organização dos estados americanos (oea)

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER
INNOVA CREATIVIDAD PARA EL DESARROLLO (INNOVACD)
Projeto conjunto “Propuestas innovadoras de atención integral a la primera
infancia indígena de cero a tres años de edad”
[Plano de Trabalho 2010-2011]
EXPANSÃO DO MODELO “PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”
(PIM) NO BRASIL: UMA ESTRATÉGIA INTERSETORIAL DE
ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS E SUAS
FAMÍLIAS, EM COMUNIDADES INDÍGENAS E AMAZÔNICAS
[Produto: Informe Final]
Alessandra Schneider
Consultora
Brasília/Brasil, 30 de janeiro de 2011.
2
SUMÁRIO
1. Introdução... ...................................................................................................................3
2. O que é o Primeira Infância Melhor (PIM) ...................................................................7
3. Considerações sobre programas de visita domiciliar ....................................................9
4. Metodologia .................................................................................................................11
5. Desafios .......................................................................................................................12
6. Cronograma .................................................................................................................14
7. Indicadores de expansão do modelo PIM ....................................................................15
8. Instituições nacionais e internacionais de referência no tema do Projeto ...................15
9. Possíveis parceiros na implantação/expansão do PIM e sua contribuição ao Projeto .16
10. Referências ................................................................................................................18
3
1. Introdução
Esse documento apresenta uma proposta de expansão do modelo “Primeira Infância
Melhor” (PIM) - implantado em abril de 2003 no Estado do Rio Grande do Sul (RS),
Brasil - para outras regiões do país, com ênfase em comunidades indígenas e
amazônicas. Voltado para a promoção do desenvolvimento integral na primeira
infância, o PIM constitui-se em uma das mais importantes políticas públicas brasileiras
destinadas a crianças pequenas, com foco na família e na comunidade, e de caráter
intersetorial.
Em todos os continentes, governos têm voltado sua atenção de maneira crescente para o
aprimoramento e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância.
No âmbito dos países pertencentes à Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a publicação de dois relatórios – Starting Strong
I e Starting Strong II atesta essa preocupação. Nos Estados Unidos, a publicação do
livro From Neurons do Neighborhoods (Shonkoff e Phillips, 2000), sob a égide do
Conselho Nacional de Pesquisas e do Instituto de Medicina, e do livro Eager to Learn,
sob os auspícios do National Research Council (Bowman, Donovan & Burns, 2001)
ilustram a importância que vem sendo dada ao tema.
Cabe ainda destacar o “Compromiso Hemisférico por la Educación de la Primera
Infancia” aprovado pelos Ministros de Educação em novembro de 2007 na Colômbia e
ratificado na “VI Reunión de Ministros de Educación” realizada em agosto de 2009. Em
setembro de 2010, sob os auspícios da UNESCO, foi realizada a primeira Conferência
Mundial sobre Educação e Cuidados na Primeira Infância que deu origem ao Marco de
Ação de Moscou. Mais recentemente, em novembro de 2010, em Iquitos/Peru, ocorreu
o Simpósio Internacional e Workshop para o Desenho de Inovações sobre “Atención
integral a niños y niñas de cero a tres años de comunidades amazónicas e indígenas”
promovido pela OEA, Fundação Bernard van Leer e INNOVACD.
O reconhecimento de que o período compreendido desde a concepção até os seis anos
de vida da criança é um dos mais significativos para a formação do ser humano está
cada vez mais difundido entre pesquisadores, gestores de educação e saúde e pais.
Alguns estudos e pesquisas têm evidenciado que nesta etapa - marcada por rápidas
transformações no desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional - se
estabelecem as bases essenciais para a formação das habilidades linguísticas, cognitivas,
físicas, sócio-afetivas, bem como dos padrões de interação humana (Bowlby,
1969/1990, 1976/1995; Brasil/Ministério da Saúde, 2002; Brazelton, 2002; Brum &
Schermann, 2004; Filho, Corrêa & França, 2002; McCain & Mustard, 1999; Schneider
& Ramires, 2007; Shonkoff & Phillips, 2000; Shore, 2000; UNESCO, 2007a/2007b;
UNICEF, 2001; Vygotsky, 1988, 1987).
Segundo Oliveira (2007), há dois conjuntos concorrentes de razões para justificar esse
novo interesse pelas políticas voltadas para a primeira infância. De um lado, é
impressionante o volume de conhecimentos científicos acumulados a respeito do
desenvolvimento humano, notadamente nos primeiros anos de vida. Hoje conhecemos,
em grau bastante avançado, as bases neurobiológicas do desenvolvimento e também
4
temos um conhecimento mais adequado sobre as condições que o afetam. Mais de 80%
dos neurônios que nos acompanham ao longo da vida são conectados durante os três
primeiros anos de vida, e a qualidade das conexões depende fundamentalmente do
ambiente e dos contextos em que a criança vive.
A evidência científica também demonstra que as crianças não precisam de um ambiente
excepcional para desenvolver o cérebro, sequer precisam de ambientes artificialmente
enriquecidos. O que é mais significativo, é que convivam com adultos e outras pessoas
que lhes assegurem afeto, em um ambiente de segurança, e lhes apresentem estímulos
que lhes permitam interagir com outras pessoas e com o mundo que as cercam.
Ademais, a evidência disponível também demonstra que, embora não existam períodos
críticos irreversíveis, a falta de estimulação adequada nos primeiros anos pode inibir,
prejudicar ou mesmo impedir o desenvolvimento de importantes aspectos do
desenvolvimento visual, motor, cognitivo e afetivo. Isso é especialmente crucial no que
se refere à formação de fortes laços emocionais com um adulto, que leva ao
desenvolvimento do apego das crianças aos seus cuidadores, e serve de base para os
demais aspectos do desenvolvimento.
Esses conhecimentos colocaram em relevo quatro aspectos fundamentais do
desenvolvimento humano inicial, a saber:
A importância dos primeiros anos de vida e das experiências a que as crianças
são submetidas e a influência da interação genética-meio ambiente sobre o
desenvolvimento cerebral e o comportamento humano.
O papel fundamental das relações interpessoais nos primeiros anos de vida, seja
na forma de apoio positivo que leva à adaptação, seja como fatores de risco, que
levam a disfunções.
O desenvolvimento de capacidades intelectuais, emoções e competências sociais
bem como a formação de laços afetivos profundos com adultos (geralmente os
pais) podem ser prejudicados por falta de estimulação adequada.
