 30 de Outubro de 2009,
http://www.accem.es/?action=showNews&news_id=93 .
Suíça
A agência noticiosa Inter Press Service apresentou um artigo a 13 de Outubro de 2009, sobre uma
escola autónoma, em Zurique, que é gerida por imigrantes irregulares que oferece aulas de alemão a
mais de 150 imigrantes irregulares e requerentes de asilo. Segundo um dos professores, a decisão de
criar a escola foi tomada em Dezembro de 2008, após um grupo de imigrantes em situação irregular
terem ficado sentados numa igreja em Zurique durante mais de duas semanas, exigindo o direito de
permanecer na Suíça. Embora a lei suíça de asilo em vigor desde Janeiro de 2008 contenha uma
disposição que permite aos imigrantes sem documentos que vivem na Suíça há pelo menos cinco anos
e estão bem integrados a solicitar uma autorização de residência, as autoridades de Zurique requerem
que os candidatos tenham bons conhecimentos linguísticos, comparativamente, e os migrantes sem
documentos em geral, não têm a oportunidade de assistir a aulas de alemão. Fonte: Ray Smith,
"SWITZERLAND: Undocumented Migrants Run Their Own School", IPS, 13 de Outubro de 2009
http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=48829
EUA
Os defensores dos direitos dos migrantes protestaram contra a venda de uma fantasia de Halloween
chamada “Alien Ilegal” por algumas grandes lojas de departamento norte-americanas como Target,
Walgreens e Amazon.com. A fantasia consiste num macacão laranja, semelhante ao uniforme das
prisões, com “Alien Ilegal” estampado a preto no peito; uma máscara de alienígena espacial; e um
Green Card falso. Activistas e imigrantes disseram achar a fantasia ofensiva por mostrar migrantes
indocumentados como “não sendo um de nós”. Fonte: Edmund DeMarche, "Immigrant activists call out
'Illegal Alien' costumes", CNN.com, 18 de Outubro de 2009,
http://edition.cnn.com/2009/US/10/17/illegal.immigrant.costume/index.html.
Um novo relatório publicado pela Rede de Acção da Comunidade dos Direitos Humanos dos Imigrantes
(HURRICANE), uma inciativa da Rede Nacional pelos Direitos dos Imigrantes e Refugiados (NNIRR),
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 9
argumenta que a política de imigração está a causar um padrão de abusos e violações de direitos
humanos que ameaçam a subsistência e segurança de famílias, trabalhadores e comunidades nos
Estados Unidos. “Guilty by Immigration Status: A report on U.S. violations of the rights of immigrant
families, workers and communities in 2008” solicita a restauração de processos caducados, bem como
a suspensão de detenções e deportações, e exorta uma investigação profunda nas práticas de
constrangimento
da
imigração.
O
relatório
está
disponível
em
http://www.nnirr.org/hurricane/GuiltybyImmigrationStatus2008.pdf.
Um relatório emitido pela administração Obama, a 6 de Outubro de 2009, mostra que 60 por cento dos
380.000 indivíduos detidos por imigração nos EUA durante o ano fiscal de 2009 foram entregues para a
Polícia de Imigração e Fronteiras (ICE) pela polícia local e estadual. Enquanto o governo norteamericano diz que quer focar seus programas de coerção em imigrantes que tenham cometido crimes,
o estudo produzido para a Secretaria de Segurança Interna descobriu que 57 por cento das 178.560
pessoas enviadas para o Programa de Estrangeiro Criminoso (que identifica possíveis violadores de
imigração em cadeias locais) e 65 por cento dos 44.692 imigrantes enviados para o programa 287(g)
(que permite que oficiais da polícia local e estadual reforcem a lei da imigração federal) não possuíam
nenhuma condenação criminal. Fonte: Nina Bernstein, "Report Critical of Scope of Immigration Detention",
The
New
York
Times,
6
de
Outubro
de
2009,
http://www.nytimes.com/2009/10/07/us/politics/07detain.html
Ao mesmo tempo, o Departamento de Segurança Interna e Polícia de Imigração e Fronteiras (ICE)
anunciou planos para reformas futuras nas detenções de imigração, alegando que medidas deveriam
ser tomadas para criar uma maior visibilidade federal do sistema de detenções para imigrantes
irregulares a fim de melhorar os cuidados dos detidos, assegurar padrões uniformes nos locais de
detenções e para separar detidos de acordo com a ameaça que eles representam aos EUA. Como
parte do esforço das reformas, alguns imigrantes indocumentados também seriam temporariamente
mantidos em hotéis convertidos e casas de repouso. Enquanto defensores dos direitos dos imigrantes
saudaram com satisfação a intenção da administração Obama para melhorar as condições de detenção
dos imigrantes, grupos como Observadores dos Direitos Humanos (Human Rights Watch) solicitou ao
governo que traduza rapidamente os planos de reforma em mudanças reais de política e
responsabilidade. (Veja também a Newsletter da PICUM de Agosto/Setembro 2009.) Fontes: Nina
Bernstein, "Report Critical of Scope of Immigration Detention", The New York Times, 6 de Outubro de
2009, http://www.nytimes.com/2009/10/07/us/politics/07detain.html; Daniel B. Wood, “Some illegal immigrants to be held in old hotels, nursing homes”, The Christian Science Monitor, 6 de Outubro de 2009,
http://www.csmonitor.com/2009/1007/p02s10-ussc.html; Human Rights Watch, "US: Act on Immigration
Detention Reform", 6 de Outubro de 2009, http://www.hrw.org/en/news/2009/10/06/us-act-immigrationdetention-reform.
