Edital - Caixa

Transcrição

Edital - Caixa

Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Grau de sigilo
#PÚBLICO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0034/2016/CPA/BU - 2º LEILÃO
CONDIÇÕES BÁSICAS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa
pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do
Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70,
alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na
data de publicação deste Edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em
Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerência de
Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis – Bauru/SP – GILIE/BU, aqui por diante denominada
simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação,
sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL
credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado de Estado de São
Paulo, para alienação do(s) imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e
conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa,
que é parte integrante do presente Edital, regendo-se a presente licitação pelas
disposições legais vigentes, em especial os Decretos nº 21.981 de 19.10.32 e 22.427 de
01.02.33 e Lei nº 8.666, de 21.06.93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de
08.06.94, bem como pela Lei 9.514/97 de 20/11/97 e condições estabelecidas neste Edital
e seus anexos.
1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DO LEILÃO
1.1 - Data e hora da Sessão de Leilão: 30/06/2016 a iniciar-se às 10h00m.
1.2 - Local da Sessão PRESENCIAL do Leilão: Auditório da CAIXA - GILIE/BU, sito na
Rua Gustavo Maciel, nº 7-33 - 1º andar, Centro, Bauru/SP.
1.3 - Leiloeiro Oficial: Denys Pyerre de Oliveira - JUCESP 786.
1.4 - Site do Leiloeiro para cadastro dos participantes e oferta de lances via INTERNET:
www.leilaojudicialeletronico.com.br
1.5 - Data de divulgação do resultado oficial: 30/06/2016.
2 - DO OBJETO
2.1 - Imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária,
relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital.
2.1.1 - Para os referidos imóveis com ação judicial, recairá sobre a CAIXA o risco de
evicção de direito, nos termos do Art. 447 e seguintes do Código Civil, sendo que,
sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação do título aquisitivo da
19.570 v016 micro SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 (reclamações não solucionadas e denúncias)
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CAIXA (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) o contrato
que for assinado com o licitante resolver-se-á de pleno direito. Nesse caso, a CAIXA
devolverá ao adquirente os valores por ele despendidos na presente transação, quais
sejam, os valores relativos à aquisição do imóvel, como caução, sinal, prestação, ou o
valor total, se for o caso, bem como as demais despesas cartorárias, tributárias,
condominiais e, ainda, o valor referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias realizadas
após a data de aquisição do imóvel.
2.1.2 - A evicção não gera indenização por perdas e danos.
3 - DA HABILITAÇÃO
3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam
as condições estabelecidas neste edital.
3.2 - Não poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIXA,
bem como seus cônjuges e/ou companheiros.
3.3 - Não poderão participar da presente licitação interessados que possuam familiar
(cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou
afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE,
DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior
às áreas supramencionadas.
3.4 - As pessoas físicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele,
cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos
seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- CPF;
- comprovante de endereço;
- procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, se for o caso.
3.5 - As pessoas jurídicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele,
cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos
seguintes documentos:
- CNPJ;
- Ato Constitutivo e devidas alterações;
- CPF e cédula de identidade do representante;
- Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do
documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes
para fazê-lo.
3.6 - Os interessados em participar do leilão pela modalidade INTERNET deverão
habilitar-se previamente no site do Leiloeiro, conforme critérios e condições por ele
estabelecidos.
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4 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO
4.1 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo II, deste Edital,
admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou
com financiamento.
4.2 - Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da
conta vinculada do FGTS deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA a fim de se
inteirar das condições.
4.3 - No caso de financiamento, o prazo, as modalidades, as condições do interessado e
os valores deverão enquadrar-se nas exigências legais e normativas da CAIXA e do
Conselho Curador do FGTS, na data da contratação.
4.3.1 - Para os imóveis que podem contar com financiamento, o limite máximo permitido
para cada imóvel, é o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel,
observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação.
4.3.2 - Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA deverão
submeter-se à análise de risco de crédito junto a qualquer agência, sujeita à aprovação do
crédito.
4.3.2.1 - Recomenda-se que a análise de risco de crédito seja realizada previamente, até
a data da realização do leilão, a fim de evitar o cancelamento da venda pela não
contratação dentro do prazo previsto no edital.
4.3.3 - As modalidades de financiamento a serem utilizadas são:
- Carta de Crédito SBPE;
- Carta de Crédito FGTS;
- Pró-Cotista.
4.4 - Para a utilização do FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser
observadas as condições vigentes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS.
4.4.1 - O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de
financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor
da proposta e avaliação do imóvel.
4.4.2 - O valor do FGTS não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do
SFH e não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais.
4.5 - Os imóveis de item 18,19, 24, 41, 43, 46 e 47 somente poderão receber propostas
para pagamento total à vista (em R$).
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5 - DOS LANCES
5.1 - Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo nas modalidades
PRESENCIAL ou INTERNET.
5.2 - A modalidade PRESENCIAL ocorre mediante comparecimento do interessado ao
local do leilão, na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2.
5.2.1 - Na modalidade PRESENCIAL os lances são verbais e deverão ser ofertados no
leilão pelos interessados ou seus procuradores, esses devidamente investidos por
procuração específica.
5.3 - Na modalidade INTERNET os lances são realizados on-line, por meio de acesso
identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos nos itens 1.1, 1.2 e 1.4.
5.3.1 - O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item
1.4, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e
“senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as
disposições deste edital.
5.3.2 - Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso
de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema,
da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a
internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta.
5.3.3 - Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos
oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação
a esse respeito.
5.3.4 - O interessado em ofertar lances via INTERNET deverá informar, no cadastro junto
ao leiloeiro, o nome e o número da Agência da CAIXA a qual promoverá a contratação da
venda e compra em caso de arrematação.
5.4 - Os lances oferecidos via INTERNET serão apresentados no telão junto com os
lances ofertados na modalidade PRESENCIAL.
5.5 - Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo interessado para participação no
leilão (PRESENCIAL ou INTERNET) implicará na apresentação dos documentos listados
nos itens 3.4 ou 3.5 essenciais para a participação no leilão.
5.5.1 - Na modalidade PRESENCIAL a apresentação dos documentos ocorre no início da
sessão de leilão.
