DIR410212 – Direito Econômico da Concorrência

Transcrição

PROGRAMA DE ENSINO 2014/3
A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os
interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão da
arte de viver e a superação das dores e misérias existenciais pela sublimação própria do
desenvolvimento intelectual e emocional.
O estudo seja em qual for a área abordada, inevitavelmente, leva à compreensão e ao
conhecimento.
A compreensão leva ao outro – alteridade - e à aceitação, de forma que, alcançadas ambas as
virtudes, por fim ou consequência, verifica-se a utilização do conhecimento com amor: sabedoria.
Esta, pois, é uma Escola de Aprender a Amar, nas diversas nuanças deste belo sentimento: o
amor de amigos nos bancos escolares, de aprendizes e orientadores, de estudantes ávidos do
crescimento integral conforme meta do amor universal e indiferentemente atribuído ao próximo.
Eis uma grande meta: a alteridade com o despertar da consciência para a arte de contemplação do
belo: a felicidade.
Por fim, em verdadeira harmonia de interesses, tem-se a vontade geral manifesta, em cada
indivíduo, como um ato puro do entendimento que raciocina no silêncio das paixões.
I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
DIR410212 – Direito Econômico da Concorrência
HORAS/AULA: 36 por trimestre.
CRÉDITOS: 03
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CCJ/UFSC
PROFESSOR: Dr. Everton das Neves Gonçalves — e-mail: [email protected]
PERÍODO LETIVO: 2014/3
HORÁRIOS: Quintas feiras 14:20h
II – EMENTA
A Teoria Econômica e o Direito. O fenômeno econômico e as leis econômicas. A eficiência
econômica. A Teoria da Firma e a Organização do Mercado. O Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência. A Escola Law and Economics e o Antitruste Brasileiro. Análise da Ordem Econômica
na Constituição Brasileira de 1988: dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Análise
Econômica da Legislação Antitruste. Análise Econômica da Legislação do Consumidor e Análise
Econômica da Regulação de Mercados (Regulação Administrativa).
III – OBJETIVOS
Objetivo geral
Estudar e propiciar aos acadêmicos, o estudo teórico, reflexivo e prático dos tópicos
diretamente relacionados na ementa, e de atualidades sobre o tema, de modo a propiciar que
os mesmos possam ter aptidão para enfrentarem os futuros desafios da vida profissional,
2
assumindo postura crítica, consciente de seu papel de cidadãos e de agentes transformadores,
comprometidos com o mundo e com o Direito, possibilitando que estejam aptos para
interpretar e relacionar as legislações e a doutrina, com a realidade social.
IV – PROGRAMA
UNIDADE I: A Teoria Econômica e o Direito
1.1 O fenômeno econômico e as leis econômicas
1.2 A eficiência econômica
1.2.1 A Optimalidade de Pareto
1.2.2 O Critério de Kaldor-Hicks
1.3 As leis básicas de uma Economia de Mercado
1.3.1 A Teoria da Utilidade
I - Utilidade Total e Utilidade Marginal
II - As Curvas de Indiferença
1.3.2 A Teoria do Consumidor
I - A Reta Orçamentaria
II - O equilíbrio do consumidor e as curvas Renda-Consumo e Preço-Consumo
III - A curva de Demanda
1.3.3 A Teoria da Produção e do Custo
I - Dos Custos Totais
II - Dos Custos e Produto Médios e do Custo e Produto Marginal
III - A Curva de Oferta
IV - Ponto de Equilíbrio - Oferta – Demanda
1.4 A Teoria da Firma e a Organização do Mercado
1.4.1 A Teoria do Preço nos Mercados de Concorrência Perfeita
1.4.2 A Teoria dos Preços sob Monopólio Puro
1.4.3 A Teoria dos Preços sob a Concorrência Monopolística
1.4.4 A Teoria do Preço nos Mercados de Oligopólio
1.5 Da Análise Custo-Benefício
UNIDADE II: Direito da Concorrência: aspectos teóricos
2.1 Aspectos históricos do Direito da Concorrência
2.2 Definição de Mercado relevante
2.3 Princípios norteadores do Direito Concorrencial
2.4 O Direito Concorrencial e o poder econômico no mercado
2.5 Abuso de posição dominante
2.6 Processo de formação dos preços no mercado
2.7 Controle do poder econômico no mercado
2.8 Estruturas de organização do poder no mercado
2.9 Práticas restritivas das concentrações verticais
2.10 Práticas restritivas das concentrações horizontais
2.10 Regra da Razão
UNIDADE III: Direito Administrativo da Concorrência no Brasil: Lei 12.529, de 30/11/2011
3.1 A Lei 12.529, de 30/11/2011 como sucedânea da Lei 8.884, de 11/06/1994;
3.2 Das disposições gerais: finalidade e territorialidade
3.3 Do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
3.3.1 Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
3.3.1.1 Da Estrutura Organizacional do Cade
3
3.3.1.2 Do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
3.3.1.3 Da Superintendência-Geral
3.3.1.4 Da Procuradoria Federal junto ao Cade
3.3.1.5 Do Departamento de Estudos Econômicos
3.3.2 Da Secretaria de Acompanhamento Econômico
3.4 Do Ministério Público Federal perante o CADE
3.5 Do patrimônio, das receitas e da gestão administrativa, orçamentária e Financeira
3.6 Das infrações da ordem econômica
3.6.1 Disposições gerais
3.6.2 Das infrações
3.6.3 Das penas
3.6.4 Da prescrição
3.7 Das diversas espécies de processo administrativo
3.7.1 Disposições gerais
3.7.2 Do processo administrativo no controle de atos de concentração econômica
3.7.2.1 Do processo administrativo na superintendência-geral
3.7.2.2 Do processo administrativo no tribunal
3.7.2.3 Do recurso contra decisão de aprovação do ato pela superintendência-geral
3.7.3 Do inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica e do
Procedimento preparatório
3.7.4 Do processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à
ordem econômica
3.7.5 Da medida preventiva
3.7.6 Do compromisso de cessação
3.7.7 Do programa de leniência
3.8 Do controle de concentrações
3.8.1 Dos atos de concentração
3.8.2 Do acordo em controle de concentrações
3.9 Da execução judicial das decisões do CADE
3.9.1 Do processo
3.9.2 Da intervenção judicial
3.10 Disposições finais e transitórias
UNIDADE IV: Direito da Regulação de Mercados
4.1 Teoria da Regulação administrativa de mercados
4.2 Serviços públicos e regulação estatal: caso dos monopólios naturais
4.3 Agências reguladoras brasileiras
UNIDADE V: Direito Penal Econômico
5.1 Crimes contra a Ordem Econômica: Abuso do poder econômico
5.2 O bem jurídico nos crimes econômicos
5.3 Dos crimes contra a livre concorrência
5.4 Dos crimes contra a Economia Popular
5.5 Dos crimes contra as Relações de Consumo
5.6 A responsabilidade penal das pessoas coletivas
UNIDADE VI: A Law and Economics e a Ordem Constitucional Econômica de 1988
6.1 Análise Econômica da Livre concorrência
6.2 A Teoria Econômica aplicada à Política Antitruste
6.3 Análise Econômica da Relação de Consumo
4
6.4 Análise Econômica da Regulação de Mercados (Regulação Administrativa);
V – METODOLOGIA
A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas,
debates, seminários, leitura de obras e fichamentos.
A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a
interação entre a doutrina e a avaliação de exemplos práticos da realidade políticoinstitucional hodierna.
O conteúdo será repassado por meio de exposição oral com intuito de que todos interajam,
seja sanando eventuais dúvidas, como também, expressando seu entendimento sobre os temas
focalizados e a familiarização com o Direito em si.
VI – AVALIAÇÃO
A avaliação dos discentes será realizada de acordo com o sistema adotado pela Res
17/CUN, de 30/09/97, mediante provas bimestrais, escritas, contendo questões dissertativas,
problematizadas e/ou objetivas. Os instrumentos de avaliação consistirão na observação
qualitativa e quantitativa do rendimento, em termos de desenvolvimento intelectual –
aquisição cognitiva, do discente. Terão, para sua realização, a duração do respectivo período
de aula; com ou sem consulta, a critério do professor e; o critério de avaliação, no caso de
perguntas subjetivas, ocorrerá segundo fundamentação, desenvolvimento e objetividade na
resposta a partir do exposto em aula e da doutrina adotada.
Serão realizadas até 02 (duas) provas escritas por semestre e levados em consideração, o
interesse e a participação do aluno em sala de aula; cada uma com (peso 9,0 – nove pontos),
somados à presença (total de um ponto), sendo; zero faltas – 1,0 ponto; 2 (duas) faltas – 0,8
ponto; 4 (quatro) faltas – 0,6 ponto; 6 (seis) faltas – 0,4 ponto; 8 (oito) faltas – 0,2 ponto e 10
(dez) faltas – zero pontos. A matéria das provas consistirá naquela constante no programa
descrito no item IV, acima, sempre cumulativa, acrescida dos conteúdos debatidos nos
seminários sobre os livros.
Em cada bimestre, poderá ser realizada prova e/ou trabalho consistindo em artigo ou
fichamento de 5 (cinco) até 10 (dez) laudas, mais folha de rosto e bibliografia (perfazendo, no
máximo doze laudas). Na ausência de trabalho escrito, a prova terá o peso 9 (nove inteiros),
mais ponto relativo às faltas conforme descrito. No caso de prova e trabalho, a primeira terá
peso 5 (cinco), o trabalho terá peso 4 (quatro) e a presença, peso 1 (um). No caso de trabalho,
este terá peso valorado até 9 (nove) pontos somados ao ponto ou frações relativas à presença.
Ainda, no caso dos trabalhos, deverão ser observados os critérios e normas adotados para a
apresentação de relatórios em eventos científicos da UFSC ou normas da ABNT. Os trabalhos
devem ser entregues em folha A4, sem capas cartonadas, apenas em sacos plásticos.
O aluno que não alcançar a média 6,0 (seis) nas atividades acima citadas terá oportunidade
de realizar exame para alcançar o aproveitamento mínimo exigido pela legislação, conforme
normas vigentes no DIR.
Será dada vista de prova na aula seguinte à correção. Em caso de divergência quanto ao
gabarito será aceita revisão de prova mediante recurso fundamentado interposto diretamente
ao professor e/ou conforme o regulamento da UFSC.
VII - DA FREQUÊNCIA
O aluno que não alcançar 75% de frequência das aulas dadas será reprovado por FI.
5
VII - DISTRIBUIÇÃO DOS SEMINÁRIOS
Dia 18/09/14 – Unidade I – Teoria Econômica.
RIANI, Flávio. Economia: Princípios básicos e introdução à Microeconomia, São Paulo:
Pioneira, 1998.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval e GARCIA, Manuel Enríquez. Fundamentos de
Economia.São Paulo: saraiva, 2002.
Ver bibliografia 07.
Dia 25/09/14 - Unidade VI – Ordem Constitucional Econômica Brasileira
Dia 02/10/14 - Unidade VI – Introdução à Law and Economics – LaE/Custos de
transação/Aspectos Históricos/Embasamento Filosófico
SALAMA. Bruno Meyerhof. O Que é pesquisa em Direito e Economia? Cadernos Direito GV.
