plano municipal de saneamento básico

Transcrição

MUNICÍPIO DE MAQUINÉ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Plano Municipal de Saneamento Básico
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE MAQUINÉ/RS
2013
“A natureza nunca nos engana.
Somos sempre nós que nos enganamos.”
Jean Jacques Rousseau
Elaboração:
2
EQUIPE EXECUTORA
EDUARDO WEGNER VARGAS
Engenheiro Civil
Coordenador de Equipe
CREA/RS 159.984
TARCÍSIO LEÃO JAIME
Advogado
OAB/RS 58.274
NARA ALICE SANTOS VARGAS
Administradora
CRA RS-033628/O
JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES
Economista
CORECON 1345-5
GABRIELE RECH DOS SANTOS
Arquiteta Urbanista
CAU-RS A74808-0
GIOVANA DOS REIS GHIDINI
Bióloga
CRBio 045962-03D
ELIANA PEDROSO LA ROCCA
Pedagoga
MEC "L" 9.852
HELOISA MARIA LUCIANO
Bióloga
CRBio 17.137-03D
RAQUEL L. S. DOS SANTOS
Engenheira Química
CREA-RS 133.994
ALEXANDRO DE OLIVEIRA
Gestor Ambiental
Consultor
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
PREFEITO – ALCIDES SCUSSEL
VICE-PREFEITO – RONALDO ÉDER RECH
Secretário de Planejamento – Luiz Carlos Moras
Secretário de Obras, Saneamento e Transportes – Edison Malgarezi
Secretário da Fazenda – Antônio Dirceu Marques
Secretário de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente – Antonio Mariante Gomes de
Almeida
Secretária de Educação, Cultura e Desporto – Claudete Bassani Munari
Secretária de Administração – Renata Daniana Cherutti Sant’Ana
Secretária de Assistência Social – Fernanda Martins Negruni Pelisser
Secretário de Saúde – Ronaldo Éder Rech
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
ENGª AMBIENTAL SHEILA LUIS DA SILVA
ENGº CIVIL ALAIN GUILLOUX RYFF
4
ÍNDICE
Introdução
17
Plano De Trabalho
18
1. O Que É Um Pmsb
18
2. Plano Não É Projeto
21
3. Metodologia Para O Desenvolvimento Dos Trabalhos
21
4. Produtos Esperados
22
5. R e l a t ó r i o Diagnóstico
Técnico- Participativo
23
A – Caracterização Geral Do Município
24
1 - Histórico
24
2 -Localização E Distâncias
24
3 - Características Físicas
26
3.1 Geologia
26
3.1.1 Geomorfologia
28
3.1.1.1 Domínio Morfoestrutural Dos Depósitos Sedimentares
29
3.1.1.2 Região Geomorfológica Planície Costeira Interna
29
3.1.1.3 Domínio Morfoestrutural Bacias E Coberturas Sedimentares
29
3.1.1.4 Região Geomorfológica Planalto Das Araucárias
30
3.1.2 Relevo
30
3.1.3 Hidrologia
30
3.1.3.1 O Rio Maquiné
31
3.1.3.2 Sub Bacia Hidrográfica Do Rio Maquiné (Sbhrm)
32 5
3.1.4 Solos
33
4. Climatologia
34
4.4.1 Pluviometria
35
4.4.2. Temperatura
35
4.4.3 Umidade Relativa
35
5 – Características Bióticas
36
5.1 Vegetação
36
5.1.1. Enquadramento Fitoecológico
36
5.1.2. Levantamento Florístico
37
5.1.2.2. Floresta Ombrófila Mista
38
5.1.2.3. Área De Formação Pioneira De Influência Marinha
39
5.2 Fauna
40
6. Características Socioeconômicas
40
7. Demografia
41
8. Educação
42
9 . Transporte
43
10. Energia Elétrica
44
11 Saúde
45
12 Economia
46
B. Levantamento E Diagnóstico Da Situação Atual
47
1. Legislação E Normas Técnicas
47
Legislação Local Sobre Saneamento Básico, Saúde E Meio Ambiente
47
Normas Técnicas - Abnt
48
6
2.1 Estrutura Tarifária
55
2.2 Avaliação E Identificação Dos Principais Problemas Encontrados No
Abastecimento De Água
56
2.3 Redes Instaladas Nas Áreas Rurais
56
3 – Situação Dos Serviços De Esgotamento Sanitário
58
3.1 Estudos Projetos E Planos
58
3.2 Descrição Do Sistema De Esgotamento Sanitário
58
3.3 Avaliação E Identificação Dos Principais Problemas Encontrados
58
4. Situação Do Serviço De Limpeza Urbana E Manejo De Resíduos Sólidos
59
4.1 Da Execução Dos Serviços
59
4.2 Tipos De Resíduos E Sistema De Coleta
59
4.3 Da Regulação E Fiscalização
63
4.3 Diagnóstico Econômico E Financeiro
64
5. Situação Dos Serviços De Manejo Das Águas Pluvias E Drenagem Urbana
64
5.1 O Município E Os Recursos Hídricos
64
5.2 Estudos, Dados, Planos E Projetos Existentes
66
5.3
Descrição Do Modelo E A Organização Jurídico-Institucional Da Gestão Da
Prestação Do Serviço De Manejo Das Águas Pluviais E Drenagem Urbana
66
5.3.1 Aspectos Legais
66
5.3.2 Aspectos Administrativos Operacionais
67
5.4 Descrição Do Manejo Das Águas Pluviais E Drenagem Urbana
67
5.4.1
Diagnóstico Do Serviço De Manejo Das Águas Pluviais E Drenagem Urbana
69
C. Prognóstico
E
Diretrizes, Objetivos E Metas
Alternativas
Para
Universalização, Condicionantes,
70
7
1 Objetivos
70
1.1 Objetivos Específicos Para Os Serviços De Abastecimento De Água
72
1.2 Objetivos Específicos Para Os Serviços De Esgotamento Sanitário
72
1.3 Objetivos Específicos Para Os Serviços De Limpeza Urbana E Manejo Dos
73
Resíduos Sólidos
1.4 Objetivos Específicos Para Os Serviços De Drenagem Urbana E Manejo De Águas
73
Pluviais
2 Projeção Das Demandas De Água
73
2.1 Dados Do Censo Do Ibge
74
2.2 Índices De Atendimento
76
2.3 Índices De Perdas
76
2.4 Consumo Per Capita
76
2.5 Coeficientes De Dia E Hora De Maior Consumo
76
2.6 Projeção Das Demandas De Reservação
77
2.7 Projeção Das Demandas De Distribuição
78
2.8 Programas, Projetos E Ações
78
2.9 Ações Frente À Emergência Ou Contigência
85
2.10 Indicadore Gerenciais
87
2.11 Possíveis Fontes De Financiamento
90
3 Prognóstico Do Sistema De Esgotamento Sanitário
91
3.1 Diretrizes
91
3.2 Objetivos E Metas
91
3.2 Índices E Parâmetros Adotados Para Projeção Das Demandas De Serviço De
92
Esgotamento Sanitário
8
3.2.1 Consumo “Per Capita”
92
3.2.2 Coeficientes De Dia E Hora De Maior Consumo E De Retorno De Esgoto
92
3.2.3 Índices Financeiros
93
3.2.4 Taxa De Infiltração
93
3.2.5 Extensão De Rede De Esgoto Por Ligação
93
3.3 Projeção De Demandas Do Sistema De Esgotamento Sanitário – Zona Urbana 94
3.3 Projeção Da Demanda De Vazões De Esgoto Sanitário
94
3.4 Projeção Das Demandas De Elevação, Tratamento E Destinação De Esgoto
96
Sanitário.
3.5 Projeção De Demandas Do Sistema De Esgotamento Sanitário – Zona Rural
97
3.7 Ações Frente A Emergências Ou Contingências
101
3.8 Indicadores Gerenciais
103
3.9 Possíveis Fontes De Financiamento
105
4 Prognóstico De Resíduos Sólidos De Maquiné
106
4.1 Introdução
106
4.2 Seleção De Variáveis
106
4.3 Crescimento Populacional E Taxas De Geração De Resíduos Sólidos Domiciliares
107
4.4 Resíduos Sólidos Urbanos
107
4.5 Resíduos De Serviços De Saúde
108
4.6 Resíduos Da Construção Civil
110
4.7 Resíduos Industriais
111
4.8 Resíduos Agrícolas
111
4.9 Resíduos Especiais
111
9
4.10 Matriz De Alternativas E Construção De Cenários Para Gestão De Resíduos
112
Sólidos
4.10.1 Objetivos
112
4.10.2 Condicionantes E Limitações
113
4.10.3 Conceitos E Etapas Do Gerenciamento De Resíduos Sólidos
113
4.10.4 Métodos De Destinação / Disposição Final De Resíduos Sólidos
114
4.10.5 Soluções Para O Gerenciamento De Resíduos Sólidos
117
4.10.6 Sistema De Cobrança Pelos Serviços Públicos De Limpeza Urbana E Manejo
127
De Resíduos Sólidos
4.10.7 Regras Para O Transporte E Gerenciamento De Resíduos Sólidos
127
4.10.8 Operacionalização Da Limpeza De Vias E Logradouros
128
4.11 Diretrizes E Estratégias Para Otimização Na Geração E Destinação De Resíduos
129
Sólidos
4.11.1 Diretrizes E Estratégias – Rsu.
129
4.11.2 Diretrizes E Estratégias – Rse.
130
4.11.3 Diretrizes E Estratégias – Rss
131
4.11.4 Diretrizes E Estratégias – Rcc/Rdc
131
4.11.5 Diretrizes E Estratégias – Rsi
132
4.11.6 Diretrizes E Estratégias Gerais
132
4.11.7 Resumo Dos Objetivos, Ações E Prazos Gerais.
133
4.12 Ações Frente A Emergências Ou Contingências
135
136
5 Prognóstico De Drenagem E Manejo De Águas Pluviais Urbanas
138
5.1 Programas, Projetos E Ações Para Drenagem Urbana
138
10
143
7 Considerações Finais
146
Bibliografia
147
Anexos
149
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Fluxograma de Elaboração do PMSB
Figura 02: Principais Acessos Rodoviários ao Município de Maquiné
Figura 03: Geologia do Município de Maquiné-RS.
Figura 04: Sub-bacia do Rio Maquiné e seus principais tributários (tracejado azul): Lajeado
(1),Garapiá (2), Forqueta (3), Carvão (4), Ligeiro (5), Encantado (6), Solidão (7), Rio do Ouro
(8),Pinheiro (9) e Água Parada (10)
Figura 05: Consumo de energia elétrica por município
Figura 06: Esquema do Poço do Morro Alto - planta baixa
Figura 07: Corte do esquema do Poço Morro Alto
Figura 08: Mostra detalhes do Reservatório do Morro Alto
Figura 09 e 10: Mostra ao tipo de válvula e registro encontrado nos poços coletivos de
Maquiné
Figura 11: Mostra o ponto de coleta do poço profundo da sede
Figura 12: Mostra a caixa elétrica para captação de água subterrânea
Figura 13: Mostra o clorador manual existente ainda em alguns poços de abastecimento da
sede
Figura 14: Mostra o clorador automático já instalado
Figura 15 e 16: Mostra o reservatório apoiado da sede
Figura 17 mostra a localização dos poços subterrâneos cadastrados no SIAGAS-CPRM
Figura 18: Gráfico dos tipos de destinação do esgotamento sanitário
Figura 19 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares do município de
Maquiné -RS.
Figura 20 - Caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares do município
de Maquiné-RS, classificando-os em orgânicos, recicláveis e rejeito.
Figura 21 - Folder de divulgação do Projeto Caminhos do Óleo da Prefeitura
12
Municipal de Maquiné- RS.
Figura 22 – Localização do Município na Bacia Hidrográfica do Tramandaí
Figura 23: Mostra via não pavimentada sem estrutura de drenagem urbana
Figura 24: Mostra Boca de lobo na esquina das ruas Machado de Assis e Napoleão Espínola
Figura 25: Caixa de Coleta pluvial fora dos padrões ABNT
Figura 26: Caixa de Coleta pluvial fora dos padrões ABNT
Figura 27: Mostra o problema pela falta de sarjetas no longo das vias
Figura 28: Mostra área do município de Maquiné
13
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Quadro 01 – Municípios limítrofes à Maquiné e localização geográfica
Quadro 02 – Litologia ocorrente no município de Maquiné/RS
Quadro 03 – Domínios Morfoestruturais de Maquiné
Quadro 04 - População por Situação de Domicílio, Município de Maquiné (1991-2010)
Quadro 05 - Variação da População por Situação de Domicílio, Município de Maquiné
Quadro 06 - Instituições de Ensino no Ano de 2012
Quadro 07 - Matrículas no Ano de 2012
Quadro 08 - Docentes no Ano de 2012
Quadro 09 - Tipos de Veículos
Quadro 10: Percentuais de arrecadação
Quadro 11 - Categorias de Consumo
Quadro 12– Tarifas
Quadro 13 - Demonstração do Resultado do Exercício 2012
Quadro 14: Mostra os 14 poços cadastrados no CRPM
Quadro 15 – Resumo da situação dos resíduos sólidos em Maquiné
Quadro 16: Dados Censitários
Quadro 17: Consumos Progressivos - Fonte Urbana L. Ambiental
Quadro 18: Projeções de População e Domicílios
Quadro 19: Projeções de Reservação de água
Quadro 20: Projeções de extensão de rede de água
Quadro 21: Objetivos, ações, meta e prazos - ÁGUA
14
Quadro 22: Ações e custos estimados
Quadro 23: Objetivos e metas para esgotamento sanitário
Quadro 24: Projeções de volumes produzidos e tratamento de esgotos
Quadro 25: Projeções de Rede separadora e vazões de esgotos
Quadro 26: Objetivos, ações, meta e prazos – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Quadro 27: Estimativas de custos e investimentos em serviço de esgotamento sanitário até
2033
Quadro 28: Cenários de geração futura de RSU nos horizontes temporais.
Quadro 29: Cenários de geração futura de RSS nos horizontes temporais.
Quadro 30: Cenários de geração futura de RCC nos horizontes temporais.
Quadro 31: Diretrizes e estratégias – RSU.
Quadro 32: Diretrizes e estratégias – RSE.
Quadro 33: Diretrizes e estratégias – RSS.
Quadro 34: Diretrizes e estratégias – RCC/RDC.
Quadro 35: Diretrizes e estratégias – RSI.
Quadro 36: Diretrizes e estratégias Gerais.
Quadro 37: Objetivos, acçõe e prazos para gerenciamento dos resíduos sólidos
Quadro 38: Ações Para o Atingimento dos Objetivos Para o Serviço de Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais
Quadro 39: Estimativas de custos e investimentos em manejo da drenagem urbana
Tabela 01 – Distâncias terrestres Maquiné e outros municípios
Tabela 2 - Médias climáticas da estação meteorológica do município de Maquiné
15
DEFINIÇÕES
Para os efeitos deste Plano de Saneamento, considera-se:
saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição;
esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais
de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as
ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas
e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou
retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreas urbanas;
universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico;
controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento
básico;
subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso
ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
16
INTRODUÇÃO
A motivação do presente trabalho decorre da Licitação modalidade de Tomada de
Preços nº 23/2013, processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
O processo licitatório originou o Contrato Público Administrativo entre o Município de
Maquiné e a Urbana Logística Ambiental do Brasil Ltda.
O contrato conferiu à empresa de consultoria a responsabilidade pela elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, atendendo aos termos previstos pela Lei
Federal nº 11.445/2007, no Decreto nº 7.217/2010 e nas especificações do Termo de
Referência, adotado no Edital.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Maquiné contemplará um horizonte de 20
anos de planejamento, sendo que a área de abrangência será todo o território do município,
considerando as localidades rurais e urbanas envolvendo os sistemas de:
- Abastecimento de água potável;
- Esgotamento sanitário;
- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Para que os objetivos sejam atingidos de forma satisfatória é importante destacar a
participação e o envolvimento da sociedade durante a construção do plano, ao longo de todo
o período de elaboração do PMSB, por meio do Plano de Mobilização Social - PMS, que
prevê, entre outras atividades, a realização de reuniões técnico-participativas e audiências
públicas.
O sucesso dependerá principalmente da capacidade executiva, da mobilização social,
da existência de uma estrutura regulatória capaz de efetuar a verificação do cumprimento do
PMSB e das revisões periódicas em prazos não superiores a 4 anos.
Certamente, o PMSB será um valioso documento com forte compromisso social,
endereçado ao saneamento básico e ao futuro do Município.
17
PLANO DE TRABALHO
1. O QUE É UM PMSB
O setor de saneamento no Brasil esteve estagnado por décadas pela ausência de normas
reguladoras, falta de diretrizes claras para a prestação dos serviços e de indicações objetivas
de fontes de financiamento.
O Projeto de Lei Federal que estabeleceu as diretrizes para Política Nacional de
Saneamento Básico foi objeto de vários anos de debates e tramitações no Congresso
Nacional, até a aprovação da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Com a promulgação da Lei nº 11.445/07, essa página foi virada e se iniciou uma
nova era para este setor no país. Definiu-se a nova Política Nacional de Saneamento e
terminou com o vazio institucional no setor que perdurava por mais de duas décadas.
O novo marco regulatório dispõe dos seguintes princípios fundamentais:

Universalização do acesso ao saneamento - O serviço deverá ser efetivamente
acessado e usufruído por toda sociedade, oferecendo salubridade ambiental e condições de
saúde para os cidadãos.

Integralidade - Visa a proporcionar à população o acesso a todos os serviços de
acordo com suas necessidades. Se o serviço for necessário, ainda que o usuário assim não
entenda e não possa remunerá-lo, este princípio garante que ele será colocado à disposição
da população de forma efetiva ou potencial.

Prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente, à segurança da vida e do patrimônio público e privado, habilitando a cobrança de
tributos - São os serviços de saneamento.

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais - De regra, os serviços de saneamento são executados sob a ótica do interesse local,
tomando-se por referência o Município, operando-se excepcionalmente de forma regional,
embora a Bacia Hidrográfica deva ser considerada como unidade de planejamento,
racionalizando as relações e ações dos diversos usuários e dos atores das áreas de saneamento,
recursos hídricos e preservação ambiental.

Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação,
de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e
outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, as
quais o saneamento básico seja fator determinante - Reflete a necessidade de articulação
entre as ações de saneamento com as diversas outras políticas públicas.

Eficiência e sustentabilidade econômica - A eficiência não significa
apenas prestar serviços, mas sim buscar formas de gestão dos serviços de maneira a
18
possibilitar a melhor aplicação dos recursos, expansão de rede e de pessoal.

Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
- A falta de condições econômicas do usuário não é fator inibidor para a adoção de melhores
tecnologias, e o princípio deixa explícita a necessidade de implantação dos serviços, ainda
que de forma gradual e progressiva.

Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos
decisórios institucionalizados - O que se pretende é dar transparência às ações fundamentais
e aos processos de decisão na gestão dos serviços, exigindo-se a criação de Conselhos
Municipal e Estadual de Saneamento.

Controle social - Por meio de tal princípio, há a possibilidade de discussões pelos
representantes da sociedade, preferencialmente pelos Conselhos instituídos para esse fim, em
torno das opções técnicas que poderão ser adotadas pelos gestores dos serviços de
saneamento, sem a violação do princípio da discricionariedade administrativa.

Segurança, qualidade e regularidade - Por segurança e qualidade, entenda- se a
eficiência da prestação do serviço e o respeito à incolumidade dos consumidores; e, por
regularidade, a prestação ininterrupta.

Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos
A titularidade da água-bruta, matéria-prima, não se confunde com a titularidade da prestação
de serviço saneamento-água, podendo ser exigida a outorga, contudo ambos deverão ter suas
gestões e infraestruturas manejadas de forma integrada.
Existe uma questão muito polêmica, a qual ente pertence à titularidade dos serviços de
saneamento básico? Esse foi o assunto responsável pelas idas e vindas do Projeto de Lei,
tendo em vista divergências quanto ao assunto.
A Lei nº 11.445 de 2007 não determinou a que nível de governo pertence a titularidade
dos serviços. No entanto a Constituição Federal em seu artigo 30, inciso V, dispõe de forma
clara que a titularidade dos serviços pertence aos municípios, mesmo em regiões
metropolitanas.
“Art. 30. Compete aos Municípios”:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter
essencial.
Se dentro do seu território, a prestação dos serviços de saneamento básico é
de competência do município, cabe ao município na qualidade de poder
19
concedente, estabelecer as condições em que o serviço deve ser prestado.
Cabe também aos municípios a indelegável responsabilidade da elaboração dos Planos
de Saneamento Básico, o instrumento legal de planejamento sob pena de tornarem inválidos
os contratos que tenham por objeto a prestação dos referidos serviços.
O artigo 19 da Lei nº 11.445/2007, define que os Planos de Saneamento podem ser
elaborados especificamente para cada serviço prestado, desde que atendam as condições
mínimas de abrangência quanto ao seu planejamento individual.
Este planejamento deverá abranger no mínimo:

Diagnóstico da situação atual e seus impactos;

Diretrizes Objetivos e Metas (curto, médio e longo prazo);

Programas, Projetos e Ações para atingir Objetivos e Metas;

Ações para Emergência e Contingências;