O potencial transformador de intervenções planejadas para tornar mais
favoráveis as condições de desenvolvimento das crianças, sobretudo aquelas
oriundas de ambientes mais sujeitos à ocorrência de fatores de risco (tais como
pobreza, baixo nível de escolaridade da mãe/pai, violência doméstica, etc.).
De acordo com a OCDE e a UNESCO, a expressão Educação e Cuidados da Primeira
Infância (ECPI) inclui “todas as modalidades que garantem a educação e cuidado das
crianças antes da escolaridade obrigatória, independentemente da organização do
espaço, do financiamento, dos horários de funcionamento ou do conteúdo do programa”
(UNESCO, 2002, p. 23). Estudos demonstram que a participação em programas de
qualidade ou em boas pré-escolas melhora significativamente o aproveitamento das
crianças na escola primária, especialmente no caso de alunos de baixa renda (Banco
Mundial, 2002; Sylvia, Melhuish, Sammons, Siraj-Blatchford & Taggart, 2004). Por
fim, mas não menos importante, há o reconhecimento, tanto no plano internacional
quanto no nacional, dos direitos da criança - que incluem o direito à educação e aos
cuidados de qualidade desde o nascimento (UNICEF, 1959; Brasil, 1989; Brasil, 1990).
No entendimento de que criança é investimento e não gasto, James Heckmann (2009)
ressalta que qualquer tipo de intervenção que consiga despertar o interesse dos pais e
fazê-los estimular, desde cedo, o aprendizado cognitivo e emocional dos filhos tem
5
excelente custo-benefício. Um país como o Brasil, afirma, só conseguirá realmente
alcançar altos índices de produtividade quando entender que é necessário investir nos
anos iniciais. Eles são decisivos para moldar as habilidades que servirão de base para
que outras surjam, produzindo um ciclo virtuoso do qual resulta gente preparada para
produzir riquezas para si mesmas e para seus países, conclui.
A atenção integral às gestantes, crianças pequenas e suas famílias, no Brasil, vem
adquirindo maior atenção e investimento por parte dos governos e de demais setores da
sociedade na última década. O governo federal lançou, em 2009, sob a coordenação do
Ministério da Saúde, a “Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis: primeiros
passos para o desenvolvimento nacional” com o objetivo de ofertar cuidado humanizado
à saúde da mulher e da criança, na perspectiva do vínculo, crescimento e
desenvolvimento integral no período de zero a cinco anos de idade (Ministério da
Saúde, 2009; Temporão & Penello, 2010). O Ministério da Educação, em articulação
com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, se ocupa do atendimento
educacional das crianças em creches e pré-escolas. Nos estados, há a experiência
pioneira do Programa Primeira Infância Melhor lançado pelo Governo do Estado do Rio
Grande do Sul em 2003 (Schneider & Ramires, 2007), e o Programa Mãe Coruja
Pernambucana lançado pelo Governo de Pernambuco em 2007 (Governo do Estado de
Pernambuco, 2007). Em âmbito local, merece destaque a Semana do Bebê de Canela,
no Rio Grande do Sul que, em 2010, celebrou a sua 11ª edição (UNICEF, 2010). Há
ainda importantes iniciativas lideradas por organizações sociais, tais como a Rede
Nacional Primeira Infância constituída a partir de 2007 e que, em dezembro de 2010,
lançou o Plano Nacional pela Primeira Infância.
De acordo com o Censo Demográfico 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística [IBGE], 2010), a população brasileira em 2010 era de 185.712.713. Segundo
a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2006 (IBGE, 2007), na faixa
de zero a quatro anos havia 14.210.000 crianças, correspondendo a 7,59% da população.
Embora o Brasil conte com uma legislação avançada em relação à proteção integral da
criança, reconhecida como sujeito de direitos e em condição peculiar de
desenvolvimento (Brasil, 1989; Brasil, 1990), há ainda inúmeros desafios para a
efetivação dos direitos constitucionais. Segundo o IBGE (2007a), 45,4% das famílias
com crianças de zero a seis anos vivem com rendimento mensal per capita de até meio
salário mínimo, ou seja, em condição de pobreza.
A taxa de freqüência bruta em estabelecimentos de educação infantil, para a população
de zero a cinco anos (em creches para a faixa etária de zero a três anos e em pré-escolas
para as crianças de quatro e cinco anos), era de 38,1% (IBGE 2010, Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios 1999/2009). Isto significa que embora tenha havido melhora
na cobertura de educação infantil, de 1999 a 2009, a maioria das crianças na faixa etária
correspondente ainda não freqüenta a escola, o que perfaz 61,9% das crianças de até
cinco anos sem acesso a educação infantil.
A taxa de mortalidade infantil, em 2007, era de 19,3 óbitos infantis (menores de um
ano) por mil nascidos vivos (UNICEF, 2009) e apresentava enormes discrepâncias
regionais; enquanto a região Nordeste apresentava taxa de 27,2/1000, na região Sul, a
taxa de mortalidade infantil era de 12,9/1000. A taxa de mortalidade materna é bastante
significativa, contabilizando 74,7 óbitos por 100 mil nascidos vivos, em 2005,
(UNICEF, 2009) o que denota a baixa qualidade do pré-natal e de atenção ao parto.
6
O Brasil é um dos poucos países que possui um modelo de saúde diferenciado para os
povos indígenas, com garantia de financiamento por meio de recursos federais. A
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Ministério da
Saúde/Fundação Nacional de Saúde {MS/FUNASA], 2002) tem o propósito de
assegurar o acesso integral desses povos à saúde, contemplando as especificidades
étnicas e culturais, através de um Subsistema integrado ao Sistema Único de Saúde
(SUS). Há 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), unidades sanitárias de
âmbito local. A atenção nas aldeias é realizada por Equipes Multiprofissionais de Saúde
Ind´pigena (EMSI), que contam com Agentes de Saúde Indígena (ASI), residentes nas
próprias aldeias que atuam como mediadores interculturais entre as comunidades e os
demais profissionais das EMSI.
O Brasil conta com uma população aproximada de 177.000 mulheres indígenas em
idade fértil que representa cerca de 60% da população feminina total e 75.000 crianças
indígenas menores de 5 anos, distribuídas por todas as Unidades Federativas exceto
Piauí, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Segundo dados do Ministério da Saúde,
houve uma redução de 43,8% na taxa de mortalidade infantil em menores de um ano de
idade do ano 2000 (cuja TMI era 74,6 óbitos por mil nascidos vivos) para 2009 (que
contabilizou uma TMI de 41,9 óbitos por mil nascidos vivos).
