rep.ONGA.junho2010

CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS
ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE
Às
Organizações Não-Governamentais de Ambiente
(por correio electrónico com endereços fornecidos pela
Agência Portuguesa do Ambiente)
Lisboa, 28 de Junho de 2010
Assunto: representações em organismos públicos
1. A PELO
À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
Convidam-se as ONGA a apresentarem candidaturas até ao dia 12 de Julho, nos termos do
Regulamento de Representações (abaixo indicado) aos organismos a seguir indicados. Faz-se notar
que apenas são elegíveis as ONGA do Registo Nacional com âmbito atribuído.
No decurso da elaboração destas candidaturas, devem as ONGA verificar se os candidatos que
indicam têm cumprido o Regulamento de Representações no que concerne à apresentação de
Relatórios, tal como estipulado.
Conselho Consultivo do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade I.P.
(ICNB), a pedido do presidente do ICNB, segundo o artigo 7º do Decreto-Lei nº 136/2007, de
27 de Abril. Dois representantes efectivos e Dois representantes suplentes para órgão de
âmbito nacional. (São objectivos deste Conselho: a) apoiar o ICNB e respectivo Presidente nas
opções de actuação e gestão do ICNB; b) participar na definição das linhas gerais de actuação
do ICNB; c) contribuir para o aprofundamento do conhecimento das necessidades em matéria
de conservação da natureza e da biodiversidade; d) formular propostas de solução para os
problemas que hajam sido por si identificados; e) promover a discussão ao nível nacional dos
problemas que afectem a conservação da natureza e da biodiversidade).
Comissão de Aconselhamento da AGRICULTURA e do DESENVOLVIMENTO RURAL, a
pedido do respectivo Ministério, segundo o Despacho nº 7988/2010, de 27 de Abril. Um
representante efectivo e Um representante suplente para órgão de âmbito nacional.
Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de ÁGUAS E RESÍDUOS
(ERSAR), a pedido do respectivo Presidente, segundo o artigo 10º do Decreto-Lei nº 277/2009,
de 2 de Outubro. Dois representantes efectivos e Dois representantes suplentes para órgão de
âmbito nacional.
Comissão de Acompanhamento para a Elaboração do Plano de Ordenamento do
ESTUÁRIO DO TEJO, a pedido da Administração da Região Hidrográfica do Tejo I. P. segundo
o Despacho nº 21020/2009, de 18 de Setembro. Um representante efectivo e um representante
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suplente para órgão de âmbito regional.
Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
O representante da ONGA nesta Comissão, Henrique Schwarz, comunicou indisponibilidade
para continuar a assegurar tal representação. Deste modo, solicita-se a apresentação de novas
candidaturas para aquela representação. Âmbito nacional. Um efectivo e um suplente.
Conselho Regional da Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do
NORTE. O representante da ONGA neste Conselho, Francisco Sande Lemos, comunicou
indisponibilidade para continuar a assegurar tal representação. Deste modo, solicita-se a
apresentação de novas candidaturas para aquela representação. Âmbito regional. Um efectivo
e um suplente.
Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de ALMEIRIM. Âmbito local.
Um efectivo e um suplente.
Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de BENAVENTE. Âmbito local.
Um efectivo e um suplente.
Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de LOULÉ. Âmbito local. Um
efectivo e um suplente.
Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de NELAS. Âmbito local. Um
efectivo e um suplente.
Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de OURÉM. Âmbito local. Um
efectivo e um suplente.
RENOVA-SE o apelo para a apresentação de candidaturas a:
Conselho Estratégico do Parque Natural de MONTESINHO. Representantes indicados por
ONGA de âmbito regional ou de âmbito nacional com intervenção na área protegida, exercendo
mandato único em sistema rotativo anual.
Conselho Estratégico do Parque Natural de DOURO INTERNACIONAL. Idem do ponto
anterior.
Conselho Estratégico do Parque Natural de SINTRA CASCAIS. Idem do ponto anterior. (o
Presidente do órgão enviou documento destinado à 2ª reunião, relativo ao Projecto Campo
Base da Pedra Amarela / CascaisNatura).
Conselho Estratégico da Reserva Natural das DUNAS DE SÃO JACINTO. Idem do ponto
anterior.
