Caderno de textos do CENEPES

Transcrição

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"Existem muitos médicos - e eu sou médico - que não compreendem ou não
querem compreender que a saúde é comprada, e que há milhares de homens e
mulheres na América Latina que não podem comprar a saúde; que não querem
entender, por exemplo, que quanto maior a pobreza maior a doença, e quanto
maior a doença, maior a pobreza, e que, portanto, se continuam atendendo aos
pacientes que demanda seus conhecimentos mediante pagamento de honorários,
não pensam que há milhares de pessoas que não podem ir a seus consultórios, e
são poucos os que lutam para que se estruturem os organismos estatais para
levar amplamente a saúde ao povo."
Salvador Allende
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olá do CACC ....................................................................................................................................................... 7
O QUE É A DENEM? ........................................................................................................................................... 9
GUIA DE SOBREVIVÊNCIA ................................................................................................................................ 12
ALOJAMENTO .............................................................................................................................................. 12
CHEGANDO AO CAMPUS ............................................................................................................................. 13
MAPAS E ROTAS .......................................................................................................................................... 14
Vindo pela Linha Vermelha...................................................................................................................... 14
Vindo da Ilha do Governador .................................................................................................................. 15
Acesso Guarita 3 Linha Amarela ou Linha Vermelha............................................................................... 15
COMO CHEGAR AO FUNDÃO DE ÔNIBUS DE .............................................................................................. 16
OUTROS PONTOS DO RIO ............................................................................................................................ 16
METRÔ DO RIO ............................................................................................................................................ 17
CIDADE NOVA .............................................................................................................................................. 19
LEOPOLDINA ................................................................................................................................................ 19
CENTRAL DO BRASIL .................................................................................................................................... 19
PRAÇA XV ..................................................................................................................................................... 19
ALIMENTAÇÃO ............................................................................................................................................. 20
INFORMAÇÕES ÚTEIS .................................................................................................................................. 20
TELEFONES ÚTEIS ........................................................................................................................................ 20
HOSPITAIS PÚBLICOS COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA: ................................................................... 21
SHOPPINGS PRÓXIMOS AO FUNDÃO .......................................................................................................... 21
BRT ............................................................................................................................................................... 22
MAPA CIDADE UNIVERSITÁRIA .................................................................................................................... 23
PROGRAMAÇÃO COMPLETA ....................................................................................................................... 24
VIVÊNCIAS .................................................................................................................................................... 27
GUIA TURÍSTICO............................................................................................................................................... 31
MUSEUS E CENTROS CULTURAIS ................................................................................................................. 32
PARQUES URBANOS .................................................................................................................................... 47
PRINCIPAIS PRAIAS ...................................................................................................................................... 50
CADERNO DE TEXTOS ...................................................................................................................................... 54
NOVEMBRO, UM NOVO JUNHO ...................................................................................................................... 55
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QUANDO OS TRABALHADORES PERDEREM A PACIÊNCIA............................................................................... 57
DETERMINAÇÃO SOCIAL DO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA .............................................................................. 58
O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL E NO MUNDO ........................................................................................... 61
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E SUA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL ......... 68
LEI 12.871: MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E UM NOVO CURRÍCULO PARA VOCÊ? ...................................... 71
DEMOCRATIZANDO A UNIVERSIDADE: PROUNI E FIES? ................................................................................. 75
PROGRAMA MAIS MÉDICOS: CONTROVÉRSIAS E POLÊMICAS DE UM PROGRAMA QUE AINDA DÁ O QUE
FALAR ............................................................................................................................................................... 78
POR QUE LEGALIZAR O ABORTO?.................................................................................................................... 81
DOENÇAS MENTAIS SURGEM EPIGENETICAMENTE – COMO TODAS AS DEMAIS. ......................................... 84
ESPERANDO O DILÚVIO? ................................................................................................................................. 86
O GÊNIO CIENTÍFICO DE NISE DA SILVEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA ....... 88
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE: AINDA UM DESAFIO ................................... 91
EBSERH: A MÁSCARA ESTÁ CAINDO ................................................................................................................ 95
EXISTE OPRESSÃO RACIAL NO BRASIL? ........................................................................................................... 99
MEDICINA RURAL – ONDE ELA ESTÁ NO BRASIL? ......................................................................................... 107
O SUS E A AGENDA POR RESGATAR: DOIS PASSOS ATRÁS E UM ADIANTE NA REFORMA SANITÁRIA ......... 110
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE ENQUANTO INSTRUMENTO DE LUTA PELA TRANSFORMAÇÃO DA
SOCIEDADE .................................................................................................................................................... 113
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O Centro Acadêmico Carlos Chagas (CACC) e
a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de
Medicina (DENEM), com o apoio do Centro
Acadêmico Sir Alexander Fleming (CASAF), têm a
honra de apresentar o Seminário do Centro de
Estudos e Pesquisas em Educação e Saúde
(CENEPES) – Rio de Janeiro 2014.
O
Seminário
é
o
encontro
de
aprofundamento das pautas do Centro de Estudos
e Pesquisas em Educação e Saúde, que faz parte da
gestão da DENEM. O tema do CENEPES este ano
será “Saúde Como Direito”, inspirado nas recentes
manifestações populares no nosso país. O espaço contará com diversos debates sobre educação,
direitos e demais temáticas relacionadas com o nosso serviço público de saúde, bem como a
formação dos profissionais que nele trabalham.
O Centro Acadêmico Carlos Chagas (CACC), entidade representativa dos estudantes de
Medicina da UFRJ (campus Fundão), vive atualmente um processo de renovação. Embora poucos
registros de suas origens tenham chegado aos dias atuais, é um centro acadêmico antigo, de luta,
cuja história se confunde com a do próprio país, mas que passou por um longo período de
“dormência”. Assumimos nossa primeira gestão do CACC em novembro de 2012 com um grupo de
12 alunos, concentrados principalmente nos períodos do ciclo clínico e com uma série de problemas
a solucionar: crise de representatividade, isolamento das demais instituições da UFRJ (tanto
estudantis quanto administrativas), falta de posicionamento sobre questões fundamentais, como a
EBSERH, ausência de diálogo com a DENEM, desorganização na recepção dos calouros,
esvaziamento dos espaços deliberativos em geral.
O panorama, pouco mais de um ano depois, é bem diferente. Em nossa segunda e atual
gestão, temos 29 membros (mais de o dobro da formação original), com pelo menos um aluno de
cada período do segundo ao nono. Conseguimos triplicar a presença dos alunos em nossas reuniões
ordinárias, tiramos dos nossos espaços deliberativos posicionamentos importantes, como o não à
EBSERH. Incluímos na Gestão membros e diretores de todas as instituições estudantis do nosso
curso, como a Associação Atlética Acadêmica Carlos Chagas e Bateria Vanguarda, e fizemos questão
de manter contato constante e estabelecer parcerias com a Direção da Faculdade de Medicina e
demais instituições administrativas, ainda que nossas posições ideológicas possam divergir.
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Voltamos a ocupar os espaços deliberativos a que temos direito. Organizamos três Recepções de
Calouros de muito sucesso, que aproximaram muito as turmas mais novas da Gestão.
Finalmente, e não menos importante, buscamos retomar o contato com a DENEM, tendo
enviado pelo menos um representante para cada reunião da Regional Sudeste-1 no período, bem
como enviando delegados ao COBREM e nos propondo, com o acúmulo desse ano de experiência,
depois de sediar a I ROEx de 2014, a servir de palco para o Seminário do CENEPES 2014. Acreditamos
que tais realizações só foram possíveis devido a uma estratégia: a da aproximação. O ano de 2013
provou a força do estudante nas diversas manifestações observadas por todo o país, seu desejo de
alterar a realidade ao seu redor e corrigir as injustiças que observa no cotidiano. Diante deste
cenário, cabe aos movimentos sociais e em especial às entidades representativas a reflexão: como
se aproximar do estudante? Como aproximar as demandas desses diferentes grupos? Como
canalizar a indignação para objetivos comuns? Acima de tudo, em um contexto em que a
representatividade da “grande política” foi tão questionada, como fazer com que a base se sinta
representada por nós? Acreditamos que esse será um dos grandes debates para os próximos anos,
que permeará, sem dúvida, as discussões deste Seminário.
O CACC dá as boas-vindas da Cidade Maravilhosa, em especial da nossa querida Cidade
Universitária, a todos os nossos colegas estudantes!
Centro Acadêmico Carlos Chagas
Gestão Vamos Juntos!
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A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina foi fundada em 1986, na cidade de
Fortaleza, durante o XVII Encontro Científico dos Estudantes de Medicina - ECEM.
Com mais de 20 anos de existência, a DENEM vem desempenhado o papel de entidade
representativa dos estudantes de medicina a partir de várias lutas e mobilizações. Durante a década
de 90 a mpauta da educação médica foi sem sombra de dúvida a mais importante no seio da
Executiva. A DENEM tem por princípios: O Estado de Direito; A Defesa da Vida; O ensino público e
gratuito de qualidade e de acesso universal; O ensino médico voltado às reais necessidades da
população brasileira; A independência em relação a movimentos de cunho estritamente partidário;
A Defesa do Sistema Único de Saúde enquanto um sistema público de saúde, gratuito e de
qualidade.
Para o desempenho de suas atividades a DENEM divide se em 8 regionais para facilitar o canal
de dialogo entre a entidade nacional e os Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos, também
denominados Coordenações Locais, CL’s. Cada Regional possui uma Coordenação Regional que tem
a responsabilidade de visitar as CL’s assim como organizar os encontros estudantis de medicina de
caráter regional.
As 8 regionais que compõem a DENEM, bem como os estados englobados por cada uma delas
são:
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SUL 1: Rio Grande do Sul e Santa
Catarina
SUL 2: São Paulo e Paraná
SUDESTE 1: Rio de Janeiro e Espírito
Santo
SUDESTE 2: Minas Gerais
CENTRO OESTE: Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Tocantins e
Distrito Federal
NORDESTE 1: Bahia, Sergipe e Alagoas
NORDESTE 2: Pernambuco, Paraíba,
Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí
REGIONAL NORTE: Pará, Amapá,
Amazônia, Roraima, Rondônia,
Maranhão e Acre.
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A DENEM também possui encontros periódicos que constituem os outros espaços
deliberativos. Há encontros de âmbito regional e nacional:
- Reuniões de Regional (RR): são as reuniões das CL’s de cada regional.
- Encontro Regional dos Estudantes de Medicina (EREM): acontece em cada regional uma vez
por ano. É o maior encontro de âmbito regional, há nele debates políticos, eventos culturais e
cientificos.
- Olimpíadas Regionais dos Estudantes de Medicina (OREM): ocorre na Regional Nordeste 2 e
na Regional Sudeste 1.
- Fórum Regional de Escolas Médicas Pagas (FOREMP): é uma iniciativa para discutir questões
inerentes ao ensino médico privado em âmbito regional: suas particularidades, dificuldades e
desafios, a relação dos estudantes/professores/instituição/população, além de questões gerais
inerentes à Saúde Pública e Educação Médica.
Dentre os eventos de caráter nacional, estão:
- Reunião de Órgãos Executivos (ROEX): é a reunião das CL’s de todo o país. É a terceira maior
instância deliberativa da DENEM.
- Seminário do CENEPES: Também anual, é o encontro no qual é feito debates e análises sobre
temas que envolvam as coordenações do CENEPES.
- Encontro de Capacitação em Extensão Universitária (ECExU): ocorre desde 2012 uma vez ao
ano, vem na perspectiva de capilarizar e aumentar o debate sobre extensão universitária, trazendo
vivências fora da universidade como parte da programação.
- Encontro de Capacitação em Estágios e Vivências (ECEV): espaço em que são capacitados os
novos CLEVs (Coordenações Locais de Estágios e Vivências), o que permite as CL's ofereçam os
estágios nacionais e internacionais ao estudantes de sua escola.
- Fórum de Estágios e Vivências (FEV): ocorre anualmente, neste evento são discutidos os
próximos editais para intercâmbios pela DENEM, é feita a avaliação das deficiências e
potencialidades dos estágios, além de servir para a troca de experiências entre as CLEVs quanto à
organização dos ciclos de estágios em suas instituições.
- Fórum Nacional de Escolas Médicas Pagas (FONEMP): é uma iniciativa para discutir questões
inerentes ao ensino médico privado brasileiro: suas particularidades, dificuldades e desafios, a
relação dos estudantes/professores/instituição/população, além de questões gerais inerentes à
Saúde Pública e Educação Médica.
- Congresso Brasileiro dos Estudantes de Medicina (COBREM): ocorre anualmente no mês de
janeiro. Tem a função de elaborar e aprovar o planejamento da DENEM. É o segundo maior espaço
deliberativo da Executiva.
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- Encontro Científico dos Estudantes de Medicina (ECEM): esse encontro ocorre desde 1969,
sendo anterior à criação da DENEM. Tem esse nome para burlar a repressão da ditadura militar. É o
maior espaço deliberativo da Executiva, acontece geralmente pelo mês de julho. Além do eixo
político, há também na programação eventos culturais e científicos.
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ALOJAMENTO
O Alojamento será na
Escola de Educação Física e
Desporto, localizada na Av. Carlos
Chagas Filho, 540, Cidade
Universitária, em frente ao Centro
de Ciências da Saúde e próximo ao
Hospital Universitário Clementino
Fraga
Filho
(popularmente
conhecido no Rio de Janeiro como
Hospital do Fundão).
Como
o
evento
começará em um dia útil, a
liberação do alojamento na
quarta-feira (dia 19) só
ocorrerá a partir das 20h.
Sendo assim, o acolhimento
ocorrerá na sede do CACC do
CCS, localizada na área de
convivência do Centro de
Ciências da Saúde. As malas
serão colocadas lá e poderão
ser retiradas a partir desse
horário. No espaço reservado
para o alojamento, poderão
ser montadas barracas ou
simplesmente
deixado
colchões e colchonetes. Para
que fique claro, o espaço para
barraca e colchões é o
mesmo.
Todos os espaços se encontram dentro do prédio da EEFD, e os membros do CACC auxiliarão os
participantes a localizarem esses espaços no momento apropriado.
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CHEGANDO AO CAMPUS
–

1. Taxi Convencional - Bandeira 1: R$ 23,84; Bandeira 2: R$ 27,48;
Táxi Especial - Bandeira única: R$ 38,87.
2. Ônibus: 915 – R$3,00. O ônibus para na estação de integração da UFRJ,
em frente ao HUCFF e do lado do Centro de Ciências da Saúde.
–


1. Taxi Convencional - Bandeira 1: R$ 38,00; Bandeira 2: R$ 44,28; Bandeira
única: R$ 63,00.
2. Ônibus: não existe nenhum ônibus direto que faça o trajeto, a melhor
opção é pegar um ônibus no aterro do Flamengo, sentido Botafogo (pode
ser uma infinidade de linhas, a maioria que vai para os bairros do Leme,
Copacabana, Ipanema, Gávea etc), saltar em frente ao Botafogo Praia
Shopping e depois pegar no sentido contrário o 485 ou 486, que param
em frente ao CCS ou ao HUCFF.
1.
–
1. Taxi Convencional - Bandeira 1: R$ 24,62; Bandeira 2: R$ 28,44; Bandeira
única: R$ 40,34
2. Ônibus: 322 – R$3,00. Seguir até a Rua General Luis Mendes de Morais
(390m) e pegar o 322 – R$3,00 O ônibus para na estação de integração
da UFRJ, em frente ao HUCFF e do lado do Centro de Ciências da Saúde.
ATENÇÃO: Cuidado ao pegar táxis no Rio. Indicados sempre os táxis amarelos. Ou pelos aplicativos: Easy Táxi,
99Taxis ou TaxiBeat. Acostumem-se a olhar a placa do táxi antes de entrar e prestem atenção no taxímetro.
Além disso, prestem atenção quando forem dar uma nota para pagar a corrida. Alguns golpes são comuns,
como quando você dá uma nota de 50,00 e eles devolvem uma nota de 5,00, dizendo que foi a que você deu
a eles.
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MAPAS E ROTAS
VINDO PELA LINHA VERMELHA
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VINDO DA ILHA DO GOVERNADOR
ACESSO GUARITA 3 LINHA AMARELA OU LINHA VERMELHA
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COMO CHEGAR AO FUNDÃO DE ÔNIBUS DE
OUTROS PONTOS DO RIO
Ilha do Governador: 696, 324, 901, 634, 322, 329, 910, 326 ou 328 (em suma, qualquer ônibus que
esteja saindo da Ilha e não vá pela Linha Vermelha. Melhor ainda são as vans “Bonsucesso”).
Prefeitura (centro do Rio): Da Prefeitura, pode-se pegar o 321, 323, 325 ou 327. Esses passam pela
Linha Vermelha e deixam em frente ao HU. Pode-se também pegar o 485 que faz o mesmo caminho
que esses e deixa em frente ao CCS, mas dá uma volta demorada no Fundão e geralmente é mais
cheio.
Grajaú: 226 ou 606 até a Prefeitura.
Maracanã: 247, 249, 222, 341 ou 346 até a Prefeitura (de lá, ver tópico acima “Prefeitura”).
Tijuca: 217 ou 226 até a Prefeitura. Outra opção é o 606 ou o 634. No caso do 606 salta na
Leopoldina (é o ponto logo depois da Prefeitura). Lá pegar os mesmos 321, 323, 325, 327 ou 485,
ou o 634
Méier: 696 (Méier-Terminal Cidade Universitária) ou 663 (Méier-Cidade Universitária). O 696 é mais
vantajoso, pois tem um a cada 10 minutos e ele vai direto para o terminal da UFRJ. O 663 sai do
Méier a cada 20-30 minutos e circula dentro da Cidade Universitária. O CCS é um dos últimos pontos
(leva uns 15 minutos a mais em relação ao 696).
Niterói: Galeão760D em qualquer ponto na Praia de Icaraí e, no centro, nos pontos de frente para a
Baía. E do Fundão para Niterói é o 761D-Niterói (pega em frente ao HU).
Santa Teresa: 007 até a Central do Brasil e de lá pega o 321, 325 ou 327 indo para Ilha.
Valqueire: 917 ou 624 até o Nova América e, de lá, 913 ou 616 até o Fundão.
Barra/ Recreio: 410 (T), 415(T) e 420(T) nos pontos da Avenida das Américas do Downtown à Cidade
da Música. Se for depois da Cidade da Música, pegue um ônibus até a Avenida Ayrton Senna e de
lá, os mesmos 410(T), 415(T) ou 420(T). Do Fundão para Barra, é o 410(T) e 420(T) sentido Barra.
Zona Sul: 485 (passa por Ipanema, Copacabana, Botafogo, etc).
Lapa:
pegar o ônibus de Santa Teresa descendo até a Central e de lá pegar os ônibus da Ilha. Ou
pegar o 006 na Lapa que vai para o Castelo e de lá, pegar os ônibus que vão para a Ilha.
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Taquara (Jacarepaguá):
348 ou 337 descendo em Bonsucesso e pegando os ônibus de integração
com o metrô Del Castilho (913 e 616). Ou 611 descendo em Del Castilho e pegando os mesmo da
outra rota, ou seja, 616 ou 913.
Campo Grande (zona oeste do Rio): 936. Ônibus entre os campus da UFRJ (Intercampi).
Praia Vermelha – Fundão: Horários: 12:15, 13:00 e 22:00 / Local de saída: Vigilância da Praia
Vermelha
Fundão – Praia Vermelha: Horários: 6:30 e 17:00 / Local de saída: Alojamento dos Estudantes.
Praça XV – Fundão: Horário: 17:15 / Local de saída: Rua Franklin Roosevelt.
Fundão – Praça XV: Horários: 19:30, 20:30 e 22:20 / Local de saída: CT (Centro de Tecnologia).
Fundão – Bonsucesso:
Horários: 19:30, 20:20, 20:30 e 21:30 / Local de saída: CT (Centro de
Tecnologia).
Av. Brasil (Escola Bahia/Bonsucesso) – Fundão: Horários: 6:00, 6:30 e 7:00.
Fundão – Norte Shopping: Horário: 22:20 / Local de saída: Um ônibus no CT e outro na EEFD (Educação
Física).
METRÔ DO RIO
O mais importante para entender o metrô é saber que são 2 linhas de cores diferentes que
se sobrepõem em muitas estações. Por isso, cuidado na hora de embarcar para pegar o vagão certo.
Verdes são “Pavuna - Botafogo” e vermelhos são “Uruguai - General Osório”.
Lembrando que durante os finais de semana a linha verde passa a ir somente até a estação
Estácio e de lá se deve trocar de trem para pegar o vermelho. A linha verde em dias normais segue
o roteiro “Pavuna-Botafogo”. As outras setas do mapa são “Ônibus Integração” e o mais importante
para vocês é aquele que sai da estação “Nova América – Del Castilho” que passa na Cidade
Universitária e é uma opção para quem mora na zona norte da cidade. Outra opção para quem mora
na tijuca é seguir até a estação “Cidade Nova” (trocando de metrô vermelho para verde na central)
e de lá pegar o ônibus 485, que segue para o fundão.
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CIDADE NOVA
Ponto importante localizado no centro da cidade em que passam diversas linhas de ônibus e onde
existe a estação de metrô.
LEOPOLDINA
Também é um ponto importante onde passam muitos ônibus, sendo perto da rodoviária do Rio de
Janeiro. Possui o típico canal entre as pistas e é um local onde também se pode pegar o ônibus 485,
que passa no fundão. Fica localizada entre o centro e a zona norte da cidade.
CENTRAL DO BRASIL
É facilmente identificada pelo grande prédio com o relógio. Lá que existe um terminal com vários
ônibus para lugares diferentes e também o metrô (ambas as linhas) e o trem da central. Os trens no
Rio circulam somente entre a central e a zona norte carioca. Também está localizada no centro da
cidade. Nesse ponto o 485 não circula.
PRAÇA XV
Nessa praça, também no centro da cidade, existe o famoso “mergulhão” que é uma pista
subterrânea onde passam ônibus para a zona sul e zona norte da cidade. Também é um ponto onde
encontramos as barcas partindo para Niterói.
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ALIMENTAÇÃO
Almoço e jantar ocorrerão no Restaurante Universitário Central, o Bandejão. Localizado ao
lado do prédio da EEFD, seu cardápio é composto por uma opção de salada, arroz branco ou integral,
duas opções proteica sendo uma vegetariana, legume, suco com ou sem açúcar e sobremesa. É um
ambiente amplo e climatizado. Em cada dia será feito um esquema diferente para os participantes
terem acesso ao RU; a cada dia isso será explicado melhor. Só é possível se servir uma vez, bem
como pegar apenas um copo de suco (para pegar o refresco é necessário estar com a bandeja em
mãos).
Os cafés-da-manhã serão servidos nos locais das reuniões, do lado de fora do auditório na
forma de kit café-da-manhã. Para outros horários, existem cantinas e lanchonetes, além de uma
cantina própria que o CACC montará para os participantes do evento. SUGESTÃO: baixar o aplicativo
BandejaoUFRJ para ter acesso ao cardápio do restaurante.
INFORMAÇÕES ÚTEIS
O Fundão é literalmente uma ilha, não existem supermercados ou farmácias dentro da
Cidade Universitária. Para todos os mais próximos, é necessário meio de transporte para acessa-los.
Sendo assim, recomendamos que venham precavidos de casa e não deixem para comprar muitas
coisas por aqui.
Tragam colchões e/ou barracas.
As atividades se concentrarão no auditório Hélio Fraga, no segundo andar do Bloco K.
Verifique na planta baixa do CCS no começo desse manual
TELEFONES ÚTEIS
COCENEPES Maurício – (47) 8828-6406 (VIVO)
COCENEPES Larissa – (21) 981861481
COCENEPES Giselle – (21) 992335818
COCENEPES Igor – (21) 980465571
COCENEPES Diana – (21) 98586-4767
COCENEPES Guilherme – (21) 99748-8432
Taxi Fundão: 2230-0160
COCENEPES Milton – (21) 98622-4356
COCENEPES Monique – (21) 98010-5111
COCENEPES Moreno – (21) 98121-8878
COCENEPES Thico – (21) 99254-7650
COCENEPES Vilson – (21) 97939-2024
COCENEPES Vinicius – (21) 96979 - 5055
Point das Pizzas - (21) 2561-3219 / 3105-1334
/ 3104-5631 (Recomendamos a pizza Big World com
80cm de diâmetro).
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HOSPITAIS PÚBLICOS COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA:
Hospital Geral de Bonsucesso
Localização: Av. Londres 616 – Bonsucesso
Rio de Janeiro - CEP:21041-030
Telefone: + (55) (21) 3977-9500
Hospital Paulino Werneck
Localização: Etr da Cacuia, 745 - Ilha do Governador.
Rio de Janeiro - RJ, 21921-001
Telefone: + (55) (21) 3111-7706
Hospital Municipal Souza Aguiar
Localização: Praça da República, 111 – Centro
Rio de Janeiro - RJ, 20211-350
Telefone: + (55) (21) 3111-2732
SHOPPINGS PRÓXIMOS AO FUNDÃO
Shopping Nova América
www.novaamerica.com.br
Localização: Av. Pastor Luther King Jr., 126 (Linha Amarela 5, Metrô Nova América / Del Castilho)
Telefone: + (55) (21) 3083 - 1000
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Horário de Funcionamento:
Segunda a sábado: das 10 às 22h.
Domingos e feriados: Praça de Alimentação e Lazer das 11 às 22h e lojas das 13 às 21.
Norte Shopping
www.norteshopping.com.br
Localização: Av. Dom Hélder Camara, 5474 - Cachambi
Telefone: + (55)(21)2178-4444
Horário de funcionamento:
Segunda a sábado: 10h às 22h.
Domingos e feriados: 12h às 21h.
Shopping Ilha Plaza
www.ilhaplaza.com.br
Localização: Av. Maestro Paulo e Silva, 400 | Ilha do Governador
Telefone: + (55) (21)2468-8100
Horário de funcionamento:
Segunda a sábado: 10h às 22h.
Domingos e feriados: 12h às 21h.
BRT
Embarque - R$ 3,00 Você deve tomar a linha GALEÃO - ALVORADA, embarcando na estação Galeão
- Tom Jobim 2 (Av. Vinte de Janeiro, S/N, Aeroporto do Galeão, Ilha do Governador, Terminal 2 (nível
térreo - desembarque)) na direção da estação Terminal Fundão - Aroldo Melodia.
Desembarque:
Você deve desembarcar na estação Terminal Fundão – Aroldo Melodia (Av.
Brigadeiro Trompowski, S/N, Cidade Universitária, Ilha do Fundão)
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MAPA CIDADE UNIVERSITÁRIA
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PROGRAMAÇÃO COMPLETA
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–
–
QUARTA-FEIRA, 19/11
18h: Acolhimento
Local: Centro de Ciências da Saúde (CCS), Ilha do Fundão, UFRJ
QUINTA-FEIRA, 20/11
7h-8h: Café da Manhã
8h-9h: Mesa de Abertura do Seminário
9h-12h: Mesa-Redonda: “E esse tal de Direito?”
12h-14h: Almoço
14h-17h: Oficinas 1
14h-17h: Painel 1
17h-19h: Jantar
19h-21h: Mesa-Redonda: “Gargalos da Saúde no Brasil”
21h-22h: Livre
22h: Cultural – APRESENTAÇÃO DE BATERIAS + FESTA
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SEXTA-FEIRA, 21/11
8h-10h: Oficinas 2
10h-12h: Painéis 2
12h-14h: Almoço
14h-17h: Fórum 1: “Saúde para além dos consultórios”
17h-19h: Jantar
19h-21h: Oficinas 3
19h-21h: Painéis 3
21h-22h: Livre
22h: Cultura – SARAU + FESTA MPB
SÁBADO, 22/11
8h-12h: Vivências nas comunidades do Rio de Janeiro
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VIVÊNCIAS
“A comunidade de Santa Marta
tem aproximadamente 70 anos e está
situada no Morro Dona Marta, que fica
entre os bairros de Botafogo e Laranjeiras.
O morro fica à frente e abaixo do Cristo
Redentor e, por ter grande ângulo de
inclinação, proporciona uma visão
privilegiada da cidade em sua parte mais
alta. A favela encontra-se atualmente
ocupada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que aí instalou, em 28 de Novembro de
2008, a 1° UPP Unidade de Polícia Pacificadora da cidade.”
“Cantagalo-Pavão-Pavãozinho é um conjunto
de favelas situado na fronteira entre os bairros
de Ipanema e Copacabana, na Zona Sul do
município do Rio de Janeiro, no Brasil. Possui
cerca de 5 000 moradores. Por se situar em um
morro próximo ao mar, possui uma das vistas
mais privilegiadas da cidade. O conjunto de
favelas, apesar de se situar em uma das zonas
mais nobres da cidade, possui graves problemas sociais, como pobreza, violência e tráfico de
drogas.”
