Tomada de Contas - Ministério do Esporte

Transcrição

MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
ROTEIRO DE VERIFICAÇÃO DE PEÇAS E CONTEÚDOS – EXERCÍCIO 2006
Tomadas de Contas dos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
RECURSOS GERIDOS (art. 3º,§2º DN)
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL PELA JUNTADA DOS DOCUMENTOS – PEÇAS EXIGIDAS (art. 14, IN/TCU 47/2004)
LOCALIZAÇÃO
(Volume / fls.)
1. UNIDADE
I.
-
Rol de Responsáveis
II. Relatório de Gestão com os conteúdos do anexo II apresentados em títulos específicos, destacando a localização
dos itens abaixo discriminados
•
•
•
Demonstrativo sintético de TCE, conforme indicado no item 15 do Anexo II (Deve ser apresentado e capeado
em volume destacável das contas com numeração própria de suas folhas)
Demonstrativo relacionando TCE, conforme indicado no item 16 do Anexo II
Demonstrativo contendo informações de danos ressarcidos, conforme indicado no item 17 do Anexo II
03 a 407
408
-
III. Demonstrativos contábeis
-
•
Balanço Orçamentário previsto na Lei nº 4.320/64
-
•
Balanço Financeiro previsto na Lei nº 4.320/64
-
•
Balanço Patrimonial previsto na Lei nº 4.320/64
-
•
Demonstração das Variações Patrimoniais previsto na Lei nº 4.320/64
-
•
Demonstrativo dos pagamentos de despesas de natureza sigilosa, incluindo aqueles efetuados mediante
suprimento de fundos
-
IV. Declaração da Unidade de Pessoal quanto ao atendimento por parte dos responsáveis da obrigação de
apresentação da declaração de bens e rendas
V. Relatórios e pareceres de órgãos e entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão
•
Relatório emitido pelo órgão de correição com a descrição sucinta das Comissões de Inquérito e Processos
Administrativos Disciplinares instaurados na unidade jurisdicionada no período com o intuito de apurar dano
ao Erário, fraudes ou corrupção
LOCAL/DATA
409 a 413
414
ASSINATURA/CARIMBO DO RESPONSÁVEL
2. ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
VI. Relatório de auditoria de gestão, emitido pelo órgão de controle interno competente
VII. Certificado de auditoria emitido pelo órgão de controle interno competente
VIII. Parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno competente
SITUAÇÃO
1(
) A Tomada de Contas está constituída de todas as peças relacionadas no art. 14 da IN/TCU 47/2004 e conteúdos constantes dos Anexos
II a VIII da DN/TCU __/200_, estando em condição de ser encaminhada ao TCU.
2 ( ) Ausente(s) na Tomada de Contas a(s) peça(s)/conteúdo(s) exigido(s) pela IN/TCU 47/2004 e pela DN/TCU __/200_, relacionado(s)
abaixo, com a respectiva justificativa, se houver:
___________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
LOCAL/DATA
3. ASSESSOR ESPECIAL / SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO
IX. Pronunciamento ministerial ou da autoridade equivalente
LOCAL/DATA
RELATÓRIO DE GESTÃO
1. DADOS GERAIS SOBRE A UNIDADE JURISDICIONADA:
1.1. Nome completo e oficial do órgão, entidade, empresa, fundo, etc
Secretaria Executiva - SE
1.2. Número do CNPJ
Não há
1.3. Natureza jurídica
Administração Direta do Poder Executivo Federal
1.4. Vinculação ministerial
Ministério do Esporte - ME
1.5. Endereço completo da sede (logradouro, bairro, cidade, CEP, UF, números de
telefone e facsímile para contato)
Esplanada dos Ministérios Bloco “A”, 7º andar, sala 748
CEP: 70.054.900 - Plano Piloto – Brasília/DF
Telefone: (61) 217-1776
Fax: (61) 217.1771
1.6. Endereço da página institucional na Internet
http://www.esporte.gov.br
1.7. Código e nome do órgão, das unidades gestoras (UGs) e gestões utilizados no Siafi,
quando houver
180001 – Secretaria Executiva – SE
00001 – Tesouro
1.8. Norma(s) de criação e finalidade da unidade jurisdicionada
Medida Provisória nº 1.799-1 de 21 de janeiro de 1999 – publicada no DOU de 22 de
janeiro de 1999
1.9. Norma(s) que estabelece(m) a estrutura orgânica no período de gestão sob exame
Decreto nº 4.668 de 09 de abril de 2003 – publicado no DOU de 10 de abril de 2003
1.10. Publicação no DOU do Regimento Interno ou Estatuto da Unidade Jurisdicionada
de que trata as contas
Portaria n° 92 de 17 julho de 2003 – publicada no DOU de 21 de julho de 2003
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/ME
02.973.091/0001-77
Ministro do Esporte - ME
Esplanada dos Ministérios Bloco “A”, 8º andar, sala 856
Telefone: (61) 3217-1869
Fax: (61) 3217-1700
quando houver
180002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/ME.
00001 – Tesouro
Medida Provisória nº 103, de 1° de janeiro de 2003, publicada no DOU de 29 de maio
de 2003.
Decreto nº 4.668 de 09 de abril de 2003 – publicado no DOU de 10 de abril de 2003
CGRL/SSPOA/SE/Ministério do Esporte Condomínio Bloco “A”
02.973.091/0001-77
Comitê Executivo
Ministério do Esporte - ME
Portaria Interministerial n° 1.425, de 04 de setembro de 2003
Esplanada dos Ministérios Bloco “A”, sala “T” 21,
Telefone: (61) 3217-1773
Fax: (61) 3217-1802
quando houver
180004 – CGRL/SSPOA/SE/Ministério do Esporte Condomínio Bloco “A”
00001 – Tesouro
Portaria n° 3.044 de 19 de setembro de 1997 – DOU de 22 de setembro de 1997
Não há
Não há
Caixa Econômica Federal
00.360.305/0001-04
Empresa Pública de Direito Privado
Ministério da Fazenda - MF
Setor Bancário Sul Quadra 04 lotes 3/4, SUREP/GENOA
CEP: 70.092-900 Brasília/DF
Telefone: (61) 3414-9341/9385
Fax: (61) 3414-9747
http://www.caixa.gov.br
quando houver
180006 – Caixa Econômica Federal
00001 – Tesouro
Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969
Decreto nº 1.819 de 16 de fevereiro de 1996, que regula as transferências de recursos da
União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais de fomento.
Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004.
DOU de 30 de abril de 2004.
Secretaria Nacional de Esporte Educacional
Não há
Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Lote “A” 1° andar, sala 1.290. Edifício do DNIT
Telefone: (61) 3429-6802
Fax: (61) 3429-6903
quando houver
180007 – Secretaria Nacional do Esporte Educacional
00001 – Tesouro
janeiro de 1999
Decreto nº 4.668 de 09 de abril de 2003
Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer
Não há
Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Lote “A” 1° andar, sala 1.291 Edifício do DNIT
Telefone: (61) 3429-6872
Fax: (61) 3429-6907
quando houver
180008– Secretaria Nacional do Desenvolvimento do Esporte e Lazer
00001 – Tesouro
janeiro de 1999
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
02.961.362/0001-74
Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Lote “A” 1° andar, sala 1.262. Edifício do DNIT
Telefone: (61) 3429-6857
Fax: (61) 3429-6910
quando houver
180009 – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
00001 – Tesouro
janeiro de 1999
Secretaria Executiva Jogos Pan-americanos
Não há
Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Lote “A” 1° mesanimo, entrada Norte. Edifício do
DNIT
Telefone: (61) 3429-6930
Fax: (61) 3429-6940/6907
quando houver
180016 – Secretaria Executiva Jogos Pan-americanos
00001 – Tesouro
Decreto de 18 de julho de 2003, alterado pelo Decreto 19 de abril de 2005
Decreto nº 5.854, de 19 de julho de 2006
Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006
Decreto nº 5.551, de 26 de setembro de 2005
Decreto nº 5.350, de 21 de janeiro de 2005
Não há
UG 180001
APRESENTAÇÃO
Entendido como um direito fundamental, durante os 4 anos do Governo Lula, em
especial no ano de 2006 o Esporte conquistou importância de política de Estado, passando a política
pública calcada no desenvolvimento social e da Nação, no fortalecimento da identidade cultural, da
cidadania, da autodeterminação de seu povo e com vista à defesa da soberania do país.
Pautado pelo diálogo, o Governo assumiu uma postura de aproximação com os vários
segmentos do esporte e do lazer para elaboração, efetivação e avaliação de sua política. A atuação do
Conselho Nacional do Esporte foi uma marca importante nesse sentido, novas representações do
esporte foram incorporadas, seu espectro atual abrange, além das entidades de administração e prática
do esporte e para-esporte, olímpicos e não-olímpicos, intelectuais, parlamentares, atletas, gestores
públicos municipais e estaduais, conselhos de profissionais e outros.
Tornou-se imperativo mobilizar a sociedade para organizar demandas e tomar decisões
sobre os rumos de uma política para o desenvolvimento do esporte e lazer. Legitimar esse processo
não foi tarefa fácil e ainda é um desafio. Foi necessário retomar e fortalecer as relações com os
gestores públicos de esporte e lazer, valorizar os municípios e o pacto federativo, aproximar os
movimentos sociais, articular entidades públicas e privadas.
Órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, a Secretaria Executiva
tem por finalidades:
1.
assistir ao Ministro na supervisão e coordenação das atividades das unidades
integrantes da estrutura do Ministério;
2.
Supervisionar e coordenar o processo de Planejamento e de Orçamento, de
Organização e Modernização Administrativa, Financeira, Recursos da Informação,
Recursos Humanos e Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;
3.
Auxiliar o Ministro nas definições das diretrizes e na implementação da Política
Nacional de Esporte, por meio de seus programas, Projetos e Ações e pelas ações de
planejamento, avaliação e controle;
4.
Garantir o cumprimento dos objetivos setoriais do esporte, de acordo com as
orientações estratégicas do Governo Federal;
5.
Estabelecer a articulação e interlocução com outras pastas Ministeriais, no
sentido de promover ações multisetoriais em favor da população brasileira;
6.
Acompanhar os encaminhamentos e tramitações de documentos entre os
diferentes setores do Ministério, de forma a garantir a efetividade e agilidade dos
processos ;
AÇÕES SIGNIFICATIVAS
1) Instituição de Comissões Temáticas Especiais: Comissão de Estudos Jurídicos
Esportivos, que elaborou o “Código Brasileiro de Justiça Esportiva”, Comissão de Combate ao Doping
que elaborou as “Normas Gerais de Combate ao Doping”, Comissão de Futebol e Marketing com o
projeto da “Timemania”, Comissão de Clubes Esportivos Sociais com um diagnóstico e articulação
dessas entidades e a Comissão de Esporte de Aventura, para discutir com a conceituação e
normatização dos esportes de radicais, de aventura e ligados à natureza.
2) Realização de duas Edições da Conferência Nacional do Esporte (2004 e 2006)
contaram com o envolvimento de 120 mil pessoas e 3.115 municípios, em todos os Estados e o
Distrito Federal.
3) Acompanhamento e aprovação da Lei de Incentivo do Esporte, resultado da II
Conferência Nacional de Esporte, como uma grande conquista que, após regulamentada, vai contribuir
para o fortalecimento do esporte;
4) Coordenação da pesquisa sobre o “Perfil dos Municípios Brasileiros”, publicado
pelo IBGE, com o diagnóstico de maior abrangência e informações científicas sobre o esporte que se
tem registro no país. O último diagnóstico do esporte havia sido publicado em 19711.
5) Avaliação de Políticas Públicas de Esporte e de Lazer, por meio de parcerias
estabelecidas com Governos de Estado, Prefeitura e Entidades locais no desenvolvimento de eventos
que tem este fim.
6) Contratação de Especialistas da área, por meio do PNUD, para elaboração de
produtos específicos necessários ao encaminhamento das resoluções da II Conferência Nacional de
Esporte e da efetivação da Política Nacional de Esporte.
7) Encaminhamento de contratação de uma Solução Integrada de Gestão de contratos,
convênios e obras de forma a proceder o levantamento, estudo, organização dos programas e ações do
Ministério, propondo ajustes e reestruturação para fins de garantia de efetividade, qualidade e
economicidade, bem como, o permanente acompanhamento e a emissão de relatórios de execução dos
programas e ações do Ministério, online e em tempo real por meio de sistemas de consulta
informatizado.
8) Organizou-se relatório de Sindicâncias e Processos Administrativos – PAD pelo
Ministério do Esporte nos últimos 4 anos. Relatório este, encaminhado a CGU/PR para fins de
acompanhamento, com um total de 13 processos, onde a maioria já encontra-se arquivada
Orçamentariamente, a Secretaria Executiva desempenha suas funções e atribuições
regimentais por meio de dois Programas que a partir de sua ações específicas tem garantido a atuação
comprometida desta Secretaria como parte integrante desta Pasta Governamental:
0413 – Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer (07 ações);
1245 – Inserção Social pela Produção de Material Esportivo (03 ações).
PROGRAMA 0413 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E DE LAZER
Neste sentido, com o objetivo de Coordenar o Planejamento e a Formulação da Política
Nacional e a Avaliação e Controle da mesma, por meio dos Programas na área do Esporte e do Lazer,
algumas destas ações foram desenvolvidas no contexto do Programa 0413 – Gestão de Políticas de
Esporte e Lazer, sob responsabilidade desta Secretaria Executiva/ME.
1
Brasil. Diagnóstico. Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e Ministério da Educação e Cultura, 1971.
AÇÃO 2370 – CONFERÊNCIA NACIONAL DE ESPORTE
FINANCEIRO
FÍSICO
PRODUTO
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
Conferência
Realizado
967.149,00
967.149,00
100
01
01
100
Fonte: SIAFI/SIGPLAN
Em maio de 2006, em Brasília/DF, o Ministério do Esporte realizou a II Conferência
Nacional de Esporte que teve como tema “A construção do sistema nacional de esporte e lazer”.
Este evento teve como propósito refletir sobre a implementação da Política de Esporte no Brasil,
visando a (re)construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, tendo em conta as esferas local,
municipal, regional, estadual e federal, os poderes, as instâncias e instituições que o constituem, bem
como as responsabilidades sociais que lhe competem, procurando avançar na articulação das ações dos
agentes que atuam nesse segmento, oferecendo à sociedade serviços de qualidade que garantam o
acesso ao esporte e ao lazer como direitos sociais. Contou com o envolvimento direto de 44.954
pessoas (43.162 participantes nas etapas estaduais, regionais e municipais e 1.792 participantes da
Etapa Nacional).
A II Conferência Nacional do Esporte foi marcada pela ampla participação social, dos
mais diversos setores da sociedade brasileira, nos debates das bases para a reconstrução do Sistema
Nacional do Esporte e Lazer. Neste sentido a II Conferência atingiu sua missão, aperfeiçoando a
estruturação institucional e discutindo o novo Sistema. Desde a realização da I Conferência, as
discussões sobre o esporte tornaram-se mais produtivas e ganharam novo rumo.
Para garantir o processo preparatório da Etapa Nacional que se consistiu de 326
encontros municipais e regionais e 27 Etapas Estaduais, o Ministério do Esporte custeou na ação de
Gestão e Administração dos Programas – GAP as passagens e diárias dos Servidores que deslocaramse para orientar e acompanhar o processo de organização e de desenvolvimento dos Encontros em mais
de 2.242 municípios do Brasil. Neste sentido, complementar ao investimento total apresentado
anteriormente ainda existiu a participação do ME neste processo.
A II Conferência Nacional foi finalizada com a indicação de 53 propostas, distribuídas
em 04 Eixos temáticos ( ESTRUTURA: ORGANIZAÇÃO, AGENTES E COMPETÊNCIAS,
RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE SOCIAL e
FINANCIAMENTO), e a Carta de Brasilia - II Conferência Nacional do Esporte - Lei de incentivo:
uma conquista do esporte. A partir das deliberações da Iª Conferência, deu-se continuidade à discussão
da Política Nacional do Esporte no âmbito do Conselho Nacional do Esporte. Na sequência, deu-se
encaminhamento à Resolução de criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, que foi tema desta II
Conferência Nacional do Esporte que teve como principal encaminhamento a Lei de Incentivo ao
Esporte.
Dificuldades encontradas:
As dificuldades encontradas estão no processo de encaminhamento das
resoluções/deliberações apresentadas em maio de 2006, na ocasião da II CNE. Dificuldades estas que
consistem em:
Restrição orçamentária para o esporte e lazer, tanto pela União, como
pelos estados e municípios;
9
Pouca mobilização dos segmentos do esporte e lazer por se tratar de uma
temática recente no âmbito da elaboração de políticas públicas como direito social;
9
Fragilidade na estrutura e institucionalidade do esporte, nos estados e
municípios – ausencia de órgãos específicos e de Conselhos estaduais e municipais para
efetivar a gestão e controle social;
9
Ausência de uma política integrada de formação de recursos humanos
para o esporte e lazer, entre entidades do âmbito federal, estadual e municipal;
9
Distanciamento entre as ações sobre o esporte e lazer das instâncias
públicas, privadas e do terceiro setor.
9
AVALIAÇÃO DA AÇÃO
Apesar de termos o indicativo de realização das Conferências Nacionais de dois em dois
anos, aponta-se para a necessidade de manter para 2007 recursos orçamentários para realização de
Eventos preparatórios e intermediários que permitam dar continuidade ao processo de debate e
construção do conhecimento necessário, na ação 2370 – Conferência Nacional do Esporte, uma vez
que nos permita garantir a participação dos diferentes segmentos e representatividades da sociedade na
III Conferência Nacional de Esporte;
Além disso, o presente evento teve um custo total aproximado de R$ 1.700.000,00 que
não pôde ser executado somente por meio desta ação específica, mas necessitou, considerando seus
objetivos e o descritores, das ações de Gestão (GAP) dos diferentes Programa do ME e Avaliação de
Políticas Públicas do Ministério do Esporte, fato que poderia ser evitado se houvesse a possibilidade de
incluirmos as passagens dos participantes na rubrica orçamentária desta ação.
AÇÃO 2600 - AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE
E LAZER
FINANCEIRO
FÍSICO
PRODUTO
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
Estudo
Pesquisa
2.641.418
2.397.724
90,77
02
03
150
Considerando todo o contexto da execução desta ação em 2006, pode-se dizer que foram
realizados 3 estudos/pesquisas com os recursos liqüidados que significaram 91 % do todo previsto na
LOA + Crédito.
No mês de abril foi realizado um gasto de R$ 498.075,00 nesta ação, para a prestação
de serviços de promoção e organização da Assembléia Geral do Conselho Americano de EsporteCADE e do Conselho Iberoamericano de Desporto-CID, eventos de natureza institucional, técnicocientífico com a participação e promoção do Ministério do Esporte. Os eventos tiveram a participação
de 120 pessoas, representando os países Íberoamericanos que apresentaram e avaliam suas
Políticas/Programas de esporte e Lazer dos Governos, juntamente com este Ministério do Esporte (01
estudo).
Em maio foi realizado um gasto de R$ 732.851,00, no mês de junho R$ 528.232,00, no
mês de julho R$ 426.091,00, no mês de novembro R$ 75.606,00 e no mês de dezembro R$ 393,00,
que foram executados parceladamente, conforme entrega dos produtos pela empresa que foi contratada
para realizá-los junto a II Conferência Nacional de Esporte e Lazer, compreendida enquanto espaço de
concentração de profissionais da área que se encontram para realizar debates a cerca de questões
específicas e estudos pontuais, bem como encaminhamentos para estes (01 estudo).
Duas razões determinaram a adoção desta alternativa:
z
z
A primeira razão, está no fato da característica das ações realizadas
especificamente dentro do Evento da II Conferência, como atividades
relacionadas à gestão da política pública de esporte e lazer existente e
reconhecida atualmente, realizando estudos e avaliação da atual Política
Nacional de Esporte e apontando para a consolidação de um Sistema Nacional
de Esporte e Lazer com características e objetivos específicos. Sendo assim,
justifica-se a execução destes recursos, nesta ação orçamentária, dentro do
contexto da II Conferência Nacional de Esporte, como ações necessárias,
específicas e complementares ao Evento da Conferência em si, de caráter
técnico-científico, caracterizadas como a efetivação de estudos em grupos
específicos e também de avaliação de políticas públicas; o que, somente desta
forma, garantiu a efetividade da II Conferência Nacional de Esporte e Lazer, no
que se refere as questões científicas e não somente institucionais
A segunda ocorreu em razão da não efetivação de cotas de patrocínio
negociadas junto a algumas empresas como Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa
Econômica Federal para a realização destas ações pontuais no contexto do
Evento.
Em outubro de 2006 houve uma execução de R$ 16.000,00 referente a Destaque
Orçamentário efetivado para a Universidade Federal de Goiás para realização de um Evento de
Avaliação de Políticas públicas.
Como última execução desta Ação, efetuou-se o pagamento de R$ 120.869,00, sendo,
R$ 115.500,00 referente a Consultoria realizada por meio do PNUD que desenvolveu atividades
diretamente vinculadas a Avaliação de Políticas Públicas e de Programas de Esporte e Lazer (01
estudo/pesquisa) e R$ 5.369,00 empenhado/pago ainda como diferença comprometida com a(s)
empresa(s) que realização as ações já mencionadas anteriormente, junto a II Conferência Nacional de
Esporte. Por este motivo, a meta física prevista de 02 estudos/pesquisas foi atendida com 91% dos
recursos previstos, realizando-se um estudo/pesquisa inicialmente não previsto.
Passo importante nessa área, que vêm contribuir para o Sistema Nacional de Esporte, foi
a elaboração do suplemento sobre o esporte e o lazer na pesquisa sobre o “Perfil dos Municípios
Brasileiros”, publicado pelo IBGE, com o diagnóstico de maior abrangência e informações científicas
sobre o esporte que se tem registro no país. O último diagnóstico do esporte havia sido publicado em
19712.
AVALIAÇÃO DA AÇÃO
Necessidade de ampliação de recursos orçamentários e financeiros para garantir o
2
Brasil. Diagnóstico. Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e Ministério da Educação e Cultura, 1971.
processo de avaliação das políticas públicas e de programas que se dá por meio da ação 2600 Avaliação das políticas públicas e de programas de esporte e lazer. Fato que tem sua necessidade
apontada em recomendações de Auditorias da CGU e do TCU e que já tiveram seu início neste ano de
2006, por meio da contratação de uma Solução Integrada de Gestão de contratos, convênios e obras
que nos permitirá avaliar (monitorando, fiscalizando e acompanhando o processo de execução,
desenvolvimento e prestação de contas), amparados por pesquisa e desenvolvimento institucional,
científico e tecnológico abrangente que nos permita realizar o levantamento dos processos existentes,
padronizar as rotinas utilizadas e manualizar (elaborar e editar manuais) os procedimentos, com
desenvolvimento de software para dar sustentabilidade ao processo institucional integrado, de forma a
garantir o controle e a otimização dos recursos financiados por esta Pasta Ministerial.
Cabe ainda ao Ministério do Esporte coordenar estudos e pesquisas sobre a estrutura
nacional esportiva e de lazer que, após mais de 20 anos, tiveram em 2006, por meio de uma parceria
estabelecida com o IBGE, a publicação de informações sobre a realidade do Esporte no país, coletadas
em 2003 e que foram consolidadas no Censo esportivo Municipais - “Pesquisa de Esporte 2003 IBGE, Coordenação de Populações e Indicadores Sociais – RJ: IBGE, 2006”. Ação que precisa ser
aperfeiçoada por meio de sua divulgação e atualização anual. Fato que pode ser realizado por meio da
ação 2600.
AÇÃO 2366 – CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE ESPORTE E DE LAZER
FINANCEIRO
FÍSICO
PRODUTO
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
Pessoa
Capacitada
950.000,00
574.810,00
60,51
700
700
100
Realizou-se nesta ação 05 eventos em parceria com os Gestores Estaduais, Municipais e
Universidades que possibilitaram cumprir com uma das diretrizes e linhas de ação da Política Nacional
de Esporte que é a capacitação de gestores nacionais, estaduais e municipais de esporte.
Além de sua realização programada para 2006, esta ação teve a execução de R$
32.667,00 de um previsto de R$ 41.421,00 em restos a pagar de 2005 que garantiu a participação de
gestores estaduais e municipais nas Etapas preparatórias a II Conferência Nacional de Esporte em
2006, significando 78,87% do previsto no RAP.
AÇÃO 2438 – PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO INTERNACIONAL
FINANCEIRO
FÍSICO
PRODUTO
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
Convênio
Firmado
200.000,00
200.00,00
100
01
01
100
Realizou-se um grande Evento Internacional que objetivou promover o intercâmbio
entre diferentes Países, contribuindo para a apresentação e intercâmbio de suas políticas de esporte e
sistemas esportivos, de forma a acumular conhecimentos em prol da implementação da Política de
Esporte Brasileira e da re-construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer.
AÇÃO 4572 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO
DE QUALIFICAÇÃO
FINANCEIRO
FÍSICO
PRODUTO
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
Servidores
Capacitado
300.000,00
178.274,00
59,42
150
202
134,66
Desde a sua criação o Ministério do Esporte vem desenvolvendo ações no sentido de
adequar perfil de seus servidores às competências e atribuições da instituição. Neste contexto, a gestão
de recursos humanos busca valorizar os aspectos fundamentais ao aprimoramento profissional, pessoal
e de novas competências. Situar o Ministério do Esporte entre os referencias de excelência na área do
esporte e lazer é o objetivo dos investimentos em capacitação e desenvolvimento dos servidores da
instituição.
Com a filosofia da educação permanente, nossas ações estão pautadas na constante
busca do conhecimento e idéias inovadoras adequadas às situações atuais e futuras. Em 206
totalizamos 2.130 horas de treinamento. Foram cerca de 202 vagas em eventos, incluindo cursos de
especialização, desenvolvimento técnico, gerencial e de aperfeiçoamento.
A meta física prevista inicialmente para esta ação, de 150 capacitados, foi superada,
uma vez que foram registrados e computados nos números apresentados, os servidores que
participaram de eventos de capacitação gratuitos promovidos pelos seguintes órgãos governamentais:
ENAP, Secretaria de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, Senado Federal, Ministério
da Defesa e Ministério dos Transportes.
Ressalta-se que em função do Curso de pós-graduação em nível de especialização lato
sensu em políticas públicas de esporte e lazer, programado inicialmente para 2006, apesar de todas as
articulações, negociações e esforços, não ter sido concretizado em 2006, necessitando ainda de alguns
ajustes técnicos e operacionais, resultou em maior oferta de vagas no programa de aperfeiçoamento,
realizado com um maior numero de servidores e com menor investimento.
Por fim, assegura-se que a contínua capacitação e especialização do corpo funcional
continua sendo o grande desafio em 2007, com estímulo ao desenvolvimento dos servidores, mediante
a oferta de programas de desenvolvimento e capacitação, em parceria com instiuições públicas e
privadas na área da gestão, da administração, seja na área pública, seja na área específica do esporte e
do lazer.
AÇÃO 2448 – SISTEMA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO ESPORTE – CEDIME
Esta ação tem a sua coordenação sob responsabilidade do Esporte e Lazer da Cidade.
De implementação análoga aos centros de desenvolvimento de estudos e pesquisas -
Rede Cedes, esta ação busca constituir um sistema de centros de documentação e informação em
esporte e lazer, por meio do apoio financeiro a instituições de ensino superior que desenvolvam
projetos de preservação e resgate da memória do esporte e do lazer no Brasil. Também na perspectiva
de trabalho em regime de rede, utilizando meios eletrônicos e físicos o sistema visa a democratização
do acesso à informação e à documentação alusivas ao esporte e ao lazer.
FINANCEIRO
LEI+
CRÉDITO
200.000,00
EMPENHOS
EMITIDOS
158.674,03
%
EMPENHADO
79,33
FÍSICO
VALORES
PAGOS
59.184,03
%
PAGO
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
37,29
Sistema
Implantado
% de
Execução
Físico
25
28
112
Os valores empenhados e a meta física alcançada nesta ação constituíram-se, na
principal evolução no conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico do
esporte e do lazer.
Passou-se de uma execução de aproximadamente 7%, em 2005, para 79,33% em 2006,
graças a uma reorientação na execução, por meio da descentralização de recursos. Foi identificada nos
núcleos da Rede Cedes, a existência de projetos alinhados aos objetivos desta ação, facilitando assim o
repasse de recursos por meio de termos aditivos.
A significativa diferença entre os percentuais empenhados e pagos deve-se às
descentralizações de crédito, nas quais os valores só aparecem no sistema após a utilização e
lançamento, por parte da entidade conveniada.
Outra alteração necessária para adequação dos descritores da ação às finalidades, diz
respeito à inclusão de cobertura de despesas de custeio das atividades dos centros apoiados. Tal
restrição levou à impossibilidade de maior execução orçamentária em 2006.
No âmbito dessa ação, foi realizado, ainda, o I Congresso Brasileiro de Informação e
Documentação Esportiva, simultaneamente à Reunião do Comitê Executivo da IASI (Associação
Internacional para Informação Esportiva), destinando recursos na ordem de R$ 190 mil reais,
provenientes de outras dotações orçamentárias.
Está em andamento, no âmbito do Sistema CEDIME, o trabalho de uma consultoria
técnica contratada por meio do PNUD, e que aponta para a entrega de seis "produtos" relacionados ao
aperfeiçoamento da Política de Informação e Documentação do Ministério do Esporte.
Por meio de execução centralizada, estamos finalizando estudos relacionados à
digitalização e disponibilização do acervo da biblioteca do Ministério do Esporte, bem como de outras
fontes que, historicamente, centralizaram acervos, documentos, periódicos, etc, como é o caso do
INEP.
Quanto à eficiência, eficácia e efetividade, só poderemos avaliar ao final da vigência
dos planos de trabalho apoiados e, como a maioria dos repasses ocorreu no final do ano, o período de
desenvolvimento das atividades está previsto para todo ano de 2007.
NO QUE CONCERNE AO PLANEJAMENTO
Inicialmente é importante destacar que esta ação consta no Programa 0413 – Gestão das
Políticas de Esporte e de Lazer, porém não há coordenação relacionada a ele no referido programa, o
que seria muito importante que ocorresse, a fim de qualificar sua execução.
Na perspectiva da interação de órgãos e redes, governamentais ou não, será definido,
através do trabalho que foi contatado via PNUD, um plano de ações de apoio a publicações,
armazenamento, indexação e disseminação de informações relacionadas ao esporte e ao lazer.
A proposta preliminar para definição do indicador, é apurar a taxa de cobertura
referente às instituições de ensino superior que possuam grupos de pesquisas, cadastrados no Diretório
de Grupos de Pesquisas do CNPq, e que desenvolvam projetos relacionados às áreas de Informação e
Documentação Esportivas.
Quanto ao parâmetro de meta física, verificou-se uma inconsistência onde serão
modificados os descritores de "produto" e "meta física", já no processo de avaliação e revisão do PPA,
visando sua elaboração para o quadriênio 2008/2011:
Produto: Centro implantado/apoiado;
Meta Física: Unidade.
AÇÃO 6770 – REMUNERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA
OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
FINANCEIRO
FÍSICO
PRODUTO
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
Instituição
Financeira
Remunerada
3.047.574
2.980.124
97,79
01
01
100
Esta ação refere-se ao pagamento de tarifa de serviços prestados pela Caixa Econômica
Federal, por meio de contrato específico com este Ministério para operacionalizar a execução das
obras de infra-estrutura esportiva que são autorizadas por esta Pasta e encaminhadas a CEF.
Teve um RAP de R$ 26.303,00 pago de R$ 26.653,00 inicialmente comprometidos,
significando um percentual de 98,69% de execução do RAP.
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
Conforme consta no SIGPLAN, Programas do tipo “Gestão de Políticas Públicas” não possuem
indicadores. Como podemos observar, as suas ações são acompanhadas e monitoradas por meio de
indicadores específicos que, em alguns casos, estão sendo revisados e analisados no processo de
elaboração do novo PPA 2008-2011.
A partir de uma análise geral de sua execução, pode-se observar que o presente Programa
atingiu 90% de execução dos recursos previstos (LOA + créditos). Além de ter extrapolado, em
algumas ações, a meta física proposta inicialmente, em fnção dos diferentes fatores e itens
mencioncionados anteriormente.
FINANACEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
LEI+
CRÉDITO
REALIZADO
EXECUÇÃO
%
8.306.141,00
7.456.755,00
89,77
0
0
0
Considerando que o PPA 2007 deve refletir as necessidades e permitir o
desenvolvimento dos processos necessários a boa execução da Política Nacional de Esporte,
inicialmente aponta-se para a necessidade de ampliação do limite orçamentário e financeiro do
Programa de Gestão e Administração do Programa (2272) que concentra ações de altíssima
relevância para esta tarefa.
O financiamento público é essencial para promover as políticas sociais. Devem-se
identificar as formas de financiamento e a possibilidade efetiva de funcionamento com equilíbrio e
eqüidade suficiente para prover a prática esportiva em todas as dimensões para os setores desprovidos
de condições de acesso aos direitos fundamentais. Ampliar, diversificar e redimensionar as fontes, para
além dos recursos orçamentários da União, é fundamental para o partilhamento de responsabilidades,
salvo o dever constitucional do Estado, para viabilizar a universalização do esporte e lazer com
amplitude democrática e diversificação na participação. Neste sentido, o Ministério buscou a
ampliação e diversificação das fontes de financiamento para políticas de esporte e lazer, destacando a
Lei de Incentivo do Esporte, sancionada pelo Presidente Lula, resultado da II Conferência Nacional
de Esporte, como uma grande conquista que, após regulamentada, vai contribuir para o fortalecimento
do esporte.
Além disso, a ampliação do limite de passagens e diárias do Ministério do Esporte, que
tem sua execução por meio da ação 2272 - de Gestão e administração do Programa, poderá
assegurar e garantir a atuação de acompanhamento in loco e fiscalização das ações e projetos
descentralizados no território nacional, por parte dos servidores deste Ministério que tem a obrigação
de acompanhar os mesmos, mas por limitações orçamentárias e da grande demanda de trabalho,
encontram-se prejudicados no cumprimento deste processo.
Maior articulação com os Órgãos de Controle – CGU e TCU – tem permitido a esta
pasta assegurar a seriedade e garantir os preceitos constitucionais, demonstrando um baixo numero de
apurações administrativas nos últimos 4 anos do Governo.
Por fim, para garantir o desenvolvimento da Política Nacional de Esporte, é necessário
se fazer uma maior integração entre os órgãos federais que desenvolvem políticas sociais,
principalmente aqueles que tem afinidade em ações no PPA, e que possam tratar de forma intersetorial,
projetos e programas de grande alcance para políticas de universalização, como é o caso específico do
esporte e lazer que tem uma grande proximidade com as áreas de educação, cultura, saúde, juventude e
cidades. Para garantir esta articulação necessita-se de recursos orçamentários e da manutenção das
ações do PPA que, até o presente momento nos permitem avançar, em meio as diferentes limitações
(reduzido corpo de servidores, burocracia no processo de execução orçamentária que se dá, na sua
maioria, por meio de descentralização - convênios com prefeituras, estados e Entidades privadas sem
fins lucrativos – falta de qualificação dos servidores para atuar frente as diferentes demandas que se
apresentam, entre outras).
OUTRAS AÇÕES RELEVANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA
FUTEBOL
Nos assuntos do Futebol, o Ministério do Esporte (ME), através da Comissão de
Futebol e Marketing, trabalhou importante projeto – a Timemania - que propicia a recuperação de
créditos fiscais, na medida em que ajuda os clubes de futebol das séries A, B e C do Campeonato
Brasileiro a quitarem seus débitos tributários (Fazenda e Previdência) e com o FGTS. Para os clubes
que não tiverem estes débitos – ou a partir da sua quitação - a Timemania será uma nova e expressiva
fonte de recursos a ser aplicada no seu desenvolvimento. Este projeto, depois de sancionado, encontrase em fase de regulamentação, onde o Ministério do Esporte, Ministério da Fazenda, a Receita Federal
e a Caixa Econômica Federal irão elaborar a regulamentação necessária para a conclusão do projeto e
o lançamento da loteria.
Na área de segurança, instituiu a Comissão Paz no Esporte, criada por decreto
presidencial. Esta Comissão dedicou-se a amplo estudo sobre as razões que geram atos de violência
envolvendo torcedores de futebol, bem como sobre condições para criar procedimentos eações visando
a maior segurança dos espectadores nos estádios. O primeiro produto deste trabalho é um Relatório
detalhado do problema, propondo mudanças e atualização na legislação e nas práticas e processos
relativos à operação do espetáculo futebol pelos clubes, polícias, autoridades locais, bombeiros, defesa
civil etc. Complementarmente, o Relatório da Comissão aponta ações de melhoria na infra-estrutura e
faz recomendações sobre o controle das Torcidas Organizadas. Ainda neste tema, em parceria com a
Federação Paulista de Futebol, a título de projeto piloto, iniciamos a aplicação de medidas pontuais já
no Campeonato Paulista de 2006.
O Ministério também organizou e acompanhou a temporada da delegação da Seleção
Sub-17 da República de Gana em sua estada para treinamento e aperfeiçoamento técnico em clubes de
São Paulo e Rio de Janeiro, com vistas ao Mundial da categoria, disputado no Peru. Como
desdobramento desta assessoria, está sendo firmado Convênio de Cooperação com o Sindicato dos
Treinadores do Estado de São Paulo para prestar este tipo de assistência de forma sistematizada para
países com os quais o Brasil tem acordos de cooperação na área esportiva.
O Ministério do Esporte, ainda em 2005, participou e acompanhou o aprimoramento
dos procedimentos contábeis dos clubes de futebol profissional para aplicação da resolução 1.005/04
do Conselho Federal de Contabilidade. Para entendimento e preparação dos procedimentos exigidos,
foi elaborado o relatório “Estudo Sobre a Padronização das Práticas Contábeis dos Clubes de Futebol
Profissional”, que detalha o assunto histórica e tecnicamente. Em colaboração com o Clube dos 13,
realizamos programa de divulgação do Relatório junto aos contadores dos Clubes.
OUVIDORIA
APRESENTAÇÃO
Instalada em 5 de fevereiro de 2004, a Ouvidoria do Ministério do
Esporte é a unidade responsável por receber, registrar, conduzir internamente, responder e/ou
solucionar as manifestações, reclamações, sugestões, elogios, denúncias e pedidos de informação, quer
de cidadãos-usuários, internos e externos, quer de instituições privadas e públicas, acerca das
atividades e serviços de competência do Ministério, com o intuito de aprimorar ou corrigir os serviços
prestados e satisfazer necessidades de informação apresentadas.
Na atual concepção, os serviços inerentes às atividades de Ouvidoria
constituem inovação organizacional no âmbito do Ministério, com amparo nos princípios enunciados
na Emenda Constitucional nº 19, artigo 37, § 3°, Inciso I. De igual modo, suas funções são
desempenhadas em conformidade com diretrizes normativas do Decreto n° 3.507, de 13 de junho de
2000, que regulam os padrões de qualidade do atendimento prestado diretamente aos cidadãos pelos
órgãos públicos.
A Ouvidoria-Geral do Ministério do Esporte apresenta o seu relatório das atividades
desenvolvidas desde a sua implantação, compreendendo o período de 05 de fevereiro de 2004 a
dezembro de 2006, tendo como base a portaria nº 09 de 26 de janeiro de 2004.
Como resultado da diretriz do governo do Presidente Lula, que implementou um maior
incentivo e uma ampliação da garantia de participação popular na fiscalização das ações do Estado,
como forma de possibilitar a efetivação do controle social sobre a Administração Pública, surgiu a
Ouvidoria do Ministério do Esporte. Todo esse processo foi coordenado pela Ouvidoria Geral da
União, órgão da Controladoria Geral da União.
Seguindo a tendência da administração moderna, também resultado do avanço
democrático, a Ouvidoria é um instituto que poderá ajudar no fortalecimento da cidadania, no
aperfeiçoamento e na melhoria da qualidade dos serviços públicos aplicados junto à população,
implementados por todos os entes. O Ministério do Esporte, ao constituir a sua Ouvidoria, colocou
junto à sociedade um canal efetivo de comunicação, de participação do cidadão-usuário, de forma
célere e acessível para todos os usuários.
O SISTEMA OUVIDOR
O Sistema Ouvidor é constituído de 19 Unidades Administrativas, responsáveis por
enviar à Ouvidoria as respostas indagadas pelo usuário. Depois, estas informações são analisadas e
enviadas ao remetente. Destas, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento recebe 14,2% da
procura; seguida da Secretaria Nacional de Esporte Educacional, com 6,07%; Secretaria Nacional de
Desenvolvimento de Esporte e Lazer, com 1,14%. Entretanto, a Ouvidoria é responsável pela maior
incidência de procura pelo usuário-cidadão, cerca de 69,1% do total das mensagens recebidas
Quantitativo de Mensagens por Unidade Adminsitrativa
14,20%
Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento
Esporte Educacional
Secretaria Executiva
6,07%
1,68%
1,14%
Desenv. De Esporte e de
Lazer
Ouvidoria
69,10%
O ATENDIMENTO
A Unidade Administrativa que tem grande procura fora da Ouvidoriaé a Secretaria
Nacional de Esporte de Alto Rendimento; seguida da Secretaria Nacional de Esporte Educacional; da
Secretaria Executiva e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer.
Recebemos, até 31 de dezembro de 2006, um total de 12.823 mensagens, das quais
foram 668 descartadas e 12.140 solucionadas. O que representa 94,7% do total. Esse quadro
demonstra que a sociedade brasileira realmente quer e prestigia o canal de comunicação com o
Ministério do Esporte.
Grau de Resolubilidade
0,30%
5,00%
ATRASADA
DESCARTADA
SOLUCIONADA
94,70%
MENSAGEM POR TIPO
Dentre os tipos de mensagens pode-se verificar que a maioria constitui-se de solicitação.
São pedidos de patrocínio de atletas, material de esporte ou participação em algum outro programa do
Ministério, entre outras. Grande parte das denúncias são a respeito da prestação de contas de convênio
ou o não cumprimento de execução das obras de quadras esportivas ou construção de ginásios,
irregularidade em licitação; e também, o desvio de verbas pelas Confederações ou Federações
esportivas. O elogio aparece com 1,66% e as sugestões com 2% das mensagens enviadas.
Quantidade
Quantitativo de Mensagens por Tipo
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
r
Ag
7691
2969
175
54
ad
im
ec
to
en
n
De
ún
c ia
214
og
El
821
45
io
I
rm
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Re
m
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257
ão
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ão
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In
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fo r
ão
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Su
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ar
sc
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a
ta d
em
ss
597
aç
ifi c
ss
a
l
c
ão
Tipo
O TRATAMENTO DADO AS DENÚNCIAS
A Ouvidoria-Geral do Ministério do Esporte recebeu no período de 05/02/2004 a
31/12/2006 o total de 171 denúncias. Destas, 14 estão ainda em processo de investigação e aguardando
relatório final.
Ano
Denúncias recebidas
Quantidade
Situação na Ouvidoria
2004
61
solucionadas
2005
72
solucionadas
2006
38
24 solucionadas; 14 pendentes
Para a denúncia ser aceita pelo sistema-ouvidor é necessário: identificação, a denúncia
anômina não é permitida tomando-se como base a Constituição Federal; a descrição da irregularidade
que implique em lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público; a fundamentação mínima da
ilicitude capaz de permitir a apuração dos fatos. É garantido ao denunciante o sigilo da fonte, conforme
preceito legal, inclusive durante o seu acompanhamento da apuração.
Com o aceite da denúncia, o procedimento adotado é o encaminhamento para
investigação pela Unidade Administrativa responsável, que tomará a providência devida para resolvêla. Evidenciada as irregularidades e apuradas as responsabilidades, o denunciado responde junto ao
Ministério do Esporte, conforme legislação em vigor. A Ouvidoria faz o acompanhamento da
aquirição até a finalização.
Verificamos que das denúncias encaminhadas, 151 foram confirmadas, 19 não
constatadas nenhum índice de irregularidades. Das confirmadas, 5 tiveram abertura de Tomada de
Conta Especial, 2 tiveram abertura de Comissão de Sindicância e um Processo Administrativo
Disciplinar.
Denúncia por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa
Quantidade
Providência adotada pelo Ministério do
Esporte
Esporte Educacional
75
Investigação e apuração das responsabilidades
Esporte de Alto Rendimento
12
Desenvolvimento de Esporte
e de Lazer
14
18
Outras Unidades
52
Verificamos que, das denúncias encaminhadas, 151 foram confirmadas, 19 não
constatado nenhum índice de irregularidade. Das confirmadas, 5 tiveram abertura de Tomada de Conta
Especial , 2 tiveram abertura de Comissão de Sindicância e um Processo Administrativo Disciplinar.
REALIZAÇÕES DA OUVIDORIA
Com o intuito de dialogar com os gestores, os servidores, funcionários e os usuários do
ministério sobre o conceito de ouvidoria, do controle social, da administração pública e da ética, foram
realizados os seminários abaixo relacionados.
Seminário: O Controle Social e a Busca pela Excelência na Administração Pública
Público Alvo:Chefias das Unidades Administrativas, funcionários do Ministério do Esporte
Data:14 de dezembro de 2004
Temas abordados:
1) Tema: O Governo Lula e o Controle Social das Ouvidorias.
Conferencista: Dra. Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União.
2) Tema: Desafios para construir uma Administração Pública com efetividade.
Conferencista: Dra. Helena Kerr do Amaral – Presidente da ENAP – Escola Nacional de
Administração Pública.
Seminário "Ouvidoria Pública - Instrumento de Gestão"
Público Alvo:Chefias das Unidades Administrativas, funcionários do Ministério do Esporte
Data: 22 de março de 2006
Temas abordados:
1) Tema: O Esporte como Promoção da Inclusão Social
Palestrante: ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR– Secretário-Executivo do Ministério do Esporte
2) Tema: A Ouvidoria como Canal de Comunicação do Ministério do Esporte e a População
Palestrante: MARIA IVONETE GOMES DO NASCIMENTO – Ouvidora-Geral do Ministério do
Esporte
3) Tema: A Contribuição do Exercício da Cidadania Participativa para a Melhoria da Gestão Pública
Palestrante: DINIZ DE OLIVEIRA IMBRIOISI – Ouvidor-Geral do Ministério da Fazenda
4) Tema: Práticas de Gestão da Ética na Administração Pública
Palestrante: MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES – Secretário-Executivo da Comissão de Ética
Pública – Presidência da República
5) Estudo de Caso: Ouvidoria da Caixa Econômica Federal e Ouvidoria-Geral do Município de São
Paulo
Palestrantes: ISABEL DE FÁTIMA F. GOMES, Ouvidora da CEF e ELCI PIMENTA FREIRE,
Ouvidor do Município de São Paulo
RESULTADOS
A participação do usuário no sistema ouvidor está consolidada nestas informações de
forma pormenorizas, por unidade administrativa, data, forma de recebimento, situação e tipologia de
mensagens enviadas.
Período: 05/02/2004 a 31/12/2004
Quantitativo de Mensagens por Forma de
Recebimento
Correspondência
59
E-mail
3200
Pessoalmente
30
Web
1211
Quantitativo de Mensagens por Situação
Descrição
Quantidade
Descartada
336
Solucionada
4164
TOTAL
4500
Descrição
Quantidade
Denúncia
62
Elogio
114
Reclamação
382
Solicitação
1869
Solicitação de Informação
1594
Sugestão
160
Descartadas sem classificação
318
Quantitativo de Mensagens por Unidade Administrativa
Unidade
Cad. Pend. Desc. Sol. Atr. Total
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0
0
1
98
0
99
ASCOM
ASSESSORIA INTERNACIONAL - ASSIN
0
0
0
13
0
13
ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASPAR
0
0
0
0
0
0
ASSESSORIA TÉCNICA - ASTEC
0
0
0
0
0
0
CHEFIA DE GABINETE DO MINISTRO - GABMI
0
0
0
81
0
81
CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR
0
0
0
6
0
6
COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E
0
0
0
26
0
26
INFORMÁTICA - CGMI
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E
0
0
0
1
0
1
FINANÇAS - CGCOF
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E
0
0
0
0
0
0
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO - CGPAG
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS - CGPCO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS - CGRH
LOGÍSTICOS – CGLOG
GABINETE DI MINISTRO - GABMI
OUVIDORIA - GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA DO PAN 2007 SECRETARIA NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER
- SNDEL
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO
RENDIMENTO - SNEAR
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
EDUCACIONAL - SNEED
SECRETARIA-EXECUTIVA – SE
SERVIÇOS GERAIS - CGLOG
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA
0
0
0
5
0
5
0
0
0
14
0
14
0
0
0
9
0
9
0
0
0
0
0
0
0
13
0
0
2762
0
0
0
0
0
2775
0
0
0
0
78
0
78
0
0
1
412
0
413
0
0
1
508
0
509
0
0
0
0
2
0
151
0
0
0
153
0
0
0
0
0
0
0
Período: 01/01/2005 a 31/12/2005
Recebimento
Correspondência
15
E-mail
5143
Pessoalmente
11
Web
749
Descrição
Quantidade
Atrasada
4
Descartada
202
Solucionada
5712
TOTAL
5918
Descrição
Quantidade
Denúncia
75
Elogio
94
Informativos
1
Reclamação
277
Solicitação
4223
1021
Sugestão
59
168
Unidade
Cad. Pend. Desc.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
INFORMÁTICA - CGMI
0
0
0
FINANÇAS - CGCOF
0
0
0
0
0
0
CONTAS - CGPCO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
0
0
0
- CGRH
0
0
0
LOGÍSTICOS - CGLOG
GABINETE DO MINISTRO - GABMI
0
0
0
OUVIDORIA - GERAL
0
0
27
SECRETARIA EXECUTIVA DO PAN 2007 0
0
0
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
0
0
0
DE ESPORTE E DE LAZER - SNDEL
0
0
4
RENDIMENTO - SNEAR
0
0
2
EDUCACIONAL - SNEED
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Período: 01/01/2006 a 31/12/2006
Recebimento
Correspondência
26
E-mail
1621
Pessoalmente
22
Web
737
Descrição
Quantidade
Atrasada
8
Descartada
130
Solucionada
2268
TOTAL
2406
Sol. Atr. Total
30
0
31
10
0
10
0
0
0
0
0
0
13
0
13
0
0
0
3
0
3
0
0
0
0
0
0
15
3
18
4
0
4
0
0
0
0
4527
10
0
0
0
0
4554
10
64
0
64
812
0
816
186
1
189
38
0
0
0
38
0
0
0
0
Descrição
Quantidade
Agradecimento
54
Denúncia
38
Elogio
6
Informativos
44
Reclamação
162
Solicitação
1599
354
Sugestão
38
111
Unidade
Cad. Pend. Desc. Sol. Atr. Total
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
0
0
0
28
0
28
0
0
0
3
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
5
INFORMÁTICA - CGMI
0
0
0
0
0
0
FINANÇAS - CGCOF
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
1
4
CONTAS - CGPCO
0
0
0
4
0
4
- CGRH
LOGÍSTICOS - CGLOG
0
0
0
0
0
0
GABINETE DO MINISTRO - GABMI
0
0
0
0
0
0
OUVIDORIA - GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA DO PAN 2007 SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DE ESPORTE E DE LAZER - SNDEL
RENDIMENTO - SNEAR
EDUCACIONAL - SNEED
0
0
0
0
16
0
1512
13
3
1
1531
14
0
0
0
5
0
5
0
0
2
586
3
591
0
0
0
80
1
81
0
0
0
0
1
0
24
0
0
0
25
1
0
0
0
0
0
0
RECOMENDAÇÕES
A Ouvidoria do Ministério do Esporte foi um grande passo para garantir a comunicação
com o cidadão, uma importante ponte de diálogo. Principalmente, porque muito contribuirá para a
legitimação da gestão no trato com a coisa pública.
O órgão oferece aos cidadãos um meio institucional, vinculado á Administração
Pública, de proteção dos direitos e dos interesses individuais e coletivos. Executa essa atribuição com
celeridade, enfocando a preocupação com o cidadão e com o aperfeiçoamento da gestão pública.
Tudo isso exige uma mudança de cultura administrativa muito grande, é necessário
uma nova educação dos servidores, das chefias das Unidades Administrativas, assim como do público
para esta visão da Administração moderna e mais humanizada.
Nossa grande dificuldade é exatamente a alteração deste enfoque, temos encontrado
alguns entraves, principalmente no atendimento as respostas das mensagens dentro do prazo
estabelecido. Em alguns setores, há resistência até mesmo no pronto atendimento das manifestações
enviadas.
No sistema ouvidor hoje, já é possível conhecer algumas indagações que têm grande
ocorrência; portanto, é previsível a implementação de respostas prontas para várias mensagens com o
mesmo teor. O tema de grande preocupação do usuário anteriormente era a garantia do cumprimento
do Estatuto do Torcedor, o programa Segundo Tempo, a Bolsa Atleta; atualmente é o incentivo fiscal.
É importante o envolvimento de todos os entes vinculados à Ouvidoria no
acompanhamento das manifestações dos cidadãos. Para tanto, é necessário a implementação do
Decreto com a alteração do Regimento Organizacional do Ministério do Esporte.
Abaixo apresentaremos Relatório de Denúncias recebidas pela Ouvidoria no exercício
de 2006:
RELATÓRIO DE DENÚNCIAS
PROGRAMA 1245 - INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Pintando a Liberdade 2362 – consiste na ressocialização dos internos do Sistema
Penitenciário, profissionalizando-os no ofício de confecção de artigos esportivos. Os detentos
integrantes do processo percebem pelo labor, obtendo a remissão de um dia em sua pena, a cada três
trabalhados;
Pintando a Cidadania 2352 – objetiva a inclusão social de pessoas residentes em
comunidades reconhecidamente carentes, oportunizando-as a possibilidade de ganho mensal
concernente à fabricação de itens esportivos;
Quadro Demonstrativo e Justificativas
FINANCEIRO
FÍSICO
Programa
Ação
Lei+
Credito
Limite
Orçamentário
Empenho
Pago
Previsto
Realizado
Realizado
%
1245/2362
8.397.00,00
8.397.000,00
6.902.357,03
6.902.357,03
589.963
303.650
51,47
12.425.711,00
12.115.184,86 12.115.184,86
816.415
1.205.400
147,65
1245/2352 12.425.711,00
A LOA/2005 disponibilizou para as Ações do Programa 1245 – Inserção Social pela
Produção de Material Esportivo, os seguintes valores:
z
z
Ação 2362 – R$ 8.397.000,00
Ação 2352 – R$ 12.425.711,00
Concernente à Ação 2362, foram executados R$ 6.902.357,03, restando ainda um saldo
de R$ 1.494.642,97.
Justifica-se o saldo não realizado na Ação 2362, haja vista as potenciais convenentes
apresentarem, à época da formalização dos convênios, incompatibilidades inerentes às exigências
documentais exigidas em Lei. Tal fato inviabilizou a regularização, em tempo hábil, permissora do
conseqüenciamento do trâmite processual administrativo necessário para a consecução dos contratos
com o Ministério do Esporte/ME.
Com relação à Ação 2352, foram executados R$ 12.115.184,86, restando ainda um
saldo de R$ 310.526,14.
Justifica-se o saldo não realizado na Ação 2352, de R$ 310.516,14, sendo que R$
300.000,00 correspondem a uma emenda parlamentar que não foi executada, haja vista o descritor da
aludida ter previsto apenas despesas de capital, circunstância que impossibilitou a sua não realização,
posto que não havia a dotação de recursos de custeio, imperativos para a implantação do projeto. Com
relação aos R$ 10.516,14 (despesa de custeio), trata-se de montante insuficiente para a celebração de
convênio.
ESTADO
1. Acre
ITENS
LIBERADOS
INDIVÍDUOS
ASSISTIDOS
ENTIDADES
BENEFICIADAS
121
98
1
2. Alagoas
27.761
91.822
56
3. Amapá
5.699
44.370
79
17.653
158.014
64
5. Bahia
147.623
635.418
607
6. Ceará
26.787
258.140
150
208.496
590.723
626
19.411
92.604
24
7.502
78.855
24
10.Goiás
15.187
44.381
18
11.Maranhão
11.797
215.341
285
12.Mato Grosso
16.772
81.881
14
13.Mato G. do Sul
26.847
112.900
10
14.Minas Gerais
33.884
181.008
41
15.Pará
26.092
86.001
13
16.Paraíba
8.173
36.930
10
17.Paraná
25.976
99.760
36
18.Pernambuco
13.233
119.380
14
19.Piauí
43.468
210.000
138
114.046
494.232
60
21.Rio G. do Norte
27.563
118.922
37
22.Rio Grande do Sul
32.993
155.482
40
23.Rondônia
18.505
108.122
111
24.Roraima
3.789
71.909
146
11.117
36.352
35
165.763
577.289
159
6.100
39.520
41
15.515
58.523
5
1.077.873
4.797.977
2.844
4. Amazonas
7. Distrito Federal
8. Espírito Santo
9. Exterior
20.Rio de Janeiro
25.Santa Catarina
26.São Paulo
27.Sergipe
28.Tocantins
TOTAL
Do total de 1.509.050 itens produzidos, suficientes para contemplar aproximadamente
6.899.800 pessoas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa, foram liberados 1.077.873
itens esportivos para atender a demanda dos Programas e Ações conduzidos em parceria com entidades
estaduais, municipais e filantrópicas, objetivando promover a inclusão social de crianças, jovens e
adultos por meio da prática de esportes.
O material distribuído beneficiou um universo de 4.797.977 indivíduos residentes em
comunidades reconhecidamente carentes, jovens em situação de vulnerabilidade social e portadores de
necessidades especiais.
Mais de 13.000 presidiários e adolescentes em conflito com a Lei já tiveram
participação no Programa que, também está sendo implantado em comunidades carentes.
Como parte de sua política externa, o governo brasileiro assinou acordos de cooperação
técnica com Moçambique e Angola para implantação de Unidades de Produção de material esportivo
naqueles países, nos moldes do Programa Pintando a Liberdade.
Além das 70 unidades já existentes, que produzem aproximadamente 1 milhão de itens
(bolas, agasalhos, bolsas, redes, raquetes, mesas e até pistas de atletismo com sobras de pneus) por
ano, o programa prevê a implantação e manutenção de novas unidades em comunidades carentes em
especial, no Rio de Janeiro, onde estaremos trabalhando em prol do Legado Social do Pan Americano.
INFORMAÇÕES RELEVANTES
Produtos
As 87 unidades de produção implementadas em todo o território nacional, fabricam
bolas de futebol de campo, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, bolas com guizo para deficientes
visuais, redes inerentes às aludidas modalidades, camisetas, calções, agasalhos, bandeiras – pavilhão
nacional, bonés, bolsas, sacolas e pista de atletismo com sobra de pneus.
TRANSFORMANDO A REALIDADE
Além de propiciar a prática de modalidades esportivas diversas, contribuindo para a
melhor educação de crianças e jovens de todo o país, o Programa “Pintando a
Liberdade/Cidadania” constitui-se em importante ferramenta no processo de ressocialização dos
presos do Sistema Penal Brasileiro, iniciando-os no ofício da confecção de bolas, redes e uniformes e a
inclusão social e geração de renda para as pessoas que residem em comunidades reconhecidamente
carentes.
TRABALHO E DIGNIDADE
O Programa na ação 2362 propicia a geração de emprego direto para 12.700 internos do
Sistema Prisional Brasileiro que percebem R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por bola
costurada e, obedecendo o disposto na LEP-LEI de Execução Penal, obtêm a remissão de um dia em
sua pena, a cada três trabalhados.
Na ação 2352, absorvem a mão-de-obra de 1.781 pessoas que residem em comunidades
reconhecidamente carentes na produção de materiais esportivos, promovendo a inclusão social desses
indivíduos e proporcionando-lhes uma renda mensal.
ECOS DO MUNDO
Reconhecida internacionalmente por sua excelente qualidade, a bola com guizo para
portadores de deficiência visual, um dos principais produtos do Programa, foi escolhida pela
INTERNACIONAL BLINDER ASSOCIATION (IBSA) como a bola oficial das suas competições,
sendo distribuída para países como Inglaterra, EUA, Japão, Canadá, Itália e França.
INDICADORES DO PROGRAMA
A taxa média de redução na reincidência de preso, que é a relação percentual entre a
reincidência de detentos onde existe o Programa (Pintando a Liberdade) e o número de reincidência
onde não existe o Programa.
Dentro do contexto o indicador estabelecido para o Programa 1245 – Inserção Social
pela Produção de Material Esportivo, na ação 2362 - “Pintando a Liberdade” no PPA de 2004/2007
foi de 33,33%
No exercício de 2006, na ação 2362 o Programa promoveu, de acordo com as
informações prestadas pelos Diretores de presídios e representantes das Varas de Execuções Penais
onde funciona as atinentes Unidades de Produção em todo Brasil, uma transformação no dia-a-dia dos
detentos, geralmente marcada pela ociosidade, rebeliões e planos de fuga. Os resultados são os
melhores. De acordo com os Fundos Penitenciários dos Estados que compõem a República Federativa
do Brasil, o índice de reincidência carcerária nas penitenciárias onde instalou-se o Programa é de cerca
de 30%, enquanto de outras instituições é de 60% a 90%. Com isso, ex-detentos conseguem
transformar suas vidas em novas perspectivas e oportunidades.
O Programa está avaliando e estudando o melhor indicador, a ser adotado no novo PPA2008/2011, para mensurar os resultados atinentes ao desenvolvimento do “Pintando a Cidadania” ação 2352, nas comunidades selecionadas.
PERSPECTIVAS PARA 2007
A perspectiva de Produção de Material Esportivo pelo Programa de Inserção Social pela
Produção de Material Esportivo, para o ano de 2007 é a confecção estimada de 1.800.000 itens, com a
implantação de mais 08 Unidades de Produção de material esportivo em Comunidades Carentes e a
implantação de uma Unidade de Produção na Nação de Moçambique, conforme acordo assinado entre
o Governo do Brasil e do referido País. A novidade para o exercício de 2007 é a confecção de 150 mil
kits de xadrez (tabuleiro e peça de xadrez) para atender as escolas públicas envolvidas nos Programas
de Governo, administrados pelo o Ministério do Esporte (Segundo Tempo e Esporte e Lazer na
Cidade).
Estuda-se, juntamente com a Secretaria Executiva, o aperfeiçoamento do processo de
definição dos elementos que efetivamente possam apontar com clareza o atendimento da meta e dos
indicadores do Programa. Isso se dará por meio da contratação de uma Solução Integrada de Gestão de
Convênios, Contratos e Ações do Ministério do Esporte.
CONSIDERAÇÕES
Os principais desafios do Ministério do Esporte estão no processo de gestão desta Pasta.
Cabe aos Gestores e as diferentes Consultorias contratadas orientar suas ações de forma a integrar e
articular os processos e atividades desenvolvidas, de forma que o produto elaborado a partir do
contexto do ME e entregue para utilização do mesmo, se dê de forma articulada e em sintonia com a
Política Nacional de Esporte e o processo de (re) construção do Sistema Nacional de Esporte. Fato que
ainda não acontece pelo simples fato de ainda realizarmos ações e produtos isolados e individuais que
não se falam e, por vezes, se sobrepõe. Reflexo da atual gestão do governo que apresenta dificuldades
e limitações no processo de articulação das políticas e ações de suas diferentes pastas governamentais.
Desta forma o processo de indução de investimentos em políticas, programas e projetos
do setor esportivo, de forma a ampliar o orçamento público por meio de incentivos à iniciativa privada
que passa a investir no esporte enquanto veículo de desenvolvimento econômico, retorno de imagem e
vetor de inclusão social, contribuindo para que cada cidadão brasileiro possa estar contribuindo para
que se faça cumprir um direito previsto na Constituição Nacional do “esporte como um direito de
todos”.
Já que em 4 anos de Governo não tivemos condições de concentrar esta tarefa em um
setor ou Pasta Governamental que pudesse estudar os diferentes Programas, Ações e mecanismos
utilizados no Governo Federal, a fim de articulá-los e integrá-los, sugere-se a contratação de uma
Empresa/Entidade externa que, vendo o “sistema” de fora, de uma posição externa, sem envolvimento
direto, possa identificar as possíveis falhas, os mecanismos utilizados, e apontar possibilidades de
superação, minimizando esforços e garantindo a eficiência dos investimentos públicos.
Além disso, devem ser reforçadas às áreas e processos de planejamento e avaliação que
demonstram fragilidade e inconsistências.
A instabilidade da equipe de gerenciamento do Projeto causa descontinuidade de
processo e falta de sintonia das diferentes Secretarias Finalísticas do ME que, de forma isolada
apresentam suas demanda também isoladas. Uma equipe de gerenciamento do Projeto eficiente
demonstra constantemente a preocupação de realizar ações que beneficiem e respondam as
necessidades do todo, orientando quanto aos procedimentos, apontando, buscando referências e
analisando o perfil dos possíveis Consultores/Entidades a serem contratados(as).
Isso demonstra falta de planejamento e fragilidade na visão da gestão como um todo,
também caracterizado pela falta de diálogo interno no momento da tomada de decisões/definições e da
insegurança dos diferentes segmentos que atuam no processo com relação a clareza da atuação desta
Pasta Ministerial.
Cabe ressaltar a necessidade de uma avaliação, por parte dos gestores dos programas
referente ao retorno de suas ação para o Ministério como um todo, demonstrando sua preocupação
para com o desenvolvimento da Pasta e da Política Nacional do Esporte Setorial e Nacional; segundo,
apresente/indique a rubrica orçamentária específica de onde sairão os recursos para subsidiar a
presente solicitação, demonstrando planejamento e articulação inter-institucional, apontando,
inclusive, a possibilidade de buscar recursos junto a outros parceiros extra institucionais.
O encaminhamento da contratação de uma Solução Integrada de Gestão de contratos,
convênios e obras de forma a proceder o levantamento, estudo, organização dos programas e ações do
Ministério, propondo ajustes e reestruturação para fins de garantia de efetividade, qualidade e
economicidade, bem como, o permanente acompanhamento e a emissão de relatórios de execução dos
programas e ações do Ministério, online e em tempo real por meio de sistemas de consulta
informatizado, está sendo compreendido como um processo único, necessário e de alta relevância para
o atual estágio de gestão desta Pasta Governamental.
RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
Secretário Executivo
LIBERAÇÕES DO PROGRAMA PINTANDO A LIBERDADE CATÁLOGO 2006
SECRETARIA EXECUTIVA PARA ASSESSORAMENTO AO COMITÊ DE GESTÃO DAS
AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 - SEPAN
RUMO AO PAN 2007
1. – INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão, elaborado em conformidade com a Decisão Normativa
nº 81, de 06 de dezembro de 2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), anexos II e IV, bem como
nos termos da Portaria n.º 555, de 28 de dezembro de 2006 da Controladoria Geral da União (CGU),
presta-se a ser parte integrante na composição do Processo de Tomada de Contas Anual (TCA) deste
Ministério do Esporte para o exercício de 2006.
Em 18 de julho de 2003, o Presidente da República institui, através de Decreto, o
Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 – Comitê
PAN2007, estabelecendo as diretrizes gerais de seu funcionamento, englobando 12 Ministros de
Estado. A principal missão desse Comitê é o gerenciamento e a avaliação do plano estratégico de
ações governamentais visando ao estrito cumprimento do acordo firmado com a Organização
Desportiva Pan-Americana (Odepa).
2. – FINALIDADE
I - subsidiar o Comitê PAN2007 na formulação, na implantação e na avaliação das medidas
necessárias à garantia da coordenação da atuação governamental no cumprimento dos
compromissos assumidos pelo Governo brasileiro para a realização do evento; (Incluído pelo
Decreto de 19 de abril de 2005)
II - elaborar e submeter à avaliação do Comitê PAN2007 plano estratégico de ações
governamentais para a realização dos XV Jogos Pan-Americanos 2007; (Incluído pelo Decreto
de 19 de abril de 2005)
III - coordenar a execução das atividades constantes do plano estratégico de ações
governamentais para a realização dos XV Jogos Pan-Americanos 2007; (Incluído pelo Decreto
de 19 de abril de 2005)
IV - coordenar a atuação de todos os órgãos da Administração Pública Federal, direta ou
indiretamente envolvidos com a execução de ações necessárias à realização do PAN2007; e
(Incluído pelo Decreto de 19 de abril de 2005)
V - exercer a função de Secretaria-Executiva do Comitê PAN2007. (Incluído pelo Decreto de
19 de abril de 2005)
Ao Comitê Pan 2007 Compete:
Aprovar, gerenciar e avaliar o plano estratégico de ações governamentais para a
realização do XV Jogos Pan-Americanos de 2007, articulando-se com os demais níveis de governo,
com o Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos de 2007 (Co-Rio), com a iniciativa privada,
9
com os governos estrangeiros e organismos internacionais;
9
Propor medidas com o objetivo de garantir a sustentação orçamentária e financeira
necessária para as ações detalhadas no plano estratégico de ações governamentais;
Aprovar o planejamento anual dos projetos e das atividades que compuserem o
programa de apoio às ações governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 e acompanhar,
supervisionar e avaliar sua execução;
9
Analisar os relatórios anuais de ações executadas de cada órgão representado no
Comitê, consolidando um único relatório anual das respectivas ações governamentais;
9
Submeter à Presidência da República, até o dia 30 de novembro de 2007, o relatório
final do Comitê PAN2007, com a finalidade de gerar base de dados e conhecimentos sobre a gestão de
grandes eventos esportivos internacionais;
9
Implementar medidas de mobilização e conscientização da sociedade brasileira para a
importância da realização dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007, com o objetivo de criar
mentalidade coletiva de receptividade e oportunidade de negócios, com abrangência de ações préevento, durante e após o evento;
9
Criar e manter base de dados sobre a ação governamental no evento, dando
transparência desta atuação à sociedade, por meio de sua divulgação e publicidade;
9
Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Governo
brasileiro, em razão do Acordo de Responsabilidades e Obrigações para a Organização dos XV Jogos
Pan-Americanos de 2007, assinado com a Organização Desportiva Pan-Americana (Odepa), o Comitê
Olímpico Brasileiro (COB) e a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, local onde se
realizará o evento.
9
Em 19 de abril de 2005, com o intuito de “dar transparência na coordenação,
mobilização e na atuação do Governo Federal no desenvolvimento e implementação das ações
necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro para a realização
dos Jogos Pan e Parapan-Americanos Rio 2007 o Governo Federal alterou o Decreto de 18 de julho de
2003, constituindo uma Representação do Ministério dos Esporte na cidade do Rio de Janeiro, a
Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV
Jogos Pan-Americanos de 2007 (Sepan), com as seguintes competências:
z
z
z
z
Subsidiar o Comitê PAN2007 na formulação, na implantação e na avaliação das
medidas necessárias à garantia da coordenação da atuação governamental no
cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro para a
realização do evento;
Elaborar e submeter à avaliação do Comitê PAN2007 plano estratégico de ações
governamentais para realização dos XV Jogos Pan-Americanos 2007;
Coordenar a execução das atividades constantes do plano estratégico de ações
governamentais para realização dos XV Jogos Pan-Americanos 2007;
Coordenar a atuação de todos os órgãos da Administração Pública Federal,
direta ou indiretamente envolvidos com a execução das ações necessárias à
realização do XV Jogos Pan-Americanos 2007;
Exercer a função de Secretaria-Executiva do Comitê PAN2007.
Tais medidas são mostras cabais da vontade política do Governo Lula de tornar o
esporte um fator de desenvolvimento econômico e social, viabilizando para Brasil uma edição
memorável do principal evento esportivo das Américas, os Jogos Pan-Americanos e ParapanAmericanos, que. Esses são os maiores eventos esportivos já realizados no país. O Governo Federal
está investindo até o momento R$ 1,6 bilhão (destes, R$ 850 milhões do ME) para preparação do
evento, especialmente em termos de infra-estrutura. Além dos resultados esportivos, ficam no país
legados sociais, econômicos e de infra-estrutura. A implementação do Projeto Legado Social do PAN,
um conjunto de ações de inclusão social articulando diversos ministérios, é mostra disso. Somente o
Programa Segundo Tempo já garantiu o acesso ao esporte a 150 mil crianças e jovens no PAN Social.
z
A menos de 150 dias para a cerimônia de abertura, os preparativos para os Jogos Panamericanos de 2007, que acontecerão de 13 a 29 de julho, no Rio de Janeiro, entram na reta final. O
governo federal, até agora, já investiu cerca de R$ 1,5 bilhão na realização do evento, sendo que uma
parcela dos recursos foi para a infra-estrutura esportiva da cidade. Ao término das competições, além
da promoção da cidade anfitriã, os Jogos Pan-americanos deixarão um importante patrimônio para a
população.
Os atletas ficarão hospedados na vila Pan-Americana, construída na Barra da Tijuca por
meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. É um dos principais investimentos do governo
federal, orçado em R$ 189,3 milhões. São 17 prédios, somando um total de 1.480 apartamentos,
suficientes para abrigar mais de oito mil pessoas. Os apartamentos foram projetados para serem usados
também pelos atletas dos Jogos Parapan-Americanos, em agosto.
As disputas do Pan do Rio de Janeiro estão divididas em quatro núcleos: Complexo do
Maracanã, Complexo de Deodoro, região do Pão de Açúcar e da Barra. No total, os Jogos Panamericanos Rio 2007 terão 14 sedes, espalhadas num raio de 25 km.
O Complexo Esportivo de Deodoro, localizado na Vila Militar, vai abrigar o Centro
Nacional de Hipismo e o Centro Nacional de Tiro, instalações sem similar na América Latina. No
Complexo serão realizadas as provas de hipismo, hóquei sobre grama, tiro esportivo, tiro com arco e
pentatlo moderno - que reúne competições de tiro, esgrima, natação, hipismo e corrida. Após o Pan, o
local será um centro de excelência para o desenvolvimento do esporte.
O governo federal também é o responsável pela construção do Centro de Operações
Tecnológicas TOC, espaço de gerenciamento e monitoramento das operações de tecnologia de
informação dos locais de competição e de não-competição. Serão mais de trinta sistemas integrados
durante a competição cerca de cinco mil microcomputadores, além de aparelhos de cronometragem e
redes. A União investiu R$ 112,9 milhões na montagem do centro.
Todos os equipamentos importados pelo Ministério do Esporte continuarão a ser
utilizados pelos atletas depois dos Jogos. A intenção do governo federal é permitir um melhor
desenvolvimento do esporte de alto rendimento no país. O novo material já vem sendo utilizado em
treinamentos, campeonatos e seletivas para os jogos que se aproximam. São barcos, redes, caiaques,
colchões, placares, cronômetros de alta precisão e quadras esportivas, entre outros. A frota de barcos,
por exemplo, importada da Itália, é a mais qualificada de toda a América Latina.
O evento também foi previsto como uma oportunidade para melhorar a vida da
população carioca. Em iniciativa inédita, a inclusão social foi eleita como núcleo central das ações
governamentais dentro dos preparativos da competição. Ampliações do atendimento dos programas
Segundo Tempo, Ponto de Cultura, novas parcerias e fortalecimento do diálogo entre o poder público e
as comunidades são exemplos do legado que os Jogos deixarão para a cidade.
As três esferas de governo - federal, estadual e municipal - estão unidas para receber os
5,5 mil atletas representantes de 42 países participantes do Pan. Do governo federal participam, de
forma direta ou indireta, 21 ministérios.
É a primeira vez que temos a oportunidade de discutir com as autoridades ações que
terão impacto sobre nossas vidas, afirma Cleonice Dias, líder comunitária e coordenadora da Comissão
de Esportes e Promoção Social da Ong Centro de Estudos de Ações Culturais e Cidadania, do Rio de
Janeiro.
TOTAL DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NOS JOGOS
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Tecnologia de informação R$ 112,9 milhões
Serviços de áudio e vídeo R$ 52,5 milhões
Telecomunicações (fibra ótica, telefonia, internet e transmissão de dados) R$
46,7 milhões Complexo Esportivo Deodoro R$ 87,7 milhões
Parque Aquático do Autódromo de Jacarepaguá R$ 60 milhões
Vila Pan-americana R$ 189,3 milhões
Reforma e ampliação do Aeroporto Santos Dumont - R$ 165 milhões
Segurança R$ 385 milhões
Aquisição de equipamentos esportivos R$ 16 milhões
Ladetec (laboratório) R$ 8,4 milhões
As principais dificuldades para a realização dos jogos têm sido a imprevisibilidade na
execução das ações por falta de conhecimento em eventos similares, bem como novas demandas por
recursos que surgem a todo momento, decorrentes de atividades não constantes no planejamento inicial
do Co-Rio. Outro importante elemento de preocupação tem sido a dificuldade da Prefeitura e do
Estado do Rio de Janeiro em cumprirem as obrigações inicialmente acordadas.
Em 18 de abril de 2005, o Comitê Executivo dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007
(Co-Rio) solicitou ao Governo Federal um substancial incremento na organização dos jogos.
Dentre as novas atribuições que o Co-Rio solicitou que a União assumisse destacam-se as seguintes:
•
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•
•
•
Tecnologia
Segurança
Cerimônias de Abertura e Encerramento
Organização do Parapan
Operação da Vila Pan-Americana
Cada um desses itens, como o de Tecnologia, por exemplo, transforma-se em um campo
de conhecimentos específicos; e, no mundo, os países disputam a candidatura para sediar eventos
também para possibilitar a apropriação de tais conhecimentos.
Tendo-se em conta que a Sepan tem prazo de existência definido, e conta com uma
restrição de tempo imutável correspondente ao início das competições, suas obrigações são tratadas
como projetos, distribuídos na estrutura analítica (EAP) que se segue:
Esporte
Operações
Importação de equipamentos esportivos de última geração para treinamento dos atletas
brasileiros e competições dos Jogos, assim como acompanhamento do planejamento e realização das
operações esportivas com ênfase nas modalidades em instalações federais.
Eventos Preparatórios e de Teste
Coordenação e mobilização do Governo Federal nos eventos de teste que simulam os
Jogos, em especial naqueles realizados nas instalações federais. Acompanhamento técnico e financeiro
nos eventos preparatórios que consistem na realização de competições com a marca Pan.
Controle de Dopagem
Modernização e aparelhamento do Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico (Ladetec/IQ-UFRJ) e realização de testes de controle de dopagem.
Formação Esportiva
Implantação de Núcleos de Esporte de Base em parceria com as Confederações
Brasileiras para iniciação, treinamento e competição de atletas, atendendo também as comunidades do
entorno, de forma que os equipamentos construídos para os Jogos tenham utilização esportiva
posterior.
Relações Institucionais
Desenvolvimento de ações, por parte do Governo Federal, mediante o entendimento
comum com entidades esportivas públicas e privadas – em especial o Movimento Olímpico – em
iniciativas que visem ao incremento de sua organização, disseminação da prática esportiva e o
conseqüente fortalecimento do segmento no País.
Instalações Esportivas
Complexo Deodoro
Implementação do Complexo Esportivo de Deodoro, que abrigará os Centros Nacionais
de Hipismo e de Tiro, além das modalidades de tiro com arco, hóquei sobre a grama e pentatlo
moderno.
Parque Aquático
Acompanhamento da aplicação dos recursos na execução do Parque Aquático no
Autódromo de Jacarepaguá.
Operação Vila Pan-Americana
Locação de bens e serviços necessários ao atendimento dos atletas e dos oficiais
hospedados na Vila Pan-Americana, contemplando hotelaria, alimentação, lavanderia, entre outros.
Instalações Provisórias
Locação de bens e serviços para instalações temporárias em modalidades como vôlei de
praia, triatlo, hipismo, hóquei sobre grama e tiro esportivo.
Tecnologia
Integrador
Implementação da integração de todos os sistemas e instalações tecnológicas aplicados
nos Jogos, tais como resultados, cronometragem, medição, redes e outros.
Telecom
Implementação de sistemas de telecomunicações rádio, dados e voz, para suporte de
toda a operação dos Jogos.
Áudio/Vídeo
Locação de bens e serviços para implementação dos sistemas de áudio e vídeo,
necessários para suporte às competições e à cobertura de todos os eventos.
Emissora Anfitriã
Acompanhamento da contratação da emissora anfitriã, e dos centros de imprensa e de
transmissão dos Jogos, com o objetivo de promover alinhamento com os demais sistemas tecnológicos
empregados.
Infra-Estrutura do Co-Rio
Dotar o Comitê Organizador dos Jogos da infra-estrutura tecnológica necessária ao
suporte de suas operações.
Segurança
Controle e Operações
Suporte ao planejamento, à produção e à implementação de operações de segurança
relacionadas aos Jogos, tais como controle de acessos, segurança de autoridades e policiamento
ostensivo.
Prevenção e Programas
Criação e implementação de programas de prevenção à violência, com o objetivo de
estabelecer um novo padrão de relacionamento entre comunidade e os diversos agentes de segurança
pública.
Infra-Estrutura e Logística
Elaboração e implantação de plano de deslocamentos e de respostas de segurança nos
acessos viários aos Jogos e à sua área de influência.
Inteligência
Planejamento e coordenação de atividades de avaliação de riscos, respostas e prevenção
a situações que representem ameaças ao andamento dos Jogos.
Comunicação e Cultura
Cerimônias
Acompanhamento do planejamento da produção das cerimônias de abertura, premiações
e encerramento dos Jogos, com vistas em preservar a máxima afinidade com as diretrizes de promoção
do Brasil no exterior.
Tocha
Acompanhamento do planejamento e produção do revezamento da Tocha PanAmericana, com o objetivo de maximizar a participação do Governo Federal no evento.
Voluntariado
Acompanhamento do planejamento e implementação do programa de voluntariado dos
Jogos, com o objetivo de potencializar o projeto social do Governo Federal para os Jogos.
Cultura e Educação
Criação, planejamento e execução de ações e de projetos contemplando exposições,
atividades literárias, educativas e expressões culturais que contribuam para a divulgação dos Jogos Rio
2007.
Comunicação
Desenvolvimento de ações de promoção e de divulgação dos Jogos, e, em especial, da
atuação do Governo Federal na sua organização e realização.
Relações Internacionais
Receptivo e Protocolo
Tratativas e providências para liberação de vistos de entrada de atletas e de delegações
técnicas no país, assim como para as operações de desembaraço aduaneiro de bagagens e de
equipamentos esportivos.
Vistos e Aduana
Envio de convites oficiais, tratativas e providências necessárias para o receptivo de
dignitários estrangeiros no país, por ocasião dos Jogos.
Social
Programas e ações desenvolvidas junto a comunidades situadas no entorno dos
logradouros esportivos, com vistas em implementar programas sociais do Governo Federal.
Turismo
Capacitação Nacional
Desenvolvimento de ações de informação e capacitação dos diversos agentes turísticos
do Rio de Janeiro, para cumprimento dos serviços necessários ao receptivo turístico decorrente dos
Jogos.
CAPACITAÇÃO INTERNACIONAL
Desenvolvimento de ações de informação e capacitação dos diversos agentes turísticos
internacionais para a divulgação dos Jogos no Exterior, assim como para promoção do Brasil como
destino turístico.
Além de melhor gerenciamento das necessidades, esses agrupamentos garantem
também uma maior possibilidade de êxito na realização dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e
ParaPan-Americanos e permitem:
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•
Informes quantitativos do progresso físico-financeiro dos projetos;
Avaliações e análises com informações de caráter qualitativo dos projetos
monitorados
Identificação das pendências e de conflitos;
Deliberações e intervenções necessárias para a solução das pendências.
O portal de internet para comunicação dos times de projeto é integrado a um sistema de
gerenciamento em plataforma de ambiente colaborativo, em que foram estabelecidos os componentes
básicos da avaliação; definição dos stakeholders dos projetos; identificação dos fluxos, níveis e
periodicidade de monitoramento; e identificação de variáveis e indicadores comuns.
O acompanhamento das ações, identificando eventuais desvios e sugerindo
intervenções, é empreendido por meio do sistema colaborativo em fase final de implantação, de
reuniões e de contatos com os grupos de trabalho envolvidos; do planejamento e da coordenação de
sistemas e de métodos de controle nas áreas afins e nos projetos; da alocação de recursos de acordo
com prioridades estratégicas do Governo Federal; e da resolução de conflitos.
O resultado desse acompanhamento é consolidado nos Relatórios Gerenciais bimensais,
os quais contemplam avaliações comparativas das ações empreendidas no que tange aos aspectos de
escopo, de tempo e de custo, além de haver também o acompanhamento e o controle da evolução do
planejamento executivo com demonstrativos, gráficos, tabelas e outros instrumentos. Assim, para
subsidiar o processo decisório dados e informações foram entregues pelas consultorias em: maio.06
(Rel.01), julho.06 (Rel.02), setembro.06(Rel.03) e novembro.06 (Rel.04).
Posteriormente, os projetos da cada área são alocados em ações do Programa “Rumo ao
Pan” em razão de sua natureza, como exemplificado adiante:
2430 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS
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Eventos preparatórios e de teste
Formação esportiva
Cerimônias
Tocha
Premiação dos atletas
Produção editorial
Programa social
Alimentação
Restaurante Vila Pan-Americana
Logística
Acomodações e viagens
Programa de voluntariado
Custeio do Co-Rio
3950 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
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Importação de material esportivo
Construção do Complexo de Deodoro
Overlays
Vila Pan-Americana
Manutenção e custeio
Hotelaria
Sistema viário
Estação de tratamento de esgoto
Remoção da favela
Maracanãzinho
Ar condicionado
Placar eletrônico
Escada rolante do Museu do Futebol
Instalações do controle de dopagem
Importação da pista do Velódromo
1D72 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE SERVIÇOS
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Integrador tecnológico
Telecomunicações
Áudio / vídeo e cabeamento
Site oficial
Gerenciamento do projeto de tecnologia
4641 - PUBLICIDADE E UTILIDADE PÚBLICA
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Publicidade e utilidade pública
0B47 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE OLÍMPICO
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Parque aquático
2272 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
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Consultorias
Passagens aéreas
Diárias de funcionários e colaboradores
Transportes
Equipamento de informática
Software
3 – DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
Realização de alguns processos licitatórios em diversas áreas, atentando-se sempre para
o princípio da economicidade que rege a Administração Pública:
QUADRO 1
CONCORRÊNCIA
PROCESSO
VENCEDOR
OBJETO
VALOR
01/2004
58000.002107/2004-12
ENGESOLO
CONTRATAÇÃO DE PROJETO
BÁSICO DA VILA MILITAR - 2005
01/2005
58000.002107/2004-13
ENGESOLO
ADITIVO À CONTRATAÇÃO DO
PROJETO BÁSICO DA VILA MILITAR
02/2006
58000.002534/2005-73
CAMARGO CORRÊA
CONTRATAÇÃO DA OBRA DEODORO
76.898.577
02/2007
58000.002534/2005-74
CAMARGO CORRÊA
CONTRATAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO
(TERMO ADITIVO Nº 1/2006)
10.893.672
04/2006
58000.001455/2006-26
ENGESOLO
01/2007
58000.001910/2006-53
CONSÓRCIO
INTERAMERICANO
06/2006
58000.001911/2006-38
FAST ENGENHARIA E
MONTAGENS S.A.
03/2006
58000.001202/2006-52
ATOS ORIGIN SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO BRASIL
05/2006
58000.002846/2006-68
EM LICITAÇÃO
FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
DAS OBRAS - DEODORO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
IMPLEMENTAÇÃO HOTELEIRA NA
VILA PAN-AMERICANA
INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DOS
LOCAIS DE COMPETIÇÕES E VILA
PAN-AMERICANA
INTEGRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
ÁUDIO E VÍDEO
3.243.000
218.916
2.341.663
31.888.209
55.499.641
112.998.002
52.596.520
Além dos contratos mencionados no quadro anterior, esta unidade formalizou
convênios conforme a explicitado no Quadro 2.
QUADRO 2
CONVÊNIO
NUMERO
CO-RIO
512285
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO DE JANEIRO
514835
COB
515349
COB
PROCESSO
OBJETO
TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DA MEDIDA
58000.002187/2004-06 PROVISÓRIA Nº 217, DE 27 DE SETEMBRO DE
2004
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O
58701.000442/2004-71 LABORATÓRIO DE DOPAGEM DO LADETEC/IQ UFRJ
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
58701.000432/2004-35 PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007 PRIMEIRA FASE
PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007 SEGUNDA FASE
COB
518089
58701.000516/2004-79 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
COB
525244
58701.000580/2005-31
REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ODEPA
NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
PREFEITURA DO RIO DE
JANEIRO
558478
58701.000507/2006-40
CONSTRUÇÃO DO PARQUE AQUATICO DA
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
CO-RIO
VALOR
25.000.000
5.175.000
4.410.124
7.034.195
1.058.906
308.824
60.000.000
563294
58701.000789/2006-85 FERRAMENTA DE GESTÃO
CENTRAL UNICA DAS FAVELAS
DO RIO DE JANEIRO
563958
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE BASQUETE DE
58701.000858/2006-51
RUA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE BICICROSS
564113
58701.000861/2006-74
PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE BRASILEIRA NO UCI
WORD BMX CHAMPION SHIP
120.000
DE BASKETBALL
567372
58701.001348/2006-09
PARTICIPAÇÀO DE 12 EQUIPES NO CAMPEONATO
MUNDIAL DE BASKETBALL ADULTO FEMININO
249.932
DE BASQUETEBOL EM CADEIRA
DE RODAS
568276
58701.001380/2006-86
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MASCULINO DE
BASQUETEBOL EM CADEIRAS DE RODAS
FUNDAÇÃO DA UNIÃO DAS
FEDERAÇÕES ESPORTIVAS
569739
OBSERVATÓRIO DE FAVELAS
DO RIO DE JANEIRO
570910
CO-RIO
571785
COB
579088
CO-RIO
580914
58701.001599/2006-85
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA
DE SAMBA PORTELA
585744
PROMOCAO DOS XV JOGOS PAN AMERICANOS E
58701.001695/2006-23 III JOGOS PARAPAN AMERICANOS NO DESFILE DA
PORTELA NO CARNAVAL DE 2007
COB
588622
58701.001708/2006-64
CONSTRUÇÃO DA PISTA DO VELODROMO NA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
CO-RIO
588623
58701.001687/2006-87
PAGAMENTO DE DESPESAS COM RECURSOS
HUMANOS
CO-RIO
588624
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS
58701.001616/2006-84 TRABALHOS DE PRODUCAO E GERENCIAMENTO
DO REVEZAMENTO DA TOCHA
COB
588625
58701.001675/2006-52
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
COMPETIÇÕES DE TIRO AO PRATO
CO-RIO
588626
58701.001690/2006-09
AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS PARA
MEMBROS DOS DIVERSOS COMITES,
PRESIDENTES DAS FEDERAÇÕES
INTERNACIONAIS, ARBITROS E DELEGADOS
CO-RIO
588627
58701.001686/2006-32
AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS PARA
DELEGACOES ESTRANGEIRAS
CO-RIO
588628
IMPLANTAÇÃO DE SERVICOS DO NUCLEO DE
58701.001710/2006-33 CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS CERIMONIAS
DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
REALIZAÇÃO DO SIMPOSIO JOGOS PAN
58701.001426/2006-67 AMERICANOS: FERRAMENTAS E OPORTUNIDADES
RIO 2007
CONSTRUÇÃO DE UM DIAGNOSTICO SOCIAL E
58701.001335/2006-21 ESPORTIVO DE COMUNIDADES POPULARES DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO PAN-AMERICANO
58701.001440/2006-61
DE TIRO COM ARCO
58701.000883/2006-34 PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007 TERCEIRA FASE
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SERVICOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
1.134.770
200.000
95.866
49.809
688.514
625.978
4.613.784
46.780.713
1.800.000
2.117.049
20.856.802
4.761.020
439.821
8.818.616
13.382.270
6.552.470
Como também transferiu recursos na forma de destaque para outras unidades como
explicitado no Quadro 3 a seguir:
QUADRO 3
UG
DATA
SPOA-SE-MF
DEORF
170013
110407
7 março, 2006
16 março, 2006
DEORF
110407
13 julho, 2006
DEORF
110407
1 agosto, 2006
COORD.GER.REC.LOG. 240101
5 setembro, 2006
DEORF
110407
26 setembro, 2006
CGPOF/SPOA/SE/MTUR 540001
2 outubro, 2006
DEORF
110407
14 novembro, 2006
DEORF
UFRJ
110407
153115
23 novembro, 2006
4 dezembro, 2006
COORD.GER.REC.LOG. 240101
4 dezembro, 2006
UFRRJ
153166
11 dezembro, 2006
DEORF
110407
11 dezembro, 2006
FIOCRUZ/PRESIDENCIA 254420
12 dezembro, 2006
PROCESSO
DESCRIÇÃO
DESPESAS COM OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA COFORME
58000.001873/2004-51 OFICIO 001/2006/GRA-RJ/GPC
58000.000606/2006-29 DESPESAS DE EVENTOS PREPARATÓRIOS
INSTALAÇÕES PARA TREINAMENTO DE
ATLETAS
TERMO DE COOPERACAO TECNICA 012/2002
58701.000860/2006-20
DESPESAS COM PROGRAMA RUMO AO PAN
CONFORME DESPACHO 2259/200658000.002387/2006-12. SPOA/SE/ME
COMPLEMENTACAO DE OBRAS DO GINASIO
LING (RECUPERACAO DO TELHADO E
ILUMINACAO) PARA TREINAMENTO DE
ATLETAS
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO DO
PROGRAMA RUMO AO PAN PUBLICIDADE
58000.002387/2006-12 DE UTILIDADE PUBLICA
DESPESAS COM ESTANDE NACIONAL DE
TIRO DO EXERCICIO, AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL
HGU VM
DESPESAS COM EQUIPAMENTOS PARA
PREVISÃO DO TEMPO CENTRO DE
HIDROGRAFIA DA MARINHA
58701.001518/2006-47. CAPACITAÇÃO DO LADETEC/IQ-UFRJ
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO DO
PROGRAMA RUMO AO PAN PUBLICIDADE
58000.002387/2006-12. DE UTILIDADE PUBLICA
CARRAPATOS NO COMPLEXO ESPORTIVO
DE DEODORO
DESPESAS COM A DIRETORIA DE
PESQUISA E ESTUDOS DE PESSOAL
QUADRAS DENTRO DO PROG. DE LEGADO
58000003158/06.15 SOCIAL
VALOR
4.498
817.596
800.000
150.000
3.000.000
190.000
500.000
1.885.000
372.000
1.140.000
2.500.000
183.670
30.000
566.558
4. – SITUAÇÃO DAS PRINCIPAIS AÇÕES E PROJETOS
Complexo Esportivo de Deodoro
Os serviços que estão sendo desenvolvidos compreendem:
QUADRO 4
ETAPA – CANTEIRO
Centro Nacional de Tiro Esportivo
Centro Nacional de Hipismo
SERVIÇOS
Pilares, paredes de concreto e desmonte de rocha
Estruturas pré-moldadas, blocos e baldrames, drenagens, tubulações
de água pluvial, estrutura de concreto armado moldada in loco. O 2º
turno iniciou-se no dia 4.12.06, com um efetivo de,
aproximadamente, 20 pessoas.
Centro Nacional de Tiro com Arco
Drenagens, instalações hidráulicas e início das instalações.
Pentatlo Moderno e Hockey sobre Grama
Vestiários do hóquei, início das estruturas da piscina
Serviços Externos
Drenagens profundas, fundação da ponte do Rio Marangá,
continuação das aberturas das ruas no Tiro com Arco, Hípica e Tiro
Esportivo, destocamento etc.
O Ministério do Esporte requereu ampliação do 2º turno de serviços, troca da estrutura
da ponte do Rio Marangá, de concreto para metálica, e opção por arquibancadas pré-moldadas de
concreto, visando à adequação do andamento da obra na recuperação do cronograma de entregas.
A situação física da obra até o final de novembro apontava:
ETAPA – CANTEIRO
% FÍSICO ACUMULADO
ATÉ NOV. 2006
Centro Nacional de Tiro Esportivo
17,38
Centro Nacional de Hipismo
18,36
Centro Nacional de Tiro com Arco
1,41
Pentatlo Moderno e Hockey sobre Grama
23,08
Serviços Externos
35,43
Total do Complexo Esportivo de Deodoro
21,58
A construtora elaborou uma revisão do planejamento inicial para recuperar o prazo
contratado em função da realização do evento teste de Deodoro, com cronograma reprogramado
apresentando previsão de prazo de entrega do empreendimento para maio de 2007. Segundo o novo
cronograma, o avanço físico acumulado para esse período é de 23,63%, pouco superior aos 21,58%
executados, o que aponta para a possibilidade de conclusão das obras até 06 de maio de 2007.
Cidade dos Esportes – Parque Aquático
Estão sendo desenvolvidos serviços de estrutura de concreto moldada in loco, instalações e
revestimentos das piscinas (cerâmica Gail), fechamentos de alvenaria, montagem da estrutura prémoldada das arquibancadas e das estruturas metálicas de cobertura.
A obra tem sido construída em ritmo acelerado, e situação física, executada em
dezembro de 2006 (65%), adiantada em relação ao prazo previsto no cronograma (58%). O Ministério
do Esporte já aportou R$ 45 milhões de um total do convênio de R$ 60 milhões. Previsão de
conclusão: fevereiro de 2007.
Instalações Esportivas Provisórias
Licitação publicada em 24/11/2006, abertura dos envelopes no dia 28/12/2006, a
empresa FAST Engenharia e Montagens S.A. sagrou-se vencedora do certame, com orçamento no
valor de R$.55.499.641,08.
Serviços para Operação da Vila Pan-Americana
Licitação em fase de finalização. O valor estimado em pesquisas de mercado é de
R$.31.924.831,83. Contratação: Licitação Pública.
Cidade dos Esportes – Velódromo
Convênio firmado entre o Governo Federal e o COB, no valor de R$ 2.117.049,40, para
aquisição da pista em Pinho Siberiano da Sander Doume, compreendendo todo o material e mão-deobra para confecção da pista para a prática dos esportes de ciclismo de velocidade e a patinação de
velocidade.
As obras do velódromo estão em andamento normal, e o físico executado (26%) está
superior ao cronograma previsto em dezembro de 2006 (23,37%). Previsão de conclusão: maio de
2007.
Complexo Maracanã
Obras do Maracanãzinho atrasadas. Há necessidade de aportar recursos por meio de
convênio. O Governo Federal está analisando o processo de Convênio para liberação de recursos.
Solicitadas maiores informações ao Governo Estadual do Rio de Janeiro, mediante
ofício no 100/06. O valor total do convênio é de R$ 40 milhões, dos quais R$ 30 milhões são
provenientes do Governo Federal, e R$ 10 milhões do Governo Estadual. Esse convênio contempla as
instalações de ar condicionado do Maracanãzinho, escadas rolantes do Maracanã, Score Boards do
Maracanã e do Maracanãzinho.
Os equipamentos objeto do convênio necessitam de um prazo para fabricação, o que
define março de 2007 como data de finalização do processo de convênio, com liberação do recurso até
31 de janeiro de 2007.
Infra-Estrutura da Vila Pan-Americana
O Senhor Prefeito suspendeu as obras mediante Decreto Municipal, e o prazo previsto
no cronograma, para desenvolvimento das obras necessárias, ficou extremamente curto. Está sendo
celebrado convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, cuja
contrapartida, por parte da Prefeitura, são as obras da Av. Ayrton Senna. O valor total estimado do
referido convênio é de R$ 69.046.727,76, com uma contrapartida de R$ 16.054.914,41.
O Plano de Trabalho prevê cinco fases:
•
Fase 01: Via Projetada 5 Norte e Via Projetada 6 – trecho entre a Av.
Ayrton Senna e a Av. do Canal;
•
Fase 02: Unidade de Tratamento de Rios – UTR (Arroio Fundo);
•
Fase 03: Meta 1 – Av. do Canal e fechamento da margem direita do Arroio
Fundo;
•
Meta 2: Término da implantação da Av. Projetada 3;
•
Fase 04: Recuperação da faixa marginal direita e proteção do Canal Anil;
•
Fase 05: Duplicação do trecho da Av. Ayrton Senna entre o Rio Arroio
Fundo e a Lagoa do Camorim (sentido Barra.)
O convênio não contempla a implantação da Av. Projetada 4, necessária para
complementação dos acessos. A execução dessa obra é de responsabilidade da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro, a qual se incumbiu de apresentar carta garantia de execução.
Integrador de Tecnologia
Os serviços iniciaram-se em outubro de 2006. Contratada: Atos Origin. Valor R$
112.998.002,00.
O Masterplan, entregue pela Atos Origin, contempla todas as ações necessárias. Todas
as entregas previstas no edital estão sendo cumpridas, com TOC (Technology Operation Center) a ser
entregue em 22/01/07, alguns sistemas já disponibilizados e equipamentos sendo entregues.
A infra-estrutura de tecnologia e serviços que está sendo implementada para realização
dos Jogos Pan-Americanos de 2007 é considerada de última geração. O TOC é um centro de controle
de onde serão monitoradas, em tempo real, e em todos os locais (52), as operações de competição e de
não competição durante o evento. O monitoramento central permite, por exemplo, que em caso de
eventual incidente com equipamentos instalados nos locais de competição haja imediata intervenção e
correção, evitando-se, assim, problemas na divulgação de resultados.Toda tomada de decisão da
gerência-geral do Centro de Operações é baseada nos padrões internacionais de gestão de esporte.
As informações monitoradas pelo Centro de Operações são armazenadas em Data
Center primário, havendo um segundo redundante, em que são copiadas, por segurança, as
informações contidas no primário, de forma que garanta que informação alguma seja perdida. Os
dados de resultados centrais armazenados no Data Center contêm informações para prestação de
serviço ä mídia, a atletas, a espectadores e a patrocinadores, abrangendo-se: histórico de competições
esportivas, boletins do tempo para o Pan 2007, informações gerais sobre os locais dos jogos, entre
outras. Já o acesso à intranet INFO 2007, esse será de uso restrito da organização dos jogos.
Os Sistemas de Gerenciamento dos Jogos (GMS) são responsáveis pelo gerenciamento
de sistemas de informação que viabilizarão as operações de transporte, alimentação, acomodações e
logística dos atletas, além de credenciamento, compra de tickets, gerenciamento da força de trabalho,
boletins médicos, exames antidoping, entre outras ações. Mais de trinta sistemas especialistas
integrados serão implementados para a operação.
Vale destacar o sistema de credenciamento para acesso aos locais dos jogos: além da
foto, um código de barras identificará o portador do crachá, em que constarão também os níveis de
acesso a que ele estará autorizado.
É importante ressaltar, ainda, a importância da estrutura tecnológica envolvida nas
ações de segurança durante o Pan 2007. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é
responsável pelo Centro do Comando e Controle dos Jogos (CCCJ), que centralizará as operações
integradas de segurança pública.
Com relação às ações de Inteligência e de Contra-Inteligência a serem desenvolvidas e
implementadas antes, durante e após os Jogos, a participação de 27 órgãos e entidades, das esferas
governamentais municipal, estadual e federal, na formação do Centro de Inteligência dos Jogos (CIJ),
criado e coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atuar especificamente em
apoio à segurança do Pan 2007.
Serviços de Telecomunicação
O Ministério do Esporte e o Co-Rio celebraram, em 29 de dezembro de 2006, convênio
cujo objeto é a implantação e a implementação de serviços de telecomunicações necessários à
realização do evento.
O escopo abrange os serviços de transporte de dados, voz, voz sobre ip, acesso à
internet, vídeo sobre ip, vídeo não comprimindo para broadcasting, distribuição de vídeo em formato
multicanal, vídeo streaming e informações de segurança. Incorpora, ainda, a rede de segurança,
compreendendo imagens de dados de automação, controle de acesso, credenciamento, detecção e
alarme de incêndio.
O valor do convênio é de R$ 53,5 milhões, dos quais R$ 46,8 milhões provêm do
Programa, e R$ 6,7 milhões de contrapartidas. Em 2006 já se empenhou 50% da parcela do Programa,
permanecendo, portanto, os outros 50% para empenho em 2007.
Previsão do Tempo
Trata-se de demanda adicional identificada pelo Governo Federal, visando ao reaparelhamento e à compra de softwares das instituições que deverão fornecer os boletins
meteorológicos durante o evento. Deverá constituir importante legado para entidades como Inmet, por
exemplo.
Áudio e Vídeo
O escopo dos serviços previstos nesta ação engloba a implantação de toda a infraestrutura de áudio e de vídeo nas instalações esportivas e não esportivas, bem como na Vila PanAmericana para a realização do evento. Essa infra-estrutura inclui os serviços de sonorização em mais
de 50 locais de competição e de não competição, a geração do sinal da televisão oficial dos jogos, a ser
demandado por emissoras do mundo todo, o fornecimento de equipamentos de "vídeo board" (telões)
em ginásios, arenas esportivas e em complexos esportivos, além dos serviços de cabeamento para
suportar toda a estrutura.
Edital publicado em 26/11/2006, com abertura das propostas prevista para 27/12/2006.
