clipping deputados - Assembleia Legislativa do Estado de Santa

CLIPPING DEPUTADOS
17/09/2015
EDITORIAL
MORALIZAÇÃO DAS DOAÇÕES
É lamentável que o Congresso se mostre incapaz de moralizar o financiamento de
campanhas políticas, restando aos brasileiros aguardar pelo Judiciário.
Frustrada qualquer expectativa de
que a Câmara, diante das evidentes
deformações provocadas por
doações de empresas a campanhas
políticas, se decidisse a tornar mais
rígidas as regras de contribuições,
ficou com o Supremo Tribunal
Federal (STF) a responsabilidade de
decidir sobre o caso.
Incompreensivelmente, os
deputados federais não apenas se
limitaram a restabelecer o
financiamento empresarial como
também reforçaram a margem para
as chamadas doações ocultas, o que
é inadmissível. Por isso, as atenções
se voltam para a decisão do STF. A
política brasileira não pode mais continuar convivendo com artifícios que permitem a
políticos desviar recursos, comprometendo a administração pública.
Eleitores com um mínimo de informação não chegam a se surpreender com o fato de,
mesmo depois de escândalos como os investigados no âmbito da Lava-Jato,
parlamentares insistirem em manter doações de empresas jurídicas. Pior do que isso: o
texto aprovado prejudica ainda mais a transparência ao dificultar a identificação da
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origem dos recursos. Na prática, significa que o uso de propina para irrigar campanhas
eleitorais não teria mais como ser devidamente apurado. Prova, mais uma vez, de que
políticos, de maneira geral, estão mais preocupados em se financiar, não importa como,
do que em combater a corrupção.
É lamentável que o Congresso se mostre incapaz de moralizar o financiamento de
campanhas políticas, restando aos brasileiros aguardar pelo Judiciário. Políticos não
podem se constituir em meros instrumentos do setor privado, bancados por empresas,
muitas vezes, com interesses diretos na máquina pública.
Moacir Pereira
AS GREVES E A OMISSÃO DO CONGRESSO
A data-base do acordo salarial da Celesc está fixada no dia 30 de setembro. Mas antes
de novas rodadas de negociação, outras propostas e contrapropostas da diretoria da
empresa para exame dos empregados, a assembleia geral dos eletricitários decidiu
paralisar as atividades a partir da próxima segunda-feira, dia 21. Portanto, nove dias
antes da data fatal.
Os empregados dos Correios e Telégrafos também decretaram greve geral. Vão deixar
de entregar correspondência para milhões de brasileiros, prejudicando a comunicação e
trazendo dificuldades para muitos negócios.
Os servidores técnicos da UFSC paralisaram as atividades por mais de 90 dias. Os
salários foram pagos rigorosamente em dia, apesar dos enormes problemas criados para
os estudantes, especialmente os mais pobres que ficaram sem o Restaurante
Universitário, sem a Biblioteca Central e sem outros serviços essenciais.
No INSS ocorre situação mais grave. Há mais de 70 dias estão parados. E o governo
Dilma não está nem aí. Nem adota medida de emergência para garantir pagamento de
benefícios e assistência a que têm direito milhões de segurados da Previdência, ou então
negocia logo e acaba com a greve.
O governo federal, além de fraco e impopular também é omisso. Mas a origem desse
cenário caótico está no Congresso Nacional, que, decorridos 27 anos, não regulamentou
a greve no serviço público.
Homenagem
O presidente da Cooperativa Central Aurora,
Mário Lanznaster, de Chapecó, foi
homenageado com o troféu empresário do
ano durante o 24º Congresso LatinoAmericano de Avicultura, realizado em
Guayaquil, no Equador. Ele comanda uma
das maiores empresas de alimentos do Brasil
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e a terceira maior produtora e exportadora de carnes de frangos do Brasil.
UNIMED
A diretoria da Unimed Florianópolis convocou assembleia geral para o dia 22 na sede
da Associação Catarinense de Medicina. Principal tema da pauta: participação dos
cooperados no aumento de capital. Entre as propostas há a de adesão financeira e
também a de aumento da cota atual de 15% para 20%.
PAULISTA
A Unimed de Florianópolis confirmou que clientes com assistência médica em São
Paulo encontraram dificuldades depois que a Unimed paulistana teve suspensas as
atividades. O presidente Genoir Simoni, esclareceu que a direção tem procurado
resolver os impasses, encaminhamento soluções adequadas.
CORTES
O prefeito de Brusque, Roberto Prudêncio, adotou uma série de medidas cortando
despesas para conseguir a redução de gastos em mais de R$ 3 milhões até o fim do ano.
Os vencimentos de todo o primeiro escalão, a partir do prefeito, serão reduzidos em
10%. Será adotado turno único para os servidores. Todos os celulares serão cancelados.
Haverá corte de 100% das gratificações. Estão suspensas reformas e ampliações de
áreas administrativas.
HISTÓRIAS DE VIDA
Deve ser lançado este mês o novo livro do Memorial do Ministério Público de Santa
Catarina, o terceiro da série Histórias de Vida, com depoimentos das procuradores e
promotores de Justiça. A obra é prefaciada pela intelectual americana Camille Paglia,
considerada uma das 100 mulheres mais influentes do mundo. Ela participou em São
Paulo do Fronteiras do Pensamento, debate mediado pelo promotor Gunter Axt.
EPAGRI-CIDASC
OS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DA EPAGRI E CIDASC CONTINUAM
SENDO ESTUDADOS PELO GRUPO GESTOR. NÃO FORAM ENVIADOS AINDA
À SECRETARIA DA CASA CIVIL. QUEM CONFIRMA É O SECRETÁRIO DA
AGRICULTURA, MOACIR SOPELSA, QUE DECIDIU AGILIZAR MEDIDAS
PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS. ESTÁ PREOCUPADO C0M A PERDA DE
QUADROS NAS DUAS EMPRESA E HOJE DEVERÁ RECEBER OS DIRIGENTES
DOS SINDICATOS DOS AGRÔNOMOS E DOS VETERINÁRIOS.
MOBILIDADE
O prefeito da Palhoça, Camilo Martins (PSD), pretende lançar dentro de 60 dias o edital
para a construção da Avenida das Universidades, que ligará a BR-101 ao Pedra Branca,
passando pelo Núcleo Habitacional Frei Damião. Assinou convênio com o governo que
prevê liberação de R$ 14 milhões. A obra atenderá duas comunidades da Palhoça.
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VISOR
Rafael Martini
CORTES N'AGRONÔMICA
O terreno onde fica a residência
oficial do governador do Estado, a
Casa d‟Agronômica, perderá cerca
de mil metros quadrados a partir da
próxima semana por conta do futuro
anel viário de Florianópolis, na
Avenida Beira-Mar Norte. A obra
do novo muro de contenção deveria
começar hoje, mas pode ser adiada
em função das chuvas. A redução da
área foi autorizada pela Assembleia
Legislativa.
Sérgio da Costa Ramos
O CHEIRO DAS RUAS
Nas cavernas, o homem perseguia o cheiro do alimento – e saía à caça. No século 21, o
cheiro mais perseguido é o da casa – o da segurança. A rua só está na moda para as
passeatas de protestos.
A primeira coisa que emerge das ruas da minha infância é o cheiro de pão. Chegava de
carrocinha, o padeiro na boleia, o orelhudo puxador justificando o ditado “cavalo de
padeiro”. Parava em todas as casas do Largo Treze de Maio, o cheiro de pão fresquinho
impregnando o ar, anunciando a chegada da padaria móvel.
O preferido era o pão de trigo, de duas metades, o “bundinha”. Mas o sortimento era
grande. Pão francês. Pão doce de farofa. Pão de tranças. Com creme ou sem. E havia os
sonhos, polvilhados com açúcar e canela. A carrocinha já era diferente: empinada, o
traseiro dividido em dois compartimentos ligados por dobradiças. O padeiro anunciava
sua presença batendo a tampa do guarda-pães contra o batente da própria carroça. A
vizinhança afluía, pelo trote dos baios ou pelo barulho do pregão: “Padeiro!”
A freguesia ia saindo de casa como se a rua fosse sua extensão: todos em “roupas de
estar em casa”, de pijamas e chinelos. O próprio padeiro fazia o troco e seguia rumo ao
próximo freguês, levando o pão fresquinho na carroça e alguns micróbios na mão.
Antigamente reuniam-se os “pombeiros” na Praça da Matriz. Criadores do interior da
Ilha e do continente vinham oferecer na praça as galinhas-d‟angola, os perus, as
poedeiras, as perdizes e – de quebra – os porcos vivos e mais alguns de seus
subprodutos “manufaturados”, as linguiças, os fiambres, as morcilhas.
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No ancestral Mercado velho, ancorado ao lado do Miramar – que não conheci – pulsava
um comércio de gêneros e de bichos, até o final do século 19. Dele se conhecem apenas
velhas fotos, em tom sépia. Cabras, galinhas, porcos, pacas, javalis. Depois da missa, os
feirantes expunham aos fiéis as mercadorias de Trás do Morro, Saco dos Limões,
Costeira do “Prejibaé”, ou do “Trucubi”, corruptela mané para Itacorubi...
RELICÁRIO
Quem não conheceu o relicário das fotos e ilustrações de Ilha de Santa Catarina, uma
excursão de pura arte aos primórdios do século 20 em Floripa, terá hoje a última chance
de rever o mural da exposição e até de comprar o belíssimo livro de Gilberto Gerlach
pela bagatela de R$ 200. Às 19h, na Assembleia Legislativa.
ROBERTO AZEVEDO
O PMDB busca o consenso
Depende de um acerto entre Valdir Cobalchini e Mauro Mariani para saber quem
será o novo presidente do maior partido catarinense na convenção de outubro
A eleição para presidente estadual do PMDB, marcada para o dia 18 de outubro, foi o
tema de uma conversa entre o deputado estadual Valdir Cobalchini e o deputado
federal Mauro Mariani, na última segunda-feira, e o que era para ser uma escolha sem
disputa, com a recondução do atual presidente em exercício, passará por um
entendimento entre os dois. E é de domínio público de que qualquer movimento brusco
ou suave do partido tem reflexos na eleição e em outras siglas.
Cobalchini tem desenvolvido um trabalho junto à base, elogiado por Mariani, que
sempre insistiu na reaproximação da cúpula com os anseios dos militantes,
principalmente quando provocou o debate sobre a candidatura própria, em 2010 e 2014.
A questão levantada por Mariani é a de que, como nome para a disputa ao governo, em
2018, ele e seu grupo político receberiam como um gesto de graduados como o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira, os ex-governadores Paulo Afonso Vieira e Casildo
Maldaner, entre outros, a indicação para o comando da sigla.
Cobalchini tem a seu favor o fator proximidade e do trabalho iniciado para correr o
Estado, mas recebe leves críticas internas sobre determinadas ações que demoram para
se efetivar. O ponto fraco de Mariani, na versão de peemedebista, seria o excesso de
compromissos no Congresso, além da coordenação da bancada federal catarinense,
embora ele já tenha disputado o comando há dois anos.
Para Pinho Moreira, ambos têm qualidades e têm que buscar o consenso. O vicegovernador, que assumirá o governo em defintivo em 2018, quando Raimundo
Colombo (PSD) deverá concorrer ao Senado, não é hora do PMDB enfrentar uma
divisão, até porque, assim como Mariani, ele e o senador Dário Berger - que ainda
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depende dos desdobramentos do julgamento do caso Bocelli no Tribunal de Contas para
saber se estará inelegível ou não -, também estão no páreo para a indicação ao governo.
A convenção de outubro promete, enquanto as posições dos personagens da convenção
passará por novas e constantes reuniões.
A dúvida
Tornou-se claro que havia algo sobre a sucessão no PMDB, na terça-feira, em Porto
Belo, quando o deputado Gean Loureiro lançou Valdir Cobalchini como candidato à
convenção do mês que vem. A manifestação ocorreu em plena caravana pela unidade do
partido.
"Até o último minuto tentarei o acordo."
Mauro Mariani, deputado federal (PMDB), sobre as conversas que manterá com o
deputado Valdir Cobalchini em busca do consenso para a convenção estadual de
outubro.
E o Fundam
Prefeituras que esperam, desde março passado, a asinatura de contrato com o Fundo de
Apoio aos Municípios, terão que aguardar até o início do mês que vem para formalizar
os recursos. O governo do Estado admite que estão sob análise 67 convênios de 64
prefeituras, porém acrescenta um cálculo interessante para os ansiosos prefeitos: em
2014, repassou R$ 391 milhões depositados em contas dos R$ 505 milhões previstos,
que foram destinados a 272 dos 295 municípios, portanto faltaram 24 prefeituras.
