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Manaus, quinta-feira, 6 de agosto de 2015.
Ano XVI, Edição 3705 - R$ 1,00
Poder Executivo
LEI Nº 2.021, DE 06 DE AGOSTO DE 2015
DISPÕE sobre a transação de créditos
tributários municipais durante o Mutirão
Dívida Zero, a ser realizado nos meses de
agosto e setembro de 2015, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Esta Lei estabelece as condições e os
procedimentos que o Município de Manaus, por meio da ProcuradoriaGeral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da
Informação e Controle Interno, e os sujeitos passivos de obrigação
tributária deverão observar para a realização de transação de créditos
tributários municipais, durante o Mutirão Dívida Zero, a ser realizado no
período de 17 de agosto a 18 de setembro de 2015.
Parágrafo único. A transação de que trata o caput deste
artigo importará em terminação de litígio, para extinção do crédito
tributário municipal, nos termos dos artigos 156, inciso III, e 171 da Lei
n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Art. 2.º Em todos os atos e procedimentos desta Lei, serão
observados os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal, e os
deveres de veracidade, de lealdade, de boa-fé, de confiança, de
colaboração e de celeridade.
Parágrafo único. O sujeito passivo prestará todas as
informações que lhe forem solicitadas para esclarecimento dos fatos e
solução efetiva dos litígios que sejam objeto de transação.
Art. 3.º Caso não se chegue a uma composição do conflito
ou solução do litígio, os ajustes prévios, informações, dados e eventuais
propostas de concessões recíprocas não serão oponíveis ou exigíveis de
uma parte em relação à outra.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica,
quanto às informações e aos dados, nos casos em que:
I – a lei determine a formalização de representação fiscal
para fins penais; ou
II – seja objeto de declaração ou apresentação obrigatória.
Art. 4.º A transação não aproveita nem prejudica senão
aos que nela intervierem, exceto nos casos de sucessores, responsáveis
solidários, subsidiários ou substitutos tributários, no que tange aos
efeitos sobre a situação jurídica relativa a cada um desses.
Art. 5.º O objeto da transação prevista nesta Lei abrangerá
somente multas, de mora e de oficio, juros de mora, encargos de
sucumbência e demais encargos de natureza pecuniciária acessória de
créditos tributários, inscritos em dívida ativa municipal e/ou ajuizados até
31 de dezembro de 2014, para pagamento à vista ou parcelado, em até
quatro vezes, observados percentuais para renúncia, por parte da
Fazenda Municipal, definidos em ato conjunto do Procurador-Geral do
Município e do Secretário Municipal de Finanças.
Parágrafo único. Na hipótese de inadimplemento do
parcelamento firmado com amparo nesta Lei, o crédito tributário será
exigido no seu valor originário, com todos os seus acréscimos legais,
descontado o montante pago no período, prosseguindo-se com a
cobrança extrajudicial ou judicial.
Art. 6.º Sem prejuízo das competências originárias da
autoridade administrativa tributária, o sujeito passivo, no exercício dos
deveres a que se refere o parágrafo único do art. 2.º desta Lei, facultará
à Fazenda Municipal acesso aos livros e documentos necessários aos
procedimentos referidos nesta Lei, bem como a fiscalização dos
mesmos, ou às questões que forem objeto do termo de transação ou
com estas relacionadas.
Art. 7.º A celebração da transação implicará renúncia pelo
sujeito passivo ao direito sobre que se funda a ação ou o recurso,
administrativo ou judicial, no que tange ao crédito tributário municipal
transacionado.
incluindo:
Art. 8.º São requisitos obrigatórios do termo de transação:
I – forma escrita;
II – qualificação completa e adequada do sujeito passivo,
a) o endereço e o número de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de sua sede e, se houver, de suas
filiais, quando estas possam aproveitar-se do resultado da transação, ou
o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) a qualificação completa dos seus titulares ou
administradores;
c) a qualificação completa do seu representante legal; e
d) a qualificação completa do seu representante para o
procedimento de transação, se distinto do seu representante legal.
III – especificação das obrigações ajustadas;
IV – cláusulas do acordo, incluindo:
a) responsabilidades no eventual descumprimento dos
termos acordados;
b) renúncia expressa do sujeito passivo aos direitos ou
interesses anteriores relativos ao objeto da transação, incluindo direito
de promover qualquer medida contenciosa, judicial ou administrativa;
c) fixação do valor devido e o montante do valor
renunciado;
d) data e local de sua realização; e
e) assinatura das partes.
§ 1.º Quando a matéria objeto do litígio entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo estiver presente em dois ou mais processos
judiciais, poderá ser realizado procedimento de transação comum a
todos, seguido de um único termo de transação.
§ 2.º Na assinatura do termo de transação, a Fazenda
Municipal será representada por quaisquer dos integrantes da carreira
de Procurador do Município.
§ 3.º Os documentos que compõem o processo de
transação serão arquivados no âmbito da Procuradoria-Geral do
Município, preferencialmente em meio digital.
Art. 9.º O termo de transação surtirá seus efeitos desde a
sua homologação pelo juiz competente.
Parágrafo único. A transação:
Manaus, quinta-feira, 6 de agosto de 2015
I – é ato jurídico que se aperfeiçoa e extingue o crédito
tributário após o cumprimento integral das obrigações e condições
pactuadas nas cláusulas do respectivo termo;
II – não autoriza restituição ou compensação de
importâncias já pagas, compensadas ou incluídas em parcelamentos
cuja opção se tenha verificado anteriormente à celebração do respectivo
termo;
III – autoriza, quando necessário, a substituição da certidão
de dívida ativa, a qualquer tempo, sem qualquer ônus para a Fazenda
Municipal;
IV – exclui o impedimento à obtenção de certidão positiva
com efeito de negativa, nos termos do art. 206 da Lei n. 5.172, de 1966,
desde que os impedimentos para sua concessão sejam limitados às
obrigações que sirvam de objeto ao termo de transação.
Art. 10. O prazo para adesão à transação de que trata esta
Lei será até o último dia previsto para ocorrer o Mutirão Dívida Zero.
Art. 11. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos
créditos não-tributários inscritos na dívida ativa do Município de Manaus.
Art. 12. Fica facultado ao Procurador-Geral do Município,
durante a Semana Nacional de Conciliação de 2015, a ser promovida
pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, conceder benefícios fiscais de
igual natureza aos previstos nesta Lei, desde que não ultrapassados os
percentuais estabelecidos no artigo 5.º.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 06 de agosto de 2015.
DECRETO N° 3.154, DE 06 DE AGOSTO DE 2015
REGULAMENTA a Lei nº 1.932, de 19 de
novembro de 2014, que concede isenção de
tributos municipais à Instituição de Ensino
Superior – IES integrada ao Programa Bolsa
Universidade – PBU, e dá outras
providências.
lhe são conferidas pelo inc. IV do art. 80 da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 1.932, de 19
de novembro de 2014,
CONSIDERANDOo que consta no Processo nº 2015/
16568/16596/02701,
DECRETA:
Art. 1° Ficam concedidas às Instituições de Ensino
Superior - IES vinculadas, ou que possam vir a aderir ao Programa Bolsa
Universidade - PBU, nos termos da Lei nº 1.932, de 19 de novembro de
2014, com alterações promovidas pela Lei nº 1.950, de 22 de dezembro
de 2014, as seguintes isenções:
I– 60%(sessenta por cento) do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre todas as prestações de
serviços de ensino superior, excluída a receita relativa à pós-graduação;
II– 100%(cem por cento) do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU dos prédios destinados às prestações
a que se refere o inc. I do caput deste artigo;
III– 100% (cem por cento) da Taxa de Verificação de
Funcionamento Regular – TVFR devida pela IES.
Art. 2º As isenções de que trata este Decretoaplicam-se
somente a fatos geradores ocorridos a contar de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º As isenções serão concedidas pelo prazo de 10
(dez) anos, renováveis por igual período, observados o prazo de
vinculação da IES ao PBU e os critérios estabelecidos na Lei nº 1.934,
de 2014.
Art. 4º À IES sem fins lucrativos que aderir ao PBU será
concedida unicamente a isenção da TVFR.
Art. 5º A IES, para fruição da isenção do ISSQN, deve
observar os seguintes procedimentos:
I – solicitação à Secretaria Municipal de Finanças,
Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF do benefício fiscal
após a adesão ao PBU, antes do início do período acadêmico, exceto
para o exercício de 2015, cuja solicitação pode ser efetuada no prazo de
30 (trinta) dias, contado da publicação deste Decreto;
II – emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
de todas as prestações mensais, conforme regime de competência, nos
termos da legislação tributária vigente, mediante a observância:
a) da dedução de 60% (sessenta por cento) do valor total
do serviço visando a efetivar o benefício fiscal;
b) do destaque, no campo destinado à discriminação dos
serviços, do valor e percentual da bolsa concedida; e
c) da dispensa da retenção na fonte do ISSQN, nos
serviços prestados a contribuintes substitutos ou responsáveis solidários.
III– apresentação mensalaté o dia 10 do mês subsequente,
na modalidade “Com Isenção Tributária – CIT”:
a) relatório analítico de contrapartida das bolsas oferecidas
com as isenções recebidas, instruído com dados necessários à
identificação dos beneficiários;
b) valor das mensalidades e bolsas concedidas, conforme
orientações, critérios e preferência de apropriação tributária disciplinados
em Portaria do titular da Subsecretaria de Receita da SEMEF, com
vistas à aferição do cumprimento do disposto no inc. I do art. 2º da Lei nº
1.932, de 19 de novembro de 2014.
§ 1º A dedução referida na alínea “a” do inc. II deste artigo
não se aplica à NFS-e vinculada a serviços prestados até 31 de
dezembro de 2014, inclusive àquela emitida com vistas à compensação
relacionada ao parcelamento efetuado com fundamento na Lei nº1. 930,
de 19 de novembro 2014, e seu regulamento.
§ 2º A dispensa de retenção na fonte do
ISSQNdisciplinada na alínea “c” do inc. II deste artigo não se aplica aos
serviços prestados até 31 de dezembro de 2014, em especial nas
prestações objeto de compensação e parcelamento disciplinados na Lei
nº 1.930, de 19 de novembro de 2014.
Art. 6º O ISSQN devido, relativo aos 40% (quarenta por
cento) não alcançados pela isenção prevista no inc. I do art. 1º deste
Decretodeverá ser recolhido pela IES, no prazo estabelecido na
legislação municipal.
Art. 7º Admitir-se-á, para o período de competência de
janeiro a dezembro de 2015, que a IES efetue a quitação do ISSQN
referido no art. 3º deste Decreto mediante a compensação com bolsas
específicas do PBU, observados os seguintes critérios:
I – manifestação de seu interesse no prazo de até 30
(trinta) dias, contado da publicação deste Decreto;
II – disponibilização de bolsas de 50% (cinquenta por
cento), 75% (setenta e cinco por cento) e 100% (cem por cento), à
escolha do órgão gestor do PBU;
III – prestação dos serviços educacionais vinculados às
bolsas referidas no inc. II deste artigo até dezembro de 2015;
IV – emissão de NFS-e, nos termos da legislação tributária
aplicável, ao órgão municipal competente, visando à compensação
desse serviço com ISSQN devido;
V – incidência dos encargos moratórios, quando a
prestação de serviços vinculados a bolsas ocorrer após o vencimento do
ISSQN, aplicável somente ao período compreendido entre a data do
vencimento do tributo e o último dia do mês da prestação efetiva do
serviço educacional vinculado ao PBU.
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§ 1º Fica suspensa a exigibilidade do ISSQN sujeito à
compensação disciplinada neste artigo, às IES que manifestarem seu
interesse nessa forma de quitação do ISSQN devido, até que seja
operacionalizada a compensação ora regulamentada.
§ 2ºO disposto no § 1ºdeste artigoaplica-se,
especialmente, para fins da emissão de Certidão Positiva de Débito com
efeito de Negativa, quando a compensação não for processada por
questões operacionais com responsabilidade exclusiva da SEMEF.
§ 3º Admitir-se-á a extensão do prazo previsto no inc. III
deste artigo, a critério de ato do titular da Subsecretaria de Receita da
SEMEF, para até o fim do exercício de 2016, visando à quitação do
débito tributário, justificado em pedido instruído com exposição de
motivos pela IES interessada.
§ 4º A constatação de falta da compensação disciplinada
neste artigo, decorrente do não oferecimento tempestivo de bolsas,
sujeita a IES ao recolhimento espontâneo do ISSQN devido com a
incidência dos encargos moratórios, ou ao lançamento de oficio com as
cominações legais previstas na legislação tributária municipal.
§ 5º As NFS-e emitidas no período de competência de
janeiro de 2015 até o mês da publicação deste Decreto, sem destaque
do ISSQN referente aos 60% (sessenta por cento) alcançados pela
isenção prevista no inc. I do art. 1º deste Decreto devem sofrer ajustes
mediante pedido da IES junto à SEMEF.
Art. 8º A IES, para fruição da isenção do IPTU, deve
I– solicitação à SEMEF do benefício fiscal, até agosto do
exercício anterior ao do gozo, dos imóveis sujeitos à isenção,
acompanhado da documentação que comprove sua condição de
contribuinte ou responsável do tributo, inclusive nos casos dos direitos
reais dispostos no art. 1.225 do Código Civil Brasileiro e nos contratos de
comodato ou de locação imobiliária, com a anuência do contribuinte,
além do instrumento legal que coloque a IES como responsável civil pelo
recolhimento do tributo; e
II – demonstração de regularidade tributária e cadastral do
imóvel.
§ 1ºPara o gozo da isenção do IPTU para o exercício de
2015, a IES deve solicitá-la no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data
de publicação deste Decreto.
§ 2º A isenção disciplinada neste artigo:
I – alcança somente unidades prediais e ou territoriais
destinadas ou com vínculo ao ensino superior, ainda que não
exclusivamente;
II – não abrange unidades prediais autônomas destinadas
ao exercício de outras atividades que não sejam o ensino superior
prestado pela IES;
III –demandaa emissão de Certidão de Isenção
individualizada para cada matrícula de imóvel alcançado pelo benefício
fiscal, com prazo de validade que varia de 1 (um) até 10 (dez) anos,
renováveis, enquanto a IES permanecer no PBU e atender as regras
estabelecidas na legislação municipal, observados os prazos dos
documentos que instruem o pedido.
§ 3º Para cumprimento do disposto no inc. II do § 2º deste
artigo, a IES deve pedir a atualização cadastral na solicitação referida no
§1º, a qual se processa mediante o desmembramento das matrículas do
imóvel, quando necessário, visando ao recolhimento do tributo de
unidades autônomas do imóvel não alcançadas pelo benefício fiscal.
§ 4º A solicitação disposta no inc. I do caput deste artigo
deve ser efetuada de forma individualizada para todas as matrículas que
pertençam à própria IES, sua mantenedora, ou a outro contribuinte,
instruídos com a documentação comprobatória de que a requerente
possui poderes para esse fim.
§ 5º A isenção disciplinada neste artigo pode ser
cancelada em caso de descumprimento das condições de isenção por
parte da IES, devendo o contribuinte ser cientificado dessa regra na
Certidão de Isenção referida no inc. III do § 2º deste artigo.
Art. 9º A IES, para fruição da isenção da TVFR, deve
I – solicitação à SEMEF do benefício fiscal, até agosto do
exercício anterior ao do gozo, das inscrições fiscais sujeitas à isenção;
II – demonstração de regularidade tributária e cadastral do
estabelecimento.
§ 1º O disposto no caput deste artigo alcança as taxas
vinculadas as inscrições fiscais de unidades da IES destinadas ao
ensino superior, ainda que não exclusivamente.
§ 2º A isenção disciplinada neste artigo não abrange as
taxas vinculadas as inscrições fiscais destinadas ao exercício de outras
atividades que não sejam o ensino superior.
§ 3º Será emitida Certidão de Isenção da TVFR
individualizada para cada inscrição fiscal de estabelecimento alcançado
pelo benefício fiscal, com os mesmos critérios de prazo de validade e de
renovação disciplinados no inc. III do § 2ºdo art. 5º deste Decreto.
Certidão de Isenção referida no § 3º deste artigo.
§ 5º Para o gozo da isenção da TVFR do exercício de
2015, a IES deve solicitá-la no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data
de publicação deste Decreto.
Art. 10. As isenções disciplinadas neste Decreto subordina
a IES à observância das seguintes condições:
I – oferecer bolsas do PBU correspondente, no mínimo, ao
valor da renúncia fiscal decorrente das isenções concedidas; e
II– cumprir com suas obrigações tributárias municipais.
§ 1º Para efeito da aferição, se os serviços educacionais
de bolsas atingiram o mínimo correspondente à renúncia fiscal
decorrente das isenções concedidas, deve ser obrigatoriamente aplicada
a compensação decorrente:
I – do parcelamento efetuado com base na Lei nº 1.930, de
19 de novembro de 2014, considerando que os serviços educacionais
foram prestados até 31 de dezembro de 2014;
II –de débitos tributários com prestações de serviços
vinculadas a bolsas adicionais, nos termos do inc. II do art. 3º do diploma
legal disposto no inc. I deste artigo;
III –deautos de infração com bolsas extras previstas no§ 3º
do art. 5º da Lei nº 1.930, de 19 de novembro de 2014; e
IV – do ISSQN relativo aos 40% (quarenta por cento) não
alcançados pela isenção nos termos do art. 3º deste Decreto.
§ 2º Para fins dos inc. II e III do § 1º deste artigo, o
montante de créditos vinculado a bolsas adicionais e extras, cujas NFS-e
gozam da isenção referida no inc. I do art. 1º, deve ter aplicação gradual
de forma a assegurar a remuneração das bolsas concedidas até o final
do curso.
§ 3º Após a aplicação do disposto no § 1º deste artigo,
será efetuada acompensação mediante observância da seguinte ordem
de preferência:
I –IPTUdos imóveis locados;
II –IPTUdos imóveis de propriedade de terceiros não
classificados como mantenedores;
III –IPTUda mantenedora da IES;
IV –IPTUda IES;
V –TVFRdas IES; e
VI –ISSQNda IES.
§ 4º A oferta de bolsas em valor inferior à renúncia fiscal
ensejará o oferecimento de bolsas adicionais, observadas as seguintes
regras:
I– manifestação da IES até 60 (sessenta) dias antes do fim
do período letivo, seja semestral ou anual; e
II– preferências da contabilização das bolsas adicionais em
relação às bolsas oferecidas como contrapartida do período corrente.
Art. 11. O descumprimento dos requisitos estabelecidos no
inc. I do art. 7º deste Decreto sujeita a IES:
I – a comunicar espontaneamente ao órgão gestor do PBU
e à SEMEF, até 30 de agosto do ano corrente em que for apurado ou
previsto o déficit de bolsas concedidas, para oferecer, a partir de janeiro
do exercício imediatamente posterior, bolsas adicionais visando a suprir
o que não foi ofertado;
II – a sofrer, na inobservância do disposto no inc. I deste
artigo, notificação lavrada mediante ação fiscal, para manifestar-se, no
prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de notificação, quanto ao
oferecimento de bolsas adicionais até 31 de janeiro do exercício
imediatamente posterior, visando a suprir o que não foi ofertado;
III – ao lançamento de tributos e penalidades estabelecidos
na legislação tributária, apurados de ofício ou mediante ação fiscal,
proporcional ao descumprimento de suas obrigações.
Art. 12.O não atendimento da notificação prevista noinc. II
do art. 8º deste Decreto sujeita a IES:
I– à suspensão, pelo período de um ano, contado do
período acadêmico subsequente, da concessão de novas bolsas do
PBU;
II– ao não benefício da isenção do ISSQN relativa aos
novos alunos, pelo período a que se refere o inc. I deste artigo;
III– ao lançamento da diferença dos impostos municipais
indevidamente desonerados pela isenção, e das penalidades relativas à
falta de recolhimento dos tributos estabelecidos na legislação tributária.
Parágrafo único. O lançamento do IPTU será efetuado em
nome do contribuinte que anuiu ao pedido de isenção efetuado pela IES,
sem prejuízo de seu direito regressivo em relação à referida instituição.
Art. 13.A IES deve comunicar, no prazo de até 30 (trinta)
dias, contado da data de sua ocorrência, sobre:
I– a não utilização operacional de imóvel para os fins
abrangidos pela isenção do IPTU; e
II– a desativação operacional de estabelecimento para fins
da isenção da TVFR.
Parágrafo único. A comunicação disposta neste artigo
visa à inaplicação do benefício fiscal a partir do exercício imediatamente
posterior ao evento.
Art. 14. A oferta de bolsas, que supere o mínimo previsto
no inc. I do art. 7º deste Decretodecorre da política educacional da IES,
não implicando qualquer benefício fiscal extra ou crédito para períodos
posteriores.
Art. 15. Além da suspensão referida no inc. I do art. 9º
deste Decreto, os benefícios fiscais regulamentados neste Decreto
podem ser revogados em virtude da desvinculação da IES do PBU, nos
casos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei nº 1.931, de 19 de novembro
de 2014.
Art. 16. O titular da Subsecretaria da Receita da SEMEF
editará Portaria visando disciplinar regras complementares ao
cumprimento deste Decreto.
Art. 17. Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2015.
DECRETO N° 3.155, DE 06 DE AGOSTO DE 2015
REGULAMENTA a Lei nº 1.934, de 19 de
novembro de 2014, que concede isenção de
tributos municipais à Instituição de Ensino
Superior – IES integrada ao Programa Bolsa
Pós-Graduação – PBPG, e dá outras
providências.
lhe são conferidas pelo inc. IV do art. 80 da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 1.934, de 19
de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2015/
16568/16596/02702,
DECRETA
Art. 1° Ficam concedidas às Instituições de Ensino
Superior - IES vinculadas, ou que possam vir a aderir ao Programa Bolsa
Pós-Graduação - PBPG, nos termos da Lei nº 1.934, de 19 de novembro
de 2014, com alterações promovidas pela Lei nº 1.951, de 22 de
dezembro de 2014, as seguintes isenções:
I– 60% (sessenta por cento) do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre todas as prestações de
serviços de ensino superior de pós-graduação;
II– 100% (cem por cento) do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU dos prédios destinados às prestações
a que se refere o inc. I do caput deste artigo;
III– 100% (cem por cento) da Taxa de Verificação de
Funcionamento Regular – TVFR devida pela IES.
Art. 2º As isenções de que trata este Decreto vinculam-se
ao ensino superior de pós-graduação lato sensu, na modalidade de
educação presencial, das IES que aderiram ao programa, de acordo com
o disposto no art. 1º da Lei 1.933, de 19 de novembro de 2014.
Art. 3º As isenções serão concedidas pelo prazo de 06
(seis) anos, renováveis por igual período, observados o prazo de
vinculação da IES ao PBPG e os critérios estabelecidos na Lei nº 1.934,
de 2014.
Art. 4º No exercício da adesão ao PBPG, as isenções
serão concedidas mediante observância dos seguintes critérios:
I – em relação ao ISSQN, somente para fatos geradores
ocorridos a contar do mês do início das aulas do curso de ensino
superior de pós-graduação;
II – em relação ao IPTU e à TVFR, de forma proporcional a
contar do mês em que ocorrer o início das aulas do curso de ensino
superior de pós-graduação.
Parágrafo único. À IES sem fins lucrativos que aderir ao
PBPG será concedida unicamente a isenção da TVFR.
Art. 5º A IES, para fruição da isenção do ISSQN, devem
I –solicitar à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia
da Informação e Controle Interno - SEMEF o benefício fiscal após a
adesão ao PBPG, até 30 (trinta) dias antes do mês de início do
oferecimento de bolsas dos cursos de pós-graduação, exceto para o
exercício de 2015, quando a solicitação deve ser efetuada até o último
dia útil do mês do oferecimento;
II– emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de
todas as prestações mensais, conforme regime de competência, nos
termos da legislação tributária vigente, mediante observância:
a) da dedução de 60% (sessenta por cento) do valor total
do serviço visando a efetivar o benefício fiscal;
b) do destaque, no campo destinado à discriminação dos
serviços, do valor e percentual da bolsa concedida; e
c) da dispensa da retenção na fonte do ISSQN, nos
serviços prestados a contribuintes substitutos ou responsáveis solidários.
III– apresentar, mensalmente, até o dia 10 do mês
subsequente, na modalidade “Com Isenção Tributária – CIT”:
a) relatório analítico de contrapartida das bolsas oferecidas
com as isenções recebidas, instruído com dados necessários à
identificação dos beneficiários;
b) valor das mensalidades e bolsas concedidas, conforme
orientações, critérios e preferência de apropriação tributária disciplinados
em Portaria do titular da Subsecretaria de Receita da SEMEF, com
vistas à aferição do cumprimento do disposto no inc. I do art. 2º da Lei nº
1.934, de 19 de novembro de 2014.
Parágrafo único. A isenção do ISSQN aplica-se
exclusivamente às prestações de ensino superior de pós-graduação lato
sensu, na modalidade de educação presencial, das IES que aderiram ao
Programa, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei 1.933, de 19 de
novembro de 2014.
Art.6º O ISSQN devido, relativo aos 40% (quarenta por
cento) não alcançados pela isenção prevista no inc. I do art. 1º deste
Decretodeverá ser recolhido pela IES, no prazo estabelecido na
legislação municipal.
Art. 7º Admitir-se-á, para o exercício de 2015, que a IES
efetue a quitação do ISSQN referido no art. 3º deste Decreto mediante a
compensação com bolsas específicas do PBPG, observados os
seguintes critérios:
I –manifestação de seu interesse até o último dia útil do
mês de oferecimento de bolsas nos cursos de pós-graduação;
II – operacionalização da compensação limitada a fatos
geradores ocorridos a contar do mês em que ocorrer o início das aulas
do curso de ensino superior de pós-graduação;
III –disponibilizaçãode bolsas de 50% (cinquenta por
cento), 75% (setenta e cinco por cento) e 100% (cem por cento), à
escolha do órgão gestor do PBPG;
IV – prestação dos serviços educacionais vinculados às
bolsas referidas no inc. III deste artigo até dezembro de 2015;
V – emissão de NFS-e, nos termos da legislação tributária
aplicável, ao órgão municipal competente, visando à compensação
desse serviço com ISSQN devido;
VI – incidência dos encargos moratórios, quando a
prestação de serviços vinculados a bolsas ocorrer após o vencimento do
ISSQN, aplicável somente ao período compreendido entre a data do
vencimento do tributo e o último dia do mês da prestação efetiva do
serviço educacional vinculado ao PBPG.
§ 1º Fica suspensa a exigibilidade do ISSQN sujeito à
compensação disciplinada neste artigo, às IES que manifestarem seu
interesse nessa forma de quitação do ISSQN devido, até que seja
operacionalizada a compensação ora regulamentada.
§ 2º O disposto no § 1º deste artigoaplica-se,
especialmente, para fins da emissão de Certidão Positiva de Débito com
efeito de Negativa, quando a compensação não for processada por
questões operacionais com responsabilidade exclusiva da SEMEF.
§ 3º Admitir-se-á a extensão do prazo previsto no inc. IV
deste artigo, a critério de ato do titular da Subsecretaria de Receita da
SEMEF, para até o fim do exercício de 2016, visando à quitação do
débito tributário, justificado em pedido instruído com exposição de
motivos pela IES interessada.
§ 4º A constatação de falta da compensação disciplinada
neste artigo, decorrente do não oferecimento tempestivo de bolsas,
sujeita a IES ao recolhimento espontâneo do ISSQN devido com a
incidência dos encargos moratórios, ou ao lançamento de oficio com as
cominações legais previstas na legislação tributária municipal.
Art.8º A IES, para fruição da isenção do IPTU, deve
I– solicitação à SEMEF do benefício fiscal, até agosto do
exercício anterior ao do gozo, dos imóveis sujeitos à isenção,
acompanhado da documentação que comprove sua condição de
contribuinte ou responsável do tributo, inclusive nos casos dos direitos
reais dispostos no art. 1.225 do Código Civil Brasileiro e nos contratos de
comodato ou de locação imobiliária, com a anuência do contribuinte,
além do instrumento legal que coloque a IES como responsável civil pelo
recolhimento do tributo; e
II– demonstração de regularidade tributária e cadastral do
imóvel.
§ 1º Para o gozo da isenção do IPTU para o exercício de
2015, a IES deve solicitá-la até o último dia útil do mês de oferecimento
de bolsas nos cursos de pós-graduação relativo a cada unidade
imobiliária.
§ 2º A isenção disciplinada neste artigo:
I – alcança somente unidades prediais e ou territoriais
destinadas ou com vínculo ao ensino superior de pós-graduação, ainda
que não exclusivamente;
II – não abrange unidades prediais autônomas destinadas
ao exercício de outras atividades que não sejam o ensino superior de
pós-graduação prestado pela IES;
III –demandaa emissão de Certidão de Isenção
individualizada para cada matrícula de imóvel alcançado pelo benefício
fiscal, com prazo de validade que varia de 1 (um) até 06 (seis) anos,
renováveis, enquanto a IES permanecer no PBPG e atender as regras
estabelecidas na legislação municipal, observados os prazos dos
documentos que instruem o pedido.
§ 3º Para cumprimento do disposto no inc. II do § 2º deste
artigo, a IES deve pedir a atualização cadastral na solicitação referida no
§1º, a qual se processa mediante o desmembramento das matrículas do
imóvel, quando necessário, visando ao recolhimento do tributo de
unidades autônomas do imóvel não alcançadas pelo benefício fiscal.
§ 4º A solicitação disposta no inc. I do caput deste artigo
deve ser efetuada de forma individualizada para todas as matrículas que
pertençam à própria IES, sua mantenedora, ou a outro contribuinte,
instruídos com a documentação comprobatória de que a requerente
possui poderes para esse fim.
Certidão de Isenção referida no inc. III do § 2º deste artigo.
Art.9º A IES, para fruição da isenção da TVFR, deve
I– solicitar à SEMEF o benefício fiscal, até agosto do
exercício anterior ao do gozo, das inscrições fiscais sujeitas à isenção;
II– demonstrar regularidade tributária e cadastral do
estabelecimento.
§ 1º Para o gozo da isenção da TVFR para o exercício de
2015, a IES deve solicitá-la até o último dia útil do mês de oferecimento
de bolsas nos cursos de pós-graduação relativo a cada estabelecimento.
§ 2º O disposto no caput deste artigo alcança as taxas
vinculadas as inscrições fiscais de unidades da IES destinadas ao
ensino superior de pós-graduação, ainda que não exclusivamente.
§ 3ºA isenção disciplinada neste artigo não abrange as
taxas vinculadas as inscrições fiscais destinadas ao exercício de outras
atividades que não sejam o ensino superior de pós-graduação.
