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Ano VII . nº
63
junho / julho de 2016
Órgão oficial de divulgação da
Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Ponta Grossa - PR
Entrevista
Novo CPC:
revoluciona
o judiciário
ou engessa
atuação
de juízes e
advogados?
Especial
Integração
entre a classe
Advogados movimentam
Subseção em ações e eventos
Novas regras
da Pensão
Alimentícia
após dois
meses de
vigor
OAB Local
OAB-PG
e Cadeia
Pública se
unem para
construção de
Parlatório
JUNHO / JULHO DE 2016
JUNHO / JULHO DE 2016
Sumário
Entrevista - pg 4
Novo CPC: revoluciona o
judiciário ou engessa atuação
de juízes e advogados?
Especial - pg 8
Pensão Alimentícia: Mais de
dois meses da Nova Lei. Saiba
o que mudou na prática.
• OAB Local
pg 10
• Notícias
pg 11
• OAB Carambeí
pg 15
• Galeria OAB
pg 16
• Comissões
pg 19
• Divas
pg 20
• Moda
pg 22
• Transparência
pg 23
• Artigo
pg 25
I
Palavra da Diretoria
niciamos motivados um ano produtivo
na Subseção de Ponta Grossa, com a realização de inúmeros eventos.
Diversas reuniões, cursos e palestras
foram proferidas objetivando o aperfeiçoamento da comunidade jurídica em si,
através do conhecimento prático e teórico, merecendo destaque
também os projetos e ações com cunho social e, ainda, os encontros de confraternização entre a classe.
Esta edição da revista Advocatus traz um assunto que está em
ênfase: o novo Código de Processo Civil, o qual entrou em vigor
no dia 18 de março, apresentando uma análise feita sobre sua eficácia e a promessa de trazer o fim da morosidade processual, na
perspectiva dos magistrados. Ainda, um tema de grande relevância e aplicabilidade no cotidiano de nossos escritórios que são as
novas regras da Pensão Alimentícia, decorrentes do NCPC, também é abordado na revista.
Este triênio 2016-2018, de maneira inédita, conta com 40 comissões, o que reflete a união e compromisso da classe que, por
intermédio de seus integrantes, vêm cumprindo seus objetivos
institucionais nas respectivas áreas de atuação.
Inovamos trazendo uma coluna exclusiva para prestigiar
os(as) advogados(as) de Carambeí, já que o município pertence à
Subseção de Ponta Grossa.
Como a revista tem como objetivo a informação e atualização,
houve o resgate da página de Modas, com a participação de uma
designer e consultora de imagem conceituada no segmento.
Contamos, ainda, com a participação de ilustres advogados
que continuam nos prestigiando com seus artigos e, desde já, deixamos o convite a todos para que enviem artigos para as próximas
edições.
Encerro desejando os votos de estima e consideração a
todos(as) os(as) colegas.
Boa leitura!
Rubia Carla Goedert
Vice-presidente da OAB-PG
Diretoria OAB
Presidente: Edmilson Rodrigues Schiebelbein OAB 9440
Vice-presidente: Rubia Carla Goedert OAB 41667
Secretária-Geral: Ana Maria Busato OAB 06059
Secretário-Adjunto: Florian Strasburger OAB 33411
Tesoureiro: Ricardo Machado OAB 20225
Coordenação e Realização: Ordem dos Advogados do
Conselho Editorial: Rubia Carla Goedert OAB 41667
Impressão: Gráfica Vila Velha
Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Ponta Grossa | www.oabpg.org.br
Brasil - Subseção Ponta Grossa
Jornalista responsável: Carla Ticiane da Cruz - 10157/PR
Edição, reportagem e fotos: Carla Ticiane da Cruz 10157/PR
Diagramação: Flávio H. Chrun
Tiragem: 5200 exemplares
Envio de releases, informações, sugestões de
pauta e comentários para
[email protected]
Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 CEP: 84035-310 - (42) 3028-2313 | 3028-2315
JUNHO / JULHO DE 2016
OAB ENTREVISTA
Novo CPC: revoluciona o judiciário ou
Magistrados ministram palestra sobre NCPC e expõem ponto
D
esde o dia 18 de março, o judiciário
está tendo de se adequar ao novo
Código de Processo Civil. As mudanças
ainda passam por adaptações e são alvo
de questionamentos referentes à sua eficácia, ao fim da morosidade processual,
a autonomia do magistrado em relação
ao advogado e, até mesmo, ao prejuízo
na atuação de ambas as partes. Sobre
essas e outras questões, a revista Advocatus conversou com os juízes Flávio
Renato Correia de Almeida, da 2ª Vara de
Família, e Fábio Marcondes Leite, da 4ª
Vara Cível. Ambos estiveram ministrando palestra na sede da OAB-PG, sobre o
assunto, um dia após o novo Código ter
entrado em vigor.
Advocatus - Qual sua avaliação em
relação ao novo Código?
Dr. Flávio - O NCPC é uma evolução,
em relação ao revogado código de 1973,
o qual vinha recebendo tantas reformas
pontuais (que a doutrina costumou denominar de 1ª fase, 2ª fase etc), a ponto
de se correr o risco de desfigurá-lo como
um código. O NCPC inova, logo de início,
por ter uma parte geral e uma parte especial, técnica legislativa elogiável. Além
disso, é ele muito mais explícito, por
vezes até redundante, o que não é uma
crítica. Ao contrário, quanto mais clara
for a norma, menor será a divergência de
interpretação.
Advocatus - Quais efeitos que o novo
regramento trará para as atividades do
judiciário?
Dr. Flávio - Só o tempo poderá confirmar, mas ao que parece o processo
será mais efetivo. A possibilidade de
ocorrer, logo ao início do procedimento,
a audiência de conciliação ou mediação
(art. 334) é alentadora, na medida em
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JUNHO / JULHO DE 2016
Palestra sobre novo CPC realizada na sede da OAB-PG
que a solução negociada dos litígios é
sempre recomendável, e pode significar
uma redução dos casos em que o juiz
terá de julgar.
Advocatus - Quais os impactos no cotidiano dos advogados?
Dr. Flávio - Diversos. Posso destacar
a correção, que havia no código antigo,
de uma imensa injustiça, que é a forma
de contagem dos prazos. Não mais existindo a contagem contínua dos prazos,
mas apenas em dias úteis (art. 219), permite que os advogados não tenham mais,
como antes ocorria, de trabalhar em sábados, domingos e feriados, o que era
injusto, pois tais profissionais evidentemente merecem ter dias de descanso,
como qualquer outro profissional. Por
outro lado, a imposição, aos advogados,
de intimar a testemunhas por eles arroladas (art. 455), e juntar aos autos o comprovante da correspondência (art. 455, §
1º), com a gravíssima consequência de,
não comprovada pelo advogado a intimação, implicar a desistência da oitiva
da testemunha (art. 455, § 3º), certamente aumentará em muito o serviço e a responsabilidade dos advogados.
Advocatus - Documento assinado
por entidades ligadas à magistratura foi
encaminhado à presidência da República solicitando vetos a dispositivos que
incluem a fundamentação das decisões
judiciais, a cronologia dos julgamentos
e a ampliação da colegialidade. Na sua
avaliação, de que forma esses artigos impactarão o trabalho dos profissionais?
Dr. Flávio - A ordem cronológica
dos julgamentos já foi alterada pela Lei
mº 13.256, de 04/02/2016. Em relação à
fundamentação das decisões judiciais,
na forma disposta no art. 489, § 1º, certamente significará atribuir ao magistrado
mais tempo na elaboração das sentenças. Porém, não vejo nisso algo ruim. Ao
contrário, significa que os julgamentos
serão mais completos, possibilitando ao
advogado uma amplitude maior de recorribilidade.
Advocatus - Em relação aos pontos
abordados durante a palestra realizada
na OAB-PG, o que acontece com a contagem de prazos. Como era antes e como
ficou agora?
Dr. Flávio - Como dito acima, agora
serão computados apenas os dias úteis.
ENTREVISTA OAB
engessa atuação de juízes e advogados?
de vista em relação às mudanças
Isso significa, por exemplo, que, se a intimação para o início de um prazo de, digamos, cinco dias, ocorrer numa quinta-feira, inicia-se a contagem na sexta-feira
e o final do prazo será na quinta-feira seguinte, pois não se computam o sábado e
o domingo. Pela regra antiga, no mesmo
exemplo, o prazo final seria terça-feira,
pois a contagem era contínua. Ou seja,
um prazo de cinco dias representava, na
verdade, apenas três (a sexta, a segunda
e a terça-feira). Agora, como somente se
computam os dias úteis, um prazo de
cinco dias é, verdadeiramente, cinco
dias.
Advocatus - E sobre os litisconsortes
representados por advogados?
Dr. Flávio - A regra nova de contagem
em dobro para os litisconsortes com diferentes procuradores foi aprimorada,
em relação ao código revogado. Agora, a
regra se aplica na hipótese de os diferentes advogados não integrarem o mesmo
escritório de advocacia. Ou seja, quando
realmente forem advogados distintos, e
não integrantes da mesma banca advocatícia.
Advocatus - Como ficou a suspensão
de prazos?
Dr. Flávio - A principal inovação
está no art. 220, que determina a suspensão dos prazos no período compreendido entre o dia 20 de dezembro
e 20 de janeiro. É que, com a Emenda
Constitucional nº 45, que determinou
a atividade jurisdicional ininterrupta,
deixaram de existir as férias forenses,
o que significou que os advogados não
teriam férias nunca, já que os prazos
continuavam fluindo. Agora, o NCPC
permite que os advogados usufruam
férias nesse período, pois os prazos se
suspendem.
Advocatus - O que muda com a mediação e a conciliação?
Dr. Flávio - Mudou a ampliação das
hipóteses de cabimento e a ênfase, tão
desejada pelo Conselho Nacional de
Justiça, que deverá ser aplicada a todos
os processos. Com a expressa menção à
atuação do conciliador ou mediador (art.
334, § 1º), espera-se que os Tribunais proporcionem estrutura suficiente para que
os litígios se resolvam rapidamente, por
conciliação ou mediação.
Advocatus - Essas mudanças podem
desafogar a carga do juiz edificando a
justiça?
Dr. Flávio - Sem dúvida, a intenção
é essa. Mas gostaria de destacar que o
fim do litígio por acordo não tem por finalidade somente desafogar o serviço
do juiz, mas principalmente mostrar à
sociedade uma Justiça célere e eficaz. O
objetivo é mostrar aos jurisdicionados
que a Justiça não precisa ser morosa,
pois há possibilidade de pronta solução
dos litígios.
