QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE

COMUNIDADE ECONÓMICA DOS
ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL
COMMUNAUTE ECONOMIQUE
DES ETATS DE L’AFRIQUE
DE L’OUEST
ECONOMIC COMMUNITY OF
WEST AFRICAN STATES
QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA
DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO
Acra, República do Gana, 10 de Julho de 2014
COMUNICADO FINAL
A Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de
Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) foi realizada a 10 de julho de 2014 em Acra, na República do Gana, sob a
Presidência de Sua Excelência o Senhor John Dramani Mahama, Presidente da
República do Gana e Presidente em Exercício da Conferência.
1.
Participaram na Sessão os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou os
seus representantes devidamente mandatados:
2.
- Sua Excelência o Senhor Thomas Boni YAYI, Presidente da República do
Benim
- Sua Excelência o Senhor Blaise COMPAORE, Presidente do Burkina Faso
- Sua Excelência o Senhor José Maria Pereira NEVES, Primeiro-ministro da
República de Cabo Verde
- Sua Excelência o Senhor Alassane OUATTARA, Presidente da República de
Côte d’Ivoire
- Sua Excelência o Senhor Sheikh Prof. Alhaji Dr.Yahya A. J. J. JAMMEH,
Presidente da República da Gâmbia
- Sua Excelência o Senhor John Dramani MAHAMA, Presidente da República
do Gana
- Sua Excelência o Senhor José Mário VAZ, Presidente da República da GuinéBissau
- Sua Excelência a Senhora Ellen JOHNSON-SIRLEAF, Presidente da
República da Libéria
- Sua Excelência o Senhor Ibrahim Boubacar KEITA, Presidente da República
do Mali
- Sua Excelência o Senhor Mahamadou ISSOUFOU, Presidente da República
do Níger
- Sua Excelência o Senhor Goodluck Ebele JONATHAN, Presidente da
República Federal da Nigéria
- Sua Excelência o Senhor Macky SALL, Presidente da República do Senegal
- Sua Excelência o Senhor Ernest Bai KOROMA, Presidente da República de
Serra Leoa
- Sua Excelência o Senhor Faure Essozimna GNASSINGBE, Presidente da
República Togolesa
- Senhora Issaitou NJIE, Vice-presidente da República de Gâmbia;
- Senhor Joseph Nyumah BOAKAI, Vice-presidente da República da Libéria
- Senhor Lounceny FALL, Ministro do Estado dos Negócios Estrangeiros e dos
Guineense na Diáspora
- Senhor Cesar MONTEIRO, Embaixador da República de Cabo Verde no
Senegal
3.
O Representante do Secretário-geral das Nações Unidas para a África
Ocidental, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática e Popular
de Argélia, o representante do Presidente dos Camarões, da Presidente da Comissão
da União Africana, do Presidente da Comissão da CEDEAO bem como o Chefe da
MINUSMA, participam na Cimeira na qualidade de observadores.
4.
O General Yakubu Gowon, antigo Presidente da República Federal da Nigéria,
participou igualmente na Cimeira na qualidade de convidado especial.
Durante a sessão, os Chefes de Estado e de Governo tomaram boa nota do
Relatório Provisório de 2014 do Presidente da Comissão e dos Relatórios da 72ª
Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e da 32ª Reunião do Conselho de
Mediação e Segurança da CEDEAO apresentados pelo Presidente do Conselho.
5.
A Conferência congratulou-se com a qualidade dos Relatórios apresentados e
com a pertinência dos desafios ali referidos para o aprofundamento do processo de
integração na África Ocidental.
6.
Em aprovação das recomendações formuladas nos vários relatórios, os Chefes
de Estado e de Governo reafirmaram o seu firme compromisso a favor da aceleração
das reformas e do desenvolvimento económico integrado da Região num ambiente
de paz duradoura, de segurança e de boa governação democrática.
7.
Depois de uma análise cuidadosa dos desafios atuais do processo de
integração, a Cimeira chegou às seguintes conclusões e decisões específicas.
8.
EM RELAÇÃO AOS DESEMPENHOS ECONÓMICOS REGIONAIS E À
CONSOLIDAÇÃO DO MERCADO COMUM
A Conferência constata as boas perspetivas de crescimento regional registadas
no primeiro semestre do ano 2014. Congratula-se com a diversificação progressiva
9.
