Como Exportar. Malásia

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
Malásia
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Como Exportar
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
Cex: 94
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores -MRE
Departamento de Promoção Comercial – DPR
Divisão de Informação Comercial – DIC
Malásia
Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur
Setor de Promoção Comercial – Secom
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente
publicação não traduzem expressão de opinião por parte do
MRE sobre o "status" jurídico de quaisquer países, territórios,
cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os
termos "desenvolvidos" e "em desenvolvimento" empregados
em relação a países ou áreas geográficas, não implicam tomada
de posição oficial por parte do MRE.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estudo,
desde que seja citada a fonte.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Brasília, 2002
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .07
MAPA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
DADOS BÁSICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12
O texto do presente estudo foi concluído em junho de 2002.
CDU 339.5 (81:595)
B823c
Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
Divisão de Informação Comercial.
Como Exportar. Malásia. / Ministério das
Relações
Exteriores. - Brasília: MRE, 2002.
102p.; il. _ (Coleção estudos e documentos de
comércio exterior).
1. Brasil - comércio exterior. 2. Malásia comércio exterior .I. Título. II. Série.
I - ASPECTOS GERAIS ......................................................13
1. Geografia ..............................................................................13
2. População, principais centros urbanos e nível de vida..........13
3. Transportes e comunicações ................................................15
4. Organização política e administrativa ..................................18
5. Organizações e Acordos Internacionais ..............................19
II. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS ........................21
1. Conjuntura econômica..........................................................21
2. Principais setores de atividade ............................................23
3. Moeda e finanças..................................................................28
4. Sistema bancário ..................................................................29
5. Balanço de Pagamentos e reservas internacionais ..............31
III. COMÉRCIO EXTERIOR ............................................33
1. Evolução recente ..................................................................33
2. Direção do comércio exterior ..............................................34
3. Composição do comércio exterior........................................36
IV. RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASILMALÁSIA ..............................................................................38
1. Intercâmbio comercial bilateral............................................38
2. Composição do comércio Brasil-Malásia ............................40
3. Investimentos bilaterais ........................................................44
4. Principais acordos comerciais bilaterais ..............................44
V. ACESSO AO MERCADO................................................45
1. Sistema tarifário....................................................................45
2. Regulamentação de importação............................................46
3. Regime cambial ....................................................................50
4. Documentação e formalidades ............................................51
5. Regimes especiais ................................................................52
6. Alocação de investimentos ..................................................53
VI. ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO ................58
1. Canais de distribuição ..........................................................58
2. Promoção de vendas ............................................................63
3. Práticas comerciais ..............................................................66
VII. RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS ......................................................................70
INTRODUÇÃO
ANEXOS ................................................................................74
A Federação da Malásia é uma nação do Sudeste
Asiático cujo território está dividido em duas grandes porções:
uma no norte da ilha de Bornéu e outra continental, no sul da
península da Malásia. Nesta última concentra-se a maioria da
população – estimada em cerca de 24 milhões de habitantes –
formada, principalmente, por cidadãos de origem malaia,
chinesa e indiana.
A década de 90 presenciou uma grande transformação
na economia malaia, a qual evoluiu da mera produção e
exportação de bens primários para uma ampla e diversificada
indústria de transformação. Embora afetada pela crise
econômica que abalou a região em 1997, a economia malaia
está em processo de recuperação tendo sido implementadas,
pelo governo, medidas de austeridade cambial.
O Governo espera que a Federação da Malásia atinja o
"status" de nação desenvolvida antes do ano 2020. Para tanto,
elaborou planos quinqüenais de desenvolvimento, com metas
anuais. O sétimo plano terminou em dezembro de 2000 e o
oitavo, programado para 2001-2005, já está em vigor.
De acordo com o oitavo plano, a economia deveria
crescer entre 5 e 6% em 2001 (cifra que provou ser demasiado
otimista, pois o PIB apresentou crescimento de 0,4%) e
apresentar uma média de desenvolvimento de 7,5% entre
2001 e 2005, índice ambicioso principalmente se for
comparado aos 4,7% alcançado nos cinco anos anteriores. Os
investimentos privados deveriam aumentar cerca de 19% ao
ano durante o quinqüênio, drástica recuperação se confrontada
com os 11,6% de contração apresentados nos últimos cinco
anos. O investimento alocado no setor público, contudo,
deverá decrescer de uma média de 7,5% ao ano a 1,1%. Resta
saber se as metas do Plano serão atingidas.
No início dos anos 80, o governo da Malásia iniciou um
programa de privatização, passando para a área privada
setores-chave da economia como portos, aeroportos,
companhias de aviação, manutenção e construção de estradas,
esgotos e distribuição de água potável. O programa de
privatização, contudo, passou a ser encarado com
desconfiança, quando os fundos do estado começaram a ser
utilizados para recuperar economicamente empresas com
dificuldades financeiras.
I - Endereços ........................................................................74
1. Órgãos oficiais......................................................................74
2. Câmaras de comércio ..........................................................78
3. Principais entidades de classe locais ....................................79
4. Principais bancos ..................................................................82
5. Principais feiras e exposições ..............................................86
6. Meios de comunicação ........................................................86
7. Consultorias de marketing....................................................88
8. Aquisição de documentação ................................................89
9. Empresas de transporte ........................................................89
10. Supervisão de embarques ..................................................90
II. Fretes e comunicações com o Brasil ..............................91
1. Fretes ....................................................................................91
2. Comunicações com o Brasil ................................................91
III. Informações sobre o Sistema Geral de Preferências ..........93
IV. Informações práticas ......................................................94
1. Moeda ..................................................................................94
2. Pesos e Medidas ..................................................................94
3. Feriados ................................................................................94
4. Fuso horário..........................................................................94
5. Horário comercial ................................................................95
6. Corrente elétrica ..................................................................95
7. Períodos recomendados para viagem ..................................95
8. Vacinas..................................................................................95
9. Alfândega e câmbio ..............................................................96
10. Hotéis..................................................................................96
BIBLIOGRAFIA....................................................................98
7
Na década de 90, a privatização foi reduzida e houve
várias re-estatizações.
O governo diz que continuará com o programa de
privatização, mas dará preferência aos projetos
economicamente mais viáveis e tornará mais severas as leis
que regulamentam a matéria. O plano prevê um dispêndio da
ordem de 110 bilhões de Ringgits (US$ 28.9 bilhões) durante
cinco anos, os quais serão utilizados para estimular os setores
de " high tech" e de produtos manufaturados, promover a
educação e o treinamento da mão-de-obra, melhorar o
atendimento médico e erradicar da pobreza em que vivem,
atualmente, 7,5% da população.
O governo malaio estimula o investimento estrangeiro –
particularmente no setor de manufaturas – e não privilegia
países em detrimento de outros. De forma a encorajar o
investidor estrangeiro, a Federação da Malásia oferece
inúmeros incentivos e outras vantagens, tendo assinado,
inclusive, com algumas nações industrializadas, acordos para
evitar dupla tributação, como o que poderá, em breve, concluir
com o Brasil. Para garantir uma participação maior de seus
investidores nacionais nos novos investimentos, o governo
estimula a formação de "joint ventures" entre malaios e
estrangeiros. O fluxo de investimentos diretos externos
alocados reflete a confiança dos investidores na estabilidade
social e política do país bem como na transparência da política
que o governo diz querer adotar.
A Malásia é, reconhecidamente, um importante país
exportador, tendo sido colocada entre as 20 principais nações
exportadoras do mundo. O setor exportador deve continuar
sendo a principal fonte de recursos do país. As exportações
FOB, em 2001, totalizaram US$ 88 bilhões e as importações
US$ 74 bilhões, havendo tido, portanto, um superávit de 14
bilhões. As principais exportações malaias são: material e
equipamento eletrônico, semicondutores, "chips",
processadores, "hardware", petróleo e produtos derivados,
têxteis, borracha e óleo de palma. As principais importações
são: bens intermediários, maquinaria e equipamentos de
transporte, equipamento e material de defesa militar,
alimentos e bens de consumo. O "Multimedia Super Corridor"
– versão local do Silicone Valley – está desenvolvendo a
indústria de multimedia e de IT. Outro orgulho nacional é a
produção do carro malaio, o Proton, que já tem vários
8
modelos. O Proton está sendo exportado para vários países.
De fabricação malaia são, igualmente, as motocicletas Jaguh e
Kriss Modenas.
Os principais parceiros comerciais da Malásia são os
Estados Unidos, Japão, Cingapura, União Européia, Hong
Kong e Taiwan.
A moeda local, o Ringgit, foi congelada, em relação ao
dólar norte-americano, em 1998, em conseqüência da crise
financeira iniciada no ano anterior. Os importadores malaios
consideram que a taxa de câmbio fixa (RM 3.80 por US$ 1)
facilita a importação dos componentes fabricados no exterior,
de utilização imprescindível para a produção local de bens e
equipamentos e evita a especulação. Deveria, portanto, ser
mantida até que a Federação se recupere financeiramente e os
outros países asiáticos consigam estabilizar suas próprias
moedas. Antes do congelamento, a flutuação do dólar afastou
inúmeros investidores estrangeiros. Além disso, o Chefe de
Governo, Primeiro Ministro Mahathir Mohamad, acredita que
a desaceleração das economias norte-americana, japonesa e
cingapuriana poderia afetar ainda mais a economia malaia
caso o dólar seja liberado.
O governo, contudo, está sendo pressionado pelo setor
exportador, o qual considera que a liberalização da moeda
facilitará a colocação do produto malaio no mercado regional
e internacional. Segundo os exportadores, o investimento
estrangeiro já está começando a abandonar a Malásia, em
busca de mão-de-obra mais barata, como a chinesa. A
Federação, portanto, deveria desenvolver a competitividade de
seus produtos diminuindo os impostos de exportação e
promovendo o comércio. Atualmente, cerca de 21% das
exportações malaias são destinadas aos Estados Unidos, o que
torna este país extremamente dependente da economia norteamericana. Caso haja uma interrupção ou uma queda drástica
no volume dos negócios efetuados com aquele país, as
reservas financeiras diminuirão ainda mais e as consequências
advindas poderão ser mais nocivas para a economia do que a
liberação da moeda. O governo, contudo, prefere manter o
congelamento, o que, provavelmente, acarretará uma queda
no volume das reservas do país, que, em janeiro de 2002,
alcançaram US$ 30 bilhões. Poderá, porém, ceder às pressões
e efetuar a desvalorização da moeda, em até 10%, para
restituir competividade às exportações.
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As últimas estatísticas demonstram que as exportações
malaias caíram 10,4% (de US$ 98 bilhões, em 2000, para
US$ 88 bilhões, em 2001). As importações também caíram
9,9% , atingindo, em 2001, US$ 74 bilhões. As previsões para
2002 são de que as vendas do setor de manufaturas e a
construção civil poderão cair e o desemprego aumentar. O
governo se declara confiante de que a economia, apoiada no
petróleo da Petronas, voltará a crescer.
O Brasil e a Malásia mantém relações diplomáticas
desde 1959. Em 1981 foram abertas as respectivas Missões
diplomáticas em Brasília e em Kuala Lumpur. Ao longo de
20 anos o comércio bilateral se expandiu, tendo dobrado entre
1990 (cerca de US$ 256 milhões de dólares) e 2001 (US$ 514
milhões de dólares).
10
MAPA
11
DADOS BÁSICOS
I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Localização e superfície
Superfície: 330,4 mil km2.
População: 24 milhões de habitantes (2002).
Densidade demográfica: 72 hab/km2.
Principais cidades: Kuala Lumpur, Shah Alam, Ipoh, Johor
Bahru, Málaca, Penang e Petaling Jaya.
Moeda: Ringgit – dólar malaio.
Localizada no sudeste da Ásia, a Malásia ocupa área de
330.434 km2. O país limita-se, ao Norte, com a Tailândia
(Malásia Penínsular) e com Brunei (Ilha de Bornéu), a Leste
com o mar de Celebes, a Oeste com o Estreito de Málaca e ao
Sul com o estreito de Johor (que separa a Malásia Peninsular
de Cingapura) e com a Indonésia. As duas partes do território
malaio estão separadas pelo Mar da China.
Regiões geográficas e clima
Cotação: US$ 1,00 = RM 3,80 (2001).
PIB: US$ 89 bilhões (2001).
PIB "per capita": US$ 3.600 (2001).
Inflação: 1,4% (2001).
Taxa de desemprego: 3,7% (2001).
Força de Trabalho: 10 milhões de pessoas (2001).
Comércio Exterior (2001):
Exportações: US$ 88,0 bilhões (FOB)
Parte do território malaio forma a Malásia Peninsular,
enquanto a outra parte, constituída pelos estados de Sabah e
Sarawak, localiza-se na costa Norte da ilha de Bornéu.
A Malásia está localizada na zona equatorial. O clima é
tropical, com presença de chuvas em todas as estações e uma
temperatura oscilante entre 22ºC e 33ºC. Devido ao fato de
estar cercada pelo mar, o clima na região da península não
apresenta alterações importantes. A umidade do ar é alta, cerca
de 80% e as chuvas são freqüentes atingindo 2500mm por
ano. Julho é o mês mais seco e abril, o mais úmido. O clima
se assemelha ao da Amazônia, sendo muito mais quente que o
da região Sudeste.
Importações: US$ 73,9 bilhões (FOB)
2. População, centros urbanos e nível de vida
Intercâmbio comercial Brasil – Malásia (2001):
Exportações brasileiras: US$ 167,4 bilhões (FOB)
Importações brasileiras: US$ 346,9 bilhões (FOB)
12
A principal característica da população da Malásia é a
diversidade das etnias que a compõem. O caráter multi-racial
da sociedade malaia foi definido a partir do final do século
XIX, pelo afluxo de imigrantes chineses e indianos. A chegada
desses imigrantes foi a principal fonte de crescimento
populacional na época. A partir da segunda metade do século
XX, os avanços na medicina e a melhoria nas condições de
vida do povo acarretaram uma queda drástica no índice de
mortalidade infantil tendo contribuído, igualmente, para o
aumento da população. Em 1947, a população da Malásia
13
peninsular, cerca de 80% do total, era de 4,91 milhões de
pessoas; em 1980 de 11,47 milhões; em 2002 de quase 20
milhões. Os estados mais populosos são Selangor, Johor e
Perak e os principais centros urbanos as respectivas capitais, a
saber: Shah Alam, Johor Bahru e Ipoh, além da capital, Kuala
Lumpur.
Kuala Lumpur, a capital do país, é o principal centro
financeiro e cultural da Malásia. Em termos históricos, a
cidade teve um início humilde. Nos primeiros anos de sua
existência limitou-se a um aglomerado de choupanas de
madeira, habitadas por mercadores chineses que
comercializavam estanho. Como esse minério era encontrado,
principalmente, na confluência dos rios Gombak e Kelang,
esse local foi o escolhido pelos mineiros e comerciantes
chineses para a construção do que era então um vilarejo. Por
essa razão Kuala Lumpur, no idioma local, significa "estuário
de águas barrentas". A cidade não parou de crescer e, hoje em
dia, é uma capital moderna, com quase dois milhões de
habitantes, meios de transporte e comunicações modernos e
edifícios – como as torres gêmeas da Petronas – colocados
entre os mais altos do mundo (488 metros).
A população total da Malásia, em 2002, está em torno de
24 milhões de habitantes. A taxa de crescimento demográfico
é de 2% ao ano e a fecundidde de 3,18 filhos por mulher. A
expectativa de vida, segundo dados recentes, é de 70 anos para
os homens e 74 anos para as mulheres. A mortalidade infantil
está abaixo de 10 por mil nascimentos. O índice de
analfabetismo, de acordo com os últimos dados disponíveis,
é de 14%.
A população da Malásia é formada por três raças
principais: os malaios (60%), na sua maioria muçulmanos, os
chineses (30%), principalmente budistas e os indianos (10%),
quase todos hindus. Os eurasianos e representantes de grupos
aborígenes de Bornéo, como Ibans, Kadazans, Dusuns,
Dayaks, Melanaus, Bidayuhs e Muruts estão também
presentes na sociedade multirracial da Malásia. As diferentes
raças mantêm suas próprias tradições e costumes. No que se
refere aos trajes, contudo, o grupo malaio, especialmente as
mulheres, prefere a indumentária islâmica. Os chineses e
indianos usam trajes ocidentais. Em ocasiões especiais e
durante os festivais, contudo, exibem os trajes típicos de sua
etnia, com todos os acessórios tradicionais.
14
O islamismo é a religião oficial dos malaios, mas as
outras raças, contudo, têm liberdade ( assegurada pelo artigo
3o da Constituição Federal) de professar suas próprias crenças
e, no país, são encontradas, lado a lado, mesquitas, igrejas e
templos. As principais festas religiosas são feriados públicos e
comemoradas, em todo o país, por indivíduos das diversas
raças e religiões.
A língua oficial é o malaio (Bahasa Malaysia), mas o
inglês, ensinado nas principais escolas de Kuala Lumpur, é
amplamente utilizado. O chinês e o tamil são, também, línguas
de uso corrente.
3. Transportes e comunicações
Rodoviário
De acordo com o Information Malaysia 2000-Yearbook,
a Malásia peninsular conta com 27.000 km de rodovias das
quais 79% são pavimentadas. Cerca de 9.000 km são
classificadas como estradas federais, 17.435 km, estradas
estaduais e o restante estradas municipais. Ultimamente estão
sendo elaborados projetos e implementadas obras no sentido
de melhorar o acesso rodoviário entre os estados e as novas
áreas industrializadas. Dentre esses projetos estão incluídas as
rodovias de alta velocidade (inter urban toll highways). A
ponte de ligação entre a península e a ilha de Penang (8km) é
uma obra imponente e a rodovia Leste-Oeste está concluída.
Rede Ferroviária
De acordo com estudo elaborado entre 1979 e 1981, as
ruas e estradas que levam a Kuala Lumpur estariam
congestionadas por volta do ano 2000, o que se confirmou.
Foram iniciados, então, os projetos de construção de um trens
suspensos e de superfície, solução alternativa para reduzir a
circulação de veículos transportando os passageiros. Cinco
corredores de saída do centro da capital, onde o volume de
trânsito justificava a implantação de um transporte alternativo,
foram indentificados. A construção das três primeiras linhas
do metrô (Star-Light Rail Transit) está terminada e o custo
total da obra sendo financiado por bancos locais. A empresa
15
Sistema Transit Aliran Ringan Sdn. Bhd. (STAR Sdn. Bhd.)
foi encarregada da construção e da operação do projeto. A
linha que une a Estação Central ao Aeroporto Internacional
(71km), via Putrajaya e Cyberjaya foi inaugurada
recentemente.