Estudo 22. V 5. N 2. março 2008.
GONÇALVES, Everton das Neves. O Direito e a Ciência Econômica: a possibilidade
interdisciplinar na contemporânea TGD. In Berkeley Program in Law & Economics. Paper n
050207´01.
GONÇALVES. Everton das Neves. Análise Econômica do Direito: uma Inovadora Teoria Geral do
Direito. In Direito Econômico: evolução e institutos.Obra em homenagem ao professor João
B. L. Da Fonseca. Org. Amanda Flávio de Oliveira. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
ANDRÉS ROEMER. Introducción al Análisis Económico del Derecho. Trad. José Luis Pérez
Hernandez. México: Fondo de Cultura Económica, 1994.
COASE, Ronald. The problem of social cost. 3 J. Law & Econ. 1, 1960.
Dia 09/10/14 - Unidade II –Aspectos teóricos do Direito da Concorrência
Dia 16/10/14 – Encontro da Associação Brasileira de Direito e Economia
Dia 23/10/14 - Unidade III – Direito da Concorrência no Brasil (Leis 8884/94 e
12529/11).
Dia 30/08/2014 - Unidade III – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência:
Apreciação da Legislação.
6
Dia 06/11/2014 - Unidade III – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência:
Apreciação jurisprudencial: Atos de Concentração e Práticas Infrativas
Dia 13/11/14 – CONPEDI – Uninove - SP
Dia 20/11/14 – Unidade IV – Regulação Econômica
Dia 20/11/14 – Unidade V – Direito Penal Econômico
Dia 20/11/14 – Direito da Concorrência Comparado
BIBLIOGRAFIA DE APOIO PARA TODOS OS GRUPOS
Além da bibliografia diretamente indicada para cada seminário, podem ser apreciadas as
obras abaixo:
NS Obra
BRUE. Stanley L. História do Pensamento Econômico. 6 ed. Norteamericana. Trad. Luciana Penteado Miguelino. São Paulo: Pioneira
Thomson Learning. 2005
HUNT, E. K. História do Pensamento Econômico: uma perspectiva
crítica. trad. José Ricardo Brandão Azevedo e Maria José Cyhlar
Monteiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier. 2005.
MAGNOLI, Demétrio. Relações Internacionais: teoria e história. São
Paulo: Saraiva. 2004.
COOTER, Robert e ULLEN, Thomas. Direito e Economia. Trad. Luis
Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa. 5 ed. Porto Alegre:
Bookman, 2010.
TIMM, Luciano Benetti (Org.) et al. Direito e Economia no Brasil. São
Paulo: Atlas. 2012.
COASE, Ronald. O Problema do Custo Social. - Chicago. Ensaio foi
publicado no Journal of Law and Economics (Outubro, 1960).
GONÇALVES, Everton das Neves e STELZER, Joana. O Direito e a
Ciência Econômica: a possibilidade interdisciplinar na
contemporânea Teoria Geral do Direito In Berkeley Program, Law
& Economics Latin American and Caribbean Law and Economics
Association (ALACDE) University of California, Berkeley. 2007. Paper
050207-01
Convenções
NS - Número do Seminário.
NO – Número da Obra.
Número
Capítulo
N°O
7
REFERÊNCIAS
Para o implemento do estudo do Direito Econômico da Concorrência e da Ordem
Constitucional Econômica Brasileira de 1988 podem ser verificadas, dentre outras, as
seguintes obras:
01 DIREITO ECONÔMICO
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
11)
12)
13)
14)
15)
16)
17)
18)
19)
20)
21)
22)
23)
24)
25)
26)
27)
28)
29)
30)
31)
32)
33)
34)
35)
AGUILLAR. Fernando Herren. Direito Econômico: do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 3 ed.
São Paulo: Atlas. 2012.
ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de. Introdução ao Direito Econômico. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
ARAUJO, Eugenio Rosa de. Direito Econômico. 4 ed. Impetus. 2010.
AUGUSTO, Ana Maria Ferraz. Sistematização para consolidação das leis brasileiras de Direito
Econômico. Belo Horizonte: Fundação Brasileira de Direito Econômico. 1975.
ATHAYDE, Augusto de. Estudos de Direito Econômico e de Direito Bancário. Rio de Janeiro: Líber
Júris Ltda.
BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BASTOS, Aurélio Wander (Org.) et al. Estudos Introdutórios de Direito Econômico. Brasília: Livraria e
Editora Brasília Jurídica Ltda. 1996.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Econômico, São Paulo: Celso Bastos Editora, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro. Direito Econômico Brasileiro, São Paulo: Celso Bastos Editora, 2000.
BEDIN, Gilmar Antonio. Reestruturação produtiva, desemprego no Brasil e ética nas relações
econômicas. Ijuí: Unijuí. 2000.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7 ed. São Paulo: Malheiros. 2001.
BRETAS, Anchises e outros. Direito Econômico do Planejamento. Belo Horizonte : Imprensa da
Universidade Federal de Minas Gerais, 1980.
BUGARIN, Paulo Soares. O princípio constitucional da Economicidade na Jurisprudência do
Tribunal de Contas da União. 2 ed rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum. 2011.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Breve Introdução ao Direito Econômico. Porto Alegre: Sérgio
Fabris, 1993.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas . et al . Desenvolvimento Econômico e Intervenção do Estado na
Ordem constitucional. Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de
Souza. Porto Alegre: Sérgio Fabris. 1993.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Econômico: aplicação e eficácia. Porto Alegre: Sergio
Fabris. 2001.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Econômico e Direito Administrativo. Porto Alegre: Sergio
Fabris. 2006.
CARREAU, Dominique; FLORY Thiébaut e JUILLARD e Patrick. Manuel. Droit International
Économique. 3 ed. Paris: Librairie générale de droit et de jurisprudence, E.J. A 1990.
CARVALHOSA, Modesto. Direito Econômico. São Paulo: RT. 1973.
CHENOT, Bernard. Organisation Économique de L’etat. Paris: Librairie Dalloz. 1965.
CLARK, Giovani. O Município em face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey. 2001.
CLARK, Giovani e SOUZA, Washington Albino Peluso de. Questões polêmicas de Direito Econômico.
São Paulo: Ltr. 2008.
CLARK, Giovani e SOUZA, Washington Albino Peluso de. Direito Econômico e a ação Estatal na pósmodernidade. São Paulo: Ltr. 2011.
CORRÊA, Oscar Dias. O Sistema Político-Econômico do Futuro: o Societarismo. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 1994.
COTTELY, Esteban. Teoría del Derecho Económico. Buenos Aires: Frigerio Artes Gráficas, 1971.
COURI, Sergio. Liberalismo e Societalismo. Brasília, DF: UnB. 2001
CUÉLLAR, Leila. Estudos de Direito Econômico. V. 1. São Paulo: Fórum. 2004.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva. 2008.
DOMINGUES, Juliana Oliveira e GABAN, Eduardo Molan. Estudos de Direito Econômico e Economia.
Curitiba: Juruá. 2009.
FARIA, José Eduardo. Direito e Globalização Econômica: Implicações e Perspectivas. São Paulo:
Malheiros. 1999.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros 1999.
FARJAT; Gérard. Droit Économique. Paris: Presses Universitaires de France. 1971.
FIGUEIREDO, Leonardo Viseu. Direito Econômico. MP Editora. 2006.
FIGUEIREDO, Leonardo Viseu. Lições de Direito Econômico. 4 ed. São Paulo: Forense. 2011.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. 6 ed.; Rio de Janeiro: Forense, 2010.
8
36) FORRESTER, Viviane. O crime ocidental. Trad. Maria José Catagnetti e Tieko Yamaguchi. São Paulo:
Unesp. 2006.
37) FORRESTER, Viviane. O Horror Econômico. Trad. Álvaro Lorencini. São Paulo: Unesp. 1997.
38) FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO ECONÔMICO. Novo dicionário de Direito Econômico. Porto
Alegre: Sérgio Fabris. 2010.
39) G. OLIVEIRA, Julio H. Derecho Económico: Conceptos y Problemas Fundamentales. 2 ed. Buenos
Aires: Ediciones Macchi, 1981.
40) GAIO, José Antonio e GOMES, José Maria Machado. Compendio de Direito Econômico. América
Jurídica. 2005.
41) GIOFFRÉ, Marcelo A. e MORANDO, Mario J. Economía y Orden Jurídico: El impacto de La
Juridicidad em lós Procesos Económicos. Buenos Aires: Ad-Hoc. 1994.
42) GOMES, Orlando e VARELA, Antunes. Direito Econômico. São Paulo : Saraiva, 1977.
43) GONÇALVES, Marcos Peixoto Mello. Direito e Economia: Democracia Política e Economia. Reflexos
do Art. 165 da Constituição de Weimar. São Paulo: Quartier Latin. 2009.
44) GORDILLO, Augustin A. Derecho Administrativo de La Economía. Buenos Aires: Macchi, 1967.
45) GRAU, Eros Roberto. Elementos de Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.
46) GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a interpretação/aplicação de Direito, 2ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2002.
47) GUEDES, Marco Aurélio Peri. Estado e Ordem Econômica e Social: a experiência constitucional da
República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934. Rio de Janeiro: Renovar. Biblioteca de Teses.
1998.
48) HECTOR CUADRA (Coord.) EDUARDO NOVOA et al. Estudios de Derecho Económico. México:
Universidad Nacional Autónoma de México, 1977.
49) KICH, Bruno Canísio. A propriedade na Ordem Jurídica Econômica e Ideológica. Porto Alegre: Sérgio
Fabris, 2004.
50) LAUBADÉRE, André de. Direito Público Econômico. Coimbra: Almedina. 1985.
51) LEAL, Rosemiro Pereira. Direito Econômico. 3 ed. Belo Horizonte: Del Rey. 2005.
52) LIMA, Abili Lázaro Castro de. Globalização Econômica Política e Direito: análise das mazelas
causadas no plano político-jurídico. Porto Alegre: Sérgio Fabris. 2002.
53) MAGANO, Octavio Bueno. Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Juriscredi. 19__.
54) MASSO, Fabiano Dolenc Del. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Campus Jurídico. 2007.
55) MASSO, Fabiano Dolenc Del. Direito Econômico Esquematizado. São Paulo: Método. 2012.
56) MELO, Ari Kardec Bosco de, O Direito Econômico no Quadro Geral da Ciência Jurídica in
SEQUENCIA: estudos jurídicos e políticos (Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa
Catarina) Florianópolis, SC. V 1, n 1.1980.
57) MELO, Ari Kardec Bosco de, O Ensino do Direito Econômico nos Cursos Jurídicos in SEQUENCIA:
estudos jurídicos e políticos (Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina)
Florianópolis, SC. V 1, n 16.1988.
58) MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Globalização e Direito: O impacto da Ordem Mundial Global sobre
o Direito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
59) MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Económico. 2 .ed. rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora. 1988.
60) MONREAL, Novoa Instrumentos Jurídicos para una política económica avanzada: ¿El derecho como
factor de cambio social? Buenos Aires: Depalma. 1987.
61) MORAES, José Diniz de, A Função Social da Propriedade e a Constituição Federal de 1988. São
Paulo: Malheiros. 1999.