§ 4º Será emitida Certidão de Isenção da TVFR
individualizada para cada inscrição fiscal de estabelecimento alcançado
pelo benefício fiscal, com os mesmos critérios de prazo de validade e de
renovação disciplinados no inc. III do § 2ºdo art. 5ºdeste Decreto.
Certidão de Isenção referida no § 3º deste artigo.
Art. 10.As isenções disciplinadas neste Decreto subordina
a IES à observância das seguintes condições:
I– oferecer bolsas do PBPG correspondente, no mínimo,
ao valor da renúncia fiscal decorrente das isenções concedidas; e
II– cumprir com suas obrigações tributárias municipais.
§ 1º Para efeito da aferição, se os serviços educacionais
de bolsas atingiram o mínimo correspondente à renúncia fiscal
decorrente das isenções concedidas, deve ser obrigatoriamente aplicada
a compensação decorrente do ISSQN relativo aos 40% (quarenta por
cento) não alcançados pela isenção nos termos do art. 3º deste Decreto.
§ 2º Após a aplicação do disposto no § 1º deste artigo,
será efetuada acompensação mediante observância da seguinte ordem
de preferência:
I –IPTU dos imóveis locados;
II –IPTU dos imóveis de propriedade de terceiros não
classificados como mantenedores;
III –IPTU da mantenedora da IES;
IV –IPTU da IES;
V –TVFR das IES; e
VI –ISSQN da IES.
§ 3ºA oferta de bolsas em valor inferior à renúncia fiscal
ensejará o oferecimento de bolsas adicionais, observadas as seguintes
regras:
I– manifestação da IES até 60 (sessenta) dias antes do fim
do curso de ensino superior de pós-graduação; e
II– preferências da contabilização das bolsas adicionais em
relação às bolsas oferecidas como contrapartida do período corrente.
Art. 11. O descumprimento dos requisitos estabelecidos no
inc. I do art. 7º deste Decreto sujeita a IES:
I– a comunicar espontaneamente ao órgão gestor do
PBPG e à SEMEF, até 30 de agosto do ano corrente em que for apurado
ou previsto o déficit de bolsas concedidas, para oferecer, a partir de
janeiro do exercício imediatamente posterior, bolsas adicionais visando a
suprir o que não foi ofertado;
II– a sofrer, na inobservância do disposto no inc. I deste
artigo, notificação lavrada mediante ação fiscal, para manifestar-se, no
prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de notificação, quanto ao
oferecimento de bolsas adicionais até 31 de janeiro do exercício
imediatamente posterior, visando a suprir o que não foi ofertado;
III– aolançamento de tributos e penalidades estabelecidos
na legislação tributária, apurados de ofício ou mediante ação fiscal,
proporcional ao descumprimento de suas obrigações.
CONSIDERAR DESIGNADOS, a contar de 03-08-2015, os
senhores abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de
Educação no biênio 2015/2017:
Art. 12. O não atendimento da notificação prevista no inc.
II do art. 8º deste Decreto sujeita a IES:
I– à suspensão da concessão de novas bolsas do PBPG,
pelo período de um ano, contado do mês de fevereiro do exercício
posterior mencionado no inc. II do art. 8º deste Decreto;
II– ao não benefício da isenção do ISSQN relativa aos
novos alunos, pelo período a que se refere o inc. I deste artigo;
III– aolançamento da diferença dos impostos municipais
indevidamente desonerados pela isenção, e das penalidades relativas à
falta de recolhimento dos tributos estabelecidos na legislação tributária.
Parágrafo único. O lançamento do IPTU será efetuado em
nome do contribuinte que anuiu ao pedido de isenção efetuado pela IES,
sem prejuízo de seu direito regressivo em relação à referida instituição.
Representantes do Ensino Público Superior
Titular
Suplente
Lucídio Rocha Santos
Rozana Medeiros de Souza Galvão
Representantes do Ensino Público Estadual
Titular
Suplente
Tiago Lima e Silva
Darci Oliveira Dias
Representantes do Ensino Público Municipal
Titular
Suplente
Maria das Graças Alves Cascais
Meire Vieira Veras
Ana Cássia Alves Cavalcante
Lucy Meire Rocha Braga
Representantes do Ensino Privado
Titular
Suplente
Paulo Sérgio Machado Ribeiro (reconduzido)
Nelly Maria Falcão de Souza (reconduzida)
Representantes da Associação dos Pais, Mestres e Comunitários – APMC’s
Titular
Suplente
Cíntia Silva Ferreira dos Santos
Rosana Cordeiro da Silva
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do AmazonasSINTEAM
Titular
Suplente
Cleber de Oliveira Ferreira
Jorge Luiz Gama de Alencar
Representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas
Titular
Suplente
Lucas Pinheiro Bastos
João Vítor Cascaes Barros
Representantes da Câmara Municipal de Manaus
Titular
Suplente
Marco Aurélio Duarte de Lima (reconduzido)
Priscila Vasques Castro (reconduzida)
Art. 13.A IES deve comunicar, no prazo de até 30 (trinta)
dias, contado da data de sua ocorrência, sobre:
I– a não utilização operacional de imóvel para os fins
abrangidos pela isenção do IPTU; e
II– a desativação operacional de estabelecimento para fins
da isenção da TVFR.
Parágrafo único. A comunicação disposta neste artigo
visa à inaplicação do benefício fiscal a partir do exercício imediatamente
posterior ao evento.
Art. 14. A oferta de bolsas, que supere o mínimo previsto
no inc. I do art. 7º deste Decreto decorre da política educacional da IES,
não implicando qualquer benefício fiscal extra ou crédito para períodos
posteriores.
Art. 15. Além da suspensão referida no inc. I do art. 9º,
deste Decreto, os benefícios fiscais aqui regulamentados podem ser
revogados em virtude da desvinculação da IES do PBPG, nos casos
previstos no art. 12 da Lei nº 1.933, de 19 de novembro 2014.
Art. 16. O titular da Subsecretaria da Receita da SEMEF
editará Portaria visando disciplinar regras complementares ao
cumprimento deste Decreto.
Art. 17. Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2015.
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2015
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2015/
16568/16596/02820, resolve
CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 1º-08-2015,
nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo
relacionados para exercerem os cargos em comissão integrantes da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– SEMED, objeto da Lei Delegada nº 13, de 31-7-2013, combinada com
a Lei nº 1.975, de 20-04-2015:
NOME
DANIEL REIS VIEIRA
LILIAN MARY MELO DE OLIVEIRA
CARGO
Chefe de Divisão Distrital Zona Norte
Assessor Técnico II
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a Lei nº 377, de 18 de dezembro de
1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação,
alterada pelas Leis nº 528, de 07 de abril de 2000 e nº 1.107, de 30 de
março de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 1069/2015 –
SEMED/GS, e o que consta no Processo nº 2015/16568/16596/02894,
resolve
SÍMBOLO
DAS-2
DAS-2
EXTRATO
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Delegada
nº 01, de 31-7-2013,
ESPÉCIE E DATA: Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º
001/2012, celebrado em 27/04/2015.
CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Casa Civil e o sr.
ROMUALDO BARBOSA CARIOCA.
OBJETO: Alteração de titularidade do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º
001/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e o sr.
ROMUALDO BARBOSA CARIOCA, referente a Locação de Imóvel
destinado a atender ao funcionamento da Subsecretaria Municipal de
Habitação, assumindo a posição de CONTRATANTE a CASA CIVIL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 7º., inc. I e art. 10, da Lei n.º 1.975 de
29 de abril de 2015.
RESOLVE:
I – REDISTRIBUIR, a contar de 1º-08-2015, 1 (um) cargo
de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional
do IMPLURB para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED;
II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 1º-08-2015,
nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora REBECA
BARROSO MAGALHÃES para exercer o cargo mencionado do inc. I
deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, objeto da Lei Delegada nº 13,
de 31-7-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.
Manaus, 03 de Julho de 2015.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 34/2015 - PGM
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício
da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica
do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO o que consta no Memo. nº 129/2015PT/PGM,
RESOLVE:
DETERMINAR que a servidora JOANA DARC DOS
SANTOS CORDEIRO, Técnica Municipal Administração, matrícula
118.254-4A, responda pela Função Gratificada de Chefe de Setor,
simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no período de 08/09 A
17/09/2015, com direito à percepção das vantagens inerentes ao
exercício da função, em substituição à titular SUELY DA SILVA COSTA,
afastada por motivo de férias.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 091/2015-CASA CIVIL
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da
competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do
Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-091971,
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº
135/2015-DAF/Casa Civil, de 03-08-2015,
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RESOLVE:
ALTERAR o usufruto de férias do servidor EMÍLIO
VICENTE CORREA DE PAULA NUNES, Diretor do Departamento de
Acompanhamento de Ações Estratégicas, simbologia DAS-3, matrícula
107.367-2E, do quadro de servidores comissionado da Casa Civil,
programadas para outubro/2015, conforme Portaria nº 047/2014SEMGOV, para os seguintes períodos: 15 (quinze) dias de 01 a 15-122015, e 15 (quinze) dias de 04 a 18-01-2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de julho de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO
EDITAL
O Departamento de Tributação/DETRI, da Secretaria
Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno –
SEMEF, CIENTIFICA, nos termos do art. 9º, inciso III do Decreto nº 681,
de 11/07/1991, as empresas abaixo relacionadas sobre as decisões
referentes às impugnações feitas pelas mesmas.
CONTRIBUINTE: AUTO-ESCOLA B.B LTDA.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:6023201
ENDEREÇO: Rua Lobo D’Almada N° 501- Centro
DECISÃO Nº. 25/2014 REF AI Nº 20095000481 DE 20.08.2009
CONTRIBUINTE: ROTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10216801
ENDEREÇO: Rua Rio IÇÁ, Nº 857- Conjunto Vieiralves.
CONTRIBUINTE: CITELUZ SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A
ENDEREÇO: Rua Belo Horizonte,Nº 953- Adrianópolis.
CONTRIBUINTE: FRED F.CESAR
ENDEREÇO: Rua Jonathas Pedrosa Nº 325
DECISÃO Nº 94/2014 REF AI Nº 20113000055 DE 21.02.2011
DECISÃO Nº 88/2014 REF AI Nº20113000057 DE 21.02.2011
Em face dos lançamentos tributários terem sido julgados
PROCEDENTES, os contribuintes acima mencionados terão o prazo de
30 (trinta) dias, a partir da data da publicação do presente edital, para
apresentar recurso ao Conselho Municipal de Contribuintes ou proceder
o recolhimento do tributo.
O presente Edital e as cópias do relatório fiscal, bem como
os autos, para fins de extração de cópias, durante o prazo recursal,
encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de
Tributação/SEMEF, na Rua Japurá, 488 – 4º. Andar, sala 402 – Centro.
2 - LAVIT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 64.541-01
AUTO DE INFRAÇÃO: 20153000186
INFRAÇÃO: Art. 38 e § da Lei nº. 254/94;
3 – HECA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:130.327-01
INFRAÇÃO: Art. 29 da Lei nº.1.697/83.
Pelo presente, ficam os contribuintes acima intimados a
recolherem os Créditos Tributários correspondentes ou apresentarem
defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação
deste.
O presente Edital e as cópias dos Autos de Infrações e
Intimações encontram-se a disposição dos interessados no
Departamento de Administração e Fiscalização TributáriaDEAFT/SEMEF, na Rua Japurá, 488 – 2º. Andar, sala 205 – Centro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Autos do Processo nº: 2015/16330/16341/00037
Interessados: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Gestão – SEMAD / VISAM – Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda.
Assunto: Dispensa de Licitação.
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo nº. 2015/16330/16341/00037, de interesse do Município
de Manaus, representado neste ato pela Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, bem como Parecer nº
161/2015 – ASJUR/SEMAD.
Fica DECLARADA a dispensa do procedimento licitatório,
com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para a
contratação direta da empresa VISAM – Vigilância e Segurança da
Amazônia Ltda, referente à Prestação de Serviços de Segurança e
Vigilância Patrimonial, armada, diurno, 03 (três) postos, cumprindo 12
horas diárias, na escala de 12x36 horas, para atender à sede da
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão –
SEMAD e Junta Médico Pericial do Município – JMPM/SEMAD.
À consideração do Senhor Secretário Municipal de
Administração, Planejamento e Gestão, solicitando ratificação.
Manaus, 05 de agosto de 2015
EDITAL
O Departamento de Administração e Fiscalização
Tributária - DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da
Informação e Controle Interno – SEMEF, cientifica os contribuintes,
abaixo discriminados, que foram autuados pelo Fisco Municipal, na
forma da lei, conforme discriminação a seguir:
Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei
nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao
Processo nº 2015/16330/16341/00037, no valor global de R$ 172.871,46
(cento e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e
seis centavos), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
1 – LAVIT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 64.541-01
INFRAÇÃO: Art. 34 da Lei nº. 254/94;
PROCESSO: 2015/17108/17110/00024.
INTERESSADO: Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão
Socioeducacional - ESPI
ASSUNTO: ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL SEDE DA ESPI. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ARTIGO 24,
INCISO X DA LEI N.º 8.666/93. POSSIBILIDADE.
regulamentadas pelo Decreto nº 2.681, de 26 de dezembro de 2013, que
dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria Municipal de Saúde.
Esta Portaria opera efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
DESPACHO
Considerando o que consta no processo n.º 2015/
17108/17110/00024 de interesse desta Escola de Serviço Público
Municipal e Inclusão Socioeducacional - ESPI.
Fica declarado a dispensa de licitação do procedimento
licitatório para locação do imóvel sede da ESPI, com fundamento no art.
24, inciso X da Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93.
A contratação tem como objeto a locação do imóvel
administrado pela empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE BENS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, situado na Avenida Professor Nilton Lins, n.º
3259, Bloco “D”, Bairro Parque das Laranjeiras, para sede da Escola de
Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI.
À consideração da Diretora Geral da Escola de Serviço
Público Municipal e Inclusão Socioeducacional - ESPI, solicitando
ratificação.
AVISO DE EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 001/2015-SEMSA/MANAUS
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n.º
8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24,
inciso, X da Lei N.º 8.666/93, pertinente ao Processo n.º
2015/17108/17110/00024.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), torna pública divulgação no dia 6 de
agosto de 2015, no Diário Oficial do Município, disponibilizado no site
www.semsa.manaus.am.gov.br, o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado visando à contratação temporária de profissionais a fim de
atender as necessidades desta Secretaria, na função de
Vacinadores/Registradores, publicado conforme Edital nº 001/2015SEMSA/MANAUS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 488/2015-GTRAB/MANAUS
PORTARIA Nº 469/2015-GABIN/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 12, de 31 de julho de
2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 3221 – Edição
Especial, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, suas finalidades e competências, fixa seu
quadro de cargos comissionados e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar as ações
estratégicas relacionadas às ações de urgência e emergência e os
serviços de atendimento móvel de urgência e de transporte sanitário no
município de Manaus.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado final dos candidatos
selecionados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de profissionais, na função de Vacinador/Registrador, de
acordo com as disposições contidas no Edital nº 001/2015SEMSA/MANAUS, publicado no Diário Oficial do Município nº 3679, de
1º de julho de 2015, conforme relação constante do anexo único desta
Portaria.
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria nº 637/2014-GABIN/SEMSA, de
25/7/2014, publicada no DOM nº 3458, de 25/7/2014.
II – ESTABELECER que o Departamento de Rede de
Urgência e Emergência possua vinculação hierárquica direta ao
Secretário Municipal de Saúde, de acordo com as competências
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 001/2015-SEMSA/MANAUS
Class.
1
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5
6
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103
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106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
Nº Inscrição
2015002176
2015002058
2015000743
2015001882
2015000719
2015001675
2015000602
2015000283
2015000682
2015000175
2015000182
2015000238
2015000501
2015001276
2015002203
2015000067
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2015000207
2015002085
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2015000534
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2015000035
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2015000110
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2015002413
2015002421
2015000041
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2015001296
2015001342
2015001387
2015002883
2015000146
2015000266
2015000649
2015000085
2015002374
2015002067
2015000599
2015002022
2015001564
2015000139
2015001492
2015000037
2015000364
2015000168
2015002739
2015000061
2015002682
2015002271
2015001310
2015000046
2015000696
2015000405
Nome
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FRANÇA
MARIA LUCIA PEREIRA SEIXAS
TANIA REGINA PEREIRA ALVES
ELZILENE PERNA FERREIRA
IOLANDA PAIXÃO FREIRE
MARCELIA FERNANDES LEITE
FRANCISCO CARLOS VENANCIO MAIA
OLIVIA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ELOIANA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
IOANEZ AZEVEDO GRÉCIA
ROSALINA VIEIRA DE OLIVEIRA
MARIA JOSE VASCONCELOS DE SOUZA
SYDNEY AQUINO DE FARIAS
WARLEY JOSE AZEVEDO GRECIA
MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA
EULALIA APARECIDA DE SOUZA
MARINETE LIRA PAIVA
CLAUDETE SILVA DE CARVALHO
FRANCILENE PEREIRA OLIVEIRA
LEONIDAS LOURENCO DE OLIVEIRA
KATIA REGINA XIMENES
PADRICIA CORREA DE ARAUJO
ROSIMEIRE MEDEIROS GUIMARÃES
SUELY NUNES DA SILVA
HENRIQUE DE JESUS PIMENTA
LUZILENE GOMES DIAS
DIANE GONZAGA DE ARAUJO
DUCICLEI DE SOUZA NASCIMENTO
DARLEIA MOREIRA FERNANDES
ELIANA KARLA BEZERRA GONÇALVES
LARISSA DE SOUZA ESQUERDO
DIOZETE SANTOS DA COSTA
MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE LIMA
DORACI RODRIGUES DA SILVA
MARISTELA MAGALHAES DOS SANTOS
JOSE LUIS MARTINS SIMOES
ANGELA XISTO DA SILVA
ROSANGELA HORÁCIO PEREIRA
VANDERLICY XAVIER DE SOUZA
LAUDICÉLIA TAVARES PEREIRA
TEREZINHA MARLENE SALVADOR
ODETE NOGUEIRA XAVIER
IZABEL BENTES PEREIRA
MARIA DA GLORIA DIAS
CREUZA MARIA PINTO DE CARVALHO
NEIDE DA SILVA TAVEIRA
ELIANA KATIA CABRAL GARCIA
LINDALVA DA SILVA LOPES
ROSANGELA MARIA GOIS PINHEIRO
JOSE CARLOS BRAGA BERNARDES
MARIA DEUSAMIRA VENANCIO MAIA
DELMIRA LOPES SOARES TAVEIRA
ALDEIR DIAS PERES
RUDISINI DA SILVA TRINDADE
SUELY MOREIRA DOS SANTOS
FRANCISCA ELANY MELO DA SILVA
PATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES
MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SIMOES
ADRIANA VALERIA SILVA DE FREITAS
ALAN CARDEKE TAVARES DOS SANTOS
IVANA SILVA SANTOS
ANTÔNIA ERIKA MORAES DOS SANTOS
TAYNÁ QUADROS DA SILVA
NEIDE GOMES SANTOS
VALDEMAR FERREIRA DA GAMA
DULCINEIA SILVA DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SILVA
LUIZETE MARTINS DE ARAUJO
LUIZ BARRETO MARTINS
IZAILDA GUIMARÃES PEREIRA
MARIA IVANI SARAIVA BARROS
VALDECIRA FREITAS DE ARAUJO
MARIA PAIXÃO DA SILVA SANTIAGO
CARMEN LÚCIA ALBANO MENDOÇA
JOCINEIA PEREIRA REIS MILWARD
JOANA DARC DOS SANTOS PEREIRA
MARCIA NEVES DO NASCIMENTO
RAIMUNDO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
JOSE SOUZA PICANÇO
CRISTINA SOUZA DA CUNHA
NILDA TEODORA GOMES DA COSTA
MARIA AUGUSTA DUARTE TEIXEIRA
LUCIETE FORTES DA SILVA
MARIA IVANILDE PEREIRA DA SILVA
SIGRID GADELHA DA CUNHA
IRANEY TEIXEIRA MOTA
MARCELA SILVEIRA BEZERRA
ELINA RODRIGUES DA FONSECA DE LIMA
ALCILENE SOUZA TRAVESSA
JANE DE OLIVEIRA ARAUJO
MARCIA CLEIDE DE MIRANDA VENTILARI
MARIA DO CÉU DE PINHO FREITAS
LUCELIA GOMES DIAS
NELIA LOPES MENDONÇA
MAYARA DO NASCIMENTO PINTO
ELAINE ANDRADE DA SILVA
FRANCIRLANE VIEIRA PINTO
JOSIANNY SILVEIRA BEZERRA MEDEIROS
FABRICIA NAYARA CORREA DE ARAUJO
MARIA DE NAZARE ALMEIDA DOS SANTOS
RAIMUNDO GERALDO PEREIRA PINHO
ADELIA LOPES DA SILVA
DALVA DA SILVA LOPES
RAIMUNDA FRANCINETE MATIAS DE SOUZA
ELIANA BATISTA DA SILVA
ALDENORA ALBUQUERQUE DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARNEIRO
LACY BELEM DA SILVA
MARIA ANTONIA GOMES DE LIMA
JACIRA ALMEIDA DA SILVA
VALDIZA MIRANDA LOPES
ELIZEU NOGUEIRA DA SILVA
TANIA MARIA DE SOUZA
ROSALIA ALBUQUERQUE DA SILVA
GRACIETE DA SILVA CAVALCANTE
JOANA DE SOUZA MORIZ
Pontuação
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Class.
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177
178
179
180
181
182
183
184
185
Nº Inscrição
2015000482
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2015001383
2015000345
2015001790
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2015001183
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186
2015001860
187
188
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191
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236
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2015002581
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2015002541
2015000844
2015002847
2015002796
2015000444
Nome
JOSE PINHEIRO
LUZIA REIS DUTRA
MARIA GRACINEI CASTRO DOS SANTOS
ROSINEY SILVA DE SOUZA_
MARIA DOS MILAGRES PEREIRA COSTA
ELIETE CORNELIO DAMASCENO
EFIZA SOUZA DO AMARAL
MARIA ONEIDE FREITAS DA SILVA
YEDA CONCEICAO LIMA
JORGE VASCONCELOS DE SOUZA
MARTA SANTOS DA SILVA
DENIZE MARIA DE OLIVEIRA COELHO
ANA DAVINA DE SOUZA PINHAIS
MARIA GLEUZER SOUTO FERNANDES
ALEXANDRA DA SILVA LOPES
FRANCISCO MALHEIROS JUNIOR
ANA MARIA CARNEIRO DE SOUZA
RITA LIRA DO VALE ARAÚJO
ANGELINA XISTO DA SILVA
LUIZETE OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA
SIMONE LOREN COLARES BARRETO
ROMULO RAMOS DOS SANTOS
SILVIA FARIAS DA SILVA
ELTALIA CERQUINHO DA SILVA
CLEUCES CLEY SANCHES CARDOSO
EMILIANA DE JESUS PIMENTEL DOS SANTOS
TAYRONE DE OLIVEIRA FIGUEIRA
ROSANA AUGUSTA BARRETO
MARCIA DOURADO DOS SANTOS
IVANA DÉBORA DO NASCIMENTO NAZARETH
JULIANA VASCONCELOS DE SOUZA
FRANCINEILA PINHEIRO NUNES
WANDERLETE XAVIER DE SOUZA
REGINA SOUZA DOS SANTOS
VALDIRENE DOS SANTOS MAIA
SUELY DE LIMA FERREIRA
ANGELA VIVIAN AMORIM DOS SANTOS
FABRICIO DE AZEVEDO DA SILVA
TRANQUEDO GEORGE MOSCA
ELIANA ALVES SANTOS
CLEITIANE DA SILVA BARBOSA
MARIANA SOCORRO LOPES DA SILVA
CLEICIANE COSTA DA CRUZ
LUCIANE AMARO DA SILVA
NAYRYANE DO CARMO CARDOSO
MICHELLE VALE DE MENEZES
RENATA GOMES QUEIROZ
KELLY DA SILVA FELICIO
SAMIRAMIS DE SOUZA ANDRADE
NATALIA FREITAS DE ARAUJO
LIDIANE ROLIM MARQUES
LURDIANE MARIA ROLIM MARQUES
JOICY LADY DA SILVA DE PAIVA
BRUNO ANDERSON AZEVEDO CALDAS
ROBSON QUEIROZ RODRIUES JUNIOR
LUANNY BARBOSA DA SILVA
RAYSSA SANCHES CARDOSO
ADRIANE DE BRAGA MATOS
LUCIANA FERREIRA MARQUES
ALEF GUILHERME VENTILARI PINTO
ALMIRA DOS SANTOS PEREIRA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
MARIO RODRIGUES FERREIRA
ALCIMAR ALONSO PEREIRA
MARIA DAS GRACAS GONCALVES GAMARRA
MARIA VASQUE DE OLIVEIRA
CLEIA PESSOA DA SILVA E SILVA
MARIA ALAIS QUEIROZ DA SILVA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE
ARAUJO
DALVANICE DOS SANTOS MONTEIRO
SONIA TORRES ANDRADE
ANANIAS FRANCO DE MELO
JORGE SANDER MUNIZ DE LIMA
MARIA JOANA SANTANA REGO
ISA DOS SANTOS REGO
FÂNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
JORGE ALBERTO DE LIMA BESSA
ANA MARY FERREIRA COSTA
GERSONITA BENTES DE ALENCAR
LÉA PISSANO DOS SANTOS
NEIDE AZEVEDO DA ROCHA
ALDEMIR PEREIRA DO VAL
JOZEMAR THURMANN
MARINETE GAMA MARINS
LINDOMAR SOARES LIMA
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA EVANGELISTA
LUCIMONE LOUZADA SANTIAGO
ELIOMAR BRITO DE OLIVEIRA
LUIZA MADALENA ROLIM BRAGA
JOCICLEIDE CORDEIRO PEREIRA
FRANCISCA DE NAZARE PINHEIRO DIAS
TEREZINHA FONSECA FERNANDES
OSMAR ALFAIA DA SILVA
JENSEN WILDE FERREIRA DA SILVA
ELIANE MARIA PAES MACHADO DOS SANTOS.