Advocatus - Muitos magistrados
acreditam que o novo código dificultará
a jurisdição podendo causar a morosidade. Isto pode acontecer?
Dr. Fábio - Acredito que a maior
queixa dos magistrados é da “cartilha”2
do art. 489, CPC que, supostamente,
transparece maior dificuldade para
prolações das sentenças e dos acórdãos.
Porém, todos os requisitos exigidos pelo
artigo, já eram, ainda que implicitamente, requisitos para prolações das sentenças e acórdãos sob a égide do CPC de
73, pois a fundamentação e motivação
das decisões judiciais é uma garantia
constitucional . Assim, os arts. 11 e 489,
CPC, como os arts. 9º e 10, CPC fazem
para o contraditório, apenas modulam
tal garantia. Ou seja, o juiz que já fundamentava adequadamente suas decisões,
nenhum impacto sofrerá com as novas
regras.
Advocatus - Em alguns estados, defende-se que o novo CPC dá autonomia
em excesso aos juízes. Em Roraima, por
exemplo, foi instaurada uma Comissão
especial após conflito entre um desembargador do TRF e um professor da USP,
que afirma que o projeto cria um processo civil autoritário, em que partes e advogados não podem nada. Como avalia
esta afirmação?
Dr. Fábio - Acredito que a discussão
gira em torno da vinculação das partes
“O NCPC requer dos advogados maior atenção,
especialmente no que respeita ao direito
intertemporal”, considera o dr. Flávio
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OAB ENTREVISTA
“Tanto o advogado quanto o juiz de primeiro
grau perderam, se não toda, parte de suas
autonomias”, destacou o dr. Fábio
e dos juízes de primeiro grau aos precedentes dos tribunais, o que está claro
principalmente nos arts. 332 e 927, CPC,
dentre outros. Não obstante a tentativa
de minimização do problema pelo art.
489, V e VI, CPC, certo é que esta opção
do legislador, sob o argumento de se buscar mais uniformidade na prestação jurisdicional, diminuiu em muito, o poder
de argumentação do advogado e a liberdade de decidir do juiz singular. Então,
em princípio, tanto o advogado quanto o
juiz de primeiro grau, perderam, se não
toda, parte de suas autonomias, principalmente em razão da sabida dificuldade de se mudar o posicionamento de um
tribunal superior, em face das estreitas
vias para isso. Por outro lado, os tribunais superiores assumiram mais responsabilidades e mais poder.
Advocatus - Como fazer com que o
trabalho entre advogado e judiciário caminhe de forma harmônica?
Dr. Fábio - A relação jurídica processual é independente e paralela à relação jurídica de direito material. Por
isso temos que separar as coisas, pois,
ao contrário do que acontece na relação
jurídica de direito material, na relação
jurídica processual, seus sujeitos - partes (representadas por seus advogados) e
juiz -, não são opositores, já que buscam
um fim comum: a coisa julgada. Mais
que isso, a coisa julgada no menor tempo
possível. Ou seja, têm os advogados e o
juiz que, para o bem da ordem jurídica,
respeitando suas autonomias, sempre
agir sob a batuta dos princípios da boa-fé
e da cooperação . Tenho que acreditar
que eventuais atritos não sejam institucionais, mas de ordem pessoal, o que,
para mim, é ruim para todos nós, principalmente para os jurisdicionados.
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JUNHO / JULHO DE 2016
Advocatus - Em relação aos pontos
abordados durante a palestra ministrada na OABPG, o que tem de novo na contestação?
Dr. Fábio - Quando em vigor o Código anterior, a resposta do réu poderia
vir por três vias, isoladas ou cumuladas,
em petições distintas, sujeitas, ainda, à
preclusão consumativa: contestação, reconvenção e exceções de incompetência
relativa, impedimento e suspeição, sendo que as últimas formavam um incidente em separado. Além destas respostas, podia o réu, ainda, incidentalmente,
também, impugnar o valor da causa e a
concessão da assistência judicial gratuita, também se valendo de petições autônomas. O atual Código facilitou a postura do réu no processo ao unificar todas
as suas defesas processuais e materiais,
impugnações e, ainda, a reconvenção,
em uma única peça, a contestação. Com
isso, além de facilitar, processualmente
falando, a atuação do advogado do réu,
afastou a possibilidade da perigosa preclusão consumativa e diminuiu o custo
do processo.
Advocatus - Como ficaram as intimações no geral?
Dr. Fábio - As intimações estão regulamentadas pelos arts. 268/275, CPC.
Como regra, as intimações se darão por
meio eletrônico ou, quando não for possível, através do órgão oficial (arts. 270 e
272, CPC). Quando frustradas as intimações por estes meios, se darão por oficial
de justiça (art. 275, CPC), sendo possível
ao advogado intimar o advogado da parte contrária, via postal, na forma do art.
269, § 1º, CPC. A Administração Pública
da União, dos Estados, dos Municípios,
suas autarquias e fundações de direito
público serão intimados perante o órgão
de Advocacia Pública respectivo, preferencialmente por meio eletrônico (art.
269, § 3º, CPC).
Advocatus - Um grande avanço
para a classe advocatícia, que muitas
vezes é alvo de reclamação desses profissionais, se refere aos honorários. O
que muda?
Dr. Fábio - O art. 85, CPC e seus fartos parágrafos vieram a regulamentar
de uma forma mais justa a fixação dos
honorários advocatícios. Este artigo,
além de dar maior valorização à atividade do advogado, também tem força
para frear, as chamadas lides temerárias, ante o contido nos seus §§ 2º e
6º. Com base nestes §§, cito o seguinte
exemplo: se numa ação de indenização a parte autora pede R$ 50 mil e seu
pedido é julgado improcedente ou se o
processo vier a ser extinto sem julgamento de mérito, o juiz irá lhe condenar
a pagar entre 10 e 20% deste valor a título de honorários sucumbenciais ao advogado da parte ré. Ou seja, o advogado
deverá calcular bem o preço da demanda antes de ajuizá-la, já que o correspondente do art. 20, § 4º, do CPC/73 no
novo CPC, o art. 85, § 8º, teve sua abrangência deveras reduzida, não incidindo
mais em todas as sentenças de improcedência. Mas, com certeza, a maior
vitória dos advogados, está no § 14, do
art. 85, CPC, que proíbe expressamente
a compensação dos honorários advocatícios, revogando então, a criticada
Súmula 306, STJ. Por fim, vale ressaltar
o detalhado regramento para fixação
dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte
e a isenção do pagamento das custas
remanescentes nos casos de transação
durante o processamento da demanda.
ENTREVISTA OAB
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OAB ESPECIAL
PENSÃO ALIMENTÍCIA:
Mais de dois meses da Nova Lei
Novas regras não trouxeram grandes mudanças na prática
A
s novas regras da lei da pensão alimentícia entraram em vigor no dia 18 de março, junto com o novo
CPC. Desde então, mais de dois meses se passaram e
as dúvidas ainda são constantes, principalmente, entre
as partes envolvidas. “Embora as pessoas tenham uma
noção, os aspectos técnicos dependem da orientação
de um advogado”, destacou a advogada Melissa Smaniotto.
As dúvidas envolvem questões processuais, apresentação mediante o juiz e a temida prisão, que teria se
tornado mais rígida. No entanto, a profissional explica
que a vigência da lei anterior permanece praticamente a mesma e que a prisão continua sendo decretada,
desde que o pai atrase, no mínimo, três prestações da
pensão.
“A prisão será decretada judicialmente, sempre,
diante de pedido expresso do credor, e, depois de oportunizada a manifestação do devedor para demonstrar
o pagamento, justificar porque não o fez ou realizá-lo
imediatamente. O juiz da Vara de Família vai apreciar a
justificativa e, compreendendo que se trata, por exemplo, de contumácia do devedor - que está se esquivando
propositalmente do pagamento ou ainda de relapso da
parte deste -, poderá decretar a prisão pelo período de
um até três meses, em regime fechado. Isto porque haviam algumas decisões isoladas que permitiam a prisão domiciliar do devedor de alimentos, o que esvazia
o sentido de coagi-lo a honrar o débito que garante a
sobrevivência de outra pessoa”, explicou.
A advogada ressalta que, mesmo a prisão sendo
cumprida em período integral, a dívida não será quitada. Se o pagamento não for efetuado pela falta de condi-
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JUNHO / JULHO DE 2016
ção financeira, o devedor deverá entrar com um pedido
de revisão de pensão. “Comprovando preferencialmente por documentos, quais foram as circunstâncias que
mudaram depois da decisão que fixou os alimentos e
que justificam que seja o respectivo valor reduzido ou
até mesmo exonerado. Lembrando que a alegação de
desemprego e a constituição de nova família não são
suficientes para isoladamente reduzir o valor da pensão, pois é necessário demonstrar que se está exigindo
um sacrifício excessivo, que coloca o devedor em situação de miséria, prejudicando sua própria subsistência
se a pensão for mantida na percentagem anteriormente
fixada”, acrescentou.
Dados obtidos junto à 1ª Vara de Família de Ponta
Grossa demonstram que na prática não houve mudança expressiva, desde que as novas regras entraram em
vigor. Do início de janeiro de 2016 até o dia 16 de março,
foram ajuizadas 48 ações de execuções de alimentos.
Desde que o novo código foi implantado (18 de março)
até o dia 1º de junho, foram ajuizadas também 48 ações.
Para a juíza desta Vara, Dra. Denise Comel, no âmbito interno, as mudanças da lei processual não implicaram em maiores alterações no que já vinha sendo
feito, salvo uma ou outra variante. “No que diz respeito
ao procedimento pela via da prisão, a mudança (de execução como ação autônoma, como era no CPC/73, para
cumprimento de sentença) deve facilitar o ajuizamento
do pedido (o procedimento foi simplificado), embora os
prazos do executado para pagar e o âmbito da defesa
que ele pode apresentar (que é bem restrita) sejam basicamente os mesmos”, destaca.
“Já a previsão de protesto do título de alimentos –
ESPECIAL OAB
Quando é ajuizada
execução de alimentos?
De acordo com o novo
CPC, a execução de alimentos fundada em título judicial passou a ser
feita via cumprimento de
sentença, mediante dois Denise Comel –
procedimentos, a critério Juíza da 1ª Vara
da parte credora: um no de Família
qual a consequência do
inadimplemento é a prisão e outro no qual a
pena é a expropriação de bens.
O processamento pela via da prisão somente é possível em face das três últimas
parcelas de pensão vencidas até o ajuizamento do cumprimento de sentença.