A administração Obama reagiu ao relatório sobre detenção de imigrantes publicado a 6 de Outubro de
2009 (veja acima) anunciando que irá reformar o programa 287(g) (assim chamado por causa da
secção da lei de 1996 que o autorizou). As mudanças anunciadas a 16 de Outubro de 2009 incluem um
foco mais rigoroso sobre imigrantes indocumentados que tenham cometido crimes sérios e um
requerimento para que oficiais responsáveis pelo cumprimento da lei envolvidos no programa se
atenham a lei federal de anti-discriminação. Entretanto, enquanto relatórios de violações de direitos
humanos e abuso contra imigrantes tenham levado grupos de direitos a exigir que a 287(g) seja
extinguida completamente, oficiais federais dizem que o programa será expandido. O número de
estados participantes e agências locais de cumprimento da lei aumentarão de 66 para 67, apesar da
recente retirada de seis agências e do anúncio pela Polícia de Imigração e Fronteira (ICE), a 16 de
Outubro de 2009 que retirou a autorização para o programa de policiamento de ruas do Xerife Joe
Arpaio no condado de Maricopa em Fénix, Arizona. O departamento de Arpaio tem sido acusado de
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 10
violações dos direitos civis e de enviar latinos indiscriminadamente para controlo de imigração sob a
287(g) e enfrenta uma investigação do Departamento de Justiça. Fonte: Randal C. Archibold, "U.S. Alters Disputed Immigration Rules for Police", The New York Times, 16 de Outubro de 2009,
http://www.nytimes.com/2009/10/17/us/17immig.html.
A análise "Human Trafficking Into and Within the United States: A Review of the Literature" do
Departamento Norte-Americano de Saúde e Serviços Humanos é uma análise compreensiva da
literatura corrente sobre tráfico humano para e dentro dos Estados Unidos e foca na pesquisa sobre o
que a ciência social e outras áreas têm descoberto sobre os problemas de identificar e efectivamente
ajudar as vítimas de tráfico. Por favor visite http://aspe.hhs.gov/hsp/07/HumanTrafficking/LitRev para
mais informações.
Em homenagem aos cerca de 5.100 imigrantes que morreram tentando atravessar para os Estados
Unidos nos últimos 15 anos (veja Boletim de Notícias PICUM de outubro de 2009), activistas dos
direitos humanos na cidade de Tijuana, norte do México, penduraram 5.100 pequenas cruzes brancas
em cima do muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México. Fonte: Associated Press, "5,100
crosses at Mexico border mark migrant deaths", 30 de Outubro de 2009,
http://news.yahoo.com/s/ap/20091031/ap_on_re_la_am_ca/lt_mexico_border_deaths.
Os directores da Associação Nacional de Evangélicos passaram, por unanimidade, uma resolução que
apela ao Congresso dos Estados Unidos que aprove mudanças na lei de imigração e proporcione a
regularização da situação dos imigrantes incodumentados. A Associação Nacional dos Evangélicos
representa chefes de 40 denominações evangélicas nos Estados Unidos. Fonte: Associated Press,
"Evangelicals and Immigration", 8 de Outubro de 2009, http://www.nytimes.com/2009/10/09/us/09brfs
EVANGELICALS_BRF.html.