SIMONE SARTORI/DIVULGAÇÃO/ND
Gabinete lotado para a filiação de três dos quatro vereadores que ingressam no PMDB:
recorde estadual da sigla
MAIOR EM LAGES
O prefeito Elizeu Mattos está afastado do cargo por conta de suposto envolvimento em
irregularidades verificadas pela Operação Águas Limpas, do Gaeco, mas isso não
impede que o PMDB cresça em Lages. O gabinete do deputado Valdir Cobalchini na
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Assembleia ficou pequeno para receber os vereadores Feliciano Martins (ex-PSC),
Pastor Mendes (ex-PROS) e Vone Scheuermann (ex-PROS) assinassem ficha no
partido, nas presenças ilustres do deputado Fernando Coruja, padrinho da nova turma,
e do vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Com a chegada de João Chagas (PSC),
que não estava presente por questões particulares, os peemedebistas passam a ter oito
vereadores, a maior bancada da sigla em uma Câmara em Santa Catarina, e, garantem,
que vem mais gente.
DENISE LACERDA/DIVULGAÇÃO/ND
O governador Raimundo Colombo experimenta a poltrona feita pelos detentos da
Penitenciária de Curitibanos
UM DESCANSO
Na visita à Mostra Laboral do Sistema Brasileiro, o governador Raimundo Colombo fez
um "test seat" em uma das poltronas fabricadas na Penitenciária de Curitibanos, que fica
em São Cristóvão do Sul, e foi acompanhado pelo secretário adjunto da Justiça e
Cidadania Leandro Lima, enquanto o diretor da unidade Vladecir de Souza Santos, a
secretária Ada de Luca e o diretor do Deap Alexandre Camargo Neto dera um apoio
moral no encosto. Aliás, com a situação econômica do país, as desastrosas medidas
anunciadas pelo governo federal e a queda na arrecadação, Colombo tem mesmo é que
aproveitar estes momentos de sossego para descansar e sorrir.
Ah, que amigo!
Governador Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, protagonizou momentos de
governista padrão ao exigir que os demais 18 governadores assinassem o manifesto de
apoio à recriação da CPMF, durante o jantar com a presidente Dilma Rousseff. O fato
não agradou a Raimundo Colombo, que, um dia, como senador do DEM, já foi a favor
da extinção do tributo.
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PAULO ALCEU
Falta de credibilidade
Claro que o país atravessa uma fase difícil onde a economia mais uma vez desacelerou
provocando perdas e a necessidade de ajustes determinantes. Tudo isso devido a
incompetência dos atuais inquilinos do poder que colocaram o Brasil em xeque por
conta de manobras visando perpetuarem-se no poder. Mas a pior crise é a política, que
perdeu a credibilidade, que se movimenta em torno de interesses localizados e mantém
uma distancia dos interesses reais do país. E é de lá que deverá sair uma decisão. O
governo, nutrido por incapacidade de gestão, desembarcou com propostas no Congresso
onde a discussão não é em nada elevada e de consistência ideológica visando o Brasil,
mas de picuinhas e joguetes levianos demonstrando claramente que estamos muito mal,
tanto de governo como de Parlamento. É triste e perigoso depender desses
representantes para resolver o que eles destruíram a fim de abastecer o apetite voraz de
seus interesses, mantendo a população e a Nação em plano secundário.
Suspeita
Sem trânsito no Congresso e sendo criticado inclusive pelo PT o governo Dilma,
mesmo assim, enviou a proposta da famigerada CPMF para o Congresso. Mas o que
quer com isso? De cara recebeu todas as indicações de que não vai passar. Mesmo assim
insistiu. Seria para dizer que tentou, mas o Congresso foi o culpado, reprovando o
imposto importante para os ajustes fiscais? Não. Seria óbvio demais. O governo está
apostando nos parlamentares tortos, que formam a maioria. A CPMF de repente será
fatiada sustentando o discurso de resolver vários rombos e atender a população. Ou seja,
o governo não receberá os R$ 32 bilhões anunciados, mas boa parte desses recursos.
Essa é a aposta. Com uma carta na manga: tira a CPMF e ressuscita a CIDE, o imposto
do combustível. O único inconveniente é que ele elevará a inflação, mas com um
retorno muito maior.
Cobrança
“A presidente Dilma está apresentando propostas concretas e quais são as da
oposição?...” A indagação partiu do deputado Dirceu Dresch do PT acusando a
oposição de só ficar na crítica e nas acusações não elaborando nenhuma proposta que
supere a crise. E foi adiante: ”Quebraram o Brasil em 1998 e em 2001, quando foram
buscar 45 bilhões do FMI, endividando mais ainda o país.” Como também acusou a
Câmara Federal de um grande balcão de negócios...
Definido
Com um investimento de R$1,59 milhão será construído em Palhoça o novo quartel da
PM. O governador Raimundo Colombo anunciou ontem a confirmação da obra para o
prefeito Camilo Martins. O prédio de três andares será entregue em 2017, sendo que a
ideal com um efetivo maior do que o atual.
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Pois é
Parece que o PSB, de Paulo Bornhausen, está preparando uma candidatura para disputar
a prefeitura de Florianópolis ano que vem. Pelo visto não está contando com o apoio do
PSD, de Cesar Júnior, para empreitadas em outras cidades catarinenses.
Rebuliço
A confirmação para o final de setembro da criação do PL, certamente, terá forte impacto
no país e em Santa Catarina causando movimentações, sobretudo de vereadores que
poderão migrar para o novo partido sem a perda do mandato. Por aqui o comando da
sigla ficará com James Giacomazzi, um dos dirigentes da Celesc em Chapecó.
Uma perguntinha
Secretaria de Assuntos Estratégicos serve exatamente para o quê? Estratégico para
quem? Pois é, essas secretarias que o governo criou para acomodar “ amigos”, tanto no
âmbito nacional como estadual, tem exatamente essa função “acomodação.” No mais
não serve para nada...
Insegurança
”Para a ONU, uma cidade é classificada com violência epidêmica quando há mais de 10
mortes por 100 mil habitantes. Em Criciúma são 25 mortes por 100 mil.” O alerta foi
feito da tribuna pelo deputado Luiz Fernando Vampiro preocupado com a
criminalidade alarmante em Criciúma. Enviou inclusive uma moção ao governo do
Estado. Pois é, Vampiro é deputado apoiado pelo vice-governador e do PMDB. A culpa
é do Colombo?
Amor
Agora já deu para entender porque o vice-governador Eduardo Pinho Moreira está,
digamos, um tanto distante dos entreveros políticos: está amando.
Cabo eleitoral
Um discurso contundente e recheado de elogios do ex-governador Paulo Afonso
evidenciando o empenho do deputado Valdir Cobalchini no comando do PMDB de
repente revelou apoio na permanência do deputado na presidência da sigla.
De repente
Aceleradas as conversas para que a deputada suplente Angela Albino ocupe uma cadeira
na Câmara Federal. Quem abriria espaço seria o deputado Cesar Souza. Ela é primeira
suplente da coligação. Cesar de repente assumiria um cargo no colegiado do governador
Raimundo Colombo.
A vida segue
Num país onde existe uma espécie de tabela para eleger políticos fica difícil de acreditar
em seriedade e representatividade. Um vereador custa entre R$ 700 mil e R$ 900 mil
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para garantir uma cadeira. Um deputado estadual com menos de R$ 1,5 milhão terá
uma eleição complicada. E o federal tem que disponibilizar, para se sentir garantido,
mais de R$ 2 milhões e assim vai ...
PAINEL ESTADUAL
Upiara Boschi
A prova de fogo
Não faltou quem previsse o PMDB catarinense esfacelado após a morte de Luiz
Henrique da Silveira, em maio. Um monstro de várias cabeças, sem pensamentos
convergentes, fragilizado por rivalidades internas, destinado a tornar-se uma reprodução
do partido em nível nacional. Talvez tenha sido a previsão, talvez um sentimento de
autopreservação, mas os peemedebistas de Santa Catarina botaram as cabeças no lugar e
contrariaram as pessimistas previsões nos meses que se seguiram à ausência de sua
principal liderança.
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o deputado federal Mauro Mariani
pararam de se alfinetar em público, enquanto o presidente em exercício da sigla, Valdir
Cobalchini, tocava um processo de aproximação da cúpula com as bases. Em um acerto
que envolveu o senador Dário Berger, a briga para definir quem será o candidato ao
governo do Estado em 2018 foi postergada para sua real posição no calendário eleitoral:
depois das eleições municipais.
A leitura de que a votação do partido deixou a desejar nas principais cidades do Estado
em 2014 levou Cobalchini a estruturar um projeto para fortalecer candidaturas a prefeito
onde o PMDB enfrentava crise de liderança. Veio o vice-prefeito Jovino Cardoso (exDEM) em Blumenau, tentou-se o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) em
Chapecó, confirmou-se, após longa negociação, a filiação do ex-prefeito e ex-deputado
estadual Volnei Morastoni (ex-PT) em Itajaí.
Unidade sobrevive à convenção?
A reta final para a convenção que vai escolher o novo presidente estadual do partido no
dia 18 de outubro é a prova de fogo desta unidade peemedebista. Embalado pelo
trabalho iniciado – há quem diga que desde Casildo Maldaner, nos anos 1990, não se
fazia um trabalho tão amplo junto à base –, Valdir Cobalchini quer continuar no posto.
Ao mesmo tempo, Mauro Mariani sinaliza que quer assumir a presidência. Ambos
tiveram uma difícil conversa recentemente.
Curiosamente, a candidatura ao governo em 2018 parece estar caindo no colo de
Mariani. Condenado pelo TCE no caso do milionário show do maestro Andrea Bocelli,
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contratado pela prefeitura de Florianópolis na gestão do peemedebista e nunca
realizado, Dário Berger fica fora do tabuleiro pelo menos até algum fato novo. Ao
mesmo tempo, Mariani e o governador Raimundo Colombo (PSD) se aproximam,
aparam arestas, deixam de lado antigos contratempos. Está cada vez mais claro que os
peemedebistas não têm muitos problemas com Colombo. Só com o partido dele.
Jefferson Saavedra
Cai consumo de energia elétrica
Em mais um indicativo dos impactos da crise econômica nas indústrias de Joinville, o
consumo de energia elétrica neste ano é o mais baixo desde 2010, com queda de 8,5%
em relação ao ano passado – acumulado até agosto. Em Santa Catarina, o recuo no setor
foi de 3,4% no intervalo. O primeiro trimestre do ano passado foi mais quente em
relação a 2015, aumentando o uso de energia para o ar-condicionado e refrigeração de
equipamentos. Ainda assim, mesmo em comparação com período atípico, a crise foi o
principal motivo para a queda no consumo. Em 2015, as indústrias de Joinville
eliminaram quatro mil empregos (até julho). O desempenho da indústria ajudou o
consumo geral de Joinville cair pela primeira vez desde 2010, pelo menos: na soma de
todas as faixas, a queda foi de 5,9% neste ano na cidade.
Em queda
As residências e comércio também consumiram menos energia eléttrica em Joinville,
ainda que com queda menor na comparação com a indústria. Pelos dados da Celesc
deste ano, Joinville consome 11% da energia de Santa Catarina. No consumo industrial,
a fatia cresce para 17%.
No aguardo
O MP só aguarda o relatório do Tribunal de Contas para tomar providências em relação
às irregularidades encontradas em vistoria no Hospital São José de Joinville. Salas
cirúrgicas ociosas estão entre os problemas, mas tem mais.
Dois cartórios
O Tribunal de Justiça mandou para a Assembleia Legislativa a proposta de criação de
mais dois cartórios em Joinville. A proposta prevê o 4º Ofício de Registro de Imóveis.
Se aprovada, a serventia ficará responsável pelos bairros Rio Bonito, Dona Francisca
Zona Industrial, Vila Nova, Costa e Silva, Glória, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Vila
Cubatão e o distrito de Pirabeiraba.
Para São Bento
O projeto também prevê o 4º Tabelionato de Notas. O Judiciário apontou o crescimento
da cidade como motivo. E mesmo que os serviços já prestados tenham qualidade, alega,
não seria entrave para a expansão das serventias. Outras cidades também devem ganhar
mais cartórios. No Norte, São Bento do Sul está na lista.