Previsão de Índices Mínimos de Desempenho;
 Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática da Eficiência e ,Eficácia das
Ações Programadas.
O planejamento dos serviços de saneamento aparece como importante instrumento no
qual deverão ser definidas todas as questões técnicas dos serviços, a forma de sua prestação,
os objetivos a serem alcançados e os meios para verificar se as ações propostas estão
sendo cumpridas.
Essas exigências são altamente salutares e denotam a seriedade com que o legislador
tratou o assunto. Dessa maneira, percebe-se que o planejamento dos serviços de saneamento
assume papel relevante, com intuito de direcionar o modo como são prestados os serviços,
bem como garantir a boa execução dos mesmos.
20
2. PLANO NÃO É PROJETO
Cabe esclarecer que plano não é projeto. Plano é a idealização de soluções. Projeto é a
materialização daquelas ideias com vistas a levantamento de custos, necessidades e
dificuldades a serem superadas. Execução é a colocação em prática daquilo que foi idealizado
e projetado. Vejamos o conceito:
Plano é o que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões
integrantes, expressas em objetivos e metas e que explica os meios disponíveis e/ou
necessários para alcançá-los, num dado prazo.
3.
METODOLOGIA
TRABALHOS
PARA
O
DESENVOLVIMENTO
DOS
A Proposta de Trabalho a ser adotada pela Urbana Logística Ambiental compreende a
seguinte sequência de etapas/atividades de trabalhos técnicos para o desenvolvimento do
PMSB:
 Conhecer a situação atual e os estudos e projetos porventura existentes;
 Avaliar a confiabilidade dos dados e informações coletadas;
 Conhecer sob o ponto de vista da sociedade os pontos fortes e fracos da
prestação dos serviços de saneamento geral do município e específico para os bairros;
 Diagnosticar a situação atual dos sistemas levantados;
 Elaborar e obter a aprovação das diretrizes, objetivos e metas a serem observadas no
plano de saneamento;
 Elaborar os estudos técnicos de projeção demográfica;
 Elaborar os estudos dos per capita dos sistemas;
 Elaborar o estudo de alternativas técnicas para os sistemas ao longo do tempo
(imediatos, curto, médio e longo prazo);
 Selecionar a alternativa mais promissora para cada sistema;
 Elaborar os estudos técnicos de dimensionamento das principais unidades para atender
as metas fixadas, em nível de detalhe que permita estimar seus custos;
 Efetuar as estimativas de custo das obras e programas propostos;
 Elaborar programação de implantação dos programas, projetos e ações em
horizontes temporais (imediatos, curto, médio e longo prazo);
 Elaborar o Plano de Ações de Emergência e Contingência;
 Elaborar o sistema de informações para auxílio à tomada de decisão;
 Elaborar os produtos legislativos;
 Elaborar o sistema de informações municipais sobre saneamento.
21
Figura 1: Fluxograma de Elaboração do PMSB
4. PRODUTOS ESPERADOS
Os produtos esperados, de acordo com o especificado no Termo de Referência do
Edital, durante a realização do PMSB são os apresentados a seguir:
ETAPAS A SEREM ENTREGUES PELA CONTRATADA
ETAPA 1 - a- Plano de Trabalho
ETAPA 1 –b - Plano de Mobilização Social.
ETAPA 2 - Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento
básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural,
22
caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade
econômico-financeira e de endividamento do município.
ETAPA 3 - Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de
saneamento básico. Objetivos e Metas.
ETAPA 4 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir
os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência
para o município.
ETAPA 5 - Mecanismos e procedimentos para o controle social
ETAPA 6 - Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico
5. RELATÓRIO DIAGNÓSTICO
TÉCNICO- PARTICIPATIVO
O presente Relatório de Diagnóstico Técnico-Participativo está constituído pelos itens
abaixo:
 Caracterização Geral do Município de Maquiné;
 O Resultado do Diagnóstico Técnico-Participativo para cada um dos 4 sistemas –
Sistema de abastecimento de água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Sistema de
Manejo de Resíduos Sólidos e Sistema de Drenagem Urbana
No desenvolvimento do Diagnóstico serão utilizadas as estratégias estabelecidas no
Plano de Trabalho e no Plano de Mobilização Social e no que diz respeito à participação
social nessa etapa dos trabalhos, pode-se destacar a execução de 2 grupos de ação:
 Avaliação da percepção da sociedade em relação à prestação dos serviços de
saneamento, através do preenchimento de questionários específicos;
 Realização de reunião participativa local, nas quais a Consultoria e o Comitê irão expor
os resultados obtidos e buscar as contribuições dos participantes.
23
A – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1 - HISTÓRICO
Em meados de 1891, foi efetivada a colonização do municí pio com a chegada
dos imigrantes italianos que criaram a Colônia de Marquês do Herval, hoje distrito
da Barra do Ouro (o primeiro de Maquiné). Esses eram, na sua maioria, provenientes
das colônias existentes em Caxias do Sul e foram atraídos por um clima mais ameno e um
solo de fertilidade exuberante. Em 1895, já se bebia vinho produzido na própria região.
Apesar das dificuldades, o solo fértil aliado ao trabalho árduo dos imigrantes,
gerou uma produção agrícola de porte. O transporte d a p r o d u ç ã o e r a feito em
balsas, descendo o Rio Maquiné até Osório e Torres. Com mulas fazia-se o intercâmbio
comercial com as cidades serranas de Taquara, Caxias do Sul e com a capital, Porto
Alegre.
No ano de 1900 foi erguida a primeira igreja, quando a localidade integrava o
Distrito de Marquês do Herval (atual Barra do Ouro). Em 1940 surge o Distrito de
Maquiné, denominação mantida até hoje. Esta palavra, de origem indígena, não tem um
significado consensual, visto que uns atribuem este nome as gotas d’água (referência as
cascatas), outros a grande ave (em referência as águias que habitavam a região) e outros
ainda ao passo do inferno (referência as travessias perigosas para as embarcações devido ao
vento nordeste).
Atualmente, a população de aproximadamente 6.905 habitantes (IBGE, 2013),
distribuídos em uma área de 621.694 km 2, tem na atividade agrícola sua fonte primária
de renda.
Bienalmente é realizado no distrito de Barra do Ouro, a Festa da Polenta e do
Vinho, característica festa gastronômica italiana, onde podem ser vistos e apreciados os
costumes, hábitos e culinária nos três dias de evento.
A primeira festa foi realizada em 1996, estando hoje prestigiada tanto pela
comunidade, como pela administração municipal e pelos visitantes, em número cada vez
maior (Fonte: Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, Prefeitura
Municipal de Maquiné, 2009).
O município de Maquiné caracteriza-se por possuir uma diversidade de ambientes, com
serras, coberta por mata nativa, vales e planícies e, limita-se ao Sul com Osório, a Leste
com Terra de Areia e Capão da Canoa, a Oeste com Riozinho e a Norte com São
Francisco de Paula. O município de Maquiné integra a Bacia Hidrográfica do Rio
Tramandaí, estando 100% dentro do seu limite.
24
2 -LOCALIZAÇÃO E DISTÂNCIAS
O município de Maquiné está localizado sob as coordenadas geográficas: Latitude Sul:
-29°42'16'' e Longitude Oeste: -50°11'46'' e uma altitude de 5m.
Maquiné limita-se ao norte com São Francisco de Paula, Osório (ao sul), Capão da
Canoa, Itati e Terra de Areia (a leste), Riozinho e Caraá (a oeste) (Fig. 01).
Quadro 01 – Municípios limítrofes à Maquiné e localização geográfica
São Francisco de
Paula
Riozinho
Maquiné
Caraá
Osório
Itati
Terra
de
Areia
Xangri-lá Capão
da
Canoa
As distâncias por vias terrestres entre Maquiné e outros municípios estão indicadas na
tabela 01.
Tabela 01 – Distâncias terrestres Maquiné e outros municípios
CIDADE
São Francisco de Paula
Osório
Capão da Canoa
Terra de Areia
Riozinho
Rolante
Sto. Antônio da Patrulha
Caraá
Porto Alegre
Tramandaí
Florianópolis
Curitiba
São Paulo
Rio de Janeiro
Brasília
DISTÂNCIAS
46.9 km
23.1 km
15.6 km
16.9 km
26.4 km
37 km
34.3 km
24.8 km
106 km
34.3 km
335 km
485 km
771 km
1029 km
1567 km
25
Figura 2: Principais Acessos Rodoviários ao Município de Maquiné – Fonte: maps.google
3 - CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
3.1 Geologia
A geologia é o estudo que busca a caracterização do globo terrestre desde o momento
da formação das rochas até o presente. Um conjunto de fenômenos físicos, químicos, físicoquímicos e biológicos compõe o seu complexo histórico. (Leinz & Amaral, 2003).
Do ponto de vista prático a geologia está voltada tanto a indicar os locais favoráveis
que encerram depósitos minerais úteis ao homem, como também do ponto de vista social,
fornecendo informações que permitam prevenir catástrofes, tanto às de causas naturais como
àquelas atribuídas à ação do homem sobre o ambiente. É também empregada direta ou
indiretamente nas obras de engenharia, construção de túneis, e barragens, estabilização de
encostas etc.
Os estudos geológicos são importantes, pois podem indicar a potencialidade mineral do
município, onde ocorrem áreas impróprias para a expansão urbana, para a implantação de
distritos industriais, para a disposição final de resíduos sólidos, e servem de base para estudos
hidrológicos e de solos.
O conhecimento dos terrenos geológicos existentes na área territorial de
aproximadamente 622 km2 do município de Maquiné se fez necessário, sejam eles
26
aflorante ou no subsolo, para um melhor ordenamento territorial e ocupação antrópica.
A caracterização geológica do município de Maquiné foi elaborada a partir da
compilação de dados de mapeamentos existentes, como o Projeto RADAMBRASIL/IBGE
(1986) e Plano Ambiental Municipal (2011) entre outras publicações. Como recursos
auxiliares foram utilizados Cartas Topográficas da Diretoria do Serviço Geográfico do
Exército – DSG de Barra do Ouro e Maquiné (Escala 1:50.000), imagens do Google
Earth e aparelho GPS de mão (marca Garmin Etrex, modelo Legend C).
O estado do Rio Grande do Sul é dividido em quatro grandes províncias
geomorfológicas: Escudo Sul Rio-Grandense, Depressão Central, Planalto e Planície Costeira.
O município de Maquiné esta inserido geograficamente no Litoral Norte do estado, fazendo
parte das Províncias do Planalto e Planície Costeira do Rio Grande do Sul.
Geologicamente, a área territorial do município é constituída por rochas vulcânicas e
areníticas de idade Mesozóica e sedimentos recentes de idade Cenozóica, inserido em uma
região de transição entre a Planície Costeira e a Serra Geral (Tabela 02) e (Figura 03).
Convenções
Unidades Crono – Geológicas
Quaternário
Juro – Cretáceo
Mesozóico
Cenozóico
Depósitos
Aluvionares (canais e
planícies aluviais)
Depósitos
Lacustres
(elovionares,
coluvionares
e
lagunares)
Litologia
Areias,cascaGeológi lheiras e
cas Qa
sedimentos
argilosos de
planície de
inundação,
terraços e
depósitos de calha
atual e subatual
QI
Areias e argilas de
caráter oriundo de
assoreamento de
lagoas costeiras
Qpc
Planícies arenosas
pouco silticoargilosas e dunas
de retrabalhamen
to eólico
Formação
Serra Geral
Ksg
Rochas
Vulcânicas
(Sequências:
ácida e básica)
Formação
Botucatu
JKb
Grupo
Formação
Patos
Chuí
Grupo
São
Bento
Arenitos
Quadro 02 – Litologia ocorrente no município de Maquiné/RS. (Fonte: Plano Ambiental de
27
Maquiné, 2011 )
Figura 03: Geologia do Município de Maquiné-RS. (Fonte: Plano Ambiental de Maquiné-RS,
2011)
3.1.1 Geomorfologia
Geomorfologia é estudo do relevo da superfície terrestre, sua classificação, descrição,
natureza, origem e evolução, incluindo a análise dos processos formadores da paisagem.
Estudos geomorfológicos são utilizados na avaliação da potencialidade mineral de recursos
hídricos, dos indicadores geotécnicos e na integração dos dados ambientais.
O município de Maquiné está inserido no limite entre os Domínios Morfoestruturais:
dos Depósitos Sedimentares e das Bacias e Coberturas Sedimentares (Tabela 03)
(RADAM/BRASIL, 1986).
Quadro 03 – Domínios Morfoestruturais de Maquiné. (Fonte: Plano Ambiental de Maquiné, 2011 )
28
Domínios
Morfoestr
uturais
Depósitos
Bacias e Coberturas
Sedime
ntares
Regiões
Planície
Geomorfol
Costeira Interna
ógicas
Unidades
Planície Lagunar
Geomorfol
ógicas
Planície
AlúvioColuvionar
Planalto das Araucárias Patamares da
Serra Geral
Sedime
ntares
3.1.1.1 Domínio Morfoestrutural dos Depósitos Sedimentares
O Domínio Morfoestrutural dos Depósitos Sedimentares desenvolve-se de forma
continua ao longo de toda a costa, numa vasta superfície plana, alongada, na direção geral
Nordeste-Sudoeste, com variação Norte-Sul. As altimetrias variam, de modo geral, entre 1 a
25 metros, oscilando com a maior ou menor aproximação da linha de água
(RADAMBRASIL/IBGE, 1986). Este Domínio compreende especialmente litologias do
Quaternário, recebendo contribuição de áreas fonte mista: continental e marinha, registrada
pela presença de depósitos aluvionares, material detrítico coluvial e depósitos eólicos
subatuais, dentre outros. Está representada no município de Maquiné pela Região
Geomorfológica Planície Costeira Interna e as Unidades: Planície Lagunar e Planície AlúvioColuvionar.
3.1.1.2 Região Geomorfológica Planície Costeira Interna
Constitui uma área baixa, localizada entre a Unidade Planície Marinha a Leste e os
relevos planálticos a Oeste, onde estão inseridas as lagoas costeiras. Dominam nesta região os
modelos esculpidos em depósitos de gênese continental, aparecendo em pequenos espaços. A
região engloba duas Unidades.
3.1.1.3 Domínio Morfoestrutural Bacias e Coberturas Sedimentares
Abrange as rochas da Bacia do Paraná, tanto da fase de sedimentação Paleozóica e
Mesozóica, quanto da fase efusiva Juracretácica e cobertura Terciária. Nos sedimentos
Paleozóicos e Mesozóicos, os processos erosivos geraram duas depressões de caráter
interplanáltico localizadas a Leste e a Sul do domínio, nas quais encontram-se, genericamente,
amplas formas alongadas conhecidas como coxilhas, ao lado de superfícies planas,
rampeadas, configurando relevo planar.
É representado no município de Maquiné pela Região Geomorfológica Planalto das
Araucárias e a Unidade Patamares da Serra Geral.
29
3.1.1.4 Região Geomorfológica Planalto das Araucárias
A Região Geomorfológica Planalto das Araucárias corresponde à porção mais oriental
do Domínio Morfoestrutural das Bacias e Coberturas Sedimentares, sendoque as formas de
relevo foram esculpidas especialmente em rochas efusivas ácidas da Formação Serra Geral,
que ocorrem normalmente capeando as rochas efusivas básicas que correspondem,
geralmente, aos relevos mais conservados desta região geomorfológica. Em áreas mais
restritas, os modelados de dissecação do relevo se desenvolvem em rochas efusivas básicas,
geralmente resultando em formas de relevo mais dissecado. Outras vezes, posicionadas nas
partes basais das vertentes escarpadas que ocorrem nas bordas da Região Geomorfológica
Planalto das Araucárias, as formas de relevo desenvolvem-se em arenitos da Formação
Botucatu (RADAMBRASIL/IBGE, 1986).
3.1.2 Relevo
A variação de altitudes é expressiva. Alternando de 900 metros para 20 metros, em
apenas 8 km, determinando uma paisagem com planícies e montanhas bem definidas ao longo
de todo o vale do Maquiné.
Cerca de 30% da região é composta por áreas consideradas de planície ou com baixa
declividade. Os solos da região compreendem áreas cobertas por derrames basálticos da Bacia
do Paraná, o que possibilita a formação de diferentes tipos de rochas: Formação Serra Geral
(rochas vulcânicas), Formação Botucatu (arenito) e Depósitos recentes (depósito de
sedimentos).
3.1.3 Hidrologia
Hidrologia é o estudo da água, nos estados líquido, sólido e gasoso, da sua ocorrência,
distribuição e circulação na natureza. Conhecimentos sobre hidrologia são necessários para o
uso racional dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, visando a captação de água para
abastecimento urbano, industrial e agrícola, para a preservação de mananciais hídricos frente
à descarga de esgotos urbanos e industriais, para o monitoramento dos processos de
assoreamento e outros fins.
O município de Maquiné apresenta hidrografia composta predominantemente por
córregos e arroios categorizados, de acordo com a classificação de Strahler, com cursos de
água de primeira, segunda e terceira ordem, - de 0,5 a 50 metros de largura, além de possuir
três lagoas na planície costeira.
Análise de imagens de satélite comprovam a ocorrência de mais de 220 açudes, microaçudes, pequenos lagos e lagoas de jazidas de mineração. O município conta 11 arroios que
deságuam no Rio Maquiné.
O Rio Maquiné é um dos principais tributários do sistema lacustre-lagunar da Bacia
Hidrográfica do Rio Tramandaí, tendo sua cabeceira na Serra Geral, a uma altitude
30
de aproximadamente 900 metros, e precipitando-se até a planície litorânea,
desembocando na Lagoa dos Quadros, com uma extensão de cerca de 50 km, e área de
drenagem de aproximadamente 550 km2.
Até o distrito da Barra do Ouro - O corpo hídrico formador do principal eixo de
drenagem, o Rio Maquiné recebe a denominação de arroio Lajeado, tendo como principais
contribuintes da margem direita, os arroios Pavão e Escangalhado. O principal contribuinte na
margem esquerda é o arroio Forqueta, formado pelos arroios Garapiá dos Severinos e Garapiá
dos Leões, Carvão, Ligeiro e Encantado.
Após a confluência dos arroios Lajeado e Forqueta, assume a denominação de Rio
Maquiné, que recebe contribuição na margem direita dos arroios do Ouro, Pinheiro e ,
(Figura 04) e na margem esquerda, do arroio Solidão. (Lemos, 2003).
Figura 04: Sub-bacia do Rio Maquiné e seus principais tributários (tracejado azul): Lajeado
(1),Garapiá (2), Forqueta (3), Carvão (4), Ligeiro (5), Encantado (6), Solidão (7), Rio do Ouro
(8),Pinheiro (9) e Água Parada (10). (Fonte: Plano Ambiental de Maquiné-RS, 2011)
3.1.3.1 O Rio Maquiné
O Rio Maquiné tem características torrenciais com grande energia e grande
capacidade de arraste de sedimentos. Este poder diminui a medida que o rio percorre seu
curso da serra para a planície, onde ocorrem os trechos em que os sedimentos são
31
transportados das partes altas e depositados nas porções baixas, onde ocorre a
mudança de energia.
De acordo com Rech (1987) a Bacia do Maquiné constitui um sistema de rios e arroios
encaixados em vales em "V", com forte gradiente e paredes laterais íngremes. Os
vales:recebem volume considerável dê chuvas e por serem encaixados, apresentam ampliação
lateral do vale só após uma certa extensão do rio para jusante, onde ocorre um espraiamento
das águas excedente. A oscilação do leito do Rio Maquiné, que forma a planície de
inundação, passa a ser significativa só após receber seus principais afluentes da margem
esquerda (Arroios Forqueta e Encantado) e margem direita (Arroio do Ouro), próximo ao
distrito de Barra do Ouro.
Da cota de 40 metros até a desembocadura na Lagoa, o Rio percorre aproximadamente
16 Km, em linha reta, ampliando progressivamente a superfície de inundação, deixando de ser
um rio de borda de planalto, passando a adquirir um padrão meandrante (cursos d'água com
curvas sinuosas), (Tavares, 1999).
A interferência antrópica através da remoção da cobertura vegetal das encostas no
passado fez com que o fenômeno natural de transporte de sedimentos fosse alterado, o que
veio a agravar os problemas de assoreamento.
O Rio Maquiné possui uma vazão média de 5.250 l/s, sendo que o maior usuário deste
recurso é a atividade de irrigação com um volume de 5.181.948 m3/ano. A vazão específica
observada no Rio Maquiné varia de 20 a 50 l/s/km2 (TAVARES, 1999). Observa-se ainda
que no baixo Rio Maquiné é consumido um grande volume de água para a irrigação
(5.168.388 m3/ ano), o que representa uma demanda de 98%. Este é um volume significativo,
posto que no alto Rio Maquiné as demandas correspondam a menos de 20% da
disponibilidade, já no baixo Rio Maquiné, nos meses de Janeiro/Fevereiro, Maio/Junho e
Novembro/Dezembro, estão entre 20% e 50% da disponibilidade, sendo que em março
ultrapassam em muito os 50%, já que neste mês as demandas aumentam e a disponibilidade
diminui por razões climáticas, (PROFILL, 2005).
A porção mais elevada do Rio Maquiné recebe carga orgânica elevada em comparação
aos demais corpos d’água superficiais do município. Quanto a qualidade das águas do Rio
Maquiné, esta se apresenta boa, enquadrado na Classe 1 da Resolução CONAMA 357, de 17
de maio de 2005. As contribuições que mais influenciam na qualidade, são provenientes de
dejetos de animais e efluentes domésticos. Neste sentido, ocorre uma variação no alto rio,
onde o principal efluente é proveniente de dejetos de animais e no baixo é mais significativo o
originário de esgotos domésticos, com alguma contribuição ainda de resíduos industriais
(LEMOS, 2006).
3.1.3.2 Sub Bacia Hidrográfica do Rio Maquiné (SBHRM)
A Sub Bacia Hidrográfica do Rio Maquiné localiza-se na Planície Costeira do Rio
Grande do Sul, entre as coordenadas 29°45"S a 29°23'S e 50°22'W a 50°07'W, nas encostas
da Serra Geral, na região de transição entre a Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica
strictu sensu), a Floresta Ombrófila Mista (Mata com Araucária) e os Campos de Cima da
Serra. (LEMOS, 2006).
32
Conforme a subdivisão do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, esta Sub Bacia é
tributária da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, que por sua vez, faz parte da Região
Hidrográfica das Bacias Litorâneas.
3.1.4 Solos
Solo é a parcela dinâmica e tridimensional da superfície terrestre, que suporta e
mantém as plantas. Seu limite superior é a superfície terrestre, e o inferior é definido pelos
limites da ação dos agentes biológicos e climáticos, enquanto seus extremos laterais limitamse com outros solos, onde se verifica a mudança de uma ou mais das características
diferenciais (IBGE, 2004).
O Rio Grande do Sul caracteriza-se por uma heterogeneidade muito grande de tipos de
solos, tendo em vista a grande diversidade dos fatores responsáveis pela sua formação. Na
região onde se encontra o município de Maquiné o solo tem suas características fortemente
influenciadas pelo material de origem, derivado do derrame de basalto. Como resultado, com
base em tipologia desenvolvida por Streck et al (2004), no território de Maquiné encontra-se
predominantemente solos dos tipos Neossolos, Chernossolos, Cambissolos e Latossolos, cada
qual com características e aptidões particulares.
Levantamentos semi-detalhados de solos são necessários para os projetos e estudos
prévios de expansão urbana, escolha de locais para a distribuição de resíduos (sólidos e
líquidos) urbanos e industriais, proteção de mananciais hídricos, recuperação de áreas
degradadas, estabelecimento da aptidão agrícola do território, manejos dos solos para fins
agrícolas e outros.
No que se refere à aptidão da utilização agrícola das terras, está baseada na avaliação
e na interpretação de características dos solos e da fisiografia das terras que indicam as
qualidades e limitações para o uso agrícola. De acordo com a sociedade Brasileira de Ciência
do Solo (2004), as limitações estão relacionadas com: a) dificuldades ou impedimentos para a
adoção de práticas agrícolas; b) restrições ao desenvolvimento das culturas; e, c) riscos de
degradação dos solos e do meio ambiente.
Segundo o Plano Integrado para o Desenvolvimento do Litoral Norte do RS (LINOR),
distinguem-se basicamente dois tipos de solos no vale do Rio Maquiné:
•۠۠ Solos com horizonte B textural e argila de atividade alta, os quais se subdividem em
duas unidades de mapeamento: Vila, pela Classificação dos solos do RS (brunizém
avermelhado, textura argilosa, relevo plano, substrato sedimento basalto), ocorrendo mais nas
áreas planas da várzea dos rios e Ciríaco (associação de solos, Ciríaco/Charrua, brunizém
avermelhado, textura argilosa, relevo fortemente ondulado, substrato basalto), o qual é mais
característico na meia encosta.
 Solos arenosos quartzosos profundos, sendo mais freqüente a unidade de
mapeamento Osório (areias quartzosas distróficas, relevo suavemente ondulado, substrato de
sedimentos costeiros). Encontra-se também na região das lagoas as unidades Curumim,
Itapeva e Meleiro.
33
Os Chernossolos (Brunizém avermelhado), como são classificados os solos, segundo
SBCIS (Embrapa, 1999) são solos medianamente profundos, bem drenados, de coloração
bruno-avermelhado escuros desenvolvidos a partir de basaltos. Apresentam fertilidade natural
elevada e são levemente ácidos, ricos em bases e com teor de matéria orgânica na camada
mais superficial.
No Rio Grande do Sul, o Chernossolo não constitui unidade de mapeamento simples,
mas associados quase sempre ao Neossolo, que são solos desenvolvidos a partir de rochas
eruptivas básicas (basalto e meláfiros). Em algumas áreas estas rochas são comuns,
normalmente ocupam relevo forte ondulado a montanhoso, formando um conjunto de grandes
elevações que formam vales em V.
Os Chernossolos, em geral, encontram-se nas escarpas dos vales, ocupam a posição
mais íngreme do relevo geral e estão situados em altitudes que variam de 200 a 700 metros,
situando-se Neossolos nas áreas menos acidentadas e nas partes inferiores do declive. Os
Neossolos são medianamente profundos (80 a 120 cm), moderadamente drenados, de
coloração bruno avermelhada escura, textura argilosa e desenvolvidos a partir de basaltos. São
ligeiramente ácidos, com saturação de bases alta e com alumínio trocável praticamente nulo.
Os Chernissolos são pouco desenvolvidos, rasos, moderadamente drenados e
desenvolvidos a partir de rocha básica, ligeiramente ácidos, com elevados teores de cálcio,
magnésio e potássio, alta saturação de bases e sem problemas de alumínio trocável. A
mecanização nestes solos é extremamente difícil e somente algumas ferramentas de tração
animal podem ser utilizadas. As áreas onde predominam os Chernossolos podem ser melhor
trabalhadas. O cultivo necessita de práticas conservacionistas intensivas. De maneira geral,
sua melhor utilização é com fruticultura ou reflorestamento.
Na Sub Bacia do Maquiné, os Chernossolos ocorrem como unidade simples (MTf1),
Chernossolo Argilúvico Férrico Típico, ou associados com Cambissolos Háplicos (MTf2) ou
com Neossolos Litólicos (MTf3). Como unidade simples (MTf1) é encontrada na parte
inferior da encosta basáltica em áreas menos declivosas do que as da unidade (MTf3). A
unidade (MTf2) ocorre no fundo dos vales do Rio Maquiné (Profill, 2005).
Localizado ao longo da calha do Rio Maquiné, ocorre uma associação de solo
Chernossolo Argilúvico Férrico Típico e Cambissolo Háplico Ta Eutrófico Típico, (MTf2)
com textura argilosa, relevo plano a suave ondulado, argila de atividade alta. São solos
profundos com cores brunas ligeiramente ácidos a neutros, com saturação de soma de bases
alta e livre de acidez nociva indicando boas características químicas, tendo como material de
origem sedimentos aluvionares e coluvionares provenientes de basalto das áreas adjacentes,
possui bom conteúdo de nutrientes e médio conteúdo de matéria orgânica.
4. CLIMATOLOGIA
O Clima é um conjunto de estados de tempo meteorológico que caracteriza uma
determinada região durante um grande período de tempo, incluindo o comportamento habitual
e as flutuações, resultante das complexas relações entre a atmosfera, geosfera, hidrosfera,
criosfera e biosfera (IBGE, 2004).
34
Os fatores climáticos tem influência fundamental na composição do ambiente, para a
caracterização dos ecossistemas e serve de apoio aos estudos da flora e fauna. As condições
climáticas, em associação com os dados hidrológicos, auxiliam na previsão das enchentes e
como indicadores no controle da poluição do ar.
A região de Maquiné possui um dos climas mais amenos do estado do Rio Grande do
Sul, clima este, que favorece o cultivo de várias espécies não adaptadas às condições
climáticas das demais regiões fisiográficas do estado. Localmente, este aspecto é muito
importante no que se refere ao potencial de produção de frutíferas tropicais e na produção de
hortaliças (principalmente no período de entressafra do estado), determinando uma
diminuição das importações destes produtos de outros estados e a obtenção por parte dos
agricultores de melhores preços para seus produtos (PGDR/ANAMA/PMM, 2000).
4.4.1 Pluviometria
As precipitações somam ao longo do ano 1.652,2 mm. O mês com maior carga
pluviométrica é Fevereiro (181,7 mm) e o mês de Maio é o de menor pluviosidade (87,5 mm),
conforme (PROFIL/SEMA/DRH, 2005).
4.4.2. Temperatura
As temperaturas médias anuais no município situam em torno de 20ºC, sendo que as
máximas e as mínimas absolutas anuais alcançaram 38,8ºC (1968 e 1971) e -3,4ºC (1975),
respectivamente. Como média das máximas dos meses mais quentes as temperaturas situamse em 24,6ºC e como média das mínimas dos meses mais frios em 14,1ºC. Os meses mais
quentes do ano são Novembro, Dezembro, Fevereiro e Março (temperaturas médias máximas
de 38 a 38,8ºC) e os meses mais frios são Junho (média das mínimas de 1,2ºC negativos) e
Julho (média das mínimas de 3,4ºC negativos). A temperatura média diária do mês mais
quente é de 28,8ºC e do mês mais frio de 9,7ºC, sendo a amplitude térmica média diária de
9,1ºC (PGDR/ANAMA/PMM, 2000).
4.4.3 Umidade relativa
Umidade Relativa é a razão entre o conteúdo real de umidade de uma amostra de ar e a
quantidade de umidade que o mesmo volume de ar pode conservar na mesma temperatura e
pressão quando saturado. Geralmente é expressa na forma de porcentagem.
O vale do Maquiné encontra-se sob o domínio climático Mesotérmico Brando,
subdomínio climático Superúmido, variedade sem seca e tipo temperado. Esta classificação,
no entanto, refere-se apenas as características mesoclimáticas, não abrangendo a existência de
microclimas específicos, os quais na região são bastante característicos.
Pelo fato da Bacia do Rio Maquiné possuir vales com desníveis altimétricos elevados
e abruptos, a ascensão de massas de ar úmido do oceano e o seu brusco resfriamento na parte
alta da serra geral, aliado a outras condicionantes climáticas, provoca precipitações intensas.
Por outro lado, estas características de relevo e proximidade com o mar, combinado com as
condições climáticas, determinam situações muito específicas em áreas bastante
35
próximas e que vão variar conforme a orientação solar, presença e tipo de
vegetação, queimadas, proximidade de rios e córregos d’água, altitude, entre vários outros
fatores (Nimer, 1990).
A média da umidade relativa do ar (anual) em Maquiné é de 78,3%,
Tabela 2 - Médias climáticas da estação meteorológica do município de Maquiné.
Mês
Temperatura
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
(ºC)
24,5
24,5
23,2
20,3
17,6
15,4
15,9
15,9
17,3
19,
21,5
23,3
Precipitação
(
mm)
174,5
181,7
174,5
108,2
87,5
110,9
109,3
132,7
162,9
147,3
113,5
149,1
Umidade
relati
va
(%)
77,6
79,5
80,7
80,2
79,4
78,9
78,7
78,7
79,0
76,5
75,6
75,2
Velocidade
Evaporação
vento
m(m/s)
édia
1,68
1,65
1,66
1,65
1,76
1,87
1,87
1,91
1,87
1,85
1,85
1,89
(
mm)
97,2
77,6
81,2
72,4
70,9
69,03
73,5
77,7
74,4
88,0
97
107,0
Fonte: (PROFIL/SEMA/DRH, 2005 apud PLANO AMBIENTAL, 2011, p.29)
5 – CARACTERÍSTICAS BIÓTICAS
5.1 Vegetação
A Flora é conjunto das espécies vegetais de uma determinada localidade. Sua
formação está relacionada a outros fatores como precipitação pluviométrica, temperatura, tipo
de solo, etc. É importante o estudo da vegetação para o estabelecimento do potencial florestal,
nos programas de recuperação de área degradada, educação ambiental, unidades de
conservação, arborização urbana e outros.
5.1.1. Enquadramento Fitoecológico
O município de Maquiné está inserido em 3 (três) Regiões Fitoecológicas: Área de
Formação Pioneira de Influência Marinha, Região da Floresta Ombrófila Densa e Região da
Floresta Ombrófila Mista (RADAMBRASIL/IBGE, 1986).
As Áreas de Formação Pioneira de Influência Marinha situam-se predominantemente
sobre a Planície Costeira do Rio Grande do Sul, estendendo-se ao longo do litoral, onde
ocupam um faixa de até 25Km, desde a linha da praia para o interior da Planície. Segundo o
Projeto RADAMBRASIL/IBGE (1986) estas áreas são caracterizadas pela
36
ocorrência de uma vegetação típica das primeiras fases de ocupação de novos solos,
durante o período quaternário. Nesta formação ocorre uma diversidade de ambientes - faixa
de praia, campo de dunas, área de campo, lagoas, áreas alagadas e banhados - com a
fisionomia da vegetação modificando-se de acordo com o ambiente.
A Floresta Ombrófila Densa ou Mata Atlântica estende-se ao longo da costa atlântica,
ocupando as planícies cenozóicas e áreas de relevo bem dissecado das encostas e escarpas do
Leste Catarinense e Serra Geral, desde os fundos dos vales até as altas encostas
(RADAMBRASIL/IBGE; 1986). A Floresta Ombrófila Densa é dividida em três formações
com características bastante distintas: Floresta de Terras Baixas, de 5 a 30 metros, Floresta
Submontana, de 30 a 400 metros e Floresta Montana, com altitudes superiores a 400 metros.
A Floresta Ombrófila Mista ou Mata com Araucária corre no Planalto e na borda
superior das encostas, em transição com a Floresta Ombrófila Densa. O estrato superior atinge
até 35 metros, com predominância de Araucaria angustifolia. Com o objetivo da proteção das
áreas preservadas da Mata Atlântica encontradas na Floresta Ombrófila Densa e Floresta
Ombrófila Mista e fauna e flora associada a essas áreas foi criada a Reserva Biológica Serra
Geral, sendo que 82% da área desta Unidade de Conservação abrange o município de
Maquiné (Plano de Manejo da REBIO Serra Geral/ 2008).
5.1.2. Levantamento florístico
Conforme RADAMBRASIL/IBGE, 1986, foi observado na Floresta Ombrófila Densa,
três formações distintas:
Floresta das Terras Baixas: Ocupa os baixos vales do Rio Mampituba, Três Forquilhas
e Maquiné. Nesta formação os solos são preponderantemente formados sobre acumulações
marinhas, fluviais ou lacustres, fato que se reflete na sua diversificação fisionômica e
florística. Acentua-se nesta formação o predomínio de Ficus cestrifolia (figueira de folha
miúda). Atualmente nas áreas mais planas há intensa utilização para agricultura, juntamente
com áreas para pastagens Em áreas planas que foram desmatadas para serem utilizadas para
culturas e posteriormente abandonadas devido ao difícil manejo formaram Vegetação
Secundária de origem antrópica.
Floresta Submontana: Ocorre em altitudes de 30 a 400 metros (Figura 15).
Caracteriza-se por apresentar vegetação bem desenvolvida, com árvores variando de 25 a 30
metros de altura, com copas largas e densas formando cobertura arbórea fechada. Ocorre
elevado epifitismo, com bromeliáceas do gênero Vriesea e Tillandsia. Entre as espécies
arbóreas ocorrem Ocotea catharinensis (canela-preta); Magnolia ovata (baguaçu); Sloanea
guianensis (laranjeira do mato). Entre as arvoretas, ocorrem Esenbeckia grandiflora (cutia),
Euterpe
edulis
(palmito),
Actinostemon
concolor
(laranjeira
do
mato)
(RADAMBRASIL/IBGE, 1986).
Floresta Montana: Ocorrem em altitudes superiores a 400 metros, recobrindo solos
basálticos e areníticos da Serra Geral . Esta formação é bastante diversificada, destacando-se
Ocotea catharinensis (canela-preta), Ocotea pretiosa (canela-sassafrás), Alchornea
triplinervea (tanheiro), Copaifera trapezifolia (pau-óleo) e também exemplares da família
Myrtaceae: Eugenia sp, Myrceugenia sp, Calyptranthes sp.
37
Conforme levantamento realizado nesta região (Plano de Manejo da REBIO Serra
Geral, 2008), as espécies arbóreas alcançam até cerca de 30 metros de altura, sendo este
estrato descontínuo e variável quanto à densidade e altura. São representantes deste estrato as
espécies: baguaçu (Talauma ovata), corticeira da serra (Erythrina falcata), figueiras (Ficus
spp.), caroba (Jacaranda puberula), canelafrade (Endlicheria paniculata), leiteiro (Brozimum
glaziovi), carrapicheira (Slonea monosperma) e cedro (Cedrela fissilis).
O sub-bosque é caracterizado por apresentar árvores de até 10m de altura, pelas
espécies palmito (Euterpe edulis), guamirins (Calyptranthes grandifolia, Eugenia
schuechiana, Myrcia anacardiifolia e Myrcia glabra) pimenteira (Mollinedia chottiana), pau
d’arco (Guarea macrophylla), entre outros. No sub-bosque intermediário ocorrem espécies de
até 3 metros de altura que caracteriza-se por apresentar representantes das famílias das
Palmae, Dicksoniaceae, Cyatheaceae, Piperaceae.
No estrato herbáceo ocorrem representantes das famílias Poaceae, Cyperaceae,
Piperaceae, Cactaceae, Begoniaceae. Entre as plantas epífitas, ocorrem principalmente as
famílias Orchidaceae, Bromeliaceae, Araceae. Estas espécies desenvolvem-se entre
indivíduos de espécies remanescentes do sub-bosque da floresta original, como Podocarpus
lambertii, Dycksonia sellowiana, Drymis brasiliensis, D. angustifolia e Ilex spp., entre outras.
A Floresta Ombrófila Densa em estágio inicial e médio de regeneração ocorrente no
topo da RSBG interposta com a araucária (Araucaria angustifolia), é composta pelas
vassouras (Baccharis spp.) e a leguminosa Mimosa pilulifera.
No estágio médio de regeneração destacam-se Daphnopsis fasciculata, quaresmeira
(Tibouchina sellowiana), vassourão-branco (Vernonia discolor) e Piptocarpha spp. No
estágio avançado de regeneração, a vegetação presente sobre encostas da Reserva é formada
pelas espécies maria-mole (Guapira opposita), licurana (Hieronyma alchorneoides), canela
(Nectandra spp.), canela-guaicá (Ocotea puberula), mata pau (Coussapoa microcarpa),
tanheiro (Alchornea triplinervea), chalchal (Allophylus edulis) e camboatá-vermelho
(Cupania vernalis).
5.1.2.2. Floresta Ombrófila Mista
A Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como mata com Araucária ocorre no
Planalto e na borda superior das encostas, em transição com a floresta ombrófila densa. O
estrato superior atinge até 35 metros, com predominância de Araucaria angustifólia.
O estrato arbóreo é representado pelas espécies das famílias Lauraceae, Asteraceae,
Aquifoliaceae, Araliaceae, Myrtaceae, Mimosaceae, Piptocarphaceae Euphorbiaceae e
Melastomataceae.
No estrato intermediário desenvolvem-se o xaxim, (Dicksonia sellowiana), as
pimenteiras (Mollinedia elegans e Rudgea parquioides), os joás-velame (Solanum paranens,
S. subsylvestris) e os bambus (Chusquea mimosa e Merostachys multiramea). O estrato
herbáceo é representado pelas espécies das famílias Rubiaceae, Dennstaedtiaceae,
Marattiaceae, Dryopteridaceae, Aspleniaceae, Rubiaceae e Urticaceae. As epifitas
38
têm representantes das famílias Bromeliaceae, Polypodiaceae, Dryopteridaceae,
Lycopodiaceae, Hymenophyllaceae, Cactaceae e Cornaceae.
5.1.2.3. Área de Formação Pioneira de Influência Marinha
As Áreas de Formação Pioneira de Influência Marinha situam-se predominantemente
sobre a Planície Costeira do Rio Grande do Sul, estendendo-se ao longo do litoral, onde
ocupam um faixa de até 25 km, desde a linha da praia para o interior da Planície. Segundo o
Projeto RADAMBRASIL/IBGE (1986) estas áreas são caracterizadas pela ocorrência de uma
vegetação típica das primeiras fases de ocupação de novos solos durante o período
quaternário. Nesta formação ocorre uma diversidade de paisagens, onde a fisionomia da
vegetação modifica-se de acordo com os ambientes, conforme descrito:
* Campos Secos Arenosos: extensas faixas de relevo plano cobertas
predominantemente por gramíneas e ciperáceas baixas, destacando-se os gêneros Paspalum
sp., Andropogon sp. e Panicum sp. Também são característicos destas formações campestres
as espécies: capim cola de burro (Schizachyrium spp.), grama-forquilha (Paspalum notatum.),
capimrabo-de-raposa (Kyllinga spp., Chloris spp., Setaria spp.), pastinho tenro (Panicum
hians), cabelinho de porco (Axonopus compressus, Homolepis isocalycia e Piptochaetium
montividensis. Estas áreas são utilizadas para agricultura e pecuária. Nestes campos ocorrem
capões com predomínio da figueira da folha miúda (Fícus cestrifolia) e gerivá (Syagrus
romanzoffiana).
*Banhados e áreas úmidas: os banhados são partes de terras alagada (permanente ou
temporariamente), que se localizam em regiões mais baixas associados às lagoas costeiras e
possuem fauna e flora característicos e adaptados a esse ambiente, (Burger & Ramos, 2006).
A vegetação característica são as macrófitas aquáticas, espécies adaptadas a ambientes
alagados, cujas partes fotossintetizantes ativas encontram-se, permanentemente ou
temporariamente, submersas ou flutuantes, muitas vezes recobrindo totalmente os corpos
d’águas. As macrófitas exercem um papel fundamental para a manutenção do equilíbrio
ecológico, proteção contra erosão e conservação da fauna ocorrente nos recursos hídricos
associados. Ocorrem nestes ambientes espécies flutuantes livres, como aguapé (Eichhornia
spp.), murere (Salvinia herzogii), murere rendado (Azolla caroliniana), erva capitão do brejo
(Hydrocotyle ranunculoides), carrapicho do brejo (Alternanthera phyloxeroides),
Gymnocoronis spilanthoides, erva de bicho (Polygonum acuminatum), pinheirinho d’água
(Myriophyllum aquaticum). São também adaptados a terrenos arenosos úmidos do litoral e
ocorrente no entorno de banhados as Poaceas cespitosas: grama baixa (Paspalum pumilum),
capim caninha (Andropogon lateralis) e o capim açu (Eragrostis sp), as poaceas rizomatosas:
grama do banhado (Panium aquaticum), grama branca (Panicum gouinii), a poacea
estoloníferas grama inglesa (Stenotaphrum secundatum) e a gramínea hidrófila alta canival
(Panicum grumosum), (Araújo, 1971).
* Rio Maquiné e Lagoa dos Quadros: ao longo do Rio Maquiné e afluentes, em
alguns trechos, a mata ciliar encontra-se preservada, composta por espécies nativas
características: capororoca (Myrsine sp.), chá de bugre (Casearia sylvestris), branquilho
(Sebastiania sp.), tanheiro (Alchornea triplinervia), chal-chal (Allophylus edulis), maria-mole
(Guapira opposita), grandiúva (Trema micrantha), cocão (Erythroxylun argentinum),
embaúba (Cecropia sp.), gerivá (Syagrus romanzoffiana), figueira (Ficus
39
cestrifolia) corticeira do banhado (Erythrina crista-galli), aroeira-vermelha
(Schinus terebenthifolius), aroeira mansa (Schinus molle), aroeira-brava (Lithrea brasiliensis),
maricá (Mimosa bimucronata), timbaúva (Enterolobium contortisiliquum).
Nas margens da Lagoa dos Quadros, foz do Rio Maquiné, em ambientes
temporariamente inundados, destaca-se o junco. Nas margens em terreno seco, ocorrem
capões com predominância de gerivá (Syagrus romanzoffiana), ocorrendo também figueira
(Ficus cestrifolia), palmito (Euterpe edulis), embira (Daphnopsis racemosa), Maria-mole
(Guapira oposita), chal-chal (Allophilus edullis), chá de bugre (Casearia silvestris) e aroeira
vermelha (Schinus terebinthifolius).
5.2. Fauna
A fauna ocorrente no município e região se encontra descrita integralmente no
Plano de Manejo da Reserva Biológica da Serra Geral, elaborado em 2008, por diversos
setores da SEMA-RS. O levantamento referente a Fauna será apresentado em forma de
tabelas, indicando as principais espécies que ocorrem na região dentro das Classes:
Peixes, Mamíferos, Anfíbio, Répteis e Aves. As tabelas farão parte do anexo deste
plano.
6. CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS
A qualidade de vida de uma população é influenciada pela qualidade ambiental,
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana, etc.,
sendo que as condições sociais estão estritamente ligadas à disponibilidade de tais recursos.
Da mesma forma os indicadores de concentração de renda, de saúde e de alfabetização são
qualitativos para avaliação do Desenvolvimento Humano, o que mostra, em primeira
instância, que sociedades que apresentam baixo nível de renda e condições precárias de
saneamento, registram maiores problemas de saúde o que reflete também no desempenho da
aprendizagem.
A caracterização socioeconômica contempla a utilização de indicadores que
demonstrem o perfil socioeconômico da população. Os dados foram sistematizados,
agrupados e colocados de forma a possibilitar melhor visualização. As fontes de
consulta dos dados foram: Atlas de Desenvolvimento Humano disponível na página do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, as pesquisas desenvolvidas
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os quais foram complementados
por dados específicos, disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Maquiné /RS.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulga todos os
anos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A elaboração do IDH tem como objetivo
oferecer um contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), e parte do
pressuposto que para dimensionar o avanço não se deve considerar apenas a dimensão
econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam
a qualidade da vida humana.
O município em estudo apresenta como índice de desenvolvimento humano
municipal (IDH – M) o valor de 0,682 conforme dados do IBGE (2010). Os
40
índices estão em uma escala de 0 até 1, onde 0 é pior e 1 é melhor.
7. DEMOGRAFIA
O censo IBGE (2010) indicou uma população de 6.905 habitantes, com densidade
demográfica de 11,11. Em torno de 70,12% da população vive na zona rural e do trabalho
rural.
Os dados mostram a redução da população e estes dados conjugados com a taxa de
fecundidade e mortalidade por faixa etária, onde houve pouca variação, indicam que há um
esvaziamento da população, com a população mais jovem migrando para os centros urbanos
em busca de estudo e trabalho.
No ano de 2010 a taxa de mortalidade infantil do município atingiu 14,71 por mil
nascidos vivos conforme dados da Fundação e Economia e Estatística. (FEE, 2010).
Esses dados estão sistematizados nos quadros 04 e 05.
Quadro 04 - População por Situação de Domicílio, Município de Maquiné (19912010)
Ano
Pop.
Total
Pop.
Urbana
Pop.
Rural
2000
7.304
1.925
5.379
2010
6.905
2.063
4.842
Fonte: IBGE
41
Quadro 05 - Variação da População por Situação de Domicílio,
Município de Maquiné (2000-2010- Fonte: IBGE/FEE/RS)
Situação de
Domicílio
2000
2010
Variação Absoluta Variação
(1991/2010)
Percentual
Urbana
1.925
2.063
138
7,1
Rural
5.379
4.842
- 537
-9,98
Total
7.304
6.905
399
-5,46
2.732
8. EDUCAÇÃO
No município de Maquiné, no ano de 2012, o número total de escolas do ensino
fundamental era de 13 e do ensino médio, 1, contando também com 4 pré-escolas, segundo
dados do IBGE/2012.
Quadro 06 - Instituições de Ensino no Ano de 2012
Descrição
Quant.
Tipo
Ensino fundamental
13 Escolas
Ensino médio
1 Escolas
Ensino pré-escolar
4 Escolas
Total
18 Escolas
Fonte: IBGE
42
Quadro 07 - Matrículas no Ano de 2012
Descrição
Quant.
Tipo
Ensino fundamental
1.027
Matrículas
Ensino médio
245
Matrículas
Ensino pré-escolar
80
Matrículas
Total
1.352
Fonte: IBGE
Quadro 08 - Docentes no Ano de 2012
Descrição
Quant.
Tipo
Ensino fundamental
83
Docentes
Ensino médio
22
Docentes
Ensino pré-escolar Total 7
Total
Docentes
112
Fonte: IBGE
9 . TRANSPORTE
Conforme dados do IBGE/DENATRAN (2012), o município conta com 3.007
veículos, conforme quadro 09.
43
Quadro 09 - Tipos de Veículos
Descrição
Automóvel
Caminhão
Caminhão trator
Caminhonete
Caminhoneta
Micro-ônibus
Motocicleta
Motoneta
Ônibus
Trator de rodas
Chassi Plataforma
Ciclomotor
Quadriciclo
Reboque
Semi-reboque
Triciclo
Utilitário
Outros
Total
Quant.
1.614
244
10
202
70
14
655
79
13
3
3
100
3.007
Fonte: IBGE e Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2012
10. ENERGIA ELÉTRICA
O município de Maquiné é atendido em energia elétrica pela CEEE – COMPANHIA
ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, a qual faz parte do Sistema Elétrico Litoral Norte contemplando todas as LTs e SEs dos municípios de: Osório, Arroio do Sal, Capão da Canoa,
Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, D. Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné,
Mostardas, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Pinhal, Santo Antônio da Patrulha, Tavares,
Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Tramandaí, Torres e Xangri-lá;
A figura que segue mostra o município de Maquiné, em relação ao Estado do Rio
Grande do Sul, no consumo de energia.
44
Figura 5: Consumo de energia elétrica por município
11 SAÚDE
A saúde pública é um elemento muito relevante para a sociedade. Por isso, é
necessário que se identifiquem as relações de causa e efeito das doenças e acidentes
vinculados com a habitação e atividades consideradas de baixa qualidade ambiental
(impróprias e insalubres), visando estabelecerem-se as bases para os programas de
saneamento e controle da poluição.
No município de Maquiné não há hospital, sendo os munícipes atendidos por um Posto
Municipal de Saúde 24 horas localizado na sede e 3 (três) Postos de Saúde localizados nas
linhas da Barra do Ouro, Prainha e Morro Alto, com horário de atendimento das 8h às
11h30min e 13h30min às 17h, de segunda a sexta.
O Posto de Saúde 24 horas realiza os atendimentos na área de ginecologia,
45
pediatria, psiquiatria, odontologia, clínica geral e enfermagem, já os Postos de Saúde das
Linhas realizam os serviços de atendimento clínico geral, odontologia e enfermagem. São
realizados por mês aproximadamente 3.000 atendimentos e procedimentos nos 4 Postos de
saúde do município.
12 ECONOMIA
O município de Maquiné que já teve economia baseada na agricultura, hoje o que se
destaca é o ramo de serviços e comércio, sendo estes responsáveis por 49,73% do PIB do
município. Conforme quadro que segue, podemos observar o que cada setor é responsável:
Quadro 10: Percentuais de arrecadação
Setor
comércio/serviços
Indústria
Agricultura
Percentual de Arrecadação
49,73%
29,25%
21,02 %
46
B. LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
1. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
A seguir listam-se algumas legislações e normas técnicas pertinentes ao sistema
de abastecimento de água.
 Portaria Federal N° 1.469 de 29/12/2000, estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade, e da outras providências;
 Portaria N° 2.914 do Ministério da Saúde de 12 de Dezembro de 2011, dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade.

