A educacao inclusiva e os obstaculos a serem transpostos

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A educacao inclusiva e os obstaculos a serem transpostos
A Educação Inclusiva e os obstáculos
a serem transpostos
Publicado no Jornal dos Professores – órgão do Centro do Professorado Paulista.
Ano XXXVIII – fevereiro de 2003 - nº 343, p. 15.
Nesta entrevista, com o consultor de Educação Inclusiva, Romeu Kazumi Sassaki, o Jornal
dos Professores mostra que existe muito trabalho a ser feito no campo da Educação
Especial, no Brasil, e que o processo de inclusão ainda enfrenta sérios obstáculos. O
medo e o preconceito são as principais barreiras a serem transpostas. Romeu Sassaki é
graduado em serviço social, com especialização em aconselhamento de reabilitação,
emprego apoiado e educação inclusiva, e trabalha há 42 anos na mudança do sistema
educacional e outros setores para que incluam pessoas com deficiências. Tem dezenas de
artigos publicados e é autor do livro “Inclusão: Construindo uma sociedade para todos” –
Rio de Janeiro: WVA, 1997.
Por Maria Alice Bicudo Soares
JP - O que é educação inclusiva?
Romeu – Educação inclusiva é o conjunto de princípios e procedimentos implementados
pelos sistemas de ensino para adequar a realidade das escolas à realidade do alunado
que, por sua vez, deve representar toda a diversidade humana. Nenhum tipo de aluno
poderá ser rejeitado pelas escolas. As escolas passam a ser chamadas inclusivas no
momento em que decidem aprender com os alunos o que deve ser eliminado, modificado,
substituído ou acrescentado nas seis áreas de acessibilidade, a fim de que cada aluno
possa aprender pelo seu estilo de aprendizagem e com o uso de todas as suas múltiplas
inteligências. As seis áreas de acessibilidade são: arquitetônica (desobstrução de barreiras
ambientais), atitudinal (prevenção e eliminação de preconceitos, estigmas, estereótipos,
discriminações), comunicacional (adequação de códigos e sinais às necessidades
especiais), metodológica (adequação de técnicas, teorias, abordagens, métodos),
instrumental (adaptação de materiais, aparelhos, equipamentos, utensílios, tecnologias
assistivas) e programática (eliminação de barreiras invisíveis existentes nas políticas,
normas, portarias, leis e outros instrumentos afins).
JP - Qual a diferença entre inclusão escolar e integração escolar?
Romeu – A inclusão escolar é o processo de adequação da escola para que todos os
alunos possam receber uma educação de qualidade, cada um a partir da realidade com
que ele chega à escola, independentemente de raça, etnia, gênero, situação
socioeconômica, deficiências etc. É a escola que deve ser capaz de acolher todo tipo de
aluno e de lhe oferecer educação de qualidade, ou seja, respostas educativas compatíveis
com as suas habilidades, necessidades e expectativas. A integração escolar é o processo
tradicional de adequação do aluno às estruturas física, administrativa, curricular,
pedagógica e política da escola. A integração trabalha com o pressuposto de que o aluno
precisa ser capaz de aprender no nível pré-estabelecido pelo sistema de ensino. No caso
de alunos com deficiência (mental, auditiva, visual, física ou múltipla), a escola comum
condicionava a sua aceitação a uma certa prontidão que somente as escolas especiais (e,
em alguns casos, as classes especiais) poderiam conseguir. E mesmo aceitos sob esta
condição, estes alunos ficavam sujeitos a ser devolvidos às classes/escolas especiais se
mais tarde viessem a apresentar dificuldades de aprendizagem e/ou de relacionamento.
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JP - Existe diferença entre as expressões “aluno com deficiência” e “aluno com
necessidades especiais”?
Romeu – Muita diferença. O termo ‘necessidades especiais’ não substitui a palavra
‘deficiência’, como se imagina. A maioria das pessoas com deficiência pode apresentar
necessidades especiais (na escola, no trabalho, no transporte etc.), mas nem todas as
pessoas com necessidades especiais têm deficiência. As necessidades especiais são
decorrentes de condições atípicas como, por exemplo: deficiências, insuficiências
orgânicas, transtornos mentais, altas habilidades, experiências de vida marcantes etc.