Já aquele pela via da expropriação de bens
não tem limite quanto as parcelas executadas, todas as que não foram pagas podem ser
incluídas, respeitados apenas os limites da
prescrição.
Para poder executar os alimentos, basta
a parte credora ter o título judicial (sentença
judicial que constitui a obrigação de pagar
alimentos) e requerer em juízo a execução
da dívida (cujo valor deve indicar), fazendo a
opção pelo procedimento (prisão ou penhora de bens).
É um processo demorado?
O cumprimento de sentença pela via da
prisão normalmente é rápido. Demora apenas se houver alguma dificuldade para encontrar o réu, que deve ser citado pessoalmente para pagar a dívida, comprovar que
pagou ou justificar o motivo pelo qual não
pagou. Se não houver dificuldade na localização dele, o processamento, do início ao fim
(pagamento da dívida ou decretação da prisão) pode terminar em 30 ou 40 dias.
uma novidade da nova lei – consiste em medida que pode
ter forte persuasão sobre o devedor de alimentos, eis que
os efeitos do protesto extrapolam dos limites do processo
de execução e podem atingir o devedor de alimentos na
vida em sociedade”, acrescenta.
Mudanças podem afetar vida social do devedor
Se em algum momento a lei pareceu branda para o devedor, agora quem não pagar a pensão pode ficar com o nome
sujo. O judiciário pode determinar o protesto do não pagador
em caso de inadimplência e seu nome irá para o SPC (Serviço
de Proteção ao Crédito) ou para o Serasa. “A intenção é que
estando com o nome sujo e dificultando a obtenção de crédito seja honrada a obrigação alimentar assumida”, avalia a
advogada Melissa Smaniotto.
Outra mudança, que pode prejudicar a vida social do
devedor, é que sua conta pode ser bloqueada, antes mesmo
dele ser comunicado sobre suas pendências financeiras e judiciais. “A quebra do sigilo bancário é possível na medida em
que o aparente conflito de direitos se resolve pela garantia de
sobrevivência daquele que recebe os alimentos. Assim sendo, há muito tempo tem se priorizado a penhora online, ou
seja, o bloqueio de valores em conta bancária, que assegurem o pagamento da dívida alimentar, dentro do valor desta.
Mesmo que se trata de salário, ainda assim, se justifica o bloqueio em questão, pois a urgência é no sentido de providenciar a alimentação, o medicamento, a higiene, a educação,
o vestuário, enfim, as condições mínimas para que o credor
de alimentos, que não pode prover seu próprio sustento, tenha tudo isso proporcionado por alguém que juridicamente
é obrigado a fazê-lo. Para que isso aconteça no processo, é
preciso fazer um pedido ao juiz competente e optar pela execução sem pedido de prisão.
“Se o devedor ficar com
o nome sujo talvez honre
a obrigação alimentar”,
destacou Melissa Smaniotto
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OAB LOCAL
OAB-PG E DIRETORIA DA CADEIA PÚBLICA
Lideranças unem esforços para construção de Parlatório
A
diretoria da Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza se reuniu com a presidência da Ordem dos
Advogados do Brasil - Subseção de Ponta Grossa e integrantes das Comissões de Direitos Humanos, Advocacia Criminal
e Valorização e Prerrogativas dos Advogados para discutir a
construção do novo Parlatório. A reunião aconteceu no dia 4
de maio, na sede da OAB-PG.
O projeto já está pronto e foi apresentado pelo diretor
Bruno Propst e pelo vice-diretor Rodrigo Furman de Freitas aos presentes. Com a implantação do Parlatório, os dois
existentes na unidade serão desativados e utilizados para
outro fim, pois, além de serem insuficientes para a demanda, não têm estrutura adequada para um bom atendimento.
Segundo o integrante da Comissão de Valorização e
Prerrogativas dos Advogados da OAB-PG, Thayan Gomes da
Silva, uma das grandes preocupações dos advogados, que
frequentam o local, se refere à segurança durante o atendimento aos presos. “Temos que entrar nas dependências para
atendê-los. Com a implantação desse projeto, não teremos
mais nenhum contato. A OAB tem muito interesse na modificação do sistema atual”, ressaltou.
Para a diretoria da Cadeia, segurança é um dos pontos
primordiais para a execução do projeto. “Queremos fazer de
uma forma que proporcione essa segurança durante o atendimento ao advogado, possibilitando também uma comunicação melhor entre o cliente, advogado e os órgãos auxiliares”, destacou Propst.
O Parlatório deve ser construído ainda este ano. Para
dar início às obras, está faltando verba para a aquisição dos
materiais, pois a mão de obra será dos presos. “Nós e a OAB
temos interesse nessa construção. E, por isso, vamos reunir
esforço conjunto para a captação de verbas. Acreditamos
que a OAB tenha habilidade para auxiliar na angariação de
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recursos o mais rápido possível”, considerou o diretor.
Com a construção do Parlatório, o mesmo será utilizado
não somente pelos advogados, mas também pela Defensoria Pública do Estado e pelos familiares dos presos. Segundo o advogado João Maria de Goes Junior, “a construção do
Parlatório na Cadeia Pública é uma reivindicação antiga
dos advogados criminalistas de nossa comarca. Além disso,
o preso tem direito de ser atendido de forma digna e de ter
contato reservado com seu causídico”, afirmou.
O montante necessário para a execução do Parlatório é
de R$8 mil reais. De acordo com o presidente da OAB-PG,
Edmilson Schiebelbein, a Subseção encaminhará o projeto
ao Conselho da Comunidade- representado pela Ordem por
meio do advogado Rauli Gross- para viabilizar a angariação
dos recursos.
Posteriormente, o projeto será discutido entre os representantes da OAB-PG, diretoria da Cadeia Pública e o juiz
Antonio Acir Hrycyna, da Vara de Execuções Penais (VEP).
Representantes da Cadeia Pública e da OAB-PG
participaram da reunião
NOTÍCIAS
Livraria reabriu
com descontos e
novidades para
advogados
A
Juruá Editora assumiu a administração da livraria, localizada na
Subseção de Ponta Grossa, no lugar
da Editora Revista dos Tribunais, trazendo muitas novidades e descontos
aos profissionais de Direito. No local,
agora é possível encontrar um mix de
editoras e promoções que vão de 15% a
50% de desconto, tanto no acervo, que
já se encontrava no local, quanto nas
novas obras. O horário de atendimento da livraria é das 9 às 12 horas e das
13 às 18 horas. Para mais informações
basta ligar para o 3222-2217.
A
Caixa de Assistência dos Advogados do
Paraná (CAA-PR) está recebendo novo lote
de vacinas e vai repassar 350 doses, que foram
solicitadas, para a Subseção de Ponta Grossa.
A 2ª etapa da campanha acontecerá nos próximos dias, em data a ser definida. Os advogados
devem ficar atentos, pois essa será a última remessa de 2016 da imunização antigripal. Mais
informações no (42) 3028-2313.
A 1ª etapa da campanha aconteceu nos
dias 7 e 8 de abril e imunizou 510 pessoas entre advogados e seus dependentes. A demanda desse ano foi superior a 2015, quando 320
doses foram disponibilizadas.
Novos advogados prestaram
compromisso
Mário Hirano
Unimed
anunciou
reajuste de
19,3% para
mês de junho
Campanha de
vacinação terá
2ª etapa
A
diretoria da Unimed informou à OAB-PG, que os valores das mensalidades sofrerão
um reajuste de 19,30% a partir do
mês de junho. “Nos termos da lei,
o valor das mensalidades deve
ser reajustado anualmente com
base em cálculos atuarial e poderá ser revisto se houver utilização comprovada acima da média
normal, acréscimo de novos métodos de elucidação diagnóstica
e tratamento ou aumento comprovado dos custos dos serviços
contratados que venham afetar o
equilíbrio econômico e financeiro deste contrato”.
Novos profissionais receberam a Certidão de Habilitação ao
Exercício da Advocacia
N
o dia 5 de abril mais de 60 novos advogados prestaram compromisso e receberam a Certidão de Habilitação ao Exercício da Advocacia. A solenidade aconteceu na sede da OAB-PG e reuniu amigos e familiares. O juramento foi
proferido pelo bacharel Marcelo Issamu Saito. Recieri de Tarso Zenardi falou em
nome dos advogados iniciantes. A conselheira Mariantonieta Pailo Ferraz nominou os novos profissionais. A vice-presidente da OAB-PG, Rubia Carla Goedert,
falou em nome da Subseção e o vice-presidente da OAB Paraná, Airton Martins
Molina, conduziu a cerimônia. Também compuseram a mesa o presidente da
Subseção, Edmilson Schiebelbein; Roberto Ribas Tavarnaro, membro da 10ª Turma do TED; o presidente da 10ª turma do TED, Luiz Fernando Matias; o delegado
da CAA-PR, Emerson Modesto e o diretor da CAA-PR, Fernando Deneka.
JUNHO / JULHO DE 2016
11
NOTÍCIAS
Minicurso abordou
nova ortografia e
pecados da língua
Lineu Ferreira Ribas, Paulo Rogério de Almeida e
Edmilson Schiebelbein
O
minicurso sobre o Novo Acordo Ortográfico e
Pecados da Língua Portuguesa reuniu centenas de advogados e acadêmicos de Direito, lotando
o auditório da OAB-PG. As aulas foram ministradas
pelo professor Paulo Rogério de Almeida, no dia 17 de
maio. A iniciativa foi da Comissão de Direito de Trabalho e contou com o apoio da Comissão de Projetos
Sociais e Trabalhos Filantrópicos.
O professor abordou pontos referentes à acentuação que foi eliminada, aos hífens que deixaram ou
passaram a ser usados, entre outras mudanças implantadas em 2009 no Brasil, mas que se tornaram
obrigatórias em janeiro desse ano. Almeida também
pontuou os principais erros de português cometidos
no dia a dia. Para encerrar a noite, foram sorteadas
quatro obras cedidas pela Livraria administrada
pela editora Juruá.
Ex-presidente do TJPR ministra palestra
N
o dia 27 de junho, acontece a noite de palestra sobre Responsabilidade Civil das
Instituições de Saúde e dos Médicos, com o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná,
Miguel Kfouri Neto, e participação especial do
Juiz de Direito Substituto do TJ-PR, Francisco
Carlos Jorge. O evento será realizado na sede
da OAB-PG, a partir das 19 horas. Haverá certificado de 4 horas, mediante taxa de R$10 reais.