“Manguinhos é um bairro com favelas,
na cidade do Rio de Janeiro. O bairro também
é conhecido por seus altos índices de violência,
encontra-se próximo ao bairro de Bonsucesso.
Seu IDH, no ano 2000, era de 0,726, o 122º
colocado entre 126 regiões analisadas na
época, na cidade do Rio de Janeiro. Localizado
na Zona Norte da cidade, entre o lado
esquerdo da Avenida Brasil, destaca-se por
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sediar a Fundação Oswaldo Cruz, instituição de referência nacional em microbiologia, em
parasitologia e em saúde pública. O prédio central da instituição, o Pavilhão Mourisco, é o símbolo
mais conhecido do bairro. Atualmente, apenas a localidade junto à Estação Ferroviária de
Manguinhos atende pelo nome de Manguinhos, sendo as demais áreas do bairro conhecidas por
nomes das favelas que o caracterizam: ‘Coreia’, ‘Mandela’ e ‘Amorim’.”
“Equipe
multiprofissional
que
compõe um ambulatório da Clínica de Saúde da
Família de Manguinhos. Usa a ESF e atende
pessoas em situação de rua, levando até elas
cuidados básicos em saúde. É uma boa
oportunidade para dar significado ao conceito
de determinação social do processo saúdedoença. O ambulatório tem cumprido um
importante papel social, contando com conquistas como o maior número de altas por cura de
tuberculose entre os ambulatórios.”
"Hotel e Spa da Loucura é o nome dado ao projeto
que o médico imunologista e ator Vitor Pordeus
criou no Rio de Janeiro, que já se tornou um velho
conhecido dos apreciadores e defensores da arte
como terapia. Sucessor da psiquiatra Nise da
Silveira, ele desenvolve práticas diferenciadas
para o tratamento de doenças psíquicas, que
incluem trabalhos coletivos, peças de teatro, arte
e estudos. Na verdade, Vitor usa métodos
integrais, de psiquiatria transcultural, para unir arte e ciência. Nesse caminho, passaram-se mais de
cinco anos de aprendizado e experiências bem sucedidas.”
“A Vila Residencial da UFRJ situa-se na Ilha do
Fundão, ao sul da Cidade Universitária, sendo
margeada pela Baia da Guanabara, na altura do
Canal do Cunha e tendo como entorno imediato os
bairros Maré e Caju e vizinhança mais remota com
a Ilha do Governador. A situação de ‘fim-de-linha’
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da Vila, um lugar por onde ninguém passa frequentado apenas por quem mora ou decide ir lá parece
um lugar ‘escondido’, oculto dos olhos de todos o que pode ser comprovado pelo grande número
de frequentadores do meio universitário que desconhece a existência de uma Vila Residencial na
Ilha.”
12h-15h: Almoço
15h-16h: Discussão das Vivências Intra-grupo
16h-17h: Discussão das Vivências Extra-grupo
17h-19h: Jantar
19h-21h: Fórum 2: “E a mudança do nosso currículo, como vai?”
21h-22h: Livre
22h: Cultura – FESTA CARIOCA
DOMINGO, 23/11
8h-12h: Plenária Final
Local: Auditório Hélio Fraga, CCS, UFRJ
12h-14h: Almoço
14h-17h: ROEx
Local: Auditório Hélio Fraga, CCS, UFRJ
17h-19h: Jantar
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“Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas
para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto
de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de
minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.”
Paulo Freire
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MUSEUS E CENTROS CULTURAIS
FUNDAÇÃO EVA KLABIN
A Fundação Eva Klabin abriga um dos mais importantes acervos de arte clássica dos museus
brasileiros, coleção reunida por Eva Klabin (1903-1991), idealizadora e instituidora da fundação que
leva seu nome. A casa-museu, sua residência por mais de 30 anos, é seu melhor retrato. Disposto
pelos ambientes segundo o gosto da própria colecionadora, o acervo chega a mais de duas mil peças
representativas de um arco temporal que se estende do Egito Antigo ao Impressionismo, entre
pinturas, esculturas, mobiliário e objetos de arte decorativa.
Av. Epitácio Pessoa, 2480, Lagoa
Telefone: (21) 3202-8557 | (21) 3202-8558 | (21) 3202-8550
Horário: De 3ª a 6ª, das 14h às 18h
Linhas de ônibus: 157, 473
INSTITUTO MOREIRA SALLES
O Instituto Moreira Salles (IMS), fundado pelo embaixador e banqueiro Walther Moreira Salles
(1912-2001), em 1992, tem por finalidade exclusiva a promoção e o desenvolvimento de programas
culturais. O IMS tem sob sua guarda um importante acervo fotográfico com cerca de 550 mil
fotografias; o acervo musical conta com 25 mil gravações; o acervo bibliográfico, com 400 mil títulos;
o acervo de artes visuais é reunido em uma pinacoteca com mais de três mil obras, priorizando a
iconografia brasileira. Dessa coleção, fazem parte obras de Tarsila do Amaral, Anita Malfatti e Victor
Brecheret, entre outros.
Rua Marquês de São Vicente, 476 - Gávea
Telefone: (21)3284-7400 | (21)3206-2500
Horário: 3ª a 6ª feira, das 11h às 20h – Sábados, domingos e feriados, das 11h às 20h
Linhas de ônibus: 524 e 158
CENTRO CULTURAL CARTOLA
O Centro Cultural Cartola – CCC é uma organização
dedicada à inserção social da juventude local pela arte,
educação, construção da cidadania, valorização da cultura
e preparação profissional com vista ao resgate da dignidade
humana. Tendo como referência a vida e obra de Angenor
de Oliveira, o Cartola, morador da Mangueira, poeta
sofisticado e um dos maiores ícones da música popular
brasileira, o CCC desenvolve diversas atividades voltadas à
capacitação profissional e artística por meio de oficinas de
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teatro, dança e música. Promove rodas de leitura, mostra de vídeos, debates, palestras, shows e
exposições.
Rua Visconde de Niterói, 1296 - Mangueira
Telefone: (21) 32345777
Horário: 2ª a 6ª de 10h às 17h.
Linhas de ônibus: 711 Sentido Rio Comprido - Rocha Miranda, descer em frente ao Centro Cultural Cartola
Trem: Estação Mangueira - Ramal Deodoro
MUSEU CASA DO PONTAL
O Museu Casa do Pontal é resultado de
um projeto de vida empreendido pelo
designer francês Jacques Van de
Beuque (1922-2000). Formado em
Belas Artes em Lyon, na França, chegou
ao Brasil após a Segunda Guerra
Mundial. Por conta das viagens
profissionais, encantou-se com a
produção artística de origem popular e
logo começou a adquiri-las, iniciando
sua coleção movida pelo gosto pessoal.
Durante mais de 40 anos, visitou vilas e
povoados e estabeleceu amizades com muitos artistas, mantidas pela vida toda. Em 1991, parte do
acervo é tombada, como uma referência cultural da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil. Hoje, é
considerado o mais representativo em arte popular no Brasil. Desde 1996, já atendeu a mais de 400
mil pessoas por meio de seu Programa Social e Educacional, que envolve visitas teatralizadas,
exposições itinerantes e formação continuada de educadores e gestores de projetos culturais e
sociais, além das escolas públicas, que representam boa parte do programa.
Estrada do Pontal, 3295, Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2490-2429
Horário: terça a domingo 9:30-17 horas. Gratuito às terças-feiras.
Linhas de ônibus: 818 e 749 Recreio dos Bandeirantes
MUSEU DAS TELECOMUNICAÇÕES – OI FUTURO
O Museu das Telecomunicações é uma das duas unidades do instituto Oi Futuro, cujos centros
culturais desenvolvem e apoiam projetos ligados às áreas de Cultura, Educação e Sustentabilidade,
oferecendo uma programação variada. O museu foi concebido como um espaço interativo, onde o
público é ao mesmo o ator e o espectador da história da comunicação humana, aventura que
interliga passado, presente e futuro.
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Inovador, seu projeto inspira-se no universo do Hipertexto, em que camadas de informações vão
sendo reveladas na forma de blocos de textos, palavras, imagens ou sons cujo acesso se dá através
de hiperlinks. As salas de exposições temporárias ampliam o tema das telecomunicações trazendo
ao público mostras de arte contemporânea que dialogam com as novas tecnologias da
comunicação.
Rua Dois de Dezembro, 63, Flamengo
Telefone: (21) 3131-3060
Horário: Museu das Telecomunicações: 3ª a Dom, das 11 às 17h
Linhas de ônibus: Rua do Catete ou Praia do Flamengo
Metrô: Estação Largo do Machado
MUSEU DE FOLCLORE EDISON CARNEIRO (CNFCP)
O Museu de Folclore Edison Carneiro, criado em 1968, é parte integrante do Centro Nacional de
Folclore e Cultura Popular (CNFCP), uma instituição pública federal surgida a partir da mobilização
de intelectuais e folcloristas e herdeira da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro. O museu
promove ações que buscam, por meio da pesquisa e da documentação, conhecer as diversas
expressões do fazer popular e seus contextos, acompanhando as constantes transformações por
que passam, bem como apoiando e difundindo os processos culturais, propondo e conduzindo
ações para sua valorização e difusão. Suas atividades produziram um acervo museológico de mais
de 13 mil objetos, 130 mil documentos bibliográficos e cerca de 70 mil documentos audiovisuais.
Rua do Catete, 17, Catete
Telefone: (21) 2285-0891
Horário: 3ª a 6ª, das 11h às 18h. Sábados, domingos e feriados, das 15h às 18h
Linhas de ônibus: linhas que passem pela Rua do Catete
Metrô: Estação Catete
MUSEU INTERNACIONAL DE ARTE NAÏF DO
BRASIL (MIAN)
Único no país, o Museu Internacional de Arte Naïf
(MIAN) dedica-se à divulgação e à valorização desse
gênero artístico representado por um acervo formado
a partir da coleção particular de Lucien Finkelstein,
joalheiro de origem francesa radicado no Rio de
Janeiro. Mantido pela Fundação Lucien Finkelstein, o
MIAM, aberto ao público em 1995, tem hoje sob sua
guarda cerca de seis mil obras de artistas naïf nacionais e duas mil de estrangeiros, dentre as quais
peças que datam do século XV, além das duas maiores telas naïf em exposição no mundo.
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Rua Cosme Velho, 561, Cosme Velho
Telefone: (21) 2205-8612
Horário: 3ª - 6ª das 10h às 18h ; sab, dom e feriados das 10h as 17h
Ônibus: Via Rua Cosme Velho
Metrô: Estação Largo do Machado + ônibus
CASA DAROS RIO
A Casa Daros é um espaço
de arte, educação e
comunicação, vinculado à
Daros
Latinamerica
Collection,
a
mais
abrangente
coleção
europeia dedicada à arte
contemporânea da América
Latina. No Rio, ocupa um
casarão neoclássico do
século XIX, situado em um
terreno de mais de 12 mil
metros quadrados, no bairro de Botafogo. As atividades oferecidas pela instituição articulam o fazer,
o olhar, o pensar e o sentir, a partir da singularidade de cada visitante. O programa Arte e Educação
é um laboratório vivo, no qual artistas educadores e o público experimentam diferentes estratégias
de interação com as obras de arte. A ideia é que a visita seja uma experiência potente e
transformadora, rompendo as barreiras entre arte e educação, espectador e artista.
Rua General Severiano 159
Telefone: (21) 2138-0850
Horário: 4ª a sab, das 12h às 20h. Domingos e feriados, das 12h às 18h / Entrada gratuita: quartas-feiras
Ônibus: via Av. Lauro Sodré
Metrô: estação Botafogo + caminhada 10 min
MUSEU DA VIDA
O Museu da Vida, instituição vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), é um espaço de
integração entre ciência, cultura e sociedade, onde o tema em destaque é a vida como objeto do
conhecimento, da saúde e da intervenção do homem. Situado no campus da Fiocruz – uma imensa
área verde em meio a uma região densamente habitada por comunidades carentes e com um
grande número de escolas públicas –, o museu surge como polo de lazer aliado à cultura e à
educação sobre temas ligados a ciências, saúde e tecnologia, de forma lúdica e criativa. O museu
mantém sob sua guarda um acervo com cerca de 2.100 itens, entre os quais estão objetos pessoais
de pesquisadores do antigo Instituto Oswaldo Cruz e da atual fundação, além de material de
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laboratório e de precisão, material relacionado à produção de medicamentos e vacinas,
equipamentos médicos, entre outros itens.
Campus da Fundação Oswaldo Cruz, Av. Brasil, 4365.
Telefone: (21) 2590-6747
Horário: Aos sábados (visitação livre), das 10h às 16h
Ônibus: via Av. Brasil. Descer na altura passarela nº6
PAÇO IMPERIAL – CENTRO CULTURAL DO IPHAN/MINC
O Centro Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/ Ministério da Cultura
(Iphan/MinC), é uma instituição voltada para a pesquisa e a produção de conteúdo e para o
mapeamento, o incentivo e a difusão de manifestações artísticas e intelectuais.
Seu principal patrimônio, o prédio do Paço Imperial, é um espaço no qual a memória histórica e
cultural da cidade do Rio de Janeiro dialoga com a contemporaneidade por meio de exposições de
arte nacionais e internacionais e outras atividades.
Com a chegada da Corte
Portuguesa, o prédio foi promovido
a Paço Real, local de despacho e da
tradicional cerimônia do Beija-mão
do Rei D. João VI. Após a
Independência do Brasil, passou a
Paço Imperial, palco dos principais
acontecimentos políticos e sociais
da Corte, entre eles a aclamação de
D. João VI, como soberano do Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Restaurado, recebeu tratamento multidisciplinar buscando a reabilitação das marcas do passado.
Fragmentos e vestígios das construções foram surgindo, revelando as intervenções sofridas no
interior do prédio. Alguns acréscimos foram eliminados, deixando a fachada mais aproximada à do
tempo de Dom João VI.
Praça XV de Novembro, 48 Centro.
Telefone: (21) 2215 2622
Horário: terça a domingo – 12:00 às 18:00h
Ônibus: Todas as linhas que passem pela Rua Primeiro de Março ou Praça XV.
Metrô: Estação Carioca + caminhada 5 min
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MUSEU DE ARTE DO RIO - MAR
Por meio de exposições de curta e longa duração, de natureza nacional e internacional, o museu
procura unir as dimensões histórica e contemporânea da arte, ainda tendo uma dimensão
educativa, representada pela Escola do Olhar. O MAR aborda não só processos históricos, mas
também as próprias transformações do espaço urbano. Essas transformações envolvem não
somente os bens imóveis, como também a cultura e as pessoas da região e da cidade.
Praça Mauá, 5, Centro
Telefone: (21) 2203-1235
Horário: 3ª a domingo, de 10h às 17h
Ônibus: relação de várias rotas no site da instituição
Metrô: Estação Uruguaiana, saída Avenida Presidente Vargas e andar 10 min
FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL
A Casa França - Brasil é uma instituição cultural vinculada à Secretaria de Estado de Cultura do Rio
de Janeiro - SEC/RJ dedicada, desde 2008, à divulgação da arte e da cultura contemporâneas. Em 29
de março de 1990, foi inaugurada como um espaço para múltiplas atividades culturais com projeto
idealizado pelo museólogo francês Pierre Catel e pela equipe brasileira.
Em 2008, por iniciativa do Governo do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Cultura novas
obras estruturais foram realizadas, bem como a reestruturação de sua missão institucional com a
formulação da atual linha curatorial.
Rua Visconde de Itaboraí, 78
Telefone: (21) 2253-5366 / (21) 2156-7300
Horário: 3ª a domingo, das 10h às 20h
Ônibus: 121 - Central - Copacabana. Descer na Rua Primeiro de Março
Metrô: Estação Uruguaiana + caminhada de 9 min
MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO - MAM-RIO
O Museu de Arte Moderna do Rio de
Janeiro tem como missão a
preservação, a reflexão e a difusão da
produção das artes moderna e
contemporânea em âmbito nacional e
internacional por meio de exposições
de sua coleção, publicações e
empréstimos de obras.
Para tanto, promove o debate em
torno do tema, organiza e disponibiliza
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a pesquisadores em geral seu acervo na base de dados digital de sua coleção; contribui para a
formação de público por meio de atendimentos especiais a escolas, universidades e ao público em
geral; promove a exibição de filmes de interesse artístico e cultural
Av. Infante Dom Henrique, nº 85, Glória
Telefone: (21) 2240- 4944
Horário: 3ª a 6ª, de 12h às 18 h/ Sáb, domingos e Feriados das 12h às 19h
Ônibus: via Av. Beira Mar / Av. Pres. Antônio Carlos,/ Av. Pres. Wilson
Metrô: Estação Cinelândia + caminhada
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL-CCBB RIO DE JANEIRO
Espaço expositivo, fórum de debates e palco multimídia, o CCBB tem sido um polo de referência
em atividades culturais no centro da cidade do Rio de Janeiro.
Desde sua inauguração, em 1989, vem afirmando a vocação institucional para a valorização e
preservação do Patrimônio que remonta à formação da antiga Biblioteca do Branco do Brasil, em
1931, assim como à aquisição da primeira coleção de moedas e cédulas brasileiras, em 1936.
Além do Arquivo Histórico e Memória, o CCBB abriga espaços destinados a atividades culturais
diversificadas, como as exposições permanentes “O Banco do Brasil e Sua História”, que trata da
história da instituição e, em paralelo, aborda o desenvolvimento econômico e financeiro do País, e
a “Galeria de Valores”, que conta a história da moeda no Brasil e no mundo, com cerca de duas
peças do acervo numismático do Banco do Brasil, composto de cerca de 38.000 peças.
Rua Primeiro de Março, 66 - Centro
Telefone: (21) 3808-2020
Horário: 4ª a 2ª, das 9h às 21h
Ônibus: via Presidente Vargas, Primeiro de Março e Praça XV
Metrô: Estação Uruguaiana - direção Presidente Vargas + caminhada
MUSEU DO MEIO AMBIENTE
O Museu do Meio Ambiente é um espaço dedicado à divulgação e à construção conjunta de
conhecimento sobre a temática socioambiental, com os objetivos de oferecer à sociedade um fórum
permanente de discussão e promover o diálogo sobre os desafios e estratégias para a
sustentabilidade da vida e das atividades humanas.
Exposições Temporárias que apresentam a reflexão de curadores nacionais e internacionais sobre a
temática ambiental a partir de diversas plataformas expositivas.
O Museu detém acervo de doze mil imagens digitalizadas, composto de fotos históricas de
expedições científicas botânicas e registros da memória da instituição do Jardim Botânico do Rio de
Janeiro em seus 205 anos de existência.
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Rua Jardim Botânico nº 1008
Telefone: (21) 3204-2504
Horário: 3ª a domingo, das 09h às 17h. Entrada gratuita
Ônibus: Rua jardim Botânico, próximo à Praça Santos Dummont
Metrô: Estação Botafogo + metrô superfície
MUSEU DA REPÚBLICA
O Museu da República tem como missão
preservar, investigar e comunicar os
testemunhos vinculados à história da
República Brasileira. Ao definir-se como
um espaço de cidadania, o museu tem
investido na democratização do acesso
aos bens culturais que preserva, a
começar pelo significado histórico do
próprio palácio no qual está situado, seus
jardins e entorno, promovendo um
diálogo permanente com as novas
manifestações culturais na cidade e no
país. O imponente palácio serviu de
residência para o Barão de Nova Friburgo e sua família, entre 1866 e 1890, e para os presidentes
republicanos, entre 1897 e 1960. As coleções sob sua guarda retratam a vida pública e privada de
alguns dos presidentes da República Brasileira.
Rua do Catete, 153, Catete.
Telefone: (21) 2127-0324
Horário: 3ª a 6ª, das 10h às 17h |Sábados, domingos e feriados, das 14h às 18h | Parque aberto diariamente.
Ônibus: via Rua do Catete ou Praia do Flamengo
Metrô: Estação Catete
MUSEU VILLA-LOBOS - MVL
O Museu Villa-Lobos preserva e difunde a obra de Heitor Villa-Lobos por meio da guarda, pesquisa
e exposição do acervo representativo de sua vida e obra, dentre os quais inúmeras partituras,
documentos e objetos de uso pessoal do maestro.
Rua Sorocaba, nº 200 - Botafogo.
Telefone: (21) 2226-9020
Horário: 2ª a 6ª, das 10h às 17h
Ônibus: via Rua São Clemente
Metrô: Estação Botafogo
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MUSEU DO NEGRO
O Museu do Negro, localizado na Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens
Pretos, no centro da cidade do Rio de Janeiro, é um espaço dedicado à representação histórica do
negro no Brasil, sua religiosidade e devoções.
Misto de museu e de espaço sagrado, o Museu do Negro, gerido pela Irmandade de Nossa Senhora
do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, fundada em 1640 fundada por negros alforriados e
escravos, tem a peculiaridade de abrigar em seu acervo objetos de culto ligados às práticas e
devoções dos fiés.
é possível observar no Museu do Negro tanto o culto aos santos e entidades como Nossa Senhora
do Rosário, São Benedito e a Escrava Anastácia quanto à memória de Zumbi dos Palmares, da
“Redentora”, a Princesa Isabel, e do movimento abolicionista.
Praça Monte Castelo, nº 25, Centro.
Telefone: (21) 2224-2900
Horário: De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h.
Ônibus: via Av. Rio Branco ou Av. Presidente Vargas
Metrô: Linhas 1 e 2 – Estação Uruguaiana
INSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN - ICCA
O Instituto Cultural Cravo Albin para Pesquisa e Fomento das Fontes da Música Popular Brasileira,
o ICCA, tem como missão receber, organizar e preservar os acervos culturais ligados à Música
Popular Brasileira. O acervo original, doado por ocasião da inauguração do instituto, vem sendo
ampliado ao longo dos anos. Dentre os destaques estão a sanfona de Luiz Gonzaga, o chocalho de
prata de Pixinguinha com parte da letra de carinhoso gravada, violões de Erivelto Martins e Cartola,
o sapato da Carmen Miranda, além de algumas coleções de obras raras de Pixinguinha.
Av. São Sebastião, 2 - Urca
Telefone: (21) 2295-2532
Horário: 2ª a 6ª das 11h às 18h
Ônibus: Linha 107
Metrô: Estação Botafogo + Integração Urca
MEMORIAL DOS PRETOS NOVOS
O Memorial dos Pretos Novos é parte integrante do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos
- IPN que tem por finalidade a reflexão sobre a escravidão no Brasil, assim como o desenvolvimento
de projetos educativos e de pesquisa para a preservação da memória dos Pretos Novos. Pretos
Novos era o nome dado aos cativos recém-chegados da África e desembarcados no Rio de Janeiro,
em meados do século XIX, em uma área da cidade chamada, então, de Pequena África. Neste local,
hoje a zona portuária da Gamboa, ficava o mercado de venda dos negros cativos. O memorial é um
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sítio arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos que funcionou no local, entre os anos de 1769 e
1830, um ato de reverência e respeito aos milhares de negros recém-chegados à colônia, mortos ou
doentes devido aos maus tratos durante a travessia do Atlântico. Pirâmides de vidro, inauguradas
em 2012 com uma manifestação religiosa com a presença de mães de santo, protegem e dão
visibilidade aos achados arqueológicos depositados nos locais de escavações.
Rua Pedro Ernesto, 34 e 32 - Gamboa
Telefone: (21) 2516-7089
Horário: Terça a sexta, das 13 as 19 horas
Ônibus: Linha 10, em direção ao Bairro de Fátima
Metrô: Estação Central, mais caminhada de aproximadamente 20 minutos
MUSEU HISTÓRICO NACIONAL - MHN
Museu Histórico Nacional preserva e difunde a cultura a história da Nação brasileira. Criado na
década de 1922, hoje reúne um acervo com cerca de 350 mil itens, dentre os quais a maior coleção
de numismática da América Latina. Seu conjunto arquitetônico e entorno sobressaem como
Monumento Histórico da ocupação, defesa, urbanização e transformação da cidade de São
Sebastião do Rio de Janeiro desde sua fundação, no Alto do Morro do Castelo, em 1565 até os dias
de hoje.
Praça Marechal Âncora, s/nº, Centro
Telefone: (21) 2550-9220 ;(21) 2550-9224
Horário: De terça à sexta-feira das 10 às 17:30 horas. Sábados, domingos e feriados: das 14 às 18 horas.
Ônibus: Praça XV - Estação das Barcas.
CENTRO CULTURAL CORREIOS
O Centro Cultural Correios é um espaço dedicado ao apoio às ações culturais de diferentes
segmentos artísticos. Uma iniciativa institucional pautada pela responsabilidade pública para com
o desenvolvimento social e a cidadania. Ao lado do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) e da
Casa França- Brasil, integra o Corredor Cultural carioca graças à diversidade dos projetos
selecionados em editais: teatro, música, dança, cinema e exposições de arte. Cerca de 400 mil
pessoas visitam o CCC/RJ anualmente.
Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro.
Telefone: (21) 2253-1580
Horário: Terça a domingo, das 12 às 19h
Ônibus: via 1º de Março ou Av. Presidente Vargas
Metrô: Estação Uruguaiana + caminhada
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MUSEU CASA DE RUI BARBOSA
A Fundação Casa de Rui Barbosa preserva e difunde a memória de uma das mais importantes
personalidades de seu tempo, Ruy Barbosa de Oliveira, "O Águia de Haia". Desde sua criação, em
1966, a fundação promove o fomento à pesquisa inspirada na memória e no peso da produção
intelectual de seu patrono. O jardim da Casa de Rui Barbosa, em estilo romântico, é um monumento
de interesse público do ponto de vista histórico e artístico.
Mangueira, jabuticabeiras, parreiras, pitangueiras, fruta-pão, roseiras, magnólias, pérgulas, coreto,
enfim, uma miragem parada no tempo e no espaço da cidade.
Rua São Clemente, 134, Botafogo.
Telefone: (21) 3289-4600
Horário: 3ª a 6ª, das 10 às 18h|Sábados, domingos e feriados, das 14 às 18h
Metrô: Estação Botafogo
COMPLEXO CULTURAL DA MARINHA - ILHA FISCAL
A Ilha Fiscal integra o Complexo Cultural da Marinha
formado por um circuito de museus e de exposições
do qual fazem parte também o Museu Naval e
o Espaço Cultural da Marinha (ECM).
Ilha dos Ratos era seu nome até 1882, passando a
ser chamada de Ilha Fiscal após a construção do
posto de fiscalização alfandegária. Transferida para
a Marinha pelo Ministério da Fazenda, em 1913, a
Ilha foi o cenário do “Último Baile do Império”,
realizado alguns dias antes da Proclamação da
República, em 15 de novembro de 1889. O acesso à
Ilha Fiscal é feito pela escuna Nogueira da Gama ou,
excepcionalmente, por micro-ônibus.
Av. Alfred Agache, s/n, Centro, próximo à Praça XV
Telefone: (21) 2104-5592
Horário: Terça a domingo, das 12h às 17h – Ingressos a venda na bilheteria
Ônibus: via Praça XV
COMPLEXO CULTURAL DA MARINHA - ESPAÇO CULTURAL DA MARINHA
O Espaço Cultural da Marinha integra o Complexo Cultural da Marinha formado por um circuito de
museus e de exposições do qual fazem parte o Museu Naval e a Ilha Fiscal. A proposta é a de um
embarque pela história do Brasil e da navegação. O ponto de partida tem início logo na entrada do
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Espaço Cultural onde está exposta a Galeota D. João VI, construída em Salvador, no ano de 1808, e
que esteve em uso até o início do período republicano.
A viagem continua a bordo do Submarino- Museu Riachuelo, do Navio- Museu Bauru e da Nau dos
Descobrimentos, atracados ao cais do Espaço Cultural. Em seu pátio, podemos conhecer também o
Helicóptero Museu. O visitante também pode optar por um Passeio Marítimo pela Baía de
Guanabara, a bordo do Rebocador Laurindo Pitta, navio que participou da Primeira Guerra Mundial,
ou embarcar para a Ilha Fiscal, na escuna Nogueira da Gama.
Av. Alfred Agache, s/n, Centro, próximo à Praça XV
Telefone: (21) 2104-5592
Horário: terça-feira a domingo, das 12h às 17h. Entrada gratuita para visitações. Ingressos à venda para o passeio
marítimo:
Õnibus: via Praça XV
MUSEU DO ÍNDIO
Vinculado à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Museu do Índio tem como missão a preservação,
a pesquisa e a difusão do patrimônio cultural dos 270 grupos que compõem as sociedades indígenas
contemporâneas que vivem no Brasil. Orgulha-se de ser uma instituição pública pautada pelo
respeito à diversidade étnica, à informação e à formação de uma nova mentalidade sobre a cultura
indígena.