A rede ferroviária malaia, conhecida como KTM, é uma
das formas mais econômicas e conhecidas de viajar e de
transportar mercadorias através do país. Aliás, a rede
ferroviária foi implementada, na segunda metade do século
XIX, devido à necessidade de serem transportados produtos
de Port Weld a Taiping, uma distância de cerca de 12,8 km.
Em agosto de 1992, a KTM tornou-se a primeira estrada de
ferro, no âmbito da ASEAN, a ser privatizada, pertencendo,
atualmente, ao setor privado, o qual se tornou desde então,
responsável pelos rendimentos e pelas modernizações. A
KTM possui 1.668 quilômetros de extensão, cortando o país
de norte ao sul e oferece serviços de passageiros e de carga.
Transporte Aéreo
A Malaysia Aiports SDN. BHD é responsavel pela
operação do aeroporto internacional de Kuala Lumpur (KLIA
Sepang), que entrou em operação em junho de 1998 e outros
36 aeroportos da Malásia, inclusive os internacionais de
Penang, Langkawi, Kota Kinabalu e Kuching. Onze
aeroportos estão localizados na Malásia Peninsular, cinco em
Sabah e quatro em Sarawak. Além da Malaysia Airlines
(MAS), a linha nacional, outras 44 companhias de aviação
operam na Malásia com serviço regular direto. Para a América
do Sul, a MAS mantém apenas um vôo direto até Buenos
Aires, com escala em Johannesburg e Cape Town. A Varig
dispõe, somente, de um escritório de vendas e representação
localizado em Kuala Lumpur (Jalan Bukit Bintang 79, 1º
andar).
Portos
A supervisão dos portos de Klang, Johor (Pasir
Gudang), Bintulu, Kuantan, Penang e Kemamam, está a cargo
das autoridades portuárias federais sob a jurisdição do
Ministério dos Transportes. Os portos de Sabah e de Sarawak
são controlados pelas respectivas autoridades governamentais.
16
O Porto de Klang é o mais importante centro de
embarque e entreposto, responsável pelo comércio com 120
países, através de 300 portos. Está localizado na costa
ocidental da Malásia Peninsular e abastece o vale de Klang, a
mais populosa e industrialmente desenvolvida região da
Malásia. O Porto de Klang, que está incluído entre os dez
principais "container ports" internacionais, tem desenvolvido
técnicas e realizou modificações no sentido de facilitar o
embarque e desembarque de mercadorias de maior valor
agregado, bem como de agilizar a liberação da documentação
necessária ao desembaraço alfandegário.
Telecomunicações
A Malásia possui várias companhias de
telecomunicação, as quais competem entre si com a finalidade
de oferecer aos clientes melhores e mais sofisticados serviços
de atendimento. A Telekom Malaysia ainda é a principal
empresa de telecomunicações e oferece serviços variados: a
linha de telefone fixa, o aparelho celular e o acesso à Internet.
A TM emprega cerca de 27.000 funcionários e tem 4,5
milhões de assinantes. No cenário internacional, a Telekom
conecta o país ao resto do mundo via sistemas de cabo
submarino e de satélite. Os usuários da TM dispõem das
facilidades da Linha Direta Internacional, com acesso a 200
países e da transmissão digitalizada. Merecem, ainda,
destaque novas competidoras privadas da Telekom, como a
Maxis, a Digi e a Selcom.
TV e Rádio
A Rádio e Televisão Malaysia é uma empresa estatal,
controlada pelo Ministério da Informação, que coordena todas
as instituições governamentais ligadas à mídia: imprensa,
filmes, programas de televisão e de rádio. Por pertencer ao
governo, a RTM exibe apenas programas que seguem a
política governamental, principalmente no que se refere à
unidade nacional, tolerância religiosa, etc... O rádio e a
televisão constituem as duas mais importantes formas de
comunicação nacional, com acesso, inclusive, às áreas rurais e
contam com um público televisivo de 12 milhões e cerca de
dez milhões de ouvintes de rádio. A televisão a cabo Astro tem
grande penetração nos mercados urbanos.
17
Serviços Postais
Organização administrativa
“POS Malaysia Berhad” fornece vários tipos de serviços
postais para o envio de cartas, cartões, pacotes pequenos, taxas
a cobrar e filatelia, através de via aérea ou marítima. Além do
correio normal são, em casos mais urgentes, utilizados os
serviços da Expedited Mail Servic (EMS), conhecido
localmente como Poslaju. Os postos de correio abrem
diariamente, das 8 às 5 da tarde.
A Malásia está dividida em 13 estados e um distrito
federal, a saber:
Perak, Johor, Selangor, Sarawak, Keddah, Sabah,
Kelantan, Pulau Penang, Pahang, Negeri Sembilan,
Terengganu, Melaka e Perlis. Nove estados são regidos por
sultões e quatro são administrados por governadores indicados
pelo Chefe de Estado.
Existem vinte e três ministérios: Ministério da
Agricultura; Ministério da Cultura, Artes e Turismo;
Ministério da Defesa; Ministério do Comércio Interno e
Assuntos de Consumo; Ministério da Educação; Ministério da
Energia, Telecomunicações e Correio; Ministério do
Desenvolvimento Empresarial; Ministério das Finanças;
Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Saúde;
Ministério de Assuntos Domésticos; Ministério da Habitação
e Governo local; Ministério dos Recursos Humanos;
Ministério da Informação; Ministério do Comércio
Internacional e da Indústria; Ministério da Terra e do
Desenvolvimento Cooperativo; Ministério da União Nacional
e do Desenvolvimento Social; Ministério das Indústrias
Primárias; Ministério do Desenvolvimento Rural; Ministério
da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente; Ministério dos
Transportes; Ministério do Trabalho e Ministério da Juventude
e dos Esportes.
4. Organização política e administrativa
Organização política
A Malásia é uma monarquia parlamentarista. O Chefe
de Estado, o Rei, permanece apenas cinco anos no poder e é
escolhido entre os sultões de nove dos treze estados. O atual,
designado para o cargo em dezembro de 2001, rei Tuanku
Syed Sirajuddin ibni Almarhum Tuanku Syed Putra
Jamalullail, era o Rajá do estado de Perlis. O chefe de
governo, o primeiro-ministro Mahathir bin Mohamad,
assumiu o poder em 1981. Apesar da oposição de certos
setores da população muçulmana, que criticam seus métodos
arbitrários, tudo indica que Mahathir permanecerá na
liderança do governo pelo menos até as próximas eleições, que
estão previstas para 2004.
Os principais partidos são dois: 1) A coalizão Frente
Nacional (BN) – que congrega 14 partidos, dentre os quais três
são os principais: a Organização Unida Malaia Nacional-Baru
(UMNO), a Associação Malaia Chinesa (MCA) e o MCI, o
partido dos indianos. 2) A oposição está unida na Frente
Alternativa (BA), liderada pelo Partido Islâmico da Malásia
(PAS) e integrado, também, pelo partido Justiça Nacional
(Keadilan) e pelo Ação Democrática (DAP).
O Poder Legislativo é bicameral. O Senado é composto
de 70 membros (40 indicados pelo rei, 26 eleitos pelas
legislaturas estaduais e 4 pelos territórios federais). A Câmara
dos Representantes (National Assembly) conta com 192
membros, eleitos por voto direto para mandatos de 5 anos. A
Frente Nacional (BN) é majoritária e detém 145 assentos e a
Frente Alternativa de Oposição (BA) tem 47 deputados. A
constituição em vigor foi promulgada em 1957.
18
5. Organizações e acordos internacionais
Relações Exteriores: Banco de Desenvolvimento da
Asia (ADB), Associação dos Países Produtores de Borracha
Natural (ANRPC), Associaçào das Nações do Sudeste
Asiático (ASEAN),Conselho de Cooperação Econômica da
Asia e do Pacícico (APEC), Associação dos Países Produtores
de Estanho ( ATPC), Projeto Colombo (Colombo Plan for
Cooperative Economic and Social Development in Asia and
the Pacific), Comunidade Britânica (Commonwealth) e
agências correlatas, Acordo de Comércio e Cooperação com a
União Européia, Comissão inter-governamental para a
Oceanografia (IOC), Organização Internacional do Cacau
(ICCO), Organização Internacional da Borracha Natural
(INRO), Organização da Comunidade Internacional da
19
Pimenta (IPC), Organização da Conferência Islâmica (OIC),
Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), Movimento dos
Não Alinhados (NAM), Organização dos Ministros da
Educação do Sudeste Asiático (SEAMEO), ONU e suas
agências, inclusive: Comissão Econômica e Social para a Ásia
e o Pacífico (ESCAP), Organização de Agricultura e
Alimentos (FAO), Agência Internacional de Energia Atômica
(IAEA), Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento (BIRD), Organização Internacional para a
Aviação Civil (ICAO), Associação para o Desenvolvimento
Internacional (IDA), Corporação Financeira Internacional
(IFC), Organização Internacional do Trabalho (ILO),
Organização Marítima Internacional (IMO), Fundo Monetário
Internacional (FMI), União Internacional das Comunicações
(ITU), Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO), Organização para o
Desenvolvimento Industrial (UNIDO), União Postal
Universal (UPU), Organização Mundial de Saúde (WHO),
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO),
Organização Mundial para a Metereologia (WMO),
Organização Mundial do Comércio (WTO), Organização
Mundial do Turismo (WTO), Grupo dos 15 (G-15), Foro de
Cooperação America -Latina Asia do Leste (FOCALAE).
20
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
A economia da Malásia é mista, com uma participação
ativa no ramo de negócios tanto do setor público quanto do
setor privado. Embora a economia fosse, tradicionalmente,
baseada em commodities, os setores de eletroeletrônicos e o de
serviços tornaram-se os principais componentes da atividade
econômica.
A economia malaia se expandiu rapidamente na década
de 70 e no início da década de 80, em grande parte devido ao
acréscimo no preço das commodities, principalmente do
petróleo. Após a recessão ocorrida em meados dos anos 80, a
economia voltou a crescer. Após uma década de crescimento,
durante a qual a média do PIB era de 8%, a economia da
Malásia – severamente atingida pela crise financeira caiu 7%,
em 1998. Naquele ano, o Primeiro Ministro Mahathir
Mohamad impôs controle de capital para proteger a moeda
local e diminuiu as taxas de juros para estimular a economia.
Em 2000, a economia voltou a crescer, cerca de 6%, devido,
em grande parte, à retomada no aumento da demanda. A
mudança em direção a um processo de produção tecnológica
mais sofisticado e a melhoria da qualidade de mão-de-obra,
contribuíram, igualmente, para o aumento na produção. Em
2001, a economia teve crescimento de 0,4%.
Segundo o 8º Plano Econômico, o país deveria
apresentar um crescimento médio anual do PIB de 7,5%
durante os próximos cinco anos. Tal previsão estava baseada
em uma hipótese de crescimento mundial de 3%, dos quais
2,8% para os países da OCDE e 2,2% para o Japão.
O crescimento seria alicerçado pela demanda interna, com um
aumento anual de 7,4% do consumo privado, e 19% dos
investimentos privados. Estas expectativas, contudo, não se
concretizaram.
Durante muitos anos a Malásia soube conciliar, com um
certo sucesso, economia de mercado com intervenção do
Estado. Este último desempenhou um papel de relevância no
desenvolvimento do país e a planificação faz parte da
economia malaia. Entretanto, com o término da maior parte
dos principais projetos de infra-estrutura esse exercício atingiu
21
seus limites, principalmente porque existe uma série de fatores
que podem colocar em dúvida o preenchimento das metas do
8º Plano Econômico entre os quais destaca-se a forte
dependência da Malásia do mercado externo: com uma taxa
de abertura da sua economia superior a 200% do PIB e um
fraco mercado interno (a população será de 26 milhões, em
2005), a Malásia é particularmente vulnerável à conjuntura
internacional. Em tal contexto, torna-se, portanto, muito
arriscado projetar taxas de crescimento por um período de
cinco anos.Tal projeção parece, por exemplo, já estar sofrendo
as consequências do congelamento da moeda em relação ao
dólar norte-americano: a supervalorização do Ringgit parece
ser economicamente insustentável, uma mudança na paridade
ou a adoção de um câmbio livre, flutuante, são hipóteses que
o governo se recusa a admitir por modificar os parâmetros do
8º Plano.
De acordo com o Banco Central malaio, o crescimento
da economia, em 2001, foi afetado pela queda considerável na
produção de manufaturas. Segundo alguns analistas
econômicos, em 2002 as dificuldades provavelmente
se agravarão posto que o consumo privado continua
em declínio e os investimentos diminuem devido à
queda nas exportações. Para evitar que esse cenário pessimista
se confirme, o governo poderá implementar medidas
fiscais que incentivem o crescimento e decretar uma
desvalorização do Ringgit de pelo menos 10%, a fim de
recuperar as exportações que caíram 10,4% em 2001.
Produto Interno Bruto
PIB/anos
US$ bilhões
Variação anual (%)
(*) Estimativa
Fonte: Bank Negara
22
1995 1996 1997 1998 1999 2000
2001
83,0 94,5 92,8 72,5 79,0 89,6 90,0(*)
9,5
8,2
7,7 -7,5
5,8
8,3
0,4
2.Principais setores de atividade
Agricultura, silvicultura e pesca
A agricultura desempenha um papel importante (mas
decrescente) no desenvolvimento da economia malaia,
contribuindo para o PIB através da oferta de empregos e
ganhos em moeda estrangeira. O setor agrícola na Malásia está
voltado para as exportações. O país é, atualmente, o primeiro
exportador mundial de óleo de palma (azeite de dendê), que
representa, atualmente, cerca de 3% do total das exportações
e o segundo de borracha natural. Exporta, igualmente, madeira
e pimenta.
O Plano Nacional para a Agricultura estabeleceu cinco
estratégias principais com o objetivo de desenvolver o setor
agrícola. Os produtos escolhidos para a implementação dos
programas foram: arroz, frutas, vegetais e cocos. O aumento
na produção e na qualidade dos produtos escolhidos seria
buscado através do reaproveitamento das áreas agrícolas,
plantações intensivas, triagem das sementes que serão
utilizadas para o plantio, emprego de equipamento
tecnológico mais sofisticado, qualificação da mão-de-obra,
atração de investimentos para a área e criação de novas
possibilidades de utilização de seus derivados. A agência
estatal Mardi (Malaysian Agricultural Research and
Development) é responsável pelo desenvolvimento e
promoção de tecnologias para o avanço da indústria tropical
agrícola e de alimentos.
Apesar das exportações, a Malásia é deficitária na
produção de alimentos, não conseguindo auto-suficiência no
abastecimento interno nem mesmo dos principais produtos
como arroz, leite, trigo, milho, cana-de-açúcar.
Embora três quartos da área total da Malásia seja coberta
por florestas, apenas no século 20 a indústria madeireira
começou a se tornar importante para a economia do país. No
início da década de 70, a exportação de madeira tornou-se o
terceiro principal produto de exportação malaio. No final da
década de 70, uma queda drástica no preço mundial da
madeira prejudicou o desempenho deste setor.
A expansão da indústria madeireira, particularmente
após 1960, acarretou uma perigosa erosão nos recursos
florestais do país. Essa situação obrigou o governo a tomar
23
atitudes severas para controlar e reduzir a derrubada das
árvores , medidas essas que foram regulamentadas na "Política
Nacional de Reflorestamento".
Embora ofereça empregos para mais de 90.000 pessoas,
a indústria pesqueira sempre foi uma das áreas mais
negligenciadas da economia malaia. Além da instabilidade dos
preços, das condições de trabalho perigosas e da falta de
capital, a indústria pesqueira malaia enfrenta, ainda, a
diminuição dos recursos marinhos, a competição internacional
e o excesso de mão-de-obra desqualificada que supera as reais
necessidades do setor. Essas dificuldades estão sendo
examinadas pelo Departamento de Pesca malaio e deverão ser
minimizadas com incentivos especiais. Em 1997, a produção
total do setor pesqueiro era de 1.280.907 toneladas, avaliadas
em US$ 1,16 bilhões de dólares, cerca de 1,54% do PIB. No
ano 2000, a produção total aumentou para 1.566.000 toneladas.
O acréscimo deveu-se, sobretudo à aquacultura. A lentidão no
aumento da pesca marinha deve-se, principalmente, à exaustão
dos recursos do mar. Na Malásia peninsular, mais habitada, a
pesca está em declínio; o aumento, embora reduzido, na
produção deve-se à exploração realizada na Malásia oriental
que, por ser menos populosa, suas águas foram menos
exploradas. Na área de aquacultura, a criação de peixes
tropicais para aquários parece promissora. Praticamente
desconhecida vinte anos atrás, a indústria de peixes
ornamentais triplicou sua produção no início da década de 90.
Os estados que mais contribuem para a criação de peixes para
aquários são Johore - cujas exportações são facilitadas pela
proximidade com Cingapura - e Perak.
Indústria
A indústria teve pouca importância durante a época
colonial, quando a Malásia desempenhava o papel de produtor
de matéria-prima. As indústrias nascidas naquela época estavam
vinculadas ao setor primário. Até a segunda guerra mundial a
única indústria que funcionava na Malásia era a de estanho.
Após a independência, o desenvolvimento industrial
malaio deveu-se à necessidade de amenizar os efeitos externos
de uma economia exposta à instabilidade do preço das
commodities no mercado internacional. Para tanto, foram
definidas estratégias centradas nos programas de exportação
24
orientada e de substituição de importações.
Estímulo ao desenvolvimento industrial da Malásia foi
o aquecimento da demanda norte-americana para os produtos
da indústria de informática, a facilidade de realocação da
produção do Japão e de Taiwan e a instalação de filiais na
Malásia, especialmente de "chips" e peças, além da montagem
da indústria de computadores. Além disso, cabe mencionar o
surgimento de um novo consumidor interno, a classe média
alta, com um maior poder aquisitivo e disposta a diversificar
suas compras.
O governo tem promovido a expansão do setor
industrial através da abertura de áreas industriais, zonas livres
de comércio e da alocação de incentivos variados com a
finalidade de atrair investidores estrangeiros. As indústrias que
mais evoluíram na década de 90 foram a eletroeletrônica,
têxtil, produtos de madeira e de borracha, ferro, aço e metais
elaborados. A expansão deveu-se ao crescimento da demanda
interna e à conquista de novos mercados como os EUA, Japão
e economias emergentes da própria Ásia.
A indústria eletroeletrônica, que teve um crescimento
acentuado nos anos 70, é, atualmente, a maior e mais bem
organizada indústria do país, o que torna a Malásia o maior
exportador de componentes de semicondutores para os
Estados Unidos. O desenvolvimento da indústria eletrônica,
ocorrido nos anos 70, culminou na produção e na montagem
de vários componentes eletrônicos e derivados na Malásia.
