UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS
"O DESCOMPASSO E O PIROSCÓPIO: Uma análise dos conflitos
socioambientais do projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte"
Ivan Dutra Faria
Orientador: Prof. Dr. Paulo Gonçalves Egler
Tese de Doutorado
Brasília-DF: Novembro/ 2004
ii
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
"O Descompasso e O Piroscópio: Uma análise dos conflitos socioambientais do projeto da
Usina Hidrelétrica Belo Monte"
Ivan Dutra Faria
Tese de Doutorado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade
de Brasília, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Doutor em
Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão Ambiental.
Aprovado por:
_____________________________________
Paulo César Gonçalves Egler, PhD.
(Orientador)
_____________________________________
Doris A. Villamizar Sayago, DSc.
(Examinador Interno)
____________________________________
José Augusto Leitão Drummond, DSc.
(Examinador Interno)
____________________________________
Alessandra Magrini, DSc.
(Examinador Externo)
____________________________________
Brasilmar Ferreira Nunes, DSc.
(Examinador Externo)
iii
FARIA, IVAN DUTRA.
"O Descompasso e O Piroscópio: Uma análise dos conflitos socioambientais do projeto da
Usina Hidrelétrica Belo Monte", 390p, 297 mm, (UnB-CDS, Doutorado, Política e Gestão
Ambiental, 2004).
Tese de Doutorado – Universidade de Brasília. Centro de Desenvolvimento Sustentável.
1. Conflitos
2. Setor Elétrico e Meio Ambiente
3.Amazônia
4. Usina Hidrelétrica Belo Monte
I. UnB-CDS
II. Título (série)
É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta tese e
emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos.
O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta tese de doutorado pode
ser reproduzida sem a autorização por escrito do autor.
______________________________
Ivan Dutra Faria
iv
DEDICATÓRIA
Este é o resultado de um trabalho coletivo.
Nunca estive só.
À minha esposa, Muriel, e aos meus filhos, Evaristo, Flávia e Maria
Vitória, que nunca me deixaram sofrer sozinho, nessa desgastante caminhada,
dedico, carinhosamente, esta tese.
Ao meu pai, João, à minha mãe, Ilma e à minha irmã, Fátima, com
quem sempre poderei contar, mesmo não estando mais a minha mãe entre nós,
nessa vida.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Paulo Gonçalves Egler, pela maneira
solidária, competente e digna com que se portou, dando uma dimensão exata à
palavra orientação.
Ao meu amigo Edmundo Antônio Taveira Pereira, com quem tive a
honra de começar a trajetória que deu origem a esta tese e a quem serei
eternamente grato pelas incontáveis demonstrações de amizade verdadeira.
v
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, que é a quem se deve agradecer nessa hora, pela
saúde e pela proteção contra os obstáculos surgidos ao longo do caminho.
vi
RESUMO
Este trabalho investiga os conflitos socioambientais de projetos hidrelétricos na
Amazônia. Para tanto, foram utilizados como marcos referenciais os modelos de Georg
Simmel e de Kai N.Lee para análise de conflitos e para a busca de uma Aprendizagem
Social, respectivamente.
O foco principal da pesquisa é colocado sobre o projeto da usina hidrelétrica Belo
Monte, no rio Xingu, sudoeste do estado do Pará. O local do barramento previsto se situa
próximo às cidades de Altamira e Vitória do Xingu, onde se deram os eventos que
compuseram a cena na qual os atores mais relevantes relacionados com o projeto atuaram.
Os conflitos socioambientais do setor elétrico na Amazônia são investigados por
meio da análise da atuação da Eletronorte na região, em especial em relação ao projeto de
Belo Monte. Essa análise privilegia os aspectos de comunicação com a sociedade, de
democratização da informação, de negociação dos empreendimentos e da mediação dos
conflitos.
vii
ABSTRACT
This work investigates the social and environmental conflicts of hydroelectric
projects in Amazon. Therefore, the models of Georg Simmel and Kai N.Lee were used as
reference to the conflict analyses, as well as to the search for a Social Learning,
respectively.
The research’s main focus is on the project of Belo Monte Hydroelectric Power
Plant, in Xingu river, southeast of the State of Pará. The foreseen locality of the dam lies
next to cities of Altamira and Vitoria do Xingu, where the events that composed the scene
took place, in which the most relevant actors related to the project performed.
The electric sector’s social and environmental conflicts in Amazon are analyzed through
the analyses on Eletronorte’s performance in the region, specially regarding the project of
Belo Monte. This analyses gives privilege to the aspects of communication with the
society, democratization of information, negotiation on the projects and the mediation of
conflicts.
viii
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................1
CAPÍTULO 1: TRAÇANDO RUMOS......................................................................13
1.1 Introdução....................................................................................................................13
1.2 Visão de mundo...........................................................................................................15
1.3 A escolha Metodológica..............................................................................................26
1.3.1 Metodologia da pesquisa.............................................................................26
1.3.2 Modelos adotados na pesquisa....................................................................34
1.4 Apresentação dos métodos adotados na pesquisa.......................................................55
1.5 Conclusão....................................................................................................................64
CAPÍTULO 2: A VALIDAÇÃO DA INFORMAÇÃO.........................................66
2.1. Introdução..................................................................................................................66
2.2 Informação e escolha..................................................................................................67
2.3 Informação e controle.................................................................................................71
2.3.1 Informação sobre a sociedade ou para a sociedade?..................................71
2.4 A informação e a legislação ambiental.......................................................................77
2.5. Informação e descontrole..........................................................................................86
2.5.1 O caso Chernobyl......................................................................................86
2.5.2 O césio de Goiânia e o reator de Angra dos Reis......................................88
ix
2.5.3 Mídia e Internet ........................................................................................90
2.5.4 Na Academia: o caso Sokal.......................................................................95
2.6 Conclusão ...............................................................................................................107
CAPÍTULO 3: AMAZÔNIA, AMAZÔNIAS!................................................108
3.1 Introdução...............................................................................................................108
3.2 Uma visão particular das questões amazônicas......................................................111
3.3. Visões das Amazônias...........................................................................................125
3.3.1 Buscando exemplo de visões territoriais................................................125
3.3.2 Buscando exemplos de visões de usos florestais...................................134
3.3.3 Buscando exemplos de visões conspiratórias........................................148
3.3.4 Buscando exemplos de visões de Estado...............................................162
3.3.5 Buscando exemplos de visões estratégicas............................................182
3.4 Conclusão...............................................................................................................203
CAPÍTULO 4: SETOR ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE E AMAZÔNIA, EM UMA
INTERSEÇÃO CONFLITADA....................................................................205
4.1. Introdução...........................................................................................................205
4.2 Os conflitos do setor elétrico...............................................................................206
4.3 Os conflitos no setor ambiental............................................................................233
4.4 Os conflitos na Eletronorte..................................................................................254
4.4.1 Distinguindo os conflitos.....................................................................254
4.4.2 Os conflitos de Tucuruí.......................................................................262
4.4.3 Os conflitos em Balbina, Samuel e Manso.........................................272
x
4.5 Conclusão............................................................................................................279
CAPÍTULO 5: DESCOMPASSO E PIROSCÓPIO
(UMA HISTÓRIA DE CONFLITOS EMERGE EM BELO MONTE)...281
5.1 Introdução.........................................................................................................281
5.2 O CHE Belo Monte e a região de Altamira......................................................283
5.3 O descompasso.................................................................................................316
5.4 O Piroscópio ....................................................................................................329
5.5 Conclusão.........................................................................................................365
CONCLUSÃO......................................................................................................365
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXOS
xi
LISTA DE QUADROS, FIGURAS E TABELAS
Quadro 3.1: Anexo B do Protocolo de Quioto (p.135)
Figura 3.1: Mapa não-validado da Amazônia (p.151)
Figura 3.2: Mapa não-validado do Brasil (p.151)
Box 4.1: Anedota sobre o Ibama (p.243)
Quadro 4.1: Áreas protegidas associadas à UHE Balbina (p.275)
Figura 5.1: Localização do Projeto Belo Monte (p.286)
Figura 5.2: Imagem de satélite da Volta Grande do Xingu (p.287)
Quadro 5.1 Dados principais do CHE Belo Monte (p.293)
Tabela 5.2: Pesquisa de opinião sobre o projeto do CHE Belo Monte (p.359)
xii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Aciapa: Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Pastoril de Altamira.
Aneel: Agência Nacional de Energia Elétrica
Arpa: Áreas protegidas da Amazônia
BID: Banco Interamericano de Desenvolvimento –
Bird: Banco Mundial
CCMA: Comitê Consultivo de Meio Ambiente da Eletrobrás
Cesp: Companhia Energética de São Paulo S.A.
Cemig: Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A.
CEEE: Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A.
Cepel: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
Chesf: Centrais Hidrelétricas do São do São Francisco S.A.
CMB: Comissão Mundial de Grandes Barragens
CNEC: Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores
Comase: Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico
CNPE: Conselho Nacional de Política Energética
Conama: Conselho Nacional de Meio Ambiente
Dnaee: Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
EIA: Estudo de Impacto Ambiental
Eletrobrás: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
Eletronorte: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
Eletrosul: Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.
Furnas: Centrais Elétricas de Furnas S.A.
GCPS: Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos
GCOI: Grupo Coordenador para Operação Interligada
GTA: Grupo de Trabalho da Amazônia
Ibama: Instituto. Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Incra: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Inpe: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
LP: Licença Provisória
xiii
LI: Licença de Instalação
LO: Licença de Operação
MAB: Movimento dos Atingidos por Barragens
MCH: Micro Central Hidrelétrica
MDTX: Movimento de Defesa da Transamazônica e Xingu
MMA: Ministério do Meio Ambiente
MME: Ministério de Minas e Energias
MPF: Ministério Público Federal
MST: Movimento dos Sem Terras
ONG: Organização não-governamental
ONS: Operador Nacional do Sistema
PAS: Programa Amazônia Sustentável
PCH: Pequena Central Hidrelétrica
PDMA: Plano Diretor de Meio Ambiente da Eletrobrás
PNMA: Política Nacional de Meio Ambiente
PPA: Plano Plurianual
Rima: Relatório de Impacto Ambiental
Sectam: Secretaria Estadual de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará
Sema: Secretaria Especial de Meio Ambiente
Sisnama: Sistema Nacional de Meio Ambiente
UFPa: Universidade Federal do Pará
UHE: Usina Hidrelétrica
UTE: Usina Termelétrica
WCD: World Commission of Dams
1
INTRODUÇÃO
O debate em torno da construção de usinas hidrelétricas na Região Amazônica tem-se
estabelecido, ao longo das últimas décadas, de maneira intensa e abrangente.
Um conjunto numeroso de variáveis e de atores sociais – que se inserem na polêmica
criada – reveste a questão central de um grau de complexidade crescente.
Projetos dessa magnitude provocam, invariavelmente, posicionamentos radicais,
opiniões exacerbadas, tensões e choque de interesses. Os conflitos, portanto, estarão
necessariamente presentes em cada uma das etapas do processo de implantação de uma
usina, mesmo que em diferentes magnitudes.
As experiências anteriores de intervenções na realidade amazônica permitem antever
aqueles conflitos que provavelmente emergirão. Os estudos sobre a compreensão das
dinâmicas social e econômica regionais, por sua vez, possibilitam confirmar algumas
daquelas previsões e considerar outras, a partir da identificação adequada dos atores, sejam
estes locais ou externos.
Entretanto, no inconsciente coletivo da maioria dos atores envolvidos, existe a
convicção de que os conflitos serão resolvidos, necessariamente, a favor do empreendedor,
desconsiderando as soluções que contemplem positivamente o maior número possível de
atores com a maior amplitude possível para os seus interesses.
Trata-se de um fatalismo que só se justifica, se é que isto é razoável, quando se
atribui à possível construção de uma hidrelétrica na Amazônia um conjunto de
características de um mal que deve ser evitado e, neste caso, a natureza do conflito não
permite o diálogo, reduzindo-se a um improdutivo choque de convicções.
2
A história do setor elétrico no Brasil evidencia contrastes entre os benefícios
advindos dos projetos hidrelétricos e os custos sociais e ambientais de sua implantação. Em
geral, o território de ocorrência dos benefícios não tem sido o mesmo daquele onde incidem
os custos.
Em especial na Amazônia, as hidrelétricas geram controvérsias - em escala planetária
– quanto à idéia de um desenvolvimento sustentado para a região, pois os interesses e
anseios das populações favorecidas pelos benefícios não são os mesmos das populações
impactadas pelos custos. Assim, criou-se um processo gradual de resistência aos
aproveitamentos estudados pela Eletrobrás1.
Enquanto isso, a cultura do setor impulsionou suas ações no sentido da criação de
enclaves que atuaram como um catalisador para a oposição, sempre crescente, aos novos
empreendimentos. O contraste criado pelas condições sócio-econômicas dos habitantes da
região contrapostas àquelas oferecidas aos funcionários das usinas gerou um quadro de
reação, centrado na discussão dos verdadeiros benefícios criados e os seus reais
destinatários.
Em outro front, os embates de natureza ambiental se multiplicaram. As pressões
exercidas por parte de organismos financiadores internacionais, como o Banco Mundial,
resultaram, no final da década de 1980, em modificações significativas em ambos os grupos
antagônicos.
De um lado, os defensores da causa ambiental, tanto conservacionistas quanto
preservacionistas, encontraram recursos humanos e materiais para sua cruzada. De outra
parte, empresas do setor elétrico, sendo companhias estatais profundamente dependentes de
capital externo, foram obrigadas, sob pena de não terem acesso aos recursos necessários aos
seus projetos, a montar, em ritmo acelerado, departamentos, divisões e assessorias voltados
para a gestão, para o planejamento e para o monitoramento ambiental.
1 Empresa estatal criada em 1961 com a função de ser a holding das empresas do Setor Elétrico Brasileiro
3
Eis um quadro de análise extremamente instigante. Surgem recursos imprescindíveis
para a elaboração de estudos ambientais que são destinados tanto a um lado quanto a outro
do conflito. As estatais contratam um conjunto significativo de técnicos e pesquisadores
oriundos de universidades e institutos de pesquisa por meio de uma exceção, criada no
Governo José Sarney (1985 a 1990), à proibição de contratação de pessoal sem concurso
para o setor público. Essa exceção é imposta como condição para o vultuoso empréstimo ao
Setor Elétrico feito pelo Banco Mundial em 1987.
Por outro lado, a Secretaria Especial de Meio Ambiente - Sema, a Superintendência
de Desenvolvimento da Borracha - Sudhevea, a Superintendência de Desenvolvimento da
Pesca – Sudepe - e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF são
fundidos, a toque de caixa, em um único órgão ambiental da União, o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama2. Esse órgão recebe, a partir
de então uma demanda crescente por fiscalização e licenciamento ambiental, uma demanda
para a qual não tinha – e até hoje não tem – estrutura, seja em termos quantitativos do
pessoal qualificado, seja em termos de recursos materiais.
Tendo como palco a Amazônia, tem início um rico processo de discussão em torno
do desenvolvimento sustentável da região que, no entanto, apresenta dois pecados originais:
o açodamento dos atores envolvidos, provocado pelo grande número de projetos a serem
estudados nos inventários hidrelétricos da Eletrobrás e a falta de sistematização do
conhecimento (e até mesmo a sua inexistência) de intervenções relacionadas à construção
de hidrelétricas em florestas tropicais úmidas.
Retornando à época do início do projeto da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, em 1973, é
significativo perceber que neste momento só existia no Estado do Pará a usina de CuruáUna, construída pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, em local próximo a Santarém.
Este é um empreendimento de pequeno porte, sobre o qual a comunidade científica ainda
2 A criação do Ibama foi uma das ações que integravam um conjunto de medidas lançadas pelo Governo do
Presidente José Sarney em 1989 e que recebeu o rótulo de Projeto Nossa Natureza.
4
não havia se debruçado para obter um diagnóstico que permitisse obter informações para
novos projetos.
Nesse contexto, uma empresa estatal, a Eletronorte, começa o processo de
consolidação de sua área de atuação a partir do início operação de Tucuruí, em um quadro
político-institucional construído e controlado por um regime de exceção. Predomina, à
época, a mentalidade tecnocrática e o modelo supostamente exportador que sempre
caracterizou a economia brasileira, dando ao projeto características de fornecedor de carga
para as indústrias eletrointensivas a serem instaladas no Pará e no Maranhão.
A dimensão sócio-ambiental do empreendimento é então relegada a um plano
secundário e a correlação de forças no cenário político-institucional brasileiro é mais do
que suficiente para anular qualquer reação à implantação do projeto com suas
características originais.
Mais ainda, a legislação ambiental brasileira ainda se encontrava dispersa, sendo que
o processo de licenciamento ambiental não estava ainda devidamente estruturado. Tucuruí
entrou em operação no ano de 1984, apenas três anos após da Lei 6938/813 ser aprovada no
Congresso Nacional.
Na outra trincheira, um movimento ambientalista ainda desarticulado e voluntarista
cinge-se a denúncias esparsas e localizadas que pouco ou nada repercutiam em um cenário
de apoio popular à idéia de “Brasil Grande”, com projetos como o da Rodovia
Transamazônica e da expansão da fronteira agrícola.
A preocupação com o futuro da Amazônia passa a ser tema prioritário para o embate
entre setores nacionalistas brasileiros e uma das facções que compunham a sustentação do
regime militar, denominada pelos seus adversários como "entreguista". Com isso, a
Eletronorte e, em especial, um megaprojeto como o de Tucuruí, passam a simbolizar para
3 A Lei 6.938 foi aprovada em agosto de 1981, definindo o que se convencionou chamar de a Política
Nacional do Meio Ambiente.
5
muitos o avanço da ditadura sobre a floresta amazônica, esta agora vista como ícone da
resistência nacionalista.
O cenário internacional, por sua vez, se apresenta com a incorporação de uma retórica
materializada na Conferência de Estocolmo (1972) e dos avanços da legislação ambiental
nos países centrais como o National Environmental Policy Act (NEPA), nos Estados
Unidos. São estabelecidos indicadores e diretrizes ambientais, adequados a ecossistemas
característicos de países do Hemisfério Norte. E esses são os únicos elementos disponíveis
para embasar os recém-surgidos e combativos ambientalistas brasileiros.
Instituições de pesquisa do porte do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia –
Inpa e o Museu Paraense Emílio Goeldi são chamadas a intervir na avaliação dos possíveis
impactos ambientais de Tucuruí, agora já em fase de operação. A Eletronorte, por sua vez,
passa a firmar convênios e contratar consultorias com a finalidade de atender à legislação
ambiental, nascente a partir da citada Lei 6938/81 que, apesar de elaborada em tempos de
exceção – no que diz respeito às liberdades democráticas e aos direitos do cidadão –
incorpora significativos avanços no trato das questões ambientais.
Influenciada positivamente por textos legais de países da Europa e América do Norte,
a lei estabelece um processo de licenciamento ambiental que, para empreendimentos em
operação como a UHE Tucuruí, determina procedimentos diferenciados daqueles previstos
para novos projetos.
Ainda assim, a usina sofre pesadas críticas e é objeto de previsões extremamente
pessimistas quanto ao seu futuro, sobretudo no que se refere aos impactos ambientais
associados.
Algumas questões naturalmente surgem a partir desse ponto e foram consideradas
para esta pesquisa: Após tantos anos de operação, confirmam-se as previsões feitas à
época? É possível confirmá-las ou desmenti-las com os dados existentes?Hidrelétricas na
Amazônia são um mal necessário ou, por princípio, um mal a ser evitado a qualquer preço?
6
Uma estatal do setor elétrico deve ser o agente de desenvolvimento principal da região
amazônica ou esse papel cabe hoje à iniciativa privada? Um modelo de privatização do
setor contribuiria para a correção das distorções ou para o seu agravamento? A Eletronorte
tem desempenhado, ao longo das últimas décadas, um papel relevante na consolidação de
pólos de desenvolvimento regionais, percebido pela extensa relação de pleitos dirigidos à
empresa, muitos dos quais relacionados com temas marcadamente distintos daqueles de sua
área de atuação?
Trata-se de um conjunto de questões de grande relevância para a construção de um
projeto nacional para o Brasil, na medida em que a interseção dos temas energia, meio
ambiente e Amazônia se configura como um instigante desafio para o conceito de
desenvolvimento sustentável. Cada uma delas mereceria uma tese para se obter uma
resposta convincente.
No entanto, no contexto deste trabalho, algumas das causas dos diversos conflitos
associados a tal interseção devem ser buscadas em um contexto ainda mais amplo, no qual
o direito à informação – historicamente prejudicado em países periféricos como o Brasil – é
um componente de grande relevância.
Há que se considerar não apenas a ausência de informações, mas também e
principalmente a inoculação de falsas informações. No meio do fogo cerrado da Guerra
Fria, fomos induzidos a acreditar em conspirações que nunca existiram, e impedidos de
enxergar outras, reais e, muitas vezes, mais nocivas à segurança mundial.
Isso nos leva a uma questão passível de descrição quase matemática: se na gestão
ambiental a sociedade deve decidir então a sociedade tem que saber sobre o que vai
decidir; então necessita de informações consistentes e claras sobre o que decidirá;
então as informações devem ser provenientes de estudos consistentes; e então
transmitidas em linguagem compreensível para a sociedade.
7
Portanto, falar em participação da sociedade na gestão e no planejamento ambiental
só é possível se considerarmos modelos que contemplem formas de legitimidade,
transparência e eficácia para o processo. Assim, a legitimidade das representações, a
transparência das informações e a eficácia da gestão – e do planejamento – ambiental
constituem um conjunto de três variáveis de grande importância para a conceituação e
delimitação de um problema de pesquisa relacionado com intervenções em grandes
ecossistemas.
Desse modo, este trabalho se volta para análise da atuação do setor elétrico na
Amazônia, dando ênfase aos mecanismos de interação com a sociedade, aos processos de
negociação dos empreendimentos, às características dos conflitos criados e à sua mediação.
Por isso mesmo, tornou-se necessário eleger um projeto que reunisse elementos
significativos para a construção de um problema de pesquisa que trouxesse à luz as
questões associadas a esses aspectos enfatizados.
O projeto da usina hidrelétrica Belo Monte se mostra como portador de um conjunto
de características exemplares para uma investigação dirigida a essa discussão. Mais adiante,
serão descritas essas características. Neste ponto, é importante ressaltar que este trabalho
procura analisar as causas e conseqüências daquele conflito, em uma busca da compreensão
dos impasses surgidos ao longo do processo.
Atualmente, estimula-se a participação da sociedade nos processos de tomada de
decisão – uma verdadeira poção mágica para muitos. Instrumentos para essa participação já
existem na legislação ambiental, tais como as audiências públicas e os relatórios de impacto
ambiental. Todavia, a questão da transmissão de informações para o adequado
funcionamento desses instrumentos permanece sem solução, provocando impasses e
conflitos cujas causas se localizam, freqüentemente, em mecanismos ineficazes e
ineficientes de comunicação social. Tal fato se torna especialmente relevante quando se
analisa a interseção do setor elétrico com a Amazônia.
8
Uma investigação sobre as possíveis causas para os avanços e recuos no
desenvolvimento sustentável da Amazônia certamente incorporará a análise da atuação do
setor elétrico na região, diante da magnitude dos projetos e do grau de repercussão na
opinião pública mundial.
As usinas hidrelétricas Tucuruí, já em operação, e Belo Monte, ainda que como
apenas um projeto, não são apenas grandes barragens. São, antes de tudo, dois magníficos
objetos à espera de uma análise comparativa que contemple a eficácia das negociações ao
longo dos respectivos conflitos ambientais. Nessa análise, é imprescindível ouvir o maior
conjunto possível de atores, em prudente distanciamento, no sentido de incorporar à
pesquisa diversas visões de mundo e, sobretudo, buscar atitudes propositivas e viáveis.
Entretanto, uma questão se impõe como componente essencial da investigação:
Como foi estabelecida e implementada a estratégia de comunicação do setor elétrico
com a sociedade, no sentido de viabilizar a construção dessas usinas?
Aprofundar-se nessa questão é procurar respostas para perguntas ainda mais
abrangentes:
•
Existiu, em qualquer momento, uma verdadeira participação da sociedade no
processo decisório?
•
Um projeto nacional foi utilizado para sustentar os argumentos pró e contra os
empreendimentos?
•
Em que medida os embates políticos e ideológicos turvaram a ótica dos atores
envolvidos, a ponto de relegar a um segundo plano a busca pela compreensão
do ainda indefinido conceito de desenvolvimento sustentável para a região?
•
A negociação dos conflitos foi reduzida a meras barganhas com atores e
instituições, em uma limitada ótica econômico-financeira?
As usinas Tucuruí e Belo Monte guardam entre si muitas semelhanças e diferenças.
As semelhanças residem, por exemplo, no fato de ambas serem projetos de grandes
9
dimensões desenvolvidos pela Eletronorte como parte integrante do planejamento do setor
que, no Brasil, mais se destacou, nas últimas décadas, na atividade de pensar
estrategicamente, em uma visão de longo prazo.
Esses projetos também se assemelham em termos de repercussão nos meios
acadêmicos, de comunicação e das organizações não-governamentais. Guardam também
muitas semelhanças nos aspectos socioeconômicos que dão origem a efeitos ou impactos
derivados do deslocamento de grandes massas de trabalhadores e da relocação de
populações afetadas.
As diferenças, porém, são bastante expressivas. Tucuruí é uma usina em operação,
concebida e construída em um período no qual a legislação ambiental se encontrava
dispersa e inconclusa. Desse modo, muitos erros cometidos são explicáveis – em muitos
casos, justificáveis – pelo estágio inicial da questão ambiental no Brasil, principalmente no
que diz respeito à construção de usinas hidrelétricas em regiões de florestas tropicais
úmidas. Belo Monte é, ainda, um projeto, polêmico e concebido na década de 1980 sob
uma orientação distinta da atual.
Outra diferença marcante diz respeito ao processo de "venda" de cada usina, tanto no
contexto interno do setor quanto nos contextos local, regional, nacional e internacional.
Tucuruí não encontrou obstáculos de grande monta na opinião pública nem grupos
organizados de oposição, a não ser depois da construção. O setor elétrico pôde então levar à
frente projeto e obra, de modo que parcerias com instituições científicas e acadêmicas só
foram estabelecidas regularmente na fase de enchimento do reservatório. Belo Monte, por
sua vez, já encontrou oposição significativa na época em que se denominava Kararaô,
inclusive de cunho internacional. Nessa época, o reservatório previsto era cerca de três
vezes maior que o dimensionado no atual projeto, alagando uma área muito maior e
interferindo substancialmente com a cidade de Altamira, tendo ainda outra barragem a
montante, Babaquara, como pré-condição para a regularização de vazão do rio Xingu.
10
Essas semelhanças e diferenças determinaram uma escolha para esta investigação em
que Belo Monte surge como foco da pesquisa e Tucuruí como contraponto utilizado de
forma intermitente para acentuar os erros e acertos, bem como as convergências e
distorções surgidas durante o processo de negociação do projeto de Belo Monte.
Um outro aspecto que nos levou a direcionar o trabalho para Belo Monte foi o
surgimento, no âmbito do setor elétrico e já no final da década de 1980, do conceito de
inserção regional de empreendimentos do setor elétrico. Este conceito se constituiu, embora
que restrito até agora ao nível teórico do planejamento setorial, como uma alternativa à
concepção de enclaves, característica dos empreendimentos hidrelétricos desenvolvidos
pela Eletrobrás. Analisar o conflito gerado pelo projeto Belo Monte é também empreender
uma discussão a respeito da distância entre teoria e prática nos processos de tomada de
decisão que envolvem o bioma amazônico e o setor elétrico, pois a inserção regional é
preconizada pelos técnicos daquele setor como um notável instrumento de interação com a
sociedade, facilitando o diálogo entre os atores sociais e as instituições, em uma visão de
articulação e sinergia.
Belo Monte também era uma escolha natural pelas características do analista. Embora
tendo trabalhado em projetos associados às usinas de Tucuruí, Samuel, Manso, Cachoeira
Porteira e Balbina – todas na Amazônia Legal – foi no projeto de Belo Monte que a atuação
do investigador se deu de forma mais intensa e especialmente associada à análise do
conflito criado na região de Altamira e Vitória do Xingu. A possibilidade de exercer a
dupla condição de observador e participante foi definitiva para a escolha de Belo Monte
como campo da investigação empreendida, especialmente quanto aos processos de
comunicação com a sociedade.
Mais precisamente, como será possível observar mais adiante, a pesquisa foi
conduzida na condição de um participante do processo, uma vez que o desempenho
profissional na região do conflito fez com que o trabalho se desenvolvesse em paralelo com
o curso de doutorado – cujo processo seletivo implicou na definição prévia de um projeto
de pesquisa com os objetivos que aqui estão sendo descritos.
11
Finalmente, pode-se dizer que o estudo centrado no projeto de Belo Monte é um
desafio que não se materializa apenas na percepção de novos e futuros conflitos, mas
também em admitir que estudo do passado e de sua comparação com o presente seria a
melhor contribuição para se resolver o futuro, este entendido como a tentativa de ser obter
uma forma de intervenção que, viável para o empreendedor, seja a mais conveniente para
os atores atingidos direta ou indiretamente pelo empreendimento e, acima de tudo,
concebida como parte de um conjunto integrado de projetos e programas que visem a um
desenvolvimento da região – assentado em formas de negociação legítima com o conjunto
de atores envolvidos – e, mais ainda, no qual estejam definidas de modo inequívoco as
formas de coordenação e as instâncias hierárquicas correspondentes.
No que se refere ao trabalho desenvolvido, ele foi dividido em cinco capítulos e uma
conclusão.
O Capítulo 1 apresenta a visão de mundo do investigador, a metodologia adotada na
condução da pesquisa, um modelo relativo a conflitos e outro relativo a como gerenciar
grandes intervenções em ecossistemas e/ou biomas, a exemplo da construção de
hidrelétricas e, por fim, os métodos utilizados para a coleta e a análise dos dados.
O Capítulo 2 analisa a questão da informação entendida como conjunto de dados de
natureza científica, técnica, política e histórica. Dois aspectos principais acerca da
informação são considerados: a origem dos dados que a compõem e a interpretação dada a
esses dados pelos diversos atores do processo com o qual a informação considerada está
relacionada. Mas, a maior importância é dada à questão dos mecanismos de validação de
informações.
O Capítulo 3 discute algumas das possíveis "Amazônias" que surgem como
conseqüência da extrema diversidade da região e analisa a repercussão nos meios de
comunicação dos conflitos na Amazônia – em especial na mídia impressa e na Internet. São
privilegiados os aspectos da difusão de informações.
12
O Capítulo 4 apresenta uma análise descritiva dos principais conflitos do setor
elétrico brasileiro na Amazônia, envolvendo, além dos aspectos do setor como um todo, as
“Amazônias” do capítulo anterior e as especificidades da Eletronorte, uma empresa que
sintetiza todos os elementos do conflito investigado.
O Capitulo 5 discute o conflito associado ao projeto do Complexo Hidrelétrico Belo
Monte, buscando uma síntese dos problemas apontados nos capítulos anteriores. Contudo, é
importante ressaltar que esse conflito é discutido ao longo de toda a tese, não sendo o
Capítulo 5 “aquele onde se chega à questão central do trabalho”, uma vez que as suas
características são abordadas de forma gradativa nos capítulos anteriores.
A Conclusão está estruturada de modo a se constituir em um fechamento do trabalho,
ao qual foram adicionadas informações obtidas na fase final da elaboração, como é o caso
daquelas relativas aos resultados das eleições municipais de 2004, na região de influência
de Belo Monte. Com isso, essa conclusão não se configura como uma relação de associação
direta e linear com as questões formuladas na pesquisa, procurando ir além dessa
formatação.
Finalmente, cabe ressaltar que foram relacionadas apenas as referências bibliográficas
efetivamente utilizadas na elaboração da tese, mesmo que, eventualmente, não tenham dado
origem a citações no texto.
13
CAPÍTULO 1: TRAÇANDO RUMOS
1.1 INTRODUÇÃO
A escolha do tipo de investigação desenvolvida pelo presente trabalho incorporou
significativamente observações feitas durante a experiência profissional do investigador,
junto aos primeiros processos de licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil.
A proximidade com o tema desta pesquisa aconteceu de forma marcante e em um
cenário de incertezas e inseguranças quanto à aplicabilidade de normas ambientais recémestabelecidas no Brasil, especialmente aquelas relacionadas com a elaboração de Estudos
de Impactos Ambientais – EIAs e seus respectivos Relatórios de Impactos no Meio
Ambiente - RIMAs.
Assim, a tão necessária paixão do pesquisador pelo seu tema de pesquisa surge, nesse
caso, a partir de experiências profissionais – e pessoais – muito intensas relacionadas com a
arena onde se desenvolve o conflito que aqui será analisado.
Esse fato pode se constituir tanto como uma vantagem significativa dada a situação
de o pesquisador ser mais do que um possível observador participante, quanto como um
risco de interferências "contaminadas" de subjetividade excessiva na análise empreendida.
Portanto, torna-se necessário, inicialmente, estabelecer a visão de mundo do autor,
pois esta determinou a forma de abordagem, a metodologia, os modelos e, sobremodo, os
métodos utilizados na pesquisa.
Vencida esta discussão, o passo seguinte do capítulo foi a consideração sobre a
metodologia adotada no desenvolvimento da pesquisa. Neste sentido, como é sabido, o
resultado do trabalho de elaboração de uma tese é profundamente dependente da relação
estabelecida entre orientando e orientador.
14
Essa relação é, constantemente, menos valorizada na prática do que deveria, seja por
características pessoais de orientador e orientando, seja pela própria natureza do trabalho de
pesquisa acadêmica que, para muitos, deve procurar um distanciamento entre os dois atores
principais desse processo de elaboração, em benefício de uma suposta “ciência neutra”.
Pelas razões que serão aqui expostas, a visão de mundo que determinou a escolha do
problema e de sua abordagem implicou uma identificação significativa com as escolhas
feitas pelo orientador desta tese em seus trabalhos acadêmicos.
Por isso mesmo, a opção metodológica adotada foi, naturalmente, fortemente
influenciada pelos caminhos seguidos pelo orientador em suas análises a respeito do
processo de Avaliação Ambiental Estratégica – tema este que guarda estreita relação com o
desenvolvimento desta pesquisa.
Assim, os aspectos ontológicos e epistemológicos que dão forma à metodologia
utilizada fazem com que esta, no contexto deste trabalho, procure expressar – e também
guiar – a forma com que o pesquisador descreve e explica seu objeto de pesquisa.
Essa forma foi determinada a partir de uma premissa de que valores sempre medeiam
o questionamento, impregnando todas as camadas da ciência. Mais ainda, os indivíduos são
considerados como construtores da realidade, mas os diferentes contextos institucionais, de
várias formas, são, aqui, vistos como elementos facilitadores ou complicadores de suas
ações.
Desse modo, na tomada de decisão metodológica, foram evitadas as abordagens
humanista e estruturalista, no sentido de maximizar as virtudes da síntese pregada por
Sztompka (apud Egler, 1998), para quem o clima intelectual de hoje parece favorecer
esforços sintéticos no nível das grandes teorias da mais alta generalidade.
15
Afinal, se, como em Sztompka, a busca pela síntese dos muitos posicionamentos está
claramente no ar, certamente essa busca se justifica nas análises das questões ambientais.
Tendo discutido os aspectos que foram relevantes para a escolha da metodologia e
também os aspectos que a caracterizam, o capítulo apresenta a seguir dois modelos que
foram adotados na pesquisa como instrumental para a análise de conflitos e para a análise
da integração entre ciência e política, tendo como objeto para esta integração o meio
ambiente.
Concluído o desenvolvimento dos itens anteriores, a tarefa final do capítulo é a
apresentação dos procedimentos adotados para coletar e analisar os dados obtidos ao longo
do trabalho.
No entanto, um detalhamento maior se faz necessário, tanto no sentido de uma
contextualização adequada, quanto na introdução da dimensão temporal. Tal dimensão é,
no caso desta pesquisa, bastante relevante, na medida em que a coleta e a análise dos dados
se deu em um contexto de intensos debates sobre a reformulação do modelo a ser adotado
pelo setor elétrico brasileiro nos próximos anos, bem como em um período que abrangeu a
campanha presidencial de 2002 e os primeiros 18 meses do Governo Luís Inácio Lula da
Silva.
1.2 VISÃO DE MUNDO
O jornalista Luís Edgar de Andrade (2002) nos conta, em artigo publicado no Jornal
do Brasil, que o lendário e também jornalista Pompeu de Souza, ao concluir um estágio nos
Estados Unidos, introduziu no velho Diário Carioca um bem-intencionado manual de
estilo. Dentre suas recomendações estava a de reduzir o emprego de artigos ao estritamente
necessário quando da elaboração das manchetes do jornal.
A sugestão daquele experiente jornalista, ícone de toda uma geração de profissionais
da imprensa, assumiu caráter de dogma com o passar dos tempos. Andrade nos ensina, com
seu texto leve e conciso, que, apesar de consagrada, a supressão do artigo nas manchetes
16
em língua inglesa significa economizar quatro espaços – o que, obviamente, não ocorre nas
línguas neolatinas.
Títulos curtos podem ser obtidos sem a supressão do O, do El dos espanhóis, do Le
dos franceses, do Il dos italianos. No entanto, suprimindo artigos por inércia, o uso de tal
expediente chegou ao jornalismo do rádio e à televisão, a ponto de outro jornalista
referencial no Brasil, Armando Nogueira, se insurgir contra a prática.
No Manual de Telejornalismo da Rede Globo, de 1985, Nogueira, segundo Andrade,
determinava o uso obrigatório do artigo, apontando enfaticamente uma herança oriunda dos
jornais em língua inglesa que, via jornalismo radiofônico, chegou à televisão. Concluía,
então, definitivo: “Notícia de televisão é linguagem falada, é conversa. E, na conversa,
ninguém fala em linguagem telegráfica, suprimindo artigos".
Andrade – que inicia seu texto lembrando de uma provocação feita por jornalistas
portugueses quanto a esse “estilo brasileiro” – termina o seu alerta com uma intrigante
afirmação: “O problema talvez esteja numa deformação profissional: nós, jornalistas, hoje
em dia, já não escrevemos para os leitores, escrevemos sem querer em jornalês (sic) para
os outros jornalistas".
Introduzir a descrição de uma visão de mundo do pesquisador com tal episódio é,
certamente, um tanto inusitado. Afinal, trata-se aqui de uma pesquisa destinada a discutir,
entre outros aspectos, a eficácia e a legitimidade das atuais formas brasileiras de
participação da sociedade na gestão ambiental, a negociação “social” de usinas hidrelétricas
na Amazônia e os conflitos associados aos grandes projetos no Brasil.
No entanto, talvez seja possível encontrar algum sentido em comparar processos que
têm sua origem em outras terras, que não sofreram uma revisão crítica consistente por parte
da maioria dos atores envolvidos, que padecem de males provenientes da utilização de
linguagens estranhas ao público definido como “alvo”, e, principalmente, que passam ao
largo da sociedade real.
17
Lembremo-nos que a essa sociedade foram dedicadas incontáveis linhas, pregando a
sua participação nos processos de tomada de decisão.
Portanto, uma boa comparação com o episódio descrito pode ser feita com a situação
em que se introduziram os EIAs e RIMAs no cenário ambiental brasileiro, pois estes são
uma "importação" feita – com os melhores propósitos, diga-se – à época do
estabelecimento das bases conceituais que resultaram para atual legislação brasileira.
A aplicação desses instrumentos, contudo, com o passar dos anos, foi relegada a um
papel burocrático e fragmentado, desassociado dos instrumentos de planejamento, tanto
estatais quanto privados.
Assim acontecendo, oxalá seja possível perguntar, como fez Andrade em seu artigo,
quem tem medo do medo de discutir o estágio atual da participação da sociedade na gestão
ambiental?
Não será possível que, em algum lugar do passado, o discurso da participação tenha
se transformado em uma unanimidade acrítica?
Muito pior, essa participação pode estar sendo reduzida, na prática, a um processo
gerador de conflitos cujas raízes não são encontradas no projeto que demanda uma tomada
de decisão?
Uma outra razão para se utilizar introdutoriamente o texto de Andrade é baseada na
profunda admiração do autor deste trabalho pelo grande Machado de Assis. Essa admiração
trouxe a um texto acadêmico o desejo de que fosse estabelecida uma cumplicidade com o
leitor, evidente em Machado, por exemplo, nas páginas iniciais das Memórias Póstumas de
Brás Cubas, onde o brilhante escritor, mesmo em dúvida se deveria ser considerado um
autor-defunto ou um defunto-autor, estabelece na primeira página de sua obra uma
premissa por demais insólita para os padrões da época.
18
Nem por segundo, aqui se imagina atingir a perfeição do texto do “admirável
mulato”. O que, modestamente, se deseja é buscar a elaboração de um texto que obedeça
aos padrões da Academia, mas cuja construção seja feita com a utilização de recursos
estilísticos próprios do jornalismo e da literatura. Nesse sentido, o texto de Andrade tem a
função de prevenir o leitor quanto a escolhas, digamos, estilísticas, que foram feitas ao
longo deste trabalho.
Essas escolhas tanto se explicam pelo próprio objeto da pesquisa e da abordagem
escolhida, como pela visão de mundo do investigador, cuja origem na área das comumente
denominadas Ciências Exatas, mais especificamente na Química, não impediu um
constante “namoro” com as Humanidades, resultando na busca de uma síntese que se
revelou de grande utilidade no trabalho que aqui se buscou empreender.
Um grande obstáculo, talvez seja melhor dizer um grande risco, reside na resistência
das elites intelectuais para fazer concessões na linguagem empregada em seus trabalhos
científicos e acadêmicos, mesmo nas oportunidades em que estes cumprem a missão – ou
deveriam cumprir – de repassar à sociedade conhecimentos que poderão se transformar em
instrumentos valiosos para a melhor compreensão de seu cotidiano futuro.
Na origem dessa resistência se encontram setores que defendem a tradição histórica
da Academia, cultivando um distanciamento em relação aos demais setores da sociedade no
intuito de preservar sua independência e a sua cultura característica.
Essa tendência para a clausura dos campi e dos ambientes de pesquisa pode levar os
membros dessas comunidades a “torres de marfim”, situadas a quilômetros de distância dos
“mortais”, justificando-se essa postura pela necessidade do uso de um discurso específico
de cada disciplina, para compreensão recíproca entre os membros das respectivas
comunidades
19
No entanto, imagine-se uma disciplina cujo conteúdo faz com que se considere
natural o uso de uma linguagem que não pode descer do “Olimpo”, por sua própria
natureza. Por exemplo, a Física.
Werner Heisenberg, Prêmio Nobel de Física em 1932, autor do famoso Princípio da
Incerteza, discute a suposta inaplicabilidade da linguagem cotidiana ao pensamento
científico:
Uma das características mais importantes do desenvolvimento e
análise da física moderna é a experiência a demonstrar que os conceitos
da linguagem quotidiana, mesmo imprecisamente definidos como eles
são, parecem exibir uma estabilidade maior na expansão do conhecimento
que os termos precisos que a linguagem científica ostenta, decorrência de
uma idealização a partir de grupos limitados de fenômenos.
Isso, por si só, não é motivo para surpresa, pois os conceitos da
linguagem natural são cunhados pela associação direta com a realidade:
eles representam a Realidade.
É bem verdade que eles não são bem definidos e podem, também,
passar por transformações no correr dos séculos, da mesma forma que
ocorre com o conceito de realidade; eles, todavia, jamais perderam a
ligação direta com a Realidade que espelhavam.
(...)
Sempre que procuramos passar do conhecido ao desconhecido (que
nutrimos a esperança de entender) poderemos ser obrigados, ao mesmo
tempo, a atribuir um novo sentido à palavra ‘entender’.
Sabemos que todo entendimento deve, em última conseqüência,
basear-se na linguagem comum, pois é somente através dela que
estaremos seguros de tocar a Realidade. (Heisenberg, 1987)
Quando um dos maiores físicos da História assim se pronuncia, é legítimo especular
se é realmente inadequado e desaconselhável ousar na linguagem empregada nos trabalhos
acadêmicos. Mais ainda, quando se está empreendendo uma pesquisa que envolve
processos que – apesar de, infelizmente, não possuírem um suficiente conjunto de critérios
definidos para sua implementação – visam à participação da sociedade em tomadas de
decisão.
Nesse ponto, torna-se importante estabelecer que serão consideradas distinções entre
as tipologias representadas pelo discurso técnico ou científico e pelo discurso jornalístico,
20
em virtude de a análise que aqui se desenvolve ter a informação (e suas formas de
transmissão) como núcleo.
Leibruder (2000) distingue os dois discursos enfatizando que o cientista, a fim de
divulgar sua pesquisa no interior da comunidade científica, o fará através da elaboração de
um artigo ou paper, constituído de um relato sobre o experimento desenvolvido, a ser
publicado num periódico ou revista especializada. Esse relato deve ser organizado, por sua
vez, sobre uma estrutura rígida, segundo a qual, primeiramente, o pesquisador deverá
descrever os materiais utilizados no experimento, passando, em seguida, para os objetivos e
procedimentos empregados, sendo que resultados, conclusões e propostas ocupam a última
seção do artigo.
A autora considera que, como a circulação deste discurso é circunscrita ao próprio
meio científico, produzido por e para especialistas, a elaboração do paper fundamentar-se-á
nas convenções lingüísticas próprias ao jargão científico. E isto face a que o emprego de
uma linguagem objetiva, concisa e formal, própria da modalidade escrita da língua,
constitui o pressuposto básico referente à feitura de um artigo científico.
Para Leibruder:
A utilização de tais mecanismos, na medida em que afasta o eu do
discurso científico, camuflando quaisquer índices de subjetividade nele
existentes, objetiva, em última instância, atribuir-lhe um caráter de
neutralidade.
Enquanto que:
O discurso jornalístico, enquanto um discurso de transmissão de
informação, caracteriza-se, num primeiro momento, pela objetividade,
clareza e concisão da linguagem. Dentro desta modalidade discursiva, é o
fato que ocupa a posição central, cabendo ao jornalista apenas noticiá-lo.
Neste sentido, poderíamos mesmo comparar o discurso jornalístico
ao científico, na medida em que ambos procuram camuflar a presença do
autor, emprestando voz às próprias coisas.(Leibruder, 2000)
Definitivamente, essa não foi a escolha feita para o trabalho que aqui se inicia. A
visão de mundo nele embutida não contempla neutralidade e expõe constantemente o autor,
21
pois se considera aqui que a objetividade, a clareza e a concisão da linguagem não
impedem que se empreenda, com êxito, um trabalho científico não colidente com a tradição
acadêmica.
Lembremo-nos de Foucault, para quem:
Em toda sociedade, a produção do discurso é, ao mesmo tempo,
controlada, selecionada, organizada e redistribuída por certo número de
procedimentos que têm por função conjurar seus poderes e perigos,
dominar seu acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e temível
materialidade.(Foucault, 1998)
Para exemplificar o controle do discurso acadêmico, podemos recorrer a Galbraith ,
com seu humor canadense, temperado pela folclórica ironia inglesa:
Na vida acadêmica de nossos dias, os estudiosos devem sua
distinção – antigamente, deviam sua promoção – ao juízo que deles fazem
seus colegas. Nesse sentido, então, as conversas em que se incluem os
auto-elogios constituem verdadeira manifestação artística.
Em Harvard, aquele que tiver feito críticas tímidas sobre um
trabalho sem importância escrito sobre um estudioso de menor
importância ainda, mas integrante da Associação de Línguas Modernas,
voltará ao clube dos professores para contar, en passant , que devastou um
scholar realmente importante da Antioquia.
Um testemunho incoerente prestado em uma comissão à qual só
compareceu o presidente da subcomissão pode, ao ser relatado
posteriormente por um economista, transformar-se em um polêmico
triunfo de proporções históricas. (Galbraith, 1981)
É necessário, portanto, estabelecer previamente que estas reflexões estejam sendo
feitas por um analista disposto a correr os riscos da ousadia na forma e no estilo e que se
posiciona como totalmente favorável a uma gestão ambiental que incorpore a voz dos
atores que efetivamente estejam sendo afetados por quaisquer tipos de empreendimentos –
ou que estejam na iminência de sê-lo.
Desse modo, todo o trabalho é impregnado, ora de forma perceptível, ora
subjetivamente, de uma preocupação com as informações e com a linguagem utilizada para
transmiti-las, bem como dos mecanismos que as validam. Nesse sentido, torna-se inevitável
que a forma utilizada para desenvolver o conteúdo da pesquisa revele uma opção prévia por
22
um aprimoramento constante da comunicação entre interlocutores, com rebatimentos na
construção do próprio texto da pesquisa.
Por outro lado, a postura crítica diante de inverdades difundidas pelos meios de
comunicação, por exemplo, não podem ser guardadas no mesmo embornal onde repousam
idéias saudosistas ainda existentes no setor elétrico brasileiro – de tempos tais em que se
decidia a localização de barragens em simples sobrevôos de helicóptero.
Considera-se, por outro lado, uma das características mais assustadoras do atual
estágio das discussões acerca da sustentabilidade do desenvolvimento o fato de se poder
observar um intenso, indiscriminado e largamente disseminado uso de expressões
associadas à adjetivação do desenvolvimento na mídia, entre os membros da classe política,
nos círculos empresarias, nos exames vestibulares e, muito pior, nos meios acadêmicos.
Seria um procedimento aceitável se esses diversos conjuntos de atores tivessem
algum consenso em torno dos conceitos repetidos sistematicamente nos mais diversos
eventos e publicações, por exemplo. Não parece estar ocorrendo tal fato, pois o conceito de
desenvolvimento sustentável, por exemplo, sendo adotado de forma praticamente unânime
pelos representantes dos mais diversos matizes ideológicos, no Brasil, adquire um valor
positivo não contestável. Em outras palavras, ninguém é capaz de dar uma entrevista, por
exemplo, se declarando contra o estabelecimento de um desenvolvimento sustentável para a
sua região.
Para realçar a estranheza de tal situação, podemos verificar que existem setores da
sociedade que são a favor da pena de morte, da separação de um determinado estado do
restante da Federação, do aborto, da eutanásia, da legalização do jogo, das drogas etc. Ora,
todos estes são temas polêmicos que rendem, muitas vezes, a perda de votos em eleições ou
uma alta dose de rejeição por parte da sociedade, tanto manifestada em comícios quanto nas
seções de cartas à redação de jornais e revistas, por exemplo. Mas, tais oposições não
impedem que aqueles que defendem essas idéias se exponham em embates de grande
repercussão.
23
Desenvolvimento sustentável, ao contrário, é uma unanimidade surgida não se sabe
onde nem quando, mas que, em um trocadilho irresistível, se sustenta como um dogma.
Uma história curiosa é contada por militares há tempos. Ao assumir o comando de
um quartel, um coronel indagou de seu oficial imediato o porquê da existência, na relação
dos postos de sentinela, de um soldado permanentemente colocado à frente de um banco de
praça, na entrada principal.
O major não soube responder e chamou o capitão. Este também não sabia e chamou o
tenente que, ignorando o fato, chamou o sargento. Novamente, perplexidade. O cabo foi
convocado e, como também não tinha a resposta, sugeriu que fossem todos falar com o
soldado mais antigo do quartel. Foram todos e lá chegando obtiveram a resposta
ansiosamente aguardada.
O soldado explicou que, há muitos anos, aquele banco fora pintado e uma sentinela
foi providenciada para evitar que alguém, inadvertidamente, sentasse sobre a tinta fresca –
e desde então nunca mais o posto ficou sem vigilância.
Da mesma forma, desenvolvimento sustentável, participação, democratização da
informação, entre outros, são termos que se transformaram, na sociedade, em uma espécie
de "grife" da moda, sem que houvesse uma busca consistente da origem e do significado de
tais conceitos, mesmo em certos setores acadêmicos. Ninguém senta no banco do quartel,
mas ninguém sabe o porquê.
De forma semelhante, em algum momento da história do ambientalismo brasileiro –
e, também, em boa parte das análises feitas na Academia – ficou estabelecido que
hidrelétricas na Amazônia são, a priori, empreendimentos que devem ser combatidos.
Essas decisões tiveram claras componentes ideológicas e políticas, muitas vezes de
natureza circunstancial.
24
Também em algum momento da história do setor elétrico brasileiro ficou estabelecido
que o aproveitamento das quedas existentes nos rios amazônicos, principalmente aqueles
situados na margem direita do Amazonas, era inquestionável. E isto tanto pela necessidade
do suprimento das demandas inevitáveis que o desenvolvimento econômico nacional
criaria, quanto por uma visão nacionalista segundo a qual a opção à não-integração da
região ao restante do país seria a "entrega" dos recursos naturais aos interesses estrangeiros,
ao capital internacional.
Nesses casos, fixou-se a sentinela junto ao banco, como no folclore das casernas.
Ou, se preferirmos, abandonou-se o uso de artigos nas manchetes de jornais, como
nos disse Andrade.
A visão de mundo que norteia esta pesquisa não contempla uma adesão incondicional
a qualquer condenação prévia a um procedimento científico ou tecnológico. Principalmente
se essa condenação for baseada em informações não-validadas por um mecanismo
confiável.
Aqui também se considera que o grau de confiabilidade dos mecanismos de validação
das informações pode ser questionado a partir da presença de importantes fatores
associados às escolhas de natureza ideológica, filosófica, política ou mesmo cultural. A
atitude mais recomendada, nesse caso, é se valer do respaldo fornecido por aqueles
acadêmicos e/ou intelectuais que são vistos como referências nas respectivas áreas do
conhecimento.
Todavia, quando se empreende um trabalho de natureza acadêmica, uma exagerada
admiração pelas obras dos grandes pensadores e pelos pontos de vista daqueles que
dominam os saberes relacionados à pesquisa que se quer empreender se origina, em boa
parte dos casos, na convicção de que, por nossas limitações, nada poderemos fazer para dar
continuidade ou complemento ao estabelecido com tanta competência.
25
A devoção excessiva aos supostos ícones de determinado campo, ou campos, do
saber tem suas raízes tanto nos sentimentos de justiça e reconhecimento quanto na tão
necessária humildade do investigador. Em demasia, contudo, corre-se o risco de tolher
iniciativa e estímulo para a construção de uma investigação original.
Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizados alguns referenciais
provenientes de uma visão de mundo que procura se sustentar em um ponto de equilíbrio
entre a ousadia e o respeito a saberes legitimamente construídos. Desse modo, o acadêmico
e o lavrador, o ambientalista radical e o engenheiro cartesiano, o ativista político e o
empresário, bem como todas as dicotomias possíveis, fazem parte de um campo de
investigação em que não há verdades pré-fixadas, nem censura prévia falsamente
justificada por convicções ideológicas.
A busca pela síntese justifica deixar de "enriquecer" a pesquisa com profusão de
gráficos, tabelas e citações. A heterodoxia nas comparações ou analogias se destina a uma
originalidade que não é um fim em si mesma, muito antes se destina a diminuir o
hermetismo do texto e a buscar uma leveza que não seja confundida com superficialidade.
Finalmente é importante frisar que, no desenvolvimento deste trabalho, foi lembrado
o professor Roberto Bartholo que, em suas aulas do curso de doutorado do Centro de
Desenvolvimento Sustentável da UnB, costumava se referir, irônica e pejorativamente, ao
que denominou de "fisiculturismo intelectual", ou seja, uma excessiva demonstração de
erudição na introdução dos trabalhos acadêmicos, especialmente nas teses das chamadas
ciências humanas. Aos olhos do eminente professor, trata-se de um pré-requisito
dispensável, na maioria dos casos, para a apresentação dos fundamentos que orientarão o
autor.
Em concordância com tal percepção, esta apresentação da visão de mundo do
pesquisador tenta ser parte integrante de um conjunto integrado de idéias e descobertas e
não um mero conjunto de citações ou de opiniões pessoais. Ou seja: uma alternativa ao
“fisiculturismo cultural” apontado por Bartholo.
26
Considera-se aqui a defesa de textos menos áridos em trabalhos dessa natureza como
uma forma de diminuir a distância entre as áreas distintas do conhecimento e entre a
Academia e os setores não-acadêmicos – entre outras razões.
Essa visão está em sintonia fina com os objetivos do presente trabalho,
principalmente porque este envolve conhecimento e linguagem, informação e poder,
participação e reverência.
Pode–se dizer que a visão de mundo que influencia decisivamente a escolha do
problema a ser investigado e da abordagem utilizada na investigação se sustenta na
admissão prévia de que, enquanto não for possível solucionar um problema, sugerir novos
modos de enxergá-lo pode ser uma contribuição importante para a busca da solução.
1.3 A ESCOLHA METODOLÓGICA E DISCUSSÃO DE DOIS MODELOS
UTILIZADOS NA PESQUISA
1.3.1. Metodologia da Pesquisa
Inicialmente, é importante destacar que a discussão sobre e a escolha da metodologia
desta pesquisa foi fortemente influenciada pelos trabalhos de Egler (1998), Singleton Jr.,
Straits e Straits (1988), Guba (1990) e Silverman (1995) e, quando necessário, as
referências foram enfatizadas no texto.
Nesse contexto, é possível iniciar essa discussão com Morin (2000), para quem o
conhecimento científico, conquanto poderoso meio de detecção de erros, é controlado por
paradigmas que podem desenvolver ilusões. Com isso, nenhuma teoria científica está
imune para sempre contra o erro e, portanto, o conhecimento científico é insuficiente para
lidar com problemas epistemológicos, filosóficos e éticos. A lógica de qualquer sistema de
idéias é resistir à mudança ou à informação que não lhe convém.
27
Kuhn (2001) argumenta:
Mas a experiência dos sentidos é fixa e neutra? Serão as teorias
simples interpretações humanas de determinados dados? A perspectiva
epistemológica que mais freqüentemente guiou a filosofia ocidental
durante três séculos impõe um "sim!" imediato e inequívoco. Na ausência
de uma alternativa já desdobrada, considero impossível abandonar
inteiramente essa perspectiva. Todavia ela já não funciona efetivamente e
as tentativas para fazê-la funcionar por meio da introdução de uma
linguagem de observação neutra parecem-me agora sem esperança.
(Kuhn, 2001)
Kuhn considera que talvez ainda se chegue a elaborar uma linguagem de observação
pura, mas:
Três séculos após Descartes, nossa esperança que isso ocorra ainda
depende exclusivamente de uma teoria da percepção e do espírito. Por sua
vez, a experimentação psicológica moderna está fazendo com que
proliferem rapidamente fenômenos que essa teoria tem grande dificuldade
em tratar. (Kuhn, 2001)
Assim, para o autor, tanto no sentido metafórico como no sentido literal do termo
"visão", a interpretação começa onde a percepção termina.
Os dois processos não são o mesmo e o que a percepção deixa para
a interpretação completar depende drasticamente da natureza e da
extensão da formação e da experiência prévias. (Kuhn, 2001)
Kuhn considera que a superioridade de uma teoria sobre outra não pode ser
demonstrada por meio de uma discussão e sim por meio da persuasão.
Num debate sobre a escolha de teorias não cabe recorrer a boas
razões; a teoria deve ser escolhida por razões que são, em última
instância, pessoais e subjetivas; alguma espécie de apercepção mística é
responsável pela decisão a que se chega. (Kuhn, 2001)
Devemos considerar a escolha de uma teoria a partir de premissas e regras de
inferência inicialmente estabelecidas? Há que se considerar como uma vantagem o fato de
que, em havendo conflito de conclusões por parte dos analistas, sempre será possível
refazer o caminho, guiado por regras iniciais.
Mas, novamente em Kuhn:
28
Não existem algoritmos neutros para a escolha de uma teoria.
Nenhum procedimento sistemático de decisão, mesmo quando
aplicado adequadamente, deve necessariamente conduzir cada membro de
um grupo a uma mesma decisão.
(...)
Dois homens que percebem a mesma situação de maneira diversa e
que, não obstante isso, utilizam o mesmo vocabulário para discuti-Ia,
devem estar empregando as palavras de modo diferente. Eles falam a
partir daquilo que chamei de pontos de vista incomensuráveis. Se não
podem nem se comunicar como poderão persuadir um ao outro? (Kuhn,
2001)
Assim, a prática da ciência pode ser vista como dependente da habilidade, adquirida
por meio de exemplares, para agrupar objetos e situações em conjuntos semelhantes,
primitivos no sentido de que o agrupamento é efetuado sem que se defina um referencial
para essa semelhança. Como conseqüência, Kuhn considera que problemas surgirão,
inicialmente na comunicação, mas que, não sendo meramente lingüísticos, não podem ser
resolvidos simplesmente através da estipulação das definições dos termos problemáticos.
Restaria, portanto, aos interlocutores que não se compreendem mutuamente a
alternativa de reconhecerem-se uns aos outros como membros de diferentes comunidades
de linguagem e, a partir daí, tornarem-se usuários de mecanismos de tradução, instrumento
potente de persuasão e conversão.
Considerando que persuadir alguém é convencê-lo de que nosso ponto de vista é
superior e por isso deve suplantar o seu, Kuhn considera que, ocasionalmente, chega-se a
esse resultado sem recorrer a nada semelhante a uma tradução. E, na ausência desta, muitas
explicações e enunciados de problemas endossados pelos membros de um grupo científico
serão opacos para os membros de outro grupo.
Esse é um aspecto determinante para a apresentação da escolha metodológica do
presente trabalho, na medida em que não é sua intenção discutir qualquer metodologia
social e/ou política, devido a, basicamente, dois motivos.
O primeiro deles é que o objetivo principal deste trabalho é discutir as possibilidades
e restrições aos processos de negociação empreendidos pelo setor elétrico na Amazônia,
29
sob uma ótica da importância dos processos de comunicação com a sociedade que foram ou
são utilizados – e não desenvolver uma metodologia para analisar as circunstâncias sociais
e políticas desses processos. É importante ressaltar que isso não significa isentar o trabalho
do necessário rigor metodológico, mas também que a metodologia não é um fim em si
mesma.
O segundo motivo é que essa discussão, apesar de importante e pertinente, pertence
àqueles que têm habilidades e vocação para construir modelos e abordagens para descrever
e explicar os eventos sociais que ocorrem ao seu redor.
Enfatize-se que o desenvolvimento e uso de paradigmas para descrever e explicar o
mundo social e político, atualmente, se encontra em uma dimensão maior do que a que
possui o nosso campo de análises, sendo extensivo e disponível para ser apropriado por
aqueles que somente buscam descrever e explicar um evento social e/ou político específico
– caso deste trabalho.
Nele, portanto, deve-se considerar previamente a adoção de uma metodologia que, de
acordo com o modo com que o autor enxerga a realidade, é a melhor para descrever e
explicar os eventos sociais e políticos, em uma escolha que é, basicamente, um caso de
afinidade, onde a metodologia escolhida se encaixa com a forma que o analista descreve e
explica o mundo.
O primeiro aspecto metodológico a ser considerado é enfatizar o seu significado, para
que seja definida uma abordagem geral para estudar um tópico de pesquisa. Ou seja, é o
estabelecimento de como o analista irá estudar um fenômeno qualquer. A metodologia,
sobretudo no contexto das ciências sociais e políticas, é relacionada com a forma com que o
pesquisador descreve e também explica os eventos políticos e sociais.
Tendo em conta a natureza do mundo social e político e do “ser social” em particular
e a natureza da explicação adequada – e válida – de um evento, efeito ou processo político
como sendo componentes ontológicas e epistemológicas que descrevem os aspectos
30
complexos que marcaram e também diferenciam as abordagens metodológicas distintas,
presentes no campo das ciências sociais, quatro paradigmas empregados em investigação
social emergem: positivismo; pós-positivismo; teoria crítica; e construtivismo.
Considerados como os principais paradigmas de investigação utilizados para guiar as
pesquisas sociais e políticas, distinguem-se ao considerarem a natureza da “realidade”, a
relação conhecimento/ conhecedor e a forma como o conhecimento deveria ser descoberto.
No positivismo, realidade é algo que existe e é dirigida por leis de causa e efeito que
nós podemos conhecer e utilizar em investigação que pode ser livre de valor, sendo que
nossa hipótese pode ser empiricamente testada.
No pós-positivismo, realidade também é algo que existe, mas não pode ser
completamente entendida ou explicada, por existir uma multiplicidade de causas e efeitos.
Desse modo, objetividade é um ideal, mas requer uma comunidade crítica, principalmente
em relação ao experimentalismo. Enfatiza abordagens, teoria e descoberta qualitativas.
Na teoria crítica, a realidade, embora exista, não pode ser completamente entendida
ou explicada. Há uma multiplicidade de causas e efeitos e os valores fazem mediação da
investigação. Deve ser eliminada a falsa percepção, participa-se e facilita-se a
transformação.
No construtivismo, a realidade existe como construções mentais e é relativa àqueles
que as possuem, sendo conhecimento e conhecedor parte da mesma entidade subjetiva, na
qual as descobertas são resultado da interação. Identifica, compara e descreve várias
construções que existem (hermenêutica e dialética).
A opção por um desses paradigmas para esta pesquisa deve ser feita de modo a
permitir que se avance sobre o problema sem abandonar o uso de argumentos consistentes
nem, tampouco, a possibilidade de eventuais erros serem corrigidos por meio da
experiência. Assim procedendo, pretendeu-se distinguir a opinião racional de preconceito,
31
uma vez que aquela é conseqüência do fato de se levar em conta o conjunto de
posicionamentos, de críticas e de discussões que consideram diferentes visões, evitando-se
os falsos conceitos destinados a julgar os atores considerados pelo grupo a que pertencem,
levando, inevitavelmente, a discriminações.
Para a definição da metodologia, a contribuição de Popper, em seu conjunto, foi
considerada, tendo como referência a sua visão de que quando não admitimos ser possível
chegar a um consenso através de argumentos, só resta o convencimento pela autoridade.
Como conseqüência, a falta de discussão crítica seria substituída por decisões autoritárias,
soluções arbitrárias e dogmáticas para se decidir uma disputa, o que poderia levar,
inclusive, a práticas violentas.
Reagindo-se a uma falsa neutralidade, exibe-se a responsabilidade quanto uma
investigação cuja decisão final será sempre um ato de valor e que pode ser esclarecida pelo
pensamento, por meio da análise das conseqüências e por posições de determinada decisão.
Como a maioria dos problemas estudados pelos cientistas surge a partir de um conjunto de
teorias científicas que funciona como um conhecimento de base, a formulação e a resolução
de problemas naturalmente é remetida para quem tem um bom conhecimento das teorias
científicas de sua área.
Na teoria crítica, é enfatizado o papel da ciência na transformação da sociedade, ao
mesmo tempo em que existe o envolvimento do cientista nesse processo de transformação
como objeto de debate. A diferença fundamental entre a teoria crítica e as demais
abordagens metodológicas se situa na motivação política dos pesquisadores e nas questões
que envolvem, por exemplo, desigualdade e dominação.
Como a questão central desta pesquisa está intimamente ligada tanto à transmissão
quanto à validação de informações, como já foi enfatizado, esse envolvimento e a
militância política devem ser explicitados inicialmente como atitudes distintas. Pois, se a
abordagem crítica é essencialmente aquela que busca investigar os grupos e instituições, de
modo a relacionar as ações humanas com a cultura e as estruturas sociais e políticas, bem
32
como tentar entender de que forma as redes de poder são produzidas, mediadas e
transformadas, é preciso "descontaminar" as análises e as discussões desenvolvidas na
pesquisa de sectarismos e preconceitos.
Considerando-se que os processos sociais não podem ser investigados de forma
isolada, como instância neutra, acima dos conflitos ideológicos da sociedade, a sua ligação
com as desigualdades culturais, econômicas e políticas existentes na sociedade não pode
servir de pretexto para abandonar-se o procedimento científico.
Coexistem atualmente diferentes linhas filosóficas acerca da natureza do método
cientifico e em relação aos critérios para avaliação das teorias cientificas. A pesquisa nas
ciências sociais se caracteriza por uma multiplicidade de abordagens que incluem
pressupostos, metodologias e estilos diversos e, assim, a escolha metodológica não é
independente dos conceitos e bases teóricas, envolvidos na pesquisa tanto de modo
explícito quanto de modo implícito.
Nas obras de Popper, os valores puramente científicos e os valores extracientíficos
são objetos de uma tarefa que cabe ao cientista crítico. Demarcando claramente quais os
valores que se situam em um e em outro campo, o cientista evita que aspectos
extracientíficos se confundam com questões de Verdade.
Nesse contexto, pode-se dizer aqui que as dificuldades metodológicas são maiores
quando são enfrentados problemas de pesquisa de cunho fortemente interdisciplinar, como
as questões ambientais. A teoria tradicional, em um sentido cartesiano, em vigor nas
chamadas ciências especializadas, se aplica, de modo confiável, para compor o que se
poderia chamar de "linhas da matriz ambiental", ou seja, a Biologia, a Química, a
Engenharia, entre outras, podem ser utilizadas de modo a que os sistemas das disciplinas
disponham os conhecimentos de tal forma que, sob controle, sejam aplicáveis ao maior
número possível de situações, de modo tal que a gênese social dos problemas em que a
ciência é empregada e as razões para sua aplicação, sejam consideradas exteriores.
33
Evidentemente, a matriz ambiental deve ser completada por "colunas" que
incorporem, como objeto, os homens como produtores de todas as suas formas históricas de
vida. As situações efetivas, nas quais a ciência se baseia, não dependem apenas da
Natureza, mas também do poder do homem sobre ela e, portanto, não podem ser entendidas
como uma coisa dada, cujo único problema estaria na mera constatação e previsão segundo
as leis da probabilidade.
Essas ponderações já existiam, mesmo que não dirigidas diretamente às questões
ambientais, na década de 1930, na Escola de Frankfurt, particularmente em Horkheimer,
quando eram lançadas as bases da teoria crítica, contraposta às outras metodologias.
Constitui-se, então, um processo de confronto com o ideal de conhecimento de uma
explicação unívoca, simplificada ao máximo e matematicamente elegante. O objeto, ou
seja, a sociedade, não sendo unívoca nem simples, tampouco se sujeita de modo neutro ao
arbítrio do sistema de categorias da lógica discursiva.
Levando em consideração, como já foi dito, os aspectos da ontologia e epistemologia
que dão forma à metodologia, a descrição e a explicação que estão associadas à visão de
mundo do analista se acham mais bem situadas no paradigma da teoria crítica, sem que tal
fato se constitua como uma adesão incondicional, seja por causa das divergências existentes
no conjunto de pensadores desse corpo teórico, seja pelo fato de os denominados "saberes
ambientais" ainda não constituírem um conjunto integrado e definido.
Thompson (1995) também agrega razões para que tenhamos cautela com a adoção da
visão social e política inerente ao projeto inicial da teoria crítica:
Vivendo no final do século XX, nós temos a vantagem de poder ver
os fatos acontecidos: alguns dos ideais e aspirações que deram vida ao seu
trabalho foram manchados por realidades históricas sérias e, algumas
vezes, sórdidas. Falando de maneira mais geral, podemos duvidar se o
marco referencial teórico dentro do qual eles tentaram sua análise das
sociedades modernas era adequado para a tarefa.(Thompson, 1995)
34
Thompson admite que se possa suspeitar que a ênfase no capitalismo industrial como
a característica constitutiva essencial das sociedades modernas fora um exagero que levou
ao obscurecimento do significado de outros processos de desenvolvimento e de outras
causas que originam a dominação e desigualdade. Também admite que se duvide que os
riscos ligados à socialização dos meios de produção e à conseqüente burocratização das
organizações sociais e políticas tenham sido totalmente reconhecidos e apreciados.
Podemos perguntar-nos se eles deram suficiente atenção às formas
institucionais através das quais os indivíduos poderiam expressar, da
melhor forma, seus desejos e necessidades e pelas quais poderiam
proteger-se do uso excessivo do poder do estado.
Podemos manifestar dúvidas sobre a idéia, tomada de Max Weber e
concretizada numa visão totalizante de história, de que as sociedades
modernas foram presas de um processo de racionalização que permeia,
sempre mais, cada aspecto da vida social, tornando os indivíduos, cada
vez mais, dependentes de uma totalidade reificada e administrada que
ameaça esmagá-los. .(Thompson, 1995)
Mesmo com dúvidas e reservas que poderiam ser razões suficientes para que se
abandonasse muita coisa do projeto original da teoria crítica, Thompson considera que não
estamos obrigados a abandonar a tarefa na qual os primeiros teóricos críticos estavam
interessados, isto é:
A tarefa de analisar as trajetórias de desenvolvimento específicas
das sociedades modernas, de refletir sobre as limitações dessas sociedades
e sobre as oportunidades possíveis de seu desenvolvimento. Esta tarefa
conserva sua importância hoje, mesmo se o referencial dentro do qual ela
for pesquisada tenha de ser, fundamentalmente, reformulado.(Thompson,
1995)
1.3.2. Modelos Utilizados na Pesquisa
Tendo identificado o principal paradigma empregado na pesquisa, o próximo ponto a
ser considerado nesta descrição do modelo teórico-metodológico para a presente pesquisa é
a identificação de uma abordagem, dentro do domínio da teoria crítica, que melhor se
relaciona com a visão de mundo do analista.
35
Assim sendo, como encontrar explicação para um determinado conflito? Como uma
conseqüência de intenções e ações dos atores imediatos envolvidos? Nos termos de lógica
ou estrutura das mais amplas relações das quais os referidos atores fazem parte?
No âmbito da presente pesquisa, a abordagem metodológica mais adequada implica
acreditar que os eventos sociais e políticos serão descritos e explicados como resultantes
não somente das ações empreendidas pelos diferenciados atores sociais (como indivíduos
ou membros de coletividades concretas – grupos, associações, comunidades, etc.), mas
também devido a uma segunda realidade social, “feita de conjuntos sociais abstratos de um
tipo super-individual, representando uma realidade social sui generis (sociedades, culturas,
civilizações, formações sócio-econômicas, sistemas sociais, etc.)”. Egler, apud Sztompka,
19934.
Encontramos uma contribuição decisiva para a escolha da melhor abordagem em
Thompson (op. cit.), para quem a “midiacão” da cultura é uma característica constitutiva
fundamental das sociedades modernas. Assim, sendo uma característica pela qual, entre
outras, as sociedades em que vivemos hoje são "modernas", a “midiação” da cultura é um
processo que caminhou de mãos dadas com duas outras tendências constitutivas.
A primeira é o desenvolvimento do capitalismo industrial em conjunto com as
tentativas correspondentes de desenvolver formas de organização industrial não-capitalistas
(ou socialistas de estado). A segunda é o surgimento do estado moderno e a conseqüente
emergência de movimentos políticos de massa com o objetivo de exercer influência sobre
as instituições políticas, junto com a crescente participação nessas instituições.
O autor considera que, juntos, esses processos de desenvolvimento moldaram, e
continuam a moldar, as principais instituições das sociedades modernas, bem como
configuraram as sociedades modernas como entidades relativamente independentes e, ao
mesmo tempo, incorporaram essas sociedades num sistema social global.
4 As citações e referências do trabalho de Egler foram feitas a partir do original em língua inglesa, com
tradução deste autor.
36
Assim, se vivemos num mundo cada vez mais interligado economicamente e que
apresenta características comuns em termos de organizações e movimentos políticos e,
ainda, que é cada vez mais perpassado pelos produtos e instituições das indústrias da mídia,
isso se deve ao fato de que nossas sociedades foram moldadas por um conjunto de
processos que são constitutivos do mundo moderno.
Buscamos em Thompson a ideologia integrada em um referencial teórico que focalize
a natureza das formas simbólicas, as características dos contextos sociais, a organização e a
reprodução do poder e da dominação. Desse modo o fenômeno da ideologia adquire um
novo horizonte e complexidade quando se torna parte da circulação amplificada das formas
simbólicas ocasionada pela “midiação” da cultura moderna.
Com isso, a análise de conflitos relacionados a grandes projetos nos pareceu mais
atraente sob uma abordagem que considerasse a importância crescente da dominação no
mundo moderno e que, como queriam os criadores da teoria crítica, realçasse o fato de os
indivíduos serem agentes auto-reflexivos que podem aprofundar a compreensão de si
mesmos e de outros e que podem, a partir desta compreensão, agir para mudar as condições
de suas vidas, como em Thompson – que nos diz:
Nas circunstancias presentes das sociedades modernas diversidade
e diferença estão, geralmente, inseridas nas relações sociais que estão
estruturadas em maneiras sistematicamente assimétricas. Não podemos
nos cegar pelo espetáculo da diversidade a tal ponto que sejamos
incapazes de ver as desigualdades estruturadas da vida social.
A análise crítica da ideologia retém seu valor como parte de uma
preocupação mais abrangente com a natureza da dominação no mundo
moderno, com os modos de sua reprodução e as possibilidades de sua
transformação.
Isto não significa que o conjunto de problemas ligados à análise da
ideologia e da dominação sejam os únicos dignos de preocupação da
teoria crítica hoje – não há necessidade de adotar-se um enfoque tão
restritivo. Mas sugerir que nós podemos, agora, deixar estes problemas
para trás, tratá-los como um resíduo do pensamento do século XIX que
não tem mais vez no mundo moderno (ou "pós-moderno") seria,
decididamente, prematuro.(Thompson, 1995)
Entretanto, a pretensão de investigar um conflito sócio-ambiental significa realizar
um trabalho sobre um dos temas mais antigos da história da Humanidade, em que diversos
37
campos do conhecimento, desde o ensino de estratégias militares ao estudo da Psicologia,
se voltaram para a interpretação das diversas formas de conflitos, sejam elas sanguinárias e
violentas ou dissimuladas e predominantemente verbais.
Devemos distinguir, para podermos justificar a abordagem metodológica desta
pesquisa, uma questão ambiental de um conflito ambiental. Podemos descrever a existência
de uma questão ambiental de vários modos. Uma questão, ou um problema, de natureza
burocrática, de licenciamentos ambientais, da mitigação ou da compensação de efeitos ou
impactos, da formação e capacitação de agentes de fiscalização para poder cumprir normas
legais e assim por diante. Com isso, não estaremos necessariamente associando a questão
ao conjunto das teorias de conflito.
Mas, a noção de conflito não pode ser confundida com um simples problema. Ou
seja, se queremos investigar um conflito, se este é o nosso problema de pesquisa,
necessitamos de uma base teórica específica para que seja definido um conflito, bem como
a sua tipologia, para podermos apresentar as variáveis sujeitas à análise.
Lipset (1985) considera duas linhas de pensamento que seriam classificadas como de
conflito e de consenso e que se distinguiriam pelo matiz ideológico. A primeira teria como
base um conjunto de autores de formação predominantemente marxista, como o próprio
Marx, Althusser e Gramsci e a segunda os funcionalistas e teóricos das teorias de sistemas
como Durkheim e Parsons, por exemplo.
A diferença fundamental entre esses dois grupos, para Lipset, pode ser percebida pelo
fato de o marxismo, ao evidenciar o conflito de classe e as contradições estruturais como
motores de mudança, pode ser entendido como diametralmente oposto ao funcionalismo,
com suas premissas, supostamente conservadoras, de que tudo o que existe é necessário e
de que os laços interdependentes entre instituições e práticas significam que as
conseqüências sociais da mudança social planejada são imprevisíveis e muitas vezes
desastrosas.
38
Na visão funcionalista, os conflitos podem ser vistos como tensões normativas que
ocorrem no nascedouro da sociedade moderna. Normas devem ser destruídas para que
novas normas possam se implementar e, assim, possibilitar o surgimento da estrutura social
moderna, onde tanto normas formadoras de mercado quanto normas constitutivas do
indivíduo e do poder impessoal marcam o nascimento do capitalismo, do individualismo e
dos novos costumes.
O conflito, nessa visão, é entendido como confronto de interesses entre grupos
sociais, no qual modernidade representa uma maior complexidade social, com o nascimento
de novos grupos fundamentais. As classes sociais detentoras do capital e as da força de
trabalho se enfrentam nos campos econômico, político e social, numa forma de conflito
caracterizada por interesses divergentes quanto à apropriação das riquezas produzidas,
quanto ao reconhecimento social e também quanto à detenção de poder. (Nascimento,
2001).
Na noção funcionalista, os conflitos também são resultantes da ausência de normas
que ofereçam objetivos claros aos indivíduos e, assim, os atores não têm interesses
definidos nem existe a colisão de antigas e novas normas, mas os comportamentos sociais
sem objetivos definidos e destituídos de significado perceptível constituem reações de
indivíduos ou grupos sociais que não se identificam com as novas normas e estruturas em
construção, cuja reação é um protesto desorganizado contra o que não se compreende.
Essa visão se ajusta ao pensamento no qual a recusa a normas e valores constitui o
comportamento desviante. Essa noção de conflito envolve disfunção, perturbação,
desequilíbrio e perda de harmonia, resultando sempre de um mau funcionamento do
sistema, que gera problemas para a sociedade moderna.
Enquanto a visão marxista impõe que a fonte dos conflitos seja buscada nas relações
socioeconômicas, em um permanente processo de colisão e de conseqüente mudança do
sistema capitalista, a visão funcionalista associa os conflitos à natureza humana, mantendo
o ideal de uma resolução por meio da mudança nas relações humanas.
39
Em Marx, o conflito é a tensão entre a base das estruturas sociais e o seu topo, entre a
infra e a superestrutura. Entre economia e política, ou melhor, entre as formas de produção
e as formas de organização social e política, as primeiras são as determinantes do processo
social, a base da sociedade e, assim, um conflito central organiza e condiciona a
manifestação de todos os outros conflitos: o conflito entre capital e trabalho. Sem
conciliação, a solução é a destruição de um dos termos da tensão.
A luta de classes, desse modo, funcionaria como um motor da história da
humanidade, responsável pelas transformações sociais e pelo progresso, pelo menos nos
termos do embate ideológico que caracteriza o final do século XIX e em Hegel o conflito
entre capitalistas (tese) e o proletariado (antítese) redundará numa situação em que as
classes sociais não mais existirão (síntese).
Para Simmel (1983), os conflitos são formas de interação social; constituintes das
relações sociais da sociedade moderna. O conflito é necessário para resolver dualismos
divergentes, almejando algum tipo de unidade, mesmo que signifique a aniquilação de uma
das partes conflitantes.
Os conflitos, portanto, são meios pelos quais os atores sociais dirimem suas
divergências, interesses antagônicos ou pontos de vista conflitantes, possibilitando que a
sociedade alcance uma certa unidade. Os conflitos são fatores de coesão social e não de
distúrbio. Os elementos que os caracterizam, regendo sua evolução e intensidade, são:
natureza, atores sociais, campo específico, objeto em disputa, lógica ou dinâmica de
evolução, mediadores e tipologia.
Os atores podem ser definidos como indivíduos, grupos ou organizações de
identidade própria, reconhecidos por outros, com capacidade de modificar seu ambiente de
atuação que se posicionam visando à promoção, ao apoio, à neutralidade, à oposição ou ao
veto.
40
Esse conjunto de definições nos remete a uma das causas mais comuns de conflitos:
as formas de comunicação entre os diversos atores envolvidos, em especial a linguagem
utilizada nos processos de interação entre as partes.
Kuhn (op. cit.) alerta que:
Os que participam de uma interrupção da comunicação não podem
dizer: "utilizei a palavra 'elemento' (ou 'mistura', ou 'planeta', ou
'movimento livre') na forma estabelecida pelos seguintes critérios". Não
podem recorrer a uma linguagem neutra, utilizada por todos da mesma
maneira e adequada para o enunciado de suas teorias ou mesmo das
conseqüências empíricas dessas teorias. Parte das diferenças é anterior à
utilização das linguagens, mas, não obstante, reflete-se nelas. (Kuhn,
2001)
Tomando o pensamento do autor de forma analógica, uma vez que sua advertência se
dava, nesse texto, em um contexto da discussão de teorias científicas, podemos considerar
suas palavras aplicáveis à descrição de conflitos inerentes a culturas distintas, como os que
são encontrados nos processos de negociação de empreendimentos de grande porte, em que
componentes políticos e ideológicos das "teorias" sustentadas pelas partes conflitantes,
embora anteriores às linguagens utilizadas, nelas são refletidos.
Por tudo isso, uma teoria de processo político pode não ser suficiente para abordar o
conjunto de elementos presentes em conflitos e, tampouco, uma única disciplina do
conhecimento será suficiente para que se possa analisá-los.
Muitas teorias procuram investigar as características humanas individuais como
causadoras de influências significativas em um processo de negociação de conflitos. Não é
difícil admitir que as características individuais dos negociadores, manifestadas tanto por
características psicológicas quanto pela sua trajetória de vida, sejam determinantes para
uma razoável explicação dos métodos, estratégias e táticas que utilizam. Os estudos da
psicologia social, fundamentais para o entendimento do ambiente de conflito,
freqüentemente se deparam com falhas nos processos de comunicação entre atores partes
com diferentes formações e informações.
41
As teorias de conflitos denominadas como formais podem fornecer fundamentos para
a simulação de jogos de guerra, em que conflitos internacionais serão investigados por meio
da utilização de conceitos como o de jogos de soma zero ou de jogos de soma positiva,
aquele em conflitos nos quais um ganha e outro perde, este a conflitos nos quais ambas as
partes encontram uma solução de soma positiva. Novamente, a informação terá uma
importância definitiva, em qualquer caso.
Se as partes envolvidas em um conflito são capazes de se comportar de forma
racional, buscando a sua “resolução”, é necessário um conjunto confiável de informações
que permitam considerar várias soluções possíveis. Contudo, percepções distintas dos
vários aspectos de um conflito podem gerar, no lugar da resolução, um agravamento ou
mesmo um impasse.
Assim sendo, a possível resolução de um conflito implica, necessariamente, o
estabelecimento de formas de comunicação para a criação de uma dinâmica esclarecedora
de equívocos e reparadora de fraturas no diálogo, para que a cooperação entre as partes
favoreça um processo de tomada de decisão de soma positiva.
No tipo de conflito analisado nesta pesquisa encontra-se uma discussão clássica da
antropologia: difusão cultural e incorporação de unidades socioculturais e políticas a um
sistema mais amplo. Ribeiro (2000) nos lembra que desde que a humanidade conheceu o
comércio de longa distância, essa relação entre local e supra-local permanece. Porém, tratase, nos dias de hoje, evidentemente de uma situação em graus nunca conhecidos
anteriormente:
De fato, em certos níveis há uma possibilidade de mobilização de
informação que é transnacional e não facilmente controlada pelo Estado.
Estão, além das redes de computadores e os fax, os telefones, os
rádios, as televisões, a CNN, cadeias globais. Vivemos, então, em um
mundo que está diminuindo por conta da existência desse processo de
compressão do espaço-tempo.
A compressão do espaço-tempo aumenta dramaticamente a carga
de informações que temos de consumir e monitorar no cotidiano.
O que Simmel via como um bombardeio de informações sobre o
homem urbano do começo do século hoje pode parecer-nos pueril.
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Há uma profusão, uma exuberância de informações que o habitante
da sociedade de massas do presente tem de processar.
Nos cenários da antropologia das "sociedades complexas", é
necessário encarar essa questão com urgência. (Ribeiro, 2000)
Por tudo o que foi descrito, as questões relacionadas aos processos de transmissão de
informações e, em última análise, de comunicação com a sociedade com vistas à
negociação dos empreendimentos do setor elétrico na Amazônia formam um conjunto
merecedor de respostas consistentes para que seja possível descrever os conflitos
associados aos grandes projetos hidrelétricos.
Tendo discutido os conceitos que serão adotados nesta pesquisa para a análise dos
conflitos que caracterizam o processo de tomada de decisão sobre a construção de usinas
hidrelétricas na Amazônia, avança-se agora para uma das principais questões iniciais desta
tese que se refere à possibilidade de se aprender com a experiência, em contraposição ao
imobilismo gerado por uma visão excessivamente teórica dos projetos que provocam
impactos significativos no ambiente, onde a maioria dos embates se dá no campo político e
ideológico.
Como a pesquisa empreendida se dirige a um objeto onde se entrelaçam fortemente a
ciência e a democracia, buscou-se sustentação para uma premissa deste trabalho no
documento “Processos de Interação do Setor Elétrico Brasileiro com a Sociedade”
(Eletrobrás: 1994) que recomenda debates e reflexões, em um processo contínuo e
interativo, estabelecendo instâncias e fóruns adequados a cada momento específico dos
empreendimentos, e visando à maturidade e ao equilíbrio na procura de soluções aceitáveis
para a sociedade.
Como a introdução destas variáveis no planejamento da expansão do sistema elétrico
fornece novos condicionantes para a tomada de decisão e para a participação de outros
segmentos da sociedade, cabe ao setor gerar soluções alternativas, apontando para as
diversas questões técnicas pertinentes, a fim de permitir que a sociedade opine nos
momentos de tomada de decisão. As decisões passam, assim, a ter um caráter político,
facilitando desta forma a articulação necessária à sua efetivação.
43
Como não se trata de "vender" empreendimentos, mas, sim, de viabilizar sua
discussão e negociação, por meio da troca de informações detalhadas e objetivas entre as
partes interessadas, fez-se necessária a obtenção de uma referência a experiências bem
sucedidas, tanto no campo teórico quanto, principalmente, na prática, de uma metodologia
de intervenção em uma bacia hidrográfica para que se empreendesse uma discussão no
campo do possível.
Recorreu-se, por isso, ao trabalho do físico Kai N. Lee, cujas idéias a respeito da
integração entre ciência e política, tendo como objeto para esta integração o meio ambiente,
resultou em um livro, denominado "Compass and Gyroscope: integrating science and
politcs for the environment", que, no contexto desta investigação, se coloca como
contraponto ao estado atual da interseção entre Meio Ambiente, Setor Elétrico e Amazônia
– central nesta pesquisa.
Kai N. Lee nos apresenta uma metáfora baseada nos termos "Compass and
Gyroscope". A tradução pura e simples para o português da palavra compass levaria a duas
interpretações possíveis: uma bússola e um compasso musical. A metáfora de Lee se refere
à bússola. O compasso musical tem, na língua portuguesa, um homógrafo representado pelo
instrumento utilizado para tomar medidas e traçar círculos. Na língua inglesa, essa acepção
seria traduzida para (pair of) compasses.
Entretanto, a metáfora de Lee não perde o seu impacto quando se adota uma tradução
livre, na acepção de compasso como um instrumento para tomar medidas, uma vez que era
assim utilizado pelos antigos navegadores, ao apontar rumos sobre as cartas náuticas.
Lee (1993) inicia seu livro lembrando Cristóvão Colombo que, cinco séculos atrás,
veio para um novo mundo, buscando uma terra rica, levemente povoada por gente sem
força para resistir a doenças européias e a seu poder de fogo.
Ao contrário da Europa que Colombo deixou e da Ásia que estava procurando, a
América era uma fronteira aberta. Havia tesouros a serem explorados, terras a serem
44
“limpas” e plantadas, selvagens a serem convertidos ou submetidos – recursos a serem
ganhos por qualquer um que tivesse força para se “firmar e trabalhar”. O Velho Mundo era
assentado e ordenado, fadado a um domínio de possibilidades finitas. A América, por
algum tempo, fez o globo inteiro parecer sem limites – desafiando os colonizadores com
uma caminhada errante dentro de um mundo selvagem,.
Pode-se dizer que a Amazônia, ainda hoje, se assemelha ao "mundo selvagem" de
Colombo, tanto nas suas imensas potencialidades quanto à sua complexidade. Mais adiante,
será possível fazer uma comparação entre a mentalidade dos conquistadores do Novo
Mundo e os elementos motivadores dos engenheiros e técnicos do setor elétrico brasileiro
quando da expansão em direção à Amazônia.
O mundo, para o autor, é uma implausível ilha azul e quente sob um céu escuro e frio.
No mundo real, ninguém pode "light out to get away from 'sivilizin'", como Huckleberry
Finn o fez. Para Lee, essa mensagem é tão superficial como um pôster e tão profunda
quanto a industrialização. E é isso que nos aproxima do período de Colombo.
Não obstante a tecnologia, economia de mercado, governo e a perseverança do
indivíduo, as forças humanas não têm mostrado alguma evidência conclusiva de que há
vida inteligente na Terra. A tecnologia trouxe melhor vida para muitos, Lee espera que esse
progresso continue, mas afirma que esperança não é um negócio tão bom quanto um plano.
Transações de mercado não levam automaticamente a resultados ambientais sadios.
Não há governo mundial para disciplinar os erros do mercado e a conduta de EstadosNação induzem muitos a questionar se um governo é mais um problema do que uma
solução.
Ninguém, mesmo que visionário, mesmo que poderoso, pode viver e exercer poder
por tempo bastante para guiar a economia do mundo de onde atualmente se encontra para
um curso estável de longa duração. A liderança inteligente do planeta é improvável de ser
encontrada no nível do indivíduo ou das espécies.
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O autor considera que certamente não deve existir uma trilha da vitalidade instável do
presente para uma relação sustentável de longo prazo entre a humanidade e o mundo
natural. Certamente, uma das mensagens do século vinte para a posteridade será que a
nossa ciência e tecnologia persistentemente ultrapassam a nossa habilidade de governar
nossa expansível capacidade para mudar o mundo e nós mesmos.
Se há uma trilha melhor, ela deve ser encontrada ou construída por instituições
humanas, entidades organizadas que podem atuar além do alcance dos indivíduos. A
história das instituições oferece esperança para a gestão e para o planejamento –
inteligentes – dos problemas de escala global, de longa duração, com os quais devemos nos
confrontar e conviver.
Mesmo que as causas dos problemas ambientais, como o agravamento do Efeito
Estufa, pudessem ser facilmente compreendidos, sua cura seria difícil quando – como
freqüentemente é o caso – nós nos tornamos comprometidos, de forma profunda e
complexa, com as atividades que causam esses problemas.
Citando Harvey Brooks, Lee nos lembra que o próprio fato de nossas mais avançadas
sociedades serem pluralísticas nos objetivos e democráticas na governança, geraria
contradições ambientais de industrialização virtualmente insolúveis. Para tornarem-se
abertas, sociedades pluralísticas à frente do alcance disciplinado de um único objetivo –
mesmo um tão básico quanto a sobrevivência ambiental – requereriam recursos sociais e
duração que poderiam estar além de nossa capacidade. Brooks salientou esta necessidade
de Aprendizagem Social de longo prazo: o desenvolvimento da capacidade de conviver
com as ameaças incertas ao bem-estar, que envolvem a sociedade industrial e a habilidade
de sustentar as curas necessárias por tempo bastante para fazer a diferença.
Aqui entra um grande achado de Lee: pensar sobre ciência e democracia como um
compasso – na verdade, como já foi dito, uma bússola – e um giroscópio5.