Para os demais a entrada é gratuita. Quem quiser pode colaborar com a Campanha do Agasalho e trazer uma peça de roupa. A realização
é da Comissão de Saúde com apoio da Comissão dos Acadêmicos de Direito.
12
JUNHO / JULHO DE 2016
Advogado Roberto Ribas
Tavarnaro é nomeado juiz
do TRE-PR
O
advogado Roberto Ribas Tavarnaro foi nomeado, pela
presidente Dilma Rousseff, ao cargo de Juiz Substituto do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná. A nomeação
foi publicada na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), do
dia 10 de maio.
Segundo a publicação, “A PRESIDENTA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso
XVI, art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08000.010976/2016-78
do Ministério da Justiça, resolve nomear ROBERTO RIBAS TAVARNARO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente
do término do primeiro mandato de Roberto Brzezinski Neto”.
OAB-PG comemorou
Dia Internacional contra a
Homofobia
N
a noite de 16 de maio, a OAB-PG, através da Comissão da Diversidade Sexual, comemorou o Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio, com uma palestra e lançamento de selo.
O profissional Marcelo Martins Ximenez Gallego falou sobre “Discriminação em Face da Comunidade LGBTI no Campo de Trabalho”.
Na ocasião, foi lançado o Programa Selo “Amig@s da Diversidade,
inicialmente chamado de Empresa Amiga da Diversidade, idealizado
pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB
São Paulo - Subseção Jabaquara.
O selo é concedido para empresas, organizações, instituições,
entidades, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Público ou Privado,
que se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de
promoção e valorização da diversidade sexual em seus negócios, no
ambiente de trabalho e/ou atuação profissional. O evento aconteceu
na sede da Subseção.
Data foi marcada por palestra e entrega de selo
NOTÍCIAS
JUNHO / JULHO DE 2016
13
Concurso
NOTÍCIAS
OAB-PG promoveu
1º Torneio de Integração
O
1º Torneio de Integração da OAB-PG movimentou a Subseção no dia 21 de maio. Aproximadamente 300 pessoas
entre advogados, bacharéis e acadêmicos de Direito prestigiaram o evento, que contou com futebol para homens e mulheres, música ao vivo, food truck, torneio de truco, entre muitas
outras atrações. A programação começou às 8h30 e seguiu até
às 19 horas. A entrada foi gratuita e a realização da Comissão
de Esportes e Lazer.
Ao total, nove equipes participaram do torneio de futebol
masculino. Os finalistas foram: Sociedade de Advogados (4º),
Direito da UNOPAR (3º), Atlética da Secal (2º) e os campeões
foram os jogadores da Wambier Advogados. Já no truco, foram oito duplas e os vencedores foram: Dagoberto Patekoski
Prado e Rubens Felipe Giasson.
Todos os vencedores foram premiados com troféus. No
torneio de futebol masculino ainda houve a premiação de 1
barril de chopp e 1 carneiro.
Artista João Carneiro comemorou os 40 anos de
profissionalismo com exposição em maio
Artistas expõem no
Espaço Cultural da
OAB-PG
N
o dia 16 de junho, a escritora Renata Regis Florisbel lançará seu segundo livro de crônicas: “Surreal
Verossímil – Metáforas e Prosopopeias Verídicas’ (Editora Estúdio Texto). O lançamento acontece às 19h30,
no Espaço Cultural da OAB-PG, juntamente com a
abertura da exposição ‘Vestígios literários”. A exposição
estará aberta para visitação do público, de segunda à
sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.
No mês de maio, o artista plástico João Carneiro
expôs parte de seu trabalho na Subseção. A mostra foi
composta de 42 obras, no estilo óleo sobre tela, que retrataram paisagens de Curitiba e da região dos Campos
Gerais. A exposição marcou os 40 anos de profissionalismo do artista.
Diretoria da Subseção de
Ponta Grossa participa de
Encontros da OAB Paraná
T
rês grandes eventos promovidos pela OAB Paraná, nos dias
20 e 21 de maio, levaram até Curitiba o presidente da Subseção de Ponta Grossa, Edmilson Schiebelbein, o tesoureiro Ricardo Machado e o delegado, junto à Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Emerson Modesto. Ambos participaram do
Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão, do Encontro de Tesoureiros e do Encontro de Delegados respectivamente.
Esses encontros foram realizados pela primeira vez, desde
que a nova gestão tomou posse. Os eventos reúniram representantes das 47 Subseções do estado. Presidente da OAB Nacional,
Claudio Lamachia, entre demais presidentes de outros estados
participaram da programação.
Campanha do
Agasalho segue até
mês de junho
N
Divulgação
Ricardo Machado, Edmilson Schiebelbein e Emerson Modesto
14
JUNHO / JULHO DE 2016
este mês de junho, os advogados podem
colaborar com a Campanha do Agasalho
da OAB-PG, que teve início em 12 de maio. Os
interessados em participar podem doar desde
peças usadas de roupas quentes ou acessórios
como toucas, luvas, meias, cachecol, entre outros. As doações podem ser deixadas em qualquer dos 9 pontos espalhados pela cidade, como
as faculdades de Direito (UEPG, Cescage, Unopar e Secal), e nos órgãos judiciários (Fórum
Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e
Ministério Público), além da sede da OAB-PG. A
realização é da Comissão de Projetos Sociais e
Trabalhos Filantrópicos.
CARAMBEÍ OAB
ADVOGADOS DE CARAMBEÍ
formalizam Comissão e reivindicam melhorias
N
o dia 9 de maio, integrantes da Comissão dos Advogados
de Carambeí estiveram na Subseção de Ponta Grossa para
a primeira reunião dos membros, desde o início desta gestão.
Na ocasião, a diretoria do grupo foi composta, e reivindicações
foram feitas ao presidente da OAB-PG, Edmilson Schiebelbein.
Entre as reivindicações está o pedido da criação da Comarca em Carambéi, já que o município possui 37 advogados ativos.
Apesar de Carambéi ser vinculado à Subseção de Ponta Grossa,
pertence à Comarca de Castro. Os advogados também pedem
um delegado em tempo integral para atender o município, já que
o que atende atualmente é titular do 2º Distrito de Ponta Grossa. A desvalorização dos advogados em relação à cobranças de
consultas e honorários também é outro ponto que revolta os demais profissionais, assim como as publicidades irregulares que,
segundo eles, são constantes.
Em relação à criação da Comarca, Schiebelbein orientou os
advogados a formalizarem a solicitação perante a Seccional.
Sobre um delegado integralmente em Carambeí, a advogada
Débora Maceno levou o pedido até o delegado chefe da 13ª Sub-
divisão Policial, Danilo Cesto, que informou que “o Dr. Marcos
Sebastião continuará atendendo a delegacia em Carambeí, mas
uma escrivã, que reside no município, está trabalhando no local
e isso melhorará o atendimento”. Sobre as reclamações de irregularidades envolvendo os profissionais de Direito, o conselheiro Marco Krefeta informou que as denúncias devem ser levadas
à OAB-PG, no setor de Processos Disciplinares, onde caso a caso
é averiguado mediante prova. E, se confirmada a denúncia, os
advogados recebem punição.
Primeira reunião da Comissão dos Advogados de Carambeí,
na sede da OAB-PG
JUNHO / JULHO DE 2016
15
GALERIAOAB
“Sexta na Ordem” é sucesso entre advogados
A
primeira e segunda edição do Sexta na Ordem tiveram os ingressos esgotados. Os eventos foram realizados nos dias 15 de
abril e 20 maio e como pratos principais foram servidos medalhão de mignon e feijoada respectivamente. O responsável
pela culinária foi o profissional Cláudio Batista da Rê.Da.Jú, que fechou parceria com a OAB-PG para oferecer ingresso à preço
acessível para os advogados. O almoço aconteceu no salão da churrasqueira da Subseção. A iniciativa objetivou proporcionar
um momento de descontração e confraternização entre a classe. Confiram alguns registros feitos pela Advocatus:
1
2
3
4
5
7
6
8
10
11
9
12
1- Edmilson Schiebelbein, Felipe Barros, Agnaldo Mocelim, Daniel Prochalski, Emerson Modesto, Wagner Staroi, Fana Sanarov e André Manfroi
Toledo; 2- Maycon Dolevan, Rodrigo Sautchuk, Elen Barbara Cherato, Vitor Castan e Paulo Rangel; 3- Mauricéa Parubocz, Marcos Parubocz,
Edmilson Shiebelbein, Rubia Carla Goedert, Kleber Cazzaro e Mário Cesar dos Santos; 4- Advogados prestigiando 1ª edição do evento; 5- Willian
Nunes, Carolina Pilar Rodrigues, Laynara Mello Pessoa, Mariana de Oliveira, Angelo Pilatti Junior, Renato Tauille e Renato Saltore; 6- Zelia Ferreira
Bueno, Kathie Manfron e Heloísa Carvalho Pinto; 7- Gisele Karas, Emílio Karas Junior, Marco Krefeta e Maurício Assad; 8- Daniele, Daiane Nunes,
Vitor Castan, Carlos Werzel e Carlos Werzel Júnior; 9- Lana Furtado e Rita de Cássia; 10- Fernando Rosas e Setembrino Von Holeben; 11- Livia
Rumenos Zagatto e Roberta Berti; 12- João Maria de Goes e Geovanna Gomes
16
JUNHO / JULHO DE 2016
A CADA R$ 100
AEMCADA
APRODUTOS
CADA
R$R$
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CVC, VOCÊ CONCORRE
EMEM
PRODUTOS
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CONCORRE
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A 10
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ANOS
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FÉRIAS
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12X12X
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54
,00
5454,00,00
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SEM SEM
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SEM SEM
JUROSJUROS
À
vista R$ 3.053,
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À vista
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PraiaPraia
do Forte
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201
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201,00,00,00
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SEM
JUROS
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SEM SEM
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Verde
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Praia
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85
,00
8585,00,00
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SEM
JUROS
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SEM SEM
JUROSJUROS
À vista R$ 1.029,
À vista
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R$ 1.029,
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132
132
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A PARTIR DE
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SEM SEM
JUROSJUROS
À
vista R$ 1.472,
61
,00
6161,00,00
12X
SEM
JUROS
12X12X
A PARTIR DE
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JUROSJUROS
À vista R$ 738,
REAIS
REAIS
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À vista
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PUNTA
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CANA
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ARUBA
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5 dias5 dias
sem café da manhã no The Mill
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sistema
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Princess
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A PARTIR DE
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247
247
247,00,00,00
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SEM
JUROS
12X12X
REAIS
REAIS
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SEM SEM
JUROSJUROS
À vista R$ 2.971,
À vista
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&café
Suites
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café
da manhã
da Aruba.
manhã
no The
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Mill Mill
Resort
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& Suites
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Aruba.