5.5.2 - Na modalidade INTERNET os documentos de habilitação à oferta de lances,
descritos nos itens 3.4 ou 3.5, são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do
leiloeiro, antes da realização do leilão.
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5.5.3 - A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista
nos itens 3.4 ou 3.5, implicará na imediata desqualificação do interessado para
participação no leilão, em qualquer das modalidades aqui previstas.
6 - DA APURAÇÃO DO LANCE VENCEDOR
6.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço
mínimo apresentado no ato do leilão.
7 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DO LEILÃO
7.1 - O arrematante PRESENCIAL paga, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro,
correspondente a 05% (cinco por cento) do lance vencedor.
7.1.1 - O pagamento no ato far-se-á em moeda nacional e/ou pela emissão de 01 (um)
cheque no valor referente a comissão do leiloeiro.
7.2 - O arrematante pela INTERNET paga, no dia do leilão, o valor da comissão do
leiloeiro, correspondente a 05% (cinco por cento) do lance vencedor.
7.2.1 - O pagamento da comissão do leiloeiro far-se-á através de boleto, depósito ou
transferência bancária na conta corrente informada pelo mesmo.
7.3 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
7.4 - O arrematante PRESENCIAL paga ao leiloeiro, no ato do leilão, a título de sinal para
garantia de contratação, o valor correspondente a 05% (cinco por cento) do lance
ofertado.
7.4.1 - O pagamento no ato far-se-á em moeda nacional e/ou pela emissão de 01 (um)
cheque no valor referente ao sinal.
7.5 - O arrematante pela INTERNET paga, no dia do leilão, a título de sinal para garantia
de contratação, o valor correspondente a 05% (cinco por cento) do lance ofertado.
7.5.1 - O pagamento do sinal de 05% (cinco por cento) far-se-á através de boleto,
depósito ou transferência bancária na conta corrente informada pelo leiloeiro.
7.5.2 - O arrematante pela INTERNET deverá enviar 03 (três) vias do Termo de
Arrematação e da Carta de Arrematação impressas e assinadas ao endereço informado
pelo leiloeiro, via SEDEX ou portador, em até 01 (um) dia útil após a realização do leilão.
7.6 - O não pagamento da comissão do leiloeiro de 05% (cinco por cento) do lance
PRESENCIAL ou pela INTERNET no prazo estipulado implicará ao arrematante faltoso as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a
execução judicial contra ele, além de eventuais sanções previstas no contrato de uso do
ambiente virtual pactuado com o leiloeiro.
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7.7- O não pagamento do sinal de 05% (cinco por cento) do lance PRESENCIAL ou pela
INTERNET no prazo estipulado implicará ao arrematante faltoso as penalidades da Lei,
que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra ele,
além de eventuais sanções previstas no contrato de uso do ambiente virtual pactuado
com o leiloeiro.
7.8 - O arrematante que não efetuar o pagamento do lance e/ou da comissão do leiloeiro
no ato do leilão fica impedido de participar de leilões realizados pela CAIXA.
8 - DA ATA DO LEILÃO
8.1 - Será elaborada no leilão, pelo leiloeiro, a Ata do Leilão contendo, para cada imóvel,
o valor do lance vencedor, a modalidade de arrematação (PRESENCIAL ou pela
INTERNET), o valor pago no ato do leilão e dados do arrematante, bem como demais
acontecimentos relevantes.
8.2 - O Termo de Arrematação e a Carta de Arrematação, que constituem o Anexo III e o
Anexo IV respectivamente, são assinados pelo leiloeiro e pelo arrematante.
8.3 - A Ata do Leilão informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso.
9 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL
9.1 - A homologação do resultado do leilão é efetuada pelo leiloeiro, e constará da Ata do
Leilão.
10 - DA CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE
10.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da
divulgação do resultado oficial, para comparecer à Agência contratante, especificada na
Termo de Arrematação conforme Anexo III, e efetuar o pagamento do restante da parte
não financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação
necessária para finalização do contrato.
10.1.1 - O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima
estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente.
10.1.2 - No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será
considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para
débito.
10.2 - O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação
do documento de recebimento, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a
venda.
10.3 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em
até 30 (trinta) dias corridos após a data da divulgação do resultado oficial do Leilão
Público.
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10.4 - Serão da responsabilidade do adquirente:
10.4.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura;
10.4.2 - A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias,
declarações e documentos exigíveis, com o consequente pagamento, às suas expensas,
de taxas, impostos, emolumentos, registros etc.
10.4.3 - Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado.
11 - DA DESISTÊNCIA
11.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o
Termo de Desistência, que constitui o Anexo V deste Edital.
12 - DA MULTA
12.1 - O valor recolhido pelo arrematante, no ato do leilão, a título de sinal para garantia
da contratação será revertido em multa, nos casos de:
12.1.1 - desistência;
12.1.2 - não cumprimento do prazo para pagamento;
12.1.3 - não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos
ocasionados pelo arrematante;
12.1.4 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser
invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço
ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua
regularização.
13.2 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “adcorpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e
serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a
cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas
quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização,
quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
13.3 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade
o pagamento relativo a IPTU, Água, Esgoto, Condomínio, foro e demais taxas incidentes
sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de
registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
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13.4 - O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado
de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial
(por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a
data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA.
13.5 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o
arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação.
13.6 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da
CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela
houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante
provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas.
13.7 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for
considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e
condições deste “Edital de Leilão Público - Condições Básicas”, bem como submissão às
demais obrigações legais decorrentes.
13.7.1 - O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e
documentos apresentados.
13.7.2 - O arrematante deverá apresentar original dos documentos pessoais, inclusive do
cônjuge, se houver (CPF e documento de identificação pessoal) e comprovante de
residência atualizado.
13.7.3 - Caso o arrematante seja representado por procurador(es), devem ser
apresentados os documentos mencionados no item acima, tanto do arrematante quanto
do procurador e também o documento original de procuração específica para o ato, com
firma reconhecida, que ficará retida para fazer parte do processo de arrematação do
imóvel.
13.8 - A seu exclusivo critério, a CAIXA poderá a qualquer tempo, retirar os imóveis desta
licitação.
