Município de Ovar Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006

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Município de Ovar Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006
Município de Ovar
Orçamento
e
Grandes Opções do Plano
2006
Janeiro 2006
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ÍNDICE
I – Introdução ao Orçamento e GOP’S para 2006...................1-21
II – Orçamento para o ano de 2006...........................................1-35
III – Plano Plurianual de Investimentos do ano 2006..............1-15
IV – Actividades mais Relevantes do ano 2006..........................1-06
V – Grandes Opções do Plano do ano 2006..............................1-19
VI – Mapas resumo
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Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2006
I – Introdução
A conjuntura económica do país tem óbvios reflexos na Administração e Gestão
Municipais.
Esses reflexos são ainda mais evidentes se tivermos em conta que, embora o município não
seja hoje uma instituição diminuída do ponto de vista político e administrativo em
resultado dum modelo centralizador que a história regista, persistem ainda regras e
procedimentos que condicionam a autonomia real do poder local.
Com efeito, as autarquias têm um leque alargado de competências, mas as receitas fiscais
próprias são manifestamente insuficientes para fazer face a essas competências. Persistem,
por isso, ainda e em grande parte dependentes de receitas da Administração Central, com
os constrangimentos que lhes estão associados. Mais, têm estado dependentes, em grande
medida, de um centralismo pouco consentâneo e adequado ao indispensável planeamento
estratégico e plurianual, dado que as “regras do jogo” têm vindo a ser unilateralmente
alteradas e sujeitas a variações de elevada imprevisibilidade. Bastará ter em consideração
as mudanças ocorridas e as restrições respeitantes à capacidade e limites ao endividamento
dos municípios, ou o facto de as transferências da Administração Central para a
Administração Local serem fixadas anualmente pela Lei do Orçamento de Estado,
sujeitando os Municípios ao que, também anualmente, os governos decidam
unilateralmente conceder e/ou atribuir em matéria de recursos e competências. Tratam-se
de aspectos que globalmente têm de ser revistos em nome de estratégias sustentáveis,
coerentes e consistentes, absolutamente indispensáveis e respeitadoras duma efectiva
autonomia do poder local.
A impossibilidade de acesso ao crédito, aliada à fase final dum Quadro Comunitário de
Apoio
e ao congelamento de aumento de transferências por parte da Administração
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Central, agravam significativamente as dificuldades de gestão e obrigam a uma redobrada
atenção aos critérios e formas de gestão.
É neste contexto e em resultado dele que as presentes GOP’s e Orçamento de 2006 deverão
ser entendidos e compreendidos.
Trata-se de documentos que traduzem dificuldades extrínsecas e intrínsecas, mas que
pretendem, apesar disso, assumir políticas e estratégias essenciais e que suscitam a
necessidade de convergência do rigor e da criatividade na procura de soluções adequadas
aos problemas e necessidades do nosso concelho. Trata-se de documentos pautados por
dois objectivos estratégicos essenciais: Garantir desenvolvimento equilibrado e sustentável
sem prejudicar o indispensável rigor e a contenção necessária.
Assim, tratando-se de documentos coincidentes com o início dum mandato autárquico,
traduzem já prioridades e objectivos assumidos, não só para o corrente ano, mas para o
mandato que agora se inicia, em diferentes sectores vitais ao nosso desenvolvimento, como
a gestão e administração municipais, o planeamento e ordenamento do território, o
desenvolvimento económico, a rede viária, transportes e acessibilidades, o urbanismo e
património, o ambiente e qualidade de vida, a educação, a cultura e desporto, a habitação, a
acção social, a saúde, a protecção civil, a segurança, o turismo. Mas se, por um lado, se
pretende garantir um desenvolvimento sustentável, pretende-se também aprofundar um
ciclo que garanta maior aproximação à realidade e aos reais recursos. Ao longo de vários
anos temos vindo a assumir um progressivo aumento do orçamento municipal, com
diferenças significativas entre o orçado e o executado. Pretende-se , dentro das limitações
reais, mas de forma progressiva, introduzir reajustamentos neste processo, garantindo
maior eficácia e adequabilidade na gestão. Factores absolutamente determinantes
impedem-nos, no imediato, de restringir mais as despesas correntes: a simples mas
inevitável correcção salarial, os aumentos de encargos para a Caixa Geral de
Aposentações, as progressões na carreira legalmente previstas, aliados a serviços
indispensáveis a prestar, como os encargos com RSU.s, as refeições e transportes
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escolares, ou os encargos resultantes do endividamento existente, entre outros, impedemnos, no imediato, de ser mais ousados neste objectivo. Mas nem por isso deixará de estar
presente ao nível da própria gestão e execução. Por outro lado, considera-se absolutamente
essencial a selectividade e a necessidade de garantir investimento estratégico que se
traduza efectivamente na racionalização dos recursos e na resposta a necessidades
consideradas prioritárias. É este contexto que nos leva a assumir um orçamento
ligeiramente inferior ao apresentado em 2005.
