Medidas da Argentina Impactam no Mercado Têxtil e do Vestuário
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Medidas da Argentina Impactam no Mercado Têxtil e do Vestuário
RESUMO EXECUTIVO Desde fevereiro de 2012 a Argentina, por meio da AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos), órgão equivalente à Receita Federal do Brasil, passou a exigir informações prévias sobre todas as importações destinadas ao mercado, gerando dificuldades comerciais às empresas brasileiras. Independentemente do Mercosul, a Argentina é um importante mercado para o Brasil e tal medida não é positiva para os setores do vestuário e têxtil. A intenção do governo argentino é manter em 2012 os mesmos volumes de importação (US$ 74 bilhões) de 2011. A regra é que toda empresa importadora na Argentina apresente à AFIP o formulário eletrônico denominado Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), uma manifestação antecipada ao governo argentino, informando todos os produtos que pretende adquirir. Somente após análise e aprovação a transação pode ser efetivada pelo importador. Na prática, a DJAI força a empresa argentina que deseja adquirir um produto no exterior a avaliar se vale a pena importar ou comprar internamente, uma vez que ela deve declarar antecipadamente o que deseja/precisa comprar. A estratégia gera impactos na própria indústria argentina, que é dependente de alguns insumos e matérias-primas importadas. No Brasil, segundo previsões da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), os atrasos na liberação de licenças de exportação estão previstos para serem superiores a 60 dias, estima-se até 100 dias. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), após ter realizado missão à Argentina para buscar entendimentos sobre a medida, apresentou aos empresários brasileiros o argumento que na medida do possível o Brasil deve comprar mais do mercado argentino. Este relatório pretende esclarecer aos empresários do vestuário os motivos que levaram a Argentina a adotar a medida e o impacto para a indústria brasileira. Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) Distribuição e informações: SEBRAE Santa Catarina Endereço: Av. Rio Branco, 611 Telefone : 0800 570 0800 Bairro : Centro Cep : 88015203 – Florianópolis – SC Internet: http:// www.sebrae-sc.com.br/sis Vestuário MEDIDAS DA ARGENTINA IMPACTAM NO MERCADO BRASILEIRO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA ANALÍTICO Setor: VESTUÁRIO Autor: Maria Gorete Hoffmann Revisor: Rosângela Longhi Março de 2012 2 Tópicos-Chave Barreiras comerciais da Argentina; Impacto das barreiras da Argentina para o vestuário; Medida protecionista. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 MOTIVOS DA ARGENTINA ....................................................................................... 5 MEDIDAS PROTECIONISTAS DA ARGENTINA .......................................................... 6 IMPACTO NO VESTUÁRIO BRASILEIRO .................................................................. 7 FONTES .................................................................................................................. 9 4 INTRODUÇÃO O Mercado Comum do Sul - Mercosul foi criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai por meio do Tratado de Assunção, em 1991, e busca a integração dos países nas questões econômicas, políticas e sociais, no sentido de transformar um mercado comum, em busca de melhores níveis de desenvolvimento, frente à economia globalizada. Um dos elementos chaves do tratado é a livre circulação de bens, serviços e produtos entre os países signatários, por meio da eliminação dos direitos alfandegários, de redução das restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e a adoção de uma politica comercial comum, entre outros aspectos. A Argentina é um importante mercado para as empresas brasileiras, independentemente do Mercosul, porém a consolidação desse mercado comum não é uma tarefa fácil, mas estratégica. Diversos são os interesses individuais de cada país, que se impõem de maneira controversa aos objetivos comuns e que ao longo dos anos têm exigido esforços diplomáticos desses países para alguns acordos. A história mostra que diversas foram às divergências. A primeira delas aconteceu quando o Brasil acabou com a paridade cambial: em 1991 a imposição pela Argentina de quotas para exportação de calçados e em 2003 para produtos têxteis. Em 2002 houve também restrição para a exportação de carne suína em função da aftosa. Nos dois primeiros casos as negociações foram positivas e superaram as dificuldades. Entretanto, em fevereiro de 2012, um novo caso foi apresentado. A Argentina passou a exigir informações prévias sobre todas as importações destinadas ao mercado, o que tem gerado dificuldades comerciais às empresas brasileiras. Um dos setores mais atingidos é o têxtil e de vestuário. Em função da importância do tema, o SIS1 elabora este relatório para permitir ao empresário do vestuário um entendimento sobre o que está acontecendo e os riscos atuais no atendimento ao mercado argentino. MOTIVOS DA ARGENTINA Nos últimos dois anos as importações argentinas cresceram 31%, o que se opõe ao esforço do governo de gerar um caixa positivo em dólar, já que precisa manter suas reservas internacionais altas. No ano passado, a Argentina conseguiu um superávit de US$ 10,3 bilhões na balança comercial. O problema reside, no entanto, que este saldo positivo está concentrado em apenas alguns itens. O maior déficit está em máquinas e motores, que alcança um saldo negativo de US$ 9,1 bilhões, e máquinas e aparelhos elétricos que atinge o patamar negativo de US$ 7,8 bilhões. 