Mandato de Segurança não permitiu a abertura.
Comunicação & Cultura
Originalmente, o Governo Federal não tinha responsabilidade por ação relativa à Área
de Comunicação & Cultura.
Por ocasião da proposta de revisão orçamentária realizada pela Sepan/ME, em julho de
2005, o Grupo de Trabalho da Sepan/ME sugeriu que o Governo Federal assumisse as demandas
relativas às cerimônias de abertura e de encerramento, assim como ao Percurso da Tocha PanAmericana.
Tal sugestão baseou-se no entendimento de que tais eventos possuem repercussão
nacional e internacional, e de que geralmente respondem pelo pico de audiência de toda a transmissão
do evento a ser assistida por telespectadores de todos os países representados. Trata-se, portanto, de
uma oportunidade de reforçar a construção da imagem do Brasil no exterior.
Comunicação
A produção editorial e as publicações oficiais do evento são tarefas complexas dada a
variedade de tipos, de padrões, de formatos, de linguagem e de objetivos, tratando-se, portanto de ondemand. Assim, considera-se que a melhor forma para sua execução será a celebração de um convênio
com a PCRJ para repasse, a título de custeio.
A produção de conteúdo do site oficial, assim como o Portal de Convergência, são
demandas adicionais e oriundas das revisões dos planos de trabalho realizadas em outubro de 2006.
Premiação dos Atletas
Tradicionalmente, nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Pan-Americanos as medalhas de
premiação e de participação são produzidas pela Casa da Moeda da cidade sede do evento, empresa
que detém a expertise para este serviço e, portanto, poderá agregar, aos produtos, elementos de
segurança necessários à garantia de sua legitimidade junto aos atletas, assim como prevenir
falsificações. Se bem executada, a produção das medalhas de premiação alavanca uma série de futuros
negócios para a Casa da Moeda, a exemplo do que acorreu em Sidney após os Jogos Olímpicos.
Seguindo essa tradição, o Governo Federal assumiu, junto ao Comitê Organizador, a
responsabilidade de produção dessas medalhas, e está conduzindo, junto a Casa da Moeda, as
negociações necessárias para isso. Os parâmetros utilizados, pelo Co-Rio, na previsão inicial,não
correspondem à atual cotação das medalhas e dos diplomas produzidos pela Casa da Moeda, daí a
necessidade da revisão dos valores, a qual já se encontra em andamento.
Além disso, a medalha de premiação é o símbolo máximo das competições esportivas.
Durante os jogos, as cerimônias de premiação têm grande importância e visibilidade. Representam,
sobretudo para a comunidade esportiva participante do evento, um momento único. Devem obedecer,
ao mesmo tempo, a todos os quesitos protocolares da Odepa e do projeto visual de look of the games.
As equipes precisam montar a estrutura de podium e de hasteamento de bandeiras
rapidamente, identificar autoridades presentes, providenciar a separação de medalhas a ser entregues,
cuidar da apresentação dos hinos, imprimir os nomes dos vencedores nos diplomas, entre outras coisas.
Com relação à apresentação do hino dos países, ainda não há clareza sobre o escopo do
trabalho a ser realizado. O ideal seria a apresentação “orquestrada” de todos os hinos para conferir, aos
42 países, o mesmo nível técnico de execução. Para isso o Co-Rio está preparando projeto de
patrocínio a ser encaminhado à Orquestra Sinfônica da Petrobras.
A estimativa, entretanto, prevê o atendimento do “pacote básico” que compreende
estúdio de áudio para equalização e masterização de todos os hinos, incluídos os temas de abertura e de
encerramento dos jogos e produção de cópias. No momento, esse item encontra-se em processo de
revisão de escopo e de valores.
Cerimônias de Abertura e Encerramento
As cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos são entendidas como
ferramentas importantes de promoção de imagem do Brasil no exterior. O Governo Federal dá suporte
ao trabalho de criação desenvolvido pelo Co-Rio agregando, às cerimônias, os aspectos fundamentais
da diversidade cultural, da modernização e da industrialização brasileiras, além de assessorar o Co-Rio
em todas as questões protocolares relacionadas à presença de chefes de Estado e de Governo nos
Jogos.
Publicidade e Utilidade Pública
O planejamento de comunicação dos Jogos contemplará a execução em duas etapas
(2006 e 2007). A agência está estudando diversas propostas encaminhadas por parceiros (legado social
e outros) e propondo novas ações. O orçamento estipulado para efeito de planejamento é de R$ 12
milhões para 2007, para o atendimento dos seguintes aspectos:
Público-alvo:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Designação: Patrocinador do Programa de Voluntários dos Jogos Rio 2007
População brasileira, em especial os formadores de opinião
População fluminense
População carioca, em especial os residentes nas proximidades das instalações
pan-americanas
Comunidade esportiva nacional
Comunidade esportiva pan-americana
Target desejável: classes A/B e C – ambos os sexos, de 16 a 45 anos
Praça
Cidade do Rio de Janeiro
Estado do Rio de Janeiro
Nacional
Internacional – países participantes do Pan-Americano, em especial membros do
Mercosul + Alemanha (em virtude da realização da Copa do Mundo)
Principais ferramentas de comunicação
Publicidade
Mídia eletrônica (TV e rádio)
Mídia imprensa (jornal e revista)
Internet
Mídia exterior (mobiliário urbano, outdoor, busdoor, front e back-light)
Na mídia (folheteria)
Percurso da Tocha Pan-Americana
Convênio para contratação da consultoria em análise pelo ME, o roteiro encontra-se em
discussão com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e em discussão com o CoRio.
Voluntariado
O CO-RIO reuniu-se com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e com o
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para viabilizar patrocínio mediante aporte de
recursos no valor de R$ 10 milhões, da seguinte forma:
SENAC → treinamento dos voluntários R$ 4 milhões
CNC → uniforme dos voluntários, revistas programas das cerimônias R$ 6 milhões
Principais Direitos dos Patrocinadores :
−
−
−
−
−
−
Designação: Patrocinador do Programa de Voluntários dos Jogos Rio 2007
Uso da logomarca do programa de Voluntários dos Jogos Rio 2007
Exclusividade na categoria
Duas páginas de anúncio nas revistas programas das cerimônias
Logomarcas nos uniformes dos voluntários
30 mil ingressos para distribuição a voluntários e familiares
VALORES FINANCEIROS E METAS FÍSICAS
Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro
Produto
Evento
realizado
Lei+
Crédito
(r$)
empenhos
Emitidos
(r$)
Valores
Realizados
(r$)
Realização
financeira
%
Previsto
Realizado
Realização %
67.864.661
4.735.235
4.735.235
6,98
2
4
200
Meta Física
Dentro desta ação realizamos diversos eventos preparatórios e de teste tais como, tiro
com arco. Além disso possibilitou-se a reunião de inúmeras equipes a nível nacional e internacional,
permitindo avaliar a atual condição dos atletas a fim de melhorar e aperfeiçoar a preparação dos
mesmos.
Implantação de Núcleos de Esporte de Base em parceria com as Confederações
Brasileiras para iniciação, treinamento e competição de atletas, atendendo também as comunidades do
entorno, de forma que os equipamentos construídos para os Jogos tenham utilização esportiva
posterior. Citamos a realização do Mundial Militar de Equitação, tiro esportivo na Academia Militar de
Agulhas Negras e a reforma da quadra da Escola de Educação Física do Exército, onde vários atletas
profissionais de atividades como basquetebol e judô (japão), através de equipes internacionais,
puderam treinar.
Na área social efetuou-se convênio para fazer um diagnóstico sócio-esportivo das
comunidades carentes adjacentes aos locais da realização do jogos Pan e Para-Pan-Americanos. Outro
convênio foi com a CUFA - Central Única das Favelas para a realização do basquetebol de rua.
Foram realizados repasses a diversas confederações com a finalidade de realizar
campeonatos e eventos num total de 4: confederação brasileira de basquetebol/cbb=15º campeonato
mundial de basketball; -confederação brasileira de basquetebol em cadeira de rodas/cbbc=campeonato
brasileiro masculino de basquetebol em cadeira de rodas da 1ª divisão; -confederação brasileira de
bicicross/cbbx=uci word bmx hampionship e -confederação brasileira de desportos para
cegos/sp=copas brasil de atletismo e natação da cbdc.
Implantação de Infra-Estrutura Física para a Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos
de 2007 no Rio de Janeiro
Produto
% de
execução
física
Lei+
Crédito
(r$)
Empenhos
Emitidos
(r$)
Valores
Realizados
(r$)
Realização
Financeira
%
Previsto
Realizado
Realização %
173.476.518
96.966.848
96.966.848
55,90
64
43,62
68,16
Meta Física
Nesta ação foram realizados, basicamente, a importação de material esportivo, a
implementação do Complexo Esportivo de Deodoro que abrigará os Centros Nacionais de Hipismo e
de Tiro, além das modalidades de tiro com arco, hóquei sobre a grama e pentatlo moderno. Esta obra
se encontra ainda em andamento com um total de execução financeira de R$ 87.792.248, tendo uma
execução física em torno de 52%.
Acrescentamos que temos previsto para 2007 a realização de vários projetos nesta ação,
tais como, overlays que são a locação de bens e serviços para instalações temporárias em modalidades
como vôlei de praia, triatlo, hipismo, hóquei sobre grama e tiro esportivo; Vila Pan; manutenção e
custeio do CO-RIO (compra de equipamentos); hotelaria; sistema viário; estação de tratamento de
esgoto; remoção da favela; maracanãzinho; ar condicionado; placar eletrônico; escada rolante do
Museu do Futebol; instalações do controle de dopagem e importação da pista do velódromo.
Implantação de Infra-Estrutura Tecnológica para a Realização dos Jogos Pan e Para-PanAmericanos no Rio de Janeiro
Produto
Lei+
Crédito
(r$)
% de
execução 104.714.863
física
Empenhos
Emitidos
(r$)
Valores
Realizados
(r$)
Realização
Financeira
%
Previsto
Realizado
Realização %
87.413.499
87.413.499
83,48
85
70,85
83,35
Meta Física
Integrador dos Jogos – contratação via processo licitatório, concorrência nº. 03/2006. Empresa
responsável pela disponibilização de equipamentos, sistemas e serviços, na área de tecnologia, para
realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos. No escopo de fornecimento estão inclusos, entre
outros, os sistemas de resultados, sistemas para Gerenciamento dos Jogos (chegadas e partidas,
transportes, credenciamento, etc.), sistemas de segurança da informação, sistemas de gestão para o
Comitê Organizador, sistemas de difusão de informações (internet, SMS, gráficos para TV, mídia,
etc.); computadores (estações de trabalho, servidores, notebooks), impressoras, equipamentos de
reprografia, equipamentos de cronometragem e medição, etc.; centro de Operações de Tecnologia,
Data Center primário e secundário, laboratório, fábrica de PC (instalação e configuração de
equipamentos), Call Center, etc. Do total de R$ 112.998.002 previstos, já foram executados
financeiramente R$ 58.410.662.
Telecomunicações – contratação via convênio assinado com o Co-Rio num total de R$ 23.390.356 já
executados financeiramente em 2006. Empresa responsável por prover serviços e equipamentos de
comunicação para os Jogos Pan e Para-Pan-Americanos. No escopo de fornecimento estão inclusos os
seguintes serviços: telefonia – fixa e móvel; rede de dados; rede de segurança (imagens de CFTV);
rede de contribuição (imagens geradas pela TV Pan); rede de distribuição ( imagens de CATV – cabo);
acesso à internet.
Gerenciamento de Projetos – contratação, via PNUD, de agência implementadora. Fundação
responsável por assessorar a Sepan na elaboração dos projetos básicos e editais de licitação, assim
como pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados.
Áudio, Vídeo e Cabeamento – processo licitatório em andamento, concorrência nº. 05/2006 que
deverá ser executado em 2007. Empresa ou consórcio responsável pelos serviços de sonorização,
apresentação e cabeamento nos locais de competição (ginásios, estádios, arenas, etc.) e nãocompetição (hotel oficial, assembléia da Odepa, etc.). Além dos serviços de instalação, estão inclusos
o fornecimento de caixas acústicas, microfones, mesas de som, amplificadores, etc.; Vídeo Boards,
monitores de TV, gravadores; etc.; cabos coaxiais, fibra ótica, conectores, etc.
Publicidade de Utilidade Pública
Produto
Lei+
Crédito
(r$)
6.000.000
Empenhos
Emitidos
(r$)
Valores
Realizados
(r$)
Realização
Financeira
%
Previsto
Realizado
Realização %
6.000.000
6.000.000
100
-
-
-
Meta Física
Realizou-se nesta ação 2 destaques para compra de material para divulgação do PAN.
Um dos destaques foi para o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.500.000 e o outro
para o Ministério do Turismo no valor de R$ 500.000.
Apoio à Implantação do Parque Aquático do Rio/Complexo do Autódromo Nélson Piquet
Produto
Lei+
Crédito
(r$)
60.000.000
Empenhos
Emitidos
(r$)
Valores
Realizados
(r$)
Realização
Financeira
%
Previsto
Realizado
Realização %
60.000.000
60.000.000
100
-
-
-
Meta Física
Construção do Pólo Aquático do Rio/Complexo do Autódromo Nélson Piquet através
de convênio com a prefeitura do Rio de Janeiro. Encontra-se em fase de construção com cerca de
62,45% de execução física.
Gestão e Administração do Programa
Produto
-
Lei+
Crédito
(r$)
Empenhos
Emitidos
(r$)
Valores
Realizados
(r$)
Realização
Financeira
%
Previsto
Realizado
Realização %
11.901.446
10.449.751
10.449.751
87,80
-
-
-
Meta Física
Realização de consultorias, passagens aéreas, diárias de funcionários e colaboradores,
transportes, equipamento de informática, software e outras despesas administrativas.
Os créditos extraordinários liberados no decorrer do ano de 2006 foram superados pela
não liberação de limite ao final do ano, decorrendo assim a baixa execução orçamentária. Até o dia
22.12.2006 tínhamos um total de R$ 223.601.375 de pagamentos prontos para empenho, distribuídos
nas ações, Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro, Implantação
de Infra-Estrutura Física para a Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de
Janeiro e Implantação de Infra-Estrutura Tecnológica para a
Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro, que não
puderam ser empenhados por falta de limite. Portanto, se tivéssemos recebido limite orçamentário
realizaríamos 100% dos recursos alocados no programa Rumo ao Pan no ano de 2006. A falta de
garantia e previsão dos recursos orçamentários é hoje o principal fator que compromete a gestão
orçamentária do programa. A não liberação dos limites para empenho no ano de 2006 atrasou
convênios e a consecução de ações.
RICARDO LEYSER GONÇALVES
Secretário Executivo do Comitê de Gestão das Ações Governamentais XV Jogos Pan-Americanos
2007
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SPOA
O presente Relatório de Gestão elaborado em conformidade com a Decisão Normativa
nº 81, de 06 de dezembro de 2006 do Tribunal de Contas da União – TCU, anexos II e IV, bem como
nos termos da Portaria n.º 555, de 28 de dezembro de 2006, da Controladoria Geral da União – CGU,
traz informações acerca das ações implementadas pelas áreas subordinadas à Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração no decorrer do exercício de 2006, de acordo com as
competências constantes do art. 5º do Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU de
10 de abril de 2003, em consonância com as competências das Unidades estabelecidas pela Portaria
GM nº 92, de 17 de julho de 2003, publicada no DOU de 21 de julho de 2003.
COMPETÊNCIA
De acordo com o art. 5º do Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU
de 10 de abril de 2003, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas
Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de
Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e
Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;
II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso I, e
informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas
estabelecidas;
III - promover e coordenar a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua
área de competência e submetê-los à decisão superior;
IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;
V - desenvolver atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério; e
VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores
públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano
ao Erário.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
De acordo com a Portaria nº 92 de 17 de julho de 2003, a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração tem a seguinte estrutura organizacional:
Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro
Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
Coordenação-Geral de Prestação de Contas
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Para cumprir as ações no âmbito de sua competência regimental a SPOA contou com
recursos alocados ao Programa 0750 - Apoio Administrativo que tem por objetivo prover o Ministério
de meios administrativos para a implantação e gestão dos seus programas finalísticos.
O Programa de Apoio Administrativo comporta ações orçamentárias padronizadas pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, compreendendo as despesas apropriadas nas
ações de pagamento de benefícios aos servidores, de contribuição da União para o custeio de regime
de previdência dos servidores e na ação 2000 – Administração da Unidade onde se encontram alocados
os recursos para despesas com o Pagamento de Pessoal ativo e o custeio das despesas com serviços
administrativos, materiais de consumo, equipamentos e material permanente, entre outros, necessários
à manutenção e funcionamento da máquina administrativa.
Registre-se que os atos de gestão relacionados com a execução das despesas acima
referidas se encontram detalhadas nos relatórios de gestão específicos da CGRH - Coordenação Geral
de Recursos Humanos, da CGLOG - Coordenação Geral de Recursos Logísticos – CGLOG e da
COPAD – Coordenação de Patrimônio e Administração deste Ministério responsável pela
administração do Condomínio do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios.
A seguir, o quadro demonstrativo da execução das despesas relativas às ações
integrantes do Programa de Apoio Administrativo deste Ministério, no exercício de 2006:
QUADRO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DA DESPESA – EXERCÍCIO DE 2006
Programa : 0750 - Apoio Administrativo
Em R$ 1,00
Autorizado
Empenhado
Pago
Ação Orçamentária:
26.462.500
26.104.894
24.709.783
2000 - Administração da Unidade
9.681.076
9.610.200
9.425.852
Pessoal
16.781.424
16.494.694
15.283.931
Demais despesas
09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fund. para o
572.519
491.215
491.215
Custeio do regime de Previdência dos Serv. Pub. Federais *
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados
303.000
303.000
262.656
e seus Dependentes
42.180
30.873
30.873
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores
213.400
206.724
206.724
2011 - Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados
367.500
341.551
341.551
2012 - Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados
27.961.099
27.478.257
26.042.802
TOTAL
* execução da ação sob a responsabilidade do MP
DESTAQUES DA GESTÃO
A gestão do exercício de 2006 no âmbito da SPOA foi marcada por medidas focadas na
reorganização da estrutura Administrativa e na busca de melhoria do desempenho operacional das
áreas de forma a contribuir para o pleno cumprimento da missão institucional do Ministério do
Esporte.
Não obstante o detalhamento pormenorizado realizado nos relatórios de gestão
específicos de cada área ligada a esta SPOA, passamos a apresentar em grandes blocos os destaques
que marcaram a gestão:
Gestão de Pessoal
Vale destacar a elaboração do projeto e apresentação de pleito junto ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP visando à implantação do Plano Especial de Cargos e
Salários dos Servidores do Ministério do Esporte, bem como a instituição da Gratificação Específica
de Atividade em Políticas Públicas Esportivas e Lazer – GEPEL, objetivando, principalmente,
estabelecer as condições mínimas e indispensáveis ao desempenho institucional do Ministério, que não
dispõe de quadro de pessoal permanente organizado em carreiras, contando com força de trabalho
composta em sua maioria de servidores requisitados de outros Órgãos da Administração Pública, de
servidores nomeados em cargos comissionados sem vínculo com a Administração e empregados
terceirizados, o que também justificou a apresentação de pedido de autorização, junto ao MP, para
abertura de concurso público específico.
Ademais, promoveu-se cursos de capacitação em diversas áreas para atendimento das
demandas de todas as Secretarias alcançando a meta de capacitação de cerca de 50% do quadro de
servidores, além disso, visando à melhoria do desempenho dos servidores, realizou-se cursos sobre
execução de convênios e sobre gestão contratual nas próprias instalações do Ministério, uma parceria
entre a Coordenação Geral de Recursos Humanos, Coordenação Geral de Prestação de Contas e
Coordenação Geral de Recursos Logísticos, o que possibilitou a melhoria da qualidade do trabalho
principalmente na área de formalização de convênios, análise de prestação de contas de convênios e
gestão de contratos administrativos.
Recursos Logísticos e Condomínio
Na área de recursos logísticos, observou-se no decorrer do exercício de 2006 uma
melhoria significativa nos processos de trabalho relacionados com o atendimento das demandas
originadas pelas Unidades do Ministério, como resultado de medidas concretas para dotar a
administração de estrutura e serviços adequados às reais necessidades deste Ministério, como a
abertura de diversos procedimentos de compras e contratações de serviços o que possibilitou a
adequado suprimento de materiais e equipamentos, inclusive de informática, melhoria nos serviços de
transporte e administração e manutenção das instalações prediais.
Outras melhorias operacionais foram observadas com a implantação do pregão
eletrônico, com capacitação de pessoal, e do sistema de controle e gerenciamento de despesas com
passagens e diárias em pleno funcionamento.
Merece registro, também, o trabalho desenvolvido pela Coordenação Geral de Recursos
Logísticos para oferecer apoio técnico à SEPAN - Secretaria Executiva para Assessoramento ao
Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos Jogos Pan-americanos de 2007 na contratação de
empresas prestadoras de serviços de infra-estrutura física e de tecnologia, entre outros, visando à
realização dos jogos. Além disso, por meio de parceria com Procuradoria Regional da República da 2ª
Região, que disponibilizou área física e apoio logístico, procedeu-se à implantação do escritório da
SEPAN no Rio de Janeiro, o que demandou deste Ministério providências com vistas à
disponibilização de tecnologia de informação, serviços de transportes, telefonia, segurança, entre
outros.
Para a melhoria da gestão da Administração do Condomínio do Bl. “A” da Esplanada
dos Ministérios que se encontra sob a responsabilidade deste Ministério, adotou-se providências com
vistas à contratação de serviços emergenciais de recuperação de instalações e manutenção predial
visando resguardar a Administração de prejuízos e conservar o patrimônio público, além do que foi
providenciada a abertura de procedimento licitatório para a contratação de serviços de natureza
continuada nas áreas essenciais de manutenção predial, monitoramento e diagnóstico da qualidade do
ar, serviços de limpeza, asseio e conservação, substituição da central de prevenção e combate a
incêndio, além da adoção de medidas para melhoria da gestão dos contratos administrativos em vigor.
Outros destaques
Implantação do Cartão de Pagamentos do Governo Federal em substituição ao depósito
em conta corrente (contas tipo B) nas concessões de “suprimento de fundos”, em consonância com o
disposto do Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, publicado no DOU de 26 de janeiro de 2005.
Implementação de medidas conjuntas pelas áreas da Coordenação Geral de Orçamento e
Finanças e Coordenação Geral de Prestação de Contas visando à melhoria do monitoramento das
operações de contrato de repasse realizadas por intermédio da Caixa Econômica Federal, com adoção
de procedimentos de fiscalização in loco com o intuito de acelerar a conclusão das obras com
cronograma em atraso ou propor o cancelamento de contratos de repasse comprovadamente inviáveis
do ponto de vista técnico, de forma a promover a melhor utilização dos recursos públicos.
Ainda sobre a Coordenação Geral de Prestação de Contas, em que pese a carência de
mão obra capacitada para realização dos trabalhos, vale destacar o aumento significativo do número de
prestações de contas aprovadas em 2006, apresentado crescimento de cerca de 50% em relação ao
exercício de 2005 e de cerca de 68% em relação ao número verificado no exercício de 2004.
Em relação à Coordenação Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão CGPAG, destaca-se a melhoria da integração com a Coordenação Geral de Orçamento e Finanças,
trazendo ganho de qualidade nos trabalhos de elaboração da proposta orçamentária e de avaliação dos
Programas finalísticos, além do que se encontra em estudo proposta de ajustes na estrutura da CGPAG,
para implantação a partir de 2007, com o intuito de dotar a área de condições adequadas para a
realização do trabalho de elaboração, monitoramento e avaliação do novo PPA – Plano Plurianual que
entrará em vigor no período de 2008 a 2011.
INDICADORES E PARÂMETROS DE GESTÃO
Seguindo a orientação da CGU – Controladoria-Geral da União, as Coordenações
ligadas à SPOA apresentam, nos respectivos Relatórios de Gestão, os indicadores de gestão, de acordo
com a realidade de cada área, demonstrando sempre que possível os resultados da ação administrativa
implementada mensurando o nível de eficiência alcançado, o que proporcionará já no curto prazo o
registro de parâmetros de desempenho da área meio que possibilitará a comparação e a avaliação da
gestão ao longo dos exercícios, buscando-se, assim, a melhoria contínua dos processos de gestão
também no âmbito administrativo.
SÉRGIO CRUZ
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
ores
COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA - CGMI
APRESENTAÇÃO
Mensagem do Coordenador-Geral
O objetivo deste trabalho é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos
resultados alcançados frente às ações implementadas no Ministério do Esporte em 2006, quanto a
equipamentos, softwares básicos, recursos de comunicação, sistemas aplicativos, metodologias,
procedimentos operacionais, procedimentos de segurança, instalações físicas, recursos de
comunicação, sistemas aplicativos, metodologias, procedimentos operacionais etc.
Os resultados obtidos foram decorrentes do comprometimento e responsabilidade das
Coordenações Suporte e Rede, Modernização e Desenvolvimento e Sistemas na solução de problemas,
no cumprimento das metas e ações preestabelecidas, assim como na disseminação de conhecimentos e
introdução de novas metodologias de trabalho que, de certa forma, impactaram a cultura
organizacional do Ministério do Esporte - ME.
O processo de estruturação da administração de modernização e informática focou-se
no estabelecimento de um novo Patamar de Atendimento das Necessidades dos Usuários, Criar uma
Infra-Estrutura Técnica e nas Diretrizes Governamentais na Área de Tecnologia da Informação.
A seguir é apresentado um detalhamento de cada uma das estratégias que nortearam o
processo de estruturação da Modernização e Informática e as correspondentes ações empreendidas.
Áreas de Atuação Envolvidas na
Administração de Recursos de Modernização e Informática
Foram organizadas, na forma de estratégias, as ações que permitiram a estruturação dos
processos de provimento e gestão de recursos técnicos do ME, levando em consideração:
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z
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Governo Eletrônico
Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI
Modernização
Suporte e Rede (Segurança)
Desenvolvimento e Sistemas
GOVERNO ELETRÔNICO
Governo Eletrônico e o Ministério do Esporte
O Programa Governo Eletrônico do Poder Executivo Federal estabeleceu como
diretrizes, a melhoria dos serviços prestados ao cidadão, a ampliação do acesso a serviços, a melhoria
da gestão interna e a transparência e controle social sobre as ações de Governo.
O Ministério do Esporte participa de 8 (oito) Câmaras do Governo Eletrônico, listadas a
seguir com os seus integrantes:
1 - CÂMARA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SOFTWARE LIVRE ITI
- Paulo Roberto Lobão Lima - Titular - Coordenador-Geral (Substituto)
- Roberta Pereira Rodrigues - Coordenadora de Suporte e Rede
- Elisson Sousa da Costa - Suplente - Programador
Diretrizes:
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Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre;
Conter o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária;
Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários;
Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livre;
Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e voluntária;
Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo;
Incentivar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da
informação e comunicação baseados em software livre;
Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do software
livre;
Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software livre;
Formular uma política nacional para o software livre;
Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários;
Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o
desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos;
Popularizar o uso do software livre;
Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre;
Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas
específicas;
Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital;
Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação de sigilo
e segurança;
Estabelecer padrões de interoperabilidade com os sistemas legados baseados em normas
abertas.
2 - CÂMARA DE INCLUSÃO DIGITAL SLTI
- Roberta Pereira Rodrigues - Suplente - Coordenadora de Suporte e Rede
Diretrizes:
•
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Inclusão digital como direito de cidadania;
Pluralidade de modelos sob mesmas diretrizes;
Segmentação de públicos;
Infra-estrutura;
Comprometimento com o desenvolvimento local;
•
•
•
Integração;
Avaliação;
Utilização de software livre.
3 - CÂMARA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS STLI
- Frederico Duarte Guerra de Macedo - Suplente - Assistente
Diretrizes:
•
•
•
•
Estabelecer as bases (políticas, normas, métodos e padrões) da integração de sistemas de
informação do Governo Federal;
Definir padrões de interoperabilidade;
Criar um ambiente colaborativo para integração de sistemas;
Priorizar a definição da camada de apresentação Web para os dados/informações dos Sistemas
Corporativos do governo baseados em arquitetura cliente/servidor.
4 - CÂMARA DE SISTEMAS LEGADOS E LICENÇAS SLTI
Diretrizes:
•
•
•
Os sistemas legados deverão possuir características de interoperabilidade, multiplataforma e
aberto;
Os sistemas legados deverão ampliar suas funcionalidades de serviços baseados nas demandas
dos cidadãos usuários;
A gestão de licenças de software em utilização pelos órgãos da Administração Pública Federal
deve ser regida por padrões, normas e estruturas referenciais de custos que permitam ampliar a
capacidade de negociação do Governo Federal, negociação conjunta pelos órgãos e redução de
custos das licenças.
5 - CÂMARA DE GESTÃO DE SITES E SERVIÇOS ON-LINE SECOM
- Andréia Patrícia da Silva - Suplente - Web Designer
Diretrizes para garantia do foco no cidadão:
•
•
•
A Internet deve ser tratada como canal de comunicação entre governo e sociedade, permitindo
a participação popular e a interatividade com os cidadãos.
Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem ser estruturados de acordo com os
assuntos de interesse e perfil do público-alvo.
Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem priorizar a prestação de serviços para as
classes C, D, E.
•
•
Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem utilizar tecnologias inclusivas e não
excludentes e oferecer garantia de acesso universal, abrangendo portadores de necessidades
especiais, cidadãos de baixa escolaridade e usuários de diversas plataformas.
Os serviços on-line devem ser oferecidos com base nos “eventos da vida” do cidadão.
Diretrizes para integração:
•
•
•
•
•
Os sítios de serviços on-line serão estruturados obedecendo a padrões mínimos e normas
técnicas de usabilidade, estrutura e aspectos visuais, considerando as especificidades dos
órgãos.
Os recursos de busca disponíveis devem incorporar facilidades de busca integrada no conjunto
de sítios e serviços on-line do Governo Federal.
Os sítios do Governo Federal devem permitir o acesso à prestação de serviços básicos de
interesse do cidadão, de acordo com o público-alvo do sítio, independentemente do órgão a que
estejam vinculados, através de componentes comuns e links para serviços on-line.
Deverá ser promovido o compartilhamento de recursos (informações, tecnologia e pessoas)
entre os sítios e serviços on-line do Governo Federal, em busca de otimização de recursos.
Os serviços on-line deverão integrar-se a meios de comunicação mais populares (telefone, carta
etc.).
Diretrizes para garantia de qualidade e confiabilidade do conteúdo:
•
•
•
•
•
•
Os serviços de resposta e interatividade com os usuários dos sítios e serviços on-line do
Governo Federal devem atender a padrões mínimos em termos de prazo e conteúdos de
respostas a contatos de cidadãos-usuários.
Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem utilizar linguagem clara e adequada ao
seu público-alvo e ao ambiente da Internet.
A informação pública deve ser tornada disponível de maneira largamente acessível e
compreensível.
Os sítios e serviços on-line devem ser estruturados de forma a promover a transparência das
ações governamentais.
Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem oferecer identificação clara do
responsável pelos serviços e/ou informações.
Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem contar com políticas de atualização
sistemática e permanente das informações oferecidas.
Diretriz para segurança:
•
Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem contar com políticas de segurança que
garantam a privacidade dos cidadãos, a preservação de dados e o sigilo determinado por
normas legais ou necessidades estratégicas.
Diretriz para gestão dos sítios e serviços on-line:
•
Ações de comunicação e serviços on-line baseadas em Internet devem ser tratadas pela alta
direção, com gestão e execução conduzidas por equipes com habilidades técnicas e de
comunicação.
6 - CÂMARA DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE SLTI
- Paulo Roberto Lobão Lima - Titular Coordenador-Geral (Substituto)
Diretrizes:
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•
•
•
Definir uma política de redes para o governo;
Promover a otimização dos recursos de rede;
Gerar conhecimento permanentemente atualizado da situação atual e necessidades de infraestrutura de rede;
Garantir a efetividade do trabalho do comitê.
7 - CÂMARA G2G SLTI
- Paulo Roberto Lobão Lima - Titular - Coordenador-Geral (Titular)
Diretrizes:
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•
•
Priorizar as ações voltadas para os Sistemas de Informações Sociais, Segurança Pública e
serviços;
Definir padrões de interoperabilidade e mecanismos de integração de dados e sistemas nos
vários níveis de governo;
Facilitar o acesso de estados e municípios a serviços prestados, por via eletrônica, pelo
Governo Federal;
Simplificar procedimentos na relação entre Administração Pública Federal e Governos
estaduais e municipais;
Aumentar a transparência na relação entre as esferas de governo;
Articular e estimular ações de Governo Eletrônico integradas verticalmente e destinadas à
prestação de serviços aos cidadãos;
Promover Integração horizontal de bases de dados federais voltadas ao nível estadual e
municipal para possibilitar integração vertical;
Evitar duplicidade de esforços;
Promover o compartilhamento de recursos tecnológicos, de informações, humanos e
financeiros;
Definir estratégias para auxiliar estados e municípios na prestação de serviços aos cidadãos;
Dar maior visibilidade às ações em execução.
8 - CÂMARA DE GESTÃO DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA
Diretrizes:
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•
Promover a gestão do conhecimento na Administração Pública Federal;
Promover o uso dos princípios, conceitos e metodologias em gestão do conhecimento junto ao
Comitê Executivo do Governo Eletrônico;
Identificar e acompanhar as melhores práticas em gestão do conhecimento, no âmbito da
Administração Pública Federal, para divulgar a cultura de gestão do conhecimento no governo
eletrônico;
Elaborar e implementar uma Política de Gestão do Conhecimento no Governo Eletrônico;
Identificar, disseminar e distribuir as aplicações e ferramentas de Gestão do Conhecimento ao
Comitê Executivo do Governo Eletrônico.
GOVERNO ELETRÔNICO e Ministério do Esporte
No Ministério do Esporte, em relação à área de Desenvolvimento e Sistemas da CGMI,
todos os sistemas Internet e Intranet estão em conformidade com as normas e recomendações do
Governo Eletrônico, através do “Manual para a Elaboração de Páginas Governamentais” do Comitê
Executivo que possui recomendações para facilitar o acesso aos sítios governamentais, com a
eliminação de barreiras que impeçam o acesso do usuário. Essas facilidades abrangem desde aspectos
tecnológicos a aspectos relacionados ao usuário com necessidades especiais, oferecendo programas e
conteúdo adequados e apresentação das informações e dos serviços em formatos alternativos. Dessa
forma, otimizar-se a interação com o cidadão, levando-se em conta a limitação instrumental dos
equipamentos, a conexão lenta e a falta de recursos de mídia.
Na área de Rede e Suporte da CGMI, as redes do ME e das Secretárias Nacionais de
Esporte estão ajustadas às diretrizes em fase final de elaboração pelo e-Gov.
ESTRUTURA FUNCIONAL
ESTRUTURA FUNCIONAL DA CGMI
A estrutura funcional da CGMI é apresentada no quadro abaixo.
DAS
101.4
101.3
Cargo/Função
Quantidade
Coordenador-Geral de Modernização e Informática
01
Coordenador (Rede e Suporte; Desenvolvimento e
03
Sistemas; Modernização)
Ano
2002
2003
2004
2005
2006
Qtde total de Servidores
55
42
42
42
43
Empresa
Nome
Dayanna Geyssa Gomes Bezerra
Andréia Patrícia da Silva
Claudio Rogério Mota de Moraes
Danielli Honda Santos de Sousa
Emília Áurea Cruz
Felipe Sandoval Dias
Heron Ricardo Bonfim
Jairo Nóbrega Martinez
Larissa Frioli de Oliveira Rodrigues
Luciano Fernandes da Silva
Marilúcia Cardozo de Queiroz
Rafael Gadelha de Menezes
Alexandre Vaz Santana Teixeira
Cláudio Wagner Gomes Pereira
Eduardo Radicchi Carvalho
Área de atuação no ME
Quantidade
Biblioteca
01
Desenvolvimento
11
Rede
08
Suporte
11
Biblioteca
02
Modernização
01
Coordenação-Geral
02
Suporte
05
Desenvolvimento
01
Suporte
01
Elisson Sousa Costa
Emerson Batista da Silva
CTIS
Fernando Cunha Neves
Geraldo Cardoso de Oliveira Junior
Giuliano Caixeta Domingues
André dos Anjos Lima
André Luiz Vieira Souza
Carlos Eduardo Alves dos Santos
Ednaldo Dionizio Ferreira
Elison de Souza Barbosa
Evandro Fortuna de Oliveira Junior
Flávio Mota
Juliana Mara Braga Ribeiro Menezes
Rodrigo de Oliveira Alvarenga
Rogério Paixão de Sousa
Rubens Alves de Oliveira
Cristina Marinho Teixeira
Magda Gomes Alves
Frederico Duarte Guerra Macedo
Diana Maria Bordálo Calixto
CONSERVO
Maria Graciete Campos Cândido
Verenice Maria Aragão Lima
Lilian Gonçalves da Costa
Divina Helena de Lima
Breno Barros Pereira
Hudson Ricardo Brender Mota
CIEE
Cleiton de Araujo Ximenes
Raphael Khoury Freire
Trimestralmente a Empresa CTIS disponibiliza um formulário de avaliação dos
funcionários e dos Serviços prestados pela CGMI. A avaliação é feita pelo Coordenador-Geral.
Apoiada em empresas prestadoras de serviços, a CGMI conta com 43 (quarenta e três)
servidores, atingindo níveis de serviços de bom atendimento.
Obs.: Vimos esclarecer que as providências para a realização da licitação para
contratação de empresa para a execução dos serviços de informática foram tomadas em tempo hábil,
suficiente para a tramitação processual antes do término da vigência do contrato atual. Todavia, as
circunstâncias verificadas no processo licitatório determinaram sua tramitação morosa por incidentes
recursais diversos.
Lembramos que a interrupção dos serviços implicará prejuízos incalculáveis, eis que
inviabiliza a execução dos serviços essenciais.
PDTI
PDTI- Plano Diretor em Tecnologia da Informação
A CGMI deu prosseguimento à execução do Plano Diretor de Investimento em
Tecnologia da Informação para o Biênio 2006/2007 que apresenta a visão atual da área de informática
e proposições quanto a equipamentos, softwares básicos, recursos de comunicação, metodologias,
procedimentos operacionais, procedimentos de segurança, instalações físicas, recursos de
comunicação, sistemas aplicativos, metodologias, procedimentos operacionais etc.
O PDTI prevê a utilização das tecnologias mais recentes como a implantação de
softwares Livres, levando-se em conta a viabilidade de implantação das mesmas. As propostas estão
enquadradas em padrões atualizados, tanto tecnológicos quanto governamentais, destacando-se as
normas do Governo Eletrônico (e-Gov).
A prática de elaboração de Plano Diretor de Informática no ME não é incipiente. Além
de um foco mais preciso nas questões prioritárias, maior detalhamento do diagnóstico e a proposição
de cenários alternativos, foram incluídas planilhas que detalham estimativas de investimentos, tendo
por finalidade que o plano sirva de instrumento prático na elaboração orçamentária do Ministério.
Os Projetos de Sistemas de Informações e dotação proposta de equipamentos para as
áreas usuárias de recursos de informática, tiveram como base a Análise das Estratégias
Organizacionais e entrevistas realizadas em todo as áreas gerenciais do ME, percorrendo até ao nível
de Coordenação Geral.
O levantamento do Cenário Atual da Tecnologia da Informação e a definição de
Cenários Futuros foram elaborados a partir de análise, subsídios e diretrizes providas pela CGMI.
Verificamos que mesmo antes da conclusão dos nossos trabalhos de elaboração do
Plano, que algumas das ações apontadas nos “Pontos de Controles” e “Demandas por Projetos de
Desenvolvimento” foram sendo executadas e, em alguns casos, ficaram até mesmo concluídas. O quê,
de um lado, demonstra a dinâmica do processo de planejamento e, por outro lado, o comprometimento
da atual gestão da CGMI com a execução e obtenção de resultados positivos para os usuários de
Informática.
Consideramos que a infra-estrutura de Informática do ME está adequada para o
atendimento de suas áreas fim e áreas meio, por conseguinte, para o cumprimento da sua missão
quanto instituição do Governo. Entretanto, apesar de adequada, todo essa infra-estrutura carece de
investimentos, pois se encontra um tanto quanto envelhecida no contexto de TI, até porque essa
Tecnologia tornou-se superada e até mesmo obsoleta.
MODERNIZAÇÃO
1. Foram realizados, quase que semanalmente, reuniões em conjunto a Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a
migração para Software Livre tendo como principal foco a interoperabilidade entre órgãos do Poder
Executivo.
2. Foi realizado treinamento para os funcionários/servidores do Ministério para a utilização do
Software Livre abrangendo 75 % dos servidores e funcionários.
O Treinamento abrangeu os seguintes aplicativos:
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Mozilla Firefox;
Open Office-Calc (Básico);
Open Office-Calc (Avançado);
Open Office-Writer (Básico);
Open Office-Writer (Avançado);
Sistema Operacional Linux.
3. Coordenou a implantação da legislação relativa ao Ministério diariamente no SisLegis – Sistema de
Legislação. Foram indexados no sistema os atos referentes ao Ministério do Esporte desde sua criação,
com exceção dos anos de 2002 e 2003, os quais serão lançados no exercício de 2007.
4. A Modernização acompanhou e participou dos seguintes trabalhos:
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Grupo de sensibilização aos usuários sobre a nova plataforma implantada, organizando aulas de
capacitação dos funcionários (terceirizados e servidores). Fez parte também da redação de
estruturação do projeto, contemplando todas as etapas e cronogramas do processo de migração
para o Software Livre;
Esteve presente nos dois seminários ministrados pelo Comitê Técnico de Implementação de
Software Livre organizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, bem
como do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP;
Reunião ordinária da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, órgão colegiado e
diretamente subordinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criada em 1994
para o monitoramento, definição das normas de utilização e padronização das classificações
estatísticas nacionais.
Reuniões ordinárias do Comitê de Infra Estrutura do Governo Federal, que dentre suas metas
estão a definição da política de redes para o País e o início da implantação da infra-estrutura de
redes comum à administração pública federal, chamada Infovia Brasil.
- A Infovia é uma rede nacional de alta velocidade, que oferece ao governo um
ambiente com menor custo, maior disponibilidade, alta capacidade e, sobretudo, maior confiabilidade,
beneficiando todas as aplicações geradas pelo Governo Eletrônico. O objetivo é que até 2007 toda a
política de infra-estrutura de redes esteja implantada e institucionalizada, incluindo as normas técnicas
para criação e implementação de novas redes.
- A criação da Infovia auxilia na solução de um dos principais desafios da Comitê: por
fim à fragmentação das redes de dados e voz de alto custo, estabelecendo normas e políticas visando à
integração das diversas redes (voz, dados e imagem) do Governo.
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Elaboração do Plano Diretor de Investimento em Tecnologia da Informação. Durante a
elaboração participou de atividade no Ministério da Educação chamado “Por dentro do PDTI –
Conhecendo o Estágio da Gestão e as expectativas da CGETI/FNDE com o Plano Diretor”.
1ª Oficina Técnica de migração para Software Livre na Câmara Legislativa do DF. O evento
sensibilizou os agentes públicos políticos e administrativos à necessidade da utilização e do
compartilhamento de padrões abertos e livres na prestação de serviços à sociedade.
Evento no Palácio do Planalto com diversos órgãos federais para o aperfeiçoamento do Portal
Federativo do Brasil.
Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Internet/Intranet e do Governo Eletrônico do
Ministério do Esporte, que tem por finalidade:
- Orientar a formulação, reestruturação e administração dos sites do Ministério,
determinando a sua adequação às necessidades dos usuários dos serviços e programas, com vistas à
qualidade dos serviços prestados;
- Recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais no uso da Internet e
Intranet, além de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços e das novas tecnologias
existentes no mercado;
- Planejar a oferta de serviços e de informações por meio eletrônico;
- Coordenar, acompanhar e avaliar a implantação de programas e projetos do e-gov,
bem como formular o plano anual de tecnologia da informação e comunicações, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico;
- Criar grupos de trabalho e câmaras técnicas para encontrar soluções próprias diante de
determinadas exigências suscitadas pela política do Ministério e ou do Governo Federal no
enfrentamento das questões relacionadas ao esporte; e
- Adotar medidas que visem a implementação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento
das ações necessárias ao funcionamento eficiente e eficaz da Internet/Intranet e do Governo Eletrônico,
no âmbito do Ministério do Esporte.
MODERNIZAÇÃO - BIBLIOTECA
Durante o ano de 2006, a Biblioteca do Ministério do Esporte atendeu mais de 7.500
usuários e realizou as seguintes atividades:
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Atendimento aos usuários internos - funcionários e prestadores de serviços dos Ministérios do
Esporte, Cidades, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, SECOM e SEPPRIR - e
usuários externos – estudantes, funcionários dos outros ministérios e visitantes em geral,
quanto a empréstimos e a utilização das dependências e serviços da biblioteca;
z
Utilização dos terminais de computadores: um dos serviços mais procurados na biblioteca teve
sua disponibilização prejudicada em 50% durante cinco meses devido a problemas técnicos,
voltando a sua normalidade em seguida;
Empréstimos de Publicações
1- Empréstimo Domiciliar: 837 títulos do acervo do Ministério do Esporte divididos entre Acervo
Geral, Clube do Livro e Periódicos;
2- Empréstimo entre Bibliotecas Conveniadas: 55 títulos, divididos da seguinte forma, 29 livros do
Senado Federal, 23 da Câmara dos Deputados e 03 do Ministério da Educação/CIBEC;
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Na vigência de 2006 foram recebidas 363 solicitações de pesquisas, escolares inclusive, com
fornecimento de material para o seu atendimento;
Elaboração de respostas para as 63 mensagens (solicitação de informações e pesquisas, em sua
maioria, além de dúvidas e denúncias) recebidas pelo e-mail corporativo da biblioteca, sendo
12 dessas encaminhadas para o setor competente;
Atendimento e apresentação de solução a cinco solicitações oriundas da Ouvidoria do
Ministério do Esporte;
Atendimento de 17 solicitações de doações, recebidas por e-mail, carta e pessoalmente;
Alimentação e manutenção dos bancos de dados dos sistemas da Biblioteca, dividido entre
Acervo Geral e Clube do Livro;
Decoração da biblioteca e do mural do andar térreo de acordo com as datas comemorativas
previamente determinadas;
Planejamento, realização e levantamento de dados e pesquisas, juntamente com a Coordenação
de Desenvolvimento de Sistemas, para a elaboração do PDITI – Plano de Desenvolvimento e
Investimento em Tecnologia da Informação – durante o período compreendido entre os meses
de março e outubro;
Realização de triagem dos materiais recebidos por doação dos Ministérios do Esporte e das
Cidades, incorporando ao acervo o que pertencer à área foco da biblioteca – Educação Física,
Esporte e Lazer – e destinando para doação as publicações restantes;
Descarte de periódicos, obedecendo ao tempo de armazenamento.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Infra-Estrutura de Comunicação de Dados
Atualmente a infra-estrutura de comunicação de dados do Ministério do Esporte
funciona com switchs obsoletos e sem contrato de manutenção, isso representa um alto grau de risco
ao funcionamento da rede, já que o switch é o equipamento responsável pela conexão de todos os
ativos.
O limite de utilização de pontos de acesso, que é medido pela quantidade de portas
existentes no switch já atingido, devido a este fato, não existe a possibilidade de expansão do parque
computacional deste Ministério. A solução para este limite seria a implementação da rede sem fio, que
permite uma rápida expansão da rede, mobilidade para os computadores, segurança, confiabilidade na
transmissão dos dados e não tendo a necessidade de instalação de pontos lógicos para cada
computador.
Não há planos de contingência, pois o Ministério do Esporte não dispõe de
equipamentos extras e por falta de contrato de manutenção. Caso algum switch venha a apresentar
problemas teríamos no mínimo 48 usuários (ou todos) da rede impossibilitados de executarem as
tarefas necessárias para o bom funcionamento deste Ministério.
PARQUE COMPUTACIONAL
Evolução do Parque Computacional
Os quadros a seguir demonstram a situação do parque computacional no ano de 2005.
Hardware no Período de 2006
Estações de Trabalho
Exercício 2006
- 454 estações com configuração Pentium;
- 34 Notebooks;
- 4 Hand Held HP Jornada 720;
- 10 Palm Top’s.
PARQUE DE COMPUTADORES – TOTAL 454
Equipamentos X Processador
PROCESSADOR
Quantidade
Pentium MMX 200 Mhz
2
Pentium MMX 233 MHz
1
Celeron 366 Mhz
3
AMD Athlon 950 GHZ
1
AMD Athlon 1.4 GHZ
6
AMD Athlon 1.6 GHZ
12
AMD Athlon MP 1.0 GHZ
3
AMD Sempron 2.2 GHZ
4
Intel Celeron 633 MHZ
1
Intel Pentium IV 1.4 GHZ
18
3
1
10
2
128
83
7
Intel Pentium II 350 MHZ
5
Intel Pentium II 400 MHZ
6
Intel Pentium III 450 GHZ
1
Intel Pentium III 1.0 GHZ
6
Intel Pentium III 600 MHZ
0
144
4
1
2
TOTAL
454
Equipamentos x Memória
Quantidad
RAM
I Gbyte
16
512 Mbyte
26
256 Mbyte
140
128 Mbyte
215
64 Mbyte
6
32 Mbyte
6
TOTAL
409
Equipamentos X Hard
HD
Quantidade
80 Gbyte
37
40 Gbyte
239
37 Gbyte
3
20 Gbyte
63
15 Gbyte
3
10 Gbyte
95
6 GByte
8
4 GByte
5
2 GByte
1
TOTAL
454
Equipamentos X Sistema Operacional
S.O. Instalado
Quantidade
Windows 2000
408
Windows XP
35
Windows 98
8
Linux
3
TOTAL
454
IMPRESSORAS
Exercício 2006
- 42 impressoras laser monocromáticas;
- 21 impressoras laser coloridas;
- 47 impressoras jato de tinta (sendo 3 impressoras jato de tinta para impressão em papel A3).
PARQUE DE IMPRESSORAS – TOTAL 113
MODELO
JATO DE TINTA
JATO DE TINTA
LASER
LASER
LASER
LASER
LASER
TOTAL
IMPRESSÃO
P&B
COLORIDA
P&B
COLORIDA
P&B
COLORIDA
COLORIDA
MARCA
QUANTIDADE
HP
HP
LEXMARK
TEKTRONIX
XEROX
XEROX
HP
1
49
41
18
1
1
2
113
SERVIDORES
EXERCÍCIO 2006
- 33 servidores sendo 1 emprestado e 1 servidor de backup com suporte a
7 fitas DLT 40/80 e monitoração de ambiente (CMC).
ATIVOS DE REDE
EXERCÍCIO 2006
- 3 Switches modulares com 8 módulos de 48 portas Fast;
- 3 módulos Gigabit;
- 1 módulo de expansão Gigabit (4 portas);
- 1 expansão de memória para Switch central SNE (SSR-2000);
- 1 módulo de roteamento;
- 1 Switch 24 portas Xylan Fast (Queimado);
- 7 Switches empilháveis 24 portas Fast com módulo de gerenciamento e módulo Gigabit;
- 1 Software de gerenciamento;
- 3 Roteadores:
• 1 - 3620 CISCO com Balanceamento de carga;
• 2 - 2500 CISCO.
- 6 Switches de 24 portas Fast;
- 4 Hubs de 24 portas;
REDE
Diagrama de Rede
Administração de Rede
No ano de 2006 a rede do Ministério do Esporte implementou a migração parcial de
seus serviços para a plataforma de Softwares Livres, atendendo a recomendação da Casa Civil da
presidência da republica. As estações continuam rodando Windows 2000 Professional e em algumas
Windows XP. Para os servidores foi criado um ambiente paralelo ao atual, rodando Sistema
Operacional Livre. O monitoramento dos servidores é feito através da Ferramenta Vantage e dos ativos
através da ferramenta NetSigth.
Segurança de Ambiente
Atualmente toda a rede é protegida por antivírus que está com a versão desatualizada
(2001), sem possibilidades de atualização, não atendendo mais as necessidades atuais e a sala dos
Servidores está sem controle de acesso e não está adequada a norma de segurança.
Segurança da Informação
Atualmente o ME dispõe de Política de Back-up e de dois cofres a prova de fogo para
armazenamento das fitas de Back-up. Possui também uma Library de Back-up com 6 (seis) fitas DLT
40/80 Gbytes que não está atendendo as necessidades pois a demanda está muito superior, 3 (três)
JAZZ de 2 Gbytes, 3 (Tres) fitas DLT 40/80 Gbytes,1 DAT de 4Gbytes e não contamos com software
para gerenciar o backup.
Licenças de Software
Atualmente todos os softwares utilizados no ambiente computacional do ME estão com
versões desatualizadas e/ou descontinuadas e são licenciados, não existindo nenhum deles em situação
irregular.
CORREIO ELETRÔNICO
Divisão dos serviços correios Exchange
Em 2006
ME - 497 Caixas de correio;
ME - Utilização de 6,33 Gbytes de disco.
SNE - 228 Caixas de correio;
SNE -Utilização de 4,34 Gbytes de disco.
A tabela acima apresenta divisão dos serviços de correios entre dois servidores, um para
o prédio da Esplanada e outro para o Prédio do DNIT. Esta divisão possibilitou sensível diminuição no
tráfego de dados entre os dois prédios e aumento de performance para os usuários que utilizam este
serviço no edifício DNIT.
SERVIÇOS
Serviços disponibilizados na Rede Corporativa do ME
Com relação aos serviços prestados pela rede interna do ME, a mudança ocorrida, foi a
criação de um servidor de update para as estações que estiverem trabalhando com sistema operacional
Linux. O objetivo é manter todas as futuras estações Linux, atualizadas e livres de ataques
provenientes de falhas das aplicações.
INTRANET
Desenvolvida para todos os navegadores, inclusive os de software Livre (Mozila
Firefox), a INTRANET do ME é a principal ferramenta de comunicação entre os funcionários.
Responsável pelo acesso rápido e fácil à dados corporativos a INTRANET garante uma coerência nas
informações, com total segurança.
A Intranet do ME promove também a comunicação interna do ME com outros órgãos
(exemplo ME - SNE - Condomínio).
A primeira versão da INTRANET do ME foi implantada em Outubro de 2000, e em
Agosto de 2005 foi publicada a 3ª e atual versão, com a interface e serviços mostrados a seguir.
INTRANET (cont)
Serviços disponíveis na INTRANET
-
Ouvidoria
Organograma;
Quadro de Avisos;
Modelos de documentos;
Informativos sobre o Ministério;
Clipping;
Boletim de Serviços;
Sistema de Help-Desk;
Solicitação de Serviços a CGLOG;
Mapa do Site;
Downloads;
Estatísticas do Portal do ME;
Quem é quem;
Mural eletrônico;
Sistema de Protocolo – CPRODWEB;
Sistema de Portaria Web;
Boletim Eletrônico;
Galeria de Fotos;
Silab Web;
Clube do Livro;
Biblioteca – Acervo;
COGIN;
Canal CGMI;
Webmail;
SoftwareLivre. Esporte;
Portal do CGRH.
SISTEMAS APLICATIVOS
Sistemas de Apoio Administrativo
Desenvolvidos e Implantados pela CGMI no ano de 2006
Produto
Benefícios
CONTROLE DE DIÁRIAS E
PASSAGENS
Controle de requisições e atualizações de emissão de
passagens e diárias.
REDE CENESP
Manter e disponibilizar informações a respeito das atividades
desenvolvidas e em desenvolvimento pelos integrantes da
Rede Cenesp.
Prêmio Ministério do Esporte de
Literatura
Cadastro de Autores e suas respectivas obras para o Prêmio
Ministério do Esporte de Literatura.
Sistema de Gestão e cadastro de Avaliadores.
Rede CEDES
Rede Cedes é uma ação programática do Ministério do
Esporte que busca implantar novos grupos de pesquisa e
estimular os já existentes a produzir e difundir
conhecimentos voltados para a avaliação e o aperfeiçoamento
da gestão de políticas públicas de esporte e de lazer.
ASCOM - Controle de Fotos
A função global do sistema é agrupar, gerenciar e
disponibilizar as imagens da ASCOM. Possibilitar aos
usuários o cadastro, acesso e a utilização das imagens.
Observatório do Torcedor –
Módulo Rede CEDES
Sistema de avaliação dos Estádios de Futebol Brasileiros.
Projeto Básico
Sistema de cadastro e controle de propostas de convênio
junto ao Projeto Esporte e Lazer da Cidade.
Rádio Esporte
Cadastro e publicação de notícias de Áudio
2ª - Conferência Nacional do
Esporte
Licitação
Sistema de Pedidos
(Almoxarifado/Pedidos On-line/
Logística On-line)
Cadastro de Proposta de Ação nas Conferências Municipais e
Estaduais; Sistema de Sistematização das Propostas de Ação
apresentadas para a Conferência Nacional; Credenciamento
de Delegados e Suplentes.
Sistema de Publicação de Licitações do ME e do Pan 2007
no Portal do Ministério. O Sistema de licitações permite
também a inclusão de questionamentos e suas respectivas
respostas.
Controla os pedidos de serviços e materiais solicitados pelos
funcionários do Ministério do Esporte e condomínio.
O Sistema de Administração da Intranet tem por objetivo
permitir que os técnicos da Coordenação-Geral de
SAI - Sistema de Atendimento da
Modernização e Informática CGMI do Ministério do Esporte
Intranet
realizem a administração e o controle de segurança de todos
os sistemas publicados na Intranet do mesmo.
Gerenciar os equipamentos que compõem a estrutura de
SIGA - Sistema de Gerenciamento Informática do Ministério, bem como os atendimentos dos
de Atendimento ao Usuário
chamados abertos pelos seus usuários; permitindo ao gestor
um controle efetivo.
CPRODWEB
O CPROD.net tem como objetivo controlar os processos e
documentos recebidos e expedidos pelo Ministério do EsporteME, no que diz respeito à sua gestão documental (registro,
classificação, tramitação, arquivamento, expedição, avaliação,
transferência, pesquisa e gerenciamento).
BANCO DE IMAGENS
A função global do sistema é agrupar, gerenciar e
disponibilizar as imagens na Internet e Intranet. Possibilita a
outros sistemas o acesso e a utilização das imagens que antes
eram exibidas estaticamente na Internet.
LOGÍSTICA ON-LINE - CGLOG
O Sistema de Logística On-Line tem como objetivo controlar
os chamados solicitados pelos funcionários do Ministério do
Esporte-ME, no que diz respeito à logística (ar condicionado,
chaveiro, cortina, divisória, marcenaria, pintura, piso, reparo e
outros).
AUDIÊNCIAS DO GABINETE DO O sistema visa o agendamento e controle das audiências e
MINISTRO
visitas realizadas para o Ministro, o Chefe de Gabinete,
Secretário Executivo e Assessores do Ministro.
SISRH Humanos
Sistema
de
Manter de forma integra e definitiva dados dos funcionários do
Ministério do Esporte (funcionários comissionados,
prestadores de serviço, estagiários) e seus respectivos cargos e
Recursos unidades de trabalho. Também tendo como finalidade emitir
relatórios e controlar a emissão de folhas de ponto.
Cadastro e pesquisa de funcionários do ME para o curso de
Software Livre.
SISTEMA DE PLEITOS
É um cadastro completo de políticos que controla os tramites
parlamentares no Ministério do Esporte, as votações no
Congresso Nacional e vincula com o Sistema de Audiências
do Gabinete.
CONSUDE
Sistema de informação desportiva relativa a conteúdos,
notícias e fotos do CONSUDE - Conselho Sul-Americano do
Esporte.
Sistema que calcula o preço das diárias e das passagens de
trechos das viagens informadas.
O principal objetivo deste sistema é automatizar parte do
trabalho que atualmente é feito manualmente pelos
funcionários da biblioteca. Gerenciar os livros da biblioteca
BIBLIOTECA - ACERVO CLUBE
do ME e disponibilizá-los para todos os servidores para
DO LIVRO
empréstimo, reserva, renovação e consulta através da
Intranet, e disponibilizar a consulta de livros para todos que
acessam o portal ME na INTERNET.
O objetivo do sistema é automatizar o encontro e o
intercâmbio esportivo-cultural entre os diferentes povos
indígenas brasileiros, revelando ao público o universo que
JOGOS INDÍGENAS
traduz a harmonia e equilíbrio das sociedades tribais,
manifestado através de suas danças, cantos, pinturas
corporais e gestos esportivos próprios, o autêntico ritual do
esporte de criação nacional.
Disponibilizar e disseminar, ao público brasileiro, as
informações a respeito de eventos esportivos; Contribuir para
CALENDÁRIO
DESPORTIVO
a sistematização unificada do esporte nacional de alto
NACIONAL
rendimento; Contribuir para preservação da memória do
esporte brasileiro.
DIÁRIAS E PASSAGENS
SEGUNDO TEMPO
Tem como objetivo disponibilizar um sistema de cadastro OnLine possibilitando o acesso à prática e à cultura do Esporte,
visando o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e
jovens; e formação da cidadania e melhoria da qualidade de
vida.
OUVIDORIA
Sua missão é sugerir medidas de aprimoramento e buscar
soluções para os problemas apontados.
JOGOS DA JUVENTUDE
Um controle geral dos Jogos da Juventude, tendo um módulo
de inscrições on-line dos participantes, cadastro dos torneios e
seus resultados.
PINTANDO A LIBERDADE
Controla a distribuição de material esportivo produzido por
presidiários.
SISLEGIS
Cadastro e pesquisa de Legislações do ME
Tem o objetivo de controlar as atualizações feitas no Portal do
Ministério do Esporte, permitindo que estas sejam realizadas
SAP - Sistema de Atualização do diretamente pelos seus usuários de forma eficiente, bem como
Portal
o acesso aos módulos restritos dos diversos sistemas e
aplicações desta instituição que são acessados e atualizados
via Internet.
GEMPAG
CPLP
Sistema de gerenciamento de controle do empenho e
pagamentos de obras do Ministério do Esporte em convênio
com a Caixa Econômica Federal.
Sistema de informação desportiva relativa a conteúdos de
suporte das Administrações Públicas Desportivas dos
países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor), em estreita ligação com os movimentos
associativos desportivos e os sistemas universitários de
cada país.
INFORME - ME
Informe e Avisos eletrônicos da ASCOM.
CLIPPING
Cadastro de Clipping On-line na Internet para a Intranet.
Formulário on-line de proposta de participação no programa
Bolsa-Atleta. O programa garantirá uma manutenção pessoal
mínima aos atletas de alto rendimento beneficiados, buscando
BOLSA-ATLETA
dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo
e participação em competições visando o desenvolvimento
pleno de sua carreira esportiva.
Tem o objetivo de controlar as atualizações feitas no Portal
do Ministério do Esporte, permitindo que estas sejam
SGP - Sistema de Gerenciamento realizadas diretamente pelos seus usuários de forma eficiente,
do Portal
bem como o acesso aos módulos restritos dos diversos
sistemas e aplicações desta instituição que são acessados e
atualizados via Internet.
O objetivo do sistema de projetos esportivos sociais é o foco
PROJETOS
ESPORTIVOS social com obtenção de chancela através de um formulário
SOCIAIS
padrão com obrigatoriedade de preenchimento, com digitação
on-line, para posterior apresentação e avaliação do Conanda.
PROJETO
DE
MIGRAÇÃO Processo de migração de todos os Sistemas do ME para
SOFTWARE LIVRE
Software Livre.
PORTARIA WEB
Sistemas de controle de entrada e saída de visitantes ao
prédio do ME.
Cadastro de Emendas sobre o Texto Básico para a
CONFERÊNCIA NACIONAL DO sistematização nas Conferências Estaduais e na Conferência
ESPORTE
Nacional; Sistema de Sistematização das Emendas
apresentadas; Credenciamento de Delegados e Suplentes.
CONVÊNIOS
Controle de prestação de contas dos Convênios firmados pelo
ME.
BOLETIM ELETRÔNICO
Sistema de envio de notícias do Ministério do Esporte a um
grupo de pessoas cadastradas.
INFRA - ESTRUTURA
Infra-Estrutura Técnica
A existência de uma Infra-estrutura Técnica de Informática adequada é pré-requisito
fundamental para o atendimento ás necessidades de sistemas de informação e de facilidades fornecidas
por aplicativos de apoio, requeridas pelos usuários do Ministério, sendo estas apresentadas a seguir:
−
Aplicação de procedimentos computacionais para Gerência de Bens de Informática, de forma a
que todo e qualquer tipo de Bem de Informática (Hardware e Software) seja passível de
rigoroso gerenciamento e controle.
−
Utilização de procedimentos computacionais para solicitação de ajuda, utilizando facilidades
do tipo INTRANET, que proporcionam fácil utilização, alta disponibilidade e a noção de uso
espontâneo, de forma que todo e qualquer tipo de solicitação de suporte seja passível de um
melhor gerenciamento e controle.
−
Promoção da o aumento qualitativo de recursos do Parque Computacional disponível no
Ministério, de forma a melhorar a relação equipamento disponível/ produção.
Este aumento abordou os seguintes itens:
• Microcomputadores,
• Dispositivos de Impressão,
• Software Básico,
• Software de Apoio; e
• Facilidades de Rede.
-
Aplicação de métodos e procedimentos computacionais e softwares, para Gerência de Rede, de
forma que todo componente (ativos e passivos) seja passível de rigoroso gerenciamento e
controle. Estes métodos e procedimentos deram especial atenção aos seguintes assuntos:
Disponibilidade da Rede, Desempenho da Rede, Problemas na Rede e Mudanças na Rede e
Política de Segurança de Rede..
-
Padronização do parque computacional em relação ao sistema operacional Windows 2000 e
adicionados computadores com Windows XP, nas ferramentas básicas de automação de
escritório (OpenOffice 1.3) e navegador para Internet (Firefox 1.0.6).
HELP - DESK
O número de atendimentos de suporte técnico junto ao usuário, solucionando, dirimindo
e acompanhando suas dúvidas, problemas e necessidades, manteve-se estável.
Help Desk
Quantidade de Técnicos
Quantidade de Chamadas (Média mensal)
2006
14
671
Gráficos de atendimentos do Help Desk em 2006 (quantidade de chamados por Técnicos)
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
INTERNET
A CGMI implantou a primeira página Internet em Julho de 2000 com facilidades para
promover a comunicação e a disponibilização de serviços do Ministério com a sociedade.
A Internet atual, publicada em maio de 2005, foi desenvolvida para todos os
navegadores, inclusive os de software Livre (Mozila Firefox), com a interface mostrada a seguir.
CONCLUSÃO
Para atender as demandas de maneira eficaz, em um ambiente caracterizado pela
velocidade das mudanças, torna-se indispensável um gerenciamento baseado no foco em prioridades e
objetivos.
Por esta razão a introdução da tecnologia da informação no âmbito do Ministério do
Esporte revela a intenção de agilizar e modernizar os processos pela aplicação de novas técnicas,
associadas a normatização e metodização.
Como o processo de Tecnologia da Informação é dinâmico e exige soluções rápidas e
eficientes, a busca de novas alternativas viáveis passou a ser uma constante, pois a medida em que
crescem as demandas, também crescem em maior proporção às exigências para a solução de
problemas com resultados imediatos, eficientes e eficazes.
Diante desse fato, buscamos solucionar os problemas que exigem urgentes soluções
e priorização das metas e ações definidas no Planejamento Estratégico elaborado pelo Ministério
do Esporte.
PAULO ROBERTO LOBÃO LIMA
Coordenador-Geral de Modernização e Informática
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS – CGLOG
1.0. APRESENTAÇÃO
O Relatório de Gestão da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos foi elaborado em
conformidade com as orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº 81, expedida pelo Tribunal
de Contas da União em 6 de dezembro de 2006 e na Portaria nº 555, de 28 de dezembro de 2006,
expedida pela Controladoria-Geral da União.
O relatório retrata as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral, durante o
exercício de 2006, destacando as principais ações que contribuíram para o cumprimento de suas
atribuições regimentais.
É importante salientar que no exercício de 2006, estiveram à frente da CoordenaçãoGeral duas gestões distintas.
Apesar da descontinuidade administrativa a atual gestão, iniciada em 25 de abril de
2006, dedicou especial atenção à melhoria dos processos de trabalho implementando diversas ações
visando atender às demandas originadas pelas demais unidades do Ministério do Esporte.
2.0. COMPETÊNCIA REGIMENTAL
À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Unidade Setorial de Serviços Gerais
compete planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à aquisição de bens e
contratações de serviços, administração de material e patrimônio, administração e manutenção predial,
obras e serviços de engenharia, transporte, telecomunicações, comunicação administrativa, serviços de
apoio operacional, bem como implementar normas e procedimentos objetivando a normalização,
racionalização e o aprimoramento dessas atividades no âmbito do Ministério do Esporte, em
conformidade com as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
Ressalta-se que não são de competência da Coordenação-Geral a assinatura de
contratos e o ordenamento de despesa.
3.0. PÚBLICO ALVO
A Coordenação-Geral é a responsável pelo fornecimento de bens e serviços às
Unidades do Ministério do Esporte, a saber:
z
z
z
z
z
z
z
Gabinete do Ministro
Secretaria Nacional de Esporte Educacional
Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações
Governamentais nos Jogos Pan-Americanos de 2007
Consultoria Jurídica
4.0. FORÇA DE TRABALHO
Para dar cumprimento às atribuições regimentais, a Coordenação-Geral conta com o
efetivo de setenta e quatro pessoas entre servidores e prestadores de serviços distribuídas em suas
diversas áreas, conforme segue:
SERVIDORES
PRESTADORES DE SERVIÇO
NÍVEL AUXILIAR
4
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
21
NÍVEL SUPERIOR
10
APOIO ADMINISTRATIVO
39
74
TOTAL
5.0. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
z
z
z
z
z
z
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Gestão de Compras e Contratações
Divisão de Aquisições e Contratos
Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio
Divisão de Patrimônio e Apoio
Divisão de Comunicação Administrativa
6.0. GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
No exercício de 2006, foram instaurados 105 (cento e cinco) processos de compra e
contratação direta, sendo 102 (cento e dois) relativos à dispensa de licitação e 3 (três) relativos à
inexigibilidade de licitação.
No exercício de 2006 foram deflagrados, sob a responsabilidade da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, 37 (trinta e sete) processos licitatórios, sendo 1(uma) concorrência do tipo
menor preço, 2(duas) concorrências do tipo técnica e preço, 3 (três) pregões presenciais e 31 (trinta e
um) pregões eletrônicos.
Ressalta-se que, somente a partir da atual gestão, as licitações passaram a ser
processadas na modalidade pregão eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de
2005.
O valor total das contratações e aquisições resultantes de processos licitatórios na
modalidade pregão eletrônico importou em R$ 5.946.031,28 (cinco milhões, novecentos e quarenta e
seis mil e trinta e um reais e vinte e oito centavos), representando uma redução de 37% (trinta e sete
por cento) em relação ao valor estimado de R$ 9.448.026,11 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e
oito mil, vinte e seis reais e onze centavos).
Foram concluídos 33 (trinta e três) processos licitatórios, 2 (dois) foram revogados, 1
(um) restou deserto e 1 (um) se encontra em andamento, devendo ser encerrado no exercício 2007.
Convém ressaltar que além desses, foram instaurados 4 (quatro) processos de licitação
na modalidade Concorrência, cujo processamento foi delegado a Comissões Especiais de Licitação
compostas de servidores da Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações
Governamentais nos Jogos Pan-americanos de 2007. Ressalta-se que os atos das Comissões Especiais
refogem à competência desta Coordenação-Geral.
No início da atual gestão, o baixo nível de estoque do almoxarifado (material de
expediente e suprimentos de informática) impossibilitava o atendimento das demandas das unidades do
Ministério, o que ocasionava inúmeras reclamações dos usuários e transtornos ao andamento das
atividades.
Com a finalidade de suprir o almoxarifado foram deflagrados 2 (dois) processos
licitatórios na modalidade pregão eletrônico. O Pregão Eletrônico nº8/2006, referente à aquisição de
material de expediente, foi homologado em 11 de agosto de 2006 e o Pregão Eletrônico nº 9/2006,
referente à aquisição de suprimentos de informática foi homologado em 29 de setembro de 2006.
Atualmente, o estoque do almoxarifado é suficiente para atender às necessidades do
Ministério e para o exercício de 2007 está programada a realização de 2 (dois) processos licitatórios
com a finalidade de permitir a continuidade do atendimento.
Na atual gestão também foram adquiridos, por meio de procedimento licitatório, bens
permanentes para atender às necessidades das unidades do Ministério, especialmente equipamentos de
informática para uso na Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações
Governamentais nos Jogos Pan-americanos de 2007.
No exercício 2006, foram celebrados 41 (quarenta e um) novos contratos, foram
encerrados 14 (quatorze) contratos e 13 (treze) foram renovados.
Dentre os contratos celebrados no exercício 2006 destacamos o Contrato nº 13/2006
firmado com a empresa Quavis Transportes Modernos, cujo objeto consiste na prestação de serviços
de transporte rodoviário de carga, interestadual e intermunicipal, compreendendo mobiliários,
equipamentos, materiais de expediente e de divulgação, livros, impressos, veículos e demais materiais,
de propriedade da União ou de servidores do Ministério do Esporte, em todo o território nacional.
O transporte de cargas até o início da atual gestão, notadamente de mobiliário de
servidores, era realizado mediante a contratação direta de empresas especializadas. A cada
transferência de servidor instaurava-se um processo de contratação.
Merece destaque, também, o Contrato nº18/2006 celebrado com a empresa Transportes
Figueira Ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviços de transporte de pessoas, documentos e
cargas leves, por meio de veículos do tipo de pequeno e médio porte.
O contrato foi celebrado em 17 de outubro de 2006 com a finalidade de atender,
exclusivamente, às necessidades da Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão
das Ações Governamentais nos Jogos Pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro e no Distrito
Federal.
O Contrato nº 9/2004, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT não atendia às reais necessidades do Ministério do Esporte. Em razão disso, com o propósito de
adequar a prestação de serviços postais à demanda existente, o contrato foi encerrado e, em 9 de
setembro de 2006, foi celebrado com a ECT o Contrato nº 12/2006.
Da mesma forma, o Contrato nº 6/2003 mantido com a empresa Transporte Figueira
Ltda, cujo objeto consistia na prestação de serviços de transporte de pessoas, documentos e pequenas
cargas, que estava defasado em razão do aumento da demanda de serviços, foi encerrado.
Para atender às reais necessidades do Ministério, foi deflagrado procedimento
licitatório que culminou com a contratação da empresa Unique Rent a Car Locadora de Veículos Ltda,
mediante o Contrato nº 36/2006.
Ressalta-se a celebração do Termo de Cooperação entre o Ministério do Esporte e a
Procuradoria Regional da República da 2ª Região, objetivando a prestação de suporte operacional ao
escritório da Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações
Governamentais nos Jogos Pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro, por meio da utilização de
serviços de infra-estrutura e fornecedores contratados por aquela Procuradoria.
6.1. DEMONSTRATIVO DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO
N°
ENQ.LEGAL
OBJETO
(8.666/93)
VALOR
01
24-II
Inscrição do servidor Luis Felipe Lopes da Silva, no seminário Nacional de
Capacitação Pública
1.750,00
02
24-II
Contratação de empresa para realização do serviço de impressão do material p/
II Conferência Nacional do Esporte
6.800,00
03
24-II
Aquisição de peças para o equipamento do ar condicionado
1.161,80
04
CANCELADA
Inscrição das servidoras Sylvia Helena e Soraia Martins Lima, no 1º Congresso
Brasileiro de Pregoeiros
05
24-II
06
24-II
Impressão de material para o III Encontro Regional do Programa Segundo
Tempo.
1.262,50
07
24-II
Aquisição de sofás
1.751,06
08
24-II
09
24-II
10
24-II
Contratação de empresa para realização de evento
11
24-II
Aquisição de cabos para projetor
12
24-II
Contratação de empresa para transporte de encomendas
13
24-II
Inscrição do servidor Alessandro Alves Neves no curso "Contabilidade Pública
e Execução Orçamentária e Financeira”
980,00
14
24-II
Aquisição de quadro magnético
211,40
15
24-II
Contratação de empresa para manutenção de cofres
Inscrição do servidor Denio Silva de Medeiros, no curso-Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar
Inscrição dos servidores Rivaldo Araújo da Silva, Gláucia Maria Orzil Amorim
Marly Teresa Rangel Licassali, Beatriz de Mattos Cunha e Emiliana Zaden
Cardoso no Curso-Redação de Pareceres e Relatórios
2.990,00
1.450,00
6.300,00
4.490,00
345,00
7.990,30
4.500,00
N°
16
ENQ.LEGAL
OBJETO
(8.666/93)
VALOR
24-II
Aquisição de cabo para projetor
24-II
Contratação de empresa para confecção e manutenção de painéis, para
exposição do Programa Segundo Tempo.
7.800,00
18
24-II
Contratação de empresa para produção de material que será utilizado no projeto
de exposição do Programa Pintando a Liberdade, que são: enchimento de balões
pneumáticos de propriedade deste Ministério, aluguel de mesas, fornecimento
de tela de proteção e fornecimento de grama sintética.
7.950,00
19
24-II
Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro
6.287,00
20
24-II
Publicação de 1000 exemplares do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Consolidado.
5.300,00
21
24-II
Aquisição de kit de manutenção de impressora
7.800,00
24
24-II
Aquisição de máquinas de calcular
25
24-II
Contratação de empresa para confecção de carimbos
17
26
690,00
359,10
3.372,50
CANCELADA
27
24-II
Transporte de mobiliário da servidora Rejane Penna Rodrigues.
7.900,00
28
24-II
Inscrição do servidor Denio Silva de Medeiros no curso "Prática de sindicância
investigatória”
1.250,00
29
24-II
Transporte de mobiliário do Sr. Lino Castellani Filho.
1.780,00
30
24-II
Inscrição do servidor Denio Silva de Medeiros, no curso “Faltas Disciplinares".
1.250,00
31
24-II
Inscrição da servidora Luciene Fernandes de Souza no evento ESARH,
Encontro Nacional de Recursos Humanos.
965,00
32
24-II
Contratação de empresa para o fornecimento de jornais e revistas
33
24-II
34
24-II
35
24-II
36
24-II
37
24-II
38
24-II
Inscrição do servidor Virgilio Dantas Filho, no curso "Como Licitar e Fiscalizar
os Contratos de Terceirização de Serviços da Administração Pública”.
1.750,00
39
24-II
Inscrição do servidor Álvaro Lima Melo, no curso Cerimonial Agregado à
Organização de Eventos.
1.050,00
5.516,90
CANCELADA
Inscrição das servidoras Albertina Francisca de Oliveira e Maria Aparecida
Figueira, no curso de Cálculos, Alterações e Revisões de Proventos de
Aposentadorias e Pensão de Servidor Público.
Inscrição da servidora Maria Ivonete Gomes do Nascimento, no 2º Seminário
Nacional de Ouvidores e Ouvidoras,
Inscrição dos servidores Denio Silva de Medeiros e Brunna Lucy de Souza
Santos no seminário "Como Licitar e Fiscalizar os Contratos de Terceirização
de Serviços da Administração Pública”.
Inscrição da servidora Maria Luiza Shimano, no curso Elaboração de Planos de
Capacitação para o Setor Público.
2.580,00
590,00
3.500,00
400,00
N°
ENQ.LEGAL
OBJETO
(8.666/93)
VALOR
40
24-II
Aquisição de lona plástica reforçada
41
24-II
Confecção de 100 pastas tipo Cerimonial.
42
-
43
24-II
Aquisição de envelopes
320,00
44
24-II
Aquisição de painel metálico e ímãs
330,00
45
24-II
Inscrição das servidoras Maria Aparecida Filgueira e Albertina Francisca de
Oliveira no curo Aposentadorias e Pensões - Cálculos e Concessões e a
Reforma da Previdência
46
24-II
Manutenção em fac-símile
47
24-II
Aquisição de 3.000 (três mil) plaquetas de patrimônio
1.440,00
48
24-II
Aquisição de certificado digital para servidor apache
1.490,00
49
24-II
Inscrição do servidor Egnaldo Paulino de Sales, no curso Gestão de
Almoxarifado
1.420,00
50
24-II
Inscrição da servidora Maria Luiza Shimano, no II Congresso Brasileiro de
Psicologia Organizacional e do Trabalho
51
24-II
Contratação de serviços gráficos para impressão de 2.000 (duas mil) cartilhas.
1.580,00
52
24-II
Inscrição da servidora Wilma Ribeiro Bastos Pereira, no III Fórum Brasileiro de
Controle da Administração Pública
1.190,00
53
24-II
Inscrição do servidor Jorge Antonio Lacerda Andrade, no curso “Java Servelets
+ JSP + struts”
840,00
54
24-II
Aquisição de material de telefonia
55
24-II
Recarga de extintores
120,00
56
24-II
Aquisição de lona plástica
450,00
57
-
58
24-II
59
60
24-II
61
24-II
62
24-II
900,00
1.890,00
CANCELADA
grupo gerador
2.994,00
400,00
480,00
1.105,90
-
Aquisição de máquinas fotográficas
3.560,00
Assinatura do periódico ILC - Informativo de Licitação e Contratos.
7.366,08
Inscrição do servidor Roberval Martins Santos, no Congresso de Tecnologia de
Rádio, Televisão e Telecomunicações Brodcast & Cable.
Inscrição dos servidores Anastácia Angélica Albuquerque Marques, Edivan
Ferreira Gomes, Edmundo Soares do Nascimento Filho e Raimundo Ferreira de
Miranda, no curso "Licitação e Contratação Direta"
Inscrição dos servidores Adriana Suze de Morais Véras e Maurício Melo
Chaves,no curso sobre SIAFI Operacional
719,00
5.370,00
3.100,00
N°
ENQ.LEGAL
OBJETO
(8.666/93)
VALOR
63
24-II
Inscrição do servidor Alvaro Lima Melo, no curso Cerimonial para os Setores
Públicos, Regras e Exceções no Executivo, Legislativo e no Judiciário
1.275,00
64
24-II
Aquisição de certificado digital para servidor windows
1.490,00
65
24-II
Fornecimento de combustível
7.720,00
66
24-II
Inscrição da servidora Wilma Ribeiro Bastos Pereira no 1° Congresso
Nacional de Estudos Constitucionais: 4° Ciclo de Estudos
300,00
67
24-II
Inscrição do servidor Oswaldo Cogan Júnior, no curso de Administração
Orçamentária, Financeira & Contratações Públicas
50,00
68
24-VIII
69
24-II
70
24-II
71
24-II
Renovação de assinatura de periódico Fórum Administrativo - Direito Público.
72
24-II
Aquisição de fonte de alimentação
875,00
73
24-II
Inscrição da servidora Maria Luiza Shimano, no III Simpósio Internacional,
sobre depressão e transtorno Bipolar.
420,00
74
24-II
75
24-XVI
76
24-II
77
24-II
78
24-II
79
24-II
80
24-II
81
24-II
82
24-II
Aquisição de 14 (quatorze) mesas para escritório
2.856,00
83
24-II
Confecção de camisetas de 1.200 camisetas
7.440,00
84
24-II
Inscrição do servidor Leslei Lester dos Anjos Magalhães, no Curso Fórum em
Licitação e Contrato
990,00
85
24-II
Inscrição da servidora Maria de Fátima Pires Ribeiro, no curso Execução
Orçamentária dos Programas do Plano Plurianual
1.280,00
Prestação de serviços postais e Telemáticos nas Modalidades Nacional e
1.440.000,00
Internacional.
Inscrição das servidoras Nabhia Gebrim e Beatriz de Mattos Cunha, no XI
Congresso Ciencias do Desporto e Educação Física dos países de Língua
600,00
Portuguesa.
Inscrição da servidora Luciene Fernandes de Souza, no Curso de Gestão de
6.458,40
Recursos Humanos Pós-Graduação em nível de especialização Lato Sensu
Inscrição do servidor Sérgio Cruz, no curso Integrado de Licitações, Compras e
Contratações no Serviço Público de Acordo com a Legislação em vigor.
Prestação de serviços de processamento de dados, consubstanciado na
disponibilização de acesso/consulta on-line ao módulo SIAFI GERENCIAL
através da Rede SERPRO, via circuito frame relay.
Aquisição de carrinho para transporte de volumes e escada doméstica
Inscrição da servidora Eidilamar Fátima da Silva, no II Fórum Internacional de
Marketing Esportivo.
Inscrição da servidora Maria Vania Jelzini Fernandes, para participar no 11º
Simpósio Nacional de Desenvolvimento Profissional para Secretárias e
Assessores-Excelencia e Desenvolvimento de Alta Performance
Inscrição do servidor Edmundo Soares do Nascimento Filho, no Curso Pontos
Polêmicos no Âmbito das Licitações e dos Contratos.
Inscrição do servidor Sérgio Cruz, no curso Fórum em Licitação e Gestão da
Contratação Pública
Inscrição dos servidores Luis Carlos da Fonseca e Bruno Henrique Lins Duarte,
no Seminário Nacional e Aperfeiçoamento de Pregoeiros e Membros de Equipe
de Apoio
7.960,00
1.870,00
19.464,00
1.615,50
890,00
1.150,00
1.387,00
990,00
3.580,00
N°
ENQ.LEGAL
OBJETO
(8.666/93)
VALOR
87
24-II
Contratação de empresa para prestação de serviço de mailing
88
24-II
Inscrição do servidor Waldemir Emanuel Pereira Rangel no curso "Fórum de
Licitação e Contrato
990,00
89
24-II
Inscrição do servidor João Paulo de Queiroz no curso Tomada de Contas
Especial
1.300,00
90
24-II
91
24-II
92
24-II
Inscrição do servidor Carlos Magno Xavier Correa, no curso PMP do PMI-DF.
950,00
93
24-II
Aquisição de lâmpadas halógenas
116,00
94
24-II
Aquisição de pneus
880,00
95
24-II
Inscrição da servidora Maria Vania Jezini Fernandes, no curso Coaching e
Liderança Transformadora
680,00
96
24-II
Aquisição de uniformes para motoristas
5.601,60
97
24-II
Aquisição de pneus
1.356,00
98
24-II
Inscrição das servidoras Albertina Francisca e Maria Rosalina Cardoso, no
curso RAIS Eletronica e seus reflexos na DIRF, CAGED, GFIP
99
24-II
100
24-II
101
24-II
102
24-II
103
24-II
104
24-II
Aquisição de livros
105
24-II
Conserto de fragmentadora
Inscrição da servidora Brunna Lucy de Souza, no IX Congresso Brasiliense de
Direito Constitucional
Inscrição das servidoras Albertina Francisca de Oliveira e Maria Aparecida
Filgueira para participarem do 13º Congresso Interamericano de Gestão
Humana da Fidagh Sul
Inscrição das servidoras Albertina Francisca e Maria Rosalina Cardoso, no
curso GFIP/SEFIP.
Inscrição dos servidores Sebastião Nogueira de Sousa e André Luis de Araújo
de Sousa, no Congresso Brasileiro de Administração do Patrimônio no Serviço
Público.
Inscrição dos servidores Luciana de Souza Bento, Júlio Caparelli Bitencourt e
Rafael Brais de Castro, no Seminário de Jornalismo Esportivo
Confecção de parede em l com divisória na Representação da SEPAN no Rio de
Janeiro
Inscrição das servidoras Sônia Tonocki Martins e Wilma Ribeiro Bastos Pereira
no Curso Exame de Edital e Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal às
Licitações.
4.128,00
300,00
1.200,00
980,00
1.400,00
3.190,00
585,00
683,76
3.700,00
3.905,40
TOTAL
350,00
1.690.094,20
6.2. DEMONSTRATIVO DAS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
N°
ENQ. LEGAL
(8.666/93)
1
25-I
2
25-Caput
Contratação da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A
para execução de serviços de publicidade legal.
3
25-Caput
Inscrição do Servidor Gustavo Alexandre Bertuci no Curso de PósGraduação em Direito Público.
OBJETO
VALOR
Assinatura de Periódicos "Boletim de Direito Administrativo-BDA" e
Boletim de Licitações e Contratos-BLC.
9.370,00
129.024,00
9.828,00
TOTAL
148.222,00
6.3. DEMONSTRATIVO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS
MODALIDADE
Concorrência
(*)
Concorrência
Concorrência
(**)
Concorrência
(**)
Concorrência
Concorrência
(**)
Nº
OBJETO
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
1
Concessão de uso de área, bens móveis
e equipamentos pertencentes ao
Ministério do Esporte, destinados a
prestação de serviços de restaurante e
lanchonete.
NÃO HÁ REALIZAÇÃO DE DESPESA
1
2
3
4
5
Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos de
4.036.736,79
informática.
Contratação de empresa para execução
de obras e serviços de construção do
117.661.047,49
COMPLEXO
ESPORTIVO
DE
DEODORO.
EM ANDAMENTO
76.898.576,75
40.762.470,74
para execução dos serviços de
integração de tecnologia da informação, 115.000.000,00 112.998.002,00
2.001.998,00
resultados e jogos – Pan – Americano
Rio 2007.
Seleção de pessoa jurídica especializada
visando a sua contratação para assistir e
subsidiar a supervisão e fiscalização das
2.304.117,16
2.341.662,97
37.545,81
obras para a construção de instalações
esportivas, objetivando os Jogos Panamericanos Rio 2007.
Contratação de empresa ou consórcio de
empresa para a prestação de serviços de
implantação de infra-estrutura de áudio
e vídeo, nas instalações esportivas, não
52.596.520,00
EM ANDAMENTO
esportivas e na Vila Pan-Americana,
com vistas a realização dos XV Jogos
Pan-Americanos – Rio 2007 e dos
Jogos Para-Pan-Americanos.
MODALIDADE
Concorrência
(**)
Nº
OBJETO
6
Contratação de empresa ou consórcio
de empresa para a prestação de serviços
de implantação de infra-estrutura de
suporte técnico temporário e locação de
equipamentos necessários à construção
das instalações esportivas e não
esportivas da Vila Pan-Americana, com
vistas a realização dos XV Jogos PanAmericanos Rio 2007.
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
56.856.510,00
55.499.641,08
1.356.868,92
1
para apoio à realização da Assembléia
Geral do Conselho Americano de 1.074.751,25
esporte (CADE) e do Conselho Iberoamericano de Desporto (CID).
500.000,00
574.751,25
2
na prestação de serviços de elaboração e
fornecimento de clipping impresso e
eletrônico.
194.000,00
159.600,00
34.400,00
Pregão Presencial
3
na prestação de serviços de copeiragem
e garçom nas dependências das
Secretarias Nacionais de Esporte.
162.431,40
122.311,44
40.119,96
Pregão Eletrônico
4
Aquisição de licenças de uso do
software VMWARE WORKSTATION
5.5 FOR LINUX.
19.356,38
12.689,00
6.667,38
Pregão Eletrônico
5
para fornecimento de jornais e revistas.
71.592,00
41.427,19
30.164,81
Pregão Eletrônico
(*)
6
Aquisição de capachos de fibra de
vinil, anti-derrapantes e anti-chamas
para utilização nos elevadores e
portarias.
10.029,15
6.130,00
3.899,15
Pregão Eletrônico
7
para execução dos serviços de tradução
de textos.
187.875,07
59.456,00
128.419,07
Pregão Eletrônico
8
Aquisição de material de consumo.
247.136,93
101.876,82
145.260,11
Pregão Eletrônico
9
Aquisição de
(cartuchos).
315.764,35
131.354,31
184.410,04
Pregão Presencial
Pregão Presencial
material de consumo
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
MODALIDADE
Nº
OBJETO
Pregão Eletrônico
Aquisição de material para atender a
10 “Ação
Descoberta
do
Talento
Esportivo”.
715.591,00
152.988,00
562.603,00
Pregão Eletrônico
Aquisição
de
equipamentos
11 informática,
para
atender
necessidades da SEPAN.
191.733,43
108.949,00
82.784,43
Pregão Eletrônico
12
Pregão Eletrônico
Contratação
de
pessoa
jurídica
especializada na prestação de serviços
13 de transporte de pessoas, documentos e
cargas leves, para atender às
necessidades da SEPAN.
344.298,00
316.799,65
27.498,35
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa para prestação
14 de serviços de transporte rodoviário de
carga, interestadual e intermunicipal.
316.766,67
93.700,00
223.066,67
Pregão Eletrônico
15
Aquisição
de
suprimentos
componentes de informática.
14.702,05
9.272,69
5.429,36
Pregão Eletrônico
16
Aquisição e instalação de 2 (dois)
condicionadores de ar tipo Air Split.
11.186,00
8.474,00
2.712,00
Pregão Eletrônico
Contratação de pessoa jurídica para
17 prestar
serviços
de
ampliação
fotográfica.
18.055,50
10.899,00
7.156,50
Pregão Eletrônico
(*)
18 na prestação de serviços de limpeza, 1.105.948,44
conservação e asseio.
981.266,64
124.681,80
Pregão Eletrônico
19 Aquisição de bens permanentes.
37.732,43
27.075,89
10.656,54
Pregão Eletrônico
para prestação de serviços de
20
manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas telefônicos.
71.622,00
18.699,96
52.922,04
de
as
para fornecimento de combustíveis.
e
REVOGADO
MODALIDADE
Nº
Pregão Eletrônico
Aquisição de 25 (vinte e cinco)
impressoras laser coloridas e 40
21
(quarenta)
impressoras
laser
monocromáticas.
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
(*)
OBJETO
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
328.226,77
95.999,60
para apoio na realização da Conferencia
22 dos Ministros Responsáveis pelo
Desporto da Comunidade dos Países da
Língua Portuguesa (CPLP).
no fornecimento de passagens aéreas,
23 terrestres, reserva de hotéis em âmbito 2.247.000,00
nacional e internacional, translado
internacional.
24
para fornecimento de combustíveis.
Contratação de empresa jurídica para
prestação de serviços de instalação de
vidros, instalação de portas de vidro
25 temperado, confecção de molduras,
espelhos e acessórios, colocação de
película reflexiva, com fornecimento
de material.
Aquisição de 40 (quarenta) pentes de
memória, 10 (dez) pentes de memória
26
(kit dual channel) e 2 (duas) gravadoras
de DVD.
Contratação d empresa especializada
para editoração e impressão de duas
do
livro
Lazer
e
27 edições
Desenvolvimento Humano – Programa
Esporte e Lazer da Cidade.
232.227,17
REVOGADO
2.094.878,10
152.121,90
LICITAÇÃO DESERTA
345.408,66
136.400,00
209.008,66
12.194,00
9.448,80
2.745,20
60.450,00
18.780,00
41.670,00
Contratação de empresa especializada,
para forneciment instalação do forro
28 para as dependências do Bloco “A”, 1.517.446,45
com fornecimento de materiais, mãode-obra, ferramentas e equipamentos.
729.950,00
787.496,45
Pregão Eletrônico
Contratação
de
pessoa
jurídica
especializada na prestação de serviços
29
de transporte de pessoas, documentos e
cargas leves.
674.569,86
410.850,00
263.719,86
Pregão Eletrônico
30 para execução de serviços de tradução
de textos
142.982,60
44.933,00
98.049,60
Pregão Eletrônico
31 para o fornecimento de jornais e
revistas.
67.309,80
67.308,68
1,12
Pregão Eletrônico
em publicação eletrônica na forma de
32
banco de informações de Legislação e
Jurisprudência.
37.782,00
32.538,00
5.244,00
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
(*)
VALOR
VALOR
DIFERENÇA
ESTIMADO CONTRATADO
MODALIDADE
Nº
OBJETO
Pregão Eletrônico
Aquisição 20 (vinte) computadores
33 portáteis, para atender às necessidades
do “Programa Rumo ao Pan”.
197.964,40
153.799,00
44.165,40
Pregão Eletrônico
Aquisição de 5 (cinco) impressoras
laser coloridas, 5 (cinco) impressoras
laser monocromáticas, 2 (duas)
34
impressoras plotter e 4 (quatro) scanner,
para atender às necessidades da
SEPAN.
137.302,17
70.087,95
67.214,22
TOTAL
359.334.140,20 254.465.825,52
48.310.149,51
(*) para atender ao Condomínio do Bloco “A”.
(**) licitações processadas por Comissão Especial de Licitação, composta de servidores da Secretaria Executiva para
Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos Jogos Pan-americanos de 2007.
6.4. DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS CELEBRADOS
Nº
1
2
3
4
5
6
7
CONTRATADA
OBJETO
Prestação de serviços de promoção e
organização da Assembléia Geral do
Voetur Promoções e
Conselho Sul-americano de Esporte
Eventos Ltda
(CADE) e do Conselho IberoAmericano de Desporto (CID).
Prestação de serviços de elaboração e
Linear Sérgio Machado
fornecimento diário de clipping
Reis - EPP
impresso.
Prestação de serviços de realização
promoção e organização do evento I
Congresso Brasileiro de Documentação
Aplauso Organização de
e Informática Esportiva e Encontro do
Eventos Ltda
Comitê Executivo da Internacional
Association For Sports Information IASI.
Clip
&
Clipping
Prestação de serviços de elaboração de
Publicidade e Produções
fornecimento de clipping eletrônico
Ltda
Prestação de serviços de realização,
promoção e organização do evento da
Eventos Ltda
“II Conferência Nacional de Esportes”.
Prestação de serviços para o
detalhamento do projeto executivo e
Construções e Comércio execução das obras e instalações do
Camargo Corrêa S/A
Complexo Esportivo de Deodoro,
objetivando os jogos Pan-Americanos
Rio 2007.
Judith
Ferreira
dos
Fornecimento de jornais e revistas.
Santos- ME
8
A Accrew Traduções
9
Radiobrás –
Brasileira
Comunicação
Prestação de serviços de tradução.
Empresa
Prestação de serviços de distribuição de
de
publicidade legal.
INÍCIO
TÉRMINO
VALOR
GLOBAL
08/03/06
19/04/06
500.000,00
23/03/06
23/03/07
60.000,00
21/03/06
29/04/06
187.206,81
24/03/06
24/03/07
99.600,00
02/05/06
08/05/06
1.749.028,18
02/06/06
02/06/07
76.898.576,75
23/06/06
31/12/06
41.427,19
13/07/06
31/12/06
59.456,00
17/08/06
16/08/07
129.024,00
Nº
10
11
12
13
14
15
16
CONTRATADA
OBJETO
Apecê – Serviços Gerais Prestação de serviços de copeiragem e
Ltda
garçom.
Prestação de serviços de organização
para a Reunião Nacional de Agentes de
Eventos Ltda
Programa Esporte e Laser da Cidade.
Empresa Brasileira de Prestação
de
serviços
postais,
Correios e Telégrafos - telemáticos
e
adicionais,
nas
ECT
modalidades nacional e internacional.
Prestação de serviços de transporte de
Quavis
Transportes carga, interestadual e intermunicipal,
Modernos Ltda
compreendendo
mobiliários,
equipamentos, materiais.
Aquisição
e
instalação
de
2
Comercial Almeida
condicionadores de ar existente na sala
do centro de processamento de dados.
Exemplus Comunicação Prestação de serviços de ampliação
& Marketing Ltda
fotográfica.
Prestação de serviços especializados
Atos Origin Serviços de para execução dos serviços de
Tecnologia
da integração de tecnologia da informação,
resultados e jogos Pan–Americanos Rio
Informação
2007.
17
18
19
20
21
22
Transportes
Ltda
Figueira
pessoas, documentos e cargas leves, ara
atender o Pan-Americano.
Servegel
Apoio
Prestação de serviços de limpeza e
Administrativo e Suporte
conservação e asseio.
Operacional Ltda
Aquisição de 25 impressoras laser
HF Laser Ltda
colorida.
Suppley
Mídia
Equipamentos
e Aquisição de 40 impressoras laser
Suprimentos
de manocromática.
Informática Ltda
César
Reis
Office Aquisição
de
12
calculadoras
Produtos Ltda
eletrônicas.
Office
Equipamentos
24
Direta Distribuidora Ltda Aquisição de 1 forno microondas.
26
27
TÉRMINO
VALOR
GLOBAL
31/08/06
31/08/07
122.311,44
31/08/06
03/09/06
318.705,99
29/09/06
29/09/07
1.440.000,00
18/09/06
18/09/07
20/09/06
20/09/07
8.474,00
25/09/06
31/12/06
10.899,00
29/09/06
29/09/07
112.998.002,00
17/10/06
17/10/07
316.799,65
13/01/06
13/01/07
981.266,64
29/11/06
29/11/07
35.000,00
28/11/06
28/1107
60.999,60
29/11/06
29/11/07
3.640,00
29/11/06
29/11/07
9.100,00
16/11//06
16/11/07
475,00
08/12/06
08/12/07
905,99
29/11/06
29/11/07
8.500,00
12/12/06
12/12/07
1.987,80
29/11/06
29/11/07
1.809,00
29/12/06
29/12/07
658,01
93.700,00
não utilizado
23
25
INÍCIO
Service Aquisição de 10
impressora a laser.
fac-símile
com
Útil Utilidade para o Lar Aquisição de 1 (um) aparelho de TV e 1
Ltda
(um aparelho de DVD.
Modilac Indústria e
Aquisição de 1 (uma) poltrona de um
Comércio de Móveis
lugar e 1 (uma) de 3 lugares.
Ltda
Klassica
Distribuidora Aquisição de 3 (três) liquidificadores e
Ltda
2 (dois) refrigeradores.
Aquisição 50 (cinquenta) aparelhos
telefônicos.
28
Dirceu Long & Cia Ltda
29
Multy Master Comércio
Aquisição de 1 (um) frigobar.
e Serviços Ltda
Nº
30
31
32
CONTRATADA
Prestação de serviços de manutenção da
central
telefônica,
preventiva
e
corretiva.
Prestação
de
serviços
de
Serpro – Federal de
disponibilização de acesso/consulta onProcessamento de Dados
line ao Siafi Gerencial.
Prestação de serviços para realização
da
Conferência
dos
Ministros
Eventos Ltda
Responsáveis pelo Desporto (CPLP).
DF
Ltda
INÍCIO
TÉRMINO
VALOR
GLOBAL
06/12/06
06/12/07
18.699,96
04/12/06
04/12/07
19.464,00
OBJETO
Telecomunicações
297.862,31
33
Ilha Service Ltda
Aquisição de 20 (vinte) computadores
15/12/06
15/12/07
60.699,00
34
Daten Tecnologia
Aquisição de 5 (cinco) computadores
portáteis.
14/12/06
14/12/07
28.250,00
14/12/06
31/12/07
2.341.653,89
11/12/06
11/12/07
410.850,00
13/12/06
13/12/07
2.094.878,10
01/01/07
31/12/07
44.933,00
01/01/07
31/12/07
67.308.68
18/12/06
18/12/07
1.000.000,00
29/12/06
29/03/07
400.500,00
35
36
37
38
39
40
41
Engesolo
Engenharia Fiscalização de obras dos jogos PanLtda
Americanos 2007.
Unique Renta a Car
Locadora de Veículos
pequenas cargas.
Ltda
Eurepress Travel Ltda
Prestação de serviços de fornecimento
de passagens aéreas.
Prestação de serviços de tradução de
textos das línguas espanhola, inglesa,
Solucion
Consult
alemã, francesa e italiana para o
Idiomas
português e do português para outros
idiomas.
Judith
Ferreira
dos
Santos – ME
Fornecimento
de
solução
de
Gráfica e Editora Brasil gerenciamento de documentos com
Ltda
sistema de busca por qualquer palavra
ou expressão.
Aquisição de 150 (cento e cinquenta)
Itautec Informática
microcomputadores.
6.5. DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS RENOVADOS
Nº
CONTRATADA
5/2003 Barros Automóveis Ltda
OBJETO
INÍCIO
TÉRMINO
VALOR
GLOBAL
Prestação de serviços de manutenção de
automóveis
16/5/03
16/5/07
19.999,92
5/1/04
6/1/08
7.082.558,64
17/12/03
28/2/07
4.900.380,60
26/4/04
26/4/07
64.644,00
4/5/05
4/5/07
14.330,16
Prestação de serviços de atividades
auxiliares e apoio técnico administrativo
Prestação de serviços técnicos visando
Fundação Universidade capacitação continuada
em esporte
12/2003
escolar para atendimento do Programa
de Brasília - FUB
Segundo Tempo
Prestação de serviços de telefonia
3/2004 Americel S/A
celular móvel
14/2003
Conservo Brasília
Serviços Técnicos Ltda
5/2004 Imprensa Nacional
Fornecimento de assinatura do Diário
Oficial da União e do Diário da Justiça
Nº
8/2004
19/2004
20/2004
4/2005
6/2005
7/2005
13/2005
14/2005
OBJETO
INÍCIO
TÉRMINO
VALOR
GLOBAL
Prestação de serviços de manutenção de
Central Telefônica tipo PABX.