Segundo o Plano Nacional pela Primeira Infância (Rede Nacional Primeira Infância,
2010), os povos indígenas como um todo e as crianças indígenas em especial,
permanecem como sujeitos invisibilizados nas políticas públicas. Ainda que a
constituição brasileira destaque a diversidade e a multiculturalidade que nos constitui
como nação, os povos tradicionais são cercados pelo processo colonizador. As crianças
de até seis anos são educadas e cuidadas prioritariamente na família e na comunidade
indígena. Nesse sentido, é oportuno ouvir e dialogar com as mulheres das comunidades,
pois elas são as articuladoras diretas do trato com as crianças, especialmente na fase
inicial da vida. É importante também envolver os Agentes de Saúde Indígena (ASI),
pois eles são os principais canais para veicular as demandas específicas das crianças de
cada povo, atendendo a realidades diferenciadas.
Estão amplamente constatados os preocupantes indicadores brasileiros em relação à
primeira infância; também se constata as evidências de que as condições de saúde e de
desenvolvimento infantil dependem, em larga medida, da realidade sócio-cultural e da
capacidade das famílias em proporcionarem um ambiente seguro e estimulante para
seus bebês e crianças pequenas (Council on Community Pediatrics [CCP], 2009). Por
isso, buscou-se sistematizar a experiência do PIM. O objetivo deste documento,
portanto, é propor as linhas gerais de um plano de ação para a realização de um
programa com base na família e na comunidade destinado ao desenvolvimento de
crianças de zero a três anos indígenas e amazônicas, a partir da experiência bem
sucedida de atenção à gestante, mãe/pai e bebê no PIM.
A seguir, o PIM é apresentado. Algumas considerações sobre programas de visita
domiciliar para a promoção do desenvolvimento infantil são tecidas à luz da literatura
consultada. Aspectos relativos à metodologia, desafios e potenciais parceiros na
implantação/implementação deste plano de trabalho estão descritos na sequência.
7
2. O que é o Primeira Infância Melhor (PIM)
O PIM é um programa sócio-educativo para a promoção do desenvolvimento infantil.
Consiste em um modelo de intervenção abrangente e intensivo de visitas domiciliares e
atividades comunitárias realizadas por visitadores capacitados pelo Programa junto às
famílias selecionadas. Destina-se, prioritariamente, a famílias de baixa renda e em
vulnerabilidade social onde há gestantes e crianças de até seis anos de idade.
O PIM foi desenvolvido sob a coordenação da Secretaria da Saúde do estado do Rio
Grande do Sul, em articulação com as Secretarias Estaduais da Educação, da Cultura, e
da Justiça e Desenvolvimento Social. O modelo de intervenção foi inspirado e adaptado
a partir do programa cubano “Educa a Tu Hijo” (Ministerio de Educación de Cuba
[MINED], s/d). O objetivo do PIM é “orientar as famílias, a partir de sua cultura e
experiências, para que promovam o desenvolvimento integral dos seus filhos, desde a
gestação até os seis anos de idade, com ênfase no período de zero a três anos”.
O Programa prioriza áreas cuja população se encontra em situação de vulnerabilidade e
risco social, que concentram um alto número de crianças de zero a seis anos e gestantes,
que apresentam índices elevados de mortalidade infantil e um grande número de
crianças não assistidas por escolas de educação infantil (Schneider & Ramires, 2007). É
implementado de forma descentralizada, a partir de parceria entre estado e municípios.
O PIM foi instituído como parte integrante da Política Estadual de Promoção do
Desenvolvimento da Primeira Infância, mediante a Lei Estadual nº. 12.544, de 03 de
julho de 2006. O desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os cinco
anos de idade, que é objeto dessa lei, inclui os aspectos físicos, psicológicos,
intelectuais e sociais (Governo do Estado do Rio Grande do Sul [GERGS], 2006). Em
seu Artigo 4º são definidas as ações do PIM, dentre as quais, destacam-se: (i) apoiar e
fortalecer as competências da família como primeira e mais importante instituição de
cuidado e educação da criança nos primeiros anos de vida; (ii) prestar assistência social
às crianças e às famílias beneficiadas por serviços de proteção social básica; (iii) prestar
toda e qualquer orientação às famílias sobre cuidados de saúde da gestante e da criança,
em articulação com os programas de saúde da mulher, da criança e da família (GERGS,
2006).
Em dezembro de 2010, o PIM já estava implantado em 255 municípios gaúchos,
provendo atendimento sistemático a 58.550 famílias, 87.877 crianças de até seis anos de
idade e 7.026 gestantes, por meio da atuação de 2.342 visitadores habilitados (Secretaria
Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul/PIM [SES/RS/PIM], 2010).
O PIM, a exemplo do modelo cubano, foi estruturado a partir de três eixos centrais: a
família, a comunidade e a intersetorialidade. Os pais são considerados os primeiros e
mais importantes educadores de seus filhos, portanto, alvos da intervenção. A
comunidade é reconhecida como um dos espaços de troca e socialização, com recursos
humanos, materiais e institucionais (Schneider & Ramires, 2007) indispensáveis para
uma vivência cidadã. A intersetorialidade implica uma articulação entre os programas e
as políticas voltadas às crianças de zero a cinco anos e suas famílias o que, sem dúvida,
representa um desafio para qualquer iniciativa.
8
O Programa está alicerçado nas teorias Histórico-Cultural de Vygotsky, da
Aprendizagem de Piaget, do Apego de Bowlby, do Desenvolvimento Emocional
Primitivo de Winnicott, e nos aportes oferecidos pelas neurociências sobre o
desenvolvimento cerebral inicial.
Em relação ao currículo, o PIM conta com o Guia da Gestante (Governo do Estado do
Rio Grande do Sul/Secretaria da Saúde/Programa Primeira Infância Melhor
[GERGS/SES/PIM], 2007a), o Guia da Família (GERGS/SES/PIM, 2007b), cujas
versões atualizadas foram publicadas em 2007, e o Guia de orientação para GTM,
monitor e visitador (GERGS/SES/PIM, 2007c). Os dois primeiros documentos ficam
com a família, enquanto o terceiro é para o uso da equipe do Programa. Em 2009, foi
lançada a coleção Fazendo Arte com o PIM, que inclui quatro volumes com sugestões
de atividades lúdicas, para orientar o trabalho dos visitadores (Oliveira, 2009).
A implementação do PIM ocorre por meio de duas modalidades de atenção: individual e
grupal (Schneider & Ramires, 2007). Na modalidade individual, são realizadas visitas
domiciliares, com duração de 45 a 60 minutos, a gestantes e famílias com crianças de
zero a dois anos e 11 meses de idade. Na gestação, as visitas domiciliares têm uma
freqüência quinzenal (embora mais recentemente foi sugerida a adoção de visitas
semanais às gestantes) e devem ser intercaladas com uma Modalidade Grupal à
Gestante e uma Reunião Comunitária (GERGS/SES/PIM, 2007c). As visitas
domiciliares para famílias com crianças menores de três anos têm frequência semanal.