Conselho Estratégico da Reserva Natural do PAUL DE BOQUILOBO. Idem do ponto
anterior.
Conselho Estratégico da Paisagem Protegida da SERRA DO AÇOR. Idem do ponto
anterior. (já se realizaram 4 reuniões deste órgão).
Conselho de Região Hidrográfica do CENTRO. Falta indicar UM representante efectivo e UM
suplente de ONG de Ambiente e de Recursos Hídricos. Órgão de âmbito regional.
Comissão Mista de Coordenação do Plano de Ordenamento da ALBUFEIRA DO ALTO
RABAGÃO. Um representante efectivo e um representante suplente para órgão de âmbito
local/regional.
Comissão Mista de Coordenação do Plano de Ordenamento da ALBUFEIRA DO ERMAL.
Um representante efectivo e um representante suplente para órgão de âmbito local/regional. (A
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Albufeira do Ermal situa-se na Bacia Hidrográfica do Ave e foi criada após a construção da
barragem do Guilhofrei concluída em 1938. A albufeira foi classificada, pelo Decreto
Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, como albufeira de utilização limitada, constituindo um
importante reservatório para fins hidroeléctricos. Realizaram-se 4 reuniões do órgão).
Comissão de Acompanhamento Local do Processo de Co-incineração de Resíduos
Perigosos com Alimentação ao Queimador Principal do Forno 3 da CIMPOR. Um
representante das ONG Locais.
Comissão Mista de Coordenação do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da
ALBUFEIRA DO AZIBO (de acordo com a Resolução dos Conselho de ministros nº 56/2004,
de 24 de Abril). Âmbito regional.
Nos termos do Regulamento sobre a Representação das Associações de Defesa do
Ambiente/ONGA em Organismos Públicos as candidaturas deverão ser constituídas pelos seguintes
elementos:
1. curriculum vitae do candidato efectivo (1 página A4);
2. curriculum vitae do candidato suplente (1 página A4);
3. contactos dos candidatos (morada, telefone/fax, telemóvel, email). Os candidatos devem
indicar todos os contactos solicitados para facilitar a sua convocatória para as reuniões;
4. declaração assinada pelos candidatos nominais (efectivo e suplente) afirmando que tomaram
conhecimento do texto do Regulamento e que se comprometem a cumpri-lo (1 página A4);
5. resumo das actividades da ONGA proponente com relevo para o órgão em causa (1 página
A4);
6. programa de intenções referente ao mandato (1 página A4).
As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Confederação e
enviadas para a morada do Secretariado da Confederação (Rua Bernardo Lima, 35, 2º B, 1150-075
Lisboa) e chegar até à data acima indicada. Nesse dia, às 15 horas, terá lugar, no Secretariado da
Confederação, a abertura das candidaturas apresentadas.
2. R EPRESENTANTES P ROVISÓRIO S
Não foram indicados representantes provisórios.
3. E LEIÇÕES
Não houve eleições no período precedente.
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4. D ESIGNAÇÕES
E RATIFICAÇÕ ES
A partir das candidaturas apresentadas em resposta a anterior apelo foram designados os seguintes
representantes de ONGA.
Órgão
Entidade proponente
E: Representante efectivo
S: Representante suplente
Candidatura proposta por LPN e GEOTA
E: Lia T. Vasconcelos (contactos: 917 700 563 (tlm),
[email protected])
S: a candidatura não foi acompanhada de indicação de
suplente.
Conselho Nacional do Ambiente e
Candidatura proposta por Quercus
do Desenvolvimento Sustentável
E: Susana Maria Duarte Fonseca (contactos: 937788471
(representantes designados em
(tlm), [email protected], 214075928 (tel.),
Dezembro de 2009)
217788474 (tel.), 217787749 (fax), Rua Gil Vicente, nº 23, 1º
Dº, Quinta Manuel André, 2840-273 Seixal S: Francisco
Manuel Freire Cardoso Ferreira.
O Anexo 1 contém o relatório correspondente ao anterior
mandato de Susana Fonseca no CNADS.