MARIA NAIR PEREIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO GOMES ORIENTE
ROSE MARY RODRIGUES DA SILVA
SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
LOURIVAL FERREIRA DA SILVA
EDNILSON VALENTE MARQUES
ROSEBELE STELA SUSSUARANA PORTAL
LUCIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES
JOSE EUCIMAR DE MOURA
LUCINEIDE DAMASCENO CORREIA
ESTELITA DA SILVA ARAÚJO
ALMELY ALEXANDRE DA SILVA
ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS
JOCILENE CORDEIRO PEREIRA
ELENI SILVA DO NASCIMENTO
ELIANA GARCIA DE SOUZA
DORALICE DIAS BATISTA
RENY MARIA PIMENTEL MARINHO
JOANA D'ARC FERMIN DE SOUZA
ROSINEIDE RAMOS DE SOUZA
LUIZ HENRIQUES REIS DE SOUZA
IEDA REGINA TORRES MATOS
JOÃO ANTONIO DA SILVA COSTA
EDIVANILDA GOMES DE SOUZA
Pontuação
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20
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20
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349
350
351
352
353
354
355
356
357
Nº Inscrição
2015000685
2015002548
2015002804
2015000335
2015003048
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2015001137
2015000747
2015002032
2015000999
2015001943
2015000032
2015001442
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2015000600
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2015001282
2015001957
2015000641
Nome
MARIA LIZETE CAVALCANTE MONTEIRO
DULCILENE DO CARMO MEDEIROS
ROSANGELA MOLDES CARNEIRO
ROSITANIA GOMES DA SILVA
ELIACY FERREIRA DA SILVA
LEILA REJANE GARCIA DOS SANTOS
ANTONIO DOS SANTOS TAVARES
MARINETE MELO DOS REIS
VALDERICE BARROS DE SOUSA
MARISÔNIA DE SOUZA
MARINÊS SANTOS DE LIMA
ARMINDO NONATO DA SILVA NUNES
GRACINETE JOSE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
LUCIMEIRE ALVES DA SILVA
LUIZA FELIX PEREIRA
KATIA MARIA BRITO MATOS
MARIA AUGUSTA SILVA DE PAULA
LUCIA MARGARETH DUTRA SINIMBU
CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA
LENIZETE CASTRO DE SOUZA
JUCILANE VITOR CHAVES
RILDO PEREIRA PINHO
ELCYMARA BARROSO DOS SANTOS
ELIETE MAGALHAES DOS SANTOS
SEBASTIANA SOARES MACIEL
ALCILENE MENEZES FERREIRA
MIRIAN SOUZA ARAÚJO
JERRY DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS
KATIA REGINA MUNIZ DE MENEZES
MARIA DAS GRACAS SOUZA LOPES
ANTONIO ROBERIO DO NASCIMENTO MAR
ROSA MARIA DE SOUZA LIMA
EUGENIO DE SOUZA COSTA
HELOIDE ALVES DE PINHO
ANA CRISTINA DA SILVA BENTES
DENIZA RODRIGUES APORCINA
ELIANE VIANA DE OLIVEIRA
MARCILENE ALFAIA SALGADO
FRANCILENE RODRIGUES ARAÚJO
FRANCISCO JOSÉ RAMOS PRESTES
MARIA FRANCISCA FREITAS NAJAR
RAIMUNDA MENDONÇA DE SOUSA
ANA NADIA MACHADO LIMA
MARIA DA CONCEIÇAO MERAES CARVALHO
ODILAR NINA MUNIZ
MARIA DE NAZARE SOARES DA COSTA
JOHNNY DA SILVA WEIL
MARLISE PEREIRA FREIRE
MARIA IZA COELHO BARROSO BATISTA
ANA AUSTRIDES VIEIRA PEREIRA DE LIMA
JANE CRISTINA NERI DA TRINDADE BRAZ
MARIA NILCE DE OLIVEIRA CARDOSO
IVANICE DE SOUSA CASTRO
LINDACY DE SOUZA BARROSO
CLODOALDO DA SILVA FEITOZA
LUCINEIDE ALVES DA SILVA
ANA LUCIA ASSIS DA SILVA LOPES
ANTONIO NONATO BARBOSA PINHEIRO
MARIA ORLANDINA FÉLIX DO NASCIMENTO
SELMIRA FERREIRA NEVES
LUCY VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA
ILMA CANAVARRO ALVES DE SOUSA
GLAUCIO DA SLVA MACHADO
MARTA DEBORA DA SILVA E SILVA
JUCILANJO BARROS DE SOUSA
ISAÍAS APOLINÁRIO DE MOURA
MARTA LEAL DE FARIAS
SIMONE TAVARES DE MOURA
PAULO RUBIM TORRES DA SILVA
RITA DA CUNHA GONCALVES
RUTH DOS SANTOS MARQUES
JANDIRA MONTEIRO DA COSTA
SIMONE BARBOSA LIMA
LEILA DA SILVA VIEIRA
ELIACLICIA BERNARDO SOBRINHO
CARLA MARIA RIBEIRO DA COSTA
JANILCE SOUZA FERRAZ FROES
FRANCISCA PANTOJA DE ALMEIDA
ROZANGELA PEREIRA DE SOUZA
CARLOS PEREIRA DA SILVA
FRANCINEI FERREIRA AFONSO
JUCICLEIDE DA SILVA TAVARES
EUGENIA MARIA FERREIRA DA SILVA
ZILMA KELLY MARINHO DOS SANTOS
MARCOS ASSIS DA SILVA
MARIA JOSE BARBOSA DA ROCHA
ANDREIA CALDEIRA MESSA
ROSELI SANCHES LOPES
LIEGELANE CUNHA DE LIMA
ANA SUZY TAVARES GONCALVES
SINEIDA DOS SANTOS BRUCE
VÂNIA LOURENÇO DE LIMA ARAÚJO
JACKSON DOUGLAS LIRA DE SOUZA
CICERO ROMÂO DOS SANTOS
MAURA CÉLIA ROCHA DE MATOS BABILÔNIA
ROSIMEIRE VAZ DE SOUZA
MARLEIDE LIMA DE SOUZA
RONELDA ALVES PINHEIRO
TATIANA FERMIN DE SOUZA
ELIVANIA SALINAS DE SOUZA
ELIANE COSTA DE ARAUJO
SÔNGELA MARIA MOURA DE OLIVEIRA
GESSE ANGELO DOS SANTOS
CLAUDIA PATRICIA CARVALHO COSTA
FREDSON ARAÚJO DO NASCIMENTO
VADENICE CORREIA DE MEDEIROS
ELISANGELA DA SILVA FERREIRA
JANANE DA SILVA ALVES
SILVAN MORAES LISBOA
EUDER DA SILVA VIEIRA
SELMA FARIAS DA SILVA
ELIAS DOS SANTOS DE ALMEIDA
JOSE EDER PINHEIRO DOS SANTOS
MARTA RIBEIRO DE LIMA
SIRLEISE SILVA DE ASSIS
MARIA LEONILDE MORAES DOS SANTOS
NÁDIA MARA DA SILVA SANTOS
LUCIETE SILVA DOS ANJOS
MONICA DE LIMA MELO
ELVILENE DE OLIVEIRA GOUVEIA
ALCELINA ALMEIDA RIBEIRO
Pontuação
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477
478
Nº Inscrição
2015003055
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2015000774
Nome
VALDENILZA DOS SANTOS ARAUJO
NELBA MARIA REIS PANTOJA
FRANCISCO KARLOS MENDONÇA COSTA
ALINA RIBEIRO DE MACEDO
ROZILENE ALVES TRINDADE
SORAYA CANDIDO DA SILVA
FRANCISCO BARBOSA PINHEIRO
ALDANIRA GRANDAL DE OLIVEIRA
FRANCISCA ANDREIRA SANTOS DA SILVA
FLAUBERT BRAIDE DE MORAES
ANDREA PESSOA DE PAIVA
MARIA BERNADETH VIEIRA DE OLIVEIRA
ELLEN DA SILVA COSTA
ROSINETE BELÉM RAMOS
IVANETE MARICAUA DE SOUZA
SIMEIA GOMES BITENCOURT
MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA
MARCOS ANTONIO MENEZES DE SOUZQ
DONBOSCO PEREIRA DE ANDRADE
ANA CRISTINA GALDINO PEREIRA
DEISE VASCONCELOS DE SOUZA
OBERLANDIA LOPES PAIVA
LUCIO MARCIANO DOS SANTOS
NELICE DA SILVA BATISTA
PAULA FERNANDA GOMES VIEIRA
IVANETE TRINDADE SOUZA
IZABEL BARROS DA SILVA
ALZEANE CONCEIÇÃO ARAÚJO
VALERIA DE ALENCAR DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA
TEREZINHA OLIVEIRA ESTALD
MARIA IVANETE DE SOUZA RODRIGUES
ANA DARLEN SERRA COSTA
ANTONIA GOMES DA SILVA E SILVA
ELIZETE MORAES DE CASTRO
JOSÉ RICARDO GUERREIRO DA SILVA
LUCIANA BEZERRA BRANDÃO
ADA DE CARVALHO VALENTIM
CRISTIANE LOMAS DA SILVA
LONCOLN DA ROCHA AMAZONAS
MARCIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES
RAIMUNDA GONCALVES DE CASTRO
ROSEMBERG PIMENTEL SANTA ROSA
ERIK MAIA PEREIRA
ALDILA JULIA DAMASCENO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
EDILENE FREIRE DE CARVALHO
KEILA MARA BENTES DE ALENCAR
SUELY FARIAS DA SILVA
MARCIO MOUTA CASTELO
IZABEL CRISTINA DA SILVA BRAUNA
RICARDO CHAGAS TEIXEIRA
EVANDRO PEREIRA PARENTE
VANUZA PEREIRA DE BRITO
ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA DA SILVA
MONICA DOS SANTOS COSTA
SILVIA DE OLIVEIRA GOMES
MARIO ROBERTO SILVA ANDRADE FILHO
ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA
CLEUDSON ALAN FERREIRA
ADILTON MACHADO DOS SANTOS
ALCIRENE BINDA GOMES
WILLÉA BRANDÃO DE SOUZA
JOSÉ CARLOS SALERNO GOTTGTROY
FRANCELY AZEVEDO BATISTA
ARINETE BAKER DA SILVA
JACKELINE NERY DE SOUZA
JOSUÉ CORREIA DE FREITAS
MARIA MUTIANA PINHEIRO JACOME
SIDENEIA RODRIGUES BARROSO
MARIA DE FATIMA MARTINS SIMOES
AMIENS HALLISMOSCA
KIRK DOUGLAS RODRIGUES DE MENEZES
WALDENIZA DA SILVA FERREIRA
TAIS MENDES PRADO
RAIMUNDO NONATO VIEIRA RAMOS
DENILZA DE OLIVEIRA SILVEIRA
ROSIMEYRE TRINDADE LIMA
LAUSDISLENE DO NASCIMENTO SOUSA
ALDAIZA DA SILVA MAIA
CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
EULER VIEIRA DE AZEVEDO
RAIMUNDA MANGABEIRA DE OLIVEIRA
RUTH DE SOUZA FEITOSA
NEUZA DOS SANTOS PAIVA
MONICA PATRICIA PANTOJA AZEVEDO
ANGELA MARIA COSTA CANDEIRA
ROSANGELA BORGES MARQUES
MARSIO BORGES DOS SANTOS
MAGNA MENDONÇA ARAÚJO
JOCELIA MARIA MATOS DE SOUZA
HILTON PAULO GAMA FERREIRA
MARCIANE DA SILVA LIMA
SAMUEL BARBOSA DA COSTA
CLEIDE CRISTINA RODRIGUES FERREIRA NUNES
WALDEMISA SOARES LOPES
JAKELINE DE MEDEIROS CANTUARIO
SÍLVIA CRISTINA BELCHIOR DOS SANTOS
MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS
SHIRLEUDA DANTAS PACHECO
ROSANGELA DA SILVA COELHO
DOROTÉIA NASCIMENTO SOUZA
ADRIANA DIAS DA SILVA
RENATA RABELO LOBAO
LUCIO JOSÉ PEREIRA LOPES
LUCILENE DE LIMA RODRIGUES
OZIEL FAÇANHA DE SOUZA
ROSANA CAMPOS PEREIRA
DIANNE ALMEIDA DE MIRANDA
TATIANE BATISTA DE SOUZA
TATIANE DE SOUZA COLARES
DENISE DA SILVA FRANCO
LUIZ DANIEL DA COSTA DA ENCARNAÇÃO
AURORA GLAUCIA DOS SANTOS SILVA
EDNA DO NASCIMENTO AMORIM
ELIANE PEIXOTO DA SILVA
ERIKA VIEGAS DE OLIVEIRA
MARTA PERES DA SILVA
HERLANE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA
FABIO SOUZA DE ALENCAR
JACIARA PAIVA COSTA
KELY REGINA PIRES DE SOUZA
Pontuação
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2015000224
2015002635
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2015002035
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2015002483
2015002534
2015001735
2015001795
2015001165
2015001597
2015002117
2015000654
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2015002063
2015000624
2015000302
2015002868
2015000006
Nome
JOSE CLEUTON COELHO DE SOUZA
ARLENILDA FERREIRA DA SILVA
CARLA CRISTINA LOPES
NAIRA ARAUJO DE AZEVEDO
LEONILDA DA SILVA MONTENEGRO
DOMINGOS PASCOAL GOMES VIEIRA
ROSANA PEIXOTO DA SILVA
TEREZINHA DE JESUS COSTA AMARAL
ANDREZA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA
DANGELO NEVES DE SOUZA
MARCOS RÔMULO SILVA DE SOUZA
ANTÔNIO MARCELO DA SILVA RUIZ
MARILENDA MELO AMORIM
WILCILANE DOS SANTOS MESQUITA
CLICIA DA SILVA COSTA
DAVID VASCONCELOS MAIA
WENDELL NASCIMENTO DA SILVA
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA BOAES
MONICA MENEZES DA SILVA
FABIANE TAVARES DA COSTA
CLEUNILDE VIEIRA DA SILVA
ERIKA ANDREZA ALVES PINHEIRO
CHARLES DE SENA FARIAS
FABIO DA SILVA E SILVA
ZELINA GEMAQUE MARTINS
SÁVIO RIBEIRO DE ALMEIDA
VANELY CARVALHO LOBATO
MISCILEIA LOPES PINHEIRO
ANDRÉ TEIXEIRA DE CASTRO
ANA SÍLVIA GOMES RIBEIRO
LYA DIAS LEANDRO
CARLOS JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
REMIZIA GAUDINO JAQUES CARDOSO
NERCILIA LIMA DA COSTA
CARLA LIMA UCHOA
NANCY DA SILVA MONTEIRO
EDNALVA SOUZA DOS ANJOS
GISELI ALVES DA COSTA
AURYCLÉA CUNHA DE SOUSA
ÁDRIA CRISTINA ANTUNES DINELLY
ALCILEIDE CAVALCANTE BARBOSA
MARCIVALDO LUCIO DA SILVA
LETÍCIA GURGEL DE OLIVEIRA
ANDRÉIA PINHEIRO BRAGA
ALCILENE RABELO MIRANDA
PAULO ERMESSON DA COSTA
TEREZINHA BENTES DE LIMA
AUREA DE SOUZA GOMES
VALDIZETH MIRANDA LOPES
RAAVEL WILLIAM DA COSTA PINTO
MARIZA MOREIRA RODRIGUES
RAIMUNDO NONATO CORDEIRO RODRIGUES JUNIOR
JESSICA JACKELINE PIZANGO MORI
ELCIMAR SILVA SOUSA
EDUARDO NUNES FOGASSO
ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA
DILCILENE RAMIRES PEREIRA
LUCIANA LOPES DA SILVA
BLENDA AQUINO DO SACRAMENTO
JACKSON ALVES CARDOSO
ADRIANA GUIMARÃES DOS SANTOS
MARCOS ALVES FEITOSA
ANDREZA GARCIA DOS SANTOS
BARBARA GOMES MELO
ALLAN CARLOS DE SOUZA MONTEIRO
LUCIA CLEIA MONTEIRO DE SOUSA
RAIMUNDA ROSELI SOUSA PANTOJA
CRISTIANE FARIAS DA SILVA
TATIANA FERREIRA SANTOS
KIDISNEY PIRES DE SOUZA
FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR
MARIA FRANCILENE MENDES DOS SANTOS
ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA
ALIANI DA TRINDADE LIMA
ANDRIELLY DE SOUZA NASCIMENTO
STEFANIE EVELIN ARAÚJO CAVALCANTE
CRISTINA CORREIA COELHO
WILLER GUERREIRO ALVES
ANA GLEICY RODRIGUES DE MORAES
JANILDE TURRIEL MOTA
ADRIANA DE LIMA UCHOA
MARIA MARLENE CRUZ DA SILVA
SUELEN MENDES MAGALHAES
ANTONIO COSTA CORREA
KENNEDY MENDONÇA TAVARES
ERLANE MENDES DA SILVA
EMANUELE MOREIRA DA SILVA
ERICA FERREIRA FARIAS
JANDERSON ARAUJO SILVA
CLEANE FERREIRA DE SOUZA
REGINA ALVES PRAIA
SUZY MANGABEIRA DE OLIVEIRA
ANA PAULA GODINHO DA PAIXÃO
ELEONELA TEIXEIRA DA COSTA
AGAMENON PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR
GRACIANE MOZAMBITE DE SOUZA
KAREN BOTINELLY DOS REIS
DAIANA PINTO MACIEL
JONES MEDEIROS RODRIGUES
ANA CARLA XISTO DE ARAUJO
JUCILENE SOUZA ALVES
HELLEN GOMES MELO
CLECIONILDE VIEIRA ANDRADE
FABIO DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS
GISELA FABIANA MATOS DA SILVA
ANA PAULA DA SILVA DO NASCIMENTO
TATIANE PEREIRA BRAGA FURTADO
GISELY EMANUELY NEVES DE SOUZA
OZELIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
EDELSON BRITO DE SOUZA
LIDIANE BARBOSA DE OLIVEIRA
ADRIANA DUARTE DE SOUZA
IZABEL CAROLINA ALMEIDA DE MIRANDA
LUZIANA NOGUEIRA MACIEL
CRISTIELLY MENEZES DA SILVA
ELCIMARA REIS DOS SANTOS
SAMARA DOS SANTOS NEVES
JOSETE PEREIRA RIBEIRO
RAIMUNDO NONATO FERREIRA JUREMA
ELIDIANE SOARES PAIVA
JOMARA DE SOUZA LIMA
Pontuação
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719
720
Nº Inscrição
2015002696
2015002373
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2015000886
2015000388
2015002812
Nome
LILIANE DENISE TRINDADE FERREIRA
ANA CLAUDIA GUALBERTO SARMENTO
PAULA JORDANA JENIFFER DA SILVA ARAÙJO
ARIANE FREIRE DOS SANTOS
ANDERSON FABRÍCIO PEREIRA MACIEL
FERNANDA FREDA PEREIRA
SHIRLEY APARECIDA AMACIO DA SILVA
CHARLYTON DE FREITAS MARQUES
WALDENEY DOS SANTOS GOMES
SUZETE REIS BRITO
CLEITON CORREA E FREITAS
ANGELICA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA
SARAH DALILA DO NASCIMENTO ALECRIM
REGINA MAGALHAES DA SILVA
CARLOS ROGERIO DE PAIVA RAMOS
TARCISIO SANTEIRO DE CARAVALHO
GABRIEL CARLOS PINTO ALVES
PATRICIA COSTA DOS SANTOS
ADRIANA BARROSO NUNES
CRISTIANO GOMES DA SILVA
GILBER CARVALHO DE SOUZA
DANY KELLY SILVA DE SOUSA
VITORIA DOS SANTOS PINHEIRO
MIRIAN SMITH DA SILVA
LUDENEI FIGUEIREDO DA SILVA
JOCIANE BARBOSA DE FREITAS
ADRIANA FERREIRA CAMPOS
PALOMA DOS SANTOS LIMA
ELYZIANE DA SILVA PEREIRA
LENITA DOS SANTOS NASCIMENTO
NEIMAR PEINADO DOS SANTOS
KELLIANE SILVA DE SOUZA
RAQUELINA ANTONIO DA SILVA
ANDREZA OLIVEIRA DE SOUZA
JAQUELINE DA SILVA BRANDAO
RENATO DA ROSA NOGUEIRA
RENE ALEXSANDRO DE SOUZA AMANCIO
ANA CLEIA VIEIRA ANDRANDE BARROSO
LEILANI SANTOS DA SILVA
THAIS DA SILVA CANTO
PAULO MOISÉS SILVA DE SOUZA
ROSILANE TRINDADE DA SILVEIRA
RENILDO MENEZES ALVES
THIAGO LIMA MELO
PATRÍCIA DE CASTRO MILOME
MARIA ELIMARA MONTEIRO FREITAS
LUCIANO MACHADO DA SILVA
ANTONIO JOSIMAR FREITAS DE OLIVEIRA
FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA
KATARINE LIMA DE PAULA
ERIKA DA SILVA ROCHA
WILLIAN DA SILVA RODRIGUES
DEIZE CAROLINE DOS SANTOS E SANTOS
CECILIA DE SOUZA GUERREIRO
ALEIZA DOS SANTOS GOMES
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
ANDREIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES
SIDNEI DE SOUSA CRUZ
GLEYCE DA SILVA SOUZA
KEILA SILVA DOS SANTOS
CRISTIANE MENDES DE CASTRO
JOSÉ NILDES LIBÓRIO DE CASTRO
MARA DIAS DA SILVA
DAYANE DA SILVA MAGALHAES
CARLA DANIELLE FERRER
BITTAR MATOS DE LIMA
IVANILDO CARDOSO DE MELO
PABLO RAPHAEL NUNES SILVA
JANE DE MARIA ALVES SOUSA
GERALDA APARECIDA COELHO FERREIRA
DELIANE DA SILVA BELMONTE
MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA
ALANA DEIRDRE DA SILVA BATISTA
JOSEANE DO SOCORRO SILVA DA SILVA
MICHELE KELLE DIAS MARIALVA
ALEXANDRA SÁ DA SILVA
SAULO GUIMARÃES LIMA
CRISTINA DA SILVA ARAÚJO
MEYREJANE DA CRUZ OLIVEIRA
FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES
DAVI GALVAO VENANCIO
CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA
ADSSANDRA PONTES DE SOUZA
RARISON DIEGO NEVES BINDA
VANESSA RODRIGUES DE MORAES
RICARDO BARROSO RODRIGUES
MIRIAM FARIAS AMORIM
ANGELITA FERREIRA ALVES
JAYSE DA SILVA MARTINS
RAFAEL MOTA
KEITH DAYANNE DA SILVA PENA
RÔMULO ROLIM BRAGA
MARLISON ALEX CORREIA PORTO
SAMUEL BRANDÃO DE ALMEIDA
OLESSON FRAGOSO MANGABEIRA
NAYARA SUZIANE CAMPOS DAMASCENO
FRANCISCO ÂNGELO QUEIROZ DA COSTA
ISABEL GOMES RIBEIRO
TATIANE DA CUNHA AMORIM
LEILA DE MORAES MEDEIROS
FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
MARCIO BRAZ NOGUEIRA FILHO
MARCIA RAQUEL BANDEIRA DA SILVA
DANIELE MARQUES NEGRÃO
RICARDO FEITOSA COSTA
MARCELO DE SOUZA DORGAM
KAMILA BRAZ NUNES
GIZELLY MONTEIRO MORAES
JACIANE FERREIRA MONTIZUMA
MARDEM JUNIO CARMO FERNANDES
GEIZIANE PIMENTEL LIMA
CAMILA LASSALVIA DOS SANTOS
JOSINEY LIMA DOS SANTOS
ELYANDRA GABRIELLY MACHADO DOS SANTOS
SAMUEL TEIXEIRA RODRIGUES
DAVID DE SOUZA TRINDADE
NAYANNE DO VAL CASTRO CARIOCA
ANA PAULA PEREIRA MOTA
MANOEL FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
MARCELA AMORIM BATALHA
JOSIANE BORGES JUNIOR
Pontuação
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840
841
Nº Inscrição
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2015000189
2015000996
2015001077
Nome
BRUNO MARTINS DA COSTA
THIAGO COSTA SOUZA
MARIA WALDERICE ALVES DA SILVA FILHA
ROGERIO AMACIO DA SILVA
EDINA RIOS BRAGA
DIEISON RUAN DUARTE BATISTA
ROMAO GARCIA DOS SANTOS
GLAUCIA BRASIL KRAMER
ELIZANGELA BRASIL DA CRUZ
TIAGO CORREIA BACRY
ANDREZA VIANA DE ALMEIDA
JESSICA MISLENE FIGUEIRA MOTA
DAYANE BATISTA DA SILVA
FERNANDA PICANCO FRAZAO
RAQUEL CRISTINE DA SILVA BEZERRA
MARIA JULIANA LOPES DE MORAES
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
VANDERLICI XAVIER BASTOS
LUAN PEREIRA SOUSA
JUCICLECIA DA SILVA MARINHO
RUANA DA SILVA FONSECA
DADIANE BARBOSA VIEIRA
THIAGO TAVARES DOS SANTOS
MARIELEN DE AQUINO SANTOS AMARAL
ISIS NAIANY PINTO DOS SANTOS
KAROLENE REGINA DA CUNHA SILVA
BRUNA TAVEIRA SOARES
DELY DA SILVA RAMOS
RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES
ANDREIA PEREIRA DA SILVA
ANA PAULA AMAZONAS DE SOUZA
MICHEL BATISTA LOUREIRO
ADAM SMITH GOMES DE SOUSA SILVA
SAIRA ROBERTA DE OLIVEIRA DA SILVA
WANAKENS TAMIRES CAMPOS MEDEIROS
VANESSA DE OLIVEIRA FARIAS
WARLESSON DA SILVA SANTOS
HERGEN VIEIRA DE SOUZA
PRISCYLLA FONSECA DA CRUZ
WALQUELISON DA SILVA OLIVEIRA
DAYANA FEITOSA DA SILVA
SABRINA LIMA VIEIRA
THAIS MONTEZUMA DA SILVA
SAMANTA DE SOUZA PINTO
SABRINA BEZERRA DA SILVA
GEIZILANE BRITO SOARES
JOYCE COSTA DE OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO GUARÁ DOS SANTOS
RHAISSA LANGE LOPES PADILHA
JESSICA PIMENTEL DE LIMA
LUAN PEREIRA DOS SANTOS
FABIANA DA CONCEIÇÃO MATIAS
RUTH KELVIANY DE SOUZA VASCONCELOS
DJAIR BENTES DA ROCHA
FRANCISCO ANSELMO DE OLIVEIRA JUNIOR
ARISSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
GIRLIE THAIS MARTINS DE ALENCAR
ANA PAULA DAS CHAGAS CUNHA
MARLHUS MATOS DE ALMEIDA
JEANDERSON DE SOUZA DORGAM
LUANA CAMPOS DA SILVA
JULIETE APARECIDA LOPES DE MORAES
LUIS FELIPE THOMÉ DE SOUZA
ANDREZZA TAYNANA DE OLIVEIRA CASTRO
IZAEL BARBOSA DA COSTA
BRENDA VIANA DA TRINDADE
EDEROLIVEIRA NASCIMENTO
ARIANE PEREIRA FERNANDES
ROSANE EMILIA MARANHAO COSTA
IVANA SOUZA DOS SANTOS
REBERSON QUELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
LUCIANA DE OLIVEIRA FELICIO
VALERIA DA SILVA PAIVA
EUZILENE AMORIM ONOFRE
LUCIANE LIMA DA SILVA
ALINNE ALMEIDA SANTOS
LUANA SILVA E SILVA
PRISCILA LIMA MARQUES
LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
ANA JULIA COSTA DE MATOS
DRIELY FARIAS DOS SANTOS
DARLAINE DA SILVA DIAS
LUZIELE DOS SANTOS FERREIRA LOPES
GISELLA BARBOSA CORREA
DANIELA DUARTE TEIXEIRA
ADRIANA CRISTINA VIEIRA GOMES
PAOLA ROMERO
JANDEIR DE PAULA MOREIRA
JANILE DOS SANTOS FERREIRA LIMA
ITALO RODRIGO MELO DA SILVA
CRISTIANE BARROSO NAVECA
BRENNER SOUZA DA SILVA
SABINA FREIRE VILHENA
MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA
LUANA PIMENTEL DE LIMA
DIANA PEREIRA SANTOS
LARISSA CASTRO COSTA
ANNA PAULA ALVES MORAES
KAMILA AMANDA LOPES PIMENTEL
FABRÍCIO MACEDO BARAÚNA
GISELY GONÇALVES DE MATOS
AMANDA LORENA NUNES CRUZ
JAQUELINE BRITO MIRANDA
CARLA CRISTINA PAZ DE SOUZA
RAFAELA DE SOUZA AZEVEDO
GRACINEIA BRILHANTE DA SILVA
MARCELA ANDRADE FERREIRA
ANDREZA CALDEIRA MESSA
CAROLINE MARIA FONSECA DA SILVA
GLEYCIANE BARBOSA DA ROCHA
MICHELE SOUZA DA CRUZ
NARLEN OLIVEIRA PIMENTEL
LARISSA ANDRADE NUNES
PEDRO HENRIQUE DANTAS BARROSO
ELIEZER GOMES DE BARROS DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO DA COSTA MIRANDA
KARINA CAROLINE PAZ AZEVEDO
ROSIVANIA BRASIL MIRANDA
CRISTIANO XAVIER DA SILVA
GISELLY DOS SANTOS VASCONCELOS
IRACELIA RODRIGUES DE SOUZA
Pontuação
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961
962
Nº Inscrição
2015000588
2015002665
2015002228
2015002837
2015000842
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2015002715
2015002684
2015001622
2015002985
Nome
JUCELA FERREIRA COELHO
DAIANE FEITOSA PEREIRA
YARA GONZAGA DE ARAUJO
FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA
KEYTIANE BENAION MACEDO MARTINS
IZABELA DA COSTA CINTRÃO
SABRINA BRAGA DE LUCENA
RARISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RAYNARA REGO BELCHOR
ANA RAQUEL SENA ALMEIDA
MARCOS VINICIUS MATOS SILVA
KYDSON FELIP R SILVA
DAIANA LOPES DE OLIVEIRA
BÁRBARAH MONTEIRO NASCIMENTO
LEILA MOREIRA PINHEIRO
FELIPE BAKER GONCALVES
LIZANDRA DE OLIVEIRA VIEIRA
LUCINARA FIGUEIRA BRITO
ALESSANDRA BERNARDES BARROSO
JOAO TALISSON SERRAO PORTUGAL
VITORIA ALESSANDRA BARBOSA DE SOUZA
ALEX SANDRO CARIDADE DOS SANTOS
THUANE BRAZ ALVES DA SILVA
JACQUELINE LOPES MATTOS
PAULO HENRIQUE UGARTE
FRANCISCO LUCAS DE PAULA ABREU
EMERSON IGOR CAMPOS FERREIRA
FRANCISCO RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
BISMARK BELEM DE SOUZA
ANA PAULA RODRIGUES FIGUEIRA
ANA CLAUDIA DA SILVA COLARES
YASMIN DE ALMEIDA COSTA
CRISTINA RODRIGUES DE LIMA
ARLEY CESAR DE MELO MEDEIROS
VANESSA BAKER GONÇALVES
MONIK IZEL SEREJA
LUCAS MAQUINE DA SILVA
GABRYELA PEREIRA SALES
PAULO KELVIN SANTOS DE LIMA
BRUNO DE OLIVEIRA GOMES
DENIS GUSTAVO FREITAS DA COSTA
RAQUEL LINS DA SILVA
ADRIANA GOMES SOUZA
ALLISSON SAMUEL SOUZA SANTANA
LUKAS DOUGLAS PIMENTA MARIANO
KETLEN INGRIDY PEREIRA
RAYANNE MENDONCA ALVES
ZACARIAS FERREIRA PAZ NETO
LIZANDRA GURGEL DE OLIVEIRA
INGRID DOS SANTOS RODRIGUES
PATRICIA CAROLINE JUCA RODRIGUES
ANDERSON SILVA OLIVEIRA
MATHEUS GOMES MORTAGNA
JOSIANY DA SILVA VIEIRA
LEANDRO PEREIRA MILWARD DE OLIVEIRA
KAENA ANVERES LOPES
MYLENA DOS SANTOS ALMEIDA
RENAN SILVA GOMES
JAQUELINE FERREIRA RODRIGUES
EMILY CRISTINA MIRANDA FERREIRA
MARIANO SOARES DE OLIVEIRA
ADRIELY AMORIM DE SOUZA
NATHALY CARVALHO LIMA
JAMILE TAVARES DE SOUZA
PAULO HENRIQUE GOMES VIEIRA DE OLIVEIRA
THAIS DE SOUZA COSTA
ÍTALO MARCELO SOUZA MOURA
FERNANDA ACACIO CAVALCANTE
KAREN ALESSANDRA SOARES LIBERATO
ERIKA BRENDA ALMEIDA DE LIMA
LUCIANO ALFREDO PEREIRA BARROSO
GABRIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL
ALINE MAGALHAES TORRES
KENNEDY GABRIEL PEREIRA CABRAL
GISELI FELIPE GOMES
LUIS HENRIQUE DA SILVA FERNÁNDEZ
ALINE DOS SANTO FERREIRA
MICHELE PEREIRA DA SOUZA
LUCAS LEITE DE FRANÇA GUIMARÃES
RAFAELA SILVA LISBOA
REBECA DEDORA CASTRO DOS SANTOS
BRENDA OLIVEIRA DA SILVA
FRANCISCO EDVAR DA SILVA SALES
KEVIN BRUNO BATALHA DINIZ
JACKELINE RODRIGUES DOS SANTOS VERAS
THAIS DE SOUZA MOUTINHO
JOYCIANE DA SILVA CASTRO
ANDRESSA LIMA DA COSTA
DANIEL SOLART NUNES
PAULO AFONSO XAVIER
CAMILA DA SILVA FARIAS
THAISA PENHA DA SILVA
LETÍCIA MENDONÇA AMORIM
JULIANA NOGUEIRA DE PAIVA
RUTH VIANA FAVACHO
SUZANNE TAINÁ MATOS NERI
JULIANA ALMEIDA PIRES
THIAGO SOARES LEAL
WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA
ANA PAULA FURTADO DOS SANTOS FREITAS
GLENDA MARTINS SALES
SAMO ALYSSON DOS SANTOS BRAGA
LUANA COSTA MENDES
LEONARA DE BARROS RODRIGUES
MARCOS LEANDRO NOGUEIRA GONÇALVES
MICAELLE TAMARA SA RIBEIRO
ANA PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA
DAYANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
DOUGLAS PEREIRA BARROSO
PEDRO ELIAS AGUINO DA SILVA
LUCAS LIMA LOPES
ADRIANE KAROLINE PEREIRA MACIEL
LEONARDO VENTILARI PINTO
DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS
THALITA SILVA DA SILVA
JEAN LUCAS SILVA CHAVES
SAMUEL RAMON SOUZA DA SILVA
FABRICIO MARQUES DE ARAUJO
SABRINA MENEZES GOMES
JAQUELINE MENDONCA PEREIRA
SUELLEN MARIA GAMA CAMPOS
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971
972
Nº Inscrição
2015001799
2015001289
2015002857
2015001425
2015002594
2015000031
2015001351
2015001504
2015000849
2015002457
Nome
MARIMAR SILVA DE SOUZA
JEFFERSON THOMAS TUPINAMBA DA SILVA
NAYARA SERRAO DA SILVA
KEROLAINE BENEVIDES SOUZA
MARTA JENYFFER SANTOS DA MATTA
BRYAN ADAM TAVEIRA RODRIGUES
MIRELLA LISBANO SILVA DE LIMA
ROGER ACACIO QUEIROZ
GABRIEL SILVA DA VITORIA
ERIKA PRISCILA MELO DA SILVA
Pontuação
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE convoca os
candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015SEMSA/MANAUS, para a função de Vacinador/Registrador, a
comparecerem de 11 a 28 de agosto de 2015, na Sede da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), situada na Av. Mário Ypiranga Monteiro,
1695 - Adrianópolis, Auditório Dr. Deodato de Miranda Leão, no horário
de 8h às 12h, para procedimentos pré-admissionais, mediante
normas e condições expressas no Edital nº 001/2015-SEMSA/MANAUS.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Class.