62) MOREIRA, Egon Bockmann. Estudos de Direito Econômico. V. 2. São Paulo: Fórum. 2010.
63) MOORE MERINO, Daniel. Derecho Económico. Santiago de Chile: Talleres Gráficos de Encuadernadora
Hispano - Suiza, 1962.
64) NAZAR, Nelson. Direito Econômico. Edipro. 2004.
65) NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Econômico. V. 3. São Paulo: Saraiva. 2009.
66) NUNES, António José Avelãs. Neoliberalismo e Direitos Humanos. São Paulo: Renovar, 2003.
67) NUSDEO, Fábio. Fundamentos para uma codificação do Direito Econômico. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995.
68) NUSDEO, Fábio. Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: RT. 1997.
69) OLIVEIRA, Amanda Flávio de (Org.). Direito Econômico: evolução e institutos.Obra em homenagem
ao professor João B. L. Da Fonseca. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
70) PAES, Luiz Carlos Medeiros da Rocha. Liberdade e Direito Econômico: interpretação de normas
constitucionais contraditórias em decisões judiciais sobre relações econômicas. São Paulo: Ltr. 2009.
71) PEREIRA, Afonso Insuela. O direito econômico na ordem jurídica. 2 ed. São Paulo: Bushatsky, 1980.
72) PETTER, Lafayete Josué. Direito Econômico. 5 ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2011.
73) PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Contribuições de Intervenção no domínio econômico. São Paulo:
Dialética, 2002.
74) QUEIROS, José Wilson Nogueira de. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
9
75) RAMIM, Áurea Regina. Roteiro de Direito Econômico. São Paulo: Fortium. 2006.
76) REIS, Henrique Marcello dos. Resumo Jurídico de Direito Econômico. São Paulo: Quarter Latin. 2005.
77) REIS, José Carlos Vasconcellos dos; As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do
Estado. São Paulo: Renovar. 2003.
78) RICHARD, Lionel; A República de Weimar: A vida cotidiana, 1919-1933. São Paulo: Cia das Letras.
Circulo do Livro. 1988.
79) RODRIGUES, Arthur S. 1001 Questões Comentadas de Direito Econômico e Direito Econômico
Internacional. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método. 2011.
80) ROQUE, Sebastião José. Direito Econômico. Ícone. 2012.
81) SADDY, A. Direito Público Econômico Supranacional. Lumen Juris. 2009.
82) SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão. Direito
Económico. 2 ed. Coimbra: Almedina, 1995.
83) SANTOS, António Carlos dos; Direito Económico. Coimbra: Almedina, 2006.
84) SAVY, Robert. Direito Público Económico. Trad. Rui Afonso. Lisboa: Editorial Noticias – EPNC. 1977.
85) SCHAPIRO, Mario Gomes. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva. 2009.
86) SEMINÁRIO DE PROFESSORES DE DIREITO ECONÔMICO (1: 1977) Minas Gerais. I Seminário de
Professores de Direito Econômico . Minas Gerais: Universidade Federal de Minas Gerais.1977.
87) SILVA, Américo Luís Martins da. Introdução ao Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense. 2002.
88) SILVA, Cesar Augusto Silva da. Direito Econômico na perspectiva da globalização. Renovar. 2000.
89) SILVEIRA, Claudia Maria Toledo da. Direito Econômico e Cidadania in Estudos de Direito Econômico,
Belo Horizonte: UFMG. 1995.
90) SOUTO, Marcos Juruena Villela Souto, Direito Administrativo da Economia. 3ª ed. rev, ampl. e atual..
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
91) SOUZA, Sérgio Augusto G. Pereira de. Premissas de Direito Econômico. São Paulo: Fórum.2009.
92) SOUZA, Neomésio José de. Intervencionismo e direito: uma abordagem das repercussões. Rio de
Janeiro: Aide, 1984.
93) SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico e Economia Política. Belo Horizonte: Prisma
Editora Cultural, 1970.
94) SOUZA, Washington Peluso Albino de. Estudos de Direito Econômico. V. 1 e 2. Belo Horizonte:
Faculdade de Direito da UFMG, 1995.
95) SOUZA, Washington Peluso Albino de. Lições de Direito Econômico. Porto Alegre : Sérgio Fabris, 2002.
96) SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6 ed. São Paulo: LTR,
2005.
97) SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva, 1980.
98) SPARAPANI, Priscilia e ADRI, Renata Porto (Coordas.). Intervenção do Estado no domínio econômico
e no domínio social: homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte:
Fórum. 2010.
99) VAZ, Isabel. Direito Econômico das Propriedades. Rio de Janeiro: Forense. 1992.
100) VENANCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 1968.
101) VIDIGAL, Geraldo. Teoria Geral do Direito Econômico. São Paulo: RT. 1977.
102) WEYNE, Gastão Rúbio de Sá. Igualdade e Poder Econômico. São Paulo: Memória Jurídica . 2005.
02 DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO
103) ALMEIDA, Dean Fábio Bueno de. Direito Constitucional Econômico: elementos para um Direito
Econômico Brasileiro da Alteridade. Curitiba: Juruá. 2004.
104) ATHIAS, Jorge Alex. A Ordem Econômica e a Constituição de 1988. Belém, PA: Cejup. 1997.
105) BASTOS, Wallace de Oliveira, Direito Econômico-Constitucional: A intervenção do Estado: eficácia
e efetividade das normas de controle. Brasília: Projecto Editorial, 2002.
106) BORGES, Alexandre Walmott, A Ordem Econômica e Financeira da Constituição & os Monopólios:
análise das alterações com as reformas de 1995 a 1999. Curitiba: Juruá, 2000.
107) CARDUCCI, Michele. Por um Direito Constitucional Altruísta, Porto Alegre: Livraria do Advogado.
2003.
108) DANTAS, Ivo. Direito Constitucional Econômico. Curitiba : Juruá, 1999.
109) FARIA, Werter R. Constituição Econômica: Liberdade de Iniciativa e de Concorrência. Porto
Alegre: Sergio Fabris. 1990.
110) FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Saraiva. 1990.
111) GOMES, Carlos Jacques Vieira. Ordem Econômica Constitucional e Direito Antitruste. Porto Alegre:
Sérgio Fabris. 2004.
112) GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 – interpretação e crítica. 2 ed.
São Paulo: RT. 1991.
10
113) GUEDES, Marco Aurélio Peri, Estado e Ordem Econômica e Social: A experiência constitucional da
República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
114) MORAES, José Diniz de, A Função Social da Propriedade e a Constituição Federal de 1988. São
Paulo: Malheiros. 1999.
115) NASCIMENTO, Tupinanbá Miguel Castro do. A Ordem Econômica e Financeira e a Nova
Constituição: arts. 170 a 192. Rio de Janeiro: Aide. 1989.
116) REIS, José Carlos Vasconcellos dos. As Normas Constitucionais Programáticas e o controle do
Estado. Rio de Janeiro: Renovar. 2003.
117) SCOTT, Paulo Henrique Rocha, Direito Constitucional Econômico: Estado e Normalização da
Economia. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 2000.
118) SALES, Volusia Aparecida. Manual de Direito Constitucional Econômico. M A. Pontes. 2005.
119) SILVA, Américo Luis Martins da, A Ordem Constitucional Econômica. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
1996.
120) SILVA NETO, Manoel Jorge e, Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Ltr, 2001
121) TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2011.
122) TENORIO, Igor. Manual de Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Resenha Tributária, 1983.
123) TOLEDO, Gastão Alves de, O Direito Constitucional Econômico e sua Eficácia. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004.
03 DIREITO DA CONCORRENCIA
124) ANDERS, Eduardo Caminati; PAGOTTO, Leopoldo e BAGNOLI, Vicente. Comentários à nova lei de
defesa da concorrência – Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São Paulo: Método. 2012.
125) ANDERS, Eduardo Caminati, CORDOVIL, Leonor Augusta Giovanne e BAGNOLI, Vicente. Nova Lei
de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: RT. 2012.
126) TAUFICK, Roberto Domingos. A nova Lei Antitruste Brasileira. São Paulo: Forense. 2012.
127) ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de, Abuso do Direito e Concorrência Desleal. São Paulo: Quartier
Latin, 2004.
128) ANDRADE, Maria Cecília. Controle de concentrações de empresas. São Paulo: Singular. 2002.
129) ANDERS, Eduardo Caminati; PAGOTTO, Leopoldo e BAGNOLI, Vicente. Comentários à nova lei de
defesa da concorrência – Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São Paulo: Método. 2012.
130) ANDERS, Eduardo Caminati, CORDOVIL, Leonor Augusta Giovanne e BAGNOLI, Vicente. Nova Lei
de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: RT. 2012.
131) ANTUNES, Luis Miguel Pais. Direito da Concorrência. Almedina – Brasil. 1995.
132) ASCENÇÃO, Jorge de Oliveira. Concorrência Desleal. Almedina- Brasil. 2002.
133) BAGNOLI, Vicente. Direito e Poder Econômico. Rio de Janeiro: Campus. 2008.
134) BAGNOLI, Vicente. Introdução ao Direito da Concorrência: Brasil, Globalização, União Europeia,
MERCOSUL, ALCA. São Paulo: Singular. 2005.
135) BARBIERI FILHO, Carlo. Disciplina Jurídica da Concorrência: abuso do poder econômico. São
Paulo: Resenha Tributária. 1984.
136) BATALHA, Wilson de Souza Campos. O poder econômico perante o direito: estudos de direito
econômico. São Paulo: Ltr. 1996.
137) BOMFIM, Diego Marcel. Tributação e livre concorrência. São Paulo: Saraiva. 2010.
138) BRANCHER, Paulo e ZANOTTA, Pedro. Desafios atuais do Direito da Concorrência. São Paulo:
Singular. 2008.
139) BRANCHER, Paulo. Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual.São Paulo: Singular. 2010.
140) BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Defesa da Concorrência e tributação. São Paulo: Quartier Latin. 2009.
141) BRUNA, Sérgio Varella. O poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício. São Paulo:
RT. 1997.
142) BULGARELLI, Waldirio. Concentração de empresas e direito antitruste. 3 ed. São Paulo: Atlas,
1997.
143) CAIXETA, Simone Letícia de Souza. Regime Jurídico da Concorrência: as diferenças entre
concorrência desleal e infração à Ordem Econômica. 2 ed, Curitiba: Juruá. 2008.
144) CAMPELLO, Dyle. O direito da concorrência no direito comunitário europeu: uma contribuição ao
MERCOSUL. Rio de Janeiro: Renovar. 2001.
145) CAMPOS, Marcos Vinícius de. Concorrência, Cooperação e Desenvolvimento. São Paulo: Singular.
2008.
146) CARPENA, Heloisa. O consumidor no Direito da Concorrência, São Paulo: Renovar. 2005.
147) CARVALHO, Elbruz Moreira de. Abuso do Poder Econômico. Rio de Janeiro: Barrister’s Editora.
1986.
148) CARVALHO, Leonardo Arquimimo de, Direito Antitruste & Relações Internacionais
Extraterritorialidade e Cooperação. Curitiba: Juruá. 2001.
11
149) CELLI JÚNIOR, Umberto. Regras de Concorrência no Direito Internacional Moderno. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1999.