5 Segundo o Dicionário Houaiss, um dispositivo cujo eixo de rotação mantém sempre a mesma direção na
ausência de forças que o perturbem, seja qual for a direção do veículo que o conduz, e que é composto de um
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A ciência ligada ao propósito humano é um compasso, uma forma de traçar direções
quando se navega além dos mapas. A democracia, com sua estabilidade contenciosa, é um
giroscópio, ou seja, um instrumento capaz de prover uma forma de manter nossa
capacidade para navegar em mares turbulentos.
Compasso e giroscópio não asseguram uma passagem segura por meio de águas
violentas e não mapeadas, mas o viajante prudente usa todos os instrumentos disponíveis,
beneficiando-se das virtudes individuais daqueles.
Atualmente, os humanos não sabem alcançar uma economia ambientalmente
sustentável. Lee considera que, se nós devemos aprender, deveremos precisar de duas
formas complementares de educação. Primeiramente, devemos aprender muito melhor a
relação entre os humanos e a natureza. A estratégia proposta por ele é a gestão adaptativa,
por meio do qual os usos econômicos da natureza são tratados como experimentos para,
assim, podermos aprender eficientemente com a experiência.
Encontramos neste ponto de vista um aspecto extremamente relevante para esta tese.
A usina hidrelétrica Balbina é considerada, desde quando ainda era apenas um projeto,
como um exemplo de como não se deve construir um empreendimento na Amazônia.
No entanto, esta pesquisa constatou que os estudos realizados pelos cientistas naquela
realidade alterada pelas obras da usina foram pontuais, descontinuados e, até mesmo,
condenados por parte da Academia, tendo havido, inclusive, uma manifestação
surpreendente de um membro do primeiro escalão do Governo Collor, oriundo dos meios
acadêmicos, propondo que as comportas da barragem fossem abertas, permitindo que o rio
Uatumã voltasse correr livremente, desconsiderando todo o montante de recursos
despendidos e, principalmente, a oportunidade de se estudar a realidade local e de se
aprender com os eventuais erros cometidos.
disco rígido ou um volante que gira em grande velocidade ao redor de um eixo de revolução e é suspenso de
modo a ter liberdade de movimentos.
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Como declarou um dos entrevistados desta pesquisa, "Balbina não se justifica, mas
se explica". Seguindo esse tipo de raciocínio, poderíamos tratá-la como um experimento e
aprender com ele.
A segunda forma de educação proposta por Lee é de que precisamos apreender muito
mais sabiamente a relação entre as pessoas. Um nome para este processo de aprendizagem
é política; outro é conflito. Precisamos de instituições que possam sustentar a civilização
agora e no futuro. Construí-las requer conflito, pois os interesses fundamentais da
sociedade industrial estão sob desafio. Mas o conflito deve ser limitado porque, se não
demarcado, destruirá as fundações materiais daqueles interesses, deixando todos na
pobreza. O conflito delimitado é a política.
Mais uma vez, a convergência com a linha adotada nesta pesquisa é explícita, na
medida em que esta se alinha com a visão, digamos, otimista, de Georg Simmel para os
conflitos sociais e políticos.
Lee propõe que essa combinação de gestão adaptativa e mudança política seja o que
denomina uma Aprendizagem Social. A Aprendizagem Social explora o nicho humano e o
mundo natural tão rapidamente quanto o conhecimento pode ser obtido em termos tais que
possam ser governáveis, embora nem sempre ordenadamente. Isso expande nossa ciência
de efeitos pelas escalas de espaço, tempo e função. A ação humana afeta o mundo natural
sob formas que não sentimos, esperamos ou controlamos. Aprender a fazer todas as três
localiza-se no centro de uma economia sustentável.
A gestão adaptativa de Lee é uma abordagem para a política de recursos naturais que
incorpora um imperativo simples: políticas são experimentos; aprenda com eles. Para viver,
nós usamos os recursos do mundo, mas não entendemos a natureza o suficiente para saber
como viver harmoniosamente dentro dos limites ambientais. a gestão adaptativa considera
essa incerteza seriamente, tratando as intervenções humanas em sistemas naturais como
provas experimentais.
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Um dos entrevistados, ex-diretor da Eletronorte, relatou um episódio que, além de
divertido, traz uma ilustração significativa do açodamento inicial nos estudos relacionados
com as alterações ambientais provocadas pelas usinas hidrelétricas amazônicas. Contou ele
que, ao se encontrar em visita técnica à Balbina, foi abordado por uma jovem antropóloga,
entusiasmada com a descoberta de uma garrafa que, segundo ela, se tratava de um achado
arqueológico muito antigo e importante. Tomado de curiosidade ele examinou a garrafa e,
para seu espanto, ao virá-la de cabeça para baixo, encontrou a inscrição: steinhager.
O relator dessa história quis, com seu relato, enfatizar as condições em que se
realizaram os convênios com instituições científicas feitos pela Eletronorte – em um
cenário de pressa para compensar os sucessivos atrasos sofridos pelo projeto de Balbina e
de tentativas de serem criadas parcerias com os meios científicos e acadêmicos com vistas a
estudar os impactos ambientais da usina.
Por isso mesmo, Lee enfatiza que os praticantes de uma gestão adaptativa devem
tomar um cuidado especial com a informação. Primeiro, eles devem ser explícitos com o
que esperam, de forma que possam elaborar métodos e aparatos para fazer mensurações.
Segundo, eles devem coletar e analisar as informações de forma que as expectativas possam
ser comparadas com o que ocorre na verdade. Finalmente, eles transformam a comparação
em aprendizagem – eles corrigem erros, melhoram seus entendimentos imperfeitos e
mudam ações e planos. Ligando ciência e propósito humano, a gestão adaptativa serve
como um compasso para usarmos na busca de um futuro sustentável.
Um caso exemplar para o setor elétrico é também um bom exemplo para as teses de
Lee. Trata-se do salvamento de animais no período de enchimento do reservatório das
usinas hidrelétricas. Durante um bom período, acreditou-se que seria necessária elaboração
de programas de salvamento de fauna em empreendimentos hidrelétricos visando à
minimização das perdas de indivíduos da região e por meio da relocação dos exemplares
salvos em áreas previamente selecionadas.
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Os recursos financeiros, o pessoal empregado e a logística utilizada em operações
dessa natureza foram imensos. As usinas de Itaipu, Tucuruí, Balbina e Samuel, entre outras,
foram palco desse tipo de salvamento cuja intenção era manifestada até mesmo na escolha
do nome do projeto: Operação Curupira, em Tucuruí e Operação Muiraquitã, em Balbina,
são exemplos.
O aprendizado obtido nessas operações
forneceu elementos suficientes para se
concluir que a eficácia desse procedimento era quase nula – ao menos, no sentido
inicialmente proposto – uma vez que os animais salvos e relocados rompiam o equilíbrio da
região de relocação ao disputar território com os habitantes primitivos e, eventualmente,
causar cruzamentos genéticos indesejáveis.
A partir desse aprendizado, o salvamento de fauna em reservatórios foi reorientado
no sentido de enviar os exemplares resgatados para instituições científicas, como o Instituto
Butantã, e para os jardins zoológicos.
Para distinguir a gestão adaptativa do julgamento e erro pelos quais os humanos
agora aprendem, Lee exemplifica com o que acontece quando uma trilha na floresta tropical
é aberta. Cortando e removendo árvores testam-se as crenças sobre erosão do solo, sobre
que plantas cresceram em clareiras, sobre a poluição das correntes que drenam o solo e
outros aspectos de resposta daquele ecossistema para o impacto. Se aquelas crenças são
corretas, clareiras podem ser obtidas sem prejuízo permanente para a capacidade do
ecossistema para apoiar a vida e o conhecimento é validado. Resultados não previstos, no
entanto, geralmente trazem somente perdas, pois as pessoas são raramente preparadas para
inferir lições que são claras e capazes de serem checadas contra experiência de outros.
A gestão adaptativa, contudo, faz mensurações de forma que a ação significa
conhecimento – mesmo quando o que ocorre é diferente do que foi previsto. Propriamente
empregado, esta abordagem experimental produz conhecimento confiável da experiência ao
invés da acumulação lenta e aleatória advinda de um erro não examinado.
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A gestão adaptativa planeja para resultados não antecipados por meio de coleta de
informação. Geralmente, quanto maior a surpresa, mais valiosa é a informação obtida. Mas
os custos da informação geralmente parecem muito altos para aqueles que não prevêem tais
surpresas.
Nesse ponto, é preciso ressaltar, mais uma vez, a oportunidade de se utilizar o
trabalho de Lee nesta pesquisa. Todo um capítulo aqui será dedicado à informação, para
fornecer bases à discussão que se empreende nesta investigação.
Já que os conflitos que fazem parte da política ambiental provavelmente aumentarão
e são necessários para detectar erro e forçar correções e que, segundo Lee, os conflitos não
controlados destroem a cooperação de longo prazo – essencial para a sustentabilidade, um
grau aceitável de conflito controlado somente é possível em uma sociedade aberta o
suficiente para que se tenha uma cooperação política.
Essa é uma das principais razões pelas quais foi priorizada a discussão sobre a
informação e a participação da sociedade nesta tese. Seu desenvolvimento revelou que a
cooperação entre as partes em conflito está muito longe de ser feita em bases razoáveis,
principalmente por conta do controle da informação – e das falhas nos processos de
comunicação – e da radicalização política que faz com que a palavra negociação seja
entendida como sinônimo de negociata, o que se configura como uma grave distorção,
destruidora das formas de participação cooperativa entre conflitantes.
A competição política é um processo desordenado e a existência de maior ou menor
competição aberta em sistemas políticos é, paradoxalmente, o que valida neles o conflito.
A competição política pode persistir somente onde há regras, tanto não escritas como
escritas, onde um comprometimento compartilhado remete os temas realmente importantes
ao debate contínuo. Lee enfatiza que, em tiranias, os perdedores não são somente
derrotados, mas excluídos de decisões futuras feitas por vencedores que necessitam
51
respeito, não limites. Como um giroscópio, a competição é o elemento que pode estabilizar
o processo.
As pessoas procuram liberdade individual (e a competição política que ela adota)
como direito humano fundamental e universal. Para Lee, se suas aspirações são preenchidas
em todo lugar, a capacidade de limitar o conflito para corrigir erros pode tornar-se,
inesperadamente, a salvação de nossa espécie. Com um giroscópio profundo dentro de um
navio, apontando um real curso porque é independente das correntes de ventos, o conflito
limitado por restrição legítima pode ainda prover uma direção para todos.
Sua proposta é no sentido de que a gestão adaptativa e o conflito limitado são
essenciais para que a Aprendizagem Social ocorra. a gestão adaptativa – o compasso – é
uma aplicação idealística da ciência para a política que pode produzir conhecimento
confiável de erros inevitáveis. O conflito controlado – o giroscópio – é uma aplicação
pragmática de políticas que protegem o processo adaptável por meio do disciplinamento da
discórdia de um erro inevitável. Juntos, eles podem usufruir a aprendizagem de longas
décadas necessária para mover, de uma condição corrente de insustentabilidade, em direção
a uma ordem social durável.
Alinhada com as idéias de Lee, os aspectos conclusivos desta pesquisa apontam para
Aprendizagem Social como mais urgente e necessária em um grande bioma, como o
amazônico. Sendo territórios com escalas tais que fazem com que esses biomas sejam
divididos entre duas ou mais jurisdições de governo, grandes ecossistemas apresentam
alguns dos mais difíceis problemas da ciência e política ambiental – e ninguém ignora esse
fato.
Sendo complexo e essencial para o bem estar de grandes populações, o bioma
amazônico é freqüente e seriamente prejudicado por profundas rivalidades entre várias
jurisdições, correntes políticas e pela ausência de um projeto nacional para o Brasil que
defina o verdadeiro papel que a Amazônia deve representar para o país – e esses fatos
também são do conhecimento de todos.
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No sentido de uma Aprendizagem Social, a Amazônia apresenta grandes
oportunidades para que desafios da ciência, dos planejamentos setoriais, da gestão
ambiental e das políticas públicas sejam enfrentados.
Entretanto, é possível argumentar que todo esse desafio resiste a abordagens simples.
Mas, a Aprendizagem Social implica tolerar algum grau de simplificação, pois sem ele
pode não haver a aprendizagem e transferência de conhecimento entre os envolvidos nessas
questões e mais do que perseguir clareza conceitual, nós devemos estudar como instituições
humanas lidam com a interdependência criada quando fronteiras humanas cortam
continuidades ecológicas. No caso da Amazônia, o pragmatismo é uma virtude primordial,
pois devemos aprender o que podemos fazer, reconhecendo nossos limites – e,
principalmente os limites daquele grande bioma.
O grande ecossistema é socialmente construído e construções sociais podem ser
difíceis de alterar. Fronteiras entre competidores de um recurso natural têm freqüentemente
produzido impasses ao invés de resolver problemas. Mas uma abordagem adaptativa, como
a proposta por Lee pode evitar uma paralisação completa, como a que ocorre atualmente
nas questões envolvendo hidrelétricas na Amazônia. O dinamismo social da aprendizagem
pode eliminar o impasse socialmente construído e a flexibilidade subversiva da
Aprendizagem Social possui maiores implicações para as políticas públicas, incluindo a
ambiental, da região, na medida em que lá existem arenas de interdependência.
O reconhecimento da interdependência é um imperativo. As abordagens que
antecipam o reconhecimento de interdependência são duráveis e permanentes. Muitos
problemas sociais e ecológicos tornam-se aparentes somente em organizações de
complexidades e dimensões tais que permitam essa percepção.
Ainda, grandes ecossistemas são também laboratórios de invenção institucional. Com
disse Lee, das crônicas frações de ecossistemas regrados por interesses humanos
divergentes surge grande parte de nossa pequena quantia de idéias para controle do planeta,
o maior ecossistema, aquele menos provável de ter um único governo.
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Amazônia, Amazônias. Um capítulo inteiro desta pesquisa foi dedicado a discutir
esse grande e multifacetado bioma, sob o prisma das diferentes visões que sobre ele se
aplicam. As diferentes regiões que o compõem são, cada uma, grandes laboratórios
altamente imperfeitos. Nenhuma delas é perfeitamente combinada com qualquer outra e
aquilo que funciona bem em uma delas, pode não ser passível de replicação em outra.
Contudo, o fato de que o conhecimento pode ser incompleto não é uma razão para depreciar
o que nós podemos extrair destes laboratórios.
Desenvolvimento sustentável é – ou deveria ser – um tema muito mais polêmico em
países como o Brasil do que em países industrializados. Em primeiro lugar, por causa da
urgente necessidade de progresso e, em segundo lugar, por conta da contínua luta por
justiça social.
As nações como o Brasil, em geral, perderam mais do que ganharam com a
globalização da economia mundial. As pressões de débitos internacionais e ruptura de
economias nacionais, regionais e locais deixaram pouco espaço para os objetivos
ambientais de longo prazo, além de uma compreensível má vontade com as recomendações
dos países mais ricos para que abram mão de um tipo de desenvolvimento semelhante ao
que aqueles países utilizaram.
O processo de investigação deste trabalho, todavia, se deu sobre uma "cama" de
simpatia para com o conceito de desenvolvimento sustentável. Todos parecem aderir
incondicionalmente à idéia. Se, como dizia o grande dramaturgo Nelson Rodrigues, toda
unanimidade é burra, então, como desconfiou o Hamlet de Shakespeare, há algo de podre
no reino da Dinamarca – ou da Amazônia.
Quando as organizações internacionais clamam por um tipo de desenvolvimento que
vá ao encontro das necessidades do presente sem comprometer a capacidade de gerações
futuras para ir ao encontro com suas próprias necessidades, precisamos evitar que tudo isso
se transforme em meros
enfrentadas.
slogans oportunistas. Para isso, algumas questões devem ser
54
Como o mundo deverá alcançar a sustentabilidade e como reconheceríamos que nós
o fizemos? Lee oferece uma resposta parcial, a Aprendizagem Social. Tal aprendizagem é
de longa duração e é árduo o teste sobre se uma política é de fato direcionada para a
sustentabilidade. Mas um processo não é um resultado, nem tampouco a existência de um
processo é igual à vontade de usá-lo.
A sustentabilidade tornou-se complexa e problemática quando as ações locais
passaram a ter conseqüências globais, e vice e versa. Séculos afora desde a descoberta
européia do Novo Mundo, viram os mercados desenvolverem-se em escala planetária. Pode
haver uso sustentável em terras que são ligadas por mercados para compradores e
fornecedores distantes?
Nesta investigação confirmamos uma premissa de que somente uma colaboração
permanente entre uma ciência idealística e uma política pragmática permite alcançar metas
de sustentabilidade. O idealismo da ciência rigorosa oferece a melhor rota conhecida para o
conhecimento confiável, a bússola – ou o compasso – de Lee. Políticas pragmáticas de
meio ambiente têm sido bem sucedidas em nações industriais avançadas e o pragmatismo é
necessário em um mundo de nações que se atrapalham mutuamente na busca de uma
governabilidade planetária. Compõem, essas políticas, o giroscópio sugerido por aquele
cientista.
Como o compasso e giroscópio, as duas partes da Aprendizagem Social são
complementares, cada um compensando a fraqueza do outro, o todo ficando mais forte
como conseqüência. Ou, em uma tradução livre das palavras de Lee:
Hoje, nós não sabemos se é possível alcançar sustentabilidade, nem
como fazê-la. O ambientalista em mim duvida que o crescimento do tipo
buscado por sociedades ricas pode beneficiar o planeta como um todo. O
cientista em mim acredita que a sustentabilidade envolve quebra-cabeças
práticos que não podem ser ignorados pelo zelo missionário de advogados
ambientais ou pelo otimismo tecnológico daqueles que buscam o
crescimento.
A tensão entre a verdade científica e o desafio de uma sociedade
justa reside no coração do desenvolvimento sustentável. É uma tensão que
nós enfrentamos por meio da Aprendizagem Social.
55
A complexidade conceitual e a tenacidade das pessoas fazem a
busca pelo desenvolvimento sustentável difícil. Que as pessoas tenham
crenças, não é o problema: sem crenças e valores, haveria pouca razão
para ajudar a raça a perdurar. Ainda, a habilidade de instituições humanas
de aprender é frágil.
Nós precisamos de prudência, inventividade e persistência. Dar
condições para que um navio de longo curso siga viagem a partir destes
materiais indefinidos e refratários permanece uma tarefa para a qual
entendimento não é o suficiente.
Eu saliento, apenas, que é necessário. (Lee, 1993)
1.4 APRESENTAÇÃO DOS MÉTODOS ADOTADOS NA PESQUISA
A opção metodológica por uma pesquisa de natureza qualitativa implica, neste caso,
não trabalhar com um único problema nem, tampouco, com uma hipótese definida a priori.
Como explica Thiollent (1985), a preocupação em quantificar resultados empíricos
pode significar prejuízos para a busca de compreensão e de interação entre pesquisadores e
membros das situações investigadas.
Uma completa separação entre o pesquisador e seu objeto de estudo, com vistas a
uma objetividade tal que os fatos e dados se apresentariam como uma realidade evidente e
incontestável, não poderia ser almejada por este trabalho, tanto pelas características
demasiadamente complexas do objeto – melhor seria dizer objetos – quanto pela trajetória
pessoal e profissional do pesquisador.
Assim, buscou-se empreender uma investigação que possuísse um ambiente natural
como fonte direta de dados, mesmo que sem prejuízo para a utilização de outras fontes,
onde o pesquisador atuasse como principal instrumento da pesquisa, na qual os dados
coletados são predominantemente descritivos.
A preocupação com o processo suplantou, em muito, a preocupação com o produto,
sendo dada uma atenção especial à procura de focos em que fossem percebidas as
perspectivas dos participantes do processo analisado.
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Mesmo assim, não foi adotada uma abordagem totalmente identificada pelo contexto
de uma pesquisa-ação, muito utilizada nos anos 1980, segundo a qual deve haver uma
intervenção direta no problema estudado e cujo objetivo consiste em resolver as questões
relacionadas com a situação observada.
No entanto, alguns pressupostos desse tipo de pesquisa foram utilizados. Uma
explícita interação entre o pesquisador e os atores entrevistados foi proposta no sentido de
diminuir eventuais desconfianças quanto uma possível parcialidade do analista. Trata-se de
uma forma modificada do pressuposto da pesquisa-ação, na medida em que foi
estabelecida, para os entrevistados, uma posição de neutralidade quanto aos excessos
políticos e ideológicos que marcaram – e marcam – o conflito analisado.
Em outras palavras, procurou-se eliminar o risco de ativismo ou proselitismo na
pesquisa, por meio da tentativa do aumento do conhecimento do pesquisador a respeito da
situação social dos atores envolvidos e de suas formas de percepção da “realidade”.
Considerou-se, para a escolha dos métodos a serem utilizados, o fato de ser
praticamente impossível compreender o comportamento dos atores em um conflito, sem
entender o quadro referencial dentro do qual os indivíduos interpretam seus pensamentos,
sentimentos e ações. Nessa escolha, a natureza dos problemas existentes na arena de
conflito determina os métodos de pesquisa.
Decidido o objeto de pesquisa, foi necessário incorporar o papel de observador para
poder buscar, de forma mais sistemática, os dados necessários ao desenvolvimento da
análise. Para tornar-se um instrumento válido e confiável de investigação científica, a
observação precisa apresentar um razoável grau de controle e sistematização. As
observações realizadas pelo autor deste trabalho ao longo de anos de contato com o conflito
em questão – ou com conflitos de semelhante natureza e magnitude – eram em número
razoável, mas o “que” e o “como” observar poderiam vir a ser questionados pelo risco de,
eventualmente, apresentarem um indesejável grau de subjetividade.
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Para disciplinar tal subjetividade, a experiência anterior e as observações registradas
ao longo de alguns anos de proximidade com o objeto da pesquisa foram utilizadas para
nortear a utilização de entrevistas. Considerou-se, sobretudo, que entrevistas totalmente
estruturadas não seriam tão eficientes para a coleta de informações junto aos atores
envolvidos, por serem estas limitantes em relação à vastidão que o tema possui.
Com isso, entrevistas semi-estruturadas foram aplicadas e resultaram em
aproximadamente trinta horas de depoimentos gravados com os mais diversos atores direta
ou indiretamente envolvidos no conflito de Belo Monte6. Como diretamente envolvidos
podemos citar políticos e empresários da região formada por Altamira e os respectivos
municípios circunvizinhos, engenheiros e técnicos da Eletronorte, representantes dos
movimentos sociais da região, representantes da Igreja Católica, das universidades, do
Ibama etc. Como indiretamente envolvidos, considerou-se um conjunto diversificado que
incluiu desde jornalistas a professores de universidades fora da região – mas com presença
marcante em pesquisas sobre energia e meio ambiente – passando por técnicos da
Eletrobrás que, de certo modo, não podem ser considerados como envolvidos diretamente
no conflito, uma vez que a sociedade não parece perceber claramente a função e o papel
daquela empresa, concentrando sua visão nas ações da Eletronorte na região.
Em paralelo, um processo constante de delimitação progressiva do foco foi
empreendido, partindo-se de uma visão mais ampla para procedimentos mais concentrados
e produtivos. Nesse sentido foram utilizadas técnicas para testar idéias junto aos atores
envolvidos que consistiram basicamente no uso de comentários, observações e
especulações ao longo da coleta, com exceção dos períodos em que ocorria a gravação de
entrevistas. Nesses momentos, uma atitude respeitosa em relação ao entrevistado foi
adotada, independentemente de seu grau de instrução e de seu posicionamento diante da
questão – o que não impediu intervenções pontuais do entrevistador, necessárias para
6 A escolha dos atores que foram entrevistados seguiu dois procedimentos. Inicialmente foram identificados
aqueles atores que pela experiência do autor deste trabalho têm papel relevante na questão do Complexo Belo
Monte. Neste sentido foram,identificados representantes da Eletronorte, de organizações da sociedade civil
organizada e do legislativo municipal, dentre outros. O segundo procedimento se vincula ao primeiro e foi o
de consultar aqueles atores inicialmente identificados se eles sugeriam outros atores relevantes a serem
entrevistados. Com esse procedimento se definiu um segundo conjunto de atores que também foram
entrevistados no contexto desta pesquisa.
58
maiores esclarecimentos ou para alterar o tipo de depoimento que, naturalmente, às vezes
se tornava excessivamente pessoal. Para todos os entrevistados, antes da gravação, foi
informado que poderiam optar pela interrupção do processo a qualquer momento,
objetivando evitar o registro de determinados trechos do depoimento, bem como ser
possível a não-citação do entrevistado, desde que comunicado antes da entrega da tese à
banca examinadora.
Também foram esclarecidas, a priori, as condições de ex-técnico e de ex-consultor da
Eletronorte, condições essas que não provocaram o alinhamento incondicional com
qualquer uma das ações desenvolvidas por aquela empresa, mas que explicavam uma
familiarização com o problema, uma memória de acontecimentos significativos na região
estudada e um relacionamento pessoal, anterior à pesquisa, com alguns dos atores
envolvidos.
É importante enfatizar que o escopo deste trabalho envolve atores, eventos, regras,
normas, significados, processos e contextos e esses podem ser analisados com o uso de
diferentes abordagens metodológicas e, como conseqüência, diferentes métodos.
A abordagem metodológica desta pesquisa requer uma análise de dados que leve em
conta os atores, as “regras do jogo”, os significados, o contexto e o tempo. Considerando
estes aspectos, o principal método utilizado nesta pesquisa teve características qualitativas,
combinando a abordagem de observação participante, o desenvolvimento de um estudo de
caso e o uso de entrevistas relevantes.
Isso nos remete à construção de uma descrição analítica e, em alguns casos, uma
explanação, de um processo social: o conflito em torno de um mega-projeto no Bioma
Amazônico.
Uma descrição analítica significa algo muito maior do que uma descrição jornalística,
sendo basicamente uma investigação empírica, em que são aplicados um ou mais conceitos
como um guia e, por outro lado, algumas questões sugerem discussão quando se
59
desenvolve um questionamento, adotando a abordagem de observação participante. Por
exemplo, quanto à forma adotada para descrever o fenômeno sob análise.
Para esta pesquisa, a descrição de qualquer fenômeno pode ter diferentes e nãocontraditórias descrições, sendo importante reconhecer que a verdade não é um conceito
absoluto, e que é moldada por valores de quem está decidindo sobre esta verdade.
Egler (op. cit) argumenta que:
Relativamente ao conceito de ‘‘verdade’’, prefiro tomar emprestada
a assunção feita por Hammersley (1992), que discute a ‘‘validade’’ como
um sinônimo de ‘‘verdade’’. Para ele, nós nunca podemos saber com
certeza se uma descrição é verdadeira, uma vez que não temos qualquer
acesso confiável à realidade, já que a realidade será diferente, dependendo
de quem está descrevendo-a.
Dada tal situação, como iremos julgar a validade das afirmações
feitas ao descrever e explicar uma realidade? A resposta reside na
adequação das evidências oferecidas em apoio às afirmações.
No entanto, (...) qualquer que seja a evidência oferecida para uma
afirmação, sua validade pode sempre ser desafiada; e este processo de dar
mais evidência, que será desafiada novamente, pode ter continuidade sem
fim.
Assim, surge a pergunta de quando parar; decidir quando a
evidência dada é suficiente.
Um aspecto importante para a solução desse tipo de questionamento diz respeito à
abordagem da observação participante e à relevância das suas descobertas. Assim, o
julgamento de relevância está diretamente ligado aos valores que norteiam esse julgamento.
Como nenhum julgamento é ‘livre’ de valores, para justificar a relevância de suas
descobertas, o pesquisador deve discutir assunções que acredita estar além da dúvida
razoável.
As entrevistas não foram estruturadas e, muito menos, conduzidas com o objetivo de
descobrir “uma verdade”. Na realidade, algumas vezes seria impossível reconhecer, durante
ou após entrevista, que o entrevistado havia “dito a verdade”.
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Assim, seguindo a linha sugerida por Whyte (apud Egler, op.cit.) foi adotada uma
conduta coerente com a tradição interacionista, que contém uma forma de olhar para as
considerações do entrevistado que vai além de classificá-las como “verdadeiras” ou
“falsas”.
Ao lidar com a subjetividade, o entrevistador não deve tentar descobrir a verdadeira
atitude ou sentimento do informante e, sim, reconhecer que os homens podem e realmente
têm sentimentos conflitantes em qualquer tempo, além de sentimentos variáveis de acordo
com as situações que se encontram.
Com essa asserção, Whyte enfatizou que não é sempre necessário levar em conta as
considerações dos entrevistados como se fossem pronunciamentos científicos e os
sujeitassem a uma possível refutação. É importante ter em mente as ‘causas’ das
considerações dos entrevistados.
As estratégias desse tipo de pesquisa podem ser usadas para propósitos exploratórios,
descritivos ou explanatórios (causais). O Estudo de Caso, por exemplo, é geralmente
indicado nos casos em o tipo de questão de pesquisa é da forma “como” e “por quê” e
quando o controle do investigador sobre os eventos é muito reduzido. O foco temporal,
nesses casos, está em fenômenos contemporâneos dentro de um contexto do que se poderia
chamar de “vida real”.
Assim, um estudo de caso explanatório ou causal pode ser complementado por um
estudo de caso descritivo, considerando-se, principalmente, o desejo de se analisar um
fenômeno social complexo. Uma eventual presença da falta de rigor e da influência do
investigador é citada por críticos dessa escolha. Contudo, há maneiras de evidenciar a
validade e a confiabilidade do estudo, sem a uma apresentação do resultado do trabalho por
meio de uma tediosa e detalhada narrativa.
Interessa a esta pesquisa, de modo significativo, uma característica essencial do
estudo de caso, ou seja, a tendência comum de todos os tipos de estudo de caso que
61
evidenciam uma tentativa de esclarecer por que foi tomada uma decisão (ou um conjunto de
decisões), bem como determinar o modo pelo qual foram implementadas e quais os
resultados alcançados.
Ao permitir a investigação de um fenômeno contemporâneo, dentro de seu contexto
real – cujas fronteiras entre o fenômeno e o contexto não são claramente evidentes – o
estudo de caso se apresenta como um tipo de pesquisa empírica em que múltiplas fontes de
evidências são utilizadas. Permite, dessa forma, explicar ligações causais em intervenções
ou situações da vida real que são complexas demais para tratamento por meio de simples
estratégias experimentais ou de levantamento de dados.
Além disso, esta pesquisa pretende descrever um contexto de “realidade” no qual uma
intervenção, teoricamente, ocorrerá, mas que, na prática, já está ocorrendo. O projeto da
usina hidrelétrica Belo Monte tem gerado, desde a década de 1980, fatos que evidenciam
intervenções na região analisada e este trabalho ambiciona avaliar uma intervenção em
curso e sugerir modificações no processo e, desse modo, explorar aquelas situações nas
quais a intervenção não tem clareza quanto ao conjunto de resultados obtidos ou previstos.
No entanto, a generalização de caráter analítico que o estudo de caso para a usina de
Belo Monte propicia não deve ser confundida com uma generalização derivada de
estatísticas, pois esse não é um elemento amostral.
O imprescindível treinamento do investigador para empreender um estudo de caso
assegura habilidades para extrair do caso estudado informações relevantes por meio de
procedimentos fundamentados na sua percepção e na sua capacidade analítica, de modo que
seja possível formular boas questões e de interpretar adequadamente as respectivas
respostas.
No estudo de caso, a um bom ouvinte não são permitidos preconceitos. A adaptação e
a flexibilidade desejadas na pesquisa não podem comprometer o rigor. Um possível
conhecimento profundo sobre os temas estudados não deve prejudicar a coleta e a análise
62
de informações, com evidências convergentes e inferências – principalmente se essas
tarefas ocorrerem ao mesmo tempo.
Como os dados desta pesquisa foram coletados sob condições de ambiente não
controlado, ou seja, em um contexto real, plano de coleta de dados e informações foi
adaptado à disponibilidade dos entrevistados, fazendo com que o entrevistador se
introduzisse no mundo do objeto, e não o contrário, como ocorre com estratégias de
pesquisa em ambiente controlado.
Para evitar que o comportamento do pesquisador pudesse sofrer restrições não foram
utilizados instrumentos rígidos – como questionários com questões de múltipla escolha –
privilegiando-se o acesso a atores significativos do conflito em curso, sem, contudo, tentar
bloquear a ocorrência de eventos inesperados.
A pesquisa documental foi utilizada para corroborar evidências de outras fontes e/ou
acrescentar informações e, tendo em mente que nem sempre os documentos retratam a
realidade, procurou-se extrair das situações as razões pelas quais os documentos foram
criados e obter indicações de outros elementos.
Um caso digno de nota foi a implantação de uma grande maquete do complexo
hidrelétrico Belo Monte no cais da cidade de Altamira, permitindo a visitação de
aproximadamente vinte mil pessoas, em um intervalo de tempo relativamente curto. No
local, foram distribuídos impressos para os visitantes que procuravam informar a população
a respeito das características do projeto, utilizando a linguagem mais simples possível. Em
paralelo, foram fornecidos folhetos destinados a eventuais perguntas escritas dos
interessados em maiores informações, com o título “O que você deseja saber sobre Belo
Monte?”.
Um conjunto de, aproximadamente, quatrocentos desses folhetos foi analisado nesta
pesquisa, com vistas à obtenção de uma percepção das dúvidas, questionamentos, protestos
63
e apoios manifestados pelos habitantes de Altamira, seus vizinhos e eventuais visitantes ao
projeto do complexo hidrelétrico.
Cabe ressaltar que o responsável por esta pesquisa foi, também, o autor do impresso
informativo fornecido no estande da maquete, uma vez que, à época, atuava como consultor
da Eletronorte para a interseção das áreas de Meio Ambiente e Comunicação Social, a
convite do então presidente da empresa. Esse esclarecimento é relevante para enfatizar a
proximidade do investigador com a situação investigada e para acentuar que o formulário
de perguntas foi elaborado por outros profissionais da empresa – um fato que, por um lado,
não contou com a aprovação deste, então, consultor, mas que resultou, sob a ótica da
elaboração desta pesquisa, em um ganho.
Esse ganho se materializa na espontaneidade das perguntas – e de outros tipos de
manifestações – dos visitantes da maquete, em um conjunto de dados significativos para a
compreensão da relação da população com o projeto, complementando, sobremaneira,
como outra fonte de evidências as entrevistas.
Como é sabido, o uso de múltiplas fontes de evidência permite o desenvolvimento da
pesquisa em várias frentes, ou seja, permite investigar vários aspectos em relação ao
mesmo fenômeno, fazendo com que as conclusões e descobertas fiquem mais convincentes
e aperfeiçoadas, na medida em que estas derivam de um conjunto de corroborações.
Nesta pesquisa, procurou-se construir uma cadeia de evidências para levar o leitor a
acompanhar o desenvolvimento do estudo desde as questões iniciais até as conclusões
finais. A análise das evidências foi concebida para ser imparcial, extraindo-se conclusões
analíticas e apresentando interpretações e descrições alternativas. Há duas maneiras de se
formatar a estratégia geral dessa abordagem: basear-se em um referencial teórico ou
desenvolver uma descrição o mais original e criativa possível do caso.
64
É certo que a forma mais comum para se analisar as evidências de um caso é basearse em proposições teóricas, uma vez que as proposições modelam, de certo modo, o plano
de coleta de dados e fornecem a orientação teórica que direciona a análise do estudo.
Todavia, não interessava a esta pesquisa, ao menos em seu início, focalizar a atenção
sobre certos dados e a ignorar outros, e, assim, a escolha recaiu sobre a estratégia de
descrição, em uma busca de relações causais entre variáveis e eventos observados e
registrados no campo. Partiu-se do princípio de que a descrição, em uma pesquisa
qualitativa, se equivale à mensuração em uma avaliação quantitativa. E, também, de que
um bom relato se inicia antes mesmo da coleta de dados e de decisões, envolvendo a forma
da redação do trabalho, tomadas nas fases anteriores para que seja aumentada a qualidade
da descrição e, também, de que o trabalho não necessita ser apresentado do modo
tradicional, ou seja, contendo introdução, objeto de pesquisa, objetivo, hipóteses, revisão da
bibliografia, metodologia, análise dos resultados e conclusões.
Não havendo um formato único, estilo e forma do texto dependem da criatividade e
ousadia do autor que, nesta pesquisa, não implica abrir mão de demarcar fronteiras, isto é, a
distinção entre o fenômeno estudado e seu contexto, aqui buscada por meio da utilização de
argumentos lógicos e da apresentação de evidências, exaustivamente coletadas, de modo
que as diferentes visões sobre o conflito analisado pudessem servir de orientação para
discussões sobre aceitação ou rejeição de perspectivas alternativas.
1.5 CONCLUSÃO
Nesse ponto, não há porque se concluir um capítulo dessa natureza – introdutória e
teórico-metodológica. Mas, em uma conclusão com o sentido de um fechamento de um
contexto obrigatório para um “apresentar de armas” teóricas e metodológicas, cabe recordar
algumas palavras de Kaplan (1969) a respeito da conduta na pesquisa, especialmente
quanto à autonomia do pesquisador, significativas no contexto do presente trabalho.
O filósofo ressaltava que:
65
As várias ciências, tomadas em conjunto, não se comparam a
colônias, submetidas ao governo da lógica, da metodologia, da filosofia da
ciência, ou de qualquer outra disciplina, mas a territórios que são – e, por
direito, devem ser – livres e independentes.
(...)
Referir-me-ei a essa declaração de independência científica
denominando-a princípio da autonomia da pesquisa. O princípio assevera
que a busca da verdade é feita sem prestar contas a nada e a ninguém que
não esteja envolvido nessa busca.
(...)
O domínio da verdade não tem sub-regiões de fronteiras fixas. No
mundo das idéias não há barreiras para o comércio ou o trânsito. (Kaplan,
1969)
Mais ainda, ao ser concluído este capítulo, faz-se necessária uma transição para o que
vem a seguir. Além dos modelos já estabelecidos para esta pesquisa – a gestão adaptativa
de Lee e os conflitos, segundo Simmel – um terceiro aspecto, relativo à informação,
complementa o conjunto teórico-metodológico escolhido.
A apresentação dos modelos associados à transmissão, ao controle, ao acesso e à
validação de informações está aqui constituindo um capítulo específico, o próximo, tanto
pela abrangência do tema – central nesta tese – quanto pela necessidade de se
contextualizar a questão, privilegiando a mídia impressa, a Internet e a Academia, pela
importância que estes meios apresentam como referência para os atores relevantes dos
conflitos abordados.
66
CAPÍTULO 2: A VALIDAÇÃO DA INFORMAÇÃO
2.1. INTRODUÇÃO
Uma pesquisa que pretende analisar processos de tomada de decisão em qualquer
campo de atividade deve delimitar o problema de tal modo que tenha como um dos eixos
principais o conceito de informação. Afinal, tomar decisões sem informações adequadas e
precisas é o caminho mais curto para o erro.
No entanto, quando as questões a serem enfrentadas em uma pesquisa se relacionam
diretamente com aspectos tão complexos quanto modelos de desenvolvimento para a
Amazônia, conflitos ambientais (ou, talvez melhor, sócio-ambientais) associados a grandes
projetos e com o papel desempenhado pelas instituições governamentais e nãogovernamentais nesses conflitos, corre-se o risco de um forte desvio de trajetória da
pesquisa. Isso porque componentes de natureza política e ideológica emergem – quase que
inevitavelmente.
Nesta pesquisa, os três aspectos citados acima estão presentes – em distintos graus de
profundidade – pelas próprias características do problema escolhido. Desse modo, o
capítulo que aqui se inicia é, possivelmente, aquele que apresenta o mais elevado risco de
rompimento com os rigores que um trabalho acadêmico exige. A começar pelas perigosas
derivações representadas por “teorias da conspiração” ou “panfletarismos políticoideológicos”.
Contudo, algumas questões relevantes associadas à informação – e, principalmente, à
sua democratização – precisam ser enfrentadas se quisermos investigar a atuação do setor
elétrico no bioma amazônico. Tais questões estão fundamentalmente ligadas ao uso da
informação – aqui entendida como conjunto de dados de natureza científica, técnica,
política e histórica. Precisamos então nos deter em dois aspectos principais acerca da
67
informação: a origem dos dados que a compõem e a interpretação dada a esses dados pelos
diversos atores do processo com o qual a informação considerada está relacionada
Para tanto, optamos aqui por discutir um conjunto de situações não tão diretamente
relacionadas com o problema da pesquisa, mas que podem servir para o estabelecimento de
comparações com ocorrências relevantes associadas ao uso da informação nos conflitos
ambientais presentes nos processos de negociação das grandes obras do setor elétrico na
Amazônia.
Assim, é possível que – no presente capítulo, principalmente – alguns dos aspectos
abordados possam parecer, em princípio, demasiadamente distantes do tema da pesquisa.
Enfatize-se, no entanto, que essa distância é aparente e, para evidenciar esse ponto, serão
feitas algumas intervenções ao longo do texto, no sentido de estabelecer relações coerentes
com os capítulos posteriores.
2.2. INFORMAÇÃO E ESCOLHA
Os dicionários, em geral, apontam para uma relação muito estreita entre informação e
conhecimento, bem como informação e dados. Nas últimas décadas do século passado,
principalmente, o vocábulo adquiriu uma importância e uma abrangência bem maiores.
Como é sabido, a vertiginosa expansão da informática no planeta quase que transforma
completamente o significado original da informação, subordinando-a bits e bites.
Ao procurarmos estabelecer com que definição ficaremos para que seja desenvolvido
este capítulo – e, de resto, toda a pesquisa – optamos pelo trabalho de McGarry (1999), que
enumerou algumas definições de informação, dentre as quais consideramos mais relevantes
as seguintes:
a. Informação é o termo que designa o conteúdo daquilo que
permutamos com o mundo exterior ao ajustarmo-nos a ele,
68
e que faz com que nosso ajustamento seja nele percebido.
Viver de fato é viver com informação.(Wiener)
b. Informação é algo de que necessitamos quando nos
deparamos com uma escolha. Qualquer que seja o seu
conteúdo a quantidade de informação necessária depende
da complexidade da escolha.(Miller)
c. Recebemos informação quando o que conhecemos se
modifica. Informação é aquilo que logicamente justifica
alteração ou reforço de uma representação ou estado de
coisas.(Shannon)
d. Informação refere-se não tanto ao que você diz, mas ao que
poderia dizer. Ou seja, informação é a medida da liberdade
de escolha quando se seleciona uma mensagem.(McKay)
Mc Garry (op. cit.) considera que a informação é o oposto da incerteza, sendo a
medida da imprevisibilidade de uma mensagem e da quantidade de incerteza que reduziu.
Essa incerteza, portanto, envolve algo essencial à condição humana. Tentamos reduzi-Ia
sempre que possível e assim como rejeitamos as tensões por ela causadas, apreciamos a
ordem e, como confirma a psicologia, o cérebro imporá ordem onde ela não existe.
Realmente, os teóricos da informação têm um aliado improvável
em Santo Agostinho, que acreditava (de modo muito enfático) que o mal
estava na ausência de ordem e que o principal objetivo do diabo era criar
desordem. Na teoria da informação a entropia é considerada uma medida
da desordem. O que é pior, a entropia é um princípio universal que
permeia todos os sistemas, desde escrivaninhas desarrumadas até o
próprio universo. (Mc Garr;y, 1999:5)
Mais interessante ainda se torna a visão de McGarry quando notamos que a palavra
entropia, apesar de se referir a uma função termodinâmica de estado cuja variação é
determinada pelo cálculo integral, é usualmente utilizada por um sem-número de pessoas –
com pouco ou nenhum conhecimento físico-químico – como sinônimo de desordem. E o
que é pior, associando à palavra um valor negativo totalmente inexistente na Física ou na
Química.
69
É bem possível que o diabo de Santo Agostinho esteja em plena atividade nos dias de
hoje, a julgar pelo uso indiscriminado de conceitos da Ciência com significados totalmente
diversos do original, muitas vezes para fins pouco ou nada científicos – como veremos
adiante, ainda neste capítulo.
Voltando ao conjunto de definições apresentado por McGarry, dele se infere que o
conceito de informação deve estar associado a uma escolha. Em nosso cotidiano, por
exemplo, necessitamos de informação em todas as escolhas que fazemos – da programação
de cinema ao ônibus que tomaremos, da carreira profissional que abraçaremos à união
conjugal na qual investiremos nossos sonhos, das compras no supermercado à opção por ter
ou não filhos.
Muitas de nossas escolhas estão relacionadas a potenciais impactos em nossas vidas.
Certamente que pais bem informados terão melhores condições de se adaptar a um novo
cotidiano que inclua um bebê, pois, malgrado todo o envolvimento afetivo e existencial
inerente ao exercício da paternidade e maternidade, um equilíbrio será rompido. Assim,
pais e mães que não tragam em seu íntimo – mesmo que inconscientemente – a informação
relativa ao Princípio de Le Chatelier7, princípio esse sobre o qual nos deteremos mais
detalhadamente em outro momento, terão óbvias dificuldades de adaptação a uma nova
realidade – e suas escolhas cotidianas talvez não sejam as mais acertadas.
Nesse contexto, imagine-se uma pesquisa que pretendesse investigar questões como:
“Como os pais fazem suas escolhas – época do ano, faixa etária, tipo de parto, tempo de
casados etc – ao determinarem que terão um filho?”; “Qual a intensidade e a magnitude das
modificações no cotidiano de um casal que gerou uma criança?”; “Qual é o conjunto de
características dos casais que sofrem menores alterações em seu cotidiano após o
7 Le Chatelier(1850 - 1936): Químico e físico francês,nascido em Paris.Estudou no Collège Rollin, na École
Polytechnique e professor da Escola de Minas, em Paris. Foi professor de Química geral no Collège de France
de 1898 até 1925. Em 1884 Le Chatelier enunciou a Lei do Equilíbrio Móvel, também conhecida como
Princípio de Le Chatelier , que é aplicado quando agentes externos interferem numa situação de equilíbrio. De
acordo com esse princípio, se submetermos um equilíbrio químico a uma alteração externa, o equilíbrio
desloca-se no sentido de contrariar essa alteração, de forma a que um novo estado de equilíbrio seja atingido.
A ampliação do conceito para as questões ambientais permite perceber a forma com que a natureza reage, às
ações antrópicas sobre os seus equilíbrios.Essa reação é sempre no sentido de minimizar as agressões e não de
reagir contra elas.
70
nascimento de uma criança?”. Tal projeto estaria fadado a incluir entre seus passos
metodológicos a questão do grau de informação dos respectivos atores.
De modo análogo, a maioria das questões relacionadas ao desenvolvimento
sustentável e à tomada de decisão no planejamento e na gestão ambiental estão diretamente
relacionadas com escolhas, efeitos e impactos. Conseqüentemente, a informação é – ou
deveria ser – um elemento prioritário para a participação no processo decisório,
especialmente entre as camadas menos favorecidas da sociedade.
Considerando-se os objetivos desta pesquisa, é natural que muitas perguntas emirjam
dessas considerações. Destaquemos duas delas:
1. O conjunto de informações que circula por todos os meios de comunicação e
pelos mecanismos institucionais – estejam eles direta ou indiretamente
associados às questões ambientais e de sustentabilidade, em nível global – se
mostra adequado para o correto embasamento da sociedade brasileira com
vistas à participação nos processos decisórios intrinsecamente relacionados a
tais questões?
2. Considerando a Amazônia como uma área preferencial para a discussão da
aplicabilidade do conceito de desenvolvimento sustentável, existem
mecanismos eficientes de transmissão de informações confiáveis com vistas a
uma eficaz avaliação ambiental estratégica e que traduza as aspirações das
comunidades locais quanto aos possíveis cenários para a região?
Para buscar as respostas a essas questões, o referencial teórico aqui se constitui em
um tratamento do conceito de informação em sintonia com a proposta de Thompson (1995),
ou seja, como estamos interessados na maneira como o sentido serve para estabelecer e
sustentar relações de dominação, devemos examinar como o sentido mobilizado pelas
formas simbólicas mediadas pela mídia é entendido e avaliado pelas pessoas que, no seu
cotidiano, recebem essas mensagens dos meios e incorporam-nas em suas vidas.
71
Procuraremos ampliar essa abordagem, incluindo a universidade e a Internet na
mediação, pois, pelas características do problema da pesquisa, esses dois outros modos de
mediação assumem uma importância tão relevante quanto o papel exercido pela mídia
propriamente dita.
Em Thompson (op.cit.) também é possível encontrar uma das bases conceituais desta
pesquisa: não procurar um critério geral que possa resolver todas as disputas, como em um
passe de mágica.
Em vez disso, Thompson propõe um enfoque em que desmontemos os problemas e
que tentemos definir algumas das condições, mesmo que provisoriamente, onde
interpretações e pontos de vista conflitivos podem ser comparados e debatidos e onde
diferentes tipos de evidências e argumentos possam ser aduzidos e, assim, as desavenças
possam, talvez, ser resolvidas. Nesse caso, podemos rejeitar a busca da certeza sem
abandonar a tentativa de elucidar as condições sob as quais podemos fazer juízos razoáveis
sobre a plausibilidade ou a implausibilidade de uma interpretação, ou sobre a legitimidade
ou não de uma instituição. Thompson considera que essas condições não podem determinar
nossos juízos e esses juízos não podem ser infalíveis, mas que, na esfera da investigação
sócio-histórica,
onde
estamos
procurando
compreender
um
objeto-domínio
já
compreendido pelos sujeitos que constituem esse domínio, a prática de um juízo razoável
pode ser um ganho particularmente valioso.
Desse modo, esta pesquisa parte de um “juízo razoável” de que a informação deve ser
considerada, principalmente, a partir das formas utilizadas para transmiti-la e, assim, os
referenciais teóricos de todo o trabalho estarão voltados para os componentes políticos e
ideológicos dos processos de transmissão das informações nos conflitos considerados.
O estudo desses componentes pode trazer à luz um expressivo conjunto de casos onde
o controle – e também o descontrole – dos processos de transmissão de informações gera
situações que podem ir da farsa à tragédia, em amplos setores da atividade humana.
72
No caso específico dos conflitos do setor elétrico na Amazônia, essas situações
ocorreram em expressivo número e com grande relevância.
Por último, é importante destacar que este capítulo foi fortemente influenciado pelos
trabalhos de Aguiar (1998), Bronowsky (1997), Childe (1975), Chomsky (1998 e 1999),
McGarry (1999), Milaré (1998), Piernes (1990) e Ribeiro (2000). Dois trabalhos deste
autor, Faria (2000 e 2001), que discutem a questão da informação ambiental no Brasil,
também se constituíram como referência importante na elaboração desta parte da tese.
2.3 INFORMAÇÃO E CONTROLE
2.3.1 Informação sobre a sociedade ou para a sociedade?
Inicialmente, delimitemos nosso interesse. Aqui, o controle da informação que nos
interessa se relaciona a como transformar essa informação em um instrumento de tomada
de decisão para um desenvolvimento sustentável, que, em princípio deriva de um processo
político transparente e participativo.
O controle da informação é, portanto, aquele que promove ou prejudica tais
processos. Admitindo-se a informação como uma construção social, essa se torna
profundamente dependente dos atores responsáveis por sua produção, sistematização e
disseminação. Assim, tão importante como definir o universo de informações necessárias
para a tomada de decisões, é identificar os atores-chave do controle dos processos de
produção, sistematização e disseminação.
É sabido que as sociedades dos países periféricos, em geral, têm sido alijadas nos
momentos das grandes decisões dos organismos multilaterais. Meros espectadores dos
processos de tomada de decisão e, muitas vezes, induzidos a acreditar em conspirações que
nunca existiram e impedidos de enxergar outras, reais e bem mais nocivas à soberania
nacional, os atores sociais desses países freqüentemente exercem papéis secundários até
mesmo nos grandes conflitos ambientais em sua própria região.
73
Paradoxalmente, existe, por parte de alguns segmentos, a busca para articular o
Estado, o setor produtivo nacional e a sociedade civil, visando a um desenvolvimento
socialmente justo, bem como economicamente viável e ambientalmente sustentável. Nesse
contexto, a Amazônia tem um lugar preferencial e os conflitos que ocorrem na região
repercutem com grande impacto na mídia nacional e internacional.
Em contraponto ao Estado centralizador, uma visão sustentável de desenvolvimento
impõe mecanismos de articulações sociais, em que a sociedade civil fornece o conjunto
principal dos atores sociais. A qualidade de vida da sociedade – e dos indivíduos que a
constituem – representam os objetivos finais, sendo o Estado e as empresas instrumentos
para que essa meta seja alcançada. A participação de uma sociedade bem informada é,
nesse modelo, determinante para que tanto o Estado como as empresas desempenhem
adequadamente as suas funções.
O grau de informação da sociedade atual, entretanto, vem se constituindo como o
epicentro de um debate crescente, tanto nos meios acadêmicos quanto fora da Academia, na
medida em que um volume gigantesco de informações, nunca antes visto na história da
Humanidade, entra em nossas casas pelos jornais, canais de televisão convencionais, tevê a
cabo, revistas semanais e Internet.
Ao mesmo tempo, um caleidoscópio superficial, feito de informações educativas e
comerciais, forma uma mistura de legítimas e boas intenções com manipulações,
exibicionismos e interesses hegemônicos, de tal modo que, muitas vezes, se torna
impossível distinguir mito e verdade, ciência e ideologia, controle e democratização de
informações.
A questão de natureza ideológica surge naturalmente a partir do controle das
informações com a finalidade da dominação. Nada de novo há nesse processo. Na história
da dominação dos povos sempre houve, por parte do dominador, o controle da informação.
Na América Latina, por exemplo, desde há muito, se encontra o cerne de uma disputa
que, por envolver um choque evidente de culturas entre colonizadores e colonizados, entre
74
o racional e o mágico, entre a expansão militar e a resistência mítica, fornecem
interessantes elementos de análise para uma investigação sobre os modelos de
desenvolvimento para a Amazônia.
Conforme aponta Piernes (1990: 9):
O Império Asteca, que mobilizou uma das máquinas bélicas mais
competentes da História, foi derrotado por um aventureiro espanhol, de
cabelos louros, chamado Hernan Cortés, que desembarcou no continente
com algumas dúzias de homens com armaduras e uns poucos cavalos.
Cortés, no entanto, tinha em suas mãos a principal arma na paz e na
guerra: a informação.
Foi assim que Cortés nunca desmentiu a versão de que era o deus
esperado pelos astecas.Tampouco explicou que seus cavalos eram simples
animais e que seus mosquetes lançavam bolas de ferro e não trovões.
Smith (1990) descreve a expedição de Gonzalo Pizarro, irmão mais novo do
conquistador dos incas, à qual se juntou o lendário Francisco de Orellana que, em 1541,
saiu de Quito para avançar sobre a mesma floresta tropical que desperta, ainda hoje, a
cobiça internacional. Nessa descrição, o historiador ressalta que o fato de que havia terras a
leste para a Espanha conquistar era a única certeza que tinham os conquistadores.
A riqueza e as especiarias não eram certezas absolutas. Entretanto, os boatos falavam
muito de ‘El Dorado’, um rei que periodicamente era coberto com ouro em pó, para depois
se banhar da cobertura em um lago sagrado, onde seus ancestrais cumpriam o mesmo rito
havia muitas gerações. Para os espanhóis, acredita Smith, a idéia de um lago com fundo de
ouro deve ter sido mais encantadora que as histórias do Peru e de suas especiarias.
Tantos séculos depois, o avanço sobre a Amazônia ainda se dá a partir de um controle
maior ou menor das informações. Contudo, os “novos espanhóis” não se baseiam mais em
lendas sobre reis cobertos de ouro. O controle da informação se dá em uma nova escala,
incomparavelmente mais eficiente e que adquire contornos muito menos definidos.
Assim, nesta pesquisa procuramos investigar alguns mecanismos de controle da
informação que, como já foi dito, mesmo que não associados diretamente ao seu objeto,
75
podem fornecer elementos de comparação para os aspectos que serão abordados nos
capítulos posteriores.
No cerne deste trabalho está a polêmica sobre o desenvolvimento sustentável na
Amazônia. Portanto, não se pode evitar a constatação de que, ao se defrontarem com o
debate sobre um grande empreendimento na região, as comunidades locais recebem uma
avalanche de informações que vão da pertinência científica ao delírio absoluto.
Piernes (1990:11) afirma que:
Uma família sem teto e sem comida é, na visão do humano,
infinitamente algo mais dramático que uma família sem informação. Um
político que baseie sua plataforma no lema "informação para todos" perde
a eleição. Um político que prometa "pão para todos" ganha eleição. É a
conseqüência do escuro túnel por onde os povos transitam por falta,
escamoteio e distorção da informação ao longo da história. Este mesmo
povo, informado corretamente, por que lhe faltam o pão, a saúde, a escola
e a habitação, saberia como plantar corretamente, como limpar a água que
bebe, como construir uma casa mais econômica.Identificaria aqueles (e
também como e quando) que lhe furtam o que lhe pertence pelas leis dos
homens ou pelo direito divino.Deixaria de haver um exército de homens
cegos.
Há que se considerar, portanto, um sentido principal para o fluxo de informações, ou
seja, a produção da informação como um processo predominantemente de baixo para cima
ou de cima para baixo.
No primeiro caso, em outras palavras, a prevalência de um processo no qual
organizamos informação para nortear as ações de governo ou para definir os investimentos
de uma empresa, mantendo a sociedade civil como fonte de informações. Predomina, nesse
caso, a visão da sociedade civil como objeto do processo decisório – a visão da sociedade
como um conjunto de clientes que precisam ser identificados e classificados para que o
controle dessas informações possa gerar um controle mais eficaz da sociedade.
No segundo caso, o entendimento de que é a sociedade civil que deve ser
adequadamente informada, para que os processos decisórios se tornem legítimos, sendo o
Estado o ator central do processo de sustentação de uma sociedade informada e
efetivamente participante.
76
A participação da sociedade civil nos processos decisórios, decantada em verso e
prosa nos dias atuais, deve ser previamente percebida como uma escolha entre dois
processos de controle da informação que dificilmente poderão convergir para uma
resultante sinérgica, na medida em que se excluem no dilema inicial: a sociedade civil
como objeto-cliente ou como sujeito-participante?
A primeira escolha remete a participação para uma visão de mercado, na qual os
centros decisórios do processo determinam, a partir das informações coletadas junto à
sociedade-cliente, quais os programas e projetos que são mais indicados para que o
desenvolvimento sustentável seja atingido.
É importante ressaltar que, ao longo deste trabalho, procuramos demonstrar que o
discurso do desenvolvimento sustentável foi apropriado pelas mais diversas correntes de
pensamento, de um modo tão amplo que se torna quase impossível identificar algum
adversário da sustentabilidade do desenvolvimento, em especial quando se está tratando da
Amazônia.
Portanto, embora se possa constatar uma grande quantidade de interpretações
distintas a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável, para os partidários da
primeira escolha esse tipo de desenvolvimento é definido por centros decisórios que
imaginam poder definir com precisão os cenários possíveis de sustentabilidade para o
futuro de uma região – sempre, nesse caso, a partir de informações oriundas de um
conjunto de atores-clientes.
A segunda escolha, embora plena de componentes pró-ativos e democráticos,
tangencia continuamente a fina linha divisória que distingue a participação do
“participismo”.
Por um lado, as organizações da sociedade civil se constituem como produtoras,
disseminadoras e usuárias dos sistemas de informação, em um papel fundamental na
geração de conjuntos de informações organizadas sobre problemas específicos de
77
comunidades delimitadas. Por outro lado, podem tanto perder a visão de um todo do qual a
comunidade que representam é apenas parte, quanto se transformar em instrumentos de
projetos de grupos de interesse não comprometidos com as idéias de soberania e de visões
de futuro concebidas a partir de um projeto nacional.
Em ambos os casos descritos acima, as informações são produzidas em grandes
quantidades por instituições especializadas, governamentais ou não, sempre com a
perspectiva do controle por parte da instituição. Ou seja, em uma ótica pela qual são elas
que determinam o que a sociedade precisa saber para exercer uma participação política
informada. Essa é a premissa da qual partimos e cuja validade pretendemos demonstrar
quando analisarmos a atuação tanto do setor elétrico brasileiro quanto dos seus eventuais
oponentes em relação a projetos hidrelétricos na Amazônia.
2.4 A INFORMAÇÃO E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Examinemos alguns aspectos da legislação ambiental brasileira que nos remetem a
uma discussão sobre o controle da informação – no caso, a informação ambiental como
instrumento para a participação da sociedade nos momentos previstos legalmente para a sua
participação.
A lei n° 6938, de 31 de agosto de 1981, trouxe significativos avanços na condução
dos processos de resolução das questões ambientais surgidas até a década de 1970.
Influenciada pelas legislações ambientais da Europa e dos Estados Unidos, essa lei
estabelece um processo de licenciamento ambiental ordenado, de maneira a permitir que a
participação popular seja etapa determinante na decisão da implantação ou não dos
empreendimentos - sejam eles públicos ou privados. Essa lei também instituiu o Sistema
Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - Sinima em seu art. 9º.
Um dos instrumentos necessários à implementação da Política Nacional do Meio
Ambiente, o Sinima tem como objetivo sistematizar as informações necessárias para apoiar
o processo de tomada de decisão na área ambiental em todos os níveis.
78
Para os órgãos federais de meio ambiente, a informação deve ser um instrumento para
a detecção de problemas, para a busca de alternativas para sua solução, para a avaliação e
monitoramento das medidas adotadas.
Com isso, o controle social é exercido na medida em que a sociedade tenha acesso a
esse conjunto de dados e informações.
O Sinima reuniu bases de dados bibliográficos e de legislação ambiental, sendo
estruturada uma rede de unidades de informação, a Renima - Rede Nacional de Informação
sobre o Meio Ambiente. Desta rede participam os órgãos estaduais de meio ambiente e
instituições relacionadas com a temática ambiental.
A Lei nº 6.938/81 foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990,
que, alterado pelo Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001, art. 11, inciso II, estabelece
como competência da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente - MMA, na
qualidade de órgão central do Sisnama - Sistema Nacional do Meio Ambiente: "coordenar,
por meio do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - Sinima, o
intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes do Sisnama."
Em seu artigo 4º,V, a lei 6938/81 enfatiza que a Política Nacional do Meio Ambiente
visará "à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à formação de uma
consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do
equilíbrio ecológico."
No artigo 6º,II, a lei determina que o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) seja o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama. Assim, entre outras finalidades, ao Conama compete propor ao Conselho de
Governo, as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre
normas e padrões ambientais.
79
O Conama se estrutura sob a forma de um colegiado, onde diversos setores do
governo e da sociedade civil - direta ou indiretamente ligados às questões ambientais participam. Quando se considera que as reuniões do plenário são públicas, há aqui um
mecanismo de conotação, em princípio, democrática.
O Conama - no âmbito de sua competência - relaciona no texto da resolução 001 de
23.01.86, as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e a
implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente.
Em seu Artigo 2º, a resolução condiciona o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto ambiental - Rima.
Mais adiante, no parágrafo único do Artigo 9º, a resolução Conama 001 impõe que:
O Rima deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua
compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem
acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas
de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e
desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de
sua implantação.
Enquanto o EIA é um documento de natureza e linguagem técnica – em alguns casos,
científica – para que os especialistas em cada uma das áreas do saber ambiental possam ter
acesso às alternativas tecnológicas e de localização do projeto, aos limites da área
geográfica a ser afetada, aos planos e programas governamentais relativos à referida área e
- principalmente - à identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados na
implantação e operação do projeto, o Rima - refletindo as conclusões do EIA – deve ser um
documento acessível ao público. Mais importante ainda, o Rima é a peça central do
processo de participação da sociedade, que culmina em uma audiência pública na qual o
cidadão comum tem o direito de se manifestar contra ou a favor do empreendimento.
80
Os objetivos do EIA são definidos pela legislação e contemplam a prevenção do dano
ambiental, a transparência administrativa, a consulta aos interessados e a motivação da
decisão ambiental.
O EIA se justifica pela valorização das características preventivas do Direito
Ambiental, pela liberação pública das informações sobre o projeto (respeitado o sigilo
industrial) e pela efetiva participação e fiscalização da atividade administrativa por parte da
comunidade. Justifica-se também pela necessidade de fundamentação da decisão, por parte
da Administração, quando opta por uma das alternativas sugeridas pelo EIA que não seja,
por critérios ambientais, a mais adequada, ou quando deixa de exigir a elaboração do
documento ao não reconhecer possibilidade de “significativa degradação”, nos termos do
art. 225 da Constituição Federal.
Os procedimentos dos Estudos de Impacto Ambiental exigem que, além da
transparência, exista a participação, pois, em caso de decisão ambiental arbitrária, o
interesse público não será atendido, mesmo que absolutamente transparente. (Milaré, 1998)
O EIA obedece a diretrizes previstas em lei que se não cumpridas, podem provocar
sua invalidação. Desse modo, requisitos mínimos são exigidos para disciplinar o conteúdo
do documento e, além disso, instruções adicionais podem ser fornecidas pelo órgão
ambiental competente por meio de Termos de Referência, a partir das características do
empreendimento e do ecossistema no qual se insere. Com isso, o EIA não prioriza a
comunicação com públicos não-especializados, tratando-se de um instrumento de natureza
predominantemente formal e técnica.
Segundo Benjamim (1987), o Rima, em especial, deve destacar como fundamentais
os princípios da publicidade e da participação pública e se aplica ao direito que tem o
cidadão, organizado ou não, de intervir – porque parte interessada – no procedimento de
tomada de decisão ambiental.
81
As distinções entre EIA e Rima, podem ser percebidas facilmente. O estudo é uma
peça com dados científicos, jurídicos, de campo, de laboratório, enquanto o Rima deve
refletir as conclusões desse estudo, conforme prescreve o art.9º, Parágrafo único, da
Resolução nº 001/86 – Conama. Há duas oportunidades para se ter acesso aos estudos e
relatórios: na fase de comentários e na audiência pública, conforme prescreve a citada
Resolução do Conama, devendo os técnicos desenvolver um trabalho acessível,
pedagógico, claro e inteligível para o público, conforme prescrição do art.9º, Parágrafo
único, da Resolução nº 001/86-Conama. Além disso, o público tem acesso ao Rima,
posteriormente a essas duas oportunidades, nos centros de documentação ou bibliotecas do
IBAMA (art. 11, Resolução nº 001/86-Conama), como aponta Aguiar (1998).
Não há dúvidas que adjetivos como acessível, pedagógico, claro e inteligível foram
utilizados para diferenciar o Rima do EIA, tendo a linguagem e apresentação do documento
como indicadores da distinção entre o estudo e o relatório.
Não obedecer a essas determinações legais é fazer uma escolha ideológica ou
estratégica. Ideológica, quando se quer o controle da informação para que ela possa
pertencer a determinados grupos que dela se aproveitam para finalidades relacionadas com
determinados embates que se dão no campo das convicções e não do da negociação.
Estratégica, quando se deseja omitir informações da sociedade para evitar atrasos ou
mesmo a inviabilização de determinados projetos.
Em ambos os casos fica prejudicada a importante função de democratizar a
informação para aqueles que devem receber a mensagem, por direito.
Desse modo, só devemos ratificar a linguagem ininteligível dos Rimas atuais se
quisermos ignorar a dimensão participativa do planejamento e da gestão ambiental, e
marginalizar, como conseqüência lógica, a sociedade nos processos de tomada de decisão.
Se, ao contrário, consideramos a filosofia que transparece no texto legal, não podemos
conceber o conteúdo de um Rima como amontoados de termos técnicos que chegam a
82
centenas de páginas, em um curioso caso de desinformação a partir do excesso de
informações – em um discurso incompreensível.
A Constituição de 5 de outubro de 1988, em seu artigo 225, parágrafo 1o, inciso IV
estabelece como incumbência do poder público exigir estudo prévio de impacto ambiental –
a que se dará publicidade – para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente.
Os legisladores enfatizaram a necessidade de a população tomar conhecimento dos
resultados dos estudos associados a empreendimentos potencialmente degradantes ao meio
ambiente. Também possível inferir das determinações constitucionais que devem ser
fornecidas as informações necessárias a todo o conjunto da sociedade brasileira, em
especial às comunidades afetadas, para que sejam corretamente mensurados os efeitos
potencialmente positivos ou negativos provocados por uma obra ou atividade sobre o
ambiente.
A Lei n° 10.650,de 16 de abril de 2003, dispõe sobre o acesso público aos dados e
informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama e, segundo seu Art.
2°:
Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e
fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso
público aos documentos, expedientes e processos administrativos que
tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais
que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico,
especialmente as relativas a:
I - qualidade do meio ambiente;
II - políticas, planos e programas potencialmente causadores
de impacto ambiental;
III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de
controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem
como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas;
IV - acidentes, situações de risco ou de emergência
ambientais;
V - emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de
resíduos sólidos;
VI - substâncias tóxicas e perigosas;
VII - diversidade biológica;
VIII - organismos geneticamente modificados.
83
Em seu parágrafo 1°, o citado artigo impõe que:
Qualquer indivíduo, independentemente da comprovação de
interesse específico, terá acesso às informações de que trata esta Lei,
mediante requerimento escrito, no qual assumirá a obrigação de não
utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei
civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de
citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos
dados.
No parágrafo 2° "é assegurado o sigilo comercial, industrial, financeiro ou qualquer
outro sigilo protegido por lei, bem como o relativo às comunicações internas dos órgãos e
entidades governamentais."
No Artigo 3°, a lei nº 10.650/03 especifica:
Para o atendimento do disposto nesta Lei, as autoridades públicas
poderão exigir a prestação periódica de qualquer tipo de informação por
parte das entidades privadas, mediante sistema específico a ser
implementado por todos os órgãos do Sisnama, sobre os impactos
ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, independentemente da
existência ou necessidade de instauração de qualquer processo
administrativo.
No Artigo 4° fica estabelecido que:
Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no
respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações
contendo os dados referentes aos seguintes assuntos:
I - pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva
concessão;
II - pedidos e licenças para supressão de vegetação;
III - autos de infrações e respectivas penalidades impostas pelos
órgãos ambientais;
IV - lavratura de termos de compromisso de ajustamento de
conduta;
V - reincidências em infrações ambientais;
VI - recursos interpostos em processo administrativo ambiental e
respectivas decisões;
VII - registro de apresentação de estudos de impacto ambiental e
sua aprovação ou rejeição.
O Artigo 8° determina que "os órgãos ambientais competentes integrantes do
Sisnama deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água
e, na forma da regulamentação, outros elementos ambientais".
84
Por fim o Artigo 9° esclarece que:
As informações de que trata esta Lei serão prestadas mediante o
recolhimento de valor correspondente ao ressarcimento dos recursos
despendidos para o seu fornecimento, observadas as normas e tabelas
específicas, fixadas pelo órgão competente em nível federal, estadual ou
municipal.
Enfatize-se que mesmo o caput da Lei deixando claro que esta trata do acesso público
aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama., é
também claro que não se está tratando de nada além de um processo burocrático de
consulta pública, sem compromisso real com a democratização da informação por meio da
decodificação da linguagem técnica, científica ou legal.
Ainda assim, o uso de expressões como “forma objetiva”, “adequada à sua
compreensão”, “linguagem acessível” e “que se possam entender as vantagens e
desvantagens do projeto” no texto da lei 6938/81 não é suficiente para garantir o uso de
técnicas de comunicação que permitam a participação da sociedade no processo de
licenciamento ambiental.
Quando, por exemplo, a legislação determina o uso de técnicas de comunicação
visual para que a sociedade possa avaliar as conseqüências ambientais do projeto, não
podemos estar certos de que tais técnicas levarão em conta a realidade cultural local, pois a
falta de critérios que definam o processo permite a burla – intencional ou não.
É importante citar que alguns dos aspectos relacionados com o controle da
informação descritos até aqui foram explorados em nossa dissertação do curso de Mestrado
em Planejamento e Gestão Ambiental8.
8 Dissertação de Mestrado intitulada “O paradoxo’ EIA/Rima ': a democratização da informação ambiental
nos processos de tomada de decisão no planejamento ambiental no Brasil”, apresentada e aprovada, em
dezembro de 2000, para obtenção do título de Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental, à Comissão
Examinadora da Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Professor Doutor Mário Lisbôa
Theodoro.
85
Nosso ponto de partida para a pesquisa apontava para um controle da informação
exercido pelos empreendedores e responsáveis pelos projetos analisados, como forma de
evitar pressões de grupos contrários aos seus objetivos.
No entanto, à medida que o trabalho se desenvolvia, ficava evidente a contribuição
para as distorções apresentadas por parte de outros atores, tais como órgãos licenciadores
ambientais e a Universidade. No caso dos primeiros, uma aceitação tácita tanto dos Rimas
herméticos e prolixos, quanto das graves deturpações dos processos de audiências públicas.
No caso dos meios acadêmicos, além da omissão que legitima o distorcido processo de
participação, as evidências apontavam para um outro tipo de controle da informação,
característico do meio acadêmico, de uma certa forma associado aos indicadores de
qualidade típicos do meio.
Em outras palavras, a Academia, mostrando grande dificuldade em modificar a
linguagem utilizada em seus processos de comunicação com a sociedade, deixa passar a
oportunidade
de
influenciar
positivamente
no
licenciamento
ambiental
dos
empreendimentos, estimulando e demandando a democratização da informação. O controle
da informação, nesse caso, se dá pelas formas de diálogo exercidas – quase que
exclusivamente entre si – por especialistas de cada uma das áreas de conhecimento que
constituem o trabalho de elaboração de EIAs e Rimas.
Nesse ponto, é preciso ressaltar que a discussão sobre a informação na cultura
acadêmica é importante para esta pesquisa porque um grande número de acadêmicos se
envolveu, direta ou indiretamente, nos conflitos ambientais associados aos projetos de
Tucuruí e Belo Monte. Como se poderá ver a seguir, o controle da informação pode
produzir tantas distorções quanto o seu descontrole e que, novamente, a Academia não
estará protegida pelos seus mecanismos característicos do descontrole do processo.
86
2.5. INFORMAÇÃO E DESCONTROLE
2.5.1 O caso Chernobyl
As autoridades da região de Chernobyl não tinham – ao menos, publicamente – a
menor dúvida quanto à segurança da usina que se tornou um símbolo na questão dos
perigos da opção pela energia nuclear nas matrizes energéticas nacionais, em 1986. Os
responsáveis pela sua segurança consideravam menos seguro dirigir um automóvel. As
chances de fusão do núcleo eram estimadas na base de uma para cada dez mil anos.
A usina número 4 de Chernobyl era uma instalação para uso pacífico da tecnologia
nuclear na qual uma possível fissão descontrolada, no núcleo do reator, poderia gerar uma
catástrofe de incalculáveis proporções. Com isso, em caso de um acidente nuclear em uma
usina desse tipo, a população precisa estar consciente dos riscos e preparada para obedecer
a um minucioso e preciso plano de emergência.
Nessa usina, havia duzentas toneladas de urânio capazes de sofrer fissão nuclear, um
processo que libera gigantescas quantidades de energia e que, em uma usina nuclear,
demanda a circulação ininterrupta de água. Esse bombeamento contínuo impede o
superaquecimento e a conseqüente fusão das partes metálicas. Como as reações nucleares
não liberam apenas energia térmica, se o núcleo de um reator apresenta alguma falha,
ninguém dele poderá se aproximar sem a devida proteção contra as emissões radioativas de
lá emanadas.
Segundo Hawkes et al (1986), o diretor do Instituto de Energia Nuclear de Kurchatov,
Lev Feoktiskov, um respeitado centro de estudos nucleares da antiga URRS, declarou,
antes do lamentável evento em que ocorreu uma fuga de radiação do reator, que
considerava impossível um acidente como o que ocorreu e que usinas nucleares não
representavam qualquer risco para a população.
87
No entanto, os habitantes do lugar continuavam inseguros quanto à proximidade da
usina. Os boatos se multiplicavam. Os legumes, verduras e frutas cultivados nas redondezas
não encontravam compradores. Os jornais da região chegavam a questionar os
“especialistas” quanto ao que verdadeiramente ocorria no interior da usina. Clamavam por
informações objetivas e claras. O controle da informação, exercido pelas autoridades locais
e pelos responsáveis pela usina criava o seu contraponto: o descontrole da informação, um
processo que se estenderia por muitos milhares de quilômetros adiante.
Na Grã-Bretanha, por exemplo, embora soubesse do desastre de Chernobyl há uma
semana, o governo continuava confuso e mal-preparado, apresentando dados divergentes,
por exemplo, entre o Ministério da Agricultura e o Departamento Escocês, responsável pela
região onde quase a metade do valor máximo de emissões radioativas, admitido pela
Agência Internacional de Energia Atômica, era encontrado no leite.
Essa revelação levou o presidente do Partido Nacional Escocês a acusar o governo de
manter sigilo ao estilo do Kremlin e um habitual defensor do governo, a acusá-lo de estar
“completamente despreparado” para enfrentar a passagem da nuvem. Por outro lado, os
parlamentares trabalhistas tentaram, sem resultado, convocar um debate de emergência, na
Câmara dos Comuns, sobre o fluxo «inadequado» de informações à população. O chefe do
Conselho Nacional de Proteção Radiológica (NRPB) anunciou que os cálculos de sua
instituição mostravam que haveria “algumas dezenas” de morte por câncer, no Reino
Unido, nos próximos 50 anos, em conseqüência da nuvem de Chernobyl.
A confusão e o alarme do público só vieram a aumentar quando se descobriu que os
números tranqüilizadores do governo inglês contrastavam com os índices independentes
obtidos pelo NRPB indicando níveis muito maiores na Escócia, na Irlanda do Norte e na
região de Cumbria. O Ministério da Agricultura e o Conselho Nacional de Águas
encaminhavam as consultas para o Departamento do Meio Ambiente que, por sua vez, as
repassava para os departamentos de Saúde e Energia.
88
Os números de telefones destinados à comunicação de emergências ficavam
permanentemente ocupados e a essa altura, grande parte da população britânica estava em
estado de alarme.
A perspectiva da presença de um matador invisível em toda a
extensão do país, ironicamente durante um feriado bancário, época em
que as atividades ao ar livre aumentam tradicionalmente, começou a
provocar algumas reações peculiares. Por exemplo, a caríssima es cola
preparatória de Dulwich College, na região de Kent, exigiu que o
fornecimento local de leite viesse exclusivamente de vacas alimentadas
em locais fechados com rações “sem elementos nucleares”!
(Hawkes et al, 1986: 118-119)
Quando chegou à Grã-Bretanha, a nuvem de Chernobyl já estava diluída, mas com a
reação oficial do governo, não adequada, os ânimos da população estavam inflamados.
Grupos de ecologistas como os Amigos da Terra e Greenpeace tiveram seus telefones
congestionados e chegaram a ter que tranqüilizar a população em nome do governo – que
foi acusado por especialistas de basear seus planos na aposta de que não haveria um grande
acidente nuclear.
2.5.2 O césio de Goiânia e o reator de Angra dos Reis
No Brasil, como em todo o mundo, o acidente nuclear de Chernobyl provocou uma
série de debates a respeito da segurança de instalações nucleares. Esses debates se
intensificaram no país a partir da tragédia ocorrida em Goiânia, em 1987, onde o isótopo
137 do Césio mostrou que o perigo não necessita de uma explosão como aviso.
Nesses debates, ficaram evidenciadas as deficiências do planejamento para situações
emergenciais, como no caso das instalações nucleares de Angra dos Reis, no Estado do Rio
de Janeiro. Ali, segundo Souza Júnior e Pinguelli Rosa (1998), em junho de 1989 um
acidente no sistema de sirenes instalado para melhorar a difusão do sinal de emergência
causou tumulto e desencadeou ações violentas na localidade do Frade, onde o sinal foi
emitido por aproximadamente quinze minutos sem interrupção.
89
A administração municipal foi pressionada pelo público a dar explicações que não
podia dar, pois o planejamento estava em sua fase inicial, e não existia o conjunto básico de
informações locais para sua elaboração de forma consistente, tendo como agravante o fato
de a metodologia adotada, marcadamente exógena, não ser adequada à realidade sócioespacial do município.
Segundo os autores, as tentativas de equacionamento dos problemas das medidas
protetoras sob uma perspectiva puramente quantitativa estavam fadadas ao fracasso, por
conta do elevado grau de desorganização do contexto social.
A deterioração das infra-estruturas urbanas básicas, o precário sistema de saúde e a
carência geral de investimentos sociais impediriam a absorção social do plano – uma
situação agravada por ocorrências na usina que ganharam grande dimensão na imprensa
pela própria demora, por parte dos responsáveis, em dar informações qualificadas para a
população local e o público em geral.
No caso, não só a comunicação com a população se tornou difícil, como também a
falta de credibilidade social nas informações fornecidas praticamente inviabilizou a vertente
metodológica adotada, embora seja evidente que a metodologia que deverá embasar a
estratégia de difusão de informações emergenciais, necessárias à orientação da população
em caso de acidente – não apenas de natureza nuclear – deve contemplar credibilidade de
quem fala e a compreensão de quem ouve.
Embora as emissões radioativas não sejam percebidas diretamente pelos sentidos
humanos, os meios de comunicação contribuem enormemente para a desinformação a
respeito do tema, na medida em que dão asas a fantasias que estimulam tanto atitudes de
alto risco quanto outras preconceituosas relacionadas com substâncias radioativas e seus
efeitos.
90
Assim é que, em setembro de 1987, quando uma cápsula selada de césio 137 foi
encontrada por dois habitantes de Goiânia e aberta em um ferro-velho, um episódio de
repercussões internacionais estava se iniciando.
Mais do que isso, uma extensa cadeia de preconceitos gerou forte discriminação para
tudo o que se relacionava com a cidade, de maneira tal que os produtos agrícolas da região
e o turismo foram severamente atingidos. E isso em detrimento da área afetada ter sido de
apenas alguns quarteirões e a quantidade total de material radioativo em nenhuma
circunstância justificar temores tão irracionais e atitudes tão preconceituosas. Um caso
típico e grave de descontrole da informação.
2.5.3 Mídia e Internet
Nos diferentes setores no Brasil, é gerado um grande volume de informações.
Ademais, além do Estado, das empresas e da sociedade civil, três atores, a mídia, a rede
mundial de computadores e a Academia, exercem um papel fundamental na questão da
informação.
Podemos discutir a questão do controle e do descontrole da informação em cada um
deles por distintas abordagens. Neste trabalho estamos particularmente interessados em
analisar os efeitos gerados a partir do descontrole de uma informação, visando à
investigação, nos próximos capítulos, de ocorrências semelhantes no estudo de caso que
empreendemos – sempre com o foco nos processos de tomada de decisão no planejamento
e na gestão ambiental, no Brasil.
A mídia no Brasil se estrutura de tal forma que a influência dos grandes grupos é no
sentido de estimular a formação de megarredes de comunicação, que destinam uma discreta
função para a programação de caráter regional ou local, programação essa que poderia
desempenhar um papel importante ao dinamizar iniciativas locais de gestão participativa.
91
Quando se estima que mais de 90% dos domicílios brasileiros possuem aparelhos de
rádio e tevê, pode-se imaginar o poder desta rede de comunicação para informar correta e
adequadamente, com vistas à tomada de decisão, por parte da sociedade, em questões
centrais para o desenvolvimento de um projeto nacional de longo prazo.
No entanto, as informações veiculadas pela mídia não se descolam de um contexto de
centralização e concentração dos meios de comunicação, no qual as mudanças de
mentalidades, de hábitos, de padrões, de estilos de comportamento, bem como dos usos e
costumes é resultado de vínculos políticos, culturais e sociais – que atravessam sociedades
nacionais diversas. As mudanças também afetam os planos e programas dos governos,
influenciando o funcionamento das estruturas sociais e institucionais vigentes.
Em relação às grandes questões nacionais, a televisão brasileira produz informações
compactas, dispersas em uma programação de caráter predominantemente nacional e
internacional. Programas que discutem questões ambientais, por exemplo, são apresentados
como uma sucessão de imagens rápidas, sem análises profundas e com uma linguagem
marcada pela influência da classe média da região sudeste do país.
Um grande perigo que se apresenta constantemente é a velocidade com que as
informações são veiculadas, trazendo um grande risco associado: a disseminação de
informações não confirmadas por um controle de conteúdo específico.
A grande questão que atravessa a s discussões sobre a mídia e sobre a Internet é como
validar uma informação, sem, contudo exercer formas de censura sobre esta mesma
informação?
A cada dia que passa, torna-se cada vez mais difícil distinguir a informação validada
daquela que emerge sem qualquer controle de conteúdo, muitas vezes legitimada apenas
pelos seus aspectos mais superficiais – como o uso de palavras-chave para determinado tipo
de público receptor.
92
Vejamos um exemplo curioso: um “gerador de textos pós-modernos” pode ser
acessado pela Internet9. Andrew Bulhak desenvolveu um programa que constrói textos a
partir de frases e conceitos filosóficos supostamente provenientes de acadêmicos,
intelectuais e artistas.
Cada frase – destituída ou não de qualquer sentido – é reunida a outras de mesmo
quilate, formando conjuntos absurdos. O mais incrível é que alguns textos, se apresentados
a um leitor com o “aval” de algum nome respeitado nos círculos intelectuais e acadêmicos,
poderiam ser levados a sério com alguma facilidade – dependendo, é claro, do grau de
respeito do leitor pelo “avalista”.
Para utilizar o gerador de Bulhak não é necessário muito trabalho. Ao acessar o
endereço correspondente, surge na tela do computador um texto que, a cada atualização da
página, será modificado, trazendo citações e notas de rodapé relativas a "autores" de obras
inexistentes10.
Mas, qual a importância desse tipo de brincadeira para a discussão a respeito da
transmissão de informações no mundo atual?
Infelizmente, a importância é cada vez mais significativa, à medida que se avança no
tema e que se encontram inúmeros exemplos nos quais a brincadeira assume graus
insuspeitos de legitimação em processos de transmissão de informações que – ao menos em
nível teórico – possuem mecanismos eficazes de validação.
Uma situação ao mesmo tempo hilariante e merecedora de preocupação foi
protagonizada por uma revista com grande influência na opinião pública brasileira. A
9 www.elsewhere.org/cgi-bin/postmodern, acesso em 26.02.2004.
10 No acesso acima citado o programa gerou um texto intitulado "Semiotic theory, neostructuralist
deconceptualism and Marxism", assinado por um suposto Jean-Jean A. Werther do Departmento de Inglês da
Universidade de Stanford, com Derrida, Lacan e Fellini "avalizando" o "paper"!
93
revista “Veja” publicou uma resenha de livro que acabou criando um caso clássico de
"trapalhada jornalística”11.
O livro em questão, "A Vida Sexual de Immanuel Kant"12, é assinado por JeanBaptiste Botul, um heterônimo do jornalista francês Frédéric Pagès, criado como uma
ironia destinada a satirizar a notória e histórica reverência que o meio acadêmico tem por
determinados “gurus do momento”.
Ressalte-se que Pagès já era reincidente à época. O jornalista havia escrito, com
intenções semelhantes, outra provocação: "Descartes e a Maconha"13, incluído em uma
relação de livros sérios sobre a droga na revista "Isto é" 14:
Três livros sobre maconha foram lançados recentemente no País. O
mais inusitado deles é Descartes e a maconha (editora Pazulin), escrito
pelo filósofo francês Frédéric Pagès, que realizou uma pesquisa sobre o
que fez o famoso filósofo francês durante os 21 anos em que morou nos
Países Baixos, no século XVII. Na Holanda, Pagès visitou a casa de
Descartes, hoje um museu, garimpou as correspondências do filósofo e
estudou sua história. Tudo isso para sugerir que boa parte do brilhante
pensamento cartesiano, inclusive sua consagrada obra "O discurso do
método", foi burilada sob o efeito inspirador do haxixe. Ou seja, como
milhares de franceses fazem hoje em dia, Descartes foi para a Holanda
fumar maconha.
No "caso Botul", o livro conta particularidades do comportamento do filósofo russo,
nascido na cidade de Königsberg, atual Kaliningrado, na Rússia, a partir de "conferências"
de Botul na cidade imaginária de Nova Königsberg, colônia alemã situada no Paraguai,
cidade que cultuaria, até hoje, a memória de Kant, adotando, inclusive, hábitos cotidianos
do filósofo.
11 Conforme a revista "Época", Edição n°156, de 14/05/2001.
12 Publicado pela Editora Unesp.
13 Publicado pela Editora Pazulin.
14 Nº 1562 – 8 de setembro de 1999.
94
"Veja", publicando uma resenha séria do livro de Botul, entre outras coisas, associa a
atividade sexual do filósofo com o conteúdo da "Crítica da Razão Pura". É possível que
nem Pagés esperasse tanto, pois mesmo Botul sendo apresentado, entre outras
"credenciais", como ordenança particular de André Malraux em 1938 e mandatário do
governo francês que encontra Villa e Zapata em 1917, ainda assim a revista reveste de
seriedade crédula a sua resenha.
A piada nos remete a questões bem mais sérias. Na Internet, por exemplo, um número
incalculável de boatos – ou "hoaxes" – tem circulado com uma freqüência impressionante
pela rede, ao lado de supostos textos publicados por autores famosos como Neruda, Garcia
Márquez e Borges, por exemplo.
O jornal "O Estado de São Paulo" publicou, em sua edição de 13 de abril de 2002, a
notícia da existência de um texto atribuído ao chileno Pablo Neruda (1904-1973) circulando
na Internet, intitulado "Quem Morre?". O texto é totalmente falso, segundo a Fundação
Neruda, instituição que cuida da obra do escritor.
De acordo com o jornal, na opinião do tradutor e escritor Eric Nepomuceno
"Qualquer cristão que tenha lido Neruda uma única vez na vida saberá que ele jamais, sob
hipótese alguma, seria desumano a ponto de cometer semelhante barbaridade!"
Segundo Sereza, o autor da matéria, em 2000, García Márquez convocou a imprensa
para negar a autoria de "Marionete", também disseminado via Internet, dizendo que "O que
pode me matar não é o câncer, mas a vergonha de que alguém acredite que eu tenha
escrito uma coisa tão cafona".
Na mesma matéria, Nepomuceno afirma que "O pior é que qualquer um que tenha
lido pelo menos um livro e meia dúzia de entrevistas de García Márquez deveria ter a
obrigação de identificar a fraude - no entanto, muita gente qualificada deixou-se levar pela
baboseira".
95
2.5.4 Na Academia: o caso Sokal
Alan Sokal, professor de física na Universidade de Nova York, publicou um artigo na
“Social Text”, construído a partir de um amontoado de citações sobre física e matemática,
sem nenhum sentido, mas, “infelizmente autênticas” segundo o físico15.
As citações, da autoria de proeminentes intelectuais franceses e norte-americanos,
tinham como objetivo explicar, em termos não técnicos, o absurdo das citações ou, em
muitos casos, a simples ausência de sentido destas. O autor pretendia, além disso, discutir
as circunstâncias que fizeram com que esses discursos alcançassem tal legitimação e
tivessem, até então, continuado ocultos.
A Social Text, considerada pela intelectualidade de esquerda e da filosofia pósmoderna umas das revistas mais conceituadas dos EUA e um espaço privilegiado, após a
análise do seu corpo editorial, resolveu publicar o texto cujo título era “Transgressing the
Boundaries: Toward a Transformative Hermeneutics of Quantum Gravity”, isto é,
“Transgredindo (ou transpondo) Fronteiras: Em direção a uma Hermenêutica
Transformativa da Gravidade Quântica”.
No entanto, para surpresa dos editores e, de resto de todo o mundo acadêmico, tudo
não passava de uma grande farsa, um embuste intelectual. A intenção de Sokal era mostrar
que intelectuais famosos, como Lacan, Kristeva, Irigaray, Baudrillard e Deleuze, dentre
15 Sobre a polêmica que será descrita, ver:
Disputatio 2 (Maio 1997);
Disputatio 6 (Maio 1999);
Revista de Antropologia, Universidade de São Paulo, vol. 41, no. 1 (1998);
Folha de São Paulo, 15 setembro de 1996;
Folha de São Paulo, 22 setembro de 1996;
Folha de São Paulo, 9 de novembro de 1997.
96
outros, abusaram repetidamente da terminologia e de conceitos científicos, tanto usando
idéias científicas totalmente fora do seu contexto, sem para tal fornecerem a mínima
justificação, quanto “lançando o jargão científico à cara dos leitores não cientistas”, “sem
considerarem a sua relevância ou mesmo o seu sentido”.
A farsa foi revelada com a publicação do artigo “A Physicist Experiments with
Cultural Studies” (Um Físico Faz Experiências com os Estudos Culturais), na edição de
maio/junho de 1996 da revista “Língua Franca”. Nesse artigo Sokal esclareceu que fizera
propositadamente uma paródia, sem pé nem cabeça, de um certo tipo de linguagem “pósmoderna” e “relativista”, detalhando as incoerências existentes no artigo da Social Text e
explicando suas razões para se dar ao trabalho de evidenciar os usos indiscriminados de
“nonsense” por alguns intelectuais das ciências humanas.
A revelação agitou os meios universitários dos EUA, e a polêmica chegou à grande
imprensa americana e européia – “The New York Times”, “Le Nouvel Observateur” e
“Liberation”, por exemplo – e até mesmo no Brasil o assunto rendeu debates na Academia
e pelos jornais. Na França, em especial, um dos mais intensos debates intelectuais dos
últimos anos teve lugar, envolvendo grande parte da “intelligentsia” francesa.
Uma das reações mais comuns, por parte dos defensores dos autores parodiados, foi a
de que o embuste não provava nada acerca do pós-modernismo em geral. Apenas, para eles,
a revista e seus editores tinham sido pouco cuidadosos na seleção dos textos.
A repercussão do episódio fez com que Sokal decidisse dar continuidade ao debate.
Convidando outro físico, Jean Bricmont, a escrever com ele o livro “Imposturas
Intelectuais”, Sokal se valeu de trechos de obras de Lacan, Kristeva, Latour, Baudrillard e
Deleuze, dentre outros, para tentar demonstrar abusos na utilização de conceitos e termos
provenientes das ciências físico-matemáticas.
No livro, Bricmont e Sokal criticam os autores por utilizarem terminologia científica
sem conhecerem o seu real significado e por importarem noções das ciências exatas para as
97
ciências humanas sem a preocupação com uma justificação empírica ou conceitual. E mais,
por exibirem uma erudição superficial ao se valerem de palavras complicadas em contextos
em que essas palavras não têm qualquer pertinência, cuja finalidade é provavelmente a de
impressionar e intimidar o leitor que não tem conhecimentos científicos.
