EDITAL 1022 2016 Versão 38

Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
Grau de sigilo
#Público
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 1022/2016
CONDIÇÕES BÁSICAS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa
pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do
Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70,
alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na
data de publicação deste Edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em
Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerência de
Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis – GILIE/BE, aqui por diante denominada
simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação,
sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL
credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado do Pará, para
alienação do(s) imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se
encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa, que é parte integrante do
presente Edital, regendo-se a presente licitação pelas disposições legais vigentes, em
especial os Decretos nº 21.981 de 19.10.32 e 22.427 de 01.02.33 e Lei nº 8.666, de
21.06.93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08.06.94, bem como pela
Lei 9.514/97 de 20/11/97 e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1 - DO OBJETO
1.1 - Imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária,
relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital.
2 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO
2.1 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo II, deste Edital,
admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou
com financiamento, quando for o caso.
2.2 - Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da
conta vinculada do FGTS deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA a fim de se
inteirar das condições.
2.3 - No caso de financiamento, o prazo, as modalidades, as condições do interessado e
os valores deverão enquadrar-se nas exigências Legais e Normativas da CAIXA e do
Conselho Curador do FGTS, se for o caso, na data da contratação.
2.3.1 - Para os imóveis que podem contar com financiamento, o limite máximo permitido,
para cada imóvel, é o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel,
observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação.
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2.3.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA deverão
submeter-se à análise de risco de crédito junto a qualquer agência, sujeita à aprovação do
crédito.
2.3.2.1 – Recomenda-se que a análise de risco de crédito seja realizada previamente, até
a data da realização do leilão, a fim de evitar o cancelamento da venda pela não
contratação dentro do prazo previsto no edital.
2.3.3 – As modalidades de financiamento a serem utilizadas são:
- Carta de Crédito SBPE;
- Carta de Crédito FGTS;
- Pró-Cotista.
2.4 – Para a utilização de FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser
observadas as condições vigentes do Conselho Curador do FGTS.
2.4.1 - O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de
financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor
da proposta e avaliação do imóvel.
2.4.2 - O valor do FGTS não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do
SFH e não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais.
2.5 - Os imóveis de item, 10, somente poderão receber propostas para pagamento total à
vista.
3 - DOS LANCES
3.1 - Os lances são verbais e deverão ser ofertados no leilão pelos interessados ou seus
procuradores, estes devidamente investidos por instrumento de mandato, com firma do
outorgante reconhecida por tabelião.
4 - DA APURAÇÃO DO LANCE VENCEDOR
4.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço
mínimo apresentado no ato do leilão.
5 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DO LEILÃO
5.1 - O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro,
correspondente a 5 % do lance vencedor.
5.1.1 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
5.2 – O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, a título de sinal para garantia de
contratação, o valor correspondente a 5% do lance ofertado.
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5.3 - Os pagamentos no ato far-se-ão em moeda nacional e/ou pela emissão de 02 (dois)
cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao
sinal.
5.4 – O não pagamento do lance e da comissão do leiloeiro no ato do leilão implicará ao
arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo.
5.4.1 – O arrematante que não efetuar o pagamento do lance e/ou da comissão do
leiloeiro no ato do leilão fica impedido de participar de leilões realizados pela CAIXA.
6 – DOS AUTOS DO LEILÃO
6.1 - Será elaborado no leilão o Auto do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do
lance vencedor, valor pago no ato do leilão e dados do arrematante, bem como demais
acontecimentos relevantes.
6.2 - O Auto do Leilão será assinado pelo arrematante.
6.3 – O Auto do Leilão informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso.
7 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL
7.1 - A homologação do resultado do leilão é efetuada pelo Leiloeiro, e constará da Ata de
Leilão.
8 - DA CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE
8.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do
Leilão Público, para comparecer à Agência contratante, especificada na Proposta do
Arrematante conforme anexo III, e efetuar o pagamento do restante da parte não
financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação necessária
para finalização do contrato.
8.1.2 - O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima
estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente.
8.1.3 - No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será
considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para
débito.
8.2 - O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação do
PP, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a venda.
8.3 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em
até 30 dias corridos após a realização do Leilão Público.
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8.4 - Serão da responsabilidade do adquirente:
8.4.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura;
8.4.2 - A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias,
declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas,
de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc.
