Por reforma do ICMS, Levy autoriza pagar Lei Kandir em

Goiânia, 20 de Julho de 2015.
Valor Econômico > Brasil
Por reforma do ICMS, Levy autoriza
pagar Lei Kandir em quatro parcelas
Por Raphael Di Cunto / De Brasília
20/07/2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, repassará aos Estados quatro parcelas de R$
487,5 milhões relativas à desoneração das exportações feitas em 2014 - a Lei Kandir -,
cujo pagamento estava suspenso até a edição de projeto de lei com o assunto. Ao todo,
o governo pagará R$ 1,9 bilhão entre setembro e dezembro deste ano.
A autorização, conforme revelou o Valor PRO na sexta-feira passada, foi um agrado do
ministro aos secretários estaduais que compõem o Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), e uma forma de tentar salvar a reforma do ICMS, bombardeada no
Congresso Nacional por parlamentares aliados e criticada por governadores pela
possibilidade de não pagamento das compensações caso os fundos não obtenham os
recursos esperados.
O projeto de lei encaminhado por Levy ao Congresso prevê que o pagamento ocorrerá
até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro, descontadas as
dívidas vencidas e não pagas por Estados e municípios à União, inclusive as de
empréstimos no exterior em que o governo federal era o avalista.
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