25/5/04
25/5/07
46.416,00
7/12/04
8/12/07
297.048,00
23/12/04
23/3/07
5.000.000,00
29/6/05
29/6/07
34.200,00
25/7/05
24/7/07
45.505,00
11/8/05
11/8/07
149.499,96
20/12/05
20/12/07
15.480,00
29/12/05
29/12/07
79.200,00
CONTRATADA
A Telecom
Teleinformática Ltda
LM Distribuidora e Prestação de serviços de fornecimento
Comércio de Papeis Ltda de fotocópias.
Prestação
de
serviços
para
operacionalização das ações abrangidas
Caixa Econômica
pelos programas Brasil no Esporte de
Federal - CEF
Alto rendimento, Esporte Lazer na
Cidade, Rumo ao PAN 2007 e Segundo
Tempo
Empresa Brasileira de
Comunicação Fornecimento de mídia impressa
Radiobrás
Caixa Econômica
Prestação de serviços de execução
Federal - CEF
operacional do programa Bolsa Atleta
Prestação
de
serviços
de
Brasil Telecom S/A
disponibilização de acesso do Link de
Internet
Hermeson Duque Xaxá – Prestação de serviços de manutenção em
ME
equipamentos de Backup.
Prestação de serviços de adequação e
Link Data Informática e ampliação do ambiente tecnologico do
Serviços Ltda
Softawe AUTOMATION SYSTEM OF
INVENTORY - ASI
6.6. DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS ENCERRADOS
Nº
CONTRATADA
OBJETO
15/05
Roriz Comércio
Aquisição de 40.000 (quarenta mil) kits de xadrez.
28/01
Clip & Clipping
Prestação de serviços de clipping eletrônico.
52/02
Damovo Ericsson
Prestação de serviços de manutenção da central telefônica.
02/06
Aplauso Organização de Eventos
Prestação de serviços para o“Encontro do comitê executivo da
internacional IASI”.
02/05
Judith Ferreira
03/05
Arabera Traduções
Prestação de serviços de traduções de textos.
03/06
Voetur Promoções e Eventos
05/06
Aplauso Organização de Eventos
09/05
Jr. C. Representações
09/04
Empresa Brasileira de Correios e
Prestação de serviços postais e telemáticos
Telegrafos - ECT
Prestação de serviços para organização do evento que contará com a
participação dos países membros do Conselho Americano de Esporte
(CADE) e do Conselho Ibero-Americano do Esporte (CID).
Prestação de serviços para organização do evento da “II Conferência
Nacional do Esporte”.
Aquisição de 500 camisetas.
Nº
CONTRATADA
OBJETO
49/01
Eurexpress Travel Ltda
Fornecimento de passagens áreas, em âmbito nacional e internacional.
13/04
Empresa Brasileira de Comunicação - Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou
Radiobrás
eletrônica.
06/03
Transportes Figueira Ltda
12/04
Distribuidora Brasília de Veículos S/A
Fornecimento de combustível gasolina comum e álcool hidratado.
- Disbrave
Prestação do serviço de transporte de pessoas, documentos e pequenas
cargas.
7.0. GESTÃO DE PATRIMÕNIO E APOIO
O saldo do Almoxarifado, no início do exercício, importava emR$ 238.571,96
(duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos).
As entradas de material importaram em R$ 1.056.954,05 (um milhão, cinqüenta e seis
mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos) e as saídas em R$ 984.018,38 (novecentos
e oitenta e quatro mil, dezoito reais e trinta e oito centavos).
Com a movimentação, o saldo final restou em R$ 305.939,97 (trezentos e cinco mil,
novecentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos).
Foram emitidas 560 (quinhentas e sessenta) Guias de Remessa de Material, referentes à
distribuição e movimentação de materiais de consumo.
O saldo de Equipamentos e Materiais Permanentes, no início do exercício, importava
em R$ 5.273.901,17(cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, novecentos e um reais e dezessete
centavos).
As entradas/saídas de bens móveis importaram em R$ 271.824,73 (duzentos e setenta e
um mil, oitocentos e vinte quatro reais e setenta e três).
Com a movimentação, o saldo final restou em R$ 5.545.725,90 (cinco milhões,
quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).
Foram emitidos 1.754 (mil setecentos e cinqüenta e quatro) Termos de
Responsabilidade/Transferência, referentes a movimentação de equipamentos e materiais permanentes.
7.1. DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO ANUAL DO ALMOXARIFADO
ENTRADAS
SALDO
ANTERIOR
ORÇAMENT
EXTRAOR.
combustíveis e
113180101 lubrificantes
automotivos
0,00
2.989,55
113180104 gás engarrafado
0,00
113180111 material químico
0,00
CONTA
SÁIDAS
SALDO ATUAL
0,00
2.989,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTA
113180113
material de caça e
pesca
113180114 material esportivo
material de
expediente
material de
113180017 processamento de
dados
material de
113180019 acondicionamento e
embalagens
113180116
113180021
113180022
113180123
113180024
113180025
113180026
material de copa e
cozinha
material de limpeza
e produtos de
higienização
uniformes tecidos e
aviamentos
material de
manutenção de
bens imóveis
material de
manutenção de
bens móveis
material elétrico e
eletrônico
SALDO
ANTERIOR
ENTRADAS
SÁIDAS
SALDO ATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.140,00
0,00
0,00
16.140,00
0,00
97.102,27
0,00
0,00
7.714,10
89.388,17
215.534,55
16.933,80
0,00
51.984,89
180.483,46
3.601,74
0,00
0,00
501,57
3.100,17
2.544,96
0,00
0,00
0,00
2.544,96
1.695,71
0,00
0,00
20,02
1.675,69
7.440,00
5.601,60
0,00
10.712,00
2.329,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.779,21
0,00
0,00
0,00
2.779,21
5.025,94
116,00
0,00
193,70
4.948,24
113180028
material de proteção
e segurança
668,93
0,00
0,00
0,00
668,93
113180029
material para áudio,
vídeo e foto
19.071,66
0,00
0,00
1.347,00
17.724,66
material para
comunicação
material para
113180039 manutenção de
veículos
material para
113180041 utilização em
gráfica
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
154,50
2.236,00
0,00
2.236,00
154,50
99,18
0,00
0,00
0,00
99,18
113180142 ferramentas
43,20
0,00
0,00
0,00
43,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
371.901,85
27.876,95
0,00
93.838,83
305.939,97
113180130
material de
113180144 sinalização
rodoviária
aquisição de
113180147
software de base
113180099
outros materiais de
consumo
TOTAL
7.2. DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
CONTA
SALDO
ANTERIOR
ENTRADAS
SÁIDAS
SALDO ATUAL
0,00
0,00
514,03
ORÇAMENT.
EXTRAOR.
514,03
0,00
142120400
aparelhos de
medição
142120600
aparelhos e equip.
de comunicação
405.077,01
10.909,00
0,00
0,00
415.986,01
142120800
apar. equip. med.
odont. lab. hosp.
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
142121000
apar. e equip. p/
esporte e
diversões
111.941,13
0,00
0,00
0,00
111.941,13
142121200
apar. e utens.
domésticos
21.920,80
475,00
0,00
0,00
22.395,80
142121600
bandeiras,
flamulas e
insignias
3.789,01
0,00
0,00
0,00
3.789,01
142121800
coleções e
materiais
bibliográficos
24.808,42
536,40
0,00
0,00
25.344,82
142122400
equip. proteção
segurança e
socorro
20.150,00
0,00
0,00
0,00
20.150,00
142122800
maq. e equip. de
natureza
industrial
58.862,03
0,00
0,00
0,00
58.862,03
142123000
máquinas e
equipamentos
energéticos
15.038,54
0,00
0,00
0,00
15.038,54
142123200
máquinas e
equipamentos
gráficos
554,02
0,00
0,00
0,00
554,02
142123300
equip. p/ áudio,
vídeo e foto
374.529,06
905,99
0,00
0,00
375.435,05
142123400
maq. utensílios e
equip. diversos
42.343,18
8.474,00
0,00
0,00
50.817,18
142123500
equip. de
processamento de 3.366.955,92
dados
60.999,60
0,00
0,00
3.427.955,52
142123600
maq. inst. e
utensílios de
escritório
29.807,88
3.640,00
0,00
0,00
33.447,88
142123800
maq. feram. e
utens. de oficina
5.497,94
0,00
0,00
0,00
5.497,94
142123900
equipamentos
hidráulicos e
elétricos
460,00
0,00
0,00
0,00
460,00
CONTA
142124200
mobiliário em
geral
142124400
SALDO
ANTERIOR
ENTRADAS
SÁIDAS
SALDO ATUAL
677.178,08
8.500,00
0,00
0,00
685.678,08
obras de arte e
peças para museu
0,04
0,00
0,00
0,00
0,04
142124800
veículos diversos
3.155,35
0,00
0,00
0,00
3.155,35
142125100
peças não
incorporáveis a
imóveis
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
142125200
veículos de tração
mecânica
282.903,45
0,00
0,00
0,00
282.903,45
142126000
equip., peças e
aces. marítimos
5.800,00
0,00
0,00
0,00
5.800,00
142129200
estoque de
material
0,00
94.439,99
0,00
94.439,99
0,00
5.451.285,91
188.879,98
0,00
94.439.99
5.545.725,90
TOTAL
8. ADMINISTRAÇÃO PREDIAL, OBRAS E SERVIÇOS
As atividades de administração predial, obras e serviços são de responsabilidade da
Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A” - COPAD, subordinada a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, que atende, em regime de condomínio, a todos os
Ministérios que ocupam as dependências do edifício.
Entretanto, a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos buscou, durante o exercício de
2006, interagir com aquela Coordenação visando à melhoria das instalações do Ministério do Esporte,
promovendo a adequação de leiautes.
Além disso, a Coordenação-Geral auxiliou a COPAD no acompanhamento da correta
execução dos serviços de limpeza e conservação, vigilância e manutenção predial, nas áreas ocupadas
pelo Ministério do Esporte.
9.0. OBJETIVOS SETORIAIS E METAS
Objetivo Setorial: Atender as necessidades das Unidades do Ministério do Esporte, no que se refere
ao provimento de bens e serviços
Descrição da Meta: atender 100% (cem por cento) das solicitações de serviço de transporte de
servidores
Produto: solicitações de transporte atendidas
Execução da Meta:
janeiro-março
abril-junho
julho-setembro
outubro-dezembro
total
S
3.085
S
3.752
S
3.401
S
2.379
S
12.617
A
3.085
A
3.752
A
3.401
A
2.379
A
12.617
S= Solicitado A= Atendido
OBS: todas as solicitações foram atendidas. Portanto a meta foi atingida.
Descrição da Meta: atender 100% (cem por cento) das solicitações de material de consumo
Produto: solicitações de material de consumo atendidas
Execução da Meta:
janeiro-março
abril-junho
julho-setembro
outubro-dezembro
total
S
144
S
135
S
118
S
163
S
560
A
144
A
135
A
118
A
163
A
560
S= Solicitado A= Atendido
OBS: todas as solicitações foram atendidas. Portanto a meta foi atingida.
Objetivo Setorial: Promover a melhoria da execução dos processos de licitação na modalidade Pregão
Descrição da Meta: processar as licitações na modalidade Pregão, no prazo de 120 (noventa) dias
Produto: licitações concluídas em 120(noventa) dias
Execução da Meta:
PREGÃO
1/2006
PREGÃO
2/2006
PREGÃO
3/2006
PREGÃO
4/2006
PREGÃO
5/2006
PREGÃO
6/2006
PREGÃO
7/2006
PREGÃO
8/2006
PREGÃO
9/2006
PREGÃO
10/2006
PREGÃO
11/2006
P
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
R
30
51
213
215
99
192
129
201
199
335
180
P= prazo estabelecido R= prazo de realização
PREGÃO
13/2006
P
120
PREGÃO
14/2006
PREGÃO
15/2006
PREGÃO
16/2006
PREGÃO
17/2006
PREGÃO
18/2006
PREGÃO
19/2006
PREGÃO
20/2006
PREGÃO
21/2006
PREGÃO
23/2006
PREGÃO
25/2006
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
87
115
280
196
110
365
111
R 134
91
146
108
PREGÃO
26/2006
PREGÃO
27/2006
PREGÃO
28/2006
PREGÃO
29/2006
PREGÃO
30/2006
PREGÃO
31/2006
PREGÃO
32/2006
PREGÃO
33/2006
PREGÃO
34/2006
P
120
120
120
120
120
120
120
120
120
R
81
63
72
132
77
72
139
43
40
OBS: na contagem do prazo de realização levou-se em consideração o tempo decorrido entre a
autuação do processo até a homologação da licitação.
Em razão da descontinuidade administrativa, algumas licitações foram processadas em
prazos superiores ao estabelecido. O tempo médio de processamento das licitações foi de 131 (cento e
trinta e um) dias.
A Coordenação-Geral está adotando providências para aperfeiçoar o processo de
trabalho, visando reduzir, para 80 (oitenta) dias, o prazo de processamento das licitações na
modalidade Pregão, no exercício de 2007.
10. INDICADORES DE GESTÃO
10.1. Índice de eficiência no Atendimento às Solicitações de Serviços de Transporte de Servidores
NOME DO INDICADOR
índice de eficiência no atendimento às solicitações de
serviços de transporte de servidores
(periodicidade mensal)
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
100% 100%
100%
100%
100%
100%
FÓRMULA
nº de solicitações atendidas_ x 100
nº de solicitações demandadas
JUL
100%
AGO
100%
SET
100%
OUT
100%
NOV
100%
DEZ
100%
O indicador é utilizado para aferir a eficiência no atendimento das demandas de serviços
de transporte de servidores.
O índice é calculado mediante a verificação da relação entre o número de solicitações
atendidas e o número de solicitações demandadas.
Neste exercício foi atingido o índice de 100% de eficiência.
A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Patrimônio e
Apoio.
10.2.Índice de Eficiência no Atendimento às Solicitações de Material de Consumo
NOME DO INDICADOR
Índice de eficiência no atendimento às solicitações de
material de consumo
(periodicidade mensal)
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
100% 100%
100%
100%
100%
100%
FÓRMULA
nº de solicitações atendidas_ x 100
nº de solicitações demandadas
JUL
100%
AGO
100%
SET
100%
OUT
100%
NOV
100%
DEZ
100%
O indicador é utilizado para aferir a eficiência no atendimento das demandas de material
de consumo.
O índice é calculado mediante a verificação da relação entre o número de solicitações
atendidas e o número de solicitações demandadas.
Neste exercício foi atingido o índice de 100% de eficiência.
A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Patrimônio e
Apoio.
10.3. Tempo Médio de Processamento das Licitações na Modalidade Pregão
NOME DO INDICADOR
FÓRMULA
2006
Tempo médio de processamento das
licitações na modalidade Pregão
(periodicidade anual)
tempo gasto com o processamento das licitações
nº de licitações na modalidade Pregão
131 dias
O indicador é utilizado para aferir o tempo médio utilizado no processamento das
licitações na modalidade Pregão.
O tempo médio é calculado mediante a verificação da relação entre o tempo gasto com
o processamento das licitações e número de licitações.
A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Compras e
Contratações.
Neste exercício o tempo médio de processamento das licitações na modalidade Pregão
foi de 131 (cento e trinta e um) dias.
11.0. ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
11.1. Relatório de Avaliação de Gestão nº 175313 – SFC
Subitem 7.1.1.1
“Foi implementado, definitivamente, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens,
em vigor desde 1º de janeiro de 2007, com inclusão expressa de justificativa de afastamentos iniciados
a partir da sexta-feira, sábados, domingos e feriados, conforme determinação do Decreto nº 5.992 de
19 de dezembro de 2006, (descrito na concessão), com a aceitação do ordenador de despesa. Com total
clareza das funções/cargos dos proponentes (dados fornecidos pela Coordenação-Geral de Recursos
Humanos, no caso de servidores) e descrição objetiva dos serviços a serem executados, com indicação
dos locais a serem realizados e períodos do afastamentos, com a descrição do valor unitário e a
quantidade de diárias e o total da importância a ser paga e forma de transporte. Com a devida
autorização do ordenador de despesas.
Controle de Prestação de Contas, conforme o que prescreve os artigos 16 à 20 do
Capítulo VI da Portaria nº 60/2003, através da implementação do Sistema de Diárias e Passagens que
permite à Administração manter mecanismo de rigoroso controle, o que impossibilita o beneficiário de
proceder a uma nova emissão de concessão de passagem e diária, sem que tenha apresentado a devida
prestação de contas das viagens anteriores, bem como a devolução de numerários que recebidos e
indevidamente utilizados, com a documentação comprobatória, seguida pela Guia de Recolhimento da
União.
Em 13/02/07, foi requerida a Tomada de Contas Especial do Senhor Jésio Adriano
Fialho, referente ao Processo nº 58.000.002161/2005-31 de Passagens e Diárias, que conforme Ofício
nº 2407/SPOA/SE/ME, de 02/09/2006, enviado ao Servidor solicitando a comprovação de devolução
de diárias, através de carta registrada constante no referido processo, que acusa recebimento por parte
do mesmo, não havendo resposta.
Os processos de nºs 58.000.000161/2005-04, 58.000.001437/2005-63 e
58.0000.1123/2005-61, do Senhor Lino Castellani Filho, foi enviado Ofício por carta registrada que
obtivemos a informação através dos Correios que o servidor havia mudado de endereço. Portanto nesta
presente data estamos oficializando o Servidor pela Reitoria da Universidade de Campinas, onde o
servidor é lotado.”
Subitem 8.1.1.1
Em 16 de maio de 2006, por meio da Portaria SPOA nº 25 foi constituída nova
Comissão Permanente de Licitação e mediante a Portaria SPOA nº 27, foi designado o Pregoeiro e a
equipe de apoio.
Desde então, nos procedimentos licitatórios, a conferência das propostas de preços tem
sido realizada com máximo rigor, com a finalidade de evitar a ocorrência dos fatos descritos no
Relatório.
Subitem 8.2.2.1
Em atendimento à recomendação da CGU o assunto foi submetido ao exame da
Consultoria Jurídica, que se manifestou por meio da NOTA CONJUR Nº 034/2006, exarada em 1º de
junho de 2006 nos autos do Processo nº 58000.002134/2005-68, cuja cópia foi enviada a CGU em
setembro de 2006, em resposta ao Relatório de Auditoria de Gestão.
Subitem 8.2.3.1
Foram adotadas providências junto aos beneficiários visando o ressarcimento dos
valores pagos indevidamente, relativos ao transporte de bagagem/mudança, conforme os Processos nº
58000.000457/2005-17 e nº 58000.000723/2005-10.
Foi celebrado, com a empresa Quavis Transportes Modernos Ltda o Contrato
Administrativo nº 13/2006 de prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, interestadual e
intermunicipal, resultante do Pregão Eletrônico nº 14/2006.
Os processos relativos ao transporte de bagagem/mobiliário de servidores têm sido
analisados com acuidade, visando evitar a ocorrência dos fatos descritos no Relatório.
EDMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Recurso Logísticos
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CGPCO
APRESENTAÇÃO
Em atendimento aos ditames da Decisão Normativa TCU nº 81, de 06 de dezembro de
2006, e na Portaria nº 555, de 28 de dezembro de 2006, da Controladoria-Geral da União,
apresentamos o Relatório de Gestão das atividades da Coordenação-Geral de Prestação de Contas.
O relatório retrata as atividades mais contundentes desenvolvidas pela CoordenaçãoGeral e suas Coordenações, no exercício de 2006, no cumprimento de suas funções regimentais e
aborda, de maneira geral, o profícuo esforço da equipe no deslinde das questões relacionadas às
transferências voluntárias, desde a formalização dos Instrumentos previstos em lei até a prestação de
contas dos recursos recebidos pelos Entes da Federação e as entidades não governamentais.
É importante salientar que, no exercício de 2006, estiveram à frente da CoordenaçãoGeral duas gestões distintas, sendo que a atual desenvolveu esforços, no sentido de empreender novas
rotinas e formas de análises de prestação de contas, levando-se em conta sempre o aspecto legal, bem
como o trato com os parceiros, visando a equacionalização das muitas impropriedades que, amiúde,
são detectadas nas análises. Dessa forma, conseguimos realizar, no exercício de 2006, o melhor
desempenho anual nas aprovações das prestações de contas, à exceção do ano de 2002, mesmo a
gestão atual tendo trabalhado por apenas 2 (dois) quadrimestres.
COMPETÊNCIA REGIMENTAL
Conforme definido nos Arts. 31 e 32 da Portaria ME nº 92, de 17/07/2003, (Regimento
Interno do ME), essas são as atribuições da CGPCO, in verbis:
Art. 31. À Coordenação-Geral de Prestação de Contas compete:
I - analisar o passivo de prestações de contas de convênios do Ministério que tiveram vigência
expirada até 31 de dezembro de 2002; *
II - subsidiar a decisão do ordenador de despesa quanto à aprovação ou rejeição das
prestações de contas vencidas dos convênios do Ministério;
III - elaborar, submeter à apreciação superior e cumprir cronograma de trabalho que leve à
conclusão das pendências referentes à prestação de contas dos convênios de que trata o
inciso I; e
IV - propor a instauração de Tomadas de Contas Especiais, quando for o caso, no âmbito de
jurisdição do Ministério.
Art. 32. À Coordenação de Prestação de Contas compete:
I - analisar a prestação de contas dos convênios que compõe o passivo, emitindo parecer sobre
sua aprovação ou rejeição;
II - orientar, acompanhar e tomar as providências necessárias para a correta e regular
aplicação dos recursos de convênios, bem como da prestação de contas;
III - manter atualizadas e disponíveis as informações referentes à situação das prestações de
contas pendentes com o Ministério, visando subsidiar a celebração de novos convênios; e
IV - guardar e zelar pela documentação pertinente aos processos de convênios que tiveram
sua vigência expirada até 31 de dezembro de 2002. *
____________________________
*Registre-se, em relação aos incisos I do Art. 31 e IV do Art. 32, que a CGPCO é responsável pela análise das prestações de contas dos convênios
celebrados pelo Ministério do Esporte, independentemente da data do fim da vigência dos respectivos instrumentos, e que a modificação do texto dos
referidos dispositivos será providenciada, oportunamente, pelo setor competente.
Apesar de não constar no Regimento, a CGPCO também atua na formalização dos
convênios e instrumentos congêneres de todas as Áreas-fim do Ministério do Esporte.
PÚBLICO ALVO
A CGPCO atende, de maneira geral, a todas as unidades administrativas do Ministério,
em especial as Secretarias finalísticas, apoiando tanto na formalização quanto na prestação de contas,
inclusive prestando orientações aos parceiros do Ministério, podendo ser Ente da Federação ou
Organizações Não Governamentais – ONG's, a saber:
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
Gabinete do Ministro;
Chefe de Gabinete;
Secretaria Executiva;
Secretaria Nacional de Esporte Educacional;
Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer;
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento;
Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações
Governamentais nos Jogos Pan-Americanos de 2007;
Coordenação do Projeto Pintando a Liberdade/Cidadania;
Consultoria Jurídica;
Entidades públicas convenentes dos Estados, DF e Municípios; e
Organizações Não Governamentais.
FORÇA DE TRABALHO
Para dar cumprimento às atribuições regimentais, a Coordenação-Geral conta com o
efetivo de vinte e sete pessoas, entre servidores e prestadores de serviços, distribuído nas duas
Coordenações, conforme segue:
SERVIDORES
PRESTADORES DE SERVIÇO
NÍVEL AUXILIAR
-
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
-
NÍVEL SUPERIOR
-
CARGOS COMISSIONADOS
10
APOIO ADMINISTRATIVO
17
TOTAL
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Coordenação-Geral de Prestação de Contas
z
z
Coordenação de Prestação de Contas
Coordenação de Convênios
27
OBJETIVOS E METAS
A CGPCO tem por objetivo criar condições para a redução do passivo de prestação de
contas, buscando normalizar o fluxo de análise de processos dentro dos prazos legais. Para isso, serão
adotadas providências com vistas a dotar a Área de recursos humano e material suficientes para dar a
maior celeridade possível na realização dos trabalhos, tanto na formalização quanto na prestação de
contas.
As principais metas da CGPCO são as seguintes:
−
−
−
−
−
Análise de prestação de contas – manter o patamar de aprovações de
prestações de contas, num total de 50 (cinqüenta)/mês, o que será um
desempenho excepcional, levando-se em conta a força de trabalho atual,
ampliando-se esta meta caso a força de trabalho seja ampliada;
Vistoria “in loco” - dar continuidade ao plano de realização de vistorias,
visando a verificação da execução dos objetos dos convênios/contratos de
repasse;
Capacitação de servidores e convenentes – ampliar a atuação no sentido de
promover a capacitação dos servidores das áreas envolvidas com a prestação
de contas e formalização de convênios, licitações, bem como das entidades
convenentes. Está prevista a participação da CGPCO nos encontros a serem
realizados em Brasília com parceiros das Secretarias finalísticas, além do que
pretendemos realizar 1 (um) curso de capacitação sobre prestação de contas
para os convenentes em cada região do país;
Organização dos processos – outra preocupação da CGPCO diz respeito à
organização dos processos de prestação de contas, uma vez que, até o presente
momento, não pudemos concluir a organização desejada no arquivo com a
colocação de todos os processos lá existentes em caixas para identificação;
Instrução de processos de convênios - A CCONV atuará no sentido de
analisar os planos de trabalho para detectar as impropriedades que poderão
causar embaraços na execução e, por conseguinte, ocasionarão glosas de
despesas na prestação de contas, tendo em vista que, sabidamente, os
problemas de execução de um convênio, normalmente, são decorrentes de
falhas na elaboração do plano de trabalho, colaborando, dessa forma, para a
melhoria da qualidade da formalização dos processos de convênios.
AÇÕES
Antes de entrar no mérito da gestão, propriamente dito, é preciso observar que a
estrutura organizacional da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPCO, conforme definida
no Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 (Estrutura), e na Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003
(Regimento Interno), não reflete fielmente as suas atribuições atuais. Desde que foi criada, ela conta
em sua estrutura com apenas a Coordenação de Prestação de Contas – CPREC, que é a responsável
pelas análises das prestações de contas dos Instrumentos celebrados no âmbito do Ministério do
Esporte – ME.
Em meados do exercício de 2005, a CGPCO absorveu os trabalhos de formalização dos
convênios das Áreas-fim do Ministério. Desse modo, a CGPCO foi contemplada com novas rotinas, o
que demandou a criação de uma nova estrutura, denominada Coordenação de Convênios, embora
ainda não tenha sido contemplada formalmente pela estrutura regimental.
COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CPREC
Preliminarmente, é bom dizer que a atual administração da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas tomou posse em fins de abril de 2006.
Relativamente às atividades desempenhadas, pela Coordenação de Prestação de Contas,
referentes às análises de processos de prestação de contas, cumpre informar que cerca de 114 (cento e
quatorze) processos encontram-se, simultaneamente, em procedimentos de diligências, análise e
cobrança de valores a serem devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional. Ainda, sobre o mesmo tema,
foram expedidos, no ano de 2006, 1410 (um mil quatrocentos e dez) ofícios de diligências, conforme
quadro abaixo:
MÊS
QUANT.
Janeiro
67
Fevereiro
80
Março
74
Abril
22
Maio
96
Junho
62
Julho
161
Agosto
213
Setembro
182
Outubro
198
Novembro
99
Dezembro
156
TOTAL
1410
Ressalte-se que a nova administração da Coordenação de Prestação de Contas assumiu
no dia 17 de maio de 2006, incorporando novas rotinas e procedimentos adotados nas atividades
diárias de análise, acompanhamento de diligências, etc., o que culminou com um aumento expressivo
na qualidade e quantidade de ofícios expedidos.
Sobre o mesmo tema encontram-se, atualmente, aguardando instauração de Tomada de
Contas Especial – TCE 22 (vinte e dois) processos de convênios. Ressalte-se que, no âmbito do
Ministério do Esporte, a elaboração de relatório de TCE, formalização do processo e demais medidas
necessárias à referida instauração estão a cargo da Coordenação de Prestação de Contas, sendo que
apenas 1 (um) servidor estava capacitado para exercer esta função. Atualmente, como medida de
racionalização, cada analista é responsável pela instauração da TCE do processo que analisar.
Registre-se que, segundo a legislação que rege a matéria, o responsável pela abertura de processo de
TCE é o Setorial Contábil.
Relativamente ao item aprovação de prestação de contas por parte desta Coordenação,
apresentamos o número de convênios aprovados, no exercício de 2006, bem como a série histórica das
aprovações a partir do ano de 2001, ver Anexo I. O incremento efetivado, a partir do mês de maio, é
originário das medidas adotadas visando a capacitação de todos os servidores envolvidos na tarefa de
análise de prestação de contas, bem como do acréscimo de mais 2 (dois) funcionários. O quadro abaixo
demonstra a quantidade de aprovações mensais:
PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVADAS
MÊS
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Janeiro
1
14
52
32
2
2
Fevereiro
4
35
18
11
9
3
Março
6
50
21
36
27
17
Abril
1
59
43
16
46
1
Maio
36
26
7
38
27
12
Junho
26
75
9
7
26
27
Julho
34
33
39
18
16
23
Agosto
22
91
4
5
6
37
Setembro
19
111
7
1
17
52
Outubro
22
126
6
1
5
62
Novembro
6
87
4
8
20
32
Dezembro
25
213
79
14
9
47
TOTAL
202
920
289
187
210
315
Com relação ao quantitativo dos recursos humanos, integrantes da equipe de análise de
prestação de contas, foi solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, através
do Aviso Ministerial nº132/2006/GM-ME, de 27 de setembro de 2006, 4 (quatro) cargos
comissionados (DAS), para ampliação da referida equipe, visando atender recomendação exarada no
Acórdão nº 788/2006/TCU – Plenário, o qual determinava a dotação dos órgãos de estrutura mínima
necessária ao bom e regular cumprimento dos seus fins institucionais. Em resposta ao Ministério do
Esporte, o MP encaminhou o Ofício nº 52/2007/SE/MP, de 14/02/2007, protocolado sob o nº
58005.000846/2007, dando conta de que, neste momento, não será possível atender ao pleito em
questão, tendo em vista o desenvolvimento da proposta de modificação do procedimento de
apresentação, execução e prestação de contas de convênios, por parte do grupo de trabalho coordenado
pelo MP.
No item referente a capacitação, foram realizadas duas jornadas visando o treinamento
de servidores da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e das Secretarias Finalísticas, Secretaria
Executiva do PAN e Coordenação do Pintando a Liberdade, totalizando 90 (noventa) servidores, entre
efetivos e terceirizados.
Além das jornadas anteriormente citadas, foi realizado o “Curso de Capacitação de
Convenentes”, em Feira de Santana/BA, em conjunto com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
Santana - FAMFS, para funcionários dos convenentes no Estado da Bahia com cerca de 30
participantes. Tal evento serviu como base para a realização de um projeto de capacitação mais amplo
a ser implementado durante o exercício de 2007, visando atingir todas as entidades recebedoras de
recursos públicos do ME, via celebração de convênios.
No tocante a fiscalização, determinada em Portaria de nº 095/2006, foram realizadas
visitas em 22 (vinte e dois) Estados, totalizando ações em 285 convênios/contratos de repasse, no
montante de R$ 44.826.638,91 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e
trinta e oito reais e noventa e um centavos), ver Anexo II, visando acelerar a conclusão de obras
paralisadas e/ou cancelamento de contratos cujos tomadores de recursos não demostraram interesse em
seu término.
Registre-se, ainda, que a CGPCO promoveu a instauração de 04 (quatro) Tomadas de
Contas Especiais, conforme quadro abaixo:
PROCESSO
ORIGEM
RESPONSÁVEL, CARGO E CPF
VALOR
DATA
58000.003046/06-64
CONVÊNIO
520/98
EDSON FIDELIS DE SOUZA, EX-PREFEITO DE
MENDES PIMENTEL-MG, 041.912.856-53
58000.003081/06-83
CONVÊNIO
061/97
ANTENOR DE SANTA CRUZ ABREU, EXPRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE HIPISMO/RJ, 008.268.207-00
58000.002262/06-92
CONVÊNIO
058/01
RICARDO CRACHINESKI GOMYDE, EX624.966,69 24/08/06
DIRETOR PRESIDENTE DA PARANÁ ESPORTE,
759.231.579-34
58000.002969/06-07
CONVÊNIO
226/99
CARLOS ROBERTO AGUIAR, EX-PREFEITO DE 262.929,60 20/11/06
RERIUTABA-CE, 107.689.203-53
119.762,75 20/11/06
8.040,05
22/11/06
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS - CCONV
A par de poucos recursos humanos, a Coordenação de Convênios – CCONV atuou com
bastante intensidade no exercício de 2006, haja vista que ela é a responsável pela formalização dos
convênios firmados no âmbito do Ministério, atendendo a 3 (três) Secretarias Nacionais, a Secretaria
dos Jogos Panamericanos e a Coordenação do projeto “Pintando a Liberdade”. Outrossim, a CCONV
responde, diariamente, às mais diversas demandas oriundas dos convenentes de todo o país, desde a
andamento dos processos até a pagamentos dos convênios.
O exercício próximo passado, devido a sua atipicidade por ser ano de eleições,
apresentou uma forte concentração de formalização dos termos de convênios nos meses de junho,
tendo em vista as restrições do período eleitoral para a liberação financeira aos entes da federação no
período de 3 (três) meses antes do dia das eleições, e de dezembro por ser o último mês do exercício. O
Anexo III demonstra claramente esta situação.
Pode-se resumir a atuação desta Área de acordo com os seguintes atos:
z
z
z
z
z
z
z
z
z
foram formalizados 372 novos Termos de Convênios – ver Anexo IV;
foram formalizados 189 Termos Aditivos;
foram providenciadas 59 prorrogações “de ofício”;
foram firmados 3 Termos de Compromisso;
foram firmados 4 Termos de Cooperação Técnica;
foram firmados 3 Protocolos de Intenções; e
foram publicados 6 extratos de Termos de Adesão/Bolsa Atleta;
45 Termos de Convênio foram analisados e não formalizados por motivos
diversos;
15 Termos de Cooperação foram analisados e também não formalizados por
motivos diversos.
Sem entrar no mérito de uma análise mais aprofundada, podemos inferir que a CCONV
formalizou, aproximadamente, 2 documentos por dia dos citados acima, o que representa um esforço
extraordinário da equipe, levando-se em conta, como já dissemos, um contingente reduzido.
Outro fato relevante que merece ser relatado diz respeito às descentralizações
orçamentária e financeira do Ministério para os outros órgãos federais integrantes do Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social da União.
Até o mês de outubro, as transferências de recursos para os órgãos federais eram
formalizados por um Termo de Cooperação Técnica que, em última análise, equivalia a um convênio
em sua forma e modo de prestar contas. A partir daí, o esforço conjunto de toda a Coordenação e as
demais unidades envolvidas, resultou na busca da simplificação dos procedimentos, visando a
agilização na tramitação da documentação e, por conseguinte, na liberação de recursos aos Órgãos
parceiros. Aliás, em relação a este assunto o Ministério estava em descompasso com os seus pares da
Esplanada, uma vez que outros órgãos adotavam procedimentos menos burocráticos.
Desse modo, para implementação da alteração de procedimentos, foi editada a Portaria
nº 183, de 05 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 06/10/2006, Seção I, página
79. A partir daí, os procedimentos de formalização de uma parceria com outros órgãos integrantes do
Orçamento Geral da União passaram a obedecer sistemática simplificada.
INDICADORES E PRODUTOS
A Coordenação-Geral de Prestação de Contas, em suas duas Coordenações, lida com a
análise de processos, sendo, então, o seu produto os processos analisados. As descentralizações de
recursos orçamentários e financeiros do Orçamento Geral da União se dão, quase em sua totalidade,
mediante o pactuado em convênios e instrumentos afins. Desse modo, a CGPCO é a responsável pela
formalização desses instrumentos e da análise das suas respectivas prestações de contas. Portanto,
entendemos que os indicadores que possam dimensionar o trabalho aqui realizado são os seguintes:
prestação de contas aprovada no exercício
x
total de processos pendentes de análise no final do exercício
100
A título de exemplo, teríamos no exercício de 2006 o seguinte resultado:
315
1.214
x 100
= 25,94%
O percentual de 25,94% espelha o trabalho realizado na CPREC, indicando que, se o
número de processos fosse estático, em 4 (quatro) anos não existiria processos pendentes de análise de
prestação de contas.
Outro quesito passível de dimensionamento é o desempenho no número de instauração
de Tomada de Contas Especial - TCE. Assim, poderíamos definir da seguinte forma:
TCE instaurada no exercício
x
100
TCE instaurada no exercício anterior
Como resultado, no exercício de 2006 teríamos o seguinte resultado:
4
2
x
100 =
100%
Apesar de um número pífio de TCE's instauradas, o percentual apurado representa o
dobro em relação ao ano anterior.
Quanto à formalização de convênios, o comparativo do número de processos
formalizados de um ano em relação ao outro é o que melhor se aproxima dos indicadores de eficiência.
Assim, teríamos a seguinte equação:
x
processo formalizado no exercício
processo formalizado no exercício anterior
100
Como resultado, no exercício de 2006 teríamos o seguinte resultado:
372
272
x
100
= 36,76%
Desse modo, a CCONV formalizou, em 2006, 36,76% mais convênios que no exercício
de 2005, apesar de contar com o mesmo quantitativo de recurso humano.
ANEXO I
ANO
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
2001
1
4
6
1
36
26
34
22
19
22
6
25
202
2001
2002
14
35
50
59
26
75
33
91
111
126
87
213
920
2003
52
18
21
43
7
9
39
4
7
6
4
79
289
2004
32
11
36
16
38
7
18
5
1
1
8
14
187
2005
2002
2003
2004
2005
2
9
27
46
27
26
16
6
17
5
20
9
210
2006
2
3
17
1
12
27
23
37
52
62
32
47
315
2006
PRESTAÇÕES
DE CONTAS
APROVADAS
TOTAL
202
920
289
187
210
315
000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
2001
Fonte: SIAFI Gerenc i al
2002
2003
2004
2005
2006
ANEXO III
Ministério do Esporte
MÊS
Sec. Executiva
QTE
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
SPOA
CGPCO
CPREC
3
1
15
113
17
10
18
28
21
146
372
2006
VALOR
778.500,00
1.826.400,00
80.367.863,37
35.709.898,37
3.453.336,27
7.179.071,80
6.566.179,42
15.126.224,53
6.264.800,37
73.477.219,12
230.749.493,25
Fonte: SIAFI Gerencial
Processos/ mês - 2006
160
150
140
130
120
110
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Mar
Mês
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Abr
Mai
Jun
Qtd
Mês
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
3
1
15
116
17
10
18
28
21
152
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Valor
###
###
###
###
###
###
###
###
###
###
Dez
Processos/ valores - 2006
90.000.000,00
80.000.000,00
70.000.000,00
60.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
,00
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
HÉLIO ALVES DA SILVA
Coordenador-Geral de Prestação de Contas
Nov
Dez
ANEXO I
CONVÊNIO CELEBRADOS EM 2006
ANEXO II
CONTRATOS DE REPASSE FISCALIZADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - CGRH
I - APRESENTAÇÃO
Em meio aos acontecimentos que caracterizam o cenário do ano 2006, quando aceleram
os preparativos para os XV Jogos Panamericanos, uma única certeza se impõe definitivamente,
precisamos investir no conhecimento. O Brasil será doravante e cada vez mais, moldado por aqueles
que investem no esporte, na saúde, na educação, na cultura, na ciência e no desenvolvimento de várias
tecnologias.
Resulta daí a importância crescente no Ministério do Esporte, da Coordenação-Geral de
Recursos Humanos que tem papel fundamental a cumprir. É nela, essencialmente, que se desenvolve a
formação, aperfeiçoamento e especialização de quadros profissionais, a partir da definição das
competências institucionais.
Empenhados nesse processo de expansão e aprimoramento, a Coordenação-Geral de
Recursos Humanos, em 2006, buscou de forma continuada, qualificação de seu quadro funcional.
Este relatório revela o esforço empreendido na melhoria das condições de acesso a
capacitação, na consolidação da política de recursos humanos, bem assim na expansão com
implantação de projeto de melhoria de estilo de vida da força de trabalho do Ministério do Esporte.
Queremos externar nosso reconhecimento a todos os que contribuíram, por meio do
trabalho, técnico e administrativo, para que a Coordenação-Geral de Recursos Humanos não apenas
atingisse, mas ultrapasse algumas metas mais ambiciosas. Da mesma forma renovamos nosso
compromisso em continuar colaborando com a construção do Ministério do Esporte, cada vez mais
eficiente, responsável e comprometido com a saúde e o bem estar de todos.
II – OBJETIVOS DA CGRH
z
z
z
z
Incentivar a capacitação permanente (continuada) da força de trabalho
(servidores e colaboradores);
Intensificar e ampliar as relações de parceria com instituições governamentais e
não governamentais;
Assegurar a qualidade no desenvolvimento de todas as ações administrativas e
técnicas relacionada a política de recursos humanos e
Distinguir-se como referência em projetos na área de esporte e lazer para
servidores federais.
III - OPÇÕES ESTRATÉGICAS DA CGRH
z
z
z
z
z
Fortalecer a interação com os servidores, colaboradores e parceiros;
Diversificar as modalidades de cursos e programa;
Identificar e atender às demandas por novos cursos, programas e serviços;
Promover a capacitação permanente dos Recursos Humanos e
Modernizar os processos.
Nas atividades desenvolvidas pela CGRH visando o relacionamento com os servidores
espera-se obter:
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
Melhoria da qualificação e requalificação profissional;
Melhoria da qualificação dos terceirizados;
Incremento das oportunidades de estágio;
Incremento da oferta de cursos na área de esporte e lazer;
Atendimento a demandas específicas de seguimentos profissionais;
Incremento de parcerias com instituições atuantes na área de Recursos
Humanos;
Aumento do número de servidores;
Redefinição do perfil da força de trabalho;
Abertura de concursos;
Otimização do uso de espaços e equipamentos;
Elaboração do Plano de Ação da CGRH;
Ampliação e permanente utilização do portal CGRH;
Melhoria dos serviços prestados;
Crescimento de auto-estima dos servidores e colaboradores;
Desenvolvimento de projetos de qualidade de vida;
Maior compromisso com a Instituição;
Participação no projeto Coleta Seletiva;
Maior participação dos servidores nos eventos culturais na Esplanada; e
Maior envolvimento de todos na gestão administrativa.
IV - FINALIDADE E ATRIBUIÇÕES DA CGRH
A Coordenação-Geral de Recursos Humanos tem por competência: planejar, coordenar,
acompanhar, orientar e supervisionar, no âmbito do Ministério do Esporte, a política de recursos
humanos, compreendendo as atividades de administração e pagamento de pessoal, de desenvolvimento
de recursos humanos e a aplicação da legislação, seguindo as diretrizes emanadas do órgão central do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
Conforme Regimento Interno criado pela Portaria-GM nº 92 de 17 de Julho de 2003,
art. 11, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos, denominada CGRH é vinculada a Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, e é composta de:
6.0. Coordenação de Administração de Pessoal
6.1. Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios
6.2. Divisão de Normas e Legislação
6.3. Divisão de Capacitação
6.0. Coordenação de Administração de Pessoal: De acordo com as competências regimentais cabe à
Coordenação: planejar, coordenar, acompanhar, orientar e supervisionar, as atividades de cadastro,
pagamento, benefícios, normas, legislação e capacitação, desempenhadas pelas divisões sob sua
subordinação. Vale ressaltar, no entanto, que a Coordenação desenvolveu as seguintes atividades
durante o exercício 2006:
−
−
−
−
Análise dos pedidos de licença-prêmio;
Análise dos pedidos de contagem de tempo de serviço visando aposentadoria,
analisando tempo de serviço e direitos;
Instrução de processo com solicitação de benefício (aposentadoria por invalidez);
Registro e atualização dos dados dos atos de aposentadoria e pensão, no Sistema de
Registro e Apreciação de Atos de Admissão e Concessão – SISAC, com vistas a
atender exigências do Tribunal de Contas da União;
−
−
−
−
−
−
−
−
Exame e instrução de processos de concessão de aposentados e pensão;
Execução do convênio com a Geap - Plano de Saúde dos servidores;
Acompanhamento das ações de auxílio-transporte, pré-escolar, alimentação,
aposentadoria e pensão junto ao Sistema de Informações Gerenciais e de
Planejamento – Sigplan;
Instrução e exame de processos judiciais e administrativos referentes à área de
recursos humanos;
Coleta, atualização e divulgação de informações sobre dispositivos legais, diretrizes,
normas, decisões superiores e jurisprudência relativos à área de recursos humanos e
orientações emanadas do órgão central do sistema – SIPEC;
Acompanhamento e controle de processos de sindicância e administrativos
disciplinares em curso quanto ao cumprimento da decisão constante no relatório
final, se for o caso;
Emissão de pareceres e fornecimento de subsídios à Consultoria Jurídica para defesa
da União;
Organização, controle e manutenção atualizada do arquivo de processos judiciais e
administrativos, em andamento e findos, no âmbito da Coordenação-Geral de
Recursos Humanos.
6.1. Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios: Compete cadastrar, controlar, executar e manter
atualizadas os registros funcionais e financeiros e as concessões de benefícios dos servidores. Em
2006, as atividades desenvolvidas foram:
Na área do Cadastro:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Levantamento dos servidores para progressão funcional;
Controle do fluxo de entrada e saída de documentos relacionados com servidores do
ME e operacionalização da rotina de entrada e saída de documentação específica da
área de Cadastro;
Controle de férias dos servidores, bem como acompanhamento de licenças médicas
associadas a servidores do ME;
Expedição de certidão de tempo de serviço e averbação;
Análise e expedição de processos pertinentes a área;
Formalização de processos de redistribuição e cessão para o ME;
Controle da execução das atividades relacionadas à classificação de cargos e lotação
de pessoal;
Levantamento de quantitativo de servidores com portaria de designação para
substituição de cargo comissionado com os respectivos períodos; de acordo com o
disposto na Portaria nº 02, de 11/10/2004, publicada no DOU de 12/10/2004 e
Realização dos procedimentos vinculados à efetivação das concessões de
aposentadorias, pensões civis, licenças especiais, recadastramento de inativos e
pensionistas.
Na área do Pagamento:
−
−
−
−
Registro de dados cadastrais e financeiros dos servidores ativos, inativos e
pensionistas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIAPE, tais como:
Inclusão de descontos de auxílio transporte em virtude de afastamento;
Registro de dados de admissão, exoneração, aposentadoria e pensão;
Registro dos atos de movimentação (cessão, redistribuição, requisição de
servidores);
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Registro da progressão funcional;
Registro de pagamento de diárias, ajuda de custo, consignações, substituições, etc;
Inclusão, interrupção e alteração de férias;
Registro, alteração e exclusão de dependentes;
Inclusão e exclusão de auxílio alimentação e vale transporte e
Análise, instrução e providências quanto ao pagamento do processo de concessão de
ajuda de custo, auxílio moradia e reembolso de requisitados.
Homologação da Folha de Pagamento;
Emissão de relatórios da folha de pagamento e adoção das providências necessárias
para efetivação dos depósitos nas contas correntes dos servidores (ativos, inativos e
pensionistas);
Análise e instrução do processo de concessão de imóvel funcional;
Separação e entrega/emissão de contra cheque;
Separação e entrega/emissão da Declaração de Imposto de Renda;
Cálculo da margem consignável;
Consultas diversas (cadastrais e financeiras) no SIAPE;
Análise, instrução e cálculo do pagamento de acerto exoneratório, substituição, etc;
Registro com os dados da folha de pagamento o Sistema SEFIP - Sistema Empresa
de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
Conferência da DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e adoção
de demais providências para o encaminhamento da mesma à Secretaria da Receita
Federal - SRF/MF;
Conferência da RAIS - Relação Anual de Informação Social e adoção de demais
providências para o encaminhamento da mesma ao Ministério do Trabalho e
Emprego. Vale ressaltar que, é por meio deste Sistema que são identificados os
trabalhadores que terão direito ao benefício do Abono Salarial PASEP aos
identificados;
Elaborar e emitir declarações diversas;
Envio da fita espelho da GEAP, via WEB e
Recadastramento dos dependentes dos servidores ativos e inativos no SIAPE.
6.2. Divisão de Normas e Legislação: Compete examinar e emitir pareceres quanto aos
procedimentos administrativos e à execução das demandas judiciais que envolvam a área de recursos
humanos, encaminhando à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e à Consultoria Jurídica.
Essa Divisão, em 2006, não contou com a nomeação de um profissional para área. O
cargo é ocupado por um servidor lotado em outra Unidade Administrativa. Em 2007, espera-se que
essa Divisão seja incrementada com um profissional competente, da área de recursos humanos, para o
exercício das atividades previstas. Com isso, possivelmente, a Divisão de Normas e Legislação poderá
desempenhar as suas atribuições regimentais e a Coordenação de Administração também possa vir a
desenvolver atividades pertinentes às atribuições de coordenação; planejamento e supervisão.
6.3 Divisão de Capacitação: Compete identificar, executar, avaliar e acompanhar os procedimentos e
as ações de capacitação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de recursos humanos, bem como elaborar
o programa de estagiários e, especificamente:
−
−
Elaboração, execução e acompanhamento da programação do Plano Anual de
Capacitação;
Promoção, em parceria com as áreas de comunicação social e de informática, se for
o caso, da divulgação de matérias e notícias relativas aos eventos de capacitação
destinados aos servidores;
Exame e instrução de processos de inscrição em eventos de capacitação de recursos
humanos;
Exame e instrução processos de solicitação de afastamento, com vistas ao
aperfeiçoamento, no Brasil e no exterior, observando a legislação e normas
pertinentes;
Manutenção do banco de dados de instrutores e organizações promotoras de eventos
de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos;
Participação no desenvolvimento de atividades voltadas para valorização do
servidor e melhoria da sua qualidade de vida;
Acompanhamento da execução do convênio com o CIEE;
Registro e acompanhamento da execução física financeira das ações de capacitação
no Sigplan;
Promoção de palestras e encontros direcionados ao aperfeiçoamento e qualificação
profissional do servidor;
Suporte técnico e didático-pedagógico às unidades envolvidas com o
desenvolvimento de recursos humanos; e
Controle, execução, elaboração da fatura e gerenciamento das atividades relativas
ao estágio de estudantes, no âmbito do Ministério.
−
−
−
−
−
−
−
−
−
V - FORÇA DE TRABALHO DO ME: Quadro Efetivo
O Ministério do Esporte conta atualmente com servidores de várias categorias: do
quadro permanente, requisitados, aposentados, nomeados em cargos em comissão e cedido, como se
pode observar pelos dados, a seguir:
Quadro 1 – Comparativo da Situação Funcional do ME – 2004/2005/2006
Nº DE SERVIDORES
SITUAÇÃO FUNCIONAL
2004
2005
2006
Nº
%
Nº
%
Nº
%
ATIVO PERMANENTE – Sem Cargo
Comissionado
21
08
19
07
15
5,7
ATIVO PERMANENTE – Com cargo comissionado
25
10
26
10
28
10,7
ATIVO PERMANENTE – Com função gratificada
15
06
17
06
18
6,9
ATIVO REQUISITADO – Com Cargo
Comissionado
69
27
67
26
69
26,3
Aposentado
15
06
15
05
15
5,7
Nomeado Cargo em Comissão Sem Vínculo
96
38
99
38
104
39,7
Cedido
11
04
10
04
10
3,8
Instituidor de Pensão
02
5
03
3
03
1,2
Contrato Temporário
03
05
01
01
0
0
TOTAL
Fonte: Siape.
247
100
257
100
262
100
Posição: 31.12.2006
A categoria de servidores com maior representatividade no Ministério é a do Nomeado
com Cargo em Comissão Sem Vínculo (39,7%); seguido do Ativo Requisitado (de Outros Órgãos) com
Cargo Comissionado (26,3%); Ativo Permanente(23,3%); Aposentado (5,7%); Cedido (3,8%) e
Instituidor de Pensão (1,2%). O gráfico, a seguir, demonstra essa situação:
Fig. 1 - Demonstrativo das Categorias do Quadro
Funcional do ME
104
69
61
2006
3
0
Ce
di
do
10
Ca
rg
o
Ef
et
iv
o
Ap
os
en
tad
o
15
Co
m
iss
io
na
do
Re
qu
is i
tad
o
120
100
80
60
40
20
0
Apresentando os dados de 2004, 2005 e 2006, em gráfico, constata-se uma pequena
variação (pouco significativa), entre os períodos, como é possível visualizar, a seguir.
Fig. 2 - Comparativo da Situação Funcional do ME - 2004/2005/2006
120
Cargo Comissionado
Sem Vínculo
100
Ativo Requisitado
80
Ativo Permanente
60
Aposentado
40
Cedido
20
0
2004
2005
2006
Pelos dados, também se verifica que a tendência da situação funcional do Ministério do
Esporte é a mesma durante os três últimos anos. O quantitativo de servidores da categoria “Cargo
Comissionado Sem Vínculo”, ocupa o topo do ranking, numericamente, é superior à categoria de
“ativo requisitado” e do “ativo permanente”.
Contudo, se considerar o quantitativo de servidores ativos do quadro (permanente e
requisitado) o resultado se modifica.
Fig. 3 - Comparativo da Situação Funcional do ME - 2004/2005/2006
Cargo Comissionado
Sem Vínculo
140
Ativo Requisitado
120
100
Ativo Permanente
80
60
Aposentado
40
Cedido
20
0
2004
2005
2006
O somatório do número de servidores ativos, do quadro permanente do Ministério do
Esporte e requisitado de outros Órgãos é superior aos da categoria Cargo Comissionado. Verifica-se
que essa tendência da situação funcional do Ministério do Esporte não sofreu modificações durante os
três últimos anos.
No exercício 2006, foram concedidos progressão funcional a 22 servidores ativos,
sendo 4 (quadro) no mês de março e 18 (dezoito) no mês de setembro. Vide quadro ANEXO 1.
VI - TERCEIRIZAÇÃO
No Ministério do Esporte o quantitativo de trabalhadores prestadores de serviços
terceirizados tem aumentado no decorrer dos três últimos anos (2004, 2005 e 2006), conforme quadro
seguinte.
Quadro 2 - Quantitativo de Pessoal/terceirizados – 2004/2005/2006
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
2004
EMPRESA
2005
2006
Q
%
Q
%
Q
%
CTIS
24
12,0
24
11,0
26
10.6
CONSERVO
178
88,0
194
90,0
219
89,4
TOTAL
Posição: 31.12.06
202
100,0
215
100,0
245
100,0
As duas empresas prestadoras de serviço são: CTIS e CONSERVO. Os trabalhadores da
empresa CTIS desenvolveram suas atividades na área de informática, com exigência de qualificações
voltadas para sistemas de informações. Em relação à Empresa CONSERVO os terceirizados
desenvolveram trabalhos na área de apoio administrativo.
Mostramos anteriormente que nos últimos três anos não houve mudança na situação
funcional do servidor do Ministério do Esporte. Fazendo um comparativo entre a situação funcional
dos servidores e a terceirização, a exemplo dos demais Órgãos da Administração Pública Federal, o
Ministério também tem adotado a contratação de terceirizados para suprir a falta de pessoal.
Infelizmente, por não se dispor de um Quadro de Pessoal Permanente, organizado em
carreira, desde sua criação, isso tem gerado algumas distorções. Uma delas é o quantitativo de
trabalhadores oriundos de empresa terceirizada estar bastante próximo ao número de servidores, como
mostra o gráfico a seguir.
Fig. 4. Força de Trabalho do ME - 2005 / 2006
300
250
200
150
100
50
0
257
262
245
215
2005
2006
Funcionário/efetivo/comissionado
Trabalhador/empresa
Diante desse retrato da situação funcional, a CGRH, em 2006, empenhou-se no
empreendimento a três ações, como forma de conscientizar os gerentes das distorções, das
conseqüências inerentes e da necessidade em empreender ações corretivas a curto, médio e longo
prazo – esperando com isso contribuir para a consolidação do Ministério do Esporte, como Órgão
responsável por uma política pública que é a do esporte e lazer.
Em 07 de março de 2006 foi publicada a Portaria GM nº 17 criando um Grupo de
Trabalho – GT, no âmbito do Ministério com o objetivo de tratar assuntos referentes ao Plano Especial
de Cargos e Funções Comissionadas Técnicas – FCTs para os servidores de cargos efetivos do Quadro
de Pessoal Permanente e Concurso Público. Os resultados foram:
z
Realização de proposta de Projeto de Lei para Instituição do Plano Especial de Cargos do
Esporte e a Gratificação Específica de Atividade em Políticas Públicas Esportivas e Lazer
– GEPEL.
A proposta teve por objetivo estabelecer condições mínimas e indispensáveis ao
desempenho institucional deste Órgão, cujas ações se desenvolvem na formulação e implementação de
Políticas Públicas na área do Esporte e Lazer.
A implantação do referido plano beneficiaria inicialmente 90 (noventa) servidores
sendo: 72 (setenta e dois) ativos; 15(quinze) aposentados e 03 (três) instituidores de pensão. O
acréscimo de despesa anual seria de R$ 927.491,40 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e
noventa e um reais quarenta centavos).
Quadro 3 – Proposta do Plano Especial de Cargos
SITUAÇÃO
NÍVEL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO AUXILIAR TOTAL
VALOR ANUAL
GRATIFICAÇÃO
Ativos
16
54
2
72
725.711,40
Aposentados
7
8
-
15
176.061,72
Instituidor
Total Geral
1
35
2
64
2
3
90
25.718,28
927.491,40
A Proposta de Projeto de Lei foi encaminhada ao Ministro de Estado do Planejamento
Orçamento e Gestão, por intermédio do Aviso nº 089/2006/GM-ME, datada de 06 de julho de 2006,
para análise e demais providências. Tendo em vista as publicações da legislação como: a Medida
Provisória nº 304/2006, transformada na Lei nº 11.357/2006, e Medida Provisória nº 341/2006, as
quais tratam da estruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE aguardamos estudo
sobre a matéria.
z
Funções Comissionadas Técnicas – FCT
A matéria está disciplinada no art. 58, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, e art. 6º
do Decreto nº 4.941/2003. O Ministério do Esporte, por meio do Aviso nº 99/06 – GM/ME, de 25 de
julho de 2006, solicitou o remanejamento de 8 (oito) Funções Comissionadas Técnicas – FCT.
Com o remanejamento será possível beneficiar os servidores de cargos efetivos
existente nesta Pasta, bem como ampliar o número de servidores no Quadro de Pessoal Permanente,
além de estimular e valorizar os profissionais que desenvolvem atividades inerentes a missão deste
Ministério.
A seguir a descrição dos cargos criados:
01
02
03
04
05
06
07
08
Analista em Política de Esporte Educacional
Analista em Gestão de Pessoas
Analista em Contratos, Convênios e Licitações
Analista em Tecnologia e Informação
Analista em Política de Desenvolvimento de Esporte e Lazer
Analista em Prestação de Contas
Analista em Política de Esporte de Alto Rendimento
Analista em Políticas Esportivas
O assunto foi analisado e aprovado pela Secretaria de Gestão/ MP, e estamos aguardando
apenas o remanejamento a este Ministério.
z
Concurso Público
Por intermédio do Aviso de nº 138/2006 – GM/ME, de 19 de outubro de 2006, este
Ministério solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorização para realização
de concurso público nos quantitativos e categorias especificados a seguir:
a) Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE
(247) Agente Administrativo
(04) Médico
(11) Programador,
(04) Nutricionista
(03) Técnico em Contabilidade,
(10) Psicólogo
(79) Administrador,
(08) Sociólogo
(14) Analista de sistemas
(41) Técnico em Comunicação Social
(08) Arquiteto,
(51) Técnico em Assuntos Educacionais
(08) Assistente Social,
(02) Técnico em Assuntos Culturais
(12) Arquivista
(04) Tradutor e Intérprete
(02) Bibliotecário
(19)Professor de Nível Superior (Licenciatura em Educação Física),
(23) Contador,
(81) Técnico de Nível Superior, sendo 50 na área de educação física
(licenciatura e/ou bacharel), 12 em Animação Sócio Cultural, 15 em Direito,
02 em Relações Internacionais e 02 em Ciência Política
(08) Economista,
(08) Engenheiro
(10) Estatístico
b) EPPGG: 20 Especialistas em Políticas Públicas em Gestão Governamental na área esportiva.
c) Criação de Cargo: 35 Gestores Esportivo (licenciatura e bacharel em Educação Física).
Vale ressaltar que o Ministério do Esporte não tem quadro aprovado. Atualmente os
servidores existentes são oriundos do extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto INDESP. Na ocasião da proposição a força de trabalho era composta por 61 (sessenta e um) servidores
de cargos efetivos, 63 (sessenta e três) servidores requisitados de outros órgãos da Administração
Pública, 99 (noventa e nove) servidores nomeados em cargos comissionados sem vínculo com
Administração e 223 (duzentos e vinte e três) terceirizados.
A matéria encontra-se naquele Ministério para autorização e publicação do ato no
Diário Oficial.
VII - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Esporte, em 2006,
desenvolveu atividades pertinentes a 7 (sete) ações orçamentárias e 4 (quatro) ações não
orçamentárias:
•
•
•
•
•
•
•
2000 – Administração da Unidade
2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus
Dependentes
2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012 – Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados
0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
4572 – Capacitação dos Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação.
Ações não orçamentárias:
•
•
•
•
•
•
Programa de Estágio para Estudantes
Projeto “Vida Ativa”
Atos Sujeitos a Registro no SISAC
Sindicância e PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
Divulgação de Matérias e Notícias no Portal/CGRH – Intranet
Datas Comemorativas
A seguir, vamos apresentar o detalhamento dessas ações orçamentárias e não
orçamentárias:
•
Ação Orçamentária 2000 – Administração da Unidade
Finalidade: Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos
orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou
ações finalísticas.
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria-Executiva
Descrição: A atividade padronizada “ Administração da Unidade” substitui as antigas atividades 2000
– Manutenção de Serviços Administrativos, 2001 – Manutenção de Serviços de Transportes, 2002 –
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 2003 – Ações de Informática. Nesse sentido se constitui
na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações
finalísticas, nem a um programa finalístico. Essas despesas, quando claramente associadas a
determinada ação finalística, devem ser apropriadas nesta ação: quando não puderem ser apropriadas a
uma ação finalística, mas puderem ser apropriadas a um programa finalístico, devem ser apropriadas
na ação Gestão e Administração do programa (GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem
a um programa nem a uma ação finalística, devem ser apropriadas na ação Administração de Unidade
(2000). Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de
frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis
próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação,
sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos;
despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de
informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à
formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de
políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre
políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade.
Meta financeira / despesa de pessoal: R$ 9.425.851,50
•
Ação Orçamentária 2004 - Assistência Médica e odontológica aos Servidores,
Empregados e seus Dependentes.
Finalidade: Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para
manutenção da saúde física e mental.
Descrição: Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e
empregados, ativos inativos, dependentes e pensionistas.
Tipo de ação: Atividade.
Produto PPA: Pessoa beneficiada.
Unidade de Medida: Unidade.
Meta física: 336
Meta financeira: R$ 262.656,00
Conforme registrado em relatórios anteriores o servidor do Ministério do Esporte
apresentava duas opções: a AMIL e a GEAP – Fundação de Seguridade Social. Contudo, vale lembrar
que em 2004, encerrou-se o contrato com a empresa AMIL na prestação de plano de saúde na área
odontológica. Os funcionários puderam aderir ao plano da GEAP, embora nem todos tenham feito a
adesão.
A GEAP disponibiliza aos assistidos dois planos de saúde:
Geap Saúde - Plano dos Participantes e Titulares, extensivo aos dependentes - não há agravo por
idade nem por doença pré-existente. Famílias mais numerosas também não pagam mais pelo Plano.
Geap Família - Plano Assistencial de Saúde e de Assistência Social voltado aos não-dependentes e
parentes de até 3º grau dos participantes do GEAPSaúde.
Nos planos da GEAP os servidores participam com contribuições, que são percentuais
fixos sobre a remuneração sobre o salário, com limites de pisos e tetos. Não existe diferenciação na
cobrança dos preços verificados nos planos; não há valores maiores para o idoso, nem para o jovem,
para as famílias mais numerosas, ou para os que têm doenças pré-existentes.
O quadro, a seguir, demonstra o número de adesões em 2004, 2005 e 2006.
Quadro 4 - Adesão ao Plano de Saúde/Odontológico – 2006
DISCRIMINAÇÃO
Titulares
Dependentes
TOTAL
Posição: 31.12.06
2004
27
AMIL
2005
-
2004
113
GEAP
2005
110
2006
-
2006
106
27
-
-
232
246
230
54
-
-
345
356
336
Constata-se uma diminuição no número de adesões em 2006. Especialistas acreditam
que essa tendência é esperada em função do aumento do valor das participações. No caso do
Ministério essa redução foi decorrente do número de exoneração dos servidores sem vínculo. O
gráfico, a seguir, demonstra a diminuição gradativa nos números de adesões.
Fig.5. Número de Adesões no Plano Geap/Saúde
300
250
200
150
100
50
0
232
246
230
113
110
106
2004
2005
Titulares
2006
Dependentes
Em 2006, a GEAP foi questionada pelo Tribunal de Contas da União - TCU sobre seus
convênios junto aos órgãos públicos. Por se tratar de uma Fundação de autogestão, do benefício de
assistência à saúde, no âmbito do serviço público federal, o governo emitiu a Medida Provisória nº 272
de 26.12.05, convertida na Lei nº 11.302, de 10 de maio de 2006, que regulamentou o art. 230 da Lei
nº 8.112/90.
Vários órgãos públicos que estavam sendo pressionados pelo TCU e pelo mercado
privado de planos de saúde, antes da aprovação da Lei, viram-se obrigados a realizarem licitações e
deixaram seus convênios com a GEAP.
Com a evasão de vários órgãos da GEAP, a situação financeira, segundo o Conselho
Consultivo, sofreu abalos e com isso propôs aumento no per capita patronal e aumento na contribuição
dos servidores em 1,16%.
Pelo quadro, a seguir, percebe-se que a partir de agosto de 2006, foi alterado o
percentual de contribuição dos servidores/participantes de 6,84% para 8%, ou seja, o aumento foi de
1,16%, conforme previsto pela GEAP. O per capita pago pelo Ministério durante todo o exercício foi
de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), não houve alteração.
Pela legislação, o Ministério do Esporte não teve necessidade em realizar licitação em
2006, uma vez que expira a vigência do convênio em 2008.
No Ministério do Esporte o impacto dessas medidas, em relação a GEAP, deu-se nas
seguintes condições:
Quadro 5 - Demonstrativo das Contribuições e Valor Per capita
EXERCÍCIO
PER CAPITA
PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO DO
PARTICIPANTE
SERVIDOR
PERÍODO
2003
R$ 35,00
5,5%
A partir da assinatura do Convênio
nº 87/2003 em 20.06.2003
2004
R$ 35,00
5,5%
-
2005
R$ 64,00
6,84%
A partir de Janeiro
2006
R$ 64,00
8,00%*
* A partir de agosto
2007
R$ 64,00*
8,00%
* Em estudo aumento do per capita
para R$ 71,00 a partir de janeiro.
2008
?
?
Previsto a realização de licitação até
20.06.2008.
A seguir, o quadro demonstrativo da participação e mensalidade dos servidores à
GEAP, dados extraídos do SIAPE e SIAFI.
Quadro 6 - Execução Física e Financeira
PARTICIPAÇÃO GEAP(*)
MÊS
META FINANCEIRO
MENSALIDADE
GEAP(*)
PER CAPITA(**)
META
FINANCEIRO
META
FINANCEIRO
Janeiro
71
4.696,74
107
14.783,11
353
22.592,00
42.071,85
Fevereiro
51
3.216,18
107
14.783,11
-
-
17.999,29
Março
47
2.902,18
105
14.613,69
350
22.400,00
39.915,87
Abril
64
3.902,79
104
14.398.44
350
22.400,00
40.701,23
Maio
58
4.018,18
106
14.679,93
340
21.760,00
40.458,11
Junho
68
3.542,40
105
14.957,06
339
21.696,00
40195,46
Julho
74
5.002,31
102
14.706,14
336
21.504,00
41.212,45
Agosto
72
4.687,10
103
16.015,77
677
43.328,00
64.030,87
Setembro
75
4.544,89
106
20.386,43
-
-
24.931,32
Outubro
57
3.506,52
106
18.782,04
680
43.520,00
65.808,56
Novembr
o
69
4.780,66
105
18.422,75
-
-
23.203,41
Dezembr
o
60
2.870,33
102
17.956,19
679
43.456,00
64.282,52
Total
766
47.670,28
1.258,00
194.484,66
4.104
262.656,00
(***)504.810,94
(*) Pagamento efetuado pelo usuário (Fonte SIAPE )
Posição: 31.12.2006
(**) Pagamento efetuado pelo Ministério (Fonte SIAFI)
(***) Considerando os valores brutos (recurso arrecadados, segundo Decreto n° 4.961, de 20/01/2004)
O valor total envolvendo o convênio com a GEAP é de R$ 504.810,94 (quinhentos e
quatro mil oitocentos e dez reais noventa e quatro centavos) correspondente a: R$ 47.670,58 (quarenta
e sete mil, seiscentos e setenta reais, vinte e oito centavos) de participação da Geap, R$ 194.484,66
(cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, sessenta e seis centavos) de
mensalidade e R$ 262.656,00 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais) de
per capita pago pelo Ministério.
•
Ação Orçamentária 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e
Empregados.
Finalidade: Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de
atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Descrição: Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a
partir do requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme
dispõe o decreto 977/93.
Tipo de ação: Atividade
Produto PPA: Crianças de 0 a 6 anos atendida
Unidade de Medida: Unidade
Meta física: 28
z
Ação Orçamentária 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados.
Finalidade: Efetivar o pagamento de Auxílio-Transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica
indenizatória, destinadas ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal, interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União bem como aquisição de vale-transporte para
os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos
fiscal e da seguridade social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e viceversa, de acordo com a Lei nº 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto
de 2001.
Descrição: Pagamento de Auxílio-Transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica
indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal, interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União nos deslocamentos de suas residências para
os locais de trabalho e vice-versa.
Produto PPA: Servidor Beneficiado
Meta física: 140
z
Ação Orçamentária 2012 - Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados.
Finalidade: Conceder o Auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias
trabalhados e custeados com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou
empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.
Descrição: Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio alimentação aos
servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticketalimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.
Meta física: 178
z
Ação Orçamentária 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis.
Finalidade: Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do poder executivo ou aos seus
pensionistas cumprimento as disposições contidos em regime previdenciário próprio.
Descrição: Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos
civis do poder executivo ou dos seus pensionistas, incluídas as aposentadorias, pensão mensal, a
gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.
Meta física: 15
z
Ação Orçamentária 4572 – Capacitação dos Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
Finalidade: Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada
dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do
crescimento profissional.
Unidade Administrativa Responsável: CGRH
Descrição: Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos
eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de
inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.
Produto PPA: Servidor Capacitado
Meta física: 202
As ações de capacitação nos diferentes níveis foram realizadas a partir de cursos
presenciais. As modalidades de treinamento consistiram na elaboração de projetos peculiares com
objetivos e conteúdos desenvolvidos especificamente para determinadas situações, cujo oferecimento
cessou quando do cumprimento da necessidade que determinou o evento. Contemplou, também, a
participação dos servidores em eventos, seminários e congressos, cursos internos e externos. A
participação dos servidores em cursos realizados no exterior ficou condicionada à autorização do
Ministro do Esporte.
Foram 61 (sessenta e um) eventos promovidos por instituições públicas e privadas denominadas de fornecedores (quadro ANEXO 2), que totalizaram um investimento no valor de R$
196.908,48 (cento e noventa e seis mil novecentos e oito reais quarenta e oito centavos), conforme
quadro a seguir:
Quadro 7 - Demonstrativo das Ações de Capacitação Implementadas em 2006
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
Servidor
capacitado
Valor
investimento
(R$)
01
1° Congresso Anual de Estudos Constitucionais
01
1.497,76
02
2° Seminário Nacional Ouvidores e Ouvidorias
01
1.924,32
03
11° Congresso Mundial Deporte para Todos
03
25.522,98
04
11° Simpósio Nacional de Desenvolvimento Profissional para
Secretárias (os) e Assessore
01
1.150,00
05
13° Congresso Interamericano de Gestão Humana da FIDAGHSUL
02
4.025,77
06
Capacitação para Utilização do Manual
01
0,00
07
Cerimonial Agregado e Organização de Eventos
01
1.050,00
08
Cerimonial para Setores Públicos
01
1.275,00
09
CICC – Curso Integrado de Licitações, Compras, Contratações no
Setor Público
01
1.870,00
10
Congresso Brasileiro de Administração no Patrimônio do Serviço
Público
02
7.277,63
11
Contabilidade Pública e Execução Orçamentária e Financeira
01
980,00
12
Curso Aposentadoria e Pensões – Cálculos e Concessões e a
Reforma da Previdência, Emendas 20/1998, 41/2003, 47/2
02
2.994,00
13
Curso Avançado de OpenOffice Writer
04
0,00
14
Curso Básico OpenOffice Calc
01
0,00
15
Curso Básico de OpenOffice Write
05
0,00
16
Curso de Redação de Pareceres e Relatórios
06
6.300,00
17
Curso Execução Orçamentária dos Programas Constantes no Plano
Plurianual
01
1.280,00
18
Curso Formação para Certificação PMP do PMI
01
950,00
19
Curso Fórum em Licitação e Gestão da Contratação Pública
01
990,00
20
Curso GFIP/SEFIP – Versão 8.2 – Voltada ao Setor Público
02
1.400,00
21
Curso Pontos Polêmicos no Âmbito das Licitações e dos Contratos
01
2.962,57
22
Curso Revisão Gramatical e Redação Oficial (turma fechada)
24
8.002,58
23
Curso Turma Fechada Convênio
51
17.584,66
24
Curso Turma Fechada Gestão Contratual
22
10.040,23
25
Curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
01
1.450,00
265
Elaboração do Plano de Capacitação para o Setor Público
01
400,00
27
Encontro Sul-Americano de Recursos Humanos
01
2.499,89
28
Estilos de Gerenciamento: Lidando com Tarefas e Pessoas
01
0,00
29
Exame de Edital e Aplicação da Lei da Responsabilidade Fiscal as
Licitações
02
3.700,00
30
Faltas Disciplinares: Como Proceder o Correto Enquadramento
01
1.250,00
31
Feira de Broadcast Cable
01
1.147,73
32
Fórum em Licitação e Contrato
02
1.980,00
33
Gestão de Almoxarifados
01
1.420,00
34
Gestão por Competência e Capacitação
02
0,00
35
I Congresso Brasileiro de Pregoeiros
02
7.400,06
36
II Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho
01
480,00
37
II Encontro Nacional de Serviços de Perícia Médica e de Saúde
Ocupacional dos Servidores Públicos Federais
01
0,00
38
II Fórum Qualidade de Vida nas Instituições Públicas
02
0,00
39
III Fórum Internacional de Marketing Esportivo
01
1762,60
40
III Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
01
1.984,60
41
III Semana de Administração Orçamentária, Financeira &
Contratações Públicas
01
283,47
42
III Simpósio Internacional sobre Depressão e Transtorno Bipolar
01
420,00
43
IV Encontro Nacional de Dirigente de Recursos Humanos do
SIPEC
02
0,00
44
IV Fórum de Contratação de Gestão Pública
02
2.380,00
45
IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional
01
300,00
46
Java (servelets+jsp+struts)
01
840,00
47
PMI – Project Management Institute (Turma Fechada)
11
12.408,98
48
Pós-Graduação em Direito Público
01
9.828,00
49
Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos
01
6.458,40
50
Projeto Formar
02
0,00
51
Projeto Qualidade de Vida
*
1.209,34
52
Seminário Especial: Rais Eletrônica e seus Reflexos na DIRF,
CAGED e GFIP
02
980,00
53
Seminário Jornalismo Esportivo
3
5.044,33
54
Seminário Nacional Capacitação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros
02
6.055,28
55
Seminário Nacional: Como Licitar e Fiscalizar os Contratos de
Terceirizados da Administração Pública
03
5.250,00
56
Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações
Públicas
01
1.780,00
57
Seminário Nacional Licitação Direta
04
12.481,50
58
SIAFI Operacional
02
3.100,00
59
Tendências em Gestão de Pessoas no Setor Público
02
0,00
60
Tomada de Contas Especial
01
1.300,00
61
XI Congresso Ciência do Desporto Educação Física dos Países de
Língua Portuguesa
02
2.236,80
(**) 202
(***)196.908,48
TOTAL
(*) Participaram cerca de 100 pessoas, entre servidores e colaboradores.
(**) Um mesmo servidor pode ter sido capacitado mais de uma vez.
(***)Incluem despesas com inscrições, diárias e passagens. Este valor refere-se ao investimento total. Não corresponde ao
valor do SIAFI, uma vez que algumas ações não foram pagas na ação 4572.
No exercício de 2006, participaram de ações de capacitação 202 pessoas do Ministério
do Esporte. Contudo, considerando que, um mesmo servidor pode ter sido capacitado mais de uma
vez, verificamos que 119 servidores (50,9%) de um total de 234, participaram de pelo menos uma ação
de capacitação.
A demanda reprimida é de 115 servidores, isto é, que não participaram de nenhum
curso de capacitação, corresponde a 49,1%. Este percentual inclui todas as instâncias gerenciais. Em
2007 esperamos ampliar o contingente de pessoas capacitadas e a meta é atingir 100% dos servidores,
com pelo menos uma ação de capacitação.
Feitas essas ressalvas, passamos a apresentar algumas constatações:
No quadro, a seguir, uma das metas para 2006, foi priorizar as demandas das áreas fins
deste Ministério. Analisando, portanto, o resultado das ações de capacitação por Unidade
Administrativa, pode-se verificar, que conseguimos obter bons resultados: as três Secretarias foram
classificadas entre as cinco primeiras contempladas com maior número de servidores capacitados.
Em termos da quantidade de servidores treinados ocupa o primeiro lugar do ranking: a
SNEAR (16,0%); seguido da SNEED (14,3%); CGRH (11,4%); CGLOG (9,4%); SNDEL (9,0%) e
CGPCO (8,4%). Vale sinalizar, no entanto, que em termos de valores de investimentos, esse ranking
apresenta modificações, porém, as três Secretarias Nacionais permanecem entre as seis primeiras
contempladas com recursos da capacitação: a CGLOG (17,0%) é a que mais recebeu investimentos na
capacitação; seguido da CONJUR (15,2%); SNDEL (14,0%); CGRH (11,6%); SNEAR (8,5%) e
SNEED (7,0%).
Quadro 8 - Servidores Capacitados e Valor de Investimentos, por Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Nº SERVIDOR
CAPACITADO
Q
%
VALOR TOTAL DE
INVESTIMENTO
Q
%
AECI – Assessoria de Controle Interno
1
0,5
990,00
0,5
ASCOM – Assessoria de Comunicação Social
7
3,5
6.192,06
3,1
ASPAR – Assessoria Parlamentar
2
1,0
0,00
0,0
ASTEC – Assessoria Técnica
5
2,5
1.816,88
0,9
ASSINTER – Assessoria Internacional
0
0
0
0
(4º) 19
(4º) 9,4
33.253,30
(1º)
17 0
CGMI – Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1
0,5
840,00
0,4
CGPAG – Coordenação-Geral de Planejamento e
Acompanhamento de Gestão
4
2,0
3.473,46
1,8
CGPCO – Coordenação-Geral de Prestação de Contas
17
(6º) 8,4
13.084,59
(7º) 6,6
(3º) 23
(3º) 11,4
22.874,88
(4º)
11,6
CGCOF – Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
5
2,5
6.431,00
3,3
CONJUR – Consultoria Jurídica
16
(7º) 8,0
29.808,52
(2º)
15,2
GABMI – Gabinete do Ministro
1
0,5
8.205,70
4,2
Instituições Parceiras
5
2,5
0,00
0,0
Ouvidoria
2
1,0
2.257,76
1,2
Pintando a Liberdade
6
3,0
2.076,93
1,0
SE - Secretaria Executiva
4
2,0
2.674,36
1,3
SEPAN - Secretaria Executiva dos XV Jogos Pan Americanos
2007
0
0
0
0
SNDEL – Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte
e de Lazer
(5º) 18
(5º) 9,0
27.370,02
( 3º)
14,0
SNEAR – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
(1º) 33
(1º) 16,0
16.771,40
(5º) 8,5
SNEED – Secretaria Nacional de Esporte Educacional
(2º) 29
(2º) 14,3
13.920,75
(6º) 7,0
SPOA – Subsecretaria de Planejamento Orçamento e
Administração
4
2,0
4.866,36
2,5
202
100,0
196.908,48
100,0
CGLOG – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
CGRH – Coordenação-Geral de Recursos Humanos
TOTAL
Em termos de resultados, em 2006, foram capacitados mais que o dobro de servidores, e
os recursos investidos foram, comparativamente, superiores aos de 2005.
No quadro seguinte, traçamos um paralelo entre as ações de capacitação executadas em
2006, em relação aos três níveis de aprofundamento e quatro campos de conhecimento, previstos no
Plano de Ação de Capacitação (ANEXO 3 e 4). Temos a considerar que:
pelo elenco, verifica-se que, a maioria (96,0%) pertence ao nível de Aperfeiçoamento; e
79 % do total de investimentos realizados no exercício, correspondem às ações de capacitação no nível
de aperfeiçoamento.
Quadro 9 - Comparativo das Ações de Capacitação por Nível – 2006
NÍVEL DE
ATUAÇÃO
CAMPO DE
CONHECIMENTO
TOTAL DE
AÇÕES DE
CAPACITAÇÃO
(%)
Q
Formação
(%)
0
0
02
Esporte
06
10.253,07
Técnico-Complementar
170
129.053,32
Gestão
16
Institucional
03
3.472,73
02
16.286,40
Programa de Especialização
Estágios, Visitas Técnicas e
Cursos no Exterior
TOTAL
1,0%
Q
Programa de Formação
Aperfeiçoamento
Especialização
VALOR ESTIMADO
96,0%
12.319,98
3,0%
03
79,0%
21,0%
25.522,98
202
100,0
196.908,48
100,0
Na seqüência, temos o espelho das metas físicas e financeiras realizadas, por mês, em
2005 e 2006. Na coluna referente ao Valor investimento CGRH/ME (R$) foram computados todos
os valores dos eventos realizados, considerando as inscrições, diárias e as passagens. Na coluna
destinada ao Valor do Investimento Pago SIAFI/SIGPLAN (R$) foram registrados somente os
valores empenhados e pagos com os recursos da capacitação (ação 4572).
Quadro 10 - Comparativo de Metas (físico/financeiro) – 2005/2006
MÊS DE
REFERÊNCIA
Nº SERVIDOR
CAPACITADO
VALOR INVESTIMENTO
CGRH/ME (R$)
2005
2006
VALOR SIAFI-SIGPLAN
(R$)
2005
2006
2005
2006
-
-
-
-
-
-
Fevereiro
07
3
4.948,00
1.780,00
-
1.780,00
Março
10
9
11.120,00
7.750,00
7.873,00
7.750,00
Abril
10
6
14.280,00
8.380,06
11.655,00
3.970,00
Maio
06
5
2.480,00
5.554,32
18.810,00
3.630,00
Junho
12
6
5.970,00
9.199,89
10.377,00
7.655,00
Julho
07
5
4.530,00
4.894,00
4.870,00
1.420,00
Agosto
07
15
3.570,00
27.779,59
15.275,00
8.798,00
Janeiro
Setembro
05
86
1.090,00
45.031,16
20.732,00
22.968,00
Outubro
05
22
3.960,00
50.369,81
9.073,00
32.246,00
Novembro
13
8
18.360,00
4.530,00
2.802,00
21.045,00
Dezembro
09
37
6.160,00
31.639,65
67.078,00
52.759,00
91
202
76.468,00
196.908,48
168.545,13
TOTAL
164.031,00
A ação orçamentária prevê ou considera apenas o atendimento a servidores públicos.
Entretanto, durante o exercício buscamos atender também os colaboradores terceirizados em eventos
de capacitação. Esse contingente bastante representativo como vimos anteriormente, puderam
participar como "ouvinte – com direito a certificado” nos cursos de turmas fechadas sobre “convênios”
e “gestão contratual”, uma vez que não teve implicações financeiras.
Em relação a esse público, em 2006, a CGRH também realizou parceira com a empresa
prestadora de serviços CONSERVO com um programa de treinamento e desenvolvimento para
facilitar o aprendizado dos colaboradores que atuam no Ministério do Esporte. Essa parceria resultou
na promoção de dois treinamentos:
Curso 1 - A função de Secretariado na Gestão Pública: Desafios e Perspectivas.
Curso 2 - Redação Oficial.
Os dois treinamentos foram realizados a partir de demandas das Unidades junto à
CGRH/SPOA, que em conjunto com a CONSERVO, defini-se os conteúdos programáticos necessários
para melhoria do desempenho do colaborador. Foram treinados cerca de 103 colaboradores.
A seguir, é possível constatar a participação dos colaboradores no Curso “A Função do
Secretariado na Gestão Pública: Desafios e Perspectivas”, distribuídos por Unidades:
Quadro 11 – Colaboradores Treinados por Unidade – Cursos
COLABORADOR
UNIDADE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
N°
%
AECI – Assessoria Especial de Controle Interno
01
2
ASCOM – Assessoria de Comunicação
02
4
02
4
ASTEC – Assessoria Técnica
01
2
01
2
02
4
CGPAG – Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de
Gestão
01
2
02
4
CGRH – Coordenação Geral de Recursos Humanos
05
10
GM – Gabinete do Ministro
01
2
Ouvidoria
01
2
01
2
SE – Secretaria Executiva
04
8
SEPAN – Secretaria Executiva dos XV Jogos Pan Americanos de 2007
02
4
07
14
SNDEL – Secretaria Nacional de Esporte e Lazer
04
8
11
22
SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
02
4
50
100
TOTAL
Observa-se que no curso destinado aos colaboradores que desempenham atividades de
secretariado, as Unidades com maior número de treinados (concluídos) foram: SNEED (22 %),
SNEAR (14 %), CGRH (10 %), SNDEL (8 %) e Secretaria Executiva (8 %).
No curso de Redação Oficial as Unidades que tiveram maior número de colaboradores
da Conservo treinados foram: CGLOG (19 %), Secretaria Executiva (17 %), SNEED (13 %), SNEAR
(9 %), ASTEC (9 %). Vide quadro seguinte.
Quadro 12 – Colaboradores treinados por Unidade – cursos
UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO
TREINADOS
N°
%
AECI – Assessoria Especial de Controle Interno
01
2
02
4
ASTEC-Assessoria Técnica
05
9
01
2
10
19
03
6
CGRH – Coordenação Geral de Recursos Humanos
04
7
Gabinete do Ministro
03
6
Ouvidoria
01
2
02
4
Secretária Executiva
09
17
05
9
07
13
53
100
TOTAL
A parceria foi um sucesso e deu-se nas seguintes condições: no primeiro curso o
Ministério do Esporte cedeu o espaço físico (auditório), realizamos a divulgação, seleção e
distribuímos os certificados. A empresa entrou com o instrutor, transporte e emissão de certificados.
No segundo curso, o Ministério colaborou com a divulgação e seleção. A empresa arcou com o
transporte, local, instrutor e certificado.
Em 2007, espera-se que esta parceria seja intensificada com vistas ao aperfeiçoamento e
garantia de melhor desempenho dos colaboradores da CONSERVO lotados no Ministério do Esporte.
Fotos - Curso: A função de Secretariado na Gestão Pública: Desafios e Perspectivas.
A seguir, apresentamos a síntese da execução orçamentária e financeira da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos efetuadas no exercício, considerando as sete ações
orçamentárias.
Na ação discriminada como ativo+encargos estão incluídos os repasses de recursos aos
órgãos de origem dos servidores requisitados com ônus para o Ministério do Esporte.
Vale lembrar que, a CGRH, por meio da Divisão de Pagamento executa também
atividades de “ajuda de custo” e “auxílio moradia”. Os resultados em 2006 podem ser verificados
nos quadros seguintes:
Quadro 13 – Ajuda de Custo e Auxílio Moradia – 2006
ESPECIFICAÇÃO
AUTORIZADO
EMPENHO EMITIDO
PAGO
AUXÍLIO MORADIA
-
459.584,41
459.584,41
AJUDA DE CUSTO
-
110.709,77
110.709,77
570.294,18
570.294,18
TOTAL
Quadro 14 – Execução Orçamentária e Financeira das Ações Orçamentárias – 2006
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÕES
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
EMPENHO
AUTORIZADO
EMITIDO
EXECUÇÃO
FINANCEIRA
PAGO
%
2000
Ativos + Encargos
9.681.076,00
9.610.200,28
9.425.851,50
87,0
2004
Assistência Médica
Odontológica
303.000,00
303.000,00
262.656,00
2,4
2010
Auxílio Pré-Escolar
42.180,00
30.873,17
30.873,17
0,3
2011
Auxílio Transporte
213.400,00
206.724,07
206.724,07
1,9
2012
Auxílio Alimentação
367.500,00
341.551,30
341.551,30
3,1
0181
Aposentados e
Pensões
435.424,00
415.702,81
415.702,81
3,8
4572
Capacitação
196.908,48
164.031,00
1,5
11.305.815,1
11.088.588,84
100,0
TOTAL
10.739.580,00
Em termos de recursos financeiros, a maior parte dos recursos foram destinadas para
pagamento de pessoal “ativos + encargos” (87,0%). O restante foi destinado a pagamento de
“assistência médica odontológica” (2,4%); “aposentadorias e pensões” (3,8%); “auxílio alimentação”
(3,1%); “auxílio transporte” (1,9%); “capacitação” (1,5%); “auxílio pré-escolar” (0,3 %).
DETALHAMENTO DAS AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
•
Programa de Estágio para Estudantes
Desde 2001, o Ministério do Esporte mantém convênio com o CIEE para o Programa
de Estágio Extracurricular para estudantes de ensino médio e superior. O Programa teve início com a
assinatura do convênio nº 157/2001, à época, o CIEE com o antigo Ministério do Esporte e Turismo.
No mês de julho de 2006 expirou o prazo do convênio. Em 31/07/2006 foi assinado novo convênio de
nº 098/2006.
O programa tem por objetivo proporcionar complementação de ensino e aprendizagem
aos estudantes de cursos de nível Superior e de 2º Grau, por meio de experiência prática, para
aperfeiçoamento técnico e cultural, científico e de melhoria no relacionamento humano. O valor da
bolsa de estágio não sofre reajuste desde 2001, e sendo assim, não temos nenhum estagiário de Nível
Médio nesta Pasta, uma vez que, o valor da bolsa não paga as despesas de transporte e alimentação:
-
Nível médio: 4 horas= R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais); 6 horas= R$
217,50 (duzentos e dezessete reais e cinqüenta centavos); 8 horas= R$ 290,00
(duzentos e noventa reais);
Nível superior: 4 horas= R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); 6 horas= R$
390,00 (trezentos e noventa reais); 8 horas= R$ 520,00 (quinhentos e vinte
reais).
O estágio tem caráter de complementação educacional, planejado, acompanhado e
-
avaliado, em conformidade com os currículos, programas, calendários e horários escolares, não
acarretando qualquer vínculo empregatício com o Ministério do Esporte, conforme estabelecido no
Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982.
Ao longo do exercício de 2006 o Programa atendeu a aproximadamente 37 (trinta e
sete) estudantes, mensalmente, oferecendo bolsas, no valor de R$ 102.570,31 (cento e dois mil reais
quinhentos e setenta reais trinta e um centavos). A avaliação feita pelo CIEE, em conjunto com a
CGRH/ME mostrou que os estagiários do Ministério do Esporte consideraram o estágio de boa
qualidade.
Quadro 15 - Demonstrativo de Estudantes Beneficiados no Ano
TOTAL DE ESTUDANTES BENEFICIADOS NO ANO
ESPECIFICAÇÃO
Estagiários
2001
22
2002
30
2003
20
2004
24
2005
30
200
37
Valor (R$)
11.907,84
56.772,41
72.482,77
62.603,62
114.472,83
102.570,31
Fonte: Faturas de pagamento dos exercícios de 2001a 2006.
Traçando um perfil desses 37 estudantes percebe-se que 26 (vinte e seis) são do sexo
masculino e 11 (onze) feminino. Freqüentam diferentes Estabelecimentos de Ensino do DF, públicas e
particulares; são de diferentes cursos de formação e desenvolvem atividades em diferentes Unidades
Administrativas.
Os gráficos seguintes demonstram o perfil desses estudantes.
Fig. 6.
Cursos de Formação dos Estagiários do ME - 2006
Educação Física
Administração de Empresas
12
10
8
6
Direito
12
Administração em Hotelaria
10
Engenharia da Computação
7
4
2
0
2
2
1
1
1
Tec. De Processamento de
Dados
Ciênciais Contábeis
Comunicação Social
Verifica-se que a maioria dos estagiários é estudante de Educação Física, seguido de
Administração de Empresas e Direito. A seguir, a constatação da proveniência desses estagiários,
conforme os estabelecimentos de ensino.
Fig. 7 - Proveniência dos Estagiários por Estabelecimento de Ensino - 2006
5
5
5
5
4
4
3
3
2
2 2 2 2
1
1 1
1 1 1
1 1
0
2006
UCB-Universidade Católica de Brasília
UNIP-Universidade Unificada Paulista
UNICEUB-Universidade do Centro Universitário de Brasília
UNIEURO-Centro Universitário Euro-Americano
IESB-Instituto de Educação Superior de Brasília
UPIS-União Pioneira de Integração Social
FALBE-Faculdade Albert Einsten
UNEB-União Educacional de Brasília
Faculdade Alvorada
UNB-Universidade de Brasilia
Faculdade Mauá Brasília
FACNET-Faculdades NDA
Faculdade UNIREAL
FAC-Brasília Tecnologia Ciências Educação
Faculdade Projeção
UNIDF-Centro Universitário do Distrito Federal
Pelo gráfico verifica-se que a maioria dos estagiários é estudante da UCB –
Universidade Católica de Brasília (5), UNIP – Universidade Unificada Paulista (5) e UNICEUB –
Universidade do Centro Universidade de Brasília (5).
A seguir, é possível visualizar a Unidade do Ministério do Esporte que apresenta maior
número de estagiários:
Fig.8. Distribuição de Estagiários por Unidade - 2006
SNEED
8
SNEAR
12
SNDEL
4
SEPAN
4
CGPCO
2
CGMI
2
Cerimonial
1
GM/Assessoria
2
ASCOM
2
0
2
4
6
8
10
12
14
Pelo gráfico, a Unidade com maior número de estagiários é a SNEAR, seguido da
SNEED, SNDEL e SEPAN.
Na seqüência apresentamos o quadro detalhado das despesas com os bolsistas do CIEE,
no exercício de 2006.
Quadro 16 - Comparativo de Despesa - 2006
DESPESA
(R$)
Nº
ESTAGIÁRIO
(NO MÊS)
VALOR
BOLSA
AUXÍLIO
(R$)
Janeiro
19
7.695,94
7%
538,71
8.234,65
Fevereiro
22
8.358,63
7%
585,10
8.943,73
Março
26
9.571,68
7%
670,01
10.241,69
Abril
26
8.493,06
7%
594,51
9.087,57
Maio
20
7.349,28
7%
514,45
7.863,73
Junho
21
6.850,94
7%
479,57
7.330,51
Julho
21
6.950,69
7%
486,55
7.437,24
Agosto
19
6.890,00
7%
482,30
7.372,30
Setembro
21
7.357,61
7%
515,05
7.872,66
Outubro
25
8.688,31
7%
608,18
9.296,49
Novembro
25
8.467,32
7%
592,71
9.060,03
Dezembro
27
9.186,65
7%
643,06
9.829,71
-
95.860,11
-
6.710,20
102.570,31
TOTAL
VALOR RECEITAS
INSTITUCIONAIS
POR ESTAGIÁRIO
(R$)
VALOR DA
ORDEM
BANCÁRIA
(R$)
Vale ressaltar que a contribuição institucional do CIEE é de 7% (sete por cento),
referente ao ressarcimento das despesas que incide, mensalmente, sobre o valor total das bolsas. A
duração do estágio deverá obedecer ao período mínimo de um semestre, podendo ser renovado por
igual período, respeitando, obrigatoriamente, o limite máximo de quatro semestres, conforme previsto
em convênio.
−
Projeto “Vida Ativa”
Em 2006, vários gerentes solicitaram a CGRH um projeto que garantisse saúde aos
servidores, utilizando o esporte e lazer como ferramenta.
Essa idéia só veio a ser concretizada com a parceria da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento do Esporte e Lazer - SNDEL. Essa Secretaria por meio da Coordenação-Geral de
Tecnologia, Cooperação e Intercâmbio apresentou os aspectos técnicos científicos para o
desenvolvimento do projeto denominado “Vida Ativa”.
Em dezembro de 2006, realizamos uma prévia do projeto. O Vida Ativa é um projeto de
promoção de estilo de vida mais ativo capaz de apoiar programas internos de promoção da saúde dos
servidores e colaboradores do Ministério e dos seus familiares, valorizando a opção por atividades de
lazer fisicamente mais ativas e, preferencialmente, em contato com a natureza.
O projeto baseia-se na informação, estímulo e criação de oportunidades para que os
sujeitos modifiquem condutas de risco à saúde, passando a adotar estilos de vida mais ativos e
saudáveis. Tem a atividade física como “carro-chefe” das intervenções e ações - de natureza
educacional, ambiental e organizacional - implementadas a fim de promover a redução na prevalência
de exposição a fatores de risco e na incidência de agravos e motivar e apoiar a adoção de estilos de
vida mais ativos.
Objetivos propostos para o programa VIDA ATIVA – Ministério do Esporte:
•
•
•
•
•
•
Aumentar o nível de atividades físicas;
Aumentar o nível de conhecimento sobre estilo de vida saudável;
Aumentar o nível de interesse dos servidores em relação à própria saúde e aos
fatores que a afetam;
Oferecer intervenções específicas a grupos de riscos e interesses que possam ser
identificados em diagnósticos;
Eliminar barreiras para adoção de estilo de vida mais ativo e saudável;
Promover a adoção de outras condutas concorrentes com um estilo de vida
saudável.
Princípios Norteadores:
•
•
•
Ligação entre estilos de vida, em particular a prática de atividades físicas de
lazer, com diversos indicadores de saúde e bem estar;
Potencial e necessidade de valorização dos recursos naturais e ambientais da
região;
Importância da qualidade dos relacionamentos e do fortalecimento da unidade
familiar para o desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida.
Apresentamos, a seguir, algumas fotos ilustrativas do evento e os resultados em relação
a alguns fatores do diagnóstico:
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Fumante?
Convive diariamente com fumantes?
Pratica alguma atividade física pelo menos 30 minutos diários?
IMC – índice de massa corporal
Cintura aumentada
Pressão alta?
Trabalho desenvolvido
por solicitação da CGRH e
supervisão técnica da
Coordenação-Geral de
Tecnologia, Cooperação e
Intercâmbio/SNDEL.
Ação realizada nos dias 12, 13 e
14 de dezembro de 2006.
Avaliação
diagnóstica e
apresentação do
programa Vida
Ativa
aos servidores e
colaboradores do
Ministério do
Esporte.
Oportunidade de oferecer
benefícios
aos servidores e
colaboradores.
Aceitação positiva pela
proposta do
Vida Ativa.
Muitas pessoas no
estágio de Contemplação e
Preparação.
Necessidade de atividades
desenvolver estilo
de vida saudável.
•
Atos Sujeitos a Registro no Sisac
O SISAC - Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e de Concessões
tem a função de cadastrar e registrar as informações referentes aos atos de admissão de pessoal e de
concessão de aposentadoria, reforma e pensão. É de responsabilidade do Tribunal de Contas da União,
mais especificamente da Secretaria de Fiscalização de Pessoal.
No exercício de 2006, não foi processado nenhum registro por parte do Ministério do
Esporte no SISAC. Não houve preenchimento de nenhuma ficha de atos de admissão de pessoal e de
concessão de aposentadorias, reformas e pensões.
•
Sindicância e PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
A Lei n. 8.112/90 (acrescido pela Lei nº 9.527/1997) prevê a apuração das denúncias
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, desde que contenha a identificação e o
endereço do denunciante e, seja formulada por escrito e confirmada a autenticidade.
No Ministério do Esporte, em 2006, foram instaurados 11 (onze) processos, a saber:
Quadro 17 – Instauração de Sindicâncias e PADs
PORTARIA
TIPO DE PROCESSO
NÚMERO DE
PROCESSO
JULGAMENTO
PT. 87, de 06.07.2005
Processo Administrativo Disciplinar
58701.000407/2005-32
Julgado/Arquivado
PT. 05, de 18.08.2006
Sindicância Investigativa
58701.000319/2004-50
Instauração de PAD
PT. 12, de 08.12.2006
58.000.003157/2006-71
Em andamento
PT. 20, de 21.03.2003
58.000.001641/2002-31
Julgado/Pendente
PT. 11, de 08.03.2004
58.000.002236/2003-11
Julgado/Arquivado
PT. 39, de 24.03.2004
58.000.000535/2004-01
Julgado/Arquivado
PT. 76, de 18.09.2002
58.000.001822/2002-68
Julgado/Arquivado
PT. 73, de 24.08.2004
Processo Administrativo Disciplinar
58.000.001859/2004-58
Julgado/Arquivado
PT. 05, de 02.02.2005
58.701.000007/2005-27
Julgado/Arquivado
PT. 70, de 09.12.2005
58.000.002538/2005-51
Julgado/Arquivado
PT. 05, de 18.08.2006
58.701.001370/2006-41
Julgado/Pendente
Registra-se que, de acordo com os artigos 145 e 148 da Lei nº 8.112/90, uma
sindicância pode resultar em: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou
suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar - instrumento destinado a apurar
responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha
relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
•
Divulgação de Matérias e Notícias no Portal/CGRH - Intranet
No exercício, buscamos intensificar a parceria com a CGMI para utilizar o portal/CGRH
com mais freqüência e divulgar dados e informações que são do interesse de servidores e
colaboradores do Ministério do Esporte.
Foram divulgadas cerca de 20 (vinte) matérias, a saber:
Qualidade de Vida nas Instituições a Públicas.
Prêmio Candango de Excelência em Recursos Humanos.
9
. Divulgação de Filmes no auditório do Ministério da Cultura.
9
Cadastro de Dependentes para Imposto de Renda.
9
1ª Caminhada da Qualidade de Vida no DF.
9
Divulgação do 11º Concurso “Inovação na Gestão Pública Federal”.
9
Suporte de Informações GEAP.
9
4ª Convenção de Contabilidade do DF.
9
Portaria nº 17, Levantamento realizado para subsidiar a realização
de Concurso Público.
9
3º Fórum da Mulher Contabilista do DF.
9
Mensagem em Homenagem ao Dia das Mães.
9
Mensagem em Homenagem ao Dia dos Pais.
9
Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Política e as Diretrizes para o
Desenvolvimento de Pessoal.
9
Coleta Seletiva Solidária.
9
Projeto Vida Ativa.
9
III Ciclo Étical em Brasília.
9
Levantamento das Necessidades de Capacitação - LNC
9
Prêmio Nacional de Gestão Pública.
9
Campanha de Arrecadação de Alimentos e Brinquedos “Natal Feliz”.
9
Portaria nº 740, de 27 de dezembro de 2006, divulgação dos feriados e
ponto facultativo para o exercício de 2007.
9
9
Em 2007, esperamos tornar o portal CGRH mais interativo, atrativo, personalizado,
atualizado, além de disponibilizar aos servidores os formulários da área de cadastro, pagamento e
capacitação.
•
Datas Comemorativas
Em 2006, a CGRH criou durante todos os meses do ano cartões temáticos eletrônicos
felicitando os aniversariantes de cada mês. Foram criados 12 cartões conciliando temas esportivos, a
saber: futebol, voleibol, futsal, basquete, sinuca, bola da copa, golfe, tênis, beisebol, boliche e copa do
mundo 2006. Trabalho realizado também em parceria com a CGMI.
Registra-se também a promoção eventos em datas comemorativas em homenagem: Dia
Internacional da Mulher; Dia das Mães; Dia dos Pais; Dia da secretária e Dia do Servidor Público
Federal.
Quadro 18 – Datas Comemorativas
EVENTO
SERVIÇO/EMPRESA
QUANT.
DIA
Dia Internacional
da Mulher
Parcerias: Ministério do Desenvolvimento Social;
Ministério das Cidades; Ministério da Saúde
Servidores do
ME
08/03/2006
Dia das Mães
Distribuição de Violetas/ME
293
12/05/2006
Dia dos Pais
Distribuição de Cestas de Frutas/ME
Comemoração
Alusiva ao Dia da
secretária
135
11/08/2006
42
28/09/2006
Medição da Pressão Ocular/Inbol-Instituto Brasiliense
de Oftalmologia
Aplicação de Flúor/Dental Corp
Maquilagem/O Boticário
Aferição da Pressão Arterial/Biocardios-Clínica de
Cardiologia
105
142
Aferição da Pressão Arterial/Clínica Videre de
Comemoração
Alusiva ao Dia do
Servidor Público
Federal
Limpeza e Hidratação Facial/Herbalife
54
Medição da Pressão Ocular/Inbol-Instituto Brasiliense
de Oftalmologia
157
Medição da Glicemia/Laboratório Pasteur
216
Maquilagem/O Boticário
27
Total
701
27/10/2006
Campanha GEAP
Natal
Feliz/ASCOM
62 Brinquedos, 29 Livros, Cesta básica (47) itens.
Servidores do
ME
05/12/2006
a
15/12/2006
Bolão da Copa
06 – durante os jogos envolvendo seleção brasileira.