Dois senadores republicanos dos Estados Unidos, David Vitter de Louisiana e Bob Bennett de Utah,
propuseram uma emenda à lei de gastos para barrar o Escritório do Censo de utilizar qualquer um dos
fundos para o censo de 2010 se não incluir uma pergunta sobre o status da cidadania do entrevistado
no seu questionário. As estatísticas do censo são utilizadas para determinar a distribuição dos assentos
parlamentares e recursos federais, e os senadores alegaram que a contagem de imigrantes
indocumentados pode inflacionar os números dos estados. Activistas da imigração latina convocaram
inicialmente um boicote ao censo de 2010, e alguns manifestaram o seu apoio para a chamada
"emenda Vitter" por acreditar que os democratas podem fazer pressão para rever a política de
imigração. No entanto, vários grupos de direitos civis e de imigrantes opõem-se à emenda,
argumentando que viola a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que exige que todas as
pessoas serão contadas para efeitos de redistribuição. Fontes: Merchant Nomaan, "Lawmakers Battle
on Census Question", The Wall Street Journal, 19 de outubro de 2009,
http://online.wsj.com/article/SB125590984570593243.html; Jacques Spitzer, "Immigrant Rights Groups
Blast
Census
Plan",
NBC
San
Diego,
24
de
outubro
de
2009,
http://www.nbcsandiego.com/news/politics/Immigrant-Rights-Activists-Blast-Census-Plan65899632.html.
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 11
| 3 | Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
França e Itália pediram aos líderes da União Europeia para intensificarem a luta contra a imigração
irregular, incluindo tentando uma maior cooperação com os países mediterrâneos, como a Turquia e a
Líbia. Numa carta ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o Primeiro-Ministro
sueco, Fredrik Reinfeldt, cujo país detém a presidência rotativa da UE, o presidente francês Nicolas
Sarkozy e o Primeiro-Ministro italiano Silvio Berlusconi argumentaram que a imigração irregular
representou um grande desafio humanitário, político e social para a UE e os seus Estados-membros, e
sugeriu que a Frontex tenha mais escritórios próximos às fronteiras e “mais escritórios” significa mais
meios para interceptar os imigrantes que tentam chegar à Europa por meio do mar Mediterrâneo. Eles
alegaram ainda que a Frontex deve fretar aviões regularmente para deportar os imigrantes
indocumentados. Fonte: François de Beaupuy, "France, Italy Urge Tougher EU Fight Against Illegal
Immigration",
Bloomberg.com,
23
de
Outubro
de
2009,
http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=20601085&sid=ah8STuiYLDVQ; DPA, "Italy and France
seek EU-Libya accord to curb illegal immigration", 25 de Outubro de 2009, http://www.unhcr.org/cgibin/texis/vtx/refdaily?pass=463ef21123&id=4ae545c58.
Conselho da União Europeia
O Conselho Europeu fez um balanço durante a sessão de 29 e 30 de Outubro de 2009 sobre os
progressos alcançados na implementação de medidas relativas à imigração irregular e pediu pela
realização de mais esforços, particularmente no que diz respeito ao reforço da Frontex. O Conselho
saudou os progressos realizados na execução das medidas identificadas na sua reunião de Junho de
2009 em relação a migração ilegal no Mediterrâneo, e argumentou que uma resposta europeia,
baseada na firmeza, na solidariedade e na responsabilidade compartilhada permanece essencial.
Apelou a uma acção combinada e continuada para enfrentar os desafios de uma forma global e para
evitar a repetição de tragédias no mar. Além disso, o Conselho saudou o início de diálogo sobre
migração com a Turquia, solicitou à Presidência da União Europeia e à Comissão Europeia a
intensificação do diálogo com a Líbia, e sublinhou a importância dos acordos de readmissão como um
instrumento de combate à imigração irregular. Ele também solicitou a Comissão a examinar a
possibilidade de regularmente fretar vôos de retorno conjuntamente financiados pela Frontex. Fonte:
Conselho Europeu de Bruxelas, Conclusões da Presidência, 29/30 de Outubro de 2009,
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/110889.pdf.
| 4 | Cuidados com a saúde
O Nederlands instituut voor onderzoek van de gezondheidszorg (Instituto Holandês para a Pesquisa de
Cuidados de Saúde - NIVEL) publicou uma actualização da sua pesquisa em decurso sobre o acesso a
cuidados de saúde para imigrantes sem documentos na Holanda. O relatório publicado a 19 de Outubro
de 2009 actualiza um estudo mais completo publicado em 2008 e analisa alterações e tendências
desde a publicação do primeiro relatório do NIVEL sobre o assunto, em 1999. Entre outras coisas, o
NIVEL questionou os prestadores de cuidados de saúde sobre que mudanças prepararam como
resultado das novas regras para o financiamento da assistência a imigrantes indocumentados, que
entraram em vigor em Janeiro de 2009 (ver Boletim PICUM de Janeiro de 2009). Enquanto a maioria
dos médicos parecia querer ajudar os migrantes indocumentados, os médicos de clínica geral
receberam um número desproporcional de pacientes indocumentados. O relatório completo, intitulado
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 12
“Toegankelijkheid van gezondheidszorg voor 'illegalen' in Nederland: een update”, está disponível em
holandês em http://www.nivel.nl/pdf/Rapport-toegankelijkheid-illegalen.pdf.