1
2
3
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5
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8
9
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65
Nº Inscrição
2015002176
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2015000270
2015001015
2015000399
2015000522
Nome
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FRANÇA
MARIA LUCIA PEREIRA SEIXAS
TANIA REGINA PEREIRA ALVES
ELZILENE PERNA FERREIRA
IOLANDA PAIXÃO FREIRE
MARCELIA FERNANDES LEITE
FRANCISCO CARLOS VENANCIO MAIA
OLIVIA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ELOIANA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
IOANEZ AZEVEDO GRÉCIA
ROSALINA VIEIRA DE OLIVEIRA
MARIA JOSE VASCONCELOS DE SOUZA
SYDNEY AQUINO DE FARIAS
WARLEY JOSE AZEVEDO GRECIA
MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA
EULALIA APARECIDA DE SOUZA
MARINETE LIRA PAIVA
CLAUDETE SILVA DE CARVALHO
FRANCILENE PEREIRA OLIVEIRA
LEONIDAS LOURENCO DE OLIVEIRA
KATIA REGINA XIMENES
PADRICIA CORREA DE ARAUJO
ROSIMEIRE MEDEIROS GUIMARÃES
SUELY NUNES DA SILVA
HENRIQUE DE JESUS PIMENTA
LUZILENE GOMES DIAS
DIANE GONZAGA DE ARAUJO
DUCICLEI DE SOUZA NASCIMENTO
DARLEIA MOREIRA FERNANDES
ELIANA KARLA BEZERRA GONÇALVES
LARISSA DE SOUZA ESQUERDO
DIOZETE SANTOS DA COSTA
MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE LIMA
DORACI RODRIGUES DA SILVA
MARISTELA MAGALHAES DOS SANTOS
JOSE LUIS MARTINS SIMOES
ANGELA XISTO DA SILVA
ROSANGELA HORÁCIO PEREIRA
VANDERLICY XAVIER DE SOUZA
LAUDICÉLIA TAVARES PEREIRA
TEREZINHA MARLENE SALVADOR
ODETE NOGUEIRA XAVIER
IZABEL BENTES PEREIRA
MARIA DA GLORIA DIAS
CREUZA MARIA PINTO DE CARVALHO
NEIDE DA SILVA TAVEIRA
ELIANA KATIA CABRAL GARCIA
LINDALVA DA SILVA LOPES
ROSANGELA MARIA GOIS PINHEIRO
JOSE CARLOS BRAGA BERNARDES
MARIA DEUSAMIRA VENANCIO MAIA
DELMIRA LOPES SOARES TAVEIRA
ALDEIR DIAS PERES
RUDISINI DA SILVA TRINDADE
SUELY MOREIRA DOS SANTOS
FRANCISCA ELANY MELO DA SILVA
PATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES
MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SIMOES
ADRIANA VALERIA SILVA DE FREITAS
ALAN CARDEKE TAVARES DOS SANTOS
IVANA SILVA SANTOS
ANTÔNIA ERIKA MORAES DOS SANTOS
TAYNÁ QUADROS DA SILVA
NEIDE GOMES SANTOS
VALDEMAR FERREIRA DA GAMA
Pontuação
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100
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40
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Class.
66
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180
181
182
183
184
185
186
Nº Inscrição
2015000385
2015000187
2015000112
2015002376
2015002248
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2015002528
2015002075
2015002354
2015001860
Nome
DULCINEIA SILVA DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SILVA
LUIZETE MARTINS DE ARAUJO
LUIZ BARRETO MARTINS
IZAILDA GUIMARÃES PEREIRA
MARIA IVANI SARAIVA BARROS
VALDECIRA FREITAS DE ARAUJO
MARIA PAIXÃO DA SILVA SANTIAGO
CARMEN LÚCIA ALBANO MENDOÇA
JOCINEIA PEREIRA REIS MILWARD
JOANA DARC DOS SANTOS PEREIRA
MARCIA NEVES DO NASCIMENTO
RAIMUNDO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
JOSE SOUZA PICANÇO
CRISTINA SOUZA DA CUNHA
NILDA TEODORA GOMES DA COSTA
MARIA AUGUSTA DUARTE TEIXEIRA
LUCIETE FORTES DA SILVA
MARIA IVANILDE PEREIRA DA SILVA
SIGRID GADELHA DA CUNHA
IRANEY TEIXEIRA MOTA
MARCELA SILVEIRA BEZERRA
ELINA RODRIGUES DA FONSECA DE LIMA
ALCILENE SOUZA TRAVESSA
JANE DE OLIVEIRA ARAUJO
MARCIA CLEIDE DE MIRANDA VENTILARI
MARIA DO CÉU DE PINHO FREITAS
LUCELIA GOMES DIAS
NELIA LOPES MENDONÇA
MAYARA DO NASCIMENTO PINTO
ELAINE ANDRADE DA SILVA
FRANCIRLANE VIEIRA PINTO
JOSIANNY SILVEIRA BEZERRA MEDEIROS
FABRICIA NAYARA CORREA DE ARAUJO
MARIA DE NAZARE ALMEIDA DOS SANTOS
RAIMUNDO GERALDO PEREIRA PINHO
ADELIA LOPES DA SILVA
DALVA DA SILVA LOPES
RAIMUNDA FRANCINETE MATIAS DE SOUZA
ELIANA BATISTA DA SILVA
ALDENORA ALBUQUERQUE DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARNEIRO
LACY BELEM DA SILVA
MARIA ANTONIA GOMES DE LIMA
JACIRA ALMEIDA DA SILVA
VALDIZA MIRANDA LOPES
ELIZEU NOGUEIRA DA SILVA
TANIA MARIA DE SOUZA
ROSALIA ALBUQUERQUE DA SILVA
GRACIETE DA SILVA CAVALCANTE
JOANA DE SOUZA MORIZ
JOSE PINHEIRO
LUZIA REIS DUTRA
MARIA GRACINEI CASTRO DOS SANTOS
ROSINEY SILVA DE SOUZA_
MARIA DOS MILAGRES PEREIRA COSTA
ELIETE CORNELIO DAMASCENO
EFIZA SOUZA DO AMARAL
MARIA ONEIDE FREITAS DA SILVA
YEDA CONCEICAO LIMA
JORGE VASCONCELOS DE SOUZA
MARTA SANTOS DA SILVA
DENIZE MARIA DE OLIVEIRA COELHO
ANA DAVINA DE SOUZA PINHAIS
MARIA GLEUZER SOUTO FERNANDES
ALEXANDRA DA SILVA LOPES
FRANCISCO MALHEIROS JUNIOR
ANA MARIA CARNEIRO DE SOUZA
RITA LIRA DO VALE ARAÚJO
ANGELINA XISTO DA SILVA
LUIZETE OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA
SIMONE LOREN COLARES BARRETO
ROMULO RAMOS DOS SANTOS
SILVIA FARIAS DA SILVA
ELTALIA CERQUINHO DA SILVA
CLEUCES CLEY SANCHES CARDOSO
EMILIANA DE JESUS PIMENTEL DOS SANTOS
TAYRONE DE OLIVEIRA FIGUEIRA
ROSANA AUGUSTA BARRETO
MARCIA DOURADO DOS SANTOS
IVANA DÉBORA DO NASCIMENTO NAZARETH
JULIANA VASCONCELOS DE SOUZA
FRANCINEILA PINHEIRO NUNES
WANDERLETE XAVIER DE SOUZA
REGINA SOUZA DOS SANTOS
VALDIRENE DOS SANTOS MAIA
SUELY DE LIMA FERREIRA
ANGELA VIVIAN AMORIM DOS SANTOS
FABRICIO DE AZEVEDO DA SILVA
TRANQUEDO GEORGE MOSCA
ELIANA ALVES SANTOS
CLEITIANE DA SILVA BARBOSA
MARIANA SOCORRO LOPES DA SILVA
CLEICIANE COSTA DA CRUZ
LUCIANE AMARO DA SILVA
NAYRYANE DO CARMO CARDOSO
MICHELLE VALE DE MENEZES
RENATA GOMES QUEIROZ
KELLY DA SILVA FELICIO
SAMIRAMIS DE SOUZA ANDRADE
NATALIA FREITAS DE ARAUJO
LIDIANE ROLIM MARQUES
LURDIANE MARIA ROLIM MARQUES
JOICY LADY DA SILVA DE PAIVA
BRUNO ANDERSON AZEVEDO CALDAS
ROBSON QUEIROZ RODRIUES JUNIOR
LUANNY BARBOSA DA SILVA
RAYSSA SANCHES CARDOSO
ADRIANE DE BRAGA MATOS
LUCIANA FERREIRA MARQUES
ALEF GUILHERME VENTILARI PINTO
ALMIRA DOS SANTOS PEREIRA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
MARIO RODRIGUES FERREIRA
ALCIMAR ALONSO PEREIRA
MARIA DAS GRACAS GONCALVES GAMARRA
MARIA VASQUE DE OLIVEIRA
CLEIA PESSOA DA SILVA E SILVA
MARIA ALAIS QUEIROZ DA SILVA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ARAUJO
Pontuação
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Class.
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245
246
247
248
249
250
Nº Inscrição
2015000584
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2015001943
2015000032
2015001442
2015002826
Nome
DALVANICE DOS SANTOS MONTEIRO
SONIA TORRES ANDRADE
ANANIAS FRANCO DE MELO
JORGE SANDER MUNIZ DE LIMA
MARIA JOANA SANTANA REGO
ISA DOS SANTOS REGO
FÂNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
JORGE ALBERTO DE LIMA BESSA
ANA MARY FERREIRA COSTA
GERSONITA BENTES DE ALENCAR
LÉA PISSANO DOS SANTOS
NEIDE AZEVEDO DA ROCHA
ALDEMIR PEREIRA DO VAL
JOZEMAR THURMANN
MARINETE GAMA MARINS
LINDOMAR SOARES LIMA
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA EVANGELISTA
LUCIMONE LOUZADA SANTIAGO
ELIOMAR BRITO DE OLIVEIRA
LUIZA MADALENA ROLIM BRAGA
JOCICLEIDE CORDEIRO PEREIRA
FRANCISCA DE NAZARE PINHEIRO DIAS
TEREZINHA FONSECA FERNANDES
OSMAR ALFAIA DA SILVA
JENSEN WILDE FERREIRA DA SILVA
ELIANE MARIA PAES MACHADO DOS SANTOS.
MARIA NAIR PEREIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO GOMES ORIENTE
ROSE MARY RODRIGUES DA SILVA
SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
LOURIVAL FERREIRA DA SILVA
EDNILSON VALENTE MARQUES
ROSEBELE STELA SUSSUARANA PORTAL
LUCIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES
JOSE EUCIMAR DE MOURA
LUCINEIDE DAMASCENO CORREIA
ESTELITA DA SILVA ARAÚJO
ALMELY ALEXANDRE DA SILVA
ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS
JOCILENE CORDEIRO PEREIRA
ELENI SILVA DO NASCIMENTO
ELIANA GARCIA DE SOUZA
DORALICE DIAS BATISTA
RENY MARIA PIMENTEL MARINHO
JOANA D'ARC FERMIN DE SOUZA
ROSINEIDE RAMOS DE SOUZA
LUIZ HENRIQUES REIS DE SOUZA
IEDA REGINA TORRES MATOS
JOÃO ANTONIO DA SILVA COSTA
EDIVANILDA GOMES DE SOUZA
MARIA LIZETE CAVALCANTE MONTEIRO
DULCILENE DO CARMO MEDEIROS
ROSANGELA MOLDES CARNEIRO
ROSITANIA GOMES DA SILVA
ELIACY FERREIRA DA SILVA
LEILA REJANE GARCIA DOS SANTOS
ANTONIO DOS SANTOS TAVARES
MARINETE MELO DOS REIS
VALDERICE BARROS DE SOUSA
MARISÔNIA DE SOUZA
MARINÊS SANTOS DE LIMA
ARMINDO NONATO DA SILVA NUNES
GRACINETE JOSE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
LUCIMEIRE ALVES DA SILVA
Pontuação
10
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10
10
10
10
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10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
Unidade Gestora Executora 270101 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINF.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 03 de Agosto de 2015.
Anexo único da Portaria n° 084/2015-GS/SEMMASDH
Nº
001
F
08
SF
122
P
A
4002
2301
TOTAL
ND
449051
FR
100
R$
168.480,81
168.480,81
Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de Agosto de 2015.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o teor da Ata apresentada pela
Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, pertinente ao
PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2015 – CML/PM, referente ao processo
Nº. 2015/11908/11954/00035.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício,
irregularidade ou recurso pendente,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 084/2015 – GS/SEMMASDH
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA
MULHER,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/SEMMASDH, no uso
das atribuições legais conferidas pela legislação vigente.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº
1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a
serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de
descentralização de créditos orçamentários.
CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Art. 6°, § 3°, do
Decreto Municipal nº 3.002/2015.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora 270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTRA – SEMINF, no valor total de R$ 168.480,81 (cento e
sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um
centavos), conforme anexo único desta Portaria.
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de
Licitação -CML/PM, referente à licitação na modalidade Pregão
Eletrônico n.º 025/2015-CML/PM, visando contratação pelo registro de
preço de empresa especializada para eventual Aquisição de Material
Permanente tipo condicionadores de ar para Reforma e Estruturação do
Centro de Referencia dos Direitos da Mulher – CRDM/MANAUS:
AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA EPP, vencedora do Pregão Eletrônico nº 025/2015 - CML/PM, para o
item e valor licitado: item 02 valor unitário R$ 2.175,90 (dois mil cento e
setenta e cinco reais e noventa centavos) qtde: 01 Unidade.
HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA, vencedora do Pregão
Eletrônico nº 025/2015 - CML/PM, para o item e valor licitado: item 03
valor unitário R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) qtde: 02
Unidades.
Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto a Obra de Reforma de Edificação para Implantação do
Centro de Referência Especializado em Assistência Social/CREAS Sul,
situado à Av. Rodrigo Otávio, s/nº, Bairro Japiim, que será realizada pela
Nº. 2015/11908/11954/00039.
RESOLVE:
Permanente tipo mobiliário, para Reforma e Estruturação do Centro de
Referencia dos Direitos da Mulher – CRDM/MANAUS:
Nº. 2015/11908/11954/00033.
RESOLVE:
Permanente tipo eletro/eletrônico, para Reforma e Estruturação do
Centro de Referencia dos Direitos da Mulher – CRDM/MANAUS:
MAC DE MELO CIA LTDA - EPP, vencedora do Pregão Eletrônico nº
027/2015 - CML/PM, para o item e valor licitado: item 01 valor unitário
R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais) qtde: 02 Unidades.
MAC DE MELOE CIA LTDA - EPP, vencedora do Pregão Eletrônico nº
026/2015 - CML/PM, para os itens e valores licitados: item 01 valor
unitário R$ 437,49 (quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove
centavos) qtde: 08 Unidades; item 12 valor unitário R$ 395,60 (trezentos
e noventa e cinco reais e sessenta centavos) qtde: 05 Unidades; item 21
valor unitário R$ 178,50 (cento e setenta e oito reais e cinquenta
centavos) qtde: 02 Unidades.
SANTAFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E IRELI ME,
vencedora do Pregão Eletrônico nº 026/2015 - CML/PM, para os itens e
valores licitados: item 04 valor unitário R$ 1.250,00 (mil duzentos e
cinquenta reais) qtde: 01 Unidade; item 07 valor unitário R$ 90,00
(noventa reais) qtde: 10 Unidades; item 08 valor unitário R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais) qtde: 30 Unidades; item 09 valor unitário
R$ 85,71 (oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) qtde: 14
Unidades; item 10 valor unitário R$ 316,66 (trezentos e dezesseis reais
e sessenta e seis centavos) qtde: 03 Unidades.
MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora
do Pregão Eletrônico nº 026/2015 - CML/PM, para o item e valor licitado:
item 11 valor unitário R$ 119,95 (cento e dezenove reais e noventa e
cinco centavos) qtde: 100 Unidades.
CAPERPASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS
LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 026/2015 - CML/PM, para o
item e valor licitado: item 16 valor unitário R$ 68,73 (sessenta e oito
reais e setenta e três centavos) qtde: 90 Unidades.
M L COMÉRCIO DE MÓVEIS E INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA,
vencedora do Pregão Eletrônico nº 026/2015 - CML/PM, para os itens e
valores licitados: item 02 valor unitário R$ 566,00 (quinhentos e
sessenta e seis reais) qtde: 03 Unidades; item 19 valor unitário
R$ 537,87 (quinhentos e trinta e sete reais) qtde: 07 Unidades; item 20
valor unitário R$ 99,26 (noventa e seis reais e vinte e seis centavos)
qtde: 150 Unidades.
Nº. 2015/11908/11954/00060.
RESOLVE:
Permanente mobiliário, para atender as necessidades da Central de
Cadastro Único, do Conselho Municipal de Assistência Social e das
equipes que acompanham as condicionalidades do Programa e Controle
Social:
DIONNES DA S GAMA ME, vencedora do Pregão Eletrônico nº
037/2015 - CML/PM, para o item e valor licitado: item 01 valor unitário
R$ 66,30 (sessenta e seis reais e trinta centavos) qtde: 100 Unidades.
MOVERNORTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora
do Pregão Eletrônico nº 037/2015 - CML/PM, para o item e valor licitado:
item 02 valor unitário R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) qtde: 24
Unidades.
MARQUES CONTRUÇÃO, INFORMATICA, COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 037/2015 - CML/PM, para os
itens e valores licitados: item 03 valor unitário R$ 139,75 (cento e trinta e
nove reais e setenta e cinco centavos) qtde: 20 Unidades; item 04 valor
unitário R$ 529,80 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos)
qtde: 20 Unidades
H L SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP, vencedora do Pregão
Eletrônico nº 037/2015 - CML/PM, para os itens e valores licitados: item
05 valor unitário R$ 69,80 (sessenta e nove reais e oitenta centavos)
qtde: 80 Unidades; item 06 valor unitário R$ 135,00 (cento e trinta e
cinco reais) qtde: 80 Unidades
BAZAR SPE LTDA EPP, vencedora do Pregão Eletrônico nº 037/2015 CML/PM, para o item e valor licitado: item 07 valor unitário R$ 269,35
(duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos) qtde: 51
Unidades.
Nº. 2015/11908/11954/00059.
RESOLVE:
Nº. 2015/11908/11954/00044.
preço de empresa especializada para eventual aquisição de
equipamentos de áudio, vídeo, fotos e diversos, para atender as
necessidades da Central de Cadastro Único, do Conselho Municipal de
Assistência Social e das equipes que acompanham as condicionalidades
do Programa de Controle Social:
HELAINE APARECIDA PEREIRA MORGADO - ME, vencedora do
Pregão Eletrônico nº 056/2015 - CML/PM, para os itens e valores
licitados: item 03 valor unitário R$ 316,66 (trezentos e dezesseis reais e
sessenta e seis centavos) qtde: 10 Unidades; item 06 valor unitário
R$ 1.781,76 (mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis
centavos) qtde: 07 Unidades
RESOLVE:
Permanente de maquinas, utensílios e equipamentos, para atender ao
Departamento de Proteção Social Especial – DPSE/SEMMASDH:
ONE COMERCIAL – EIRELI - ME, vencedora do Pregão Eletrônico nº
038/2015 - CML/PM, para os itens e valores licitados: item 01 valor
unitário R$ 681,81 (seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e um
centavos) qtde: 11 Unidades; item 02 valor unitário R$ 2.125,00 (dois mil
centos e vinte e cinco reais) qtde: 08 Unidades.
Pregão Eletrônico nº 038/2015 - CML/PM, para os itens e valores
licitados: item 03 valor unitário R$ 972,47 (novecentos e setenta e dois
reais e quarenta e sete centavos) qtde: 40 Unidades; item 04 valor
unitário R$ 1.799,99 (mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos) qtde: 19 Unidades; item 06 valor unitário R$ 4.671,28
(quatro mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) qtde:
07 Unidades.
HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA, vencedora do Pregão
Eletrônico nº 038/2015 - CML/PM, para o item e valor licitado: item 05
valor unitário R$ 3.153,84 (três mil cento e cinquenta e três reais e
oitenta e quatro centavos) qtde: 26 Unidades.
BR ELETRON AMAZONIA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 038/2015 - CML/PM, para o
item e valor licitado: item 07 valor unitário R$ 172,66 (cento e setenta e
dois reais e sessenta e seis centavos) qtde: 15 Unidades.
Nº. 2015/11908/11954/00080.
RESOLVE:
Permanente Equipamento de Foto, Vídeo e Som, para atender ao
Departamento de Proteção Social Especial – DPSE/SEMMASDH:
Pregão Eletrônico nº 058/2015 - CML/PM, para o item e valore licitado:
item 01 valor unitário R$ 142,83 (cento e quarenta e dois reais e oitenta
e três centavos) qtde: 17 Unidades
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
à empresa SIMONETO MULTI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA, vencedora do certame, no valor global de
R$ 138.041,60 (Cento e trinta e oito mil, quarenta e um reais e sessenta
centavos).
CONSTRUTORA ETAM LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a
LMO nº 586/2012-1 sob o processo nº20124933618701314, que
autoriza a Atividade SERVIÇOS, com a finalidade SEDE DA EMPRESA
PARA SERVIÇO E ESCRITÓRIO COM MONITORAMENTO DA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES com validade de 12
meses, sito na AVENIDA MARGARITA, Nº420-NOVA CIDADE, Manaus
- Amazonas
III – Publica-se no Diário Oficial do Município;
OI MÓVEL S.A., torna público que recebeu da SEMMAS a Licença
Municipal de Operação nº. 069/2015, sob o processo nº.
2011/4933/6187/00899, que autoriza a Atividade SERVIÇO DE
TELECOMUNICAÇÃO, com finalidade de funcionamento de Antena de
Telefonia Móvel Celular – ERB AMMNS 3148, com validade de 12
meses, sito na rua Natal, 415, Adrianópolis, Manaus – Amazonas.
OI MÓVEL S.A., torna público que recebeu da SEMMAS a Licença
Municipal de Operação nº. 070/2015, sob o processo nº.
2011/4933/6187/00879, que autoriza a Atividade, SERVIÇO DE
TELECOMUNICAÇÃO, com finalidade de funcionamento de Antena de
Telefonia Móvel Celular – ERB AMMNS3243, com validade de 12
meses, sito na rua Belo Horizonte, 1327, Adrianópolis, Manaus –
Amazonas.
IV – Encaminhar o processo ao Departamento
Administrativo e Financeiro para demais providências.
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 026/2014 de
Prestação de Serviços de Consultor Individual para Elaboração dos
Termos de Referência para a contratação dos Serviços de
Elaboração Plano Diretor do Centro Histórico conforme seleção n.
003/2014, celebrado em 01/10/2014.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
SEMINF/PROURBIS e Alejandra Maria Devecchi.
3. OBJETO: Dilatação de Prazo do Contrato nº 026/2014 –
SEMINF/PROURBIS.
4. PRAZO: PRAZO: O prazo do presente termo será de 120 (cento e
vinte ) dias corridos a contar de 30/06/2015 até 30/10/2015.
Manaus,30 de Junho de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PÚBLICAS - SEMINF, no uso de suas atribuições legais, e
INSTITUTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO
OBRAS
CONSIDERANDO o teor do Parecer Final da Assessoria
Jurídica da Subcomissão de Obras e Serviços de Engenharia/Comissão
Municipal de Licitação, de 28.07.2015 apresentada no Processo nº
2015/17428/17608/00065, relativo à Tomada de Preços nº. 016/2015CML/PM.
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo,
com atendimentos dos princípios legais e normas procedimentais
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exeqüível e satisfatória
ao interesse público;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso
pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de
quaisquer apurações ou diligência complementar;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a
Tomada de Preços nº. 016/15-CML/PM com deliberação final da
Assessoria Jurídica da Subcomissão de Obras e Serviços de
Engenharia/Comissão Municipal de Licitação, contida em seu Parecer de
28.07.2015.
II – ADJUDICAR objeto da Tomada de Preços nº.
016/2015-CML/PM, para “Construção de Academia ao Ar Livre
Comunidade do Tupé, localizada na Comunidade do Tupé, Manaus/AM”,
PORTARIA Nº 064/2015/PRES/IMPLURB
O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação vigente.
CONSIDERANDO a atribuição delegada pela Portaria
nº031/2015-PRES/IMPLURB de 04.05.2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso VII do
Decreto nº8.001 de 26.07.2005 que trata da necessidade de Atesto nas
Notas Fiscais dos Processos Simplificados de Despesa em
conformidade com o art. 24, incisos I e II da Lei nº8.666/93;
CONSIDERANDO os art. 67 e seus respectivos
parágrafos, arts. 73 e 76 da Lei nº8.666/93 que prevê a necessidade de
comissão para atestar o cumprimento das compras e contratos
celebrados pela Administração Pública.
RESOLVE:
I- INSTITUIR Comissão para Acompanhamento,
Fiscalização e Atesto das despesas referente as compras de
suprimentos e equipamentos de informática para este IMPLURB e
Unidades Administrativas.
II- DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como
membros da referida Comissão:
Servidor(a)
Ronaldo Pereira da Silva
Nayane Freitas Dumont
Suplente
Sabatta Messa Froner Macedo
Matrícula
107.377-0H
110.260-5E
121.242-7B
III- ESTABELECER que a participação na Comissão será
considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
operando seus efeitos a partir de 1º.08.2015.
PORTARIA N° 066/2015 – PRES/IMPLURB
PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso das atribuições legais
conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a atribuição delegada pela Portaria nº
031/2015-PRES/IMPLURB, de 04.05.2015,
CONSIDERANDO
as disposições do Decreto
nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a
CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Art. 6º, §3º, do
RESOLVE:
Art.1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora 350101 – Recursos Supervisionados pela
SEMAD, no valor total de R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e
duzentos reais), conforme Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº 065/2015/PRES/IMPLURB
PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação vigente.
CONSIDERANDO a atribuição delegada pela Portaria
nº031/2015-PRES/IMPLURB.
CONSIDERANDO o teor das Portarias nº063/2014PRES/IMPLURB publicada no DOM nº3563 de 07/11/2014 e
nº046/2015-PRES/IMPLURB publicada no DOM nº3655 de 26/05/2015;
RESOLVE:
I- ALTERAR a composição da Comissão para
Acompanhamento, Fiscalização e Atesto da execução do Termo de
Contrato nº009/2014, referente à prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva para os condicionadores de ar instalados na Sede
e Anexos Administrativos deste IMPLURB, constante no Processo
Administrativo nº2014/796/824/05855;
Art.2° A descentralização de que se trata esta Portaria tem
como objeto a execução de despesas com Bolsa Estágio deste
IMPLURB, e que será realizada pela Unidade Gestora Executora 350101
– Recursos Supervisionados pela SEMAD, conforme Ofício nº
1478/2015-SEMAD, constante no Processo Administrativo nº
2015/796/824/00160.
Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 01/07/2015.
Anexo Único da Portaria n° 066/2015-PRES/IMPLURB
Nº
01
F
15
SF
122
P
A
4002
2358
TOTAL
ND
339039
FR
0210
R$
214.200,00
214.200,00
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE.
II- A comissão passa a ser composta pelos servidores,
abaixo relacionados:
Servidor(a)
Mayara da Cunha Bonafé
Ilson Pereira
Deusdedit de Brito Ramos
Suplente
Ana Clara Bulcão da Silva
Matrícula
123.023-9D
072.216-2B
128.715-0B
116.053-2C
III- ESTABELECER que a participação na Comissão será
considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
operando seus efeitos a partir de 01.07.2015.
PORTARIA N° 067/2015 – PRES/IMPLURB
PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso das atribuições legais
conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a atribuição delegada pela Portaria nº
031/2015-PRES/IMPLURB de 04.05.2015,
CONSIDERANDO
as disposições do Decreto
nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a
CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Art. 6º, §3º, do
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
RESOLVE:
Art.1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora 350101 – Recursos Supervisionados pela
SEMAD, no valor total de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e
duzentos reais), conforme Anexo Único desta Portaria.
Art.2° A descentralização de que se trata esta Portaria tem
como objeto a execução de despesas com fornecimento de combustível
deste IMPLURB, e que será realizada pela Unidade Gestora Executora
350101 – Recursos Supervisionados pela SEMAD, conforme Ofício nº
1478/2015-SEMAD, constante no Processo Administrativo nº
2015/796/824/00161.
Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 01/07/2015.
Anexo Único da Portaria n° 067/2015-PRES/IMPLURB
Nº
01
F
15
SF
122
P
A
4002
2358
TOTAL
ND
339039
FR
0210
R$
67.200,00
67.200,00
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
1.
A BRIGIDO DE SA WANDERLEI-ME
Data
Emissão da
Notificação
NAC-8184 AK00839112 518-5/1 13/07/2015 24/07/2015
2.
A DA SILVA GOMES ME
OAD-1640 AK00822308 545-2/6 07/07/2015 23/07/2015
3.
A M COMERCIO DE VIDROS LTDA ME
NOP-1374 ME00052176 656-4/0 19/07/2015 24/07/2015
4.
ABRAAO JACOB SA TAMER
JXS-1839
5.
ADAIR BAYER
NOS-5614 ME00007393 599-1/0 09/07/2015 17/07/2015
6.