8.4.3 – Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado junto ao
Ofício de Registro de Imóveis competente no prazo de 30 dias a contar da assinatura do
instrumento de compra e venda.
9 - DA DESISTÊNCIA
9.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o
Termo de Desistência, que constitui o Anexo IV deste Edital.
10 – DA MULTA
10.1 – Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do leilão, a título de comissão de
leiloeiro e sinal para garantia da contratação são revertidos em multa, nos casos de:
10.1.1 - desistência;
10.1.2 - não cumprimento do prazo para pagamento;
10.1.3 - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos
ocasionados pelo arrematante.
10.1.4 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.
11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 - Não poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIXA,
bem como seus cônjuges e/ou companheiros.
11.2 - Não poderão participar da presente licitação interessados que possuam familiar
(cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou
afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE,
DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior
às áreas supramencionadas.
11.3 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser
invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço
ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua
regularização.
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Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
11.4 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “adcorpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e
serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a
cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas
quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização,
quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
11.5 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade
o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel,
cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da
escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
11.6 - O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado
de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial
(por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a
data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA.
11.7 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o
arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação.
11.8 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da
CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela
houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante
provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas.
11.9 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for
considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e
condições deste "Edital de Leilão Público - Condições Básicas", bem como submissão às
demais obrigações legais decorrentes.
11.9.1 - O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e
documentos apresentados.
11.10 - A CAIXA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao
perfeito entendimento das condições de venda, por meio de suas Agências e da Gerência
de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis/GILIE.
11.11 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do
Leiloeiro público oficial, Sr. Sandro de Oliveira, no endereço abaixo:
Endereço Rodovia BR 316, Km 18, nº 20 Bairro Almir Gabriel, Marituba/Pará
Fone 91 - 30339009.
.
11.12 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital,
fica eleito o foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará.
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Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
12 - CONSTAM DESTE EDITAL:
Anexo I - Aviso de Venda
Anexo II - Relação dos Imóveis
Anexo III - Termo de Arrematação
Anexo IV - Termo de Desistência
BELÉM
Local/data
,
06
de
MAIO
de 2016
Assinatura sob carimbo do Gerente de
Filial da GILIE
Nome: GYSELLE CRISTINA BRAGA
MIRANDA
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Anexo I - AVISO DE VENDA
Edital de Leilão Público nº 1022/2016/ CPA-BE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens
Móveis e Imóveis - GILIE/ BE, torna público aos interessados que venderá, pela maior
oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no
estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia,
nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, discriminados no Anexo II do Edital.
O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente
Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 09/05/2016 até
20/05/2016 em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas no Estado do Pará, na
Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/ BE localizada à Av. Governador
José Malcher, nº 2725, 1º andar, bairro São Braz, Belém/PA e no escritório do Leiloeiro
Sandro de Oliveira, situado à Rodovia Br 316, Km 18, nº 20- Bairro Almir Gabriel
Marituba/PA, em horário comercial .
O Edital estará disponível também a partir do dia 09/05/2016 no endereço eletrônico
www.caixa.gov.br, página habitação, procurar imóveis à venda, concorrências e leilões
ou no endereço eletrônico www1.caixa.gov.br/Simov/índex.asp
Os interessados que desejarem contar com financiamento, ou utilizar recursos do FGTS,
deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições
gerais.
O Leilão realizar-se-á no dia 20/05/2016, às 11:00 horas (horário local), no auditório da
CAIXA localizado à Av. Governador José Malcher, nº 2725, 1º andar, bairro São Braz
Belém/PA, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no
ato.
Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da
GILIE
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Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
Anexo II - RELAÇÃO DE IMÓVEIS
Número do 2º Leilão: 1022 / 2016-CPA/BE
Estado: PA
Cidade: ANANINDEUA
Empreendimento
Endereço
Bairro
1
Júlia Seffer
BR 316 KM 06 Rua
15, Casa 61
AGUAS
LINDAS
2
ANTONIO
DANUBIO
ALAMEDA
FRANCISCO DE
OLIVEIRA
NOBRE N. 1800
Alameda Av
Danúbio, Lote 97
CENTRO
3
ANTONIO
DANUBIO
ALAMEDA
FRANCISCO DE
OLIVEIRA
NOBRE N. 1800
Alameda A.