Página 2 de 11
das economias observadas. A Conferência exorta os Estados-membros a continuar
os seus esforços pela consolidação dos ganhos conquistados através da
consolidação das reformas económicas, orçamentais e financeiras bem como da
apropriação e da implementação eficaz dos programas regionais.
Nessa perspetiva, os Chefes de Estado e de Governo louvam as medidas
tomadas de acordo com os diversos roteiros adotados nomeadamente para garantir a
entrada em vigor da TEC-CEDEAO no dia 1 de janeiro de 2015, velar pela aplicação
eficaz do regime de liberalização do comércio e concretizar a União Monetária no
horizonte 2020.
10.
Além do mais, a Conferência aprova a supressão Cartão de Residência e a
instauração do Bilhete de identidade biométrico para os cidadãos da Comunidade e
insta aos Ministros Responsáveis pela Segurança para que analisem todas as
implicações de segurança da medida antes da assinatura dos atos adicionais.
11.
A Conferência encoraja a continuação das ações levadas a cabo a fimd e
aumentar os desempenhos económicos regionais e consolidar o mercado. Em
particular, dá poderes à Comissão para velar, com a implicação das várias partes
interessadas, pelo cumprimento dos vários processos na realização das tarefas
restantes.
12.
A Cimeira reitera a sua gratidão respetivamente a Sua Excelência o Senhor
Blaise Compaoré, Presidente do Burkina Faso e a Suas Excelências Mahamadou
Issoufou, Presidente da República do Níger e John Dramani Mahama, Presidente
da República do Gana pelos seus esforços de coordenação e pelo estímulo dado à
livre circulação de pessoas e bens bem como à cooperação monetária na África
Ocidental. A Conferência encoraja os referidos Presidentes a manter-se
empenhados.
13.
No que diz respeito à moeda única da CEDEAO, a Cimeira aprova as
propostas relativas aos critérios de convergência, a racionalização das instituições e
o roteiro revisto com uma indicação exata dos responsáveis pela implementação.
14.
EM RELAÇÃO AO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA (APE)
A Cimeira saúda o trabalho conclusivo do Comité Ad hoc criado pela 44a
Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo para analisar
as questões técnicas levantadas por alguns Estados-membros e cujas
recomendações permitiram encontrar soluções apropriadas a essas questões.
15.
Na base dos resultados consensuais a que os Negociadores Principais
chegaram sobre o conjunto das questões (nomeadamente a Oferta do acesso ao
mercado, o Programa do APE para o Desenvolvimento (PAPED) e o texto do
16.
Página 3 de 11
Acordo), os Chefes de Estado e de Governo aprovam definitivamente o Acordo de
Parceria Económica negociado que leva em conta as preocupações técnicas
levantadas.
Desta feita, os Chefes de Estado e de Governo pedem aos Negociadores
Principais da África Ocidental para tomarem todas as medidas necessárias a fim de
iniciar o mais rapidamente possível o processo de assinatura do Acordo e sua
implementação.
17.
A esse respeito, a Cimeira encoraja os Negociadores Principais da África
Ocidental a prosseguirem com os esforços de informação e sensibilização dos atores
nacionais e regionais.
18.
A Conferência felicita os Negociadores Principais e o Comité Ministerial de
Seguimento pela perseverança e pelo espírito de compromisso que permitiram,
mediante uma abordagem construtiva, chegar à conclusão de um Acordo justo,
equilibrado e mutuamente profícuo para ambas as partes.
19.
A Conferência também reitera suas vivas felicitações a Sua Excelência o
Senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal pelo papel determinante e
altamente político que desempenhou na conclusão com êxito do Acordo promotor de
desenvolvimento e que apoia o processo de integração na África Ocidental.
20.
EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS SECTORIAIS
Os Chefes de Estado e de Governo salientam a importância das políticas
sectoriais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Região.
21.