Informa-se que, por solicitação da LPN e FAPAS, foi aceite
uma candidatura mista, resultante da fusão das candidaturas
Conselho de Região Hidrográfica
individuais apresentadas por aquelas associações, ficando a
do Norte
Representação com a seguinte composição:
(representantes designados em
E: Pedro Teiga (Rua Leonardo Coimbra, 27, 4200-365
Maio de 2009)
Porto, 919074510, [email protected])
S: Pedro Macedo (936061160, [email protected])
5. Informações
1. Em Defesa do Vale do Coronado
No Anexo 2 convidam-se as ONGA a subscrever o Comunicado Conjunto da APVC - Associação para
a Protecção do Vale do Coronado e da ADAPTA - Associação de Defesa do Ambiente e do Património
da Trofa, com o apoio de Campo Aberto, FAPAS, Quercus, Terra Viva, A Mó Associação do Vale do
Neiva, APRIL, Onda Verde-Associação Juvenil de Ambiente e Aventura, em Defesa do Vale do
Coronado.
2. Parecer do FAPAS
No Anexo 3 disponibiliza-se o Parecer elaborado pelo FAPAS no âmbito da Representação na
Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da
Peneda-Gerês.
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3. GIRA 2010
A Confederação colabora com o Instituto Universitário de Lisboa do ISCTE, na organização da
Conferência GIRA 2010, em Lisboa, nos dias 9 e 10 de Setembro de 2010, sobre Governação
Empresarial, Inovação, Responsabilidade Social e Ambiental (ver Anexo 4).
4. PORDATA
A Fundação Francisco Manuel do Santos introduziu recentemente o tema AMBIENTE E TERRITÓRIO
na sua Base de Dados sobre Portugal Contemporâneo: www.pordata.pt.
Ver ANEXOS nas páginas seguintes.
Saudações ambientalistas.
João Caninas
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Confederação em representação da Associação de
Estudos do Alto Tejo
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Anexo 1. Relatório de Representação no CNADS
Relatório da Representação de Susana Fonseca no CNADS de 2006 a 2009.
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Anexo 2. Em Defesa do Vale do Coronado
EM DEFESA DO VALE AGRÍCOLA DO CORONADO-TROFA
EM DEFESA DE UM DESENVOLVIMENTO
ALTERNATIVO E NÃO DESTRUTIVO
Comunicado Conjunto da APVC - Associação para a Protecção do Vale do Coronado e da ADAPTA Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Trofa, apoiado pelas seguintes associações:
Campo Aberto / FAPAS / Quercus /Terra Viva/ A Mó Associação do Vale do Neiva /APRIL / Onda
Verde-Associação Juvenil de Ambiente e Aventura. Qualquer associação, instituição, grupo ou
movimento que queira subscrever o comunicado poderá fazê-lo através de: [email protected]
ou [email protected].
A população da Trofa interroga-se: será ou não construída a plataforma logística desde há anos
anunciada para o belo vale agrícola do Coronado?
De acordo com notícias recentemente veiculadas pela imprensa, o Ministro das Obras Públicas teria
anunciado que tal não aconteceria enquanto os preços dos terrenos não viessem a descer para níveis
mais baixos. Anunciou igualmente que não está prevista qualquer data para a construção.
Desde sempre que a ADAPTA e a APVC se opuseram a que a referida plataforma fosse construída no
Vale do Coronado, embora não se oponham à sua construção noutro local do concelho onde não
fossem provocados idênticos e elevados impactos negativos.
Regozijam-se por isso pelo facto de a destruição do Vale do Coronado não ser ainda um facto
consumado, e estão decididas a continuar a propor a sua preservação definitiva como vale agrícola e
ambientalmente equilibrado.
As signatárias reconhecem que é indispensável promover social e economicamente o concelho, em
especial a população mais carenciada e em situação mais precária, ameaçada pelo desemprego ou já
por ele atingida. A crise financeira e económica instalada desde há dois anos, porém, parece indicar
que é tempo de deixar de esperar a solução com base em grandiosos projectos que se esfumam ou
que, em vez da promessa anunciada, se transformam em pesadelos para a qualidade de vida das
populações.