Aruba.
201
201
201,00,00,00
12X
SEM
JUROS
12X12X
SEM SEM
JUROSJUROS
À vista R$ 2.414,
REAIS
REAIS
REAIS
À vista
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DISNEY NA SEMANA DA CRIANÇA
DISNEY
DISNEY
NA NA
SEMANA
SEMANA
DApara
DA
CRIANÇA
• Transporte
oCRIANÇA
aeroporto de Curitiba (Cortesia CVC);
Roteiro:
Roteiro:
Santos/Búzios/Ilha
Santos/Búzios/Ilha
Entrada
R$ 147,00 +
Grande/Santos.
Grande/Santos.
Entrada
Entrada
R$ 147,00
R$ 147,00
+ +
12X
SEM
JUROS
12X12X
A PARTIR DE
VIAJE
VIAJE
VIAJEPELO
PELO
PELOMUNDO
MUNDO
MUNDO
MSC PREZIOSA 5 dias
Roteiro:
Santos/Búzios/Ilha
MSC
MSC
PREZIOSA
PREZIOSA
5 dias5 dias
Grande/Santos.
A PARTIR DE
REAIS
REAIS
REAIS
Passagem
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hospedagem
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Park
Hotel
traslados.
comcom
café
café
daemanhã
da
manhã
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ParkPark
Hotel
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REAIS
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REAIS
vista
À vista
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1.472,
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PERTO
DE
OU FALE COM SEU AGENTE DE VIAGEM
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• Transporte
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parapara
o aeroporto
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de Curitiba
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(Cortesia
(Cortesia
CVC);CVC);
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• Passagem
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aérea
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voando
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TAMTAM
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taxas;
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International Drive sem café da manhã;
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de hospedagem
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no hotel
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Rosen
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Inn At
Inn
Point
At Point
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• Ingresso para os 4 parques Disney;
International
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DriveDrive
semsem
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da manhã;
da manhã;
• Ingresso para os 2 parques Universal;
• Ingresso
• Ingresso
parapara
os 4 os
parques
4 parques
Disney;
Disney;
• Ingresso para o Sea World;
• Ingresso
• Ingresso
parapara
os 2 os
parques
2 parques
Universal;
Universal;
• Traslado aeroporto / hotel / aeroporto e para todos os parques;
• Ingresso
• Ingresso
parapara
o Seao World;
Sea World;
• 01 Tour de compras;
• Traslado
• Traslado
aeroporto
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/ hotel/ hotel
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e para
e para
todostodos
os parques;
os parques;
• Guia acompanhante desde Ponta Grossa;
• 01 •Tour
01 Tour
de compras;
de compras;
Consulte
valores
com desde
nossos
vendedores.
• Guia
• Guia
acompanhante
acompanhante
desde
Ponta
Ponta
Grossa;
Grossa;
Consulte
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valores
valores
comcom
nossos
nossos
vendedores.
vendedores.
VÁ ATÉ
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SEMPRE
SEMPRE
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PERTO
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OU FALE
OU FALE
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AGENTE
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DE VIAGEM
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CVC
PONTA
GROSSA
CVC
CVC
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GROSSA
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Shopping
Palladium
..................................................... (42) 3027 7727
Shopping
Shopping
Palladium
Palladium
.....................................................
.....................................................
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3027
7727
7727
Avenida
Doutor
Francisco
Búrzio, 863 ...............................(42)
(42)
3028
7796
Avenida
Avenida
Doutor
Doutor
Francisco
Francisco
Búrzio,
Búrzio,
863863
...............................
...............................
(42)(42)
3028
3028
7796
7796
CVC CASTRO
CVC
CVC
CASTRO
CASTRO
Praça
Pedro
Kaled, 12 ......................................................... (42) 3232 1874
Praça
Praça
Pedro
Pedro
Kaled,
12apartamento
12
.........................................................
.........................................................
(42)(42)
3232
3232
1874
187413/agosto; Foz do Iguaçu: 04/agosto; Nannai Resort
Prezado
cliente:
os preços
são
porKaled,
pessoa em
duplo com saída de Curitiba em: Rio de Janeiro: 20/setembro; Gramado:
15/setembro;
Porto
Seguro:
& Spa: 17/agosto; Iberostar Bahia Resort: 09/setembro. Viaje pelo Mundo: Saídas de São Paulo em: Punta Cana: 04/setembro e Aruba: 21/setembro. Cruzeiros com a CVC: Preço para saída em 20/03/2017. Taxas de
embarque
cobradas
pelos
aeroportos
nãopessoa
estão
incluídas
nos
preços
e deverão
pagas
porRio
todos
os
passageiros.
OfertasGramado:
válidas
para
compras
até
umPorto
dia após
a publicação
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Preços,
datas Nannai
deResort
saídaResort
Prezado
Prezado
cliente:
cliente:
os preços
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são por
sãopessoa
por
em apartamento
em apartamento
duplo
duplo
com
saída
com saída
deser
Curitiba
de
Curitiba
em:
em:
deRio
Janeiro:
de
Janeiro:
20/setembro;
20/setembro;
Gramado:
15/setembro;
15/setembro;
Porto
Seguro:
Seguro:
13/agosto;
13/agosto;
Fozdeste
doFoz
Iguaçu:
do Iguaçu:
04/agosto;
04/agosto;
Nannai
e condições
pagamento
sujeitos
a reajuste
e alteração
sempelo
prévio
aviso.
Preços
calculados
diaPunta
26/04/2016
ao
câmbio
de eUS$
1,00
= R$ 3,73.
Os Cruzeiros
valores
emcom
dólares
serão
convertidos
câmbio
da data
&
Spa:&17/agosto;
Spa:de
17/agosto;
Iberostar
Iberostar
BahiaBahia
Resort:
Resort:
09/setembro.
09/setembro.
Viaje
Viaje
Mundo:
pelo
Mundo:
Saídas
Saídas
de
SãodePaulo
Sãono
Paulo
em:
em: Punta
Cana:Cana:
04/setembro
04/setembro
Aruba:
e Aruba:
21/setembro.
21/setembro.
Cruzeiros
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CVC:
a Preço
CVC:
Preço
para saída
paraaosaída
em
20/03/2017.
em turismo
20/03/2017.
Taxas
Taxas
de de
da compra
Ofertas
deestão
lugares
limitadas
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GALERIAOAB
1
4
2
3
5
8
6
9
7
10
1- Segunda edição serviu feijoada aos advogados; 2- Odnilson Puchta, Edmilson de Oliveira, Alexandre Rocha, Paulo Cesar de Lara, Kleber
Cazzaro, Mário Cesar dos Santos; 3- Jonas Soistak, Rubia Carla Goedert, Marcos Parubocz, Mauricea Parubocz, Márcio Ricardo Martins e Adriane
Schiebelbein; 4- Ana Paula Parra Leite e Rubia Carla Goedert; 5- Carla Ticiane e Lineu Ferreira Ribas; 6- Kauana Belotto e Sérgio Beletto; 7- Flávio
Klimiont e ; 8- Cláudio Batista, Vera e Karina; 9- Thiago Kailer, Marcos Condolo, Marco Aurélio Krefeta, Rodrigo Sautchuki, Carlos Alberto de Pauli
Filho e Luiz Eduardo Papi; 10- Carlos Roberto Sviatowski e Cássio Rogério Sviatowski
18
JUNHO / JULHO DE 2016
COMISSÕES OAB
Advogados participam de Comissões
Reuniões são mensais e acontecem na OAB-PG
A
s comissões são órgãos auxiliares à
Diretoria no cumprimento de seus
objetivos institucionais. Seus membros
atuam como porta-voz da Subseção
em suas respectivas áreas de atuação,
perante a sociedade. Sua composição é
dividida entre a presidência, vice-presidência, secretarias e demais membros.
Os profissionais, que nelas participam,
adquirem mais conhecimento, através
da troca de experiência com os demais
participantes. Pois esses órgãos possuem integrantes com conhecimento
prático e teórico exercendo sua função
com mais plenitude.
Neste triênio 2016-2018, a Ordem
dos Advogados do Brasil-Subseção de
Ponta Grossa está sendo composta por
40 comissões. A maior parte delas já
tem sua diretoria estabelecida e está
bastante ativa, desenvolvendo encontros, palestras, cursos, entre outras
ações. Apesar de seus coordenadores
serem designados pelos presidentes
das Subseções, nesta gestão da OAB-PG, a presidência foi eleita pelos seus
integrantes através de votação.
A reunião entre os membros acontece, no mínimo, uma vez ao mês.
Quem tiver interesse em integrar uma
comissão pode se inscrever através do
site www.oabpg.org.br.
Segue a relação dos presidentes já
eleitos:
• Comissão dos Acadêmicos de
Direito
- Cláudia Colla Taques Ribas
• Comissão da Advocacia Criminal
- Yago Medeiros Vieira
• Comissão da Advocacia Pública
- Mauricéa Prohmann de Lima Parubocz
• Comissão de Direito Previdenciário
- Plínio Marcos Milleo
• Comissão de Direito Processual
- Ana Paula Parra Leite
• Comissão de Direito Público e Políticas Públicas
- Alexandre Almeida Rocha
• Comissão dos Advogados de Carambeí
- Antonio Valdelino de Oliveira
• Comissão de Direito Tributário
- Peter Emanuel Pinto
• Comissão de Diversidade Sexual
- Cristiane Kubinski
• Comissão da Criança e do Adolescente
- Lana Maria Pinheiro Furtado
• Comissão de Eventos Jurídicos e
Sociais
- Bruna Gonçalves Rabelo
• Comissão dos Advogados Iniciantes
- Laura Bittencourt Silva
• Comissão em Defesa da Pessoa com
Deficiência
- Emerson Lucio Modesto da Silva
• Comissão em Defesa dos Animais
- Gardênia Mascarelo
• Comissão de Direito Bancário e
Empresarial
- Sandro Rafael Bandeira
• Comissão de Direito Digital
- Alceon Maluf Junior
• Comissão de Direito do Trabalho
- Lineu Ferreira Ribas
• Comissão de Direito Eleitoral
- Rodrigo de Piero Mendes
• Comissão de Direito Imobiliário e
Urbanística
- Roberto Ribas Tavarnaro
• Comissão de Esportes e Lazer
- Rodrigo Sautchuk
• Comissão de Juizados Especiais
- Elisangela Aparecida Martins
Dubiel
• Comissão de Meio Ambiente
- Giovanna Paola Primor Ribas
• Comissão da Mulher
- Fernanda Gonçalves Kossatz
• Comissão de Projetos Sociais e
Trabalhos Filantrópicos
- Amanda Gabriela Schuber Sposito
• Comissão de Saúde
- Vitor Hugo Bueno Fogaça
• Comissão de Segurança Pública
- Bruno Guilherme Scheradzki
• Comissão de Valorização e Prerrogativas dos Advogados
- Luiz Setembrino Von Holeben
JUNHO / JULHO DE 2016
19
OAB DIVAS
CAMPANHA ADVOGADA DIVAS
fotografou aproximadamente 30 advogadas
N
os dias 4, 5 e 6 de abril aconteceu
na OAB-PG a campanha “Advogada Diva”. Foram 30 advogadas fotografadas e presenteadas com um pôster no
tamanho 30x45. O evento aconteceu
pela segunda vez em Ponta Grossa e,
novamente, foi um sucesso. A iniciativa
teve como objetivo proporcionar às advogadas glamour e elevar a autoestima.