Lei Federal N° 9.984 de 17/07/2000, dispõe sobre a criação da Agência Nacional de
Água – ANA;
 Lei Federal N° 9.433 de 08/01/1997, institui a política de recursos hídricos,
cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
 Lei Federal N° 6.050 de 24/05/1974, dispõe sobre a fluoretação da água em sistema
de abastecimento quando existir \estação de \tratamento;
 Lei Federal N° 6.938 de 31/08/1981, cria o CONAMA (Conselho Nacional do Meio
Ambiente);
 Resolução Conama N° 357 de 17/03/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos
de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;
 Resolução Conama Nº 274 de 29/11/2000, Define a classificação das águas
doces, salobras e salinas essencial à defesa dos níveis de qualidade, avaliados por parâmetros
e indicadores específicos;
LEGISLAÇÃO LOCAL SOBRE SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE E
MEIO AMBIENTE
1. Lei Municipal n° 130/94, Cria o Departamento de Água e Esgoto do Município de
Maquiné;
2. Lei Municipal n° 253/97, Institui a taxa de água
3. Lei Municipal n° 289/97, Altera Lei Municipal 130/94
4. Lei Municipal n° 498/2001, Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
5. Lei Municipal n° 552/2003, Altera Lei Municipal 130/94 – Das taxas de água;
6. Lei Municipal n° 905/2010, Plano Diretor Municipal
7. Lei Municipal n° 1025/2012, Autoriza contrato de comodato para instalações de
reservatórios de água
47
NORMAS TÉCNICAS - ABNT

ABNT/NBR 10560/1988, determinação de nitrogênio amoniacal na água;

ABNT/NBR 10561/1988, determinação de resíduo sedimentáveis na água;

ABNT/NBR 10559/1988, determinação de oxigênio dissolvido na água;

ABNT/NBR 10739/1989, determinação de oxigênio consumido na água;

ABNT/NBR 12614/1992, determinação da demanda bioquímica de oxigênio
(DBO) na água;

ABNT/NBR 12619/1992, determinação de nitrito na água;

ABNT/NBR 12620/1992, determinação de nitrato na água;

ABNT/NBR 12642/1992, determinação de cianeto total na água;

ABNT/NBR 12621/1992, determinação de dureza total na água;

ABNT/NBR
13404/1995,
organoclorados na água;
determinação
de
resíduos
de
pesticidas

ABNT/NBR
13405/1995,
organofosforados na água;
determinação
de
resíduos
de
pesticidas

ABNT/NBR 13406/1995, determinação de resíduos de fenoxiácidos clorados
na água;

ABNT/NBR 13407/1995, determinação de tri halometanos na água;

ABNT/NBR 12213, projeto de adutora de água para abastecimento público;

ABNT/NBR 12216,
abastecimento público;

projeto
de
estação
de
tratamento
de
água
para
ABNT/NBR 12212, projeto para captação de água subterrânea;