A Conferência reitera as decisões principais que tomou para garantir a
segurança alimentar, o acesso à energia, o desenvolvimento das infraestruturas
regionais e o desenvolvimento humano bem como a redução da vulnerabilidade da
Região perante os efeitos nefastos das alterações climáticas. A Cimeira incumbe a
Comissão de continuar a sua ação de coordenação na implementação efetiva das
várias políticas regionais adotadas para o efeito.
22.
A Conferência renova o seu agradecimento a Sua Excelência o Senhor
Alassane Ouattara, Presidente da República de Côte d’Ivoire pelo incentivo que dá
ao sector das infraestruturas em prol da melhoria da competitividade regional. A
Conferência convida o Presidente da República de Côte d’Ivoire a perseverar nos
seus esforços.
23.
Os Chefes de Estado e de Governo adotam o Programa de Desenvolvimento
da Comunidade (PDC) cujos componentes e projetos prioritários identificados
24.
Página 4 de 11
contribuem para ultrapassar de forma duradoura os desafios de desenvolvimento a
médio e longo prazos da Região.
A esse respeito, a Conferência encarrega a Comissão de tomar todas as
medidas idóneas com o objetivo de mobilizar os recursos necessários para a
implementação desse programa de desenvolvimento. Lança um apelo a todos os
parceiros de desenvolvimento no sentido de darem o seu apoio consequente a à
implementação do referido programa.
25.
A Conferência ainda reafirmou o princípio de solidariedade como sendo o
fundamento da Comunidade. A esse respeito, realçou a necessidade de garantir o
desenvolvimento equilibrado da Região graças a investimentos adequados em todos
os países, nomeadamente no domínio das infraestruturas.
26.
EM RELAÇÃO À PAZ E SEGURANÇA
Os Chefes de Estado e de Governo ouviram com satisfação o progresso
registado no processo de consolidação da democracia e da estabilidade nos Estadosmembros, que culminou com o sucesso da eleição democrática do Presidente da
Guiné-Bissau, Sua Excelência, o Senhor José Mário Vaz a 23 de Junho de 2014. A
esse respeito, tomaram boa nota do compromisso da Comunidade para com o valor e
a prática da democracia e da boa governação que de forma progressiva vinham
cimentando a cultura democrática nos Estados-membros e garantindo que todos os
Estados-membros da CEDEAO tenham Governos eleitos democraticamente.
27.
À luz do pré-citado e tendo em vista as importantes eleições Presidenciais e
legislativas previstas para 2015 em Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Guiné, Nigéria e
Togo, a Conferência reitera o seu compromisso de garantir que o processo anterior e
atual de eleições seja livre, justa e credível, em sintonia com a Convergência
Constitucional e os Princípios de Eleições Democráticas do Protocolo Adicional da
CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação (2001) e de acordo com normas
internacionalmente aceites.
28.
A Conferência lembra as conclusões da Cimeira Extraordinária de 30 de maio
de 2014 sobre o aumento dos ataques terroristas dos insurretos do grupo Boko
Haram na Nigéria, sobretudo o rapto repreensível de mulheres e raparigas e pelo que
manifesta a sua preocupação com a não libertação das raparigas da Escola de
Chibok bem como outros atentados bombistas e criminalidades perpetrados contra a
população no país.
29.
A Cimeira expressa a sua simpatia para com o Governo e o povo da Nigéria na
sequência do recente atentado bombista no centro comercial Emab Plaza, em Abuja,
e assegura ao Governo Nigeriano o seu apoio contínuo e a sua solidariedade em
combater a ameaça terrorista.
30.
Página 5 de 11
Os Chefes de Estado e de Governo manifestam a sua profunda preocupação
com as crescentes ameaças de terrorismo nos Estados-membros, bem como com os
efeitos nefastos da pirataria, do tráfico de seres humanos, da proliferação de armas
ligeiras e de pequeno calibre, dos raptos e outros atos criminosos perpetrados por
grupos armados não estatais. Deram indicações à Comissão da CEDEAO para
reforçar os programas multissectoriais com o objetivo de ajudar os Estados-membros
a enfrentar esses desafios, pondo particular ênfase nas áreas de formação,
recapacitação e partilha de informação.
31.