O objetivo das visitas domiciliares na gestação é orientar e informar a futura mãe e
demais familiares sobre as características desse período do ciclo vital. Os principais
temas abordados no Guia da Gestante são: gestação, pré-natal, períodos gestacionais,
atividades físicas durante a gestação, parto, pós-parto, amamentação e direitos da
gestante.
As visitas domiciliares durante o primeiro ano de vida do bebê objetivam orientar e
demonstrar atividades práticas para os pais realizarem com seus filhos, com vistas à
promoção do desenvolvimento infantil. O Guia da Família apresenta orientações sobre
os distintos períodos de desenvolvimento infantil. Cada capítulo aborda três tópicos: “o
que você pode fazer para que seu filho cresça e se desenvolva saudável e feliz?”;
“realize atividades para desenvolver a inteligência e os movimentos do seu filho”;
“cuide da saúde de seu filho”.
A modalidade de atenção grupal é destinada a crianças de três até seis anos de idade que
realizam atividades pedagógicas semanais, em espaços da comunidade, tais como
centros comunitários, escolas, salões paróquias, etc. As gestantes também se reúnem em
grupo uma vez por mês, geralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro, para discutir
aspectos relacionados à gestação, com o apoio da equipe de saúde.
Nos Guias de Orientação do Programa, as informações sobre o desenvolvimento infantil
nos primeiros 12 meses de vida estão separadas por trimestre. A partir de um ano de
idade até os seis anos, as informações correspondem a períodos de 12 meses. Para cada
período indicado acima, há uma tabela correspondente com os indicadores de
desenvolvimento infantil1, para a faixa etária. Elas cobrem as quatro dimensões do
desenvolvimento acompanhadas pelo Programa, a saber: a linguagem, a motricidade, a
dimensão sócio afetiva e a cognitiva (GERGS/SES/PIM, 2007c, p. 39). As tabelas são
9
preenchidas pela visitadora durante a visita domiciliar, na presença da mãe, quando a
criança atinge a idade prevista.
Em relação à equipe do PIM, as visitas domiciliares e as atividades grupais são
realizadas por visitadores capacitados pelo Programa. Os visitadores têm, no mínimo,
ensino médio completo e realizam uma capacitação inicial de 60 horas quando do seu
ingresso. Outras capacitações são realizadas periodicamente. Cada visitador atende até
25 famílias. Para cada grupo de cinco visitadores há um monitor (profissional graduado
em uma das áreas afins ao Programa, ou seja, saúde, educação ou serviço social).
Compete ao monitor supervisionar e orientar o trabalho dos visitadores. A coordenação
do PIM em cada cidade é realizada pelo Grupo Técnico Municipal (GTM) composto
por especialistas das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e
Cultura. O GTM é elemento chave para garantir a intersetorialidade e a integralidade da
atenção às famílias com gestantes e crianças de zero a cinco anos.
Nos bairros onde há Estratégia de Saúde da Família (ESF), são os agentes comunitários
de saúde que repassam às visitadoras do PIM a indicação das famílias e casas onde há
gestantes e crianças pequenas. Essas famílias recebem uma primeira visita para a
apresentação dos objetivos, equipe e funcionamento do PIM, realizada pela visitadora.
Quando a família aceita participar, é realizado o seu cadastramento mediante o
preenchimento de formulários específicos do Programa, e as visitas domiciliares
começam a ser realizadas.
As visitas são precedidas de planejamento por escrito, realizado pela visitadora e
supervisionado pela monitora. Cada visita percorre três momentos fundamentais: o
momento inicial (com a retomada da atividade anterior e a orientação da atividade do
dia); o segundo momento (execução da atividade); e o terceiro momento (avaliação e
orientação para o desenvolvimento da atividade durante a semana) (GERGS/SES/PIM,
2007c). Ao final dos encontros, a visitadora registra em formulário do Programa suas
observações em relação a potencialidades e dificuldades da gestante, da família ou do
bebê.
O PIM conta com o sub-projeto intitulado “PIM na Diversidade” que contempla a
implementação do modelo de intervenção em comunidades indígenas e quilombolas
(áreas e populações remanescentes de escravos), com a adequação do currículo de
trabalho levando em consideração as características culturais, recursos humanos e
materiais de cada comunidade.
3. Considerações sobre programas de visita domiciliar
Programas de visita domiciliar têm uma longa história nas sociedades ocidentais como
estratégia de atendimento preventivo, sobretudo para famílias de difícil acesso e em
vulnerabilidade (Barnes, 2003). A maioria dos programas trabalha com o pressuposto de
que os comportamentos em relação à saúde da mulher no pré-natal, o cuidado e a
estimulação que dispensam à sua criança e o curso de vida da família afetam o
desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos seus filhos (Olds, 2010).
Há evidências cada vez mais contundentes sobre o impacto das experiências iniciais,
desde a concepção e nos primeiros anos de vida do bebê, sobre sua saúde física, a saúde
10
mental e a aprendizagem, em períodos posteriores da vida (McCain, Mustard, &
Shanker, 2007; Mustard, 2010). Portanto, intervenções de qualidade voltadas à família
com criança na primeira infância - destinadas a fortalecer as competências parentais e o
ambiente para a aprendizagem infantil - têm um importante papel na redução dos
problemas de saúde e de desenvolvimento, ao longo do curso da vida (Eckenrode et al.,
2010).
Os programas de visita domiciliar diferem significativamente quanto ao perfil da
clientela, ao background dos prestadores de serviços, a seus modelos teóricos, ao
currículo (a forma pela qual a teoria é traduzida em conteúdos e processos) e,
finalmente, em como são implementados (Kitzman, 2010; Olds, Sadler & Kitzman
2007). Com tantas variáveis envolvidas, os resultados dos programas são também
variados. Segundo Tolani, Brooks-Gunn e Kagan (2006), os programas que
demonstraram os maiores e mais sustentados resultados foram aqueles que ofereceram
uma abordagem multidimensional, isto é, trabalharam o curso de vida das mães, a vida
familiar, os cuidados com a criança e o desenvolvimento infantil integral.