Servidores do
ME
07/2006
Foto: Campanha Natal Feliz – 2006
Instituição beneficiada ABRACE (Associação Brasileira de Crianças Portadoras de Câncer)
VIII - INDICADORES
São apresentados, a seguir, os indicadores de gestão estabelecidos pela CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos, relativos ao ano de 2006. Um dos objetivos deste item do Relatório, além
de atender o Memo. nº 69/SPOA/SE/ME de 19.01.07, é fornecer informações relevantes acerca das
principais características da força de trabalho do Ministério do Esporte e do ponto de vista gerencial
conhecer tais características que pode facilitar a tomada de decisão sobre alocação de recursos
humanos e de investimentos.
É importante, pontuar que é a primeira vez que esta Coordenação estabelece
indicadores, sendo, portanto, passível de alterações e discussões. Os dados apresentados originam-se
da Ficha de Cadastro dos servidores.
Dados Demográficos dos servidores do Ministério do Esporte.
Gráfico 1 - Gênero dos Servidores
Feminino
47%
Gráfico 2 - Escolaridade dos Servidores
Efetivos=130
Masculino
53%
Gráfico 3 - Escolaridade dos Servidores
Sem Vínculo=104
Outros
52%
Nível
Superior
48%
Outros
52%
Nível
Superior
48%
Gráfico 4 - Escolaridade dos Servidores Geral=234
Outros
52%
Nível
Superior
48%
Para essa análise consideramos apenas os servidores na ativa: efetivos (130) e sem vínculo
(104) totalizando 234.
O gráfico 1 revela que o Ministério do Esporte a quantidade de servidores do sexo
masculino é de 53% e a feminino 47%; a maioria é masculina.
Quanto ao nível de instrução observa-se, de acordo com o gráfico 2, que do total de
servidores efetivos 48% tem escolaridade de nível superior. O mesmo acontece em relação aos
servidores sem vínculo, conforme demonstra o gráfico 3.
Em sendo assim, o total de servidores (efetivos e sem vínculo) com nível superior é de
48%. Destes, a maioria é formada em Educação Física (19%); Administração (14%); Direito (8%);
Letras (5%); Contabilidade (5%) e Pedagogia (5%), conforme quadro seguinte.
Quadro 19 – Nível de Instrução dos servidores
CURSO DE FORMAÇÃO
COM
VÍNCULO
SEM
VÍNCULO
TOTAL
%
10
07
17
14
01
Administração
02
Administração Hospitalar
-
01
01
1
03
Administração Desportiva
-
01
01
1
04
Arquiteto
01
01
02
2
04
Arquivologia
-
01
01
1
05
Ciências Jurídicas e Sociais
01
-
01
1
06
Ciências Políticas Sociais
-
01
01
1
07
Ciências Sociais
-
01
01
1
08
Comunicação Social
01
01
02
2
09
Contabilidade
04
02
06
5
10
Direito
03
07
10
8
11
Economia
03
03
06
5
12
Educação Física
17
05
22
19
13
Engenharia Civil
01
02
03
3
14
Estudos Sociais
-
01
01
1
15
Geografia
02
01
03
3
16
História
01
01
02
2
17
Jornalismo
-
05
05
4
18
Letras
04
02
06
5
19
Matemática
02
-
02
2
20
Medicina
02
-
02
2
21
Museologia
01
-
01
1
22
Pedagogia
02
04
06
5
23
Processamento de Dados
03
-
03
3
24
Programador
01
01
02
2
25
Psicologia
03
-
03
3
26
Relações Públicas
-
01
01
1
27
Serviço Social
01
-
01
1
28
Zoologia
-
01
01
1
63
50
113
100
TOTAL
No próximo exercício pretendemos traçar um perfil sócio-econômico escolar dos
servidores, acrescentando os itens: faixa etária; etnia; se é portador de necessidades especiais; nível de
escolaridade (fundamental, médio, superior, mestrado, doutorado, etc.); remuneração média;
participação na vida econômica da família; filhos de 0 a 6 anos, entre outros.
Esses dados irão permitir, em 2007, realizar uma análise qualitativa dos indicadores
quantitativos e a vinculação dos programas desenvolvidos pelo Ministério, com o PPA – Plano
Plurianual (2004 – 2007).
Quanto aos indicadores de gestão, temos:
Quadro 20 - Indicadores de Gestão da Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Nº
DISCRIMINAÇÃO
VALORES EM
2006(RH)
1.
Custo R$ / servidor
R$ 2.998,04
2.
Relação servidor / terceirizado
1,07
3.
Relação servidor efetivo (com vínculo) /sem vínculo
1,25
4.
% de servidores capacitados (participou de pelo menos um
evento)
5.
% de servidores com Assistência Médica e Odontológica
41%
6.
% de servidores aposentados
5,7%
7.
% de despesas de pessoal / orçamento geral do ME
0,93%
50,9%
Base de Cálculo:
z
z
z
z
z
z
z
9.425.851,50/262= 35.976,53(ano) /12 (meses) = 2.998,04 (mensal)
262/245=1,07
130/104=1,25
119/234 x 100=50,9%
106/262 x 100=41%
15/262 x 100=5,7%
9.425.851,50/1.019.433.029,00 x100=0,93%
Em 2007, vamos propor os indicadores das ações: 2010; 2011 e 2012.
IX - RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS
Para o desenvolvimento das atividades, a CGRH contou com uma equipe composta por
5 (cinco) servidores e 6 (seis) colaboradores, sendo:
z
z
z
z
z
01 servidora do quadro permanente do Ministério do Esporte
01 servidora requisitada do Ministério da Cultura
01 servidora requisitada do Ministério de Minas de Energia
02 servidoras do Ministério da Previdência e Assistência Social
06 colaboradoras da Conservo
No exercício de 2006, as servidoras e colaboradoras participaram de ações de
capacitação junto a ENAP, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Conservo, entre outros
parceiros.
Para desenvolver as atividades de adequação do espaço físico/instalações para atingir ao
objetivo a que nos propomos, contamos com a troca de mobiliário, aquisição de computadores, e
redefinição do layout do espaço físico.
Em 2007, temos como meta:
•
•
•
otimizar o espaço físico com vistas a viabilizar: uma sala para a Coordenação de
Administração, uma sala para a secretária da Coordenação-Geral, e um espaço
para sala de reunião, proporcionando assim maior conforto e privacidade aos
nossos clientes,
aquisição de 02 (dois) computadores e
instalação de sistema de arquivo “corrido de trilho”.
X – MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAR DISFUNÇÕES DETECTADAS
Concurso Público – Pelos dados apresentados é possível ponderar sobre a necessidade em
implementar políticas de pessoal mais adequadas à realidade do Ministério do Esporte, como uma
organização pública responsável pela coordenação da política desportiva e de lazer, de uma sociedade
que potencialmente cresce a cada dia. Conforme se pode observar, o Ministério do Esporte não conta
com um quadro de pessoal permanente que possa assegurar mão de obra continuada, capaz de
promover a substituição de terceirizados. Somente com a realização de concurso público federal essa
situação poderá ser revertida. A expectativa em 2007 é a realização de concurso público, tendo em
vista o compromisso assumido pelo Ministério com o Tribunal de Contas da União – TCU e o
Ministério Público do Trabalho. Consideramos uma distorção não termos no quadro gestor esportivo.
Propomos a elaboração do Projeto de Lei para a criação do cargo “Gestor Esportivo”.
Curso de Pós-graduação – Em 2006 identificamos uma demanda significativa em relação ao curso de
pós-graduação em Gestão Esportiva, mas não foi possível atender, mesmo com os esforços de todas as
unidades do Ministério. Em 2007, vamos buscar concretizar esse projeto, uma vez que, esse curso irá
dar sustentação teórica aos profissionais que hoje estão responsáveis pela política pública do esporte e
do lazer. Corrigir essa distorção, do ponto de vista da CGRH, é de extremado valor estratégico, para
que possamos contar com profissionais com sólida preparação ética, política e técnica, integrados com
a missão institucional.
Capacitação – De acordo com o indicador, o percentual de servidores que participaram de pelo menos
uma ação de capacitação foi de 50,9%. Isso significa que necessitamos maior empenho em ampliar
nossas ações nessa área. Propomos para 2007 o mapeamento das competências institucionais e o
planejamento estratégico do Ministério, para subsidiar as nossas ações.
PROJETO “Vida Ativa” – A partir do “projeto piloto” realizado em dezembro identificamos a
necessidade de subprojetos envolvendo cuidados com a saúde do servidor, tais como: tabagismo,
obesidade e sedentarismo, entre outros. Em 2007, temos como meta implantar o projeto “Vida Ativa”
para garantir a queda nos índices identificados no diagnóstico. Para que os resultados sejam
promissores contamos com a parceria de instituições públicas e privadas.
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
CATEGORIA FUNCIONAL
SITUAÇÃO
ANTERIOR
SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
ATUAL
TOTAL
Técnico em Assuntos Educacionais – NS 927
B-III
B-IV
01.09.06
05
Técnico em Assuntos Educacionais – NS 927
C-V
C-VI
01.09.06
01
Agente Administrativo – SA 801
B-II
B-III
01.09.06
01
Motorista Oficial – TP 1201
C-VI
B-I
01.09.06
01
Agente de Portaria – TP 1202
B-VI
A-I
01.09.06
01
B-IV
B-V
01.09.06
01
B-V
B-VI
01.03.06
03
B-V
B-VI
01.09.06
02
Auxiliar Operacional de Serviços Gerais – NM
1006
B-IV
B-V
01.09.06
01
1006
A-I
A-II
01.09.06
01
1006
C-VI
B-I
01.09.06
01
Telefonista – NM 1044
B-VI
A-I
01.09.06
02
Técnico em Arquivo – AR 2302
C-VI
B-I
01.09.06
01
Técnico em Contabilidade – NA 1042
B-III
B-IV
01.03.06
01
TOTAL
22
ANEXO 2 – RELAÇÃO DE FORNECEDORES
NOME DOS FORNECEDORES
01
ABA – Associação Brasileira de Anunciantes
02
ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público
03
ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos
04
Agregare Assessoria/UNEB - União Educacional de Brasília
05
APBR – Associação Psiquiátrica de Brasília
06
BAC – Pesquisa, treinamento e Eventos
07
BMS Editora LTDA
08
CGMI – Coordenação-Geral de Modernização e Informática
09
Comunique-se Comunicação Corporativa LTDA.
10
Editora Fórum LTDA
11
Eibsnet
12
Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA
13
ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
14
ESAD Cursos
15
ESAF – Escola de Administração Fazendária
16
ESAFI – Escola de Administração e Treinamento
17
Fran Cerimonial e Eventos
18
Francisco José Vaz
19
Franco Fortes LTDA
20
Fundação de Apoio a Faculdade de Educação – FAFE
21
IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público
22
Inforwap Editora de Publicações Periódicas LTDA
23
Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais
24
Instituto Brasileiro Pró-Cidadania
25
Júlio César Rezende
26
Ministério da Defesa
27
Ministério da Cultura
28
Ministério dos Transportes
29
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
30
Paulo de Matos Ferreira Diniz
31
Racional Consultoria
32
Script Assessoria de Eventos em Brasília
33
Seção Distrito Federal - Brasil do Project Management INS
34
Senado Federal
35
SET Sociedade Brasileira de Engenharia e Telecomunicação
36
Sport For all Cuba
37
Treide Apoio Empresarial LTDA
38
Unidade BSB Representação de Livros – Ione Cursos
39
Zênite Informação e Consultoria S/A
ANEXO 3 - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
I – PROGRAMA DE FORMAÇÃO
II – PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO
Esporte
z
Programa de Aperfeiçoamento em Esporte e Lazer.
Técnico-complementar
z
z
z
z
z
z
z
Programa de Aperfeiçoamento em Informática.
Programa de Aperfeiçoamento em Contratações, Licitações e Convênios.
Programa de Aperfeiçoamento em Sistemas Informacionais.
Programa de Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa.
Programa de Aperfeiçoamento em Língua Estrangeira.
Programa de Aperfeiçoamento em Administração Financeira, Orçamentária,
Controle e Auditoria.
Programa de Aperfeiçoamento em Direito Público.
Gestão
z
Programa de Aperfeiçoamento em Gestão.
Institucional
z
Programa de Aperfeiçoamento Institucional.
III – PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO
z
z
z
z
Pós-Graduação Strictu Sensu.
Especialização em Planejamento e Gestão em Políticas Públicas Esportiva e
Lazer.
Estágios, Visitas Técnicas e Cursos no Exterior.
Pós-Graduação Lato Sensu.
ANEXO 4 - CARACTERÍSTICAS DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO
O Plano está estruturado considerando os níveis de campo de conhecimento e de
aprofundamento dos conteúdos, conforme quadro a seguir:
CAMPO
FORMAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
Programa de Aperfeiçoamento em Esporte
e Lazer
Esporte
C
-Projetos Específicos
U
-Cursos internos e Externos
R
-Feiras, Congressos
P
S
Programa de Aperfeiçoamento em
Informática
O
O
Contratações, Licitações e Convênios
S
!
Sistemas Informacionais
G
R
Programa de Aperfeiçoamento em Língua
Portuguesa
A
D
Programa de Aperfeiçoamento em Língua
Estrangeira
U
A
Administração Financeira, Orçamentária,
Controle e Auditoria
Ç
A
O
Programa de Aperfeiçoamento em Direito
Público
S
F
-Projetos Específicos
T
- Projetos Específicos
O
-Cursos Internos e Externos
R
- Cursos internos e Externos
R
- Feiras, Congressos
I
M
Programa de Aperfeiçoamento em Gestão
C
D
TécnicaComplementar
E
A
Gestão
Institucional
Especialização em
Planejamento e Gestão em
Políticas Públicas
Esportivas e de Lazer
T
Ç
U
Ã
O
S
Programa de Aperfeiçoamento
Institucional
E
N
S
U
LUCIENE FERNANDES DE SOUZA
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
APRESENTAÇÃO
O objetivo deste trabalho é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e
resultados alcançados pela Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, frente aos diversos
programas de trabalho sob supervisão e gerenciamento do Ministério do Esporte, sob o enfoque da
análise da execução orçamentária e financeira referente ao exercício de 2006.
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Esporte –
CGCOF/ME tem por principais competências regimentais, de acordo com as disposições da Portaria
ME nº 92, de 17/07/03, o planejamento, coordenação e acompanhamento das atividades orçamentárias,
financeiras e contábeis e a responsabilidade pela execução orçamentária e financeira do Ministério.
As atividades desenvolvidas no âmbito da CGCOF/ME segmentam-se, basicamente, em
quatro áreas de atuação, quais sejam, Coordenação de Orçamento, Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira, Assessoria de Relacionamento com Entidade Mandatária e Assessoria de
Contabilidade, cujos aspectos relevantes de cada segmento serão considerados a seguir:
Coordenação de Orçamento
Responsável pela coordenação e acompanhamento do processo da programação
orçamentária do ME, elaboração e consolidação das informações relativas à proposta orçamentária
anual e créditos adicionais, acompanhamento de receitas vinculadas, acompanhamento e alterações nas
despesas de pessoal e encargos sociais e transferências legais aos Estados e ao Distrito Federal e
análises de enquadramento orçamentário relativos a contratos, convênios e descentralizações de
crédito.
Compete, ainda, consolidar, organizar e tratar informações referentes às questões
orçamentárias e financeiras, elaborando quadros e análises que facilitem as decisões no âmbito dos
programas finalísticos do ME, bem como viabilizar o atendimento de demandas de outros Órgãos do
Governo Federal, tais como, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Presidência da
República, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, entre outros.
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Responsável pela coordenação, orientação e avaliação das atividades relativas à
execução orçamentária e financeira. Acompanhamento da programação financeira, fluxo de caixa,
registros no SIAFI e SIASG relativos a Convênios e Contratos.
Cumpre destacar que, no âmbito do ME, essa Coordenação é responsável pela
operacionalização no SIAFI quanto à movimentação de crédito, bem como empenho, liquidação e
pagamento de todas as despesas previstas no orçamento do órgão, inclusive às referente a contratos,
suprimento de fundos, diárias e passagens, folha de pagamento, entre outras. No caso das operações
relativas às obras de infra-estrutura esportiva, esta Coordenação realiza apenas a movimentação dos
recursos orçamentários e financeiros para a Caixa Econômica Federal – CAIXA, ficando a cargo
daquela entidade mandatária a realização dos demais estágios da despesa.
Assessoria de Relacionamento com Entidade Mandatária
Por intermédio do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2004, o Ministério do
Esporte tem como parceira a Caixa Econômica Federal - CAIXA, que atua como mandatária da União,
conforme definição da legislação vigente, atribuindo-lhe competência para operacionalizar as ações
abrangidas pelos os programas Brasil no Esporte de Alto Rendimento, Esporte e Lazer da Cidade,
Rumo ao PAN 2007 e Segundo Tempo, no intuito de viabilizar a implantação e modernização de infraestrutura esportiva nas mais diversas localidades do País.
A CAIXA, após o recebimento das propostas selecionadas pelo ME, é a unidade
responsável pela execução orçamentária e financeira, obedecendo todos os estágios da despesa tais
como: emissão de empenho, liquidação e pagamento, bem como o acompanhando das obras e serviços,
avaliando as prestações de contas dos Contratos de Repasse, sob supervisão desta Pasta.
A Assessoria de Relacionamento com a Entidade Mandatária é responsável pela
supervisão e elaboração de relatórios gerenciais visando o acompanhamento das atividades e do fluxo
de utilização de recursos orçamentários e financeiros, consolidação, organização e tratamento das
informações, elaboração de quadros e análises visando à tomada de decisão por parte deste ME.
Convém salientar outras atribuições que são conferidas à Assessoria de Relacionamento
com Entidade Mandatária, como por exemplo:
z
z
z
z
z
o estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a indicação e seleção dos
tomadores de recursos;
o acompanhamento de etapas de formalização, contratação e andamento da
execução física e financeira de instrumentos de repasse celebrados, através de
relatórios disponibilizados semanalmente pela CAIXA;
o levantamento de problemas legais/operacionais para a busca de soluções
adequadas;
o acompanhamento “in loco” de obras/serviços em execução, com a devida
análise dos procedimentos licitatórios e contratuais;
o atendimento de solicitações feitas pelos Órgãos de Controle (TCU, CGU,
Procuradorias, Policia Federal, Ministério Público, etc); entre outras.
Assessoria de Contabilidade
Responsável pela orientação e supervisão das atividades inerentes à contabilidade
analítica do ME; análise de contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis,
regularização de eventuais pendências; realização da conformidade contábil dos atos e fatos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, entre outras.
Unidades Gestoras
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças é responsável pela operacionalização
das descentralizações de crédito, empenhos, liquidação e pagamentos das despesas efetuadas por meio
das UG 180002 e 180004, e a descentralização de recursos para a UG 180006, as demais unidades
gestoras não movimentam recursos orçamentários e financeiros, foram criadas para atender IN/TCU nº
47, de 27/10/2004.
Lei Orçamentária 2006
Cumpre destacar, a partir deste momento, os aspectos relevantes pertinentes ao
Orçamento do Ministério do Esporte para o exercício de 2006.
Em 17 de maio de 2006, foi publicada a Lei n.° 11.306, Lei Orçamentária Anual - LOA
2006, destinando ao Ministério do Esporte um montante de R$ 886.462.175,00 (oitocentos e oitenta e
seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e cento e setenta e cinco reais), que somado aos
créditos adicionais e extraordinários autorizados no exercício totalizou a importância de R$
1.019.433.029,00 (hum bilhão, dezenove milhões, quatrocentos e trinta e três mil e vinte e nove reais),
distribuídos nos seguintes Grupos de Despesa:
R$ 1,00
UNIDADE
51.000
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
10.689.019
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
435.840.514
INVESTIMENTO
TOTAL
572.903.496
1.019.433.029
Inclusive Créditos Adicionais e Extraordinários
Pessoal e
Encargos
Sociais
1%
Outras
Despesas
Correntes
43%
Investimentos
56%
As despesas com Investimentos atingiram 56,19 % (cinqüenta e seis vírgula dezenove
por cento) do montante total da LOA2006, o grupo Outras Despesas Correntes correspondem a
42,75% (quarenta e dois vírgula setenta e cinco por cento) e Pessoal de Encargos Sociais 1,06 (um
vírgula seis décimos por cento).
Emendas Parlamentares
Deste total, R$ 499.388.470,00 (quatrocentos e noventa e nove milhões, trezentos e
oitenta e oito mil e quatrocentos e setenta reais), ou seja, cerca de 48,98% (quarenta e oito vírgula
noventa e oito por cento) do orçamento aprovado, correspondem a emendas individuais e coletivas,
apresentadas pelos Parlamentares à proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional,
restando 51,02% (cinqüenta e um vírgula dois décimos por cento) para o atendimento dos Programas e
manutenção da máquina administrativa.
Do valor global das emendas apresentadas, cerca de R$ 357,3 milhões referem-se ao
Grupo de Despesa 4 – Investimentos, e são voltadas, basicamente, para a implantação ou
modernização e reforma de espaços esportivos, tais como quadras e ginásios poliesportivos, nas mais
variadas localidades do País. O restante dos recursos referentes a emendas, cerca de R$ 142,0 milhões,
foi direcionado para o Grupo 3 – Outras Despesas Correntes – basicamente para o funcionamento de
núcleos dos programas Esporte e Lazer na Cidade, Segundo Tempo e para beneficiar o programa
Rumo ao PAN 2007.
Desta forma podemos observar que 71,56% (sessenta e um vírgula cinqüenta e seis por
cento) representam emendas com GND 4 – Investimentos e 28,4% (vinte e oito vírgula quatro por
cento) emendas com GND 3 – Outras Despesas Correntes.
Emendas
GND 3
28%
Emendas
GND 4
72%
Registre-se, ainda, que uma parte dos recursos acrescidos à LOA 2006 decorreu da
abertura de créditos extraordinários, no valor de R$ 114.500.000,00 (cento e quatorze milhões e
quinhentos mil reais), em benefício exclusivo do Programa Rumo ao PAN 2007, representando
11,23% (onze vírgula vinte e três por cento) do total da LOA2006.
Créditos
Extraordinários
11%
LOA2006
(exceto CE)
89%
Unidade Orçamentária 73.109
Outra Unidade Orçamentária que deve ser abordada é a 73.109 – Recursos sob a
Supervisão do Ministério do Esporte – onde é alocada a parcela de 1,5% das Receitas de Contribuição
de Concursos de Prognósticos, conforme estabelece o § 2.º do Art. 6º da Lei n.º 9.615/98, a ser
integralmente destinada às Secretarias de Esporte dos Estados e do Distrito Federal. Em 2006, a
dotação final nessa Unidade, considerando os créditos adicionais abertos durante o ano, foi de R$
56.682.588,00 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e dois milhões e quinhentos e oitenta e
oito reais).
Limites Orçamentários e Financeiros
A partir da publicação do Decreto n.° 5.780, de 19 de maio de 2006, e suas alterações, o
limite para movimentação e empenho do ME foi fixado em R$ 652.927.000,00 (seiscentos e cinqüenta
e dois milhões e novecentos e vinte e sete mil reais), distribuídos da seguinte forma: 58,17%
(cinqüenta e oito vírgula dezessete por cento) para GND 4 – Investimento e 41,83% (quarenta e um
vírgula oitenta e três por centos) para GND 3 – Outras Despesas Correntes, conforme discriminação a
seguir.
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA
LIMITES AUTORIZADOS
Outras Despesas Correntes
273.159.000
Investimento
379.768.000
TOTAL
652.927.000
Outras
Despesas
Correntes
42%
Investimentos
58%
Cabe ressaltar que o limite autorizado acima representa 73,01% (setenta e três vírgula e
um décimo por cento) do valor da LOA 2006 acrescida dos créditos adicionais que totalizou a
importância de R$ 894.244.010,00 (oitocentos e noventa e quatro milhões, duzentos e quarenta e
quatro mil e dez reais), excluídos os créditos extraordinários e as despesas com pessoal e encargos
sociais.
Execução Orçamentária e Financeira
Em relação às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sujeitas ao contingenciamento
orçamentário, demonstra-se, conforme o quadro a seguir, a execução do exercício de 2006,
considerando-se os empenhos emitidos e os valores pagos:
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA
LIMITES AUTORIZADOS EMPENHOS EMITIDOS*
VALORES PAGOS*
Outras Despesas Correntes
273.159.000
272.838.698
149.099.700
Investimento
379.768.000
375.314.638
46.220.590
TOTAL
652.927.000
648.153.336
195.320.290
Lim ite não
executado
Outras
D es pes as
C orrentes
0%
Em penhos
em itidos
100%
A representação gráfica acima demonstra 99,88% (noventa e nove vírgula oitenta e oito
por cento) de valores empenhados em relação ao limite disponibilizado ao ME, para o grupo GND 3 –
Outras Despesas Correntes. Do mesmo modo, a representação abaixo representa o percentual de
valores pagos levando-se em consideração o montante de empenhos emitidos atingiu 54,64%
(cinqüenta e quatro vírgula sessenta e quatro por cento), conforme demonstrado a seguir:
Empenhos
emitidos e não
pagos
45%
Valores pagos
55%
As representações gráficas abaixo demonstram 98,82% (noventa e oito vírgula oitenta e
dois por cento), de valores empenhados em relação ao limite disponibilizado ao ME, para o grupo
GND 4 – Investimentos. Do mesmo modo, o percentual de valores pagos levando-se em consideração
o montante de empenhos emitidos nessa rubrica atingiu 12,31% (doze vírgula trinta e um por cento),
conforme demonstrado a seguir:
Limite não
executado
Investimentos
1%
Empenhos
emitidos
99%
Valores pagos
12%
Empenhos
emitidos e não
pagos
Investimentos
88%
Registre-se, ainda, que do valor total de empenhos emitidos R$ 79.486.075,00 (setenta e
nove milhões, quinhentos e nove mil e cinqüenta e sete reais) foram exclusivamente do programa
Rumo ao PAN 2007, referente aos créditos extraordinários, não dependendo de limite para
movimentação de empenho, sendo: R$ 60.848.910,00 Grupo de Despesa 4 e R$ 18.637.165 referente
ao Grupo de Despesa 3.
Observa-se, assim, que os recursos orçamentários empenhados representam 99,27%
(noventa e nove vírgula vinte e sete por cento) do total do limite autorizado, pelo Decreto n.º 5.780,
para movimentação e empenho.
Limite ME
não
empenhado
1%
Empenhos
emitidos
99%
Quanto às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os valores empenhados e liquidados,
após abertura de crédito suplementar no decorrer do exercício, perfizeram a quantia de R$
10.517.118,00 (dez milhões, quinhentos e dezessete mil e cento e dezoito reais), o que representa
98,39% (noventa e oito vírgula trinta e nova por cento) de execução do grupo GND 1 – Pessoal e
Encargos Sociais.
Pessoal e Encargos Sociais
D otações não
em penhadas
2%
D otações
em penhadas
98%
Limite Financeiro
Quanto ao limite financeiro foi liberado o valor de R$ 454.751.000,00 (quatrocentos e
cinqüenta e quatro milhões e setecentos e cinqüenta e um mil reais) para pagamento de despesas no
exercício de 2006 e Restos a Pagar de 2005 e anos anteriores.
Do total do Limite de Financeiro disponibilizado pelo Decreto n.º 5.780 e suas
alterações, o ME realizou pagamentos, no valor de R$ 221.179.362,00 (duzentos e vinte e um milhões,
cento e setenta e nove mil e trezentos e sessenta e dois reais) referentes aos Restos a Pagar inscritos em
2005 e despesas de anos anteriores.
Portanto, podemos observar conforme gráfico abaixo o comprometimento de 48,63%
(quarenta e oito vírgula sessenta e três por cento) para o pagamento de RAP.
Pagam ento
RAP
49%
Dem ais
pagam entos
51%
Execução Financeira
A execução orçamentária e financeira deste Ministério é promovida por intermédio da
UG/Gestão 180002/00001 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, que no
âmbito do exercício de 2006 gerou o processamento de 16.770 (dezesseis mil e setecentos e setenta)
documentos, assim distribuídos:
DOCUMENTO
QUANTITATIVO
OB
3.874
NE
1.675
NC
352
FINALIDADE
Pagamento de despesas relativas a convênios celebrados, quitação de
faturas/notas fiscais por serviços prestados e outras.
Empenho de despesas relativas a convênios celebrados e contratação para o
fornecimento de bens e serviços entre outras.
Descentralização interna e externa dos créditos orçamentários do ME.
Recolhimento ao INSS sobre pagamento de despesas (faturas/NF) e folha de
salário do ME.
Retenção de ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza efetivada no
pagamento de despesas
Retenção de Tributos Federais efetivada no pagamento de despesas, tais como:
Imposto de Renda, PIS/PASEP, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido.
Recolhimento de valores devidos por terceiros ao Tesouro Nacional ou anulação
de despesa em favor do ME.
Nota de Sistema, registra a liquidação de despesas, execução de convênios e
outros registros gerados diretamente pelo SIAFI.
GPS
82
DAR
241
DARF
1.023
GRU
100
NS
9.184
NL
239
Nota de Lançamento, registra valores contratos e promove diversos acertos
contábeis.
PF
302
Programação financeira dos recursos do ME e repasse para Órgãos Federais.
ND
1.616
Detalhamento de dotações orçamentárias constantes do orçamento do ME para
fins de execução.
Programas Finalísticos
Ressalta-se, a seguir, a execução orçamentária e financeira dos principais programas
finalísticos do ME – que serão abordados pelas as áreas finalísticas com maior nível de detalhe –
excluindo-se as despesas administrativas, com pessoal e encargos sociais e as transferências legais aos
Estados e ao Distrito Federal referentes à Fonte de Recursos 0118 – Concursos de Prognósticos.
R$ 1,00
PAGAMENTOS
EFETIVADOS
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
LEI + CRÉDITO
EMPENHOS EMITIDOS
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural
dos Povos Indígenas
800.000
602.967
221.533
Brasil no Esporte de Alto Rendimento
22.889.000
22.063.916
8.061.579
Gestão de Políticas de Esporte e Lazer
8.306.141
7.456.754
7.217.731
20.972.711
19.167.542
19.167.542
Rumo ao PAN 2007
423.957.488
265.565.334
123.773.770
Esporte e Lazer na Cidade
377.272.325
267.199.251
27.382.898
Inserção Social pela
Material Esportivo
Produção
de
Segundo Tempo
136.838.841
128.206.806
54.232.796
TOTAL
991.036.506
710.262.570
240.057.849
Segundo
Tempo
14%
Alto
Rendimento
2%
Identidade
Étnica
0%
Gestão de
Politícas
1%
Esporte e Lazer
38%
Inserção Social
- Pintando
2%
Rumo ao PAN
43%
Programa Apoio Administrativo
Além da execução orçamentária e financeira referente aos programas finalísticos do
Ministério do Esporte, é suma importância registrar o Programa 0750 – Apoio Administrativo, sob o
enfoque da atividade padronizada como “Administração da Unidade”, que correspondem a execução
de despesas referentes aos serviços administrativos, pessoal ativo, manutenção e uso de frota veicular,
própria ou de terceiros por órgãos da União, manutenção e conservação de imóveis próprios da União,
cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União, tecnologia da informação sob a ótica meio,
incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos, despesas com viagens e
locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias, afins), sistemas de informações gerenciais
internos, estudos que tem por objetivo elaborar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas,
promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc, produção e edição de
publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais
atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade.
Cabe ressaltar que este programa é composto de 06 (seis) ações orçamentárias a saber:
09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais; 2000 – Administração da Unidade; 2004 – Assistência
Médica e Odontológica aos servidores e empregados; 2010 – Assistência Pré-Escolar aos dependentes
dos servidores e empregados; 2011 – Auxílio-Transporte aos servidores e empregados e 2012 –
Auxílio-Alimentação aos servidores e empregados. Vejamos a seguir o demonstrativo da execução
orçamentária e financeira de cada uma das ações orçamentárias do Programa de Apoio Administrativo.
Execução Orçamentária e Financeira do exercício de 2006
Programa: 0750 – Apoio Administrativo
PROJETO
ATIVIDADE
*GRUPO DE
DESPESA
LEI + CRÉDITOS
EMPENHOS
EMITIDOS
PAGAMENTOS
EFETIVADOS
09HB
1
572.519
491.215
491.215
2000
1
9.681.076
9.610.200
9.425.851
2000
3
16.281.424
16.255.061
15.184.910
2000
4
500.000
239.631
99.020
2004
3
303.000
303.000
262.656
2010
3
42.180
30.873
30.873
2011
3
213.400
206.724
206.724
2012
3
367.500
341.551
341.551
27.961.099
27.478.257
26.042.803
TOTAL
*Legenda: 1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 - Investimentos
Dessa forma, podemos observar que a execução orçamentária, considerando os valores
empenhados do programa de apoio administrativo, atingiu 98,27% (noventa e oito vírgula vinte e sete
por cento) das dotações autorizadas (lei+créditos), e que os pagamentos efetivados atingiram 94,77%
(noventa e quatro vírgula setenta e sete por cento) do total de empenhos emitidos.
N ão
executados
2%
Em penhos
em itidos
98%
Em penhos
em itidos e não
pagos
5%
Em penhado e
pago
95%
Cartão de Pagamento do Governo Federal
O Ministério do Esporte aderiu durante o exercício de 2006, ao pagamento de despesas
que exijam pronto pagamento (Suprimento de Fundos) por intermédio do Cartão de Pagamento do
Governo Federal, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e o Banco do Brasil S/A.
Foram requeridos junto ao Banco do Brasil, 03 (três) cartões de pagamento, destinados
aos servidores Orlando Silva de Jesus Júnior, Sebastião Nogueira de Souza e Márcio Marques dos
Santos, que demonstram a seguinte execução orçamentária e financeira, durante o exercício de 2006.
UTILIZAÇÃO
EMPENHO
EMITIDO
GASTO EFETIVO
PAGAMENTO
FATURA
SAQUE
Orlando Silva
12.000,00
9.895,56
9.895,56
0,00
Márcio Marques
4.000,00
2.722,83
1.002,83
1.720,00
Sebastião Souza
4.000,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
20.000,00
12.518,39
10.898,39
1.720,00
NOME
Quanto aos dados relativos ao controle da gestão, demonstra-se no quadro a seguir as
informações em relação à atuação do TCU, bem como as respectivas respostas/providências adotadas
pela Coordenação Geral de Orçamento e Finanças do ME:
TCU
DOCUMENTOS DE
SOLICITAÇÂO
OBJETO
DOCUMENTO DE
RESPOSTA
RESPOSTA /
PROVIDÊNCIA
TCU/6ª SECEX – Acordão
Encaminha comprovantes
Solicita comprovantes de glosa do Ofício496/2006/COF/
nº 322/2005 - Segunda
de
retenção/glosa
e
SPOA/SE/ME,
de
Contrato 43/2000 – APECE
Câmara
planilhas
de
cálculos
08/03/2006
Serviços Gerais Ltda
referente ao Contrato
43/2000.
As informações relativas à atuação do Controle Interno se encontram apresentadas no relatório
específico constante da presente Tomada de Contas Anual.
Considerações Finais
A Coordenação Geral de Orçamento e Finanças além de promover a execução
orçamentária e financeira do Ministério do Esporte, tem como função complementar prestar
assessoramento às diversas unidades administrativas do ME e a órgãos externos tais como: Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão e Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, com
informações gerenciais no que diz respeito ao acompanhamento e controle da execução da Lei
Orçamentária Anual.
Brasília-DF, 15 de Fevereiro de 2007
EDIVAN FERREIRA GOMES
Coordenador Geral de Orçamento e Finanças
COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO –
CGPAG
O processo de planejamento se caracteriza como um conjunto de conceitos, estruturas e
procedimentos, cujo principal objetivo é implementar as decisões governamentais voltadas para o
desenvolvimento econômico e social do País.
COMPETÊNCIA
À Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão compete:
I - definir diretrizes e prioridades para a ação global do Ministério na área de planejamento e na gestão
de programas e projetos, interagindo com seus órgãos específicos;
II - coordenar, orientar e acompanhar o planejamento das ações do Ministério mediante a integração e
compatibilização dos planos, programas e projetos elaborados pelo órgão específico singular;
III - analisar as propostas de subsídios à formulação do Plano Plurianual - PPA e à elaboração da
programação orçamentária anual, apresentada pelos órgãos do Ministério;
IV - promover articulações com os órgãos do Ministério, órgão central do Sistema de Planejamento e
Orçamento Federal e Poder Legislativo, visando subsidiar a formulação de diretrizes para definição da
política setorial;
V- compatibilizar planos e programas setoriais com as políticas do Governo Federal;
VI - articular-se com as demais áreas do Ministério, principalmente quando da elaboração dos
relatórios de acompanhamento das ações de gestão e da execução dos Programas referentes ao Plano
Plurianual;
VII - assessorar o Subsecretário nos assuntos relacionados à área de sua competência;
VIII-articular-se com os órgãos do Ministério, com vistas a dispor de informações atualizadas, estudos
e análises de natureza econômico-financeira;
IX - elaborar diagnósticos situacionais para subsidiar a definição de políticas e diretrizes setoriais;
X - elaborar análises e avaliações para subsidiar a resposta do Ministério aos órgãos de controle;
XI- manter controle sobre os prazos de resposta para os órgãos de controle; e
XII - adequar as prioridades setoriais e propor instrumentos necessários ao levantamento de
informações para elaboração dos planos e programas.
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é constituído pelo órgão central que é
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus órgãos específicos e pelos órgãos setoriais
que são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios (Lei nº 10.180/2001), Advocacia-
Geral da União (AGU) e Casa Civil, todos sujeitos à orientação normativa e à supervisão do órgão
central.
Os órgãos setoriais do Sistema exercem sua função incorporando as unidades de
planejamento das entidades vinculadas ao Ministério. Desta forma, obtêm-se: a articulação entre as
funções de planejamento setorial (formulação, acompanhamento, avaliação e controle das políticas) e
sua implementação; a integração da atuação governamental e a consistência das ações contidas no
PPA. Esta organização formal, para o alcance de seus objetivos, necessita articular de maneira
eficiente funções estratégicas nos órgãos e entidades da administração pública, e para tal, deve
estabelecer uma distinção efetiva entre o suporte estratégico, baseado no desenvolvimento e utilização
de conceitos e ferramentas de gestão, e o suporte operacional sistêmico relacionado aos serviços de
logística, administração de recursos e de execução financeira.
As funções de suporte estratégico e operacional estão localizadas nas SecretariasExecutivas de cada Ministério, por força da legislação, e se refletem nas propostas de arranjos de
gestão do PPA. É a partir destas que se pretende fortalecer, em termos de logística e de competências,
as áreas de planejamento e orçamento, com foco no planejamento estratégico e planejamento intensivo
em gestão, integrado ao orçamento.
O fortalecimento da função planejamento integrada ao orçamento e gestão do gasto é
essencial para dar qualidade e coerência aos processos de monitoramento, de avaliação e de revisão do
Plano; e de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento Anual
(PLOA) e do Balanço Geral da União. Trata-se, entretanto, de fortalecer, em especial, a capacidade
dos Ministérios e de suas unidades descentralizadas na área de planejamento estratégico e de
avaliação, funções vitais para em simultâneo propiciar o alcance de maior qualidade na gestão e na
formulação e implementação das políticas públicas.
Para completar a gestão do processo de planejamento, é importante a participação dos
governos estaduais e municipais e da sociedade civil. Isto se manifesta na constituição e
funcionamento, por exemplo, do Fórum dos Secretários Estaduais de Planejamento. Esse processo
permite a integração entre as políticas setoriais de diferentes esferas de governo, por meio da cadeia
produtiva de bens e serviços, que envolve o ministério setorial e o seu correspondente ao nível estadual
e municipal. O estabelecimento de compromissos que articule a ação da União, Estados e Municípios,
de forma a priorizar e convergir esforços, especialmente referenciados, para o desenvolvimento
sustentável do País, é um outro exemplo.
A participação da sociedade civil se manifesta em diversas instâncias setoriais e
nacionais, entre os quais, câmaras e instâncias setoriais e o funcionamento do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social. A realização de conferências também proporciona efetivo canal
de participação para a formulação de políticas pelos órgãos setoriais que atendam os anseios da
população.
A COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Iniciou o ano de 2006 direcionada para a continuidade da implantação do novo Modelo
de Gestão do PPA 2004 – 2007 que, primeiramente, foi discutido no âmbito do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão com os órgãos da administração pública federal, tendo como
referência o processo de planejamento do desenvolvimento do país.
O modelo de gestão inspira-se no princípio de que a gestão pública ganha força para o
cumprimento do que se espera do estado, quando é capaz de traduzir na sua forma de organização e de
atuação, o modelo de desenvolvimento proposto e o Estado democrático que lhe dá suporte. A gestão
de resultados deve aqui encurtar o espaço entre a atuação governamental e as demandas da sociedade
organizada, bem como ampliar os espaços de diálogo, parceria e co-responsabilidade, potencializando
suas funções e sua capacidade de, com eficiência, orientar seus meios, os processos e a produção de
bens e serviços para os objetivos da sociedade.
Em síntese, é um desafio de gestão, e cabe a este ser o fio condutor coerente de
conceitos e práticas que organizem toda a administração pública: do planejamento (Plano e Programas)
ao controle, passando pelo orçamento (Orçamentos anuais e Diretrizes Orçamentárias), execução
orçamentária e financeira, produção de bens e serviços, gestão de recursos humanos etc., todo o ciclo
do gasto e da gestão de recursos sendo avaliada pelos resultados dos programas.
AVALIAÇÃO ANUAL DO PPA 2005 E DOS PROGRAMAS REALIZADOS DURANTE O
EXERCÍCIO DE 2006
A avaliação anual do PPA abrange todos os programas e é o procedimento utilizado
para subsidiar a revisão anual do PLDO e a elaboração dos orçamentos anuais. Sua finalidade pode ser
traduzida em quatro principais objetivos: prestar contas à sociedade; auxiliar a tomada de decisão;
aprimorar a concepção e a gestão do plano e dos programas e; promover o aprendizado.
A avaliação anual deverá gerar 2 produtos. O primeiro, um relatório intermediário cuja
finalidade é subsidiar as decisões relativas ao processo de alocação do gasto, isto é, elaboração/revisão
do PPA, elaboração do PLDO e do PLOA. O segundo, denominado de Relatório Anual de Avaliação,
que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de setembro de cada ano, como
subsídio à apreciação da Proposta de Lei Orçamentária.
Os programas são avaliados pelos responsáveis por sua implementação envolvendo
todos os executores e em certos casos ouvindo os beneficiários e interessados. O relatório de avaliação
destes devem ser também analisados pelo órgão setorial, para avaliar a organização, numa visão
conjunta da gestão e implementação dos programas.
A avaliação qualitativa do Plano e dos programas é complementada, principalmente,
pelo demonstrativo da execução física e financeira por programa e por ação, pelo demonstrativo da
evolução dos índices de cada indicador por programa e avaliação da possibilidade de alcance do índice
final previsto para cada indicador. Cabe destacar que a Prestação de Contas do Presidente da
República, prevista no art. 95 da Constituição Federal, mais conhecida como Balanço Geral da União
(BGU), deverá ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 2004, entre
outros aspectos, pelo resultado dos programas de governo, classificando-os, de acordo com os
resultados alcançados, em programas satisfatórios ou insatisfatórios. A novidade decorre do art. 20 da
LDO de 2004 e implicará num esforço significativo da administração pública no sentido de assegurar
qualidade aos indicadores de programas já existentes no projeto de lei do PPA, em tramitação no
Congresso Nacional e de prover de indicadores os programas finalísticos, que por método deverão ter
seus resultados aferidos por indicadores.
A avaliação anual tem sido realizada em três etapas e em três instâncias: etapa gerente
de programas, etapa ministério setorial e, por último, etapa Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A função de avaliação do plano do Governo Federal deve ser fortalecida com a
instituição de um Sistema de Avaliação que possa assegurar a disseminação da cultura de avaliação e a
efetividade do processo avaliativo.
Sendo assim, durante o exercício de 2006, a CGPAG em conjunto com os gerentes de
programa, a secretaria executiva e o Ministério do Planejamento, elaborou uma avaliação do PPA
2005, identificando diversos pontos de vulnerabilidade com necessidades de melhorias que, em quase
toda a sua amplitude, foram efetivadas. Abaixo detalhamos:
AVALIAÇÃO PPA 2005
A Lei Orçamentária Anual 2005 e seus créditos adicionais autorizaram o Ministério do
Esporte a realizar despesas no valor de R$ 685.548.543,00 para implementação dos programas e ações
sob sua responsabilidade, o que significou um acréscimo de R$ 301.450.216,00 em relação ao Projeto
de Lei Orçamentária Anual 2004, encaminhado pelo Poder Executivo. A execução orçamentária1 para
o exercício de 2005 totalizou R$ 423.460.947,00.
Os principais resultados obtidos pelo conjunto dos programas do ME a serem
destacados foram:
0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento – Os resultados mais significativos em 2005 foram
constatados na implementação da Bolsa Atleta, na implantação de centros científicos e tecnológicos
para o esporte, na participação de delegação brasileira em competições internacionais de alto
rendimento e em competições para pessoas portadoras de deficiência. Consideradas ações com bases
inovadoras, o impacto da Bolsa Atleta e da Implantação de Centros, deve atingir áreas antes sem
intervenção, gerando resultados futuros mais relevantes para o programa. Já as ações mais
conservadoras, como apoio a promoção de eventos e a capacitação de recursos humanos, dão
continuidade e concretude com relação aos objetivos do programa.
1250 Esporte e Lazer da Cidade – 631.503 mil pessoas beneficiadas em atividades assistemáticas eventos de lazer (significando um aumento de 215,09 % em relação à meta estabelecida); 112.055
pessoas inscritas em atividades sistemáticas (oficinas esportivas e culturais, permanentes e rotativas);
303 núcleos em atividade, distribuídos em 102 municípios brasileiros; 1.981 empregos diretos gerados;
2.702 pessoas capacitadas em 151 ações de formação; 1.720 eventos de lazer realizados: ruas de lazer,
colônias de férias, gincanas, festivais, torneios, campeonatos, passeis turísticos e etc.
0413 Gestão das Políticas de Esporte e Lazer - Capacitação de 250 gestores de esporte e lazer;
formulação e aprovação pelo Conselho Nacional de Esporte da Política Nacional de Esporte, cujas
bases foram estabelecidas na I Conferência Nacional do Esporte; treinamento de 91 servidores, a partir
da efetivação de 35 (trinta e cinco) ações de capacitação, sendo: 57,0% em eventos de qualificação e
requalificação; 37% em desenvolvimento gerencial; 3% no Projeto Formar e 3% em curso de pósgraduação.
1245 Inserção Social pela Produção de Material Esportivo – Produção de 1.213.310 itens de
material desportivo, beneficiando 6.730.150 pessoas; ampliação dos núcleos implementados em 18,5%
passando de 65 para 77 unidades de Produção em atividade; 5.357.087 pessoas beneficiadas residentes
em comunidades carentes, jovens em situação de vulnerabilidade social e portadores de necessidades
especiais; 12.700 detentos atuando diretamente no processo de confecção de material esportivo, em
caráter de atividade continuada; implementação de Unidade de Produção do Pintando a Liberdade em
Angola-África, em agosto de 2005.
1246 Rumo ao Pan 2007 – O projeto básico da Vila Militar (Complexo Esportivo de Deodoro) foi
finalizado; as obras de adaptação da Vila Militar foram iniciadas.
8028 Segundo Tempo – 601.044 alunos beneficiados, em 22 Unidades da Federação e 498
Municípios, por meio de 2.253 núcleos; 6.824 profissionais de educação física, beneficiados em
processos de capacitação continuada, por meio de parceria com Universidade de Brasília; assistência
preparatória com a UNESCO, para a construção e implantação de um sistema de avaliação para o
Segundo Tempo; realização de eventos nacionais e internacionais, envolvendo estudantes de ensino
fundamental, médio e superior do país; inauguração dos primeiros cinco núcleos internacionais do
Programa, que beneficiaram 1.000 jovens angolanos, da capital Luanda e do interior do País.
As principais restrições que dificultaram a implementação da programação do Órgão
estão relacionadas às seguintes questões:
0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento
Contingenciamento orçamentário - Atrasou a execução das ações, evitando o
cumprimento do planejamento.
Atraso na liberação de recursos - Grande parte dos recursos das principais ações do
programa, foram liberados no mês de dezembro, o que, operacionalmente, dificultou que a demanda
planejada pudesse ter sido atendida.
Dificuldades em licitações e celebração de contratos - Especificamente com relação a
ação 8005 - Detecção de Talentos Esportivos, não houve tempo hábil para realizar a licitação da
compra de Kits que dariam exigüidade à ação.
Dificuldades de celebração de convênios na gerência - Em função da pequena
quantidade de funcionários não houve capacidade operacional plena para celebração de vários
convênios.
Dificuldades de celebração de convênios por inadimplência dos entes - A situação de
diversos entes estaduais e municipais, na última hora, impediu a celebração de convênios.
1250 Esporte e Lazer da Cidade
A principal limitação foi, mais uma vez, decorrente de limites financeiros derivados do
contingenciamento de recursos e da distribuição interna ao ME dos limites concedidos. Outros fatores,
como a ausência de capacidade instalada em possíveis convenentes - principalmente no campo do
desenvolvimento tecnológico - e entraves burocráticos, também dificultaram algumas execuções.
Como exemplo podemos citar a ação 8497- Concessão de Prêmio de Literatura que, ao final do ano,
teve suas peças regulamentares e normativas prontas, mas pela indisponibilidade de limites teve que
ser transferida para execução em 2006. Como explicado, a distribuição de recursos desfavorável ao
Programa, em relação a outros Programas do Ministério acarretou sérias limitações à nossa execução
orçamentária.
0413.Gestão das Políticas de Esporte e Lazer
O Programa teve cortes que impactaram a execução orçamentária e o conseqüente
alcance das metas físicas. Apesar de serem as ações de melhor resultado físico, outros fatores também
influenciaram na retração das metas da ação de Capacitação de Gestores, dada a impossibilidade de
celebrar parcerias com a ASMEL - Associação dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer e com o
Fórum de Gestores Estaduais, bem como na ação de Capacitação de Servidores onde o resultado
poderia ter sido melhor se não houvesse os seguintes fatores: pouca participação de servidores no
levantamento das necessidades de capacitação; comunicação incipiente; poucos canais de influências
sobre as decisões estratégicas; falta de incentivo e insatisfação dos servidores; rotatividade de pessoal
nos níveis gerenciais comprometendo os subsistemas de recursos humanos.
1246 Rumo ao Pan 2007
Em função da Medida Provisória que criou os cargos necessários ao funcionamento da
Secretaria Executiva do Pan - SEPAN (MP 233 de 30/12/2004) ter perdido sua validade em agosto de
2005, uma série de requisitos a serem cumpridos durante esse exercício não puderam ser
implementados. Além disso, houve uma série de modificações estruturais no projeto da Vila Militar,
com a inclusão de novos equipamentos esportivos, o que inviabilizou a publicação do Edital de
Licitação em 2005. A conclusão do processo licitatório será no início de 2006.
8028 Segundo Tempo
A descontinuidade do fluxo orçamentário impactou na execução do Programa, causando
"gargalos" em determinados períodos. Ao fim do exercício 2005, entidades públicas deixaram de ser
atendidas, quer por inadimplência à época, quer por escassez de recursos ou a impossibilidade de
renovação imediata dos convênios, uma vez que encontram-se orientados pela Lei 8.666/93 e não
podiam ser aditivados em mais de 25%. Por se tratar de um programa continuado e social, faz-se
necessário rever os procedimentos de renovação do convênio ou outro instrumento legal que permita
garantir a continuidade dos projetos de forma ágil e a manutenção das atividades esportivas junto às
crianças, evitando a descontinuidade que ocasiona a evasão e a desmotivação dos alunos, bem como da
comunidade local que muitas vezes se envolve nas atividades.
Recomendações
0413 Gestão das Políticas de Esporte e Lazer – Reestruturação do processo de gestão do programa,
que em muitos momentos se confunde com os programas finalísticos.
1245 Inserção Social pela Produção de Material Esportivo – No processo de alocação interna ao
órgão, o Programa necessita de majoração no orçamento destinado à GAP, objetivando-se, haja vista
as peculiaridades do Programa, uma fiscalização mais intensa nos núcleos e conseqüente processo de
avaliação e aperfeiçoamento das atividades atinentes às suas ações. O montante de recursos da GAP,
corresponde,corresponde, atualmente, a 0,40% do total do programa.
1246 Rumo ao Pan 2007 – As metas físicas das ações não refletem claramente a intervenção a ser
feita, e devem ser atualizadas a partir da definição do plano de gerenciamento global das ações
governamentais.
É necessário, ainda, definir os indicadores de desempenho, de maneira que possam refletir níveis de
intervenção junto às ações do programa, assim como o processo de gerenciamento estratégico de cada
área funcional.
Não existem instrumentos formais de monitoramento, apenas relatórios do Comitê
Organizador dos Jogos, dos parceiros e eventuais visitas "in loco". Para 2006 está sendo contratada,
com o suporte do PNUD, consultoria especializada para avaliar o desenho de mecanismos de
monitoramento tanto da execução física como financeira / orçamentária das áreas funcionais sob
responsabilidade do programa.
Outras Considerações
0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento
Definição dos indicadores - Os indicadores inicialmente propostos deveriam expressar a
concretude das ações do programa. No entanto pela sua temporalidade, que em alguns casos se
confunde com o próprio tempo do PPA, além da sua baixa governabilidade em relação ao programa,
fizeram com que os mesmos fossem readequados para o exercício 2006/2007.
1250 Esporte e Lazer da Cidade
As atividades, inclusive créditos decorrentes de emendas parlamentares, das ações 5450
- Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer e 3073 - Modernização de Núcleos de
esporte e de Lazer, que tratam basicamente de obras, não estão sob a responsabilidade da gerencia do
Programa, o que representa 96,62 % do total de recursos. O mesmo ocorre com a ação GAP, cuja
execução não é realizada pela gerencia do programa.
1245 Inserção Social pela Produção de Material Esportivo
As parcerias com organizações não-governamentais têm trazido inovações e resultados.
Cita-se como exemplo a performance da Fundação de Amparo ao Menor em Feira de Santana na
Bahia, a qual buscando a melhor utilização do recurso público, construiu uma pista de atletismo com
material reaproveitável de fábricas de produção de pneus, a ser inaugurada no início de 2006. Tal
Projeto, além de possibilitar aos jovens o acesso a um espaço esportivo nobre, atende às exigências
ecológicas.
É importante registrar, que a Internacional Blinder Association (IBSA) adotou a bola
com guizo, específica para a prática de esporte por deficientes visuais, produzida pelo programa, como
item oficial de suas competições.
8028 Segundo Tempo
Em 2005 foi implementada a Assistência Preparatória, assinada com a UNESCO em
2004, visando a construção e implantação de um sistema de avaliação do Programa. O processo já está
em fase conclusiva e prevê-se para o mês de julho de 2006 a entrega do documento final, com a
definição dos indicadores de avaliação de projeto esportivo social, bem como o Projeto de Cooperação
(PRODOC), que apresentará a metodologia de avaliação para o Segundo Tempo.
Abaixo demonstramos a ficha detalhada de avaliação de todos os programas do
Ministério:
0181 – BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Objetivo: Diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas, melhorando o
desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover
a imagem do País no exterior.
Público-Alvo: Atletas das diversas modalidades desportivas de alto rendimento
Contextualização
O Brasil é um país com grande diversidade de modalidades esportivas com finalidades
competitivas, porém, apresenta grande disparidade de resultados no cenário internacional, tendo
modalidades ranqueadas nas primeiras colocações, assim como outras modalidades com resultados
intermediários e até insignificantes. Os resultados esportivos brasileiros alcançados ao longo da sua
participação em Jogos Pan-americanos e Olímpicos são aquém das potencialidades nacionais. Nas
Olimpíadas de Sidney, por exemplo, o Brasil ficou em 52º lugar na classificação geral, atrás de países,
como Quênia, Argélia e Bahamas, cuja população, economia e desenvolvimento tecnológico são muito
menores.
Nesse sentido, vale ressaltar que a imagem do País no exterior está ligada ao
desempenho das delegações esportivas nos grandes eventos internacionais assim como este
desempenho influencia diretamente a auto - estima da população brasileira. Assim sendo, o apoio ao
esporte de alto rendimento nacional, além de prerrogativa constitucional, é fundamental para o
desenvolvimento e melhoria dos resultados das modalidades esportivas contribuindo para a diminuição
das diferenças entre performances esportivas, aumentando o resultado global das delegações nacionais,
que acabam por influenciar diretamente no incentivo à prática e consolidação do segmento esportivo,
além de promover a imagem positiva do Brasil no exterior.
Principais Resultados
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972 atletas beneficiados com a concessão da Bolsa Atleta;
3 centros científicos e tecnológicos para o esporte implantados;
328 atletas apoiados para participação em competições internacionais de alto
rendimento, sendo 106 atletas portadores de deficiência;
358 atletas de alto rendimento avaliados;
760 pessoas capacitadas para atuação na gestão do esporte de alto rendimento;
1607 atletas beneficiados nos núcleos de categoria de base do esporte de alto
rendimento.
Os resultados mais significativos em 2005 foram constatados na implementação da
Bolsa Atleta, na implantação de centros científicos e tecnológicos para o esporte, na participação de
delegação brasileira em competições internacionais de alto rendimento e em competições para pessoas
portadoras de deficiência. Consideradas ações com bases inovadoras, o impacto da Bolsa Atleta e da
Implantação de Centros, deve atingir áreas antes sem intervenção, gerando resultados futuros mais
relevantes para o programa. Já as ações mais conservadoras, como apoio a promoção de eventos e a
capacitação de recursos humanos, dão continuidade e concretude com relação aos objetivos do
programa.
O programa teve uma execução financeira da ordem de 58,11%, cabendo realçar as
suas ações em relação ao percentual de execução financeira, na ordem da maior para a menor: 2360 Captação e Promoção de Eventos Esportivos Internacionais de Alto Rendimento – 99,55%; 09HW Concessão de Bolsa a Atletas - 99.54%; 2490 - Participação de Delegação Brasileira em Competições
Internacionais de Alto Rendimento - 92,46%; 1616 - Modernização de Centros Científicos e
Tecnológicos para o Esporte – 92,04%; 2586 - Participação de Delegação Brasileira em Competições
Internacionais de Alto Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência – 91,82; 1055 -
Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte – 86,15; 2440 - Promoção de
Eventos Científicos e Tecnológicos para o Esporte de Alto Rendimento – 79,51%; 2504 - Promoção de
Eventos Esportivos de Alto Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência – 77,95%; 2358 Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento – 69,72% 2500 Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento – 57,73%; 2456 - Capacitação de
Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento – 52,65%; 8003 - Avaliação de Atletas de Alto
Rendimento – 47%; 2E02 - Fomento a Projetos de Esporte de Base – 34,06%; 8005 - Detecção de
Talentos Esportivos – 11,43%.
Alguns aspectos merecem destaque, como na ação 09HW - Concessão de Bolsa a
Atletas, onde o Ministério do Esporte priorizou o atendimento aos atletas Olímpicos / Para-olímpicos e
Internacionais, ocasionando o aumento do custo unitário médio e conseqüentemente diminuindo o
número de bolsas previstas que era de 1294, mesmo assim, foi alcançado 75,12% de execução física. A
liberação do pagamento aos atletas é em 12 parcelas iguais e mensais, sendo condicionada a 1ª à
publicação do Termo de Adesão assinado pelas partes. É importante destacar que das 9.807 inscrições
on-line, foram analisadas 7.691, das quais 1.148 entregaram a documentação completa e destes, 972
atletas foram beneficiados, o que corresponde ao atendimento de 84,66% dos atletas em condições de
receber o benefício.
Ação 1055 - Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte - teve
seu início em 2004, com a inauguração na cidade de Manaus, do Centro de Alto Rendimento da
Região Norte gerando grandes ganhos para o esporte da região nas modalidades agraciadas. Os atletas
não precisam sair de seu lugar de origem para se destacarem em nível nacional e até internacional. Em
2005, o Centro teve um aporte de recursos para a modalidade de tênis de mesa e para remuneração de
serviços pessoais.
As negociações com parcerias para implantação de centros dificultaram a execução da
ação, somente em dezembro foi dado início as ações para implantação do Centro de Treinamento de
Alto Rendimento da Região Centro-Oeste, em Taguatinga no Distrito Federal. A construção e
aquisição de materiais esportivos para Núcleos de Esporte de Base nas modalidades de levantamento
de peso, taekwondo e esgrima na Universidade Federal de Minas Gerais e a aquisição de materiais
esportivos para as modalidades de ginástica olímpica e judô no Minas Tênis Clube foram apoiadas em
2005. Foi apoiada, ainda, por meio de emenda parlamentar a implantação do Centro de Treinamento de
Alto Rendimento da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão em São Paulo.
Ação 2500 - Ação de Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento foi contemplada com 4 emendas orçamentárias, das quais 2 foram executadas beneficiando a 2.520
pessoas. A meta física de uma das emendas que deixou de ser realizada representou 91,07% da meta
prevista para esta ação ficando, assim, prejudicada a sua execução física. Também houve alteração na
estratégia de execução da ação, ao invés de apoiar apenas um único evento nacional, como estava
previsto, foram apoiados 3 eventos. Portanto os cinco eventos apoiados representaram 8,93% da meta
prevista.
A Meta Física da Ação 2490 - Participação de Delegação Brasileira em Competições
Internacionais de Alto Rendimento - foi superada beneficiando 222 atletas, ou seja, 117,46%. No
entanto, é importante registrar que a demanda é exponencialmente superior aos recursos alocados. O
orçamento de 2005 foi de R$ 1.150.000,00, enquanto o total da demanda das confederações registrado
no Calendário Esportivo Nacional - CDN foi da ordem de R$ 1.456.061299,00, uma variação de
incríveis 126.614%. Deve ser ressaltado que não cabe ao Estado o financiamento integral das
competições esportivas, no entanto, há necessidade de expansão dos recursos na ação, tendo em vista a
demanda, principalmente, no ano de 2006, com início das competições classificatórias para os Jogos
Olímpicos de Pequim na China em 2008, começando pelos Jogos Sul-americanos de 2006, Jogos Pan-
americanos de 2007 no Rio de janeiro e eventos como campeonatos Mundiais e
olímpicos.
torneios pré-
Ação 2358 - Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto
Rendimento - ultrapassou em 186% da meta prevista, ao beneficiar 1.607 atletas nos Núcleos de
Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento. A meta foi superada em função de otimização dos
recursos na busca de parceria para execução da ação. Nesta ação há sempre uma expressiva demanda
reprimida a espera de atendimento. Foram apoiados Núcleos de Esporte de Base nas modalidades de
atletismo, esgrima, ginástica olímpica, judô, levantamento de peso, natação e taekwondo. Para
portadores de deficiência foram apoiados Núcleos de Esporte de Base nas modalidades de basquete em
cadeira de rodas, tênis de mesa, halterofilismo, natação e atletismo, bem como para atender as
deficiências física, mental, auditiva e visual.
Destaque pelo Mau Desempenho, a Ação 8005 – Detecção de Talentos Esportivos - em
função do atraso na licitação dos kits de avaliação, praticamente não teve execução, ficando nos
3,91%, isto é dos 25.000 atletas previstos, apenas 977 foram identificados. Outro baixo desempenho
ocorreu na ação 2E02 - Fomento a Projetos de Esporte de Base que está baseada em emendas
parlamentares, pelo fato do descontingenciamento de recursos ter ocorrido em dezembro, aliado ao
reduzido corpo técnico para a tarefa de análise, aprovação e execução da demanda, exerceu impacto
direto na execução da ação, fazendo com que a meta física atingida ficasse praticamente em zero, uma
vez que da meta prevista de 200.000 projetos apoiados, apenas quatro foram, contemplados:
Construção da Vila Olímpica Vila Isabel no Rio de Janeiro - RJ, Construção da Vila Olímpica em
Nova Iguaçu - RJ, Construção de Vila Olímpica em Maceió - AL e Construção de Velódromo em
Brasília - DF. Mesmo que com essa ressalva, ao considerarmos o custo médio do projeto apoiado, fica
visível que a meta proposta para a ação está incompatível.
Desempenho do Programa: Principais Restrições e Providências Adotadas
No geral o cumprimento de metas físicas foi dentro do previsto. Procurando avaliar o
cumprimento das metas físicas excluindo para tanto as distorções muito acima ou muito abaixo em
função de questões específicas, chega-se a uma média de execução de 81,89%, o que pode ser
considerado dentro do planejado.
Os recursos disponibilizados para o programa foram suficientes na medida que numa
média de utilização de 58,11% desses recursos pôde-se chegar a cerca de 80% de atendimento das
metas físicas. No entanto a suficiência dos recursos foi diretamente dependente do prazo de sua
liberação para utilização, ou seja, o maior montante dos recursos disponibilizados ao programa ocorreu
no mês de dezembro, dificultando assim um maior atendimento em função da demanda estocada.
Apesar da LOA 2005 refletir, aproximadamente o projeto proposto, o fluxo de recursos
não foi compatível, em nenhum momento, com a execução planejada. Como citado anteriormente, a
grande parte dos recursos foi disponibilizada no mês de dezembro, portanto a programação teve que
ser refeita, inclusive com prejuízo para algumas ações que tem prazos rígidos para ocorrer.
Com relação aos recursos materiais e de infra-estrutura do programa, apesar do número
pequeno de técnicos, os equipamentos de informática, incluindo terminais e impressoras, são em
número reduzido. A situação agrava-se com relação aos recursos humanos, uma vez que parte do
pessoal não tem qualificação adequada, além de estar em desvio e incompatibilidade de funções. É
importante registrar que a operacionalização dos serviços foi quase que totalmente realizada com força
de trabalho terceirizada, situação este merecedora de diversas observações ao longo do ano, inclusive
por auditoria da Controladoria Geral da União, realizada no primeiro semestre de 2005.
Sendo a demanda maior que a capacidade de trabalho da equipe, é necessário, pelo
menos, mais 10 funcionários que tenham conhecimento sobre gerenciamento de projetos, elaboração
de convênios e computação, para distribuição em trabalhos específicos como a Bolsa Atleta, Núcleos
de Esporte de Base e Descoberta de Talentos Esportivos.
De forma geral, foram estas as principais restrições do Programa:
Contigenciamento orçamentário - Atrasou a execução das ações, evitando o
cumprimento do planejamento.
Atraso na liberação de recursos - Grande parte dos recursos das principais ações do
programa, foram liberados no mês de dezembro, o que, operacionalmente, dificultou que a demanda
planejada pudesse ter sido atendida.
Dificuldades em licitações e celebração de contratos - Especificamente com relação a
ação 8005 - Detecção de Talentos Esportivos, não houve tempo hábil para realizar a licitação da
compra de Kits que dariam exigüidade à ação.
Dificuldades de celebração de convênios na gerência - Em função da pequena
quantidade de funcionários não houve capacidade operacional plena para celebração de vários
convênios.
Dificuldades de celebração de convênios por inadimplência dos entes - A situação
de diversos entes estaduais e municipais, na última hora, impediu a celebração de convênios.
Recomendações
As ações 2272 - Gestão e Administração do Programa e 4641 - Publicidade de
Utilidade Pública - são coordenadas, formalmente, dentro da gerência, sendo executadas fora da
unidade administrativa responsável e sem conhecimento da gerência do programa. É necessária a
realização de articulação interna no sentido de adequar a gestão ao modelo do programa.
Outros Aspectos Relevantes
O monitoramento do programa é realizado por ação específica, por meio de relatório de
execução. A periodicidade depende da característica de implementação da ação. O modelo utilizado é
muito restrito, no entanto, dentro das condições administrativas possíveis foi a forma encontrada para
manter uma relação de acompanhamento e monitoramento das ações. Existem algumas exceções onde
é possível monitorar o desempenho físico por meio de sistema informatizado.
As ações 2272 - Gestão e Administração do Programa e 4641 - Publicidade de
Utilidade Pública são executadas por outras unidades do ME, apesar de terem bons índices de
execução, respectivamente, 93,54% e 99,87%, não são utilizadas diretamente no programa. As ações
são coordenadas, formalmente, dentro da gerência, no entanto são executadas fora da unidade e sem
conhecimento da gerência do programa. O modelo proposto ainda não é compatível com a prática.
Desta maneira não há uma correlação direta e prática, como solicitado.
Alguns aspectos do programa a serem ressaltados:
Dimensionamento do público alvo - Apenas em algumas ações o público alvo foi
incompatível com o público alvo do programa, mas tais incompatibilidades estão sendo sanadas.
Pertinência das ações - Houve um excesso de ações que por algumas vezes causou
sobreposição na intervenção. Desta maneira para o exercício de 2007 estão sendo propostas as
aglutinações de algumas ações e a exclusão de outras.
Definição dos indicadores - Os indicadores inicialmente propostos deveriam expressar
a concretude das ações do programa. No entanto pela sua temporalidade, que em alguns casos se
confunde com o próprio tempo do PPA, além da sua baixa governabilidade em relação ao programa,
fizeram com que os mesmos fossem readequados para o exercício 2006/2007.
Composição das fontes de financiamento – É importante que o problema não está da
composição das fontes, mas sim na quantidade. Um impacto definitivo em relação ao objetivo do
programa necessita de uma quantia maior de recursos financeiros.
Avaliação da satisfação dos beneficiários – O programa não avalia a satisfação dos
beneficiários, uma vez que as dificuldades são de origem, ou seja, as equipes de gerenciamento, pelas
características já mencionadas anteriormente, mal conseguem dar conta das questões operacionais de
execução do programa. Portanto não há tempo, pessoal e, muitas vezes, competência para sistematizar
instrumentos para este fim.
Mecanismos de participação social – Não há no programa, uma vez que a maior
dificuldade está tanto na sistematização de um modelo para tal, quanto na falta de conhecimento de
quem vai ser acompanhado como de quem vai fazer o acompanhamento.
Parcerias não governamentais - Grande parte da parceria do programa é formada por
entes não-governamentais - entidades administradoras e praticantes do esporte -, e por ser uma parceria
histórica o seu desempenho tem sido muito bom, muitas vezes superando a parceria governamental
pela agilidade e transparência dos processos.
A execução do programa é um processo que tem evoluído na medida de um
acompanhamento e avaliação temporais. Com isso o próprio desempenho da gestão tem melhorado,
mas ainda depende muito de questões administrativas desvinculadas com o modelo de gestão em
vigor. Isso vem se atenuando com o passar do tempo e acredita-se que tem toda a possibilidade de
melhorar ainda, desta maneira o programa vai caminhando com essas mudanças e considerando tudo
aquilo que foi lançado na avaliação.
8028 – SEGUNDO TEMPO
Objetivo: Democratizar o acesso e estimular a prática esportiva dos alunos da educação básica e
superior.
Público-Alvo: Estudantes do ensino fundamental, médio e superior.
Contextualização
O Segundo Tempo tem seu foco prioritário no atendimento dos alunos matriculados no
ensino público fundamental e médio, priorizando aqueles com renda per capita de até ½ salário
mínimo em uma abordagem do esporte que supera a perspectiva mais comum do estímulo à formação
de atletas para esportes competitivos. A preocupação do programa pode ser entendida no sentido de
contribuir com a formação integral dos beneficiados, por meio de projetos relacionados à prática
esportiva. Neste sentido, o esporte é caracterizado como toda forma de atividade física que contribua
para a aptidão física, bem-estar mental, interação e inclusão social e exercício da cidadania. Em
conseqüência, passou a incluir atividades de lazer, recreação, práticas esportivas organizadas ou não,
esportes competitivos e jogos ou práticas corporais da cultura brasileira, orientadas didáticopedagogicamente por profissionais capacitados. Seu objetivo é de caráter extracurricular, visando
reduzir a marginalização de crianças e adolescentes como complemento às atividades curriculares
oferecidas na escola.
A expansão está centrada na formação de parcerias com Estados, Municípios, clubes
sociais, entidades do sistema “S”, Forças Armadas, outras entidades da iniciativa privada e organismos
internacionais e não-governamentais.,
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579.718 alunos beneficiados, em 22 Unidades da Federação em 2005;
6.824 ofertadas aos profissionais de educação física e áreas afins no processo de
capacitação continuada, por meio de parceria com Universidade de Brasília;
assistência preparatória com a UNESCO, para a construção e implantação de um
sistema de avaliação para o Segundo Tempo;
realização de eventos nacionais e internacionais, envolvendo estudantes de
ensino fundamental, médio e superior do país;
inauguração dos primeiros cinco núcleos internacionais do Programa, quando
começaram a ser beneficiados 1.000 jovens angolanos, da capital Luanda e do
interior do País.
O programa teve uma execução financeira da ordem de 77,67%. O comportamento da
execução financeira das ações ocorreu da seguinte forma: 4377 - Funcionamento de Núcleos de
Esporte Educacional - 87,08%; 5069 - Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do
Esporte Educacional - 56,23%; 2364 - Participação de Delegação Brasileira em Competições
Internacionais de Esporte Educacional - 99,73%; 2626 - Promoção de Eventos de Esporte Educacional
- 93,2%. Destaque negativo para as ações que não tiveram nenhuma execução financeira: 0875 - Apoio
a Projetos Esportivos Sociais para a Infância e Adolescência e 2594 - Concessão de Prêmios sobre o
Esporte Educacional.
A ação 4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional representa a própria
essência do programa Segundo Tempo, isto é o seu objetivo central. A ação totalizou em 2005 um
atendimento global de 772.828 crianças beneficiadas, dos quais 601.044 foram beneficiados em
convênios executados com base no orçamento de 2005, e outras 171.784 crianças e jovens
beneficiadas são oriundas de parcerias 2003 e 2004 ainda em atividade. É importante ressaltar que se
os recursos no valor de R$ 45 milhões, que foram votados e aprovados pelo Congresso em todas as
instâncias, tivessem sido liberados em tempo hábil, a Meta Presidencial de um milhão de crianças para
o exercício teria sido praticamente atingida. Deixaram de ser atendidos, quer por inadimplência das
proponentes, quer por indisponibilidade de recursos e, também, pela exigüidade de tempo disponível e
condições humanas para a execução do orçamento disponibilizado nos últimos momentos do
encerramento do exercício orçamentário 2005, um total 214.100 crianças, oriundas de 68 parcerias, em
17 estados.
Em 2005 foi dado continuidade ao processo de capacitação de professores e estagiários
/ monitores que desenvolvem as atividades nos núcleos de esporte do Programa. Por meio da parceria
com a Fundação Universidade de Brasília / FUB-UNB – Centro de Ensino a Distância - CEAD, vemse desenvolvendo a capacitação continuada, modular e semipresencial que teve sua primeira turma
iniciada em abril /2004. Por meio de projeto de Capacitação Continuada, modular, no ano de 2005, dos
6.824 inscritos, com acompanhamento de tutoria, 2.174 alunos concluíram o Curso de Extensão e 190
concluíram o Curso de Especialização, perfazendo um total de 2.364 alunos já capacitados.
Na ação 2626 - Promoção de Eventos de Esporte Educacional, a previsão era de três
eventos, mas, foram realizados oito eventos. Fato que só foi possibilitado devido a não ter sido
utilizado recursos orçamentários do ME para a realização dos JUB’s, como previsto anteriormente e só
terem custeado uma ação dos JEB’s. Tais eventos (JEB’s e JUB’s) tiveram a parceria do COB e
recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva, o que possibilitou realizar os oitos eventos: Copa CPLP de
Futebol; Encontro Nacional de Capoeira; Competições Estudantis Militares; Campeonato Nacional de
Basquete de Rua; Conferência - Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, Jogos Escolares SulAmericanos, Jogos Escolares Brasileiros – 2ª Etapa e ainda a execução de Emenda em Montes Claros
(MG) para realização da Jornada de Atividade Física e Esporte, com a participação de 2.000 pessoas.
A ação 2364 - Participação de Delegação Brasileira em Competições Internacionais de
Esporte Educacional garantiu a participação de 2.473 beneficiados em três eventos, a saber:
Campeonato Mundial Escolar de Futebol de Campo, realizado, na Dinamarca; 23ª Universíade de
Verão, na Turquia, com participação nas modalidades de atletismo, basquetebol, esgrima, futebol,
ginástica, luta olímpica, natação, saltos ornamentais, taekwondo, tênis e voleibol; e, Olimpíadas
Escolares nas modalidades de atletismo, basquetebol, handebol, judô, natação, voleibol e xadrez.
A ação 5069 - Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte
Educacional, apesar da execução financeira de 56,23%, beneficiou apenas 12,75% das instituições de
ensino previstas.
A descontinuidade do fluxo orçamentário impactou na execução do Programa, causando
"gargalos" em determinados períodos. Ao fim do exercício 2005, entidades públicas deixaram de ser
atendidas, quer por inadimplência à época, quer por escassez de recursos ou a impossibilidade de
renovação imediata dos convênios, uma vez que se encontram orientados pela Lei 8.666/93 e não
podiam ser aditivados em mais de 25%. Por se tratar de um programa continuado e social, faz-se
necessário rever os procedimentos de renovação do convênio ou outro instrumento legal que permita
garantir a continuidade dos projetos de forma ágil e a manutenção das atividades esportivas junto às
crianças, evitando a descontinuidade que ocasiona a evasão e a desmotivação dos alunos, bem como da
comunidade local que muitas vezes encontra-se envolvida.
O fator primordial que prejudicou o atingimento da meta física foi a realidade
orçamentária e financeira de 2005. Apesar da dotação ter sido maior que o montante do ano anterior, o
ME teve que contar com recursos próprios para o desenvolvimento da ação Reforço Alimentar dos
Núcleos de Esporte do Programa. Vale ressaltar que, tanto em 2003, quanto em 2004, essa ação contou
com recursos oriundos do FNDE/MEC (apenas em 2003) e do MDS (2003 e 2004). Além disso, foi
incorporado o valor de R$ 600,00 para que cada núcleo de esporte (a cada 200 crianças) adquirisse
material didático - esportivo suplementar, necessário à implementação de suas atividades e não
fornecido pelo Programa Pintando a Liberdade, que é o responsável pela produção e distribuição do
material esportivo (bolas e redes) e camisetas das crianças e adolescentes do Segundo Tempo.
Algumas ações do Programa não tiveram recursos liberados para a sua execução. Em
outros casos, como o da principal ação 4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional
houve um montante de recursos liberados nas últimas horas do exercício financeiro, dificultando sua
execução, devido a diversos fatores, inclusive condições operacionais da equipe.
Com relação aos recursos materiais e de infra-estrutura, há escassez de equipamentos,
material de expediente, suprimentos de informática e computadores, móveis, notadamente armários e
estantes parta a guarda de documentos e processos e linhas telefônicas. O espaço físico, bastante
reduzido e dividido de forma inadequada, limita a atividade dos técnicos. Enquanto uns trabalham na
redação dos pareceres, outros estão recebendo o público externo, o que interfere na consecução das
tarefas.
Registre-se que o Programa conta com apenas seis técnicos habilitados para toda a
instrução dos processos dos convênios, desde a parte relativa à orientação dos parceiros, até a emissão
dos pareceres técnicos para a concessão de recursos. Apesar de existirem muitos profissionais lotados
na Secretaria gestora do Programa, os mesmos, em sua grande maioria, não possuem competência
técnica ou administrativa para analisar os pleitos.
As seguintes restrições interferiram no desempenho das ações:
Contingenciamento orçamentário - O contingenciamento impediu que o Programa
adquirisse a fluidez necessária ao seu desenvolvimento. Muitos foram os casos de renovação de
convênios que ficaram paralisados, aguardando recursos para dar continuidade ao atendimento das
crianças e adolescentes beneficiados.
Atraso na liberação de recursos - Conforme já citado anteriormente, o desgaste
ocasionado pelo atraso na liberação dos recursos, principalmente ao final do exercício, impediu,
inclusive por falta de tempo hábil para a correta instrução dos processos, a renovação de algumas
parcerias e a implantação de diversas outras.
Financeiro comprometido por restos a pagar - Os RAP’s de 2004 interferiram na
alocação de recursos para novas parcerias.
Atraso na prestação de contas dos Estados e Municípios - Um dos grandes entraves
sofridos pelo Programa em 2005 foi a demora das entidades parceiras, principalmente das esferas
estadual e municipal, em concluir seus processos de prestação de contas de convênios anteriores, quer
por questões meramente burocráticas e administrativas, quer por mudanças na gestão, estas em nível
municipal (novos prefeitos eleitos em 2004).
Dificuldades de celebração de outras políticas setoriais - O grande número de
inadimplências de entes municipais colaborou para a não renovação de parcerias de convênios
oriundos desta esfera administrativa.
É importante destacar que os gestores locais do Programa, principalmente depois que
começou a ser implementada a sub-ação de capacitação do Segundo Tempo, têm contribuído para o
desempenho do Programa, em função de está sendo observada a importância de se seguir os princípios
que o norteiam. Por meio da "Central de Relacionamento", a gestão do Programa tem tido condições
de interlocução com os parceiros nos diversos estados, inclusive tendo monitorado o desenvolvimento
das ações e colhido exemplos de práticas que têm agregado valor ao trabalho desenvolvido nos núcleos
de esporte.
Apesar do Ministério do Esporte possuir Termos de Cooperação Técnica assinados com
outras pastas, no exercício de 2005 não houve ação conjunta, sequer no que concerne a recursos
disponibilizados ao ME para a execução da ação de reforço alimentar do Programa.
Recomendações
Aprimorar e implantar mecanismos eficientes de monitoramento da execução do
Programa, vinculando a obrigatoriedade do cadastramento à liberação dos recursos pactuados,
conforme determina a Portaria ME 123/05.
Aplicar os procedimentos de identificação da proposta pedagógica já definidos, com
vistas a assegurar o estabelecimento de parcerias que possuem estrutura para execução das ações,
assim possibilitando maior controle da sua aderência e cumprimento.
Estabelecer parcerias com os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, objetivando ampliar o controle social do
programa.
Promover permanente articulação com as Prefeituras dos municípios contemplados com
o Programa Segundo Tempo, no sentido de assegurar a disponibilização de espaços públicos
apropriados para a realização das atividades, inclusive na elaboração e envio de lista de municípios
atendidos pelo programa e carentes de infra-estrutura esportiva aos presidentes as Comissões de
Educação do Senado Federal, de Turismo e Desporto da Câmara Federal e da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, como subsídio ao processo de
discussão da proposta orçamentária, de forma a otimizar a distribuição dos recursos e oferecer maior
disponibilidade de infra-estrutura esportiva para os núcleos.
Estabelecer parâmetro, de acordo com a esfera administrativa da parceria firmada e em
razão da variação das ações e seus respectivos custos, para que os convênios firmados atendam ao
custo médio padrão /ano por criança/adolescente.
Necessidade de interlocução com o MDS e o FNDE, no sentido de compartilhar com
estes, por meio de seus programas estratégicos, a ação de reforço alimentar oferecida no Programa
Segundo Tempo.
A interlocução com o Ministério do Trabalho e Emprego (Programa Primeiro Emprego
e FAT) também poderá ampliar o atendimento já existente, beneficiando um maior número de
crianças e adolescentes, de forma a garantir recursos humanos capacitados/qualificados, pela
destinação de recursos orçamentários para a ação de Pagamento da Bolsa estagiário/monitor,
atualmente, atendida com recursos do ME.
O quadro abaixo consolida o desempenho da ação, levando em consideração os gastos
por parceiro, crianças atendidas, núcleos implantados e municípios atendidos. Alguns aspectos se
sobressaem. Verifica-se que a maioria dos recursos, isto é, 59,27% dos recursos estão concentrados
nas parcerias com ONG’s e os custos médios das crianças atendidas não são uniformes nos segmentos
parceiros: Forças Armadas – R$ 913,57; Estados – R$ 135,25; Municípios - 114,65; Ong’s – 185,91.
Se analisarmos a distribuição de recursos por Unidade da Federação, o Distrito Federal ficou com
23,79% do total, sendo ainda o maior custo médio por criança beneficiada, isto é, R$ 278,55. No
caminho inverso, Mato Grosso fica com a menor média – R$ 73,95.
CONVÊNIOS FIRMADOS EM 2005
REFERÊNCIA
FORCAS
ARMADAS
ESTADO
MUNICÍPIOS
ONG's
UNB/UNESCO
TOTAL
1.370.264,56
6.040.467,00
29.555.769,62
55.230.101,82
979.840,00
93.181.352,00
Crianças
Beneficiadas
1.500
44.660
257.799
297.085
-
601.044
Núcleos
Implantados
12
229
931
1.081
-
2.253
Municípios
Atendidos
11
131
92
264
Nacional
498
Valor da Ação
Em 2005 foi implementada a Assistência Preparatória, assinada com a UNESCO em
2004, visando a construção e implantação de um sistema de avaliação do Programa. O processo já está
em fase conclusiva e prevê-se para o mês de julho de 2006 a entrega do documento final, com a
definição dos indicadores de avaliação de projeto esportivo social, bem como o Projeto de Cooperação
(PRODOC), que apresentará a metodologia de avaliação para o Segundo Tempo.
Como forma de controle da qualidade, estão sendo concebidos indicadores para
concepção e teste do Sistema de Avaliação Permanente do Programa. Para tal, estão sendo trabalhados
indicadores que apresentem capacidade de comparação em nível internacional, sendo, contudo,
adequados à avaliação da realidade nacional. Deve-se levar igualmente em consideração, para o
estabelecimento destes indicadores, a ausência de estatísticas públicas relativas aos diversos itens de
interesse para a estruturação dos mencionados indicadores. Desenvolver e implantar tais mecanismos
se constitui em atividade essencial para apontar dados capazes de avaliar o processo de evolução do
programa, bem como para identificar aspectos a serem aprimorados para o sucesso do mesmo.
Com relação aos mecanismos de monitoramento, é exigido dos parceiros dos convênios
o envio de relatórios trimestrais, que seguem um modelo elaborado pela equipe do Programa. O
instrumento é detalhado e cobra informações específicas. Além disso, hoje, o Segundo Tempo possui
um setor denominado "Central de Relacionamento", responsável pelo gerenciamento de um sistema de
cadastramento de todas as crianças, profissionais e núcleos apoiados. Cumpre observar que também
são realizadas, por amostragem, algumas vistorias "in loco", limitadas, entretanto, pelas restrições
orçamentárias e financeiras.
Os gastos com a Gestão e Administração do Programa – GAP representam percentual
reduzido que poderia vir a ser ampliado, caso as vistorias "in loco", tão necessárias ao monitoramento
e controle, e os encontros nacionais de gestores do Programa pudessem vir a ser realizados com maior
freqüência. Os recursos desta ação foram desembolsados para cobrir os gastos com passagens e
diárias. Sua contribuição para a implementação das outras ações é fundamental, tendo em vista que
algumas das viagens realizadas configuram um dos mecanismos de monitoramento e controle do
Programa. No entanto, existem dificuldades de ordem financeira e administrativa, já que o
gerenciamento destes recursos não é feito pela Gerência do Programa e sim, pela área meio.
Outros aspectos podem ser observados para aperfeiçoamento do programa:
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O Programa Pintando a Liberdade tem interface direta com o Programa Segundo
Tempo, de forma a efetivar o atendimento das crianças e adolescentes, por meio
do material esportivo, distribuído nos núcleos de esporte e dos uniformes
(camisetas), disponibilizados a cada criança e jovem. Neste sentido, para
garantir a confecção das camisetas previstas para o atendimento do público-alvo
do Segundo Tempo, faz-se necessário um reforço orçamentário para o Pintando
ou para a ação de Funcionamento de Núcleos do Segundo Tempo. Desta forma,
poder-se-ia repassar aos parceiros, que têm convênio com os dois programas,
recursos para a confecção do citado material, indispensável ao bom
desenvolvimento das atividades dos núcleos. Cabe ressaltar que, no exercício de
2005, esse fato já ocorreu, através de convênios com a Fundação de Apoio ao
Menor de Feira de Santana - FAMFS/BA e a Associação do Mutuário do Bairro
Santa Etelvina - ACETEL/SP, a fim de garantir uma produção de camisetas que
possibilitou o atendimento mínimo de uma camiseta para cada integrante dos
núcleos de esporte educacional em 2005.
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Mais uma vez, reforça-se a necessidade de interlocução com o MDS e o FNDE,
no sentido de compartilhar com estes, por meio de seus programas estratégicos,
a ação de reforço alimentar oferecido no Programa Segundo Tempo. Tal aspecto
é de fundamental importância para manter a criança no contra-turno escolar.
Nesse sentido, foram estabelecidos contatos com o PETI e o Bolsa Família,
preparando uma minuta de Termo de Cooperação a ser assinado em 2006, de
forma a estabelecer a parceria e o formato entre os três Programas e os dois
Ministérios (ME e MDS). Com o MEC, foi assinado em dezembro de 2005, um
novo Termo de cooperação que não menciona diretamente o Programa Segundo
Tempo, mas as ações que possibilitam maior articulação entre estes dois
Ministérios. Reforçar a ação do reforço alimentar, no Programa Segundo
Tempo, significa mais de 30% do valor necessário à implantação de um núcleo.
Observe-se, ainda, a dificuldade de, com os atuais R$ 0,50 por dia, oferecer à
criança um lanche com a qualidade nutricional adequada, referendada por um
profissional da área – nutricionista.
O estabelecimento de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, por
meio do Programa Primeiro Emprego e de recursos oriundos do FAT, também
poderá ampliar o atendimento já existente, beneficiando um maior número de
crianças e adolescentes, de forma a garantir recursos humanos capacitados e
qualificados, pela destinação de recursos orçamentários para pagamento da bolsa
estagiário/monitor, atualmente, atendida com recursos do ME. Este processo de
articulação encontrava-se em desenvolvimento, junto ao departamento
específico que gerencia o Programa Primeiro Emprego e, atualmente, encontrase em renegociação, devido à troca de Ministro. Iniciou-se um processo de
articulação por meio de representatividade deste Ministério no Grupo de
Trabalho do Programa Primeiro Emprego, ainda não articulado formalmente.
Realizou-se reunião com o Consórcio da Juventude de SP, no intuito de tomar
ciência da realidade e necessidades das atividades desenvolvidas por meio do
Primeiro Emprego naquele Estado, a fim de efetivar parceria para início de
2006.
1250 – ESPORTE E LAZER DA CIDADE
Objetivo: Promover o atendimento da demanda por Lazer da população em situação de
vulnerabilidade social, na perspectiva da melhoria de sua qualidade de vida.
Público-Alvo: Segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social.
Contextualização
O Programa Esporte e Lazer da Cidade justifica-se pela constatação da necessidade de
políticas públicas que venham atender às crescentes demandas da população por esporte recreativo e
lazer, expressão da condição de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social na qual estão submetidas
significativas parcelas da população brasileira.
O Programa é executado de forma descentralizada, por meio da celebração de convênios
com municípios, estados e entidades não governamentais considerando a disposição dos agentes e
parceiros em garantir a gestão participativa e democrática do programa, afirmando o esporte e o lazer
como direitos sociais, e nesta perspectiva:
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fomenta a implementação dos Conselhos Municipais de esporte e lazer,
aplica metodologia de avaliação processual de políticas para essas áreas;
programa a formação de agentes sociais de esporte e lazer em conformidade com
os requisitos conceituais do Programa.
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631.503 mil pessoas beneficiadas em atividades assistemáticas - eventos de
lazer (significando um aumento de 215,09 % em relação à meta estabelecida);
112.055 pessoas inscritas em atividades sistemáticas (oficinas esportivas e
culturais, permanente e rotativas);
303 núcleos em atividade, distribuídos em 102 municípios brasileiros;
1.981 empregos temporários gerados;
2.702 pessoas capacitadas em 151 ações de formação;
1.720 eventos de lazer realizados: ruas de lazer, colônias de férias, gincanas,
festivais, torneios, campeonatos, passeis turísticos e etc.
O programa teve uma execução financeira da ordem de 60,09 %. As principais ações
tiveram os seguintes percentuais de execução financeira: 2667 - Funcionamento de Núcleos de
Esporte Recreativo e de Lazer, 83.55 %; 2428 - Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos
voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer, 78,05 %; 5450 Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, 58,49 % e 3073 - Modernização de Núcleos
de esporte e de Lazer, 71,94 %.
Na principal ação do programa em termos de resultados, 2667 (mas há ações de maior
vulto, como a 5450 e a 3073, no que se refere ao volume de recursos orçados) - Funcionamento de
Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, foram executados R$ 7.327.915,00, dos quais R$
1.850.860,00 em emendas e R$ 5.477.057,24 para nacional. A diferença de valores entre a LOA-2005
e o que foi executado está no remanejamento de valores de outras ações programáticas do Programa
Esporte e Lazer da Cidade. Com esses recursos executados, foram beneficiadas 631.503 mil pessoas
em atividades sistemáticas (oficinas esportivas e culturais, permanente e rotativas) e assistemáticas
(eventos de lazer) em 303 núcleos distribuídos em 102 municípios brasileiros.
Neste universo, que significa um aumento de pessoas beneficiadas de 215,1 % em
relação à meta estabelecida, 112.055 pessoas foram inscritas em atividades sistemáticas, apresentando
a seguinte estratificação; 51.259 crianças e adolescentes; 23.618 jovens; 18.451 adultos; 18.727 idosos
e, entre todos esses segmentos; 6.354 pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais. É
importante destacar que se trata de inscrições efetivas em oficinas permanentes e/ou rotativas das
diversas modalidades e linguagens que o programa oferece, em horários pré-definidos. O indicador
central do programa refere-se ao número de pessoas beneficiadas (não apenas as pessoas diretamente
atendidas) e, neste caso, não é possível quantificá-las por segmento.
A ação oportunizou, ainda, a geração de 1.981 empregos temporários e a capacitação de
2.702 pessoas em 151 ações de formação. Foram realizados cerca de 1.720 eventos de lazer: ruas de
lazer, colônias de férias, gincanas, festivais, torneios, campeonatos, passeis turísticos e outros. Cabe
mencionar que o projeto Pintando a Liberdade contribuiu com o fornecimento de cerca de 12.275 itens
esportivos, entre bolas esportivas e redes.
Na ação 2428 - Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao
Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e do Lazer, que visa difundir a produção
do conhecimento sobre o esporte recreativo e de lazer, promovendo o intercâmbio científico e
tecnológico entre os profissionais da área e atualizando o conhecimento sobre o tema, havia uma
previsão inicial de 4 eventos, no entanto foram realizados 7 eventos. Isso foi possível a partir da
determinação do Ministério em apoiar determinados eventos, considerados prioritários. Mesmo assim,
dois eventos acabaram não sendo efetivados, pois as instituições estavam inadimplentes com órgãos
estatais.
A ação 5450 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer busca a
ocupação de espaços públicos, presentes em perímetro urbano e rural, mediante construções,
provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer, tais como quadras esportivas, ginásios,
brinquedotecas, salas de recreação, dentre outras instalações voltadas ao atendimento das necessidades
e demandas das comunidades. É importante ressaltar o significativo incremento de recursos
orçamentários oriundos de apresentação de emendas parlamentares, quando da votação da Lei no
Congresso Nacional. Em virtude dos limites para movimentação e empenho não houve a possibilidade
de executar os recursos previstos de forma integral. Quanto à meta física, verifica-se uma execução da
ordem de apenas 16,97 % da previsão inicial, apesar da execução financeira de 58,49 % . Desta forma,
o não atendimento da meta na forma prevista, é em parte motivada pelo contingenciamento dos
recursos e pelo aumento do custo médio das obras em comparação com o previsto no orçamento de
2005. É importante esclarecer, ainda que a meta física nesta ação tem um tempo maior para execução
por depender de diversos fatores ligados à entidade conveniada, tais como: demora na definição da
entidade beneficiada, licitações, trâmites burocráticos, modificações nos projetos, clima, etc. Isso
justifica grande parte da discrepância entre meta física e execução financeira, ou seja a execução da
meta física, em muitos casos, se dá posteriormente ao preenchimento do relatório de avaliação.
A ação 3073 - Modernização de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer busca
garantir a acessibilidade a espaços de esporte recreativo e de lazer por meio de reformas, ampliações
de instalações e de equipamentos esportivos adequados a esse tipo de atividade. Aqui, também há
incremento de recursos orçamentários oriundos de apresentação de emendas parlamentares. Foi
registrada a execução física de 35,62 % da previsão inicial, enquanto a execução financeira foi de
71,94 %. Observa-se, desta forma, que além do contingenciamento dos recursos, houve aumento do
custo médio das obras, reformas e ampliações, verificado em comparação com o previsto na LOA
2005. (aqui se aplica o mesmo comentário do parágrafo anterior).
Foi desenvolvido e aplicado em 2005, um protocolo de monitoramento para a ação 2667
- Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer. As primeiras avaliações são muito
positivas quanto ao aproveitamento das informações e dados coletados. São preenchidos e enviados a
cada quatro meses, detalhando as principais ações como eventos, atividades de capacitação de pessoal,
participação popular e controle social e dados quantitativos referentes ao atendimento realizado. Há
dificuldades para o estabelecimento de uma agenda de visitas, mesmo a partir da lógica randômica,
devido à insuficiência de recursos financeiros. Mesmo assim foi possível em 2005 acompanhar
presencialmente algumas ações, notadamente onde os relatórios demonstraram situações exemplares
positivas ou mesmo outras onde se fizeram necessárias alguns ajustes.
Em relação ao projeto de desenvolvimento científico e tecnológico foram realizadas
algumas visitas aos locais de Funcionamento de Núcleos e estamos avaliando os relatórios de execução
dessas atividades. Os relatórios estão sendo aperfeiçoados principalmente em relação à caracterização
mais precisa da quantificação de participantes nas faixas etárias atendidas pelo Programa.
Quanto ao projeto social, os indicadores de taxa de cobertura e nº de atendimentos
oferecem boas condições de avaliação de desempenho. Já o projeto de desenvolvimento científico e
tecnológico, principalmente pelo caráter inovador e pela complexidade de suas ações, ainda não possui
indicadores capazes de aferir a efetividade de seus objetivos e metas. As avaliações dos primeiros
projetos desenvolvidos em 2004 e 2005 trarão, com certeza, subsídios para tais elaborações em 2006.
Os recursos destinados ao Programa foram predominantemente oriundos do orçamento
ministerial, acrescidos normativamente pelas decorrentes contrapartidas dos convenentes,
secundarizados por recursos oriundos de emendas parlamentares (individuais e de comissões),
inclusive voltadas (as emendas?) às ações de custeio do Programa. Para 2006, por meio de ações
articuladas pela Gerência do Programa junto ao Congresso Nacional, busca-se orientar a apresentação
de emendas parlamentares destinadas prioritariamente ao Funcionamento de Núcleos de Esporte
Recreativo e Lazer e ainda ao Funcionamento de Núcleos de Desenvolvimento do Esporte recreativo e
do Lazer - Rede Cedes.
A principal limitação foi, mais uma vez, decorrente de limites financeiros derivados do
contingenciamento de recursos e da distribuição interna ao ME dos limites concedidos. Outros fatores,
como a ausência de capacidade instalada em possíveis convenentes - principalmente no campo do
desenvolvimento tecnológico - e entraves burocráticos, também dificultaram algumas execuções.
Como exemplo podemos citar a ação 8497- Concessão de Prêmio de Literatura que, ao final do ano,
teve suas peças regulamentares e normativas prontas, mas pela indisponibilidade de limites teve que
ser transferida para execução em 2006. Como explicado, a distribuição de recursos desfavorável ao
Programa, em relação a outros Programas do Ministério acarretou sérias limitações à nossa execução
orçamentária.
Embora tivesse sido estabelecida uma programação prévia das possibilidades de
empenho dos recursos, a execução financeira realizada foi conjugada à prontidão das peças processuais
referentes aos convênios. A Gerência sequer sabia o montante do limite financeiro efetivamente
destinado, internamente pelo ME, ao Programa.
De forma geral, foram estas as principais restrições do Programa:
Contingenciamento orçamentário - O contingenciamento orçamentário imposto ao
Ministério do Esporte foi fator determinante na definição da amplitude de alcance de seus programas
orçamentários, este em particular por ser aquele que, na distribuição interna dos limites orçamentários,
foi contemplado com o menor percentual.
Dificuldades de celebração de convênios por inadimplência dos entes - São por
demais conhecidas as dificuldades dos entes governamentais, seja da esfera municipal (principais
convenentes), seja da estadual, de manterem-se adimplentes face ao governo federal, por motivos os
mais variados e já analisados por estudos desenvolvidos por pesquisadores do IPEA.
Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais - Não se trata exatamente de
conflitos, mas sim de registrar a baixa capacidade governamental de integração de outras políticas
setoriais na busca da abordagem transversal aos problemas sociais. Principalmente se levarmos em
conta o alto potencial intersetorial oferecido pelos programas de esporte e lazer em todas as suas
dimensões. Mesmo assim já foram realizadas algumas ações conjuntas com os Ministérios da Saúde,
Ciência e Tecnologia, Educação e Relações Exteriores.
Inadequação e/ou inexistência de norma legal - As instruções normativas I e II da
STN/MF, respectivamente de outubro e dezembro de 2005, ampliaram ainda mais as dificuldades para
os entes vinculados a instâncias estaduais colocarem-se aptos a receberem recursos do governo federal.
(como se trata de restrição afim às dificuldades de celebração de convênios por inadimplência dos
entes, sugiro que seja colocada logo em seguida a esta).
Na execução das ações implementadas em outras unidades administrativas do próprio
Ministério, isto é 5450 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer e 3073 Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer, a gerência do Programa não exerce influência e ,
embora tenha sinalizado a necessidade do compartilhamento das informações e de integração das
instâncias mencionadas, não obteve retorno que viesse contornar as restrições do Programa.
As instalações físicas (predial, mobiliário e equipamentos), somadas ao pequeno número
de técnicos, são insuficientes para um adequado gerenciamento, principalmente se considerarmos a
perspectiva de ampliação do atendimento do Programa.
Recomendações
Estudar formas de aperfeiçoamento da gestão do programa mediante maior articulação
interna no âmbito do Ministério do Esporte.
As ação GAP é coordenada, formalmente, pela gerência, no entanto é executada fora da
unidade administrativa responsável, é necessário aumentar o nível de articulação interna no sentido de
adequar a gestão ao modelo do programa.
As atividades, inclusive créditos decorrentes de emendas parlamentares, das ações 5450
- Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer e 3073 - Modernização de Núcleos de
esporte e de Lazer, que tratam basicamente de obras, não estão sob a responsabilidade da gerencia do
Programa, o que representa 96,62 % do total de recursos.
Público alvo e a cobertura do programa: Usando como índice de referência a
Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD/IBGE, dados referentes às tabelas 5.2 e 7.6.1.
da síntese dos indicadores de 2003 com relação à população em situação de vulnerabilidade social, ou
seja, pessoas pertencentes à famílias com renda até 1/2 salário mínimo per capita ou sem rendimentos,
o dimensionamento do público-alvo fica em 48.985.599 pessoas.
A aplicação do indicador "taxa de cobertura" aponta para um índice de 1,29% de
cobertura da população alvo. É uma taxa plenamente razoável e esperada conforme as considerações
que se seguem:
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Estatisticamente, podemos verificar a ocorrência de programas de esporte e
lazer em municípios brasileiros cujos orçamentos da pasta variam de 0,5% a
1,5% do orçamento total. A taxa de cobertura dos programas, quando se
verificam altos percentuais de adesão popular, mantêm-se em aproximadamente
1% da população alvo dos programas.
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No caso do programa Esporte e Lazer da Cidade, podemos constituir apenas
algumas aproximações, mas bem positivas, uma vez que do orçamento da União
(LOA), o percentual destinado ao Ministério do Esporte aproxima-se de 0,04%,
ou seja, em 2005, na ordem de R$ 631 milhões.
Mecanismos de participação social – Além da utilização da Ouvidoria do Ministério,
os mecanismos de reuniões com organizações não-governamentais, movimentos sociais organizados,
de distintos cortes (de gênero, etário, interesse [estudantil; acadêmico, deficientes físicos), pela própria
característica conceitual do Programa articulam-se na busca de interlocução com vistas à viabilização
de convênios.
Além das comissões municipais e estaduais de esporte e lazer que são, em particular,
instâncias com as quais o programa mantém interlocução sistemática, o Núcleo ou o conjunto de
Núcleos de Esporte recreativo e de Lazer existente no município é administrado por um grupo gestor.