Danúbio, Lote 105
CENTRO
4
ANTONIO
DANUBIO
ALAMEDA
FRANCISCO DE
OLIVEIRA
NOBRE N. 1800
Alameda 3, Lote 34
CENTRO
5
FIT MIRANTE
DO LAGO
AVENIDA
ARTERIAL A-5 N.
333 Apto. 705 Torre
07
COQUEIRO
6
Floresta Tropical
ESTRADA DA
PROVIDÊNCIA;
SN-17 N. S/N Apto.
104 Bloco
TATAJUBA
COQUEIRO
7
CHÁCARA
ROSA DO
CAMPO
ESTRADA DA
VILA NOVA N. 09
Apto. 102 Bloco L
(Lírio)
COQUEIRO
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Descrição
Casa, 98 m2 de área total, 53 m2 de
área privativa, 525m2 de área do
terreno, 3 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, 2 vagas de garagem, Mat.
8.181, Livro 2, Fl. 01. Imóvel com
área construída de 45,0 m2 não
averbada conforme Laudo Avaliação
de 30/03/2011. Insc. Municipal=
18349-0. Processo Judicial em
andamento 001042502.2016.4.01.3900
Casa, 56,22 m2 de área total, 56,22
m2 de área privativa, 200,33m2 de
área do terreno, 2 qts, varanda,
a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem, Mat. 40.315, Livro 01-F,
Fl. 2. Insc. Municipal= 90139008441. Conforme laudo 21/03/2016, a
área do terreno constante na certidão
com 200,33 m2 está incorreta, onde
pelas metragens o terreno totaliza
150,18 m2.Proc Jud 00220307620164013900
Casa, 56,22 m2 de área total, 56,22
m2 de área privativa, 152,88m2 de
área do terreno, 2 qts, varanda,
a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem, Mat. 40.324, Livro 01-F,
Fl. 2. Insc. Municipal= 90139008484.Proc Jud. em andamento 00220307620164013900
Casa, 81,22 m2 de área total, 56,22
m2 de área privativa, 136m2 de área
do terreno, 2 qts, varanda, a.serv,
WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem,
Mat. 40.252, Livro 2, fl. 01-F. Insc.
Municipal= 9013900925-1. Imóvel
com área construída não averbada
(25,00 m2), conforme laudo de
10/03/2016.Processo Judicial em
andamento 001042417.2016.4.01.3900
Apartamento, 154,41 m2 de área
total, 66,25 m2 de área privativa, 2
qts, a.serv, suite, WC, sl, sacada,
cozinha, 1 vaga de garagem, Mat.
26.468, Livro 2, Fl. 01. Área
comum= 88,16 m2. Divisão interna
de acordo com laudo 14/03/2016,
porém não averbada. Insc.
Municipal= 132220-6.
Apartamento, 109,69 m2 de área
total, 56,21 m2 de área privativa, 2
qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga
de garagem, Mat. 16.976, Livro 2, Fl.
01. Área comum= 53,48 m2. Insc.
Municipal= 501113-2.
Apartamento, 200,72 m2 de área
total, 90,44 m2 de área privativa, 2
qts, a.serv, suíte, WC, WC Emp, sl,
sacada, cozinha, 1 vaga de garagem,
Mat. 17.991, Livro 2, fl. 01. Área
comum= 98,78 m2, área garagem=
11,50 m2. Insc. Municipal= 119512-
Valor de
Venda
(R$)
151.185,66
Valor de
Avaliação
(R$)
162.539,69
Estado de
Ocupação
Ocupado
111.413,73
128.200,00
Ocupado
107.929,83
128.200,00
Ocupado
109.809,90
190.600,00
Ocupado
146.662,64
141.000,00
Ocupado
97.609,10
152.600,00
Ocupado
115.419,05
188.000,00
Ocupado
8
Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
8
PÉROLA II
ESTRADA DO
ICUÍ-GUAJARÁ
N. S/N Conj. Res.
Pérola II, Quadra
01, Casa 02
COQUEIRO
9
ATLANTA
PASSAGEM VILA
NOVA N. 48 Apto.
403 Bloco 04
COQUEIRO
10
TERRENO
COQUEIRO
11
ILHAS DO
ATLÂNTICO
PASSAGEM VILA
NOVA N. S/N Av.