Bernstein (2002) destaca quatro atividades necessárias à melhoria da efetividade dos
programas. São elas: (i) construir relacionamentos positivos com as famílias, e não ficar
aprisionado por seus problemas; (ii) promover a relação mãe-bebê para apoiar o
desenvolvimento infantil; (iii) identificar as fortalezas da família e utilizá-las em
benefício dos objetivos do programa; e (iv) garantir supervisão reflexiva para os
visitadores para fortalecer suas habilidades e protegê-los do excesso de estresse.
A maioria dos programas enfatiza a importância de um relacionamento positivo entre a
família e o profissional (Kitzman, Cole, Yoos, & Olds, 1997). Certamente, a qualidade
do relacionamento é um preditor dos resultados. Conforme destacou Gomby (2005), o
visitador domiciliar é o programa para as famílias. Para que o programa obtenha a
adesão da população alvo e alcance seus objetivos, portanto, é fundamental que os
visitadores estabeleçam uma relação de confiança com as famílias atendidas (Kitzman
et al., 1997; Weiss, 1993). Quando a intervenção destina-se a famílias em
vulnerabilidade, contudo, muitas mães apresentam ambivalência em relação à adesão ao
programa porque percebem o visitador como alguém que fiscaliza e que poderá julgálas como “mães inadequadas” (Jack, DiCenso, & Lohfeld, 2005).
Uma parte significativa de variações na implementação dos programas é decorrente de
aspectos críticos do desenho do programa, tais como definir corretamente a populaçãoalvo, intervir nos momentos mais críticos do desenvolvimento, e prover serviços que, na
perspectiva dos participantes, reduzam sua vulnerabilidade (Olds et al., 2007).
Programas melhores estruturados têm mais chance de envolver a clientela, produzir
cuidados funcionais e efeitos positivos sobre o desenvolvimento infantil (Olds et al.,
2007). Há, ainda, evidências de que os participantes classificados como pertencentes ao
grupo de mais alto risco obtêm melhores resultados do que os participantes com menor
risco (Kitzman, 2010; Olds, 2002; Olds, 2006).
Segundo Olds, Sadler e Kitzman (2007), os programas devem ser capazes de responder
a uma pergunta fundamental: “Por que os pais desejariam empregar seu tempo para
participar do programa?”. Intervenções destinadas à família devem responder aos
interesses, às preocupações e às motivações dos pais, bem como utilizar métodos
clínicos para promover mudanças comportamentais (Miller & Rollnick, 2002). Outro
11
aspecto fundamental é a relevância e a pertinência cultural do currículo do programa em
relação à população a que se destina.
Grunewald e Rolnick (2007) salientam que os programas voltados para a primeira
infância podem ser desenvolvidos em larga escala e ser bem-sucedidos, se tiverem as
seguintes características: focalizar crianças em situação de risco e encorajar diretamente
o envolvimento dos pais; promover um comprometimento em longo prazo com o
desenvolvimento na primeira infância; encorajar práticas inovadoras e de alta qualidade.
Os autores consideram, entre as condições que podem indicar que uma criança se
encontra em situação de risco, a baixa renda familiar, a presença de violência ou
negligência no lar, baixo grau de instrução dos pais, baixo peso ao nascer, e
dependência química dos pais. Condições que, como vimos anteriormente, afetam
parcela significativa da população de crianças brasileiras.
Investir em programas voltados para o desenvolvimento na primeira infância, portanto,
é um imperativo ético, social e econômico dos governos e das sociedades. A seguir, é
descrita a metodologia do presente plano de trabalho, com vistas à expansão do modelo
de atenção integral do PIM, sobretudo em comunidades indígenas e amazônicas no
Brasil.
4. Metodologia
O objetivo orientador do presente Plano de Trabalho é mobilizar e subsidiar quatro
estados brasileiros para a oferta de um programa intersetorial de atenção integral à
primeira infância, nos moldes do PIM, com ênfase na faixa etária de zero a três anos,
em comunidades indígenas e amazônicas.
O Plano de Trabalho prevê a realização das atividades abaixo listadas para o alcance de
resultados e a consecução do objetivo enunciado acima:
4.1 - Contato inicial com os Secretários de Saúde dos estados previamente identificados
nas Assembléias ordinárias do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
em Brasília, em 23 de fevereiro e/ou 23 de março de 2011, para apresentação da
proposta e sensibilização para sua adoção. Levando-se em consideração aspectos
demográficos, isto é, a presença de comunidades indígenas e/ou amazônicas bem como
o interesse dos gestores em desenvolver um projeto voltado à primeira infância, foram
inicialmente apontados os estados do Amazonas e Pará (na região Norte do país), Mato
Groso do Sul (na região Centro-Oeste) e Paraná (na região Sul) para a realização de
projeto-piloto.
4.2 - Visita aos Estados para apresentação do modelo PIM aos Secretários de Saúde,
Educação, Assistência Social e Cultura para sensibilizá-los a adotar modelo semelhante
de atenção integral a crianças de até três anos e suas famílias, especialmente em
comunidades indígenas e amazônicas. Entrega de kit sobre o modelo PIM às equipes
locais, contendo: publicação “Primeira Infância Melhor: uma inovação em política
pública (UNESCO, SES/RS, 2007), kit de Guias do Programa; CD de músicas do
Programa; coleção “Fazendo Arte com o PIM”; vídeos sobre experiências municipais;
cópia de documentos legais (tais como os decretos e a Lei Estadual 12.544/2006).
12
4.3 - Apoio técnico e orientação para a montagem de equipe intersetorial que será
responsável pela implantação/implementação do modelo de atenção integral à primeira
infância, em cada estado. Essa etapa compreende, por exemplo, a definição da
composição, perfil e atribuições do grupo; a identificação da comunidade/território onde
o modelo de atenção integral será experimentado; a realização de diagnóstico local; a
elaboração de plano de trabalho local; a definição de indicadores de linha de base e de
acompanhamento do projeto;
4.4 - Capacitação inicial da equipe intersetorial sobre os pressupostos e a metodologia
do PIM. Estabelecer mecanismos de capacitação em serviço e de supervisão
sistemáticas;
4.5 - Identificação de parceiros locais potenciais nas áreas de atuação inicial (projetopiloto);
4.6 - Apresentação do projeto de intervenção às comunidades selecionadas e parceiros
locais;
4.7 - Pactuação com as equipes técnicas locais e com os parceiros sobre os indicadores
que serão considerados para a mensuração dos resultados da intervenção;
5. Desafios
Um dos primeiros desafios desta proposta é obter o compromisso e a adesão dos
gestores públicos para sua implementação. Vontade política, liderança e o entendimento
sobre o papel estratégico da atenção integral à primeira infância para o desenvolvimento
humano e social são chaves para um bom começo de trabalho.