ABNT/NBR 12214, projeto de sistema de bombeamento de água para

ABNT/NBR 12217, projeto de reservatório de distribuição de água para
48
2 . SITUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA
O abastecimento público no município é de responsabilidade da Prefeitura de
Maquiné, através da Secretaria Municipal de Obras. . O Sistema de Abastecimento de Água
existente em Maquiné apresenta os seguintes componentes principais do sistema.
a) Captação
O sistema de captação de água é realizado através de 09 (nove) poços
tubulares, sendo que 2 (dois) poços localizam-se na sede do município e em cada uma
das linhas temos a seguinte distribuição: 01 no Morro Alto, 02 na Costa do Céu, 02 na
Prainha, 01 no Ribeirão e 01 linha São Paulo.
Na sede, além dos 2 (dois) poços existentes, é realizada a captação de água do Rio
Maquiné na Linha Mundo Novo.
No distrito da Barra do Ouro, o abastecimento humano é realizado através da
captação do Arroio Escangalhado. Em cada um destes poços a água é captada e
armazenada em reservatórios, onde recebe o tratamento (cloração) e posterior distribuição
para população, através de rede de canalização.
a.1 Dados dos poços
O poço da sede em funcionamento, tem a profundidade de 106 metros, com a vazão
de 33,00m³/h, e outro temporariamente desativado com profundidade de 115 metros e
vazão de 20,00m³/h, contando esta localidade com reservatório de 170m³.
Há um poço no Morro Alto, com profundidade de 70 metros e vazão de 7,00m³/h, há
a previsão de mais dois poços aumentado a capacidade de reservação que hoje é de 30m³,
para 65m³
Na localidade de ribeirão há um poço com profundidade de 156 metros e vazão de
8m³/h, com reservatório de 25m³.
Na localidade de Prainha há um poço com profundidade de 204 metros e vazão de
2m³/h, outro com 184 metros de profundidade e vazão de 5,5m³/h, com reservatório de
45m³.
Na localidade de Costa do Céu, há um poço com 160 metros de profundidade e vazão
de 8m³/h, e outro com 160 metros e vazão de 80m³/h, com reservatório de 35m³.
Na Linha São Paulo, há um poço com 150 metros de profundidade e vazão de 5m³/h,
com reservatório de 15m³.
O Volume produzido anualmente por este sistema é de 269.200 m³, para o atendimento
de 1.195 ligações.
49
Figura 06 Esquema do Poço do Morro Alto - planta baixa
Figura 07 Corte do esquema do Poço Morro Alto
50
51
Figura 08 Mostra detalhes do Reservatório do Morro Alto
52
Figura 09 e 10: Mostra ao tipo de válvula e registro encontrado nos poços coletivos de Maquiné
Figura 11: Mostra o ponto de coleta do
poço profundo da sede
Figura 12: Mostra a caixa elétrica para
captação de água subterrânea
b) Tratamento
O tratamento da água é realizado pela empresa terceirizada Hidromax. Cada poço é
realizado análise da água uma vez a cada mês.
Este serviço atende 60 % da população do município, os outros 40 % utilizam fontes
alternativas de abastecimento para consumo humano (água de nascentes e poços artesianos
individuais). As análises da água estão no anexo deste plano e mostram que todas estão
atendendo a Portaria 2914/2011.
53
Figura 13: Mostra o clorador manual
existente ainda em alguns poços de
abastecimento da sede
Figura 14: Mostra o clorador automático
já instalado
c) Rede de Distribuição
Segundo o Relatório SNIS-2012 – existem 1.195 ligações, com 951 ligações ativas.
Não há hidrometração nestas ligações. Por este motivo não há como analisar os índeces de
perdas na rede. Atualmente a rede de distribuição conta com 32.000 metros.
Na localidade da Barra do Ouro, a rede tem 4.000 metros e atende 200 famílias. A
captação é feita pela vertente no Morro do Arroio Escangalho. Há no localidade um
reservatório de 100.000 litros que atende toda a região da sede desta localidade. O tratamento
é feito pela empresa Hidramax, e o controle é através da Associação Água Bruta Barra do
Ouro.
Em outras localidades no interior da Barra do Ouro a água é de poços e vertentes das
propriedades.
Figura 15 e 16: Mostra o reservatório apoiado da sede
54
2.1 ESTRUTURA TARIFÁRIA
O município obedece à estrutura tarifária da cobrança pelos serviços de água é
transcrita no quadro a seguir.
Quadro 11 - Categorias de Consumo
CATEGORIA
CRITÉRIO UTILIZADO
I – ZN URBANA I
ATÉ 40m² Construído
II. ZN URBANA II
Maior que 40m² construído
III. ZN RURAL
Lei 552/2003
IV. DISTRITO MORRO ALTO
Lei 523/97
Fonte: Prefeitura Maquiné – setembro / 13
Quadro 12– Tarifas (R$)
ÁGUA
TARIFA
CATEGORIA
ZONA URBANA
ATÉ 40 M²
CONSTRUÍDO
> 40 M²
CONSTRUÍDO
PREÇO
BASE
-
ESGOTO
TARIFA
SERVIÇO
MÍNIMA
BÁSICO
SEM HIDR.
COLETADO TRATADO
PREÇO/m³ PREÇO/m³
-
13,52
-
-
-
-
20,30
-
-
ZN RURAL
LEI 552/2003
-
-
16,94
-
-
DISTRITO DO
MORRO ALTO
LEI 253/97
-
-
16,94
-
-
40,56
-
-
-
60,90
-
-
-
121,80
-
-
-
-
33,88
-
-
-
-
67,76
-
-
-
-
50,82
-
-
-
-
101,64
-
-
-
-
ZONA URBANA
ATÉ 40M²
LIGAÇÕES
ZONA URBANA DE
40 A 50M²
ZONA URBANA
ACIMA DE 50 M²
ZONA RURAL
ATÉ 50M²
ZONA RURAL
ACIMA DE 50M²
MORRO ALTO ATÉ
50 M²
MORRO ALTO
< ou = 50 M²
-
Fonte: Prefeitura Maquiné – setembro/2013
55
Quadro 13 - Demonstração do Resultado do Exercício 2012
Descrição da Conta
Valor R$
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
214.260,52
Despesa com Pessoal Próprio
43.134,00
Despesa com Energia Elétrica
144.128,61
Despesas com serviços de terceiros
15.000,00
Despesas com Produtos químicos
7.500,00
DESPESAS OPERACIONAIS TOTAIS 209.762,61
LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO
4.497,91
Fonte: SNIS -2012
2.2 Avaliação e identificação dos principais problemas encontrados no
abastecimento de água
Pela falta da micromedição, onde todas as ligações não possuem hidrômetros, fica
inviável a análise de perdas pela rede de distribuição. Não há mapeamento das redes
existentes como também análises de águas das outras fontes que abastecem a população que
chegam a 40 % da necessidade de água do município.
Durante a realização das Audiências públicas, será necessária a busca de informações
mais detalhadas em cada região para complementar dados técnicos do diagnóstico para poder
ser realizado o prognósticos dos sistemas.
2.3 Redes instaladas nas áreas rurais
A zona rural de Maquiné é abastecida por um sistema de poços subterrâneos que é
operado pela própria comunidade atendida. Estas mesmas comunidades são responsáveis por
desinfetar esta água e apresentar para a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Maquiné análises
mensais de qualidade da água.
Entretanto, segundo a própria Vigilância Sanitária da municipalidade, estas análises não
são entregues regularmente e a fiscalização destes poços pela prefeitura não abrange todos os
poços. Alguns dos poços responsáveis por abastecer a população da zona rural possui outorga
de uso da água junto ao Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente
do Estado do Rio Grande do Sul. Infelizmente a prefeitura não possui um cadastro destes
poços subterrâneos e, portanto, não soube informar a localização exata dos poços e a
numeração destes no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do Brasil.
Sendo assim, foi realizado o levantamento de todos os poços registrados no SIAGAS para
o município de Maquiné. A seguir apresenta-se um mapa identificando a localização de todos
os poços dentro da área do município. Esta pesquisa no SIAGAS resultou na identificação de
somente 14 poços tubulares subterrâneos localizados dentro de Maquiné.
56
A Figura 17 mostra a localização dos poços subterrâneos cadastrados no SIAGASCPRM
Quadro 14: Mostra os 14 poços cadastrados no CRPM
57
3 – SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.1 Estudos Projetos e Planos
Atualmente o município de Maquiné não conta com tratamento coletivo de efluentes
sanitários. Não há também qualquer estudo de concepção para tratamento coletivo dos
esgotos domésticos de parte da sede urbana de Maquiné.
Levantamentos mostram que parte dos domicílios encaminham seus esgotos sanitários
para fossas sépticas e sumidouros. Algumas são ligadas diretamente à rede pluvial existente, e
as demais lançam diretamente os efluentes aos cursos d’água existentes.
3.2 Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário
Atualmente, não existe sistema de coleta e tratamento dos esgotos sanitários no
município de Maquiné . Na área urbana , é utilizada a rede pluvial para a condução dos
esgotos para os rios e arroios que cortam a cidade. Parte da população urbana ainda
utiliza a fossa séptica e fossas rudimentares.
A grande maioria da população utiliza as valas de infiltração (sumidouro) como
destino final dos seus efluentes.
3.3 Avaliação e identificação dos principais problemas encontrados
A falta de saneamento em uma comunidade traz uma série de problemas e
conseqüências graves. A falta de canalização e de tratamento de esgotos leva a população a
conviver fora dos padrões de higiene e em condições precárias de saúde, o que acarreta
diversas doenças, algumas que podem inclusive levar a morte, especialmente crianças e
idosos. Outro problema sério com a falta de ligações de esgoto é o lançamento direto no rio,
esse esgoto polui as águas que servem para consumo da população e prejudica o processo de
tratamento da água. Em Maquiné foram identificados problemas em áreas pontuais.
Deve-se exigir nos novos loteamentos o tratamento individual através de fossa séptica,
filtro anaeróbio com posterior ligação à rede ou em vala de infiltração (sumidouro) onde as
condições do solo permite esta prática.
Foi distribuído um questionário onde ficou demonstrado que 75% dos moradores têm
fossa séptica e sumidouro, 20% tem fossa séptica e realiza ligação para a rede pluvial, 3%
destina a céu aberto ou diretamente à algum recurso hídrico e 2% tem fossa séptica e filtro
anaeróbio.
58
Figura 18: Gráfico dos tipos de destinação do esgotamento sanitário
Tipos de Tratamento de Esgotos
fossa
20%
filtro
sumidouro
0%
75%
2%
3%
0%
outro
fossa/filtro
fossa/sumidouro
4. SITUAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
A coleta de resíduos sólidos domiciliares é terceirizada e realizada pela empresa
Megalix Transportes Ltda, por caminhões compactadores com destino ao Aterro Sanitário em
Tramandaí, ficando a fiscalização dos serviços a cargo da Secretaria Municipal de Obras e
Saneamento.
Através da Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente ocorre a orientação
quanto ao descarte e encaminhamento correto de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes,
óleo de fritura e pneus inservíveis. Também são abordadas questões relativas à destinação do
lixo doméstico, separação de resíduos, compostagem, poluição hídrica, nascentes, mata
ciliar e aspectos gerais da legislação ambiental.
4.1 Da execução dos serviços
O município de Maquiné tem seus serviços de coleta regular, não tem coleta seletiva, e o
aterro sanitário para o destino é em outro município, através de um contrato de prestação de
serviços, com a empresa coletora.
4.2 Tipos de Resíduos e Sistema de Coleta
Segundo os dados diagnosticados, no município de Maquiné são gerados 3,8
toneladas/dia de resíduos domésticos, com a geração média de 0,57 Kg/dia de RSU, sendo
que na área urbana são atendidas todas as residências do município, enquanto que na área
rural, há coleta mas em algumas localidades sem dias definidos. A coleta abrange 93% da
população.
A coleta inicia-se às 7 horas e 30 minutos (SMO/PMM, 2013) obedecendo ao
cronograma a seguir:
Terças-Feiras e sextas feiras: Sede, Distrito de Barra do Ouro e Morro
59
Alto;
Nas localidades de Cerrito, Costa do Maquiné, Estrada da Ilha, Estrada Balsa, Estrada do
Bernardo, Fazenda Pontal, Linha Cachoeira, Linha Gonçalves, Linha Mundo Novo, Linha
Pelúcio, Linha Pinheiro, Linha Solidão, Linha Vacaria, Pedra de Amolar, Prainha a coleta não
tem dias certos e a coleta ou é semanal ou é mensal, sempre nas quartas-feiras ou sábados
As lixeiras nas localidades do interior são normalmente improvisadas e coletivas, muitas
vezes são utilizados canos de concreto ou são feitas de madeira. Normalmente não conseguem
atender a demanda, pois a coleta não é constante então o lixo acaba se acumulando.
Os resíduos coletados pela empresa terceirizada são destinados ao Aterro da Brisa em
Tramandaí
Figura 19 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares do município de
Maquiné -RS.
Fonte: Sheila L. da Silva
1
1
Silva, Sheila Luis da, CAMINHOS, LIMITES E POSSIBILIDADES DO GERENCIAMENTO INEGRADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. DO DIAGNÓSTICO AO PROGNÓSTICO PARA MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE.
ESTUDO DE CASO APLICADO EM MAQUINÉ – RS – UNESC, 2012
60
Figura 20 - Caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares
município de Maquiné-RS, classificando-os em orgânicos, recicláveis e rejeito.
do
Fonte: Sheila L. da Silva 2
A partir destes dados verificamos que os resíduos enviados ao aterro sanitário Brisa, no
município de Tramandaí, 54% são resíduos recicláveis, 19% são resíduos orgânicos e 27%
são representados por rejeito.
Os resíduos sólidos industriais não-similares aos domésticos são transportados pelo
próprio gerador e destinados em centrais de resíduos sólidos industriais, situados fora do
município. E, os resíduos sólidos de saúde, não similares aos domésticos também são
transportados pelo próprio gerador e destinados à autoclavagem ou incineradores situados fora
do município.
Maquiné não conta com EcoPonto, para recebimento de pneus velhos e inutilizados do
município
Quanto aos resíduos da construção civil – RCC, estes são de baixo volume pela
característica do município e pela baixa freqüência de obras e reformas. São verificados
apenas dois pontos de descarte deste resíduos sendo ao lado da garagem da Prefeitura
Municipal de MAQUINE e em frente à Rodoviária.
2
Silva, Sheila Luis da, CAMINHOS, LIMITES E POSSIBILIDADES DO GERENCIAMENTO INEGRADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. DO DIAGNÓSTICO AO PROGNÓSTICO PARA MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE.
ESTUDO DE CASO APLICADO EM MAQUINÉ – RS – UNESC, 2012
61
Já na questão do lixo eletrônico, no município não há campanhas, tampouco locais para
coleta deste resíduos. No entanto quando trata-se de pilhas e baterias, alguns comércios estão
disponibilizando locais para descarte destes resíduos.
Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde gerados nos serviços de saúde
municipais são recolhidos pela empresa RTM- Resíduos Especiais que atua na área de
gerenciamento, coleta, transporte, tratamento por autoclavagem e disposição final de
resíduos perigosos e da saúde.
A coleta é realizada por empresa terceirizada e são coletados aproximadamente 300
litros mensais.
Quanto aos resíduos de agrotóxicos O sistema de logística reversa ainda não foi
adotado pelos empreendedores, desta forma, parte das embalagens após esvaziadas, não
recebem tratamento adequado e vem sendo descartados junto ao lixo comum, diretamente no
solo e rios contribuindo para a contaminação de solos e recursos hídricos (SMATMA/PMM,
2011).
De acordo com pesquisa realizada em 20123, Do total de geradores de resíduos
agrícolas no município (23% conforme a pesquisa), somente 78% adotam a destinação
correta a esses resíduos.
Quanto ao óleo de cozinha, no município há uma campanha para separação e destino
correto do óleo de cozinha produzidos na residência.
3
Silva, Sheila L. da (2012)
62
Figura
21 - Folder de divulgação do Projeto Caminhos do Óleo da Prefeitura
Municipal de Maquiné- RS.
Fonte: SMATMA, 2011, apud TCC Sheila Luis da Silva.
4.3 Da Regulação e Fiscalização
A regulação e fiscalização dos serviços se dão, no âmbito municipal, por algumas
Leis Municipais, mas nenhuma específica além de ser citada a gestão de resíduos na Lei do
Plano Diretor Municipal.
Na esfera estadual a regulação se dá pelo Decreto Estadual nº 38.356, de
01/04/98, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do
Sul. Cabe somente a FEPAM o controle e fiscalização sobre as atividades e
empreendimentos que o município licenciou junto a este órgão, no que se refere a gestão
e manejo de resíduos sólidos.
63
Quadro 15 – Resumo da situação dos resíduos sólidos em Maquiné
TIPO DE RESÍDUO
DESTINO PLANEJAMENTO
SMO
Resíduos sólidos domésticos
Adequado
Resíduos de Construções
Bota-fora Licenciar ponto para
triagem de RCC
Resíduos Serviços de saúde,
incluindo
hospitais,
clínicas,
laboratórios, farmácias, núcleos de Adequado
saúde, ambulatórios
Resíduos
industriais
Industriais, originados nos processos
industriais dentro da área urbana, Adequado
sejam perigosos ou não
Resíduos agrícolas - originados
nas atividades agropastoris
pertencem a um grupo de resíduos
Denominados de agrícolas, inclusive
das agroindústrias, incluem-se,
neste caso, alguns resíduos
perigosos, tais como embalagens
de defensivos agrícolas e de
adubos, e respectivos produtos,
quando vencidos
SMO
Obrigação das
empresas darem
destino
Adequado
Central Regional
Arasul
REGULAÇÃO
Legislação Municipal,
Decreto Estadual nº
38.356, de 01/04/98 e
FEPAM
38.356, de 01/04/98 e
FEPAM
FISCALIZAÇÃO
SMATMA e FEPAM
SMATMA e FEPAM
38.356, de 01/04/98 e
FEPAM
SMATMA e FEPAM
38.356, de 01/04/98 e
FEPAM
SMATMA e FEPAM
Legislação
Municipal, SMATMA e FEPAM
38.356, de 01/04/98 e
FEPAM
4.3 Diagnóstico Econômico e Financeiro
Os dados de 2012, mostra que foram arrecadados próximo de R$ 31.000,00, de receita
denominada de taxa de limpeza pública, que tem seu valor em função da localização e
metragem construída do imóvel.
Quanto aos gastos e custos anuais foram levantados os seguintes valores:
Para a coleta de resíduos urbanos, transportes e destino no Aterro da Brisa, tem-se o valor de
R$ 24.529,18 mensais, totalizando R$ 294.350,16 anuais.
5. SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAS E
DRENAGEM URBANA
5.1 O Município e os Recursos Hídricos
A localização relativa de um município em relação a sua bacia hidrográfica, e
conseqüentemente suas características geo-ambientais, determinam maior ou menor
vulnerabilidade à ocorrência de inundações.
A interação da comunidade com os recursos hídricos gera ações de uso e
ocupação do solo, que ao longo do tempo se transformam em práticas de convívio e
64
desenvolvimento urbano. Os principais recursos que cortam o município de Maquiné são:
- Rio Maquiné, Arroios Água Parada, Pinheiro, Rio do Ouro, Solidão, Encantado Ligeiro,
Carvão, Forqueta, Garapiá e lajeado.
O município de Maquiné está localizado na bacia hidrográfica do Tramandaí, conforme
demonstra a Figura 22.
Figura 22 – Localização do Município na Bacia Hidrográfica do Tramandaí
(Fonte: Adaptado de SEMA)
65
A caracterização fisiográfica do município, e sua interligação com os municípios
vizinhos, determinam uma relação de interfaces relevantes em termos de planejamento
em recursos hídricos, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
5.2 Estudos, Dados, Planos e Projetos Existentes
Não existem projetos da drenagem pluvial existente. Os dados são esparsos e
imprecisos. Devido a grande malha hídrica no município, há diversos pontos de alagamento
que precisam ser bem definidos, para poder ser realizado o prognóstico dos sistemas.
5.3 Descrição do modelo e a organização jurídico-institucional da gestão da
Prestação do Serviço de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana
A gestão da drenagem urbana está inserida na Secretaria de Obras Saneamento e
Transportes. As outras Secretarias que compõem a administração municipal e que
influenciam indiretamente na prestação de serviços de drenagem são:
 Secretaria Municipal de Administração
 Secretaria Municipal da Fazenda
 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
 Secretaria Municipal da Saúde
 Secretaria Municipal da Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
 Secretaria Municipal Assistência Social
 Secretaria Municipal de Planejamento
5.3.1 Aspectos Legais
A prefeitura municipal é a responsável pela drenagem urbana do município de Maquiné.
Não existe um organismo municipal ou delegação à agência Estadual pra regulação e
fiscalização dos serviços.
Entre os instrumentos legais que normatizam o planejamento do município estão:
 Lei Municipal n° 130/94: Cria o Departamento de água e esgoto de Maquiné;
 Lei Municipal n° 905/2010: Plano Diretor Municipal;
Sabe-se da fundamental importância destes instrumentos normativos para determinar
uma trajetória de desenvolvimento para o município, sobretudo em função das
66
decisões que influem o crescimento urbano e expansão municipal.
5.3.2 Aspectos Administrativos Operacionais
A administração do sistema de drenagem fica a critério da Prefeitura Municipal, não
existindo um departamento específico.
A operação do sistema de drenagem urbana ocorre naturalmente através da ação
gravitacional sobre o escoamento superficial das águas precipitadas meteoricamente.
Em termos de operação as ações se resumem a limpeza e desobstrução de dispositivos
de captação e galerias, dragagem e limpeza de canais e varrição e limpeza de vias, a cargo da
Secretaria de Obras, Saneamento e Transportes.
A estrutura existente carece de ampliação tanto em termos de equipamento, quanto em
capital humano capacitado para pleno atendimento da demanda dos serviços, bem como para
o planejamento adequado.
Entre os serviços realizados regularmente pela municipalidade estão os serviços de
manutenção e limpeza das margens dos canais e redes de drenagem;
Destaca-se a necessidade de criar um cadastro de forma integrada, onde a padronização,
o planejamento, a operação, regulação e fiscalização devam ser consideradas conjuntamente
com os temas água, esgoto e resíduos sólidos.
Não existe cobrança de taxa ou tarifa.
5.4 Descrição do Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana
A área urbana de Maquiné se caracteriza por apresentar fisionomia típica litorânea de
transição, com vales profundos e grande malha hídrica.
As águas de escoamento superficial são conduzidas pelo sistema de microdrenagem
através das vias pavimentadas, bocas de lobo e rede subterrânea até a tubulação e pequenos
canais de macrodrenagem sem revestimento. Há grande demanda de construção de sarjetas
pois há somente bocas-de-lobo nas esquinas, isto quando elas existem.
67
Figura 23: Mostra via não pavimentada
(ao lado da prefeitura) sem estrutura de
drenagem urbana
Figura 24: Mostra Boca de lobo na
esquina das ruas Machado de Assis e
Napoleão Espínola
Figura 25: Caixa de Coleta pluvial fora
dos padrões ABNT, na rua Osvaldo
Bastos
Figura 26: Caixa de Coleta pluvial fora
dos padrões ABNT, na Rua Padre
Athanasio Orth
Figura 27: Mostra o problema pela falta de
sarjetas no longo das vias – Foto Av.
General Osório
As enxurradas provenientes das áreas mais altas adquirem velocidades consideráveis até
atingir a área mais plana e mais urbanizada, que apresenta declividade mais baixa e
propensão ao acúmulo e retenção de lâmina d’água e sedimentos. Como há grande
urbanização próximo ao Rio Maquiné e arroios que cortam o município, a incidência de
enchentes é considerável.
O sistema existente deve considerar o incremento da área impermeável ao longo do
tempo, atualmente com baixa densidade. Para longo prazo deverá ser previsto o aumento
da densidade populacional e conseqüente incremento na vazão de pico, bem como a
possibilidade de assoreamento e acúmulo de resíduos e entulhos, reduzindo a capacidade de
condução hidráulica da rede.
A rede coletora de Maquiné, onde a mesma é existente, é do tipo mista e o lançamento
do efluente ocorre em cursos d’água permanentes.
Deverá ser previsto uma manutenção e complementação da rede de
68
drenagem, sobretudo nas vias a serem pavimentadas.
Este sistema combinado de drenagem (pluvial/cloacal) causa grande impacto aos
mananciais existentes e totalmente afetados por esta rede mista. Além dos problemas de
saúde e de vetores, verifica-se que deverá prever o plano, ações de recuperação destes
recursos hídricos com a retirada gradual dos efluentes sanitários ligados a este drenagem.
5.4.1 Diagnóstico do Serviço de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem
Urbana
Conforme apresentado anteriormente o município encontra grandes dificuldades em
relação à ocorrência de enchentes e inundações, bem como em termos de erosão e
deslizamentos de solo.
Este fato se deve às características fisiográficas da região onde se localiza a sede
municipal, com grande diferença de declividades na área do município, excesso de cursos
d’água com vazões expressivas e falta da cobertura vegetal, na área urbana.
Com isto se identificam problemas pontuais de inundações ou enchentes significativas.
Os problemas generalizados e freqüentes dizem respeito à carência de estrutura de
drenagem seja pela ausência de pavimentação, ou mesmo dos dispositivos de condução das
águas de escoamento superficial (sarjetas, meios-fios, bocas-de-lobo) ou subterrâneas (Poços
de Visita, Caixas de passagem, tubulação, bueiros e canais).
Existe a carência de vias a serem pavimentadas e implantados os sistemas de drenagem.
Entre os problemas institucionais identificados estão:
 Carência de Plano Diretor de Drenagem Urbana em consonância a um Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano;
 Interface entre o tema drenagem urbana e resíduos sólidos, que envolvem o
desassoreamento/limpeza e coleta de resíduos, sendo que a sistematização dos dados
que caracterizam o serviço deve nortear o programa de educação ambiental, bem como de
combate à erosão;
 Interface entre o tema drenagem urbana e esgotos sanitários com presença de
ligações irregulares de efluentes domésticos diretamente na rede de drenagem;
 A ausência de um departamento específico para administração da drenagem urbana do
município dificulta as ações de planejamento, gestão e fiscalização que atualmente está
carente de estrutura, equipamentos, recursos humanos e financeiros;
 Ausência de regulação do sistema de drenagem;
69
C. PROGNÓSTICO
UNIVERSALIZAÇÃO,
OBJETIVOS E METAS
E
ALTERNATIVAS
PARA
CONDICIONANTES,
DIRETRIZES,
1 OBJETIVOS
A fase de Prognóstico envolve a definição de alternativas de intervenção visando à
prestação dos serviços de saneamento básico com o estabelecimento de metas ao longo do
período do Plano e de acordo com as tendências de desenvolvimento socioeconômico e das
características do município.
Conforme disposto na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n◦ 11.445/07) o
principal objetivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Maquiné é promover a
prestação dos serviços públicos de saneamento básico visando à universalização, de acordo
com os princípios estabelecidos no art. 2º da referida lei. Para tanto, devem ser definidos
programas, projetos e ações compatíveis com os respectivos planos plurianuais e com outros
planos governamentais correlatos. (BRASIL, 2009).
Para a construção de cenários adequados ao planejamento nos setores de saneamento
básico é necessário que se faça a definição de metas para adequação e ampliação do acesso
aos serviços existentes no município, que deve ser o resultado de negociação entre a
administração municipal, os prestadores de serviços e a população, através das carências
atuais constatadas na fase de Diagnóstico.
Cabe ressaltar que as etapas de elaboração do Prognóstico envolvem a definição de
metas e objetivos para a criação ou adequação da estrutura municipal para o planejamento,
além das questões relacionadas à prestação de serviço, regulação, fiscalização, o controle
social, a assistência técnica e, quando for o caso, a promoção da gestão associada, via
convênio de cooperação ou consórcio intermunicipal, para o desempenho de uma ou mais
destas funções (BRASIL, 2009).
Segundo o Ministério das Cidades, em seu Guia Para Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico (BRASIL, 2009), os principais objetivos de um correto
planejamento são os seguintes:
 Promover e melhorar a salubridade ambiental eda saúde coletiva;
 Garantir o abastecimento de água para consumo humano em condiçõessociais,
ambientais e economicamente aceitáveis e para outros fins econômicos;
 Proteger, recuperar e melhorar as condições e usos sustentáveis domeio ambiente,
em particular dos recursos hídricos e do solo, com especial atenção para as áreas de
conservação e/ou ecologicamente mais vulneráveis;
 A proteção contra situações hidrológicas extremas, visando minimizar osriscos e as
incidências associadas à ocorrência de situações de seca, de cheia ou de deslizamentos e
proteção contra erosão e outros problemas.
70
Para a área de Resíduos Sólidos, com o advento da Lei Federal n° 12.305/2010 definiu
objetivos mais específicos, apresentados do Art 7°, logo abaixo:
I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos,
bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e
serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de
minimizar impactos ambientais;
V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matériasprimas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor
empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos
sólidos;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de
mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços
prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a
Lei nº 11.445, de 2007;
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de
consumo social e ambientalmente sustentáveis;
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que
envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial
voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos
71
resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
O mesmo documento define os objetivos específicos para cada setor do saneamento
básico, que serão apresentados nos itens a seguir.
1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PARA
OS
SERVIÇOS
DE
Os objetivos setoriais específicos ao gerenciamento dos serviços de abastecimento de
água são os seguintes:
 Resolver carências de abastecimento, garantindo o fornecimento deágua a toda a
população e outros usos essenciais;
 Promover a qualidade dos serviços de abastecimento de água, visandoa máxima
eficiência, eficácia e efetividade;
 Reforçar os mecanismos de fiscalização da qualidade da águadistribuída;
 Estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas existentes e àimplantação
de novos sistemas;
 Instituir ou melhorar a regulação dos serviços para que afixação das tarifas seja
eficiente e obedeça a critérios técnicos e econômicos adequados e a objetivos sociais justos;
 Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educaçãoambiental.
1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PARA
OS
SERVIÇOS
DE
Os objetivos setoriais específicos ao gerenciamento dos serviços de esgotamento
sanitário são os seguintes:
 Resolver carências de atendimento, garantido o esgotamento a toda apopulação e a
outras atividades urbanas;
 Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de esgoto e
despoluição dos corpos hídricos;
 Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os
destinados ao consumo humano;
 Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos hídricos;
 Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação
72
ambiental.
1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Os objetivos setoriais específicos ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos são os seguintes:
 Resolver carências de atendimento, garantido o acesso à limpezapública para toda a
população e atividade produtiva;
 Implantar, melhorar ou adaptar a infraestrutura para tratamento, reciclagem e
disposição final dos resíduos sólidos;
 Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os
destinados ao consumo humano;
 Aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferência entre osresíduos
sólidos e demais sistemas de saneamento;
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM
URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Os objetivos setoriais específicos ao gerenciamento dos serviços de drenagem urbana
e manejo de águas pluviais são os seguintes:
 Estudar e implementar de medidas para evitar o aparecimento de novaszonas críticas
de inundação, eliminar e/ou reduzir as existentes;
 Estabelecer medidas visando controlar as cheias nos cursos principais das bacias
elementares do município;
 Estabelecer medidas visando proteger as pessoas e bens situados emzonas críticas de
inundação;
2 PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE ÁGUA
Para a determinação das contribuições sanitárias foram utilizados os estudos
demográficos do município de Maquiné dos dados obtidos dos censos do IBGE.
A área de planejamento corresponde a área da sede e distritos municipais de Maquiné
como indicado na ilustração a seguir:
73
Figura 28: Mostra área do município de Maquiné
2.1 DADOS DO CENSO DO IBGE
Foram utilizados os dados do Censo de 2010, onde verificou-se que a sede do
município de Maquiné apresenta uma população de 2.063 e aproximadamente 60% da
população urbana possui rede de água.
Ano
2000
Pop. Total Pop. Urbana Pop. Rural
7.304
1.925
5.379
2010
6.905
2.063
4.842
Quadro 16: Dados Censitários
74
Quadro 17: Consumos Progressivos - Fonte Urbana L. Ambiental
Ano
Pop.Total
2.013
7.053
2.014
7.128
2.015
7.204
2.016
7.281
2.017
7.358
2.018
7.437
2.019
7.516
2.020
7.596
2.021
7.677
2.022
7.759
2.023
7.841
2.024
7.925
2.025
8.009
2.026
8.094
2.027
8.181
2.028
8.268
2.029
8.356
2.030
8.445
2.031
8.535
2.032
8.626
2.033
8.717
Pop.
Sede
2.063
2.486
2.513
2.540
2.567
2.594
2.622
2.649
2.678
2.706
2.735
2.764
2.794
2.823
2.853
2.884
2.914
2.946
2.977
3.009
3.041
Vol.
Per capita Per capita Perdas
Vol.
Consumo(
liquido
Bruto
no
Produz. Qmédia
Pop.
Rur
m³/ano) (l/hab.dia) (l/hab.dia) sistema (m³/ano) Prod. (l/s)
4.842
225.994
140
182
30 293.792 9,445463
4.642
242.283
140
182
30 314.968 10,126279
4.691
244.863
140
182
30 318.322 10,234123
4.741
247.471
140
182
30 321.712 10,343117
4.792
250.107
140
182
30 325.139 10,453271
4.843
252.770
140
182
30 328.601 10,564598
4.894
255.462
140
182
30 332.101 10,677111
4.946
258.183
140
182
30 335.638 10,790823
4.999
260.933
140
182
30 339.212 10,905745
5.052
263.711
140
182
30 342.825 11,021891
5.106
266.520
140
182
30 346.476 11,139274
5.161
269.358
140
182
30 350.166 11,257907
5.216
272.227
140
182
30 353.895 11,377804
5.271
275.126
140
182
30 357.664 11,498978
5.327
278.056
140
182
30 361.473 11,621442
5.384
281.018
140
182
30 365.323 11,74521
5.441
284.011
140
182
30 369.214 11,870297
5.499
287.035
140
182
30 373.146 11,996715
5.558
290.092
140
182
30 377.120 12,12448
5.617
293.182
140
182
30 381.136 12,253606
5.677
296.304
140
182
30 385.195 12,384107
Quadro 18: Projeções de População e Domicílios
Ano
2.013
2.014
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
2.020
2.021
2.022
2.023
2.024
2.025
2.026
2.027
2.028
2.029
2.030
2.031
Pop.Total
7.053
7.128
7.204
7.281
7.358
7.437
7.516
7.596
7.677
7.759
7.841
7.925
8.009
8.094
8.181
8.268
8.356
8.445
8.535
Pop. Sede
2.063
2.486
2.513
2.540
2.567
2.594
2.622
2.649
2.678
2.706
2.735
2.764
2.794
2.823
2.853
2.884
2.914
2.946
2.977
Pop. Rur
4.842
4.642
4.691
4.741
4.792
4.843
4.894
4.946
4.999
5.052
5.106
5.161
5.216
5.271
5.327
5.384
5.441
5.499
5.558
Nº Econ.
Resid.
2.821
2.851
2.882
2.912
2.943
2.975
3.006
3.038
3.071
3.103
3.136
3.170
3.204
3.238
3.272
3.307
3.342
3.378
3.414
75
Ano
2.032
2.033
Pop.Total
Pop. Sede
8.626
8.717
3.009
3.041
Pop. Rur
5.617
5.677
Nº Econ.
Resid.
3.450
3.487
2.2 ÍNDICES DE ATENDIMENTO
De acordo com o quadro é possível observar que a demanda populacional para 2033 é de
3.041 habitantes na sede com isto verificamos que para atender a demanda será necessário o
funcionamento dos dois poços já existentes que juntos tem a produção de 14,72 l/s, ou seja,
sem necessidade de aumento de captação.
Atualmente o serviço de abastecimento atende 60% da área urbana, e na área rural o
atendimento é realizado 65% com rede de distribuição e as demais localidades através de
poços profundos, sob gestão da comunidade local e orientação da Prefeitura de Maquiné.
Verifica-se que as projeções para a zona rural também são crescentes, e a manutenção do
sistema existe seria suficiente para atendimento da demanda.
2.3 ÍNDICES DE PERDAS
Não há confirmação do índice de perdas totais atualmente, pois não há a micromedição
no sistema. Estima-se que fica em 30% em todo o período do plano. Ao longo do período de
planejamento, em decorrência da adoção de medidas de controle das perdas no sistema, tais
como, a colocação de hidrômetros e remanejamento das redes e ligações de água, prevê-se
que o índice de perdas medido fique em 30% até o ano de 2033.
2.4 CONSUMO PER CAPITA
Para se definir as vazões de água para o período de planejamento foi adotado um
consumo per capita efetivo (excluindo perdas) de aproximadamente 140 l/hab x dia.
Considerando a evolução do índice de perdas mostrada anteriormente tem- se um consumo
per capita total que variará de 182 l/hab x dia no início do período até o fim do período em
2033 .
2.5 COEFICIENTES DE DIA E HORA DE MAIOR CONSUMO
Os níveis de consumo de água, como de conhecimento geral, variam conforme o horário do
dia e o dia da semana, em função de variações climáticas e costumes da população. Os
coeficientes de dia e hora de maior consumo são fatores que refletem, respectivamente, os
consumos máximo diário e máximo horário ocorrido em um período de um ano, sendo a este
período associado o denominado consumo médio. Para a estimativa destes coeficientes é
necessário que haja dados de medição de vazão consumidas ao longo de pelo menos um ano,