A construção da plataforma, a realizar-se na localização prevista, afectaria sem retorno a paisagem
agradável e a biodiversidade existente no vale. Os seus solos férteis, de primeira qualidade, seriam
destruídos, como seriam destruídos empregos produtivos numa agricultura que, ao contrário de outros
locais do país, se encontra em plena laboração e sustenta várias famílias, a quem para cúmulo se
pressiona para que baixem o preço dos terrenos.
A paisagem, os habitats, seriam fragmentados e retalhados, com as consequentes disfunções
ecológicas. O ruído aumentaria. O enorme acréscimo de circulação de veículos pesados provocaria
elevados níveis de poluição. Tudo isso seria causa de perturbações na saúde das populações e de
danos nos edifícios e no ambiente.
A promessa de criação de postos de trabalho, por outro lado, corre o risco de não passar de uma
miragem porque hoje, nesse tipo de empreendimentos, a robótica e a informática reduzem
enormemente o emprego humano. Além disso, as empresas de logística já têm os seus quadros
definidos e, em muitos casos, só terão que os deslocar, fazendo com que a mão-de-obra local utilizada
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seja pouco significativa.
Em contraste, é tempo de pôr mãos à obra e de incentivar um desenvolvimento local, com base nos
recursos naturais e humanos locais e não na sua destruição, capaz de promover actividades de
pequena e média dimensão que empreguem duradouramente gente da terra e respondam aos seus
reais problemas.
Apelamos por isso aos moradores do Vale do Coronado e de todo o concelho da Trofa, a todas as suas
instituições e a todos os interessados na preservação destes solos de qualidade invulgar, para que
apostem e trabalhem num desenvolvimento alternativo, não destrutivo, que reafirme os valores da
biodiversidade, assente nos valores do mundo rural em harmonia e cooperação com o mundo urbano,
já que são esses os verdadeiros fundamentos para um concelho da Trofa mais moderno e inovador.
Numa altura em que alguns concelhos reconhecem a necessidade de integrar no seu conceito de
desenvolvimento o respeito e harmonia com as suas origens, promovendo a agricultura junto das
populações, inclusive por meio de hortas comunitárias, o que é digno de aplauso, é alarmante que a
grande «horta» do Vale do Coronado esteja ameaçada de destruição.
Apelamos por isso para que se faça dele uma das «bandeiras» da Área Metropolitana do Porto e
inclusive se procure assegurar-lhe um estatuto de protecção que se mostre o mais adequado à sua
salvaguarda.
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Anexo 3. Parecer FAPAS
Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano de Ordenamento do
Parque Nacional da Peneda-Gerês
Parecer do FAPAS à versão final dos documentos do POPNPG
PARECER GLOBAL
A ideia subjacente à revisão de um plano de ordenamento é a sua actualização no sentido de o melhor
adequar ao melhor compromisso que se deve procurar entre a preservação dos valores patrimoniais e
a usufruição dos recursos que os mesmos encerram. O que constatamos é que o balanço entre estes
dois interesses – não obrigatoriamente inconciliáveis – apresenta um saldo (crescentemente) favorável
à usufruição.
O FAPAS entende que os documentos que compõem a versão final resultante dos trabalhos da
Comissão de Acompanhamento não asseguram as condições exigidas para que o património natural
que o Parque Nacional encerra possa ser devidamente salvaguardado e recuperado, revelando-se
francamente mais gravosos que os documentos de trabalho que o Parque Nacional colocou à
discussão e com que esta Comissão iniciou o seu desempenho.
Evidenciam-se os recuos na questão do pastoreio na Zona de Protecção Total – uma questão de fundo
que continuará a facilitar a perda progressiva do valores ímpares que levaram a uma diferenciação
positiva da Peneda-Gerês relativamente aos restantes espaços naturais classificados em Portugal - e
na questão dos limites da Área de Ambiente Natural (apesar de neste momento conferirem uma área
ligeiramente superior ao que o Plano de Ordenamento vigente consagra, o que registamos como
positivo).