Outro desafio é contar com a participação e parceria da equipe técnica do Programa
Primeira Infância Melhor, sediada e coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde, do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)/Brasil. A participação de técnicos do
PIM na replicação do modelo será importante para orientar as novas equipes e manter a
fidelidade ao modelo de intervenção. Sugere-se contar com aqueles especialistas que
atuam e supervisionam áreas indígenas no RS, no âmbito do subprojeto “PIM na
Diversidade”.
Lograr a articulação de programas e políticas com foco na criança de zero a três anos e
sua família/comunidade, de forma a garantir uma abordagem intersetorial e integrada
que contemple as diversas dimensões do desenvolvimento infantil, é um outro desafio
importante. Isto implica um trabalho coletivo entre profissionais de diversos setores da
administração pública (saúde, educação, assistência social, cultura, justiça, etc.), bem
como a identificação de recursos/atores da sociedade civil ligados ao tema.
Ao focalizar a proposta de intervenção em crianças indígenas e em comunidades
amazônicas, um dos desafios eminentes é conhecer de forma mais aprofundada as
peculiaridades sócio-culturais de cada comunidade. Tal mapeamento cultural servirá de
subsídio para a adequação do currículo do programa de forma a propor atividades de
estimulação do desenvolvimento infantil apropriadas às práticas culturais locais. Um
currículo culturalmente relevante é fundamental para o sucesso da intervenção.
13
Outro aspecto importante é sensibilizar membros das próprias comunidades, que
dominam o idioma local e conhecem os costumes, para atuarem como visitadores
domiciliares. Acredita-se que as mães e os familiares serão mais receptivos ao programa
se o mesmo for realizado por pessoas que conhecem e respeitam as práticas culturais
locais.
14
6. Cronograma
Atividade:
1.Contato inicial com os Secretários de Saúde dos estados previamente
identificados nas Assembléias ordinárias do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS), em Brasília, para apresentação da
proposta e sensibilização para sua adoção. [estados sugeridos:
Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Paraná]
2. Visita aos Estados para apresentação do modelo PIM aos Secretários
de Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura para sensibilizá-los a
adotar modelo semelhante de atenção integral a crianças de até três anos
e suas famílias, especialmente em comunidades indígenas e amazônicas.
Entrega de kit sobre o modelo PIM às equipes locais.
3. Apoio técnico e orientação para a montagem de equipe intersetorial
que será responsável pela implantação/implementação do modelo de
atenção integral à primeira infância, em cada estado. [definição da
composição, perfil e atribuições do grupo; identificação da
comunidade/território onde o modelo de atenção integral será
experimentado; realização de diagnóstico local; elaboração de plano de
trabalho local; definição de indicadores de linha de base e de
acompanhamento do projeto]
4. Capacitação inicial da equipe intersetorial sobre os pressupostos e a
metodologia do PIM. Estabelecer mecanismos de capacitação em
serviço e de supervisão sistemáticas;
5. Identificação de parceiros locais potenciais nas áreas de atuação
inicial (projeto-piloto);
6. Apresentação do projeto de intervenção às comunidades selecionadas
e parceiros locais;
7. Pactuação com as equipes técnicas locais e com os parceiros sobre os
indicadores que serão considerados para a mensuração dos resultados da
intervenção;
2011/Jan-Fev
X
Mar-Abr
Mai-Jun
Jul-Ago
Set-Out
Nov-Dez
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
15
7. Indicadores de expansão do modelo PIM
Inicialmente, definimos os seguintes indicadores para mensurar e avaliar o progresso
deste plano de trabalho:
7.1 – Quatro estados brasileiros com programa intersetorial de atenção integral à
primeira infância em funcionamento até o final de 2011;
7.2 – Equipes técnicas multidisciplinares constituídas e capacitadas na metodologia do
PIM;
7.3 – Comunidades indígenas e/ou amazônicas identificadas e mapeamento cultural
realizado;
7.4 – Comunidades, famílias e crianças a serem atendidas identificadas e contatadas;
7.5 – Visitadores domiciliares, das comunidades selecionadas, identificados e
capacitados;
7.6 – Currículo do programa de intervenção adaptado à realidade sócio-cultural de cada
comunidade indígena e/ou amazônica.
8. Instituições nacionais e internacionais de referência no tema do Projeto
8.1 Órgãos governamentais:
Governos e secretarias estaduais de Saúde dos estados do Amazonas (AM) e Pará (PA),
na região Norte; Mato Grosso do Sul (MS), na região Centro-Oeste, Paraná (PR), na
região Sul;
Governo do Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria Estadual da Saúde/Coordenação do
Programa Primeira Infância Melhor;
http://www.pim.saude.rs.gov.br/
Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República;
http://www.direitoshumanos.gov.br/
Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
8.2 Fundações e setor privado:
Fundação Bernard van Leer
http://www.bernardvanleer.org/
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – São Paulo/SP
www.fmcsv.org.br
8.3 Sociedade civil:
16
Rede Nacional Primeira Infância – Brasília/DF
http://primeirainfancia.org.br/
Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP) – Brasília/DF
http://www.cinep.org.br/?code=1.3
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) –
Manaus/AM
www.coiab.com.br
Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues (OGPTB) – Benjamin
Constant/AM
www.ogptb.org.br
8.4 Universidades e fundações universitárias:
Universidade Federal do Amazonas (UFAM) – Manaus/AM
www.ufam.edu.br
8.5 Colegiados:
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – Brasília/DF
www.conass.org.br
8.6 Organismos internacionais:
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – Representação Nacional, em
Brasília/DF, e escritórios zonais (Manaus/AM, São Paulo/SP)
www.unicef.org.br
9. Possíveis parceiros na implantação/expansão do PIM e sua contribuição ao
Projeto
A tabela abaixo identifica os parceiros internacionais e nacionais considerados
“indispensáveis” para a implementação desse Plano de Trabalho, bem como sugere
contribuições/contrapartidas que poderão ser aportadas por cada instituição.
PARCEIRO INTERNACIONAL
NATUREZA
PARTICIPAÇÃO/CONTRAPARTIDA
1. Fundação Bernard van Leer
Idealizador/Promotor do Projeto
2. Organização dos Estados Idealizador/Promotor do Projeto
Americanos
3. Innovacd
Apoio Logístico ao Projeto
17
PARCEIRO NACIONAL
4. Quatro Governos de Estado
(envolvendo as Secretarias de
Saúde,
Educação,
Assistência
Social e Cultura)
5. Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (CONASS)
6. Governo do Estado do Rio
Grande do Sul/Secretaria da
Saúde/Programa Primeira Infância
Melhor
7. Ministério da Saúde/Funasa
8. UNICEF - Escritórios de
Brasília, de Manaus (AM) ou
Escritório Regional
NATUREZA
PARTICIPAÇÃO/CONTRAPARTIDA
Executores do Projeto.