Isto inclui semicondutores (transístores, diodes e circuitos
integrados) e silicon wafers.
A Malásia encoraja o estabelecimento de projetos de
manufatura de produtos eletrônicos, como caixas autômáticas,
copiadoras, robôs industriais, computadores, microscópios
eletrônicos, radares e osciloscópios, etc. Os investimentos
futuros deverão estar concentrados em três áreas primordiais:
manufaturas de novos produtos para o mercado asiático,
operações baseadas em produtos de exportação e seus derivados.
A crise asiática repercutiu de forma negativa nas
exportações da Malásia. Em 1998, a indústria de manufaturas
contraiu-se em cerca de 13,7%. Em 1999, contudo, voltou a
crescer em 12,9% em relação ao ano anterior. Em 2000 se
expandiu, novamente, em 25% em relação a 1999, mantendo
a sua posição de liderança, contribuindo com cerca de 33,4%
do PIB, 82,6% do total das exportações e 27,6% dos
25
empregos. O valor agregado pelo setor aumentou em cerca de
21%, sendo a principal fonte de estímulo à economia. Esse
desempenho notável deveu-se à constância na demanda de
produtos de exportação malaios e a um aumento no consumo
doméstico, tanto pelo setor público quanto privado. O
crescimento moderado dos países industrializados e acelerado
de alguns países em desenvolvimento aumentaram a demanda
por bens intermediários e produtos finais. A globalização no
comércio internacional favoreceu a Malásia, na medida em
que abriu novos mercados para os seus produtos. O ano 2001
trouxe um retrocesso nesse setor. A expansão no setor de
manufaturas deverá, igualmente, ser prejudicada, devido ao
acréscimo nos custos de produção, motivado pela ocilação nos
preços do petróleo e de seus derivados e nas taxas de
transporte e de serviços correlatos, bem como aos onerosos
investimentos realizados com o objetivo de modernizar o
equipamento tecnológico utilizado pelas indústrias de
manufaturas.
ÍNDICES DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
2000/1999
2001/2000
ÍNDICE GERAL
19,2
-2,2
Mineração
-0,3
2,4
Manufaturas
25,0
-4,2
Eletricidade
6,1
9,4
Serviços
O aumento da demanda agregada de serviços deu novo
impulso ao setor, principalmente no que se refere aos subsetores de transporte, armazenamento e comunicações, que
cresceram 3% entre 1998 e 1999 e cerca de 5% em 2000, mas
caíram em 2001. O acréscimo na demanda de serviços foi
motivado, principalmente, pelo aumento das exportações que
acarretou a necessidade de ser expandido o setor de
transportes marítimos. Nos primeiros meses de 1999, o
volume da carga encaminhada aos oito principais portos do
país aumentou em cerca de 8,1% em comparação ao ano
anterior. Em 2001 houve uma contração.
26
A indústria aérea também foi favorecida com o aumento
na procura de passagens devido ao novo impulso dado pelo
desenvolvimento do setor turístico. Os transportes
ferroviários, contudo, apresentaram queda na demanda,
devido à preferência dada pelo público aos novos meios de
tranporte.
A indústria de serviços de comunicação lucrou com um
aumento na demanda motivado, principalmente, pela
popularização do telefone celular.
Os valores adicionados nos setores de finanças, de
seguro, imobiliário e de negócios apresentaram ligeira
recuperação em 1999, após terem caído, em 1998, quando
apresentaram o índice negativo de –4,3%, mas voltaram a cair
em 2001. Os subsetores de fornecimento de água, gás e
eletricidade aumentaram em 3% em 1998, em 4,2% em 1999
e em mais de 7% em 2000. O consumo de eletricidade pelo
setor industrial aumentou 5,4% nos primeiros meses de 1999,
comparado com um resultado negativo apresentado em 1998,
no período correspondente e continua a crescer. O suprimento
de água deverá aumentar ainda mais devido aos projetos que
foram implementados, com o objetivo de diminuir a diferença
existente na quantidade de água consumida nas áreas urbanas
e rurais. O subsetor de serviços oferecidos pelo governo como
educação, saúde, defesa e outros cresceram em 1999, em
relação aos 1,8% de crescimento apresentado em 1998,
cresceram ainda mais em 2000 mas voltaram a cair em 2001.
Energia
O petróleo e o gás natural são os mais importantes
produtos de exportação malaios, depois dos produtos da
indústria eletroeletrônica. Começaram a ser explorados em
Miri, no estado de Sarawak, onde foi descoberto o primeiro
poço, em 1910. O petróleo imediatamente se transformou no
primeiro bem de exportação da Malásia. Por volta da segunda
guerra mundial, os poços de Miri começaram a se esgotar .No
início da década de 70 foram descobertas as reservas
"offshore" de Sarawak, Sabah e Terengannu. Os trabalhos de
prospecção tiveram início imediatamente e, no fim da década
de 70 os novos poços começaram a funcionar e a Malásia se
transformou em um importante país produtor de petróleo de
alta qualidade e de gás natural. Os lucros obtidos, contudo,
27
variam de acordo com os preços mundiais dos produtos.
Petronas, a companhia petrolífera estatal, foi estabelecida em
1974 e é responsável pela exploração do combustível em todo
o território nacional. Atualmente, a Petronas possui mais de
cem subsidiárias e companhias associadas e está envolvida em
todos os aspectos e setores de operação desde a exploração do
petróleo até o processamento, refinação, comercialização e
transporte.
A produção de petróleo bruto é de cerca de 750 mil
barris/dia, dos quais 50% a 60% são destinados à exportação.
As exportações de petróleo bruto somaram US$ 3,9 bilhões,
em 2000, 4% do total das exportações da Malásia e as de gás
natural US$ 2,9 bilhões, 3% do total das exportações, que
foram, naquele ano, de US$ 98,2 bilhões. Em 2001, as
porcentagens acima se mantiveram.
Outros Minerais
Embora outros minerais possam ser encontrados na
Malásia, as principais reservas são de petróleo e gás natural; a
reserva de estanho se esgotou. Apesar da região, a exemplo da
Indonésia, ser rica em ouro, as buscas por esse mineral têm
sido decepcionantes. Os depósitos mais importantes foram
localizados em Sarawak. No que se refere ao carvão, algumas
minas foram descobertas em Selangor e em Sarawak. Na
península, as minas de ferro de Terengganu e Johor foram
exploradas pelos japoneses até 1945. Em 1960, foram
descobertos alguns depósitos importantes perto de Ipoh. A
produção de minerais na Malásia está em queda, devido não
apenas à exaustão dos depósitos, inclusive do estanho, mas,
também, à carência de investimentos alocados ao setor, tanto
no que se refere à exploração das minas já existentes como à
procura de novas jazidas.
3. Moeda e Finanças
Moeda
A moeda da Malásia é o Ringgit malásio ou dólar
malaio, o qual pode ser dividido em 100 partes iguais (sen).
28
RM por 1US$
1990
2,70
1995
2,50
2001
3,80
Fonte: Bank Negara
O RM foi congelado em relação ao dólar em 1998, após
uma desvalorização motivada, em grande parte, pela crise
asiática, que levou a moeda malaia a ser convertida a uma
taxa de 4,20 por dólar norte-americano. A liberação da moeda,
contudo, está sendo exigida pelos setores ligados à exportação
e poderá ser concedida pelo governo, durante o ano de 2002.
4. Sistema bancário
O sistema bancário malaio é formado por bancos
comerciais, companhias financeiras e outras instituições, tais
como fundos de pensão e previdência, companhias de seguro e
agências de crédito especializado. Os bancos comerciais
formam o maior e mais importante grupo de instituições
financeiras e trabalham em conjunto com o Bank Negara
(Banco Central). Os bancos comerciais também servem de
intermediários entre poupadores e investidores, promovendo
um afluxo de crédito aos setores produtivos da nação.
As companhias financeiras são o segundo principal
grupo de instituições financeiras. Suas atividades no setor de
finanças incluem o financiamento para a compra, o "leasing" e
a construção de imóveis comerciais, industriais e residenciais.
A crise financeira de 1998 tornou evidente que um setor
bancário fragmentado é extremamente vulnerável a choques
externos e pode colocar em risco o sistema bancário como um
todo. O aumento da competição e pressões externas, no
sentido de liberalizar o setor bancário doméstico,
demonstraram que ele não pode continuar sendo protegido. A
liberação financeira preconizada pela acordos da ASEAN
(ASEAN Framework Agreement on Services e General
Agreement on Trade in Services), no sentido de remover
gradualmente barreiras para a entrada e o acesso de produtos
entre os países membros da ASEAN e da OMC, confirmou
que o setor bancário doméstico deveria se modernizar de
modo a poder enfrentar os desafios e a competição decorrentes
da globalização crescente e dos avanços tecnológicos. Ciente
29
dessas ameaças, os bancos malaios, que eram mais de 50, se
fundiram formando 10 grupos bancários e novas
incorporações estão previstas.
O Banco Central da Malásia (Bank Negara), que foi
inaugurado em 26 de janeiro de 1959, controla e supervisiona
todas as atividades do sistema bancário, atuando como
conselheiro financeiro do governo, promovendo a estabilidade
da moeda, uma estrutura financeira saudável para o país e
influenciando o mercado de capitais para a venda de títulos
públicos.
Dentre os bancos estrangeiros, os principais são:
Citibank, Bank of Toquio, Chase Manhatan e Deustche Bank.
Desde a recessão de meados dos anos 80, 1998 foi o ano
mais difícil para a economia malaia. O pacote de setembro
daquele ano congelou o câmbio em 3.80 em relação ao dólar
e impôs controles de capitais, com o intuito declarado de por
fim às especulações com o Ringgit e proteger a economia da
instabilidade dos mercados financeiros regionais. O pacote
baseia-se, em parte, no modelo de conversibilidade parcial
adotado com êxito na China, India e Taiwan. Alguns dos
pontos principais são:o Ringgit que antes oscilava em torno
de 4,20 em relação ao dólar foi fixado em 3,80; investidores
estrangeiros não podem converter para moedas estrangeiras os
resultados da venda de ativos da bolsa de valores da KLSE em
seu poder há menos de um ano; fim das operações com
Ringgits offshore; corretoras e bancos estrangeiros não
estabelecidos na Malásia não podem mais recorrer a
empréstimos em Ringgit de instituições financeiras malaias;
investimentos malaios no exterior que envolvam saída de
capitais do país necessitam de aprovação prévia do Banco
Central; limite equivalente a RM 50,000.00 em moedas
estrangeiras e RM 1,000.00 em espécies para viajantes que
deixam o país; exigência de transparência sobre a identidade
dos agentes envolvidos em transações na bolsa de valores de
Kuala Lumpur. Em 1999, 2000 e 2001, o câmbio se manteve
inalterado.
Num relaxamento da política monetária, em 2001 foram
reduzidas as reservas bancárias obrigatórias de 13% para 4%
para aumentar a liquidez dos bancos (liberação de RM 32
bilhões) e a capacidade de conceder empréstimos. A taxa
básica do Banco Central foi reduzida para 6%, trazendo os
juros de mercado para o patamar de 6,5% ao ano. Foram
30
suspensos os limites de empréstimos destinados ao setor
imobiliário, para estimular um setor gerador de grande
número de empregos. A sistemática de classificação de
empréstimos em atraso foi modificada para seis meses, ao
invés de apenas três. Aos bancos foi imposta uma meta
mínima de expansão no volume de empréstimos. Tem havido
uma relativa abertura pelo Banco Central, mas os investidores
estrangeiros não voltaram a investir e o fluxo de entrada de
capitais que era da ordem de US$ 3 bilhões, até o ano 2000,
teria caído para menos de US$ 1 bilhão, em 2001.
5. Balanço de pagamentos e reservas internacionais
Balanço de Pagamentos, 1998-2000
Balanço de Pagamentos
(US$ milhões)
A. Balança Comercial
(líquido – fob)
Exportações (fob)
Importações (fob)
B. Serviços (líquido)
Receita
Despesa
C. Renda (líquido)
Receita
Despesa
D. Transferências
Correntes (líquido)
E. Transações Correntes
(A+B+C+D)
F. Conta de Capitais (líquido)
G. Conta Financeira (líquido)
Investimentos diretos (líquido)
Portfólio (líquido)
Outros (líquido)
H. Erros e Omissões
I. Saldo
1998
1999
2000
17.505
22.645
20.853
71.883
54.378
- 1.610
11.517
13.127
- 3.904
1.542
5.446
84.098
61.453
- 2.817
11.919
14.736
- 5.496
2.003
7.499
98.429
77.576
- 2.951
13.775
16.726
- 7.514
2.098
9.612
- 2.462
- 1.728
- 1.979
9.529
12.604
8.409
--- 2.550
2.163
283
- 4.997
3.039
10.018
--- 6.619
2.473
- 1.156
- 7.936
- 1.273
4.712
--- 6.276
1.762
- 2.472
- 5.565
- 3.142
- 1.009
Fonte: FMI – International Financial Statistics, Yearbook 2001
31
Reservas Internacionais (US$ milhões)
Discriminação
1999
2000
Ouro
57
53
Direitos especiais de saque
83
105
Posição das reservas no FMI
835
792
Divisas conversíveis
29.670
28.625
TOTAL
30.645
29.575
Fonte: FMI – International Financial Statistics, Yearbook 2001
III - COMÉRCIO EXTERIOR
2001
51
125
764
29.585
30.525
1. Evolução recente
O comércio exterior constitui uma atividade de grande
importância para a economia da Malásia. Os Estados Unidos,
o Japão, Cingapura e a União Européia são seus principais
parceiros comerciais absorvendo cerca de 65% do total de
exportações e 63% das importações deste país. Os EUA,
desde 1997, lideram a relação.
COMÉRCIO EXTERIOR (US$ bilhões)
1998
1999
Exportações (FOB)
73,5
84,5
Importações (CIF)
58,3
65,1
Balança Comercial
15,2
19,0
Intercâmbio Comercial 131,8
150,0
2000
98,1
82,2
15,9
180,3
2001
88,0
73,9
14,1
161,9
A importância dos Estados Unidos deve-se à
manutenção dos investimentos norte-americanos alocados na
Malásia, bem como aos reinvestimentos, à expansão de
projetos e ao aumento na demanda global de produtos
elétricos e eletrônicos. O comércio bilateral com os EUA,
contudo, decaiu, em 1999, de 20% para 18% e continuou
caindo em 2001 devido, principalmente, à desaceleração da
economia norte-americana. O intercâmbio bilateral com o
Japão aumentou, no mesmo período, devido, sobretudo, à
expansão na exportação de gás natural liquefeito (LNG) e de
produtos elétricos e eletrônicos. As importações de
procedência japonesa aumentaram devido à necessidade de
serem adquiridos semicondutores e circuitos integrados para
atender à demanda dos fabricantes malaios de artigos
eletroeletrônicos.
O comércio com Cingapura, o segundo maior parceiro
comercial da Malásia, com uma parcela de 18,4,% no
comércio total, no ano 2000, continuou a apresentar
crescimento, tanto nas exportações quanto nas importações.
Em 2001, contudo, o percentual caiu. No que se refere à União
Européia o comércio bilateral apresentou um declínio devido
à diminuição das exportações.
O superávit da balança comercial caiu no ano 2000, em
cerca de 16,7%, apresentando um total de US$ 15,9 bilhões
contra US$ 19,0 bilhões em 1999. Em 2001, o superávit
voltou a cair para US$ 14,1 bilhões.
A redução nos superávits comerciais ocorreu em relação
aos principais parceiros comerciais da Malásia, com exceção
de Cingapura e da Austrália. A Malásia tem um intercâmbio
32
33
comercial deficitário crônico com o Japão, Taiwan, Suíça e
com a França.
No ano 2000, as exportações malaias aumentaram cerca
de 16,1% em comparação com 1999. Os principais itens
responsáveis pelo aumento das exportações foram os produtos
manufaturados, principalmente os eletroeletrônicos, seguido
pelo petróleo, produtos químicos, gás natural liquefeito e
maquinaria. As exportações de equipamentos de transporte e
óleo de palma caíram 44,6% e 30,5% respectivamente.
Em 2001, as exportações do país caíram 10,3% em
relação ao ano anterior, passando de US$ 98,1 bilhões para
US$ 88 bilhões. As importações diminuíram 10,1%, passando
de US$ 82,2 bilhões para US$ 73,9 bilhões. O saldo
comercial, embora continue positivo, diminuiu de US$ 15,9
bilhões para US$ 14,1 bilhões. Os principais destinos para as
exportações da Malásia, em 2001, continuaram a ser os
Estados Unidos, o Japão e Cingapura.