13.9 - A CAIXA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao
perfeito entendimento das condições de venda, por meio de suas Agências e da Gerência
de Filial - Alienar Bens Móveis e Imóveis - Bauru/SP - GILIE/BU.
13.10 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do
Leiloeiro público oficial, Sr. Denys Pyerre de Oliveira - JUCESP nº 786, no endereço
Praça Silvio Romero, nº 55 - Loft 1, Cidade Mãe do Céu, São Paulo/SP, CEP 03323-000,
e-mail [email protected], fone (11) 3969-1200 e (11) 3969-1201.
13.11 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital,
fica eleito o foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São Paulo.
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14 - CONSTAM DESTE EDITAL:
Anexo I - Aviso de Venda;
Anexo II - Relação dos Imóveis;
Anexo III - Termo de Arrematação;
Anexo IV - Carta de Arrematação;
Anexo V - Termo de Desistência.
Bauru
Local/data
,
20
de
Junho
de 2016
RUBENS DE MORAIS
Matrícula c046527-1
Gerente de Filial
GILIE/BU
www.caixa.gov.br
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Anexo I - AVISO DE VENDA
AVISO DE VENDA
Edital de Leilão Público Nº. 0034/2016/CPA/BU - 2º Leilão – Virtual e Presencial
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da Gerência de Filial – Alienar Bens Móveis e Imóveis – Bauru/SP –
GILIE/BU, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do Anexo II do Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontram, os imóveis de propriedade da
CAIXA, recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de alienação fiduciária, discriminados no Anexo II do Edital.
O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados, no período de 20/06/2016 a 30/06/2016 em horário bancário, nas Agências da CAIXA
situadas no Estado de São Paulo, na GILIE/BU, Rua Gustavo Maciel, 7-33 – 1º Andar - Centro, Bauru/SP, CEP 17010180, no escritório do Leiloeiro Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, JUCESP 786, Pça. Silvio Romero, 55 Loft 1 Cidade
Mãe do Céu - 03323-000 - São Paulo/SP, FONE (11) 3969-1200 e 3969-1201. www.leilaojudicialeletronico.com.br e
www1.caixa.gov.br/simov/index.asp, área especial “Imóveis à Venda”, “Concorrências e Leilões”, “Estado de SP”.
O Edital estará disponível também, no dia 30/06/2016, no local de realização do leilão.
Os interessados que desejarem contar com financiamento, ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências
da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições gerais, antes do prazo estipulado para realização do leilão.
O Leilão realizar-se-á no dia 30/06/2016 às 10:00h, no auditório da CAIXA - GILIE/BU, sito na Rua Gustavo Maciel, 733 – 1º Andar – Centro, Bauru/SP, CEP 17010-180, com apresentação de lances na modalidade presencial pelos
interessados ou seus procurados que comparecerem ao ato e pela internet através do site
www.leilaojudicialeletronico.com.br/.
RUBENS DE MORAIS
GERENTE DE FILIAL
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Anexo II - RELAÇÃO DE IMÓVEIS
Número do Leilão: 0034 / 2016 - CPA/BU - 2º Leilão
Estado: SP
Cidade: AGUDOS
Empreendimento
1
JARDIM
DANUBIO
Estado: SP
Cidade: ARACATUBA
Empreendimento
2
3
TERRA NOVA
ARAÇATUBA I
Endereço
MARIA
ZENILDA DOS
SANTOS
NOGUEIRA N.
193 ANTIGA
RUA 10
Endereço
Bairro
Agudos
Descrição
Casa, 47,27 m2 de área
total, 47,27 m2 de área
privativa, 221m2 de área
do terreno, CONTRATO
8555525336527
MATRICULA Nº 13968 1°
CRI AGUDOS/SP,
Bairro
VIA
AGUINALDO
FERNANDO
DOS
SANTOS N.
905 CASA
546 - VIA DE
ACESSO Nº
16
AEROPORTO
AVIACAO N.
00777 Apto.
302 BLOCO
02
AVIACAO
Descrição
Casa, 46,72 m2 de
área total, 46,72 m2
de área privativa,
143m2 de área do
terreno,
CONTRATO
8555523057485
MATRICULA Nº
93135 1° CRI
ARACATUBA/SP,
Apartamento, 103,3
m2 de área total,
45,55 m2 de área
privativa, 1 vaga de
garagem,
CONTRATO
8555516921161
MATRICULA Nº
97087 1° CRI
ARACATUBA/SP,
Valor de
Venda
(R$)
78.880,74
Valor de
Avaliação
(R$)
90.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
92.581,38
Valor de
Avaliação
(R$)
120.000,00
Estado de
Ocupação
Desocupado
ANULADO
ANULADO
ANULADO
249.308,91
280.000,00
Ocupado
COM AÇÃO
JUDICIAL PROC.
000235951.2016.4.03.6107
- 1ª VF ARAÇATUBA/SP.
SEM
UTILIZAÇÃO DE
FGTS.
4
RUA
ROMANO
MASSAROTO
DE OLIVEIRA
N. 322
CONCORDIA II
Casa, 191,66 m2 de
área total, 191,66
m2 de área
privativa, 280m2 de
área do terreno,
CONTRATO
1444405517702
MATRICULA Nº
61854 1° CRI
ARACATUBA/SP,
www.caixa.gov.br
11
Fiduciária
5
MELVIN
JONES N.
162 Apto. 214
BLOCO 200
MORADA DOS
NOBRES
6
AGENOR
ZANONI N.
01030
RESIDENCIAL
JARDIM
ATLANTICO
7
JOAQUIM
DOS
SANTOS
ESGALHA N.
340
RESIDENCIAL
JARDIM
ATLANTICO
CONDE
ZEPELIN N.
00619 Apto.
242 BLOCO
200
VILA
AERONAUTICA
8
RESIDENCIAL
MUNICH
CONDOMINIO
RESIDENCIAL
MARIA ROSSINI
Estado: SP
Cidade: ARARAQUARA
Empreendimento
Apartamento, 75,82
m2 de área total,
65,7 m2 de área
garagem,
CONTRATO
8555514782458
MATRICULA Nº
92464 1° CRI
ARACATUBA/SP,
Casa, 55,91 m2 de
de área privativa,
144,43m2 de área
do terreno,
CONTRATO
8444403304858
MATRICULA Nº
89728 1° CRI
ARACATUBA/SP,
Casa, 55,59 m2 de
de área privativa,
125m2 de área do
terreno,
CONTRATO
8555528182350
MATRICULA Nº
90410 1° CRI
ARACATUBA/SP.
SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS ATÉ
04/10/2016,
Apartamento, 70,99
m2 de área total,
64,55 m2 de área
garagem,
CONTRATO
8555507346265
MATRICULA Nº
86796 1° CRI
ARACATUBA/SP,
Endereço
Bairro
Descrição
Apartamento, 99,33
m2 de área total,
49,27 m2 de área
garagem,
CONTRATO
8555526977194
MATRICULA Nº
132459 1° CRI
ARARAQUARA/SP,
Apartamento, 112,3
m2 de área total,
49,39 m2 de área
garagem,
9
RESIDENCIAL
JARDIM DOS
MANACÁS
ENGENHEIRO
DOMINGOS
FERRARI
JUNIOR N.
00964 Apto. 22
BLOCO 14
DOUTOR
TANCREDO
DE
ALMEIDA
NEVES
10
RESIDENCIAL
NOVA
AMÉRICA
SANTA
ADELIA N.
00900 Apto. 04
BLOCO 06
JARDIM
AMERICA
(VILA
XAVIER)
ANULADO
ANULADO
ANULADO
107.321,70
97.000,00
Ocupado
92.004,27
91.381,62
Ocupado
61.542,04
130.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
85.038,23
Valor de
Avaliação
(R$)
100.000,00
Estado de
Ocupação
104.083,52
140.000,00
Ocupado
www.caixa.gov.br
Ocupado
12
Fiduciária
CONTRATO
8555529061859
MATRICULA Nº
131879 1° CRI
ARARAQUARA/SP.
SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS ATÉ
22/02/2017.
Estado: SP
Cidade: AVARE
Empreendimento
11
Estado: SP
Cidade: BARRETOS
Empreendimento
12
Bairro
Descrição
MARANHAO
N. 01253
CENTRO
privativa, 406,12m2 de
área do terreno,
CONTRATO
1555528624932
CRI AVARE/SP.
IMÓVEL MISTO. SEM
UTILIZAÇÃO DE FGTS E
CCFGTS PARA PARTE
COMERCIAL. VALOR
ÁREA COMERCIAL:
R$136.320,00. ÁREA A
AVERBAR. AVERBAÇÃO
DA CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO
COMPRADOR.
Endereço
PROFESSOR
FAUSTO LEX
N. 01129
Estado: SP
Cidade: BARRINHA
Empreendimento
13
Endereço
PARQUE MOGI
Estado: SP
Cidade: BAURU
Empreendimento
Bairro
Descrição
RIOS
área do terreno,
CONTRATO
1444405890551
CRI BARRETOS/SP,
Endereço
Bairro
Descrição
RUA
LUDOVICO
DE
OLIVEIRA
BORGES N.
376
Barrinha
1555513131447
CRI SERTÃOZINHO/SP,
Endereço
Bairro
Descrição
Valor de
Venda
(R$)
535.190,87
Valor de
Avaliação
(R$)
579.213,00
Valor de
Venda
(R$)
163.665,64
Valor de
Avaliação
(R$)
165.000,00
Valor de
Venda
(R$)
120.382,73
Valor de
Avaliação
(R$)
160.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Valor de
Venda
Avaliação
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
13
Fiduciária
14
JARDIM
JUSSARA
FORTUNATO
RESTA N. 1177
Bauru
15
TERRA
BRASILIS
COPACABANA
RUA MEXICO
N. 6-45 Apto.
102 BLOCO 5
JARDIM TERRA
BRANCA
16
RUA
ANTONIO
LIMAO
(ANTIGA RUA
05) N. 1-76
RESIDENCIAL
NOVA BAURU
17
MILITINO
MARTINS N.
2-27 FUNDOS
VILA
INDEPENDENCIA
Casa, 55,54 m2 de
área total, 55,54
m2 de área
privativa,
162,62m2 de área
do terreno,
CONTRATO
8555511333806
MATRICULA Nº
97716 1° CRI
BAURU/SP,
Apartamento,
84,65 m2 de área
total, 46,57 m2 de
área privativa,
CONTRATO
8555530795801
MATRICULA Nº
111941 1° CRI
BAURU/SP. COM
AÇÃO JUDICIAL
N. 000563439.2015.4.03.6108
E 000019428.2016.4.03.6108
- 1 VF BAURU.
SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS ATÉ
19/06/2017.
Casa, 55,86 m2 de
área total, 41,86
m2 de área
privativa, 200m2
de área do terreno,
CONTRATO
8555511792320
MATRICULA Nº
68620 2° CRI
BAURU/SP. ÁREA
A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO
POR CONTA DO
COMPRADOR.
COM AÇÃO
JUDICIAL Nº
000102541.2015.4.03.6325
JEF/SP. SEM
UTILIZAÇÃO DE
FGTS.
Casa, 53,15 m2 de
área total, 53,15
m2 de área
privativa,
125,25m2 de área
do terreno,
CONTRATO
1444405049288
MATRICULA Nº
58748 1° CRI
BAURU/SP. ÁREA
AVERBADA NÃO
(R$)
103.210,81
(R$)
144.320,00
Ocupado
101.746,89
120.000,00
Ocupado
72.798,34
100.000,00
Ocupado
148.630,55
130.000,00
Ocupado
www.caixa.gov.br
14
Fiduciária
CONSTA NA
MATRÍCULA.
REGULARIZAÇÃO
POR CONTA DO
COMPRADROR.
Terreno, 324,5m2
CONTRATO
1555532756899.
MATRÍCULA
24.217 - 1º CRI DE
BAURU.
SOMENTE À
VISTA.
Terreno, 1065m2
CONTRATO
1555532764255
MATRICULA Nº
9210 1° CRI
BAURU/SP.
SOMENTE À
VISTA. O
TERRENO
APRESENTA
FRENTE PARA
RUA MANOEL
BENTO CRUZ,
FUNDOS PARA
RUA CAPITÃO
JOÃO ANTÔNIO E
DISTÂNTE 33,00
METROS DA
ESQUINA DA RUA
ANTÔNIO DOS
REIS.
