Adt DCIPAS 28 ao Bol DGP nr 57 - Diretoria de Civis, Inativos

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoalf1860) c
DEPARTAMENTO BARÃO DO SURUHY
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
QGEX EM BRASÍLIA, 9 DE .JULHO DE 2014.
N° 28 DCIPAS AO BOL DGP N° Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte: À
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I.
i I (FI 02 do Adt Téc NO 28 DCIPAS ao BoJJDGP N° 57, de 9 de julho de 2014)
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I! PARTE SERVICOS DIÁRIOS Sem alteração 2" PARTE
INSTRUÇÃO
Sem alteração
3!PARTE
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRUIVOS
1- SUBDIRETORIA DE I:"IATIVOS E PENSIONISTAS .MILITARES
I. SJ;:çÃO DE RESJ;:RVA
a. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
1) PORTARIA:"I° 350 - DCIPAS/31.1, DE 2 DE JULHO DE 2014.
o DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL. no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n°
727. de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6880, de 9 de dezem-;
[brO de 1980, resolve
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TRANSFERIR,
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a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com are-I
fmuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de'
:agosto de 2001:
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Cel Eng
CelComQEMA
CelQEMQEMA
Ten Cel Inf
(Idt 010503723-8)
(Idt 022690843-2)
(Idt 023241443-3)
(Idt028816243-1)
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOllRA; RICARDO HENRIQUE PAlILr-JO DA CRUZ; SERGIO SERVILHADE OLIVEIRA; e LUIS OTÁVIO MAIA DE PAIVA.
I
(DOll}''' 126, DE 4 JllL 14)
2) PORTARIA N° 351- DCIPAS/31.1, DE 2 DE JIJLHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI-l
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO
de 8 de outubro de 2007. e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de de:l,cm-,I
de 1980, resolve
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I i (FI 03 do AdtTéc N° 28 DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de 9 de julho de 2014)
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a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a re­
Imuneração a que tàzemjus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
Iagosto de 200 1:
CelCom
Cel Med
TenCelMed
(Idt 013463402-1)
(Idt 018784553-2)
(Idt 118289493-9)
ROGERIO LUIZ NERYDA SILVA;
SERGIO HENRIQUE MATTIODA DE LIMA;e
IVAN GREGÓRIO IVANKOVICS.
(DOUN" l26,DE4 JUL 14)
3) PORTARIA N° 353 - DCIPAS!31.2, DE 3 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
lUSO da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091lDGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
i
I
I
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re­
muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 200 I:
I S TenMus
, S Ten Int
11° Sgt Mus
I 2° SgtQE
12° SgtQE
2° SgtMus
(Idt 091957853-4)
(Idt OJ04071 03-0)
(Idt 036977573-9)
(Idt 014959633-0)
(Idt 014905853-9)
(Idt 105147313-8)
LEONARDO GONÇALVES DA COSTA;
MANOEL BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO;
AURELIO SOARES SERPA;
ALAIR DA SILVA RIBEIRO;
EVANDRO LUIZ CASIMIRO; e
FRANCISCO EDSON MAGALHÃES DE SOUSA.
(DOU N° 126, DE 4 JUL 14)
4) PORTARIA N° 354 - DCIPAS!31.2, DE 3 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091lDGp, de 2 de julho de 2012, e de acordo
1com o inciso I do ar!. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
!
lUSO
I
TRt\NSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re­
muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
12° Sgt QE (Idt 036705323-8)
QE (Idt 036812263-6)
JESUS ROMÁRIO CORRÊA KEMMERICH;
LUIS CARLOS BANDEIR.t\DE ASSIS;
I~: ~~ ~~ ~!d.t ??~??~~~~-~!
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2° Sgt QE (Idt 036803363-5)
2° Sgt QE (Idt 036738143-1)
2° Sgt QE (Idt 117941943-5)
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I
(FI 04 do Adt Téc N° 28 DCIPAS ao Bol/DGP N° 57, de 9 de julho d~ 2014)
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I
MAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA. TIECHER;
PAULO GENESIO PEREIRA;
RENILDO FERREIRA DA SILVA;
RONALDO VmIRA DE SOUZA; e
...y!.,""'r1T ........ nr>r. ...... TT"1"
T'Io. ..
nTY "7" (DOU N° 126, DE 4JUL 14)
5) PORrARIA N" 355 - DCIPASI31.2, DE 3 DE JULHO DE 2014.
