Prezado Magistrado, A Ordem dos Advogado de Minas Gerais

Prezado Magistrado,
A Ordem dos Advogado de Minas Gerais Subseção de Juiz de Fora lançará
nos próximos dias a CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. Esta campanha visa conscientizar a magistratura da importância e
necessidade de arbitramentos de verbas sucumbenciais em percentuais ou em valores
condignos com a importância constitucional dada aos advogados na Carta Magna de
1998.
Temos visto, com pesar, alguns magistrados arbitrando honorários em
valores ínfimos (alguns casos abaixo de R$ 10,00), bem como em percentuais muito
abaixo do mínimo estabelecido no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.
O que se busca com essa carta é um maior diálogo com magistrados para
demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a
profissão.
O advogado autônomo não possui salário fixo, vivendo exclusivamente dos
honorários cobrados de seu cliente e dos honorários sucumbenciais estabelecidos nas
sentenças condenatórias. Em não raros casos, o advogado aufere na causa apenas o
valor estabelecido a título de verba sucumbencial.
Ao estabelecer honorários em valores ínfimos ou em percentuais menores
do que o previsto em lei, o julgador não está apenas ferindo um direito legal, mas
também o direito constitucional fundamental do advogado a Dignidade Humana,
prevista no art. 1, inciso III da Constituição Federal.
Advogados remunerados com dignidade são importantes para a sociedade,
pois estes possuem melhores condições de aprimoramento e patrocínios condizentes
com o zelo que as causas judiciais merecem.
A Ordem defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna,
repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.
Assim, a Ordem dos Advogados de Minas Gerais Subseção de Juiz de Fora,
aderindo à campanha nacional deflagrada, convoca a todos os magistrados a aderirem a
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
reconhecendo a fundamental importância do advogado na defesa dos interesses do
cidadão, pois “Advogado valorizado, cidadão respeitado”.
Certos de poder contar com o apoio de Vossa Excelência, renovamos os
votos de respeito e consideração que sempre nutriram as instituições da Magistratura e
da Advocacia.
Juiz de Fora, 7 de outubro de 2013