150) COELHO, Fábio Ulhoa. Direito antitruste brasileiro: comentários à Lei n 8.884/94. São Paulo:
Saraiva. 1995.
151) COSTA, Marcos da; MENEZES, Paulo Lucena de e Martins, Rogério Gandra da Silva. Direito
Concorrencial: aspectos jurídicos e econômicos/ Comentários à Lei 8.884/94 e estudos doutrinários.
Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
152) CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Lei antitruste: Lei 8.884/94. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
153) CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Do Direito Antitruste. Dissertação não publicada. Universidade
Federal de Minas Gerais. 1996.
154) CUNHA, Ricardo Thomazinho. Direito de Defesa da Concorrência, Barueri, SP: Manole. 2002.
155) CUNHA, Telma, MARTINI, Sandra Maria e PASSOS, Alfredo. E a concorrência... não levou:
inteligência competitiva. LCTE. 2006.
156) DUNLOP, Bruce; McQUEEN, David e TREBILCOCK, Michael. Canadian Competition Policy: A
legal and economic analysis. Toronto: Canada Law Book Inc. 1987.
157) DURVAL, Hermano. Concorrência Desleal. São Paulo: Saraiva. 1976.
158) DUTRA, Pedro. A concentração do poder econômico: jurisprudência anotada. Rio de Janeiro:
Renovar. 1999.
159) DUTRA, Pedro.Conversando com o CADE. São Paulo: Singular. 2009.
160) FAGUNDES, Jorge. Fundamentos econômicos das políticas de defesa da concorrência. São Paulo:
Singular. 2003.
161) FARIA, Werter R. Direito da Concorrência e Contrato de Distribuição. Porto Alegre: Sergio Fabris.
1992.
162) FARIA, Werter R. Disciplina da Concorrência e Controle das Concentrações de empresas no
MERCOSUL. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas; Porto Alegre : ABEI. 1993.
163) FARINA, Elizabeth M. M. Querido et al. Competitividade: Mercado, Estado e Organizações. São
Paulo: Singular. 1997.
164) FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: (comentários à Lei
antitruste). 3 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2007.
165) FONSECA, Júlio Borges da Fonseca. Direito Antitruste e Regime das Concentrações Empresariais.
São Paulo: Atlas. 1997.
166) FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 5 ed. São Paulo: RT, 2012.
167) FRANCESCHINI, José Luís Vicente de Azevedo e FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Poder
Econômico: exercício e abuso: direito antitruste brasileiro. São Paulo: RT. 1985.
168) FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Introdução ao Direito da Concorrência. São Paulo:
Malheiros. 1996.
169) FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Lei da Concorrência conforme interpretada pelo CADE. São
170) FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Direito da Concorrência: Case Law. São Paulo: Singular.
2000.
171) FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Jurisprudência do CADE 1962 a 2003. São Paulo: Singular.
2004.
172) FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Ensaios resumidos. São Paulo: Singular. 2004.
173) GABAN, Eduardo Malan e DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito Antitruste: o combate aos cartéis.
3 ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
174) GARVEY, George E. e GARVEY, Gerald J. Economic Law and Economic Growth: Antitrust,
Regulation, and the American Growth System. New York: Praeger. 1990.
175) GILBERTO, André Marques, CAMPILONGO, Celso Fernandes e VILELA, Juliana Girardelli.
Concentração de empresas no Direito Antitruste Brasileiro. São Paulo: Singular. 2011.
176) GILBERTO, André Marques, O processo antitruste sancionador. Lex magister. 2010.
177) GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Livre concorrência como garantia do consumidor. Belo
Horizonte: Del Rey. 2002.
178) GOLDBERG, Daniel K. Poder de Compra e Política Antitruste. São Paulo: Singular. 2006.
179) GOLDBERG, Ilan. Do monopólio à livre concorrência. RJ: Lumen Juris. 2008.
180) GONÇALVES, Priscila Brólio. Fixação e Sugestão de preços de revenda em contratos de
distribuição. São Paulo: Singular. 2002.
181) GONÇALVES, Priscila Brólio. A obrigatoriedade de contratar no Direito Antitruste. São Paulo:
Singular. 2010.
182) GORJÃO, Miguel e VILAÇA, José Luiz da Cruz. Código da Concorrência. Almedina-Brasil. 2004.
183) JAEGER JÚNIOR, Augusto. Liberdade de Concorrência na União Europeia e no MERCOSUL. São
Paulo: Ltr. 2006.
184) JAEGER JÚNIOR, Augusto. Direito Internacional da Concorrência. Curitiba: Juruá. 2008.
12
185) JORGE, Tarsis Nametala Sarlo. Estudos interdisciplinares de Direito Antitruste. Rio de Janeiro:
Lumen Juris. 2009.
186) KHEMANI, R. Shyam. Diretrizes para elaboração e implementação de política de defesa da
concorrência. São Paulo: Singular. 2004.
187) LIMA, Ticiana Nogueira da Cruz. O CADE e as reestruturações societárias. São Paulo: Singular. 2006.
188) LOBO, Carlos Baptista. Concorrência Bancária? Almedina- Brasil. 2001.
189) MAGALHÃES, Arnaldo. Concentração e concorrência no Sistema Financeiro. Freitas Bastos. 2006.
190) MALARD, Neide Teresinha. Integração de Empresas: concentração, eficiência e controle. In
Arquivos do Ministério da Justiça. Brasília, 48 (185): 203-231. Jan./jun. 1995.
191) MARQUES, Frederico do Valle Magalhães. Direito Internacional da Concorrência. Renovar. 2006.
192) MARQUES, Maria Manuel Leitão e SOARES, Antonio Goucha. Concorrência: Estudos. Almedina
Brasil. 2006.
193) MATTOS, César. A revolução do antitruste no Brasil. V. 1. São Paulo: Singular. 2003.
194) MATTOS, César. A revolução do antitruste no Brasil 2 – A Teoria Econômica aplicada a casos
concretos. V. 2. São Paulo: Singular. 2008.
195) MUNHOZ, Carolina Pancotto Bohrer. Direito, Livre Concorrência e Desenvolvimento. Aduaneiras.
2006.
196) NUNES, Simone Lahorgue. Direito Autoral e Direito Antitruste. Rio de Janeiro: Campus
Jurídico.2011.
197) NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da Concorrência e Globalização Econômica. São Paulo:
Malheiros, 2002.
198) OLIVEIRA, Amanda Flávio de. Direito da Concorrência e o Poder Judiciário. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
199) OLIVEIRA, Amanda Flávio de e RUIZ, Ricardo Machado. Remédios Antitruste. São Paulo: Singular.
2011.
200) OLIVEIRA, Gesner. Concorrência: panorama no Brasil e no mundo. São Paulo: Saraiva. 2001.
201) OLIVEIRA, Gesner e RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro:
Renovar. 2004.
202) PAGOTTO, Leopoldo U. C. Defesa da concorrência no Sistema Financeiro. São Paulo: Singular.
2006.
203) PAIS, Sofia de Oliveira. Entre inovação e concorrência. Universidade Católica. 2011.
204) PARANAGUÁ, Pedro. Propriedade Intelectual Antitruste. São Paulo: Editora FGV. 2009.
205) PEREIRA, Marco Antonio Marcondes. Concorrência Desleal por meio da publicidade. São Paulo:
Juarez de Oliveira. 2001.
206) POPP, Carlyle. Comentários à Nova Lei Antitruste. 2 ed. Curitiba: Juruá, 1997.
207) POSSAS, Mario Luiz et al. Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência. São Paulo: Singular,
2002.
208) PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. São
Paulo: Saraiva, 2001.
209) RAMIM, Aurea Regina Socio de Queiroz. Instituições Brasileiras de Defesa da Concorrência.
Fortium. 2005.
210) REICH, Norbert, Mercado y Derecho, Barcelona: Ariel, 1985.
211) RIBAS, Guilherme Favaro Corvo. Direito Antitruste e Propriedade Intelectual. São Paulo: Singular.
2011.
212) ROCHA, João Carlos de Carvalho et al. Lei Antitruste: 10 anos de combate ao abuso do poder
econômico. Belo Horizonte: Del Rey. 2005.
213) ROCKFELLER, Edwin. S. A religião do antitruste. São Paulo: Singular. 2009.
214) ROSO, Jayme Vita. Novos apontamentos à lei antitruste brasileira. São Paulo: Ltr. 1998.
215) SALGADO, Lucia Helena. A Economia Política da ação antitruste. São Paulo: Singular. 1997.
216) SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros. 1998.
217) SALOMÃO NETO, Eduardo. O Trust e o Direito Brasileiro. São Paulo: Ltr. 1996.
218) SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Direito da Concorrência e Obrigação de Contratar. Rio de
Janeiro: Campus. 2008.
219) SANTANA, Carlos Alberto Caboz. O abuso da posição dominante no Direito da Concorrência.
Lisboa: Cosmos. 1993.
220) SCHERER, F. M. Competition Policies for na Integrated World Economy. Washington,
D.C.:Brookings Institution. 1994.
221) SILVA, Valéria Guimarães de Lima e. Direito Antitruste – aspectos internacionais. Curitiba: Juruá.
2006.
222) SILVEIRA, Paulo A. Caliendo. Defesa da concorrência no MERCOSUL: acordos entre empresas,
abuso de posição dominante e concentrações. São Paulo: Ltr, 1998.
223) SILVEIRA, Rodrigo Maitto da. Tributação e Concorrência. São Paulo: Quartier Latin. 2011.
13
224) SOARES, José Carlos Tinoco. Concorrência desleal: publicidade comparativa e enganosa, patentes
de invenção, de modelos e desenhos, visual interno e externo do estabelecimento, publicidade
reprodutiva e imitativa. São Paulo: Resenha Tributária, 1990.
225) SODRÉ FILHO, Antonio C. de Azevedo. Comentários à Legislação antitruste: direito econômico,
defesa da livre concorrência. São Paulo: Atlas, 1992.
226) TAUFICK, Roberto Domingos. A nova Lei Antitruste Brasileira. São Paulo: Forense. 2012.
227) TEIXEIRA, Mário. Direito Comunitário da Concorrência. Porto, Portugal: TSE. 1997.
228) VAZ, Izabel. Direito Econômico da Concorrência. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
229) VIDEIRA, Francisco S. Direito Processual da Concorrência: na CEE e em Portugal. Coimbra:
Coimbra editora. 1992.
230) VIEIRA, Jair Lot. Lei antitruste. Edipro. 1994.
231) WAISBERG, Ivo. Direito e Política da Concorrência para os países em desenvolvimento. Aduaneiras.
2006.
232) WEGNER, Gerhard, Instituições Nacionais em concorrência. Trad. Urbano Carvelli, Porto Alegre:
Sergio Fabris. 2007.
233) WILIAMSON, Oliver E. Mercados y jerarquías: su análisis y sus implicaciones antitrust. Coleção
Economía Contemporánea. México: Fondo de Cultura Económica, 1991.
04 DIREITO DO CONSUMIDOR
234) ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do Consumidor. 7 ed. São Paulo: Atlas. 2009.
235) ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Atlas. 2010.
236) ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo Civil e interesses difusos e coletivos. São Paulo: Atlas.
1999.
237) AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1993.
238) ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor – Direito
Processual. 2 ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
239) BARBOSA, Fernanda Nunes. Informação: direito e dever nas relações de consumo. São Paulo:
240) BATISTI, Leonir. Direito do Consumidor para o MERCOSUL. Curitiba: Juruá. 1998.