I'
, .0 DIRET<?~ DE CIVIS, INATIVOS: PENSIONISTAS E A~SISTÊNClA SOCIAL, no
'uso da competencIa que lhe fOI subdelegada pela Portana n° 0911DGP, de 2 de Julho de 2012, e de aeordo
Icom a alínea c) do íncíso I do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
I
TRANSFERIR,
,
I
I
"ex-offieio", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com ai!
Iremuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31
'de agosto de 2001:
:
I
, S Ten Mus
(Idt 060857573-4) JORGE DIAS GONÇALVES;
I S Ten Mat Bel (Idt 013455852-7) MAURÍCIO DIAS PARANHOS;
3° Sgt QE
(Idt 117927943-3) EDMAR PINHEIRO;
3° Sgt QE
(Idt 014915283-7) PAULO A..'\'TONIO DE SOUZA; e
3° Sgt QE
(Idt 047607913-2) SILVANlO DE OLIVEIRA SANTOS.
I
(DOU N° 126, DE 4 JUL 14)
6) PORTARIA N° 356 - DCIPASf31.2, DE3 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSIS'IÊNCIA SOCW", no
uso da competência que fue foi subdelegada pela Portaria n° 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e de aeordo
com o inciso I do ar!. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re­
imuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
,agosto de 2001:
I
I
S Ten Eng
S Ten Cav
2° Sgt QE
2° Sgt QE
(Idt 041978434-3)
(Idt 033653173-6)
(Idt 030614284-5)
(Idt 030594944-8)
BRUNO GOMES DA CRUZ;
LUIZ CARLOS NYSTRON;
ALEXA1\l)RE FIGUEIRÓ MARTINS; e
JOCELITO QUEVEDO FERREIRA.
!
(DOUN' 127, DE 7 JUL 14)
7) PORrARIA N" 357 - DCIPAS/31.2,.DE 3 DE JULHO DE 2014.
I (FI
Adt Téc N° 28DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de 9 de julho de 2014)
7
JW
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
Iuso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 09l!OOP, de 2 de julho de 2012, e de acordo
Ic~ a alínea c) do íneisoI do ano 98 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-offido", para a reserva remunerada o 3° Sgt QE (Idt 014848103-9) JOSE
BARBOZA CAPICHONI. com a remuneração a que faz jus. observados os art. 9" e 10 da Medida
:Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
!
(DOU N° 127, DE 7 JCL 14)
2. SEÇÃO DE REFORMA
a. REFORMA POR CUl\'IPRIMENTO DE JllLGADO
I) PORTARlAN° 395-DCIPAS-33.I,DE 17DE.JUNHO de 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-00p, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria na 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista eumprimento do julgado nos autos do Pro­
eesso n° 5005028-79.20JO.404.7J07, junto ao Juízo da Vara FederaI de Caxias do Sul/RS, resolve
REFORMAR,
a contar de 10 de março de 2010, o Reservista (CPF 007.013.800-12) ISAC MAR­
QUES NOVASCKI, na graduação de Soldado, eom proventos de Soldado do Exército, de acordo
com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IH do art. 108 e art. 109 da Lei na 6.880, de 9 de de­
zembro de 1980.
(DOU N° 125, DE 3 JIJL 14)
2) PORTARIA N° 414-DCIPAS-33.1, DE 1° DE JULHO de 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alteràda pela
Portaria na 238-DGP, de 21 de outobro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro­
.cesso na 0013035-43.2009.4.02.5 JOl. junto à4a VaraFederaI do Rio de JaneirolRJ, resolve
REFORMAR.
i
I
a contar de 28 de fevereiro de 2005. o Reservista (CPF 055.314.357-38) CESAR
GONÇALVES VILELA, na graduação de Soldado, com proventos de Soldado do Exército, de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezemhrode 1980.
(DOU N° 125, DE 3 ruL 14)
I
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. ., N" 28 OCIPAS.o &VOGP N" 57. d. O ti i">O "20'"
L+ I
3) PORTARIA N° 418-DCIPAS-33.1,DE 1° DE JULHO de 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro­
cesso n° oo21969-68.2001.4.02.5101,junto ao Juizo da 30" VamFederal do Rio de JaneirolRJ, resolve
REFORMAR,
a contar de 4 de julho de 1973, o Reservista (CPF 336.004.817-20) LOl.JRIVAL
SIMÃO DA SILVA, na graduação de Soldado, com provcntos de Terceiro-Sargento, de acordo com
.05 incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1° e alínea "c" do § 2° do art. 110
da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
b. REFOR\IAPOR CUMPRIMF.NTO DE JULGADO
PORTARIA N° 427-DCIPAS-33.l, DE 1° DE JULHO DE 2014.