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GARAGEM SOLAR
Uma garagem abastecida com energia solar foi mostrada
ontem em evento sobre eficiência energética em Joinville,
na Acij. Além do carro, os painéis podem manter o
consumo em casa de tamanho médio.
Três dias
Na reunião de ontem com três senadores e 13 deputados federais de Santa Catarina,
acompanhados de dirigentes da Fiesc, o ministro dos Transportes se comprometeu a
apresentar detalhes sobre obras federais em até três dias. Antonio Carlos Rodrigues vai
dizer se tem como iniciar em 2015.
280 e contorno
As observações são uma referência à duplicação da BR-280 entre São Francisco e
Araquari e ao contorno ferroviário de Joinville. O ministério vai estudar uma forma de
tentar autorizar obras no trecho da rodovia federal ainda neste ano e para relançar a
concorrência para a linha férrea.
A ficha
“Acho que agora caiu a ficha que o trecho mais importante da 280 ainda não começou”,
diz o deputado Mauro Mariani. Sobre o orçamento mais enxuto para o ano que vem,
Mariani diz que há possibilidade de remanejamento para garantir as obras na região.
Só calor
A temperatura subiu bastante em Joinville no final da manhã e
parecia que a tarde não terminaria sem um aguaceiro. Mas até
o início da noite, pelo menos, a chuva não veio.
Apuração
Na lista de últimos inquéritos abertos pela Promotoria do Meio Ambiente de Joinville,
está a apuração sobre a drenagem do rio Mathias, para saber se a obra está atrasada e os
motivos. Também será investigado se há fiscalização no uso de água de “fontes
alternativas” (poços). A abertura dos procedimentos foi nesta semana.
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Mexam-se
As prefeituras têm até o final do ano para gastar R$ 160 milhões autorizados pelo
governo do Estado desde o ano passado. É dinheiro do Fundosocial que já era para ter
sido usado, mas atrasou porque faltam projetos ou não foram realizadas licitações, por
exemplo. O alerta foi dado ontem por Celso Calcagnotto, secretário de Recursos
Desvinculados, em evento de prefeitos na Amunesc, em Joinville.
Casas do PAC
o vereador Manoel Bento vai ao Ministério Público se queixar do atraso na entrega de
48 casas do PAC no Jardim Paraíso, em Joinville. Ali é uma confusão. A construção
iniciou em 2012, depois da entrega de outras 48 moradias. Na nova obra, eram para ser
96, mas ficou pela metade porque não teria dinheiro para contrapartida.
Suspensão
As moradias estão quase prontas desde o ano passado, mas a construção foi suspensa
porque a infraestrutura (acesso, drenagem, rede de água) ainda não tinha sido finalizada.
Agora, está saindo. Tem também 50 lotes no pacote. Nesse meio tempo, levaram a
fiação das casas e não se sabe quem pagará a reposição.
Dr. Xuxo prepara filiação
Dr. Xuxo se filia no PP com evento na Lírica, na quinta que vem, com a presença
também de lideranças estaduais do partido, como o ex-governador Esperidião Amin. O
médico, suplente de deputado federal pelo PSD, é pré-candidato a prefeito e tentará
acabar com o jejum do partido de 23 anos sem comandar Joinville – desde a saída de
Luiz Gomes, o Lula, no então PDS.
Odir não viaja mais
Odir Nunes também desistiu de viajar para Portugal em outubro, onde será divulgada a
Festa das Flores. O vereador alegou um procedimento de saúde. João Carlos Gonçalves
ainda está pensando em ir, mas já adiantou que não usará dinheiro da Câmara caso
resolva viajar.
PTB sem Sandro
O PTB nega conversas com Sandro Silva para levar o ex-deputado para o partido. Sob
comando de Romeu de Oliveira em Joinville, os petebistas estão preparando a lista de
candidatos a vereador. A observação sobre Sandro e o PTB partiu da coluna, não do exdeputado
Contato
Paulo Bauer ligou ontem para Odir Nunes para cumprimentá-lo pelo aniversário e
aproveitou para convidá-lo para entrar no PSDB.
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Desembarque
Vande Batistti deixou a assessoria de Levi Rioschi e vai concorrer a vereador. Só não
definiu o partido.
Surpresa
Na Câmara de Joinville, teve vereador surpreso com o veto de Udo ao aumento do seu
salário de prefeito, a ser enviado à Câmara. É que Udo podia ter avisado antes. E isso
tem impacto no teto dos servidores, em especial de parte dos médicos.
ARTIGO
Setembro Amarelo, por ANA PAULA LIMA (PT)*
Em setembro, ocorre em todo o Brasil uma campanha muito especial: o Setembro
Amarelo. Promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria, e que aqui no Estado
recebe apoio da Sociedade Catarinense de Psiquiatria, trata de um assunto urgente, o
suicídio.
Por conta disso, o dia 10 de setembro foi escolhido para prevenção ao suicídio em todo
o mundo. O tema gera polêmicas e preconceito, mas precisa ser abordado, pois vidas
são perdidas a todo instante.
A exemplo das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, que, por meio da
conscientização e informação, têm salvado várias pessoas, o Setembro Amarelo cumpre
um papel importante. É fundamental destacar que a Organização Mundial da Saúde
aponta que em 90% dos casos em que o suicídio ocorre, era possível a prevenção.
O tema ainda é tratado, infelizmente, como tabu. Não há espaço nas rodas de conversa e
na sociedade para se falar sobre isso. Mas os dados expõem uma realidade triste. Tratase de um caso de saúde pública.
A cada 45 minutos, um brasileiro tira a própria vida. No mundo, ocorre um suicídio a
cada 40 segundos. Porém, estima-se que o triplo de pessoas já tenha pensado em fazêlo. E quando alguém comete suicídio, de seis a 10 pessoas – familiares e amigos – são
diretamente impactadas.
As principais causas dessas mortes estão relacionadas à depressão e a outras patologias
de ordem mental tratáveis. No mundo, a depressão atinge 7% da população e é a maior
responsável por incapacitar as pessoas de terem uma vida normal, de acordo com a
Organização Mundial da Saúde.
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Mas o que fazer? Como nossa sociedade pode contribuir para a diminuição do número
de suicídios? O primeiro passo é não virar as costas para o problema. Esse assunto
precisa ser conversado abertamente, sem preconceitos.
Quando algum amigo ou familiar começa a ter um comportamento diferente, com
tendência ao isolamento, com queda de produtividade, desinteresse e angústia, dê apoio.
Fale com ele, ofereça ajuda e orientação médica.
Ações como o Setembro Amarelo cumprem um papel importante e devem ser o ponto
de partida para discutir temas tão relevantes como este.
*Deputada estadual
DAGMARA SPAUTZ
Depoimento na CPI
Os vereadores membros da CPI da Codetran decidiram ontem que o primeiro a depor à
comissão será o empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio B. Auto, que prestava
serviço à prefeitura de Itajaí para depósito de veículos apreendidos.
O inquérito revelou que Fernandes assumiu papel-chave durante as investigações do
Gaeco. A expectativa é que ele ajude a esclarecer os fatos.
A CPI decidiu começar a apuração por duas das situações mais polêmicas apontadas no
inquérito. A primeira delas é o sumiço de 715 motos do pátio, que, segundo a polícia,
teriam sido negociadas pelo vereador licenciado José Alvercino Ferreira (PP) com um
comprador em São Paulo (SP).
A segunda é a liberação de veículos apreendidos sem apresentação dos documentos
necessários – na prática, a retirada ilegal na base do “favor”, que também teria Zé
Ferreira como pivô.
O depoimento de Julio Cesar Fernandes deve ocorrer segunda-feira, às 15h, na Câmara
de Vereadores.
Colorido
O clima indeciso deste inverno fez adiantar o colorido das
flores. Em Itajaí, o pequenino beija-flor aproveita a primavera
antecipada.
De carona
A APM Terminals Itajaí lançou um programa para incentivar os funcionários a
oferecerem carona para os colegas. Um mapa foi produzido mostrando os bairros onde
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moram os funcionários, e quantos veículos há disponíveis em cada um deles. Proposta
no início da semana, a Carona Solidária já tem adeptos.
Audiência
O deputado estadual Mário Marcondes (PR) quer uma audiência pública para discutir
os impactos do corte de gastos do governo federal em obras importantes para o Estado.
Cita como os principais problemas a continuidade da BR-470, da Via Expressa
Portuária de Itajaí e dos investimentos turismo.
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Contra mais impostos
Do governador Raimundo Colombo, em Brasília, após a reunião com a presidente
Dilma Rousseff, na noite de segunda-feira: “Não sou a favor da CPMF e acho que o
governo federal precisa fazer os ajustes que está fazendo. Vou ajudar na redução de
custos e procurar debater fortemente na questão da Previdência, que é uma decorrência
da Constituição de 1988, que também atinge todos os Estados, fragiliza as contas
públicas – é um problema mais grave que nós temos e precisamos fazer alguma coisa”.
Emendas à Constituição
Com aprovação certa, duas novas emendas serão acrescidas à Constituição de SC
brevemente. A primeira possibilita que nas operações com cartão de crédito, o Imposto
Sobre Serviços (ISS) seja faturado para o município em que o gasto for realizado. Na
regra atual, o tributo é revertido para o município que sedia a operadora da bandeira de
cartão de crédito. A segunda proíbe emendas à Constituição na vigência de intervenção
estadual nos municípios.
O nó
A construção da Ferrovia Litorânea com 245 quilômetros de extensão, entre Imbituba e
São Francisco do Sul, será tema de audiência pública hoje, na Assembleia Legislativa.
Mas a discussão tende a ser sobre o maior entrave à obra: a indefinição sobre a
transposição da área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça. As alternativas
propostas pela Funai elevariam o custo para até R$ 16 bilhões. Uma insanidade total e
absoluta. Esse gente precisa tratamento psiquiátrico.
Fim das SDRs
Relator do projeto de lei do Executivo que transforma as Secretarias de Estado de
Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional, o deputado
João Amin (PP) foi radical: apresentou um substitutivo global pelo fim das SDRs e a
implementação das 11 Regiões Metropolitanas como órgão de descentralização. Em
tempo: a obesa máquina pública de SC tem hoje 59 secretarias de Estado, um número
realmente absurdo até em tempos de estabilidade econômica e agora agravado pela atual
conjuntura.
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Espanto
Inacreditável! Mesmo diante de amplo apoio popular, a Câmara de Vereadores de
Tubarão rejeitou projeto de lei do Executivo que pedia redução de gastos, até o final do
ano, entre eles o corte de 30% no salário do prefeito e do vice, 20% dos secretários,
10% no dos cargos comissionados e 50% nas gratificações.
Máfia
A imprensa paulista divulgou ontem que foi a pressão de fiscais da Secretaria Estadual
da Fazenda, envolvidos em um esquema de fraude no ICMS, que fez a multinacional
italiana Prysmian a fechar uma fábrica em São Paulo. Fabricante de cabos e sistemas de
energia, decidiu instalar-se em Joinville, em 2009, mas continuou pagando propina.
Mente preservada
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) foi médico do notável empresário
Egon João da Silva, que morreu no último domingo. Acometido pelo Mal de Parkinson,
o médico diz que Egon, ao contrário da maioria dos pacientes com a doença, teve a
mente preservada integralmente até o fim da vida, podendo, assim, interagir com a
família.
Maioridade
O juiz Alexandre Takashima, do Núcleo de Direitos Humanos do TJ-SC, que é
contrário à redução da maioria penal, defende sua posição com números da Secretaria
Estadual de Segurança Pública: no último trimestre de 2014 foram registradas 6 mil
prisões de adultos e apreensões de 300 adolescentes no Estado. Para ele, o dado
demonstra a total desproporção no discurso de que a juventude entre 16 e 18 anos tenha
realmente responsabilidade pelo aumento da violência.
PCH
Passou pela Comissão de Meio Ambiente do Senado projeto de decreto legislativo que
autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) no rio
Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em SC. O texto é de autoria
do ex-senador Luiz Henrique (1940-2015). A autorização agora depende de estudos de
viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico.
Pesadelo
Parece lobby de crematórios, mas não é; é burocracia mesmo, o pesadelo que qualquer
prefeito enfrenta hoje para instalar ou manter cemitério. A solução está sendo dada por
projeto de lei que altera a lei estadual 14.262/2007. A proposta isenta os municípios de
SC do pagamento de taxas referentes ao licenciamento ambiental.