“Desenvolvemos essas campanha em
subseções de todo o país e as advogadas sempre ficam muito satisfeitas com
o resultado”, destacou uma das organizadoras, Lucimara Dangelo.
As fotos foram tiradas na sede da
própria Ordem, onde o estúdio fotográfico foi montado.
Adriana Schiebelbein
Martins
Elisabete Eurich
Daniele Cristina Bahniuk
Bruna Ribeiro do Vale
Elaine Teresinha Rossa
Daniele Busato
Jayne Ferreira Marins
Heloísa Carvalho Pinto
Juliana Marques Santos Oliveira
Thalita Cardoso de
Almeida
Maria Tomires Monteiro
20
JUNHO / JULHO DE 2016
Larissa Oberg Pereira
da Cruz
DIVAS OAB
Mauricéa Prohmann
Parubocz
Mayara Brigola
Muriel Aparecida Crist
Raquel Barbosa
Suellen Iaskevitz
Carneiro
Solange Malantchen
Mayara Justus Busato
Thaisa Melo Dias
Thaís Boamorte
JUNHO / JULHO DE 2016
21
MODA
Alfaiataria para advogadas
A
lfaiataria é considerada o clássico da moda e esteve presente nas mais
recentes passarelas das semanas de moda de Paris e NY.
O conjunto calça-paletó-camisa, formal ou informal, conhecido como
o Terno Masculino, constitui o que conhecemos como alfaiataria.
Segundo Anne Hollander em sua obra O Sexo e as Roupas, a moda é
um fenômeno social e as mudanças no vestuário são mudanças sociais
também. Para ela, o poder da permanência da alfaiataria
mostra a autoridade, a força simbólica e emocional dos valores de perpetuação.
Sendo assim, pode-se destacar a importância do uso da
alfaiataria em profissões que necessitem passar sua identidade através da roupa, como no caso da advocacia.
A moda para advogados se torna ampla quando destaca-se esta tendência, visto que a mesma pode ser explorada
abordando diferentes cores nos tão queridos conjuntos,
combinando assim o paletó e a calça de alfaiataria.
O uso da calça se tornou um dos símbolos da luta feminista, a transformação de uma sociedade e de mulheres
que, uma vez ocupando postos de trabalho, não abriram
mão da liberdade alcançada. Não só financeiramente, mas
para ser responsável por seu futuro e suas escolhas, inclusive com o que iriam vestir. Esse novo mercado passou a ser amplamente
explorado com mais variedade de cortes, modelos e tecidos de blazers,
saias retas e, finalmente, calças.
Nos dias mais quentes pode-se optar também por um paletó combinado com uma saia lapis de comprimento mídi, como pode ser visto nas
imagens.
A saia mídi também é uma das tendências abordadas nas mais requisitadas semanas de moda do mundo.
Como a alfaiataria em si já remete a uma moda clássica e elegante, pode-se utilizá-la com uma blusa ou uma
camisa de cetim para fechar o look.
CAMILA VALENTE CALDEIRA
Designer de moda e consultora de imagem
22
JUNHO / JULHO DE 2016
TRANSPARÊNCIA
A
Tesouraria da OAB Ponta Grossa apresenta nas edições da Advocatus um resumo do relatório mensal
das contas da entidade, com objetivo de assegurar a boa e
correta aplicação dos recursos.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - MAIO/ 2016
DESCRIÇÃO
DÉBITO
DILIGÊNCIAS DO FÓRUM
1.861,60
DILIGÊNCIAS JUSTIÇA FEDERAL
220,60
DILIGÊNCIAS JUSTIÇA DO TRABALHO
100,00
DILIGÊNCIAS JUIZADO ESPECIAL
30,00
TRANSFERÊNCIA DE CAIXA INTERNO P/C.C.CAIXA ECONÔMICA. DEP. CH.
200,00
RESTITUIÇÃO CORREIOS
DESCRIÇÃO
1.617,57
AJUDA DE CUSTO DA SECCIONAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - FEVEREIRO/ 2016
10.834,81
REPASSE 50% CURSO ESA
DÉBITO
CRÉDITO
CRÉDITOS
DILIGÊNCIAS DO FÓRUM
2.882,20
DILIGÊNCIAS JUSTIÇA FEDERAL
111,90
AJUDA DE CUSTO DA SECCIONAL
10.669,62
RESTITUIÇÃO CORREIOS
178,51
REPASSE 50% CURSO ESA
2.391,00
TOTAL
16.233,23
277,50
PATROCÍNIO P/TORNEIO DE FUTEBOL, INTEGRAÇÃO OAB - SERVOPA S.A.
500,00
TOTAL
15.642,08
CRÉDITOS EVENTUAIS
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - DANILO DA COSTA CLAZER
225,00
LOCAÇÃO DO CAMPO - THAYAN GOMES DA SILVA
70,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - CESCAGE
200,00
LOCAÇÃO DO CAMPO - MARCOS RODRIGO GUARNERI
70,00
NUMERÁRIO PARA CAIXA INTERNO
CRÉDITOS EVENTUAIS
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - VINYA MARA A.D.OLIVEIRA
200,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - DAYANE RODRIGUES BORGES
200,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - THAIS BISETTO
200,00
LOCAÇÃO DO CAMPO - ANDRE LUIS LENDZION
70,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-EDMILSON RODRIGUES SCHIEBELBEIN
200,00
PARTICIPAÇÃO VENDA DE AGENDAS 2016
54,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - JANAINA VARGAS BRAGA
200,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - LAERCIO WOSGRAU
200,00
LOCAÇÃO DO CAMPO - ANDRE LUIS LENDZION
70,00
1.500,00
PARTICIPAÇÃO NA VENDA DE AGENDAS 2016
19,00
VENDA DE BEBIDAS NO ALMOÇO SEXTA NA ORDEM
103,00
PARTICIPAÇÃO VENDA DE INGRESSOS P/SEMANA DA ENFERMAGEM UEPG
600,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - RODRIGO KUIAVA
200,00
APLICAÇÕES / RENDIMENTO BRUTO CONTA INVESTIMENTO
212,24
TOTAL
3.199,24
DESPESAS
FZ - REF. COMPRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS P/SUBSEÇÃO CH: 900093
177,28
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-ROBERTO CARLOS HAUAGGE
200,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-LUCAS CANDÉO IURK
200,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-THIAGO GONZAGA R.SILVA
200,00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA- CLAYTON L.DA SILVA RIBEIRO
200,00
GVT - JUIZADO ESPECIAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-RENATO JOÃO TAUILLE FILHO
200,00
VIVO - FÓRUM, J.TRABALHO E J.FEDERAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-GERMANA HERBERT KRAMEK
200,00
CORREIOS - CH: 900098
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-RENATO JOÃO TAUILLE FILHO
200,00
GESTPAR-REF.LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORAS P/SALA OAB FÓRUM CH:900099
520,12
JASINSKI-REF.BEBIDAS P/ALMOÇO SEXTA NA ORDEM CH: 900092
399,85
LOCAÇÃO DO CAMPO - ANDRE LUIS LENDZION
70,00
APLICAÇÕES / RENDIMENTO BRUTO CONTA INVESTIMENTO
254,35
TOTAL
3.118,35
DESPESAS
TOZETTO - REF.COMPRAS PARA SUBSEÇÃO CH: 900094
314,91
PGLIMP-REF.COMPRA DE MATERIAIS DE LIMPEZA P/SUBSEÇÃO CH:900096
1.654,85
197,34
804,65
1.617,57
ELEGÂNCIA-LOC.TOALHAS,COPOS,PRATOS,TALHERES P/EV.DIA DA MULHER CH:900088
300,00
CARRARO-REF.GÁS E ÁGUA P/SEDE E ÁGUA P/SALAS OAB FÓRUM,J.T.,J.F.JUIZADOCH:900097
250,00
COPEL - REL 01 DÉBITO AUTOMÁTICO
1.224,09
COPEL - REL 02 DÉBITO AUTOMÁTICO
1.244,73
GVT - JUIZADO ESPECIAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
197,05
GVT - FÓRUM, J.TRABALHO E J.FEDERAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
799,51
GESTPAR-REF.LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORAS P/SALA OAB FÓRUM CH:900024
497,90
ES INF.-REF.COMPRA DE TONER P/IMPRESSORA SALA OAB FÓRUM CH:900025
317,00
CHRUN-REF.MANUTENÇÃO DO SITE OABPG REF.MÊS DE JANEIRO CH:900026
418,00
FZ - REF. COMPRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS P/SUBSEÇÃO CH: 900106
ES INF.-COMPRA DE TONER P/IMPRESSORA DA SECRETARIA SEDE CH:900027
330,00
REFERENTE NUMERÁRIO PARA CAIXA INTERNO CH: 900111
CORREIOS - CH: 900028
213,89
LEUCOTRON-REFERENTE LOCAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA CH:900112
258,25
ES INF.-COMPRA DE TONER P/IMP.CARTÓRIO E SECRETARIA SEDE CH:900029
567,00
LEUCOTRON-REFERENTE LOCAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA CH:900032
231,47
ROSANGELA-REF.MATERIAIS DE ESCRITÓRIO P/SUBSEÇÃO CH:900103
404,80
CARRARO-GÁS E ÁGUA P/SEDE,ÁGUA P/SALAS OAB FÓRUM,J.T.,J.F.JUIZADOCH:900020
412,50
OI SEDE - DÉBITO AUTOMÁTICO
826,94
ROSANGELA-REF.MATERIAIS DE ESCRITÓRIO P/SUBSEÇÃO CH:900023
175,00
CONCREMA-REF.COMPRA DE MOURÃO P/CERCA DE ARAME DA SEDE CH:900113
888,00
MFM - REF.TROCA DE MODEM E ROTEADOR DA SEDE CH: 900022
232,00
M.F.M.-REF.ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MAT.P/INFORMÁTICA P/SUBSEÇÃO CH:900105
130,00
COPEL - REL 01 DÉBITO AUTOMÁTICO
604,45
KOUBA-COROA DE FLORES EM VIRTUDE FALEC.EX-REITOR UEPG DANIEL CH:900107
180,00
COPEL - REL 02 DÉBITO AUTOMÁTICO
437,94
GERDAU-REFERENTE ARAME P/CERCA DA SEDE CH: 900114
845,65
TOZETTO - REF.COMPRAS PARA SUBSEÇÃO CH: 900030
876,67
PEGUSPAM-REF.COMPRA DE MATERIAIS DE LIMPEZA P/SUBSEÇÃO CH:900033
597,00
MARGUERITTE-SERVIÇOS DE MOTOBOY E ENTREGAS COM CARRO P/SUBSEÇÃO CH:900104
CHRUN-REF.MANUTENÇÃO DO SITE OABPG REF.MÊS DE FEVEREIRO CH:900034
418,00
M.G.-REF.COMPRESSOR E CARGA DE GÁS EM AR-CONDICIONADO DA SEDE CH:900115
ESPAÇO AZUL-COMPRA MAT.P/COLOCAÇÃO DE PISO ENTRADA SEDE CH:900035
1.071,58
COPEL TELECOM - REF.INTERNET SALA OAB J.TRABALHO CH: 900036
369,90
JARDINAGENS GALVÃO-REF.COMPRA DE FLORES P/SEDE CH:900031
509,00
OI SEDE - DÉBITO AUTOMÁTICO
351,53
VISCONDE LOGÍSTICA-REF.DISTRIBUIÇÃO DA REVISTA ADVOCATUS CH:900021
1.631,15
ALEXANDRE-REF.MÃO DE OBRA P/COLOCAÇÃO DE PISO NA ENTRADA SEDE CH:900038
1.000,00
MARGUERITTE-SERVIÇOS DE MOTOBOY E CARRO P/SUB.REF.DEZ.2015 CH:900037
240,00
SANEPAR DÉBITO AUTOMÁTICO
277,11
MANUTENÇÃO CONTA
25,30
EL TOMATO-REF.DESPESAS COM COMIDAS P/COQUETEL DE POSSE CH:900040
ES INF.-REF.1ª PARC.COMPRA DE SCANNER P/SALA OAB FÓRUM CH:900039
PANI PRINCESA-CAFÉ P/PARTICIPANTES SESSÃO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA
MANARIM-REF.IMP.DE CARTAZES P/CONF.MUN.DE DIREITOS HUMANOS DE P.G.