I
O DIRE1DR DE CMS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
iuso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
IPortaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e rendo em vista cumprimento do julgado nos autos do pro-!
cesso nO 0005323-56.2006.4.02.5117, junto à Seção Judiciária do Rio de JaneirolRJ, resolve
I
REFORMAR,
a contar de 10 de setembro de 2002, o Soldado (CPF 092.668.627-54) EMERSON XA­
VIER LETlER., na mesma graduação. com proventos de Soldado do Exército, de aeordo com os incisos li
Idoart. 104, II doart. 106, III do art. 108, e art. 109 da Lei nO 6.880, de9 de dezembro de 1980.
!
(DOUN" 125,DE3.f(;L 14)
c. REFORMA POR lNCAPAClDAD~ FÍSICA E CONCESSÃO DE REMUNERA­
,lÇAO COM BASE NO SOLDO DO GRAU H1ERARQUlCO IMEDIATO
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1) PORTARIA N° 415-DCIPAS-33.1, DE 1° DE JULHO DE 2014.
I
I
USO
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
IPortarian° 238-DGP, de21 de outubro de 2013, edeacordo com oinCÍSü II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
I
I
In"r"",lo
REFO&\1AR
o Cabo (CPF 102.135.567-40) FABIANO GOMES DE OLNEIRA, com a remu­
a que faz jus, conforme o § 10 e alinea "c" do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, observado
I
, (FI 07 doAdt Téc N° 28 DCIPAS ao BoI/DGP N° 57, de I) de julho de 2014)
I
~
.I
os art. 9" e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "In­
capaz C. E inválido".
(DOU:t>.'" 125, DE 3 Jl.lL 14)
2) PORTARIA N° 425-DClPAS-33.1, DE 1° DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONIST\S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de jullio de 2012, alterada pela
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo como inciso II do art. 104, inciso 11 do art. 106,
inciso V do art 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
I
REFORMAR
I
o Soldado-Recruta (CPF 018.867.470-59) ROGERMARTINS MARTINS, com a:,
remuneração a que faz jus, conforme o § 10 e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei nO 6.880, obser-~
vado os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julga-I
'do "Incapaz C. É inválido".
(DOU N° 125, DE 3 JLlL 14)
d. REFORt"fAPOR INCAPACIDADE FÍSICA
1) PORrARIAN° 423-DClPAS-33.2, DE 10 DE JlJLHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INA11VOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL, no
uso da competência que llie fui subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de jullio de 2012, alterada pela
Portada n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da
Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
I
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 025819531-2) FRANCISCO CARLOS
[CAMPÊLO SALVIANO, a contar de 11 de fevereiro de 2014, tendo sido julgado "Incapaz definiti­
vamente para o serviço do Exército. Kão é inválido", conforme a sessão nO 15, de II de tevereiro,
do MPGu II IRecife (HMAR), e a sessão n° 32, de 24 de abril, do MPGu III IRecife (HMAR), am­
,bas de 2014.
I
(DOU N° 125, DE3 JLlL 14)
2) PORrARIA N" 428-DCIPAS-33.1, DE 10 DE JlJLHO DE 2014.
.