O Bundesrat alemão (o orgão legislativo que representa os Estados alemães a nível federal) acordou
Regras Administrativas Gerais na Lei de Residência (Allgemeine Verwaltungsvorschrift zum
Aufenthaltsgesetz) a 18 de Setembro de 2009, que clarificam a interpretação da lei no que diz respeito
ao acesso de migrantes indocumentados a cuidados médicos urgentes. As regras esclarecem que os
imigrantes sem documentos podem procurar cuidados urgentes em hospitais sem receio de serem
presos ou deportados, uma vez que tanto o pessoal médico como os administradores dos hospitais
estão isentos do dever de denunciar os indivíduos indocumentados à segurança social. A segurança
social, por sua vez, pode não transmitir os dados pessoais dos pacientes indocumentados ao Gabinete
de Estrangeiros. Como consequência das novas regras, é mais provável que os hospitais sejam
reembolsados pela segurança social pelos gastos que têm com o tratamento de imigrantes
indocumentados, e o pessoal médico pode dar assistência a imigrantes indocumentados como parte
das suas responsabilidades profissionais no voluntariado em organizações de caridade sem terem de
recear serem processados juridicamente. Para mais informações sobre as regras, por favor, consulte
as notas explicativas emitidas pelo “Katholisches Forum ‚Leben in der Illegalität’” (“Fórum Católico “Vida
http://www.benjaminna
Ilegalidade”),
disponível
online
em
hoff.de/serveDocument.php?id=631&file=a/7/36d.pdf.
| 5 | Trabalho e condições laborais
Mais de 4.000 trabalhadores imigrantes sem documentos em França têm lutado pela regularização
desde 12 de Outubro de 2009 e ocupam mais de quarenta agências de trabalho temporário,
restaurantes, construção e empresas. As lutas são coordenadas pela Confédération générale du travail
(Confederação Geral do Trabalho - CGT) e apoiadas por vários sindicatos e associações, incluindo a
Cimade. A 26 de Outubro, o Conselho de Estado francês (Conseil d'Etat) respondeu, anulando a
circular de 7 de Janeiro de 2008, que determinava as condições para a regularização através do
emprego sob a lei francesa de imigração, e o Ministro da Imigração Eric Besson anunciou a 28 de
Outubro de 2009 que um novo texto estava a ser preparado juntamente com os representantes de
diversas sindicatos franceses. Fontes: "Sans-papiers: Besson prépare une nouvelle circulaire sur la
régularisation
par
le
travail",
Le
Monde,
29
de
Outubro
de
2009,
http://www.lemonde.fr/societe/article/2009/10/29/sans-papiers-nouvelle-circulaire-pour-la-regularisationpar-le-travail_1260181_3224.html; Cimade, "Travailleurs sans papiers : en grève pour défendre leurs
droits", 13 de Outubro de 2009, http://www.cimade.org/nouvelles/1887-Travailleurs-sans-papiers---engr-ve-pour-d-fendre-leurs-droits; AFP, "Nouvelle grève de sans-papiers à Paris", 12 de Outubro de
2009, http://www.lefigaro.fr/flash-actu/2009/10/12/01011-20091012FILWWW00435-nouvelle-greve-desans-papiers-a-paris.php.
Os trabalhadores imigrantes indocumentados em França publicaram um vídeo que mostra a
insegurança e as condições de trabalho abusivas enfrentadas por estes indivíduos, os quais são
empregados por um sub-empreiteiro da Régie Autonome des Transports Parisiens (RATP; “Operador
Autónomo dos Transportes Parisienses”, o operador de trânsito responsável pelos transportes públicos
em Paris e nas redondezas) para renovar as estações de metro em Paris. Fontes : "Les incroyables
conditions de travail des sans-papiers qui travaillent pour un sous-traitant de la RATP", 20minutes.fr, 15
de Outubro de 2009, http://www.20minutes.fr/article/355453/France-Les-incroyables-conditions-detravail-des-sans-papiers-qui-travaillent-pour-un-sous-traitant-de-la-RATP.php; "A Paris, des sanspapiers dévoilent leurs conditions de travail", Le Monde, 14 de Outubro de 2009,
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 13
http://www.lemonde.fr/societe/article/2009/10/14/a-paris-des-sans-papiers-devoilent-leurs-conditions-detravail_1253732_3224.html.