com o devido registro de suas variações diárias e horárias. Entretanto, como para Maquiné
não há tal base de dados, adotaremos no presente estudo os seguintes fatores, conforme
recomendado em normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
76
(ABNT), neste caso a NBR 9649, e literatura especializada .
Coeficiente do dia de maior consumo (k1): 1,20
Coeficiente da hora de maior consumo (K2): 1,50
2.6 PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE RESERVAÇÃO
A partir dos dados apresentados, realizamos nesta sessão a projeção das demandas de
reservação de água para o sistema até o ano de 2033. De acordo com as Normas da ABNT e
boas práticas, a acumulação ideal para um sistema de abastecimento de água, atendido por
captação superficial, é de um terço da demanda diária. O volume de reservação atual adotado
foi aquele informado pela Secretaria de Obras do Município. No quadro a seguir são
apresentadas esta projeção de reservação e a estimativa do déficit de reservação para o
horizonte de planejamento do plano municipal de saneamento.
Quadro 19: Projeções de Reservação de água
Ano
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Pop.
Pop.Total Sede
7.053
7.128
7.204
7.281
7.358
7.437
7.516
7.596
7.677
7.759
7.841
7.925
8.009
8.094
8.181
8.268
8.356
8.445
8.535
8.626
8.717
2.063
2.486
2.513
2.540
2.567
2.594
2.622
2.649
2.678
2.706
2.735
2.764
2.794
2.823
2.853
2.884
2.914
2.946
2.977
3.009
3.041
Pop.
Rur
4.842
4.642
4.691
4.741
4.792
4.843
4.894
4.946
4.999
5.052
5.106
5.161
5.216
5.271
5.327
5.384
5.441
5.499
5.558
5.617
5.677
Vol.
Armaz.
Nec.
Vol.
Cons(m³/dia) Urbano
987,42
997,94
1.008,56
1.019,31
1.030,16
1.041,13
1.052,22
1.063,43
1.074,75
1.086,20
1.097,77
1.109,46
1.121,27
1.133,21
1.145,28
1.157,48
1.169,81
1.182,27
1.194,86
1.207,58
1.220,44
96,27
116,03
117,26
118,51
119,77
121,05
122,34
123,64
124,96
126,29
127,63
128,99
130,37
131,76
133,16
134,58
136,01
137,46
138,92
140,40
141,90
Vol. Nec.
Rural
225,96
216,62
218,93
221,26
223,61
226,00
228,40
230,83
233,29
235,78
238,29
240,83
243,39
245,98
248,60
251,25
253,93
256,63
259,36
262,13
264,92
Vol.
Armaz. Vol.
Atual
Armaz.
Urb.
Rural
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
250
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
315
Deficit
Atual
Urb.
73,73
53,97
52,74
51,49
50,23
48,95
47,66
46,36
45,04
43,71
42,37
41,01
39,63
38,24
36,84
35,42
33,99
32,54
31,08
29,60
28,10
Deficit
Atual Rur.
Reserv.
à
construir
24,04
98,38
96,07
93,74
91,39
89,00
86,60
84,17
81,71
79,22
76,71
74,17
71,61
69,02
66,40
63,75
61,07
58,37
55,64
52,87
50,08
Fonte : Urbana Logística Ambiental do Brasil
Pelas informações apresentadas acima, o volume de reservação de água tratada de
Maquiné até 2033 está adequada, foram considerados os seguintes armazenamentos: 170m³ na
Sede; 30m³ no Morro Alto, acrescido de mais 35m³ a partir de 2014; 25m³ na
77
localidade de Ribeirão; 45m³ na Prainha; 35 m³ na Costa do Céu; 15m³ na Linha
-
São Paulo e 100m³ na Barra do Ouro.
2.7 PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE DISTRIBUIÇÃO
Para a projeção da extensão da rede de distribuição de água necessária para atender as
demandas futuras de Maquiné. Para estimar de maneira correta e precisa, é necessária a
elaboração de projetos básicos e executivos das redes futuras redes de distribuição de água,
sendo que esta atividade foge do escopo do plano de saneamento básico. Além disso,
lembramos que segundo lei municipal, a instalação de futuras infraestruturas de rede de água
em loteamentos e condomínios da cidade corre por conta do empreendedor. Sendo assim, a
extensão futura da rede irá variar conforme os projetos dos futuros empreendimentos e,
portanto, uma previsão exata da sua extensão e custos é impraticável. No entanto podemos
utilizar os dados disponíveis que demonstram
que com 32.000 metros de rede atende-se 60% da população, com isto verificamos que seriam
necessários 53.334 metros de rede para o atendimento de 100% da população atualmente. No
quadro a seguir, apresentamos a projeção de extensão total de rede para Maquiné até o ano de
2033.
Quadro 20: Projeções de extensão de rede de água
Ano
2.013
2.014
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
2.020
2.021
2.022
2.023
2.024
2.025
2.026
2.027
2.028
2.029
2.030
2.031
2.032
2.033
Pop.Total
7.053
7.128
7.204
7.281
7.358
7.437
7.516
7.596
7.677
7.759
7.841
7.925
8.009
8.094
8.181
8.268
8.356
8.445
8.535
8.626
8.717
Pop.
Sede
2.063
2.486
2.513
2.540
2.567
2.594
2.622
2.649
2.678
2.706
2.735
2.764
2.794
2.823
2.853
2.884
2.914
2.946
2.977
3.009
3.041
Pop. Rur
4.842
4.642
4.691
4.741
4.792
4.843
4.894
4.946
4.999
5.052
5.106
5.161
5.216
5.271
5.327
5.384
5.441
5.499
5.558
5.617
5.677
Nº
Econ.
Resid.
2.821
2.851
2.882
2.912
2.943
2.975
3.006
3.038
3.071
3.103
3.136
3.170
3.204
3.238
3.272
3.307
3.342
3.378
3.414
3.450
3.487
Econ.
Por
ligação
1,25
1,25
1,25
1,25
1,30
1,30
1,40
1,40
1,40
1,40
1,50
1,50
1,50
1,50
1,50
1,60
1,60
1,60
1,60
1,60
1,60
Econ.
Ativas
Econ.
Ligadas
Extensão
da rede
por
ligação
(metros)
1189
1201
1238
1276
1367
1409
1609
1707
1725
1743
1980
2001
2022
2145
2167
2452
2478
2628
2655
2683
2712
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
26,92
951
1.105
1.139
1.174
1.258
1.296
1.480
1.570
1.587
1.604
1.822
1.841
1.860
1.973
1.994
2.256
2.280
2.418
2.443
2.468
2.495
Metros de
Rede
32000
32338
33326
34344
36808
37932
43323
45946
46430
46919
53314
53875
54443
57739
58348
66005
66701
70739
71484
72237
72998
Índice de
atendime
nto
60%
60%
62%
64%
68%
70%
75%
80%
80%
80%
85%
85%
85%
90%
90%
95%
95%
100%
100%
100%
100%
2.8 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Apresentamos as ações estipuladas para o atingimento dos objetivos apresentados,
em conformidade com as metas de universalização dos serviços de saneamento
78
básico impostas pela Lei Federal 11.445 de 2007. No quadro a seguir, são apresentadas estas
ações conforme os objetivos, assim como as definições de prazo e prioridade das mesmas.
Entretanto, antes do quadro relacionamos as definições de prazo utilizadas, que são:
- Ações imediatas ou emergenciais: até 3 anos
- Curto prazo: entre 4 a 8 anos;
- Médio prazo: entre 9 e 12 anos;
- Longo prazo: entre 13 e 20 anos.
A fim de possibilitar a melhor visualização possível das inter-relações entre objetivos e ações,
o quadro será apresentado na página a seguir. Posteriormente será descrito mais precisamente
cada ação e serão estimados custos para a implantação das mesmas.
Quadro 21: Objetivos, ações, meta e prazos - ÁGUA
N° do
Objetivo
Objetivo
N° da
Ação
Descrição da Ação
Prazo
Prioridade
Curto
Alta
Curto
Média
Curto
Alta
Curto
Média
1.1
Construir perímetros de proteção e demais
benfeitorias necessárias à preservação da
qualidade da água subterrânea utilizada para
abastecimento e estabelecer áreas de
proteção dos aquíferos.
Todos os habitantes
deverão ter acesso à
água potável em
quantidade suficiente
para o suprimento de
suas necessidades e
dentro dos padrões
vigentes de
potabilidade
instituídos pelos
órgãos competentes.
1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
2.1
Exigir o cumprimento das obrigações
estipuladas pela portaria 2.914/2011 do
Ministério da Saúde, penalizando quem
descumpri-las.
Instalar sistemas automáticos de desinfecção
em todos os poços de captação de água
subterrânea.
Ampliar e adequar à rede de distribuição de
água e realizar projetos executivos
Implementar e gerir sistema de informações
sobre o serviço de abastecimento de água
Emergencial Alta
Criar Fundo Municipal de Saneamento
Emergencial Média
Criar e gerir banco de dados sobre projetos
de sistemas de abastecimento de água
Curto
Média
Formalizar concessão da água ou assumir o
gerenciamento na Barra do Ouro
Curto
Média
Elaborar projeto de reestruturação e
setorização do sistema de abastecimento de
água.
79
N° do
Objetivo
N° da
Objetivo
Ação
O índice de perdas na
distribuição, calculado
2 segundo
metodologia do SNIS,
deverá ser
igual a 10% ao final do
ano de
2033.
Prazo
Prioridade
Emergencial
Média
Instalar hidrômetros em todas as unidades
habitacionais onde a água é distribuída
Qualidade da água
2.2
Curto
Alta
2.3
Monitorar permanentemente as pressões
disponíveis,
vazamentos
e
ligações
clandestinas na rede de distribuição de água
curto
Alta
3.1
Criar banco de dados das análises de água
realizadas pela municipalidade nos poços de
sua responsabilidade
Emergencial Alta
3
Conscientizar a
4 população
quanto ao manejo
adequado
4.1
Executar projetos de educação ambiental.
Curto
Alta
dos recursos hídricos
A seguir se discorre a respeito de cada ação e a estimativa necessária dos valores de
investimentos para a execução:
Objetivo 1.1 CONSTRUIR PERÍMETROS DE PROTEÇÃO E DEMAIS
BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA
SUBTERRÂNEA UTILIZADA PARA ABASTECIMENTO E ESTABELECER
ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS AQUIFEROS
Perímetros de proteção de poços são determinados para impedir que o manancial de
abastecimento de água subterrânea, neste caso poço ou fonte, seja contaminado. Suas
dimensões e forma dependem das características hidrogeológicas locais e legislações
específicas, entretanto, frequentemente esbarram em restrições impostas pelo interesse
econômico e político. Visto isso, há várias técnicas utilizadas para sua definição, adaptandose a cada diferente situação e legislação. No Rio Grande do Sul, o decreto estadual 42.047, de
26 de Dezembro de 2002, regulamenta o gerenciamento e à conservação das águas
subterrâneas e dos aquíferos, impondo a adoção de medidas de proteção dos mananciais de
captação. Entre as medidas impostas pelo Decreto 42.047, há a necessidade de instalação de
Vedação Sanitária, instalada de acordo com as normas técnicas da ABNT, construção de um
Perímetro Imediato de Proteção Sanitária e o estabelecimento de Áreas de Proteção dos
Aquíferos. O Perímetro Imediato de Proteção Sanitária deve abranger um raio mínimo de 10
metros a partir do ponto de captação e necessita ser cercado e protegido. As Áreas de Proteção
dos aquíferos devem ser estabelecidas a partir de estudos hidrogeológicos e ambientais. Para a
execução dessas ações em todos os 09 poços de captação utilizados para
80
abastecimento e atendimento da legislação vigente, estima-se um valor de R$
10.000,00 por poço, ou seja, aproximadamente R$ 90.000,00.
Objetivo 1.2 EXIGIR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS PELA
PORTARIA 2.914/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PENALIZANDO QUEM
DESCUMPRI-LAS.
Estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança de apresentação das análises físicoquímicas e biológicas nas quantidades e qualidades exigidas pela portaria 2.914/2011 do
Ministério da Saúde. Para isso é necessário uma equipe compostas por funcionários públicos
concursados, devidamente qualificados para a interpretação das análises e vistorias de campo,
e a emprego de um carro. Considerando-se inicialmente um único funcionário para essa
tarefa, ao custo mensal estimado de R$ 5.000,00, é necessário R$ 60.000,00 por ano. É
importante estabelecer mecanismos de penalização para aqueles que não atenderem as
exigências da portaria 2.914/2011, tais como multas, interrupção de captação de água, plantio
de árvores nativas na área de proteção do poço e etc.
Objetivo 1.3 INSTALAR SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE DESINFECÇÃO EM
TODOS OS POÇOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.
Sistemas automáticos de desinfecção de águas são ferramentas importantes para
garantir a qualidade das águas subterrâneas consumidas pela população rural. Estes sistemas
evitam a o uso indevido de reagentes e garantem que independentemente do operador do
sistema, a água estará sempre sendo desinfectada. Para a aquisição e instalação destes
sistemas, para os 09 poços subterrâneos utilizados para abastecimento, estima-se um valor
unitário de R$ 700,00, resultando em um valor total de cerca de R$ 6.300,00. Para a operação
e manutenção dos mesmos adota-se o valor aproximado de R$ 200,00, o que corresponde ao
custo mensal de cerca de R$ 1.800,00.
Objetivo 1.4 AMPLIAR E ADEQUAR À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E
REALIZAR PROJETOS EXECUTIVOS
A ampliação, manutenção e substituição da rede de distribuição de água é essencial
para garantir o atendimento adequado de toda a população urbana de Maquiné, além de
reduzir os índices de perdas na rede. Afim de proporcionar uma estimativa dos custos de
manutenção e substituição de rede, adota-se o valor de R$ 500,00 por metro de tubulação
instalada nova. Considera-se que o custo da manutenção de rede existente é de 50% da rede
nova, então tem-se o valor de R$ 250,00 por metro de tubulação. Temos que considerar que a
rede hoje tem 32.000 metros, onde se prevê anualmente a manutenção de 2% da rede. Com
isto verificamos que no horizonte do plano, teremos a manutenção e substituição de no
mínimo 21.744 metros, e na construção de novas redes teremos mais 40.998 metros para a
universalização da água. Com isto chegamos ao valor em 20 anos de R$ 25.935.217,91.
Objetivo 1.5 IMPLEMENTAR E GERIR SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Criar e gerir um sistema de informações sobre os serviços de abastecimento de água é
uma importante ferramenta para o correto gerenciamento dos recursos hídricos e
81
garantir a saúde da população. Esta ferramenta deve ser integrada com o Sistema
Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, que segundo a lei 11.445/2007, são os
serviços de drenagem urbana, resíduos sólidos e esgotamento sanitário. Para a criação e
gerenciamento de tal banco de dados, considera-se necessária a aquisição de um servidor
exclusivo, ao custo estimado de R$ 3.000,00. Além disso, se prevê um custo anual de
manutenção em torno de R$ 1.200,00.
Objetivo 1.6 CRIAR FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
A criação do Fundo Municipal de Saneamento está amparada no artigo 13 da Lei
Federal 11.445/2007, que estipula que os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em
consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros
recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do
disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos
de saneamento básico. Este fundo poderia ser usado, por exemplo, para custear os custos de
proteção e regularização dos poços subterrâneos de abastecimento de Maquiné. Os custos de
implantação deste fundo se resumiriam as taxas bancárias de administração. A fim de
estipular um valor para essa ação, adotamos um custo anual de R$ 500,00.
Objetivo 1.7 CRIAR E GERIR BANCO DE DADOS SOBRE PROJETOS DE
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ter um sistema de gerenciamento da infraestrutura de abastecimento de água é uma
importante ferramenta de gestão e planejamento urbano. Através de um banco de dados sobre
projetos de sistemas de água, será possível conhecer a infraestrutura local e prever de maneira
precisa investimentos futuros. Para a criação e gestão deste banco de dados, considera-se
necessário a aquisição de um servidor exclusivo, ao custo de R$ 3.000,00. Além disso, se
estima um custo anual de manutenção em torno de R$ 1.200,00.
Objetivo 1.8 FORMALIZAR CONCESSÃO
GERENCIAMENTO NA BARRA DO OURO
DA
ÁGUA
OU
ASSUMIR
O
A localidade de Barra do Ouro opera atualmente de forma precária através de uma
Associação inexistente como pessoa jurídica. Caso seja de interesse do município manter a
concessão, deve esta associação formalizar-se para que sejam posteriormente definidas as
condições de funcionamento e operação. Caso seja da vontade do município, o mesmo deverá
assumir a gestão daquela localidade e dispor de todos os serviços necessários para a boa
execução dos mesmos. Para esta atividade estima-se um valor de R$ 1.500,00 para a
formalização da Associação.
Objetivo 2.1 ELABORAR PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E SETORIZAÇÃO
DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Reestruturar e setorizar o sistema de abastecimento de água é fundamental para garantir
a redução de perdas de água na distribuição e perdas de faturamento. Para isso, é necessário
que se elabore um projeto prevendo a setorização do sistema, pressões máximas e mínimas,
pontos críticos, instalação de válvulas de retenção e macromedidores e demais infraestruturas
necessárias para o adequado gerenciamento e monitoramento do sistema como um
82
todo. Para este estudo, estima-se um investimento na ordem de R$ 60.000,00.
Objetivo 2.2 INSTALAR HIDRÔMETROS EM
HABITACIONAIS ONDE A ÁGUA É DISTRIBUÍDA
TODAS
AS
UNIDADES
Implantar micromedidores na rede de distribuição de água é fundamental para garantir
o gerenciamento adequado do sistema e possibilitar a identificação de perdas ao longo da
rede, além de melhorar o faturamento. Como a determinação da quantidade e do tipo de
micromedores que serão necessários depende do Projeto de Reestruturação e Setorização do
Sistema de Abastecimento, estima-se um valor de R$ 180,00 por hidrômetro, assim verificase que serão necessários até 2033 aproximadamente R$ 488.160,00.
Objetivo 2.3 MONITORAR PERMANENTEMENTE AS PRESSÕES DISPONÍVEIS,
VAZAMENTOS E LIGAÇÕES CLANDESTINAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA
Ligações clandestinas de água são importantes fontes de contaminação de água e de
perdas de vazão e faturamento. Via de regra elas são feitas em desconformidade com as
normas técnicas vigentes e sem cuidados sanitários. O monitoramento das pressões
disponíveis na rede é uma ação fundamental para evitar rompimento de condutos e garantir
um serviço de distribuição com qualidade. Monitorar vazamentos na rede é essencial para
garantir identificar o mais cedo possível a ocorrência de rupturas e garantir a redução do
índice de perdas na rede. Para executar esse monitoramento, é necessária uma equipe
exclusivamente dedicada para essa tarefa. Considerando-se inicialmente um funcionário
concursado, ao custo estimado de R$ 3.000,00, chega-se ao valor de R$ 36.000,00 anuais.
Objetivo 3.1 CRIAR BANCO DE DADOS DAS ANÁLISES DE ÁGUA
REALIZADAS
PELA
MUNICIPALIDADE
NOS
POÇOS
DE
SUA
RESPONSABILIDADE
O controle de qualidade é essencial para garantir a saúde pública. Ter um sistema de
banco de dados das análises de água é uma importante ferramenta de gestão e planejamento
urbano. Através deste pode-se tomar atitudes mais ágeis e seguras em caso de
desconformidades, evitando-se o prejuízos à saúde e remediando as situações críticas.. Para a
criação e gestão deste banco de dados, considera-se necessário a aquisição de um servidor
exclusivo, ao custo de R$ 3.000,00. Além disso, se estima um custo anual de manutenção em
torno de R$ 1.000,00.
Objetivo 4.1 EXECUTAR PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Segundo definição estabelecida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento realizada em 1992 no Rio de Janeiro, entendem-se por
educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
83
qualidade de vida e sua sustentabilidade. Estabelecer projetos de educação
ambiental voltados ao Saneamento Básico é de extrema importância para incentivar a
população a participar da fiscalização dos serviços de saneamento e auxiliar no atingimento
de metas para o setor. Sendo assim, sugere-se que inicialmente seja implantado um programa
permanente de educação ambiental nas instituições de ensino fundamental do município.
Estima-se que em Maquiné existam aproximadamente 1.352 alunos matriculados até o ensino
fundamental. Para a estimativa dos custos deste programa, adotou-se um custo 20 reais por
aluno por ano, contabilizando um investimento anual de aproximadamente R$ 27.040,00. As
ações de educação ambiental devem ser adaptadas às realidades de cada escola e devem
envolver, na medida do possível, atividades práticas e visitas de campo. Estes projetos de
educação ambiental devem ser integrados com o Programa de Educação Ambiental para o
Saneamento Básico.
No quadro abaixo se faz a relação das estimativas de investimento necessárias para a
implantação das ações previstas até 2033. Ressalta-se que estes valores são meramente
orientadores e devem ser estimados mais detalhadamente através de projetos executivos,
cotações e demais fontes primárias de informação no momento de efetivação dos
investimentos.
Quadro 22: Ações e custos estimados
N° da
Ação
1.1
1.2
Construir perímetros de proteção e demais
benfeitorias necessárias à preservação da
qualidade da água subterrânea utilizada para
abastecimento e estabelecer áreas de
proteção dos aquíferos.
Exigir o cumprimento das obrigações
estipuladas pela portaria 2.914/2011 do
Ministério da Saúde, penalizando quem
descumpri-las.
Instalar sistemas automáticos de desinfecção
em todos os poços de captação de água
subterrânea.
1.3
Ampliar e adequar à rede de distribuição de
água e realizar projetos executivos
1.5
Implementar e gerir sistema de informações
sobre o serviço de abastecimento de água
1.7
Custo no
horizonte de
20 anos
90.000,00
90.000,00
60.000,00
1.200.000,00
6.300,00
+
21.600,00
1.4
1.6
Custo para a
Implantação
ou anual
Criar Fundo Municipal de Saneamento
Criar e gerir banco de dados sobre projetos
de sistemas de abastecimento de água
438.300,00
25.935.217,91 25.935.217,91
3.000,00
+ 1.200,00
27.000,00
500,00
10.000,00
37.200,00
744.000,00
84
N° da
Ação
1.8
2.1
2.2
2.3
3.1
4.1
Formalizar concessão da água ou assumir o
gerenciamento na Barra do Ouro
Elaborar projeto de reestruturação e
setorização do sistema de abastecimento de
água.
Custo para a
Implantação
ou anual
Custo no
horizonte de
20 anos
1.500,00
1.500,00
60.000,00
60.000,00
Instalar hidrômetros em todas as unidades
488.160,00
habitacionais onde a água é distribuída
Monitorar permanentemente as pressões
disponíveis,
vazamentos
e
ligações
clandestinas na rede de distribuição de água
36.000,00
Criar banco de dados das análises de água
37.000,00
realizadas pela municipalidade nos poços de
sua responsabilidade
488.160,00
540.800,00
27.040,00
TOTAL
432.000,00
452.000,00
30.418.977,91
Fonte: Urbana Logística Ambiental do Brasil
2.9 AÇÕES FRENTE À EMERGÊNCIA OU CONTIGÊNCIA
O estabelecimento de ações para lidar com eventuais emergências ou contingências
que possam interromper a prestação dos serviços de abastecimento de água são extremamente
importantes para garantir a saúde e segurança da população. Entende-se como emergencial o
evento perigoso, que leva a situações críticas, incidental ou urgente.
Em caso de interrupção do serviço de fornecimento de água potável por estiagem
severa ou acidente por poluição na captação de água bruta, estima- se que os reservatórios
possam suprir a necessidade em condições normais de abastecimento por cerca de 8 horas.
Portanto, ainda dentro deste período de 8 horas, o município deve decretar estado de
calamidade pública, sendo que a defesa civil deve acionar caminhões pipa para transportarem
água de municípios vizinhos, a fim de atender a população, privilegiando-se os usuários mais
sensíveis, além de usuários com menores possibilidades de conseguir suprir suas próprias
necessidades. Também devem ser previstas ações emergenciais de comunicação e aviso à
população, informando, se possível, o período estimado de paralisação e racionamento
quando o tempo exceder a 12 horas. Além disso, abaixo são apresentadas ações de prevenção
e correção para diferentes episódios de emergência ou perigo.
1. Em casos de inundações e enxurradas bruscas que comprometam o funcionamento
de unidades operacionais localizadas em áreas de fundo vale:
 Diagnóstico de risco;
 Proteção de motores e instalações elétricas;
 Adequação de equipamentos de proteção individual;
85
 Treinamento de pessoal;
 Divulgação adequada.
2. Em casos de erosões e deslizamentos que venham a comprometer o funcionamento
de unidades operacionais:
 Diagnóstico prévio de riscos;
 Treinamento de pessoal para tomada de decisão;
 Cadastramento de fornecedores de maquinários e equipamentos de limpeza e
dragagem;
 Divulgação adequada do problema.
3. Em casos de rompimentos de adutoras e redes de água:
 Setorização das redes de distribuição para reduzir o trecho afetado;
 Instalação de equipamentos de monitoramento para identificação de vazamentos em
estágios iniciais;
 Uso contínuo de equipes de caça vazamentos;
 Comunicação adequada com os usuários afetados e garantia de suprimento de água
por carro pipa para hospitais.
 Treinamento de pessoal para tomada de decisão;
4. Em casos de ocorrência de longos períodos de falta de energia:
 Manutenção de volume adequado de reservação;
 Diagnóstico completo das áreas afetadas;
 Comunicação adequada;
 Disponibilidade de carro pipa para atendimento onde são desenvolvidas atividades
essenciais.
86
5. Em casos de contaminações de mananciais:
 Treinamento adequado de pessoal para identificação de anomalias no manancial;
 Interrupção no funcionamento da unidade de produção até confirmação da
inexistência de riscos à saúde;
 Comunicação adequada da ocorrência.
6. Em casos de atribuição de ocorrência de doenças as águas de abastecimento:
 Análise da água sob suspeita;
 Apoio aos órgãos de saúde na investigação das causas das ocorrências
2.10 INDICADORE GERENCIAIS
A fim de possibilitar um gerenciamento adequado dos serviços de abastecimento de
água e o atingimento dos objetivos estipulados por este plano, apresenta-se no presente
capítulo a definição de indicadores quantitativos a serem atendidos pelo prestador dos
serviços de água.
INDICADORES DO OBJETIVO 1
Para verificar o avanço do nível de atendimento do Objetivo 1 ao longo do tempo,
propõe-se a adoção de 1 indicador, que É apresentado abaixo.
Total de Habitantes atingidos com água potável
Nível de atendimento de água = ---------------------------------------------------------------Total de habitantes do Município
INDICADOR DO OBJETIVO 2
Para monitorar o avanço do nível de atendimento do Objetivo 2, propõe-se a utilização
do índice de perdas na distribuição ao final de 2033, o ‘’Índice de Perdas na Distribuição’’
deverá ser igual a 0,70. Abaixo segue a apresentação do mesmo.
87
Volume de água – Volume de água consumido
Índice de perdas na distribuição=----------------------------------------------------------------Volume de água
A seguir constam as definições de ‘’Volume de água’’ e ‘’Volume de água
consumido’’, segundo o SNIS.
 Volume de água: equivalente a soma dos Volumes de água produzida, Volume de
Água Tratada Importado e Volume de Serviço.
 Volume de água produzido: Volume anual de água disponível para consumo,
compreendendo a água captada pelo prestador de serviços e a água bruta importada (AG016),
ambas tratadas na(s) unidade(s) de tratamento do prestador de serviços, medido ou estimado
na(s) saída(s) da(s) ETA(s) ou UTS(s). Inclui também os volumes de água captada pelo
prestador de serviços ou de água bruta importada (AG016), que sejam disponibilizados para
consumo sem tratamento, medidos na(s) respectiva(s) entrada(s) do sistema de distribuição.
Para prestadores de serviços de abrangência regional (X004) ou microrregional (X003), nos
formulários de dados municipais (informações desagregadas), esse campo deve ser
preenchido com os volumes produzidos DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO EM
QUESTÃO. Esse volume pode ter parte dele exportada para outro(s) municípios(s)
atendido(s) ou não pelo mesmo prestador de serviços. Unidade: 1.000 m³/ano.
 Volume de água tratada importado: Volume anual de água potável, previamente
tratada (em ETA(s) ou em UTS(s)), recebido de outros agentes fornecedores. Deve estar
computado no volume de água macromedido (AG012), quando efetivamente medido. Não
deve ser computado nos volumes de água produzido (AG006), tratado em ETA(s) (AG007)
ou tratado por simples desinfecção (AG015). A despesa com a importação de água deve estar
computada na informação FN020. Para prestadores de serviços de abrangência regional
(X004) e microrregional (X003), nos formulários de dados municipais (informações
desagregadas), o volume de água tratada importado deve corresponder ao recebimento de
água de outro prestador de serviços ou de outro município do próprio prestador.
Unidade:1.000 m³/ano.
 Volume de Serviço: Valor da soma dos volumes anuais de água usados para
atividades operacionais e especiais, acrescido do volume de água recuperado. As águas de
lavagem das ETA(s) ou UTS(s) não devem ser consideradas. A receita com água recuperada
deve estar computada na informação FN005. Unidade: 1.000 m³/ano.
 Volume de Água Consumido: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido (AG008), o volume de consumo estimado
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do volume
de água tratada exportado (AG019) para outro prestador de serviços. Não deve ser confundido
com o volume de água faturado, identificado pelo código AG011, pois para o
88
cálculo deste último, os prestadores de serviços adotam parâmetros de consumo
mínimo ou médio, que podem ser superiores aos volumes efetivamente consumidos. O
volume da informação AG011 normalmente é maior ou igual ao volume da informação
AG010. Para prestadores de serviços de abrangência regional (X004) e microrregional
(X003), nos formulários de dados municipais (informações desagregadas), o volume de água
tratada exportado deve corresponder ao envio de água para outro prestador de serviços ou
para outro município do próprio prestador. Unidade: 1.000 m³/ano.
do seguinte índice:
Número de amostras dentro dos padrões da portaria 2914/2011
Nível de Qualidade=-----------------------------------------------------------------------------Número total de amostras obrigatórias analisadas
Ressalta-se que a definição de água potável é regulamentada pela portaria 2.914 de
2011 do Ministério da Saúde. O índice ‘’Nível de atendimento de água’’ deverá ser igual a 1
(um) ao final de 2033. Total de habitantes inclui a população residente na área urbana e área
rural do município.
Deve-se considerar que a portaria 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde está sujeita a
alterações futuras, as quais devem ser levadas em consideração nas revisões do Plano
Municipal de Saneamento. Entende-se como o número de amostras obrigatórias a quantidade
mínima de análises definida para cada tipo de abastecimento de água na portaria 2.914. Até o
final de 2033 o índice ‘’Nível de Qualidade’’ deverá ser igual a 1 (um).
Habitantes atingidos por projetos de educação ambiental
Índice de educação ambiental=-----------------------------------------------------------------Total de Habitantes
Considera-se que um habitante é atingido por um projeto de educação ambiental quando o
mesmo é alvo direto de ações de conscientização. O total de habitantes inclui a população da
zona urbana e zona rural do município. Ao final de 2033 este índice deve estar entre 0,5 e 1.
89
2.11 POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul4 indica como possíveis fontes
de financiamento:
- Ministério das Cidades
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
- Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR)
4
Ministério do Estado do Rio Grande do Sul. Projeto RESSANEAR. Roteiro para elaboração do Plano de Saneamento Básico e Resíduos
Sólidos. 2013
90
3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.1 DIRETRIZES
O serviço de esgotamento sanitário de Maquiné só deverá ser considerado eficiente e
eficaz se contemplar os seus usuários com um atendimento de qualidade e for auto-suficiente
financeiramente, com o atingimento simultâneo das seguintes Diretrizes:
- Que aconteça a universalização dos serviços de saneamento básico;
- Que a coleta, transporte, tratamento e destinação do esgoto sanitário sejam, em qualquer
instante, de acordo com as normas técnicas e legislações específicas vigentes. O sistema de
esgotamento sanitário também deve promover a preservação dos recursos hídricos;
- Que o custo cobrado pelo metro cúbico de esgoto sanitário coletado, transportado, tratado e
destinado seja coerente com a condição socioeconômica da população, mesmo para as
parcelas mais humildes, e que ao mesmo tempo não inviabilize os planos de investimentos
necessários;
- Que a relação custo/qualidade dos serviços prestados seja otimizada e que se almeje sempre
a redução de ineficiências, tanto na coleta quanto no transporte, tratamento e disposição do
esgoto;
- Que a prestação dos serviços esteja de acordo com os anseios dos usuários;
- Que a instituição que operar o sistema atue de maneira ética e dentro da legalidade,
respeitando as metas do plano municipal de saneamento básico;
- Que sejam contempladas nos projetos de obras a redução do impacto no trânsito, segurança,
saúde e patrimônio físico da cidade;
- Que as ações de manutenção preventiva sejam prioritárias em relação às ações emergências
e corretivas;
- Que seja disponibilizado e alimentado um sistema de informações sobre o saneamento
básico municipal, que deve ser acessível e compreensível para toda a população;
- Que seja aplicada a tecnologia mais avançada, adequada às suas operações e à realidade
econômica da cidade;
- Que os colaboradores envolvidos com o serviço de esgotamento sanitário sejam qualificados
e tenham acesso ao aperfeiçoamento continuo.
3.2 OBJETIVOS E METAS
Serão abordados os objetivos gerais do plano para o período de 20 anos de
planejamento, ou seja, estes objetivos deverão ser atingidos, no mais tardar, no ano
91
de 2033. Os objetivos estabelecidos estão de acordo às metas de universalização
impostas pela Lei Federal 11.445 de 2007, popularmente conhecida como a Lei do
Saneamento. Além disso, leva em consideração a promoção da saúde e da qualidade de vida,
da sustentabilidade ambiental, da melhoria do gerenciamento e da prestação dos serviços do
Equilíbrio econômico-financeiro. Os objetivos gerais deste plano, e suas respectivas metas de
execução, são descritos no quadro abaixo.
Quadro 23: Objetivos e metas para esgotamento sanitário
Número do Objetivo Descrição
Meta
1
Todos os habitantes deverão ter acesso a Atingir até o final de 2033
serviços de esgotamento sanitário nas
condições necessárias para o
atendimento das necessidades da
população e promoção da preservação
ambiental.
2
O índice de coleta de esgoto, calculado
segundo metodologia do SNIS, deverá ser
igual a 90% ao final do ano de 2033.
Atingir até o final de 2033
3
Destinação sustentável do lodo gerado no
tratamento de esgoto
Conscientizar a população quanto ao
manejo adequado dos recursos hídricos.
4
3.2 ÍNDICES E PARÂMETROS ADOTADOS PARA PROJEÇÃO DAS
DEMANDAS DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Como já visto mencionado anteriormente, os dados utilizados são aqueles obtidos do
IBGE, SNIS, Prefeitura Municipal de Maquiné e observações da Urbana Logística Ambiental
em visitas técnicas ao município. A seguir apresenta-se a definição de alguns parâmetros que
serão utilizados para as projeções de demandas futuras para os serviços de esgotamento
sanitário em Maquiné.
3.2.1 CONSUMO “PER CAPITA”
Ponderando os dados apresentados pelo município e pelo SNIS, será adotado um
consumo per capta de 200 litros por habitante por dia, valor que já considera um índice de
perdas na distribuição igual a 30 %. Sendo assim, o volume de água efetivamente consumido
pelos habitantes de Maquiné, ou seja, desconsiderando-se as perdas, é igual a 140 litros por
habitante por dia.
3.2.2 COEFICIENTES DE DIA E HORA DE MAIOR CONSUMO E DE
RETORNO DE ESGOTO
Os níveis de consumo de água, como de conhecimento geral, variam
conforme o horário do dia e o dia da semana, em função de variações climáticas e
92
costumes da população. Os coeficientes de dia e hora de maior consumo são fatores que
refletem, respectivamente, os consumos máximo diário e máximo horário ocorrido em um
período de um ano, sendo a este período associado o denominado consumo médio. Para a
estimativa destes coeficientes é necessário que haja dados de medição de vazão consumidas
ao longo de pelo menos um ano, com o devido registro de suas variações diárias e horárias.
Entretanto, como para Maquiné não há tal base de dados, adotaremos no presente estudo os
seguintes fatores, conforme recomendado em normas técnicas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), neste caso a NBR 9649, e literatura especializada.
- Coeficiente do dia de maior consumo (k1): 1,20
- Coeficiente da hora de maior consumo (K2): 1,50
Para o coeficiente de retorno de esgoto, em função da ausência de dados apurados pela
CORSAN, será adotada a relação usual, inclusive recomendada pelas normas técnicas da
ABNT, de 0,8 litros de esgoto para cada 1 litro de água consumo, ou seja, 80% do volume de
água que é consumo se transforma em esgoto.
- Índice de retorno de esgoto (C): 0,8
3.2.3 ÍNDICES FINANCEIROS
No presente Plano será considerado um índice médio anual de inadimplência financeira
de 0,5 %, uma tarifa média de água de 4,36 reais por metro cúbico e um superávit de 7,7%.
Estes dados têm como base as informações comerciais disponibilizadas pelo Município.
3.2.4 TAXA DE INFILTRAÇÃO
Esta taxa é determinante para melhor estimar as vazões de esgotos transportadas pelo
sistema de coleta. Conceitualmente representa a contribuição da vazão de água do subsolo que
se infiltra nas redes coletoras de esgoto através de rachaduras ou fendas em suas conexões. Os
valores praticados atendem à recomendação da norma da ABNT e dependem das
características locais do lençol freático e do tipo de solo, bem como do material utilizado na
rede coletora. Normalmente situam-se na faixa de 0,05 a 1,0 litro por segundo por quilômetro