ADELIA CARVALHO DA SILVA
OAJ-6050 ME00018362 554-1/6 16/07/2015 21/07/2015
7.
ADELSON PEREIRA PAIVA
JXB-9756
8.
ADERSON VASQUEZ ZUAZO
JWP-6205 AK00829197 736-6/2 10/07/2015 21/07/2015
9.
ADESON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Nome
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1448
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao
DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com
assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório,
devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para
PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação do Diário Oficial do Município.
Auto
Código
Multa
Data
Infração
AK00832628 518-5/1 07/07/2015 15/07/2015
ME00035018 605-0/1 15/07/2015 21/07/2015
AUF-4438 ME00174012 555-0/0 18/07/2015 24/07/2015
10. ADINALDO FARIAS
NOT-8853 ME00069202 518-5/1 17/07/2015 24/07/2015
11. ADRIANA SILVA DE SOUZA
OAE-4908 ME00164003 548-7/0 16/07/2015 21/07/2015
12. ADRIANO NUNES DE OLIVEIRA
NPA-7269 ME00049005 703-0/1 15/07/2015 21/07/2015
13. ADRIANO RABELO DA SILVA
JXN-1494
AK00836786 703-0/1 12/07/2015 24/07/2015
14. ADRIANO RABELO DA SILVA
JXN-1494
AK00836787 704-8/1 12/07/2015 24/07/2015
15. ADRIANO SOUZA QUEIROZ
PHB-3770 ME00132011 605-0/1 16/07/2015 21/07/2015
16. AGENCIA NACIONAL DE V SANITARIA
NOP-8421 ME00046002 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
17. AGNATELMA BEZERRA BRITO
OAB-3550 ME00025199 569-0/0 10/07/2015 17/07/2015
OAB-3550 ME00025230 569-0/0 13/07/2015 18/07/2015
OAB-3550 ME00029315 569-0/0 17/07/2015 22/07/2015
20. AGOSTINHO JOSE NORONHA
OAN-0684 ME00057090 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
21. AILSON DE SOUSA SOARES
JWZ-2008
22. AIRTON TAVARES DOS ANJOS
JXU-0357
AK00836499 518-5/1 10/07/2015 23/07/2015
23. ALAIN BORBA DE SOUZA
JXI-7060
ME00029271 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
JXI-7060
AK00821259 554-1/1 07/07/2015 23/07/2015
24. ALAIN BORBA DE SOUZA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE.
Placa
AK00821847 545-2/1 06/07/2015 22/07/2015
25. ALAN SANTA RITA DA SILVA
OXM-2733 ME00113008 555-0/0 14/07/2015 21/07/2015
OXM-2733 ME00099002 566-5/0 14/07/2015 21/07/2015
OXM-2733 ME00026371 555-0/0 16/07/2015 21/07/2015
28. ALBERTO CARLOS DA SILVA - ME
OAC-6044 ME00021296 518-5/1 17/07/2015 22/07/2015
29. ALCILENE PEREIRA CRUZ
NOO-2369 AK00832921 604-1/2 08/07/2015 17/07/2015
30. ALDEMIR DUARTE DO NASCIMENTO
JWF-8482 ME00096014 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
31. ALDEMIR PINHEIRO DA SILVA
NOV-6789 ME00104079 703-0/1 19/07/2015 24/07/2015
32. ALDEMIR SOUZA DA SILVA
NOL-1326 ME00042001 703-0/1 16/07/2015 21/07/2015
33. ALDEMIR SOUZA DA SILVA
NOL-1326 ME00042002 704-8/1 16/07/2015 21/07/2015
34. ALDENOR PEREIRA BARBOSA
JXY-7948
35. ALDINETE CARVALHO DOS SANTOS
NOY-7403 AK00824237 703-0/1 09/07/2015 23/07/2015
AK00836069 605-0/1 09/07/2015 23/07/2015
36. ALDINETE CARVALHO DOS SANTOS
NOY-7403 AK00824238 704-8/1 09/07/2015 23/07/2015
37. ALECSSANDRO RODRIGUES DE LIMA
NOT-6979 ME00046050 518-5/1 17/07/2015 22/07/2015
38. ALESSANDRA L R DO NASCIMENTO-ME
OAO-8793 ME00177048 518-5/1 17/07/2015 22/07/2015
39. ALESSANDRA L R DO NASCIMENTO-ME
OAE-2331 ME00069126 518-5/1 17/07/2015 22/07/2015
40. ALESSANDRO DE MOURA
OAE-7497 AK00836809 605-0/1 10/07/2015 24/07/2015
41. ALESSANDRO VIEGAS PINHEIRO
OAC-9111 AK00833610 555-0/0 06/07/2015 17/07/2015
42. ALEX MAQUINE DOS SANTOS
JXY-3189
43. ALEXANDRA DA SILVA ALMEIDA
NOM-9723 ME00124010 550-9/0 14/07/2015 21/07/2015
AK00832376 555-0/0 07/07/2015 15/07/2015
44. ALFREDO MORAES DA S NETO
JWV-5777 ME00153045 736-6/2 22/07/2015 28/07/2015
45. ALIMARA CORDOVIL DOS SANTOS
KKI-5340
46. ALVARO GRANJA PEREIRA DE SOUZA
OAN-8223 ME00158037 521-5/2 14/07/2015 21/07/2015
ME00018323 599-1/0 16/07/2015 21/07/2015
47. ALVARO GRANJA PEREIRA DE SOUZA
OAN-8223 ME00158038 583-5/0 14/07/2015 21/07/2015
48. AMAZON MULTILOG LTDA
OAJ-6500 ME00149008 605-0/1 17/07/2015 21/07/2015
49. ANA LUCIA DE CASTRO SILVA
NOX-6281 AK00836692 703-0/1 12/07/2015 24/07/2015
50. ANA LUCIA DE CASTRO SILVA
NOX-6281 AK00836693 704-8/1 12/07/2015 24/07/2015
51. ANA MARLETE MIRANDA DA SILVA
NOW-4359 AK00829124 704-8/1 08/07/2015 18/07/2015
52. ANDRE DE SOUZA SANTIAGO
JWR-7466 ME00103042 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
53. ANDRE LUIS TOLEDANO PEREIRA
OAE-0503 ME00128007 569-0/0 14/07/2015 21/07/2015
54. ANDRE NELSON KURI
PHF-9775
AK00803810 566-5/0 08/07/2015 23/07/2015
55. ANDREIA ANDRADE BRITO
JXL-7673
AK00819369 736-6/2 09/07/2015 23/07/2015
56. ANDREIA DE OLIVEIRA FLORES
OAL-6270
AK00769246 518-5/1 10/07/2015 24/07/2015
57. ANIZIO LOPES DA SILVA
NCM-3017 AK00828908 599-1/0 07/07/2015 14/07/2015
58. ANNE MORAES DA SILVA
NPA-7586
AK00834064 545-2/5 08/07/2015 23/07/2015
59. ANTONIA ROCHA DA SILVA
JXN-5658
AK00833911 555-0/0 08/07/2015 22/07/2015
60. ANTONIO BRITO SOARES FILHO
OAE-1162 AK00836091 704-8/1 10/07/2015 24/07/2015
61. ANTONIO BRITO SOARES FILHO
OAE-1162 AK00836092 685-8/0 10/07/2015 24/07/2015
62. ANTONIO CAMPELO DA SILVA
NON-5133 AK00821883 605-0/1 07/07/2015 22/07/2015
63. ANTONIO CARLOS DE LIMA MAQUINE
NOQ-2704 AK00822351 599-1/0 08/07/2015 23/07/2015
64. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
OAG-0802 AK00836782 703-0/1 12/07/2015 24/07/2015
65. ANTONIO CARLOS DO N CANDEIRA
NPB-0109 ME00007575 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
66. ANTONIO CARLOS DO N CANDEIRA
NPB-0109 ME00007552 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
67. ANTONIO CARLOS PINTO CARVALHO
OAC-4115 AK00821315 550-9/0 12/07/2015 24/07/2015
68. ANTONIO JOAQUIM PAIS NETO ME
NON-4907 ME00059007 555-0/0 14/07/2015 21/07/2015
69. ANTONIO JOSE LOPES DE SOUSA
OAE-6908 ME00025356 554-1/6 16/07/2015 21/07/2015
70. ANTONIO MESQUITA RIBEIRO
JWX-1883 AK00827329 555-0/0 09/07/2015 23/07/2015
71. ANTONIO NUNES DA SILVA
JXP-1916
ME00162005 566-5/0 16/07/2015 21/07/2015
72. ASM COM DE CONFECCOES LTDA-ME
JXY-6854
ME00018369 554-1/6 16/07/2015 21/07/2015
73. AUGUSTA DA SILVA CORREA
NOX-7597 ME00025353 601-7/4 16/07/2015 21/07/2015
74. AUGUSTA SANTAREM DOS SANTOS
OAG-4724 ME00158039 707-2/1 15/07/2015 21/07/2015
75. AUTO POSTO SOUZA LTDA-ME
OAN-8989 AK00828927 571-1/0 10/07/2015 21/07/2015
76. BENAIAS ANGELO DA SILVA
NOK-9951 AK00838406 599-1/0 09/07/2015 23/07/2015
77. BRENO PASSOS ARAUJO
JXE-8418
78. BRENO RAFAEL CASTRO FERREIRA
NPA-7773 ME00028255 604-1/2 16/07/2015 21/07/2015
ME00104054 518-5/1 17/07/2015 24/07/2015
79. C J C REPRESENT COMER LTDA ME
OAN-6046 ME00128010 569-0/0 15/07/2015 21/07/2015
162. EVANILDO MALVEIRA DA COSTA
JXV-8718
80. C L P ALMEIDA
JXL-8495
163. EZEQUIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
LCZ-0629 ME00018295 604-1/2 14/07/2015 21/07/2015
81. CAIO VALENCA MELO
NOW-0184 ME00023346 599-1/0 14/07/2015 21/07/2015
164. FABRICIO SOUZA DE LIMA
NON-1585 ME00135005 704-8/1 16/07/2015 21/07/2015
82. CARLA AUGUSTA DA SILVA MAKLOUF
JXV-4484
ME00025265 569-0/0 14/07/2015 21/07/2015
165. FATIMA MARIA RAMOS ELIAS
JXW-1690 AK00834060 555-0/0 08/07/2015 23/07/2015
83. CARLA SORAYA DA SILVA
JGQ-6665
AK00831864 555-0/0 09/07/2015 23/07/2015
166. FELIPE DALTO MARQUES FONSECA
OXM-1036 ME00025267 569-0/0 14/07/2015 21/07/2015
84. CARLOS ALBERTO FREIRE DA SILVA
JWI-5121
ME00163017 548-7/0 17/07/2015 22/07/2015
167. FELISBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
JXP-9928
85. CARLOS DONIZETTI GOMES
NPA-6931 ME00018261 518-5/1 12/07/2015 18/07/2015
168. FERDINANDO RODRIGUES DA FONSECA
NOR-0238 AK00813100 569-0/0 09/07/2015 23/07/2015
86. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ASSIS
NOL-4828
169. FERNANDO BASTOS PERES
NOZ-3247 ME00114021 556-8/0 15/07/2015 21/07/2015
87. CASSIO COSTA DE V SANTOS
JWH-6169 ME00028212 554-1/6 15/07/2015 21/07/2015
170. FERNANDO DA CRUZ MATOS
JYS-9425
AK00829148 545-2/1 13/07/2015 21/07/2015
88. CASSIUS NIKOLAUS DE L E SOUZA
OAN-9218 ME00019265 599-1/0 14/07/2015 21/07/2015
171. FRANCINILDO MONTEIRO DA SILVA
JXF-5105
ME00024411 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
89. CECILIA DE SOUZA BARBOSA
JWV-1738 AK00829139 519-3/0 10/07/2015 24/07/2015
172. FRANCISCA BRILHANTE VIEIRA
NDY-5534 ME00052124 548-7/0 16/07/2015 21/07/2015
90. CELIO ROBERTO B DA SILVA
JWX-5876 AK00828915 605-0/1 10/07/2015 24/07/2015
173. FRANCISCO ANDRE DE MELO
JWX-4036 ME00067003 704-8/1 14/07/2015 21/07/2015
91. CEREAM CEREALISTA DO AM LTDA ME
NPA-3965
174. FRANCISCO CHAGAS SOARES COSTA
JXA-6908
92. CHARLES OLIVEIRA DA SILVA
OAG-4889 AK00801939 554-1/6 09/07/2015 22/07/2015
175. FRANCISCO DELMAR P DOS SANTOS
OAA-9322 ME00027169 604-1/2 08/07/2015 17/07/2015
93. CLAUDEIZA DA SILVA OLIVEIRA
JXA-6934
176. FRANCISCO IZAEL MORENO CAMICO
JXH-3767
ME00048002 518-5/1 14/07/2015 21/07/2015
94. CLEDSON MARQUES PRAIA
NCS-6410 ME00025323 599-1/0 16/07/2015 21/07/2015
177. FRANCISCO JANUARIO DE LIMA
JXE-4217
ME00021235 518-5/1 10/07/2015 16/07/2015
95. CLEIB JORGE GADIA
NOO-3237 ME00019367 569-0/0 17/07/2015 24/07/2015
178. FRANCISCO JOELINGTON D ALMEIDA
NOI-9913
ME00031188 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
96. CLEOMAR ALVES DE ALBUQUERQUE
JXN-4081
ME00071005 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
179. FRANCISCO JOSE DA COSTA AFONSO
NOO-7501 ME00008168 601-7/4 17/07/2015 24/07/2015
97. CLEOMAR CARNEIRO DOS SANTOS
NPB-9865
AK00832386 555-0/0 09/07/2015 23/07/2015
180. FRANCISCO JUNIO AMARAL DE HOLANDA
NOI-6644
98. CONSTRUCOES E INSTAL S LTDA EPP
OAJ-0504 ME00077012 555-0/0 15/07/2015 21/07/2015
181. FRANCISCO MAMOR HASHIMOTO
OXM-5203 AK00828624 605-0/1 08/07/2015 18/07/2015
99. CRISELIDE ALBUQUERQUE CORDEIRO
NOO-3345 AK00833755 555-0/0 08/07/2015 23/07/2015
182. FRANCISCO NUNES NETO
JWV-7824 ME00080016 569-0/0 16/07/2015 21/07/2015
100. CRISTIANE DE SA LOPES
NOL-1877
183. FRANCISCO SANTOS DA COSTA
JXX-9397
101. CRISTINA CUNHA V DOS SANTOS
PHZ-2980 ME00007580 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
184. FRANCISLAN PINTO SOARES
OAB-6176 AK00825198 555-0/0 09/07/2015 23/07/2015
102. CYNTHIA DE FARIA PINTA
OAE-2668 ME00106005 736-6/2 15/07/2015 21/07/2015
185. FREDERICO SILVA DE CARVALHO
OAO-8709 ME00023182 599-1/0 07/07/2015 11/07/2015
103. CYNTHIA DE FARIA PINTA
OAE-2668 ME00106004 736-6/2 15/07/2015 21/07/2015
186. FULVIO DE MATTOS MORAES
OAE-6036 AK00821700 612-2/0 07/07/2015 23/07/2015
104. DALTON DAS NEVES PICANCO
OAC-9304 ME00092005 605-0/1 14/07/2015 18/07/2015
187. GASPAR MACEDO NETO
OAE-8191 ME00025240 569-0/0 13/07/2015 21/07/2015
105. DANIEIDE MENDONCA DE MELO
NOM-7878 ME00047020 545-2/1 16/07/2015 21/07/2015
OAE-8191 ME00025351 569-0/0 16/07/2015 21/07/2015
106. DANIEL DA SILVA E SILVA
JWX-3196 AK00813850 555-0/0 12/07/2015 24/07/2015
OAE-8191 ME00032044 569-0/0 16/07/2015 21/07/2015
107. DANIEL KIM
OAK-0294 ME00149004 605-0/1 16/07/2015 21/07/2015
190. GEIBSON SANTOS DE SOUZA
JXG-4843
108. DANIEL PEREIRA DE SOUSA FILHO
PHC-7406 ME00025266 569-0/0 14/07/2015 21/07/2015
191. GENI SANTOS DA SILVA
OAG-7125 ME00003014 550-9/0 15/07/2015 21/07/2015
109. DANIELE CARDOSO GANDRA
OAA-3953 ME00029034 569-0/0 06/07/2015 10/07/2015
192. GERALDO COELHO DOS SANTOS
OAO-9051 ME00137027 599-1/0 16/07/2015 21/07/2015
110. DANILO FERNANDES HOLANDA
JXE-5341
ME00103008 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
193. GERCY KLIN COSTA DE OLIVEIRA
JWW-4049 ME00023422 554-1/6 15/07/2015 21/07/2015
111. DARLISON GALVAO COSTA
JXI-6758
ME00001553 518-5/1 10/07/2015 18/07/2015
194. GERSON MACEDO DE A RODRIGUES
JWY-7146 ME00020227 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
112. DAVID CASTRO DOS REIS
NOZ-3996 ME00027084 604-1/2 07/07/2015 11/07/2015
195. GILSON KALIL ROCHA
NOM-6137 ME00071009 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
113. DAVID PEDRO MONTEIRO MENDES
OAC-5816 ME00103013 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
196. GLEUDECY DA SILVA FURTADO
JWQ-7821 ME00023362 518-5/1 14/07/2015 21/07/2015
114. DELSON DA SILVA MARINHO
OAB-9106 AK00819836 555-0/0 07/07/2015 17/07/2015
197. H FACUNDES BRITO
OAM-8011 ME00035069 604-1/2 17/07/2015 22/07/2015
115. DENILSON DA SILVA MORAES
JXW-1468 ME00101034 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
198. HALLEY KLINGER V CARNEIRO
JXX-2578
ME00134004 736-6/2 15/07/2015 21/07/2015
116. DENILSON DA SILVA TOLEDO
OAE-5093 AK00826743 703-0/1 16/07/2015 24/07/2015
199. HANA ETO GALL
OAJ-9919
AK00838013 555-0/0 08/07/2015 22/07/2015
117. DENILSON DA SILVA TOLEDO
OAE-5093 AK00826744 704-8/1 16/07/2015 24/07/2015
200. HEITOR APARECIDO DA SILVA
OAN-1981 ME00007469 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
118. DENNYS DIAS NEVES
JWP-9775 ME00057088 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
201. HELIO DOS SANTOS DA SILVA
JXR-4341
119. DEOCLECIO CAMPOS DA ROCHA
JWN-1197 ME00112023 547-9/0 17/07/2015 24/07/2015
202. HERCULES DE SOUZA FILHO
OAH-4228 ME00027287 605-0/1 16/07/2015 21/07/2015
120. DIOGENES SERRATH DA S SOUZA
OAH-1225 AK00822061 704-8/1 06/07/2015 22/07/2015
203. HIUDELQUENIO FITTIPALDI SILVA
CIY-5561
121. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA
OAF-9771 ME00101035 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
204. HUGO LIMA DE OLIVEIRA
JXG-5193 ME00114036 573-8/0 16/07/2015 21/07/2015
122. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA
OAK-4478 AK00838356 599-1/0 10/07/2015 22/07/2015
205. HUMBERTO ALEXANDRE CABRAL ARRUDA
NOV-7748 AK00836075 545-2/1 09/07/2015 23/07/2015
123. DJALMA S DE CARVALHO BLANCO
JWY-3680 AK00836468 555-0/0 09/07/2015 23/07/2015
206. HURLLYS INGRID CRUZ DE SOUZA
OAL-0744 ME00021289 572-0/0 17/07/2015 22/07/2015
124. DOVALINA LEONEL QUADROS
NPA-5523 ME00023375 604-1/2 15/07/2015 21/07/2015
207. IBRAHIM DE JESUS MATOS ARAUJO
JXR-0413
125. E P BEZERRA SERV CONTABEIS
JXU-0316
AK00828242 555-0/0 09/07/2015 21/07/2015
208. IGOR VILLELA HOSKEN
OAD-6458 ME00023527 599-1/0 17/07/2015 24/07/2015
126. EDILAMAR MELO DE OLIVEIRA
JXY-3105
ME00134010 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
209. ISABELLE DE CARVALHO ALEXANDRE
JXR-1562
127. EDILENO CASTRO LATRECHIA
JXI-9595
ME00029261 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
210. ISAIAS DOS SANTOS ALE
JWX-3375 ME00020231 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
128. EDILSON NOGUEIRA COELHO
JXM-7897
AK00813848 555-0/0 12/07/2015 24/07/2015
211. ISRAEL DA SILVA SOUZA
OAB-8964 AK00834158 555-0/0 09/07/2015 23/07/2015
129. EDILSON R DA SILVA-ME
NOR-1919 ME00088016 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
212. ISRAEL PEDROSA DA S JUNIOR
NOR-4276 AK00821529 545-2/1 07/07/2015 22/07/2015
130. EDINEI LUIZ MUNIZ DA SILVA
JXA-6665
ME00058035 604-1/2 17/07/2015 22/07/2015
213. IVANILDO DOS SANTOS FARIAS
JXB-5417
131. EDINEI LUIZ MUNIZ DA SILVA
JXA-6665
AK00836647 604-1/2 09/07/2015 23/07/2015
214. IZAL SOUSA NOGUEIRA
NOO-2570 AK00827335 548-7/0 09/07/2015 23/07/2015
132. EDINELSON XAVIER MOREIRA
JXG-1847 ME00098009 704-8/1 15/07/2015 21/07/2015
215. JAGUAR COM DE VEICULOS LTDA
NOZ-0434 ME00026366 555-0/0 16/07/2015 21/07/2015
133. EDISON TAMOGAMI
JXH-6193
216. JAIME GOMES RIBEIRO
JXY-4597
ME00020232 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
134. EDIZIO DOURADO LACERDA
JWW-1704 AK00812487 704-8/1 09/07/2015 22/07/2015
217. JAIRO ALMEIDA DA SILVA
OAI-7763
AK00823539 605-0/1 06/07/2015 17/07/2015
135. EDNELSON PINHEIRO GOES
NOX-6988 ME00001635 518-5/1 14/07/2015 18/07/2015
218. JAMISSON DO NASCIMENTO FERREIRA
JXM-0056 ME00069013 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
136. EDUARDO BARROSO FAVACHO
JWV-9562 AK00832572 518-5/1 06/07/2015 15/07/2015
219. JANDERSON OLIVEIRA MARQUES
JXP-2564
137. EDUARDO BARROSO FAVACHO
JWV-9562 AK00830388 518-5/1 08/07/2015 17/07/2015
220. JANILSON CANTO BATISTA
NOO-1058 ME00164010 548-7/0 16/07/2015 21/07/2015
138. EDVALDO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO
JXX-3071
221. JANILSON TALISMA U DE FREITAS
OAK-4594 ME00021291 518-5/1 17/07/2015 22/07/2015
139. EIDICE FERNANDES DIAS
OAK-3264 ME00003002 545-2/1 14/07/2015 21/07/2015
222. JARBAS LENO GUEDES VIANA
NPA-2043 ME00043045 566-5/0 15/07/2015 21/07/2015
140. ELAINE RUNA DE BARROS
JXO-2790 ME00019269 599-1/0 14/07/2015 21/07/2015
223. JAYME LENINE MELO DE SOUZA
OAN-8028 ME00026230 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
141. ELANE DA SILVA BRANDAO
DIS-0853
224. JAYME LENINE MELO DE SOUZA
OAN-8028 ME00023330 599-1/0 14/07/2015 21/07/2015
142. ELANIA REZENDE DE LIMA
AND-5902 AK00803809 541-0/0 08/07/2015 23/07/2015
225. JEAN CARLOS SILVA
JXA-9397
143. ELANIO GOMES LACERDA
JXG-6812 ME00024373 604-1/2 14/07/2015 21/07/2015
226. JEAN KLEBER S DO NASCIMENTO
OAN-6639 ME00155021 605-0/1 17/07/2015 22/07/2015
144. ELDANIRA TORRES DE SOUSA
PHB-2759
227. JEAN PAULO ALMEIDA SILVEIRA
OAJ-5689 ME00058011 604-1/2 16/07/2015 21/07/2015
145. ELIANE DE CASSIA DOS S MACHADO
JWO-2641 ME00011049 604-1/2 14/07/2015 21/07/2015
228. JEANE SELMA PEDROSO SILVA
OAN-1632 AK00836478 704-8/1 09/07/2015 23/07/2015
146. ELIAS WELLISSON DE V DUARTE
JXN-6399
ME00105003 545-2/5 15/07/2015 21/07/2015
229. JEDSON BARROSO DE OLIVEIRA
NOW-0788 ME00046086 648-3/0 17/07/2015 22/07/2015
147. ELIDIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ
PHA-4074
AK00833714 572-0/0 09/07/2015 23/07/2015
230. JEFFERSON SANTOS DA SILVA
OAA-2828 AK00838312 518-5/1 11/07/2015 24/07/2015
148. ELILMA SOUZA DA SILVA
OAL-0369 ME00026373 555-0/0 16/07/2015 21/07/2015
231. JENISON BORGES SA
PHB-2307
AK00832284 605-0/1 09/07/2015 23/07/2015
149. ELY ALVES SOARES
OAA-9703 ME00097074 703-0/1 17/07/2015 22/07/2015
232. JESSICA MENEZES VICENTE
JXY-4882
ME00029304 605-0/1 16/07/2015 21/07/2015
150. ELZELIR ALVES PINHEIRO
NOS-3599 ME00023261 569-0/0 12/07/2015 18/07/2015
233. JHON LENNON DA SILVA E SILVA
OXM-8765 ME00150018 605-0/1 16/07/2015 21/07/2015
151. EMINA RODRIGUES LIMA
NOT-7866 ME00057160 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
234. JHONATAN LIMA FERREIRA
NOV-6407 ME00136009 555-0/0 14/07/2015 21/07/2015
152. EMYLLY DAIANE DOS SANTOS
NOR-9526 ME00056017 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
235. JHONATAS DE SOUSA CASTRO
JWS-3310 AK00822399 518-5/1 12/07/2015 24/07/2015
153. ENGENET SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
LTB-4919
236. JLN MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA
OAI-2313
154. ERICA FARIAS SAAVEDRA
NOY-1083 ME00052128 545-2/1 16/07/2015 21/07/2015
237. JOAO DE SOUZA MORAES
NOQ-7994 ME00023334 599-1/0 14/07/2015 21/07/2015
155. ERICA FRUTUOSO DE ARAUJO
JXG-5217
238. JOAO PEREIRA PINHEIRO
JXP-2921
156. ERNANDES MARINHO MARCELINO
JWJ-3686 ME00019365 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
239. JONATHA GUSTAVO A DO NASCIMENTO
NOJ-1800 ME00092001 703-0/1 14/07/2015 21/07/2015
157. ERNANDO ALVES DA COSTA
OAE-0824 ME00025341 599-1/0 16/07/2015 21/07/2015
240. JONATHAN PEREIRA DE LIMA
PHB-4841 ME00084001 703-0/1 15/07/2015 21/07/2015
158. ERVANI CARVALHO E PINHO
NOZ-2630 ME00032015 723-4/0 15/07/2015 21/07/2015
241. JORGE GOMES - ME
NOZ-0436 ME00073096 574-6/1 16/07/2015 21/07/2015
159. ERVANI CARVALHO E PINHO
NOZ-2630 AK00820299 604-1/2 09/07/2015 23/07/2015
242. JOSE ALEXANDRE MAIA SODRE
JXE-2017
160. ETELVINA TAVARES DA CRUZ
JXO-3993 ME00023265 518-5/1 12/07/2015 18/07/2015
243. JOSE AMERICO SILVA DOS SANTOS
JWR-2887 ME00069204 518-5/1 17/07/2015 24/07/2015
161. EVANGELISTA SABINO DA SILVA
OAD-3461 ME00092022 554-1/6 15/07/2015 21/07/2015
244. JOSE AUGUSTO DA SILVA BARBOSA
OAM-2991 ME00001694 569-0/0 16/07/2015 21/07/2015
AK00836486 518-5/1 10/07/2015 23/07/2015
AK00833337 555-0/0 06/07/2015 17/07/2015
AK00824597 545-2/5 08/07/2015 23/07/2015
ME00031141 518-5/1 10/07/2015 17/07/2015
AK00821526 704-8/1 07/07/2015 22/07/2015
AK00832740 518-5/1 09/07/2015 23/07/2015
AK00813834 599-1/0 08/07/2015 23/07/2015
AK00836077 545-2/1 09/07/2015 23/07/2015
AK00828695 569-0/0 09/07/2015 21/07/2015
AK00834002 545-2/5 08/07/2015 21/07/2015
AK00825383 555-0/0 08/07/2015 17/07/2015
ME00027328 604-1/2 17/07/2015 24/07/2015
ME00019307 604-1/2 15/07/2015 21/07/2015
AK00834099 548-7/0 10/07/2015 24/07/2015
ME00032039 569-0/0 16/07/2015 21/07/2015
AK00836658 518-5/1 10/07/2015 24/07/2015
AK00830849 545-2/1 17/07/2015 24/07/2015
ME00024376 604-1/2 14/07/2015 21/07/2015
ME00024167 569-0/0 08/07/2015 17/07/2015
ME00113015 555-0/0 16/07/2015 21/07/2015
AK00832499 518-5/1 08/07/2015 17/07/2015
AK00838008 704-8/1 09/07/2015 22/07/2015
ME00119003 703-0/1 15/07/2015 21/07/2015
ME00153011 548-7/0 16/07/2015 21/07/2015
ME00183002 601-7/4 15/07/2015 21/07/2015
ME00028220 545-2/1 16/07/2015 21/07/2015
ME00168003 548-7/0 17/07/2015 22/07/2015
245. JOSE AZEVEDO DE ASSIS
JXB-0778
246. JOSE BENEDITO LOPES
JXW-1284 AK00836835 605-0/1 16/07/2015 24/07/2015
AK00831714 736-6/2 06/07/2015 23/07/2015
329. MARIA DE JESUS DE S DOS SANTOS
DEZ-4425
247. JOSE BENEDITO REIS
JXA-7111
ME00058007 604-1/2 16/07/2015 21/07/2015
330. MARIA DE JESUS OLIVEIRA
NAT-6271 ME00025270 569-0/0 14/07/2015 21/07/2015
248. JOSE DA SILVA RIBEIRO
JXY-0505
AK00836504 656-4/0 12/07/2015 24/07/2015
331. MARIA DO P SOCORRO M DA SILVA
OAA-9162 ME00135014 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
249. JOSE DO ROSARIO DE A MAKLOUF
JXU-3330
AK00834067 605-0/1 09/07/2015 23/07/2015
332. MARIA DO SOCORRO SILVA GARCIA
NOZ-5150 AK00820894 599-1/0 08/07/2015 23/07/2015
250. JOSE FREIRE DA SILVA
JXO-8691 ME00052169 703-0/1 17/07/2015 22/07/2015