Disponibilização de recursos humanos, materiais
e financeiros necessários à sua implementação
(equipe gestora e técnica, infra-estrutura física e
logística)
Articulador/mobilizador para o desenho e a
implementação do projeto.
Apoio técnico, advocacy e mobilização dos
Secretários de Saúde dos estados.
Parceiro para a replicação do modelo “PIM”.
Disponibilização de assessores técnicos, com
experiências em áreas indígenas, para a
transferência de tecnologia a outros estados.
Parceiro de âmbito nacional.
Disponibilização de recursos financeiros (a
negociar)
Parceiro técnico e/ou financeiro e/ou logístico.
18
10. Referências
Banco Mundial (2002). Brasil-Desenvolvimento da Primeira Infância: foco sobre o impacto das
pré-escolas. Brasília: Banco Mundial/Departamento de Desenvolvimento Humano.
Barnes, J. (2003). Interventions addressing infant mental health problems. Children & Society,
17, 386-395.
Bernstein, V. (2002). Strengthening Families Through Strengthening Relationships: Supporting
the Parent-child Relationship through Home Visiting. Newsletter of the Infant Mental
Health Promotion Project, IMPrint, Volume 35, Winter 2002-03.
Bowlby, J. (1969/1990). Apego e perda: Apego. São Paulo: Martins Fontes. Vol 1.
______ (1976/1995). Cuidados maternos e saúde mental. São Paulo: Martins Fontes.
Bowman, B. T., Donovan, M. S., & Burns, M. S. (Eds.) (2001). Eager to learn: Educating our
preschoolers. Washington, DC: National Academy Press.
Brasil, (1989). Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Federal de 1988. 3 ed. São
Paulo: Jalovi.
______, (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069/1990. São Leopoldo:
UNISINOS.
______. Ministério da Saúde, (2002). Políticas Intersetoriais em favor da Infância: Guia
Referencial para Gestores Municipais. Brasília: MS/Comitê da Primeira Infância.
______. Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, (2007). Censo escolar: sinopse estatística da educação básica 2006. Brasília:
MEC/INEP. Available in: <http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp>. Acesso em:
20 set. 2007.
Brazelton, T. B. (2002). Momentos Decisivos do Desenvolvimento Infantil. São Paulo: Martins
Fontes.
Brum, E. H. M., & Schermann, L. (2004). Vínculos iniciais e desenvolvimento infantil:
abordagem teórica em situação de nascimento de risco. Ciênc. saúde coletiva [online].
vol.9, n.2, pp.457-467.
Council on Community Pediatrics [CCP] (2009). The Role of Preschool Home-Visiting
Programs in Improving Children´s Developmental and Health Outcomes. Pediatrics, 123;
598-603. Recuperado em março 07, 2010 de
http://www.pediatrics.org/cgi/content/full/123/2/598
Eckenrode, J., Campa, M., Luckey, D.W., Henderson, C.R., Cole, R., Kitzman, H., Anson, E.,
Sidora-Arcoleo, K., Powers, J., & Olds, D. (2010). Long-term Effects of Prenatal and
Infancy Nurse Hove Visitation on the Life Course of Youths, 19-Year Follow-up of a
Randomized Trial. Archives Pediatrics & Adolescent Medicine, Vol. 164 (N.1) jan, 2010.
Filho, L. C., Corrêa, M. G., & França, P. S. (2002). Novos Olhares sobre a Gestação e a
Criança até os 3 Anos: Saúde Perinatal, Educação e Desenvolvimento do Bebê. Brasília:
L. G. E. Editora.
19
Gomby, D.S. (2005). Home visitation in 2005: Outcomes for children and parents. Invest in
Kids Working Paper No 7. Recuperado em julho 30, 2010 de
http://www.legis.state.wi.us/lc/committees/study/2008/SFAM08/files/GombyHVoutcomes
2005.pdf
Governo do Estado de Pernambuco (2007). Portal Pernambuco, Notícias: Eduardo Campos
lança programa Mãe Coruja em Ouricuri. Recuperado em julho 09, 2010 de
http://200.238.107.167/web/portalpe/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId
=5059
Governo do Estado do Rio Grande do Sul [GERGS], (2006). Diário Oficial. Lei Nº 12.544 de
03
de
julho
de
2006.
Recuperado
em
julho
17,
2010
de
http://www.pim.saude.rs.gov.br/conteudos/Legislacao/LeiDoPIM-12544Pagina1.pdf
Governo do Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria da Saúde/Programa Primeira Infância
Melhor [GERGS/SES/PIM], (2007a). Guia da Gestante. 2ª Ed. Porto Alegre: Relâmpago.
______ (2007b). Guia da Família. 2ª Ed. Porto Alegre: Relâmpago.
______ (2007c). Guia de orientação para GTM, monitor e visitador. Porto Alegre: Relâmpago.
Grunewald, R., & Rolnick, A. (2007). A Productive Investment: early child development. In:
Young, M. E. (Ed.). Early Child Development: from measurement to action. Washington, DC:
The World Bank, p. 15-26.
Heckman, J. (2009). O bom de educar desde cedo. São Paulo: Revista Veja, edição 2116, 10 de
junho de 2009.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] (2010) Censo Demográfico 2010. Rio de
Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Recuperado em janeiro 17, 2011 de
http://www.ibge.gov.br/censo2010/dados_divulgados/index.php
______ (2007a). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007. Rio de Janeiro:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
______ (2010). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1999/2009. Rio de Janeiro:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
______ (2007b). Síntese dos Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da
população brasileira 2007. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Jack, S.M., DiCenso, A., & Lohfeld, L. (2005). A theory of maternal engagement with public
health nurses and family visitors. Journal of Advanced Nursing, 49, 2, 182-190.
Kitzman HJ. (2010), Programas eficazes de desenvolvimento infantil para famílias de baixa
renda: intervenções de visita domiciliar durante a gravidez e a primeira infância. In:
Tremblay RE, Barr RG, Peters RDeV, Boivin M, eds. Enciclopédia sobre o
Desenvolvimento na Primeira Infância [on-line]. Montreal, Quebec: Centre of Excellence
for Early Childhood Development; 2010:1-9. Disponível em: http://www.enciclopediacrianca.com/documents/KitzmanPRTxp1-Visita.pdf. Consultado em janeiro, 27 de 2010.