18
ANTONIO
DOS REIS
QUARTEIRÃO
07 ESQUINA
DA RUA
CAPITAO
JOÃO
ANTÔNIO
VILA SANTA
LUCIA
19
MANOEL
BENTO CRUZ
QUARTEIRÃO
18
VILA SANTA
LUCIA
Endereço
Bairro
Descrição
CIDALIA
DE
SOUZA
RICCI N.
00127
RESIDENCIAL
EURICO
CAETANO
privativa, 125m2 de
área do terreno,
CONTRATO
8444400526361
MATRICULA Nº 62600
1° CRI BIRIGUI/SP.
Estado: SP
Cidade: BIRIGUI
Empreendimento
20
217.779,50
206.500,00
Desocupado
663.708,44
685.000,00
Desocupado
Valor de
Venda
(R$)
66.087,95
Valor de
Avaliação
(R$)
135.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
COM AÇÃO
JUDICIAL PROC NR.
000235866.2016.4.03.6107 1ª VF DE
ARAÇATUBA/SP.
SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS.
Estado: SP
Cidade: BOCAINA
www.caixa.gov.br
15
Fiduciária
Empreendimento
21
JARDIM SAO
JUDAS
Estado: SP
Cidade: BOTUCATU
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
APARECIDO
CAETANO
ALVES N.
00105 ANTIGA
RUA F
BOCAINA
privativa, 200m2 de
área do terreno,
CONTRATO
8555501539622
MATRICULA Nº 15900
2° CRI JAU/SP,
Endereço
Bairro
Descrição
Apartamento, 126,96
m2 de área total, 44,72
m2 de área privativa, 1
vaga de garagem,
CONTRATO
1555529878628
MATRICULA Nº 51358
2° CRI
BOTUCATU/SP,
Apartamento, 102,92
vaga de garagem,
CONTRATO
8555526168296
MATRICULA Nº 50179
2° CRI
BOTUCATU/SP,
22
PARQUE
BAVARIA
JOSE
BARBOSA
DE
BARROS N.
1360 Apto.
102 BLOCO
10
JARDIM
PARAISO
23
CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO
PARQUE
BALTIMORE
JOSE
BARBOSA
DE
BARROS N.
1540 Apto.
108 BLOCO
06
JARDIM
PARAISO
Endereço
Bairro
Descrição
BENJAMIN
CONSTANT
N. 00101
CENTRO
1555507809267
MATRICULA Nº 996 1° CRI
BRODOWSKI/SP. IMÓVEL
MISTO. SOMENTE À
VISTA. SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS. SEM
FINANCIAMENTO. ÁREA
A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO
COMPRADOR.
Estado: SP
Cidade: BRODOWSKI
Empreendimento
24
Valor de
Venda
(R$)
51.387,57
Valor de
Avaliação
(R$)
97.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
146.257,69
Valor de
Avaliação
(R$)
125.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
98.093,12
123.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
67.024,15
Valor de
Avaliação
(R$)
235.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
COM AÇÃO JUDICIAL
PROC NR. 000619462.2016.4.03.6102 - 1ª
VF DE RIBEIRÃO
PRETO/SP.
www.caixa.gov.br
16
Fiduciária
Estado: SP
Cidade: CATANDUVA
Empreendimento
25
JARDIM PEDRO
BORGONOVI
Endereço
Bairro
Descrição
MARCELO
COUTINHO
LUCIANI N.
00250
CATANDUVA
Casa, 83,96 m2 de
de área privativa,
128,47m2 de área do
terreno, CONTRATO
1444408196354
MATRICULA Nº
37200 2° CRI
CATANDUVA/SP.
Valor de
Venda
(R$)
200.561,07
Valor de
Avaliação
(R$)
182.000,00
Estado de
Ocupação
Valor de
Venda
(R$)
83.320,48
Valor de
Avaliação
(R$)
120.000,00
Ocupado
57.477,54
130.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
54.892,57
Valor de
Avaliação
(R$)
100.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
COM AÇÃO
JUDICIAL PROC
NR. 000061531.2016.4.03.6136 1ª VF DE
CATANDUVA/SP.
SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS.
Estado: SP
Cidade: FRANCA
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
Apartamento, 106,15
vaga de garagem,
CONTRATO
8555521770486
MATRICULA Nº 97221
1° CRI FRANCA/SP,
Apartamento, 79,19
vaga de garagem,
CONTRATO
8555515019057
MATRICULA Nº 66279
2° CRI FRANCA/SP,
26
PARQUE
FRANCA
GARDEN
SANTA CRUZ
N. 03255 Apto.
305 BLOCO
20
FRANCA
27
CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL
MARIA LUIZA 11
ALMERINDA
DOMINISI
CHIARELI N.
03239 Apto.
23
JARDIM
LUIZA II
Endereço
Bairro
Descrição
DIOGO
RODRIGO
GUERREIRO
N. 00121
Ituverava
privativa, 250m2 de
área do terreno,
CONTRATO
8555505311197
MATRICULA Nº 21617
1° CRI
ITUVERAVA/SP,
Estado: SP
Cidade: ITUVERAVA
Empreendimento
28
RESIDENCIAL
PARQUE
UNIVERSITARIO
II
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
17
Fiduciária
29
JARDIM VALE
DO CARMO
Estado: SP
Cidade: LINS
Empreendimento
30
SAN
FERNANDO
Estado: SP
Cidade: MARILIA
Empreendimento
IDA
MIGLIORI
COIMBRA N.
00391
Ituverava
Casa, 195,4 m2 de
área total, 99,95 m2 de
área privativa, 312m2
CONTRATO
1444403734030
MATRICULA Nº 11301
1° CRI
ITUVERAVA/SP. ÁREA
A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO
COMPRADOR.
Endereço
Bairro
Descrição
PEDRO
LEMOS
GARCIA N.
00695
LINS
Casa, 139,9 m2 de área total,
139,9 m2 de área privativa,
250m2 de área do terreno,
CONTRATO 1444406012671
MATRICULA Nº 40072 1° CRI
LINS/SP. SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS ATÉ 12/07/2017.