O DIRE'IDR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
Iuso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
,Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art 106, VI
ido art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
08 doAdt Téc N° 28 DCIPA''l ao BolfDGPN° 57, de 9 de julho de 2014)
o Terceiro-Sargento (Idt 011188764-2) WILLIANS. DE CARVALHO SILVA, com
a remuneração a que taz jus, conforme o inciso II do art. 111 da Lei n° 6.880, observado os art. 9° e
10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz defi­
niti'llamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
3) PORTARIA N" 429-DCIPAS-33.1, DE 1· DE JLUIO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de jullio de 2012, alteràda pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos TI do art. 104, TI do art. 106, VI
,do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFOR.c\1AR
o Terceiro-Sargento (Idt 052077974-5) LUIZ ARMANDO BRANDALlSE, com a
remuneração a que faz jus, conforme o inciso I do art. 111, observado o art. 56 da Lei n" 6.880 e os
art. 9° e 10 da Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Inca­
'paz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Q
(DOUN°125,DE3JUL 14)
i
e. REFORMA POR INCAPACIDADE FíSICA. CONCESSÃO DE REMENERAÇÁO
·
IC OM BASE NO SOLDO DO GRAU IllERÁRQillCO IJ\offiDIATO E AuxíUO-INVALIDEZ
1) PORTARIAl'Im 430-DCIPAS-33.1, DE I" DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, Il\AIlVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCL'\!., no
uso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de jullio de 2012, alterada pela
Portaria n" 238-DGp., de 21 de outubro de 2013, e de acordo com o inciso TI do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REI/aRMAR
o Primeiro-Sargento (Idt 011127054-2) JÚLIO Ac~TONIO DE ALMEIDA, com a
remuneração a que faz jus, contorme o § 1° e alínea "b" do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, obser­
vado os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e o beneficio pre­
,Visto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combina­
,do com o art. 55 da Lei nO 12,702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do Decreto n°
14.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1° de agosto de 2014 !ire 31 de julho de 2019, por ter
,sido julgado "Ineapaz definitivamente para o serviço do Exército. E inválido. Necessita de assistên­
cia direta e permanente ao paciente".
(DOUN" 125, DE 3 JUL14)
2) PORTARIAN" 432-DCIPAS-33.1, DE 2 DE JULHO DE 2014.
09 do Adt Téc N° 28 DCIPAS ao BoI/DGP N° 57, de 9 de julho de 2014)
o DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIO:-nSTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 91·DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
lPortaria n° 238-00P, de21 de outubro de 2013, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso m do art. 108 e art. 109 da Lei na 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Soldado-Recruta (CPF 018.434.480-84) FELIPE DAPPER CORREA, com a
:remuneração a que faz jus, conforme o § 1° e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei na 6.880, obser­
ivado os art. 9° e 10 da Medida Pwvisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e o beneficio pre-'
!visto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combína­
,do com o art. 55 da Lei na 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do Decreto nO'
,4.307, de 18 de juJho de 2002, a contar de la de agosto de 2014 até 31 de julho de 2019, por ter
Isido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especüi.lizada elou assistência direta e
'permanente ao paciente elou cuidados permanentes de enfermagem".
(DOU N° 125, DE3 JUL 14)
3) PORTARIA!'.'" 435-DCIPAS-33.1, DE 2 DE JULHO DE 2014.
i
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONIS1AS E ASSISTÊNCIA SOCI­
JAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 91-DGP, de 2 de juJho de
2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com o inciso II do
art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
REFORNIAR
o Segundo-Sargento (Idt 011372334-0) MÁRCIO CRISTIAN MAlill·l'ELLE
CARVALHO, com a remuneração a que faz jus, conforme o § 10 e alínea "b" do § 20 do art. 110 da
,Lei na 6.880, observado os art. 90 e 10 da Medida ProvisófÍano 2.215-10, de 31 de agosto de 2001;
,e o beneficio previsto no inciso XV do art. 30 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de
,2001, combinado com o art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79
ido Decreto na 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1° de agosto de 2014 ~té 31 de julho de
,2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. E inválido. Neces­
sita de ínternação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente elou cuidados per­
manentes de enfermagem".
(DOU.t>.'" 125, DE 3 JUL 14)
4) PORTARL.\N" 437-DCIPAS-33.1, DE 2 DE JULHO DE 2014.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIO:-nSTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
lineiso V do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
l
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010 do Adt Téc N° 28 DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de 9 dejlllho de 2 0 1 4 ) m
REFO&\1AR I
o Segundo-Sargento (Idt 102858514-7) ANDRÉ FERNANDO ESPINOSA WOT-!
TER, com a remuneração a que faz jus, conforme o § I ° e alínea "b" do § 2° do art. 110 da Lei n°
6.880, observado os art. 9° e lO da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e o be­
neffcio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n d 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79
do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1° de agosto de 2014 até 31 de julho de
2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Neces-:
sita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados per-,
manentes de enfermagem".