De algum modo, o livro é uma tentativa de contestar a reputação que esses textos têm
de que parecem incompreensíveis porque são profundos e que, na verdade, muitas vezes
eles talvez sejam difíceis porque não dizem realmente nada. Ou seja, Sokal e Bricmont
tentam provar que esses autores não dominam as teorias científicas nem os resultados
matemáticos a que se referem, numa tentativa de obter das ciências resultados filosóficos e
políticos que estas não fornecem.
Na entrevista ao jornal “Folha de São Paulo” de 9 de novembro de 1997, Sokal assim
se manifestou:
Eu me considero de esquerda porque me oponho à distribuição de
renda atual. Constatei que certas tendências da esquerda acadêmica norteamericana adotaram o relativismo, ou seja, a idéia de que o conhecimento
mais ou menos objetivo do mundo natural e social não pode existir, de
que todo conhecimento é subjetivo. Até as ciências naturais não passariam
de mitos. Opus-me a isso, pois acho que tais opiniões estão baseadas em
erros e são politicamente suicidas. Nossa tarefa, se quisermos progredir, é
elaborar uma análise da sociedade atual baseada no rigor, nos fatos, em
uma análise convincente.
Há certos ensinamentos resultantes da leitura sistemática dos
autores que criticamos. É preciso saber do que a gente está falando. Se
alguém quer falar das ciências exatas, deve se informar seriamente. Tudo
que é obscuro não é necessariamente profundo. É fundamental distinguir
entre os discursos que são de difícil acesso por causa do assunto tratado e
aqueles cuja banalidade fica escondida pela falta de clareza deliberada dos
propósitos. A ciência não é um “texto”. As ciências exatas não são um
reservatório de metáforas prontas para serem utilizadas pelas ciências
humanas, que têm seus próprios métodos e não precisam seguir as
mudanças na física ou biologia.
Abramo (1996)16, a respeito do livro de Sokal e Bricmont, afirma:
16 Folha de São Paulo, 15 setembro 1996 “O telhado de vidro do relativismo", artigo de Cláudio Weber
Abramo
98
“Fluxo”, “ênfase dialética”, “não-linearidade”, “teoria do caos”,
“indeterminismo quântico”, “metacruzamento”, “emancipação cognitiva”,
“metacrítica” compõem um léxico decerto familiar. Também é familiar a
justaposição desse léxico numa sintaxe, digamos, fluxional: a uma frase se
sucede outra, e outra, e outra, dando lugar a um “texto”, objeto e fim da
novel área dos “estudos culturais”. Lógica, fundamentos, encadeamentos
inteligíveis, pertinência, nem pensar.
No caso em questão, o “texto” afirma, entre outras barbaridades,
que a realidade física não existe e que um terreno de investigação que lida
com o micromundo (a teoria quântica de campos) estaria não só fruindo
inspiração dos escritos de Derrida como propiciando suporte às
especulações de Lacan e, ainda, fornecendo suporte a uma “física
libertária” com “profundas” implicações para a cultura e a prática política!
Afirma que os fundamentos da matemática são “capitalistas,
patriarcalistas e militaristas”!
Ora, pois, se dirá, apresentar o “texto” acima como paradigma do
que se publica na área dos “estudos culturais” é um exagero de má-fé.
Nenhuma publicação respeitável poderia considerar seriamente a
aceitação de tamanhas absurdidades em suas páginas.
No citado texto, publicado na revista Social Text, Sokal explica:
Há alguns anos, venho me preocupando com um declínio aparente
nos critérios de rigor intelectual vigorantes em determinados rincões das
humanidades acadêmicas norte-americanas. (...) Para testar esses critérios,
decidi fazer um experimento modesto (embora admitidamente
incontrolado): será que uma revista de primeira linha na área dos ‘estudos
culturais’ _cujo coletivo editorial inclui luminares como Fredric Jameson
e Andrew Ross_ publicaria um artigo abundantemente preenchido com
absurdidades, caso (a) soasse bem e (b) alimentasse os preconceitos
ideológicos de seus editores? Infelizmente, a resposta é afirmativa.
Por que o experimento de Sokal funcionou? Esta é a pergunta que Abramo (op. cit.)
faz. Para respondê-la cita um “Pós-escrito” enviado pelo físico à Social Text após a eclosão
do escândalo:
Uma mistura de verdades, meias-verdades, um-quarto-de-verdades,
falsidades, inferências inválidas e sentenças sintaticamente corretas, mas
carentes de qualquer sentido. (...) Também empreguei outras estratégias
consagradas (embora às vezes inadvertidamente) no gênero: apelos à
autoridade em lugar da lógica; especulações apresentadas como ciência
estabelecida; analogias forçadas e mesmo absurdas; uma retórica que soa
correta, mas cujo significado é ambíguo; e confusões entre os significados
técnico e corriqueiro das palavras.
99
Ainda segundo Abramo (op. cit.)17:
Sokal informa via e-mail que “o escândalo parece estar tendo algum
efeito em nosso pequeno mundo acadêmico especialmente nas
humanidades e nas ciências sociais, que afinal constituíam o alvo do
experimento. Já se programaram inúmeros debates para o início do ano
acadêmico, neste mês (fui convidado para mais de dez, em universidades
de todo o país). O escândalo deu origem a uma discussão em que
começam a ser ouvidos outra vez os velhos argumentos racionalistas
contra o pós-modernismo. Enfim, suspeito que um certo tipo de prosa
ininteligível e recheada de jargão tenha recebido um golpe mortal, pois os
comitês universitários de promoção acadêmica estarão muito menos
intimidados do que já foram por ‘teorias’ aparentemente profundas, mas
incompreensíveis”.
Receia-se que o otimismo de Sokal quanto à academia norteamericana não possa ser transferido para paragens remotas como o Brasil,
em que a vida intelectual morreu por suicídio. É muito provável que
continuemos a nos deparar com “textos” eivados de uma mixórdia de
indefinidas categorias filosóficas misturadas a mal digeridas menções à
teoria da relatividade geral, ao indeterminismo quântico, à teoria do caos,
ao teorema de Gõdel, tudo servindo de suporte a especulações de modo
geral ininteligíveis e, quando inteligíveis, gritantemente implausíveis, a
respeito da psique, da função da forma na arte e de todo e qualquer
assunto que dê na telha de seus perpetradores.
Como a polêmica gerada pelos trabalhos de Sokal e Bricmont se insere nesta
pesquisa?
Certamente que não seria razoável avançar – menos ainda, se envolver – em tal
polêmica, ainda em curso e da qual participaram, ou participam, nomes academicamente
significativos em trincheiras opostas.
O que nos interessa sublinhar é a existência da própria controvérsia, calcada em
acusações de desconhecimento dos conceitos utilizados nos textos e em uma politização
exacerbada do debate, haja vista a resposta dada por Derrida18:
17Alguns endereços eletrônicos, listados por Abramo, para acompanhar a polêmica:
http://www.physics.nyu.edu/faculty/sokal/index.html (página de Sokal na New York University)
http://www.nyu.edu/pubs/socialtext (página da "Social Text")
http://weber.u.washington. edu/~jwalsh/sokal/ (referências sobre o caso, compiladas por Jason Walsh, da
Universidade de Washington)
100
Tais debates têm uma história complexa: bibliotecas de trabalhos
epistemológicos! Antes de opor os “eruditos” aos outros, eles dividem o
próprio campo científico. E o do pensamento filosófico. Embora por vezes
me divirta, levo a sério os sintomas de uma campanha, ou mesmo de uma
caça, em que os cavaleiros mal treinados certas vezes têm dificuldades de
identificar a presa. E, antes de tudo, o próprio terreno.
Ou a tréplica de Sokal e Bricmont19:
Uma vez que Jacques Derrida consagra a maior parte de seu artigo
a defender-se contra um ataque que, de nossa parte, inexiste, talvez valha
a pena esclarecer a relação (tênue) que existe entre ele e nosso livro. Uma
antiga observação de Derrida a propósito da relatividade de Einstein é, de
fato, citada na paródia de Sokal. Ora, o objetivo dessa paródia era, entre
outros, zombar do tipo de discurso, muito freqüente no pós-modernismo
norte-americano, que consiste em citar as obras de “mestres” como se
substituíssem o argumento racional. Como os textos de Derrida e de
Lacan, assim como os enunciados mais subjetivistas de Bohr e de
Heisenberg sobre a interpretação da mecânica quântica, fazem parte das
referências preferidas dessa microcultura, eles são um Cavalo de Tróia
ideal para penetrar em sua cidadela.
Mas nosso livro, ao contrário da paródia, possui um alvo
rigidamente limitado: o abuso sistemático de conceitos e de termos
provenientes das ciências físico-matemáticas. Jacques Derrida não entra
nessa categoria. (...) Ele tem razão, portanto, de se queixar quando a
mídia, ao resenhar nosso livro, acrescenta às vezes a sua foto; mas a
crítica deve ser dirigida aos jornalistas, e não a nós, que fomos os mais
claros possíveis.
Sokal, além de ser um físico, criou tamanha polêmica a partir de um livro escrito por
um matemático e por um biólogo (Gross and Levitt, 1994). A paródia – ao mesmo tempo,
um experimento não científico e um embuste – teve motivações intelectuais e políticas.
Essas motivações são muito relevantes para a discussão que se pretende estabelecer
nesta pesquisa, pois o debate sobre hidrelétricas na Amazônia vem se constituindo como
18Jacques Derrida. Artigo para o jornal francês “Le Monde”, republicado pela “Folha de São Paulo”, em 19
de abril de 1998, com o título “Descomposturas intelectuais”.
19Alan Sokal e Jean Bricmont. Artigo para o jornal francês “Le Monde”, republicado pela “Folha de São
Paulo" , em 19 de abril de 1998, com o título “Uma crítica sem fundamento”.
101
um espaço privilegiado para a questão ambiental, na medida em que permite que se possa
trazer à luz informações que, convenientemente traduzidas para uma linguagem adequada,
permitam que os diversos atores sociais possam ter participação ativa nos processos de
tomada de decisão.
Assim, é significativa a constatação de “brechas” no controle acadêmico e intelectual
da informação científica como revela o “Caso Sokal”, porque, como veremos, a maioria dos
embates travados ao longo das últimas décadas sobre o desenvolvimento da Amazônia, ao
envolverem componentes ambientais, trouxeram a política, a ciência e a ideologia à arena
onde se desenrolam.
Em contexto de tamanha complexidade, nos parece adequado traçar um paralelo entre
o episódio protagonizado por Sokal e o debate generalizado que hoje se dá acerca do
“desenvolvimento sustentável” da Amazônia. Afinal, se, nos dias de hoje, parece
impossível encontrar quem se manifeste contra o “desenvolvimento sustentável”, de
qualquer região do planeta que não seja – ou venha a ser – uma área destinada à
conservação ambiental, por outro lado é também muito difícil encontrar uma definição
clara e precisa para esse tipo de desenvolvimento entre aqueles que, mesmo não sendo
formuladores teóricos, são usuários freqüentes dessa quase mítica denominação.
Para Sokal e Bricmont , o “pós-modernismo” é chamado de:
Uma corrente intelectual caracterizada pela rejeição mais ou menos
explícita da tradição racionalista do Iluminismo, por discursos teóricos
desconectados de qualquer teste empírico, e por um relativismo cognitivo
e cultural que encara a ciência como nada mais que uma “narração”, um
“mito” ou uma construção social entre muitas outras.
(Sokal e Bricmont, 2001: 17)
Para o “desenvolvimento sustentável” não se encontram adversários tão claramente
posicionados. O conceito, desse modo, encontra adeptos nas mais diversas correntes de
pensamento e, por isso mesmo, mascara o debate tão necessário para embasar a tomada de
posição dos diversos atores sociais nos conflitos inerentes às também diversas aspirações
com relação ao desenvolvimento.
102
Não é raro encontrar um pesquisador que faz uma pilha de tudo que
encontra e se vê perdido ao tentar impor uma forma com sentido à amorfa
massa de dados que acumulou.
Não menos meritório é o outro extremo, na pessoa do teórico de
gabinete que despreza pôr à prova sua teoria diante da realidade empírica.
Mais tarde talvez venha a encontrar uma linda teoria destruída por um fato
feio. No mínimo podemos dizer que trazemos um pouco de nós ao nosso
encontro com a realidade. (McGarry, 1999: 58-59)
Especialmente na Amazônia, a distinção entre fatos e mitos deve ser prioritária para a
construção de um conjunto de informações destinadas a embasar a tomada de decisão em
processos que envolvem componentes ambientais.
Sokal, em entrevista à Revista de Antropologia da Universidade de São Paulo20,
discute a palavra “conhecimento”, dando a ela o significado de
“crença verdadeira
justificada”. “Justificada”, querendo dizer que há boas razões para crer que é verdadeira e
não uma casualidade.
Conhecimento é diferente de crença, pois a proposição deve ser verdadeira e devem
existir boas razões para se crer que é verdadeira. Assim, segundo Sokal, para o que chamou
de "um relativista extremo" as palavras “verdade” e “justificada” não têm sentido objetivo e
confundir crença com crença verdadeira justificada, sem que seja apresentado qualquer
raciocínio, é um truque lingüístico, equivalendo a aplicar a palavra “conhecimento” a algo
que na realidade não é mais que crença.
Um fato, na visão desse físico teórico, é algo que se passa no mundo, fora de nós e
outra coisa é o que sabemos do fato ou o que cremos a respeito do fato. Os fatos, pelo
menos os naturais, não são construídos socialmente, mas sim, nossas crenças a propósito
desses fatos é que são construídas socialmente. Assim como todas as crenças são
construções sociais, todas as teorias científicas também o são. No entanto, as teorias
científicas não são meras construções sociais. São construções sociais das quais se pode
dizer se são verdadeiras ou falsas, objetivamente.
20 Volume 41, Número 1, 1998.
103
Viola (2002:20) discute uma questão central para esta pesquisa:
Consideremos, por exemplo, os movimentos de questionamento das
barragens que os ambientalistas têm apoiado sistematicamente. Eu penso
que, de um modo geral, esses movimentos têm sido predominantemente
negativos no Brasil, nos últimos 20 anos. A energia elétrica a partir de
barragem de rios tem sido uma das formas mais baratas e mais eficientes
de produzir energia no País. Eu não quero dizer que todas as barragens já
construídas foram as melhores possíveis, em termos técnicos e sociais.
Existem elementos nessas barragens que poderiam ser melhorados. Mas o
que vemos é o ambientalismo apoiando maciçamente a resistência à
construção de barragens. Isso representou uma contribuição negativa para
a qualidade de vida.
A questão pode ser posta sob a lente da informação. Vejamos, por exemplo, o que diz
um livro didático adotado há décadas para o ensino da Geografia no Ensino Médio
brasileiro21, a respeito da construção e operação da usina hidrelétrica Tucuruí, no rio
Tocantins, Estado do Pará (p. 316):
O fechamento das comportas de sua barragem formou um imenso
lago de 2430 km², cobrindo a floresta, que entrou em processo de
putrefação. Nesse processo é consumido o oxigênio da água e ocorre a
produção de gás sulfídrico, que, sendo tóxico, prejudica os peixes e outros
organismos vivos, e, com seu poder de corrosão, tem exigido a
substituição periódica das turbinas da usina.
Em um único e pequeno parágrafo, são cometidos dois erros de grande significado.
Em primeiro lugar, as madeiras submersas no lago de Tucuruí estão em tão bom estado de
conservação que tem atraído diversos grupos interessados em sua retirada desde 1988 –
portanto, dez anos antes da citada edição do referido livro ser lançada. Mesmo que atenuada
a importância do equívoco pelo fato de as previsões feitas antes do enchimento do
reservatório realmente se referirem à possibilidade de tais impactos ocorrerem, não se
justifica que um conceituado autor didático faça tal tipo de afirmação depois de mais de
uma década transcorrida desde a constatação do fato físico-químico do excelente estado de
conservação das árvores submersas.
21 O livro se intitula “Panorama Geográfico do Brasil: contradições, impasses e desafios socioespaciais”, de
autoria do professor Melhem Adas. A edição é de 1998, Editora Moderna, São Paulo.
104
No entanto, somente uma desinformação completa a respeito do funcionamento de
uma hidrelétrica – e dos custos associados – pode levar o autor a afirmar que turbinas
gigantescas como as de Tucuruí possam ser substituídas periodicamente.
Mais adiante (p. 317) o autor faz uma sinistra previsão:
Ela (a usina) foi construída a cerca de 270 km da foz do Tocantins
(...) onde já se nota a diminuição da vazão do rio em virtude da construção
da barragem. Com isso, as águas do oceano deverão penetrar mais fundo
no Vale do Tocantins, provocando a salinização de suas águas,
comprometendo o abastecimento de água potável para a cidade de Belém
e degradando os ecossistemas.
As previsões a que se refere o autor, diga-se de passagem, foram amplamente
divulgadas pela mídia à época da construção e do início da fase de operação da usina –
obtendo ampla repercussão na mídia internacional – com óbvias implicações junto à
opinião pública e com conseqüências diretas sobre as políticas dos organismos
internacionais para a Amazônia. Como atenuante, pode-se dizer que o autor estava apenas
repercutindo o que havia sido previsto por cientistas de instituições de renome, na década
de 1980. Como agravante o fato de que tais previsões foram amplamente desmentidas pelos
estudos realizados durante as últimas duas décadas.
Ainda na página 317, encontram-se referências “às quase 76 hidrelétricas”
projetadas, em fase de construção ou em operação na Amazônia, à iminente “morte do rio
Uatumã”, onde se construiu a hidrelétrica de Balbina, estado do Amazonas e às “grandes
vítimas” desta usina, os “índios Waimiri-Atroari".
Vê-se, então, que o autor desconhece o significado de um inventário hidrelétrico ao se
referir a um estranho número de “quase” 76 hidrelétricas – seja lá o que tal expressão
signifique. Mesmo porque, até hoje, as usinas hidrelétricas em operação ou em fase de
projeto executivo na Amazônia não chegam a uma dezena. Vê-se, também, um
desconhecimento da condição hidrológica do rio Uatumã e das condições atuais da nação
Waimiri. O Programa Waimiri-Atroari, desenvolvido pela Eletronorte em parceria com
105
outras instituições, apresenta números muito positivos quanto à qualidade de vida da
população relocada.
O Programa Waimiri Atroari foi criado em 1988 com o objetivo de compensar os
impactos da implantação da Usina Hidrelétrica Balbina, próxima a Manaus. Esses
impactos, de natureza sócioambiental, incidiriam sobre a Terra Indígena e o Povo Waimiri
Atroari e seriam, principalmente, a inundação de 30.000 hectares e a relocação de duas
aldeias na área do reservatório, com possíveis reflexos nas áreas de uso de outras aldeias.
Antes da criação do programa, a Eletronorte reconheceu a legitimidade da ocupação
dos Waimiri Atroari na área a ser inundada a necessidade da compensação financeira pelos
impactos que seriam gerados. Desse modo, o programa nascia com um compromisso inicial
de 25 anos, durante os quais as metas a serem alcançadas estariam definidas no
desenvolvimento de ações integradas nas áreas de saúde, educação, proteção ambiental e
apoio à produção.
Os objetivos do programa seriam a garantia aos índios do usufruto exclusivo da terra
indígena demarcada e da melhoria das condições gerais de vida, segundo a própria visão
dos Waimiri Atroari. Isto incluiria a ampliação da compreensão da Comunidade Indígena
acerca da realidade brasileira, para que as suas relações econômicas e culturais com a
sociedade que os envolve se desenvolvessem em harmonia e equilíbrio.
Em dezembro de 2001, a população era de 912 indivíduos e com um crescimento de
5,98% ao ano. A produção em grandes roças e o estoque de animais para alimentação
trouxeram a total independência alimentar. As práticas culturais foram resgatadas
revivendo a dignidade indígena.
Cerca de 40% da população foi alfabetizada e o restante está em processo de
alfabetização. Foram construídas e equipadas 17 escolas, com 28 professores indígenas.
Nos últimos 10 anos não houve ocorrência de qualquer doença contra a qual pudesse ser
prevenção por vacina, pois toda população foi vacinada.
106
Um controle informatizado da saúde foi implantado, permitindo que as doenças
respiratórias, a malária e outras doenças comuns da região – doenças endêmicas – fossem
controladas. A terra está demarcada, homologada e sem qualquer invasor. A situação
fundiária está totalmente regularizada, com uma fiscalização sistemática dos seus limites,
inclusive sobre as estradas que cortam a região.22
Não seria oportuno perguntar quantos estudantes de Ensino Médio, que se tornaram
universitários e depois profissionais formadores de opinião, incorporaram à sua visão da
Amazônia tais equívocos e, com eles, moldaram uma visão de oposição intransigente à
opção hidrelétrica na matriz energética brasileira?
Em 1994, o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Amazonas,
Sérgio Figueiredo, publicou um artigo na imprensa de Manaus23, em que enumera uma
série de previsões feitas por parte da comunidade científica a respeito dos impactos
ambientais da hidrelétrica Balbina.
Ex-presidente do órgão licenciador ambiental do Estado do Amazonas, o mencionado
professor cita prognósticos que davam ao rio Uatumã pouco tempo de vida, nos quais as
turbinas seriam danificadas pela poluição do lago, que a cidade de Manaus seria atingida
por um odor proveniente dessa poluição, tornando o ar irrespirável, a ponto de ter
provocado, à época, a formação de estoques de máscaras contra gases por parte de algumas
empresas da capital amazonense.
Apesar de não poder ser citada como modelo de um empreendimento ambientalmente
correto, a usina Balbina continua operando e desmentindo muitas das previsões feitas.
Contudo, isso não impede de se repetirem críticas com base em fatos não comprovados, ou,
até mesmo, desmentidos, sobre hidrelétricas na Amazônia.
22 Fonte: Programa Waimiri-Atroari; Eletronorte
23 Artigo publicado em 27. 04. 94, no caderno 3, páginas 1 e 3, do jornal Amazonas em Tempo, intitulado
“Revisitando Balbina: à espera de uma morte anunciada".
107
2.6 CONCLUSÃO
As questões propostas por esta pesquisa se relacionam diretamente os modelos de
desenvolvimento para a Amazônia, com conflitos socioambientais associados a grandes
projetos e com o papel desempenhado pelas instituições governamentais e nãogovernamentais nesses conflitos.
A maioria das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à tomada de
decisão ambiental está diretamente ligada a escolhas calcadas na existência de efeitos e
impactos sobre o ambiente considerado. A informação democratizada é imprescindível para
a participação no processo decisório, especialmente entre as camadas menos favorecidas da
sociedade.
A democratização das informações passa, necessariamente, pela sua validação. Desse
modo, discutir informação em seus mais amplos aspectos é também incluir os riscos de
validações inconsistentes e/ou ilegítimas.
Esses riscos existem, infelizmente, também na cultura acadêmica e, por isso, é
importante para esta pesquisa analisar os exemplos dados, uma vez que um grande número
de acadêmicos se envolveu, direta ou indiretamente, nos conflitos ambientais associados
aos projetos de Tucuruí e Belo Monte.
Como se poderá ver nos capítulos a seguir, o controle da informação pode produzir
tantas distorções quanto o seu descontrole e que, novamente, a mídia, a Internet e a
Academia não estarão protegidas do descontrole do processo pelos seus respectivos
mecanismos de validação de informações.
108
CAPÍTULO 3: AMAZÔNIA, AMAZÔNIAS!
3.1 INTRODUÇÃO
Neste capítulo, faz-se necessário demarcar um território que transponha as questões
geográficas ou políticas. Interpretar a realidade amazônica é uma tarefa cujos pré-requisitos
determinam que definamos a qual realidade e a qual Amazônia estamos nos referindo. A
diversidade ecológica e cultural da região nos obriga a uma definição prévia de um eixo
referencial que é fixado, inevitavelmente, pela visão de mundo do analista.
É possível penetrar na Amazônia munido de um instrumental cartesiano ou
iluminista. Também é igualmente possível deixar-se guiar por um cajado mágico e
atravessar rios e florestas, movido pelos símbolos e mitos amazônicos. Há também a
possibilidade de se tentar uma aproximação pela via do chamado desenvolvimento
sustentável, um conceito cuja precisão (ou falta de) pretendemos discutir – ao seu tempo.
Entretanto, é impossível nos esquivarmos dos componentes ideológicos da
abordagem das questões sócio-ambientais na Amazônia. Sobretudo quando se discutem
intervenções humanas associadas a um modelo econômico que continuamente se reinventa
– e que, no entanto, mantém clara subordinação a uma ordem mundial sobre a qual as
nações que compõem ou margeiam o bioma amazônico pouca influência têm.
Em um contexto dessa natureza sempre haverá o risco de interpretações muito
diferenciadas sobre a Amazônia. Uma imagem de satélite pode nos fornecer informações
sobre o desmatamento e as queimadas em uma região. O estudo antropológico de
populações tradicionais, por exemplo, pode trazer conhecimentos de grande valia para a
percepção de externalidades a um determinado processo de desenvolvimento regional.
Contudo, a interpretação desses dados será sempre conduzida sob um filtro de natureza
ideológica, principalmente no atual estágio do debate mundial sobre aquele grande bioma.
109
Por tudo isso, este capítulo se inicia com uma tentativa de fazer com que se torne
clara para o leitor uma visão autoral e particular sobre a Região Amazônica, construída não
apenas a partir da leitura das obras da referência bibliográfica sobre o tema, mas,
principalmente, com base na própria experiência profissional – predominantemente
exercida em conflitos do setor elétrico na Amazônia Legal.
A seguir será feita uma discussão sobre algumas das possíveis "Amazônias" que,
descritíveis a partir de vários referenciais, surgem como conseqüência da extrema
diversidade da região. Esta parte do texto possui forte influência dos trabalhos de Faulhaber
e Toledo (2001), Carvalho e Smeraldi (2003), Carvalho, Moutinho e Nepstad (2001),
Gomes e Vergolino (1997), Ianni (1979), Mattos (1980), Pasquis et al. (2003), Procópio
(1992), Rodrigues (2004) e Smith (1990).
A opção pela simples descrição da região tornaria o trabalho redundante – na medida
em que a revisão bibliográfica revelou que essa tarefa já foi realizada por muitos autores –
com incomparável competência.
Desse modo, foi feita uma escolha – de elevado risco para os padrões acadêmicos
usuais – em que são introduzidas no texto algumas referências e discussões que,
aparentemente, não estão associadas ao tema central da pesquisa. O risco se materializa na
tarefa de provar a conexão entre os temas. Essa conexão, como sinalizado no capítulo
anterior, está na informação. Especificamente nos processos de transmissão e validação
desta.
Por isso, aqui também se pretende analisar a repercussão nos meios de comunicação
dos conflitos na Amazônia – em especial na mídia impressa e na Internet. Para tanto, serão
privilegiados os aspectos já discutidos anteriormente a respeito da informação, levando em
conta, em especial, a capacidade transformadora, no pior sentido da expressão, que a
difusão de informações imprecisas, equivocadas – ou mesmo deliberadamente deturpadas –
apresenta.
110
Certamente que o assunto, por si só, apresenta tanta relevância que justificaria um
esforço específico a respeito do material obtido na prospecção inicial. No entanto, não
sendo este o tema principal do trabalho, a análise dos aspectos mencionados estará
distribuída ao longo do presente capítulo, bem como dos demais, como investigação
auxiliar do problema de pesquisa.
Como especificado anteriormente, em um foco mais fechado, esta pesquisa é dirigida
para uma análise das intervenções do setor elétrico brasileiro na Amazônia, uma história
que remonta a muitas décadas e que atravessa conjunturas políticas nacionais extremamente
diversas.
O fio central da investigação recomenda que seja enfatizada a evolução das
estratégias utilizadas pelo setor na negociação dos empreendimentos com a sociedade, aqui
entendida não apenas como local ou regional, mas, pelas próprias características da região,
também nacional e internacional – nesse caso, especialmente os atores relacionados com os
movimentos ambientalistas e com os organismos multilaterais de financiamento.
Para tanto, nesse ponto do trabalho, a multiplicidade de visões acerca das questões
amazônicas contribui significativamente para despir o analista de idéias e conceitos préconcebidos – no mau sentido da expressão.
3.2 UMA VISÃO PARTICULAR DAS QUESTÕES AMAZÔNICAS
Francisco de Orellana chegou ao Oceano Atlântico depois de ter sido o primeiro
europeu a descer o Amazonas e ter seu nome dado àquele que é o maior rio do mundo,
antes que a poderosa lenda das mulheres guerreiras sobrepujasse o mito do conquistador
caolho de Espanha, eternizando-se nas águas do filho dos Andes e pai da Amazônia.
Orellana nasceu onze anos após Pedro Álvares Cabral ter deixado na Bahia uma cruz
de madeira, dois condenados portugueses e a semente da “tentativa de se implantar a
cultura européia em um extenso território, dotado de condições naturais, senão adversas,
111
largamente estranhas à sua tradição milenar”, como afirma Sérgio Buarque de Holanda
(1995).
O português de Belmonte e o espanhol de Trujillo não tinham – e nem poderiam ter –
a menor noção das suas descobertas. Enquanto o lusitano se via às voltas com as correntes
marinhas e as calmarias, o tenente-general de Gonzalo Pizarro – sobrinho de Vicente,
conquistador do Peru – enfrentava um rio que se alargava assustadoramente, enquanto suas
tropas minguavam mortas pela fome, pela febre e pelos índios.
Em agosto de 1542, sobrevivendo ao Amazonas, Orellana avistou o Atlântico. O
conquistador espanhol lutou contra as águas de um fabuloso rio que corre até hoje para o
mar de maneira pouco diferente da que corria há quase cinco séculos. Orellana e seus
compatriotas que o sucederam – especialmente Lope de Aguirre – abriram caminho para a
ocupação da Amazônia em meio a traições, assassinatos, massacres, rebeliões e doenças
tropicais. Entretanto, a forma de derrota mais dolorosamente irônica para os primeiros
conquistadores era a morte por inanição. Os espanhóis se queixaram repetida e
sistematicamente da necessidade da busca desesperada por alimentos e das conseqüências
letais da ingestão de determinadas plantas em suas primeiras aventuras, quase sempre
iniciadas em Nova Granada.
Qualquer estudante brasileiro do Ensino Fundamental, hoje em dia, ficaria perplexo
com tais relatos. Como morrer de fome na Amazônia, paraíso da biodiversidade mundial?
Eis aí a primeira das armas de magnífico poder de destruição que a Amazônia lançou
sobre seus invasores: a derrota do adversário por meio da sua ignorância. Como Richilieu
conspirando nas antecâmaras de Paris, a floresta urdia nas sombras das margens sua
vingança contra seus invasores. A febre, os animais peçonhentos e os índios se revezavam
nos contra-ataques. Mas, acima de tudo, a ignorância dos europeus sobre o "Paraíso do
Diabo" ,como queria o aventureiro Walter Ernest Hardenburg, era a principal causa de suas
desgraças na Amazônia (Smith, 1990).
112
É perigoso imaginar que a Região Amazônica possa ficar imune a tentativas de
invasão muito mais significativas das que levaram a cabo os antigos conquistadores, agora
em um cenário mundial muito mais complexo e imprevisível. No entanto, talvez nenhuma
outra região do mundo tenha resistido tanto e de forma tão determinada a seus invasores.
O historiador Anthony Smith (1990), baseando-se nos relatos de Frei Carvajal,
representante do clero na expedição de Orellana, afirma que, mesmo admitindo a hipótese
de que as partes desabitadas da floresta tivessem poucos recursos, até para a sobrevivência
dos índios, estes devem ter ficado muito admirados com a dificuldade dos espanhóis para
sobreviver com produtos da terra. É significativo para Smith que os peixes não fizessem
parte da dieta diária dos espanhóis, sendo considerados como uma espécie de penitência,
destinados ao consumo das sextas-feiras, como manda a Igreja. O frei, conta Smith,
escreveu sobre a esperança de se encontrar, em determinados lugares, “alguma espécie de
alimento ou peixe”.
Enquanto o frei pontificava em sua heterodoxa classificação nutricional, os
comandados de Orellana – e, também, os de Gonzalo Pizarro, de quem Orellana se desligou
para procurar comida, rio Amazonas abaixo – comiam os cavalos e os cachorros da
expedição antes de avançar sobre as próprias botas.
Entre 1500 e 1840 – segundo alguns historiadores, entre 1499 e 1840, considerando,
assim, os espanhóis como os primeiros a pisar em solo brasileiro – a ocupação do território
amazônico se deu com os portugueses impondo um sentido militar às suas ações. Cerca de
quarenta fortalezas foram construídas na região entre o início do século dezessete e o final
do século dezoito. Mesmo considerando que se trata de um período de aproximadamente
duzentos anos, foi, sem dúvida, um esforço notável dos portugueses que, desse modo,
bloquearam o acesso de outras potências da época, seja por mar ou pelo interior. Contudo,
novamente, e por muito tempo, a floresta era o terrível inimigo a ser vencido.
O estabelecimento de missões religiosas e a implantação de colônias agrícolas
também foram utilizados por Portugal como instrumentos de ocupação territorial. Todavia,
113
outra poderosa arma amazônica contra seus conquistadores foi acionada pelos deuses da
floresta: a baixa fertilidade de seus solos. Combinada com a ignorância de técnicas
adequadas de manejo e, de modo contínuo, com a ocorrência de endemias tropicais, tais
armas derrotaram os portugueses de uma tal forma que nenhuma dessas colônias
permaneceu até o século dezenove.
A colonização da Amazônia foi intensificada com a chegada de centenas de milhares
de migrantes durante o Ciclo da Borracha, entre 1840 e 1910. Segundo Smith (op.cit),
Cristóvão Colombo talvez tenha sido o primeiro europeu a tomar conhecimento da
borracha, observando o leite branco escorrer das seringueiras feridas e os índios brincando
com a cao o´chu, “árvore que chora”, origem da caoutchouc dos franceses.
No entanto, o pouco interesse dos espanhóis e portugueses pela borracha fez com que
a exploração dessa riqueza fosse intentada por povos de outras terras. Cerca de dois séculos
após a viagem de Orellana, Charles Marie de La Condamine, francês, soldado, acadêmico,
aventureiro e amigo de Voltaire, tornou-se o primeiro a levar o látex da seringueira para a
Europa, encantado com sua capacidade de conservar secos os objetos que revestia e com
sua surpreendente elasticidade.
Ingleses e americanos, como Charles Goodyear, se dedicaram com afinco à borracha
até que Wickham, em 1873, alegando ser um naturalista transportando espécimes botânicos
para os jardins reais ingleses, rouba inapelavelmente as sementes da Hevea brasiliensis,
para o bem da Grã-Bretanha.
Em 1876, milhares de mudas já tinham descido o Tamisa e desembarcado no Ceilão,
onde tiveram vida longa, para infelicidade da então próspera Manaus. E aí, como se diz
popularmente: o resto é História.
Contudo, como é sabido, não há verdades definitivas na História, mas se estas
existissem não seriam encontradas facilmente na imensidão amazônica. Nem a História
114
nem qualquer outra disciplina isoladamente são suficientes para sustentar uma investigação
que contemple os processos atualmente em curso na região e os conflitos por eles gerados.
Para se empreender um processo de discussão consistente a respeito das possíveis
intervenções humanas na Amazônia é fundamental a compreensão da interdisciplinaridade
necessária para levar a termo um desafio dessa magnitude. Afinal, quem seria leviano o
suficiente para propor a História, a Biologia, a Geografia ou a Sociologia como
instrumental único – ou mesmo predominante – para tal tarefa?
A Ecologia, por exemplo, seria capaz de levar a cabo a tarefa, de modo neutro e
científico?
Para Enzensberger (1976:17), por exemplo, “A neutralidade social que pretende para
si a argumentação ecológica, quando recorre a estratégias de comprovação científica, é
uma ficção".
Quando Hobsbawm (1979: 37 e 38) descreve o Século XVII como aquele em cujo
começo as bruxas eram queimadas e em cujo final os governos do iluminismo já tinham
abolido abominações como a tortura judicial e a escravidão, se refere, principalmente, à
“apaixonada crença no progresso que professava o típico pensador do iluminismo”,
refletida nos “aumentos visíveis no conhecimento e na técnica, na riqueza, no bem-estar e
na civilização que poderia ver em toda a sua volta e que, com certa justiça, atribuía ao
avanço crescente de suas idéias".
Não parece muito diferente a um observador atento a visão globalizada e hegemônica
da economia mundial no início deste século. Evidentemente, conhecimento, técnica,
riqueza, bem-estar e civilização, para o presidente dos Estados Unidos, por exemplo, não
são conceitos que necessitem atravessar o rio Grande. Ou, se o fizerem, devem chegar à
margem latina depois de lavados pelo American way of life, não importando quantas torres
gêmeas tenham caído.
115
Quando Enzensberger (1976:61) afirma, na década de 1970, que a política
imperialista dos países mais desenvolvidos ambiciona jogar a população dos países
industrializados contra o Terceiro Mundo “cuja política será apresentada como uma
ameaça direta contra seu nível de vida, sua sobrevivência, até obter sua aprovação para
perpetrar operações militares” parece estar se referindo à conferência que se realizou na
África do Sul em 2002, a chamada "Rio + 10", descartando os eufemismos tão caros aos
representantes das economias centrais.
É sabido que os ecossistemas são sistemas produtivos, que permitem sua utilização na
produção de bens e serviços e exercem funções de grande valor para a melhoria da
qualidade de vida, mesmo nas megalópoles. Toda essa importância não é mensurada pela
maioria das escolas do pensamento econômico, o que se configura como um grande
obstáculo para as teses do desenvolvimento sustentável.
Assim, a resistência ao Protocolo de Kioto, simbolizada por George W. Bush, mesmo
após os atentados de 11 de setembro de 2001, deixa transparecer a permanência das
palavras de Sachs (1993), para quem o mercado é incapaz de incorporar todos os fatores
que contribuem para o bem-estar ou para o sofrimento humano.
Esse mercado obriga a população a consumir produtos dos quais não necessita,
manipulando as informações relativas aos seus efeitos reais sobre a saúde e sobre o meio
ambiente. Geram-se custos sociais invisíveis sob a ótica tradicional e se aumenta o nível de
investimento necessário ao desenvolvimento.
Polanyi (1988:185) sustenta que:
A revolta contra o imperialismo foi principalmente uma tentativa
dos povos exóticos de alcançar o status político necessário para protegêlos das distorções sociais causadas pelas políticas comerciais européias. A
proteção de que o homem branco podia assegurar-se (...) estava fora do
alcance do homem de cor enquanto lhe faltasse o pré-requisito – o
governo político.
116
Com pequenas adaptações, tais palavras são aterradoras na sua atualidade. Na
conferência de Johannesburgo, o cadáver no armário é africano, negro, pobre e analfabeto.
Os atentados de 11 de setembro de 2001 também podem ser percebidos como um
confronto entre o capitalismo e a parcela excluída do mercado global. A conferência na
África do Sul é marcada pelo confronto entre a riqueza poluída e a poluição da pobreza. A
Amazônia, ícone central de tantos debates nas últimas décadas pode ser vista como o
vértice para o qual fluem os cursos de pensamento a partir de Bush/Bin Laden,
Johannesburgo e Orellana.
Os episódios ligados à exploração da borracha não configuram, por certo, mais uma
vitória da Amazônia contra seus invasores. Muito mais grave, demonstram como uma
atividade contra a qual a floresta não reage – ao menos quando empreendida em uma visão
de sustentabilidade – foi extirpada por invasores para que florescesse em terras sob seu
domínio. De imediato, o atual debate sobre a exploração da biodiversidade amazônica vem
à tona, em uma associação lógica e carregada de presságios funestos.
De uma ou outra maneira, a Amazônia vem derrotando seus invasores, ao longo do
tempo. Henry Ford – a quem não se atribuíam derrotas anteriores – viu-se obrigado a
abandonar Fordlândia e Belterra, símbolos de mais uma intervenção desastrada na região. A
ferrovia Madeira-Mamoré, uma tentativa multirracial de vencer o “inimigo amazônico”,
agora entrincheirado em Rondônia, foi o túmulo de chineses, alemães, antilhanos,
espanhóis, ingleses, entre outros aventureiros à caça da fortuna fácil ou da excitação da
guerra contra o “inferno verde”.
O Projeto Jari confirmou, com suas florestas homogêneas de gmelinas,a persistência
dos combatentes da selva, pragas e doenças que parecem avisar ao invasor que, na força e
na virulência de sua intervenção, não percebe a Amazônia como a terra das mulheres
indomáveis que Carvajal descreveu e que, lenda ou não, confirma a cada ano a sua
resistência, seja na Transamazônica, seja em Serra Pelada. As combatentes do mundo
helênico parecem renascer a cada ataque.
117
Infelizmente, a capacidade amazônica de resistência não parece ser suficiente para
deter os novos conquistadores. Agora as batalhas não são travadas em seu próprio terreno.
Não há mais dúvidas quanto à capacidade de destruição da floresta pelo modelo de
fronteiras agrícolas, implantado na década de 1970. Em seu lugar, o cerrado passou à
condição de alvo preferencial, mais acessível e vulnerável às penetrações.
Contudo, os invasores agora se dedicam a uma guerra muito mais perigosa porque
fora do alcance dos guerrilheiros naturais, os defensores invisíveis da floresta. Os novos
combates ainda não são percebidos pela maioria da opinião pública nacional, às voltas com
o desemprego e a violência urbana ou fugindo de seus infortúnios no escapismo televisivo.
A nova guerra pela Amazônia já começou no seio da Academia, nos organismos de
inteligência, em setores restritos dos meios de comunicação e nas conferências
internacionais. Internacionalização é a palavra que, antes impronunciável, agora começa a
ser repetida em freqüência crescente mundo afora. Em paralelo, um também crescente
desprezo pelo papel do Estado.
Leis (1999) considera especialmente relevantes três aspectos para se pensar a
governabilidade global dos desafios ambientais: a perda crescente de soberania dos
Estados-Nação; a multiplicação de atores não-estatais; e a disseminação de novas
tecnologias de comunicação. Para Leis, a governabilidade global atual não contempla a
concepção tradicional, na qual atores governamentais gerariam políticas nacionais e
internacionais com alto grau de integração e ordem.
Um instigante desafio seria o estudo comparativo entre determinadas correntes do
pensamento ambiental e do chamado pensamento neoliberal. Uma investigação que
determinasse as convergências – mesmo que não intencionais – entre aqueles que remetem
a questão ambiental para um contexto planetário e a globalização pregada pelos neoliberais.
Enquanto aqueles se orientam por uma concepção holística, imprescindível ao correto
entendimento das modificações por que passa o planeta, estes incensam o plenipotenciário
"deus Mercado" e suas práticas que desconhecem as fronteiras nacionais.
118
A quem interessa internacionalizar a questão ambiental? É o nacionalismo um
inimigo do combatente ambiental? Defender a nacionalização da Amazônia é um retrocesso
político-ideológico? Eis aí um conjunto de questões que merecem serenidade e urgência.
Posto que se a chuva ácida provocada pela queima do carvão chinês não é um problema
para ser enfrentado apenas pelo governo de Pequim, também é certo que a extinção dos
projetos nacionais, a perda da soberania e o desmonte do Estado podem levar a invasões
culturais que, no limite, podem transformar o bom combate dos ambientalistas em veículo
para deformações do caráter nacional e limitações da soberania.
Nessa guerra, as armas pioneiras no front são a informação, a informação e a
informação. Já se tornou um lugar-comum repetir que "a primeira vítima de uma guerra é a
verdade".
Em setembro de 2000, em Nova York, durante o "State of The World Forum",
Cristovam Buarque, instado a se posicionar quanto à internacionalização da Amazônia
como “um humanista" e não como "brasileiro”, respondeu ao seu interlocutor que, como
brasileiro, sua posição era contrária à internacionalização da Amazônia, independentemente
dos erros que tenham sido cometidos pelos nossos governos ao longo da história24.
Como humanista, o professor Buarque respondeu que poderia imaginar a
internacionalização da Amazônia, desde que acompanhada – ou até mesmo precedida –
pela internacionalização das reservas de petróleo, dos grandes museus do mundo, da
cidade-sede da ONU, dos arsenais nucleares e de outros patrimônios da Humanidade – ou
que deveriam sê-lo.
Na resposta do professor está a percepção da nacionalidade como contraponto a uma
visão que, embalada pelo papel de presente humanista e humanitário, é carregada de
colonialismo cultural e da mesma visão que fez os produtores da série de televisão “Os
24 Um artigo do professor Cristovam Buarque, disponível no sítio http://www.almacarioca.com.br/cro38.htm
e acessado em 20.07.2004, relata o episódio. O artigo se intitula "A Internacionalização do Mundo" e pode
ser visto, também, como um outro exemplo da questão da disseminação de informações pela Internet.
119
Simpsons” dedicarem um episódio a um mítico Rio de Janeiro, onde animais selvagens
transitavam pelas avenidas da metrópole.
A disseminação de novas tecnologias de comunicação a que se refere Leis (op. cit.)
espalha estereótipos mundo afora e, se contribui para a formação de uma consciência
planetária mundial, legitima o ato do “bwana” americano que instiga o brasileiro Buarque a
abrir mão de sua nacionalidade terceiro-mundista – e, portanto, "suspeita" para opinar sobre
as grandes questões mundiais – para como, humanista – em outras palavras, "homem do
mundo civilizado" – convergir para as legiões que nos consideram incapazes até mesmo de
evitar a afluência das feras silvestres a Copacabana – imagine-se então preservar a
Amazônia.
Embora pareça existir um consenso quanto ao papel do Estado na regulação e no
controle ambiental, tal convergência esbarra inapelavelmente no questionamento do que é
Estado, ou o que deve ser no século XXI. O Estado de Bush, para quem “ou se está conosco
ele ou se está contra nós”? O Estado transnacional representado por um conjunto de atores
não-governamentais para quem as intervenções na Amazônia devem contemplar, como prérequisito, uma bula papal favorável, o nihil obstat do movimento ambientalista
internacional? O Estado-Mercado que legitima as práticas que conduzem ao que Bursztyn
(1995) chamou de “realidade intervencionista e protecionista” na qual “a busca do
desenvolvimento se traduz em estratégias nacionais autocentradas, onde o egoísmo de
cada país não dispensa manobras que propugnam um liberalismo ‘dos outros’, mas nunca
‘para os outros'’?
No inconsciente coletivo do planeta – inclusive dos brasileiros – a Região Amazônica
é um território a ser conquistado. Exploradores e aventureiros em direção a ela se lançaram
desde o século XVI, em uma sucessão de investidas mal-sucedidas. A Estrada de Ferro
Madeira-Mamoré, o Projeto Jarí, os projetos de Henry Ford e a Rodovia Transamazônica
são apenas alguns exemplos de intervenções que estiveram associadas a enormes
problemas, cuja magnitude sempre foi proporcional às dimensões amazônicas.
120
Para Castro (1980) a conquista de qualquer tipo de terra pela colonização é sempre o
resultado de uma luta lenta e tenaz. Uma luta entre o homem e os obstáculos do meio
geográfico.
Longe de ser um vazio demográfico ou cultural, a Amazônia possui um conjunto de
realidades culturais complexas, conjunto esse que, se ignorado, torna as possíveis
intervenções externas nada mais do que invasões condenadas ao fracasso. O
desenvolvimento da região, para que seja entendido como sustentável, implica um
aprendizado acerca da complexidade de seu mundo.
Por muito tempo, a Amazônia, percebida primeiramente como um único ecossistema
e, depois, como simplesmente divisível em regiões de terra firme e de várzea, foi arena
principal para embates entre a força criadora do elemento humano e as resistências dos
fatores naturais. (Castro, op. cit).
A região, conjunto de variados tipos de várzea e muitos tipos de terra firme apresenta
oportunidades e limites para a exploração humana, com características próprias para seu
uso racional e socialmente justo. Para tanto, têm as populações nativas um papel
preponderante na escolha das formas de modificação do ambiente natural, escolha que se
baseia na adaptação às pressões ambientais características de cada área.
Estejamos nós falando do vale amazônico, da bacia do rio Amazonas e seus afluentes
ou da Amazônia Legal – incorporando as áreas do Planalto Central – ou de qualquer outra
forma de se definir a Amazônia, a discussão do desenvolvimento da região não é
simplesmente ecológica, mas, acima de tudo, deve incorporar outras variáveis, de natureza
ideológica, política e social.
A Floresta Amazônica – de clima quente, úmido e muito regular durante todo o ano –
recebe em média muito mais energia solar do que as demais zonas da Terra, exportando o
excesso para o Hemisfério Norte. Assim, sua importância é inegável para o ambiente
global, podendo mesmo ter uma grande influência sobre o clima de outros países. Para
121
Castro, água e floresta têm um pacto de natureza ecológica, para se apoderarem de todos os
domínios da região.
Portanto, seria inevitável que, em algum momento, a utilização dessa magnífica
quantidade de água fosse considerada entre as alternativas de geração de energia elétrica,
pois, como bem ensina a Física Clássica, a geração hidrelétrica é função de duas variáveis
principais: a queda e a vazão.
Na margem direita do Amazonas, os rios que contribuem com suas águas para a
formidável vazão de cerca de 176 mil metros cúbicos por segundo apresentam quedas
significativas em pontos específicos de seus cursos. O Tocantins, o Xingu e o Tapajós são o
escoadouro natural e veloz das águas que se somam a partir do Planalto Central.
No caso do rio Xingu, em especial, uma queda de cerca de 90 metros ocorre em
poucos quilômetros, próximo à cidade de Altamira, onde sua vazão atinge números que
impressionam.
No Tocantins opera a Usina Hidrelétrica Tucuruí, desde novembro de 1984, com um
lago de cerca 2400 quilômetros quadrados. Alvo de polêmicas – em nível nacional e
internacional – a usina se transformou em um símbolo de conflitos ambientais,
principalmente por ser a primeira grande hidrelétrica construída na região.
Nas extremidades do conflito, grupos ambientalistas radicais e o corpo técnico do
setor elétrico. Aqui não se repetia o combate da floresta com seus invasores. Tratava-se de
um conflito que se mostrou – e se mostra – com predominância no campo das convicções e
não no campo dos interesses. Em determinados momentos históricos a luta parecia –
parece, ainda – ser destinada ao impasse.
Castro (op. cit.) nos diz que “Na paisagem virgem, o homem é sempre um intruso que
só se pode manter pela força”. Tal afirmação permite, pelo menos, duas interpretações: a
de que o ser humano, necessariamente, deve destruir o inimigo natural para dominá-lo ou
122
de que o Homem não pode se iludir quanto aos impactos que causa à Natureza em suas
intervenções e partir do reconhecimento desse fato para poder conquistar novas fronteiras.
O próprio cientista nos dá a resposta ao afirmar que:
“Para vencer a força desadorada da natureza em formação, para
abrir algumas brechas nesses cerrados batalhões de árvores
inexpugnáveis, seria necessária uma sábia estratégia do elemento humano.
Seria preciso, antes de tudo, que ele concentrasse as suas forças. Que se
agrupasse em zonas limitadas e desencadeasse nesses pontos a luta contra
a floresta.” (Castro, 1980: 103)
Citando Viana Moog, Castro nos alerta que “Numa região em que a natureza se
concentrou para resistir, o homem se dispersou para agredi-la".
Na história do setor elétrico na Amazônia a concentração de forças em determinados
empreendimentos significou, inicialmente, a implantação da cultura de enclaves, sendo
estes vistos pela população nativa como ilhas de conforto e privilégios. As vilas
residenciais
das
obras
possuíam
padrões
urbanísticos
e
equipamentos
sociais
desproporcionais à realidade local.
No inconsciente coletivo dos construtores das usinas ainda persistia a emblemática
“luta contra a floresta”, justificada pela necessidade de criar a infra-estrutura necessária aos
projetos de desenvolvimento regional e nacional. Na outra trincheira, a maioria dos
ambientalistas, movidos pelo ideal de deter qualquer avanço sobre a Amazônia.
Paralelamente, a legislação ambiental brasileira evoluía, passando a uma fase de
controle do Estado – teoricamente – mais ordenado, sistematizado a partir da Lei 6938, de
1981. A exigência dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e dos Relatórios de Impacto
Ambiental – RIMA para a concessão das respectivas licenças previstas em lei exigiu das
empresas do setor elétrico uma rápida adaptação à nova realidade.
Em 1987, um vultuoso empréstimo do Banco Mundial ao setor elétrico foi
condicionado à formação de equipes multidisciplinares para enfrentar as questões
ambientais e fornecer as respostas exigidas pelos processos de licenciamento. Agora, além
123
da floresta e seus perigos, era necessário “enfrentar” as etapas impostas pelos órgãos
licenciadores ambientais. Assim era o pensamento predominante no setor. As questões
ambientais não seriam nada mais do que empecilhos burocráticos a serem vencidos.
Em tal contexto, a legitimação dos empreendimentos perante a sociedade chegou a
um impasse. O setor elétrico, único entre os setores da economia brasileira a possuir um
modelo de planejamento em longo prazo passou a ser alvo de contestações por parte de
grupos organizados que, catalisados pelos erros cometidos especialmente nos processos de
relocação de populações atingidas pela construção de barragens, investiram contra a opção
hidrelétrica, malgrado a matriz energética nacional ser composta por mais de 72% dessa
opção na geração de energia elétrica (MME, 2003 a).
Novamente, no centro dos conflitos, a Amazônia. Os movimentos ambientalistas
comemoraram a paralisação do setor na região, valorizando a pressão exercida e
subestimando a componente principal da interrupção dos estudos e projetos: a falta de
recursos para o setor a partir da década de 1990. Congelou-se uma discussão de
importância capital para a sustentabilidade do desenvolvimento, adiaram-se os
investimentos, não foi definida a função regulatória do Estado e permaneceu no papel o
novo conceito adotado pelo setor elétrico, a Inserção Regional dos empreendimentos –
visão setorial que no final dos anos 1990 se pretendia implantar no projeto do Complexo
Hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu.
Para Bursztyn (2001) “ao mau Estado não deve se opor o não Estado, mas o bom
Estado, sob risco de se perder a capacidade reguladora, fato que provoca tragédia
coletiva”. Em um raciocínio semelhante pode-se argumentar que a um empreendimento
ruim não se deve opor o não-empreendimento e sim o bom empreendimento.
Quando bandeiras eram levantadas contra os erros cometidos em projetos como o da
Usina Hidrelétrica Balbina, no rio Uatumã, próximo a Manaus, o contraponto utilizado era
o uso de fontes alternativas de energia – solar, eólica etc – soluções que devem
complementar a matriz energética brasileira, mas que, consideradas as dimensões do país,
124
não podem se constituir como solução para as necessidades energéticas nacionais de curto e
médio prazo.
Assim, o contraponto do enclave é o empreendimento inserido em um plano de
desenvolvimento sustentável, o contraponto da dispersão é a concentração de forças em
planejamentos de longo prazo, embasados por uma avaliação estratégica que privilegie os
componentes ambientais.
Contudo, esse "mundo ideal" parece estar muito longe da realidade, na medida em
que os conflitos atualmente em curso na região se desenvolvem com uma perturbadora
ausência de lógica, em um emaranhado de visões sustentadas por uma falta de
conhecimento científico e de articulações consistentes e eficazes entre os diversos setores
envolvidos.
Se, de um lado, o "conquistador" , o "pioneiro", o "desbravador", são inapelavelmente
associados à devastação da Amazônia, de outro, o "preservacionista", o "conservacionista",
o "idealista" passam a ser rotulados como refratários ao desenvolvimento regional.
A visão "in medio virtus" em que a solução dos conflitos surgiria a partir da
sustentabilidade e da participação da sociedade vem se mantendo embasada em uma
produção desenfreada de trabalhos teóricos, em ações de instituições desarticuladas, na
falta de um projeto nacional que inscreva a Amazônia em um contexto de decisões
estratégicas tomadas por conjuntos de representantes com um grau mínimo de
representatividade.
Nesse contexto, o conhecimento precário e a informação desordenada provocam um
agravamento do problema, prejudicando irreversivelmente a tomada de decisão e tornando
cada conflito um cipoal de palpites que se reproduz continuamente, catalisado pela
desarticulação do Estado, pelo despreparo técnico das instituições e pela desinformação do
cidadão.
125
Assim, analisar a atuação do setor elétrico brasileiro na Amazônia, como forma de
investigação dos conflitos sócio-ambientais na região, é contrapor todos esses elementos
em um único experimento, representativo como poucos, dadas as suas dimensões
econômicas, sociais, políticas e ambientais.
Resolver os conflitos criados pelos projetos hidrelétricos na Amazônia não é resolver
os problemas da região. Mas, compreender esses conflitos é um bom começo para a busca
de soluções permanentes.
Nesta visão pessoal da Amazônia está um dos eixos do presente trabalho.
3.3. VISÕES DAS AMAZÔNIAS
3.3.1 Buscando exemplo de visões territoriais
A Amazônia impõe ao Estado uma definição de seu papel em um Projeto Nacional?
Sim, grafemo-lo com letras maiúsculas, porque para que seja possível identificar as
configurações institucionais, a natureza das relações e a dinâmica do tipo de sociedade que
construímos até o momento e, a partir desse conhecimento, construir uma análise
prospectiva para o processo em que fiquem explicitados os papéis das instituições.
Contudo, a identificação desses arranjos institucionais na Amazônia implica,
necessariamente, em considerar as suas diversidades ambientais, sociais e culturais, pois a
região é um típico caso em que a soma das partes é maior do que o todo. A região está
longe de ser uniforme e homogênea, caracterizável por meio de referenciais clássicos. Na
verdade, trata-se de um conjunto de várias regiões que possuem características próprias.
Essas regiões, ao se somarem, formam um conjunto que se revela bem mais
complexo que a simples adição revelaria, haja vista a intrincada rede de relações
estabelecidas entre as partes. As suas potencialidades e necessidades específicas percorrem
126
uma escala de comunidades e municípios, estados e sub-regiões, bem como a questão das
fronteiras internacionais.
A intensa diversidade de formações ambientais, realmente bastante diferenciadas, se
constitui como uma grande dificuldade para o aproveitamento das riquezas naturais e a
grande desinformação, tanto em nível nacional quanto internacional, explica, em parte, o
fracasso das políticas implementadas na região, até o momento.
Uma realidade exótica, até mesmo para os brasileiros de outras regiões, a Amazônia é
vista como um problema de difícil entendimento e cujo conhecimento das variáveis
associadas ainda é fragmentado e insuficiente.
Para Pasquis et al (2003) são muitas as razões para as visões diferenciadas entre os
principais grupos de atores relacionados com a problemática amazônica. A falta de clareza
sobre o que se fala está entre as principais. Até mesmo o próprio conceito de Amazônia não
é muito claro. Amazônia como floresta densa e úmida, ou também o Jalapão, no Tocantins
e as chapadas cobertas de soja no Mato Grosso, pois essas regiões, pelo menos fazem parte
do que oficialmente se chama Amazônia Legal.
Um mundo de situações bem diversas, com um grau de heterogeneidade que contribui
para essa a confusão, a Amazônia não é uma só.
A extensão territorial, a mistura étnica, a posição privilegiada nos debates na mídia e
na Academia, as confrontações políticas, a globalização e a evolução das políticas públicas,
entre outros, são fatores responsáveis por um conjunto de percepções bastante diferenciadas
dos atores sociais da região.
Em Pasquis et al (2003) podemos ver que cada grupo de atores, de forma voluntária
ou sem objetivo específico, vê a Amazônia sob um ângulo, um enfoque que reflete seus
interesses ou a sua vivência amazônica. Essa é uma situação que é, às vezes, agravada pela
127
mídia e que explica em grande parte a manutenção dos famosos mitos que ilustram a
região.
Se, para alguns é um inferno, enquanto para outros é o paraíso, a enorme lacuna que
existe em termos de conhecimento da região permite que grupos bem ou mal intencionados
difundam esses mitos, os quais podem se tornar medos.
Assim, a imensidão da região contribui para que essas visões diferenciadas possam
ser comparadas ou confrontadas e Pasquis et al (2003) identificam mundos paralelos que
convivem nessa região, nas suas Amazônias. Além da indefinição do conceito amazônico e
da sua dimensão e heterogeneidade, o que por si só já justifica falar de Amazônias, a falta
de diálogo entre os diferentes mundos amazônicos perpetua esses retratos diferenciados.
Assim Pasquis et al. (2003) perguntam como imaginar decisões coerentes ou políticas
públicas articuladas sem que esses mundos se falem. Apontam que esse é justamente o
desafio das autoridades que têm responsabilidade sobre o futuro da região e sobre seu
desenvolvimento equilibrado e eqüitativo em longo prazo.
Com freqüência, mesmo que de forma intermitente, a solução para os problemas da
Amazônia é concebida por meio da redivisão territorial. Podemos avaliar algumas dessas
idéias – e alguns dos conflitos gerados por elas como uma forma de percepção do espaço
amazônico no imaginário dos atores políticos da realidade nacional..
Segundo Mattos (1980), a organização de seu espaço político e administrativo sugere
uma área super dimensionada, para a qual Portugal, no fim do período colonial, adotava
uma divisão em 10 circunscrições político-territoriais entre capitanias gerais e secundárias,
subordinadas ao poder central e com um caráter de relativa autonomia. A soberania, a ação
política e a defesa militar portuguesa na região eram, então garantidas pelas capitanias de
Gurupá, Cametá, Maranhão, Grão-Pará, Tapuiara, Tapera, Cabo Norte, São José do Rio
Negro, Mato Grosso e Goiás.
128
A Administração Pombalina formulou a estratégia para a ocupação da Amazônia e,
com a Independência, as províncias foram reduzidas a quatro: Pará, Maranhão, Mato
Grosso e Goiás, sendo que as três últimas correspondiam a apenas parte do território
amazônico. As comarcas em que se subdividiam essas províncias imperiais apresentavam
grandes extensões territoriais reduziam-se apenas a um poder local inexpressivo sem
nenhuma capacidade operacional sobre as áreas de sua jurisdição.
Em 1849, Varnhagen propôs uma nova territorial para o Império que dividiria a
Amazônia em oito províncias. A administração imperial, contudo, promoveu uma única
modificação na estrutura territorial implantada pela Constituição de 1824, criando em 1850
a Província do Amazonas, antiga Capitania de São José do Rio Negro, com sede em
Manaus, desmembrando-se seu território da Província do Pará.
No início da República, muitos projetos para reordenação do espaço amazônico
foram apresentados, todos interessados em evitar as grandes áreas despovoadas e criando
novas unidades administrativas. Entretanto, a Assembléia Nacional Constituinte de 1890,
que produziu a Constituição Republicana de 1891, consolidou a divisão territorial imperial,
apenas alterando a denominação de províncias para Estados.
O período da República Velha não trouxe alterações significativas para o vazio
amazônico, permanecendo a região nas mãos de administrações de caráter municipal em
número reduzido. As teses de rearticulação do espaço amazônico voltaram a ter algum
destaque na década de 1930, no Estado Novo.
Já em 1904, numa conseqüência do Tratado de Petrópolis, de 1903, o governo federal
havia criado o Território Federal do Acre, contrariando, de um lado, os interesses do Estado
do Amazonas, que desejava a incorporação da região adquirida à Bolívia e, de outro lado,
as reivindicações de Plácido de Castro e seus partidários que pretendiam que fosse criado
ali um novo Estado.
129
O governo da União passou a implantar Territórios Federais, como já faziam os
Estados Unidos e a Argentina, tentando levar a ação governamental a regiões afastadas e
despovoadas.
A Constituição de 1937, no Estado Novo, no artigo 6º, baseando-se no princípio da
segurança nacional estipula que "a União poderá criar, no interesse da defesa nacional,
com partes desmembradas dos Estados, territórios federais, cuja administração será
regulada em lei especial".
Em 1943 foram criados cinco Territórios Federais em regiões de fronteira25 e o
Congresso Nacional criou, na Carta de 1946, o Território da Amazônia Legal, utilizando
um critério misto – político, fisiográfico e geográfico – e a região passou a ser favorecida
pelos benefícios fiscais estipulados pelo texto constitucional que estipulava 3% da renda
federal ao seu desenvolvimento.
Ainda em Mattos (op.cit.), podemos observar que, em relação ao problema territorial,
o governo federal, em 1943, saindo de uma inércia republicana de mais de meio século
interrompida, apenas, pela criação do Território do Acre, permite que o debate envolvendo
novos estudos de re-divisão territorial venha a ser retomado.
Os projetos, em geral, baseiam a sua proposta de divisão territorial no critério da
integridade das bacias hidrográficas. Destacam-se os projetos Teixeira Freitas (1948),
Teixeira Guerra (1960), Siqueira Campos (1974) e Samuel Benchimol (1966 e 1977).
Ao aproximar o restante do país da Amazônia, a inauguração de Brasília, no Planalto
Central, fez brotar novamente a discussão da reorganização do espaço político brasileiro, e,
em conseqüência, a geopolítica amazônica mereceu maior atenção – principalmente com o
golpe militar de 1964.
25 Guaporé (atualmente, Estado de Rondônia), Rio Branco (atualmente, Estado de Roraima), Amapá, Ponta
Porã e Iguaçu.
130
A Constituição de 1967 manteve a representação parlamentar dos Territórios e
atribuiu ao Poder Legislativo autoridade para aprovar a incorporação ou o
desmembramento de áreas de Estados ou Territórios, condicionando a criação de Estados e
Territórios à edição de Lei Complementar.
Em 1974, quando através da Lei Complementar nº 20, manteve a abertura para a
reorganização territorial ao permitir que a criação de Territórios Federais pelo
desmembramento de parte do Estado já existente, no interesse da segurança nacional ou
quando a União haja de nela executar planos de desenvolvimento econômico ou social, com
recursos superiores, pelo menos, a um terço do orçamento da capital do Estado atingido
pela medida. Permitia, ainda, que fosse utilizada a alternativa de desmembramento de outro
Território Federal.
A Lei Complementar nº 31, de 1977, criou o Estado do Mato Grosso do Sul,
desmembrando-o do Estado de Mato Grosso. Na mesma época, vários projetos visando à
criação de novos territórios na Amazônia foram apresentados, com a justificativa de
dinamizar o espaço amazônico, aprimorando a estrutura política e administrativa da região.
O Projeto do então Deputado Federal Siqueira Campos, aprovado pela Comissão da
Amazônia, daquela casa, defendia a criação de doze novos Territórios Federais
amazônicos: Trombetas, Rio Negro, Juruá, Purus, Madeira, Tapajós, Xingu, Tocantins,
Gurupi, Aripuanã, Arinos e Araguaia, além de outras modificações de limites físicos em
outras regiões do país.
Mattos (op.cit) assinala que Benchimol defendia a idéia de se considerar a existência
de um eixo-mediatriz da calha central, via natural de penetração no vale amazônico, em que
a grande bacia amazônica estaria subdividida em oito estados e 14 territórios.
Em um salto grande no tempo, mais precisamente em abril de 2004, encontra-se uma
Frente Parlamentar do Congresso Nacional defendendo a re-divisão da Amazônia, por meio
da criação de cinco novos Estados e três territórios federais na região.
131
Na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da
Câmara dos Deputados discutia-se, então, projetos apresentados pelos parlamentares nos
quais se prevê a criação dos estados de Carajás, Xingu e Tapajós, no Pará; do Araguaia, em
Mato Grosso; e do Solimões, no Amazonas, além dos territórios de Juruá, Madeira e
Uirapuru, todos no Amazonas. Ou seja, afetando três dos maiores estados brasileiros: Pará,
Amazonas e Mato Grosso.
Os argumentos de um grande potencial inexplorado na região, da pobreza de seus
habitantes e do "engessamento do desenvolvimento da Amazônia" voltam novamente ao
centro das discussões. O contraponto à questão ambiental é o perigo do espaço aberto para
o narcotráfico e o contrabando, por falta da presença oficial.
A Comissão também pretendia ver criada a nova Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a obtenção de um consenso, para fazer
deslanchar o Plano Plurianual – PPA.
Os problemas de fronteira existentes entre o Pará e Mato Grosso e entre o Acre e o
Amazonas, bem como as grandes distâncias são utilizados como argumento para a ausência
do Estado em muitas comunidades, em exemplos como a cidade de Cruzeiro do Sul, no
Acre, que embora esteja a dois quilômetros da cidade de Goiará, no Amazonas, "dista" de
Manaus 40 dias de barco, a real medida de distância na Amazônia.
O caso do conflito entre Pará e Mato Grosso é uma briga por um território de quase
dois milhões e meio de hectares, ainda em curso em 2004 no Supremo Tribunal Federal
(STF). Ao contrário dos conflitos tradicionais da Amazônia, não se trata de adversários
como índios e garimpeiros ou colonos e latifundiários. Nesse caso, os dois estados se
digladiam por numa área rica em minério de ferro e com pequenas alterações antrópicas,
onde está sendo discutido um possível erro de demarcação em um trecho considerado como
paraense e que o Mato Grosso reivindica.
132
Iniciada em 1900, a disputa de terras tem seu marco temporal quando os dois estados
assinaram a primeira convenção de limites geográficos e, segundo esta, a divisa estaria
representada por uma linha traçada a partir do Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires e
que se estenderia até a margem esquerda do rio Araguaia. Nessa convenção, ficou definido
como limites a margem esquerda do rio Araguaia - no extremo esquerdo da Ilha do Bananal
- e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.
Um estudo feito por Henri Coudreau, em 1922, em uma viagem a campo para a
demarcação de limites entre os estados, resultou em um referencial supostamente
equivocado para a divisa e gerou uma disputa judicial por uma fatia do território paraense
que se prolonga do Teles Pires até a divisa com o estado do Tocantins. Para Coudreau, o
ponto divisor entre os dois Estados era o Salto das Sete Quedas e não a Cachoeira de Sete
Quedas e, assim, as terras que Mato Grosso reivindica ficariam dentro do Pará, conforme
consta do mapa oficial de 1922.
Os documentos existentes no Serviço de Cartografia do Exército e na sede do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, são utilizados
pelos que dão razão ao Pará na disputa pelos 2. 400.000 hectares, mas ponto nevrálgico do
litígio entre os dois Estados é a localização da Cachoeira de Sete Quedas, feita por
Coudreau, que no final do século XIX percorreu a região dos rios Tapajós e Teles Pires.
As divergências entre os dois Estados começaram já em 1922, a partir da elaboração
da 1ª Coleção Internacional de Cartas, em que os técnicos do Clube de Engenharia do Rio
de Janeiro trocaram o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas,
alterando os limites da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território matogrossense em relação à convenção firmada.
O marechal Cândido Rondon contestou o trabalho de Coudreau, em 1952, ou seja, 30
anos após o publicado pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, antecessor do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
133
O Mato Grosso alega prejuízos econômicos, sofridos principalmente pelos
pecuaristas que, como habitantes do Pará, não podem exportar carne para os países
europeus. Isso porque a região não é considerada livre da febre aftosa e, apesar de muitos
fazendeiros possuírem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato
Grosso (Intermat), os bancos não concedem financiamentos, não os considerando como
residentes e proprietários em Mato Grosso. Adicione-se o fato de que a área é a única do
Brasil livre da sigatoka negra, uma praga devastadora para os bananais e já se tem
elementos para justificar a disputa.
Outro elemento do conflito é a maior província mineral em atividade no mundo,
Carajás, explorada no Pará pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Parte das áreas
exploradas está na área em litígio, que corresponde a cerca de 5% da área do Pará e na qual
habitam aproximadamente 100 mil pessoas em 12 municípios, dentre os quais se destaca
Santana do Araguaia com 42 mil habitantes, de acordo com o Censo 2000 do IBGE.
Mais uma vez, no centro do conflito está a questão da informação – a polêmica
questão dos limites a partir do rio Teles Pires – e a desarticulação dos mecanismos estatais,
haja vista o fato de que o conflito se dá em uma área onde se discutem projetos de
hidrovias, hidrelétricas, expansão da fronteira agrícola, expansão da exploração mineral,
exportação na pecuária, reservas indígenas etc.
Para Pasquis et al (op. cit), a divisão ou estratificação do espaço amazônico
provavelmente preocupa políticos e pesquisadores com a mesma intensidade que o tema da
integração. Tem sido bastante comum o surgimento de novos zoneamentos para a região ou
propostas de criação de novos territórios ou estados e até de redefinição de limites
interestaduais, de modo que grandes regiões já não são espaços pertinentes para o
planejamento e só o IBGE parece ainda usar essa divisão para fins estatísticos.
Assim, para esses autores, o futuro da região depende, em grande parte, dos atuais
debates sobre a re-divisão territorial, que divide os políticos em dois grandes grupos. Os
políticos do sul do país argumentam sobre a modesta população da região e o gasto
134
adicional que a União teria que assumir com novas administrações. Os "divisionistas" do
Norte, acreditam que a grande dimensão da região distancia a administração dos seus
administrados.
A proposta dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento do MPO/MPOG
representa uma nova regionalização do país, assim como as mesorregiões do MIN.
Independentemente da proposta, ainda não se sabe se essas novas áreas de planejamento
consideram o mercado interno ou se constituem apenas em corredores de investimento para
o escoamento da produção do Centro-Oeste. (Pasquis et al, 2003)
Todas essas tentativas buscam soluções para um problema que apresenta
características diferentes em mentes diferentes. Em outras palavras, as diferentes visões da
Amazônia, as "Amazônias" de cada um, colidem entre si por serem criações individuais ou
coletivas – e não um objeto bem definido.
Desse modo, não é difícil constatar que os conflitos sócio-ambientais na região
estejam significativamente conduzidos por discursos distintos sobre um espaço de análise
não-coincidente. É evidente que uma visão positivista do objeto seria totalmente inaplicável
na definição do melhor conjunto de intervenções para a Amazônia. Contudo, a introdução
de componentes científicos no debate deveria ser estimulada, com o objetivo de evitar que
meras opiniões ou pesquisas inconclusas ganhassem ares de verdades incontestáveis.
3.3.2 Buscando exemplos de visões de usos florestais
Um dos casos emblemáticos que a Amazônia fornece está ligado à função
desempenhada por suas florestas, principalmente no que se refere às modificações
climáticas do planeta e a um possível aproveitamento dos serviços ambientais por elas
prestados.
Quando vista como a maior floresta do mundo, por exemplo, a Amazônia é uma
região que se estende por vários países da América do Sul e sobre parte significativa da
135
superfície continental da Terra, aproximadamente. Estima-se que essa mesma floresta seja
responsável pela retirada diária de uma quantidade significativa de dióxido de carbono da
atmosfera. Durante muito tempo se acreditou que a Amazônia não perdesse nem ganhasse
carbono significativamente durante os processos de fotossíntese e respiração, mas o
monitoramento das trocas de carbono na Amazônia tem sugerido que a floresta absorve um
percentual expressivo de gás carbônico. Confirmada essa função transformadora da
floresta, a possibilidade de contribuir para atenuar a exacerbação do "Efeito Estufa" se
torna significativa26.
Assim, sob uma ótica de prestação de serviços ambientais, a Floresta Amazônica
pode ultrapassar suas funções simbólicas evidentes, como aquelas tão decantadas ao longo
de séculos por poetas, aventureiros, historiadores e ambientalistas.
Em dezembro de 1997, no Japão, foi consumada a adesão dos países signatários do
Protocolo de Quioto. Para os países desenvolvidos e para aqueles em fase de transição para
uma economia de mercado, listados pela convenção, o protocolo estabeleceu um
compromisso de redução de emissões totais dos gases geradores do efeito estufa em, pelo
menos, 5% dos níveis existentes em 1990.
O protocolo definiu também que essa redução ou limitação – que, obviamente,
assume valores diferentes para cada país – deverá ser cumprida entre os anos de 2008 e
2012, ou seja, o chamado Primeiro Período de Cumprimento do Protocolo de Quioto.
Observemos o quadro a seguir:
26 Os números citados no item 3.2 deste capítulo foram obtidos nos sítios http://lba.inpa.gov.br/lba/ e
http://www.mct.gov.br/clima/quioto/Default.htm, com diversos acessos entre março e julho de 2004.
136
Quadro 3.1: Anexo B do Protocolo de Quioto
Parte
Compromisso de redução ou limitação
quantificada de emissões
(porcentagem do ano base ou período)
Alemanha
Austrália
Áustria
Bélgica
Bulgária*
Canadá
Com.Européia
Croácia*
Dinamarca
Eslováquia*
Eslovênia*
Espanha
EUA
Estônia*
Federação Russa*
Finlândia
França
Grécia
Hungria*
Irlanda
Islândia
Itália
Japão
Letônia*
Liechtenstein
Lituânia*
Luxemburgo
Mônaco
Noruega
Nova Zelândia
Países Baixos
Polônia*
Portugal
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
República Tcheca*
Romênia*
Suécia
Suíça
Ucrânia*
92
108
92
92
92
94
92
95
92
92
92
92
93
92
100
92
92
92
94
92
110
92
94
92
92
92
92
92
101
100
92
94
92
92
92
92
92
92
100
* Países em processo de transição para uma economia de mercado.
137
Foram estabelecidos três mecanismos para auxiliar os países do Anexo I do Protocolo
a atingirem suas metas nacionais de redução ou limitação de emissões a custos mais baixos:
um sistema de comércio de emissões, que permita que um país compre de outro cotas de
reduções realizadas; uma possibilidade de implementação conjunta, em outras palavras, a
possibilidade de os países realizarem juntos projetos de redução de emissões; e o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite que os países do Anexo 1 se
beneficiem das reduções de emissões realizadas em países em desenvolvimento , ou seja,
países sem compromissos de redução de emissão definidos para o primeiro período de
cumprimento do Protocolo.
Oitenta e quatro países assinaram o Protocolo de Quioto, mas para que este pudesse
entrar efetivamente em vigor, deveria ser ratificado por pelo menos 55 dos países
signatários, aí incluídos um conjunto de países do Anexo 1 responsáveis por, no mínimo,
55% das emissões mundiais totais de dióxido de carbono em 1990.
A importância do Protocolo de Quioto parece não estar apenas em seu impacto direto
sobre os níveis de gases responsáveis pelo agravamento do Efeito Estufa, mas
principalmente no papel de instrumento indutor de uma ação global coordenada no sentido
da obtenção de soluções para os problemas das mudanças climáticas.
Na 6º Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, realizada
em Haia, Holanda, em novembro de 2000, os 185 países participantes tentaram resolver as
pendências do protocolo. Nesta reunião os Estados Unidos apresentaram uma proposta que
compreendia duas ações. A primeira, de que os países industrializados compensassem suas
emissões gasosas associadas ao agravamento do Efeito Estufa com as suas próprias
florestas, mediante investimentos em projetos de conservação e melhorias ambientais. A
segunda com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, fundo este que prevê a
utilização de fontes alternativas de energia nos países em desenvolvimento. A proposta foi
rejeitada pelos países em desenvolvimento e pelos integrantes da União Européia.
138
Não são poucos os que apóiam as intenções dos Estados Unidos de investir na
preservação da Amazônia, exaltando sua função absorvedora de dióxido de carbono no
processo de fotossíntese, em troca da possibilidade de continuarem com suas expressivas
emissões que, segundo o Protocolo de Quioto, deverão ser reduzidas em cerca de 5,2%.
Também não são poucos os que se postam em uma atitude de oposição ao possível
monitoramento por parte dos investidores, alegando que isso levaria a uma perda de
soberania do país, além do fato de que tais medidas são, na verdade, uma fuga do problema
central, ou seja, a redução das emissões consideradas responsáveis pelo agravamento do
Efeito Estufa.
É possível admitir que a temperatura da Terra teria aumentado 1º C ao longo do
século vinte e que, no mesmo período, a concentração de dióxido de carbono teria
praticamente dobrado. Este gás está presente na atmosfera em uma porcentagem em
volume menor do que 0,04 % e modificações dessa magnitude certamente trariam
conseqüências significativas. No entanto, enquanto na mídia surgem previsões segundo as
quais o planeta terá sua temperatura média anual aumentada , fazendo com que o nível dos
oceanos suba de forma a afetar vastas extensões territoriais, outras, menos difundidas pelos
meios de comunicação, consideram que o aquecimento global é apenas uma hipótese, não
havendo prova de que esteja associado às atividades humanas. Essa discussão tem estado
presente em diversos congressos e convenções sobre mudanças climáticas mundiais.
Segundo esta outra visão da questão, pelo fato de as estações climatológicas estarem
situadas em grandes metrópoles, os dados obtidos evidenciam aumento de temperatura por
conta de um acelerado processo de urbanização. E mais, que o acréscimo de dióxido de
carbono atmosférico pode ser oriundo de um processo natural resultante do aquecimento
dos oceanos, conseqüência por sua vez de uma atividade vulcânica muito fraca na primeira
metade do século passado, fato que teria determinado o aumento da transparência da
atmosfera terrestre.
As intervenções antrópicas podem alterar as trocas gasosas e energéticas entre a
floresta amazônica e a atmosfera, com possíveis conseqüências climáticas e ambientais em
139
escala regional e global. A floresta presta um serviço ambiental ao realizar essas trocas e o
desmatamento, alterando a concentração natural de gases atmosféricos, pode acelerar as
mudanças climáticas.
Nesse sentido, as florestas tropicais úmidas que não sofreram ação recente do
homem, poderiam apresentar uma significativa absorção de dióxido de carbono em
toneladas por hectare. Por outro lado, em áreas modificadas pelo desmatamento e em
florestas de transição, como em Mato Grosso, esperar-se-ia um equilíbrio no balanço de
carbono da atmosfera, com maior absorção no período chuvoso e maior perda durante a
seca.
Os dados do LBA/ Inpe, contudo, alertam que essas previsões ainda poderiam sofrer
alterações diante do fato de que variações no relevo da região analisada são capazes de
gerar alguns erros de medições, por conta das correntes de convecção, das variações de
densidade e dos períodos (manhã, tarde e noite) considerados, tornando necessário um
conjunto de medições por mais alguns anos, talvez décadas, para que se possam obter
explicações para a alta taxa de absorção de carbono pela Amazônia.
É interessante notar que durante muitos anos afirmou-se que a floresta tropical úmida
na Amazônia se encontrava em equilíbrio, absorvendo e liberando a mesma quantidade de
CO2. No entanto, os resultados de medições feitas durante décadas estão evidenciando que
a floresta é capaz de fixar anualmente mais de uma tonelada de carbono por hectare, ou
seja, 1,2 t de carbono/ano27 e, assim, para uma área estimada de 250 milhões de hectares, a
Floresta Amazônica poderia absorver até 300 milhões de toneladas de carbono por ano.
Para efeitos comparativos, note-se que o Brasil emite, em média, 65 milhões de toneladas
do dióxido de carbono a cada ano por meio da queima de combustíveis fósseis.
Podemos considerar a hipótese de que Floresta Amazônica seja considerada uma
reserva do planeta contra o aquecimento global. Mas, uma outra hipótese é de que algumas
27 Dados do LBA / Inpe.
140
regiões da Amazônia podem estar, na verdade, lançando na atmosfera - mais do que
absorvendo - o dióxido de carbono.
Uma pesquisa (Saleska et al., in Science 2003 302: 1554-1557) mediu por três anos a
saída e a entrada de gás carbônico na Floresta Nacional do Tapajós, ao sul de Santarém, no
Pará. As medições anteriormente feitas com os mesmos métodos em regiões próximas a
Manaus e no estado de Rondônia haviam sugerido que gás carbônico seria retirado em uma
proporção de cerca de uma a cinco toneladas por hectare por ano.
Os dados obtidos em Santarém revelaram uma liberação pela floresta de cerca de 1,3
tonelada por hectare de dióxido de carbono para a atmosfera, anualmente. Assim, em
relação à absorção ou emissão de gás carbônico, a variabilidade é muito maior do que se
esperava.
As pesquisas anteriores sempre sinalizaram para a certeza de que a absorção máxima
de carbono acontecia na época das chuvas, quando as plantas crescem mais e, portanto,
usam mais CO2 para produzir a chamada biomassa. A pesquisa em questão, no entanto,
revelou que, ao menos na região analisada, tal fato ocorre na seca, sendo que a floresta
perderia biomassa na estação chuvosa.
Para os pesquisadores citados acima, muitos outros dados são necessários para
estimar como toda a floresta se relaciona com o ciclo de carbono. O aumento das emissões
gasosas devido às queimadas, associado à inadequação da maior parte do solo amazônico à
exploração pela agricultura ou pela pecuária faz com que a preservação da Amazônia possa
ser considerada como uma fonte recursos financeiros para o Brasil. É possível que os países
desenvolvidos, ao reduzirem as emissões de gás carbônico a índices inferiores aos de 1990,
paguem aos que detêm florestas para não desmatá-las. No entanto, como comprovar que
um determinado projeto gerou benefícios quanto à quantidade de gás carbônico liberada
para a atmosfera?
141
É possível supor que esses mecanismos não solucionariam o problema da emissão de
dióxido de carbono pelos países desenvolvidos e envolveriam questões delicadas como a da
soberania nacional e a da internacionalização da Amazônia.
Outra questão polêmica em relação à Floresta Amazônica é a sua biodiversidade.
Considerado o país mais rico em biodiversidade do mundo, seu território abriga outra
floresta de grande diversidade biológica: a Mata Atlântica e, segundo dados do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)28, cerca 50% de todas as espécies do planeta
estão na região amazônica. Cerca de 50 mil espécies de plantas, mais de 3000 espécies de
peixes, algumas centenas de mamíferos, 10 milhões de insetos diferentes e
aproximadamente 50 mil espécies vegetais estão na Amazônia. Contudo, menos de 10%
dessa biodiversidade é conhecida e aproximadamente 80% da floresta permanece
inalterada, sendo pouco seguro fazer estimativas baseadas apenas nas áreas em que se
realizam pesquisas. Algumas espécies podem vir a ser consideradas extintas ou ameaçadas
de extinção e, após pesquisas em novos locais, descobrir-se que a espécie não corre o risco
anunciado.
Outro tipo de análise ainda a ser realizada pela ciência é a da variedade de substâncias
químicas presentes na Floresta Amazônica, algumas delas utilizadas há séculos pelas
populações tradicionais da região, especialmente por meio do uso das plantas. Conta-se,
ainda, com uma grande diversidade de compostos químicos sintetizados em outros tipos de
organismos vivos, como animais, fungos e bactérias, uma variedade química que é matériaprima para produtos na agricultura, na indústria farmacêutica e de cosméticos.
No entanto, é possível que um percentual muito pequeno desses compostos – que
tanto podem ser usados diretamente como matéria-prima para a indústria, quanto
fornecerem informações fundamentais para a síntese de moléculas artificiais – seja
conhecido por falta de investimentos em pesquisa. Também é possível que cada extrato
vegetal pode conter centenas de componentes e substâncias orgânicas diferentes e as
28 www.inpa.gov.br, diversos acessos
142
dificuldades inerentes a esse tipo de pesquisa podem fazer com que muitos compostos
desapareçam antes mesmo que sejam descobertos.
A riqueza armazenada na biodiversidade amazônica é alvo de um novo ataque
invasor, a biopirataria, termo especialmente utilizado para designar o contrabando para
grandes laboratórios internacionais. As convenções internacionais em vigor, a respeito da
biodiversidade no planeta, determinam que este é um patrimônio do país em que se
encontra, o que não impede a presença ilegal de pesquisadores estrangeiros na Amazônia,
em expedições ditas científicas. Embora o país não tenha bastantes cientistas para levar a
cabo um trabalho de tal magnitude e um percentual muito pouco significativo dos recursos
para pesquisa estejam na Região Norte, não há fortes incentivos para a formação de
recursos humanos locais. As populações tradicionais, responsáveis pela descoberta de
muitas substâncias, via de regra, não recebem compensações financeiras pela descoberta.
(Egler, 2001)
Atualmente, existe uma reprodução constante e repetitiva do valor da biodiversidade
amazônica e do valor inestimável de sua função como "sorvedouro de carbono" que ecoa
pela mídia com a força de uma idéia comprovada. No entanto, conforme visto, faltam
informações definitivas para embasar afirmações seguras acerca do papel da Floresta
Amazônica relativamente ao balanço de carbono ou aquecimento global.
Também não são, ainda, seguras as estimativas sobre a perda de biodiversidade, na
medida em que sua quantificação ainda não foi realizada.
Isso não impede que continuem de pé algumas visões que associam a necessidade de
preservação da Amazônia como sendo um "bem planetário", tanto como reserva a ser
utilizada no processo de recuperação do planeta, quanto como reserva de material genético
a ser explorado cientificamente.
A exploração madeireira vem sendo responsabilizada, nos meios de comunicação,
como principal responsável pela perda dessas reservas, juntamente com o avanço da
143
fronteira agrícola – especialmente por meio da cultura da soja. No entanto, o emaranhado
burocrático em que caminha a aprovação de planos de manejo e a falta de uma fiscalização
eficiente funcionam como estímulo para empresas que exploram madeira de forma ilegal ou
irregular na Amazônia.
O Tribunal de Contas da União (TCU)29, por meio de um relatório de uma auditoria
realizada de outubro a dezembro de 2003, responsabiliza os órgãos licenciadores
ambientais pelas falhas na execução de planos de manejo. Chega ao ponto de inferir um
certo estímulo ao desmatamento e à exploração ilegal de madeiras, por parte dos órgãos
ambientais, na medida em que o excesso de burocracia para aprovação dos planos de
manejo e a falta de fiscalização desestimulam as empresas a investir no manejo florestal
sustentável.
Assim, segundo o TCU, os empreendedores que desejam a legalidade terminam por
capitular diante da burocracia e da lentidão na análise dos projetos. Como, pela lei, os
planos de manejo devem ser analisados em, no máximo, 60 dias e essa determinação legal
não vem sendo cumprida pelo Ibama, os atrasos nos processos de licenciamento funcionam
como estímulo à ilegalidade. Assim se expressa o referido acórdão com relação a esse
assunto:
Outro problema existente com os Planos de Manejo é o tempo que
o Ibama, ou órgão conveniado, leva para aprová-los. A Instrução
Normativa-MMA nº 04, de 4 de março de 2002, que estabelece os
instrumentos legais e procedimentos relativos às atividades de Manejo
Florestal Sustentável, em seu art. 58, define o prazo para aprovação do
Plano de Manejo.
De acordo com esse artigo, uma vez protocolizado o pedido, o
prazo será de dez dias para análise documental e solicitação de
complementação de documentos ao interessado, e mais cinqüenta dias
para deliberação sobre o Plano apresentado, totalizando um período de 60
dias.
O inciso 2º do mesmo artigo estabelece que o descumprimento do
prazo estabelecido implica em sua liberação tácita, permitindo ao
interessado iniciar sua execução do Plano, informando ao Ibama ou órgão
conveniado a data de início da exploração florestal. Mas essa
determinação legal não vem sendo cumprida pelo Ibama.
29 Acórdão 424/2004 – Plenário; Relator : Ministro Humberto Guimarães Souto.
144
Grande parte dos empresários madeireiros entrevistados na
auditoria reclamaram dessa situação. Foi constatado que a empresa Mil
Madeireira levou mais de 8 meses para aprovar o seu Plano de Manejo.
Constatando que os empresários madeireiros podem levar muitos meses para ter o
plano de manejo aprovado pelo Ibama e que o custo da madeira ilegal é mais baixo para os
madeireiros, pois não inclui os gastos com os planos de manejo, entre outros – os auditores
do TCU associam a exploração madeireira e de subprodutos da madeira a um superávit
comercial de US$ 2,5 bilhões na balança comercial de janeiro a setembro de 2002.
Uma das causas da situação descrita é o fato de a obtenção de
autorização para desmatamento ser muito mais simples do que a obtenção
da aprovação do plano de manejo. Isso se deve à excessiva burocracia no
processo de aprovação de PMF e liberação de ATPF; descumprimento dos
prazos de aprovação estabelecidos (...) e à falta de padronização dos
critérios de avaliação técnica dos planos. Os fatos apresentados são fatores
endógenos ao processo de manejo que limitam a disseminação dessa
prática em toda Amazônia.
(...)
Planos de manejo não estão sendo aplicados, adequadamente, na
Amazônia de forma a garantir a sustentabilidade da exploração florestal.
O desmatamento e a exploração ilegal de madeira ainda predominam, ao
mesmo tempo em que o controle exercido pelo governo não tem garantido
que os planos de manejo aprovados são realmente sustentáveis.
Na verdade, o desmatamento e a exploração ilegal de madeira são,
de certa forma, estimulados pelos órgãos ambientais, à medida que o
excesso de burocracia para aprovação dos planos de manejo e a falta de
fiscalização desincentivam as empresas a investir no manejo florestal
sustentável.
Nesse sentido, a principal proposta da equipe para reverter esse
quadro é recomendar ao Ibama a adoção de medidas que reduzam a
burocracia envolvida no processo de aprovação de planos de manejo, bem
como maior tempestividade de sua atuação, com vistas a incentivar a
legalidade da atividade madeireira na região.30
Com relação à importância da extração de madeira no desflorestamento, embora haja
um lapso de tempo – de até 10 anos - entre a extração de madeira e o desflorestamento,
mesmo assumindo-se que a extração de madeira ocorre no mesmo ano em que a área é
desflorestada e relacionando-se com os dados de biomassa extraída publicados pelo IBGE
30 PMF: Plano de Manejo Florestal. ATPF: Autorização de Transporte de Produto Florestal.
145
em 2002, Rodrigues (2004) assinala que a análise das relações entre os dados disponíveis
de extração vegetal (madeira, lenha e carvão) e desflorestamento revelam que as relações
são fracas. Desse modo, a maioria da madeira extraída viria de áreas de desbaste seletivo e
a extração de madeira, portanto, teria um impacto ambiental em termos de degradação
florestal mas não em relação ao desflorestamento
Assim, em verdade, o Estado e as suas instituições ainda desempenham um papel
relevante no desflorestamento, tanto participando ativamente no desenvolvimento
econômico regional, quanto passivamente por conta da fragilidade das instituições em fazer
respeitar a legislação ambiental e fundiária.
A participação (indireta) do estado no desflorestamento se revela de
diversas formas, destacando-se: os gastos de pessoal e consumo, que
aumentam a renda regional e a demanda de alimentos; os investimentos
próprios e financiamentos concedidos ao setor privado na formação bruta
de capital fixo, que aumentam a capacidade produtiva a longo prazo,
incluindo financiamento para investimento de novas áreas de produção
agropecuária; a ausência de uma política fundiária que, na falta de uma
política clara de transferência de terras para o domínio privado perde
grandes extensões de terras devolutas para a grilagem; as desapropriações
de terras para reforma agrária, que não consideram o deslocamento dos
antigos agentes para novas áreas de fronteiras; a não utilização do ITR
como um mecanismo regulador do mercado de terras e de política de
reforma agrária; as políticas setoriais e macroeconômicas que
transformam a terra em ativo alternativo a outros ativos líquidos e
estimulam a apropriação de terras com fins especulativos.