2. Direção do comércio exterior, 1998-2000 (US$
milhões)
Exportações
País
1998
EUA
15.885
Cingapura
12.444
Japão
7.716
Hong Kong
3.410
Países Baixos
3.443
Taiwan
3.018
Tailândia
2.317
Coréia
1.672
Reino Unido
2.637
China
1.994
Alemanha
2.210
Austrália
1.693
Índia
1.890
Filipinas
1.157
Indonésia
1.009
Brasil
269
SUBTOTAL
62.764
DEMAISPAÍSES 10.706
TOTAL
73.470
% 1999
% 2000
%
21,6 18.533 21,9 20.162 20,5
16,9 13.974 16,5 18.050 18,4
10,5 9.839 11,6 12.780 13,0
4,6 3.775
4,5 4.440 4,5
4,7 4.272
5,1 4.108 4,2
4,1 3.858
4,6 3.729 3,8
3,2 2.758
3,3 3.550 3,6
2,3 2.487
2,9 3.235 3,3
3,6 3.175
3,8 3.046 3,1
2,7 2.318
2,7 3.028 3,1
3,0 2.024
2,4 2.456 2,5
2,3 2.029
2,4 2.426 2,5
2,6 2.038
2,4 1.925 2,0
1,6 1.297
1,5 1.727 1,8
1,4 1.231
1,5 1.707 1,7
0,4
201
0,2
317 0,3
85,4 73.809 87,3 86.686 88,3
14,6 10.741 12,7 11.467 11,7
100,0 84.550 100,0 98.153 100,0
Importações
País
1998
Japão
11.470
EUA
11.444
Cingapura
7.902
Taiwan
2.975
Coréia
3.359
China
1.849
Tailândia
2.259
Alemanha
2.294
Indonésia
1.477
Hong Kong
1.518
Filipinas
1.383
Reino Unido
1.293
Austrália
1.278
França
834
Suíça
583
Brasil
145
SUBTOTAL
52.063
DEMAIS PAÍSES 6.256
TOTAL
58.319
% 1999
% 2000 %
19,7 13.633 20,8 17.331 21,1
19,6 11.414 17,4 13.668 16,6
13,5 9.165 14,0 11.763 14,3
5,1 3.489 5,3 4.611 5,6
5,8 3.415 5,2 3.663 4,5
3,2 2.139 3,3 3.237 3,9
3,9 2.467 3,8 3.176 3,9
3,9 2.028 3,1 2.441 3,0
2,5 1.757 2,7 2.269 2,8
2,6 1.645 2,5 2.264 2,8
2,4 1.635 2,5 1.991 2,4
2,2 1.477 2,3 1.606 2,0
2,2 1.492 2,3 1.593 1,9
1,4 1.091 1,7 1.361 1,7
1,0
918 1,4
961 1,2
0,2
175 0,3
144 0,2
89,3 57.940 88,5 72.079 87,7
10,7 7.551 11,5 10.116 12,3
100,0 65.491 100,0 82.195 100,0
Fonte: FMI-DOTS, Direction of Trade Statistics, Yearbook 2001
Fonte: FMI-DOTS, Direction of Trade Statistics, Yearbook 2001
34
35
3.2 Importações
3. Composição do comércio exterior, 2001
(US$ milhões)
Principais produtos
3.1 Exportações
Principais produtos
Partes e acessórios de equipamentos
2001
%
Produtos eletrônicos
36.784 41,8
equipamentos eletrônicos e suas partes
20.856 23,7
semicondutores
15.928 18,1
Máquinas e instrumentos elétricos
15.928 18,1
eletrônicos
2001
%
20.100 27,2
Metais e seus produtos derivados
4,508 6,1
Máquinas e equipamentos industriais
3.252 4,4
Combustíveis e lubrificantes
3.104 4,2
Partes e acessórios para equipamentos
de telecomunicação
1.921 2,6
eletrodomésticos
6.248 7,1
produtos elétricos de uso comercial e industrial
6.160 7,0
Produtos químicos
3.872 4,4
Gás liquefeito de petróleo
2.992 3,4
Petróleo
2904 3,3
Partes e acessórios para equipamentos
Óleo de palma
2.640 3,0
de transporte
Produtos têxteis, vestuário e calçados
2.376 2,7
Equipamentos de telecomunicações
1.182 1,6
Manufaturados de metal
2.288 2,6
Bens de consumo não-duráveis
1.182 1,6
Equipamentos óticos e científicos
2.024 2,3
Alimentos e bebidas para uso industrial
1.109 1,5
Produtos de madeira
1.584 1,8
Bens de consumo semi-duráveis
961 1,3
Produtos de borracha
1.144 1,3
Veículos automóveis para passageiros
887 1,2
Equipamentos de transporte
616 0,7
Alimentos e bebidas, principalmente
para consumo doméstico
1.893 2,6
Produtos químicos
1.848 2,5
Equipamentos de escritório
1.700 2,3
1.404 1,9
Fonte: Bank Negara Malaysia – Annual Report 2001
Fonte: Bank Negara Malaysia – Annual Report 2001
36
37
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL-MALÁSIA
38
514.330
Fonte: MDIC/SECEX – Sistema ALICE
US$ mil
Intercâmbio comercial
US$ mil
Balança comercial
- 235.036
921.288
- 243.819
634.595
483.793
607.337
- 131.747 - 345.061 - 179.440
- 27,2
54,7
- 29,9
- 24,0
52,0
476.199
307.770
439.207
578.162
US$ mil
Importações
Variação anual (%)
346.885
27,7
- 25,5
- 9,9
- 43,1
47,1
176.023
195.388
343.126
US$ mil
Exportações
Variação anual (%)
167.445
131.138
2000
1999
1998
1997
Brasil: intercâmbio comercial com a Malásia, 1997-2001
O comércio entre o Brasil e a Malásia apresenta duas
fases bastante características durante a década de 90: Até
1994, a balança comercial registrava superávits a favor do
Brasil, com o comércio entre os dois países sendo
majoritariamente composto pelas exportações brasileiras. A
partir de 1995, entretanto, o volume das importações
brasileiras provenientes da Malásia aumentaram
significativamente, passando de US$ 182 milhões, em 1994,
para US$ 578 milhões, em 1997. Isto provocou uma inversão
no saldo da balança comercial que, desde então, apresenta
saldos negativos para o Brasil. Estes déficits ficaram ainda
mais acentuados em função do fraco desempenho das
exportações brasileiras.
As exportações brasileiras no período 1997-2001
apresentaram queda, passando de US$ 343 milhões, em 1997,
para US$ 167 milhões, em 2001, o que posiciona a Malásia
como o 49º destino para as exportações brasileiras e representa
cerca de 0,3% do total exportado pelo país. No que diz
respeito às importações, a variação média anual no período
1997-2001 foi de - 12%, abaixo da variação média anual das
exportações, que foi de - 16,4%. A Malásia ocupa a 29ª
posição entre os fornecedores do Brasil, com uma participação
na pauta total de importações brasileiras da ordem de 0,6%.
Os principais produtos de exportação brasileiros para a
Malásia são: açúcar e produtos de confeitaria; máquinas,
aparelhos e materiais elétricos; minérios, escórias e cinzas;
ferro fundido, ferro e aço; gorduras, óleos e ceras, animais e
vegetais;produtos siderúrgicos laminados e semi acabados;
peles, exceto peleteria (peles com pelo) e couros; fumo
(tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; caldeiras,
máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; papel e cartão,
obras de pasta celulósica; preparações alimentícias diversas.
Nossas importações são constituídas de: máquinas, aparelhos
e materiais elétricos; caldeiras, máquinas, aparelhos e
instrumentos mecânicos; borrachas e suas obras; gorduras,
óleos e ceras, animais ou vegetais; instrumentos e aparelhos de
ótica, foto, precisão e médicos.
2001
1. Intercâmbio comercial bilateral
39
40
41
34.905
27.760
24
9.406
6.343
1.934
3.435
876
457
452
4.502
9.890
240
947
167.674
8.349
176.023
Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais
óleo de soja, em bruto
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Peles, exceto peleteria (peles com pêlos), e couros
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos manufaturados
Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
Papel e cartão, obras de pasta de celulose
Preparações alimentícias diversas
Veículos automóveis, tratores, etc
Ferramentas, artefatos de cutelaria, etc.
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentícias
Sementes e frutos oleaginosos, grãos
Combustíveis minerais, óleos minerais, etc.
Produtos diversos das indústrias químicas
Produtos químicos orgânicos
SUBTOTAL
DEMAIS PRODUTOS
TOTAL
Fonte:SECEX/DECEX – Sistema ALICE
1999
51.882
38.746
6.468
0
1.377
573
24.063
17.700
6.362
11.850
8.139
760
355
Grupo de produtos/produtos
Açúcares e produtos de confeitaria
açúcar de cana em bruto
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
multiplexador por divisão de tempo, digital, etc
tubos catódicos p/ recept de televisão a cores
circuito impresso montado p/ telefonia, etc
Minérios, escórias e cinzas
minérios de ferro aglomerados
minérios de ferro não aglomerados
Ferro fundido, ferro e aço
billets de ferro/aço, c<0,25%, sec transv<2E
ferro fundido bruto não ligado, peso<=0,5%
lamin aço inox a frio, L>=600mm, 1 mm<e<3 mm
19,8
15,8
0,0
5,3
3,6
1,1
2,0
0,5
0,3
0,3
2,6
5,6
0,0
0,1
0,5
95,3
4,7
100,0
%
29,5
22,0
3,7
0,0
0,8
0,3
13,7
10,1
3,6
6,7
4,6
0,4
0,2
22.760
22.113
364
6.234
8.584
2.889
4.961
1.716
786
85
1.650
716
1
172
433
123.221
7.917
131.138
2000
17.078
17.063
11.114
0
3.742
3.158
28.027
23.007
5.020
15.651
5.743
1.137
1.115
Principais grupos de produtos/produtos exportados para a Malásia, 1999-2001 (US$ mil)
2. Composição do comércio Brasil – Malásia
17,4
16,9
0,3
4,8
6,5
2,2
3,8
1,3
0,6
0,1
1,3
0,5
0,0
0,1
0,3
94,0
6,0
100,0
%
13,0
13,0
8,5
0,0
2,9
2,4
21,4
17,5
3,8
11,9
4,4
0,9
0,9
%
22,3
22,1
11,1
3,2
2,2
2,2
10,8
8,6
2,2
9,3
2,9
2,5
0,7
15.056
14.712
11.294
6.192
4.840
4.311
3.603
3.393
3.228
2.756
2.718
2.291
1.970
1.695
1.542
154.304
13.141
167.445
9,0
8,8
6,7
3,7
2,9
2,6
2,2
2,0
1,9
1,6
1,6
1,4
1,2
1,0
0,9
92,2
7,8
100,0
continuação da página anterior
2001
37.289
37.044
18.520
5.353
3.739
3.722
18.091
14.434
3.657
15.515
4.787
4.132
1.239
42
43
7.758
3.832
615
1.211
15
791
1.473
600
97
1.219
169
980
130
300.474
7.296
307.770
Plásticos e suas obras
Produtos químicos orgânicos
Filamentos sintéticos ou artificiais
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Tecidos de malha
Produtos diversos das indústrias químicas
Instrumentos musicais
Relógios e aparelhos semelhantes
Vidro e suas obras
Alumínio e suas obras
Vestuário e seus acessórios de malha
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento
Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
SUBTOTAL
DEMAIS PRODUTOS
TOTAL
Fonte: /SECEX/DECEX – Sistema ALICE
1999
201.457
42.802
3.024
1.537
12.982
32.266
15.114
1.653
38.942
4.899
19.405
6.145
2.767
7
Grupo de produtos/produtos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, etc
outras partes e aparelhos recept. radiodif.
tubos de visual dados graf a cores
outras partes e acess para apars de gravação
microprocess tecn montados em superf
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas
outros circuitos impressos para máquinas auton
outras unidades de discos magnéticos
Borracha e suas obras
borracha natural granulada ou prensada
outras luvas de borracha vulcanizada
Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais
Instrumentos e aparelhos de optica, foto
Ferro fundido e aço
2,5
1,2
0,2
0,4
0,0
0,3
0,5
0,2
0,0
0,4
0,1
0,3
0,0
97,6
2,4
100,0
%
65,5
13,9
1,0
0,5
4,2
10,5
4,9
0,5
12,7
1,6
6,3
2,0
0,9
0,0
6.026
2.832
1.972
1.312
584
1.446
2.585
639
228
613
521
365
313
474.044
2.155
476.199
2000
339.031
50.481
17.304
6.079
20.093
40.261
20.358
2.540
46.481
9.362
13.372
7.732
5.163
15.940
Principais grupos de produtos/produtos importados da Malásia, 1999-2001 (US$ mil)
%
64,1
10,1
6,9
4,7
4,2
13,6
5,1
0,7
11,2
4,6
3,8
2,7
1,6
1,5
1,3 3.235
0,6 2.635
0,4 2.019
0,3 1.761
0,1 1.720
0,3 1.644
0,5 1.007
0,1
454
0,0
392
0,1
385
0,1
339
0,1
327
0,1
317
99,5 344.998
0,5 1.887
100,0 346.885
0,9
0,8
0,6
0,5
0,5
0,5
0,3
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
99,5
0,5
100,0
continuação da página anterior
%
2001
71,2 222.396
10,6 35.092
3,6 23.911
1,3 16.387
4,2 14.676
8,5 47.245
4,3 17.523
0,5 2.369
9,8 38.703
2,0 16.028
2,8 13.114
1,5 9.512
1,1 5.613
3,3 5.294
3. Investimentos bilaterais
V - ACESSO AO MERCADO
Segundo as estatísticas do Banco Central do Brasil, o
fluxo de investimentos diretos da Malásia no Brasil, em 2001,
totalizaram US$ 140 mil, não havendo registros de
investimentos brasileiros naquele país.
1. Sistema tarifário
4. Principais acordos comerciais bilaterais
O principal acordo comercial em vigor entre os dois
países é datado de 26/04/1996 e dispõe sobre o
desenvolvimento e fortalecimento das relações comerciais e
econômicas entre os dois países.
Existe, ainda, acordo para o estabelecimento de
escritório comercial para a Embaixada da Malásia na cidade
de São Paulo, em vigor desde 15/10/1981.
44
Estrutura da tarifa
A classificação dos bens importados e exportados para a
Malásia está baseada no Sistema Harmonizado de
Classificação (Harmonized Commodity Description and
Coding System -HS) o qual foi implementado em 1988. O
sistema HS oferece até nove dígitos para a classificação dos
produtos, combinando classificação em nível internacional
(primeiros seis dígitos) e nacional (três últimos dígitos). A
classificação HS é, também, usada em outras legislações
correlatas, como na de isenção de impostos, taxas sobre
vendas e esquema de tarifas preferenciais, proporcionando
desta forma, uniformidade na descrição e na classificação de
bens em nível nacional, regional e internacional.
De acordo com o Customs Act de 1967, os produtos
importados são avaliados pelo preço CIF baseado no seu valor
de mercado, isto é, incluído o transporte, seguro, comissão,
descarregamento, e outras despesas decorrentes da importação
do produto pela Malásia. Tal forma de avaliação está baseada
em conceito adotado pela Convenção de Bruxelas e permite a
imposição arbitrária de sobretaxas e produtos subavaliados
pela alfândega. Devido à crise econômica que afeta a Malásia
bem como outros países do sudeste asiático, novos impostos de
importação estão sendo aplicados ou foram aumentados em
certa gama de produtos como maquinaria pesada, material e
equipamento de construção. Além disso, para desestimular a
importação de produtos fabricados localmente, os impostos
para a importação de veículos e outros produtos de consumo
durável como artigos de vidro e de porcelana, elétricos,
equipamento de cozinha, geladeiras, equipamento de limpeza,
tiveram os impostos aumentados. As ilhas de Labuan e de
Langkawi são as principais zonas de livre comércio da Malásia.
Membro da Organização Mundial de Comércio (WTO),
a Malásia faz, igualmente, parte da ASEAN e implementou o
esquema de tarifas preferenciais estabelecido pelo CEPT
(Common Effective Preferential Tariff Scheme), acordo de
cooperação estabelecido entre os estados-membros, com o
objetivo de reduzir as tarifas intra-regionais e remover as
45
barreiras não tarifárias, em um prazo máximo de dez anos, que
teve início em 1993. O objetivo do esquema é reduzir as tarifas
em todos os produtos manufaturados nos seis primeiros países
membros da ASEAN: Malásia, Cingapura, Brunei, Tailândia,
Filipinas e Indonésia. Aos novos países-membros da ASEAN,
Vietnã, Laos, Myanmar e Camboja foi igualmente concedido
um prazo de dez anos, contados a partir da entrada daqueles
países na Associação, para reduzir as tarifas.
Outras taxas e gravames à importação
Além do imposto de importação (import duty), os
produtos que entram na Malásia sofrem a incidência de um
imposto sobre vendas, a sales tax, cuja alíquota varia de 5% a
10% sobre a maioria dos produtos importados ou produzidos
localmente.
2. Regulamentação de importação
2.1. Regulamentação geral
A Malásia adota uma política liberal de importação, com
exceção de algumas indústrias (têxteis, madeiras, petróleo,
etc.) consideradas estratégicas e para proteção do produto
nacional da Malásia, como, por exemplo, o automóvel. O
governo procura implementar novos acordos de liberação
comercial seja sob o âmbito da ASEAN ou da OMC. O
mercado malaio, portanto, é bastante concorrido, onde a
competição se exerce não só em termos de preço, mas também
de qualidade. A importação, fontes de suprimento e os preços
de alguns alimentos indispensáveis como arroz, farinha,
açúcar, óleo de cozinha, etc. são controlados pelo Ministério
de Comércio Interno e assuntos relativos ao Consumo
(Ministry of Domestic Trade and Consumer Affairs). O
mecanismo visa manter o máximo de produto estocado e
garantir um preço baixo.
Importações incentivadas
Atualmente, a Malásia incentiva, através da isenção de
impostos e taxas, a importação de equipamento de informática
devido aos esforços que estão sendo despendidos pelo
46
Governo no sentido de desenvolver um centro de multimedia
na área especificamente designada para esse fim: o
Multimedia Super Corridor. Demais isenções podem ser
conseguidas caso a caso, particularmente na importação de
artigos de alta tecnologia, IT e equipamento sofisticado
exigido para projetos domésticos de importância estratégica.
Tais isenções, contudo, só poderão ser garantidas caso esses
equipamentos não estejam disponíveis localmente ou, caso
vendidos no mercado local, não preencham os requisitos de
qualidade exigidos. Os incentivos concedidos anteriormente à
importação de produtos e equipamentos para a indústria
pesada em geral foram cancelados devido à atual política
governamental de estimular o uso de equipamentos
recondicionados.
Importações proibidas
A Customs Order, lei alfandegária de 1988 contém
lista de bens cuja importação está absolutamente ou
condicionalmente proibida. A proibição condicional permite
que os bens sejam importados mediante a apresentação de
uma licença especial, elaborada pela autoridade alfandegária
competente. Essas licenças especiais são impostas devido às
exigências estratégicas nacionais ou por motivos sanitários e
de defesa da saúde. A lista de bens sujeitos a licenças especiais
de importação pode ser obtida junto à Embaixada do Brasil em
Kuala Lumpur. As importações proibidas são as seguintes:
- Qualquer produto que reproduza a moeda corrente de
qualquer país.
- Qualquer emblema ou divisa considerada prejudicial
aos interesses da Malásia
- Material pornográfico (filmes, fotos, revistas, etc.)
- Roupas com impressões reproduzindo os versos do
Corão
- Punhais
- Aparelhos receptores de rádio que operem nas faixas:
68-87 Mhz e 108-174 Mhz, exceto os receptores de
meteorologia
- Bebidas contendo chumbo ou compostos de chumbo
com mais de 3,6 mg/litro
- Arsênio de sódio
47
- Todos os peixes do tipo Piranha
- Ovos de Tartaruga.
- Qualquer produto que se assemelhe a seringas (lápis,
canetas, etc.)
- Produtos químicos venenosos
- Algumas frutas originárias das Filipinas e da Indonésia
- Pára-raios contendo material radioativo
Leis anti-dumping
A Malay’s Countervailing and Anti-Dumping Duties
Act, de 1993, fornece às indústrias algum tipo de
compensação pelas perdas sofridas por importações
subsidiadas ou artificialmente inseridas no mercado (dumped
imports). O MITI (Ministério do Comércio Exterior) da
Malásia conduziu investigações anti-dumping nos seguintes
países: Austrália, Comunidade Européia, Indonésia, Japão,
República da Coréia, Polônia, Taiwan e Tailândia e
periodicamente as renova.