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POLÍTICA
III Simpósio Nacional acontece hoje em Canoinhas
Evento debate movimentos de gestão púbica e descentralização no Brasil
Inicia hoje, em Canoinhas, o III Simpósio Nacional sobre Estado, Descentralização e
Gestão Pública. O evento será realizado no Santa Catarina Plaza Hotel e é proposto pelo
Programa de Pós Graduação Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade
do Contestado. A abertura será às 19h. O evento acontece nos dias 16, 17, 18 e 25 de
setembro.
Para o coordenador do evento, Walter Marcos Knaesel Birkner, “a importância nacional
do simpósio reside no fato de ser um espaço para interpretar atentamente os
movimentos de gestão pública que sinalizam as melhores práticas, no sentido da
eficiência e, nessa perspectiva, da desconcentração administrativa e da aproximação
com a sociedade, cujo nível de envolvimento e ativismo define o nível de eficácia no
longo tempo”.
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Localmente, para Birkner o simpósio significa suscitar na sociedade a compreensão, o
sentido histórico e prático das experiências de gestão pública. “O exemplo da
descentralização catarinense, que é o mais avançado no Brasil, já mostra, através de
números, que as regiões mais necessitadas foram, em geral, as mais atendidas, incluindo
a nossa”.
O organizador ressalta ainda que eventos como este “mostram interpretações e
informações que permitam as pessoas entenderem melhor os acontecimentos. Trata-se
de um evento de porte nacional em Canoinhas e a impressão que as pessoas de fora,
palestrantes e convidados, levam de um evento, depende, inclusive, do prestígio que nós
próprios damos ao que fazemos”.
Programação
16/09
19h
Abertura: composição da mesa com pronunciamentos das autoridades públicas
Participantes:
Governador João Raimundo Colombo
Reitora da UnC Profª. Solange Sprandel da Silva
Secretário de Desenvolvimento Regional – Regional de Canoinhas Ricardo Pereira
Martin
Secretário de Desenvolvimento Regional – Regional de Mafra Abel Schoroeder
Prefeito do Município de Canoinhas Luiz Alberto Farias
Deputado Estadual Antonio Mauro Rodrigues Aguiar
Deputado Estadual Silvio Dreveck
Deputado Estadual Valdir Cobalchini
Deputado Federal Mauro Mariani
Secretáio de Planejamento e Gestão do Estado de SC, Murilo Flores
Presidente da SANTUR, Valdir Walendowski
Prof. Luiz Alberto Brandes diretor do Campus de Canoinhas
Prof. Sandro Luiz Bazzanella – coordenador do Programa de Mestrado em
Desenvolvimento Regional - PMDR - UnC
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Prof. Walter Marcos Knaesel Birkner – PMDR - UnC
20h
Palestra: Perspectivas da Descentralização em Santa Catarina
Palestrante: Murilo Flores, Secretário de Planejamento e Gestão de SC
17/09
8h: Palestra: Perspectivas da Descentralização em Santa Catarina
Palestrante: Murilo Flores, Secretário de Planejamento e Gestão de SC
9h: Palestra: Inovações e cooperativismo descentralizado
Palestrante: Luiz Carlos Mior, diretor de planejamento da SPG-SC
9h50: Palestra: Lançamento dos livros “Inovação da agricultura familiar”, e “Crônicas
do Desenvolvimento III”. Palestrante: Luiz Carlos Mior e Sandro Luiz Bazzanella
10h10: Palestra: Gestores públicos eficientes: condição do desenvolvimento regional no
século XXI Palestrante: João Baptista Krein, presidente da Logos Consultoria - Itajaí
11h05: Palestra: A política de descentralização do turismo em Santa Catarina
Palestrante: Valdir Walendowski, presidente da SANTUR
13h30: Palestra: O potencial turístico do Planalto Norte
Palestrante: Elisa Wypes Sant Ana de Liz, da SPG-SC
14h30: Palestra: A Gestão Descentralizada da Epagri
Palestrante: Luiz Ademir Hessmann, presidente da Epagri e Paulo Arruda, diretor de
Extensão da Epagri
15h15: Intervalo
19h: Mesa de debate: É a descentralização uma tendência política do século XXI?
Ministrantes: Patrícia Kegel e Marcos A. Mattedi – FURB, Sandro L. Bazzanella e
Walter M. Knaesel Birkner – UnC
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18/09
8h: Apresentação de trabalhos inscritos, concorrendo ao Premio Luiz Henrique da
Silveira
10h10: Palestra: Planejamento Governamental e Coordenação: uma questão de
governança?
Palestrante: Mauro Silveira – Fundação João Pinheiro - MG
11h05: Palestra: Parcerias intergovernamentais estratégicas para o desenvolvimento
regional
Palestrante: João Mendes Neto - Ministério da Integração Nacional
Intervalo
14h25: Palestra: A interiorização do ensino do IFSC como processo de descentralização
e desenvolvimento
Palestrante: Profº Caio Alexandre Martini Monti, IFSC - Canoinhas
15h20: Apresentação de trabalhos inscritos, concorrendo ao prêmio Luiz Henrique da
Silveira
16h10: Palestra: O esporte amador como fator de desenvolvimento municipal
Palestrante: Marcelo Moraes da Silva, presidente do IPAC - Blumenau
17h: Lançamento do Livro Futebol e economia descentralizada em Santa Catarina Douglas Tages Jr
17h30: Homenagem em memória do Senador Luiz Henrique da Silveira e entrega do
prêmio homônimo aos três trabalhos vencedores Deputado Valdir Cobalchini,
presidente do PMDB-SC
18h30: Anúncio dos vencedores ao prêmio Luiz Henrique da Silveira e pronunciamento
final.
25/09
19h: Palestra: Por um novo Pacto Federativo
Palestrante: Deputado federal Esperidião Amin Elou Filho/SC
Saiba mais sobre o Simpósio no site do evento clicando no link abaixo:
http://www.unc.br/estadodescentralizacaoegestaopublica/index.php?pg=programacao
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Reação ao pacote de ajuste fiscal
O novo pacote de ajustes anunciado pelo Governo Federal foi recebido com
perplexidade pelos empresários catarinenses. A Federação do Comércio de Santa
Catarina, que representa cerca de 400 mil empresas no Estado, avalia a medida como
um pacote de confisco e elevação da carga tributária com forte impacto em serviços de
utilidade pública nas áreas social e educacional. Entre as medidas anunciadas na nova
etapa do ajuste fiscal, destaca-se a redução de 30% nas alíquotas do Sistema S,
administrado pela iniciativa privada de setores como indústria, comércio, agropecuária e
transporte, mantendo serviços de formação profissional e de atendimento ao trabalhador
como Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar (área agrícola) e Senat (atendimento ao
trabalhador). Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, 30% do que é recolhido
será destinado à Previdência, totalizando R$ 6 bilhões de retenção nos cofres públicos
dos cerca de R$ 25 bilhões anuais que os setores privados repassam. “Quando se fala
em corte no repasse de recursos ao Sistema S, fala-se em redução dos serviços
essenciais prestados aos comerciários e à população em geral. Reduzir recursos destas
áreas significa contingenciar o acesso à educação em vários níveis, de cultura, práticas
desportivas e ensino técnico e profissionalizante”, afirmou o presidente da Fecomércio
de Santa Catarina, Bruno Breithaupt.
As consequências
Cortes no orçamento da
União para 2016 significam
dizer que, dos R$ 120
milhões reservados para o
início da duplicação da BR280, entre São Francisco do
Sul e Jaraguá do Sul, a verba
caiu para R$ 31,8 milhões.
Para os contornos
ferroviários de Joinville de
R$ 70 milhões para R$ 1
milhão e, em São Francisco
do Sul, obras iniciadas e
paralisadas há mais de dois
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anos, de R$ 40 milhões para R$ 1 milhão. No caso de Jaraguá do Sul, o contorno
ferroviário ainda não tem orçamento, embora audiências já feitas no DNIT Ferroviário
para que se faça o projeto executivo. Até agora, sobre as obras quase que totalmente
paradas na duplçicação da BR-280, apenas e timidamente alguns deputados estaduais
criticaram na Assembleia Legislativa, mas muito mais preocupados com a situação
idêntica que ocorre com a BR-470, no Médio Vale do Itajaí. A Frente Parlamentar
Catarinense, por sua vez, com 16 deputados federais e três senadores, com raríssimas
exceções e esporádicos discursos, tem se mostrado quase que omissa. O que levou o
presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Glauco José Côrte, a fazer um
apelo público essa semana convocando uma mobilização estadual, reunindo políticos e a
iniciativa privada, que só vê a conta do transporte de mercadorias aumentar.
Viu e não gostou
Quando veio a Jaraguá do Sul no mês de junho para entregar casas populares em Três
Rios do Norte, o governador João Raimundo Colombo (PSD) passou em frente à Escola
Euclides da Cunha, no Bairro Nereu Ramos. E não gostou do que viu, determinando que
todo o prédio passe por um trabalho de pintura, externa e interna. Mas a escola também
precisa de troca de piso, construção de um auditório e biblioteca. Uma das mais antigas
da rede estadual de ensino do município, inaugurada em agosto de 1949, não tem sequer
local para guardar livros ou para se fazer reuniões internas e com a comunidade escolar.
Agora, é esperar para ver materializada a determinação do governador.
Legado de Eggon
“Ao lado de Werner Voigt e Geraldo Werninghaus, Eggon escreveu uma das mais
bonitas e vitoriosas páginas da história das indústrias catarinense e brasileira. Ele
personifica o exemplo do que é possível construir, com trabalho árduo, perseverança,
empreendedorismo, ousadia e muita competência”. A manifestação é do presidente da
Federação das Indústrias de Sana Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte. Que disse, ainda,
sobre o empresário Eggon João da Silva, que faleceu no domingo (13) aos 85 anos de
idade : “Mais do que um dos maiores ícones da indústria do País, ele também entra para
a história como uma referência na valorização das pessoas e de engajamento nas
questões sociais e comunitárias”.
Em foco
A gerência de Saúde da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul
tomou uma medida preventiva contra a dengue. A partir de hoje (16) até 18 de
novembro vai capacitar agentes comunitários de saúde de Jaraguá do Sul, Corupá,
Guaramirim, Schroeder e Massaranduba, sobre as técnicas de combate ao mosquito
transmissor da doença. Para que a população dos municípios da região tenha um verão
mais tranquilo.
•••
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”Chegou a hora de todos nós, agentes públicos, levarmos a sério os nossos gastos. É
isso que uma família faz e é isso o que o governo federal deve fazer.” O discurso é do
deputado estadual Cleiton Salvaro, do PSB, partido que desembarcou do governo de
Dilma Rousseff (PT) quando o pernambucano Eduardo Campos entrou na disputa pela
Presidência da República. Levado ao pé da letra, isso quer dizer que políticos no
exercício do mandato não estão nem aí para gastos com dinheiro público?
•••
Segundo dados levantados pelo 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense, 42,8% das
295 câmaras de vereadores têm prédio próprio. As demais funcionam em locais cedidos
ou alugados. Em 22,3% dos casos, o legislativo municipal está instalado em imóvel
anexo à Prefeitura. Massaranduba, por exemplo. Isso mostra a dependência de muitos
legislativos municipais do Executivo. Na região, todas as outras câmaras de vereadores
têm imóvel próprio.
•••
A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville tem um projeto ousado
para disseminar a linguagem de Libras entre vários segmentos. O público alvo são os
sindicalistas, funcionários da Câmara de Dirigentes Lojistas, da rede hoteleira e
servidores da gestão de pessoas lotados na Prefeitura. Em Jaraguá do Sul um primeiro
passo já foi dado com a criação de cinco vagas de professores efetivos e especializados
na estrutura da Prefeitura.
•••
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Blumenau prevê que usuários da rede
bancária tenham total privacidade, protegidos de visualização de quem passe em frente
às agências. Em Jaraguá do Sul a agência do Itau localizada na Marechal Deodoro já fez
isso. Aliás, até mesmo quem está na fila de espera não vê o atendimento sendo feito a
outras pessoas.
•••
Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a
proposta de emenda à Constituição que abre a possibilidade de troca de partido pelos
parlamentares está pronta para votação no Plenário do Senado, onde precisa ser
analisada em dois turnos. A proposta também já foi aprovada pela Câmara dos
Deputados.