Os documentos que aqui se apresentam correspondem ao Orçamento e às Grandes
Opções do Plano do Município de Ovar para o ano económico de 2006; globalmente o
orçamento ascende a 46 327 097 €uros, sendo que o Orçamento da Câmara Municipal é
de 40 399 166 € e o dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento é de 5 927
931€. Este ano de 2006 entendemos como necessário que o documento das Grandes
Opções do Plano da Câmara Municipal de Ovar fosse objecto de uma reestruturação para
que dele resultassem mais evidentes as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia,
conforme dispõe o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.
Assim, as grandes opções do plano (GOP’s) reúnem o plano plurianual de
investimentos que a autarquia se propõe realizar em 2006, bem como as actividades mais
relevantes assumidas pela gestão municipal. E é exactamente ao nível das actividades
mais relevantes da edilidade que este documento é inovador, pois foi a partir de um critério
combinado entre a relevância orçamental e financeira que determinadas actividades
assumem e a sua preponderância para a gestão e desenvolvimento municipal que
determinamos a sua inclusão no já referido mapa das actividades mais relevantes. Deste
modo, vamos encontrar naquele documento para além das já acostumadas transferências de
capital, as transferências correntes, (por exemplo para as juntas de freguesia e para as
associações concelhias), bem como despesas correntes fundamentais, como são as
respeitantes ao custo do serviço de refeições escolares, dos transportes escolares, da
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iluminação pública, do serviço de recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos
urbanos, dos projectos Aveiro Digital, entre outros.
Esta alteração de critério na elaboração das GOP’s implicou, desde logo, a reestruturação
dos mapas comparativos, nomeadamente, aqueles que se referem ao ano de 2005, para que
os dados agregados das despesas correntes e de capital fossem realmente comparáveis e as
conclusões exactas e rigorosas. Ainda neste âmbito do estudo comparado, acresce referir
que à data de aprovação do Orçamento de 2005 aquele documento continha um lapso na
inscrição das transferências do Orçamento de Estado, bem como na não inclusão das
despesas de pessoal da divisão de educação, juventude, desporto e tempos livres, (os quais
vieram a ser corrigidos aquando da primeira revisão orçamental de 2005), pelo que
obedecendo ao mesmo critério da comparabilidade dos agregados orçamentais procedemos
às necessárias correcções quando construímos indicadores evolutivos com os agregados
orçamentais de 2006.
II – Metodologia
O Orçamento e as GOP’s para o ano de 2006 foram elaborados no cumprimento dos
princípios orçamentais e das regras previsionais determinadas pelo Pocal e contemplam os
projectos, obras e iniciativas estratégicas e prioritárias assumidas para a acção municipal
neste mandato autárquico que agora se inicia. Estes documentos contaram com o
envolvimento e participação das chefias municipais, as quais são parte integrante e activa
deste projecto municipal. Deste modo, os documentos previsionais foram sendo
construídos ao longo dos últimos dois meses obedecendo, entre outros, ao princípio da
continuidade na acção camarária e após uma avaliação rigorosa e ponderação selectiva das
propostas apresentadas, no pressuposto básico das fortes limitações de recursos financeiros
e técnicos previstos, entre outros, no Orçamento de Estado para 2006 e inerentes às
expectativas moderadas de evolução da economia portuguesa.
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Por outro lado, estes documentos traduzem ainda o resultado da partilha das opções
estratégicas e acções prioritárias efectuada com os Executivos das Juntas de Freguesia
neste início de novo ciclo autárquico, nomeadamente, no que se refere aos projectos e
obras municipais e ao protocolo de delegação de competências e apoios financeiros
recentemente acordado com todos os Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia do Concelho.