Pindorama, Quadra
A, Lote 06
RODOVIA DO 40
HORAS N. 37
Apto. 303 Bloco
Ilha do Mel
12
LOT. JARDIM
PARAISO
RODOVIA DO 40
HORAS N. S/N
Lote 01-B, Quadra
07, 5ª Alameda
COQUEIRO
13
Vale Verde
RODOVIA DO
COQUEIRO Passagem Coimbra
Rua D, Lote 07
COQUEIRO
14
GREEN PARK
II
RODOVIA MÁRIO
COVAS N. 640
Apto. 104 Bloco 18
COQUEIRO
15
RES.
FILADÉLFIA
RUA JIBOIA
BRANCA N. S/N
Apto. 301 Bloco 02
COQUEIRO
16
Cidade Nova
VIII
TRAVESA WE 41A N. 252
COQUEIRO
17
Cidade Nova V
TRAVESSA WE29 N. 491
COQUEIRO
18
RES. FLOR DO
ANANI
AVENIDA
ZACARIAS DE
ASSUNÇÃO N.
S/N Apto. 11 Bloco
DISTRITO
INDUSTRIAL
19.116 v038 micro
COQUEIRO
3.
Casa, 89,34 m2 de área total, 21,12
m2 de área privativa, 128m2 de área
do terreno, qt, varanda, suíte, WC, sl,
cozinha, 1 vaga de garagem, Mat.
14.140, Livro 2, Fl. 01. Imóvel com
área construída de 68,22 m2 não
averbada, conforme Laudo Avaliação
de 28/06/2012. Insc. Municipal=
112383-1.
Apartamento, 86,02 m2 de área total,
52 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv,
WC, sl, sacada, cozinha, 1 vaga de
garagem, Mat. 26.443, Livro 2, Fl.
01. Área comum= 34,02 m2. Insc.
Municipal= 128747-8.
Terreno, 227,5m2 de área do terreno,
Mat. 38.428, Livro 2, Fl. 01. Insc.
Municipal= 111341-0.
Apartamento, 111,23 m2 de área
total, 59,66 m2 de área privativa, 3
qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, 1
vaga de garagem, Mat. 34.279, Livro
2, Fl. 01. Ára comum= 51,57 m2.
Insc. Municipal= 131247-2.
Casa, 70 m2 de área total, 70 m2 de
área privativa, 83,3m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, 1 vaga de garagem, Mat.
29.773, Livro 2, Fl. 01. Insc.
Municipal= 109248-0.
Casa, 108,98 m2 de área total, 24 m2
de área privativa, 135m2 de área do
terreno, 4 qts, varanda, a.serv, WC,
sl, cozinha, 1 vaga de garagem, Mat.
38.013, Livro 2, Fl. 1. Divisão
interna e área construída de 84,98 m2
não averbadas. Insc. Municipal=
66277-1
Apartamento, 97,77 m2 de área total,
43,46 m2 de área privativa, 2 qts,
a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem, Mat. 26.336, Livro 2, fl. 01.
Área comum= 54,31 m2. Insc.
Municipal= 131453-0.
Apartamento, 106,29 m2 de área
total, 54,6 m2 de área privativa, 2 qts,
a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem, Mat. 38.558, Livro 2, fl.
01-F. Área comum= 51,69 m2. Insc.
Municipal= 90137465-2.
Casa, 191,6 m2 de área total, 93 m2
de área privativa, 200m2 de área do
terreno, 2 qts, varanda, a.serv, 2
suítes, WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem, Mat. 15.837, Livro 2, fl. 01.
Imóvel com 98,60 m2 de área
construída não averbada, conforme
Laudo Avaliação de 01/07/2014.
Insc. Municipal= 3239-5.
Casa, 197,5 m2 de área total, 197,5
m2 de área privativa, 200m2 de área
do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, 2 vagas de garagem, Mat.
23.188, Livro 2, Fl. 01. Imóvel com
área construída e divisão internas não
averbadas. Insc. Municipal= 20540.Proc Judicial em Andamento
200225203520144013900
Apartamento, 88,54 m2 de área total,
41,27 m2 de área privativa, 2 qts,
a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem, Mat. 34.927, Livro 2, Fl.