(DOUN" 125, DE 3 JUL 14)
f. COJli'CESSÃO DE ISENÇÃO 00 IMPOSTO DE RE:sDA
1) PORTARlAl'I"" 404-DCIPAS-33.2, DE 24 DE JL1~HO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo par'àgrafo 4° do artigo 7° da Portaria nO 1,023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do Exército, resolve
CONCEDER
ao Tenente-Coronel Reformado (Idt 010049732-0) CIRINEU JOSE DA COSTA,
o benefício previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.7\3, de 22 de dezembro de 1988, no perío-I
do compreendido entre 3 de maio de 2012 e 2 de maio de 2017, em face de ser portador de doença
capitulada em Lei, conforme a sessão nO 29, de 3 de maio de 2012, e a sessão nO 23, de 1° de agosto
de 2013, ambas do MPGu IlISão Paulo (H Mil A SP).
(DOUN° 127, DE 7 JUL 14)
2) PORTARIA N" 407-DCIPAS-33.2, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCL41, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria n° 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do CO!Illll1dante do Exército, resolve
CONCEDER
ao Tenente-Coronel Reformado CIdt 022478482-7) ADEMIR BORIN GARCIA, o
beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
21 de julho de 2011, em face de ser portador de doença capitulada em Lei, conforme a sessão n°
89, de 21 de julho de 2011, e a sessão nO 270, de 31 de julho de 2013, ambas do MPGu II1Campi­
nas (Cmdo II a Bda Inf L).
(DOU N° 127, DE 7 JUL 14)
II
(FIOU doAdt Téc N° 28 DCIPAS ao BoIfDGPN° 57, de 9 de julho de 2014)
.
Im~
/
3) PORfARlAN° 424-DCIPAS-33.2, DE 1° DE ,JULHO DE 2014.
,
O DIRElDR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIOh1STAS E ASSISlÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo parágro.fo 4° do artigo 7° da Portaria n° 1.023, de 10 de outu­
bro de 2013, do Comandante do J::<xército e de acordo com a Portaria n° 121-DGP, de 3 de junho de 2014,
resolve
CONCEDER
ao Coronel Reformado (Idt 025819531-2) FRANCISCO CARLOS CAMPÊLO
!SALVIANO, o beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de
11988, no penodo compreendido entre 16 de fevereiro de 2011 e 15 de fevereiro de 2016, em face
,de ser portador de doença capitulada em Lei, conforme homologação contida no Parecer Técnico nO
472, de 22 de novembro de 2013, da Seção do Serviço de Saúde da 73 Região Militar.
i
(DOU N° 127, DE 7 JUL 14)
g. CONCESSÃO DE REMUNER\ÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU IDE­
RÁRQUCO IMEDIATO POR CIJMPRlM"ENTO DE JULGADO
PORTARIA N° 434-DCIPAS-33.2, DE 2 DE JULHO DE 2014.
.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCL~ SOCI-·I
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de.
2012, alterada pela Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento!
do julgado nos autos do processo n° 0003906-24.20104.02.5151, junto ao Juízo do 4° Juizado Eg­
'pecial Federal do Rio de J anerro, resolve
CONCEDER
ao Capitão Reformado CIdt 033278950-2) PAULO ASSIS ROCHA SABALA, os
proventos de Tenente-Coronel, de acordo com os incisos 11 do art. 106 V do 108 c § lOdo ar1. 1\ O
ida Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 17 de setembro de 2007.
(DOU~O
125, DE 3 JUL 14)
h. REFORMA POR TUTELAANTECIPADA
1) PORTARlAN° 417-DClPAS-33.1, DE r DE JL'I.lIO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS EASSISTÊ~CJA SOCIAL, no
.uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipada nos autos do Processo n° 0021309-932009.4.02.5101, junto ao Juizo da (! Vara Federal do Rio de
JaucirolRJ, resolve
REFORMAR,
(FI 012 do Adt Téc N° 28 DCIPAS ao BolIDGP N° 57, de 9 de julho de 2014)
~
.J
provisoriamente, a contar 1° de fevereiro de 2009, o Reservista (CPF
119.929.167-64) JEFERSON JOSIAS GALDINO, na graduação de Soldado, com proventos de
Soldado do Exército, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art.
109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
2) PORfARIAN° 42()"DCIPAS-33.1, DE 10 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competéncia que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipada nos autos do Processo nO 0035927-66.200804.01.3400, junto ao Juízo da 20" Vara Federal do Distrito
Federal, resolve
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 9 de abril de 2014, o Soldado (CPF 010.389.751-82)
JOSÉ PEREIRA DA SILVA, na mesma graduação, com proventos de Soldado-Recruta, de acordo
com os incisos II do art. 104 e II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei na 6.880, de 9 de
dezembro de 1980.