III – O Orçamento para 2006
O Orçamento Camarário para 2006 é de 40 399 166 €uros situando-se ao mesmo nível do
Orçamento corrigido para o ano de 2005. Este orçamento prevê a arrecadação de receitas
correntes no valor de 24 407 317 €uros e receitas de capital no valor de 15 991 849
€uros, bem como a realização de despesas correntes de 22 136 250 €uros e despesas de
capital no valor de 18 262 916 €uros. Daqui resulta evidente o cumprimento do princípio
orçamental do equilíbrio, ou seja, as receitas correntes previstas são superiores às despesas
correntes previstas, libertando 2 271 067 € para a realização de despesas de capital.
A elaboração do Orçamento de 2006 obedeceu ainda aos princípios e regras orçamentais,
nomeadamente ao da prudência mas também a um consciente esforço de rigor e contenção
evitando-se o crescimento da despesa pública e procurando-se ganhos de eficiência e
eficácia na gestão dos recursos municipais – financeiros, humanos, técnicos, logísticos e
outros.
Observando o Orçamento de 2006 constatamos que as receitas correntes previstas
representam 60,42% do total orçado, o que por si só é já uma alteração significativa à
estrutura de orçamento apresentada em anos anteriores. Esta alteração explica-se pela
introdução da receita esperada na venda de inertes, (4 000 000 €uros) na rubrica 07 –
venda de bens e serviços correntes. Em termos percentuais verificamos ainda que as
receitas de capital correspondem a 39,58% do orçado, sendo que no âmbito da despesa
as correntes correspondem a 54,79% do orçado e as de capital a 45,21%.
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Genericamente podemos, logo à partida, encontrar duas fortes razões que contribuem para
o decréscimo das receitas de capital. Por um lado, o ano de 2006 será o último ano de
execução do III Quadro Comunitário de Apoio, logo as transferências de capital
disponíveis são menores, por outro lado a rubrica correspondente aos passivos financeiros
reflecte os montantes disponíveis via empréstimos contratados e, como é sabido, este
montante é agora residual.
Conforme já referido, acompanham esta proposta de Orçamento e GOP’s mapas resumo
que evidenciam os agregados orçamentais numa perspectiva de classificação económica e
orgânica, os quais sempre auxiliam a leitura dos documentos previsionais e o
estabelecimento de comparações com anos anteriores ou até com outras realidades
municipais.
O gráfico seguinte ilustra a evolução do Orçamento Municipal no período de 2002 a 2006,
bem como a evolução das rubricas agregadas de receita e despesa corrente e de capital no
mesmo período.
45.000.000
40.000.000
35.000.000
Despesas Correntes
30.000.000
Receitas Correntes
25.000.000
Receitas Capital
20.000.000
Despesas Capital
15.000.000
Orçamento Total
10.000.000
5.000.000
0
2002
2003
2004
2005
2006
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Seguidamente apresentamos uma análise de pormenor das Receitas Correntes que
previmos arrecadar em 2006. A dotação proveniente dos Impostos Directos mantém-se
este ano com um valor preponderante, 9 450 000 €uros (23,39% das receitas totais) sendo
que em comparação com 2005 mantivemos os valores previstos do Imposto Municipal
sobre Imóveis, sobre Veículos e sobre Transmissão Onerosa de Imóveis e corrigimos a
expectativa da receita proveniente da Derrama, considerando os valores arrecadados nos
últimos 24 meses, mas também o actual contexto económico que atravessamos.
Nos Impostos Indirectos pagos por empresas as correcções à previsão de receita a
arrecadar verificaram-se nas rubricas de publicidade e dos tubos subterrâneos, na justa
medida de uma acção fiscalizadora municipal mais eficiente e no âmbito dos acordos
celebrados com a Lusitânia gás e outras empresas similares. Neste orçamento previmos
ainda arrecadar 1 100 000 €uros de taxas, multas e outras penalidades, (sensivelmente
menos 19% do que em 2005), considerando a execução orçamental dos últimos 24 meses
em rubricas como taxas pagas por particulares em loteamentos e obras, mercados e feiras,
ocupação da via pública, entre outros. No âmbito dos rendimentos de propriedade a
expectativa de receita é em tudo idêntica à do ano de 2005, ou seja 56 000 € provenientes
de instituições financeiras e da distribuição de resultados nas sociedades intermunicipais.
