COMUNICADO Reunião de Ministros Responsáveis pelo Sector
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COMUNICADO Reunião de Ministros Responsáveis pelo Sector
COMUNICADO Reunião de Ministros Responsáveis pelo Sector das Águas da SADC De 27 a 30 de Maio de 2013 Hotel Alvalade, Luanda, Angola Ministros Responsáveis pelo Sector das Águas da SADC reúnem-se em Luanda, Angola Os Ministros responsáveis pelo Sector das Águas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reuniram-se a 30 de Maio de 2013, em Luanda, Angola. O Ministro da Energia e Águas da República de Angola, S. Excia. João Baptista Borges foi o anfitrião da reunião. A reunião ministerial foi antecedida de reuniões dos Altos Funcionários e do Conselho de Ministros da Bacia do Zambeze. A reunião contou com a participação dos Ministros dos seguintes Estados Membros da SADC: República de Angola, Reino do Lesoto, República da Namíbia, República da África do Sul, Reino da Swazilândia, República Unida da Tanzânia e República do Zimbabwe. A República do Botswana esteve representada pelo seu Alto-comissário na República da Namíbia, ao passo que a República de Moçambique fez-se representar pelo seu Embaixador acreditado em Angola. A República da Zâmbia esteve representada pelo seu Vice-ministro. Registaram-se as ausências da RDC, Malawi, Maurícias e Seychelles. A delegação do Secretariado da SADC foi chefiada pelo Sr. Freddie Motllatlhedi, Oficial Sénior de Programas para a Energia colocado na Direcção de Infra-estruturas e Serviços. 1 Os Ministros reuniram-se para fazerem o balanço dos progressos realizados na implementação da terceira fase do Plano Estratégico Regional sobre a Gestão e Desenvolvimento Integrados dos Recursos Hídricos (RSAP III) referente ao período de 2011 a 2015, que serve de quadro de acção para se alcançar o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos na Região mediante o desenvolvimento de infraestruturas hídricas, tendo como base uma governação e gestão sãs dos recursos hídricos. Os Ministros também passaram em revista o estado de implementação de projectos em várias Bacias Hidrográficas da Região da SADC, designadamente, Okavango, Limpopo, Orange-Senqu, Buzi, Save, Ruvuma, Zambeze, Cunene, Cuvelai, Incomati/Maputo e Pungwe, e saudaram os Estados Partes das Bacias pelos progressos alcançados na implementação de vários projectos. No seu discurso de boas-vindas, S. Exa. o Ministro Borges frisou a importância da cooperação na gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos na Região da SADC, com vista a realizar a integração económica regional e a redução da pobreza. O Ministro referiu que o Governo de Angola teve o grato prazer de acolher a reunião numa altura em que o país está a proceder à reabilitação de várias infra-estruturas. Falando em nome do Secretariado da SADC, o Sr. Freddie Motlhatlhedi destacou alguns dos progressos realizados pelo Sector das Águas na implementação do Plano de Acção Estratégico Regional (RSAP III) sobre Governação no domínio das Águas, das Infra-estruturas Hídricas e da Gestão dos Recursos Hídricos. O Sr. Motlhatlhedi afirmou estarem a ser criadas e reforçadas várias instituições para a gestão das bacias hidrográficas e que os programas prioritários para o desenvolvimento de infra-estruturas hídricas estavam quase concluídos. Acrescentou que a Região da SADC precisa de um Plano para o Sector das Águas que inclua questões relacionadas com a água e que responda às necessidades das populações. Os Ministros tomaram nota dos progressos verificados na implementação do Plano de Acção Estratégico Regional III, aprovaram as actividades prioritárias ligadas ao Programa para o Sector das Águas referentes ao exercício fiscal de 2014/15, que servirá de base ao desenvolvimento do plano e orçamento anuais do Sector, tendo orientado no sentido de que a implementação plena do Programa para o Sector das Águas tenha em conta as recomendações emanadas da Revisão Intercalar do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP), actualmente em curso. No que à implementação geral do RSAP III diz respeito, os Ministros tomaram nota dos progressos assinaláveis que foram registados relativamente à governação no domínio 2 das águas, tais como a criação dos órgãos da Comissão da Bacia do Zambeze (ZAMCOM) e da Comissão da Bacia do Limpopo (LIMCOM), assim como a formação ministrada a profissionais do Sector das Águas em matéria de técnicas de negociação e integridade no Sector das Águas. Um dos pontos altos da reunião foi a adopção de uma recomendação pelo Conselho de Ministros da ZAMCOM para o Governo do Zimbabwe acolher o Secretariado Permanente da ZAMCOM. No que se refere às Infra-estruturas, os Ministros tomaram nota dos progressos alcançados, mormente o desenvolvimento e o arranque de projectos-piloto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) em diversos Estados Membros que partilham colectivamente as Bacias do Orange-Senqu, Limpopo, Buzi, Save e Ruvuma. Os Ministros tomaram nota do Fundo Regional para a Água e Saneamento criado pelo Secretariado da SADC, com o propósito de facilitar a implementação de projectos infraestruturais prioritários no domínio dos recursos hídricos transfronteiriços inscritos no Plano Director para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e exortaram os Estados Membros a utilizar as verbas em conformidade. Os Ministros também tomaram nota do Plano Director para o Desenvolvimento de Infraestruturas Hídricas da SADC para o período de 2013 a 2017 que foi aprovado pela Cimeira na sua reunião realizada em Agosto de 2012, em Maputo, Moçambique. Exortaram os Estados Membros a facilitar a implementação, nos seus respectivos países, conforme seja apropriado, dos vários projectos prioritários para o desenvolvimento de infra-estruturas hídricas estratégicas contidos no Plano Director. No que tange ao Programa do Sistema de Observação do Ciclo Hidrológico (HYCOS) da SADC, os Ministros notaram que, na sequência do encerramento da Fase II deste Programa, o Secretariado embarcou num processo de mobilização de recursos para implementar a Fase III do Programa em apreço. Todavia, não se receberam compromissos firmes da parte dos Parceiros de Cooperação para financiar as actividades ligadas ao HYCOS. Os Ministros reiteraram que os Estados Membros têm a responsabilidade de manter as estações HYCOS da SADC como parte integrante da sua rede hidrológica nacional, assegurando uma dotação orçamental adequada para operar o equipamento. Os Ministros tomaram nota do trabalho louvável realizado pelos funcionários do Secretariado da SADC e exortaram-nos a prosseguir com o mesmo espírito. Numa moção de agradecimento, o Ministro da República do Zimbabwe, S. Exa. S. NKomo agradeceu o Governo de Angola pelo acolhimento da reunião e pela 3 hospitalidade calorosa brindada aos Ministros durante as suas deliberações e estadia em Luanda. 30 de Maio de 2013 Hotel Alvalade Luanda, Angola 4