Endereço
Bairro
Descrição
Casa, 100,21 m2
de área total,
66,21 m2 de área
privativa, 125m2
de área do
terreno,
CONTRATO
1555520205914
MATRICULA Nº
40651 2° CRI
MARILIA/SP.
ÁREA A
AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO
POR CONTA DO
COMPRADOR.
Casa, 65,69 m2
de área total,
45,69 m2 de área
privativa, 126m2
de área do
terreno,
CONTRATO
8555516695234
MATRICULA Nº
53147 1° CRI
MARILIA/SP.
ÁREA A
31
RUA
FRANCISCO
MALTA
CARDOSO N.
522
JARDIM
SANTA
ANTONIETA
32
MARCOS
ROBERTO
LONCOROVICI
N. 246
VEREADOR
EDUARDO
ANDRADE
REIS
406.817,44
407.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
246.036,84
Valor de
Avaliação
(R$)
195.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
173.015,86
Valor de
Avaliação
(R$)
150.000,00
Ocupado
69.962,83
130.000,00
Desocupado
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
18
Fiduciária
AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO
POR CONTA DO
COMPRADOR.
COM AÇÃO
JUDICIAL Nº
000118677.2016.4.03.6111
- 3ª VF MARÍLIA.
SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS.
Estado: SP
Cidade: MINEIROS DO TIETE
Empreendimento
Endereço
33
JARDIM ANA
PAULA
JOSE
ALTIMARI
N. 00110
Estado: SP
Cidade: MURUTINGA DO SUL
Empreendimento
Endereço
34
AMIN
BARACAT
N. 00527
Estado: SP
Cidade: NOVA ALIANCA
Empreendimento
Endereço
35
DUQUE DE
CAXIAS
DISTRITO
NOVA
ITAPIREMA
Bairro
Descrição
MINEIROS
DO TIETE
1444400725668
CRI JAU/SP
Bairro
Descrição
CENTRO
privativa, 471,6m2 de área
8444400968097
CRI ANDRADINA/SP,
Bairro
Descrição
NOVA
ALIANCA
Gleba, 35204,38m2 de
área do terreno,
CONTRATO
1444405758416
CRI
POTIRENDABA/SP.
SEM UTILIZAÇÃO DE
FGTS E CCFGTS.
ÁREA CONSTRUIDA
NÃO CONSTA NA
MATRICULA.
REGULARIZAÇÃO
POR CONTA DO
COMPRADOR.
CONGRUÊNCIA DAS
RUAS DUQUE DE
CAXIAS E MARIO A DE
OLIVEIRA.
Valor de
Venda
(R$)
97.202,79
Valor de
Venda
(R$)
73.601,45
Valor de
Venda
(R$)
1.106.745,24
Valor de
Avaliação
(R$)
125.000,00
Valor de
Avaliação
(R$)
91.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Desocupado
Valor de
Avaliação
(R$)
501.595,06
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
19
Fiduciária
Estado: SP
Cidade: OURINHOS
Empreendimento
36
Estado: SP
Cidade: PENAPOLIS
Empreendimento
Endereço
Bairro
JOSE
BRANDIMARTE
N. 00200
NOVA
OURINHOS
Descrição
Casa, 200 m2 de
área total, 125 m2
de área privativa,
525m2 de área do
terreno,
CONTRATO
1444407740140
MATRICULA Nº
20663 1° CRI
OURINHOS/SP.
ÁREA A
AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO
POR CONTA DO
COMPRADOR.
Endereço
Bairro
Descrição
Casa, 61,03 m2 de
de área privativa,
312,5m2 de área do
terreno, CONTRATO
8444400069467
MATRICULA Nº
42288 1° CRI
PENAPOLIS/SP,
Casa, 140,05 m2 de
de área privativa,
312,5m2 de área do
terreno, CONTRATO
1444407653069
MATRICULA Nº
46800 1° CRI
PENAPOLIS/SP.
ÁREA A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO
COMPRADOR.
Casa, 115 m2 de
de área privativa,
terreno, CONTRATO
8555515492330
MATRICULA Nº
28201 1° CRI
PENAPOLIS/SP.
ÁREA A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
37
RESIDENCIAL
JARDIM DO
LAGO IV
FRANCISCO
BARBOSA
DOS
SANTOS N.
00560
PENAPOLIS
38
JARDIM DO
LAGO V
JOAO
RUBINO N.
00390
PENAPOLIS
39
RESIDENCIAL
FLORENCA
VEREADOR
ANGELO
BOSSA
MARTINES
N. 01350
PENAPOLIS
Valor de
Venda
(R$)
501.986,32
Valor de
Avaliação
(R$)
680.000,00
Valor de
Venda
(R$)
84.598,51
Valor de
Avaliação
(R$)
85.000,00
Ocupado
132.306,45
250.000,00
Ocupado
68.762,77
115.000,00
Ocupado
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
20
Fiduciária
CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO
COMPRADOR.
Estado: SP
Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
Casa, 91,5 m2 de
CONTRATO
1444406934862
MATRICULA Nº
56417 2° CRI
PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
ÁREA A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO
COMPRADOR.
Terreno, 300m2 de
área do terreno,
CONTRATO
1444400119954
MATRICULA Nº
47878 1° CRI
PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
SOMENTE A VISTA.
Casa, 302 m2 de área
total, 302 m2 de área
área do terreno,
CONTRATO
1555519724156
MATRICULA Nº
51033 2° CRI
PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
IMÓVEL MISTO. SEM
UTILIZAÇÃO DE
FGTS E CCFGTS
PARA PARTE
COMERCIAL. VALOR
DA PARTE
COMERCIAL R$
240.000,00.
40
OTORINO
PERETTI N.
00045
JARDIM
ITAIPU
41
AVENIDA
JUSCELINO
KUBITSCHEK
N. 4814 LOTE
04 ÁREA B-2
PARQUE
ALTO
BELA
VISTA
42
GENOVEVA
PIMENTA N.