Rua das Palmeiras, 55, Botafogo
Telefone: (21) 3214-8702
Horário: 3ª - 6ª, das 9h às 17h30 | Sábado, domingos e feriados, das 13h às 17h
Metrô: Estação de Botafogo
MUSEU DA ROCINHA – SANKOFA – MEMÓRIA E HISTÓRIA
O Museu da Rocinha – Sankofa – Memória e História é um modelo de museu comunitário
fundamentado na relação entre o espaço, o tempo e a memória, atuando diretamente entre os
grupos sociais que ali vivem. O Museu da Rocinha é um museu itinerante que percorre os becos e
ruas da favela, expondo um acervo composto por fotos, documentos, objetos e filmes sobre a
história e o cotidiano da favela. Essa metodologia, uma relação direta entre a prática museológica
e a prática social, faz com que os moradores compartilhem suas memórias através de depoimentos
ou doação de objetos ao museu, cujo acervo está em contínua construção.
Estrada da Gávea, 250 – Entrada da Rua 1 Rocinha
Telefone: 21-8192-5334
Horário: Agendar
Linhas 158 - 124 - 593
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MUSEU DA MARÉ
O Museu da Maré é um museu social, criado por um grupo de jovens moradores integrantes do
CEASM - Centro de Ações Solidárias da Maré, com o objetivo de criar uma auto-representação da
favela da Maré, fortalecendo uma imagem positiva da favela, bem como a autoestima de seus
moradores. Os objetos de seu acervo foram reunidos a partir da doação dos moradores e o projeto
expográfico foi concebido como em permanente transformação como a própria arquitetura da
favela, conhecida pelos urbanistas como lugar dinâmico de alterações e mudanças, no sentido de
incluir cada vez mais moradores no seu interior.
Av. Guilherme Maxwel, 26
Telefone: (21) 3868-6748
Horário: aberto ao público em geral de segunda a sexta-feira, de 9 às 17h e aos sábados, das 10 às 14h
MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES - MNBA
O Museu Nacional de Belas Artes – MNBA, criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas,
é uma das instituições museológicas mais importantes do país dedicada à conservação, divulgação
e aquisição de obras representativas da produção artística brasileira - séculos XIX e XX - em seu
diálogo com as obras e a tradição artística das escolas estrangeiras.
O acervo do MNBA originou-se das coleções que pertenciam a Escola Nacional de Belas Artes – Enba
que ocupava o prédio junto com o museu até 1975. Hoje, seu acervo é constituído por mais de 70
mil itens representativos de vários períodos da história da arte e da contemporaneidade.
Av. Rio Branco, 199 - Centro (Cinelândia)
Telefone: 21-22198474
Horário: Terça a sexta-feira das 10 às 18hs; Sábados, domingos e feriados das 12 às 17 hora
Ônibus - via Av. Rio Branco - próximo Cinelândia
Metrô - Estação Carioca - Estação Cinelândia
MUSEUS RAYMUNDO OTTONI DE CASTRO MAYA – CHÁCARA DO CÉU
O Museu da Chácara do Céu foi definido pelo trinômio Museu-Arte-Cidade em função do diálogo
evidente entre seu acervo e a cidade do Rio de Janeiro. O museu busca promover a difusão de seu
acervo por meio de diferentes recortes temáticos e conceituais de leituras para as obras de arte;
dar continuidade ou retomar projetos iniciados por Castro Maya, como Os Amigos da Gravura;
possibilitar o diálogo de seu acervo com o acervo das instituições museológicas ou dos
colecionadores particulares.
Rua Murtinho Nobre, 93
Telefone: (21) 3970-1297
Horário: Diariamente, exceto às terças-feiras, das 12h às 17h.
Ônibus. Linha 014 - Paula Matos
Metrô: Estação Carioca + ônibus
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MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST
O Museu de Astronomia e Ciências Afins – (MAST) é uma instituição pública federal, vinculada ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, voltada à produção do conhecimento científico.
Como resultado do investimento na organização e no fortalecimento da pesquisa na instituição, três
áreas de produção de conhecimento compõem seu corpo de pesquisa: História da Ciência e
Tecnologia no Brasil; Museologia e Patrimônio; Educação em Ciências em espaços não formais.
Rua General Bruce, 586, São Cristóvão
Telefone: (21) 3514-5200
Horário: Terças, Quintas e Sextas: 09h às 17h | Sábados, domingos e feriados: 14h às 20h
Ônibus: via Campo de S. Cristóvão
Metrô/Supervia: Est. São Cristóvão + ônibus
CENTRO CULTURAL MUNICIPAL PARQUE DAS RUÍNAS
O Centro Cultural Parque das Ruínas é um espaço ligado à Prefeitura do Rio, voltado à produção e
difusão das diferentes formas de expressões artísticas como as artes visuais, as artes cênicas, a
música, a dança e o cinema.
O centro cultural acolhe e realiza projetos
desenvolvidos por novos artistas ou já consagrados
com vistas à promoção cultural da cidade; palestras e
oficinas voltadas às atividades de iniciação ou
qualificação.
Rua Murtinho Nobre, 169, Santa Tereza
Telefone: (21) 2215-0621
Horário: Aberto de terça-feira a domingo, das 8h às 20h.
Ônibus: linha 014 – Paula Mattos
Metrô: Estação Carioca + ônibus. linha 014
ACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA DE CORDEL
A Academia Brasileira de Literatura de Cordel tem como missão valorizar e preservar a memória da
literatura de cordel, propiciando a reflexão e a formação de novos leitores.
Nascida da iniciativa de três cordelista, é uma referência para estudiosos e curiosos sobre o tema.
Seu corpo acadêmico é formado por quarenta cadeiras de membros efetivos.
Parte de seu acervo, originário do antigo Centro de Cultura São Saruê, centro de cultura nordestina,
é constituído por cerca de treze mil folhetos e mil e trezentos títulos de temática da cultura popular,
literatura de cordel, cultura nordestina e sertaneja
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Rua Leopoldo Fróes, 37, Santa Tereza
Telefone: (21) 2232-4801
Horário: Diariamente das 9 às 19 horas.
Ônibus: linha 014, via Paula Mattos. Desce na Rua Monte Alegre
Metrô + Ônibus: Estação Carioca + linha 014, na Av. República do Chile
CENTRO CULTURAL MUNICIPAL LAURINDA SANTOS LOBO
O Centro Cultural Municipal Laurinda Santos Lobo foi criado em 1979 por sugestão de um grupo de
moradores ilustres de Santa Teresa, liderados pelo teatrólogo Paschoal Carlos Magno. “O Laurinda”,
como é conhecido, é o centro cultural do bairro mais ligado à memória de Santa Teresa. No espaço
acontecem exposições e projeções fotográficas, oficinas de dança e de música, apresentações
teatrais, atividades infantis, recitais de piano e eventos diversos ao ar livre. Laurinda foi uma mulher
especial que no início do século passado agitava o bairro de Santa Teresa com seus saraus,
frequentados pelos expoentes da vida cultural nacional e internacional.
Rua Monte Alegre, 306, Santa Tereza
Telefone: (21) 2215-0618
Horário: Aberto de terça-feira a domingo, das 9h às 20 h. Entrada Gratuita
Ônibus: linha 014, via Paula Mattos
Metrô: Estação Carioca + ônibus linha 014
MUSEU CASA DE BENJAMIN CONSTANT
O Museu Casa de Benjamin Constant foi criado com o propósito de reconstituir o ambiente familiar
e o contexto sociocultural em que viveu uma das maiores figuras da história republicana brasileira.
Como em uma volta no tempo e no espaço, o Museu Casa de Benjamin Constant preserva os
aspectos das moradias típicas o bairro de Santa Tereza, dos meados do século XIX. O museu abriga
um acervo valioso ligado aos diversos aspectos da vida privada e pública de Benjamin Constant, um
dos fundadores da República, representados nas
pinturas, fotografias, esculturas, mobiliário,
indumentária, medalhas, objetos pessoais, livros e
documentos.
Rua Monte Alegre, 255, Santa Teresa
Telefone: (21) 3970-1168
Horário: De quarta a domingo de 13h às 17h.
Ônibus: linha 014 – Paula Mattos
Metrô: Estação Carioca + ônibus: linha 014
MUSEU NACIONAL - UFRJ
O Museu Nacional é a mais antiga instituição científica do Brasil voltada à pesquisa e à memória da
produção do conhecimento, hoje, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sua
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história remonta aos tempos da fundação do Museu Real por D. João VI, em 1818, cujo principal
objetivo era propagar o conhecimento e o estudo das ciências naturais em terras brasileiras. Hoje,
é reconhecido como um centro de excelência de pesquisa em história natural e antropológica na
América Latina. Detém um acervo composto por mais de 20 milhões de itens distribuídos por
coleções que servem de base para a pesquisa desenvolvida pelos Departamentos de Antropologia,
Botânica, Entomologia, Geologia e Paleontologia, Vertebrados e Invertebrados.
Quinta da Boa Vista, s/n.- São Cristovão
Telefone: (21) 2254-4320
Horário: Terça a Domingo de 10h - 16h
Ônibus: todos com parada na Estação de São Cristóvão ou no Largo da Cancela.
Metrô e Supervia: Estação São Cristóvão.
PARQUES URBANOS
PASSEIO PÚBLICO
Foi a primeira praça criada no Brasil, ainda no século VXIII. Apesar de algumas reformas, a área de
lazer mantem um paisagismo de jardins românticos e preserva peças e monumentos históricos
projetados por Mestre Valentim. São 33 mil metros quadrados de área verde, com mais de 90
espécies de árvores, no coração do Centro da cidade.
QUINTA DA BOA VISTA
Uma visita aos jardins da Quinta da Boa Vista proporciona uma viagem ao Século XIX, em pleno o
bairro de São Cristóvão, onde no tempo do Império vivia a aristocracia do Rio. Possui farta
vegetação, belas árvores e áreas gramadas, além de um lago com pedalinhos. A área de lazer abriga
ainda a residência da família Real entre 1817 até 1889, ano da Proclamação da Republica, onde hoje
funciona o Museu Nacional, e o Jardim Zoológico.
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PARQUE NACIONAL DA FLORESTA DA TIJUCA
É uma das maiores florestas urbanas do mundo. No local existem mirantes, lagos, sítios históricos e
muitas cachoeiras. Com 3.953 hectares de área, o parque é um fragmento do bioma da Mata
Atlântica e parte integrante da Reserva da Biosfera na cidade do Rio de Janeiro.
PARQUE DO FLAMENGO
Com o nome oficial de Parque Brigadeiro Eduardo Gomes, mais conhecido como Aterro do
Flamengo, tem um projeto paisagístico assinado por Roberto Burle Marx. Com sete quilômetros de
extensão, inclui o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e o Monumento Nacional aos Mortos
da Segunda Guerra Mundial. Possui áreas para piquenique, parquinho infantil, ciclovias e quadras
de esportes.
JARDIM BOTÂNICO
Criado por Dom João VI, logo após sua chegada ao
Brasil, em 1808, o Jardim Botânico é um santuário
ecológico com mais de 7.200 espécies de plantas. O
parque dá nome ao bairro e guarda exemplares
raros da flora brasileira e também de outros países.
No local, além de palmeiras centenárias, orquidário
e lagos com Vitória Régia, há também atrações
históricas, como a Casa dos Pilões ou antiga Casa da
Pólvora, uma construção típica do período colonial,
restaurada e aberta à visitação.
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PARQUE LAJE
Localizado no Jardim Botânico,
é uma grande área verde, com
um belo palacete ao centro
considerado
patrimônio
histórico nacional. A área
pertence ao parque Nacional
da Tijuca, cercada por jardins
gramados e uma floresta
densa. No local funciona ainda
a Escola de Artes Visuais.
PARQUE EDUARDO GUINLE
Foi concebido originalmente na década de 1920 como os jardins da residência de Eduardo Guinle,
um palacete neoclássico. Em 1940, passou ao governo federal e, três anos depois, foi objeto de um
plano de urbanização desenvolvido por Lúcio Costa, quem projetou para o local um conjunto de seis
edifícios residenciais. Situado em um pequeno vale no sopé do Morro Nova Cintra, em Laranjeiras,
o parque tem a forma de um anfiteatro, com um córrego e lagos artificiais. Entre as atrações, há um
parque infantil e equipamentos de ginástica.
PARQUE PENHASCO DOIS IRMÃOS
Um belíssimo parque, no Alto Leblon, com jardins e uma vista deslumbrante da orla da Zona Sul.
Criado pela Prefeitura em 1992, possui uma área de 39 hectares de Mata Atlântica. Além de trilhas
ecológicas, o parque abriga um belo mirante, quadras de esportes e áreas de recreação.
BOSQUE DA BARRA
No coração da Barra da Tijuca, o parque municipal possui 500 mil metros quadrados de mata de
restinga. Entre as atrações, lagoas naturais, lago cercado de gramado e locais de lazer e recreação.
PARQUE CHICO MENDES
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Localizado no Recreio dos Bandeirantes, possui cerca de cinco quilômetros de trilhas cercadas por
espécies da mata de restinga. O nome é uma homenagem ao seringueiro que lutou pela preservação
da Floresta Amazônica e foi morto em 1988, no Acre. O local abriga várias espécies de animais e
plantas em extinção, e ainda preserva a Lagoinha das Tachas.
PRINCIPAIS PRAIAS
PRAIA DE ABRICÓ
A praia do Abricó localiza-se em Grumari, próximo à Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, na
zona Oeste da cidade doRio de Janeiro, no Brasil. Localizada dentro do Parque Municipal de
Grumari, após a Prainha e junto a praia de Grumari, é atualmente a única praia destinada à prática
do naturismo em toda a cidade. Está afiliada oficialmente à Federação Brasileira de Naturismo
(FBrN).
ARPOADOR
Arpoador é o nome dado a uma praia e a uma formação rochosa, ambas situadas no bairro de
Ipanema, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Localiza-se entre
as praias do Diabo e de Ipanema. Apresenta espaço restrito, por se tratar de uma praia pequena,
com cerca de 500 metros de comprimento. A praia do Arpoador é conhecida como a praia dos
surfistas, uma vez que conta com muitas ondas grandes, propícias à prática desse esporte. Na região
do Arpoador, encontra-se o parque Garota de Ipanema, que leva o nome da famosa música de
Vinícius de Moraes e Tom Jobim. Além de ponto de recreação e lazer, o parque também serve de
palco para apresentações de artistas conhecidos.
PRAIA DE BOTAFOGO
A Praia de Botafogo localiza-se na enseada de Botafogo, no bairro de mesmo nome, na cidade do
Rio de Janeiro, Brasil. À época da fundação da cidade do Rio de Janeiro, vastas sesmarias foram
doadas fora dos limites urbanos, em torno da baía de Guanabara.
João de Souza Pereira Botafogo, proprietário e residente no local, deu nome à enseada, à praia e ao
bairro que se formaria nos séculos seguintes. Em nossos dias, as areias da praia servem de palco a
shows e concertos, atraindo milhares de pessoas. A orla da praia é servida por uma ciclovia. Apesar
de ser considerada um dos principais cartões-postais da cidade do Rio de Janeiro, e estar ao lado de
um dos principais ícones do Brasil, o Morro do Pão de Açúcar, a praia está altamente poluída, assim
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como a maior parte da Baía de Guanabara, estando entre as praias mais poluídas do estado do Rio
de Janeiro.
PRAIA DE COPACABANA
Praia de Copacabana localiza-se no bairro de Copacabana, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro,
no Brasil. Considerada uma das praias mais famosas do mundo, é carinhosamente apelidada pela
população de "Princesinha do Mar".
Limitada pela Avenida Atlântica, as suas areias são sede de grandiosos eventos, como campeonatos
mundiais de futebol de areia, campeonatos mundiais de vôlei, shows e uma das maiores festas de
ano-novo do mundo. No
PRAIA DE GRUMARI
A praia de Grumari é uma praia da região da Barra da Tijuca, na zona Oeste da cidade do Rio de
Janeiro, Brasil. Com aproximadamente 2,5 km de extensão, localiza-se a cerca de 20 quilômetros do
centro da Barra. Grumari não é uma área residencial, sendo parte de uma reserva ambiental,
juntamente com a Prainha (um grande reduto do surfe carioca).
O acesso para Prainha e Grumari é feito a partir do bairro do Recreio dos Bandeirantes, pela Avenida
do Estado da Guanabara, que começa no encontro da praia da Macumba com o canal do rio Morto.
PRAIA DE IPANEMA
A praia de Ipanema localiza-se no bairro de Ipanema, na zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, no
Brasil. Ela tem 2,6 km de extensão e fica perto do bairro Leblon que é um complemento dela. Uma
das praias mais famosas da cidade perde em popularidade apenas para a praia de Copacabana, onde
são realizados todos os anos o réveillon da cidade.
A praia de Ipanema inspirou o
compositor Vinícius de Moraes
quando lançou a canção Garota
de Ipanema, da qual Tom Jobim
foi responsável pela melodia.
Além de ser um ponto de
encontro
tradicional
para
moradores e turistas, a praia é
utilizada para a prática de
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diversos esportes. Entre as atividades favoritas estão o skiboard surf, frescobol, vôlei, futebol,
futevôlei.
PRAIA DA JOATINGA
A praia da Joatinga é uma praia brasileira localizada no bairro do Joá, zona Oeste da cidade do Rio
de Janeiro. É uma praia pequena, de menos de 300 m, que se pode percorrer de uma ponta à outra
em menos de dez minutos. Não é acessível em dias de maré alta, uma vez que as ondas cobrem a
faixa de areia. É bastante frequentada
por pessoas famosas que buscam um
local mais reservado. Também é
muito procurada por surfistas, já que
as ondas são de ótimo potencial. É,
porém, predominante, em sua maior
parte, a presença de praticantes de
bodyboard, principalmente do meio
da praia até a extremidade direita,
onde a presença de surfistas é menor.
Para os que buscam sol, é uma praia
com menor potencial, já que, no fim
da tarde, a sombra dos prédios cobre
a faixa de areia.
PRAIA DO LEBLON
Praia com 1,3 km de comprimento é continuação da Praia de Ipanema, começando no Jardim de Alá
e indo até os penhascos da Av. Niemeyer. Ali existe o Mirante do Leblon (oficialmente rebatizado
de Mirante Hans Stern pelo prefeito Cesar Maia), de onde se pode apreciar toda a avenida costeira
(av. Delfim Moreira), as praias do Leblon e de Ipanema e a Pedra do Arpoador.
PRAINHA
A Prainha é uma praia da região da Barra da Tijuca, localizada entre os bairros Recreio dos
Bandeirantes e Grumari, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Possui estreita faixa de areia inscrita
entre o maciço da Pedra Branca e o oceano Atlântico. É uma das praias mais procuradas para a
prática de surfe.
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PRAIA DO PEPÊ
Estende-se ao longo da Avenida do Pepê, próximo ao quebra-mar. Encontra-se na Barra da Tijuca,
zona Oeste da cidade. A praia e a avenida foram assim batizadas em homenagem ao empresário e
esportista Pedro Paulo Guise Carneiro Lopes, mais conhecido como Pepê.
PRAIA VERMELHA
A praia Vermelha localiza-se no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.
A praia, de pequenas dimensões, é muito apreciada pela paisagem envolvente, entre o morro da
Urca e o morro da Babilônia. A praia, apesar de não possuir ondas grandes, é profunda. Há Em suas
areias, podem ser vistos cristais de granada, mas não é esta a razão do seu nome; ela é assim
chamada porque a areia fica avermelhada quando o Sol se põe, devido ao reflexo da luz do Sol nos
cristais vermelhos e rosas. Primitivamente ocupada pelo hoje desaparecido forte da Praia Vermelha,
atualmente abriga dois campi universitários, um da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO), outro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto Militar de
Engenharia (IME), a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e a Escola de Guerra
Naval (EGN) e a estação do Bondinho do Pão de Açúcar.
A praia está ladeada por duas fortalezas, hoje ocupada pelo Círculo Militar da Praia Vermelha e a
escola municipal Gabriela Mistral. Na região há diversos monumentos históricos. Na própria praia
há uma estátua de Chopin. Na Praça General Tibúrcio, atrás da praia, ficam o Monumento aos Heróis
de Laguna e Dourados e o Monumento aos mortos na Intentona Comunista.
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Giselle Carvalho*e Maurício Petroli**
“Eu morreria feliz se eu visse o Brasil cheio, em seu tempo histórico, de marchas. De marcha dos
que não têm escola, marcha dos reprovados, marcha dos que querem amar e não podem, marcha
dos que se recusam a uma obediência servil, marcha dos que se rebelam, marchas dos que querem
ser e estão proibidos de ser. Eu acho que, afinal de contas, as marchas são andarilhagens históricas
pelo mundo. E os sem-terra constituem, para mim, hoje, uma das expressões mais fortes da vida
política e da vida cívica deste país”.
(Paulo Freire)
Há pouco mais de um ano, as ruas da cidade do Rio de Janeiro se viram ocupadas por
manifestantes que reclamavam o cumprimento de uma agenda de direitos inegociáveis, de forma a
legitimar a construção de um Estado plural, democrático, justo e igualitário. A voz das ruas, cravada
na história como a voz de junho, representou uma das manifestações políticas mais sólidas e
importantes desde a redemocratização do país. Travou-se um processo de associação entre pessoas
e movimentos de modo a compor uma força resultante que se desenha como uma reação quase
newtoniana a séculos de exploração e marginalização. A contra-força da opressão brotou das danças
dos índios na avenida, das “vadias” indignadas com seus peitos em artilharia, dos usuários do SUS
reclamando a não-privatização, das mulheres que abortam pedindo ao Estado que baixe seu dedo
em riste quando seu corpo estiver em pauta, dos negros tentando mostrar que menos melanina não
avaliza mais direitos, do contingente de pessoas que querem amar e não podem (gays, lésbicas,
travestis, transexuais) lutando contra o massacre diário que o preconceito realiza sobre seus corpos
e desejos, dos sem-terra e dos sem-teto mostrando que na rua se faz política, mas que nela não se
pode dormir. Nem a cavalaria nem a tropa de choque, nem o gás lacrimogênio ou a truculência
policial conseguiram barrar as vozes, que atravessaram a cidade e os dias, e vêm ecoar na
construção deste espaço político que é o Seminário do CENEPES deste ano.
Ao som deste grito unânime por Saúde e Educação trazemos o XXVI Seminário do CENEPES
para a cidade do Rio de Janeiro contando com o tema: a Saúde como direito. A construção da
programação se deu ao longo de meses colocando em destaque a necessidade de se amarrar
conteúdos fundamentais, como a trajetória histórica dos conceitos de saúde, culminando no atual
conceito ampliado de saúde, a importância da educação médica de modo a tornar real esta prática,
bem como os gargalos que ainda dificultam a efetivação da saúde como um direito universal. Porém,
ao mesmo tempo, buscamos trazer a todo momento o enfoque para o debate da determinação
social do processo saúde-doença junto aos movimentos sociais, como no Fórum Saúde para Além
dos Consultórios e nas oficinas, uma vez que entendemos que não há como discutir o direito à saúde
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sem abordar o direito à moradia, à educação, ao transporte, ao lazer, dentre outros. Por fim,
acreditamos no potencial das vivências, onde propomos a interação junto aos representantes da
comunidade, aos representantes da Estratégia de Saúde da Família e aos coordenadores de área da
DENEM para qualificar e aprofundar o debate em saúde, pois entendemos serem estes os atores
necessários para consolidar em termos práticos tudo o que trouxemos durante o evento, além de
analisar criticamente a saúde que alcançamos até hoje e o quanto ainda podemos avançar nessa
luta.
“Há todo um velho mundo ainda por destruir e todo um novo mundo a construir. Mas nós
conseguiremos, jovens amigos, não é verdade?”
Rosa Luxemburgo
* Acadêmica de Medicina da UERJ e Coordenadora de Políticas em Saúde da DENEM.
** Acadêmico de Medicina da UFRJ e membro do Centro Acadêmico Carlos Chagas.
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Mauro Iasi
As pessoas comerão três vezes ao dia
E passearão de mãos dadas ao entardecer
A vida será livre e não a concorrência
Quando os trabalhadores perderem a paciência
Certas pessoas perderão seus cargos e empregos
O trabalho deixará de ser um meio de vida
As pessoas poderão fazer coisas de maior pertinência
O mundo não terá fronteiras
Nem estados, nem militares para proteger estados
Nem estados para proteger militares prepotências
A pele será carícia e o corpo delícia
E os namorados farão amor não mercantil
Enquanto é a fome que vai virar indecência
Não terá governo nem direito sem justiça
Nem juizes, nem doutores em sapiência
Nem padres, nem excelências
Uma fruta será fruta, sem valor e sem troca
Sem que o humano se oculte na aparência
A necessidade e o desejo serão o termo de equivalência
Depois de dez anos sem uso, por pura obscelescência
A filósofa-faxineira passando pelo palácio dirá:
“declaro vaga a presidência”!
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Lívia Paula Calado*
Diante do modo como se vem estabelecendo as matrizes curriculares e as práticas dos
diversos cursos da área da Saúde, tem-se surgido a necessidade da revisão dos conceitos de "estar
com saúde" e de "adoecer".
Torna-se óbvio que os ensinamentos passados dentro das faculdades denotam que o ser
humano somente possui o direito de se considerar com déficits em sua saúde quando esta
interferência se exacerba a nível físico. Ou seja, no momento em que todas as suas formas de autodefesa, sendo elas psicológicas ou orgânicas, esgotam-se de tal forma que, para este indivíduo
conseguir se restabelecer, resta-lhe apenas o descanso absoluto do trabalho (em todas as suas
nuances e condições de mobilidade urbana ou do estudo- considerados os principais fatores
estressantes e desestruturantes da atual sociedade.
Dessa forma, percebe-se a total falta de relação entre o atual conceito de Saúde criado pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) - que a conceitua como um estado de completo bem-estar
físico, mental e social e não apenas pela ausência de doenças ou enfermidades- e a prática
puramente biologicista dos profissionais de saúde.
Essa prática biologicista remete às teorias da uni ou da multicausalidade, as quais dita que a
causa do adoecimento seja um patógeno e/ou o desequilíbrio entre os fatores metabólicos
intrínsecos do indivíduo. Assim, percebe-se a dificuldade de se abstrair o real significado da
expressão "bem-estar" presente no conceito da OMS dentro das salas de aula.
Portanto, detecta-se a existência de outra falha na conceituação de doença, que se dá a partir
de uma redução do próprio corpo humano a processos morfofisiológicos, como uma máquina. Ou
seja, a doença é dotada de realidade própria, não tendo nenhum tipo de relação com outros fatores
vivenciados pelo indivíduo. É a ciência que desvincula o ser humano do seu corpo,
compartimentando-o em órgãos e funções, esquecendo-se da visão integral do mesmo. Toda a
realidade individual que não se encaixa nos moldes quadrados dos conceitos e protocolos
aprendidos na graduação é perdida e transformada em mera contagem de histórias e escuta (ou
não) desatenciosa.
Assim, acredita-se que o conceito o qual melhor abrange a resultante Saúde seja o proposto
na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS): "Em seu entendimento mais abrangente, a saúde é a
resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho,
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transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É assim,
antes de tudo, o resultado das formas de organização social
da produção, as quais, podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida... Define-se no
contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento,
devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas."
Pensando a saúde como um fenômeno eminentemente humano e não um fato biológiconatural, defende-se o ponto de vista de que o esforço de entender a determinação da saúde vai
muito além do emprego de esquemas de causalidade e não deve ser confundido com uma
associação empiricista entre condições de saúde e fatores sociais. Segundo o dicionário Houaiss,
determinação significa: “descrição das características; especificação”.
Entende-se que os estudos de determinação social da saúde devem envolver a caracterização
da saúde e da doença mediante fenômenos que são próprios dos modos de convivência do homem,
um ente que trabalha e desfruta da vida compartilhada com os outros, um ente político, na medida
em que habita a pólis, como afirmava Aristóteles. Tal determinação pode ser de natureza
inteiramente qualitativa, na medida em que procura caracterizar socialmente a saúde e a doença
em sua complexidade histórica concreta. O sucesso desse tipo de investigação não depende
necessariamente do uso de métodos estatísticos, mas da capacidade analítica de articular
adequadamente uma multiplicidade de determinações que têm por base alguma teoria especificamente social da saúde e, portanto, que seja própria do homem. Parte desse esforço analítico em
relação aos estudos de determinação social está dirigida justamente a retomar a contribuição do
marxismo para entender fenômenos que são peculiares aos modos de trabalho e de vida da
sociedade contemporânea.