KALUNGA-REF.COMPRA DE MULTIFUNCIONAL P/SECRETARIA DA SEDE
12.700,00
890,00
103,00
75,00
427,80
150,00
20,03
180,00
70,00
36,68
KALUNGA-REF.TONER P/MULTIFUNCIONAL DA SECRETARIA SEDE
125,13
MANARIM-REF.IMPRESSÃO DE CONVITES P/POSSE DA NOVA DIRETORIA
285,00
ICHAM-REF.CONSERTO DO BEBEDOURO DA SALA OAB JUSTIÇA DO TRABALHO
149,00
M.R.P.F-REF.ARRANJOS DE FLORES P/JURAMENTO E POSSE NOVA DIRETORIA
300,00
TOTAL
SALDO TOTAL EM 01/03/2016
106,00
SANEPAR DÉBITO AUTOMÁTICO
478,55
MANUTENÇÃO CONTA
25,30
MAGAZINE LUIZA-COMPRA DE CARTÃO DE MEMÓRIA E CÂMERA FOTOG.P/SEDE CH:900118
1.710,50
DETONA-REF.COMPRA DE LENTE P/CÂMERA FOTOG.P/SEDE CH:900119
397,92
PGLIMP-REF.COMPRA DE MATERIAIS DE LIMPEZA P/SUBSEÇÃO CH:900120
1.222,43
ES INF.-REF.COMPRA DE TONER P/IMPRESSORA DA SECRETARIA DA SEDE
120,00
MANARIM-REF.IMPRESSÃO DE CARTAZES P/TORNEIO DE INTEGRAÇÃO
224,00
LUCIANO-REF.SERVIÇOS DE JORNALISMO P/REVISTA ADVOCATUS
1.500,00
TRANSFERÊNCIA DE CAIXA INTERNO P/C.C.CAIXA ECONÔMICA DEP.CH.
200,00
90,00
PRINCESA-REF.LANCHES P/REUNIÃO DO CONSELHO
DARF RET. FAT. 256942 OI S.A
700,00
2.360,00
200,00
33,97
MMTR-REF.HOSPEDAGEM DO SITE OABPG REF.MÊS DE FEVEREIRO
ES INF.-COMPRA DE TONER P/IMP.DO CARTÓRIO E SECRETARIA DA SEDE CH:900117
250,00
UOL - REF.PROVEDOR DE INTERNET DA SUBSEÇÃO
FLOR.KOUBA-COROA DE FLORES EM VIRTUDE FALEC.CARLOS A.JORGE(FIGURA PÚBLICA)
304,50
REF.DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO DA CHURRASQUEIRA-GUILHERME Z.PAITCH
62,55
POSTO HILGEMBERG-REF.GASOLINA P/ROÇADEIRA DA SEDE
800,00
1.500,00
GB-REF.CONSULTA MÉDICA P/ADVOGADO,VALOR SERÁ REEMBOLSADO PELA CAA
66,00
MANARIM-REF.BANNER,IMP.CRACHÁS P/CONF.MUN.DE DIREITOS HUMANOS DE P.G.
369,90
NOVA ESPERANÇA-REF.SERVIÇO DE LAVAGEM DE BECAS CH: 900102
ESQ.LEUZINSKI-LIXAMENTO E COLOCAÇÃO DE CUBA EM PIA DA CHURRASQUEIRA
DARF RET. FAT. 3141797 E 3141800 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
MMI - REF.COMPRA DE FITA ANTIDERRAPANTE P/ESCADAS DA SEDE
418,00
COPEL TELECOM - REF.INTERNET SALA OAB J.TRABALHO CH: 900101
275,00
MARGUERITTE-REF.SERVIÇOS DE MOTOBOY MÊS DE JANEIRO
MARIA CRISTINA-MATERIAIS P/COLOCAÇÃO DE PISO NA ENTRADA DA SEDE
CHRUN - REF. MANUTENÇÃO DO SITE OABPG CH:900100
1.625,00
60,00
30.435,11
R$ 40.667,19
CRÉDITO
CRÉDITOS
MANARIM-REF.IMPRESSÃO DE CARTAZES P/CAMPANHA DO AGASALHO
99,34
MANARIM ARTES-IMP.DE CARTAZES P/COMISSÃO DA DIVERSIDADE E DO TRABALHO
53,20
MMTR-REF.HOSPEDAGEM DO SITE OABPG REF.MÊS DE MAIO
70,00
DARF RET. FAT. 253699 OI S.A
86,30
DARF RET. FAT. 3692777 E 2985185 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
150,91
UOL - REF.PROVEDOR DE INTERNET DA SUBSEÇÃO
33,97
AMERICANAS-REF.COMPRA DE CAFETEIRA P/SALA OAB J.FEDERAL
131,11
MANARIM ARTES-REF.BANNER P/COMISSÃO DA DIVERSIDADE
65,50
REF.DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO DA CHURRASQUEIRA-DANILO DA C.CLAZER
225,00
REEMBOLSO DESPESAS DE VIAGEM P/COLÉGIO DE PRESIDENTES E TESOUREIROS
186,78
SCALISE-REF.MOLDURA P/QUADRO P/COMISSÃO DA DIVERSIDADE
65,00
CONDOR-REF.INGREDIENTES P/CAIPIRINHA P/ALMOÇO SEXTA NA ORDEM
88,06
WALTER-REF.TAXA DO GARÇON P/ALMOÇO SEXTA NA ORDEM
80,00
ELITON-REF.CABO P/ IPHONE E FONTE UNIVERSAL P/SALA OAB J.T.
37,00
TOTAL
26.588,30
SALDO TOTAL EM 01/06/2016
R$ 29.658,66
Acesse a Prestação de Contas, através do site da OAB ( www.oabpg.org.br ) em “Portal da Transparência”
JUNHO / JULHO DE 2016
ARTIGO
Contos
&
Causos
CAFONICE
Cafonice?... O que é isso?
É ausência de bom gosto?
É adereço em profusão?
É um dedido arrebitado,
É ouro na dentição?
É uma roupita transada,
Uma sombrinha florida?
Ou roupa já bem usada
E fora de estação?
É sair a pé na rua
Por não ter belo carrão?
É usar palito nos dentes,
É comer frango coa mão?
É dar sonora risada
Ou espirrar com vigor?
É tomar sopa fazendo
Ruído constrangedor?
É um sapato torto e gasto?
É um guarda0chuva furado.
Um casaco remendado?
Pois lhes digo, meus senhores,
Cafonice – o que que é:
É a legião de famintos
24
JUNHO / JULHO DE 2016
Pendurada nas favelas,
Sem conforto ou instrução,
Enquanto a classe abastada
Alardeia o seu pregão:
– “Cantemos, que a vida é bela!”
Cafonice é o que se vê
No seio da sociedade...
Gente que reza e faz pose
E despreza a caridade...
Gente que explora a miséria
E prostitui as crianças...
Gente que nega socorro
Aos velhos sem esperanças...
Gente que constrói fortuna
Sobre a fé dos desvalidos...
Gente que não se comove
Com a dor dos excluídos...
Gente que envenena a terra
Com engenhos infernais...
Gente que mutila o verde
E emporcalha os mananciais...
Gente que estimula o crime,
A violência, a confusão...
Gente que busca as
benesses
Do poder e da extorsão...
Gente que sobe em
Maria Helena
palanques
E promete o que não
Oliveira Costa
pode...
Gente que foge da raia,
Quando é a verdade que explode...
Gente que apregoa a lei
E pratica o que lhe apraz...
Gente que diz e desdiz,
Gente que pouco se importa
Com os rumos do país!
É por isso que discordo
Desse conceito minguado...
E diante de tais engodos,
A consciência proclama:
– Cafonice, meus senhores,
É a INSENSATEZ HUMANA!