00134
VILA
GLORIA
Valor de
Venda
(R$)
174.851,73
Valor de
Avaliação
(R$)
148.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
118.539,43
126.000,00
Desocupado
232.428,83
400.000,00
Ocupado
COM AÇÃO
JUDICIAL PROC
NR. 000531877.2016.4.03.6112 5ª VF DE
PRESIDENTE
PRUDENTE.
www.caixa.gov.br
21
Fiduciária
Estado: SP
Cidade: PRESIDENTE VENCESLAU
Empreendimento
Endereço
43
VILA SENHOR
DO BONFIM
AVENIDA
TIRADENTES
LATERAL DA
RUA
ANTÔNIO
MORE
GUIMARÃES
Estado: SP
Cidade: RIBEIRAO PRETO
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
PRESIDENTE
VENCESLAU
Terreno,
15095,52m2 de
área do terreno,
CONTRATO
144440279308-3
MATRÍCULA
12.735 1º CRI
PRESIDENTE
VENCESLAU/SP.
SOMENTE À
VISTA.
Bairro
44
PARQUE
ROMANCE
ALFREDO
RAVANELLI
N. 03409
Apto. 107
BLOCO 02
RIBEIRAO
PRETO
45
CONDOMÍNIO
MORADA NOVA
PLANALTO I
VIRGILIO
SOEIRA N.
00571 Apto.
11 BLOCO
06 EDIFICIO
MADRID
JARDIM
DOUTOR
PAULO
GOMES
ROMEO
46
RITA
LOPES
SAIANI
LOTE 02
QUADRA
01
JARDIM
SAINT
GERARD
47
PASTOR
NAPOLEAO
PEREIRA
LINS N.
00000
LOTE 17
QUADRA
05
PARQUE DAS
OLIVEIRAS
Descrição
Apartamento,
103,06 m2 de área
total, 46,02 m2 de
área privativa, 1
vaga de garagem,
CONTRATO
8555521288749
MATRICULA Nº
153108 2° CRI
RIBEIRAO
PRETO/SP,
Apartamento,
132,07 m2 de área
total, 60,74 m2 de
área privativa, 1
vaga de garagem,
CONTRATO
1444401875531
MATRICULA Nº
98960 1° CRI
RIBEIRAO
PRETO/SP,
Terreno,
434,85m2 de área
do terreno,
CONTRATO
1444401957155
MATRICULA Nº
142377 2° CRI
RIBEIRAO
PRETO/SP.
SOMENTE À
VISTA.
Terreno, 160m2
de área do
terreno,
CONTRATO
1444402970953
MATRICULA Nº
102599 1° CRI
RIBEIRAO
Valor de
Venda
(R$)
2.892.321,29
Valor de
Avaliação
(R$)
1.500.000,00
Estado de
Ocupação
Desocupado
Valor de
Venda
(R$)
90.527,02
Valor de
Avaliação
(R$)
125.000,00
Ocupado
149.579,80
150.000,00
Ocupado
272.558,81
302.000,00
Desocupado
81.062,77
79.400,00
Desocupado
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
22
Fiduciária
48
RUA
ARNALDO
COPPEDE
N. 184
Estado: SP
Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO
Empreendimento
Endereço
PARQUE
RESIDENCIAL
CANDIDO
PORTINAR
PRETO/SP.
SOMENTE À
VISTA.
Casa, 96 m2 de
área total, 96 m2
de área privativa,
300m2 de área do
terreno,
CONTRATO
01.5555.08378014. MATRÍCULA
114.708 2º CRI
RIBEIRÃO
PRETO/SP. COM
AÇÃO JUDICIAL
000867396.2014.403.6102
- 4VF RIBEIRÃO
PRETO/SP.
Bairro
Descrição
Casa, 195,78 m2 de
CONTRATO
1444400994472
CRI SANTA ROSA DE
VITERBO/SP,
Casa, 135,02 m2 de
área privativa,
terreno, CONTRATO
1444406315887
MATRICULA Nº 13091
1° CRI SANTA ROSA
DE VITERBO/SP.
IMÓVEL APRESENTA
NUMERAÇÃO 242 NA
MATRÍCULA, PORÉM,
NO IMÓVEL CONSTA O
NR. 440, OU SEJA,
DIVERGENTE DA
MATRÍCULA.
REGULARIZAÇÃO POR
CONTA DO
COMPRADOR. O
IMÓVEL ESTÁ
INSERIDO EM UMA
ÁREA DE
PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (APP);
CERCA DE 13%.
49
JARDIM NOVA
ROMA
DALVA
MONTOLLI
MUSSOLIN
N. 00122
Sta
Rosa
de
Viterbo
50
NOVA
ESPERANCA
PROFESSOR
LUIZ
ANTONIO
RIBEIRO N.
242
Sta
Rosa
de
Viterbo
164.988,05
189.000,00
Valor de
Venda
(R$)
302.472,47
Valor de
Avaliação
(R$)
225.887,19
Ocupado
437.099,52
300.000,00
Desocupado
www.caixa.gov.br
Ocupado
Estado de
Ocupação
23
Fiduciária
Estado: SP
Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
Apartamento,
108,82 m2 de área
total, 47,76 m2 de
área privativa, 1
vaga de garagem,
CONTRATO
8555533446026
MATRICULA Nº
146618 1° CRI
SAO JOSE DO
RIO PRETO/SP,
Apartamento,
89,65 m2 de área
total, 48,69 m2 de
área privativa, 1
vaga de garagem,
CONTRATO
8555526729948
MATRICULA Nº
146949 1° CRI
SAO JOSE DO
RIO PRETO/SP.
SEM
UTILILIZAÇÃO DE
FGTS ATÉ
20/07/2016.
Apartamento,
92,13 m2 de área
total, 50,04 m2 de
área privativa, 1
vaga de garagem,
CONTRATO
8555524881165
MATRICULA Nº
146957 1° CRI
SAO JOSE DO
RIO PRETO/SP,
Apartamento,
76,82 m2 de área
total, 59,19 m2 de
área privativa, 2
vagas de
garagem,
CONTRATO
1555523708283
MATRICULA Nº
77156 2° CRI SAO
JOSE DO RIO
PRETO/SP,
Apartamento,
100,45 m2 de área
total, 45,55 m2 de
área privativa, 1
vaga de garagem,
CONTRATO
8555521664619
MATRICULA Nº
140559 1° CRI
SAO JOSE DO
51
PARQUE RIO
CORAIS
DIREITOS
HUMANOS N.