Trata-se de uma instância de gestão, com caráter deliberativo composta por sujeitos diretamente
envolvidos com as atividades desenvolvidas nos núcleos com atribuições de acompanhar, coordenar,
fiscalizar e monitorar as ações dos convênios celebrados.
No que tange à sua dimensão de projeto social esportivo e de lazer, a participação social
tem sido determinante na consecução dos preceitos que dão sustentabilidade conceitual a ele, nos quais
a lógica da gestão democrática, reconhecedora do papel social da cidade, vem sendo privilegiada. No
que é pertinente ao projeto de desenvolvimento científico e tecnológico, a participação social serve de
parâmetro para os estudos e pesquisas voltados para a gestão pública no campo do esporte e do lazer,
para a qual busca elementos para a ampliação de sua qualificação.
Por meio dos Protocolos de Monitoramento das atividades desenvolvidas nos Núcleos,
estimulam-se, por enquanto, coordenadores a realizarem consultas de satisfação do usuário. As
informações coletadas são incluídas nos relatórios, não tendo merecido, contudo, até o presente
momento, tratamento adequado à aferição de seus sentidos e significado.
A proposta de implantar um programa de alcance social explorando o binômio"
intervenção e desenvolvimento científico e tecnológico" mostra-se bastante interessante e viável do
ponto de vista da gestão. As ações desenvolvidas nos núcleos de estudos e pesquisas voltados ao
desenvolvimento do esporte recreativo e do lazer (Rede Cedes) têm como campo de interesse a
melhoria da gestão de programas de intervenção e, em certos casos, tais programas são desenvolvidos
em ações de extensão ou aplicação, superando a lógica empírica ainda muito presente na área da
gestão esportiva e de lazer, pela qual dá-se mais importância à "experiência" vivida do que à gestão do
conhecimento, onde a informação e documentação esportiva ganham relevância.
O aperfeiçoamento do Programa passa pela qualificação e diversificação dos
mecanismos de avaliação de políticas públicas de esporte e lazer voltadas tanto para a análise dos
preceitos conceituais que o animam quanto para "o Programa em ação", onde se aferiria os limites e
possibilidades concretas de sua implementação. Integrada a tal movimento e pensada em nível maior
de totalidade, o avanço na construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer tem relevância impar no
necessário enfrentamento dos desafios presentes na gestão pública em todos os níveis de governo.
1245 – INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Objetivo: Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos,
adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidade social.
Público-Alvo: Detentos cumprindo pena no sistema penitenciário, adolescentes e jovens em conflito
com a Lei e populações em situação de vulnerabilidade social.
Contextualização
Originado a partir da ação Pintando a Liberdade inserida no Programa “Reestruturação
do Sistema Penitenciário” no Ministério da Justiça. O Programa representa a ampliação da idéia
original de buscar a inserção social pela produção a baixo custo de material esportivo. A prioridade
dada pelo governo à geração de emprego e renda definiu a montagem de unidades de produção em três
linhas de ações, todas elas destinadas à geração de material esportivo: a) Pintando a Liberdade –
destinado à reintegração do detento junto à sociedade; b) Pintando a Esperança - destinado a reinserção
social do adolescente em conflito com a lei; c) Pintando a Cidadania - destinado à geração de emprego
e renda em comunidades de vulnerabilidade social.
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Produção de 1.213.310 itens de material desportivo, beneficiando 6.730.150
pessoas.
Ampliação dos núcleos implementados em 18,5% passando de 65 para 77
unidades de Produção em atividade.
5.357.087 pessoas beneficiadas residentes em comunidades carentes, jovens em
situação de vulnerabilidade social e portadores de necessidades especiais.
12.700 detentos atuando diretamente no processo de confecção de material
esportivo, em caráter de atividade continuada.
Implementação de Unidade de Produção do Pintando a Liberdade em AngolaÁfrica, em agosto de 2005.
Não houve alteração nos recursos previstos para o programa durante o processo de
aprovação no Congresso Nacional e os recursos foram liberados no decorrer do exercício de 2005 em
fluxo compatível com a programação, de acordo com o planejado pela área técnica do Programa.
O programa teve um índice de execução orçamentária de 85,62%, o que permitiu
alcançar 123 % da meta física prevista em relação ao material esportivo produzido pelo conjunto das
três, envolvendo 3.832 entidades em todas as Unidades da Federação.
É importante registrar que houve uma baixa execução física na ação 2362 – Pintando a
Liberdade (63,76 %), em função dos potenciais convenentes apresentarem, à época da formalização
dos convênios, incompatibilidades inerentes às exigências documentais exigidas em lei, o que
inviabilizou a regularização, em tempo hábil, do trâmite processual administrativo necessário para a
consecução dos contratos.
Em sentido contrário, a superação da meta física da ação 2352 - Pintando a Cidadania
(232,70 %) ocorreu em função da produção excedente de 518.000 camisetas, oriunda da ação 4377 –
Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional, para atender a demanda originalmente não
prevista nesta ação.
Recomendações
O Programa necessita de majoração no orçamento destinado à GAP, objetivando-se,
haja vista as peculiaridades do Programa, uma fiscalização mais intensa nos núcleos e conseqüente
processo de avaliação e aperfeiçoamento das atividades atinentes às suas ações. O montante de
recursos da GAP, corresponde, atualmente, a 0,40% do total do programa.
Em função da ampliação de núcleos do Programa, necessita-se adequar a infra-estrutura
atual com as novas necessidades operacionais e melhorar a quantidade de recursos humanos na equipe
gerencial O atual cenário suscita uma maior demanda gerencial na elaboração e desenvolvimento de
projetos, planejamento e monitoramento e fiscalização das ações do Programa.
As parcerias com organizações não-governamentais têm trazido inovações e resultados.
Cita-se como exemplo a performance da Fundação de Amparo ao Menor em Feira de Santana na
Bahia, a qual buscando a melhor utilização do recurso público, construiu uma pista de atletismo com
material reaproveitável de fábricas de produção de pneus, a ser inaugurada no início de 2006. Tal
Projeto, além de possibilitar aos jovens o acesso a um espaço esportivo nobre, atende às exigências
ecológicas.
É importante registrar que a Internacional Blinder Association (IBSA) adotou a bola
com guizo, específica para a prática de esporte por deficientes visuais, produzida pelo programa, como
item oficial de suas competições.
1246 - RUMO AO PAN 2007
Objetivo: Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro.
Público-Alvo: Sociedade
Contextualização
Depois de 44 anos o Brasil voltará a sediar os Jogos Pan-americanos, evento esportivo
de magnitude continental e visibilidade mundial que poderá elevar o esporte brasileiro a um novo
patamar entre as grandes potências esportivas. Neste sentido, o maior desafio é alcançar resultados
técnicos esportivos que figure o país entre os mais destacados no cenário esportivo internacional. Esse
evento poderá se tornar um divisor de águas para o esporte brasileiro, não só no campo estritamente
técnico, mas também na gestão do esporte e na infra-estrutura. Isso se deve ao fato de um evento desse
porte propiciar impactos econômicos e sociais, por meio da melhoria na estrutura e nos serviços,
fortalecimento do setor de pequenos e médios negócios, aumento da oferta de empregos,
desenvolvimento de projetos de preservação ambiental, desenvolvimento econômico regional,
divulgação do país no exterior, aumento do turismo interno e externo e a atração de novos eventos
internacionais. Mas talvez o grande legado para o país, ao realizar um evento esportivo de grande
porte, seja a melhora da sua auto - estima. Nesse panorama, cabe ao Poder Público orquestrar uma
intervenção direcionada com reflexos que deverão marcar o setor esportivo nacional como um todo,
tendo claro que o evento marcado como foco é o resultado de um processo que deve ter sua gestão
contemplada como programa de governo.
•
•
O projeto básico da Vila Militar (Complexo Esportivo de Deodoro) foi finalizado.
As obras de adaptação da Vila Militar foram iniciadas.
O programa teve uma execução financeira baixa, isto é, apenas executou 11,15% dos
recursos previstos. A ação 3950 – “Implantação de Infra-Estrutura para a Realização dos Jogos PanAmericanos de 2007 no Rio de Janeiro” alcançou 8,88 % da meta física e 10,55 % da execução
financeira, enquanto a ação 2430 – “Realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro”
ficou apenas na execução financeira de 10,57 %.
Em função de a Medida Provisória que criou os cargos necessários ao funcionamento da
Secretaria Executiva do Pan - SEPAN (MP nº 233, de 30/12/2004) ter perdido sua validade em agosto
de 2005, uma série de requisitos a serem cumpridos durante esse exercício não puderam ser
implementados. Além disso, houve uma série de modificações estruturais no projeto da Vila Militar,
como a inclusão de novos equipamentos esportivos, o que inviabilizou a publicação do Edital de
Licitação em 2005. A conclusão do processo licitatório será no início de 2006.
Recomendações
As metas físicas das ações não refletem claramente a intervenção a ser feita, e devem ser
atualizadas a partir da definição do plano de gerenciamento global das ações governamentais.
É necessário, ainda, definir os indicadores de desempenho, de maneira que possam
refletir níveis de intervenção junto às ações do programa, assim como o processo de gerenciamento
estratégico de cada área funcional.
Não existem instrumentos formais de monitoramento, apenas relatórios do Comitê
Organizador dos Jogos, dos parceiros e eventuais visitas "in loco". Para 2006 está sendo contratada,
com o suporte do PNUD, consultoria especializada para avaliar o desenho de mecanismos de
monitoramento tanto da execução física como financeira / orçamentária das áreas funcionais sob
responsabilidade do programa.
Por não haver um histórico, no Brasil, em relação aos sofisticados projetos que atendam
às especificações técnicas exigidas pelas federações internacionais para competições do porte dos
Jogos Pan-Americanos, houve um dispêndio de tempo superior ao inicialmente previsto na elaboração
do projeto básico. Vale ressaltar que, segundo afirmação da gerência do programa, tal atraso não
acarretará prejuízo no prazo previamente estipulado para entrega das obras até junho de 2007, mês que
antecede os Jogos.
0413 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER
Objetivo: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos
programas na área do esporte.
Público-Alvo: Governo
Contextualização
Na modernização da atuação do Estado as atividades de planejamento, coordenação e
gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, na avaliação, no
reordenamento e no controle dos programas finalísticos, o que configura a necessidade institucional de
estabelecimento de programa específico de gestão para políticas.
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Capacitação de 250 gestores de esporte e lazer;
Formulação e aprovação, pelo Conselho Nacional, de Esporte da Política
Nacional de Esporte, cujas bases foram estabelecidas na I Conferência Nacional
do Esporte;
Treinamento de 91 servidores, a partir da efetivação de 35 (trinta e cinco) ações
de capacitação, sendo: 57,0% em eventos de qualificação e requalificação; 37%
em desenvolvimento gerencial; 3% no Projeto Formar; e 3% em curso de pósgraduação.
O programa teve uma execução financeira de 45,2 %, sendo que a ação 2366 –
“Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer”, detentora do pior resultado financeiro, 4,71 %,
realizou 41,66 % da meta física. A ação 3956 – “Implantação do Sistema Centro de Documentação e
Informação do Ministério do Esporte – CEDIME” teve a segunda pior execução, isto é, 6,5 %.
Na média, as ações do programa tiveram uma baixa execução física e financeira. As
restrições impostas pelo contingenciamento orçamentário e a definição de outras prioridades explicam
a pequena execução física da maioria das ações do programa. Ainda assim, deve ser registrado o
resultado alcançado pela ação 4572 – “Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação”, que apresentou uma execução física de 60,66 %.
Apesar de a ação 3987 – “Diagnóstico da Estrutura Nacional Esportiva e de Lazer”
apresentar execução financeira de 76,26 % e nenhuma execução física, efetivamente, foi possível
coletar, embora com algum atraso, as informações sobre a estrutura esportiva em todos os estados e
municípios brasileiros, sendo que não houve encaminhamento do resultado final do trabalho, o que
ocorrerá no início de 2006.
Fica claro que o Programa teve cortes que impactaram a execução orçamentária e o
conseqüente alcance das metas físicas. Apesar de serem as ações de melhor resultado físico, outros
fatores também influenciaram na retração das metas da ação de Capacitação de Gestores, dada a
impossibilidade de celebrar parcerias com a ASMEL - Associação dos Secretários Municipais de
Esporte e Lazer e com o Fórum de Gestores Estaduais, bem como na ação de Capacitação de
Servidores onde o resultado poderia ter sido melhor se não houvesse os seguintes fatores: pouca
participação de servidores no levantamento das necessidades de capacitação; comunicação incipiente;
poucos canais de influências sobre as decisões estratégicas; falta de incentivo e insatisfação dos
servidores; rotatividade de pessoal nos níveis gerenciais comprometendo os subsistemas de recursos
humanos.
Recomendações
Reestruturação do processo de gestão do programa, que em muitos momentos se
confunde com os programas finalísticos.
A parceria com a Unesco ainda está em construção, no entanto pequenas parcerias
com instituições científicas e universidades, realizadas em 2005, transcorreram de maneira
satisfatória. Estão constituídos o Fórum dos Gestores Estaduais de Esporte e Lazer e a
Associação dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer - ASMEL, com os quais são mantidas
estreitas relações na órbita dos objetivos deste Programa. Foi realizado, ainda, em outubro de
2005, o Fórum "Construindo o Sistema Nacional de Esporte e de Lazer" como estratégia para
subsidiar os trabalhos e as discussões da II Conferência Nacional de Esporte.
Embora de natureza governamental, mas como parceiro em uma grande ação, vale o
registro das dificuldades ocorridas no convênio com o IBGE. Por conta de inadimplência do órgão,
houve atraso na liberação de recursos pelo ME e ainda enfrentou-se um atraso no encaminhamento do
resultado final do trabalho, o que ainda não ocorreu, prejudicando outras ações, como por exemplo a II
Conferência Nacional do Esporte a ser realizada em abril de 2006.
INSTRUMENTOS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
A Constituição Federal estabelece os instrumentos fundamentais para a viabilização do
processo de planejamento que se configuram no Plano Plurianual (PPA); na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal, é o principal instrumento de planejamento, por conseguinte, de
mudança econômica e social com vistas ao desenvolvimento do país.
Para a racionalização do gasto público é necessária a implementação de procedimentos
específicos que garantam a integração das ações, eliminação das sobreposições, preenchimento das
lacunas e administração dos conflitos por ventura decorrentes da atuação de cada esfera de governo ou
mesmo de unidades intra-governamentais.
O CICLO DE GESTÃO DO PPA
O ciclo de gestão do PPA compreende os eventos que, integrados ao longo de quatro
exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Os processos de elaboração da
programação, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão relacionadas com o
manejo da programação sempre examinada num horizonte de médio prazo. A execução físicofinanceira e o monitoramento das ações e programas estão relacionados com o manejo da programação
examinada no horizonte de um exercício. A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO, do Projeto de Lei dos Orçamentos Anuais –LOA são também eventos importantes para a
implementação do Plano. Isto porque se parte do princípio de que o PPA executa-se anualmente por
meio do orçamento. A programação do ano seguinte, contemplada na proposta orçamentária, deve
idealmente tomar em conta os resultados estimados de médio prazo e o desempenho do ano anterior e
do ano em curso. O decreto de Programação Financeira, elaborado no início de cada exercício, impacta
igualmente, embora indiretamente, a execução do Plano, na medida em que restringe a execução
orçamentária e financeira.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira
das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições.
Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano. A
avaliação compreende as atividades de aferição e análise dos resultados obtidos da aplicação de
recursos, à luz da orientação estratégica. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão
introduzindo as recomendações e corrigindo as falhas da programação identificadas na avaliação, com
sentido de aprimorar continuamente a ação do governo. A revisão cumpre ainda o papel de manter
uma perspectiva de médio prazo para toda ação de governo ao acrescentar um ano de programação a
cada exercício. Dessa forma, o processo de revisão viabiliza a atualização do Plano sempre num
horizonte de 4 anos, possibilitando que as decisões de curto prazo se orientem por uma visão de médio
prazo.
REVISÃO – ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO
O dinamismo imposto à administração devido à grande velocidade com que evoluem os
cenários nacional e internacional é capaz de tornar obsoleto em curto espaço de tempo um plano que se
propõe ao cumprimento de metas para um período de quatro anos.
Para garantir a atualidade do Plano e a eficácia desse instrumento de gestão pública,
anualmente é apresentado ao Congresso Nacional projeto de Lei de Revisão do PPA, que incorpora as
sugestões para melhoria dos programas apontadas no processo de avaliação, com o intuito de realinhar
as ações de governo, adequando-as à evolução dos cenários interno e externo. Tais revisões devem
ocorrer sem prejuízo do alinhamento dos programas e ações da administração pública federal aos
desafios e megaobjetivos do Plano Plurianual.
Uma inovação introduzida no PPA 2004 – 2007 é a manutenção de uma base de
planejamento com horizonte permanente de médio prazo, com a projeção de um exercício financeiro
de programação a cada revisão do plano. Nos planos vigentes até então, o PPA cobria um horizonte de
quatro anos, não passando de um exercício além do mandato do Chefe do Poder Executivo que o
formulava. Com o passar do tempo, esse horizonte ia se reduzindo, com o Plano cobrindo período cada
vez menor. Dessa forma, a ação planejada ia perdendo progressivamente seu horizonte de médio
prazo. No último ano de vigência de um PPA, quando já não se possuía qualquer informação que
pudesse orientar o planejamento, iniciava-se a elaboração do novo PPA. Com a adoção da
programação plurianual físico-financeira “deslizante” pretende-se dar um caráter de permanência ao
Plano Plurianual, mediante a projeção de exercícios futuros para além de seu período de vigência.
A GESTÃO DOS PROGRAMAS DO PPA 2004 – 2007
Os programas do PPA buscam o enfrentamento dos desafios e problemas identificados
na sociedade e são alinhados com a estratégia de desenvolvimento do Governo para o País. Neste
sentido, os programas introduzem na administração pública uma gestão mais complexa e de riscos para
as organizações e os gestores públicos. Passa-se de uma administração orientada a processos e ao ciclo
produtivo de bens e serviços, para uma gestão orientada por resultados, para os impactos na sociedade
advindos da ação governamental, geralmente dependente de uma maior integração entre organizações,
mediante parcerias estratégicas para o seu atendimento.
Embora mais efetiva, transparente e democrática, a gestão pública por resultados
envolve processos aparentemente mais complexos do que a tradicional gestão hierárquica e baseada no
comando e controle, isto porque são processos inovadores e de aprendizagem na marcha dos
acontecimentos.
Os programas foram concebidos para serem uma expressão dos resultados esperados
pela atuação governamental e constituem uma referência para a prática de uma gestão por objetivo nas
organizações. Comprometem e envolvem diretamente os Ministérios e suas unidades descentralizadas,
responsáveis pela gestão dos programas a estes vinculados. Outro fator importante é que os
programas, em seu conjunto, devem contribuir para a superação dos desafios e para o alcance da
estratégia de desenvolvimento do país. Neste sentido, arranjos especiais de gestão devem ser
implementados, num nível estratégico.
As funções de cada ator, no processo de gestão dos Programas do PPA 2004 – 2007,
foram claramente delimitadas. Parte-se da premissa que o titular do órgão é o detentor da
responsabilidade pela consecução dos objetivos setoriais. Assim, foram propostos, além do dirigente
máximo, três atores: Gerente, Gerente Executivo e Coordenador de Ação.
Para o desempenho das atribuições respectivas, faz-se necessário que estes atores
possuam atributos inerentes ao exercício das suas funções: criatividade, empreendedorismo, liderança,
capacidade de negociação e de articulação, receptividade às mudanças e habilidade na gestão de
pessoas; além de possuir o conhecimento técnico específico a depender de sua esfera de atuação.
UMA’s – UNIDADES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
No âmbito do sistema de avaliação foi instituído, no órgão central do Sistema de
Planejamento e Orçamento, uma comissão de monitoramento e avaliação que conta com unidades de
monitoramento e avaliação, instituídas nas coordenações de planejamento de cada órgão como é o
nosso caso.
PRINCIPAIS FUNÇÕES
•
•
•
•
•
•
•
•
organização e consolidação das informações setoriais;
assessoria técnica aos gerentes de programas e equipes;
propiciar a integração e articulação das equipes gerenciais;
apoiar o monitoramento e avaliação dos programas;
apoio a elaboração de proposta de normas e procedimentos gerais de
monitoramento e avaliação à CMA;
disseminação de metodologia para o gerenciamento;
sistematizar informações estratégicas ao CCP;
auxiliar na identificação das necessidades de capacitação das equipes gerencias.
Abaixo demonstramos alguns relatórios de monitoramento e avaliação dos programas
em comparação com os demais órgãos da União para o exercício de 2006:
ARRANJOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS
O novo Modelo de Gestão prevê a existência de colegiados formados para contribuir
com a melhoria da gestão dos programas, atuando como fórum de coordenação e negociação, não
eximindo os atores das responsabilidades inerentes a cada um.
COMITÊ GESTOR DE PROGRAMA
Todos os Programas Multissetoriais deverão contar com um Comitê Gestor formado
pelo Gerente, pelos Coordenadores das Ações e pelo Gerente Executivo, se existente. O coordenador
do Comitê Gestor de Programa é o Gerente. A principal função do Comitê é dar cumprimento ao
objetivo do Programa, devendo para tanto, monitorar e avaliar o desempenho do conjunto das ações. O
Comitê deve constituir-se no centro de articulação interna do Programa onde serão definidas e
adotadas soluções para a superação de eventuais restrições.
Neste Comitê Gestor de Programa também se viabilizam os mecanismos de participação
social envolvendo o público-alvo (como por exemplo, os instrumentos de aferição da satisfação dos
usuários dos serviços e outros).
COMITÊ DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS
Esse Comitê, criado em cada órgão do Poder Executivo, tem por finalidade coordenar os
processos de gestão dos programas para o alcance dos objetivos setoriais. Integram o Comitê o
Secretário Executivo do Órgão, que o coordenará, o SPOA, os gerentes dos programas, podendo contar
com os demais titulares das unidades.
O funcionamento efetivo do Comitê de Coordenação dos Programas reforça a função e
planejamento nos Ministérios e coloca a gestão dos programas na agenda da alta administração,
estabelecendo a relação entre a gestão de cada Programa e a estrutura formal do órgão, permitindo o
alinhamento e a consecução dos objetivos setoriais. Para tanto, deve-se compatibilizar, monitorar e
avaliar os planos gerenciais de seus programas. Esse Comitê de Coordenação atuará de forma pró-ativa
na eliminação de restrições, na gestão dos fluxos orçamentários e financeiros, na definição das
prioridades do setor, na avaliação e revisão do planejamento setorial.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS PROGRAMAS
Plano Gerencial – O Plano Gerencial, necessariamente presente em todo programa finalístico, é o
instrumento que orienta a sua implementação, monitoramento e avaliação e estabelece os
compromissos entre os diversos atores que interagem para o alcance de seu objetivo. São componentes
do Plano Gerencial:
z
z
z
z
z
z
z
Estratégia de implementação;
Atores, parceiros e responsabilidades (análise situacional);
Arranjo de gestão;
Otimização de processos (se necessário);
Cronogramas de execução física e financeira;
Estratégia de Monitoramento e avaliação;
Fatores críticos de sucesso;
z
z
z
Forma de participação e controle da sociedade;
Recursos (humanos, materiais, logísticos e tecnológicos);
Critérios de elegibilidade e priorização de segmentos do público-alvo.
Para os programas Unissetoriais e Intra-setoriais os compromissos serão firmados no
âmbito do Comitê de Coordenação dos Programas.
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
O Sistema de Informações Gerenciais – SIGPLAN, do MP é instrumento informatizado
adotado para o processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão dos programas do Plano
Plurianual. É, portanto, o meio de comunicação e integração que fornece aos responsáveis pelo
gerenciamento dos programas e também aos responsáveis pelo monitoramento, as informações
necessárias para a execução dos programas.
Estamos tentando desenvolver um sistema informatizado – InfraSIG – que auxilie a
captação de informações sobre o andamento dos programas de cada unidade e subsidie os gerentes e os
dirigentes na tomada de decisões. Este sistema deverá estar plenamente integrado com o SIGPlan, com
os sistemas prioritários, e de acordo com os padrões de interoperabilidade definidos pelo Comitê
Executivo de Governo Eletrônico (CEGE). Será desenvolvido tendo como referência os programas e
ser capaz de medir a eficiência (custos e prazos) e eficácia (atingimento das metas, com atendimento
correto e pleno das especificações do produto) das ações, bem como permitir a avaliação da
efetividade dos programas.
BALANÇO GERAL DA UNIÃO
A cada ano, o Presidente da República deve apresentar o Balanço Geral da União ao
Congresso Nacional. O BGU representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que
compõem a Administração Pública federal e é elaborado a partir de diversas informações extraídas do
SIAFI, as quais, complementadas por outras, com níveis diferenciados de detalhamento, passam a
compor as demonstrações obrigatórias que o Presidente da República deve apresentar anualmente ao
Congresso Nacional, por força de disposição constitucional.
Assim, o Balanço Geral da União – BGU para cada exercício tem por objetivo
demonstrar as principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, vinculados ao Poder Executivo, bem como a execução dos Orçamentos Fiscal, da
Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. Essa prestação de contas é elaborada em
acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União para o exercício
financeiro e usualmente se compõe de 4 volumes.
TOMADA DE CONTAS ANUAL
Em conformidade com a DN nº 71, de 07 de dezembro de 2005 do TCU – Tribunal de
Contas da União, anexos II e IV e da Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2006 da CGU - Controladoria
Geral da União, tem-se que elaborar, anualmente, a Prestação de Contas Anual do Ministério do
Esporte.
Como uma Unidade Jurisdicionada Agregadora o Ministério do Esporte reúne, em seu
processo de tomada e prestação de contas, documentos e informações de unidades administrativas
integrantes ou não da sua estrutura.
Abaixo discriminamos as peças exigidas (art. 14, IN/TCU 47/2004):
I. Rol de Responsáveis
II. Relatório de Gestão
III. Demonstrativos contábeis (Observar previsão na legislação aplicável à entidade)
• Balanço Patrimonial previsto na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstração do Resultado do Exercício prevista na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos prevista na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido prevista na Lei nº 6.404, de 1976
• Demonstrativo da Composição Acionária do Capital Social, indicando os principais acionistas e
respectivos percentuais de participação
• Notas Explicativas que acompanham as Demonstrações Contábeis
• Parecer da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras,
quando couber
• Relatório da Administração publicado na forma do art. 133, inciso I, c/c art. 124 da Lei
nº 6.404, de 1976
IV. Declaração da Unidade de Pessoal quanto ao atendimento por parte dos responsáveis da
obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas
V. Relatórios e pareceres de órgãos e entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou
sobre a gestão
• Parecer do órgão de auditoria interna
• Parecer de Conselho sobre as contas
• Demonstrativo sintético de TCE
• Demonstrativo contendo informações de danos ressarcidos.
UNIDADE
VI. Relatório de auditoria de gestão, emitido pelo órgão de controle interno competente
VII. Certificado de auditoria emitido pelo órgão de controle interno competente
VIII. Parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno competente
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
IX. Pronunciamento ministerial ou da autoridade equivalente
Todas as unidades jurisdicionadas, incluindo as Secretarias finalísticas apresentaram o Relatório de
Gestão, item importante constante da respectiva Tomada de Contas Anual.
O relatório foi assinado, pelo menos, pelo dirigente máximo da Unidade Jurisdicionada
que apresentou o processo de Tomada e Prestação de Contas e continha as seguintes informações e
documentos gerais:
•
Dados gerais de identificação da unidade jurisdicionada, compreendendo nome,
sigla, CNPJ, natureza jurídica, vinculação, endereço completo, gestões e
unidades gestoras (UGs) utilizadas no SIAFI, norma de criação, finalidade,
normas que estabeleceram a estrutura organizacional adotada no período, função
de governo predominante, tipo de atividade e situação da unidade.
•
Descrição dos objetivos e metas (físicas e financeiras) pactuados nos programas
sob sua gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual, e das ações
administrativas (projetos e atividades) contidas no seu plano de ação.
•
Descrição dos indicadores e outros parâmetros utilizados para gerenciar a
conformidade e o desempenho dos programas governamentais e/ou das ações
administrativa.
•
Avaliação dos resultados da execução dos programas governamentais e/ou das
ações administrativas, levando-se em conta os resultados quantitativos e
qualitativos alcançados e a eficácia, eficiência e efetividade no cumprimento dos
objetivos e metas estabelecidos, com esclarecimentos, se for o caso, sobre as
causas que inviabilizaram o pleno cumprimento.
•
Medidas implementadas e a implementar com vistas ao saneamento de eventuais
disfunções estruturais ou situacionais que prejudicaram ou inviabilizaram o
alcance dos objetivos e metas colimados, inclusive aquelas de competência de
outras unidades da administração pública.
•
Discriminação das transferências e recebimentos de recursos mediante convênio,
acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como
a título de subvenção, auxílio ou contribuição, destacando, dentre outros
aspectos, a correta aplicação dos recursos repassados ou recebidos e o
atingimento dos objetivos e metas colimados, parciais e/ou totais, sendo que, nas
hipóteses do art. 8º da Lei nº 8.443/92, deverão constar, ainda, informações
sobre as providências adotadas para a devida regularização de cada caso,
inclusive sobre a instauração da correspondente.
•
Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com
recursos externos, constando, individualmente, a indicação do custo total, o
valor do empréstimo contratado e da contrapartida ajustada, os ingressos
externos, a contrapartida nacional e as transferências de recursos (amortização,
juros, comissão de compromisso e outros, individualizadamente) ocorridos no
ano e acumulados até o período em exame, com esclarecimentos, se for o caso,
sobre os motivos que impediram ou inviabilizaram a plena conclusão de etapa
ou da totalidade de cada projeto ou programa, indicando as providências
adotadas em cada caso.
•
Resultados do acompanhamento, fiscalização e avaliação dos projetos e
instituições beneficiadas por renúncia de receita pública federal, bem como o
impacto sócio-econômico gerado por essas atividades, apresentando, ainda,
demonstrativos que expressem a situação atual destes projetos e instituições.
•
Demonstrativo sintético dos valores gastos com cartões de crédito,
discriminando o total de despesas pagas mediante fatura e saques no período a
que se referem as contas, apresentando, sempre que possível, uma série histórica
desses valores considerando o exercício a que se referem as contas e os dois
exercícios anteriores.
Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a
avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.
•
SÍNTESE DOS TRABALHOS
Todos os trabalhos requeridos pelos órgãos externos foram efetivados em tempo hábil e
com elevado padrão de qualidade, incluindo-se aí não só a avaliação do PPA 2005, a revisão do PPA
2004/2007, a revisão e divulgação do Cadastro de Ações, a coordenação e consolidação da Tomada de
Contas Anual do ME e do Balanço Geral da União, mas, também, a elaboração do material referente
ao ME para os relatórios de realizações do Governo (primeiro e segundo semestres, Balanço 30 meses
e 3 anos de governo) e para a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional. Ressalta-se,
excepcionalmente, a necessidade de elaborar o Relatório de Transição 2007 para a Casa Civil.
Com efeito, a qualidade dos trabalhos produzidos e o fato de manter o acompanhamento
sobre as realizações do Ministério, levaram a que a CGPAG fosse envolvida na elaboração e redação
da maioria dos documentos requeridos pelos órgãos externos, em especial o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República.
Aliás, essas mesmas características reforçaram a atuação da CGPAG no atendimento às
demandas e determinações dos órgãos de controle interno e externo. Merece destaque aqui o nível de
interação mantido com os referidos órgãos a que o Ministério do Esporte necessita prestar contas
anuais, tomada de contas especial e simplificada a Controladoria Geral da União-CGU, e ao Tribunal
de Contas da União – TCU. Destacamos também, as diligências e orientações expedidas pelo
Ministério Público e a Procuradoria da República, as baixas de inadimplências dos convênios
celebrados com o ex-INDESP realizadas pelo Banco Central, e as atividades inerentes a Casa Civil da
Presidência da República, com os quais a CGPAG mantém excelente relacionamento.
OSWALDO COGAN JUNIOR
Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
CONDOMÍNIO DO BLOCO A
UG 180004
CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
1. - INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão, elaborado em conformidade com a Decisão Normativa
nº 81, de 06 de dezembro de 2006 do Tribunal de Contas da União – TCU, anexos II e IV, bem como
nos termos da Portaria n.º 555, de 28 de dezembro de 2006 da Controladoria Geral da União – CGU,
se presta a ser parte integrante na composição do Processo de Tomada de Contas Anual – TCA deste
Ministério do Esporte para o exercício de 2006.
Para alcançar o objetivo colimado, este Relatório de Gestão apresenta informações
consolidadas acerca do resultado dos segmentos integrantes desta Administração do Condomínio do
Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios.
Através deste instrumento, será possível avaliar atos e fatos de caráter administrativo,
permitindo verificar as realizações e dificuldades vividas na respectiva área de atuação desta
Administração.
Será demonstrado, oportunamente, as diversas tentativas de implementação de um
trabalho pautado na realização e desburocratização de processos, de forma a aperfeiçoar o nível dos
serviços prestados, buscando essencialmente, a correta administração dos bens públicos, bem como a
saúde e integridade física de todos os usuários do Edifício do Bloco “A”, observados os princípios que
regem a Administração Pública.
Demonstrar-se-á a execução de nosso Plano de Trabalho, enfatizando o cumprimento
dos objetivos e metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados, demonstrados de forma
quantitativa e qualitativa.
2. - UNIDADES COMPONENTES DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA
DOS MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA – DF
2.1 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME;
2.2 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - MC;
2.3 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- MDA;
2.4 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME –
MDSCF;
2.5 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA –
SECOM;
2.6 – SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL – SEPPIR
3. - FINALIDADE
Administração e coordenação do Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios.
4. - ATRIBUIÇÕES
Administrar e coordenar o Edifício do Bloco “A”, através da promoção dos meios
necessários ao perfeito funcionamento, segurança e conservação das instalações, bens e serviços de
uso comum; expedição de normas e estabelecimento de procedimentos relacionados com a utilização
destes, e das áreas comuns, observadas as regulamentações pertinentes; contratação de serviços e
aquisição de bens requeridos pelo Condomínio, facultada a descentralização para outra unidade
condominial da realização de licitações e atividades relacionadas com a fiscalização dos respectivos
contratos, conforme artigos 3º e 4º da Portaria Interministerial n.º 1.425, de 04 de setembro de 2003.
5. - ORGANIZAÇÃO INTERNA E RECURSOS HUMANOS
Importante salientar que esta Administração do Condomínio do Bloco “A” ainda não
possui estrutura formal oficializada, sendo que seu quadro é composto, precipuamente, de prestadores
de serviços terceirizados.
Ademais, registre-se que esta Administração apresentou proposta à Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração para criação de nova estrutura, com criação, inclusive, de
cargos DAS, ainda em fase de apreciação pelos órgãos superiores.
Dessa forma, a atual estrutura da Administração é, em síntese, a seguinte:
5.1 – Gestão da Unidade: Responde atualmente pela referida Administração um Assessor da
Secretaria Executiva deste Ministério do Esporte – DAS 101.4, cuja atribuição é o assessoramento
direto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração nos assuntos relacionados ao
Condomínio do Bloco “A”, e que tem por responsabilidades o planejamento, orientação, coordenação,
controle e comando das atividades do setor, inclusive com a faculdade de tomada de decisões e adoção
de normas e regras, bem como estabelecimento de critérios para a consecução das prerrogativas do
Condomínio.
O referido gestor conta, ainda, com os serviços de 1 (uma) prestadora de serviços
terceirizada, na função de secretária.
5.2 – Manutenção Predial e Administração de Áreas Comuns: setor de assessoramento direto à
Administração do Condomínio do Bloco “A” na supervisão, controle e execução das atividades
referentes à manutenção predial (principalmente no que tange ao acompanhamento de obras) e
administração das áreas comuns do Edifício do Bloco “A”, contando com 1 (um) servidor do quadro e
1 (um) prestador de serviços terceirizados, responsáveis pelo acompanhamento das obras, vistorias e
trato direto com os ocupantes do edifício, no intuito de verificar e solucionar problemas do cotidiano,
bem como com 2 (dois) prestadores de serviços terceirizados, responsáveis pelo recebimento e
encaminhamento de ordens de serviço, emissão de credenciais, administração das áreas comuns, dentre
elas auditório e a garagem, e trato com os ocupantes do edifício, no intuito de verificação e solução de
problemas corriqueiros.
5.3 – Acompanhamento e Execução Financeira e Orçamentária: setor de assessoramento direto à
Administração do Condomínio do Bloco “A” no planejamento, controle e supervisão das atividades
relacionadas com os Sistemas Federais de Orçamento, de Contabilidade e de Administração
Financeira, nos assuntos a ela pertinentes, contando atualmente com 2 (dois) prestadores de serviços
terceirizados (contadores), responsáveis pelas atividades acima mencionadas.
5.4 – Acompanhamento e Gestão de Contratos: setor de assessoramento direto à Administração do
Condomínio do Bloco “A” no planejamento, chefia e supervisão das atividades relacionadas ao
acompanhamento e gestão dos contratos mantidos pelo Condomínio, contando atualmente, com 3
(três) prestadores de serviços terceirizados, sendo 1 (um) advogado, 1 (uma) economista e 1 (uma)
auxiliar administrativa, responsáveis pelas atividades acima especificadas.
No intuito de facilitar a leitura do presente relatório, confeccionamos quadro resumo
contendo a quantidade de funcionários, a natureza do cargo ocupado (DAS, servidor efetivo,
funcionário terceirizado, etc.), suas respectivas áreas de atuação e as atividades desempenhadas.
Quantidade
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Natureza do Cargo
Assessor da Secretaria Executiva – DAS
101.4 - Coordenador de Patrimônio e
Administração
Servidor Efetivo do Quadro do Ministério
do Esporte - Artífice de Eletricidade e
Comunicação
Prestador de Serviços Terceirizado Assistente Operacional
Prestador de Serviços Terceirizado Assistente Administrativo
Prestador de Serviços Terceirizado Auxiliar Administrativo
Prestador de Serviços Terceirizados Assistente Administrativo
Prestador de Serviços Terceirizado Auxiliar Administrativo
Prestador de Serviços Terceirizado Assistente Administrativo
Prestador de Serviços Terceirizado Apoio Administrativo
Prestador de Serviços Terceirizado Apoio Administrativo
Prestador de Serviços - Apoio
Administrativo
Área de Atuação
Assessoramento direto à Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração. Gestão da Unidade
Manutenção Predial e Administração de Áreas Comuns.
Acompanhamento e Execução Financeira e Orçamentária.
Acompanhamento e Execução Financeira e Orçamentária.
Acompanhamento e Gestão de Contratos
Acompanhamento e Gestão de Contratos.
Condomínio – Arquivo
Condomínio – Secretaria
6. - DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DESENVOLVIDAS NO ANO DE
2006
O presente tópico tem por objetivo enumerar as diversas ações desenvolvidas durante o
ano de 2006, no intuito de facilitar o agrupamento de informações capazes de subsidiar a Tomada de
Contas Anual.
Em razão das finalidades e atribuições desta Unidade Gestora, é possível verificar que a
ela cabem a identificação, a priorização, a determinação e a efetivação dos procedimentos necessários
ao suprimento das demandas emanadas do Condomínio, o que se faz, principalmente, através da
contratação de empresas especializadas na prestação dos mais diversos tipos de serviços.
Frise-se que em 2006, a Administração do Condomínio do Bloco “A” buscou atingir
suas metas levando em conta a eficácia, eficiência e economicidade, de acordo com suas
disponibilidades financeiras e orçamentárias, possibilitando às Unidades Condôminas as condições
essenciais para funcionamento.
Dentre as ações programadas para o referido exercício, nem todas foram executadas,
quer seja por escassez de recursos ao longo do período, quer seja em razão de questões administrativas
internas que impossibilitaram a conclusão de alguns processos licitatórios em 2006, ações estas das
quais falaremos mais adiante.
Por outro lado, esta Administração assegurou uma série de contratações necessárias e
previstas a custos economicamente viáveis, especialmente através da ampla utilização da modalidade
Pregão nas licitações, o que agilizou significamente os trâmites processuais pertinentes.
Dessa forma, realizamos alguns processos licitatórios para efetivação de contratos com
algumas empresas, em diversas áreas, sempre com o intuito de atingir a excelência nos serviços
executados e atentos ao princípio da economicidade que rege a Administração Pública, senão
vejamos:
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
*INDICADOR
Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de instalação de forro de teto, com fornecimento
de materiais, no valor estimado de R$ 1.761.927,20 para
12 meses.
Formalizado através de Processo
Licitatório que resultou no Contrato n.º
04/2006, com a EmpresaADLER
Assessoramento
Empresarial
e
Representações Ltda., no valor de R$
729.500,00 para 12 meses.
58,60 % de
economia
serviços de limpeza, asseio e conservação, com a
inclusão de dedetização, no valor estimado de R$
1.111.461,84 para 12 meses.
19/2006, com a Empresa SERVEGEL
Apoio Administrativo e Suporte
Operacional Ltda., no valor de R$
981.266,64 para 12 meses.
11,72 % de
economia
serviços especializados de monitoramento e diagnóstico
da qualidade do ar interior, higienização robotizada por
escovão mecânico a seco com filmagem simultânea em
cores dos dutos, sanitização de sistemas de climatização,
no valor estimado de R$ 631.676,49 para 12 meses.
01/2006, com a Empresa L.
ANNUNZIATA E CIA. LTDA., no
valor de R$ 363.019,20 para 12 meses.
Contratação de empresa especializada na prestação de Formalizado através de Processo
serviços de instalação de vidros, com fornecimento de Licitatório que resultou no Contrato n.º
peças, estimado no valor de R$ 345.408,66 para 12 05/2006, com a Empresa GAP
meses.
Comércio, Representações e Serviços
de Manutenção Predial, no valor de
R$ 136.400,00 para 12 meses.
42,54 % de
economia
60,52% de
economia
Contratação Emergencial de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos de recuperação, operação e
manutenção corretiva do Bloco “A”, no valor de R$
4.006.770,91 até a entrega dos serviços.
Formalizado através de Contrato
Emergencial n.º 02/2006, conforme
justificativa específica, apresentada no
item 7.2 deste documento, com a
4% de economia
EmpresaADLER
Assessoramento
Empresarial e Representações Ltda.
no valor de R$ 3.879.904,48 até a
entrega dos serviços.
* INDICADOR: Representa a percentual de economia, levando-se em consideração as estimativas de preços
constantes dos Projetos Básicos e os valores efetivamente contratados após processo licitatório.
Além dos contratos acima mencionados, formalizados no exercício de 2006, esta
Administração mantém outros contratos com empresas, conforme explicitaremos a seguir.
6.1 – DOS CONTRATOS
6.1.1 – ATLAS ELEVADORES LTDA.
Contrato n.º 055/2001, formalizado nos autos do processo n.º 03112001266/2001-90,
cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos quatro elevadores
sociais, dois elevadores privativos e dois elevadores de serviço, todos instalados nas dependências
deste Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, serviço este consistente na reparação de
todo e qualquer defeito mecânico ou eletrônico, sempre que for solicitado, durante a vigência do
contrato.
Valor global do contrato na monta de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Contrato prorrogado através de termo aditivo, com término de vigência em 28/12/2007.
6.1.2 – CEB – COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – Medição 1
Contrato n.º 045/2002, formalizado nos autos do processo n.º 03112.00221/2001-20,
cujo objeto é a prestação de serviço regular e exclusivo de fornecimento de energia elétrica na
modalidade horo-sazonal nas dependências do edifício do Bloco “A”.
Contrato com valor variável, previsto em R$ 857.000,00 (oitocentos e cinqüenta e sete
mil), para doze meses.
6.1.3 – CEB – COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – Medição 2
cujo objeto é a prestação de serviço regular e exclusivo de fornecimento de energia elétrica na
modalidade horo-sazonal nas dependências do edifício do Bloco “A”.
Contrato com valor variável, previsto em R$ 857.000,00 (oitocentos e cinqüenta e sete
mil), para doze meses.
6.1.4 – ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia especializada para manutenção, instalação,
desinstalação, remanejamento e ampliação da rede lógica e elétrica de informática, com fornecimento
materiais, com acompanhamento e fiscalizaçaõ por esta Administração e supervisão de encarregado da
empresa.
A respeito de tal contrato, frise-se que a empresa vem prestando seus serviços a
contento, cumprindo com toda as cláusulas contratuais avençadas, razão pela qual o referido contrato
foi aditado, nos moldes da Lei 8.666/93, sendo que sua vigência findará em 09 de outubro de 2007.
Valor global do contrato na monta de R$ 1.383.883,65 (um milhão, trezentos e oitenta e
três mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta a cinco centavos).
6.1.5 - APECÊ – SERVIÇOS GERAIS LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem e cabinagem, para atender as necessidades do
Condomínio do Bloco “A”, no período compreendido entre segunda a sexta-feira, inclusive nos
feriados e finais de semana, quando solicitados, proporcionando todas as facilidades necessárias ao
bom andamento do serviço contratado, acompanhado e fiscalizado pela Administração e
supervisionado por um encarregado da empresa.
Contrato prorrogado através do termo aditivo, por mais dose meses, com término da
vigência em 05/12/2007.
Valor global do contrato na monta de R$ 1.436.261,88 (um milhão, quatrocentos e trinta
e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).
6.1.6 – CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF
Empresa pública contratada através do Contrato n.º 07/2003, formalizado nos autos do
processo n.º 03112.000044/2003-11, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de água
canalizada e coleta de esgoto sanitário, com valor mensal variado e vigência prorrogada até
22/12/2007.
Contrato com valor variável, previsto em R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e
quinhentos reais), para doze meses.
6.1.7 – BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, e vigilância eletrônica
monitorada, executadas de forma contínua, nas dependências do edifício do Bloco “A”, interna e
externamente, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração e supervisão de
encarregado da empresa.
Contrato prorrogado através de termo aditivo, com término da vigência em 01/06/2007.
Valor global do contrato na monta de R$ 3.672.056,67 (três milhões, seiscentos e
setenta e dois reais, cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
6.1.8 – APECÊ – SERVIÇOS GERAIS LTDA.
licitado na modalidade pregão, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados na
condução de elevadores e no fornecimento de mão-de-obra de carregadores, com acompanhamento e
fiscalização por esta Administração do Condomínio do Bloco “A” e com supervisão de encarregado da
empresa, com poderes de representação junto à Administração nos assuntos relacionados a tal contrato.
Em razão da excelência nos serviços prestados, o contrato em comento foi aditado,
tendo sua vigência prorrogada até 19 de junho de 2007.
Valor global do contrato na monta de R$ 349.939,56 (trezentos e quarenta e nove mil,
novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).
6.1.9 – L. ANNUZIATA E CIA LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento e diagnóstico mensal da qualidade do ar
interior, higienização robotizada por escovão mecânico a seco, com filmagem simultânea em cores das
redes de duto dos sistemas de climatização, acompanhamento das tarifas e identificação dos pontos e
condições que possam comprometer a boa qualidade do ar interno.
Valor global do contrato na monta de R$ 363.019,20 (trezentos e sessenta e três mil,
dezenove reais e vinte centavos).
6.1.10 - ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos emergenciais de recuperação (inclusive do restaurante),
operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra nos
sistemas de Baixa Tensão (elétricos comuns), Hidrossanitárias, Sistemas de Proteção contra Descargas
Elétricas Atmosféricas, Sistema de Geração de Energia Elétrica Emergencial (Grupo Gerador) e
Sistema de Ar Condicionado, bem como serviços de infraestrutura necessários à boa execução dos
trabalhos de manutenção e conservação predial, com acompanhamento e fiscalização por esta
Administração do Condomínio do Bloco “A” e supervisão de empregado da CONTRATADA.
Sobre este contrato, discorreremos mais detalhadamente em tópico específico (item
7.2), mais adiante.
Valor global do contrato na monta de R$ 3.879.904,48 (três milhões, oitocentos e
setenta e nove mil, novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).
6.1.11 - ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de fornecimento e instalação de forro de
teto, em fibra mineral, e remoção e descarte do forro existente para as dependências do Edifício do
Bloco “A”, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, ferramentas e equipamentos necessários à
perfeita execução dos serviços, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração do
Condomínio e supervisão por encarregado da empresa.
Valor global do contrato na monta de R$ 729.950,00 (setecentos e vinte e nove mil,
novecentos e cinqüenta reais).
6.1.12 – GAP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREDIAL LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de instalação de vidros, portas de vidro temperado,
confecção de molduras, espelhos e acessórios, colocação de película reflexiva, com fornecimento de
material, para atendimento das necessidades do Condomínio do Bloco “A”.
Valor global do contrato na monta de R$ 136.400,00 (cento e trinta e seis mil e
quatrocentos reais).
6.1.13 – SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA.
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com dedetização e
fornecimento de materiais de consumo e demais equipamentos necessários, nas dependências do
edifício do Bloco “A”, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio e
supervisão de encarregado da empresa.
Valor global do contrato na monta de R$ 981.266,64 (novecentos e oitenta e um mil,
duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
6.2 – DO CONTRATO EMERGENCIAL MANTIDO COM A EMPRESA ADLER
ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Na noite do dia 16 de maio de 2006, o edifício do Condomínio do Bloco “A” da
Esplanada dos Ministérios foi vitimado por um princípio de incêndio que poderia ter atingido grandes
proporções, devido á precariedade em que se encontravam as instalações prediais e o sistema de
detecção e combate a incêndio, decorrente da falta de manutenção preventiva e corretiva, por um longo
período de tempo, anterior a esta gestão.
O fogo atingiu diretamente instalações da agência da Caixa Econômica Federal, no
pavimento térreo do Condomínio, não tendo se alastrado por causa da intervenção imediata do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Em função da necessidade de redução de danos, e com o intuito de diminuir o risco de
colapso total das instalações do edifício, o que comprometeria a segurança das pessoas e bens públicos
ou particulares, foi sugerida a contratação emergencial de empresa para manutenção preventiva e
corretiva; e implementação de medidas de segurança e prevenção de toda área afetada, tais como:
recuperação do grupo de geradores, que necessitava de substituição de vários componentes para que
funcionasse a contento; recuperação das bombas de águas pluviais e esgoto; substituição de todos os
circuitos elétricos, disjuntores e quadros de iluminação e tomadas, que estão em péssimo estado, com
circuitos desbalanceados e em auto grau de aquecimento, ocasionando a sobrecarga; além da imediata
intervenção em todo o sistema de ar condicionado, onde os quadros elétricos e a subestação das
unidades de refrigeração que estavam em condições precárias.
Além disso, a contratação emergencial observou as exigências contidas no Parecer
Técnico n.º 065/2006 e na Notificação n.º 2552 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
A utilização do regime emergencial, portanto, justifica-se em função da precariedade
em que se encontrava o edifício, que sofreu enorme extensão de danos pela manutenção deficitária
devido ao fim da vida útil de inúmeros equipamentos, bem como pela necessidade de se restituir
condições operacionais adequadas aos Ministérios instalados no prédio, que vinham enfrentando
grandes dificuldades em suas rotinas.
A alternativa a tais medidas emergenciais (com dispensa de licitação) implicaria em
processo licitatório ordinário, o que oneraria a Administração do ponto de vista dos custos relativos
aos atos materiais de praxe, bem como no que se refere ao tempo necessário para todas as tramitações,
que poderiam acarretar riscos iminentes à segurança, em função da frágil situação em que se
encontravam as instalações do edifício, que não suportaria a espera de tais procedimentos sem um
comprometimento da segurança das pessoas que trabalham e transitam no local.
Diante de tal situação crítica e das necessidades da Administração, a forma mais
adequada para promoção da recuperação total do edifício, no menor tempo possível e com a segurança
jurídica proporcionada pela legislação vigente, foi através da contratação direta com dispensa de
licitação, que – in casu – enquadra-se no pleno atendimento do interesse público.
Dessa forma, este contrato foi firmado com dispensa de licitação, face à
emergencialidade amplamente justificada nos autos do Processo 58000.001567/2006-87, em razão da
necessidade de redução dos danos e no intuito de reduzir os riscos de colapso geral das instalações
existentes.
A dispensa, portanto, foi justificada com base no artigo 24, da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, in verbis:
“Artigo 24. É dispensável a licitação:
(...)
IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particularmente, e somente para as
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a
prorrogação dos
respectivos contratos;”(grifei)
Segundo a doutrinadora Vera Lúcia Machado D'Avila, a dispensa de licitação é “a
figura que isenta a administração do regular procedimento licitatório, apesar de no campo fático ser
viável a competição, pela existência de razões particulares que poderiam afetar o bem ou o serviço”,
razões estas contidas no artigo 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
O mestre constitucionalista Alexandre de Moraes, ao tratar do assunto, salienta que
deve haver razoabilidade e compatibilidade da dispensa legal com os princípios constitucionais que
norteiam necessidade de licitaçaõ, sob pena de incorrer em inconstitucionalidade.
Tendo em vista todos estes parâmetros demonstrados, primando pela indispensável
redução dos danos já existentes, bem como pela emergente necessidade de findar com o risco iminente
de colapso das instalações deste Edifício, que poderiam, inclusive, comprometer a integridade física de
seus ocupantes, o que causaria prejuízos irreparáveis a este Condomínio do Bloco “A”, entendemos
estar justificada a impreterível contratação emergencial em discussão.
Em relação à caracterização da situação emergencial ou calamitosa capaz de justificar a
dispensa de licitação, foi demonstrado nos autos do processo supracitado, que a Notificação do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal sobre a situação do edifício, já seria documento suficiente
para demonstrar a necessidade de contratação imediata da empresa para realizar as adequações ali
previstas
Quanto à escolha do fornecedor ou executante, informamos que foi escolhido aquele
que ofereceu melhor preço, no intuito de não onerar a Administração, não perdendo de vista, no
entanto, a boa técnica para a execução dos serviços a serem realizados, já que a empresa contratada é
conhecida pelos órgãos da Administração, já tendo, inclusive prestado seus serviços nas dependências
deste edifício de forma satisfatória.
Tratando do preço dos serviços, informamos que foram realizadas diversas cotações no
mercado especializado, conforme se depreende das propostas constantes dos autos do Processo
supracitado e do mapa comparativo de preços às fls.773 dos mesmos autos.
Quando da instrução do Processo de Dispensa de Licitação, foi questionado pela
CONJUR acerca da “ausência de explicações quanto à não tomada de providências anteriores à
notificação, exarada em 08 de agosto de 2005, bem assim dos motivos que levaram à paralisação dos
serviços ora demandados e atraso quanto aos respectivos procedimentos licitatórios”
Pois bem, respondendo a tal questionamento, esta Administração do Condomínio do
Bloco “A” ressaltou que é imperioso demonstrar que a atual gestão foi designada pela Portaria N.º 35,
de 20 de junho de 2006, de tal sorte que o atual Coordenador de Patrimônio e Administração somente
poderá responder pelos atos, praticados ou não, a partir da data mencionada.
Nesse sentido, chamamos atenção ao fato de que ao assumir a Coordenação de
Patrimônio e Administração, este Coordenador encontrou uma série de Contratos Administrativos
vencidos ou a vencer, quais sejam:
1 – Contrato N.º 066/2001, mantido com a empresa CETEST BRASÍLIA
CONDICIONAMENTO DE AR LTDA., cujo o objeto era a prestação de serviços de
engenharia e manutenção preventiva e corretiva, operação e assistência técnica no
sistema de ar condicionado central do tipo água gelada com capacidade de 900 TR,
incluindo todas as peças e materiais de reposição, vencido em 03/04/2006;
2 – Contrato N.º 20/2001, mantido com a empresa 2MM ELETRO
TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕS LTDA., cujo objeto era
a prestação de serviços contínuos de administração, assitência técnica, manutenção
preventiva, corretiva e operação dos sistemas automáticos de detecção, alarme, combate
e extinção de incêndio, vencido em 26/05/2006;
3 - Contrato N.° 029/2004, mantido com a empresa LIGA ENGENHARIA,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto era a prestação de serviços de
administração e engenharia em manutenção preventiva e corretiva das instalações
prediais composta de sistema elétrico de baixa tensão, rede elétrica estabilizada, sistema
de proteção contra descargas elétricas atmosféricas, instalações hidrossanitárias e
sistema de geração de energia elétrica
emergencial (grupo gerador), vencido em
31/06/2005.
Pelo que é possível perceber, os serviços acima citados foram suspensos/paralizados em
razão do vencimento dos contratos firmados com a Administração, o que, em condições normais,
ensejaria a abertura de procedimentos licitatórios, no entanto, verifica-se que não é o caso, em razão da
já demonstrada emergencialidade, conforme se depreende do MEMO N.º 227/COPA/ME.
Ademais, no que concerne ao atraso quanto aos respectivos procedimentos licitatórios,
conforme já explicitado, esta administração não pode responder pelos atos ou pela a ausência destes,
anteriormente à 20 de junho de 2006.
O segundo tema posto em debate, nos dizeres da Conjur foi o “objeto proposto na
minuta de contrato (fls. 806/814), apresentado de forma bastante abrangente. Se o contrato é dito
emergencial, a emergencialidade deve estar presente, necessariamente, em todo o objeto informado
no instrumento contratual. Nesse ponto, a justificativa deve deixar inequívoco que todos os serviços
ali indicados são essenciais, que comprometeriam a atividade estatal e o interesse público. Do
contrário, deverão ser incluídos no procedimento emergencial apenas aqueles efetivamente assim
considerados, deixando para a contratação, via licitação, objeto não atinente ao conceito legal do
inciso IV do artigo 24 da Lei n.° 8.666/93. Essa avaliação e demais esclarecimentos estariam sob
aferição técnico-administrativa, não afeta à competência deste órgão jurídico”.
Sobre tal ponto, o nosso entendimento é de que a emergencialidade dos objetos
prospostos, encontra-se amplamente demonstrada na justificativa apresentada por essa Coordenação de
Patrimônio e Administração, mas caso possa haver entendimento diverso, vejamos a seguir alguns
pontos que merecem destaque para a elucidação da questão.
A Notificação do Corpo de Bombeiros, que trouxe à lume várias irregularidades
constatadas por ocasião de realização de vistoria realizada em 12 de setembro de 2005, bem como o
Parecer Técnico n.º 065/2006, por si só já demonstram a emergencialidade dos objetos, uma vez que
trata de adequações referentes a segurança do patrimônio da Administração e, ainda mais importante,
da integridade física dos ocupantes deste prédio.
Na mesma linha, tratando de justificar a emergencialidade, frisamos que o fato de
estarem vencidos ou a vencer os contratos acima mencionados, não poderia nos levar a um formalismo
exacerbado em relação ao Contrato Emergencial, sob pena de incorrermos em situação capaz de
agravar e até de comprometer a segurança da edificação e de seus ocupantes, razão pela qual,
enfatizamos mais uma vez a extrema urgência na contratação para que não tivéssemos a infelicidade
de ter que lidar com problema de maior proporção.
Assim, restou justificada a emergencialidade em razão do vencimento dos contratos,
somando a isto, tínhamos a impossibilidade de procedermos com licitação, haja vista a inexistência de
tempo hábil para tanto, sob pena de arcarmos com consequência ainda mais gravosa do que a atual.
E para finalizar a discussão deste tema, ressaltamos que os serviços objeto do Contrato
Emergencial ora posto à baila, são todos serviços essenciais e que devem ser prestados de forma
continua, ou seja, a procrastinação da discussão acerca da emergencialidade afetaria a continuidade, o
que via reflexa afetaria o interesse público e a atividade estatal.
Outro ponto que mereceu atenção, á época, foi o trazido pelo item 8 do PARECER
CONJUR/ME N.º 387/2006 que trata das fontes dos valores que foram utilizadas como base para
composição das planilhas apresentadas no Anexo II, II e IV, exigindo que as mesmas fossem
identificadas.
Tratando de tal item, cumpre-nos esclarecer que no caso de aprovação do Contrato
Emergencial, como ocorreu, esta se daria por meio da proposta mais favorável (menor preço)
apresentada nos autos, não sendo preponderantes os valores apresentados por esta Coordenação de
Patrimônio e Administração que serviram tão somente para balizar as propostas no que se refere ao
preço médio de mercado.
Explico melhor, independentemente dos valores apresentados por esta Coordenação, a
CONTRATADA seria aquela de menor preço, sendo que o preço desta empresa poderia variar em
relação ao que foi apresentado nas planilhas.
Ainda tratando do item 8 do sobredito Parecer, a confecção das planilhas anexas ao
Projeto Básico em comento foram obtidas através de pesquisas efetuadas junto a mais de 80
estabelecimentos especializados em todo o País e, embora feitas de forma emergencial, foram
efetuadas de forma criteriosa e fidedigna.
Note-se ainda, que tais pesquisas, caso tivessem que ser efetivadas novamente, levariam
cerca de 60 (sessenta) dias para conclusão e, conforme amplamente demonstrado, não poderíamos
dispor de tal lapso temporal, sob pena de perdermos a função do Contrato Emergencial.
Superada, portanto, a questão da fonte dos valores obtidos nas planilhas anexas ao
Projeto Básico.
Pelo exposto, verificou-se que o Contrato Emergencial outrora pleiteado cumpriu todas
as exigências legais e formais acerca do tema, razão pela qual entendemos ter sido plausível a
contratação, não só pelo fato do cumprimento das exigências legais, mas também pelo iminente risco
em que se encontrava o edifício e seus ocupantes.
Pelo exposto, foi necessária a contratação emergencial de empresa para manutenção
preventiva e corretiva, de implementação de medidas de segurança e prevenção de toda área afetada,
tais como:
z
z
z
z
recuperação do grupo de geradores; que necessitava substituição de vários
componentes para que funcione a contento;
recuperação das bombas de águas pluviais e esgoto, com substituição de todos os
circuitos elétricos, disjuntores e quadros de iluminação e tomadas; que estavam
em péssimas condições, com circuitos desbalanceados e em auto grau de
aquecimento, ocasionando sobrecarga;
intervenção em todo o sistema de ar condicionado, onde os quadros elétricos e a
subestação das unidades de refrigeração estavam em condições precárias;
recuperação do restaurante do edifício, com troca de piso e com recuperação dos
equipamentos de cozinha tais como, caldeirões, panelas, entre outros.
Tal contrato já se encontra em fase de encerramento, no próximo dia 25 de fevereiro de
2006, sendo que todos os serviços nele previstos estão sendo realizados a contento da Administração,
de forma que o problema emergencial está sendo resolvido tempestivamente, evitando-se problemas
irreversíveis nos sistemas do edifício, o que impossibilitaria a continuidade dos trabalhos das Unidades
Condôminas, causando prejuízo imensurável à União, haja vista a quantidade de unidades aqui lotadas.
6.3 – RESUMO DOS CONTRATOS VIGENTES MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO
CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - 2006/2007
N.º DO
CONTRATO
CONTRATADA/OBJETO
dos
VIGÊNCIA
VALOR GLOBAL
28/12/20006 a
28/12/2007
R$ 24.000,00
055/2001
ATLAS
Elevadores/Manutenção
elevadores do Bloco “A”.
045/2002
CEB – 01/Fornecimento de Energia Elétrica
19/09/2006 a
19/09/2007
R$ 857.500,00
046/2002
CEB – 02/Fornecimento de Energia Elétrica
19/09/2006 a
19/09/2007
R$ 857.500,00
062/2002
ADLER – Rede Lógica/Fornecimento de
material e mão-de-obra em instalações de
04/10/2006 a
04/10/2007
R$ 1.383.883,65
rede lógica e elétrica de informática.
068/2002
APECÊ/Prestação de serviços de copeiragem
e cabinagem.
28/12/2006 a
28/12/2007
R$ 1.436.261,88
007/2003
CAESB/Fornecimento de água canalizada e
coleta de esgoto sanitário.
22/12/2006 a
22/12/2007
R$ 187.500,00
001/2004
BRASFORT/Prestação de serviços
vigilância
armada
e
desarmada
monitoramento eletrônico.
01/06/2006 a
01/06/2007
R$ 3.672.056,67
002/2004
APECÊ/Prestação de serviços de condução
18/07/2006 a 18/07/07
de elevadores e carregadores.
R$ 349.939,56
001/2006
L.ANNUNZIATA/prestação de serviços de
monitoramento e diagnóstico mensal da
qualidade do ar interior, higienização
robotizada por escovão mecânico a seco com
filmagem simultânea em cores da rede de
dutos e sanitização dos sistemas de
climatização.
20/12/2006 a
20/12/2007
R$ 363.019,20
ADLER – Emergencial/Prestação de serviços
emergenciais de recuperação, operação e
correção do Bloco “A”.
25/08/2006 a
25/02/2007
R$ 3.879.904,48
004/2006
ADLER – Forro/Prestação de Serviços de
Instalação de Forro de Teto.
11/02/2006 a
11/02/2007
R$ 729.950,00
005/2006
GAP/Prestação de serviços de Instalação de
Vidros.
07/11/2006 a
07/11/2007
R$ 136.400,00
019/2006
SERVEGEL/Prestação de
limpeza, conservação e
dedetização.
13/11/2006 a
13/11/2007
R$ 981.266,64
002/2006
de
e
Serviços de
asseio, com
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS MANTIDOS PELO CONDOMÍNIO
R$ 14.258.560,31
6.4 – RESUMO DOS CONTRATOS ENCERRADOS E/OU COM VIGÊNCIA EXPIRADA EM
2006
N.º DO
CONTRATO
CONTRATADA/OBJETO/EMPRESA
SUBSTITUTA
VIGÊNCIA
VALOR GLOBAL
020/2001
2MM ELETRO/Prestação de serviços de
assistência técnica e manutenção preventiva,
corretiva e operação dos Sistemas
Automáticos de Detecção e Combate a
incêndio. Substituído pelo Contrato
Emergencial n.º 02/2006, firmado com a
Empresa
ADLER
Assessoramento
27/05/2006 a
26/05/2006
R$ 78.169,80
029/2000
LIGAEngenharia/Manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas elétricos de baixa
tensão, rede elétrica estabilizada, sistema de
proteção
contra
descargas
elétricas
atmosféricas, instalações hidrossanitárias e
sistemas de geração de energia elétrica
emergencial. Substituído pelo Contrato
Emergencial n.º 02/2006, firmado com a
Empresa
ADLER
Assessoramento
01/01/2005 a
31/06/2006
R$ 184.080,90
043/2000
APECÊ – Prestação de serviços de limpeza,
01/01/2006 a
R$ 794.922,30
N.º DO
CONTRATO
CONTRATADA/OBJETO/EMPRESA
SUBSTITUTA
asseio e conservação, com dedetização.
Substituído pelo Contrato n.º 019/2006,
mantido com a Empresa SERVEGEL
Apoio
Administrativo
e
Suporte
Operacional Ltda.
VIGÊNCIA
VALOR GLOBAL
30/09/2006
022/2003
JLE – Prestação de serviços de instalação de
Vidros. Substituído pela empresa GAP.
Comércio, Representações e Serviços de
Manutenção Predial.
15/09/2005 a
15/09/2006
R$ 133.600,00
066/2001
CETEST/Prestação
de
serviços
de
manutenção preventiva e corretiva, operação
e assistência técnica no sistema de ar
condicionado central do tipo água gelada
com capacidade para 900TR, incluindo peças
e materiais de reposição. Substituído pelo
Contrato Emergencial n.º 02/2006,
firmado com a Empresa ADLER
Assessoramento
Empresarial
e
Representações Ltda.
30/06/2005 a
31/07/2006
R$ 448.469,64
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS ENCERRADOS
R$ 1.639.242,64
7 – INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA UG 180004 EM 2006
PROJETO
ATIVIDADE
ADMINISTRAÇÃO
DA UNIDADE
ESTIMATIVA
R$ 9.993.622,83
NECESSIDADE
REAL DO
CONDOMÍNIO
R$ 14.538.866,47
EMPENHAD
O
14.412.323,83
PAGO
SALDO DE
EMPENHO
R$ 13.420.315,49 R$ 992.008,34
Explicação sobre os indicadores da planilha acima:
1 – Estimativa: valor previsto pela Administração do Condomínio para satisfação das despesas
referentes à administração, coordenação, manutenção, conservação e modernização do edifício do
Bloco “A”;
2 – Necessidade Real do Condomínio: valor realmente necessário para satisfação das necessidades
do Condomínio do Bloco “A”, incluídos aqui, os valores referentes ao contrato emergencial,
repactuações, acréscimos e outros, que não puderam ser apurados na estimativa;
3 – Empenhado: valor efetivamente disponibilizado pelas unidades condôminas para pagamento das
despesas referentes ao Condomínio, salientando, neste ponto, que a diferença entre o Valor
Empenhado e o Valor da Real Necessidade do Condomínio ocorreu tendo em vista o fato de que
alguns pagamentos foram realizados com recursos do exercício de 2005 (Saldo de Empenho de 2005),
conforme se depreende da planilha em anexo;
4 – Pago: Valor efetivamente realizado para pagamento das despesas do Condomíno do Bloco “A”;
5 – Saldo de Empenho: Diferença entre o Valor Empenhado e o Valor Pago, resultando em Saldo de
Empenho do ano de 2006.
R$ 14.000.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 8.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
PROVISÃO
RECEBIDA
CRÉDITO
EMPENHADO
EMPENHOS
ANULADOS
VALORES
LÍQUIDADOS
RESTOS A
PAGAR
7.1 – DEMONSTRATIVO E RATEIO DOS VALORES ESTIMADOS PARA 2006 DAS
DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
VALORES ESTIMADOS DAS UNIDADES 2006
TOTAL R$
M.CIDADES
ESPORTE
MDA
SECOM
MDSCF
SEPPIR
100 %
34,10%
21,88%
5,00%
21,57%
11,62%
5,83%
3.474.711,96
1.184.876,78
760.266,98
173.735,60
749.495,37
403.761,53
202.575,70
887.572,45
302.662,21
194.200,85
44.378,62
191.449,38
103.135,92
51.745,47
Apecê
Serviços
1.221.858,81
Gerais
Ltda
(copeiragem
416.653,85
267.342,71
61.092,94
263.554,95
141.979,99
71.234,37
Apecê
Serviços
Gerais
Ltda
(Mudança
e
Cabinagem)
345.068,80
125.687,99
83.520,38
25.272,81
82.450,69
CETEST
–
Condicioname
nto de Ar
Ltda.
298.979,77
101.952,11
65.416,77
14.948,99
64.489,93
34.741,45
17.430,52
Cia Energética
1.837.230,02
de Bsb - CEB
626.495,44
401.985,93
91.861,50
396.290,52
213.486,13
107.110,50
CAESB
273.391,16
93.226,39
59.817,99
13.669,56
58.970,47
31.768,05
15.938,70
Elevadores
Atlas
24.0000,00
8.184,00
5.251,20
1.200,00
5.176,80
2.788,80
1.399,20
L
ANNUNZIAT
A & CIA
368.465,80
125.646,84
80.620,32
18.423,29
79.478,07
42.815,73
21.481,55
DESPESA
BrasfortEmp.de
Segurança
Ltda
Apecê
Serviços
Gerais
Ltda
(limpeza
–
Encerrado
28.136,93
LTDA
2MM Eletro
Telecom. Rep.
Ltda.
45.599,05
15.549,28
9.977,07
2.279,95
9.835,72
5.298,61
2.658,42
AdlerDemanda (os)
677.486,09
204.755,21
352.675,55
3.857,60
35.834,77
64.697,14
15.665,82
Adler
Engenharia –
Rede Lógica
238.266,00
81.248,71
52.132,60
11.913,30
51.393,98
27.686,51
13.890,90
Apecê
copeiragem
(postos extras)
133.500,70
114.429,22
-
19.071,48
JLE
–
Comércio
Rep.
e
Serviços Ltda.
85.720,00
48.984,80
8.201,64
390,00
1.682,46
19.006,36
7.454,74
SERVEGEL
81.772,22
27.884,33
17.891,76
4.088,61
17.638,27
9.501,93
4.767,32
9.993.622,83
3.478.237,16
Total Geral
Estimado
-
2.359.301,75 467.112,77 2.026.812,86 1.100.668,15 561.490,14
7.2 – DEMONSTRATIVO DOS VALORES PROVISIONADOS POR UNIDADE NO
EXERCÍCIO DE 2006 REFERENTES ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
VALORES PROVISIONADOS DAS UNIDADES 2006
M.CIDADES
ESPORTE
MDA
SECOM
MDSCF
SEPPIR
34,10%
21,88%
5,00%
21,57%
11,62%
5,83%
1.222.852,24
784.633,63
179.303,85
773.516,80
416.702,14
209.068,29
313.234,69
200.984,60
45.928,84
198.137,02
106.738,62
53.553,03
Apecê
Serviços
1.554.389,45
Gerais
Ltda
(copeiragem
530.046,80
340.100,41
77.719,47
335.281,80
180.620,05
90.620,90
Apecê
Serviços
Gerais
Ltda
(Mudança e
Cabinagem)
117.987,36
75.705,68
17.300,20
74.633,06
40.205,66
20.172,03
299.570,22
192.216,90
43.925,25
189.493,54
102.082,29
51.216,84
623.964,95
400.362,26
91.490,46
394.689,86
212.623,83
106.677,88
DESPESA
TOTAL R$
100 %
BrasfortEmp.de
3.586.076,94
Segurança Ltda
Apecê Serviços
Gerais
Ltda
(limpeza
– 918.576,80
Encerrado
346.004,00
CETEST
–
Condicioname
878.505,05
nto de Ar
Ltda.
Cia Energética
1.829.809,25
de Bsb - CEB
CAESB
268.965,96
91.717,39
58.849,75
13.448,30
58.015,96
31.253,84
15.680,72
Elevadores
Atlas
24.089,18
8.214,41
5.270,71
1.204,46
5.196,04
2.799,16
1.404,40
l Annunziata
& Cia Ltda
455.259,60
155.243,52
99.610,80
22.762,98
98.199,50
52.901,17
26.541,63
13.031,77
8.361,74
1.910,82
8.243,26
4.440,74
2.228,01
1.126.919,10
723.078,88
165.237,40
712.834,16
384.011,73 192.666,81A
295.662,24
189.709,38
43.352,23
187.021,54
100.750,59
50.548,71
83.739,88
53.738,96
-
52.972,42
28.533,74
-
29.916,20
19.195,49
4.386,54
18.923,53
10.194,32
5.114,70
2MM Eletro
Telecom. Rep. 38.216,34
Ltda.
Adler
Engenharia –
3.304.748,08
Contrato
Emergencial
adler
Engenharia – 867.044,69
Rede Lógica
ADLER
218.985,00
FORRO
JLE
–
Comércio Rep.
87.730,78
e
Serviços
Ltda.
SERVEGEL
130.835,55
44.614,92
28.626,82
6.541,78
28.221,23
15.203,09
7.627,71
PISORAMA
6.130,00
2.090,33
1.341,24
306,50
1.322,24
712,31
357,38
Liga
Engenharia
21.129,80
7.205,26
4.623,20
1.056,49
4.557,70
2.455,28
1.231,87
Gráfica ZENI
2.390,00
814,99
522,93
119,50
515,52
277,72
139,34
Total Geral
14.538.886,47
Provisionado
4.966.826,27
3.186.933,38 715.995,07 3.141.775,18 1.692.506,28 834.850,29
7.3 – DEMONSTRATIVO DOS VALORES EMPENHADOS POR UNIDADE NO EXERCÍCIO
DE 2006 REFERENTES ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
VALORES EMPENHADOS EM 2006
TOTAL
CIDADES
ESPORTE
MDA
SECOM
MDSCF
SEPPIR
100.00%
34.10%
21.88%
5.00%
21.57%
11.62%
5.83%
840.213,53
286.512,81
183.838,72
42.010,67
181.234,05
97.632,81
48.984,47
Apecê
Copeiragem
1.230.833,23
419.714,15
269.306,31
61.541,66
265.490,72
143.022,82
71.757,57
Apecê
Cabinagem
06.302,97
104.449,31
67.019,08
15.315,17
66.069,55
35.592,40
17.857,46
Cetest -Ar
condic.
291.505,05
99.403,22
63.781,30
14.575,25
62.877,66
33.872,88
16.994,74
1.942.166,08
662.278,63
424.945,93
97.108,33
418.925,22
225.679,69
113.228,28
268.965,96
91.717,39
58.849,78
13.448,29
58.015,95
31.253,84
15.680,71
Despesa
Apecê
limpeza
Ceb
Caesb
Elevadores
Atlas
24.089,18
8.214,44
5.270,71
1.204,45
5.196,03
R$ 2.799,16
1.404,39
L. Annunziata
354.809,00
120.989,86
77.632,23
17.740,45
76.532,30
R$
41.228,80
20.685,36
2MM Eletro
25.188,04
8.589,12
5.511,14
1.259,41
5.433,06
2.926,85
1.468,46
AdlerAssessor.
889.266,54
303.239,89
194.571,51
44.463,35
191.814,79
103.332,77
51.844,23
Adler emergencial
3.879.904,48
1.323.047,44
848.923,10
193.995,22
836.895,39
450.844,90
226.198,43
Cetest emergencial
587.000,00
200.167,00
128.435,60
29.350,00
126.615,90
68.209,40
34.222,10
Servegel –
limpeza
98.126,64
33.461,18
21.470,10
4.906,36
21.165,91
11.402,31
5.720,78
GapCom. Rep
11.366,67
3.876,06
2.487,02
568,33
2.451,79
1.320,80
662,67
Adler- Forro
290.135,76
98.936,29
63.481,70
14.506,78
62.582,28
33.713,80
16.914,91
JLE – Com.
Serv
76.042,30
25.930,42
16.638,08
3.802,11
R$ 16.402,32
8.836,11
4.433,26
3.296.408,40
1.124.075,29
721.254,15
164.820,42
711.035,29
383.042,65
192.180,60
Brasfort –
Segurança
Total
14.412.323,83 4.914.602,50 3.153.416,46 720.616,25 3.108.738,21 1.674.711,99 840.238,42
7.4 – DEMONSTRATIVO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS POR UNIDADE NO
EXERCÍCIO DE 2006 REFERENTES ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
VALORES PAGOS EM 2006
TOTAL R$
M.CIDADES
ESPORTE
MDA
SECOM
MDSCF
SEPPIR
100 %
34,10%
21,88%
5,00%
21,57%
11,62%
5,83%
3.296.408,40
1.124.075,26
721.254,16
164.820,42
711.035,29
383.042,66
192.180,61
840.213,53
286.512,81
183.838,72
42.010,68
181.234,06
97.632,81
48.984,45
Apecê
Serviços
1.230.833,23
Gerais
Ltda
(copeiragem)
419.714,13
269.306,31
61.541,66
265.490,73
143.022,82
71.757,58
Apecê
Serviços
Gerais
Ltda
(Mudança
e
Cabinagem)
306.302,97
104.449,31
67.019,09
15.315,15
66.069,55
35.592,41
17.857,46
CETEST
–
Condicioname
291.505,05
99.403,22
63.781,30
14.575,26
62.877,64
33.872,89
16.994,74
DESPESA
BrasfortEmp.de
Segurança
Ltda
Apecê
Serviços
Gerais
Ltda
(limpeza
Encerrado)
nto de
Ltda.
Ar
Cia Energética
1.942.166,08
de Bsb - CEB
662.278,63
424.845,94
97.108,30
418.925,22
225.679,71
113.228,28
CAESB
268.965,96
91.717,39
58.849,75
13.448,30
58.015,96
31.253,84
15.680,72
2MM Eletro.
Telecom. Rep.
Ltda.
25.188,04
8.589,12
5.511,14
1.254,40
5.433,06
2.926,85
1.468,47
l Annunziata
& Cia Ltda
322.057,40
109.821,57
70.466,16
16.102,87
69.467,78
37.423,07
18.775,95
Elevadores
Atlas
24.089,18
8.214,41
5.270,71
1.204,46
5.196,04
2.799,16
1.404,40
1.055.158,29
677.034,12
154.715,29
667.441,77
359.558,34
130.398,03
Adler
Engenharia –
3.094.305,84
Contrato
Emergencial
Adler
Engenharia
Manutenção
847.189,19
288.891,51
185.364,99
42.359,46
182.738,71
98.443,38
49.391,14
JLE
–
Comércio Rep.
e
Serviços
Ltda.
76.042,30
25.930,42
16.638,06
3.802,12
16.402,32
8.836,11
4.433,27
SERVEGEL
LIMPEZA
49.063,32
16.730,59
10.735,05
2.453,17
10.582,96
5.701,16
2.860,39
ADLER –
FORRO
218.985,00
74.673,89
47.913,92
10.949,25
47.235,06
25.446,06
12.766,82
Cetest
Emergencial
Alagamento
587.000,00
200.167,00
128.435,60
29.350,00
126.615,90
68.209,40
34.222,10
Total Geral
Estimado
13.420.315,49 4.576.377,65 2.936.365,02
671.015,79 2.894.762,05 1.559.440,67 782.404,41
7.5 - DEMONSTRATIVO DO SALDO DE EMPENHO DOS VALORES REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 2006.
SALDO DE EMPENHO
EMPRESAS
VALORES
ADLER ASSESSORAMENTO – MANUTENÇÃO
R$ 42.077,35
L. ANNUNZIATA E CIA LTDA
R$ 32.751,60
ADLER EMERGENCIAL
R$ 785.598,64
SERVEGEL APOIO OPERACIONAL
R$ 49.063,32
GAP COM. REPRESENTAÇÕES
R$ 11.366,67
ADLER – FORRO
R$ 71.150,76
TOTAL GERAL
R$ 992.008,34
7.6 – PLANEJADO X REALIZADO 2006
PLANEJADO
PROVISIONADO
EMPENHADO
VLR. PAGO
REALIZADO
(%)
3.474.711,96
3.586.076,94
3.296.408,40
3.296.408,40
94.78%
887.572,45
918.576,80
840.213,53
840.213,53
94.66%
Apecê –
copeiragem
1.355.359,51
1.554.389,45
1.230.833,23
1.230.833,23
90.81%
Servegel –
Limpeza
81.772,22
130.835,55
98.126,64
49.063,32
119.99%
Apecê serv.
Gerais –
cabinagem
345.068,80
346.004,00
306.302,97
306.302,97
88.76%
Cetest – Ar
condicionado
298.979,77
878.505,05
291.505,05
291.505,05
105.71%
1.837.230,02
1.829.809,25
1.942.166,08
1.942.166,08
105.71%
Caesb
273.391,16
268.965,96
268.965,96
268.965,96
98.38%
Elevadores atlas
24.000,00
24.089,18
24.089,18
24.089,18
100.37%
L. Annunziatta
368.465,80
455.259,60
354.809,00
322.057,40
96.29%
2MM Eletro.
Telecomuc.
45.599,05
38.216,34
25.188,04
25.188,04
55.23%
3.304.748,08
3.879.904,48
3.094.305,84
EMPRESAS
Brasfort. em.
Segurança
Apecê serv.
Gerais- limpeza(
encerrado)
Ceb
Adler
Emergencial
Adler _ Demanda
677.486,09
628.778,69
628.778,69
628.778,69
92.81%
Adler – Rede
Lógica
238.266,00
238.266,00
260.487,85
218.410,50
109.32%
218.985,00
290.135,76
218.985,00
87.730,78
76.042,30
76.042,30
CetestEmergencial ***
587.000,00
587.000,00
Gap Com. Rep.
****
11.366,67
Adler – Forro
Jle – Com. Rep.
Serv.
85.720,00
Pisorama *
6.130,00
Liga Engenharia
**
21.129,80
Gráfica Zeni
*****
2.390,00
88.71%
Total
9.993.622,83
14.538.886,47
14.412.323,83
13.420.315,49
* Despesa realizada sem provisão para aquisição de capachos a serem colocados nas entradas do edifício;
** Despesa realizada sem provisão referente a diferenças devidas à empresa;
*** Despesa realizada sem provisão referente a manutenção corretiva no ar condicionado em razão do incêndio ocorrido no
subsolo do edifício;
**** Despesa realizada sem provisão para troca de vidros;
***** Despesa realizada sem provisão para aquisição de etiquetas para acesso no edifício.
8. - MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”
EM 2006
A Administração do Condomínio do Bloco “A”, na realização de suas finalidades, está
sempre preocupada em realizar a correta manutenção e conservação do patrimônio estatal, bem como
da zelar pela integridade física e pela saúde de todos seus ocupantes e usuários, razão pela qual adota
medidas de gestão, conforme destacaremos a seguir:
a) SEGURANÇA - No intuito de guardar e zelar pelo patrimônio do Edifício do Bloco “A” da
Esplanada dos Ministérios, quer seja em relação à edificação propriamente dita, quer seja no que diz
respeito aos bens móveis nela incluídos, bem como no intuito de garantir a segurança dos ocupantes do
Bloco “A”, esta Administração mantém serviço de vigilância armada e desarmada e vigilância
eletrônica monitorada com Circuito Fechado de Televisão – CFTV, funcionando como acessório ao
auxílio da vigilância patrimonial, nos corredores dos andares, portarias centrais e privativa, nas saídas
das escadas de incêndio e garagem, contando com prestadores de serviços terceirizados, devidamente
uniformizados, facilitando sua identificação.
Dessa forma, destaca-se a importância da perpetuação de tal serviço dada a sua
importância para a segurança do edifício.
b) A LIMPEZA - Ainda visando a manutenção do patrimônio estatal, esta Administração mantém
contrato para prestação de serviços continuados de asseio e conservação em toda a área do prédio,
inclusive com dedetizações periódicas, evitando a proliferação de insetos e roedores, de forma a
proporcionar um ambiente saudável e confortável para os ocupantes.
Ainda tratando da limpeza, esta Administração tem a preocupação constante de
melhorar a eficiência dos prestadores deste serviço, através de ações no sentido de oferecimento de
orientações sobre postura e conduta
Na mesma linha, disponibilizamos ferramentas e métodos de trabalho que possam
possibilitar um melhor desempenho das suas funções.
c) ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO – Mais uma ação mantida pela Administração do
Condomínio do Bloco “A”, diz respeito ao sistema de informatização e identificação de visitantes na
recepção através de crachás e/ou adesivos, ajustados para as necessidades dos Ministérios localizados
neste edifício.
d) DEMAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO E DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO – Na mesma linha seguida pela Administração do Condomínio, ou
seja, conservação, manutenção e recuperação do patrimônio da União, bem como preservação da saúde
e integridade física dos ocupantes, são realizadas outras ações em conjunto com a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, as quais elencaremos a seguir:
d.1) MANUTENÇÃO:
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
Sistemas de Telefonia;
Alimentação, conservação e operação de oito elevadores;
Rede Estabilizada e Sistemas de Iluminação, com alimentação de tomadas;
Sistema de Alimentação Central de Ar Condicionado, incluindo limpeza e
higienização robotizada, e por escovão mecânico a seco, com filmagem
simultânea, e aplicação de testes gravimétrico de particulado e análise
microbiológica da qualidade do ar interno e reposição de peças quando
necessária;
Dutos de Condução de Água gelada;
Quadros de Comando de Emergência do Edifício;
Controle do Trânsito na via em frente ao Edifício, para prevenção de possíveis
acidentes;
Manutenção mensal de toda rede lógica, da rede elétrica e dos equipamentos
ativos, como estabilizador, No-Break, etc.;
Manutenção dos sistemas de incêndio;
Instalação, desinstalação e remanejamento de pontos lógicos, pontos elétricos de
informática e de iluminação;
Instalação de cabos de fibra ótica;
Instalação de forros de teto;
Conexão de cabos lógicos e telefônicos;
Instalação de equipamentos ativos de rede, estabilizadores, cabos, etc.;
Instalação de vidros, inclusive temperados, confecção de molduras, espelhos e
acessórios e colocação de películas reflexivas;
Instalações prediais compostas de sistema elétrico com baixa tensão, rede
elétrica estabilizada, sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas
e geração de energia elétrica emergencial;
Instalações hidrossanitárias.
9. OBRAS EXECUTADAS E/OU EM FASE DE EXECUÇÃO
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
Reforma concluída dos banheiros da Ala Sul, cujo índice de problemas era
elevado;
Reforma concluída dos banheiros da Ala Central, com adaptação para uso de
portadores de deficiência;
Reforma concluída dos banheiros da Ala Norte, compreendendo forro de gesso,
iluminação, hidráulica e divisórias;
Reforma/construção dos banheiros masculinos e femininos na garagem de uso
do pessoal da limpeza e área dos vestiários, em fase de conclusão;
Reforma no banheiro da garagem de uso dos vigilantes, concluída;
Reforma hidráulica, divisórias, luminárias e elétrica do banheiro do Setor de
Transportes;
Reforma/construção dos banheiros masculinos e femininos no térreo e 2º andar;
Reforma geral do banheiro masculino do 8º andar, ala norte, em fase de
conclusão;
Reforma nas copas da ala sul, cujo índice de problemas era maior,
compreendendo forro de gesso, pintura, elétrica, iluminação, revestimento,
armários e hidráulica, cujos trabalhos já foram concluídos;
Revisão das obras nas copas da ala norte, hidráulica e elétrica, já concluída;
Reforma geral dos grupos motor-gerador, sendo composto de substituição de
peças, toda fiação elétrica, óleo do cárter, diesel, sistema de refrigeração,
sistemas de comando, pintura, recuperação de piso e iluminação de emergência,
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
já concluída;
Reforma concluída nos sistemas de esgoto através da impermeabilização da
caixa receptora, motor-bomba, tubulação, pintura, iluminação e quadro de
comando;
Limpeza concluída em todos os sistemas de águas servidas;
Construção de sisterna de drenagem de águas pluviais na ala oeste do subsolo
para evitar inundações, já concluída;
Verificação do sistema de águas servias efetivada;
Verificações gerais de serralheria executadas;
Verificações gerais de piso concluídas;
Verificações gerais de vidraçaria;
Verificações gerais de divisórias/marcenaria;
Revisão de todas as conexões elétricas da subestação, com reaperto, limpeza,
testes e balanceamento de cargas, com instalação do novo sistema de iluminação
de emergência;
Substituição de todas as luminárias e tomadas de uso geral, bem como
interruptores e divisão de circuitos de acordo com os layouts das salas;
Instalação de novos quadros elétricos para iluminação, tomadas de uso geral e
iluminação de emergência;
Instalação de nova infraestrutura para acondicionamento das caixas elétricas;
Substituição de todos os ramais (cabos elétricos) alimentadores dos quadros
elétricos dos andares até a subestação, com nova adequação dos disjuntores no
quadro elétrico principal;
Substituição de todas as lâmpadas e soquetes das luminárias do térreo e subsolo
(auditório);
Revisão com substituição da rede elétrica e lâmpadas/reatores de toda
iluminação da garagem;
Revisão do Sistema de Pára-raios;
Instalação de carpete na entrada privativa e;
Execução de novo estacionamento de motos na entrada principal do edifício.
10. - OBRAS PROPOSTAS, EM FASE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
E PROCESSO LICITATÓRIO.
No exercício de 2006 esta Administração idealizou projetos e sugeriu a abertura de
procedimento licitatório para execução de algumas obras essenciais ao funcionamento do edifício,
obras estas que estão atualmente em fase de análise pelas autoridades superiores, conforme a seguir:
I – Substituição da Central de Prevenção e Combate a Incêndio, com a instalação de
novas sirenes e botoeiras de acionamento, com substituição do Sistema de CO2 e SPRINKLER's
existente, em fase de análise para prosseguimento do processo licitatório;
II – Substituição das casas de máquinas dos elevadores privativos, sociais e de serviço,
em fase de análise pelas autoridades superiores;
III – Substituição e modernização das máquinas da central de ar condicionado e das
máquinas de fan coil, em fase de análise;
IV – Reforma nos PC's de energia, telefonia e racks de rede lógica dos pavimentos, em
fase de análise, pelas autoridades superiores;
V- Troca do revestimento de isopor da tubulação hidráulica de ar condicionado no teto
da circulação do subsolo e do sistema de água gelada de todo o prédio que pelo tempo de uso,
encontra-se obsoleto e avariado, sem a devida condição de isolamento de água de condensação gerada
pela tubulação, o que pode provocar danos irreversíveis ao forro de teto e pisos, além da perda de
rendimento de todo o sistema como um todo e outros transtornos na rotina operacional do prédio, em
fase de análise, pelas autoridades superiores;
VI – Renovação dos elevadores tendo em vista os constantes problemas mecânicos
ocorridos em razão da idade do equipamento, em fase de análise pelas autoridades superiores;
VII – Proteção das escadas de incêndio, pintura e sinalização da garagem, instalação e
sinalização de extintores em todas as faces dos pilares, retirada das portas dos abrigos dos hidrantes de
parede (desativados) das caixas de escadas, instalação de hidrante de recalque para o sistema de
chuveiro automático, tudo isso em atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros do Distrito
Federal, em fase de análise pelas autoridades superiores.
11. - DOS ESPAÇOS OCUPADOS POR TERCEIROS NO EDIFÍCIO DO BLOCO “A”
Outro assunto que merece atenção refere-se aos espaços ocupados por terceiros no
Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios.
Atualmente, existem alguns espaços ocupados ou a serem ocupados nas dependências
do edifício, os quais explicitaremos a seguir, por ordem de andar:
a) 9º ANDAR:
- Restaurante: a ser ocupado com cobertura contratual, pela empresa Ferrac Coelho
Ltda., vencedora do certame referente à exploração do restaurante;
b)TÉRREO:
- Espaço sem Número: Banca de Revistas, ocupada pelo Sr. Adriano Magno Souza de
Alcântara;
- SALA T - 011: ocupada pela empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda., com
cobertura do Contrato n.º 01/2004 de vigilância armada e desarmada, com serviços de monitoramento
eletrônico;
c) SUBSOLO:
- Espaço Sem Número: Clínica de Estética – Luar Estética;
- SALA S – 060: Barbearia, ocupada pelo Sr. José Deosdete de Souza;
- SALA S – 058: Salão de Beleza, ocupado pela Sra. Marizan Pereira do Nascimento;
- SALA S – 056: Loja de Roupas, ocupada pela Sra. Regina;
- SALA S - 054: Loja de Roupas, ocupada pela Sra. Naaré;
- SALA S – 057: Costuraria, ocupada pela Sra. Terezinha Ribeiro de Souza;
-SALA S – 02: ocupada pela empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos e de
Segurança Ltda., com cobertura de contrato mantido diretamente com o Ministério do Esporte para
prestação de serviços de brigada de incêndio;
d) GARAGEM
- SALA G 22 – A: ocupada pela empresa ADLER Assessoramento Empresarial Ltda,
com Contrato n.º 02/2006, para manutenção predial mantido com o Condomínio do Bloco “A”;
- Espaço sem Número: ocupada pela empresa L.ANNUNZIATA, com cobertura do
Contrato n.º 01/2006, mantido com o Condomínio do Bloco “A” ;
- Espaço sem Número: ocupado pela empresa APECÊ, com cobertura do Contrato n.º
068/2002, firmado com o Condomínio do Bloco “A”;
- Espaço sem Número: ocupado pela empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda.,
com cobertura do Contrato n.º 01/2004 de vigilância armada e desarmada, com serviços de
monitoramento eletrônico
- Espaço sem Número: depósito onde funciona um lava-jato, ocupado pela empresa
ADLER Assessoramento Empresarial Ltda, com cobertura Contrato n.º 02/2006, para manutenção
predial mantido com o Condomínio do Bloco “A”;
- Espaço sem Número: refeitório utilizado pelos prestadores de serviço de limpeza da
empresa SERVEGEL, com cobertura do Contrato n.º 019/2006;
- Espaço sem Número: escritório do representante da empresa SERVEGEL, com
cobertura do Contrato n.º 019/2006
- SALA G-22: escritório do representante da empresa ADLER, com cobertura do
Contrato n.º 002/2006
- Espaço sem Número:depósito utilizado pela empresa ADLER, com cobertura do
Contrato n.º 002/2006.
Atualmente existem algumas salas ocupadas no subsolo onde funcionam Lojas de
Roupas Femininas, Barbearia, Salão de Beleza, Clínica Estética e de Massagem, Alfaiataria e
Sapataria.
Tal situação vem causando transtornos e tem sido fruto de algumas reclamações por
parte das Unidades Condôminas, em razão das constantes demandas destas por mais espaço físico no
Edifício.
Frise-se que a existência das referidas lojas é preexistente à esta gestão, vindo de longos
anos, sendo que eventual decisão no sentido de solucionar a questão deve ser previamente estudada,
evitando prejuízos qualquer das partes envolvidas.
Pois bem, sobre tal assunto, esta Administração informa que está procedendo
levantamento detalhado, verificando a existência de autorizações de concessão dos espaços e a forma
como foram dadas tais permissões, de forma que, tão logo este levantamento esteja concluído, o
assunto será levado à Pauta de Reunião Condominial, no intuito de solucionar a questão sob a égide do
bom senso e da justiça, atentando para a legalidade, ou não, dos atos concessivos.
12. - DA ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU JUNTO À UG
180004
No exercício de 2005 este Condomínio do Bloco “A” passou por auditoria realizada
pela Controladoria Geral da União que resultou na confecção do Plano de Providências integrante do
Relatório de Auditoria n.º 175308.
O referido Plano de Providências trouxe algumas sugestões para melhorar os processos
dessa Administração do Condomínio, quais sejam:
1) aprimoramento dos mecanismos de planejamento, no intuito de que os valores
referentes às provisões anuais fornecidas às Unidades Condôminas no início do exercício aproximemse ao máximo da realidade a ser executada;
2) realização de reuniões no início de cada exercício com os representantes das
Unidades Condôminas para que seja traçado planejamento das possíveis demandas e/ou acréscimos de
serviços a serem executados durante o ano;
3) que fosse feita exigência às Unidades Condôminas, formalmente, por meio de
expediente aos seus dirigentes máximos, do repasse total de recursos para pagamento das
correspondentes despesas condominiais, desonerando, dessa forma, o orçamento das demais Unidades
para cobrir despesas não correspondentes à sua gestão e seguindo critérios estabelecidos pela própria
Unidade Gestora para rateio das despesas com base no espaço físico ocupado ou na efetiva utilização
dos serviços contratados;
4) realização de gestão especial junto à SEPPIR no intuito de que essa Unidade realize
corretamente o repasse dos recursos para pagamento das despesas condominiais, sob pena de redução
e/ou suspensão dos serviços;
5) a instituição durante o exercício, de mecanismos de controle interno para
acompanhamento dos valores devidos e efetivamente transferidos pelas Unidades que compõem o
Condomínio, assim como do montante gasto para pagamento de cada uma das despesas condominiais;
6) que fossem realizadas gestões junto à empresa BRASFORT, responsável pela
prestação de serviço de vigilância no intuito de que modifique o modelo referente à “Folha Individual
de Presença” dos seus funcionários, acostando campo específico para conferência e atesto dos registros
de presença, identificando, dessa maneira, o agente responsável pela veracidade/autenticidade das
freqüências informadas/dados apresentados.
O Sr. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração trouxe as referidas
sugestões contidas no Plano de Providências ao nosso conhecimento através do Memorando n.º
1715/2006/SPOA/SE/ME, de forma que esta Coordenação de Patrimônio e Administração elaborou o
Memorando n.º 340/2006/COPAD/ME, em resposta ao SPOA.
Naquela oportunidade, esta Administração do Condomínio respondeu que:
1) esta gestão elaborou relatório contendo o Valor Estimado Anual para dispêndio no
exercício, utilizando-se para tanto dos valores globais dos contratos mantidos pelo Condomínio,
observada a vigência dos mesmos, o valor mensal e possíveis reajustes em razão de aumento de postos,
médias dos reajustes anuais, reajustes anuais com base em dissídios coletivos, previsão de instalação
de vidros e engenharia de informática, entre outros, sendo que tal relatório deverá ser apresentado por
ocasião da reunião no início de cada exercício;
2) já foi instituída a realização de reuniões no início de cada exercício com os
representantes das Unidades Condôminas para que seja traçado planejamento anual das atividades do
Condomínio, sendo que a atual gestão não pôde realizar tal reunião em 2006, haja vista o início de sua
gestão ter acontecido em junho de 2006, de forma que a reunião do atual exercício (2007), irá ocorrer
brevemente, não tendo ainda ocorrido somente em razão de desencontros entre os representantes das
Unidades, em razão das festas de final de ano e das férias;
3) esta Administração já realiza a exigência formal às Unidades Condôminas, sendo
que, são encaminhadas, por meio de correspondência formal (Ofícios e/ou Memorandos), as
exigências do repasse dos recursos referentes aos contratos mantidos por este Condomínio do Bloco
“A”, e que o critério para a efetivação do rateio das despesas é definido de acordo com a área que cada
Unidade ocupa, conforme consta do anexo ao MEMO N.º 340/2006/COPAD/ME.
4) em relação à SEPPIR, informamos que a situação encontra-se regularizada, não
havendo qualquer queixa no sentido de demora no cumprimento das demandas do Condomínio.
5) esta Administração mantém e atualiza semanalmente, Controle de Certificações
Orçamentárias Expedidas e Recebidas, no intuito de dar melhor andamento aos processos, bem como
para controlar quais as unidades que estão respondendo ou não às demandas condominiais, bem como
já realiza relatório dos valores devidos e dos valores efetivamente pagos, este último realizado com
informações prestadas pela Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, conforme se verificará deste
Relatório de Gestão do Exercício de 2006; na mesma linha, são realizados relatórios contendo os
valores solicitados e efetivamente liberados pelas Unidades Condôminas, no intuito de realizar o
confronto para apuração de eventuais diferenças;
6) em relação à empresa BRASFORT, foi encaminhado o Ofício n.º
500/2006/COPA/ME dando conhecimento das exigências emanadas da CGU, de forma que a empresa
respondeu através da Carta n.º 499/06, informando sobre a impossibilidade de alteração das folhas
individuais de presença, tendo em vista que o formato das mesmas é padronizado pela empresa que
fornece o programa que as emite.
Nesse ponto, mencionou a temeraridade em alterar as folhas de ponto, tendo em vista a
rigidez que se estabeleceu na operacionalização dos contratos administrativos, já que as anotações do
tomador de serviços nas folhas de ponto, poderiam configurar vínculo de subordinação com os
empregados da Contratada, e complementa que suas folhas de ponto seguem o modelo legal exigido,
pontos estes com os quais concordamos.
A empresa apresentou ainda sugestão no sentido de que eventuais atestes feitos pela
Administração sejam apostos no verso das folhas de ponto, como é feito em alguns órgãos públicos.
Dessa forma, este assunto ainda encontra-se em fase de estudo para viabilização de
método que não onere a Administração em razão da possibilidade de configuração de vínculo de
emprego.
Em referência ao relatório mensal com informações sobre a execução dos serviços, este
vem sendo apresentado pela empresa desde outubro de 2006.
Foram estas as intervenções da CGU nesta UG 180004 no ano de 2006, que foram
devidamente atendidas, melhorando os trâmites nesta Coordenação de Patrimônio e Administração.
13. - CONCLUSÃO
Em razão de todos os fatos aqui expostos, nota-se que esta Administração do
Condomínio do Bloco “A” usou de todos os meios legalmente disponíveis para melhorar as condições
das instalações do edifício, bem como sua manutenção, conservação, asseio e segurança, no intuito
maior de preservar o patrimônio público e de promover a manutenção da saúde e da integridade física
dos ocupantes e usuários.
Importante frisar que o atual Coordenador de Patrimônio e Administração somente
tomou frente da Administração do Condomínio através da Portaria n.º 35 de 20 de junho de 2006, o
que trouxe bastante dificuldade para a realização das gestões desejadas, em razão do lapso temporal.
No entanto, esta Administração não se esquivou em nenhum momento de seu dever
legal e muito menos procurou culpados pelos problemas pré existentes no edifício, ao contrário, se
imbuiu do espírito de trabalho e buscou diversas soluções para os obstáculos encontrados em sua
gestão.
Por certo que as realizações alcançadas por esta Administração do Condomínio foram
menores do que as almejadas, mas não por falta de interesse, competência e trabalho desta unidade,
mas sim por questões de cunho administrativo e orçamentário, que redundaram na paralização de
alguns projetos essenciais ao bom funcionamento do edifício.
Por fim, estamos confiantes que no presente exercício, esta Coordenação de Patrimônio
e Administração poderá concluir os trabalhos a que deu início, de forma a melhorar as condições de
trabalho para todas as Unidades Condôminas, confirmando a realização da finalidade da
Administração do Condomínio.
Brasília, 09 de fevereiro de 2007.
BERNARDO LUCÍDIO DE CALDAS BRITO
Coordenador de Patrimônio e Administração do Bloco “A”
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
UG 180004
PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE
PROGRAMA BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
PROGRAMA RUMO AO PAN 2007
Período: 02/01/06 a 31/12/06
1.
INTRODUÇÃO
1.1
CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE
1.1.1 O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, contando com o apoio
técnico e operacional da Caixa Econômica Federal – CAIXA - vem proporcionando a melhoria da
qualidade de vida em especial da população residente no interior do País, fomentando ações voltadas
para a implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva, em conformidade com a
política de desenvolvimento do esporte.