241) BITTAR, Carlos Alberto. Direito do consumidor. 6ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
242) BONATTO, Cláudio. Código de Defesa do Consumidor: cláusulas abusivas nas relações contratuais
de consumo. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2001.
243) CARVALHO, Fabiano e Rodrigo Barioni. Coord. Aspectos Processuais do Código de Defesa do
Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
244) CARVALHO, José Carlos Maldonado. Direito do Consumidor. Fundamentos doutrinários e visão
jurisprudencial. 3ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.2008.
245) CASTILHO, Ricardo dos Santos. A defesa dos interesses do consumidor. SP: Iglú. 2006.
246) CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
247) COELHO, Fábio Ulhoa. O empresário e os direitos do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1994.
248) COSTA JUNIOR, Paulo José da. Crimes contra o consumidor. 2 ed. São Paulo: Atlas. 2008.
249) CRUZ, Guilherme Ferreira da. Princípios Constitucionais das Relações de Consumo e dano Moral.
Outra concepção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
250) DEEBEIS, Toufic Daher. Do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de
Direito. 2001.
251) DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor: teoria geral da relação de consumo. São Paulo:
Quartier Latin, 2003.
252) DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção do consumidor. São Paulo Revista dos Tribunais,1994
253) DONNINI, Rogério Ferraz. Responsabilidade Civil pós-contratual no novo Código Civil e no Código
de Defesa do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Saraiva. 2007.
254) FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso do Direito no Código de Defesa do Consumidor:
cláusulas, práticas e publicidades abusivas. Brasília: Brasília Jurídica. 1999.
255) FILOMENO, José Geraldo Brito, Manual de Direitos do Consumidor. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
256) FONSECA, Antônio Cezar Lima da. Direito Penal do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor
e Lei n° 8137/90. 2 ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1999.
257) GRINOVER, Ada Pellegrini, et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos
autores do anteprojeto, 7 ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2001.
258) GUIMARÃES, Flávia Lefèvre. Desconsideração da personalidade jurídica no código do consumidor,
aspectos processuais. São Paulo: Max Limonad, 1999.
259) GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. A Publicidade Ilícita e a responsabilidade das celebridades
que dela participam. São Paulo: Instituto Brasileiro de Política do Consumidor, Biblioteca de Direito do
Consumidor. v.16: Revista dos Tribunais.2001
14
260) GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e
Insegurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
261) KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio, Direito do Consumidor: Contratos, Responsabilidade Civil
e Defesa do Consumidor em Juízo. 5 ed. São Paulo: Atlas: 2012.
262) Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor. 3 ed. Brasília: Câmara dos Deputados,
Coordenação de Publicações. 2004.
263) LIMA, Eduardo Weiss Martins de. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico
internacional. 1 ed. São Paulo: Atlas. 2006.
264) LOPEZ, Ancona Tereza e AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado; Contratos de Consumo e Atividade
Econômica. São Paulo: Saraiva. 2009. Série GV Law.
265) MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. São Paulo: Max
Limonad. 1998.
266) MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 2 ed. rev. e
atual. São Paulo: RT. 1991.
267) MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2007.
268) MANDELBAUM, Renata. Contratos de adesão e contratos de consumo. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1996.
269) MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e tutela dos direitos. 2 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
270) MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação de Tutela. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
271) MARQUES, Cláudia de Lima. Contratos no Código de defesa do consumidor. 4. ed. São Paulo:
272) MARQUES, Cláudia Lima. Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL.
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Seção do Rio Grande do sul; Coord. Cláudia L.
Marques. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1994.
273) MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 23 ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
274) MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito Civil. São Paulo: Saraiva. 1999.
275) MORATO, ANTONIO Carlos e NERI, Paulo de Tarso. (Orgs.) 20 anos do Código de Defesa do
Consumidor: Estudos em Homenagem ao Prof. José Geraldo Brito Filomeno. 1 ed. São Paulo: Atlas.
2010.
276) MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva. 2008.
277) MELO, Nehemias Domingos de. Defesa do consumidor em juízo. São Paulo: Atlas, 2010.
278) NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Proteção Constitucional do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Atlas. 2010.
279) NOVAIS, Alinne Arquette Leite. A teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo:
Instituto Brasileiro de Política do Consumidor, Biblioteca de Direito do Consumidor.v.17: Revista dos
Tribunais.2001.
280) NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano e SERRANO, Yolanda Alves Pinto. O Código de Defesa do
Consumidor Interpretado. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
281) NUNES, Rizzatto. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 4 ed. São
Paulo: Saraiva. 2010.
282) NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5 ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
283) NUNES, Rizzatto; Curso de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
284) OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor: anotado e comentado, doutrina e
jurisprudência. 5 ed. São Paulo: Atlas. 2011.
285) OLIVEIRA, Juarez. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
286) OLIVEIRA NETO, Carlos Elmano de. Roteiro prático da defesa do consumidor em juízo: leis e
formulários. São Paulo: Editora Oliveira Mendes. 1998.
287) QUEIROZ, Odete Novais Carneiro. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. v.11. São
Paulo: Saraiva,2000.
288) Revista do Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
289) RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de Compra e Venda e Parcelamento de Solo. Leis 6.766/79 e
9.785/99. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
290) ROCHA, Antônio do Rego Monteiro. Código de defesa do consumidor, desconsideração da
personalidade jurídica. Juruá: Curitiba, 1999.
291) RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. – v. I, II, III, IV e V. SP: Saraiva. 2010;
292) SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a defesa
do fornecedor. 3 ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
293) SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. Cláusulas Abusivas no Código de Defesa do
Consumidor. 6 ed. São Paulo: Saraiva. 2008.
294) SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. Código de Defesa do Consumidor anotado e
legislação complementar. 6 ed. São Paulo: Saraiva. 2008.
295) SILVEIRA, Reynaldo Andrade da. Práticas Mercantis no direito do consumidor. Curitiba: Juruá.
1999.
15
296) SOARES, Ricardo Maurício Freire. Nova Interpretação do Código Brasileiro de Defesa do
Consumidor. 2 ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
297) SODRÉ, Marcelo Gomes, Construção do Direito do Consumidor: um estudo sobre as origens das leis
principiológicas de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2009.
298) VESTERGAARD, Torben. A linguagem da propaganda. SP: Martins Fontes, 2006;
05 DIREITO ECONÔMICO REGULATÓRIO
299) AGRIPINO, Oswaldo. Direito Regulatório e Inovação na Regulação de Transportes e Portos nos
Estados Unidos e Brasil. Florianópolis: Conceito Editorial. 2009.
300) ALBUQUERQUE, Alexandre e CORDEIRO, Antonio Menezes. Regulação e Concorrência. Almedina.
2004.
301) ANUATTI Neto, Francisco et al. Regulação de infraestrutura no Brasil. São Paulo: Singular. 2009.
302) CAL, Arianne Brito Rodrigues. As agências reguladoras no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
303) CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas, Agências de regulação no Ordenamento Jurídico-Econômico
Brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Fabris. 2000.
304) CUÉLLAR, Leila. As agências reguladoras e seu poder normativo. São Paulo: Dialética. 2001.
305) Direito Econômico Regulatório. V. 1 e 2. Organização Direito Rio. Rio de Janeiro: FGV. 2008.
306) DUTRA, Pedro. Livre Concorrência e Regulação de Mercados. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
307) FARINA, Laércio. Concorrência e Regulação no Setor de Saúde. São Paulo: Singular. 2010.
308) FONSECA, Antonio et al. Limites Jurídicos da Regulação e Defesa da Concorrência. Porto Alegre:
Sérgio Fabris. 2003.
309) HERRERA, Alejandra. Introdução ao Estudo da lei geral de telecomunicações do Brasil. São Paulo:
Singular. 2001.
310) JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições Regulatórias à Concorrência. São Paulo: Fórum. 2009.
311) KRAUSE, Eduardo B. Agências de Regulação: conceito, legislação e prática no Brasil. Porto Alegre:
Mercado Aberto. 2001.
312) LAGROTERIA, Eleni, LEAL, João Paulo G. e PEREIRA, Edgard. Concorrência e Regulação: estudos
e pareceres econômicos. São Paulo: Singular. 2004.
313) MATTOS, Paulo Todescan Lessa. O novo Estado Regulador no Brasil: Eficiência e legitimidade. São
314) MITNICK, Barry M. La economía política de la regulación. México: Fondo de Cultura Económica.
1989.
315) MOLL, Luiza Helena. As agências de regulação do mercado. Porto Alegre: UFRGS. 2002.
316) Regulação Brasil. Associação Brasileira das Agências de Regulação – ABAR – v 1, n 1, Porto Alegre:
ABAR, 2005
317) REICH, Norbert et al. Regulação Econômica e Democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular.
2006.
318) SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos.
São Paulo: Malheiros, 2001.
319) SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.
320) SCHAPIRO, Mario Gomes. Direito Econômico Regulatório. São Paulo: Saraiva. 2010.
321) SILVA, Fernando Quadros da. Agências reguladoras: a sua independência e o princípio do estado