Nas transferências correntes esperamos arrecadar 5 956 317 €, sendo que 80% deste
montante provém do Orçamento de Estado sob a forma de Fundo Geral Municipal, Fundo
de Coesão Municipal e de Base Municipal. As restantes transferências correntes resultam,
por exemplo, dos projectos Aveiro Digital em curso, do Espaço Net, das comparticipações
aprovadas no âmbito Educação, (por exemplo da candidatura aprovada do ensino do inglês,
do serviço de refeições, do funcionamento do pré escolar e dos transportes escolares), entre
outras. Apesar do nulo crescimento das transferências do Orçamento de Estado para as
autarquias, cremos que é positivo o crescimento esperado global de 3,19% nas
transferências correntes, na justa medida da dinâmica dos nossos serviços, em articulação
com o gabinete de candidaturas.
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Por curiosidade, importa aqui efectuar a comparação (patente no gráfico 2) entre o
contributo dos impostos directos no orçamento municipal e as transferências globais do
Orçamento de Estado, de onde resulta a evolução positiva dos impostos directos nos
últimos anos, sobrepondo a sua execução às transferências do Estado, o que tudo ajuda à
menor dependência da Administração Central e à sustentabilidade das receitas municipais.
12.000.000
10.000.000
8.000.000
Impostos Directos
6.000.000
FGM+FBM+FCM
4.000.000
2.000.000
0
2002
2003
2004
2005
2006
No ano de 2006 acreditamos ainda ser razoável realizar 6 214 000 €uros de venda de bens
e serviços correntes. Para além do produto da venda de inertes, nomeadamente aqueles
que se encontram localizados no território do plano de pormenor da zona desportiva a norte
da cidade de Ovar, contamos ainda com a receita das tarifas de resíduos sólidos urbanos,
do resultado do funcionamento da piscina municipal, dos bares em edifícios municipais,
das cantinas escolares e das rendas de edifícios camarários. Por fim, as outras receitas
correntes previstas que ascendem a 861 000 €, de onde sobressai a receita do contrato de
concessão com a EDP SA que esperamos seja de 800 000 €uros no próximo ano.
Evoluindo para o capitulo das receitas de capital encontramos o produto da venda de
bens de investimento dotado em 2006 com 7 180 584 €uros, o que significa 17,77% das
receitas totais esperadas em 2006. Esta expectativa de receita fundamenta-se nos resultados
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alcançados com uma gestão de património municipal concertada com os objectivos
estratégicos definidos e num conjunto objectivo de dados de loteamentos aprovados ou em
preparação e lotes de terreno que a autarquia possui e poderá vir a alienar no ano de 2006,
tudo conforme listagem que segue em anexo 1.
No âmbito das transferências de capital prevemos arrecadar 7 616 712 €uros,
correspondendo esta previsão a uma correcção face ao ano anterior de menos 21.35 %, pois
se por um lado as transferências do Orçamento de Estado foram congeladas, por outro o
fim do III QCA dita a escassez de recursos comunitários e verbas disponíveis. Ainda
assim, e enquadradas no Programa Operacional da Região Centro temos um conjunto de
candidaturas em curso, por exemplo, no âmbito das empreitadas dos Jardins-de-infância e
beneficiação das Escolas do 1º Ciclo, da remodelação da Avenida da Régua e da Praia de
Cortegaça, do Centro de Artes de Ovar, entre outras. Foram ainda contemplados neste
Orçamento o produto da receita resultante dos acordos com a Refer, com a Direcção Geral
de Transportes Terrestres, com o Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, com o
programa Aveiro Digital e a candidatura ao Urbcom.
A rubrica dos Passivos financeiros engloba o produto dos empréstimos contratados e, por
isso, sofre um acentuado decréscimo pois já expirou o prazo de utilização do empréstimo
contratado com a Caixa de Aforros de Vigo – Caixa Nova. Assim, e em 2006 resta-nos o
produto dos empréstimos contratados com a linha BEI, com o Instituto Nacional à
Habitação no âmbito da empreitada de Habitação Social do Matadouro e o empréstimo de
curto prazo. Esta rubrica foi dotada com 1 164 553 €. A rubrica de reposições não
abatidas nos pagamentos foi prevista neste orçamento com uma dotação de 30 000 €.