(Rodrigues, 2004: 32)
A fragilidade do Estado contribui também para o desflorestamento, pela incapacidade
de suas instituições em fazer valer as leis na região, de modo que as terras se tornam
devolutas e as florestas vulneráveis aos agentes individuais, como grileiros, especuladores,
pecuaristas, madeireiros etc.
Enquanto a extração de madeira revelou ter pouca influência nas taxas de
desflorestamento anual, mesmo considerando um impacto indireto dessa atividade, em
razão das estradas abertas em áreas de florestas para a extração da madeira, por meio das
quais as áreas de florestas em terras devolutas tornam se vulneráveis à apropriação e ao
desflorestamento, Rodrigues (op. cit) enfatiza que, no caso da soja, a combinação das
146
condições sócio-econômicas com fatores como políticas públicas e fragilidade institucional
teriam um impacto indireto significativo na Floresta Amazônica.
A variável tecnológica tornou a soja competitiva no mercado
internacional, o que faz com que o país produza não apenas para atender
ao mercado interno, mas principalmente ao mercado externo. (...)
A promessa de um mercado globalizado para os próximos anos e
décadas, com a economia mundial apresentando tendências de
crescimento, com barreiras tarifárias e não tarifárias reduzidas, associado
à competitividade da soja brasileira, tornam imensas as possibilidades de
expansão da soja na Amazônia nos próximos anos, embora haja grandes
extensões de terras ociosas no Centro-Sul do país. Esta distorção decorre,
principalmente, das falhas de políticas de governo na cobrança de ITR
(imposto territorial rural), que de tão baixos estimulam a especulação, a
concentração e a ociosidade das terras (os preços médios das terras
brasileiras são relativamente altos em comparação à outros países).
Estas condições de concentração, alta demanda e preço alto das
terras têm reflexo sobre a Amazônia, uma vez que a pressão da demanda
se desloca na direção de terras disponíveis e de preços mais acessíveis.
Estas condições associadas à política de "fechar os olhos" para as
infrações ambientais, acabam direcionando a cultura para a Amazônia.
Embora as tendências de expansão não apontem para as áreas de florestas,
a expansão teria influência indireta no desflorestamento por causa do
deslocamento das atividades menos competitivas que a soja para as áreas
de fronteira agrícola.
(Rodrigues, 2004: 36)
Rodrigues (op. cit.) observa um comportamento dualista do Estado e de suas
instituições:
Na área ambiental, enquanto discute-se Agenda Positiva para
Amazônia, Agenda XXI, Gestão Compartilhada, Transversalidade etc
(embora importantes por incorporarem conceitos de desenvolvimento
sustentável), por outro lado as instituições fecham os olhos para as
infrações ambientais na região (i.e. desflorestamentos não autorizados).
Na área fundiária, o mesmo se repete. Enquanto o INCRA lança o
Livro Branco da Grilagem, sobre as ações do governo na recuperação de
milhões de hectares de terras devolutas na Amazônia, por outro trabalha
como uma verdadeira indústria de transferência de terras devolutas para o
domínio privado, cadastrando e/ou titulando terras devolutas que foram
privatizadas irregularmente.
Leis e tecnologias adequadas para administrar, fiscalizar e controlar
os bens públicos e privados existem, mas falta vontade política e tudo
147
funciona precariamente. Poder-se-ia atribuir parte deste "não
funcionamento" a conflitos de competência (entre governos federal,
estadual e municipal), mas que, em princípio, já estariam sendo resolvidos
através da política de gestão compartilhada. Existiria também a questão da
"competição regulatória" entre os municípios, mas a verdadeira razão para
a inércia do estado ainda permanece uma incógnita.
(Rodrigues, 2004: 46)
Nesta pesquisa, não apontamos para “uma verdadeira razão para a inércia do Estado”.
Isso porque, na maioria das vezes, o problema não é de inércia e, sim, de ações
contraditórias, desarticuladas e, principalmente, com desperdícios significativos de recursos
financeiros em estudos e ações fragmentadas que, com exasperadora freqüência, caminha
no sentido de encontrar “mocinhos e bandidos” para os problemas da região.
O próprio trabalho de Rodrigues (op. cit.) dá uma boa perspectiva de que não é a
inércia e sim a ação do Estado que contribui para esse estado caótico atual das políticas
públicas para a Amazônia:
A maioria das medidas são natimortas.
O governo age na contramão da solução dos verdadeiros problemas
quando lança (ou aceita passivamente) uma cortina de fumaça sobre as
causas reais do desflorestamento quando, por exemplo, identifica como
causas principais do desflorestamento variáveis simples que, na realidade,
não passam de fatores secundários, tais como a extração de madeira,
estradas e pequenos agricultores.
(Rodrigues, 2004: 85)
O debate sobre a ação do governo em relação às florestas ao longo do seminário “Por
um Programa Nacional de Florestas Social e Participativo”, realizado em junho de 200331
apontou para uma insatisfatória participação da sociedade civil.
O Plano Nacional de Florestas - PNF, instrumento de implementação da política
florestal brasileira criado em 2000 no governo Fernando Henrique Cardoso tinha como
missão promover o desenvolvimento sustentável do setor florestal, maximizando os
31 Documento com conclusões e recomendações do Seminário “Por um Programa Nacional de Florestas
Social e Participativo” . Belém, junho de 2003
148
benefícios sociais e econômicos e minimizando os potenciais danos ecológicos provocados
sobre os ecossistemas da região.
Pesquisadores, autoridades governamentais, organizações não-governamentais,
movimentos sociais de base e especialistas presentes no seminário consideraram que um
amplo debate com a sociedade civil sobre o PNF, mesmo após a mudança de governo, em
2003, ainda não havia sido realizado e reivindicaram um espaço para participação efetiva
das populações rurais "que ocupam aproximadamente um terço das florestas amazônicas e
totalizam seis milhões de pessoas, incluindo agricultores familiares, populações tradicionais
e povos indígenas".
Assim, segundo os participantes, um melhor conhecimento e entendimento sobre o
PNF levaria a melhorias na definição das suas metas e prioridades, permitindo a inclusão
das demandas genuínas das populações rurais, o que asseguraria o sucesso na
implementação do programa na Amazônia.
As reivindicações contêm críticas à estratégia de comunicação com as partes
interessadas nas ações do PNF, sendo que, para a criação e implementação de mecanismos
efetivos de participação social no programa, essa estratégia de comunicação deveria ser
efetiva e confiável.
Mais uma vez, surge a questão das formas de comunicação com a sociedade como
empecilho para a implantação de planos, programas e projetos governamentais.
3.3.3 Buscando exemplos de visões conspiratórias
Um dos aspectos relacionados aos conflitos provocados pelos grandes projetos na
Amazônia está ligado à ocupação da região como forma de evitar que a pressão
internacional contra as alterações ambientais em curso não se converta em quebra da
soberania nacional.
149
No quadro permanente de polarizações extremadas e de deficiências no tratamento e
na validação de informações, seria natural que surgissem teorias, segundo as quais a
Amazônia estaria prestes a ser considerada como um território internacionalizado.
Para esta pesquisa, como dito anteriormente, a atuação do setor elétrico na região
amazônica se confunde, em muitos momentos, com o lema "integrar para não entregar", tão
ao gosto de pensadores e ideólogos voltados para uma visão nacionalista de intervenções na
região.
Aqui não serão discutidos os componentes ideológicos associados a tais visões e, sim,
a vulnerabilidade que o espaço de discussão da soberania nacional –na qual a Amazônia
tem posição preferencial – apresenta para a circulação intensiva de informações que,
inventando ou deformando fatos, estimula versões que ganham moto próprio e freqüentam
salões privilegiados, como a Academia.
Uma dessas versões circulou pela Internet, sendo contestada e ressurgindo
periodicamente. Em 23 de maio de 2000, o jornal O Estado São Paulo publicou uma nota
intitulada "Enquanto é tempo" em que dava curso a uma informação de que nas escolas dos
Estados Unidos estaria sendo ensinada a geografia que utilizava um mapa do Brasil em que
a Amazônia brasileira é denominada "Área de Preservação Internacional". Sob o nome de
República Federativa do Brasil, estariam apenas 50% do território brasileiro.
Evidentemente, o patriotismo falou alto e a notícia foi replicada pela rede mundial de
computadores e, embora nos dias 12 e 14 de junho e em 6 de outubro de 2000, o jornal
tenha publicado desmentidos e esclarecimentos sobre a informação de origem nãoidentificada, o boato continuou circulando entre os usuários da rede ainda em 2003.
A mensagem se referia a "Uma brasileira que mora em Austin...", cujo nome e
endereço não são revelados. Não são discriminadas as escolas ou os estados americanos nos
quais o referido livro-texto é adotado.
150
Em menos de uma semana, a redação do portal Estadao.com.br recebeu mais de cem
mensagens eletrônicas com perguntas sobre os supostos mapas do Brasil e sobre o fato de
que os norte-americanos estariam preparando terreno para uma guerra pela posse de parte
do território brasileiro. Mesmo sendo negada, tanto pelo Itamaraty quanto pela embaixada
norte-americana no Brasil, a informação sobre a existência desses mapas gerou uma
"reação em cadeia descontrolada" de mensagens eletrônicas , chegando a ser divulgado na
seção de cartas do jornal Ciência Hoje Eletrônico (CHE), da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC)32.
A mensagem eletrônica em questão e os respectivos mapas, reproduzidos a seguir,
trazem evidentes apelos ao patriotismo dos brasileiros:
Enquanto é tempo.
Uma brasileira que mora em Austin, nos Estados Unidos, conta um
caso que deveria interessar diretamente ao Itamaraty, ao nosso
embaixador em Washington, Rubens Barbosa, e ao próprio presidente
FHC. É de ficar de cabelos em pé porque é colocando idéias na cabeça de
crianças que começam as guerras, 30 anos depois... Vamos lá. Conta ela
que em muitas escolas médias e primárias americanas o mapa do Brasil no
Atlas aparece dividido ao meio.
Na parte debaixo está escrito Brasil. No que seria a região
amazônica e Pantanal lê-se "área de preservação internacional". Em
algumas destas escolas, professoras pregam o apoio dos alunos a uma
intervenção, e, se preciso, guerra, "para tirar a Amazônia dos destruidores
da natureza", ou seja, nós brasileiros. Não é de estarrecer?
Os brasileiros são, realmente, destruidores contumazes e
incorrigíveis da natureza. Os responsáveis por isso deveriam ter as mãos
cortadas, como fazem com os ladrões no Oriente. Mas daí a sermos
invadidos nos nossos assuntos internos e, um dia, quem sabe, em nosso
próprio território, já é demais. Não é suficiente, para os americanos, terem
nos tomado os dois lados de um quarteirão inteiro na Rua Padre João
Manoel, onde ninguém pode estacionar porque é área de segurança do
consulado? Agora tomaram também a área da Bela Cintra em frente da
Câmara do Comércio. Próximo passo, Amazônia!!! Breque neles,
embaixador Barbosa, chanceler Lampreia, presidente FHC!
32 Informações obtidas em;
http://www.quatrocantos.com/lendas/27_amazonia.htm, acessado em 16.04.2004.
http://www.estadao.com.br/agestado/nacional/2000/out/06/258.htm, acessado em 16.04.2004.
http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid971496000,19416,/, acessado em 16.04.2004.
151
Figuras 3.1 e 3.2: Os mapas do boato sobre a internacionalização da Amazônia.
Fonte: http://www.quatrocantos.com/lendas/27_amazonia.htm (que, por sua vez cita como fonte:
http://brasil.iwarp.com/).
Diversos acessos, sendo o último em 19.04.2004
152
No sítio http://www.estadao.com.br/agestado/nacional/2000/out/06/258.htm, Carlos
Orsi Martinho, relata que a pesquisadora Michelle Zwede, do Brazil Center da
Universidade do Texas, em Austin tomou conhecimento do assunto e enviou uma
mensagem aos responsáveis pelo sítio http://brasil.iwarp.com/, pedindo provas mais
concretas, tais como: Em que escolas estariam os tais mapas? Quais os brasileiros que
testemunharam o fenômeno?
A pesquisadora não recebeu resposta e, pior, poucos dias depois o boato voltou a
circular pela rede, avalizado pela assinatura da professora da Universidade do Texas.
A versão chega a César Giobbi, colunista social do jornal O Estado de São Paulo,
sendo então publicada na coluna deste jornalista e, a partir de então, uma reprodução da
página da Internet que continha a versão virtual da nota de Giobbi, no Estadao.com.br,
passou a ser anexada a mensagens que continham a falsa denúncia.
O jornal "Estadão", a SBPC e a Drª Michelle Zwede tornaram-se instrumentos de
validação da informação para a farsa.
Orsi Martinho relata:
Entre maio e junho, tanto o embaixador brasileiro nos EUA,
Rubens Barbosa, quanto o embaixador dos EUA no Brasil, Anthony S.
Harrington, desmentem os boatos. O próprio Estado publica, em junho,
exaustiva reportagem da correspondente Leda Beck sobre o assunto. Os
desmentidos, somados à absoluta falta de provas a respeito das alegações
(mesmo o site http://brasil.iwarp.com/ reconhece o fato e tira sua denúncia
do ar), parecem abater a onda de e-mails, fenômeno constatado pela
redução no volume de mensagens recebido pelo portal Estadao.com.br.
Giordani Rodrigues33 afirma:
Toda essa confusão tem pelo menos o mérito de levar a algumas
conclusões relacionadas a e-mails contendo falsas notícias:
33 No sítio com o endereço http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid971496000,19416,/
, acessado em 16.04.2004.
153
Uma vez disseminada, uma mentira pode permanecer no ar por
anos a fio, voltando muitas vezes com nova roupagem. Sempre haverá
crédulos para dar sustentação à mentira e espalhá-la ainda mais.Mesmo
órgãos de imprensa conceituados podem ser induzidos em erro e, diga-se,
isto não é tão raro de acontecer. Um boato pode ser muito perigoso,
causando grandes prejuízos a pessoas, empresas ou mesmo países inteiros.
Este boato específico sobre a Amazônia envolveu negativamente o nome
de uma pesquisadora e de instituições idôneas, gerou mal-estar nas
embaixadas brasileira e americana e mobilização entre militares.
Após um tempo de "hibernação", a "corrente" ressurgiu em uma nova versão que
fazia referência a um suposto livro escrito por um certo David Norman intitulado "An
Introduction to Geography / SOUTH AMERICA", segundo o qual a Amazônia agora se
chamaria FINRAF34.
Os responsáveis pelo sítio www.quatrocantos.com pesquisaram nas livrarias
Amazon.com e Barnes & Noble e não encontraram tal livro. Pesquisando o autor David
Norman receberam 40 resultados, em um conjunto de títulos cuja maioria tratava de
dinossauros, pré-história, ressonância magnética, química e pássaros – e não de geografia.
Desse modo, constatam:
Pois é. A mensagem fala de um "...livro didático ... amplamente
difundido nas escolas públicas americanas para a Junior High School."
Mesmo assim, apesar de "amplamente difundido", nem a Amazon nem a
Barnes & Noble o vende. Livrarias chinfrins, essas livrarias.
E continuam:
Que tal dar uma lida na página do suposto livro e ver como escreve
o autor dela, dessa página? Já fizeram isso pra gente no artigo NOVA
MENSAGEM FORJADA CIRCULANDO PELA INTERNET.
Carlos Alberto Teixeira, o autor desse comentário, destaca 17 erros,
alguns grosseiros, cometidos por quem escreveu o livro, ou melhor, por
quem escreveu a página 76. Veja um deles.
O autor da página 76 escreveu "3.000 square miles" com ponto.
Todo mundo sabe que os americanos usam vírgula para separar as casas
de milhares. Quer dizer, todo mundo sabe, menos o autor e a editora do
livro.
Como é possível um autor de tantos livros sobre dinossauros
escrever com tantos deslizes? O autor dos livros sobre dinossauros é outra
34 Former Internacional Reserve of Amazon Forest.
154
pessoa? Então, como uma editora séria publicaria um livro tão mal
redigido e com tantos erros de inglês?
Tem mais. Sugiro uma olhada na diagramação do livro, no projeto
gráfico dessa página. A página contida na mensagem tem o número 76.
Setenta e seis é um número par e, portanto, corresponde ao verso, ou seja
a página que fica do lado esquerdo quando se abre um livro. (A menos
que o livro seja escrito para quem lê de trás pra frente.)
Há dois pontos a considerar. Primeiro, a numeração da página. A
grande maioria das editoras usa uma das seguintes alternativas para
numerar as páginas:
a) põe o número no centro das páginas pares e no centro das
páginas ímpares;
b) põe os números ímpares no lado direito da página ímpar e os
números pares no lado esquerdo da página par. Dei uma olhada em vários
livros e não encontrei um só que invertesse as coisas.
Segundo (...) a margem esquerda, aquela que fica voltada para fora
do livro, é muito maior que a direita. A margem esquerda é, pelo menos,
três vezes maior que a margem direita. Isso não é comum, a menos que se
use essa margem para indicar o nome do capítulo ou o conteúdo dele.
Como se vê, a pessoa que forjou a página não domina o idioma
inglês e não possui nenhuma familiaridade com livros nem com a sua
diagramação.
Nota-se, então, uso incorreto da língua inglesa, diagramação exótica, imprecisão na
indicação da fonte que poderia comprovar a veracidade da história – como, por exemplo, a
não identificação do pretenso autor do livro – e outras características que denunciam uma
prática cada dia mais comum na Internet. Ainda mais que possui características de
recorrência, pois em maio de 2002, circulou uma nova versão, dessa vez com o nome de
um senador, conferindo credibilidade à mensagem, mesmo com o nome do senador grafado
de forma incorreta: "Maquito" em lugar de Maguito Vilela, senador pelo PMDB de Goiás.
Os sítios mencionados – que revelam a fraude – também divulgam uma tradução do
texto do suposto livro em que a "introdução à Geografia" faz menção a uma extensão de
terra ao norte da América do Sul, mais de 3.000 milhas quadradas que constituiriam a
primeira reserva internacional da Floresta Amazônica, sob responsabilidade dos Estados
Unidos e das Nações Unidas. Seria chamada Prinfa (Primeira Reserva Internacional da
Floresta Amazônica), cuja fundação seria devida ao fato de a Amazônia estar localizada na
América do Sul, uma das regiões mais pobres do mundo e cercada por países
irresponsáveis,cruéis e autoritários.
155
Fazendo parte de um conjunto de oito países diferentes e estranhos, que, em sua
maioria, seriam reinos da violência, do tráfego de drogas, da ignorância, e de um povo sem
inteligência e primitivo, a criação da Prinfa teria sido apoiada por todas as nações do G-23,
sendo realmente uma missão especial para "nosso país" – os EUA – e um presente para o
mundo todo, já que a posse destas terras tão valiosas nas mãos de povos e países tão
primitivos condenariam os pulmões do mundo ao desaparecimento e à total destruição em
poucos anos.
Reconhecendo que a área tem a maior biodiversidade do planeta, com uma grande
quantidade de espécimes de todos os tipos de animais e vegetais e que o valor desta área é
incalculável, o texto afirma que o planeta pode estar certo de que os Estados Unidos não
permitirão que esses países Latino Americanos explorem e destruam esta verdadeira
propriedade de toda a humanidade. Ou seja, o Prinfa é como um parque internacional, com
severas regras para exploração.
Mais uma vez, está aqui colocada a questão da validação da informação – e, mais
uma vez, uma ocorrência envolvendo a Amazônia. Uma possível argumentação quanto à
disseminação de tais informações poderia ser desenvolvida pela via do desconhecimento do
assunto por parte daqueles que a propagaram. Em outras palavras, poder-se-ia argumentar
que apenas usuários comuns da rede mundial de computadores, como militares
nacionalistas aposentados, estudantes desinformados e donas-de-casa assustadas. Na
realidade estas foram expressões comuns ouvidas em eventos posteriores à descoberta da
fraude em questão.
Contudo, a divulgação da "internacionalização da Amazônia" entre profissionais e
acadêmicos bem informados – ao menos, tomando como referência o padrão médio
brasileiro – foi muito intensa, tanto pelas redes quanto em seminários e congressos com
interface com o tema. Um exemplo significativo desse fato se deu em 2003 – três anos,
portanto, o início da "corrente". Nessa época, em um grupo de discussão da Internet
formado por candidatos aprovados em concurso para o cargo de consultor do Senado
156
Federal35, concurso este de notório grau de dificuldade e disputado por candidatos de
elevado grau de informação, circulou novamente a informação, ainda com o mesmo
suposto livro de Geografia como centro dos debates.
Outro exemplo de circulação de falsas informações entre usuários da rede mundial
pode ser encontrado na mensagem reproduzida a seguir, recebida por milhares de usuários
com as mais variadas qualificações, dentre elas uma significativa parcela constituída por
membros da comunidade acadêmica e que pode ser encontrada tanto nos sítios citados
anteriormente quanto nas caixas de mensagens de muitos membros da Academia:
CAPES - docs e periódicos disponíveis no sites
Leiam e divulguem, é interessante e muito útil para professores,
pesquisadores e alunos de pós-graduação no Brasil.
A CAPES tem artigos de praticamente todas as áreas de estudo com
acesso GRATUITO e será desativado por falta de acesso .
Como alguns sabem, o MEC está pensando em fechar o portal de
periódicos da CAPES. De fato, o que eles dizem é que o custo é alto e
pouca gente usa.
Particularmente, acredito que seja pouco usado porque é pouco
divulgado. Para os muitos que não conhecem, o portal, fornece acesso a
milhares de periódicos científicos de praticamente todas as áreas de
estudo ( vários nacionais e internacionais de ciências humanas, ciências
sociais aplicadas, etc).
Para se ter uma idéia, sem o portal você teria que pagar algo como
uns 20 dólares POR ARTIGO.
Proponho, portanto, que divulguemos mais o portal, que é uma
fonte riquíssima de conhecimento científico, e que faria muita falta.
Temos sim que defender a manutenção do mesmo, mas paralelamente
divulgar, de forma a garantir melhor retorno a este investimento público
em pesquisa.
O endereço do portal é : http://periodicos.capes.gov.br/
(Fonte: ttp://www.quatrocantos.com/lendas/163_portal_capes.htm,
acessado em 17.04.2004)
Em 19 de fevereiro de 2003, dirigentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) apresentaram ao então ministro da Educação,
35 http://br.groups.yahoo.com/group/concursosenado, acessado em 19.04.2004
157
Cristovam Buarque, um portal eletrônico que atende a 97 instituições brasileiras públicas e
privadas de ensino superior e que foi criado para atender ao meio acadêmico e científico,
sendo o segundo maior do mundo no gênero, superado apenas pelo Califórnia Digital
Library.
Com o objetivo de facilitar a pesquisa, as consultas são feitas por área de
conhecimento e de acordo com a Capes36, sete milhões de pesquisadores consultaram o
sítio no ano de 2002. Na ocasião, Cristovam Buarque defendeu a ampliação do número de
acessos do portal para que um maior número de pesquisadores possa receber
instantaneamente a produção mundial de cerca de um milhão de profissionais. O sistema
permite aos usuários acesso a 3,5 mil periódicos nacionais e estrangeiros, três meses antes
de eles chegarem às bibliotecas. A Universidade de Brasília (UnB) oferece o serviço em
todos os seus terminais de computadores, com acesso remoto também para pesquisa em
casa.
É certo que, segundo o MEC, para manter o sistema funcionando são necessários R$
65 milhões anuais, valor que pode não estar disponível para o portal, em conseqüência de
eventuais cortes no orçamento feitos pelo Executivo. Contendo 1.200 títulos de periódicos e
9 bases de dados referenciais, em 2003 o Portal de Periódicos da CAPES registrou 7.4
milhões de textos baixados e 6.5 milhões de acessos a bases referenciais – 40 mil acessos
diários.
O sítio http://www.periodicos.capes.gov.br/, acessado em 19.04.2004 registra que:
Em três anos de existência, o Portal é uma ferramenta consolidada,
de valor inestimável para a comunidade científica brasileira. São 8.029
títulos disponíveis, além de 75 bases referenciais acessadas por 129
instituições, entre institutos de pesquisa, instituições de ensino superior e
empresas como a Embrapa. Destacam-se entre as bases referenciais os
acessos às bases que disponibilizam informações completas sobre
patentes, cobrindo o período 1945 - 2003.
O acesso é livre e gratuito, restrito aos usuários autorizados, em
terminais ligados à Internet por meio das instituições participantes.
Alunos, professores e pesquisadores de instituições não participantes
36 http://www.mec.gov.br/acs/asp/noticias/noticiasId.asp?Id=4255, acessado em 19.04.2004.
158
podem acessar as informações e obter documentos disponíveis no Portal,
na biblioteca da instituição participante mais próxima.
Devido ao sucesso que o Portal de Periódicos da CAPES vem
alcançando, um grande número de instituições de ensino público e
privado, centros de pesquisa, hospitais e outros organismos públicos de
diversos ministérios tem manifestado interesse em integrar o grupo que
acessa esse serviço.
A CAPES está empenhada em buscar soluções para essa crescente
demanda, que requer considerável aporte de recursos, dado o elevado
custo individual para a abertura de cada novo acesso institucional. Nesse
sentido, está identificando formas de parcerias que possibilitem a
ampliação dos atuais contratos, não existindo ameaça de descontinuidade
na prestação desse serviço.
Repetindo a informação da Capes: "não existindo ameaça de descontinuidade na
prestação desse serviço". Então como explicar que uma "corrente de alerta" circule entre
pessoas bem informadas e de elevado grau de instrução afirmando que "como alguns
sabem, o MEC está pensando em fechar o portal de periódicos da CAPES. De fato, o que
eles dizem é que o custo é alto e pouca gente usa" ?
Do mesmo modo, como explicar que profissionais altamente qualificados dos mais
diversos setores dêem curso a um boato capaz de provocar desmentidos dos governos do
Brasil e dos Estados Unidos, envolvendo uma iminente internacionalização da Amazônia?
Do ponto de vista desta pesquisa, tais questões se equivalem às polêmicas que
envolvem a biodiversidade, a biopirataria, a função de "sorvedouro" de carbono e a
importância para o controle do aquecimento global da Floresta Amazônica. Sim, porque, de
modo análogo, muitas afirmações são feitas e disseminadas, em processo acelerado de
difusão de resultados parciais e de projeção de cenários, como se fossem profecias.
No foco mais fechado deste trabalho está a construção de hidrelétricas na Amazônia e
– mesmo sob o risco do abuso da repetição – estaremos enfatizando que muitas visões dos
atores envolvidos em conflitos associados a tais projetos podem estar contaminadas por
distorções provocadas por processos análogos aos aqui descritos.
159
Afinal, enquanto a idéia de que esse imenso “vazio demográfico” que forma a
Amazônia, especialmente a área florestada, seria cobiçado por nações mais poderosas,
interessadas em impedir o desenvolvimento do país, a exploração sustentável de seus
recursos naturais e a efetivação de um projeto nacional predomina no inconsciente coletivo
de parte significativa dos formadores de opinião. Por outro lado, em contraste, outras visões
são também relevantes e determinantes nos processos de tomada de decisão.
Em Pasquis et al, 2003 encontramos que entre o “inferno verde” e “el dorado”, a
concepção histórica da Amazônia transitou inúmeras vezes de uma região refratária ao
desenvolvimento de uma civilização avançada até mitos como “paraíso da humanidade”.
Encontramos nos autores, ainda, que essas concepções sustentam, ainda hoje, grande
parte dos debates sobre ocupação, uso e exploração da região e, assim, o conhecimento
ainda incipiente das dinâmicas regionais e a reduzida difusão dos avanços científicos e
tecnológicos, não permitem desfazer os preconceitos sobre a homogeneidade da Amazônia,
nem desvendar sua diversidade e complexidade. Enquanto cientistas buscam meios de
comprovar o funcionamento biofísico da floresta, a concepção antiga ainda permanece
enraizada na crença popular.
Desse modo, novas fórmulas de uso da natureza ainda não são conhecidas pela
população local, provocando questionamentos acerca dos mecanismos políticos de
conservação e reforçando a crença de que homem não está sendo considerado na
Amazônia.
Mas, para explorar as – ainda não totalmente conhecidas – riquezas da Floresta
Amazônica, promovendo avanços sociais e econômicos e evitando efeitos nefastos sobre o
bioma amazônico e sem rebatimentos negativos para os ecossistemas em nível global, as
possíveis soluções, surgidas nas últimas décadas, apontam sempre para um conceito – ainda
não totalmente claro para todos os envolvidos – de desenvolvimento sustentável .
160
Pasquis et al, 2003 (op. cit.) assinalam que o caminho tecnológico para o uso dessa
natureza também dá origem a novas ilusões. O mito do aproveitamento da biodiversidade
pela biotecnologia coexiste com a redução do seu potencial com o desenvolvimento de
novas técnicas.
Segundo esses pesquisadores, também existem algumas falácias sobre a questão da
degradação do ambiente amazônico. Nesse contexto, ainda que a grande maioria dos
entrevistados no trabalho por eles desenvolvido concorde sobre a gravidade da situação,
existe uma minoria que considera que os argumentos ecológicos não passam de novos
mitos. Para essa minoria não se poderia falar em “perda de biodiversidade”, uma vez que
sua quantificação ainda é uma incógnita.
Da mesma forma, Pasquis et al assinalam afirmações de que faltam dados concretos
para uma afirmação acerca do papel da Amazônia nas questões relativas ao seqüestro de
carbono ou aquecimento global.
Não parece concordar com os pesquisadores o exame vestibular para a Universidade
Federal de Goiás (UFG)37, pois a prova de 2001 dá destaque ao seguinte texto, adaptado do
jornal Folha de S. Paulo. 25 junho de 2000. Mais! p. 27:
Há mais carbono entrando do que saindo da floresta amazônica,
apontam as medições nas torres do LBA, com saldo de até 5 toneladas por
hectare por ano, um valor considerável . Essas medidas são feitas nas
torres, 20 metros acima do dossel (copa das árvores). Um aparelho que
registra o fluxo vertical de ar, em ambas as direções, tem no interior um
sensor de CO2. O gás carbônico que flui para cima, em geral de noite,
provém das plantas, durante o processo de respiração. De dia, o fluxo se
inverte, com CO2 sendo extraído da atmosfera pela fotossíntese. Em
outras palavras, a floresta amazônica está “crescendo”, no sentido de que
sua biomassa está aumentando.
Com 4 milhões de quilômetros quadrados, ou 400 milhões de
hectares, poderia – numa conta grosseira – sumir com 800 milhões de
toneladas de carbono por ano. Na pior das hipóteses, o equivalente a algo
na faixa de 5% a 13% das emissões mundiais de gases-estufa.
37 Disponível em http://www.vestibular.ufg.br/ps2001/etapa1/dia2/quimica12.pdf, acessado em 22.04.2004
161
Ou, em outra questão do mesmo exame38:
Questão 08
Em matéria publicada na revista Carta Capital, em 2 ago. 2000, o
jornalista Carlos Leonam informava seus leitores sobre a divulgação, pela
Internet, do interesse dos EUA em transformar o Pantanal e a Amazônia
em “área de controle internacional”. Atentando para o vocabulário, veja
abaixo a manchete e a submanchete desse texto e, em seguida, responda
às questões.
Olho grande sobre nós
Amazônia e Pantanal na mira dos gringos
a) Nas frases acima, quais são as expressões cujo sentido está
relacionado às palavras “interesse” e “cobiça”?
b) Conforme o uso cotidiano dessas expressões, o que é possível
inferir acerca da opinião do autor sobre o assunto do texto?
Como se pode observar, a história do tal livro volta a surgir, dessa vez em um exame
vestibular de uma universidade federal, sem qualquer referência ao incrível boato que
circulou na Internet.
Nesse ponto, para enfatizar a propriedade da inclusão de tais fatos nesta pesquisa,
torna-se conveniente voltar à discussão feita no capítulo anterior (p. 8), em que afirmamos:
O grau de informação da sociedade atual, entretanto, vem se
constituindo como o epicentro de um debate crescente, tanto nos meios
acadêmicos quanto fora da Academia, na medida em que um volume
gigantesco de informações, nunca antes visto na história da Humanidade,
entra em nossas casas pelos jornais, canais de televisão convencionais,
tevê a cabo, revistas semanais e Internet, ao mesmo tempo em que um
caleidoscópio superficial, feito de informações educativas e comerciais,
forma uma mistura de legítimas e boas intenções com manipulações,
exibicionismos e interesses hegemônicos, de tal modo que, muitas vezes,
se torna impossível distinguir mito e verdade, ciência e ideologia, controle
e democratização de informações.
Vale lembrar, ainda, a avaria na credibilidade de um livro didático que foi causada
pela desinformação do autor a respeito do funcionamento de uma hidrelétrica e dos custos
associados à substituição periódica de turbinas gigantescas como as da usina hidrelétrica
38 Disponível em http://www.vestibular.ufg.br/ps2001/etapa2/dia1/lportuguesa21.pdf, acessado em
22.04.2004
162
Tucuruí, também abordada no capítulo anterior, como exemplo relevante do potencial de
intervenção da informação não validada nos conflitos sócio-ambientais.
3.3.4 Buscando exemplos de visões de Estado
A revisão bibliográfica para esta pesquisa sugere uma síntese como a que vai ser feita
neste item do Capítulo 3.
A Amazônia parece estar condenada a movimentos cíclicos ou aleatórios que
determinam intervenções em maior ou menor escala
A partir de 1844, trabalhadores nordestinos, principalmente do Ceará, foram ocupar
áreas da Amazônia, na primeira grande migração para a região. A grande seca de 1877, no
Nordeste, gerou outro movimento em direção aos seringais.
Contudo, em 1876, o contrabando de sementes de seringueira – a Hevea brasiliensis
– pelo inglês Henry Wickham fez com que fossem estabelecidas plantações de borracha no
sudeste asiático, que superariam a produção brasileira. O boom da borracha, que havia sido
responsável pela introdução da Amazônia no âmbito internacional, sofreu uma queda
brusca a partir dos primeiros anos do século vinte.
A região passou por um período de relativa estagnação econômica semelhante aos
outros ciclos da história econômica brasileira, como do ouro e do café. Quando a economia
amazônica entrou em declínio, uma parte significativa da população ficou ociosa.
Intensificou-se uma migração em direção às cidades, foram criadas novas povoações e, em
geral, predominou uma vida de subsistência com poucos vínculos ao mercado formal.
No período da Segunda Guerra Mundial, o látex brasileiro tornou-se essencial para as
forças aliadas, em conseqüência do controle japonês sobre as seringueiras asiáticas. Mais
uma vez, a região Norte recebeu um grande fluxo de migrantes oriundos do Nordeste.
Assim, na década de 1940, a Amazônia viveu um discreto renascimento econômico.
163
Outra grande atividade que mantém uma rotina de idas e vindas na região é o
garimpo. Carvalho e Smeraldi (2003) analisam essa atividade da qual deriva grande parte
da produção nacional de ouro e pedras preciosas. O garimpo se constitui como uma força
de ocupação da região, contribuindo para a geração de divisas e representado uma
alternativa de sobrevivência para um grande contingente de migrantes nordestinos.
As tensões sociais do Nordeste brasileiro, inúmeras vezes flagelado pela seca, foram
atenuadas pela garimpagem. Absorvendo grandes contingentes da mão-de-obra excluída do
mercado formal de trabalho, a partir do encerramento das obras de infra-estrutura de
grandes projetos instalados na Amazônia, o garimpo gerou bilhões de dólares em divisas
para o país.
Contudo, a riqueza produzida nos garimpos gerou um grande número de
significativos impactos sócio-ambientais. Os fluxos migratórios provocaram uma ocupação
desordenada do espaço amazônico, na abertura de fronteiras descontroladas e no declínio
econômico posterior ao abandono das regiões de garimpo. As favelas, a violência, a
prostituição, o tráfico de drogas, as doenças, a poluição, entre outras, são mazelas deixadas
nas estradas e periferias das cidades próximas.
Quando do início da colonização garimpeira, o anúncio da descoberta de ouro era
acompanhado de expedições e entradas, ampliando os limites do território brasileiro e,
assim, a ocupação do espaço amazônico foi uma das principais conseqüências da atividade.
Segundo Carvalho e Smeraldi (2003), em 1958 e em um dos afluentes do rio Tapajós,
surgiu o primeiro grande garimpo amazônico, atraindo garimpeiros de muitas regiões e a
denominada província aurífera do Tapajós. No período do regime militar, cresceu na
Amazônia a participação do capital estrangeiro em atividades de exploração mineral,
incentivada oficialmente a descoberta de ocorrências significativas como Carajás e a
decretação do novo Código de Mineração, com investimentos estrangeiros e de grandes
empresas mineradoras nacionais, dando início ao ciclo do ouro na região.
164
Quando a garimpagem já existia em quase todos os estados da Amazônia Legal, no
final da década de 1970, o preço do ouro subiu fortemente no mercado internacional. O
esgotamento dos aluviões superficiais mais significativos impôs a necessidade de inovações
tecnológicas da garimpagem. As balsas são introduzidas na região do Tapajós, permitindo a
exploração pelos garimpeiros de aluviões mais profundos e os efeitos negativos sobre o
meio ambiente se fazem sentir, em um curto prazo, nos demais garimpos da Amazônia.
Serra Pelada, descoberta em 1980, provoca um segundo ciclo do ouro na região,
atingindo uma produção recorde de toneladas de ouro, sendo que, até 1988, produz cerca de
40 toneladas de ouro e dá trabalho a aproximadamente 80 mil homens. No início da década
de 1990, o Brasil se apresenta como sexto produtor mundial de ouro.
Carvalho e Smeraldi (2003) assinalam que, em janeiro desse ano, o governador do
Pará Simão Jatene declarava ao jornal paraense O Liberal que considerava Serra Pelada um
problema que vem se arrastando há décadas, sem solução definitiva e sem proposta
estratégica que responda aos interesses da sociedade e dos garimpeiros de forma
permanente.
Segundo esses autores, os sonhos de fortuna da década de 1980 deixaram em Serra
Pelada um rastro de miséria, doença, poluição e violência. Com o fim das dragas que
retiravam a água do lençol freático, a cava de onde se extraía o ouro se transformou num
poço de mais de 90 metros de profundidade, cheio de água contaminada por mercúrio.
Programas criados pelo Governo Federal, estimulam a garimpagem na região
amazônica, atraindo milhares de pessoas para a atividade e a produção nacional de ouro
atinge a marca de 60 toneladas em 1988, em que cerca de 40% é proveniente de garimpos
amazônicos, em marcas próximas a um bilhão de dólares, ou seja, aproximadamente 9% do
PIB regional.
165
A informação novamente passa a ter papel relevante na questão, na medida em que o
Governo Federal passa a controlar o garimpo de Serra Pelada, por meio do Serviço
Nacional de Informações – o extinto SNI, atualmente Agência Brasileira de Informações
(ABIN).
Em 1984, uma área de 100 hectares de Serra Pelada, então pertencentes à Companhia
Vale do Rio Doce, foi cedida aos garimpeiros. Em 1992, a área de Serra Pelada foi
devolvida àquela companhia. Em 2002, a posse da área é devolvida aos garimpeiros por
decreto legislativo aprovado pelo Senado Federal, sendo que, durante esse período, as
disputas entre garimpeiros e a CVRD praticamente paralisaram as atividades na mina.
As leis minerais e a atuação de entidades ambientalistas provocaram grandes conflitos
durante o período e – associadas ao esgotamento de algumas reservas importantes –
fizeram a produção garimpeira diminuir fortemente, aumentando a participação relativa da
produção industrial.
Os graves conflitos fundiários envolvendo garimpeiros, mineradores, proprietários
rurais e índios, pela intensificação da garimpagem na Amazônia tem provocado
principalmente a invasão de terras indígenas e de áreas pertencentes a empresas de
mineração legalmente constituídas. Na maioria dos casos a solução desses conflitos não
passa pela Justiça.
Nesse tipo de visão do Estado para a Amazônia, o garimpo é ora tolerado, ora
proibido, ora estimulado e assim por diante. A atividade, a partir da mecanização dos
garimpos na década de 1970 e com o uso de balsas e dragas, causa impactos de grande
magnitude aos rios da região, como a contaminação dos rios e da atmosfera por mercúrio,
metal pesado causador de graves distúrbios do sistema nervoso humano.
Procópio (1992) assinala que a destruição física do homem nos garimpos é um
holocausto, em que é diariamente agredido pela esperança da riqueza que se coloca ao
alcance de suas mãos, sendo essa agressão contra a integridade da pessoa humana tão ou
166
mais chocante quanto a agressão ambiental. Nesse contexto, as explosões de dinamite, as
britadeiras, os moinhos trituradores e as bombas d´água que atiram os rejeitos das lavras
nos córregos e rios, prejudicam a vida do homem e das águas. Não são apenas problemas de
ordem ambiental ou problemas de ordem tecnológica nas minas, onde cada jazida tem sua
especificidade, que merecem ser denunciados. O que é extremamente sério e não tem sido
suficientemente questionado, nesses casos, é a apropriação do trabalho. Em muitos deles, o
garimpeiro sequer vende sua força de trabalho, ao contrário, ele chega a ser alugado,
passando a não ser senhor nem mesmo do próprio destino. Ao acreditar que num
determinado veio encontrará mais ouro, o garimpeiro joga tudo para ali poder trabalhar
encontrar a pepita com a qual sonha se transformar num novo bamburrado, isto é,
garimpeiro enriquecido.
O setor mineral é um dos mais vulneráveis à persistência de uma economia
dependente, na medida em que a sua exploração possui uma intensidade variável e
determinada por fatores exógenos. Sua permanência na região de exploração está
totalmente condicionada à maximização do lucro obtido a partir de reservas de recursos
naturais não-renováveis.
A produção nacional de ouro, por exemplo, embora crescente ao longo das décadas
de 1980 e 1990, não transformou o ouro em promotor de desenvolvimento social e
econômico para o Brasil, diante do contrabando, da falta de controle da produção e da
ausência de uma fiscalização efetiva, não superando as receitas advindas de produtos
industrializados e mesmo produtos agrícolas, como suco de laranja, açúcar, cacau, soja e
café.
Ainda assim, o ciclo do ouro parece teimar em fazer parte de nossa economia
periférica, testando permanentemente os limites para a exaustão física das jazidas, atraindo
migrantes dos mais diversos pontos do país, inicialmente destinados a áreas de novas
fronteiras agrícolas e que, a partir da queda da produtividade e do abandono do Estado, se
encontraram em meio a uma grave e duradoura crise regional que praticamente inviabilizou
167
toda uma política de colonização baseada em monoculturas nas áreas da nova fronteira
agrícola.
O colono desassistido e desiludido passa a buscar, como os primeiros espanhóis, a
fortuna do Eldorado em dragas, balsas, mergulhos e bateias, seduzido pela riqueza que se
esvai na primeira mercearia controlada pelos atravessadores. Em poucos dias tem mais
dinheiro do que trabalhando um mês na lavoura, em poucas horas as prostitutas e o
armazém dão outro destino ao resultado do seu trabalho.
Carvalho e Smeraldi (2003) afirmam que faltam hoje instrumentos ambientais,
sociais e econômicos para monitorar e controlar os fenômenos acima descritos, assim como
para implementar ações preventivas e mitigatórias dos efeitos colaterais das novas frentes.
Segundo os autores, a questão não estaria sequer na pauta do Poder Público, que mais uma
vez precisará correr atrás das dinâmicas sociais e dar prioridade a medidas
tipicamente“emergenciais”, de eficácia duvidosa. Além disso, faltaria totalmente
disponibilidade orçamentária para ações relevantes e que ações eficazes devem levar em
consideração a complexidade da questão e requerem portanto um alto grau de cooperação
inter-institucional.
Em abril de 2004, contudo, a legalização de garimpo não era consenso entre
ministérios do Governo Lula. Desde o início de 2003, o governo realizou longos debates
sobre a regulamentação da exploração de minérios em terras indígenas. Quando um grande
conflito entre os cintas-largas e garimpeiros de Rondônia estava prestes a atingir o seu
ápice, o Ministério da Justiça defendia a idéia de que o Estado assumisse o controle da
extração de minérios nas reservas indígenas, por meio da utilização de mecanismos de
compra e distribuição operados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O projeto do Ministério da Justiça também previa cotas de usufruto, como royalties,
em favor dos índios e medidas compensatórias para garimpeiros, municípios e Estados
onde estão as reservas, além dos impostos incidentes.
168
O Brasil tem garantido uma quase total isenção de imposto para o ouro. Isso acontece
não apenas no caso específico em que o art. 153 da Constituição prevê imunidade tributária,
mas também para efeito de produção e comercialização. A alíquota de ICMS sobre ouro é
de apenas 1%, um valor considerado meramente simbólico. (Carvalho e Smeraldi, op. cit.)
Como os recursos naturais do subsolo brasileiro, incluindo minérios, são patrimônio
da União e só podem ser explorados mediante concessão pública, o consenso entre os
representantes do Estado é imprescindível, mas as posições discordantes do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) e do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM)
levavam o problema a extensas reuniões e numerosos debates, enquanto o conflito explodia
em Rondônia.
Na chamada era do Milagre Econômico Brasileiro, nos anos 1970, os grandes
projetos na Amazônia sugeriam uma nova atitude para a região. No período, o governo
federal implementou o Projeto de Integração Nacional (PIN), em que oferecia "terras sem
homens para homens sem terra". Uma malha rodoviária foi criada e novos projetos
agrícolas para assentar colonos de outras regiões do país foram concebidos. O governo
militar pretendia ocupar a Amazônia para garantir a soberania sobre o território nacional e
para relocar habitantes de outras regiões potencialmente conflituosas – ou seja, do sul,
sudeste, centro-oeste e, como sempre, nordestinos.
A origem étnica de cada um desses grupos determinou diferentes modelos de
adaptação ao novo ambiente. O Estado, por sua vez e por meio do Incra, conferiu status
distintos a esses grupos. Os migrantes da região sul, por exemplo, com ascendência
européia predominante e próxima, foram considerados como verdadeiros colonos, modelos
de trabalhadores com altos índices de rendimento e produção.
Os grandes projetos expuseram parte da Amazônia a grandes fluxos migratórios,
sendo que projetos de um determinado setor costumam abrir caminho para outros, como a
atividade madeireira que serve de cabeça-de-ponte para projetos agropecuários, em ciclos
169
de conflitos rurais em que a violência surge tanto entre pequenos agricultores sem terra e
grandes proprietários, quanto entre os próprios latifundiários.
Não é preciso sequer que o projeto seja materializado para que os conflitos tenham
lugar. A recondução do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte a um contexto de
especulações na mídia local e nacional, a partir de 1999, provocou um significativo
movimento migratório para o município de Anapu, no Pará, onde a proximidade física com
a futura barragem, produziu, como veremos mais adiante, conflitos de graves proporções na
região.
A questão da migração, em um contexto globalizado, gera empregos e outros
benefícios econômicos ao mesmo tempo em que cria excedentes no mercado de trabalho e
mera perspectiva de instalação de grandes obras de infra-estrutura é suficiente para gerar
fenômenos de abertura de novas fronteiras.
Como a presença e atuação do Estado é insignificante nas regiões em que os
elementos comuns são a ocupação da terra e a grilagem, os fenômenos de ocupação
desordenada geram, também, um intenso processo de desmatamento, agravados pelo fato
de que o capital estrangeiro se valeu, durante décadas, do instituto dos incentivos fiscais, da
falta de leis e normas ambientais e de maiores ou menores graus de democracia no país para
viabilizar os seus investimentos no território amazônico.
Medidas criadas para proteger os ecossistemas amazônicos e controlar o avanço desse
capital podem, no entanto, impedir as pesquisas e parcerias institucionais muitas vezes
imprescindíveis à compreensão da Amazônia, fazendo com que o conhecimento científico
essencial para a formulação de políticas públicas seja insuficiente para um desafio de tais
proporções.
Esse desafio é encarado pelo Estado, em sucessivos períodos da história política
brasileira, como estimulante para a elaboração de também sucessivos planos e programas
170
que muitas vezes se contradizem e se anulam, fazendo com que recursos de toda ordem
sejam consumidos – com resultados pouco expressivos.
O projeto Avança Brasil, por exemplo, contemplou projetos de pavimentação de
rodovias, de construção de hidrelétricas, de termelétricas, e de gasodutos, entre outros, em
conjunto com a tentativa de preservar a biodiversidade e garantir o manejo sustentável de
recursos florestais.
O projeto contém planos e programas para o estímulo à produção familiar no Baixo
Xingu e na Transamazônica, com pretensão de melhorar as condições de 4 mil famílias
assentadas às margens da rodovia, contendo o avanço sobre as florestas da região, além da
criação de escolas rurais, nas quais seria privilegiado o manejo florestal adequado.
Nas pesquisas de campo desta investigação na região, contudo, as entrevistas
evidenciaram que os movimentos sociais identificam o Avança Brasil como vetor de
aceleração da destruição da floresta, ao trazer para a região projetos que precipitariam a
migração urbana e o êxodo rural. No capítulo seguinte, aprofundaremos essa discussão no
contexto do conflito relacionado ao projeto da usina hidrelétrica Belo Monte.
O Avança Brasil também encontra restrições nos meios científico e acadêmico, pois
com o projeto, a malha viária na Amazônia deve praticamente dobrar fazendo com que as
previsões de devastação da Amazônia brasileira para os próximos anos sejam alarmantes.
Carvalho, Moutinho e Nepstad (2001) avaliaram o desmatamento ao longo de
rodovias amazônicas já asfaltadas como a Belém-Brasília (BR-010), Cuiabá – Porto Velho
(BR-364) e PA-150, concluindo que 75% do desmatamento ocorre na faixa de 50
quilômetros para cada lado das rodovias, ao longo das quais a ocupação acarreta queimadas
e exploração de madeira, tornando a floresta mais vulnerável ao fogo.
171
Dados como esses podem dar a dimensão aos impactos ambientais das obras em
estradas previstas pelo Avança Brasil, em que, em poucas décadas, seriam desmatadas
grandes áreas na região.
O debate sobre as questões ambientais e sobre desenvolvimento sustentável fez parte
da campanha dos candidatos em 2002. O Instituto Socioambiental – ISA 39 realizou uma
pesquisa, enviando no mês de setembro de 2002, aos candidatos à Presidência da República
cinco perguntas cujas respostas disponibiliza em seu sítio na Internet. Seguem-se abaixo
reproduções resumidas – cujos grifos são nossos – e com um pedido de desculpas pelo
tamanho da citação que, pelas suas características, recomendam uma leitura completa e
seqüencial do trecho selecionado.
ISA - Como a meta de crescimento econômico e geração de
empregos de seu programa de governo se compatibiliza com a
sustentabilidade ambiental?
Lula - Quero deixar claro que nós não vemos as questões social e
ambiental somente como um problema, mas como um caminho de
desenvolvimento para o nosso país. Digo isso porque a busca de um
desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e
economicamente viável para o Brasil vai resultar na melhoria da
qualidade de vida de todos os brasileiros. (...).A grande prova da
importância que nosso programa dá ao ambiente é a decisão de integrar a
variável ambiental no processo de planejamento para evitar equívocos,
como os do projeto Avança Brasil ou do programa emergencial de
centrais termoelétricas. Ao não levar em conta, na fase planejamento, o
nível de consciência ambiental e os avanços da legislação, o governo
perde tempo e dinheiro. O projeto Avança Brasil transforma-se num
Atrasa Brasil.
José Serra - Não tem desenvolvimento sustentável sem geração
de emprego e renda. No meu programa se fala em valorizar os recursos
naturais do Brasil - únicos no mundo - para gerar emprego, renda e uma
vida saudável, tanto para a atual quanto para as futuras gerações.(...)
Vamos implantar nos parques e Unidades de Conservação do País o
ecoturismo controlado, gerando assim os recursos para sua efetiva defesa
e manutenção, além de mais de 200 mil empregos diretos e
indiretos(...)Vamos fortalecer os sistemas de cobrança por uso de recursos
não-renováveis, poluição, geração de resíduos e desmatamento,
diminuindo por outro lado os tributos sobre contratação de trabalhadores:
dessa forma vamos estimular o emprego e ao mesmo tempo a defesa do
meio-ambiente(...)Vamos tornar os bancos e as seguradoras verdadeiros
fiscais dos projetos de desenvolvimento que eles financiam, por meio da
39 http://www.socioambiental.org/esp/eleicoes/index.asp, acesso em 25.05.04
172
co-responsabilização das instituições financeiras no risco e dano
ambiental(...)Vamos reduzir significativamente o desmatamento e as
queimadas na Amazônia, promovendo, por meio da ADA, o manejo
sustentável das florestas, assim como intensificando e verticalizando a
agricultura e pecuária, de maneira a aumentar sua produtividade em lugar
de sua expansão, e providenciando assistência técnica para a agricultura
familiar.
ISA - Existem avaliações das políticas ambientais que questionam
a adequação da estrutura institucional existente. Como o senhor pensa o
arranjo institucional para a área ambiental?
Lula - No nosso governo, o Ministério do Meio Ambiente vai
recuperar a função central da aplicação das políticas ambientais,
assumindo seu papel de coordenação estratégica e dialogando
permanentemente com os demais ministérios. (...) O Ibama será
fortalecido. Para tanto, sua estrutura precisa ser reformulada e suas
atribuições redefinidas.
José Serra - Um importante objetivo é reduzir a burocracia e os tempos
de respostas da administração ambiental às solicitações do cidadão,
cuja lentidão gera muita reclamação.
ISA – O Programa Avança Brasil, que reúne as obras de infraestrutura do Plano Plurianual (PPA) tem sido muito questionado pelos
impactos ambientais previstos e, na maioria das vezes, não mitigáveis. No
caso da Amazônia, foi contratada uma avaliação ambiental estratégica
que deverá ensejar uma análise dos projetos. Além dos impactos diretos,
essas obras foram planejadas com base em um modelo de
desenvolvimento que prioriza as atividades agropecuárias, muitas vezes
incompatível e insustentável na região. Como o senhor pretende tratar o
Avança Brasil?
Lula – O candidato falou sobre o Avança Brasil na resposta que deu
à primeira pergunta.
José Serra - As atividades agropecuárias são muito importantes para
o País e o desenvolvimento local, inclusive na Amazônia. Mas seria
errado considerar elas como único eixo do desenvolvimento rural. Como
disse, na Amazônia vamos ter uma diversidade de atividades, como
manejo florestal sustentável (com certificação independente), ecoturismo,
uso sustentável do patrimônio genético, serviços etc. No caso das
atividades agropecuária, o objetivo é a intensificação e aumento da
produtividade. Quanto ao PPA, no meu programa está escrito em claras
letras que vamos cuidar "da inserção da variável ambiental desde a
primeira fase do planejamento" e não depois.
ISA - A crise energética brasileira evidenciou uma deficiência da
nossa matriz de energia. Por outro lado, as propostas existentes para
incrementar a produção de energia são, no geral, social e
173
ambientalmente impactantes. Quais são as alternativas para suprir o
déficit projetado de energia sem gerar mais impactos socioambientais?
Lula - A questão energética e de toda a infra-estrutura tem que ser
entendida como parte de um programa de governo, que é quando se define
o que é prioridade e o que não é. Para o nosso programa, a infra-estrutura
tem uma importância central, até porque o atual governo deixou a situação
chegar a um ponto crítico. Isso aconteceu exatamente porque o
compromisso era outro, a preocupação central era a área financeira. Nós,
ao contrário, estamos preocupados em crescer, em retomar com urgência
nossa capacidade de produção.Então, vamos restabelecer o
planejamento estratégico que existia no setor energético, mas foi
abandonado com essa tentativa desastrada de implantar um modelo
de mercado para a energia, no nosso país — sem planejamento e com
a privatização das empresas feita às pressas e sem transparência.
Nossa proposta é fazer um planejamento inteligente, integrando
hidrelétricas, petróleo, gás natural e carvão. Vamos também dar
incentivos sérios ao desenvolvimento de fontes alternativas, como a
energia solar e a eólica. Queremos incentivar o setor privado sem abrir
mão do papel do Estado, que é essencial nesse setor.
José Serra - Acho que as opções no setor hidrelétrico não são
necessariamente impactantes de forma negativa, se bem
implementadas. Aliás, são um diferencial positivo para o País em
relação ao resto do mundo, pois são renováveis e permitem manter
nossas emissões em níveis baixos. Mas é claro que temos também de
avançar muito no setor das tecnologias para eficiência energética e
redução dos desperdícios, o que, inclusive, significa mais uma vez gerar
muitos empregos.
ISA - A crise da Sudam revelou a falência de um modelo de gestão
que, ao mesmo tempo em que estimulou projetos inconsistentes e
inadequados também propiciou esquemas de corrupção e desvio de
verbas inaceitáveis. É possível ressuscitar a Sudam? Com quais objetivos
e com qual modelo de gestão?
Lula - O Nordeste e a Amazônia foram especialmente prejudicados
pela aplicação da política neoliberal do governo, nesses últimos oito anos.
O governo FHC aprofundou as desigualdades em todo o país, mas elas são
mais graves no Nordeste, por causa dos seus enormes problemas sociais, e
a na Amazônia, pelo potencial estratégico dessa região.Isso é mais uma
prova do falso caminho que o atual governo e setores das elites
conservadoras ainda insistem em defender. O Brasil precisa retomar o
compromisso de superar as desigualdades regionais por meio de políticas
públicas, rediscutindo o papel da Sudam e da Sudene. O governo
preferiu fugir de sua responsabilidade e lavar as mãos diante das
irregularidades que elas apresentavam. Mas são órgãos importantes, que
podem voltar saneados por um governo responsável, ajudando a
eliminar as desigualdades regionais. Metade do analfabetismo nacional
está no Nordeste, e também metade da fome e quase metade do
contingente que ganha até um salário mínimo em nosso país. Apesar de
174
alguns projetos industriais terem sido instalados nesses estados, a reforma
agrária continua no papel. Isso, numa região onde vive metade da
população rural do país e 1,8 milhão de famílias enfrentam graves
problemas de acesso à terra. Para não falar na falta de investimento em
educação, saúde e saneamento básico.
José Serra - O Lula é quem disse que quer ressuscitar a Sudam. Eu
não acho que é este o caso, pois o atual governo já criou uma nova
agência, a ADA, e o que acho urgente é pôr ela para funcionar já. A
ADA tem mecanismos de transparência aptos para prevenir a corrupção,
mas precisa começar funcionar, e acho que não podemos esperar mais. O
mais importante é definir metas e cobrar de instituições como esta as
metas. Metas de empregos gerados, por exemplo. Quanto ao modelo,
repito, o importante é a transparência, pois dessa forma quem cobra
resultados e honestidade é a sociedade, antes de alguma investigação
oficial que muitas vezes chega tarde demais.
Em que pese a polarização ideológica, naturalmente causada pela realização de um
segundo turno de eleições presidenciais no Brasil, as questões envolvidas no debate
indicam um elevado grau de interseção quanto aos problemas relacionados à Amazônia – e,
de resto, às políticas ambientais para o país.
O processo de planejamento servindo para evitar perdas de tempo e dinheiro e, para
tanto, levando em conta o nível de consciência ambiental e os avanços da legislação,
considerado o desenvolvimento sustentável como gerador de emprego e renda – e, podemos
acrescentar, justiça social – não é fator de discórdia significativa entre as partes.
O fortalecimento do Ibama, com sua estrutura reformulada e suas atribuições
redefinidas, a redução da burocracia e dos tempos de resposta da administração ambiental
às solicitações do cidadão, são tópicos que se constituem como uma unanimidade nacional.
A inserção da variável ambiental desde a primeira fase do planejamento para
restabelecer o planejamento estratégico que existia no setor energético, abandonado por
tentativa desastrada, ou não, de implantar um modelo de mercado sem planejamento para a
energia, com a privatização das empresas feita, ou não, às pressas e sem transparência é
175
uma tarefa que teria (terá) que ser enfrentada por qualquer governo, independentemente de
matizes ideológicos.
Em qualquer caso, um planejamento inteligente para o setor elétrico não é apenas
uma obrigação de governo e, sim, uma obrigação de Estado.
Embora não seja conceitualmente correto considerar que as opções no setor
hidrelétrico “não são necessariamente impactantes de forma negativa”, uma vez que
impactos negativos necessariamente ocorrerão, mesmo que bem implementados os
projetos, há um diferencial positivo para o País em relação ao resto do mundo na sua matriz
energética sustentada pela opção hidrelétrica.
Os papéis de agências como a Sudam e a Sudene são, evidentemente, deturpados se,
qualquer que seja o governo, houver fuga de responsabilidades e omissão ou cumplicidade
em irregularidades. Contudo, realmente são órgãos importantes que, saneados por um
governo responsável ou resultando em uma nova agência, precisam “funcionar já”.
Como os mecanismos reguladores, via agências de desenvolvimento, de regulação ou
de fiscalização, continuam ineficientes e ineficazes, o impasse gerador de conflitos
permanentes se materializa na perspectiva da retomada de obras de infra-estrutura e a
possível repetição dos erros cometidos na época em que o Estado fomentava a abertura de
fronteiras na Amazônia, em que as populações tradicionais e os agricultores familiares se
tornam os elementos mais vulneráveis.
A regularização fundiária e o ordenamento territorial, requisitos obrigatórios para os
grandes projetos na Amazônia, exigem uma ação coordenada dos diferentes órgãos do
Governo Federal e dos governos estaduais e municipais.
As grandes obras também necessitam da análise e avaliação da eficiência econômica,
social, fundiária e ambiental, seja nas áreas de impacto direto, seja nas áreas de impacto
176
indireto, em que as atividades induzidas pelos projetos sejam consideradas, de modo que os
processos de tomada de decisão contemplem os custos ambientais e sociais.
A abertura de novas oportunidades econômicas para a região, a partir da criação da
infra-estrutura necessária para os grandes projetos, implica um conjunto de políticas e ações
integradas que incorporem as análises críticas dos erros e acertos ocorridos no passado.
Também devem ser considerados a complexidade da região e o debate com a
sociedade regional, uma vez que as obras de infra-estrutura somente contribuirão para a
degradação ambiental e os para conflitos sociais na região quando executadas sem
contemplar ações de ordenamento territorial e medidas de prevenção e mitigação dos
efeitos ambientais negativos
A difusão de informações sobre projetos na região ou obras cuja realização depende
de recursos orçamentários, de licitações e de licenciamento ambiental, ou seja, projetos cuja
implementação não está garantida é suficiente para desencadear ou estimular a ocupação do
território, a grilagem e o desmatamento.
Esse processo pode se manter ao longo de décadas, onde a expectativa de sua
realização altera profundamente as situações econômica, social e fundiária nas regiões de
influência direta e indireta, restando ao próprio Estado – que tem sido incapaz de evitar tal
situação – a tarefa de administrar os prejuízos sócio-ambientais produzidos ao longo do
tempo.
A questão da criação de programas como o “Avança Brasil”, do governo Fernando
Henrique Cardoso, ou o Programa Amazônia Sustentável (PAS), do governo Luís Inácio
Lula da Silva, esbarra, como em outros casos, na capacidade para orientar ações e
investimentos setoriais nos seus eixos estratégicos e na garantia de efetividade das ações
previstas, a partir da ausência de recursos específicos para a criação de uma infra-estrutura
adequada para o desenvolvimento regional.
177
No caso do PAS, algumas das grandes obras previstas no programa mantêm vivas as
polêmicas históricas sobre a Amazônia.
A pavimentação de mais de 800 km da rodovia BR-163, a partir da divisa entre os
estados de Mato Grosso e Pará, incluindo a ligação com a rodovia Transamazônica (BR230) está prevista no PPA 2000-2003 e no PPA 2004-2007, sendo considerada prioritária
pelos grupos privados ligados à cultura da soja e pelo governo do Mato Grosso. As obras
são contestadas por ambientalistas que temem a expansão da cultura de soja na Amazônia,
principalmente pelos impactos do desmatamento e da ocupação desordenada ao longo dos
traçados das rodovias.
Proposto pela Petrobrás, o projeto do Poliduto Urucu – Porto Velho consta do PPA
2000-2003. A Licença Prévia do projeto foi suspensa em abril de 2003 pela Justiça Federal,
após julgar uma ação civil pública do MPF do Amazonas, na qual são apontadas
irregularidades no EIA e no Rima. O governador do estado do Amazonas, Eduardo
Braga40,. discute a qualidade do EIA e do Rima apresentados, uma questão semelhante à
que será discutida em relação ao conflito de Belo Monte nos próximos capítulos
O problema do licenciamento ambiental de Urucu-Porto Velho foi a
qualidade do EIA-RIMA apresentado, que é discutido por todos - pelo
governo do Amazonas, pelo terceiro setor, pelas universidades - porque
não condiz com os problemas de impacto social e de impacto fundiário
que serão gerados pela implantação desse gasoduto. (...) É importante - e
o Amazonas tem colocado isso de forma clara para o Governo Federal e
para a Petrobrás - que no custo do gasoduto estejam previstos recursos
para serem investidos em políticas sociais e em políticas públicas do
ponto de vista das comunidades.
A nossa proposta com relação ao gasoduto Urucu-Porto Velho é
que o governo federal desloque um investimento de 15 milhões de reais
para a prevenção dos impactos sociais, fundiários e econômicos em cada
uma dessas comunidades.
(Governador Eduardo Braga, em um trecho da entrevista citada)
O PPA 2004-2007 contempla o projeto do poliduto, apesar das questões legais e da
oposição por parte de alguns grupos de ambientalistas e ONGs, que alegam impactos
40 Entrevista à revista Debate sobre políticas públicas para a Amazônia na imprensa brasileira
Vol. XX · março de 2003 - junho de 2003
178
ambientais graves ao longo dos 520 km de duto através de regiões de florestas na bacia do
Purus e próximo a populações indígenas não-contatadas, ressaltando o fato de que o projeto
visa a abastecer com gás natural uma usina termoelétrica em Porto Velho, de propriedade
da transnacional El Paso e que a obra pode acelerar e estimular o avanço da ocupação e das
invasões no sul do Amazonas.
A preocupação nas áreas da sociedade civil relacionadas à questão ambiental na área
do gasoduto aumentou após a assinatura de um "Termo de Compromisso" entre o
Ministério Público e a empresa interessada na obra, com a participação do IBAMA e do
governo Estado do Amazonas.
Em fins de maio de 2004, a ONG "Amigos da Terra", por meio de um editorial em
seu sítio41 na Internet, manifestava preocupação com o andamento do caso.
Primeiramente uma preocupação com respeito à expansão de um monopólio
estrangeiro na Amazônia, na medida em que a Gaspetro - subsidiária da Petrobras que
havia obtido a Licença Prévia, teria solicitado a transferência de titularidade da obra para
uma empresa criada e controlada pela norte-americana El Paso e seus parceiros,
considerando que, assim, o gasoduto apenas atenderia aos interesses da multinacional que
atua na Amazônia ocidental em condição de monopolista da área de energia, tendo
adquirido companhias distribuidoras dos estados do Amazonas e de Rondônia, além de ser
controladora da usina térmica de Porto Velho, que receberia parte do gás de Urucu.
A outra preocupação é de ordem ambiental, e vai muito além do
problema do gasoduto (...).O Termo de Compromisso estabelece o
pagamento (...) de aproximadamente R$ 11 milhões para atividades de
"desenvolvimento sustentável" supostamente em benefício de
comunidades locais e indígenas na região de abrangência do gasoduto,
além de um valor não especificado para a criação de "uma unidade de
conservação de preservação permanente" (também sem qualquer
identificação).
Nada aparece no Termo a respeito do cumprimento das inúmeras
exigências levantadas no decorrer das audiências públicas de 2002, das
quais participaram mais de 5 mil pessoas em cinco municípios. Na
opinião do Fórum, isso gera um precedente pelo qual qualquer empresa
41 www.amazonia.org.br, acessado em 01.06.2004
179
pode reivindicar uma licença oferecendo uma pequena doação (a obra está
orçada em US$ 350 milhões) para programas beneficentes.
Os questionamentos que as entidades da sociedade civil
apresentaram sobre o Termo são muitos, desde o fato de que as
populações não foram consultadas a respeito, até o destino dos recursos,
que seriam administrados pelo governo do Estado ou por entidades não
definidas a serem escolhidas pela empresa sucessivamente.
(Trecho do editorial citado acima)
Com isso, segundo o editorial, a obra, que está listada, no Plano Interministerial sobre
Desmatamento do Governo Federal, como uma das quatro de mais alto impacto ambiental
na Amazônia, coloca o IBAMA num impasse tal que:
Se não conceder a Licença de Instalação, irá esvaziar um Termo
que ele mesmo assinou, pois os desembolsos da empresa estão vinculados,
conforme consta dos anexos, ao "início das obras de construção".
Já se conceder a Licença, abrirá o caminho para qualquer empresa
se candidatar a obter licenças duvidosas investindo um modesto valor em
supostos investimentos sociais paralelos.
(Trecho do editorial citado acima)
O projeto do poliduto Urucu – Porto Velho e a situação energética do estado de
Rondônia é um exemplo da falta de coordenação entre diferentes órgãos de governo e, para
os defensores de uma visão nacionalista, da interferência de interesses internacionais no
planejamento energético da Amazônia. Nesse sentido, na medida em que o estado
permanece na dependência de uma central termoelétrica movida a diesel, da empresa
Termonorte, subsidiária da norte-americana El Paso, cujo contrato feito com a Eletronorte é
considerado lesivo aos interesses públicos por setores ligados ao Ministério das Minas e
Energia, por subsidiar o combustível para Termonorte e por obrigar a estatal a adquirir 85%
de sua capacidade de geração.
A falta de definição do Estado gera polêmicas como a da interligação, por meio de
Linha de Transmissão, da cidade de Porto Velho à rede nacional, previsto no PPA 20002003, ainda não realizada em um trecho de cerca de 300 km entre Ji-Paraná e Vilhena.
180
A linha, se efetivamente implantada, representará uma situação de conflito associado
à solução dos problemas energéticos de Rondônia em que estarão em jogo os interesses do
capital privado (Termonorte/El Paso), de políticos locais, dos produtores independentes de
energia e das estatais Furnas, Eletronorte e Petrobrás, pois, além da problemática local e
regional, a linha de transmissão interfere na viabilidade do projeto do poliduto Urucu –
Porto Velho e tem interface com os projetos das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no rio
Madeira.
Os projetos de Santo Antonio e Jirau se associam ao projeto do sistema hidroviário
Alto Madeira-Guaporé-Beni. Proposto por um consórcio feito entre Furnas e a Odebrecht
em fevereiro de 2003, o projeto contempla duas barragens a montante de Porto Velho, com
reservatório de cerca 450 km2, com objetivo de, além da geração hidrelétrica, viabilizar a
navegação no Madeira até os rios Beni e Guaporé, estimulando a produção de soja.
Enquanto a lógica econômica que justifica as propostas de obras de infra-estrutura
não contemplar a quantificação de custos associados à inserção regional dos
empreendimentos e que a ineficiência nos processos de tomada de decisão nas obras de
infra-estrutura na Amazônia permanecer predominante, continuarão a ser levantadas
questões quanto a quem serão os principais beneficiários, tanto de novos processos
produtivos, quanto de eventuais ações, em princípio, positivas do Estado.
Um exemplo dessas ações foi a doação de cerca de 6 mil toras de mogno que o Ibama
fez, em 2003, para a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase) e
que foi objeto de análise por parte do Tribunal de Contas da União (TCU)42.
Revendidas pela ONG diretamente para uma madeireira, em vez de ser objeto de um
leilão, como queria o Ministério do Meio Ambiente, o valor arrecadado, R$ 7,9 milhões,
ficou bem abaixo do valor da madeira no mercado internacional.
42 Acórdão 601/2004 – Plenário; Relator : Ministro Humberto Guimarães Souto.
181
Como essas toras foram apreendidas em Altamira, Pará, região onde foram realizadas
as pesquisas de campo para esta pesquisa, foi possível observar, em entrevistas com atores
sociais regionais, uma grande desconfiança com os métodos utilizados pelo Governo
Federal – notadamente pelo Ibama.
O tema envolve os mesmos atores do conflito associado ao projeto da hidrelétrica
Belo Monte e vários dos entrevistados sugeriram que, segundo os especialistas do mercado
madeireiro da região, o valor da venda deveria ser muito maior.
O acórdão do TCU ressalta a "forte impressão" de que o Ibama, ao doar as toras, não
tinha efetiva noção de seu valor e que "os dispositivos, tanto na Lei de Crimes Ambientais
quanto na de Licitações e Contratos, estabelecendo a obrigatoriedade de que a doação
seja precedida de avaliação, não são sem utilidade".
Considerando que o ente público necessita saber, o mais precisamente possível,
aquilo que efetivamente está doando, na medida em que "a doação não deixa de ser uma
forma de executar políticas públicas", o ministro relator conclui que:
Da maneira como se procedeu no caso da FASE, são
compreensíveis as desconfianças, veiculadas pela imprensa, de que a
empresa madeireira poderia ter sido a grande beneficiária do processo.
Considero, contudo, praticamente impossível firmar-se qualquer
conclusão quanto a tal aspecto. Não vejo como, sem contar com uma
avaliação técnica prévia mais detalhada do material a ser doado (que, pelo
visto, não chegou a ser feita), se possa fazer qualquer análise acerca do
orçamento
(...)
Entendo fundamental, portanto, que o Ibama adote providências,
quer pela utilização de meios próprios ou por intermédio do
estabelecimento de parcerias com universidades ou mediante
terceirização, no sentido de que, previamente às alienações de madeiras
apreendidas, em especial nos casos de doações com encargos (...) e de
leilões, seja previamente promovida a avaliação dos lotes a serem
alienados.
(...)
A doação promovida por ente público não pode ser realizada sem a
devida observância dos princípios da isonomia, impessoalidade e
publicidade. Falhou-se nesse aspecto. Ao menos nos elementos trazidos
182
aos autos, não ficaram claros os motivos que levaram à escolha da Fase
como donatária. Nas circunstâncias, fica difícil afastar a impressão de que
outras entidades poderiam ter interesse em receber a doação.
(Trecho de referido acórdão; Fonte: TCU)
Como pretende demonstrar esta pesquisa, informação, desarticulação entre
instituições, voluntarismo, representatividade de organizações, saber técnico e científico e
participação da sociedade na tomada de decisões estão no centro de todos os conflitos
sócio-ambientais na Amazônia - com um grande catalisador em ação: o desarranjo da
atuação do Estado.
3.3.5 Buscando exemplos de visões estratégicas
Os caminhos das intervenções do Estado na Amazônia brasileira passam
invariavelmente pela elaboração de planos, programas e projetos em que ora são
privilegiados os aspectos econômicos, ora são privilegiados os aspectos ambientais –
freqüentemente com a dimensão humana em segundo plano.
Existe uma espécie de esquizofrenia cíclica na atuação governamental na Amazônia,
em que a oscilação das diretrizes adotadas é marcada por influências de natureza eleitoral,
de natureza econômica, e de natureza conjuntural – entre outras.
Um falso dilema tem sido insistentemente colocado ao longo das últimas décadas
tanto na mídia quanto nos meios científicos e acadêmicos: um embate excludente entre a
economia e a ecologia. No centro desse dilema se encontra o setor elétrico, principalmente
a partir de 1984.
O setor, pelas suas próprias características, incorporou fases de planejamento
estratégico em suas empresas como nenhum outro no Brasil. Durante o Governo Militar
instalado no país em 1964, o planejamento do setor elétrico foi incrementado de forma
significativa e, por razões que exploraremos no próximo capítulo, passou a ser associado
183
aos "cavaleiros do mal", aos "bad guys", no conflito economia versus ecologia. Se há
razões ou não para tanto, poderemos discutir mais adiante.
No entanto, como observam Gomes e Vergolino (1997), de 1960 a 1995, a economia
dessa região aumentou em quase doze vezes o seu tamanho.
No mesmo período, o produto interno bruto brasileiro foi multiplicado por um fator
um pouco menor do que seis.
A economia amazônica, impulsionada por grandes adições ao seu estoque de capital
físico, como rodovias, ferrovias, fábricas, recursos minerais em exploração, agricultura e
pecuária, gerou um crescimento demográfico muito rápido, em grande medida decorrente
da imigração.
Nesses empreendimentos, o governo exerceu um papel de grande importância e
visibilidade ao construir estradas e atrair tanto trabalhadores para as obras quanto aqueles
que, em seguida, a partir dos novos caminhos e com o benefício de incentivos também
governamentais, tornaram-se colonos, proprietários ou assalariados rurais.
Gomes e Vergolino não negam a importância dos aspectos sociais ou ambientais do
desenvolvimento, mas consideram que é na economia que a sorte é lançada e que não existe
nenhum caso de um país rico que tenha falhado em se tornar um país justo, sobretudo
quando comparado aos países que fracassaram economicamente.
Assim, segundo os autores, para demonstrar essas afirmações, basta examinar os
escores das nações em termos de desenvolvimento humano, "um conceito inventado pela
Organização das Nações Unidas (ONU) para apaziguar seus sócios pobres, amplamente
majoritários". Os relatórios de desenvolvimento humano repetem com fatos a lição de que
o único caminho que leva os povos a construírem uma sociedade justa é o que também os
leva a construírem uma sociedade rica: o crescimento econômico duradouro. São os países
mais ricos os que exibem os melhores índices de distribuição da renda, assim como os
184
melhores registros de eqüidade nos campos da educação, da saúde e do acesso aos serviços
públicos. Isso não equivale a dizer que o crescimento econômico, por si, produz a eqüidade.
O que o crescimento econômico duradouro produz são as condições materiais para a
realização duradoura dos objetivos éticos de melhoria e eqüidade social.
Gomes e Vergolino (1997) consideram que o alcance desses objetivos pode passar, e
freqüentemente passa, pela luta política. Mas, afirmam que essa luta jamais será ganha nas
sociedades incapazes de produzirem a sua própria riqueza. Portanto, embora o trajeto possa
ser tortuoso, "é somente com a promoção de crescimento econômico que podemos ter
esperanças de alcançar objetivos éticos capazes de reduzir as disparidades".
Interessa a esta pesquisa se, como querem os autores, muito menos que o crescimento
econômico, é a explosão populacional que perturba os equilíbrios ecológicos originais.
Considerando que, nas sociedades submetidas a uma súbita aceleração demográfica,
sem que, ao mesmo tempo, a tecnologia de produção seja alterada, o desastre ambiental
torna-se inevitável, será que o crescimento merece ser tratado em sua própria dimensão? Ou
seja se resta, para o Brasil, intensificar a utilização de tecnologias capazes de,
simultaneamente, fazer crescer a produção e utilizar mais eficiente e sustentavelmente os
recursos naturais. È importante discutir se "O restabelecimento do equilíbrio ecológico
perdido com a explosão populacional passa, portanto, pelo crescimento econômico. Tratase, praticamente, na verdade, do único caminho". (Gomes e Vergolino, 1997)
Consideramos, neste ponto, que uma visão estratégica para a Amazônia deve incluir
uma política ambiental que contemple uma legislação ambiental coerente, realista e
aplicável e a articulação de instituições públicas que possam exercer a coordenação e a
implementação dessa legislação, com legitimidade social.
A tendência mundial surgida com a Conferência de Estocolmo de 1972 foi para
institucionalizar-se a questão ambiental como integrante das políticas públicas, gerando
áreas específicas de atuação no sistema governamental de cada país.
185
Em 1973, foi criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente – Sema, primeira
agência ambiental federal. Dentre outras atribuições, possuía a missão de monitorar as
transformações do meio ambiente, assessorar os órgãos e entidades incumbidas da
conservação ambiental, colaborar com os órgãos responsáveis pelo controle ambiental,
promover em escala nacional a educação ambiental e estabelecer normas e padrões de
preservação dos recursos ambientais, em especial dos recursos hídricos.
A Lei 6938/81, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o
Sistema Nacional de Meio Ambiente Sisnama, integrado também pelo Conselho Nacional
de Meio Ambiente – Conama, favoreceu a criação de novos órgãos estaduais de meio
ambiente, apresentando como principais funções as atividades de fiscalização e
monitoramento, assim como a tarefa de licenciar as atividades potencialmente poluidoras
ou degradadoras do meio ambiente.
No âmbito estadual também foram criados Conselhos Estaduais de Meio Ambiente,
com algumas funções análogas às do Conama43, e, em escala municipal, já no início dos
anos 1980, foram implantados os primeiros Conselhos Municipais de Defesa de Meio
Ambiente - Condemas, com apoio executivo das prefeituras e com duas importantes
funções: a fiscalização de empreendimentos de pequeno porte e o estímulo à participação
comunitária.
Em 1989, como visto na introdução deste trabalho, é criado o Ibama, pela fusão de
quatro instituições federais, que tinham responsabilidade por assuntos e/ou recursos
relacionados com o ambiente. Em 1990, é criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente
da Presidência da República que, em 1992, transformou-se em Ministério do Meio
Ambiente e, em 1995, foi renomeado como Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal, em 1995.
43 Existe uma função do Conama que é única, inclusive que não encontra semelhança em outrosa países. O
fato é que a Lei 6.938 atribuiu ao Conselho o mandato de discutir a aprovar normas e resoluções, função esta
que nos regimes democráticos é exclusiva do Poder Legislativo.
186
Em 1999, a denominação Ministério do Meio Ambiente é retomada, em ciclo de
transformações superficiais, sempre em um contexto institucional frágil para lidar com a
questão ambiental. Nessas mudanças, o Ibama permaneceu com a função de executar e
fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente, ou seja, dentre outras:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
O zoneamento ambiental;
A avaliação de impactos ambientais;
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras;
A criação de as áreas de proteção ambiental, as estações
ecológicas, as reservas extrativistas etc;
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
– Sisnama
O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de
defesa ambiental;
O cadastro técnico federal de atividades potencialmente
poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;
As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não
cumprimento das medidas necessárias à preservação ou
correção da degradação ambiental e
A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.
(Fonte: Ministério do Meio Ambiente)
A Política Nacional de Meio Ambiente, com objetivos como a preservação, melhoria
e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana, sofreu alterações na década de 1990, especialmente
no que tange à Avaliação de Impacto Ambiental e ao Licenciamento Ambiental.
Entretanto, para discutir aspectos relacionados aos procedimentos de Licenciamento
Ambiental e, sobretudo, sobre o instrumento principal utilizado para essa atividade, o
Estudo de Impactos Ambientas e sua evolução atual, a Avaliação Ambiental Estratégica, é
importante uma visita à gênese desse instrumento, que acontece no início da década dos
70s.
187
Considerado como o primeiro documento legal a estabelecer, de uma forma ampla, as
ligações entre o processo de tomada de decisão e as preocupações com a manutenção da
qualidade ambiental, o Ato da Política Nacional para o Meio Ambiente (The National
Environmental Policy Act – NEPA), foi aprovado pelo Congresso Americano em 1969.
Ao ser implantado, o NEPA teve reduzido seu escopo inicial, cujo objetivo principal
era o estabelecimento de linhas gerais para uma política nacional de meio ambiente. O fato
é que atualmente o NEPA é conhecido principalmente pelos arranjos administrativos
criados durante seu processo de implementação, em especial o ato de declaração de
impactos ambientais (Environmental Impact Statement - EIS) e o processo associado a essa
declaração, a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA.
Um grande número de países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento,
adotaram o processo de AIA como o procedimento para incorporar as questões ambientais
e sociais nas atividades de planejamento e de tomada de decisão.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), um instrumento de planejamento que
permite associar as preocupações ambientais às estratégias do desenvolvimento social e
econômico e meio de aplicação de uma política preventiva foi, no Brasil, vinculada ao
processo de licenciamento ambiental em 1983.
Por meio do decreto que regulamentou a Política Nacional de Meio Ambiente e a
partir da Resolução 001/86 do Conama, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) passou a ser uma exigência legal para implantação ou ampliação de
empreendimentos e o campo de abrangência da AIA ficou determinado.
A preparação de Estudo de Impactos Ambientais – EIA, contendo a descrição do
empreendimento e suas diferentes alternativas, o ambiente passível de ser afetado, a
natureza dos efeitos no ambiente e os meios para minimizar os efeitos negativos prevê uma
revisão do documento por agências governamentais e, por meio de um processo
participativo de representatividade democrática, pela sociedade.
188
Prevê, também, a preparação de um relatório final, incluindo as respostas e soluções
apresentadas durante o processo de revisão do EIA e a implementação das ações aprovadas
nessa revisão, usualmente incluindo medidas de mitigação e um sistema de monitoramento
destinado à verificação da implementação das medidas de mitigação sugeridas e à
averiguação de como se comportará o ambiente após a implantação do empreendimento.
Os critérios dizem respeito particularmente a aspectos ambientais de projetos,
restringindo uma possível aplicação do instrumento a políticas, planos e programas - PPPs,
ou seja, em níveis mais estratégicos do processo de planejamento e de tomada de decisão.
Ocorre que a avaliação de um projeto inserido em uma determinada política, plano ou
programa não avaliado devidamente em termos ambientais, freqüentemente produz
conflitos que se expandem para além da escala do empreendimento.
Desse modo, EIA e Rimas diferentes são produzidos para empreendimentos inseridos
em uma mesma política pública ou em projetos de desenvolvimento regional, gerando
processos de licenciamento independentes e, muitas vezes, simultâneos.
Com isso, ocorre a repetição de estudos e análises, o que, além de onerar
desnecessariamente o processo, leva a possíveis omissões – ou não identificação – de
impactos cumulativos ou sinérgicos.
Egler (2001) aponta para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como um
instrumento que poderia, pelas suas características abrangentes e integradoras, contribuir
significativamente para a inclusão, nos processos de tomada de decisão, da avaliação dos
efeitos ambientais das políticas públicas.
Atualmente, em muitos países, um processo de estudo de impactos ambientais é
utilizado para demonstrar que o ambiente, tanto físico como social está sendo considerado
na implementação de empreendimentos. Ocorre que esse processo tanto pode ser utilizado
189
como um procedimento formal de legitimação, ou como um instrumento efetivo de
negociação e mediação.
Egler resume a avaliação de impactos ambientais como um processo que pode ser
definido como um conjunto de procedimentos que incluem a avaliação inicial ou screening
para identificar se um projeto pode resultar, em sua implementação, em impactos
ambientais ou sociais significativos e, assim, merecer ser objeto de avaliação de impacto
ambiental.
O processo também busca identificar aspectos econômicos, sociais e ambientais
significativos do projeto e eliminar aqueles insignificantes para a elaboração de uma AIA
(scoping).
Após décadas do estabelecimento do processo de AIA, existem diferentes avaliações
de sua efetividade demonstrando que, em relação ao alcance de seus objetivos, resultados
positivos foram alcançados na consideração dos aspectos ambientais e sociais no processo
de desenho e implementação de projetos de desenvolvimento.
Assim, o processo de AIA, quando utilizado como um instrumento de mediação e
negociação, contribui para a promoção da consideração de dois valores precariamente
considerados até então no processo de tomada de decisão: o ambiental e o social.
Algumas deficiências importantes têm sido identificadas, contudo, mesmo quando e
onde o processo de AIA é considerado como adequadamente implantado e utilizado. Entre
essas deficiências, a mais importante é o fato de o processo de AIA ocorrer muito tarde no
processo de planejamento e de desenho de um empreendimento, tornando difícil assegurarse de que todas as alternativas possíveis e relevantes ao projeto sejam adequadamente
consideradas.
Uma razão para que as possíveis alternativas sejam inadequadamente consideradas no
processo de AIA é porque esse processo é incompatível com a prática de planejamento dos
190
empreendimentos. Desse modo, o processo de planejamento de um empreendimento é tido
como aquele em que as decisões iniciais são feitas com base em informações pouco
precisas, evoluindo progressivamente para decisões fundamentadas com base em
informações mais detalhadas, sobretudo em nível técnico e econômico.
Contrariamente, a AIA, de acordo com seus princípios básicos, é usualmente
considerada como um processo pelo qual uma ampla gama de opções deve ser estudada de
forma igualmente detalhada, até que uma opção possa ser feita após avaliação comparativa
detalhada. (Egler, op. cit)
Para superar essa e outras dificuldades decorrentes da não consideração dos impactos
cumulativos, sinergéticos, ancilares, assim como dos impactos regionais e globais, muitos
especialistas e organizações internacionais têm apoiado com entusiasmo o uso da avaliação
ambiental estratégica – AAE (Strategic Environmental Assessment – SEA).
De modo simplificado, poder-se-ia considerar a AAE um processo de avaliação
ambiental de políticas, planos e programas – PPPs para o qual Egler sugere como melhor
definição aquela de Sadler e Verheem (1996), em que a AAE é vista como um processo
sistemático para avaliar as conseqüências ambientais de uma política, plano ou programa.
Dessa forma fica assegurado que elas sejam integralmente incluídas e apropriadamente
consideradas no estágio inicial e apropriado do processo de tomada de decisão, juntamente
com as considerações de ordem econômicas e sociais.
Nesse contexto, três tipos principais de ação podem ser submetidos a um processo de
AAE:
1. .PPPs setoriais, como energia e transporte, por exemplo;
2. .PPPs relacionados com o uso do território, o qual cobre todas as atividades a
serem implementadas em uma determinada área e
191
3. políticas ou ações que não necessariamente se implementam por meio de
projetos, mas que podem ter impactos ambientais significativos, como
políticas de incentivos ou de créditos.
A natureza integrada desses três tipos de ações, uma vez que é impossível discutir
uma política, plano ou programa setorial sem ligá-los ao território onde serão implantados,
e também ao contexto político e ideológico onde a política, o plano e o programa foram
concebidos e aprovados, se materializa como o principal problema com essa tripla
contextualização da aplicação do processo de AAE.
Um aspecto relevante abordado na literatura relativa ao processo de AAE refere-se às
razões que vêm suportando a necessidade de sua adoção e implementação. Neste sentido,
duas razões principais podem ser adiantadas para incluir a AAE na agenda atual das arenas
política e ambiental.
A primeira delas é sua capacidade para superar as deficiências técnicas identificadas
no processo de AIA, sobretudo no que diz respeito à sua natureza reativa, ao invés de próativa. A consideração de diferentes alternativas (de escala, de localidade, de tempo, de
tecnologia) e as medidas de mitigação são entendidas e concebidas como já decididas em
nível dos projetos (o nível de aplicação do processo de AIA), o que deixa limitadas
possibilidades para sua modificação.
Outra limitação técnica da AIA é o fato de só considerar, na sua realização, os
impactos diretos dos empreendimentos, deixando de lado uma diversidade de outros
possíveis impactos cumulativos, como: i) impactos aditivos dos empreendimentos que não
requerem a AI; ii) impactos sinérgicos, em que o impacto total de diferentes projetos
excede a mera soma dos impactos individuais; iii) impactos de limite ou de saturação, onde
o ambiente pode ser resiliente até um certo nível, a partir do qual se torna rapidamente
degradado; iv) impactos induzidos ou diretos, onde um projeto de desenvolvimento pode
estimular ou induzir projetos secundários, sobretudo de infra-estrutura; v) impactos por
estresse de tempo ou de espaço, onde o ambiente não tem nem tempo nem espaço para se
192
recuperar de um impacto antes que seja submetido a outro; e vi) impactos globais, tais
como os que ocorrem na diversidade biológica e no clima do planeta.
A segunda razão que justificaria a adoção dos procedimentos de AAE é o papel que
esse processo pode vir a desempenhar na promoção da chamada sustentabilidade do
processo de desenvolvimento, ou seja, se o desenvolvimento sustentável é uma meta a ser
alcançada, por intermédio da integração das dimensões ambientais, sociais e econômicas no
processo de tomada de decisões, o processo de AAE é potencialmente capaz de
desempenhar um papel decisivo para essa integração, na medida em que sua atuação pode
se dar como um procedimento de coordenação dentro dos diferentes níveis das atividades
de planejamento governamentais.
Algumas características do processo de AAE fazem com que seja possível distinguilo da AIA. Os objetivos e metas de políticas, planos ou programas são muito mais amplos e
extensos do que os de projetos. Na etapa de planejamento os objetivos e metas de PPPs
ainda estão abertos a uma discussão e, assim, a disponibilidade de alternativas é muito
maior em nível do planejamento de PPPs do que em nível do projeto.
As escolhas incluem não apenas opções técnicas, mas também institucionais. Em
contextos governamentais, existe a possibilidade de se estabelecer ações horizontais,
cruzando diferentes áreas e/ou setores.
O tempo no contexto do planejamento de PPPs é muito mais flexível do que em nível
do projeto. Essa característica incrementa o potencial de que seja possível incorporar novos
objetivos e novas alternativas nos PPPs , sem as pressões usualmente observadas no
contexto do desenvolvimento de projetos.
O âmbito de projetos é menos amplo e mais preciso do que em PPPs, que podem
incluir um país inteiro ou uma região, sendo que mesmo planos que se ocupam do uso de
um território específico podem considerar extensas áreas para as quais estudos específicos
são caros e difíceis.
193
A identificação de alternativas, embora potencialmente mais complexa devido ao
grande número de opções, é uma das principais etapas do processo de AAE, quando
comparado com a AIA.
Em nível da política, plano e programa, as ações empreendidas não atingiram ainda
uma situação de não reversibilidade, ou seja, nenhuma ação de natureza física foi ainda
realizada de maneira a impedir possíveis mudanças. Nesse sentido, a investigação e
identificação de opções mais adequadas nos contextos sócio, econômico e ambiental podem
ser efetivamente facilitadas.
Como tornar previamente público os objetivos de uma política, plano ou programa
não é um procedimento usual daqueles que são responsáveis pela elaboração desses
documentos, o maior problema, capaz de dificultar a implementação da AAE, reside no
contexto político que envolve a atividade de planejamento.
Isso porque, usualmente, esses detalhes das PPPs são mantidos em caráter restrito, de
forma a evitar reações adversas durante seu processo de formulação, ou devido a natureza
sensível de alguns deles, como os planos econômicos.
Esse aspecto é particularmente interessante para esta pesquisa, pois muitos dos
problemas enfrentados pelo setor elétrico brasileiro estão localizados na divulgação
antecipada de projetos, especialmente hidrelétricos, resultando em oposições cristalizadas
em determinados segmentos da sociedade.
Esse fato se torna especialmente relevante quando consideramos o tempo de
construção de uma hidrelétrica e as fases inerentes ao desenvolvimento do projeto, tais
como a do inventário e a da viabilidade, nas quais a publicização do empreendimento é
inevitável.
194
Um dos procedimentos possível de ser utilizado para evitar esses problemas é por
meio do uso da atividade de coordenação, onde a divulgação das informações pode ser
realizada por concordância ou mediante o uso de instrumentos mais convincentes.