de rede (NBR 9649). Valores mais baixos são praticados em áreas com lençol freático
profundo e tubulações de PVC. Para a projeção do volume de esgoto coletado e tratado em
Maquiné será adotada uma taxa de infiltração de 0,05 litros por segundo por quilômetro de
rede, pois a tubulação de esgoto de Maquiné terá uma idade média baixa e considerando-se
também que muitas zonas da cidade estão em zonas altas e o solo é impermeável.
3.2.5 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO POR LIGAÇÃO
Para a projeção da extensão de rede de esgoto em Maquiné ao longo do horizonte de
planejamento, adota-se que o comprimento de rede de esgoto por ligação é equivalente a
previsão da extensão de rede de água por ligação, ou seja, que o traçado da rede de esgoto, a
priori, irá seguir o traçado da rede de esgoto. Isto é uma estimativa razoável, uma vez que não
há dados alguns sobre infraestrutura de rede de esgoto no município.
93
Importante ressaltar que são desconsideradas perdas de vazão por rupturas na rede de
coleta de esgoto, já que o sistema de coleta opera sob pressão atmosférica e, portanto, não há
pressão positiva nos condutos de coleta. Os demais dados de projeto são apresentados nos
próximos quadros.
3.3 PROJEÇÃO DE DEMANDAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO – ZONA URBANA
A seguir iremos tratar das projeções de demanda de infraestrutura do sistema de
esgotamento sanitário na zona urbana de Maquiné, que será atendida por rede coletora do tipo
separador absoluto. Esta rede será de responsabilidade da concessionária municipal de água e
esgoto, neste caso, o próprio município. A zona rural será tratada a parte em função da
diferenciação do sistema de abastecimento e da projeção populacional.
3.3 PROJEÇÃO DA DEMANDA DE VAZÕES DE ESGOTO SANITÁRIO
Na projeção das vazões de esgoto foi considerado uma contribuição per capita
equivalente a 80% do efetivamente consumido em água (140 l x hab x dia ) acrescidos de
50% do volume perdido correspondente a parcela das perdas comerciais que apesar de não ser
contabilizada, é utilizada pelos usuários e portanto retorna para o esgoto.
A partir da evolução populacional, índices de atendimento e critérios adotados foram
avaliadas as demandas de água e as vazões de esgoto ao longo do período projeto,
apresentadas a seguir:
94
Quadro 24: Projeções de volumes produzidos e tratamento de esgotos
Per capita
liquido
(l/hab.dia)
Per capita Bruto
(m³/hab.total.mes)
Percent.
Tratada(%)
Qmédia
Prod.
Tratada
(m³/dia)
Qmédia
Prod.
Tratada
(m³/ano)
Ano
Pop.Total
Pop. Sede
Pop. Rur
Vol.
Produzido
(m³/ano)
2.013
7.053
2.063
4.842
284.377
112
23.698
2
16
5.688
2.014
7.128
2.486
4.642
287.406
112
23.950
3
24
8.622
2.015
7.204
2.513
4.691
290.466
112
24.206
4
32
11.619
2.016
7.281
2.540
4.741
293.560
112
24.463
5
41
14.678
2.017
7.358
2.567
4.792
296.686
112
24.724
15
124
44.503
2.018
7.437
2.594
4.843
299.846
112
24.987
25
208
74.962
2.019
7.516
2.622
4.894
303.039
112
25.253
35
295
106.064
2.020
7.596
2.649
4.946
306.267
112
25.522
40
340
122.507
2.021
7.677
2.678
4.999
309.529
112
25.794
45
387
139.288
2.022
7.759
2.706
5.052
312.825
112
26.069
50
434
156.412
2.023
7.841
2.735
5.106
316.157
112
26.346
50
439
158.078
2.024
7.925
2.764
5.161
319.524
112
26.627
50
444
159.762
2.025
8.009
2.794
5.216
322.927
112
26.911
60
538
193.756
2.026
8.094
2.823
5.271
326.366
112
27.197
65
589
212.138
2.027
8.181
2.853
5.327
329.842
112
27.487
70
641
230.889
2.028
8.268
2.884
5.384
333.354
112
27.780
75
694
250.016
2.029
8.356
2.914
5.441
336.905
112
28.075
80
749
269.524
2.030
8.445
2.946
5.499
340.493
112
28.374
85
804
289.419
2.031
8.535
2.977
5.558
344.119
112
28.677
90
860
309.707
2.032
8.626
3.009
5.617
347.784
112
28.982
90
869
313.005
2.033
8.717
3.041
5.677
351.488
112
29.291
90
879
316.339
Quadro 25: Projeções de Rede separadora e vazões de esgotos
coeficiente
de
infiltração
vazão
média
diária-litros
Percent.
Tratada
Vazão
máxima
horária
esgoto(l/s)
Ano
Pop.Total
Pop. Sede
Pop. Rur
Projeção
extensão de
rede
2.013
7.053
2.063
4.842
-
0,05
-
2%
-
2.014
7.128
2.486
4.642
-
0,05
-
3%
-
2.015
7.204
2.513
4.691
-
0,05
-
4%
-
2.016
7.281
2.540
4.741
2.666
0,05
40.772
5%
4,72
2.017
7.358
2.567
4.792
8.000
0,05
123.619
15%
14,31
2.018
7.437
2.594
4.843
9.200
0,05
208.226
25%
24,10
2.019
7.516
2.622
4.894
13.275
0,05
294.622
35%
34,10
2.020
7.596
2.649
4.946
17.325
0,05
340.296
40%
39,39
2.021
7.677
2.678
4.999
20.896
0,05
386.911
45%
44,78
2.022
7.759
2.706
5.052
23.461
0,05
434.479
50%
50,29
2.023
7.841
2.735
5.106
23.461
0,05
439.106
50%
50,82
2.024
7.925
2.764
5.161
23.461
0,05
443.783
50%
51,36
95
coeficiente
de
infiltração
vazão
média
diária-litros
Percent.
Tratada
Vazão
máxima
horária
esgoto(l/s)
Ano
Pop.Total
Pop. Sede
Pop. Rur
Projeção
extensão de
rede
2.025
8.009
2.794
5.216
31.982
0,05
538.211
60%
62,29
2.026
8.094
2.823
5.271
37.532
0,05
589.271
65%
68,20
2.027
8.181
2.853
5.327
40.835
0,05
641.359
70%
74,23
2.028
8.268
2.884
5.384
43.752
0,05
694.488
75%
80,38
2.029
8.356
2.914
5.441
52.807
0,05
748.677
80%
86,65
2.030
8.445
2.946
5.499
60.134
0,05
803.941
85%
93,05
2.031
8.535
2.977
5.558
64.326
0,05
860.297
90%
99,57
2.032
8.626
3.009
5.617
65.003
0,05
869.459
90%
100,63
2.033
8.717
3.041
5.677
65.706
0,05
878.719
90%
101,70
Observações:
O percentual de tratamento nos quatro primeiros anos são aqueles provenientes do tratamento
individual já implantando, através da instalação de no mínimo fossa séptica e filtro anaeróbio.
Pelas Informações apresentadas no quadro anterior podemos concluir que haverá uma
demanda estimada de aproximadamente 65,70 quilômetros de rede de coleta de esgoto
sanitário até 2033. Sendo assim, a extensão futura da rede irá variar conforme os projetos dos
futuros empreendimentos e, portanto, uma previsão exata da sua extensão e custos é
impraticável. Portanto, ao longo do tempo o ritmo de expansão da rede de esgoto é crescente e
demanda maior planejamento por parte da instituição responsável pela rede de coleta de
esgoto. Esta expansão demandará investimentos significativos ao longo do tempo e
demandará a captação de recursos em instituições financeiras ou a obtenção do repasse de
verbas do governo federal ou estadual. A fim de proporcionar uma orientação quanto a
demanda futura de investimentos na expansão da rede de esgoto, adotou-se um valor médio
de R$ 500,00 por metro de rede instalada. Este valor varia muito conforme as condições
locais e, consequentemente, deve ser revisado segundo os projetos básicos e executivos das
redes de coleta de esgoto. Conforme as informações a estimativa de investimentos futuros em
rede de esgoto, até 2033 haverá uma necessidade de investimentos da ordem de 32,85 milhões
de Reais.
3.4 PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE ELEVAÇÃO, TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO.
Para o atendimento das necessidade de elevação, tratamento e destinação das vazões de
esgoto projetadas para o período de 2013 a 2033, deverão ser construídas estações elevatórias,
estação de tratamento de esgoto e emissão de esgoto de maneira que seja possível atender
demanda estipulada para 2033. Estas infraestruturas podem ser projetadas para serem
construídas em módulos, a fim de não onerar demasiadamente o sistema de esgotamento
sanitário em uma determinada época. Entretanto, é importante que se garanta a execução dos
módulos de expansão dentro dos prazos estipulados a fim de permitir atendimento das
demandas de esgotamento sanitário.
96
3.5 PROJEÇÃO DE DEMANDAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO – ZONA RURAL
Já para zona rural do município, por falta de dados, foi adotado que o consumo médio
diário é equivalente ao observado na zona urbana de Maquiné. Como na área rural do
munícipio o abastecimento de água acontece através de Soluções Alternativas Coletivas
(SAC), não faz sentido efetuar a mesma projeção realizada para a área urbana de Maquiné.
Considera-se que em 2013 apenas 10% das residências na zona rural contam com sistema de
tratamento individual. A partir disso e considerando-se que em 2033 todas as economias da
zona rural serão dotadas de sistema de tratamento individual, se projetou a demanda destes
sistemas. Não considerou-se a adoção de Sistemas Coletivos de tratamento de esgoto, ou seja,
fossas coletivas. Considerando que no horizonte do plano 5.766 habitantes estarão morando
na zona rural e que a média de habitantes/domicílios na zona rural é de 3,5, teremos a
necessidade de prever o tratamento individual para 1648 domicílios.
Pelas informações da projeção, haverá uma demanda de aquisição de 1.648 fossas
sépticas segundo os padrões das normas técnicas brasileiras (NBR), neste caso a NBR
13.969/1997. Para estimativa dos investimentos necessários para o esgotamento na zona rural,
adotou-se um valor aproximado de R$ 900,00 por fossa séptica. A instalação e operação desta
solução individul de esgotamento sanitário correria por conta do proprietário do imóvel rural.
A destinação após a fossa séptica seria uma vala de infiltração (sumidouro). O valor estimado
no horizonte do plano é de R$ 1.483.200,00, para a quisição destas fossas. Entretanto,
ressalta-se que deve-se ser feito um cadastramento das residências rurais no que tange a
presença ou não de infraestrutura individual de esgotamento sanitário, deste modo, poderia ser
previsto de maneira mais correta o volume de investimento necessário. Esta fossas sépticas
poderiam ser doadas pelo município, estado ou união, subsidiadas pelo fundo municipal de
saneamento ou financiadas.
3.6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Apresentamos as ações estipuladas para o atingimento dos objetivos apresentados, em
conformidade com as metas de universalização dos serviços de saneamento básico impostas
pela Lei Federal 11.445 de 2007. No quadro a seguir, são apresentadas estas ações conforme
os objetivos, assim como as definições de prazo e prioridade das mesmas. Entretanto, antes do
quadro relacionamos as definições de prazo utilizadas, que são:
A fim de possibilitar a melhor visualização possível das inter-relações entre objetivos e
ações, o quadro será apresentado a seguir. Posteriormente será descrito mais precisamente
cada ação e serão estimados custos para a implantação das mesmas.
97
Quadro 26: Objetivos, ações, meta e prazos – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
N° do
Objetivo
Objetivo
Todos os habitantes deverão
ter acesso à serviços de
esgotamento sanitário nas
condições necessárias
1
para o atendimento das
necessidades da população e
promoção da preservação
ambiental
O índice de coleta de esgoto,
calculado segundo
metodologia do SNIS, deverá
ser igual a 90% ao final do
ano de 2033.
2
Destinação sustentável do
lodo gerado no tratamento de
3 esgoto.
2
4 Conscientizar a população
quanto ao manejo adequado
dos recursos hídricos
N° da Ação
1.1 Projetar e Implantar rede de coleta e
transporte de esgoto do tipo ''separador
absoluto'' na área urbana.
Projetar e Implantar Estação de Tratamento
de Esgoto
1.2
1.3
Expandir o atendimento dos imóveis rurais
por soluções individuais de tratamento de
esgoto
Obrigatoriedade de colocação de fossa e filtro
1.4 anaeróbio nas novas construções
2.1
Criar mecanismo de obrigatoriedade de
ligação das economias atendidas com rede
de esgoto àaesta
Monitorar
redemesma
de coleta
rede.
e transporte de
2.2 esgoto.
Prazo
Prioridade
Longo
Alta
Curto
Curto
Média
Alta
Emergencial
Alta
Curto
Alta
Médio
Média
Curto
Alta
Destinar o lodo da ETE em aterro sanitário
ou promover a adequada reutilização ou
3.2 reciclagem do mesmo.
Curto
Alta
Instalar equipamentos de digestão,
adensamento e desidratação do lodo da
3.1 ETE.
4.1
Curto
Alta
A seguir se discorre a respeito de cada ação e estima-se o aporte financeiro necessário
para executá-las. Ressalta-se que os valores apresentados servem somente como orientação e
que devem ser revistos no momento de implantação das ações através de orçamentos precisos.
Objetivo 1.1 PROJETAR E IMPLANTAR REDE DE COLETA E TRANSPORTE DE
ESGOTO DO TIPO ''SEPARADOR ABSOLUTO'' NA ÁREA URBANA.
O sistema ‘’separador absoluto’’ caracteriza-se por ser constituído de uma rede coletora de
esgotos sanitários e uma segunda rede exclusiva para águas pluviais. Sendo assim, não são
misturadas as vazões de água pluvial e esgoto sanitário, o que facilita o tratamento do esgoto
e permite uma melhor qualidade do sistema de esgotamento sanitário como um todo. A
instalação desta rede na área urbana do município é essencial para garantir a correta
destinação das vazões de esgoto. Para isso, é necessário que se elaborem projetos executivos
destas redes de coleta de esgotos, o que permitiria a construção das mesmas e um cálculo
confiável dos custos atrelados a essa infraestrutura. Estes projetos devem ser integrados com
os da Estação Elevatória de Esgoto e da Estação de Tratamento de Esgoto. Entretanto,
conforme estimativas orientadoras realizadas no prognóstico para a zona urbana de Maquiné,
serão necessários aproximadamente 65,706 quilômetros de rede de coleta de esgoto para
atender toda a população até 2033. Esta rede demandará um investimento estimado
98
em 32,85 milhões de reais até final do horizonte de planejamento do plano
municipal de saneamento. Os custos de operação e manutenção da rede são desconsiderados
nesta estimativa. O custo estimado para a elaboração do projeto executivo é igual a R$
100.000,00
Objetivo 1.2 PROJETAR E IMPLANTAR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO.
Estações de Tratamento de Esgoto são infraestruturas destinadas para o tratamento de esgotos,
neste caso somente esgoto sanitário, a fim de possibilitar a redução da carga de poluentes e
permitir o lançamento do esgoto tratado em um corpo receptor através de um emissário.
Importante ressaltar que o lançamento de esgoto em um corpo receptor não deve alterar a
classe do mesmo. Existem diversas tecnologias para o tratamento de esgotos. Considera-se
que 4,0 milhões seriam gastos na implantação da ETE. Além disso, estima-se que seriam
gastos R$ 15.000,00 mensais com a operação e manutenção da ETE. Para a elaboração de um
segundo projeto para a ETE, estima-se um investimento de R$ 150.000,00.
Objetivo 1.3 EXPANDIR O ATENDIMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS POR
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Expandir a quantidade de fossas sépticas em zonas rurais onde a instalação da rede de coleta
de esgoto sanitário é inviável, em função da baixa densidade populacional, é essencial para
combater a poluição dos corpos hídricos por fontes difusas e preservar as águas superficiais e
subterrâneas da região. Sendo assim, se prevê a instalação de 1648 sistemas individuais de
tratamento construídas dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Este
sistema através de fossa séptica e filtro anaeróbio podem ser doadas para os imóveis rurais ou
financiadas pelos proprietários dessas propriedades. Para a implantação destas fossas, sem
considerar o custo de instalação, operação e manutenção, estima-se um valor unitário de R$
1.600,00 por unidade de tratamento (fossa/filtro), totalizando um investimento igual a
aproximadamente 2,6368 milhões de reais.
Objetivo 1.4 OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E
FILTRO ANAEROBIO NAS NOVAS CONSTRUÇÕES
O tratamento individual é forma mais correta até a implantação da rede separadora absoluta.
Por este motivo há a necessidade da obrigatoriedade de colocação de fossa séptica e filtro
anaeróbio nas novas construções em Maquine. Para a implantação deste objetivo não haverá
custos para o município, tendo em vista que o proprietário do imóvel será o responsável pela
instalação do equipamento para tratamento.
Objetivo 2.1 CRIAR MECANISMO DE OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DAS
ECONOMIAS ATENDIDAS COM REDE DE ESGOTO À ESTA MESMA REDE.
Diversas cidades falharam em viabilizar o seus sistemas de esgotamento sanitário em
função da baixa adesão da população ao sistema. Em outras palavras, sem a obrigatoriedade
de efetuar a ligação, os moradores optaram por não investir na ligação das suas residências ao
sistema de coleta e tratamento de esgoto. Sendo assim, é extremamente importante instalar
um mecanismo que obrigue o morador atendido por rede de coleta de esgoto a ligar
99
sua residência ao sistema. Recomenda-se a criação de sanções administrativas para
aqueles moradores que não aderirem ao sistema de esgotamento sanitário. Para isso, se prevê
a constituição de uma equipe de fiscalização para executar o monitoramento da adesão dos
moradores e ao mesmo tempo autuar aqueles que não se regularizarem. Adota-se que esta
equipe teria inicialmente um funcionário concursado, a um custo total mensal de R$ 3.000,00
cada.
Objetivo 2.2 MONITORAR A REDE DE COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO.
Monitorar a rede de coleta de esgoto é importante para evitar episódios de entupimento
e extravasamento de esgoto em poços de vistoria ou até mesmo em residências. Além disso, é
essencial para identificar ligações clandestinas de esgoto pluvial na rede do esgoto sanitário e
vice-versa. Para esta ação, se prevê que a mesma equipe responsável pela ação 2.1 execute
este monitoramento. Sendo assim, não haveria custos adicionais.
Objetivo 3.1 INSTALAR EQUIPAMENTOS DE DIGESTÃO, ADENSAMENTO E
DESIDRATAÇÃO DO LODO DA ETE.
As cargas de lodo de ETE contribuem para o assoreamento dos cursos de água,
elevação da concentração de matéria orgânica e eutrofização dos cursos de água. Sabe-se que
os lodos são dotados de muita matéria orgânica e nutrientes, podendo o mesmo servir de
matéria prima para outras aplicações. Entretanto, para destinar o lodo de maneira adequada
ambientalmente e financeiramente, se faz necessária a utilização de equipamentos de digestão,
adensamento e desidratação do lodo, que servem em suma para reduzir o volume do lodo e
desinfeta-lo. Conforme o tipo de ETE, pode-se adotar a instalação de um digestor de lodo
capaz de degradar toda a massa de lodo e/ou a implantação de equipamentos de adensamento
e desidratação de lodo. Para o caso de Maquiné, adota-se que um digestor de lodo capaz de
consumir todo o lodo da ETE será instalado no município, reduzindo assim custos de
logística. Abaixo são estimados os custos de aquisição e instalação de um Biodigestor. Os
valores adotados para o equipamento servem somente como orientação e devem ser revistos
conforme o dimensionamento do volume de lodo gerado na ETE ao longo do tempo.
- Digestor de lodo: R$ 350.000,00
Para a operação e manutenção deste equipamento adota-se o valor de R$ 3.000,00 por mês.
Objetivo 3.2 DESTINAR O LODO DA ETE EM ATERRO SANITÁRIO OU
PROMOVER A ADEQUADA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO MESMO.
Caso se escolha por não instalar um digestor de lodos adequado para a ETE de
Maquiné, a massa de lodo produzida deve ser desidratada e adensada para, posteriormente, ser
encaminha para um aterro sanitário ou processo de reutilização / reciclagem em conformidade
com a legislação ambiental e normas técnicas. Como se prevê a instalação de um digestor de
lodos, estima-se que não há necessidade de investimento nessa ação.
100
Objetivo 4.1 EXECUTAR PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade. Estabelecer projetos de educação ambiental voltados ao
Saneamento Básico é de extrema importância para incentivar a população a participar da
fiscalização dos serviços de saneamento e auxiliar no atingimento de metas para o setor.
Sendo assim, sugere-se que inicialmente seja implantado um programa permanente de
educação ambiental nas instituições de ensino fundamental do município.
Estima-se que em Maquiné aproximadamente .1.352 alunos matriculados até o ensino
envolver, na medida do possível, atividades práticas e visitas de campo.
No quadro que segue se faz a relação das estimativas de investimento necessárias para
a implantação das ações previstas até 2033. Ressalta-se que estes valores são meramente
orientadores e devem ser estimados mais a detalhadamente através de projetos executivos,
cotações e demais fontes primárias de informação no momento de efetivação dos
investimentos.
Quadro 27: Estimativas de custos e investimentos em serviço de esgotamento sanitário até
2033
N° da
Ação
Ação
Custo Para Implantação
ou custo anual
1.1
Projetar e Implantar rede de coleta e transporte de esgoto do tipo
''separador absoluto'' na área urbana.
1.2
Projetar e Implantar Estação de Tratamento de Esgoto
1.3
Expandir o atendimento dos imóveis rurais por soluções individuais
de tratamento de esgoto
Obrigatoriedade de colocação de tratamento individual nas novas
construções
Criar mecanismo de obrigatoriedade de ligação das economias
atendidas com rede de esgoto à esta mesma rede.
Monitorar a rede de coleta e transporte de esgoto.
Instalar equipamentos de digestão, adensamento e desidratação do
lodo da ETE..
100.000,00 projeto
32.850.000,00
4.000.000,00 Inst
15.000,00 mês
150.000,00Proj
1.600,00 por unidade
1.4
2.1
2.2
3.1
3.2
4.1
Destinar o lodo da ETE em aterro sanitário ou promover a adequada
reutilização ou reciclagem do mesmo
Executar projetos de educação ambiental
AÇÕES
FRENTE
A
7.750.000,00
2.636.800,00
-
-
3.000,00 mês
720.000,00
350.000,00 instalação +
3.000,00 mês/operação
-
1.070.000,00
27.040,00
540.800,00
45.667.600,00
Total
3.7
Custo
no
horizonte dos
20 anos
32.950.000,00
EMERGÊNCIAS
-
OU
101
CONTINGÊNCIAS
O estabelecimento de ações para lidar com eventuais emergências ou contingências que
possam interromper a prestação dos serviços de esgotamento sanitário é extremamente
importante para garantir a saúde e segurança da população, principalmente em torno das
Estações Elevatório de Esgoto e da Estação de Tratamento de Esgoto. Entende-se como
emergencial o evento perigoso, que leva à situações críticas, incidental ou urgente. Abaixo
listam-se alguma ações a serem tomadas em caso de episódios de emergência ou
contingência.
1. No caso de inundações e enxurradas bruscas que impeçam a operação de unidades
operacionais localizadas em áreas de inundação:
- Proteção de motores e instalações elétricas;
- Treinamento de pessoal;
- Divulgação adequada.
2. Em casos de erosões e deslizamentos que venham a comprometer o funcionamento de
unidades operacionais:
- Diagnóstico prévio de riscos;
- Treinamento de pessoal;
- Cadastramento e contratação emergencial de empresas com maquinários de deslocamento de
solo e limpeza;
- Divulgação adequada do episódio.
3. Caso ocorra a interrupção de energia elétrica a ETE:
- instalar gerador de energia móvel em caráter emergencial
4. Entupimento de redes de coleta de esgoto:
- Contratação de caminhão equipado com hidrojateamento ou outros equipamentos de
desentupimento.
- Manutenção periódica da rede.
5. Retirada de lodo da ETE:
- Devem ser realizadas limpezas conforme a quantidade de lodo gerada e acumulada no
sistema, preferencialmente à noite, quando o volume de esgoto em tratamento é
reduzido.
102
3.8 INDICADORES GERENCIAIS
A fim de possibilitar um gerenciamento adequado dos serviços de abastecimento de
água e o atingimento dos objetivos estipulados por este plano, apresenta-se no presente
capítulo a definição de indicadores quantitativos a serem atendidos pelo prestador dos
serviços de água.
INDICADORES DO OBJETIVO 1
Para verificar o avanço do nível de atendimento do Objetivo 1 ao longo do tempo,
propõe-se a adoção de 2 indicadores, que são apresentados abaixo.
Habitantes da zona rural atendida pelo SIES
Nível de atendimento zona rural=----------------------------------------------------------------Total de habitantes da zona rural do Município
Ressalta-se que SIES significa ‘’Solução Individual de Esgotamento Sanitário’’, tal como
uma fossa séptica, por exemplo. Este índice deve ser igual a 1 em 2033.
Já para a medição do avanço do Objetivo 1 na área urbana, recomenda-se a adoção do
indicador ‘’Índice de atendimento urbano de esgoto’’, segundo metodologia do SNIS, o qual
segue abaixo. Este índice deve ser igual a 1 em 2033.
População urbana atendida com esgoto sanitário
Índice de atendimento urbano esgoto=-----------------------------------------------------População Urbana Total
Entende-se como população urbana toda aquela que possui a disposição de sua
residência o sistema de esgotamento sanitário por rede de coleta e tratamento de esgoto.
Não necessariamente o imóvel deve estar ligado ao sistema de esgotamento sanitário,
basta que a rede coletora passa em frente a sua residência para que o mesmo seja considerado
atendido.
do ‘’Índice de Coleta de Esgoto’’, calculado segundo metodologia do SNIS. Ao final de 2033,
o ‘’Índice de Perdas na Distribuição’’ deverá ser igual a 0,80. Abaixo segue a apresentação do
mesmo.
103
Volume de Esgoto coletado
Índice de Coleta de Esgoto=-------------------------------------------------------------Volume de água consumido-volume de água tratada exportado
A seguir constam as definições de ‘’Volume de esgoto coletado’’, ‘’Volume de água
consumido’’ e ‘’Volume de água tratado exportado’’, segundo o SNIS.
 Volume de esgoto coletado: Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em geral é
considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na mesma economia.
Não inclui volume de esgoto bruto importado (ES013). Unidade:1.000 m³/ano.
 Volume de água produzido: Volume anual de água disponível para consumo,
compreendendo a água captada pelo prestador de serviços e a água bruta importada (AG016),
ambas tratadas na(s) unidade(s) de tratamento do prestador de serviços, medido ou estimado
na(s) saída(s) da(s) ETA(s) ou UTS(s). Inclui também os volumes de água captada pelo
prestador de serviços ou de água bruta importada (AG016), que sejam disponibilizados para
consumo sem tratamento, medidos na(s) respectiva(s) entrada(s) do sistema de distribuição.
Para prestadores de serviços de abrangência regional (X004) ou microrregional (X003), nos
formulários de dados municipais (informações desagregadas), esse campo deve ser
preenchido com os volumes produzidos DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO EM
QUESTÃO. Esse volume pode ter parte dele exportada para outro(s) municípios(s)
atendido(s) ou não pelo mesmo prestador de serviços. Unidade: 1.000 m³/ano.
 Volume de água tratada exportado: Volume anual de água potável, previamente tratada (em
ETA(s) - AG007 ou em UTS(s) - AG015), transferido para outros agentes distribuidores.
Deve estar computado nos volumes de água consumido (AG010) e faturado (AG011), nesse
último caso se efetivamente ocorreu faturamento. A receita com a exportação de água deve
estar computada em receita operacional direta de água exportada (bruta ou tratada),
informação FN007. Para prestadores de serviços de abrangência regional (X004) e
microrregional (X003), nos formulários de dados municipais (informações desagregadas), o
volume de água tratada exportado deve corresponder ao envio de água para outro prestador de
serviços ou para outro município do próprio prestador. Unidade:1.000 m³/ano.
Para esclarecer dúvidas a respeito dos demais índices do SNIS citados anteriormente, consulte
o anexo II.
104
Massa de lodo destinada corretamente
Índice de destinação de lodo=---------------------------------------------------------Massa de total de lodo produzida
As quantidades mássicas de lodo deverão ser expressas em toneladas por ano. Entende-se
como lodo destinado corretamente, todo aquele enviado para aterro sanitário, reutilizado ou
reciclado em processo que atenda as normas legais vigentes ou ainda digerido em digestores
de lodo. Não se considera a descarga de lodo da estação de tratamento de esgoto em cursos de
água como uma destinação correta. Ao final de 2033 este índice deve ser igual a 1.
Para monitorar o avanço do nível de atendimento do Objetivo 4, propõe-se a utilização do
seguinte índice:
Índice de educação ambiental=------------------------------------------------------------Total de habitantes
Considera-se que um habitante é atingido por um projeto de educação ambiental quando
o mesmo é alvo direto de ações de conscientização. O total de habitantes inclui a população
da zona urbana e zona rural do município. Ao final de 2033 este índice deve ser igual ou
maior a 0,5.
3.9 POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul indica como possíveis fontes de
financiamento:
- Ministério das Cidades
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
- Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR)
105
4 PROGNÓSTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MAQUINÉ
4.1 Introdução
No prognóstico realizam-se projeções para as diversas tipologias de resíduos sólidos, para
diferentes horizontes de tempo, incluindo resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos de
serviços de saúde (RSS), da construção civil (RCC).
No caso dos RSU, para os cenários prognosticados, além dos dados de geração diária de
resíduos, foram consideradas variáveis que contemplam as taxas de crescimento populacional
que repercute diretamente no aumento da geração de resíduos.
A segregação de resíduos sólidos consiste na operação de separação dos resíduos, por classe,
e, é apenas o início de um longo ciclo de gestão dos resíduos sólidos para pleno
aproveitamento.
Esta ação tem como finalidade evitar a mistura dos resíduos objetivando facilitar e promover
a reutilização, reciclagem, aproveitamento energético destes, reinserindo-os novamente em
ciclos produtivos e comerciais e como consequência principal, minimizar os gastos públicos
relacionados à destinação final e à extração de matéria prima para a produção de novos
produtos.
4.2 Seleção de variáveis
Para realização de um prognóstico das diversas tipologias de resíduos gerados em um
município é necessário estabelecer parâmetros que possibilitem proposições de soluções
futuras a curto, médio e longo prazo, em consonância com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
Foram definidos três grupos estratégicos para a condução de ações:
O crescimento populacional, a forma de espacialização da população urbana e os hábitos de
consumo que decorrem do crescimento econômico constituem os parâmetros básicos para a
projeção do cenário futuro.
106
4.3 Crescimento populacional e taxas de geração de resíduos sólidos
domiciliares
O crescimento populacional é a base para elaboração de prognósticos, e, está
diretamente relacionado a fatores ambientais e crescimento econômico. A taxa de geração per
capita dos resíduos sólidos domiciliares está diretamente relacionada aos hábitos de consumo
e, estes, por sua vez, dependem de outros fatores, como a densidade urbana e a renda média.
O cálculo adotado para prever o crescimento populacional do município baseou-se nos
dados obtidos junto ao IBGE, população de 2000 e população de 2010. Para a avaliação da
estimativa de evolução da população foi utilizado o método da taxa geométrica, que consiste
na estimativa da população utilizando-se uma taxa de crescimento geométrico, sendo a mesma
obtida para um período entre dois censos demográficos. A partir desta taxa é possível estimar
o crescimento anual da população, aplicando a mesma para cada período. O IBGE aplica esta
taxa para calcular as estimativas anuais de crescimento disponibilizadas ano a ano.
Será utilizado o quadro 18 já produzido com a projeção da população.
A geração per capita de resíduos, foi calculada usando a equação abaixo:
GPR = QTS
PAT
Onde: GPR = Geração per capita de resíduos (kg/hab.dia)
QTS = Quantidade de resíduos coletados por dia (kg)
PAT = População com coleta de resíduos (hab)
4.4 Resíduos sólidos urbanos
A segregação dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) geralmente é subdividida em: resíduos
secos (recicláveis), resíduos úmidos (orgânicos) e rejeitos.
Estes materiais podem ser segregados em galpões próprios para esta prática e administrados
por comunidades ou cooperativas que se apropriam de renda gerada, ou destinados a aterros
sanitários ou outros empreendimentos que visem à disposição final dos resíduos. Os modelos
são variados e diversificados, adaptados à realidade local.
O serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos está vinculado à Secretaria de
Obras.
A execução de todos os serviços relacionados à limpeza urbana, manejo e
107
destinação de resíduos sólidos urbanos é terceirizada, com exceção do serviço de coleta de
resíduos da construção civil.
Os serviços de coleta regular, varrição, capina, roçada são próprios, através de servidores da
Prefeitura.
No município de Maquiné são coletadas 3,8 ton/dia de resíduos domésticos, com a geração
média per capta de 0,57 Kg/dia. Na área urbana a cobertura é de 100% enquanto que na área
rural, aproximadamente 93% da população é atendida com o sistema de coleta convencional e
seletiva.
A coleta é diária ou em dias alternados, duas vezes por semana, de acordo com a necessidade
diagnosticada. Nos pontos de coleta, a mesma tem início após as 07 horas da manhã. Não há
coleta seletiva
Os rejeitos coletados no sistema convencional são encaminhados ao aterro sanitário da Brisa
no município de Tramandaí.
O prognóstico deste quadro levando em conta apenas a variável do crescimento populacional,
em curto, médio e longo prazo, aponta os seguintes resultados:
Quadro 28: Cenários de geração futura de RSU nos horizontes temporais.
2013
3,8 ton
2018
4,69 ton
2024
5,20 ton
2033
6,08 ton
Tomando como base o índice disponibilizado pela ABRELPE, que considera um aumento
anual de 6,8% na geração de RSU (variáveis de consumo, índices migratórios, geração diária
de RSU, crescimento populacional), se obtêm um novo valor. Supondo-se que o índice 6,8%
possa variar de município para município por conta de características individuais e específicas,
optou-se por prognosticar o aumento da geração dos RSU em um cenários, considerando taxa
de crescimentos anual de 6,8% da geração de RSU e o crescimento populacional levantado.
Com esta geração de resíduos projetada, sem nenhuma ação que altere este cenário o
município terá um aumento considerável de geração de Resíduos Sólidos Urbanos, o que irá
representar um maior gasto para tratamento e disposição.
4.5 Resíduos de Serviços de Saúde
Segundo a Resolução Conama 358/2005 “É obrigatória a segregação dos RSS na fonte e
no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume
dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio
ambiente”. A segregação dos RSS deve ser exclusiva para os grupos abaixo
108
relacionados:
GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção;
GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade;
GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas
da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou
não prevista;
GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou
ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares;
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas
de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e 57 lamínulas; espátulas; e todos
os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de
Petri) e outros similares.
Os resíduos sólidos gerados em serviços e procedimentos em saúde (hospitais, clínicas,
laboratórios, farmácias, núcleos de saúde, ambulatórios) são transportados pelo próprio
gerador e destinados à auto-clavagem ou incineradores situados fora do município, em
Empresas licenciadas, conforme Legislação Municipal, Decreto Estadual nº 38.356, de
01/04/98 e FEPAM.
No momento, não são identificados quaisquer registros de problemas operacionais com os
resíduos de serviço de saúde, em relação a descarte inadequado.
É importante que sejam elaborados e mantidos cadastros e planilhas dos empreendimentos
privados que geram este tipo de resíduo e a exigência dos Planos de Gerenciamento dos
Resíduos de Serviço de Saúde, conforme RDC n° 306/ 2004 da ANVISA e a Resolução
CONAMA 358/ 2005.
Como o município não possui um controle da quantidade diária de resíduos de serviços da
saúde gerados somando-se os valores dos estabelecimentos públicos e privados, têm-se
somente os valores dos resíduos gerados nas unidades de saúde do município, totalizando 300
l/mês. Foi utilizado para base de cálculo para a projeção de cenários nos horizontes temporais
de curto, médio e o longo prazo, o valor de referência de geração de resíduos da saúde para a
região sul de 0,52 kg/habitante/ano, conforme ABRELPE, 2010. O resultado dessa projeção,
considerando o crescimento populacional, encontra-se no quadro a seguir:
Quadro 29: Cenários de geração futura de RSS nos horizontes temporais.
109
2013
Volume geral
Volume das Unidades
do município
2018
Kg/ano
3.867
1.552
Kg/ano
3667
1476
2024
Kg/ano
4.121
1.647
2033
Kg/ano
4.532
1.796
4.6 Resíduos da construção civil
O gerenciamento adequado do RCC (Resíduos da Construção Civil) ou RDC (Resíduos de
Construção e Demolição), visando à promoção de benefícios de ordem social, econômica e
ambiental, deve garantir a segregação satisfatória, de preferência no ato da geração ou nas
áreas de destinação/disposição final. Os RCC/RDC devem ser segregados nas seguintes
classes, conforme previsto na Resolução Conama nº 307/2002:
CLASSE A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados (material granular
proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características
técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou
outras obras de engenharia);