00800 Apto.
405 BLOCO
01
SAO JOSE
DO RIO PRET
52
RES
COLORADO
PEDRO
CASTRO
MARTINS N.
266 Apto. 104
BLOCO A
SAO JOSE
DO RIO PRET
53
RESIDENCIAL
COLORADO
RUA PEDRO
DE CASTRO
MARTINS N.
266 Apto. 204
BLOCO A
SAO JOSE
DO RIO PRET
54
SPAZIO RIO
PEROLA
JOAO
CARLOS
GONCALVES
N. 00645
Apto. 402
BLOCO 09
JARDIM
YOLANDA
55
PARQUE RIO
BANDEIRA
GLADSTONE
ABREU
CARDOSO N.
381 Apto. 208
BLOCO 01
PARQUE DAS
FLORES II
Valor de
Venda
(R$)
123.183,29
Valor de
Avaliação
(R$)
162.500,00
Ocupado
117.622,09
162.000,00
Ocupado
97.730,75
135.000,00
Ocupado
136.835,13
190.000,00
Ocupado
90.030,19
157.000,00
Ocupado
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
24
Fiduciária
56
GERMANO
TOZATO N.
00211
RESIDENCIAL
CAETANO
57
RUA
VISCONDE
DE OURO
PRETO N. 37
VILA BOA
ESPERANCA
Estado: SP
Cidade: SERRANA
Empreendimento
58
JARDIM SANTA
CLARA
Endereço
RUA
FRANCISCO
JOAQUIM
RIZOTTI N.
345
Estado: SP
Cidade: TAQUARITINGA
Empreendimento
Endereço
59
JARDIM
PAGLIUSO
PROF
ANTONIO
DA COSTA
MENDONCA
N. 200
RIO PRETO/SP,
Casa, 88,56 m2 de
área total, 88,56
m2 de área
privativa, 200m2
de área do
terreno,
CONTRATO
1555519757224
MATRICULA Nº
84773 1° CRI SAO
JOSE DO RIO
PRETO/SP,
Casa, 64 m2 de
área total, 64 m2
de área privativa,
192m2 de área do
terreno,
CONTRATO
1444405940184
MATRICULA Nº
59706 1° CRI SAO
JOSE DO RIO
PRETO/SP,
Bairro
Descrição
Serrana
área do terreno,
CONTRATO
1444401144944
CRI SERRANA/SP,
Bairro
Descrição
Taquaritinga
Casa, 97,73 m2 de
de área privativa,
250m2 de área do
terreno, CONTRATO
1444404540298
MATRICULA Nº 3847
1° CRI
TAQUARITINGA/SP,
123.556,08
170.000,00
Ocupado
182.004,12
143.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
104.398,12
Valor de
Avaliação
(R$)
150.000,00
Estado de
Ocupação
Valor de
Venda
(R$)
183.914,12
Valor de
Avaliação
(R$)
185.000,00
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Observação: Os valores de venda serão atualizados até a data do Leilão Público.
www.caixa.gov.br
25
Fiduciária
Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO
Eu,
, participante do 2º Público Leilão,
Edital nº 0034/2016/CPA/BU, portador do CPF nº
e RG nº
, estado
civil
, e cônjuge/companheiro
, CPF
cônjuge/companheiro nº
e RG cônjuge/companheiro nº
, residente no
endereço
,
apresento à CAIXA a seguinte proposta para arrematação do imóvel abaixo relacionado, e
me comprometo a comparecer na Agência da CAIXA por mim indicada no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis para finalização do contrato:
Número do
Matrícula nº / CRI
item
Endereço do imóvel
Preço mínimo
Valor da proposta de
arrematação
Valor a complementar
(À VISTA)
Valor do Financiamento
Agência para
contratação
Valor do Sinal pago à vista
Valor com utilização do
FGTS
Telefone residencial
Telefone celular
Telefone comercial
(DDD)
(DDD)
(DDD)
e-mail
Declaro que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se
encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou
desocupação. Declaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIXA, bem como seu
cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir familiar (cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau)
detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE, DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e
RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.
Bauru
Local/Data
Assinatura do Arrematante
,
20
de
Junho
de 2016
Assinatura do Leiloeiro
www.caixa.gov.br
26
Fiduciária
Anexo IV - CARTA DE ARREMATAÇÃO
DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, JUCESP 786, Pça. Silvio Romero, 55 Loft 1
Cidade Mãe do Céu - 03323-000 - São Paulo/SP, FONE (11) 3969-1200 e 39691201. www.leilaojudicialeletronico.com.br FAZ SABER que:
De acordo com a autorização a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, instituição
financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo
Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19/02/1973,
regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor
Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, em Brasília/DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste
ato representada pela Gerência de Filial – Alienar Bens Móveis e Imóveis – Bauru/SP GILIE/BU, conforme Edital publicado no jornal AGORA SÃO PAULO nos dias
20/06/2016; 23/06/2016 e 29/06/2016, levou à hasta pública no dia 30/06/2016 às
10:00 horas o imóvel abaixo descrito:
Descrição do imóvel
O imóvel foi arrematado por (preencher com o valor da arrrematação).
O bem foi arrematado por:
Nome: nome do arrematante/cônjuge e qualificação
Residência: endereço do arrematante
E, para comprovar a transferência dos direitos ao ARREMATANTE sobre os bens
descritos, determinou-se a expedição, em seu favor, da presente CARTA DE
ARREMATAÇÃO em favor do arrematante.
A Carta de Arrematação foi emitida com fundamento legal no inciso II do artigo 39 da lei
9.514/97 com aplicação subsidiária do artigo 37 e parágrafos do Decreto Lei 70/66.
Bauru, 20 de Junho de 2016.
Assinatura do Leiloeiro
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Representante CAIXA
Assinatura da Testemunha
www.caixa.gov.br
27
Fiduciária
Anexo V - TERMO DE DESISTÊNCIA
, tendo participado do 2º Leilão Público nº 0034/2016/CPA/BU, para aquisição
Eu,
do imóvel constante no item nº
situado na
, venho tornar pública
minha desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência
à licitação supramencionada, ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa
prevista no Edital de Leilão Público – Condições Básicas
,
de
de
Local/data
Assinatura do arrematante
Assinatura do representante da CAIXA
www.caixa.gov.br
28

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