Em relação ao Mali
Os Chefes de Estado e de Governo congratulam-se com a melhoria registada
na situação de segurança no norte do Mali desde o surgimento das escaramuças de
maio de 2014. Congratularam-se com a iniciativa do Governo de Argélia em organizar
uma reunião de acompanhamento destinada a explorar os meios conducentes à paz
e ao fim da crise em consonância com o Acordo Provisório de Ouagadougou.
32.
A Conferência manifesta a sua solidariedade com o Governo do Mali e reitera a
sua disponibilidade para continuar a apoiar o processo de paz em curso,
principalmente o Diálogo Inter-Maliano e a redinamização da Comissão de Verdade,
Justiça e Reconciliação, em conformidade com o Acordo Preliminar de
Ouagadougou.
33.
A Conferência ainda reitera o seu compromisso à unidade e integridade
territorial do Mali, e reafirma o caráter não negociável e sacrossanto da identidades
dos Estados-membros.
34.
Os Chefes de Estado e de Governo salientaram a necessidade de todas as
partes continuarem a aderir à resolução pacífica do conflito no norte do Mali. Para o
efeito, apelam aos grupos armados não estatais para pararem com todos os atos de
hostilidade, nomeadamente os ataques violentos às posições das Forças do Governo
e da MINUSMA e aos civis. A Cimeira reiterou os seus apelos anteriores para os
grupos armados deporem as armas, se submeterem ao acantonamento e optarem
pela resolução pacífica do conflito no âmbito do diálogo nacional inclusivo.
35.
A Cimeira condena vigorosamente os vários ataques às tropas da MINUSMA,
aos trabalhadores humanitários e às Forças de Defesa e Segurança pelos grupos
armados não estatais, e apresenta as suas condolências aos países registaram
baixas nos recentes ataques.
36.
Os Chefes de Estado e de Governo aprovam a Resolução 2164 do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, que reforça o mandato e as capacidades
operacionais da MINUSMA e que cria um quadro humanitário mais robusto para a
intervenção no Mali. A esse respeito, levantam a necessidade de haver coerência e
37.
Página 6 de 11
coordenação entre os Parceiros no acompanhamento do Mali a procurar uma solução
política da crise.
A Conferência apela aos Estados-membros para honrarem as suas promessas
de apoio à MIAMA, a fim de permitir que a Comissão conclua a liquidação das
obrigações financeiras pendentes a favor da MIAMA. Ainda apela às Nações Unidas
e à União Africana para disponibilizarem os recursos previstos no Fundo Especial, a
fim de permitir que a Comissão pague as dívidas em atraso com os Estadosmembros Contribuidores de Tropas.
38.
Os Chefes de Estado e de Governo reafirmam a sua confiança em e o seu
apoio aos esforços de mediação consentidos por Sua Excelência o Senhor Blaise
Compaoré, Presidente do Burkina Faso e Mediador da CEDEAO no Mali, e por Sua
Excelência o Dr. Goodluck Ebele Jonathan, Presidente da República Federal da
Nigéria e Mediador Associado, nos respetivos esforços por consolidar a paz e a
estabilidade no Mali.
39.
Em relação à Guiné-Bissau
A Conferência felicita calorosamente Sua Excelência o Senhor José Mário Vaz,
novo Presidente da República da Guiné-Bissau e presta homenagem a Sua
Excelência o Senhor Manuel Serifo Nhamadjo, anterior Presidente Interino, por ter
demonstrado o empenho e a determinação que levaram o processo de transição a
bom porto.
40.
O Conselho encoraja Sua Excelência o Senhor José Mário Vaz e o Presidente
da Assembleia Nacional Popular a priorizarem uma abordagem inclusiva de
governação como melhor forma de conseguirem o consenso nacional e de
mobilizarem todas as forças vivas da nação perante as tarefas pós-eleitorais mais
urgentes que a nação deve encarrar.
41.
Os Chefes de Estado e de Governo encorajam o novo Governo a adotar e
implementar um programa de reforma abrangente, o que requer diálogo e
reconciliação nacional, recuperação económica, reforma dos sistemas governativos e
políticos e processos de apoio à estabilização e aos esforços de recuperação
duradoura. Prometeram o apoio da CEDEAO e do resto da Comunidade Internacional
na Implementação das reformas.
42.