Concluída que está a análise de pormenor das Receitas Orçadas para 2006, avançamos para
a observação das Despesas Previstas segundo uma classificação económica. Conforme já
foi referido as despesas correntes previstas apresentam uma evolução positiva de 7,67%
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correspondendo na sua totalidade ao montante de 22 136 250 €, esta evolução fundamentase essencialmente na aquisição de bens e serviços e nos custos com pessoal.
Deste modo verificamos que as despesas previstas com pessoal são de 7 327 550 €uros,
(18% do total orçado para 2006); cumpre-nos salientar que a estimativa das despesas com
pessoal resultou de uma correcção salarial já anunciada de 1,5%, mas também à
determinação do aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações de 10% para
13%. Assim, cremos que a evolução de 3.65% dos custos com pessoal cumpre o disposto
no artigo 17º da Lei do Orçamento de Estado para 2006.
A despesa afecta à aquisição de bens e serviços (10 712 600 €uros) foi igualmente
calculada com base nos contratos celebrados, por exemplo, para o serviço de refeições,
para a recolha, e tratamento de RSU’s, mas também em resultado de um esforço colectivo
de poupança e rentabilização dos recursos disponíveis que temos vindo a implementar na
autarquia, pelo que a grande maioria das rubricas de aquisição de bens e serviços mantém a
dotação de 2005 ou até desce. E este esforço é tão ou mais importante quanto é certo que
estas aquisições representam 26,52% do Orçamento Municipal.
O montante orçado para 2006 com juros e outros encargos foi de 599 900 €uros, aqui se
incluindo os juros de empréstimos bancários, os juros de mora e outros encargos
financeiros. As transferências correntes previstas para 2006 são de 2 914 600 €,
destinadas às juntas de freguesia, às associações de bombeiros que garantem o
funcionamento dos gabinetes de protecção civil, aos agrupamentos de escolas, aos serviços
sociais e culturais dos trabalhadores do Município de Ovar e às associações culturais,
desportivas, sociais e recreativas do Concelho. Portanto o montante das transferências
correntes aumentou cerca de 7.59% quando comparado com o orçado para 2005 e muitas
destas transferências foram consideradas actividades mais relevantes e passaram a integrar
as GOP’s da autarquia.
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Para concluir o capítulo das despesas correntes inscrevemos a rubrica de outras despesas
correntes em cada uma das orgânicas municipais, o que no total significa uma dotação de
581 100 €uros sempre necessária e justificável dada a diversidade inerente à actividade
camarária.
O gráfico seguinte representa a distribuição orçamental das despesas correntes na
perspectiva económica.
0%
3%
13%
33%
3%
Despesas com Pessoal
Aquisição Bens Serviços
Juros e Outros Encargos
Transferências Correntes
Subsídios
Outras Despesas Correntes
48%
Mantendo o critério da classificação económica segue-se a análise das Despesas de
Capital, as quais foram orçadas com 18 262 916 €, 45.21% do Orçamento Municipal.
A rubrica 07 intitulada aquisição de bens de capital é dotada de 14 481 030 €uros e
corresponde exactamente aos projectos e obras consagrados do Plano Plurianual de
Investimentos municipais. Comparativamente com 2005, o investimento previsto desce
15.68% pois se é certo que nos últimos anos concluímos muitas obras, por outro lado
encontramo-nos num primeiro ano de mandato autárquico, logo de conclusão de grandes
projectos e lançamento de novas obras, as quais vão assumir maior protagonismo
orçamental nos anos seguintes. Importa ainda sublinhar que este é também o resultado de
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um esforço sério de priorização no investimento camarário e de uma nova filosofia de
actuação com as Juntas de Freguesia, no que respeita às obras de delegação de
competências e às intervenções de menor expressão financeira, que gradualmente serão da
responsabilidade daquelas autarquias. Para este feito, a Câmara Municipal de Ovar reviu as
transferências de capital para as Juntas de Freguesia o que na prática implica que o
investimento não seja realmente reduzido.
Assim e também por esta via as transferências de capital previstas para 2006
apresentam um crescimento de 24.72%, onde se incluem ainda as comparticipações já
aprovadas para os investimentos das Associações de Bombeiros, (referimo-nos à
construção da piscina dos Bombeiros de Esmoriz, à auto-escada do Bombeiros de Ovar e
outros), à Fundação de Carnaval de Ovar e à Atractor para a realização do Projecto Ciência
Viva em Ovar.