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
3) PORTARIA N° 422-DCIPAS-33.1, DE 10 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria na 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipada nos autos do Processo nO 0021938-16.201004.03.6100, junto à Subseção Judiciária Federal de São
Paulo/SP, resolve
REFORMAR,
provisoriamente, a contar la de julho de 2012, o Terceiro-Sargento (CPF
678.077.204-68) AFRANIO GOMES DOS SANTOS, na mesma graduação, com proventos de Ter­
ceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111
da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
4) PORTARIA N° 439-DCIPAS-33.1, DE 3 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipada nos autos do Processo na 5000248-34.20130404.7126, junto ao Juízo da Vara Federal de PelotaslRS,
resolve
NC 28 DCIPAS ao Bol/DGP N° 57, de 9 de julho de 2014)
REFORMAR,
provisoriamente, a contar 4 de janeiro de 2013, o Reservista (CPF 031.245.280­
26) BRUNO LIMA DA SILVA, na graduação de Soldado, com proventos de Terceiro-Sargento, de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 10 e alínea "c" do § 2°
do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N' 127, DE 7 JUL 14)
5) PORfARlA N° 44O-DCIPAS-33.1, DE 3 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PR-l'SI01'l1STAS E ASSISmNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tute1aAnte­
cipada nos autos do Processo nO 0000513-532011.4.02.5120, junto ao Juízo da I" Vara Federal de Nova
I~~,resolve
REFORMAR,
:
provisoriamente, a eontar 10 de agosto de 2012, o Reservista (CPF 111.880.557­
I7 1) JONATIlAN FEIUI/Al'IDES COSTA, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos de
Terceiro-Sargento, de acordo eom os incisos II do art. 104, II do art. 106, UI do art. 108 e art. 109
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N° 127, DE 7 JUL 14)
i. CONCESSÃO DE REFORMA E REMl;'NERAÇÃO DE GRAU HIERÁRQlJ1CO
lMEDlAm POR TUTELA ANTECIPADA
PORfARIA N° 421-DCIPAS-33.1, DE 1° DE JIJLHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIOI\T[STAS E ASSIS1ÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, altenlda pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do pro­
cesso nO 0002589-5720 10.4.05.8400, junto ao Juíw da 4" Vara Federal do Rio Grande do NortelRN, resol­
ve
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 1° de maio de 2009, o Reservista (CPF 090.287.584-10)
ALEX DE FRANÇA DOS SAI\TOS, na graduação de Soldado, com proventos de Terceiro-Sargento, de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 10 e alínea "c" do § 2" do art.
110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
' - - - - - - - - - - _......
__
....~ ....
(FI 014 doAdt Téc N° 28 DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de9 de julho de 2014)
~
7
j. CONCESSÃO DE REFORMA E REMIJlI."ERAÇÁO DE GRAU IDERÁRQUlCO
IMEDIAID POR CUMPRIMENTO DE JULGADO.
PORTARIA N" 409-DCIPAS-33.1, DE r DE JULHO DE 2014.
O DIRElDR DE CIV1S, n-.-ATIVOS, PEl\SIONISIJ\.S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGp, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do pro­
cesso n° 5034254-14.2014.404.7100,junto ao Juízo da 9" Federal de Porto AlegrelRS, resolve
REFORMAR,
a contar de 28 de fevereiro de 2006, a Tcrceiro-Sargento (CPF 001.016.680-74) MICHE­
LE NlJNES SOUZA. na mesma graduação, com proventos do posto de Segundo-Tenente, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1° e alinea "b" do §?:' do art. 110 da Lei nO
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
11. PORTARIA SEM EFEITO POR CUMPRIMEl\iO DE JULGADO
PORTARIA N° 412-DCIPAS-33.1, DE 1° de JULHO de 2014.
O DIRElDR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nU 238-DGp, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do pro­
cesso n° 5033451-11.2012.404.7000, junto ao Juízo da 7" Vara Federal de CuritibalPR, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria n° 1.752-DCIPAS.2I, de 11 de setembro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União n° 178, de 13 de setembro de 2012, que refonnou, provisoriamente, o Reservista
RAMONVALVASSORI DASILY.J\..