Estas condições podem ser agravadas e/ou resultantes de situações socialmente
excludentes (trabalho infantil, prostituição, pobreza ou miséria, desnutrição, saneamento
básico precário, abuso sexual, falta de estímulo do ambiente e de escolaridade). Na
integração escolar, os alunos com deficiência eram o foco da atenção. Na inclusão escolar,
o foco se amplia para os alunos com necessidades especiais (dos quais alguns têm
deficiência), já que a inclusão traz para dentro da escola toda a diversidade humana.
JP - Onde se encontram as principais resistências no sentido de se conseguir uma efetiva
inclusão?
Romeu - As resistências são de todos os integrantes da comunidade escolar: professores,
pais, alunos, profissionais liberais e funcionários. Assim como há pais que hesitam em
permitir que seus filhos com deficiência estudem em escolas comuns, existem pais que
temem a convivência de seus filhos não-deficientes com colegas que tenham deficiência
ou síndrome. E assim por diante. A solução é a criação de ambientes inclusivos onde
todos aprendem a conviver com as diferenças e passam a respeitar uns aos outros. A nova
escola é aquela que vai substituindo velhos paradigmas por novos paradigmas,
construindo junto com todos os alunos uma nova maneira de pensar e de viver a
educação. As resistências podem existir também entre alguns políticos, governantes,
autoridades educacionais e outras figuras influentes de uma sociedade.
JP - Como o senhor vê a questão do preconceito e como derrubar as barreiras que ele
estabelece?
Romeu – O preconceito pode ser evitado (as crianças não o desenvolvem) e eliminado
(quando as crianças já o trazem), através da convivência e do debate aberto (informação
correta), como já acontece nas centenas de escolas inclusivas de, por exemplo, Goiás,
Minas Gerais e Paraná, onde tenho atuado como consultor. Na Declaração de Salamanca,
ficou registrado que: “Cremos e proclamamos que (...) as escolas comuns com esta
orientação inclusiva são o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, criando
comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e conseguindo educação
para todos; além do mais, elas oferecem uma educação eficaz para a maioria das crianças
e melhora a eficiência e em última análise o custo-benefício de todo o sistema
educacional.(§2, p.ix)”
JP - Quais as vantagens e desvantagens para um aluno sem deficiência estudar na
mesma sala, ao lado de crianças deficientes?
Romeu – As vantagens são para todos. As escolas inclusivas de Goiás comprovam na
prática o que em 1994 dizia o Programa da ONU em Deficiências Severas.
Os estudantes com deficiência:
• desenvolvem a apreciação pela diversidade individual;
• adquirem experiência direta com a variação natural das capacidades humanas;
• demonstram crescente responsabilidade e melhorada aprendizagem através do
ensino entre os alunos;
• estão melhor preparados para a vida adulta em uma sociedade diversificada
através da educação em salas de aula diversificadas;
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• freqüentemente recebem apoio acadêmico adicional da parte do pessoal de
educação especial;
• podem participar como aprendizes sob condições instrucionais diversificadas
(aprendizado cooperativo, uso de tecnologia baseada em centros de aprendizagem
etc.)
E os estudantes sem deficiência:
• têm acesso a uma gama mais ampla de modelos de papel social, atividades de
aprendizagem e redes sociais;
• desenvolvem, em escala crescente, o conforto, a confiança e a compreensão da
diversidade individual deles e de outras pessoas;
• demonstram crescente responsabilidade e crescente aprendizagem através do
ensino entre os alunos;
• estão melhor preparados para a vida adulta em uma sociedade diversificada
através da educação em salas de aula diversificadas;
• recebem apoio instrucional adicional da parte do pessoal da educação comum;
• beneficiam-se da aprendizagem sob condições instrucionais diversificadas.
JP - Que ações o senhor sugere para tornar realmente eficaz a inclusão do aluno com
deficiência na escola comum, principalmente na rede pública, e para transformar uma
escola comum em uma escola inclusiva?
Romeu – Recomendo o que tem sido feito em outros estados (Goiás, por exemplo) e
municípios brasileiros: planejamento, sensibilização, implantação, expansão e
consolidação dos princípios da educação inclusiva. O art. 8, inciso I, da Resolução
CNE/CBE n° 2, diz que “As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na
organização de suas classes comuns: professores das classes comuns e da educação
especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às
necessidades educacionais dos alunos”. A Resolução CNE/CBE n° 2, em seu todo,
estabelece as diretrizes para garantir a estrutura das escolas inclusivas. Essa Resolução e
o Parecer CNE/CEB n° 17/2001 se inspiraram fortemente na Declaração de Salamanca
(1994), quando diz que “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo
às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades
educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de
qualidade para todos.” (art. 2°). E o art. 7º determina que “o atendimento aos alunos com
necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino
regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.”