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POLÍTICA
Alesc homenageia a Fampesc pelos seus 30 anos completados
no dia 10
O vice-presidente da Frente Parlamentar Catarinense das Micro e Pequenas Empresas,
deputado Dirceu Dresch (foto), fez a entrega em nome da Assembleia Legislativa, de
uma homenagem aos 30 anos da Fampesc durante o 47º Congresso Catarinense da
Micro e Pequena Empresa realizado em Jaraguá do Sul. Foi na noite de quinta-feira
(10), na recreativa da Duas Rodas.
O presidente da Fampesc, Carlos Alberto Pintarelli, recebeu a placa. Em sua fala,
Dresch reafirmou o compromisso da frente parlamentar em garantir apoio, visibilidade
e representação política às pautas apresentadas pelas entidades representativas do setor.
Ele também destacou a importância histórica da organização das micro e pequenas
empresas de Santa Catarina no cenário econômico e político nacional, sendo a entidade
protagonista em todos os movimentos que garantiram benefícios ao setor.
A liderança do setor na geração de emprego também foi observada por Dresch. "As
micro e pequenas empresas respondem por mais de 80% dos postos de trabalho no
Brasil, enquanto que as médias e grandes não chegam a 20%. Mesmo durante a crise, o
setor segue gerando empregos", observou.
30
POLÍTICA
Finanças aprova projeto de apoio a criação de gado de corte
Acatando o parecer do relator, deputado Zé
Milton, a Comissão de Finanças aprovou o
Projeto de Lei - PL 243.7/15, de iniciativa do
Estado, que altera a disposição do programa de
apoio à criação de gado para abate precoce, na
manhã desta quarta-feira (16). Segundo Zé
Milton o projeto é uma adequação da Lei de
93, acompanhando as novas tecnologias
empregadas no sistema produtivo da pecuária
de corte. Outro ponto apresentado pelo
parlamentar é o benefício, principalmente ao pequeno produtor rural, que utiliza
genética de baixa qualidade. “Com o programa, os pecuaristas que se dedicam a
produção de corte terão incentivos fiscais e subsídios, o que irá proporcionar o acesso a
um animal de melhor genética, aumentando a produtividade e reduzindo o tempo de
corte”, ressaltou o parlamentar, citando dados da Secretaria de Agricultura que apontam
um déficit de 40% em Santa Catarina no abastecimento de carne bovina, no qual o
consumo catarinense de carne bovina é de aproximadamente 220 mil toneladas por ano,
Santa Catarina tem um déficit de 90 mil toneladas, que são importadas de outros
estados. “Devido a nosso status sanitário, não importamos gado vivo. Com este
programa estamos dando a oportunidade de geração de renda e aumento da
produtividade da pecuária catarinense”, defendeu o parlamentar.
O programa inclui uma nova categoria de bovinos e bubalinos, constituída por animais
na faixa etária de até 18 meses de idade e a primeira dentição, com peso mínimo de 210
kg de carcaça para machos e 190 kg para fêmeas.
Conforme informações da Secretaria de Agricultura, os touros adquiridos com incentivo
do Programa deverão ter entre 15 e 30 meses de idade, com peso mínimo de 450 quilos
e oriundos de propriedades reconhecidas como produtoras de touros de raças de corte.
Todos os animais devem ser provenientes de Santa Catarina, já que por sua condição
sanitária o estado não permite a entrada de bovinos de outros estados brasileiros para
reprodução ou para abate. Além disso, os touros deverão ter registro genealógico
definitivo emitido por entidade autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e serão exigidos testes andrológicos, para comprovar a
capacidade reprodutiva dos animais, e exames que atestem ausência de tuberculose e
brucelose.
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Vereador cobra economia em todos os setores do Legislativo
Adrianinho cobra economia na Câmara
Na sessão da Câmara de Vereadores de
Xanxerê desta segunda-feira (14), o
vereador Adriano De Martini (PT) usou a
tribuna para discordar do projeto que
mantém o número de vereadores em nove,
em vez de 13, como chegou a ser proposto.
O vereador defendeu que o Legislativo
diminua o número de assessores
parlamentares, o que já daria uma
economia de mais de R$ 1 milhão para a
Casa, nos quatro anos. Segundo ele,
mesmo que aumentasse para 13 vereadores, se o Legislativo diminuísse o número de
assessores, entre outras vantagens, a Câmara ainda teria uma economia de mais de R$
500 mil nos quatro anos. Fora isso, Adrianinho questionou o gasto com diárias de
viagens e pediu que seja diminuído o número de diárias por vereadores. “Já que estamos
fazendo o debate sobre mudanças na Casa, por que não fazer mudanças agora e cortar a
vantagem de até 80% dos diretores da mesa? Vamos diminuir o repasse que vem da
prefeitura de 7% para 4%. Temos que ampliar o debate sobre como fazer economia, não
ficar só no debate se devem ficar 9 ou 13 vereadores”, cobrou.
Resultado prático
Tem vereador que viaja mais do que notícia ruim, até aí tudo certo, só que não é de
graça, viaja com as diárias pagas pela Câmara de Vereadores. O resultado é quase
sempre inexistente na prática. O vereador é para estar no município defendendo o eleitor
que o elegeu e a sociedade como um todo. Está mais do que na hora de parar com esta
festa de viajar todo mês. Isto tem custo e o momento é de economizar.
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Economia, não discurso
É notório que as prefeituras estão passando por um momento muito difícil, além de cair
a arrecadação o repasse por parte do governo federal diminuiu, significativamente. Não
bastasse a falta de recursos, o inchaço nas prefeituras de cargos comissionados tem sido
uma constante, muda administração e cada vez aumenta mais a contratação de
apadrinhados. A diminuição de comissionados é o começo verdadeiramente de cortes e
gastos, sem falar em outras inúmeras ações que podem ser feitas, como diminuição de
secretarias, entre outras ações. Este mesmo remédio serve para as Câmaras de
Vereadores, com cortes no repasse vindo do Executivo, cortes no número de assessores
e por aí vai. Chega de discurso, é precisa agir com ações efetivas, visando diminuir
gastos.
Tatu candidato
O vereador João Paulo Menegatti (PTB) participou no último sábado da convenção
estadual do PTB em Lages, quando foi indicado pelo presidente estadual Francisco
Gochi como coordenador regional do Oeste e pré-candidato a prefeito em 2016. “Com
esta afirmação do presidente estadual, coloco meu nome à disposição para concorrer a
prefeito no município, com apoio do partido em nível estadual. Vamos fazer uma
grande aliança e apresentar um projeto para Xanxerê”, garante.
Berger fora do páreo eleitoral
O senador Dário Berger era tido como o grande nome do PMDB para concorrer como
governador do Estado em 2018, mas este projeto terá que ser adiado. É que o Tribunal
de Contas do Estado (TCE) condenou Berger no caso do show do tenor Andrea Bocelli,
que nunca aconteceu na Capital, em 2009. Mas mesmo assim houve uma despesa de R$
2,5 milhões, que terão que ser devolvidos. Berger, que era prefeito na época, foi
condenado por improbidade administrativa, o que o tira do páreo eleitoral em 2018.
Dário Berger pode recorrer ao próprio tribunal, mas a chance de reverter o quadro é
praticamente impossível, ou seja, ele segue inelegível durante o período que estiver
recorrendo da condenação.
Mariani se fortalece
A condenação do senador Dário Berger por improbidade administrativa quando foi
prefeito de Florianópolis, fortalece duas figuras dentro do PMDB catarinense. O
deputado Mauro Mariani e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Nos bastidores, a
conversa é que Mariani deva assumir a presidência do PMDB, tornando-se assim o
nome mais forte do partido para disputar as eleições a governador em 2018.
Estratégia para a CPMF
A presidente Dilma Rousseff (PT), antes de anunciar a volta da CPMF, convocou 19
governadores para um jantar, no mínimo indigesto. O objetivo do jantar foi pedir aos
governadores apoio às medidas. O encontro durou três horas, nenhum governador quis
falar sobre as medidas por considerarem impopulares. Mas os governadores saíram com
a missão de pressionar as bancadas em troca de uma fatia da CPMF.
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Cortina de fumaça
O governo federal, através dos ministros do Planejamento e da Fazenda, apresentou um
pacote de “corte de gastos” muito abaixo das expectativas para um País que perdeu o
grau de investimento e mergulhou na mais grave crise da sua história. Os “cortes” foram
uma jogada esperta, uma cortina de fumaça para o que de fato o governo pretende:
impor um aumento brutal de impostos de R$ 34,4 bilhões, para não mexer em
privilégios. Este governo sempre com estratégias disfarçadas de boas intenções para
ferrar o brasileiro, só que não cola mais.
Momento decisivo
Esta semana, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) vai viver o seu momento
decisivo, em dois aspectos: O primeiro será conseguir dissuadir a oposição de abrir o
pedido de impeachment e o segundo é fazer com que os parlamentares da base do
governo apoiem as medidas impopulares, impostas pelo governo, a exemplo da CPMF,
entre outras.
Linguagem da sociedade
Uma coisa é certa, o governo Dilma deve estar apavorado. A realidade é que o governo
não falou até agora a linguagem da sociedade, que quer mesmo é a extinção de
ministérios e, fundamentalmente, economia por parte do governo. A volta da CPMF só
vai tapar o rombo da previdência. Em síntese, beneficia apenas o governo, que está com
déficit no seu caixa.
DESTAQUES
ADI, Fiesc e Alesc promovem Jornada de Debates em
Chapecó
Em comemoração aos seus 20 anos de
fundação, a Associação dos Diários do
Interior de Santa Catarina (ADI)
promove a Jornada de Debates ADI 20
ANOS – Catarinense de Valornesta
quinta-feira (17) em Chapecó, no
auditório do Senai com início às 10 horas
e encerramento ao meio dia, com brunch.
O objetivo é discutir temas relacionados
ao desenvolvimento e à valorização do
catarinense, a identificação e solução de problemas regionais, tendências e políticas de
incentivo.
A programação iniciará com apresentação institucional da ADI e boas-vindas do
presidente da Associação dos Diários do Interior. Em seguida, o presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Gelson
34
Merísio, palestrará sobre o contexto da campanha “Gente que faz a diferença” do
legislativo catarinense.
Na sequência, o presidente da Coopercentral Aurora Alimentos e vice-presidente para
assuntos estratégicos do agronegócio da Fiesc Mário Lanznaster e o presidente do
Fórum de Desenvolvimento Regional do oeste e vice-reitor da Unoesc Chapecó,
professor Ricardo Antonio de Marco, palestrarão a respeito das potencialidades e
deficiências regionais e os desafios ao desenvolvimento do grande oeste barriga-verde.
Após essas três preleções, uma rodada de debates com base nas palestras, envolverá
representantes dos setores cultural, econômico, indústria, comércio e serviços presentes
ao evento. Estão credenciados como debatedores Alfredo Lang, (empresário,
radiodifusor e jornalista), Bento Zanoni (industrial e presidente da Associação
Comercial e Industrial), José Carlos Benini (presidente da CDL Chapecó), Ricardo
Urbancic (representante do SICOM), Paulo Utzig (secretário executivo da Amosc),
Roselaine Vinhas (secretária de cultura do Município de Chapecó) e Marcelo Lula
(jornalista e analista político).
Proprietários e editores dos jornais diários filiados à ADI estarão presentes para
repercutir os temas debatidos em seus respectivos veículos de comunicação. A Jornada
de Debates tem apoio da Fiesc, da Alesc, do BRDE e da Associação Catarinense de
Imprensa (ACI).
O diretor executivo da ADI Adriano Kalil Escada destaca que os diários do interior têm
inegável função social. “São jornais com grandes vínculos comunitários e uma interação
física e social com a comunidade nas quais circulam, fato que lhes confere uma
responsabilidade imensa, bem como transparência e lealdade de propósitos com seu
público. Por isso, praticam um jornalismo comprometido com a identificação de
problemas e a convergência de esforços para superá-los.”
POLÍTICA
Vampiro apela ao Governo por reforço na segurança do Sul
No documento assinado pelos líderes das bancadas consta o pedido de novos
agentes de segurança e uma força tarefa em Criciúma
Florianópolis (SC)
O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro, PMDB, encabeçou o envio de uma
moção para o Governo solicitando novos agentes de segurança e uma nova força tarefa
na cidade de Criciúma. O documento recebeu a assinatura dos demais parlamentares,
durante a sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 16/09.
35
Segundo o Vampiro, mais
de 50 homicídios foram
registrados em Criciúma
até setembro de 2015, um
índice maior que o dobro
do ano passado. "Não
adianta apresentarmos
índices e mostrar a
necessidade urgente de
novos agentes de
segurança no Estado, se
não há uma ação efetiva
por parte do Governo.