(DOU N° 125, DE 3 JUL 14)
L ALTERAÇÃO DE PORTARIA POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
PORTARIA N" 413-DCIPAS-33.1, DE r DE JUl,HO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria n° 238-00P, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista curnprimento do julgado nos autos do pro­
cesso n° 5000259-60.2012.404.7009, junto ao Juízo da 2" Vara Federal de Ponta GrossalPR, resolve
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1
I
a Portaria n° 1.021-DCIP.21, de 14 dejulho de 2010, publicada no Diário Oficial da Cni­
,ão nO 135, de 16 de julho de 2010, que refOlmou o Primeiro-Sargento (Idt 052073984-8) ANTONIO
:GDRSKI, para conceder-lhe proventos integrais de Primeiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art.
104, II do art. 106, N do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 16 deju­
mo de 2010.
!
(DOCN° 125, DE 3 JUL 14)
3. SEÇÃO DE PENSÕES
a. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PARA EX-COMBATENTE
,DA2' GUERRA MUNDIAL
I
DESPACHO
W 034 - DCIPAS - 32.5, EM 1° DE JULHO DE 2014.
PROCESSO W 005950-1/1-DCIPAS
ASSUNTO: Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex·combatente da 2"
Guerra Mundial
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
1. Processo originário do requerimento datado de 19 de março de 2013, com en­
trada nesta Diretoria em 24 de junho de 2014, no qual a senhora MARIA DO SOCORRO DA SIL­
VA (CPF 103.013.134-15), companheira do ex-reservista EXPEDITO ANDRADE, falecido em 15
de janeiro de 1977, representada por seu procurador Sr. JOÃO BATISTA GONÇALVES VARJÃO
(CPF 110.812.104-78), solicita ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social a ex­
'pedição da Ccrtidão de Tempo de Serviço Militar, em conformidade com as Normas para Emissão
ide Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex-Combatente da 2' Guerra Mundial, aprovadas
Ipela Porto nO 034/DGP, de 21 de julho de ] 999, alteradas pela Porto n° 47/DGP, de 30 de abril de
2002.
2. Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo, está eompro­
:vado que o ex-reservista EXPEDITO ANDRt\DE, durante o Úlúmo Coní1ito Mundial, serviu ao
Exército Brasileiro na I/15° Regimento de Infantaria (15 0 RI), hoje Batalhão de Infantaria Motori­
7-<ldo (João Pessoa· PB), tendo se deslocado de sua sede, por ordem do Escalão Superior, para o li­
toral do estado (Vila de Rio Tinto), no período de 23 de setembro de 1942 a 5 de janeiro de 1943,
para cumprimento de Missão de Vigilância e Segurança do Litoral com a V15° Regimento de Infan­
taria, dou o seguinte:
DESPACHO
i
a. DEFERIDO, eertifique-se na forma da Lei n° 5.315, de 12 de setembro de
1967;
b. Publique-se o presente despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP;
c. Confeccione-se a CTSM (Certidão de Tempo de Serviço Militar) e remeta-se
ao Comando da 7" Região Militar, a fim de que seja entregue à interessada;
(FI 016 do Adt Téc N° 28 DCIPAS ao BolIDGP l'i0 57, de 9 de julho de 2014)
If1
····Lfi~
d. Alertar a interessada quanto às prescrições contidas no inciso lI, do Art. 5°
da Lei nO 8.059, de 4 de julho de 1990;
e. Arquive-se o processo nesta Diretoria.
b. ATO ASSECURATÓRIO INICIAL DE PENSÃO ESPECIAL
PORTARIAN" 112- DCIPAS.32.5 DE 3 DE JlJLHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCiA SOCI­
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de,
2012, resolve
.
ASSEGURAR,
em caráter definitivo, a contar de 24 de julho de 2009, a pensão especial de que
trata o inciso lI, do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nO 8.059/1990,
ao ex-combatente do litoral JOAQUIM CLEMENTE DA SILVA (CPF 006.717.894-49), em cum­
primento da decisão proferida nos autos do processo N° 2009.83.00.01 I 589-0/PE, impetrado peran­
te a 3" Vara Federal da Seção Judiciária de Pernarnbuco.
(DOU N" 127, DE 7 JUL 14)
TI - SUBDIRETORIADE PESSOAL CIVIL
1. SEÇÃO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO - Sem Alteração
2. SEÇÃO DE BENEFICIOS - Sem Alteração
3. SEÇÃO DE CARREIRA
a. VACÂNCl4.DE CARGO EFETIVO
PORTARIAN!! 217-DCIPASIOPC, DE 30 DE JUl''<lIO DE 2014.