Cada formação social cria determinado padrão de desgaste e reprodução e sugere um modo
concreto de desenvolver a investigação a este respeito. Analisando o processo saúde-doença como
caráter duplo (social e biológico), ao mesmo tempo classificando esse processo como único e
admitindo uma hierarquia do social sobre o biológico, pode-se afirmar que o processo saúde doença
é determinado pela forma como se produz riqueza, como é distribuída e as relações que surgem a
partir dela, ou seja, o modelo econômico de nossa sociedade. Essas características causam uma
grande desigualdade social entre pessoas e países e uma destruição gigantesca nos recursos
naturais, que influencia de forma significativa na forma como as pessoas adoecem.
Portanto, com a junção dessa análise social das formas de trabalho e da determinação
conjuntural do lugar e papel de cada indivíduo dentro de sua comunidade mais a conceituação de
Saúde da 8ª CNS, temos que alguém que nasça em uma classe social menos privilegiada estará mais
sujeito a certas condições precárias de renda, moradia, saneamento básico, trabalho, psíquicas, etc.,
que determinarão seu adoecer, e, na maioria das vezes, todo
esse processo passará de forma despercebida pelo ser adoecido e pelo profissional de saúde.
Assim como, o ser pertencente a uma classe mais privilegiada, mesmo que tenha melhores
condições de modo de vida, não estará imune ao adoecimento (sendo este idêntico ao seu
59
semelhante pertencente a outra classe, patologicamente falando), devido às várias pressões,
cobranças e péssimos hábitos de vida "impostos" pelo sistema econômico vigente.
Além desses fatores variáveis entre as diferentes classes sociais, existem fatores comuns,
como a desestruturação das relações harmoniosas entre os indivíduos em todos os setores: família,
amizade, relacionamentos, ambientes de trabalho. Dessa forma, o viver em sociedade tem se
tornado viver sob constante ameaça à saúde, porque nos encontramos em uma "selva", onde cada
ser isoladamente deve superar seus semelhantes, pois estes são seus concorrentes, como também,
deve estar sempre buscando superar todas as suas limitações humanas.
A partir do que foi exposto, podemos ter uma noção do desafio diário que todo profissional
de Saúde deve estar apto para reconhecer e saber lidar todos os dias no seu ambiente de trabalho.
*Coordenação de Extensão Universitária – CexU da DENEM.
60
Maria Lucia Fattorellii
Depois de pelo menos 14 anos investigando o processo de endividamento público no Brasil –
tanto em âmbito federal como de estados e municípios – e em outros países da América Latina,
Europa e África, determinamos a existência do que passamos a denominar “Sistema da Dívida”.
A compreensão desse sistema ajuda a decifrar a geração de crises sucessivas do modo de
acumulação capitalista, bem como o funcionamento de diversos países, que submetem decisões
estratégicas a interesses do setor financeiro privado.
Neste breve artigo abordo a atuação do Sistema da Dívida durante a recente crise financeira
deflagrada na Europa e Estados Unidos a partir de 2008, apresento dados do endividamento público
no Brasil e finalizo relatando a relevante experiência do Equador com a realização de uma auditoria
oficial de sua dívida pública.
SISTEMA DA DÍVIDA
Em geral, as pessoas acreditam que o endividamento público é o resultado do acúmulo de
recursos recebidos por meio de empréstimos tomados por entes públicos (governo federal,
estadual, municipal, ou empresas estatais).
No entanto, diversas investigações realizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e em
várias partes do mundo têm demonstrado que grande parte das dívidas públicas são geradas por
alguns mecanismos que atuam tanto em sua origem como em seu contínuo crescimento. Tal
geração de dívida sem contrapartida real é uma distorção do instrumento do endividamento
público.
O “Sistema da Dívida” corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja,
em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem funcionado
como um instrumento que promove uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que
são direcionados principalmente ao setor financeiro privado.
Para operar, esse sistema conta com um amplo conjunto articulado engrenagens, compostas
por privilégios legais, políticos, econômicos, em conjunto com a grande mídia, sob o domínio do
poder financeiro mundial.
O livro “Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos”ii - lançado ano passado
no Brasil e Peru e este ano na Europa (em Bilbao, no País Basco) - detalha tais mecanismos,
sobressaindo-se os seguintes:
61

A geração de dívidas sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade;

aplicação de mecanismos meramente financeiros (tais como taxas de juros abusivas, atualização
monetária automática e cumulativa, cobrança de comissões, taxas, encargos etc.) que fazem a
dívida crescer continuamente, também sem qualquer contrapartida real;

refinanciamentos que empacotam dívidas privadas e outros custos que não correspondem a
entrega de recursos ao Estado, provocando elevação ainda maior no volume do endividamento, e
beneficiando unicamente ao setor financeiro privado nacional e internacional;

esquemas de “salvamento de bancos” que promovem a transformação de dívidas privadas em
dívidas públicas;

utilização do endividamento gerado de maneira ilegítima como justificativa para a implementação
de medidas macroeconômicas – Planos de Ajuste Fiscal - determinadas pelos organismos
internacionais (principalmente FMI e Banco Mundial), tais como: privatizações, reforma da
previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, medidas de controle inflacionário, liberdade
de movimentação de capitais etc. Tais medidas são contrárias aos interesses coletivos e visam retirar
recursos públicos para destiná-los ao “Sistema da Dívida”, beneficiando principalmente ao mesmo
setor financeiro.
CONJUNTURA INTERNACIONAL: FINANCEIRIZAÇÃO,
CRISE “FINANCEIRA” E CRISE “DA DÍVIDA”
A atual crise financeira deflagrada nos Estados Unidos da América do Norte (EUA) em
2008, logo espalhada por toda a Europa, escancarou a forma de atuação do setor financeiro e a
usurpação do instrumento do endividamento público.
Essa crise já vinha sendo anunciada há anos, por razões inerentes ao funcionamento do
modelo de acumulação capitalista, mas adquiriu proporções gigantescas devido à
desregulamentação financeira aliada ao uso de sofisticada tecnologia, que tem possibilitado a
realização de milhões de operações por segundo, envolvendo várias instituições de diferentes
partes do mundo, inclusive e especialmente paraísos fiscais. Em ambiente marcado por exacerbado
poder da tecnocracia e da grande mídia controlada pelo poder econômico, tremenda especulação
e corrupção, além do sigilo bancário, a crise logo se expandiu para o setor estatal e atingiu outros
setores: social, ambiental, alimentar, com repercussões sérias que vão muito além do campo
financeiro.
A crise tem suas bases nas contradições do próprio sistema capitalista: a ânsia de lucro às
custas da redução de salários e benefícios dos trabalhadores provoca a perda de sua capacidade de
consumir, afetando diretamente os interesses dos capitalistasiii. Sem perspectivas de aumento de
lucros no setor produtivo, o sistema promove a desregulamentação financeira e passa a buscar cada
vez mais o ramo financeiro e as operações especulativas, marcadas pela criação exagerada de
papéis; os produtos financeiros especulativos e sem lastro, principalmente os denominados
derivativos – que têm sido chamados de ativos “tóxicos”.
Apesar de inúmeras denúncias de fraudes, as nações mais ricas do mundo decidiram “salvar”
instituições financeiras. Diversas medidas foram tomadas, destacando-se: a estatização parcial de
62
instituições financeiras; a realização de aportes diretos dos respectivos Tesouros Nacionais aos
bancos, que chegaram a contar com aprovação do Parlamento em alguns países; a emissão de
grandes quantidades de dólares e euros que foram repassados diretamente aos bancos; e a criação
de “bad banks”, isto é, bancos paralelos destinados a absorver os excessos de “ativos tóxicos”.
Nos EUA, por exemplo, a auditoria feita pelo Departamento de Contabilidade
Governamental revelou a transferência de 16 trilhões de dólares, secretamente pelo FED a bancos
e empresas, sob a forma de empréstimos com taxas de juros próximas de zero, no período de
dezembro/2007 a junho/2010. Esse fato foi denunciado pelo Senador norte-americano Bernie
Sandersiv.
O resgate dos bancos que foram considerados “grandes demais para quebrar”, ilustra
claramente o “modus operandi” do Sistema da Dívida, uma vez que todas as medidas adotadas para
esse salvamento provocaram o crescimento acelerado da dívida “pública”. Logo que a dívida é
gerada dessa forma ilegítima, a referida dívida “tem que ser paga” e o ônus tem sido transferindo
para toda a sociedade por meio de planos de ajuste fiscal que reduzem gastos sociais para que os
recursos se destinem para o pagamento do serviço da dívida.
Na Europa, autoridades da União Europeia e ministros de finanças também decidiram
“salvar” os bancos. É importante ressaltar que desde o ano de 2008 já se previa que tal decisão
empurraria os países para uma crise, conforme reveladora notícia publicada pelo periódico The
Telegraph em 11 de fevereiro de 2009v. Apesar disso, prevaleceram os interesses do setor financeiro
privado e a conta foi transferida para a sociedade por meio do endividamento “público”.
O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL
Os números da dívida pública brasileira indicam que já estamos em situação de crise da
dívida que de fato configura um gargalo e compromete fortemente os gastos sociais necessários ao
atendimento dos direitos sociais devidos à população.
Relativamente à dívida externa federal, em 31/12/2013, esta alcançou US$ 485 bilhões (R$
1,15 trilhão, considerando do câmbio de R$ 2,30). É verdade que a maior parte dessa dívida externa
é privada, porém, possui a garantia do governo brasileiro, e, dessa forma, constitui uma obrigação
que deve ser computada em sua integralidade.
Por sua vez, a chamada dívida interna federal atingiu o patamar de R$ 2,986 trilhões em
31/12/2013. A maior parte dessa dívida está nas mãos de bancos nacionais e internacionais.
Dessa forma, a dívida brasileira alcançou, no final de 2013, R$ 4,1 trilhões ou 85% do PIB.
Em geral, os números divulgados pela grande mídia e até mesmo por alguns setores do
governo apontam cifras bem mais amenas que essas. Isso ocorre devido à utilização de diversos
artifícios para “aliviar” o peso dos números, tais como:
•
Dívida “Líquida” em lugar da dívida bruta;
•
Juros “reais” em lugar dos juros nominais;
63
•
Contabilização de parte dos juros nominais como se fosse amortização;
•
Exclusão da Dívida Externa “Privada” das estatísticas, desconsiderando a existência
de garantia pública sobre essa dívida privada;
•
Gráficos que fazem a comparação Dívida Líquida com o PIB, mostrando uma ilusória
queda do montante da dívida.
O gráfico a seguir retrata a destinação dos recursos do Orçamento Geral da União Executado
em 2013 e mostra que a dívida pública é a principal responsável pelo não atendimento das
necessidades urgentes do povo brasileiro. Em 2013, o total do orçamento executado foi R$ 1,783
trilhão, dos quais nada menos que 40,30% (correspondentes a R$ 718 bilhões) foram destinados a
juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, a Saúde foi contemplada com somente 4,29%, a
Educação com 3,7%, a Assistência Social com 3,41%, a Reforma Agrária com apenas 0,15% e o
Saneamento Básico com 0,04%.
Orçamento Geral da União Executado até 31/12/2013 por Função
Total: R$ 1,783 Trilhão
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento”
da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013,
pagos em 2014.
64
Cabe ressaltar que o percentual de 40,30% destinados ao endividamento federal corresponde
ao quádruplo do valor destinado a todos os 26 estados, ao Distrito Federal e aos 5.570 municípios
brasileiros, ou seja, 10,43% do orçamento da União. Essa distorção representa uma afronta ao
Federalismo, princípio consagrado no art. 1o de nossa Constituição Federal.
Os orçamentos de diversos estados e municípios também são afetados pela subtração de
recursos para o pagamento de dívidas públicas, ou seja, o Sistema da Dívida se reproduz
internamente, em âmbito regional.
No caso dos estados, o Sistema da Dívida operou fortemente no final da década de 90, quando
foi realizado o refinanciamento de dívidas pela União. Esse refinanciamento veio inserido em um
pacote que exigiu a privatização do patrimônio estadual, rigoroso programa de ajuste fiscal que
exigiu cortes de gastos com pessoal e impediu investimentos públicos, além da absorção de
passivos de bancos estaduais no esquema denominado “PROES”. Dessa forma, o refinanciamento
pela União já nasceu inflado por valores que os estados nunca chegaram a receber, correspondentes
a tais passivos cuja natureza se desconhece completamente. Adicionalmente, não foi levado em
consideração o baixo valor de mercado dos títulos estaduais, tendo esses sido refinanciados a 100%
de seu valor de face, o que significou enorme beneficio ao setor financeiro em detrimento das
finanças estaduais.
Em cima dessa base inchada, foram aplicadas condições financeiras inaceitáveis entre entes
federados: o Tesouro Nacional passou a exigir dos estados o pagamento de remuneração nominal,
composta por uma combinação de atualização monetária mensal, automática e cumulativa,
calculada pelo IGP-DIvi, acrescida de juros de 6 a 9% ao ano. Para se ter uma ideia do peso desses
juros nominais, no ano de 2010, o Estado do Rio Grande do Sul pagouvii ao governo federal
remuneração de mais de 18% sobre toda essa dívida. O Estado de Minas Gerais pagou ainda mais;
quase 20%, porque as taxas de juros reais aplicadas são de 7,5% a.a., mais o IGP-DI, enquanto do
Rio Grande do Sul é 6%. O município de São Paulo foi o mais onerado, pois paga juros reais de 9%a.a.
sobre o saldo da dívida corrigido mensalmente pelo IGP-DI. Naquele mesmo ano, o governo federal
aplicou bilhões de dólares em títulos da dívida norte-americana, cuja remuneração é quase nula.
O resultado desse refinanciamento em bases tão extorsivas tem provocado a multiplicação
da dívida por ela mesma, em processo inconstitucional de acumulação de juros sobre juros. Nesse
contexto, quase todos os entes federados estão contraindo dívida externa junto ao Banco Mundial
e outros bancos privados internacionais para pagar à União, transformando dívida interna ilegítima
(e até ilegal sob vários aspectos) em dívida externa. Além de significar uma aberração tomar
empréstimo externo para pagar ao governo federal, tais empréstimos externos ficam sujeitos à
variação cambial (justamente quando as moedas internacionais estão em trajetória de alta) e às
perversas imposições dos credores internacionais, que exigem implementação de antirreformas e
redução de gastos que envolvem a desestruturação das carreiras de Estado e dos serviços públicos
para a população.
É devido a esse “Sistema da Dívida” que um país tão rico como o Brasil, considerado como
sendo a 7a maior economia do mundo, amarga índices inaceitáveis de miséria, fome, desemprego,
precariedade de serviços públicos e é um dos mais cruéis em concentração de renda. A ONU nos
65
classificou em 79o lugar no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2014. Esse
inaceitável paradoxo tem raízes históricas, mas nas últimas décadas a principal responsável por essa
distorção é a dívida pública.
EXEMPLO DO EQUADOR E A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO
DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA
Uma das principais tarefas já desempenhadas por nosso movimento foi a efetiva
participação na comissão de auditoria oficial da dívida do Equador, processo que gerou a redução
dos gastos com a dívida, ao mesmo tempo em que aliviou recursos que permitiram a multiplicação
dos investimentos sociais naquele país, especialmente em educação e saúdeviii. São impressionantes
as visíveis mudanças em decorrência dos efetivos investimentos sociais que em uma década
saltaram de 600 milhões de dólares em 2001 para quase 5 bilhões de dólares em 2011, como mostra
o gráfico a seguir, que retrata a inversão entre os gastos com a dívida e os gastos sociais naquele
país:
O que se pretende com a realização da auditoria da dívida aqui no Brasil é exatamente o
mesmo, principalmente considerando que já foram determinados inúmeros indícios de ilegalidades
e ilegitimidades nas investigações já realizadas inclusive durante a CPI da Dívida Pública realizada
na Câmara dos Deputadosix. Além disso, a crise financeira internacional tem afetado o Brasil, e pode
se aprofundar ainda mais diante do processo de desregulamentação financeira que tem avançado
66
no país, permitindo emissão e negociação de produtos financeiros sem limites; justamente o que
provocou a crise lá fora.
Não podemos continuar destinando a maior parcela do orçamento federal ao pagamento de
uma dívida nunca auditada, com fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades, enquanto faltam
recursos para as necessidades sociais básicas da população e para a garantia dos direitos e da
dignidade no trabalho dos servidores públicos brasileiros.
Por isso defendemos a realização de completa auditoria dessas dívidas, com participação
cidadã, a fim de deter esse “Sistema da Dívida” e modificar a inaceitável realidade de injustiças
sociais vigente em nosso país.
O papel da cidadania é de suma relevância, pois além de conhecer o processo, deve procurar
incidir nessa realidade para modificar esse vergonhoso esquema que tem submetido nosso país a
uma escravidão incompatível com a situação econômica real, suficiente para garantir vida digna e
abundante para todas as pessoas.
É necessário conhecer que dívidas os povos estão pagando. A AUDITORIA é a ferramenta
que nos permite conhecer e documentar este processo.
Assim, a auditoria cidadã se converte em uma ferramenta de luta social.
Notas:
1
Coordenadora
Nacional
da
Auditoria
Cidadã
da
Dívida
www.auditoriacidada.org.br
https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina
1 FATTORELLI, Maria Lucia. Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos (2013) Inove Editora, Brasília. Disponível em
www.inoveeditora.com.br
1 Este processo foi descrito por Karl Marx como “Crises de Superprodução Capitalista”
1 http://www.sanders.senate.gov/newsroom/news/?id=9e2a4ea8-6e73-4be2-a753-62060dcbb3c3
1
1 Índice calculado por instituição privada (FGV), que não mede a inflação, mas uma expectativa de inflação, levando em
consideração inclusive variações cambiais que não guardam qualquer relação com um financiamento interno realizado entre o
governo federal e o municipal.
1 Parte foi paga em recursos do orçamento do Estado do RS e parte foi transferida ao saldo devedor, sobre a qual passaram a
incidir nova atualização automática e novos juros, ou seja, foi paga com nova dívida.
1 http://www.auditoriacidada.org.br/auditoria-oficial-da-divida-no-equador/
1 http://www.auditoriacidada.org.br/clique-aqui-para-saber-como-foi-a-cpi-da-divida/
67
e
Maria Inês Souza Bravo*
A ampliação das Organizações Sociais em vários estados do Brasil propiciou a articulação dos
Fóruns de Saúde do Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas, São Paulo e Londrina, em maio de 2010, para
compor uma Frente Nacional pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n.
1.923/98, contra a Lei n. 9.637/98, que "dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações
sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que
menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências", e
contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º
da Lei n. 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação
de serviços com as organizações sociais (OS).
As ações desenvolvidas por esses Fóruns de Saúde tem sido: pautar junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a importância da votação favorável à Adin n. 1923/98, por intermédio de
audiências com os ministros; divulgar carta nacional pedindo a aprovação da Adin assinada por
entidades e movimentos sociais do país (a carta pode ser vista em
<http://www.pelasaude.blogspot.com> e tem 316 assinaturas de entidades até o dia 9/1/2011);
constituir campanha por meio de abaixo-assinado digital, a fim de mobilizar a população e explicitar
os problemas de mercantilização do serviço público. Veja o abaixo-assinado com 5.352 assinaturas
em: <http://www.pelasaude.blogspot.com>.
Como desdobramentos dessa mobilização foram previstas pelos respectivos Fóruns as
seguintes ações:
- Dia nacional de luta contra as Organizações Sociais (OS);
- realização de um seminário nacional com a presença dos Fóruns de Saúde e das entidades
nacionais que estão participando mais diretamente da frente;
- mobilização e articulação com outros fóruns que estão surgindo nos diversos estados, como o
Fórum em Defesa da Saúde do Rio Grande do Norte.
68
A importância da manifestação contra as Organizações Sociais se insere na defesa do Sistema
Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição de 1988, voltado para os interesses da população, e
não para sua privatização.
As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscip) pretendem transformar a gestão pública e surgem nos anos 1990 por meio da chamada
Reforma do Estado do governo FHC que teve como protagonista Bresser Pereira.
Franco (1998), ao analisar as Organizações Sociais, apresenta seis razões contrárias a essa
proposição e que se contrapõem ao SUS constitucional:
- quebra do "sistema", na forma concebida originalmente pelo SUS;
- extinção do quadro de servidores públicos da Saúde, nos estabelecimentos gerenciados pelas OS;
- gestão dos recursos humanos centralizadora e normativa;
- a saúde deixa de ser um direito público e passa a ser assumida pelo mercado;
- não há possibilidade de um novo modelo de assistência;
- as OS não valorizam o controle social.
Rezende (2008) também faz diversas críticas às Organizações Sociais e às Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, destacando os seguintes aspectos: as ações serão focalizadas,
não haverá participação da comunidade nem controle social, a descentralização das ações será para
a iniciativa privada.
Como proposta dos Fóruns de Saúde citados, foi realizado o Seminário Nacional "20 anos de
SUS: Lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal", na Uerj/RJ, nos dias
22 e 23 de novembro de 2010, com a presença de movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais,
núcleos e/ou setoriais de partidos políticos, professores e estudantes vinculados à saúde,
totalizando quatrocentos participantes.
Esse seminário teve por objetivo fortalecer a articulação nacional entre os Fóruns de Saúde
dos diversos estados, a articulação com outras entidades, bem como a mobilização para a ampliação
do movimento para todos os estados brasileiros por meio da criação de Fóruns de Saúde com
intenção de defender a saúde pública estatal.
Na plenária final do seminário foi criada a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
com uma coordenação nacional composta por diversas entidades,1 que tem o propósito de articular
as ações da frente, ampliar o debate e estimular a criação de fóruns em outros estados.
A Frente está enfrentando, no momento, duas grandes medidas contrárias ao Sistema Único
de Saúde (SUS) previsto na Constituição de 1988, além das lutas já encaminhadas:
- A Lei Complementar aprovada em 22/12/2010, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que
permite que as Organizações Sociais utilizem até 25% de sua capacidade para atender pacientes
69
privados com ou sem planos de saúde. Isto significa a utilização de critérios de discriminação
econômica em vez de critérios de prioridade baseados na necessidade de saúde. O investimento
feito com recursos públicos, extraído dos impostos pagos por toda a população, será disponibilizado
de forma não igualitária, permitindo a entrada diferenciada no sistema de saúde para os que têm
fontes privadas de financiamento.
- A Medida Provisória n. 520, de 31 de dezembro de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSH), uma empresa pública com personalidade jurídica privada, sem qualquer
espaço de controle social, conforme preconizado pela legislação do SUS. Esta empresa tem a
possibilidade de administrar não só os hospitais universitários, mas qualquer unidade hospitalar no
âmbito do SUS por meio de contrato de gestão. A EBSH, como prevê a proposta de Fundações
Estatais de Direito Privado, poderá contratar funcionários por CLT e por contrato temporário de até
dois anos, acabando com a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor
privado, comprometendo a continuidade e a qualidade do atendimento. Está previsto também a
criação de previdência privada para os seus funcionários (Cislaghi 2011).3
Considera-se, portanto, na atual conjuntura, fundamental a Frente Nacional através da
articulação entre diversos movimentos sociais e entidades com vistas à construção de resistência às
medidas regressivas quanto aos direitos sociais e de mercantilização das políticas sociais. A
mobilização em torno da viabilização do Projeto de Reforma Sanitária, construído nos anos 1980 no
Brasil, é uma estratégia para a defesa da saúde concebida como melhores condições de vida e de
trabalho, bem como para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
* Assistente social, doutora em Serviço Social (PUC/SP) e pós-doutora em Serviço Social pela UFRJ,
professora aposentada da UFRJ, professora adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; procientista da UERJ - Rio de Janeiro/RJ, Brasil, e coordenadora
dos projetos "Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos Conselhos do Rio de Janeiro" e "Saúde,
Serviço Social e movimentos sociais", financiado pelo CNPq e Uerj. E-mail: [email protected]
70
Suelen Nunes*
Em 2013 o Brasil vivenciou um marco em sua história com as grandes mobilizações de Junho:
milhares de pessoas foram às ruas por todo país em uma demonstração de revolta e insatisfação
com as contradições sociais em que vivemos. Dentre as muitas reivindicações o grito por saúde e
educação enquanto direitos eram ponto de consenso em meio às multidões. Neste contexto o
governo brasileiro lançou uma medida provisória que apresentava a vinda de médicos estrangeiros
como resposta aos problemas da saúde. E, alguns meses depois, essa medida veio a se consolidar
como a Lei 12.871 ou “Programa Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para Você” que abarcou
outras pautas que dizem respeito à educação médica como a residência médica, a ampliação das
vagas de graduação em medicina e o currículo da medicina. Com isso, foi definido que as Diretrizes
Curriculares do Curso de Graduação de Medicina, formuladas em 2001, deveriam ser revistas e
adaptadas em um prazo de 180 dias, ou seja, até Abril de 2014.
Porém precisamos questionar: Qual a origem das Diretrizes Curriculares? E, afinal, por que
temos Diretrizes para direcionar o currículo da formação em saúde?
Primeiro é necessário entender a mudança de paradigmas sobre o conceito de saúde
construído pós ditadura militar. Antes da constituição de 1988, a saúde no Brasil já era tida como
um bem de consumoe o acesso era garantidoaostrabalhadores que tivessem vínculos empregatícios
formais através do INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - cuja
assistência era conferida principalmente por um modelo centrado em hospitais. Ou seja, o modelo
hospitalocêntrico sustentava a lógica de que o processo de adoecer erabaseado em um modelo
unicausal, determinado apenas biologicamente e deveria ser conduzido por tratamentos de cunho
assistencial e medicalizadores. Enquanto que aqueles que não estivessem empregados poderiam
pagar ou recorrer à caridade e serem atendidos nas Santas Casas de Misericórdia.
É neste cenário quese opõem e se consolidamnovos conceitos sociais, forjados e sustentados
em um movimento de construção democrática pós ditadura militar, em que a articulação de
diferentes grupos com um propósito comum culmina no Movimento da Reforma Sanitária. Este
Movimento consolidou a saúde enquanto direito de todos na Constituição de 1988 e, para além,
defendeu um conceito ampliado de saúde e de adoecer. Ou seja, passa-se a compreender e buscar
a atuaçãopela determinação social do processo saúde doença em que se entendeo modelo social,
econômico, cultural como partes essenciais dos fatores determinantes da saúde e da doença de um
71
indivíduo. E, diante de um novo conceito,surgem grandes desafios como a criação de um sistema
de saúde que atenda a todos, que contemple peculiaridades a fim de obter equidade no
atendimento, que seja integral e que atue no cerne das questões que causam o processo de
adoecimento.
Após 1990, com a Lei Orgânica, ocorreàimplementação do Sistema Único de Saúde e se torna
cada vez mais claro e emergente a necessidade de redirecionar a formação em saúde para dar
sustentação ao SUS e ao modelo de saúde defendido pela Reforma Sanitária.Da mesma forma, já
tornava-se necessária a formação crítica em relação à forma como nosso sistema foi estruturado e
segue até hoje com características que conferiram ao SUS um modelo precarizante e com limitações
que estão consolidadas nos dias de hoje. Ainda, na mesma época, a mídia brasileira passa a dar um
enfoque nas estruturas de saúde já bastante problemáticas e, no centro das denúncias estavam os
ditos “erros médicos” que eram apontados como um dos pilares da crise em saúde. Em resposta, o
Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) apresentou um possível “exame de ordem”
como solução aos problemas da formação médica. No entanto, algumas entidades que já
estudavam e propunham uma transformação no ensino da medicina se colocaram contra a proposta
por saber claramente que uma prova terminal e punitiva jamais seria a solução.
Com esta articulação é proposta a composição de uma comissão que se propunham a realizar
um diagnóstico das escolas médicas de todo o país. Foi fundada, então, a Comissão Interinstitucional
Nacional de Avaliação doEnsino Médico (CINAEM), composta por onze entidades, dentre elas a
DENEM e a ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica), que foram protagonistas durante
todo o processo de análise e construção de proposições que durou mais de dez anos. Inicialmente
o projeto proposto deveria ser realizado em quatro fases: as duas primeiras compuseram o
diagnóstico de fato através de pesquisas objetivas e oficinas locais e nacionais com a gestão,
docentes e estudantes; a terceira elaborou um relatório que apontava os quatros eixos de atuação
para transformação da escola (Avaliações, Formação Docente, Gestão Institucional e Formação
Médica); nunca concretizada, a quarta fase se propunha a desenvolver uma agenda de implantação
dos apontamentos da fase anterior.