JP - Aos alunos surdos deve ser garantido o acesso à língua de sinais, sem prejuízo do
aprendizado da Língua Portuguesa. Aos cegos, o acesso ao braile, como um código de
sinais diferenciado para a leitura e escrita. Como incluir os alunos com estes tipos de
deficiência em classes comuns?
Romeu – Em Goiás, alunos surdos e alunos cegos também estudam em salas de aula
inclusivas, como os demais alunos. Em todas as classes onde estudam um ou mais alunos
surdos, a escola colocou um intérprete da Língua de Sinais Brasileira (Libras). E todos os
alunos ouvintes também aprendem Libras, assim podendo comunicar-se, estudar e brincar
com os colegas surdos. Foram ministrados 29 cursos completos de Libras e 5 cursos de
braile e sorobã em todas as Subsecretarias Regionais de Educação, de modo que nenhum
aluno surdo ou cego está sem o apoio adicional exigido pela Declaração de Salamanca,
que determina que “as crianças com necessidades educacionais especiais devem receber
todo apoio adicional necessário para garantir uma educação eficaz (§8)” e que “deverá ser
dispensado apoio contínuo, desde a ajuda mínima nas classes comuns até a aplicação de
programas complementares de apoio pedagógico na escola, ampliando-os, quando
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necessário, para receber a ajuda de professores especializados e de pessoal de apoio
externo (§32)”. Além disso, “Os programas de estudos devem ser adaptados às
necessidades da criança e não o contrário. As escolas deverão, por conseguinte, oferecer
opções curriculares que se adaptem às crianças com capacidade e interesse diferentes
(§28)”. Estas determinações também constam da Resolução CNE/CBE n° 2.
JP - O Poder Público tem sido acusado de não haver se comprometido, de fato, com a
questão da inclusão dos alunos com necessidades especiais em classes comuns. O
senhor concorda com esta afirmativa? Por quê?
Romeu – Numa perspectiva histórica, posso afirmar que o Poder Público, de um modo
geral, demorou a aceitar o paradigma da inclusão escolar, se não por excesso de
precaução diante de um revolucionário desafio de se efetuar mudanças estruturais no
sistema educacional, pelo menos por força da acomodação ao velho paradigma da
integração escolar. Não foi o caso do governo de Goiás que, desde o início do mandato,
decidiu implantar escolas inclusivas. Hoje, o Poder Público em todos os estados está em
intensa movimentação para, finalmente, cumprir o seu papel diante do direito de aprender
dos alunos dentro da diversidade humana no mesmo espaço escolar.
JP - O CPP há muito reivindica a diminuição do número de alunos por classe como forma
de melhorar a qualidade do ensino. O senhor considera esta questão prioritária para que a
inclusão de alunos com necessidades especiais seja uma realidade mais justa nas
escolas?
Romeu – A diminuição do número de alunos por classe é um imperativo, não por causa da
proposta inclusiva e sim porque uma sala de aula superlotada constitui uma violação do
direito a uma educação de qualidade e também porque está comprovado que o processo
ensino-aprendizagem é mais eficaz e eficiente em grupos pequenos de alunos.
Historicamente, as classes numerosas surgiram pelo aumento demográfico e pela nãoconstrução de escolas na mesma proporção desse aumento. Mais escolas devem ser
construídas, porém com salas de aula que comportem, no máximo, 30 alunos. O custo de
um maior número de professores necessários devido ao maior número de classes é
imediatamente compensado pelos resultados positivos alcançados pelos alunos. Não
devemos confundir ‘necessidades especiais’ com ‘trabalhão a mais’. É ofensivo atribuir a
alunos com necessidades especiais a culpa pelas dificuldades do professor em lidar com a
classe toda. É preconceituoso defender classes com menos alunos onde houver alunos
com necessidades especiais, como se estes fossem exigir do professor mais atenção que
os colegas não-deficientes. Hoje, com a abordagem inclusiva e a provisão das seis áreas
de acessibilidade, a escola está conseguindo oferecer ensino de qualidade a todos os
alunos e estes estão conseguindo aprender com alegria, autoconfiança, auto-estima
elevada, sentimentos de amizade e solidariedade, senso de objetividade nas tarefas,
respeito pelas diferenças individuais e pela diversidade humana e tantos outros fatores
subjetivos importantes no desenvolvimento da cidadania.
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