111.201,14
129.207,00
Ocupado
77.566,17
118.000,00
Ocupado
54.752,37
41.000,00
Ocupado
163.651,03
165.875,00
Ocupado
107.486,19
110.800,00
Ocupado
89.672,72
102.000,00
Ocupado
59.180,27
118.371,67
Ocupado
86.878,18
119.212,36
Ocupado
385.612,74
383.500,00
Ocupado
578.192,37
416.000,00
Ocupado
85.646,40
89.000,00
Ocupado
9
Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
23
19
Viver
Ananindeua
AV. CLAUDIO
SANDERS (antiga
Estrada mo
Maguari) N. 727
Apto. 201 Rua
Tupinambá, Bloco
69, Ap. 201
ESTRADA DO
MAGUARI N. S/N
Apto. 202 Bloco 55
MAGUARI
20
Viver
Ananindeua
21
Jardim Itabira
RUA ITABIRA N.
S/N Rua C, Lote 08,
Quadra 05
MAGUARI
22
Casa
RUA JOANA
DARC N. 05
Esquina com
Passagem Suely
MAGUARI
Estado: PA
Cidade: BELEM
Empreendimento
Endereço
MAGUARI
Bairro
23
Rotary
RUA Ó DE
ALMEIDA N.
490 Apto. 604
Entre Pres.
Vargas e Frei Gil
CAMPINA
24
CONJ.
RADIONAL II
RUA E N. 27
Quadra B, entre
Rua D e Rua B
CONDOR
25
Casa
PASSAGEM
VIRGILIO N.
710 Entre
Passagem
Lobato e
Napoleão
Martins
CURIOUTINGA
26
Rio Volga
ESTRADA DO
TAPANÃ N.
S/N Apto. 107
Bloco 14, setor II
ICORACI
19.116 v038 micro
01-F. Área comum= 47,23 m2.
Divisão interna de acordo com laudo
11/03/2016, porém não averbada.
Insc. Municipal= 901389251-0.
Apartamento, 112,85 m2 de área
total, 55,07 m2 de área privativa, 3
qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga
de garagem, Mat. 22.375, Livro 2, Fl.
01. Área comum= 57,78 m2. Insc.
Municipal= 122364-0.
Apartamento, 112,85 m2 de área
total, 55,07 m2 de área privativa, 3
qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga
de garagem, Mat. 31.399, Livro 2, Fl.
01. Área comum= 57,78 m2. Insc.
Municipal= 132663-5.
Casa, 102,5 m2 de área total, 102,5
m2 de área privativa, 200m2 de área
do terreno, qt, a.serv, suíte, WC, sl,
cozinha, 2 vagas de garagem, Mat.
36.065, Livro 2, fl. 01. Insc.
Municipal= 122010-1.Processo
Judicial em andamento 001169209.2016.4.01.3900
Casa, 127,5 m2 de área total, 1860m2
de área do terreno, 2 qts, varanda,
a.serv, suite, WC, 2 sls, DCE,
piscina, cozinha, 4 vagas de garagem,
2 ediculas, Mat. 19.310, Livro 2, fl.
01. Área construída e divisão interna
do imóvel não estão averbadas,
conforme Laudo Avaliação de
10/02/2010. Insc. Municipal= 337110.
Descrição
Apartamento, 53,55 m2 de área total,
53,55 m2 de área privativa, Mat. 47.891,
Livro 2-FC, Fl. 191. Imóvel com três
salas e um banheiro, adaptado para uso
comercial, situação esta não averbada.
Insc. Municipal=
002/34883/41/85/0102/000/024.
Casa, 240 m2 de área total, 203 m2 de
área privativa, 125m2 de área do terreno,
3 qts, varanda, a.serv, suíte, 3 WCs, sl, 2
cozinhas, 1 vaga de garagem, Mat.
45.425, Livro 2-EU, FL. 125. Imóvel
com área construída de 37,0 m2 não
averbada, conforme/ //Laudo Avaliação
de 25/05/2011. Insc. Municipal=
017/35881/54/44/0360/000/000.
Casa, 188,5 m2 de área total, 188,5 m2
de área privativa, 91,98m2 de área do
terreno, qt, varanda, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, Mat. 354, Livro 2-FQ, Fl.
354. Insc. Municipal=
029/34882/54/79/0125/000/000. Divisão
interna de acordo com laudo 03/03/2016.
O imóvel possui dois pavimentos, uso
comercial e residencial. Proc Judicial em
Andamento 00111537720154013900
Apartamento, 69,26 m2 de área total,
52,59 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv,
WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem,
Mat. 46.915, Livro 2-EZ, Fl. 115. Área
comum= 16,67 m2. Insc. Municipal=
024/32882/11/47/0099/000/443.