Outra etapa complexa do processo de AAE é a descrição do environmental baseline,
ou o marco zero, onde a definição da extensão do ambiente a ser considerado para a análise
das PPPs pode variar de acordo com pelo menos dois aspectos. O primeiro aspecto se
relaciona com a etapa ou nível do processo de planejamento em questão. Trata-se de
política, plano, programa ou projeto? Evidentemente que cada uma dessas fases requer
níveis diferenciados de informação, tanto para o detalhamento quanto para a abrangência
geográfica.
O segundo aspecto, diz respeito aos diferentes graus e tipos de informação que a área
ou setor que se está planejando: energia, mineração ou produtos florestais, por exemplo.
Além disso, a diferença que existe entre as fronteiras administrativas e as ambientais
pode introduzir problemas adicionais, impondo mais custos e também mais dificuldades
nos procedimentos a serem adotados para se obter as informações adequadas para se
descrever o ambiente de referência no contexto de um processo de AAE.
Como as coletas de informações são, em geral, realizadas pelo sistema formal – ou
oficial – se utilizam de estruturas administrativas como regiões, estados e municípios para
definir fronteiras ou limites, em uma prática que se refere não apenas aos domínios
econômicos e sociais, mas também aos ambientais. Daí surgem dificuldades pelo fato de
que, no contexto da gestão e da análise ambiental, os limites oficiais ou formais não
representam o que se poderia chamar de "limites reais". Por conta disso, a disponibilidade
de informações para a implementação de um processo de AAE pode impor custos
adicionais, uma vez que ajustes a essas bases de informações podem ser necessários
195
Outra etapa difícil do processo de AAE é a previsão dos possíveis impactos no
ambiente, pois a principal questão presente nessa etapa é o grau de incerteza que envolve
toda atividade de previsão e, principalmente, aquelas relacionadas com o ambiente.
Nesse caso, tal como ocorre no processo de AIA, a principal fraqueza presente nessa
etapa da AAE é a adequação e a confiabilidade das metodologias utilizadas para identificar
e avaliar os impactos ou efeitos possíveis para o ambiente, como resultado da
implementação dos PPPs, sendo que, no contexto de um processo de AAE, a incerteza
presente na atividade de identificação e avaliação de impactos é muito mais significativa do
que no processo de AIA.
Essa incerteza é crescente ao longo das etapas sucessivas da AAE, a partir do alto
nível de abstração presente em uma política e seguindo nas etapas seguintes do plano e do
programa.
O uso de procedimentos de avaliação mais adaptativos quando se defrontaram com
altos níveis de incerteza é recomendado por diversos autores como forma de superar os
problemas existentes na fase ou estágio de previsão e avaliação de impactos ou efeitos de
um processo de AAE.
Mesmo com o alto nível de incertezas presentes na fase ou etapa de previsão e
avaliação de impactos ou efeitos em um processo de AAE, alguns aspectos positivos podem
ser a ele associados. O principal está relacionado ao tempo, pois o tempo em nível do
planejamento é muito mais flexível do que em nível de um projeto.
Desse modo, a análise dos efeitos negativos ou positivos possíveis de acontecerem
com a implementação dos PPPs pode ser determinada em um passo que venha a permitir a
participação de diferentes atores interessados no processo, facilitando – embora não
garantindo - a participação do público na escolha das melhores opções.
Além disso, com o uso de um modelo adaptativo, torna-se possível o uso de
diferentes e também mais adequadas metodologias para a previsão de impactos.
196
A última fase ou etapa do processo de AAE – que demanda uma discussão mais
detalhada – é o monitoramento. A importância dessa fase pode ser enfatizada pelo papel
que representa no processo de AIA para a aferição da qualidade e da precisão das previsões
feitas no procedimento de avaliação dos impactos, ou seja, nesse aspecto, o que se aplica à
AIA se aplica igualmente à AAE.
Isso pode ser percebido mesmo na questão relativa à efetiva implementação da
atividade de monitoramento, onde existe um paralelo entre a AIA e a AAE, pois a sua
prática é limitada.
A complexidade do monitoramento e dificuldade para a sua operacionalização no
contexto de uma AAE é relacionada ao número das diferentes atividades presentes nesse
processo, as quais atravessam os diferentes níveis do processo de planejamento.
O custo é outro fator que dificulta a sua implementação, juntamente com a questão da
definição sobre quem deve realizá-la e quando. No entanto, todas as evidências indicam
que as mesmas soluções que vem sendo adiantadas para o processo de AIA se aplicam,
também, à AAE, sendo de fundamental importância identificar e prover os recursos
necessários para realizar o monitoramento, juntamente com uma definição relativa à
responsabilidade e momento para sua realização – o que pode passar pela questão de
definições legais.
Como a maioria dos estudos e textos sobre o processo de AAE enfatiza, como razões
para apoiar seu uso, a sua capacidade para minimizar as limitações técnicas do processo de
AIA e o papel que esse processo pode vir a representar para a promoção do
desenvolvimento sustentável, é preciso considerar que a promoção da sustentabilidade
necessita de uma discussão mais ampla, juntamente com outros aspectos que são
considerados como relevantes para a efetiva implementação de um processo de AAE,
como, por exemplo, a sua capacidade integrativa.
197
A segmentação das políticas existentes, sobretudo aquelas relacionadas com o uso e a
proteção dos recursos ambientais foi apontada como um problema desde a década de 1960,
mesmo antes de os governos dos países desenvolvidos começarem a promulgar um corpo
expressivo de leis e legislações, de estabelecerem novas instituições e de colocar em prática
medidas para tratarem com os efeitos ambientais.
Entretanto, mesmo tendo sido identificada e diagnosticada durante as últimas três
décadas como uma questão relevante que prejudica a efetiva implementação de políticas
ambientais, nenhuma ação efetiva foi realizada até o momento com o propósito de resolver
a questão da fragmentação das políticas ambientais, sendo que as diferentes leis, agências,
planos e programas e outros instrumentos criados no domínio ambiental durante esse
período apenas contribuíram para aumentar essa fragmentação.
Segundo Egler (op. cit.), muitos fatores podem ser invocados para explicar a
fragmentação das ações ambientais.
Um desses refere-se à questão de o ambiente ser tratado como consistindo de distintos
e separados recursos, meios e sistemas . Outro fator pode ser encontrado no contexto do
processo de tomada de decisão. Como a capacidade humana é limitada para tratar das
complexidades e dos problemas de uma forma integrada, a maneira mais usual de superar
essa limitação é por meio da divisão, de forma a criar áreas específicas de racionalidade e
de responsabilidade.
Ainda em (Egler, op. cit.) podemos ver que na arena administrativa e, sobretudo, no
contexto do estado administrativo, essa divisão se expressa pela criação de diferentes
agências e instituições responsáveis por diversas áreas/setores, de forma a tornar
‘gerenciável’ a administração delas. O autor considera uma outra explicação para a
fragmentação que diz respeito ao contexto institucional das organizações que têm a
responsabilidade de implementar as políticas, planos, programas e ações nas diferentes
áreas/setores. Egler nos diz que, como um dos assuntos sempre presentes nas agendas
dessas instituições diz respeito à sobrevivência das mesmas, nesse processo as instituições
198
usualmente tendem a estabelecer fronteiras de ação claramente delimitadas, o que faz o
processo de integração ser bastante difícil.
Como visto, o processo de AAE pode ser descrito como a análise e a avaliação dos
impactos ambientais e/ou os efeitos, ao menos teoricamente, das políticas, planos e
programas estabelecidos em um determinado contexto, seja ele nacional, regional, local ou
setorial. Com isso, a AAE pode vir a facilitar o desenvolvimento e a implementação de
procedimentos de coordenação, de forma a evitar inconsistências e conflitos entre os
objetivos, as metas e os atores participantes dessas PPPs.
A estreita relação que existe entre o processo de AAE e a atividade de coordenação
não significa, entretanto, que essa relação é assumida como sendo um fator para tornar
possível e factível a adoção desse processo no contexto de qualquer país, região e/ou setor,
pois a adoção do processo de AAE é dependente de fatores essencialmente relacionados
com os contextos econômicos, políticos e culturais de cada país, e não a razões de natureza
técnica ou administrativa.
É importante ressaltar que o papel que a AAE desempenha está associado tanto à
importância da função de coordenação na obtenção da integração entre políticas, sobretudo
no domínio das políticas ambientais, quanto ao papel do Estado na organização e
implementação dessa coordenação.
No caso do Brasil, a natureza significativamente diferente das intervenções feitas no
país, quando comparadas com aquelas feitas em países como os europeus, ou nos Estados
Unidos, faz com que, diferentemente desses países, o Brasil ainda disponha de imensas
áreas a serem ocupadas.
Assim, o uso de um procedimento de avaliação como o processo de AAE, concebido
para analisar os impactos ambientais e sociais de políticas, planos e programas de
desenvolvimento, é muito mais apropriado para a situação brasileira do que o processo de
AIA, que tem aplicação restrita a projetos.
199
Como exemplo, podemos citar as intervenções do setor elétrico na Amazônia.
Houvessem sido analisadas e avaliadas por um processo mais amplo, ao invés da
elaboração de AIAs para cada empreendimento, os resultados relativamente à qualidade dos
contextos sociais e ambientais naquela região teriam sido significativamente diferentes.
É importante apontar que os diferentes documentos e estudos sobre a AAE
elaborados em nível internacional têm apontado que a prática do planejamento é
fundamental para a questão ambiental e, mais especificamente, para a viabilização do
desenvolvimento sustentável.
Fica clara, a partir das demandas impostas pelo processo de AAE, a necessidade de
que o ambiente seja pensado a partir de uma perspectiva mais ampla – global, regional,
local e setorial, perspectiva essa claramente apontada em documentos como a Agenda 21 e
as Convenções de Mudanças Climáticas e de Conservação da Diversidade Biológica.
Para que essa perspectiva seja efetivada, é fundamental que a atividade de
planejamento seja realizada.
Nesse ponto, é necessário estabelecer uma ligação entre o presente capítulo e o
próximo, onde nos aproximaremos definitivamente do foco de nossa pesquisa.
Torna-se muito interessante, à luz de um instrumento tão avançado e abrangente
como a Avaliação Ambiental Estratégica, analisar porque o setor elétrico brasileiro se
distanciou de tais procedimentos, inviabilizando projetos e adquirindo opositores tanto em
nível local e regional quanto em nível nacional e internacional.
Na medida em que o seu Plano Diretor de Meio Ambiente – PDMA 1991-1993,
publicado em 1990, tinha como objetivo principal definir princípios básicos e diretrizes
para configurar a sua postura geral, o setor elétrico preconizava que, no trato das questões
sócio-ambientais nas etapas de planejamento, implantação e operação dos seus
empreendimentos, houvesse compatibilidade com as diretrizes e instrumentos da Política
200
Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), suas reformulações e legislação
complementar.
Com a proposta de promover:
1. o aperfeiçoamento gradual das técnicas e dos procedimentos adotados pelo
setor, por meio da definição de um programa prioritário de estudos e projetos
a serem desenvolvidos no período 1991/93, e que compreendia a
consolidação, sistematização e aperfeiçoamento do conhecimento do Setor no
tratamento das questões sócio-ambientais;
2. o acompanhamento das ações sócio-ambientais mais relevantes, relacionadas
aos empreendimentos em planejamento, implantação e operação;
3. a caracterização dos custos e dos benefícios sócio-ambientais resultantes da
atuação do Setor;
4. a alocação adequada de recursos financeiros, em função do aproveitamento
múltiplo, por outros setores de atividade, das obras e serviços executados sob
liderança ou com a participação do setor elétrico; e
5. o esclarecimento e o envolvimento da opinião pública, ambos necessários à
definição de projetos e programas que melhor respondam aos interesses da
sociedade.
Por que o setor elétrico encontrou resistências e contradições ao longo de sua
trajetória na Amazônia, se considerava seu plano "mais importante que um documento
formal"?
Afinal, para o setor elétrico era indispensável:
•
promover um processo, destinado a assegurar a adesão e o comprometimento
do corpo técnico e gerencial das empresas concessionárias, sob a
coordenação da ELETROBRÁS, nas ações destinadas à conservação e
201
recuperação do meio ambiente e ao equacionamento das questões sociais
atinentes aos empreendimentos;
•
atualizar o Plano Diretor por aproximações sucessivas, mediante formulação
de propostas e discussões conjuntas com concessionárias, órgãos e entidades
extra-setoriais, fazendo-se uma consolidação progressiva dos resultados
alcançados.
Cada versão do Plano Diretor deveria ser entendida como uma etapa desse processo
contínuo de planejamento, em que cada ciclo deveria:
•
cobrir toda a extensão do problema, produzindo resultados que representem
metas progressivas em relação aos ciclos precedentes;
•
evitar demora com detalhamentos que são inoportunos face à notória
mutabilidade dos fatores políticos, sociais, econômicos e ambientais que
presidem o problema;
•
buscar o aprofundamento dos diversos componentes do Plano através de
estudos e pesquisas complementares, a serem desenvolvidos em paralelo.
Reconhecendo que, à época, em muitos casos, ainda era incipiente e não sistemático o
caráter do planejamento ambiental no âmbito do setor, considerou-se como importante uma
definição das diretrizes gerais a serem adotadas pelas empresas concessionárias de energia
elétrica, tendo em vista que:
•
a partir dessas diretrizes, cada empresa concessionária poderá planejar suas
ações operacionais, levando em conta as características específicas das
diversas regiões do país em que está inserida;
•
erros de planejamento operacional, causados principalmente pela precariedade
de dados disponíveis num trabalho pioneiro, tenderão a se reduzir ao longo
de sucessivos ciclos de planejamento, desde que as diretrizes gerais se
traduzam numa estratégia setorial eficaz.
202
Todos os termos e expressões (somente aqui) grifadas aparecem para ressaltar a
ligação com as questões explicitadas anteriormente enquanto se discutiam as características
da AIA e da AAE.
Observe-se que o plano também frisava que "medidas preventivas e negociadas são
mais vantajosas do que ações corretivas destinadas a resolver conflitos emergentes após
investimentos prolongados e posições radicalizadas".
Também considerava que convinha que os impactos potenciais fossem identificados
logo na fase inicial do processo de planejamento dos empreendimentos do setor elétrico e
que fosse buscado um entendimento entre as partes envolvidas ou afetadas pelos
empreendimentos, por meio de um processo de esclarecimento de suas implicações e de
negociação de alternativas para o adequado equacionamento de conflitos de interesses.
O equacionamento dos problemas ambientais era visto com exigências de ampla
cooperação interinstitucional e com a sociedade, resultando, como conseqüência, que a
montagem e implementação do Plano Diretor deveria abranger:
•
a articulação com entidades extra-setoriais, nos diversos níveis de governo,
com o setor privado e com a sociedade em geral; e
•
uma previsão do tempo necessário para se consolidar formalmente os
entendimentos para um trabalho conjunto envolvendo estas instâncias de
discussão e de deliberação.
Mais ainda, a proposição de metas viáveis, ao longo do processo em marcha,
dependeria de uma adequada avaliação e compatibilização de diversos condicionantes,
entre os quais se destacavam:
•
os recursos financeiros disponíveis pelo setor elétrico, a prazos curto e médio,
para o desenvolvimento de estudos e programas sócio-ambientais;
203
•
a quantidade e a capacitação dos recursos humanos disponíveis nas
concessionárias e consultoras que lhes dão apoio, para projetar e executar
atividades de conservação e recuperação ambiental, bem como os programas
sociais de responsabilidade do setor elétrico;
•
o nível de capacitação e eficácia, tanto técnica como financeira e institucional,
atingido por outros setores governamentais que são indispensáveis para o
êxito de programas sócio-ambientais do setor elétrico, tais como os setores
de controle da poluição, defesa florestal, assistência às populações rurais e
indígenas.
Como um plano que incorporava tantos avanços nas questões relacionadas às
estratégias do setor elétrico brasileiro, especialmente nos domínios sociais e ambientais,
preconizando a coordenação, a cooperação entre instituições, a negociação, a antecipação
aos problemas geradores de conflitos, entre outros, pode ser transformado em mero manual
de boas intenções, a julgar pelo desenrolar de conflitos sócio-ambientais do setor na
Amazônia, em especial no caso projeto Belo Monte?
Sobre essa e outras questões estaremos nos debruçando nos próximos capítulos deste
trabalho.
3.4 CONCLUSÃO
Discutir as visões da Amazônia – e as possíveis soluções para os seus múltiplos
problemas – para poder interpretar a interseção dos conjuntos setor elétrico, meio ambiente
e Bioma Amazônico era, desde o delineamento do problema de pesquisa, um pré-requisito
indispensável.
Na região do principal conflito analisado por este trabalho, provocado pelo projeto da
usina hidrelétrica Belo Monte, muitas Amazônias se entrecruzam. Como definiu um dos
entrevistados desta tese:
204
Se você observar bem a região, ela tem três Amazônias: a
Amazônia indígena, a Amazônia da cultura da borracha e a Amazônia da
colonização. Além de uma quarta Amazônia que é a urbana, nascente em
Altamira.
(Pesquisador com trabalhos na região. Entrevista realizada em
17/04/2004)
Assim, para se aproximar de um conflito de características ímpares – e, ao mesmo
tempo, exemplares – como o de Belo Monte, na busca do entendimento de em que bases se
dão a participação da sociedade, a interação desta com o setor elétrico e a transmissão de
informações no processo de tomada de decisão, tornou-se obrigatória a incursão pela
Amazônia de cada um dos atores envolvidos no conflito – que, mesmo sendo distinta
daquela que cada um de nós, é uma das possíveis Amazônias.
Quando eu faço uma pesquisa sobre transplante de coração, eu não
posso falar com mecânico, nem com padeiro. Eu tenho que falar com
médicos altamente qualificados porque eles vão me dizer qual é o risco e
como se faz. Perguntar a pessoas que estão por fora? Tem que ter muito
cuidado. Foram feitas palestras que explicaram as conseqüências da água
parada, dos mosquitos, peixes? Então a gente pode formar uma opinião.
Depende de onde a gente receba a informação.
(Padre da Prelazia do Xingu. Entrevista realizada em 13/05/2004)
205
CAPÍTULO 4: SETOR ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE E
AMAZÔNIA, EM UMA INTERSEÇÃO CONFLITADA
4.1. INTRODUÇÃO
Neste capítulo, será feita uma análise descritiva dos principais conflitos do setor
elétrico brasileiro na Amazônia. Essa análise, evidentemente, envolve, além dos aspectos
do setor como um todo, as “Amazônias” do capítulo anterior e as especificidades da
Eletronorte, de certo modo uma empresa que sintetiza todos esses elementos no tipo de
conflito que aqui é investigado. Embora o foco vá ser fechado, no próximo capítulo, sobre
Belo Monte, é preciso enfatizar que esta pesquisa não é específica sobre aquele projeto e
que a compreensão de seus conflitos associados passa, necessariamente, por um conjunto
de discussões – iniciado no Capítulo 1 deste trabalho.
Neste ponto, são necessárias algumas premissas. A primeira delas é de que existem
inúmeros trabalhos acadêmicos que analisam, separadamente, o setor elétrico, a Amazônia
e a história do meio ambiente no Brasil, com profusão de dados históricos, estatísticos e
científicos. Muitos desses trabalhos fizeram parte da revisão bibliográfica desta pesquisa –
principalmente aqueles que contribuem para a compreensão da interface entre essa tríade,
desafiadora para qualquer analista. As informações, embora muitas vezes dispersas e
fragmentadas, estão disponíveis em muitas bases de dados e são facilmente acessíveis.
Por isso mesmo, este capítulo – e, também o que lhe segue – não se caracteriza por
gráficos, tabelas e outras formas usuais de apresentação de informações. Esse tipo de
formatação tornaria o documento por demais extenso e, possivelmente, repetitivo e pouco
original. Assim, as referências às fontes foram consideradas como bastantes a uma eventual
busca por maiores detalhes.
Uma segunda premissa, decorrente da primeira, é a de que, para fugir da formatação
tradicional de uma tese sem, contudo, subverter os rigores acadêmicos, foram evitadas as
descrições detalhadas e em ordem cronológica dos aspectos históricos envolvidos, optando-
206
se por uma estrutura textual mais leve. A exceção, de certa forma, ficou por conta da
história do setor elétrico, caso em que é imprescindível uma caracterização das causas dos
conflitos internos ao setor, especialmente para contextualizar a discussão da privatização
das suas empresas que, seguramente, contribuiu para as marchas e contramarchas dos
projetos na Amazônia.
Nessa formatação, foram introduzidos boxes com informações adicionais, além de
depoimentos pessoais do investigador, uma vez que a condição de observador participante
permitiu a presença do analista em episódios revestidos de grande interesse para este
estudo, principalmente no que diz respeito à transmissão de informações ambientais e à
participação da sociedade. Cabe lembrar que estes eram os temas com os quais lidava o
autor deste trabalho durante os períodos em que atuou no setor elétrico.
Uma terceira premissa é associada ao trabalho de Kai N. Lee, isto é, admitir como
possível e desejável a integração entre ciência e política, visando ao meio ambiente.
Por fim, é necessário ressaltar que, as análises empreendidas neste capítulo foram
fortemente influenciadas pelos trabalhos de Barbosa (2001), Bursztyn (1994, 1998 e 2001),
Ferreira, Walter e Bajay (2000), Ferreira (1997), La Rovere e Farah (2000), Lima (1995),
Teixeira, Souza e Magrini (1998), Viola e Leis (1995) e, principalmente, Egler (1998). Os
dados históricos sobre o setor elétrico brasileiro, em geral, foram buscados e/ou
confirmados nos arquivos da Eletrobrás e do Centro da Memória da Eletricidade no Brasil.
Quando necessário, as referências foram explicitadas no texto.
4.2. OS CONFLITOS DO SETOR ELÉTRICO
A energia elétrica no Brasil começou sua história efetivamente no século dezenove,
com os primeiros empreendimentos sendo implantados após o estabelecimento do regime
republicano. A Constituição de 1891 sinalizou com os primeiros ordenamentos jurídicos – e
bases legais – que passaram a reger o setor. Em contraste com o Segundo Império,
centralizador, uma República descentralizada possibilitou uma maior outorga de poderes
207
aos estados e municípios, em um contexto econômico predominantemente agrícola, no qual
um grande poder era exercido pelos proprietários das terras agricultáveis que detinham,
também, a propriedade das jazidas minerais e dos recursos hídricos.
Nesse contexto, ocorria a implantação de pequenas usinas, em dimensões adequadas
às necessidades dos próprios produtores agrícolas, principalmente destinadas ao
beneficiamento dos seus produtos, notadamente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Posteriormente, houve iniciativas de alguns produtores no sentido de atender, também, os
serviços públicos e essa expansão foi mais marcante nos municípios nos quais empresas se
organizaram para fornecer iluminação pública e tração elétrica.
No fim do mesmo século, prosseguindo ao longo do início do século vinte, empresas
internacionais passaram a explorar os serviços de eletricidade nas grandes cidades. Foi o
caso do grupo canadense controlador da Brazilian Traction, Light and Power, comumente
denominada de Light, dona de concessões para explorar a distribuição de energia elétrica,
iluminação pública e tração elétrica nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro.
Os maiores empreendimentos da Light realizaram-se ainda no início do século
passado e a sua usina no Ribeirão das Lages, no Rio de Janeiro, entrou em operação em
1908. No início dos anos 1920, as empresas privadas nacionais, após processos de fusão e
incorporação, produziram duas empresas de grande porte, para a época: a Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, em São Paulo, e a Companhia Brasileira de Energia
Elétrica - CBEE no Rio de Janeiro. Em 1927, a American Foreign & Power Co. – Amforp,
do grupo American Bond & Share, veio para o Brasil e, juntamente com a Light, deu início
à efetiva formação do setor elétrico brasileiro. As pequenas empresas particulares e
municipais foram absorvidas, restando, praticamente, dois grandes grupos estrangeiros no
comando do setor.
Os anos 1930, significativamente influenciados pela grande depressão econômica
gerada pelo crash da Bolsa de Nova Iorque, se caracterizaram pelo fato de os países
europeus e os Estados Unidos adotarem uma reação apoiada na concorrência do Estado
208
com a iniciativa privada, em ações de caráter regulatório, resultando em fortes reduções nas
tarifas de energia elétrica. Já, no Brasil, até 1930, a ação governamental relacionada com a
energia elétrica não se mostrava constante nem ordenada. O setor não existia, a não ser de
forma local e, ainda assim, sob a responsabilidade de concessionárias privadas.
O caráter nacionalista do primeiro período de governo Getúlio Vargas associou a
geração e transmissão de energia elétrica aos interesses nacionais, em clara atitude de
oposição às companhias estrangeiras. Na mesma época, investimentos estatais em grandes
usinas hidrelétricas foram feitos nos países mais desenvolvidos.
Como o desenvolvimento industrial no Brasil gerou forte reação dos empresários ao
aumento continuado e automático do custo de energia elétrica, por parte das duas grandes
concessionárias estrangeiras que detinham o domínio sobre o mercado, em 1933, Vargas
extinguiu a chamada Cláusula-Ouro – que permitia às concessionárias a revisão tarifária
automática e vinculada à variação cambial.
Nesse contexto estão as raízes dos principais conflitos do setor elétrico brasileiro: o
dilema da nacionalização versus privatização, em uma seqüência de marchas e contramarchas que chega até os dias de hoje, estando presente no centro do conflito de Belo
Monte.
A Constituição de 1934, por exemplo, ao transferir o poder concedente sobre os
recursos hídricos destinados à geração de energia elétrica para a União, estimulava a
nacionalização dos recursos naturais e atendia aos anseios das correntes nacionalistas.
Observou-se, então, o início de uma forte interferência regulatória do Estado e do critério
da cobrança de tarifas calculadas pelo custo de geração, além de a competição passar a ser
igualmente exercida por empresas estatais, o que possibilitava a oferta de energia bem mais
barata.
Essa mudança foi provocada pela implantação do Código de Águas, editado em julho
de 1934 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Águas e Energia – CNAEE, criado em
209
outubro de 1939. Por força destes instrumentos, as quedas d’água passaram a ser
patrimônio da União e o seu aproveitamento industrial objeto de concessão por parte do
Governo Federal.
O Código de Águas impunha o custo histórico, isto é, o custo original das instalações
menos a depreciação do capital, enquanto que as empresas privadas consideravam outras
formas de cálculo, que julgavam mais favoráveis. Nesse sentido, a primeira iniciativa de
peso para a ordenação e a regulamentação do uso dos recursos hídricos no País resultou em
um evidente conflito entre o Estado brasileiro e as empresas estrangeiras que controlavam a
oferta de energia elétrica..
Na década de 1940, iniciou-se no Brasil um período estatizante, seguindo o exemplo
dos Estados Unidos, onde estavam sendo criadas empresas estaduais e federais
encarregadas de construir usinas hidrelétricas de grande porte.
Em 1945, foi criada a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, uma
empresa de caráter regional sob controle federal, que dava início ao aproveitamento do rio
São Francisco, na Cachoeira de Paulo Afonso.
Em 1952, o estado de Minas Gerais criou sua empresa estadual a Cemig, sendo
seguido por outros estados, que também assumiram os serviços de geração e transmissão de
energia elétrica, criando suas próprias empresas concessionárias. Os governos estaduais das
regiões Sul e Sudeste já detinham, no início da década dos anos 1960, aproximadamente
30% da capacidade instalada no país. Em dezembro de 1954, a Chesf colocou em operação
a usina hidrelétrica Paulo Afonso 1, no rio São Francisco.
Em 1957, o governo federal ampliou sua participação direta no setor, criando a
Central Elétrica de Furnas e iniciando a construção de seu primeiro mega-empreendimento
hidrelétrico – 1.200 MW, no Rio Grande.
210
No governo de Juscelino Kubitschek as empresas públicas de energia elétrica foram
privilegiadas, principalmente por conta do Plano de Metas de 1956, a partir do qual o setor
foi reorganizado de modo que as empresas federais investissem na geração, ficando a
distribuição a cargo do setor privado. A potência instalada atingiu 89% do previsto no
plano no ano de 1965, já no Governo Castello Branco.
Em 1960, o Juscelino Kubitschek criou o Ministério de Minas e Energia - MME, que
substituiu o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE e ao qual estava
subordinada a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. A criação do MME tinha
por intenção a criação de uma instituição que viesse a promover uma integração e,
sobretudo, coordenação dos diferentes órgãos com atribuições nos setores energético e
mineral44
O projeto de criação da Eletrobrás, enfrentou, desde o momento em que foi proposto
pela assessoria do Presidente Getúlio Vargas em abril de 1954, a oposição de
concessionárias estrangeiras e de parte da classe política. Mesmo autorizada por Jânio
Quadros em 1961, somente em 1962 se materializou, após intensas pressões dos setores
nacionalistas. A empresa, contudo, surgiu como uma holding federal, com quatro
subsidiárias: a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, a Central Elétrica de
Furnas, a Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba – Chevap e a Termoelétrica de
Charqueadas S. A. – Termochar.
A criação da Eletrobrás se inseriu em um contexto de intervenção do Estado na
regulação e no planejamento do setor de energia elétrica. A empresa foi constituída como
de economia mista, com a responsabilidade de executar a política de energia elétrica,
formular diretrizes para o setor e coordenar o planejamento das atividades de expansão e
operação. Era também de sua responsabilidade a negociação dos financiamentos, tendo
como encargo fundamental a execução dos empreendimentos federais, no caso de a
iniciativa privada não os realizar com a ajuda fixada em lei.
44 O MME agregou em sua estrutura um Departamento, vários Conselhos, uma Comissão, duas Autarquias,
três Sociedades de Economia Mista e uma Companhia atuando no sistema de livre concorrência.
211
Em 1962, a Cemig iniciou um levantamento completo dos recursos energéticos de
Minas Gerais. Os estudos de inventário e viabilidade dos aproveitamentos hidrelétricos do
Centro-Sul do Brasil foram feitos a partir da constituição de um grande consórcio, em 1963,
formado por empresas de consultoria canadenses e dos Estados Unidos, com o apoio de
organismos internacionais e juntamente com técnicos das empresas do grupo Eletrobrás.
Esse levantamento foi ampliado e abrangeu as regiões Centro-Sul e Sul do país e foram
igualmente realizados por técnicos brasileiros e especialistas canadenses e americanos.
Os estudos energéticos da Região Sul foram concluídos em 1969. O trabalho resultou
em uma metodologia de planejamento setorial que seria utilizada, nos anos 1970, no
levantamento dos potenciais hidrelétricos e no planejamento energético do Nordeste e da
Amazônia. Os estudos que abrangiam a Amazônia foram finalizados em 1972 e, em 1973,
os estudos relativos à Região Nordeste. O potencial hídrico disponível para todo o Brasil
foi estimado em cerca de 260.000 MW.
O desenvolvimento do setor elétrico brasileiro resultou em uma competência
reconhecida internacionalmente, tanto para a engenharia civil quanto para as outras áreas
relacionadas, como a engenharia elétrica e a engenharia mecânica. Também foi obtida uma
grande infra-estrutura industrial e de serviços de construção e montagem, incluindo-se a
instalação e operação de termelétricas.
No início do Governo Militar (1964 a 1985), as companhias do setor de energia
elétrica conseguiram recuperar sua capacidade de autofinanciamento, por meio do
denominado realismo tarifário – que previa a aplicação de correção monetária sobre o
ativo imobilizado das concessionárias de energia elétrica. A elevação das tarifas e os
empréstimos estrangeiros favoreceram os investimentos do setor. O regime militar, com
suas características de centralismo, beneficiou a atuação da Eletrobrás como agência
planejadora e financiadora, além de controladora das empresas federais.
O processo de aquisição de empresas estrangeiras foi marcado por conflitos e, em
1978, com a compra do Grupo Light, no governo Geisel, o Estado passou a se
212
responsabilizar integralmente pelos investimentos do setor elétrico. E isto, tanto pelo
desinteresse da iniciativa privada, particularmente dos grupos estrangeiros monopolistas,
quanto pelo caráter nacionalista dos dirigentes do Governo Brasileiro.
Em 1967, o presidente Costa e Silva implantou o sistema nacional de eletrificação e a
potência instalada no país atingiu 8.042 MW, acompanhando o crescimento da economia
brasileira. Em 1968, o governo Federal constituiu a estatal Centrais Elétricas do Sul do
Brasil S.A. – Eletrosul, subsidiária da Eletrobrás, e responsável pela construção e operação
de usinas geradoras e de seu sistema de transmissão associado em toda a Região Sul do
Brasil A Eletrosul passou a atender o estado do Mato Grosso do Sul, a partir de 1980, na
época área de atuação de Furnas.
Em 1969, o setor estava estruturado de maneira tal que a Eletrobrás executava a
política de energia elétrica do Governo Federal, enquanto o Departamento Nacional de
Águas e Energia Elétrica – DNAEE se responsabilizava pela atividade normativa.
A última grande concessionária federal a ser constituída, em junho de 1973, foi a
Eletronorte – ou Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A – com área de atuação
abrangendo a Amazônia Legal.
A criação da Eletronorte ocorreu em um contexto internacional marcado pela
primeira crise do petróleo, em que as restrições para a economia nacional foram
imediatamente transferidas para o setor elétrico, à época em um momento de expansão
representado pela construção das hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí. A criação da Eletronorte
permitiu que a Eletrobrás operasse em todo o território nacional.
O Comitê de Estudos Energéticos da Amazônia (Eneram), criado em 1968 para
estudar o potencial hidrelétrico da Região Norte, já que o governo investia na geopolítica
da região – de riqueza mineral marcante, principalmente em ferro e bauxita – se inseria na
intervenção estatal durante o "Período Militar". O objetivo era promover o
desenvolvimento econômico por meio de um grande avanço na infra-estrutura energética,
213
chegando-se a 1995 com uma capacidade instalada de aproximadamente 56.000 MW, com
mais de 200 hidrelétricas, sendo 89 delas com potência instalada acima de 10 MW.
Em julho de 1973, o presidente Médici sancionou a Lei nº 5.899, conhecida como Lei
de Itaipu. Essa lei impunha a compra de energia elétrica da usina binacional pelas
principais concessionárias das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, como conseqüência de
um tratado com o Paraguai.
Segundo esse tratado, os governos dos dois países se comprometiam a instalar 12.600
MW de potência no rio Paraná, entre Sete Quedas e Foz do Iguaçu, ou seja, o equivalente a
75% da capacidade de geração brasileira, à época. Nascia a usina Itaipu. A Lei de Itaipu
dava à Eletrobrás, por meio de suas subsidiárias, a exclusividade da construção e operação
de centrais geradoras e sistemas de alta tensão supra-estaduais.
O primeiro choque do petróleo encontrou a Eletrobrás como a maior empresa do setor
e o Governo Geisel, promovendo o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). A oferta
de energia foi expandida para aumentar a competitividade industrial e fazer frente à crise
mundial simbolizada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP.
Para tanto, seria necessário aumentar a exploração dos amplos recursos hídricos do
país, o que significou expandir o setor em direção à Amazônia e projetar centrais nucleares
em Angra dos Reis (RJ). Existiam projeções que apontavam um grande crescimento do
consumo de energia elétrica na Região Sudeste e o possível esgotamento dos recursos
hidrelétricos do país até o fim dos anos 1980.
Geisel, em busca de outras fontes energéticas para o Brasil, assinou, em junho de
1975, um acordo de cooperação com a Alemanha para um programa de energia nuclear que
incluía a construção de centrais nucleares, usinas de enriquecimento de urânio e indústrias
de processamento do combustível atômico.
214
Para liderar o processo foi criada a Empresas Nucleares Brasileiras S.A. – Nuclebrás,
em 1974. Também neste ano, o Governo criou a Reserva Global de Garantia ou RGG, um
fundo administrado pela Eletrobrás, destinado a eliminar as diferenças que prejudicavam as
políticas de investimentos nas regiões Norte e no Nordeste do país, permitindo a
transferência de recursos de empresas do Sudeste para concessionárias daquelas regiões,
cujos custos não as tornavam competitivas diante da tarifa nacional unificada.
Com isso, o consumo de energia elétrica cresceu significativamente até o início da
década de 1980. Grandes investimentos em geração e transmissão foram realizados e a
potência instalada cresceu 2,5 vezes entre 1973 e 1982, chegando a 39.000 MW. Esse
crescimento se deveu, principalmente, à Eletrobrás, por meio das suas empresas regionais, à
Cesp, à Cemig e à Copel. O grande desenvolvimento do setor também permitiu o
crescimento da indústria de equipamentos eletromecânicos. (Barbosa, 2001)
Em 1982 foi criado o Grupo Coordenador de Planejamento do Sistema Elétrico –
GCPS, um órgão colegiado coordenado pela Eletrobrás e com a participação de todas as
concessionárias. O GCPS buscava a racionalização e o planejamento integral do setor, por
meio da elaboração de planos com um horizonte de vinte anos. Um plano para dez anos ,
mais preciso e elaborado anualmente procurava definir os empreendimentos a serem
realizados no Plano Nacional de Energia Elétrica - PNEE.
A Eletrobrás, criada para planejar e coordenar a preparação dos planos nacionais para
o setor, bem como gerenciar os instrumentos de financiamento para a implementação
desses planos, centralizava os processos de tomada de decisão. O Plano 1990 foi elaborado
em 1974 e nele estavam previstas a construção da Hidrelétrica de Itaipu e o inventário do
potencial hidrelétrico da região amazônica. Nunca é demais lembrar que o planejamento
centralizado estava entre as características marcantes do regime político vigente à época.
O Plano 1990, revisado em 1978, originou o Plano 1995, contendo o potencial
hidrelétrico das Regiões Norte e Nordeste e a possível interligação dos sistemas regionais
de transmissão. A função do GCPS era integrar as diferentes concessionárias ao
215
planejamento da Eletrobrás, na busca de uma política para o setor e da legitimidade
institucional. A partir de 1982, com a formulação do Plano 2000, o planejamento do setor
elétrico brasileiro incorporou a variável ambiental – ainda que de forma pouco operacional.
O setor elétrico, no início dos anos 1980, continuava a obter recursos externos para os
seus grandes projetos. Quando esses recursos ficaram escassos por conta do contexto
internacional, descontos na tarifa foram possíveis devido à capacidade ociosa dos sistemas
e de retração do mercado. As elevadas taxas de inflação daquele período provocavam
defasagem tarifária, fator importante para diminuir o autofinanciamento das empresas.
Na segunda metade da década de 1980, o contexto inflacionário da economia
brasileira agravou os problemas do setor elétrico. O Plano de Recuperação Setorial – PRS
foi elaborado pela Eletrobrás para sanear financeiramente as concessionárias do setor. Esse
plano, com o apoio do Banco Mundial, remetia a dívida externa do setor elétrico para o
governo federal, mas a política anti-inflacionária adotada pelo governo o inviabilizou.
A Constituição de 1988 causou modificações na área da produção de energia elétrica,
ao extinguir o Imposto Único e o empréstimo compulsório para a Eletrobrás. Também
elevou o imposto de renda das empresas do setor e criou as tarifas de compensação
financeira de áreas inundadas, aumentando o custo operacional das empresas em um
contexto de crise econômica. Criou-se um conflito de grandes proporções entre a Eletrobrás
e as concessionárias estaduais.
O governo Collor, em 1990, incluiu a Light e a Escelsa em seu Plano Nacional de
Desestatização – PND, sob a alegação de melhoria de atendimento e redução de custos para
o usuário, sinalizando com a primeira ação da recente tentativa de privatização do setor e,
no mesmo ano, foi apresentado o II Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico,
estabelecendo diretrizes para o tratamento de questões sócio-ambientais.
216
O quadro de crise na economia brasileira, no início da década de 90, fez com que a
dívida das empresas públicas do setor aumentasse a valores próximos de US$ 5 bilhões.
Esse fato inviabilizou as obras recomendadas pelo Plano 2010.
O Governo Collor planejou uma grande reforma do setor, com a exigência de
licitação para a construção de novas usinas e o estímulo à presença do setor privado na área
de geração. Em junho de 1992, um momento de crise para o Presidente da República que
levou ao seu impeachment, o Governo Federal incluiu a Escelsa e a Light no Programa
Nacional de Desestatização (PND). De fato, o leilão de venda da primeira só seria realizado
em 1995, no primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim,
no fim do Governo Collor, o total de empregados da Eletrobrás e de suas empresas
controladas já se encontrava reduzido em 20%, por conta dos chamados Planos de
Demissão Incentivadas – PDVs.
A política de redução da presença do Estado na economia continuou no Governo do
Presidente Itamar Franco, de 1992 a 1994, período em que se iniciou nova reorganização
institucional do setor elétrico. Em março de 1993, foram eliminadas a remuneração
garantida e a equalização tarifária, de modo que as próprias empresas criassem um plano
tarifário para períodos de três anos, sob aprovação do DNAEE.
Nesse mesmo período, foi concluída a primeira fase da usina de Tucuruí, em 1992, e
inaugurada a usina de Xingó, no rio São Francisco, em 1994. À época, a Eletrobrás e suas
quatro subsidiárias regionais – Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul – respondiam por
55.500 MW de potência instalada que, somados aos 50% do total gerado por Itaipu, ou seja,
a energia correspondente à cota brasileira daquele empreendimento binacional, totalizavam
91% da energia disponível no país. Isso não impediu a entrada das subsidiárias no
Programa Nacional de Desestatização do Presidente Fernando Henrique, em 1995.
Fernando Henrique modificou a legislação sobre serviços públicos, alterando até mesmo a
Constituição, para condicionar concessões a processos de licitação e retirar os grandes
consumidores do monopólio comercial das concessionárias, assegurando, inclusive, o livre
217
acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. Esse processo de privatização do setor
foi simbolizado pelo leilão de venda da Escelsa, em junho de 1995.
Em 1995, duas leis entraram em vigor, com profundas modificações para o setor
elétrico: a Lei no. 8.987/95 – criando condições de estímulo à participação de capitais
privados e à competição na construção de novos projetos – e a Lei no. 9.074/95 – que
trouxe bases legais para os grandes consumidores de energia interessados na compra de
energia independentemente da empresa geradora da respectiva região. Em 1996, foi criada
a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, órgão regulador do setor, bem como o
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, o Mercado Atacadista de Energia – MAE e
o Produtor Independente de Energia – PIE, privilegiando expansão do setor por intermédio
de capitais privados. Aneel assumiu as funções do extinto DNAEE.
Ainda em 1996, o Ministério das Minas e Energia e a Eletrobrás promoveram uma
licitação destinada à escolha de empresas de consultoria para elaborar o Projeto de
Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro e empresas inglesas foram vencedoras45, sob
alegação, de fontes governamentais, de que a experiência relativa à privatização do setor
elétrico inglês foi determinante. A questão da minimização dos conflitos de interesses, pelo
fato de o estudo ser feito por consultoria estrangeira, esteve sempre presente.
Os críticos dessa decisão e das recomendações advindas do trabalho realizado
apontavam o fato como uma violência praticada por um consórcio liderado por uma firma
estrangeira contra as instituições brasileiras, especialmente no que se refere à
independência do Congresso Nacional, lembrando que a reformulação das leis britânicas,
antes da reestruturação do setor elétrico inglês, levou nove anos para se consumar e que
esse fato garantiu uma transição que não feriu os interesses da sociedade inglesa.
Os procedimentos de licenciamento ambiental, por exemplo, deveriam, segundo os
consultores, sofrer ajustes para atender às necessidades do setor privado, fazendo com que
o enchimento de reservatórios ou a ativação de usinas deixasse de depender da emissão de
45 Consórcio inglês Coopers & Lybrand
218
uma Licença Operacional depois de realizado o investimento. Essa operação visava facilitar
a privatização do setor na medida em que os trabalhos do consórcio inglês levaram o
governo a considerar que a reestruturação do setor de energia elétrica implicava dividir as
empresas para a venda em separado dos blocos de ativos de geração.
Em 1997, após a entrega do relatório final do consórcio inglês ao Ministério das
Minas e Energia, o governo autorizou oficialmente a reestruturação da Eletrobrás e de suas
empresas regionais. A reestruturação da Eletrobrás foi aprovada em 1998, juntamente com
a cisão da Eletrosul, a proposta de se dividir Furnas, Chesf e Eletronorte. Em maio de 1998,
foi sancionada a Lei Nº 9.648 visando à reestruturação da Eletrobrás e de suas subsidiárias.
O Congresso Nacional elaborou um substitutivo que deu origem à redação final da lei e,
assim foi criado o Mercado Atacadista de Energia – MAE, cabendo à Aneel definir as
regras de participação nesse mercado. Extinguiu-se o Grupo Coordenador para Operação
Interligada – GCOI na criação do Operador Nacional do Sistema - ONS.
Ao Poder Executivo foi delegada a reestruturação da Eletrobrás e de suas subsidiárias
Eletrosul, Eletronorte, CHESF e Furnas, com vistas à privatização. A reestruturação da
Eletronorte previa a sua divisão em até seis empresas: i) duas para a geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, relativamente aos sistemas elétricos isolados de Manaus e
Boa Vista; ii) uma para a geração pela usina hidrelétrica de Tucuruí; iii) uma para a geração
nos sistemas elétricos dos Estados do Acre e Rondônia; iv) uma para a geração no Estado
do Amapá; e v) outra para a transmissão de energia elétrica.
Em 1998, foram implantados 1.300 quilômetros de linhas de transmissão, unindo as
linhas de Furnas às da Eletronorte, formando a interligação Norte-Sul, de tal maneira que,
somada a capacidade geradora das quatro subsidiárias com a de Itaipu, a Eletrobrás detinha
52% da potência total instalada no país, operando cerca de dois terços da malha principal de
transmissão de energia elétrica e, em 1999, o sistema apresentava 64.700 MW de
capacidade, sendo 58.500 MW provenientes das hidrelétricas. No ano de 2000, entrou em
operação a usina nuclear de Angra 2 que, somada à Angra 1, totalizou 2.000 MW de
geração termonuclear.
219
O ONS, instituído em lugar do GCOI, sofreu duras críticas, em função do chamado
“Apagão” de março de 1999, no qual a dificuldade para restabelecer o sistema teria sido
resultante da inoperância daquele novo órgão. O novo contexto institucional ainda exigiria
a criação, em 1999, do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão (CCPE),
justamente para comandar o planejamento da ampliação do sistema, assumindo as tarefas
do antigo Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos (GCPS).
Os setores contrários à privatização se posicionaram no sentido de defender a
valorização da experiência adquirida pelo Brasil, ao longo de mais de um século, no
desenvolvimento de seu setor elétrico.A condição de monopólio natural para a transmissão
de energia, a condenação da possível implantação de um parque termelétrico à base de
UTE’s alimentadas a gás natural ou outros combustíveis fósseis, o aproveitamento
hidrelétrico vinculado ao uso compartilhado dos recursos hídricos e a repulsa ao conceito
neoliberal de minimização do Estado foram outros pontos de discórdia.
No modelo proposto pelo consórcio inglês, os encargos relativos a empreendimentos
de difícil retorno deveriam ser atribuídos à Eletrobrás e o pouco interesse demonstrado pela
iniciativa privada em participar de licitações de usinas hidrelétricas de grande porte criou
um impasse no setor, à época.
O Plano Decenal de Expansão 2000/200946 considerou um alto crescimento do
consumo de energia elétrica, com taxas superiores às da economia e a predominância
hidrelétrica, com usinas de grandes reservatórios de regularização plurianual. Mas o grande
potencial hidrelétrico, capaz de assegurar energia elétrica ao Brasil nas próximas duas
décadas, não impediu que se considerasse um programa termelétrico de transição, sem uma
análise consistente de uma possível expansão econômica e ambientalmente viável desse
tipo de geração.
46 Aprovado por meio da Portaria 084 do MME, de 17 de abril de 2000, que aprova o Plano Decenal de
Expansão - PDE 2000/2009 do setor elétrico, que fica incorporado ao Plano Nacional de Energia Elétrica
1993/2015 - Plano 2015.
220
Todavia, a predominância das hidrelétricas de reservatórios de regularização
plurianual e pertencentes a diferentes empresas, cria a necessidade de integração para
otimizar o sistema, com aumento da eficiência e minimização de custos de fornecimento da
energia elétrica. Entre as alternativas para o desenvolvimento, geração e atendimento
energético, estão a utilização do gás natural e as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH´s,
sendo estas uma alternativa de produção de energia renovável de uso localizado em áreas
isoladas ou em pequenos centros agrícolas e industriais.
No entanto, os conflitos do setor elétrico brasileiro, para os objetivos deste trabalho,
podem ser resumidos em dois: o dilema Estado versus Iniciativa Privada e a questão da
viabilidade sócio-ambiental de seus empreendimentos a ser aferida na obtenção das
licenças ambientais, visto que essas licenças são vista hoje pelo setor elétrico como mais
um processo burocrático a emperrar a sua expansão.
Ambos os conflitos, diga-se de passagem, não são exclusivos do setor elétrico nem
tampouco do setor de energia, como um todo. Inserem-se eles, na verdade, em um conjunto
de contradições que impregna todo o setor produtivo nacional.
A Eletrobrás, em 1986, criou o Conselho Consultivo de Meio Ambiente - CCMA, um
órgão concebido com o objetivo de reunir consultores e especialistas para assessorar a
Diretoria Executiva da Eletrobrás com relação aos problemas ambientais. Nesse mesmo
ano, houve a elaboração de dois documentos setoriais: o Manual de Estudos de Efeitos
Ambientais dos Sistemas Elétricos e o Plano Diretor para a Melhoria do Meio Ambiente
nas Obras e Serviços do Setor Elétrico.
Em 1986, a legislação ambiental passou a exigir um relatório sobre o impacto no
meio ambiente das centrais acima de 10 MW de potência e, no ano seguinte, a Eletrobrás
criou seu Departamento de Meio Ambiente, inicialmente uma divisão. A criação da Divisão
de Meio Ambiente da Eletrobrás foi voltada para a tarefa de estabelecer diretrizes e
metodologias capazes de orientar o planejamento das políticas ambientais do Setor Elétrico.
221
Em 1987, ano da elaboração do Plano Nacional de Energia Elétrica 1987/2010, uma
comissão responsável pela revisão institucional do setor foi criada, o Revise e, em 1988, foi
criado o Comitê Coordenador de Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico –
Comase, do qual faziam parte a holding, o DNAEE e 25 concessionárias.
Nesse momento, o setor elétrico, teoricamente, assumia a responsabilidade de evitar
os danos causados pelos seus projetos em várias regiões do país. Entretanto, o conflito
perdurava: enquanto técnicos da área ambiental eram contratados, em uma escala nunca
antes utilizada pelo setor, a cultura tradicional predominante nas empresas provocava
reações de engenheiros e técnicos, com dezenas de anos de atuação, contra os recursos
despendidos com as questões ambientais, consideradas, como já apontado, meros entraves
para as empresas.
Não se pode negar, todavia, que, nessa época, eram dados os primeiros passos para a
criação de um suporte institucional, por parte da estrutura estatal responsável pela gestão
ambiental, para as políticas de geração, distribuição e transmissão de energia começava,
catalisado pela Resolução Conama 006/87, que , além de definir exigências para a
concessão de licença, compatibilizou as etapas específicas da realização de projetos
Elétricos com as de licenciamento previstas na Resolução Conama 001/86.
As características desta pesquisa determinam uma ênfase para a criação, em 1988, do
Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente do Setor Elétrico - Comase, uma
instância deliberativa composta por representantes da Eletrobrás, do DNAEE e das
empresas concessionárias federais e estaduais. Como enfatizado anteriormente, este
investigador foi membro do Comase, atuando no grupo de trabalho (GT) que trabalhou com
os mecanismos de interação do setor com a sociedade.
O Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico 1990/92 e o Plano Diretor do
Meio Ambiente do Setor Elétrico 1991/1993, ambos elaborados pela Eletrobrás, são
documentos que contribuíram para que, nessa época, o setor adotasse parâmetros bem
definidos para os tipos de estudos a serem realizados. Os estudos de curto prazo, previstos
222
para um período de 10 anos, detalhavam os planos de obras dos primeiros cinco anos e
definiam os orçamentos plurianuais de investimentos e as fontes de recursos a serem
utilizadas. Os estudos de médio prazo abrangiam um período de 15 anos e definiam os
planos de expansão das empresas regionais e estaduais, e os de longo prazo, para um
período de até 30 anos, se referiam às principais questões estratégicas associadas ao
suprimento de energia elétrica.
Também eram claras, ao menos para os técnicos do setor, as etapas de um projeto
hidrelétrico. Os Estudos de Inventário analisavam as alternativas de localização de um
determinado empreendimento em uma bacia hidrográfica, sendo que o planejamento
setorial passava a trabalhar com o custo real do empreendimento, incluindo a variável
ambiental.
Teoricamente, do ponto de vista sócio-ambiental, a etapa de inventário deve ser
claramente identificada, no setor elétrico, pois representa a etapa em que as implicações de
possíveis projetos alternativos poderão ser comparadas preliminarmente, antes que estejam
comprometidos recursos significativos com a análise detalhada de um projeto específico.
Os Estudos de Viabilidade são posteriores, incluem os aspectos de usos múltiplos de
recursos hídricos e, a partir do Manual de Estudos de Efeitos Ambientais, de 1986,
passaram a incluir quatro planos: de levantamentos, de desapropriação, de enchimento e de
utilização.
O Projeto Básico (PB) detalha o anteprojeto elaborado na etapa de viabilidade, com
as especificações de construção e de equipamentos, bem como os planos e programas
necessários para lidar com os impactos ambientais da obra.
No Projeto Executivo (PE), etapa correspondente à construção propriamente dita, são
implementados os planos e programas previstos e, na fase de Operação, o monitoramento
dos planos e programas executados durante a operação do empreendimento.
223
As mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro, no sentido da inclusão das
questões sócio-ambientais no planejamento setorial, foram conseqüência de um quadro
institucional e legal que será descrito mais adiante. Lembremo-nos, contudo, de que essas
mudanças não foram derivadas de reflexões internas ao setor e, sim, uma adaptação, até
certo ponto açodada, a um quadro de redemocratização nacional e – segundo alguns dos
entrevistados deste trabalho – às pressões de organismos internacionais de financiamento,
como o Banco Mundial.
Podemos reforçar essa visão com o fato de que, no Governo Sarney, as contratações
para o Serviço Público Federal, incluídas aí as empresas estatais, estavam proibidas. Uma
exceção foi aberta para que fossem estruturados os departamentos de meio ambiente das
empresas do setor elétrico, como parte das exigências para a liberação de um empréstimo
internacional para novos projetos.
Dessa mesma época é a elaboração do Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos
Sistemas Elétricos – julho 1986 – que estabelecia as diretrizes gerais para o estudo dos
aspectos ambientais dos sistemas elétricos nas etapas de planejamento e operação. O
Manual igualmente incluía aspectos relativos à elaboração dos Estudos de Impacto
Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), tornados obrigatórios pela
Resolução Conama 001/86.
O primeiro Plano Diretor para Conservação e Recuperação do Meio Ambiente nas
Obras e Serviços do Setor Elétrico – I PDMA, de novembro de 1986, procurava
sistematizar as diretrizes a serem adotadas para o tratamento da questão ambiental.
Revisado em dezembro de 1987, o plano trouxe recomendações para a implantação e
operação de um sistema de planejamento e gestão ambiental para setor elétrico, definindo
como fundamental a introdução da questão ambiental como referencia básica para o
planejamento do setor elétrico e priorizando, entre outros aspectos, as questões da
informação e da participação da sociedade, além da inserção regional.
224
A economia de enclave tem como característica a exploração intensiva dos recursos
de uma determinada região, sem que haja uma compensação que se materialize em
impactos econômicos ou sociais positivos para a sociedade local. Considerada como uma
das causas do incipiente desenvolvimento da maioria dos países latino-americanos, essa
modalidade de atividade econômica é, sobretudo, socialmente perversa. No entanto, mesmo
que se adote uma visão pragmática e tradicional sobre a questão, as alternativas que a
cultura de enclaves oferece se apresentam como pouco sábias diante da tensão e da atenção
associadas aos grandes empreendimentos na Amazônia.
Assim, a alternativa do conceito de Inserção Regional surgiu como uma opção que
une a viabilização econômica do empreendimento com uma expectativa favorável da
população da região de influência, haja vista ser esse um conceito que, implementado,
coloca o empreendedor diante do desafio de criar condições de dinamização da economia
regional e contribuir para um novo modelo de desenvolvimento.
A Inserção Regional é uma medida do modo como um empreendimento se insere ou
será inserido na região considerada. O conceito se materializa em um estudo temático
realizado por meio de consultoria contratada pela Eletrobrás, de 1987 a 1989. O ponto de
partida é estabelecido com a premissa de que todo empreendimento hidrelétrico está
associado a custos cujo território de incidência é, na ação tradicional, distinto daquele dos
benefícios proporcionados. Neste caso, a região que usufrui os benefícios não é a mesma
daquela que sofre as conseqüências dos custos, e os interesses e anseios das populações
favorecidas pelos benefícios não são os mesmos daquelas populações impactadas pelos
referidos custos. Com isso, o empreendimento passa a sofrer de uma rejeição por parte da
sociedade onde ele se desenvolve, pois a percepção das populações é de que estão sendo
atendidos os interesses e anseios que não são necessariamente os seus.
A Inserção Regional se apresenta como um instrumento de mediação do conflito
surgido com a implementação de um dado empreendimento e de legitimação e viabilização
sócio-política do mesmo. Almeja integrar, no caso de empreendimentos hidrelétricos, a
usina à região onde for instalada e ampliar a relação benefício/custo desta usina na ótica
225
regional, concebendo o empreendimento como um indutor do desenvolvimento da região.
Desse modo, o desenvolvimento auto-sustentado da região é incentivado pela incorporação,
no processo de planejamento, implantação e operação de empreendimentos elétricos, de um
conjunto de princípios, posturas, estratégias e ações.
O conceito de Inserção Regional pressupõe a minimização de custos, a ampliação de
benefícios, e a criação e manutenção das oportunidades de desenvolvimento no âmbito
regional, caracterizado por conflitos de interesses. Propõe, também, a internalização, na
área de influência do empreendimento, de um número tão expressivo quanto possível de
benefícios indiretos associados à sua implantação.
Uma visão limitada do processo leva à percepção de que apenas benefícios são
obtidos nesse tipo de projeto, como a energia elétrica gerada. Entretanto, além dos custos
diretos como bens e serviços utilizados na implantação e operação do empreendimento, as
externalidades negativas decorrentes dos impactos sócio-ambientais são significativas,
mormente em empreendimentos situados na Região Amazônica.
Assim, a Inserção Regional se estrutura como uma equação na qual as variáveis são a
mitigação dos impactos negativos, a compensação desses impactos e a potencialização dos
benefícios advindos da implantação do projeto.
Um Plano de Inserção Regional deve criar condições de contribuir para a
dinamização da economia local a partir da concepção da multiplicação de benefícios como:
i) os usos múltiplos da água e do reservatório; ii) o produto adicional decorrente do
acréscimo de atividade produtiva proporcionado pela energia elétrica gerada; iii) a demanda
adicional por bens e serviços criada pela população vinculada ao empreendimento; e iv) a
demanda adicional proporcionada pelos bens e serviços necessários á implantação e
operação do empreendimento, entre outros.
O estabelecimento de parcerias institucionais e sociais, a canalização de
investimentos destinados a fortalecer a base sócio-econômica da região, a absorção, pela
226
região dos benefícios gerados pelo empreendimento, a integração do empreendimento às
peculiaridades da região e a minimização das interferências ambientais, econômicas e
sociais decorrentes da implantação da usina são as principais diretrizes de um Plano de
Inserção Regional.
Observe-se que os referenciais teóricos acima descritos são, evidentemente,
resultantes da evolução do pensamento ambiental brasileiro dentro de um setor que sofreu
pesados ataques ao longo de sua atuação e, ao mesmo tempo, sempre trabalhou com um
planejamento de longo prazo, como poucos (ou, talvez, nenhum outro) setores da economia
brasileira. Absorvendo quadros técnicos, seja sob a forma de consultoria ou de parcerias
com instituições científicas de referência, o Setor Elétrico demonstrou, na incorporação do
conceito de Inserção Regional, o resultado da dialética inerente aos conflitos sócioambientais.
De fato, a tentativa de romper com o modelo de enclaves por meio da Inserção
Regional do empreendimento é um avanço considerável na história do setor elétrico
brasileiro. Entretanto, a evidência de que a negociação do empreendimento com a
sociedade está sendo encaminhada em novas bases surgirá (ou não) a partir da utilização de
um instrumento de medição que materialize os resultados desse esforço de comunicação
recíproca e pró-ativa. Quais atores foram efetivamente considerados e ouvidos? De que
modo foram passadas as informações? De que modo foram incorporados os
questionamentos das comunidades ao EIA e ao Rima?
Após a elaboração do I PDMA, o Comitê Consultivo do Meio Ambiente – CCMA –
materializou a primeira iniciativa do setor elétrico para incorporar às discussões sobre o
processo de tomada de decisão e planejamento do Setor, especialistas que não faziam parte
de seu quadro técnico. A análise do I PDMA feita por esse grupo produziu críticas à
pretensão de se utilizar a Região Amazônica para a produção da energia elétrica a ser
apropriada em outras regiões do País. Também foi sugerida a adoção, pelo setor elétrico, de
mecanismos institucionais capazes de garantir maior transparência e de tornar públicos os
processos de tomada de decisão.
227
A elaboração, no início da década de 90, do II Plano Diretor de Meio Ambiente – II
PDMA – deu seqüência às propostas do I PDMA, definindo diretrizes e princípios para a
política ambiental do setor, tanto no âmbito do planejamento quanto nas diferentes etapas
de seus empreendimentos, harmonizando suas propostas com a legislação ambiental.
O II PDMA destaca a viabilidade sócio-ambiental dos empreendimentos, sua inserção
regional e a transparência do processo de tomada de decisão, sugerindo a adoção de um
ciclo de planejamento “contínuo, preventivo, adaptativo, interativo e participativo” e a
utilização de uma metodologia específica para os estudos sócio-ambientais. Na etapa de
inventário, as questões sócio-ambientais seriam as principais referências para a escolha de
uma dentre várias alternativas de localização do projeto; na etapa de viabilidade, custos e
benefícios econômicos e financeiros seriam priorizados; na etapa de projeto básico, adotarse-ia uma estratégia preventiva voltada para a implementação de ações e programas
necessários; a fase do projeto executivo destacava o monitoramento de sistemas de
controle; e, na operação, a articulação entre as ações cabíveis, as concessionárias federias e
estaduais, os usuários dos recursos naturais utilizados e os parceiros institucionais
envolvidos na gestão ambiental do empreendimento.
O II PDMA apontava para a necessidade de uma articulação institucional que viesse a
permitir o relacionamento com a sociedade e para o financiamento de programas sócioambientais que, atendendo à legislação ambiental, fossem voltados para a redução dos
impactos associados ao empreendimento.
No papel, o setor propunha uma mudança da atitude centralizadora, orientada por
critérios econômico–financeiros e de engenharia, para um processo participativo que
envolvesse os diferentes atores sociais no trato das questões sócio-ambientais.
Essa mudança foi severamente perturbada pela discussão em torno do processo de
privatização do setor, na segunda metade de 1995, e por sua possível reestruturação. A
década de 1990 teve como marcante a visão da ampliação do espaço da iniciativa privada
face às dificuldades de o Estado assumir os investimentos necessários à expansão do setor,
228
o que representou o significativo afastamento do Estado das atividades relacionadas com o
setor elétrico.
Além disso, as antigas questões de licenciamento ambiental, enfrentadas pelo setor,
não haviam sido resolvidas, ainda.
O licenciamento de usinas hidrelétricas em operação emperra o trabalho do Ibama,
somando, em abril de 2004, 33 mil MW, dos 39 mil MW em análise. A regularização
dessas usinas gera um acúmulo significativo de trabalho naquele instituto e, segundo dados
do órgão, estas unidades representam mais de 84% dos processos analisados atualmente.
A diretoria de licenciamento do Ibama considera uma realidade histórica esse
problema, porque a legislação ambiental da época da entrada em operação dos
empreendimentos hidrelétricos não exigia as licenças. Há passivos ambientais que precisam
ser resolvidos e isso consome muito tempo.47
Na época, abril de 2004, entre as hidrelétricas sem licença estavam, por exemplo,
usinas importantes como Cachoeira Dourada e Sobradinho. Os empreendimentos em
implantação somavam 6 mil MW aguardando licenciamento. Os projetos licitados
aguardando aprovação de viabilidade técnica (licença prévia) montam 2.800 MW de
capacidade instalada e, desse total, mais de um terço diz respeito à hidrelétrica de Estreito,
que tem 1.087 MW de potência.
Em 2003, o Ibama não concedeu nenhuma licença prévia para usinas e os
empreendimentos com LP que dependem de autorização para iniciar obras somam 932
MW.
As unidades que buscam licença de operação têm 2.430 MW de capacidade instalada
e o próprio órgão reconhece, em parte, as críticas dos empresários em relação à morosidade
dos processos.
47 Em artigo de Roberto Gonzáles. Sítio www.canalenergia.com.br . Acesso em 16/4/2004.
229
No primeiro semestre de 2004, ainda faltava capacitação para que o Ibama e os
órgãos ambientais estaduais pudessem simplificar e agilizar o processo de licenciamento
ambiental. Segundo o Ibama, maior qualificação dos técnicos, organização de
procedimentos e realização de um concurso para aumentar o quadro de funcionários é parte
da solução.
Na mesma entrevista citada acima, o diretor do Ibama afirma que o ideal é antecipar
os possíveis problemas na implantação das obras para solucioná-los rapidamente e que essa
discussão deve ser levada para as políticas públicas, nas quais o planejamento é
fundamental.
As falhas no planejamento da infra-estrutura criaram conflitos sociais e ambientais
com os projetos hidrelétricos da atualidade. Para o Ibama, os problemas são resultantes do
fato de que vários projetos foram colocados sem avaliar sua viabilidade ambiental e que o
procedimento anterior ao novo modelo do setor elétrico era repassar o projeto para a
iniciativa privada, que já iniciava os investimentos, percebendo somente depois os
problemas ambientais do empreendimento.
Entretanto, algumas das causas desses problemas poderiam ser percebidas a partir de
análises empreendidas pelo próprio corpo de técnicos e gerentes do setor elétrico brasileiro.
Cascaes48, por exemplo, considera que, no Brasil, o planejamento da expansão da
oferta de energia elétrica tem sido dominado por especialistas em hidrologia e economistas
e que dificilmente descobrimos nos critérios e nas decisões do governo e das empresas a
presença forte do pessoal “elétrico”.
Para ele, as usinas hidrelétricas propostas na primeira fase da expansão do setor
elétrico brasileiro eram óbvias demais, deseducando o pessoal que decidia, sendo possível
48 João Carlos Cascaes, consultor e ex-presidente da Copel. Artigo disponível em www.canalenergia.com.br.
Acesso em 12.04.2004.
230
perceber a recorrência a visões energéticas simplificadas, desprezando-se análise integral
sob o ponto de vista probabilidade de sucesso ou falha.
Em modo de pensar que, no entendimento deste analista, revela convergência com as
propostas de Kai N. Lee, Cascaes afirma que:
O mundo probabilístico é fantástico mas exige bancos de dados
bem feitos, conhecimento amplo, inteligência superior e muita
honestidade e coragem para que os estudos não se pervertam e saiam
fazendo recomendações absurdas.
(...)
Não devemos aceitar usinas sendo distribuídas por acordos políticos
ou interesses de empreiteiras e fabricantes mas, sim, sob rígida análise dos
efeitos dessas instalações no sistema. Infelizmente o tempo é curtíssimo.
O governo federal e o Brasil não poderão esperar muito. Precisamos, de
imediato, de um programa especial de construção de usinas.
O autor imagina a existência de profissionais blindados contra as más ingerências
políticas comandando esse processo e considerando os custos sempre elevados do setor
elétrico, destaca a necessidade de estudos de planejamento completos, detalhados, com
considerações técnicas firmes – sejam elas energéticas, econômicas, matemáticas,
probabilísticas, elétricas ou ambientais – e menor interferência de esquemas prejudiciais ao
povo brasileiro:
Não podemos instalar usinas hidroelétricas em lugares onde não
exista água, termoelétricas a gás sem gasodutos e gás em abundância,
aerogeradores sem vento etc... Nos erros do passado procuramos entender
as razões dos equívocos. De uma coisa temos certeza, quem decidiu não
era “burro” nem ignorante.
E continua:
O planejamento terá sua Empresa de Planejamento Energético. Não
era necessária, bastava a coordenação firme do MME sobre as entidades
que comanda para ter resultados provavelmente melhores do que
conseguirá numa empresa que deve estar despertando interesses políticos
e comerciais de toda espécie. Centrada em Brasília, essa será mais uma
organização sujeita a lobistas e atenções perigosas. O planejamento
distribuído seria mais democrático, transparente e despertaria maior
231
atenção de todos. Lamentavelmente a opção foi outra. Esperamos que dê
certo.
Em maio de 2004, o Ministério de Minas e Energia trabalhava com um conjunto de
30 usinas para serem leiloadas, ainda nesse ano de 2004. Para conseguir realizar o leilão
com as licenças ambientais e sem o risco de ter obras embargadas no futuro, o MME
precisa negociar com o Ministério Público uma alternativa para facilitar o licenciamento.
Para evitar um desabastecimento de energia elétrica em 2007 – de modo semelhante
ao que ocorreu em 2001 - o país precisaria investir, segundo o MME, entre US$ 3 bilhões e
US$ 4 bilhões por ano em geração, transmissão e distribuição. O risco de racionamento
pode aumentar se faltarem chuvas nos próximos anos, fato que, associado ao crescimento
previsto para o país - da ordem de 5% ao ano - pode trazer prejuízos ao Brasil.
Um estudo sobre o suprimento de energia na região Sudeste realizado para o
Conselho Empresarial de Energia da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan49,
resumido pelo economista Adílson de Oliveira, ressalta que, embora os reservatórios das
hidrelétricas estejam praticamente cheios, descartando o risco imediato de falta de energia,
ainda não foram estabelecidas as regras que vão garantir os projetos de implantação das
hidrelétricas. Esse estudo assinala que "Para o setor elétrico, o ano de 2007 já está no
horizonte: é amanhã. E não podemos depender de um fato fortuito como a chuva".
Para Oliveira, os novos projetos - que dependem do anúncio do novo marco
regulatório para o setor elétrico - estão atrasados e, se houver um período crítico, sem
chuvas suficientes, em 2005, haverá um racionamento de 7% no Sudeste e de 10% no
Nordeste já em 2006. Se não chover o suficiente em 2006, o racionamento, em 2007, será
ainda mais grave: 12% no Sudeste e 17% no Nordeste, afetando também o Sul e o Norte do
país.
Os novos projetos para a criação de termelétricas e hidrelétricas precisam garantir o
acréscimo de 4.000 MW por ano ao sistema, assegurando o fornecimento. Para o
49 Disponível em http://www.firjan.org.br. Acesso em 23 de julho de 2004
232
atendimento dessa meta, as usinas termelétricas, com prazo médio de construção de três
anos, talvez sejam mais adequadas às urgências de momento, uma vez que as hidrelétricas
requerem maiores investimentos e prazos de construção. O fato é que o Brasil, com suas
características hidrológicas, tem um grande potencial energético, mas corre o constante
risco de desabastecimento porque somente toma providências emergenciais diante de
situações de crise, ao invés de adotar medidas preventivas, segundo a Firjan.
Em paralelo, o Ministério do Meio Ambiente acha que está em curso uma campanha
de “vilanização” do setor ambiental50. O secretário-executivo do ministério, Cláudio
Langone considera que o setor tem sido apontado como uma espécie de “empata-projeto”,
já que, freqüentemente, investimentos em infra-estrutura esbarram no licenciamento
ambiental. Entretanto, segundo o Secretário Executivo, há outros culpados pelo lento
andamento dos projetos.
Langone e o diretor de licenciamento do Ibama, Nilvo Silva, consideram que a
resposta dos órgãos às críticas de que estariam impedindo ou criando dificuldades
excessivas aos investimentos em estradas, portos e hidrelétricas, por exemplo, é de que há
uma enorme confusão no país sobre esta área, existindo uma série de motivos que leva ao
atraso do licenciamento.
O Ibama tem atribuições demais e funcionários de menos. Segundo Langone e Silva,
o órgão administra 10% do território nacional e, para cuidar de suas atribuições, são poucos
os técnicos e o Ministério Público Federal entra com ação contra qualquer obra que tenha
licença concedida por órgãos estaduais.
Segundo Langone, o Ministério Público tem extrapolado sua área de atuação, ao
procurar trazer para nível federal todos os projetos para poder atuar sobre eles. As ações do
MP e de outras ações civis públicas estão produzindo o que chama de “excesso de
judicialização da questão ambiental”.
50 Informações prestadas ao jornal O Globo – coluna Panorama Econômico – de 24/07/2004
233
Convencidos de que a opinião pública tem sido mal-informada sobre os problemas
ambientais e que, por isso, afirma-se sempre que "tudo é culpa do Ibama", que "implica
com tudo", até mesmo com uma pequena hidrelétrica, os representantes do governo
consideram que muitas vezes, o fato de haver várias pequenas centrais hidrelétricas numa
mesma bacia pode ser pior que ter uma média e, por isso, o melhor é avaliar o impacto
ambiental da bacia inteira e afirmam:
As hidrelétricas continuam sendo, ecologicamente, a melhor opção
de matriz energética. As fontes alternativas de energia acabam sendo
interessantes apenas de forma específica para regiões diferentes, como é o
caso da biomassa, na Amazônia; da solar, nas comunidades isoladas. Não
há dúvidas sobre a energia hidrelétrica ser renovável ou não, apenas se
discute se ela é sustentável.
Quando o projeto chega, nem sempre está bom tecnicamente e,
assim, temos que pedir novos dados. Mas trabalhamos com prazos.
Quando se trata de uma hidrelétrica pequena, de 5 a 10 megawatts, ele é
de 6 meses. Em casos mais complexos, o prazo é de um ano. Na média,
tem ficado em 1 ano.
(...)
A judicialização cria incerteza sobre o tempo ou sobre a decisão a
ser tomada e encarece os projetos de investimento.
(Trecho da citada entrevista)
No próximo capítulo, essa questão será novamente explorada – dentro do contexto do
conflito de Belo Monte.
4.3 OS CONFLITOS NO SETOR AMBIENTAL
A história recente dos conflitos ambientais no Brasil pode ser divida, apenas para os
propósitos desta pesquisa, em quatro períodos distintos.
Em um primeiro momento, sob os ecos da Conferência de Estocolmo, em 1972,
começaram a despertar algumas consciências na elite intelectual do país. Majoritariamente
constituído por atores com um contato cultural com a realidade acadêmica européia, esse
grupo se moveu, timidamente, em um cenário de grandes projetos e obras. Esses
234
empreendimentos estavam inseridos na geopolítica concebida por aqueles que compunham,
para uns, a ditadura militar e, para outros, um regime cujo poder efetivo se encontrava
dividido entre os industriais do Sul e do Sudeste e os coronéis da seca do Nordeste
brasileiro.
Nesse cenário, apesar de a imprensa alternativa – então representada por jornais como
“O Pasquim”, “Opinião” e “Movimento”, entre outros, e revistas como “Veja” e
“Realidade” – denunciar agressões ambientais, os defensores da causa eram, por uns,
identificados como combatentes de uma “guerra menor” e vistos, muitas vezes, como
trânsfugas diante do verdadeiro inimigo, o regime de exceção. Por outros, os ambientalistas
eram classificados como "eternos descontentes que atrapalham o progresso do país".
Esse primeiro período da história do chamado ambientalismo brasileiro ficou
simbolicamente representado pela figura do “bicho grilo”. Este estereótipo foi criado, à
época, para representar esse personagem que vivia em comunidades alternativas, consumia
o que produzia ou o produto de trocas, muitas vezes realizadas com a comunidade
tradicional de localidades-símbolo como Visconde de Mauá e Lumiar, no Rio de Janeiro e
Arembepe, na Bahia. A defesa do meio ambiente era, então, percebida pela sociedade em
geral como uma “coisa de hippie”, apesar de o Partido Comunista Brasileiro, PCB, ter
incluído em suas bandeiras de luta contra o regime vigente a defesa da Amazônia.
O segundo momento do processo surge discreta e gradativamente a partir do
envolvimento crescente da imprensa, da associação com grupos e organizações estrangeiras
de defesa da causa ambiental e da ocorrência de danos ambientais causados por grandes
empresas de mineração, fabricação de papel ou de produtos químicos. Esse período
compreende, também, o processo de redemocratização do Brasil, culminado em 1985, com
a posse de um presidente civil, José Sarney.
Entre os dois primeiros períodos aqui considerados não existe um claro divisor de
águas. Ao contrário, houve uma superposição temporal dos dois processos, no qual os
“alternativos” se dividiram, gradativamente, em dois grupos principais: aqueles que
235
prosseguiram em sua trajetória comunitária, afastada dos grandes centros urbanos, e
aqueles que retornaram às metrópoles, oxigenados pela relação íntima e cotidiana com o
meio ambiente em condições de pequena ação antrópica.
Esse segundo grupo, também de modo gradativo, passou a contribuir com quadros
mais ativos no combate pelas causas ambientais e os grandes projetos do Governo Federal,
em especial na Amazônia, passaram a ser seus alvos prioritários.
Durante o período, os processos de licenciamento ambiental de obras e
empreendimentos potencialmente impactantes ao meio ambiente foram estruturados com
base na lei n. º. 6.938, de 31 de agosto de 1981, lei essa que estabelece um conjunto de
normas e procedimentos ordenado de maneira a permitir que a participação popular seja
etapa determinante na decisão da implantação ou não dos empreendimentos - sejam eles
públicos ou privados.
Em seu artigo 4º., V, a lei 6.938/81 enfatiza que a Política Nacional do Meio
Ambiente visará:
À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à
formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação
da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
No entanto, no âmbito federal, o setor governamental ainda se estruturava, durante o
segundo período, de forma a ter as questões ambientais analisadas por pelo menos quatro
órgãos: a Secretaria Especial de Meio Ambiente – Sema, o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal – IBDF, a Superintendência da Borracha – Sudhevea e a
Superintendência de Desenvolvimento da Pesca – Sudepe.
Cada um desses órgãos possuía a atribuição de regular aspectos diferentes do quadro
ambiental brasileiro, desde poluição atmosférica a manejo florestal, por exemplo.
Evidentemente que superposições, impasses e, até mesmo, conflitos de atribuições não
eram raros durante o período.
236
É desse período uma famosa anedota, contada pelos técnicos da área, a respeito da
“crise de identidade” que teria uma tartaruga que nadasse em águas de um rio cujas
margens abrigassem respectivamente uma floresta com e sem exploração de borracha e
apresentasse risco de poluição de suas águas por produtos químicos de qualquer outro
projeto na região.
Seria a tartaruga “pertencente” ao IBDF (florestas sem seringueiras), à Sudhevea
(florestas com seringueiras), à SEMA (poluição das águas) ou à Sudepe (animal passível de
predação pela pesca)?
A anedota representa, simbolicamente, o entrave provocado pela fragmentação
burocrática vigente, mas pode ser interpretada, nos dias de hoje, como a falta de percepção,
por parte da sociedade brasileira, do papel regulador do Estado no trato das questões
ambientais. Na verdade, a indecisa tartaruga pode ser hoje percebida como a própria
população brasileira.
O terceiro período aqui considerado tem início, ainda no Governo Sarney, por ocasião
da criação do Ibama. Como já discutido, o Ibama resulta da fusão da Sema, do IBDF, da
Sudhevea e da Sudepe, e passa a ser reconhecido e identificado, progressivamente pelo
conjunto da população brasileira, como responsável direto pela fiscalização e pelo
licenciamento ambientais.
Enfrentando dificuldades estruturais provocadas pelas históricas deficiências do Setor
Público no Brasil, o Ibama se organizou, inicialmente, como um conjunto não-sinérgico e
desarticulado, mas que começou a introduzir, por intermédio de alguns documentos e
procedimentos de licenciamento ambiental, componentes de participação popular nos
processos de tomada de decisão ambiental.
Também nesse período já havia sido criado o Conama, que relaciona no texto da
resolução 001 de 23.01.86, as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes
gerais para o uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos
237
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, condicionando, em seu Artigo 2º, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente à elaboração de estudo de
impacto ambiental, posteriormente conhecido pela sigla EIA e o respectivo relatório de
impacto ambiental, o Rima.
Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, o EIA é um documento denso,
de natureza e linguagem técnica – em alguns casos, científica. Tem por objetivo permitir
que especialistas de diferentes áreas do saber ambiental possam ter acesso às alternativas
tecnológicas e de localização do projeto, aos limites da área geográfica a ser afetada, aos
planos e programas governamentais relativos à referida área e - principalmente - à
identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados na implantação e operação do
projeto. São objetivos do EIA: a prevenção do dano ambiental, a transparência
administrativa, a consulta aos interessados e a motivação da decisão ambiental.
Os procedimentos dos Estudos de Impacto Ambiental exigem que, além da
transparência, exista a participação, pois, em caso de decisão ambiental arbitrária, o
interesse público não será atendido, mesmo que absolutamente transparente (Milaré, 1998).
Assim, no parágrafo único do Artigo 9º, a resolução Conama 001 determina que:
O Rima deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua
compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem
acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas
de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e
desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de
sua implantação.
O EIA obedece a diretrizes previstas em lei que, se não cumpridas, podem provocar
sua invalidação. Desse modo, requisitos mínimos são exigidos para disciplinar o conteúdo
do documento e, além disso, instruções adicionais podem ser fornecidas pelo órgão
ambiental competente por meio de Termos de Referência, a partir das características do
empreendimento e do ecossistema no qual se insere.
238
O EIA não prioriza a comunicação com públicos não-especializados, tratando-se de
um instrumento de natureza predominantemente formal e técnica. Para exercer a função de
instrumento de viabilização da participação popular no processo é designado o Rima. Este refletindo as conclusões do EIA - deve ser um documento acessível ao público. O Rima é
mais ainda, pois trata-se de peça central do processo de participação da sociedade que
culmina em uma audiência pública na qual o cidadão comum tem o direito de se manifestar
sobre a implementação ou não de um determinado empreendimento.
O EIA diz respeito ao direito que qualquer cidadão tem de conhecer os atos
praticados pelos seus agentes públicos. O Rima, de maneira mais extensiva, aplica-se ao
direito que tem o cidadão, organizado ou não, de intervir – porque parte interessada – no
procedimento de tomada de decisão ambiental e deve destacar como fundamentais os
princípios da publicidade e da participação pública (Benjamim, 1987).
Segundo Aguiar (1998: 115-116):
Para entender a diferença entre o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), é preciso considerar a
maior abrangência do primeiro, que engloba o segundo. O estudo é uma
peça com dados científicos, jurídicos, de campo, de laboratório, enquanto
o Rima refletirá as conclusões desse estudo, conforme prescreve o art.9º,
Parágrafo único, da Resolução nº 001/86 – Conama.
A função primordial do Rima é, ou deveria ser, a de se constituir em um instrumento
que permita uma participação da sociedade nas discussões dos estudos e relatórios de
impacto ambiental, tanto na fase de comentários quanto na Audiência Pública e, além
dessas duas oportunidades, ser acessado nos centros de documentação ou bibliotecas do
Ibama.
Assim, o contexto daquele que aqui se caracteriza como o terceiro período na análise
da dimensão temporal, é marcado por um cumprimento burocrático do licenciamento
ambiental, cuja vertente da participação popular no processo é rigorosamente teórica,
apenas. As distorções criadas ao longo do processo fizeram surgir o que ficou conhecido
como a “indústria do Rima”, onde empresas de consultoria privada dominaram um mercado
239
que se desenvolveu de maneira caótica a partir do avanço acelerado – e nem sempre
ordenado – das pressões internas e externas dos ambientalistas que levaram os legisladores
à criação das exigências associadas ao licenciamento ambiental.
Milaré (1998), citando Nogueira Neto, relata um fato inusitado em que uma empresa
de consultoria, ao elaborar Estudo de Impacto Ambiental para um projeto de exploração de
jazida de pedregulho, utilizou a argumentação técnica correspondente ao licenciamento de
uma padaria. Este evento é um claro sinal da existência no Brasil de uma verdadeira “linha
de montagem” de Rimas, em confronto evidente com o espírito que norteia a própria
Constituição Federal que, em seu art. 5º, inciso LXXIII, estabelece que:
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé,
isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Segundo Milaré (1998), são faces diversas de uma mesma moeda as expressões
"Estudo de Impacto Ambiental" (EIA) e "Relatório de Impacto Ambiental" (Rima), apesar
de serem tidas vulgarmente como sinônimas.
Essa distorção é especialmente inquietante quando legitimada, pela prática, pelos
mesmos atores que começam a defender, de forma enfática, o planejamento participativo.
Ainda durante o terceiro período aqui considerado, a Constituição de 5 de outubro de
1988, em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV estabelece como incumbência do poder
público.
Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
A Constituição enfatiza, portanto, a necessidade de a população tomar conhecimento
dos resultados dos estudos associados a empreendimentos potencialmente degradantes ao
240
meio ambiente. Ademais, determina que a todo o conjunto da sociedade brasileira, em
especial às comunidades afetadas, devem ser fornecidas as informações necessárias para
que sejam corretamente mensurados os efeitos potencialmente positivos ou negativos
provocados por uma obra ou atividade sobre o ambiente.
Assim, é possível concluir que, segundo a legislação ambiental brasileira, é
imprescindível a participação da sociedade, tanto na decisão quanto na aceitação de
projetos com potenciais impactos sobre o meio ambiente. Nesse sentido, o terceiro período
aqui considerado pode ser caracterizado pelo contraste entre essas diretrizes e o próprio
texto legal, no momento em que se constata um impasse, na leitura da Resolução Conama
001/86 (Artigo 8º), na qual fica estabelecido que “correrão por conta do proponente todas
as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental e (...)
elaboração do Rima”.
A contradição criada pelo fato de que os estudos ambientais de um empreendimento
devam ser pagos pelo empreendedor fez surgir uma grande dúvida quanto a possibilidade
de vir a existir uma total e imprescindível isenção na elaboração dos EIAs e Rimas.
Mais ainda, tal fato provoca um inevitável questionamento quanto à real
implementação de um planejamento participativo, uma marca do quarto período desta
análise.
Edis Milaré (1998: 70-71) afirma:
No afã de conjurar qualquer suspeita de parcialidade da equipe
técnica, a resolução Conama n. 001/86 exigiu sua independência em
relação ao proponente do projeto.
Na prática, essa independência tem sido ilusória, na medida em
que, por falta de norma regulamentar, as consultorias vêm sendo
contratadas pelo autor do projeto, à conta de quem também correm todas
as despesas e custos referentes à realização do EIA.
241
A contratação de elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental estabelece,
portanto, de imediato, um forte vínculo de dependência econômica e jurídica entre
contratante e contratada que a Resolução quis impedir.
Segundo alguns autores analisados por Egler (1998), a Resolução 001/86 não foi
"inocente" ao propor a realização do EIA por equipe autônoma. Ao ser elaborada a
resolução, intenções relacionadas à criação de uma "indústria de EIAs e Rimas" já estariam
presentes.
O quarto período se iniciou com a Conferência Rio 92, estruturada sob o Governo
Collor – que apresentou, entre outras características, uma forte vocação para ações de
marketing político e de grande visibilidade na mídia.
Quanto à participação da sociedade nos processo de tomada de decisão, embora fora
dos textos legais, mas em documentos estratégicos para o planejamento e a gestão
ambiental, encontrava-se, de forma recorrente, a participação da sociedade como condição
indispensável para se obter um desenvolvimento social e ambientalmente justo.
Em termos teóricos, tal premissa é enfatizada em todos níveis de discussão, inclusive
nas grandes conferências internacionais sobre o futuro do planeta. A Agenda 21, por
exemplo, em seu capítulo 8, item 8.3, – recomenda que, na integração entre meio ambiente
e desenvolvimento, um dos objetivos a serem alcançados seja o de "criar ou melhorar
mecanismos que facilitem a participação em todos os níveis do processo de tomada de
decisões, dos indivíduos, grupos ou organizações interessadas".
Como atividade a ser desenvolvida para atingir esse objetivo sugere "estabelecer
procedimentos de inclusão das comunidades locais nas atividades de planejamento para a
eventualidade de ocorrerem acidentes ambientais e industriais e manter uma ativa troca de
informações sobre as ameaças locais".
Como meio de implementação, o documento considera prioritário que:
242
Os países, em cooperação com instituições e grupos nacionais, a
mídia e a comunidade internacional, devem estimular a tomada de
consciência do público em geral, (...) da importância de se considerar o
meio ambiente e o desenvolvimento de forma integrada, e estabelecer
mecanismos que facilitem a troca direta de informações e pontos de vista
com o público.
A Resolução Conama 009 de 03 de dezembro de 1987, referendada pelo presidente
do Conselho muito tempo depois, em 28 de junho de 1990, especifica as características
associadas à realização de Audiências Públicas, estabelecendo claramente a finalidade do
Rima, que é a de dirimir dúvidas e estimular a participação da sociedade.
A Audiência Pública é caracterizada, na mesma resolução, como um evento que
deverá ocorrer em local acessível aos interessados, sendo que, em função da 1ocalização
geográfica dos solicitantes, e da complexidade do tema, poderá haver mais de uma
audiência pública sobre o mesmo projeto.
Em todos os casos, a direção do evento deve ser feita por representante do Órgão
Licenciador Ambiental que conduz o processo de discussão com o público presente,
processo esse que gera uma ata que serve de base para análise e parecer final do
licenciador, quanto à aprovação ou não do projeto.
Os textos legais surgidos ao longo de todo o processo que poderíamos chamar de
histórico-ambiental não permitem dúvidas quanto ao estímulo a um processo de interação
entre público interessado, empreendedor e governo, para a tomada de decisão com menores
riscos. No entanto, apesar de a perspectiva otimista de alguns conduzir a uma visão de
crescente participação popular, na prática, a mobilização da sociedade em torno de
processos de licenciamento ambiental tem se revelado pontual e descontínua.
Os grupos de pressão que participam do conflito ambiental não viabilizam um
conjunto de procedimentos imprescindíveis para a legítima tomada de decisão, entre outros
fatores, por total inadequação em um quesito essencial dos processos de interação na
243
sociedade: a clareza e a eficácia dos mecanismos de transmissão de informações,
especialmente quanto à linguagem utilizada.
O “bicho grilo” do primeiro período era percebido pela comunidade local como um
indivíduo de um conjunto estranho à sua realidade sócio-cultural. Os fiscais do Ibama e dos
demais órgãos ambientais, cuja atuação se intensificou durante o segundo e o terceiro
períodos, se converteram, no imaginário popular, em agentes de repressão.
Ao receber uma denúncia, um fiscal do Ibama se dirige à casa do suspeito, "Seu" João
e lá ocorre o seguinte diálogo:
Fiscal : Boa Tarde!
"Seu" João: Tarde!
Fiscal : Como vai a vida, "Seu" João ?
"Seu" João: Vamos levando, como Deus quer.
Fiscal : Tem caçado muito?
"Seu" João: Nem tanto. Esta semana mesmo eu só matei uns 10 veadinhos
Fiscal : Dez?
"Seu" João: Filho, alcance as cabeças dos bichinhos, pro moço ver.
Fiscal : E paca, tem caçado muito?
"Seu" João: Só uma esta semana. Filho, traz a cabeça da paca.
Fiscal : E os outros bichos,o senhor tem caçado muitos?
"Seu" João: Alguns. Filho, traz as cabeças dos outros bichos pro moço ver.
Fiscal : Não tem passado por aqui nenhum fiscal do Ibama?
"Seu" João: Esta semana foi só um. Filho, traz a cabeça do fiscal pro moço ver.
Fiscal : Não precisa se incomodar. Até outro dia. Obrigado pela atenção.
"Seu" João: Não tem de que. Volte sempre
.
(Anedota que circula regularmente pela Internet, sem identificação da autoria)
O planejamento participativo, tendo surgido como grande ícone do quarto período
aqui considerado, é tão distante das comunidades locais quanto o cotidiano dos meios
acadêmicos, onde tais propostas são comumente discutidas.
Em todos os casos, existem obstáculos comuns: a informação e a linguagem.
244
Evidentemente que, em alguns casos, essas barreiras foram rompidas e o
planejamento ambiental pôde ser realizado com uma contribuição efetiva da sociedade
local. Entretanto, tais êxitos foram restritos, tanto na dimensão geográfica quanto na
dimensão temporal. A regra geral e predominante é um alijamento quase absoluto da
população, pois esta não consegue acompanhar um processo de comunicação que se dá em
nível de terminologias exóticas ao seu cotidiano.
O momento atual das questões ambientais brasileiras se caracteriza por uma síntese
mal elaborada dos períodos anteriores. Do primeiro período, idealista e simbólico, herda-se
uma componente filosófica que enfatiza uma visão do problema ambiental sob uma ótica
planetária. Do segundo e terceiro períodos, o reconhecimento dos órgãos licenciadores
ambientais como atores responsáveis pelo cumprimento da legislação.
No atual período, a ênfase na busca por mecanismos de participação da sociedade no
planejamento e na gestão ambiental é, no entanto, na maioria dos casos, um conjunto de
construções teóricas ou burocráticas. Mesmo quando as áreas acadêmicas ou políticopartidárias propõem as regras, as normas e os procedimentos, a comunicação com a
sociedade é apenas uma peça de ficção.
Consideremos, por exemplo, uma situação hipotética na qual um projeto de
construção de um gasoduto está sendo analisado pela comunidade da região de influência
direta, com vistas à realização de uma Audiência Pública. O Rima do empreendimento
contempla justificativas para o uso do gás natural como alternativa energética. Suponhamos
que o texto fosse escrito como o que se segue:
A combustão do gás natural é completa; os gases de exaustão não
são tóxicos (tanto que são aproveitados em processos de produção
industrial de alimentos como leite em pó ou secagem de cereais).
Apresenta emissões de SOx praticamente inexistentes e desprezíveis
quantidades de NOx. O gás natural pode substituir tanto os energéticos
primários como os secundários a preços competitivos, principalmente em
comparação com os derivados de petróleo. Sua conversão em valor ou
força motriz apresenta um rendimento acima da média dos muitos
combustíveis, resultando portanto em menor consumo.
245
Mas esta não é uma situação hipotética! Trata-se de um texto do capítulo 3, página
44, do Rima do Gasoduto Cruzeiro do Sul, conforme descrito em Faria (2001).