Kitzman H.J., Cole R., Yoos H.L., Olds, D. (1997). Challenges experienced by home visitors: A
qualitative study of program implementation. Journal of Community Psychology, 25(1):95109.
20
McCain, M. N., & Mustard, F. (1999). Early Years Study: Reversing the Real Brain Drain.
Toronto: The Canadian Institute for Advanced Research.
McCain, M.N., Mustard, F.J., & Shanker, S. (2007). Early Years Study 2: Putting Science into
Action. Toronto: Council for Early Child Development.
Miller, W.R., & Rollnick, S. (2002). Motivational interviewing: Preparing people for change
(2nd edn). New York: Guilford Press.
Ministério da Saúde do Brasil (2009). Portaria Nº 2.395, de 7 de Outubro de 2009. Recuperado
em julho 09, 2010 de
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/c_2395_brasileirinhos_saudaveis_nova.pdf
Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde [MS/FUNASA]. (2002). Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Brasília: FUNASA. Recuperado em janeiro 17,
2011 de http://www.funasa.gov.br/internet/arquivos/biblioteca/sauInd_politica.pdf
Ministerio de Educación de Cuba [MINED], Unicef, & Centro de Referencia Latinoamericano
para la Educación Preescolar [CELEP] (sem data). Educa a Tu Hijo: La Experiencia
Cubana en la Atención Integral al Desarrollo Infantil en Edades Tempranas. Havana:
MINED.
Mustard, JF. (2010) Early brain development and human development. In: Tremblay RE, Barr
RG, Peters RDeV, Boivin M, eds. Encyclopedia on Early Childhood Development [online].
Montreal, Quebec: Centre of Excellence for Early Childhood Development; 1-5.
Recuperado
em
maio
29,
2010
de
http://www.childencyclopedia.com/documents/MustardANGxp.pdf.
Olds, D. (2002). Prenatal and Infancy Home Visiting by Nurses: from randomized trials to
community replication. Prevention Science, 3, 153-172.
Olds, D. (2010) Programas de visita domiciliar pré e pós-natal e seu impacto sobre o
desenvolvimento social e emocional de crianças pequenas (0-5). In: Tremblay RE, Barr
RG, Peters RDeV, Boivin M, eds. Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira
Infância [on-line]. Montreal, Quebec: Centre of Excellence for Early Childhood
Development;
2010:1-8.
Disponível
em:
http://www.enciclopediacrianca.com/documents/OldsPRTxp1.pdf. Consultado em janeiro, 27 de 2010.
______. (2006). The Nurse-Family Partnership: An evidence-based preventive intervention.
Infant Mental Health Journal, 27(1), 5-25.
Olds, D., Sadler, L., & Kitzman, H. (2007). Programs for parents of infants and toddlers: Recent
evidence from randomized trials. Journal of Child Psychology and Psychiatry, Vol. 48, N.
3-4, pp. 355-391.
Oliveira, A.R. (2009). Coleção Fazendo Arte Livros Infantis: atividades lúdicas. Porto Alegre:
Rimoli Associados Promoções & Eventos Ltda.
Oliveira, J.A. (2007). Políticas e práticas de atendimento à primeira infância: lições da
experiência internacional. [manuscrito não publicado]
Rede Nacional Primeira Infância (2010). Plano Nacional pela Primeira Infância. Brasília:
RNPI.
21
Schneider, A., & Ramires, V.R. (2007). Primeira Infância Melhor: uma inovação em política
pública. Brasília: UNESCO, Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul/PIM (2010). Primeira Infância Melhor –
Indicadores.
Recuperado
em
dezembro
15,
2010
de
http://www.pim.saude.rs.gov.br/visualizaConteudos.php?codOntologia=36&codConceito[]
=150&codConceito[]=158
Shonkoff, J., & Phillips, D. A. (Editors) (2000). From Neurons to Neighborhoods: The Science
of Early Childhood Development. Board on Children, Youth, and Families - National
Research Council and Institute of Medicine.
Shore, R. (2000). Repensando o cérebro: novas visões sobre o desenvolvimento inicial do
cérebro. Porto Alegre: Mercado Aberto.
Sylvia, K., Melhuish, E., Sammons, P., Siraj-Blatchford, I., & Taggart, B. (2004). The Effective
Provision of Pré-School Education (EPPE) Project: Final Report. Recuperado em Agosto,
4, 2009 de http://www.dcsf.gov.uk/research/data/uploadfiles/SSU_FR_2004_01.pdf
Temporão, J.G., & Penello, L.M. (2010). Determinação social da saúde e ambiente emocional
facilitador: conceitos e proposição estratégica para uma política pública voltada para a
primeira infância. Saúde em Debate, v. 34, n. 85, 187-200. Recuperado em julho 21, 2010
de http://www.saudeemdebate.org.br/UserFiles_Padrao/File/SDv34n85.pdf
Tolani, N., Brooks-Gunn, J., & Kagan, S. L. (2006). Running Head: Parenting Education
Programs for Poor, Young Children – A Cross-National Exploration. National Center for
Children and Families. Teachers College, Columbia University.
UNESCO (2002). Educação e Cuidado na Primeira Infância: grandes desafios. Brasília:
UNESCO Brasil, OECD, Ministério da Saúde. [título original: Starting Strong: early
childhood, education and care, OCDE]
______ (2007a). Education for All Global Monitoring Report 2007: Strong Foundations Early
Childhood Care and Education. Paris: UNESCO.
______ (2007b). Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2007 (Relatório
Conciso): Bases Sólidas – Educação e Cuidados na Primeira Infância. Brasília, DF:
UNESCO.
UNICEF, (1959). Declaração Universal dos Direitos da Criança. Nova Iorque: UNICEF.
Disponível em: < HTTP://www.unicef.org/brazil/decl_dir.htm>.
______, (2001). Situação da Infância Brasileira 2001. Desenvolvimento Infantil: os primeiros
seis anos de vida. Brasília: UNICEF.
______ (2009). Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009. O Direito de Aprender:
Potencializar avanços e reduzir desigualdades/[coordenação geral Maria de Salete Silva e
Pedro Ivo Alcântara]. Brasília, DF: UNICEF. 101
______ (2010). Como realizar a semana do bebê em seu município: 10 anos priorizando a
primeira infância em Canela / por Prefeitura Municipal de Canela, Universidade Luterana
do Brasil (ULBRA). Brasília, DF: UNICEF/Brasil.
Vygotsky, L. S. (1987). Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins Fontes.
22
Vygotsky, L. S. (1988). Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. São Paulo: Ícone/Edusp.
Weiss, H.B. (1993). Home visits: Necessary but not sufficient. The Future of Children: Home
Visiting 3 (Winter), 113-128.