Estamos apelando para que
as ações comecem na
cidade mais violenta de Santa Catarina", comentou o parlamentar.
A Organização das Nações Unidas (ONU), classifica uma cidade com violência
epidêmica quando há mais de 10 mortes violentas por 100 mil habitantes. A cidade de
Criciúma está com 24,5 mortes para cada 100 mil habitantes, superando Joinville que
está com 12 mortes por 100 mil. "Não vou me calar e nem descansar enquanto a
população estiver com medo e insegura", finalizou.
Maior município de nossa região já parece ter seu quadro de candidatos definido
para 2016. Pelo menos por enquanto!
As apostas em Araranguá para 2016
Fazia tempo que Araranguá não discutia de forma tão adiantada, e concreta, uma eleição
municipal. A escolha do novo prefeito, ou a permanência do atual, só acontecerá em
outubro do ano que vem, mas mesmo assim desde o inicio deste ano a geopolítica da
Cidade das Avenidas insiste em ser alinhavada.
36
Isto está se dando, principalmente, por conta de demandas remanescentes de 2012.
Aquela foi uma eleição ainda não digerida pelos caciques da política araranguaense,
afinal de contas Sandro Maciel, do PT, acabou vencendo o pleito com apenas 35% dos
votos, e de quebra derrotando tanto o PP, que comandava o município, quanto o PMDB,
que havia quatro mandatos tentava retornar ao comando do executivo.
Em um quadro como este, por óbvio, muitas coisas ficam pendentes, especialmente nas
cabeças dos derrotados, que tentam buscar uma solução para corrigir os erros. Nem
todos os agentes envolvidos, no entanto, tem a sapiência necessária para as correções
necessárias.
O fato é que Araranguá tem caminhado a passos largos, no que diz respeito à definição
de seus candidatos, e dificilmente errará quem disser que Sandro Maciel concorrerá à
reeleição tendo como principais adversários Mariano Mazzuco (PP) e César Cesa
(PMDB). Erra menos ainda quem disse que provavelmente a eleição ficará bipolarizada
entre Sandro e Mariano, e que o PMDB deverá convergir para Sandro na eminência de
uma vitória de Mariano na última hora. Paralelo a estas três candidaturas principais, ao
natural, surgirão outras representadas por pequenos partidos, ou nomes alternativos ao
processo. No entanto, não há como querer fugir da realidade, pois como é notório, em
Araranguá quem tem voto são PT, PP e PMDB, não necessariamente nesta ordem.
Isto é o que está posto, e é o que provavelmente acontecerá. Mas o fato é que muitas
pedras que já estão no caminho, separando o hoje da eleição do ano que vem, ainda
permanecem encobertas e só começarão a aflorar com a proximidade do pleito.
A principal destas pedras diz respeito ao custo de uma eleição, que não será inferior a
R$ 3 milhões, em Araranguá, para quem quiser se manter no páreo com chances de
vitória. Só em comunicação, o que engloba assessoria de marketing, produção de
programas de rádio e televisão, carros de som, comícios, placas, santinhos e uma
parafernália de outros pormenores, é necessário o investimento de um terço deste valor.
Outra grande pedra diz respeito a cooptação de aliados, cada vez mais ávidos por espaço
no poder. Se por um lado esta avidez tem facilitado a vida de Sandro, que não tem tido
problemas de composição com quem quer que seja, por outro lado tem tirado o sono da
oposição, que não tem o que oferecer de concreto ao rosário de partidos de pequeno
porte que orbitam na política araranguaense. São justamente estas „pequenas‟
impotências da oposição que podem fazer com que o que está posto sofra um revés
daqui para frente.
Atualmente há vários pequenos movimentos políticos no município que tentam
interferir da tendência natural do que está posto. Filiação de fulano aqui, saída do
sicrano do partido ali, tomada do comando do partido pelo beltrano acolá, e ai por
diante. Dois deles, no entanto, precisam ser observados de forma diferenciada, pois, de
fato, podem alterar o rumo das eleições do ano que vem em Araranguá.
O primeiro movimento diz respeito à intenção do PSDB de entrar na briga pela
prefeitura. Se este projeto ganhar corpo há infinitas possibilidades que podem ser
concretizadas, a começar pela candidatura do ex-prefeito Primo Menegalli, ou seu apoio
integral a um nome como o do advogado André Alves. Primo, de repente, pode ter os
R$ 3 milhões necessários para se bancar uma estrutura de campanha que talvez o PP
não tenha, lubrificando a reedição da dobradinha vitoriosa de 1996 e 2000, e
37
complicando a vida do atual prefeito. Nesta mesma lógica, o PSDB pode convergir para
o PMDB, estendendo a mão ao penta derrotado em eleições municipais na Cidade das
Avenidas. Em política, muito melhor ser vice do que não ser nada.
Um outro movimento importante diz respeito ao comando do PMDB araranguaense,
hoje nas mãos de Anísio Prêmoli. Se Mauro Mariani assumir a presidência do PMDB
Estadual, ditando desta forma as regras para 2016, muita coisa poderá mudar em
Araranguá. O presidente da Câmara Municipal, Rony da Silva (PMDB), por exemplo,
que hoje está posto como uma espécie de ovelha negra do partido, pode ascender de
forma meteórica, por conta de sua ligação umbilical com Mariani. Pode até mesmo
fazer com que o partido convirja em direção a Sandro Maciel, compondo como seu vice
ano que vem, matando a eleição antes que ela comece.
Como já bem disse Magalhães Pinto: “Política é como nuvem. Você olha e ela esta de
um jeito. Olha de novo e ela já mudou”.
POLÍTICA
CCJ aprova projeto de lei para agilizar instalação de antenas
de telefonia
O Projeto de Lei 207.3/15, de
autoria do deputado Silvio
Dreveck (PP), foi aprovado
na reunião desta terça-feira
(15.09.2015) da Comissão de
Constituição e Justiça. O PL
estabelece um prazo máximo
de 60 dias para a expedição
das licenças ambientais
necessárias para a instalação
de antenas de telefonia em
área urbana em Santa
Catarina.
O relator do projeto, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), deu parecer favorável
depois de recebidas as diligências externas. Esta é uma adequação da legislação
estadual à Lei Federal nº 13.116, de abril de 2015, que estabelece normas gerais para
implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. “A medida visa
desburocratizar o processo de licenciamento de antenas de telefonia celular, permitindo
a melhoria da capacidade das redes e da qualidade dos sinais.”, ressaltou o deputado
Silvio Dreveck, que também presidiu a reunião da Comissão nesta terça-feira.
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O parlamentar ainda afirmou que está elaborando um projeto de lei para unificar as
licenças ambientais requeridas para a instalação de novas antenas. “O Projeto de Lei
será apresentado em breve e terá o objetivo de dar celeridade ao processo. Não há
necessidade de exigir três licenças para obras de pouco impacto ambiental.”, afirmou
Dreveck.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
Em marcha o terceiro turno
Para permanecer no assunto, tratado na coluna anterior (Radicalização
nos discursos), vale lembrar que a disputa entre Dilma Rousseff e
Aécio Neves foi extremamente polarizada, tendo a elite brasileira e
todos os setores mais conservadores se alinhado com o candidato do
PSDB. Mas a polarização foi até o domingo do segundo turno, depois seria a hora da
união republicana pela governabilidade. Ledo engano! Aí é que começou a ficar
interessante. Polarização política, quando levada ao sentimento popular, não se
desmonta com facilidade. E a situação econômica exigia decisões que não poderiam ser
tão conciliadoras. É claro que a vontade de Dilma foi recosturar alianças e fazer um
governo de unidade. Deixou claro isso em seu discurso da vitoria. Mas ela soube logo
que o mar não estava para peixe. O crescimento econômico refluiu e isto impactou no
Orçamento. A ideia de governar para todos - com lucros recordes para os bancos e
empresas e algumas melhorias para os trabalhadores - não se sustentou na nova
conjuntura.
E veio a hora é de decisões, mas ficaram mais no campo das “indecisões”,
principalmente pelo enfraquecimento político no Congresso, até de parcela dos aliados.
Ou se tomavam medidas impopulares - daquelas anunciadas com regozijo por Aécio
Neves - ou se enfrenta o desafio de reformas populares. O modelo lulista de conciliação
nacional já dava sinais claros de esgotamento, pois estava baseado na combinação de
crescimento econômico com desmobilização social. Junho de 2013 e a polarização
eleitoral de 2014 foram sintomas disso.
Evidentemente, seria ilusório acreditar que o PT resolverá, de uma hora para outra, fazer
as transformações estruturais que tirou de sua agenda desde antes de 2002. Tem de
prestar contas para vários setores do empresariado e político, que de certa forma
cobravam alguma coisa ou outra dos seus interesses. Mesmo que desejasse, não teria
condições de dar esta guinada e foi o que aconteceu nesse primeiro semestre de
governo.
Mas é aí que está entrando o terceiro turno, via tentativa de impeachment. A polarização
da classe média conservadora nas ruas reascendeu o outro polo: os trabalhadores
organizados. Aliás, desde junho de 2013 as lutas populares urbanas e as greves tiveram
um crescimento expressivo e contínuo. Assim como a radicalização da classe
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conservadora, a crise do modelo de conciliação começou a produzir uma radicalização
popular que parece não ter fim.
Nesse cenário, se Dilma começou 2015 com cortes orçamentários e ajuste de tarifas,
talvez na tentativa de pacificar a elite e a turma do PSDB, mas está enfrentando a
mobilização das ruas dos seus próprios eleitores, que tiveram ascensão social e
econômica na última década, mas agora temem perder ou no mínimo estacionar nas
conquistas, pareciam estar em crescimento.
Pela primeira vez nesses 12 anos e pouco de petismo criou-se um caldo que
estárecolocando na agenda as reformas populares. Não deixa de ser sintomático que
Dilma tenha mencionado o plebiscito pela reforma política em seu discurso de união
nacional. As contradições estavam pulsando, mas foi voto vencido pelos seus
parlamentares no Congresso Nacional. É claro que a construção desta agenda não se
daria por iniciativa nem vontade do PT, mas pela polarização das ruas e pelo fim de um
ciclo econômico.
Ou seja, seria o terceiro turno das lutas. Agora sim os grandes antagonismos da
sociedade brasileira parecem, mais uma vez, estarem em jogo nesse turbilhão político
que se encontra o país.
E para agravar a situação, estados e municípios estão em processo falimentar. Portanto,
tudo que acontece de ruim, sejam nos estados, municípios, nos bairros, nas residências,
a culpa será atribuída a Dilma.
Com a rodada do Brasileirão, esta noite, o torcedor que ver o seu time perder, amanhã
pode colocar a culpa na presidente, pois pelo menos por enquanto, o argumento cola.
Aliás, o meu time, o Internacional, é o mesmo da Dilma. Ou seja, pelo menos no
futebol, o nosso glorioso Colorado conserva uma grande torcida a favor, ganhando,
ontem, de virada do Corinthias.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Capital Catarinense recebe premiação por indicadores
digitais
Florianópolis foi reconhecida nas seguintes categorias: Melhor cidade nos Indicadores
digitais - categoria geral; Melhor cidade nos Indicadores digitais - categoria porte
grande; Melhor cidade em Mobilidade digital - categoria porte grande; e Melhor cidade
em Acesso digital ao conhecimento - categoria porte grande. A entrega dos prêmios
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acontece nesta quinta-feira (17), em uma cerimônia de gala em São Paulo. O prefeito
Cesar Souza Junior será representado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Domingues Carneiro. A
pesquisa realizou o mais abrangente levantamento do nível de desenvolvimento
socioeconômico dos 5.565 municípios brasileiros de pequeno, médio e grande porte,
avaliados de acordo com quatro pilares fundamentais: indicadores sociais, econômicos,
fiscais e digitais. O estudo utilizou mais de 500 indicadores de diferentes fontes para
mapear onde estão as melhores práticas de gestão. Como foi concebido a partir de dados
oficiais, o prêmio é considerado um selo de qualidade das boas administrações do País.
Eleição para define nomes dos dois novos juízes suplentes do TRE-SC
Os magistrados Davidson Jahn Mello e Carlos Roberto da Silva, titulares do Juizado
Especial da Fazenda Pública do Foro do Norte da Ilha (Capital) e da Vara da Fazenda
Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos de Itajaí,
respectivamente, foram eleitos em sessão do Pleno na manhã (16) para ocupar os cargos
de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), na categoria Juiz de Direito.