1 O Sistema de Inteligência Competitiva Setorial (SIS) do SEBRAE/SC foi lançado em 2007 para atender, de forma piloto, os micro e pequenos empresários dos setores de Apicultura, Calçados, Móveis Seriados de Madeira e Vestuário. O objetivo da iniciativa é monitorar, coletar e analisar informações ligadas ao ambiente de negócios desses setores de forma a apoiar decisões estratégicas e aumentar a competitividade das empresas participantes. 5 Em um primeiro momento é possível avaliar que o déficit nesses itens é positivo para a Argentina, pois significa investimento na renovação do seu parque fabril, porém entre os produtos que compõem esses segmentos estão, por exemplo, celulares. Assim, a gestão do superávit impõe ao governo argentino o desenvolvimento de algumas estratégias. Como é difícil administrar o saldo de alguns itens específicos, já que a produção interna do País é insuficiente ou apresenta algumas desvantagens técnicas e comerciais, a estratégia adotada foi congelar o volume das importações aos patamares de 2011. Assim, a expectativa do governo argentino, segundo estudo realizado pela empresa de consultoria Carlos Melconian, é impedir que o crescimento das importações em 2012, projetada em aproximadamente 20% (alcançando US$ 84 bilhões), ocorra, mantendo os mesmos volumes de US$ 74 bilhões de 2011. A estratégia gera impactos na própria indústria argentina que é dependente de alguns insumos e matérias-primas importadas. Da mesma forma, o Brasil, que é um importante parceiro comercial da Argentina, deverá sentir os impactos decorrentes das mudanças adotadas no país. Outro ponto que certamente preocupa o governo argentino é a perspectiva econômica mundial de desaceleração da economia em 2012, o que deve afetar algumas transações comercias. Nesse caso, o Brasil ocupa um papel de destaque, já que as indústrias brasileiras podem diminuir de forma considerável as encomendas oriundas do parque fabril argentino. Em 2011, a Argentina apresentou um déficit de U$ 5,8 bilhões na balança comercial em relação às transações realizadas com o Brasil e ampliou suas compras com o mercado brasileiro em 23% em relação a 2010. Surge então a necessidade da Argentina reduzir esse impacto na balança comercial e, nesse caso, o governo busca melhorar o equilíbrio das transações comerciais, evitando que o Brasil aumente ainda mais a já superavitária balança comercial resultante das transações comercias com a Argentina. MEDIDAS PROTECIONISTAS DA ARGENTINA A Argentina está enfrentando dificuldades com sua balança comercial, que tem se apresentado deficitária e, ao mesmo tempo, precisa estimular a competitividade de suas empresas e incentivar o fortalecimento de seu parque industrial. Em função dessas e outras dificuldades econômicas que o país enfrenta, o governo argentino resolveu criar algumas medidas para proteger seu mercado. No final de janeiro de 2012, AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos), órgão equivalente à Receita Federal do Brasil, emitiu a resolução 3.252/2012, no dia 05 de janeiro, exigindo a apresentação de informações prévias de todas as importações de bens de consumo destinadas ao país. A resolução 3.255/2012, de 20 de janeiro, apresentou informações complementares. 6 Para a operacionalização da medida, a partir de 1º de fevereiro, a empresa importadora na Argentina deve apresentar à AFIP o formulário eletrônico denominado Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI). A DJAI é uma manifestação antecipada ao governo argentino da empresa que pretende importar. Somente após a análise e aprovação a transação pode ser efetivada pelo importador. Ou seja, antes da emissão da ordem de compra e da nota fiscal ou qualquer outro documento similar que formalize uma compra de origem no exterior, o interessado na Argentina deve pedir autorização ao governo. As informações serão analisadas por organismos do governo federal argentino, em função de sua competência, por exemplo, órgão da saúde quando envolver medicamentos; o órgão da agricultura, no caso de alimentos. Cada organismo envolvido deverá seguir critérios para aprovar a importação pretendida. Produtos Isentos da DJAI • Importações com Ordem de Compra até 31 de janeiro de 2012, mesmo para os casos em que as mercadorias não tenham sido enviadas para território argentino; • Importações livres de taxas e impostos; • Importações em Regime de Reimportação; • Importações do Regime de “Planta Llave en mano”, ou seja, plantas industriais completas vendidas ao exterior com até 60% de conteúdo importado; • Outros: importações em regime de Admissão Temporária, Mostras/Doações, Mala Diplomática, Courier, Reenvio de Mercadorias Exportadas com defeito e Documentos Postais. As cartas de crédito abertas até 31 de janeiro de 2012 ou importações cujo pagamento foi antecipado devem apresentar a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), observando a situação para garantirem tramite diferenciado. A resolução 3.225/2012 define o prazo de 10 dias para aprovação da DJAI, cuja validade será de 180 dias, podendo ser prorrogado. IMPACTO NO VESTUÁRIO BRASILEIRO As preocupações