1.1.2 Como forma de assegurar a execução das ações e dos programas, formalizou-se a assinatura do
Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo então Ministério do Esporte e Turismo - MET
e a CAIXA, como também do Contrato Administrativo No 020/2004, datado de 23/12/2004 e vigente
até 23/03/2007 por força do Segundo Termo Aditivo assinado em 22/12/2006. Cabe registro que o
Ministério do Esporte – ME sucedeu o extinto MET.
1.1.3 As diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos oriundos do Orçamento
Geral da União estão definidos na Portaria ME no 91, de 20/06/2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei no 11.178, de 20/09/2005, Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, IN/STN no 01,
de 15 de janeiro de 1997 e suas alterações, IN/STN no 01, de 04.05.2001 e suas alterações, IN/STN no
01, de 17 de outubro de 2005 e suas alterações e na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
2.
EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS
2.1
PARTICIPANTES
2.1.1
Participam dos Programas as seguintes entidades:
z
z
z
Ministério do Esporte – ME, na qualidade Gestor;
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Operador;
Estados, Distrito Federal, municípios, entidades das respectivas administrações
direta e indireta e entidades privadas sem fins lucrativos, na qualidade de
proponentes / executores.
2.2
AGENTE OPERADOR DE PROGRAMA
2.2.1
Cabe à CAIXA como Agente Operador:
z
z
z
z
z
z
z
z
Atender as prioridades estabelecidas pelo Gestor;
Receber e analisar os Planos de Trabalho relativos às propostas selecionadas;
Celebrar Contratos de Repasse e eventuais termos aditivos com Estados, Distrito
Federal, municípios, entidades das respectivas administrações direta e indireta e
entidades privadas sem fins lucrativos;
Registrar o Contrato de Repasse no Cadastro de Contratos do SIAFI - Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;
Empenhar e liberar os recursos do OGU descentralizados pelo Gestor;
Gerenciar a execução dos Contratos de Repasses;
Informar ao Gestor periodicamente o resultado relativo ao acompanhamento e à
avaliação da execução dos empreendimentos;
Analisar as Prestações de Contas dos Contratos de Repasse e emitir parecer
conclusivo no tocante à aprovação, bem como encaminhar o relatório ao Órgão
Gestor, na forma da legislação em vigor.
2.3
PROGRAMAS
2.3.1
Os programas têm por finalidade apoiar ações de fomento destinadas à implantação,
ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva.
2.3.1.1
2.3.1.1.1
Visa promover a melhoria da qualidade de vida da população por meio da implementação
das ações abaixo mencionadas:
z
AÇÃO IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
ESPORTIVA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER. Objetiva a
implantação, reforma, ampliação ou modernização de instalações e equipamentos
esportivos, tais como:
z
z
z
z
z
z
z
z
Implantação de parques públicos destinados ao lazer;
Quadras poliesportivas cobertas e descobertas;
Ginásios poliesportivos;
Campos e estádios de futebol;
Piscinas;
Pistas de atletismo;
Outras instalações e espaços esportivos.
AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – REDE
CEDES.
z
Ação destinada à construção de instalações prediais e laboratoriais que visem
subsidiar o aprimoramento da prática do esporte recreativo e de lazer.
2.3.1.2
2.3.1.2.1
Tem por finalidade o aperfeiçoamento de atletas de alto rendimento, assim como apoiar a
pesquisa e a modernização do esporte mediante o desenvolvimento desta ação.
z
AÇÃO IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DECENTROS CIENTÍFICOS E
TECNOLÓGICOS PARA O ESPORTE
Visa ao aperfeiçoamento de atletas de alto rendimento, a partir da implantação,
reforma, ampliação ou modernização de centros de treinamento, entre os quais:
z
z
z
z
Ginásios;
Piscinas;
Pistas de atletismo;
Outras instalações e equipamentos voltados para o desporto de competição.
A ação objetiva, ainda, a implantação de centros de pesquisas, tendo em vista o alcance
das seguintes iniciativas:
z
z
Construção e adequação de instalações laboratoriais;
Aquisição de equipamentos para o desenvolvimento de tecnologias desportivas.
2.3.1.3
2.3.1.3.1
Tem por finalidade possibilitar o acesso à prática esportiva aos alunos matriculados no
ensino fundamental e médio dos estabelecimentos públicos de educação do país,
principalmente em áreas de vulnerabilidade social, por meio da ação abaixo citada:
z
AÇÃO
DE
IMPLANTAÇÃO
DE
INFRA-ESTRUTURA
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL
PARA
O
Visa à implantação de infra-estrutura para a prática desportiva nas instituições de
ensino e entidades parceiras, atuando na construção, reforma e melhorias dos seguintes
espaços esportivos:
z
z
z
Quadras esportivas;
Ginásios;
Instalações necessárias ao esporte educacional.
2.3.1.4
PROGRAMA RUMO AO PAN 2007
2.3.1.4.1
Tem por finalidade a implantação de Infra-estrutura esportiva de alto rendimento visando à
realização dos Jogos Pan-Americanos, mediante o desenvolvimento da seguinte ação:
z
AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO
DOS JOGOS PAN-AMERICANOS
2.4
Objetiva prover a cidade do Rio de Janeiro de instalações adequadas para a realização
dos Jogos Pan-Americanos de 2007, mediante a construção, reforma e adequação das
instalações esportivas e aquisição de equipamentos.
ORIGEM DOS RECURSOS
•
Os recursos utilizados na implementação dos Programas são originários do
Orçamento Geral da União e de contrapartida dos Estados, Distrito Federal,
municípios, entidades das respectivas administrações direta e indireta e
entidades privadas sem fins lucrativos.
2.5
COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO
2.5.1
O investimento é composto por todas as parcelas de custos orçadas para os projetos
necessários à execução do objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo
constituído com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e da contrapartida de
responsabilidade do Contratado.
2.5.1.1
A contrapartida é integralizada com a parcela de recursos próprios do Contratado ou de
terceiros com o objetivo de compor o investimento e complementar o valor alocado pela
União em conformidade com a legislação vigente.
2.5.1.2
O percentual de contrapartida mínima exigida está definido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e nas orientações determinadas pelo Gestor.
3
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
3.1
CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO
3.1.1
Em 2006 foram selecionadas 1.744 propostas, totalizando R$ 278.755.328,58 (duzentos e
setenta e oito milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e
cinqüenta e oito centavos) das quais foram empenhadas 1.741 propostas, perfazendo R$
277.463.288,58 (duzentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e sessenta e três mil,
duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) dessas, foram contratadas 1.631
contratações, atingindo o montante de R$ 262.039.288,58 (duzentos e sessenta e dois
milhões, trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), a
seguir demonstradas:
MINISTÉRIO DOS ESPORTES
UF
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
Qtd
17
20
7
1
156
94
3
38
43
Seleção
Valor
2.880.000,00
5.130.000,00
1.550.000,00
2.000.000,00
30.131.411,00
19.213.500,00
830.000,00
5.491.538,46
6.320.000,00
Qtd
17
20
7
1
156
94
3
38
43
Empenho
Valor
2.880.000,00
5.130.000,00
1.550.000,00
2.000.000,00
30.131.411,00
19.213.500,00
830.000,00
5.491.538,46
6.320.000,00
Contratação
Qtd.
Valor
17
2.880.000,00
19
5.000.000,00
6
1.450.000,00
1
2.000.000,00
126
25.096.411,00
94
19.213.500,00
3
830.000,00
38
5.491.538,46
43
6.320.000,00
3.1.2
MA
MG
MS
MT
PA
71
229
18
25
33
13.770.000,00
27.454.999,00
2.680.000,00
5.054.700,00
8.312.627,12
71
228
18
25
33
13.770.000,00
27.204.999,00
2.680.000,00
5.054.700,00
8.312.627,12
60
214
18
24
27
11.645.000,00
26.139.999,00
2.680.000,00
4.654.700,00
7.262.627,12
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
TOTAL
34
58
44
135
65
70
26
7
233
24
20
234
39
5.720.000,00
11.040.000,00
10.387.132,00
14.828.540,00
17.690.000,00
13.620.000,00
3.800.000,00
4.286.500,00
23.299.400,00
3.240.000,00
2.690.000,00
31.854.981,00
5.500.000,00
34
58
44
135
65
70
26
7
233
23
20
233
39
5.720.000,00
11.040.000,00
10.387.132,00
14.828.540,00
17.690.000,00
13.620.000,00
3.800.000,00
4.286.500,00
23.299.400,00
2.940.000,00
2.690.000,00
31.092.941,00
5.500.000,00
33
50
43
127
56
66
26
7
226
23
18
229
37
5.520.000,00
10.135.000,00
10.287.132,00
14.164.540,00
16.010.000,00
13.130.000,00
3.800.000,00
4.286.500,00
22.589.400,00
2.940.000,00
2.320.000,00
30.892.941,00
5.300.000,00
1.744
278.775.328,58 1.741 277.463.288,58 1.631
262.039.288,58
Fonte: SIAPF/SISREP – GENOA
Os demonstrativos a seguir evidenciam os processos de seleção, de empenho e de
contratação por ações programáticas.
Em R$ 1,00
AC
AL
AM
AP
BA
Qtd
17
15
7
1
147
Seleção
Valor
2.880.000,00
3.930.000,00
1.550.000,00
2.000.000,00
25.977.411,00
Qtd
17
15
7
1
147
Empenho
Valor
2.880.000,00
3.930.000,00
1.550.000,00
2.000.000,00
25.977.411,00
CE
85
18.050.000,00
85
18.050.000,00
85
18.050.000,00
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
2
38
36
69
215
18
16
33
33
53
44
123
61
68
22
5
480.000,00
5.491.538,46
5.390.000,00
13.420.000,00
25.444.999,00
2.680.000,00
4.250.000,00
8.312.627,12
5.580.000,00
10.090.000,00
10.387.132,00
13.528.540,00
17.090.000,00
13.270.000,00
3.050.000,00
4.086.500,00
2
38
36
69
214
18
16
33
33
53
44
123
61
68
22
5
480.000,00
5.491.538,46
5.390.000,00
13.420.000,00
25.194.999,00
2.680.000,00
4.250.000,00
8.312.627,12
5.580.000,00
10.090.000,00
10.387.132,00
13.528.540,00
17.090.000,00
13.270.000,00
3.050.000,00
4.086.500,00
2
38
36
58
202
18
15
27
32
46
43
115
52
64
22
5
480.000,00
5.491.538,46
5.390.000,00
11.295.000,00
24.289.999,00
2.680.000,00
3.850.000,00
7.262.627,12
5.380.000,00
9.315.000,00
10.287.132,00
12.864.540,00
15.410.000,00
12.780.000,00
3.050.000,00
4.086.500,00
RS
191
18.329.100,00
191
18.329.100,00
186
17.779.100,00
SC
24
3.240.000,00
23
2.940.000,00
23
2.940.000,00
UF
Contratação
Qtd.
Valor
17
2.880.000,00
14
3.800.000,00
6
1.450.000,00
1
2.000.000,00
117
20.942.411,00
SE
19
2.390.000,00
19
2.390.000,00
17
2.020.000,00
SP
152
22.258.901,00
152
22.258.901,00
151
22.198.901,00
TO
TOTAL
38
1.532
5.450.000,00
38
248.606.748,58 1.530
5.450.000,00
36
5.250.000,00
248.056.748,58
1.428 233.222.748,58
UF
Seleção
Qtd
Empenho
Valor
Qtd
Valor
Contratação
Qtd
Valor
DF
1
350.000,00
1
350.000,00
1
350.000,00
RS
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
SP
2
1.524.080,00
1
762.040,00
1
762.040,00
TOTAL
4
1.974.080,00
3
1.212.040,00
3
1.212.040,00
UF
AL
BA
CE
GO
MA
MG
MT
PB
PE
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SE
SP
TO
TOTAL
Qtd
5
9
9
7
2
14
9
1
5
12
4
2
4
2
41
1
80
1
208
Seleção
Valor
1.200.000,00
4.154.000,00
1.163.500,00
930.000,00
350.000,00
2.010.000,00
804.700,00
140.000,00
950.000,00
1.300.000,00
600.000,00
350.000,00
750.000,00
200.000,00
4.870.300,00
300.000,00
8.072.000,00
50.000,00
28.194.500,00
Empenho
Contratação
Valor
Qtd
Valor
5
1.200.000,00
5
1.200.000,00
9
4.154.000,00
9
4.154.000,00
9
1.163.500,00
9
1.163.500,00
7
930.000,00
7
930.000,00
2
350.000,00
2
350.000,00
14
2.010.000,00
12
1.850.000,00
9
804.700,00
9
804.700,00
1
140.000,00
1
140.000,00
5
950.000,00
4
820.000,00
12
1.300.000,00
12
1.300.000,00
4
600.000,00
4
600.000,00
2
350.000,00
2
350.000,00
4
750.000,00
4
750.000,00
2
200.000,00
2
200.000,00
41
4.870.300,00
39
4.710.300,00
1
300.000,00
1
300.000,00
80
8.072.000,00
77
7.932.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
208 28.194.500,00
200
27.604.500,00
Qtd
3.1.3
Além dos quantitativos supramencionados, computamos 153 propostas selecionadas e
canceladas por determinação do Gestor, atingindo 8,06% do número total de seleções
efetuadas e o montante de R$ 23.423.994,12 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e
três mil, novecentos e noventa e quatro reais e doze centavos).
3.1.4
Por fim, foram emitidos 03 empenhos destinados à suplementação de recursos para
Contratos de Repasses celebrados em exercícios anteriores, globalizando R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), sendo um para 2004 de R$ 120.000,00 e dois para 2005 no total de
R$ 380.000,00.
3.1.5
As informações sobre as operações acima retratadas poderão sofrer alteração, tendo em
vista o atendimento de demandas judiciais.
3.2
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
3.2.1
Para atender etapas de obras referentes às contratações de operações de 2006, a União
repassou aos convenentes, através da CAIXA, o valor de R$ 179.163.797,81 (cento e setenta
e nove milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e um
centavos), conforme discriminado a seguir:
R$1,00
LIBERAÇÃO 2006
BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
OP
OP CONTRATADAS
UF CONTRATADAS
TOTAL 2006
OUTROS
2006
EXERCÍCIOS
AL
2.000.000,00
2.000.000,00
RJ
6.000.000,00
6.000.000,00
SP
1.370.000,00
1.370.000,00
Total
9.370.000,00
9.370.000,00
Fonte: GECOE
R$1,00
LIBERAÇÃO 2006
ESPORTE E LAZER NA CIDADE
OP
OP CONTRATADAS
UF CONTRATADAS
TOTAL 2006
OUTROS
2006
EXERCÍCIOS
AC
792.500,00
1.720.000,00
2.512.500,00
AL
950.000,00
2.950.000,00
3.900.000,00
AM
435.000,00
435.000,00
AP
1.375.000,00
1.375.000,00
BA
210.000,00
10.649.416,66
10.859.416,66
CE
722.500,00
8.070.000,00
8.792.500,00
DF
3.850.000,00
3.850.000,00
ES
1.290.000,00
1.290.000,00
GO
50.000,00
10.600.200,00
10.650.200,00
MA
140.000,00
7.084.631,60
7.224.631,60
MG
105.000,00
18.437.000,00
18.542.000,00
MS
100.000,00
2.155.000,00
2.255.000,00
MT
5.187.000,00
5.187.000,00
PA
2.325.000,00
2.325.000,00
PB
195.000,00
3.623.000,00
3.818.000,00
PE
125.000,00
6.165.500,00
6.290.500,00
PI
1.957.500,00
1.957.500,00
PR
505.000,00
14.452.631,00
14.957.631,00
RJ
1.250.000,00
6.512.500,00
7.762.500,00
RN
50.000,00
5.762.500,00
5.812.500,00
RO
90.000,00
2.515.000,00
2.605.000,00
RR
4.086.500,00
3.300.000,00
7.386.500,00
RS
1.970.100,00
6.097.500,00
8.067.600,00
SC
800.000,00
800.000,00
SE
675.000,00
675.000,00
SP
2.760.000,00
8.431.449,99
11.191.449,99
TO
300.000,00
4.095.000,00
4.395.000,00
Total
14.401.600,00
140.515.829,25
154.917.429,25
Fonte: GECOE
R$1,00
LIBERAÇÃO 2006
ESPORTE SOLIDÁRIO
OP
OP CONTRATADAS
UF CONTRATADAS
OUTROS
2006
EXERCÍCIOS
CE
110.000,00
GO
70.000,00
MG
120.000,00
PE
53.880,00
PR
100.000,00
Total
453.880,00
TOTAL 2006
110.000,00
70.000,00
120.000,00
53.880,00
100.000,00
453.880,00
Fonte: GECOE
R$1,00
LIBERAÇÃO 2006
PRO DESPORTO
OP
OP CONTRATADAS
UF CONTRATADAS
OUTROS
2006
EXERCÍCIOS
RO
120.000,00
Total
120.000,00
TOTAL 2006
120.000,00
120.000,00
Fonte: GECOE
R$1,00
LIBERAÇÃO 2006
SEGUNDO TEMPO
OP
OP CONTRATADAS
UF CONTRATADAS
OUTROS
2006
EXERCÍCIOS
AL
100.000,00
300.000,00
BA
825.000,00
CE
284.100,00
GO
100.000,00
1.238.688,56
MG
820.000,00
MT
650.000,00
PE
2.245.000,00
PI
575.000,00
PR
112.500,00
2.064.900,00
RJ
200.000,00
150.000,00
RN
50.000,00
650.000,00
RR
200.000,00
RS
497.300,00
1.080.000,00
SC
1.270.000,00
SE
300.000,00
300.000,00
SP
90.000,00
200.000,00
Total
1.933.900,00
12.368.588,56
TOTAL 2006
400.000,00
825.000,00
284.100,00
1.338.688,56
820.000,00
650.000,00
2.245.000,00
575.000,00
2.177.400,00
350.000,00
700.000,00
200.000,00
1.577.300,00
1.270.000,00
600.000,00
290.000,00
14.302.488,56
Fonte: GECOE
3.3
OBRAS CONCLUÍDAS
3.3.1
No exercício de 2006, foram concluídas 596 obras, no valor total de R$ 85.506.534,93
(oitenta e cinco milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa
e três centavos) conforme demonstrado a seguir:
R$1,00
UF
AM
Total
QTDE
2006
-
OBRAS CONCLUÍDAS 2006
QTDE
REPASSE
QTDE
REPASSE
TOTAL
OUTROS
OUTROS
2006
2006
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
1
1.062.025,0
1
1
1.062.025,00
1
REPASSE
TOTAL 2006
1.062.025,00
1.062.025,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
GO
RJ
RO
SC
Total
QTDE
2006
-
BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA
QTDE
REPASSE
QTDE
REPASSE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2006
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS
2006
1
1.500.000,00
1
1
600.000,00
1
1
180.000,00
1
2
850.000,00
2
5
3.130.000,00
5
REPASSE
TOTAL 2006
1.500.000,00
600.000,00
180.000,00
850.000,00
3.130.000,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
AC
CE
GO
MA
MG
PB
RJ
RO
RS
SP
Total
QTDE
2006
REPASSE
2006
-
-
ESPORTE DIREITO DE TODOS
QTDE
REPASSE
QTDE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
2006
1
4.000.000,00
1
1
105.300,00
1
1
150.000,00
1
1
50.000,00
1
1
50.000,00
1
1
50.000,00
1
2
350.000,00
2
1
25.000,00
1
2
200.000,00
2
1
140.000,00
1
12
5.120.300,00
12
REPASSE
TOTAL 2006
4.000.000,00
105.300,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
350.000,00
25.000,00
200.000,00
140.000,00
5.120.300,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
AC
AL
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RS
SC
SE
SP
TO
Total
QTDE
2006
-
QTDE
REPASSE
QTDE
REPASSE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
2006
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
2006
7
1.300.000,00
7
4
650.000,00
4
2
480.000,00
2
27
4.360.605,25
27
12
1.781.000,00
12
2
120.000,00
2
7
810.000,00
7
7
847.000,00
7
10
1.438.845,61
10
44
6.687.019,53
44
10
2.174.672,00
10
6
810.000,00
6
4
600.000,00
4
3
290.000,00
3
11
1.720.000,00
11
6
750.000,00
6
36
4.007.922,00
36
16
1.885.000,00
16
10
1.295.000,00
10
7
740.000,00
7
48
4.105.000,00
48
8
760.000,00
8
3
425.000,00
3
24
1.700.000,00
24
8
1.165.000,00
8
322 40.902.064,39
322
REPASSE
TOTAL 2006
1.300.000,00
650.000,00
480.000,00
4.360.605,25
1.781.000,00
120.000,00
810.000,00
847.000,00
1.438.845,61
6.687.019,53
2.174.672,00
810.000,00
600.000,00
290.000,00
1.720.000,00
750.000,00
4.007.922,00
1.885.000,00
1.295.000,00
740.000,00
4.105.000,00
760.000,00
425.000,00
1.700.000,00
1.165.000,00
40.902.064,39
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
BA
CE
MG
PE
PI
PR
RO
RS
Total
QTDE
2006
REPASSE
2006
-
-
ESPORTE NA ESCOLA
QTDE
REPASSE
QTDE
TOTAL
OUTROS
OUTROS
2006
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
1
40.000,00
1
1
60.000,00
1
1
40.000,00
1
1
100.000,00
1
3
731.072,00
3
1
100.000,00
1
1
50.000,00
1
1
85.000,00
1
10
1.206.072,00
10
REPASSE
TOTAL 2006
40.000,00
60.000,00
40.000,00
100.000,00
731.072,00
100.000,00
50.000,00
85.000,00
1.206.072,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
AC
AL
AM
BA
CE
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Total
QTDE
2006
REPASSE
2006
-
-
ESPORTE SOLIDÁRIO
QTDE
QTDE
REPASSE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
2006
2
4.515.000,00
2
2
310.000,00
2
1
100.000,00
1
12
1.204.610,00
12
7
625.000,00
7
5
482.688,00
5
5
350.000,00
5
11
1.680.190,00
11
51
5.353.000,00
51
1
120.000,00
1
6
581.810,00
6
1
150.000,00
1
10
1.039.761,00
10
14
1.858.322,00
14
9
757.938,00
9
9
842.000,00
9
4
430.000,00
4
7
1.022.866,00
7
1
250.000,00
1
27
2.301.360,24
27
5
836.410,00
5
2
144.120,00
2
8
830.844,00
8
4
335.000,00
4
204 26.120.919,24
204
REPASSE
TOTAL 2006
4.515.000,00
310.000,00
100.000,00
1.204.610,00
625.000,00
482.688,00
350.000,00
1.680.190,00
5.353.000,00
120.000,00
581.810,00
150.000,00
1.039.761,00
1.858.322,00
757.938,00
842.000,00
430.000,00
1.022.866,00
250.000,00
2.301.360,24
836.410,00
144.120,00
830.844,00
335.000,00
26.120.919,24
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
BA
CE
ES
GO
MG
PE
PR
RJ
RO
RS
TO
Total
QTDE
2006
REPASSE
2006
-
-
PRO DESPORTO
QTDE
REPASSE
QTDE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
2006
1
100.000,00
1
1
100.000,00
1
1
160.000,00
1
1
1.500.000,00
1
1
130.000,00
1
3
400.000,00
3
1
75.000,00
1
2
260.000,00
2
2
450.000,00
2
2
560.000,00
2
1
350.000,00
1
16
4.085.000,00
16
REPASSE
TOTAL 2006
100.000,00
100.000,00
160.000,00
1.500.000,00
130.000,00
400.000,00
75.000,00
260.000,00
450.000,00
560.000,00
350.000,00
4.085.000,00
Fonte: GECOE
R$1,00
UF
QTDE
2006
REPASSE
2006
-
-
AL
BA
MG
PI
PR
RJ
RN
RR
RS
SE
SP
TO
Ttoal
SEGUNDO TEMPO
QTDE
REPASSE
QTDE
OUTROS
OUTROS
TOTAL
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
2006
2
460.703,69
2
2
450.000,00
2
1
10.000,00
1
1
150.000,00
1
1
130.000,00
1
3
260.000,00
3
6
460.000,00
6
1
475.000,00
1
3
370.000,00
3
1
151.025,00
1
4
833.425,61
4
1
130.000,00
1
26
3.880.154,30
26
REPASSE
TOTAL 2006
460.703,69
450.000,00
10.000,00
150.000,00
130.000,00
260.000,00
460.000,00
475.000,00
370.000,00
151.025,00
833.425,61
130.000,00
3.880.154,30
Fonte: GECOE
3.4
PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADAS EM 2006
R$1,00
PROGRAMA
BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA
ESPORTE DIREITO DE TODOS
ESPORTE NA ESCOLA
ESPORTE SOLIDÁRIO
PRO DESPORTO
SEGUNDO TEMPO
Total
QTDE
QTDE REPASSE QTDE OUTROS REPASSE OUTROS
TOTAL REPASSE
TOTAL
2006
2006
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
2006
2006
-
-
1
5
5
148
8
231
28
12
438
1.062.025,00
4.375.000,00
595.300,00
14.706.685,06
616.500,00
27.461.125,47
3.426.000,00
1.600.000,00
53.842.635,53
1
5
5
148
8
231
28
12
438
1.062.025,00
4.375.000,00
595.300,00
14.706.685,06
616.500,00
27.461.125,47
3.426.000,00
1.600.000,00
53.842.635,53
Fonte: GECOE
3.5
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
3.5.1
Em 2006, foram recepcionadas na Matriz 10 dossiês para instauração de TCE, cujos
processos se encontram na seguinte situação:
PROGRAMA
DATA
INSTAUR
CONTRATO
MOTIVO DA
TCE
SITUAÇÃO
ESPORTE NA
ESCOLA
Não
apresentação
da prestação
31/01/2006 014575817 de contas
Não
cumprimento
do objeto
19/06/2006 014773136 pactuado
INSTAURADA
ESPORTE E
LAZER NA
CIDADE
Não
apresentação
da prestação
03/07/2006 016462600 de contas
SUSPENSA
MUN. TURISMO
ESPORTE
SOLIDÁRIO
ESPORTE
SOLIDÁRIO
ESPORTE
SOLIDÁRIO
ESPORTE
SOLIDÁRIO.
PRODESPORTO
ESPORTE E
LAZER NA
CIDADE
ESPORTE
SOLIDÁRIO
Não
apresentação
da prestação
05/07/2006 015983427 de contas
Não
cumprimento
do objeto
31/08/2006 014028700 pactuado
Não
apresentação
da prestação
19/10/2006 012578290 de contas
Não
apresentação
da prestação
23/10/2006 015501758 de contas
Não
apresentação
da prestação
24/11/2006 010787200 de contas
Não
apresentação
da prestação
01/12/2006 016451453 de contas
Não
cumprimento
do objeto
19/12/2006 014585371 pactuado
NR SIAFI
SUSPENSA
INSTAURADA 2006NS001238
INSTAURADA
SUSPENSA
2006NS003775
INSTAURADA
INSTAURADA
OBS.
3.6
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PREVISTA EM
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAIXA/MESPORTE
R$1,00
MÓDULO
PROPOSTAS RECEBIDAS
CONTRATOS EFETIVADOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
VALOR TOTAL
TOTAL
COBRADO ATÉ
RECEBIDO EM
RECEBIDO ATÉ
2006
2006
2006
6.688.473,52
4.621.181,60
1.044.180,58
6.529.637,66
4.756.311,78
431.454,24
5.256.253,06
4.761.158,53
1.371.598,91
738.252,21
685.377,36
106.236,50
19.212.616,45
14.824.029,27
2.953.470,23
A RECEBER
2.067.291,92
1.773.325,88
495.094,53
52.874,85
4.388.587,18
Fonte: GECOE
4
RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO E IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO
4.1
Foram beneficiados pelos Programas abaixo:
R$1,00
PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO
FAMÍLIAS EMPREGOS MUNICÍPIO
413.091
313
3
5.672.199
52.425
1.110
578.614
5.645
182
Total
6.663.904
58.383
1.295
Fonte: GECOE
4.2
A CAIXA, para estabelecer o impacto sócio-econômico gerado pelas intervenções nas
localidades, utiliza as informações do Plano de Trabalho de execução do Projeto.
4.3
A CAIXA mantém na sua estrutura administrativa e técnica, nos diversos Estados da
Federação, equipe de profissionais qualificados para implementar os projetos selecionados e
contratados.
4.4
Concomitante ao controle das operações e ao acompanhamento da execução física e
financeira dos projetos, a CAIXA vem buscando a eficiência na aplicação dos recursos, por
meio do apoio técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades públicas e
privadas, oferecendo soluções adequadas a cada projeto, objetivando viabilizar o acesso das
comunidades aos benefícios preconizados pelo programa.
5
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Programa
Empenhado/Formalizado em 2006
ESPORTE SOLIDÁRIO
Total
Qtde
Vlr
1
1
70.000,00
70.000,00
6
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
6.1
DESCRIÇÃO DE INDICADORES
6.1.1
Desde 2002, a CAIXA/SUREP/GEATO acompanha as operações em andamento através de
uma metodologia que verifica e monitora as ocorrências que impactam o processo de
repasse dos recursos do OGU, no âmbito da SUREP, e avalia o seu desempenho na
CAIXA.
6.1.2
Como conseqüência, no decorrer desse período, essa metodologia proporcionou ao processo
decisório informações capazes de orientar a adoção de medidas preventivas e corretivas,
quais sejam, dentre outras:
•
•
•
•
•
•
•
•
6.1.3
Resolução das cláusulas suspensivas, ou das pendências para início das
obras/serviços, conforme o caso;
Ação junto aos tomadores visando à retomada e conclusão das obras/serviços,
buscando sempre proporcionar a utilização do objeto pela população que se
pretende favorecer;
Cancelamento das operações / devolução dos recursos ao Tesouro;
Registro de inadimplência no SIAFI e notificação/instauração de TCE;
Acompanhamento/acerto das operações “A Aprovar” e “A Comprovar”, no SIAFI;
Monitoramento do ritmo de execução das obras, objetivando o saneamento
tempestivo dos possíveis dificultadores e a conclusão das obras/serviços em tempo
adequado;
Monitoramento dos prazos de vigência contratual, a fim de garantir a legalidade do
processo no que se refere à temporalidade na conclusão do objeto,
solicitação/liberação e desbloqueio dos recursos;
Monitoramento dos prazos de apresentação, análise e aprovação das Prestações de
Contas Finais – PCF, visando o cumprimento da legislação vigente.
A metodologia acima mencionada utiliza as seguintes ferramentas:
•
•
Modelo de Métrica – Fatores de Impacto
Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho
6.1.3.1
O Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, objetiva verificar e monitorar as ocorrências
que impactam o processo de repasse dos recursos do OGU, no âmbito da SUREP, nas
diversas etapas de sua execução, desde a contratação até a aprovação da PCF e seu
conseqüente registro no SIAFI.
6.1.3.2
O Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho, objetiva verificar e acompanhar o
processo no âmbito da CAIXA quanto à operacionalização dos programas de repasses do
OGU para os diversos gestores, bem como à adequação dos resultados obtidos e o tempo
médio de execução dos Contratos de Repasse.
6.2
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
6.2.1
O quadro abaixo demonstra a evolução das ocorrências apuradas em 31/12/2005, por
estágio do Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, e o resultado do esforço de
regularização no decorrer do exercício de 2006.
Programas do OGU/Ministério do Esportes
Estágio
Fator de Impacto
Quant.
Quant.
Ocorrências
Ocorrências Ocorrências Regularizadas
(31/12/2005) Regularizadas
(%)
Contratos firmados há mais de 150 dias e
cláusula suspensiva não atendida.
33
33
100,0
Contratos firmados há mais de 90 dias,
sem autorização para início da execução
do objeto contratual.
325
280
86,15
Contratos com início da execução do
objeto contratual autorizado há mais de
90 dias, sem registro de início.
51
45
88,24
Execução Física
Contratos com obras atrasadas ou
paralisadas.
487
350
71,87
Execução Física
– Ritmo de
Execução
Contratos com ritmo de execução menor
que 30% no semestre.
76
59
77,63
Execução FísicoFinanceira
Contratos com registro de % físico
executado inferior ao % financeiro
desbloqueado.
48
38
79,17
16
13
81,25
121
100
82,64
1.157
918
79,34
Início de Obra
Prestação de
Contas
Vigência
Operações com objeto contratual
concluído há mais de 60 dias e Prestação
de Contas Final não apresentada à
CAIXA.
Contratos com vigência expirada e
Prestação de Contas Final não
apresentada à CAIXA.
Totais
Fonte: SIAPF, 31/12/2005 e 31/12/2006
6.2.2
O gráfico a seguir ilustra o resultado do esforço empreendido pela CAIXA, ano a ano, a
partir de 2004, no sentido de identificar, sanear e monitorar os fatores que impactam a
conclusão dos contratos de repasse operacionalizados no âmbito da SUREP.
Ocorrências Regularizadas em Cada Exercício
Ano Anterior/Ano
Avaliado
918
2005/2006
2004/2005
239
833
2003/2004
529
0
200
445
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
Quantidades
2003/2004
2004/2005
2005/2006
Qtde. ocorrências não regularizadas
200
445
239
Quant. ocorrências regularizadas no ano
avaliado
529
833
918
6.2.2.1
Das 729 ocorrências relacionadas em 31/12/2003, no decorrer do exercício de 2004 foram
regularizados 529, ou 72,57% dos fatores impactantes anteriormente verificadas.
6.2.2.2
Da mesma forma, a CAIXA saneou, no decorrer do exercício de 2006, 79,34% das 1.157
ocorrências relacionadas em 31/12/2005, ou seja, 918 fatores.
6.2.3.
Relativamente à quantidade de operações ativas, a quantidade e o percentual de ocorrências
podem ser assim demonstrados:
QTDE. OPERAÇÕES ATIVAS X QTDE. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
2003 2004
2005 2006
2003
2004
Quant. Oper. Ativas
Quant. Ocorrências
Ano
2005
2006
Quant. Ocorrências
729
1.278
1.157
1.496
Quant. Oper. Ativas
2.579
3.281
3.066
4.060
QTDE. DE CONTRATOS ATIVOS X (%) DE OCORRÊNCIAS VERIFICADAS
QTD. CT ATIVOS 4.500
4.000
100,00 % CT C/ OCORRÊNCIAS
90,00
3.500
80,00
70,00
3.000
60,00
2.500
50,00
2.000
40,00
1.500
1.000
30,00
20,00
500
10,00
0
ANO
2003
2004
2005
2006
Quant. Oper. Ativas
2.579
3.281
3.066
4.060
Ocorrências (%)
28,27
38,95
37,74
36,85
0,00
6.2.3.1
Temos acima que, do universo de 3.281 contratos que se encontravam ativos em
31/12/2004, em 1.278 – ou 38,95%, foi verificado algum dos fatores de impacto elencados
no subitem 7.2.1.
6.2.3.2
Em 31/12/2006, encontravam-se registrados no Modelo de Métrica – Fatores de Impacto,
1.496 ocorrências nos 4.060 contratos em fase de operacionalização – sem Prestação de
Contas Final apresentada à CAIXA, perfazendo um percentual de 36,85% das operações
ativas.
6.2.4
Para o exercício de 2006, também destacamos:
Obras iniciadas
Quantidade total de contratos com objeto iniciado no exercício
(contratos firmados no exercício e em exercícios anteriores).
731
Contratos operacionalizados
Quantidade de contratos operacionalizados (ativos) no exercício
– sem registro de apresentação da respectiva Prestação de
Contas Final à CAIXA (excluídas as operações canceladas,
distratadas e em processo de TCE)
4.060
Municípios abrangidos
Quantidade de municípios beneficiados com os contratos
operacionalizados (ativos) no decorrer do exercício.
2.815
Obras / serviços concluídos
Quantidade de contratos com obras / serviços concluídos:
596
Prestações de Contas Finais Quantidade de contratos com Prestação de Contas Final
recebidas
recebida pela CAIXA:
569
Prestações de Contas Finais Quantidade de contratos com Prestação de Contas Final
aprovadas
aprovada (SIAFI):
437
Contratos
distratados
179
cancelados
/ Quantidade
exercício.
de
contratos
cancelados
ou
distratados
no
Fonte: SIAPF, 19/01/2007
6.2.4.1
Distribuição dos 4.060 contratos ativos - em fase de operacionalização em 31/12/2006,
considerando o ano de contratação:
Ano de Contratação
Qtde. de contratos ainda ativos em 2006
1999
49
2000
67
2001
210
2002
145
2003
214
2004
531
2005
1.212
2006
1.632
Total
4.060
6.2.4.1.1 A diferença verificada entre a quantidade de contratos ativos/2006 do quadro acima e a
informada no subitem 3.1 - Contratações do Exercício, deve-se ao fato de que as
contratações informadas naquele subitem referem-se apenas às seleções/orçamento do
exercício.
6.2.4.1.2 O quadro abaixo demonstra, percentualmente, as informações acima elencadas, por ano de
contratação das operações.
CT ATIVOS / ANO DE CONTRATAÇÃO
2000 - 2%
1999 - 1%
2001 - 5%
2002 - 4%
2003 - 5%
2006 - 40%
2004 - 13%
2005 - 30%
6.2.5.1.3 Conforme acima demonstrado, dos 4.060 contratos de repasse ativos em 2006, 70% - ou
2.844 contratos, foram firmados no decorrer dos exercícios de 2005 e 2006.
6.2.5.2
6.2.5.3
Distribuição dos 596 contratos com obras/serviços concluídos no decorrer do exercício de
2006, considerando o ano de contratação:
Ano de assinatura do contrato de
repasse
Qtde. de contratos com objeto contratual concluído
em 2006
1999
2
2000
14
2001
73
2002
50
2003
108
2004
257
2005
92
Total
596
O gráfico abaixo demonstra o percentual de contratos com obras/serviços concluídos no
exercício, considerando o ano de contratação das operações.
CTS COM OBRAS/SERVIÇOS CONCLUÍDOS / ANO DE
ASSINATURA
2005 - 16%
2001 - 13%
2002 - 9%
2003 - 19%
2004 - 43%
6.2.5.3.1 Donde se extrai que, dentre os contratos com obras/serviços concluídos no exercício, 43%,
ou 257 operações foram firmados em 2004.
6.2.6
Os quadros e gráficos acima demonstram que, inobstante os esforços empreendidos pela
CAIXA no sentido de identificar e sanear as pendências que dificultam a conclusão das
obras/serviços num prazo de tempo adequado, persiste um resíduo cujo andamento se
arrasta no tempo.
6.2.6.1
Dentre as principais razões para esse quadro, encontram-se:
z
z
z
z
z
z
6.2.7
Dificuldades/imprevistos na elaboração e/ou implantação dos projetos;
Demora dos tomadores na obtenção e encaminhamento de documentos – projetos,
licenças, registros;
Baixa capacidade de gestão / equipes técnicas insuficientes / descontinuidade
administrativa dos Tomadores;
Dificuldades para realizar a contrapartida e
Morosidade na Prestação de Contas Final, decorrente da ausência / insuficiência da
documentação;
Outras
O quadro abaixo demonstra a posição dos principais INDICADORES DE DESEMPENHO
em 31/12/2006:
Indicador de
Desempenho
Estágio
Avaliado
Aspecto
Avaliado
Indicador de Eficácia –
Mensurar o Andamento
das Obras/Serviços
Execução
Física
Execução
Física
Mensurar o
Gerenciamento da
Vigência Contratual
Vigência
Mensurar o Prazo
Médio da Análise /
Aprovação da
Prestação de Contas
Prestação
de Contas
6.2.7.1
Conceito
Índice
DEZ/2006
(%)
Relação
percentual
de
Operações Ativas (Prestação de
Contas Final não apresentada à
CAIXA) com obras/serviços em
andamento normal ou adiantado.
30,72
Legalidade do Relação
percentual
de
Processo
Operações Ativas (Prestação de
Contas Final não apresentada à
CAIXA), dentro do prazo de
vigência contratual.
98,10
Legalidade do Relação
percentual
de
54,04
Processo
Operações com Prestação de
Contas Final em processo de
análise na CAIXA, cujo prazo de
análise/aprovação
pela
GIDUR/REDUR é menor ou
igual a 30 dias.
Fonte: SIAPF, 31/12/2006
O gráfico abaixo demonstra, ano a ano, a evolução do índice de eficácia/ execução física
para o período 2003-2006, conforme informações prestadas nos Relatórios de Gestão, por
ocasião das Tomadas de Contas Anuais.
ÍNDICE DE EXECUÇÃO FÍSICA
ÍNDICE - EXEC.
FÍSICA
35,00%
30,72%
27,83%
30,00%
25,00%
20,00%
25,95%
21,82%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
2003
2004
2005
2006
ANO
6.2.7.1.1 Constata-se uma melhora significativa desse índice no decorrer do período aferido – 20032006, cujo percentual de 30,72%, apesar de baixo, representa um avanço em relação aos
anos anteriores.
6.3
SANEAMENTO DE DISFUNÇÕES
6.3.1
Acompanhamento do Desempenho Técnico-Operacional
6.3.1.1
A partir de Jan/2006, algumas novas medidas foram implantadas com vistas ao saneamento
das disfunções registradas em 2005, entre as quais destacamos:
z
z
Registro, no SIAFI, dos Tomadores inadimplentes – obras/serviços concluídos, recursos
desbloqueados, vigência vencida há mais de 60 dias e sem apresentação da Prestação de
Contas Finais – PCF, à CAIXA;
Monitoramento da rotina de lançamentos no SIAFI – contratos “A Aprovar” e “A
Comprovar”.
6.3.1.1.1 Distribuição dos 274 contratos de repasse cujos Tomadores tiveram registro de
inadimplência no SIAFI devido à não apresentação da PCF, considerando o mês de
lançamento do registro:
Mês de registro do lançamento no
Qtde. de contratos negativados
SIAFI
Fevereiro
92
Março
6
Maio
14
Junho
19
Julho
9
Agosto
19
Setembro
28
Outubro
20
Novembro
12
Dezembro
17
Total
274
6.3.1.1.2 Após a implementação dessa medida saneadora, 81,39%, ou 223 operações, tiveram a PCF
apresentada à CAIXA e os respectivos registros de inadimplência, baixados
tempestivamente.
6.3.1.1.3 O gráfico abaixo demonstra o percentual de contratos regularizados, a partir do registro de
inadimplência, no SIAFI, de seus respectivos tomadores:
Resultado do Processo de Negativação/SIAFI Regularização de Contratos
18,61%
81,39%
6.3.1.2
As ações periódicas de regularização são geridas pela Matriz e ocorrem principalmente:
•
Quando são detectados, nos levantamentos mensais, quantidade representativa de não
conformidades nos contratos de repasse acompanhados;
•
•
Diante de demandas expressivas dos Gestores ou órgãos de controle, com vistas ao
saneamento de disfunções / otimização dos recursos públicos;
Posteriormente aos levantamentos decorrentes dos Relatórios de Gestão que compõem
as Tomadas de Contas Anuais.
6.3.1.2.1 Objetivando a regularização dos pontos que impactam no andamento dos contratos
firmados no âmbito dos diferentes gestores, foram desenvolvidas junto às GIDUR/REDUR
e SR diversas ações, entre as quais destacamos:
•
Contratos antigos e contratos sem movimentação física há mais de 180 dias –
notificação aos tomadores para a retomada e conclusão das obras/serviços, ou
cancelamento das operações/devolução dos recursos ao Tesouro, ou notificação e
instauração de TCE;
•
Obras/serviços não iniciados – atuação junto aos tomadores visando à resolução das
cláusulas suspensivas, ou o início da execução do objeto contratual, conforme o caso,
ou, na impossibilidade, negociação para o cancelamento das operações/devolução dos
recursos ao Tesouro, ou notificação/instauração de TCE,
•
Prestação de Contas não recebida na CAIXA – instrução da competente Tomada de
Contas Especial – TCE;
•
Vigência expirada – recebimento da PCF ou, na sua impossibilidade, o cancelamento
da operação/devolução dos recursos ao Tesouro, ou notificação/instauração de TCE.
6.3.1.3
Visando apoiar a gestão na busca de soluções para os principais dificultadores ao sucesso
das operações, mensalmente são enviados relatórios sintéticos e analíticos contendo a
relação dos fatores que impactam o processo, bem como as ocorrências/contratos de
repasse, às Gerências de Filial de Desenvolvimento Urbano e suas Representações (GIDUR
e REDUR) e às Superintendências Regionais (SR) da CAIXA.
6.3.2
Atendimento a demandas de fiscalização e controle
6.3.2.1
No ano de 2006 foram implementadas diversas fiscalizações por parte dos Gestores, órgãos
de controle – TCU e SFC/CGU, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Polícia Federal e
Câmaras Legislativas, entre outros.
6.3.2.2
No período, foram geradas pela SUREP/GEATO cerca de 3.056 informações, das quais
2.891 referentes a contratos firmados com aproximadamente 1.645 municípios, no âmbito
dos diversos gestores, representando um aumento de 25% em relação ao exercício de 2005,
conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Demandas de Auditoria por ano
Período 1997 a 2006
3500
3056
3000
2442
Nº de demandas
2500
2000
1427
1500
987
1000
500
171
48
158
522
460
2001
2002
266
0
1997
1998
1999
2000
2003
2004
2005
2006
Ano
6.3.2.3
Do universo acima, 259 demandas identificaram contratos firmados no âmbito do
Ministério do Esporte, envolvendo cerca de 187 municípios.
6.3.2.3.1 O gráfico abaixo demonstra a evolução dessas demandas, para o período 2004-2006,
relativamente aos contratos firmados no âmbito desse Gestor:
QTDE. CONTRATOS FISCALIZADOS / 2004-2006
315
350
259
300
250
164
200
150
100
50
0
2004
6.3.2.4
2005
2006
ANO
Para formalizar os relatórios de atendimento a essas demandas, em diversas ocasiões são
contatadas as Unidades Técnico-Operacionais (GIDUR/REDUR) que, na maioria das
vezes, demandam vistoria ao local da execução do objeto por técnicos da instituição –
engenheiros/arquitetos, técnicos sociais, etc.
6.3.2.4.1 Essas informações são revisadas e consolidadas na SUREP/GEATO, que posteriormente as
encaminha aos órgãos de fiscalização/controle e aos gestores.
6.3.2.5
Do resultado da análise dos apontamentos formulados pelos órgãos de controle, são
selecionados os de maior relevância para utilização como subsídio à formulação de
políticas de treinamento e / ou melhoria dos procedimentos técnico-operacionais, bem
como dos normativos internos correspondentes.
6.3.3
Todos esses controles/monitoramentos têm subsidiado o encaminhamento, pela
CAIXA/SUREP, de propostas e sugestões de melhorias aos normativos vigentes, inclusive
portarias relativas à operacionalização dos programas, bem como auxiliado no
aprimoramento dos Contratos de Prestação de Serviços, firmados entre a CAIXA e os
Gestores.
6.3.4
No que se refere aos fatores internos e externos que impactam no desempenho técnicooperacional dos programas, a CAIXA também vem buscando atuar junto aos agentes
intervenientes ao processo, a fim de disponibilizar informações e fornecer subsídios com
vistas à melhoria da efetividade, preservando a segurança no repasse dos recursos e
otimizando os benefícios sociais esperados.
7
DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
Seguem, em anexo, as providências e esclarecimentos de ocorrências verificadas pelo
TCU.
8
DELIBERAÇÕES DA CGU/SFC
Seguem, em anexo, as providências e esclarecimentos de ocorrências verificadas pela
CGU/SFC.
9
CONCLUSÃO
Consideramos satisfatórios os resultados alcançados pelo Programa no exercício de 2006,
tanto no gerenciamento das operações contratadas anteriormente, quanto na condução do
processo de análise e contratação dos Planos de Trabalho, em observância aos normativos
vigentes para a formalização dos contratos de repasse e, principalmente, no apoio das ações
de fomento que se destinam a implantação, ampliação e melhoria de infra-estrutura esportiva
e turística.
Brasília, 09 de Fevereiro de 2007.
JOSE TRINDADE NETO
Superintendente Nacional de Administração Financeira
Ordenador de Despesas – Titular
ANEXO I
DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU/ACÓRDÃO
ANEXO II
DELIBERAÇÕES DA CGU/SFC - SORTEIOS
ANEXO III
OPERAÇÕES CONTRATADAS EM 2006
EDUCACIONAL
UG 180007
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL - SNEED
I - 8028 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
O Segundo Tempo é um programa do Ministério do Esporte, destinado a democratizar o
acesso a atividades esportivas e complementares no contra-turno escolar, desenvolvidas em espaços
físicos das escolas ou comunitários, tendo como enfoque principal o esporte educacional.
Tem como finalidade o desenvolvimento de valores sociais, a melhoria das capacidades
físicas e habilidades motoras, a melhoria da qualidade de vida (auto-estima, convívio, integração social
e saúde), diminuição da exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, gravidez precoce,
criminalidade, trabalho infantil...), e a conscientização da prática esportiva, assegurando o exercício da
cidadania.
O esforço tem sido no sentido de ampliar as parcerias com órgãos públicos, em
observância, inclusive, às recomendações dos órgãos de controle. Os objetivos estabelecidos foram
gerenciados e atendidos, em 2006, nos seguintes aspectos: estão em vigência um total de 341
(trezentos e quarenta e um) convênios, onde 44 (quarenta e quatro) são renovações e 297 (duzentos e
noventa e sete) com novos parceiros. Destes, 223 (duzentos e vinte e três) foram firmados com
Prefeituras Municipais, 06 (seis) com Secretarias Estaduais, 105 (cento e cinco) com organizações
não-governamentais ou entidades privadas sem fins lucrativos, além de 07 (sete) com demais entidades
(Sistema S), 01 (um) termo de cooperação com o Ministério da Defesa e 01 (um) com Universidade.
As parcerias elencadas acima prestam atendimento ao público-alvo em mais de 700
(setecentos) municípios do país.
1. APARATO LEGAL E NORMATIVO
O Programa Segundo Tempo encontra-se regulamentado pelas Portarias nº 96, de 02 de
dezembro de 2004; nº 32, de 17 de março de 2005, nº 46 de 08 de abril de 2005, nº 135 de 26 de
outubro de 2005, nº 167 de 29 de agosto de 2006 e nº 200 de 03 de novembro de 2006
(Anexo I), em consonância com o estabelecido na Instrução Normativa nº 01/97 e na Lei nº
8.666/93; no art. nº 217, caput e inciso II, da Constituição Federal; nos arts. 2°, 3° e 7° (modificado
pela Lei n° 10.672, de 15.5.2003), da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998; na Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002; no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; na Resolução n° 85, de
12 de fevereiro de 2003; nos atos de criação e regulamentação do Ministério do Esporte,
respectivamente, na MP n° 163, de 23 de janeiro de 2003 e no Decreto n° 4.668, de 9 de abril de
2003; no art. 59 da Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de1990; e, ainda, na Lei nº 9.394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
2. OBJETIVOS E METAS (FÍSICAS E FINANCEIRAS) DO PROGRAMA
Objetivo: “Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como instrumento educacional,
visando o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como meio de formação da
cidadania e melhoria da qualidade de vida”
Público Alvo:
Tem como público- alvo prioritário crianças e adolescentes/jovens, preferencialmente
matriculados no ensino fundamental, médio e superior dos estabelecimentos públicos de educação
do Brasil, localizados em áreas de vulnerabilidade social, sem desmerecer aqueles que estão fora da
escola, de forma a oportunizar sua inclusão no ensino formal.
INDICADORES E METAS
Indicador : Taxa de atendimento do Segundo Tempo a crianças e adolescentes
Fontes: Censo Escolar 2004/INEP/MEC Dados PNAD 2003/IBGE
TAXA DE ATENDIMENTO 1
Fórmula de Cálculo: crianças e adolescentes atendidos no Programa X 100
crianças e adolescentes de 07 a 17 anos no ensino fundamental
das escolas públicas do Brasil
TAXA DE ATENDIMENTO 2
Fórmula de Cálculo: crianças e adolescentes atendidos no Programa
X 100
crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de idade, com renda familiar per capita
de até ½ SM, matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas do Brasil.
ÍNDICES ESPERADOS
TAXA 1
2005: 3%
2006: 6%
2007: 9%
TAXA 2
2005: 7%
2006: 13%
2007: 20%
OBS: Taxas estimadas em função das metas de atendimento de 1 milhão de crianças e adolescentes em
2005, 2 milhões de crianças e adolescentes em 2006 e 3 milhões de crianças e adolescentes em 2007.
(Metas previstas mesmo sem as reais condições orçamentárias para sua realização, mas no empenho
de consolidar as parcerias necessárias a sua efetivação). Além destas duas taxas de Atendimento
especificamente ao Público Alvo do Programa, utiliza-se ainda a Taxa de Municípios beneficiados
pelo Segundo Tempo:
Taxa de Municípios Beneficiados: Nº de municípios beneficiados com núcleo(s)
Nº de Municípios do País
Taxa de Municípios Beneficiados
Nº de municípios beneficiados com núcleo(s) do Programa
3. ESTRATÉGIA DE FUNCIONAMENTO
O Programa Segundo Tempo tem por estratégia de funcionamento o estabelecimento de
alianças e parcerias institucionais, mediante a descentralização da execução orçamentária e financeira
para Governos Estaduais, Governos Municipais, Organizações Não-Governamentais e entidades
nacionais e internacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.
Essas entidades tornam-se responsáveis pela execução do Programa através da
celebração de convênios ou instrumentos congêneres com o Ministério do Esporte visando a
implantação de núcleos de Esporte Educacional. Em regra, as linhas estratégicas podem ser definidas
como:
z
z
z
z
z
z
z
z
Articular com órgãos da esfera pública, instituições de ensino superior,
Instituições do Sistema “S”, instituições de cooperação técnica e organismos
internacionais;
Integrar ações de outros programas e projetos do Ministério do Esporte com o
Segundo Tempo;
Efetivar a prática esportiva no contra-turno escolar;
Motivar e possibilitar o ingresso e permanência de crianças e adolescentes na
escola;
Utilizar espaços físicos já existentes e ociosos;
Melhorar a qualificação de profissionais e monitores envolvidos;
Realizar o acompanhamento e avaliação permanente das ações;
Desenvolver atividades esportivas e complementares por meio de núcleos.
4. RESULTADOS ESPERADOS
Impactos diretos:
z
z
z
z
z
z
Melhoria nas capacidades e habilidades motoras dos participantes;
Melhoria no rendimento escolar dos alunos envolvidos;
Diminuição da evasão escolar nas escolas atendidas;
Melhoria da qualificação de professores e estagiários de educação física
envolvidos;
Melhoria da auto-estima dos participantes;
Melhoria das condições de saúde dos participantes.
Impactos indiretos:
•
•
•
•
Diminuição no enfrentamento de riscos sociais pelos participantes;
Geração de novos empregos no setor de educação física/ esporte nos locais de
abrangência do Programa;
Melhoria da infra-estrutura esportiva no sistema de ensino público do país;
Diminuição nos índices de busca dos serviços de saúde pelos participantes.
5. PARCEIROS DO PROGRAMA
Ao analisar o processo de implantação de políticas públicas no Brasil, suas limitações
orçamentárias e burocráticas, compreendeu-se a necessidade de implementação de parcerias para o
desenvolvimento das atividade relacionada aos Programas Sociais.
Os órgãos de controles internos e externos estão recomendando privilegiar as parcerias
com entes públicos, em especial, as prefeituras e governos do Estado. Esta estratégia está
fundamentada na capacidade gerencial dos entes públicos e maiores facilidades para controles
financeiros, orçamentários e de cumprimento do objeto acordado através de convênio.
Como forma de efetivação do esporte como política pública de inclusão social, está
sendo estudada implementar a sustentabilidade do programa com os parceiros. Criando-se uma política
de aumento da contrapartida, fará com que o esporte se consolide como uma forma de garantia dos
direitos individuais das crianças, adolescentes e jovens em todo o país.
Neste sentido, para desenvolver o P rograma Estratégico Segundo tempo, o Ministério
do Esporte conta com as seguintes parcerias Institucionais:
MINISTÉRIOS E SECRETARIAS DO GOVERNO FEDERAL:
Ministério da Educação: Termo de Cooperação assinado em 2003 (primeira versão) e, 2005 (versão
atual) que objetiva unir esforços em prol da qualidade do esporte escolar e educacional de uma forma
ampla.
Ministério da Defesa: Termo de Cooperação, assinado em 2002, que objetiva a implantação do
Projeto Forças no Esporte – desenvolvimento de atividades esportivas no interior das Unidades das
Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Exército), bem como institui as atribuições do Comitê
Gestor.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome: Termo de Cooperação, assinado em
2004, que objetiva o atendimento aos alunos que participam das atividades esportivas no contraturno escolar, por meio das ações de reforço alimentar e orientação alimentar.
Ministério da Ciência e Tecnologia: Termo de Cooperação assinado em 2004, que visa apoiar as
ações de desenvolvimento da ciência e tecnologia no esporte e lazer, implementar pesquisas e
iniciativas que possibilitem:I-melhoria da competitividade e performance aos atletas brasileiros de
alto rendimento; II- resgate, difusão e preservação da memória social do esporte como forma de
proteção ao desporto nacional e III- a melhoria da qualidade dos serviços e da infra-estrutura voltados
ao esporte e ao lazer.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR: No sentido de possibilitar e ampliar o atendimento à
criança e ao adolescente foi assinado o Termo de Cooperação Técnica ME/SEDH-CONANDA nº
002/2006, em 18 de maio de 2006, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CONANDA e o
Ministério do Esporte, tendo como objetivo a execução destes recursos captados pelo proponente para
viabilização dos referidos projetos (Anexo II).
Ministério de Minas e Energia e Ministério das Cidades: Assinatura de Termo de Cooperação que
está em tramitação nas Consultorias Jurídicas para implantar a Ação Governamental denominada;
“Esporte Energia”, visando equipar como iluminação e material didático espaços esportivos públicos
no País.
Protocolo de Intenções firmado entre MEC, ME, MTE, ONU-UNESCO, assinado em
2004 que visa implantar o Projeto Escola Aberta no País.
ESTATAIS, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES CIVIS:
Eletrobrás: Além de sua participação na Ação Governamental mencionada anteriormente junto com o
Ministério de Minas e Energia, a Eletrobrás criou e lançou uma Linha de Financiamento de
Iluminação de Espaços Esportivos junto ao PROCEL, colocando-a à disposição das Prefeituras.
Termo de Cooperação assinado em 2004 com a Sociedade Brasileira de Pediatria, com
vistas à conjunção de esforços em prol do público alvo dos Programas Sociais do ME, de forma a
ampliar e difundir conhecimentos na área da Saúde Escolar, Segurança Alimentar e suporte
nutricional.
Protocolo de Intenção assinado em 2005 com a Eletronorte: que visa a comunhão dos
esforços dos Partícipes com vistas a estabelecer Plano de Cooperação mútua em prol do
desenvolvimento de Projetos de Esporte que promovam a inclusão social das populações carentes no
âmbito dos municípios onde a Eletronorte possua estruturas esportivas e de lazer
Protocolo de Intenções assinado com a CHESF para comunhão de esforços dos partícipes
com vistas a implantação do Programa Segundo Tempo, destinado a democratizar o acesso e a
prática esportiva de crianças e jovens na área de abrangência da CHESF.
Protocolo de Intenções assinado com a CGTEE para comunhão de esforços dos
partícipes com vistas ao desenvolvimento de projetos de esporte para promover a inclusão social
das populações carentes no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.
6. FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
Para possibilitar a adequada implantação de Núcleos de Esporte, é importante que o
requerente conheça previamente as normas e diretrizes estabelecidas (Anexo III), tornando-se
imprescindível o atendimento dos seguintes requisitos: Espaços Físicos adequados e já existentes;
Recursos Humanos qualificados e com disponibilidade de participar do processo de formação
oferecido pelo Ministério do Esporte; Reforço Alimentar balanceado; Material Esportivo em condições
de uso; Material Didático Suplementar; Capacitação de Recursos Humanos e Promoção de Eventos
Esportivos.
Núcleos: O Núcleo é caracterizado por grupo de 200 crianças, adolescentes e jovens, que sob
orientação de profissionais, desenvolvem atividades esportivas e complementares, tendo como modelo:
•
•
•
•
Desenvolver as atividades no contra-turno escolar;
Oferecer a cada criança, adolescente ou jovem, atividades no mínimo 03 vezes na
semana;
Atender cada criança, adolescente ou jovem no mínimo 2 horas diárias;
Oferecer a cada criança, adolescente ou jovem no mínimo 03 modalidades
esportivas.
O Núcleo poderá funcionar em um ou mais espaços físicos, desde que estejam sob a
mesma coordenação. Neste caso, o núcleo deverá ter uma base definida.
Espaços Físicos : Compreendem a utilização de ambientes da escola ou de espaços comunitários,
estes preferencialmente ociosos, localizados próximos às escolas e apropriados à quantidade de alunos
que serão atendidos, ou seja, adequados à efetivação da prática esportiva viabilizada por meio das
ações apresentadas no projeto.
Reforço Alimentar: Por se tratar de atividades esportivas desenvolvidas no contra-turno escolar,
faz-se imprescindível oferecer reforço alimentar ao público-alvo, de forma a garantir o suprimento das
propriedades nutricionais durante sua permanência no espaço educacional, por tempo superior ao
normalmente utilizado.
7. AÇÕES ADMINISTRATIVAS (PROJETOS E ATIVIDADES) DO PROGRAMA
7.1. FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - 4377
Constitui a principal ação do Programa. Sua finalidade é possibilitar o desenvolvimento
de atividades esportivas ao público-alvo e viabilizar os recursos necessários (humanos, material
didático-esportivo e alimentação) para implantar e manter os núcleos de esporte.
O acesso às atividades esportivas e complementares a crianças, adolescentes e jovens
carentes, bem como o fornecimento de material esportivo são ações de grande relevância, visto que,
associado aos espaços físicos já existentes, permitem o desenvolvimento de excelentes trabalhos
esportivos educacionais, diminuindo a exposição aos riscos sociais;
O Reforço Alimentar é uma ação fundamental do Segundo Tempo, custeada, na maioria
das vezes, integralmente pelo ME que, além de assegurar propriedades nutricionais mínimas ao
público-alvo (carente e desnutrido), representa um grande atrativo para a sua inclusão em atividades
esportivas, que contribuem para sua saúde e formação;
A contratação de Recursos Humanos tem impacto na comunidade local, oportunizando
a redução dos índices de desemprego;
A capacitação dos Recursos Humanos amplia o universo de trabalho dos profissionais
envolvidos no projeto, possibilitando agregar valores na aplicação da proposta pedagógica do
programa e alcançar os objetivos pretendidos;
A aquisição dos itens do Reforço Alimentar e de Material Suplementar também pode
favorecer no aquecimento da economia local.
Observe-se que os desembolsos dos convênios para funcionamento de núcleos (tanto
implantação quanto renovação) são efetuados em duas parcelas (1º e 3º mês de execução), mas a meta
física é computada quando do pagamento da primeira parcela da nova parceria.
Para recebimento da segunda parcela, deve ser providenciada pelo convenente a
inserção dos dados referentes aos núcleos, profissionais e beneficiados no sistema de cadastramento do
Segundo Tempo. Este cadastro, além dos relatórios trimestrais enviados por todos os convênios, é
ferramenta importante para o acompanhamento e a fiscalização do trabalho desenvolvido pelos
parceiros.
Uma das formas de monitoramento são as vistorias "in loco", que são realizadas
periodicamente e por amostragem. Constituem importante mecanismo de acompanhamento da
execução do objeto e, por meio delas, também são identificadas as boas práticas e as fragilidades de
cada núcleo, efetuando-se o alinhamento das ações que integram o projeto.
SUB - AÇÃO - Capacitação de Recursos Humanos em Esporte Escolar
O programa prevê capacitação específica para os professores que atuam como
coordenadores de núcleo e monitores envolvidos nas atividades relacionadas à execução do projeto. O
Contrato nº 12/2003 entre este Ministério e a Fundação Universidade de Brasília, com o objeto de
prestação de serviços técnicos visando a capacitação continuada em esporte escolar, de professores e
de estagiários de Educação Física da rede pública de ensino, em nível nacional, de forma a qualificálos para o atendimento ao Programa “Segundo Tempo”, teve início em 2004 com os Cursos de
Capacitação a nível de extensão e especialização em Esporte Escolar, de forma semi-presencial, por
meio da educação a distância (EAD), visando a democratização do acesso à informação, ao
conhecimento, à educação e maior qualidade na implantação e consolidação do Programa Segundo
Tempo e a melhoria da qualificação dos profissionais, estagiários e monitores envolvidos do
Programa, com conseqüente melhoria da sua competência técnica no trabalho direto com crianças,
adolescentes e jovens.
Em 2006, por meio do Contrato nº 12/2003, tendo como objeto a Capacitação
Continuada em Esporte Escolar, 156 pessoas da 1ª turma do Curso de Especialização concluíram o
curso que teve inicio em 2004, e da 3ª turma do Curso de Extensão, ministrado em 2006, 526 pessoas
concluíram o curso. Estão sendo emitidos 1.500 certificados de extensão referentes aos alunos
remanescentes do Curso de Especialização. A 2ª Turma do Curso de Especialização que está em
andamento, tem 861 pessoas cursando. O encerramento está previsto para março de 2007.
CURSO
Extensão –
remanescentes da
Especialização –
Extensão –
3ª Oferta
Especialização –
1ª oferta
Especialização 2ª oferta
TOTAL
ALUNOS
INSCRITOS
ALUNOS
CONCLUÍNTES
2006
CURSANDO
TOTAL
%
CONCLUÍNTES
CURSANDO
-
1.281
-
1.281
-
-
2006
963
526
-
526
54,62%
-
2004
877
156
-
156
17,78%
-
2005
1.467
-
861
861
-
58,69%
3.307
1.963
861
3.043
-
-
ANO
INÍCIO
2004
2005
Abrangência da capacitação: Nacional
A capacitação começou a ser reformulada, com o objetivo de constituir padrões
conceituais, operacionais e metodológicos minimamente homogêneos, por meio da formação de
multiplicadores, devendo ocorrer de forma descentralizada, por ter sido observado que a metodologia
em desenvolvimento não atingiu os resultados esperados.
Nesta perspectiva, no primeiro semestre de 2007, em Brasília/DF, o Ministério do
Esporte promoverá encontro de abrangência nacional com 350 instituições parceiras do Programa
Segundo Tempo, e contará com a participação de aproximadamente 750 pessoas com o objetivo de
aprofundar os debates sobre o esporte como fator de inclusão social, discutir os procedimentos de
implantação, desenvolvimento e gestão, de forma a qualificar o desenvolvimento do Programa. Essa
capacitação inicial será obrigatória, e poderá ser complementada pela capacitação oferecida a distância
em parceria com a Universidade Aberta, ação abaixo descrita
Como estratégia de capacitação está sendo buscada uma nova ação a ser desenvolvida
com a Secretaria de Educação a Distância, visando a capacitação dos recursos humanos que atuam no
Programa Segundo Tempo.
Considerando que o contrato com o CEAD/UNB, para a capacitação a distância e semipresencial dos Recursos Humanos do Programa em nível de extensão e de especialização, estará sendo
concluído até março de 2007, seria importante continuar oferecendo essa modalidade de capacitação
acadêmica, de forma descentralizada. Com vistas a otimizar os recursos já aplicados no
desenvolvimento do Curso, e conhecendo as possibilidades da Universidade Aberta, propõe-se a oferta
de uma Capacitação Continuada em Esporte Escolar de modo a dar oportunidade aos profissionais da
área de Educação Física, Esporte e áreas afins o acesso ao conhecimento produzido, já que poderiam
ser utilizados os módulos desenvolvidos para o Programa. Com isso, estar-se-ia ampliando o acesso e
oferecendo de forma mais adequada a capacitação a distância.
Para 2007, em substituição ao Programa de Capacitação anterior, visando descentralizar
e qualificar a ação de capacitação, a SNEED está propondo uma parceria com o Instituto Ayrton Senna
para desenvolver a capacitação dos Recursos Humanos envolvidos nos convênios do Programa
Segundo Tempo por meio da formação em serviço. A capacitação, que será presencial, prevê tratar de
questões pedagógicas, técnicas, e de gestão, necessárias ao desenvolvimento das parcerias.
Diante os resultados e as dificuldade na obtenção de informações relativas à capacitação
realizada em parceria com a UNB, inclusive em relação aos pagamentos efetuados, foi constituído
grupo de trabalho interno para uma análise criteriosa das situações do contrato com vista a orientar a
decisão da SNEED nos encaminhamentos propostos. Ainda durante a realização dos trabalhos pelo
grupo, foi constituída uma comissão de sindicância que deverá apresentar uma análise conclusiva
sobre o contrato em questão. A comissão recebeu as informações da atual fiscal do contrato – Marly
Teresa Rangel Licassali, da fiscal anterior - Luciana Homrich Cecco, e do CEAD/UNB de forma a
subsidiar a análise. A SNEED aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão.
SUB – AÇÃO - Avaliação do Programa
UNESCO
Em 2004, foi estabelecido um Termo de Cooperação Técnica, educacional, e
administrativa entre a Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte e a
UNESCO, com vistas ao desenvolvimento de um Sistema de Avaliação do Programa Segundo Tempo
e atividades correlatas, no âmbito de atuação da UNESCO, o que estão sendo desenvolvidos por meio
de uma Assistência Preparatória. Inicialmente, como forma de controle da qualidade, previu-se
conceber indicadores para concepção e teste de um Sistema de Avaliação Permanente do Programa, a
realização de análises do comportamento destes indicadores e a realização de avaliação de impacto
social do Programa
Após a análise mais detalhada das condições de execução do programa, foi apresentada
uma adequação à proposta inicial, prevendo-se, então, a mensuração dos processos e resultados
(outputs) da execução do Programa Segundo Tempo em todo o país, sendo complementada por um
conjunto restrito de indicadores de impactos (outcomes) que têm sido utilizados em experiências
internacionais.
A metodologia que está sendo desenvolvida prevê ainda a realização de rodadas de
avaliação de impacto em amostras reduzidas do Programa com vistas a testar indicadores em outras
dimensões que não serão incluídas na metodologia de avaliação nacional.
Assim, o Ministério do Esporte poderá dispor de uma metodologia de avaliação geral
que aponte os principais resultados da execução do Programa, bem como alguns de seus impactos;
complementarmente, poderá, isoladamente ou em parceria com Núcleos do Segundo Tempo ou outras
instituições, realizar estudos avaliativos em amostras não-representativas do Programa com vistas a
testar outros indicadores e decidir sobre a validade, viabilidade e pertinência de incluí-los na
metodologia geral.
Foi aprovado o Relatório de Progresso pela Associação Brasileira de Cooperação, com a
avaliação do cumprimento dos produtos por parte dos contratados. Com a adequação de ações à nova
realidade do Programa, a Assistência Preparatória 914BRA1110 teve consolidada sua terceira revisão,
em 24 de agosto do corrente ano, já aprovada, com a prorrogação de prazo até 24.11.2006. Nesta
consta a adequação do escopo e parte das ações previstas na Ação Preparatória original em função dos
resultados alcançados em sua execução, adaptando-as, de resto, ao cronograma definido nas duas
revisões realizadas. Incorpora novo resultado relativo à capacitação da equipe do Programa Segundo
Tempo na metodologia de monitoramento e avaliação de processos e resultados desenvolvida no
contexto. Com a finalização do PRODOC restam definidos os indicadores de monitoramento e
avaliação do Programa Segundo Tempo, para implantação em 2007.
Em 2006, integrando a Assistência Preparatória em questão, realizou-se um Workshop
no dia 04 de agosto de 2006, com apresentação oficial da proposta de metodologia de avaliação,
envolvendo especialistas no assunto, o Ministéro do Planejamento, o IPEA e convidados e parceiros
do Ministério do Esporte. Em setembro de 2006, em reunião realizada nesta Secretaria, foram
debatidas as propostas para elaboração final dos indicadores, inserindo as contribuições apresentadas
pelos especialistas, bem como o produto final - PRODOC.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E IPEA
A Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Planejamento
desenvolveu uma proposta metodológica que orientará a avaliação rápida de Programas do Plano
Plurianual do Governo Federal e escolheu o Programa Segundo Tempo para desenvolver o Projeto
Piloto de aplicação da metodologia.
Com isso, foram realizadas entrevistas com a equipe técnica do Programa visando a
elaboração do modelo lógico a ser utilizado. Além da aplicação da metodologia, o Grupo de
Acompanhamento da Avaliação pretende analisar as avaliações do Segundo Tempo já executadas pela
UNESCO e pelo TCU.
A proposta apresentada vem ao encontro das necessidades do Programa e acredita-se
que seu desenvolvimento, concomitante com a proposta da UNESCO e o acompanhamento do plano
de trabalho proposto ao TCU, irão contribuir significativamente para a construção de uma proposta de
avaliação mais coerente e consistente para o programa.
Na atual fase de implementação, chegou-se à etapa 2 do cronograma do Projeto Piloto
de Avaliação Rápida, com a elaboração de modelo lógico do Programa Segundo Tempo e o modelo
lógico do processo de implementação de ações chaves.
Foram realizadas entrevistas com os dirigentes do Ministério do Esporte e com a
gerência do Programa, bem como a realização da Oficina para a Montagem do Modelo Lógico de
Resultados do Programa Segundo Tempo, nos dias 14 e 15 de agosto, no Ipea. Nesta Oficina
participaram os integrantes do Grupo de Interlocução (Gerência do Programa), alguns observadores
convidados que integram a Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação do PPA (SPI e SEGES),
além do grupo executor do piloto da avaliação, coordenado pelo IPEA e a equipe gerencial do
Programa. Na sequência foi realizada reunião, aqui na SNEED, para consolidação do Modelo,
construído na oficina.
Como resultado, foi finalizado o modelo lógico, passando agora para a etapa dois, ou
seja, a elaboração do modelo lógico do processo de implementação de ações chaves, com entrevistas
com áreas meio do Ministério, análise e consolidação das informações.
O desenvolvimento do modelo lógico e as discussões com a CTM têm contribuído
significamente para o aprimoramento da gestão do Programa, complementando as discussões internas
que haviam sido realizadas, inclusive com a criação do módulo de acompanhamento dos convênios
específicos do
SEGUNDO TEMPO.
Este módulo estará integrado ao Sistema atual e permitirá o acompanhamento on line
desde a apresentação do pleito pela entidade proponente, passando por toda a tramitação na SNEED, e
nos demais setores do Ministério, e possibilitando o acompanhamento da execução do convênio até a
prestação de contas.
7.2. PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - 2626 .
As ações promoção de eventos de esporte educacional – 2626 e participação de
delegação brasileira em competições nacionais e internacionais de esporte educacional – 2364
foram fusionadas para 2006, devido os seus objetivos e descritores fazerem referência a realização e
participação em Eventos Esportivos de Esporte Educacional. Fato que originou, para 2006, uma única
ação denominada: Promoção de eventos e Participação de Estudantes em Competições Nacionais
e Internacionais de Esporte Educacional, objetivando apoiar eventos que estimulem e divulguem
esporte educacional e viabilize a participação de estudantes em competições nacionais e
internacionais, apresentando o seguinte descritor:
Apoio financeiro para realização e participação em eventos nacionais e internacionais
de Esporte Educacional que venham a envolver diretamente estudantes das escolas públicas da
educação básica e superior do Brasil, assim como professores, estagiários e monitores envolvidos
diretamente com as atividades de Esporte Educacional.
EXECUÇÃO EM 2006
Esta ação têm por finalidade viabilizar a realização dos eventos e a efetiva participação
do público-alvo.
Para 2006, a previsão na LOA era de 3.700 (três mil e setecentos) beneficiados,
utilizando recursos na ordem de R$ 2.450.723,00. Até o final do exercício, foram pagos 18 projetos
referente a 18 eventos distintos, totalizando o montante de R$ 2.372.320,50.
Destes 18 projetos apenas o projeto denominado “Caravana do Esporte” não foi ainda
executado, pois o seu cronograma prevê a sua execução até dezembro de 2007. Os outros 17 projetos
executados em 2006 beneficiaram 24.994 pessoas que, somado a previsão de pessoas a serem
beneficiadas com o projeto “Caravana do Esporte”, totalizará 37.994 pessoas beneficiadas, conforme a
descrição feita na tabela abaixo.
A meta física calculada em 2005 para o exercício de 2006 previa os seguintes eventos e
valores a serem repassados:
2006 – 3.700 beneficiados
02 Eventos Internacionais:
Sulamericanos - 300.000,00 = 200 beneficiados
Jogos do Mercosul – 100.000,00 = 100 beneficiados
Eventos Nacionais e Estaduais
Jogos Escolares Brasileiros – 1.000.000,00 = 2.000 beneficiados
Jogos Universitários Brasileiros – 700.000,00 = 1.000 beneficiados
08 eventos estaduais no valor aproximado de 50.000,00 cada = 400.000,00 = 400 beneficiados
Com o intuito de otimizar os recursos previstos para esta ação e alcançar a meta traçada
em 2006, o Departamento de Esporte Universitário (DEUNI) buscou atender os projetos que foram
apresentados em 2006 e se mostraram afins com os objetivos perseguidos por ele.
A meta inicial considerava o previsto no planejamento realizado em 2005. Diante da
legislação eleitoral, esteve impedido o repasse de recursos financeiros para governos municipais e
estaduais durante o período por ela determinado, fato que dificultou a realização de eventos estaduais.
Assim, onde o proponente era o Governo Estadual não houve participação financeira do Ministério,
ora pelo fato do evento estar previsto justamente nesse período, ora por não ter conseguido viabilizar
demais parcerias ou condições para efetivá-lo. Sendo assim, optou-se pela realização de eventos que
não deixasse de perseguir a meta planejada e ao mesmo tempo buscasse potencializar parcerias que
permitissem atingir e, na maioria dos casos, superasse a meta.
É importante destacar que os recursos advindos da Lei Anelo/Piva subsidiaram
substancialmente a realização das Olimpíadas Universitárias e Escolares em proporção maior do que o
previsto, o que possibilitou o trabalho com uma margem de recursos maior e, conseqüentemente,
viabilizar a realização de outros projetos que não estavam previstos em 2005.
Cabe ressaltar que ainda há um projeto denominado “II Fórum Nacional de Esporte
Universitário”, cujo proponente é a Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, no
valor R$ 78.403,50, que será pago no início de 2007 (restos a pagar). Efetivando-se este convênio, a
meta orçamentária prevista na LOA 2006 será atingida na sua plenitude
Nº
1
3
4
MÊS
CONVÊNIO
ENTIDADE
EVENTO
BENEFICIADOS
RECURSOS ME
(R$)
02
11.700,00
MARÇO
005/2006
CBDU
Participação Fórum
Internacional de
Desporto
Universitário
MAIO
006/2006
CBDU
II Jogos
Universitários Sul
Americanos
715
320.000,00
MAIO
012/2006
CBDU
Participação no VIII
Campeonato Mundial
de Taekwondo
20
40.000,00
FAMFS/BA
Participação de
Beneficiados do
Programa Segundo
Tempo no Torneio
"Soccer Five" durante
42
165.360,00
MAIO
026/2006
Nº
MÊS
CONVÊNIO
ENTIDADE
EVENTO
BENEFICIADOS
RECURSOS ME
(R$)
175.770,00
a Copa do Mundo de
Futebol
5
JUNHO
107/2006
CBDE
Gymnasíade 2006
30
500
6
JUNHO
109/2006
SDETE/PE
II Encontro de
Gestores e
Dinamizadores do
Segundo Tempo
7
JULHO
204/2006
CBDU
Olimpíadas
Universitárias/ JUBs
2006
3.500
398.000,00
8
JULHO
214/2006
Associação de
Capoeira
Ladainha
16º ENCA
8.000
59.990,00
9
JULHO
135/2006
SEJUV/CE
I Jogos da Juventude
Norte Nordeste
720
46.080,00
10
AGOSTO
TCT
015/2006
Universidade de
Brasília
XX Cross Cerrado
1.000
10.442,50
11
SETEMBRO
TCT
012/2002
MIN. DEFESA
NAVAMAER
1.735
173.000,00
1º Torneio
Interuniversitário de
Futsal
2000
50.000,00
DESTAQUE
Centro Esportivo
(De acordo
Universitário da
com a portaria
UFMG
nº183)
42.907,28
12
OUTUBRO
13
OUTUBRO
266/2006
Associação
Antônio Vieira
Copa Unisinos 2006
1700
35.940,60
14
OUTUBRO
270/2006
Associação
Paulista de Surf
Universitário
Festival Brasileiro
Universitário de Surf
500
45.000,00
15
DESTAQUE
(De acordo
Universidade de
NOVEMBRO
com a portaria
Brasília
nº183)
23º Jogos Internos da
UnB
4000
10.000,00
16
NOVEMBRO
316/2006
CBDE
12º Jogos Escolares
Sul Americanos
150
579.547,00
17
DEZEMBRO
419/2006
Instituto Esporte
Educação
Caravana do Esporte
13000
150.000,00
18
DEZEMBRO
318/2006
Confederação
Brasileira de
Capoeira
9º Campeonato
Brasileiro de
Capoeira
380
58.583,12
TOTAL
37.994
2.372.136,00
Observação: Os valores em negrito tratam-se de destaque orçamentário e Termo de Cooperação
Técnica.
7.3. APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
OPERAÇÕES ESPECIAIS - AÇÃO 0875.
Baseada na Convenção Internacional de Direitos das Crianças (1989) e Regras Mínimas
das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude- Regras de Beijing
(1985), foi aprovada a Lei nº 8.069/1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do AdolescenteECA, iniciando uma nova perspectiva de tratamento à população infanto-juvenil no Brasil.
O ECA baseia-se na doutrina da proteção integral, compreendendo a criança e o
adolescente como pessoa em peculiar situação de desenvolvimento, assegurando, com absoluta
prioridade, a efetivação de seus direitos, em especial, à saúde, à alimentação, à vida, ao esporte, ao
lazer etc.
Para a efetividade destes direitos, surge a política de atendimento que possui como
diretrizes a municipalização, a criação e manutenção dos programas específicos com descentralização
político-administrativo, a manutenção de fundos geridos pelos conselhos de direitos ora criados, a
integração entre órgãos que fazem parte da rede de atendimento e a mobilização da opinião pública.
Como órgãos deliberativos e controladores das ações em favor da população jovem,
foram criados os conselhos de direito, onde se destaca o Conselho Nacional da Criança e AdolescenteCONANDA, criado através da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991.
O CONANDA tem como uma das suas atribuições o gerenciamento do Fundo Nacional
da Criança e do Adolescente-FNDA, conforme inciso X, do artigo 2º, da Lei supra citada e parágrafo
2º, do artigo 260, do ECA, fixando os critérios de sua utilização.
Os valores depositados no FNDA poderão ser deduzidos do Imposto de Renda, tanto
pessoa física quanto jurídica, nos termos do artigo 260, do ECA e Decreto nº 794/1993.
No uso de suas atribuições estatutárias, o CONANDA, através da Resolução nº 94, de
11 de março de 2004, permitiu que oitenta por cento das contribuições com destinação específica para
viabilizar projetos sociais esportivos fossem destinados para esta implementação.
Estes projetos devem ser chancelados pela Comissão de Chancela aos Projetos
Esportivos Sociais, onde o Ministério do Esporte, segundo artigo 3º, tem permissão para constituição,
com a garantia de paridade de representantes deste Ministério e do CONANDA.
A Comissão de Chancela fixa os critérios para análise e chancela projetos sociais
esportivos, devendo, posteriormente, estes serem submetidos à aprovação do CONANDA.
No sentido de possibilitar e ampliar o atendimento à criança e ao adolescente foi
assinado o Termo de Cooperação Técnica ME/SEDH-CONANDA nº 002/2006, em 18 de maio de
2006, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CONANDA e o Ministério do Esporte, tendo
como objetivo a execução destes recursos captados pelo proponente para viabilização dos referidos
projetos.(Está no outro iten)
Neste Termo está estabelecido como forma de operacionalização a descentralização de
crédito orçamentário e repasse de recursos financeiros do FNDA para o Ministério do Esporte e deste
para o proponente, através de Convênios.
A delimitação de competência das partes está bem estabelecida neste documento.
Chancela quer dizer “Marca ou sinal que merece confiança e, portanto, faz aceitar como boa uma
afirmação, referência, etc.”, segundo o Dicionário Aurélio. Neste sentido, a Comissão de Chancela fica
encarregada pela análise do projeto básico, verificação do cumprimento das diretrizes do programa,
elaboração de parecer técnico e conclusivo e, com isto, proceder a chancela.
Após, o projeto é encaminhado ao CONANDA, o qual cabe aprovar os projetos
esportivos sociais, dando a palavra final.
Como executor do projeto fica o Ministério do Esporte. Este passa a ter funções
administrativas e de gerenciamento. Consta como atribuições deste Ministério no Termo em análise:
•
providenciar a celebração dos convênios para aplicação dos recursos: aqui resta a análise
documental e a verificação da semelhança entre o projeto aprovado na Comissão e o plano de
trabalho. Os convênios firmados devem guardar estrita relação de pertinência entre os projetos
esportivos sociais chancelados e aprovados pelo CONANDA. Não cabe ao Ministério do
Esporte a decisão sobre eventual modificação/adequação entre o projeto aprovado e o plano de
trabalho apresentado, bem como valores e orçamentos inseridos;
•
fiscalização, acompanhar e avaliar os processos de implantação dos projetos: neste ponto, temse o monitoramento da implantação e do andamento do projeto, com a avaliação em relação as
metas estipuladas e verificação parcial do cumprimento do objeto, juntamente com funções de
fiscalização;
•
analisar e aprovar a prestação de contas de convênios específicos: ao final, cabe ao Ministério
do Esporte analisar e aprovar a prestação de contas, tanto no aspecto de cumprimento do objeto
como na parte orçamentária; e
•
apresentação de relatórios quadrimestrais ao CONANDA.
Dentro dessas delimitações, passa-se a análise os documentos entregues e a adequação
do plano de trabalho com o projeto básico apresentado e chancelado.
COMISSÃO DE CHANCELA
Foram realizadas 6 (seis) reuniões da Comissão de Chancela no decorrer de 2006, com
vistas a chancelar projetos de cunho esportivo social e também discutir assuntos pertinentes a sua
demanda.
No dia 7 de junho de 2006 foi publicada a Portaria Nº 84 (Anexo IV), que nomeou os
membros que atualmente compõe a Comissão de Chancela aos Projetos Esportivos Sociais, em
conformidade com a Resolução Nº 94 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CONANDA. A partir da reunião de setembro foi criado um formulário de critério de análise, que
traça diretrizes para a chancela, fortalecendo o princípio da impessoalidade. Nele, foram abordados
aspectos relevantes, tais como, maior exigência quanto ao impacto social do projeto proposto, bem
como a efetiva proteção dos direitos da criança e do adolescente, pertinência esportiva, metodologia
proposta, e outros pontos considerados importantes nessa seara.
Restaram aprovados os projetos abaixo relacionados:
PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS/PES APROVADOS EM 2006
Item Nº Projeto
1
2
056/2004
108/2005
UF
MG
RS
Município
Proponente
Betim
Cooperação para
Desenvolvimento de Morada
Humana
Taquari
Associação de
Desenvolvimento de Taquari
Projeto
Árvore da Vida
Capoeirando a Vida
Vigência
Objeto
Nº Beneficiados
Valor
Final R$
Valor
Autorizado R$
36 meses
Melhorar o nível sócio-econômico e cultural das
crianças e adolescentes do jardim Terezópolis,
com redução dos fatores de vulnerabilidade;
melhorar a capacidade humana e profissional e
as condições de empregabilidade da
comunidade.
Equipamento e Custeio
365
2.934.813,55
3.668.516,94
24 meses
Proporcionar as crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, a prática do
esporte ( Capoeira Angola) e de uma atenção
psicológica, promovendo a construção de
cidadania através da ludicidade, do
fortalecimento da identidade individual e coletiva.
Custeio
100
109.517,00
136.896,25
3
4
5
6
465/2005
580/2005
609/2005
699/2005
AM
SP
SP
Manaus
São Paulo
Santana de
Parnaíba
DF
Brasília
7
720/2005
RS
Bento
Gonçalves
8
775/2005
SC
Blumenau
9
10
835/2005
852/2005
RN
SP
Natal
Osasco
Fundação de Apoio
Institucional Rio Solimões
Instituto Esporte & Educação
Prefeitura do Município de
Santana de Parnaíba
Instituto Social Carla Ribeiro
Programa de Atividades
Motoras para Deficientes
Programa Esporte &
Educação – PEE
Esporte Amigo de Todos
Formando Campeões
Sociedade Educativa, Cultural
e Poli Esportiva Bento
SECPE B.G. - Ação Solidária
Gonçalves
Fundação Municipal de
Desporto de Blumenau
Fundação Marie Jost
Associação Desportista
Classista Finasa
Iniciação Desportiva
Projeto Social Olímpia
Finasa Osasco
11
891/2006
SP
São Paulo
Instituto Esporte & Educação
Caravana do Esporte
12
1012/2006
CE
Itapipoca
Prefeitura Municipal de
Itapipoca
Projeto Show de Bola
13
14
1022/2006
1068/2005
CE
Fortaleza
MG Belo Horizonte
Confederação Brasileira de
Futebol de Salão
Associação mineira de
Reabilitação
15
1123/2006
RJ
Volta Redonda
Fundação CSN para o
Desenvolvimento Social e a
Construção de Cidadania
16
1138/2006
MG
Juatuba
Associação Comunitária do
Bairro Cidade Satélite –
ASCOTELITE
17
1175/2006
MG
Guimarânia
Projeto Cidadania – ProCid
Futsal – o Gol da cidadania
Inclusão Esportiva AMR
Programa Esportivo Social –
PES
Vôlei, Uma Grande Sacada
Cidadania em Ação
24 meses
Oportunizar a prática de atividades motoras para
crianças e adolescentes com deficiência na
cidade de Manaus.
Máquina, Equipamento, Material
Permanente e Custeio
180
805.755,00
1.007.193,75
24 meses
Ampliar as oportunidades de desenvolvimento de
crianças e adolescentes oriundos das
comunidades atendidas pelo projeto de maneira
direta, valendo-se de atividades esportivas,
sociais e educativas como instrumento de ação
e transformação do comportamento humano nos
diversos âmbitos das organizações sociais
formando indivíduos autônomos, e de maneira
indireta, fomentando a capacitação de
professores e educadores conscientes e melhor
preparados.
Custeio
700
740.226,40
925.283,00
12 meses
Tem como objetivo tirar muitas crianças das
ruas diminuindo sua ociosidade e incentivá-las a
participar de diversas atividades que são
desenvolvidas na Secretaria de Atividade Física,
Esporte e Lazer do Município de Santana de
Parnaíba.
Equipamento, Material Permanente e
Custeio
10.000
1.190.998,24
1.488.747,80
24 meses
Contribuir para a efetivação dos direitos
referentes à alimentação, à educação, à
inclusão digital, ao esporte, ao lazer, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência comunitária de 600 crianças e
adolescentes, de 6 a 17 anos, residentes no
Núcleo Rural Lago Oeste, Vila Basevi e
Paranoá.
Máquina, Material Permanente e Custeio
600
12 meses
Promover o esporte como instrumento de
promoção da educação e da saúde física e
mental de crianças e adolescentes, tendo como
finalidade a inclusão social por meio da prática
gratuita do voleibol em contra-turno escolar.
Material Permanente, Custeio
1.600
1.011.516,00
1.264.395,00
10 meses
Custear despesas para implementar,
democratizar e garantir às crianças e
adolescentes o acesso à prática desportiva em
diversas modalidades.
Material Permanente e Custeio
2.500
800.691,50
1.000.864,38
12 meses
Tem como objetivo geral, oferecer, através do
esporte ( ginástica olímpica ) e das atividades
complementares, oportunidades que possibilite
ao público alvo, uma consciência crítica como
também o reconhecimento de direitos e
garantias conforme os marcos estabelecidos
pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente.
40
196.089,14
245.111,43
12 meses
Fazer a manutenção por 12 meses dos Núcleos
do projeto "Núcleos de Formação em Volei e
Basquete", implantados em Osasco, com o
intuito de promover uma melhor formação
educacional e estabelecer um formato mais
abrangente para a prática esportiva no Brasil,
utilizando-a como um instrumento de ação
social preventiva.
Material Permanente e Custeio
4.500
2.745.543,67
3.431.929,59
12 meses
Dar oportunidade de desenvolvimento a crianças
e adolescentes dos municípios indicados pelo
UNICEF e atendidos por este projeto
diretamente, através da defesa de que é possível
educar por meio do esporte, propiciando um
instrumento de transformação social e formação
de indivíduos autônomos.
Custeio
10.000
600.000,00
750.000,00
12 meses
Promover a inclusão social por meio da prática
de esporte e lazer a crianças e adolescentes, de
7 à 17 anos, no Município de Itapipoca-CE.
Máquina, Material permanente, Custeio
840
193.496,50
241.870,63
12 meses
Promover a inclusão social por meio da prática
esportiva, atendendo crianças e adolescentes
com vulnerabilidade social em regiões carentes.
Visa democratizar o esporte e o lazer como
direitos humanos, contribuindo para o
fortalecimento da auto-estima, autoconhecimento corporal, consciência grupal e
exercício de cidadania dos beneficiados.
765
1.789.819,24
2.237.274,05
36 meses
Proporcionar às crianças e adolescentes
tratados pela AMR e suas famílias, atendimento
de cunho sócio-inclusive e técnico-científico do
apoio a estrutura organizacional visando à
implementação da reabilitação, favorecendo
assim, o funcionamento social do “ser diferente”
com qualidade.
Reforma, Máquina, Equipamento, Material
800
11.738.283,24
14.672.854,05
17 meses
Proporcionar o desenvolvimento social,
educacional e emocional de crianças e
adolescentes em situação de risco social e
pessoal, favorecendo a formação de cidadãos com
capacidade crítica por meio do esporte.
Máquina, Material permanente, Custeio
320
799.284,00
999.105,00
12 meses
Ensinar a prática do vôlei, desenvolvendo
habilidades, ensinar valores éticos, morais,
educar e socializar a população infanto-juvenil.
Custeio
120
98.087,00
122.608,75
12 meses
Promover de forma democrática o acesso à
prática e à cultura do esporte como instrumento
educacional, visando o desenvolvimento de
crianças e adolescentes.
400
290.826,65
363.533,31
R$ 2.949.731,48 R$ 3.687.164,35
18
19
20
1195/2006
1249/2006
1329/2006
RS
MG
RJ
Porto Alegre
Itabira
Fundação de Apoio da
Universidade Federal do Rio
Grande do Sul
Centro de Esportivo e
Formação de Atletas
Estado do RJ - Observatório de Favelas do RJ
favelas
Projeto Pilares
Projeto Trilhar
Cidadania, Esporte e Lazer PAN SOCIAL
24 meses
Possibilitar, através de atividades esportivas, o
desenvolvimento social, cognitivo e afetivo de
crianças e adolescentes precarizados, no turno
oposto da escola. Possibilitando também a
inclusão de crianças e jovens com deficiência
em atividades esportivas.
Custeio
300
599.402,50
749.253,13
12 meses
Assegurar por meio do esporte, garantir os
direitos das crianças e adolescentes previstos
no art. 227 da Constituição Federal. Promover,
através das atividades esportivas e culturais,
momentos de lazer e trabalho indispensáveis
nas faixas etárias de 05 a 17 anos.
320
461.427,12
576.783,90
20.000
7.460.776,00
9.325.970,00
54.450
37.516.284,23
46.895.355,30
12 meses
Empreender ações de esporte e lazer como
instrumento de educação para a cidadania,
visando a melhoria da qualidade de vida da
população das cinqüenta comunidades
populares em risco social localizadas nas vias
de acesso e entorno dos locais de realização
dos Jogos Pan-americanos e Parapanamericanos RIO 2007, bem como à socialização
dos participantes das atividades esportivas.
Custeio
TOTAL
Ações de implementação do Termo de Cooperação Técnica ME/SEDH-CONANDA nº
002/2006, em 18 de maio de 2006, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CONANDA e o
Ministério do Esporte, a execução dos recursos captados pelo proponente para viabilização dos
referidos projetos. Tem como a operacionalização a descentralização de crédito orçamentário e repasse
de recursos financeiros do FNDA para o Ministério do Esporte e deste para o proponente, através de
Convênios.
Como efetivação por parte deste Ministério, foi encaminhado pelo Exmo. Ministro do
Esporte o Aviso nº 115/2006/GM-ME, em 18.08.2006, solicitando à Secretaria Especial dos Direitos
Humanos a descentralização dos recursos orçamentários e o repasse financeiro da unidade 20928 –
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA, (29928 – FNCA,) programa 8028 – Segundo
Tempo – Funcional Programática 14.243.8028.0875.0001 – Apoio a Projetos Esportivos Sociais para a
Infância e Adolescência Nacional, (Apoio a projetos esportivos sociais – 14845 – 802808750001,)
para a UG/Gestão 180002/00001 Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério do Esporte, para aplicação nos projetos esportivos aprovados, fato já consumado.
CONVÊNIOS FIRMADOS EM 2006
Neste período, foram firmados os seguintes convênios:
Convênio FNCA-SEDH/PR Nº 001/2006
Força Olímpica CNPJ 37.117.926/0001-71
Vigência: fevereiro a maio/2006
Objeto: Promover inserção social de crianças e adolescentes de áreas de alto risco social, utilizando o
esporte como instrumento de aglutinação e motivação, conforme plano de trabalho.
Nº de Beneficiados: 517 crianças e adolescentes.
Local: Entorno do Distrito Federal (Vila Planalto, Paranoá, Varjão, Itapoã)
Valor conveniado: R$ 123.600,00
Concedente: R$ 120.000,00
Convenente: R$ 3.600,00
O Pão dos Pobres de Santo Antônio CNPJ 92.666.015/0001-01
Vigência: maio/2006 a maio/2007
Objeto: Convênio a ser firmado com a SPDCA/SEDH/PR, visando a execução do “Projeto Rumo”,
conforme plano de trabalho aprovado.
Nº de Beneficiados: 720 crianças e adolescentes.
Local: Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Fundo Cristão para Crianças CNPJ 17.271.925/0001-70
Vigência: julho/2006 a julho/2007
Objeto: Oferecer aos jovens atividades sócio-educativas, fortalecendo seu desenvolvimento pessoal,
psicológico e educacional, através da prática esportiva, acompanhamento escolar e oficinas de cultura
e meio-ambiente em período complementar à escola formal.
Nº de Beneficiados: 700 crianças e jovens.
Local: Bairro Aglomerado da Serra, Belo Horizonte – MG
Convênio ME Nº 257/2006
Associação Desportiva Classista FINASA CNPJ 02.961.362/0001-74
Vigência: outubro/2006 a outubro/2007
Objeto: Manutenção dos 53 núcleos de formação em vôlei e basquete.
Nº de beneficiados: 4.500 meninas entre 9 e 17 anos.
Local: Osasco – SP
Valor conveniado: R$ 2.215.981,15
Concedente: R$ 2.150.463,00
Metas Quantitativas em 2006:
4 convênios firmados;
Nº total de beneficiados: 6.437;
Valor total conveniado: R$ 2.685.431,69;
6 reuniões da Comissão de Chancela aos Projetos Esportivos Sociais;
20 Projetos Esportivos Sociais aprovados;
41 Projetos encaminhados para aprovação junto à Comissão de Chancela;
18 Cartas de Captação enviadas ;
100 Projetos recebidos para análise;
179 Ofícios de reposta encaminhados.
7.4. IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE EDUCACIONAL.
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
VALORES
REALIZADO
REALIZAÇÃO
FINANCEIRA
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
31.712,00
249.554.146
29.741,10
93,79
Entidade
Beneficiada
94
196
208,51
A otimização destes recursos está sendo facilitada pela implantação do programa
Segundo Tempo nos municípios que recebam as verbas de infra-estrutura, tão logo as obras sejam
concluídas. Cabe lembrar que a estratégia adotada pelo ME está direcionada para viabilizar a utilização
de espaços físicos já existentes e que se encontrem ociosos. Para isso, optou-se por priorizar a ação de
funcionamento de núcleos, em benefício das instituições de ensino - escolas que já possuem infraestrutura esportiva e podem oferecer suas instalações para a prática esportiva - bem como, a parceria
com outros setores que possam disponibilizar seus espaços físicos para uso da comunidade escolar.
Ressalta-se o significativo incremento de recursos orçamentários oriundos de apresentação de emendas
parlamentares, cerca de R$ 31,2 milhões, quando da votação da Lei no Congresso Nacional.
Quanto à meta física, observa-se que o percentual de execução atingiu 208,51% da
prevista na LOA/2006, o que ocorreu em função do critério de alocação de metas pelos autores das
emendas parlamentares não ter obedecido ao custo médio unitário de R$ 100.000,00, adotado no
Projeto de Lei (PLOA), encaminhado pelo Ministério e, ainda, pelo fato de na fase de execução ter-se
aprovado projetos com custo unitário bem superior ao custo médio unitário acima referido. Assim, na
fase de elaboração da LOA, se todas as emendas apresentadas tivessem seguido o custo unitário médio
de R$ 100.000,00 utilizado pelo Ministério, teríamos, com base no montante de recursos alocados,
uma meta física prevista de cerca de 320 entidades beneficiadas (Municípios), no entanto fixou-se a
meta em apenas 94 entidades beneficiadas (Municípios) como resultado da diversidade de critérios
adotados pelos autores das emendas.
Já no momento da execução orçamentária, os projetos aprovados ficaram com custo
unitário de cerca de R$ 151.000,00, bem acima do custo médio unitário de R$ 100.000,00 adotado na
fase de elaboração da LOA, razão pela qual se chegou ao atendimento de apenas 196 entidades
(Municípios) com obras de infra-estrutura esportiva. Em relação aos pagamentos efetuados, importante
informar que se obedece ao cronograma de desembolso previamente pactuado, além da observância
das normas legais para disponibilização dos recursos financeiros, tais como, cumprimento das
exigências previstas na legislação que trata das transferências voluntárias, projetos de engenharia,
procedimentos licitatórios, entre outras.
8. EXECUÇÃO - RESULTADOS DO PROGRAMA EM 2006
8.1. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO GERAL
Em 2006, a Ação 4377 totalizou 508.702 (quinhentos e setenta e três mil quatrocentos e
vinte e dois) beneficiados, em 2.867 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete) núcleos, exclusivamente
com recursos empenhados do orçamento de 2006. Os números apresentados são relativos aos
empenhos realizados em 2006 que somam R$ 95.612.904,00 (Noventa e cinco milhões, seiscentos e
doze mil, novecentos e quatro reais) (Anexo V).
Considerando os recursos pagos, conforme verificação do SIGPLAN, o percentual
atingido da meta física é de 20,81% (Vinte vírgula oitenta e um por cento), condizente a meta física de
508.702 beneficiários. Entretanto, cabe ressaltar que a meta foi estabelecida a partir do cálculo do
custo de cada beneficiado, considerando apenas as ações de recursos humanos e material esportivo, de
modo a permitir a expansão do número de atendimento, contando com a possibilidade de ampliação da
contrapartida oferecida pelos parceiros e o que na prática se mostrou inviável.
Com isso, para viabilizar os projetos, tornou-se necessário que o Ministério mantivesse
as demais ações de forma a garantir o funcionamento dos núcleos. Além disso, cabe salientar que
alguns outros fatores têm impactado negativamente a consecução da meta em 2006, como a Lei
Eleitoral, que determina a suspensão de repasses para órgãos das esferas municipal e estadual até o
término do processo, e a dificuldade de um grande número de prefeituras em obter todos os
documentos exigidos pela legislação vigente (principalmente o Certificado de Regularidade
Previdenciária – CRP), inviabilizando várias parcerias.
A meta real estipulada pela equipe gerencial, conforme previsão orçamentária e custo
médio, era manter em atividade 1.000.000 (um milhão) de crianças e jovens, em 5.000 (cinco mil)
núcleos de esporte educacional. Em 2006 foi atingida a quantidade de 941.912 (novecentas e quarenta
e uma mil, novecentas e doze) crianças, adolescentes e jovens, distribuídas em 4.710 (quatro mil,
setecentos e dez) núcleos esportivos localizados em mais de 700 (setecentos) municípios (Anexo VI).
Com 341 (trezentos e quarenta e um) convênios, dois termos de cooperação e 13 (treze)
termos aditivos firmados até o fechamento do exercício, apesar das dificuldades, conforme indicado
anteriormente, aumentaram significativamente as parcerias com entes públicos, aprimorando-se a
distribuição de recursos nas mais diversas regiões.
Vale ressaltar que não foi obtido o limite financeiro para execução integral do
orçamento. Caso este tivesse sido liberado, a meta real prevista pela equipe gerencial do Programa
poderia ser superada.
Segue, abaixo, a Tabela 1, onde se verifica a execução e a distribuição, tanto física,
quanto financeira, referentes ao ano de 2006, definidas por mês, referente ao pagamento.