Ao todo, nove magistrados concorreram as duas vagas, com eleição secreta para
definição dos escolhidos. Ambas as vagas foram decididas em dois escrutínios.
Florianópolis avança no Plano de Mobilidade
O último dia da oficina de alinhamento estratégico para a criação do Plano de
Mobilidade Urbana de Florianópolis, organizado pelo Instituto de Planejamento Urbano
(IPUF) em parceria com o WRI Brasil, foi marcado por debates e mapeamento de ações.
Os participantes, entre técnicos do IPUF, secretarias, vereadores, representantes de
associações e sociedade civil, participaram ativamente das atividades dinâmicas, no
sentido de elencar ações que gostariam de ver contempladas no plano do município. A
atividade foi conduzida pela equipe da WRI Brasil, formada pelo gerente de relações
estratégicas, Diogo Pires Ferreira, pela especialista em desenvolvimento urbano, Lara
Caccia e pela arquiteta e urbanista, Ariadne Samios com a participação do diretor
técnico do IPUF, Célio Sztoltz. Por meio da metodologia world-café, as discussões
foram divididas em oito temas centrais: pedestres e ciclistas; espaços públicos e novas
urbanizações; transporte coletivo; veículos privados; sistema viário; participação
popular; táxis e moto-táxis; e transporte de carga.
GAECO de Lages prende empresário por sonegação em Otacílio Costa
Na tarde desta quarta-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO) de Lages, cumpriu mandado de prisão de um
empresário do setor madeireiro na Comarca de Otacílio Costa. A prisão preventiva foi
decretada pelo Juízo daquela Comarca atendendo a requerimento formulado pela
Promotoria de Justiça Regional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da
Comarca de Lages em parceria com a promotoria de Justiça de Otacílio Costa. O
requerimento de prisão decorreu da prática reiterada de crimes contra a ordem tributária,
cometidos desde o ano de 2003. Tramitam contra ele, na Comarca de Otacílio Costa,
oito ações penais pela prática de crimes contra a ordem tributária, sendo que em quatro
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delas já houve condenação em primeiro grau. Mesmo assim o empresário persistiu no
ciclo delitivo tendo sido novamente autuado pelo fisco estadual.
Sessão Solene na Câmara em Homenagem aos 180 Anos da Revolução Farroupilha
Durante sessão solene na qual representou a Liderança do PMDB na Câmara – na
manhã de quarta-feira (16), no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília – o deputado
federal Celso Maldaner (PMDB-SC) expressou que a celebração dos 180 anos da
Revolução Farroupilha é um ensejo para resgatarmos sentimentos e valores que
caracterizam o espírito do povo brasileiro. "Com isso, alimentamos nossa coragem,
nosso patriotismo e nossa fé para transformar o País em uma sociedade verdadeiramente
livre e democrática, socialmente justa e economicamente próspera", afirmou o
parlamentar. Para Maldaner, o maior patrimônio edificado nos anos de batalha foi, sem
dúvida, o exemplo deixado pelos líderes do movimento: jamais se acovardar diante da
injustiça e da opressão política e econômica.
Partido da República realiza evento em Lages para se planejar para 2016
Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, o Partido da República
promove encontro neste sábado (19) para definir as estratégias para o pleito de 2016. O
encontro, que deve reunir cerca de 500 lideranças de todo o Estado, em Lages, com a
presença do deputado federal, presidente do partido, Jorginho Mello, dos deputados
estaduais Mário Marcondes e Natalino Lázare e de lideranças municipais. No evento,
serão apresentadas as mudanças na reforma eleitoral votada no Congresso Nacional e
que está esperando a sanção da presidente Dilma Rousseff, como o prazo para filiação
partidária para concorrer às eleições de 2016, o período do horário eleitoral e o
financiamento de campanha. Jorginho avalia que o encontro vai servir para o partido
definir as estratégias políticas para as eleições municipais. “Queremos eleger 20
prefeitos e 300 vereadores”, define Mello, lembrando que o Partido da República possui
atualmente 3 prefeitos, 9 vice-prefeitos e 63 vereadores.
Aprovada indenização para defensores que trabalharem com veículo próprio
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia
Legislativa aprovou, na manhã de quarta-feira (16), parecer favorável ao Projeto de Lei
(PL) 304/2015, que visa instituir uma indenização aos servidores da Defensoria Pública
do Estado (DPE) que utilizarem veículo próprio no desempenho de suas funções. De
acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, a medida é necessária
para aumentar as condições de trabalho dos 120 servidores da instituição, que
atualmente dispõem de 27 veículos para o seu uso, sendo 24 da própria instituição e três
locados. Em seu parecer, o deputado Kennedy Nunes (PSD) defendeu a aprovação da
matéria. “Além de meritória, a iniciativa também tem amparo legal, já sendo adotada
por outros órgãos do Estado.” Antes de ir a plenário o PL ainda será analisado pela
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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Comissão aprova compartilhamento de dados entre órgãos policiais
Reunida na manhã de quarta-feira (16), a Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, proposta do deputado Valmir
Comin (PP), que dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens
pelos órgãos da administração pública, direta e indireta e fundacional do Estado de
Santa Catarina. A matéria, que tramita sob a forma do Projeto de Lei (PL) 35/2015,
prevê que os órgãos públicos que possuam sistemas de videomonitoramento próprios ou
terceirizados disponibilizem seus dados à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Caso seja implantada, a medida deve trazer mais eficiência aos trabalhos realizados
pelas polícias Civil, Militar e pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), destacou em seu
parecer o deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Investimento de R$ 3,5 milhões para demarcação dos parques marinhos em SC
Uma parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Ministério da
Aquicultura e Pesca vai garantir R$ 3,5 milhões para demarcação dos parques marinhos
do litoral catarinense. A iniciativa foi lançada pelo governador Raimundo Colombo e o
secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, na quarta-feira, 16,
durante o Seminário Técnico da Fenaostra, em Florianópolis. Com a medida, Santa
Catarina passará a ser o único Estado brasileiro a ter seus parques marinhos ordenados e
regularizados. Serão 812 áreas demarcadas no Litoral, desde Palhoça até São Francisco
do Sul, beneficiando cerca de 700 famílias de maricultores. Cada área foi concedida
pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, após licitação, por 20 anos.
+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Fórum apresenta propostas para o Plano Estadual de
Educação de SC
A Comissão de Educação, Cultura e
Desporto promoveu, no final da manhã de
quarta-feira (16), no Plenarinho Deputado
Paulo Stuart Wright, uma audiência
pública com o objetivo de ouvir o
posicionamento das entidades que
compõem o Fórum Estadual da Educação
(FEE) sobre o Plano Estadual de Educação
(PEE), que tramita no Parlamento como o
Projeto de Lei (PL) 227/2015. A deputada
Luciane Carminatti (PT), que propôs a realização da audiência, destacou que o
objetivo é debater diretamente com os deputados da comissão sobre as sugestões feitas
pelas entidades e que foram apresentadas como ementas ao PEE.
"A Secretaria de Educação instituiu o Fórum Estadual de Educação que é composto por
mais de 20 entidades que representam o debate da educação. Este fórum elaborou uma
série de emendas e sugestões ao plano e várias delas não foram incorporadas ao texto
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original do projeto". Luciane defendeu a aproximação com os parlamentares da
comissão de mérito. "Quem sabe assim consigamos acrescentar algumas emendas para
melhorar o texto enviado pelo governo".
Aldoir José Kraemer, secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sinte/SC,
entidade que representa os trabalhadores da educação, entregou ao presidente da
comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), um ofício detalhado com as
proposições prioritárias de emendas defendidas pela entidade. A peça aponta a
qualidade do ensino como o nó a ser desatado, posto que a universalização estaria
praticamente alcançada. "As questões que propomos, consideramos importantíssimas
para a sociedade", defendeu o secretário.
Kraemer apontou o financiamento da educação, a valorização do magistério e a
discussão sobre tolerância para a integração das minorias no debate educacional tanto na
questão de gênero, quanto na questão religiosa e racial, como as principais ações.
"Também precisamos resolver equações que estão colocadas como a questão do alto
número de ACTs admitidos em caráter temporário. Temos hoje 40% do nosso quadro
que não são quadros efetivos."
O secretário do Sinte destacou ainda a necessidade de uma legislação em Santa Catarina
que regulamente a aplicação dos recursos oriundos do petróleo na educação. "Há uma
previsão nacional já para isso, de 75% dos recursos serem aplicados na educação. Nós,
aqui no estado, não temos o piso salarial aplicado na carreira. Isso tem ocasionado um
prejuízo tão grande que hoje nós temos o terceiro pior piso salarial do país ao nível de
graduação."
Plano consensual
O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) pretende com a audiência construir um plano
que contemple os anseios da sociedade e principalmente daqueles envolvidos com a
educação. "Estamos trabalhando paralelamente à Comissão de Finanças para que a
partir daí tenhamos fisicamente o projeto para que possamos redigir nosso relatório com
as emendas que foram apresentadas para levá-lo a plenário. Esse é nosso grande
objetivo e de preferência de forma consensual para que tenhamos uma deliberação
tranquila", destacou o parlamentar.
Também participaram da audiência o professor Moacir Pedro Rubini, secretário de
Políticas Educacionais e Qualificação Profissional da União Geral dos Trabalhadores de
Santa Catarina (UGT); a conselheira do FEE, Alvete Bedin; o presidente da União
Catarinense de Estudantes, Yuri Becker dos Santos; o diretor-geral do Instituto de
Diversidade Sexual da Grande Florianópolis (Roma), Fabrício Lima; Mário Silva, da
CUT; José Ribeiro, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA); e
os deputados Gabriel Ribeiro (PSD), Gean Loureiro (PMDB), Rodrigo Minotto
(PDT) e Natalino Lázare (PR).
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Deputados catarinenses condenam volta da CPMF e cobram
gestão responsável do país
Os deputados criticaram novamente a intenção do governo federal de recriar a CPMF e
cobraram uma gestão responsável do país, na tarde de quarta-feira (16), durante a sessão
da Assembleia Legislativa. Para José Milton Scheffer (PP), o governo anunciou corte
de R$ 26 bilhões, mas estimou arrecadar R$ 40,2 bilhões com novos impostos. “Só com
a CPMF serão R$ 32 bilhões, dinheiro das pessoas”, explicou Scheffer, posicionando-se
contra ressuscitar o imposto sobre a circulação do dinheiro.
Além disso, segundo o deputado, a redução de investimentos em R$ 3,8 bilhões atingirá
obras federais em Santa Catarina. “Em um país mais desenvolvido o governo cortaria
despesas, nunca investimentos”, lamentou Scheffer.
Darci de Matos (PSD) também criticou a intenção da presidente Dilma Rousseff de
cobrir o rombo nas contas públicas aumentando tributos. “Essa conta é dos gestores
públicos federais, que lamentavelmente têm dirigido o Brasil com muita
irresponsabilidade, a posição do nosso partido é contra a criação de qualquer tipo de
imposto”, revelou Darci, que elogiou a posição do governador Raimundo Colombo
(PSD), igualmente contrário ao aumento da carga tributária.
Serafim Venzon (PSDB) observou da tribuna que o pacote do governo Rousseff causou
reações contrárias. “É uma unanimidade, até mesmo integrantes de partidos aliados e do
PT, inclusive o governador Colombo, que apoiou Dilma, tem se mostrado indignado
com novos impostos”, relatou o representante de Brusque.
Dirceu Dresch (PT) defendeu a gestão petista. “A presidente garante que nas políticas
sociais não se mexe, não são os de baixo que têm de pagar a conta, mas os do andar de
cima, porque são estes que financiam as campanhas”, disparou o representante de
Saudades, acrescentando que o governo está cortando “na própria carne”. “Somos
contra (a extinção) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas tem de cortar
gastos possíveis e impossíveis”, justificou Dresch.
O representante do Partido dos Trabalhadores lembrou que os deputados do PSDB
votaram contra aumentar a taxação do lucro líquido dos bancos e denunciou uma
conspiração internacional contra a economia brasileira. “Há um movimento articulado
para criar crises, baixaram o preço do petróleo para prejudicar a Venezuela e o Brasil”,
argumentou Dresch, que cobrou da oposição propostas para tirar o Brasil da crise.