Os materiais produzidos pela CINAEM foram, no final da década de 90, apresentados ao
Ministério da Educação (MEC) e repercutiram parcialmente na formulação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para o curso de graduação em medicina (DCNs), homologadas em 2001 e
redigidas por uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE). Desde então, as DCNs
cumpriram um papel de referência para a formulação do currículo e busca pela definição do perfil
profissionalmédico.
Ao olharmos para o período pós DCNs poderemos observar alguns avanços como a
rediscussão da estrutura e funcionamento do SUS, com a busca pela valorização da Atenção Básica;
a tentativa de rediscutir a abordagem do paciente de forma integral; a busca de alternativas à
fragmentação que a estrutura de disciplinas em especialidades consolida; a procura da inserção de
conhecimentos sobre o funcionamento e papel dos sistemas de saúde, e outros mais. Vale ressaltar
que tais mudanças de fato ocorreram nas escolas em que se configuraram espaços de disputa dos
conceitos de saúde e formação, ou seja, os avanços vieram por meio da busca por transformações
72
por parte de professores, estudantes, movimentos sociais que na prática estruturaram e
defenderam tais evoluções. No entanto, na realidade prática do processo de formação ainda nos
vemos distantes de uma mudança real. A falta de um projeto de implantação e discussão coletiva,
além da abordagem de pontos como os trazidos pela CINAEM sem dúvida são alguns dos pontos
que tornaram a transformação da formação em saúde em uma realidade distante ou uma
concretização superficial e conceitual. Afinal, o médico formado hoje atende ao novo modelo de
atuação em saúde proposto pelo Movimento da Reforma Sanitária? Ou, será capaz de consolidar
um sistema de saúde universal, com atendimento integral?Ou apenas reproduz as limitações e
retrocede naquilo que o Sistema de Saúde, organizado como é, lhe impõe?
Frente às dificuldades que se perpetuam em nossa formação como reflexo de modelos
biologicista, unicausais e hospitalocêntricosvivemos em 2013 e 2014 uma revistaao texto das DCNs.
No entanto, identificamos diferenças cruciais entre a condução que levou a formulação das duas
versões:
1) Para as DCNs de 2014 foi proposto um prazo de 180 dias que limitou a ampliação e
participação das escolas, entidades, docentes, estudantes e toda a sociedade sobre o perfil de
formação e sobre as atuais condições que a escola, o mercado e outros atores estipulam para
a formação;
2) Diferente de 2001, as Novas Diretrizes vêm com caráter de Lei e devem obrigatoriamente ser
implantadas;
3) Não houve espaço para reunir e discutir amplamente o texto e as mudanças homologadas. As
entidades foram ouvidas e tiveram contribuições enviadas isoladamente;
4) As sugestões foram selecionadas ou descartadas sem consenso ou opinião de todas as
entidades envolvidas ou que formularam as proposições;
5) As DCNs trouxeram a implantação de uma avaliação seriada que terá valor nos processos
seletivos da Residência Médica sem discussão ou participação do órgão responsável pela
prova que, a princípio, será o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
Ou seja, não estão definidos os moldes e o direcionamento em que a avaliação será
formulada, tão pouco foram avaliadas as consequências que um caráter ranqueador, punitivo,
sem retorno pedagógico e institucional podem acarretar;
6) As DCNs de 2014 vêm com um prazo de implantação: as escolas terão 1 ano a partir da
homologação para que seus novos ingressos entrem comum novo currículo, enquanto que os
estudantes já matriculados terão a opção, em comum acordo com a escola, de adaptar-se ao
novo currículo ou não.
O texto final das DCNs foi homologado e divulgado junto ao seu parecer no dia 05/06/2014,
apresenta semelhanças, avanços e contradições em seu conteúdo. Então a pergunta é: o que
faremos agora? Primeiro é fundamental entendermos o que é o currículo e qual seu potencial
dentro do processo de formação. Currículo é uma ferramenta, um instrumento que na verdade
73
reflete a relação da Instituição de Ensino e sua proposta de profissional para a sociedade. Ou seja,
o currículo por si só não transforma de fato a educação, mas ele pode refletir expectativas, busca
por mudanças e até mesmo a disputa conceitual que se estabelece dentro da escola. Então,
entendendo que o currículo pode ser a expressão final de um debate sobre saúde, educação e a
formulação de um norte na formação em saúde não podemos permitir que as reformas curriculares
sejam conduzidas como meras adaptações da grade ou reajustes de disciplinas e cargas horárias.
A reformulação de currículos nas escolas de medicina pode ser conduzida a partir da abertura
do debate inicial que conceitua saúde, o processo de adoecer e a atuação profissional que se deseja,
para quem deve voltar-se nossa formação de fato. Da mesma forma, os conceitos em educação
devem ser revistos: gestão, docência, metodologia, papel do estudante, envolvimento da
comunidade acadêmica. Ou seja, o grande propósito nas escolas deve ser a rediscussão do processo
de formação em saúde. E, é neste propósito que os estudantes se tornam protagonistas em suas
escolas, ampliando o debate para além de modulação estrutural e trazendo mudanças reais. Da
mesma forma a DENEM tem se colocado desde o início deste processo como ponto de encontro e
organização dos Centros e Diretórios Acadêmicos tanto para troca de experiências quanto para
aprofundar e sustentar o debate e a luta por uma saúde socialmente referenciada que tem na escola
médica uma das instâncias de estruturação e transformação.
*Coordenação de Políticas Educacionais – CPE e Coordenadora Regional Sul 2.
74
Grace Urrutia*
A universidade brasileira sempre foi marcada por um caráter fortemente excludente. Além
de criada tardiamente em relação a outros países, somente a partir da vinda da família real e de
acesso bastante elitizado, nunca se teve uma rede de ensino superior capaz de atender a totalidade
dos jovens. Isso se expressa num país que com cerca de 50 milhões de jovens, menos de 15%
daqueles entre 18 e 29 anos estão nas universidades, sendo que quase 80% destes concentram-se
no ensino particular.
Um dos períodos de maior crescimento das instituições do ensino superior (IES) aconteceu
nas ultimas décadas, sobretudo nos anos 90, porém com predominante ampliação do setor privado
de ensino (só entre 1999 e 2001, o número de escolas pagas cresceu quase 300%). Esse processo de
privatização, que se dá pela retirada de gastos e responsabilidade da estrutura estatal, atinge
duramente a educação, que pensada como a única atividade social capaz de promover a inserção
no mercado de trabalho, transforma-se num campo altamente rentável, passível de grandes
investimentos privados e geração de lucros. O que constitucionalmente é um direito de todos e
dever do Estado, passa a ser um mero serviço disponível de acordo com sua competência e
capacidade individualizada.
Outra estratégia usada para ampliação do setor privado e ataque a uma educação de
qualidade, foi a indissocialização do tripé ensino-pesquisa-extensão para a universidade, através da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) que prever a possibilidade das
“universidades especializadas por campo do saber”, como as faculdades, centros universitários e
universidades, com e sem fins lucrativos.
A universidade que deveria ter um papel emancipador e oferecer uma educação de
qualidade, referenciada no trabalho e desenvolvimento humano, para todos e todas que nela
queiram ingressar, hoje apresenta um recorte de classe, cor e gênero e passa ao longo dos anos por
várias formas de incentivo ao ensino subordinado a lógica de mercado, que a transforma em
verdadeiras linhas de produção de bens e serviços educacionais para a fábrica de diplomas e
certificados de formação simplificada e tecnicista.
A crescente participação do capital estrangeiro na educação é outro fenômeno resultado de
anos de vantagens do Estado para com essas instituições que geram uma grande desnacionalização
do setor. Apenas quatro grupos financeiros controlam a grande maioria do setor: Anhanguera,
75
Kroton Educacional, Estácio Participações e SEB. Um exemplo disso é a compra de uma das maiores
universidades paulistas, a Anhembi-Morumbi pelo grupo norte-americano Laureate Education. Para
conseguir comprar a universidade, o grupo recebeu do Banco Mundial U$ 150 milhões. Com essa
ajuda, estes grupos têm entrado no Brasil aumentando a concentração e oligopolização da educação
superior. A oligopolização chega a tal ponto, que o Laureate Education conta com um total de 750
mil estudantes distribuídos em 29 países e mais de 65 estabelecimentos de ensino. A demissão em
massa de professores é uma marca dessa concentração. O maior grupo brasileiro, o Anhanguera
Educacional, demitiu entre 2011 e 2012 cerca de 1500 docentes, sendo que em apenas uma
instituição, a UNIBAN (SP) demitiu 50% do quadro de professores.
Assim, vemos um grande investimento na educação privada em contraponto ao
subfinaciamento da educação pública que se tornam nítidos com os programas governamentais de
expansão do ensino superior como o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES).
É inegável que tais ações colocaram milhões de jovens nas universidades, mas vale a pena
refletir sobre o real papel ele cumpre na formação desses conglomerados educacionais e incentivo
ao ensino pago.
O FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, substitutivo em 1999 ao Crédito Educativo,
CREDEC, atua como fonte de financiamento direto do setor publico para o privado através de
empréstimo ao estudante para o pagamento da mensalidade. Desde 1999, injetou mais de 6 bilhões
nestas universidades, alcançando menos de 600 mil estudantes. Com esse dinheiro seria possível
construir e manter nos primeiros anos pelo menos doze novas universidades federais. Fortuna essa
que somada ao investimento do PROUNI e do financiamento de Bando Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, contribui para o enriquecimento desses conglomerados.
Além de criar um endividamento por um direito que não é garantido, a educação, há grande
obscuridade no processo seletivo que demanda mais de sorte do que critério socioeconômico,
tendo vista varias denuncias e insatisfações de como ele é realizado.
o programa universidade para todos, PROUNI, atua como forma de fonte indireta de recurso
publico ao setor privado através de isenções fiscais em troca de bolsas totais ou parciais, comprando
vagas ociosas em instituições privadas de ensino superior para atender a demanda de estudantes
de baixa renda que não foram contemplados pelo vestibular com uma vaga no ensino público. Com
a implantação do programa, garantiu-se em lei a participação das universidades com fins lucrativos
que ao aderir, passaram a ter isenção total no pagamento do Imposto de Renda (IR), da Contribuição
Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da Seguridade Social
(COFINS) e do Programa de Integração Social (PIS). Que outro setor da economia conta com tantas
isenções? Tais isenções fiscais que faz com que todos os anos um montante de dinheiro que, se
investido na educação pública, poderia criar milhares de novas vagas nas universidades federais, vá
parar no bolso dos empresários do ensino, sem levar em consideração a qualidade das vagas
geradas. Só em 2010, cerca de 120 milhões foram destinados para ofertar bolsas integrais. Na
verdade, vale lembrar que esse programa foi criado com todo apoio dos tubarões do ensino, que
76
acumulavam grandes dificuldades financeiras por conta da inadimplência e da evasão,
conseqüências naturais das altas mensalidades cobradas.
Entre 2005 (quando foi editado) até o ano de 2012, o ProUni ofereceu 1,043 milhão de vagas,
porém apenas 518,6 mil foram utilizadas. Estudos do Ministério da Educação apontam ainda um
forte índice de evasão: 25% dos estudantes que ingressam no programa abandonam. Será dúvida
quanto ao curso escolhido ou a ineficiência de políticas que garantem sua permanência na IES?
* Acadêmica de Medicina da FCMMG e Coordenação de Políticas Educacionais - CPE da DENEM.
77
Vinícius Chefe*
Pouco depois de eclodirem as manifestações em junho de 2013, o governo federal anuncia,
entre outras medidas, o programa “Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para Você”. Em linhas
gerais, o programa dissertava sobre três eixos centrais: a ida de médicos para regiões em
desassistência; a abertura de vagas em Medicina; e mudanças no currículo do curso médico.
Um ponto que temos que ressaltar é que todas as medidas eram – e ainda são – de
demasiada importância em se tratando da necessidade de se referenciar o atendimento em saúde
para as necessidades da população. Dizemos isso pelo simples fato de que realmente faltam
médicos no país e de que a formação médica ainda se afasta de estar voltada ao fortalecimento de
um sistema de saúde que atenda à população de forma universal, integral e equânime.
A falta de médicos no país é crônica, além da má distribuição destes profissionais que ainda
estão concentrados nos grandes centros. Essa falta é demonstrada por estudos do NESCON - Núcleo
de Educação em Saúde Coletiva, da UFMG - que mostra que há, no Brasil, pleno emprego em
Medicina, além de que o mercado de trabalho absorve mais médicos do que se formam. A
concentração dos profissionais, por sua vez, se dá, dentre outros tantos motivos, pela concentração
das escolas e dos programas de residência, importantes fatores de fixação profissional, também nos
grandes centros.
Há no Brasil, hoje, um número bastante elevado de escolas médicas – mais de 200, número
inferior apenas à Índia. No entanto, essas escolas formam poucos profissionais anualmente, o que
não nos torna o segundo maior formador de médicos no mundo, como muitas vezes é
propagandeado, mas nos coloca num patamar baixo em termos de provimento interno de médicos.
O currículo de Medicina, por fim,em geral ainda preconiza uma orientação conservadora,
muito voltada para a prática em hospitais e pouco inserida na realidade do Sistema Único de Saúde,
tampouco voltada a contribuir com sua construção. Existem poucas disciplinas integradoras e
multidisciplinares, priorizando-se a segmentação curricular, a superespecialização e a teoria em
detrimento da vivência prática e das realidades sociais por que passa nosso país. Além disso, poucas
78
são as escolas atualmente que conseguiram realizar as alterações curriculares necessárias para se
adequarem às diretrizes promulgadas há mais de 10 anos.
Sendo assim, entendemos que as propostas trazidas pelo programa eram de fato
interessantes, dadas todas as necessidades em termos de estruturação de um Sistema de Saúde
que, apesar dos seus já mais de 25 anos, ainda engatinha no sentido de abranger as reais
necessidades em termos de saúde, necessidades estas que passam essencialmente por uma
abordagem baseada na determinação social do processo saúde-doença.
No entanto, a execução de toda essa proposta, como vimos nesse mais de um ano de
implementação, deu-se de forma controversa e questionável.
A distribuição dos médicos não se deu conforme as áreas de real necessidade, assim como
as escolas autorizadas a abertura – boa parte das já autorizadas será aberta no Estado de São Paulo,
Estado com o maior número de escolas médicas do país. Além disso, das cerca de 11.000 vagas,
mais de 8.000 foram determinadas para aberturas em instituições particulares. A justificativa do
governo federal para a priorização da abertura em escolas privadas foi a de que as públicas não
teriam dinheiro suficiente, e nem interesse, para abrirem a quantidade de vagas pretendida no
tempo exigido. Sabemos que sim, há falta de dinheiro para tamanha expansão em vagas
exclusivamente públicas, mas temos a clareza de que isso ocorre única e exclusivamente por
histórica priorização do governo brasileiro em destinar a maior parte de sua verba para pagamento
de dívidas a bancos e grandes corporações em detrimento dos investimentos em educação e saúde.
Priorizar a abertura em escolas privadas é fortalecer a bancada da educação do Senado e da Câmara
dos Deputados, tornando indiscriminada a expansão de vagas em medicina, algo que não vem ao
encontro das reais transformações do ensino médico, pelo contrário, mantém uma estrutura que
traz iniquidades de acesso e precariza o ensino, que fica refém dos interesses dos barões do ensino.
Devemos considerar, ainda, como uma das grandes limitações do programa o fato de focar
no atendimento médico, e só. Colocar o nome do programa como “Mais Médicos” e focar as ações
no provimento de médicos, apenas, é limitado. Não que tais profissionais não sejam necessários,
mas colocar o médico como sendo sinônimo de saúde é voltar a praticar o conceito de saúde que
se baseia apenas na ausência de doença. Coloca-se a estrutura,a organização e a atuação da equipe
sob a centralidade do médico, sendo que o central num atendimento real e resolutivo deve ser o
próprio paciente, amparado pela possibilidade de utilização da estrutura de toda uma equipe para
que solucione seus problemas de saúde conforme sejam socialmente determinados.
Por fim, mas não menos importante, entendemos que vir um programa que se coloca como
a grande solução para os problemas de saúde no país é querer nos fazer esquecer os anos de luta
que diversos movimentos têm tido em torno da pauta da saúde. Seja na questão do acesso de
qualidade e gratuito, seja na integralidade, seja na luta por um financiamento adequado às
necessidades da população, entender o Mais Médicoscomo solução é crer que a solução pode vir
de cima; o programa, porém,“desempodera” a população e lhe retira da luta por uma saúde que
não foque apenas na medicalização, mas que enxergue que a base de seu adoecimento é
exclusivamente social.
79
Acreditamos que a luta por uma saúde 100% pública, gratuita, universal, equânime, integral
e de qualidade vai para muito além de simplesmente virem médicos ou se expandir as escolas
médicas sem qualquer critério. Resolver de fato os problemas de saúde da população passa
invariavelmente por se aumentarem os investimentos na área, e exclusivamente públicos, para não
permitir ainda mais iniquidades e possibilitar o acesso universal. Além disso, a garantia da equidade
exige que não tenhamos diferenças no atendimento, fato que nos dá a clareza da continuidade da
denúncia e luta contra as organizações sociais – OSs – e a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, bem como os planos de saúde. E a integralidade, por fim, só poderá ser garantida
quando realmente tivermos uma situação de definitiva igualdade social, com as mesmas
oportunidades e possibilidades, e isso somente será possível de fato se continuarmos na luta por
uma sociedade justa, igualitária e coletiva.
*Coordenação de Políticas de Saúde – CPS da DENEM.
80
Ana Maria Costa**
O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de
luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico,
aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.
Ao contrário do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto,
o Brasil estancou o debate sobre o tema no Parlamento e no governo, barrando direitos essenciais
para a democracia.
Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos,
prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura, morrendo ou adquirindo
sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros planos reprodutivos.
Sempre é pertinente lembrar que todas as mulheres, de todas as idades, classes sociais,
etnias e religiões abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto
clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras que, nestas ocasiões, são as que de fato
se submetem a atendimentos e condições mais precárias e arriscadas.
A sociedade brasileira deve encarar a legalização do aborto por diversas razões. Trata-se de
um reconhecido problema de saúde pública cujas evidências, ainda que subdimensionadas, têm
sido amplamente demonstradas e discutidas.
A ilegalidade do aborto compromete os direitos inerentes à democracia e, por isso, é
premente o seu aperfeiçoamento articulado à laicidade do Estado, garantindo às mulheres mais
direitos e mais cidadania.
Por último, é inconcebível que o país que hoje avança rumo ao grupo de nações mais
poderosas do planeta mantenha-se alienado no reconhecimento do direito legal à interrupção da
gravidez, acuado por grupos religiosos, recusando a analisar e aprovar mudanças na legislação sobre
o aborto que atende aos interesses coletivos.
O conceito de laicidade deve ser entendido como um dispositivo democrático que garante a
liberdade religiosa na sua ampla diversidade e, ao mesmo tempo, garante a independência das
decisões do Estado relacionadas aos interesses públicos. Em outra perspectiva, no Brasil a laicidade
é afirmativa no marco constitucional ao expressar e conferir garantias à liberdade religiosa aos
cidadãos, o que requer a neutralidade do Estado.
81
Entretanto, a prática da laicidade não tem sido observada e os poderes públicos estão
contaminados com referências, signos e valores religiosos, mais especificamente os cristãos
católicos. A maioria das repartições públicas, hospitais e outros serviços têm crucifixo na parede ou
outras imagens católicas. Há alguns anos, o fato do plenário do Supremo Tribunal Federal dispor de
um grande crucifixo gerou polêmica por oportunos questionamentos de feministas e de defensores
da laicidade.
A mensagem do símbolo religioso presente nos espaços públicos impõe o falso pressuposto
de que a religião é anterior à própria democracia quando, de fato, a religião deveria estar submetida
ao pacto democrático.
O direito constitucional à liberdade religiosa garante que os crentes tenham qualquer
religião e que os não-crentes não tenham religião. Entretanto, o Estado tem o dever de contestar,
pelo bem comum e pela preservação dos interesses coletivos, a imposição de dogmas religiosos.
Às religiões e às igrejas é dado criar suas próprias verdades que nem sempre estão baseadas
em constatações objetivas e cientificas e, nem sempre são capazes de permitir a liberdade dos que
não agem ou pensam de forma semelhante aos seus preceitos. Já ao Estado não é permitido atuar
ou decidir sem fundamentação cientifica ou baseado em argumentos que não possam ser
comprovados. Nem decidir com base em preceitos e valores religiosos de grupos sociais,
contrariando os interesses do conjunto da população.
A inversão do lugar da religião emprenha os poderes e as instituições, cujas consequências
se manifestam na vida social. Um bom exemplo desta inversão é a objeção de consciência dos
profissionais de saúde no atendimento ao aborto, mesmo nos casos legalizados ou permitidos pela
lei.
Tem sido assim nos serviços de saúde que, mesmo incorporando objetivos quanto ao
cuidado seguro das mulheres em situação de abortamento, os profissionais alegam “objeção de
consciência” e negam o atendimento, subtraindo o direito à saúde e à preservação da vida das
mulheres. Trata-se, em última instancia, de uma imposição de poder do profissional e de seus
valores morais às mulheres. E o fazem amparado, geralmente, pelos respectivos códigos de ética
profissional.
Como advogar pela laicidade do Estado quando o país incentiva o ensino da religião católica
na escola pública, em obediência a acordos entre governos nacionais e o Vaticano? Na saúde, é
expressiva a presença das organizações sociais religiosas na assistência hospitalar, que contam com
apoio financeiro e subsídios governamentais. Será que estas instituições atendem de forma correta,
pronta e segura a mulher que busca atendimento nas situações de abortamento, mesmo nos casos
permitidos pela Lei?
Nos últimos anos a situação do aborto no Brasil vem sendo esclarecida pelos diversos
estudos realizados. Já não sobram dúvidas de que o aborto é importante causa da mortalidade
82
materna. Mesmo que a ampla comercialização seja lamentavelmente proibida pela Anvisa, o uso do
Cytotec (misoprostol) adquirido pelas mulheres clandestinamente reduziu de modo significativo as
complicações por aborto inseguro. Mas nem sempre o processo de abortamento por uso do Cytotec
prescinde da assistência médica e, nesses casos, quando as mulheres buscam os serviços de saúde,
acabam vitimadas por censuras, ameaças ou maus tratos dos próprios profissionais de saúde.
Os estudos de itinerários de mulheres que abortam mostram que quanto mais pobres, mais
tempo e mais difícil é para elas o acesso a um atendimento em serviço de saúde. Por isso morrem
ou adquirem doenças em decorrência do abortamento desassistido.
Aborto é de fato um problema complexo de saúde pública e a sua legalização é uma
necessidade. O sofrimento das mulheres e das famílias que vivenciam o abandono e a ausência do
Estado quando precisam ou desejam abortar deve ser dimensionado por todos os atores públicos,
se é que ocupam esta posição para defender os interesses públicos.
No lugar de se comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras, grupos
religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do
Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres. Se estes
atores que atuam no governo e no Congresso Nacional tivessem a sensibilidade, humanizada e
solidária, de perceber, sentir e compreender a situação de abandono, o desespero e a dor das
mulheres quando se encontram diante de uma gravidez indesejada, teriam a chance de colocar seus
valores religiosos na estrita esfera do pessoal e do privado. Mas para isso é imprescindível que se
aproximem da condição humana. As decisões destinadas ao conjunto da sociedade devem ser
pautadas pelo respeito ao outro e pela solidariedade humana. Assim o país avançaria para
promover, não apenas a laicidade e a democracia mas, especialmente, os direitos, a autonomia, a
cidadania e a saúde das mulheres.
* Texto originalmente publicado na Revista Carta Capital, em 28 de setembro de 2013.
**Ana Maria Costa é médica, feminista e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
(Cebes).
83
–
(Sobre o tema Arte, Loucura, Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica, selecionamos
três textos de Vitor Pordeus* para compor este caderno.)
Uma nova biologia vem se impondo na era pós-genômica com a frustração do Projeto
Genoma Humano, que supunha que mapear todos os genes de nossa espécie equivaleria a decifrar
os segredos de nossa vida e morte. Entendeu-se que o problema é muito mais complicado;
entendeu-se que os genes estão conectados a outros mecanismos além dos genéticos; alguns e dão
“acima” (epi) do genético. Essa é uma história antiga no pensamento humano. O que causa as
doenças? Causas internas? Causas externas? O ambiente é importante? Ou a herança é mais
importante? Estas perguntas são profundas porque refletem o que entendemos do mundo, dos
processos que resultam na saúde e na doença, gerando o tipo de tratamento que é dispensado às
populações de acordo com esses modelos te´ricos. No projeto genoma humano o tiro saiu pela
culatra e acabou apontando evidências experimentais irrefutáveis de que os processos genéticos
estão integrados permanentemente a outros processos, proteínas se conectam a outras proteínas,
formam redes que atravessam as células os tecidos, afetam os fluídos corporais de todo o
organismo. Nossa imensa comunidade de bactérias residentes (grande parte de nossa massa
corporal) nossa dieta, nossas relações afetivas, nossos corpos, nossas famílias, comunidades,
cidades, países, destinos políticos, práticas culturais que se configuram historicamente momento a
momento, não estão determinados a priori como acreditavam os geneticistas. Nós nos construímos
historicamente. Essa visão em biologia se chama Epigênese (há outros usos deste mesmo termo e
isto pode confundir o entendimento). É um campo importantíssimo que devia estar recebendo
atenção estratégica em nossa saúde pública, na educação médica e científica, assim como em
nossos programas de pesquisa e desenvolvimento.
A visão epigenética oferece um modo útil e eficiente de explicar a saúde e a doença, com
ênfase nas interações entre o organismo e seu meio, demonstrando como nossas ações, nossa
cultura e nossa biologia corporal estão profundamente conectadas. Isto revolucionaria e reforçaria
campos da medicina onde o tratamento de doenças é excessivamente farmacêutico (molecular),
mecânico e determinista.
Por exemplo as doenças mentais que acometem grande parte de nossa população faz uso
de medicamentos “tarja preta”, psicotrópicos que são responsáveis por lucros alarmantes das
indústrias farmacêuticas, todos os anos em todo o mundo ocidental. Na visão hegemônica de nosso
tempo onde o paradigma genético ainda prevalece, as doenças são causadas por defeitos no gene,
84
ou no neurônio, ou no receptor de dopamina”, há sempre “uma causa (específica) determinável” e
essa era a motivação do Projeto Genoma Humano. Dizia-se que uma vez obtido esse mapa de nossas
unidades genéticas, poderíamos evitar as doenças substituindo essas unidades por outras
saudáveis. Pela mesma lógica, usamos substâncias químicas específicas para corrigir problemas
estruturais moleculares como anormalidades nos canais de cálcio que atravessam as membranas
das células e assim controlam os fluxos de átomos carregados eletricamente para dentro e fora das
células realizando movimentos que em ultima análise movem nosso corpo e desempenham nossas
funções biológicas. Assim, o doente mental, provavelmente herdou de sua família aberrações
genéticas, e estruturais, que devem ser corrigidas com drogas que atuem nestes defeitos
moleculares e eventualmente eletrochoques que ajudarão a corrigir a atividade bioelétrica do
cérebro do doente.
No entanto, a Epigenética nos ensina que o destino biológico não está determinado, que ao
contrário, a importância da experiência e do curso histórico é imensa. E que doenças graves
carregam histórias graves, de miséria, que marcam o corpo biológico ao longo das gerações e vão
produzindo alterações epigenéticas que se acumulam até gerar formas gravíssimas de miséria
humana como as que se podem observar em Hospitais Psiquiátricos. Mas a experiência
desenvolvida dentro desses próprios Hospitais psiquiátricos hoje podem ganhar muito mais luz
graças a uma biologia integrativa, orientada por paradigmas mais contemporâneos como a
epigenética, que valorizam a experiência e o trabalho na produção da doença mental, e de como
modificações de ordem simbólica e cultural são capazes de modificar significativamente a evolução
clínica mesmo de casos graves. Experiências de psiquiatras famosos como Nise da Silveira no Rio de
Janeiro, Franco Basaglia na Itália, Ronald Laing na Inglaterra, Thomas Szasz nos Estados Unidos, e
muitos outros no Brasil e no mundo alinham-se com a visão epigenética da biologia para nos
relembrar que a única constância é a mudança e que o homem, afinal, é o destino do homem. E que
doenças são produções culturais e políticas, através de modificações históricas epigenéticas que
moldam nossos corpos. Mas modificando nossas práticas culturais e políticas, todas essas
experiências científicas acumuladas em nosso tempo evidenciam que somos capazes de modificar
positivamente mesmo os casos mais graves. É necessário que esse debate se instale publicamente
pois estamos debatendo o que entendemos sobre nós próprios e como tratamos nossos doentes e
o processo de opressão que provocou essa doença. Estamos debatendo democracia na era
epigenética. Uma mudança urgente, necessária e possível que destaque a mudança permanente do
mundo vivo, da biologia, poderá nos adequar melhor a natureza e à saúde.