são enormes por parte de todos os empresários brasileiros. Durante o mês de fevereiro houve uma série de reuniões de entidades brasileiras com os órgãos competentes no Brasil e Argentina em busca de entendimentos e alternativas para minimizar os efeitos da medida. A Argentina deixa clara a sua intenção de buscar o equilíbrio da balança comercial. Os próximos meses se caracterizarão por grandes dificuldades comerciais com aquele país. As expectativas são de que a Argentina não flexibilize, pois precisa, no curto prazo, manter o superávit comercial e a busca de equilíbrio comercial com o Brasil é vital para eles. As exportações em andamento foram afetadas, gerando diversas ocorrências não previstas pelos importadores e exportadores, tais como atrasos para liberação de mercadorias, filas de caminhões, falta de mercadoria nas empresas argentinas e cancelamentos de 7 negociações em andamento. Os prazos para análise da DJAI estão superiores aos estabelecidos pela resolução 3.225, gerando custos adicionais aos importadores e às exportadoras. Na prática, a DJAI força a empresa argentina, que deseja adquirir um produto no exterior, a avaliar se vale a pena importar ou comprar internamente, uma vez que a empresa interessada deve declarar antecipadamente o que deseja/precisa comprar. Além do aumento burocrático, tal procedimento gera maior necessidade de estoque, uma vez que as mercadorias, principalmente os insumos e matérias-primas, levarão no mínimo dez dias ou mais para entrar no país. Para o setor do vestuário, as expectativas não são positivas, uma vez que, segundo previsões da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), os atrasos na liberação de licenças de exportação estão previstos para serem superiores a 60 dias, estima-se até 100 dias. Ou seja, com essa medida o governo argentino dificulta a importação de produtos que eles desejam estimular a produção nacional. E, nesse caso, os riscos para o vestuário são altos. Os produtos da moda podem sofrer impactos decorrentes da demora na liberação, fazendo com que o empresário argentino tenha receio de adquirir um produto que chegará atrasado às lojas. Deve-se considerar que o segmento da moda exige ciclos constantes de renovação em função dos efeitos sazonais das estações, das tendências e da diminuição cada vez maior do tempo de giro de mercadoria imposta pelo modelo atual de concorrência estabelecida no mercado. Segundo a ABIT, o Brasil já representou 50% das importações de têxteis argentinas, porém nos últimos seis anos a participação foi reduzida para 25%, enquanto a chinesa cresceu de 4% para 30%. No caso dos têxteis, parte dos produtos destinados à Argentina será redirecionada ao mercado nacional, ampliando a oferta e possibilitando que as empresas do vestuário tenham maior poder de barganha na compra de matéria-prima. Porém essa expectativa é pequena, já que o mercado brasileiro de têxteis vem sofrendo nos últimos anos a pressão dos concorrentes internacionais. Essa medida Argentina gera propositalmente o engessamento do processo das importações e pressiona o empresário a buscar alternativas dentro do próprio país. Empresas brasileiras com volumes significativos de transações com a Argentina podem redirecionar parte de sua produção para o mercado como alternativa de enfrentamento a essa medida. Nesse caso, a empresa deve ter capacidade de investimento, o volume comercial na Argentina tem que ser muito atraente para que o empresário brasileiro redirecione seus investimentos àquele mercado. Mas é importante compreender que essa alternativa faz com que o Brasil continue perdendo, pois deixa de gerar empregos dentro do país e, consequentemente, reduz a movimentação de recursos internos, enfraquecendo a economia. Em médio prazo os efeitos macroeconômicos afetarão o mercado interno. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), após ter realizado missão à Argentina para buscar entendimentos sobre a medida protecionista, apresentou aos 8 empresários brasileiros o argumento que na medida do possível o Brasil deve comprar mais do mercado argentino. Pode-se compreender então que o governo argentino está firme em seu propósito de buscar o equilíbrio na balança comercial com o Brasil. Com esse propósito a FIESP pretende organizar no mês de abril, em São Paulo, um evento com o objetivo de estimular investimentos brasileiros na Argentina e aumentar o volume de compras de origem do país vizinho. Obviamente, a iniciativa poderá ter algum êxito, porém em proporção muito pequena frente às dificuldades estabelecidas. Existem dificuldades para se adquirir os produtos daquele país que são decorrentes de aspectos competitivos, tais como: qualidade, especificações técnicas, preços, capacidade de fornecimento em quantidade e em prazos determinados entre outros. Ou seja, o evento pode demonstrar a boa intenção do Brasil, porém é uma ação paliativa. A Argentina está defendendo o seu mercado e o governo brasileiro precisa agora desenvolver ações corajosas para criar condições de competitividade à indústria brasileira para que a mesma possa redirecionar seus produtos para outros mercados ainda mais exigentes daquele país. FONTES AFIP. Declaración Jurada Anticipada de Importación. Disponível em: http://www.afip.gob.ar/genericos/novedades/declarJuradaAnticipada.asp. Acesso em: 02. mar. 2012. AFIP. 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