Importações via-postal
A rigor, os produtos importados por via postal estão
sujeitos aos procedimentos normais do processo de
importação. No caso de bens sujeitos ao pagamento de
impostos ou de taxas, os documentos requeridos devem ser
apresentados na alfândega e os impostos/taxas pagos. As
faturas deverão informar a descrição e o uso a ser dado ao
produto, bem como o volume e a quantidade importada além
do valor do bem. No que se refere aos itens de importação
condicional, o volume poderá ser aberto para inspeção e
verificação antes de ser concedida a licença. Ao receber a
mercadoria, o correio notifica o destinatário que tem sete dias
para retirá-la. Após esse prazo, ela é restituída ao remetente.
Amostras, catálogos e material publicitário
Geralmente, a importação de amostras promocioniais
está sujeita ao pagamento de impostos ou de taxas. No caso de
ser obtida aprovação prévia, os impostos e as taxas pagas
poderão ser devolvidas caso a mercadoria seja reexportada
dentro do prazo de três meses contados a partir da data da
importação. Por outro lado, as amostras sem valor comercial,
48
catálogos e material publicitário estão isentas do pagamento
de taxas e impostos.
Produtos e amostras destinados à promoção em feiras e
exibições podem ser temporariamente importados sem o
pagamento de impostos e taxas de venda mediante a
apresentação de um certificado de garantia bancária. O valor
da garantia deverá cobrir o montante das taxas e dos impostos
no caso de terem sido cobrados. As garantias bancárias podem
ser emitidas por qualquer banco comercial,mas devem seguir
o formato e o padrão dos certificados emitidos pela Alfândega.
O período permitido de importação temporária varia entre 1 e
3 meses,dependendo do tipo de produto. O importador será
obrigado a pagar os impostos e as taxas caso o produto venha
a ser vendido localmente.
2.2 Regulamentação específica
Proteção ao consumidor
O Trade Description Act da Malásia foi sancionado
com o objetivo de proteger os consumidores, fabricantes e
comerciantes contra falsa propaganda e práticas comerciais
desonestas. Essa lei estabelece que um indivíduo culpado de
veicular falsa propaganda ou de praticar transações comerciais
ilícitas estará sujeito ao pagamento de RM 100.000 (US$
26,316.00), pela primeira ofensa; RM 200,000 (US$ 52,632),
pela segunda ofensa, além de uma pena de prisão de até três
anos pela primeira ofensa e até de seis pela segunda. Ou
ambas punições. A empresa responsável por uma ofensa à lei
será multada em RM 250,000.00 (US$ 65,790.00), pela
primeira vez e RM 500,000.00 (US$ 131,579.00), pela
segunda.
Certificados de saúde para animais vivos e carne
deverão ser obtidos pelos exportadores junto a uma autoridade
sanitária no Brasil antes de ser realizada a exportação.
Certificados "HALAL" deverão ser concedidos pelas
autoridades islâmicas competentes antes da importação para a
Malásia ser autorizada. Tais certificados garantem ao
consumidor muçulmano que o animal foi abatido de acordo
com os regulamentos de abate islâmicos. Animais vivos e
plantas deverão permanecer em quarentena antes de entrarem
em território malaio.
49
O Standard Industrial Research Institute of
Malaysia (SIRIM), tem a função de fixar padrões técnicos
de qualidade e segurança para produtos comercializados na
Malásia. Artigos elétricos e de cozinha devem apresentar
certificados de aprovação emitidos pelo SIRIM.
Embalagem e rotulação
A legislação da Malásia não apresenta grandes
particularidades no que se refere à rotulagem e embalagem. Os
rótulos dos produtos importados devem trazer as seguintes
informações, em idioma malaio e em inglês: nome e endereço do
importador, país de origem, peso mínimo em unidade métrica,
definição exata da composição do produto e sua qualidade.
Produtos farmacêuticos são, igualmente, sujeitos às exigências
de rotulagem e são monitorados de perto pelo National
Pharmaceutical Control Bureau do Ministério da Saúde.
serem realizadas para qualquer país, com exceção da
Iugoslávia, Montenegro e Israel. A transferência de dinheiro
para o exterior ou para a Malásia exige, apenas, o
preenchimento de um formulário padrão para somas
superiores a RM 100,000.00 (US$ 26,316.00).
Com a desvalorização das moedas das nações do
sudeste asiático, os Governos da região discutiram formas de
comercializar com as respectivas moedas. A Malásia e as
Filipinas estão, atualmente, nos estágios finais de um acordo
que, ao ser finalizado, poderá ser utilizado pelos outros países
da ASEAN para a realização de comércio dentro das fronteiras
daquela associação e substituiria o dólar norte-americano.
A Tailândia poderá ser a próxima nação a participar
desse esquema. Há expectativas de que, a curto prazo, todos
os países da região aderirão ao mesmo, o que tornaria, em
princípio, os seus produtos mais competitivos em relação ao
dólar norte-americano. O projeto, contudo, parece pouco
viável.
Marcas e patentes
4. Documentação e formalidades
A Malásia é membro da organização World Intellectual
Property Organisation (WIPO) e signatária da Convenção de
Paris de Proteção à Propriedade Industrial. Procura, portanto,
proteger os investidores locais e estrangeiros de maneira
adequada. As patentes, devidamente registradas sob o Patents
Act, de 1983 e Patents Regulations, de 1986, são válidas por
um período de 15 anos a partir da data do registro. Qualquer
invenção pode ser patenteada desde que seja nova, criativa e
passível de ser industrializada. O proprietário da patente tem o
direito de explorá-la comercialmente, ceder os seus direitos e
assinar contratos de licença.
Marcas registradas são protegidas sob o Trade Marks Act,
de 1976 e a Trade Marks Regulations, de 1983 por um período
de 7 anos mas o registro pode ser renovado inúmeras vezes.
A patente de desenho industrial deverá, ainda, ser
registrada inicialmente no Reino Unido
3. Regime cambial
O regime cambial na Malásia está sob o controle do
Bank Negara. A moeda local , o dólar malaio ou Ringgit,
flutua livremente, podendo as transferências para o exterior
50
Todos os bens importados devem ser relacionados no
formulário distribuído pela alfândega antes de serem retirados
da área de controle. Bens sujeitos ao pagamento de impostos
que chegarem por via marítima ou aérea têm um mês de prazo
para serem retirados. Caso cheguem por via terrestre, em local
que não disponha dos serviços de armazenamento, precisam
ser declarados e retirados dentro do prazo máximo de dez dias.
A declaração, a ser submetida às autoridades alfandegárias
deverá ser preenchida pelo importador ou por agente
alfandegário autorizado. A descrição dos bens deverá ser
pormenorizada e dela deve constar o número da classificação
alfandegária, número de pacotes, peso, medidas, valor e país
de origem. Outros documentos passíveis de serem exigidos
pelas autoridades alfandegárias, são:
- fatura comercial (commercial invoice): original e seis
cópias: no caso de exportação CIF, os valores de frete
e seguro devem ser especificados
- conhecimento de embarque ( bill of lading): exige-se,
apenas, o original;
- romaneio de embarque (packing list): contendo a
51
descrição detalhada das mercadorias com os volumes
numerados.
- ordem de liberação (delivery order) para o agente
responsável:
- licença de importação, no caso de produtos proibidos:
- carta de isenção do Tesouro, no caso de bens isentos
do pagamento de impostos:
- outros documentos consignados como sendo
certificados de origem e análises.
- O preço declarado deve ser calculado em RM
(Ringgits) numa taxa de conversão fornecida
semanalmente pela alfândega.
exportadoras de produtos manufaturados têm a opção de
exercer suas atividades nas Free Industrial Zones (FIZ). Nas
Zonas Francas de Comércio, os comerciantes podem
reembalar e reempacotar os seus produtos para exportação. Na
Malásia as Zonas Francas estão localizadas nos estados de
Penang, Selangor, Perak, Malaca, Johore, Pahang e Sarawak.
De forma a reduzir impostos, auxiliando dessa forma os
exportadores durante a atual crise econômica, o governo
permite que 50% dos produtos destinados à exportação sejam
vendidos no mercado doméstico. Essa condição especial será
válida até 31 de dezembro de 2002.
6. Alocação de investimentos
Em vigor desde outubro de 1997, os procedimentos
relativos à importação foram simplificados como especificado
abaixo para agilizar a liberação dos bens:
- para bens não proibidos, os importadores podem
submeter os documentos exigidos antes da importação e
as autoridades alfandegárias recolherão os impostos e as
taxas tomando por base os documentos apresentados. A
liberação dos bens será autorizada quando a mercadoria
chegar ao porto.
- Bens cuja quantidade deve ser controlada pelo
importador podem ser liberados antes e os documentos
serão conferidos posteriormente.
- A inspeção dos bens já retirados pelo importador será
realizada pelo posto de controle alfandegário mais
próximo.
5. Regimes especiais
Facilidades aduaneiras
Os produtos importados podem ser mantidos em
armazéns governamentais ou privados sem prévio pagamento
de impostos. Os impostos só deverão ser pagos após a retirada
dos bens desses armazéns para o mercado doméstico.
Os exportadores de bens manufaturados podem efetuar
suas transações com um mínimo de controle alfandegário nas
14 Zonas Francas existentes no país e nas Licensed
Manufacturing Warehouse (LMW). As empresas
52
Desde a sua independência, proclamada em 31 de
agosto de 1957, a Malásia atingiu grande progresso como
nação. Em um período de tempo de pouco mais de 40 anos, o
perfil econômico do país se transformou, passando de
dependente da agricultura para orientado para a exportação. O
rápido sucesso alcançado pela industrialização está baseado
nas iniciativas governamentais de abrir as portas para
investimentos externos diretos (FDI). Hoje em dia, apesar da
lenta recuperação da crise econômica que a atingiu em 1997,
a Malásia ainda é considerada uma entre as promissoras
nações asiáticas para a alocação de investimento externo.
Responsável pela promoção e pela coordenação do
desenvolvimento do setor industrial, a Malaysian Industrial
Development Authority (Mida) é a principal entidade
governamental para investidores estrangeiros à procura de
oportunidades na Malásia. As funções da Mida incluem
avaliar pedidos de incentivos, licenças de fabricação,
proteções tarifárias, isenções fiscais, possibilidades de "joint
ventures", assistência técnica e patentes. A Mida fornece
assistência durante os projetos de implantação de novas
companhias e na operação das já existentes e atua como um
canal de troca de informações e de coordenação entre
instituições cuja área de interesse está relacionada com o
desenvolvimento industrial. A Mida está compartimentada em
divisões, as quais abrangem a promoção industrial, apoio às
indústrias químicas, indústrias agrícolas e de papel, elétrica e
eletrônica, transportes e maquinaria, metal e de engenharia.
53
Incentivos ao investimento
De modo a encorajar a alocação de investimentos
estrangeiros diretos na Malásia, a Lei de Promoção de
Investimentos permite vários tipos de incentivos. Empresas
pioneiras terão um abatimento de 70% sobre seu "statutory
income" por um período de cinco anos e os 30% restantes
taxados como imposto incorporado. As demais companhias
poderão solicitar abatimentos nos impostos sobre
investimentos caso comprovem que seu capital está sendo
investido no desenvolvimento de sua atividade. Abatimentos
poderão, igualmente, ser conseguidos se ficar comprovado
que o capital despendido foi utilizado nas fábricas, com a
aquisição de máquinas e de equipamentos necessários à
expansão ou à diversificação de suas instalações. Outros
incentivos poderão ser obtidos para despesas com a promoção
de exportações, na condução de pesquisas e desenvolvimento,
na construção de infra-estrutura, no treinamento da mão-deobra, na participação em projetos e em atividades agrícolas e
industriais.
Controle de moeda corrente
Em setembro de 1998, a Malásia passou a controlar a
política de conversão da moeda, com o propósito de monitorar
a receita e a despesa enquanto encorajava o uso dos recursos
financeiros voltados para a produção. Algumas das regras
estabelecidas naquela ocasião e que são aplicáveis a todos os
países com exceção de Israel, República Federativa da
Iugoslávia e Montenegro, são as seguintes:
- O pagamento de impostos de bens e serviços deverá
ser feito em moeda estrangeira.
- Os proventos da exportação deverão ser repatriados
para a Malásia dentro de seis meses, a partir da data da
exportação e de acordo com as especificações do
acordo. O montante, em moeda estrangeira, deverá ser
trocado por Ringgits ou mantida em uma conta especial,
em moeda estrangeira em um banco comercial
autorizado.
- Os residentes deverão obter aprovação prévia do
Controller of Foreign Exchange para remeter fundos que
excedam os RM 10,000 para propósitos de investimentos no
exterior.
54
- Os residentes poderão obter facilidades de crédito em
moeda estrangeira até o teto de RM 5 milhões (cerca de
US$ 1,3 milhão).
- Os residentes estão proibidos de obter facilidades de
crédito em Ringgits dos não residentes sem autorização
prévia do Controller of Foreign Exchange.
Formas de organização das empresas
Existem vários tipos de empresas comerciais que podem
operar na Malásia, a saber: firma individual, sociedade
limitada e sociedade anônima.
O Partnership Act de 1961 estabeleceu que uma parceria
comercial deverá incluir um mínimo de 2 pessoas, e um
máximo de 19. O Companies Act de 1965 facilita a
incorporação, registro e administração de uma sociedade
limitada por ações, uma companhia de garantia limitada e uma
companhia ilimitada.
O investidor estrangeiro pode incorporar uma
companhia limitada privada (desde que dois dos diretores
sejam residentes), formar uma "joint venture" com nacionais
malaios ou com companhias malaias ou estabelecer uma filial
no País. Qualquer estrangeiro - desde que solicite aprovação
do Ministério de Comércio Doméstico e Assuntos de
Consumo - pode registrar uma firma individual no Registrar of
Business, a junta comercial.
Qualquer companhia incorporada fora da Malásia que
tencione instalar-se no país ou iniciar negócios na Malásia
deverá obter aprovação prévia do Ministério de Comércio
Doméstico e Assuntos de Consumo. Uma vez aprovada como
empresa estrangeira sob a Companies Act, necessita ser
registrada no Registre of Companies, o que será feito após a
apresentação dos documentos pertinentes.
“Multimedia Super Corridor”
O governo da Malásia está promovendo o "Multimedia
Super Corridor - MSC", versão asiática do Silicone Valley
norte-americano. Inaugurado em setembro de 1998, o MSC
tem uma área de 15x50 quilômetros, com início no centro de
Kuala Lumpur (KLCC) se estendendo até o Aeroporto
Internacional de Kuala Lumpur (KLIA), em Sepang. O
55
corredor foi projetado para ser o núcleo de informação
tecnológica do país, proporcionando um local adequado e
integrado onde as companhias de multimídia de todo o mundo
poderão conduzir seus negócios e/ou se engajar em atividades
de pesquisas e desenvolvimento. Baseado no conceito de troca
de informação em áreas "inteligentes", em um mundo sem
fronteiras, o MSC tem um projeto de desenvolvimento fixado
em 20 anos. Putrajaya, a nova capital administrativa do país e
Ciberjaya, o centro das indústrias de multimídia, são duas das
"Smart Cities" que já se estabeleceram no "Corridor".
instaladas as empresas do MSC e a Universidade de
Multimídia, cerca de 30 minutos de distância de Kuala
Lumpur. A cidade dispõe de uma avançada estrutura de
telecomunicações, está rodeada por uma área de preservação
ambiental e conta com áreas de lazer para o público. O Centro
de Comando da Cidade é responsável pelo seu
monitoramento, controle e manutenção. Cyberjaya pretende
ser uma cidade não poluente, que encoraja seus habitantes a
utilizarem energia solar e a aproveitarem a água das chuvas.
Incentivos e Benefícios
Putrajaya
Putrajaya, o novo centro administrativo do país, cobre
uma área de 4.000 hectares e está localizado a 25 quilômetros
de Kuala Lumpur. O acesso à capital é facilitado pela
existência de expressways, vias urbanas e estradas de ferro.
Putrajaya foi minuciosamente planejado e sua espinha dorsal
são a Garden City, Inteligent City e Smart Home, com
facilidades que incluem serviços públicos, teleserviços e
transportes além de uma infra-estrutura administrativa menos
burocratizada. O governo se gaba da qualidade de vida que é
oferecida aos futuros moradores de Putrajaya. Embora o
Ministério das Relações Exteriores local (Wisma Putra) tenha
convidado as Embaixadas estrangeiras a transferirem suas
sedes para Putrajaya, poucas o fizeram até agora.
Os jardins de Garden City, que incluem um lago
artificial de 400 hectares e uma reserva ecológica, totalizam
40% da área total de Putrajaya.
Segundo as expectativas das autoridades
governamentais, Putrajaya irá criar oportunidades de trabalho
para 250.000 pessoas, serviços de restaurante para 67.000, e
três milhões de metros quadrados de área comercial. Sua
administração está a cargo do Governo Federal através da
Putrajaya Corporation, entidade encarregada de promover a
urbanização de Putrajaya.
As companhias comprovadamente qualificadas que
quiserem participar do MSC gozarão de uma série de
incentivos e benefícios garantidos pela Malaysian
Government’s Bill of Guarantees.
Cyberjaya
As autoridades governamentais vendem a imagem de
Cyberjaya como sendo uma cidade cibernética, uma "infotech city". Situada em uma área de 2.894 hectares, onde estão
56
57
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de Distribuição
Considerações Gerais
A estrutura do mercado malaio atende aos três principais
grupos étnicos do país: o malaio, o chinês e o indiano. Cada
tipo de negócio tem de levar em consideração o fato de que
cada uma dessas comunidades tem sua própria língua, cultura,
religião e tabus. Tais diferenças constituem um problema para
a comercialização dos bens pois um produto que é aceito por
uma comunidade pode ser rejeitado pela outra. De um modo
geral, os malaios chineses dominam o mercado.
Geograficamente, o mercado está dividido em duas
partes: a Malásia peninsular, com o principal centro comercial
situado em Kuala Lumpur e a Malásia oriental, na ilha de
Bornéo, constituída de Sabah e de Sarawak. Na Malásia
oriental, os principais pontos de distribuição são as cidades de
Kota Kinabalu (capital de Sabah) e Kuching (capital de
Sarawak). Muitos dos produtos importados que entram em
Sabah e em Sarawak são comercializados por firmas sediadas
em Cingapura e na Malásia peninsular. O mercado da
península é de cerca de 20 milhões de consumidores e o da
ilha de Bornéo de cerca de 4 milhões.