Agradeço ao Professor Nelson Vaz pela revisão e correção sempre fiel e atenta.
85
Manifesto possível de Psiquiatria Cultural.
Como ser médico psiquiatra numa sociedade gravemente doente? Qual o diagnóstico? O
velho ódio entre irmãos que leva à autodestruição, à precariedade das relações, à permanente
reclamação e crença que o problema é sempre o outro, competição, cegueira, vaidade, arrogância,
equívoco violência, sim, é como temos vivido os últimos milênios da sociedade patriarcal. Uma velha
loucura histórica.
Começou com Caim e Abel, um irmão assassina o outro por ciúmes pois Deus preferiu o
presente de Abel ao de Caim, que foi condenado a errar pelo mundo, num deserto de homens, sem
nunca encontrar seu verdadeiro destino, pirou, rodou, perdeu, foi dominado por sua própria
sombra, os demônios, espíritos obscuros, violentos, desordeiros, confusos que habitam as almas
de todos nós.
O ódio entre irmãos evoluiu muito desde então. Hoje temos Guerras atômicas, genocídios
instantâneos, traições variadas, holocaustos científicos, roubo de dinheiro público, Bancos,
Exércitos, Armas sofisticadíssimas, temos até bactérias e vírus piorados em laboratório para
exterminar inimigos. Assim adoecemos todos e qualquer possibilidade de vida com harmonia social
e saúde pública ficam muito distantes, virando apenas figuras vazias de discursos esquizofrênicos
que dizem uma coisa e atuam outra. Deturpando uma história da humanidade na terra que tem
mais de três milhões de anos de caminhada de construção coletiva cooperativa. Há muitíssimo
pouco tempo inventamos um sistema simbólico chamado dinheiro e sua acumulação, que
ensandece os homens, levando-os a construir sistemas sociais e políticos de pura opressão,
violência, ostentação, gula, desejos distorcidos, sexualidades reprimidas e pervertidas, destruição
do meio ambiente, assassinato indiscriminado de pessoas, animais e vegetais. Caim venceu e
influencia toda a humanidade que é na verdade descendente de seu irmão Abel, nosso pai
assassinado. A descendência de Caim desapareceu com o dilúvio.
A melhor evidência médica e científica nos alerta para a produção coletiva da doença
individual. Estamos ensandecidos e enfurecidos atacando e sabotando uns aos outros, e as bombas
estouram no cotidiano, na falta de cuidado e assistência, no abandono, na falta de solidariedade.
É urgente que nos olhemos no espelho e vejamos nosso lado mais profundo e examinando
nossas ações, vendo o grau de desequilíbrio, falta de diálogo e entendimento que dominaram nossa
cultura e nossas vidas, muitas vezes ensinadas e disseminadas através de meios culturais
consagrados como a televisão, o cinema e o teatro. Onde Atores, nas palavras de Shakespeare,
Latagões robustos de peruca enorme que imitam a humanidade de maneira tão abominável que
deveriam ser açoitados. Criando a sociedade de massas para sustentar o consumo capitalista, a
loucura do dinheiro e novamente o ódio entre irmãos.
86
Na atual fase histórica em que vivemos, onde essa cultura competitiva “Caiminiana” tornou
o diálogo, a solidariedade e a paz impossíveis. É necessário que trabalhemos para que o diálogo, a
solidariedade e paz se tornem novamente possíveis. E isso só ocorrerá a partir da reformulação de
nossas práticas culturais e simbólicas, através de pesquisa, do desenvolvimento de novas
explicações e linguagens, entendimentos mais profundos sobre nós seres humanos, que se aproprie
de nossa longa história de ancestrais que cooperavam, eram liderados pelas fêmeas, cultuavam as
forças da natureza, viviam em harmonia com o ambiente e produziram rituais-teatro que nos
informam, nos organizam, nos conectam conosco próprios, com o outro, com a natureza, com Deus,
o todo, a substância eterna e infinita da qual viemos e voltaremos quando o sopro de vida, nosso
espírito, deixar nosso corpo, como acontece a todo tempo muitas vezes sem nem nos deixar resistir,
se tratar, se curar.
A cultura só muda se a mudamos nós. Como dizemos no Hotel da Loucura: Nós somos
aqueles que nós mesmos estávamos esperando. E chegue mais perto ator, atriz, companheiro,
companheira dia-a-dia, venha logo homem deixe de bobagem a arte é nossa linguagem de tecer
cidadania, como diz Ray Lima. E a ciência também, pois nossas máquinas já fizeram muito mais
milagre que toda a ridícula trabalheira sobre humana que exaure nossa gente e nossa natureza.
O mundo é um palco, e os homens e mulheres atores e atrizes, Shakespeare de novo. É
possível sim, nossa experiência demonstra. Há método na loucura e podemos sim através de nossa
cultura e ancestralidade, executando os rituais elaborados por nossos ancestrais evitar a tragédia
humana repetitiva, neurótica, doentia, e transformar nossas histórias para que a existência nos seja
mais leve, nossa república mais livre e diversa, nossos doentes, velhos e crianças mais bem tratados.
Ou vamos esperar um novo dilúvio para que a saúde se reestabeleça?
6 de Setembro de 2014.
Ocupa Nise. IV Congresso Aberto da Universidade Popular de Arte e Ciência. XV Encontro da Rede
Brasileira de Teatro de Rua – RBTR.
Hotel e Spa da Loucura – UPAC, Núcleo de Cultura, Ciência e Saúde, Instituto Municipal de
Atenção à Saúde Nise da Silveira (Antigo Centro Psiquiátrico Pedro II), Engenho de Dentro, Rio de
Janeiro.
87
A psiquiatra, melhor, antipsiquiatra alagoana Nise da Silveira constitui hoje um dos mais
flagrantes e urgentes casos de negligência científica em nosso país. Sua obra de natureza
revolucionária,
produziu evidências científicas avassaladoras no campo da psiquiatria,
documentadas no acervo de 352 mil obras do Museu de Imagens do Inconsciente, em mais de 62
anos de experiência continuada, reproduzida em outros cenários e modelos no Rio de Janeiro e em
outros estados do Brasil. O Museu é localizado no campus do antigo Hospício do Engenho de Dentro,
subúrbio do Rio de Janeiro, hoje Instituto Municipal Nise da Silveira, em homenagem à sua mais
ilustre trabalhadora.
A medicina silveriana é urgentemente necessária por vários motivos pois representa hoje
uma ferramenta prática, útil, eficiente na produção de saúde de nossas populações conforme nossa
experiência clínica demonstra.
O trabalho de Nise é iniciado pela rejeição dos métodos agressivos da psiquiatria moderna
em moda durante o período de seu exercício clínico, o choque elétrico, ainda em uso em certas
casas do ramo, a lobotomia, o coma insulínico entre outros. Com o desenvolvimento de experiências
utilizando métodos expressivos e artísticos, Nise descobriu a prolífica produção simbólica nas
pinturas, desenhos e esculturas de pacientes diagnosticados com esquizofrenia crônica em longos
períodos de internação, um dos cenários mais sombrios da clínica psiquiatra, onde até hoje, as
camisas de força química, utilizadas em larga escala na população, não resultam em melhora
significativa do paciente. Estando uma população inteira de doentes mentais ainda entregue aos
manicômios que insistem em existir em nosso país por pura falta de opção científica de realizar algo
diferente, negligenciando a obra desta cientista brasileira de importância sem igual na história da
medicina mundial.
Nise parte de uma visão de mundo integradora capaz de apreender os fenômenos humanos
e psíquicos. É do filósofo marrano Baruch de Espinoza, nascido em Amsterdam, que Nise herda
conceitos essenciais que permitirão que essa autora avance maneiras radicalmente novas e
eficientes na produção da saúde humana, mesmo trabalhando com aqueles considerados mais
incapazes, inúteis, problemáticos ou mesmo perigosos para o convívio humano, condenados a viver
88
dentro de manicômios carcerários que no melhor cenário se utilizam das modernas camisas de força
químicas gerando lucros aos bilhões e trilhões de dólares da indústria farmacêutica atual.
Espinoza é o primeiro grande crítico da tradição cartesiana* do conhecimento científico moderno.
Anteviu contradições fundamentais nas teorias de Descartes, e propôs um modo de conhecimento
através do qual os filósofos dedicados poderão conhecer Deus, a Natureza, os Afetos e a Liberdade
Humana.
"As emoções são estados do corpo", afirma Espinoza, e Nise demonstra na prática de sua Emoção
de Lidar, oferecendo Afeto e Liberdade no ateliê expressivo, na convivência cotidiana, no serviço de
saúde. Ela demonstra através das imagens-documentos médico-científicos produzidos no ateliê a
importância do Afeto Catalizador que uma relação afetiva, em ambiente criativo, acolhedor, é capaz
de restaurar a expressão do paciente que passa a expressar seus conteúdos, no caso, das imagens
advindas do inconsciente pessoal e coletivo daquele indivíduo, abrindo canais de comunicação com
o mundo externo, comunicação essa muitas vezes difícil ou mesmo impossível em se tratando de
enfermos psíquicos gravemente comprometidos.
Através de seus estudos e colaborações desenvolvidos com o Prof. Carl Gustav Jung, Nise viveu dois
anos em Zurich trabalhando com o mestre em seu instituto. Retornando ao país aplicou a psicologia
Jungiana de modo pioneiro no Brasil e conforme ela própria diz, sua principal ferramenta de
trabalho nas investigações dos símbolos produzidos por seus clientes.
Adelina Gomes, Fernando Diniz, Emygdio de Barros, Raphael Domingues, Albertina Borges da Rocha,
Milton Freire e centenas de casos documentados, diagnosticados esquizofrênicos crônicos pela
psiquiatria normal, alguns eu próprio conheço e trabalho no Engenho de Dentro, que encontraram
novo sentido para seus dramas, sofrimentos, vivências através da arte, da pintura, da escultura, da
literatura, através da poesia.
"Em vez dos impulsos arcaicos exteriorizarem-se desabridamente, lhe oferecemos o declive que a
espécie humana sulcou durante milênios para exprimi- los: dança, representações mímicas, pintura,
modelagem, música...Será o mais simples e o mais eficaz."
Nise da Silveira
Os resultados clínicos são claros e documentados. Entretanto, a comunidade científica e psiquiátrica
brasileiras parecem estar preocupados com as drogas da indústria farmacêutica e as vantagens que
circundam essas drogas. Negam sistematicamente a obra de Nise e sequer mencionam sua
existência nos cursos médicos em Universidades Públicas como a que eu cursei por exemplo.
Nise da Silveira e sua psiquiatria revolucionária são pouco mencionadas e menos ainda conhecidas
do grande público. Num país que agoniza o drama dos moradores de rua, dos resquícios dos
manicômios que insistem em permanecer violentando a vida, o problema público dos viciados em
crack, os níveis alarmantes de neurose e transtornos psíquicos nas diferentes classes econômicas, o
enlouquecimento coletivo verificado nas mortes violentas, no banho de sangue, na crueldade que
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aterroriza o cotidiano, fartamente documentadas e exibidas pelos órgãos jornalísticos e telejornalísticos.
Nise traz consigo uma profunda mudança ética, estética, política, científica, artística. Nise produz a
utopia de relações mais humanas, criativas, acolhedoras, a modificação do espaço, da linguagem,
da arquitetura, da pintura, do teatro, da saúde pública. A Dra. é um ser humano que praticou e
preconiza a generosidade nas relações, a confiança, a troca, o exercício criativo. Não tem cabimento
no capitalismo das relações humanas cada vez mais precárias e violentas nas selvas das cidades.
Entretanto, ainda chegará um dia em que saberemos amar Nise, que saberemos nos orgulhar de
Nise da Silveira, um dia em que gostaremos da diferença do outro, que constituiremos uma
república livre, uma democracia. Por enquanto, nos resta silenciar e resistir no Hospício do Engenho
de Dentro, como a própria mestra fez.
Nota: Cartesiano: faz referência à obra de René Descartes matemático e filósofo francês que é
considerado a parteira da ciência moderna, pois seu método propõe o estudo da natureza através
da matemática, considerando os organismos como máquinas muito complexas, destituídas de
mente, alma ou espírito, devendo ser estudada de modo a isolar e dissecar suas partes para,
estudando cada parte, conhecer o todo.
*Vitor Pordeus é médico, pesquisador, ator e gestor
[email protected]. Atua em dois espaços:
público.
Seu contato é:
1- Hotel da Loucura & Teatro de DyoNises. Universidade Popular de Arte e Ciência. Instituto
Municipal Nise da Silveira, Rua Ramiro Magalhães, 521, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ.
2- Núcleo de Cultura, Ciência e Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.
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Autora: Marcia Cristina Brasil Santos1
Co-autores: Guilherme da Silva Almeida2
Samanta Rezende Crolman3
Ludimila S.S. Vasconcelos4
A necessária compreensão da Diversidade de Gênero nas políticas públicas de saúde.
Ser homem ou ser mulher é muito mais do que ter nascido com pênis ou com vagina,
configurando-se também em produto de realidade social, histórica e cultural específicas. Conforme
o sexo biológico com que cada um ou cada uma nasce, são “ensinados” modos específicos (modelos
de gênero) de vestir-se, andar, falar, brincar, trabalhar, gesticular, namorar, cuidar do/a outro/a.
Assim, incorporar uma identidade de gênero masculina ou feminina refere-se à experiência
de sentir-se homem ou mulher, independente do sexo biológico atribuído ao nascimento. Isso inclui
um sentido pessoal de corpo e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e
gestualidade.
Tal compreensão é necessária para o norteamento das ações dos profissionais que intervêm
cotidianamente na temática de gênero, como é o campo da saúde por exemplo. As travestis e os/as
transexuais são exemplos de pessoas que vivem o gênero de forma diversa em relação à sua
anatomia e genitália.
O Hospital Universitário Pedro Ernesto é o único hospital no Estado do Rio de Janeiro
credenciado pelo Ministério da Saúde a realizar o atendimento às necessidades específicas de saúde
1
Assistente social do Centro de Referencia do Processo Transexualizador do Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Mestre em Serviço social pela UFRJ. Contato E-MAIL: [email protected]
2
Doutor em Saúde Pública. Professor adjunto do Departamento de Teoria Política e Social da Faculdade de Serviço
Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Contato: [email protected]
3
Residente de 1º ano do curso de residência em serviço social do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Contato:
[email protected]
4
Residente de 2º ano do curso de residência em serviço social do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Contato:
[email protected]
91
de pessoas transexuais. Por este motivo e, por ser um hospital universitário de grande porte, tornouse, ao lado de outras três grandes unidades de saúde do país, um dos Centros de Referência do
Processo Transexualizador no SUS.
Configurar-se em uma instituição credenciada para a realização desse tipo de atendimento,
não significa, no entanto, que a unidade de saúde e seus profissionais estejam qualificados para
prestarem uma assistência adequada às diversificadas, complexas e amplas demandas desse público
específico.
O processo transexualizador e seu rebatimento no cotidiano de um serviço.
O Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), vinculado à Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ) se constitui em uma das quatro Unidades de Atenção Especializada no
atendimento a pessoas diagnosticadas como transexuais no país, sendo o setor de urologia
reconstrutora considerado o serviço da instituição com expertise para realização dos procedimentos
cirúrgicos previstos no chamado processo transexualizador.
Entende-se por processo transexualizador “o conjunto de alterações corporais e sociais que
possibilitam a passagem do gênero atribuído para o gênero identificado; a cirurgia de
transgenitalização não é a única etapa deste processo”, cabendo ao sistema de saúde e demais
segmentos das políticas públicas (educação, assistência social, previdência social, entre outras),
além do Poder Judiciário, uma ampla e complexa teia de ações.
O processo transexualizador é um programa que compõe a política de saúde brasileira e
atualmente inclui procedimentos de diferentes graus de complexidade e ampla diversidade técnica,
como parte da assistência em saúde destinada a pessoas transexuais.
O mais debatido destes procedimentos, realizado apenas em grandes hospitais, são as
cirurgias de transgenitalização, conforme o Anexo 04 da Portaria nº. 457 emitida pelo Ministério da
Saúde em 19 de agosto de 2008. Esta Portaria regulamenta diretamente o atual funcionamento do
processo transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No cotidiano dessas intervenções, nos deparamos enquanto profissionais, na relação com
usuários/as transexuais, com uma realidade marcada por várias interdições e pela violação de
alguns dos direitos humanos mais elementares, realidade geralmente invisível para as pessoas que
não estão inseridas de alguma forma nesta discussão.
Dentre as demandas percebidas pela equipe de Serviço Social durante os atendimentos a
esta população, percebemos como uma questão bastante significativa a ausência e/ou dificuldade
no campo das políticas sociais no que tange a intercessão das ações do Estado e ao trabalho
interdisciplinar.
A intersetorialidade, aqui entendida como esforço coletivo no campo das políticas sociais
públicas com vistas a seu planejamento programático focado na superação das dicotomias e das
intervenções isoladas, constitui-se como uma ação que vai além das justaposições ou composições
92
de projetos que na realidade continuam sendo planejados e formulados de maneiras segmentadas
e fatiadas.
“A vida está tecida em conjunto”, o que significa, na prática, que as necessidades sociais e
as expectativas das pessoas devem ser compreendidas e respondidas em sua totalidade, de forma
integrada e articulada. Neste sentido, as práticas de promoção da saúde, por exemplo, precisam ser
compreendidas como uma ação conjunta que envolve vários setores sociais e econômicos além do
setor saúde. Como ressaltou (PAIM, 1986), a saúde é considerada resultante das condições de
alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer,
acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde.
Dessa forma, a resposta às infinitas e variadas necessidades sociais precisam ser respondidas
pelo Estado e sociedade de maneira articulada e em sua totalidade. As ações intersetoriais supõe
uma nova forma de gerenciamento para a superação da fragmentação das políticas, além de
mudanças nas estruturas de poder político bem como pressupõe uma gestão coletiva e
participativa.
Tais reflexões são indispensáveis para a construção cotidiana de nossos horizontes
interventivos e servem como parâmetro para direcionar a nossa ação em busca da materialização
do que para nós ainda é uma utopia.
No que tange a assistência ofertada às pessoas transexuais atendidas no único local
credenciado para este fim no Estado do Rio de Janeiro, concordamos com Junqueira et al (1997)
quando apontam que a busca pela intersetorialidade demanda mudanças na organização e nas
relações cotidianas no espaço e nas práticas de trabalho.
Ou seja, implica também em transformações na cultura organizacional, na gestão e na
prestação dos serviços visando tanto a articulação das ações quanto a sistematização dos serviços
disponíveis.
Neste sentido é importante que haja o fortalecimento das instituições e canais que lidam
com esta temática buscando o mapeamento das ações e sua articulação em rede de assistência, de
proteção, promoção e defesa dos direitos tendo por atribuição prevenir violações, reparar,
promover e defender os direitos humanos, além da busca pela construção de ações específicas
voltadas para a assistência à saúde de pessoas “trans” por parte do Estado.
Tem se apresentado para a intervenção profissional do assistente social uma gama bastante
diversificada de demandas trazidas pelos usuários traduzidas a partir das queixas quanto à demora
do procedimento cirúrgico; os conflitos familiares causados pela rejeição; a rede de apoio restrita;
a fragilidade em termo de cobertura previdenciária; a dificuldade na garantia do trabalho e o acesso
aos medicamentos; tratamento fora do domicílio (TFD); estigmas e preconceito social que envolve
questões importantes e delicadas com relação ao nome social e o nome de registro; o espaço de
inserção escolar; a moradia e demais espaços sociais que apontam para nós, profissionais, o
imperativo ético de um trabalho comprometido com a supressão de tais questões, bem como o
posicionamento contra a violação dos direitos humanos.
93
A sistematização das informações acerca dos usuários e de tais demandas nos possibilita
estabelecer estratégias de enfrentamento, articular ações de saúde com os recursos da rede sócio
assistencial, e assim viabilizar a integralidade e a intersetorialidade como preconiza os princípios do
SUS.
Neste sentido, o Serviço Social vem somando esforços para organizar e sistematizar sua
intervenção no contexto desta linha de atenção, sobretudo com expectativa de agregar à equipe,
residentes e estagiários de Serviço Social e outras áreas de intervenção, visando à qualificação de
recursos humanos para o SUS bem como pela possibilidade de adensar as reflexões sobre o tema e
ofertar uma assistência de melhor e maior qualidade.
Daí a necessidade e importância de conhecimento da realidade de vida dos sujeitos
envolvidos em nossa ação, uma vez que esta será fundamental para referenciar nossa atuação e
exigirá de nós o conhecimento e a mobilização de recursos públicos e/ou privados, sejam eles
assistenciais, sociais, previdenciários, culturais, etc., no sentido de garantir o máximo possível as
condições de acesso desses sujeitos ao usufruto dos direitos que lhes são assegurados.
94
Fórum Alagoano em defesa do SUS e contra a Privatização*
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Este documento apresenta os problemas já constatados a partir da criação da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) pelo governo federal, através da Lei 12.550, de 15 de
dezembro de 2011. Mais de dois anos depois da instalação da Empresa dentro do MEC, pela portaria
442 de 25 de abril de 2012, dos 47 HUs vinculados às 33 Universidades, 23 já assinaram contrato
com a EBSERH. Mas, as resistências continuam em cada parte do país e a Empresa já demonstra a
que veio: desperdícios com o dinheiro público; irregularidades nos “concursos” realizados, que na
realidade são Processos Simplificados Seletivos para contratos temporários; insatisfação dos
empregados contratados; atendimento aos usuários do SUS prejudicado; e a lógica mercantil já
evidenciada.
A “FARRA” DA EMPRESA COM DINHEIRO PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO DOS GESTORES
É importante destacar que a Ebserh não traz recursos novos para os HUS, pelo menos
inicialmente, continua a estrutura de financiamento antes já existente formada pelo fundo público,
os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelos convênios com estado e
prefeitura. A capacitação dos novos gestores da Empresa expressa a alocação do fundo público
destinado à EBSERH para o setor privado, demonstrando seu alinhamento com os interesses
privados: 100 funcionários de 10 HUs ligados à Ebserh, foram capacitados pelo Sírio-Libanês
(Especialização à distância), que recebeu R$ 10 milhões na 1ª etapa. Questiona-se porque foi
escolhido o Sírio-Libanês, que é o hospital mais lucrativo do país, para capacitar os gestores da
Ebserh? Será que o custo de dez milhões para uma etapa de capacitação, com grande parte à
distância, não está muito alto?
A “farra” com o dinheiro público continua como prêmio aos gestores que compactuaram
com a nefasta privatização dos HUs: com a justificativa de capacitação internacional para todos os
diretores dos HUs contratados, estes farão uma viagem técnica para 10 países da Europa com gastos
previstos de aproximadamente 2 milhões (Valor Global: R$ 1.776.738,99), mais diárias e passagens
(Nº Processo: 23477005362201408. Objeto: Contratação de instituição para execução do programa
de Capacitação Internacional de Gestores dos Hospitais Universitários Federais, no âmbito do
Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais–REHUF).
Estes processos de capacitação é uma demonstração clara de que esses gestores estão sendo
treinados para "otimizar" recursos públicos para atender aquilo que é bom para lucratividade na
95
área de assistência hospitalar na saúde e para uma população que interesse a esse propósito,
flagrantemente contrário a premissa do SUS - atendimento voltado para as reais necessidades em
saúde da população expressas pelos indicadores sócios sanitários.
IRREGULARIDADES NOS “CONCURSOS” REALIZADOS PELA EBSERH
São inúmeras as denúncias de irregularidades no MPF dos “concursos” realizados para os
HUs contratados com a EBSERH. Exemplo recente foi no Rio Grande do Norte em que houve 41
denúncias de irregularidades no MPF e o concurso está suspenso.
No Ceará, segundo o site da TV Mares, o concurso realizado pela EBSERH para o Hospital
Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), no dia
04 de maio de 2014, apresentou vários problemas. Irregularidades como pacote das avaliações com
lacre rompido, provas faltando e possíveis avaliações trocadas, foram relatados pelos candidatos. O
concurso foi administrado pela Administradora e Corretora de Seguros (AOCP).
Outros casos de irregularidades em concursos realizados pela Empresa: Candidatos que
pleiteiam vaga para trabalhar no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro
(HC/UFTM), por meio do concurso realizado nos dias 1º e 8 do mês de dezembro de 2013, pela
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), denunciam irregularidades nas provas. A
denúncia já foi, inclusive, protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, com pedido
de cancelamento da concorrência.
Em novembro de 2013, o processo seletivo para preenchimento de vagas para a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com lotação no Hospital Universitário da Universidade
Federal do Maranhão (HU/UFMA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação,
foi marcado por desorganização e irregularidades. De acordo com denúncias dos candidatos, houve
atraso de mais de uma hora para a chegada das provas e uma candidata não pode fazer a prova
para a área de Enfermagem porque o número do CPF estava inscrito para concurso em Brasília.
A INSATISFAÇÃO DOS EMPREGADOS CONTRATADOS PELA EBSERH JÁ É EXPLICITADA
Está prevista para o final de maio de 2014 uma greve dos empregados da Empresa lotados
na sua sede em Brasília e no Hospital da Universidade de Brasília, caso a Ebserh não assine um
Acordo Coletivo de Trabalho (2014/2015) que contempla várias reivindicações dos referidos
empregados.
No final de fevereiro de 2014, houve uma paralisação dos médicos do Hospital Universitário
(HU) da UFPI, primeiro hospital a assinar contrato com a Ebserh. A categoria reclamou da falta de
funcionamento pleno do local, do não cumprimento de leis trabalhistas e reivindica melhores
condições de trabalho. Segundo Lúcia Santos, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do
Piauí (Simepi), o hospital deveria realizar cirurgias de alta complexidade, mas atualmente só
96
consegue realizar exames ambulatoriais e consultas. De acordo com o sindicato, os mais de 100
médicos do hospital estão parados devido à "falta de trabalho". "A população esperou 20 anos para
conclusão da obra do HU e o governo criou a EBSERH para administrar os hospitais e agilizar o
atendimento, mas infelizmente isso nunca ocorreu. O hospital, inaugurado em março de 2013, não
realizou ainda nenhuma cirurgia em pacientes de alta complexidade”, revela Lúcia Santos “Este é
um hospital de grande porte e deveria funcionar de forma plena, de acordo com seu objetivo. Temos
denúncias que já chegou à faltar até mesmo materiais básicos, como gaze”, disse a médica.
Em dezembro de 2013, houve uma ameaça de demissão coletiva pela direção do HU e pela
equipe médica do Hospital Universitário da UFPI. As demissões representam um protesto contra a
subutilização do hospital que funciona desde 2012, após a realização de uma ampla reforma, mas
continua enviando pacientes para o HUT-Hospital de Urgência de Teresina por falta de estrutura
apesar de ter todos os equipamentos necessários. Um amplo concurso foi realizado para a
contratação de servidores nos níveis médio e superior, mas muitos dos convocados reclamam que
estão parados, já que boa parte da estrutura do hospital não é utilizada. Segundo informações, das
200 enfermeiras que constam no quadro de funcionários do local, apenas 60 estariam ocupadas. A
situação de abandono das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é outra situação que incomoda a
diretoria e os profissionais do HU. Atualmente, o hospital tem 20 UTIs, mas apenas 10 estão
funcionando. Enquanto isso, o HUT está lotado com pacientes em macas nos corredores do local.
O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ESTÁ SENDO PREJUDICADO
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí já apresenta irregularidades na gestão
apontadas em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS a pedido do Ministério
Público Federal para subsidiar o Inquérito Civil Público nº 1.27.000.000905/2013-11, entre as quais:
“a EBSERH e a Direção do Hospital Universitário do Piauí não estão honrando o contrato de
prestação de serviços celebrado com o Gestor do SUS em Teresina, uma vez que não implantaram
os serviços previstos no Plano Operativo previsto no Contrato; [...] diversos setores e equipamentos
do Hospital estão ociosos e/ou funcionando apenas parcialmente; os atendimentos realizados pelo
Hospital no primeiro semestre de 2013, segundo o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS,
correspondem apenas R$ 164.180,23 o que representaram apenas 1,64% do valor recebido do SUS.
No período entre abril e agosto, o SUS repassou ao Hospital a importância de R$ 10 milhões de
reais”. Este documento destaca a imperiosa necessidade “de identificar as causas do não
funcionamento de diversos setores do Hospital, o dano social que essa ociosidade tem causado aos
usuários do SUS, bem como o prejuízo financeiro sofrido pelo Sistema Único de Saúde, considerando
que a produção do Hospital só representa pouco mais de 1% (um por cento) do valor dos recursos
financeiros recebidos do SUS”.