A rubrica dos Activos Financeiros contempla a aquisição de acções à Simria SA, já
deliberada pelo órgão executivo e os Passivos Financeiros correspondem à amortização
de empréstimos contratados e para a qual serão necessários 1 541 553 €.
Por fim, segue-se a apresentação de um mapa resumo da despesa orçada por
classificação orgânica, que possibilita uma leitura complementar dos Orçamento
Municipal.
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RESUMO DESPESA
POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
0101
Assembleia Municipal
0102
Câmara Municipal
0103
Operações Financeiras
Despesas
Despesas
Total
Total
Variação
Correntes
Capital
2006
2005
2006/2005
115.050
154.500
4.336.900
115.050
2.748.413
7.085.313
6.026.322
-25,53%
17,57%
599.900
1.646.553
2.246.453
1.577.753
42,38%
13,29%
0104
Divisão Educação, Juventude, Desporto/Tempos Livres
4.140.450
1.864.500
6.004.950
5.300.300
0105
Divisão Cultura, Biblioteca/Património Histórico
1.827.100
671.800
2.498.900
2.413.600
3,53%
0106
Serviços Acção Social
470.600
1.043.500
1.514.100
1.362.060
11,16%
0107
Serviços de Turismo
154.200
150.000
304.200
567.750
-46,42%
0108
Serviços Fiscalização e Polícia
149.250
149.250
148.250
0,67%
02
Departamento Ser.Administrativo Financeiro
1.052.700
1.052.700
834.900
26,09%
0301
Divisão Gestão e Administração Urbanística
522.150
522.150
476.350
9,61%
0302
Divisão Planeamento Estudos e Projectos
522.850
430.750
953.600
1.140.550
-16,39%
0401
Divisão Obras Conservação
1.352.250
8.744.500
10.096.750
13.275.850
-23,95%
0402
Divisão Serviços Urbanos
1.056.950
363.000
1.419.950
1.271.750
11,65%
0403
Divisão Ambiente e Qualidade de Vida
5.835.900
599.900
6.435.800
6.107.830
5,37%
22.136.250
18.262.916
40.399.166
40.657.765
-0,64%
Total
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Operações Financeiras
Divisão Educação, Juventude, Desporto/Tempos Livres
Divisão Cultura, Biblioteca/Património Histórico
Serviços Acção Social
Serviços de Turismo
Serviços Fiscalização e Polícia
Departamento Ser.Administrativo Financeiro
Divisão Gestão e Administração Urbanística
Divisão Planeamento Estudos e Projectos
Divisão Obras Conservação
Divisão Serviços Urbanos
Divisão Ambiente e Qualidade de Vida
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IV – As Grandes Opções do Plano para 2006
No ano de 2006 as Grandes Opções do Plano da CM de Ovar ascendem a 25 618 163
€uros, englobando um investimento no plano plurianual de 14 481 030 €uros e uma
selecção das actividades mais relevantes no valor de 11 137 133 €. Importa aqui referir
uma vez mais que nas actividades mais relevantes incluímos as transferências de capital,
mas também as transferências correntes e despesas correntes que assumem preponderância
financeira e se destacam no Orçamento autárquico.
Para que fosse possível estabelecer uma leitura comparativa das GOP’s entre os anos de
2006 e 2005, foi necessário reconstruir alguns agregados do ano de 2005, nomeadamente
no que às despesas correntes se refere. Feita esta salvaguarda técnica, importa sublinhar
que:
-
à semelhança de anos anteriores a rubrica das comunicações e transportes continua a
assumir relevância prioritária, encontrando-se dotada com 6 276 700 €, o que significa
24.5% do total das GOP’s. No capítulo da rede viária destacam-se os seguintes
investimentos: Avenida da Praia de Cortegaça, a obra da Passagem Superior da Zona
Industrial em Arada, a dotação final para a Avenida da Régua, a Rua da Aveneda, em
SV de Pereira, a Rua da Barra, da Ordem e da Devesa, em Maceda, a conclusão do
Caminho do Chão Rijo e a Rua do Covelo, em Válega; Em resultado da renegociação
do contrato com a REFER EP esta rubrica prevê ainda as dotações destinadas à
aquisição de terrenos para as passagens desniveladas de S. Miguel, Maceda, Cortegaça,
Esmoriz, sendo certo que aquela empresa assumiu já a execução dos projectos e das 4
empreitadas e posterior encerramento de 7 passagens de nível no território do
Concelho. Ainda neste âmbito estão previstos investimentos em sinalização, trânsito e
toponímia, bem como pequenos arranjos em parques de estacionamento da cidade de
Ovar. Esta proposta de GOP’s evidencia igualmente os projectos prioritários para os
anos seguintes, como são os casos da Avenida da Praia de Esmoriz e as Ruas de
16
Gondesende e Alexandre Sá Pinto, as beneficiações nas Ruas João Pessoa e Cidade de
Pernik, em Ovar, entre outras.