O Concelho aprova o Programa de Reforma Pós-eleitoral para a Guiné-Bissau
e exorta a Comissão da CEDEAO a entrar em contacto com o Governo da GuinéBissau visando a implementação desse programa.
43.
A Conferência encarrega a Comissão da CEDEAO de apoiar o Governo da
Guiné-Bissau no processo de mobilização de recursos para a implementação de
44.
Página 7 de 11
reformas no país e de proceder a essa mobilização mediante a facilitação de uma
Conferência Internacional de Doadores.
Tendo em conta os desafios prementes que o novo governo deve ultrapassar a
nível social, a Cimeira decide criar um Fundo Especial de Urgência de Apoio à GuinéBissau e lança um apelo aos Estados-membros bem como aos parceiros de
desenvolvimento para apoiarem a contribuição para a mobilização do referido fundo.
45.
Enquanto os Chefes de Estado e de Governo se congratulam com o
levantamento das sanções impostas pela União Africana à Guiné-Bissau e com a
Missão de Conselho de Paz e Segurança (CPS), elogiaram a União Africana por ter
incluído a Guiné-Bissau na iniciativa de solidariedade Africana.
46.
A Conferência elogiou os Chefes de Missão e o Representante Especial do
Presidente da CEDEAO na Guiné-Bissau, os Comandantes, os Oficiais e os homens
e mulheres da Missão de Segurança da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) pelos
esforços louváveis, consentidos em garantir a segurança das Instituições e da
População. A Conferência deu instruções à Comissão da CEDEAO para tomar
medidas urgentes, em estreita colaboração com o Governo da Guiné-Bissau, a
Comunidade Internacional e os demais parceiros, quanto à revisão do mandato da
ECOMIB a partir de 31 de dezembro de 2014.
47.
Os Chefes de Estado e de Governo deram instruções à Comissão da CEDEAO
para garantir a eficácia e a sustentabilidade do Programa da Reforma do Setor de
Defesa e Segurança. Para o efeito, encorajaram à Comissão a acelerar o reforço de
capacidades humanas, financeiras e logísticas a nível do Gabinete do Representante
Especial do Presidente da Comissão na Guiné-Bissau.
48.
A Conferência manifesta o seu profundo apreço aos Governos dos Países
Contribuidores de Tropas e Polícias para a ECOMIB pelo respetivo empenho e pelos
sacrifícios consentidos em apoiar a Guiné-Bissau, uma nação irmã a manter a paz e
segurança no seu período de transição.
49.
Os Chefes de Estado e de Governo manifestam o seu profundo
reconhecimento a Sua Excelência o Dr. Goodluck Ebele Jonathan, Presidente da
República Federal da Nigéria e Presidente do Grupo de Contacto Regional sobre a
Guiné-Bissau (GCR-GB), assim como aos membros do grupo, e a Sua Excelência o
Senhor Alpha Condé, Presidente da República de Guine Mediador na Guiné-Bissau,
pelo seu apoio em assegurar uma transição bem-sucedida e inclusiva.
50.
MECANISMOS NACIONAIS DE ALERTA PRECOCE E RESPOSTA RAPIDA
A Cimeira adotou a recomendaçao relativa a implementaçao de mecanismos
nacionais de alerta precoce e de resposta rapida :
51.
Página 8 de 11
EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES INSTITUCIONAIS
52. A Conferência tomou boa nota da tomada de posse, no dia 19 de junho de
2014, dos sete novos Comissários nomeados previamente pela 71ª Sessão Ordinária
do Conselho de Ministros da CEDEAO.
53. A Conferência aprova de igual modo o juramento prestado a 18 de junho de
2014, pelos sete novos juízes que tinham sido nomeados pela 44ª Sessão Ordinária
da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo e cujo cargo de Presidente e
Vice-presidente foram ocupados respetivamente pela Senhora Maria do Céu Silva
Monteiro cidadão da República da Guiné-Bissau e pelo Senhor Friday Chijoke
Nwoke cidadão da República Federal da Nigéria, e o cargo de decano pelo Senhor
Jérome Traoré do Burkina Faso.
54. A Conferência reitera as decisões anteriores sobre a melhoria do desempenho
das Instituições e a implementação eficaz dos programas da Comunidade.