Um novo relatório emitido pela Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações
industriais (AFL-CIO), pela organização American Rights at Work e pelo National Employment Law
Project, "ICED Out: How Immigration Enforcement Has Interfered with Workers’ Rights", mostra
diversos estudos de caso nos Estados Unidos e descobre que a acção do governo federal de imigração
em anos recentes, incluindo uma forte dependência de invasões e agentes de acção frequentemente
mal treinados, prejudicou os esforços para proteger os direitos dos trabalhadores, em detrimento tanto
dos trabalhadores imigrantes como dos trabalhadores nativos. O relatório está disponível em
http://www.americanrightsatwork.org/dmdocuments/ARAWReports/icedout_report.pdf.
Num capítulo do livro “Human Rights in Labor and Employment Relations: International and Domestic
Perspectives”, publicado pela Associação do Trabalho e Relações Laborais, Rebecca Smith do projecto
National Employment Law Project, nos Estados Unidos, diz que há uma necessidade urgente de
proteger os direitos humanos dos trabalhadores migrantes nos países de destino e que os esforços do
Governo para combater a escravidão não abordaram adequadamente as causas e efeitos do trabalho
forçado. O capítulo de Smith, intitulado “Prosecute, Prevent, Protect: Migrant Labor, Forced Labor, and
Human Rights”, está disponível online em http://nelp.3cdn.net/1ddc58fdf0d397b5cc_awm6ig97r.pdf.
| 6 | Mulheres indocumentadas
No contexto do 30° aniversário da Convenção sobre a Eliminação de Todos os Tipos de Discriminação
contra as Mulheres (CEDAW), o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres
(UNIFEM) e vários outros órgãos da ONU organizaram meio dia de discussão sobre “Mulheres e
migração na Europa e na Commonwealth de Estados Independentes, inclusive no contexto da crise
financeira”, no Palais des Nations em Genebra, no dia 4 de Novembro de 2009. O objectivo do painel
era debater maneiras e meios de proteger os direitos das mulheres migrantes durante todo o processo
de migração na Europa, tendo em conta a questão de género na migração e criando diretrizes de
migração coerentes que promovam o respeito dos direitos humanos e da integração na região da
Europa. O painel também discutiu os efeitos da crise financeira sobre as mulheres migrantes na região
da Europa. Fonte: http://www.unifem.org/cedaw30/events_calendar/event.php?EventID=13.
| 7 | Crianças indocumentadas
O governo socialista recém-eleito na Grécia anunciou que vai conceder cidadania às crianças
migrantes nascidas e criadas na Grécia, mas que nunca foram oficialmente reconhecidas e que
automaticamente se tornaram migrantes sem documentos quando atingiram a maioridade (veja Boletim
da PICUM de Outubro de 2009). Estima-se que cerca de 200.000 crianças irão beneficiar dessa
decisão. Como parte das reformas do novo governo, também serão libertadas as crianças
desacompanhadas mantidas em centros de detenção superlotados. Fonte: Helena Smith, "Greek socialists to grant citizenship to migrants' children", The Guardian, 21 de Outubro de 2009,
http://www.guardian.co.uk/world/2009/oct/21/greece-citizenship-immigrant-children.
A Human Rights Watch publicou um relatório intitulado “Lost in Transit: Insufficient Protection for
Unaccompanied Migrant Children at Roissy Charles de Gaulle Airport”, que conclui que o sistema
francês de detenção e deportação das crianças migrantes desacompanhadas, que chegam a Paris por
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 14
avião, as coloca em grave risco. O relatório critica o princípio da França de deter as crianças que ainda
não entraram numa “zona de trânsito” da França, onde não gozam dos mesmos direitos concedidos a
outras crianças migrantes em território francês e realça diversos problemas, tais como a intimidação
das crianças pela polícia a fim de pressioná-las para que assinem documentos renunciando aos seus
direitos e a deportação de crianças para países através dos quais apenas transitaram, o que as força a
continuar sua viagem para outro destino.
O relatório pode ser visto no site
http://www.hrw.org/en/node/86211.
Um estudo publicado em “Child Abuse & Neglect: the International Journal” examinou o caso de 24
crianças num centro de detenção de imigração do Reino Unido e encontrou provas claras de que as
crianças sofreram problemas de saúde mental e física em consequência da detenção. O estudo foi o
primeiro desse tipo e uma equipa de pediatras e psicólogos constatou que 73% das crianças
examinadas sofria de problemas emocionais e comportamentais de importância clínica desde que
foram detidas. Os autores do estudo acreditam que devem haver mais salvaguardas para proteger as
crianças contra males ainda piores em detenção. Fonte: Karen McVeigh, "Children made 'sick with fear'
in UK immigration detention centres", The Guardian, 13 de Outubro de 2009,
http://www.guardian.co.uk/uk/2009/oct/13/children-immigration-detention-health.