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Petista na Assembleia critica oposição por não apresentar
propostas e disseminar crise
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT)
questionou na quarta-feira (16), na tribuna
do Plenário da Assembleia Legislativa,
seus opositores que, segundo ele, só
criticam e espalham chavões relacionados à
crise, e falam em destruição e em fim do
mundo. “A presidente Dilma está
apresentando propostas concretas e quais
são as da oposição? Se o PSDB que
defender os trabalhadores, porque votaram
contra a taxação dos lucros dos grandes bancos?”, perguntou.
Dresch ressaltou que os partidos da direita não têm nenhum compromisso com os
brasileiros, que criaram um movimento articulado para criar crises e destituir a
presidente Dilma da Presidência. “Quando eles governaram, o Brasil estava uma
bagunça, uma quebradeira, a taxa de desemprego era maior do que 20%”, replicou.
Segundo ele, na época do PSDB, quando havia um problema lá fora, o Brasil já estava
em crise. “Quebraram o Brasil em 1998 e em 2001, quando foram buscar 45 bilhões do
FMI, endividando mais ainda o país.”
Dresch perguntou aos parlamentares quem vai pagar a conta do investimento em áreas
sociais como saúde, educação, previdência, e fortalecimento da agricultura familiar, se
não querem taxar as grandes fortunas. “A presidente Dilma felizmente não fez como
seus antecessores, que em momentos de crise achatava salários e tirava direitos da
Previdência. A presidente garante que em programas sociais não se mexe e que vai
cortar ministérios. Inclusive me preocupa a possibilidade de extinção do Ministério de
Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem sido estratégico para a agricultura familiar”,
defendeu.
Para Dresch, a tributação das grandes fortunas proposta pelo PT ainda não está sendo
discutida, porque são estes que financiam as campanhas. “Também espero que o STF
acabe com o financiamento empresarial de campanha, responsável por grande parte da
corrupção no Brasil.” O deputado espera que a presidente vete a reforma política
aprovada pela Câmara dos Deputados. “Não vamos mais saber qual o deputado que
recebeu dinheiro do empresário. Vai aparecer só o partido, daí a sociedade não vai mais
saber qual o deputado que foi financiado por este ou por aquele setor empresarial. Isto é
uma vergonha, é o setor econômico ditando as regras do nosso país”, explicou.
Dresch disse que, lamentavelmente, a Câmara de Deputados virou um grande balcão de
negócios. “Fisiologista, sem compromisso com o Brasil e sim com a reeleição dos seus
deputados.” Para ele, a CPFM criada no governo do PSDB é um imposto justo porque
quem ganha mais, paga mais. “Infelizmente no Brasil, os que ganham menos pagam
50% a mais dos que ganham mais.”
Dresch fez um apelo pela democracia e pelo respeito aos 54 milhões de votos que a
presidente Dilma recebeu. “Não há nenhuma comprovação que possa tirá-la da
Presidência. Quero parabenizá-la por sua liderança forte e vibrante. Muitos homens não
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aguentariam a pressão das elites nacional e internacional, das famílias Marinho e Frias
da Folha de São Paulo”, ressaltou.
Projeto de gestão ambiental do Tribunal de Justiça de SC é
apresentado a deputados
O projeto de gestão socioambiental
desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJSC) foi apresentado aos
deputados da Comissão de Turismo e Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa,
durante a reunião do colegiado realizada na
quarta-feira (16). A reunião contou ainda
com a apresentação da ONG Associação
R3animal, de Florianópolis, que atua no
resgate, reabilitação e reintrodução de
animais silvestres ao habitat natural.
De acordo com a professora Elizete Lanzoni Alves, integrante da Secretaria de Gestão
Ambiental (SGA) do TJ, o projeto foi iniciado em 2000, tornou-se referência nacional e
já foi duas vezes premiado. Consiste basicamente no desenvolvimento de ações voltadas
principalmente para a coleta seletiva de lixo, destinação adequada dos resíduos,
otimização do uso de recursos, entre outras.
“A gestão socioambiental no poder público consiste em assumir a responsabilidade em
relação a práticas administrativas institucionais em prol do meio ambiente, a partir do
equilíbrio entre o social, a economia e o meio ambiente”, explica Elizete. Entre os
resultados alcançados pelo projeto, estão a fim do uso de copos plásticos em alguns
setores do Judiciário e a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Elizete explicou que o projeto também desenvolveu várias outras ações, como a
conscientização e a sensibilização dos servidores, licitações sustentáveis com o uso da
logística reversa (na qual o fornecedor ou vendedor de determinado produto
compromete-se a recolhe-lo de dar a destinação correta após o descarta, como é o caso
das lâmpadas) e até a coleta das bitucas de cigarro. “Resíduo é bem público a ser
cuidado, que temos que cuidar enquanto gestores. E o poder público deve dar respostas
e exemplos nessa área”, afirmou.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB), será
encaminhada à Mesa da Assembleia Legislativa a sugestão para a celebração de um
protocolo de colaboração entre o TJ e Alesc para aprimorar as ações do Parlamento
catarinense na área de gestão socioambiental. “É um exemplo do que pode ser feito e
algo que nós podemos fazer aqui na Assembleia”, afirmou.
Ainda durante a reunião desta quarta, a Associação R3 Animal apresentou o trabalho
desenvolvido com animais silvestres. A ONG, que tem sede no Parque Estadual do Rio
Vermelho, em Florianópolis, auxilia a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no tratamento e resgate
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de animais apreendidos e vítimas da ação humana em Santa Catarina. Atualmente, a
entidade também é responsável pela trilha ecológica do parque do Rio Vermelho.
Segundo a presidente da associação, Cristiane Kolesnikovas, a ONG atua com
profissionais voluntários e depende de doações para manter suas atividades. Mais
informações podem ser obtidas no site da R3 Animal.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE FERROVIA NESTA
QUINTA
A construção da Ferrovia Litorânea é um dos projetos mais aguardados pelas indústrias
de Santa Catarina. O projeto foi dividido em dois trechos (Tubarão – Tijucas e Tijucas –
Araquari) e prevê 245 quilômetros de extensão, alcançando áreas próximas aos portos
de Imbituba, Itajaí, navegantes e São Francisco do Sul. Da mesma forma se interligando
à malha ferroviária nacional realizando a conexão de um dos mais eficientes complexos
portuários do país.
A Ferrovia Litorânea é fundamental para Santa Catarina pelos benefícios econômicos e
pela redução do número de caminhões que trafegam pela BR-101 que está
sobrecarregada. Em função à indefinição sobre a transposição da área indígena do
Morro dos Cavalos, em Palhoça, o projeto do Trecho 1 está parado. Por entender que a
mobilização da sociedade em apoio ao projeto é de extrema importância para que a
ferrovia saia do papel, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) propôs uma
audiência pública para discutir o assunto, que será realizada nesta quinta-feira, 17, no
plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 14h. “Não podemos deixar que Santa
Catarina sofra prejuízos pela falta de comunicação entre os órgãos envolvidos no
projeto. Devemos buscar uma solução para este impasse”, destaca o parlamentar.
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Secretaria de Agricultura quer implantar rastreabilidade dos
vegetais no Estado
Uma portaria conjunta entre a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca,
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc),
Secretaria de Estado da Saúde, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ministério Público de
Santa Catarina quer garantir a rastreabilidade dos produtos vegetais, in natura ou
minimamente processados, destinados ao consumo humano no Estado.
Com isso será possível garantir o registro e acompanhamento dos produtos desde sua
produção até o consumo. Entre as informações disponíveis estarão dados sobre o uso de
agrotóxicos e fertilizantes, os cuidados com o meio ambiente e o uso de água. Segundo
o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, a rastreabilidade será um diferencial de
competitividade para a produção agrícola catarinense, pois o consumidor poderá
conhecer a origem dos alimentos e todo o processo de cultivo.
A portaria exige que o produtor faça o cadastramento de sua propriedade e mantenha
um caderno de campo, onde irá descrever os processos para a produção de forma
detalhada. As informações serão repassadas à Cidasc que manterá um sistema com
todos os dados. Após ser publicado, o documento terá 180 dias para ser implantado em
Santa Catarina e nesse período haverá capacitação de técnicos da Cidasc e agricultores.
O gerente estadual de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc, Aarão Luiz Schmitz, explica
que a medida será aplicada inicialmente nos cultivos de abacaxi, alface, alho, banana,
cebola, cenoura, goiaba, laranja, maçã, mamão, manga, melão, morango, pepino,
pimentão, tomate e uva.
Além de mais segurança para os consumidores, a iniciativa trará benefícios para os
produtores, que terão vantagens na conquista de mercados já que produzirão vegetais
com mais qualidade. Em Santa Catarina, as grandes redes de supermercados só
compram produtos rastreados.
Colombo assina programa que regulariza fazendas marinhas
em Santa Catarina
Estado, responsável por 95% dos mariscos consumidos no País, é o primeiro a
regularizar as áreas de produção
O governo do Estado oficializou na tarde desta quarta-feira (16) a execução do
programa de regularização das fazendas marinhas em Santa Catarina. A iniciativa é uma
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parceria entre a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e o Ministério da
Aquicultura e da Pesca. A assinatura do termo foi feita pelo governador Raimundo
Colombo e pelo secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, durante seminário técnico
que integra a programação da Fenaostra, em Florianópolis.
A regularização será feita em três
etapas. A primeira delas é a instalação
das boias e estacas. Posteriormente,
será feita a ocupação das áreas de
forma ordenada, e, por fim, a
capacitação dos maricultores para a
produção ambientalmente responsável.
No total, 820 áreas serão demarcadas
no litoral catarinense, abrangendo 12
municípios litorâneos. Cada área foi
concedida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura após a realização de um processo de licitação. Os maricultores poderão usar
a área por um período de 20 anos, renováveis por mais 20.
Para o governador Raimundo Colombo, a medida servirá para regularizar uma situação
que era provisória e questionada pelos produtores, representando um grande avanço
para o setor. “Iremos aumentar a produção, melhorar os empregos e ajudar o Estado a
enfrentar a crise e a desenvolver um setor que é importante para a nossa economia”,
disse ele.
Conforme dados da secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina,
aproximadamente 700 famílias de maricultores serão beneficiadas com a medida, além
de 3,4 mil trabalhadores diretos. Com as fazendas marinhas regularizadas, os produtores
terão mais facilidade em obter apoio de órgãos públicos e financiamentos bancários. No
Estado, a atividade gera uma renda bruta anual de R$ 70 milhões, principalmente com a
venda de matéria prima.
Serão instaladas cerca de 3,2 mil boias para demarcar as áreas de produção de mariscos.
Os equipamentos servirão tanto para orientar os produtores sobre os limites dos espaços
que terão direito de explorar com a prática da maricultura, quanto para executar ações
de gestão e fiscalização do uso da costa marítima. O investimento no projeto é de R$
3,5 milhões, disponibilizados por meio de um convênio entre a Secretaria de Estado da
Agricultura e da Pesca e o Ministério da Pesca e Aquicultura. A execução do programa
é de responsabilidade da Epagri.
Conforme o engenheiro agrônomo André Luis Tortato Novaes, que é pesquisador do
Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri, diferentes órgãos serão
responsáveis pelas ações de fiscalização das áreas. O Ibama, diz ele, irá fiscalizar
aspectos como o uso dos espaços respeitando a legislação ambiental. A Fundação do
Meio Ambiente também irá atuar de modo a observar o cultivo correto dos mariscos. Já
o Patrimônio da União será responsável em fiscalizar a delimitação dos espaços. A
Capitania dos Portos, por sua vez, irá fiscalizar a segurança da navegação nas
proximidades das fazendas marinhas.
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Santa Catariana é, atualmente, o Estado que mais produz moluscos, fornecendo 95% do
que é consumido no País. Conforme dados do Centro de Desenvolvimento em
Aquicultura e Pesca da Epagri, em 2014, foram comercializadas 21 mil toneladas de
mexilhões, ostras e vieiras catarinenses, representando um aumento de 12,95% em
relação a 2013. A produção envolveu cerca de 600 maricultoeres e outros 3,3 mil
trabalhadores de forma direta.
Municípios beneficiados
Florianópolis
Biguaçu
São José
Palhoça
Governador Celso Ramos
Bombinhas
Porto Belo
Itapema
Balneário Camboriú
Penha
São Francisco do Sul
Balneário Barra do Sul
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Diretoria de Comunicação Social
Thamy Soligo
Diretora de Imprensa
Rossani Thomas
Cordenadora de Imprensa
CLIPPING
EDIÇÃO e ELABORAÇÃO
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INFORMAÇÕES
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3221 2757 / 3221 2750
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