TABELA 01
EXECUÇÃO MENSAL - FÍSICO E FINANCEIRO PAGOS
MÊS
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
Crianças
3.600
5.000
32.022
195.480
2.000
23.200
16.600
45.500
20.200
165.100
508.702
Recurso ME – Pago
153.360,00
888.800,00
1.022.787,20
7.751.744,04
5.909.440,00
11.032.453,60
2.874.552,13
2.618.699,10
5.968.248,00
10.839.644,00
49.059.728,07
Na ação 2626, a previsão na LOA era de 3.700 (três mil e setecentos) beneficiados,
utilizando recursos na ordem de R$ 2.450.723,00. Até o final do exercício, foram pagos 18 projetos
referente a 18 eventos distintos, totalizando o montante de R$ 2.372.320,50.
Dezessete projetos executados em 2006 beneficiaram 24.994 pessoas que, somado a
previsão de pessoas a serem beneficiadas com o projeto “Caravana do Esporte”, totalizará 37.994
pessoas beneficiadas
Pode-se constatar, portanto, que a execução orçamentária do Programa (8028) atingiu o
percentual de 88,35% do previsto, enquanto que a física ficou em 90,30%.
8.2. COM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA EM 2006:
Taxa de Atendimento 1 = Crianças/Adolescentes atendidos no Programa X 100
Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos matriculados no ensino
fundamental e médio das escolas públicas do Brasil (Censo Escolar 2004)
= 1,31%
Taxa de Atendimento 1 = 508.702 X 100
38.738.920 (Dados do Censo 2004)
Baseados na Taxa de Atendimento repensada e reestruturada, em 2005, para 2006 e
considerando que a mesma apresenta maior consistência com o objetivo do Programa e o público
alvo, o índice de atendimento do Programa, de 1,31% poderia ser representado por um percentual de
3,39%.
Taxa de Atendimento 2 = Crianças e Adolescentes atendidos no Programa X 100
Crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de idade, com renda familiar per
capta de até ½ SM, matriculados no ensino fundamental e médio das
escolas públicas do Brasil.
Taxa de Atendimento 2 = 508.702 x 100
= 3,39%
15.000.000 (PNAD 2003)
Sendo que a sua abrangência territorial poderia ser representada por 13,3% dos
municípios
Brasileiros:
Taxa de Municípios Beneficiados = Nº de municípios beneficiados com núcleo(s) do Programa
Taxa Municípios Beneficiados =
741 x 100 = 13,32%
5.560
9. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO
OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
1- Reestruturação do Departamento
z
z
Integração de novos servidores à equipe e substituição de outros;
Delegação de Competências a partir da reestruturação dos setores (Implantação,
Operação, Capacitação, Prestação de Contas e Renovação) ;
z
z
Reorganização do Fluxo de Documentos relativos ao Programa;
Capacitação da equipe técnica, propiciado pelo Curso de Convênios, com
duração de 40 horas/aula, realizado pelo Centro de Treinamento da ESAF, de 30
de outubro a 10 de novembro de 2006;
Com a reorganização dos setores e a redistribuição dos servidores, percebeu-se a
necessidade de mais alguns ajustes de forma a atender a demanda do Programa. Propõe-se a seguinte
estrutura conforme detalhamento apresentado em anexo (Anexo 1):
z
z
z
z
z
z
z
z
Diretoria
Apoio
Central de Informação
Setor de Formalização de Convênios
Setor de Implantação e Capacitação
Setor de Operação
Setor de Fiscalização
Setor de Renovação
Dificuldade: A equipe continua muito reduzida para a enormidade da tarefa. Além disso, nem todo o
corpo técnico possui qualificação e/ou experiência para desempenhar suas tarefas. Houve um esforço
concentrado para dar conta das demandas mais urgentes. No entanto, não é possível continuar com
essa carga de trabalho sem reforçar a equipe. As pessoas-chave têm trabalhado de 10 a 12 horas por
dia e ainda assim não é possível dar conta das demandas. Só foi possível chegar até aqui com o esforço
pessoal de alguns servidores, mas isso não se sustenta por muito tempo. É preciso profissionalizar o
Programa ampliando e qualificando o quadro de servidores. As mudanças iniciadas correm o risco se
fracassarem se não tomarmos medidas urgentes.
2- Adequação das instalações e equipamentos
z
z
z
z
Otimização das instalações físicas do DEEIC, propiciando um ambiente mais
adequado ao trabalho da equipe técnica;
Disponibilização de um microcomputador e um ramal telefônico a cada técnico,
tâo essenciais ao bom andamento das tarefas;
Substituição das impressoras e do aparelho de Fax pela CGMI;
Aquisição de máquinas fotográficas e notebooks pela Assistência Preparatória
da UNESCO para a aplicação da metodologia de avaliação dos projetos e
viabilizar o trabalho de acompanhamento e fiscalização dos convênios
executado pelos técnicos durante as vistorias in loco.
Dificuldade: As instalações físicas, embora tenham sido readequadas, ainda estão longe do ideal. Em
épocas de maior demanda, como ao fim de cada exercício, torna-se difícil obter a concentração
necessária para a realização das tarefas. As salas não possuem divisórias nem possuem janelas e o
espaço não é suficiente para distribuição do pessoal. Os móveis continuam na mesma situação. Não
foram adquiridos os móveis solicitados e a situação se agrava a cada dia, com mesas, cadeiras e
armários quebrados e sem segurança para a guarda dos processos. Apesar da aquisição das máquinas
fotográficas, os técnicos que fazem as vistorias continuam sem telefones celulares.
3- Informatização do Programa
z
z
Reformulação da Página do programa na Internet acrescentando informações
para facilitar o acesso do público interessado e dar mais transparência à gestão
do Programa
Revisão geral do Sistema Informatizado do Programa
A CGMI está desenvolvendo o novo sistema que irá permitir o gerenciamento das
informações, desde a apresentação dos pleitos até a prestação de contas dos convênios executados,
facilitando inclusive o processo de renovação.
Os novos pleitos estão sendo feitos pela internet, única entrada permitida desde o início de janeiro
2007, concentrando todos os novo pedidos sejam de implantação ou de renovação. Apesar disso,
apenas em 2008 todos os convênios estarão informatizados. Até lá, durante a transição operando parte
dos convênios pelo sistema e parte de forma manual como vem sendo feito até o presente momento.
- Banco de Dados do Programa
O Cadastro do Programa é bastante falho considerando que os campos não eram
obrigatórios e não dispunham de filtros que pudessem identificar as inconsistências das informações, o
que permitiu a duplicidade de beneficiados nos convênios e gerou questionamento das informações.
Foram implantados os filtros e o banco de dados está sendo revisado para que seja migrado para um
novo banco deste. As informações solicitadas também foram revisadas e permitirão a atualização dos
dados pelos parceiros, inclusive para os convênios que forem renovados, sem que tenhamos o risco de
uso das informações relativas aos convênios anteriores, o que ocorria quando era feita a migração
integral dos dados.
9.1. PONTOS RELACIONADOS À ESTRUTURA DA SECRETARIA NACIONAL DE
ESPORTE EDUCACIONAL QUE DIFICULTAM A GESTÃO DO PROGRAMA:
Dificuldades na Formalização dos Convênios
A dificuldade de um grande número de prefeituras em obter todos os documentos
exigidos pela legislação vigente ficou evidenciada ao término do exercício de 2005, quando deixaram
de ser atendidos, quer por inadimplência das proponentes, quer pela dificuldade de conseguir toda a
documentação, o que ocasionou o aumento da demanda reprimida.
Em 2006, somados a esses fatores, teve-se a peculiaridade do exercício, ocasionada pelo
calendário eleitoral e pelas suas restrições legais, além da demora na liberação do orçamento. Em fins
de junho, deixaram de ser empenhados ou pagos 33 processos, que já haviam saído da área técnica,
devidamente instruídos, para o setor competente do ME. Foram empenhados 53 convênios, em sua
maioria referentes a parcerias municipais, cuja execução financeira só começou a ser efetuada agora,
após o período determinado pela legislação
Também configura enorme entrave à celebração de um maior quantitativo de parcerias,
a partir de 01 de junho de 2006, com a publicação da Instrução Normativa STN/MF nº 2/2006, de
31.05.2006, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, que passou a ser exigido para a
formalização de convênios.
Uma outra questão é a dificuldade do parceiro em prestar contas corretamente de forma
a garantir a renovação do Convênio, sem interrupção das atividades. Em função dos problemas
ocorridos nessa fase, leva-se em média 03 meses para que se possa concluir a análise do cumprimento
do objeto, pré-requisito para a renovação e fase preliminar à análise financeira e contábil.
Outras dificuldades gerais
z
z
z
z
Dificuldade no Monitoramento e acompanhamento do programa, principalmente
na fiscalização, incluindo a limitação de Recursos orçamentários para visitas
técnica aos núcleos.
Falta de interação com os demais setores do ME
Inexistência de um diagnóstico sobre o mapeamento da realidade social e
esportiva do país – Está sendo solicitado ao IPEA.
Falta de articulação com outros setores do governo para consolidar o programa
como Política Pública
II. PROGRAMA 0150 - IDENTIDADE ÉTNICA E PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS
INDÍGENAS – AÇÃO 2494 – REALIZAÇÃO DOS JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS
Descritor:
Apoio Financeiro, coordenação e apoio técnico às atividades esportivas, tais como
Jogos Indígenas e projetos relacionados ao desenvolvimento de modalidades esportivas de criação
nacional e de identidade cultural, com a finalidade de Integrar os Povos Indígenas por meio do
incentivo, valorização e fortalecimento da prática de esportes tradicionais pelas diversas etnias.
O eixo da Identidade Cultural, destinado à preservação da cultura popular, tem seu
ponto de destaque nos Jogos dos Povos Indígenas, momento maior do respeito às diferenças e de
promoção da diversidade cultural e étnica que caracteriza esses povos, o qual é marcado com o evento
realizado anualmente, desde 1998, pelo Ministério do Esporte, em parceria com o Comitê Intertribal
de Memória e Ciência Indígena.
EXECUÇÃO EM 2006
No ano de 2006, atendendo às sugestões de lideranças indígenas e entidades
representativas que desenvolvem trabalhos com os povos indígenas, foram realizadas etapas regionais
e estaduais dos Jogos, no sentido de estimular a maior e melhor participação das diversas etnias na
etapa nacional a ser realizada em 2007. E assim se tornar o método de realização, ou seja, realizar a
etapa nacional de dois em dois anos e intercalada com a realização das etapas regionais.
Esta ação visa a integração dos povos indígenas por meio do incentivo, valorização e
fortalecimento da prática de esportes tradicionais pelas diversas etnias.
Conjuntamente com o Ministério do Esporte, a SEPIR/PR faz-se presente na realização
desta ação, por meio da parceria estabelecida através de uma Comissão Interministerial, que, além das
duas pastas governamentais, tem a participação da FUNASA/Ministério da Saúde, FUNAI, Ministério
da Cultura, Ministério da Educação e, em sua última edição, realizada em 2005, teve o apoio da
Eletrobrás e Banco do Brasil.
027.812.0150.2494/0001 – Realização dos Jogos dos Povos Indígenas
N°
N°
Convênios
UF
Entidade
Eventos
1
CE
137/05
Secretaria de
3° Jogos dos Povos
Esporte
e
Indígenas do Estado do
juventude do
Ceará
Ceará
2
DF
321/06
Sociedade
Nheengatu
1° Jogos dos Povos
Indígenas de Pernambuco
Valor
N° Pessoa
Atendidas
N° Etnias
Atendidas
50.000,00
600
8
138.578,82
400
10
315
8
TO
1°Jogos
dos
Povos
Indígenas do Tocantins
Fundação
OBS: Evento acontecido
TERMO DE
Universidade porém os recursos no valor
COOP. TÉCN.
Federal
do de R$ 68.245,28 , foram
N° 020/06
Tocantins
devolvidos
pela
Universidade
por
problemas internos
4
DF
275/05
Organização
Indígena
2° Jogos Indígenas do
Portal
do Xingu
Xingu
40.053,74
600
14
5
MG
431/06
Instituto
Cidade
1° Taça das Nações
Indígenas de Futebol OBS:
a pagar em Janeiro
374.333,50
600
23
602.966,06
2.515
63
3
No que pese a meta física sugerida em 2005 ter sido ultrapassada, não foi executado
todo o recurso disponibilizado, ora por não ter conseguido viabilizar o convênio com governo
estaduais, por motivos relacionados diretamente à legislação eleitoral, ora por não ter conseguido
vislumbrar condições efetivas de que o evento alcançaria seus objetivos.
Em 2007, será realizada a etapa nacional dos Jogos Indígenas . Evento que reunirá as
diversas etnias do país e contará com a presença de etnias de outros países como convidadas. A
expectativa das lideranças indígenas e de entidades e órgãos que trabalham com a questão indígena no
país é positiva. Estima-se que será possível contar com a participação de, pelo menos, 40 etnias
distintas.
III. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO RELATÓRIO
I – Implantação
Reavaliação do período de vigência dos convênios para o perfeito atendimento quanto à
execução do objeto do Programa Segundo Tempo (Sugestão 15 meses sendo 3 p/ licitação,
cadastramento e capacitação, e 12 para execução, ou ainda 24 meses, com repasse anual de recursos);
Com a viabilização dessas parcerias, implementar a alocação de recursos a outras ações
necessárias, como material esportivo e uniformes completos para todos os participantes dos
Programas;
Promover articulação com prefeituras para viabilizar utilização de espaços municipais
em locais carentes de infra-estrutura adequada, bem como a formação de consórcios de municípios.
II – Fiscalização
Quanto ao acompanhamento e fiscalização dos convênios, concomitante à
intensificação das vistorias in loco por técnicos do Ministério, foram encaminhados formulários de
relatórios de acompanhamento da execução às entidades fiscalizadoras indicadas nos convênios, para o
devido preenchimento e devolução no prazo estipulado. Além disso, foi encaminhado um ofício à
coordenação do III Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares, realizado em Brasília, em 24 de
novembro de 2006, propondo uma parceria que permita o acompanhamento dos convênios do
Programa Segundo Tempo em todo o país. Está sendo estudado a possibilidade de indicação pelo
Ministério do Esporte de entidade fiscalizadora
Adequação dos recursos disponíveis às necessidades de acompanhamento e fiscalização
dos convênios celebrados;.
Definição de critérios de avaliação, inerentes aos resultados do desenvolvimento do
programa nas respectivas localidades onde estão implementados os núcleos;
Implementar indicadores de acompanhamento do PST;
III – Capacitação
Promover uma capacitação qualificada aos parceiros em todos os níveis de
envolvimento com o Programa;
Capacitação dos técnicos para orientação e acompanhamento dos respectivos convênios,
desde a fase documental até a prestação de contas
IV – Sistema Informatizado
Implantação de modificações nos sistemas informatizados no Ministério, buscando o
monitoramento e avaliação do Programa Segundo Tempo, que possibilitará o acompanhamento dos
convênios, desde a apresentação do pleito até a prestação de contas, garantindo o gerenciamento
adequado. O sistema atual também está passando por uma revisão, a qual já permite o cadastramento
dos núcleos de cada convênio com a implantação de novos filtros, englobando as informações
referentes aos recursos humanos e aos beneficiários.
Complementarmente ao aprimoramento do Sistema Informatizado, foram promovidas
alterações na página do Programa na internet com vistas a qualificar as informações disponíveis dando
mais transparência aos critérios de seleção e à execução dos convênios.
As medidas de aperfeiçoamento do Sistema visaram sanar as imperfeições já
identificadas, tais como a duplicidade de crianças cadastradas e a inconsistência nas informações
referentes aos núcleos. A partir da identificação, estão sendo tomadas medidas administrativas junto
aos parceiros para sanar as impropriedades, permitindo que o banco de dados reflita a realidade de
atendimentos.
Unificar as informações do PST, tanto interna quanto externamente;
V – Reestruturação do Programa Segundo Tempo e da SNEED
Revisão do Manual de Orientações e Diretrizes do Programa Segundo Tempo,
adequando-o à nova realidade apresentada e às modificações que virão da sistematização normativa,
visando a proposição de um edital que aprimore as análises e o fluxo de tramitação dos processos e
qualifique as parcerias;
Consolidação da Proposta Pedagógica do PST
Para efetivar a implantação do convênio, o setor de capacitação ira chamar-se de
Implantação e Capacitação e será responsável pelo acompanhamento dos processos desde o momento
em que é efetivado o pagamento da primeira parcela. Deverá ser responsável pelo contato inicial com
o parceiro, repassando todas as informações relativas a fase inicial de preparação até que o parceiro
tenha condições de iniciar à execução incluindo o repasse dos materiais esportivos. Na seqüência irá
programar a capacitação dos coordenadores e monitores da nova parceria.
Viabilizar o estabelecimento de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, por
meio do Programa Primeiro Emprego e de recursos oriundos do FAT, também poderá ampliar o
atendimento já existente, beneficiando um maior número de crianças e adolescentes, de forma a
garantir recursos humanos capacitados/qualificados, pela destinação de recursos orçamentários para a
ação de pagamento da bolsa estagiário/monitor, atualmente atendida com recursos do ME;
Apesar de todas as modificações, permanecem as dificuldades relacionadas à
infraestrutura física e aos recursos humanos, em virtude da dimensão de atendimento do Programa
Segundo Tempo e de grande parte do quadro de funcionários ser formado por terceirizados. As
problemáticas enfrentadas vão do diminuto número de técnicos especializados à ausência de espaço
físico e equipamentos compatíveis com a demanda. Na tentativa de minimizar estes problemas, foi
oferecido o curso de capacitação sobre convênios, em parceria com a ESAF, entre outubro e novembro
de 2006 a todos os servidores da Secretaria de Esporte Educacional. Estas ações devem ser ampliadas
de forma a otimizar os recursos humanos e físicos disponíveis, sem prejuízo da realização do concurso
público para complementação do quadro, essencial para a superação dos problemas.
Análise do regimento interno do Ministério, no que cabe a esta Secretaria, para
elaboração de proposta de readequação oficial nos Departamentos, criação de novo departamento para
atender a demanda dos Projetos Esportivos Sociais, ampliação dos cargos comissionados
proporcionalmente à demanda do Programa e modificação nas respectivas atribuições, de forma a
permitir um melhor gerenciamento das ações;
Estudo sobre a viabilidade de parceria com o Banco do Brasil visando a abertura de
contas massificadas e específicas ao Convenente pelo próprio Ministério. A novidade está na
possibilidade do Ministério ter acesso ao saldo e extrato da referida conta, podendo monitorar a
implementação do projeto, bem como auxiliar na prestação de contas da entidade, dando maior
transparência na execução dos convênios. Também estão sendo estudadas regras específicas quanto a
movimentação da conta, pagamento com ordem bancária e possibilidade ou não de emissão de cheques
conforme as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. Com isto, também teria como
benefício a utilização do sistema de pregão deste Banco, auxiliando os parceiros no cumprimento do
Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005 e da Portaria Interministerial nº 217, de 31 de julho de
2006, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda;
Ampliar as possibilidades de envolvimento da sociedade, inclusive no financiamento do
Programa a partir de incentivos fiscais;
VI – Revisão das Portarias
Junto com as demandas procedimentais, estão em constantes debates as normas
relacionadas ao Programa Segundo Tempo.
Uma das modificações já foi trazida pela publicação, em 6 de novembro de 2006, da
Portaria do Ministro de Estado do Esporte nº 200, de 3 de novembro de 2006, que estabelece lista de
preços máximos unitários para os materiais constantes de seu Anexo I.
A nova portaria traz encaminhamentos dados pelas Secretarias Finalísticas e dispensa a
exigência de apresentação de 03 (três) orçamentos para os itens de material suplementar nela
discriminados, visando dar maior transparência à aplicação dos recursos repassados para tal fim.
Neste aspecto, a Portaria objetiva tanto a racionalização do procedimento de análise dos
projetos encaminhados e documentos apresentados, como a fixação de preços máximos, moralizando a
aquisição de materiais esportivos com dinheiro público.
Como outras propostas que estão sendo analisadas e executadas pelo Ministério do
Esporte e, em especial, pela SNEED, têm-se:
Parceiros Institucionais
Redimensionamento das diretrizes de atendimento do Programa Segundo Tempo, com a
verificação da possibilidade de inclusão de aspectos relacionados ao atendimento prioritário daqueles
em que a família esteja cadastrada no Programa “Bolsa Família”, a obrigatoriedade da inscrição das
Organizações Não-Governamentais no Conselho Nacional de Assistência Social e inscrição da
entidade/projeto no Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, entre outras. Isto será
realizado através da consolidação das normas ministeriais acerca da matéria;
Resgatar a interlocução com o MDS e o FNDE, no sentido de compartilhar com estes,
por meio de seus programas estratégicos, a ação de reforço alimentar oferecida no Programa Segundo
Tempo. Tal aspecto é de fundamental importância para manter a criança no contra-turno escolar. O
reforço alimentar representa mais de 30% do valor necessário à implantação de um núcleo. Observese, ainda, a dificuldade de, com os atuais R$ 0,75 por dia, oferecer à criança um lanche com a
qualidade nutricional adequada, referendada por um nutricionista;
A retomada da parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e ampliação com
vistas a possibilitar o atendimento articulado às crianças das famílias atendidas pelo Programa Bolsa
Família, e iniciar a discussão com o Ministério de Trabalho para verificar a possibilidade de atender
em parceria as crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
Operacionalizar as ações previstas na Portaria Interministerial nº 3.497 de 24 de
novembro de 2003, publicada a partir da assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ministério da
Educação e o Ministério do Esporte em 23 de abril de 2003, retomando as discussões no sentido de
implementá-las, ou ainda, sendo de interesse de alguma das partes, revisá-las. As ações previstas são
pertinentes ao Programa Segundo Tempo e, implementá-las significa reforçar a concepção inicial do
Programa visando a oferta de atividades esportivas no contra-turno escolar de forma articulada com o
Ministério da Educação, possibilitando assim a ampliação do acesso ao esporte como fator de
contribuição para o desenvolvimento da escola em tempo integral.
DESAFIO
•
Consolidar o Programa Segundo Tempo como efetiva Política Pública.
JOÃO GHIZONI
Secretário Nacional do Esporte Educacional
ANEXO I
MANUAL DE DIRETRIZES E
ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO
MARÇO
2006
PREÂMBULO
Formular e implementar políticas públicas inclusivas e de afirmação do esporte e do
lazer como direitos sociais dos cidadãos, colaborando para o desenvolvimento nacional e humano é a
missão que o Ministério do Esporte assume enquanto dever de assegurar o acesso de todos às
atividades esportivas e de lazer, como parte da obrigação do governo de contribuir para a redução do
quadro de injustiças, de exclusão e vulnerabilidade social que aflige boa parte da população brasileira.
Para cumprir essa missão, foi instituido o PROGRAMA SEGUNDO TEMPO com o
objetivo de democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, prioritariamente às crianças,
adolescentes e jovens matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas localizadas
em áreas de risco social, como forma de ampliar a permanência desse público em um ambiente de
convivência sócio-educativa, incluindo-se os portadores de necessidades especiais. Além do mais, o
Programa, ao oferecer atividades no contra-turno escolar, tem a finalidade de contemplar a inclusão
dos que se encontram fora da escola e que, provavelmente, são os que estão em situação de
vulnerabilidade social. Assim, cria-se a oportunidade de sua entrada no ensino regular, bem como,
colabora-se para a inclusão social, bem-estar físico, promoção da saúde e desenvolvimento intelectual.
Essa é uma tarefa de grandes dimensões, porque passa pela mudança de conceito sobre
o papel que a atividade esportiva e de lazer desempenha. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de
assegurar maior transparência e participação popular no processo da gestão governamental.
O Esporte e o Lazer são fenômenos distintos mas de certa forma confluentes, pois é no
tempo e espaço de lazer que a manifestação cultural esportiva se apresenta como possibilidade de ser
vivenciada.
São além disso, componentes fundamentais na afirmação da identidade nacional,
objetos de unidade em nossa diversidade cultural. Ou seja, o esporte e o Lazer são partes indissociáveis
do progresso nacional, uma riqueza que se somam aos recursos naturais e aos valores culturais do
Brasil.
Em quase todas as nações despontam como metas importantes de programas
governamentais, servindo para o sucesso de sistemas econômicos e sociais. Por serem, igualmente,
geradores de emprego e renda auxiliam como fatores do desenvolvimento econômico do país, pois
criam uma dinâmica econômica em cadeia, com efeitos na indústria que produz material esportivo, no
comércio que os distribui, na realização de eventos, no turismo e na promoção comercial.
Como prática social historicamente construída e culturalmente desenvolvida são
fenômenos bastante consolidados, pois estabelecem conceitos de liderança, trabalho em equipe e
disciplina, que quando estimulados desde a infância contribuem para que os indivíduos adquiram
habilidades e valores favorecendo a integração e convivência social, a exemplo da elevação da autoestima e respeito ao próximo. Portanto é importante entendê-los a partir do cotidiano da família, da
comunidade e da sociedade como uma força capaz de influenciar habitos e costumes, auxiliando na
aquisição de uma vida saudável, distanciando-os da criminalidade, de doenças, do uso de drogas e da
evasão escolar.
Em pesquisa recentemente realizada pela UNESCO, como parte da Assistência
Preparatória que serve de súbsidio ao desenvolvimento de avaliação do Programa Segundo Tempo,
constatou-se que de acordo com a Health Educacion Authority do governo britânico, 30 minutos
diários de atividades físicas moderadas são suficientes para assegurar menores riscos de doenças a
pessoas com condições de saúde consideradas normais, podendo-se afirmar que a prática esportiva
moderada e regular melhora a qualidade de vida, reduz o risco de doenças cardiovasculares, ósseas,
musculares e câncer, além de diminuir os gastos com saúde pública e privada.
A importância da prática esportiva ultrapassa os limites da simples recreação. O art. 217
da Constituição estabelece que, “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não
formais, como direito de cada um”, e assume a condição de direito, na dimensão da inclusão social e
educacional, legitimado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV, art.59 – “Os
Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e
espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude”.
A Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96), que normatiza a educação nacional, também
valoriza em seus princípios as atividades extra-curriculares, dentre elas o Esporte, como fator
imprescindível ao desenvolvimento escolar infanto-juvenil.
Não obstante, Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES afirma que -[1]“a grande maioria da população brasileira não pratica qualquer tipo de esporte.
Faltam ações de sensibilização e conscientização sobre a importância da prática esportiva. A rede de
clubes é insuficiente para atender à demanda da população.”
O censo escolar de 2004 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP), do Ministério da Educação indica que há 210.094 escolas de educação básica no
Brasil, públicas e particulares, sendo que desse total, somente 50.190 possuem quadras de esportes,
89,53% localizadas em áreas urbanas e 10,47% em áreas rurais.
A pesquisa “Juventudes Brasileiras” realizada pela UNESCO em 26 estados da
federação brasileira, com alunos da educação básica, mostra que 7% dos alunos de 5ª a 8ª série
indicam a ausência de local ou infra estrutura adequada como justificativa para não praticar esporte. E
mais, indica que a maior parte dos jovens (22%) praticam atividades esportivas nos lugares onde
moram, enquanto que apenas (17%) praticam em escolas ou universidades.
Esses dados apresentam um cenário que clama pela importância de se propor uma
política pública de Esporte que não se restrinja ao uso do espaço escolar, mas sim que ocupe os
espaços públicos disponíveis e em especial os ociosos, otimizando dessa forma a disseminação do
esporte em espaços alternativos, mediante o envolvimento crescente do número de pessoas, de forma a
fortalecer os princípios e objetivos propostos pelo Programa Segundo Tempo.
Assim, a Política Nacional (PNE, 2005) propõe que “(...) iniciativas empenhadas em
inserir e valorizar o esporte, os programas e ações apresentam-se, prioritariamente, na escola pública
de ensino fundamental, como um direito social que cabe às crianças e aos adolescentes na condição de
cidadãos. Cria-se uma rede de cooperação entre diversas entidades esportivas e outros Ministérios,
inaugurando a prática de um esforço coletivo em prol do desenvolvimento do esporte no país. O
caráter democrático e participativo dessa gestão manifesta-se, no tocante à popularização da prática
esportiva na comunidade, na introdução de mecanismos de consulta e deliberação popular sobre as
ações esportivas corporificados nos Conselhos Gestores.( ...)”
Nesse sentido, a intervenção do Estado torna-se fundamental para assegurar o direito
constitucional de acesso às atividades esportivas e de lazer à toda população, independentemente da
condição sócio-econômica e do estágio de ciclo de vida de seus distintos segmentos. Além do mais,
para que o esporte e o lazer sejam valorizados é preciso identificar e integrar os agentes nas esferas
federal, estadual e municipal, definir seus papéis e suas responsabilidades; como também integrar no
processo as escolas, empresas, entidades de classe, ONG's e, em especial, as entidades gestoras do
esporte, proposta esta contemplada pelo Programa Segundo Tempo.
1. O PROGRAMA
O Segundo Tempo é um programa do Ministério do Esporte, em parceria com o
Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinado a
democratizar o acesso à prática esportiva, por meio de atividades a serem realizadas no contraturno escolar, de caráter complementar, com a finalidade de colaborar para a inclusão social,
bem-estar físico, promoção da saúde e desenvolvimento humano, e assegurar o exercício da
cidadania.
Este programa se caracteriza pelo acesso a diversas modalidades esportivas (individuais
e coletivas) e ações complementares, a serem desenvolvidas em espaços físicos da escola ou espaços
comunitários que permitam o atendimento do público-alvo e a realização das atividades esportivas,
tendo como enfoque principal o esporte educacional.
Como princípios do Programa, pode-se mencionar o esporte comprometido com a
reversão do quadro de injustiça, da exclusão e vulnerabilidade social ao qual se submete grande
parcela da nossa população; do reconhecimento deste como Direito Social de Inclusão, compreendido
como possibilidade de garantir o acesso aos bens sociais de esporte e lazer, sem discriminação de
classe, etnia, raça, religião, gênero e nível sócio-econômico.
2. PÚBLICO-ALVO
Tem como público-alvo prioritário crianças, adolescentes e jovens matriculados no
ensino fundamental e médio dos estabelecimentos públicos de educação do Brasil, localizados em
áreas de risco social¹; bem como aqueles que estão fora da escola, de forma a oportunizar sua inclusão
no ensino formal.
¹ Entende-se “risco social” todas as situações que expõem a vida das crianças, adolescentes e jovens a perigo constante.
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES
O Programa Segundo Tempo tem os seguintes princípios norteadores:
z
z
z
o esporte comprometido com a reversão do quadro de injustiça, da exclusão e
vulnerabilidade social a que se submete grande parcela da nossa população;
o reconhecimento do esporte como um Direito Social e de Inclusão Social, este
compreendido como possibilidade de garantir o acesso aos bens sociais - esporte
e lazer - e aos seguimentos sociais, sem discriminação de classe, etnia, raça,
religião, gênero e nível sócio-econômico;
transparência na execução, visando a adequada aplicação dos recursos públicos e
o acesso da família e da sociedade no monitoramento do processo como um
todo.
Com base nesses princípios, o Ministério do Esporte propõe implantar o Programa
Segundo Tempo, em parceria com outras áreas do governo, assumindo o paradigma do Direito e da
Inclusão Social ao proporcionar, através da prática esportiva, o desenvolvimento de capacidades e
habilidades motoras, o lazer e o complemento à educação.
Valendo-se de uma prática educativa e considerando as diferenças e potencialidades de
cada participante, o programa pretende desenvolver a capacidade de organização grupal, despertando o
espírito de colaboração e cooperação, a reflexão crítica e a conscientização do indivíduo como agente
de sua própria aprendizagem, a partir da realidade na qual está inserido.
Desta forma, as atividades esportivas serão desenvolvidas de forma a possibilitar:
z
z
z
z
z
z
Autonomia Organizacional, permitindo que as organizações governamentais e
não-governamentais interessadas se coliguem com estabelecimentos públicos de
educação localizados em suas regiões de atuação, objetivando se integrar ao
Programa Segundo Tempo;
Descentralização Operacional, permitindo que o planejamento e a implantação
do Programa seja executado pelas entidades regionais ou locais que mantêm
contato direto com o público alvo do programa e desenvolvem projetos de
inclusão social.
Qualidade, fomentando a melhoria da qualidade pedagógica do ensino de
atividades esportivas educacionais, principalmente pela oferta contínua de
capacitação, de materiais didáticos e esportivos adequados e, ainda, de
acompanhamento e avaliação permanentes;
Segurança, incentivando que a prática das modalidades esportivas, no âmbito
do Programa, aconteça com monitoramento profissional e resguardem a
integridade dos alunos envolvidos no esporte educacional;
Liberdade de escolha, permitindo que os alunos atendidos exerçam sua
liberdade de escolha ao decidir pela prática do esporte educacional, optando, no
mínimo, pela prática de três modalidades esportivas, de acordo com suas
habilidades e interesse;
Democratização da atividade esportiva, incentivando o acesso às atividades
esportivas educacionais do Programa, sem qualquer distinção ou discriminação;
4. PRINCIPAIS OBJETIVOS
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
Promover a difusão do conhecimento e conteúdos do esporte;
Oferecer prática esportiva de qualidade;
Garantir o acesso às diversas atividades oferecidas pelo núcleo de esporte;
Democratizar o acesso à prática e cultura do esporte como instrumento
educacional;
Despertar a consciência da prática esportiva como atividade necessária ao bem
estar individual e coletivo;
Contribuir para o desenvolvimento humano, em busca de qualidade de vida;
Contribuir para o processo de inclusão educacional e social;
Garantir recursos humanos qualificados e permanentes para coordenar e
ministrar as atividades esportivas;
Promover hábitos saudáveis para crianças, adolescentes e familiares;
Estimular crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva em torno de
práticas esportivas saudáveis, direcionadas ao processo de desenvolvimento da
cidadania;
Contribuir para a ampliação da atividade educacional, visando oferecer
educação permanente e integral por meio do esporte;
z
z
z
z
z
z
Contribuir para redução da exposição de crianças e adolescentes às situações de
risco social;
Apoiar as ações de erradicação do trabalho infantil;
Contribuir para a diminuição dos índices de evasão e repetência escolar da
criança e do adolescente;
Apoiar a geração de emprego e renda através da mobilização do mercado
esportivo nacional;
Implementar indicadores de acompanhamento e avaliação do esporte
educacional;
Obter reconhecimento nacional e internacional do Programa.
5. ESTRATÉGIA DE FUNCIONAMENTO
O Programa Segundo Tempo, contando com as parcerias firmadas com diversos
Ministérios do Governo Federal, tem por estratégia de funcionamento o estabelecimento de alianças e
parcerias institucionais, mediante a descentralização da execução orçamentária e financeira
para Governos Estaduais, Governos Municipais, Organizações Não-Governamentais e Entidades
Nacionais e Internacionais, públicas ou privadas sem fins lucrativos, por estarem em contato direto
com o público alvo do programa, conhecerem sua realidade e desenvolverem projetos de inclusão
social.
Caracteriza-se pela interlocução com Programas Nacionais, Instituições de Ensino
Superior, Clubes Sociais, Forças Armadas, Entidades do Sistema “S”, Instituições de Cooperação
Técnica e Organismos Internacionais.
6. LINHAS ESTRATÉGICAS
As linhas estratégicas para o desenvolvimento do Programa são:
•
•
•
•
•
Garantir condições de infra-estrutura física e recursos humanos de
qualidade;
Efetivar prática esportiva no contra-turno escolar;
Motivar e possibilitar o ingresso e permanência de crianças, adolescentes e
jovens na escola;
Efetivar o acompanhamento e avaliação permanente das ações do Programa;
Integrar ações de Programas e Projetos do Ministério do Esporte e
estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos
que reconheçam sua responsabilidade social.
7. BASE LEGAL
O Programa Segundo Tempo encontra-se regulamentado pelas Portarias de nºs 96, de
02 de dezembro de 2004; nº 32, de 17 de março de 2005; nº 46, de 08 de abril de 2005; nº 123, de 13
de setembro de 2005 e nº 135, de 26 de outubro de 2005, em consonância com o estabelecido na
Instrução Normativa nº 01/97 e na Lei 8.666/93; no Art. 217, caput e inciso II da Constituição Federal;
nos Arts. 2°, 3° e 7° (modificado pela Lei n° 10.672, de 15.5.2003), da Lei n° 9.615, de 24 de março de
1998; na Resolução n° 85, de 12 de fevereiro de 2003; nos atos de criação e regulamentação do
Ministério do Esporte, respectivamente, na MP n° 163, de 23 de janeiro de 2003 e no Decreto n°
4.668, de 9 de abril de 2003; no art. 59 da Lei 8.069/90, de 13 de julho de1990; e, ainda, na Lei
9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
8. IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS
Para possibilitar a adequada implantação de núcleos de esporte, torna-se é importante
que o parceiro conheça previamente as normas e diretrizes estabelecidas, no que diz respeito ao
atendimento dos seguintes requisitos: Quantitativo de Alunos; Espaços Físicos adequados e já
existentes; Recursos Humanos qualificados; Reforço Alimentar balanceado; Fornecimento de
Material Esportivo, de Material Suplementar e de Material de Apoio às Atividades
Suplementares; Capacitação de Recursos Humanos e Promoção de Eventos Esportivos.
8.1. QUANTITATIVO DE ALUNOS
Quantitativo de Alunos: Considerando a necessidade de ampliar o atendimento em
todo o território nacional, e a demanda infinita de pleitos que chegam à Secretaria Nacional de Esporte
Educacional, de forma a organizar o processo de seleção de parcerias no Programa, bem como
distribuir os recursos públicos no território nacional, utilizamos a seguinte referência para definir o
quantitativo de núcleos a ser implantado:
REFERÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS (10%)
N
NÚCLEOS
1 NÚCLEO
2 NÚCLEOS
3 NÚCLEOS
4 NÚCLEOS
5 NÚCLEOS
6 NÚCLEOS
7 NÚCLEOS
8 NÚCLEOS
9 NÚCLEOS
10 NÚCLEOS
CRIANÇAS
ALUNOS MATRICULADOS ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
até 2000
até 4.000
até 6.000
até 8.000
até 10.000
até 12.000
até 14.000
até 16.000
até 18.000
até 20.000
8.2. ESPAÇOS FÍSICOS
Compreendem a utilização de ambientes da escola ou de espaços comunitários, públicos
ou privados, preferencialmente ociosos e localizados próximos às escolas e apropriados à quantidade
de alunos que serão atendidos, ou seja, adequados à efetivação da prática esportiva viabilizada por
meio das ações apresentadas no projeto.
8.3. REFORÇO ALIMENTAR
Por se tratar de atividades esportivas desenvolvidas no contra-turno escolar, faz-se
imprescindível oferecer reforço alimentar ao público alvo, de forma a garantir as propriedades
nutricionais durante sua permanência no espaço educacional, por tempo superior ao normalmente
utilizado.
Custo médio do Reforço Alimentar: R$ 0,50 diário
O Reforço Alimentar é concedido 3 vezes por semana;
Exemplo de Cálculo: (R$ 0,50 x 200 crianças) = R$100,00 x 12 dias/mês (3 dias x 4 semanas)
= R$ 1.200,00 x 10 meses (prazo de vigência) = R$ 12.000,00 por núcleo/para 10 meses
Caso o valor necessário seja superior ao valor referência, o complemento será da responsabilidade do
PARCEIRO, entrando como contra-partida do convênio;
Composição: Recomenda-se que o cardápio da alimentação seja elaborado por um nutricionista,
de forma a assegurar o suprimento das necessidades nutricionais do público alvo, observando-se
a Relação de Alimentos constante do Anexo 4.
Aquisição: Para aquisição do reforço alimentar e/ou contratação de serviços vinculados à execução
desta ação, no caso do valor desta ação exceder os limites estabelecidos na Legislação, o PARCEIRO
fica obrigado a necessariamente adotar a modalidade Pregão prevista na Lei 10.520/02,
preferencialmente na forma Eletrônica, conforme determina o Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de
2005. Na impossibilidade de sua aplicação, deve o dirigente ou autoridade competente justificá-la,
adotando os procedimentos estipulados na Lei nº 8.666/93.
Forma de distribuição: Fica a cargo do PARCEIRO a logística (compra/preparação e/ou
distribuição) do reforço alimentar, devendo a forma escolhida ser apresentada detalhadamente no
Projeto Básico e nos Relatórios Técnicos encaminhados à Coordenação Nacional do Programa,
assim como na Prestação de Contas Final.
8.4. RECURSOS HUMANOS
Para o adequado desenvolvimento das atividades e o regular funcionamento dos núcleos
de esporte, é fundamental que seja assegurada a participação de Recursos Humanos qualificados,
conforme quantitativo estabelecido no quadro abaixo:
-
1 Coordenador-Geral do Projeto Local (Gestor), por Convênio;
1 Professor Coordenador de Núcleo/Atividades, para cada 200 alunos;
2 Monitores, para cada 200 alunos; ou
4 Monitores, para cada 200 alunos, quando a entidade realizar
acompanhamento pedagógico e outras atividades complementares, desde que
garantido, no mínimo, 2 Monitores para acompanhamento das atividades
esportivas. Nesta hipótese, o ME somente custeará o pagamento de 2
monitores, ficando o custeio dos 2 outros monitores como contrapartida do
PARCEIRO ou por meio de parcerias locais.
Estes profissionais deverão atender aos requisitos a seguir especificados:
COORDENADOR-GERAL DO PROJETO (GESTOR)
Qualificação pretendida: Profissional da área de Educação Física ou Educação, com experiência
comprovada em Gestão e Administração de Projetos Esportivo-Educacionais, para o desempenho das
atividades previstas no item 1.3. do Anexo I.
Carga horária: mínima 40 horas/semanais, destinadas exclusivamente ao projeto;
Pagamento (valor referência): R$ 800,00 / mês, na hipótese de contratação para o exercício da
função de Coordenador-Geral do projeto;
O pagamento do Coordenador Geral poderá ser da responsabilidade do PARCEIRO, como
contra-partida do convênio, considerando as seguintes opções:
−
Deslocamento de carga horária do profissional que já compõe o quadro de RH
da entidade parceira, sem prejuízo de suas funções, quando ocupar cargo
público;
−
Suplementação de carga horária no contrato do profissional;
−
Novas contratações de profissionais da área pelo Estado, Município, ONG’s ou
entidades nacionais e internacionais sem fins lucrativos, devem seguir a
legislação de contratação de RH;
Se o Coordenador-Geral pertencer ao quadro da entidade parceira, sua
remuneração será calculada com base no salário percebido e a carga horária destinada ao
projeto.
PROFESSOR COORDENADOR DE NÚCLEO/ATIVIDADES
Qualificação pretendida: Profissional da área de Educação Física ou Educação, para o desempenho
das atividades previstas no item 1.4. do Anexo I.
Carga Horária: mínima 20 horas / semanais, destinadas exclusivamente ao projeto.
Pagamento (valor referência): R$ 600,00 / mês, na hipótese de contratação para o exercício da
função de Professor Coordenador de Núcleo/Atividades;
O pagamento do Professor Coordenador de Núcleo poderá ser da responsabilidade
do PARCEIRO, entrando como contra-partida do convênio, considerando as seguintes opções:
1) Deslocamento de carga horária do profissional que já compõe o quadro de RH
da entidade parceira, sem prejuízo de suas funções, quando ocupar cargo público;
2) Suplementação de carga horária no contrato do profissional;
3) Novas contratações de profissionais da área pelo Estado, Município, ONG’s ou
entidades nacionais e internacionais sem fins lucrativos;
Se o Professor Coordenador pertencer ao quadro de RH da entidade parceira, sua
remuneração será calculada com base no salário percebido e a carga horária destinada ao
projeto. Para tanto, o valor da remuneração deve ser expressamente consignado no Projeto
Básico e no Plano de Trabalho proposto.
MONITOR
Qualificação pretendida: Estudante de Graduação regulamente matriculado em cursos de Educação
Física ou Educação, preferencialmente aquele que já tenha cursado o correspondente à primeira
metade do curso, para o desempenho das atividades previstas no item 1.5. do Anexo I.
Sob a orientação do Professor Coordenador de Núcleo, os Monitores atuarão
diretamente com as turmas formadas nos núcleos de esporte.
-
Carga Horária: mínima 20 horas/semanais.
-
Pagamento (valor referência): R$ 300,00 / mês;
-
o valor total de R$ 300,00/mês destina-se ao pagamento da atividade de 1
Monitor com carga horária de 20 horas semanais;
-
o pagamento do Monitor poderá ser da responsabilidade do ME.
8.5. MATERIAL ESPORTIVO
O Ministério do Esporte fornece materiais esportivos confeccionados pelos programas
Pintando a Liberdade, que possuem centros de produção em unidades prisionais e em outros espaços
comunitários de diversas regiões do Brasil, de acordo com quantitativos abaixo definidos:
DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL ESPORTIVO
O Material Esportivo é distribuído de acordo com os seguintes critérios:
z
BOLAS: 10 bolas de cada modalidade, para cada 200 alunos atendidos
(para as modalidades Voleibol, Basquetebol, Handebol, Futsal, Futebol de
Campo)
Ex: Total de 50 bolas para cada 200 alunos;
z
REDE: 01 par de rede de cada modalidade, para cada 200 alunos atendidos.
Ex: 1 par de rede para as modalidades Futebol de Campo, Futsal e
Handebol;
1 par de rede para a modalidade Basquete; 1 rede para a modalidade Vôlei;
z
CAMISA: 1 camisa por aluno cadastrado;
•
A entrega dos materiais esportivos será feita no endereço do Parceiro do
Programa nos Estados e/ou Municípios, ficando sob sua responsabilidade a
respectiva distribuição para os núcleos de esporte;
•
A reposição dos materiais será possível somente mediante a solicitação
doPARCEIRO e a verificação de disponibilidade do Programa Pintando a
Liberdade;
•
Caso o PARCEIRO tenha interesse na aquisição de short’s, bonés, tênis e
uniformes para os alunos e/ou Recursos Humanos envolvidos, as respectivas
despesas poderão entrar como contra-partida do convênio.
8.6. MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR
O Ministério do Esporte poderá encaminhar recursos para aquisição de material
suplementar (a exemplo de cones, apitos, lápis e cadernos), visando possibilitar que as atividades
esportivas e complementares sejam desenvolvidas de forma adequada, no valor referência de R$
600,00 (seiscentos reais) para cada 200 alunos atendidos, por ano.
Aquisição: Para aquisição do material suplementar, o PARCEIRO, no caso do valor desta ação
exceder os limites orçamentários estabelecidos na Legislação, fica obrigado a necessariamente
adotar a modalidade Pregão prevista na Lei 10.520/02, preferencialmente na forma Eletrônica,
conforme determina o Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005. Na impossibilidade de sua aplicação,
deve o dirigente ou autoridade competente justificá-la, adotando os procedimentos estipulados na Lei
nº 8.666/93.
8.7. IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NÚCLEOS
Compete aos parceiros do programa garantir a identificação dos núcleos, por meio de
placas, banners, faixas, pinturas ou outra forma similar previamente acordada com o Ministério
do Esporte, observando-se as disposições do Manual de Uso de Marcas, disponíveis no site
www.presidencia.gov.br, bem como as da IN nº 32, de 22 de dezembro de 2003, que trata da
autorização para o uso das marcas oficiais publicitárias do Poder Executivo Federal.
Para tanto, faz-se necessário oficializar a ação junto à Assessoria de Comunicação – ASCOM
deste Ministério do Esporte, que enviará ao solicitante as orientações específicas.
8.8. CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
O Programa prevê capacitação específica para os Professores Coordenadores de
Núcleos/Atividades e Monitores envolvidos nas atividades relacionadas à execução do projeto, por
meio de uma parceria estabelecida com o Centro de Ensino à Distância da Fundação Universidade de
Brasília – UnB.
A capacitação apresenta as seguintes características:
•
Semi-Presencial (encontro presencial e à distância);
•
Continuada (segue um processo de entrada de várias turmas no decorrer do ano
de 2006);
•
Modular (composta por módulos específicos);
•
Público alvo: Professores Coordenadores de Núcleos/Atividades e Monitores;
•
Titulação:
a) Especialização para Professores Coordenadores de Núcleo/Atividades,
graduados em Educação Física ou Educação. O Curso será ministrado em 06
(seis) módulos, de 60h/a cada. Para conclusão, faz-se necessária a defesa de
monografia perante banca examinadora, recebendo, ao final do processo, o título
de Especialista em Esporte Escolar;
b) Extensão para Monitores, graduandos em Educação Física ou Educação. O
curso será ministrado em 02 (dois) módulos, de 60h/a cada, específicos às
atividades desenvolvidas nos núcleos;
c) Oficinas abordando temáticas específicas, que serão desenvolvidas na
forma presencial em diversas localidades do País, pré-agendadas e divulgadas
pelo Ministério do Esporte e seu Parceiro local;
Os conteúdos específicos serão desenvolvidos nos diferentes módulos de capacitação,
conforme quadro abaixo:
Especialização
Temáticas
Módulo I
Módulo II
Módulo III
Módulo IV
Módulo V
Módulo VI
Esporte e Sociedade
Dimensões Pedagógicas do Esporte
Jogo, Corpo e Escola
Manifestações dos Jogos e Esporte
Manifestações dos Esportes
Elementos de Pesquisa
Extensão
Temáticas
Módulo I
Módulo II
Pedagogia do Esporte
Iniciação Esportiva e Atividades Complementares
8.9. EVENTOS ESPORTIVOS
Caracteriza-se pela realização de eventos que promovem o programa e possibilitam o
intercâmbio de experiências e informações.
9. ORGANIZAÇÃO DOS NÚCLEOS
Para oportunizar o acesso às diversas atividades esportivas, cada núcleo de esporte
tem por característica o cadastramento mínimo de 200 alunos, cujas turmas serão formadas de
acordo com a estrutura e disponibilidade dos espaços físicos selecionados e o número de
Estagiários/Monitores necessários ao acompanhamento e monitoramento, assegurando uma oferta
mínima de 2 modalidades coletivas e 1 modalidade individual, na freqüência de 3 vezes por
semana, formando-se turmas da seguinte forma:
•
•
Para as MODALIDADES COLETIVAS: mínimo 25 alunos e máximo 40 alunos;
Para MODALIDADES INDIVIDUAIS: mínimo 10 alunos e máximo 25 alunos;
De acordo com as características e infra-estrutura disponíveis, poderão ser
desenvolvidas as seguintes modalidades esportivas:
COLETIVAS
INDIVIDUAIS
Futebol de campo
Futsal
Voleibol
Basquetebol
Handebol, entre outras
Atletismo
Natação
Vela
Remo
Canoagem
Capoeira
Lutas
Xadrez
Tênis de Mesa
Ginástica
Dança, entre outras
A carga horária das atividades do núcleo deve contemplar 4 horas de atividade
diária, a serem cumpridas durante a semana (considerando os sábados e domingos) e distribuídas nos
turnos da manhã, tarde ou noite. Cada aluno deve ter acesso a no mínimo 2h e no máximo 4h de
atividade diária, durante 03 vezes na semana, reservando-se 20% desta carga horária para
orientação e planejamento pedagógico das atividades.
10. AÇÕES COMPLEMENTARES
São consideradas complementares as ações que abordam temáticas relacionadas à
educação, à saúde, à cultura e ao esporte, tais como:
10.1. Reforço Escolar: acompanhamento pedagógico direcionado às crianças, adolescentes e jovens
atendidos pelo Programa, de forma a auxiliar no reforço educacional.
10.2. Cultura: realização de palestras, grupos de estudo e leitura, teatro, temáticas de danças, artes
plásticas e entre outras práticas culturais, visando promover a interface da cultura com o esporte;
10.3. Saúde: Com a perspectiva de reduzir a exposição de crianças e adolescentes às situações de risco
social, o programa está elaborando mais um módulo sobre a temática SAÚDE ESCOLAR,
contemplando, em seu conteúdo, higiene, alimentação, educação, prevenção ao uso de drogas e
orientações contra exploração sexual de crianças e adolescentes.
11. REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO BÁSICO
O projeto deverá apresentar:
•
•
•
•
•
•
Justificativa da importância de implantar o Programa na localidade pretendida;
As ações específicas que serão desenvolvidas;
Especificação da oferta das modalidades esportivas;
Descrição dos espaços físicos disponíveis para desenvolvimento das atividades
esportivas, com informação dos respectivos endereços;
Descrição da composição do Reforço Alimentar.
Informação do número de profissionais, bem como a carga horária necessária ao
•
•
•
•
•
•
•
desenvolvimento do projeto local;
Indicação do Material Esportivo e Material Didático Suplementa/complementar
necessários;
Indicação de Grade horária para organização das turmas;
Custo orçamentário para implantação do Programa;
Descrição das atribuições do Ministério do Esporte e do Parceiro local;
Indicação de Parcerias externas e suas respectivas atribuições;
Meios e forma de divulgação que serão utilizados pelo Projeto;
Indicação do Prazo de Execução necessário: ao cumprimento integral das
ações propostas no Plano de Trabalho, compreendendo o período máximo
de 12 meses, assegurando 10 meses de efetiva execução do projeto,
reservando-se os dois primeiros meses para realização dos procedimentos
de estruturação do(s) núcleo(s) de esporte, a exemplo dos processos
licitatórios obrigatórios;
12. CONTRAPARTIDA
A contrapartida será definida pelos interessados, em consonância com as disposições
contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de
1997.
Podem ser consideradas como contrapartida a manutenção das instalações esportivas a
serem utilizadas pelos núcleos; a viabilização e administração do reforço alimentar para cada núcleo, a
possibilidade de pagamento de recursos humanos (do Coordenador-Geral do Projeto e do Professor
Coordenador de Núcleo/Atividades) para coordenar cada núcleo implantado, o aluguel do espaço
físico utilizado, o pagamento de transporte para as crianças e adolescentes, etc.;
13. COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA ?
•
Acessar o site www.esporte.gov.br/segundotempo;
•
Ler o Manual de Diretrizes e Orientações do Programa, a fim de tomar
conhecimento das instruções e verificar os requisitos para firmar parceria com o
Programa;
•
Preencher todo cadastro solicitado via internet, mediante entrada no sistema por
meio do CNPJ da Entidade solicitante. Ao final do preenchimento deste, será
gerado um Requerimento;
•
Imprimir o requerimento, coletar a assinatura do dirigente da Entidade e enviálo via correio, juntamente com a documentação inicial solicitada;
No caso de sua solicitação ser aprovada, a área técnica do Ministério fará
contato com a sua Entidade solicitando a documentação complementar e o
preenchimento do Plano de Trabalho, observando-se a Normatização e
Legislação a seguir:
•
Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997; Diretrizes e Critérios
estabelecidos pelas Portarias nºs 32, de 17 de março de 2005 e nº 46, de 08 de
abril de 2005, nº 123, de 13 de setembro de 2005 e nº 135, de 26 de outubro de
2005, as quais se encontram disponíveis no site www.esporte.gov.br)
•
Formalizar a apresentação do Plano de Trabalho e Projeto Básico perante à
Secretaria Nacional de Esporte ;Educacional, do Ministério do Esporte,
situada no Edifício Núcleo do Transporte/DNIT – Setor de Autarquia Norte SAN/Quadra 03, lote A, sala 1251, Cep: 70.040-902, diretamente ou postados
pelos correios.
14. REQUISITOS PARA PRÉ-SELEÇÃO DE PROJETOS
14.1. Serão priorizados os Projetos que atederem aos seguintes procedimentos:
•
•
•
•
•
•
•
Preencher corretamente o Cadastro do Programa via Internet, gerando o
requerimento específico;
Encaminhar requerimento devidamente assinado pelo dirigente da entidade à
SNEED/ME;
Apresentar, juntamente com o requerimento específico, a documentação
inicialmente solicitada, com prazos de validade vigentes;
Atender crianças e adolescentes localizadas em município(s) com menor IDH;
Atender crianças e adolescentes localizadas em municípios do Consórcio de
Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD);
Atender crianças e adolescentes localizadas em municípios inclusos no Plano
Nacional de Segurança Pública;
Demonstrar e/ou comprovar o atendimento a crianças e adolescentes
afrodescendentes, quilombolas ou Indígenas;
15. AVALIAÇÃO E PRÉ-SELEÇÃO DE PROJETOS
•
A avaliação e pré-seleção dos todos os Projetos apresentados será realizada em
observância aos critérios e procedimentos estabelecidos na alínea c) dos itens
13 e 14 do presente Manual de Orientações, levando-se em consideração a
avaliação técnica e a disponibilidade orçamentária do Ministério do Esporte;
•
Havendo disponibilidade orçamentária para contemplar os projetos préselecionados, serão firmados convênios entre o Ministério do Esporte e as
entidades proponentes, visando a implementação do Programa de forma
descentralizada, com execução sob a coordenação da entidade solicitante.
16. PRÉ-REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
O PARCEIRO deverá observar o atendimento das normas contidas na Lei 10.934, de 11
de agosto de 2004 (que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá
outras providências); na Lei 8666/93 (que regulamenta o Art. 37, XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) e na
Instrução Normativa STN nº 01/97 (que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira
que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências),
destacando-se a necessidade de especial observância das seguintes disposições:
16.1. possibilidade de firmar parceria entre a administração pública e entidades privadas sem fins
lucrativos, desde que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas do esporte, cultura,
assistência social, saúde e educação, para execução de programas e ações que contribuam diretamente
para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no plano plurianual;
16.2. preencher uma das condições estabelecidas no art. 30 da Lei 10.934/2004, quais sejam:
“I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e estejam registradas no Conselho
Nacional de Assistência Social – CNAS;
II – sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica ou assistencial;
III – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 do ADTC, bem como na Lei nº 8.742,
de 7 de dezembro de 1993; ou
IV – sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com
Termo de Parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999.”
16.3. apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos 3 (três) anos, emitida no exercício
atual por 3 (três) autoridades locais, bem como o comprovante de regularidade do mandato de sua
diretoria;
16.4. comprovar situação de regularidade nos moldes estabelecidos no art. 3º da IN 01/97.
16.5. Apresentação da documentação constante do Check list - Relação de Documentos Obrigatórios
para Habilitação, especificada de acordo com a natureza da entidade.
17. TRÂMITES
Definida a compatibilidade da documentação à proposta, o processo deverá seguir os
trâmites a seguir relacionados:
•
•
•
•
•
•
•
apresentação da documentação exigida em lei;
emissão do Parecer Técnico e Minuta de Convênio;
análise dos aspectos orçamentários e financeiros;
deliberação da Secretaria Executiva;
análise jurídica;
assinatura do Convênio e Publicação do Extrato; e
registro no SIAFI e demais procedimentos contábeis e financeiros.
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
1.1. Ministério do Esporte
1.2. Parceiros Executores
1.3. Coordenador Geral do Projeto
1.4. Professor Coordenador de Núcleo/Atividades
1.5. Monitor
1. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
1.1. MINISTÉRIO DO ESPORTE
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Quando necessário e possível, conceder:
Pagamento de Monitor;
Material esportivo produzido no Projeto Pintando a Liberdade;
Material didático suplementar/complementar;
Reforço alimentar no contra-turno escolar;
17Gerenciar o processo de Capacitação de Recursos Humanos;
Gerenciar o processo de acompanhamento e avaliação do programa;
Acompanhar a execução orçamentária geral do Programa através de relatórios
encaminhados pela área de orçamento do ME;
Gerenciar o processo de distribuição e acompanhamento do fluxo do material esportivo
do Programa Pintando a Liberdade para atendimento aos núcleos.
1.2. PARCEIROS
z
z
Preencher Cadastro específico do Programa por meio da Internet e enviar o requerimento
gerado, devidamente assinado pelo dirigente da Entidade, bem como, os documentos
solicitados inicialmente;
Quando solicitado, deverá preencher os formulários do Plano de Trabalho, bem como o
Projeto Básico, encaminhando-os a Secretaria Nacional de Esporte Educacional para
proceder a implantação de Núcleos do Programa Segundo Tempo, de acordo com a
sistemática de financiamento disponibilizada pela Equipe Técnica do Progrma na
SNEED/ME, considerando a necessidade de estabelecer contrapartida (economicamente
mensurável) conforme orientação da L.D.O. e condições pré-definidas;
z
Acompanhar o andamento do processo no ME;
z
Formalizar Instrumento de Convênio;
z
z
z
z
z
z
z
Atender requisitos estabelecidos para recebimento de transferência de recursos do
Executivo Federal;
Disponibilizar infra-estrutura esportiva para desenvolvimento das atividades do
programa;
Indicar e disponibilizar um Coordenador-Geral para o Projeto no Estado, Município ou
Entidade Parceira;
Responsabilizar-se pelo processo de cadastramento, seleção, contratação e
acompanhamento das atividades dos professores e monitores atuantes na efetivação do
Programa;
Organizar e executar o processo de seleção, contratação e pagamento de monitores
específicos ao desenvolvimento das atividades complementares;
Atender gratuitamente a no mínimo 200 crianças, adolescentes/jovens matriculados no
ensino público fundamental e médio, por núcleo implantado;
Desenvolver, no mínimo, três modalidades esportivas, sendo duas coletivas e uma
individual;
z
z
z
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z
z
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z
z
z
z
z
z
z
Oferecer atividades esportivas três vezes por semana a cada criança, com o mínimo de 2
horas/dias e máximo de 4 horas/dia;
Viabilizar o transporte local das crianças, quando necessário, por meio de recursos
próprios ou parcerias;
Responsabilizar-se pelo cadastramento dos dados solicitados pelo Ministério do Esporte
no sistema disponibilizado, através de senha específica, para acompanhamento do Projeto
local;
Encaminhar cadastro dos núcleos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da
data de assinatura do Convênio;
Providenciar a identificação dos núcleos conforme orientação padrão do Ministério, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura do Convênio;
Encaminhar cadastro dos recursos humanos contratados para o desenvolvimento das
atividades de cada núcleo de esporte, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da
data de assinatura do Convênio;
Encaminhar cadastro do público alvo que compõe cada núcleo, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da data de assinatura do Convênio;
Encaminhar Relatório de Acompanhamento Trimestral, contados da data de assinatura do
convênio;
Acompanhar e avaliar a execução do Projeto no Estado ou Município;
Encaminhar, juntamente com a Prestação de Contas Final, Relatório Técnico de
Execução;
Elaborar material de divulgação local do Programa;
Prestar informações regularmente aos órgãos da imprensa, objetivando a constante
divulgação de todas as atividades do programa junto à comunidade;
Desenvolver parcerias que visem o melhor desempenho do programa e possibilitem
agregar valores e benefícios aos participantes do projeto;
Apresentar solicitação de Termo Aditivo e/ou Prestação de Contas do Convênio,
conforme disposições do convênio e legislação específica, dentro dos prazos
determinados.
1.3. COORDENADOR GERAL DO PROJETO (GESTOR)
z
z
Planejar e organizar, em conjunto com os Professores Coordenadores de
Núcleo/Atividades e Monitores, todas as atividades fundamentais ao bom funcionamento
dos núcleos, supervisionando inclusive a respectiva execução;
Promover a composição das turmas, em conjunto com o Professor Coordenador de
Núcleo/Atividades, obrigando-se a mantê-las com o acompanhamento diário de
freqüência e acompanhamento de rendimento;
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
z
Acompanhar o processo de Atesto de Relatório de Vistoria do Espaço Físico de cada
núcleo;
Informar à Coordenação Nacional de Programa o recebimento do material esportivo
enviado pelo Programa Pintando a Liberdade, bem como seus quantitativos e estado de
uso dos mesmos, assim como solicitar sua reposição, quando necessário.
Analisar os relatórios apresentados pelos Professores Coordenadores de
Núcleo/Atividades e Monitores, de forma a aperfeiçoar a informação e a divulgação do
Programa;
Encaminhar Relatório de Acompanhamento Trimestral das atividades realizadas à
entidade responsável pelo Convênio, incluindo o monitoramento do desempenho dos
alunos em relação à escola, com cópia para o Departamento de Esporte Escolar e
Identidade Cultural/SNEED/ME;
Registrar as informações atualizadas das relações nominais de Recursos Humanos
envolvidos nas atividades, no Sistema de Informações do Programa (via Internet),
mediante senha específica fornecida pela Coordenação do Programa deste Ministério do
Esporte;
Encaminhar Relatórios de Acompanhamento Trimestral ao Ministério do Esporte, com
informações precisas sobre o andamento do Programa, conforme orientações repassadas
pala Secretaria Nacional de Esporte Educacional;
Promover reuniões excepcionais sempre que constatados fatos que contrariem os
interesses do Projeto;
Manter sempre informados os órgãos de imprensa, objetivando a constante divulgação de
todas as atividades do programa junto à comunidade;
Desenvolver parcerias que visem o melhor desempenho do programa e possibilitem
agregar valores e benefícios aos participantes do projeto;
Encaminhar os materiais divulgados/publicados sobre o programa/núcleo à Secretaria
Nacional de Esporte Educacional;
Colher depoimentos escritos, referentes ao Programa, de Pais, alunos, professores e entes
das comunidades e enviá-los ao Departamento de Esporte Escolar/SNEED/ME;
1.4. PROFESSOR COORDENADOR DE NÚCLEO/ATIVIDADES
z
z
z
z
Zelar pela manutenção da segurança integral dos alunos, durante todo o período de sua
permanência no núcleo de esporte;
Providenciar os espaços físicos e instalações em condições adequadas ao
desenvolvimento das atividades;
Obter formalmente todas as autorizações necessárias ao bom desempenho das atividades
dos membros da equipe e alunos;
Planejar coletivamente, preparar, observar as atividades desenvolvidas, debater, refletir e
avaliar o Projeto junto aos Monitores que atuam no núcleo sob sua responsabilidade e
coordenação;
z
z
z
z
z
z
Manter o Coordenador Geral do Projeto sempre informado quanto às distorções
identificadas e apresentar, em conjunto com os Monitores, soluções para o respectivo
desembaraço;
Comunicar de imediato quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou aluno em
situação não convencional;
Resolver todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia, comunicando-o
imediatamente à Coordenação Geral;
Promover reuniões periódicas, bem como outras atividades extras que possam enriquecer
o projeto;
Acompanhar o desempenho das atividades dos membros da equipe, mantendo suas
atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios educacionais;
Acompanhar o desempenho das atividades de todos os membros da equipe, inclusive com
a exigência do cumprimento da carga horária estabelecida para o desenvolvimento do
Projeto;
z
Exigir e comprovar a freqüência da equipe técnica e dos alunos;
z
Exigir dos Monitores o planejamento das atividades mensal e semanal;
z
Exigir dos Monitores a entrega de Relatórios de atividades mensal;
z
Dentro das possibilidades, participar do processo de capacitação em Esporte Escolar
oferecido pelo Ministério do Esporte, de forma a adquirir, ao final de 06 módulos, o título
de “Especialista em Esporte Escolar”;
z
Apresentar planejamento e relatórios ao Coordenador Geral do Projeto;
z
Cumprir integralmente o plano de trabalho estabelecido, bem como seus horários;
z
1.5. MONITOR
z
z
z
Participar, juntamente com o Professor Coordenador do Núcleo, do Planejamento
Semanal e Mensal, de forma a organizar e desenvolver as atividades relativas ao ensino e
funcionamento do núcleo;
Solicitar providências junto ao Professor Coordenador e demais membros da equipe,
objetivando otimizar o desenvolvimento de suas atividades;
Prestar todas as informações técnicas necessárias, quando requisitadas;
z
Comunicar ao Professor Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que
envolvam membro da equipe ou aluno em situação não convencional;
z
Zelar pelo bom funcionamento de suas aulas;
z
Zelar pela segurança integral dos alunos durante o período de sua permanência no núcleo;
z
z
z
z
z
z
z
z
Acompanhar a freqüência dos alunos, mantendo os relatórios de freqüência atualizados
mensalmente;
Responsabilizar-se, juntamente com a Coordenação do Núcleo, pela turma de alunos
durante o desenvolvimento das atividades;
Apresentar à Coordenação do Núcleo o planejamento de aulas semanal e mensal;
Dentro de suas possibilidades, participar do processo de Capacitação em Esporte Escolar
oferecido pelo Ministério do Esporte, de forma a adquirir certificados de Cursos de
Extensão em Esporte Escolar;
Estabelecer sistema que registre as atividades desenvolvidas diariamente e semanalmente;
Elaborar e apresentar à Coordenação do Núcleo os relatórios mensais sobre as atividades
desenvolvidas;
Desenvolver, juntamente com o Professor Coordenador de sua área, planejamento e
relatórios a serem submetidos à aprovação da Coordenação Geral do Projeto;
Resolver todos os casos omissos, com imparcialidade e cortesia, comunicando-os
imediatamente à Coordenação de Núcleo;
z
Cumprir o plano de trabalho estabelecido e os respectivos horários;
z
Desenvolver demais atividades correlatas;
z
REFORÇO ALIMENTAR
SUGESTÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DO REFORÇO
ALIMENTAR
RELAÇÃO DE ALIMENTOS SUGERIDOS PARA COMPOSIÇÃO
DO REFORÇO ALIMENTAR
AÇAÍ
LEITE EM PÓ
AÇUCAR
LEITE FLUIDO
AMIDO DE MILHO
LENTILHA
ARROZ
MACARRÃO
BANHA
MANDIOCA
BATATA DOCE
MANTEIGA
BATATA INGLESA
MARGARINA
BISCOITO DE POLVILHO
MEL DE ABELHA
BOLACHA DOCE (tipo maisena)
MELADO DE CANA
BOLACHA SALGADA (tipo craker)
MILHO PARA CANJICA (MUNGUZÁ)
CAFÉ
MILHO PARA PIPOCA
CANJIQUINHA/XEREM
MIÚDOS CONGELADOS
CARÁ
MIÚDOS RESFRIADOS
CARNE BOVINA CONGELADA
ÓLEO DE SOJA
CARNE BOVINA FRESCA
OVOS
CARNE BOVINA RESFRIADA
PÃO
CARNE SALGADA
PESCADO CONGELADO
CARNE SUÍNA CONGELADA
PESCADO FRESCO
CARNE SUÍNA FRESCA
PESCADO RESFRIADO
CARNE SUÍNA RESFRIADA
POLPA DE FRUTAS
CHARQUE OU CARNE SECA
POLPA DE TOMATE
CREME DE MILHO
POLVILHO
FARINHA DE MANDIOCA
QUEIJO DE COALHO
FARINHA DE MILHO
QUEIJO DE MINAS
FARINHA DE ROSCA
RAPADURA
FARINHA DE TAPIOCA
SAGU
FARINHA DE TRIGO
SAL
FÉCULA DE BATATA
SARDINHA EM CONSERVA (óleo)
FEIJÃO
SÊMOLA DE MILHO
FRANGO ABATIDO CONGELADO
SOJA EM GRÃO
FRANGO ABATIDO FRESCO
SUCO DE LARANJA CONCENTRADO
FRANGO ABATIDO RESFRIADO
SUCO NATURAL
FRUTAS
TEMPEROS
FUBÁ
TOUCINHO DEFUMADO
GRÃO DE BICO
TRIGO PARA QUIBE
INHAME
VERDURAS/HORTALIÇAS
LEGUMES
VINAGRE
* Caberá ao Convenente “zelar pela qualidade dos produtos em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição,
observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias.”
* Fonte: Alimentos considerados básicos para fins do PNAE/FNDE
ANEXO II
CONVÊNIOS EXECUTADOS - DADOS POR DISTRIBUIÇÃO DE CRIANÇAS ATENDIDAS
POR MUNICÍPIOS, UF E REGIÃO
ANEXO III
CONVÊNIOS EM EXECUÇÃO - DADOS POR PARCERIA ESTABELECIDA EM CADA UF –
2006
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
DO ESPORTE E DO LAZER
UG 180008
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER SNEDEL
PROGRAMA 1250 - ESPORTE E LAZER DA CIDADE
Trata-se de um Programa do tipo finalístico, cujo problema gerador, que justifica a
existência é a dificuldade de acesso ao esporte e lazer pela população em situação de vulnerabilidade
social. O objetivo central é a promoção do atendimento da demanda por lazer, desta população, na
perspectiva da melhoria de sua qualidade de vida.
O Programa Esporte e Lazer da Cidade desenvolvem três ações que podem ser
consideradas centrais: Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e
Lazer, que prevê a construção e reforma de equipamentos; Implementação e Funcionamento de
Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, nas diversas regiões do Brasil, com o objetivo de garantir o
direito ao acesso de qualidade à políticas públicas de lazer e de esporte, em sua dimensão recreativa,
para as diversas faixas etárias, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência. A partir de 2006 com
uma ação específica para atendimento de pessoas acima de 45 anos, denominada Vida Saudável; e
Funcionamento de Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer junto às
universidades, para estímulo e fomento à produção e à difusão do conhecimento científico-tecnológico,
voltadas à gestão do esporte recreativo e do lazer.
Este relatório não trata da ação Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para o
Esporte Recreativo e o Lazer, uma vez que esta não é administrada pela Secretaria. Foram
disponibilizados R$ 285.724,90, em 12 convênios, junto à ação Funcionamento de Núcleos de Esporte
Recreativo e de Lazer, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, prevista nesta ação.
O indicador utilizado, inicialmente, para o Programa foi o número de atendimentos nos
núcleos de esporte e lazer. Por ter sido avaliado como insuficiente este índice passou a ser considerado
apenas como meta física e foi substituído pela taxa de atendimento da demanda por esporte recreativo
e de lazer, às pessoas em situação de vulnerabilidade social, elaborado em consonância com o
PNAD/IBGE. Fórmula de cálculo:
número de pessoas atendidas-beneficiadas no programa
n° de pessoas das famílias com renda de até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento.
Após 4 (quatro) anos do Governo Lula identifica-se uma redução substancial no número
das famílias em situação de vulnerabilidade social. Preservando-se o mesmo indicador do
PNAD/IBGE, a taxa de cobertura de 2005 foi calculada considerando 48.985.599 pessoas, já em 2006
esse número cai para 43.334.459.
Apresentamos, então, dois resultados em relação ao indicador do programa, o primeiro
utilizando a mesma lógica de cálculo do ano anterior que considera todo o orçamento empenhado que
aponta para um índice de 2,00%. O segundo, considerando apenas os dados do SIGPLAN, que
identifica os convênios pagos, o índice chega a 1,29% da população alvo.
Neste sentido, podemos considerar, nas duas situações, o resultado de 2006 como
positivo, pois apresenta um crescimento significativo em relação à 2005.
A principal justificativa para este fato é o aumento da conscientização dos parceiros
(gestores municipais, estaduais, de universidades, ONGs e OSCIPs) a respeito da importância do
investimento nas políticas públicas de esporte e lazer, o que tem elevado os valores das contrapartidas
e permitido maior e melhor atendimento.
Desde sua criação, o Programa vem sendo ampliado, qualitativamente e
quantitativamente. Em 2006 houve um avanço significativo nas ações Funcionamento de Núcleos
de Esporte Recreativo e de Lazer e de Centros de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e de
Lazer, principalmente para as regiões Norte e Nordeste do País. Para assegurar ao Programa
uma estrutura nacional têm sido multiplicadas experiências de convênios organizados em forma
de consórcios regionais, buscando o aprimoramento do controle social e da intersetorialidade.
Embora os valores investidos ainda sejam reduzidos, considerando tratar-se de um
Programa Federal, o crescente aumento de recursos e de pessoas beneficiadas aponta para a ampliação
e valorização do mesmo a nível nacional, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.
Enquanto ações gerais desenvolvidas pelo Programa, em 2006, destacamos:
1 - construção de uma ação voltada ao público de terceira idade, que, em 2007, aparece no orçamento
da SNDEL como: Desenvolvimento de Atividades Esportivas e Recreativas para a Terceira Idade –
Vida Saudável. Foi realizado o Seminário do Vida Saudável, para o qual foram convidados 20
consultores, de 8 estados brasileiros, com experiências nas gestões públicas e estudos no meio
acadêmico, que debateram esse tema Nacionalmente, para traçar diretrizes e ações;
2 - realização da 1ª Reunião Nacional dos agentes do Programa Esporte e Lazer da Cidade. O evento
proporcionou o encontro, a troca de experiências, a busca da consolidação e da identidade nacional de
todos os atores que constroem, no dia a dia, o Programa, para dialogar sobre os caminhos percorridos,
as dificuldades e avanços de cada uma das pessoas, nesse cotidiano, apontando formas de superação. A
reunião contou com a participação de 22 estados, 71 entidades, 151 municípios, 400 núcleos de esporte
recreativo e de lazer e 13 núcleos da Rede CEDES, totalizando 531 participantes. Para esta atividade a
parceria com o Programa Escola Aberta, do MEC, inclusive com repasse financeiro de R$ 300.000,00,
foi imprescindível, tanto para viabilizar a execução como para a qualificação do evento;
3 - organização da publicação que disponibiliza os registros da Reunião Nacional, contendo textos das
mesas, oficinas, textos técnicos e relatos de experiências, publicação esta que será lançada em
fevereiro de 2007 e distribuída aos parceiros do programa (agentes públicos, universidades, centros de
pesquisa, entre outros). Serão 2 (dois) volumes com 1.800 unidades cada;
4 - articulação parlamentar: para divulgar o Programa entre os parlamentares e buscar um aporte de
recursos, através de emendas, a SNDEL fez contato direto com deputados, senadores, coordenadores
de comissões e relatores, apresentando, especialmente, o Funcionamento de Núcleos de Esporte
Recreativo e de Lazer e construindo propostas para emendas. Este trabalho permitiu que o orçamento
desta ação fosse de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), previstos na Nacional, para R$
29.300.000,00 (vinte e nove milhões e trezentos mil reais);
5 - planejamento estratégico da SNDEL para 2007: desenvolvemos, coletivamente, o planejamento
estratégico para 2007, que deverá culminar em ações no dia a dia, revisão do regimento da Secretaria e
do PPA. Estes aspectos estão detalhados na parte de Planejamento;
6 - a implantação do Observatório do Torcedor, junto aos Centros de Desenvolvimento de Estudos de
Esporte Recreativo e de Lazer (REDE CEDES). O observatório desenvolve estudos e coletas de dados
referentes à implantação do Estatuto do Torcedor no Brasil, com vistas a nortear ações que visem sua
qualificação e efetivação.
7 - parceria com o Programa Escola Aberta, por conta da afinidade entre a proposta de formação de
agentes sociais de esporte e lazer, desenvolvida pelo Programa Esporte e Lazer da Cidade e a
necessidade do Programa Escola Aberta. A SNDEL disponibilizou um representante para compor a
equipe de Coordenação de Consultores desse Programa, que desenvolveu nos meses de julho a
dezembro, cerca 31 formações em 9 estados (RR, BA, PE, ES, RJ, MG, RS, DF, MS), capacitando
5.300 agentes que compõem a equipe de trabalho do Programa (oficineiros, coordenadores temáticos
de esporte e lazer e professores de Educação Física), em aproximadamente 1256 escolas municipais e
estaduais destes estados.
Os quadros e gráficos a seguir demonstram, em valores e em percentuais, a
movimentação dos recursos alocados na SNDEL, nas respectivas ações do PROGRAMA ESPORTE E
LAZER DA CIDADE, exceto: 5450 - Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte
Recreativo e de Lazer, 4641 – Publicidade de Utilidade Pública e 8497 – Concessão do Prêmio de
literatura, cuja execução financeira não é de nossa responsabilidade:
CRÉDITO
DOTAÇÃO INICIAL
TOTAIS
SUPLEMENTAR
18.875.000,00
7.270.200,00
EMENDAS
DOTAÇÃO
AUTORIZADA (LOA
2006)
11.685.000,00
26.145.200,00
PRESTAÇÃO GERAL
R$ 18.875.000,00
R$ 7.270.200,00
DOTAÇÃO INICIAL
TOTAIS
CRÉDITO SUPLEMENTAR
EMENDAS
DOTAÇÃO AUTORIZADA
R$ 11.685.000,00
R$ 26.145.200,00
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 30.000.000,00
ORÇAMENTO
UTILIZADO
SALDO
20.825.000,00*
14.754.903,20
6.070.096,80
•
Esse valor refere-se à subtração das ações 1F70, 3073,4641 e 8497 da dotação autorizada na LOA.
ORÇAMENTO
6070096,8
20825000
14754903,2
ORÇAMENTO
EMPENHADO
SALDO
ORÇAMENTO %
29,15%
ORÇAMENTO
EMPENHADO
SALDO
100,00%
70,85%
EMPENHADO
PAGO
DIFERENÇA
14.754.903,20
100%
8.577.644.,76
58,13%
6.177.258,54
41,87%
DIFERENÇA
R$ 15.000.000,00
R$ 14.754.903,20
R$ 14.000.000,00
R$ 13.000.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ 11.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 9.000.000,00
R$ 8.577.644,76
R$ 8.000.000,00
EMPENHADO
PAGO
R$ 7.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 0,00
TOTAIS
DIFERENÇA %
100,00%
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
58,13%
EMPENHADO
PAGO
DIAGNÓSTICO POR AÇÃO:
O quadro a seguir contempla os convênios, termos de cooperação técnica e/ou aditivos
realizados pela SNDEL no ano de 2006, cujas execuções das ações resultaram na utilização de
recursos públicos alocados à área, com exceção da ação Implantação e Modernização de InfraEstrutura para Esporte Recreativo e de Lazer, a qual os dados serão fornecidos pela SPOA.
AÇÃO
1250-Esporte e Lazer na Cicade
2272-Gestão e Administração do Programa
2426-Funcionamento de centros de des...(devolução de créditos)
2426-Funcionamento de Centros de Desenvolvimento do Esporte
Recreativo e de Lazer Rede CEDES
54409461000141-INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
46068425000133-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
154024/15257-FACULDADE DE EDUCAÇÃO FISICA-FEF
154041/15258-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO
153164/15238-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
153080/15233-UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNANBUCO
153115/15236-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
153062/15229-UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
154042/15259-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
154043/15260-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
153163/15237-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
153114/15235-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
153061/15228-UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA-MG
153052/15226-UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
153079/15232-UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
153056/15227-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENCE
154047/15264-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-RS
00619461/0001-47-FUNDAÇÃO RIO MADEIRA
154050/15267-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
154050/15267-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
153038/15223-UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
78640489/0001-53-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
2428-Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos...
(DEVOLUÇÃODE CRÉDITOS)
2428-Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos Voltados ao
Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de
Lazer
54409461000141-INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
22669915/0001-27-ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL SOBRAS-MG
05020154/0001-69-REDE UNIDA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS-PR
154215/15278-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EMPENHO
PAGO
R$ 16.675.363,47 R$ 10.313.984,57
R$ 240.000,00
R$ 238.360,00
R$ 1.873,19
R$ 1.000.048,36
R$ 73.230,00
R$ 18.811,81
R$ 10.494,00
R$ 36.865,44
R$ 82.140,00
R$ 122.760,00
R$ 100.000,00
R$ 63.970,00
R$ 21.360,00
R$ 72.780,00
R$ 19.300,00
R$ 17.820,00
R$ 43.400,00
R$ 15.000,00
R$ 38.740,00
R$ 83.030,00
R$ 39.378,00
R$ 23.442,00
R$ 1.744,70
R$ 16.000,00
R$ 44.840,00
R$ 44.624,70
R$ 12.190,90
R$ 550.931,44
R$ 73.230,00
R$ 7.013,54
R$ 236.624,40
R$ 224.847,00
R$ 30.615,00
R$ 38.218,24
R$ 21.687,80
R$ 60.000,00
R$ 31.600,00
R$ 20.000,00
R$ 4.847,00
R$ 10.878,96
R$ 7.000,00
R$ 220.000,00
R$ 30.615,00
R$ 38.218,24
R$ 21.687,80
R$ 60.000,00
R$ 31.600,00
R$ 20.000,00
R$ 10.494,00
R$ 36.865,44
R$ 82.140,00
R$ 122.760,00
R$ 100.000,00
R$ 1.400,00
R$ 72.780,00
R$ 17.820,00
R$ 10.000,00
R$ 23.442,00
R$ 10.878,96
R$ 7.000,00
TOTAL 2667-Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e
de Lazer Nacional e Emendas
2667-Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer
Nacional
04144150/0001-20-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA-PA
87838330/0001-39-FELIZ PREFEITURA-RS
87838330/0001-39-FELIZ PREFEITURA-RS
26201400/0001-59-LIESPE LIGA IPATINGUENSE DE ESPORTES ESPECIALIZADO-MG
153024/15218-CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA-RN
05070404/0001-75-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA
88824099/0001-97-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR-RS
02378205/0001-30-ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, DESPORTIVA E CULTURAL UNIDOS
DO RECANTO DAS EMAS (2667.0060)-DF
01721133/0001-10-ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DA CEILÂNDIA-DF
57264509/0001-69-ESPIRITO SANTO DO TREVO PREFEITURA-SP
57264509/0001-69-ESPIRITO SANTO DO TREVO PREFEITURA-SP
10565000/0001-92-RECIFE PREFEITURA
10565000/0001-92-RECIFE PREFEITURA
92963560/0001-60-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
92963560/0001-60-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
88488366/0001-00-SANTA MARIA PREFEITURA-RS
46737219/0001-79-PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA-SP
27142058/0001-26-PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
27142058/0001-26-PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
05943030/0001-55-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
88756879/0001-47-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE PAULA-RS
95993028/0001-83-PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIAÇU-SC
19876424/0001-42-PREFEITURA DE IPATINGUA-MG
05569484/0001-08-SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DESPORTIVA-AM
04460932/0001-78-COMPANHIA TEATRAL VEM VIVER-DF
01720663/0001-43-ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LADAINHA-DF
30484356/0001-09-ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTOS DE VILA ALIA-RJ
05360040/0001-68-ORGANIZAÇÃODA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO-DF
00764604/0001-04-ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-RJ
78497211/0001-79-CEPATEC-CENTRO DE FORMAÇÃO E PESQUISA CONTESTADO-SP
01167309/0001-33-INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS-PR
05182233/0001-76-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTEREM-PA
05182233/0001-76-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTEREM-PA
03863259/0001-54-INSTITUTO ARTE, CIA E CIDADANIA-DF
88073291/0001-99-BAGÉ PREFEITURA-RS
88073291/0001-99-BAGÉ PREFEITURA-RS
2667-Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer
Emendas
88824099/0001-97-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
(2667.0070)-RS
02378205/0001-30-ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, DESPORTIVA E CULTURAL UNIDOS
DO RECANTO DAS EMAS (2667.0060)-DF
83009878/0001-15-PREFEITURA DE XAVANTINA (2667.0106)-SC
10565000/0001-92-RECIFE PREFEITURA (2667.0106)-PE
45780087/0001-03-VARZEA PAULISTA PREFEITURA (2667.0132)-SP
10404184/0001-09-PREFEITURA DE OLINDA (2667.0104)-PE
20920567/0001-93-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ (2667.0062)-MG
77003424/0001-34-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS (2667.0130)-PR
87866745/0001-16-PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA (2667.0070)-RS
05793590/0001-70-FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ (2667.0096)-PI
46694139/0001-83-PREFEITURA DE JACAREÍ (26670132)-SP
87893111/0001-52-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
(2667.0070)-RS
R$ 12.693.849,18 R$ 7.604.913,40
R$ 5.708.532,53 R$ 4.334.815,88
R$ 109.970,75
R$ 109.970,75
R$ 80.990,40
R$ 80.990,40
R$ 5.445,00
R$ 5.445,00
R$ 685.700,00
R$ 685.700,00
R$ 189.678,46
R$ 189.678,46
R$ 65.693,75
R$ 65.693,75
R$ 5.250,00
R$ 5.250,00
R$ 16.686,00
R$ 42.000,00
R$ 44.262,00
R$ 4.580,00
R$ 348.207,20
R$ 56.666,00
R$ 156.145,00
R$ 18.000,00
R$ 164.238,74
R$ 13.635,00
R$ 115.465,68
R$ 4.534,00
R$ 63.700,00
R$ 39.244,00
R$ 3.250,00
R$ 287.463,50
R$ 451.080,00
R$ 7.000,00
R$ 35.600,00
R$ 579.631,00
R$ 137.107,00
R$ 385.686,10
R$ 460.001,22
R$ 143.591,18
R$ 356.231,00
R$ 18.144,50
R$ 306.901,85
R$ 11.440,00
R$ 295.313,20
R$ 16.686,00
R$ 42.000,00
R$ 44.262,00
R$ 4.580,00
R$ 348.207,20
R$ 56.666,00
R$ 156.145,00
R$ 18.000,00
R$ 164.238,74
R$ 13.635,00
R$ 115.465,68
R$ 4.534,00
R$ 63.700,00
R$ 39.244,00
R$ 3.250,00
R$ 287.463,50
R$ 451.080,00
R$ 7.000,00
R$ 35.600,00
R$ 579.631,00
R$ 137.107,00
R$ 460.001,22
R$ 143.591,18
R$ 6.985.316,65 R$ 3.270.097,52
R$ 64.761,20
R$ 64.761,20
R$ 243.165,50
R$ 35.000,00
R$ 160.000,00
R$ 74.999,88
R$ 119.999,94
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 200.000,00
R$ 65.000,00
R$ 243.165,50
R$ 35.000,00
R$ 160.000,00
R$ 74.999,88
R$ 119.999,94
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 200.000,00
R$ 65.000,00
153056/15227-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENCE
154047/15264-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-RS
153038/15223-UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
44392215/0001-70-INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA-SP
3988.0020-Implantação de Centros de Desenvolv. do Esp.
Recreativo e de Lazer Rede CEDES no nordeste
4641 Publicidade de Utilidade Pública
TOTAL 5450-Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de
Lazer Nacional e Emendas
5450-Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer
Nacional
04144150/0001-20-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
46737219/0001-79-PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
05943030/0001-55-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
88756879/0001-47-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE PAULA-RS
88488366/0001-00-SANTA MARIA PREFEITURA-RS
19876424/0001-42-PREFEITURA DE IPATINGUA-MG
05569484/0001-08-SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DESPORTIVA
110407/00001-DEORF
30484356/0001-09-ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTOS DE VILA ALIA-RJ
04698888/0001-39-CAS-CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL (2667.0160)-RJ
05360040/0001-68-ORGANIZAÇÃODA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO-DF
00764604/0001-04-ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-RJ
78497211/0001-79 - CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO
78497211/0001-79 - CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO
154045/15262-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO
R$ 20.300,00
R$ 16.300,00
R$ 9.900,00
R$ 7.200,00
R$ 27.875,00
R$ 9.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.962.215,20 R$ 1.392.360,00
R$ 1.712.215,20 R$ 1.292.360,00
R$ 8.800,00
R$ 317,00
R$ 8.820,00
R$ 4.147,00
R$ 10.755,00
R$ 14.713,00
R$ 140.940,00
R$ 1.292.360,00 R$ 1.292.360,00
R$ 17.187,90
R$ 12.800,00
R$ 9.935,00
R$ 14.130,30
R$ 36.210,00
R$ 21.100,00
R$ 120.000,00
03777341/0001-66-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
5450-Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer
Emendas
110407/00001-DEORF (COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLEGIO
MILITAR DE JUIZ DE FORA), (5450.4206)-MG
153034/15241-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA
6224-Promoção de Eventos de Esporte Recreativo e de Lazer
4081969/0001-95 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (IDEA-CICLICA)
8453-Edição e Distribuição de Material Técnico e Ciêntífico
153114/15235-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
78774338/0001-98 - TOTAL EDITORA LTDA
78774338000198 - TOTAL EDITORA LTDA
8473 Fomento a Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo
03230355000165 CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL AMIGOS DE NOVA ERA
154215 / 15278 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
05182233/0001-76 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
8497 Concessão de Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo
R$ 250.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.175,00
R$ 26.700,00
R$ 18.780,00
R$ 4.695,00
R$ 62.600,00
R$ 48.000,00
R$ 3.000,00
R$ 11.600,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 51.000,00
R$ 48.000,00
R$ 3.000,00
R$ 0,00
A tabela a seguir traz o resumo final da execução física e financeira de todas as ações
da Secretaria, bem como as totalizações. Para facilitar a leitura descrevemos os códigos de ação:
z
2272 – Gestão e Administração do programa
2426 – Funcionamento de Centros de Desenvolvimento do esporte Recreativo e
de Lazer – REDE CEDES
2428 – Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao
Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer
(Nacional+emenda)
2667 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer (Nacional)
2667 -Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer (Emendas)
3988 – Implantação e Modernização de Centros de Desenvolvimento do Esporte
Recreativo e de Lazer – Rede CEDES
4641 – Publicidade de Utilidade Pública
8453 – Edição e Distribuição de Material Técnico e Científico relacionado ao
Esporte Recreativo e ao Lazer
8473 – Promoção de Eventos Interdisciplinares de Esporte Recreativo e de Lazer
6224 – Promoção de eventos de esporte recreativo e de lazer – Emenda
z
8497 – Concessão do Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do lazer
z
z
z
z
z
z
z
z
z
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
PREVISTO REALIZADO %
PREVISTO EMPENHADO %
PAGO
R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 100,00%
R$ 238.360,00
2272
0
0
0,00%
2426
11
21
190,91% R$ 1.000.000,00 R$ 996.907,21 99,69% R$ 287.402,07
2428
11
8
72,73% R$ 320.000,00 R$ 211.365,87 66,05% R$ 204.365,87
2667-NACIONAL 273420 338240 123,71% R$ 6.860.000,00 R$ 5.712.042,00 83,27% R$ 4.287.619,42
2667-EMENDAS 433444 219900 50,73% R$ 11.335.000,00 R$ 6.985.317,20 61,63% R$ 3.270.098,00
3988.0001
8
17
212,50% R$ 500.000,00 R$ 338.702,52 67,74% R$ 104.959,40
R$ 500.000,00
R$ 0,00 0,00%
R$ 0,00
4641
0
0
0
6224
1
1
100,00% R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 100,00% R$ 100.000,00
R$ 36.840,00
8453
12000
12850 107,08% R$ 120.000,00 R$ 107.968,40 89,97%
R$ 350.000,00 R$ 62.600,00 17,89%
R$ 48.000,00
8473
40
2
5,00%
R$ 100.000,00
R$ 0,00 0,00%
R$ 0,00
8497
1
0
0,00%
AÇÃO
TOTAL
MÉDIA %
718936
571039
79,43%
R$ 21.425.000,00 R$ 14.754.903,20 68,87%
76,25%
%
99,32%
28,74%
63,86%
62,50%
28,85%
20,99%
0,00%
100,00%
30,70%
13,71%
0,00%
R$ 8.577.644,76 40,04%
49,85%
* O valor da soma da coluna “previsto” é resultado da diferença do orçamento da Loa(26.145.200,00) e ações
1F70(Implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer) e 3073(Modernização de núcleos de esporte e de lazer).
** A alimentação do SIGPLAN (unidade de medição) em relação a meta física realizada da ação 8453 corresponde ao
número de edições.
PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE
PREVISTO X EMPENHADO X PAGO
2272
R$ 240.000,00
R$ 240.000,00
R$ 238.360,00
2426
R$ 1.000.000,00
R$ 996.907,21
R$ 287.402,07
2428
R$ 320.000,00
R$ 211.365,87
R$ 204.365,87
R$ 6.860.000,00
R$ 5.712.042,00
R$ 4.287.619,42
2667NACIONAL
R$ 11.335.000,00
2667EMEN
DAS
R$ 6.985.317,20
R$ 3.270.098,00
3988.00
01
R$ 500.000,00
R$ 338.702,52
R$ 104.959,40
4641
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
6224
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
8453
R$ 120.000,00
R$ 107.968,40
R$ 36.840,00
8473
R$ 350.000,00
R$ 62.600,00
R$ 48.000,00
8497
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.000.000,00
PREVISTO
EMPENHADO
PAGO
R$ 10.000.000,00
R$ 15.000.000,00
PREVISTO X EMPENHADO X PAGO %
2272
2426
2428
2,56%
1,63%
2,54%
10,65%
6,76%
6,05%
2,39%
1,43%
2,34%
60,79%
2667NACIONAL
38,71%
46,16%
74,39%
2667EMEN
DAS
3988.00
01
47,34%
34,83%
EMPENHADO
PAGO %
3,64%
2,30%
1,67%
4641
0,00%
0,00%
0,00%
6224
1,06%
0,68%
1,06%
8453
0,25%
0,73%
0,00%
8473
0,67%
0,42%
0,54%
8497
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
PREVISTO %
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
2272 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
A ação contava com um orçamento de R$ 240.000,00, dos quais foram pagos R$
238.360,00, o que equivale a praticamente 100%. Estes valores foram utilizados para pagamento de
passagens e diárias, na maior parte dos casos, dos servidores da SNDEL, para visitas técnicas aos
convênios, acompanhamento da formação prevista nos mesmos, preparação da Conferência Nacional e
participação em eventos diretamente relacionados ao Ministério. O restante foi destinado ao
pagamento de diárias e passagens de colaboradores eventuais. A avaliação da utilização do recurso é
muito positiva, uma vez que o acompanhamento da formação e a visita técnica em muito qualificam a
execução dos convênios. Muitos convênios não receberam visita técnica e/ou acompanhamento da
formação, pois os valores previstos não foram suficientes.
ACOMPANHAMENTO DE FORMAÇÃO
24
CONFERÊNCIAS ESTADUAIS
15
VISITA TÉCNICA INSTITUCIONAL
20
SEMINÁRIOS E CONGRESSOS
33
2426 – FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DO
ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER – REDE CEDES
Em sintonia com a ação programática 3988 (Implantação e Modernização de Centros de
Desenvolvimento de Estudos do Esporte Recreativo e do Lazer), esta ação promove a manutenção de
núcleos de estudos e pesquisas em universidades, estimulando e fomentando a produção e a difusão do
conhecimento científico, na perspectiva do aperfeiçoamento da gestão de políticas de esporte e lazer.
É a principal ação programática focada no desenvolvimento científico e tecnológico do
esporte recreativo e do lazer. São celebrados convênios e termos de cooperação, viabilizando o custeio
(bolsas, material de consumo, transporte local) das atividades dos núcleos, que em regime de rede,
estabelecem um eficiente padrão de comunicação entre os pesquisadores gestores, acadêmicos e
demais usuários.
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
1.000.000,00
996.907,21
99,69
287.402,07
28,74
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Núcleo
apoiado
11
21
190,91
Os níveis da dotação orçamentária desta ação têm se mostrado adequados à natureza dos
projetos apoiados e às metas físicas propostas. Constatou-se um sensível aumento nas demandas, e
mesmo na qualidade dos projetos apresentados, uma vez que o atendimento foi estendido à rede
privada em 2006. Outros fatores influenciaram positivamente os resultados alcançados:
* implantação gradativa do atendimento na lógica de projetos;
* incremento das ações de acompanhamento, com visitas e aplicação de protocolos de monitoramento;
* realização da reunião nacional dos pesquisadores da Rede Cedes;
* primeiros impactos decorrentes do trabalho em regime de rede.
A variação "para mais", verificada na meta física alcançada, foi determinada pelo aporte
menor no volume de recursos por núcleo, por terem sido atendidos alguns projetos iniciados em 2005 e
pela redução dos preços no varejo, dos equipamentos de informática, cuja compra integra a maioria
dos pleitos. Não ocorreram anormalidades na execução orçamentária da ação.
Durante o ano de 2006, houve uma facilitação (administrativo-normativa) para a
descentralização de recursos em relação às instituições federais e, como contraponto, uma dificuldade
em relação às entidades estaduais e municipais. A impossibilidade do repasse de recursos durante o
"recesso" do período eleitoral, também determinou um maior volume de repasses em favor de
instituições federais.
Do ponto de vista qualitativo, foi possível iniciar um regime de demandas induzidas
para os estudos e as pesquisas desenvolvidas nos núcleos, com a instituição do Observatório do
Torcedor, que realizou sondagens e verificações sobre a efetividade dos dispositivos do Estatuto do
Torcedor em seis estados, com representação no Campeonato Brasileiro de Futebol (série A).
Quanto aos necessários indicadores de avaliação, em 2006 foi possível identificar na
produção de obras com os resultados de pesquisas realizadas nos núcleos, um bom parâmetro de
eficiência. Quanto à eficácia e efetividade, há um quadro mais complexo de avaliação, pois as maiorias
dos núcleos iniciaram suas atividades em 2005, e somente em 2007 estar sendo implantado o regime
de indução para as linhas temáticas de pesquisas, baseadas em possibilidades reais de aplicabilidade e
impactos sociais.
2428 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS VOLTADOS AO
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO ESPORTE RECREATIVO E DE
LAZER
Trata-se do apoio financeiro e institucional à realização de congressos, seminários,
reuniões técnicas, entre outros eventos, que estimulam o intercâmbio entre gestores, pesquisadores,
estudantes, etc, na perspectiva da ampliação da produção e do acesso ao conhecimento científico e
tecnológico, relacionado ao esporte e ao lazer.
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
320.000,00
211..365,87
66,05
204.365,87
63,86
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Evento
realizado
9
8
88,89
Houve, também para esta ação, adequação da relação entre as dotações e a meta física
proposta, embora seja a ação programática mais "estrangulada", ou seja, há uma forte demanda
reprimida, para um orçamento reduzido. Não ocorreram anormalidades na execução orçamentária.
Cabe esclarecer que a dotação inicial era de R$ 220 mil reais acrescidos de uma
emenda no valor de R$ 100 mil reais, que teve sua execução limitada a apenas R$ 60 mil reais,
acarretando um menor percentual de execução financeira.
Para esta ação, o interesse está prioritariamente focado na difusão dos conhecimentos
produzidos e apresentados nos eventos. Considerando o pequeno alcance da atual dotação
orçamentária busca-se vincular a aplicação dos recursos à cobertura dos custos decorrentes da
documentação, produção de anais, transmissões e disponibilizações em ambientes eletrônicos, bem
como das digitalizações.
Estão em curso outras iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão da ação. Por
intermédio do PNUD, foi contratada uma assessoria técnica para subsidiar a política setorial de
documentação e informação em esporte e lazer, apontando como um dos produtos o documento
"Diagnóstico do setor de publicações científicas voltadas ao esporte e o lazer e plano de ações para
incentivo à ampliação das atividades do setor".
Embora tenha sido alcançado um satisfatório nível de gerenciamento desta ação, não foi
construído ainda um corpo de indicadores para apurar a sua efetividade. O setor de publicações
científicas voltadas ao esporte e ao lazer constitui uma realidade complexa, tornando difícil a
elaboração de indicadores confiáveis. A tendência atual é buscarmos na base QUALIS/CAPES (MEC),
os conceitos referentes a classificação dos periódicos apoiados como parâmetros de avaliação.
Foi possível também, em caráter inédito, apoiar a realização do I Congresso de Ciências
do Esporte da Região Norte, onde não havia sido efetivado qualquer apoio em anos anteriores.
2667 – FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
(NACIONAL E EMENDAS)
NACIONAL*
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
6.860.000,00
5.712.042,00
83,27
4.287.619,42
62,50
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Pessoa
Beneficiada
273.420
338.240
123,70
EMENDA*
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
11.335.000,00
6.985.317,20
61,38
3.270.098,00
28,85
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Pessoa
Beneficiada
433.444
219.900
50,73
* Os dados acima foram retirados do SIAFI e SIGPLAN, no entanto, alguns deles diferem do que
consta nos convênios e no controle interno da Unidade Gestora, pode-se citar duas situações, a nível
de, ilustração uma vez que a correção, nestas alturas, implicaria em desempenho e não pagamento o
que é prejudicial aos envolvidos: IDHEA/PR foi empenhado em Nacional quando tratava-se de
Emenda e Santarém, que deveria ter tido R$ 150.000,00 empenhado na Emenda parlamentar do
Deputado Zé Geraldo e foi todo empenhado no Nacional. Além destes percebe-se, no Sistema, o não
registro da descentralização de crédito, feita em 2006, para CEFET/RN, através de um termo aditivo
Financeiro, no valor de R$189.768,46 que beneficiou cerca de 15 mil pessoas.
Foi prevista, para 2006 a meta física de 706.860 pessoas beneficiadas (nacional +
emendas) com recursos financeiros NACIONAL+SUPLEMENTAÇÕES (detalhadas abaixo) na ordem
de R$ 6.860.000,00 (seis milhões oitocentos e sessenta mil reais), além de R$ 11.560.000,00 (onze
milhões quinhentos e sessenta mil reais) em emendas parlamentares (ambos valores totais em custeio e
capital).
A suplementação acima indicada foi de 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais)
remanejados do programa Segundo tempo. Posteriormente, através de Projeto de Lei, foi previsto uma
suplementação de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na ND custeio e R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) na ND capital, suplementação esta que não foi disponibilizada3.
Esta suplementação se deu para efetivação de uma ação específica – Projeto Vida
Saudável – focado no atendimento a pessoas adultas e idosas a partir de 45 anos, dentro das
características do programa, de acesso a práticas corporais, esporte recreativo e lazer, foram cinco
convênios específicos em 2006, porém se somados ao atendimento dessa faixa etária, nos demais
convênios, a meta física chega à referência 30.246 idosos levando em conta apenas os inscritos em
oficinas. Fazendo referência ao número de pessoas beneficiadas, também nos eventos realizados pelo
Programa, chegamos a casa de 148.420 pessoas, o que representa 14,84%.