Igualmente negativo revela-se a proposta de abertura à visitação, das áreas de maior sensibilidade
ecológica tendo em conta as dificuldades existentes no que se refere ao acompanhamento que no
terreno o Parque Nacional não tem garantido e, tudo indica, continuará a não assegurar. Ainda
relativamente ao turismo merecem preocupação e a nossa frontal oposição, os projectos defendidos
para albufeiras interiores do PNPG – Vilarinho da Furna, Paradela e Alto Lindoso que envolvem a
construção de infraestruturas e também alguns dos associados às “Portas do Parque”. Deles advirá
uma maior pressão humana e posta (mais) em causa a integridade do território do PNPG, contrariando
a observância das exigências impostas pela conservação da natureza que o Parque Nacional impõe.
A circulação de trânsito motorizado na Geira Romana, a pressão na área da fronteira da Portela do
Homem, e a que advém de alguns acessos situados nos limites de áreas do maior interesse ecológico
são problemas que as propostas em apreciação não resolvem.
Positivamente salientamos a defesa da interdição de construção de novos empreendimentos para a
produção de energia eléctrica – centrais mini-hídricas e parques eólicos - e o alargamento –
infelizmente a prazo - da parcela do território onde a caça ficará interdita.
Outras considerações sobre os documentos de trabalho objecto desta Comissão estão expressas nos
anteriores contributos produzidos pelo FAPAS, concretamente:
CAPOPNPGfapas01.doc
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CAPOPNPGfapas02.doc
CAPOPNPGfapas03.doc
CAPOPNPGfapas04.doc
CAPOPNPGfapas05.doc
E que oportunamente foram remetidos ao Presidente da CMCPOPNPG.
Dessas considerações queremos evidenciar:
1. Um conjunto de interessantes levantamentos técnicos e de abordagens e conceitos
inovadores, que suportam uma caracterização globalmente correcta dos valores do PNPG;
2. Um diagnóstico que nem sempre traduz a realidade actual nomeadamente quando se refere ao
estado de conservação das manchas de coberto autóctone e à consequente situação das
populações de fauna selvagem que delas depende.
3. Um programa de gestão/intervenção nada ambicioso no que se refere a acções concretas de
conservação da natureza: Não revelador de uma estratégia de fundo visando não apenas a
protecção mas a recuperação de um património mais degradado do que o que é reconhecido.
Os diagnósticos estão feitos. É preciso agir no terreno executando acções concretas. Porém o
que prevalece são os estudos e as monitorizações.
4. Muito do que é desenvolvido nos extensos documentos produzidos são dissertações teóricas
que não se confirmam no terreno. Ressalta o não cumprimento de legislação em vigor, a
desvalorização dos graves efeitos de determinadas práticas (pastoreio, caça,...) e o
posicionamento errado ou indefinido quanto a conceitos (fortemente condicionantes) em
confronto: estatuto e direitos de Residentes e Naturais e Conservação versus Usufruição.
De seguida reafirmamos os comentários e as propostas que entendemos mais relevantes manifestar
nesta síntese, porque incidem sobre os documentos cujos conteúdos condicionarão o futuro do PNPG,
concretamente o Regulamento e o Zonamento. Da leitura do Relatório Ambiental POPNPG e do
Relatório Conformidade Rede Natura (que há dias foram disponibilizados) constatamos referirem-se a
versões anteriores do Regulamento e Zonamento e não às versões finais sobre as quais emitimos o
nosso parecer.
REGULAMENTO (versão de 30.06.2009)
Ponto prévio
Tendo em conta as versões anteriores do documento em apreciação nesta Comissão constata-se um
total retrocesso na proposta inicial relativamente ao pastoreio na ZPT. Em termos práticos é defendida
a manutenção da situação vigente, ou seja, que toda a área de ZPT continue submetida a esta forma
de usufruição. Manifestamos a nossa total oposição. Reafirmamos que a libertação de parte do
território do PNPG a esta prática é crucial para a preservação dos seus valores naturais. Este
condicionamento é conciliável com os interesses da população residente.
A manter-se esta permissão, propomos uma solução de compromisso suportada numa acção concreta
e eficaz. Que seja considerado como um objectivo prioritário a delimitação de vários espaços no
interior dos diversos núcleos que compõem a ZPT onde o gado – bovino e equino – seja
11
impossibilitado de aceder. Tal medida seria alcançada com a construção de cercados, de
extensão e localização a definir uma vez avaliadas as exigências impostas pela preservação dos
valores em causa, em cada caso, e o respectivo estado actual de conservação. Este projecto
impõe a concertação de interesses das partes envolvidas pelo que o Parque se deve obrigar a um
trabalho a desenvolver conjuntamente com as populações residentes nas áreas de intervenção.