Já no HU de Brasília, médicos reclamam o desmonte de serviços de referência para a população por
parte da Empresa, e suas remoções para outras áreas.
97
Enfim, a EBSERH é uma empresa de direito privado, cujo objetivo é a exploração direta de atividade
econômica, incluindo a produção de lucro. A gestão de hospitais universitários cujas atividades –
Educação e Saúde – caracterizam-se como serviços públicos de relevância pública, que não podem
ser transformados em atividades econômicas. Saúde e educação não são mercadorias, são direitos
sociais garantidos na CF/1988, não podem ser transformados em atividades econômicas. O que o
governo federal quer é também transformar outros hospitais em Empresa como é o caso da recémcriada subsidiária da EBSERH, “Saúde Brasil”, que pretende gerir outros hospitais federais e
institutos no Rio de Janeiro.
Além disto, tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº
4.895/2013), apresentada pelo então Procurador Geral da República, sobre a Lei que cria a EBSERH,
pois ela fere a Constituição Federal e algumas Universidades rejeitaram a entrada da Empresa nos
seus HUs.
Pela procedência da ADI 4895/2013!
Pela anulação do contrato da UFAL com a EBSERH!
“O SUS é nosso, ninguém tira da gente,
direito garantido não se compra nem se vende!”
*Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização - AL
www.facebook.com/forumemdefesadosus
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
www.contraprivatizacao.com.br
98
Maianne Fernandes*
O racismo é, como disse Foucault, “o meio de introduzir [...] um corte entre o que deve viver
e o que deve morrer”.
1. O NASCIMENTO DO BRASIL OPRESSOR
A história do homem civilizado é escrita a partir de relações de trabalho e diferentes formas
de exploração de mão de obra. No início do nascimento do nosso país houve, num primeiro
momento, a imposição do trabalho servil aos índios, mas logo em seguida impõe-se ao negro trazido
da África o trabalho compulsório. Este foi modelo adotado e feito a partir do sequestro de homens
e mulheres de suas terras, culturas e origens. O Brasil foi o país com maior número de escravos –
cerca de 4 milhões – sendo que cerca de 10% da carga humana não chegava ao seu destino, no
fundo do mar ficava e dava sentido ao apelido do seu transporte, navio tumbeiro.
Daí, porque não dizer que o combustível para legitimar a escravidão colonial, antes de
qualquer outro, foi o racismo?
Era necessário inferir que alguns seres simplesmente não eram humanos, portanto inferiores
e subordinados ao branco, logo podiam ser escravizados e essa lógica vai ser alicerçada pela igreja
católica para tornar possível a escravidão num país cristão, possibilitando que o trabalho escravo se
tornasse a mola propulsora da acumulação primitiva de capital que permitiram aos europeus o
acúmulo dos recursos materiais e humanos para efetivação das revoluções burguesas e
sobreposição da indústria sobre o comércio ainda no século XVIII.
O negro escravizado sofre diversos conflitos psíquicos por conta da opressão e agressão
sofrida em nome de um sistema rentável para seu senhor e dono, e por sua vez começa a
questionar-se enquanto ser e chega, no limite, a negar-se. Para se aproximar da humanidade, leiase, se tornar branco europeu, o protótipo de civilização, era preciso abandonar-se. Retirado da sua
dimensão humana, o negro é colocado como um deficiente que precisa ser cuidado (e naturalmente
explorado). A “educação” é concebida pela ótica do dominador, exterminando a possibilidade de
valorização da cultura de origem. A linguagem também é a do colonizador e ao colonizado não lhe
é dada a possibilidade de interferir na vida política.
No Brasil, a primeira medida para por fim ao tráfico de africanos, ocorre somente nas
primeiras décadas do século XIX, tendo sua implementação efetiva somente em 1850. E a abolição
99
(como uma revolução da elite para a elite) só vai ter ser marco legal em 13 de maio de 1988. Assim
o negro passa de “mãos e os pés” do senhor de engenho para “pessoas de segunda categoria” e,
como lixo social, fica séculos à margem da sociedade, como seres invisíveis que montam guetos e
se abrigam em favelas. O país não desenvolveu política específica de integração dos negros recémlibertos à sociedade envolvente, o que fortaleceu as bases das desigualdades sociais entre brancos
e negros que perduram até hoje. O abolicionismo não aboliu, mas sim garantiu que o negro ficasse
nos porões da sociedade e acabou permitindo a imobilidade social para abrir o leque do novo
modelo econômico onde precisávamos criar compradores-trabalhadores, não mais escravos.
2. MARGINALIZAÇÃO DO NEGRO LIVRE E O EMBRANQUECIMENTO DO BRASIL
O nosso país é fruto sim de todas as cores e sabores. Mas esta mestiçagem não é oriunda da
integração entre os diversos povos que construíram o país. É decorrente do estupro das mulheres
aborígenes e das escravas africanas vindas de terras longínquas da África, bem como da violência
do colonizador europeu branco que dominou o país.
O africano e seus descendentes precisavam ser eliminados da população brasileira, e o
mestiço tornou-se o grande artífice desse projeto, pois seria o fiel guardião do branqueamento da
população brasileira. O “embranquecimento” tornou-se projeto nacional, executado através de
políticas de povoamento e imigração dos europeus.
O negro teve a oportunidade de ser livre; se não conseguiu igualar-se ao “branco”, o problema
era dele – não do “branco”. Sob a égide da idéia de democracia racial justificou-se, pois, a mais
extrema indiferença e falta de solidariedade para com um setor da coletividade que não possuía
condições próprias para enfrentar as mudanças acarretadas pela universalização do trabalho livre e
da competição. E o negro passa a compor, a nível de multidões, a camada populacional destinada
ao desemprego e ao subemprego: massa de escravos tratados como bagaço do antigo sistema de
produção. E essa massa exige sua segunda abolição.
3. PRECONCEITO/DISCRIMINAÇÃO – OPRESSÕES VISÍVEIS E INVISÍVEIS.
O preconceito não é nada mais que uma atitude que expressa o etnocentrismo (baseado em
esteriótipos) e o racismo é um tipo que ocorre quando se atribui a um grupo determinados aspectos
negativos em razão de características físicas e culturais que se manifestam na discriminação
(processo de marginalização social e cultural imposta ao homem ou a grupos diferentes) que conduz
ao isolamento que retroalimenta a segregação. O que há de errado com cabelo crespo, nariz não
afilado, pele negra, lábios grossos, turbantes coloridos? Qual real problema do candomblé? Com o
samba e os tambores das senzalas?
Existem, basicamente, dois tipos de preconceito: o sistemático e o assistemático. O primeiro
é também chamado de preconceito de origem, é aquele presente nos EUA, onde para ser
100
considerado negro é necessário ter ascendência negra, é o chamado preto de sangue. Já o
preconceito racial assistemático é também chamado de “de marca”, o nosso, é dependente de
traços, fenótipos, independem da origem familiar e tem intensidades, daí criamos os negros, os
mulatos, os morenos, os pardos, os mestiços, os criolos e os “negros de alma branca” (aqueles que,
embora tenham melanina acentuada, têm dinheiro).
Passamos a acreditar que vencemos o racismo e criamos o “mito da democracia racial” que
no contexto histórico surgido após a Abolição acabou sendo um expediente inicial (para não se
enfrentarem os problemas decorrentes da destituição do escravo e da espoliação final de que foi
vítima o antigo agente de trabalho) e uma forma de acomodação a uma dura realidade (que se
mostrou com as “populações de cor” nas cidades em que elas se concentraram, vivendo nas piores
condições de desemprego disfarçado, miséria sistemática e desorganização social permanente).
Vamos agora discutir um pouco alguns conceitos. Em primeiro lugar vamos entender o termo
“raça” (do latim- Ratio= sorte, categoria, espécie), que sofreu variações com decorrer da história.
No século XVIII (iluminismo), os estudiosos criaram as raças de plantas e as humanas: Negra,
amarela e branca; aí no século XIX, com avançar dos modelos científicos, este termo passa a ser
utilizado em função do crivo biomorfológico; chegando no século XX a genética vem nos dizer que
não existem raças quando se fala em humanos, daí o termo “etnia” (sócio- cultural, histórico e
psicológico) passa a ganhar espaço sendo entendida como um conjunto de pessoas que,
historicamente, tem um ancestral comum, tem uma língua, religião, cultura , moram na mesma
região...
Alguns autores acreditam que ambos conceitos (raça x Etnia) no fundo criam muros, edificam
o racismo. Entendemos que o termo “raça”, quando utilizado para categorizar humanos a partir
principalmente da cor da pele e fenótipo como um todo, é edificado num conceito histórico,
ideológico e social. Suas superações devem ser historicamente construídas. Quando exorcizarmos
todos pontos de vista segregadores e toda forma simbólica deste fenômeno, Raça não existirá mais.
Precisamos mesmo é romper estigmas e mitos em favor da valorização e reconhecimento das
diversas identidades.
A opressão racial brasileira é diferente de outras partes do mundo, o mito da democracia racial
nos impede até mesmo de caminhar nesse debate (não que em outros países este esteja tão
avançado assim). Se o racismo não existe porque falar sobre isso? Aqui temos o preconceito reativo,
que basicamente é o preconceito de ter preconceito sem mudar as reais condições do negro. O que
há de mais evidente nas atitudes dos brasileiros diante do “preconceito de cor” é a tendência a
considerá-lo como algo ultrajante (para quem o sofre) e degradante (para quem o pratique).
Confundimos tolerância racial com a democracia racial, o que não ajuda no processo de
emancipação do negro. O preconceito é uma crença (requer emoções- ideologia). Pode-se pensar
em medidas para atenuar discriminação e segregação, mas o preconceito só será combatido quando
reconhecermos o racismo e criarmos condições de empoderamento para essa população que sofre
de diferentes formas, mas que só em existir já incomoda muita gente , população que carrega na
pele o motivo histórico de suas atuais condições e determinantes de vida e de morte.
101
Trazendo a opressão racial para o campo das políticas de saúde, os indicadores de saúde no
Brasil são claros: mortalidade infantil, morte em crianças menores de cinco anos, mortalidade
materna, diferença na expectativa de vida e perfil de morbidade – todos desfavoráveis para a
população parda e preta. Podemos concluir, então, que o sistema de saúde brasileiro contribui para
a faxina étnica que vem ocorrendo no país.
Para se ter uma noção melhor, uma pesquisa realizada em 2003 pelo Ministério da Saúde
analisou o perfil da população brasileira utilizando o quesito raça/cor e evidenciou, entre outros
indicadores, que 62% das mulheres brancas se referem a sete ou mais consultas de pré-natal,
enquanto somente 37% das autodeclaradas pardas obtiveram este número de consultas. Mostrou
que a hipertensão arterial durante a gravidez estava entre as principais causas de morte materna,
sendo mais frequente entre as mulheres negras. Apontou que o risco de uma criança negra morrer
antes dos cinco anos por causas infecciosas e parasitárias foi 60% maior que o risco de uma criança
branca, e o risco de morte por desnutrição foi 90% maior entre crianças pretas e pardas que entre
as brancas. Afirma também que o risco de um homem negro morrer por causas externas é 70%
maior quando comparado com um homem branco.
Segundo o Mapa da Violência – Anatomia dos Homicídios no Brasil, que mostra os dados
compreendidos entre 1997 e 2007, divulgados pelo Instituto Sangari em São Paulo, o risco de jovem
negro ser morto é 130% maior que o de um jovem branco. A desigualdade entre as duas
populações, que já era grande, aumentou significativamente em cinco anos. Em 2002 morria 1,7
negros entre 15 a 24 anos para cada jovem branco na mesma faixa etária. Em 2007 essa proporção
saltou para 2,6 para 1. Houve uma redução neste período no número de mortes por assassinato
entre a população jovem branca, enquanto entre os negros houve um aumento de 5,3% das mortes
no mesmo período. Enquanto o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.308, o de negros
cresceu 26.915 para 30.193. De 2002 a 2010 houve um aumento de 18,4% do homícidios de jovens
negros e uma redução de 39,8% de jovens brancos.
Já os dados do Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil (2009-2010) demonstram
que os negros representam cerca de 60% daqueles que, por motivos diversos, não conseguem
atendimento no SUS, sendo os maiores percentuais os relativos às mulheres negras − o que, sem
dúvida, argumenta o autor, evidencia a precariedade do dispositivo constitucional que assegura a
universalidade do direito à saúde no país.
4. EXCLUSÃO SOCIAL VELADA
No nosso país, a cor da pele é importante no processo de inserção social. O ensino de História
nas escolas é a partir do referencial branco, o mesmo ocorre para a inteligência e a beleza. O negro
não tem participação significativa sociocultural. Se aceita a música, a comida negra, mas não o
negro. Nas mídias de massa os papeis ocupados pelos negros ainda depende de uma “cota” que
muitas vezes é destinada ao mundo da comédia (como o vagabundo, o bêbado..) e de trabalhadores
de baixa remuneração. Reflete o negro no mundo dos brancos e nos faz perceber que o mito da
102
democracia racial garante o retardo das mudanças estruturais e possibilita a sustentabilidade da
ordem racista.
No campo da educação, além dos problemas que todos enfrentam com a precarização da
educação pública, os negros são aqueles que ocupam o cenário dos que têm evasão escolar elevada,
repetências elevadas, maior dificuldade, menor taxa de alfabetização, menor numero de negros
com 3 grau e pós graduados. Em 2008, a probabilidade de um jovem branco, de 18 a 24 anos,
frequentar uma instituição de ensino superior era 97,8% maior do que a de uma jovem negra da
mesma faixa etária. E essas disparidades também se manifestam no mundo do trabalho com
diferenças salariais e de cargos.
No Relatório das Desigualdades Raciais realizado pelo Laboratório de Análises Econômicas,
Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser), do Instituto de Economia (IE) da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgado em março de 2011, os resultados
demonstram uma situação adversa para a população negra, pois segundo este instrumento, dos 6,8
milhões de analfabetos em todo o país, 71,6% são de pretos e pardos. O relatório também
demonstra a pouca representatividade da população negra em cargos públicos e partidos políticos
O extermínio do povo negro (via policial e via negação de direitos básicos como saúde e
educação) garante uma espécie de faxina étnico/racial. As desigualdades sociais têm cor e estão
também profundamente enraizadas no racismo institucional que estrutura a sociedade brasileira e
se materializa por meio das políticas praticadas pelo Estado, em todos os seus níveis. O que
queremos sublinhar ao discuti-los é que, no Brasil, as desigualdades sociais se somam e são elevadas
pelas desigualdades raciais e não podemos ignorar isto! As elevadas taxas de homicídio e de “auto
de resistência” nos territórios de maioria negra, as políticas de remoção e de despejo de sua
população, os altos índices de encarceramento de negros pobres, a precariedade das políticas
públicas de habitação, saúde e educação para o conjunto da população negra e o desrespeito a suas
tradições culturais e religiosas não são sucessivos produtos do acaso ou do mau funcionamento do
Estado, mas traduzem o racismo institucional que opera no Brasil bem ao largo de qualquer
perspectiva de integração social e urbana desses segmentos populacionais pela via da cidadania.
A política de controle racial, “limpeza racial”, define – para negros, pardos, morenos e mulatos
– quais são os territórios em que podem viver e a forma como devem viver. Favelas, periferias,
subúrbios e alagados são fenômenos que revelam, no território urbano, a unidade entre capitalismo
e racismo, entre classe e raça. O processo de racialização e segregação racial do espaço urbano foi
(e ainda é) extremamente violento e complexo.
Primeiro aspecto que precisamos destacar: temos a política de extermínio e genocídio da
população negra que nomeamos de extermínio direto e extermínio indireto. O extermínio direto é
materializado nas ações do Estado contra moradores destes territórios. É uma violência estatal (ao
contrário da social provocada, por exemplo, pelo tráfico de drogas). Ela encontra legitimidade nas
políticas estatais de repressão ao tráfico de drogas e de contenção da violência urbana, cujo maior
exemplo são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O extermínio indireto, por sua vez, ocorre
pela morte lenta nas filas dos hospitais, pela falta de socorro e tratamento adequado, nas enchentes
103
e tragédias naturais causadas pela omissão do Estado e da defesa civil, os surtos de dengue e outras
enfermidades que incidem majoritariamente na população negra e pobre.
Segundo ponto: o encarceramento em massa da população afrodescendente (em enorme
desproporção se comparada com a população branca). As cadeias brasileiras parecem-se enormes
navios negreiros, depósitos de carne humana em que se inscreve na pele negra sua associação
necessária com o crime. É impossível fugir ao estigma da raça: a prisão é a instituição consagrada
para controlar a pressão social e racial do proletariado urbano e rural. Logo, a elite dominante
associa o criminoso ao seu lugar de origem: ele vive na favela, tem amigos na favela, se comporta
como um favelado etc. Raça, território e criminalidade passam a ser confundidas como uma coisa
só: “se é negro e favelado, necessariamente é criminoso”. O encarceramento, por efeito, contribui
na definição dos territórios negros urbanos: trata-se de uma malha de ruas, casas e barracos que
unem negros “marginais” ou em processo de “marginalização”.
Portanto, encarceramento em massa, extermínio da juventude e políticas de remoção e
despejo são manifestações do racismo contemporâneo. A precarização da relação de trabalho (com
o aumento do número de “bicos”, terceirizações, informalidade e retirada de direitos dos
trabalhadores) e a destruição de direitos sociais (moradia, saúde e educação) definem um novo
modus operandi na relação entre governos e o povo negro. O racismo se reorganiza de acordo a
necessidade dos ricos e das elites. A nossa luta, portanto, deve ocorrer em três frentes: contra
encarceramento e extermínio do povo negro e o atual modelo de estado punitivo; por políticas de
acesso à saúde pública de qualidade para o nosso povo e a legalização do aborto e por uma política
habitacional justa e solidária, contra os despejos, o racismo ambiental e pela valorização dos
territórios negros urbanos. Encarceramento em massa de negros e pobres a política de controle
racial é, em nosso ponto de vista, a prática social de um racismo que estrutura o atual quadro de
desigualdades do capitalismo flexível.
5-O QUE TEMOS HOJE PARA SUPERAÇÃO?
Em três séculos de escravidão, geramos sub-humanos e sub-cidadania. O preto e pobre é livre
perante a lei, mas a nossa sociedade é formada de dois grupos: de pessoas e de coisas. Coisas que
não farão falta se morrerem, coisas que têm cor e estão à margem da dignidade e das cidades. Foi
preciso três séculos de escravidão para que chegássemos a abolição, quantos serão necessários até
a igualdade?
Foram criadas leis na perspectiva de superarmos o racismo escolar (Lei federal 10639/ 9-0103 – Obrigatoriedade do estudo da história e cultura Africana e Afrobrasileira no Brasil), o racismo
enquanto ação preconceituosa (Lei Afonso Arinos - 1390/51 de 3 de julho de 1951- proíbe
discriminação racial no brasil), entre outras ações legais. Contudo, para atenuar o problema de tal
complexidade, utilizar-se do caráter educativo e do caráter legal não basta. Precisamos de políticas
de superação e não de reparação. A educação precisa ser libertadora e não estereotipada e os
negros precisam ser protagonistas nesse processo de emancipação.
104
O racismo é uma prática social com efeitos perversos na vida de bilhões de seres humanos
espalhados pelos cinco continentes do planeta, e aqui não se trato só da opressão contra o negro.
A prática do racismo é estrutural e apoiada pelo Estado e por seus aparelhos ideológicos (meios de
comunicação, igreja, escola, polícia etc. ) no sistema social e político capitalista. Ou seja, o racismo
é o efeito da manipulação ideológica da “raça” como uma categoria social, funcional, estruturante
e estruturada a partir de práticas sociais com legitimidade e aceitação no interior de nossa
sociedade que, com efeito, produz desigualdades funcionais e a reprodução da ordem capitalista.
Importa, em primeiro lugar, que se inclua o Negro (como outras “minorias étnicas, raciais ou
nacionais”) na programação do desenvolvimento sócio-econômico e nos projetos que visem a
aumentar a eficácia da integração nacional. Dada a concentração racial da renda, do prestígio social
e do poder, a “população de cor” não possui nenhuma vitalidade para enfrentar e resolver seus
problemas materiais e morais. Cabe ao governo suscitar alternativas, que viriam, aliás, tardiamente.
Nessas alternativas, escolarização, nível de emprego e deslocamento de populações precisariam
ganhar enorme relevo. Em suma, aí se necessita de um programa de combate à miséria e a seus
efeitos no âmbito dessa população. Em segundo lugar, seria necessário que o Negro mudassem suas
atitudes diante dos dilemas do “homem de cor”. Como os únicos interessados diretos nos resultados
dessa integração, deveriam devotar-se a tal objetivo com maior tenacidade e discernimento, seja
para conquistar uma posição na sociedade como e enquanto “grupo”, seja para forçar ajustamentos
mais frutíferos por parte dos “brancos”. Em terceiro lugar, cabe aos próprios “brancos” um esforço
de reeducação, para que deixem de falar em “democracia racial” sem nada fazer de concreto a seu
favor e fazendo muito no sentido contrário. Será difícil que o governo ou os próprios componentes
da “população de cor” consigam êxito diante da indiferença do “branco” nesse assunto. É preciso
que se compreenda que uma sociedade não pode ser homogênea e funcionar equilibradamente sob
a permanência persistente de fatores de desigualdade que a atingem. Além disso, precisamos
evoluir para noções menos toscas e egoísticas do que vem a ser uma democracia. Nada disso se
conseguirá dentro de um prazo curto, porém, através dos efeitos da mudança social espontânea. O
que ela podia produzir está patente e mostra que, em vez de eliminarmos as contradições,
aumentamos as tensões antigas e criamos outras novas, de potencialidade destrutiva ainda maior.
Ao combate da faxina étnica é necessário um conjunto de políticas públicas que tenham como
marco uma cidade (sociedade) racialmente mais justa e integrada. Se, nos centros urbanos de nosso
país, pequenas faixas do território urbano, de maioria branca ou totalmente branca, monopolizam
os equipamentos públicos (melhores escolas, hospitais, centros de comércio, lazer, recreação,
produção e difusão cultural) em detrimento da enorme massa negra desassistida e esparramada em
territórios em que o único equipamento público é uma unidade da polícia, isto é sinal de que ainda
estamos muito longe de modificar esta realidade.
O negro precisa se reconhecer enquanto negro! A sua identidade não será aflorada pelos
brancos. O negro deve mostrar sua cor e lutar pelos seus direitos, pois o seu opressor (que pode ter
também pele escura) não fará por ele. A luta contra as opressões precisa ter como protagonista o
oprimido consciente e com estratégias e táticas diferentes daquelas de seus opressores. A luta
contra as opressões dos grupos vulneráveis não precisa de inversão de papéis entre oprimidos e
105
opressores, mas sim de indivíduos livres e emancipados de conceitos distorcidos da realidade
humana. Convém, pois, que se inicie um programa nacional voltado para o dilema social das
minorias que não têm condições autônomas para resolver rapidamente os problemas de sua
integração à ordem econômica, social e política inerente à sociedade.
"Se as opressões são tão terríveis, é porque impedem o movimento, e não porque ofendem o
eterno."
Conversações - Gilles Deleuze.
*Coordenação de Educação em Saúde – COES da DENEM, Gestão 2012/2013.
106
–
Leandro Tsuyoshi Yokoyama e Eduardo Alvis Kutianski*
A atividade médica executada fora das zonas urbanas é definido como prática rural. É uma
atividade, muitas das vezes, única e necessita que os profissionais desenvolvam habilidades pouco
vistas em ambiente urbano.
Há uma grande diversidade na população com que se trabalha no ambiente rural, como
comunidades indígenas, ribeirinhas, extrativistas, alguns movimentos sociais, cidades remotas,
ilhas, áreas desertificadas etc; e até locais onde sequer há energia elétrica.
Há diversas dificuldades nesse tipo de pratica médica destacando-se a falta de infraestrutura
e de recursos humanos em saúde. O próprio modelo de educação médica adotado no Brasil
corrobora com essa realidade, pois é pautado em um modelo medico-centrado, hospitalocêntrico,
biomédico, focado no especialista focando uma formação conservadora que coloca os médicos que
tratam diretamente com essas comunidades em condição de inferioridade. Nesse sentido o atual
modelo é um entrave à formação de um médico generalista, importante na constituição das equipes
que prestam assistência em todo o contexto da saúde, e de maneira não menos especial, na
assistência rural.
Os estudos em nível mundial realizados pela Organização Mundial de Médicos da Família
(WONCA) constatam que esse não é um problema somente do Brasil e mostram que as melhores
formas de se aumentar a prática rural são as vivências clínicas e a origem rural dos futuros Médicos.
Os estudantes advindos de áreas remotas rurais são mais propícios a retornar ao seu lócus
primário, porém esta quantidade, se comparada à da população que vive no país, ainda é
insuficiente.
Uma ação de grande resolutividade é o desenvolvimento da Educação Baseada na
Comunidade (EBC), que já foi posto em prática em outros países como a África do Sul. A EBC consiste
em identificar potenciais “líderes comunitários” que considerem a medicina como opção de
carreira. Esses líderes estabelecem um compromisso com a comunidade, de sair de suas terras
natais com a “missão” de aprender a medicina, e voltar para contribuir na promoção da saúde local.
Além disso, práticas, como a promoção de saúde durante o Ensino Médio complementam a
estratégia, o que apesar de várias limitações, já está em implantação no Brasil.
Na África do Sul, este modelo trouxe resultados importantes, dentre eles, um aumento
significativo no tocante à quantidade de profissionais de Medicina de Família e Comunidade e mais
pesquisa e extensão em saúde pública.
107
Outro pilar desta estratégia é a experiência clínica no ambiente remoto. No Brasil, tenta-se
suprir escassez através do internato rural. A WONCA preconiza que esse internato seja de, no
mínimo, 3 meses para que haja resultados significativos e relação de reciprocidade entre os
acadêmicos e a comunidade.
O Internato Rural, além de propiciar vivencias clínicas neste ambiente, propicia a sensação
de médico ser “internalizado” na comunidade e ter até a oportunidade de iniciar a formação de
relações familiares na comunidade, no qual é um bom fator de permanência ou não.
Muitas escolas no país oferecem esse tipo de internato, em que a maioria de seus
estudantes considera um período bem agradável, tanto por terem uma maior autonomia na prática
clínica, quanto pela possibilidade de abordar uma ampla oferta de serviços e demandas da
comunidade. Exemplos de Universidades gaúchas nas quais foi implementado o internato optativo
rural por um período de 1 mês – mesmo não sendo o preconizado pela WONCA – observaram-se
importantes resultados juntos à comunidade acadêmica.
Voltando à pergunta do título, o Brasil vem com uma proposta de expansão das Instituições
Federais de Educação Superior (IFES), pautando uma medicina sob outras óticas, interiorizada,
ruralizada e constantemente avaliada, porém, essa expansão tem sido dada de forma desordenada,
priorizando o ensino particular e sem preocupação com a necessidade ou não da abertura de uma
escola médica na região. Isso decerto enviesa negativamente a distribuição das escolas, bem como
a interiorização de médicos no país, que ocorre em detrimento dos interesses do mercado da
educação.
Outro paradoxo encontrado dentro da expansão refere ao que é exposto como “modelo”.
Universidades como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), do Pará (UFPA), do Rio Grande
do Norte (UFRN), do Tocantins (UFT) sofrem expansão para o interior sem sequer o mínimo de
infraestrutura, cenários de prática e docentes comprometidos com o Projeto Político Pedagógico
diferenciado. Acredita-se que não seja efetivo que haja professores, oriundos da capital, que em
sua maioria, pautam uma medicina conservadora. Podemos citar como exemplo os campi da UFMA
Imperatriz e Pinheiro (interiores do Maranhão) reflete a carência estrutural deste processo de
expansão mal construído. O campus Imperatriz estava em greve discente, pois não se têm condições
de haver a permanência estudantil, de manutenção de recursos humanos, acessibilidade,
laboratórios e assistência. O curso de medicina em Pinheiro funciona de maneira muito incipiente,
falta infraestrutura, e a carência de laboratórios impede a realização de algumas práticas
importantes no contexto acadêmico. Essa mesma Universidade passa por diversos problemas com
os cursos na capital São Luís, como uma mudança curricular inacabada, a ascensão da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - ao comando do Hospital Universitário, e os problemas
criados por essa privatização, como entraves à pesquisa científica e deturpação da Extensão
universitária.