Estrutura Geral
a) Importadores-atacadistas: sob o título de atacadistas
classificam-se os importadores diretos de produtos em grande
quantidade para centrais de compras ou para distribuição em
lojas locais ou "shopping centers". Podem dispor de serviços
de transporte e de armazenagem próprios. Normalmente a
margem de lucro varia entre 10 e 30%.
b) Importadores-varejistas: algumas vezes as lojas de
departamento podem atuar como importador-varejista. Essas
lojas de departamento podem importar através de trading
companies que representam fornecedores estrangeiros.
Pequenas e médias empresas também atuam como
importadores-varejistas, especialmente aqueles que
comercializam produtos alimentares.
58
O Ministério do Mercado Doméstico e dos
Consumidores (MDTCA) tem o poder de controlar certos
produtos, de acordo com duas leis: O Price Control Act de
1946 e o Control of Supply Act de 1961.
Com o objetivo de regularizar o comércio atacadista e a
indústria de varejo, o MDTCA elaborou um regulamento pelo
qual as novas empresas de vendas por atacado e ao varejo com
capital estrangeiro deverão ser incorporadas localmente sob a
lei Companies Act de 1965. Essa decisão foi tomada devido à
competição ferrenha iniciada com a implantação, na Malásia,
de empresas como Makro, dos Países Baixos, Carrefour, da
França e Giant, dos Estados Unidos.
Cerca de 90% das vendas a varejo realizadas na Malásia
estão incluídas nas seguintes categorias: lojas de
especialidades, lojas de abastecimento e mercados onde são
vendidos produtos perecíveis. Atualmente, começam a
prosperar as lojas e centros de hightech appliances.
A distribuição e a comercialização de bens de consumo
no mercado da Malásia são assegurados pelos supermercados
e lojas de departamentos que obtêm os produtos de mercados
internos e externos através de centrais de compras exclusivas,
capacitadas igualmente para atuar como importadoras. Os
agentes, representantes, atacadistas e importadores em geral,
de outros países, costumam manter relacionamento estreito
com essas centrais de compras com vistas à colocação de seus
produtos no circuito de distribuição utilizado pelas redes de
supermercados.
O setor atacadista-varejista tem se destacado como um
importante canal de distribuição na Malásia, ampliando
consideravelmente sua atuação nos últimos anos. Os serviços
oferecidos pelo setor incluem armazenagem, manutenção,
controle dos estoques, organização de armazéns em pontos de
vendas, tratamento de encomendas, acondicionamento de
certos produtos, transporte para outros pontos de vendas,
promoção parcial e desembaraço alfandegário, no caso de
produtos importados.
A Malásia tem diversos canais de distribuição
importantes e confiáveis tais como agentes comerciais,
representantes de indústrias de manufaturas, dealers e brokers.
Atuam em base de comissões pagas, quer pelo exportador,
quer pelo importador. Assumem responsabilidade pelos bens e
frequentemente exigem direitos exclusivos de vendas sob
59
contrato assinado pelo produtor ou pelo importador. Vários
desses distribuidores mantêm contatos e parcerias
internacionais e são capazes de efetuar negócios de
importação e exportação com empresas de outros países.
Afinal, o comércio exterior da Malásia é o dobro do seu PIB.
grupos, especialmente os que lidam com o setor industrial,
importam artigos que são reembalados e distribuídos com
marca própria. Esse canal tem crescido de importância.
Canais recomendados
Existe, na Malásia, um pequeno número de empresas
médias e pequenas que oferece os mesmos serviços das
grandes "tradings". A maioria, contudo, opera como
comerciantes independentes. Coletivamente, esse grupo
desempenha um papel importante no comércio exterior do
país. Algumas dessas empresas trabalham com linhas de
produtos relativamente diversificadas, outras preferem artigos
especializados como, por exemplo, equipamentos elétricos,
equipamentos e instrumentos médicos ou científicos e
veículos automotores e respectivas partes, peças e acessórios.
Como, geralmente, as empresas de pequeno e médio
porte trabalham com pequenas linhas de produtos reduzidas,
estão em condições de promovê-los de forma adequada, mas
operam com capital de giro limitado, o que implica na
manutenção de estoques reduzidos.
A política de auxílio ao crescimento econômico
encoraja a participação de Bumiputras ("filho da terra", termo
utilizado para designar os indivíduos pertencentes ao grupo de
etnia malaia) os quais devem deter um mínimo de 30% de
participação no setor corporativista. Essa política de proteção
ao filho da terra beneficiou os empresários malaios e resultou
no aumento de sua participação nos canais de distribuição da
Malásia, mas reduz a sua eficiência.
Os canais de distribuição na Malásia contam com a
intervenção de um maior ou menor número de intermediários,
de acordo com o tipo de produto. Os principais canais e suas
respectivas características estão listadas a seguir:
c) Empresas locais de pequeno e médio porte:
a) Trading Houses européias:
d) Empresas de "oportunidade":
As trading houses européias iniciaram suas atividades
comerciais na Malásia no período colonial, suprindo as
necessidades das grandes monoculturas e das minas de
estanho. Atualmente, controlam parte das importações do país.
Uma típica trading house européia pode representar centenas
de fornecedores estrangeiros, comercializar milhares de
produtos, suprir fábricas, entidades estatais e empresas de
construção civil, além de vender mercadorias para atacadistas
e varejistas.
As trading houses tendem a representar marcas
tradicionais, possuem ampla penetração no mercado malaio e
trabalham muitas vezes com distribuição própria. São o canal
tradicional, conservador.
São firmas em geral, pequenas, que fazem importações
esporádicas, tendendo a uma demanda repentina, sem dispor
de maior penetração no mercado. Essas empresas, geralmente,
não são distribuidoras e têm pouca experiência em
importação. Devem ser, portanto, evitadas as transações
comerciais com essas companhias.
Existem, contudo, empresas bem estabelecidas e
respeitáveis que aproveitam a ocorrência de uma suspensão no
banimento da importação de alguns produtos. Essas
suspensões ocorrem esporadicamente devido à diminuição na
oferta de alguns produtos no país.
e) Pequenas empresas "bumiputras":
b) Grupos locais de grande porte:
São, geralmente, de capital chinês e, recentemente, de
grandes empresários malaios. Têm características e situações
semelhantes às trading houses européias. Alguns desses
60
Essas companhias se beneficiam do estímulo concedido
pelo governo. O Ministério do Desenvolvimento Empresarial
(MED) se ocupa, diretamente, dos empresários "Bumiputras".
Esses homens de negócios participam dos canais de
61
distribuição malaios atraves de "franchises". Esse tipo de
negócio tornou-se muito popular na Malásia nos últimos anos
e o MED dispõe de uma divisão especial destinada a auxiliar
os empresários bumiputras a estabelecerem "franchises".
Existe, igualmente, a Malaysian Franchising Association,
muito ativa em seu papel de auxiliar o governo a promover
"franchising". Empresários "bumiputras", com freqüência,
revendem as franquias recebidas ou se associam a empresários
chineses a quem entregam o comando da empresa ou da
franquia. Na prática, o incentivo acaba aparecendo como um
desestímulo à economia e não reforça a parcela de poder dos
privilegiados "filhos da terra".
Compras governamentais
O Ministério das Finanças é responsável pela
formulação de políticas e pela regulamentação no que se refere
à procura de bens e seviços pelos ministérios, departamentos
e agências governamentais. Mantém, igualmente, registro de
empresas fornecedoras, de contratação de serviços e de
consultores que pretendem fazer negócios com o governo.
As compras governamentais são feitas através de
licitações públicas e o Ministério das Finanças tem a última
palavra no que se refere à escolha do vencedor. As licitações
são anunciadas no principais jornais locais. O governo pode,
igualmente, enviar cartas convidando companhias
importantes, previamente incluídas no registro de empresas
fornecedoras, a participarem da licitação, desde que o faça em
concomitância com os anúncios publicados nos jornais.
Licitações podem ser anunciadas em qualquer época do ano.
O Governo participa, igualmente, de "joint-ventures" para
compras governamentais. Idênticas oportunidades são
oferecidas para as companhias interessadas em realizar
negócios com o Governo. A indicação de representantes locais
é imprescindível para assegurar êxito nas concorrências
públicas internacionais. Eles poderão fornecer informações
sobre as concorrências com antecipação suficiente, além de
orientar na escolha de parceiro local, caso uma "joint venture"
se faça necessária.
Existem alguns produtos cujas compras são
monopolizadas pelo Governo. Esses produtos incluem alguns
equipamentos médicos e remédios para os hospitais do
62
Governo, alimentos para os acampamentos militares e
munição.
Organizações públicas como as Nações Unidas e suas
agências também adquirem bens da Malásia.
As importações governamentais estão isentas de
impostos .
2. Promoção de vendas
Considerações gerais
A propaganda é utilizada intensamente na Malásia como
um eficiente instrumento de marketing. Os meios de
comunicação de massa já alcançaram nível de sofisticação
elevado podendo ser utilizados com êxito para a divulgação de
quase todo tipo de produto. As formas de promoção de vendas
mais frequentemente utilizadas no país são: publicidade em
jornais e periódicos; anúncios na televisão, rádio e cinema;
cartazes de rua e distribuição de brindes. A propaganda pela
internet e o comércio via computador estão adquirindo grande
dimensão na Malásia. Além dos "sites" privados, há também a
propaganda comercial institucionalizada. A Embaixada do
Brasil, em Kuala Lumpur, tem uma página na internet
(http://www.buybrazil.org), que contém atraente promoção de
produtos de exportação do Brasil.
A existência de quatro idiomas na Malásia (bahasa
malaio, inglês, chinês e tamil), empregados por diferentes
segmentos da população, determinará a escolha do veículo
publicitário e a língua a ser utilizada na promoção e
divulgação do produto. O inglês é a língua dominante.
Os custos de promoção de vendas são, no início, pagos
pelo exportador. Em uma segunda etapa da exportação,
quando o produto já tiver obtido alguma aceitação no
mercado, a promoção de vendas será custeada pelo
representante de vendas no país importador e o custo da
promoção do produto será repartido entre o exportador e o
representante.
Feiras e Exposições
A realização de feiras e exposições internacionais na
Malásia vem se intensificando. Atualmente, são realizados no
63
país inúmeros eventos internacionais de caráter setorial e
mostras de caráter geral. As empresas brasileiras interessadas
em exportar para a Malásia deveriam participar de tais
eventos. Uma vez decidida a participação recomenda-se ao
exportador:
1) Preparar catálogos em inglês, levando em
consideração os seguintes aspectos:
a. Quando for o caso, a unidade de medida deve ser o
sistema métrico;
b. Os preços devem ser apresentados em dólares norteamericanos ou na moeda local, o Ringgit;
c. As ilustrações apresentadas nos catálogos e folhetos
distribuídos ao público deverão respeitar os princípios
de recato exigidos pela religião muçulmana. Nudez,
trajes sumários, fotos excessivamente sensuais deverão
ser evitados de forma a não chocar as famílias
muçulmanas.
2) Os cartões de visita deverão ser escritos em inglês,
com endereço de fax e e-mail;
3) As listas de preço deverão conter dados CIF, C&F e
FOB;
4) Os importadores locais, cuja relação poderá ser obtida
previamente no Setor de Promoção Comercial – Secom
- da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, deverão
ser contatados e convidados a visitarem o "stand" do
exportador brasileiro.
Informações mais detalhadas acerca da participação do
Brasil em feiras e exposições na Malásia podem ser obtidas
junto à DOC - Divisão de Operações de Promoção Comercial
do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, ou
diretamente junto à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur.
O escritório comercial da Malásia, Matrade, localizado em
São Paulo, dispõe da relação pormenorizada dos eventos a
serem realizados na Malásia.
Veículos Publicitários
Os principais veículos publicitários na Malásia são os
jornais diários, a televisão, o rádio, os cinemas e a Internet.
Circulam, diariamente, mais de 40 jornais, escritos em
diversos idiomas. O "New Strait Times", o "Sun", o "STAR"
e o "Business Times", são os principais jornais de língua
64
inglesa. Esses periódicos aceitam anúncios comerciais de
qualquer natureza, desde que não sejam ofensivos à moral
islâmica ou contenham propaganda contra o governo.
A televisão é o melhor veículo publicitário para bens de
consumo pois atinge cerca de 80% da população. A principal
rede de televisão local é a Radio Television Malaysia (RTM),
que pertence ao Ministério da Informação. A RTM tem dois
canais: TV1 e TV2. Existem duas outras redes de televisão
locais, privadas: TV3 (que pertence ao Sistem Television
Malaysia Berhard) e a NTV7 que iniciou suas atividades em
1998. Os anúncios são reunidos em blocos e exibidos durante
os intervalos entre os programas. A propaganda de cigarros,
bebidas alcoólicas e alimentos que contenham carne de porco
(não HALAL) é proibida na televisão. A TV a cabo (Astro)
veicula publicidade.
O rádio é, igualmente, um eficiente veículo de
divulgação de produtos na Malásia, especialmente nas áreas
rurais. Atinge cerca de 90% da população adulta. Existem 12
estações de rádio na Malásia peninsular, quatro em Sabah e
cinco em Sarawak, na ilha de Bornéo. Embora a maioria das
estações de rádio sejam faladas na língua malaia e/ou em
inglês, algumas utilizam, em sua programação, outra língua,
como o chinês e o tamil.
Outro veículo de propaganda é o cinema. Os anúncios
são exibidos antes dos filmes e, ao contrário da televisão, a
publicidade de bebidas alcoólicas não é proibida. Idênticas
restrições, contudo, são aplicadas no que se refere ao cigarro.
A publicidade via computador tem crescente utilização
na Malásia. O acesso à internet é garantido pelas empresas
Mimos Berhad e TMnet Direct. Entre os provedores merecem
destaque a Po Jaring e a TmNet. A TMnet Direct é um serviço
de acesso direto à Internet oferecido pela Telekom Malaysia,
o principal operador de serviços de telecomunicação no país.
A TMnet ISDN é um sistema digital, uma forma de acessar a
internet via uma rede digital pública que fornece vantagens
comparativas.
Consultoria de marketing
Os serviços de empresas de consultoria de marketing
são frequentemente utilizados por homens de negócios
interessados em penetrar no mercado malaio. Tais empresas de
65
consultoria fornecem serviços como estudos de mercado,
informações sobre impostos e assistência no caso de formação
de parcerias e "joint ventures".
Brasil, o escritório da Matrade, em São Paulo, poderá fornecer
informações úteis.
Abertura de escritório de representação comercial
3. Práticas Comerciais
Negociações e contratos de importação
Praticamente toda a correspondência comercial é
redigida em inglês. Os catálogos dos produtos a serem
comercializados na Malásia devem, igualmente, ser escritos
em inglês. O fax é amplamente utilizado por ser mais rápido e
mais barato. Os homens de negócios malaios dão muita
importância ao tempo, portanto toda e qualquer comunicação
recebida deverá ser respondida com presteza, mesmo que não
haja interesse da parte receptora. As comunicações por e-mail,
contudo, estão superando as realizadas através do fax.
Os preços devem ser cotados em base CIF, no Porto
Klang, em dólares norte-americanos, salvo quando
especificado em contrário. Recomenda-se, com grande ênfase,
obedecer, sempre, aos prazos de entrega previamente
acordados. Os pagamentos da importação na Malásia são
concretizados, de modo geral, por cartas de crédito.
Designação de agentes
A designação de agentes é realizada por meio de carta,
correspondência eletrônica ou por fax seguido de carta
confirmatória. Os exportadores brasileiros podem designar
agentes que trabalham no porto de importação para cuidar da
documentação ou de outras formalidades.
Durante as negociações para a designação de um agente,
o exportador brasileiro poderá solicitar ao Secom da
Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur informações
cadastrais sobre as firmas eventualmente interessadas na
representação. As informações são obtidas junto aos bancos
locais e trazem os seguintes dados: capital da empresa
(autorizado e pago), ano de fundação, natureza do negócio e
uma avaliação bastante geral do conceito da firma junto à
comunidade de negócios local. De qualquer modo, não é
conveniente designar agentes sem antes obter cadastro
bancário e outras informações sobre sua idoneidade. No
66
A abertura de escritório de representação comercial
(Branch Office), na Malásia apresenta-se como um processo
relativamente simples, rápido e barato. Os seguintes
documentos deverão ser encaminhados ao Ministério do
Comércio Internacional e Indústria da Malásia:
- Formulário de solicitação de abertura do escritório de
representação devidamente preenchido pela empresa de
origem.
- Carta da empresa de origem autorizando o seu agente
a estabelecer o escritório de representação.
- Cópia da última auditoria financeira realizada pela
empresa no Brasil
- Estatuto da empresa; certificado de incorporação no
Brasil: dados pessoais dos diretores; dados pessoais do
responsável pelo escritório na Malásia; designação do
representante na Malásia; e indicação do endereço do
escritório local. No caso do responsável e do
representante no país, poderão ser usados o nome e o
endereço da própria empresa brasileira que processa o
registro.
São atribuições do escritório de representação:
- Atuar como centro de coordenação e de ligação entre
as filiais da empresa brasileira de origem e seus demais
agentes para a região da Ásia Pacífico e do Sudeste
Asiático;
- Reunir e analisar informações ou efetuar estudos de
mercado relacionados com investimentos e
oportunidades comerciais na Malásia, em particular e na
região, em geral;
- Outras atividades que não resultem, direta ou
indiretamente, em transações comerciais ou financeiras
a serem concretizadas pelo escritório de representação.
Certas atividades comerciais ou financeiras não podem
ser realizadas pelo escritório de representação. Não pode, por
exemplo, assinar contratos de aluguel ou de negócios em
nome da companhia de origem, fornecer serviços
remunerados alheios aos expressamente estipulados pela
67
empresa de origem, ou participar da administração das filiais
que a companhia de origem possa, eventualmente, ter na
Malásia.
Geralmente, a autorização de abertura e de
funcionamento de um escritório de representação tem o prazo
de validade de dois anos, podendo esse prazo ser estendido.
Seguros de embarque
O seguro de cobertura dos bens exportados por uma
empresa brasileira, em base FOB, pode ser obtido pelos
importadores locais ou pelas companhias locais de seguros, ou
ainda, através dos agentes de seguros no Brasil. O Governo da
Malásia encoraja os importadores locais a fazerem a cobertura
de seguro em companhias de seguro incorporadas localmente,
concedendo às mesmas deduções de impostos nos prêmios de
seguro pagos pelos produtos importados.
recorrer à justiça. O recurso à corte de justiça só é invocado
quando as partes não concordam com a escolha do árbitro ou
em casos muito complicados.
Nos contratos, a cláusula de arbitragem pode ser
incluída, sendo especificado o país sede da arbitragem.
Foi estabelecido, em Kuala Lumpur, o Regional Centre
of Arbitration, entidade não governamental que lida com
processos de arbitragem em âmbito nacional e internacional.
Alternativamente, a arbitragem pode ser conduzida tomando
por base a United Nations Commission on International Law
(Uncitral), de 1976.