O Órgão de Supervisores de São Francisco, a entidade legislativa da Cidade e do Condado de São
Francisco, nos Estados Unidos, aprovou a reversão da directriz introduzida em 2008, que obriga a
polícia a contactar o Departamento de Imigração e Alfândega sempre que suspeita um jovem preso por
acusação criminosa de não ter documentos. De acordo com as alterações aprovadas pelo Órgão de
Supervisores em 20 de Outubro de 2009, apenas será necessário encaminhar esses jovens às
autoridades de imigração se receberem uma condena criminosa, em vez de imediatamente após sua
detenção. Os defensores da imigração argumentaram que a directiva da cidade havia resultado na
deportação de jovens inocentes, a separação de famílias e o medo entre os imigrantes de contatarem a
polícia quando são vítimas de crime. Fonte: Jesse McKinley, "San Francisco Alters When Police Must
Report
Immigrants",
The
New
York
Times,
20
de
Outubro
de
2009,
http://www.nytimes.com/2009/10/21/us/21sanctuary.html.
Em seu último relatório à Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque, em 26 de Outubro de
2009, Jorge Bustamante, o Relator Especial para os direitos humanos dos migrantes, avisou que os
menores migrantes continuavam em situação especialmente vulnerável aos abusos dos direitos
humanos. Bustamante argumentou que as crianças muitas vezes são vítimas de quadrilhas de crime
organizado transnacionais que praticam a exploração humana de várias formas, tais como o
contrabando, o tráfego humano e formas contemporâneas de escravidão. Ele urgiu aos governos do
mundo todo que adotassem “uma abordagem séria e aprofundada” para combater o racismo, a
xenofobia e outras formas de intolerância relacionadas. Fonte: "UN human rights expert voices concern
over treatment of child migrants", UN News Centre, 27 de Outubro de 2009,
http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=32746&Cr=migrant&Cr1.
No seu relatório de 1 de Setembro de 2009, o Schweizerische Beobachtungsstelle für Asyl- und
Ausländerrecht (Órgão Suíço de Controle da Lei do Asilo e dos Estrangeiros) conclui que os princípios
básicos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança são constantemente negligenciados na
Suíça e que muitas crianças são regularmente deportadas para países que elas só conhecem das
histórias contadas por outras pessoas, onde lhes espera uma vida de instabilidade, pobreza e
potencialmente de guerra civil. O relatório argumenta que as diretrizes de imigração do governo
afectam especialmente as crianças sem documentos, que se acredita constituam pelo menos 10% do
total estimado de 80.000 a 100.000 migrantes sem documentos na Suíça. O relatório está disponível
em alemão no site
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 15
http://www.beobachtungsstelle.ch/fileadmin/user_upload/pdf_divers/Berichte/Kinderbericht_def_D.pdf e
em francês no site
http://www.beobachtungsstelle.ch/fileadmin/user_upload/pdf_divers/Berichte/Kinderbericht_def_F.pdf.
A organização Mineurs en Exil / Kindern op de Vlucht (Menores no Exílio) produziu um curta metragem
sobre os problemas enfrentados pelos menores desacompanhados dentro da Bélgica e durante sua
viagem para esse país. O filme está disponível em francês, holandês e inglês. Para obter mais
informações, entre em contacto com Ugo Guillet por e-mail, no endereço [email protected].
| 8 | Eventos
A 27 de Novembro 2009, a Migreurop organizará um encontro internacional sobre acordos de
readmissão em Paris, intitulado "Readmission agreements or blackmail to deportations?”. Para mais
informações consulte http://www.migreurop.org/article1486.html.
A 2 de Dezembro de 2009, o centro de Estudos Parlamentares organizará um simpósio em Bruxelas,
intitulado “Tackling Child Labour and Exploitation in the European Union”. O evento reunirá autoridades
locais, regionais e nacionais para partilhar o conhecimento comparativo, discutir os últimos desafios e
partilhar exemplos de boas práticas entre fronteiras. Para mais informações consulte
http://publicpolicyexchange.co.uk/events/9L02-PPE.php.
No dia 18 de Dezembro de 2009 o December 18, um centro internacional de recursos sobre os direitos
de trabalhadores migrantes, irá organizar a sua 4ª edição da maratona mundial de rádio, “Radio 1812”,
no âmbito do Dia Internacional dos Migrantes. O evento irá reunir estações de rádio provenientes de
todo o mundo, sendo os participantes incentivados a produzir, transmitir e partilhar programas
relacionados com a migração, de modo a expressar a sua solidariedade com os migrantes e para
alertar a população sobre os problemas que estes verificam no dia-a-dia. A December 18 reunirá o
material áudio quando este for transmitido de modo a disponibilizá-lo no seu webiste Radio 1812, onde
os visitantes poderão ouvir uma lista especial e efectuar o carregamento dos programas para retransmissão. Para mais informações ou para efectuar a transferência do material de áudio sobre
assuntos relacionados com a migração, visite por favor www.radio1812.net.