O DIREIDR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi suIxIeIegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da
,Portaria nº 091-DGp, de 2 de julho de 2012, com base no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de de­
,zembro de 1990, resolve
!
DECLARAR VAGO
o cargo de Agente de Portaria, classe "8", padrão III - Nr, do PGPE, ocupado pelo
Servidor ANTONIO MAINARDI DA SILVA, matrícula SrAPE nº 0083537, do 9º Batalhão de En­
genharia de Construção, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 7 dejunho de 2014.
! I ("1 Dl7 do Ad<T~ NO 28 DeIPAS
M
':GPNO 57.... ' :. j ...., d. lO")
I:A-J
(DOU N" 124, DE 2 J[JL 14)
b. DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT
PORTARIA Nº 225-DCIPASIDPC, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria n2 727­
Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portarian2 421-CmtEx, de 19 de junho de 2008, resolve:
1 DISPENSAR
GESIEL DIONÍZIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0082378, ocupante do cargo
de Agente de Portaria, do PGPE, da Função Comissionada Técnica, FCT-13, do Departamento de
Engenharia de Construção.
2 - DESIGNAR
JO.t\BIO MÁRIO FILHO, matricula SIAPE nº 0082383, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-13, do Departa­
mento de Engenharia de Construção.
(DOU N° 124, DE 2 JUL 14)
c. FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) - Exercício
NOTAN" 41-53.2/S3/5 DE 8 ,J{JL 14.
Entrou em exercício, em 5 de junho de 2014, na Função Grn1:íficada, FG.3, do Colégio
Militar do Rio de Janeiro, a servidora MARIA SPi\NO, matricula SIAPE nº 1287779, designada por meio
da Portaria nº 185-DClPAS!DPC, de 30 de maio de 2014 (DOU de 5 JIJN 14).
11. CARGO EM COMISSÃO (DAS) - POSSE E EXERCÍCIO
NOTAN" 4O-53.2/S3/5 DE 8 JUL 14
Tomou posse e entrou em exercício, em 2 de junho de 2014, no cargo em comissão de
Assessor Técnico, código DAS-l 02.3, do Gabinete do Comandante do Exército, LUIZ r'ER:'1ANDO VIEI­
RA MOREIRA ROCR!\, CPF nº 694.964.121-49, nomeado por meio da Portaria nº 520-GabCmtEx, de
29 demaiode2014 (DOU de 30 MAl 14).
!
4. APOSENTADORIA - Sem Alteração
5. INATIVOS E PENSIONISTAS PENSÃO CIVIL - Cancelamento (SIP/I- la RM) !
r
doAdtTéc N° 28 DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de 9 de julho de 2014)
NOTAl'\° 31-54/S4/5DE 7 JUL 14.
o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, no uso de suas atribui-I
ções. acolheu o Parecer nO 35-DCIPAS/SubdPC.54.2, de 24 JUN 14, emitido pela SubdPC - Seção de Inatí- i
vos e Pensionistas. no qual exarou a seguinte decisão:
.
"CAc'lCELAR a pensão civil instituída pelo ex-servidor RUBEM ATAÍDE e con­
cedída a ANA MARIA ATAÍDE, na condição de Filha Maior Solteira, tendo em vista que a mesma
recebe pensão civil estatutária vitalícia, na condição de viúva, desde 10 de maio de 1994, instituída
por ADELMAR NOBRE DA SILVA, servidor do Departamento de Polícia Federal, caracterizando
a ocorrência de casamento e, consequentemente, estado civil incompatível para a concessão ou
continuidade de pagamento da pensão, prevista no § Único, inciso lI, artigo 5° da Lei nO 3.373/58.".1
6. ASSESSORIA TÉCNICA - Sem Alteração III - SUBDlRETORlA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. SEÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM DO EXÉRCITO - Sem Alteração
2. SEÇÃO DE BENEFÍCIOS LEGAIS - Sem Alteração
3. SEÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Sem Alteração IV - ASSUNTOS DIVERSOS - Sem Alteração 4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA Sem alteração Gen Ex SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN Chefe do Departamento-Geral do Pessoal Por delegação:
. ,
J
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ANTONI~WEL'LDdLi~JRA
Gen Div
EUFRÁSIO
,Diretor de Civis. Inativos. Pensionistas c Assistência Social