democrático. Curitiba: Juruá, 2002.
322) SILVA, L. N.Direito Bancário – Regulação e Concorrência. Belo Horizonte: Mandamentos. 2005.
323) SILVA, L. N. Regulação e concorrência no mercado doméstico de aviação no Brasil: análise
econômica do direito e a comparação com o processo de desregulação nos Estados Unidos. Belo
Horizonte: Fórum.2009.
324) SOUTO, Marcos Juruena Villela Souto, Direito Administrativo da Economia. 3 ed. rev., ampl. e atual.
Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2003.
325) SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.) et al. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros.
2006.
326) VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. Antitruste em setores regulados. Ed Lemos e Cruz. 2006.
327) ZANOTTA, Pedro e BRANCHER, Paulo (Orgs.) et al. Desafios atuais da regulação econômica e
concorrência. São Paulo: Atlas. 2010.
06 DIREITO PENAL ECONÔMICO
328) ALMEIDA, André Vinicius de. Erro de tipo no Direito Penal Econômico. Porto Alegre: Sérgio Fabris.
2005.
16
329) ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo de. Dos crimes contra a Ordem Econômica. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995.
330) BALDAN, Edson Luis. Fundamentos do Direito Penal Econômico. Curitiba: Juruá. 2005.
331) BITENCOURT, César Roberto. Direito Penal Econômico Aplicado. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2004.
332) CALLEGARI, André Luis. Direito Penal Econômico e lavagem de dinheiro. Porto Alegre: Livraria do
Advogado. 2003.
333) COSTA, José de Faria. Direito Penal Econômico. Portugal: Quarteto. 2003.
334) DEODATO, Felipe Augusto Forte de Negreiros. Direito Econômico: a pessoa coletiva como agente de
crimes e sujeito de penas. Curitiba: Juruá. 2004.
335) DIAS Neto, Theodomiro, PEREIRA, Flávia e VILARDI, Celso Sanchez. Direito Penal Econômico –
Crimes Econômicos. São Paulo: Saraiva. 2008.
336) FISCHER, Douglas. Delinquência Econômica e Estado Social e Democrático de Direito: uma teoria
à luz da Constituição. Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2006.
337) GULLO, Roberto Santiago Ferreira. Direito Penal Econômico. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2004.
338) MASIERO, Clara Moura. Direito Penal Econômico. Porto Alegre: Nuria Fabris. 2010.
339) MEDINA, Ramier Souza e VAZ, Paulo Afonso Brum. Direito Penal Econômico. Florianópolis:
Conceito Editorial, 2011.
340) OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. Crimes do Poder Econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
1994.
341) OLIVEIRA JUNIOR, Gonçalo Farias de. Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste. Curitiba:
Juruá. 2012
342) PINTO, Tabajara Novazzi. Direito Penal Econômico. São Paulo: Quartier Latin. 2009.
343) PODVAL, Roberto. Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo: RT. 2000.
344) PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 4 ed. São Paulo: RT. 2011.
345) RUIVO, Marcelo Almeida. Criminalidade Financeira: contribuição à compreensão da Gestão
Fraudulenta. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2011.
346) SILVA, Luciano Nascimento. Teoria do Direito Penal Econômico. São Paulo: Juruá. 2010.
347) SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo. São
Paulo: RT. 2006.
348) SOUZA, Luciano Anderson de. Direito Penal Econômico: Fundamentos, limites e São Paulo: Quartier
Latin. 2012.
349) VILARDI, Celso Sanchez. Direito Penal Econômico – Crimes Financeiros São Paulo: Saraiva. 2011.
07 DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
350) MELLO, Celso D. de Albuquerque . Direito Internacional Económico. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
351) VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
08 TEORIA ECONÔMICA
352) BIERMAN, H. Scott e FERNANDEZ, Luis; Teoria dos Jogos. Trad. Arlete Limille Marques; ver. Tec.
Décio Katsushigue Kadota. 2 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.
353) BRUE. Stanley L. História do Pensamento Econômico. 6 ed. Norte-americana. Trad. Luciana Penteado
Miguelino. São Paulo: Pioneira Thomson Learning. 2005
354) DORNBUSCH, Rudiger e FISHER, Stanley. Macroeconomia. Trad. e ver. téc. Roberto Luis Troster. 2
ed. São Paulo: Makron, McGraw-Hill, 1991.
355) FERGUSON. C. E. Microeconomia. Trad. Almir Guilherme Barbassa e Antonio Pessoa Brandão, rev.
téc., Fernando Lopes de Almeida e Francisco Rego Chaves Fernandes 12 ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1989.
356) GORDON, Robert J. Macroeconomia. Trad. Eliane Kanner. 7 ed. Porto Alegre: Bookman. 2000.
357) HUNT, E. K. História do Pensamento Econômico: uma perspectiva crítica. trad. José Ricardo
Brandão Azevedo e Maria José Cyhlar Monteiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier. 2005.
358) MAGNOLI, Demétrio. Relações Internacionais: teoria e história. São Paulo: Saraiva. 2004.
359) PINDYCK, Robert. S e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Trad. Pedro Catunda, rev. téc. Roberto
Luis Troster. São Paulo: Makron Books, 1994.
360) RIANI, Flávio. Economia: Princípios básicos e introdução à Microeconomia, São Paulo: Pioneira,
1998.
361) ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 14 ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Atlas, 1990.
362) SALVATORE, Dominick. Microeconomia. Trad. Eduardo P. Hingst e Danilo A. Nogueira, ver. Téc.
Sandra de Negraes Brisolla. São Paulo: MacGraw - Hill. 1977.
363) SAMUELSON, Paul Anthony. Introdução à Análise Econômica. Trad. O. A. Dias Carneiro e Ruy
Lourenço Filho. 4 ed. rev. e ampl. Sérvio Túlio dos Santos. Rio de Janeiro: Agir. 1961.
17
364) SHAPIRO, Edward. Análise Macroeconômica. Trad. Luiz Aparecido Caruso, ver. téc. Everton Dias
Andrade. São Paulo: Atlas. 1972.
365) STONIER, A. W. e HAGUE D. C. Teoria Econômica. trad. Cassio Fonseca. 7 ed. rev. Rio de Janeiro:
Zahar, 1975.
366) VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval e GARCIA, Manuel Enríquez. Fundamentos de
Economia.São Paulo: saraiva, 2002.
367) WONNACOTT, Ronald. Economia. Trad. e rev. téc. Celso Seiji Gondo, Antonio Martins Cortada e
Jayme Fonseca Francisco Junior . 2 ed. São Paulo: Makron Books, 1994.
09 ETICA
368)
369)
370)
371)
372)
373)
374)
375)
376)
377)
378)
379)
380)
381)
382)
383)
384)
385)
386)
387)
388)
389)
390)
391)
ARISTÓTELES. Ética à Nicômacos. Trad. Mário da Gama Kury. 3 ed. Brasília: UNB. 1992.
ARISTÓTELES. A Política. Trad. Mário da Gama Kury. 3 ed. Brasília: UNB. 1992.
BITTAR, Eduardo C. B.; Curso de Ética Jurídica. São Paulo: Saraiva. 2010.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política, 7 ed. Brasília: Universitária de Brasília. 1995.
DOMINGUES, Ivan et al.; Ética, Política e Cultura. Belo Horizonte: UFMG. 2002.
FARREL, Martín Diego. Métodos de la Ética. Buenos Aires: Abeledo Perrot. 1994.
HERKENHOFF, João Batista. Ética, educação e cidadania. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
LUCCA, Newton de. Da ética Geral à Ética Empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
MADEU, Diógenes. Ética Geral e Jurídica. 2 ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
MARTINS, Ives Gandra et al.; Ética no Direito e na Economia. São Paulo: Pioneira. 1999.
MORA,José Ferrater. Dicionário de Filosofia.Trad. Roberto Leal Ferreira e Álvaro Cabra.2ed.São
Paulo:Martins Fontes.1996.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 2 ed. São Paulo: Atlas. 1999.
OLIVEIRA, M. Araújo de. Ética e racionalidade moderna. São Paulo: Loyola, 1993.
OLIVEIRA, M. Araújo de. Ética e sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.
PLATAO. A República, trad. Maria Helena da Rocha Pereira. 8 ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian. 1996.
PLATAO. O Banquete. Trad. Maria Teresa Schiappa de Azevedo. Lisboa: edições 70. 1991.
SA, Antônio Lopes de. Ética profissional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
SAVATER, Fernando. Ética para meu filho. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SAVATER, Fernando. Ética como amor próprio. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1994.
SILVA, Marcos Fernandes Gonçalves da. Ética e Economia. Rio de Janeiro: Elsevier. 2007.
TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre ética. Petrópolis, RJ: Vozes. 1996.
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1995.
VASQUEZ, Adolfo Sanches. Ética. São Paulo: Civilização Brasileira, 1976.
10 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
392) CALABRESI, Guido. El Coste de los Accidentes: Análisis Económico y Jurídico de la
Responsabilidad Civil. Trad. Joaquin Bisbal. Barcelona: Ariel. 1984.
393) CALABRESI, Guido. Some Thoughts on risk distribution and the law of torts. 70 Yale L. J. 499,
1961.
394) COASE, Ronald H.. The Problem of Social Cost. 3 J. Law & Econ. 1, 1960.
395) COOTER, Robert e ULLEN, Thomas. Direito e Economia. Trad. Luis Marcos Sander e Francisco
Araújo da Costa. 5 ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
396) GONÇALVES, Everton das Neves e STELZER, Joana, O Direito e a Ciência Econômica: a
possibilidade interdisciplinar na contemporânea Teoria Geral do Direito in Berkeley Program in
Law & Economics, Latin American and Caribbean Law and Economics Association (ALACDE)
University of California, Berkeley. Year 2007 Paper 050207-0l.
397) GONÇALVES. Everton das Neves. Análise Econômica do Direito: uma Inovadora Teoria Geral do
Direito. In Direito Econômico: evolução e institutos.Obra em homenagem ao professor João B. L.
Da Fonseca. Org. Amanda Flávio de Oliveira. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
398) POSNER , Richard. Economic Analysis of Law. Boston: Little Brown, 1977.
399) SALAMA. Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em Direito e Economia? Cadernos Direito GV. Estudo
22. V 5. N 2. março 2008.
400) TIMM, Luciano Benetti (Org.) et al. Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas. 2012.
11 RESPONSABILIDADE CIVIL (DIREITO CIVIL)
401) AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações. 5 ed. Ver. E atual. São Paulo: RT. 1990.
18
402) DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 2010.
403) GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Responsabilidade Civil. 8 ed. v. 3. São Paulo: Saraiva. 2010.
404) LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 5 ed. v.2. São Paulo:
Saraiva. 2010.
405) MONTENEGRO,Antônio
Lindbergh
C;
Do
ressarcimento
de
danos
pessoais
e
materiais.RiodeJaneiro:Âmbito Cultural.1992.
406) MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. 2010.
407) NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. São Paulo: Saraiva. 2010.
408) PEDROTTI, Irineu Antônio. Compendio de Responsabilidade Civil. São Paulo: Universitária. 2010.
409) PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense. 1992.
410) RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva. 2010.
411) SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Responsabilidade Civil na área de Saúde. São Paulo: Saraiva.
2007.
412) SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Responsabilidade Civil nas relações de consumo. São Paulo:
Saraiva. 2009.
413) THEODORO JUNIOR, Humberto. Responsabilidade Civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Aide. 1989.
414) VALLE, Christino Almeida do. Dano Moral. Rio de Janeiro: Aide. 1993.
415) VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil –v. I, II, III, IV e V. SP: Atlas, 2006;
416) WALD, Arnoldo; Direito Civil. São Paulo: Saraiva. 2010.
12 METODOLOGIA CIENTIFICA (GERAL, JURÍDICA E ECONÔMICA)
417) HOUAISS, Antônio et al; Webster's. Dicionário Inglês - Português. Rio de Janeiro: Record. 1982.
418) Lakatos, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica, 4 ed.
ver. e ampl. São Paulo: Atlas. 2001.
419) NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CIENTÍFICOS. Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social. Curitiba: Ed. da UFPR. 2001.
13 PROPRIEDADE INTELECTUAL
420) ARAÚJO, Nádia de; MARQUES, Frederico V. Magalhães; REIS, Márcio Monteiro. Código do
Mercosul: tratados e legislações. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. 513 p.
421) ASENSIO, Pedro A. de Miguel. Contratos internacionales sobre propiedad industrial. Madrid:
Civitas, 2000. 424 p.
422) BARBOSA, Denis Borges. Propriedade intelectual: A aplicação do acordo TRIPs. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2003. 286 p.
423) BARBOSA, Denis Borges. Propriedade intelectual: direitos autorais, direitos conexos e software.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003. 179 p.
424) BASTOS, Aurelio Wander. Dicionário brasileiro de propriedade industrial e assuntos conexos. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 1997. 305 p.
425) BASTOS, Aurélio Wander. Propriedade industrial: política jurisprudência doutrina. Rio de Janeiro:
Líber Júris, 1991. 173 p.
426) BERCOVITZ, Alberto, et al. Propiedad intelectual en el GATT. Buenos Aires: Ediciones Ciudad
Argentina, 1997. 415 p. (Temas de derecho industrial y de la competencia 1).
427) BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais do direito do autor. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999. 248 p.
428) BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor na obra publicada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.
216 p.
429) BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor na obra feita sob encomenda. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1977. 169 p.
430) BRASIL, Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil. 29. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. 349 p.
431) CABRAL, Plínio. A nova lei dos direitos autorias, 2ª ed., Porto Alegre: Saga Luzzatto, 1999.
432) CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2. ed. vol. I e II, São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1982. 1445 p.
433) CHAVES, Antônio. Direito de autor, Rio de Janeiro: Forense, 1987. 538 p.
434) CÓRDOBA, Rafael Guitián Fernández de. Innovación tecnológica i + d: cien preguntas clave y sus
respuestas, Madrid: Dykinson, S.L. 1997. 242 p.
435) CUNHA, Frederico Carlos da. A proteção legal do design: propriedade industrial, Rio de Janeiro:
Lucerna, 2000. 158 p.
19
436) D`ARCY, François, União européia: instituições, políticas e desafios, Rio de Janeiro: Fundação Konrad
Adenauer, 2002. 248 p.
437) DI BLASI, Gabriel; GARCIA, Mario Soerense; MENDES, Paulo Parente Marques. A propriedade
industrial os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei 9.279,
de 15 de maio de 1996, Rio de Janeiro Forense,2002.332 p.
438) DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do biodireito, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 840 p.
439) FARIA, Mario Sérgio Castro. Inventividade: diário de um inventor. (???) 127 p.
440) FLORES, César. Contratos internacionais de transferência de tecnologia: influência econômica, Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2003. 303 p.
441) FRANCESCHINI, Luiz Fernando; WACHOWICZ, Marcos (Coords.). Direito internacional privado:
negócios internacionais, contratos, tecnologia, Curitiba: Juruá, 2001. 277 p.
442) GANDELMAN, Henrique. Guia básico de direitos autorais, Rio de Janeiro: Globo, 1982. 238 p.
443) GIL, Rita Largo. Las marcas de garantia, Caracas: Civitas, 1993. 129 p.
444) GONZÁLEZ, Javier Carrascosa. La propiedad intelectual en el derecho internacional privado
español, Granada: Comares, 1994. 250 p.
445) HAMMES, Bruno Jorge. O Direito da propriedade intelectual: subsídios para o ensino de acordo
com a lei 9610 de 19.02.1998, 2ª. ed. São Leopoldo: Unisinos, 1998. 410 p.
446) LACERDA, Nizete; FOUREAUX, Robespierre. Introdução aos instrumentos jurídicos de proteção e
negociação de direitos de propriedade intelectual, 2ª. ed. Belo Horizonte: Universidade Federal de
Minas Gerais, 2002. 31 p.
447) LEONARDOS, Grabriel Francisco. Tributação da transferência de tecnologia, Rio de Janeiro:
Forense, 2001. 316 p.
448) LOUREIRO, Luiz Guilhermes de A V., A lei de propriedade industrial comentada, São paulo: Lejus,
1999.
449) MEDEIROS, José Adelino; MEDEIROS, Lucília Atas.O que é tecnologia, São Paulo: Brasiliense, 1993.
90 p.
450) OLIVEIRA, Juarez de (Org.) Propriedade industrial, São Paulo: Saraiva, 1996. 348 p.
451) OURIQUES, Nildo Domingos. Ciência e tecnologia em Santa Catarina, Florianópolis: UFSC, (?), 47
p.
452) PAES, P. R. Tavares. Ação de contrafação na propriedade industrial. São Paulo: Saraiva, 1986. 74 p.
(Colação Saraiva de prática do direito)
453) PICARELLI, Márcia Flávia Santini; ARANHA, Márcio Iorio (Orgs.) Política de patentes em saúde
pública humana, São Paulo: Atlas, 2001. 270 p.
454) PIMENTA, Eduardo S. Códito de Direitos Autorais e acordos internacionais. São paulo: Lejus, 1998.
455) PIMENTEL, Luiz Otávio; REIS, Murilo Gouvêa (Orgs.). Direito comercial internacional: arbitragem,
Florianópolis: OAB/SC, 2002. 201 p.
456) PIMENTEL, Luiz Otávio. Direito industrial: aspectos introdutórios, Chapecó: Unoesc, 1994. 210 p.
457) PIMENTEL, Luiz Otávio. Las funciones del derecho mundial de patentes, Córdoba: Avocatus, 2000.
318 p.
458) PIMENTEL, Luiz Otávio, Direito Industrial: as funções do direito de patentes. Porto Alegre: Síntese,
1999. 278 p.
459) PRADA, Juan Luis Iglesias (Coord.). Los derechos de propiedad intelectual en la organización
mundial del comercio: el acuerdo sobre los aspectos de los derechos de propiedad intelectual
relacionados con el comercio, Madrid:Centro de Estudios para el Fomento de la Inventigación,1997. 239
p.(Colección de Derecho y Etica Industrial,2)
460) REVISTA INTERAMERICANA DE DIREITO INTELECTUAL, São Paulo: Revista dos Tribunais,
vol.6, jan/dez de 1984. 158 p
461) REVISTA DE DIREITO PÚBLICO. El impacto de la jurisprudencia de la corte constitucional en la
creación y el desarrollo del derecho, Bogotá: Universidad de Los Andes: Fundação Konrad Adenauer,
n. 15, diciembre de 2002. 333 p.
462) REVISTA DE DERECHO Y GENOMA HUMANO. Edición española de law and the human genome
review, Bilbao: Universidad de Deusto, n. 1, julio-diciembre 1994. 276 p.
463) ROBLEDO VERDUZCO, Alonso Gómez. Responsabilidad internacional por daños transfronterizos,
México: Universidade Nacional Autónoma de México, 1992. 184 p.
464) SANTOS, Ozéias J. Marcas e patentes: propriedade industrial, São Paulo: Lex, 2000.
465) SCALOPE, Luiz Alberto Esteves (Org.). A Internacionalização do direito, Cuiabá: Fundação Escola
Superior do Ministério Público-MT, 2001. 162 p. (Série Transformações no Direito Nacional, 1)
466) SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos. Avaliação de ativos intangíveis: Goodwill, Capital
Intelectual, Marcas e Patentes, Propriedade Intelectual, Pesquisa e Desenvolvimento, São Paulo:
Atlas, 2002. 191 p.
467) SOARES, José Carlos Tinoco. Caducidade do registro de marca: revisão administrativa; revogação
do ato administrativo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. 94 p.
20
468) SOARES, José Carlos Tinoco. Processo civil nos crimes contra a propriedade industrial, São Paulo:
Editora Jurídica Brasileira, 1998. 307 p.
469) TERRA, Branca. A transferência de tecnologia em universidades empreendedoras: um caminho
para a inovação tecnológica, Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. 205 p.
470) VELASCO, Manuel Diez de. Las organizaciones internacionales, 9ª. ed. Madrid: Tecnos, 1996. 702 p.
471) VERBA JURIS – anuario da pós-graduação em direito, João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba,
ano 1, n. 1, 2002. 262 p.
472) WACHOWICZ, Marcos (Coord.). Propriedade intelectual e internet, Curitiba: Juruá, 2002. 367 p.
473) WILLINGTON, João; OLIVEIRA, Jaury N. de. A nova lei brasileira de direitos autorais, 2ª. ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2002. 357 p.
474) ZAPPI, Victor. Visão ilustrada da educação no brasil 1955 a 1958, Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro
de Pesquisa Jurídicas, 2002. 109 p.
14 LEGISLACAO
Indicação normativa para o estudo do Direito Econômico e da Ordem Constitucional
Econômica Brasileira de 1988
Para o complemento do estudo podem ser verificadas, dentre outras, as seguintes normas
infraconstitucionais:
BRASIL, Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil. 29. ed. São Paulo: Saraiva.
2010.
BRASIL, Lei 1.521/51, de 26/12/1951 – Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a
economia popular.
BRASIL, Lei 4.595/64, de 31/12/1964 – Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e
creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
BRASIL, Lei 4.728/65, de 14/07/1964 – Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu
desenvolvimento.
BRASIL, Lei 5.764/71, de 16/12/1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime
jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências
BRASIL, Lei 5.869/73, de 11/01/1973 – Institui o Código de Processo Civil.
BRASIL, Lei 6.404/76, de 15/12/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações.
BRASIL, Lei 6.463/77, de 09/11/1977 – Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação e
dá outras providencias.