Nos dias 14 e 15 de Janeiro de 2010 a Universidade de Leiden, Países Baixos, organizará uma
conferência intitulada “The language of difference: mechanisms of inclusion and exclusion of migrants
1945-2005”.
Para
mais
informações
contacte
por
favor
Marlou
Schrover,
[email protected].
| 9 | Publicações
O Relatório de Desenvolvimento Humano da UNDP de 2009, “Ultrapassando barreiras: mobilidade e
desenvolvimento humano” (“Overcoming barriers: Human mobility and development”), investiga a
migração, no contexto das mudanças demográficas e das tendências, tanto no crescimento como na
desigualdade. Neste relatório são evidenciadas provas sobre o impacto positivo da migração no
desenvolvimento humano, mas também em que medida a migração pode conferir poder a grupos que
são tradicionalmente reconhecidos como desvantajados, particularmente no caso de mulheres. É ainda
demonstrado que existem riscos para o desenvolvimento humano em casos onde a migração provém
de uma reacção a ameaças e à falta de negação de escolhas, e também que as restrições dos países
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 16
de acolhimento podem aumentar tanto os custos como os riscos da migração. O relatório encontra-se
disponível em Inglês, Francês, Castelhano, Árabe, Chinês, Russo e Português em:
http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2009/.
A Migreurop emitiu um relatório intitulado “As fronteiras assassinas da Europa” (“Les frontiers
assassines de l’Europe”) que examina a violação dos direitos humanos nas fronteiras da Europa,
particularmente na fronteira entre Grécia e Turquia, na Região de Calais na França, em Oujda
Marrocos e na ilha italiana de Lampedusa. O Relatório encontra-se disponível em Francês em
http://www.migreurop.org/article1489.html. As versões em Inglês, Italiano e Castelhano estarão
brevemente disponíveis.
Um trabalho de Michael Flynn e Cecilia Cannon empreendido pelo Projecto Global de Detenção (Global
Detention Project- GDP) efectua pesquisa para ajudar a situar o fenómeno de privatização da detenção
de imigrantes tendo em conta uma perspectiva global. Este estudo demonstra a vasta distribuição
geográfica existente na prática de detenção privada de imigrantes, comparando as experiências de
uma amostra de casos menos conhecidos. “A Privatização da Detenção de Imigrantes: caminhando
para uma visão global” ("The Privatization of Immigration Detention: Towards a Global View") encontrase disponível em
http://www.globaldetentionproject.org/fileadmin/docs/GDP_PrivatizationPaper_Final5.pdf.
O folheto “Fermeture des centres de retention: Récits de révoltes et de solidarité" mostra relatos de
migrantes
em
Centros
de
Detenção
Franceses.
Encontra-se
disponível
em
https://infokiosques.net/IMG/pdf/CRA_-_recits_de_revoltes_et_de_solidarite_-_ete_2009.pdf.
A Frontex emitiu um relatório sobre o impacto da crise económica global na migração irregular para a
UE. Encontra-se disponível online em
http://www.frontex.europa.eu/gfx/frontex/files/justyna/frontex_raport.pdf.