333. MARIA NEUZA COELHO DO CARMO
NOL-7440
AK00830365 518-5/1 07/07/2015 15/07/2015
251. JOSE MARIA COELHO DA SILVA
NOR-4157 ME00018361 554-1/6 16/07/2015 21/07/2015
334. MARIA NEUZA COELHO DO CARMO
NOL-7440
AK00819844 555-0/0 09/07/2015 23/07/2015
252. JOSE MARIA FERREIRA RENDEIRO
NOM-7583 ME00069037 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
335. MARIA SUELDA F DE CARVALHO
OXM-8517 ME00024347 548-7/0 14/07/2015 21/07/2015
253. JOSE NERI SANTIAGO
JWG-8508 ME00052099 656-4/0 16/07/2015 21/07/2015
336. MARIANNA MILEO FIGUEIRO
JXQ-3419
254. JOSE REIS FREITAS DA SILVA
JXU-6144
ME00046022 548-7/0 16/07/2015 21/07/2015
337. MARILENE PAIVA MONTEIRO
NOY-6024 ME00099004 545-2/1 14/07/2015 21/07/2015
255. JOSE RIBAMAR REIS SOUSA
JXV-7049
ME00092031 581-9/1 16/07/2015 21/07/2015
338. MARIO CEZAR CORREA DA SILVA
NPB-7074 ME00132018 605-0/1 17/07/2015 22/07/2015
256. JOSE RIBAMAR REIS SOUSA
JXV-7049
ME00097059 737-4/0 17/07/2015 22/07/2015
339. MARIO CORDEIRO BARROSO
PHE-2203 ME00072007 704-8/1 16/07/2015 21/07/2015
257. JOSE VALDIR MOREIRA DA COSTA
NOJ-0722 ME00029111 518-5/1 10/07/2015 16/07/2015
340. MARIO GETULIO LIMA DE CARVALHO
NOK-8016 ME00060027 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
258. JOZIEU AVELINO CORREA
JWZ-0519 ME00038003 605-0/1 15/07/2015 21/07/2015
341. MARIO JORGE NEVES FREITAS
OAO-4169 AK00822352 703-0/1 08/07/2015 23/07/2015
259. JUCELIA DO SOCORRO F DOS SANTOS
NOV-7533 AK00821910 604-1/2 06/07/2015 22/07/2015
342. MARIVALDA RIBEIRO PAIXAO
OAJ-5987 ME00031204 518-5/1 17/07/2015 22/07/2015
260. JULIA LABORDA PINTO
OAM-3928 ME00007564 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
343. MARIVALDO CARLOS SOUZA
NOI-6672
261. JULIANA DE LIMA BATISTA
JXK-2653
344. MARLENE BARBOSA BRAGA
JXU-9983
AK00823916 605-0/1 12/07/2015 24/07/2015
262. JULIETA RODRIGUES DA SILVA
JWT-7259 ME00052036 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
345. MARLENE DOS SANTOS ARAUJO
JXF-7218
ME00069113 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
263. JULIO CESAR DE FREITAS
OAK-4664 ME00105017 548-7/0 15/07/2015 21/07/2015
346. MARTINS COM DE PAPELARIA EIRELI EPP
PHA-7361
AK00836158 518-5/1 08/07/2015 23/07/2015
264. JURACY CAMPELO NAVEGANTE
JWI-9610
347. MAURICIO SANTIAGO FERREIRA
NOL-8629 ME00052053 548-7/0 15/07/2015 21/07/2015
265. KALLEY CORREA DE OLIVEIRA
NOR-6693 AK00829187 518-5/1 10/07/2015 21/07/2015
348. MELISSA LINS DE PAULA REZENDE
OAO-6630 AK00801931 555-0/0 07/07/2015 23/07/2015
266. KATIA MARIA CAVALCANTE BRUCI
JZR-6720
349. MENTA E MENTAC VAREJ DE B LTDA-ME
JXN-2219
267. KF VEICULOS LTDA ME
NOX-7368 ME00113001 555-0/0 14/07/2015 21/07/2015
350. MFT COM DE ELETRO ELET LTDA EPP
NOJ-9125 ME00019281 599-1/0 14/07/2015 21/07/2015
268. KF VEICULOS LTDA ME
NOX-7368 ME00070006 555-0/0 16/07/2015 21/07/2015
351. MICHAEL ROBERT BRITO DE CARVALHO
OAF-4456 ME00069081 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
269. KJELDSON BENTES SODRE
PHC-2411 ME00023480 518-5/2 16/07/2015 21/07/2015
352. MICHEL RODRIGUES DA SILVA
JWY-1457 ME00007466 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
270. KLARYSON WILLYAMS GURGEL
JXA-8482
353. MIQUEIAS NUNES COSTA
OAO-4570 AK00821971 703-0/1 07/07/2015 22/07/2015
271. KRISTIANE GONCALVES M FIGUEIREDO
NOR-0687 AK00837004 518-5/1 10/07/2015 23/07/2015
354. MONICA MARIA SANCHES GOMES
OAI-0381
272. LAIS DIMITROFF DA SILVA
NON-3637 ME00088012 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
355. MURILLO DO MONTE HOLLANDA FILHO
JXW-8519 ME00007532 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
273. LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA
NOM-9988 ME00023316 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
356. MYKELANDILO RODRIGUES SENA
JXK-3968
AK00836711 518-5/1 09/07/2015 23/07/2015
274. LEANDRO LOPES DA SILVA
NOS-6220 ME00024408 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
357. NACAO RUBRO NEGRA COM CONF LT ME
JXJ-3944
ME00028240 604-1/2 16/07/2015 21/07/2015
275. LEANDRO NASCIMENTO DE SOUZA
PHE-8446
358. NATANAEL QUEIROZ DA SILVA
NOT-7838 AK00833959 555-0/0 10/07/2015 24/07/2015
276. LEANDRO REIS DA SILVA
JXO-9760 ME00103006 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
359. NATHALIA ZILAH PAPI BRASIL
JHI-8338
AK00821197 605-0/1 09/07/2015 21/07/2015
277. LEONARDO DOS SANTOS FREIRE
OAE-2771 ME00097013 703-0/1 14/07/2015 21/07/2015
360. NAZIRA PINHEIRO MOTA
JXR-9424
ME00063012 518-5/1 14/07/2015 21/07/2015
278. LEONARDO DOS SANTOS FREIRE
OAE-2771 ME00097015 704-8/1 14/07/2015 21/07/2015
361. NEIRTON SILVANO DE OLIVEIRA
NOQ-7079 AK00796595 555-0/0 07/07/2015 22/07/2015
279. LILIAN DE ANDRADE SILVEIRA
JXV-2442
362. NELSON SEVERINO DA SILVA
IUC-5819
280. LINDA FLOR COM DE ROUP LTDA ME
AOJ-6491 ME00167016 548-7/0 16/07/2015 21/07/2015
363. NELTO TAVARES LIRA
JWS-0548 AK00822379 518-5/1 12/07/2015 24/07/2015
281. LINDIRSAY LIA MARA DE M BELOTA
JXO-0448 ME00064023 605-0/1 14/07/2015 21/07/2015
364. NILTON DA COSTA OLIVEIRA
JXT-4961
282. LINDIRSAY LIA MARA DE M BELOTA
JXO-0448 ME00064027 736-6/2 14/07/2015 21/07/2015
365. NOBREZ EMPREEND E SERV PATRIM LTDA
NOR-1209 ME00031193 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
283. LORENA R DA SILVA
NOM-9047 ME00092019 554-1/6 15/07/2015 21/07/2015
366. ODAIR CONDE
JXJ-2448
284. LUCELIA SANCHES DA SILVA
JXJ-1838
367. ORLANDO MARREIRO LUCIO
JWT-4457 ME00020154 518-5/1 09/07/2015 17/07/2015
285. LUCELIA SANTOS DE SOUSA
PHA-9344 ME00043053 685-8/0 15/07/2015 21/07/2015
368. OZEIA SOARES MACEDO
OAF-5074
286. LUCELIO BRASIL DE OLIVEIRA
JXE-9124
AK00832851 555-0/0 07/07/2015 17/07/2015
369. PAULO CESAR LOUREIRO ROCHA
NOR-7307 ME00025382 569-0/0 17/07/2015 24/07/2015
287. LUCIA PASSOS LOPES
PHA-7227
AK00823893 574-6/1 09/07/2015 23/07/2015
370. PAULO CEZAR SILVA SAMPAIO
CSA-7694 ME00044017 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
288. LUCIENE DO CARMO FERREIRA
JWZ-6484 ME00028133 599-1/0 10/07/2015 17/07/2015
371. PAULO DE AQUINO LIMA
JWG-4641 AK00833566 548-7/0 06/07/2015 17/07/2015
289. LUCIMAR DE AMORIM FELIPE
OAE-8363 AK00832350 736-6/2 09/07/2015 23/07/2015
372. PAULO GARCIA DE SOUZA
NOW-3302 AK00822164 605-0/1 09/07/2015 22/07/2015
290. LUDIMILA QUEIROZ PINHEIRO
NOZ-3351 ME00028213 554-1/6 15/07/2015 21/07/2015
373. PAULO SERGIO FALCAO DE ARAUJO
JXF-4112
291. LUIS CLEONI M DE MADEIROS
OAG-4539 AK00828579 704-8/1 13/07/2015 21/07/2015
374. PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
JWQ-1179 ME00024179 545-2/5 08/07/2015 17/07/2015
292. LUIS HENRIQUE PESSOA DUARTE
NOO-5296 AK00822299 545-2/1 09/07/2015 23/07/2015
375. PAULO SERGIO RAPOSO LISBOA
NOR-6799 ME00001679 555-0/0 16/07/2015 21/07/2015
293. LUIZ DE SOUZA CHOQUE
NOU-8205 ME00023263 518-5/1 12/07/2015 18/07/2015
376. PAULO WELLINGTON S DE MELO
NOL-0223 ME00029162 518-5/1 11/07/2015 18/07/2015
294. LUIZ GONZAGA CAMARA DE AZEVEDO
JWM-2051 ME00052046 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
377. PAULO WELLINGTON S DE MELO
NOL-0223
295. LUIZ HENRIQUE JESUS DOS SANTOS
ERO-0673 AK00829126 545-2/1 08/07/2015 18/07/2015
378. PEDRO GAMA DE AZEVEDO
MZY-5092 ME00072011 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
296. LUZIA SOUZA FERNANDES
NOW-2459 AK00828515 555-0/0 09/07/2015 21/07/2015
379. PEDRO MARIALVA DE SOUZA
OXM-6552 AK00828620 605-0/1 07/07/2015 15/07/2015
297. LUZIANIAS DA SILVA LIMA
OAE-8618 ME00041012 656-4/0 15/07/2015 21/07/2015
380. PEDRO OLIVIERA DA SILVA
NOJ-2327 ME00019361 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
298. M C COM E REPRES LTDA - EPP
OAE-9506 AK00822395 518-5/1 12/07/2015 24/07/2015
381. PEDRO PEREIRA
PHF-1463
299. M DE SOUZA BESSA
OAD-5195 ME00027270 746-3/0 10/07/2015 18/07/2015
382. PLANETA AMAZONAS TURISMO LTDA
NOM-0460 ME00106007 562-2/2 16/07/2015 21/07/2015
300. M E AZULAY ME
OAJ-6067 ME00116008 555-0/0 15/07/2015 21/07/2015
383. PORFIRIO NUNES FILHO
NOX-7380 ME00035050 518-5/1 17/07/2015 22/07/2015
301. M W F DA SILVA-ME
OAL-1160
AK00832919 604-1/2 08/07/2015 17/07/2015
384. PRISCILA ABDON NOGUEIRA
JXS-7352
302. MAICON CARDOSO
JXX-3201
AK00817650 545-2/5 08/07/2015 18/07/2015
385. R DA SILVA QUEIROZ - ME
OAE-0703 ME00103016 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
303. MANAUS TRANSP S ENTR RAP LTDA ME
NOY-8743 AK00828573 703-0/1 12/07/2015 21/07/2015
386. R.C. CORDEIRO REIS DA SILVA
OXM-5229 AK00831986 518-5/1 06/07/2015 23/07/2015
304. MANOEL ADAIL A PINHEIRO
JXG-6407 ME00035060 604-1/2 17/07/2015 22/07/2015
387. RAFAEL DA SILVA COSTA
OAO-2016 ME00097052 704-8/1 17/07/2015 22/07/2015
305. MANOEL DE JESUS FERREIRA VASQUES
OAE-8331 AK00833815 704-8/1 08/07/2015 23/07/2015
388. RAFAEL DA SILVA RAMOS
OAL-0983 ME00023384 604-1/2 15/07/2015 21/07/2015
306. MANOEL JUSTINO DE ABREU NETO
JXW-5165 ME00070004 555-0/0 15/07/2015 21/07/2015
389. RAIFF MATOS SILVA VASCONCELOS
NOJ-5977 ME00026319 555-0/0 15/07/2015 21/07/2015
307. MANOEL VALCACER DOS SANTOS
JXS-2634
ME00026318 555-0/0 15/07/2015 21/07/2015
390. RAIMUNDA BARBOSA DE FREITAS
NOV-3742 AK00838014 555-0/0 08/07/2015 22/07/2015
308. MANOEL WALTER DA ROCHA PEREIRA
NOW-5787 AK00801941 555-0/0 09/07/2015 22/07/2015
391. RAIMUNDA MARCIA C RODRIGUES
JXK-0166
ME00073002 574-6/1 14/07/2015 21/07/2015
309. MAR LEA GRANDAL COELHO
OAJ-7775 ME00029322 567-3/1 17/07/2015 22/07/2015
392. RAIMUNDA SUELY SANTOS DA MATTA
JXY-2746
ME00019223 569-0/0 13/07/2015 21/07/2015
310. MARCELO VICTOR P REIS
OAM-3984 AK00829303 555-0/0 13/07/2015 21/07/2015
393. RAIMUNDO ALFON PINTO
JXI-0370
ME00024393 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
311. MARCIA DE OLIVEIRA Q DA SILVA
NOX-4278 ME00024399 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
394. RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO
JXG-8945
AK00831985 518-5/1 06/07/2015 23/07/2015
312. MARCIO JOSE BORGES DA SILVA
OAC-9215 ME00122001 562-2/2 14/07/2015 21/07/2015
395. RAIMUNDO CATARINO CAMPOS SEREJO
OAD-4355 AK00838011 555-0/0 08/07/2015 22/07/2015
313. MARCIO LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA
OAI-1485
ME00079009 605-0/1 14/07/2015 21/07/2015
396. RAIMUNDO CORREA CASTRO
PHC-4413 ME00043073 581-9/4 17/07/2015 21/07/2015
314. MARCIO ROGERIO R DE FIGUEIREDO
PHF-0262 ME00023368 518-5/1 14/07/2015 21/07/2015
397. RAIMUNDO DANIEL DA SILVA
JXX-7006
315. MARCOS NARANJO ARAUJO
NOJ-7266
398. RAIMUNDO ERIMAR PINTO DE SOUZA
JXP-1708
AK00833397 555-0/0 08/07/2015 23/07/2015
316. MARCOS RUBENS S DE JESUS FILHO
OAN-0358 ME00023478 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
399. RAIMUNDO FELIX DE AQUINO
JXY-4525
ME00112013 547-9/0 17/07/2015 24/07/2015
317. MARCOS VINICIUS G AFONSO
JXA-9225
AK00827722 569-0/0 09/07/2015 21/07/2015
400. RAISSA BARBOSA SILVA
JXM-8462 ME00019211 569-0/0 13/07/2015 21/07/2015
318. MARIA ALZIRA MENDES LUCENA
JXL-9268
ME00052173 736-6/2 19/07/2015 24/07/2015
401. RAQUEL DA COSTA FERNANDES
OAK-7853 AK00833769 703-0/1 12/07/2015 24/07/2015
319. MARIA BELEM VALENTE
OAH-9904 AK00811786 581-9/4 10/07/2015 24/07/2015
402. RAVA COM DE V AUTOMOTORES LTDA
JXN-7012
320. MARIA CELIA DUARTE
OAE-2256 ME00035017 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
403. REGINALDO DA SILVA COSTA
NOV-1607 AK00821481 518-5/1 06/07/2015 22/07/2015
321. MARIA CLEIDE DA SILVA
JXS-3615
AK00830280 545-2/1 10/07/2015 24/07/2015
404. RENILDA DE FREITAS MENEZES
JXX-5694
322. MARIA COSTA BENTES
JXL-0414
ME00057150 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
405. RICARDO DE JESUS CARDOSO
PHA-3540 ME00167001 573-8/0 15/07/2015 21/07/2015
ME00057037 518-5/1 14/07/2015 21/07/2015
AK00811849 555-0/0 13/07/2015 21/07/2015
AK00821486 599-1/0 08/07/2015 23/07/2015
AK00832642 545-2/1 07/07/2015 15/07/2015
AK00838409 599-1/0 09/07/2015 23/07/2015
ME00027077 604-1/2 07/07/2015 11/07/2015
ME00031116 745-5/0 08/07/2015 17/07/2015
AK00822021 599-1/0 08/07/2015 23/07/2015
328. MARIA DAS GRACAS MENDES DOS SANTOS
NOX-3387 ME00114037 555-0/0 16/07/2015 21/07/2015
AK00833122 545-2/5 08/07/2015 22/07/2015
AK00827626 569-0/0 06/07/2015 10/07/2015
ME00052404 581-9/4 22/07/2015 28/07/2015
AK00833445 555-0/0 07/07/2015 17/07/2015
ME00029256 545-2/1 14/07/2015 18/07/2015
AK00828353 555-0/0 06/07/2015 10/07/2015
ME00029273 736-6/2 15/07/2015 21/07/2015
ME00031142 518-5/1 10/07/2015 17/07/2015
AK00836678 703-0/1 11/07/2015 24/07/2015
ME00196004 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
AK00821537 736-6/2 08/07/2015 23/07/2015
AK00824157 581-9/4 09/07/2015 23/07/2015
AK00823823 703-0/1 07/07/2015 17/07/2015
ME00063009 518-5/1 14/07/2015 18/07/2015
AK00820096 569-0/0 09/07/2015 22/07/2015
ME00052041 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
323. MARIA DA SILVA NASCIMENTO
PHA-3438 ME00114006 704-8/1 14/07/2015 21/07/2015
406. RICHARDSON ARAUJO DA COSTA
NPA-3441
324. MARIA DAS GRACAS F DO N SILVEIRA
NOO-5434 ME00078003 604-1/2 15/07/2015 21/07/2015
407. RILZA TELES DA SILVA
OAL-7068 ME00007508 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
325. MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA
OAA-3492 AK00836771 685-8/0 11/07/2015 24/07/2015
408. RIO NEGRO IND COM E SEV CARROCERIAS
JXO-3786
326. MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA
OAA-3492 AK00836774 704-8/3 11/07/2015 24/07/2015
409. ROBENILSON BATISTA DOS SANTOS
NOQ-0526 AK00836772 704-8/1 11/07/2015 24/07/2015
327. MARIA DAS GRACAS MENDES DOS SANTOS
NOX-3387 ME00024307 555-0/0 13/07/2015 21/07/2015
410. ROBERTA FERNANDA DE F FEITAL
JXX-4488
AK00815662 545-2/1 07/07/2015 17/07/2015
AK00836277 554-1/5 10/07/2015 24/07/2015
ME00023458 599-1/0 16/07/2015 21/07/2015
411. ROBSON LUIZ DE ALMEIDA
JWU-9848 ME00029301 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
412. ROBSON SENA DO NASCIMENTO
JXB-4926
ME00031103 746-3/0 08/07/2015 17/07/2015
413. ROGERIO BARBOSA NOGUEIRA
JUT-1091
ME00069086 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
414. RONALD GOMES DE SOUZA
JXL-1531
AK00822001 605-0/1 07/07/2015 22/07/2015
415. RONALDO COSTA MARQUES
JXF-2035
AK00836554 518-5/1 10/07/2015 24/07/2015
416. RONALDO MATA DE SOUZA
JWY-3492 ME00121001 704-8/1 18/07/2015 24/07/2015
417. RONALDO VICTOR CAVALCANTE
NOT-8792 ME00134019 605-0/1 15/07/2015 21/07/2015
418. RONALDSON RAMOS GARCIA
JXO-3551 ME00027216 518-5/2 10/07/2015 21/07/2015
419. RONILDO PINHEIRO MATOS
JXM-1711 ME00018286 604-1/2 13/07/2015 21/07/2015
420. RONY MIGUEL BURGA SANDOVAL
JXF-6422
ME00048007 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
421. RONY PASSOS COLARES
NPB-4622
AK00829145 704-8/1 12/07/2015 21/07/2015
422. ROSE MARY MAGALHAES DE OLIVEIRA
NON-9427 AK00833390 545-2/1 08/07/2015 22/07/2015
423. ROSENILDO SOARES TAVARES
PHB-6527
424. ROSILENA PEREIRA BATISTA
NOZ-0431 ME00001675 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
AK00836652 704-8/1 10/07/2015 24/07/2015
425. ROSINEY SORAYA WECKNER DA SILVA
NOL-9444 ME00001619 518-5/1 13/07/2015 21/07/2015
426. RUAN MACEDO FERREIRA
OAF-0354 ME00028245 604-1/2 16/07/2015 21/07/2015
427. RUI DA SILVA RIBEIRO
OAL-1626
428. RUTH VANIA ARAUJO DOS SANTOS
JWU-4002 ME00196014 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
AK00830821 545-2/1 08/07/2015 23/07/2015
429. RUY MACIEL MENDES
OAN-1598 AK00836278 545-2/1 10/07/2015 24/07/2015
430. RYDEL NORBERTO DE O SANTANA
JXE-4225
431. SAM COM DE MAT DE CONST LTDA-ME
OAO-0803 ME00026185 569-0/0 09/07/2015 17/07/2015
ME00057126 518-5/1 16/07/2015 21/07/2015
432. SAMIR RUFINO
NAL-1805 ME00167023 548-7/0 16/07/2015 21/07/2015
433. SANTANA RITA DE ABREU
OAF-0786 ME00085004 703-0/1 15/07/2015 21/07/2015
OAF-0786
OAF-0786
AK00821514 704-8/1 06/07/2015 22/07/2015
436. SARA DA SILVA SANTOS
JXL-8603
AK00833483 736-6/2 10/07/2015 24/07/2015
437. SARAH MACHADO DOS SANTOS
JXR-3711
AK00836706 518-5/1 09/07/2015 23/07/2015
438. SEAL ELETR E ASSESS TECN LTDA
JXP-8393
AK00836703 518-5/1 09/07/2015 23/07/2015
439. SEBASTIAO ADOLFO DE ALMEIDA
JWV-2197 ME00103019 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
AK00821513 703-0/1 06/07/2015 22/07/2015
440. SEBASTIAO DE LIRA
OAJ-7374 ME00098008 704-8/1 15/07/2015 21/07/2015
441. SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES
NOO-4649 ME00031064 604-1/2 07/07/2015 10/07/2015
442. SELMA CASTRO MONTEIRO
JWT-7111
443. SERGIO DE SOUZA MACHADO
NOS-3351 ME00007597 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
AK00828359 555-0/0 12/07/2015 21/07/2015
444. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA
OAN-0602 ME00172011 599-1/0 17/07/2015 22/07/2015
445. SEVERINO CRISPIM DA COSTA
OAO-9478 ME00162011 566-5/0 16/07/2015 21/07/2015
446. SIDNEY APARECIDO BROMONSCHENKEL
JXR-4977
447. SIDNEY RAMOS GUEDELHA DE SOUSA
PHN-4500 ME00177063 519-3/0 19/07/2015 24/07/2015
ME00036005 605-0/1 19/07/2015 24/07/2015
448. SILAS CHAVES PESSOA
JXE-2481
449. SILVIA MONTENEGRO DE QUEIROZ
JXG-7001 ME00052035 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
AK00827336 566-5/0 09/07/2015 23/07/2015
450. SILVIO FRANCO DE LIMA BEZERRA
JXT-5743
451. SIMONE CARVALHO APARICIO
NOV-5462 ME00073100 574-6/1 16/07/2015 21/07/2015
AK00828869 599-1/0 07/07/2015 18/07/2015
452. SIMONE QUINTINO LEITE
NOZ-9602 AK00828678 555-0/0 06/07/2015 18/07/2015
453. SKYMASTER AIRLINES LTDA
JWW-1223 ME00070015 555-0/0 17/07/2015 22/07/2015
454. SONIA DE CRISTO CRUZ
JXW-7816 AK00822266 548-7/0 07/07/2015 23/07/2015
455. T ALEX DE MELO NEGREIROS
OTD-6717 ME00019386 569-0/0 17/07/2015 24/07/2015
456. TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
NOZ-8561 ME00069048 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
457. TAUARA ASSESS E C DE SEG LTDA ME
OAI-4593
458. TECHWAY COM E REPRES LTDA
JWP-6745 ME00048023 555-0/0 17/07/2015 24/07/2015
459. TEREZINHA DE NAZARE L BARBOSA
OAC-6810 AK00820099 569-0/0 09/07/2015 22/07/2015
460. TERRA SERV E S I PARA R LTDA
NPB-3280
AK00822357 518-5/1 09/07/2015 22/07/2015
461. THAIS CARLA CAVALCANTE NEVES
JUA-2540
ME00104026 518-5/1 15/07/2015 21/07/2015
462. THANIA AUXILIADORA C RODRIGUES
NOX-5050 ME00023288 605-0/1 13/07/2015 21/07/2015
ME00136004 569-0/0 14/07/2015 21/07/2015
463. THAYNARA EUNICE ALMEIDA DOURADO
PHA-1393 ME00023319 599-1/0 13/07/2015 18/07/2015
464. THIAGO DE FREITAS CAMPOS
465. THIAGO DE SOUZA SANTIAGO
466. THIAGO MARINHO DE FREITAS
467. TRANSP SOUZA MARTINS LTDA - ME
468. TRANSP SOUZA MARTINS LTDA - ME
469. ULISSES BARROSO NETO
470. ULISSES DO VALE OLIVEIRA
471. VALDIR TORRES DE OLIVEIRA
472. VALDOMIRO INACIO DO N JUNIOR
473. VALERIA QUEIROZ DE OLIVEIRA
474. VANDA LUCIA P GOMES
475. VANDERLEY NERI DE LIMA
476. VANDERLEY PEDROZA PIMENTEL
477. VANDNEY DE AMORIM DANTAS
478. VANESSA MOREIRA LIMA
479. VENILSON DA COSTA FEITOZA
480. VENILSON DA COSTA FEITOZA
481. VITOR MACHADO E MACHADO
482. VIVALDO CARVALHO DE SOUZA
483. VLADYA MARIA DA COSTA GONDIM
484. WALACE DE SOUZA DALLES
485. WALDEMARINA BARBARA DE MORAES
486. WELLINGTON ARLEY DE A ARAUJO
487. WELTON PINHEIRO NEBLINA
488. WILBER DOS SANTOS CUNHA
489. WILLIAM DA SILVA LIMA
NOO-0828
OAA-1101
NOV-9033
OAE-6223
OAD-6978
JWO-6857
JXO-4747
OAG-1488
KVC-6900
JXS-9160
AUM-1497
JWV-3787
NOX-7852
JXA-9725
JWH-9839
PHB-0818
PHB-0818
NOI-7032
JXB-7514
JXI-6773
PHC-5633
NOQ-8619
JWS-3708
NOZ-8079
JWY-2821
JWU-4535
ME00064039
AK00822041
AK00823918
AK00828873
ME00135009
ME00196001
ME00078021
ME00021238
AK00829085
ME00060026
ME00018299
AK00828894
ME00019276
ME00025218
ME00029252
AK00838424
AK00838425
ME00025327
ME00155015
ME00018258
AK00824625
ME00023349
ME00101001
ME00092033
ME00101049
ME00025346
545-2/1
605-0/1
583-5/0
599-1/0
518-5/1
518-5/1
518-5/1
518-5/1
704-8/1
518-5/1
604-1/2
545-2/1
599-1/0
569-0/0
518-5/1
605-0/1
604-1/2
599-1/0
599-1/0
518-5/1
581-9/6
599-1/0
574-6/1
555-0/0
518-5/1
599-1/0
15/07/2015
09/07/2015
12/07/2015
07/07/2015
16/07/2015
16/07/2015
16/07/2015
10/07/2015
11/07/2015
16/07/2015
14/07/2015
13/07/2015
14/07/2015
13/07/2015
14/07/2015
12/07/2015
12/07/2015
16/07/2015
16/07/2015
12/07/2015
10/07/2015
14/07/2015
14/07/2015
16/07/2015
16/07/2015
16/07/2015
21/07/2015
22/07/2015
24/07/2015
18/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
16/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
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21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
24/07/2015
24/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
18/07/2015
24/07/2015
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21/07/2015
21/07/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1448
atribuições,
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV
e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA
JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de
residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome
Data
Emissão da
Notificação
NON-8604 AK00816712 545-2/1 08/06/2015 22/07/2015
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
1.
ADAMIR DE SOUZA MONTEIRO NETO
2.
AERTON MARQUES DE SOUZA
JXF-5266 AK00802280 555-0/0 01/06/2015 21/07/2015
3.
ALAN SANTA RITA DA SILVA
OXM-2733 AK00797780 605-0/1 01/06/2015 21/07/2015
4.
ALCY ARAUJO CAVALCANTE FILHO
NOZ-3819 AK00809807 547-9/0 01/06/2015 21/07/2015
5.
ALDENOR DA SILVA BULHOSA JUNIOR
NOQ-3934 AK00819088 574-6/1 15/06/2015 22/07/2015
6.
ALEXANDRE DA SILVA MESQUITA
JWM-7932 ME00004127 518-5/1 06/06/2015 07/07/2015
7.
ALEXANDRE XANDOCA DE M NETO
JXD-7591 AK00697564 599-1/0 02/06/2015 21/07/2015
8.
ALEXANDRE XANDOCA DE M NETO
JXD-7591 AK00697565 704-8/1 03/06/2015 21/07/2015
9.