Agora suponhamos que, ao invés de um texto como acima, o documento fizesse a
mesma justificativa da seguinte maneira: Quando o gás natural é queimado para gerar
energia você pode gastar menos dinheiro e fazer menos mal à Natureza e às pessoas do
que queimar carvão ou combustíveis que vêm do petróleo, por exemplo.
Parece óbvio que o universo de pessoas capazes de compreender o texto do Rima
estaria consideravelmente ampliado e, portanto, sua função primordial de democratizar a
informação estaria sendo priorizada.
Consideremos agora que o Rima de uma barragem em um determinado rio fosse
disponibilizado para uma colônia de pescadores da região de influência direta do
empreendimento e se referisse a um dos principais impactos ambientais previstos da
seguinte maneira: A ictiofauna sofrerá impactos significativos quando o regime lótico se
transformar em regime lêntico. As espécies reofílicas serão prejudicadas e a proliferação
de macrófitas poderá afetar parâmetros importantes de qualidade da água.
Da mesma maneira, façamos uma tentativa de tradução do texto, com um mínimo de
perdas na qualidade da informação: Quando o rio for represado, os peixes que preferem a
água corrente vão ser prejudicados e a quantidade de plantas, como os aguapés ou
baronesas, vai aumentar muito, o que pode piorar a água do lago que vai ser formado.
É lícito esperar que os pescadores, diretamente ou por meio de agentes intermediários
de ação comunitária, pudessem ser informados, mesmo que com o auxílio de
intermediários, de maneira muito mais efetiva com uma linguagem mais acessível como
essa.
Desse modo, surge naturalmente a pergunta em nossas mentes: Por quê não se
elabora o Rima com uma linguagem que seja realmente mais acessível à sociedade em
246
geral, já que os textos legais enfatizam a necessidade de essa mesma sociedade participar
ativamente do processo de tomada de decisão ambiental?
Uma das possíveis respostas seria a de que a linguagem hermética é proposital. Nessa
linha de raciocínio, o empreendedor determinaria à equipe elaboradora que assim o fizesse,
como forma de ocultar os verdadeiros impactos negativos previstos para o seu projeto. Essa
hipótese não resiste a uma análise isenta, sem contaminação de uma visão conspiratória
muito comum em alguns grupos.
Essa explicação só seria possível se imaginássemos um grande conluio entre
empreendedores, técnicos responsáveis pela elaboração do Rima, técnicos dos órgãos
licenciadores e pesquisadores associados ao processo. Trata-se de um processo tão difícil
de se gerenciar quanto fazer com que um time inteiro de futebol “entregue o jogo” para o
adversário.
Bastaria que apenas um jogador não se conformasse com o “acordo” e todo o
processo estaria comprometido. Além disso, não foram poucos os casos em que vantagens
evidentes do projeto não foram percebidas pela sociedade por culpa de um Rima confuso e
hermético, prejudicando assim o próprio empreendedor.
Um das respostas mais razoáveis parece estar no controle do discurso acadêmico,
discurso esse que, se abandonado pode gerar reações oriundas dos respectivos pares das
áreas de conhecimento.
Em outras palavras, caso um biólogo especializado em peixes utilizasse a “tradução”
acima para descrever um dos possíveis impactos de uma barragem, provavelmente não teria
dos seus pares uma legitimação do seu trabalho, por uso de uma linguagem não adequada a
um documento por eles percebido como de natureza técnico-científica. Assim, o biólogo
não “baixaria o nível” da sua linguagem para não ser vítima do controle do discurso, como
discutido anteriormente nesta pesquisa.
247
Outra resposta razoável é associar essa distorção à pouca ou nenhuma importância
dada à democratização da informação, em uma ótica de mero cumprimento burocrático da
legislação ambiental, cujas razões mais profundas podem ser encontradas na obra de Sérgio
Buarque de Holanda, por exemplo. As raízes do Brasil parecem evidentes na estrutura de
licenciamento ambiental do Ibama e dos órgãos licenciadores ambientais.
No contexto descrito, a questão se torna especialmente grave quando os
empreendimentos são projetados para regiões distantes dos grandes centros urbanos e
contemplam uma grande diversidade de impactos positivos e negativos associados. Esse é o
caso dos grandes projetos na Amazônia, região que agrega ainda um interesse internacional
incomum, dando aos fatos gerados pelos conflitos ambientais uma dimensão muito maior e
envolvendo um conjunto significativamente heterogêneo de atores.
Nem o mais idealista dos defensores do planejamento ambiental participativo poderia
supor que a população amazônica estivesse hoje bem informada para participar do processo
de tomada de decisão de projetos que geram relatórios de impacto ambiental de centenas de
páginas carregadas de gráficos, mapas, tabelas e planilhas.
O Relatório de Impacto Ambiental – Rima, com sua linguagem intransponível para a
maioria da sociedade brasileira é a peça central de uma discussão que deveria ser
intensificada no atual período da questão ambiental brasileira.
Se não somos mais “bichos-grilo”, se nossa legislação impõe que as comunidades
sejam informadas dos potenciais impactos dos empreendimentos, se defendemos
publicamente um planejamento participativo e se compreendemos que o Rima é uma peça
de comunicação com a sociedade, indispensável no processo legal e imprescindível nos
aspectos éticos da luta por um desenvolvimento sustentável, é inadiável uma profunda
reflexão sobre a função social e política desse instrumento.
A promulgação da Constituição de 1988 fez com que o Brasil passasse a ter
salvaguardas em sua lei maior para justificar a luta pelo direito à vida em um ambiente
248
equilibrado, criando a obrigatoriedade de se fazer conhecido da população o conjunto de
estudos associados aos projetos de potenciais impactos ao meio ambiente. Esse princípio
filosófico foi resultante do combate contra as formas totalitárias do pensamento universal.
Os anos posteriores não trouxeram a prática associada a essa teoria.
Por tudo isso, um dos melhores exemplos a que se pode recorrer para ilustrar a
enorme série de equívocos que vem ocorrendo no Brasil, sob o ícone do planejamento
participativo, é o do projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte, que despertou uma grande
polêmica, catalisada por três principais fatores: a mobilização da opinião pública
internacional – e, por extensão, a opinião pública nacional – com relação às questões
ambientais na Amazônia, um empréstimo de cerca de quinhentos milhões de dólares ao
Setor Elétrico Brasileiro por parte do Banco Mundial e a denominada “cultura de enclaves”
desse mesmo setor.
Nesta época, era recente a criação do Ibama (terceiro período aqui considerado). As
pressões das organizações internacionais ligadas à questão ambiental tornavam-se muito
intensas e articuladas. Imbricada com a polêmica a respeito dos impactos sobre o meio
ambiente, causados por grandes projetos, estava a questão indígena, particularmente
sensível na Região Amazônica.
Como o antigo projeto da UHE Kararaô envolvia ambas as questões e o setor elétrico,
por características de sua cultura própria, não estava preparado para enfrentar esse tipo de
conflito, a usina tornou-se alvo de fortes reações contrárias por parte de segmentos
constituídos principalmente por intelectuais, ambientalistas e lideranças indígenas.
Tomando, analogicamente, esses conflitos como uma guerra, sua batalha definitiva
ocorreu no encontro dos povos indígenas realizado em Altamira, em março de 1989.
Representantes de grupos de pressão nacionais e internacionais desembarcaram, á época,
naquela cidade do interior do Pará, em apoio às lideranças indígenas e em repúdio à
construção da UHE.
249
Ao resultado desses movimentos foi creditado o adiamento da obra por total ausência
de condições de negociação política e sócio-ambiental para o empreendimento.
Na base dessa rejeição se inserem os históricos de usinas como Tucuruí, Balbina,
Samuel, Itá e Machadinho, entre outras. A não existência de um processo ordenado e
legítimo de negociação dos empreendimentos com a sociedade provocou o surgimento de
tensões que induziram a criação de movimentos como o Comitê de Representantes dos
Atingidos por Barragens (CRAB).
Nesse ínterim, a Eletrobrás, por sua vez, enfrentava resistências provocadas pela
desinformação que fazia surgir na mídia notícias da iminente construção de mais de uma
centena de usinas, quando, na verdade, tratava-se apenas de um conjunto de estudos de
inventários de bacias.
Novamente, a ruptura do processo de comunicação se materializava, a partir da
ausência de mecanismos de “tradução” da linguagem técnica utilizada pelo setor elétrico.
Ainda nos dias de hoje, é comum a distorção, como veremos mais adiante.
Apesar das apregoadas vantagens do novo projeto de Belo Monte, a experiência do
setor elétrico comprova que, mesmo em projetos de grande viabilidade técnica e ambiental,
a negociação com a sociedade é imprescindível. E isto torna necessário um esforço de
comunicação social com os segmentos envolvidos, em especial diante do interesse nacional
e internacional despertado por grandes projetos para a Região Amazônica. Essa negociação
se torna particularmente efetiva quando é demonstrada a intenção de se evitar a chamada
cultura de enclaves.
Não se deve supor que um Rima bem elaborado, filosófica e metodologicamente, seja
a solução para todos os problemas da participação da sociedade no planejamento ambiental.
Essa simplificação seria, sob qualquer prisma, primária e inconsistente. O que importa
perceber é que, malgrado toda a evolução do pensamento ambiental brasileiro nos períodos
históricos considerados, a participação da sociedade no planejamento continuará sendo uma
250
figura de retórica, apenas, enquanto o documento-símbolo dessa participação permanecer
como uma peça de um processo apenas burocrático de licenciamento ambiental.
O Rima não é apenas um documento a mais no universo amanuense brasileiro. Tratase da consolidação de um processo de negociação ambiental onde a transparência e a
democratização da informação passa, necessariamente, pela incorporação dos anseios
legítimos da sociedade e pela revelação dos reais propósitos do empreendedor.
Assim, admitem-se como premissas, a adequação da linguagem, a identificação dos
atores legítimos e poder arbitral do Estado. Estabelecem-se como metas a solução do
conflito e a sustentabilidade do projeto. Propõe-se, como ferramenta, a negociação.
No estudo do planejamento participativo no Brasil, podemos parodiar Carlos
Drummond de Andrade e afirmar que o Rima é um símbolo, não uma solução. Um símbolo
que evidencia a distância entre intenção e gesto nos processos em que a participação da
sociedade é preconizada pela legislação e pelos autores de referência.
Afinal, como esperar que as comunidades possam interferir na tomada de decisão
ambiental sobre projetos e obras nas quais os impactos ambientais associados são descritos
– de maneira hermética – como inevitáveis e cujas formas de mitigação e compensação não
surgem de um processo legítimo de comunicação com os habitantes da região de influência
do empreendimento?
A participação sem a comunicação é apenas uma pobre rima – ou, um Rima pobre.
No centro dos conflitos ambientais enfrentados pelo Estado está o fato de que uma
política ambiental tem de estar fundamentada em uma legislação ambiental sólida, em
instituições públicas fortalecidas e em uma legitimidade social,conferida pela sociedade.
251
A legislação ambiental brasileira é, para parcelas representativas do pensamento
relacionado com a área, avançada e abrangente – embora carente de regulamentação, em
muitos casos.
As sucessivas transformações de órgãos ambientais são, por outro lado, evidências de
fragilidade do arcabouço institucional criado pelo poder público brasileiro para lidar com a
questão ambiental, sendo marcante que as mudanças institucionais têm sido,
profundamente, dependente da partilha de cargos no governo, feita ao longo das sucessivas
gestões – tanto em nível federal quanto estaduais ou municipais.
Para esta pesquisa, todavia, interessam mais as deficiências presentes nos
mecanismos de legitimação por parte da sociedade, embora seja relevante afirmar que.a
solução para a questão do licenciamento passa, necessariamente, pela dimensão
institucional.
A Política Nacional de Meio Ambiente estabeleceu diversos instrumentos para a sua
aplicação, e, dentre eles, a avaliação de impactos ambientais, um instrumento de ajuda ao
processo decisório que permite a participação de todos os atores sociais afetados pela
intervenção proposta e vinculada ao processo de licenciamento.
O licenciamento ambiental autoriza a implementação de um determinado
empreendimento por meio da concessão de licenças ambientais e um sistema nacional de
informações sobre o meio ambiente tem como objetivo coletar, armazenar, processar e
divulgar informações da qualidade ambiental. Um relatório de qualidade do Meio
Ambiente, com o objetivo divulgar a situação dos recursos ambientais do país deveria ser
publicado anualmente pelo Ibama, mas, sem uma coleta sistemática de dados – e com a
falta de continuidade administrativa das instituições responsáveis – apenas duas edições
foram publicadas, em 1984 e 1993.
O processo de licenciamento ambiental se desenvolve em etapas, mediante a
concessão de três licenças:
252
•
A Licença Prévia (LP) , solicitada na fase de planejamento da atividade,
autoriza a localização do empreendimento e a sua concepção tecnológica,
estabelecendo as condições a serem consideradas no desenvolvimento do
projeto executivo. O seu prazo de validade é estabelecido em função do
cronograma de elaboração do projeto e do estudo de impacto ambiental,
quando solicitado, não podendo ser superior a cinco anos.
•
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação da atividade
após análise e aprovação dos projetos e programas e de estudos ambientais.
Seu prazo de validade depende do cronograma de instalação da atividade, não
podendo exceder 6 anos.
•
A Licença de Operação (LO) autoriza o início da atividade após a verificação
do cumprimento de todas as exigências e detalhes técnicos no projeto, de
acordo com o previsto nas licenças anteriores. Seu prazo de validade varia de
acordo com a atividade e a localização, não podendo ser superior a 10 anos.
Por outro lado, a localização e as características dos empreendimentos e das
atividades determinam se o licenciamento deve ser executado pelo Ibama, pelo órgão
licenciador estadual ou municipal. O licenciamento ambiental de atividades e obras com
significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, é de competência do
Ibama – por exemplo, quando localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em
país limítrofe, no Mar Territorial, na Plataforma Continental, na zona econômica exclusiva,
em terras indígenas ou em unidades de conservação de domínio da União.
A revisão da Resolução Conama 001/86, realizada por aquele conselho em 1997 e
tornada formal pela Resolução 237/97, em alguns aspectos representou um retrocesso. Um
deles diz respeito à lista positiva de projetos que devem ser submetidos, obrigatoriamente, a
um licenciamento que, na Resolução 001/86, eram considerados apenas em nível de
sugestões. Essa obrigatoriedade impõe que projetos sejam submetidos a estudos de impacto
ambiental, sem uma avaliação prévia desta necessidade.
253
No entanto, verifica-se que a avaliação de um projeto, inserido em uma política, em
um plano ou em um programa não avaliado corretamente em suas implicações ambientais,
tende a gerar conflitos que ultrapassam a escala do empreendimento, sendo comum a
necessidade de elaboração de inúmeros EIA e Rimas para empreendimentos que resultam
de uma mesma política pública.
Assim, cada empreendimento é obrigado a procedimentos visando ao seu
licenciamento isoladamente, levando à repetição de estudos onerosos, nos quais possíveis
impactos cumulativos ou sinérgicos são negligenciados na análise feita.
Outro tipo de conflito no setor se dá em nível da institucionalização das políticas
ambientais no Brasil. A internalização das questões ambientais nos diversos níveis do
processo decisório público configura um conjunto de situações contraditórias, a partir das
próprias regulamentações criadas pelo poder público.
No setor elétrico são predominantes os argumentos da racionalidade econômica e da
função social dos empreendimentos, em uma trajetória traçada a partir de estratégias
desenvolvimentistas, em prevalência sobre o caráter sustentável do desenvolvimento. O
processo de tomada de decisões subordina, na prática, a variável ambiental a decisões
econômicas previamente tomadas.
O processo decisório do setor elétrico brasileiro vem sendo fortemente condicionado
pela crescente participação da sociedade civil, por meio de vários mecanismos e de forma
bem diferenciada, de acordo com o grau de amadurecimento político de cada comunidade e
com a especificidade da região onde se localiza um determinado projeto.
Instituídas como prática complementar ao processo de licenciamento ambiental, esses
mecanismos são destinados a tornar do conhecimento da comunidade as informações e
análises contidas nos estudos de impacto ambiental, para que sejam dirimidas suas dúvidas
e para instituir canais de escoamento de eventuais insatisfações e preocupações.
254
Formalmente, a concessão de licença a empreendimentos potencialmente causadores de
impactos ambientais deve considerar esses mecanismos.
Muitos programas voltados à proteção ambiental instituíram mecanismos de
participação da sociedade civil organizada em seus respectivos processos decisórios. Além
disso, foram criadas linhas de apoio a iniciativas de desenvolvimento sustentável em nível
local, envolvendo uma execução sob responsabilidade de organizações não-governamentais
associadas ou não a prefeituras.
A experiência participativa do processo decisório sobre meio ambiente é de grande
importância para o Estado e para a sociedade, mas a democracia participativa compreende
escolhas que não ocorrem por meio do sufrágio universal e sim pela representatividade,
confundida, muitas vezes, com uma alternativa excludente ao papel regulador do Estado.
A fragilidade do poder público brasileiro faz com que a função pública de regulação
do Estado sofra por conta de limitações de caráter político-institucional. As instituições
públicas que atuam na política e na gestão ambiental deveriam ter suas missões claramente
definidas, instrumentos de ação estabelecidos, regras claras e universais paras os processos
que afetam o comportamento e as decisões dos atores sociais, sustentabilidade institucional,
e canais de interlocução entre Estado e Sociedade.
Todos esses fatores, necessários para que as políticas públicas tenham efetividade,
especialmente em meio ambiente, encontram-se prejudicados por uma série de conflitos.
Nos termos e nos temas que dizem respeito a esta pesquisa, o poder público, ao
buscar envolver atores sociais na operacionalização das ações de natureza ambiental, pode
estar renunciando ao poder indelegável das decisões públicas que devem se dar na esfera
estatal, em um contexto no qual a representatividade dos atores sociais é uma condição mal
definida pela legislação ambiental.
255
Assim considerada a realidade, o conflito com o histórico centralizador e a
permeabilidade às conjunturas políticas e institucionais do setor elétrico era praticamente
inevitável.
É essa demonstração que será buscada a partir desse ponto do trabalho, em que a
Eletronorte e o projeto de Belo Monte estarão em um foco mais nítido.
4.4 OS CONFLITOS NA ELETRONORTE
4.4.1 Distinguindo os conflitos
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte é uma empresa subsidiária
das Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobrás. Concessionária de serviços públicos de
energia elétrica, foi criada pela Lei 5.824, de 14 de novembro de 1972 e autorizada a
funcionar pelo Decreto 72.548, de 30 de julho de 1973.
Tendo como missão atender ao mercado de energia elétrica, integrando-se ao
desenvolvimento de sua área de atuação, a Eletronorte coordena e executa o
desenvolvimento dos sistemas de energia elétrica na Região Norte, com o objetivo de
garantir o suprimento às concessionárias estaduais – e o fornecimento aos grandes
consumidores da indústria de eletrointensivos.
A área de atuação da Eletronorte, caracterizada pela Amazônia Legal, representa 58%
do território nacional, compreendendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão,
Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – onde atuam, também, concessionárias
estaduais de energia elétrica.
Para esta análise é necessária uma distinção preliminar entre os conflitos que a
Eletronorte enfrenta. São eles de dois tipos: internos e externos à empresa. Podemos
analisar os conflitos internos em conjunto e os conflitos externos separados por
empreendimentos.
256
Um grande conflito interno da empresa está relacionado com as particularidades dos
espaços que compõem a sua área de atuação. Grandes extensões territoriais a serem
percorridas, populações carentes de uma presença maior do Estado, os problemas
ambientais, a demanda variável de energia elétrica e a ausência de articulação entre órgãos
de governo não são uma exclusividade da Amazônia Legal. Mas, nessa parte do Brasil
essas deficiências são elevadas a um grande expoente.
Desse modo, a Eletronorte tem sido obrigada a desempenhar papéis que
institucionalmente não lhe cabem, ocupando vácuos deixados por sucessivos governos
municipais e estaduais – e, principalmente pelo Governo Federal.
O conflito se agrava pelo fato de as diferentes gestões da empresa oscilarem entre
assumir – e até estimular – essa expansão de atribuições e rejeitar essa carga extra de
responsabilidades. Pior ainda, em uma mesma gestão é possível perceber diferenças
significativas nas ações da empresa que, dependendo do assunto em questão, pode atuar
como típica empresa do setor ou assumir papéis típicos de agências de desenvolvimento.
Outro grande conflito interno da Eletronorte é percebido na forma como é composta a
sua diretoria, a cada novo Presidente da República e durante um mesmo governo, quando o
cenário político assim determina. Deixando de lado as minúcias estatutárias de uma
subsidiária da Eletrobrás e em palavras simples, podemos classificar a empresa como uma
das mais vulneráveis estatais do Governo Federal, no que se refere à influência política de
congressistas, governadores e políticos regionais.
Não foram raras as vezes em que a diretoria da empresa foi “rateada” entre forças
políticas dos estados da região. Segundo essa prática, é possível encontrar uma diretoria
“reservada” ao Pará, outra ao Mato Grosso, uma terceira ao Maranhão e assim por diante. É
necessário enfatizar que essa divisão, por força das composições políticas, pode variar de
um governo para outro, mas atravessa os tempos sem que se seja substituída por um
modelo mais profissional de gestão.
257
Um terceiro tipo de conflito foi criado a partir dos problemas ambientais enfrentados
pela empresa, inicialmente com a usina de Tucuruí. A necessidade de criação de uma área
de meio ambiente estruturada de forma a dar apoio à engenharia e à área jurídica,
principalmente nos aspectos relacionados com o licenciamento ambiental, fez com que a
Eletronorte unisse duas assessorias, uma de recursos naturais e outra de meio ambiente, no
Departamento de Estudos de Efeitos Ambientais. Esta última foi inicialmente ligada
diretamente à presidência da empresa, (daí a sigla PPA) e, depois vinculada à Diretoria de
Engenharia, já com a sigla EEA.
O EEA foi estruturado sob uma ótica que determinou uma composição de cinco
divisões, cada uma delas responsável por um conjunto de estudos específicos: meio
aquático, meio terrestre, aproveitamentos múltiplos de reservatórios, sócio-economia e
licenciamento e educação ambiental.
O departamento foi composto, basicamente, por quadros da própria Eletronorte, de
suas empresas consultoras e de profissionais contratados a partir do empréstimo setorial
obtido junto ao Banco Mundial – comentado anteriormente.
O ano de 1986 foi especialmente seco e quente no Hemisfério
Norte. A opinião pública nos países desenvolvidos ficou extremamente
sensível às questões ambientais, num ano em que ocorreu o problema de
Chernobyl. As ONGs americanas criaram filiais em Washington e o
Banco Mundial foi pressionado.
(...)
A segunda parte desse empréstimo nunca saiu. Oficialmente,
porque a Eletrobrás queria Angra III e o Banco Mundial não aceitava.
Oficiosamente, a gente sabia que o banco estava apavorado com a pressão
das ONGs e arranjou um motivo para não dar o empréstimo.
A pressão do Banco Mundial é que apressou a formação de
departamentos de meio ambiente no setor.
(entrevista de um ex-engenheiro da Eletronorte que esteve em
Washington, nessa época, para acompanhar a questão. Realizada em
24.03.2004)
A área ambiental não era bem vista, no começo, pelos integrantes do chamado grupo
de
“barrageiros”
do
setor.
Para
muitos
integrantes
desse
grupo,
constituído
258
majoritariamente por engenheiros, formados pela cultura tradicional do setor, meio
ambiente era “coisa de bicha”, segundo alguns dos entrevistados para este trabalho.
Por trás da expressão preconceituosa havia fatores como críticas aos elevados gastos
dos estudos ambientais, entraves causados pelos procedimentos de licenciamento ambiental
ao cronograma de obras, uma visão nacionalista do tipo “integrar para não entregar” e a
imposição “goela abaixo”, por parte do Banco Mundial.
Esse grupo também possuía uma característica interessante: uma grande parte era
formada pela Escola de Engenharia de Itajubá, Minas Gerais. Essa presença era tão
marcante na Eletronorte que, entre eles, circulava um comentário bem-humorado dando
conta da existência de um “engenheiroduto” entre aquela cidade e a empresa, tantos eram
os profissionais com a mesma origem na empresa.
Ora, o que se vê aqui é uma situação potencialmente explosiva que gerou um conflito
interno significativo na Eletronorte. De um lado, a “comunidade barrageira” reivindicando,
em uma conjuntura de recursos escassos para o setor, as verbas necessárias para as obras
previstas no planejamento setorial que, como vimos, incorporava timidamente as variáveis
ambientais naquele período.
De outra parte, os quadros do departamento de meio ambiente da empresa eram,
predominantemente, portadores de uma visão acadêmica, de pesquisa.
Enquanto os coordenadores de projetos pertenciam ao primeiro grupo e detinham o
poder de controlar a aplicação das verbas destinadas às diversas fases dos
empreendimentos, os integrantes do quadro de técnicos de nível superior da área ambiental
se moviam em um meio estranho à sua cultura.
Os engenheiros florestais, por exemplo, eram “carinhosamente” tratados pelo apelido
de “pica-pau” pelos engenheiros de especialidades tradicionais do setor – mecânicos,
259
eletricistas e civis. Causava muita estranheza, para dizer o mínimo, a presença de
veterinários, agrônomos e arqueólogos nos quadros da empresa.
Para agravar o quadro, existiam três tipos de conflito que eram internos à própria área
ambiental da empresa. O primeiro deles se referia à própria missão do departamento:
“Estamos aqui para estudar as questões ambientais dos empreendimentos ou para, apenas,
justificar o que a engenharia decide?” era um dilema que justificou, até mesmo, a realização
de seminários e workshops internos – e que não resolveram a questão.
Antes de trabalhar na Eletronorte, eu participava de um movimento
ambientalista e uma das campanhas que a gente fez foi contra Tucuruí.
Era um enfoque político.
(...)
Como o governo passava muito pouca informação e a gente só
recebia informações dos grupos contrários usina, então a gente achava que
tinha o 'Agente Laranja' e o 'Pó da China' no reservatório, que quando o
reservatório fosse formado ia ter uma mortalidade imensa no Tocantins
que iria até a foz, no Amazonas.
Eu acreditava nisso, no início. Eu fui para Tucuruí por causa de
oportunidade de emprego. Quando eu fui trabalhar no resgate de fauna, eu
cheguei meio dividido. O pessoal que fazia parte do mesmo movimento
ecológico que eu me deixou de meio de escanteio, na época.
Eu fui considerado como vendido!
(Analista ambiental da Eletronorte. Entrevista em 30.04.2004)
O segundo tipo de conflito dizia respeito às visões diferenciadas que os técnicos do
departamento possuíam sobre o seu papel. Havia os que adotavam práticas e
comportamentos usuais em instituições científicas, os que assumiam um papel gerencial, os
que se alinhavam com a visão de cumprimento burocrático no licenciamento ambiental e
até os que traziam um dilema interior provocado pelas origens de militante das causas
ambientais.
Como o gerente do departamento, nesse período inicial, tinha formação em
psicologia, eram freqüentes as ironias feitas pelos integrantes das áreas tradicionais da
empresa, ora quanto ao caráter “exótico” dessa especialidade em uma gerência de meio
260
ambiente, ora enfatizando que somente um psicólogo poderia administrar uma estrutura
com tantos dilemas filosóficos.
Ferreira (1997), um engenheiro que atuou, na Eletronorte, por quase 10 anos, como
especialista em Geotecnia nos projetos de usinas hidrelétricas e, depois, como analista
ambiental desses mesmos empreendimentos, viveu ambas as polaridades – a do "pessoal
da engenharia" e a do "pessoal do meio ambiente" – e ilustra muito bem, em seu trabalho, o
conflito interno entre essas duas facções, que repercutiu fortemente em Tucuruí,
especialmente após o enchimento do reservatório.
O autor, ao iniciar sua pesquisa, se perguntava se era real o "fatalismo" com que eram
vistos pelos engenheiros os impactos ambientais dessas hidrelétricas e, ao mesmo tempo, se
seriam justas as críticas que a área ambiental fazia à Engenharia, atribuindo-lhe a
responsabilidade direta por esses impactos.
Ao tentar descobrir se teria sido possível fazer usinas de outra forma e – se o era –
porque então foram adotados esse caminho e essa postura e não outros, Ferreira percebeu
que nos embates entre a área de engenharia e a área ambiental, havia:
O predomínio de uma visão tecnicista (mesmo entre os integrantes
da área ambiental) que, tentando valorizar o "saber especializado" de cada
uma dessas facções, revelava as lutas internas pela legitimação do papel
dos diversos especialistas no campo. Ao mesmo tempo, um conteúdo
ideológico e maniqueísta (nos rumos de uma "história conspiratória")
marcava as tentativas de uma discussão mais ampla da questão.
(...)
Mais que um confronto entre ecologia e tecnologia, marcado
sempre pela discussão de fontes alternativas de geração de energia
elétrica, parecia-nos tratar-se de uma questão mais geral e mais profunda,
de problematização da inserção social da ciência e da tecnologia.
De modo ainda mais específico, para nós que habitávamos esse
campo de trabalho, todo o contexto parecia configurar um "jogo social"
que, regido pelas distintas crenças profissionais e lutas pela legitimidade
do saber específico de cada uma das categorias envolvidas, poderia valerse do conhecimento sociológico para sua compreensão e desvendamento.
(Ferreira, 1997)
261
O autor, por meio das entrevistas de sua pesquisa, comparou visões em que o "pessoal
da engenharia" era percebido como defensivo em relação aos questionamentos da área
ambiental com outras, segundo as quais o departamento de meio ambiente não tinha
inicialmente proposta alguma, sendo formado por pessoas de outras áreas que, com
problemas de relacionamento pessoal e profissional em suas áreas de origem "acabaram
indo" para o meio ambiente. Essa "desqualificação" fazia com que os componentes da
equipe de Meio Ambiente fossem vistos como "de segunda" pelo "pessoal da engenharia"
É importante ressaltar que essas especificidades descritas não são minúcias supérfluas
a este quadro de análise. Tanto a condição de observador participante quanto os aspectos
que serão descritos mais adiante legitimam a necessidade de entrar em níveis mais
detalhados das causa dos conflitos internos da Eletronorte por, basicamente, três razões:
1.
Nenhuma área de meio ambiente do setor elétrico sofreu tantas pressões
quanto a da Eletronorte, diante da magnitude e da visibilidade dos impactos
ambientais, das extensões territoriais – e, de resto, das escalas utilizadas na
região – e da diversidade de problemas a serem enfrentados em
empreendimentos na Amazônia. Embora a Chesf e a Eletrosul tenham
enfrentado sérios problemas, estes se localizaram, em sua maioria, na área
de sócio-economia – como relocações, reassentamentos e indenizações;
2.
O conjunto de contradições internas à empresa influenciou, de forma
marcante, as suas ações externas, principalmente no que se refere à
participação da sociedade, à transmissão de informações e aos processos de
comunicação social – temas centrais desta tese;
3.
Vários dos entrevistados desta pesquisa foram atores significativos desse
período e seus depoimentos são mais bem contextualizados a partir das
descrições que foram feitas.
262
4.4.2 Os conflitos de Tucuruí
Os principais conflitos externos da Eletronorte começaram com a construção da usina
hidrelétrica Tucuruí, concebida e construída dentro de um contexto histórico – descrito
anteriormente neste trabalho – em que as estratégias geopolíticas do Governo Federal
visavam ao desenvolvimento da região Norte, a partir da década de 60, em busca do
crescimento econômico da região e de sua ocupação.
Situada no rio Tocantins, Estado do Pará e distando aproximadamente 300km em
linha reta da cidade de Belém, oficialmente o principal objetivo de Tucuruí foi o de atender
tanto o mercado de energia elétrica polarizado por Belém, quanto fornecer as elevadas
cargas decorrentes da planejada implantação de empreendimentos eletrointensivos, com
base no complexo alumínio-alumina.
Sua construção foi iniciada em 1976 e sua operação comercial teve início em 1984,
contando com 4.000MW de potência instalada. A linha de transmissão entre Presidente
Dutra (MA) e Boa Esperança (PI), com cerca de 1.700 quilômetros promoveu a interligação
com a região Nordeste, contribuindo para a suspensão do racionamento na região da Chesf.
A primeira etapa da UHE Tucuruí, totalizando os 4.000 MW instalados, foi concluída
em novembro de 1992 e a construção da 2ª etapa da usina deverá dobrar a capacidade final
instalada.
As principais mudanças desencadeadas na região durante o período de implantação da
usina, interferiram fortemente na dinâmica sócio-ambiental e cultural da própria região.
Primeiro pelo significativo aumento populacional, representado pelos trabalhadores
diretamente envolvidos na construção da usina e, segundo, pelo grande contingente atraído
pelas novas oportunidades que se criaram na área, com a implantação da infra-estrutura da
obra, provocando alterações nos valores econômicos e culturais da região e a relocação das
populações diretamente atingidas pelo reservatório.
263
A população da área atingida pelo reservatório compreendeu mais de quatro mil
famílias, consideradas as áreas rurais e urbanas. Cerca de 80% desse total foram
reassentadas e uma pequena parcela optou por receber indenização.
As famílias foram reassentadas em núcleos urbanos e rurais, recebendo indenização
pelos bens e benfeitorias que existiam em seus terrenos, além de transporte de seus bens
móveis. As famílias rurais receberam lotes demarcados e materiais de construção para a
construção de suas casas, sendo que, nos loteamentos urbanos, foram construídas casas
dotadas de rede elétrica e de água e esgoto.
Apesar das ações executadas pela Eletronorte, ainda hoje, existe uma elevada
demanda por soluções de problemas relativos à saúde, à educação, ao saneamento básico, à
infra-estrutura física e ao apoio a atividades produtivas, apesar de os municípios da região
receberem cerca de R$ 3,2 milhões mensais da Eletronorte, como compensação pelo
alagamento de áreas e o governo do estado do Pará cerca de R$ 2 milhões mensais de
ICMS pela energia gerada.
O cronograma do empreendimento, elaborado e cumprido sob uma visão tradicional
do setor elétrico, não contemplava uma ordenação como a determinada pela legislação atual
– e foi atrelado ao cumprimento dos prazos da engenharia e à disponibilidade de recursos
financeiros.
Os estudos sócio-ambientais, feitos simultaneamente ao processo de construção da
usina, não eram da responsabilidade de técnicos da empresa, pois esta não possuía um
corpo técnico próprio na área de meio ambiente.
O conhecimento disponível sobre o bioma amazônico era muito reduzido, mesmo nas
instituições científicas baseadas na região, o que fez com que a Eletronorte buscasse apoio
junto a instituições que pudessem fornecer respostas às críticas que começaram a surgir nos
meios acadêmicos e na mídia.
264
Um dos documentos simbólicos dessa fase foi o "Relatório Goodland"51 que orientou
a busca de soluções para as questões ambientais do projeto e a formação de possíveis
parcerias,com instituições científicas e órgãos do governo, para implementar as ações
necessárias.
A participação de instituições científicas nos estudos sócio-ambientais de Tucuruí, foi
definida por um plano de controle ambiental da usina, elaborado em 1979, a partir do qual
foram firmados convênios e contratos com diversas instituições de pesquisa. O Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa, o Museu Paraense Emilio Goeldi – MPEG, o
Instituto Evandro Chagas – IEC, a Universidade Federal do Pará – UFPA e o Instituto
Butantã são alguns exemplos.
Mais de cem especialistas foram envolvidos apenas nos estudos desenvolvidos pelo
Inpa, que abrangiam aspectos meteorológicos da área de Tucuruí, levantamento de solos na
área de influência do reservatório, cadastramento de flora, levantamento e quantificação da
vegetação a ser inundada – além de estudos da degradação do material florestal, do controle
de macrófitas aquáticas, da influência da formação do reservatório no aumento de doenças
endêmicas, da qualidade da água, da identificação da ictiofauna e avaliação do potencial da
pesca.
A articulação e o desenvolvimento de ações conjuntas com a Funai foram buscados
pela Eletronorte para a condução das interferências com áreas indígenas, e, em relação a
ações de remanejamento da população afetada pelo reservatório, a parceria foi feita com o
Incra.
A participação da comunidade científica foi fortemente influenciada pela tentativa de
conciliar os interesses científicos dos pesquisadores com as necessidades específicas da
Eletronorte, em um cenário de urgência determinada pelos prazos da obra. Foram liberados
51 "Environmental Assessment of the Tucuruí Hydroelectric Project, Rio Tocantins, Amazônia" ou,
simplesmente, "Relatório Goodland" , é um documento elaborado pelo ecólogo Robert Goodland , em 1977.
O ecólogo foi contratado pela Eletronorte visando à elaboração de um diagnóstico dos problemas ambientais
associados à implantação da usina Tucuruí.
265
recursos para pesquisas de campo, remuneração dos pesquisadores, análises de laboratório
e compra dos equipamentos necessários.
Um outro tipo de conflito emergiu desses trabalhos. A insegurança dos pesquisadores
quanto a uma intervenção daquela magnitude sobre um rio como o Tocantins – e, claro,
sobre a região de influência direta da obra – associada às características próprias do
trabalho acadêmico criou um impasse diante do tempo definido pelos prazos da obra.
Os resultados pretendidos para subsidiar a tomada de decisões no empreendimento
eram restritos pela carência do conhecimento científico básico e as informações obtidas
foram limitadas à aplicação do conhecimento gerado à realidade – e às necessidades – do
empreendimento.
Assim, o conflito de interesses prejudicou a possível minimização dos impactos
sócio-ambientais da hidrelétrica, ainda percebidos como apenas obstáculos à otimização do
projeto de engenharia e, também, não permitiu a internalização, por parte do setor elétrico
como um todo, dos conhecimentos técnicos e científicos gerados.
Entre os principais temores dos pesquisadores quanto ao reservatório de Tucuruí
estava a possibilidade de a madeira submersa apodrecer e causar alteração da qualidade da
água, em uma escala tal que ameaçaria as próprias turbinas de aço da hidrelétrica – em um
processo semelhante ao ocorrido em uma usina do Suriname: Brokopondo.
Esse nome ecoou como um espectro tanto nos meios acadêmicos quanto na mídia,
anunciando um desastre inevitável. Mesmo com lagos de características diferentes –
especialmente pelo tempo de permanência da água no reservatório, tecnicamente chamado
de tempo de residência – Tucuruí e Brokopondo foram associadas, durante esse período,
como exemplos de comprovação da inviabilidade da construção de hidrelétricas em
florestas tropicais úmidas. Afinal, durante cerca de quinze anos, o reservatório surinamês
permaneceu sem qualquer forma de vida.
266
Essa ótica prevalecia, também, entre pesquisadores que não tinham experiência com a
realidade amazônica, temendo que o acelerado represamento do rio acarretasse uma
catástrofe sem precedentes sobre a economia e o meio ambiente locais.
O enorme lago a ser formado encobriria cerca de 200 mil hectares de floresta e, para
muitos pesquisadores, a madeira submersa nas águas de Tucuruí – espécies nobres como
castanheiras, mognos, ipês e maçarandubas – estaria condenada ao apodrecimento e a
conseqüente acidificação do reservatório provocaria a corrosão das máquinas.
No final da década de 1980, um morador da região de Tucurí, "Seu" Juarez, adaptou
uma moto-serra para funcionar com ar comprimido e desenvolveu uma técnica de corte
submerso. As madeiras submersas se encontravam em excelente estado de conservação,
tanto que, em 2000, duas empresas estavam investindo fortemente no aprimoramento e na
mecanização desse processo.
Apesar de submersa durante décadas, a madeira preserva suas características físicoquímicas que, no caso de algumas espécies, ficam ainda melhores – para a exploração
comercial – em contato com a água. Considerando que existem, aproximadamente, cerca de
2 milhões de m³ de madeira sob o lago e um total de 30 glebas definidas, há o suficiente
para 12 anos de extração. Entretanto, segundo os dados da Eletronorte, apenas seis glebas
estão sendo exploradas atualmente, o que remeteria, nesse ritmo de exploração, a retirada
da madeira para até 300 anos.
Esse é mais um exemplo em que se aprendeu com a experiência.
Os conflitos de Tucuruí atingiram diretamente o grupo indígena dos Parakanã e, em
1978, foi assinado um convênio da Eletronorte com a Funai para relocação da população
indígena atingida, sendo que a empresa elaborou, juntamente com aquela Fundação, um
programa de apoio à comunidade dos índios Parakanã, com duração aproximada de 25
anos.
267
A Eletronorte removeu, em 1985, a população de duas aldeias Parakanã localizadas
em áreas alagadas pelo reservatório. Uma nova área de cerca de 351.000 ha foi demarcada
e transformada em reserva. Subprogramas de saúde, educação e apoio à produção foram
implantados e a população de 247 indivíduos vem aumentando a taxas superiores a 6% ao
ano, sendo que 30% da população foi alfabetizada na língua própria e em português.
Os objetivos do programa são:
•
Garantir o usufruto da terra demarcada aos índios;
•
Melhorar as condições gerais de vida;
•
Ampliar a compreensão da realidade sóciopolítico brasileira;
•
Equilibrar relações econômicas e culturais entre a Comunidade Indígena e a
sociedade;
Segundo os dados da Eletronorte, desapareceram as epidemias de sarampo, gripe,
malária e hepatite B e os Parakanã, que dependiam do fornecimento de alimentos pela
Funai, retomaram sua produção em grandes roças e já comercializam o excedente. O
extrativismo – da castanha, do açaí e do cupuaçu, entre outros – e a comercialização do
artesanato indígena fortalecem a economia das aldeias e estimulam a permanência dos
índios na reserva, onde os valores culturais são preservados.
Os depoimentos de vários dos entrevistados desta pesquisa e as observações deste
analista confirmam esses resultados, mas a credibilidade nacional – e internacional – do
indigenista Porfírio de Carvalho, responsável pelo programa, tem sido considerada como
um grande aval para as ações empreendidas.
Uma das maiores causas de conflito em Tucuruí foi intervenção na região por meio
da criação de um enclave, gerando o contraste que ficou conhecido como "Tucuruí do Luxo
e Tucuruí do Lixo".
268
Essa expressão foi criada, na região, para ironizar a diferença entre a vila residencial
da Eletronorte e a cidade de Tucuruí, no que se refere à qualidade de vida – saúde,
educação, segurança etc. Um dos grandes equívocos do setor elétrico na Amazônia, a
cultura de enclaves efetivamente criou um "mundo paralelo" nas obras da Eletronorte. Nas
usinas Balbina e Samuel, esse contraste foi atenuado pela distância relativamente grande
entre a obra e as cidades – principalmente pelo fato de se tratarem de capitais de estados
(Amazonas e Rondônia, respectivamente).
Em Tucuruí, as diferenças eram muito marcantes, pois a cidade se localiza no interior
do Pará e a vila residencial trouxe uma cultura do Sul e do Sudeste do Brasil, regiões onde
os contrastes não eram tão acentuados. Essa situação pode ser mais bem compreendida a
partir dos depoimentos de engenheiros da Eletronorte, obtidos nesta pesquisa. Alguns
exemplos são dados a seguir:
O certo seria que o Estado, ao fazer uma obra desse porte, tivesse
um conjunto de ações na região. Nós tivemos 22 escolas de 1º e 2º graus e
profissionalizante, com 16.000 alunos bancados pela obra. Se nós
estivéssemos esperando um acordo com o MEC para fazer essas escolas,
nós estaríamos sem a usina até hoje.
(...)
Nós construímos mais de 5.000 casas. Não seria muito mais fácil se
o BNH tivesse financiado essas casas para que elas passassem depois a
pertencer à população? O hospital com 220 leitos e 32 médicos era uma
referência no estado do Pará: bancado 100% com o dinheiro da obra. O
acesso à PA 150 e a PA 70, pontes metálicas e outras coisas: A
Eletronorte deu dinheiro para o DER-PA. O hospital atendia emergências
de pessoas for a da Vila.
(...)
Nesse período em que eu era residente por varias vezes eu tive que
fazer ordem de serviço para a Camargo Correia para desatolar caminhões
e dar manutenção nas estradas depois de Marabá, a 250 km,
aproximadamente, da usina , porque não chegava nem comida nem
material na obra e o DER-PA não tinha como manter aquelas estradas.
(...)
O que seria o certo? Vai construir uma usina? Então vamos chamar
o MEC, o Ministério da Saúde, o Ministério dos Transportes etc e vamos
conversar, trabalhar junto. Na segurança, por exemplo, nós tínhamos 400,
500 pessoas na nossa segurança patrimonial e fazendo o papel de polícia.
A polícia não entrava na obra. A gente fazia os boletins das ocorrências e
levava para o delegado. Ou você fazia isso e cumpria o seu cronograma de
obra ou, se você ficasse esperando que cada um desses órgãos fizesse a
sua parte você não faria nunca a obra.
269
(Depoimento de um ex-Engenheiro Residente da Eletronorte em
Tucuruí. Entrevista em 16.03.2004)
Ferreira (op.cit.) analisa Tucuruí, concluindo que pela magnitude do seu desafio
técnico e pelo distanciamento dos grandes centros urbanos da região centro-sul do país, a
usina significou um:
Espaço de oportunidade para esses engenheiros ainda de pequeno
tempo de formado (portanto sem um significativo capital simbólico
acumulado).
Construir Tucuruí representa então, ao mesmo tempo, construir
uma carreira, afirmar uma identidade profissional, luta pela distinção no
campo e, logicamente também, garantir a sobrevIvência e buscar uma
estabilidade financeira.
Desempenhar bem "o seu papel" configura então a orientação
principal das condutas, num cotidiano marcado pelo cumprimento dos
cronogramas, nas múltiplas atividades parcelares que compõe a execução
da obra.
Os objetivos setoriais e institucionais são assim reconvertidos em
metas e interesses pessoais e individuais, orquestrados por uma
representação coletiva absoluta: "a importância de Tucuruí!"
Um dos entrevistados, analista ambiental da Eletronorte reforça:
Quando eu cheguei em Tucuruí, a coisa era tão complexa, a obra, o
resgate de fauna, a interação com as populações relocadas. Eu comecei a
abrir mais a minha cabeça, comecei a entender um pouco mais a situação
local e desde aquele momento eu comecei a refletir se aquilo tudo que
falavam era verdade. Foi meio confuso. Estando lá, eu vi um outro lado –
que não era informado.
(Entrevista em 30.04.2004)
O "Livro Branco"52foi uma peça publicitária elaborada pela Eletronorte para se
defender das acusações feitas tanto pela mídia quanto pelos meios acadêmicos. Apesar de,
prioritariamente, ser destinada a um desagravo aos técnicos e cientistas que trabalharam em
52 "O Livro Branco sobre o meio ambiente na usina hidrelétrica Tucuruí". Eletronorte – Departamento de
Estudos de Efeitos ambientais e Departamento de Comunicação Social. Brasília: Editado em 1984 e impresso
em 1987.
270
ações ambientais, trouxe informações relevantes quanto às previsões feitas por alguns
cientistas e jornalistas. Alguns trechos da publicação são mostrados abaixo:
Foram recrutados técnicos e cientistas de algumas das mais
respeitáveis instituições nacionais: INPA - Instituto. Nacional de
Pesquisas da Amazônia, Museu Paraense Emilio Goeldi, Centro. Nacional
de Primatas, Instituto Evandro Chagas, Universidade Federal de Pará
(estes da Amazônia); Instituto Butantã São. Paulo., além de órgãos
governamentais, estaduais e federais, responsáveis pelas políticas oficiais
em cada segmento econômico e/ou social afetados.
Essa mobilização resultou num trabalho de defesa ecológica jamais
vista em implantação de hidrelétricas, em qualquer parte de país, em
qualquer época.
Razões políticas e, às vezes, de funde ideológico, geraram celeuma
e exacerbação da opinião pública contra a construção da hidrelétrica certamente seriam as mesmas vozes a condenarem e colapso previsível no
abastecimento. de energia à sua região., se deixasse que ocorresse.
Como uma bola de neve, a campanha empolgou os segmentos mais
desinformados e emocionais da sociedade brasileira. A ELETRONORTE
era uma voz - a voz da comunidade científica - contra jornais, emissoras,
entidades conservacionistas que davam acústicas às infundadas acusações
de agressão ao meio ambiente. Do lado da razão estava o próprio interesse
do Governo em apurar as denúncias. Não foi outra a intenção de se
convocar a importante Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA para participar da varredura da região do reservatório em busca de
supostas incidências de agrotóxicos e devastação da natureza.
Como estava programado desde o início da obra, cientistas e
técnicos acamparam nas matas aonde chegaria a inundação, provocada
pelo enchimento do lago artificial de 2.430 quilômetros quadrados.
(...)
Os aterrados profetas da "Tragédia de Tucuruí" repetiram, quase em
uníssono, que ia começar o desastre.E o desastre não houve: não se
salinizaram as reservas de água potável, não houve a mortandade de
peixes, as perdas de animais não foram além dos 2%, quando muito, o rio
foi devolvido à navegação, e a vida continuou seu curso normalmente no
paraíso verde da Amazônia, onde dezenas de milhares de animais foram
salvos, na chamada "Operação Curupira".
A única presença nova é a do progresso, do desenvolvimento em
seus mais amplos aspectos: surgem grandes indústrias, alarga-se o
mercado de emprego, confere-se mais qualidade à vida e conhece-se,
agora, mais do que nunca, profundamente a flora e a fauna de uma das
regiões mais desconhecidas da Amazônia brasileira.
271
A campanha contra o empreendimento de Tucuruí ainda dá sinais,
agora mais no exterior do que no Brasil. Mas sem provas suficientes, sem
o atestado da comunidade científica, sem a verdade dos fatos. Danos
houve, como se disse inicialmente, mas não ocorreram desastres,
tragédias, apocalipses.
O documento trazia, também, uma espécie de mea-culpa de um dos jornalistas que
atacaram a Eletronorte:
Este artigo é a expressão amarga de um erro que praticamente fui
obrigado a cometer", disse o jornalista Emir Bemerguy, no jornal O
Liberal - um dos que mais combateram Tucuruí -, em sua edição de 11 de
novembro deste ano. "Estamos quase no meio de novembro. Olho para
trás, revejo artigos eruditos, escuto as trombetas do Apocalipse, comparo
as profecias com a realidade e me ponho de cabeça baixa, envergonhado...
Rigorosamente, não aconteceu nem um por cento das desgraças
anunciadas com requintes matemáticos, físicos, hidrológicos, antológicos.
A esta altura estamos arrependidos da pressa infantil com que
embarcamos no trem da alegria. A hidrelétrica está recebendo nota dez...
Entrego a mão à palmatória, retrato-me... Perdoe-me cada irmão a quem
ludibriei, porque fui enganado, porque não tive o bom senso de esperar e
ver quem tinha razão.
Embora trouxesse informações validadas por respeitáveis instituições, o documento
adotava um estilo de confrontação aberta – um estilo de atuação que, embora não seja
adotado pela empresa atualmente, ainda lhe rende dissabores em seus processos de
negociação
Em Tucuruí apareceu muito problema que não houve em outras
usinas e eles não souberam enfrentar aquilo de uma forma aberta e
competente. Já que era desconhecido, então vamos estudar, fazer o
máximo possível para poder conhecer e solucionar. Em vez disso, eles
pensaram assim: é algo problemático, então vamos esconder. Está
aparecendo mosquito, vamos dizer que não temos nada a ver com isso.
(...)
Até hoje, isto é, em 2000, Belo Monte passou pelo mesmo
processo. Foi criticada, usando sempre como comparação Tucuruí, que foi
quase vinte anos antes.
As pessoas não perceberam que houve uma evolução porque a
postura da empresa não mostrou isso.
O impacto em si foi grande, mas é compensável, é mitigável, até
menor do que hidrelétricas em outras regiões do Brasil, mas não foi
tratado de uma forma adequada, transparente e com discussão com a
sociedade.
Não é o impacto em si. É a forma como ele foi tratado e foi
escondido. Isso refletiu em Belo Monte.
9
272
(Analista Ambiental da Eletronorte. Entrevista em 30.04.2004)
Até Tucuruí, não era o que a hidrelétrica faria com o meio ambiente
e, sim, o que o meio ambiente faria com a hidrelétrica. Era a hidrologia e
a geologia. Se tinha água ou não. Se tinha falhas geológicas ou não.
(...)
Havia uma intimação para que não acontecesse o fechamento de
Tucuruí, que tinha que ser entregue ao presidente da empresa. Fez-se de
tudo para que o Dr. Douglas não recebesse essa intimação. (...) Foi
ridículo (...) O pior é quem estava atacando Tucuruí não sabia porque
estava a tacando, nem quem estava defendendo tinha consistência na
defesa.
(...)
A salinização de Belém, por exemplo, era uma coisa maluca,
irracional.
(Ex- gerente da área de Meio ambiente da Eletronorte. Entrevista
em 23.04.2004)
Esses aspectos são evidenciados no conflito de Belo Monte, central nesta tese, que
será abordado no próximo capítulo.
4.4.3 Os conflitos em Balbina, Samuel e Manso
Os conflitos associados a essa três usinas foram aqui agrupados, basicamente, por não
serem considerados, no conflito em Belo Monte, como as maiores referências da sociedade
da região de Altamira quanto aos projetos anteriores da Eletronorte. Essa referência é,
marcantemente, a usina Tucuruí.
Entretanto, alguns aspectos da história dessas três usinas trazem elementos
importantes para a discussão da atuação do setor elétrico na Amazônia – que serão descritos
a seguir.
O segundo grande conflito externo da empresa foi relacionado com a Usina
Hidrelétrica Balbina (UHE Balbina). Localizada no rio Uatumã, município de Presidente
273
Figueiredo, no Estado do Amazonas, a usina dista aproximadamente 146 Km, em linha
reta, da cidade de Manaus.
Embora o interesse pelo potencial hidrelétrico da região já houvesse motivado, em
1970, o início dos estudos de inventário dos rios Uatumã e Jatapu, conduzidos pelo comitê
Coordenador dos Estudos Energéticos da Amazônia – Eneram, no início dos anos 1970, o
parque gerador de energia elétrica da região de Manaus operava exclusivamente à base de
derivados de petróleo, tendo sido ampliado para atender ao grande aumento da demanda
causado pela implantação da Zona Franca, em 1967.
A partir de então, o crescimento sócio-econômico acelerado na região demandava
soluções rápidas para suprimento energético, em um quadro que se agravou com o primeiro
choque do petróleo, a partir de 1973, levando o Governo Federal a procurar fontes
alternativas que substituíssem ou minimizassem o consumo de combustíveis fósseis para
geração de energia.
A partir de sua criação, em 1973, a Eletronorte responsabilizou-se pelo
aprofundamento dos estudos do Eneram – que resultaram, em 1975, na opção por Balbina
como a melhor alternativa para atendimento ao mercado de Manaus.
Balbina é considerada o “calcanhar de Aquiles” da Eletronorte pelos seus próprios
dirigentes, técnicos e engenheiros. Todavia, as entrevistas confirmaram uma informação de
que muitos desses personagens consideram que a Eletronorte “teve que engolir” aquele
projeto, por determinação das autoridades do governo da época, como se sabe, durante o
chamado Regime de Exceção.
Eles lembram que Balbina, na época de sua concepção, atenderia perfeitamente o
mercado de Manaus, ao qual a sua energia era destinada. Contudo, o mercado foi
subestimado, a crise do petróleo passou e a obra demorou muito a sair.
Para esses entrevistados, os atrasos sofridos pela obra, a não-construção da usina
Cachoeira Porteira – no rio Trombetas – e a ignorância do setor sobre as características dos
274
afluentes da margem esquerda do Amazonas foram sérios agravantes para os problemas
ambientais surgidos com a usina. Um dos engenheiros entrevistados relata que:
Em Balbina, a floresta mascarava a cartografia. Quanto mais se
aprimorava a cartografia, mais aumentava a usina, o reservatório. O único
jeito de se ter certeza sobre a cartografia era cortar a floresta toda, coisa
que não é possível.
(Entrevistado em 24.03.2004)
Outro entrevistado, ex- membro do Departamento de Estudos de Efeitos Ambientais
da Eletronorte lembra dois momentos distintos de Balbina:
Eu me lembro que houve uma sugestão absolutamente irracional de
um pesquisador estrangeiro do Inpa, muito respeitado, de que fossem
retiradas as máquinas de Balbina e fossem levadas para Cachoeira
Porteira, no rio Trombetas. Como se isso fosse possível! Isso é coisa de
quem não conhece absolutamente nada de usina hidrelétrica.
Balbina levou um ano e meio para encher. Se você leva um ano e
meio para encher, um ciclo não resolve. Você precisa de quase dois ciclos
para encher, duas cheias. Duas cheias! Um pouco antes do "Apagão", o
setor elétrico, de maneira absolutamente irresponsável, turbinou água
demais. Em Balbina, só faltou turbinar lama. O reservatório ficou tão
vazio que eu não sei se algum dia vai voltar a encher.
(Entrevistado em 23.04.2004)
Em Balbina existe hoje a maior Rebio do Brasil, a Rebio Uatumã e o Programa
Waimiri-Atroari ganhou reportagens elogiosas em revistas de grande circulação nacional
ÁREAS PROTEGIDAS ASSOCIADAS À UHE BALBINA
3.515.000 ha
ESTADO DE ALAGOAS
2.765.000 ha
ESTADO DE SERGIPE
2.205.000 ha
BÉLGICA
3.051.900 ha
Fonte: www.eln.gov.br, acesso em 30.04.2004
275
Criado em 1988, o convênio Eletronorte / Funai está previsto para um período de 25
anos, tendo objetivos idênticos aos do Programa Parakanã e foi escolhido pela Fundação
Coge como a melhor ação ambiental desenvolvida por empresas do setor elétrico nacional.
O prêmio, recebido em 21 de novembro de 200.
Os resultados positivos da Eletronorte em Balbina não são suficientes para anular o
profundo desgaste sofrido com o projeto e as características desse conflito não são
comparáveis aos correspondentes em Tucuruí e Belo Monte.
O terceiro grande conflito externo da Eletronorte se deu com o projeto da Usina
Hidrelétrica Samuel (UHE Samuel), situada no rio Jamari, afluente da margem direita do
rio Madeira, no estado de Rondônia, a 52 km da cidade de Porto Velho, pela rodovia BR364 e cujo reservatório estende-se até o município de Ariquemes.
Sua construção foi iniciada em 1982 e sua operação comercial teve início em 1989,
com uma capacidade máxima de geração de 216 MW e destinando-se a abastecer o
mercado de energia elétrica do Sistema Acre-Rondônia.
Não houve uma resistência expressiva ao projeto na região, em parte porque aquela
região de expansão da fronteira agrícola não possuía um movimento ambientalista de
envergadura e, tampouco, a sociedade civil se encontrava organizada. Mas, principalmente,
porque a carência de energia elétrica na região atingia níveis tais que a adesão ao projeto
era muito facilitada.
A Eletronorte, antes do término da construção da barragem propriamente dita, iniciou
a implementação do Programa de Educação Ambiental da UHE Samuel – PEA/Samuel,
cujo público-alvo atingiu o impressionante número de 23.000 habitantes da região.
Esta foi uma iniciativa pioneira da empresa, sem paralelo durante muitos anos no
Brasil e cujos ganhos institucionais para a Eletronorte foram discretos. Uma das razões para
isso é que o programa não foi “comprado” pelos próprios técnicos e engenheiros da
276
empresa, sendo visto por uns como dispendioso e desnecessário e, por outros, como uma
incursão da empresa em territórios de ministérios como o MEC e o Ministério da Saúde.
Um programa expressivo que abordava temas como malária, leishmaniose,
vegetação, fauna e enchimento do reservatório, o PEA/Samuel foi interrompido
bruscamente pela empresa, sob a alegação de falta de recursos financeiros, eliminando uma
experiência pioneira da tradução para o público leigo da linguagem hermética do Rima
elaborado pela empresa de consultoria. Na mesma época, a empresa implementou uma
operação de resgate de fauna na área de inundação, sob uma série de críticas de segmentos
científicos e acadêmicos.
O projeto da UHE Samuel também sofreu críticas de setores ligados à construção de
barragens por conta de uma grande extensão de diques laterais de terra para contornar o
problema da pequena profundidade do reservatório, formado em uma área de pequena
declividade.
Essa característica do projeto foi responsável por mais uma das muitas histórias de
conflito entre a Eletronorte e a mídia. Um tatu de proporções amazônicas, acuado pela
subida das águas no período de enchimento do lago, atravessou um dos diques, cavando um
buraco de proporções tais que provocou uma significativa fuga d’água para as
características do reservatório.
Foi o que bastou para que um grande jornal de São Paulo publicar a notícia de que o
voluntarioso animal havia “furado a barragem” de Samuel, em uma clara conotação de
crítica à construção desse tipo de obra na Amazônia.
Para reforçar o que foi dito no capítulo desta pesquisa que tratou da informação, é
necessário relatar que, em 2002, ao fazer uma palestra para profissionais de comunicação
do setor elétrico brasileiro em Tucuruí, um jornalista se referiu ao fato como feito pelo
jornal paulistano, mesmo depois de tantos anos e tantas explicações dadas pelos
engenheiros da Eletronorte quanto ao absurdo da interpretação dada – em um exemplo
277
claro da permanência – e do uso político – de uma informação distorcida, ao longo dos
tempos.
Alguns outros conflitos externos da empresa tiveram lugar em sistemas de
transmissão e um outro, associado ao projeto da usina do rio Manso, próximo a Cuiabá,
estado do Mato Grosso, foi vivido pela Eletronorte por um período restrito, uma vez que o
empreendimento foi transferido para Furnas – já na fase final.
No que se refere a esta pesquisa, é interessante descrever uma situação que
caracteriza as deficiências crônicas de uma Audiência Pública, pois o primeiro evento dessa
natureza para uma hidrelétrica teve lugar em Cuiabá, no ano de 1989.
A audiência fazia parte do processo de licenciamento ambiental da UHE Manso,
nessa época ainda de responsabilidade da Eletronorte – que tinha como empresa consultora
para as áreas de engenharia e meio ambiente a Sondotécnica S.A.
Durante todo o processo inicial de discussão do projeto, a Eletronorte enfrentou uma
forte oposição de parte da sociedade mato-grossense, liderada por professores da
Universidade Federal do Mato-Grosso – UFMT. As críticas se referiam, principalmente,
aos prováveis impactos ambientais a serem causados sobre o rio Cuiabá, do qual o rio
Manso é tributário e que passa pela capital daquele estado, cuja população tem no pescado
um alimento preferencial e uma referência cultural. Havia, ainda, uma preocupação
crescente com possíveis impactos sobre o Pantanal Mato-Grossense.
A audiência era ansiosamente aguardada pelos militantes anti-barragem, como uma
oportunidade ímpar para demonstrar seus argumentos – o que, afinal, se enquadra
perfeitamente na razão de ser de uma Audiência Pública. Por outro lado, o comando da
Eletronorte, em Brasília, era regularmente provido de informações sobre os passos dos
segmentos de oposição ao projeto, tanto por seu pessoal lotado regionalmente quanto por
alguns setores da sociedade favoráveis ao projeto.
278
Nesse contexto, a empresa teve tempo e razões suficientes para preparar um processo
ordenado e eficaz de transmissão sobre a usina e seus efeitos ambientais associados, com
vistas a diminuir oposições, ganhar adesões e, acima de tudo, agir dentro do espírito de
transparência pregado pelos novos tempos – de consolidação democrática – vigentes no
Brasil, à época.
Em lugar de assim proceder, a Eletronorte concentrou seus esforços em articulações
políticas com o governo estadual e na preparação, juntamente com a consultora, de um
caudaloso EIA, um ininteligível Rima e uma apresentação recheada de termos técnicos e
jargões do setor para a audiência.
Próximo ao “grande dia”, a empresa se deu conta de que a oposição preparava uma
série de manifestações e, para tanto, contava com o apoio de parte expressiva dos alunos da
universidade e de nascentes grupos ambientalistas da região.
Em regime de urgência, o Departamento de Comunicação Social deflagrou uma
campanha de propaganda na mídia cuiabana e montou uma grande operação para trazer à
audiência os moradores do norte do estado. Esta região, conhecida como “Nortão”, só
possuía energia elétrica obtida por meio de geradores e recebeu a informação de que seria
possível levar uma linha de transmissão para suas cidades.
Na audiência formou-se, então, um grande – e mal-conduzido – “programa de
auditório”. Manifestantes da oposição filmavam – de forma ostensiva e intimidadora –
todos os que entravam no local do evento, ônibus lotados de moradores do “Nortão”
desembarcavam a facção favorável à usina, que foi arregimentada com recursos da
Eletronorte. Estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT entravam no
auditório caracterizados como vítimas do “Agente Laranja de Tucuruí” – o mesmo Tordon
que não foi encontrado pela fiscalização da Sema, anos antes, naquela usina – e um grande
contingente de engenheiros e técnicos, munidos de gráficos, tabelas e números se
encontrava a postos para responder às questões que, supostamente, seriam feitas pela
sociedade local.
279
De modo sintético, de nada serviu o evento. A usina foi construída, a linha de
transmissão para o “Nortão” só foi inaugurada no segundo mandato do presidente Fernando
Henrique Cardoso e a Eletronorte, após todo um desgaste institucional, passou a
hidrelétrica para Furnas. Segundo informações de um dos entrevistados desta pesquisa,
confirmadas por consulta informal a moradores de Cuiabá, em 2003, membros da
comunidade afetada pelo reservatório se referiam à Eletronorte como a responsável pelas
questões existentes, ignorando o fato de que a empresa não é mais a responsável pela usina.
O episódio ilustra bem as “virtudes” dos processos de comunicação adotados
historicamente pelo setor elétrico brasileiro para interagir com as comunidades afetadas
pelos seus projetos. Salvo poucas exceções, o setor tem uma cultura de comunicação social
construída por estratégias de relações públicas e por uma propaganda institucional voltada
para a “venda” das vantagens de suas usinas.
Alem disso, é preciso ressaltar que existem, dentro do setor, pouquíssimos casos de
interação regular e coordenada dos departamentos de meio ambiente com as assessorias de
comunicação social.
4.5 CONCLUSÃO
Esta pesquisa investiga a interseção dos conjuntos Setor Elétrico, Meio Ambiente e
Amazônia – e, nessa interseção, a participação da sociedade nos processos de tomada de
decisão, a transmissão de informações à sociedade e os mecanismos de validação dessas
informações.
Nesse contexto, tornou-se obrigatório um estudo sobre os conflitos internos dos
setores ambiental e elétrico, uma vez que no capítulo anterior procurou-se descrever as
características das possíveis Amazônias existentes no inconsciente de cada um daqueles
que se interessam pela ou vivem naquela região.
280
A síntese desses conflitos pode ser observada na história da Eletronorte que, embora
sendo uma subsidiária da Eletrobrás, tem "vida própria" na sua região de atuação – uma
região, aliás, que não mais existe, em termos da ordenação atual do setor elétrico e da
legislação vigente.
Essa nova ordem institucional, que foi, de certo modo, sinérgica com o desmonte do
Estado brasileiro, ocorrido a partir do Governo Collor, tornou a Eletronorte uma empresa
em vias de privatização, ao mesmo tempo em que continuava sendo percebida pela
sociedade regional de sua área de atuação como um agente de desenvolvimento.
Os conflitos internos da empresa, combinados com os conflitos do setor elétrico,
como um todo, e com os conflitos intrínsecos do setor ambiental levaram a uma situação
única no projeto da usina hidrelétrica Belo Monte.
O açodamento da Eletronorte, a surpreendente condição de observadora em que se
colocou a Eletrobrás, a intervenção do Ministério Público, o quadro político das eleições
presidenciais de 2002, as características da região de Altamira e a não-intervenção de
qualquer mediação de conflitos, fizeram com que a história do projeto de Belo Monte se
tornasse exemplar para que se analisasse aquela interseção de três conjuntos aqui
considerada.
No próximo capítulo, esta pesquisa irá discutir e analisar as causas do conflito de
Belo Monte, privilegiando os depoimentos colhidos nas entrevistas realizadas e a condição
de observador participante, descrita anteriormente.
281
CAPÍTULO 5: DESCOMPASSO E PIROSCÓPIO.
(UMA HISTÓRIA DE CONFLITOS EMERGE EM BELO MONTE)
5.1 INTRODUÇÃO
Utilizando uma metáfora simples, poderíamos comparar esta pesquisa a um
procedimento cirúrgico complexo e arriscado.
Complexo porque o "paciente" é um setor de grande tradição no Brasil, com uma
cultura própria consolidada e atravessando, no momento da "intervenção cirúrgica", um
período conturbado de mudanças em sua estrutura.
Agravam esse quadro tanto a conjuntura internacional, quanto a conjuntura brasileira,
na qual o Governo Federal é formado, majoritariamente, por forças que se opuseram à
estrutura que o setor elétrico mantinha nas gestões anteriores – o que fez com que fossem
implementadas mudanças do modelo adotado pelo setor elétrico, durante o período em que
foi realizada esta investigação.
Complexo é o quadro dos órgãos ambientais no país, em uma fase de cobranças por
parte de segmentos expressivos da sociedade, inclusive por atores do próprio Governo
Federal, tanto em relação à morosidade de seus procedimentos quanto às suas deficiências
estruturais.
Mais complexo ainda é o conjunto de características que compõem a atuação desses
setores na Amazônia, uma região notável em tantas dimensões – mas, especialmente para
esta análise, pelo seu potencial hidrelétrico e pela sua diversidade de ambientes e de atores.
O risco da "operação" está associado a múltiplos fatores e, dentre eles, se destacam a
multiplicidade de visões quanto a procedimentos e técnicas disponíveis para o "cirurgião".
282
Todavia, o risco mais importante desta tarefa reside no fato de que o "médico" é um
"parente", mesmo que afastado, do "paciente". Essa situação é revelada na escolha de uma
posição de observador participante, uma condição que aproxima o foco – ao mesmo tempo
em que gera riscos derivados de um demasiado envolvimento pessoal que, de todo modo,
aqui foi evitado.
Por isso mesmo, os capítulos anteriores foram destinados ao detalhamento das
escolhas da intervenção e ao próprio trabalho "cirúrgico" – que chega ao seu clímax no
presente capítulo, com a expectativa de que esses riscos tenham sido reduzidos a um
mínimo possível.
Feitas as opções pelo instrumental, pela técnica e pela "escola cirúrgica" a ser
seguida, procurou-se adentrar o "centro cirúrgico", com as mãos desinfetadas de
preconceito e a convicção de que salvar o "paciente" é uma tarefa por demais ambiciosa
para este trabalho.
Para tanto, torna-se imprescindível esclarecer que esta intervenção não visa à "cura"
dos problemas apontados e sim a uma análise das "mazelas do paciente", sendo voltada
para uma "anamnese", ou seja, em termos da medicina, um histórico que vai desde os
sintomas iniciais até o momento da observação clínica, realizado com base nas lembranças
do paciente.
No caso específico desta tese, também com base nas lembranças do "cirurgião".
O trabalho de Lee serviu de referência para esta análise e para intitular este capítulo
da tese. O que se deseja é que as razões dessa escolha sejam percebidas pelo leitor – bem
além do simples jogo de palavras, feito por meio da tradução livre de compass.
Nunca é demais lembrar que esta "cirurgia" tem como pré-requisitos a informação e a
participação da sociedade e, portanto, a "visão do cirurgião" esteve, durante todo o tempo,
voltada para esses aspectos do "paciente" –ou seja, dos conflitos analisados.
283
Finalmente, cabe ressaltar que este capítulo se baseia fortemente em documentos do
Governo do Estado do Pará, do IBGE, do PNUD, da Eletrobrás e da Eletronorte, todos
referenciados nesta tese.
5.2 O CHE BELO MONTE E A REGIÃO DE ALTAMIRA
O projeto Belo Monte, para esta pesquisa, é um complexo hidrelétrico a ser
construído na Região Norte do Brasil, no sudoeste do Estado do Pará, em uma área
localizada na Volta Grande do rio Xingu. O conjunto barragem, reservatório, tomada
d’água e casa de força ocupará áreas dos municípios de Vitória do Xingu, Altamira e Brasil
Novo e tem, hoje em dia, a denominação de Complexo Hidrelétrico Belo Monte – CHE
Belo Monte.
O conjunto de municípios próximos, juntamente com esses três, será aqui
denominado, apenas como simplificação textual, de região de Altamira – por ser esse o
município polarizador das alterações socioambientais previstas, resultantes da implantação
do projeto. Formam um conjunto de 11 municípios.
A história do projeto começou com os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia
Hidrográfica do Rio Xingu, iniciados em 1975. A Eletronorte emitiu o Relatório Final em
janeiro de 1980, sendo aprovado pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica DNAEE, por meio da Portaria nº 43 de 2 de março de 1988.
Baseando-se nas recomendações contidas no relatório, os técnicos da Eletronorte
começaram, em julho de 1980, os estudos de viabilidade técnica e econômica do complexo
Hidrelétrico de Altamira, compreendendo as usinas Kararaô e Babaquara.
Os trabalhos de campo estavam inicialmente concentrados na usina de Babaquara e
foram, a partir de 1986, redirecionados para o sítio de Kararaô, em uma conseqüência direta
dos estudos desenvolvidos na elaboração do Plano 2010 da Eletrobrás. Nessa época, mesmo
284
em fase de elaboração, o plano indicava essa usina como a melhor opção para iniciar a
integração das usinas do Xingu ao Sistema Interligado Brasileiro.
È importante lembrar que, desde 1975, a movimentação de técnicos na região já
despertava muita curiosidade na população local, dando razões para o surgimento de boatos
e especulações a respeito do projeto, sem contudo, ensejar qualquer processo de
comunicação ordenado e contínuo por parte da Eletronorte, DNAEE ou Eletrobrás. Assim,
a partir dos marcos teóricos adotados neste trabalho, é possível considerar que o conflito
aqui analisado se iniciou nesse período.
Em janeiro de 1990, a Eletronorte enviou ao DNAEE o Relatório Final dos Estudos
de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte (antiga UHE Kararaô),
solicitando sua aprovação e a outorga de concessão. A usina, embora projetada para operar
a fio d´água, previa um reservatório com 1.225 km² de área inundada, com 11.000 MW
instalados. O aproveitamento de Babaquara, principalmente pelo tamanho do seu
reservatório, já estava praticamente descartado, segundo depoimentos de vários
entrevistados desta pesquisa. Entretanto esse fato só era conhecido por parte dos
engenheiros e técnicos do setor. Como será possível observar, esse é um dos elementos
centrais do conflito.
O projeto de Kararaô foi alvo de inúmeras críticas e restrições por parte da população
local e, principalmente, de organizações ambientais e humanitárias internacionais. Um
encontro realizado em março de 1989, na cidade de Altamira, marcou, simbolicamente, o
início das escaramuças. Nesse encontro, junto com atores locais e regionais – como
representantes da Igreja Católica, movimentos sociais, lideranças indígenas e imprensa,
entre outros – militavam representantes de organizações nacionais e internacionais,
inclusive com a presença de personalidades do meio artístico de grande visibilidade na
mídia.
Em relação ao evento, um dos entrevistados desta pesquisa – ex-engenheiro do setor
elétrico – fez uma comparação interessante, traçando um paralelo com os processos
285
envolvendo a bacia do rio Uruguai, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na região, foram estudadas mais de cem possibilidades de aproveitamento hidrelétrico,
algumas muito pequenas, sendo, aproximadamente, 12 usinas consideradas importantes.
Segundo o entrevistado:
Fizeram propaganda no setor elétrico, nas empreiteiras, na região.
A população achou que ia ser tudo inundado. É uma região de
minifúndios, com imigrantes do Século XIX, classe média.
Não deu outra: criaram o CRAB, que depois virou MAB.
Fizeram o mesmo "oba-oba" no Xingu, mas lá a população é outra.
O pessoal de São Paulo, ligado aos índios, conseguiu levantar a turma. A
oposição foi anterior ao projeto.
(Entrevista realizada em 24.03.2004)
Figura 5.1: Localização do Projeto (Fonte: Eletronorte)
286
Figura 5.2: Imagem de satélite da Volta Grande do Xingu (Fonte; Eletronorte)
Nesse momento, ocorreu o que se poderia chamar de primeiro grande embate entre
ambientalistas e setor elétrico na Amazônia. As rusgas ocorridas em Tucuruí, até então, não
haviam tido a repercussão nos meios de comunicação que o encontro de Altamira gerou.
Era a colisão entre os desbravadores da Amazônia, orgulhosos com a magnitude da usina
no rio Tocantins – ainda hoje, a maior hidrelétrica nacional em operação – e o movimento
ambientalista internacional que, impulsionado por ocorrências recentes como os acidentes
de Chernobyl e Goiânia, se articulava fortemente e apoiava as causas das minorias
amazônicas, especialmente os indígenas.
Um episódio selou definitivamente o encontro: o momento em que a índia Tuíra
brandiu ameaçadoramente seu facão próximo ao rosto do engenheiro José Antonio Muniz
287
Lopes, em protesto contra a construção da usina – segundo as lideranças indígenas, uma
ameaça à sua existência como nações. Tuíra se transformou, a partir de então, em um ícone
da oposição ao projeto, algo como David enfrentando Golias, de modo especialmente
interessante pelo fato de se tratar de uma mulher.
Internamente, seja por força da "blindagem" criada pelos aspectos culturais do setor,
seja pela fase de relativo poder da empresa – o Presidente da República era José Sarney e o
presidente da Eletronorte maranhense – ou seja porque tinham informações privilegiadas do
mercado nacional e internacional, o corpo técnico e gerencial da empresa não deu uma
importância proporcional aos reflexos externos do conflito. Começavam também as
primeiras suspeitas, no setor, quanto às interferências de interesses estrangeiros nas opções
da matriz energética nacional.
Em Altamira, quando o presidente da Eletronorte foi ameaçado pela
índia Tuíra, no mesmo movimento havia os vendedores de térmica,
falando que elas não barravam rio nenhum, vendendo máquinas lá dentro
de Altamira.
Ingleses, americanos criando um mercado para eles. Vai ficar
dependendo de peças deles, vai ficar a vida inteira comendo na mão deles
e pagando diesel.
Veja agora, por exemplo. Semana passada, nós estávamos aqui na
empresa discutindo uma usininha que o Sivam tem lá em São Gabriel da
Cachoeira que gasta 3 litros de óleo para chegar um litro na usina (balsas,
caminhão etc).
Um absurdo um negócio desses.
(Depoimento de um engenheiro da Eletronorte, em 16.03.2004 )
Externamente, o episódio prejudicou, sobremaneira, a Eletronorte, pois, ainda no
período em que esta pesquisa foi realizada, era lembrado constantemente pelos
entrevistados – principalmente porque o “Dr. Muniz" , como o engenheiro é chamado na
região, era o presidente da empresa e principal entusiasta do projeto de Belo Monte.
No evento, inclusive, ocorreu uma forte manifestação contrária à denominação
Kararaô para a usina, nome que os indígenas utilizavam em situações de guerra e, de certa
forma, considerado sagrado.
288
Diretor de Engenharia, na época do evento, o “Zé Antonio”, como é conhecido
internamente à empresa, ficou como uma espécie de “centroavante isolado na grande
área”, como se diz no mundo do futebol. A reação da empresa ao episódio, muito tímida,
evidenciava, além das disputas internas pelo poder, uma espécie de “complexo de
inferioridade” que começava a nascer na Eletronorte, como resultado dos sucessivos
ataques sofridos – vindos tanto da mídia quanto dos meios acadêmicos e científicos – por
conta de Tucuruí e Balbina.
O personagem “Dr. Muniz” – ou “Zé Antonio” – assumiu uma importância capital na
segunda fase do conflito, como veremos mais adiante.
A empresa ocupava, então, um conjunto de três blocos de doze andares em Brasília e,
apesar de os departamentos de Meio Ambiente e Comunicação Social se situarem em um
mesmo andar, seus profissionais interagiam de forma pontual e predominantemente voltada
para propaganda, eventos e relações públicas.
Também nessa época, foi apresentada à presidência da empresa uma proposta de
interação entre as duas áreas, intitulada Programa de Informação Sobre o Meio Ambiente –
Prisma, que buscava, entre outras metas, unificar o discurso externo nos eventos e
publicações, aproveitando a também nascente e acelerada informatização no mundo
empresarial.
Esse programa previa a criação de uma estrutura única que, sem eliminar a autonomia
dos dois departamentos, seria a responsável pela coordenação das interações com a
sociedade, no que diz respeito à sistematização das informações. Isto com o objetivo de
evitar posicionamentos conflitantes como, por exemplo, representantes da engenharia e do
meio ambiente, em uma mesma região e falando sobre um mesmo projeto, apresentarem
visões colidentes à sociedade local ou aos órgãos licenciadores ambientais – como os
possíveis impactos ambientais de um determinado projeto, sua magnitude e as medidas
mitigadoras e compensatórias cabíveis.
289
O programa também visava ao público interno, procurando agir em sentido contrário
a um nascente “complexo de inferioridade” que fazia com que os empregados se vissem
estigmatizados pela classificação, recorrente na mídia, de “matadores de índios, bichos e
florestas”. Divulgando internamente, por exemplo, os programas da empresa para os
Parakanã e para os Waimiri, o Prisma teria como uma de suas finalidades aumentar a autoestima dos empregados – hoje chamados de colaboradores, mas em uma realidade pouco
modificada – e preparar as consciências para a necessária interação com a sociedade, cada
vez mais urgente e preconizada nos documentos do Comase.
O Prisma, apesar de elogiado pela presidência da empresa e incluído no I Congresso
Brasileiro de Educação Ambiental, em 1988, se transformou em mais um natimorto na
época do Governo Collor, período em que a empresa sofreu, mais uma vez, transformações
radicais em sua gestão.
O episódio da índia Tuíra, nesse contexto, permaneceu como uma evidência das
razões da derrota do então projeto de Kararaô.
Na verdade, não foi bem isso que ocorreu. A crise financeira do setor elétrico, no
início da década de 90, interrompeu os trabalhos de campo e fez com que o contrato com a
empresa consultora de engenharia que vinha realizando os estudos fosse encerrado e,
durante esse período (até o final de 1999) pouco ou nada se discutiu na região de Altamira
sobre o projeto, já então com a denominação Belo Monte.
Nessa época, o setor elétrico deu uma de avestruz. Investiu demais
em hidrelétricas. No Brasil como um todo. Na Amazônia, não.
Acreditava-se em um crescimento continuado. Quando Itaipu ficou
pronta, não havia mercado. A recessão, a partir de 1982, tornou as UHEs
ociosas. Durante anos, não se fez nada no Sul e no Sudeste por causa de
Itaipu. Belo Monte não avançou pela falta de dinheiro. A contenção
tarifária descapitalizou o setor. Isso até hoje não foi resolvido.
(Depoimento de um ex-técnico do Ministério das Minas e Energia,
em 24.03.2004)
290
Em 1994, a Eletronorte entregou ao DNAEE e a Eletrobrás um estudo preliminar
contendo uma modificação do arranjo indicado no Relatório Final dos Estudos de
Viabilidade, segundo a qual o barramento e o vertedouro da usina seriam deslocados para
montante e, com isso, a área do reservatório seria reduzida de 1.225 km² para cerca de 440
km², sem alterar as características energéticas do projeto e evitando, assim, a inundação da
terra indígena Paquiçamba.
Um grupo de trabalho foi constituído pela Portaria DNAEE 769, de 25 de novembro
de 1994, para analisar a proposta de novo arranjo e recomendou o aprofundamento da
alternativa na fase de viabilidade. O novo arranjo sugeria a construção de dois canais de
adução, reduzindo, assim, o espelho d' água do reservatório.
Essa solução trouxe como complicador o volume de terra a ser removida na
construção dos canais.
Em fevereiro de 1999, já sob a responsabilidade da ANEEL, foi registrada a
solicitação da Eletrobrás para a elaboração conjunta com a Eletronorte dos Estudos de
Complementação da Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, para
validar a viabilidade técnica, econômica e ambiental do novo arranjo.
Em dezembro de 2000, a Eletrobrás e a Eletronorte celebraram um Acordo de
Cooperação Técnica, objetivando a realização dos estudos.
O eixo principal do projeto da barragem atual está situado no rio Xingu, distando
quarenta quilômetros rio abaixo da cidade de Altamira, aproximadamente. Seu acesso
terrestre principal é por meio da BR-230 – Rodovia Transamazônica – e, por via fluvial, do
porto de Belém e pelo rio Xingu, que é totalmente navegável da foz até a Vila de Belo
Monte do Pontal.
O complexo consiste em uma barragem principal, um reservatório inundando parte da
área da Volta Grande e duas usinas hidrelétricas: a usina principal de Belo Monte e uma
291
usina complementar, localizada na barragem principal, no ponto denominado Sítio
Pimental.
A barragem principal, de terra homogênea e de enrocamento, tem uma extensão de
6.200 m e altura máxima de 36 m, na região da margem direita do rio Xingu. A usina
principal foi planejada para uma potência instalada de 11.000 MW, com vinte unidades
geradoras do tipo Francis – com eixo vertical – e potência de 550 MW, cada uma.
A usina complementar, segundo a Eletronorte, se destina a aproveitar a vazão a ser
mantida a jusante do barramento principal, em um trecho denominado estirão de jusante.
Com uma potência instalada de 182 MW, em 7 turbinas do tipo bulbo, com potência 25,9
MW cada uma, essa usina pretende ser um aproveitamento da necessidade de se manter a
denominada vazão ecológica, ou seja, uma vazão mínima necessária para manter condições
ecológicas definidas pela legislação ambiental.
O espelho d’água do reservatório terá uma área total de 440 km², com nível máximo
normal de operação na cota 97 m. Duas partes distintas compõem o reservatório a calha do
Xingu – que compreende a área da calha de inundação do rio Xingu na cota 97 m – e a
parte correspondente à área que será inundada pelas vazões desviadas do rio Xingu através
dos canais de derivação. Nesta parte do reservatório será construído um vertedouro
complementar.
O projeto prevê uma geração a fio d’água, isto é, o número de turbinas acionadas
depende essencialmente das vazões naturais afluentes à casa de força, não havendo
capacidade de acumulação no reservatório.
A Eletronorte trabalha com a hipótese de a área de influência direta da construção do
empreendimento abranger quatro municípios: Vitória do Xingu, Altamira, Senador José
Porfírio e Anapu.
292
Quadro 5.1: DADOS PRINCIPAIS DO CHE BELO MONTE:
Potência Instalada
11.182 MW
Máquinas
20x 550 MW + 7x 26 MW
Área (espelho d' água) do reservatório
440 km²
Energia firme global
4.796 MW médios
Investimento Total
US$ 5252,00
Custo do kW instalado
US$ 361 / kW
Custo da energia gerada na usina
US$ 12,40 / MWh
Custo da energia gerada na rede básica
U$ 18,95 / MWh
Vazão mínima na Volta Grande do Xingu
200 m³/s em outubro
Fonte: Relatório do CNPE; Dezembro de 2002.
Nesse contexto, os impactos ambientais principais considerados, mesmo sem a
conclusão do EIA, seriam:
•
a inundação provocada pelo reservatório que, embora com área considerada
como relativamente pequena, manterá constante a inundação, hoje sazonal,
dos igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, além de
inundar parte da área rural do município de Vitória do Xingu;
•
a redução da água à jusante do barramento do rio, na Volta Grande do Xingu;
e
•
a interrupção do transporte fluvial de Altamira para as comunidades
ribeirinhas a jusante, até o rio Bacajá.
Um levantamento inicial da população que precisará ser remanejada – por ser
diretamente atingida pelo reservatório – indica aproximadamente duas mil famílias na área
urbana de Altamira, 813 na área rural de Vitória do Xingu e 400 famílias ribeirinhas.
293
O processo de relocação dessas famílias foi objeto dos primeiros questionamentos
feitos durante encontros das comunidades com os técnicos da Eletronorte, na segunda fase
do conflito. Juntamente com a questão das praias do Xingu, principal lazer da população da
região, foi o tópico mais abordado nos eventos gravados nas fitas de vídeo que fizeram
parte do material de pesquisa desta tese.
O questionamento sobre relocação de populações é visto, no projeto Belo Monte, de
forma diferente daqueles enfrentados em usinas de outras regiões e mesmo do empreendido
em Tucuruí, mas esta usina é uma referência constante nas manifestações da oposição
àquele complexo hidrelétrico. Os engenheiros mais antigos do setor guardam lembranças
não muito agradáveis das experiências anteriores.
Eu me lembro muito bem que quando estava fechando a barragem
de Xingó o Jornal Nacional, falando do fechamento, entrevistou uma
pessoa que estava fazendo um "puxadinho" na casa dele. A repórter
perguntou se ele não estava sabendo que ali ia ser inundado e ele
respondeu que ele estava fazendo a obra porque depois a Chesf iria
indenizá-lo. Você pode ter certeza de que isso é uma indústria!
(Depoimento de um engenheiro da Eletronorte, em 16.03.2004)
Entre a elaboração dos estudos – de Viabilidade Técnica e Econômica e de Impacto
Ambiental – e a entrada em operação da usina em caráter definitivo são previstos 11 anos,
considerando a conclusão de todas as obras e montagens, com a conseqüente
desmobilização de canteiros e demais instalações.
Segundo a Eletronorte, o cronograma do CHE Belo Monte foi dividido em seis
principais etapas: Planejamento; Construção; Enchimento do reservatório; Operação Inicial;
Desmobilização dos Canteiros e Operação Definitiva.
A primeira etapa de planejamento corresponde às atividades relativas obtenção de
licenças ambientais. Os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, Estudos de Impacto
Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e Projeto Básico Ambiental
294
(PBA) precedem a elaboração do Projeto Executivo, que deverá se estender até o final da
obra.
A aprovação dos Estudos de Viabilidade, do EIA, do Rima e do PBA é pré-requisito
para a aprovação e para o licenciamento do empreendimento junto aos órgãos ambientais
responsáveis e ao poder concedente da outorga de uso de água, a ANEEL.
O enchimento do reservatório está previsto para um intervalo de tempo de cerca de 60
dias, entre os meses de janeiro e fevereiro. Apesar de ser, para a escala do empreendimento,
curto, esse período possui grande relevância para os estudos ambientais, pois nessa etapa
serão desenvolvidas atividades de salvamento de fauna ameaçada de extinção ou de
interesse científico, além de ser o momento da acomodação preliminar do reservatório dos
canais e do reservatório da calha do Xingu.
A 50 km a leste da cidade de Altamira e 400 km a sudoeste da capital Belém, Belo
Monte é considerado pela maioria dos técnicos do setor elétrico como um dos melhores
aproveitamentos hidrelétricos em todo o mundo, pois se considera que serão produzidos
mais de 28 MW por quilômetro quadrado de área alagada, contra 3 MW/km² em Tucuruí
ou 8,6 MW/km² em Itaipu, por exemplo. Alguns chegam a afirmar que o Brasil não tem
alternativas para Belo Monte e que não há projeto comparável no mundo inteiro.
O CHE Belo Monte está situado no bioma amazônico, na bacia do rio Amazonas. O
rio Xingu é um dos principais afluentes da margem direita do rio Amazonas, situado entre a
Depressão Amazônica e a Planície Amazônica. A usina de Belo Monte aproveita um
conhecido desnível que existe nos lugares em que a Rodovia Transamazônica corta não
apenas o rio Xingu, mas também os rios Tapajós, Madeira, Ji-Paraná, Aripuanã e de forma
similar, o rio Tocantins em Tucuruí.
Essa linha representa a transição entre os sedimentos terciários (áreas baixas) e o
embasamento cristalino (terras altas), acidente geográfico característico e que inclusive
295
bloqueia o transporte fluvial entre o médio e alto curso dos rios com seus desaguadouros
no rio Amazonas.
Belo Monte é um caso especial, qualquer que seja o aproveitamento
da bacia do Xingu. Ali é um lugar de hidrelétrica. (...) Uma queda muito
boa, sem reservatório de regularização e pode ser estudada
independentemente do resto da bacia. A energia é a mesma, com ou sem
barramento a montante. É uma sorte, um acaso.
(Depoimento de um ex- técnico do Ministério das Minas e Energia,
em 24.03.2004)
O CHE Belo Monte tem como finalidade a produção de energia elétrica para
atendimento das demandas do mercado interno brasileiro, devendo ser interligada ao
Sistema Elétrico Nacional pelo "Linhão" Norte / Sul, na cidade de Imperatriz, no estado do
Maranhão, com potência instalada de 11.182 MW e fazendo parte do Plano de Expansão do
Setor Elétrico Brasileiro desde 1986.
Uma situação simbólica da precariedade do processo de comunicação entre as partes
envolvidas no conflito é o fato de determinados setores, inclusive acadêmicos e jurídicos,
insistirem que a denominação atual de Complexo Hidrelétrico Belo Monte (CHE Belo
Monte) é uma evidência de que outras quatro usinas (Altamira, Ipixuna, Kakraimoro e
Jarina) fariam parte do projeto, enquanto a Eletronorte alega que tal denominação é apenas
uma adequação às normas da ANEEL, haja vista o aproveitamento de um vertedouro
auxiliar que, se motorizado, acrescentaria 182 MW aos 11.000 MW da casa de força
principal.
Com isso, caso não fosse utilizada a denominação “complexo”, duas licitações teriam
que ser realizadas, com risco teórico de serem vencidas por empreendedores diferentes – o
que causaria, evidentemente, uma série de problemas de gerenciamento do sistema.
O que se verificou com esta pesquisa é que, embora o setor elétrico considere que do
Inventário do Xingu só seja considerado como uma escolha natural o aproveitamento de
Belo Monte e que o inventário ter, necessariamente, que ser refeito, a desconfiança
permanece.
296
De um lado, opositores do projeto utilizam a denominação CHE para insistir que a
Eletronorte não está falando a verdade. A empresa, por outro lado, não consegue ser
convincente nas suas explicações à sociedade.
Para que sejam percebidos os problemas existentes na região de Altamira, é preciso
lembrar que, na década de 1970, a abertura da Transamazônica trouxe uma típica expansão
da fronteira agrícola para a região, com a destinação de lotes situados à beira da rodovia,
causando impactos significativos em Altamira, então com cerca de 15.000 habitantes.
O novo eixo rodoviário interceptou o antigo eixo fluvial do rio Xingu e fez com que
Altamira fosse unida ao resto do país por via rodoviária, pela primeira vez, acelerando o
seu ritmo de reprodução e de mudança sociais, antes determinados pelo lento transporte
fluvial, como bem descrevem Drummond e Nascimento:
Altamira virou um daqueles lugares em que uma antiga Amazônia
fluvial foi tocada por uma recente Amazônia rodoviária. Dezenas de
milhares de pessoas acorreram por via terrestre (e também fluvial) para o
eixo da Transamazônica, mesmo antes de a estrada ficar “pronta”. Pode-se
até argumentar que ela nunca ficou pronta, mas os seus efeitos forma
independentes desse fato.