O livro online "100 portraits 100 papiers", criado por Edith Azam em colaboração com outros artistas e
escritores, retrata imigrantes sem documentos através de desenhos, poemas e prosa. O livro pode ser
http://kr.calameo.com/read/000023079a5d3bdb43eb7
ou
descarregado
em
visto
em
http://users.skynet.be/identiteenfant/100portraits.htm
| 10 | Notícias PICUM
A PICUM publicou um relatório onde delinea as suas preocupações com os direitos fundamentais de
imigrantes sem documentos na Europa, intitulado “Main Concerns about the Fundamental Rights of
Undocumented Migrants in Europe (2009)”. Baseado num resumo de eventos relatados no Boletim da
PICUM ao longo do ano de 2008, o relatório unifica um ano de notícias europeias, nacionais e locais
sobre a imigração irregular, de forma a reunir um melhor conhecimento dos principais aspectos
relacionados com os direitos humanos de imigrantes sem documentos, bem como as diferentes
maneiras como a sociedade civil ao longo da Europa tem respondido a esta situação de exclusão
social. O relatório encontra-se disponível em Inglês, Francês e Castelhano no website da PICUM
www.picum.org
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 17
| 11 | Vários
O Ministro do Interior israelita Eli Yishai sublinhou que não daria estatuto regular a cerca de 1200
crianças filhas de trabalhadores migrantes em Israel. ONG’s e partidos desde o Likud aos
Trabalhadores, incluindo o Ministro da Defesa Ehud Barak, opuseram-se fortemente a esta decisão
argumentando que crianças nascidas em Israel, nunca tendo conhecido outro país, deveria ser-lhes
permitido permanecer em Israel. Uma nova unidade da polícia tem andado à volta de migrantes
indocumentados, tendo já 800 sido deportados desde Julho de 2009 e outros 2000 saíram
voluntariamente. Fontes: Matthew Kalman, "Israel's Illegal Immigrants — and Their Children", Time, 21
de Outubro 2009, http://www.time.com/time/world/article/0,8599,1931160,00.html; "ISRAEL: 1,200
children
face
deportation",
IRIN,
22
de
Outubro
de
2009,
http://www.irinnews.org/Report.aspx?ReportId=86694; "Barak: We are obligated to keep migrant
workers'
children
in
Israel",
Jerusalem
Post,
19
de
Outubro
de
2009,
http://www.jpost.com/servlet/Satellite?cid=1255694847483&pagename=JPost%2FJPArticle%2FshowFu
ll.
Estão disponíveis no sítio da BBC, três reportagens de vídeo da série “Panorama” sobre a migração de
África para a Europa, intitulados “Europa, ou morre a tentar”. As três reportagens de 30 minutos, que
foram originalmente transmitidas em Setembro de 2007, Janeiro de 2008 e Setembro de 2009, estão
disponíveis em: http://news.bbc.co.uk/panorama/hi/front_page/newsid_8283000/8283783.stm.
O Instituto de Investigação Regional e Migração (IRM) em Trier, Alemanha, está a aceitar propostas
para a X Conferência Internacional IRM sobre “Migração e família”, que acontecerá na Universidade de
Basileia, Suíça entre 10 e 12 de Junho de 2010. Para mais informações sobre as propostas é favor
entrar em contacto com o IRM: http://www.irm-trier.de/veranstaltungen_aktuell_e.htm (Inglês),
http://www.irm-trier.de/veranstaltungen_aktuell.htm (Alemão).
A Comissão de Igrejas para Imigrantes na Europa e a Conferência de Igrejas Europeias (CCME/CECKEK) declararam o ano de 2010 o Ano Comum para as Igrejas que dão Resposta à Migração, para
sublinhar o seu compromisso para com a população migrante e defender a dignidade de todos os
Seres humanos. Visitar por favor http://www.migration2010.eu para mais informações. ENAR, correio
semanal Nº24, 30 de Outubro de 2009, http://www.enar-eu.org/Page.asp?docid=22912&langue=EN.
O DVD e o livro do filme documentário “Como um homem na Terra” estão já disponíveis para compra.
Enquanto que o livro está apenas disponíevl em italiano, o DVD tem opções de legendas em Inglês,
Francês, Espanhol e Alemão. Realizado por Andrea Segre e Dagmawi Yimer em colaboração com
Riccardo Biadene, o filme dá voz a refugiados Etíopes em Roma e mostra os métodos brutais
empregues pela Líbia para controlar a migração de África para a Europa. Para mais informações, visite
http://likeamanonearth.blogspot.com.
Três vídeos produzidos pela Universidade da Pensilvânia Visual Legal Advocacy Clinic, examinam a
questão de advogados fraudulentos para a imigração nos Estados Unidos. “Notários Notórios” “ O
sonho americano destruído” e “Conselhos para se proteger quando contrata um advogado para a
imigração
ou
um
conselheiro
jurídico”
podem
ser
vistos
em
http://www.law.upenn.edu/academics/institutes/documentaries/studentactivities.html#immigration#immi
gration.
PICUM Boletim Novembro 2009 | página 18
Beth Lyon na Escola de Direito Villanova na Pensilvânia, Estados Unidos, está a dirigir uma
investigação sobre como os países europeus tratam os imigrantes indocumentados nos census. Caso
tenha informação sobre o assunto, entre em contacto com a Sra. Lyon [email protected].
Agradecimento especial a Umme Ahmed, Isabel Allain, Karolina Alves Pereira de Castro, Susana
Carrilho, Tatiana Coutto, Ricardo Ferreira, Joana Fontes Lima, Fernanda Martins, Natalie Martins
Rulloda, Sónia Pires, Sandra Tavares e Sofia Teles pela tradução e Sílvia Pinheiro pela revisão do
boletim em português.
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OBRIGADO!
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