CLASSE B: Resíduos recicláveis, tais como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras
etc;
CLASSE C: Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, como por exemplo, o
gesso;
CLASSE D: Resíduos perigosos e/ou contaminados.
É proibida a disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas. Estes resíduos
devem ser acondicionados e armazenados conforme estabelecido pelas legislações vigentes, de
modo que o processo de coleta possa ser feito adequadamente.
Os resíduos da construção civil e/ou inertes, sob a administração do município, possuem uma
destinação sem licenciamento, sendo encaminhados para locais de bota-fora. O aterro para
disposição de inertes deverá ser licenciado conforme previsto na Legislação Municipal,
Decreto Estadual nº 38.356, de 01/04/98 e FEPAM.
Conforme ABRELPE, 2010, o valor de referência nacional é de 0,62 kg/habitante/dia. O
resultado da projeção temporal de curto, médio e longo prazo, considerando o crescimento
populacional está indicado no quadro abaixo, com a previsão de 0,57 Kg/hab/dia.
Quadro 30: Cenários de geração futura de RCC nos horizontes temporais.
2013
Ton/ano
2018
Ton/ano
2024
Ton/ano
2033
Ton/ano
110
14,11
17,74
18,90
20,70
4.7 Resíduos industriais
Os RSI devem ser segregados isoladamente de qualquer outro tipo de resíduo, pelo fato de
apresentarem, em determinados casos, características de periculosidade, influenciando
negativamente a gestão dos demais. Deve haver a gestão diferenciada, conforme previsto na
Resolução Conama nº 313/2002, levando-se em conta ações específicas e cuidados adicionais
de segregação, coleta e tratamento.
O resíduo gerado na atividade industrial (perigosos ou não) é de responsabilidade do
empreendedor que o gera, tanto no transporte como no destino final. No município de
Maquiné, este tipo de material está tendo o gerenciamento adequado, conforme previsto nas
Legislações Municipal, Decreto Estadual nº 38.356, de 01/04/98 e FEPAM. A fiscalização é
realizada pelo Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente e FEPAM.
A proposta para o município é a capacitação do órgão fiscalizador para maior abrangência dos
processos produtivos com possibilidade de geração de resíduos, além, também, da criação de
um banco de dados dos diferentes processos de empreendimentos existentes no município.
Este banco de dados possibilitará consultas imediatas em tempo real pelos gestores, com a
adoção de procedimentos adequados, quando da ocorrência de situações atípicas ou ações
imprevistas que afetem a qualidade de vida das populações e exijam intervenções imediatas da
administração pública local.
4.8 Resíduos agrícolas
Os resíduos sólidos gerados em atividades agrícolas, agroindustriais e agropastoris (resíduos
perigosos, embalagens de defensivos agrícolas e de adubo) em áreas urbanas e rurais do
município estão sendo destinadas de forma adequada (Central Regional Arasul), conforme à
Legislação Municipal, Decreto Estadual nº 38.356, de 01/04/98 e FEPAM, sob à fiscalização
do Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente e FEPAM.
No entanto deve haver um maior número de coletas anuais, pois atualmente a mesma somente
é realizada uma vez ao ano, devendo passar para no mínimo para 03 vezes ao ano.
4.9 Resíduos especiais
A segregação dos RSE deve ser efetuada na fonte de geração, ou seja, pelos agentes
consumidores. Estes resíduos devem ser encaminhados para “Pontos de Coleta ou
Recebimento” ou devolvidos aos fabricantes, comerciantes ou importadores.
A segregação dos RSE deve atender as premissas da Logística Reversa contemplada na
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O artigo 33 da Lei Nº 12.305/2010 define os resíduos especiais e define ações de logística
reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos
visando à responsabilidade compartilhada após o uso pelo consumidor, de forma
111
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos especiais, que estão enquadrados nas categorias abaixo descritas:
- Agrotóxicos, embalagens e afins;
- Pilhas e baterias;
- Pneus;
- Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista;
- Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O gerenciamento de resíduos especiais é realizado pelo – Secretaria Municipal Agricultura,
Turismo e Meio Ambiente – de Maquiné e não conta com o EcoPonto, para recebimento de
pneus velhos e inutilizados do município. Os demais tipos de resíduos como pilhas, baterias,
eletro eletrônico também não tem seu destino definido, sendo orientada a população a
devolver no local de compra.
O Planejamento do serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos é realizado
pela Secretaria de Obras .
A proposta dos gestores do município se inicia por meio de metas que incluem massivas
campanhas de Educação Ambiental. Somente a partir desta realidade é que se pode avançar na
gestão compartilhada e na logística reversa propostas pela Lei Nº 12.305/2010.
As iniciativas de Eco Pontos de entrega voluntária e a ampliação destes através dos programas
e projetos de Educação Ambiental trazem efeitos significativos para dar um destino final
adequado a estes resíduos.
A adesão à Lei Nº 12.305/2010, que implanta a logística reversa através de parcerias, irá dar
suporte para criação de locais para um destino final adequado destes resíduos especiais.
4.10 Matriz de alternativas e construção de cenários para gestão de
resíduos sólidos
4.10.1 Objetivos
Propor planejamentos e tomadas de ações para correção das deficiências e ajuste de resultados
a partir das informações levantadas no diagnóstico local.
A análise crítica dos dados diagnosticados e prognosticados permite verificar o
comportamento e as “Tendências da gestão dos resíduos” em seus principais aspectos, uma
vez que proporciona e evidencia:
a) Avaliação e análise de ações e tecnologias de destinação/disposição de resíduos existentes e
planejadas no município e na bacia hidrográfica;
b) Sugestões adicionais para o gerenciamento ambientalmente adequado dos
112
resíduos sólidos no município;
c) Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a
reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final;
d) Incentivo ao beneficiamento dos resíduos sólidos;
e) Incentivo à utilização de resíduos orgânicos nas propriedades com coleta externa somente
de materiais não orgânicos;
e) Ações preventivas e corretivas voltadas à gestão dos resíduos sólidos de forma abrangente.
4.10.2 Condicionantes e limitações
Contemplar soluções integradas para todas as questões direcionadas à temática dos resíduos
sólidos.
A situação foi diagnosticada no intuito de buscar soluções integradas na adoção dos
procedimentos determinados conforme as necessidades.
A premissa de maior valor a ser acordada está relacionada à adesão de todas as comunidades
de forma voluntária direta ou através de seus representantes no município.
O presente documento descreve as características diagnosticadas e prognosticadas no
município, buscando alternativas de soluções integradas para problemas detectados e futura
adesão voluntária, na medida em que se comprovem ganhos que justifiquem a ação proposta.
Este trabalho busca a produção de alternativas e construção de cenários para criação de uma
matriz relevante.
O trabalho não objetiva projetar soluções em detalhes, o que deverá ser feito posteriormente,
de forma específica e com participação da comunidade.
4.10.3 Conceitos e etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
1. Geração de resíduos pela população nas residências, comércio, órgão públicos, escolas e
demais locais;
2. Se houver segregação, avançam para coleta seletiva;
3. Havendo coleta seletiva, os resíduos sólidos são triados e remetidos para reciclagem;
4. Se não houve segregação doméstica ou na origem e coleta seletiva com reciclagem, os
resíduos sólidos são coletados e podem ou não serem submetidos a estações de transferência
ou remessa para aterro ou unidade de aproveitamento energético mais distante;
5. O próximo e último procedimento é o processo de triagem ou segregação
manual e depois mecânicos, sendo a matéria orgânica submetida ou não a
113
processos de compostagem, os que permitem são remetidos à reciclagem e os rejeitos,
enviados, normalmente, para aterros sanitários;
A gestão dos demais tipos de resíduos (RCD, RSS, RSI) basicamente pode ser adaptada ao
trajeto acima descrito.
4.10.4 Métodos de destinação / disposição final de resíduos sólidos
Aterros sanitários
Espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos, o qual deve garantir a integridade à
saúde pública e a proteção ao meio ambiente. Aterros, obrigatoriamente, devem possuir
sistemas de impermeabilização do solo, captação e tratamento do chorume e gestão adequada
dos gases emitidos durante o processo de decomposição da matéria orgânica.
De forma simplificada, consiste em construir uma vala na qual é instalado um filtro de
material permeável, geralmente arenoso, para abrigar o chamado dreno-testemunho, cuja
função é identificar a eficiência do sistema impermeabilizante. Na preparação da área são
realizados, a impermeabilização e o nivelamento do terreno, além de obras de drenagem para
impedir que as águas pluviais sofram percolação na massa de resíduos sólidos depositados e o
volume de chorume a ser tratado aumente.
Depois é instalada uma manta de polietileno de alta densidade, que objetiva proteger os solos e
as águas subterrâneas, freáticas ou aqüíferos.
Sobre a manta de polietileno é instalado ainda um coletor de chorume que é recolhido na parte
interna do aterro e remetido para tratamento.
Os drenos de gás devem ser implantados desde a base do aterro para liberar o metano e o gás
carbônico formados.
O procedimento ideal é a queima destes gases antes da liberação para a atmosfera ou então
utilização dos mesmos para recuperação de energia.
De forma sistemática, os resíduos sólidos depositados são cobertos com uma camada de terra
com a finalidade de impedir o acesso e propagação da fauna sinantrópica, vetora de doenças
infectocontagiosas.
Quando é atingida a capacidade de disposição final de um setor do aterro sanitário já esgotado,
é feito o selamento também com manta de polietileno de alta densidade e acima ocorre a
colocação de uma camada de matéria orgânica que deve ser revegetada com gramíneas.
As técnicas de monitoramento usadas durante e após o fechamento dos aterros são
piezometria, poços de monitoramento, instalação de inclinômetros nos taludes, marcos
superficiais e sistemas de controle de vazão pluvial e de chorume.
As áreas limítrofes do aterro geralmente são dotadas de uma cerca viva para evitar
114
ou diminuir a proliferação de odores e a poluição visual.
O aterro sanitário ainda é a forma mais utilizada no Brasil para disposição final de resíduos
sólidos, principalmente RSU.
Aterros de resíduos da construção civil
Conforme a Norma Técnica NBR 15113:2004 e Resolução CONAMA nº 307 de 2002, aterro
de resíduos da construção civil e de resíduos inertes são áreas onde são empregadas técnicas
de disposição de resíduos da construção civil classe A, e resíduos inertes no solo, visando e
estocagem de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais.
Segundo a CONAMA n° 307, grandes geradores devem elaborar Projetos de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil que contemplem o ciclo da triagem, na origem ou em áreas
de destinação licenciadas para essa finalidade.
Resíduos classe A devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou
encaminhados a áreas de aterros de resíduos da construção. A disposição dos RCDs não pode
ser feita em aterros sanitários, somente em aterros especiais, voltados ao acondicionamento de
resíduos da construção civil.
Aterros de resíduos sólidos industriais
Aterro Industrial é um empreendimento voltado para destinação final de resíduos sólidos
gerados em atividade industriais. Assim como os aterros sanitários, o aterro industrial deve
possuir sistemas de impermeabilização, drenagem, tratamento de gases e efluentes, com vistas
a assegurar a saúde pública e homeostase ambiental. O aterro industrial está apto a receber
tanto resíduos perigosos como não perigosos.
Usina de compostagem
Compostagem é o processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos, de
origem animal e vegetal, pela ação de microrganismos. Para que ele ocorra não é necessária a
adição de qualquer componente físico ou químico à massa do resíduo orgânico.
Tratamentos térmicos
Os processos de tratamento térmico mais comuns apresentam as seguintes tecnologias:
* Incineração
Processo de combustão de resíduos, com ou sem combustível. É indicada para auxiliar na
redução do volume dos resíduos, na eliminação de riscos patológicos e eliminação de
substâncias perigosas. Os principais benefícios da tecnologia são:
- Tratamento de grandes volumes (milhões de toneladas por ano) de resíduos;
115
- Combustão de fósseis para a produção de energia;
- Inertização dos resíduos de alto risco patológico;
- Redução da periculosidade do resíduo perigoso.
O processo de incineração deve ser controlado e monitorado para evitar poluição atmosférica.
Os rejeitos gerados no processo de incineração (cinzas) devem ser dispostos corretamente,
conforme a composição.
* Gaseificação
Processo de oxidação parcial de um combustível para produção de gás que pode ser utilizado
como fonte de energia ou como matéria prima para a fabricação de produtos químicos.
Os produtos da gaseificação são Metano (CH4), Monóxido de Carbono (CO), Hidrogênio
(H2), Dióxido de Carbono (CO2), Água (H2O), Nitrogênio (N2) e outros combustíveis em
pequenas quantidades. 66
* Pirólise
A pirólise consiste na decomposição química do resíduo orgânico por calor na ausência de
oxigênio. Os resíduos devem ser triturados e enviados a um reator pirolítico onde os
compostos orgânicos são volatilizados e parcialmente decompostos. A vantagem deste
processo é a limitação da produção de particulados. A pirólise é um processo muito eficiente
de destinação final de resíduos sólidos.
* Plasma
O plasma é o gás ionizado por meio de temperaturas superiores a 3000 ºC, tornando-se uma
forma especial de material gasoso que conduz eletricidade.
A principal desvantagem dos tratamentos térmicos apresentados é o alto custo de tratabilidade
agregado.
* Compostagem
A compostagem pode ser aeróbia ou anaeróbia, em função da presença ou não de oxigênio no
processo. Na compostagem anaeróbia a decomposição é realizada por microrganismos que
podem viver em ambientes sem a presença de oxigênio; ocorre em baixa temperatura, com
exalação de fortes odores, e leva mais tempo até que a matéria orgânica se estabilize.
Na compostagem aeróbia, processo mais adequado ao tratamento do lixo domiciliar, a
decomposição é realizada por microrganismos que só vivem na presença de oxigênio. A
temperatura pode chegar a até 70ºC, os odores emanados não são agressivos e a
116
decomposição é mais veloz.
O processo de compostagem tem como produto final o composto orgânico, um material rico
em húmus e nutrientes minerais que pode ser utilizado na agricultura como recondicionador de
solos, com algum potencial fertilizante.
4.10.5 Soluções para o gerenciamento de resíduos sólidos
a) Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
O problema da destinação dos resíduos sólidos urbanos tem se transformado em um dos
maiores desafios da gestão pública no país, tendo em vista os graves impactos ambientais
gerados pelos “lixões” (aterros sanitários fora de especificações e sem controle sanitário) ou
mesmo pelo esgotamento da capacidade dos aterros sanitários regulares.
Antes de praticar a disposição final dos RSU, preferencialmente deve-se segregar a parcela
dos resíduos recicláveis e encaminhá-la para beneficiamento e reciclagem. Quanto aos
resíduos orgânicos, também contemplados nos RSU, uma ideia coerente seria encaminhá-lo
para sistemas que prevejam produtos com valor econômico agregado.
Deve-se entender que no que se referem ao destino do RSU, as soluções devem ser pautadas
em alternativas que contemplem o aproveitamento/valorização integral das diversas tipologias
de resíduos gerados e gerando uma quantidade mínima de rejeito, indo ao encontro e estando
em conformidade com o que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
b) Resíduos de podas
Os resíduos provenientes de podas preventivas ou corretivas atingem grandes volumes
em todas as áreas urbanas. Estes resíduos são constituídos de biomassa extremamente rica em
carbono e nitrogênio e por este motivo a compostagem ou outra tecnologia passível de
captação da energia seriam as soluções mais indicadas para a destinação final destes resíduos.
Outra destinação adequada proposta seria a disposição direta dos resíduos de poda,
triturados, no campo ou áreas de mata.
Uma alternativa, pouco indicada, seria a queima destes materiais. Contudo, a combustão
não planejada tecnicamente e descontrolada gera impactos atmosféricos negativos, podendo
liberar gases tóxicos e carcinogênicos.
A reutilização pontual dos resíduos de poda para combustível em caldeiras é mais uma
alternativa viável. Se a emissão de material particulado for controlada por meio da instalação
de equipamentos de controle nas caldeiras, esta destinação final caracteriza-se como
ambientalmente adequada.
c) Lodo de estações de tratamento
117
As estações de tratamento de águas e de esgotos produzem quantidades significativas e
relevantes de lodo.
Análises bibliográficas indicam que a geração de lodo, grosseiramente, equivale a uma
tonelada/dia para cada m3 de vazão da central de tratamento.
O lodo removido nas diferentes etapas do tratamento muitas vezes constitui um problema
complexo, por apresentar grandes quantidades e por ser de composição variável. Esta
composição está relacionada com as características da água que foi tratada ou do esgoto do
qual foi gerado, com o processo de tratamento empregado, com as diferentes possibilidades de
disposição e com seus usos.
A aplicação no solo na forma líquida ou sólida, a sua compostagem ou co-compostagem com
o lixo urbano ou disposição em aterro sanitário, são alternativas de disposição final do lodo
aceitas.
O uso do lodo como fertilizante orgânico representa o reaproveitamento integral de seus
nutrientes e a substituição de parte das doses de adubação química sobre as culturas e/ou áreas
de reflorestamento, com rendimentos equivalentes, ou superiores aos conseguidos com
fertilizantes comerciais. As propriedades do produto o tornam especialmente interessante a
solos agrícolas desgastados por manejo inadequado, bem como para recuperação de áreas
degradadas. Porém, é importante alertar que existem restrições para o uso de lodo no solo,
devido à presença de patógenos, sais solúveis, compostos orgânicos persistentes e metais
tóxicos. Segundo a Resolução Nº 375, de 29 de agosto de 2006, os lodos gerados em sistemas
de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão ser submetidos a processo de
redução de patógenos e da atratividade de vetores. Ainda, a resolução em questão veta a
utilização agrícola de:
I - lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares;
II - lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos;
III - resíduos de gradeamento;
IV - resíduos de desarenador;
V - material lipídico sobrenadante de decantadores primários, das caixas de gordura e dos
reatores anaeróbicos;
VI - lodos provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de
seu tratamento por uma estação de tratamento de esgoto;
VII - lodo de esgoto não estabilizado; e
VIII - lodos classificados como perigosos de acordo com as normas brasileiras vigentes.
A incineração dos lodos após a desidratação completa também é possível
(JANUÁRIO et al, 2007). Todavia esta destinação é dispendiosa podendo alcançar
118
um custo médio de R$ 2.000,00 por tonelada de lodo desidratado (SABESP, 2002), não
inclusos nestes valores os custos de destinação das cinzas produzidas.
d) Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
O gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes de qualquer unidade que execute atividade
de natureza médico-assistencial de saúde humana ou animal deve ser efetuado de acordo com
as Resoluções 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e RDC 306/04
da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A destinação final dos RSS é distinta, levando-se em conta os grupos de resíduos
contemplados na Resolução Conama 358/2005, conforme descrito abaixo:
a) Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
Resíduos pertencentes a este grupo devem ser submetidos a processo de esterilização, por
meio da autoclavação, que promova redução de carga patogênica. Após este processo os
resíduos podem ser encaminhados para aterro sanitário ou sepultamento. Outra alternativa
tecnológica seria o tratamento térmico, como por exemplo a incineração.
Grupo A1:
 Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos,
exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios
de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas;
resíduos de laboratórios de manipulação genética;
 Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza
de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância
epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido;
 Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou
por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta
incompleta;
 Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e
materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos
corpóreos na forma livre.
Grupo A2:
 Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a
processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações,
e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de
119
relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou
não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica.
Grupo A3:
 Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinaisvitais, com
peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor
que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo
pacientes ou familiares.
Grupo A4:
 Kits de linhas arteriais,endovenosas e deslizadores, quando descartados;
 Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento
médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;
 Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções,
provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe
de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou
microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com
príons;
 Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
 Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
 Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos
cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica;
 Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como
suas forrações; e
 Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós transfusão.
Grupo A5:
 Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais
materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de
contaminação com príons.
b) Grupo B: Caso os resíduos deste grupo apresentem características de periculosidade, não
sendo possível sua reutilização e/ou ainda não haja no mercado tecnologias capazes de
encaminhá-los à reciclagem, estes devem ser submetidos a tratamento e disposição
120
final específico como, por exemplo, aterros Classe I. Processos térmicos como a
pirólise ou co-processamento, que fazem a captação energética ou agregam algum valor
posterior a estes resíduos, seria o tratamento mais indicado quando comparado com o
aterramento.
Nos casos em que os resíduos do grupo B não apresentem periculosidade, estes
prioritariamente devem ser encaminhados à reciclagem. Convém citar ainda que resíduos no
estado líquido não devem ser encaminhados para disposição final em aterros e devem ser
lançados em corpo receptor ou na rede pública de esgoto, se atenderem as diretrizes
estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento
competentes.
Tipologia:
- Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao
meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade e toxicidade.
- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por
serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e
suas atualizações;
- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfetantes; resíduos contendo metais pesados;
reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas; e demais
produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos,
corrosivos, inflamáveis e reativos).
O descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e acumuladores de carga contendo Chumbo (Pb),
Cádmio (Cd) e Mercúrio (Hg) e seus compostos, não fazem parte do regulamento de RSS e
deverão ser destinados conforme Resolução CONAMA 257/99.
As embalagens secundárias não contaminadas pelo produto devem ser fisicamente
descaracterizadas e acondicionadas como Resíduo do Grupo D ou podendo ser encaminhadas
para o processo de reciclagem.
Os reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a processo de neutralização
para alcançarem pH entre 7 e 9, sendo posteriormente lançados na rede coletora de esgoto ou
em corpo receptor, desde que atendam as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais,
gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
Os fixadores usados em radiologia podem ser submetidos a processo de
recuperação da prata.
121
Resíduos perigosos gerados, nos estabelecimentos de saúde, em processos não relacionados ao
de serviços de saúde, são de responsabilidade do gerador e deverão ser destinados de acordo
com a legislação vigente.
c) Grupo C: As condições de destinação final dos resíduos radioativos devem ser consultadas
junto à CNEM, todavia, os rejeitos radioativos, quando atingido o limite de eliminação,
passam a ser considerados resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum,
devendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem.
*Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo
de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
Tipologia:
Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em
quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear – CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não
prevista (resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de
análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia).
d) Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou
ao ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Tipologia:
- Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto
alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, equipo de
soro e outros similares não classificados como A1;
- Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
- Resto alimentar de refeitório;
- Resíduos provenientes das áreas administrativas;
- Resíduos de varrição, flores, podas e jardins;
- Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
e) Grupo E: devem ser gerenciados de acordo com o Grupo A e B considerando-se a
periculosidade associada.
Tipologia:
Materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
122
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas;
espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta
sanguínea e placas de Petri).
Os resíduos dispostos para a coleta seletiva deverão atender o padrão de cores da Resolução
CONAMA 275/2001:
- Azul = papel / papelão
- Vermelho = plástico
- Verde = vidro
- Amarelo = metal
- Preto = material
- Marrom = resíduos orgânicos
A Resolução RDC 306/2004 prevê que os materiais perfurocortantes, classificados como
Grupo E devem ser descartados em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e
vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na
Norma ABNT NBR 13853/1997, observados o limite de preenchimento indicado, sendo
expressamente proibido o esvaziamento ou reaproveitamento desses recipientes, os quais após
o uso, deverão ser embalados em sacos classe II.
e) Resíduos Sólidos Especiais (RSE) e Logística Reversa
Resíduos Sólidos Especiais (RSE) são aqueles cuja geração diária excede o volume ou peso
fixados para a coleta regular ou os que, por sua composição qualitativa e/ou quantitativa,
requeiram cuidados especiais em pelo menos uma das fases: acondicionamento, coleta,
transporte, tratamento e disposição final, cujo gerenciamento cabe ao próprio gerador de
resíduo.
Constituem os denominados resíduos especiais no presente planejamento:
a) Resíduos de podas e lodos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estações de
Tratamento de Esgotos (ETE);
b) RSS;
c) RCC;
d) Resíduos com Logística Reversa obrigatória, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010 que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Logística Reversa
123
A Logística Reversa é definida no artigo 3º, inciso XII da Lei 12.305/2010 como “instrumento
de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
outra destinação final ambientalmente adequada”.
Segundo o artigo 33º da referida norma “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de
logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem,
após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos
perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama,
do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes”.
§ 1º Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso
firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão
estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos
demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto
à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
O esquema da Logística Reversa oportuniza que entes governamentais, agentes privados
empresariais e sociedade, compartilhem a discussão e construam as alternativas próprias e
específicas capazes de atender as peculiaridades das realidades locais. A lei genérica e de
princípios abre espaço para que cada comunidade se organize segundo suas peculiaridades
específicas para a obtenção da melhor sinergia possível da institucionalização local da gestão
compartilhada.
São atribuições do município:
a) A identificação dos resíduos sólidos e geradores sujeitos ao sistema de logística reversa;
b) A descrição das formas e dos limites da participação do poder público local, através dos
acordos setoriais e termos de compromisso firmado entre o poder público e o setor empresarial
na logística reversa, e outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos;
124
c) O controle e a fiscalização da implantação e operacionalização dos sistemas de logística
reversa (verificação do tratamento, destinação ou disposição final dos resíduos, considerando a
classe de cada um deles);
d) Prover recursos necessários para que se torne possível à gestão integrada dos RSE.
O Brasil já apresenta um sistema de gestão reversa de embalagens de agrotóxicos, a partir da
operação de uma instituição denominada INPEV (Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias) com centenas de pontos de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos
atuando em todo país, criada e mantida pelos fabricantes de agrotóxicos.
No Brasil, os Resíduos da Construção Civil / Resíduos da Construção e Demolição
(RCC/RCD), atingem elevadas proporções da massa dos resíduos sólidos urbanos variando de
51 a 70% do total ou o equivalente a 1,5 a 2 vezes o total de resíduos sólidos urbanos
domésticos gerados e coletados.
Os projetos devem estabelecer rotinas para aprovação de projetos de construção civil que
prevejam planos mínimos de gerenciamento dos resíduos da construção civil, viabilizando
reciclagem futura. Se não houver uma mínima segregação prévia dos resíduos sólidos de
construção civil, de acordo com as prescrições da Resolução nº 307 do Conama/2002, pode
não se tornar viável a reciclagem.
A destinação final dos RCC deve atender as seguintes diretrizes:
Resíduos classe A: Devem ser priorizados na forma de agregados, em usinas de reciclagem,
agregando valor a estes resíduos e contribuindo na minimização de extração da matéria
prima. De forma alternativa podem ser encaminhados para aterros de resíduos da construção
civil, dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
Tipologia:
- de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
- de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
- de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Resíduos classe B: Os resíduos classe B devem ser gerenciados conforme normas para os
recicláveis provenientes dos RSU.
Tipologia:
125
- plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Resíduos classe C: aqueles que ainda não possuem aplicações economicamente viáveis que
permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
Resíduos classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como:
tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e
reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros. Podem ser destinados em
aterros industriais.
f) Resíduos Sólidos Industriais (RSI)
Conforme normas da ABNT, resíduos sólidos industriais são todos os resíduos no
estado sólido ou semi-sólido resultantes das atividades industriais, incluindo lodos e
determinados líquidos, cujas características tornem inviável seu lançamento na rede pública
de esgotos ou corpos d´água ou que exijam para isso soluções técnica e economicamente
inviáveis.
Classificação
Segundo a Norma ABNT NBR 10 004 de 09/1987, os resíduos sólidos industriais são
classificados conforme descrito a seguir:
a) Resíduos de Classe I - Perigosos - Resíduos que, em função de suas propriedades
físico-químicas e infecto-contagiosas, podem apresentar risco à saúde pública e ao ambiente.
Devem apresentar ao menos uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade e patogenicidade.
b) Resíduos de Classe II - Não Inertes - Aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I ou classe III. Apresentam propriedades tais como:
combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água.
c) Resíduos de Classe III - Inertes - Quaisquer resíduos que submetidos a um contato
estático ou dinâmico com água, não tenham nenhum de seus componentes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água definidos pelo Anexo H da
Norma NBR 10.004.
Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais
É comum proceder ao tratamento de resíduos industriais com vistas à sua reutilização
ou pelo menos à sua inertização. Dada a diversidade destes resíduos, não existe um processo
de tratamento pré-estabelecido, havendo sempre a necessidade de realizar pesquisas e
desenvolvimento de processos economicamente viáveis.
Geralmente são destinados para tratamentos térmicos diversos, como o coprocessamento, pirólise, plasma, incineração, cujos produtos são matéria-prima para a adição
em materiais de construção (clínquer) ou geração secundária de energia.
126
O aterro classe I é outra opção de destinação final, ainda que não seja a mais rentável
do ponto de vista da ecoeficiência e energia, é válida para os rejeitos gerados nos processos da
indústria.
4.10.6 Sistema de cobrança pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos
Levantamentos demonstram que em torno de dez por cento do orçamento anual das
municipalidades são utilizados com a limpeza pública, incluindo os serviços de coleta,
varrição, capina, raspagem, lavagem de feiras, disposição final e tratamento dos resíduos, etc.
De um modo geral, na definição de custos de coleta e destinação de RSU é possível
utilizar a seguinte subdivisão:
- Custos variáveis: são aqueles que mudam em função da quilometragem percorrida
pela frota de veículos. São subdivididos em combustíveis, lubrificantes, rodagem
(quilometragem) e peças (acessórios).
- Custos fixos: são gastos que independem da quilometragem percorrida, em seu
cálculo estão incluídos os custos do capital (depreciação e remuneração). As despesas com
pessoal e as administrativas também devem ser consideradas.
Para o cálculo do custo de determinada atividade em limpeza pública é necessário
coletar dados e identificar os gastos com:
- Mão-de-obra operacional e administrativa (salários, leis sociais e benefícios);
- Operação e manutenção dos veículos, combustível, pneus,
- Lubrificação, impostos (IPVA), seguros, licenciamento, remuneração e depreciação
do investimento, e demais equipamentos utilizados, tais como os contêineres;
- Uniformes e equipamentos de segurança individuais (EPI’s).
O custo da operação dos serviços limpeza pública consiste basicamente na soma das
despesas acima relacionadas - custos diretos. No caso de terceirização dos serviços, calculamse os custos diretos somados a taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (B. D. I), que varia de
25% a 30% aproximadamente.
4.10.7 Regras para o transporte e gerenciamento de resíduos sólidos
O estabelecimento de regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos deve considerar o disposto na Lei Nº 12.305/10 e seu regulamento (Decreto
Nº 7.404/10), as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio
Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), as disposições pertinentes
da legislação federal e estadual, bem como as seguintes normas, entre outras:
- ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para
127
projetos, construção e operação;
- ABNT NBR 10004/04 – Resíduos Sólidos – Classificação;
- ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde – Terminologia;
- ABNT NBR 12235/04 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;
- ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação;
- ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos;
- ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia;
4.10.8 Operacionalização da limpeza de vias e logradouros
Principais tipos de resíduos sólidos e rejeitos de logradouros urbanizados:
- Partículas resultantes da abrasão da pavimentação;
- Borrachas de pneus e resíduos de pastilhas e lonas de freios;
- Areia e terra carregada por pneus;
- Folhas e galhos de árvores, mato e ervas daninhas;
- Papéis, plásticos, jornais e embalagens;
- Lixo domiciliar;
- Dejetos de cães e outros animais;
- Partículas resultantes de poluição atmosférica.
Procedimentos básicos de limpeza pública de logradouros:
- Varrição;
- Capina e raspagem;
- Roçagem;
- Limpeza de ralos e grades de bocas de lobo;
- Limpeza de feiras;
128
- Serviços de remoção;
- Limpeza de áreas turísticas e locais públicos de eventos;
4.11 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA OTIMIZAÇÃO NA
GERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4.11.1 Diretrizes e estratégias – RSU.
DIRETRIZ
Resíduos sólidos urbanos (RSU)
ESTRATÉGIA
1) Promover a elaboração e aplicação de programas e campanhas que fomentem e
induzam o consumo sustentável;
− Reduzir a geração de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU).
2) Incentivar e prover práticas que fomentem a reutilização e reciclagem dos resíduos
secos, quando aplicável (estímulos fiscais, financeiros e/ou creditícios; isenções ou
reduções tributárias etc);
3) Incentivar o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental de empresas,
indústrias e comércios.
- Aprimorar e fazer os devidos
ajustes no sistema de coleta seletiva;
1) Incentivar a prática da coleta seletiva;
− Promover a inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis
(agentes ambientais), organizados em
cooperativas
e
associações
regularizadas;
− Reduzir ao máximo a quantidade
de resíduos secos dispostos em
aterros sanitários;
2) Integrar e dar suporte aos agentes ambientais (catadores de resíduos recicláveis);
3) Incentivar a comercialização de resíduos recicláveis, diretamente com a indústria;
4) Elaborar e aplicar programas de educação ambiental.
1) Viabilizar a prática da compostagem da parcela orgânica dos resíduos sólidos
úmidos;
2) Fomentar o uso de composto orgânico como nutriente para a agricultura
- Reduzir a quantidade de resíduos
úmidos
dispostos
em
aterros
sanitários.
3) Incentivar e fomentar a triagem dos resíduos úmidos nas residências e demais
estabelecimentos (públicos e privados);
4) Incentivar ações para o gerenciamento dos resíduos de podas e lodos, visando a
compostagem e aproveitamento energético dos mesmos;
129
DIRETRIZ
- Realizar a manutenção e ajustes
necessários para operação do aterro
sanitário municipal.
Resíduos sólidos urbanos (RSU)
ESTRATÉGIA
Aportar recursos municipais, consorciados ou captados junto ao governo federal,
visando a manutenção periódica do aterro sanitário.
Quadro 31: Diretrizes e estratégias – RSU.
4.11.2 Diretrizes e estratégias – RSE.
Resíduos sólidos especiais (RSE)
DIRETRIZ
ESTRATÉGIA
1) Planejar e incentivar, via acordos setoriais e termos de compromisso entre o setor
público e o setor empresarial, a estruturação de sistemas de logística reversa por parte
dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;
Fiscalizar as ações de Logística
Reversa.
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
2) Fiscalizar o processo e andamento das ações de Logística Reversa;
3) Fiscalizar se os comerciantes e distribuidores efetuam a devolução aos fabricantes
ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidas ou devolvidas, bem como se
os fabricantes e os importadores encaminham à destinação final ambientalmente
adequada os referidos materiais descartados e os rejeitos provenientes destes materiais.
4) Articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao
ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
5) Incentivar o setor empresarial a contemplar os agentes ambientais (catadores de
materiais recicláveis) na articulação da logística reversa;
6) Fomentar programas e campanhas de educação ambiental, em parceria com o setor
empresarial, que sensibilizem o consumidor quanto à importância da devolução após o
uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens contempladas
na Logística Reversa..
Quadro 32: Diretrizes e estratégias – RSE.
130
4.11.3 Diretrizes e estratégias – RSS
DIRETRIZ
−Controle sistemático sobre os RSS
de forma que se possam verificar
quais são as ações mais demandadas
para o estabelecimento de um
gerenciamento eficiente e eficaz.
Resíduos sólidos da saúde (RSS)
ESTRATÉGIA
1) Incentivar, auxiliar e prover recursos para que todos os estabelecimentos (públicos e
privados) que gerem RSS desenvolvam e executem Planos de Gestão e Gerenciamento
dos Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS);
2) Fiscalizar a elaboração e execução das diretrizes e metas previstas nos PGRSS dos
empreendimentos públicos e privados;
3) Verificar, por meio de estudos, a viabilidade de implantação de tecnologias
modulares para o processamento dos
4) Estudar a possibilidade de implantar unidades de esterilização e incineração
regionais que tornem o processo de gestão mais eficiente e otimize a utilização dos
recursos públicos, evitando grandes gastos com transporte para tratamento dos RSS.
Quadro 33: Diretrizes e estratégias – RSS.
4.11.4 Diretrizes e estratégias – RCC/RDC
DIRETRIZ
- Priorizar o encaminhamento dos
RCC gerados ao aterro licenciado
que
contemple
processos
de
reciclagem;
-Eliminaráreas
irregulares
de
disposição final de RCC ("botafora");
− Realizar o controle sistemático
sobre os RCC, determinando quais
as demandas para um gerenciamento
eficiente e eficaz.
− Fomentar medidas de redução da
geração de RCC.
Resíduos da construção civil/resíduos de demolição
ESTRATÉGIA
Planejar, articular e priorizar a destinação/disposição final dos RCC gerados pelo
município;
Promover iniciativas e incentivar o setor da construção e infraestrutura a praticar a
segregação prévia dos resíduos na origem, (canteiros de obras).
1) Promover iniciativas e incentivar o setor da construção e infraestrutura a praticar a
"construção sustentável", desde o projeto até a construção efetiva (ex. incentivos no
processo de licenciamento ambiental).
2) Buscar soluções que visem a redução da geração de rejeitos, RCC e RCD.
Quadro 34: Diretrizes e estratégias – RCC/RDC.
131
4.11.5 Diretrizes e estratégias – RSI
Resíduos sólidos industriais
DIRETRIZ
ESTRATÉGIA
1) Sistematização da coleta de informações relacionadas aos RSI gerados pelas
indústrias e demais entidades geradoras de RSI;
2) Ordenamento das informações coletadas;
3) Incentivar, auxiliar e prover recursos para que todas os empreendimentos que gerem
RSI desenvolvam Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Perigosos e executem
as ações previstas no referido Plano.
− Promover o controle sistemático
sobre os RSI para determinação das
principais demandas para maior
eficiência da atividade.
4) Aprimorar a fiscalização municipal no que tange à prestação de contas da gestão
dos RSI por parte dos empreendimentos geradores;
5) Viabilizar um estudo futuro que preveja a viabilidade da implantação de tecnologias
modulares para o processamento dos RSI, em conjunto com demais categorias de
resíduos, que contemple a o aproveitamento e captação energética dos resíduos.
Quadro 35: Diretrizes e estratégias – RSI.
4.11.6 Diretrizes e estratégias gerais
GERAIS
DIRETRIZ
ESTRATÉGIA
1) Planejar e estabelecer planos, políticas e incentivos que visem:
- Sistematização da coleta de informações relacionadas aos RSI gerados pelas
indústrias e demais entidades geradoras de RSI;
- Ordenamento das informações coletadas;
-Estabelecer e/ou aprimorar a gestão
dos resíduos sólidos e rejeitos
gerados no município, visando o
investimento
em
melhorias
associadas a redução dos gastos
despendidos nos serviços públicos de
limpeza e manejo de resíduos sólidos
urbanos.
RSI desenvolvam Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Perigosos e executem
as ações previstas no referido Plano;
3) Fiscalizar a elaboração e execução das diretrizes e metas previstas nos Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Perigosos dos empreendimentos que por lei, são
obrigados a executar estas ações;
4) Aprimorar a fiscalização municipal no que tange à prestação de contas da gestão
dos RSI por parte dos empreendimentos geradores;
5) Viabilizar um estudo futuro que preveja a viabilidade da implantação de tecnologias
modulares para o processamento dos RSI, em conjunto com demais categorias de
resíduos, que contemple o aproveitamento e captação energética dos resíduos.
132
GERAIS
DIRETRIZ
8.
Selecionar
e
definir
os
empreendimentos e tecnologias a
serem implantados para o tratamento
e disposição final dos resíduos sólidos
e rejeitos gerados pelo município.
ESTRATÉGIA
1) Priorizar e planejar a gestão e instalação de empreendimentos e tecnologias
voltadas ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos que priorizem
primeiramente ações de coleta seletiva e reciclagem e posteriormente promovam a
valorização dos resíduos restantes não recicláveis, seja por meio da compostagem
e/ou captação e recuperação energética e correta destinação final de rejeitos;
resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza,
composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder
público municipal, desenvolvam Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
executem o previsto.
3) Fiscalizar a elaboração e execução das diretrizes e metas previstas nos Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos empreendimentos;
Exercer de forma sistêmica, contínua e desburocratizada a fiscalização,
monitoramento e avaliação das ações propostas neste PMSB.
Assegurar a execução das ações
Propostas.
1) Submeter as Leis Municipais Ambientais que dispõe sobre resíduos sólidos à
revisão, de modo a evidenciar possíveis necessidades de adequação, em consonância
com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Analisar criticamente as Legislações
Ambientais Municipais.
2) Verificar a necessidade de elaboração de novas normativas e regulamentos que
visem subsidiar a administração integrada dos resíduos sólidos;
3) Elaborar normativas que prevejam a obrigatoriedade do estabelecimento e expansão
de ações de coleta seletiva, institucionalização de cooperativas/associações de
recicladores e sistema de logística reversa.
Quadro 36: Diretrizes e estratégias Gerais.
4.11.7 Resumo dos Objetivos, ações e prazos gerais.
Quadro 37: Objetivos, ações e prazos para gerenciamento dos resíduos sólidos
N° do
Objetivo
Objetivo
N° da
Ação
Todos os habitantes
deverão ter coleta de
resíduos em suas
residências.
1.1
Implantar coleta seletiva ou destinar os
resíduos recicláveis à usina de triagem
Prazo
Prioridade
Emergencial
Alta
Curto
Alta
Ampliar a coleta de resíduos para
atendimento de 100% do município
1.2
1.3
Adequar destinação de resíduos da
construção civil e demolição
curto
1.4
Implantar a logística reversa de resíduos
especiais, junto ao comércio e fabricantes
Emergencial
1
Média
Alta
133
N° do
Objetivo
Objetivo
N° da
Ação
Eliminar disposições
irregulares de
resíduos
2
3
Prazo
Prioridade
Curto
Alta
Eliminar locais de bota-fora de resíduos de
poda e da construção civil
2.1
Sensibilizar a
população quanto ao
manejo adequado
dos resíduos sólidos
3.1
Curto
Alta
Objetivo 1.1 Implantar coleta seletiva ou destinar os resíduos recicláveis à usina de
triagem
Ações para o aproveitamento dos resíduos, além de ser uma exigência legal é uma
forma de minimizar custos e contribuir para um meio ambiente de qualidade. Verificando-se a
impossibilidade econômica para a implantação de uma usina de triagem de materiais
recicláveis, deve o município de forma individual ou consorciada, destinar seus resíduos a
uma unidade de triagem, antes de seu destino final.
Objetivo 1.2 Ampliar a coleta de resíduos para atendimento de 100% do município
Considerando que a coleta atualmente atende 100% da área urbana e 96% da zona
rural, deve-se prever ações pra universalizar a coleta também para a zona rural. Com
iniciativas exclusivas para estas áreas hoje não atendidas, pode o município conseguir esta
universalização em curto prazo. Desde campanhas de coleta seletiva, como a colocação de
lixeiras coletivas ou contêineres podem trazer resultados satisfatórios no prazo estipulado.
Objetivo 1.3 Adequar destinação de resíduos da construção civil e demolição
Mesmo com quantidades não tão significativas deste tipo de resíduo, deve a
municipalidade preocupar-se com a correta destinação. Através de parcerias com o setor
privado tais como comércios de materiais de construção, bem como com construtores locais,
realizar o reaproveitamento deste tipo resíduo, pode alem de contribuir com o meio ambiente,
trazer recursos pela reutilização do material.
Objetivo 1.4 Implantar a logística reversa de resíduos especiais, junto ao comércio e
fabricantes
Sendo uma exigência legal, a municipalidade deve através do setor privado,
implementar políticas de destinação dos resíduos especiais diretamente com os comerciantes
134
ou caso os fabricantes disponibilizem espaços para esta destinação, deve haver a ampla
divulgação com a comunidade.
Objetivo 2.1 Eliminar locais de bota-fora de resíduos de poda e da construção civil
Como dito anteriormente, mesmo com um volume reduzido de resíduos da construção civil e
de demolição deve-se evitar os locais não licenciados para este fim. Com destinação correta o
ganho econômico e ambiental é grande em relação ao simples descarte desregrado e
irregular.
Objetivo 3.1 Executar Projetos De Educação Ambiental.
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade. Estabelecer projetos de educação ambiental voltados ao
Saneamento Básico é de extrema importância para incentivar a população a participar da
fiscalização dos serviços de saneamento e auxiliar no atingimento de metas para o setor.
Sendo assim, sugere-se que inicialmente seja implantado um programa permanente de
educação ambiental nas instituições de ensino fundamental do município.
Estima-se que em Maquiné aproximadamente .1.352 alunos matriculados até o ensino
envolver, na medida do possível, atividades práticas e visitas de campo.
4.12 AÇÕES FRENTE A EMERGÊNCIAS OU CONTINGÊNCIAS
O estabelecimento de ações para lidar com eventuais emergências ou contingências que
possam interromper a prestação dos serviços de coleta de resíduos é extremamente importante
para garantir a saúde e segurança da população, principalmente em na área urbana que pela
sua proximidade das pessoas, podem aumentar os riscos à saúde. Entende-se como
emergencial o evento perigoso, que leva à situações críticas, incidental ou urgente. Abaixo
lista-se ação a ser tomada em caso de episódios de emergência ou contingência.
1. No caso de interrupção parcial da coleta por problemas com caminhão:
- Comunicar imediatamente a empresa prestadora de serviços;
- Em caso de não haver caminhão reserva nas primeiras 12 horas, deve o município dispor de
caminhão próprio e realizar a coleta;
- Divulgação adequada.
- Solicitar ressarcimento de eventuais custos para esta operação junto à empresa
135
contratada.
A fim de possibilitar um gerenciamento adequado dos serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos e o alcance do objetivo determinados por este plano, apresenta-se no
presente item a definição do indicador quantitativo a ser atendido.
INDICADOR DO OBJETIVO 1 - COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Para avaliar se o alcance do objetivo 1 sugere-se o indicador de “Universalização da coleta
inclusive na área rural”, que em até 3 anos deve ser igual a 1 (um).
Habitantes urbanos atendidos + habitantes rurais atend
Nível de coleta de resíduos sólidos= ------------------------------------------------------------População total
INDICADOR – ÍNDICE DE TONELADAS PRODUZIDAS X TONELADAS
RECICLADAS
Para avaliar se o alcance do objetivo sugere-se o indicador de “Aproveitamento do Material
reciclável da coleta de resíduos urbanos”, que em até 3 anos deve ser igual a 5 (cinco).
Toneladas coletadas
Aproveitamento do reciclável= ------------------------------------------------------------Toneladas aproveitadas de recicláveis
Utilizaremos os seguintes parâmetros para a verificação:
< ou = 5
Ótimo
>5 e < ou = a 10
Bom
> que 10 e < 20
Regular
> 20
Péssimo
136
Índice de educação ambiental=-----------------------------------------------------------------Total de Habitantes
Considera-se que um habitante é atingido por um projeto de educação ambiental quando o
mesmo é alvo direto de ações de conscientização. O total de habitantes inclui a população da
zona urbana e zona rural do município. Ao final de 2033 este índice deve estar entre 0,5 e 1.
137
5 PROGNÓSTICO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
Para a projeção das demandas populacionais da drenagem urbana serão utilizadas as já
previstas no quadro 18, anteriormente projetado.
Entende-se que o crescimento da população, observado na projeção populacional para dos
próximos 20 anos, ampliará a impermeabilização do solo no município de Maquiné. Visto que
“A impermeabilização do solo é um importante parâmetro urbanístico que reflete o impacto
da urbanização sobre o sistema de drenagem de águas pluviais”5. Essa impermeabilização
gera impacto significativo sobre o escoamento superficial das águas pluviais na bacia
hidrográfica da região, o que tem como consequência direta a ocorrência de inundações
urbanas. Tal impermeabilização do solo acontece pela ocupação com edificações e ao mesmo
tempo pela utilização de pavimentação não permeável nas ruas.
5.1 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA DRENAGEM URBANA
Serão apresentados os objetivos para a melhoria das condições de drenagem e manejo de
águas pluviais do município de Maquiné. Visando a consolidação dos objetivos serão
estabelecidas ações, considerando a seguinte definição:
No Quadro 37 constam os objetivos para o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais e
suas ações. Serão, também, definidas as prioridades para execução das ações, classificadas em
alta, média e baixa.
5
GAROTTI, Leonardo Monteiro; BARBASSA, Ademir Paceli. Estimativa de área impermeabilizada diretamente conectada e
sua utilização como coeficiente de escoamento superficial. Eng Sanit Ambient, v.15, n.1, p. 19-28, jan/abr, 2010.
138
Quadro 38: Ações Para o Atingimento dos Objetivos Para o Serviço de Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais
N° do Objetivo
Objetivo
1
Regularizar todas as áreas
com risco de inundação do
município
N° da Ação
Estabelecer ações emergenciais de
segurança para população que
reside em área próxima aos cursos
1.1 d'águas.
Elaborar zoneamento das áreas
com risco de inundação e
estabelecer restrições para
1.2 ocupação.
Médio
Média
Longo
Baixa
Avaliação da eficácia da rede
pluvial de micro drenagem (galerias
pluviais e equipamentos de
3.1 drenagem como poços de visita e
bocas de lobo) e adequação se
necessário.
Curto
Alta
3.2
Curto
Média
Longo
Alta
Longo
Baixa
Médio
Baixa
Médio
Baixa
Identificar as ligações clandestinas
de esgotamento sanitário no
sistema de drenagem pluvial
2.1 urbana e regularizá-las.
Estabelecer medidas que evitem a
transferência da vazão gerada por
novos empreendimentos urbanos
para a rede pública.
3.3 Elaborar Plano de Diretor de
Manejo de Águas Pluviais
3
Alta
Média
1.3
Eliminar as ocorrências de
inundações no município
Prioridade
Curto
Reassentar famílias que vivem em
áreas com risco de inundação, se
necessário.
2 Eliminar
as
ligações
clandestinas
de
esgotamento sanitário ao
sistema de drenagem
Prazo
Emergencial
3.4 Monitorar a região rural, a fim de
verificar se serão necessárias
intervenções futuras.
3.5
Viabilizar financeiramente o
manejo das águas pluviais
do município.
Criar e gerir um banco de dados
sobre drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas
Implementar taxa municipal de
manejo de águas pluviais.
4
Esclarecer a população
quanto a importância do
manejo adequado das
águas pluviais urbanas
4.1
5.1 Executar projetos de educação
ambiental.
Curto
Alta
5
139
A seguir, são descritas ações propostas e a estimativa de recursos financeiros
necessários para a execução.
Objetivo 1.1 Estabelecer ações emergenciais de segurança para população que reside em
área próxima aos cursos d'águas.
As ações emergenciais devem ser planejadas para situações de inundações, são
exemplos de itens a serem definidos: aquisição e distribuição de alimentos e roupas;
deslocamento de equipe médica; auxílio de corpo de bombeiros; local para remoção
temporária das famílias; definição das responsabilidades e organização das ações em ordem
cronológica. No caso da Prefeitura não possuir em seu quadro de funcionários um profissional
qualificada para desenvolver essa ação, se faz necessária a contratação de empresa
especializada. Sendo assim, o custo estimado da ação é de R$ 20.000,00. Além disso, os
custos da ação devem incluir investimento em materiais e/ou infraestrutura, podendo o custo
total ser maior do que o estimado nesse documento.
Objetivo 1.2 Elaborar zoneamento das áreas com risco de inundação e estabelecer
restrições para ocupação.
O zoneamento das áreas com risco de inundação deve ser realizado para o todo o
território do município e, considerar os locais e dimensões das ocorrências. Para tanto, podem
ser avaliados registros municipais e relatos dos moradores. Ao mesmo tempo, deve analisar o
regime pluviométrico a fim de se constatar a possibilidade de inundações em locais que esse
fato ainda não havia sido registrado. As restrições quanto à ocupação devem considerar o
risco de ocorrência de inundação da área. Essa ação deve ser executada por profissional
qualificado, se a Prefeitura não possuir funcionários apto para atividade, se faz necessária a
contratação do serviço; estimasse o custo de R$ 30.000,00.
Objetivo 1.3 Reassentar famílias que vivem em áreas com risco de inundação, se
necessário.
As famílias que vivem em áreas com risco de inundação, se identificado como
necessário, devem ser reassentadas em novas residências em local desprovido do risco.
Estima-se o custo de R$ 40.000,00 por residência para reassentamento, o custo total da ação
depende do número de famílias que precisaram ser reassentadas, por isso não pode ser
definido.
Objetivo 2.1 Identificar as ligações clandestinas de esgotamento sanitário no sistema de
drenagem pluvial urbana e regularizá-las.
A identificação de ligações clandestinas de esgotamento sanitário no sistema de
drenagem pluvial deve ser realizada concomitantemente com o avanço da rede de esgoto na
região urbana. Ou seja, conforme a rede de esgoto estiver sendo instalada e a ligação as
economias esteja disponível, deve se identificar a existência de ligações irregulares. Essa,
pode ser realizada por meio de entrevistas com os moradores, questionando sobre o destino
dado ao esgoto de suas residências. Se essa forma não for efetiva, pode se ainda utilizar
tecnologia apropriada para tal atividade. Para realização das entrevistas, deve-se
140
considerar um custo de R$ 50,00 por economia, porém se for necessária a
aplicação de tecnologia especializada o custo poderá variar.
Objetivo 3.1 Avaliação da eficácia da rede pluvial de micro drenagem (galerias pluviais
e equipamentos de drenagem como poços de visita e bocas de lobo) e adequação se
necessário.
Para avaliação da eficácia da rede pluvial de micro drenagem, devem ser vistoriado:
galerias pluviais e equipamentos de drenagem, como poços de visita e bocas de lobo. De
forma a garantir que não existam materiais obstruindo a passagem das águas. Além disso, é
necessário observar se existem ocorrências de alagamentos nas ruas afastadas dos cursos
d’água, indicando possíveis inconformidades da rede de drenagem, como na quantidade e/ou
localização das bocas de lobo. É importante lembrar que outros fatores, como a
impermeabilização excessiva do solo, também contribuem para a ocorrência de alagamentos.
Após a avaliação da rede pluvial, deve realizar as adequações, se necessário. O custo dessa
ação pode variar de acordo com as condições atuais da rede pluvial do município, com isso
não é possível determiná-lo antecipadamente.
Objetivo 3.2 Estabelecer medidas que evitem a transferência da vazão gerada por novos
empreendimentos urbanos para a rede pública.
Deve se determinar medidas de controle a fim de evitar a transferência da vazão
gerada por novos empreendimentos urbanos para a rede pública, e assim não se ampliar a
cheia natural. Podem ser instituídas ações como: utilização de pisos permeáveis, captação e
reutilização da água da chuva, telhado verde, bacias de contenção. Este item inclui apenas
definição de diretrizes para novos empreendimentos, com isso não são definidos custos.
Objetivo 3.3 Elaborar Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais
O Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais deve conter, além das questões
referentes à drenagem (escoamentos rápidos, retificações e revestimento de canais), técnicas
alternativas na drenagem urbana (reservatórios de detenção, planos de infiltração, trincheiras
de percolação, pavimentos porosos, entre outros). O plano deve conter um planejamento
baseado no conjunto de microbacias do município, e não em trechos isolados. A execução
dessa ação tem o custo de R$ 200.000,00; não incluindo serviços topográficos.
Objetivo 3.4 Monitorar a região rural, a fim de verificar se serão necessárias
intervenções futuras.
O monitoramento das questões relacionadas a águas pluviais na região rural é
indispensável para se verificar a necessidade de intervenções na região. Isto pode ocorrer
devido impermeabilização do solo ou, até mesmo, pela transferência de vazão da área rural
para urbana; sendo a última a jusante e a primeira a montante da bacia. O custo dessa
atividade não pode ser estimado, visto que é uma ação apenas de monitoramento da situação e
as possíveis intervenções não podem ser pré determinadas.
Objetivo 3.5 Criar e gerir um banco de dados sobre drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas
141
Ter um sistema de gerenciamento da infraestrutura de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas é uma importante ferramenta de gestão e planejamento urbano. Através de
um banco de dados com registros de problema e projetos de drenagem, será possível conhecer
a infraestrutura local e prever de maneira precisa investimentos futuros. Para a criação e
gestão deste banco de dados, considera-se necessário a aquisição de um servidor exclusivo, ao
custo de R$ 3.000,00. Além disso, se estima um custo anual de manutenção em torno de R$
1.200,00. Sendo assim, o custo inicial para o primeiro ano de implantação será de R$
4.200,00. Esse sistema irá integrar o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento
Básico.
Objetivo 4.1 Implementar taxa municipal de manejo de águas pluviais.
Para implementar uma taxa municipal de manejo de águas pluviais urbanas, deve-se
considerar o estabelecido pelo Decreto nº 7.217 (2010), que regulamenta a Lei nº 11.445
(2007), no artigo 16:
“A cobrança pela prestação do serviço público de manejo de águas pluviais urbanas deverá
levar em conta, em cada lote urbano, o percentual de área impermeabilizada e a existência
de dispositivos de amortecimento ou de retenção da água pluvial, bem como poderá
considerar:
I - nível de renda da população da área atendida; e
II - características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.”
Objetivo 5.1 Executar projetos de educação ambiental.
Os projetos de educação ambiental da área de drenagem e manejo das águas pluviais
devem integrar o Programa de Educação Ambiental para o Saneamento Básico. O custo anual
estimado para os 1.352 alunos matriculados até o ensino fundamental é de R$ 27.040,00. Para
a estimativa dos custos deste programa, adotou-se um custo 20 reais por aluno por ano.
No quadro 38 se faz a relação das estimativas de investimento necessárias para a execução das
ações previstas até 2033. Ressalta-se que estes valores são meramente orientadores e devem
ser estimados mais detalhadamente através de projetos executivos, cotações e demais fontes
primárias de informação no momento de efetivação dos investimentos.
N°
da
Ação
Ação
1.1
Estabelecer ações emergenciais de segurança para
população que reside em área próxima aos cursos d'águas.
Elaborar zoneamento das áreas com risco de inundação e
estabelecer restrições para ocupação.
1.2
Custo Para
Implantação
Custo no horizonte
dos
ou custo anual
20.000,00 projeto
20 anos
20.000,00
30.000,00
30.000,00
142
N°
da
Ação
Ação
1.3
Reassentar famílias que vivem em áreas com risco de
inundação, se necessário.
2.1
Identificar as ligações clandestinas de esgotamento sanitário
no sistema de drenagem pluvial urbana e regularizá-las.
Avaliação da eficácia da rede pluvial de micro drenagem
(galerias pluviais e equipamentos de drenagem como poços
de visita e bocas de lobo) e adequação se necessário.
Estabelecer medidas que evitem a transferência da vazão
gerada por novos empreendimentos urbanos para a rede
pública.
Elaborar Plano de Diretor de Manejo de Águas Pluviais
Monitorar a região rural, a fim de verificar se serão
necessárias intervenções futuras.
Criar e gerir um banco de dados sobre drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas
Implementar taxa municipal de manejo de águas pluviais.
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
4.1
5.1
Custo Para
Implantação
Total
ou custo anual
40.000,00
familia
N.D.
Custo no horizonte
dos
por
20 anos
N.D.
N.D.
N.D
N.D.
N.D
N.D.
200.000,00
N.D.
200.000,00
N.D.
4.200,00
27.200,00
N.D.
27.040,00
N.D.
324.480,00
601.680,00
Quadro 39: Estimativas de custos e investimentos em manejo da drenagem urbana
A fim de possibilitar um gerenciamento adequado dos serviços de drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas e o alcance dos objetivos determinados por este plano, apresenta-se
no presente item a definição de indicadores quantitativos a serem atendidos.
INDICADOR DO OBJETIVO 1 - REGULARIZAR TODAS AS ÁREAS COM
RISCO DE INUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
A fim de se constatar a execução do Objetivo 1, ao término do prazo de 12 anos
(médio) todas:
- as áreas com risco de inundação deverão estar zoneadas e identificadas quanto as
restrições de ocupação;
- as famílias residentes nos locais classificados como de não possível de habitação
devem estar reassentadas
INDICADOR DO OBJETIVO 2 - ELIMINAR AS LIGAÇÕES
CLANDESTINAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO SISTEMA DE
DRENAGEM
do índice de residências ligadas a rede de esgoto sanitário. Ao final de 2033, o ‘’Índice de
ligações a rede de esgoto sanitário” deverá ser igual a 1 (um). As residências
143
atendidas referenciam as economias que tem a disposição a rede de esgotamento
sanitário em sua rua; enquanto que as ligadas, dizem respeito as residências que tem
efetivamente seu esgoto lançado na rede coletora. Abaixo segue a apresentação do mesmo.
N° de residências atendidas
Índice de ligações à rede de esgoto sanitário=----------------------------------------N° de residências ligada
INDICADOR DO OBJETIVO 3 – ELIMINAR AS OCORRÊNCIAS DE
INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO
Com a finalidade de se aferir o alcance do objetivo 3, sugere-se a utilização do
indicador denominado “Tempo de inundação”. Este indicador consiste no tempo (em horas)
transcorrido entre o transbordamento do curso d’água até o retorno ao seu leito normal, que
até 2033 deverá ser inferior a 24 horas.
INDICADOR DO OBJETIVO 4 - VIABILIZAR FINANCEIRAMENTE O
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO.
Para verificar o alcance do objetivo 4, indica-se a determinação do “Índice de ações”,
que até 2033 deve ser igual a 1 (um).
N° de ações executadas
Índice de ações= --------------------------------N° de ações propostas
Onde o nº de ações propostas refere-se às ações indicadas pelo prognóstico drenagem
e manejo de águas pluviais urbanas; enquanto que o nº de ações executadas diz respeito a
quantas das ações indicadas foram efetivamente realizadas.
144
INDICADOR DO OBJETIVO 5 - ESCLARECER A POPULAÇÃO QUANTO A
IMPORTÂNCIA DO MANEJO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Habitantes atingidos por projetos de ed. Ambiental.
Índice de educação ambiental = -----------------------------------------------------------------Total de habitantes
Considera-se que um habitante é atingido por um projeto de educação ambiental
quando o mesmo é alvo direto de ações de conscientização. O total de habitantes inclui a
população da zona urbana e zona rural do município. Considera-se que o objetivo foi
alcançado se o índice estiver entre 0,5 e 1,0, até 2033
145
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Saneamento Básico fornece subsídios para que o Município de
Maquiné estabeleça, implemente, mantenha e aprimore a gestão dos eixos desenvolvidos
neste plano, em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007
O principal objetivo do plano é administrar esta frente de forma sustentável, visando
promover a harmonia entre os pilares ambientais, sociais e econômicos, por meio da adoção
de medidas corretivas, preventivas e educativas.
Contudo, para que esta ideia seja concretizada e não se transforme num desiderato de
boas intenções que não ganha ação no cotidiano da municipalidade envolvida, recomenda-se a
implantação de uma estrutura toras capaz de exercer de forma sistêmica, contínua e
desburocratizada a fiscalização, monitoramento e avaliação das ações propostas neste PMSB.
Em relação ao processo de elaboração deste documento foi evidenciada a necessidade
de incrementar os procedimentos de coleta das informações e dados na próxima revisão do
Plano, de modo que possam ser estabelecidas metas, diretrizes e estratégias embasadas em
estudos adicionais específicos do município, que visem fortalecer e precisar ainda mais o
gerenciamento destes materiais.
Convém salientar também que atualmente um dos maiores desafios das administrações
públicas é a gestão do Saneamento.. Embora o PMSB tenha abordado questões relacionadas
aos eixos propostos, visivelmente foram priorizadas tratativas relacionadas ao esgotamento
sanitário e abastecimento de água, tendo em vista a urgência em estabelecer parâmetros de
controle. No entanto, conforme o cenário for apresentando avanços significativos no que
tange aos serviços relacionados a esta gestão, serão igualmente priorizadas. É evidente que as
ações voltadas para melhoria da gestão do saneamento foi impulsionada e tende a ser
aperfeiçoada cada vez mais com o passar do tempo.
146
BIBLIOGRAFIA
ABNT. Resíduos Sólidos: classificação, NBR 10.004. Rio de Janeiro, 1987. 63p.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro, 1987.
ABNT. NBR 15113/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros
– Diretrizes para projeto, implantação e operação. 8 p. Associação Brasileira de Normas
Técnicas. São Paulo, 2004.
ABRELPE. Panorama de resíduos sólidos no Brasil 2010. p. 30 – 32, 2010. Disponível
em <http://www.abrelpe.org.br/downloads/Panorama2010.pdf> Acesso em 30 abr. 2011.
BRASIL, Decreto Federal nº. 7.404/2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial
da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Brasília, DF: Senado, 2010.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Resolução CONAMA 307, de 05 de julho de
2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 136,
17 de julho de 2002. Seção 1, p. 95-96.
Fundação de Economia e Estatística – WWW.fee.tche.br
FUNASA - www.funasa.gov.br/
Guia Para Elaboração de Planos municipais de Saneamento Básico – Ministério das Cidades Brasília/DF 2009.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – WWW.ibge.gov.br
Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos e dá outras providências.
Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico.
Manual de Saneamento – FUNASA – Brasília 2007.
Plano Ambiental de Maquiné – 2011
Plano Local de Habitação de Interesse Social - 2010
147
SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente – www.sema.rs.gov.br
SILVA, SHEILA LUIS DA. Caminhos, limites e possibilidades do gerenciamento integrado
de resíduos sólidos urbanos. Do diagnóstico ao prognóstico para município de pequeno porte.
Estudo de caso aplicado em Maquiné – RS – UNESC, 2012
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO, 2011 - 2012.
148
ANEXOS
ANEXO I – PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS
149
ANEXO II – ATA DA REUNIÃO O COMITÊ EXECUTIVO
150
ANEXO III- LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 15/10/2013
151
ANEXO IV- LISTA DE PRESENÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 29/10/2013
152
153
ANEXO V – LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 05/11/2013
154
ANEXO VI – LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA
18/12/2013
155
ANEXO VII – PUBLICAÇÃO NO JORNAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
156
ANEXO VIII – CARTAZ DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
157
158
ANEXO IX - ANÁLISES DAS ÁGUAS
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
ANEXO X – PMS – PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
215

plano municipal de saneamento básico

Transcrição

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