ALYSON VASCONCELOS GUIMARAES
OAO-8627 AK00812088 736-6/2 16/06/2015 23/07/2015
10. AMARILIS BARROSO DOS SANTOS
NON-5526 ME00001193 599-1/0 15/06/2015 22/07/2015
11. ANA BEATRIZ LIMA COSTA
JXQ-3448 AK00807124 569-0/0 13/05/2015 17/07/2015
12. ANA LUCIA DA MOTA ANGELIM
JXJ-6087 AK00817184 550-9/0 16/06/2015 23/07/2015
13. ANA PAULA MATOS PIMENTEL
OAN-7039 AK00803928 574-6/1 27/05/2015 21/07/2015
14. ANA PAULA TAVARES CARNEIRO
OAM-3953 AK00790934 703-0/1 29/05/2015 21/07/2015
15. ANDRE DE LIMA MASSA
JWP-6484 AK00809230 555-0/0 27/05/2015 14/07/2015
16. ANDRE LUIZ HENRIQUE VIEIRA
JXE-3561 AK00807747 704-8/1 29/05/2015 21/07/2015
17. ANDRE MOISES C CORDOVIL
NAS-8061 AK00749470 568-1/0 08/05/2015 17/07/2015
18. ANETTE MARQUES RIBEIRO NOGUEIRA
EWK-9013 AK00774116 555-0/0 28/04/2015 20/07/2015
19. ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
NOR-3424 AK00816922 555-0/0 07/06/2015 22/07/2015
20. ANTONIO MACHADO P NETO
NOS-8265 AK00819344 548-7/0 16/06/2015 23/07/2015
21. ANTONIO NEY CRUZ LIMA
JXP-6535 AK00802723 545-2/1 03/06/2015 21/07/2015
22. ARIDILSON SOARES RODRIGUES
JWY-0252 AK00813371 604-1/2 11/06/2015 21/07/2015
23. ARIDILSON SOARES RODRIGUES
JWY-0252 AK00808625 604-1/2 11/06/2015 21/07/2015
24. ASCONT CONT E C DE MAT DE INF LTDA
NOO-8748 AK00812584 605-0/1 10/06/2015 21/07/2015
OAG-4724 AK00808880 605-0/1 02/06/2015 22/07/2015
OAG-4724 AK00808867 599-1/0 02/06/2015 22/07/2015
27. AURIA DE LIMA CAMARGO
APO-8500 AK00807020 571-1/0 14/05/2015 17/07/2015
28. BRUNO CESAR COSTA E SILVA
29. BST - BUSINESS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA
LTDA EPP
30. BV FINA SA CRE F E INVESTIMENTO
NOO-1158 AK00802729 545-2/1 10/06/2015 21/07/2015
31. CARLOS ALBERTO CORREA BATALHA
OAN-4065 AK00812397 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
JXW-6591 AK00813676 518-5/1 16/06/2015 23/07/2015
OAK-6216 AK00808879 605-0/1 02/06/2015 21/07/2015
32. CELSO PIRES GOMES
JXG-6841 AK00795828 545-2/1 30/05/2015 21/07/2015
33. CEREAM CEREALISTA DO AM LTDA ME
NPA-3965 AK00810108 548-7/0 02/06/2015 21/07/2015
34. CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL
HXF-4201 AK00797576 736-6/2 07/05/2015 13/07/2015
35. CIRCE BARRONCAS P DE ARAUJO
JXR-9085 AK00812425 518-5/1 28/05/2015 22/07/2015
36. CLAUDINO ALEXANDRE DA SILVA
JXP-6868 AK00815105 555-0/0 11/06/2015 21/07/2015
37. CLIZARES DOALCEI S DE SANTANA
OAA-3234 AK00805147 605-0/1 01/06/2015 21/07/2015
38. CONSTRUTORA MS LTDA
CYA-3986 ME00004199 604-1/2 11/06/2015 21/07/2015
39. CREUSA PINHEIRO DA SILVA
JXI-2131 AK00811588 573-8/0 15/06/2015 22/07/2015
40. DAILSON DOS SANTOS RABELO
NOY-5412 AK00812506 518-5/1 03/06/2015 21/07/2015
41. DANIELE FERREIRA DE SOUZA
JWO-4669 AK00802677 605-0/1 25/05/2015 21/07/2015
42. DARCIONILSON FERRARI
JXM-2922 AK00812084 704-8/1 16/06/2015 23/07/2015
43. DAVID OLIVEIRA PEREIRA
NAT-2191 AK00813732 599-1/0 15/06/2015 22/07/2015
44. DDA COM E REPRESENTACOES LTDA
JWR-1638 AK00795112 569-0/0 02/06/2015 21/07/2015
45. DEIVISSOM DA COSTA CRUZ REIS
NOS-8306 AK00696987 605-0/1 18/04/2015 09/06/2015
46. DENIS AGNALDO DA F DA COSTA
OXM-4636 AK00814554 554-1/6 08/06/2015 21/07/2015
47. DENIVAL DE SOUZA MARTINS
JXP-0150 AK00819336 548-7/0 16/06/2015 23/07/2015
48. DEURIMAR MACENA BEZERRA
JWT-6824 AK00809818 555-0/0 03/06/2015 21/07/2015
49. DIEGO DE SOUZA GONCALVES ME
OAJ-5196 AK00806724 518-5/1 08/06/2015 22/07/2015
50. DIEGO MARCELO PADILHA GONCALVES
OAE-9985 AK00697571 550-9/0 05/06/2015 21/07/2015
133. LUCAS DE OLIVEIRA SAMPAIO
51. DYNAMIC IDIOMAS LTDA EPP
OAG-3275 AK00808280 569-0/0 29/05/2015 21/07/2015
134. LUCIMIL DE NEGREIROS GOES
JXC-2370 AK00789129 703-0/1 07/06/2015 21/07/2015
JXI-3923 AK00812403 518-5/1 27/05/2015 21/07/2015
135. LUCIO ANDRESEN DE MENEZES FILHO
JWX-5601 AK00816055 518-5/1 02/06/2015 15/07/2015
53. EDILSON CASTRO DA FONSECA
JXO-5072 AK00818786 605-0/1 12/06/2015 21/07/2015
136. LUIS CARLOS NASCIMENTO DE NAZARE
JWU-7989 AK00812125 703-0/1 08/06/2015 21/07/2015
54. EDMILSON JOSE MARQUES
OAF-0913 AK00819212 545-2/1 13/06/2015 28/07/2015
137. LUIZ DE ALMEIDA CALDAS
JWV-1846 AK00816552 703-0/1 08/06/2015 21/07/2015
55. EDSON CUNHA DE FIGUEREDO
NOZ-6493 AK00697560 599-1/0 02/06/2015 21/07/2015
138. LUIZ DE ALMEIDA CALDAS
JWV-1846 AK00816553 704-8/1 08/06/2015 21/07/2015
56. ELIAS FRAGA DE CARVALHO
JXS-3194 AK00813351 555-0/0 09/06/2015 21/07/2015
139. MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
JXQ-9678 AK00810429 545-2/5 05/06/2015 21/07/2015
57. ELISON SOUZA MONTEIRO
JXV-1644 ME00007031 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
140. MARCELO DA SILVA LEMOS
JXL-4541 AK00750980 703-0/1 29/05/2015 21/07/2015
58. ELIUDE GRIJO DO NASCIMENTO
KEN-8293 AK00803539 545-2/1 08/06/2015 21/07/2015
141. MARCELO DA SILVA LEMOS
JXL-4541 AK00750981 704-8/1 29/05/2015 21/07/2015
59. ELIZABETH DA SILVA GOMES
OAA-4039 AK00816377 704-8/1 08/06/2015 21/07/2015
142. MARCELO RODOLFO BECKER PIT
OAF-5854 AK00816123 521-5/2 04/06/2015 22/07/2015
60. ELIZANGILA FERREIRA SANTIAGUA
EYO-5266 AK00812008 605-0/1 11/06/2015 21/07/2015
143. MARCIA PEREIRA DA SILVA
OAN-0929 AK00816710 545-2/1 08/06/2015 21/07/2015
61. ELMER SANCHEZ ZELADA
OAN-8165 ME00001045 703-0/1 11/06/2015 21/07/2015
144. MARCIO DE LIMA RAMOS
PHC-3471 AK00812324 545-2/1 15/06/2015 22/07/2015
62. EMERSON AMAZONAS DA CUNHA
JXO-4551 AK00819145 518-5/1 17/06/2015 23/07/2015
145. MARCIO LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA
NOT-7261 AK00805066 538-0/0 29/05/2015 21/07/2015
63. EMK COMERCIAL LTDA ME
PHD-8842 AK00798250 545-2/1 15/05/2015 04/07/2015
146. MARCOS AURELIO NEGRO VAZ
JXY-3404 AK00803936 555-0/0 01/06/2015 21/07/2015
64. ENDREO CARVALHO DE SOUZA
NOJ-2175 AK00805915 605-0/1 20/05/2015 30/06/2015
147. MARCOS FABRICIO F DE LIMA
OAN-1416 ME00009073 555-0/0 17/06/2015 22/07/2015
65. ESTEVAM CARNEIRO SOBRINHO
JXX-5509 AK00807916 545-2/1 10/06/2015 15/07/2015
148. MARCOS RAIKER PRINTES FERREIRA
NOY-3982 AK00802675 605-0/1 28/05/2015 21/07/2015
66. EWERTON FERREIRA LIMA
JXS-9046 AK00785346 569-0/0 13/05/2015 07/07/2015
149. MARFIZA OLIVEIRA DE ANDRADE
OAA-7796 AK00811617 599-1/0 02/06/2015 21/07/2015
67. FELIPE DOS SANTOS MACHADO
NPA-8140 AK00808663 550-9/0 03/06/2015 21/07/2015
150. MARIA APARECIDA GONCALVES LIMA
LRU-0525 AK00803620 545-2/1 12/05/2015 16/07/2015
68. FELIPE PEREIRA DE SOUZA
JXO-2455 AK00810259 605-0/1 02/06/2015 21/07/2015
151. MARIA BARRETO DOS SANTOS
NOW-0187 AK00816702 545-2/1 08/06/2015 21/07/2015
69. FRANCISCO JOALDO DE L TORRES
OAO-2400 AK00802291 548-7/0 17/06/2015 23/07/2015
152. MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANSELMO
PHB-7539 AK00818865 601-7/4 17/06/2015 23/07/2015
70. FRANCISCO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
JXF-6933 ME00004254 704-8/1 15/06/2015 21/07/2015
153. MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA
NOV-6167 AK00808812 605-0/1 05/06/2015 21/07/2015
71. FRANCISCO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
JXF-6933 ME00004253 703-0/1 15/06/2015 21/07/2015
154. MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA
NOV-6167 AK00808813 569-0/0 05/06/2015 21/07/2015
72. FRANCISCO OLIVEIRA CARIOCA
NOU-3001 AK00784266 555-0/0 01/06/2015 14/07/2015
155. MARIA DE GUADALUPE V JIMENEZ
PHA-6440 AK00812304 555-0/0 02/06/2015 21/07/2015
73. GABRIELLA CAVALCANTE BARROSO
OXM-5536 AK00814070 599-1/0 17/06/2015 23/07/2015
156. MARIA DO SOCORRO IANNUZZI ALMEIDA
NOQ-5245 AK00818692 518-5/1 12/06/2015 21/07/2015
74. GERSEI MELO
JXP-7718 AK00784992 545-2/1 16/06/2015 22/07/2015
157. MARIA ILZA NEVES DA SILVA
JWT-9246 AK00809173 545-2/1 08/06/2015 21/07/2015
75. GILBERTO AREOSA DE SOUZA
NOM-8238 AK00816091 518-5/1 08/06/2015 22/07/2015
158. MARILUCE MONTEIRO DE SOUSA
NOX-7526 ME00007027 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
76. GILDERLEY DA SILVA
NOL-6470 AK00806019 566-5/0 26/05/2015 21/07/2015
159. MAURO LUCIO GONCALVES DOS SANTOS
NON-6230 AK00796008 605-0/1 26/05/2015 21/07/2015
77. GILMAR SOUZA REIS
JXG-0883 AK00811458 703-0/1 10/06/2015 21/07/2015
160. MAXWEL DELGADO FAGUNDES
OAB-4213 AK00794997 703-0/1 05/06/2015 21/07/2015
78. GILSON VIANA RODRIGUES
OAD-7279 AK00798473 518-5/1 02/06/2015 21/07/2015
161. MAYKO BARBOSA PINHEIRO
NAJ-6954 AK00809888 555-0/0 02/06/2015 14/07/2015
79. GRAFICA E EDITORA BEL VEDERE LT ME
OAF-4014 ME00007015 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
162. MICHAEL ROBERT BRITO DE CARVALHO
OAF-4456 ME00004274 573-8/0 16/06/2015 21/07/2015
80. HAROLDO MACIEL MORAES
NOX-3253 AK00817066 545-2/1 05/06/2015 21/07/2015
163. MIQUEIAS RAMOS DE SOUZA
JWV-2084 ME00001056 604-1/2 12/06/2015 22/07/2015
81. HELOISA MORAES DE OLIVEIRA
NAL-2542 AK00814560 545-2/5 09/06/2015 21/07/2015
164. MIRTES DAISE PESSOA DOS SANTOS
NOZ-6587 AK00800693 545-2/1 11/06/2015 21/07/2015
82. HERILSON LELIS DA SILVA
JWT-2496 AK00801676 518-5/1 18/05/2015 30/06/2015
165. MOHINI ZENITA MARQUES
NAK-6189 AK00798680 554-1/6 11/05/2015 16/07/2015
83. HERILSON SANTIAGO
OAK-5904 AK00814046 703-0/1 18/06/2015 23/07/2015
166. NAGIBE RIBEIRO MAQUINE FILHO
JXY-2043 AK00819228 574-6/1 15/06/2015 23/07/2015
84. ISAIAS RODRIGUES CAVALCANTE
NOW-6158 AK00819087 574-6/1 15/06/2015 22/07/2015
167. NATANAEL DE SOUZA SENA
JXU-2088 AK00807997 581-9/1 27/05/2015 14/07/2015
85. ISRAEL CASTRO AMORIM
JXO-9411 ME00004700 604-1/2 23/06/2015 23/07/2015
168. NAZIRA PINHEIRO MOTA
JXR-9424 ME00004492 518-5/1 18/06/2015 21/07/2015
86. IVA DE ARAUJO BOMFIM
JWJ-4801 AK00812130 545-2/1 08/06/2015 21/07/2015
169. OK REP IND E COM DE M PLAST LTDA
OAL-0350 AK00808498 569-0/0 11/06/2015 21/07/2015
87. IZABELLA AGUIAR DA SILVA
NOJ-7756 AK00812069 704-8/1 12/06/2015 21/07/2015
170. P P COMERCIO VAREJISTA B LTDA
NOU-9883 AK00817422 572-0/0 02/06/2015 22/07/2015
88. IZABELLY KAROLINY A LIMA
JWP-9826 AK00804585 555-0/0 20/05/2015 30/06/2015
171. PAULA CRISTIANE DOS S PINHEIROS
OAM-3977 ME00004512 518-5/1 18/06/2015 21/07/2015
89. IZANETE ARAUJO DA COSTA
JXV-1712 AK00812077 736-6/2 16/06/2015 23/07/2015
172. PAULO FRASSINETTI R CUADAL NETO
NOO-1946 AK00810756 549-5/0 05/06/2015 22/07/2015
90. J F ROSA JUNIOR COMERCIO - ME
OAI-7933 ME00004189 604-1/2 11/06/2015 21/07/2015
173. PAULO SERGIO MARINHO FIGUEIREDO
JXR-1839 AK00806068 704-8/1 22/05/2015 30/06/2015
91. J M F CAVALCANTE
NOK-4669 AK00812516 518-5/1 03/06/2015 21/07/2015
174. PLINIO TAFAREL BARBOSA GUERREIRO
NPB-9946 AK00808410 703-0/1 29/05/2015 22/07/2015
92. JACIRENE DOS SANTOS OLIVEIRA
JXB-7068 AK00806960 704-8/1 02/06/2015 21/07/2015
175. PLINIO TAFAREL BARBOSA GUERREIRO
NPB-9946 AK00808185 704-8/1 29/05/2015 22/07/2015
93. JAIRO SILVA OLIVEIRA
NOP-6547 AK00798450 605-0/1 29/05/2015 21/07/2015
176. PRISCILA ABDON NOGUEIRA
JXS-7352 AK00811911 545-2/1 08/06/2015 16/07/2015
94. JAMESBERGUE RODRIGUES DE SOUZA
NOT-4293 AK00817017 703-0/1 11/06/2015 21/07/2015
177. RAIMUNDO C NETO DO NASCIMENTO
NPA-4486 AK00732295 518-5/1 08/06/2015 21/07/2015
95. JAMESBERGUE RODRIGUES DE SOUZA
NOT-4293 AK00817018 704-8/1 11/06/2015 21/07/2015
178. RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS
JXW-2626 ME00007048 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
96. JANDER DE MELO MARTINS
JXK-5090 AK00817061 552-5/0 05/06/2015 21/07/2015
179. RAIMUNDO DE SOUZA LIBORIO
NON-3231 AK00806966 703-0/1 02/06/2015 21/07/2015
97. JANDERSON DAMASCENO SAMPAIO
NOK-7292 AK00794761 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
180. RAINEUZA SILVA DE SOUZA
NOU-8992 AK00790939 703-0/1 06/06/2015 14/07/2015
98. JAQUELINE QUEIROZ MAIA
NOL-1947 AK00794576 555-0/0 21/05/2015 11/07/2015
181. RC SILVA TRANSPORTES LTDA ME
OLY-4660 AK00795237 571-1/0 12/05/2015 17/07/2015
99. JASES GOMES ALENCAR
NOP-7113 AK00812361 599-1/0 08/06/2015 21/07/2015
182. REGINALDO FERNANDES DE SOUZA
JXY-0789 ME00001125 599-1/0 12/06/2015 22/07/2015
100. JHONATAN ANDRADE DA GAMA
OAB-9114 AK00805332 584-3/3 02/06/2015 21/07/2015
183. RIKILEY FRANCA VIEIRA
JXK-7291 AK00808985 581-9/4 03/06/2015 21/07/2015
101. JOAO DA SILVA FREITAS
JXS-0351 AK00813712 550-9/0 13/06/2015 22/07/2015
184. ROGERIO SOUSA DAMASCENO
NOK-7047 ME00001026 555-0/0 03/06/2015 21/07/2015
102. JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA
PHB-1018 AK00819337 704-8/1 16/06/2015 23/07/2015
185. ROSAILDE DAVILA LOPES
NOT-3999 AK00816908 605-0/1 05/06/2015 21/07/2015
103. JOAO LOPES RIBEIRO FILHO
NAO-6063 AK00802192 604-1/2 11/05/2015 16/07/2015
186. ROSILDA BENIGNO LITAIFF MONTEIRO
KVQ-4398 AK00797797 545-2/2 09/06/2015 21/07/2015
104. JOAO LUCIO BRAZ CORREA
JXE-1192 ME00007042 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
187. S V K VEICULOS LTDA EPP
OAB-2717 AK00809684 554-1/6 12/06/2015 22/07/2015
105. JOAO PEREIRA PARENTE
NOL-8181 AK00693086 599-1/0 22/05/2015 14/07/2015
188. SAMIR RUFINO
NAL-1805 AK00813421 518-5/1 12/06/2015 21/07/2015
106. JOCICLER VALES DA CRUZ
JXI-2623 AK00814851 555-0/0 11/06/2015 21/07/2015
189. SANSAO DA SILVA MELO
JXX-0541 AK00815352 548-7/0 10/06/2015 21/07/2015
107. JOEDSON DA SILVA QUINTINO
OAA-7692 AK00792842 550-9/0 05/06/2015 21/07/2015
190. SEBASTIAO PERES AREQUE
JXM-8147 AK00806741 604-1/2 09/06/2015 21/07/2015
108. JONAS LEITE DA SILVA
JXO-7849 AK00805569 736-6/2 30/05/2015 21/07/2015
191. SELMA DE LIMA M BARBOSA
JXQ-8583 AK00816372 545-2/1 08/06/2015 21/07/2015
109. JORGE EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA
NOM-0414 ME00009069 545-2/1 17/06/2015 21/07/2015
192. SERGIO DIAS DE SOUZA
JWZ-5792 AK00816074 555-0/0 03/06/2015 21/07/2015
110. JORGE LIMA SILVA
PHF-7354 AK00812781 581-9/4 09/06/2015 21/07/2015
193. SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CORREA
JWY-6762 AK00809223 555-0/0 27/05/2015 21/07/2015
111. JOSE AREOMAR DA SILVA VALENTE
JXW-4820 AK00812176 604-1/2 08/06/2015 21/07/2015
194. SHIRLEIA BORBOSA GOMES
JXR-9013 AK00813390 545-2/6 13/06/2015 22/07/2015
NEN-0526 AK00807862 685-8/0 26/05/2015 21/07/2015
195. SIMONNY SARRAFF OLIVEIRA
OAB-7202 AK00816818 704-8/1 06/06/2015 14/07/2015
NEN-0526 AK00807863 707-2/1 26/05/2015 21/07/2015
196. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FED NO
NAI-2161 AK00799766 555-0/0 04/05/2015 06/07/2015
114. JOSE ISMAR FEITOSA DE OLIVEIRA
JWW-9125 ME00004146 703-0/1 10/06/2015 21/07/2015
197. SINESIO FONSECA GOMES
NOY-4929 AK00806902 581-9/4 26/05/2015 14/07/2015
115. JOSE REBOUCAS DA SILVA
JWW-6421 AK00805273 518-5/1 13/05/2015 18/06/2015
198. SOLANGE CASTRO COSTA
JWV-6445 AK00803946 545-2/5 03/06/2015 16/07/2015
116. JOVENIANO JOSE QUEIROZ JUNIOR
NOS-7584 AK00809364 574-6/1 22/05/2015 14/07/2015
199. SON CREATION MARK E COM LTDA EPP
NOU-5311 AK00803247 736-6/2 28/05/2015 21/07/2015
117. JUAN ERNESTO ARMANZA ESPINOZA
JXK-3702 AK00809047 599-1/0 01/06/2015 21/07/2015
200. SON CREATION MARK E COM LTDA EPP
NOU-5311 AK00809595 554-1/6 12/06/2015 21/07/2015
118. JULIANA DA SILVA TORRES
JXH-9091 ME00001032 703-0/1 08/06/2015 14/07/2015
201. SOUZA E PIMENTEL COM SERV E REP LTDA ME
NAV-6378 AK00801751 605-0/1 28/04/2015 09/07/2015
119. JULIO CESAR DA SILVA LIMA
OAH-5253 AK00805345 704-8/1 03/06/2015 21/07/2015
202. TAYARA BRAGA CHICOLET
OXM-7863 AK00815052 704-8/1 11/06/2015 21/07/2015
OAH-5253 AK00805346 605-0/1 03/06/2015 21/07/2015
203. THIAGO AMILLCAR DE S PORTO ALVES
NOO-9052 ME00007119 599-1/0 15/06/2015 21/07/2015
OAH-5253 AK00805344 685-8/0 03/06/2015 21/07/2015
204. TRANSP CARINHOSO LTDA
OAD-9741 AK00748613 555-0/0 09/05/2015 18/06/2015
122. JULIO TAVARES TEIXEIRA FILHO
OAN-5512 AK00809438 545-2/6 13/06/2015 22/07/2015
205. ULISSES MARINHO BARATA
JVB-8811 AK00816384 703-0/1 08/06/2015 22/07/2015
123. KAREEM BOTELHO PASSOS
NOO-7352 AK00816161 605-0/1 03/06/2015 21/07/2015
206. ULISSES MARINHO BARATA
JVB-8811 AK00816385 704-8/1 08/06/2015 22/07/2015
124. KLEBSON DE OLIVEIRA MOREIRA BRITO
JXR-9696 AK00812535 605-0/1 08/06/2015 21/07/2015
207. VALDECIR DE LIMA GOMES
JXO-2376 AK00803248 581-9/4 28/05/2015 21/07/2015
125. KLYSSIA SIQUEIRA COSTA BARBOSA
OAM-9783 AK00817067 599-1/0 05/06/2015 21/07/2015
208. VALDEMIR MARCAL DE SOUZA
OAM-1123 AK00816927 704-8/1 08/06/2015 21/07/2015
126. L R ANTUNES
OAD-6175 ME00001246 573-8/0 22/06/2015 22/07/2015
209. VALDENIAS AUGUSTO DA SILVA
NAI-3450 AK00796120 555-0/0 28/05/2015 21/07/2015
127. LARISSA GUIMARAES GONCALVES
OAJ-1056 ME00001024 555-0/0 03/06/2015 21/07/2015
210. VALDIR ZANINI
ALO-3222 AK00797003 599-1/0 24/04/2015 17/07/2015
128. LAYSA MINELY SOUZA DA CUNHA
NOI-3161 AK00331340 545-2/1 31/05/2015 21/07/2015
211. VANESSA GOMES DE SOUZA
NOS-5105 AK00813257 554-1/6 11/06/2015 21/07/2015
129. LIDEANDRE LEAL TAVARES
JWV-5626 AK00799151 555-0/0 10/06/2015 15/07/2015
212. VILMA DA SILVA DE PAULA
JXA-6074 AK00801341 556-8/0 09/06/2015 22/07/2015
130. LIDIANNE LENE BATISTA DOS SANTOS
OAH-2969 ME00001163 599-1/0 15/06/2015 22/07/2015
213. VLADIMIR GOMES DE FREITAS
NOO-5831 AK00812990 599-1/0 11/06/2015 21/07/2015
131. LINDA FLOR COM DE ROUP LTDA ME
AOJ-6491 AK00811203 555-0/0 05/06/2015 21/07/2015
214. WALDIR SILVA ROCHA NETO
JWW-8933 AK00817266 555-0/0 02/06/2015 22/07/2015
132. LOGAM-TRANSP E LOGIS DA AM LTDA
NOY-0007 AK00808308 555-0/0 09/06/2015 16/07/2015
215. WALMER JOSE VIANA DO CARMO
OTZ-3721 AK00784797 704-8/1 08/05/2015 10/07/2015
52. E M C PINHEIRO CONFECCOES-ME
NPB-5219 AK00816072 555-0/0 03/06/2015 21/07/2015
216. WEMENSON OLIVEIRA DE ARAUJO
PHA-5306 ME00001031 704-8/1 08/06/2015 15/07/2015
217. WENDELL MOTA DA SILVA
JXY-6581 AK00809561 605-0/1 01/06/2015 21/07/2015
JXY-6581 AK00809562 703-0/1 01/06/2015 22/07/2015
JXY-6581 AK00809563 704-8/1 01/06/2015 22/07/2015
220. WILSON CARVALHO MOTA
NPB-8658 AK00812161 604-1/2 02/06/2015 21/07/2015
221. WILSON COSTA ARAUJO
NOV-8122 ME00001046 599-1/0 12/06/2015 21/07/2015
222. WILSON DE SOUZA CAVALCANTE
JWR-8096 ME00004291 545-2/5 16/06/2015 22/07/2015
223. WILSON FRANKLINS BARAUNA DE ARAUJO
NOJ-7594 AK00816522 604-1/2 01/06/2015 22/07/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1449
atribuições,
o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao
DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com
assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório,
devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para
PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
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Nome
Placa
Auto
Código
Multa
A K M PEREIRA FILHO-ME
ADELSON FERREIRA BRITO
ADONE DE ALMEIDA PENHA
ADRIANA DA SILVA VIANA
ADRIANO FERNANDES DA SILVA
AGILDO FONTENELE DE OLIVEIRA
AILTON CURICO DE SOUZA
ALCILENE SARAIVA GONCALVES
ALDEVAN FERNANDES AMARAL
ALEX RODRIGUES DOS SANTOS
ALEX SANDRO ALCANTARA FRANCO
ALEXANDRE BRITO DE LIMA
ALLIANCE LOGISTICS LTDA
ALONSO ALBINO DE OLIVEIRA
ALTEMIR BATISTA BARROSO
AMANDA AUXILIADORA DE O SALLES
ANA DE BRITO RIBEIRO
ANA PAULA DA ROCHA VIANA
ANDRE LUCIO BEZERRA LEAL
ANDREIA DE ANDRADE MARQUES
ANTONIO ALYRIO DOS ANJOS PEREIRA
ANTONIO FERNANDES DE SOUZA
ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE MELO ME
ANTONIO MARCIO SILVA DE CASTRO
ANTONIO PESSOA DA CUNHA
ANTONIO VIANA DA COSTA
ANTONIO VIANA DA COSTA
ARLENE DAIANA DA SILVA R MULLER
ARLINDO BEZERRA DA MOTA
ARMANDO ZIK UCHOA
ARTHUR CATAO PORTILHO
AULEMIR CORREA FERREIRA BEZERRA
BENICIO JUNIOR MOTA REZENDE
BERENICE MENDONCA DE BRITO
BRUNNO DE CARVALHO OLIVEIRA
CARLOS FARIAS SICSU
CARLOS SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE
CASTRO E LEAL COM DE MANG LTDA-ME
CINTHINEY VIEIRA RIBEIRO
CINTIA FLORENCIO DE OLIVEIRA
CINTIA FLORENCIO DE OLIVEIRA
CINTIA ROGERIA ARAUJO LIMA
CLAUDEMILSON MARINHO BATISTA FERREIRA
CLAUDENOR SOUSA DE LACERDA
CLEBIO JOSE SILVA DE CASTRO
OAC-8919
JXK-2635
JWT-9946
JWX-7351
LCQ-5198
JXF-7849
JXU-4443
NOQ-6487
JXL-9414
NOL-1844
OAG-5322
NPB-1057
JXB-4848
OAD-2416
OAA-8031
OAH-1405
JXL-3304
NPA-5986
JWZ-0196
PHB-2091
JXY-7575
JXK-4157
OXM-4986
OAF-2923
NOY-6767
OAL-5469
OAL-5469
OAM-6296
JWX-9970
NOZ-3146
JXV-2545
JXR-3644
JWS-7505
OAF-1114
OAC-6164
JWX-0333
JXK-6778
OAL-2702
NOQ-7842
JXN-0788
JXN-0788
NOT-7642
JXN-6003
PHF-4113
JWT-1696
ME00028161
ME00027411
AK00833186
ME00057079
AK00822737
ME00026409
ME00052155
ME00054005
ME00092007
ME00019238
AK00834761
AK00832413
ME00035026
ME00026363
AK00830276
ME00027156
ME00023463
AK00791197
AK00822371
ME00096049
ME00023389
AK00836267
ME00035051
ME00065008
ME00020216
AK00838352
AK00822100
AK00828597
ME00019464
ME00202008
ME00104015
AK00833269
ME00028287
ME00196012
ME00057091
ME00057010
ME00064036
ME00001421
AK00821261
ME00026412
ME00026563
AK00836286
AK00831182
ME00162009
ME00046014
569-0/0
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518-5/1
Data
Data
Emissão da
Infração
Notificação
13/07/15 21/07/15
20/07/15 28/07/15
07/07/15 17/07/15
15/07/15 21/07/15
07/07/15 16/07/15
17/07/15 24/07/15
17/07/15 22/07/15
15/07/15 21/07/15
14/07/15 21/07/15
13/07/15 21/07/15
11/07/15 24/07/15
08/07/15 17/07/15
15/07/15 21/07/15
16/07/15 21/07/15
10/07/15 24/07/15
08/07/15 17/07/15
16/07/15 21/07/15
12/07/15 24/07/15
12/07/15 24/07/15
21/07/15 28/07/15
15/07/15 21/07/15
10/07/15 24/07/15
17/07/15 22/07/15
16/07/15 21/07/15
15/07/15 21/07/15
10/07/15 24/07/15
10/07/15 24/07/15
13/07/15 25/07/15
22/07/15 28/07/15
22/07/15 28/07/15
15/07/15 21/07/15
08/07/15 22/07/15
17/07/15 25/07/15
16/07/15 21/07/15
15/07/15 21/07/15
14/07/15 21/07/15
15/07/15 21/07/15
07/07/15 11/07/15
07/07/15 23/07/15
20/07/15 28/07/15
23/07/15 29/07/15
12/07/15 24/07/15
10/07/15 23/07/15
16/07/15 21/07/15
16/07/15 21/07/15
46. CLEITON ANDRADE DO NASCIMENTO
47. CLESON ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA
48. CLOVIS GARCIA DA SILVA
49. CONCEICAO FARREIRA DO VALE
50. CRISTIANE MONTEIRO CARDOSO
51. CRISTIANO DE SOUZA BRAGADO
52. DANIEL GONCALVES PEIXOTO DA COSTA
53. DANIEL MOREIRA DA COSTA
54. DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
55. DAYANNA MATIAS CHAGAS DE OLIVEIRA
56. DELMA IRIS VILACA DE CARVALHO
57. DIEGO RAPHAEL PONTES FEITOSA
58. DILSON SENA NOGUEIRA
59. EDER FERREIRA LOPES
60. EDMAR DOS ANJOS DA PENHA
61. EDNA MARIA DE ALMEIDA
62. EDSON MENDES PEREIRA
63. EFRAIN FREITAS MACHADO
64. ELIAS CARDOSO MAIA NETO
65. ELIZANGELA OLIVEIRA DA SILVA
66. ELIZANGELA OLIVEIRA DA SILVA
67. ELY MENDES CARNEIRO
68. ELY PINHEIRO DE S JUNIOR
72. ELZILETI FLEURY NAPOLES
73. EMERSON SANTOS DE BRITO
74. ENOQUE COELHO DOS SANTOS JUNIOR
75. ESMERALDO DE SOUZA LIMA
76. F B NEVES E CIA LTDA
77. FABIO GONCALVES PIRES
78. FLORIANO DA ROCHA OLIVEIRA
79. FLORIANO RODRIGUES PARA FILHO
80. FRANCINALDO GONCALVES DE SOUZA
81. FRANCISCO ELETILSON R LIMA
82. FRANCISCO LEITE CORREA FILHO ME
83. FRANCISCO NOGUEIRA M JUNIOR
84. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
85. FRANK FERREIRA DOS SANTOS
86. G.R.- CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
87. GETULIO XAVIER BANDEIRA
88. GILDEMAR PEREIRA DE SOUZA
89. GILMAR CASTANHEIRA BRASIL
90. GILMAR CONCEICAO CARDOSO
91. GILMAR DUARTE
92. GILMAR SENA DA CRUZ
93. GILMARA DE MELO PINTO
94. GRACIELE DOS SANTOS RIBEIRO
95. GREGORIO MACHADO PEREIRA