Elas vieram de muitos lugares, algumas em trânsito, outras
criando raízes na pré-existente Altamira ou em assentamentos novos que
elas mesmas ajudaram a criar. Estranhas quase todos à Amazônia, vindas
do Sul, do Centro-Leste, do Nordeste e do Centro-Oeste, traziam consigo
os traços de suas regiões de origem – sotaques e falares regionais,
comidas, religiões, músicas e ritmos, cultivos agrícolas, laços de família e
parentesco, lealdades futebolísticas e assim por diante.
Ao mesmo tempo, os modernos sistemas de telefonia e de
transmissão televisiva começaram a operar na área, em rede nacional.
Habitantes locais puderam ter um contato ainda mais amplo e amiudado
com a “cultura nacional”, e os adventícios mantinham alguma forma de
conexão com as suas regiões de origem.
(Drummond e Nascimento, 2003: 35)
O trabalho desses autores e os documentos da Eletronorte, referenciados nesta
pesquisa, influenciaram fortemente a descrição que se segue, a respeito da caracterização
dos atores relevantes na região de Altamira.
297
A região de Altamira cresceu rapidamente, mas o Governo Federal diminuiu suas
intervenções na área depois de 1974, ignorando os efeitos da abertura da estrada e da
migração intensa. A agricultura, a pecuária e as madeireiras mantiveram-se, ao seu modo,
atuantes, até que na década de 1990, sofressem, também com a estagnação.
Ainda hoje, Altamira como atua como pólo da região, seja por ser o mais extenso e
populoso dos municípios, seja porque, sendo a cidade maior e mais importante da região
leva a uma dependência dos demais municípios em relação a serviços como o do setor
bancário e comercial, por exemplo, além, é claro da saúde e da educação.
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz,
Senador José Porfírio (antigamente denominado de Souzel), Uruará e Vitória do Xingu são
os municípios da região de Altamira. O Censo do IBGE, em 2000, apontou um total de
286.407 habitantes, dos quais cerca de 56% estavam no campo.Da década de 1970 até o
ano 2000, um crescimento populacional de, aproximadamente,600% ocorreu na região,
sendo desacelerado na última década do século passado, principalmente pelo desinteresse
do Governo Federal na área.
O setor primário é o mais importante na região, com lavouras temporárias e
permanentes, pecuária e extrativismo vegetal. Os principais produtos agrícolas são arroz,
mandioca, milho – temporários – cacau, café e pimenta-do-reino – permanentes.
A pecuária bovina expandiu-se significativamente na região, tornando-se uma opção
para grandes e médios proprietários – mas, também para os pequenos produtores familiares.
O extrativismo divide-se, principalmente, entre alimentos e madeira.
A região possui serviços urbanos precários, baixa escolaridade e serviços de saúde
deficientes, mesmo quando são comparados com os indicadores da Região Norte. A
qualidade de vida de boa parte da população é comprometida por números que assinalam,
por exemplo, uma cobertura da rede pública em que apenas 18% dos domicílios estão
ligados à rede de abastecimento de água e menos de 20% da população dispõe de rede de
298
esgoto – na cidade de Altamira . As demais cidades da região sequer possuem esses
serviços.
Na região, apenas Altamira dispõe de serviço regular de coleta de lixo. De acordo
com dados do IBGE, em 1999, apenas a cidade de Senador José Porfírio tinha acima de
40% de suas ruas asfaltadas. O setor educacional é precário, principalmente o acesso à
escola no meio rural, onde as comunidades são relativamente dispersas e de difícil acesso,
principalmente na época das chuvas. A rede escolar é também concentrada em Altamira e a
maioria das sedes dos municípios não tem escolas secundárias regulares. O ensino superior
só existe naquela cidade, por meio da Universidade Federal do Pará - UFPa e da
Universidade Estadual do Pará – UEPa.
A região conta com cerca de 88 unidades de saúde, das quais 11 são hospitais.
Enquanto no Brasil a média é de 3,35 leitos por 1.000 habitantes, na região de Altamira é
de menos de dois leitos por 1.000 habitantes. A recomendação da Organização Mundial da
Saúde (OMS) é de cinco leitos para cada mil habitantes. Como no caso da educação, a
infra-estrutura de saúde se concentra em Altamira.
As comunidades indígenas amazônicas contam com o apoio de parte expressiva dos
formadores de opinião em nível nacional e, principalmente, internacional. Existem muitos
organismos, tais como fundações, ONGs, organizações da sociedade civil e a própria
comunidade científica, voltados à defesa dos direitos indígenas.
Os documentos preliminares da área de Inserção Regional da Eletronorte assinalam,
na região de interesse dos estudos da hidrelétrica de Belo Monte, dez terras indígenas
totalizando 5.353.788 hectares. Abrigando uma população de 1.397 pessoas pertencentes a
nove povos de cinco famílias lingüísticas, esse conjunto tem nove terras já delimitadas e a
décima – a terra indígena Xipaia - em estudos visando à sua identificação.
Das nove terras delimitadas, seis já tiveram sua demarcação física homologada por
decreto presidencial e, destas, duas estão registradas no Cartório de Registro de Imóveis e
299
três com registro também no Serviço de Patrimônio da União, ou seja, integralmente
regularizadas.
Dentre o conjunto de terras indígenas, apenas uma sofreria impactos diretos do CHE
Belo Monte, pelo projeto atual. É a terra Paquiçamba, a ser afetada pela diminuição da
vazão do rio Xingu após a barragem que desvia as águas, por dois canais, para a casa
principal das máquinas.
Essa população forma um conjunto de atores que podem oscilar de uma posição de
neutralidade para a de rejeição do complexo Belo Monte, haja vista a forte influência
exercida pelos citados organismos nacionais e internacionais.
Como a pecuária é uma das atividades econômicas que mais cresce no Pará, hoje
ocupando o nono lugar na produção nacional, em número de cabeças de rebanho bovino, os
pecuaristas são, além de um poderoso grupo econômico, constituindo uma parcela da
sociedade paraense em fase de ascensão, com atores de grande influência nas esferas social
e política.
Seu principal interesse é a melhoria da infra-estrutura de transporte, o crédito, a
verticalização da produção, os insumos e preços. Esses atores se manifestam por meio de
diferentes organizações, tais como associações patronais e federações de empresários rurais
que têm se posicionado como grupo de apoio ao empreendimento.
Os Pequenos e Médios Produtores Rurais possuem propriedades rurais de pequena
extensão territorial para os padrões da região, limitada disponibilidade de capital e um
baixo nível de produtividade. Voltados principalmente para a produção de bens agrícolas
destinados ao consumo de subsistência, com excedentes orientados para o mercado regional
e local, dependem de condições de crédito, assistência técnica e mecanismos de
comercialização para a manutenção das suas atividades produtivas.
300
Existe uma forte demanda pelo apoio e pelo incentivo governamental para a sua
viabilização econômica, sobretudo no tocante a garantia do preço dos seus produtos.
Tendem para a neutralidade no conflito.
Os Trabalhadores Rurais, por sua vez, se agrupam em um conjunto de organizações
que atuam na mobilização de trabalhadores e de pequenos produtores rurais, visando a
garantir ganhos para este segmento. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado do Pará - Fetagri é a principal organização de trabalhadores e pequenos produtores
no Estado e uma entidade que congrega sindicatos e associações nos municípios da região,
mobilizando os trabalhadores para garantir a posse da terra, linhas de crédito mais
generosas, assistência técnica, escoamento da produção e infra-estrutura social. A posição
do grupo diante da construção de Belo Monte é fortemente influenciada pela resultante das
forças políticas da região, podendo ir do apoio à rejeição.
O Movimento Pelo Desenvolvimento da Transamazônica e do Xingu –MDTX foi
criado em meados dos anos oitenta e tem representantes em 13 municípios das margens da
rodovia BR-230 (Transamazônica), no trecho entre Pacajás e Itaituba. Integrado por atores
sociais dos meios urbano e rural e contando com o apoio expressivo de parlamentares
estaduais e federais, sua principal bandeira é a pavimentação da estrada Transamazônica, de
vital importância para o setor produtivo da região. Suas lideranças assumem uma posição
contrária em relação à usina, enfatizando a comparação com a atuação da Eletronorte nos
processos associados à UHE Tucuruí.
Os empresários locais se preocupam com a viabilidade de seus negócios em face dos
parcos investimentos do governo estadual e da concorrência de pontos de atratividade
próximos. Seu interesse na questão ambiental tem o foco principal no potencial turístico do
Rio Xingu e de seus afluentes. Assim, existem expectativas pelas potencialidades de uso do
futuro lago de Belo Monte, com pretensões de se estabelecerem vínculos externos com
operadoras nacionais e internacionais.
301
Especialmente os comerciantes, formam a base dos partidos políticos tradicionais que
dominam a região, atuando na produção e comercialização de bens e serviços e
demonstrando interesse como investidores e geradores de riquezas, concentram-se
basicamente na cidade de Altamira. Lutam pela melhoria do sistema de transporte e apóiam
a construção da hidrelétrica de Belo Monte. O grupo tem a expectativa de aumentar
substancialmente o volume de negócios pela demanda de bens e serviços que o
empreendimento promete trazer para a região. Sua principal organização é a Associação
Comercial, Industrial, Agrícola e Pastoril de Altamira – Aciapa.
A população urbana a ser remanejada se concentra em Altamira, na região dos
igarapés Altamira, Ambé e Panelas. Possuem uma grande expectativa quanto a possíveis
alternativas de relocações ou indenizações, fortemente influenciados pelo histórico de
Tucuruí. Podem evoluir para uma posição de apoio ou de rejeição, dependendo da evolução
dos processos de negociação.
A população rural a ser remanejada constitui um grupo cujo posicionamento deverá
ser influenciado pelos impactos ambientais e respectivas medidas compensatórias e
mitigadoras.
Independentemente das pendências ambientais que fizeram parar o
projeto de Belo Monte, eu não tenho dúvida que, se houvesse uma decisão
política de construir, ela estaria sendo feita. Sabe por que? Porque as
pessoas que serão afetadas pelo reservatório estão hoje debaixo d' água.
Os igarapés hoje estão cheios, superaram a cota do reservatório. Aí as
pessoas saíram daquela desgraça, aí o rio baixou, aí as pessoas voltaram,
aí o rio subiu de novo! Essas pessoas têm que ser retiradas dali para
viverem com um mínimo de dignidade, independente de Belo Monte ou
não.
(Depoimento de um engenheiro da Eletronorte, em 16.03.2004)
Os madeireiros da região de Altamira são donos de empresas extrativistas de grande
ou médio porte que representam uma fonte de renda importante, sobretudo nos municípios
de Altamira, Porto de Moz e Senador José Porfírio, numa atividade caracterizada por
constantes denúncias, pois a extração vem se dando, muitas vezes, de forma predatória. Sua
posição é de apoio à usina, mas com preocupação em torno do controle ambiental a ser
302
exercido por ocasião da construção e operação da usina, tanto pela Secretaria Executiva de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará – Sectam, quanto pelo Ibama.
Os movimentos religiosos da Igreja Católica possuem articulação internacional com
ampla atuação na Amazônia, combinando religião com prática social articulada com os
movimentos sociais e exercendo uma forte influência política na Amazônia. Na região de
Altamira, desde há muito, é uma instituição com muita influência sobre os grupos sociais
locais e de forte sentido missionário.
Assumindo a defesa dos grupos indígenas e atuando junto aos seus diversos grupos, a
Igreja Católica tem, na região, as características de uma Missão. Tem exercido influência
também nas questões sociais, especialmente em defesa dos excluídos urbanos e seus mais
importantes representantes locais têm consolidada uma rede de relações políticas e
institucionais, inclusive fora da região e da instituição, no Brasil e no exterior. Seu
posicionamento é de oposição ao projeto, em alinhamento com a posição dos movimentos
sociais.
Entre os evangélicos da região de Altamira existem lideranças que atuam nos
movimentos sociais, como o MDTX, com o discurso de uma prática social mais engajada e
outras cuja atuação se restringe à pregação do evangelho. Possuem uma certa
heterogeneidade de posicionamentos, com tendência de apoio ao empreendimento
hidrelétrico.
As ONGs ligadas às causas de natureza ambiental e indígena possuem grande
articulação em plano nacional e internacional, estando especialmente interessadas na
preservação da biodiversidade da Amazônia. Muitas atuam promovendo estudos sobre o
meio ambiente e outras por meio de denúncias. Em geral são voltadas à possibilidade de
garantia do preservacionismo em áreas não degradadas, inclusive terras indígenas. Por isso
mesmo, são atores de potencial rejeição à hidrelétrica. O Movimento dos Atingidos por
Barragens – MAB é grupo contra a construção de barragens, ligado a movimentos
303
religiosos, partidos políticos e movimentos como o Movimento dos Sem Terras - MST,
claramente em uma posição de potencial rejeição ao empreendimento.
Os Organismos Financiadores Internacionais são atores exógenos como o Banco
Mundial – Bird e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que têm exercido
um papel importante no condicionamento dos financiamentos a programas das áreas sociais
e ambientais, especialmente na Amazônia, definindo as restrições ambientais para o
investimento regional. Na região, a sua tendência é para atividades que aproveitem
racionalmente os recursos naturais, na perspectiva da conservação e sustentabilidade e, em
relação a Belo Monte, para a neutralidade perante o projeto.
Na região, uma corrente da comunidade científica e acadêmica manifesta sérias
restrições a grandes investimentos, inclusive o de asfaltamento de estradas. Em princípio,
essa corrente é contrária ou reticente quanto ao projeto da UHE Belo Monte, contudo sua
heterogeneidade característica revela conflitos internos.
Nos governos estadual e federal a posição dos diversos órgãos é oscilante, em função
de fatores múltiplos como crise energética, correlação de forças no Congresso Nacional e
Assembléia Legislativa Estadual, pressões das classes empresariais etc.
Em síntese, como o processo de tomada de decisão que envolve a construção de uma
hidrelétrica é, por sua própria natureza, longo e repleto de variáveis – desde o regime
hidrológico a ser considerado até uma possível relocação de habitantes da região de
influência direta – tende a se submeter aos prazos do processo construtivo e aos
procedimentos preconizados pela legislação ambiental.
Durante esse período, o conjunto de atores sociais tende a apresentar um grau de
mobilidade significativo, em um movimento que resulta em quadro de alianças com uma
volatilidade expressiva até o início da obra propriamente dita.
304
Evidentemente, as ações de comunicação com a sociedade local devem ser, ao longo
desse período, um conjunto muito bem planejado e executado por profissionais de várias
áreas da empresa responsável pelo projeto, visando a diminuir resistências e a ganhar
adesões, por meio da transparência e da credibilidade das informações.
Um episódio que ilustra muito bem o problema da comunicação com a sociedade, na
região do projeto Belo Monte, ocorreu em um evento na cidade de Vitória do Xingu. Para
lá foram enviados, como representantes da Eletronorte, dois engenheiros da empresa,
acompanhados de um engenheiro da Eletrobrás e deste analista, à época., consultor da área
de Inserção Regional da Eletronorte. Somente um dos engenheiros, assistente do presidente
da Eletronorte, estava designado para fazer parte da mesa e, conseqüentemente, falar ao
público presente – em sua grande maioria, trabalhadores rurais e suas respectivas famílias.
O evento era promovido pelos movimentos sociais da região, MDTX à frente, e se
destinava a um debate sobre "a construção da barragem". Em primeiro lugar, falou o
engenheiro na defesa do empreendimento. Em determinado momento, ele se utilizou da
expressão "figurinhas carimbadas" para denominar os líderes dos movimentos que, por
razões óbvias, estavam presentes em todos os eventos daquela natureza.
O engenheiro apenas queria se referir ao fato de a sua empresa estar interessada em
representatividade legítima e ampla da população, de modo a que as manifestações não se
restringissem aos poucos e costumeiros oradores.
Contudo, a utilização inadequada de uma expressão muito usada na década de 1960,
tempo em que existia o hábito entre as crianças de colecionar álbuns de figurinhas, dentre
as quais as mais "difíceis" eram carimbadas pela editora, gerou uma confusão de tal ordem
que a "Fila do Povo", ou seja, o conjunto de pessoas que desejavam falar ao microfone,
rapidamente aumentou.
305
Quase todos os oradores se diziam ofendidos com a expressão e o debate se
transformou em um longo desfile de queixas quanto à postura da Eletronorte no trato com a
população local.
Voltando ao desenrolar daqueles processos construtivos, o histórico de projetos
hidrelétricos tem demonstrado que os atores se posicionam mais claramente em conjuntos
formados por alianças mais visíveis e duradouras. Entretanto, pelos mesmos motivos
expostos anteriormente, os condicionantes temporais típicos desse tipo de processo
construtivo e as licenças ambientais eventualmente concedidas pelos respectivos órgãos
licenciadores ambientais diminuem a efetiva participação de alguns conjuntos de atores
sociais, podendo até mesmo torná-los incapazes de exercer qualquer influência nos
processos de tomada de decisão.
O quadro se agrava quando são considerados os aspectos característicos de uma usina
hidrelétrica localizada na Amazônia, especialmente em uma região com acentuado declínio
em sua economia, como é o caso da microrregião polarizada pela cidade de Altamira.
Desse modo, para esta pesquisa, a caracterização dos atores sociais envolvidos – feita
anteriormente – é, na verdade, um exercício em torno de um dos aspectos essenciais do
processo de tomada de decisão ora em curso, processo esse que tende a possuir magnitude e
visibilidades crescentes. Esse processo é profundamente desordenado e dependente de um
quadro de discussão que se desenrola de forma intermitente, o que faz com que essa
caracterização não tenha um caráter de um dos achados desta tese.
Alguns opositores da usina, entrevistados ao longo deste trabalho, argumentam que
um estudo para determinar a sustentabilidade de um projeto dessa natureza pode levar até
20 anos e considerar muitos critérios. Contudo, os estudos de inventário do Rio Xingu
foram iniciados em 1975, segundo critérios dos manuais denominados “Diretrizes Para a
Elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico” e “Diretrizes Para a Elaboração de
Estudos de Viabilidade”, da Eletrobrás e os estudos ambientais são desenvolvidos de
acordo com Termos de Referência emitidos pelo órgão ambiental.
306
Ocorre que a elaboração do EIA foi embargada pela Justiça Federal, a pedido do
Ministério Público. Entre outras razões, o embargo dos estudos foi pedido, entre outros
motivos, por causa de uma suposta incompetência técnica da Fundação de Apoio à Pesquisa
do Estado do Pará – Fadesp, responsável por um trabalho semelhante para a Hidrovia
Araguaia-Tocantins, rejeitado pelo próprio Ibama e por órgãos ambientais dos Estados.
Para a Eletronorte, os trabalhos contratados com a Universidade Federal do Pará
dizem respeito à atualização e complementação dos estudos EIA e RIMA do Projeto
Kararaô / Belo Monte, que foram anteriormente executados pelo Consórcio Nacional de
Engenheiros Consultores – CNEC.
A contratação atenderia a uma reivindicação dos técnicos paraenses, que
argumentavam que embora os aproveitamentos hidrelétricos, como Tucuruí, fossem
localizados naquele estado, os estudos e projetos eram executados "por gente de fora" e não
contavam com a sua participação, a despeito de a UFPa possuir um dos melhores quadros
de especialistas em Amazônia, entre as universidades brasileiras.
Balbina e Samuel são os contrapontos da oposição a Belo Monte pelo critério
geração de energia por área inundada. As entrevistas realizadas com engenheiros da
Eletronorte revelaram uma argumentação, por parte da empresa, que, por esse critério, o
projeto Belo Monte só é comparável ao índice da Usina de Xingó, da Chesf, que foi
construída num trecho em cânion – uma condição de relevo totalmente favorável a essa
relação.
É importante, sobre esse aspecto, ressaltar que, em Belo Monte, a área a ser
efetivamente alagada será menor de 200 km², se considerada a cheia normal do Xingu.
Ao argumento de que não se sabe ao certo durante quantos meses do ano a potência
de 11.182 MW será efetiva e que na estiagem talvez nenhuma turbina possa funcionar, a
Eletronorte responde com dados do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE,
referenciados anteriormente nesta pesquisa, segundo os quais a energia firme da Usina de
307
Belo Monte é de 4.567 MW médios, com as mesmas características da usina de Tucuruí e
da maioria das usinas hidrelétricas com fator de capacidade em torno de 59%.
No setor elétrico, é considerado como um grande ganho a incorporação da Usina Belo
Monte ao sistema elétrico brasileiro, especialmente pela possibilidade da exploração da
defasagem existente entre as épocas de ocorrência do período crítico e da diversidade
existente entre os regimes fluviais. Assim, pelo fato de o trimestre mais chuvoso do Xingu
ser nos meses de março, abril e maio – concentrando uma elevada capacidade de vazão – e
de que em Itaipu e Xingó essa situação ser observada no trimestre janeiro, fevereiro e
março, observa-se que essa diferença propicia uma operação que permite a poupança de
água nos reservatórios dos rios do Nordeste e Sudeste. Estes, por sua vez, completam a
necessidade de energia elétrica nos mercados atendidos pelos rios da bacia amazônica
quando os mesmos apresentam menores vazões, a exemplo do que já acontece com a
Usina de Tucuruí.
Além das simulações efetuadas, que, segundo os técnicos do setor, comprovam a
eficácia da interligação Norte-Sul, essa conexão teria a capacidade de atenuar os eventos
episódicos atribuídos aos fenômenos “El Niño” (diminuição de precipitações e secas no
norte e precipitações abundantes no sul) e “La Niña” (aumento de precipitações ao norte e
secas severas no sul) que têm forte representatividade no país, como durante o período
1930-1996 em que se registraram 17 ocorrências fortes e moderadas. O período crítico do
sistema interligado (1949 a 1956) deveu-se à ocorrência de dois eventos, praticamente
consecutivos de “La Ninã”.
De maneira geral, o setor elétrico trabalha com os seguintes conceitos:
•
Energia Firme:
A energia firme de um sistema corresponde à maior carga constante que o sistema
pode atender na ocorrência da pior série hidrológica conhecida. Para fins de
308
dimensionamento energético, é definida como a energia média gerada pela usina
no período crítico do sistema elétrico a qual está inserida.
•
Período Crítico:
O período crítico de um sistema é definido como aquele período em que os
reservatórios do sistema são plenamente utilizados, no início estão cheios e ao
final, totalmente deplecionados. A energia média gerada pelo Complexo
Hidrelétrico Belo Monte com as séries de vazões médias mensais do período
compreendido entre junho de 1949 a novembro de 1956 é de 4.699 MW médios.
•
Estudos de Motorização:
Avaliam-se os ganhos de energia firme que o aumento na motorização
proporciona ao sistema de referência. Avaliam-se os custos ou investimentos
adicionais que o aumento na motorização proporciona ao sistema de referência.
Determina-se o custo da energia acrescentada. Enquanto o custo da energia for
menor que o custo de referência de energia do sistema, é vantajoso ampliar a
motorização.
•
Custo de Referência de Energia
Corresponde ao custo de produção de energia pura de uma fonte alternativa de
energia num horizonte de longo prazo do sistema de referência.
Como apontado, Belo Monte, no jargão do setor, é um projeto de "usina a fio
d’água”, ao contrário de Tucuruí, que tem um grande reservatório. O tempo de permanência
da água no reservatório de Belo Monte é estimado na ordem de 5 dias, ao passo que em
Tucuruí é cerca de 47 dias.
Em Belo Monte, considera-se, ainda, que, mesmo que o tempo de residência no
reservatório fosse muito maior, a renovação da água poderia ser facilitada pela operação
dos dois vertedouros previstos no projeto, um principal e outro auxiliar, projetados para
escoar a máxima cheia prevista pelo projeto.
309
Para os autores do projeto, o lago pouco afetaria os tributários que deságuam no
reservatório. Entre o vertedouro principal e a foz do rio Bacajá, será definida uma vazão
mínima pelos estudos ambientais para mitigar os impactos a jusante da barragem. Essa
vazão será utilizada para produzir energia em uma usina dotada de unidades Bulbo,
próprias para baixas quedas, resultando daí o fato de a potência instalada ter sido ampliada
de 11.000 MW para 11.182 MW, em função daquela vazão, a ser determinada pelo órgão
licenciador.
O projeto Belo Monte é hoje tratado, como já dito anteriormente, como Complexo
Hidrelétrico de Belo Monte, por que na realidade são duas usinas, sendo a principal com
11.000 MW e uma secundária, dotada de unidades Bulbo, com 182 MW que será colocada
no vertedouro principal, aproveitando a vazão exigida por razões ambientais.
Os técnicos da Eletronorte informaram à comunidade local que o potencial
hidrelétrico de interesse concentra-se na Volta Grande do Xingu, no antigo Complexo
Babaquara - Kararaô, que tem capacidade da ordem de 17.000 MW. A única usina que teve
os estudos avançados foi a UHE Belo Monte, sendo que uma análise de longo prazo
indicou uma possibilidade de aproveitamento no local da antiga Babaquara, hoje chamada
de Usina Altamira, mas com níveis operacionais totalmente reformulados. As demais
possibilidades que foram levantadas na fase de inventário não apresentam atratividade para
aproveitamentos hidrelétricos.
A adequação das recomendações da Comissão Mundial de Barragens ao
planejamento de hidrelétricas no Brasil e, especificamente, ao projeto de Belo Monte foi
discutida por Ghilardi Jr.(2003), que nos remete à criação da Comissão Mundial de
Grandes Barragens – CMB, no início de 1998, reunindo representantes de todos os
segmentos sociais relacionados com as grandes barragens, vindos de 68 instituições de 36
países, representando uma ampla diversidade de interesses no debate sobre barragens. Os
valores essenciais adotados por esta comissão foram: eqüidade, sustentabilidade, eficiência,
processo decisório participativo e responsabilidade.
310
Os dois principais objetivos da CMB foram rever a efetividade do desenvolvimento
das grandes barragens, avaliando alternativas para o desenvolvimento do uso da água e da
energia e desenvolver critérios, diretrizes e padrões aceitáveis internacionalmente,
apropriados para o planejamento, projeto, construção, operação, monitoramento e
descomissionamento de grandes barragens.
Os resultados dos trabalhos da Comissão53 foram consolidados e as recomendações
apresentadas sob a forma de sete prioridades estratégicas e diretrizes, cada qual com
critérios específicos para os cinco estágios que compõem o planejamento, a construção e a
operação de grandes barragens. Essas recomendações são as referências para a pesquisa
desenvolvida por Ghilardi Jr.
Os dados obtidos pela Comissão apontam para a necessidade de mudanças na forma
de avaliar opções nos ciclos de planejamento e detalhamento do projeto de aproveitamento
dos recursos hídricos e energéticos. Essas recomendações são norteadas pelos princípios
políticos de reconhecimento dos direitos e avaliação de riscos por todos os atores relevantes
envolvidos no processo, pois, os estudos de caso demonstraram que, em geral, os aspectos
sociais, ambientais, de governabilidade e o comprometimento não foram adequadamente
considerados no passado.
Os objetivos principais do documento são, portanto, os de salvaguardar os direitos de
todos os atores envolvidos, reduzindo riscos de conflitos emergentes e diminuindo os
custos totais do projeto.
O trabalho de Ghilardi Jr. revela que, ao contrário das políticas setoriais, cujos
processos de planejamento nessa fase foram considerados razoavelmente satisfatórios, os
procedimentos aplicados ao projeto de Belo Monte deixaram a desejar. Não houve uma
prévia e recomendada revisão do inventário hidrelétrico, aplicando-se a metodologia atual
estabelecida pelo Setor Elétrico de análise multi-critério. A avaliação dos impactos
ambientais e sociais ficou restrita à região de influência direta do empreendimento e não a
53 “Barragens e Desenvolvimento: uma nova estrutura para a tomada de decisão” (WCD, 2000).
311
toda ou parte da bacia hidrográfica que pode ser afetada pela implantação da Usina. Não
houve prazo para estudos suficientes para a obtenção de dados ecológicos e sociais que
levassem a uma previsão adequada dos impactos.
A questão do compartilhamento dos rios também ficou distante do padrão da
Comissão e mesmo da legislação brasileira, por não ter havido uma negociação dos estudos
no âmbito federal, conforme determina a legislação para rios federais, empreendimento de
abrangência nacional e que afetem territórios ou comunidades indígenas. As negociações
para viabilização ficaram restritas ao Governo do Estado do Pará, tanto para obtenções de
licenças ambientais, quanto para integração com as políticas públicas regionais.
O inventário hidrelétrico da bacia previa a implantação de outras barragens a
montante de Belo Monte. Ainda não está claro entre os órgãos governamentais e empresas
envolvidas com o desenvolvimento energético se estas permanecerão nos planos de
expansão ou serão excluídas. Em palavras mais simples, os técnicos do setor elétrico
consideram que o inventário do rio Xingu precisa ser refeito.
A resposta a essa questão torna-se fundamental por ser uma das principais
preocupações dos movimentos sociais, de apoio às comunidades indígenas e ambientalistas,
pois as outras quatro hidrelétricas previstas para a bacia inundariam terras indígenas e
grandes extensões de floresta nativa, que se encontram em excelente estado de conservação,
além de comprometer grande parte do ecossistema aquático do rio Xingu. Os estudos de
impacto ambiental não abordaram a possível sinergia do conjunto de empreendimentos
hidrelétricos previstos para a bacia, em face da indefinição atual do setor elétrico.
Quanto ao fato de que um dos motivos para revisão do projeto ter sido a inundação de
terras na bacia do rio Bacajá, o que poderia causar sérios problemas na qualidade da água
do reservatório, com conseqüências para os ecossistemas de jusante, o estudo de Ghilardi
Jr. assinala que:
Foi discutida e está sendo prevista uma vazão ambiental mínima
para o trecho de rio entre o barramento e a casa de força, que ficaria sem
312
água no período de estiagem, comprometendo os ecossistemas e as
populações ribeirinhas que lá vivem.
A vazão mínima proposta pelo proponente, de 200 m³, atende aos
critérios energéticos, mas se desconhece sua capacidade de manutenção
da integridade dos ecossistemas. Os estudos para definição mais precisa
da vazão necessária devem ser de longo prazo, devido à complexidade dos
ecossistemas aquáticos naquele trecho do rio, com uma alta riqueza de
habitats e espécies.
Entretanto, medidas compensatórias estão sendo propostas, entre as
quais o aprofundamento dos estudos ecológicos e sociais e o
monitoramento dos impactos, com previsão de se rever algumas medidas
indicadas previamente.
A dificuldade maior que se vê neste momento é quanto a possíveis
modificações futuras, caso seja necessário o aumento da vazão da Volta
Grande, pois implicariam em revisões dos estudos energéticos e dos
custos do projeto.
(Ghilardi Jr, 2003: 152)
Esta pesquisa confirmou esses resultados, revelando que as legislações e normas do
setor elétrico demonstram ainda estarem distantes, em sua aplicação prática, dos princípios
preconizados pela CMB, principalmente no que se refere à participação da sociedade no
planejamento e na tomada de decisão.
Entretanto, não se evidenciaram, ao menos para o Projeto Belo Monte, os avanços
identificados pelo autor, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, quando foi
desenvolvida a maior parte das políticas ambientais setoriais, como o PDMA e as
recomendações do Comase. Embora nesse comitê as discussões dos problemas ambientais e
sociais tenham sido conduzidas por iniciativas do próprio setor, com a participação da
comunidade científica e dos órgãos ambientais, as suas recomendações não foram seguidas
nos contatos com a sociedade da região de Altamira.
Na verdade, a participação da sociedade, a transmissão de informações e o
ordenamento das ações de comunicação social se deram de uma forma caótica e
intermitente, como esta investigação tem por objetivo demonstrar.
Na região, a falta de integração do setor público no planejamento de políticas, planos,
programas e projetos provoca grandes obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Falta a
313
definição das áreas de proteção especial, especialmente das terras indígenas; existe uma
precariedade do sistema de transporte rodoviário e hidroviário; ocorrem grandes carências
de assistência rural; os órgãos públicos existentes na região possuem forte necessidade de
capacitação de pessoal; existem altos índices de analfabetismo (24%), uma baixa
escolaridade (3,5 anos), com boa parte das escolas pequenas, multi-seriais e sem corpo
docente preparado.
Além disso, como já foi dito, apenas Altamira tem, de fato, escolas de nível médio.
Quanto aos serviços de saúde, são também precários e concentrados naquela cidade.
Há escassez de eletrificação rural, embora a linha de transmissão que fornece energia
de Tucuruí tenha resolvido o problema da oferta de energia elétrica nas áreas urbanas da
região. Contudo, o acesso a essa energia ainda é um problema, pois mais de dois mil
domicílios ainda não estão ligados à rede e, no meio rural, a quase totalidade das
propriedades não têm ainda acesso à energia, o que, além de dificultar a melhoria da
qualidade de vida dos agricultores, impossibilita a verticalização da produção e o aumento
da sua competitividade.
Os habitantes da região têm na rodovia Transamazônica o símbolo do abandono e
injustiça e, por isso mesmo, possuem uma grande desconfiança em relação às iniciativas
governamentais. A ausência de um zoneamento ecológico-econômico impede que
excelentes terras agricultáveis em toda a região sejam utilizadas em condições de
sustentabilidade econômica e ambiental.
Os grandes investimentos, como o asfaltamento de estradas federais e a construção de
Belo Monte, poderão ter impactos econômicos, fazendo crescer a demanda e facilitando o
escoamento da produção. Contudo, esses investimentos podem trazer inúmeros benefícios à
região, melhorando a qualidade de vida e atraindo novos investidores.
A estagnação econômica do modelo de colonização fez com que o debate atual se
concentrasse em torno do asfaltamento da rodovia Transamazônica e da construção de Belo
314
Monte. Belo Monte é parte obrigatória da maioria das propostas de projetos de
desenvolvimento nacional, como o Avança Brasil. Mas, ao contrário da conclusão da
Transamazônica, não faz parte das expectativas e demandas imediatas de grande parte das
populações da região. Ao contrário, nas entrevistas realizadas com atores da região foi
possível identificar uma percepção de concorrência entre os dois projetos, na medida em
que a sensação de abandono presente na sociedade faz com que se imagine, em algum
momento, um quadro de falta de recursos que leve o Governo Federal a optar por um ou
outro projeto.
Como a colonização da região se deu em um contexto de pioneirismo e de uma
expectativa de resultados em grande escala, a frustração da população foi, grosso modo,
proporcional à esperança inicial. Calcados em uma base falsa de informações, como a idéia
da "riqueza fácil", da existência de terras de alta fertilidade natural e grande potencial
agrícola e que a floresta deveria ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento, os
imigrantes da região tinham na cultura e nas tradições nativas um símbolo do Brasil
atrasado.
As leis fundiárias condicionavam a posse da terra à derrubada de, pelo menos,
cinqüenta por cento da floresta e os resultados se fizeram notar, a partir de desmatamentos e
queimadas, por uma queda na produtividade da terra após três anos de cultivo e sua
conseqüente substituição pela pecuária bovina extensiva. A política de ocupação da região
se estruturou sob uma pressão especulativa, pecuária, camponesa e de implantação de
assentamentos. A degradação é agravada pela insegurança quanto ao título de propriedade,
de modo que o desmatamento e a conversão agropecuária são considerados um meio para a
legalização da propriedade privada de terras públicas.
Atualmente, embora o arcabouço legal existente no Brasil seja satisfatório, o Estado
não tem exercido a sua missão de implementar as políticas públicas necessárias para
construir um sistema produtivo e de defesa dos recursos naturais. Como se trata de uma
área de fortes conflitos fundiários, como a maior parte do Pará, a regularização da
titularidade é um dos elementos principais no sentido de reduzir as potencialidades de
315
conflito que é maximizado pelo ciclo de derrubada, queimada, cultivo, abandono ao pasto e
novas queimadas.
O dinamismo econômico local foi seriamente prejudicado pela falta de investimentos
do Estado na região e, assim, o ressurgimento do projeto Belo Monte, principalmente a
partir de 2000, fez com que a Eletronorte se transformasse em um ator de promoção do
desenvolvimento da região, ocupando a posição de face visível do Estado.
E esse é um dos pontos centrais do conflito. O fato é que a Eletronorte sempre teve –
e cultivou – uma imagem de promotora do progresso amazônico junto às lideranças
políticas e empresariais da Região. Atuando em áreas profundamente carentes, a empresa
ocupou o vácuo deixado pelo Estado de uma forma tal que, mesmo em períodos de recessão
e enfraquecimento, representava um poderoso instrumento para a obtenção de vantagens
para os políticos locais – principalmente por conta da possibilidade do uso de equipamentos
e instalações.
Acresça-se a isso o fato de, como já apontado, seus diretores terem fortes laços com
os políticos tradicionais da Amazônia – laços esses que se estendem, muitas vezes a
gerentes, engenheiros e técnicos. Desse modo, um engenheiro residente da Eletronorte
sempre foi tratado como uma autoridade e, não raro, com status igual ou superior ao dos
prefeitos e vereadores dos municípios das regiões de influência das usinas.
A retomada do projeto de Belo Monte não foi diferente, em um quadro que
incorporou a Eletronorte no cotidiano da região de Altamira, contendo todos esses
elementos apontados e mais outros – que serão discutidos a seguir.
316
5.3 O DESCOMPASSO
Neste ponto, é necessário que se lembre da metáfora de Lee para a correta
compreensão do capítulo: pensar sobre ciência e democracia, respectivamente, como uma
bússola e um giroscópio.
A bússola, uma forma de traçar direções quando se navega além dos mapas,
correspondendo à ciência, ligada ao propósito humano. O giroscópio, é a democracia, que –
com sua estabilidade contenciosa – é um instrumento capaz de prover uma forma de manter
nossa capacidade para navegar em mares turbulentos.
Primeiramente, é importante ressaltar que o uso da tradução de compass para
compasso faz com que o termo descompasso aqui utilizado assuma uma conotação mais
ampla que uma contraposição àquela utilizada por Lee. Refere-se, nesse caso, a algo a
mais: o descompasso entre os diversos atores – tanto os neutros, quanto os de promoção e
de apoio – envolvidos nas tentativas de se viabilizar Belo Monte.
Para que se analise adequadamente o conflito de Belo Monte, torna-se necessário,
neste ponto, estabelecer a presença, durante toda a segunda parte dos embates (1999-2003),
de cinco diferentes representantes da Eletronorte na região: a Engenharia, o Meio
Ambiente, a Inserção Regional, a Comunicação Social e o Presidente da Empresa.
A seguir, serão descritos esses vetores do sistema de forças formado pela Eletronorte
na região. Não se trata de uma descrição usual e, sim, uma abordagem destinada a realçar
os aspectos comuns aos problemas, contrastes e dilemas levantados ao longo dos capítulos
anteriores vis-à-vis o conflito em Belo Monte.
Em outras palavras, o que se segue é uma tentativa de sintetizar os conflitos causados
pela interseção dos conjuntos – Meio Ambiente, Amazônia e Setor Elétrico – por
intermédio de uma particularidade apresentada pela Eletronorte. As características
317
intrínsecas da empresa fizeram com que seus conflitos internos se tornassem visíveis
externamente e tivessem grande influência na condução do processo.
A Engenharia, por exemplo, é aqui considerada como uma área que se encontrava –
no período do renascimento do projeto – sob três intensas pressões: o desmonte do quadro
técnico da empresa, a iminência da privatização do setor e a pequena magnitude das obras
sob sua responsabilidade, exceto a segunda etapa de Tucuruí.
O desmonte da Eletronorte começou, na verdade, a partir de 1991, no contexto
descrito anteriormente – no Capítulo 4 – do Governo Collor, prosseguindo durante os dois
períodos do Governo Fernando Henrique. Nesse processo, a empresa perdeu uma grande
quantidade de profissionais que vivenciaram todos os processos construtivos, de montagem
e de operação das usinas Tucuruí, Balbina e Samuel – além da maior parte das etapas de
Manso. Toda uma cultura setorial estava em cheque.
Alguns dos engenheiros remanescentes reviram ou mantiveram parte de suas posições
tradicionais em relação às intervenções na Amazônia, conforme se pode constatar a partir
dos depoimentos relacionados abaixo, todos eles de profissionais do setor e que fizeram
parte do conjunto de entrevistas desta tese e que foram realizadas entre os dias 16.03.2004 e
30.06.2004:
Nesse período em que eu era residente em Tucuruí, por varias vezes
eu tive que fazer ordem de serviço para a Camargo Correia para desatolar
caminhões e dar manutenção nas estradas depois de Marabá, a 250 km,
aproximadamente, da usina, porque não chegava nem comida nem
material na obra e o DER-PA não tinha como manter aquelas estradas.
O que seria o certo? Vai construir uma usina? Então vamos chamar
o MEC, o Ministério da Saúde, o Ministério dos Transportes etc e vamos
conversar, trabalhar junto.
Na segurança, por exemplo, nós tínhamos 400, 500 pessoas na
nossa segurança patrimonial e fazendo o papel de polícia. A polícia não
entrava na obra. A gente fazia os boletins das ocorrências e levava para o
delegado.
Ou você fazia isso e cumpria o seu cronograma de obra ou, se você
ficasse esperando que cada um desses órgãos fizesse a sua parte você não
iria fazer nunca a obra.
*
318
Então não vamos mais barrar o rio. Nós vamos fazer um espelho de
600 km² para coletar energia solar. Custa 20 vezes mais caro que uma
UHE. Queremos pagar para isso?
*
É muito fácil para esses ambientalistas que ficam em Copacabana
tomando um chopinho gelado e dormindo no ar condicionado criticar que
não quer que faça barramento nesse ou naquele rio. Nós vamos colocar
uma usina nuclear na Amazônia? Quantas térmicas há em Manaus hoje,
queimando diesel? Se for essa a decisão da sociedade e do governo,
vamos instalar térmicas.
*
O setor elétrico não pode ser o bandido da história. Eu tenho
orgulho de falar que trabalhei no projeto de Belo Monte. Ele é
maravilhoso!
*
O projeto de Belo Monte agrega 5000 MW ao sistema brasileiro.
Quantas PCHs você tem que instalar para chegar a isso? 200 PCHs para
substituir Belo Monte? Você não consegue fazer com todas de 3 km² de
reservatório. Mas,se conseguisse, seriam 600 km² e Belo Monte terá
400km² de reservatório.
A atuação da Engenharia, nesse contexto, foi no sentido de enfatizar as virtudes do
projeto de engenharia de Belo Monte – que não são poucas – e fazer uma espécie de meaculpa em relação a Tucuruí.
Cerca de dez horas de gravação em vídeo, contendo encontros de técnicos da empresa
com a sociedade local, foram analisadas por esta pesquisa e evidenciaram um esforço
desses profissionais no sentido de traduzir as informações técnicas para a população.
Todavia, foram ações movidas, quase que exclusivamente, por boa vontade e entusiasmo
com o projeto.
È necessária uma ênfase para o fato de que a articulação da Engenharia com a área de
Comunicação Social da empresa, no período analisado, era tênue e pontual.
Um episódio pode servir de ilustração para essa dissociação de ações. Conforme é
amplamente sabido por quem conhece a região, os seus habitantes têm nas praias do Xingu
319
uma forma barata e atávica de lazer. A formação do reservatório de Belo Monte trará um
efeito sobre essa atividade, mesmo sendo uma usina "a fio d' água", na medida em que
perenizará a cheia do rio.
Desse modo, as praias que surgem no período da seca e para onde se dirige boa parte
da população local, especialmente os jovens da região, sofrerão modificações – e algumas
desaparecerão. O setor elétrico tem como modelo desse tipo de alteração – e conseqüente
compensação ambiental – a usina hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais.
Nessa usina, foram feitas praias que compensaram, ao menos na visão dos
engenheiros, a formação do reservatório, quanto ao lazer da população. A urbanização das
margens do rio também é considerada como um ganho para a população, com passeios e
iluminação pública, entre outras melhorias.
Assim, os engenheiros da Eletronorte se referiram, nos contatos iniciais com a
população da região de Altamira, às "praias artificiais" que seriam feitas pelo
empreendedor de Belo Monte, para compensar o desaparecimento das praias naturais.
A condição de consultor para a área de Inserção Regional da empresa, desempenhada
por este analista, permitiu perceber, como participante, a profunda reação causada pela
expressão "praias artificiais" – pois era visível e facilmente constatado que, entre as
comunidades locais, "artificiais" significava "falsas". Em outras palavras, algo como "do
Paraguai", na gíria usualmente empregada nos dias de hoje, conforme conversas informais
com vários moradores revelaram a este analista.
Não adiantou sugerir, na função de consultor junto à empresa, que se substituísse a
expressão por outra equivalente, mas desprovida de possíveis conotações dessa natureza –
como, por exemplo, "novas praias". A desarticulação das ações na região impedia a
percepção de que fatos aparentemente sem importância como esses eram, na verdade, peças
de um quebra-cabeça revelador da precariedade das ações de comunicação na região.
320
Ainda mais, é importante realçar um aspecto da situação vivida pelos engenheiros da
empresa no período, provocada pela escassez de obras de porte no setor elétrico, combinada
com a possível privatização de suas empresas. Nas palavras de um dos entrevistados:
A gente vivia um dilema que era provocado pelo fato de não se
saber, como no passado, se a Eletronorte iria ou não construir Belo Monte.
A gente falava com os nossos interlocutores usando a palavra
"empreendedor". Isso queria dizer Eletronorte, Eletrobrás, Iniciativa
Privada ou Furnas, que estava ameaçando entrar na nossa área de atuação,
por estar capitalizada e sem obras pra tocar.
(Engenheiro da Eletronorte, entrevistado em 18.03.2004)
Nesse contexto, a Comunicação Social da Eletronorte se encontrava, á época, voltada
para reforçar a marca da empresa, promovendo diversas iniciativas nesse sentido e,
inclusive, ganhando prêmios setoriais. Em relação a Belo Monte, contudo, a área não se
envolvia significativamente alegando que a usina – e, conseqüentemente, o conflito a ela
associado – não era "problema da Eletronorte", uma vez que seria licitada pela Aneel e,
provavelmente, não seria construída pela empresa.
Evidentemente, a tradição do setor não autoriza a inferência de que, se a área de
Comunicação Social da Eletronorte estivesse na linha de frente da negociação com a
sociedade, Belo Monte encontraria menor oposição. Entretanto, é óbvio que a sua atuação,
definida por essas diretrizes, abria um significativo flanco nas trincheiras pró-Belo Monte.
Por outro lado, é compreensível que a área de Comunicação Social de uma empresa
prestes a perder espaço, inclusive tendo uma área de atuação definida – a Amazônia Legal –
em vias de liberação para a entrada de outras empresas do setor, tivesse uma preocupação
maior com a sua imagem empresarial.
O que não se pode ignorar, contudo, é que se tratava de um projeto de grande
magnitude, inserido no "Avança Brasil", descrito pelos técnicos do setor como inadiável e
que envolvia um processo de negociação extremamente complexo.
321
Se a gente diz que vai chegar a hidrelétrica, que vai ser um céu
aberto e depois pergunta: Você está a favor? Todo mundo vai dizer que
sim. Aí depois publica; o povo de Altamira está a favor da hidrelétrica. Só
a Igreja é contra o progresso.
Depois vai para os comerciantes e diz: vai chegar muita gente, todo
mundo vai consumir, vai ter um céu aberto! Vocês estão a favor da
hidrelétrica? Claro!
Esse tipo de manipulação da opinião pública é indecente!
(Depoimento de um padre de Altamira, em 13.05.2004)
Técnicos e engenheiros da Eletronorte, consultados nesta pesquisa, relataram que, em
novembro de 2000, já havia indícios claros de uma relativa falta de comunicação e
fragilidade de coordenação, bem como da impossibilidade de concluir o EIA até março de
2001 – com o conseqüente risco de adiamento da obtenção da licença ambiental para o fim
daquele ano e da licitação para 2002, um ano de eleições presidenciais.
Também era percebido o fato de que a presença de indígenas sob impacto do
empreendimento levaria alguns atores a tentar "federalizar" o licenciamento, adiando ainda
mais a licença ambiental, pois os problemas decorrentes da questão indígena poderiam ser
agravados pela suposta existência de mais de 1.000 índios citadinos em Altamira e de um
processo na FUNAI para ampliação das terras indígenas ao lado do reservatório.
Havia dúvidas se a UFPa deveria ou não realizar um trabalho especial de
comunicação, a partir da existência de mais de cem pessoas na área sem uma orientação
comum. Por isso mesmo, outro documento interno apontava a necessidade de se criar uma
Central de Comunicação em Altamira, na medida em que um dos principais problemas
nesse tipo de empreendimento, como ocorreu em Tucuruí, é a dispersão e, por vezes, a
contradição entre as informações prestadas aos indivíduos e grupos locais ou não,
provocando expectativas, receios e conflitos desnecessários.
Assim, no caso específico de Belo Monte, havia antecedentes de mal-entendidos e
conflitos, emersos dos problemas da transmissão de informações, remanescentes na
memória das pessoas. Os profissionais envolvidos com a elaboração do EIA, como já dito,
322
eram mais de cem, realizando estudos e levantamentos, com grau e qualidade de
informações distintas, sendo constantemente inquiridos pelos habitantes locais.
Uma medida importante que poderia ter sido tomada, à época, seria o treinamento do
pessoal local da empresa, agregando membros da Universidade ou de outros órgãos e
empresas presentes, e da própria localidade, de forma a constituir um grupo presente
cotidianamente, com uma linguagem comum, e que poderia ser acionado a qualquer
momento. E, ainda, atualizando-se constantemente. Eles poderiam formar, no seu conjunto,
uma espécie de Central de Comunicação, pois não apenas repassariam as informações de
maneira especializada e uniforme, mas também colheriam e sistematizariam as questões
levantadas.
Ressalte-se que, normalmente, os “desastres” na informação não ocorrem com o
material preparado, mas nos seus interstícios, ou seja, desentendimento dos ouvintes,
comentários do palestrante ou perguntas inesperadas. Nesses moldes, a Central de
Comunicação nunca existiu.
Outro elemento desse quadro de descompasso era a área de Inserção Regional. A
Inserção Regional é entendida pelo setor como uma medida do modo como um
empreendimento se insere ou será inserido na região considerada.
Como visto no Capítulo 4, o conceito surgiu a partir de um estudo temático realizado
para a Eletrobrás, de 1987 a 1989. Seu ponto de partida é estabelecido pela premissa de que
todo empreendimento hidrelétrico está associado a custos cujo território de incidência é, na
ação tradicional, distinto daquele dos benefícios proporcionados e, assim, a Inserção
Regional se apresenta como um instrumento de mediação do conflito surgido, visando à
integração da UHE à região e a ampliar a relação benefício/custo da UHE na ótica regional,
concebendo o empreendimento como um indutor do desenvolvimento da região.
O conceito de Inserção Regional pressupõe a minimização de custos, a ampliação de
benefícios, e a criação e manutenção das oportunidades de desenvolvimento no âmbito
323
regional, caracterizado por conflitos de interesses. Propõe, também, a internalização, na
área de influência do empreendimento, de um número tão expressivo quanto possível de
benefícios indiretos associados à sua implantação.
A Inserção Regional se estrutura como uma equação na qual as variáveis são a
mitigação dos impactos negativos, a compensação desses impactos e a potencialização dos
benefícios advindos da implantação do projeto. A mitigação e a compensação dos impactos
são previstas na legislação ambiental e, portanto são uma obrigação legal do empreendedor.
A inovação da proposta veio por conta dessa potencialização, na medida em que um
Plano de Inserção Regional deve criar condições para contribuir para a dinamização da
economia local, a partir da concepção da multiplicação de benefícios. Para tanto, as
parcerias institucionais e sociais fazem parte de suas principais diretrizes.
Esse processo foi iniciado, no caso de Belo Monte, em uma linha de atuação
desarticulada, sem interação significativa dos diversos envolvidos. Pode-se argumentar que
isso ocorreu por conta de características particulares da Eletronorte. Em parte é verdadeiro
esse argumento. Mas, como esta pesquisa tenta demonstrar, as especificidades da empresa
não impedem a generalização para o setor elétrico das dificuldades de estabelecer conjuntos
de ações integradas.
Para percebermos a pertinência da generalização, tomemos como referência o
abrangente trabalho de Barbosa (2001) e alguns dos depoimentos colhidos pela autora:
A possibilidade do meio ambiente conseguir introduzir as variáveis
ambientais na fase de planejamento passava pela possibilidade de
conseguirmos transformar em custos, nossas variáveis. Os engenheiros
precisavam de valores para resolver a equação custo/benefícios e a gente
sabe que nem tudo pode se resumir em valores. As discussões nessa área
são muito grandes, pois por mais que se argumente, ao final eles
perguntam; quanto custa?
(depoimento de técnico de meio ambiente)
324
Acho que nos últimos 10 anos as empresas do setor elétrico
avançaram muito no sentido de se inserir de forma positiva nas regiões. O
problema é que ainda predomina o paternalismo, a vontade de resolver
todos os problemas e não conseguirmos encontrar a medida exata entre
fazer parte de uma região e contribuir com ela, e assumir apenas nossas
responsabilidades.
(depoimento de técnico de meio ambiente)
Parece que o setor já chega numa área se sentindo culpado e o
pessoal do meio ambiente nem se fala, começa a fazer acordos de
qualquer jeito, como se tivéssemos de resolver tudo. Somos apenas uma
empresa que tem como objetivo gerar e transmitir energia elétrica. Não
temos de sair por aí fazendo escola, dando cesta básica. Só devemos
construir escolas que foram alagadas e dar cesta básica para os que foram
atingidos. Não somos uma empresa de desenvolvimento, embora nossas
usinas acabem trazendo o desenvolvimento para as regiões.
(depoimento de técnico de planejamento)
Como o meio ambiente tem um tratamento garantido pela lei, às
vezes, para viabilizar algumas ações, temos de colocar no meio ambiente
outros custos, da mesma forma que os consultores escrevem como
benefícios do meio ambiente algumas ocorrências que sempre existiram;
são os impactos positivos.
(depoimento de técnico de planejamento)
Esta pesquisa encontrou resultados muito semelhantes aos daquela tese, nos
depoimentos colhidos:
A Eletronorte não conseguiu transmitir a idéia de que Belo Monte é
um dos empreendimentos do país. Não conseguiu criar uma credibilidade
junto à sociedade. Tudo que tem saído, por causa do passado da
Eletronorte, do passado do setor elétrico, não merece confiança de boa
parte da sociedade.
Em Belo Monte, a postura ainda não foi muito correta. Foi a
postura de tentar vender a imagem de que tudo é perfeito e de tentar
conseguir aliados que só estão vendo vantagens com aquilo. Mas, muitos
outros que tem mais bom-senso, que sabem que a coisa não é assim, se
mostram preocupados porque acham que a postura não mudou, que está
com um discurso igual ao da década de 1970.
(analista ambiental do setor elétrico, em 30.04.2004)
325
As negociações se fazem entre pessoas que ocupam determinados
postos. Mas as pessoas mudam. Então acordos verbais entre prefeitos e
pessoas com autoridade sobre a população, não valem nada! E as pessoas
sabem disso. Não é porque a autoridade é mentirosa, é porque nada
garante que ela estará amanhã no mesmo posto, nem que quem venha a
substituí-la vá assegurar isso.
(pesquisador que estudou o conflito de Belo Monte, em 17.04.2004)
Eu acho que, apesar de todas as iniciativas da Eletronorte,
principalmente na Inserção Regional, isso é algo que está muito longe da
realidade e não existe nada parecido com isso no Brasil. Por isso é difícil
vender essa proposta. Porque não tem algo que você possa demonstrar que
funcionou ou funcionaria.
(analista ambiental do setor elétrico, em 30.04.2004)
Repartimento fica no encontro da BR 422 com a Transamazônica e,
como a usina iria inundar parte da BR 422, a localidade iria ficar ilhada
com a obra de Tucuruí. Nós fizemos um plebiscito para saber para onde
eles queriam mudar e eles escolheram o novo entroncamento das duas
estradas.
A ELN fez uma nova cidade com água de poço artesiano,
tratamento de esgotos com bacia de oxidação, terrenos demarcados,
arruamento, deu um lote para cada um.
O dia em que nós estávamos entregando essa cidade para o Pará,
quem era o Secretário de Planejamento do estado era o Simão Jatene, hoje
governador. Ele disse que nós estávamos dando para o estado um presente
de grego, porque o estado não tinha como manter o crescimento daquela
cidade com aquele padrão, com 100% de saneamento.
E ele tinha razão. Nós só descobrimos isso depois, quando a cidade
virou uma favelona.
(engenheiro da Eletronorte, 16.03.2004)
Como se pode perceber, a partir da convergência entre os depoimentos colhidos por
duas pesquisas distintas, mas que, de certa forma, se aproximaram ao analisar a condução
dada pelo setor elétrico aos processos de negociação com a sociedade, o quadro de
descompasso nas ações do setor – não apenas na Eletronorte – é marcante.
A área de Meio Ambiente da Eletronorte encontrou dois tipos principais de
obstáculos no conflito de Belo Monte. O primeiro deles se relaciona com o desmonte –
citado anteriormente para o caso da Engenharia – que também afetou fortemente o seu
326
desempenho. Quadros técnicos formados durante o período de maior efervescência das
questões envolvendo hidrelétricas na Amazônia se desligaram da empresa, tanto por
aposentadorias e planos de incentivo à demissão, quanto pelo desencanto com o marasmo
que se abateu sobre o seu campo de atividades durante os governos Fernando Collor, Itamar
Franco e Fernando Henrique Cardoso.
Outro tipo de obstáculo se encontrava no mesmo dilema da privatização do setor,
combinado com o fato de Belo Monte exigir, muito mais do que desafios envolvendo meios
bióticos, a presença de negociadores e de mediadores de conflitos para a sua viabilização
sócio-ambiental.
Com isso, a área de meio ambiente – estando desfalcada de profissionais com esse
tipo de perfil – teve uma atuação discreta durante o período de maior intensidade do
conflito. É importante ressaltar que sua articulação com as áreas de Comunicação e de
Inserção Regional era muito pequena, no caso de Belo Monte. Especialmente com a
segunda, vista como uma área diretamente ligada ao presidente da empresa, essas relações
não eram azeitadas espontaneamente.
Esse descompasso entre as quatro áreas da Eletronorte se tornou mais expressivo
quando a população local, em 2001, começou a se movimentar em torno de um
levantamento que estava sendo feito pela empresa, para diagnosticar as carências da região.
Buscando uma forma de se antecipar ao EIA – que, conforme já descrito, estava
atrasado – a Eletronorte realizou uma série de reuniões nas principais cidades da região.
Mas, a Superintendência da Expansão da Geração, a área de Inserção Regional e a
Superintendência de Meio Ambiente, mais uma vez, atuaram separadas. Um dos
entrevistados informou que:
Já em 1996, já existia uma proposta de equipe institucional que
deveria trabalhar com todas as áreas, o que nós não conseguimos fazer.
(Engenheiro da Eletronorte, 16.03.2004)
327
O Presidente da Empresa, nesta descrição, é a quinta Eletronorte na região de Belo
Monte e se constituiu em um personagem que, por si só, já mereceria uma análise
específica. O "Dr. Muniz" ou o "Zé Antônio", dependendo do interlocutor, se converteu em
elemento central do conflito, personificando, no inconsciente coletivo dos atores locais, a
própria Eletronorte.
Dotado de um respeitado conhecimento técnico, o Presidente da Empresa – e essa é a
denominação mais adequada, por ser reconhecida por todos os atores envolvidos – se
transformou no "Homem de Belo Monte", tanto para os atores locais e regionais quanto
para o público interno do setor.
Alguns trechos de seu depoimento para esta pesquisa confirmam o entusiasmo com o
complexo hidrelétrico:
Pra você ter uma energia firme de 4700 MW, no mínimo, podendo
chegar a 10.000 MW,com a possível incorporação de Cachoeira Porteira,
é evidente que nenhum país do mundo pode abdicar disso. Ao custo de 10
ou 12 dólares por MWh.
Outra coisa importante: essa usina não tem impacto no resto da
bacia do Xingu. Ela fica presa entre a Volta Grande e a cidade de
Altamira.
(...)
Temos uma forma maravilhosa de compensar os Paquiçamba,
aumentando a área deles e garantindo o acesso à água.
(...)
Altamira vai se transformar numa grande capital, a capital do centro
do Pará.
Belo Monte é uma mega PCH!
(...)
Belo Monte pode ser uma usina virtual com 20.000 MW e 10.000
MW firmes. Ora, isso é maior que Três Gargantas! Essa remanejou dois
milhões de pessoas para 17.000 MW de potência instalada e oito ou nove
mil MW de energia firme. Belo Monte não remaneja nenhuma cidade,
nenhuma vila, nada! A maior usina do mundo, com 400 km² de espelho d’
água, sendo a metade correspondente à inundação normal do Xingu
328
Eu até propus agora a um professor da USP que ele fizesse lá o
"Tribunal de Belo Monte", eu sendo o advogado. Eu só queria tempo para
apresentar o projeto, porque esse projeto eu defendo em qualquer lugar do
mundo, ele é incomparável!
(Entrevista realizada em 01.04.2004)
Um dos aspectos mais explorados pelo Presidente da Empresa foi o da possível
interligação com a Venezuela. Neste país, a bacia do rio Caroni, com um potencial
estimado em 18.000MW, tem a terceira maior hidrelétrica do mundo: Guri. A interligação
com o Brasil atualmente só atende à cidade de Boa Vista, em Roraima, com 200 MW e um
singelo sistema de transmissão de 230 kV.
Como construir uma linha de transmissão na Amazônia tem suas complicações
ambientais específicas, uma hipótese interessante é a da interligação, em 750 kV, entre Boa
Vista e Manaus, seguindo para Coari e aproveitando a geração térmica a gás natural. A
ligação entre Tucuruí e Manaus, passando por Belo Monte e, não necessariamente, por
Cachoeira Porteira, já na margem esquerda do Amazonas, interligaria os sistemas
atualmente isolados da Amazônia ao restante do Brasil e romperia com a dependência de
energia estrangeira.
A geração térmica com o gás de Urucu, mais a interligação com a Venezuela e Belo
Monte, aponta para cerca de 20.000 MW instalados. O Presidente da Empresa, na citada
entrevista, afirma:
È como se construísse uma usina de 4.000 MW na Venezuela, sem
alagar 1m². As perdas de transmissão podem ser substancialmente
reduzidas em 750 MW, com compensadores. Com fibra ótica, pode ser
feita a interligação das comunicações. (..) O gás é uma riqueza jogada fora
e essa energia toda tem um custo em torno de US$ 10,00 por MWh. Isso é
impossível no resto do mundo!
A vontade de viabilizar Belo Monte fez com que o Presidente da Empresa fosse
inúmeras vezes à região, comparecendo a encontros com autoridades, debates, solenidades
e seminários, sempre defendendo as virtudes do projeto. Sua atuação não tinha uma
estratégia pré-determinada em conjunto com as áreas da empresa ligadas à comunicação
329
com a sociedade. A tradução de termos técnicos e cálculos financeiros e de engenharia era
feita pelo próprio palestrante. A adesão a essas idéias se tornava, então, uma questão de
crença, de credibilidade e de carisma pessoal.
A combinação da desarticulação entre as outras "Eletronortes" com o ímpeto do
Presidente da Empresa, com seu credo particular em Belo Monte, resultou em movimentos
que poderiam ser comparados aos de um inseto de múltiplas patas, cada uma delas com
velocidades e movimentos diferentes, embora houvesse um sentimento generalizado de
pressa por conta da proximidade das eleições presidenciais.
5.4 O PIROSCÓPIO
O piroscópio é um instrumento programado para indicar que a temperatura de um
corpo ou objeto atingiu determinado valor. Ou seja, regulado para um determinado grau
térmico, o piroscópio indica que a temperatura atingiu esse grau, podendo funcionar, por
exemplo, como mecanismo de alarme de incêndio.
A comparação com o giroscópio da metáfora de Lee pode ser feita de duas maneiras –
para os propósitos deste trabalho:
1. O Giroscópio é um instrumento que mantém a mesma direção, seja qual for a
direção do veículo que o conduz. A agulha giroscópica apresenta sobre a magnética – da
bússola – a vantagem de não ficar sujeita às anomalias magnéticas locais. O Giroscópio,
assim, pode ser utilizado como elemento básico na confecção de agulhas que apontam o
Norte verdadeiro.
O Piroscópio não indica qualquer direção.
2. O Giroscópio é indicado para quem quer navegar em mares incertos.
O Piroscópio é apenas um alarme, estático, à espera de uma situação que determine o
seu aviso – que desencadeará, supostamente, uma ação reativa por parte de quem esperava
o aviso.
330
O que se observa no Brasil é a presença de um piroscópio permanente, que é utilizado
para avisar às autoridades públicas da ocorrência de um novo incêndio político e/ou social
que demanda "providências urgentes". Observe-se a situação do conflito em Belo Monte e
facilmente se chega a um exemplo de como as coisas funcionam no país.
O giroscópio de Lee pode ser associado à idéia maior de um projeto nacional, como
pôde ser visto nos governos militares e no Período JK – como também, de certo modo, na
Era Vargas. Esse projeto, se existiu no Brasil nas últimas décadas, não foi percebido pela
sociedade brasileira, sobretudo por aqueles que tem por profissão descrever e interpretar os
eventos políticos.
Um pesquisador que analisou o conflito, em entrevista para esta pesquisa, confirma
esse raciocínio, ao comentar a oposição local ao projeto:
Belo Monte é necessária? Essa discussão técnica não chegou a ser
feita. Não se avançou no EIA/Rima para se poder fazer uma discussão
dessa natureza.
Não foi culpa da Eletronorte, é porque o campo da construção de
usinas na Amazônia é um campo muito minado. Com muitas posições
pré-concebidas. Antes de se fazer qualquer coisa você já tem conjuntos de
atores prós e contras, sem nem conhecer o projeto. São posições
preconceituosas.
(...)
A Eletronorte tinha argumentos interessantes, mas as contraargumentações que eu coletei não batiam diretamente na questão. Elas
batiam em questões que estavam à margem do tipo ‘O projeto tem uma
caixa-preta que ninguém conhece!’. Só que ninguém sabia onde é que
estava essa caixa-preta.
È uma espécie de afirmação que lhe pede uma crença de que ela
existe. Ou você acredita ou não acredita.
(Entrevista em 17.04.2004)
Essa é uma situação que o setor elétrico não conseguiu resolver. A falta de
credibilidade das empresas junto à sociedade não se relaciona com a sua capacidade
técnica. As pesquisas de opinião feitas, na região de Altamira, por consultores contratados
pela Eletronorte, constataram um alto índice de reconhecimento de sua competência,
331
especialmente pelo fato da construção da linha de transmissão que levou energia de Tucuruí
para a região.
A desconfiança dos movimentos sociais se relaciona, predominantemente, com os
processos de relocação e de indenização, nos quais o setor teve grandes problemas. Itá,
Sobradinho, Itaparica e Tucuruí são alguns exemplos de conflitos que permanecem no
inconsciente coletivo das comunidades em vias de ser impactadas por obras dessa natureza.
Essa imagem do setor gera atitudes reativas, como a de se procurar impedir os
estudos ambientais em Belo Monte.
Outra entrevista, de um ex-consultor da Eletronorte, contratado para o projeto de Belo
Monte, reforça essa percepção:
Esse tipo de raciocínio: "Estou antevendo que pode vir besteira,
então eu quero parar o projeto desde já. Eu quero lhe impedir de estudar
porque você é mais forte e vai conseguir impor a sua opinião" é uma
deturpação do Princípio da Precaução.
(Entrevista realizada em 24.03.2004)
Esta pesquisa encontrou, de fato, evidências dos fatos apontados pelos dois
entrevistados citados acima. O embate em Belo Monte se deu no campo das crenças e
convicções. O compasso de Lee, não foi usado. Lembremo-nos que a elaboração do EIA foi
suspensa por determinação judicial. O giroscópio – na verdade, algo parecido – só poderia
ser encontrado em trabalhos acadêmicos, onde o compromisso com os resultados práticos é
discutível.
Outros depoimentos acrescentam novas tintas ao quadro:
A maior opositora da usina é a externa. É a Amazônia que está lá e
não está.
A oposição maior é o casamento do internacional com o regional,
sem passar pelo nacional.
332
Populações locais que imaginam poder ter uma vida rousseauniana,
pedacinhos de terras iguais etc, o que evidentemente comporta do ponto
de vista local, mas não do ponto de vista nacional.
Ao mesmo tempo, ao internacional interessa isso. Primeiro é
interessante que essa região se mantenha aberta, porque facilita a
biopirataria.
Muitas dessas resistências locais são pessoas ingênuas, outras nem
tanto, mas que acabam favorecendo a biopirataria na região.
(Professor universitário, com trabalhos na região, em 17.04.2004)
A Eletronorte ficou muito tempo numa postura defensiva,
escondendo dados, escondendo os problemas que havia. Se ela tivesse
chegado de uma forma mais transparente, a sociedade compreenderia.
Mas não, a política era esconder os impactos e os problemas que houve.
Isso foi terrível porque muitos problemas que a gente sente até hoje são
oriundos dessa postura.
(Analista Ambiental da Eletronorte, em 30.04.2004)
O que falta é a Eletronorte dizer que, pelos seus estudos, chegaram
à conclusão que na região tal, no lugar tal, na rua tal, vai encher, vai
inundar. Não adianta falar, tem que botar um marco nos locais. É assim
que a população vai entender a obra.
(Vereador da região, em 12.05.2004)
A primeira grande crítica das hidrelétricas da Amazônia foi o
tamanho dos reservatórios. Foi por isso que Babaquara desapareceu.
Talvez Belo Monte, se vier a ser construída, seja a primeira usina
hidrelétrica onde a variável ambiental foi determinante para a concepção
de um novo projeto.
Agora, a forma de conduzir...Eu não sei se o setor elétrico mudou
mesmo. Será que mudou aquela postura de que sabem tudo?
(...)
Eu me lembro que quando a gente ia falar com as comunidades
sobre Belo Monte, a gente chegava cheios de planos e programas e
intimidava o pessoal. Era uma postura assim: nós estamos aqui para fazer
tudo o que vocês precisarem. Agora, nós sabemos tudo o que vocês
precisam. Era uma falsa participação!
(Ex-gerente da área ambiental da Eletronorte, em 23.04.2004)
No segundo semestre de 2003 e continuando ao longo do primeiro semestre de 2004,
os meios de comunicação começaram a dar espaço à possibilidade de um novo "Apagão"
no Brasil, considerando a hipótese de crescimento econômico no país.
333
Nesse contexto, Belo Monte voltou à mídia nacional e muitos dos seus antigos
opositores radicais alteraram o discurso. Novamente o piroscópio brasileiro soava o seu
alarme e a imprensa fornecia as evidências da falta de giroscópio no contexto ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ontem em São
Paulo que os estudos para a construção da usina hidrelétrica de Belo
Monte, no Pará, serão todos refeitos.
De acordo com Marina, a ministra das Minas e Energia, Dilma
Roussef, concordou com a retomada dos estudos “a partir do zero”.
— De pleno acordo com a ministra Dilma Roussef, nós retomamos
o processo de licenciamento no sentido de fazer os estudos, começar tudo
de novo. Primeiro, há um conflito muito grande e não houve negociação
correta no passado em relação os conflitos existentes na comunidade —
disse Marina Silva.
O processo teve início no governo do Pará, mas só pode ser
licenciado pelo governo federal por incluir território indígena e um rio
federal.
(Jornal "O Globo" de 21.10.2003 – seção "O País")
O Ministério das Minas e Energia já deu demonstrações de que
pretende levar adiante o projeto de construção da usina hidrelétrica de
Belo Monte, no Pará, que vem sendo defendido por sucessivos governos
desde meados dos anos 70 e que a partir dos anos 80 começou a gerar
polêmica. Uma reavaliação só ocorrerá se a Eletronorte e o governo forem
convencidos pela opinião pública, segundo afirma o deputado federal Zé
Geraldo (PT-PA), que no mês passado teve audiência sobre Belo Monte
com a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef. Pelo menos dez
povos indígenas estarão na esfera de Belo Monte, e pelo menos seis mil
pessoas terão de se mudar.
Num segundo momento, a redução do projeto poderá acontecer se o
estudo e o relatório de impacto ambiental apontarem nessa direção. A
ministra teria dito ao deputado que o governo vai buscar o menor impacto
ambiental possível. Segundo Zé Geraldo, Dilma quer, porém, que a
potência seja de 7,7 mil Megawatts, e não de 11,18 mil Megawatts como
prevê o projeto original.
O fato é que o ministério quer a obra. Os prefeitos dos 13
municípios vizinhos de Belo Monte também. Ainda sob o antigo nome de
Kararaô, a usina seria, segundo a Eletrobrás, a mais indicada, dentre
aquelas projetadas para a região, para integrar as usinas da região do Rio
Xingu ao Sistema Interligado Brasileiro.
O governo Fernando Henrique estava convencido da necessidade de
Belo Monte, desde que respeitado o processo legal de exame do tema, o
que não aconteceu, segundo o Ministério Público Federal do Pará. O
procurador Felício Pontes conseguiu liminar em ação civil pública sob o
argumento de que cabe ao Congresso Nacional autorizar a realização de
estudos ambientais se o empreendimento inclui terras indígenas e
aproveitamento de recursos hídricos nessas terras. O estudo de impacto
334
ambiental, que era conduzido pela Fundação de Amparo e
Desenvolvimento da Pesquisa, foi suspenso em novembro do ano passado.
(Jornal "O Globo" de 20.10.2003 – seção "O País".)
A defesa do meio ambiente está relacionada com a sobrevivência da
espécie humana. Ninguém em sã consciência discute a procedência das
preocupações com essa questão. Porém, existem muitos exageros
cometidos em nome da defesa da natureza que o bom senso rejeita. O
Brasil está ameaçado de um colapso de energia e precisa dramaticamente
do reforço representado pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu, no Pará, que vem de se transformar em verdadeira vilã para as
ONGs que defendem o meio ambiente com as garras, muitas delas
estrangeiras e suspeitas de defender interesses escusos de grandes grupos
econômicos.
(Jornal "Diário do Nordeste" de 23.10.2003 – seção "Opinião")
Outro dia, o grupo do empresário Antonio Ermírio de Moraes
devolveu a concessão para a construção de uma hidrelétrica na Amazônia.
Motivo: não conseguiu autorização dos órgãos de meio ambiente. Não que
estes tenham vetado a usina, simplesmente não decidiram. A demora foi
tanta que o grupo construtor perdeu o interesse pela obra, por cuja
concessão pagava.
(...)
A Usina Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, com capacidade de
gerar 12 mil MW, é essencial no planejamento do Ministério de Minas e
Energia. Todo mundo sabe que se não houver investimento agora, o País
não crescerá por falta de energia dentro de quatro, cinco anos. Belo Monte
é considerada por engenheiros como um exemplo de projeto moderno,
com prejuízos mínimos ao meio ambiente. Também está bloqueada no
Ministério do Meio Ambiente.
Há ambientalistas xiitas que simplesmente querem banir
hidrelétricas, estradas e rodovias de toda a Amazônia. Já os dirigentes dos
órgãos ambientais, incluindo a ministra Marina Silva, afirmam que seu
objetivo não é travar o crescimento, mas apenas garantir que seja
sustentado.
Tudo bem, mas como os órgãos competentes não têm estrutura
suficiente para atender às demandas – faltam funcionários, tecnologia e
dinheiro – a coisa empaca. Sem os estudos adequados, os funcionários não
se arriscam a liberar obras e pesquisas. Como não conseguem concluir os
estudos, pára tudo, inclusive porque o Ministério Público entra na parada.
(Carlos Alberto Sardenberg, jornalista. Jornal "Estado de São
Paulo" de 10.11.2003)
335
Quando o piroscópio começa a dar sinais de alarme quanto à compatibilização da
oferta de energia elétrica com a retomada de crescimento no Brasil, os discursos de antigos
opositores do projeto se modificam. O que era um "grande crime ecológico" nos governos
anteriores, passa a ser considerado como necessário no atual, evidenciando que o
giroscópio democrático está seriamente comprometido, no Brasil, pela falta de um projeto
de país que independa do resultado de eleições.
Os estudos de impacto ambiental levam muito tempo para serem concluídos e
recomeçá-los "a partir do zero" poderia significar desconsiderar-se um conjunto de dados
obtidos desde 1975, ignorando o conhecimento adquirido por instituições pagas com o
dinheiro do contribuinte. A hidrologia, a geologia, a situação fundiária, a situação
socioeconômica da região já foram caracterizadas por órgãos como o IBGE, o Ibama, o
Incra e o Inpe, além do próprio governo do Pará. Começar do zero equivale a quebrar as
pontas do compasso – ou agulha da bússola – de Lee.
A possível redução do projeto, de acordo com depoimentos de engenheiros do setor,
seria feita com a construção de apenas um dos canais de adução, podendo ser ampliada a
potência instalada posteriormente, com a construção do segundo canal. Caso essa seja a
alternativa adotada, permanece o questionamento quanto aos impactos ambientais
associados, pois os estudos ambientais não foram concluídos.
Nesse contexto, os impactos ambientais teriam que ser relacionados, para que
pudessem ser comparadas as duas opções de projeto, vis-à-vis a energia gerada. É possível
que a redução de impactos seja mínima, quando comparada com a perda de potência
instalada. É possível, também, que seja uma forma de redução de valores a serem
investidos para poder viabilizar financeiramente o projeto para o governo ou para as
Parcerias Público-Privadas – PPPs.
Talvez esses aspectos não tenham sido percebidos pelos opositores ao projeto.
O projeto está sendo redimensionado e, atualmente, sendo aceito
pela maioria do MDTX.
336
(...)
É uma coisa perigosa para os fundamentalistas, porque permitida a
construção, mesmo em moldes pequenos, nada impede amanhã a sua
ampliação.
(...)
Basta o país crescer muito que eles não terão como resistir.
(Pesquisador do conflito de Belo Monte, em 17.04.2004)
Por outro lado, a "vilanização" do Ibama é rejeitada pelo órgão, como se pode
observar pelo depoimento colhido por esta pesquisa, junto a um diretor da instituição:
Pode até ser que sejamos morosos e inábeis. Mas essa nossa
morosidade serve para um monte de justificativas. Nós somos usados.
Veja o caso da usina de Santa Isabel. O Ibama não tinha uma posição
conclusiva sobre ela. Mas, os empreendedores disseram que o Ibama era
contra. Não é verdade! Os empreendedores é que tinham dúvidas sobre a
viabilidade do projeto e botaram culpa na gente! A gente assim vai virar
"mulher de malandro", a Geni do Chico Buarque: está ali para apanhar.
O licenciamento da usina de Tijuco Alto estava implicitamente
negado há mais de dez anos, por causa do grande número de relocações a
serem feitas. No ano passado, a Diretoria de Licenciamento resolveu
assumir e negou a licença. Que ninguém daria, repito. Aí foi uma
repercussão enorme. Mas, foi uma única usina.
(...)
A Aneel licitou usina sem licença e aí o empreendedor vem para cá
e o Ibama pede alternativa locacional.
(...)
Para licitar já teria que ter a Licença Prévia. Aí os estudos de
impacto ambiental já tinham que ter sido feitos.
(...)
Licitar por bacias é novidade? Isso era pra ter sido feito desde
1991! Ninguém fez nada e agora é o grande desespero que foi para os
jornais: as usinas têm que ser licitadas e não têm licença! E o Ibama, o
que tem a ver com isso? O setor elétrico é que não fez!
(Entrevista realizada em 23.04.2004)
Um ex-engenheiro do setor elétrico reforça:
Os estudos de impacto ambiental não são feitos para resolver o
problema nem para orientar o planejamento. Eles são feitos para mostrar
que o empreendimento é viável. Têm que ser baratos e mostrar que o
empreendimento é bom, só vai trazer benefícios. E acham que assim
embromam a turma.
337
(Entrevista realizada em 24.03.2004)
A análise e a aprovação de estudos e projetos de geração hidrelétrica são etapas do
processo de identificação de potenciais empreendimentos, que poderão ser autorizados ou
concedidos a investidores privados ou estatais, após inclusão no planejamento estratégico
do governo. Esses empreendimentos são necessários ao aumento da oferta de energia
elétrica no país.
Os estudos para a identificação do potencial de produção de energia de rios e de
bacias hidrográficas, nas diferentes regiões, podem ser realizados por empreendedores
públicos ou privados, ou mesmo por empresas contratadas pelo poder público. Da fase
inicial até a outorga de autorizações e de concessões, são percorridas as seguintes etapas:
• Estudo de Inventário Hidrelétrico - permite a avaliação da capacidade de geração de
energia de um rio ou de uma bacia, e delimita os locais onde a vazão e a queda, localizadas
no rio, possibilitam a instalação de futuras usinas, tendo em vista o aproveitamento máximo
dessa energia ao menor custo econômico e ambiental, assim como o uso múltiplo dos
recursos hídricos.
• Estudo de Viabilidade - realizado apenas na concepção de usinas hidrelétricas (com
potência instalada superior a 30 MW). Esse estudo considera a produção energética, além
das variáveis técnico-econômica e ambiental. Nessa etapa é feita a apresentação de Estudos
de Impacto Ambiental e de Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
• Projeto Básico – fase que se caracteriza pelo cálculo do valor total dos
investimentos a partir de estudos de engenharia mais detalhados, para subsidiar a
contratação das obras pelos investidores. Nessa etapa, também são definidas as condições
ambientais e de gestão de recursos hídricos necessárias, respectivamente, à obtenção das
licenças ambientais e outorgas de uso da água.
Os depoimentos confirmam o fato de que a legislação ambiental brasileira enfatiza a
fase anterior à tomada de decisão de determinado empreendimento. No caso das
338
hidrelétricas, Viabilidade e EIA, são as exigências. Os procedimentos indicados pelos
documentos referenciais do setor elétrico priorizam, também, a fase anterior à concessão.
Os procedimentos após a concessão envolvem as negociações com os órgãos
licenciadores ambientais responsáveis e com outras entidades envolvidas com a utilização
dos recursos hídricos, além das negociações com a população diretamente atingida.
As ações previamente estabelecidas ficarão profundamente dependentes do grau de
organização da sociedade local. Como descrito anteriormente, as autoridades com as quais
se negocia, bem como o conjunto de atores locais e regionais e nacionais, podem não ser os
mesmos, ao longo das diversas etapas do processo. Essa condicionante tem fortes
implicações na participação da sociedade na tomada de decisão dos empreendimentos.
A questão da participação da sociedade foi discutida por Sayago (2000), por meio das
relações que se estabelecem entre o Estado brasileiro e suas instituições, assim como as
questões culturais e históricas. Outras relações se estabelecem com as elites internacionais
que direcionam, fiscalizam e impõem princípios no espaço nacional. A autora conclui que,
dentro dessa realidade, pode-se afirmar que a participação é uma falácia.
Em depoimento a esta pesquisa, um pesquisador acrescenta:
Faroeste existe tanto em uma área de garimpo na Amazônia onde o
Estado está ausente quanto no Rio de Janeiro, onde o Estado está, ao
menos aparentemente, muito presente. Então, não é a maior ou menor
presença do Estado que, necessariamente, acaba faroeste. Depende da
qualidade da presença do Estado, da qualidade da organização social
presente no local e do modelo de desenvolvimento adotado. A simples
presença do Estado não é sinônimo de civilidade.
(Entrevista realizada em 17.04.2004)
Um vereador da região caracteriza a questão da informação e da participação da
seguinte maneira:
339
A população de Altamira tem sido abordada por quem se organiza
com essa finalidade, isto é, as ONGs, os índios e os próprios partidos de
oposição. A população, de maneira geral, pouco participa.
Hoje, se você for buscar quem participa de conselhos e sindicatos,
são exatamente todas as pessoas que fundaram o Partido dos
Trabalhadores.
(...)
A cidadania não cresceu. Se você fizer um apanhado preciso, você
vai verificar que, a partir de 1989, são as mesmas pessoas. O comando é o
mesmo em todos os setores. Grosso modo, creio que são uma cem
pessoas.
(Entrevista realizada em 12.05.2004)
Alguns trechos do depoimento de um engenheiro que também atuou na área de Meio
Ambiente da empresa reforçam a dificuldade do setor em trabalhar com a questão da
participação:
Quem é a sociedade? Quem é o interlocutor? Na Audiência Pública
a sociedade não comparece!
(...)
Por lei, as estatais não podem pagar pela terra a alguém que não
pode comprovar a sua propriedade.
(...)
O Ibama é Governo. Estudo não é só para regularizar um papel!
(...)
Espera-se que o empreendedor gaste milhões de dólares para aí
então se questionar, aí fica uma discussão muito desigual.
(...)
Em Itaparica, a Chesf gastou mais com assentados do que com a
construção da usina.
(Entrevista realizada em 18.03.2004)
As pesquisas feitas pela Eletronorte, junto à população local, para subsidiar o seu
Programa de Inserção Regional – PIR da UHE Belo Monte evidenciaram carências nas
áreas de saúde, educação, segurança pública e saneamento básico. O desemprego e a
qualificação da mão-de-obra local são também motivos de grande preocupação dos
habitantes da região.
Em uma pesquisa de respostas múltiplas, a população da cidade de Altamira
considerou que os três principais problemas da cidade são o atendimento ao menor, o
abandono dos bairros periféricos e o sistema de ensino. Suas três principais demandas
foram: urbanização, saneamento básico e serviços de saúde.
340
Para a opinião pública de Vitória do Xingu, segundo pesquisa semelhante, os
resultados foram semelhantes. Não são muito diferentes os problemas e demandas
vocalizadas nas outras cidades dos municípios da área considerada para a Inserção
Regional. Existia preocupação da população local com uma grande defasagem entre os
possíveis postos de trabalho gerados pela construção da hidrelétrica e a qualificação
profissional dos trabalhadores da região.
São, obviamente, questões de caráter comum aos da maioria das cidades brasileiras.
O fato novo que se tem é a possibilidade de construção da usina. E essa possibilidade gerou
uma busca por um "lugar na fila" por parte dos prefeitos dos municípios da região, visando
à obtenção de compensações financeiras pela obra.
Querem colocar um município no rio Amazonas, Gurupá, Placas,
Rurópolis. Não tem nada a ver.
Na verdade, os municípios atingidos vão ser Altamira, Vitória do
Xingu, Anapu e Brasil Novo. Os demais... é preciso que se prove
tecnicamente em que vão ser prejudicados.
Isso foi apenas um acordo entre a AMUT e a Eletronorte.
(...)
A Eletronorte apareceu nas propagandas e ela é do governo. Mas a
gente queria saber é se o governo falava a mesma coisa que a Eletronorte.
O que pareceu é que a Eletronorte não era a porta-voz do governo,
porque o que a Eletronorte fala publicamente não é a mesma coisa que o
governo fala.
Não há a mesma empolgação do governo que tem a Eletronorte.
Recentemente foi construída pelo Fernando Henrique uma
termelétrica no Rio de Janeiro. E que a gente é levado a pensar é que
prevalecem as discussões e propagandas, mas se deixa acontecerem as
coisas de última hora para que sejam beneficiadas as empresas americanas
para comprar esses motores termelétricos que são usados também nos
Estados Unidos que tem 35% da sua energia com termelétricas.
(Vereador da região, em 12.05.2004)
Na verdade, a situação descrita pelo vereador é um dos resultados da inserção do
descompasso da Eletronorte no piroscópio brasileiro. A falta de integração, de articulação
entre políticas, planos e programas para a região – como ocorre no restante do Brasil – fez
com que a face visível do Estado fosse, no inconsciente dos atores locais e regionais,
associada à Eletronorte.
341
Além disso, esses episódios deixam clara a necessidade da utilização de instrumentos
como a Avaliação Ambiental Estratégica para poder ordenar o conjunto de intervenções
previstas para a região.
Como tem sido enfatizado ao longo deste trabalho, o conflito em Belo Monte é uma
alíquota da grande confusão nacional, colocada em um tubo de ensaio no qual se utilizam
testes que permitem generalizações. Entretanto, trocando a Eletronorte pela Petrobrás ou
pela Vale do Rio Doce, por exemplo, é provável que a experiência não revelasse resultados
semelhantes. Estados brasileiros brigam pela implantação das refinarias de petróleo em seu
território, mas não se vêem escaramuças pela "posse" de hidrelétricas.
Obviamente que as alternativas locacionais de um projeto hidrelétrico são muito
menores que as de uma refinaria de petróleo. Essa é uma das razões para que as refinarias
sirvam, muitas vezes, de moedas políticas para o governo central. Os sucessivos governos
do estado do Pará têm conhecimento de que Belo Monte é um projeto que não pode ser
realizado em outro ponto da bacia do Xingu.
Entretanto, existem outras opções de geração de energia elétrica na Amazônia, como
as do rio Madeira, que podem ser utilizadas como alternativa a Belo Monte. A diferença
fundamental é que a Petrobrás tem um comando único que, mesmo sendo objeto de trocas
periódicas provocadas por arranjos políticos conjunturais, dão uma imagem de unidade e
poder à empresa, certamente reforçada pela imagem de que "o petróleo é nosso!", uma
imagem que acompanha a Petrobrás há cinqüenta anos – desde a sua criação por Vargas.
Nunca houve uma campanha "a energia elétrica é nossa!", ao menos com
intensidade próxima àquela que envolveu – e, de certa forma, ainda envolve – a exploração
de petróleo no Brasil. A Eletrobrás, em muitos momentos, teve atuação comparável à dos
monarcas modernos, com um comando simbólico e formal.
Apesar da predominância absoluta da hidroeletricidade na matriz energética nacional,
essa forma de geração é contestada sistematicamente – enquanto refinarias que apresentam
342
um risco significativamente maior de impactos sobre ecossistemas são disputadas "a tapa"
pelos governos e sociedades locais.
No Brasil, ao contrário de outros paises, a energia hidrelétrica não é
vista como energia alternativa porque é a base da matriz energética.
(Analista Ambiental da Eletronorte, em 30.04.2004)
Essa fragmentação do setor elétrico nacional permite maior influência política nas
empresas, maior aceitação da sociedade quanto à privatização e a montagem de estruturas
de gestão totalmente diferenciadas, em função da sustentação de cada uma das subsidiárias
da Eletrobrás.
Essas características se revelam, de forma marcante, na atuação da Eletronorte no
conflito de Belo Monte, no qual a Eletrobrás, paradoxalmente, atuou como se fosse apenas
uma observadora.
Tanto é assim que esta pesquisa não obteve, uma única vez sequer, qualquer
referência espontânea dos atores locais e regionais à holding setorial. Para o bem e para o
mal, a Eletronorte é que é identificada pela população como o braço forte da União na
região. São poucas as observações como a de um vereador de Altamira, para quem:
O estado do Pará não apareceu publicamente, está em cima do
muro. Até então o Pará não disse o que quer ou está aguardando a posição
do Governo Federal. A Eletronorte grita sozinha.
(Entrevista realizada em 12.05.2004)
Ainda hoje, a população espera que, com a hidrelétrica, haja uma grande geração de
empregos e um expressivo desenvolvimento para a região, a partir do surgimento de novas
empresas e da maior circulação de dinheiro.
Por outro lado, a atuação da Eletronorte na Amazônia dá à empresa uma imagem
fortemente associada ao desenvolvimento econômico regional. Espontaneamente, são
atribuídas à Eletronorte a contribuição para o desenvolvimento do setor elétrico e a
343
competência técnica, vinculadas à uma imagem com uma expectativa de futuro, além de
uma demanda muito forte no presente pela geração de emprego.
Mais ainda, a presença da Eletronorte na região, desde 1975, cristalizou, junto à
maioria da população, a idéia de que a empresa será a responsável pela construção da usina.
Por vários motivos, inclusive, pela falta de articulação interna, essa idéia não foi
desmontada pelos diversos interlocutores que compõem os cinco "braços" da Eletronorte no
conflito. Ao contrário, em diversos momentos foi realçada a possibilidade de que a
privatização do setor elétrico retrocedesse e a empresa fosse designada para tocar a obra.
As distâncias entre as comunidades e as dificuldades de transporte e de comunicação
na região fazem com que os meios de comunicação, mesmo os mais comuns, como
televisão e rádio, tenham menor impacto na divulgação e veiculação de notícias do que as
conversas entre as pessoas no ambiente familiar e nos círculos de relações sociais, em
municípios de pequenas dimensões demográficas e de relativo isolamento.
Nesse contexto, para o bem e para o mal, a Eletronorte – e não o Governo Federal – é
que queria "fazer a barragem".
Infelizmente, o problema de Belo Monte foi não saber conduzir o
processo de comunicação com a sociedade local, a regional e a nacional.
(Depoimento de um analista ambiental da Eletronorte, em
30.04.2004)
Um conflito que não tenha mediação, não tem, verdadeiramente, negociação. Para
que isso ocorresse em Belo Monte, seria necessário que os respectivos mecanismos
institucionais fossem muito bem definidos.
Os depoimentos a seguir mostram as características piroscópicas da situação de Belo
Monte:
Há uma discussão muito acirrada acerca de verbas para os
municípios atingidos. Já existem pessoas querendo montar um governo
344
paralelo na região, o que causaria muita insatisfação nos governos
municipais. Isso desautoriza o poder municipal.
(Vereador da região, em 12.05.2004)
Para se entender um pouco dessa coisa que está se chamando de
democracia, de participação. Eu estava na minha casa quando esse senhor,
o Dr. Muniz, juntamente com o prefeito veio diretamente de Brasília, do
aeroporto para a nossa casa.
Segundo eles, estavam trazendo uma grande novidade: a notícia de
que a hidrelétrica foi aprovada e vai ser construída. O que o senhor diz?
Eu disse: não tenho mais nada o que dizer, já está resolvido! Eu quero só
que vocês respeitem o povo pobre, aqueles que vão perder as suas casas.
Eles então vieram com as melhores promessas. Todo mundo vai
ganhar casa melhor. Saíram diretamente para o Xingu Praia Clube e lá
disseram que estavam vindo da minha casa e que o padre já abençoou o
projeto de Belo Monte.
Eu só lhe contando isso para saber como é que a gente manipula as
coisas.
(Padre da Prelazia do Xingu, em 13.05.2004)
“Belo Monte é uma de uma série de usinas que vão ser feitas!’"
Essas pessoas já inventaram essa história, por conta da construção daquela
pequena usina de 182 MW.
"Não há necessidade de construir a usina". E aí tem algumas
propostas muito interessantes no computador. Por exemplo alguém me
disse que se nós não usarmos mais nenhum chuveiro elétrico, teremos um
Belo Monte no país. Ótimo! È muito bonito no computador isso, agora vá
convencer o povo brasileiro a não usar chuveiro elétrico.