- A rubrica Habitação e Urbanização é dotada com um montante de 4 256 550 € de
investimento previsto para a Habitação Social, planeamento urbanístico, arranjos
urbanísticos, iluminação pública e aquisição de terrenos, aqui se relevando por
exemplo a dotação do projecto do Parque Urbano de Ovar, igualmente considerado
estratégico e prioritário. Comparativamente com 2005, a dotação global desta rubrica
desce, uma vez que as dotações afectas ao planeamento urbanístico foram revistas em
função de uma nova estratégia assumida para os planos de pormenor; foi ainda concluída a
candidatura ao Programa Operacional de Energia; foram concluídos muitos arranjos
urbanísticos e outros encontram-se agora em fase de execução ou até de conclusão (Largo
de S. Miguel, em Válega, reconversão dos largos no centro da cidade de Ovar).
Ao nível da habitação social 2006 será, certamente, o ano de arranque da empreitada de
construção dos 20 fogos do Conjunto Habitacional do Matadouro, bem como da aquisição
e conservação de 6 fogos no Sargaçal, Válega e da elaboração dos projectos para o
realojamento dos bairros piscatórios de Esmoriz e Cortegaça, considerados prioritários
para o desenvolvimento municipal. De referir ainda e neste âmbito as dotações afectas às
infra-estruturas do loteamento do Barreiro e de outros loteamentos municipais que, face à
estratégia adoptada para o património, se revelam indispensáveis para a sua concretização,
bem como a execução de infra-estruturas urbanísticas há muito reclamadas, como é o caso
da passagem superior para peões, em Válega e o muro de Agoncida, em S. Vicente de
Pereira.
- Na rubrica de Saneamento e Salubridade releva-se a dotação da higiene pública e
limpeza – 3 546 500 € - com grande relevância para os custos decorrentes dos contratos
celebrados com a Ersuc SA. Neste âmbito, registamos a conclusão financeira da
empreitada do Sistema Integrado da Praia de Cortegaça, que há vários anos constava do
17
PPI da autarquia. Nesta matéria assume-se ainda uma estratégia articulada e complementar
no planeamento, priorização e gestão com os Smas de Ovar.
- A Educação é igualmente uma prioridade de acção municipal, para a qual são destinados
nestas GOP’s 3 039 500 €uros, (11.9% do total), sendo que cerca de metade vão para
investimentos em construção e beneficiação de Jardins-de-infância e Escolas do 1º Ciclo
do Ensino Básico e um terço deste montante para os apoios escolares correntes, (serviço de
refeições e transportes escolares). Por fim, e no âmbito da Educação foi este ano
autonomizado o projecto da Carta Educativa, instrumento prioritário e indispensável à
acção municipal nos próximo anos em matéria de educação, e as transferências de capital
para a Ovarforma – Eprofcor.
A Administração Municipal é uma das rubricas cuja dotação cresce significativamente
em 2006, (33.4% face a 2005), dada a prioridade definida para a realização de obras de
modernização dos serviços camarários, da aquisição de equipamento informático, dos
projectos Aveiro Digital. Assim, para este capítulo de investimento municipal são
direccionados 1 331 380 €.
Para a Cultura, Desporto, Juventude e Tempos livres são afectos 881 800 €, (mais
18.68% do que em 2005), destacando-se a prioridade conferida ao projecto e ao arranque
da obra do Centro de Artes, à Casa Museu Júlio Dinis e os apoios ao investimento que
possa vir a ser realizado por Associações e Colectividades.