BRASIL, Lei 6.602/78, de 07/12/1978 – Altera a redação da alínea i do art. 5 do Dec. – Lei n. 3.365, de
21/06/1941, que dispõe sobre desapropriação por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo
artigo.
BRASIL, Lei 6.616/78, de 16/12/1978 – Acrescenta artigos à Lei n. 6.385, de 07 de dezembro de 1976, que
dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
BRASIL, Lei 6.938/81, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do meio ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação.
BRASIL, Lei 7.347/85, de 24/07/1985 – Dispõe sobre a Ação Civil Pública de Responsabilidade por danos
causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,
turístico e paisagístico.
BRASIL, Lei 7.492/86, de 16/06/1986 – Dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
BRASIL, Lei 7.913/89, de 07/12/1989 – Dispõe sobre a Ação Civil Pública de Responsabilidade por danos
causados aos investidores no mercado de valores imobiliários.
BRASIL, Lei 8.078/90, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
BRASIL, Lei 8.137/90, de 27/12/1990. - Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo e dá outras providências.
BRASIL, Lei 8.174/91, de 30/01/1991 – Dispõe sobre os Princípios da política Agrícola.
BRASIL, Lei 8.176/91, de 08/02/1991. - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques
de Combustíveis.
BRASIL, Lei 8.629/93, de 25/02/1993 – Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária prevista na CF/88.
BRASIL, Lei 8.630/93, de 25/02/1993 – Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e
das instituições portuárias.
BRASIL, Lei 8.666/93, de 21/06/1993 – Dispõe sobre o estatuto Jurídico das Licitações e Contratos.
BRASIL, Lei 8.884/94, de 11/06/1994 – Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras
providencias.
BRASIL, Lei 8.987/95, de 13/02/1995 – Dispõe sobre as concessões e permissões de serviços públicos.
21
BRASIL, Lei 9.008/95, de 21/03/1995 – Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho
Federal de que trata o art. 13 da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4°, 39, 82,91 e 98 da Lei
n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providencias.
BRASIL, Lei 9.021/85, de 30/03/1995 – Dispõe sobre a implementação da autarquia CADE, criada pela Lei n°
8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providencias.
BRASIL, Lei 9.074/95, de 07/07/1995 – Dispõe sobre a outorga e prorrogações das concessões e permissões de
serviços públicos. BRASIL, Lei 9.099/95, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados especiais cíveis e
criminais e dá outras providencias.
BRASIL, Lei 9.279/96, de 14/05/1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
BRASIL, Lei 9.295/96, de 19/07/1996 – Dispõe sobre os serviços de Telecomunicações , organização e órgão
regulador - ANATEL
BRASIL, Lei 9.307/96, de 23/09/1996 – Dispõe sobre a arbitragem.
BRASIL, Lei 9.317/96, de 05/12/1996 – Dispõe sobre o regime tributário das micro-empresas e das empresas de
pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, e dá outras providências.
BRASIL, Lei 9.427/96, de 26/12/1996 – Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e disciplina
o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica.
BRASIL, Lei 9.432/97, de 08/01/1997 – Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras
providências.
BRASIL, Lei 9.457/97, de 05/05/1997 – Altera dispositivos da Lei n. 6.404, de 15/12/1976, que dispõe sobre as
sociedades por ações e da Lei n. 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores
mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
BRASIL, Lei 9.472/97, de 16/07/1997 – Dispõe sobre a concessão para a exploração de serviços públicos de
telecomunicações.
BRASIL, Lei 9.478/97, de 06/08/1997 – Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao
monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do
Petróleo.
BRASIL, Lei 9.609/98, de 19/02/1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de
computador, sua comercialização no País, e dá outras providências
BRASIL, Lei 9.610/98, de 19/02/1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
outras providências.
BRASIL, Lei 9.613/98, de 03/03/1998 – Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei e cria o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
BRASIL, Lei 9.656/98, de 03/06/1998 – Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
BRASIL, Lei 9.710/98, de 19/11/1998 – Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro
Nacional, e dá outras providências.
BRASIL, Lei 9.785/99, de 29/01/1999 – Desapropriação.
BRASIL, Lei 9.791/99, de 24/03/1999 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços
públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
BRASIL, Lei 9.841/99, de 05/10/1999 – Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179
da CF/88.
BRASIL, Lei 9.847/99, de 26/10/1999 – Dispõe sobre o abastecimento Nacional de Combustíveis.
BRASIL, Lei 9.870/99, de 23/11/1999 – Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras
providencias.
BRASIL, Lei 9.984/00, de 17/07/2000 – Dispõe sobre a Agência Nacional de Águas- ANA.
BRASIL, Lei 10.259/01, de 12/07/2001. – Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
no âmbito da Justiça Federal.
BRASIL, Lei 10.406/02, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro.
BRASIL, Lei 12.529/11, de 30/11/2011 – Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe
sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei n o 8.137, de 27 de
dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei
no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei n o 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no
9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
BRASIL, Lei Comp. 76, de 6/07/1993 – Desapropriação.
BRASIL, Lei Comp. 88/96, de 23/12/1996 – Desapropriação.
BRASIL, Lei-Delegada 4/62, de 26/09/1962 – Intervenção no domínio econômico.
BRASIL, Dec.-Lei 2.848/42, de 07/12/1940 - Código Penal Brasileiro.
BRASIL, Dec.-Lei 3.365/41 de 21/06/1941 – Desapropriação.
BRASIL, Dec.-Lei 3.688/41, de 03/10/1941 - Lei das Contravenções Penais.
BRASIL, Dec.-Lei 3.689/41, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal Brasileiro.
BRASIL, Dec.-Lei 4.657/42, de 04/09/1942 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
22
BRASIL, Dec.-Lei 1.075/70, de 22/01/1970 – Desapropriação.
BRASIL, Dec.-Lei 2.321/87, de 25/02/1987 – Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração
especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras
providências.
BRASIL, Dec. 24.643/34, de 1934 – Código de Águas
BRASIL, Dec. 1.204/94, de 29/07/1994 – Dispõe sobre a defesa da Concorrência.
BRASIL, Dec. 1.306/94, de 09/11/1994 - Regulamenta a Lei 7.347/85, de 24/07/1985 sobre a Ação Civil
Pública.
BRASIL, Dec. de 28/09/1995 – Cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor, e dá outras
providencias.
BRASIL, Dec. 2.181/97, de 20/03/1997 – Dispõe sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor – SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na
Lei n. 8.078/90, de 11/09/1990, revoga o Decreto n. 861, de 09/07/1993, e dá outras providências.
BRASIL, Dec. 2.553/98, de 16/04/1998 – Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei n. 9.279, de 14/05/1996,
que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
BRASIL, Dec. 2.556/98, de 20/04/1998 – Regulamenta o registro previsto no art 3 da Lei n. 9.609, de
19/02/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de conputador, sua
comercialização no País e dá outras providências.
BRASIL, Dec. 3.474/00, de 19/05/2000 – Regulamenta a Lei n. 9.841/99, de 05/10/1999, que institui o Estatuto
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
BRASIL, Dec. 5.903/06, de 20/09/2006 – Dispõe sobre a Oferta e formas de afixação de preços – regulamento.
BRASIL, Dec. 6.480/08, de 11/06/2008 – Dispõe sobre o Comércio de Serviços no Mercosul.
BRASIL, Dec. 6.489/08, de 19/06/2008 – Dispõe sobre a restrição à comercialização de bebidas alcoólicas –
regulamento.
BRASIL, Dec. 5.523/08, de 31/07/2008 – Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
BRASIL, Port. 4/98, de 13/03/1998 – Divulga, em aditamento ao elenco do art. 51 da Lei 8.078, de 11/09/1990,
e do art. 22 do Decreto n. 2.181, de 20/03/1997, as cláusulas abusivas que, dentre outras, são
consideradas nulas de pleno direito.
e do art. 22 do Decreto n. 2.181, de 20/03/1997, as cláusulas abusivas que, dentre outras, são
consideradas nulas de pleno direito.
e do art. 56 do Decreto n. 2.181, de 20/03/1997, as cláusulas abusivas, para fim de aplicação do disposto
no inciso IV, do art. 22 do Decreto n° 2.181, de 20/03/1997.
BRASIL, Port. 5/02, de 27/08/2002 – Complementa o elenco de cláusulas abusivas constante do art. 51 da Lei
n° 8.078, de 11/09/1990.
BRASIL, Res. 2.771/00, de 30/08/2000 – Aprova o Regulamento que disciplina a constituição e o
funcionamento de cooperativas de crédito.
CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR. Theotonio Negrão, Jose Roberto Ferreira Gouvêa e
Luís Guilherme A. BONDIOLI. 29 ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. Theotonio Negrão, Jose
Roberto Ferreira Gouvêa e BONDIOLI. São Paulo: Saraiva. 2010.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO. Damásio de Jesus, 24 ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
CÓDIGO PENAL COMENTADO: ACOMPANHADO DE COMENTÁRIOS, JURISPRUDÊNCIA,
SUMULAS EM MATÉRIA PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Celso Delmanto et al. 8
ed. rev.; atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2010.
VADE MECUM. Nylson Paim de Abreu Filho (Org.) 6 ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2010.
VADE MECUM. Saraiva. 10 ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
SITES SUGERIDOS:
– www.planalto.gov.br
– www.tj.sc.gov.br
– www.trf4.gov.br
– www.stf.gov.br
– www.stj.gov.br
– www.mj.gov.br
– www.conjur.com.br
– www.cbn.com.br
– www.transparencia.org.br
– www.senado.gov.br

DIR410212 – Direito Econômico da Concorrência

Transcrição

Documentos relacionados

filosofia escolástica

Lista de Desiderata (11/04/2016 até 12/05/2016)

DIR410212 - PPGD - Universidade Federal de Santa Catarina

INÍCIO DAS AULAS: 11/02/2015 - Colégio Franciscano Sant`Anna

material escolar individual – 2014

G5 - Colégio Pentágono

DIRECÇÃO MARIA REPAS GONÇALVES SOPRANOS

material escolar individual – 2015

DIR 5220 Direito Civil Responsabilidade Civil

Câmara Municipal de Lisboa e PREBUILD viabilizam

magna international inc