Pode até ser que a gente consiga, mas vai demorar décadas.
(Pesquisador que atuou na região, em 17.04.2004)
Basicamente foi a questão política e não a questão ambiental a
causadora dos conflitos relacionados com hidrelétricas na Amazônia.
(Analista Ambiental da Eletronorte, em 30.04.2004)
Com um conflito de tamanha proporção, ficam sem respostas as perguntas:
•
Quem vai mediá-lo?
•
O Governo Federal?
•
Mas, e se a obra for do governo?
345
•
O Ibama?
•
Mas, o Ibama não é governo?
•
O órgão licenciador estadual?
•
Mas, como o jogo político influirá nas decisões técnicas, em função das
composições que, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, são
costuradas para garantir uma governança conjuntural?
A questão da mediação de conflitos por parte do Ibama é vista por um dos seus
membros, em entrevista para esta pesquisa, do seguinte modo:
O técnico do Ibama não está preparado para mediar conflitos. Falta
serenidade e competência nesse campo. A multivisão que é necessária,
eles não têm. (...) Eles precisariam ser grandes negociadores, grandes
administradores de conflito. Esse é que é o trabalho nosso, se não for
assim, ou o ambientalista anula o empreendedor ou o empreendedor anula
o ambientalista. Em ambos os casos, é ruim para a sociedade.
(Entrevista realizada em 23.04.2004)
A "judicialização" do processo, comentada anteriormente, é discutida por Magrini
(2003):
Estamos confrontados hoje' com uma demanda crescente de
"protagonismo" em campo ambiental que, se por um lado mostra-se
positiva, pois reflete uma crescente sensibilização e vontade de
participação da sociedade em relação às questões ambientais, por outro,
põe em evidência uma situação de crescente conflito de competências,
com repercussões extremamente negativas não só em campo ambiental
mas também nas esferas política e econômica.
O licenciamento ambiental apresenta-se como caso emblemático
dessa situação. Concentrando-se por lei nas mãos dos órgãos ambientais
estaduais e do Ibama, alvo de reivindicações por parte dos municípios,
que clamam por uma descentralização do processo, e objeto de crescentes
contestações e ações por parte do Ministério Público Federal e dos
Estados, o licenciamento é hoje campo para todo tipo de conflito,
representando o "pesadelo" dos empresários que atribuem à não
aprovação das licenças um grave entrave à produção e ao
desenvolvimento econômico.
346
A autora alerta que esse processo faz com que se acumule o "passivo" de licenças nos
órgãos ambientais, crescendo o número de empresas que operam "fora da lei",
potencializando-se
as
degradações
ambientais,
desestruturando-se
as
instâncias
institucionais e esvaziando-se as diretrizes da política, acrescentando que:
A legitimidade da crescente demanda de participação por parte dos
diferentes agentes sociais, econômicos e políticos parece direcionar-se
para uma situação inexorável de conflito, onde prevalecem os interesses
corporativos e/ou individuais e onde a única possibilidade de resolução
tende a se dar na esfera jurídica.
(Magrini, 2003)
Essa situação fez com que o Ministério Público passasse a ser protagonista nos
conflitos ambientais dos anos recentes. O artigo 129, da Constituição Federal, que
estabelece as funções institucionais do Ministério Público, impõe a este o zelo pelo efetivo
respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública promovendo as medidas
necessárias à sua garantia. Não é pouco.
Entretanto, a atuação do Ministério Público vem sendo contestada até mesmo por
setores que, no passado, se valiam de sua missão constitucional para reforçar as suas
estratégias de combate aos governos centrais de então. A imprensa, por exemplo, à época
da conclusão desta tese, repercutia intensamente o assunto.
No momento em que economistas e empresários convergem em
uma opinião - a de que o crescimento econômico no país dependerá de
investimentos em infra-estrutura - a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, faz ressalta que a questão ambiental não se coloca como obstáculo
aos planos de expansão. "Não é nosso interesse emperrar o processo, em
absoluto", diz. A posição de Marina é uma resposta às críticas do setor de
infra-estrutura, que se intensificaram no último mês.
(...)
A ministra revela que o ministério trabalha para reduzir os conflitos
no momento de licenciar grandes projetos. O governo, conta, estuda criar
uma câmara de mediação dentro da Advocacia Geral da União.
"Não existe hoje um sistema adequado para fazer a mediação de
conflito. Em muitos casos, as próprias empresas a fazem". Marina
também defende o seu projeto original de tornar a questão ambiental pauta
de todas ações de governo.
347
Mesmo com as disputas em torno do projeto de lei dos
transgênicos, ela garante que a "visão integrada" avança. Como exemplo,
cita os projetos da rodovia BR-163 e a usina hidrelétrica de Belo Monte.
No caso de Belo Monte se tentou passar por cima da lei, fazendo a licença
no Estado do Pará, e como é um investimento federal, o Ministério
Público foi lá e embargou.
(...)
"O problema é que, politicamente, ninguém diz que tal
investimento está parado porque o Ministério Público embargou. O
pessoal vai brigar com juiz? Bem, está lá a Marina, ela é ambientalista, e
esse é o grande pecado dela. Isso politicamente rende."
(Jornal "Valor" de 19.12.2003 – 1º Caderno)
Originalmente, a construção do complexo energético na Volta
Grande Xingu (localizada entre os municípios de Altamira e Vitória do
Xingu) foi projetado para inundar 7 mil quilômetros quadrados de área,
incluindo grande parte da reserva dos índios Kayapó. Além deles, mais de
20 etnias vivem às margens do rio Xingu, entre os Estados do Pará e Mato
Grosso. A reação entre a sociedade foi tamanha que, na segunda etapa do
projeto, o governo federal reduziu a área de inundação para 400
quilômetros quadrados.
Mas o procurador federal Felício Pontes Jr. detectou três falhas que
motivaram o ajuizamento de ação civil pública que tramita na Justiça: a
Fadesp, empresa contratada pela Eletronorte para realizar os Estudos de
Impactos Ambientais e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima), não
participou de concorrência pública, apesar de seu estatuto prever que a
entidade é de direito privado. Foram destinados R$ 4 milhões para os
estudos, sendo previstos outros R$ 4 milhões para conclusão. O Tribunal
de Contas da União já reconheceu a falha e determinou a devolução da
verba aos cofres da União. Também foi contestada a liberação da licença
ambiental da obra pela Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia do
Estado do Pará (Sectam). A Procuradoria da República defende que a obra
abrange área da União (reservas indígenas) e que a bacia do Xingu atinge
mais de um Estado. Portanto, é o Ibama o órgão apropriado para conceder
o licenciamento ambiental.
O terceiro fator diz respeito à autorização do Congresso Nacional
para a realização da obra. O procurador defendeu a tese de que é
necessária primeiro a autorização prévia dos parlamentares para depois
serem realizados os estudos, a fim de não se correr o risco de desperdício
de recursos, caso a decisão do Congresso seja negativa. Os três pontos
foram aceitos pela Justiça, mas a Eletronorte está em sua quarta apelação
judicial.
Após ouvir a explanação do atual presidente da Eletronorte, Felício
Pontes Jr. disse que a empresa ainda não tem um projeto executivo e que,
para o direito ambiental, não é possível realizar o Eia-Rima de um
complexo hidrelétrico sem a concepção do projeto. “Os estudos têm que
compreender toda a bacia do Xingu”, defendeu Pontes, esclarecendo que
os estudos da Fadesp levam em consideração apenas parte do rio, onde
348
está prevista a construção de barragem, mas a obra deverá impactar uma
área bem mais abrangente.
(Jornal "O Liberal" de 21.11.2003 – Seção "Painel")
O jurista Hélio Bicudo54 defendeu energicamente o Ministério Público diante de
propostas recentes de se impedir os procuradores da investigação – nesse caso, de natureza
criminal:
A questão não é tão simples como possa parecer, não bastando a
simples leitura do aludido texto constitucional para chegar-se à conclusão
pretendida, qual seja, a de se afastar o Ministério Público da investigação
criminal. “A lei, escreve Francesco Ferrara, citado por Alípio Silveira, não
se identifica com a letra da lei. Esta é apenas um meio de comunicação:
As palavras são símbolos e portadoras de pensamento, mas podem ser
defeituosas" (O fator político-social na interpretação das leis, 1946, p.37)
A interpretação de uma norma constitucional não pode se ater
exclusivamente ao que nela está escrito. A norma tem de estar conforme
com o sistema e com os princípios gerais ínsitos no conjunto do texto
constitucional, como os costumes e a realidade sociopolítica. Na lição de
Carlos Maximiliano, a tarefa primordial do executor das normas
estabelecidas é descobrir a relação entre o texto abstrato e o caso concreto,
entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o direito.
Como pondera Recaséns Siches em sua Nueva filosofia de la
interpretación Del Derecho, “O direito não é um sistema constante,
uniforme, igual, senão que, pelo contrário, é mutável e tem uma dimensão
essencialmente plástica, de adaptação a novas situações e circunstâncias.
Tem sempre esse caráter, em medida maior e menor; mas em nossa época
o tem em uma enorme proporção.” (op. cit, p.109). Nada tem a ver com a
estratificação que se lhe pretende impor.
Bicudo considera que a proibição pretendida busca embasamento em atitudes isoladas
de membros do Ministério Público que não têm levado em conta a sua unidade funcional,
um de seus fundamentos básicos.
O Ministério Público é uno e indivisível. Distorções na sua atuação
que podem ser facilmente corrigíveis decorrem da concepção, já
ultrapassada, que entregava ao chefe da Instituição (então demissível ad
nutum pelos Governadores de Estado ou pelo Presidente da República) o
monopólio no exercício das atribuições do parquet. A figura do chamado
“promotor natural” surgiu, exatamente para impedir a filiação política da
Instituição, quando para atender a reclamos da chefia do Poder Executivo,
54 Parecer disponível em www.transparencia.org.br . Acesso em 12.08.2004.
349
destituíam-se promotores que não se alinhavam a uma determinada linha
política.
Nos dias correntes, nomeado dentro da classe, com mandato certo
que somente poderá ser revogado segundo as dificuldades do
procedimento instituído, o procurador-geral da Justiça não tem a temer
sua destituição se sua atuação não se conforma à vontade da política
dominante. Ele passa a agir segundo os princípios que informam a pureza
procedimental do Ministério Público, na forma do quanto dispõe a
Constituição, como já tivemos a oportunidade de assinalar.
Para Bicudo não existem argumentos que possam permitir a redução das atribuições
do Ministério Público e, na sociedade atual, impedir-se a ampla atuação do Ministério
Público "será acoroçoar-se à ilicitude daqueles que se situam em patamares superiores da
sociedade e que por isso mesmo se sentem imunes."
E conclui:
A lei penal, segundo pensam, não é para eles, mas para aqueles que
o sistema político-econômico marginalizou ou excluiu da vida social.
(...)
Não se pode retirar meios, quaisquer que sejam, que impeçam ou
dificultem a propositura da ação penal pelo Ministério Público. Se a tanto
chegarmos, estaremos decretando a própria falência do atual ordenamento
jurídico que o constituinte de 86/88 buscou normatizar, tendo em vista a
contribuição do Ministério Público na construção do Estado Democrático.
No caso exemplar de Belo Monte, em 26 de fevereiro de 2002, o Procurador da
República, Felício Pontes Jr., dirigiu-se ao Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF,
Ministro Marco Aurélio Mello, e apresentou resposta, em homenagem à garantia
constitucional do contraditório, da qual serão destacados, a seguir, alguns trechos:
A UNIÃO tenta, mais uma vez, com base em pressupostos falsos,
reverter liminar concedida pelo d. Juízo da 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará e o V. Acórdão, unânime, do C. TRF-1ª Região, que
determinaram a paralisação do ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA)
da USINA HIDRELÉTRICA BELO MONTE, por desrespeito às normas
ambientais e constitucionais.
(...)
O licenciamento ambiental do megaprojeto UHE BELO MONTE
está a cargo da SECTAM – Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e
350
Meio Ambiente/PA, por livre e errônea escolha da ELETRONORTE.
Trata-se de um erro gravíssimo. Somente o IBAMA pode licenciar a obra
em estudo.
(...)
A UNIÃO tenta confundir Vossa Excelência ao informar que há
participação do IBAMA no licenciamento ambiental. Ledo engano. O
licenciamento ambiental é procedimento complexo que se inicia com a
aprovação do documento que estabelece o conteúdo do EIA/RIMA: o
Termo de Referência. E este foi submetido à infausta aprovação da
SECTAM, e não do IBAMA.
(...)
O mais grave, porém, é que toda essa argumentação foi aceita pela
ELETRONORTE. Com efeito, após a d. decisão do C. TRF-1ª Região, a
ELETRONORTE submeteu o projeto ao IBAMA. Em janeiro deste ano, a
Diretoria de Licenciamento do IBAMA comunica este órgão ministerial
que inicia os procedimentos de licenciamento ambiental da UHE BELO
MONTE (doc. em anexo).
Trata-se de um paradoxo. De um lado, a tese de que somente o
IBAMA pode licenciar o projeto é aceita e tem início seu iter
constitucional pela ELETRONORTE. De outro, tenta a UNIÃO, que neste
ato fala pela ELETRONORTE (art. 5º, Lei n. 9469/97), que o
licenciamento não se dê pelo IBAMA.
Quanto contra-senso!
O EIA/RIMA realizado até o momento não se perde. Apenas será
submetido ao órgão competente para licenciamento – o que começou a ser
feito. Uma vez licenciado pelo IBAMA, cessa-se a ilegalidade.
Antecedendo a essa pendência jurídica, é possível identificar um questionamento
constante dos acadêmicos, cientistas e ambientalistas paraenses, especialmente na década
de 1980, quanto à contratação, por parte da Eletronorte, de empresas de consultoria do Rio
de Janeiro e de São Paulo para realização dos estudos ambientais de seus projetos na
Amazônia. No caso de Balbina e Cachoeira Porteira, a Enge-Rio; no caso de Tucuruí, a
Engevix; no caso de Samuel e Manso, a Sondotécnica; e, no caso de Ji-Paraná e Belo
Monte (antiga Kararaô), o CNEC.
Foram muitas as vezes em que esse descontentamento foi manifestado publicamente
por um famoso ambientalista da região, o médico Camilo Vianna, particularmente
eloqüente em suas intervenções nos eventos dos quais participava.
351
Os engenheiros e técnicos da Eletronorte entrevistados apontam como razão para
dirigir o licenciamento à Sectam a necessidade de se prestigiar a comunidade acadêmica
local, em uma visão de Inserção Regional dos empreendimentos.
Nós em momento algum fugimos do Ibama. Nós temos um ótimo
relacionamento com o Ibama, poderíamos conduzir o processo muito mais
facilmente aqui em Brasília.
Por quê nós levamos para o Pará? Porque nós estávamos com o
licenciamento da segunda etapa de Tucuruí na Sectam (LI) e a LO da
primeira e da segunda etapa de Tucuruí.
E olhe que o rio Tocantins é um rio nacional, nasce aqui no DF e
todo o licenciamento de Tucuruí foi feito na Sectam.
Se a gente tivesse entrado no Ibama, a gente teria o mesmo
problema, ou seja, a Sectam iria dizer que a gente estava fugindo dela. O
Ibama em qualquer momento pode entrar no processo.
Eu como engenheiro civil não consigo entender esses problemas
políticos.
(Depoimento de um engenheiro da Eletronorte, em 16.03.2004)
O documento do Ministério Público alerta que:
As duas vezes em que a FADESP foi contratada para realizar EIA’s
de grandes obras, estas foram embargadas judicialmente por problemas
nos
estudos
ambientais.
Trata-se
das
HIDROVIAS
ARAGUAIA/TOCANTINS e TELES PIRES/TAPAJÓS. Assim, a
FADESP não preenche os requisitos indicados na Lei.
Ademais, em recente informação, o IBAMA declarou que apenas
um profissional da FADESP possui inscrição no Cadastro Técnico Federal
de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, ato obrigatório para
todo o profissional da área de estudos ambientais ( Resolução CONAMA
nº 01/86).
(...)
Urge ressaltar, por haver alegação da UNIÃO, mais um pressuposto
falso. Aqui não se alega má-fé, mas sim desconhecimento de causa. Diz a
UNIÃO que a UHE BELO MONTE gerará 11.000 MW.
Não acontecerá. Conforme exaustivamente debatido no Estado do
Pará, resta comprovado que durante alguns meses do ano a UHE Belo
Monte não operará nenhuma de suas máquinas em razão da rigorosa
estiagem do Rio Xingu. Tal fato deverá prejudicar qualquer parceria com
a iniciativa privada para a realização do projeto.
Além disso, ao contrário do que alega a UNIÃO, sua entrada em
operação plena somente está prevista para os anos de 2012 a 2014.
É imprescindível, neste ponto, enfatizar o que foi abordado no Capítulo 2 desta tese:
352
•
Que mecanismo se deve utilizar para validar informações?
•
Quais as referências adotadas?
•
Em um conflito entre técnicos, quais as razões da escolha do Ministério
Público por informações prestadas por um dos lados que se opõem?
•
Foi discutida a interligação de Belo Monte com as outras bacias brasileiras?
•
A interligação com a Venezuela?
•
Com o gás de Urucu?
•
Ou essas propostas são consideradas como apenas parte de um processo de
"venda" do projeto?
Questões como essas permanecem sem respostas, enquanto o piroscópio brasileiro
não sinaliza uma crise iminente.
O MP fez uma escolha, constante de sua resposta ao STF. A Eletronorte sustenta a
importância de Belo Monte. O Governo Lula admite implementar o projeto, com
modificações cuja magnitude na redução de impactos ambientais não está definida.
•
Tem razão o procurador ou os engenheiros e técnicos da Eletronorte, para
quem Belo Monte não tem interferência alguma com o restante da bacia do
Xingu?
•
Quem vai decidir se a obra é necessária ao país?
•
E se for necessária, em que modelo será elaborado o projeto?
•
Ou será que se vai esperar que se acenda o piroscópio, mais uma vez, para que
se toque um projeto desesperadamente, correndo contra o relógio do
"Apagão"?
Magrini (2003) alerta que situações como essas precisam ser urgentemente revertidas:
Não só para recuperar o "foco" da política ambiental, mas,
principalmente, para perseguir de forma efetiva o tão falado
"desenvolvimento sustentável".
353
É preciso, portanto que se estabeleça um amplo, processo de,
negociação que leve à construção de um pacto ambiental voltado para a
solução dos problemas emergenciais que a gestão ambiental vem
enfrentando.
Voltando à questão do licenciamento ambiental, é fundamental que
os agentes envolvidos (órgãos ambientais federais, estaduais e municipais,
ONGs e sociedade civil, Ministério Público, empresas e entidades
representativas etc.) enfrentem de forma conjunta e cooperativa o passivo
de licenças que se acumula nos órgãos ambientais, buscando soluções de
consenso que garantam ao mesmo tempo a preservação do meio ambiente
e o desenvolvimento do país.
Mas, se ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua titular, é atribuída, na
reportagem citada anteriormente, a expressão:
O problema é que, politicamente, ninguém diz que tal investimento
está parado porque o Ministério Público embargou. O pessoal vai brigar
com juiz?
O referido documento do MP afirma que:
Em estudo elaborado pelo Engenheiro e Professor RENATO LUIZ
LEME LOPES, intitulado HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA – LIÇÕES
DO PASSADO E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO, há um alerta para
os impactos sócio-ambientais de uma UHE à jusante da barragem,
exatamente onde está localizada a T.I. PAQUIÇAMBA:
“Mudança do regime das vazões;
mudança da qualidade da água;
alteração da composição da fauna aquática;
redução da fertilidade natural das várzeas;
erosão das margens” (fls.79).
Quer pelo próprio reconhecimento da ELETRONORTE (Livro
Verde), quer pelos dados científicos e conhecimento dos povos indígenas,
a construção da UHE BELO MONTE necessitará do aproveitamento de
recursos hídricos de Terras Indígenas, sem esquecer os danos
imensuráveis aos povos da floresta.
Não se espera que um Procurador da República ou um Ministro do STF, apesar das
elevadíssimas exigências associadas a cargos tão elevados, tenham conhecimento técnico
354
de áreas tão específicas quanto engenharia e meio ambiente – mas dois aspectos do trecho
citado acima merecem comentários.
Primeiramente, a expressão "os impactos socioambientais de uma UHE à jusante da
barragem" pode dar a conotação de uma outra usina hidrelétrica projetada à jusante de Belo
Monte, especialmente quando há controvérsias quanto ao uso da denominação Complexo
Hidrelétrico. Tal conotação não seria possível se o texto se referisse, como confirmado
junto ao autor citado, aos possíveis impactos à jusante de uma barragem.
Desse modo, o texto mais adequado deveria fazer referência aos impactos
socioambientais de uma UHE, à jusante da barragem. Como esta pesquisa tem abordado,
pequenos detalhes como esses podem se transformar em uma "bola de neve" no conflito,
como confirmam os episódios aqui citados no Capítulo 2 – Sokal, Portal da Capes, divisão
da Amazônia etc.
Em segundo lugar, o "Livro Verde" é uma publicação resultante dos primeiros
trabalhos do CNEC na região, a serviço da Eletronorte. O documento é considerado pelos
especialistas em planejamento e gestão ambiental como ultrapassado, em vários dos
aspectos abordados, pelo fato de haver transcorrido um período de mais de vinte anos desde
sua publicação. Esse período não traz grandes alterações em determinados dados – como os
hidrológicos e geológicos, por exemplo – mas, descaracteriza, completamente, outras
informações – como questões sócio-econômicas e indígenas, por exemplo, que podem estar
inclusive mais agravadas do que como considerado no documento do MP.
Isso nos remete à necessidade de negociação, de um pacto como o sugerido por
Magrini. Caso contrário, ficaremos como na frase da ministra: vamos brigar com juiz?
Outra questão relevante sobre o papel do Ministério Público no processo diz respeito
à sua interferência nas questões de natureza substantiva, em lugar de desempenhar a função
de fiscalização dos aspectos relativos às normas e aos procedimentos.
355
Os movimentos sociais da região de Altamira provocaram a ação do Ministério
Público. Por meio dos seus líderes, entrevistados para esta pesquisa, se manifestaram de
modo a enfatizar os aspectos descritos abaixo:
Hoje, ao longo da Transamazônica, dá para contar nos dedos as
famílias que ainda são da colonização original. Na Transamazônica hoje
as florestas foram desmatadas e as terras estão ocupadas por fazendeiros,
grandes latifundiários. As famílias que foram chegando foram para o final
dos travessões, abrindo estradas, picadas na verdade. Essas famílias
também poucas delas permanecem. Venderam a preço de banana os seus
lotes.
Os latifundiários foram comprando os lotes. A pressão veio e as
poucas famílias foram deixando a faixa da Transamazônica. A maioria
dessas terras ainda hoje não é titulada.
Em 1999, por intermédio do então prefeito de Altamira, foram oito
meses de propaganda na televisão, quase que de hora em hora, anunciando
a vinda da barragem, trazendo 2.0000 novos empregos, sem que os
movimentos sociais fossem chamados para a discussão.
No final de 2000, nós do movimento social começamos a nos
preocupar porque foi chegando muita gente a Altamira, atraídas pela
propaganda e nós ficamos pensando: e aí? Como o governo novamente
traz esse projeto e nós não fomos chamados? A propaganda está na
imprensa e nós estamos alheios a esse processo? Foi aí que agente
começou a se reunir e discutir para tomar uma decisão maior.
Em abril de 2001, realizamos uma grande assembléia com cerca de
200 lideranças da região dos 12 municípios da região e decidimos uma
programação de trabalho para discutir esse projeto.(...) Criamos então o
MDTX (...) O Governo não tinha mostrado para nós qual era a novidade
do projeto. Era só a redução do lago? A princípio, se dizia só Belo Monte,
depois era CHE Belo Monte. Então para nós, era o mesmo projeto de
1989.
(Depoimentos de duas lideranças do MDTX, em 14.05.2004)
Essas ponderações não podem ser entendidas como sendo de "radicais contra o
progresso". São reivindicações legítimas, voltadas para a informação da sociedade e para a
sua participação no processo.
356
Uma caracterização dos movimentos sociais da região pode ser encontrada no
depoimento de um pesquisador entrevistado para esta pesquisa:
Há uma resistência menos fundamentalista, mais racional, que diz
espera um pouquinho, vamos ver qual é o desenvolvimento local e
regional que é o melhor.
Há uma outra resistência, de natureza política, que é o
empreendimento estar associado ao FHC.
Isso cria uma ambigüidade: para o político que é candidato local a
deputado, federal ou estadual, a oposição ao empreendimento pode até
lhe favorecer nas eleições, porque há uma parcela da população que, por
desconhecimento e pela própria natureza humana, teme a usina porque ela
traz uma série de mudanças.
Quando eu me coloco contra, eu ganho o apoio dessa população
receosa, o que pode ser suficiente para me eleger Deputado Federal.(...)
Por outro lado isso não aconteceu com a candidata do PT ao governo
estadual. Ela tentou dizer que não era contra, mas o seu partido já havia
dito que era contra a usina.
(Entrevista realizada em 17.04.2004)
Esta pesquisa confirmou a visão do pesquisador citado acima, mas acrescida de um
fato, já abordado neste trabalho: a Eletronorte é o Governo Federal em certos momentos e,
em outros, é percebida como uma instituição autônoma, um alienígena. Essa esquizofrenia
institucional continua não resolvida, no Governo Lula, mesmo com o previsível
abrandamento dos discursos contra Belo Monte.
Agora é que nós estamos começando a chegar em outro tom. Dizer
assim: vocês vão discutir com o Governo e não com a Eletronorte.
Com a Eletronorte nós não queremos discutir porque ela já mostrou
que não tem interesse m mostrar a verdade.
(Depoimento de uma liderança dos movimentos sociais, em
14.05.2004)
Para os movimentos sociais, a Eletronorte se comportou como uma "Grande Mãe",
promovendo ações de caráter assistencialista nas cidades da região. Esse fato causou uma
"grande irritação" nos líderes do movimento, gerando uma oposição ao que denominaram
de "lobby pró-barragem".
357
É interessante notar que, mesmo sem que se aprofunde a investigação com
fundamentos teóricos da Análise do Discurso, os depoimentos de atores que apóiam o
projeto fazem referência à usina ou a Belo Monte. Os opositores, por sua vez, utilizam a
palavra barragem quase todas as vezes que se referem ao projeto. Esse fato sugere uma
posição de convicção, em que o barramento ao curso natural do rio Xingu não pode ser
feito, em nenhuma hipótese.
As lideranças dos movimentos sociais consideram que só depois de muita propaganda
veiculada nos meios de comunicação foram procuradas pelos técnicos da área de Inserção
Regional da Eletronorte, a quem teriam exposto o seu projeto para a região. A partir daí,
segundo essas lideranças, a Eletronorte se apoderou da idéia de incluir os 12 municípios em
seu Plano de Inserção Regional.
Nesse contexto piroscópico, para a Eletronorte estava sendo exercida a consulta aos
movimentos sociais, viabilizando a participação da sociedade. Para aquelas lideranças, um
caso de apropriação do projeto, com a finalidade de esvaziar os movimentos, uma vez que
sempre defenderam a idéia de que a área de influência direta do empreendimento
compreende todo o conjunto de doze municípios da região, haja vista a magnitude das
obras previstas.
No seminário que nós realizamos ficou bastante claro que a
população não aceitava mais uma vez esse tipo de imposição da
Eletronorte de empurrar de goela abaixo da população um projeto feito às
pressas, falar meias-verdades, muita coisa escondida e foi motivo para que
a comunidade indígena assinasse o documento, entrando na Justiça.
Na primeira vez que a Eletronorte ganhou na Justiça, o Muniz deu
uma entrevista direto de Brasília, no "Bom- Dia, Brasil", ele se descobriu.
Todo mundo que assistiu viu das mentiras que ele pregava para nós. Nesse
dia ele disse que a Eletronorte iria iniciar o projeto que começava com
Belo Monte, iria depois fazer Babaquara, que agora se chama Altamira,
Jarina, enfim, falou de seis barramentos.
(...)
Fomos tratados como inimigos deles.
(...)
Montaram uma maquete na beira do rio que era uma grande
mentira. Tudo com meias-verdades.
358
(Depoimento de uma liderança dos movimentos sociais, em
14.05.2004)
A montagem da maquete do projeto no cais de Altamira se transformou no último
episódio notável das fases do conflito analisadas nesta pesquisa. Tida pela Eletronorte
como uma peça de grande impacto no processo de transmissão de informações à população,
a maquete contou com um empenho pessoal do Presidente da Empresa para a sua
concretização.
Os dados obtidos junto ao Centro Eletronorte de Cultura – CEC, em Altamira,
rebatizado de Eletronorte Cultural no Governo Lula, apontam para um total de 19.996
visitantes na maquete, em um período menor do que um ano. A esses visitantes, o CEC
forneceu formulários de papel, com o título "É conversando que a gente se entende" para
que fossem dadas opiniões, críticas, sugestões ou incentivos ao projeto.
A opção da empresa por um formulário de respostas abertas impediu um tratamento
estatístico dos 402 formulários analisados nesta pesquisa, mas sua distribuição ficou assim
discriminada:
Tabela 5.2: Pesquisa de opinião em Altamira sobre o projeto de Belo Monte.
Manifestações
explicitamente 64
contrárias ao projeto
Dúvidas, perguntas, pedidos de 83
informações e ilegíveis
Manifestações
explicitamente 255
favoráveis ao projeto
Total
402
359
As manifestações contrárias, perguntas e dúvidas referiram-se, com significativa
predominância dos dois primeiros, aos seguintes quatro pontos, em ordem decrescente de
ocorrência:
1. A influência negativa do afluxo de pessoas à região e seus possíveis impactos
sobre segurança, saúde e educação;
2. A questão do desaparecimento das praias;
3. A questão ambiental, incluída a questão indígena;
4. A questão de o Pará não precisar da obra – que serviria ao Sul e ao Sudeste do
Brasil.
As manifestações favoráveis se concentraram quase que integralmente no
desenvolvimento da região – especialmente na criação de empregos.
Uma pesquisa realizada por consultores contratados pela Eletronorte, de acordo com
o depoimento de um deles para esta pesquisa, revelou que quase dois terços dos
entrevistados se manifestou favoravelmente em relação à construção da usina. Nos igarapés
– região onde se concentram os potenciais moradores a serem relocados – o pesquisador
afirmou que "havia muita expectativa, mas eles escutavam e acreditavam". Mais uma vez,
estamos diante de uma questão de crença, de credibilidade.
No trabalho de campo realizado para esta tese foi possível constatar que a população
local tem profundas desconfianças com as constantes reviravoltas da política nacional e
regional. Mesmo aqueles que se manifestam em apoio à Eletronorte e ao projeto de Belo
Monte, temem que a mudança constante de interlocutores possa trazer frustrações como as
que foram acumuladas ao longo do período de abandono sofrido pela região.
A percepção dos movimentos sociais é de que as grandes intervenções na Amazônia
não trazem benefícios para a região. Tucuruí é sempre apontada como referência.
Argumentam ter ao seu lado especialistas que argumentam que o projeto é inviável, sem as
barragens a montante.
360
É pena que o MDTX tenha se colocado rapidamente contra. Eles se
colocaram contra porque a vertente fundamentalista e a vertente política
se entenderam para se colocar contra. Se não houvesse um acordo entre
essas duas vertentes, provavelmente o MDTX não teria se colocado contra
da forma como se colocou, de uma forma absolutamente radical, de não
falar nada. Eram insistentemente convidados para os eventos. O líder não
ia, mas a esposa do líder não ia. Não ia como esposa do líder, ia como
secretaria de educação, por exemplo. Aí ela levava as informações para o
MDTX. Claro que ninguém proibia, pois se o MDTX quisesse ir teria tido
assento porque foi convidado.
(Depoimento de um pesquisador, com trabalhos na região, em
17.04.2004)
Lideranças dos movimentos sociais afirmaram que o Partido dos Trabalhadores, tanto
em nível nacional quanto regional, não se posicionou publicamente em Altamira. O PT
local seria, segundo essas lideranças, oposição, apesar de seu presidente, Vereador Antonio
Bispo ser favorável, bem como o Prefeito de Vitória do Xingu, Anselmo Hoffmann,
também dos quadros do partido.
O depoimento de um pesquisador, com trabalhos na região e que ocupou cargos em
administrações petistas traz a seguinte análise:
Muitas vezes – e o PT é marcado por isso – se tenta desconhecer os
eleitos. Um grande erro, porque eleito é o maior grau de
representatividade. Posso discordar, não gostar, mas eles foram eleitos
democraticamente. É preciso negociar, mesmo sabendo que eles mudam.
(...)
O presidente de um sindicato é eleito pelos membros do sindicato,
não por todas as pessoas. Ele tem uma representatividade intermediária,
precisa ficar muito claro isso. As ONGs não têm necessariamente
representatividade, ela vem na medida em que a causa deles passa a ser a
causa de um conjunto da população.São três tipos de atores com níveis de
representatividades diferentes. As ONGs têm que ter assento, mas tem que
saber que elas têm um tipo de representatividade diferente.
(...)
Seus representantes não são eleitos. Em alguns países, por exemplo,
uma ONG passa a ter acesso à televisão, quando ela prova que tem o
apoio de x% da população. Mas, não basta dizer, tem que provar!
(...)
No fundo, muita gente acha que o MDTX é um excelente
movimento ecológico. Não é verdade, pois a demanda é pela estrada. È
361
justa, mas se for feito apenas isso, trará uma enorme degradação
ambiental para a região. Estrada na Amazônia significa isso.
(...)
Houve um encontro aqui em Brasília que ocorreria numa segundafeira de manhã e eles foram tomar uma posição na sexta-feira à noite. Não
vieram e conseguiram convencer o representante da Igreja, do CPT, a não
vir também.
(...)
Eles adotaram a seguinte estratégia: boicotamos qualquer
conversação, pois isso tira a representatividade e permite, para uns, o
adiamento para o próximo governo e, para outros, a invibialização.
(...)
É absolutamente tolo o argumento de que já que vão investir cinco
bilhões em Belo Monte, então nos dêem para que possamos implementar
os nossos projetos.
(...)
Todos os projetos na Amazônia: em 25 anos há recessão e
decadência.
(Entrevista realizada em 17.04.2004)
Não foi possível para esta pesquisa mensurar a representatividade dos movimentos
sociais na região, mas a sua disposição em não negociar ficou explícita nos depoimentos
obtidos55:
Somos contra todos os grandes projetos na Amazônia. Não há
grande projeto com boa administração. Essas duas coisas estão juntas.
Vamos dizer que a prefeitura aqui fosse uma boa administração do
PT, séria e transparente. Todos esses recursos seriam muito bem
empregados ou não seriam? Com esses recursos o que iria melhorar na
vida do povo? Quem garante? Existe uma desconfiança muito grande nas
instituições tradicionais da representação política.
O grande projeto traz no seu bojo todas essas questões: retirar as
populações das cidades, inchar as cidades, privatizar as águas, os recursos
minerais. Depois isso vira um mal contra a população. Em vez de virar um
bem vira um mal. Mesmo ele passando milhares de recursos para a
população, não compensa. Não é a minha opinião pessoal somente, é a
opinião dos movimentos.
55 É importante ressaltar que dados significativos a respeito dessa representatividade foram obtidos na fase de
fechamento desta tese e foram incluídos na Conclusão.
362
Nós não somos contra a instalação de uma grande indústria para
absorver os produtos da região.
Se essa barragem for construída, o nosso projeto vai por água
abaixo.
A construção de um projeto desses ninguém controla. (...) O nosso
projeto de agricultura familiar seria inviabilizado. (...) O êxodo no campo
seria inevitável.
(Trechos das entrevistas realizadas em 14.05.2004 e 18.05.2004)
Colocada a questão da possibilidade de que os movimentos sociais venham ser
"atropelados" por uma decisão do Governo Lula de, seja por razões políticas ou por razões
de Estado, construir Belo Monte e, conseqüentemente, perderem-se oportunidades de
negociação que pudessem trazer vantagens para ambas as partes, uma das lideranças
manifestou convicção:
Nós já discutimos isso. Não há porque negociar. Nós temos certeza
que o projeto não vem.
(Entrevista realizada em 14.05.2004)
Considerando-se as características piroscópicas brasileiras é muito pouco provável
que essas lideranças tenham razão.
Uma das características mais surpreendentes nesse conflito é a alternância nas
velocidades com que ocorrem os eventos: ora em um processo extremamente acelerado, ora
em um quadro de marasmo impressionante. A sociedade é convocada – pelas partes
presentes no embate – a comparecer a eventos considerados decisivos em um determinado
momento e, pouco tempo depois – seja pela mudança de governo, pela morosidade da
justiça ou pelas discussões acerca de novos modelos para o setor elétrico – não se fala mais
no assunto.
363
Os depoimentos a esta pesquisa – tanto favoráveis, quanto de oposição – revelaram
que, além das mudanças nas velocidades de ocorrência dos eventos, também houve uma
ausência de interlocutores governamentais que não fossem os da Eletronorte.
Nesta pesquisa, tanto os movimentos sociais quanto atores favoráveis a Belo Monte,
apontaram a ausência de participação no conflito do Ibama, da Funai, do Incra, da
Eletrobrás, do Ministério do Meio Ambiente e de muitos outros órgãos e instituições.
Um depoimento de técnico da Eletrobrás para esta pesquisa mostra alguns aspectos
dessa situação:
O primeiro embargo judicial foi em julho ou agosto. Em abril do
mesmo ano, eu já tinha encontrado com uma pessoa que trabalha no
Ministério Público em um congresso e ela me falou: "Vai ter uma ação
civil!". Eu avisei ao meu chefe, avisei à Eletronorte que ia acontecer isso.
A resposta foi: "Não está tudo negociado, os atores estão maravilhados
com a Eletronorte etc etc."
(...)
Eu tentaria ir atrás e tentar negociar um acordo com o Ministério
Público
(...)
A Eletrobrás e a Eletronorte registraram o Estudo de Viabilidade na
Aneel em conjunto, mas quem solicitou a licença ambiental foi só a
Eletronorte. Frente aos organismos ambientais o responsável é a
Eletronorte e não a Eletrobrás.
(...)
Não sei de quem é de direito, mas quem de fato estava tocando o
licenciamento era a Eletronorte.
(Entrevista realizada em 30.06.2004)
O Conselho Nacional de Política Energética se manifestou, no final de 2001,
favoravelmente a que o EIA de Belo Monte fosse discutido entre os vários ministérios
envolvidos, por ser um projeto estratégico para o país.
Com essa palavra, "estratégico", (...) o pessoal do jurídico da
Eletronorte colocou nas defesas que o projeto era de interesse nacional.
Isso acabou acionando o outro artigo constitucional da questão indígena,
quando é assim é obrigado a ser uma lei complementar e não uma lei
364
ordinária que autoriza a questão.Agora para destravar Belo Monte a gente
tem que encarar isso também.
(...)
Se eu tivesse com o licenciamento no Ibama, eu poderia estar
enfrentando essa situação de outra forma. Se eu tivesse encomendado um
laudo antropológico para ver como estava a questão indígena no início do
EIA, eu poderia estar em uma situação melhor.
(...)
Final de governo, não se sabe o que vai acontecer etc. Gaveta! De
novo! Até que, quando começou o novo governo, a Eletronorte não mais
procurou a Eletrobrás e, se tocou alguma coisa de Belo Monte, tocou
sozinha..
(Depoimento de técnico da área de Meio Ambiente da Eletrobrás,
em 30.06.2004)
Belo Monte, um projeto de grande importância para o Brasil e grande visibilidade
internacional, chegou ao mês de julho de 2004, 29 anos após o primeiro relatório ser
tornado público, em um contexto de ausência de critérios claros de como o Governo
Federal irá trabalhar na Amazônia, com propostas governamentais de se refazer um EIA
que não foi concluído, sem que a participação da sociedade esteja internalizada no setor
elétrico, sem estruturas eficientes na mediação de conflitos, sem utilização de instrumentos
como a Avaliação Ambiental Estratégica para articular Políticas, Planos e Programas.
5.5 CONCLUSÃO
A existência de um item de conclusão no presente capítulo se faz para que exista uma
coerência na estrutura da tese, uma vez que seus outros capítulos tiveram esse tipo de
estrutura. Todavia, a conclusão deste capítulo se confunde com o que se apresenta no
próximo, a conclusão do trabalho. Portanto, alongar–se aqui seria promover uma situação
de redundância na tese. Por isso, não se desenvolvem aqui aspectos conclusivos para este
capítulo, na medida em que eles estarão incluídos no próximo.
365
CONCLUSÃO
Para concluir esta pesquisa, primeiramente deve ser feito um esclarecimento inicial.
O instrumento denominado piroscópio não é conhecido pela maioria da sociedade
brasileira, embora esteja presente em seu cotidiano.
A sonoridade e a grafia da palavra podem sugerir a quem, pela primeira vez, a ouve
ou a lê, uma associação com situações desordenadas, sem controle aparente. Isso
provavelmente ocorre por conta do significado de vocábulos como pirado, piração e pirar –
que, em nossa linguagem cotidiana, se referem a fatos ou atitudes sem uma dose razoável
de sentido lógico.
Possivelmente, apenas depois de alguma reflexão, o leitor – ou o ouvinte – fará a
ligação com o prefixo grego que pode aparecer na formação de palavras relacionadas com
fogo e, em certos casos, com calor e temperatura.
Esse contexto foi considerado na elaboração do texto – algumas vezes
propositalmente provocado e deliberadamente assumido – desta pesquisa, por conta das
características próprias que assumem os conflitos sócio-ambientais em nosso país. O atual
momento brasileiro – no contexto da interseção dos conjuntos Meio Ambiente, Amazônia e
Setor Elétrico – é, de tanta confusão, que podemos pensar em uma metáfora relacionada
tanto com previsíveis e evitáveis incêndios, quanto com uma maluquice generalizada.
Assim é que – seja no sentido de se analisar uma situação confusa ou procurar
explicações para a prática comum de, em nosso país, aguardar-se uma condição de
combustão iminente para agir – o conflito socioambiental de Belo Monte é exemplar.
Ao longo do texto desta tese, por várias vezes, ficou estabelecido que não seria
abordado apenas o conflito em Belo Monte, uma vez que os elementos presentes no estudo
366
desse caso podem ser encontrados, em maior ou menor grau, em quase todos os conflitos de
semelhante natureza, no Brasil.
Todavia, Belo Monte reúne notáveis características para uma investigação. O conflito
ocorre em uma região de expansão da fronteira agrícola na Amazônia que, concebida no
Período Militar pós-1964, foi abandonada pelo Estado brasileiro. O fato gerador desse
conflito é, aparentemente, o projeto de um complexo hidrelétrico, mas a região de Altamira
acumula uma longa história de embates, envolvendo índios, madeireiros, latifúndios,
biopirataria, camponeses, a Sudam e a rodovia Transamazônica, entre outros – em um
grande e explosivo caldeirão político, econômico e social.
Na verdade, este trabalho de pesquisa se iniciou muito antes de ser uma tese de
Doutorado em Desenvolvimento Sustentável, confundindo-se com a própria biografia do
pesquisador – afinal de contas, um cidadão brasileiro submetido, como tantos outros, ao
descompasso e ao piroscópio nacionais e, por conta de sua experiência profissional, há
muito tempo um participante dos conflitos socioambientais do setor elétrico na Amazônia.
Mais ainda, essas vivências profissionais – e pessoais – se deram durante o período
de formação do Departamento de Estudos de Efeitos Ambientais da Eletronorte, atuando
em negociações envolvendo o licenciamento de empreendimentos do setor elétrico e na
discussão de mecanismos de interação com a sociedade. E, também, como representante da
Eletronorte no Grupo de Trabalho de Comunicação com a Sociedade do Comase. Por esse
motivo é que esta pesquisa teve seu embrião em 1987.
Uma parte importante dos documentos pesquisados para esta tese compõe um arquivo
pessoal que foi iniciado naquele mesmo ano, visando à elaboração de futuras pesquisas.
Já naquela época era possível distinguir os sinais de incêndios – ou de maluquices.
Mas, por outro lado, havia uma grande esperança entre os técnicos de meio ambiente do
setor elétrico quanto ao fato de a legislação ambiental brasileira ser muito recente. Desse
modo, seus resultados positivos deveriam ser obtidos em um prazo mais alongado.
367
Como conseqüência dessa posição de participante do processo que caracterizou os
primeiros confrontos entre o setor elétrico e a sociedade, após a entrada em vigor da Lei
6.938/91, as questões discutidas neste trabalho adquiriam um caráter central para este
investigador à medida que se sucediam as negociações com os órgãos licenciadores
ambientais envolvendo as respectivas concessões de licenças para os empreendimentos da
Eletronorte e os trabalhos que resultaram no documento-base do Comitê Coordenador de
Meio Ambiente do Setor Elétrico – Comase, "Processos de interação do setor elétrico
brasileiro com a sociedade", como referenciado nesta tese.
Essa atuação profissional permitiu perceber, por exemplo, no campo mesmo de um
conflito e como um dos debatedores escolhidos pela Eletronorte para atuar na primeira
Audiência Pública do setor elétrico, um evento marcado pelas características "piroscópicas"
descritas aqui, mais especificamente no capítulo 4, as profundas dificuldades que
marcariam os anos seguintes, no que diz respeito à participação da sociedade nos processos
de tomada de decisão previstos na legislação ambiental brasileira.
Essas dificuldades foram abordadas por este autor na dissertação de Mestrado em
Planejamento e Gestão Ambiental intitulada “O paradoxo 'EIA/RIMA': a democratização
da informação ambiental nos processos de tomada de decisão no planejamento ambiental
no Brasil" – que é também a base do livro “Macrófita é a mãe! A democratização da
informação ambiental: uma análise crítica”.
O paradoxo do título se referia ao fato de se constituir em uma quase unanimidade,
entre os mais diversos atores envolvidos nesses processos, a necessidade da participação da
sociedade e, ao mesmo tempo, ser possível constatar uma ampla e condenável omissão
quanto às formas de transmissão da informação à sociedade – por meio de Rimas de 600
páginas, por exemplo, que, na realidade, se constituíam como um mero "corte e cola" do
EIA.
Desse modo, na concepção inicial desta tese havia a premissa de se considerar essa
discussão como encerrada, para o autor, naquela dissertação de mestrado, em uma
368
perspectiva otimista de que estivesse ocorrendo um avanço – mesmo que lento e gradual –
nos processos de tomada de decisão inerentes às políticas, planos, programas e projetos no
Brasil. Desse modo, à questão da democratização da informação não seria dedicado, por
exemplo, todo um capítulo do trabalho.
Contudo, mesmo após o tempo transcorrido desde a criação da denominada Política
Nacional de Meio Ambiente os atores relevantes no licenciamento ambiental continuam
legitimando essas práticas que tornam letra morta o Artigo 225 da Constituição Brasileira,
ignorando o espírito de uma lei que preconiza a linguagem acessível e clara para a
sociedade nos processos de tomada de decisão envolvendo o meio ambiente.
Essa constatação estimulou uma nova investigação acerca da questão da informação,
agora no contexto dos processos de negociação envolvendo os projetos do setor elétrico na
Amazônia.
Assim, embora fosse possível uma ampla generalização para os demais tipos de
conflitos socioambientais no Brasil, uma das conclusões deste trabalho evidencia uma
característica das interações do setor elétrico brasileiro com a sociedade, ou seja, apesar de
divulgar inúmeros textos referenciais – elaborados pelos seus próprios técnicos –
preconizando a transparência e a democratização da informação, visando a um processo de
negociação de conflitos que resulte em uma mudança positiva na imagem institucional e na
viabilização dos seus empreendimentos, o setor enfrenta dificuldades muito semelhantes
àquelas existentes na década de 1980.
A resistência ao projeto de Belo Monte se sustenta, em boa medida, na difusão de
informações que levam o conflito para longe do modelo de Simmel, isto é, para o campo
das convicções e das crenças. Os movimentos sociais que se opõem ao projeto se
manifestam de maneira a contestar a validade das informações fornecidas pela empresa,
como no caso da recorrente afirmativa de que aquela usina hidrelétrica não é viável sem
que existam outros aproveitamentos a montante de Altamira, com o objetivo de regularizar
a vazão do rio Xingu.
369
Outro ponto de sustentação da oposição ao projeto é o histórico da UHE Tucuruí,
especialmente no que se relaciona com as questões socioeconômicas. Os processos de
relocação e de indenização de moradores atingidos pela implantação da usina são
constantemente apontados como injustos e arbitrários por aqueles que se opõem a Belo
Monte.
A Eletronorte, por sua vez, julga poder rebater essas afirmações, em sua maioria,
tendo, inclusive, viabilizado viagens de várias lideranças da oposição ao projeto de Belo
Monte para conhecer a UHE Tucuruí, além de palestras e outros eventos semelhantes,
voltados para a exposição de seus argumentos.
Esta tese procurou demonstrar que essas ações pouco ou nada adiantaram no sentido
de diminuir as resistências existentes entre as lideranças de movimentos como o MDTX,
por exemplo.
Para ilustrar essas conclusões no campo da disseminação de informações não
validadas, é importante citar um fato significativo ocorrido no período final da redação
deste trabalho. Em sua edição de 07.09.2004, o jornal The New York Times publicou uma
matéria em que o jornalista Larry Rohter – e alguns dos seus entrevistados56 – afirma, entre
outras coisas, que, naquela usina:
•
árvores emitem gases, acidificam a água e danificam as turbinas;
•
a inundação da vegetação resultou na emissão de toneladas de gases
responsáveis pelo agravamento do efeito estufa;
•
os troncos submersos prejudicam a navegação;
•
a crescente acidez da água pode corroer as turbinas;
•
as infestações de mosquitos têm sido tão intensas que moradores de
assentamentos foram forçados a se mudar;
•
alguém esqueceu de cortar as árvores e desmatar a área de 2.875 km2;
56"Tucuruí Journal; Drowned, Not Downed, Trees in the Amazon Get Nasty ". By Larry Rohter (NYT)
Late Edition - Final , Section A , Page 4 , Column 3 (Tradução deste autor)
370
•
a Eletronorte ordenou a suspensão da remoção das árvores;
•
(Tucuruí) é uma história de um erro e o governo brasileiro planeja construir
mais 70 projetos de hidrelétricas na Amazônia;
•
(Tucuruí) é virtualmente uma fábrica de metano.
Como talvez fizesse Machado de Assis, roga-se, neste ponto, ao prezado leitor que
busque em sua memória a discussão feita no Capítulo 2 desta tese e que se lembre do fato
de a reportagem ter sido publicada após três décadas da criação da Eletronorte e no ano em
que a UHE Tucuruí comemorou 20 anos desde o início de sua operação.
Fatos como esses confirmam que a empresa e, de resto, o Governo Federal jamais
conseguiu, malgrado todos os investimentos em comunicação social, meio ambiente e
reestruturação do setor elétrico, interromper os recorrentes ataques à opção brasileira por
geração hidrelétrica na imprensa internacional, sabe-se lá com que motivações.
Como ficou estabelecido ao longo deste trabalho, não foram utilizadas como
referências as visões de uma possível “teoria da conspiração com o objetivo de
internacionalizar a Amazônia”. Desse modo, podemos nos restringir, nesta análise das
interações do setor elétrico com a sociedade amazônica, às informações divulgadas pela
Eletronorte – e pelo setor elétrico, como um todo – por diversas vezes, em eventos tanto de
natureza técnica ou científica, quanto de relações públicas e institucionais.
Ressalte-se que a empresa se baseia em estudos técnicos e científicos que considera
de qualidade inquestionável e, com freqüência, convida jornalistas, pesquisadores e
instituições nacionais e internacionais a visitar Tucuruí.
Por outro lado, a matéria do jornal estadunidense se estrutura sobre previsões não
confirmadas – que foram discutidas nesta pesquisa – e que há mais de 20 anos vêm sendo
desmentidas pela Eletronorte, inclusive por meio do relatório da Comissão Mundial de
Barragens, de abril de 2000, aqui referenciado.
371
Um exemplo da não confirmação dessas previsões pode ser encontrado no fato de a
madeira das árvores que ficaram submersas não ter apodrecido, mesmo após tantos anos
sob a água. Os dados da Eletronorte apontam para a constatação de que, ao contrário, essa
madeira adquiriu maior qualidade e valor comercial, além de diminuir a pressão sobre as
florestas que seriam utilizadas para a retirada da madeira com valor comercial, em
quantidade equivalente.
Por conta de fatos como esses é que aqui foram feitas analogias com o princípio
físico-químico de Le Chatelier. As alterações provocadas pela ação de um agente externo
sobre um sistema em equilíbrio provocam a busca de um novo equilíbrio, no sentido de
diminuir o impacto da "agressão" ocorrida. Em palavras mais simples, os sistemas naturais
não são inertes às ações humanas e reagem aos impactos – muitas vezes de maneira
surpreendente para a ciência.
Obviamente que essa capacidade não é ilimitada e não justifica práticas de agressão
aos ecossistemas, com objetivos não comprometidos com a sustentabilidade. Entretanto, é
um fator que precisa ser considerado seriamente para que se tenha a humildade necessária
para se aprender com a experiência.
Essa analogia pode ser feita com os indivíduos, grupos sociais e ecossistemas, mas no
caso da usina de Tucuruí, adquire uma conotação especialmente interessante. Não houve
salinização da água de Belém, não houve apodrecimento das madeiras submersas, não
houve a emissão dos gases de Brokopondo, e não houve a corrosão que provocaria a
substituição periódica das turbinas.
Ao contrário, hoje em dia, os seguranças da usina se esforçam para afastar incautos
pescadores que teimam em se aproximar perigosamente do remanso da casa de força, onde
procuram os peixes que se refugiam nas águas turbinadas – que, sabidamente tem, em
princípio, uma qualidade inferior à da água vertida.
372
Quanto ao possível dano às turbinas da hidrelétrica, embora logo após o enchimento
do reservatório de Tucuruí houvesse um impacto negativo na qualidade da água devido à
matéria orgânica de rápida decomposição, como galhos e folhas, atualmente, pelos dados
referenciados pela empresa, em seu monitoramento limnológico, a madeira submersa não
provoca impactos na qualidade da água. Segundo esses estudos, essa vegetação pode
exercer a função de proporcionar refúgios para a ictiofauna do reservatório, com benefícios
para o aumento da população de peixes.
Novamente podemos observar a criação de um novo equilíbrio no qual, segundo os
dados da Eletronorte, a produção de peixes no lago de Tucuruí que em 1984 – ano da
entrada em operação da usina – era de 775 toneladas, em 1998, atingiu a marca de 4.700
toneladas. Para o ano de 2004, a estimativa é de uma produção total de 5.500 toneladas –
que, se confirmada, representará um aumento de aproximadamente 700% em relação aos
valores iniciais.
Nesta tese foi feita uma referência a um morador da região de influência do
reservatório de Tucuruí, “Seu” Juarez. A condição de participante deste autor permitiu
testemunhar a exploração da madeira submersa naquele lago – que teve início em 1986,
com a invenção da motosserra hidráulica – do “Seu” Juarez. Em 1990, a Eletronorte firmou
contratos com empresas interessadas em desenvolver tecnologias de exploração de madeira
submersa, cedendo os direitos de exploração. Em 1994, a Empresa promoveu a licitação de
31 glebas para a exploração comercial da madeira. Contudo, segundo a empresa, as
atividades de fiscalização e as auditorias realizadas apontaram o descumprimento de
cláusulas contratuais, o que teria motivado a abertura de processos de revisão, com
conseqüente rescisão de contratos.
Atualmente, a empresa considera que a retirada da madeira submersa é uma atividade
que representa um risco ao estoque pesqueiro do reservatório e uma ameaça à atividade
produtiva de cerca de dez mil pescadores da região. Além disso, a notificação 031/2003, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - Sectam, órgão
373
responsável pelo licenciamento ambiental de Tucuruí, exige da Eletronorte o encerramento
do programa de exploração da madeira submersa.
A Eletronorte alega ter atendido a todas as solicitações do jornalista Rohter e
concedido as entrevistas solicitadas, ter colocado à disposição da sociedade brasileira e
internacional, todos os estudos, documentos e visitas técnicas sobre o meio ambiente na
área de influência da Usina Hidrelétrica Tucuruí, bem como manter, desde 1985, um
programa de fiscalização do uso dos recursos naturais em Tucuruí, em conjunto com o
Ibama, com o objetivo de identificar infrações à legislação ambiental e autuar infratores,
inclusive a exploração irregular de madeira submersa.
Todavia, apesar da confiança que demonstra nos resultados obtidos pelo
monitoramento ambiental que realiza em Tucuruí ao longo de mais de duas décadas, a
Eletronorte continua enfrentando resistências ao projeto de Belo Monte que, quase sempre,
se mostram associadas às "catástrofes" de Tucuruí, sugerindo que a desarticulação interna e
a postura reativa, características do setor elétrico, sejam determinantes para a permanência
de argumentos dessa natureza.
Como esta pesquisa procurou demonstrar, a questão da informação – a saber, sua
disseminação, seu controle e sua validação – se encontra no centro dos conflitos do setor
elétrico na Amazônia. Esse contexto prejudica fortemente a viabilização dos projetos da
Eletronorte, desgasta a sua imagem institucional e estimula a dissociação entre o compasso
e o giroscópio do modelo de Kai N. Lee – que, enfatize-se, prioriza significativamente a
democratização da informação.
Como assinala o citado relatório da Comissão Mundial de Barragens, a maior parte
dos impactos ambientais associados ao projeto de Tucuruí, antes e durante a sua
construção, tinha como referência a experiência da criação de grandes reservatórios em
regiões tropicais. Entretanto, como descrito anteriormente, esse conhecimento estava
restrito a algumas represas africanas e ao lago formado em Brokopondo.
374
Esses fatos não impedem que as mesmas previsões continuem, em 2004, sendo
divulgadas pela mídia nacional e internacional, com óbvios reflexos na negociação do
conflito em Belo Monte.
Por que esses fatos ocorrem?
Os resultados desta pesquisa apontam, no caso da Eletronorte, para um grande
descompasso entre as áreas de comunicação, de engenharia e de meio ambiente – que
poderiam ser denominadas como tradicionais naquele setor – incluída, nesse caso, a área de
inserção regional dos empreendimentos hidrelétricos que, a rigor, só atuou no período da
retomada do projeto de Belo Monte (2000-2002). Esse descompasso prejudicou
severamente a negociação do conflito surgido, a partir de 1988, na região de Altamira.
É certo que não se pode imputar apenas à Eletronorte a responsabilidade pelo
fenômeno do ressurgimento periódico de reportagens como a do jornalista do The New
York Times, pois como descrito no capítulo 2 desta tese, em diversos segmentos da
sociedade existem graves problemas de difusão, controle e validação de informações. No
entanto, os conflitos descritos no capítulo 4 são responsáveis por uma desarticulação,
interna ao setor elétrico, que é decisiva para a resistência de alguns setores da sociedade aos
seus empreendimentos.
O setor elétrico se caracterizou, especialmente entre as décadas de 1970 e 1990, por
uma notável visão de planejamento de longo prazo. Essa característica provocou inevitáveis
colisões com um setor ambiental em construção, às voltas com a criação de diretrizes para o
planejamento e a gestão – diretrizes essas fortemente influenciadas pelas experiências de
países em estágios mais avançados de desenvolvimento econômico e social, bem como de
representatividade das organizações sociais.
Nesses países, em geral, a matriz energética nacional tem características totalmente
diversas da adotada no Brasil. Assim, a opção de geração hidrelétrica está praticamente
descartada nos países mais desenvolvidos, seja por terem sido praticamente esgotadas as
375
alternativas relacionadas com esse tipo de aproveitamento – como no caso dos Estados
Unidos e França – seja pelo potencial hidrelétrico incipiente – como no caso do Japão e da
Inglaterra.
Enquanto isso, no Brasil, apenas 24% do potencial de geração hidrelétrica é
aproveitado atualmente, em um quadro de projeções de crescimento econômico
significativo para os próximos anos. O setor elétrico brasileiro, portanto, provavelmente
assumirá um papel-chave para a viabilização desse crescimento, especialmente pela sua
reconhecida capacidade – e necessidade – de planejamento de longo prazo.
Paradoxalmente, a competência no planejamento setorial não impediu a fragmentação
empresarial provocada pelo fato de a Eletrobrás não exercer um controle efetivo sobre as
suas subsidiárias. O setor, na verdade, se configura como um conjunto de empresas estatais
com diversos modelos de gestão, significativamente afetados pelos arranjos políticos
concebidos após cada eleição presidencial no Brasil.
A ausência de uma gestão unificada, diferentemente do que ocorria até recentemente
no setor petrolífero, gera modelos distintos de negociação dos conflitos associados aos
empreendimentos hidrelétricos em que os embates variam de magnitude não apenas pelas
características do projeto em questão mas, fundamentalmente, pelas diferenças existentes
na condução do processo por parte dos responsáveis pelas empresas e pelo peso político da
região onde se localiza o empreendimento.
Além disso, considerando que o setor elétrico se autodefine como capaz de dar ao
Brasil uma proposta sustentável de desenvolvimento, sem os “gargalos” da falta de energia
elétrica, as questões relacionadas à interface entre energia e meio ambiente devem ser
enfrentadas de modo sistemático, em um processo permanente e com rotinas de
procedimento.
A questão do desenvolvimento sustentável, vista a partir da interseção entre energia e
meio ambiente, não pode contemplar um modelo de negociação de conflitos como o
376
utilizado no Brasil, tanto pelo setor elétrico e seus apoiadores, quanto pelos movimentos de
oposição às hidrelétricas. Esse modelo possui uma marcante conotação “piroscópica”, na
qual uma gestão do tipo “stop and go” soluciona problemas – ou tenta solucioná-los – à
medida que eles surgem, numa evidente contradição com a visão de planejamento
estratégico daquele setor.
O setor elétrico trabalha, em 2004, com a previsão da entrada em operação de 62
usinas hidrelétricas, a maioria delas já licitadas, para atender à demanda energética que o
crescimento econômico previsto pelo Governo Federal irá gerar. Nesse contexto, o
processo de licenciamento ambiental dessas usinas é crítico para o país não voltar a
enfrentar problemas de falta de energia elétrica, pois essas usinas representam a
possibilidade de um acréscimo de aproximadamente 16.000 MW ao Sistema Interligado
Nacional.
O licenciamento ambiental, uma vez entendido como um processo de natureza próativa, subentende uma cooperação entre empreendedor, sociedade e órgão licenciador,
visando a uma negociação que se fundamente, como no modelo de Lee, na tentativa de uma
Aprendizagem Social.
Assim, dentro do setor elétrico, é imprescindível o fortalecimento dos mecanismos de
interação com a sociedade – conforme preconizado nos documentos referenciados
anteriormente – de modo a que a questão da informação seja percebida como central para a
viabilização de projetos e para a consolidação de uma imagem positiva, especialmente na
Amazônia – para onde se dirigem os maiores projetos hidrelétricos do Brasil. Ressalte-se
que este trabalho, embora com um foco em Belo Monte, incluiu em seu protocolo de
pesquisa questões mais amplas, envolvendo o setor elétrico como um todo, cujas respostas
não restringiram os problemas citados à Amazônia.
Nesta pesquisa, priorizou-se a busca de modelos que discutissem a natureza dos
conflitos surgidos nas intervenções do setor elétrico no bioma amazônico, bem como
alternativas para a conciliação da ciência com a política, uma vez que esses são dois pilares
377
fundamentais para a discussão do desenvolvimento sustentável para a Amazônia – e, de
resto, para qualquer região do mundo.
Entretanto, existe, ainda hoje, uma persistente convicção, entre muitos dos atores
sociais envolvidos, de que os conflitos que envolvem o desenvolvimento de uma
determinada região serão resolvidos, necessariamente, a favor dos empreendedores,
desconsiderando as propostas de soluções que contemplem positivamente o maior número
possível de atores com a maior amplitude possível para os seus interesses. Com isso, a
representatividade da participação da sociedade, as práticas dos empreendedores e a função
de mediação nos conflitos se apresentaram como elementos centrais desta pesquisa.
Uma premissa desta tese é de que a participação da sociedade na gestão e no
planejamento ambiental só poderá se tornar uma realidade quando possuirmos políticas
públicas que contemplem a legitimidade das representações, a transparência das
informações e a eficácia da gestão ambiental – planejamento, controle e monitoramento.
Somente desse modo será permitido à sociedade decidir sabendo sobre o que vai
decidir. Para tanto, necessita de um conjunto de informações confiáveis e claras sobre o que
decidirá – proveniente de estudos consistentes. Transmitidas em linguagem compreensível
para a sociedade, essas informações se tornariam poderosos instrumentos de negociação e
de solução dos conflitos.
Assim, foi uma escolha natural que o objetivo principal deste trabalho fosse discutir
as possibilidades e restrições aos processos de negociação empreendidos pelo setor elétrico
na Amazônia, sob uma ótica da importância dos processos de comunicação com a
sociedade que foram ou são utilizados e analisar o conflito gerado pelo projeto Belo Monte
foi também empreender uma discussão a respeito da distância entre teoria e prática nos
processos de tomada de decisão relacionados com o bioma amazônico.
Os graves problemas sociais que surgem nas áreas de influência dos projetos
hidrelétricos implicam um aprendizado por parte dos atores e instituições envolvidos,
378
visando identificar erros e acertos – em um processo constante de aprimoramento dos
instrumentos disponíveis e de criação de novas e criativas formas de intervenção sobre os
ecossistemas. Essa é a essência do modelo de Lee.
É sabido que fenômenos semelhantes ocorreram em diversos reservatórios mundo
afora. Contudo, em poucos deles e, com certeza não no Brasil, as propostas de Lee – para
que se aprenda com a experiência – foram consideradas como modelo.
O conjunto de informações que circula por todos os meios de comunicação e pelos
mecanismos institucionais não se mostra adequado – com relação à democratização, ao
controle e à validação – para o correto embasamento da sociedade brasileira com vistas à
participação nos processos decisórios. Como abordado nesta pesquisa, a forma como ainda
se elaboram os Relatórios de Impacto Ambiental – Rimas - evidencia essa distorção.
É importante enfatizar que a mudança nas características dos atuais Rimas, por si só,
não resolveria os problemas apontados. Como se sabe, quebrar o termômetro não acaba
com a febre. Mas, mantendo a metáfora, a cada Rima elaborado no Brasil, o termômetro
acusa uma elevação de temperatura que é ignorada pelo “modelo piroscópico” utilizado nos
conflitos ambientais brasileiros.
Na verdade, embora em alguns – poucos – pontos o quadro atual dos conflitos
socioambientais no Brasil tenha tido uma evolução positiva, a partir da década 1980, essas
melhorias se inscrevem em um contexto geral de aprimoramento democrático do país.
Dentro de um foco mais fechado, entretanto, alguns pontos nevrálgicos do processo
permanecem como estrangulamentos e outros fizeram parte de uma dinâmica de retrocesso.
Como causas de estrangulamentos persistentes, podemos citar: i) a falta de estrutura
dos órgãos licenciadores ambientais; ii) a desarticulação entre instituições governamentais;
e, novamente, iii) a falta de democratização da informação.
379
Como causas de retrocesso, podemos identificar: i)a instabilidade dos mecanismos
regulatórios; ii) o protagonismo exacerbado por parte de atores relevantes; e, novamente,
iii) a indefinição de um projeto de nação para o país.
A Amazônia ainda se configura como um desafio, mas agora em um contexto de
décadas sem investimento em pesquisa básica, conforme discutido por Egler (2001), fator
indispensável para a composição do par de instrumentos – bússola e giroscópio – proposto
por Lee, na tentativa de se realizar uma Aprendizagem Social.
O setor elétrico brasileiro, agora desfalcado de profissionais experientes e sem
recursos financeiros compatíveis com os seus planos setoriais, não pode mostrar resultados
práticos relevantes para a inserção de seus empreendimentos no desenvolvimento regional e
continua encarando, na sua prática, o meio ambiente como empecilho para os seus projetos,
malgrado os sucessivos documentos gerados pelos seus técnicos, com recomendações de
mudanças no planejamento e na gestão do setor.
Mais ainda, a fragmentação dessa gestão é agora mais evidente, quando os dilemas
que envolvem a construção de novos modelos permanecem. Por exemplo, esta pesquisa não
encontrou alterações substantivas no atual processo de escolha dos diretores das empresas
do setor elétrico.
O setor ambiental, por sua vez, não pode mais se valer da falta de experiência na
aplicação de uma legislação recente, como na década de 1980, para se contrapor às
acusações de determinados segmentos da sociedade em relação à sua morosidade e
incompetência.
A esperança na intervenção do Poder Judiciário nesse processo, criada com a
possibilidade de o Ministério Público atuar como um elemento provocador do surgimento
de estruturas mediadoras de conflitos, tem sido frustrada pela politização e pelo
protagonismo exacerbado de algumas intervenções por parte daquele órgão ou pela
percepção crescente, entre os diversos atores envolvidos, de que as questões ambientais, no
380
Brasil, caminham, inexoravelmente, para a uma discussão essencialmente de natureza
jurídica.
As características atuais do Estado brasileiro fazem com que a mediação de conflitos
não tenha lugar definido nos poderes Legislativo e Executivo – dando origem a
intervenções do Judiciário que são, muitas vezes, contestadas e criticadas por
representantes daqueles outros dois poderes.
O Licenciamento Ambiental, por sua vez, era, na década de 1980, um processo em
construção e, com isso, era possível perceber algum espírito de colaboração entre as partes
envolvidas – uma vez que faziam parte de uma aprendizagem em curso.
Duas décadas depois, o que se percebe é que o Licenciamento Ambiental é visto pela
maioria dos empreendedores como apenas um entrave burocrático. Da parte dos
responsáveis pela concessão de licenças, o que se constata é falta de condições mínimas de
trabalho e um grande temor quanto à atuação do Ministério Público – que gera insegurança
pessoal e profissional quanto às decisões a serem tomadas e inviabiliza a cooperação com o
empreendedor.
Sem dúvida houve um aprimoramento do diálogo entre as empresas e os órgãos
licenciadores, na medida em que as respectivas regras foram se tornando mais claras, ao
longo do tempo. Mas, as dificuldades quanto à mediação dos conflitos permanecem.
Quanto aos movimentos sociais, é notável a permanência da percepção de que
negociação é sinônimo de negociata, de capitulação, de cooptação. Como o Brasil não tem
uma tradição histórica e cultural no campo da negociação de conflitos ambientais, essa
percepção ultrapassa os limites do campo de atuação dos movimentos sociais mais radicais.
Os líderes desses movimentos não levam suas discussões – seja por um
compreensível desconhecimento, seja por uma discutível estratégia política – para um
campo técnico e científico confiável, optando por se valerem de pareceres que validam seus
381
objetivos, independentemente do grau de respaldo acadêmico e científico que esses
pareceres possuem.
Essa estratégia política é discutível – não sendo consideradas as ambições pessoais e
o protagonismo exacerbado – pois não contempla negociação. Os referenciais teóricos
adotados nesta pesquisa levam à premissa de que um conflito, na prática, não contempla
solução. Um conflito solucionado deve ser entendido como um conflito negociado, em que
ambas as partes devem transigir.
Nesta pesquisa, procurou-se um exemplo da falta de disposição para a negociação –
tanto por parte do empreendedor, quanto dos movimentos sociais – também no projeto de
Manso, para servir de referência na análise do conflito em Belo Monte. Os mesmos erros se
repetiram na região de Altamira, agravados por uma maior fragmentação do setor elétrico,
fragmentação essa que tornou, oficialmente, Eletronorte e Furnas empresas concorrentes na
Amazônia.
Embora esteja direcionando, atualmente, suas ações para o projeto do Complexo
Hidrelétrico do Rio Madeira, a estatal Furnas se inseriu no conflito de Belo Monte a partir
de especulações quanto à possibilidade daquela empresa se candidatar ao papel de
empreendedora do complexo hidrelétrico no rio Xingu, especulações essas que colocavam
duas subsidiárias da Eletrobrás no inusitado papel de concorrentes em uma mesma
licitação, especialmente considerando que o Governo Federal não demonstra capacidade de
investimentos capaz de dar suporte a dois megaprojetos hidrelétricos simultaneamente,
como é o caso dos complexos de Belo Monte e do rio Madeira.
Essas especulações só ganharam força entre a sociedade local por conta da
indefinição do modelo a ser adotado pelo setor elétrico, do fim das áreas de atuação
definidas para cada uma das subsidiárias e do enfraquecimento institucional da Eletronorte
na região. Contudo, esse foi mais um elemento de relevância naquele conflito durante o ano
de 2002 – que reforçou, mais uma vez, a impressão da ausência de um comando setorial
unificado. É importante ressaltar que a presença da Eletrobrás na região, durante o período
382
2000/2002, foi entendida por atores relevantes da região como o desempenho da função de
observadora – jamais como protagonista do conflito.
Por outro lado, tanto a incapacidade do Ibama para mediar conflitos quanto a incisiva
atuação do Ministério Público contribuíram significativamente para que os embates fossem
jogados, como constatado nesta pesquisa, para o campo das crenças e convicções – o que,
obviamente, não leva a uma negociação legítima entre as partes.
A sugestão de modificação no projeto de Belo Monte, reduzindo a sua capacidade
instalada, pode ter sido entendidas como uma "saída honrosa" para o conflito,
principalmente para aqueles atores que se manifestaram publicamente contra o projeto com
afirmações, confirmadas por diversas entrevistas feitas nesta investigação, de que "no
Governo FHC, Belo Monte não sairia".
No entanto, essa alternativa técnica diz respeito à construção de apenas um dos canais
de adução do projeto atual de Belo Monte, dividindo o empreendimento em duas etapas, o
que pode ser atraente para investidores privados. Contudo, não resolve o dilema principal
do conflito que, segundo as entrevistas das lideranças dos movimentos sociais da região de
Altamira, se caracteriza, principalmente, pelo poder de atração exercido pelas obras sobre a
população rural, um fator que inviabiliza os projetos daqueles movimentos no sentido do
estímulo da Agricultura Familiar e da agregação de valor à produção regional.
Para agravar esse quadro, voltar à "estaca zero", na elaboração do EIA, significa
ignorar uma vultuosa aplicação de recursos públicos e legitimar um processo de descrédito
da Universidade Federal do Pará. Caso seja essa a opção do Governo Federal, é
imprescindível que essas duas questões – e as razões que embasaram tal decisão – sejam
tornadas claras para os contribuintes brasileiros.
Outra questão que precisa ser enfrentada com urgência no Brasil é o esclarecimento
da sociedade quanto ao fato de não existirem, atualmente, opções para geração de grandes
cargas de energia, sem impactos ambientais – potenciais ou não. Essa informação é
383
imprescindível para embasar a discussão com a sociedade a respeito da opção por
hidreletricidade na matriz energética nacional, evitando proposições inconsistentes –
recorrentemente apresentadas pelos movimentos sociais.
As usinas hidrelétricas formam a base do sistema de geração energética no Brasil.
Segundo os dados da Aneel57, as usinas hidrelétricas (UHEs) respondem por 79,04% da
potência instalada no país, enquanto a geração térmica se constitui como a segunda opção,
onde as térmicas não-nucleares58 atingem 18,57% e as usinas nucleares 2,37%, totalizando
20,94 % da potencia total. As PCHs, MCHs59 e outras fontes renováveis respondem pelo
restante, isto é, cerca de 0,02%.
As hidrelétricas, obviamente, causam problemas de natureza físico-química e
biológica, interferindo diretamente nos ecossistemas das regiões onde são implantadas. A
alteração do regime hidrológico e a modificação da qualidade da água, são impactos
ambientais inerentes ao barramento de um rio, bem como a eventual emissão de gases que
contribuem para o agravamento do Efeito Estufa, a partir da decomposição orgânica nos
reservatórios das usinas.
Os movimentos sociais que se opõem às usinas hidrelétricas trabalham com números
que ultrapassam 34.000 km² de terras inundadas e 200.000 famílias deslocadas pelos
diversos projetos dessa natureza no Brasil. Embora não tenha sido possível validar essa
informação nesta investigação, dada a controvérsia gerada por diferentes números obtidos
nas fontes pesquisadas, constata-se que os principais impactos ambientais motivadores das
resistências aos aproveitamentos hidrelétricos brasileiros são encontrados na dimensão
socioeconômica dos conflitos.
O deslocamento forçado dessas populações, segundo argumentam aqueles
movimentos sociais, foi compensado financeiramente por meio de valores injustos ou
57 Boletim Informativo da Geração – dezembro de 2003.
58 Nesse caso, os combustíveis são óleo combustível, óleo Diesel e gás natural.
59 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Micros Centrais Hidrelétricas.
384
inadequados, sendo que os
reassentamentos feitos não melhoraram ou mantiveram
qualidade de vida anterior.
Problemas de saúde pública, como o agravamento do quadro de doenças endêmicas e
a deterioração da qualidade da água nos reservatórios, com impactos sobre a pesca e a
agricultura são também relacionados pelos atores que se opõem às UHEs.
As usinas hidrelétricas, contudo, pagam CFURH60, ou seja, 6,75% sobre o valor total
da energia produzida – dos quais 45% vão para os municípios afetados e 45% para os
respectivos estados. Para se ter uma idéia desses valores, os dados da Eletrobrás apontam
para um repasse de compensação financeira e royalties da ordem de R$ 643 milhões a
centenas de municípios afetados, somente no primeiro semestre de 2004. A barragem de
Furnas, por exemplo, beneficia 34 cidades por meio do pagamento de CFRUH. O lago de
Itaipu, em apenas um mês, julho de 2004, permitiu que os 15 municípios do lado brasileiro
do reservatório recebessem R$ 11 milhões.
Considerando as restrições orçamentárias dos municípios brasileiros, são valores
significativos que se juntam à possibilidade de usos múltiplos do reservatório e possuem
um grande potencial indutor de desenvolvimento regional.
De outra parte, os combustíveis fósseis utilizados para a geração de energia são
comprovadas fontes causadoras de impactos ambientais severos. A emissão do CO2
derivado da combustão de hidrocarbonetos e a presença de compostos de enxofre entre os
produtos da queima de óleo diesel, óleo combustível e carvão mineral, na geração de
energia elétrica, provoca a formação de ácidos como o sulfúrico e o nítrico, com grande
probabilidade de causar "chuva ácida" não só em nível local, podendo até afetar países
vizinhos. Ressalte-se, ainda, que diversos hidrocarbonetos são considerados carcinogênicos
e mutagênicos. A combustão incompleta nas termelétricas pode liberá-los na atmosfera
60 Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos
385
Agravando esse quadro, a legislação ambiental brasileira não prevê padrões de
emissão de NOx (óxidos de nitrogênio), um poluente atmosférico comum nas emissões de
termelétricas a gás natural. Esses óxidos podem reagir com os hidrocarbonetos formando
oxidantes fotoquímicos – dentre eles o ozônio, que, nas camadas superiores da atmosfera,
exerce um papel importante na diminuição da incidência dos raios ultravioletas sobre a
Terra, mas, nas camadas inferiores, atua com um indesejável oxidante que, mesmo em
concentrações relativamente baixas, inibe a fotossíntese e provoca danos na estrutura
pulmonar humana – entre outras ações nocivas.
A opção nuclear não apresenta um histórico favorável no Brasil, pois as usinas Angra
I e Angra II têm provocado questionamentos quanto aos problemas de operação
apresentados, ao plano de ação para o período posterior à paralisação completa dessa
operação, ao destino dos rejeitos radioativos e quanto ao plano de emergência para o caso
de acidentes nucleares.
As fontes consideradas como alternativas – a energia eólica, por exemplo – também
apresentam impactos ambientais, como a poluição visual e produção de sons de baixa
freqüência que afetam as aves. Além disso, não existe, atualmente, viabilidade para que
essas fontes possam gerar grandes cargas para grandes centros consumidores.
Neste ponto, é importante enfatizar que esta tese não se propôs a discutir as diferentes
opções de geração de energia, sua viabilidade e sua importância estratégica. No entanto, a
questão da democratização da informação é, novamente, central na abordagem dessas
alternativas perante a sociedade, visando à tomada de decisão em processos de negociação
envolvendo hidrelétricas na Amazônia, a região do Brasil que concentra os maiores
projetos desse tipo de geração, no Brasil. Esse fato, mais cedo ou mais tarde, implicará
escolhas por parte da sociedade brasileira.
O conflito de Belo Monte demonstra que é fundamental fornecer à sociedade as
informações que embasarão suas escolhas e, nesse ponto, o setor elétrico não tem
conseguido romper a barreira montada contra as hidrelétricas. Os resultados desta pesquisa
386
sugerem uma urgência na criação, no âmbito do setor, de uma estrutura responsável pela
negociação dos conflitos causados pelos projetos hidrelétricos.
Essa estrutura não pode ser montada em compartimentos estanques, desarticulados e
tendo como objetivo "vender" simplesmente os empreendimentos. Esse tipo de estrutura
não funcionou, pois enquanto as áreas de comunicação social das empresas se dedicavam à
produção de eventos e outras ações de relações públicas, as áreas ambientais se restringiam
aos obstáculos para a obtenção das respectivas licenças e as áreas de engenharia aos
procedimentos tradicionais do setor. A integração dessas áreas funcionou de forma pontual
e descontínua, não caracterizando uma cultura própria nem, tampouco, um conjunto de
ações bem sucedidas de negociação com a sociedade.
Por outro lado, o Governo Federal – aqui entendido como as várias administrações
após o fim do período militar – não tem assumido a defesa de sua opção pela geração
hidrelétrica como parte de um Projeto Nacional de longo prazo. Ao contrário, o
descompasso e o piroscópio têm sido os símbolos desse período, em que os planos e as
ações se sucedem, muitas vezes, de forma contraditória, ou seja, gastam-se x reais para uma
ação Y e, depois, x reais para uma ação –Y. Matematicamente, não restam dúvidas: são
gastos 2x reais para um resultado igual a zero. Outras vezes, a política de se "apagar
incêndio" leva a opções equivocadas como o caso das termelétricas contratadas no período
do "Apagão".
Novamente, o projeto de Belo Monte pode ser entendido aqui como uma síntese
dessas distorções, pois um significativo montante de recursos financeiros foi consumido,
desde a década de 1980, em estudos de engenharia e socio-ambientais e em ações de
comunicação social – que resultaram em um projeto paralisado e na iminência de ser
conduzido a um ponto de "estaca zero".
Esta pesquisa não conseguiu identificar, na região de Altamira, a presença do
Governo Federal com uma "voz única" que desse à comunidade local a certeza de que o
Complexo Hidrelétrico de Belo Monte é de interesse nacional e o aval de que estaria
387
inserido em um projeto de desenvolvimento regional. Ao contrário, durante o período
analisado, a Eletronorte foi percebida como uma instituição autônoma e sujeita a períodos
de instabilidade organizacional, determinados pelas mudanças em sua administração, em
função dos arranjos políticos periódicos – na maior parte dos casos, com vistas a
acomodação de dirigentes indicados por forças políticas importantes para se obter uma base
congressual confiável.
Esse contexto se confronta fortemente com os modelos de Lee e Simmel, pois, de um
lado, o conflito se transforma em algo como uma batalha entre mouros e cristãos, onde a fé
determina certezas que inviabilizam um jogo de "ganha-ganha". Por outro lado, a
Aprendizagem Social – que deve ser buscada pelas partes em conflito – não pode ser
concebida se a bússola se referencia em um Norte não-validado e o giroscópio não atua
independentemente das correntes de vento determinadas pelas constantes intervenções das
formas mais rudimentares de práticas políticas.
A conclusão deste trabalho também implica duas constatações. A primeira delas é de
que esta pesquisa não procurou – e não encontrou, mesmo sem intenção – "mocinhos e
bandidos" no conflito de Belo Monte.
Seria extremamente primário classificar tanto os opositores, quanto os defensores do
projeto, por meio de uma rudimentar "Escala de Bondade". Os atores sociais relevantes do
conflito, em geral, apresentam argumentos consistentes para justificar suas posições.
Entretanto, constata-se que a inserção de Belo Monte em um projeto de nação para o
Brasil não fez parte do conflito, em moldes claros e precisos. Provavelmente porque não
exista.
Essa lacuna fez com que o empreendimento fosse discutido, somente, em um
contexto local, no qual é contraposta a geração de emprego ao aumento dos problemas
derivados da chegada de grandes contingentes de trabalhadores, a obtenção de
388
compensações financeiras aos impactos sobre as populações tradicionais, a democracia
representativa à participação dos movimentos sociais, entre outras dicotomias.
Nesse contexto, é possível se considerar a hipótese de que todos tenham razão.
A segunda constatação que, de certo modo, configura um dos aspectos propositivos
desta tese, é de que enquanto não ficar definida claramente, no Brasil, a função da
mediação de conflitos, os membros da Academia, os técnicos do setor ambiental, os
participantes de Organizações Não-Governamentais, os líderes comunitários – e, de resto,
toda a sociedade brasileira – estaremos correndo o risco de acompanhar as discussões sobre
a viabilidade ambiental pela televisão, como nos filmes de tribunais de Hollywood ou
aguardarmos o grande piroscópio nacional soar o seu alarme para que os projetos sejam
implementados, em regime de urgência e em um contexto em que a participação da
sociedade é substituída pelos arranjos político-partidários e, aí sim, negociação talvez possa
se transformar em sinônimo de negociata.
Esta tese também envolveu uma busca do modo de pensar, sentir e agir de indivíduos
em um conflito. Assim, os modos mais verdadeiros e simples de se ordenar a informação é
buscando na sua própria vivência, não como marco teórico, mas como uma linha de costura
para a observação participante, uma técnica adequada ao conhecimento de situações que
envolvem relações formais entre instituições e seus públicos. Segundo Mann (1975:.95),
"Observação participante refere-se a uma situação onde o observador fica tão próximo
quanto um membro do grupo do qual ele está estudando e participa das atividades normais
deste". O pesquisador, nesse caso, tem nas suas observações iniciais os pontos estratégicos
sobre os quais formula apontamentos que podem ser reformulados ou redefinidos de acordo
com o contexto em que se dá a observação.
No caso desta tese, as observações iniciais foram baseadas na condição de
participante do conflito de Belo Monte, em sintonia com as etapas propostas por
Waddington (1995) para o desenvolvimento de uma observação participante:
389
1. Conhecer o campo de estudo, pois o pesquisador deve compreender as práticas do
grupo a ser pesquisado, pois esta é a chave da investigação;
2. Conduzir o campo de estudo, pois o pesquisador de campo deve basear a sua
atuação na busca de boas relações com o grupo pesquisado, visando a facilitar a obtenção
de respostas verdadeiras;
3. Gravar os dados, em um procedimento rigoroso de anotações dos dados observados
que devem incluir a descrição de pessoas, acontecimentos, diálogos estabelecidos bem
como, suas ações, sentimentos e o surgimento de novas conjecturas;
4. Analisar os dados, de modo que o pesquisador realize a sua interpretação de forma
contextualizada, dialética, procurando unir dados observados aos esclarecimentos
promovidos pelo processo interativo entre pesquisador-pesquisado;
5. Vivenciar o campo, pois quando se aplica a observação participante fica difícil o
estabelecimento prévio de um momento para encerrar com o estudo, sendo que alguns
autores recorrem a saturação dos dados como ponto para decidir pelo seu encerramento.
Este último aspecto apontado por Waddington tornou-se especialmente difícil para
esta pesquisa, uma vez que as características do conflito analisado instigam o pesquisador
no sentido da continuidade da investigação.
Uma ilustração dessas dificuldades pode ser encontrada no resultado das eleições
municipais de outubro de 2004. Conforme ressaltado em alguns pontos deste trabalho, a
oposição ao projeto de Belo Monte teve no núcleo do Partido dos Trabalhadores em
Altamira o seu braço visível na democracia representativa, exercida por aqueles que, em
palavras simples, "tem voto".
390
Segundo os dados finais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará61, o
candidato do PT ao cargo de Prefeito de Altamira ficou em terceiro e último lugar nas
eleições, com 6,20% dos votos válidos. No município de Vitória do Xingu, o candidato do
partido à prefeitura também foi derrotado – embora deva ser acrescentado que aquele
candidato tentava a reeleição e que sua posição como prefeito de um dois municípios de
maior relevância no conflito não era de oposição ao projeto, conforme revelado em uma
entrevista para esta tese.
Os resultados negativos do PT local não se restringiram ao Poder Executivo. Para a
Câmara de Vereadores de Altamira, por exemplo, os partidos identificados com a oposição
a Belo Monte não elegeram qualquer representante. Ressalte-se que entre os candidatos do
PT a vereador de Altamira estavam alguns dos líderes mais atuantes dos movimentos de
oposição ao projeto de Belo Monte. Em um universo de 46.748 eleitores altamirenses, uma
das lideranças mais atuantes contra Belo Monte, também entrevistada nesta pesquisa,
obteve um total de 437 votos.
Dados como esses tornam difícil, como apontado por Waddington, estabelecer
previamente um momento para encerrar o estudo, pois estimulam a discussão Democracia
Participativa vis-à-vis Democracia Representativa, em que a legitimação das representações
sociais, a validação das informações, a participação da sociedade nos processos de tomada
de decisão, a mediação de conflitos e a interação do setor elétrico com a sociedade seriam,
sem dúvida, questões centrais.
O que se espera é que esta tese tenha conseguido contribuir para enriquecer essa
discussão.
61 Disponíveis no sítio http://www.tre-pa.gov.br/internet/index.php. Acessado em 07.10.2004.
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Periódicos
•
•
Debate sobre políticas públicas para a Amazônia na imprensa brasileira Vol. XX ·
março de 2003 - junho de 2003.
Disputatio 2 (Maio 1997)
•
Disputatio 6 (Maio 1999)
•
Revista de Antropologia, Universidade de São Paulo, vol. 41, no. 1 (1998)
•
Folha de São Paulo, 15 setembro de 1996
•
Folha de São Paulo, 22 setembro de 1996
•
Folha de São Paulo, 9 de novembro de 1997
ANEXOS
Lista de Entrevistados
(Em ordem cronológica)
Luiz Fernando Rufato – engenheiro da Eletronorte, em 16/03/2004; Brasília, DF.
Humberto Gama – engenheiro e ex-superintendente de Meio Ambiente da Eletronorte, em
18/03/2004.; Brasília, DF.
Renato Luiz Leme Lopes – ex-engenheiro da Eletronorte e ex-consultor legislativo em
Minas e Energia da Câmara Federal, em 24/03/2004; Brasília, DF.
José Antônio Muniz Lopes – engenheiro, ex- diretor da Chesf e da Eletronorte e expresidente da Eletronorte, em 01/04/2004; Brasília, DF.
Elimar Pinheiro do Nascimento – pesquisador, consultor e professor universitário, em
17/04/2004; Brasília, DF.
Kerman José Machado – engenheiro, ex-presidente da Cemat e ex-diretor da Eletronorte,
em 20/04/2004; Brasília, DF.
Edmundo Antonio Taveira Pereira – ex-gerente de Meio Ambiente da Eletronorte e diretor
do Ibama, em 23/04/2004; Brasília, DF.
Rubens Ghilardi Junior – analista ambiental de Eletronorte, em 30/04/2004; Brasília, DF.
René Gomes – vereador de Altamira, em 12/05/2004; Altamira, PA.
Cizauto Costa – empresário em Altamira, em 12/05/2004; Altamira, PA.
Pedro Silva – vereador em Vitória do Xingu, em 12/05/2004; Altamira, PA.
Padre Frederico – Prelazia do Xingu, em 13/05/2004; Altamira, PA.
Anselmo Hoffmann – prefeito de Vitória do Xingu, em 13/05/2004; Vitória do Xingu, PA.
Antônia Melo – liderança dos movimentos sociais em Altamira, em 14/05/2004; Altamira,
PA.
Antônia Martins – liderança dos movimentos sociais em Altamira, em 14/05/2004;
Altamira, PA.
João Lopes – jornalista em Altamira, em 15/05/2004; Altamira, PA.
Eduardo Machado – secretário executivo do consórcio Belo Monte, em 15/05/2004;
Altamira, PA.
Cláudio Filomeno – ex-prefeito de Altamira, em 15/05/2004; Altamira, PA.
Vilmar Soares – ex-presidente da associação comercial e industrial de Altamira, em
17/05/2004; Altamira, PA.
Tarcísio Feitosa - liderança dos movimentos sociais em Altamira, em 18/082004; Altamira,
PA.
Alessandra Magrini – professora universitária, em 29/06/2004; Rio de Janeiro, RJ.
Miriam Nuti – técnica de meio ambiente da Eletrobrás, em 30/06/2004; Rio de Janeiro, RJ.
Protocolo da Pesquisa Semi-Estruturada
1. Considerando as determinações legais quanto à necessidade da participação da
sociedade nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil,
como o Sr (Srª) avalia a aplicação dessas determinações – quanto à sua legitimidade
e aplicabilidade – ao longo das últimas décadas em nosso país, especialmente em
relação aos RIMAs e às Audiências Públicas?
2. Como o Sr (Srª) vê a representatividade das organizações não governamentais
(ONGs) envolvidas nos processos de tomada de decisão relacionados a grandes
empreendimentos no Brasil, principalmente no que diz respeito às questões
ambientais?
3. Qual a sua avaliação sobre a atuação e o desempenho dos principais atores
envolvidos nos processos de tomada de decisão de empreendimentos que resultem
em impactos sobre o ambiente (Ibama, secretarias de Meio Ambiente, ONGs,
partidos políticos etc) sobretudo no que se refere à resolução dos conflitos
associados a esses empreendimentos?
4. Em sua opinião, qual o modelo de desenvolvimento mais adequado para a
Amazônia?
5. Como o Sr (Srª) definiria “Desenvolvimento Sustentável”?
6. Qual a sua avaliação a respeito da predominância, até o momento, da geração
hidrelétrica na matriz energética nacional?
7. Qual a sua opinião a respeito da construção de hidrelétricas na Amazônia?
8. Qual a sua opinião sobre as formas de resolução de conflitos ambientais utilizadas
no Brasil para empreendimentos hidrelétricos – até o momento atual. Caso seja do
seu conhecimento, qual a sua opinião no caso dos projetos das usinas hidrelétricas
de Tucuruí e Belo Monte?
9. Qual a comparação que poderia ser feita – sobretudo para identificarmos avanços ou
retrocessos – entre os processos de tomada de decisão para Tucuruí e para Belo
Monte.
10. Considerando sua experiência profissional e pessoal , existem outros fatos que
poderiam ser destacados como relevantes em relação aos aspectos enfocados nesta
pesquisa e que possam contribuir para ela?

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