Para as Transferências de Capital às Juntas de Freguesia, Fundação de Carnaval e
Atractor são afectos 971 500 € e para as transferências correntes das Associações
Culturais, desportivas, de acção social e das Juntas de Freguesia são canalizados 3 049 500
€. Por fim uma referência à dotação destinada à Protecção Civil, a qual corresponde a um
esforço orçamental de 529 000 €uros e à rubrica do Desenvolvimento Económico e
Abastecimento Público que engloba projectos como o da Zona Lúdico Desportiva a Norte
18
de Ovar, o Programa de Inovação e Desenvolvimento contratado com a Universidade de
Aveiro, a proposta de adenda ao protocolo celebrado com o Ministério da Defesa, a
conclusão do projecto do posto de Turismo para o Furadouro e os investimentos destinados
a qualificar os mercados de Ovar e de Maceda. Esta rubrica representará um investimento
camarário em 2006 de 541 833€.
Para o Ambiente estas GOP´s canalizam 542 400 € repartidos em beneficiações diversas
em parques e jardins, aquisição de árvores e arbustos e, com especial destaque, o arranque
esperado da obra do Parque Urbano de Ovar. No âmbito da acção social encontramos os
apoios já aprovados e ou previstos para Instituições Particulares de Solidariedade Social e
na Saúde a eventual comparticipação em despesas decorrentes da empreitada da Unidade
de Saúde de S. João, levada a cabo pela Administração Regional de Saúde. Para concluir,
contamos em 2006 reatar negociações com a ARS a propósito das Unidades de Saúde de
Maceda e de Válega.
12%
12%
0%
3%
4%
1%
0%
0%
5%
2%
17%
25%
15%
2%
Educação
Acção Social
Habitação e Urbanização
Protecção Civil
Comunicações e Transportes
Administração Municipal
Transferências Capital
Transferências Correntes
2%
Cultura, Desporto, Juventude
Saúde
Saneamento e Salubridade
Desenvolvimento Econ.Abastec.Público
Defesa do Meio Ambiente
Apoio Instalação das Juntas
Activos Financeiros
19
ANEXO 1 - LISTAGEM DE TERRENOS PARA VENDA
DESCRIÇÃO
ÁREA(M2)
LOCALIZAÇÃO
LOTE A64 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
750
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE A65 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
713
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE A68 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
730
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE A76 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
679
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE A103 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
604
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE 1 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
225
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 2 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 3 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 4 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 5 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 6 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 7 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 8 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
233
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 9 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
195
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 10 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
123
S.VICENTE-ROÇADAS
20
LOTE 11 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 12 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 13 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 14 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 1 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
529
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 2 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
533
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 3 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
573
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 4 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
765
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 5 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
672
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 6 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
532
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 7 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
530
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 8 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
521
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 9 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
524
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 10 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
585
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 11 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
788
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 12 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
844
S.JOÃO - BARREIRO
21
LOTE 13 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
805
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 14 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
828
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 15 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
565
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 16 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
532
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 17 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
550
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 18 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
518
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 19 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
557
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 20 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
533
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 21 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
556
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 22 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
531
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE DE TERRENO DESTINADO CONSTRUÇÃO
URBANA
PARCELA DE TERRENO
PARCELA DE TERRENO
OVAR-FURADOURO(ENTRE
10.018 NªSªPIEDADE E DISCOTECA
FÉNIX
OVAR - FURADOURO (NORTE
1.600
ANTIGO HOTEL MARISOL)
OVAR
FURADOURO
2.800 (QUARTEIRÃO DA ROTUNDA
NORTE DO FURADOURO)
LOTE 5 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
2.600
OVAR -ZONA INDUSTRIAL
3ªFASE
LOTE 6 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA A
CONSTRUÇÃO URBANA
2.600
OVAR -ZONA INDUSTRIAL
3ªFASE
TERRENO QUINTA D. BÁRBARA
16.900
OVAR
LOTE NO ALTO DE SABOGA
16.000
OVAR
TALHÃO 88 (JUNTO Á EN327)
30.000
OVAR
22
LOTE NA AV. NUNES SILVA
1.000
OVAR
500
S. JOÃO
800
OVAR
LOTE NA ZONA INDUSTRIAL
4.000
OVAR
TERRENO NA ZONA INDUSTRIAL
10.000
OVAR
TERRENO CONTÍGUO À AV. SÁ CARNEIRO
30.000
OVAR
LOTE NA RUA MOLEDO
LOTE JUNTO
FRAGATEIRO
À
ESCOLA
TOTAL
JOSÉ
MACEDO
148.240
Ovar, 23 de Janeiro de 2006
O Presidente da Câmara de Ovar,
Manuel Alves de Oliveira, dr.
23

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