55. Ao exortar as instituições da Comunidade a continuarem empenhadas na
implementação dos programas da Comunidade, a Conferência reiterou o seu apelo
aos Estados-membros no sentido de tomarem as medidas necessárias para
cumprirem com a aplicação rigorosa de todas as disposições do Protocolo sobre o
Taxa Comunitária.
56. Ao congratular-se com o reforço de parcerias em torno da visão 2020 da
CEDEAO, a Conferência manifesta o seu grande apreço a todos os parceiros pelo
acompanhamento de que beneficia a Região no cumprimento dos objetivos da
integração e da consolidação da paz e segurança.
EM RELAÇÃO À FEBRE HEMORAGICA DE ÉBOLA
57. A Conferência realçou a perigosa ameaça que representa a propagação da
epidemia de Ébola na Região e levou à morte de cerca de 500 pessoas e apresenta
as duas condolências ao governo e ao povo dos Estados-membros afetados.
58. A Conferência deu instruções á Comissão, em colaboração com a Organização
Oeste Africana de Saúde (OOAS) para adotar uma abordagem regional no sentido de
conter e gerir a eclosão de Ébola. A esse respeito, a Cimeira deu instou para que um
fundo de solidariedade fosse criado. Ainda a Conferência louva a contribuição da
Nigéria num montante de 3.500.000 USD nesta repartição: 1.000.000 USD para
Guiné, 500.000 USD para a Libéria, 500.000 USD para a Serra Leoa, 500.000 USD
para a OOAS, e 1.000.000 USD para o Pool Fund da CEDEAO destinada à epidemia
Página 9 de 11
de Ébola e lança um apela aos outros Estados-membros bem como á Comunidade
Interncional para contribuírem ao Fundo de solidariedade de Ébola.
59. Os Chefes de Estado e de Governo prestaram uma homenagem prolongada a
Sua Excelência o Senhor John Dramani Mahama, Presidente da República do
Gana, Presidente em Exercício da CEDEAO, pelo seu empenho inabalável em
aprofundar o processo da integração regional e em cimentar a cultura democrática e
a promoção da boa governação na África Ocidental.
60. Os Chefes de Estado e de Governo decidem realizar a sua próxima Sessão
Ordinária em Abuja a uma data que será marcada após consultas.
Feito em Acra, a 10 de julho de 2014
A CONFERÊNCIA
Página 10 de 11
COMUNIDADE ECONÓMICA DOS
ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL
COMMUNAUTE ECONOMIQUE DES
ETATS DE L’AFRIQUE DE L’OUEST
ECONOMIC COMMUNITY OF
WEST AFRICAN STATES
QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO
E DE GOVERNO DA CEDEAO
Acra, República do Gana, 10 de julho de 2014
MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS
Nós, os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental reunidos nos dias 10 de julho de 2014 na nossa 45ª Sessão Ordinária realizada
em Acra, manifestamos o nosso profundo apreço a Sua Excelência o Senhor John
Dramani Mahama, Presidente da República do Gana e Presidente em Exercício da
CEDEAO, ao Governo e ao Povo do Gana, pela calorosa hospitalidade que nos foi
reservada a nós e às nossas delegações.
Prestamos-lhe, sobretudo, uma sincera homenagem pelo seu compromisso inabalável para
com os valores da integração da nossa Região bem como pela sua contribuição positiva
para o aprofundamento do processo da integração regional num ambiente de paz duradouro,
de segurança e de boa governação democrática.
A esse respeito, Nós, Chefes de Estado e de Governo, manifestamos ao Presidente John
Dramani Mahama a nossa admiração pelo domínio e pela eficácia com que conduziu os
nossos trabalhos e pelo facto de essas qualidades terem contribuído de forma significativa
para a formulação das decisões pertinentes tendo em vista o aprofundamento do processo
de integração.
Dada a importância dos assuntos analisados, testemunhamos ao Presidente John Dramani
Mahama o nosso reconhecimento pelo ambiente descontraído que prevaleceu durante os
nossos debates bem como pelos excelentes meios colocados à nossa disposição para o
sucesso do nosso trabalho.
FEITA EM ACRA A 10 DE JULHO DE 2014
PELA CONFERÊNCIA
Página 11 de 11