98. HELVECIO LOPES
99. HERISON MENDONCA DE BRITO
100. HOZANA DE OLIVEIRA BRAZAO
101. HUADSON ABRAAO ALMEIDA
102. HUGO ANDRADE
103. ICLA FELIX DA SILVA
104. IGOR BAPTISTA LOPES
105. ITAMAR VILACA DE SOUZA
106. IVANY RIBEIRO BARBOSA
107. IVONETE MESQUITA SANTOS
108. IVONETE MESQUITA SANTOS
109. IZAQUE PEREIRA DOS REIS
110. JACKSON RAIMUNDO V DE SA
111. JACKSON RAIMUNDO V DE SA
112. JALDO FERREIRA CUNHA
113. JANETE MARIA TAVARES BENTES
114. JANIO DE SOUSA PEREIRA
115. JAZON MAGALHAES PACHECO
116. JEFERSON ANDRES SUAZA QUINTERO
117. JEFFERSON CAVALCANTE DE PAULA
118. JEFFERSON DOS SANTOS NAVROSKI
119. JHEMERSON AUGUSTA DA SILVA
120. JHEMERSON AUGUSTA DA SILVA
121. JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA
122. JOAO BOSCO SEIXAS PRESTES
123. JOAO PAULO CASTRO F JUNIOR
124. JOESIO NASCIMENTO FERREIRA
125. JORGE CEZAR SARMENTO NICOLAU
126. JORGE MAGNO VIEIRA
127. JORGE SAMUEL DE HOLANDA
128. JOSE ADINAMAR DE A VIEIRA
129. JOSE ANTUNES FILHO
130. JOSE ANTUNES FILHO
131. JOSE APARECIDO DA SILVA
132. JOSE ARI DE SOUZA SANTOS
133. JOSE LUIZ DE SOUZA
134. JOSE MANOEL OLIVEIRA DA SILVA
135. JOSE MARQUES DE SOUZA
136. JOSE RIBAMAR GOMES MORAES
137. JOYCE GOMES DOS SANTOS
138. JTR PONTE ME
139. JUCINILDA NUNES DA SILVA
140. JULIANA MARIA MAUES DA ROCHA
141. JULINELSA MACIEL CASTELO CUNHA
142. JULIO DE OLIVEIRA MENDES
143. JUSCELINO GOMES DA SILVA
144. KAROLLEN FURTADO DA SILVA
145. KLIVERSON RAPHAELL SOUZA DE OLIVEIRA
146. LAURO AUGUSTO DE LACERDA
147. LIDIA PAIVA DA SILVA
148. LIDIANE GOMES DOS SANTOS
149. LOJA DA BORRACHA LTDA
150. LORRAN KENNEDY C ALBUQUERQUE
151. LOTERIA ALVORADA LTDA ME
152. LUCIA VAZ BORGES
153. LUCIANA CASTRO DE OLIVEIRA
154. LUCIANO PINHEIRO SANTIAGO
155. LUCIANO PINHEIRO SANTIAGO
156. LUCIMAR DO LIVRAMENTO MACIEL
157. LUCIO FLAVIO DE ARAUJO SILVA
158. LUIS PEREIRA DE SOUSA
159. LUZIA CARNEIRO DO NASCIMENTO
160. MANOEL WAGNER LIMA DE VASCONCELOS
161. MARCELLO RAMOS DA SILVA
162. MARCIANO CAVALCANTE FREIRE
163. MARCIO LOPES RODRIGUES
164. MARCOS SOARES VILLELA
165. MARIA APARECIDA FREIRE FERNANDES
166. MARIA DE FATIMA ROCHA MORENO
167. MARIA DE NAZARE TORRES DE CARVALHO
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168. MARIA DO P S MONTEIRO RAMOS
169. MARIA DO P SOCORRO G DA CRUZ
170. MARIA DO P SOCORRO T DE SOUZA
171. MARIA DO SOCORRO ROCHA CHAGAS
172. MARIA ELIANE ARAUJO
173. MARIA FCA DA SILVA-CABELEIREIRA-ME
174. MARIA FRANCISCA P DE SOUZA
175. MARIA JAINA FERNANDES FARIAS
176. MARIA PAZ DA SILVA
177. MARIA SIMONE FREITAS DE AMORIM
178. MARIA VILANI SILVA NUNES
179. MARSHAL VIG E SEGURANCA LTDA
180. MARSHAL VIG E SEGURANCA LTDA
181. MARTA VEIGA MONTEIRO
182. MARTA VEIGA MONTEIRO
183. MATUZAEL SPASSKI DE LIMA
184. MESSIAS ALMEIDA DOS SANTOS
185. MESSIAS ALMEIDA DOS SANTOS
186. MICHEL SANTOS DA SILVA
187. MICHEL SANTOS DA SILVA
188. MIGUEL MACIEL VALENTE
189. MOISES NUNES SANTANA
190. NATHALIE BARBOSA DE SOUZA
191. NEILTON OLIVEIRA NASCIMENTO
192. NELSON TORRES DE SOUZA FILHO
193. NORMA PEREIRA MACIEL
194. ODETE SOUZA DA SILVA
195. ONEIDA S DE OLIVEIRA-EPP
196. PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA
197. PAULO THIAGO A DE VASCONCELOS
198. PONTA NEGRA LOCACAO VEIC EIRELI ME
199. RAIMUNDA DULCINEIA VIANA RAMOS
200. RAIMUNDA FELICIO DE AGUIAR
201. RAIMUNDO FERNANDES HIPOLITO
202. RAIMUNDO JAIR BARROSO CAMARAO
203. RAISA DA SILVA BISPO
204. RICARTE DA SILVA BRITO ME
205. RITA MARIA LIRA PINTO
206. ROBERVALDO ANTONIO DE SOUZA
207. RODRIGO DE SOUZA CRUZ
208. ROMARIO PEREIRA ARAUJO
209. ROMARIO PEREIRA ARAUJO
210. ROSANGELA DE SOUSA LIMA
211. RUBI COMERCIAL LTDA ME
212. SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
213. SANTIAGO TANGARIFE TEJADA
214. SEBASTIAO IPOJUCAN A GOMES DOS REIS
215. SERGIO RICARDO AYRES DA CRUZ
216. SIDNEY ANTONIO B DAMASCENO
217. SOLANGE ISAIAS DO CARMO
218. SULIVAN TAVARES DE CASTRO
219. SUZERLY SEBASTIANA C BELEM
220. SUZERLY SEBASTIANA C BELEM
221. TATIANA LIRA DE AZEVEDO
222. TEREZINHA LUCILENE S DA SILVA
223. THIAGO HIROSHI NAKAMURA
224. THIAGO HIROSHI NAKAMURA
225. TOMAZ DE AQUINO LIMA
226. VALDECI GONCALVES FERREIRA
227. VALDEIR BARROSO DOS S JUNIOR
228. VANDA DA COSTA SERRAO
229. VANDRICIA DA SILVA BATISTA
230. VANESSA VAZ FONTENELE
231. VANILDO ALVES DE MENEZES
232. WALBER SULIVAN DA SILVA
235. WALERIA RIBEIRO DA SILVA
236. WANDERLEIA DAS CHAGAS LEITE
237. WELBER SILVA PORTO
238. WERBERT LOPES CASTRO
239. WILK PAULO FEITOZA ANDRADE
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ME00080034
ME00056001
518-5/1
605-0/1
599-1/0
518-5/1
518-5/1
555-0/0
703-0/1
599-1/0
518-5/1
518-5/1
518-5/1
703-0/1
703-0/1
518-5/1
736-6/2
703-0/1
566-5/0
518-5/1
599-1/0
599-1/0
656-4/0
599-1/0
569-0/0
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545-2/5
599-1/0
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583-5/0
736-6/2
518-5/1
518-5/1
572-0/0
704-8/1
518-5/1
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569-0/0
550-9/0
599-1/0
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548-7/0
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612-2/0
518-5/1
569-0/0
518-5/1
736-6/2
612-2/0
518-5/1
555-0/0
555-0/0
518-5/1
518-5/1
554-1/1
554-1/6
555-0/0
704-8/1
572-0/0
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704-8/1
605-0/1
604-1/2
518-5/1
545-2/1
703-0/1
10/07/15
16/07/15
14/07/15
15/07/15
14/07/15
10/07/15
09/07/15
14/07/15
17/07/15
16/07/15
15/07/15
23/07/15
23/07/15
10/07/15
10/07/15
17/07/15
14/07/15
15/07/15
16/07/15
07/07/15
12/07/15
09/07/15
13/07/15
17/07/15
14/07/15
15/07/15
16/07/15
16/07/15
09/07/15
21/07/15
17/07/15
17/07/15
07/07/15
17/07/15
17/07/15
16/07/15
23/07/15
09/07/15
15/07/15
13/07/15
10/07/15
10/07/15
17/07/15
16/07/15
07/07/15
10/07/15
14/07/15
16/07/15
17/07/15
10/07/15
14/07/15
10/07/15
10/07/15
08/07/15
20/07/15
07/07/15
07/07/15
15/07/15
13/07/15
15/07/15
17/07/15
17/07/15
15/07/15
16/07/15
07/07/15
07/07/15
07/07/15
15/07/15
23/07/15
13/07/15
17/07/15
14/07/15
21/07/15
21/07/15
21/07/15
21/07/15
21/07/15
24/07/15
23/07/15
21/07/15
22/07/15
21/07/15
21/07/15
29/07/15
29/07/15
17/07/15
17/07/15
22/07/15
18/07/15
21/07/15
21/07/15
22/07/15
24/07/15
17/07/15
18/07/15
24/07/15
28/07/15
21/07/15
21/07/15
21/07/15
23/07/15
28/07/15
21/07/15
22/07/15
23/07/15
22/07/15
22/07/15
21/07/15
29/07/15
23/07/15
21/07/15
21/07/15
24/07/15
24/07/15
24/07/15
21/07/15
17/07/15
24/07/15
21/07/15
21/07/15
24/07/15
21/07/15
21/07/15
23/07/15
23/07/15
23/07/15
28/07/15
22/07/15
23/07/15
21/07/15
25/07/15
21/07/15
24/07/15
24/07/15
21/07/15
24/07/15
22/07/15
22/07/15
22/07/15
21/07/15
29/07/15
25/07/15
22/07/15
18/07/15
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1449
atribuições,
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV
e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA
JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de
residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
ADRIA CAROLINE RIBAS DA SILVA
ADRIANA ALMEIDA BORGES
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
ALDENOR CARLOS DA SILVA
ALESSANDRA PESSOA CIDADE
ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
ANA CRISTINA TEIXEIRA MELO
ANA PAULA MELO DA SILVA
ANDRE LUCIO BEZERRA LEAL
ARIEL LEVI P FERNANDES
ARIEL TAVARES MAUES
ARNALDO FONSECA CORTEZ
ATHAIDE GERONIMO RAMOS
CARLOS ALBERTO DE O PALHETA
CLAUDIONOR DA CRUZ MARTINS
CONTABILITA A E C E S CONT LT-ME
CONTABILITA A E C E S CONT LT-ME
CRISTIANO PEREIRA DE SALES
DANIEL SILVA DE SOUZA
DJAIR SILVA DIAS
EDILANE PORTO DIAS
EDILEI DA SILVA SANTOS
EDILSON JOSE MAIA MESSIAS
EDMAR DOS ANJOS DA PENHA
EWESON RIBEIRO TEIXEIRA
FELIPE GIOVANI M DE SENA
FERNANDO VALENTE DE OLIVEIRA
GERLIANE SILVA DOS SANTOS
GLAUCIMEIRE PINHEIRO MELO
GUILHERME DE SOUZA ANDRADE
GUILHERME MATEUS DE OLIVEIRA SANTOS
GUILHERME SCHMITZ BEZERRA
H E COMERC DE PROT ALIMENT LTDA-ME
HUENGLE RODRIGUES BARROSO
ISAC CIDRONIO DE LIMA
ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA
ISMAEL MARQUES ARAUJO LIMA
IVANILSON COSMO CAVALCANTE
IVANY RIBEIRO BARBOSA
J C O DE SOUZA
JACKLYNE SILVA PEREIRA
JOSE ALMEIDA CIPRIANO
JOSE DO CARMO MILEO DE SOUZA
JOSICELIA RAMOS DE SOUZA
JUCELIA SALES SANTOS
LAERCIO MACHADO FERREIRA
LETICIA R MOREIRA PAIVA
LUSIENE VASCONCELOS C CORREA
MANOEL CEZARIO M FERREIRA
MANOEL RICARDO E DE SOUZA
MANUEL DO ROSARIO COSTA
MARCIA PEREIRA DE CARVALHO
MARCIO NELSON CARDOSO DE SA
MARCIO PINTO FEITOSA
MARIA DE LOURDES G MONTENEGRO
MARIA INES FERREIRA BUDOIA
MARIA NEUSA DE A LIMA
MARIA RAYMUNDA PEREIRA DA COSTA
MARIO JORGE VIANA LOPES
MARLISON GONZAGA DE LIMA
MENDERSON AUGUSTO G CAVALCANTE
MOACIR PAIXAO PESSOA
NALE ENGENHARIA LTDA
NELSON ALEXANDRE GOUVEA
OLIMPIO GUEDES OLAVO
ORLEILDO ALVES DA SILVA
ORLEONSO NAPOLEAO DA SILVA
PATRICIA DE ARAUJO PENA
PAULA JOZIANE R DE CASTRO
PAULO JOSE LOPES VIEIRA
RAIMUNDA LUCIA F DE ANDRADE
RAIMUNDO MARTINS LOPES
RAYANE BECKMAN NASCIMENTO
REINALDO DA SILVA MARINHO
RONALDO NEGRAO PRADO
SANDRA MARIA MIRANDA REIS
SANDRA MARIA MIRANDA REIS
SILVATUR TRANSP ESPECIAIS LTDA
VELHO ARTHUR TRANSP E TUR LTDA
VICENTE DE PAULO M BARBOSA
VILZILENE PIRES PAIVA
WENDY CARLA BRASIL DE LIMA
WILSON ARAUJO MACIEL
Placa
Auto
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AK00804579
AK00797795
AK00812822
AK00817022
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ME00004687
AK00769279
ME00004598
Data
Código
Data
Emissão da
Multa Infração
Notificação
550-9/0 02/06/15 21/07/15
555-0/0 10/06/15 21/07/15
574-6/1 30/06/15 29/07/15
545-2/2 12/06/15 21/07/15
545-2/5 09/06/15 21/07/15
704-8/1 02/06/15 14/07/15
550-9/0 26/05/15 14/07/15
545-2/5 11/06/15 28/07/15
605-0/1 02/06/15 21/07/15
550-9/0 11/06/15 21/07/15
704-8/1 21/05/15 30/06/15
703-0/1 15/06/15 22/07/15
545-2/1 08/05/15 16/07/15
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574-6/1 01/07/15 29/07/15
599-1/0 08/06/15 21/07/15
518-5/1 12/06/15 21/07/15
704-8/1 18/05/15 07/07/15
604-1/2 23/06/15 23/07/15
545-2/5 09/06/15 21/07/15
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599-1/0 11/06/15 21/07/15
546-0/0 03/06/15 22/07/15
519-3/0 12/06/15 21/07/15
545-2/1 17/06/15 23/07/15
605-0/1 03/06/15 14/07/15
555-0/0 10/06/15 28/07/15
518-5/1 17/06/15 23/07/15
584-3/3 15/06/15 22/07/15
568-1/0 11/06/15 21/07/15
518-5/2 15/06/15 23/07/15
612-2/0 12/06/15 21/07/15
549-5/0 10/06/15 21/07/15
573-8/0 09/06/15 21/07/15
555-0/0 16/06/15 28/07/15
736-6/2 01/06/15 22/07/15
555-0/0 15/06/15 22/07/15
604-1/2 19/06/15 25/07/15
555-0/0 15/06/15 23/07/15
704-8/1 15/06/15 22/07/15
554-1/6 03/06/15 21/07/15
601-7/4 12/05/15 07/07/15
605-0/1 12/06/15 28/07/15
604-1/2 23/06/15 23/07/15
548-7/0 15/06/15 28/07/15
703-0/1 15/06/15 28/07/15
599-1/0 25/05/15 07/07/15
555-0/0 10/06/15 15/07/15
604-1/2 02/06/15 21/07/15
604-1/2 03/06/15 21/07/15
550-9/0 10/06/15 21/07/15
605-0/1 10/06/15 21/07/15
605-0/1 28/05/15 21/07/15
736-6/2 16/06/15 29/07/15
604-1/2 12/06/15 21/07/15
704-8/1 11/06/15 21/07/15
605-0/1 28/05/15 15/07/15
599-1/0 15/06/15 22/07/15
604-1/2 16/06/15 23/07/15
605-0/1 29/05/15 22/07/15
545-2/5 11/06/15 21/07/15
545-2/1 08/06/15 14/07/15
604-1/2 23/06/15 23/07/15
605-0/1 15/06/15 22/07/15
604-1/2 23/06/15 23/07/15
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para
exercerem, a FUNÇÃO de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, com
a finalidade de acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas
fiscais referentes à execução do contrato acima citado:
MANAUS PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 123/2015-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA MANAUSPREV, em exercício, na competência que lhe confere o inciso
II, do artigo 128 da Lei Orgânica do Município e das atribuições
conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22 da Lei 1.803/2013, e
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal
NOME
CESAR BRAZ DE OLIVEIRA
CRISTIANE MARCELA MOURA DE SÁ
ELY FELIZARDO DOS SANTOS
LINA MARIA MOREIRA DA SILVA
CARGO
CHEFE DE SETOR
ASSESSOR II
ASSESSOR IV
AGENTE ADMINISTRATIVO
MATRIC. FUNÇÃO
000192
FISCAL
000099
FISCAL
000158
FISCAL
000089 SUPLENTE
III - DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na
data da sua publicação.
nº 8.666/93.
CONSIDERANDO o Contrato nº 011/2015, celebrado entre
a MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV e RCA CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE FARDAMENTO LTDA,
tudo em conformidade com o disposto no inciso III, do artigo 58, artigo
67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei nº. 8.666/93.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para
exercerem, a FUNÇÃO de FISCAL DE CONTRATO e SUPLENTE, com
a finalidade de acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas
fiscais referentes à execução do contrato acima citado:
NOME
ROQUE MENDONÇA DE BRITO
LUZIA ZILVANY MENESES DE CARVALHO
CARGO
CHEFE DE SETOR
CHEFIA AUXILIAR
MATRIC.
000192
000191
EXTRATO
FUNÇÃO
FISCAL
SUPLENTE
II - DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data
da sua publicação, com efeito retroativo a 03/08/2015.
PORTARIA Nº 125/2015-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA MANAUSPREV, em exercício, na competência que lhe confere o inciso
II, do artigo 128 da Lei Orgânica do Município e das atribuições
conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22 da Lei 1.803/2013, e
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal
nº 8.666/93.
CONSIDERANDO o Contrato nº 003/2011, celebrado entre
a MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV e AGENDA ASSESSORIA,
PLANEJAMENTO DE INFORMATICA LTDA, tudo em conformidade
com o disposto no inciso III, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e ”b” do
inciso I, do artigo 73, da Lei nº. 8.666/93.
1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços n.º 016/2014, a contar de 05/08/2015;
2. CONTRATANTES: a MANAUS PREVIDÊNCIA – Manausprev,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n.º
07.637.990/0001-12, sediado à Av. Constantino Nery, 2480, Bairro
Chapada, CEP 69.059-001, e a empresa WEBER ASSESSORIA E
CONSULTORIA TÉCNICA S/C LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CCG/MF nº 63.692.685/0001-02, Inscrição
Municipal 6232601, com sede na Rua 24 de Maio, nº 220, 4 º Andar,
sala 414, Ed. Rio Negro Center, Centro, CEP 69.010-080, ambas
estabelecidas na cidade de Manaus - AM
3. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa à prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviço nº. 016/2014, referente
ao acompanhamento e envio diário de publicações oficiais, judiciais e
extrajudiciais, em nome da Contratante e de seus advogados, por
mais doze meses, bem como a inclusão do nome de mais um
advogado no acompanhamento de publicação e que estas também
sejam enviadas via fax, esse que importará em um acréscimo de 25%
no valor global do contrato;
4. VALOR GLOBAL: o valor global do presente contrato importa a
quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo Aditivo foram empenhadas por intermédio da Nota de
Empenho n° 344/2015, de 28 de julho de 2015, no valor R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais), à conta da rubrica orçamentária: 63200 Manaus Previdência; 09.122.4002.2358.0000 – Contratação de
Serviços para Manutenção Funcional; 02690001 – Contribuição
Patronal P/ o PSSP; 0000 – Manaus; 33903947 – Serviços de
comunicação em geral.;
6. VIGÊNCIA: o presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a
contar de 05 de agosto de 2015, sendo a publicação do Extrato no
Diário Oficial de Manaus condição indispensável para sua eficácia.
RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 098/2015GP/MANAUSPREV PREVIDÊNCIA, datada de 08/07/2015 publicada no
DOM edição Nº. 3684;
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia
10/08/2015 no site sistemas.manaus.am.gov.br, ou na COMISSÃO
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no
horário das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 32156375.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL
PREFEITURA DE MANAUS torna público:
DE
LICITAÇÃO
da
PREGÃO PRESENCIAL N. 072/2015-(SEMAD) CML/PM.
Objeto: Eventual Fornecimento de material ferramental para atender a
todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta
da Prefeitura de Manaus.
Data e Horário: 21/08/2015 às 09h.
DE
LICITAÇÃO
da
Objeto: Eventual Fornecimento de película de controle solar, com
aplicação, para atender aos órgãos e entidades da Administração
Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
DE
LICITAÇÃO
da
Objeto: Eventual Fornecimento de material ferramental para atender a
todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta
da Prefeitura de Manaus.
DE
LICITAÇÃO
da
PREGÃO PRESENCIAL N. 076/2015 - (SEMINF) CML/PM.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de concreto
usinado.
DE
LICITAÇÃO
da
Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de persiana,
com instalação, para atender aos órgãos e entidades da Administração
Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública para
conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de
Habilitação das seguintes licitações:
A Ata de Julgamento das Documentações encontra-se a
disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Rua
São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira
a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 ou 6333.
A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal
para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº.
8.666/93.
TOMADA DE PREÇO Nº 24/2015 – CML/PM, cujo objeto refere-se à
“CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DO
JORGE TEIXEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS ROSAS COM A RUA
DOS LÍRIOS S/Nº, BAIRRO JORGE TEIXEIRA” – HABILITADAS:
CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO E PROJETOS CIVIL LTDA – ME,
MASTER’S ENGENHARIA INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA,
COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA e M P
CONSTRUÇÕES LTDA – INABILITADA: MÓDULO ENGENHARIA
LTDA.
“REFORMA PARCIAL DO CENTRO DE ESPORTE E LAZER DO
ALVORADA, LOCALIZADA NA AVENIDA A S/N, BAIRRO
ALVORADA” – HABILITADAS: CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO
E PROJETOS CIVIL LTDA – ME, MASTER’S ENGENHARIA
INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA e COMPASSO CONSTRUÇÕES E
REFORMAS PREDIAIS LTDA - INABILITADA: MÓDULO
ENGENHARIA LTDA.
“CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE CSU DO PARQUE
DEZ, LOCALIZADO NA RUA PENETRAÇÃO COM RUA 22 E RUA
PENETRAÇÃO 03, S/Nº BAIRRO PARQUE DEZ DE NOVEMBRO” –
HABILITADAS: CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO E PROJETOS
CIVIL LTDA – ME, COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMAS
PREDIAIS LTDA e M P CONSTRUÇÕES LTDA.
As Atas de Julgamento das Documentações encontram-se a
disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Rua
São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira
a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 ou 6333.
8.666/93.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA
NOVA PROPOSTA DE PREÇO DA ME/EPP
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública para
conhecimento dos interessados:
O Resultado do Julgamento das Propostas de Preço da
“CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PRAÇA
POLIVALENTE DO JAPIIM - AV. JORGE BEVILAQUA, S/Nº, PRAÇA
POLIVALENTE, BAIRRO DO JAPIIM” – CLASSIFICADA: 1º - lugar:
SVX SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES
LTDA, 2º lugar – MASTER’S ENGENHARIA INSTALAÇÕES E
PROJETOS LTDA e 3º lugar - COMPASSO CONSTRUÇÕES E
REFORMAS PREDIAIS LTDA.
A Ata de Julgamento da Nova Proposta de Preço da
ME/EPP, encontra-se a disposição dos interessados na Comissão
Municipal de Licitação, Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das
8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 ou
6333.
8.666/93.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública para conhecimento dos
interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da
“CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE CONJUNTO SANTOS
DUMONT, LOCALIZADO NA ALAMEDA SANTOS DUMONT, S/Nº,
BAIRRO DA PAZ, MANAUS/AM” – HABILITADAS: MASTER’S
ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA, REGO E
MENDES CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA TRES L LTDA e
COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA.
AVISO DE SUSPENSÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da
PREFEITURA DE MANAUS torna público que o PREGÃO
PRESENCIAL N. 053/2015 - (SEMINF) CML/PM, cujo objeto refere-se
ao “Registro de Preços para eventual aquisição de Brita números 0, 1, 2
e Pó de Brita, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura”, que seria realizado no dia 07/08/2015 às 11h, teve sua
sessão de prosseguimento SUSPENSA, de acordo com solicitação da
Secretaria de origem através do Ofício n. 1930/2015 - SSOP/SEMINF.
Mais informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 e 32156376.
AVISO DE CANCELAMENTO
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna público que a TOMADA DE
PREÇO Nº 23/2015-CML/PM, cujo objeto refere-se à “REFORMA E
CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS DR. THOMAS LOCALIZADO NA RUA DR. THOMAS Nº 798, BAIRRO NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS”, foi cancelada no dia 31/07/2015, de acordo
com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do
Ofício nº 1871/2015-SSOP/SEMINF.
AVISO DE SUSPENSÃO
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna público que a TOMADA DE
PREÇO Nº 12/2015-CML/PM, cujo objeto refere-se à “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS
DE ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA AV. SILVES, 755,
CACHOEIRINHA, PARA INSTALAÇÃO DA BASE SAMU CENTRAL”,
fica com a sua licitação SUSPENSA, de acordo com a solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº 3144/2015GABIN/SEMSA.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 ou 32156333.
Publicações Diversas
3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.,
torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação
n° 220/15, que autoriza a fabricação de Fitas Adesivas, Respirador
Facial, Película Decorativa Auto-Adesiva de Plástico e Blocos de Papel
Adesivo de Notas, localizada na Av. Torquato Tapajós, nº 19.307, Área
de Transição, Manaus – AM, para Indústria Química, com validade
de 01 ano.
TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna
publico que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº. 053/13-02,
que autoriza o funcionamento de um porto rodofluvial para carga e
descarga de produtos ou materiais sólidos, sem armazenamento,
localizado na Av. Padre Agostinho Caballero Martin, nº. 2.101,
Compensa, no município de Manaus-AM, para Porto Fluvial, com
validade de 01 ano.

Confira aqui a edição do DOM.

Transcrição

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