Para que esta acção possa ser realmente posta em prática importa prevê-la no conjunto de acções
propostas no Programa Operacional com a afectação de meios financeiros e a definição de um
programa de execução.
Neste contexto, os vales das Matas do Cabril e do Ramiscal deveriam ser delimitados de forma global,
a uma determinada cota, abaixo da qual o gado ficaria impedido de aceder. Na Serra do Gerês,
atendendo à maior extensão da ZPT, a delimitação deveria ser fragmentada, promovendo a
salvaguarda de elementos naturais importantes e bem definidos (algumas linhas de água, turfeiras,
núcleos de pinheiros-silvestres primitivos, sobreirais, teixeiras, áreas de ocorrência de espécies
raras/localizadas como o lirio-do-Gerês,....) sempre motivada por uma imprescindível regeneração
natural do coberto autóctone. Na construção destes cercados deve acautelar-se a movimentação de
espécies de fauna selvagem.
Propostas do FAPAS de alteração ao articulado
Insistimos nas nossas propostas (uma vez que não foram consideradas no âmbito dos trabalhos desta
Comissão), entendidas como essenciais para que o Regulamento revisto assegure a salvaguarda, a
recuperação e a preservação dos valores que motivaram a criação do Parque Nacional:
Artigo 12 –
Ponto 1
alínea d) – seja suprimida esta alínea;
alínea e) – seja acrescentado (na visitação), sempre com acompanhamento de elementos do PNPG
ou de outras entidades, por ele designados.
alínea f) – supressão desta alínea. O pastoreio contraria frontalmente a preservação da ZPT. O texto
desta alínea é genérico, permissivo, ineficaz quanto à sua aplicação (“pastoreio tradicional”, “população
local”, “usos e costumes consagrados”, são conceitos abstractos). Na prática, mantém-se o pastoreio
em toda a ZPT e a degradação a ele associada, contrariando “os fins científicos” enunciados na alínea
a). A salvaguarda do melhor que o PNPG encerra obriga à interdição da prática do pastoreio nesta
parcela reduzida do território do PNPG, sem que tal implique prejuízo para a população local. Como
solução intermédia, a implementar a curto prazo, propomos a criação de cercados, como acima
exposto.
Artigo 14 –
Ponto 1
alínea c) – seja suprimido “incluindo o recurso ao uso do fogo”.
Ponto 3
Impõe-se a interdição do trânsito motorizado nas vias referidas, Portela de Leonte-Portela do Homem e
12
Estrada da Geira autorizando-o apenas aos residentes nas aldeias circundantes. A circulação que a lei
pretende manter contraria a preservação dos valores naturais em causa.
Artigo 28 –
Ponto 3
Idem alinea f) do Ponto 1 do artigo 12. As condicionantes defendidas para o pastoreio na ZPT, não
definem nada, mantendo tudo como está, ou seja, sujeitando toda a ZPT à delapidação dos seus
valores.
Artigo 29 –
Defendemos que no futuro (após final dos períodos de concessões actuais) a caça seja apenas
permitida a residentes.
Artigo 30 Ponto 3
Alínea b) seja suprimida “preferencialmente” (na utilização de folhosas autóctones). Defendemos a
utilização exclusiva de espécies autóctones, em especial folhosas.
Artigo 31Ponto 3
Defendemos que no futuro (após final dos períodos de concessões actuais) a pesca seja apenas
permitida a residentes.
Artigo 33 Ponto 3
Alinea a) seja acrescentado “sempre acompanhados por elementos do PNPG ou de entidades por ele
nomeadas/reconhecidas”.
Alinea c) sejam suprimidas a “escalada e o canyoning”.
Ponto 6
Alinea b) seja suprimida a albufeira Alto Lindoso para a devida e eficaz salvaguarda da ZPT Mata
Cabril.