99.689,43
102.000,00
Ocupado
148.522,23
102.000,00
Ocupado
87.318,71
162.000,00
Ocupado
166.045,84
158.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
147.468,17
Valor de
Avaliação
(R$)
133.793,00
Estado de
Ocupação
153.033,31
145.399,20
Ocupado
183.362,37
200.000,00
Ocupado
71.794,82
93.000,00
Ocupado
Ocupado
10
Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
27
JARDIM
PORTUGAL
RODOVIA
AUGUSTO
MONTENEGRO
N. S/N Av. das
Oliveiras, Lote
03, Quadra 12
ICORACI
28
FIT ICOARACI
TRAVESSA DO
CRUZEIRO N.
472 Apto. 83
TORRE
MAJOARA 01
ICORACI
29
Panorama XXI
RODOVIA
AUGUSTO
MONTENEGRO
KM 3 N. S/N
Quadra 20, Casa
15
MANGUEIRAO
30
CHÁCARAS
MONTENEGRO
- COND.
JATOBÁ
RODOVIA
AUGUSTO
MONTENEGRO
KM 04 N. 4120
Apto. 106 Bloco
C
PARQUE
VERDE
19.116 v038 micro
Casa, 119,5 m2 de área total, 119,5 m2
de área privativa, 170m2 de área do
terreno, 2 qts, varanda, a.serv, suíte,
WC, sl, cozinha, 2 vagas de garagem,
Mat. 46.884, Livro 2-EZ, Fl. 084. Insc.
Municipal=
035/31884/23/70/5338/145/000.Processo
Judicial em andamento 000811608.2016.4.01.3900
Apartamento, 98,32 m2 de área total,
55,71 m2 de área privativa, qt, a.serv,
suíte, WC, sl, cozinha, terraco, 1 vaga de
garagem, Mat. 19.124KU, Fl. 01. Área
comum= 42,61 m2. Conf. laudo 2015 o
imóvel encontra-se desocupado. Inscr
IPTU:040/31881/21/94/0575/000/04789
Casa, 111 m2 de área total, 111 m2 de
área privativa, 141,75m2 de área do
terreno, 3 qts, varanda, a.serv, suite,
WC, WC Emp, 2 sls, cozinha, 2 vagas
de garagem, Mat. 122, Livro 2-BA, fl.
122. Insc. Municipal=
042/33882/32/65/0158/000/000.Processo
Judicial em andamento 000805465.2016.4.01.3900
Apartamento, 105,14 m2 de área total,
80,63 m2 de área privativa, qt, a.serv,
suite, WC, WC Emp, sl, sacada, cozinha,
1 vaga de garagem, Mat. 55.005, Fl. 01.
Área comum= 24,17 m2. Insc.
Municipal=
039/32884/63/54/2509/000/145.
243.106,15
207.000,00
Ocupado
142.297,57
142.090,52
Ocupado
67.947,34
159.000,00
Ocupado
228.195,23
246.000,00
Ocupado
11
Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO
Eu,
participante do Público Leilão, edital nº
/
/
portador do CPF nº
RG nº
estado civil
e cônjuge/companheiro
CPF cônjuge/companheiro nº
RG cônjuge/companheiro nº
residente no endereço
apresento à CAIXA a
seguinte proposta para arrematação do imóvel abaixo relacionado, e me comprometo a
comparecer na agência por mim indicada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para
finalização do contrato:
Número
item
do Número
bem
do Endereço do imóvel
Preço mínimo
Valor
da
arrematação
proposta
de Valor do Sinal pago à vista
Valor a complementar Valor do Financiamento
(À VISTA)
Valor com utilização do
FGTS
Agência para contratação
Telefones para contato
Telefones para contato
Declaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIXA, bem como seu cônjuge e/ou
companheiro. Declaro, ainda, não possuir familiar (cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor de:
cargo comissionado que atue na VIOPE, DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE;
autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.
Cidade, data
Assinatura do Arrematante
19.116 v038 micro
Assinatura do Leiloeiro
12
Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
Anexo IV - TERMO DE DESISTÊNCIA
,
tendo participado do Leilão Público nº
, para aquisição do imóvel
Eu,
constante no item nº
situado à
, venho tornar pública minha desistência da
referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência
à licitação supramencionada, ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa
prevista no Edital de Leilão Público – Condições Básicas
,
de
de
Local/data
Assinatura do arrematante
19.116 v038 micro
Assinatura do representante da CAIXA
13