Supervisão de desembarque
O agente do escritório de representação supervisionará o
desembarque da carga até a sua liberação pelas autoridades
alfândegárias.
O Governo da Malásia, devido à crise econômica,
realocou e aumentou os impostos de importação para uma
série de produtos, entre os quais, maquinaria pesada e bens
duráveis. Existem vias de acesso direto entre o Brasil e a
Malásia, através do Porto de Santos e o Porto Klang (20 km
de distância da capital) mas o transbordo ou reexportação via
Cingapura é uma opção. A Malaysian Trade Consortium é
uma entidade formada por 25 companhias malaias com o
objetivo de promover o comércio entre a Malásia e os países
da America Latina.
Litígios e arbitragem comercial
A prática de arbitragem para resolver disputas de cunho
comercial está se difundindo na Malásia, devido à
multiplicação do comércio, tanto no nível nacional quanto
internacional. Geralmente, os contratos contêm cláusulas que
obrigam as partes signatárias a resolverem as pendências
bilateralmente, ou através de um árbitro independente, sem
68
69
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS
1. Remessa de amostras e material publicitário
As amostras comerciais e o material publicitário podem
ser enviados à Malásia pelo correio. Entretanto, o remetente
deverá se certificar de que o tipo de material não é considerado
nocivo ou ofensivo aos padrões muçulmanos vigentes no país.
Pacotes enviados à Malásia estão sujeitos à liberação
alfandegária e ao eventual pagamento de impostos. Todos os
pacotes, portanto, deverão ser cuidadosamente etiquetados e
acompanhados de fatura específica. Deve ser usado o sistema
DHL, Federal Express, ou outro serviço de entrega rápida.
2. Embarques: Documentação e formalidades
Ao declararem seus bens na alfândega malaia, os
exportadores brasileiros devem estar preparados para
apresentar os seguintes documentos:
Formulário de declaração de importação (Customs Form
Nº 1), fatura comercial, o bill of lading ou air way bill, além
de outros, dependendo do caso. O formulário de importação
deverá ser preenchido e apresentado pelo importador ou pelo
agente alfândegário autorizado. Todos os preços deverão ser
indicados também na moeda local, o Ringgit.
3. Canais de distribuição
Produtos que requeiram serviços pós-venda são
promovidos e distribuídos mais adequadamente pelas grandes
empresas (trading houses européias ou grandes firmas locais),
que estão há muito estabelecidas no mercado malaio e
possuem comprovada capacidade técnica e financeira. Estas
empresas, no entanto, representam, muitas vezes, apenas seus
fornecedores tradicionais.
Existe, também, no país, um grande número de
empresas médias e pequenas, geralmente especializadas em
determinada linha de produtos e com bom conhecimento de
mercado, em condições de promover e distribuir mercadorias
específicas na Malásia.
70
Uma lista de entidades que fornecem serviços de
distribuição pode ser obtida no Ministry of Domestic Trade
and Consumer Affairs in Malaysia, pela Matrade, em São
Paulo ou pela Embaixada do Brasil, na Malásia.
4. Promoção de vendas
O tipo de promoção de vendas a ser utilizado varia
conforme o produto. Produtos vendidos diretamente ao
público podem ser promovidos através de anúncios em
revistas e jornais, enquanto os que são vendidos a atacadistas
ou varejistas podem ser promovidos através de amostras ou
catálogos.
O assunto deverá ser discutido com o
importador/representante, que informará sobre as práticas
habituais, resultando daí subsídios para a elaboração da
política a ser adotada.
A participação em feiras ou mostras locais gera
oportunidade para a promoção de produtos brasileiros.
5. Consultoria de Marketing
Uma série de empresas locais e filiais de grupos
internacionais na Malásia pode realizar estudos de mercado
sobre produtos específicos. Dependendo da sofisticação
requerida, pequenas empresas locais estão aptas a desenvolver
a pesquisa.
6. Práticas comerciais
Em suas transações comerciais com empresas da
Malásia, aconselha-se aos exportadores brasileiros atentarem
para os seguintes aspectos:
- o idioma inglês deve ser utilizado, tanto na
correspondência como nos catálogos de produtos;
- as cartas, fax e e-mails devem sempre ser respondidos,
ainda que negativamente caso a proposta não seja
interessante;
- os produtos devem apresentar medidas no sistema
métrico decimal.
- a pontualidade nos encontros comerciais é primordial;
a língua utilizada na conversação e nos cartões de visita
71
é o inglês;
- o follow-up das visitas, com envio de correspondência
eletrônica ou postal, é considerado indispensável.
7. Designação de agentes e instalação de escritório
A designação de agente/representante reveste-se de
grande importância para o bom andamento das vendas para o
mercado malaio. Antes de contratar um agente/representante
na Malásia é aconselhável e conveniente obter informações
cadastrais sobre o mesmo.
A abertura de escritório de representação comercial no
país apresenta-se como um processo relativamente simples,
rápido e barato. Contudo, recomenda-se a contratação de
escritório de advocacia ou despachante especializado para
concretizá-lo.
8. Reclamações, litígios e arbitragem comercial
A abordagem normalmente adotada pelas empresas da
Malásia relativa às reclamações e litígios comerciais é
bastante pragmática e os problemas que surgem tendem
geralmente a ser resolvidos apenas entre as partes envolvidas.
Com o objetivo de proporcionar aos exportadores
brasileiros maior segurança em suas vendas para o mercado
malaio, aconselha-se o uso de fatura pró forma, que deve ser
assinada e carimbada pelas empresas importadoras.
disposição do código penal, da Malásia, que estipula a pena de
morte para os visitantes em cujo o poder seja encontrada
droga, durante a chegada ou por ocasião da permanência no
país. As cortes criminais malaias têm sido inflexíveis na
aplicação da pena.
12. Assistência profissional da Embaixada:
O Setor de Promoção Comercial da Embaixada do
Brasil em Kuala Lumpur está apto a oferecer aos exportadores
brasileiros os seguintes serviços:
- fornecimento de dados estatísticos sobre importações
de produtos específicos;
-fornecimento de listas de importadores e de
informações cadastrais sobre os mesmos;
- preparação, mediante solicitação do exportador, de
programas de reuniões com importadores do ramo
pertinente;
- elaboração de estudos de mercados sucintos, para
produtos específicos;
- acompanhamento dos exportadores, quando
necessário e com prévia solicitação, nas visitas às firmas
locais; follow up de visitas de exportadores brasileiros a
empresas da Malásia;
- informações e assistência à participação em feiras e
exposições;
- apoio à participação em concorrências públicas
internacionais.
9. Viagens de negócios
Aconselha-se evitar viagens à Malásia no período de
uma semana antes e uma semana depois do Ano Novo Chinês,
data móvel comemorada em fevereiro, quando grande parte da
população viaja em férias; ou durante o Hari Raya Puasa,
feriados comemorativos que celebram o fim do mês de
Ramadã. São dias de festas religiosas que podem cair em
qualquer época, dependendo do calendário muçulmano. A
Embaixada em Kuala Lumpur dispõe deste calendário.
Durante o resto do ano, as viagens podem ser realizadas
normalmente, não havendo problemas de acomodação nos
hotéis locais, que são confortáveis e ainda razoavelmente
baratos. Os empresários brasileiros devem ser alertados para a
72
73
ANEXOS
I - ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais
1.1. Na Malásia
a) Representação diplomática e consular brasileira:
Embaixada do Brasil
(Chancelaria, Setor Consular e SECOM)
22, Persiaran Damansara Endah
Damansara Heights
50490 Kuala Lumpur
P.O. Box 12363
50776 Kuala Lumpur
Tels.: (60)(3) 20948607/20940593
Secom: (60)(3)61387729
Fax: 20955086
Expediente (dias úteis): 8:30h às 16:30h
Websites:
WWW.BUYBRAZIL.ORG
e WWW.BRAZILTRADENET.GOV.BR
E-mails:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
b) Órgãos oficiais malaios de interesse dos empresários
brasileiros:
Ministry of International Trade and Industry
Block 10, Government Offices Complex
Jalan Duta
50622 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 6203 3022
Telex: MA 30634
Fax: (60) (3) 6201 0827
74
Ministry of Agriculture
Wisma Tani
Jalan Sultan Salahuddin
50624 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2698 2011
Telex: MA 33045 – TANIAN
Fax: (60) (3) 2691 3758
Ministry of Finance
Khazanah Malaysia
Block 9, Government Offices Complex
Jalan Duta
50592 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2098 2000
Telex: MA 30777
Fax: (60) (3) 2095 6264
Ministry of Primary Industries
6th – 8th Floor, Menara Dayabumi
Jalan Sultan Hishamuddin
50654 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2274 7511
Telex: MA 30808
Fax: (60) (3) 2274 5014
Bank Negara (Banco Central)
Jalan Dato’ Onn
50480 Kuala Lumpur
Tels.: (60) (3) 2698 8044 / 2698 9044
Telex: MA 30201
Fax: (60) (3) 2691 2990 / 2693 3791
Public Works Department
Ibu Pejabat JKR
Jalan Sultan Salahuddin
50582 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2691 9011
Telex: MA 30415
Fax: (60) (3) 2692 1202
75
Malaysian Industrial Development Authority (MIDA)
Tingkat G, 3 - 6, 9 & 11
Wisma Damansara
Jalan Semantan
50490 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2095 3633
Fax: (60) (3) 2095 7970
Escritório Comercial da Malásia - Matrade
Av. Paulista 1776, 20o andar
01310-200 São Paulo-SP
Tels.: (11) 328 52966 / 328 52542 / 289 5878
Fax: (11) 289 1595
E-mail: [email protected]
b) Órgãos oficiais brasileiros:
Royal Customs and Excise Department
Ibu Pejabat Jabatan Kastam dan Eksais Diraja Malaysia
Block 11, Government Offices Complex
Jalan Duta
50596 Kuala Lumpur
Tels.: (60) (3) 6201 6088 / 6201 9088
Telex: MA 30928
Fax: (60) (3) 6201 4927
Statistics Department
Wisma Statistik
Jalan Cenderasari
50514 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2694 4264
Fax: (60) (3) 2693 1132
National Printers Malaysia Bhd
Jalan Chan Sow Lin
50554 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 9221 2022
Fax: (60) (3) 9222 0690
1.2 No Brasil
a) Representação diplomática e comercial da Malásia
Embaixada da Malásia
Kedutaan Besar Malaysia
QI-05, Chacara-62
70477-900, Brasília-D.F.
Tels.: ( 5561) 248 5008 / 248 6215
Fax: (5561) 248 6307
E-mail: [email protected]
76
Divisão de Informação Comercial - DIC
Informações sobre o mercado malaio, inclusive
condições de acesso, dados sobre importadores locais e
oportunidades comerciais. A Divisão é ainda responsável pela
edição e distribuição das publicações da coleção "Estudos e
Documentos de Comércio Exterior" (guia "Como Exportar"),
do MRE.
Endereço: Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios
Anexo I - 5º andar - sala 513
70170-900 Brasília-DF
Tels.: (061) 411 6390/6391/6425
Fax: (061) 322 1935
E-mail: [email protected]
Divisão de Operações de Promoção Comercial – DOC
Apoio aos brasileiros interessados em expandir seus
negócios ou obter contato direto com importadores malaios. O
apoio é dado, tanto aos empresários brasileiros, através de
missões comerciais à Malásia, como aos importadores e
investidores malaios, em missões ao Brasil.
Endereço:Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios
Anexo I - 4o andar - sala 427
70170-900- Brasília-DF
Tels.: (61) 411 6665/6578/6577
Fax: (61) 411 6007
E-mail: [email protected]
77
2. Câmaras de Comércio
3. Principais entidades de classe locais
2.1. Na Malásia
Federation of Malaysian Manufacturers – FMM
Wisma FMM
3, Pesiaran Dagang
PJU 9, Bandar Sri Damansara
52200 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 6276 1211
Fax: (60) (3) 6274 1266 / 6274 7288
Malay Chamber of Commerce Malaysia
17A Floor, Plaza Pekeliling
2, Jalan Tun Razak,
50400 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 4042 7664
Fax: (60) (3) 4041 4502
Malaysian International Chamber of
Industry
C-8-8, 8th Floor, Block C
Plaza Mont Kiara
2, Jalan 1/70C
50480 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 6201 7708
Fax : 603-6201 7705
Commerce &
Associated Chinese Chambers of Commerce and Industry
of Malaysia
8th Floor, Office Tower,
Plaza Berjaya,
12, Jalan Imbi,
55100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2145 2503
Fax: (60) (3) 2145 2562
Malaysian Associated Indian Chambers of Commerce &
Industry
116, 2nd Floor,
Jalan Tuanku Abdul Rahman
50100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2693 1033
Fax: (60) (3) 2691 1670
National Chamber of Commerce & Industry of Malaysia
37, Jalan Kia Peng
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2141 9600
Fax: (60) (3) 2141 3775
78
Malaysian Rubber Products Manufacturers’ Association
1-A, Jalan USJ 11/1J,
Subang Jaya
47620 Petaling Jaya
Selangor
Tel.: (60) (3) 5631 6150 / 5631 6151
Fax: (60) (3) 5631 6152
Malaysian Plastic Manufacturers’ Association
37, Jalan 20/14,
Paramount Garden
46300 Petaling Jaya
Selangor
Tel.: (60) (3) 7876 3027
Fax: (60) (3) 7876 8352
Malaysian Furniture Industry Council
Lot 19A, 19th Floor, Menara PGRM,
8, Jalan Pudu Ulu,
56100 Cheras
Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 9282 2888
Fax: (60) (3) 9286 1551
The Malaysian Garment Manufacturers Association
9A/BX, Jalan Lengkongan Brunei,
Off Jalan Pudu
55100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2142 2491
Fax: (60) (3) 2142 2491
79
Selangor Chinese Textile General Goods Merchant
Association
59A, Jalan Sultan
50000 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2078 4170
Fax: (60) (3) 2078 4170
Malaysian Palm Oil Association
12th Floor, Bangunan Getah Asli
148, Jalan Ampang
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2710 5680
Fax: (60) (3) 2710 5679
Malayan Edible Oil Manufacturers’ Association
134-1, 1st Floor
Jalan Tun Sambanthan
50470 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2274 7420 & 2274 7421
Fax: (60) (3) 2273 6698
The Association of Banks in Malaysia
17th Floor, UBN Towers
Jalan P. Ramlee
50250 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2078 8041
Fax: (60) (3) 2078 8004
Malaysian Iron and Steel Industry Federation
28E, 30E, 5th Floor, Block 2
Worldwide Business Park
Jalan Tinju 13/50, Section 13
40675 Shah Alam Selangor
Tel.: (60) (3) 5513 3970
Fax: (60) (3) 5513 3891
80
Malaysian Automotive Component Parts Manufacturers’
Association
Wisma FMM
3, Pesiaran Dagang,
PJU 9, Bandar Sri Damansara
52200 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 6276 1211
Fax: (60) (3) 6274 1266
Malaysian Textile Manufacturers’ Association
9th Floor, West Block,
Wisma Selangor Dredging,
142C, Jalan Ampang
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2162 1454
Fax: (60) (3) 2162 3953
The Electrical & Electronics Association of Malaysia
5B, Jalan Gelugor,
Off Jalan Kenanga
55200 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 9221 4417 & 9221 2091
Fax: (60) (3) 9221 8212
Master Builders Association Malaysia
2-1, Jalan 2/109E
Desa Business Park,
68100 Taman Desa
Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 7984 8636
Fax: (60) (3) 7682 6811
Heavy Equipment Manufacturers’ Association of
Malaysia
Lot 586 & 579, 2nd Mile
Jalan Batu Tiga Lama
41300 Klang Selangor
Tel.: (60) (3) 3344 7484
Fax: (60) (3) 3344 6602
81
Malaysian Organisation of Pharmaceutical Industries
1st Floor, Wisma Yan
17 & 19, Jalan Selangor
46050 Petaling Jaya
Selangor
Tel.: (60) (3) 7957 3070
Fax: (60) (3) 7956 0018
EON Bank Berhad
Headquarters
Tingkat 11, Wisma Cyclecarri,
288 Jalan Raja Laut,
50350 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2694 1188
Fax: (60) (3) 2694 9588
www.eonbank.com.my
4. Principais bancos
Arab- Malaysian Bank Berhad
Headquarters
Level 18, Menara Dion,
Jalan Sultan Ismail,
50250 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2026 3939
Fax: (60) (3) 2026 6855
www.ambg.com.my
Affin Bank Berhad
Headquarters
Tingkat 17, Menara Affin,
No. 80, Jalan Raja Chulan,
50200 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2055 9000
Fax: (60) (3) 2026 1415
www.affinbank.com.my
Bumiputra-Commerce Bank Berhad
Headquarters
No. 6, Jalan Tun Perak,
50050 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2693 1722 / 2698 3022
Fax: (60) (3) 2698 6628
www.bcb.com.my
82
Hong Leong Bank Berhad
Headquarters
Aras 2, Wisma Hong Leong,
No 18, Jalan Perak,
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2164 2828
Fax: (60) (3) 2715 8623
www.hlb.com.my
Malayan Banking Berhad
Headquarters
Menara Maybank,
100, Jalan Tun Perak,
50050 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2070 8833
Fax: (60) (3) 2070 2611
www.maybank2u.com.my
Alliance Bank Malaysia Berhad
Headquarters
Menara Multi Purpose,
Capital Square,
No. 8, Jalan Munshi Abdullah,
50100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2694 8800
Fax: (60) (3) 2694 6727
www.abmb.com.my
83
Public Bank Berhad
Headquarters
Menara Public Bank,
146 Jalan Ampang,
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2163 8888 / 8899
Tel: (60) (3) 2163 9090
www.publicbank.com.my
Citibank Berhad
Headquarters
Aras 45 Menara Citibank,
165 Jalan Ampang,
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 383 8585
Fax: (60) (3) 2166 7932
www.citibank.com.my
RHB Bank Berhad
Headquarters
Tower Two & Three, RHB Centre,
Jalan Tun Razak,
50400 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 9287 8888
Fax: (60) (3) 9287 9000
www.rhb.com.my
ABN AMRO Bank Berhad
Headquarters
Levels 25-27, Tower 2, MNI Twins,
11, Jalan Pinang,
50704 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2162 7888
Fax: (60) (3) 2162 5693
www.abnamromalaysia.com
Southern Bank Berhad
Headquarters
Level 3, Menara Southern Bank,
83 Medan Setia Satu, Plaza Damansara,
Bukit Damansara,
50490 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2087 3000
Fax: (60) (3) 381 7200
www.sbb.com.my
Bank of America Malaysia Berhad
HEADQUARTERS
Wisma Goldhill,
Jalan Raja Chulan,
50200 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2032 1133
Fax: (60) (3) 2031 9087
www.bankamerica.com.my
Standard Chartered Bank Malaysia Berhad
No. 2, Jalan Ampang
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2072 6555
Fax: (60) (3) 2072 3403
www.standardchartered.com.my
J.P Morgan Chase Bank Berhad
Aras 26, Menara Dion,
Jalan Sultan Ismail,
50250 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2270 4111
Fax: (60) (3) 2270 4110
HSBC Bank Malaysia Berhad
Headquarters
No.2, Leboh Ampang
50100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2070 0744
Fax: (60) (3) 2070 1146
www.hsbc.com.my
84
85
5. Principais feiras e exposições
Informações sobre o calendário anual e condições de
participação oficial brasileira em feiras e exposições na
Malásia podem ser obtidas junto ao Setor de Promoção
Comercial da Embaixada do Brasil, em Kuala Lumpur ou, no
Brasil, mediante consulta à SFT - Seção de Feiras e Turismo
do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das
Relações Exteriores - Anexo I - Sala 523 – Fax: (61) 322-0833
- Telefones: (61) 411-6394/6395/6421/6644.
revistas econômicas internacionais são: Far Eastern
Economic Review, The Economist and Fortune Magazine,
Forbes Global, Business week. Essas revistas são publicadas
na Malásia além de outras como: Time e Newsweek.