Ponta Grossa – PR / 25/10/2001
ARTIGO
A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
NO ÂMBITO SALARIAL
C
ostumeiramente a sociedade é surpreendida com notícias que, pelo
censo comum, acreditam-se inverídicas
por, em tese, não fazerem mais parte da
história da humanidade.
Nessa esteira, recente pesquisa do
Fórum Econômico Mundial1 avaliou
que: a mulher vai levar 80 anos para
ter salário igual ao do homem. Ou seja,
igualdade de salário só em 2095!
Impossível esquecer que no decorrer
da nossa história, desde os tempos mais
remotos, o trabalho da mulher sempre
foi tido como secundário, sendo parte
da cultura mundial que cabia ao homem
prover sua prole, bem como que a mulher
devia obediência total a este, sendo-lhe
hierarquicamente inferior, cabendo-lhe
os trabalhos braçais e secundários.
Alice Monteiro de Barros2 lembra
que a “primeira forma de divisão do trabalho nas sociedades primitivas ocorreu
entre os dois sexos. Aos homens eram
confiadas, a caça e a pesca, à mulher, a
coleta dos frutos, evoluindo para a cultura da terra”. No decorrer do tempo, entre
os séculos X ao XV a mulher tinha profissões parecidas com as dos homens, mas
foi perdendo campo e ficando circunscrita às lides domésticas.
A Revolução Industrial dos séculos
XVIII e XIX trouxe uma situação vexatória para as mulheres, com tratamento desigual e desumano, observando
Amauri Mascaro Nascimento3 que: “por
ocasião da Revolução Industrial do século XVIII, o trabalho feminino foi aproveitado em larga escala, a ponto de ser
preterida a mão-de-obra masculina”. A
preferência ao trabalho feminino e das
crianças derivava principalmente dos
salários irrisórios pagos a esses trabalhadores, sendo que o Estado nada fazia,
se omitindo e alavancando as explorações ocorridas.
Segundo Mário de la Cueva4, a Alemanha estabeleceu em 1878 o descanso
de 03 (três) semanas após o parto, e em
1891 o Código Industrial proibiu o trabalho noturno feminino.
Nessa época, uma das mais importantes regulamentações foi o Tratado de
Versailles, que se preocupou em igualar
o salário de homens e mulheres, e que foi
aceito pelo Brasil.
Amauri Mascaro Nascimento5,
apoiado por outros autores, anota que
“as primeiras leis trabalhistas se voltaram para a proteção da mulher e do menor, inclusive, as dão como nascente do
Direito do Trabalho”.
Na mesma vertente, Alice Monteiro de Barros6 afirma: “que a gênese da
legislação sobre o trabalho feminino
remonta às próprias causas do aparecimento do Direito do Trabalho, marcado por uma característica cosmopolita,
dada a tendência de universalização de
suas normas”. E que: “o trabalho da mulher foi uma das primeiras matérias a
constituir objeto de regulamentação pelos organismos internacionais ” 7.
Desse modo, mesmo com a chegada
do Estado Social, a desigualdade de gênero não é assunto novo, mas se esperava que, em pleno século XXI, a situação
mundial tivesse um diagnóstico diferente.
No Brasil, o Instituto Nacional de
Geografia e Estatística (IBGE) divulga
reiteradas pesquisas que confirmam a
existência de defasagem salarial entre
homens e mulheres ocupantes do mesmo cargo ou função8.
Poder-se-ia ponderar tal discriminação
com a constatação evidente do caráter biopsicossocial que separa os
sexos, que leva em conta
a fisiologia de cada um,
sua psique e como cada
gênero é visto perante a
sociedade, onde é cediço que a mulher é vista
como sendo mais frágil
do que o homem. Mesmo assim, a discrepância é preocupante pela desigualdade, já que o esforço é o mesmo para
qualquer dos sexos.
A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) dedica um capítulo inteiro à proteção do Trabalho da Mulher e preconiza
em seu art. 377 que: “a adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não
justificando, em hipótese alguma, a redução de salário”.
O Brasil tentar se esforçar em adequar-se às regras internacionais de proteção ao trabalho da mulher, lutando
para eliminar a desigualdade e a discriminação ainda existente, relativas as
diferenças dos sexos no âmbito do trabalho. Mesmo assim, segundo a pesquisa
do Fórum Econômico Mundial, já mencionada, num universo de 142 países, o
Brasil é o 71º que mais discrimina em
questão de gênero.
Desse modo, a demanda é mesmo
necessária e oportuna a reflexão, em virtude das visíveis discrepâncias de tratamentos entre os sexos, não somente no
que diz respeito aos salários desiguais,
mas também quanto ao preconceito
diante dos direitos das empregadas, gerados pela gravidez, como os direitos à
licença maternidade, à estabilidade da
gestante e à amamentação, tidos equivocadamente por muitos, como ônus, a serem “suportados” pelos empregadores.
Patrícia Machado Pereira
Giardini
Advogada, especialista em
Direito do Trabalho e em
Direito Previdenciário.
Professora do curso de Direito da Faculdade SECAL.
Ponta Grossa, 24/11/2015
JUNHO / JULHO DE 2016
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ARTIGO
LEVIATÃ ENFRAQUECIDO E UMA
POPULAÇÃO DESESTABILIZADA
A
disputa pelo monopólio da última
palavra vem suscitando inúmeras
discussões, tanto na ordem jurídica quanto na ordem política, dificultando assim,
a assimilação do melhor rumo a ser tomado pela Federação Brasileira, criando
situações de instabilidade institucional
que reflete em toda sociedade e acarreta descontentamento popular. Nos últimos meses tem-se verificado diversos
protestos sociais no intuito de defender a
possibilidade, ou não, de um processo de
impeachment presidencial; a não aceitação de Eduardo Cunha, Renan Calheiros,
Michel Temer no comando do Brasil; sobre a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo intitulado
como “Operação Lava-Jato”; bem como a
condenação de outros congressistas, independentemente do partido politico a
qual está filiado, e esquece-se de discutir o
ponto crucial: o que fazer após a retirada
de tais personalidades do cenário político
nacional?
Em momentos de crise institucional a
população brasileira não realiza estudos
estruturados e organizados para encontrar a melhor resposta para solucionar a
crise; suas respostas são simplistas e limitadas a “pode” ou “não pode”; “outros
também fizeram”; “esquerda” ou “direita”; “militante” ou “coxinha”; “pessoas de
bem” e “bandidos”. Tais posturas não permitirá a construção de uma solução para a
crise que está instalada no Estado Brasileiro, mas proporcionará a intensificação das
instabilidades já existentes.
Percebe-se que os brasileiros possuem
como tendência a busca pela figura do
“Salvador da Pátria” e não admitem sua
parcela de responsabilidade pela crise instalada no país. Assim foi com Getúlio Vargas em 1932, os militares antes de se tornar
um regime de exceção, FHC com seu “Plano Real”, Lula em 2002, Joaquim Barbosa
em 2014 e Sérgio Moro em 2015/2016. Contudo as pessoas devem deixar de procurar
um herói e passar a discutir sobre direitos
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fundamentais, direitos constitucionais, legislação, política e ordem social, para que
então possuam condições de vislumbrar
uma resposta construtiva para promover
a ordem e o progresso nacional, lemas estampados na bandeira, mas esquecido por
todos.
Na ultima década, as três esferas passaram a violar as diretrizes expostas pela
Constituição Federal mitigando a existência do Princípio da Separação dos Poderes, defendendo que a interferência nas
funções alheias decorria da necessidade
de realizar e consolidar os Princípios Democráticos em todos os setores do Estado
e a efetivação dos direitos fundamentais
de segunda dimensão para toda sociedade
brasileira, mas principalmente em relação
aos vulneráveis. Contudo, tais posturas
demonstraram ser mera retórica política.
Diante disso aparece um “Judiciário heroico” que busca visibilidade e o controle de
toda situação, alegando ser neutro e imparcial, o que por vezes não o é, mas que
justifica seus atos com palavras de ordem
e de necessidade de recuperar o equilíbrio
institucional.
Desta forma o Judiciário sai de um estado de discrição e passa a ter importância
perante a sociedade e, principalmente, no
meio político, surgindo o termo “judicialização da política”. Os conflitos que deveriam ser resolvidos pelas instâncias políticas, passam a fazer parte das atribuições
do Judiciário na visão da sociedade, legitimando-os a agirem da maneira que entendam necessário para a retomada do equilíbrio, fazendo com que o órgão adquirisse
notoriedade ao resolver assuntos estatais,
mas principalmente ser a instituição que
proporciona à sociedade a criação de um
novo Salvador da Pátria. Tal conduta acarreta na formulação da seguinte pergunta:
“Se o Salvador da Pátria agir abusivamente, quem irá nos salvar do Salvador?”
Desta forma, percebe-se que apenas
repudiar o sistema vigente é simplista e leviano. Combater a corrupção e retirar estes
falsos moralistas pode até ser o primeiro
passo para a evolução, mas se não estiverem programados e bem estruturados os
próximos passos poderá a população continuar na dependência de outra imagem
heroica para a solução de todos os problemas, o que evidentemente não ocorrerá.
A história da sociedade demonstra que os
heróis também cometem falhas, pois são
seres humanos; a evolução humana demonstra que um Estado somente evolui
quando a própria população interfere na
organização e direcionamento estatal.
Para tanto basta pensar no seguinte:
se ocorrer a retirada de todos os parlamentares do Congresso Nacional, qual será o
segundo passo? O Congresso Nacional é
apenas o ponto mais alto do mal brasileiro
- não na sua totalidade é obvio -, pois a corrupção atinge todos os setores chegando
até mesmo aos cabos eleitorais. A corrupção está institucionalizada, funcionando
com a potência máxima tal qual uma máquina, a mais de 150 anos no Brasil. Esta
“máquina”, o Leviatã Brasileiro está viciado e providenciar a retirada de poucas peças, ter-se-á a continuidade da utilização
de uma máquina danificada, desregulada
e prejudicial ao bom funcionamento, pois
seus sistemas estão corrompidos e assim
tendem a permanecerem desta maneira
enquanto não apresentarem uma solução
plausível e aplicável.
Extirpar a corrupção e os parasitas é
preciso, mas a sociedade deve estar preparada para proporcionar o desenvolvimento do Estado Democrático Brasileiro, não
podendo aguardar compassivamente que
as novas engrenagem corrijam os vícios de
toda uma máquina que já está corrompida.
Alencar
Frederico Margraf
Mestre em
Direito. Professor na
Faculdade CESCAGE.
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