Esta ação, portanto, totalizou, entre recursos da NACIONAL e EMENDAS
PARLAMENTARES o valor de R$ 18.120.000,00 (dezoito milhões cento e vinte mil reais),
considerando as ND's de capital e custeio, como previsão orçamentária. Do ponto de vista da execução
financeira foi pago o montante de (entre Orçamento da União e Emendas Parlamentares) R$
7.557.717.40 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e quarenta
centavos), valor significativamente inferior ao empenhado, que representa o esforço e desempenho da
unidade gestora: R$ 12.697.359,20 (doze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e
cinqüenta e nove reais e vinte centavos). Apesar dos valores pagos serem bem inferiores ao previsto o
mesmo não se repete com as metas físicas, cuja execução foi de 558.140 pessoas beneficiadas, ou seja,
78,96%.
A falta de liberação de limite orçamentário impediu o empenho de sete convênios que
levariam à execução de 100% do recurso Nacional. A não execução total dos recursos referentes às
Emendas se deu, principalmente, pelas dificuldades legais das entidades, bem como pelo não envio de
propostas de diversas emendas previstas.
Tratando-se de empenhos emitidos e valores pagos, chega-se à casa de 1.000.0004 de
pessoas beneficiadas em oficinas e em eventos de lazer em 546 núcleos distribuídos em 211
municípios brasileiros em 20 estados e no DF, por meio de 67 convênios específicos e um Termo
Aditivo Financeiro ao CEFET/RN computado nesta ação.
Cabe salientar, a geração de renda a 2.940 (dois mil novecentos e quarenta) agentes
sociais de esporte e lazer, oportunizando a capacitação de mais de 3.320 (três mil trezentos e vinte)
pessoas, em cerca de 211(duzentas e onze) ações de formação local. Foram realizados cerca de 10.000
(dez mil) eventos de lazer: ruas de lazer, colônias de férias, gincanas, festivais, torneios, campeonatos,
3
Tais suplementações foram construídas a partir de uma necessidade real de ampliação dos recursos
destinados a essa ação com vistas a garantir a demanda, bem como, de atender a criação de uma ação específica para
atendimento de adultos e idosos (Projeto Vida Saudável).
4
Este número leva em consideração os apontados nos projetos básicos e atualizados pelos relatórios de execução
enviados pelas entidades durante a execução.
passeis turísticos, etc.
Na distribuição regional dos recursos financeiros, considerando os processos
empenhados e pagos encontra-se os seguintes percentuais:
z
z
z
z
z
Região Norte (N) – 16,02%;
Região Nordeste (NO) – 11,53 %;
Região Sudeste (SU) – 39,88 %;
Região Centro-Oeste (CO)–19,36%
Região Sul (S) – 13,48 %.
Entre os fatores que levam a uma significativa diferença entre a região sudeste e as
demais, destaca-se a quantidade de emendas parlamentares destinadas a esta região, o número de
municípios e habitantes e, conseqüentemente, o número de pleitos encaminhados para apreciação. Vale
destacar que, houve uma redução de 4%, em relação a 2005, enquanto que se percebe um aumento
significativo nas regiões Norte e Nordeste do país, 3% e 9%, respectivamente. A região Centro Oeste
teve uma redução de 7%, justificados pela busca da melhor distribuição e descentralização dos
recursos, considerando-se o número de habitantes e o índice de desenvolvimento humano dos estados.
A Região Sul manteve estável o percentual que, em 2005, era de 13,64%.
A ação tem sido muito eficiente no sentido de ampliar, a cada ano, o número de pessoas
beneficiadas (principal indicador) sem o respectivo aumento nos recursos destinados.
A formação de agentes de esporte e lazer também é uma ação que aumenta a eficácia,
pois permite a qualificação do trabalhador envolvido nos municípios e núcleos do Esporte e Lazer da
Cidade.
Em 67 convênios e mais um Termo Aditivo Financeiro, nos 546 núcleos de esporte
recreativo e de lazer, valorizamos o indicador “pessoas beneficiadas”, pois, para além das inscrições
efetivas em oficinas permanentes e/ou rotativas das diversas modalidades e linguagens que a Ação
oferece, em horários pré-definidos, o indicador pessoas beneficiadas registra as pessoas envolvidas nos
eventos de lazer realizados de forma assistemática, durante os finais de semana, feriados e datas
festivas.
Observou-se, na execução dos convênios, dificuldade, por parte das entidades, em dar
inicio à execução do Plano de Trabalho/convênio quando do repasse do recurso. Foram identificados
dois obstáculos que dificultam: a contratação de recursos humanos e a aquisição de material de
consumo, permanente e de entrega do material esportivo por parte do Projeto Pintando a Liberdade.
No que diz respeito à contratação de recursos humanos há dúvidas quanto aos encargos
trabalhistas e a possibilidade de contratação, por parte de determinadas entidades, como as prefeituras.
É importante destacar a necessidade do Ministério do Esporte continuar se debruçando nesta questão,
visto que a mesma merece um tratamento único e especial, com vistas à superação dos obstáculos
encontrados.
No que diz respeito ao material de consumo e permanente (quer aqueles enviados pelo
Projeto Pintando a Liberdade, quer os adquiridos por conta de recursos liberados em função do
convênio), faz-se necessário uma melhor orientação às entidades na escolha dos mecanismos legais
para a compra de materiais, assim como no que diz respeito à agilidade dos procedimentos
operacionais, quanto ao envio dos materiais esportivos do Pintando a Liberdade.
Cabe destacar outro elemento que, menos freqüentemente, vem contribuindo com o
atraso no início da execução dos convênios e a ação de Formação de Agentes Sociais de Esporte e
Lazer contratados (com os recursos repassados pelo Ministério do Esporte e da contrapartida
apresentada pelas entidades). Entretanto, não é identificado como um elemento dificultador, mas, pelo
contrário, como positivo, visto que demonstra a preocupação das entidades conveniadas em iniciar o
funcionamento dos núcleos com qualidade, organização e responsabilidade.
Salientamos também aqui a capacidade de regionalização dos convênios, ampliando a
quantidade de municípios e, conseqüentemente, o acesso ao Programa, além do impacto que a Ação
provoca quando chega a um município, gerando uma capacidade de participação e organização da
comunidade, com o que é oferecido nos núcleos e atividades. Este aspecto é percebido nos relatos das
experiências de eventos de esporte e lazer, quando, mesmo não sendo desenvolvida por agentes
vinculados aos núcleos, a comunidade oferece oficinas de dança, artesanato, música, etc., com o
objetivo de fortalecer sua cultura local e dar sua contribuição ao programa.
Outro destaque é a chegada da Ação em áreas rurais. Inicialmente, era apenas o
convênio com Prefeituras, que buscavam chegar em uma ou duas comunidades rurais ou
assentamentos. Atualmente, estamos ampliando essa perspectiva de atendimento, bem como
constituindo experiências diretamente com entidades que atuam em áreas rurais.
Vale mencionar o envolvimento do Programa Pintando a Liberdade, que concede
materiais esportivos aos convênios firmados junto aos programas do Ministério do Esporte e forneceu
aos convênios junto a essa ação, em 2006, cerca de 15 mil itens, entre bolas e redes.
3988 – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DE
ESTUDOS DO ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER – REDE CEDES
Sua finalidade é implantar e modernizar núcleos de pesquisas em instituições de ensino
superior, que assim passam a integrar a REDE CEDES - Centros de Desenvolvimento de Estudos do
Esporte recreativo e do Lazer, viabilizando a melhoria das instalações, aquisição de equipamentos e
mobiliário .
Dessa maneira, busca oferecer as condições necessárias à ampliação da produção e
difusão de conhecimentos relativos ao esporte e ao lazer, referenciados na promoção da saúde,
qualidade de vida, cidadania e inclusão social.
FINANCEIRO
LEI+
CRÉDITO
500.000,00
EMPENHOS
EMITIDOS
338.702,52
%
EMPENHADO
67,74
FÍSICO
VALORES
PAGOS
104.959,40
%
PAGO
20,99
PRODUTO
Centro
Implantado/
Modernizado
PREVISTO
REALIZADO
%
8
17
212,50
A gestão dos recursos destinados a esta ação, aponta para a necessidade de revisão "para
menos" da dotação.
Foi possível compor uma "memória de custos" de implantação, o que proporcionou
correções e ajustes na maioria dos pleitos e, portanto, não ocorreram anormalidades na execução
orçamentária. Vale lembrar que a redução dos preços no varejo, dos equipamentos de informática, que
constituem maioria nas solicitações de compra, também favoreceu a redução de custos de implantação
dos núcleos e, conseqüentemente, nos levou a alcançar uma meta física bem superior à prevista.
A diferença significativa entre os percentuais empenhados e pagos deve-se aos casos de
descentralização de crédito, cujos pagamentos só são lançados no Sistema no momento em que a
entidade conveniada lança os valores executados.
Merece destaque à parceria celebrada com o Ministério de Ciência & Tecnologia, por
meio da FINEP, na qual projetos de pesquisas de maior vulto foram contemplados em bom alcance,
com recursos destinados a despesas de capital, favorecendo o direcionamento dos recursos da ação, em
2007, para novos projetos.
Por ser uma ação de implantação, os resultados poderão ser avaliados já em 2007 e, para
tanto, estamos definindo um novo e primeiro indicador, que deverá apurar a taxa de cobertura das
instituições de ensino superior que possuam grupos de pesquisas cadastrados no Diretório de Grupos
de Pesquisas do CNPq.
4641 – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Embora esta ação conste no Programa Esporte e Lazer da Cidade sua execução está
vinculada a ASCOM (Assessoria de Comunicação Social). A mesma informou, através do memorando
24/2007 que não houve execução físico/financeiro “por não haver agência de publicidade licitada para
atender ao Ministério do Esporte.”.
Quanto ao planejamento desta ação para 2007, vamos definir com a Assessoria de
Comunicação um plano de ampliação da visibilidade do Programa, com os seguintes elementos:
z
z
z
z
z
z
Reprogramação visual e da navegação na página do programa;
Produção e distribuição de 10.000 kits (folders, banners, bonés);
Produção de 500 cd's institucionais;
Produção de 1000 manuais de orientação do programa;
Matérias de divulgação da 2ª reunião nacional do PELC;
Outras peças de publicidade institucional (portifólios, publicações).
5450 – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER
FINANCEIRO
LEI+
CRÉDITO
351.127.125
EMPENHOS
EMITIDOS
249.554.146
FÍSICO
VALORES
REALIZADO
249.554.146
REALIZAÇÃO
FINANCEIRA
71,07
PRODUTO
Espaço
Implantado
Modernizado
PREVISTO
REALIZADO
%
2.513
1.447
57,58
Esta ação busca garantir a acessibilidade a espaços de esporte recreativo e de lazer por
meio de construções, reformas e ampliações de instalações e de equipamentos esportivos adequados a
esse tipo de atividade. Cabe ressaltar o significativo incremento de recursos orçamentários oriundos de
emendas parlamentares e de Comissão, cerca de R$ 338,2 milhões, quando da votação da Lei no
Congresso Nacional.
Em virtude dos limites para movimentação e empenho estabelecidos no Decreto n.°
5.780, de 19 de maio de 2006, e suas alterações posteriores, não houve a possibilidade de execução da
totalidade dos recursos previstos na LOA/2006. Quanto à meta física, verifica-se uma execução da
ordem de 57,58% da previsão inicial. Observa-se, desta forma, o não atendimento da meta na forma
prevista, em parte motivado pelo contingenciamento dos recursos, conforme mencionado, bem como
devido a eventual inclusão de metas superestimadas na LOA derivadas de emendas parlamentares
aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em relação aos pagamentos efetuado, importante informar que se obedece a cronograma
de desembolso previamente pactuado, além da observância das normas legais para disponibilização
dos recursos financeiros, tais como, cumprimento das exigências previstas na legislação que trata das
transferências voluntárias, projetos de engenharia, comprovação de propriedade do terreno, licenças
ambientais, procedimentos licitatórios, entre outras.
8453 –.EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO
RELACIONADO AO ESPORTE RECREATIVO E AO LAZER
E
CIENTÍFICO
A finalidade desta ação é fomentar e apoiar a edição de livros, revistas e periódicos
técnicos e científicos, na perspectiva da ampliação da produção e difusão de conhecimentos
relacionados ao esporte recreativo e ao lazer.
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
120.000,00
107.968,40
89.97
36.840,00
30,70
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Exemplar
Distribuído
12.000
12.850
107,08
A meta física mostrou-se bem dimensionada e em conformidade com os recursos
destinados à ação, já como resultado do processo de avaliação e revisão de nossos objetivos, nos
exercícios anteriores, e, portanto, não ocorreram anormalidades na execução.
Houve ainda uma parcial execução centralizada de recursos, devido à edição da obra
“JOGAR, BRINCAR, VIVER, Programa Esporte e Lazer da Cidade" que se destacou pela redução de
custos em relação à produção de outras obras, em regime de execução descentralizada.
A diferença significativa entre o percentual empenhado e pago deve-se a
descentralização de créditos às entidades federais que lançam os dados no Sistema somente no
momento de sua execução e à contratação da editora para publicação da obra “JOGAR, BRINCAR,
VIVER, Programa Esporte e Lazer da Cidade", que foi empenhada e não foi paga na execução 2006.
Outro fato que merece destaque é o fomento à digitalização e disponibilização de
periódicos via internet, iniciado em 2006, com o projeto da revista "Pensar a prática", da Universidade
Federal de Goiás, o que já nos leva à adequação de indicadores para esta ação, no processo de
elaboração do PPA 2008-2011.
Foi possível aprimorar a gestão destes recursos com a criação de uma "memória de
custos de produção", que considera as regiões administrativas do país, e permite efetuar adequações
nas propostas dos pleitos encaminhados.
8473 – FOMENTO DE EVENTOS INTERDISCIPLINARES DE ESPORTE RECREATIVO E
DE LAZER – NACIONAL
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
350.000,00
62.600,00
17,89
48.000,00
13,71
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Evento
Realizado
30
02
6,67
Esta é uma das ações nas quais os processos da Unidade Executora diferem mais
significativamente dos dados do SIAFI: descentralização de crédito no valor de R$3.000,00 para
Fundação da Universidade do Amapá; R$ 14.600,00 empenhados para a Prefeitura Municipal de
Santarém e R$ 48.000,00 pagos a CISANE. Portanto os valores apresentados como empenhados,
pagos e a descentralização de crédito corresponderiam a R$ 65.600,00 e não R$ 62.600,00.
A meta física prevista não foi bem dimensionada, considerando-se que o recurso
previsto não permite chegar a este quantitativo de eventos, levando-se em conta que os pleitos para
essa ação giram entre R$ 40.000,00 e R$ 100.000,00.
Apesar da baixa execução física e financeira esta ação teve uma demanda represada de 3
(três) milhões de reais e gerou grande dificuldade para análise dos pleitos e liberação de recursos, uma
vez que as solicitações eram sempre superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e direcionadas à
eventos locais de esporte de rendimento, o que difere do previsto no descritivo da ação. Por estes
motivos foi feito à opção de liberar pleitos específicos e recursos para convênios junto à Ação
Funcionamento de Núcleos, nas despesas de realização dos eventos de lazer, o que levou à execução
citada no quadro acima.
Sete (7) processos despachados para execução da ação 2667, que não foram
empenhados por falta de limite financeiro, levariam à execução integral dessa ação.
6224- PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER-EMENDA
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
100.000,00
100.000,00
100,00
100.000,00
50,00
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Evento
Realizado
1
1
100
Nesta ação foi apresentada uma emenda parlamentar de R$ 100.000,00, executados na
íntegra.
Apesar do produto dessa ação ser o número de eventos realizados, um dado
significativo é o número de pessoas beneficiadas por esse evento, que foi de 20.000 pessoas.
8497 – CONCESSÃO DO PRÊMIO DE LITERATURA DO ESPORTE RECREATIVO E DO
LAZER
A ação foi repassada à Secretaria Nacional de Esporte Educacional pelo Sr Ministro.
Em 2006 a mesma não teve execução orçamentária. Em consulta à referida Secretaria razões da não
execução, entre outras, estão fundamentadas no Ofício nº 564/SGCN/SECOM/SG-PR, de 31 de julho
de 2006, da Secretaria de Gestão, Controle e Normas da Subsecretaria de Comunicação Institucional
da Secretaria Geral da Presidência da República, referente a consulta realizada por este Ministério a
questões referentes a publicidade, expõe o seguinte indicativo acerca do texto relativo ao Prêmio
Ministério do Esporte de Literatura Esportiva:
“Prêmio Ministério do Esporte de Literatura Esportiva. O TSE indeferiu este ano a
divulgação de prêmio semelhante, entendendo não estar presente o requisito de grave e
urgente necessidade pública”. Assim, recomenda-se não distribuir o material indicativo
ou, se for possível, que se deixe a realização do evento para período posterior. Acaso se
opte por realizar o evento, as informações poderão ser comunicadas por meio de ofício
circular ou outro documento de comunicação não publicitário.”
Este fator foi decisivo para a decisão da não realização do Prêmio, posto que as
categorias previstas devem ter sua publicidade, principalmente, junto às Instituições de Ensino
Superior, às Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte e Educação, às Prefeituras Municipais e aos
Jornais e Revistas, ficando sua divulgação prejudicada em função das limitações impostas.
Convém reafirmar o interesse da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e
do Lazer em realizar o Prêmio no exercício de 2007, uma vez que está concluída tal proposta, de
acordo com os atuais atributos e descritores da ação.
2448 - SISTEMA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CEDIME
Embora não faça parte do quadro de ações do PPA sob responsabilidade da SNDEL,
como a coordenação no SIGPLAN está sob responsabilidade da Secretaria Nacional e sendo incluída
neste relatório.
De implementação análoga aos centros de desenvolvimento de estudos e pesquisas Rede Cedes, esta ação busca constituir um sistema de centros de documentação e informação em
esporte e lazer, por meio do apoio financeiro a instituições de ensino superior que desenvolvam
projetos de preservação e resgate da memória do esporte e do lazer no Brasil. Também na perspectiva
de trabalho em regime de rede, utilizando meios eletrônicos e físicos o sistema visa a democratização
do acesso à informação e à documentação alusivas ao esporte e ao lazer.
FINANCEIRO
FÍSICO
LEI+
CRÉDITO
EMPENHOS
EMITIDOS
%
EMPENHADO
VALORES
PAGOS
%
PAGO
200.000,00
158.674,03
79,33
59.184,03
37,29
PRODUTO
PREVISTO
REALIZADO
%
Sistema
Implantado
-
07
-
Os valores empenhados e a meta física alcançada nesta ação constituíram-se, na
principal evolução no conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico do
esporte e do lazer.
Passou-se de uma execução de aproximadamente 7%, em 2005, para 79,33% em 2006,
graças a uma reorientação na execução, por meio da descentralização de recursos. Foi identificada nos
núcleos da Rede Cedes, a existência de projetos alinhados aos objetivos desta ação, facilitando assim o
repasse de recursos por meio de termos aditivos.
A significativa diferença entre os percentuais empenhados e pagos deve-se às
descentralizações de crédito, nas quais os valores só aparecem no sistema após a utilização e
lançamento, por parte da entidade conveniada.
Outra alteração necessária para adequação dos descritores da ação às finalidades, diz
respeito à inclusão de cobertura de despesas de custeio das atividades dos centros apoiados. Tal
restrição levou à impossibilidade de maior execução orçamentária em 2006.
No âmbito dessa ação, foi realizado, ainda, o I Congresso Brasileiro de Informação e
Documentação Esportiva, simultaneamente à Reunião do Comitê Executivo da IASI (Associação
Internacional para Informação Esportiva), destinando recursos na ordem de R$ 190 mil reais,
provenientes de outras dotações orçamentárias.
Está em andamento, no âmbito do Sistema CEDIME, o trabalho de uma consultoria
técnica contratada por meio do PNUD, e que aponta para a entrega de seis "produtos" relacionados ao
aperfeiçoamento da Política de Informação e Documentação do Ministério do Esporte.
Por meio de execução centralizada, estamos finalizando estudos relacionados à
digitalização e disponibilização do acervo da biblioteca do Ministério do Esporte, bem como de outras
fontes que, historicamente, centralizaram acervos, documentos, periódicos, etc, como é o caso do
INEP.
Quanto à eficiência, eficácia e efetividade, só poderemos avaliar ao final da vigência
dos planos de trabalho apoiados e, como a maioria dos repasses ocorreu no final do ano, o período de
desenvolvimento das atividades está previsto para todo ano de 2007.
ANÁLISE DE GESTÃO
Inicialmente destacamos que, freqüentemente, temos nos deparado com divergências
numéricas entre os dados do controle interno da Secretaria, do SIGPLAN, SIAFI e do Portal da
Transparência, o que deixa o gerente de programa e, por conseqüência, a Unidade Executora em
situação de vulnerabilidade. As informações e a capacidade administrativa continuam pouco
relacionadas com a gestão. Mencionamos isso para justificar que a análise desenvolvida neste relatório
tem como parâmetro o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN.
Desta maneira, para a apuração dos resultados, que possibilitaram a identificação dos
indicadores, foram utilizadas informações sobre as movimentações físico-financeiras lançadas no
SIGPLAN, no exercício de 2006. A análise aqui apresentada diz respeito aos dados gerais da
Secretaria, uma vez que a análise específica, por ação, já foi apresentada. A partir dessa
contextualização relativa aos indicadores de desempenho, tem-se a apuração dos resultados da gestão
conforme a seguir:
EFICIÊNCIA:
Tratada como a relação entre as variáveis que integram a estimativa da receita
orçamentária do programa e sua realização, considerando-se a capacidade de cobrir os custos dos
insumos empregados em um determinado período de tempo, para a execução dos programas de
governo e de trabalho. O resultado expressa o índice de realização das receitas orçamentárias.
Desta maneira, relativisando o entendimento global, por meio da análise geral das ações
do programa, em termos orçamentários/financeiros, pode-se concluir que a gestão teve um índice de
eficiência média de 76.25%, se considerados os valores empenhados, em relação ao previsto, que
representam, mais diretamente o esforço específico da Unidade Gestora para propiciar condições de
demanda, condições internas de serviço, articulações internas e externas que possibilitaram este nível
de execução financeira/orçamentária. Porém, se o dado a ser considerado for o pago o percentual tem
uma queda significativa para 40,04% de execução. As principais justificativas desta diferença são as
descentralizações de crédito e o reduzido espaço de tempo para pagamento dos convênios, no ano de
2006, causado pelo atraso na votação do orçamento e pelo período impeditivo da legislação eleitoral.
Além dos aspectos já mencionados, a significativa diferença entre o “empenhado” e o
“pago”, nas metas financeiras, aponta para a necessidade de melhoria, especialmente nos aspectos
internos de gerenciamento do Programa, qualificando e aprimorando a equipe responsável, tanto na
SNDEL quanto no demais setores do Ministério, tornando-a mais eficiente, no sentido da comunicação
com as entidades, da universalização dos procedimentos e informações, da agilização e qualificação
dos trâmites internos, da coleta, sistematização, avaliação e socialização dos dados.
Quanto à capacidade do Programa de cobrir os custos das ações é possível perceber que
a eficiência é muito boa, uma vez que para um percentual pago de 40,04% obteve-se, uma execução
física de 79,43%, o que indica que, com menos recursos tem-se atendido metas superiores às previstas.
EFICÁCIA:
Representa o grau de alcance das metas programadas em um determinado período de
tempo. A avaliação da gestão do programa é estruturada pela ótica física da variação entre o planejado
e o realizado, em cada ação.
Esta variação aponta para possibilidades de melhoria entre planejado e realizado, tanto
física quanto financeiramente, para que se alcance a média e 100% desejada.
No entanto se analisados aspectos gerais observa-se que, em 2006, houve a ampliação
da capilaridade do Programa, em suas principais ações, e do número de regiões, estados e,
conseqüentemente, municípios envolvidos. Um dos motivos foi o estímulo à implementação de
metodologia consorciada.
Pode-se concluir também que o Programa cumpriu com essa categoria, se considerado o
permanente movimento de parceiras locais, estabelecidas pelas entidades conveniadas, junto a ONG’s,
Associações Comunitárias de Bairro, Entidades Esportivas, Religiosas e Educacionais, bem como as
secretarias municipais de áreas afins (Educação, Assistência Social, Saúde etc.).
Cabe destacar que as ações Implantação e Funcionamento de Centros de Estudos de
Esporte Recreativo e de Lazer, Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos e Edição e
Distribuição de Material Técnico e Científico, na maior parte dos casos, são desenvolvidas com
repasse de recursos a Universidades e/ou entidades federais, ou seja, através de descentralização de
crédito, o que justifica a diferença entre a execução das metas físicas e das financeiras. Se forem
considerados os convênios firmados e que estão em execução, através das descentralizações de crédito,
veremos que a eficiência é muito superior à observada nos dados do SIGPLAN e SIAFI.
EFETIVIDADE:
Tratada como relação entre os resultados, com observância aos impactos, considerando
as variáveis externas.
Neste sentido o Programa não apenas atingiu suas metas enquanto execução de seus
convênios, como possibilitou a superação das mesmas, em todas as suas ações, alcançando uma
significativa efetividade social, haja vista, o diálogo e a interação local com outras políticas
governamentais, possibilitando mudança nas ações apresentadas a partir do potencial cultural local,
com a participação dos mais diversos setores sociais, tanto no que diz respeito à representação de
segmentos (infância, juventude, adulto, idoso e Portadores de Necessidades Especiais) como de
organizações sociais (movimentos organizados, associações, grupo de jovens, grupos culturais etc.) e,
conseqüentemente, caminhando ao encontro das necessidades sociais a todos aqueles segmentos,
principalmente daqueles mais carentes de ações sociais qualificadas.
Destaque importante foi a criação de uma ação específica – Projeto Vida Saudável –
focado no atendimento a pessoas adultas e idosas a partir de 45 anos, dentro das características do
programa de acesso a práticas corporais, esporte recreativo e lazer, com cinco convênios específicos
em 2006.
Cabe destacar o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer que vinham se
desenvolvendo em parte significativa das entidades conveniadas (sobretudo aquelas do poder público
municipal), qualificando o papel do gestor local e dos agentes, junto às comunidades atendidas e
alterando, de maneira significativa, a forma como os gestores locais vêm construindo o conceito de
Política Pública de Esporte e Lazer.
PLANEJAMENTO
PLANO DE AÇÃO 2007
Este Plano de Ação é resultado da construção coletiva da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. Foi elaborado a partir da Política Nacional de Esporte,do
Ministério do Esporte, das resoluções da I e II Conferências; do Programa de Governo eleito pela
população em 2006 e das contribuições dos parceiros, coletadas na 1ª Reunião Nacional do Programa.
A construção do Plano foi realizada pela equipe da SNDEL, com participação do Sr Ministro, em
alguns momentos.
É, portanto, o resultado de um processo decisório, dentro do quadro de referência
definido pelas finalidades e políticas, sobre os objetivos do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer, os
recursos a serem usados para atingir esses objetivos e as estratégias que orientarão a obtenção, uso e
disposição desses recursos.
O Plano de ação parte da análise da situação atual, ou seja, de um diagnóstico, através
do qual procuramos identificar e analisar a situação do Programa, considerando aspectos como
abrangência, distribuição nacional das ações, critérios utilizados, necessidades, eficiência, eficácia e
efetividade, avança para o estabelecimento da situação desejada, expressa na Política Nacional e
Setorial, e, considerando a impossibilidade de, em um primeiro momento, chegar a esta situação,
organiza uma priorização com ações que permitam a redução da distância entre a situação atual e o
ideal desejado.
No processo de planejamento procuramos envolver e gerenciar todos os recursos
necessários para qualificar o Programa sejam, eles políticos, organizativos, cognitivos ou
econômicos/orçamentários, visando a qualificação das ações.
Um aspecto identificado, que perpassa todo o Programa, diz respeito à necessidade de
uma maior integração entre as políticas do Ministério do Esporte e destas com as demais ações do
Governo Federal, no sentido de chegarmos 'a construção de uma Rede de proteção Social consolidada
no País.
No tocante ao indicador do Programa entendemos que, no novo PPA, o mesmo possa
ser avaliado e ampliado para contemplar mais ações da Secretaria, uma vez que, o atual, utiliza dados
restritos de uma delas.
Para 2007 tem-se uma expectativa de aumento dos valores em, aproximadamente,
100%, o que indica a consolidação e aprovação da proposta do Programa no país. Com este aumento
há uma previsão de chegar a mais de 2 milhões de pessoas participando nas ações Funcionamento de
Núcleos de Esporte e Lazer (com atividades para todas as faixas etárias) e Vida Saudável (específica
para atendimento ao público de terceira idade), em todos os estados da União e no Distrito Federal.
Em busca da democratização do acesso e da transparência na descentralização de
recursos, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer está construindo editais
públicos para seleção de projetos a serem financiados nas ações Funcionamento de Núcleos de Esporte
Recreativo e de Lazer, Vida Saudável e Funcionamento de Centros de Desenvolvimento de Estudos do
esporte Recreativo e do lazer Estão presentes nestes editais critérios como a consolidação da Rede de
Proteção Social, o apoio a políticas de inclusão social que contemplem regiões metropolitanas, a
metodologia consorciada e o atendimento as meso-regiões do país.
Considerando que o contexto atual das políticas públicas de esporte e lazer aponta para
o avanço rápido, enquanto demanda e muito lento quanto à compreensão do significado destas
políticas, suas possibilidades e limitações, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de
Lazer está propondo, para 2007, a criação do Programa de Apoio a Gestores Públicos de Esporte e de
Lazer, que pretende ser um espaço de formação, de interlocução, com trocas de experiências e apoio
técnico aos dirigentes públicos de esporte e lazer, buscando qualificar as políticas públicas na área e
implementar as metas previstas na Política Nacional do Esporte. A preocupação com a capacitação de
gestores na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, administração de recursos com
eficiência, eficácia e efetividade, na perspectiva da gestão social (descentralizada, desconcentrada,
democrática e participativa), que aponte para a emancipação e o desenvolvimento humano, no âmbito
do esporte e do lazer é recente, desta forma é papel do Ministério contribuir com este processo na
busca da construção de uma política nacional feita com seus diversos agentes.
O planejamento 2007 prevê também a organização e realização de um Fórum PanAmericano de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, durante os jogos Pan-americanos, como um
espaço de debates, entre os países participantes, sobre as políticas nacionais de esporte e lazer
desenvolvidas pelos mesmos, visando a troca de experiências e a possível qualificação das gestões.
Para viabilização das propostas gerais para o programa e específicas de algumas ações
propomos a discussão destas, no Ministério como um todo, para a revisão do PPA e do regimento.
PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE
AÇÃO
2272 – Gestão e Administração do programa
2060 – Desenvolvimento de Atividades Esportivas e Recreativas
para a Terceira Idade – Vida Saudável
2426 – Funcionamento de Centros de Desenvolvimento do esporte
Recreativo e de Lazer – REDE CEDES
2428 – Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados
ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de
Lazer
2667 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer
(Nacional)
2667 -Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer
(Emendas)
3988 – Implantação e Modernização de Centros de
Desenvolvimento do Esporte Recreativo e de Lazer – REDE
CEDES
4641 – Publicidade de Utilidade Pública
5450 – Implantação e Modernização de infra-estrutura de esporte
recreativo e de lazer (Nacional)
5450 - Implantação e Modernização de infra-estrutura de esporte
recreativo e de lazer (Emendas)
8453 – Edição e Distribuição de Material Técnico e Científico
relacionado ao Esporte Recreativo e ao Lazer
8473 – Promoção de Eventos Interdisciplinares de Esporte
Recreativo e de Lazer
8497 – Concessão do Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e
do lazer
PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA – 2007
R$ 300.000,00
R$ 4.150.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 270.000,00
R$ 17.200,000,00
R$ 12.100,000,00
R$ 300.000,00
R$ 500.000,00
R$ 31.180,000,00
R$ 369.565.000,00
R$120.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 100.000,00
PLANEJAMENTO POR AÇÃO
2272 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
A ação obteve, em 2007, um aumento de recursos de 40.000,00, o que proporcionará o
acompanhamento de um número mais significativo de convênios. Os critérios a serem utilizados para
tal são:
NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAL
3988 – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE NÚCLEOS DA REDE CEDES
2426 – FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DA REDE CEDES
Necessidade anual de 3% (três por cento) do montante total das duas dotações para
a realização das ações de acompanhamento e fiscalização;
z
Valor. R$ 45.000,00 anual.
2428 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS
z
z
z
Necessidade anual de 4% (quatro por cento) do total da dotação;
Valor: R$ 8.000,00 valor anual.
SERÃO SEGUIDOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS NAS AÇÕES 3988 E 2428:
z
z
z
Núcleos implantados de julho a dezembro de 2006;
Núcleos que não foram visitados em 2006;
Núcleos que foram repassados valores maiores.
2060 – VIDA SAUDÁVEL
z
z
z
z
z
z
z
z
z
Aponta para uma necessidade de percentual de 1% dos valores investidos, seguindo
os seguintes critérios:
Entidades de 2005, com vigência no 1º quadrimestre/2007, devido à finalização do
convênio;
Entidades conveniadas e iniciadas em 2006 onde não foi realizada nenhuma ação
presencial;
Entidades de 2006 e iniciadas em 2007, conveniadas pela 1ª vez, com necessidade
de presença desse Ministério, com vistas a qualificar o início das atividades do
programa;
Acompanhamento das formações seguindo as seguintes orientações:
Módulo Introdutório, prioritariamente das entidades de primeiro convênio;
Módulo de Avaliação, prioritariamente das entidades que apresentarem dificuldades
durante a execução;
As entidades conveniadas em 2007, prioritariamente aquelas com primeiro convênio
junto ao programa;
Convênios de 2006, a serem iniciados em 2007, como renovação.
Para acompanhamento de 100% das entidades seria necessário cerca de R$ 330.000,00,
o que significa um valor maior que o previsto para o geral da Secretaria.
Desta forma o acompanhamento será feito de acordo com as possibilidades
orçamentárias, seguindo a previsão acima. É importante salientar que além do acompanhamento e
fiscalização são necessários recursos para participação em eventos da área, representando o Ministério
ou apresentando o trabalho desenvolvido. Por isso, apontamos a necessidade de ser discutida uma
suplementação orçamentária a essa ação.
2060 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS PARA A
TERCEIRA IDADE – VIDA SAUDÁVEL
Para 2007, essa ação, desmembrada da 2667, tem uma previsão orçamentária de R$
4.150.000,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta mil reais) o que oportunizará o funcionamento de 207
núcleos de atendimento da terceira idade, beneficiando cerca de 200.000 pessoas a partir de 45 anos.
Mencionamos esta idade considerando a preocupação de trabalhar o envelhecimento e a
intergeracionalidade. Assim como na ação 2667, os projetos serão selecionados por edital público. No
aspecto organizacional, estarão sendo revisadas as normas básicas que orientaram esse atendimento em
2006, bem como qualificadas a proposta de formação dos agentes envolvidos nessa ação, construindo
uma rede de consultores para formação e qualificação dessa ação.
Aponta-se, também, a necessidade de efetivar uma parceria com o Ministério da Saúde
e da Previdência para ampliar e dar visibilidade a esta ação, além do trabalho em harmonia com o
Conselho Nacional do Idoso.
Considerando que a ação Funcionamento de Núcleos já prevê o atendimento ao público
de terceira idade e que a intergeracionalidade é uma das diretrizes do Programa, estaremos propondo
que, no próximo PPA, a Vida Saudável passe a fazer parte desta ação e não permaneça em separado,
como na LOA 2007.
2426 – FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER – REDE CEDES
Para 2007, apesar do aporte de recursos ser o mesmo de 2006, é amplo o espectro de
intervenções para aperfeiçoamento da gestão dessa ação. No aspecto organizacional, estaremos
constituindo as normatizações básicas de funcionamento dos núcleos, como determinante para
aplicação e destinação de recursos, bem como a constituição de um banco de projetos junto ao
CEDIME.
Busca-se estabelecer maior transparência nos processos de descentralização dos
recursos, por meio de editais com chamadas públicas, definindo cronogramas de apresentação,
elegibilidade, vigência, relação capital/custeio, relação público - privado, finalização e avaliação dos
projetos de pesquisas apoiados.
À luz da bem sucedida iniciativa de lançamento da Chamada Pública, em parceria com
o MCT/FINEP, estaremos ampliando as ações de integração da REDE CEDES a outros programas
governamentais voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico, em nível federal, inclusive na
perspectiva da regionalização.
Estamos definindo e utilizaremos em 2007, o mesmo indicador da ação 3988, como
parâmetro de avaliação, uma vez que estaremos verificando a taxa de cobertura das instituições de
ensino superior que possuam grupos de pesquisas cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisas do
CNPq.
2428 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS VOLTADOS AO
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO ESPORTE RECREATIVO E DE
LAZER
São boas as perspectivas para o aperfeiçoamento da gestão dessa ação, já em 2007, e
mesmo na elaboração do próximo PPA. O recurso, apesar de ter recebido um pequeno aumento no
valor Nacional, aparece com uma redução, de R$ 320.000,00 em 2006, para R$ 270.000,00 para 2007
deve-se ao fato de não ter recebido emenda parlamentar.
Será proposta, além do aumento nos recursos orçamentários, a criação de critérios
mínimos para a elaboração dos pleitos, considerando prioritariamente o alcance regional e/ou nacional
como parâmetro de avaliação para atendimento, buscando aumento na efetividade e impactos dessa
ação.
Avalia-se que esta ação tem um grande potencial de "sensibilização" quanto à
proposição de emendas parlamentares específicas, exatamente pelo caráter regional do alcance e
visibilidade, principalmente nos eventos já consagrados e de maior vulto, quanto ao empenho de
recursos e multiplicadores institucionais.
Será exigido dos proponentes que, no âmbito das contrapartidas, sejam aportados
recursos destinados ao acompanhamento in loco dos eventos apoiados, por um técnico da SNDEL,
visando aumentar a eficiência e a eficácia do monitoramento e avaliação.
Pelas mesmas razões apontadas na ação de Edição e Distribuição.(8453), não foram
definidos indicadores para apuração de efetividade, mas continuaremos a busca pela equalização na
aplicação desses recursos em todas as regiões administrativas do país.
(NAC. E EMENDAS)
Na gestão do Programa Esporte e Lazer da Cidade/Projeto Social vem sendo estudados
os seguintes mecanismos para sanar ou diminuir dificuldades de ordem basicamente operacional:
z
z
z
z
z
z
z
Implementação do sistema de gerenciamento do programa o que, dentre outros
benefícios, oportunizará a identificação de possíveis dificuldades e a construção,
durante a sua execução, de saídas possíveis, legais e necessárias à execução do
Plano de Trabalho;
Atualização do site para cadastramento on-line das entidades que serão
selecionadas, via edital público;
Avaliação da metodologia e instrumentos de acompanhamento e monitoramento dos
convênios em execução e implementação de uma alimentação on-line da atualização
dos dados, a ser realizada periodicamente pelas entidades, o que substituirá o atual
protocolo de monitoramento, enviado fisicamente a cada três meses pelas entidades;
Ampliação das agendas de acompanhamento e monitoramento técnico, junto aos
locais onde os convênios estão desenvolvidos, para além do acompanhamento das
ações de formação dos agentes de esporte e lazer;
Reformulação e atualização do Manual de Orientação e do instrumento de
“Orientação para Construção do Projeto Básico do Programa Esporte e Lazer da
Cidade”, passando a tê-lo como modelo disponível no sítio virtual do Ministério do
Esporte;
Planejamento de Atividades de âmbito nacional e/ou regional, junto aos gestores,
coordenadores e demais agentes, bem como com as instâncias de controle social;
Organização dos instrumentos legais para formalização do Cadastro Nacional de
Consultores do Programa, que serão responsáveis pela realização das ações de
formação local dos agentes sociais de esporte e lazer;
z
z
z
Reestruturação/Reorganização da SNDEL, revisando o regimento com vistas a
qualificar a gestão do Programa;
Implementação de uma ação de divulgação, junto aos parlamentares para qualificar
a apresentação das emendas individuais, com vistas a sanar as dificuldades do ano
anterior que ocasionaram limites na execução;
Implementação de ações periódicas de formação interna, com vistas a qualificar a
atuação do corpo técnico junto às entidades conveniadas e ampliar o conhecimento
da área de atuação.
3988 – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – REDE CEDES
Para 2007 esta ação tem uma redução de R$ 500.000,00 para R$ 300.000,00,
justificados a partir da orientação para a realização de convênios, também com instituições privadas,
onde serão aportados apenas recursos para custeio. Será possível reduzir o volume de recursos desta
ação. Outra justificativa fundamenta-se no fato de já se ter alcançado uma boa cobertura na
implantação de núcleos em instituições públicas, principalmente federais, e as recorrentes dificuldades
impostas por dispositivos normativos aplicáveis às propostas de repasses a instituições públicas
estaduais e municipais. Essa dificuldade já influenciou nossa execução financeira em 2006, além disso,
a ação Funcionamento de Centros também prevê a aquisição de equipamentos.
Para 2007, o trabalho será desenvolvido sob regime de editais e chamadas públicas,
vinculando a utilização desses recursos ao desenvolvimento de projetos de pesquisas, para os quais
estaremos limitando a 20% do valor total das propostas, a aplicação de recursos de capital. Nas
propostas oriundas de instituições privadas, não serão aportados tais recursos.
Na revisão do PPA será proposta a extinção desta ação, uma vez que, a partir da
definição de não investimentos em infra-estrutura para funcionamento dos núcleos a mesma pode ser
absorvida pela 2426, Funcionamento de Centros.
4641 – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ação tem uma previsão de R$ 500.000,00. A meta da SNDEL é construir, com a
Assessoria de Comunicação, um pano de utilização dos recursos para: reedição do Manual de
Orientação do Programa; confecção de material de divulgação da Reunião Nacional, impressão de
materiais de divulgação das ações que têm esta necessidade.
5450 – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER (NACIONAL E EMENDAS)
Avalia-se que a ação deva ser tratada, no próximo PPA, como um programa separado,
uma vez que representa mais de 90% do orçamento e difere muito quanto ao controle e execução. A
maior parte destes recursos é proveniente de emendas parlamentares. Tratá-lo como um Programa
específico e vinculá-lo a ações que garantam a política de animação e manutenção dos equipamentos
parece ser uma alternativa que merece ser considerada. Além disso, sugere-se que sejam desenvolvidos
projetos pilotos que integrem a implementação de infra-estrutura com implantação de programas de
utilização dos referidos espaços, como o funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer.
8453 – EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E CIENTÍFICO
RELACIONADO AO ESPORTE RECREATIVO E AO LAZER
Para 2007 a ação mantém a mesma previsão orçamentária de 2006, o que pode
impedir uma ampliação na execução, todavia estão em curso iniciativas para o aperfeiçoamento de sua
gestão, como a citada no diagnóstico, via PNUD, que oferecerá parâmetros norteadores de nossas
ações de curto prazo, na área da informação.
No campo das perspectivas, buscaremos integrar a gestão dessa ação a ação de
Funcionamento dos Centros de Desenvolvimento do esporte recreativo e do lazer (2426), num esforço
de convergência da produção científica dos núcleos, constituindo uma lógica de acompanhamento e
avaliação, visando a edição e publicação de obras, também em regime de execução orçamentária
centralizada.
Como já mencionamos no diagnóstico, temos como meta a construção de um
indicador confiável, porém seguindo a tendência atual de buscarmos na base QUALIS/CAPES (MEC),
os conceitos referentes à classificação dos periódicos apoiados, como parâmetros de avaliação.
8473 – FOMENTO DE EVENTOS INTERDISCIPLINARES DE ESPORTE RECREATIVO E
DE LAZER
A partir de 2007 esta ação apoiará eventos de esporte recreativo e de lazer, de caráter
nacional ou internacional, cujos projetos sejam enviados ao Ministério do Esporte, no mínimo, 60 dias
antes da data de realização. Os eventos serão apoiados por ordem de protocolo no Ministério, seguindo
os critérios, enquanto houver disponibilidade orçamentária. Os valores serão de no mínimo R$
20.000,00 e, no máximo, R$ 200.000,00.
Apresentar a unificação da ação 6224 que atende a eventos através de emendas
parlamentares no próximo.
8497 – CONCESSÃO DO PRÊMIO DE LITERATURA DO ESPORTE RECREATIVO E DO
LAZER
A proposta da SNDEL é que a ação volte a ser desenvolvida pela Secretaria e que, em
2007, o processo seja desencadeado no primeiro semestre para que a realização aconteça em tempo
hábil para premiação ainda no ano em vigência.
2448 - SISTEMA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CEDIME
Inicialmente é importante destacar que esta ação consta no Programa 0413 – Gestão das
Políticas de Esporte e de Lazer, porém não há coordenação relacionada a ele no referido programa, o
que seria muito importante que ocorresse, a fim de qualificar sua execução.
Na perspectiva da interação de órgãos e redes, governamentais ou não, será definido,
através do trabalho que foi contatado via PNUD, um plano de ações de apoio a publicações,
armazenamento, indexação e disseminação de informações relacionadas ao esporte e ao lazer.
A proposta preliminar para definição do indicador, é apurar a taxa de cobertura
referente às instituições de ensino superior que possuam grupos de pesquisas, cadastrados no Diretório
de Grupos de Pesquisas do CNPq, e que desenvolvam projetos relacionados às áreas de Informação e
Documentação Esportivas.
Quanto ao parâmetro de meta física, verificou-se uma inconsistência onde serão
modificados os descritores de "produto" e "meta física", já no processo de avaliação e revisão do PPA,
visando sua elaboração para o quadriênio 2008/2011:
Produto: Centro implantado/apoiado;
Meta Física: Unidade.
REJANE PENNA RODRIGUES
Secretária Nacional do Desenvolvimento do Esporte e do Lazer
DE ALTO RENDIMENTO
UG 180009
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO – SNEAR
PROGRAMA: BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Ações com apoio financeiro
z
O quadro a seguir contempla os convênios, termos de cooperação técnica e/ou aditivos
realizados pela SNEAR no ano de 2006, cujas execuções das ações ensejaram utilização de
recursos públicos alocados à área, por meio do programa citado.
AÇÃO
8003 – Detecção
Rendimento
e
Avaliação
EMPENHO
de
Atletas
de
Alto
Entidade: Ministério do Esporte
Objeto: Material – Licitação e distribuição de 2.000 kits do
talento
Entidade: UFMG
Objeto: Avaliação de Atletas – Jogos Pan-americanos 2007
Entidade: UNIFESP
Objeto: Avaliação de Atletas – vinculados às Confederações de
Boxe, Handebol, Tênis e Triatlo
Entidade: UFGRS
Objeto: Avaliação 2006
Entidade: UFSC
Objeto: Seleção Brasileira de Hóquei sobre a Grama e Indoor
Entidade: UEL
Objeto: Monitoração de Jovens Talentos Brasileiros de Alto
Rendimento
Entidade: UNB
Objeto: Avaliação de Atletas de Saltos Ornamentais 2006
Entidade: UFSM
Objeto: Avaliação treinamento hipóxico intermitente (THI) no
Pan-americano do Rio de Janeiro
Entidade: UFRGS
Objeto: Descoberta do Talento Esportivo – Olimpíadas Escolares
Entidade: UFRGS
Objeto: PROESP-BR – Detecção e Avaliação de Atletas –
Olimpíadas Escolares / Poços de Caldas
2358 – Funcionamento de Núcleos de Categoria de Base
do Esporte de Alto Rendimento
Entidade: Universidade Federal de Viçosa
Objeto: Implantação de Núcleos nas modalidades Atletismo,
Levantamento de Peso, Judô e Ciclismo
Entidade: Federação Brasiliense de Ginástica
Objeto: Implantação de Núcleo de Ginástica Olímpica
Entidade: UFAM
Objeto: Implantação de Núcleo para Portadores de Deficiência
Entidade: SEDETE
PAGO
R$ 817.500,39
R$ 664.512,39
R$ 152.998,00
R$ 0,00
R$ 62.202,43
R$ 62.202,43
R$ 140.122,17
R$ 140.122,17
R$ 48.562,70
R$ 48.562,70
R$ 58.192,38
R$ 58.192,38
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 16.571,60
R$ 16.571,60
R$ 170.229,00
R$ 170.229,00
R$ 123.513,00
R$ 123.513,00
R$ 44.939,11
R$ 44.939,11
R$ 911.331,99
R$ 911.311,99
R$ 99.484,94
R$ 99.484,94
R$ 114.500,40
R$ 114.500,40
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 49.725,00
R$ 49.725,00
Entidade: PM – Uberlândia
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Entidade: Clube Escolar do CIEF
Objeto: Aquisição de Tapete – Ginástica Rítmica
R$ 41.540,00
R$ 41.540,00
Entidade: UNB
Objeto: Implantação de Núcleo de Saltos Ornamentais
R$ 71.600,00
R$ 71.600,00
R$ 98.298,65
R$ 98.298,65
R$ 99.903,00
R$ 99.903,00
R$ 96.260,00
R$ 96.260,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.138.792,92
R$ 1.688.792,92
R$ 1.111.900,00
R$ 1.111.900,00
R$ 350.000,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 296.960,00
R$ 296.960,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 123.751,42
R$ 123.751,42
R$ 1.049.549,68
R$ 1.049.549,68
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 163.369,00
R$ 163.369,00
R$ 99.927,00
R$ 99.927,00
R$ 150.180,00
R$ 150.180,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 79.806,00
R$ 79.806,00
Entidade: PM – Araraquara
Entidade: UFGRS
Objeto: Implantação de Núcleos nas modalidades Judô e Lutas
Entidade: FUVATES/UNIVATES
Entidade: Associação dos Mesa-Tenistas de Taguatinga
Objeto: Implantação de Núcleo de Tênis de Mesa
Entidade: Federação AP de Judô
Objeto: Implantação de Núcleo de Judô
Entidade: Secretaria de Esporte/MA
Objeto: Implantação de Núcleo de Esporte de Base – Atletismo
Entidade: FEPAGIN
Objeto: Implantação de Núcleo de Esporte de Base – G.
Olímpica
Entidade: Governo do Rio Grande do Norte
Entidade: FUNDESPI
Entidade: AABR/DF
Objeto: Implantação de Núcleo de Esporte de Base – Esgrima
1055 – Implantação e Modernização
Científicos e Tecnológicos para o Esporte
de
Centros
Entidade: SEJEL/AM
Objeto: CT da Região Norte
Entidade: GDF – Secretaria de Esporte e Lazer
Objeto: CT da Região Centro-oeste – Velódromo
Entidade: PM de São Leopoldo
Objeto: Núcleo de Esporte de Base – Skate
Entidade: SESI – Blumenau/SC
Objeto: CT da Região Sul – Handebol
Entidade: SESI – Taguatinga/DF
Objeto: Suplementação do CT
Entidade: PNUD
Objeto: Contratação de Consultores / 2006
2456 – Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte
de Alto Rendimento
Entidade: CBHB
Objeto: V Encontro Nacional de Professores
Entidade: UFMG
Objeto: Fórum Rede CENESP
Entidade: UFMG
Objeto: Simpósio Internacional de Biomecânica
Entidade: Fundação Universidade de São Paulo – USP
Objeto: Congresso dos Países de Língua Portuguesa
Entidade: CBC
Objeto: Congresso Brasileiro de Clubes
Entidade: Instituto de Pesquisa de Capacitação Física do
Exército
Objeto: 10º Simpósio Internacional de Atividade Física do Rio de
Janeiro
Entidade: Federação Paulista Sports & Fitness
Objeto: Fórum Sports Business
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 47.223,50
R$ 47.223,50
R$ 33.452,68
R$ 33.452,68
R$ 8.949,00
R$ 8.949,00
R$ 52.642,50
R$ 52.642,50
R$ 104.000,00
R$ 104.000,00
R$ 13.199.400,00
R$ 13.199.400,00
R$ 13.199.400,00
R$ 13.199.400,00
R$ 688.962,35
R$ 688.962,35
R$ 91.348,42
R$ 91.348,42
R$ 88.193,44
R$ 88.193,44
R$ 49.725,40
R$ 49.725,40
R$ 46.575,00
R$ 46.575,00
R$ 29.664,00
R$ 29.664,00
R$ 106.486,00
R$ 106.486,00
R$ 17.980,60
R$ 17.980,60
R$ 30.420,00
R$ 30.420,00
Entidade: Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira
de Rodas
Objeto: Campeonato Brasileiro de Basquetebol em Cadeira de
Rodas da 3ª divisão
R$ 68.176,49
R$ 68.176,49
Entidade: Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira
de Rodas
Objeto: Campeonato Brasileiro Feminino de Basquetebol em
Cadeira de Rodas
R$ 31.938,60
R$ 31.938,60
R$ 128.455,00
R$ 128.455,00
R$ 1.500.066,43
R$ 1.500.066,43
R$ 41.360,00
R$ 41.360,00
R$ 100.116,00
R$ 100.116,00
Entidade: Federação Paulista Sports & Fitness
Objeto: III Congresso Brasileiro de Sports Sponsorship
Entidade: Associação Brasileira de Estudos e Combate ao
Doping
Objeto: Seminário Norte-Nordeste de Doping, Antidoping e
Nutrição Esportiva
Entidade: Sociedade de Medicina do Esporte
Objeto: II Fórum Nacional de Medicina do Esporte
Entidade: CETEF
Objeto: Comitê Nacional Pierre Coubertin
Entidade: UFRGS
Objeto: Livro Projeto Brasil Esporte Brasil 2006
Entidade: Associação Nacional de Árbitros de Futebol
Objeto: Capacitação de RH
09HW – Concessão de Bolsa-Atleta
Entidade: Caixa Econômica Federal
Objeto: Fornecimento de 1.000 Bolsas – Previsão
2486 – Promoção e Participação em Competições
Internacionais de Alto Rendimento para Pessoas
Portadoras de Deficiência
Entidade: Confederação Brasileira de Desportos para Cegos
Objeto: Jogos Brasileiros para Cegos e Deficientes Visuais
Entidade: FENAPAEs
Objeto: XI Olimpíadas Nacional das APAEs
Entidade: Associação Brasileira de Desportos para Amputados
Objeto: Campeonato Brasileiro de Futebol para Amputados
Entidade: Associação Brasileira de Voleibol Paraolímpico
Objeto: Campeonato Mundial de Voleibol Paraolímpico
Entidade: Confederação Brasileira de Luta de Braço
Objeto: Campeonato Mundial para Portadores de Deficiência
Entidade: Associação Brasileira de Desportos para Deficientes
Mentais
Objeto: Campeonatos Brasileiros de Natação, Ginástica Rítmica
e Olímpica e Futebol de Salão
Entidade: Confederação Brasileira de Tênis de Mesa Adaptado
Objeto: Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa
Entidade: Confederação Brasileira de Desportos para Cegos
Objeto: IV Campeonato Mundial de Futebol para Cegos da IBSA
Entidade: Comitê Olímpico Brasileiro
Objeto: Campeonato Mundial Paraolímpico de Natação
2490 – Promoção e Participação
Internacionais de Alto Rendimento
em
Entidade: Confederação Brasileira de Xadrez
Objeto: 37ª Olimpíada de Xadrez
Entidade: Confederação Brasileira de Luta
Halterofilismo
Competições
de
Braço
e
Objeto: 27º Mundial e 9ª Luta de Braço Júnior
Entidade: Confederação Brasileira de Lutas Associadas
Objeto: Campeonato Pan-americano Sênior EL GR LF
Entidade: Confederação Brasileira de Futevôlei
Objeto: Copa América
R$ 101.825,00
R$ 101.825,00
R$ 75.000,00
R$ 75.000,00
R$ 47.191,05
R$ 47.191,05
R$ 151.900,00
R$ 151.900,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 101.440,00
R$ 101.440,00
R$ 95.000,00
R$ 95.000,00
R$ 75.000,00
R$ 75.000,00
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 67.200,00
R$ 67.200,00
R$ 81.660,00
R$ 81.660,00
R$ 35.350,00
R$ 35.350,00
R$ 40.120,00
R$ 40.120,00
R$ 49.992,50
R$ 49.992,50
R$ 50.084,80
R$ 50.084,80
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 48.713,00
R$ 48.713,00
R$ 33.874,08
R$ 33.874,08
R$ 9.240,00
R$ 9.240,00
Entidade: Confederação Brasileira de Tênis
Objeto: Circuito Cosão – 2007
R$ 59.000,00
R$ 59.000,00
Entidade: Confederação Brasileira de Handebol
Objeto: Campeonato Mundial
R$ 56.000,00
R$ 56.000,00
R$ 519.932,00
R$ 519.932,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 249.932,00
R$ 249.932,00
Entidade: Confederação Brasileira de Futevôlei
Objeto: Mundialito de Futevôlei
Entidade: Confederação Brasileira de Ciclismo
Objeto: Pan-americano de Ciclismo de Estrada e Pista
Entidade: Confederação Brasileira de Culturismo e Musculação
Objeto: Campeonato Mundial de Musculação e Fitness;
Campeonato Sul-americano de Musculação e Fitness
Campeonato Mundial Sênior Masculino de Musculação; e
Campeonato Mundial Master e Júnior de Musculação e Fitness
Entidade: Confederação Brasileira de Motociclismo
Objeto: Latino-americano de Motocross
Entidade: Confederação Brasileira de Hóquei no Gelo
Objeto: Copa Mundial Hóquei In-Line
Entidade: Confederação Brasileira de Hóquei no Gelo
Objeto: Sul-americano de Equipes Menores
Entidade: Confederação Brasileira de Pesca e Desporto
Subaquático
Objeto: Mundiais: Pesca, Lançamento, Pescasub e Fotosub
Entidade: Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação
Objeto: Mundial s/ Patins Tradicional
Entidade: Confederação Brasileira de Surf
Objeto: World Surfing Games 2006
Entidade: CDMB
Objeto: Competição Militar de Futebol das Américas
Entidade: Confederação Brasileira de Sumô
Objeto: VII Campeonato Mundial Junior
Entidade: Confederação Brasileira de Bocha e Bolão
Objeto: Campeonato Mundial de Bocha Adulto Masculino
Entidade: Associação Brasileira de Balonismo
Entidade: Confederação Brasileira de Takraw
Entidade: Confederação Brasileira de Desportos Terrestres
Objeto: Campeonato Sul-americano Adulto Interclubes
Entidade: Confederação Brasileira de Golfe
Objeto: Campeonato Mundial de Golfe
Entidade: Confederação Brasileira de Bicicross
Objeto: Campeonato Sul-americano
Entidade: Confederação Brasileira de Parapente
Objeto: Campeonato Sul-americano
2430 – Realização dos Jogos Pan e Parapan-americanos
de 2007 no Rio de Janeiro
Entidade: Confederação Brasileira de Bicicross
Objeto: UCI World BMX Championship
Entidade: Comissão Desportiva Militar do Brasil
Objeto: 41º Campeonato Mundial Militar de Natação
32º Campeonato Mundial Militar de Judô
40º Campeonato Mundial Militar de Maratona
Entidade: Confederação Brasileira de Basquetebol
Objeto: 15º Campeonato Mundial Feminino de Basquete
2500 – Promoção
Rendimento
de
Eventos
Esportivos
de
Alto
Entidade: CENESP ESEF/UPE
Objeto: Avaliação – Confederações 2005
Entidade: CENESP UDESC FITEF
Objeto: Avaliação – Confederações
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Volta Redonda/RJ
Objeto: OLIMPEDE/2006 – Olimpíada da Pessoa Deficiente
2500.0058 – Promoção de Eventos Esportivos Nacionais
de Alto Rendimento. Apoio à Realização dos Jogos
Universitários Nacionais
2500.0060 – Promoção de Eventos Esportivos Nacionais
de Alto Rendimento em Municípios do Estado de Rondônia
R$ 357.211,60
R$ 357.211,60
R$ 113.300,00
R$ 113.300,00
R$ 94.221,60
R$ 94.221,60
R$ 149.690,00
R$ 149.690,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
02.
Os quadros e gráficos a seguir demonstram, em valores e em percentuais, a
movimentação dos recursos alocados pela SNEAR nas respectivas ações do programa BRASIL NO
ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO:
DOTAÇÃO INICIAL
TOTAIS
R$ 22.100.000,00
EMENDAS
DOTAÇÃO AUTORIZADA
R$ 150.000,00
R$ 22.250.000,00
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM CADA PARÂMETRO
R$ 22.100.000,00
R$ 22.250.000,00
R$ 150.000,00
Dotação Inicial
Emendas
Dotação Autorizada
ORÇAMENTO
R$ 22.250.000,00
100,00%
UTILIZADO
R$ 20.762.795,96
93,32%
SALDO
R$ 1.487.204,04
6,68%
BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - R$
22.250.000,00
R$ 1.643.586,14
R$ 20.606.413,86
Utilizado
Saldo
EMPENHO X PAGO - TOTAL
R$ 20.606.413,86
R$ 13.802.388,00
R$ 6.804.025,86
PROGRAMADO X PAGO - POR AÇÃO
R$ 817.500,39
8003
R$ 664.512,39
R$ 911.311,99
2358
R$ 911.311,99
R$ 1.982.611,42
1055
R$ 1.532.611,42
R$ 1.049.549,68
2456
09HW
R$ 1.049.549,68
R$ 13.199.400,00
R$ 0,00
R$ 688.762,35
2486
R$ 688.762,35
R$ 1.500.066,43
2490
R$ 1.500.066,43
R$ 357.211,60
2500
2500.0058*
R$ 357.211,60
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
2500.0060*
R$ 100.000,00
Pago
* Emenda.
Programado
VALORES PAGOS POR AÇÃO - % REFERENTE AO ORÇAMENTO
0,00%
0,45%
2,99%
4,10%
1,61%
6,74%
6,89%
3,10%
4,72%
0,00%
8003
2486
2358
2490
1055
2500
2456
2500.0058*
09HW
2500.0060*
* Emenda.
VALORES PROGRAMADOS POR AÇÃO - % REFERENTE AO
ORÇAMENTO
1,61%
3,10%
0,00%
0,45%
6,74%
3,67%
4,10%
8,91%
4,72%
59,32%
8003
2358
1055
2456
09HW
2486
2490
2500
2500.0058*
2500.0060*
•
Emenda.
AÇÕES QUE NÃO DEMANDARAM APOIO FINANCEIRO
Análise / Pareceres de processos de prestação de contas
Análise / Resposta a consultas, via OUVIDORIA
Análise de projetos de lei
Audiências
Bolsa-Atleta: formulários de inscrição examinados
Bolsa-Atleta: exame de inscrições parcialmente preenchidas(pendentes)
Calendário Esportivo Nacional expedidos c/Ofício
E-mails respondidos
Entrevistas
Informações técnicas
Memorandos diversos
Ofícios-Circulares expedidos
Ofícios diversos
Palestras proferidas pelo Sr. Secretário
Pareceres técnicos
Reuniões de trabalho com objetivos diversos
Viagens à serviço
Despacho gabar
66
654
04
307
2576
972
7500
530
08
90
362
27
1198
30
127
303
72
04
•
detecção de talentos: considerando cada fase do BRASIL CAMPEÃO e,
principalmente, o gargalo que existe na base do esporte de alto rendimento brasileiro,
foi desenvolvida ação de capacitação de recursos humanos para avaliar estudantes
entre 7 e 14 anos, em dois momentos distintos e complementares:
•
NA ESCOLA – durante o ano letivo.
•
NA COMUNIDADE – em outras instituições com atividades esportivas alternativas
(clubes esportivos, projetos esportivos, escolinhas esportivas, associações esportivas e
outros na mesma linha).
•
edição do Calendário Esportivo Nacional, que possui o conjunto de informações sobre
eventos esportivos nacionais e internacionais de diversas modalidades, visando:
•
disponibilizar e disseminar, ao público brasileiro, as informações a respeito de eventos
esportivos;
•
contribuir para a sistematização unificada do esporte nacional de alto rendimento; e
13. contribuir para preservação da memória do esporte brasileiro, buscando o
desenvolvimento integrado e universalizado do esporte brasileiro.
3.
Obedecida a metodologia aplicada para os acontecimentos do ano de 2006, passo a relatar
sobre os trabalhos propostos para esta SNEAR no ano de 2007:
PERSPECTIVA
PLANO DE AÇÃO 2007
•
Este Plano de Ação é documento de ação estratégica proposta para a Secretaria
Nacional de Esporte de Alto Rendimento, consoante com a Política Setorial de Esporte
de Alto Rendimento e com a Política Nacional de Esporte do Ministério do Esporte, e
prevê um conjunto de medidas a serem implantadas no ano de 2007, na área do
Esporte de Alto Rendimento.
•
O Plano, dentro do enfoque administrativo, encarado como específico para orientar as
ações futuras das atividades esportivas de alto rendimento no Sistema Desportivo
Nacional, é destinado a conduzir operações delimitadas pela atual conjuntura de
governo. Deve atender às situações peculiares identificadas e estará, obviamente,
ultrapassado quando seu objetivo geral for atingido.
•
Entendida a Política Nacional de Esporte e a Política Setorial de Esporte de Alto
Rendimento como diretivas pré-estabelecidas para orientação dos diversos níveis
administrativos que se ocupam das atividades esportivas, este plano, por certo, deverá
ser aceito como documento que visa a operacionalizar aquelas diretrizes, sob o ponto
de vista estratégico. A sua finalidade é garantir um sentimento adequado de direção
futura, uma vez que sua elaboração pressupõe o máximo conhecimento possível de
fatores externos e não controláveis e de fatores internos controláveis, ou seja, a
compatibilidade de recursos, valores e oportunidades existentes na ambiência externa
e potenciais internos.
•
É, portanto, o resultado de um processo decisório, dentro do quadro de referência
definido pelas finalidades e políticas, sobre os objetivos do Esporte de Alto
Rendimento, os recursos a serem usados para atingir esses objetivos e a estratégia que
orientará a obtenção, uso e disposição desses recursos.
•
A sua elaboração baseia-se na complementação das linhas prioritárias ditadas pelo
desporto nacional e pelas estratégias regionais comuns e específicas, e a sua
implantação é orientada através de ações próprias para o desenvolvimento das
atividades esportivas.
•
Acentua, por outro lado, a integração de iniciativas e processos, já em andamento,
orientando para uma convergência de esforços preconizada pelas diretrizes da Política
Nacional de Esporte.
•
Em resumo, reconhecendo o papel do Esporte de Alto Rendimento como meio de
cultura no processo social global, orienta a formulação e o desenvolvimento daquelas
atividades nos diferentes níveis de administração, para a conjugação dos esforços que
sirvam de instrumento para o aperfeiçoamento e valorização do homem.
•
E é nessa linha que o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento, atuará na implementação deste Plano, cujas ações
específicas a cada fase, casadas com a proposta orçamentária ainda em análise,
traduzem-se em metas abrangentes a todo o escopo do esporte de Alto Rendimento,
assim refletidas nesta proposta de Plano de Ação para 2006:
PROGRAMA: BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
(CONSOANTE PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA)
AÇÃO
1. Concessão de Bolsas a Atletas
2. Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos
para o Esporte
3. Gestão e Administração do Programa
PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA
2007
R$ 13.200.000,00
R$ 2.883.319,00
R$ 300.000,00
4. Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto
Rendimento
R$ 1.200.000,00
5. Captação de Eventos Esportivos Internacionais de Alto Rendimento
R$ 1.620.000,00
6. Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento
7. Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto
Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência
8. Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto
Rendimento
9. Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento
R$ 1.600.000,00
10. Publicidade de Utilidade Pública
11. Detecção a Avaliação de Atletas de Alto Rendimento
TOTAL GERAL
R$ 700.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 100.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 24.603.319,00
DESENVOLVIMENTO:
1.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BOLSAS A ATLETAS
Trata-se de ação de subvenção esportiva que objetiva beneficiar com a Bolsa-Atleta os
atletas e paraatletas ranqueados nos níveis estudantil, nacional, internacional e olímpico que
satisfizerem os critérios técnicos estipulados por Lei. Esta ação visa proporcionar aos esportistas de
alto rendimento a necessária tranqüilidade financeira para o correto desenvolvimento da carreira
atlética.
Proposta orçamentária para 2007:
R$ 13.200.000,00
Meta física:
ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE ATLETAS A SEREM
BENEFICIADOS
1.000
VALOR
R$ 13.200.000,00
2.
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS CIENTÍFICOS E
TECNOLÓGICOS PARA O ESPORTE
Trata-se de ação que visa permitir a implantação de mais três Centros Regionais de
Treinamento de Alto Rendimento, contemplando-se assim as cinco macro-regiões do País (o Centro da
Região Norte já foi instalado em Manaus-AM e o da Região Centro-Oeste está sendo instalado em
Brasília/DF), proporcionando, assim, a infra-estrutura adequada ao aperfeiçoamento das
potencialidades dos atletas e paraatletas, em sintonia com as características esportivas regionais.
R$ 2.883.319,00
Meta física:
N
01
02
03
04
ENTIDADE
SEJEL - MANAUS
SESI - BLUMENAU
SESI - TAGUATINGA
RESERVA TÉCNICA
UF
AM
SC
DF
ME
TOTAL
VALOR
R$ 1.100.000,00
R$ 300.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 483.319,00
R$ 2.883.319,00
3.
AÇÃO: FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE CATEGORIAS DE BASE DO
ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Trata-se da implantação de Núcleos de Esporte de Base (NEB), com o objetivo de
desenvolver tecnicamente as modalidades esportivas de alto rendimento, com prioridade para as
olímpicas e paraolímpicas, visando ao aprimoramento dos jovens talentos motores identificados e
selecionados por meio do Banco de Talentos do ME. Esses NEB receberão atletas da base e deverão
proporcionar-lhes contato com técnicos, melhor infra-estrutura esportiva, material esportivo de
primeira linha e o contato com atletas de ponta. Esses NEB poderão ter estrutura própria ou partilhar
das mesmas instalações destinadas aos Centros Regionais de Treinamento de Alto Rendimento
implantados/a implantar nas cinco macro-regiões do País, onde os jovens poderão ter contato com
técnicos estrangeiros.
R$ 1.200.000,00
Meta física:
N
ENTIDADE
01
SE/MA
02
FEPAGIN
03
MODALIDADE
UF
VALOR
ATLETISMO
MA
R$ 100.000,00
GINÁSTICA OLÍMPICA
PB
R$ 100.000,00
GOVERNO DO RN
ATLETISMO
RN
R$ 153.468,00
04
FUNDESPI
ATLETISMO
PI
R$ 90.780,00
05
AABR
DF
R$ 51.230,00
06
P. M. JOÃO PESSOA
PB
R$ 100.000,00
07
E. M. SILVEIRA SAMPAIO
RJ
R$ 50.000,00
08
UFPE
PE
R$ 50.000,00
09
C.B. REMO
RJ
R$ 150.000,00
10
CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS
ESGRIMA
GO,GR,JUDÔ, LEV DE
PESO, TÊNIS DE MESA
ATLETISMO
IMPLANT. DE NEBS DE
ALTO REND . PARA PPDS
IMPLANT. DE NEBS DE
IMPLANT. DE NEBS DE
PE
R$ 50.000,00
11
AMAI
IMPLANT. DE NEBS DE
SP
R$ 50.000,00
12
SEC. ESPORTE
ATLETISMO
AL
R$ 65.467,00
13
P. M. ITAPIRA
JUDÔ
SP
R$ 83.300,00
14
JOCKEI CLUB DE UBERABA
HIPISMO
MG
R$ 50.000,00
15
JARAGUÁ COUNTRE CLUB
NADO SINCRONIZADO
MG
R$ 50.000,00
16
RESERVA TÉCNICA
R$ 5.725,00
TOTAL
R$1.200.000,00
4.
AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO
RENDIMENTO
Trata-se de ação que visa a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para
todos os atores deste segmento esportivo, respeitando-se as especificidades e necessidades de cada
caso e a fase da carreira esportiva ou técnica destes indivíduos.
R$ 1.600.000,00
Meta física:
N
ENTIDADE
UF
SE
VALOR
01
C. B. DE HANDEBOL
R$ 87.000,00
02
DIRETORIA DE PESQUISA E ESTUDO DE PESSOAL-DPED/MD
03
C. B. DE CLUBES
04
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDO E COMBATE AO
DOPING
R$ 45.000,00
05
FEDERAÇÃO PAULISTA DE SPORTS & FITNESS
R$ 80.000,00
06
CELAFISCS
R$ 86.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
07
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DO ESPORTE
R$ 100.000,00
08
UFMG
R$ 100.000,00
09
ONG DE BOXE
10
UEL
R$ 150.000,00
11
RESERVA TÉCNICA
R$ 607.000,00
R$ 95.000,00
TOTAL
R$ 1.600.000,00
5.
AÇÃO: PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS
DE ALTO RENDIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Trata-se de ação de apoio financeiro às entidades de administração do esporte. Mediante
critérios técnicos, o Ministério do Esporte atende às solicitações encaminhadas por essas instituições,
objetivando assegurar a participação em eventos esportivos internacionais.
R$ 700.000,00
Meta física:
N
ENTIDADE – PPD
UF
VALOR
01
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. PARA CEGOS
SP
R$ 90.000,00
02
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. PARA AMPUTADOS
RJ
R$ 50.000,00
03
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. DE SURDOS
SP
R$ 80.000,00
04
CONF. BRASILIERA DE BASQUETE EM CAD. DE RODAS
RJ
R$ 90.000,00
05
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESP. EM CAD. DE RODAS
DF
R$ 80.000,00
06
ASSOC. BRASILEIRA DE DESP. DE DEFICIENTES MENTAIS
SP
R$ 90.000,00
07
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARAOLÍMPICO
RJ
R$ 50.000,00
08
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESP. PARA DEFICIENTES
RJ
R$ 70.000,00
09
COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO
DF
R$ 100.000,00
TOTAL
R$700.000,00
6.
AÇÃO: PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS
DE ALTO RENDIMENTO
objetivando assegurar a participação em eventos esportivos internacionais.
R$ 1.500.000,00
Meta física:
A – ENTIDADES FILIADAS AO COB-OLÍMPICAS
N
ENTIDADE
VALOR
01 C. B. BADMINTON
R$ 50.000,00
02 C. B. DESPORTOS NO GELO
R$ 50.000,00
03 C. B. DESPORTOS NA NEVE
R$ 50.000,00
04 C. B. ESGRIMA
R$ 50.000,00
05 C. B. HÓQUEI NA GRAMA/INDOOR
R$ 50.000,00
06 C. B. LEVANTAMENTO DE PESO
R$ 40.000,00
07 C. B. LUTAS ASSOCIADAS
R$ 50.000,00
08 C. B. PENTATLO MODERNO
R$ 50.000,00
09 C. B. TAEKWONDO
R$ 50.000,00
10 C. B. TIRO COM ARCO
R$ 50.000,00
TOTAL - A
R$ 490.000,00
B – ENTIDADES VINCULADAS AO COB
N
ENTIDADE
VALOR
01 C. B. BOLICHE
R$ 80.000,00
02 C. B. CULTURISMO E MUSCULAÇÃO
R$ 40.000,00
03 C. B. DESPORTOS TERRESTRES
R$ 50.000,00
04 C. B. ESQUI AQUÁTICO
R$ 50.000,00
05 C. B. DE HÓQUEI E PATINAÇÃO
R$ 65.000,00
06 C. B. KARATÊ
R$ 50.000,00
07 C. B. KUNG FÚ
R$ 30.000,00
08 C. B. MOTOCICLISMO
R$ 40.000,00
09 C. B. SQUASH
R$ 45.000,00
10 C. B. SURF
R$ 40.000,00
11 C. B. XADREZ
R$ 40.000,00
TOTAL-B
R$ 530.000,00
C – ENTIDADES NÃO-OLÍMPICAS
N
01 A. B. DE BALONISMO
ENTIDADE
VALOR
R$ 20.000,00
02 A. B. DE PARAPENTE
R$ 30.000,00
03 A. B. DE TAKRAW
R$ 30.000,00
04 A. B. DE VÔO LIVRE
R$ 45.000,00
05 C. B. DE BOCHA E BOLÃO
R$ 45.000,00
06 C. B. DE BADMINTON
R$ 150.000,00
07 C. B. DE BEISBOL E SOFTBOL
R$ 200.000,00
01 C. B. DE BOXE
R$ 150.000,00
02 C. B DE BOLICHE
R$ 250.000,00
03 C. B. DE CANOAGEM
R$ 200.000,00
04 C. B DE CICLISMO
R$ 300.000,00
05 C. B. DE ESGRIMA
R$ 200.000,00
06 C. B. DE ESQUI AQUÁTICO
R$ 100.000,00
07 C. B. GINÁSTICA
R$ 500.000,00
08 C. B. DE HIPISMO
R$ 1.200.000,00
09 C. B. HOQUEI E PATINAÇÃO
R$ 250.000,00
10 C. B. DE JUDÔ
R$ 300.000,00
11 C. B. DE KARATÊ
R$ 200.000,00
12 C. B. DE LEVANTAMENTO DE PESO
R$ 200.000,00
13 C. B. DE LUTAS ASSOCIADAS
R$ 200.000,00
14 C. B. DE DESPORTOS AQUÁTICOS
R$ 800.000,00
15 C. B. DE PENTATLO MODERNO
R$ 150.000,00
16 C. B. DE REMO
R$ 300.000,00
17 C. B. DE SQUASH
R$ 100.000,00
18 C. B. DE TAEKWONDO
R$ 200.000,00
19 C. B. DE TÊNIS DE MESA
R$ 200.000,00
20 C. B. DE TIRO COM ARCO
R$ 200.000,00
21 C. B. DE TIRO ESPORTIVO
R$ 300.000,00
22 C. B. DE TRIATLO
R$ 200.000,00
23 C. B. DE VELA E MOTOR
R$ 600.000,00
24 C. B. DE TÊNIS
R$ 150.000,00
25 C. B. DE HOQUEI NO GELO
R$ 50.000,00
26 C. B. DE KARATÊ DE CONTATO
R$ 30.000,00
27 C. B. DE INTERESTILOS
R$ 30.000,00
28 C.B. DE KARATÊ-DO TRADICIONAL
R$ 30.000,00
29 C.B. DE LUTA DE BRAÇO E HALTEROFOLISMO
R$ 50.000,00
30 C.B. DE SUMÔ
R$ 25.000,00
31 C.B. DE PADEL
R$ 30.000,00
32 C.B. DE TIRO PRÁTICO
R$ 25.000,00
TOTAL – C
R$ 9.990.000,00
TOTAL – A+B+C
R$ 11.010.000,00
7.
AÇÃO:
RENDIMENTO
PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO
objetivando assegurar a participação em eventos esportivos nacionais.
R$ 500.000,00
Meta física:
N
ENTIDADE
UF
VALOR
01
CENESP UNICAMP
SP
R$ 80.000,00
02
CPEP
RJ
R$ 80.000,00
03
CENESP UDESC
SC
R$ 130.000,00
04
UPE
PE
R$ 8.000,00
TOTAL
N
R$ 298.000,00
ENTIDADE – PPD
UF
VALOR
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SP
R$ 150.000,00
02
FESPORTE/MS
RJ
R$ 52.000,00
TOTAL
8.
AÇÃO:
R$ 202.000,00
DETECÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO
Trata-se de ação realizada nas escolas públicas em todo o País, priorizando-se a faixa
etária de 07 a 14 anos, utilizando-se protocolo de testes motores desenvolvido e testado
cientificamente. Esta ação poderá ser ampliada, quanto maior for a quantidade de parcerias
estabelecidas pelo Ministério do Esporte, envolvendo, nos níveis municipal e estadual, os órgãos de
educação e esporte, bem como programas e projetos em desenvolvimento nas diversas localidades.
R$ 1.000.000,00
Meta física:
N
ENTIDADE
UF
VALOR
1
DF
R$ 67.200,00
2
UFMG
MG
R$ 68.422,00
3
UNIFESP
SP
R$ 150.134,00
4
UFRGS
RS
R$ 53.418,00
5
UFSC
SC
R$ 64.011,00
6
UFU
MG
R$ 80.000,00
7
UnB
DF
R$ 27.000,00
8
UCB
DF
R$ 85.020,00
9
UEL
PR
R$ 46.200,00
10
UFRGS
RS
R$ 49.432,00
11
USP
SP
R$ 142.646,00
12
UFSM
RS
R$ 60.580,00
13
RESERVA TÉCNICA
R$ 101.937,00
TOTAL
R$ 1.000.000,00
I – OBJETIVO GERAL
•
Atuar ao longo de todo o espectro esportivo de alto rendimento nacional, desde a
identificação do talento motor nas escolas, até a preparação para o encerramento da
carreira de atletas e paraatletas, possibilitando todas as condições ao máximo
rendimento esportivo.
II – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
•
Investir em mudanças quantitativas e qualitativas, na
esporte de alto rendimento no Brasil;
estrutura organizacional do
•
•
Fomentar o esporte de base visando à prática do esporte de alto rendimento;
Criar mecanismos que possibilitem, aos atletas e paraatletas, o pleno desenvolvimento
de suas potencialidades atléticas;
•
Oportunizar aos atletas e paraatletas ao longo de suas carreiras esportivas, a
possibilidade de capacitarem-se intelectual e profissionalmente;
•
Instituir uma fonte permanente de recursos financeiros aos atletas e paraatletas, com a
finalidade de proporcionar-lhes uma relativa tranqüilidade financeira;
•
Fomentar a capacitação de recursos humanos nas áreas afins, por meio de cursos de
formação e atualização;
•
Modernizar a infra-estrutura esportiva nacional;
•
Apoiar a produção científica e tecnológica e sua difusão, por meio de publicações e
outros, bem como a realização de eventos técnicos e científicos de abrangência
regional, nacional e internacional;
•
Estabelecer condições para a melhoria dos resultados das equipes brasileiras em
eventos Internacionais, e;
•
Promover a imagem do país como forma de motivar a sociedade para a prática
esportiva, proporcionando o bem estar social.
III – ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
•
O Ministério do Esporte, como órgão responsável pela implementação das ações do
Governo Federal no segmento esportivo, estará desenvolvendo o papel de articulador e
mobilizador junto aos demais parceiros federais, estaduais e municipais, as entidades
de administração esportiva em todos os níveis e as instituições públicas e privadas,
apresentando e detalhando este Plano de Ação para o Esporte de Alto Rendimento em
2007, formalizando e sensibilizando os apoios, construindo os alicerces para sua
efetiva implementação.
IV – OPERACIONALIZAÇÃO
a) A operacionalização encontra-se acobertada pelo Programa Brasil no Esporte de
Alto Rendimento;
b) As ações de destaque serão:
c) Descoberta do Talento Esportivo;
d) Implantação de mais quatro Centros de Treinamento de Alto Rendimento;
e) Programa Bolsa-Atleta;
f) Apoio à participação brasileira em eventos mundiais e classificatórios de atletas e
paraatletas;
g) Implantação de núcleos de desenvolvimento esportivo de base;
h) Projeto de apoio ao ex-atleta, entre outros;
i) Lançamento do Calendário Esportivo Nacional / versão 2006.
ANÁLISE DE GESTÃO
A Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento executou suas ações no setor
esportivo, no ano de 2006 por meio de Programa Orçamentário gerenciado nesta SNEAR: Brasil no
Esporte de Alto Rendimento- 0181.
Diferentemente dos exercícios de 2004 e 2005, não foram constatadas diferenças
numéricas entre a LOA 2006 os valores orçamentários disponibilizados internamente a esta Unidade e
os valores inscritos no SIGPLAN. Foram constatadas algumas diferenças de liqüidação e empenho
final, do controle desta SNEAR em relação ao SIGPLAN, conforme dados anteriores do relatório, no
entanto a análise a ser desenvolvida neste tópico terá como parâmetro formal o Sistema de
Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN.
Esse parâmetro, mais uma vez não inviabiliza as informações, anteriormente listadas
neste Relatório, considerando que foi feita, inicialmente, uma abordagem mais ligada a procedimentos
administrativos.
1. CONCEPÇÃO DE PROGRAMA
Um programa é um instrumento de organização da atuação governamental. Articula
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual, visando o atendimento de uma necessidade ou demanda
da sociedade.
2. OBJETIVO COMUM
2.1. BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas, melhorar o
desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover
a imagem do País no exterior
BENEFICIÁRIOS
Atletas de diversas modalidades esportivas de alto rendimento
4. BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
4.1. ORÇAMENTO GERAL APROVADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006
O Orçamento Geral da União aprovou para o Programa Brasil no Esporte de Alto
Rendimento dotação inicial no valor de R$ 22.355.000,00 (vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta
e cinco mil reais). Foram ainda, efetivados créditos suplementares no valor de R$ 384.000,00
(trezentos e oitenta e quatro mil reais) e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais em emendas
parlamentares (Tabela 01). Desse total, R$ 3.584.000,00 foram programados para a ação de
Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte de Alto Rendimento e R$
13.200.000,00 para Concessão de Bolsa a Atletas - 09HW. Essas duas ações representam 73,32% do
total autorizado para o programa, como mostra a Tabela 01.
Destaca-se portanto, que o valor orçamentário original proposto representa 97,66% do
valor final autorizado.
TABELA 01
AÇÃO
1055
2272
DOTAÇÃO
INICIAL
3.200.000,00
155.000,00
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
384.000,00
EMENDAS
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
3.584.000,00
155.000,00
2358
1.000.000,00
1.000.000,00
2456
1.000.000,00
1.000.000,00
2486
700.000,00
700.000,00
2490
1.500.000,00
1.500.000,00
2500
500.000,00
4641
100.000,00
100.000,00
8003
1.000.000,00
1.000.000,00
09HW
13.200.000,00
13.200.000,00
TOTAIS
22.355.000,00
150.000,00
384.000,00
650.000,00
150.000,00
22.889.000,00
TABELA 02
Metas Físicas
Metas Financeiras
Ações
Previsto
1. Avaliação de atletas de
Alto Rendimento – atleta
avaliado -8003
Realizado%
Previsto
Realizado%
100.000
103.300
103,30
1.000.000,
836.137,
83,61
2. Capacitação de Recursos
Humanos para o Esp.de Alto
Rendimento – pessoa
capacitada - 2456
2.000
3.680
184
1.000.000,
973.186,
97,32
3. Funcionamento de Núcleos
de Categorias de Base – atleta
beneficiado - 2358
200
1.737
868,50
1.000.000,
902.252,
90,23
4. Gestão e Administração do
programa - 2272
Sem produto
155.000,
155.000,
100
5. Implantação de Centros
Cient. e Tecnol. Para o
esporte – centro implantado 1055
5
3
60
3.584.000,
3.205.833,
89,45
6. Participação de Delegação
Brasil. Em Competições
Internac. – atleta apoiado 2490
180
822
456,67
1.500.000,
1.499.593,
99,97
7. Participação de Delegação
Brasil. em Competições
Internac. Para PPD – atleta
apoiado - 2486
175
2.253
1.287,43
700.000,
692.514,
98,93
7
4
51,14
650.000,
600.000,
92,31
1.412
691
48,94
13.200.000,
13.199.400,
100
100.000,
0,
0
8. Promoção de Eventos
Esport. Nacionais – evento
realizado - 2500
9. Concessão de Bolsas a
Atletas - 09HW
10. Publicidade de Utilidade
Pública -4641
TOTAL/MÉDIA %
-
Sem produto
22.889.000,00
-
22.063.915,00
96,39%
4.2. INDICADORES DE GESTÃO
A avaliação procura expressar por intermédio de parâmetros de relações entre variáveis,
o grau de cumprimento da missão institucional, como foco da gestão que se analisa. Deste modo o
impacto dos programas governamentais visam produzir ações cujas modificações, quando verificadas
e avaliadas, determinam o cumprimento do objeto das mesmas, podendo ser atribuídas única e
exclusivamente àquelas modalidades de intervenção estatal, de modo a produzir determinado bem ou
serviço à sociedade.
Com a concepção dos programas de governo, Plano Plurianual 2004-2007, foi criado
um reordenamento na gestão dos gastos públicos, tendo foco nos resultados das ações. Isso fez com
que o Brasil no Esporte de Alto Rendimento ficasse centrado na avaliação de sua gestão sob os
aspectos físicos – financeiros e impacto nos resultados.
Tendo ainda como base para esta avaliação, é considerado o Relatório Preliminar de
Auditoria n 175311/2006/Tomada de Contas Anual.
Foram consideradas, ainda, as orientações provenientes do documento – Referências
para composição das Informações para o Relatório de Gestão – Anexo X, do TCU.
Desta maneira, para a apuração dos resultados, que possibilitaram a identificação dos
indicadores, foram utilizadas informações sobre as movimentações físico-financeiras lançadas no
SIGPLAN, no exercício de 2006. A partir dessa contextualização relativa aos indicadores de
desempenho, tem-se a apuração dos resultados da gestão conforme a seguir:
EFICIÊNCIA :
Relação entre as variáveis que integram a estimativa da receita orçamentária do
programa e sua realização, considerando-se a capacidade de cobrir os custos dos insumos empregados
em um determinado período de tempo para a execução dos programas de governo e de trabalho. O
resultado expressa o índice de realização das receitas orçamentárias de forma individualizada e
agrupada por fonte de recursos (Tabela 02). Assim, entende-se que o escopo da análise deve-se dar em
relação ao índice de realização das receitas orçamentárias de forma individualizada e de forma global,
haja vista que a influência do dispêndio de recursos das ações não é homogênea e portanto podem ser
avaliadas separadamente para se chegar ao resultado global sobre a eficiência da gestão. O grau de
eficiência global da gestão do programa está relacionado à comparação entre os valores orçados na
LOA/autorizados e os valores efetivamente liquidados, destacando as ações com maior poder de
proporcionar modificações no cenário, ou seja, os dispêndios prioritários. Há que se considerar,
também, que outros fatores influenciam o resultado em termos de eficiência da gestão, no entanto são
parâmetros difíceis de atribuir valores concretos o que leva a insistência na manutenção dos
parâmetros de realização de receitas orçamentárias mas com uma análise centrada tanto na
individualização como na globalização dos resultados. Deve ser destacado que, diferentemente de anos
anteriores, o programa recebeu integralmente os valores constantes da lei orçamentária de
2006/autorizado, e o gerente obteve um fluxo constante de informações sobre os valores disponíveis
para a execução do programa, fatores estes que influenciaram diretamente no alto grau de execução do
programa.
Sendo assim, conforme a Tabela 02, as principais ações tiveram os seguintes índices de
realização:
PREVISTO
REALIZADO
% REALIZAÇÃO
5. Implantação e Modernização de
Centros Científicos e Tecnológicos
para o Esporte - 1055
3.584.000,
3.205.833,
89,45
10. Concessão de Bolsas a Atletas 09HW
13.200.000,
13.199.400,
100
AÇÃO
Desta maneira, quanto ao desempenho global a gestão do programa teve um índice de
eficiência 96,39%, e avaliando por meio da análise pontual das duas principais ações do programa, em
termos orçamentários/financeiros, pode-se concluir que a gestão do programa teve um índice de
eficiência média de 94,7 %, que representa, por qualquer dos caminhos escolhidos, o êxito dos
esforços alocados pela gerência para propiciar condições de demanda, condições internas de serviço,
articulações internas e externas que possibilitaram este nível de execução financeira/orçamentária,
jamais alcançado anteriormente, e com índice .
EFICÁCIA :
Representa o grau de alcance das metas programadas em um determinado período de
tempo. A avaliação da gestão do programa é estruturada pela ótica física da variação entre o planejado
e o realizado, em cada ação, como mostra a Tabela 02.
Sendo assim e considerando as observações de possíveis distorções no cumprimento das
metas em várias ações do programa, será seguido o método utilizado anteriormente, analisando ações
pontuais e o resultado global:
AÇÕES
PREVISTO
REALIZADO
% EXECUTADO
1. Avaliação de atletas de Alto
Rendimento – atleta avaliado -8003
100.000
103.300
103,30
2. Capacitação de Recursos
Humanos para o Esp.de Alto
Rendimento – pessoa capacitada 2456
2.000
3.680
184
3. Funcionamento de Núcleos de
Categorias de Base – atleta
beneficiado - 2358
200
1.737
868,50
5. Implantação de Centros Cient. e
Tecnol. Para o esporte – centro
implantado - 1055
5
3
60
7. Participação de Delegação Brasil.
em Competições Internac. Para PPD
– atleta apoiado - 2486
175
2.253
1.287,43
6. Participação de Delegação Brasil.
Em Competições Internac. – atleta
apoiado - 2490
180
822
456,67
8. Promoção de Eventos Esport.
Nacionais – evento realizado - 2500
7
4
51,14
9. Concessão de Bolsas a Atletas 09HW
1.412
691
48,94
-
-
89,41
VALOR MÉDIO
Em termos de resultado global, este foi analisado excetuando-se os índices pontuais das
ações que extrapolaram o atingimento das metas além de duas vezes o previsto, tendo em vista o
desvio extremo que isso causaria na avaliação do programa, tabela 2 – marca vermelha.
Já para as ações pontuais, assim como feito anteriormente, foram destacadas as ações
“Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte de Alto Rendimento - 1055” e
“Concessão de Bolsa a Atletas – 09HW, pois essas representam 73,32% do total autorizado para o
programa.
Sendo assim pode-se aferir que em termos globais a gestão do programa teve um índice
médio de eficácia em 89,41%, e pelas ações pontualmente, um índice médio de eficácia em 54,47%.
Portanto a gestão do programa atingiu ótimo índice de eficácia como um todo, no entanto fica um
alerta sobre as disparidades de planejamento e execução que ainda ocorreram, mesmo que para
superação das metas propostas, devendo o programa ser adequado as possíveis metas a serem atingidas
com os recursos disponibilizados.
EFETIVIDADE :
Relação entre os resultados, com observância aos impactos, portanto referenciado a
identificação das variáveis externas.
Os indicadores do programa procuram, de uma maneira objetiva, representar o impacto
das ações do programa, na medida em que referenciam a participação brasileira nas principais
competições esportivas internacionais de alto rendimento e dessa maneira a disparidade entre o
resultado das diversas modalidades esportivas naquelas competições. Ou seja, quanto maior o
percentual de medalhas e de resultados entre os primeiros colocados, faz com que se entenda que mais
modalidades estão tendo bons resultados e portanto, diminuindo as disparidades entre si, ao mesmo
tempo que melhoram de maneira geral o desempenho brasileiro nas competições.
Assim o programa, tendo em vista os resultados de 2006 que retratam tão somente a
participação brasileira nos Jogos Sul Americanos, obteve um decréscimo na sua efetividade pontual
porque seus indicadores são referenciados em resultados cíclicos de competições que não ocorrem
todos os anos. Como em 2006 ocorreu apenas um evento, a análise, neste período, fica prejudicada,
tendo em vista que essa competição representa, apenas, 2 dos 10 indicadores do programa.
Mesmo assim, o decréscimo nos resultados brasileiros deveu-se, principalmente, pela
não participação das equipes principais de cada modalidade, pois estas, por definição estratégica,
estavam em ciclo de preparação para os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro que ocorrerão em
julho de 2007.
Considerando que os indicadores de resultado do programa foram alterados para o
exercício de 2006/2007, tabela 3, com intuito de se ter uma avaliação mais real em relação as
possibilidades de intervenção do programa, pôde-se apurar no ano de 2006 uma efetividade da gestão
abaixo do esperado, podendo-se no entanto, inferir por variáveis externas que este índice baixou em
2006 para alcançar melhores resultados em 2007.
TABELA 3
Indicador 1:
Taxa de colocação entre os 20 primeiros classificados nos Jogos
Paraolímpicos
Unidade de medida:
percentagem
Índice de referência
Índice apurado - 2004
Índice Final em 2007
60,0 %
78,0%
78,0%
Indicador 2:
Olímpicos
Unidade de medida:
percentagem
44,56%
53,0%
53,0%
Indicador 3:
Unidade de medida:
Taxa de colocação entre os 3 primeiros classificados nos Jogos Sul percentagem
Americanos
94,87%
57,85%
57,85%
Indicador 4:
Pan Americanos
Unidade de medida:
percentagem
64,68%
Não há
70%
Indicador 5:
Para Pan-americanos
Unidade de medida:
percentagem
Nâo há
Não há
75%
Indicador 6:
Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos
Unidade de medida:
percentagem
1,32%
1,07%
1,32%
Indicador 7:
Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Pan Americanos
Unidade de medida:
percentagem
11,0%
Não há
14,0%
Indicador 8:
Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Paraolímpicos
Unidade de medida:
percentagem
3,85%
2,10%
2,10%
Indicador 9:
Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Para Pan Americanos
Unidade de medida:
percentagem
42,0%
Não há
50,0%
Indicador 10:
Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Sul Americanos
Unidade de medida:
percentagem
28,0%
20,9%
20,9%
4.3. DIFICULDADES ENFRENTADAS E ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO
No decorrer do exercício de 2006, houve uma melhor interlocução entre as áreas do
Ministério, sanando a escassez de disponibilidade de informações sobre recursos e a variabilidade do
fluxo financeiro, que foram fatores determinantes para que a gestão do Programa tenha atingido altos
índices de eficiência, pois o acesso a informação sobre esses aspectos influi, decisivamente, na
implementação e na execução das ações do programa.
Uma outra dificuldade anterior que teve seu impacto muito reduzido, está relacionada
ao modelo de gestão de programas adotado pelo governo federal em contraponto com o modelo
administrativo. No entanto o gerente de programas, neste exercício, esteve mais próximo do modelo
gerencial onde ele deve ser um profissional designado pelo governo para gerenciar o programa, com a
missão de articular recursos, esforços e informação, assegurando a obtenção dos resultados
pretendidos. A Tabela 02 mostra esse fato pela consonância entre os valores planejados, em cada ação,
pelo gerente de programa e os valores executados no Programa.
No entanto, a situação organizacional ainda encontra-se fragilizada. O Departamento de
Esporte de Base e de Alto Rendimento – DEREN tem seu principal cargo comissionado – Diretor,
desviado para Ouvidoria do Ministério; as tarefas pertinentes ao projeto Bolsa Atleta continuam sob
uma estrutura informal onde seu Coordenador Geral tem cargo comissionado do Departamento de
Excelência Esportiva e Promoção de Eventos – DEPES e conta, apenas, com estagiários e
terceirizados; O DEPES tem apenas um Coordenador Geral atuando com duas Coordenações Gerais,
além de não ter corpo técnico suficiente para tocar grandes projetos como Núcleos de Esporte de Base,
Centros de Treinamento e Descoberta do Talento Esportivo.
O acompanhamento dos convênios continua com dificuldade pois falta um programa
informatizado e padronizado pelo Ministério e as visitas “in loco” que não tem sido priorizadas em
função de custos de passagens e diárias e do contingente técnico das áreas.
Mesmo com toda a situação e dificuldades acima descritas, e apesar de outras
dificuldades terem sido sanadas em grande parte, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
tem tentado cumprir suas responsabilidades adequando e realinhando o quadro de pessoal, assim como
criando documentos e co-responsabilizando as áreas decisórias do Ministério e os parceiros externos,
para facilitar a gestão do programa, assim como o planejamento de execução/2007, que faz parte deste
relatório.
Além disso ações de indução e de articulação com parceiros externos têm a finalidade
de facilitar o cumprimento das metas do programa, assim como otimizar custos. Isso tem ocorrido em
grande parte das iniciativas ligadas ao projeto de Descoberta do Talento Esportivo.
Outro ponto importante, foi a alteração dos indicadores do programa que passam a ter
uma maior consonância com a sua finalidade. Da mesma forma fica possível se fazer análises mais
objetivas da ação do programa e o seu impacto nos resultados do esporte brasileiro de alto rendimento.
4.4. RESULTADOS ALCANÇADOS
Em conseqüência das diversas modificações alcançadas em 2006, principalmente da
autonomia gerencial na execução orçamentária e do acesso de informações, a despeito de algumas
dificuldades ainda encontradas, foi importante o reconhecimento e o estabelecimento de uma
metodologia adequada para aferição dos indicadores de gestão que espelha a ação do programa de
forma objetiva. O gerenciamento do Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento alcançou um
indicador de eficiência global de 96,39 %, que representa uma situação de excelência gerencial. Este
número demonstra que a gestão do programa conseguiu ser eficiente em relação aos instrumentos e as
condições que tem para executar suas ações, entendendo que essa eficiência na execução orçamentária
e financeira é que dará capacidade de ação concreta ao programa.
Sob o aspecto de eficácia a gestão do programa teve índice de 89,41%. O método
utilizado neste relatório continua considerando as metas físicas planejadas X executadas, no entanto
expurgando da análise as ações que tiveram problemas de definição de metas e assim extrapolaram em
mais de duas vezes o previsto da LOA 2006. No entanto ainda é necessário um controle mais rígido
sobre a execução das ações, pois só assim as metas relatadas como executadas poderão ser
confirmadas.
Já a análise da efetividade ficou relativizada em 2006 para os resultados das equipes
brasileiras nos Jogos Sul Americanos. Desta forma a efetividade registrada ficou abaixo dos índices
iniciais. No entanto, esta análise está pautada em dois indicadores entre dez outros, o que significa que
o impacto real das ações do programa deverá ser consolidado ao final do processo, em 2007, quando
outros indicadores terão sido aferidos facilitando uma análise global e não tão pontual como agora.
Desta maneira, a gestão do programa tem sido executada com sucesso, ressaltando o
alto índice de efetividade e eficácia alcançados em 2006. É certo que correções foram implementadas
para que o resultado tenha evoluído em referência aos anos anteriores, mas ainda há correções a serem
feitas no sentido de manter os altos índices alcançados e atingir, também, a efetividade planejada e
esperada para o programa.
05.
Excelentíssimo Senhor Ministro, com a devida vênia, faço o registro de minha alegria
pelo sucesso dos resultados alcançados em eficiência e eficácia desta gestão, fruto da dedicação e do
profícuo trabalho desenvolvido por toda a equipe desta SNEAR, que, com muita disciplina e lealdade
de propósitos, ocupou-se no cumprimento de seus afazeres. De se frisar, também, que essa aplicação
só se tornou possível a partir da definição, por parte de Vossa Excelência, das prioridades e dos rumos
que deveriam ser seguidos, dando-nos liberdade para que pudéssemos exercer com tranqüilidade as
atribuições delegadas a esta Secretaria.
06.
É como elevo as informações deste Relatório de Gestão ao conhecimento de Vossa
Excelência, com trânsito preliminar pela Secretaria Executiva, em atendimento ao memorando de
início citado.
ANDRÉ ALMEIDA CUNHA ARANTES
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento
DEMONSTRATIVOS DE TCE
DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que a Presidenta e o Ex-Presidente desta CAIXA
Econômica Federal, abaixo relacionados, apresentaram para arquivamento a Declaração de Bens e
Rendas referente ao ano base 2005, exercício 2006:
NOME
MATRÍCULA
JORGE EDUARDO LEVI MATTOSO
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
066229-6
001046-4
Brasília, 09 de fevereiro de 2007
ALESSANDRA RAEDER PRAXEDES E SILVA
Gerente de Serviço
Centralizadora de Recursos Humanos
CERHU
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que os Contadores desta CAIXA Econômica Federal,
abaixo relacionados, que atuaram durante o ano de 2006, apresentaram para arquivamento a
Declaração de Bens e Rendas referente ao ano base 2005, exercício 2006:
NOME
MATRÍCULA
LILIAN CRISTINA CAVALLARE VIEIRA
MARGARIDA MARIA FERREIRA BARROS
570958-8
013324-4
Gerente de Serviço
CERHU
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que os empregados desta CAIXA Econômica Federal,
abaixo relacionados, que atuaram durante o ano de 2006, apresentaram para arquivamento a
Declaração de Bens e Rendas referentes ao ano base 2005, exercício 2006:
NOME
MATRÍCULA
HELOISA BARBOSA CABILÓ
JOSÉ TRINDADE NETO
MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES
MARIA GORETTI CÉZAR AZEVEDO
MARLUCE DOS SANTOS LIMA
MAURICIO BORGES GUIMARÃES
RICARDO MAGNO PAULA RAMOS
SOFIA VASCONCELOS FEITOSA DE SOUZA
333.547-4
531.110-1
654.740-3
043.255-0
043.151-0
014.345-5
019891-8
049.567-4
Gerente de Serviço
CERHU
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO
Declaramos que os servidores relacionados no rol de responsáveis da Tomada de Contas
de 2006, estão em dia com a exigência de apresentação da Declaração de Bens e Rendas de que trata a
Lei nº 8.730/93, de 10 de novembro de 1993 e Instrução Normativa/TCU, nº 5, de 10 de março de
1994, referente as UG’s do Ministério do Esporte abaixo relacionadas:
180001 – Secretaria - Executiva
180002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
180004 – CGRL/SPOA/SE/ME – Condomínio
180006 – CEF/Ministério do Esporte
180007 – Secretaria Nacional de Esporte Educacional
180008 – Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer
180009 – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
180016 – Secretaria Executiva Jogos Pan-Americanos.
Brasília, 06 de março de 2007.
LUCIENE FERNANDES DE SOUZA
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO

Tomada de Contas - Ministério do Esporte

Transcrição

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