E quando falamos em extensão, é proposta uma em caráter meramente assistencialista,
diferente do que acreditamos ser o real papel da Universidade, em que a prática ultrapasse os muros
da sala de aula e alcance a comunidade e que este esteja intrinsicamente relacionados a pesquisas
108
com a finalidade de auxiliar o avanço de consciência crítica acerca do próprio papel das pessoas que
constituem a sociedade na própria sociedade.
O destaque no perfil dos ingressos no curso é importante. Países como o Canadá têm
diversas pesquisas que discorrem sobre a ínfima relação da nota que se tira antes da faculdade e a
nota que se tira durante, abrindo-se a mão de processos seletivos como o vestibular, havendo
somente a necessidade de se ter um conhecimento básico na área, aumentando-se assim, as
possibilidades de ingresso de estudantes de áreas ruralizadas. Os provenientes desses locus tendem
a se fixarem mais que os de áreas urbanas
Ainda há vários locais do Brasil em que se necessita de uma mínima saúde em uma grande
gama de diversidades de ambientes; um profissional no sertão nordestino, terá uma prática
diferente de um residente na floresta amazônica assim como o de uma população migrante. O Brasil
ainda tem que aprender muito com os outros países, mas nunca esquecer que tem que criar o seu
próprio caminho.
A interiorização ainda tem muitos desafios a se vencer, e se a mudança não acontecer de
baixo para cima ‒ a partir da comunidade mostrando as suas necessidades, essas sendo propiciadas
adequadamente e fortalecidas pelo estado para que o panorama seja reformado ‒ não se
constituirá em solução para a promoção de saúde na grande variedade e peculiaridade dos núcleos
humanos que temos, sendo assim, dificilmente a solução para todos os nossos problemas virá dos
altos gestores.
“Qualquer paciente com qualquer problema, a qualquer hora e em qualquer lugar”
(Roger Strasser – What bring us together)
*Coordenação de Meio Ambiente - 2014
109
Ligia Bahia*
Em se tratando de saúde pública no Brasil, o ano de 2013 teve como principal marca o
programa Mais Médicos, que graças à dupla demonstração de menosprezo de entidades médicas
perante a situação de desassistência da população e à solução encontrada de importar profissionais
formados fora do Brasil, notadamente os cubanos, polarizou o debate e reduziu a agenda da saúde
a um único ponto de pauta.
No que se refere ao que se denomina Movimento da Reforma Sanitária houve mudanças
extensas e profundas ao longo do ano passado. As duas principais em ordem de importância e
encadeamento foram a adesão de importantes sanitaristas a políticas antirreforma e a saída de
militantes da Reforma Sanitária ligados ao PT de cargos nas secretarias de governos do PSB.
A concordância tácita ou ativa de determinados militantes com a internação compulsória
para viciados em crack representou uma mudança radical nas normas implícitas de acomodação de
movimentos, tendências e pessoas sob a etiqueta militante da Reforma Sanitária. As polêmicas
sobre a epidemiologia e formas de atuação dos órgãos oficiais da saúde demarcaram uma clivagem
entre aqueles que se mantiveram a favor da autonomia dos cidadãos e os que se somaram ao surto
de recrudescimento de um higienismo de negócios.
Os desdobramentos da inflexão de posicionamento de determinados sanitaristas podem ser
facilmente identificados tanto no que diz respeito à agenda emancipatória, quanto nas ações
referentes aos embates mundiais da saúde pública com a indústria, a exemplo do recuo do
Ministério da Saúde em levar adiante propagandas sobre doenças sexualmente transmissíveis com
conteúdos considerados "pecaminosos" por bancadas parlamentares religiosas e permissividade e
até estimulo à propaganda de alimentos infantis ultraprocessados.
Os conflitos em torno da comercialização do anoxerígeno sibutramina explicitaram,
didaticamente, uma divisão que altera a geometria dos alinhamentos progressistas versus
conservadores: os doisprojetos parlamentares apresentados em 2013 que questionam o uso do
medicamento, proibido nos EUA e Europa desde 2010, são do PT (deputado Candido Vacarezza) e
do PSB (deputado Beto Albuquerque), então duas lideranças da base do governo. Esse novo traçado
110
se estendeu para outras polêmicas, desde as que envolvem o uso disseminado de agrotóxicos e
transgênicos até as constantes ameaças ao reconhecimento e garantia das terras dos povos
indígenas.
O fenômeno de ruptura das alianças em torno da Reforma Sanitária ficou escancarado com
a manobra para reprovar o PLP 321/2013, que reuniu mais de dois milhões de assinaturas, para
aumentar recursos para a saúde. Parlamentares do PT, que se autointitulam lideranças dos
processos de implementação do SUS, ao relatarem o projeto propuseram a volta da CPMF (agora
CSS) e a destinação de 15% em 2017 da receita líquida da União em vez de 10% da receita bruta,
conforme o teor original da iniciativa popular.
O balde de água fria nas esperanças de obtenção de recursos para efetivar o SUS universal e
de qualidade foi intensificado com a Medida Provisória 619 que anistiou as empresas de planos e
seguros de saúde do pagamento de vultosas dívidas tributárias e as isenta na prática de pagar PIS e
Cofins. Turbinar a dinâmica de restrição e investimentos de recursos no SUS e no setor privado
assistencial respectivamente resulta em uma política de saúde inexoravelmente desfavorável à
Reforma Sanitária.
Certamente, o contraponto à cristalização de um sistema de saúde segmentado e submissão
da agenda da saúde a transações político-partidários também pautadas pela lógica mercadológica,
veio das manifestações nas ruas. O cânone neoliberal, reapresentado sob a faceta da existência de
uma nova classe média contra o SUS, foi fortemente questionado.
O eterno receituário para a saúde baseado na resolução do problema da gestão (leia-se
privatização) e focalização mostraram-se frágeis diante de imensos movimentos reivindicando
saúde e educação públicas de qualidade. Contudo, a força de um agente de mudanças tão
expressivo não foi suficiente para reverter a direcionalidade das políticas de saúde. Embora o
programa Mais Médicos não obedeça à lógica, cara aos inimigos da universalização, de subsidiar a
demanda e represente uma ampliação da oferta pública, não houve mudanças na modulação da
política de saúde.
É preciso considerar que o movimento das ruas emergiu em um contexto de realinhamento
do movimento sanitário, que mais uma vez se dividiu no apoio entusiasmado de alguns sanitaristas
ao programa Mais Médicos e na ponderação de outros sobre seus limites.
Observa-se um gradiente de apoio ou rejeição à diversas iniciativas do governo federal com
dois polos nítidos. No primeiro situam-se sanitaristas que ocupam cargos que tendem a aceitar de
mau ou bom grado imposições, inclusive de natureza não técnica em temas sobre os quais as
evidências científicas são abundantes. No segundo misturaram-se oposicionistas, oportunistas e
alguns agrupamentos corporativistas. O embate entre esses posicionamentos extremos tem sido
superficial e rarefeito em termos de densidade propositiva.
O projeto da Reforma Sanitária e os processos para alcança-lo tem sido omitidos ou
perderam relevância em função de uma militância que parece incapaz de matizar as necessidades
de saúde com a racionalidade da reprodução das máquinas partidárias.
111
Cabe aos muitos sanitaristas que não se identificam nem com os posicionamentos
apologéticos sobre as políticas governamentais, nem com as críticas levianas, a tarefa de recompor
as bases da aliança progressista responsável pela aprovação do texto constitucional e levar adiante
a reflexão e a implementação da Reforma Sanitária Brasileira.
*Ligia Bahia é professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de
Janeiro.
112
Thiago Cherem Morelli
Residente de Medicina de Família e Comunidade
“Lutar pra nós é ver aquilo
que o Povo quer realizado.
É ter a terra onde nascemos.
É sermos livres pra trabalhar.
É ter pra nós o que criamos
Lutar pra nós é um destino é uma ponte entre a descrença
e a certeza do mundo novo.”
O debate sobre a formação dos profissionais médicos sempre esteve bastante presente no
meio acadêmico. O Movimento Estudantil teve papel central em vários momentos, buscando
modificar a base curricular dos cursos de Medicina, como forma de aproximar a formação das
necessidades do povo, em um movimento claramente contra hegemônico. Porém, uma das grandes
dificuldades diante de tantos projetos distintos é saber qual modelo de atenção à saúde que
devemos defender e como isso interfere no modelo de formação que queremos. Muitas vezes os
estudantes se organizam, ocupam os espaços dentro da Universidade, mostram-se insatisfeitos com
a sua formação, mas não sabem qual caminho seguir.
Um dos fatores que dificultam o estudo sobre Educação Médica é a falta de bibliografia com
o “nosso jeito de ver saúde”. A principal referência utilizada por esse texto foi a tese de Doutorado
em Educação do Professor Luiz Roberto Agea Cutolo.
Assim, pretendemos auxiliar e instrumentalizar os estudantes sobre o debate com relação
ao tema formação médica, com uma ênfase especial para o papel da Atenção Primária em Saúde
nesse processo. Os termos Atenção Primária e Atenção Básica serão utilizados nesse texto enquanto
sinônimos.
113
OS CURRÍCULOS MÉDICOS PÓS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
Para iniciar a construção do modelo de currículo que defendemos, é sempre importante
fazer uma análise do atual currículo das faculdades de Medicina, que tipo de profissionais elas estão
formando e a que interesses essa formação serve.
Um primeiro “mito” que precisa ser esclarecido é que o processo de Reformas Curriculares
dos cursos de Medicina a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais, apesar de apresentar avanços,
não modificou o paradigma da formação dos Estudantes de Medicina. Ou seja, continuamos com
um Modelo Biomédico de currículo e de atenção à saúde.
O MODELO BIOMÉDICO
Em 1910, Abraham Flexner, publica um relatório a partir de uma pesquisa sobre o ensino da
Medicina, que ficou conhecido como “Relatório Flexner”. Dentre os apontamentos para a formação
médica, ele propunha que o ensino deveria ser feito sob um pensamento cartesiano, sendo o corpo
humano considerado uma máquina que pode ser analisada através de suas peças; a doença é o mau
funcionamento dos mecanismos biológicos; e o papel do médico é consertar um defeito no
funcionamento dessa máquina (CAPRA).
O Relatório é dividido em duas partes: a primeira parte, o autor trás o debate principalmente
com justificativas para a utilização de laboratórios e hospitais, nos ciclos básico e clínico,
respectivamente. Nos capítulos em que aborda o ciclo básico, chamado de laboratorial, discorre
sobre os dois primeiros anos do curso médico, com as disciplinas de anatomia, histologia,
embriologia, fisiologia e bioquímica (primeiro ano). No segundo ano, farmacologia, patologia,
bacteriologia e diagnóstico físico (FLEXNER). O enfoque biologicista não é mais predominante
apenas, passa e ser único e com a concepção que a Educação Médica deve estar dissociada das
preocupações sociais, pensando que os médicos não têm controle sobre esses elementos. Segundo
Cutolo:
“Nos primeiros dois anos, o diagnóstico relaciona-se com a utilização das salas de
autópsia e experimentos, reproduzindo as doenças em laboratório. Estes seriam
potenciais articuladores entre as disciplinas de funções e estrutura normais
(anatomia, fisiologia, histologia) e a clínica desenvolvida nos hospitais. Entende-se
que os achados de autópsia e as doenças reproduzidas de forma experimental dariam
a... “... oportunidade de comparar os achados laboratoriais com os sintomas
apresentados pelos pacientes assistidos no hospital.”
(FLEXNER, 1910, p. 66,).
114
Quanto ao Ciclo clínico, segundo Flexner, ele deve ser desenvolvido essencialmente dentro
do hospital (como um “laboratório”). Esse ciclo clínico - hospitalar inicia-se no terceiro ano com as
disciplinas de obstetrícia, doenças infecciosas, clínica médica, pediatria, cirurgia, microscopia clínica
e patologia. No quarto deveriam ser estudadas as disciplinas de cirurgia e especialidades médicas.
Quinto e sexto ano: internato hospitalar. O ensino centrado no hospital é exposto com exaustão
pelo autor, onde ele apresenta as características estruturais, como número de leitos ideal,
ventilação, iluminação e instalações (CUTOLO). Essa ênfase à formação hospitalocêntrica,
demandava a construção de um local específico para o seu desenvolvimento: o Hospital
Universitário. Um ambiente cada vez mais próximo da concepção de um “laboratório de
investigação biomédica e clínica, e tornando-se, a principal instituição de transmissão do
conhecimento médico”.
Segundo Cutolo: Este segundo ciclo do curso teria como propósito claro o estudo das
doenças com suas implicações clínicas. “O estudo da medicina deve ser centrado na doença de
forma individual e concreta” (FLEXNER). A atividade relativa ao doente, propriamente dita, possui
duas possibilidades. Uma primeira é junto aos leitos de enfermaria, investigando através de
anamnese e exame físico os doentes institucionalizados. Uma segunda é de volta aos laboratórios,
examinando materiais como líquidos, secreções, excreções e tecidos com objetivo de
complementação diagnóstica.
O objeto de estudo passa a ser os sistemas e os órgãos isolados do corpo deste indivíduo, e
não mais o individuo, favorecendo a disseminação das especialidades. Toda essa nova concepção
de Educação Médica, apresentava um claro objetivo: o desenvolvimento da indústria da doença,
com o seu "complexo médico-industrial" e a ênfase da tecnologia médica diagnóstica e terapêutica
(exames complementares e medicamentos).
O modelo Biomédico “entra” com grande força dentro das faculdades de medicina dos EUA,
gerando inclusive o fechamento de diversas faculdades que não se adequavam aquele padrão de
formação. Ao final da década de 40 do século XX, os estudantes de Medicina não tinham quase
nenhum contato com professores médicos que exerciam a “clínica geral”, e sua formação era
completamente realizada dentro de um hospital. Assim, a formação estava mais distante do contato
com as enfermidades que os indivíduos apresentavam em sua vida cotidiana. Enquanto mais de dois
terços das queixas dos pacientes envolvem enfermidades mais prevalentes e menos graves, que não
chegam ao atendimento hospitalar, os estudantes tinham contato com doenças graves e mais raras,
durante seus estágios na graduação (CAPRA). A prevalência das doenças passava a ter uma visão
distorcida dentro dos hospitais universitários, com uma experiência reduzida dos problemas
comuns em saúde, estudados distantes da comunidade, onde o contexto social do paciente era
praticamente ignorado. Os estudantes, assim, se concentram apenas nos aspectos biológicos das
doenças, considerando o Hospital o ambiente ideal para a prática da medicina especializada e
orientada pelo complexo médico industrial (hospitais, indústria farmacêutica, de exames
complementares, altamente especializado).
115
UM NOVO CAMINHO, COM UM ANTIGO CONCEITO
Mesmo com a visão reducionista do adoecimento enquanto uma anormalidade apenas
biológica e com seu tratamento dirigido a isso, diversas lacunas nesse processo não ficaram
estabelecidas. Por exemplo, embora a medicina contribuísse para a eliminação de certas doenças,
muitos pacientes ainda não se sentiam saudáveis, ou,mesmo com um tratamento bem sucedido,
aquilo não restabelecia necessariamente a saúde do paciente. Estudos epidemiológicos começaram
a demonstrar que a influência da assistência médica foi muito pequena na diminuição das doenças
infecciosas, e que este processo estava muito mais relacionado com a melhora da qualidade de vida
da população, quando as principais doenças infecciosas declinaram muito antes da descoberta dos
antibióticos ou vacinas.
Com essa concepção de Medicina era impossível explicar, por exemplo, o aumento da
incidência de câncer, diabetes, hipertensão, sem discorrer sobre as mudanças no padrão alimentar
das pessoas, aumento do estresse, poluição ambiental, agrotóxicos, sedentarismo... Da mesma
forma, o profissional formado, buscando apenas a intervenção biológica no tratamento das
doenças, sentia a impotência de exigir que seu paciente realizasse exercício físico diário, quando
sua carga de trabalho diária era extenuante. O Modelo Biomédico apresentava para os estudantes
um modelo de medicina totalmente insuficiente para a assistência de saúde da população, apesar
dele tentar “esconder” essas contradições dentro dos muros dos hospitais, distante das
comunidades. Trazia um conceito de saúde muito interessante ao modelo de sociedade de
exploração, com o objetivo central de “consertar” o paciente, pra que ele voltasse ao ciclo de
exploração em seu trabalho, não modificando as causas reais do seu adoecimento.
O objetivo não era curar o paciente, mas permitir que minimamente ele se mantivesse apto
a continuar no mercado de trabalho. Não se busca mais a cura, porque ela envolve modificações
estruturais da sociedade e não permite os crescentes lucros do complexo médico industrial. Ou seja,
o paciente com Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao
Trabalho (LER/Dort) vai ser manejado para o alívio da sua dor, mas a compreensão que ele só vai
obter a cura com a mudança no seu processo de trabalho (o que envolve a interrupção da
exploração), não é mais visualizada por esse estudante ou profissional da saúde, com essa formação
biomédica. E essas contradições não se limitavam ao campo dos profissionais da saúde. A própria
população sentia que apesar dos grandes avanços na ciência médica, ainda se observava uma
profunda crise na assistência à saúde.
Diante disso, um antigo conceito de saúde, hegemônico em boa parte do século XIX, retorna
ao debate: a Determinação Social do Processo Saúde Doença. Esse conceito foi a base do debate do
Movimento pela Reforma Sanitária, que nasceu da luta contra a Ditadura Militar, e que buscava a
democratização da saúde, em seu conceito mais amplo. A compreensão desse movimento era de
que Saúde era muito mais do que ausência de doença, e que estava relacionada ao acesso a
moradia, a terra, a alimentação de qualidade, a educação, emprego, lazer, acesso aos serviços de
saúde... Que “saúde define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado
116
momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas
cotidianas” (8a Conferência Nacional de Saúde).
Segundo Albuquerque:
“Essa é a essência da determinação social da saúde e da doença: a forma como se
organiza a produção de vida em sociedade determina diferentes formas de viver,
adoecer e morrer para diferentes grupos sociais”.
Um cuidado importante é o de diferenciar esse conceito do de “Determinantes Sociais”, que
esconde a verdadeira associação entre o modelo de sociedade em que vivemos e o modo como às
pessoas adoecem. Os estudos de determinantes sociais, pautados na epidemiologia tradicional, se
limitam a identificar relações entre variáveis sociais e eventos de morbimortalidade, com uma visão
bastante higienista-preventivista, que não propõe mudanças estruturais no modelo de exploração.
A partir do avanço do Movimento pela Reforma Sanitária, e o questionamento do papel dos
profissionais da saúde, associado a essas contradições, o modelo de formação dos estudantes de
Medicina passa a ser questionado com mais força.
Com a criação da Associação Brasileira de Educação médica (ABEM), em 1963, alguns
professores de Medicina passaram a ampliar o debate e reconceituar o modelo deeducação médica.
Os próprios estudantes de Medicina, antes mesmo da criação da Direção Executiva Nacional dos
Estudantes de Medicina (DENEM), em 1986, já questionavam a formação médica e o papel que a
medicina exercia. A partir do Encontro Científico dos Estudantes de Medicina (ECEM) em 1976, em
Maceió, os estudantes de Medicina passam a discutir Determinação Social do Processo Saúde
Doença, a estrutura do Sistema de Saúde e a formação com mais consistência e importância
(BALLAROTTI).
Com a criação em 1991 da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino
Médico (CINAEM), diversas entidades passaram a debater os rumos da Educação Médica no país,
com o objetivo de preparar as mudanças na formação médica. Em 2001, são criadas as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Porém, mesmo com os processos de
Reformas Curriculares, a Escola Médica continua pautada no ensino hospitalar, biologiscista,
fragmentado, utilizando metodologia de ensino verticalizada, com grande ênfase nas
especialidades,medicalização e utilização de exames complementares. Ou seja, o problema
metodológico da formação não pode ser central nesse debate. A concepção hegemônica biomédica,
mesmo questionada, permanece intocada (CUTOLO). Pensar Educação Médica dissociada do debate
do Sistema de Saúde e do modelo de Sociedade, sem contemplar o conceito de Determinação Social
do Processo Saúde Doença, só vai produzir reducionismos reformistas.
117
A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE ENQUANTO INSTRUMENTO CONTRA HEGEMÔNICO
Diante dessa análise do paradigma biomédico e da transformação do modelo de Educação
Médica, um debate bastante central é o papel da Atenção Básica no processo de formação dos
estudantes de Medicina e de transformação da Sociedade. É importante ressaltar que o conceito de
Atenção Básica defendido aqui difere substancialmente das propostas de políticas governamentais
(ditadas e financiadas pelo Banco Mundial), como “cesta básica” de saúde para a população. Essa
análise Governamental parte de pressupostos econômicos, com objetivo de redução de custos com
assistência médica, e não visando a qualidade de atendimento. Eles atuam em uma perspectiva
focalizada, entendendo a Atenção Básica como um plano de saúde de baixa complexidade, dedicada
a população pobre, no sentindo de minimizar a exclusão social e econômicas decorrentes da
expansão do capitalismo.
A Atenção Primária defendida aqui, pensando na estruturação de um sistema de saúde
púbico, é à base desse sistema (não só enquanto porta de entrada, mas como eixo central). Quando
é colocada como instrumento contra-hegemônico na luta pela saúde e pela transformação da
Sociedade, podemos analisar sob duas perspectivas:
A LUTA CONTRA O COMPLEXO MÉDICO INDUSTRIAL
A primeira delas é a defesa da Atenção Primária como forma de se contrapor ao
fortalecimento do complexo médico industrial. O modelo de atenção defendido tem como
direcionamentos uma clínica resolutiva e próxima da realidade dos problemas de saúde da
população. O processo de diagnóstico difere daquele de outros níveis de atenção, sendo a
frequência de testes diagnósticos e a prescrição de medicamentos definitivamente menores
(STARFIELD). O Hospital é o ambiente onde os pacientes são obrigados a tomar medicamentos, onde
os médicos solicitam muitos exames e onde o paciente não tem autonomia.
A atenção subespecializada, devido ao enfoque fisiopatológico, falta de vínculo e atribuição
de queixas a enfermidades que não estão presentes, gera solicitação de exames excessivos,
diagnósticos e tratamentos inadequados e ansiedade aos pacientes.
O valor da espera observada na Atenção Básica é maior para definir tanto os problemas
apresentados, quanto para definir alternativas de tratamento. Por exemplo, um paciente chega a
Unidade Básica de Saúde com uma queixa de odinofagia (dor de garganta). O profissional
responsável examina o paciente e não encontrando sinais de infecção bacteriana, orienta o paciente
a retornar caso não ocorra melhora do quadro. Em uma emergência, ou mesmo em um ambulatório
de especialidades, a chance de esse paciente sair com a prescrição de um antibiótico, mesmo se
tratando de um caso viral, é consideravelmente maior.
Essa lógica de formação e de fortalecimento da indústria farmacêutica e de exames
complementares tem gerado a expansão de diagnósticos, com a invasão do que é considerado
doença para o que antes era considerado normal (STARFIELD). Os fatores de riscos estão sendo
118
considerados como doenças, sendo a medicalização de estados pré-doença e de fatores de riscos
se torna cada vez mais comum, com a expansão do comércio de medicamentos para pessoas antes
consideradas saudáveis.
Com uma visão “viciada” dos seus pacientes, o médico especialista acaba sempre pensando
nas doenças mais raras e na forma de descartá-las solicitando uma série de exames complementares
(boa parte deles desnecessários). Eles apresentam uma responsabilidade aumentada com as
patologias de sua especialidade. E é isso que é passado para os estudantes, com um currículo
repetitivo e que segue critérios de relevância adotados por esses especialistas. Da mesma forma, é
a formação desses médicos que abastece o sistema privado de saúde e assim, o mercado da doença.
Assim, para o complexo médico industrial, o modelo biomédico de formação é
extremamente interessante, e lutar pela atenção básica de qualidade é lutar contra o complexo
médico industrial.
O que não significa que não precisamos de bons especialistas e que o Sistema de Saúde que
defendemos não precisaria de Hospitais com estrutura adequada. Mas, colocamos o papel central
aqui da Atenção Básica, como forma de contrapor o que está colocado enquanto modelo de
assistência à saúde hoje. Para a formação, Cutolo defende que a presença de superespecialistas nas
escolas médicas seja algo necessário, embora o seu campo de atuação devesse ser prioritário nos
programas de residência médica.
PROXIMIDADE COM O POVO
A segunda perspectiva de concepção de Atenção Básica, parte desse espaço como cenário
privilegiado para compreender a Determinação Social do Processo Saúde Doença. O ensino e a
prática hospitalares criam um “muro”, que dificulta a visualização das diferenças de classe e suas
consequentes contradições relativas à saúde e doença. No ambiente hospitalar, os pacientes
apresentam patologias graves, com risco de vida, o que passa a impressão de que a intervenção
biológica, com medicamentos e exames, seja suficiente. O ensino dentro de um Hospital Terciário,
distante da realidade social da população, esconde a relação do modelo de sociedade com o
processo de adoecimento dos indivíduos.
O ensino extra-hospitalar deve ser uma experiência sólida, prolongada e iniciada desde o
início do curso. Deve ser a base do currículo para possibilitar o aprendizado do paciente enquanto
indivíduo inserido em uma sociedade. Segundo Cutolo:
“A comunidade pode ser o centro da atividade do ponto de vista clínico; pode ser um
grande “laboratório” de pesquisas, mas, sobretudo, deve possibilitar uma visão mais
clara do complexo sistema do processo saúde-doença e permitir reflexões e
mudanças dentro de seu meio.”
119
O ESTUDANTE DE MEDICINA E O MÉDICO MILITANTES
Diante dessas análises, chegamos ao ponto de apresentar um novo direcionamento: o
estudante de Medicina e o Médico militando pela transformação da sociedade dentro do ambiente
de Atenção Básica. A Determinação Social do Processo Saúde Doença vai estar presente em
qualquer atendimento em saúde, porém na Atenção Básica, como apresentado ate agora, esses
elementos ficam evidentes e atingem uma expressão maior. E não apenas ficam mais evidentes para
o profissional, mas também para o próprio paciente. E essa poderosa arma de transformação social
pode e deve ser utilizada. O estudante de Medicina/Médico deve considerar a determinação para
além do diagnóstico. Deve utilizar esse conceito para executar ações que incidam sobre o processo
de adoecimento das pessoas.
Vários estudos têm demonstrado a importância política, social, ideológica e econômica dos
médicos. Assim, esse profissional deve apontar ao paciente o caminho para a construção de uma
sociedade mais saudável e menos desigual do ponto de vista material. Precisamos de uma formação
que leve o Médico a abandonar sua posição histórica de curador-preventivista ou de “ser neutro” e
passar a ter uma postura crítica e de liderança, coordenando transformações sociais (CAPELLO).
Outra compreensão é que tanto essa intervenção, quanto a nossa compreensão de Atenção
Básica não serão possíveis de serem aplicadas diante de uma realidade de precarização e
privatização desse modelo. Não é possível esperar a postura transformadora de um profissional que
trabalha para atender a demanda reprimida daquela população, sem o apoio multiprofissional, sem
condições básicas para realizar seu papel... Como um profissional vai realizar esse tipo de atuação,
se, trabalhando dentro de uma Organização Social ou de uma Fundação Estatal de Direito Privado
ele corre seriamente o risco de perder o emprego? Por isso a importância de nos posicionarmos
criticamente contra os projetos de precarização e privatização desse modelo de atenção à saúde.
É necessário também estimular projetos de inserção dos estudantes na rede básica, desde o
início do curso, porém não apenas isso. Esses estudantes devem receber supervisão adequada,
receber assistência estudantil, ter uma estrutura que permita o atendimento adequado para a
população e que possibilite de forma satisfatória a parte pedagógica. Devem também conhecer
verdadeiramente a realidade daquela comunidade, através de visitas domiciliares, participação e
intervenção nos conselhos comunitários e conselhos locais de saúde. Experiências de internato
rural, sob essa perspectiva, devem ser estimuladas.
Ou seja, além de visualizar a relação do modelo de Sociedade com a forma como as pessoas
adoecem, esse profissional deve intervir, construir vínculos duradouros, demonstrar essa relação
para os seus pacientes e mobilizar esse indivíduo para promover mudanças sociais. O Médico deve
indicar ao seu paciente algo que podemos chamar de “Prescrição Revolucionária”, ou seja,
empoderar o indivíduo sobre seu processo de adoecimento, estimulando e construindo um
processo de mudança.
120
Portanto não se pretende dar à escola médica e ao modelo de atenção um papel de poder
que modifique a estrutura econômica da sociedade, mas entender a contribuição que eles têm no
processo de transformação desta realidade (CUTOLO).
121
122

Caderno de textos do CENEPES

Transcrição

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