6.3 Televisão
Malaysian External Trade Development (MATRADE)
Ground & 2nd Floor, Wisma PKNS
53500 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2692-8122
Fax: (60) (3) 2692-1130
Existem atualmente 4 canais de televisão na Malásia,
dois dos quais pertencentes à empresa estatal Radio Television
Malaysia (RTM). Os outros dois canais , TV3 and NTV7 são
transmitidos pelas empresas privadas Sistem Television
Malaysia Berhad e Nat Seven TV Sdn Bhd.
Os serviços da televisão a cabo Astro Direct-to-U (DtU)
é realizado mediante inscrição prévia e atualmente oferece 26
canais de televisão e 16 de rádio em formato digital. O serviço
direto será brevemente acrescido, de modo a incluir uma série
de aplicações interativas, como o aprendizado à distância,
compras, serviço bancário, etc.
6. Meios de Comunicação
6.4 Estações de Rádio
6.1 Jornais de distribuição diária
Radio 1 ( Malaio)
Radio Muzik ( Malaio)
Radio KL ( Malaio)
Radio 4 (Inglês)
Time Highway (Inglês)
RfM 91.5 FM (Inglês)
Redi-FM 98.8 FM (Chinês)
Best 104 ( Malaio e Inglês)
92.9 Hitz FM (Inglês)
94.5 Mix FM (Inglês)
Classic Rock 103.3 FM (Inglês)
Light & Easy 105.7 FM (Inglês)
Talk Radio 101.8 FM (Inglês)
Na Malalásia, a lista de feiras e exibições pode ser obtida na:
New Straits Times (Inglês)
The Star (Inglês)
The Sun (Inglês)
Utusan Malaysia (Malaio)
Berita Harian (Malaio)
Nanyang Siang Pau (Chinês)
Sin Chew Jit Poh (Chinês)
Tamil Nesan (Tamil)
Além desses jornais são considerados de leitura
obrigatória o: Asian Wall Street Journal e o Herald Tribune
ambos impressos na Malásia.
6.5 Principais Agências de Publicidade
6.2 Principais revistas
As revistas na Malásia são publicadas em quatro línguas
diferentes. As raras publicações sobre negócios são:
Malaysian Business, Edge, Personal Money, Business Today,
Investors Digest, as quais são editadas em inglês. As principais
86
As informações sobre agências de publicidade são
fornecidas a título indicativo, não podendo o Secom - Kuala
Lumpur responsabilizar pela qualidade dos serviços prestados
ou pela solvência financeira das empresas.
87
A BBDO Malaysia Sdn. Bhd.
Suite 50-01-01, 1st Floor
Wisma UOA Damansara
50, Jalan Dungun
Damansara Heights
50490 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2094-6300
Fax: (60) (3) 2094-3927
Batey Ads (Malaysia) Sdn. Bhd.
12, Jalan Kadir Satu
Jalan Tun Mohd Fuad
Taman Tun Dr. Ismail
60000 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 7727-2299
Fax: (60) (3) 7727-5904
Leo Burnett Advertising Sdn. Bhd.
Level 5 Menara Olimpia
No. 8 Jalan Raja Chulan
50200 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2031-0998
Fax: (60) (3) 2031-0972
Naga DDB Sdn. Bhd.
61 & 63, Jalan SS6/12
Kelana Jaya
47301 Petaling Jaya
Tel.: (60) (3) 7803-7144
Fax: (60) (3) 7803-2576
7. Consultorias de Marketing
Andersen (Business Consulting)
Level 23A, Menara Millenium
Jalan Damanlela
Pusat Bandar Damansara
50490 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2087-7000
Fax: (60) (3) 2095-5332
88
KPMG Management Consulting Sdn. Bhd.
Wisma KPMG
Jalan Dungun, Damansara Heights
50490 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2095-3388
Fax: (60) (3) 2095-0971
Price Waterhouse Consulting Sdn Bhd
22nd Floor, Plaza Permata IGB
Jalan Kampar off Jalan Tun Razak
50400 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 4041-1188
Fax: (60) (3) 40410880
8. Aquisição de Documentação
Os dados sobre comércio exterior são compilados pelo
Department of Statistics e publicados no anuário Malaysia
Annual Statistics of External Trade. A tarifa aduaneira Trade
Classification and Customs Tariff é publicada pelo National
Printers Malaysia.
Também do interesse do exportador brasileiro é o
Annual Directory publicado pela Federation of Malaysian
Manufacturers.
9. Empresas de Transporte
9.1 Marítimo
Brasileiras
Frota Oceânica Brasileira S.A.
Agente na Malásia
Harpers Wira Sdn. Bhd.
26 & 28, Jalan Cunggah
42000 Port Kelang
Tel.: (60) (3) 3168-7201
Fax: (60) (3) 3168-0181
89
9.2 Aéreo
a) Brasileiras
II – FRETES E COMUNICAÇÕES COM O
BRASIL
A Varig é representada na Malásia pela:
1. Fretes
Pelancongan Abadi Sdn. Bhd.
3rd Floor, Wisma Abadi
79, Jalan Bukit Bintang
55100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2141-2190
Fax: (60) (3) 2141-2322
1.1 Marítimos
b) Estrangeiras
Companhias aéreas servindo na Malásia que possuem
agências/escritórios no Brasil: British Airways, Japan Airlines
(JAL), KLM e Lufthansa.
10. Supervisão de embarques
SGS (Malaysia) Sdn. Bhd.
3rd Floor, Bangunan John Hancock
Jalan Semantan, Damansara Heights
50490 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2095-9200
Fax: (60) (3) 2095-9611
Bureau Veritas (M) Sdn. Bhd.
Suite 18-02, 18th Floor
Menara Tan & Tan
207, Jalan Tun Razak
50400 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2162-8488
Fax: (60) (3) 2162-8489
90
Informações específicas e atualizadas sobre fretes
marítimos entre o Brasil e a Malásia poderão ser obtidas, no
Brasil, através do Guia Marítimo, publicado pela:
Bureau de Estudos de Fretes da SA
Av. Rio Branco, 115 - 1º andar
20070 Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (021) 224-1367
Telex: 21652/23275
1.2 Aéreo
As tarifas de frete aéreo entre Kuala Lumpur e Rio de
Janeiro, determinadas pela IATA, em 1998, são as seguintes:
PESO
Tarifa Mínima:
Menos de 45kg
Mais de 45kg (mas não excedendo 500kg)
Mais de 500kg
US$/kg
27.71
11.70/kg
9.01/kg
6.32/kg
2. Comunicações com o Brasil
2.1 Telefone
- Tarifa Normal por minuto: RM 7.50 (US$ 1.89)
- Tarifa Reduzida por Minuto: RM 5.00 (US$ 1.26)
(Dias úteis: a redução da tarifa ocorre entre 03:00h to 09:00h)
(Fim de Semana: a redução da tarifa ocorre no seguinte
período: 18:00h de sábado até às 06:00h de segunda-feira).
91
2.2 Telegrama
RM 2.70 (US$ 0.68) por palavra (mínimo sete palavras).
Uma lista de produtos que se beneficiam do Sistema
Geral de Preferência (GSP) bem como as modificações
incluídas poderão ser obtidas junto à :
2.3 Fax
RM 12.60 (US$ 3.32) por página A4.
2.4 Correspondência postal
Tipo/Peso
Via Aérea
- Primeiras 10 gramas
- Acréscimos de 10 gramas
Pequenos pacotes
- Primeiras 10 gramas
- Acréscimos de 10 gramas
Impressos
- Primeira 19 gramas:
- Acréscimos de 10 gramas
Pacotes maiores
- Até 250 gramas
- Peso suplementar
até 250 gramas
Cartões postais
Aerogramas
Documentos em Braille
92
III – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
GERAL DE PREFERÊNCIAS
US$
0.28
0.18
Malaysian Trade Commission
Av. Paulista, 1776, 19∞ andar
01310-200 São Paulo – S.P.
Tel.: (11) 285-2966, 285-2542
Fax: (011) 283-3903.
0.13
0.10
0.13
0.10
12.57
3.78
0.16
0.16
Grátis
93
IV – INFORMAÇÕES PRÁTICAS
5. Horário Comercial
1. Moeda
Repartições públicas
- Segunda-feira à Quinta-feira
A moeda local é o Ringgit. As notas em circulação são
de 1, 2, 5, 10, 50, 100, 500 e 1.000 Ringgits. Há moedas de 1,
5, 10, 20 e 50 centavos e de 1 Ringgit. (Ringgit foi congelado
em relação ao dólar, em 1998, em RM 3.80 para US$ 1.00).
8h às 13h
14h às 16h15m
- Sexta-feira
8h às 12h15m
12h45m às 16h15m
- Sábado
8h às 12h45m
Primeiro e terceiro sábado do mês - feriado
2. Pesos e medidas
A Malásia usa o sistema métrico de medidas.
Empresas privadas
- Segunda-feira à Quinta-feira
3. Feriados
- Sábado
Datas
1 de Janeiro
Ano Novo cristão
12 e 13 Fevereiro
Ano Novo Chines*
23 de Fevereiro
Hari Raya Haji*
15 de Março
Awal Muharram
1 de Maio
Labour Day
25 de Maio
Maulud Nabi Muhammad
26 de Maio
Wesak Day
1 de Junho
Birthday of the Yang Di Pertuan Agung
31 de Agosto
Data Nacional
4 de Novembro
Deepavali
6 e 7 de Dezembro
Hari Raya Puasa*
25 de Dezembro
Natal
*Datas sujeitas a mudanças anuais.
Centros comerciais
- Segunda-feira à Domingo
4. Fuso horário
O horário da Malásia está adiantado 11 horas em relação à
Brasília.
Bancos
- Segunda-feira à Sexta-feira
8h30m/9h às 12h30m/13h
13h30m/14h às 17h30m/18h
8h/8h30m às 12h30m/13h
10h às 22h
9h30m às 16h
6. Corrente Elétrica
A tensão elétrica é de 240 volts e 50 ciclos para uso doméstico.
7. Períodos recomendados para viagens
Viagens de negócios podem ser realizadas em qualquer
época do ano. No entanto recomenda-se evitar viagens ao país
nas duas semanas seguintes ao Ano Novo Chinês, assim como
no Hari Raya, que marca o final do Ramadã, quando muitas
pessoas saem em férias.
8. Vacinas
Os portadores de passaportes brasileiros devem
apresentar certificado de vacina contra a febre amarela para
estrangeiros com mais de um ano de idade provenientes de
áreas infectadas. Vacinas contra hepatite A, febre tifóide e
malária são recomendadas.
94
95
9. Alfândega e câmbio
A entrada na Malásia, de drogas e de armas de fogo, é
punida com pena capital.
Não existem restrições de natureza cambial. A
conversão de moedas é livre e pode ser realizada nos money
changers, bancos e hotéis.
10. Hotéis
A lista a seguir é apenas indicativa. As diárias são
referentes a apartamentos de solteiro.
Hotel Equatorial
Jalan Sultan Ismail
50250 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2161-7777
Fax: (60) (3) 2161-9020
US$103.00
J.W. Marriott Hotel
183, Jalan Bukit Bintang
55100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2715-9000
Fax: (60) (3) 2715-7013
US$91.00
The Ascott Kuala Lumpur
No. 9 Jalan Pinang
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 21416868
Fax: (60) (3) 21429888
US$179.00
Pan Pacific Hotel Kuala Lumpur
Jalan Putra
50746 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 4042-5555
Telex: MA 33706 PBHPKL
Fax: (60) (3) 4043-8717
US$139.00
96
Parkroyal Kuala Lumpur
54A, Jalan Sultan Ismail
50250 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2142-5588
Fax: (60) (3) 2145-2352
US$125.00
The Regent of Kuala Lumpur
160, Jalan Bukit Bintang
55100 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2141-8000
Fax: (60) (3) 2142-1441
US$167.00
Renaissance Hotel
Corner of Jalan Sultan Ismail & Jalan Ampang
50450 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2162-2233
Fax: (60) (3) 2163-1122
US$162.00
Shangri-La Hotel
11, Jalan Sultan Ismail
50250 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2032-2388
Fax: (60) (3) 2030-1502
US$157.00
Hotel Istana
73 Jalan Raja Chulan
50200 Kuala Lumpur
Tel.: (60) (3) 2141-9988
Fax: (60) (3) 2144-0111
US$79.00
Mandarin Oriental Kuala Lumpur
Kuala Lumpur City Centre
50088 Kuala Lumpur
Tel: (60) (3) 380-8888
Fax: (60) (3) 380-8833
US$125.00
97
BIBLIOGRAFIA
Títulos publicados na Série Como Exportar
Fontes oficiais da Malásia:
1978
- FMI, Direction of Trade Statistics, Yearbook 2001
- World Bank, World Development Report
- EIU, Country Profile 2001
-
CEX / 1 :
CEX / 2 :
CEX / 3 :
CEX / 4 :
CEX / 5 :
CEX / 6 :
CEX / 7 :
CEX / 8 :
CEX / 9 :
CEX / 10:
Espanha
Países Baixos
Nigéria
Canadá
Japão
México
França
Estados Unidos da América
Bélgica e Luxemburgo
Venezuela
1979
As informações sobre as relações econômicocomerciais Brasil-Malásia foram obtidas junto ao
MDIC/SECEX/Sistema ALICE.
-
CEX / 11:
CEX / 12:
CEX / 13:
CEX / 14:
Reino Unido
Arábia Saudita
Suécia
Suíça
1980
-
CEX / 15:
CEX / 16:
CEX / 17:
CEX / 18:
CEX / 19:
CEX / 20:
CEX / 21:
CEX / 22:
República Popular da China
República Federal da Alemanha
Austrália
Kuaite
Chile
Hungria
Itália
Costa Rica
1981
-
CEX / 23:
CEX / 24:
CEX / 25:
CEX / 26:
CEX / 27:
CEX / 28:
CEX / 29:
CEX / 30:
Uruguai
Estados Unidos da América (2ª edição)
Equador
Costa do Marfim
Peru
Argentina
Argélia
Paraguai
1982
-
CEX / 31:
CEX / 32:
CEX / 33:
CEX / 34:
CEX / 35:
Noruega
Hong Kong
Panamá
Países Baixos (2ª edição)
Colômbia
1983
-
CEX / 36:
CEX / 37:
CEX / 38:
CEX / 39:
CEX / 40:
Portugal
Japão (2ª edição)
Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
França (2ª edição)
Indonésia
- Bank Negara Malaysia, Annual Report 2001
- Department of Statistics, Yearbook of Statistics
- Ministry of Finance
Fontes oficiais internacionais:
98
99
1984
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CEX / 41:
CEX / 42:
CEX / 43:
CEX / 44:
CEX / 45:
CEX / 46:
edição)
1999
-
CEX / 73:
CEX / 74:
CEX / 75:
CEX / 76:
CEX / 77:
CEX / 78:
CEX / 79:
CEX / 80:
Mercosul – Acesso ao Mercado (2)
Reino Unido (4ª edição) (1) (2)
Venezuela (3ª edição) (1) (2)
Áustria (2)
Cingapura (2ª edição) (2)
Equador (2ª edição) (2)
Austrália (3ª edição) (2)
Argentina (2ª edição) (1) (2)
1985
-
CEX / 47: Hungria (2ª edição)
CEX / 48: Grécia
2000
CEX / 52: Canadá (2ª edição)
CEX / 53: Cuba
CEX / 54: Chile (2ª edição)
-
CEX / 81:
CEX / 82:
CEX / 83:
CEX / 84:
CEX / 85:
CEX / 86:
CEX / 87:
Ucrânia (2)
Uruguai (2ª edição) (1) (2)
Paraguai (3ª edição) (1) (2)
México (3ª edição) (1) (2)
Dinamarca (2ª edição)
União Européia (2ª edição) (1) (2)
África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
1986
-
CEX / 49: Paraguai (2ª edição)
CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987
-
CEX / 51: Índia
1988
-
2001
-
-
CEX / 55: Itália (2ª edição)
CEX / 56: Coréia do Sul
CEX / 57: México (2ª edição)
CEX / 88: Chile ( 4ª edição ) (1) (2)
CEX / 89: Estados Unidos da América
(3ª edição ) (1) (2)
2002
1990
-
CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
1994
-
CEX / 59: Portugal (2ª edição)
CEX / 60: Brasil
-
CEX / 90: Dinamarca (3ª edição) (1) (2)
CEX / 91: Finlândia (1) (2)
CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)
CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)
Obs.:
-
CEX / 61:
CEX / 62:
CEX / 63:
CEX / 64:
Títulos disponíveis da seguinte forma:
(1) Impresso; e
(2)BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
-
CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)
CEX / 66: Chile (3ª edição) (1) (2)
CEX / 67: Espanha (2ª edição) (2)
1997
-
CEX / 68: El Salvador (2)
CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
1998
-
CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)
CEX / 71: União Européia (1) (2)
CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1989
1995
1996
100
Senegal
Cingapura
Venezuela (2ª edição)
Malásia
Dinamarca
República Federal da Alemanha (2ª
Reino Unido (3ª edição)
Panamá (2ª edição) (2)
Tailândia (2)
Malásia (2ª edição)
Informações adicionais sobre os estudos da série "Como
Exportar" ou remessa de novos exemplares deverão ser
solicitados a:
Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Informação Comercial - DIC
Anexo I – Palácio do Itamaraty
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