A albufeira do Alto Lindoso deve beneficiar de um estatuto de protecção elevado dado confinar com os
limites norte do vale da Mata do Cabril, (um espaço natural já fisicamente estrangulado). Deve ser
assegurada a interdição de qualquer utilização do plano de água a partir da desembocadura do rio
Cabril no Lima, a jusante da ponte nova, para montante (enseada criada pela albufeira). Para a
restante área do plano de água devem ser autorizadas apenas as actividades que não impliquem a
edificação de qualquer infra-estrutura.
O regulamento deve também condicionar a utilização do estradão florestal (Lindoso-Louriça) de uma
forma definitiva a partir da pousada da EDP permitindo apenas a circulação de residentes e das
equipas de manutenção dos equipamentos de telecomunicações instalados na Louriça. A salvaguarda
13
do vale do Cabril e da ZPT aí delimitada, está totalmente dependente/condicionada por este acesso.
Anexo I
D
Ponto 4
Alínea a) defendemos a utilização exclusiva de espécies florestais autóctones pelo que propomos que
seja suprimida a palavra “ênfase”.
Anexo 3
B
Ponto 4
Alíneas g), h) sejam suprimidas estas duas alíneas. Uma pousada de juventude e uma unidade de
restauração devem ser promovidas no perímetro urbano do Soajo.
C
Ponto 4
alínea f) uma pousada de juventude deve situar-se fora do vale do Cabril. (lembramos, a este
propósito, que a pousada da EDP se situa dentro do vale numa área especialmente sensível. A sua
eventual utilização para fins turísticos seria de todo inaceitável pela pressão humana que não deixaria
de promover sobre a ZPT com que confina).
Anexo 4
Tabela de espécies de caça permitidas no PNPG: insistimos na exclusão da lebre e da galinhola
atendendo à escassez de ambas as espécies.
Comentários adicionais:
Embora as suas utilizações sejam remetidas para os Planos de Ordenamento das Albufeiras (POAAP)
a aprovar, importa reafirmar a necessidade da salvaguarda das albufeiras de Vilarinho da Furna e de
Paradela e das áreas envolventes, atendendo à localização (no interior do PNPG) sensível sob o ponto
de vista ecológico em que as duas se situam. Alto Lindoso – como já anteriormente referido – é outra
albufeira que a exige a mesma atenção.
Reafirmamos: para elas defendemos a interdição de qualquer utilização dos planos de água que
impliquem a colocação/edificação de infraestruturas (no plano de água e nas suas margens).
Igualmente reafirmamos a importância estratégica do encerramento definitivo (excepto a residentes) da
estrada Bouça da Mó - Albergaria e a proibição da utilização do rio Homem ( “piscinas naturais”, junto à
ponte no acesso à fronteira da Portela do Homem) para a prática de banhos.
14
CARTAS DE ZONAMENTO
Como ponto prévio, lamentamos que a versão final do Zonamento reflicta um recuo (diminuição da
extensão e estatuto das áreas que compõem a AAN) relativamente à proposta inicial apresentada
nesta Comissão.
A carta de Zonamento não permite verificar com rigor os contornos/limites de algumas das áreas
delimitadas por falta de elementos identificadores como sejam curvas de níveis e acessos. O caso mais
evidente verifica-se nos limites poente da ZPT na Mata do Cabril/Serra Amarela. Trata-se de uma zona
muito importante do PNPG que requer cuidado especial pela exiguidade de alguns espaços e pelas
várias pressões a que está sujeito (e por outras que se antevêem no futuro). Da protecção desta faixa
central do Parque Nacional depende a integridade futura da área protegida. Não deve também ser
ignorado o que já se facilitou no vale do rio Lima.
A ZPT Mata do Ramiscal deveria ser prolongada nos seus limites a poente até um pouco mais próximo
da foz do ribeiro do Arroio, no rio Ramiscal, para salvaguarda deste espaço e para melhor cumprimento
futuro do condicionamento da prática do pastoreio que aqui defendemos.
Miguel Dantas da Gama
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens.
2009, Julho, 24
(CAPOPNPGfapas06final)
15
Anexo 4. Conferência GIRA 2010
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17
18
19
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